888 - 13-05-2011

PMU

Assinado de forma digital por PMU DN: cn=PMU, o=PMU, ou=18.428.839/0001-90 , email=portavozgovern [email protected]. br, c=BR Dados: 2011.05.13 18:31:25 -03'00'

rgo Oficial do Municpio Uberaba, 13 de Maio de 2011 Ano 14 N 888 www.portavozuberaba.com.br

Porta-Voz traz homologaes de processos seletivosJornal oficial do municpio, Porta-Voz, desta sexta-feira, traz homologao de processos seletivos para as funes de mdico (ginecologia, radiologia e urgncia e emergncia), psiclogo do Caresami, engenheiro de segurana do trabalho e tambm civil, auxiliar de consultrio dentrio e motorista. Ainda nesta edio, n 888, abertura de processos seletivos para a funo temporria de analista governamental engenheiro agrnomo. Tambm nesta, a divulgao do local, data e horrio para realizao de prova prtica para mdicos (endocrinologia, pediatria, psiquiatria e infectologia) e monitor de esportes.

Sumrio Atos Oficiais CMARA ............................................................................................................................................................................. 02 Atos Oficiais COHAGRA .......................................................................................................................................................................... 04 Atos Oficiais PMU .................................................................................................................................................................................... 06 Atos Oficiais CODAU ............................................................................................................................................................................... 114

EXPEDIENTE rgo Oficial do Municpio de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008, e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercs - Telefax: 34 (xx) 3318-2029 - PABX: 34 (xx) 3318-2000.

Controle de Atos Legais: Secretaria Municipal de Governo Diagramao e Arte Final: Diretoria de Comunicao/ Chefia de Gabinete

______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz n 888 - Uberaba, 13 de maio de 2011 2ATOS OFICIAIS CMARA RESOLUORESOLUO N. 2.892 Transfere para o dia 5 de maio a Reunio Ordinria do dia 3 de maio. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resoluo: Art. 1. Transfere-se a Reunio Ordinria da Cmara do dia 3 de maio para os dias 5 de maio, respectivamente dentro do perodo mensal em exerccio. Art. 2. Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 3. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.

Uberaba (MG), 28 de abril de 2011. Luiz Humberto Dutra Presidente Itamar Ribeiro de Rezende Vice- Presidente Carlos Alberto de Godoy 1 Secretrio Joo Gilberto Ripposati 2 Secretrio RESOLUO N. 2.893 Declara Cidado Uberabense Padre Robson de Oliveira Pereira e contm outras disposies. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resoluo. Art. 1 - Fica declarado Cidado Uberabense Padre Robson de Oliveira Pereira pelos relevantes servios prestados Cidade e ao Municpio de Uberaba. Pargrafo nico. O Presidente da Cmara fica autorizado a promover todos os expedientes destinados a entrega do Ttulo de Cidadania ora outorgado, em data a ser oportunamente marcada para este fim. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio. Uberaba (MG), 04 de maio de 2011. Radialista Almir Silva Vereador

PARA CONHECIMENTO PBLICOPARA CONHECIMENTO PBLICO Comisses Permanentes do Poder Legislativo Municipal para o Binio 2011/2012. Comisso de Oramento e Finanas: Presidente: Samuel Pereira (PR) Relator: Jos Severino Rosa (PT) Vogal: Almir Silva (PR) Suplente: Francisco de Assis Barbosa (PR)

PARA CONHECIMENTO PBLICO CONFORME LEI N. 10.633/08

PROJETO DE LEIPROJETO DE LEI No 83/2011 Declara de utilidade pblica a CAIXA ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAO MNICA MACHIYAMA, e d outras providncias. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz n 888 - Uberaba, 13 de maio de 2011 3

Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica a Caixa Escolar do Centro Municipal de Educao Mnica Machiyama, instituio jurdica de direito privado, sem fins econmicos, com prazo de durao indeterminado, fundada em 17 de dezembro de 2007, que tem como princpios bsicos administrar os recursos financeiros da escola e buscar a sua autonomia com a participao da comunidade nas reas pedaggica, administrativa e financeira. Pargrafo nico - A sede da entidade mencionada no caput deste artigo localiza-se no municpio de Uberaba na Rua Carolina Pucci Molinar n 419 Bairro Conjunto Alfredo Freire, inscrita do CNPJ sob o n 09.390.456/0001-80, com estatuto registrado sob o n 001967/00 no Livro A-52, no Registro de Ttulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurdicas de Uberaba. Art. 2 - Com a declarao mencionada no artigo anterior, a entidade passar a gozar de todos os ddireitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Pblicos. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao

Uberaba(MG), 03 de maio de 2011. Vereador Joo Gilberto Ripposati Autor PROJETO DE LEI No 84/2011 Declara de utilidade pblica a CAIXA ESCOLAR STIO DO PICA-PAU AMARELO, e d outras providncias. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica a Caixa Escolar Stio do Pica-Pau Amarelo, instituio jurdica de direito privado, sem fins econmicos, com prazo de durao indeterminado, fundada em 06 de julho de 1994, que tem como princpios bsicos administrar os recursos financeiros da escola e buscar a sua autonomia com a participao da comunidade nas reas pedaggica, administrativa e financeira. Pargrafo nico - A sede da entidade mencionada no caput deste artigo localiza-se no municpio de Uberaba na Praa Evandro Pereira n 22, bairro Tutunas, inscrita do CNPJ sob o n 00.706.865/0001-78, com estatuto registrado sob o n 37271 no Livro A-2, no Registro de Ttulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurdicas de Uberaba. Art. 2 - Com a declarao mencionada no artigo anterior, a entidade passar a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Pblicos. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao Uberaba(MG), 03 de maio de 2011. Vereador Joo Gilberto Ripposati Autor PROJETO DE LEI No 85/2011 Declara de utilidade pblica a CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA CAROLINA MENDES, e d outras providncias. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica a Caixa Escolar da Escola Municipal Maria Carolina Mendes, instituio jurdica de direito privado, sem fins econmicos, com prazo de durao indeterminado, fundada em 17 de junho de 1994, que tem como princpios bsicos administrar os recursos financeiros da escola e buscar a sua autonomia com a participao da comunidade nas reas pedaggica, administrativa e financeira. Pargrafo nico - A sede da entidade mencionada no caput deste artigo localiza-se no municpio de Uberaba na Rodovia BR 050, S/N quilometro 124 Zona Rural, inscrita no CNPJ n 00.507.858/0001-47, com estatuto registrado sob o n 969/02 no Livro A-028, no Registro de Ttulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurdicas de Uberaba. Art. 2 - Com a declarao mencionada no artigo anterior, a entidade passar a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Pblicos. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao Uberaba(MG), 03 de maio de 2011. Vereador Joo Gilberto Ripposati Autor

______________________________________________________________________________________________________ Porta-Voz n 888 - Uberaba, 13 de maio de 2011 4PROJETO DE LEI No 86/2011 Declara de utilidade pblica a CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MADRE MARIA GEORGINA, e d outras providncias. O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica a Caixa Escolar da Escola Municipal Madre Maria Georgina, instituio jurdica de direito privado, sem fins econmicos, com prazo de durao indeterminado, fundada em 11 de agosto de 1995, que tem como princpios bsicos administrar os recursos financeiros da escola e buscar a sua autonomia com a participao da comunidade nas reas pedaggica, administrativa e financeira. Pargrafo nico - A sede da entidade mencionada no caput deste artigo localiza-se no municpio de Uberaba na Rua Dona Marat Pontes n 625 Conjunto Margarida Rosa Azevedo , inscrita no CNPJ n 01.340.305/0001-05, com estatuto registrado sob o n 1084/05 no Livro A-023, no Registro de Ttulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurdicas de Uberaba. Art. 2 - Com a declarao mencionada no artigo anterior, a entidade passar a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Pblicos. Art. 3 - Revogam-se as disposies em contrrio. Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicao Uberaba(MG), 03 de maio de 2011. Vereador Joo Gilberto Ripposati Autor PROJETO DE LEI N. 088/2011 Declara de utilidade pblica Associao de Apoio s Pessoas Vivendo com HIV de Uberaba - AAPVHIV e contm outras disposies.

O Povo do Municpio de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica declarada de utilidade pblica, Associao de Apoio s Pessoas Vivendo com HIV de Uberaba - AAPVHIV, associao civil de direito privado, sem fins lucrativos e econmicos, fundada em 16 de outubro de 2009 que tem como finalidade fundamental, proporcionar melhores alternativas de qualidade de vida, tanto no mbito social como da sade fsica e mental, a toda pessoa vivendo com HIV ou doente de AIDS, familiares e amigos, a preveno das DSTs/HIV, promoo da cultura, da educao, da cidadania e da defesa dos direitos humanos dessas pessoas. Pargrafo nico - A sede da entidade mencionada no caput deste artigo localiza-se nesta cidade de Uberaba Rua Silvrio Cartafina n 356, Vila Frei Eugnio, inscrita do CNPJ sob o n. 11.431.140/0001-30, com estatuto registrado sob o n 2076/03 no Livro A-084, no Registro de Ttulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurdicas de Uberaba. Art. 2 - Com a declarao mencionada no artigo anterior, a entidade passar a gozar de todos os direitos e regalias permitidos em Lei junto aos Poderes Pblicos. Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao. Art.4 - Revogam-se as disposies em contrrio. Uberaba (MG), 09 de maio de 2011. Luiz Humberto Dutra Vereador

