8 DE FEVEREIRO DE 201 9 Guedes acena com ‘v e r bas s o c …/file/Impresso.pdf · 12 hours...

R$ 3.00EDIÇÃO NACIONAL

ANO XVII ● NÚMERO 42 1 6

S E X TA- F E I R A ,8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9

dci.com.br

GM deve investir em São José comredução de despesa trabalhista

Desafio nadistribuição demedicamentosFA R M AC Ê U T I C O

●Mesmo com a perspectiva da retomada daeconomia, a distribuição de medicamentosainda é um desafio para a indústria. Agentesdo setor buscam se organizar para criar no-vos canais de acesso entre fabricantes e va-rejo. Um dos problemas é que algumas in-dústrias não conseguem ter acesso adeterminados locais do País por falta de es-trutura para negociar com todas as distribui-doras regionais individualmente. PÁGINA 4

M E RCA D O S

DÓLARC O M E RC I A L

●13,7 187

(R$)

+0,0138(R$)

+ 0 , 37 %

EU R O

●14 , 22 1 0

(R$)

+ 0 , 0 0 64(R$)

+ 0 ,1 5 %

OURO

●11 56 , 23

( R $ /G ra m a )

+ 0 , 53( R $ /G ra m a )

+0,34%

IBOVE SPA

●594 .40 5(Pontos)

-229 , 98(Pontos)

- 0 , 24 %

PETRÓLEO WTI

●552 , 64

(US$/Barril)

-1, 37(US$/Barril)

-2 , 5 4 %

CAFÉ ALTAMOGIANA

●541 8 ,4 8

( U S $ /S ac a )

-1, 98( U S $ /S ac a )

- 0 ,47 %

Guedes acena com ‘v e r bass o c i a i s’ a estados e municípiosPREVIDÊNCIA

●Décimo-terceiro no BolsaFamília, maior repasse de ver-bas para áreas sociais de esta-dos e municípios, diálogoscom centrais sindicais: essassão algumas das investidas doministro da Economia, PauloGuedes, para conseguir ama-ciar o caminho para aprovar areforma da Previdência.

Ainda que o texto final da pro-posta de reforma ainda não es-teja finalizado, são várias asfrentes em que Guedes atua pa-ra ganhar apoio. Entre os focospara reduzir a resistência daopinião pública – e de quebragarantir apoio dos governado-res – está o fortalecimento dos

programas sociais. Segundo in-formações do Planalto, a medidaseria por meio da ampliação dorepasse de recursos federais paragovernos estaduais e prefeiturasmelhorarem a prestação de ser-viços à população.

Na estratégia da equipe econô-mica, a distribuição de incenti-vos a setores da economia comdesoneração de tributos seriasubstituída por uma política deestímulo ao consumo, o que aju-daria mais a recuperar empregose retomar a atividade econômi-ca. “Esse plano é bastante hábildo ponto de vista de popularida-de. Isso retira a pecha de liberal einimigo do povo brasileiro quetentam ligar ao governo Bolsona-r o”, avalia o cientista políticoEmerson Cruz. PÁGINA 5

ESTADÃO CONTEÚDO

O 13º a beneficiados do Bolsa Família é uma das medidas em troca de apoio para aprovação da reforma

Mansueto prega confiança a empresários

G OV E R N O

●O secretário do Tesouro Nacional,Mansueto Almeida, tentou passarconfiança a uma plateia de empre-sários, ontem, ao assegurar que a re-forma da Previdência Social estásendo bem encaminhada e que de-verá ser votada neste ano.Em debate na Câmara Americana deComércio (Amcham), Mansueto afir-mou que, diferentemente do queocorreu durante os anos da gestão deMichel Temer (2016-2018), o governotem hoje uma grande base de apoiopara aprovar as mudanças: dos gover-

nadores, da Câmara e do Senado, doempresariado nacional, além, claro,do mercado financeiro.

“Praticamente todos os governado-res que assumiram há cerca de ummês destacaram, em seus discursosde posse, a necessidade de ajuste fis-cal e da reforma da Previdência”, ar-gumentou o secretário.

“Eu tenho conversado muito comos governadores. Eles mesmos têmpedido para serem incluídos na refor-ma da Previdência. Ou seja, os gover-nadores são, hoje, aliados do governofederal. Isso não acontecia em 2016”,reforçou Mansueto, lembrando queos governadores não apoiaram a re-

forma do Temer enviada ao Congres-so no final de 2016.

