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Diretor Resp.: Elisson ZapparoliE-mail: sind@sindiversoes.com.br — Site: www.sindiversoes.com.br

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SindiverSõeSNº 32

Mai/ Jun / Jul/ Ago - 2014

40 mil protestam em São Paulo8ª Marcha da Classe Trabalhadora

Documento com reivindicações discutidas no protesto será entregue à presidente. Trabalhadores também vão pressionar parlamentares e presidenciáveis.

Cerca de 40 mil pessoas participa-ram, no dia 9 de abril, da 8ª edição da Marcha da Classe Trabalhadora em São Paulo. A passeata, que saiu da Pra-ça da Sé — tomou as ruas do Centro e seguiu até o Masp, na Avenida Paulis-ta — foi convocada pela Nova Central, Força Sindical, CUT, CGTB, CTB e UGT. O objetivo dos sindicalistas foi chamar a atenção da sociedade e principal-mente dos governantes para temas considerados prioritários para a classe trabalhadora.

Como em anos anteriores, um docu-mento foi elaborado para ser entregue à presidente Dilma Rousseff. Repre-sentantes do Congresso e os candi-datos ao Palácio do Planalto também vão receber cópia do documento. Os primeiros, para pressionar os líderes partidários a colocar em votação, pro-jetos considerados prioritários para os trabalhadores. Os presidenciáveis, para se comprometerem com as propostas aprovadas pelos trabalhadores.

“Essa manifestação é uma confir-mação da unidade das centrais. Exis-tem problemas sérios é verdade e, por ser ano eleitoral, temos que pressionar para garantirmos itens de uma pauta antiga que inclui o fim do fator previ-denciário, a redução da jornada de tra-balho para 40 horas e no caso da nossa categoria, a regulamentação dos Bin-gos como forma de gerar empregos”, afirmou Elisson Zapparoli, presidente do Sindiversões e diretor estadual da Nova Central Sindical.

No alto, a manifestação organiza-da pelas centrais sindicais. No centro,

diretores do Sindiversões presentes na defesa dos interesses dos traba-

lhadores. Acima, destaque para Paulo Sérgio presente na manifestação e ao

lado, o destaque são as presenças dos companheiros Sinval e Francisco.

SindiverSõeS02

Elisson Zapparoli é presidente do Sindiversões, Diretor de Desportos, Lazer e Turismo da NCST, Diretor Executivo para Assuntos de Diversões e Turismo da Contratuh e Diretor Secretá-rio da Fethesp.

Mai / Jun / Jul / Ago - 2014

Elisson Zapparoli

Aposentadoria

Fator previdenciário diminui aposentadoria do trabalhador

De volta prá casa

Foto

: Nak

anoNinguém sabe ao certo de

onde ele veio. Embora não se tenha muita certeza sobre os seus primórdios, historia-dores descobriram vestígios de jogos de bola em várias culturas antigas. Há relatos na China, no Japão, na Gré-cia, no Egito, em Roma e até entre índios de algumas tri-bos do Amazonas. Estes jo-gos de bola ainda não tinham nada parecido com o futebol, pois não havia a definição de regras como hoje, porém já demonstravam o interesse do homem por este tipo de esporte desde os tempos antigos.

No século XVII, os ingle-ses, na sede de conquistas e de colonização o des-cobriram com algum povo que certamente virou escra-vo. Logo, com o nome de

“Football”, estabeleceram regras diferentes, criaram a figura do goleiro e, entre a aristocracia, trataram de populariza-lo como esporte. Pelas mãos de Charles Mil-ler, chegou ao Brasil. Pare-ce que finalmente o futebol tinha chegado em casa. No início, também era praticado só pela elite, e era proibido a participação de negros em times de futebol.

Foi só derrubar essa re-gra que o futebol se tornou popular. Graças ao seu jeito simples de jogar. Basta uma bola, equipes de jogadores e as traves, para que, em qualquer espaço, crianças e adultos possam se divertir. Na rua, na escola, no clube, no campinho do bairro ou até mesmo no quintal de casa, desde cedo jovens de

vários cantos do mundo co-meçam a praticar o esporte.

Agora, depois de 60 anos, para a alegria de grande parte da população, o futebol esta de volta. Em 1950, quando a Copa foi re-alizada no Brasil, a seleção brasileira perdeu o título, em pleno Maracanã, para a se-leção Uruguaia (2 a 1). De lá para cá, já fomos campeões por cinco vezes. Esse ano a Copa do Mundo será reali-zada novamente no Brasil e o jogo final vai ser de novo lá no Maracanã. Dessa vez, não vamos vacilar.