ATOS OFICIAIS COHAGRA ATACOHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE C.G.C. MF 23.204.282/0001-44 N.I.R.C 31300006662 Capital Autorizado R$ 12.874.001,20 Capital Subscrito R$ 12.874.001,20 Capital Integralizado R$ 11.986.157,88 ATA DE REUNIO DO CONSELHO FISCAL PARA AVALIAO A PRESTAO DE CONTAS EXERCO 2010 Aos vinte e quatro dias do ms de maro do ano de dois mil e onze, as 14 h: horas na sede social da COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, localizada a Avenida Guilherme Ferreira n 157, estiveram presentes os senhores: Gonalves Pereira Alves, Mrcio Adriano Oliveira Barros e Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardes. Membros do Conselho Fiscal e ainda: Samir Ceclio Filho e Demilton Mariano da Cunha, respectivamente Presidente e Tcnico Contbil da COHAGRA. O Conselho Fiscal reuniu com a finalidade analisar as Demonstraes Contbeis e Financeiras do Exerccio de 2010. A seguir foi feita a apresentao das Demonstraes Financeiras de 2010 e do Relatrio da Diretoria apresentado pelo Presidente Samir Ceclio Filho. Foram analisados todos os relatrios contbeis acumulados no perodo janeiro a dezembro/2010. Aps as analises foi aprovado por unanimidade o relatrio da diretria e as contas da Cohagra. O Conselho Fiscal emitiu o seguinte parecer favorvel s contas. O CONSELHO FISCAL EXAMINOU TODA A DOCUMENTAO QUE SERVIU DE BASE PARA ESCRITURAO DAS DEMONSTRAES CONTBEIS DA COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, FAZENDO EXAME CONSOANTE AS NORMAS DE CONTABILIDADE GERALMENTE ACEITAS E OUTROS PROCEDIMENTOS QUE JULGAMOS NECESSRIOS NAS CIRCUNSTNCIAS, SOMOS FAVORAVEIS A APROVAO DAS CONTAS APRESENTADAS


A ESTE CONSELHO. Nada mais havendo a tratar deu por encerrada a presente reunio da qual, eu Demilton Mariano da Cunha lavrei a presente ata que assino com os demais presentes. Esta Ata a transcrio fiel dos assuntos tratados na reunio. Gonalves Pereira Alves Conselho Fiscal Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardes Conselheiro Fiscal Marcio Adriano Oliveira Barros Conselho Fiscal Samir Ceclio Filho Presidente Demilton Mariano da Cunha Tcnico Contbil JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MI NAS GERAIS CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 4606293 DATA: 26/04/2011 #COHAGRA CIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE# PROTOCOLO: 11/045.805-2 MARINELYDE PAULA BOMFIM SECRETARIA GERAL COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE C.G.C. MF 23.204.282/0001-44 N.I.R.C. 31300006662 Capital Autorizado R$ 12.874.001,20 Capital Subscrito R$ 12.874.001,20 Capital Integralizado R$ 11.986.157,88 ATA DA REUNIO DO CONSELHO DE ADMINISTRAO Aos cinco dias do ms de abril de dois mil e onze, s 10H00min na sede social da COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE, Avenida Guilherme Ferreira, 157 na cidade de Uberaba/MG, estiveram reunidos os senhores: Eurpedes Fernandes Souto, Rmulo de Souza Figueiredo e o suplente Ricardo Machado Magnino membros do Conselho de Administrao e ainda: Samir Ceclio Filho, Afonso Guimares Neto, Paulo Fernando Rocha Ventura, Dr. Ronaldo da Cunha Freitas e Demilton Mariano da Cunha, respectivamente, Presidente, Diretor Financeiro, Diretor Executivo, Assessor Jurdico e Tcnico Contbil da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I Apresentao das Demonstraes Financeiras do Exerccio de 2.010 e as contas da Diretoria; II Outros assuntos de interesse da Companhia. I Aps a apresentao das Demonstraes Financeiras e as contas da Diretoria, o Conselheiro Ricardo Machado Magnino, solicitou que fosse citado nas notas explicativas, a Ao que se encontra em recurso no Suplemo Tribunal Federal, referente a Aes da CEMIG. O Conselho de Administrao analisou todos os dados e aps os estudos aprovou, por unanimidade, as demonstraes financeiras de 2010 e o relatrio de atividades da Diretoria desenvolvidas naquele ano, apresentado pelo Diretor Executivo Paulo Fernando Rocha Ventura, sugerindo que fossem encaminhadas Assemblia Geral para sua aprovao, manifestando-se estarem de acordo. II Outros assuntos de interesse da Companhia: a) Foi levado ao conhecimento do Conselho de Administrao pelo Assessor Jurdico da Companhia, Dr. Ronaldo da Cunha Freitas, o fato de que famlias carentes obtiveram mediante compra, lotes urbanizados nos empreendimentos da COHAGRA, com clusulas contratuais de obrigao de construo de moradia, no prazo de 12 (doze) meses, sendo que as referidas famlias no possuam condies financeiras sequer para pagamento das parcelas do lote. Consequentemente tiveram seus contratos cancelados pela COHAGRA e seus nomes mantiveram no cadastro das famlias que j foram beneficiadas com imvel (lotes) nesta Cia. de Habitao, impossibilitando, destarte, uma nova inscrio para a aquisio de casa prpria em todos os empreendimentos destinados as famlias de baixa renda, a teor do regramento disposto no PROMORADIAS. Essas famlias, em sua maioria continuam sem casa prpria, moram de aluguel ou casas emprestadas por parentes e constantemente procuram a COHAGRA a fim de obter uma nova oportunidade, com a aquisio de uma casa pronta, j que a poltica habitacional do atual governo beneficiar as famlias com casas e no com lotes urbanizados. Desta forma, a diretoria da COHAGRA indaga dos Srs. Conselheiros se no seria o caso de um novo atendimento a estas famlias, pautando por todos os critrios legais do PROMORADIAS, desde a averiguao do estado de carncia, situao da moradia e a necessidade de um novo atendimento. Sendo aprovado por unanimidade pelo conselho, ficando a cargo da diretoria a analise detalhada de cada caso. b) O Presidente da Cia., Eng. Samir Ceclio Filho, tomou a palavra e fez uma apresentao geral sobre o desempenho das atividades da empresa bem como tambm sobre todos os projetos que esto sendo desenvolvidos pela Cohagra no mbito do Programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida em 2010 at agora. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a presente reunio da qual lavrei esta Ata que assino com os demais, confirmando a transcrio fiel de todos os assuntos debatidos. Eurpedes Fernandes Souto Presidente do Conselho Ricardo Machado Magnino Suplente Secretrio do Conselho Afonso Guimares Neto Diretor Financeiro Ronaldo da Cunha Freitas Assessor Jurdico Rmulo de Souza Figueiredo Vice Presidente do Conselho Samir Ceclio Filho Presidente da COHAGRA Paulo Fernando Rocha Ventura Diretor Executivo Demilton Mariano da Cunha Tcnico Contbil J U N T A C O M E R C I AL D O E S T AD O D E M I N AS G E R AI S CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 4606295 D AT A: 2 6 / 0 4 / 2 0 1 1 # C O H AG R A C I A H AB I T AC I O N AL D O V AL E D O R I O G R AN D E # PROTOCOLO: 11/045.806-1


M AR I N E L Y D E P AU L A B O M F I M S E C R E T AR I A G E R AL

COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE C.N.P.J: 23.204.282/0001-44 Capital Autorizado Capital Subscrito N.I.R.C. 31300006662 R$ 12.874.001,20 R$ 12.874.001,20

Capital Integralizado R$ 11.986.157,88 REUNIO DO CONSELHO FISCAL ATA - N 5 Aos dezoito dias do ms de maro dois mil e onze, s quatorze horas na sede social da COHAGRA. Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande, localizada a Avenida Guilherme Ferreira n 157, realizou a quinta reunio do Conselho Fiscal, nos termos do estatuto da Companhia Art. 23. Compareceram reunio os conselheiros titulares, Gonalves Pereira Alves, Mrcio Adriano Oliveira Barros e o Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardes. Aps a verificao de quorum foi solicitado apoio tcnico do Contbil da Cohagra prontamente aceito Sr. Demilton Mariano da Cunha. Passamos a conferncia correlata as Receitas, Despesas e Aplicaes Financeiras perodo julho a dezembro/2010. Terminada as anlises no constatamos nem uma irregularidade. As demais conferncias foram consideradas timas. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunio da qual, eu Gonalves Pereira Alves, lavrei a presente ata, que assino com os demais presentes. Esta ata a transcrio fiel dos assuntos tratados na reunio. Gonalves Pereira Alves Conselheiro titular Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardes Conselheiro titular Mrcio Adriano Oliveira Barros Conselheiro titular Demilton Mariano da Cunha Tcnico Contbil da Cohagra

J U N T A C O M E R C I AL D O E S T AD O D E M I N AS G E R AI S CERTIFICO O REGISTRO SOB O NRO: 4606294 D AT A: 2 6 / 0 4 / 2 0 1 1 # C O H AG R A C I A H AB I T AC I O N AL D O V AL E D O R I O G R AN D E # PROTOCOLO: 11/045.804-4 M AR I N E L Y D E P AU L A B O M F I M S E C R E T AR I A G E R AL

EXTRATOEXTRATO TERMO DE CONVNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICPIO DE UBERABA E A COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE CEDENTE MNICPIO DE UBERABA

CESSIONRIA OBJETO PRAZO DOTAES ORAMENTRIAS PROCESSO ADMINISTRATIVO

COHAGRA - COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE Cooperao mtua entre as partes mediante cesso de servidores, do Quadro de Pessoal efetivo da Cedente para exercer atividades na COHAGRA - Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande. A partir da de sua assinatura 29.04.2011 at 31.12.2012, podendo ser prorrogado se houver interesse das partes, mediante Termo Aditivo Recursos oramentrios prprios da CEDENTE 01/12/2011

