9ª Conferência Estadual de Sáude do Paraná Oficina 2 PACTO PELA SAUDE

9ª Conferência

Estadual de Sáude do

Paraná

Oficina 2

PACTO PELA SAUDE

PACTO PELA SAÚDE

O QUE É O PACTO

PELA SAÚDE ?

É um conjunto de reformas institucionais do

SUS, pactuado entre as três esferas de gestão

(União, Estados e Municípios) visando

transformar e fortalecer o SUS.

Ao mesmo tempo, redefine as

responsabilidades de cada gestor, fortalecendo

a noção de responsabilidade e

corresponsabilidade.

Um pouco de História

Como era antesComo era antes

1923: Caixa de Aposentadorias e Pensões (empresas)

1933: Institutos de Aposentadorias e Pensões (cat. prof.)

1966: INPS (Carteirinha de Saúde)

1977: INPS INAMPS

DÉCADA DE 80 Movimento da Reforma Sanitária

1983: AIS

1987: SUDS descentralização para o Estado

1988: Constituição Federal SUS

1990: Lei 8.080 e 8.142 regulamentação do SUS

Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título VIII – Da Organização do EstadoSeção II – Da Saúde Art. 196. A Saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Diretrizes (Art. 198): Descentralização , com direção única em cada esfera de

governo,

Atendimento integral, com prioridades para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

Participação da comunidade

RESPONSABILIDADE LEGAL E SANITÁRIA

Lei 8.080/90 – art. 9°

“A direção do SUS é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde:

II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e

III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO

Mais um pouco de históriaMais um pouco de história

1991: NOB 91 início do processo de “municipalização”” (CMS, FMS, PMS)

1993: NOB 93 instâncias gestoras colegiadas

Níveis de Gestão: incipiente, parcial, semi-plena.

1996: NOB 96 PAB-Fixo e PAB-Variável

Níveis de Gestão: GPAB e GPSM

2001/2002: NOAS PDR, PDI, PPI Níveis de Gestão: GPAB-A e GPSM

2006 – PACTO PELA SAÚDE Graça Lima Graça Lima

GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 88

PACTO PELA VIDA

PACTO DE

GESTÃO

PACTO EM DEFESA DO SUS

Componentes

99

Pontos FortesPontos Fortes

Definição das responsabilidades Sanitárias: torna mais clara as responsabilidades de cada instância federada => corresponsabilidade.

acaba com os níveis de gestão, todos os gestores são plenos nas suas responsabilidades.

simplifica o financiamento: redução da fragmentação do financiamento => de mais de 120 caixinhas para 05 (06) Blocos de financiamentos, mas,.............

Regionalização: valorização/fortalecimento das CIB Regionais, como fóruns de pactuação regional (CGR).

Gestão do Trabalho e Educação Permanente: prevista a alocação de recursos para essas áreas.


• Adesão ao PACTO no Paraná Adesão ao PACTO no Paraná

processo de ampla processo de ampla discussão discussão em todo o em todo o EstadoEstadoaberta a possibilidade para os aberta a possibilidade para os

municípios ampliarem a sua gestão municípios ampliarem a sua gestão sobre o sistemasobre o sistema

– permanecer somente com a Atenção Básica-

– Média Complexidade Ambulatorial

– MAC-Ambulatorial

– todo o sistema

PACTO PELA SAÚDE – SITUAÇÃO PR

ESTADO: adesão em 19/12/2007 (Pt GM/MS nº 3208/07)

MUNICÍPIOS:

2007:- adesão de 331 municípios

2008:- adesão de 58 municípios

2009:- adesão de 10 até dezembro

ADESÃO DE 399 MUNICÍPIOS = 100% 55 ampliaram a gestão do município sobre o sistema

municipal

- MAC-A = 15

- TS = 40

- GP = 13 já eram gestores plenos pela NOB/96 Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR

1212

PACTO PELA VIDA


CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS A SEREM DEFINIDOS E PACTUADOS

PELA 3 ESFERAS DE GOVERNO. EM BUSCA DE RESULTADOS QUE APRESENTEM IMPACTO SOBRE A

SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO

TRABALHA COM A PROPOSIÇÃO DE METAS

PRIORIDADES

1313

PACTO PELA VIDA – PRIORIDADES

Prioridades Pactuadas em 2007 (Pt GM 091/07)

1. Saúde do Idoso

2. Controle do Câncer de Colo de Mama e de Útero

3. Redução da Mortalidade Infantil e Materna

4. Fortalecimento Doenças Emergentes e Endemias (Dengue, Hanseníase, Tuberculose, Malária e Influenza)

5. Promoção da Saúde: ênfase na atividade física e alimentação saudável

6. Fortalecimento da Atenção Básica

Prioridades incluídas a partir de 2008 (Pts GM

325/08 e 2.669 de 03/11/2009)