Se o futebol está voltando pra casa, nós temos que for-talecer a torcida pelo hexa e cuidar do nosso patrimônio. Entre este patrimônio está o nosso Sindicato. E, inde-pendente do resultado, a

vida vai continuar depois da Copa e eu conto com você para engrossar nosso time rumo à novas conquistas para fortalecer ainda mais a nossa categoria.

Um abraço e até a vitória!

O Ministério da Previdên-cia Social utiliza como um dos parâmetros para calcular as aposentadorias pelo INSS, as Taxas de Mortalidade divulga-das pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As últimas informações são do início de dezembro. Quanto maior a expectativa de vida da

Reajustes salariais ficam acima da inflaçãoEm 2013, 87% das categorias tiveram aumento acima do INPC

A grande maioria dos trabalhadores conseguiu au-mento salarial acima da infla-ção em 2013. É o que aponta um levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e

Estudos Socioeconômicos).De acordo com a entidade,

o aumento real médio encon-trado foi de 1,25%. O estudo mostra, ainda, que 87% dos re-ajustes ficaram acima do INPC (Índice Nacional de Preços ao

Consumidor), considerando 671 negociações avaliadas, entre elas as do Sindiversões. Apesar disso, o resultado aferi-do no ano passado é cerca de 8% inferior ao obtido ao lon-go do ano de 2012.

De acordo com o levan-tamento do Dieese, em 2013, do total de convenções cole-tivas analisadas, 7% dos acor-dos resultaram em aumentos equivalentes à inflação e 6% ficaram abaixo do índice.

população,menor é o valor do benefício porque o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias é maior.

Segundo o especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Brasilei-ro de Estudos Previdenciários, o advogado Sérgio Henrique Salvador, para as mulheres, a

incidência do fator previden-ciário é mais agressiva, com uma perda de R$ 208, enquan-to que para os homens é de R$ 83,18. A situação acontece porque as mulheres tem uma expectativa de vida maior que a dos homens, que é respecti-vamente 77,7 anos para 78,3 e 70,6 anos para 71,0.

O exemplo acima é base-ado numa aposentadoria por tempo de contribuição, onde o fator previdenciário é obri-gatório, ao contrário da apo-sentadoria por idade, na qual o fator só pode ser utilizado para beneficiar o trabalhador. Por estas evidências que pre-cisamos acabar com fator.

Reajustes

SindiverSõeS 03Mai / Jun / Jul / Ago - 2014 -

WhatsAppitis

275.095

Mínimo

Novo presidente

Bingo

Debate

Foi diagnosticado por uma mé-dica da Espanha o primeiro caso de “WhatsAppitis”, que se caracteriza por dor no punho e tendinite no polegar pelo uso excessivo do ce-lular para escrever mensagens de texto. O caso foi descrito na revista médica The Lancet.

Regras tributárias foram criadas no Brasil entre 1988 e 2011, segun-do pesquisa transformada em livro pelo advogado mineiro Vinicius Leoncio. Isso até agora, segundo o “Impostômetro” da Associação Co-mercial de São Paulo, em 2014, já rendeu aos cofres públicos a soma de R$ 500 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A marca foi registrada na terça-feira (15 de abril), por volta das 7h.

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de re-ferência para mais de 45 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janei-ro de 2015.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta do governo, será de 7,71% no próximo ano. A informação consta na pro-posta da Lei de Diretrizes Orçamen-tárias (LDO), divulgada no dia 15 de abril pelo Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Gestão.

O ministro Antônio José de Barros Levenhagen, tomou posse no dia 26 de fevereiro como novo presidente do Superior Tribunal do Trabalho (TST). Ele assumiu no lu-gar do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que se aposentou com-pulsoriamente por ter completado 70 anos.

Levenhagen, defende que os sindicatos têm o direito de retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro, mesmo que ele não seja filiado, para arcar com as despesas da entidade de classe. O ministro é a favor de que a contribuição assis-tencial volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhado-res, independentemente da filiação sindical.

Enquanto o governo não senta para discutir a regularização e re-gulamentação do Bingo no Brasil, a prática ilegal vai se alastrando na internet. Já são diversos sites que disponibilizam jogos como bura-co, bingo, jogo do bicho, videos-lots entre outros 41 jogos. Detalhe: não se paga imposto, não se criam nenhum emprego e ninguém co-nhece ninguém. Assim caminha a humanidade.