ATOS OFICIAIS P.M.U. ATA CMSCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL ATA 114 - Aos 15 dias do ms de maro de dois mil e onze na sede do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, situado na Rua Artur Machado, n. 553 - Casa dos Conselhos, iniciou s 9:20 h mais uma plenria, o presidente Claiton Antnio Alves deu as boas vindas a todos os presentes, em seguida pediu a leitura da ata 112, que foi feita pela secretria executiva Verediana, depois de feitas algumas ressalvas a ata foi aprovada com 1 absteno. A primeira secretria Fabiana Maria prosseguiu com a leitura da ata 113 que foi aprovada com 2 abstenes. Claiton diz estar muito indignado e ressentido, pois est havendo uma falta de respeito do presidente da Casa dos Conselhos com o CMAS, j que h um calendrio prvio com todas as reunies agendadas desde o incio do ano e quando avisou que precisaria da sala s justificou que haveria uma reunio com o Prefeito Municipal e lembra que no a primeira vez que acontece, no incio da gesto deste presidente, ele mudou a sala do CMAS e COMDICAU sem consulta prvia, assim o presidente do CMAS pede autorizao aos demais conselheiros para enviar um ofcio para a Secretria de Desenvolvimento Social, informando dos contratempos que o conselho tem tido neste local. Claiton continua demonstrando sua indignao frente matria noticiada em jornal local, sobre o atraso nos repasses das verbas das creches, sendo que o fato no verdico e que alguns representantes polticos esto usando o nome das instituies para terem repercusso na mdia, assim Claiton sugere que a plenria envie um ofcio Prefeitura Municipal para saber a real situao das instituies, a vice presidente Eide Faria coloca que pode fazer o esclarecimento sobre a situao, informando que nenhuma instituio de assistncia social, com documentao regular est com


pagamento em atraso, o que existiu no primeiro ms de repasse este ano foi que 05 instituies,por motivo de documentao ainda no tiveram seu convnios renovados e por isso no receberam. Foram realizados questionamentos e os mesmos foram respondidos ficando esclarecida a situao, seguindo a reunio, Verediana faz a leitura do informe 3.1 Ofcio Circular FNAS n 37/2011 sobre a transferncia de recursos destinados Servios de Ao continuada e tambm o item 3.2 Ofcio Cmara n 0245/2011 que solicita atualizao de cadastro dos conselheiros, Claiton coloca que pode ser politicagem, Eide informa que no h de sua parte nada contra, visto que estes dados constam na internet no SUASWEB e no prprio CMAS, a maioria da plenria concorda com a colocao do Presidente e mesmo assim decidem enviar o cadastro, em razo do mesmo j constar no site do Conselho. No item 3.3 Ofcio Circular SUBAS n 40/2011 informa sobre a Portaria n 706 de 17 de novembro de 2010, que dispe sobre o cadastramento dos beneficirios do Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social BPC e de suas famlias no Cadastro nico para Programas Sociais Cadnico, com concluso prevista para 30 de dezembro de 2011. Sobre o item 3.4 1 Congresso Regional de Polticas de Assistncia Social Eide coloca que o sistema encerrou com 437 inscries e que as expectativas so as melhores e conta com a participao de todos os conselheiros para que atuem de forma comprometida e consciente. Ainda convida toda a plenria para participar do I Seminrio Tecnolgico de Reciclagem do Tringulo Mineiro e Alto Paranaba em Uberaba que ser realizado pela COOPERU no dia 25/03/2011, deixando o cartaz a disposio dos interessados. Verediana prossegue com a leitura do item 3.6 Informe da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania sobre a Capacitao a distncia sobre o Sistema de Gesto do Programa Bolsa Famlia. Ana Paula coloca sobre a Reunio Ampliada do CEAS foi disponibilizado um material Livro Orientao para Conselhos da rea de Assistncia Social do Tribunal de Contas da Unio, que ficar no Conselho para o acesso de todos, lembrando que na prxima reunio ser relatado sobre o encontro. Item 4 Comisso do SIM, se reuniram no dia 14 de maro Paulo Afonso, Luis Guilherme, Shirley e a Claudia Cristina representando a conselheira Eide, Claudia fala que os dados foram lanados no dia 15 de maro, pois no dia da reunio o sistema estava fora do ar, a referncia foi o ms de fevereiro, sendo os seguintes nmeros: foram 335 atendimentos, 166 passes, 331 acolhimentos provisrios, 331 refeies, o saldo no ltimo dia til de fevereiro foi de R$ 33.335,64 (trinta e trs mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Foi pedido pela palestrante Mariana Furtado Arantes inverso de pauta, pois a mesma tem um compromisso, sendo aceito por unanimidade, a assistente social do INSS foi convidada para falar sobre o BPC Benefcio de Prestao Continuada, onde discorreu sobre a LOAS ( Lei 8.742/1993), sobre quem tem direito, Decreto 6.241/2007, Portaria 706 e Portaria 44, alm de esclarecer dvidas dos conselheiros, sugeriu que o conselho solicitasse ao MDS folder sobre o BPC para divulgao, foi um momento muito rico e de aprofundamento sobre o tema. Ao trmino da fala, a vice-presidente Eide agradeceu a Mariana em nome da plenria e deixou o convite para que retornasse em outras ocasies, ainda esclareceu sobre o papel do advogado na solicitao dos benefcios, sobretudo quando se trata de recursos judiciais, onde apenas um tcnico da rea pode se habilitar a fazer. Informa que entende os questionamentos ticos quanto atuao profissional, mas que estes problemas existem entre todas as profisses. Mariana ainda ressalta a importncia do Controle Social e a importncia do fortalecimento do NAS da SEDS e dos CRAS. No item 5 Pedido de Inscrio do Retiro de Eros Casa Lar, Paulo Afonso coloca que h vaga para 15 adolescentes sendo que j so atendidos 12 adolescentes, a casa no pode ser visitada, sem autorizao judicial, pois todos os atendidos so encaminhados como medida de proteo, a Casa localiza-se Rua Aristeu Pires Frana, 371 Bairro Mercs, o atendimento em regime de abrigamento. O pedido foi aprovado por unanimidade. No item 6 Pedidos de Renovao, a conselheira Lcia, representando a comisso de Direitos Humanos manifestou que gostaria de conhecer o trabalho realizado, pela FUNEPU, assim o pedido foi suspenso e montou-se uma comisso formada por: Lcia, Valquria, Ivana, Antnio e a Assistente social da Seds Elaine. Os pedidos das outras instituies foram aprovados por unanimidade sendo elas: Casa da Acolhida Marista, Educandrio Menino Jesus de Praga, APAE, Creche Nossa Senhora da Abadia, Irms Carmelitas Missionria de Santa Tereza do Menino Jesus e Casa de Jernimo. No item 7 Solicitao de validao de Prestao de Contas do Lar da Caridade, a conselheira Eide coloca que a instituio foi beneficiada com uma emenda parlamentar federal do Depto. Aelton de Freitas, e que o recurso foi liberado alguns meses depois de orados, assim os oramentos j estavam vencidos, e o oramento de menor valor na poca foi o do Supermercado Bretas, a entidade tentou negociar com a empresa, no obtendo resultado satisfatrio, procurou outro estabelecimento chamado Supermercado Irmos Pirajuba, sendo que este negociou com a instituio, que efetivou a compra dos itens descritos no Plano de Trabalho, conforme atestado por visita de monitoramento na poca da aquisio dos materiais. Assim o pedido que o Conselho aprove a justificativa da instituio para fins de prestao de contas, j que o valor foi o mesmo no tendo prejuzo de nenhuma das partes. Eide explica que o correto seria que a instituio tivesse refeito os oramentos quando recebeu o dinheiro e que tivesse solicitado ao conselho adequao do plano de trabalho, mas agora no h como voltar. Aps discusso o pedido foi aceito e aprovado por unanimidade, porm com ressalva de que na prxima ocasio a instituio faa os trmites legais, refaa a cotao e solicite ao Conselho a readequao e seja orientado a todas as instituies que toda mudanas em planos de trabalho, deveram passar antes ao CMAS para aprovao. Nada mais havendo a se tratar a plenria encerrou s 11 horas, esta ata foi redigida por mim Fabiana Maria Miranda da Silva que ser lida e aprovada.

ATA 115 - Aos 29 dias do ms de maro de dois mil e onze na sede do Conselho Municipal de Assistncia Social - CMAS, situado na Rua Artur Machado, n. 553 - Casa dos Conselhos iniciou s 14horas e18 minutos a reunio extraordinria do CMAS. Justificaram suas ausncias os conselheiros Weufale Eustquio Diniz, Elci de Azevedo Caixeta e Ana Paula Oliveira, o Presidente Claiton Antnio Alves deu as boas vindas aos presentes, agradecendo a presena de todos e da Subsecretria Cristina Beatriz Paranhos e solicita que a mesma componha a mesa. Em seguida pede a leitura da Resoluo n:07/CNAS item 2 que trata da instaurao das Conferncias de Assistncia Social em 2011, a resoluo foi lida pela conselheira Eide. O Presidente Claiton refora sobre o prazo e cita sobre o encerramento desta gesto 2009 / 2011. Seguindo com a Pauta, item 3 Aprovao da Prestao de Contas do ndice de Gesto Descentralizada -IGD, O Presidente Claiton passa a palavra para a Subsecretria Cristina Paranhos que agradece e explica que devido aos trabalhos realizados na Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDS no esta sendo possvel participar de todas as plenrias mas acredita que na pessoa da conselheira Eide tambm assessora jurdica da SEDS, a Secretaria esta muito bem representada. A subsecretria coloca que este conselho hoje encontra-se amadurecido e esta sendo muito bom trabalhar nesta parceria, sempre com a sensao de estarem sempre unidos para desempenhar uma assistncia social de qualidade no Municpio de Uberaba. A subsecretria apresenta a Chefe de Seo de Oramento de Finanas da Secretaria de Desenvolvimento Social/SEDS Elis Regina responsvel pelos convnios da Secretaria e agora tambm pelo monitoramento do ndice de Gesto Descentralizada (IGD). A subsecretria expe sobre a reunio onde ela e a chefe de seo Elis participaram, a reunio aconteceu em 03/12/2010 na cidade de Belo Horizonte e tratou das alteraes para utilizao dos recursos do IGD. A subsecretria solicita que todos os conselheiros leiam a Lei 12.058 de outubro de 2009, a qual regulamenta o ndice de Gesto Descentralizada (IGD) e a portaria 754 de 19/10/10 que altera a metodologia do IGD. A subsecretria explica que o IGD ndice indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gesto do Programa Bolsa Famlia e o gestor e o conselho deveram a partir de agora trabalharem juntos na utilizao desse recurso. Na reunio realizada pelo COGEMAS esteve presente um representante do Ministrio de Desenvolvimento Social que explicou sobre o IGD e a responsabilidade do municpio, pois quanto maior o ndice alcanado maior o recurso, pois significa que o municpio esta aplicando os recursos devidamente. O Presidente Claiton pergunta se o recurso do IGD tem haver com o nmero de beneficirios, a subsecretria explica que o recurso tem haver com a qualidade dos servios que o municpio oferece, conforme as condicionalidades e que em 2008 na rea da educao o municpio atingiu o teto mximo de 1.0, isto alcanou os objetivos oferecido pelo programa, j na rea da sade isso ainda no foi possvel, pois o municpio no alcanou cem por cento de cobertura, mas mesmo assim o municpio no foi prejudicado, pois a sade tem desenvolvido um bom trabalho dentro da rea alcanada. A conselheira Valquiria explica que o Programa Sade da Famlia (PSF) est localizado nas reas de maior vulnerabilidade, a subsecretria confirma e informa que o que acontece com os Centros de Referencias de Assistncia Social/CRAS. A subsecretria explica ainda que a partir da publicao da portaria 754 o ndice de Gesto Descentralizada Municipal IGD-M passa a ser a multiplicao de 4 fatores: FI x FII X FIII X FIV, onde FI significa fator de operao do Programa Bolsa Famlia-PBF, FII fator de adeso ao Sistema nico de Assistncia Social, FIII fator de informao da apresentao da comprovao de gastos dos recursos do IGD-M e FIV fator de informao da aprovao total da comprovao de gastos dos recursos do IGD-M pelo Conselho Municipal de Assistncia Social-CMAS. A conselheira Gilvani pergunta quanto tempo leva para que a famlia possa vir a receber o recurso do PBF, a subsecretria Cristina explica que se trata de um processo, no h um tempo previsto, inicialmente o MDS seleciona, de forma automatizada, com base nas informaes inseridas no Cadastro nico, as famlias que sero includas no Programa. O critrio principal a renda familiar por pessoa e a partir dessas informaes sero selecionadas primeiramente as famlias com a menor renda por pessoa. A subsecretria informa que somente o municpio que aderir o Sistema nico de Assistncia Social (SUAS) ir receber o recurso do IGD e que embora o municpio de Uberaba ainda esteja apreendendo ele est no caminho certo. Foi disponibilizado no SUASWEB o IGD - Fsico Financeiro no qual o municpio