Em conversa com a imprensa, o se-cretário comentou que o mercado fi-nanceiro ficou “um pouco apreensi-v o” com a notícia de que a novaproposta de reforma terá que seguir atramitação tradicional. Havia umaexpectativa de que o novo projeto pu-desse se valer de todo o processo detramitação da Proposta de Emenda àConstituição (PEC-241) de Temer.

“O mercado queria ver a reformaaprovada até maio, junho. Mas mes-mo que isso acontecesse, o impactofiscal ocorrerá só a partir de 2020”, en-fatizou Mansueto. PÁGINA 6

Títulos públicosrendem menoscom Selic estável

INVE STIMENTO

●Desde que a taxa básica de ju-ros (Selic) atingiu os 6,5% emmarço de 2018, as taxas de ren-dimentos dos títulos (NTN-B eLTN) caíram entre 0,5 e 0,88ponto porcentual até agora. Aexpectativa é que prêmios con-tinuem baixos em 2019. PÁGINA 8

Hotéis apostamem cliente quebusca sossego

CA R N AVA L

●Com expectativa de registrar95% de ocupação neste Carna-val, o setor hoteleiro tem comouma de suas apostas o públicoque busca tranquilidade em vezdos blocos de rua. Mas virãomenos argentinos. PÁGINA 3

DE STAQUE S

Os trabalhadores da fábrica da GM de São Josédos Campos, no interior de São Paulo, aceita-ram, ontem, proposta feita pela empresa parareduzir custos trabalhistas. Como contraparti-da, informou o sindicato, a montadora se com-prometeu a investir mais R$ 5 bilhões na uni-dade produtiva. O atual programa deinvestimento da empresa no Brasil, de R$ 13bilhões, acaba este ano. PÁGINA 3

Amazonas pede passagem e querrecuperar a força da Suframa

Wilson Périco, presidente do Centro das In-dústrias do Estado do Amazonas (CIEAM) e vi-ce-presidente da Technicolor América Latina,diz em artigo “fazer sentido exigir que a Sufra-ma recupere autonomia institucional, admi-nistrativa e financeira. Não podemos depen-der de burocratas que definem o que pode serfabricado em Manaus”. PÁGINA 2

BRF conclui plano de reestruturaçãosem R$ 5 bilhões de venda de ativos

A BRF espera elevar sua margem de lucro em2019, atingir a normalidade do indicador noano que vem e superar o índice em 2021, apósa conclusão de plano de reestruturação dacompanhia, que não conseguiu levantar todosos R$ 5 bilhões pretendidos com a venda deativos, anunciou ontem o presidente-executi-vo da BRF, Pedro Parente. PÁGINA 4

Ministro Moro fez defesa enfáticada criminalização do Caixa 2

O ministro da Justiça e da Segurança Pública,Sérgio Moro, fez ontem defesa enfática da cri-minalização do Caixa 2, um dos pontos do pro-jeto anticrime apresentado por ele no começoda semana. "Os políticos que me perdoem,mas Caixa Dois é trapaça, é crime. Não tão gra-ve quanto a corrupção, mas tem de ser crimi-nalizado", afirmou o ministro. PÁGINA 5

35● É o número de médias e pequenasdistribuidoras de medicamentos que seuniram na rede nacional, a Redifar, que vaicentralizar as negociações, geraroportunidades de negócios, ganho deescala e facilitar a logística.

OpiniãoSEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 ● DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSA2

EDITORIAL

Passadas duas semanasdesde o rompimentoda barragem de Bru-madinho (MG), as in-

vestigações começam a exporas digitais da tragédia que cei-fou a vida de centenas de pes-soas, além de rios, fauna e flo-ra por onde avançaram osmais de 11 milhões de metroscúbicos de rejeito de minério.“Uma barragem como a deBrumadinho não vem abaixorepentinamente. A rupturaocorre por uma soma de fato-re s”, afirma Lucas Tatibano,arquiteto e sócio-diretor daTequipe Engenharia Inteli-gente. Todos os fatores já es-tavam há muito tempo dandosinais, e poderiam ser detec-tados caso os instrumentosestivessem em perfeito estadode funcionamento”, ressalta.