7. Saúde do Trabalhador

8. Saúde Mental

9. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas c/ deficiência

10. Atenção integral às pessoas em situação de risco ou violência

11. Saúde do homem


1414

Pactuação das Prioridades / Indicadores / Metas DO PACTO PELA

VIDA

COMO OCORRECOMO OCORRE:

1. O MS publica Portaria (pactuada na CIT) com as metas Nacionais.

Biênio 2010-2011: Portaria GM/MS nº 2.669 de 03/11/2009

2. O Estado (CIB) formaliza as metas Estaduais – validadação até 29/01/2010

3. Os municípios, com base nas metas estadual, pactuam suas metas municipais (SISPACTO) = validadação até 26/03/2010.


Pactuação das Ações da Vigilância em Saúde

• a pactuação das Ações Prioritárias da Vigilância em Saúde – PAP-VS, é, feita em separado.

Apesar do Pacto prever a Unificação da Pactuação ........... continua separada a pactuação das ações da Vigilância em

Saúde.

Isso não contribui para a integração da Atenção Primária com a Vigilância em

Saúde Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR

Pacto pela Vida: o que aconteceu• Política Nacional de Atenção Básica (Pt 648/2006).

• Política Nacional de Promoção à Saúde (Pt 687/2006).

• Pactuação dos indicadores do Pacto Pela Vida;

• Publicação de Portarias definindo valores para estruturação de UBS para as ESF.

• Definido os recursos para a compensação das Especificidades Regionais (Pt 1.624/07) => Paraná R$ 649.211,13.

• Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF (Pt GM/MS 0154/08)

• Política de Saúde do Homem.

• Fortalecimento da Rede Nacional de Prevenção da Violência Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR

1717

PACTO EM DEFESA DO SUS

Compromisso entre os gestores das 03 esferas de governo para aumentar a

mobilização social em torno do sistema único de saúde e repolitizar o setor, em

defesa dos princípios do SUS como Política Pública. O que foi feito até agoraO que foi feito até agora:

• Aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS – ParticipaSUS Portaria 3.027/0704 eixos: - monitoramento e avaliação da gestão

- auditoria - ouvidoria - participação popular e controle social

Incentivo: definido R$ a serem repassados a Estados e municípios

• Caravana do SUS........ EC-29.........Financiamento.........

1818

PACTO DE GESTÃO:

ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO SUS.

DEFINE RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA DE

GOVERNO, EM CADA UMA DAS ÁREAS. TCG


PRINCIPAL FINALIDADE É DAR MAIOR AUTONOMIA AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS

TORNA MAIS CLARAS AS ATRIBUIÇÕES DE CADA UM

FORTALECIMENTO DA GESTÃO COMPARTILHADA.

1919

PACTO DE GESTÃO:

DIRETRIZES 1. Descentralização2. Regionalização3. Financiamento4. Planejamento5. Programação Pactuada Integrada 6. Regulação da Atenção à Saúde e

Assistencial7. Participação e Controle Social8. Gestão do Trabalho9. Educação em Saúde


Pacto de Gestão: 1. DESCENTRALIZAÇÃODESCENTRALIZAÇÃO

As CIBs Estadual e Regionais passam a desempenhar um papel relevante na análise da situação de saúde,

na elaboração de propostas de intervenção e no estabelecimento dos mecanismos para melhorar a

gestão e regulação do sistema.


A idéia é descentralizar para os Estados e Municípios a decisão quanto às necessidades do SUS no seu âmbito de gestão.

Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO

Instrumentos de Planejamento: PDR; PPI; PDI.

Instância Regional de Pactuação: Colegiados de Gestão Regional

No Paraná CIB/Regionais


Tem por objetivo garantir o direito à saúde, reduzindo desigualdades sociais e territoriais, ampliando a visão nacional dos problemas, pontencializando o processo de descentralização.

Pacto de Gestão: 2. REGIONALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO

O que aconteceu até agora

- As Comissões Intergestores Bipartites Regionais foram reestruturadas e hoje todos os SMS da região compõem as CIB/Regionais.

Publicada Portaria (Pt 2.691-19/10/2007) que regulamenta a transferência de recursos financeiros para apoiar a organização e o funcionamento dos Colegiados de Gestão

Regional.

- Aprovado o PDR na CIB/PR Março / 2009


Pacto de Gestão: 5.PROGRAMAÇÃO PACTUADA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADAINTEGRADA

importante instrumento para a Regionalização, que visa definir a programação das ações e a alocação dos recursos financeiros, a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.