apresentou a comprovao de gastos dos recursos do IGD_M, este gerou o IGD Parecer do Conselho, tal sistema novo, foi apresentado ao municpio h 15 dias e por esse motivo no foi repassando nas plenrias anteriores. O Ministrio de Desenvolvimento Social ir aferir ms a ms as informaes inseridas no sistema, mas a aprovao pelo conselho ser anual. A Chefe de Seo Elis Regina ressalta que o ndice de Gesto Descentralizada (IGD) no um recurso da Secretaria Nacional de Assistncia Social e sim da Secretaria Nacional de Renda e de Cidadania (SENARC) e que o municpio tem at o dia 31/03/11 para informar no sistema os gastos de 2009 ou os recursos sero cortados. A Subsecretria informa que quem aprova os gastos dos recursos o Conselho Municipal de Assistncia Social (CMAS) e, caso o conselho aprove parcialmente ou no aprove, o fator ser 0 e que no h meio termo. A subsecretria esclarece que havia muitas dvidas de como utilizar os recursos do IGD, mas a SENARC publicou o decreto 7.332/2010 - Art, 11-C no qual define onde utilizar os recursos do IGD. A Subsecretria destaca que conforme o decreto os municpios tem a obrigatoriedade de destinar pelo menos 3% dos recursos transferidos para o financiamento de atividades de apoio tcnico e operacional do Controle Social, ou seja do Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS. A Instruo Operacional n 37 de 19.11.2010 estabelece que o gasto com esta atividade pelo municpio ser detalhado em demonstrativo especfico a partir do exerccio de 2011, ou seja, quando o municpio apresentar a comprovao de gastos do exerccio de 2011 em 2012. Cristina Paranhos esclarece que as atividades a serem desenvolvidas com os recursos recebidos a ttulo do IGD-M devero ser planejadas pelo gestor municipal do PBF, de maneira articulada e integrada e de bom tom que o Conselho participe desse planejamento. A Chefe de Seo Elis Regina l o Art.1 pargrafo 1 e 2 da portaria 754 que consiste: As atividades a serem desenvolvidas com os recursos de que trata o caput devero ser planejadas pelo gestor municipal do PBF, de maneira articulada e integrada, levando em considerao as demandas e necessidades da gesto do programa, no que se refere s reas de assistncia social, educao e sade. Pargrafo 2: O municpio dever disponibilizar o planejamento de que trata o 1 instncia municipal de controle social do PBF e ao Conselho Municipal de Assistncia Social. A subsecretria explica que trouxe todas as Notas Fiscais de 2009 bem como um relatrio que est disposio do Conselho para verificao, mas no sero enviados ao Ministrio de Desenvolvimento Social, tudo ficar arquivado no municpio caso haja uma auditoria de contas. A subsecretria expe que est na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social desde o inicio da gesto do Prefeito Anderson Adauto e que foi muito difcil entender a forma de gastar os recursos do IGD e somente a partir de 2007 que o municpio se adequou e comeou a utilizar os referidos recursos. A palavra foi passada novamente para a Chefe de Seo Elis Regina que evidenciou o IGD Fsico Financeiro onde informado os valores repassados para o municpio. Elis Regina explica que foi feito uma conferencia para constatar se realmente o Ministrio de Desenvolvimento Social havia repassado os recursos, pois vrios municpios alegaram que no haviam recebido o que no o caso do Municpio de Uberaba. O sistema efetua os clculos automaticamente a partir do preenchimento dos campos: 1.1 (Recursos reprogramados de exerccios anteriores (incluindo rendimentos)), 1.3 (Rendimentos de aplicaes no mercado financeiro) e 1.4 (Valores executados insero dos valores), o campo 1.2 que trata-se do valor recebido no exerccio preenchido pelo prprio sistema. O valor em conta em 2009 foi de R$ 364.616,25 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos). A Chefe de Seo mostra o formulrio que comprova os gastos dos recursos recebidos pelo Ministrio de Desenvolvimento Social no exerccio de 2009 e coloca o formulrio a disposio dos conselheiros. A Vice - presidente Eide sugere a disponibilizao do referido formulrio por e-mail a todos os conselheiros para verificao. O Presidente Claiton sugere a formao de uma comisso para aprovao da prestao de contas do IGD. A conselheira Gilvani faz uma ressalva sobre a avaliao, e sugere que essas informaes sejam repassadas com antecedncia para haver tempo de analislas, sendo que os atuais conselheiros assumiram seu mandato a partir de julho de 2009. A conselheira Eide explica que de acordo com a fala da Subsecretria Cristina Paranhos essas informaes referente prestao de contas do IGD somente foi disponibilizada h 15 dias pelo ministrio. O Presidente Claiton explica sobre a responsabilidade do Conselho e que o conselheiro quando assume seu mandato consciente e assume tambm todas as pendncias. O Conselheiro Antnio solicita que fique bem claro a definio do prazo e a disponibilizao do sistema pelo Ministrio de Desenvolvimento Social. A subsecretria Cristina sugere que para 2011 crie um fluxo bimestral ou trimestral para apresentao dos gastos para o conselho. O Presidente sugere novamente a formao de uma comisso, que foi aprovado por unanimidade. A comisso foi composta por: Claiton, Gilvani, Ivana, Valquiria, Eide e Gerson. A subsecretria Cristina Paranhos agradece a todos e coloca-se a disposio na Secretaria de Desenvolvimento Social. O Presidente Claiton agradece a presena e fala da disposio do conselho em colaborar com a administrao. A conselheira Eide sugere que comisso formada para aprovao dos gastos dos recursos do ndice de Gesto Descentralizada (IGD) seja a mesma comisso que ir responder as pendncias do SUASWEB conforme citado no item 6. Aprovado por unanimidade. Item 4. A conselheira Eide explica que a situao do Asilo So Vicente de Paula a mesma situao apresentada anteriormente pelo Lar da Caridade, o Asilo foi beneficiado com uma emenda parlamentar, e que o recurso foi liberado alguns meses depois de orados. Eide passa a palavra para a Auditora Setorial da SEDS Dbora que informa que todas as prestaes de contas das instituies so verificadas pela a auditoria e que o Asilo So Vicente de Paula cumpriu com todos os quesitos s que como o recurso foi liberado alguns meses depois de orados, houve alteraes de preos e os oramentos j estavam vencidos, a instituio efetuou a compra dos itens descritos no Plano de Trabalho s que em menores quantidades. A conselheira Eide explica que infelizmente, caso o Conselho reprove a justificativa da prestao de conta a instituio ter que devolver o recurso. O conselheiro Antonio solicita que seja feito uma ressalva de que na prxima ocasio a instituio cumpra os tramites legal. Eide sugere que a ressalva seja assinada pela Secretria de Desenvolvimento Social e o Presidente do Conselho. A conselheira Shirley sugere ainda que seja feito pelo conselho um oficio circular informando a todas as instituies a forma correta de proceder, ou seja, que refaam os oramentos e solicite ao conselho adequao do Plano de Trabalho antes de efetuarem a compra. A palavra passada para o Presidente do Asilo So Vicente de Paulo Sr. Derby de Castro que expe as dificuldades encontradas pela nova Diretoria da Instituio e que a reforma e bem mais difcil que a construo. Sr. Derby expe ainda que se trabalharmos juntos, instituio, conselho e secretaria no haver erro. O conselheiro Antonio pede a palavra e faz uma observao que esteve em Belo Horizonte participando da Reunio Ampliada do CEAS e foi discutido sobre a profissionalizao e que a instituio quando pequena pode no ter profissionais especficos, mas tem condio de prestar um bom servio e se no seria o caso das instituies terem um apoio da secretaria neste sentido. O presidente Claiton esclarece que essa parceria j existe em alguns segmentos. A conselheira Eide informa que j esta em discusso na Educao os desafios de uma instituio no governamental funcionar com recursos pblicos, mas que esse processo esta apenas no comeo e pode chegar at a assistncia social, ento no se pode perder de vista que as instituies no governamentais precisam se organizar independentemente de recursos pblicos. Aps discusso da prestao de contas o pedido foi aceito e aprovado com ressalva que a instituio seja informada que diante destas situaes dever solicitar ao Conselho a readequao do Plano de Trabalho e refazer os oramentos antes da sua operacionalizao. Item 5 Formao de Comisso para a realizao da VIII Conferencia Municipal de Assistncia Social de Uberaba COMASU a conselheira Eide informa que a Universidade Federal do Triangulo Mineiro-UFTM e a Associao dos Assistente Sociais se disponibilizaram em ajudar na realizao da conferncia. A conselheira Gilvani sugere que seja repassado para todos os suplentes a importncia da participao na realizao da conferncia. A comisso foi formada por Luis Guilherme, Shirley, Luciene Bomtempo, Ana Paula, Eide, Gilvani, Glaucia, Valquiria, Claiton e Verediana. Eide sugere que as reunies sejam as sextas-feiras pela manh. A sugesto foi aprovada. O Presidente Claiton solicita que a data para a realizao da conferencia seja informada pela comisso. Nada mais havendo a se tratar plenria encerrou s 16h10minh, esta ata foi redigida por mim Verediana Pereira de Freitas que ser lida e aprovada pelos demais presentes: Eide Suzana de Faria, Valquiria Aparecida Getlio, Luis Guilherme Gomes Orellana Hurtado, Maria de Fatima Freitas Vieira, Gonalves Pereira Alves, Romilda Quintina Barbosa, Gerson Maia Brasil, Claiton Antonio Alves, Shirley Pereira Dias, Luciene Bomtempo Rocha, Paulo Afonso Ramos da Silva, Antonio Eustquio Pereira, Gilvani Ribeiro, Ivana Cristina Borges, Maria de Ftima Rodrigues da Silva, Glucia Garcia dos Santos.