A RT I G O

Sucessão de fatoresrompeu a barragem

‘Rejeito e água se misturaram...’Um dos fatores que contribuíram para romper a barragem é que aconstrução foi feita pelo método a montante – proibido em diver-sos países – no qual os novos diques ficam sobre o rejeito já sedi-mentado no lado interno da mesma, segundo Tatibano. “Ou t rofator é que o rejeito já sedimentado, mesmo em barragens inati-vas como em Brumadinho, pode voltar a se movimentar atravésde um processo conhecido como liquefação, quando o rejeito semistura com a água iniciando um movimento contínuo, similar aum organismo vivo.”

‘...como um organismo vivo’Ainda de acordo com o sócio-diretor da Tequipe Engenharia Inte-ligente, “liquefação é provocada por trepidações que, no caso daVale, podem ser provocados por explosões para a extração de mi-nério ou mesmo pelo trânsito de máquinas pesadas nas proximi-dades da barragem”. O fluxo contínuo criado pela liquefação éconsiderado danoso quando o mesmo alcança uma camada su-perior formada por material mais coesivo, a qual tem característi-ca impermeável, e se apresenta como uma placa de bloqueio, im-pedindo o avanço dos materiais em processo de liquefação, diz.

Liquefação e drenagem

Revoluçãono consumo●●●

A revolução no consumo, acelerada pelas faci-lidades trazidas pela tecnologia, apenas come-çou. Comprar pela internet, que até anos atrásparecia ser a grande inovação, propiciando aaquisição de bens e serviços pelo computadore, mais tarde, pelos dispositivos móveis, já ga-nha a concorrência de novos players queusam, além das facilidades, a criatividade parafisgar o consumidor.

Exemplo da reinvenção do mercado digitalsão os clubes de assinaturas, que vêm ga-nhando espaço e atraindo clientes que apos-tam em comodidade e exclusividade. A pontode não ter de escolher o que vai receber a do-micílio, preferindo o fator surpresa dos vi-nhos, cervejas, cachaças artesanais, cápsulasde café expresso, produtos de beleza e até kitspara a movimentar a vida sexual. E, inclusive,apostar na loteria.

Quem poderia supor que, em vez de ir às ca-sas lotéricas e enfrentarlongas filas para pagaras apostas, seria possí-vel, apenas participandode um clube de assina-turas, e por meio de umsistema inovador deapostas em loterias,concorrer a dezenas deconcursos semanalmen-te? É o que acontece noLotosuper, pioneiro nes-te segmento e conside-rado o maior site de as-sinatura de loterias do

país desde 2003. Nele, o apostador escolhe oplano que tem mais o seu perfil e paga um va-lor mensal para concorrer às principais loteriasdo país podendo gastar menos de R$ 1 pormês. Por este valor, o assinante ainda é comu-nicado dos resultados dos jogos e, em caso depremiação, faz o depósito do valor em conta.

No Brasil, esse modelo de negócio decolouem 2014. Segundo a Associação Brasileira deComércio Eletrônico (ABComm), cerca de 300clubes de assinatura do país faturaram R$ 430milhões, um crescimento de 70% em relaçãoaos anos anteriores. Já em 2018, a entidadeapontou um novo e notável avanço de 167%,contabilizando mais de 800 empresas no seg-mento, em relação a 2014.

A expansão das novas formas de consumo,oferta e distribuição de produtos e serviçosdeve forçar mudanças radicais também naslojas físicas, que precisam ser competitivaspara continuar abrindo as portas.

CLUBES DEA S S I N AT U R AAVANÇAM EMNICHOSC O N S O L I DA D O SEM LOJASF Í S I CA S

Amazonas pede passagem‘Não podemos depender de burocratas que definem a produção em Manaus’

Éimperativo buscar no passado essa rela-ção, às vezes complicada, entre o Brasil eAmazônia, para compreender os parado-xos do presente.

Precisamos lembrar que, durante três déca-das, de 1880 a 1910, com o primeiro Ciclo daBorracha, contribuímos com 45% do ProdutoInterno Bruto (PIB) do Brasil. Já naquele mo-mento ajudávamos a levar o Paísnas costas.

