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1 8º Simulado PC-PR 14/06/2020

8º SIMULADO


Simulado Especial

8º Simulado PC-PR

Nome: ___________________________________________________________________________________

INFORMAÇÕES SOBRE O SIMULADO

1 – Este simulado conta com questões focadas no concurso do PC-PR;

2 – A prova contém 50 itens que abordam conhecimentos cobrados no edital do concurso;

3 – As questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca organizadora UFPR, com questões de múltipla escolha A, B, C, D, E.

4 – Este PDF foi enviado por e-mail, disponibilizado na área do aluno e em um artigo publicado no blog do Estratégia Concursos;

5 – Os participantes têm das 8:30 às 13:00 para responder às questões e preencher o Gabarito Eletrônico;

6 – O link para preencher o formulário com seu gabarito está localizado na última página deste PDF;

7 – Esse simulado é uma auto avaliação! Você mesmo(a) vai corrigir, a partir do padrão de respostas disponível na área do aluno.

PREENCHA SEU GABARITO NO LINK - https://bit.ly/Simulado-PC-PR-14-06-20

https://bit.ly/Simulado-PC-PR-14-06-20


PORTUGUÊS Adriana Figueiredo

TEXTO

A revista científica Pediatrics acaba de publicar os resultados de um estudo pioneiro que avaliou o impacto de um programa brasileiro de incentivo à leitura voltado para famílias de baixa renda com crianças pequenas. O estudo foi realizado por pesquisadores do Instituto Alfa e Beto em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de Nova York (NYU). Editada pela Academia Americana de Pediatria, a Pediatrics é uma das publicações mais importantes do mundo na área do desenvolvimento infantil.

Os resultados surpreenderam os pesquisadores. Além dos ganhos esperados no vocabulário das crianças, o estudo registrou impacto relevante na qualidade do relacionamento dos adultos com as crianças, reduzindo a violência dentro de casa. Foram observados, ainda, impactos significativos no desenvolvimento cognitivo e no QI (quociente de inteligência) das crianças. Realizado entre 2014 e 2015 no município de Boa Vista (RR), o estudo envolveu beneficiários do Programa Bolsa-Família atendidos pelo Programa Família que Acolhe (FQA), uma política de Primeira Infância implementada com a colaboração do Instituto Alfa e Beto.

(http://www.alfaebeto.org.br/blog/estudo-pioneiro-/)

01. De acordo com o texto, é correto afirmar:

a) divulga o impacto positivo de um programa de leitura no desenvolvimento cognitivo de crianças participantes.

b) apresenta os resultados de uma pesquisa sobre crianças brasileiras publicado pela revista Pediatrics.

c) descreve um novo método de avaliação de políticas de Primeira Infância, a partir da medição cognitiva de crianças de baixa renda.

d) publica o trabalho realizado pelo Instituto Alfa e Beto visando aumentar o número de crianças do Bolsa-Família.

e) veicula a contribuição de um projeto que aumentou o vocabulário erudito em crianças pequenas.

02. A importância do estudo pode ser inferida porque:

a) Os pesquisadores esperavam os resultados.

b) Foi publicado em uma das mais importantes revistas da área.

c) Aponta soluções para diminuir a desigualdade social.

d) Demonstrou as dificuldades das crianças pequenas no desenvolvimento cognitivo.

e) Foi realizado entre o Instituto Alfa e Beto e a Faculdade de Medicina da Universidade de New York.

03. A respeito do uso dos “porquês” em língua portuguesa, considere as seguintes afirmativas:

1. Não sei por que há pessoas que não acreditam nos fatos históricos.

2. Os alunos não foram à palestra porque o município não lhes concedeu verba suficiente para as despesas.

3. Porque você não pode esperar um pouco?

4. Ele faltou ao trabalho e não disse por quê.

Segue(m) as normas da língua portuguesa a(s) afirmativa(s):

a) 1 apenas.

b) 2 e 3 apenas.

c) 3 e 4 apenas.

d) 1, 2 e 4 apenas.

e) 1, 2, 3 e 4.

04. Considere o seguinte trecho:

A população da China aumentou em 0,38% no ano de 2018 – um índice comparável a dos países europeus. Foi o menor crescimento desde 1961, ________ o país estava enfrentando as consequências de uma onda de fome ______ matou mais de 38 milhões de pessoas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto:

a) cujo – que.

b) quando – que.

c) onde – que.

d) cujo – onde.

e) quando – onde.