O Paraná, desde 2006, tem feito várias

discussões buscando a implantação de uma

PPI que seja realmente efetiva. Definida com

base em parâmetros de necessidades da

população, e que garanta o atendimento das

referências pactuadas.

....... continuamos tentando Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR

Pacto de Gestão: 4. PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO

institucionalização e fortalecimento dos Sistemas de Planejamento Planos, RAG; PPI; TCGM, etc.


Publicada Portaria (Pt 3.085/06) que regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS instituindo os instrumentos básicos do

Sistema.

REPASSE DE R$ FINANCEIROS AOS ESTADOS 2007........ 2008 Oficinas - Seminários – etc.

R$ 2009 Especializações dos profissionais Graça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR


Continuação.....

Em 2006 foi publicada Portaria (Pt 3.332/06) contendo orientações gerais relativas aos

instrumentos básicos do Sistema de Planejamento do SUS: Plano de Saúde,

Programação Anual de Saúde e Relatório de Gestão


11/11/2009 Portaria (GM/MS 2751) dispondo quanto prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento

do SUS:

• PS e PDR ... a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) • PPA .............. a cada 04 anos (elaborado no 1º ano da gestão) • LDO ............. Anual • LOA ............. Anual • PAS ............. Anual • RAG ............. Anual • TCG ............. a cada 04 anos com revisão anual (elaborado no 1º ano

da gestão)


Continuação.....sobre Relatórios de Gestão

Desde de 2007 todos os municípios têm que

informar à CIB-Estadual quanto a aprovação do

Relatório de Gestão nos respectivos Conselhos

de Saúde.


TOTAL %

Total Municípios do Estado 399 100%

Municipios com RAG aprovado no CMS 378 94,74%

Municipios com RAG em análise no CMS 9 2,26%

Municípios sem Informações sobre o RAG 12 3,01%

1 100,00%

RESUMO ÁNALISE RAG 2008 - PARANÁ

RAG-SESA aprovado na reunião do CES/PR de 25/06/2009

Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIALATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL


Importante mecanismos de ordenação das práticas de assistência no SUS, pressupõe

• Cada prestador responde apenas a 1 gestor.

• A regulação dos prestadores de serviços deve ser preferencialmente do município, conforme o desenho da Rede pactuado na CIB.

• A regulação das referências interestaduais é responsabilidade do gestor Estadual.

Pacto de Gestão: 6. REGULAÇÃO DA REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIALATENÇÃO À SAÚDE E REGULAÇÃO ASSISTENCIAL


Publicada Portaria (Pt SAS-494/06) estabelecendo incentivo financeiro para

implantação ou implementação dos Complexos Reguladores

Paraná => R$ 1.855.992

A CIB/PR aprovou os parâmetro para a distribuição do Incentivo Financeiro (Del

096/2007) e a distribuição dos recursos para implantação ou implementação de

Complexos Reguladores (Del 112/2007).

Publicada Portaria (Pt 1.559/08) instituindo a Política Nacional de Regulação do SUS.


Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL


Publicada Portaria (Pt 3.027/07) aprovando a Política Nacional de Gestão Estratégica e

Participativa no SUS.

PARTICIPASUS


• Pt 3.060/07 = incentivo financeiro do PARTICIPASUS para 2007 Paraná = R$ 999.996,12

aprovado pelo CES/PR em abril de 2008.

Princípio doutinário do SUS

Pacto de Gestão: 7. PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIALCONTROLE SOCIAL


• Pt 2.588/08 = incentivo 2008 R$ 1.136.532,37

aprovado pelo CES/PR em setembro de 2009.

Pt 2.344/09 = incentivo financeiro para 2009:

• R$ 340.000,00 => SESA

• R$ 200.000,00 => Curitiba

• R$ 130.000,00 => Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais

• R$ 100.000,00 => Apucarana, Guarapuava e Paranaguá

Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHO GESTÃO DO TRABALHO


Tem por objetivo a valorização do trabalho e dos trabalhadores da saúde, visando relações de trabalho que obedeçam as exigências do princípio da legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho.

Componentes priorizados:

• Estruturação da gestão do trabalho

• Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS

• Sistema Gerencial de Informações

• Base Jurídico Legal

• atribuições específicas

• Estrutura organizacional

criação do setor de gestão do trabalho

Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHOGESTÃO DO TRABALHO

o que aconteceu até agora

Publicada Portaria (Pt 2.261/06) que institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS, tendo 03 componentes:

Componente I: qualificação dos setores de Gestão do Trabalho e da Educação no SUS (SES e SMS).