Não fizemos o dever de casa, queseria construir, com a riqueza aquigerada, uma infraestrutura indus-trial, em lugar de exportar maté-ria-prima. Depois, já na segundaGuerra Mundial, com o segundo Ci-clo da Borracha, tivemos uma parti-cipação menor no PIB, porém, per-demos novamente o bonde dasoportunidade de estruturar a eco-nomia da borracha… Prefer imosver navios ingleses rumo a seus do-mínios tropicais.

Em 1967, foi criada, no RegimeMilitar, a Zona Franca de Manaus,pelas mãos do Marechal Humbertode Alencar Castelo Branco, entãopresidente da República, atenden-do demandas das classes produtoras locais. Atéentão, com a atividade econômica tímida, de-pendíamos quase integralmente das migalhasf e d e ra i s.

Passado 52 anos, temos orgulho de ter cum-prido nossa parte, gerando emprego e renda pa-ra redução das desigualdades regionais, prote-ção da floresta e seus preciosos e gratuitos servi-ços ambientais, para o país e para o planeta.

Os empregos gerados a partir de Manaus, esti-ma-se, são mais 2 milhões, na somatória de pos-tos de trabalho ao longo de toda a cadeia produ-tiva dos itens aqui fabricados. Quem consegueum desempenho deste calibre com apenas 10%,segundo a Receita Federal, da renúncia fiscal doPaís? Aliás, isso não é renúncia, é contrapartida,pois o Amazonas é um dos 8 estados que mais

recolhe do que recebe dos cofres da União. So-mos, pois, um excelente negócio para o país.

Qual o sentido de confiscar a riqueza geradacom incentivos de uma região remota e empo-brecida? A Carta Magna autoriza nossa contra-partida fiscal sob o argumento dessa reduçãodas desigualdades regionais. Entretanto, mais de54% daquilo que as empresas geram de riqueza

é confiscado pelo caixa único. Esta-mos dispostos a encarar o amargoda mudança, aliás, já temos a ques-tão dos concentrados e até os in-centivos da Sudam como exemplodesse “re m é d i o” , ou seja, a dose deremédio que compete ao Estado doAmazonas para curar o País já foidada. Só queremos que seja respei-tada a lei.

Por isso, faz sentido exigir que aSuframa recupere a autonomia ins-titucional, administrativa e finan-ceira. Não podemos ficar à mercêde burocratas que definem o quepode e o que não pode ser fabricadoem Manaus. Chega de depender deconchavos dos ambientalistas queboicotam a recuperação da BR 319,construída em 1975 pelo governo

militar e, há duas décadas, abandonada pelaUn i ã o.

Estamos otimistas, acreditamos que, sem pre-juízo das regiões mais empobrecidas, o Estadoburocrático tem de ser reduzido. Acreditamosque haverá maior transparência, maior partici-pação da livre iniciativa, concorrência saudável,diversificação e regionalização da economia,ampliação de negócios e de novas oportunida-des, as quais não temos razão alguma para dei-xar passar, e desperdiçar a construção da pros-peridade geral como fizemos historicamente.

Mãos à obra.

. ●@[email protected]

W I LS O NPÉRICO

PRESIDENTE DO CIEAME VICE-PRESIDENTE DATECHNICOLOR A. LATINA

“Ao tentar transpor essa placa de bloqueio e não conseguir, o ma-terial em liquefação inicia um novo processo de sedimentação,podendo originar vazios. Devemos levar em consideração que amaioria das barragens rompidas, segundo estudos recentes, esta-va em avançado processo de liquefação”, sublinha Tatibano.“Também se destaca a tentativa recente de uma drenagem força-da do maciço, através da execução de drenos horizontais profun-dos, os quais se demonstraram ineficazes e comprovaram even-tual falência do sistema de drenagem interna dos diques.”

‘Tábua sobre bolo de chantilly’Para o especialista, “a ruptura nos indica movimentação abrupta,para baixo, da placa de bloqueio impermeável no interior da pisci-na de lama, devido ao excesso de vazios causado pela liquefação, oque alterou a linha freática e pressionou contra a face interna dodique, que já estava frágil”. “Esse movimento da placa de bloqueiocorresponde à colocação de uma tábua sobre um bolo de chantilly,onde a massa em liquefação foi esmagada empurrando o dique apartir da sua base e desmoronando os diques superiores construí-dos a montante, e que usavam o próprio rejeito como fundação.”