05. Em tempos de fake news, da efervescência dos debates nas redes sociais e do alcance quase infinito do whatsapp, uma idiossincrasia deletéria ao processo democrático se estabeleceu: as pessoas em geral, agrupadas em bolhas, não querem mais se informar. Estão interessadas em ler e ouvir apenas aquilo que se ajusta ao que elas acreditam.

O sentido da palavra “idiossincrasia” no fragmento acima é o de:

a) Aversão à multiplicidade.

b) ideologia.

c) polaridade.

d) comportamento pessoal.

e) apologia.

06. Considere o seguinte trecho retirado de uma notícia:

O ___________ parlamentar Júlio Cesar de Lima foi preso nesta 6ª-feira durante uma operação que __________ um esquema de ___________ de armas no Espírito Santo. Ele trabalha no gabinete do deputado José Germano (PP-RS). De acordo com a Polícia Civil, ele foi ________ durante a operação Shooter com uma pistola calibre 380.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem no texto.

a) asseçor – desbarateou – tráfico – fragrado.

b) acessor – desbaratou – tráfego – fraglado.

c) assessor – desbarateou – tráfeco – flagrado.

d) assessor – desbaratou – tráfico – flagrado.

e) ascessor – desbaratou – tráfigo – fraglado.

07. Assinale a alternativa escrita de acordo com as regras de concordância verbal.

a) 50% dos entrevistados menciona que adoraram os animais de estimação e que isso melhorou o seu estado de saúde.

b) Embora exista limitações, os resultados da pesquisa foram favoráveis ao uso do medicamento.

c) Algumas situações, como a separação dos pais, uma mudança de residência, cidade ou escola, ou até mesmo o luto, pode desencadear um quadro de estresse na criança.

d) Nas atividades prazerosas, há mecanismos cerebrais que trabalham a favor da concentração, pois mantém o sujeito em um estado mental agradável.

e) Os lapsos de memória são comuns e não significam, obrigatoriamente, a existência de doenças.

08. A respeito da regência verbal na língua portuguesa, assinale a alternativa correta.

a) O medo da violência e da falta de emprego influencia na vida da juventude brasileira

b) O ponto de vista dos eleitores corrobora com o dos dois candidatos.

c) As novas medidas do governo impactaram o atendimento dos pacientes.

d) Exceder o limite de velocidade implica em multas e eventual perda da licença para dirigir.

e) As medidas não agradaram a base eleitoral do presidente, que exigiu mudanças.

09. Existem ações que são irreversíveis. Várias pessoas lidam com a natureza como se ela fosse uma fonte inesgotável de recursos. No entanto, a ação humana durante muitos anos vem interferindo no meio ambiente a tal ponto que, ainda que _______ drasticamente o nosso estilo de vida, já não _______ recuperar o que já se foi.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima, na ordem em que aparecem no texto.

a) mudássemos – poderíamos.

b) mudemos – poderíamos.

c) mudemos – podemos.

d) mudássemos – poderemos.

e) mudássemos – podíamos.


10. Considere o seguinte trecho:

É uma dinâmica fundamental _______ vida, porém não é nada simples. Tanto que, durante _______ evolução, animais primitivos – como os vermes que viviam _______ 600 milhões de anos – foram desenvolvendo uma rede de neurônios no sistema digestivo.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:

a) à – a – há.

b) a – a – a.

c) a – à – há.

d) à – à – à.

e) a – à – à.

11. Assinale a alternativa corretamente pontuada.

a) Mas, O STF deu parecer desfavorável ao presidente, alegando que a lei 8.666 permite as licitações com base em projeto básico.

b) ‘Quem é Carille?’: sete anos depois, título dá resposta a Andrés Sanchez.

c) Bretas: Curitiba, está com você!

d) Fátima Bernardes avisou à equipe do Encontro com Fátima: o programa, fica fora da grade até passar a pandemia.

e) “A Universidade Federal do Espírito Santo, concede ao teólogo e escrito, senhor Leonardo Boff, o título de doutor honoris causa”.

