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INQURITO JUDICIAL PARA APURAO DE FALTA GRAVE

1. CONSIDERAES GERAIS

O inqurito judicial uma ao, cujo fim rescindir um contrato de trabalho, por isso alguns

doutrinadores a denominam de ao constitutiva (negativa) necessria para apurao de falta grave que

autoriza a resoluo do contrato de trabalho do empregado estvel por iniciativa do empregador. 1

No so todas as hipteses de estabilidade provisria no emprego que exigem do empregador a

propositura do inqurito judicial para apurao de falta grave, a fim de rescindir um contrato de trabalho

por justa causa do empregado. H grande divergncia quanto a tais hipteses, entretanto, a maioria

entende cabvel nas seguintes:

dirigente sindical: estabilidade prevista nos arts. 8, VIII, CF e art. 543, 3, CLT e inqurito

estabelecido nas smulas 197 do STF e 379 do TST;

empregados membros do Conselho Nacional da Previdncia Social (art. 3, 7, Lei 8213/91);

empregados eleitos diretores de sociedade cooperativa (art. 55, lei 5764/71).

estvel decenal (art. 492, CLT).

Alm destes, cumpre destacar que os empregados detentores da estabilidade decenal tambm s

podem ser dispensados, por meio de inqurito judicial. Sabe-se que a CF/88 ps fim a estabilidade

decenal. Entretanto, os empregados que j poca da Constituio tinham completado 10 anos de

trabalho na empresa e no haviam optado pelo FGTS s podem ser dispensados atravs da instaurao

de inqurito.

O empregador tem a faculdade de suspender o empregado estvel que cometer falta grave (art.

494, CLT), devendo ajuizar o inqurito no prazo decadencial de 30 dias (art. 853, CLT).

A propositura do inqurito para apurao de falta grave contra empregado garantido com

estabilidade deve ser apresentada por escrito vara do trabalho (art. 853, CLT).

1 LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7. ed. So Paulo: Ltr, 2009. p. 954.

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Caso fique comprovada a falta grave do empregado, a sentena autorizar a resciso do contrato

de trabalho. Caso o trabalhador tenha sido suspendo, o contrato de trabalho ser considerado rescindido

desde a data da suspenso do empregado.

Nos termos do art. 821 da CLT no inqurito admite-se at 6 testemunhas para cada uma das

partes.

Art. 821, CLT. Cada uma das partes no poder indicar mais de

3 (trs) testemunhas, salvo quando se tratar de inqurito, caso

em que esse nmero poder ser elevado a 6 (seis).

O inqurito uma ao de carter dplice, de modo que uma vez reconhecida a inexistncia de

falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a reintegr-lo no servio e a pagar-lhe

os salrios a que teria direito no perodo da suspenso.

Art. 495, CLT. Reconhecida a inexistncia de falta grave

praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a

readmiti-lo no servio e a pagar-lhe os salrios a que teria direito

no perodo da suspenso.

2. ESTRUTURA DO INQURITO JUDICIAL PARA APURAO DE FALTA GRAVE

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE ... .

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NOME DO EMPREGADOR, qualificao e endereo completos, vem respeitosamente perante Vossa

Excelncia, por intermdio de seu advogado adiante assinado (PROCURAO EM ANEXO), com

escritrio profissional no endereo completo, onde recebe intimaes e notificaes, com fulcro no artigos

494 e 853, ambos da CLT,INSTAURAR:

INQURITO JUDICIAL PARA APURAO DE FALTA GRAVE

em face de NOME DO EMPREGADO, qualificao e endereo completos, pelas razes de fato e de direito

a seguir expostas.

I DOS FATOS

Relatar o caso.

II REQUISITOS ESPECFICOS

II. 1. DO PRAZO

Esclarecer que a ao est sendo proposta dentro do prazo decadencial de 30 dias, contados da

suspenso do empregado estvel (art. 853, CLT)

II.2. DO CABIMENTO DO INQURITO

Indicar o dispositivo legal ou jurisprudencial (smulas e OJs) que indicam que o empregado estvel

somente pode ser dispensado por justa causa mediante inqurito judicial para apurao de falta grave.

III MRITO

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O Examinando deve:

a) mencionar a falta grave;

b) indicar o artigo em que a falta est capitulada como grave;

c) pedir a declarao de extino do contrato por justa causa do empregado, com data retroativa a

suspenso contratual.

III REQUERIMENTOS FINAIS

Diante o exposto, requer:

a) a notificao do requerido para que oferea resposta em audincia a ser designada por este juzo.

b) A produo de provas de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, a prova

documental e testemunhal.

c) Por fim, requer a procedncia dos pedidos e, consequentemente, seja o contrato de trabalho

rescindido por justa causa do requerido retroativamente data de sua suspenso.

D-se causa o valor de R$ _____.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

Advogado

OAB n