ATA 116 - Aos 12 dias do ms de abril de dois mil e onze na sede do Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS, situado na Rua Artur Machado, n. 553 Casa dos Conselhos iniciou s 14 horas e 20 minutos a reunio ordinria do CMAS. Justificaram suas ausncias as Conselheiras Glucia Garcia Santos e Romilda Quintina Barbosa. O Presidente Clayton Antonio Alves deu boas vindas aos presentes e deu inicio aos trabalhos com a leitura das atas n.114 e 115. A Conselheira Eide faz uma retificao na ata n. 114 o qual se refere ao saldo do ultimo dia de fevereiro e a correo do endereo da Casa Lar Retiro de Eros que para constar seria Aristeu e no Aristides e as emendas parlamentares que esta mencionada nas duas atas e de mbito Federal. Eide comenta que foram convidados para fazer parte da comisso da conferencia os conselheiros Governamentais Cristiano, Edilene, Gerson, Elci e a Assistente Social Anglica do Encanto Dominicano. A Conselheira Fabiana informa que justificou sua ausncia na ultima plenria. As Atas foram aprovadas com uma absteno. O Presidente Clayton faz solicitao para incluso do item 3.6 Ofcio n: 12.04 entregue pela representante da Creche Dona Marta Carneiro, aprovado por unanimidade. Seguindo com a Pauta item 3.1 Informe referente as mudana de diretorias das Instituies Casa de Guadalupe, Instituto Municipal Anti-drogas-IMAD, A Pequena Casa De Maria e Associao Mineira de Equoterapia AME. Item 3.2 o Presidente Claiton fez a leitura do


oficio n: 112 que informa sobre a disponibilizao do Demonstrativo Anual Fsico Financeiro de Execuo da Receita e da Despesa, relativo prestao de contas, pelos municpios dos recursos recebidos do Governo Estadual/2010, o Presidente Claiton sugeriu a formao de comisso para responder via online o demonstrativo, a comisso foi formada pelos conselheiros, Gerson, Eide, Ana Paula e Shirley. Item 3.3 retificao no plano de trabalho Instituto de Formao, estudos e Pesquisa So Jos Operrio, valor a ser alterado segundo a diretora da SEDS Claudia Cristina de R$ 5.529,20. Item 3.4 Conferncia Municipal de Assistncia Social, Eide informa que a comisso organizadora reuniu-se e definiu o perodo para realizao da Conferencia que ser nos dias 07 e 08 de julho/2011, a vice-presidente salienta que s tero direito a voto na conferencia municipal os delegados eleitos nas pr-conferencias e assemblias. Item 3.5- A diretora da SEDS Claudia salientou sobre a importncia da campanha do agasalho e informa que as famlias que sero beneficiadas so aquelas cadastradas nos Centros de Referncia de Assistncia Social-CRAS e as famlias atendidas pelas Instituies da rede complementar. Item 3.6- Oficio n. 12.04/2011 da Creche Comunitria Marta Carneiro que foi lido pelo presidente Claiton no qual sugeriu a formao de uma comisso para analisar a solicitao da Creche. A presidente do COMDICAU Michelle Carvalho Santos pediu a palavra e sugeriu que fosse feita uma comisso em conjunto com o COMDICAU, pois o Conselho tambm recebeu cpia do oficio para que juntos analisassem a solicitao da Creche Marta Carneiro. A comisso foi formada pelos conselheiros Claiton, Ana Paula, Elci, Claudia e os conselheiros do COMDICAU no qual ir sero indicado em plenria. Item 3.7- Convite da Instituio Irms Ursulinas no qual convidam a todos para participarem do trduo em preparao a festa da beata do dia 28 de abril a 01 de maio. Item 4.0 e Item 5.0 Apresentao e Aprovao do Relatrio do Servios de Proteo Social Especial ao Adolescente/Liberdade Assistida e Media Socioeducativa e Relatrio do Servios de Proteo Social Especial CREASPOP, o presidente Claiton passou a palavra para Coordenadora do CREAS - Michele Carvalho que falou sobre as medidas scio- educativas, relatrio repassado para a SEDS total de 262 adolescentes so atendidos, ressaltou sobre as atividades como palestra seminrios etc. A Diretora da SEDS Claudia comenta ainda que as psiclogas j trabalham com atendimento ao morador de rua que tambm ser referendado no CREASPOP no qual ter um espao mais adequado. O conselheiro Cristiano indaga se o CREASPOP ter melhoria nos seus servios, Claudia informa que ser uma expanso no atendimento dos servios e no ser nada novo o objetivo e de melhorar o atendimento e a triagem. O conselheiro Cristiano pergunta quando comea, Claudia responde que j esta em plena atividade desde junho de 2010, os relatrios foram aprovados por unanimidade. Item 6 Apresentao do Relatrio Circunstanciado Trimestral SCFV Ncleo de Socializao Residencial 2000, passou-se a palavra a Coordenadora do Ncleo Sra. Neusa que informa que o convenio para 100 crianas/adolescentes de 06 a 15 anos, Claudia ressalta que os existem fatores dificultadores para execuo do Projeto tais como os equipamentos do CRAS, o trafico de drogas que tem no entorno do Ncleo so fatores que dificulta as atividades no local, a conselheira Ana Paula coloca sobre a estrutura venervel do CRAS pedindo uma maior adequao em parceria com o poder publico, Claudia lembra que existe emenda parlamentar federal do dep. Aelton para construo do Centro da Juventude que ser construdo ao lado do CRAS o que com certeza melhorar a estrutura, mas o processo demorado. Foi sugerida a formao de uma comisso para visitar e analisar a reestruturao do CRAS. A comisso foi composta pelas conselheiras: Ana Paula, Ivana, Elci, Claudia e Fabiana. O relatrio foi aprovado por unanimidade. Item 7 Apresentao e Aprovao do Plano de trabalho do Lar Lio de Vida, Claiton passa a palavra para a vice presidente Eide para fazer colocaes como coordenador do lar lio de vida, Claiton comenta que o lar possui dois pavimentos e que se torna necessrio a reestruturao de corrimes aprovado,o Plano de trabalho foi aprovado com uma absteno. Item- 8 Comisso do SIM se reuniram no dia 11 de abril Paulo Afonso, Luis Guilherme, Shirley e Eide, foram 579 atendimento, 154 passes, 404 acolhimento provisrio, 404 refeio, o saldo no ultimo dia ltimo foi de R$ 33.478,39 (trinta e trs mil quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos),a Diretora da SEDS - Claudia ressalta que a demanda aumentou pois o municpio passou a ter duas Vans para os plantes da ronda social, a conselheira Ana Paula indaga quais so os profissionais que compem a ronda, Claudia responde que so psiclogos, assistentes sociais, foi aprovado com unanimidade. Item 9 Pedido de inscrio, 9.1 Associao dos Voluntrios do Hospital Universitrio de Uberaba, a representante da associao relatou que a instituio realiza diversas atividades que tem como proposta principal minimizar a dor e o sofrimento provocados pelo adoecimento, buscando a melhoria na qualidade do atendimento, ampliao e humanizao da assistncia, a associao tem 2 anos de funcionamento atualmente atendendo 13 pacientes dirios, a conselheira Gilvani indaga como e feito o processo de medicao, a representante do Hospital diz que toda a medicao e mantida pela mesma, Eide faz uma colocao sobre o estatuto da associao quais os objetivos da instituio, qual e a principal atividade de assistncia social, a representante responde que seria o pos alta orientando o cuidador em casa e dando assistncia com medicao, materiais e apoio com assistentes sociais que compem o quadro da instituio, o pedido de inscrio foi aprovado. Item 9.2 Casa Religiosa Franciscana de Uberaba est situada Praa Carlos Gomes 40 ao lado da igreja uma entidade franciscana apia as famlias com palestras educativas, o relatrio da assistente social da SEDS Elaine Ferreira explica que no dia no havia atividades que comprovassem as aes continuadas e sugere a formao de uma comisso para uma visita in loco, a comisso foi formada pelos conselheiros, Antonio Eustquio, Valquiria e Weufale. Item 9.3 - Pedido de Inscrio Projeto Libertao, Recuperao e Reintegrao, Claudia relata que a instituio precisa de readequao na estrutura fsica, no havia atividades scio educativas, a instituio tem capacidade para 15 leitos e hoje possui 09 internos, a assistente social da instituio relata que os atendimentos so espontneos, o relatrio da assistente social da SEDS sugeri a formao de uma comisso para visita in loco, a comisso foi formada pelo conselheiros Claiton, Valquiria, Gilvani e Elaine. Item 10 Pedido de Renovao - Projeto Beira da Estrada, o projeto funciona com trabalho de gerao de renda e artesanato esto em pleno e regular funcionamento,a diretora da SEDS - Claudia relata sobre as atividade que so na rea de assistncia social. Eide coloca que de acordo com a Resoluo n: 16 do Conselho Nacional de Assistncia Social-CNAS ser uma nova inscrio e no renovao de acordo, o pedido foi aprovado por unanimidade. Item 11- Eide faz a leitura sobre a readequao do plano de trabalho da Casa Acolhida Marista o mesmo foi aprovado por unanimidade. Item 12 Parecer da Comisso Funepu, Ivana relata que a FUNEPU executa atividades de assistncia social, Ana Paula lembra que atividade preponderante de sade. Aprovado com dois votos contrrios. Item 13 As conselheiras Ana Paula e Eide relatam que participaram da reunio ampliada do Conselho Estadual de Assistncia Social/MG que apresentou a resoluo n: 16/2010 do CNAS que trata dos pedidos de inscrio das instituies nos conselhos municipais de assistncia social. Eide ressalta que ficou fcil delimitar cada ao em relao as suas atividades. Ana Paula refora a fala de Eide em relao s delimitaes e orientaes dos pareceres das assistentes sociais.Gilvani sugere a convocao das instituies para que participem do procedimento, Claiton salienta que o tempo esta se esgotando. Claudia propem uma reunio para que possa ser feito estudos e discusses sobre a resoluo 16/2010. Nada mais havendo a se tratar a plenria encerrou as 17:17, esta ata foi redigida por mim Luis Guilherme Gomes Orellana Hurtado que ser lida e aprovada pelos demais presentes: Eide Suzana de Faria, Valquiria Aparecida Getlio, Claudia Cristina da Silva, Cristiano Boaventura de Abreu, Luiz Carlos Chaem, Elci de Azevedo Caixeta, Maria de Ftima F. Vieira, Gonalves Pereira Alves, Gerson Maia Brasil, Claiton Antnio Alves, Shirley Pereira Dias, Fabiana Maria Miranda da Silva, Paulo Afonso Ramos da Silva, Antnio Eustquio Pereira, Gilvani Ribeiro, Weufale Eustquio Diniz, Ivana Cristina Borges, Lucia Helena Araujo.