12. “Para um paciente com tosse, garganta e cabeça doloridas, antibióticos não são prescritos.’’ ‘’A tosse deve passar em até quinze dias”. Essas duas frases poderiam ser encadeadas, sem prejuízo de significado, por meio da expressão:

a) Ainda que

b) porque.

c) portanto.

d) mas

e) enquanto.

13. Assinale a alternativa em que o verbo “haver” foi usado corretamente.

a) Os condenados houveram do juiz a comutação de pena.

b) Haviam anos que não nos encontrávamos.

c) As encomendas havia chegado quando eu estava lá.

d) Houveram duas ocorrências ontem à noite.

e) Os alunos houve-se muito bem nas provas.

14. Em que frase estão corretos o uso e a grafia da expressão sublinhada?

a) Não existiria som senão houvesse o silêncio.

b) Pelo menos cinco pessoas ficaram contentes, senão todas.

c) Dedicar-me-ei muito, senão serei reprovado.

d) Não encontrei nenhum se não em seu livro.

e) Não era joia nem semijoia, se não bijuteria.

15. Na frase: “Eu vim ao Rio para um jogo no Maracanã. Então descobri que não tinha mais memória desse lugar”. O termo destacado conecta as sentenças em uma relação de:

a) modo.

b) lugar.

c) tempo.

d) conclusão.

e) condição.

INFORMÁTICA Ranielison Passos

16. Durante o processo de operação no terminal de comando do Linux o usuário digitou o comando pwd para:

a) descobrir qual é o diretório atual.

b) trocar a senha do usuário.

c) analisar o estado de uma impressora.

d) enviar mensagem pela rede.

e) visualizar um arquivo texto.


Analise o seguinte trecho de uma planilha elaborada no LibreOffice Calc.

17. Podemos perceber que a célula B1 possui uma seta em formato de botão. Ao ser pressionada indica que foi ativada a função

a) Classificar na coluna B.

b) Classificar na linha 1.

c) Classificar na planilha.

d) Filtro na coluna B.

e) Filtro na linha 1.

18. No aplicativo de navegação Chrome, em sua configuração original, quando uma página web for impressa, serão adicionados no rodapé da impressão:

a) Hora e Título

b) Título e Data

c) Data e URL

d) Nome e Páginas

e) URL e Páginas

19. Para evitar aglomeração de respostas a todos os destinatários de uma mensagem de e-mail enviada a várias pessoas, o remetente deverá preencher os endereços dos destinatários no campo

a) Com cópia oculta (Cco)

b) Para

c) Com cópia (Cc)

d) Assunto

e) Anexo

20. Considerando a aplicação de texto Writer, considere as afirmativas abaixo e julgue a alternativa correta:

I. O recurso "Nota de Rodapé" não está mais disponível nas versões recentes do Writer, pois fora substituído pelo recurso “Nota de Fim”.

II. Ao realizar um triplo clique em uma palavra sempre será selecionado o parágrafo por completo.

III. A opção de Sublinhado permite aplicar variações desse efeito, como, por exemplo, sublinhado duplo.

a) apenas a afirmação I está correta.

b) apenas a afirmação II está correta.

c) apenas a afirmação III está correta.

d) apenas as afirmações I e II estão corretas.

e) apenas as afirmações II e III estão corretas.

RACIOCÍNIO LÓGICO Alex Lira

21. Em provas com notas de zero a dez, um aluno obteve média 8 em quarenta e nove avaliações. O avaliador seguinte atribuiu ao aluno nota zero. Para que a média de notas do aluno passe a ser maior que 8, será necessário, no mínimo, a avaliação de mais quantos avaliadores?

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

22. Se a idade de uma pessoa hoje é a diferença entre a metade da idade que ela teria daqui a dez anos e a metade da idade que ela tinha há dois anos, qual a sua idade hoje?

a) 3 anos.

b) 2 anos.

c) 4 anos.

d) 5 anos.

e) 6 anos.


23. Sales e Thales jogam partidas de xadrez. Cada partida de xadrez pode ter um vencedor e um derrotado, ou pode terminar empatada. Das partidas disputadas, Sales venceu 3/5, empatou 1/4, e perdeu 6 partidas. Do total de partidas disputadas por Sales e Thales, terminaram empatadas

a) 5.

b) 15.

c) 10.

d) 30.

e) 20.

