A Administração Pública e os Riscos Tecnológicos

António F. Marques de Carvalho

40 anos de evolução na gestão de riscos tecnológicos, desde a atitude reactiva à busca

de um domínio sobre o futuro, através da análise de risco, de uma atitude preventiva, da

garantia de qualidade, da elaboração e ensaio de planos de contingência e de

emergência e do uso das novas tecnologias de comunicação na gestão de crises. O papel

das autoridades, dos promotores das tecnologias, dos utilizadores e do público em geral,

face aos riscos. As controvérsias associadas à introdução de novas tecnologias, a

percepção do risco: papel das ciências humanas no apoio à decisão e na relação com a

esfera política.”

Abordagem de Risco e perigosidade. Experiência do projeto Europeu ESPON-HAZARDS

Maria João Batista

Os objectivos do projecto The spatial effects and management of natural and technological hazards in general and in relation to climate change foram a construção de tipologias de riscos naturais e tecnológicos nas regiões NUTS III da Europa e a proposta de políticas de ordenamento tendo em conta essas mesmas tipologias. Neste projecto do Programa Comunitário Spacial Planning Observation Network (ESPON) PROGRAMME 2006 ESPON-HAZARDS Project 1.3.1 foram escolhidas regiões específicas (Dresden e Rhur na Alemanha, Centro de Portugal, Itä Usimaa na Finlândia) onde a metodologia foi também aplicada. A metodologia consistiu em considerar os acidentes por frequência e magnitude e conjugar esta informação com indicadores de vulnerabilidade, obtendo assim um risco específico de ocorrência de um acidente. Os riscos naturais estudados foram: Avalanches, Seca Potencial, Sismos, Temperaturas extremas, Cheias, Fogos florestais, Deslizamentos, Tempestades, Tempestades Costeiras, Tsunamis, Actividade vulcânica. Os riscos tecnológicos estudados foram: Tráfego aéreo, Acidente em centrais químicas, Acidentes em centrais nucleares, Derrame de óleos em transporte ou armazenagem. Os resultados obtidos foram: Exemplos de recomendações de políticas; exemplos de indicadores de resposta em questões de ordenamento do território; mapas de probabilidade de acidentes na Europa; mapas de risco Europeus; mapas de agregados de risco Europeus e regionais.

Gestão de Resíduos Radioactivos: Fontes Seladas

Isabel Paiva

CTN/IST, UPSR/GRRR, Sacavém

Fontes radioactivas, denominadas também por “fontes seladas” ou apenas “fontes”, são constituídas por uma quantidade específica de material radioactivo na forma selada, geralmente, de pequenas dimensões. São exemplo certos tipos de fontes usadas na indústria para medição dos teores de humidade de amostras de solo, a espessura ou a densidade de materiais, tirando partido de propriedades únicas de radionulcidos como o 60Co, por exemplo. As fontes estão, de um modo geral, encapsuladas num escudo de protecção de maiores dimensões em chumbo, o contentor de protecção que é o próprio equipamento, para protecção contra as radiações. Enquanto a fonte estiver selada e o contentor de protecção intacto, não há riscos para a saúde decorrentes da fonte. A integridade do equipamento contendo uma fonte selada, é um requisito obrigatório para a obtenção de licença de produção e de comercialização. Os utilizadores de fontes têm também de estar licenciados para a utilização adequada das mesmas, incluindo a gestão segura das mesmas como resíduo radioactivo após o fim da sua vida útil (fontes esgotadas) ou das razões da sua utilização (fontes em desuso).