C.P.L.EDITAL RESUMIDO DE LICITAO

Modalidade: Prego Eletrnico n. 071/2011. Objeto: Aquisio de telhas onduladas, conforme especificaes constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Mximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trnsito e Transportes Especiais e Proteo de Bens e Servios Pblicos. Fundamento: Lei n 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n 1.766/2006 e Lei Complementar n 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal n 3443/2008 e Lei n 10.926 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrnico: a partir das 12 horas do dia 16/05/2011 s 08h59min do dia 26/05/2011. Abertura das propostas por meio eletrnico: s 09 horas do dia 26/05/2011.


Incio da Sesso de Disputa de Preos: s 14h15min do dia 26/05/2011. Valor estimado da licitao: R$ 11.934,67 Local para aquisio do Edital: Depto. Central de Aquisies e Suprimentos, situado na Av. Dom Luiz Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magntico, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horrio das 12 s 18 horas ou pelos endereos eletrnicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidado/Servios Municipais - Prego Eletrnico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informaes podero ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsmile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 12 de maio de 2011. Rmulo de Souza Figueiredo Secretrio Municipal de Administrao (Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAO Modalidade: Prego Eletrnico n. 072/2011. Objeto: Aquisio de um veculo caminho truck 0km (zero quilmetro), conforme especificaes constantes no ANEXO I, que acompanha o edital. Prazo de entrega: Mximo de 90 (noventa) dias, aps o recebimento da Nota de Empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fundamento: Lei n. 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 1.766/2006 e Lei Complementar n. 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal n. 3443/2008, Decreto Municipal n. 1011/2005 (Padronizao da Frota do Municpio) e Lei n 10.926 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrnico: a partir das 12 horas do dia 16/05/2011 s 08h59min do dia 26/05/2011. Abertura das propostas por meio eletrnico: s 09 horas do dia 26/05/2011. Incio da Sesso de Disputa de Preos: s 14h15min do dia 26/05/2011. Valor estimado da licitao: R$ 347.950,00 Local para aquisio do edital: Depto. Central de Aquisies e Suprimentos, situado na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, em meio magntico, mediante entrega de um Pen-Drive ou CD-ROM, no horrio das 12 s 18 horas ou pelos endereos eletrnicos www.uberaba.mg.gov.br (Cidado/Servios Municipais - Prego Eletrnico) ou www.licitacoes-e.com.br. Informaes podero ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-0938 e facsmile (0xx34) 3318-0927. Uberaba/MG, 12 de maio de 2011. Rmulo de Souza Figueiredo Secretrio Municipal de Administrao (Autoridade Competente)

BOLETIM INFORMATIVO - JARIJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI)/UBERABA MG BOLETIM INFORMATIVO n. 052.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se pblico, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI) UBERABA, quando da sesso realizada no dia 09.05.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decises: Recurso MT11/4421 ME206665 ME206606 MT11/4445 09.05.11 ME206783 ME206740 MT11/4448 MT11/4439 Processamento AIT:AB01310755 AIT:B139635001 AIT:B139202701 AIT:AB01311639 AIT:B139775101 AIT:B139847301 AIT:AB01316216 AIT:AB01305796 Placa GZM1199 ELG4288 GWY1658 HHY22310 HBU3192 HBU3428 DSX3391 GZL7007 Resultado NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO DEU PROVIMENTO DEU PROVIMENTO

Data


ME206571 ME206673 MT11/4450 ME206622

AIT:B139043101 AIT:B138244401 AIT:AB01309820 AIT:B137598801

EAP3248 CAE4626 HGW4857 JQE4484

NAO ACOLHIMENTO NAO ACOLHIMENTO NAO ACOLHIMENTO NAO ACOLIMENTO

Das decises da JARI cabem recursos tempestivamente (por parte do Recorrente ou pelo prprio rgo Executivo de Trnsito), dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicao do Dirio Oficial do Municpio (Porta Voz), ao Conselho Estadual de Trnsito de Minas Gerais CETRAN/MG, Praa da Liberdade s/n., Bairro Funcionrios, Belo Horizonte, MG, CEP 30.140-010. O Recurso dever ser protocolado na JARI/Uberaba, Av. Leopoldino de Oliveira 1415, Abadia, Uberaba/MG, CEP 38.066-005. As partes podero ter vista da sentena constante dos autos na secretaria da JARI/Uberaba. Secretaria da JARI/Uberaba, 13 maio de 2011. (a) Renato Formiga do Nascimento COORDENADOR INTERINO DAS JARIS/URA (a) Dr. Joaquim Jose Pedersen Queiroz PRESIDENTE 1 JARI/URA

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI)/UBERABA MG BOLETIM INFORMATIVO n. 053.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se pblico, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI) UBERABA, quando da sesso realizada no dia 10.05.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decises: Recurso ME206563 ME206555 ME206547 ME206690 ME206716 ME206614 10.05.11 MT11/4442 ME206630 ME206767 ME206724 MT11/4449 MT11/4446 Processamento AIT:B139277501 AIT:B138656601 AIT:B138529501 AIT:B139821401 AIT:B139399201 AIT:B139185501 AIT:AB01307234 AIT:B137532401 AIT:B139979901 AIT:B138317401 AIT:AB01308633 AIT:AB01316215 Placa HMW5957 HMW5957 CEH7492 HAD6477 HAD6477 CZH2298 GPF4792 JQE4484 HLF0496 HGW3913 HMW3421 GXX8877 Resultado NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NO ACOLHIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NO ACOLHIMENTO NO ACOLHIMENTO NO ACOLHIMENTO NO ACOLHIMENTO NEGOU PROVIMENTO DEU PROVIMENTO DEU PROVIMENTO

Data


JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI)/UBERABA MG BOLETIM INFORMATIVO n. 054.11 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se pblico, para conhecimento dos interessados que esta JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAES (JARI) UBERABA, quando da sesso realizada no dia 11.05.11 , julgaram os recursos abaixo especificados, com as seguintes decises: Recurso MT11/4432 ME206800 11.05.11 MT11/4447 ME206775 ME206759 Processamento AIT:AB01304400 AIT:B139526801 AIT:AB01285646 AIT:B139905901 AIT:B138109901 Placa GZE4777 HMX2038 HCE9299 EIJ2607 EKT2621 Resultado DEU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NAO ACOLHIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO

Data


ME206649 ME206657 ME206732 ME206580 MT11/4443 ME206708 ME206681 ME206598

AIT:B137734401 AIT:B138825201 AIT:B139859201 AIT:B139603101 AIT:AB01310258 AIT:B139324001 AIT:B139795601 AIT:B139389601

HGW1785 HMW5700 HKR8644 HCG9211 HIF3475 HAD6477 ABW1788 DXB0958

NAO ACOLHIMENTO NEGOU PROVIMENTO NAO ACOLHIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO NEGOU PROVIMENTO


DECEDESPREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N. 229/2011 EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ANALISTA GOVERNAMENTAL - ENGENHEIRO AGRNOMO Romulo de Souza Figueiredo, Secretrio de Administrao, e Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Secretria de Desenvolvimento Social, ambos do Municpio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuies legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condies deste Edital, sero selecionados profissionais para o exerccio da funo pblica temporria de ANALISTA GOVERNAMENTAL - ENGENHEIRO AGRNOMO, descrita no Quadro I, em carter temporrio, nos termos do Artigo 37, IX da Constituio Federal, Lei Complementar n 347/2005 e suas posteriores alteraes e Termo de Convenio n 137/2009, para atender as exigncias da PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA, de acordo com as normas e condies abaixo estabelecidas: QUADRO I - DAS ESPECIFICAES DAS FUNES TEMPORRIAS CARGA HORRIA

CARGO

ATIVIDADE

PRE-REQUISITOS Graduao em Engenharia Agronmica + Registro no rgo competente + CNH B Validada

N. VAGAS

SALRIO + BENEFCIOS R$ 1367,82 + R$ 210,00 Ticket Alimentao

ANALISTA GOVERNAMENTAL

ENGENHEIRO AGRONOMO

Quadro De Reserva

40 horas

1 DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado ser planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administrao, em parceria com os tcnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 1.2 O Processo Seletivo Simplificado ter validade de at 24 (vinte e quatro) meses. 2 DAS CONDIES GERAIS PARA A REALIZAO DAS INSCRIES: 2.1 As inscries sero realizadas de forma presencial ou por procurao com firma reconhecida. 2.2 Perodo: 19 de maio de 2011. 2.3 LOCAL: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Lus Maria Santana n. 141, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 Horrio: das 12h s 17h. 2.5 Taxa de Inscrio: R$ 7,00 (sete reais), retirado no local de inscrio; 2.6 As informaes prestadas na Ficha de Inscrio, bem como o seu preenchimento, so de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 obrigao do candidato: conferir as informaes contidas na Ficha de Inscrio, bem como tomar conhecimento do local, data e horrio de realizao de cada etapa do processo seletivo pblico, ficando sob sua inteira responsabilidade as informaes prestadas, arcando com as conseqncias de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.8 vedada a inscrio condicional e/ou extempornea. 2.9 No sero aceitas inscries via fax e/ou correio eletrnico. 2.10 O comprovante de inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 A inscrio em desacordo com este Edital ser anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicar a excluso do nome do candidato da relao dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que j tenha ocorrido a homologao do Resultado Final.