Em São Paulo CONTRATUH inicia etapas de Qualificação Sindical

A CONTRATUH, Confede-ração Nacional, a qual o Sin-diversões está filiado, iniciou no dia 22 de abril mais uma etapa do workshop de qua-lificação sindical das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O evento, que foi até o dia 25, aconteceu no Leques Brasil Hotel, em São Paulo. O obje-tivo do Workshop é dar con-tinuidade à qualificação do dirigente sindical com temas prioritários para a copa de 2014 e olimpíadas de 2016. Os temas debatidos foram negociação coletiva, dissídio coletivo, responsabilidade social, momento político, movimento sindical e estra-tégias para mobilizações du-rante a Copa do Mundo.

Na abertura do evento o presidente da Confederação, Moacyr Roberto Tesch Auer-svald, saudou os presentes e,

cada um, desejou um ótimo aprendizado. O presidente da NCST/ SP, Luís Gonçalves, e o diretor para América Lati-na do Sindicato Internacional de Trabalhadores e Trabalha-doras de Serviços – SEIU, Joe

Simões, também marcaram presença no evento.

Tido como um dos anfi-triões, a diretoria do Sindi-versões marcou presença atuante no evento organiza-do pela Confederação.

Governo se prepara para o e-SocialO Ministério do Trabalho

e Emprego por meio da Se-cretaria de Inspeção do Tra-balho publicou no Diário Ofi-cial da União, edição do dia 24 de abril, a Instrução Nor-mativa N.º 105, de 23 de abril de 2014, que regulamentou os procedimentos da fiscali-zação indireta por parte das Superintendências Regio-nais do Trabalho e Emprego.

A fiscalização indireta é uma modalidade de fisca-lização prevista no art. 30 do Decreto 4.552/2002 e no art. 11, II da Portaria MTE 546/2010, com redação dada pela Portaria MTE 287/2014, e que consiste na análise do-cumental, a partir de notifica-ções aos empregadores, por via postal, ou outro meio de comunicação.

Foram regulamentadas

duas modalidades de fisca-lização indireta, a primeira é a “presencial” que consiste na apresentação de docu-mentos ou comprovação de cumprimento de obriga-ções, nas unidades descen-tralizadas do MTE. A segun-da é a “eletrônica”, aquela que dispensa o comparecimento do empregador ou seu pre-posto, exigindo apenas a apresentação de documen-tos em meio digital, via cor-reio eletrônico institucional, à unidade descentralizada do MTE.

Caso o empregador não encaminhe os documentos exigidos na notificação, seja na forma “presencial” ou na “eletrônica”, o Auditor Fiscal do Trabalho poderá lavrar auto de infração capitulado no art. 630, §§ 3º ou 4º, da CLT.

É o governo se prepa-rando para o eSocial, proje-to que pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O e-social deve entrar em vigor no mês de outu-bro e participam do projeto a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Segu-ro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Mi-nistério do Trabalho e Em-prego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. O Ministério do Plane-jamento também participa do projeto, promovendo assessoria aos demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e gerenciando a condução do projeto, através de sua Ofici-na de Projetos.

Diretoria do Sindiversões presente na qualificação organizado pela Confederação.

SindiverSõeS04 Mai / Jun / Jul / Ago - 2014

O Sindiversões está na Internetwww.sindiversoes.com.br

Associados do Sindiversões ganham descontos em cursos e serviços

Para ter direito aos descontos, o associado deve pegar encaminhamento no Sindicato.

DENTISTA

CONVÊNIO MÉDICO

CONVÊNIOS EDUCAÇÃOO Sindiversões também mantém

parcerias que beneficiam os associa-dos que estudam.Confira os descontos:

Universidade Paulista - UNIPCentro Universitário Santana - Uni Sant`Ana Universidade Ibirapuera - UNIB Faculdade Impacta Tecnologia - FIT Faculdade Mozarteum de São Paulo - FAMOSP.

Convênio com o SESC. Informe--se no Sindicato.

Centro Médico Bresser, com inú-meras especialidades. Informe-se.

O Escritório Custódio & Gasperi-ni Advogados Associados, especializa-do em direito trabalhista, atende os tra-balhadores associados do Sindiversões às terças-feiras, das 10 às 13 horas.

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Quem se torna sócio do Sindicato passa a fazer parte de uma rede de estabelecimentos que oferece descontos especiais para os sindicalizados. São desde cursos em

faculdades conceituadas até dentistas e advogados.

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Colégio POPColégio Impacta Tecnologia - CITlImpacta Tecnologia Eletrônica (cursos de informática e telecomunicações).

Para usufruir dos descontos conve-niados pelo Sindicato é obrigatório a apresentação de carteira de associado.