Os riscos associados às fontes seladas têm a ver com manipulação incorrecta, inexistência de um programa de protecção radiológica associado à sua utilização e ignorância ou descuido na gestão como resíduo radioactivo. Em todo o mundo, têm sido reportados pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), incidentes/acidentes com fontes seladas num total de 40 vítimas e 270 feridos graves. Muitos destes acidentes resultam do abandono de equipamentos contendo fontes seladas ou das próprias fontes. Estas fontes fora do controlo institucional ou cujo detentor é desconhecido, denominam-se fontes órfãs. Acidentes com fontes órfãs mais conhecidos foram o caso do acidente radiológico de Goiânia, no Brasil com uma fonte selada de 137Cs que foi abandonada numa clínica médica e provocou a morte de 4 membros de uma família de sucateiros e o acidente radiológico de Algeciras, Espanha, quando uma fonte órfã industrial de 137Cs passou no controlo da sucata que alimentava o forno da Siderurgia Acerinox e provocou a contaminação de toneladas de aço e do próprio forno, originando ainda uma libertação gasosa de 137Cs para o ambiente. Neste trabalho, pretende-se dar uma panorâmica nacional e internacional dos mecanismos existentes para o controlo de fontes seladas, referir alguns dos mais importantes acidentes/incidentes devidos às falhas desses mecanismos e identificar os riscos associados à inexistência de procedimentos de segurança na gestão de fontes seladas desde a sua manipulação como material radioactivo até ser considerada resíduo radioactivo.

Bibliografia: Monitoring and Response Procedures for Radioactive Scrap Metal; Proceedings of the UNECE Group of Experts on Monitoring Radioactive Scrap Metal, Geneva ,12-14 Jun 2006 Environmental risks associated to the radioactivity in scrap metal overview of the Portuguese situation: M. I. F. Paiva, R. Trindade, L. Portugal; The Second International Conference on

Radioactivity in the Environment and the Sixthh

International Conference on Environmental Radioactivity in the Artic & Antarctic; Nice, 2-6 Oct.2005 Substâncias radioactivas em sucatas metálicas: R. Trindade, I. Paiva, L. Portugal; VIII Jornadas da Sociedade Portuguesa de Protecção contra Radiações; Lisboa, Nov. 2001 Recycling and Reuse of Scrap Metals, Nuclear Decommissioning , NEA/OECD, 1996

A DETECÇÃO REMOTA NA ANÁLISE DOS RISCOS TECNOLÓGICOS ASSOCIADOS À EXTRACÇÃO MINEIRA

Lídia Quental, Daniel Oliveira lidia.quental@lneg.pt; daniel.oliveira@lneg.pt

A extracção mineira garante os recursos que suportam a estrutura das sociedades tecnológicas e dada a sua natureza tem um risco tecnológico inerente. O potencial de ocorrência de eventos danosos à vida, a curto, médio e longo prazo, em consequência das decisões de investimento na estrutura produtiva mineira, pode ser dividido em dois tipos com probabilidades distintas: i) eventos críticos de curta duração e com amplas consequências, e.g. o derramamento tóxico de substâncias por rotura de barragens, e ii) contaminação a longo prazo por lançamento e deposição de resíduos do processo produtivo, e.g. a contaminação de solos e águas.

O impacte do risco tecnológico da extracção mineira é significativo nos três pilares da sustentabilidade: económico, social e ambiental. A mitigação deste impacte passa por uma avaliação a mais quantitativa possível dos diferentes componentes do risco tecnológico e que abranja áreas geográficas variáveis, dependendo da natureza do evento danoso. A Detecção Remota é uma ferramenta fundamental nessa avaliação, fornecendo uma visão sinóptica sobre as áreas potencialmente afectadas assim como extracção de informação relevante em função das características espaciais e espectrais dos sensores utilizados.

São dados exemplos concretos da aplicabilidade da Detecção Remota na caracterização de áreas mineiras como componentes da análise do risco tecnológico, concretamente, em i) caracterizando o ambiente da área afectada por uma potencial rotura de barragem na escombreira do Rio, associada à Mina da Panasqueira, e em ii) cartografando áreas de drenagem ácida mineira na Mina de S. Domingos.