2.12 A inscrio do candidato implicar na tcita e integral aceitao das condies estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instrues especficas, das quais no poder alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIES: 3.1 Para inscrever-se, o candidato dever providenciar: a) Fotocpia do Registro no rgo competente b) Fotocpia da CNH B Validada c) Currculo profissional; d) Fotocpia da respectiva documentao declarada no currculo profissional (certificados, atestados ou declaraes funcionais, CTPS, certificados de ps graduao). e) Comprovante de pagamento da Taxa de Inscrio. 4- DOS CRITRIOS E CONDIES PARA A REALIZAO DA ENTREVISTA TCNICA (ETAPA NICA): 4.1 A ENTREVISTA TECNICA ter valor total de 100,0 (Cem) pontos e de carter classificatrio e eliminatrio; 4.2 Ser considerado classificado e aprovado o candidato que obtiver a pontuao mnima de 50% (cinquenta por cento) na entrevista tcnica; 4.3 Sero impedidos de realizar/ participar a entrevista tcnica, os Candidatos que se apresentarem aps a data e o horrio estabelecido; 4.4 O Candidato dever apresentar no ato da entrevista tcnica, Cdula de Identidade (RG), juntamente com o comprovante de inscrio; 4.5 A entrevista tcnica ser realizada e supervisionada pelos Tcnicos responsveis do DECEDES Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administrao; 4.6 O local, data e horrio para a realizao das entrevistas tcnicas sero publicadas posteriormente no rgo Oficial do Municpio Jornal Porta Voz ou em jornal local de grande circulao. 4.7 Referente documentao comprobatria do item 4.8.4 4.7.1 No sero computadas informaes que no estejam devidamente documentadas e que no tenham sido entregues no ato da inscrio. 4.7.2 As cpias apresentadas no sero devolvidas em hiptese alguma. 4.7.3 No sero recebidos os documentos originais. 4.7.4 No sero aceitos pedidos de incluso de documentos, sob qualquer hiptese ou alegao. 4.7.5 Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obteno da respectiva documentao declarada no currculo profissional, o candidato ter anulada a respectiva pontuao e, comprovada a culpa do mesmo, ser excludo do Processo Seletivo. 4.7.6 No sero atribudos pontos aos ttulos exigidos como requisito mnimo para inscrio. 4.7.7 No sero aceitos documentos ilegveis ou outras formas que no exigidas neste edital. 4.7.8 No ser computado, como experincia profissional, o tempo de estgio obrigatrio. 4.8 - A entrevista tcnica consistir na avaliao de indicadores: 4.8.1 - De comportamento profissional: 20,0 pts 4.8.2 - De comportamento pr-ativo: 20,0 pts 4.8.3 - De cooperatividade de trabalho em equipe: 20,0 pts 4.8.4 Do exerccio da funo inscrita: ESPECIFICAES Exerccio da funo inscrita e/ou correlato s atribuies tcnicas exigidas neste Edital. Ps-Graduao Total 5 DA DIVULGAO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAO 5.1 - Ser eliminado do processo seletivo simplificado: 5.1.1 - O Candidato que no obtiver um mnimo de 50% (cinqenta por cento) da etapa nica 5.1.2 O candidato que no participar de quaisquer etapas do Processo Seletivo Simplificado 5.2 - Havendo empate na totalizao dos pontos, ter preferncia o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no pargrafo nico do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 5.3 - Persistindo o empate, o desempate beneficiar o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/rea de conhecimento/atividade: 5.3.1 - Maior pontuao no item 4.8.4 5.3.2 - Maior nmero de filhos. 5.4 - Persistindo o empate com aplicao do item 5.3, ser dada preferncia, para efeito de classificao, ao candidato de maior idade, assim considerando dia, ms e ano de nascimento, e desconsiderando hora de nascimento. 5.5 - Persistindo ainda o empate com a aplicao do item 5.4, ser processado sorteio pblico para definio de ordem de classificao. 5.6 - A classificao e os resultados sero publicados no rgo Oficial do Municpio Jornal Porta Voz ou em jornal local de grande circulao; 6- DOS RECURSOS 6.1 - Sero admitidos recursos aps as seguintes divulgaes e/ou homologaes oficiais publicadas atravs de Editais, a saber: 6.1.1 - Do item 4.8.4 6.2 - O recurso ser individual e dever ser apresentada de forma presencial ou por procurao com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administrao, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana n. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias teis aps a divulgao da homologao final do resultado da etapa NICA, no horrio de 12h s 17h; 6.3 - Admitir-se- um nico recurso por candidato; 6.4 - Recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas neste captulo, fora do prazo estabelecido no sero apreciados; 6.5 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que no esteja estabelecido no Item 6.2 no sero apreciados; 6.6 - A interposio do recurso no obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado; 6.7 - O candidato dever no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto, conforme descrito no Item 3.1 deste Edital juntamente com o seu comprovante de inscrio; 6.8 - Os recursos sero julgados pelos tcnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administrao em parceria com os tcnicos responsveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; VALOR MNIMO 10,0 EM ANDAMENTO 7,0 40,0 VALOR MXIMO 25,0 CONCLUDO 15,0


6.9 - Caso haja procedncia de recurso interposto dentro das especificaes estabelecidas, poder, eventualmente alterar a classificao, obtida pelo candidato para uma classificao superior ou inferior ou ainda poder ocorrer desclassificao do candidato que no obtiver nota mnima exigida para aprovao, conforme descrito nos Itens 5.1 deste Edital; 6.10 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, ser publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alteraes decorrentes; 7 DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 7.1 - A admisso obedecer ordem de classificao final obtida pelo candidato. 7.2 - O candidato no poder ser novamente designado, com fundamento da Lei 347/2005 antes de 06 (seis) meses do trmino da ltima designao. 7.3 - Para a admisso, o candidato dever apresentar os originais e as respectivas fotocpias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em territrio nacional, com fotografia; II - Ttulo de eleitor e comprovante de votao da ltima eleio; III - Cadastro nacional da pessoa fsica - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporao, se do sexo masculino; V - Comprovante de residncia atualizado; VI - Comprovante de concluso da habilitao exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em rgo de classe, quando se tratar de profisso regulamentada; VIII - Carto de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certido de casamento, quando for o caso; X - Certido de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em territrio nacional, com fotografia, ou certido de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condio de dependncia; XII - Carto de vacinao dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de sade ocupacional ASO, emitido pelo servio mdico oficial da respectiva entidade referida no art. 1 do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com concluso pela aptido ao exerccio do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declarao de que no possui registro de antecedentes criminais nos ltimos 05 (cinco) anos; 7.4 - A admisso fica ainda condicionada ao preenchimento de formulrio prprio, constando as seguintes informaes: I - Dados pessoais; II - Declarao de bens ou valores que integram o patrimnio ou a ltima declarao de imposto de renda; III - Declarao de no ter sido demitido a bem do servio pblico ou por infrigncia do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, pargrafo nico, da Lei Complementar n 392, de 17/12/2008; IV - Declarao informando se exerce ou no cargo, emprego ou funo pblica no mbito federal, estadual ou municipal, bem como o horrio de trabalho, se for o caso; V - Declarao informando se j aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdncia social. 7.5 - A admisso depender de prvia inspeo do servio mdico oficial da Prefeitura Municipal de Uberaba. 7.5.1 - Na realizao da inspeo, devero ser apresentados: I - formulrio oficial, fornecido pela Prefeitura Municipal de Uberaba, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrio para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados s custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuies. 7.6 - Podero, a critrio clnico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessrios para a concluso do exame mdico pradmissional. 7.7 - O servio mdico oficial dever conferir as informaes a que se referem os incisos I e II e a relao de candidatos constante no respectivo ato de nomeao. 7.8 - O material dos exames, exceto "urina", dever ser colhido nas dependncias do laboratrio escolhido, devendo tal informao ser declarada no resultado do exame pelo tcnico responsvel. 7.9 - Somente sero aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificao do responsvel tcnico pelo laboratrio. 7.10 - A apresentao da documentao discriminada nos arts. 11 a 13 e a realizao da inspeo a que se referem os arts. 15 a 17 dever se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto n 363/2009. 7.11 - Impedir a posse o no atendimento do disposto no item 7.10 7.12 - A divulgao dos resultados parciais e finais, recursos, homologao do resultado final, bem como as convocaes para a formalizao dos atos, sero feitas por meio de Editais atravs do rgo Oficial do Municpio Jornal Porta Voz (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulao; 7.13 - Ser considerado desistente o candidato que no comparecer por ocasio de sua convocao oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administrao, munido de toda documentao exigida no ato da admisso; 7.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital ser designado para a funo para a qual se inscreveu, devendo ser observado o nmero de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 7.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e oramentria, podero ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificao. 7.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admisso atravs de Edital do rgo oficial do Municpio Jornal Porta Voz ou em jornal local de grande circulao, e no atenderem no prazo estipulado as disposies deste Edital, sero automaticamente excludos do presente Processo Seletivo Simplificado. 7.17 - A eventual acumulao de cargos, funes ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituio Federal, de candidatos pertencentes a rgos de administrao direta, autarquias, fundaes, empresas pblicas, sociedades de economia mista, suas subsidirias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder pblico fica condicionada compatibilidade de horrios e ao limite de jornada de 60 hs (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, 3 da Lei Complementar n 392/2008. 8 DAS DISPOSIES FINAIS: 8.1 A inexatido das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminar o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrio. 8.2 Caber Secretaria Municipal de Administrao em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, as homologaes dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 8.3 Os casos omissos ou situaes no previstas neste Edital sero resolvidos pela Secretaria Municipal de Administrao em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 8.4 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereo junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o perodo de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do no recebimento de qualquer


correspondncia a ele encaminhada pela Prefeitura do Municpio de Uberaba, decorrente de insuficincia, equvoco ou alterao dos dados constantes da inscrio. 8.5 Os itens deste edital podero sofrer eventuais alteraes, atualizaes ou acrscimos enquanto no consumada a providncia ou evento que lhes disser respeito, at a data da convocao para as provas correspondentes. Nesses casos, a alterao ser mencionada em edital complementar, retificao, aviso ou errata a ser publicada no Dirio Oficial do Municpio Porta Voz (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulao. 8.6 A Prefeitura do Municpio de Uberaba poder homologar, por atos diferentes e em pocas distintas, o resultado final dos diversos certames. ANEXO I DAS ATRIBUES TCNICAS Ter conhecimento em horticultura, fruticultura, fertilidade de solo e doenas em hortalias. Planeja, coordena e executa atividades agrossilvipecurias e do uso de recursos naturais renovveis e ambientais. Fiscaliza essas atividades, promove a extenso rural, orientando produtores nos vrios aspectos das atividades agrossilvipecurias e elabora documentao tcnica e cientfica. Pode prestar assistncia e consultoria tcnicas. Revogados os atos contrrios, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicao. Uberaba, 12 de maio 2011. Maria Thereza Rodrigues da Cunha Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Romulo de Souza Figueiredo Secretrio Municipal de Administrao Anderson Adauto Pereira Prefeito Municipal de Uberaba