24. Certo prédio possui 8 andares, sendo que o piso de cada andar é um retângulo de 14 metros por 18 metros. Sabe-se que em cada andar há um corredor de 2 metros de largura por 18 metros de comprimento, sendo todo o restante do espaço ocupado por salas, todas retangulares. E nos andares ímpares, as salas têm 6 metros por 6 metros e, nos pares, 6 metros por 9 metros. O total de salas existentes nesse edifício é igual a

a) 32.

b) 36.

c) 40.

d) 48.

e) 56.

25. Foram colocados à venda por uma imobiliária vários terrenos, sendo que, independentemente do tamanho, o preço do metro quadrado é o mesmo para todos os terrenos à venda. Sabe-se que um terreno retangular de 600 m2 de área custa R$ 3.240.000. E em outro terreno, também retangular, um dos lados é 25% maior que o lado equivalente do primeiro terreno; o outro lado é 20% menor que o lado equivalente do primeiro terreno. Qual é o preço do segundo terreno?

a) R$1.458.000

b) R$3.240.000

c) R$3.402.000

d) R$3.078.000

e) R$3.564.000

DIREITO ADMINISTRATIVO

Fabiano Pereira

26. Sobre a organização e funcionamento da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar corretamente que

a) as agências reguladoras podem celebrar contrato de gestão com a Administração Pública de modo a aumentar sua autonomia gerencial, negocial e contratual, fazendo surgir prerrogativas especiais outorgadas diretamente pelo texto legal.

b) as agências reguladoras devem exercer funções atinentes a um determinado setor indicado por ocasião de sua instituição, para o qual devem apresentar especialização técnica.

c) as agências executivas podem qualificar qualquer órgão da Administração Pública, buscando, com fundamento no princípio da especialidade, editar normas primárias para disciplinar determinado setor de mercado.

d) a criação e extinção dos órgãos públicos independem de lei.

e) os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.

27. Julgue os itens a seguir acerca dos agentes públicos e do regime jurídico administrativo aplicável à Administração Pública e assinale a alternativa correta.

a) O princípio da impessoalidade destina-se a proteger simultaneamente o interesse público e o interesse privado, pautando-se pela igualdade de tratamento a todos administrados, independentemente de quaisquer preferências pessoais.

b) Os atos punitivos são aqueles por meio dos quais o Poder Público aplica sanções por infrações administrativas praticadas pelos servidores públicos. Trata-se de exercício do poder de polícia, decorrente da relação hierárquica administrativa.

c) As contas bancárias de entes públicos que contenham recursos de origem pública prescindem de autorização específica para fins do exercício do controle externo.

d) Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.


e) Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois, em ambos os casos, o particular deverá submeter-se a concurso público.

28. Sobre o poder disciplinar, aponte a alternativa correta:

a) Trata-se de poder vinculado.

b) Há discricionariedade no momento de se decidir pela instauração ou não do processo administrativo disciplinar.

c) Em regra, deve ser aplicado a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração Pública.

d) Há discricionariedade no momento da aplicação da pena, podendo a Administração pública levar em consideração, para a escolha da pena, dentre outros aspectos, a natureza e a gravidade da infração.

e) Pode justificar a fiscalização de comércios, a lavratura de auto de infração, a imposição de multa pelo descumprimento da nova regulamentação e até mesmo o fechamento de tais estabelecimentos.

29. Analise os itens a seguir acerca dos serviços públicos e assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Serviço centralizado é todo aquele que o Poder Público presta por seus próprios órgãos, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.

b) Serviço desconcentrado é todo aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade, para facilitar sua realização e obtenção pelos usuários.

c) A execução direta do serviço ocorre sempre que o encarregado de seu oferecimento ao público o realiza pessoalmente, ou por seus órgãos, ou por prepostos (não por terceiros contratados).

d) Poderes concedentes são a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e suas autarquias e fundações públicas em cuja competência se encontre o serviço público objeto de concessão ou permissão.

e) Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

30. No que se refere ao controle das atividades exercidas pela Administração Pública, julgue os itens a seguir e assinale a assertiva correta.

a) O controle exercido pela própria Administração se presta a verificar a observância dos princípios expressos e implícitos, vedada, no entanto, a revisão dos atos, que deve ser feita judicialmente.

b) Em situações excepcionais, o Poder Judiciário poderá apreciar os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública, conhecidos como mérito (oportunidade e conveniência).

c) O controle exercido pelo Poder Judiciário se consubstancia na verificação interna dos princípios expressos, tais como, legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.

d) O controle legislativo externo se presta somente à verificação da observância dos princípios expressos e da discricionariedade da Administração.

e) O Poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, mas sempre sob o aspecto da conformidade com o Direito.