LILIANAL AV O R AT T I

E D I T O R A- F EC H A M E N T [email protected]

PLANODE VOO

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ASSOCIADO A

NegóciosDIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ● SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9 A3

Após retração nos anos de crise, redes esperam ocupação média de 95% para o período festivo;valorização da moeda norte-americana deve aquecer procura de brasileiros por destinos locais

Setor hoteleiro mira clientes quebuscam tranquilidade no CarnavalTURISMO

João Vicente RibeiroSão Pauloj o a o f r e i t as @ d c i . c o m . b r

●Com expectativa de registrar95% de ocupação neste Carna-val, o setor hoteleiro tem comouma de suas apostas o públicoque busca tranquilidade emvez dos blocos de rua. Entre osdesafios, está a crise econômi-ca na Argentina, que podecomprometer a chegada dostradicionais hóspedes para adata comemorativa.

“Após observarmos quedanos últimos três anos no se-tor, o litoral norte de São Pau-lo, por exemplo, deve chegarpróximo da ocupação com-pleta para o período de Car-naval. Também registramosnesse período o aumento donúmero de turistas estrangei-ros, especialmente uru-g u a i o s”, afirma o presidenteda Associação Brasileira daIndústria de Hotéis do Estadode São Paulo (Abih-SP), Bru-no Hideo.

De acordo com o dirigente,a maioria dos estrangeirossul-americanos tem optadopor pacotes fechados e fami-liares em locais das regiõesSudeste e Sul do Brasil, osquais são mais baratos em re-lação a outras localidades co-mo o Nordeste.

Segundo dados da entida-de, a região Sul registrou taxamédia de ocupação de 60,7%durante todo o ano de 2018,alta de 4,1% sobre o ano an-terior. O Sudeste, por sua vez,obteve avanço de 6,6% namesma base de comparação,chegando a 57,8% da hospe-dagem. Já o Norte teve o me-

ocupação de 100% para o Car-naval deste ano. “Nosso públi-co geralmente é bastante fiel. Amaior parte é de famílias embusca de descanso e tranquili-dade nesse feriado”, diz o su-perintendente do grupo hote-leiro, Aparecido Sparapani,ressaltando que um dos princi-pais atrativos da região são aságuas termais do Centro-Oestedo Brasil.

De acordo com ele, os paco-tes costumam variar entre R$ 1mil e R$ 3,5 mil. A oscilação devalores ocorre conforme a es-trutura da unidade, a qual po-de oferecer, ou não, o acessoaos parques aquáticos. Aindasegundo Sparapani, a grandemaioria dos hóspedes do com-plexo é de brasileiros.

Na avaliação do diretor de

operações da plataforma com-paradora de preços Kayak,Eduardo Fleury, em 2019 háuma queda na busca por desti-nos internacionais e perspecti-va de crescimento para viagensno território nacional para oCarnaval. “Com a alta do dólar,registramos uma grande buscapor destinos nacionais, sobre-tudo para praias brasileiras”,afirmou Fleury.

Segundo o levantamentorealizado pela empresa, em2018 os destinos mais procura-dos foram Salvador (52%), Re-cife (46%), São Paulo (40%),Belo Horizonte (37%), Floria-nópolis (36%), Fortaleza (25%)e Rio de Janeiro (18%). Alémdisso, o levantamento indicaredução média de 24% no pre-ço das passagens aéreas paraeste Carnaval em relação aoano passado.

Carnaval de ruaO presidente da Abih-SP contaque outro movimento que temimpulsionado o turismo nosgrandes centros é a cultura dosblocos de rua. “Nos últimosanos, vemos também a evolu-ção do Carnaval de rua, o quetem estimulado o segmento dehotéis super econômicos”, de-clarou o dirigente.

Ainda de acordo com o diri-gente, os blocos de rua tam-bém atraem turistas sul-ameri-canos em busca de opçõesmais baratas do que os tradi-cionais destinos do Brasil.“Atualmente, os estrangeirosrepresentam em torno de 5%do total de participantes des-ses blocos de rua”, diz Hideo,lembrando o fato de que o per-fil de gastos dos turistas latinosé tradicionalmente semelhanteaos brasileiros dentro desseseventos de rua.