O recurso a sistemas de controlo de fumo para mitigação do risco de incêndio

Hildebrando Cruz1, João Carlos Viegas1 Quando ocorrem incêndios é essencial criar condições para que os ocupantes possam proceder à sua evacuação nas melhores condições ambientais, durante o período de tempo que necessitam para a realizar, e que os bombeiros também disponham, tanto quanto possível, de condições ambientais favoráveis para realizarem a identificação do foco de incêndio e procederem ao seu combate. Quando os incêndios ocorrem no interior de construções, o escoamento do fumo constitui um problema pois obscurece a visão, pode conter substâncias tóxicas e a sua elevada temperatura pode ser incompatível com a presença de pessoas nas suas proximidades. Assim, o controlo de fumo constitui um meio relevante para a mitigação do risco de incêndio uma vez que contribui não só para criar as condições adequadas para se proceder à evacuação e ao combate ao incêndio como também contribui para transportar para o exterior uma parte, por vezes significativa, do calor libertado no decurso do incêndio, contribuindo assim para reduzir a possibilidade de ocorrer a propagação do incêndio. As tecnologias ao dispor da engenharia para o controlo de fumo têm sofrido desenvolvimentos recentes destacando-se, em especial, a generalização do uso de sistemas de ventilação longitudinal, típicos dos túneis, para outro tipo de espaços, como sejam os espaços amplos de reduzido pé-direito constituídos pelos parques de estacionamento cobertos. Nestes sistemas são utilizados os jatos gerados por ventiladores axiais para transmitir quantidade de movimento ao fumo, restringindo o seu escoamento. Tem sido desenvolvida no LNEC atividade de investigação no sentido de avaliar experimentalmente a interação deste tipo de jatos com o escoamento do fumo desenvolvido em jato de teto e de desenvolver modelos analíticos que possam ser utilizados para o dimensionamento deste tipo de sistemas. Nesta comunicação apresentam-se os sistemas de controlo de fumo como meio de mitigação do risco de incêndio e detalham-se as vantagens e desvantagens da utilização de jatos no controlo de fumo em grandes espaços.

1 Laboratório Nacional de Engenharia Civil

SEGURANÇA FUNCIONAL EM TÚNEIS RODOVIÁRIOS

João Palma 1, C. Oliveira Costa 1 e João Viegas 2

1LNEC-CIC, 2LNEC-DED

Os túneis rodoviários de grande dimensão constituem empreendimentos com requisitos especiais quanto à segurança dos utentes, acarretando custos de investimento e de exploração consideráveis em recursos materiais e humanos com essa finalidade. Na rede rodoviária nacional existem diversos túneis de dimensão considerável: Gardunha (1,6km), Benfica (1,5km), Castro Daire (818m), Portela (815m), Montemor (740m), Grilo (520m), Marão (5,6km, em construção). Na rede rodoviária regional da Madeira existem 44 túneis com mais de 500m de extensão. Os túneis rodoviários, por limitarem fisicamente o meio envolvente dos condutores, fazem crescer de forma substancial os riscos a que estes estão sujeitos por comparação com as condições de condução numa rodovia normal em espaço aberto. As principais causas de perigo para os utentes dos túneis rodoviários dizem respeito a condições adversas para os condutores por deficiência de visibilidade, atmosfera perigosa (tóxica), materiais caídos na via, veículos parados ou em contramão, acumulação de água e ocorrência de incêndio ou de explosão. Para a redução de risco nestes cenários os túneis devem estar equipados com numerosos sistemas e instalações, sendo a integridade destes últimos condição necessária para garantir a segurança pretendida. A presente comunicação coloca em evidência o papel dos sistemas automatizados destinados à redução de risco, propondo uma abordagem com a metodologia da Segurança Funcional e associando-lhe também os aspectos relativos à intervenção humana.

Implicações das nanotecnologias para a saúde pública: avaliação da segurança dos nanomateriais

Henriqueta Louro, Ana Tavares, Nádia Vital, Susana Antunes, João Lavinha, Maria João Silva

Departamento de Genética Humana, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P. (INSA), Lisboa.

A exposição da população humana a partículas exógenas de dimensões da ordem dos nanómetros, os nanomateriais, pode ser considerada ubiquitária: tais partículas encontram-se no ambiente, em consequência da ocorrência natural e antropogénica, mas também nos produtos que consumimos diariamente. Os nanomateriais manufaturados (NMs), isto é, fabricados deliberadamente, apresentam propriedades físico-químicas únicas (e.g., dimensão, área superficial, funcionalização) que lhes conferem caraterísticas mecânicas, óticas, elétricas e magnéticas muito vantajosas para aplicações industriais e biomédicas. Por este motivo, a sua produção para estas aplicações tem sofrido uma expansão a nível mundial nos últimos anos. Contudo, o desenvolvimento exponencial das nanotecnologias contrasta com a ainda insuficiente avaliação de risco para a saúde humana e para o ambiente, sendo considerados como um risco emergente para a saúde pública. Considerando as propriedades específicas dos NMs, existem muitas incertezas sobre os potenciais efeitos lesivos do genoma e o valor preditivo das metodologias atuais para a carcinogenicidade associada aos NMs. Procurando preencher as lacunas do conhecimento relativamente a estes aspetos, este trabalho, inserido no contexto de um projeto europeu, descreve os resultados da caracterização dos efeitos genéticos em células humanas expostas a NMs, procurando contribuir para uma base de conhecimento científico, que promova a sua utilização segura e a minimização dos riscos para a saúde pública.