DIREITO CONSTITUCIONAL Ricardo Vale/Claudia Miranda

31. No que se refere aos direitos constitucionais de natureza penal, analise os próximos itens:

1. A decretação de perdimento de bens não poderá ser estendida aos sucessores do condenado, em razão de possuir a pena caráter intransferível.

2. Jamais haverá pena de morte.

3. As presidiárias poderão permanecer com seus filhos até que estes completem um ano de idade.

4. Não poderá ser aplicada a lei penal mais grave que entre em vigor antes de cessado o crime continuado.

5. A identificação criminal, em regra, não será exigida caso tenha sido possível a identificação civil.

Estão INCORRETOS:

a) 1,2,3 e 4, apenas.

b) 1,2,3,4 e 5.

c) 1, 4 e 5, apenas.

d) 2, 3 e 5, apenas.

e) 2 e 4, apenas


32. De acordo com a redação do artigo 255 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

a) A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira compõem o patrimônio da União.

b) É dever exclusivo do Poder Público defender e preservar o meio-ambiente.

c) É vedada a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos.

d) Não serão consideradas cruéis manifestações culturais ocorridas durante práticas desportivas que utilizem animais.

e) Práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e da fauna deverão ser regulamentadas em lei.

33. Com base no que estabelece a atual Constituição Brasileira acerca das imunidades aplicáveis aos membros do Poder Legislativo, assinale a alternativa verdadeira:

a) Os deputados e senadores serão invioláveis por suas palavras, opiniões e votos apenas dentro do recinto do Congresso Nacional.

b) Após a expedição do diploma, os parlamentares federais estarão sujeitos à prisão caso venham a cometer crime inafiançável em flagrante.

c) Caso um deputado federal venha a cometer crime comum, ele somente será processado pelo STF caso a Câmara dos Deputados assim autorize.

d) As imunidades parlamentares ficarão suspensas durante o estado de sítio.

e) As imunidades parlamentares incidem apenas após a posse no cargo eletivo.

34. Considerando o que determina a Constituição da República acerca dos direitos de nacionalidade, aponte a alternativa verdadeira:

a) Todos os indivíduos nascidos em solo nacional serão brasileiros natos, já que a CF/88 adota o critério ius solis para a concessão de nacionalidade originária.

b) O indivíduo, nascido em território estrangeiro e filho de pais brasileiros que não se encontravam a serviço de seu país de origem por ocasião de seu nascimento,

somente será considerado brasileiro nato se registrado em repartição competente.

c) O indivíduo, ainda que nascido no Brasil, não será considerado nato caso um dos pais seja estrangeiro e aqui se encontrasse, no momento do nascimento do filho, a serviço de seu país de origem.

d) Os portugueses que gozam dos direitos inerentes aos brasileiros naturalizados poderão exercer o direito ao voto.

e) Aos indivíduos originários de países de língua portuguesa será concedida, automaticamente, a naturalização brasileira, após 15 anos de residência ininterrupta no Brasil.

35. Eventual proposta de emenda constitucional, apresentada por um deputado federal, consistindo na extinção do voto obrigatório, segundo procedimento descrito na Constituição Federal de 1988:

a) Não poderá mais ser reapresentada, caso venha a ser rejeitada.

b) Será inconstitucional, por ofensa a cláusula pétrea.

c) Será inconstitucional, por apresentar vício de iniciativa.

d) Será considerada rejeitada caso não sancionada pelo Presidente da República.

e) Deverá ser promulgada e publicada pelo Presidente da República.

DIREITO PENAL Ivo Martins

36. Sobre a infração penal, analise as assertivas abaixo e assinale a incorreta.

a) Somente os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

b) O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico prejudicado.

c) A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

d) O Estado ininterruptamente será sujeito passivo formal de um crime.

e) Não poderá ser cometida de forma independente por um agente.