Componente II: Sistema de Informação Gerencial para o setor de Gestão do Trabalho e Educação.

Desenvolvido Sistema pelo MS, sendo contratado um grupo técnico, que já capacitaram a área técnica das SES, que devem capacitar os técnicos das SMS, para

alimentação do sistema.

Componente III: Capacitação da equipes de Gestão do Trabalho

Capacitação de técnicos da área de RH e da área de informação, somente para os municípios

contemplados nos 03 primeiros editais do PROGESUS


Pacto de Gestão: 8. GESTÃO DO TRABALHOGESTÃO DO TRABALHO

Continuação.....

Publicada Portaria (Pt 1.318/07) que dá as Diretrizes Nacionais para a instituição ou

reformulação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários, a título de subsídios técnicos à

instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do SUS.

Em discussão a implantação das Mesa de Negociação


Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE


-Publicada Portaria (Pt 1.996/07) com as Diretrizes Nacionais e as Estratégias para a Política de Educação Permanente e Educação Profissionalizante.

Define Incentivo Financeiro para 2008:

– R$ 1.722.714,00 para Educação Profissionalizante

– R$ 1.205.900,30 para Educação Permanente

- Publicada Portaria Interministerial (Pt 3.019/07) que dispõe sobre o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde, para cursos de graduação da área de saúde.


Pacto de Gestão: 9. EDUCAÇÃO EM SAÚDEEDUCAÇÃO EM SAÚDE


Pt 2.813/08 define Incentivo Financeiro para 2009



Pt 2.953/09 define Incentivo Financeiro para 2010




Pacto de Gestão: 3. FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO

Simplifica o financiamento, definindo a alocação dos recursos referente às transferências federais em 06 blocos de financiamento.

I - Atenção Básica

II - Média e Alta Complexidade

III - Assistência Farmacêutica

IV - Vigilância em Saúde

V - Gestão

VI - Investimento




- Publicada Portaria (Pt 1.497/07) que orienta quanto a operacionalização dos repasses de recursos por blocos de financiamento.

- Publicada Portaria (Pt 837/09) que insere o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, na composição dos Blocos de Gestão.


Pacto Pela Saúde

COMO OS GESTORES FIRMAM E REAFIRMAM AS

RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS NA ADESÃO AO

PACTO


Pacto Pela Saúde

• Termo de Compromisso de

Gestão TCG

• pactuação dos Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde

SISPACTO


O QUE É O TCG

É a declaração pública das responsabilidades assumidas pelos gestores do SUS, na condução do

processo permanente de aprimoramento e consolidação do

Sistema Único de Saúde no seu território.

Documento onde o gestor deve assinalar o que já vem realizando, e/ou, o que

pretende realizar, com os respectivos prazos.

ESTRUTURADOA. Elenco de responsabilidade 7 EIXOS

1. Gerais da Gestão do SUS

2. Regionalização

3. Planejamento e Programação

4. Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

5. Gestão do Trabalho

6. Educação na Saúde

7. Participação e Controle Social

B. ANEXOS

Portaria GM/MS nPortaria GM/MS nºº 2.751 de 11/11/09 2.751 de 11/11/09

TCG e seus ANEXOS

Instrumento do “Sistema de Planejamento e de Pactuação do SUS”

prazos

Prazos Portaria 2.751/09

para o TCG e seus Anexos Art. 2º: vigência de 04 ANOS.

Art. 4º: revisão anual, até 31/03.

Art. 6º: a elaboração do TCG e seus anexos deverá ocorrer no 1º ano de gestão, com sua implementação a partir do 2º ano da gestão.

O TCGE e TCGM e seus anexos deverão ser pactuados na CIB e aprovados nos respectivos

Conselhos de Saúde a cada 04 anos.

OBRIGADA OBRIGADA Apresentação elaborada por: Maria da Graça LimaApresentação elaborada por: Maria da Graça Lima

Secretária Executiva – CIB/PRSecretária Executiva – CIB/PR

Tel: (041) 3330-4490Tel: (041) 3330-4490

e-mail: [email protected] e-mail: [email protected]

Curitiba – Agosto / 2008Curitiba – Agosto / 2008


COMO ESTÁ ESTRUTURADO

B. ANEXOS

I. Extrato do Termo de Cooperação Entre Entes Públicos

II. Declaração de Comando Único

III. Termo do Limite Financeiro Global

IV. Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde

V. Extrato do TCGM


Bloco da Atenção Básica => 02 componentes:

1. Piso da Atenção Básica

2. Piso da Atenção Básica Variável Saúde da Família Agentes Comunitários de Saúde Saúde Bucal Compensação de especificidades regionais

(5%) Fator de Incentivo da AB aos povos Indígenas Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário Política de Atenção à Saúde do Adolescente em

conflito com a Lei outros que venham a ser instituídos



II - Bloco MAC-Assistência => 02 componentes

1. Limite Financeiro de MAC/Ambulatorial e Hosp.

incorpora os incentivos permanentes referentes aos CEOs, LRPD, SAMU, HPP, CEREST,INTEGRASUS, FIDEPS, IAPI, outros que venham a ser instituídos; e os recursos dos

procedimentos financiados pelo FAEC (não contemplados no componente 2).

2. Fundo de Ações Estratégicas e Compensações

procedimentos regulados pela CNRAC; transplantes; ações estratégicas ou emergenciais (temporária); novos

procedimentos.

Periodicamente são publicadas portarias alocando recursos no Bloco da MAC-Assistência: Cirurgias

Eletivas, credenciamento de serviços, alteração das Tabelas de Procedimentos, estruturação das Redes de

Alta Complexidade, incremento de recursos, etc.



III - Bloco de Vigilância em Saúde => 02 componentes

1. Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde:

1.1. incorpora os recursos do TFVS e os incentivos do: Núcleo de Vigilância Hospitalar; Registro de Câncer de Base Populacional; Atividade de promoção à Saúde; Laboratórios de Saúde; SVO; Campanhas de Vacinação; monitoramento de resistência a inseticidas para o Aedes Aegypti; contratação dos Agentes de Campo; DST/AIDS; e, outros que vierem a ser implantados). 1.2. Repasses específicos do componente: VIGISUS II e incentivo do Programa de DST/AIDS (acordos internacionais).

2. Vigilância Sanitária em Saúde (mudou – Pt 1.998/07) 2.1. TAM/MAC-VISA 2.2. PAB – VISAGraça Lima - SE/CIB/PRGraça Lima - SE/CIB/PR


Portarias Publicadas referentes aoPortarias Publicadas referentes ao III Bloco da Vigilância em Saúde: :

- publicada Portaria (Pt 1.998/07) regulamentando o repasse dos recursos financeiros destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária => TFVISA.

TFVISA dos Estados => Piso Estratégico

TFVISA dos Municípios =>

Piso Estruturante: teto mínimo de R$ 7.200,00 ou calculado com base em R$ 0,36/habitante/ano => ações para estruturação e fortalecimento da gestão => PAVS

Piso Estratégico: teto calculado com base em R$ 0,20/hab /ano => ações estratégicas para gerenciamento de risco sanitário => PAVS.

Del. CIB/PR nº 137/2007 – municípios que pactuaram



IV - Bloco da Assistência Farmacêutica => 03componentes

1. Básico da Assistência Farmacêutica (03 esferas) Parte Fixa Parte Variável (Hipertensão e Diabetes (menos insulina);

Asma e Rinite; Saúde Mental; Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo)

2. Estratégico da Assistência Farmacêutica (MS) Controle de Endemias; anti-retrovirais do programa DST/AIDS;

Sangue e Hemoderivados e Imunobiológicos (Portaria 3.237/07 incorpora medicamentos e insumos para o Combate ao Tabagismo e para alimentação e Nutrição) .

3. Medicamentos de Dispensação Excepcional (Est. e MS)



V - Bloco de Gestão => 02 componentes:

1. Qualificação da Gestão do SUS apoiara ações de: regulação, controle, avaliação,

auditoria e monitoramento; planejamento e orçamento; programação; regionalização; gestão do

trabalho; educação em saúde; incentivo à participação e controle social; informação e

informática em saúde; estruturação de serviços e organização das ações de AF; e outros...

2. Implantação de Ações e Serviços de Saúdeincentivos dos: Programas de Saúde Mental; CEO;

SAMU; reestruturação Hosp. Colônias-hanseníase; CST; adesão à contratualização hospitais

filantrópicos; outros que venham a ser instituídos.



Portarias publicadas referentes ao Portarias publicadas referentes ao V -V - Bloco De Gestão

- Incentivo do Colegiado de Gestão Regional

- Incentivo do Sistema de Planejamento do SUS

- Incentivo financeiro para implantação ou implementação dos Complexos Reguladores (Pt 1.571/07).

- Incentivo Financeiro do PARTICIPASUS (Pt 3060/07)

- Recursos dos projetos aprovados para qualificação dos setores de Gestão do Trabalho

- Recursos para Educação Profissionalizante e Educação Permanente (Pt 1.996/07).


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