Exposição humana a radiação ionizante: efeitos biológicos e impacto na saúde

Maria João Silva e colaboradores

Departamento de Genética Humana, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge I.P. (INSA), Lisboa.

O homem encontra-se exposto a radiação ionizante de origem natural (raios cósmicos e radiação emanada dos solos) mas, alguns grupos populacionais, poderão ainda estar sujeitos a uma exposição em contexto ocupacional (e.g., médicos e trabalhadores de minas de urânio) ou ambiental (e.g., residentes em áreas de influência de minas de urânio). Estão bem documentados os efeitos nefastos da exposição a radiação ionizante na saúde humana incluindo, a longo prazo, um aumento da incidência de várias formas de cancro. Esses processos cancerígenos relacionam-se com a capacidade deste agente físico interagir com a molécula de DNA, levando à indução de mutações génicas e de quebras cromossómicas e, envolvendo também, alterações da expressão ou função de genes implicados na resposta celular ao stress. Através da dosimetria biológica, baseada na análise de anomalias cromossómicas estruturais em linfócitos, é possível quantificar a dose de radiação a que determinado indivíduo foi exposto e detetar precocemente efeitos biológicos, que precedem o aparecimento de sinais de doença. Serão apresentados os resultados mais relevantes dos trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos no Departamento de Genética Humana do INSA no âmbito da investigação dos efeitos genotóxicos da radiação ionizante. Esses trabalhos abrangem quer estudos laboratoriais in vitro e in vivo, quer um estudo de base populacional que pretendeu avaliar o impacto na saúde da exposição ambiental a resíduos radioativos de uma antiga exploração de urânio. Este último estudo revestiu-se de particular interesse pois, conjuntamente com os resultados obtidos noutras componentes relacionadas com o estado de saúde dos indivíduos e com a caracterização da radioatividade ambiental, veio contribuir para a implementação de um processo de remediação ambiental visando proteger a saúde humana e o ambiente.

A Ciência na Prevenção e Mitigação dos Riscos em Portugal – Considerações Éticas

Natália Oliva-Teles

Centro de Genética Médica Jacinto de Magalhães, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I.P.; e Departamento de Ciências Sociais e Saúde, Faculdade de

Medicina, Universidade do Porto

Os cuidados de saúde são considerados prioritários em situações de desastre e a sua prestação pode provocar dilemas éticos significativos aos profissionais de saúde neles envolvidos. A ação designada abreviadamente por “COST Action IS1201 - Disaster Bioethics: addressing ethical issues triggered by disasters” é um programa europeu com a duração de quatro anos, desenvolvido pela European Cooperation in Science and Technology, cujo objetivo principal é ajudar a melhorar o processo de decisão ética em situações de desastre. Este programa pretende identificar, entre outros, os problemas éticos (pessoais ou profissionais) que poderão surgir nestes enquadramentos, identificar as questões decorrentes da aplicação de soluções de natureza ética, refletir sobre os princípios éticos fundamentais em causa nestas duas conjunturas e, ainda, elencar os princípios que poderão vir a ser incluídos em guidelines e /ou outros recursos destinados aos profissionais de saúde. Os assuntos que requerem análises éticas mais aprofundadas incluem aqueles em que as condições de trabalho são perigosas e/ou há ambientes de alguma vulnerabilidade, triagem em emergência médica, desenvolvimento de trabalho fora da esfera profissional habitual, conflitos com outros profissionais, interação entre diferentes culturas, etc. Do atrás exposto é líquido concluir que a participação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA,I.P.), como Laboratório de Estado e organismo público sob a tutela do Ministério da Saúde, pode ser importante na construção da problemática apresentada, nomeadamente ao nível da saúde pública em Portugal.