37. A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

a) O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

b) A embriaguez culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

c) Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema psicológico.

d) A emoção exclui a imputabilidade penal.

e) é isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental, não era inteiramente incapaz de entender ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

38. Assinale a alternativa que contém afirmação em consonância com o quanto previsto no Código Penal Brasileiro.

a) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter acidental, salvo quando elementares do crime.

b) A autoria colateral ocorre quando dois agentes, conhecendo a conduta um do outro, agem convergindo para o mesmo resultado, que se realiza por conta de um só dos comportamentos ou em virtude dos dois comportamentos.

c) No concurso de agentes, se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

d) A teoria do domínio de fato impede a aceitação da figura do partícipe.

e) a teoria sobre concurso de agentes adotada pela legislação penal brasileira, em regra, é a dualista.

39. A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta.

a) De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação configura erro de proibição.

b) O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa.

c) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

d) O terceiro que determina o erro responde pelo crime.

e) erro de proibição afasta a culpabilidade do agente pela ausência de potencial conhecimento da ilicitude.

40. Analise as assertivas e assinale a que está de acordo com o Código Penal:

a) Aquele que deixa de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público comete crime de sonegação de contribuição previdenciária.

b) O crime de apropriação indébita (CP, art. 168) apenas tem como objeto material a coisa alheia móvel, sendo impossível falar-se em apropriação indébita de imóvel.

c) Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, é isento de pena quem comete o crime de furto simples contra ascendente maior de 60 anos.

d) no crime de furto se admite a forma culposa, hipótese em que haverá a aplicação somente de sanção pecuniária.

e) Roubo e extorsão são crimes que admitem, em sua execução, o emprego de violência física ou moral, bem como qualquer outro meio apto a reduzir a vítima à impossibilidade de resistência.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Luciana Peixoto

41. Sobre o Inquérito Policial é correto afirmar que:

a) A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício nos crimes cuja ação penal seja de iniciativa privada.

b) Para a garantia da preservação do princípio da presunção de inocência, as informações relativas à vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social, não devem ser juntadas no inquérito policial.

c) A notitia criminis apócrifa de crime graves, por si só, impõe a instauração direta de inquérito policial pela Autoridade Policial, para que posteriormente seja feita a verificação se a notícia é materialmente verdadeira.


d) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito é irrecorrível.

e) A competência da polícia judiciária, exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições, de apuração das infrações penais e da sua autoria não excluirá a de outras autoridades administrativa, a quem, por lei, seja cometida a mesma função.

42. Finalizado inquérito policial que apurou crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) ocorrido em briga de trânsito, a defesa técnica juntou, antes do oferecimento da denúncia, uma carta da vítima dizendo que não possuía interesse na condenação do suposto autor do fato. Diante disso

a) O Ministério Público deve ofertar denúncia em 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado, já que a vítima representou pela instauração do inquérito policial e a representação é irretratável.

b) Diante da retratação expressa da vítima ao direto de representação, antes do oferecimento da denúncia, o Ministério Público não poderá promover a exordial acusatória.

c) A vítima terá o prazo de 6 meses para ofertar a queixa-crime.

d) O membro do Ministério Público só está impedido de oferecer denúncia se o suposto autor da ameaça aceitar a retratação da representação.

e) A retratação da representação feita por carta não é válida, pois não foi realizada perante o juiz, em audiência especial para esse fim, ouvido o Ministério Público.

43. Sobre os dispositivos legais presentes no Código de Processo Penal referentes à cadeia de custódia é correto afirmar que:

a) O início da cadeia de custódia dá-se com a chegada dos peritos no local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

b) O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

c) A etapa de recebimento é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

d) A etapa de coleta procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação da data, hora e nome de quem realizou a coleta e o acondicionamento.

e) O transporte é o ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, prescindindo o controle de sua posse.

44. A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa incorreta.

a) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, em qualquer dia e qualquer hora.

b) Os peritos elaborarão o laudo pericial, no prazo máximo de 10 dias (podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos), onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

c) Em todos os casos de morte violenta, é imprescindível o exame interno do cadáver para a verificação de alguma circunstância relevante, mesmo que as lesões externas permitirem precisar a causa da morte.

d) Na perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderá ser designada a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

e) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.