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N. 230/2011 HOMOLOGAO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCCIO DA FUNO PBLICA DE ESPECIALISTA EM SAUDE MEDICO (A) ESPECIALISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL 200/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ N. 884 DE 29 DE ABRIL DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretrio de Administrao, e Valdemar Hial, Secretrio de Sade, ambos do Municpio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuies legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condies do edital n 200/2011, publicado no Porta Voz n. 884 de 29 de abril de 2011, homologa o RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a funo pblica de ESPECIALISTA EM SAUDE MEDICO (A) ESPECIALISTA. A referida publicao ter validade de at 24 (vinte e quatro) meses, em carter temporrio, nos termos do Artigo 37, IX da Constituio Federal e Lei Complementar n. 347/2005 e suas posteriores alteraes, a saber: GINECOLOGIA Candidato DANIELLA MISSON RIBEIRO JULIA BEATRIZ COELHO PATRICIA BOSCOLO BICHUETTE Doc. De Identidade M7234685 MG12665157 MG11925098 RADIOLOGIA Candidato RENATO ROHMER DE OLIVEIRA Doc. De Identidade M8762538 Nota Entrevista 70,0 Situao Classificado Nota Entrevista 85,0 90,0 50,0 Situao Classificado Classificado Classificado

1 2 3

1

Revogados os atos em contrrio, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicao. Uberaba, 12 de maio de 2011. Valdemar Hial SECRETRIO DE SAUDE Romulo de Souza Figueiredo SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N. 231/2011 HOMOLOGAO DO RESULTADO (ENTREVISTA TCNICA) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNO PBLICA TEMPORRIA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA URGNCIA E EMERGNCIA (MEDICO), AUTORIZADO PELO EDITAL 102/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ N. 871 DE 11 DE MARO DE 2011.


Romulo de Souza Figueiredo, Secretrio de Administrao e Valdemar Hial, Secretrio de Sade, ambos do Municpio de Uberaba, Minas Gerais, fazem saber aos interessados, nos termos e condies do edital n. 102/2011, publicado no Porta Voz n.871 de 11 de maro de 2011, homologa o RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a funo pblica temporria de PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR PARA URGNCIA E EMERGNCIA (MEDICO). A referida publicao ter validade de at 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, em carter temporrio nos termos do Artigo 37, IX da Constituio Federal e Lei Complementar n. 347/2005 e suas posteriores alteraes, a saber: MEDICO 12 HORAS Candidato JOAO BATISTA DE REZENDE IVAN LUCIO DA SILVEIRA CAMILA PAZIAN FELICIANO DANIEL SILVA DE AZEVEDO HANDER FERREIRA SOUSA SANDRA MARA DO VALE DIEGO DE PAIVA SILVA BERNARDO ROSA DE SOUZA RODRIGO TAVARES CARDOSO FERNANDA BARROS BITTAR LUCIANA VELASCO RUFATO SUELLEN LEMOS RAMOS SOUSA LUCIANO MOURA VALADAO LAZARO IVO CAJANGO GOMES MAICON PAULINO FERREIRA THIAGO DE ASSIS QUITERIO JOAO BATISTA VILELA JUNIOR THIAGO CESAR PARDI ADRIANO PINTO RIBEIRO MARINA BRUNO DERENUSSON VICTOR HUGO OLIVEIRA ALVES CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA ANDERSON CORREA RIBEIRO RENATA GIMENES CARDOZO BOMFIM FLAVIANE FERNANDES NUNES GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA PEDRO EMILIO MACHADO TOSTA LUCIANO ANDRAUS IBRAHIM FARID DANIELE FOSSALUSSA NESPOLO ANALIA OLIVEIRA SOARES BRUNA FERRANTE SILVA DIEGO FERREIRA COSTA ESTEFANIA CAMPOS RAFAEL FLAVIO DE FARIA CARETA HELIO CESAR CARDOSO JUNIOR LARYSSA KATAKI DE OLIVEIRA LUCIANA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO PATRICIA LOPES PROSPERO PRISCILA ELIAS BACCELLI RENATA MOREIRA TASSIANA BEATRIZ PANTELEAO MARQUES Doc. Identidade M 2172231 MG 10561784 306158012 MG 10767716 M 8847444 MG 11991116 4037604 MG 6152484 MG 9048218 724864 MG 11953467 MG 13814827 M 6896416 4168606 M 8570408 30930449-0 MG 11524548 MG 12576346 MG 11240472 MG 12782655 MG 7405553 MG 10469927 MG 13102895 44097372-7 MG 12655682 MG 12890917 MG 9024021 MG 13568304 33775839-6 MG 12403249 3752585 MG 11367599 1935807 32193401-5 MG 11128680 4452120 MG 12516379 MG 11023254 MG 13017613 MG 13630300 MG 12065129 MEDICO 24 HORAS Candidato VALESCA RICCIOPPO ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA HANDER FERREIRA SOUSA SANDRA MARA DO VALE ADALBERTO FERNANDO PARROS LARYSSA KATAKI DE OLIVEIRA LEANDRO MENEZES LOPES DOS SANTOS RAPHAEL PEREIRA COUTINHO GUSTAVO DE ALMEIDA VIEIRA RENATA GIMENES CARDOZO BONFIM CARLOS LEONIDAS CHAVES OLIVEIRA EDUARDO COELHO DA CUNHA LUIZ FERNANDO MORI DO PRADO MARCIO PAULO MAGALHAES MARIA LAURA RAMALHO OLIVI SUZAN OLIVEIRA SYMANN Doc. Identidade 8700090 4361802 M 8847444 MG 11991116 MG 11970889 4452120 MG 6836017 MG 11159839 MG 12203045 44097372-7 4186002 MG 6803880 32746730-7 8524184 23477386-8 34452322-6 Nota Entrevista 100,0 100,0 95,0 90,0 90,0 90,0 80,0 80,0 80,0 70,0 AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Situao Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Nota Entrevista 100 100 100 100 95 90 90 90 90 90 90 90 85 80 80 80 80 80 75 75 70 70 70 70 65 65 50 50 50 AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Situao Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado

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Revogados os atos em contrrio, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicao. Uberaba, 12 de maio 2011.


Valdemar Hial SECRETRIO DE SAUDE Romulo de Souza Figueiredo SECRETRIO DE ADMINISTRAO Anderson Adauto Pereira PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL N.232/2011 HOMOLOGAO DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCCIO DA FUNO PBLICA DE PSICOLOGO(A) CARESAMI, AUTORIZADO PELO EDITAL 134/2011, PUBLICADO NO PORTA VOZ N. 874 DE 23 DE MARO DE 2011. Romulo de Souza Figueiredo, Secretrio de Administrao e Maria Thereza Rodrigues da Cunha, Secretrio de Desenvolvimento Social, ambos do Municpio de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuies legais, fazem saber aos interessados que nos termos e condies do edital n 134/2011, publicado no Porta Voz n. 874 de 23 de maro de 2011, homologa o RESULTADO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a funo pblica de PSICOLOGO(A) -CARESAMI. A referida publicao ter validade de at 24 (vinte e quatro) meses, em carter temporrio nos termos do Artigo 37, IX da Constituio Federal e Lei Complementar n 347/2005 e suas posteriores alteraes, a saber: Candidato 1 2 3 4 5 SARITA REGINA AMARAL DARLENE MARIA FERRREIRA NEVES CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA DEISE CRISTINA VIEIRA CLEMIZIA MARTINS CELLY CRISTINA MANCIN CLARISSA SANTOS BORGES GABRIELA RODRIGUES DE MATOS AIANNY FABIELLE SILVA FREITAS GEMA GALGANI DA FONSECA MARIA BETANIA BESSA FLORENCIO KATIA DE ALMEIDA ARAUJO BATISTA CAMILA COSTA ANASTACIO RENATA SILVA PEIXOTO GHEYSA ALVES MENDONA ANA CYNTHIA ALVES GARCIA Doc de Identidade 229364147 M6882557 MG13509565 MG9032410 M3800441 MG14425936 MG10653781 MG11950958 MG14253495 MG5615010 353757469 MG4723271 413781860 M8432877 MG-11864428 MG14343207 Nota Item 4.8.4 25,0 10,0 17,0 20,0 0,0 0,0 10,0 7,0 7,0 25,0 20,0 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Nota Entrevista Tcnica 58,0 55,0 40,0 35,0 50,0 42,0 30,0 30,0 27,0 AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE Nota Total 83,0 65,0 57,0 55,0 50,0 42,0 40,0 37,0 34,0 25,0 20,0 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Situao Classificado Classificado Classificado Classificado Classificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado Desclassificado

Recurso: Sero admitidos recursos aps as seguintes divulgaes e/ou homologaes oficiais publicadas atravs de Editais, a saber: Do item 4.7.4 O recurso ser individual e pessoalmente, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administrao, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana n. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias teis aps a divulgaes oficiais dos mesmos, no horrio de 12h s 17h; Admitir-se- um nico recurso por candidato; Recursos interpostos em desacordo com as especificaes contidas no Edital

888 - 13-05-2011

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