NO DEPARTAMENTO MÉDICO DO SINDICATO VOCÊ ENCONTRA

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Exames Especialidades

•Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura, Auriculome-dicina, Fitoterapia

•Clínica Geral•Ginecologia/ Obstetrícia•Esterilidade•Pediatria•Medicina do Trabalho – Atesta-

do de Saúde, PCMSO•Medicina Esportiva•Ortopedia / Traumatologia /

Oftalmologista

Departamento médico

Sob a coordenação dos Drs Nelson da Cruz Santos, Therezinha Ap. Alves Santos e Yraê Alves San-tos, o Sindiversões disponibiliza especialidades médicas que não são encontradas em outras en-tidades sindicais. No box ao lado, veja as especialidades oferecidas.

Além da Sede também há convênio médico com empre-sas especializadas. Mas você não deve esquecer: antes de procurar o médico do convênio passe pela Secretaria do Sindicato e retire uma guia de encaminhamento.

DiretoriaEFETIVOS - Elisson Zapparoli, Paulo Sérgio Marques, Daniel Leite Patines, Francisco de Assis dos Santos e Luis Tanaka.DIRETORIA - SUPLENTES - Seve-rino João dos Santos, Carlos César de Azevedo, Antão dos Santos Silva, Sinval Santos Silva e Moacir Benedito Rodrigues.CONSELHO FISCAL - EFETIVOS - Nilo José Vieira, Benedito Aparecido e Eduardo Pedro da Silva. CONSELHO FISCAL - SUPLENTES - Marlene Prates de Castro DELEGADOS AO CONSELHO DA FE-DERAÇÃO - Elisson Zapparoli e Fran-cisco de Assis dos Santos.DELEGADOS AO CONSELHO DA FE-DERAÇÃO - SUPLENTES - Benedito Aparecido e Luis Tanaka.DELEGADO A CONFEDERAÇÃO - Elisson Zapparoli.DELEGADO A CONFEDERAÇÃO - SUPLENTE - Paulo Sérgio Marques.

TRT reconhece o abono faltas O que é Auxílio-Doença?

O auxílio-doença é um beneficio mensal a que tem direito todo trabalha-dor inscrito no Regime Geral de Previdência So-cial (INSS), quando fica temporariamente incapaz para o trabalho em virtude de doença por mais de 15 dias consecutivos.

No caso dos trabalha-dores com carteira assi-nada, os primeiros 15 dias são pagos pelo emprega-dor, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16° dia de afas-tamento do trabalho. Para

Este ano nossa categoria tem que ficar alerta. O abono de falta para levar filho ao médico vai ter que figurar nas nossas Convenções Coletivas. Isso por-que, por determinação do TRT- SP, através do Precedente Nor-mativo nº 37, está assegurado o direito a ausência remunerada de um dia por semestre ao em-pregado, para levar ao médico filho menor ou dependente pre-videnciário de até seis anos de idade, mediante comprovação no prazo de 48 horas.

Nos casos em que a assis-tência seja necessária por prazo superior, o fato deverá ser com-provado por declaração médica com o motivo específico daque-la necessidade, caso em que, embora não remuneradas, as faltas serão consideradas justifi-cadas perante o empregador.

Redução da jornadaProjeto de Lei de autoria da

Deputada Iracema Portella (PP/PI), que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a redução de jornada trabalho para seis horas diárias, mediante comprovação com laudo médico, para os pais ou responsável por pessoas com deficiência. O laudo deve definir o tipo e o grau da deficiência. O texto prevê ainda, que não será permitida a prorrogação e a compensação da jornada de trabalho. A proposta, de acor-do com a parlamentar está de acordo com a Lei nº 7.853/1989 e à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defi-ciência.

os demais segurados, inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxilio desde o inicio da incapaci-dade e enquanto a mesu-ra perdurar.Quem pode receber o auxílio doença. Para ter direito ao beneficio, o tra-balhador precisa ter con-tribuído para a Previdên-cia Social por um mínimo de 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho). Terá direito o segurado

acometido por: AIDS (Síndrome da Imuno-deficiência Adquirida); Alienação mental; Car-diopatia grave; Cegueira; Contaminação por radia-ção (comprovada em lau-do médico); Doença de Paget em estados avan-çados (Osteíte deforman-te); Doença de Parkinson; Espondiloartrose anqui-losante; Hanseníase; Nefropatia grave; Hepa-topatia grave; Neoplasia maligna; Paralisia irrever-sível e incapacitante; Tu-berculose ativa.