45. O proprietário de um estacionamento percebe que valores estão sendo subtraídos do caixa no período noturno e passa a desconfiar de um funcionário que tinha comentado estar passando por situação financeira difícil. Na intenção de demitir o funcionário por justa causa e prendê-lo em flagrante, decide colocar notas de dinheiro marcadas ao lado do caixa para ver se o funcionário iria subtrair os valores e instala uma câmera de segurança em frente ao local onde estava o dinheiro. Permanece em sua sala, assistindo as imagens e assim que o funcionário retira uma nota e coloca em seu bolso, aciona a Polícia Militar que realiza a prisão. A prisão em flagrante realizada no caso hipotético é denominada

a) Flagrante próprio

b) Flagrante impróprio

c) Flagrante esperado

d) Flagrante ficto

e) Flagrante provocado

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL

Priscila Silveira

46. Conforme o art. 28 da Lei 11.343/06, aquele que trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar fica sujeito a:

a) pena de detenção

b) apenas a advertência sobre os efeitos da droga

c) dentre outras, a prestação de serviços à comunidade

d) pena de reclusão

e) nenhuma pena, por ter ocorrido a descriminalização da conduta descrita no art. 28 da Lei.

47. No tocante aos crimes hediondos, o art. 1º da lei traz um rol, nos quais NÃO se inclui:

a) furto qualificado pelo emprego de explosivo.

b) estupro.

c) extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada.

d) homicídio simples.

e) epidemia com resultado morte.

48. Aquele que recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional cometerá o delito de:

a) injúria preconceituosa

b) contra a relação de consumo

c) injúria real

d) racismo

e) injúria

49. A respeito da Lei 9.296/96, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Será incabível a interceptação de comunicações telefônicas se for possível a obtenção da prova por outros meios.

b) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada apenas pelo juiz.

c) Poderá ser admitida nos casos de crimes em que a pena mínima for igual ou superior a um ano de detenção.

d) O prazo não poderá exceder a quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

e) O procedimento da interceptação será conduzido pela autoridade policial.

50. A respeito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta:

a) No âmbito do juizado especial criminal, a sentença não poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

b) A dosimetria da pena é dispensada quando da sentença condenatória proferida no âmbito do juizado.

c) Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer a suspensão condicional do processo no momento do oferecimento da Denúncia.

d) Nos juizados especiais criminais, no tocante aos crimes de ação penal pública incondicionada, prevalece o princípio da indisponibilidade.

e) Não será cabível a transação penal se o crime foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.


Prova Discursiva Carlos Roberto / Márcio Damasceno

O foco das políticas de segurança pública e criminal, parece claro, deve ser no sentido de direcionar as ações para o cumprimento com algum grau de eficiência do dever de proteção, pautando-se naquilo que mais aflige todo e qualquer cidadão brasileiro, que tem sido privado do direito de sentir-se em segurança, sujeitando-se a levar uma vida sem paz, com receio de sair à rua para o trabalho ou o lazer e não voltar ao seu lar ou a rever os seus familiares e amigos. Essa sensação de insegurança da sociedade emerge da criminalidade violenta, representada fundamentalmente pelos crimes de homicídio e roubo. De acordo com o Atlas da Violência publicado em 2019, no ano de 2017, houve nada mais nada menos do que 65.602 homicídios no Brasil, o que representa a taxa de 31,6 mortes para cada cem mil habitantes, a maior taxa histórica de letalidade violenta no País (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2019). Não raro, esses crimes são subprodutos dos delitos de tráfico de entorpecentes, negócio que, segundo dados da United Nations Office on Drugs and crime (UNODC, 2018), promove uma arrecadação ao redor do mundo em torno de 600 a 800 bilhões de dólares ao ano. O alicerce financeiro propiciado pelo tráfico de entorpecentes fomenta o surgimento de organizações sofisticadas, com poderio econômico-financeiro a ponto de desafiar o próprio Estado, estabelecendo um poder paralelo, não apenas com a prática de ações subvertendo a ordem pública, mas, até mesmo, por meio da realização de atividades assistencialistas às famílias dos integrantes das facções, especialmente dos que estão presos. O crime organizado, que tem como base o tráfico ilícito de drogas e, de permeio, o contrabando de armas e a corrupção, movimenta no planeta cifras que representam três vezes o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a ponto de transformar-se em um dos maiores empreendimentos financeiros do mundo. Os sistemas bancários e de capitais, em escala global, encarregam-se de fazer circular e de promover a lavagem desse dinheiro contaminado com substâncias entorpecentes, que traz graves consequências sociais e alimenta a violência. Esse fenômeno está bem presente no Brasil. As facções criminosas (que comandam a criminalidade e possuem como suporte financeiro os recursos oriundos do tráfico de drogas e atividades afins) foram criadas dentro dos presídios e fazem destes o seu home office, de onde fortalecem os seus laços de poder. Recentemente, a sociedade brasileira ficou estarrecida e amedrontada com a revelação pelos meios de comunicação de uma operação de resgate liderada por conhecida organização criminosa, ao custo da impressionante cifra de mais de 100 milhões de reais. Essa mesma organização criminosa, segundo dados informais, possuiria arrecadação anual que a colocaria entre as 10 (dez) maiores empresas no País, em termos de faturamento. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023) Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/cnpcp/plano_nacional-

1/Plano_Nacional_de_Politica_Criminal_e_Penitenciaria_2020_2023__FINAL_.pdf. Acesso em 06 de junho de 2020. (Adaptada)


Como as cadeias viraram fábricas de facções criminosas [...] Embora o CV tenha sido pioneiro, a força do PCC ainda não encontra paralelo no Brasil. Desde que foi criado, em 1993, o “Partido do Crime” segue um rigoroso estatuto, atualizado com 18 artigos que regram a conduta de seus membros. Itens como a “luta contra a opressão do sistema prisional” e valores relacionados à lealdade seduzem novos integrantes. Assim como um sindicato ou um clube fechado, o PCC cobra de seus membros não só fidelidade, mas também uma mensalidade. Em troca, oferece proteção, status e possibilidade de subir na carreira do crime. A sistemática é tão bem-sucedida que outras facções se inspiram no modelo. Privatizado pelas facções, o sistema prisional entrou num moto-perpétuo. Quanto mais gente atrás das grades, mais os grupos criminosos se expandem. São Paulo é exemplo desse mecanismo: o PCC controla 90% dos presídios – isso num estado que concentra mais de um terço da população carcerária nacional. Nem toda essa massa é de membros ativos. Mas basta haver a presença da sigla para que seus códigos de convivência sejam impostos. “Quando o réu entra, ele ganha o papel higiênico de um ‘faxina’ e entende que isso vem do ‘comando’. Ninguém vai forçá-lo a cometer um atentado, mas ele fica com uma dívida moral, no mínimo, e segue a disciplina”, explica o defensor público Bruno Shimizu, doutor em Criminologia pela USP. Foi em São Paulo que o PCC promoveu a maior demonstração de força já feita pelo crime organizado no Brasil. Os atentados de maio de 2006 pararam a cidade por quatro dias. Mais de 50 policiais morreram e outra centena de bandidos perdeu a vida. Ao mesmo tempo, 74 presídios acataram as ordens do comando e entraram em rebelião. O governo foi obrigado a sentar e negociar com os criminosos. “É impossível administrar o sistema penitenciário brasileiro sem o apoio das organizações informais de presos”, acrescenta Shimizu. Sob a tutela do estado, o crime se radicalizou. Foram-se os tempos do bandido malandro, cantado na música e retratado com certa dignidade pela literatura. Entraram em cena os funks saudando carnificinas e exaltando massacres. Espremidas atrás das grades, as facções aproveitam cada brecha aberta pelo poder público. Nascem, crescem e se multiplicam à medida que mais detentos são colocados para dentro das cadeias. [...]

Disponível em: https://super.abril.com.br/comportamento/como-as-cadeias-viraram-fabricas-de-faccoes-criminosas/. Acesso em 06 de junho de 2020.

Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema: disfunção do sistema carcerário, crime organizado e tráfico de drogas no Brasil: engrenagens de uma máquina chamada violência.


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8º SIMULADO€¦ · 2. Os alunos não foram à palestra porque o município não lhes concedeu...

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