D I V U L G AÇ ÃO

Pousada Byblos estima ocupação de 85% para o Carnaval, com menos estrangeiros e mais brasileiros

GM deve investir em São Josécom corte de custo trabalhista

AU T O M OT I V O

SP cria 5,1 mil novas vagas em 2018

S U P E R M E RCA D O S

Da Redação e AgênciasSão Paulor e d ac a o @ d c i . c o m . b r

●A criação de vagas de empre-go no varejo de supermerca-dos em São Paulo ficou aquémdo esperado em 2018, fechan-do o período com 5,1 mil novospostos de trabalho. De acordocom a Associação Paulista deSupermercados (Apas), as ven-das do setor no ano passadocresceram 2,32%.

Para o presidente da Apas,Ronaldo dos Santos, os em-presários do varejo tinhamuma expectativa mais otimis-ta para as vendas em 2018 doque o de fato concretizado.Com o cenário de incertezasem meio às eleições e aos im-pactos da greve dos cami-nhoneiros, os planos de aber-tura de lojas que estavam emandamento no ano passadoforam contidos.

“A abertura de novas lojasdepende de um planejamentoe de confiança na economia.Quando as coisas não aconte-cem como planejado, o empre-sário adia um pouco a expan-s ã o”, comentou Santos.

A Apas ainda não tem um le-vantamento de quantas lojasforam abertas em 2018, masacredita que a adição de pon-tos de venda não deve superarmuito o que foi realizado em2017. Naquele período, o vare-jo de supermercados em SãoPaulo adicionou apenas 38pontos de venda novos, consi-derando as aberturas líquidasde fechamentos.

Os supermercados do Esta-do registraram avanço de2,32% nas vendas em 2018 nocritério mesmas lojas, que me-de o desempenho em unida-des abertas há mais de umano. O indicador ficou abaixodo projetado pela Apas, que noinício do período previa alta de2,5% a 3%. Ainda assim, o re-sultado foi o melhor dos últi-

mos cinco anos, relatou a enti-dade nesta quinta-feira (07).

Perspec tivasPara 2019, a Apas prevê cresci-mento de 2,7% a 3,1% no fatu-ramento e um cenário mais fa-vorável para contratações.Estima também que serão 9mil novas vagas criadas. O rit-mo ainda é inferior ao picopré-crise, quando quase 19 milpostos foram abertos.

A Apas identifica ainda umamelhora na confiança dos em-presários O indicador da enti-dade aponta que o otimismocom o futuro é expresso por52% dos empresários, melhornível desde 2015.

Na avaliação do presidenteda entidade, essa confiança re-presenta uma expectativa po-sitiva com relação ao anda-mento de reformas como a daPrevidência. Ele considera queessa aprovação seria funda-mental para continuidade dosníveis de confiança e retomadado fôlego para investimentos.

● Os trabalhadores da fábricada GM de São José dos Campos(SP) aceitaram nesta quin-ta-feira (07) proposta feita pe-la empresa para reduzir custostrabalhistas. Como contrapar-tida, informou o sindicato, amontadora se comprometeu ainvestir mais R$ 5 bilhões naunidade produtiva.

O atual programa de inves-timento da empresa no Bra-sil, de R$ 13 bilhões, acabaeste ano. O anúncio de umnovo plano estaria vinculadoa acordos com governos, fun-cionários de todas as três fá-bricas de carros, fornecedo-res e revendedores. Aproposta da montadora paraSão José inclui reajuste zeronos salários em 2019.

Para 2020, a GM propôs re-posição de 60% da inflaçãoem 12 meses medida pelo

INPC (Índice Nacional de Pre-ços ao Consumidor) – em am-bos os casos, portanto, os tra-balhadores teriam perda realno rendimento. A reposição dainflação total só voltaria em2021. Para amenizar a falta dereajuste em 2019, os trabalha-dores terão abono salarial deR$ 2,5 mil. Para 2020, já com areposição parcial da inflação, oabono cairá para R$ 1,5 mil.Em 2021, com a reposição to-tal, deixa de haver abono.

A GM começou as conversascom 28 reivindicações. Após asrodadas de negociações, apauta caiu para 10 pontos. Emum deles, que toca no piso sa-larial de novos contratados,houve recuo da montadora.

A proposta foi feita após seisrodadas de negociações com osindicato da cidade. A GM ain-da mantém discussões com ossindicatos em São Caetano doSul (SP) e Gravataí (RS). /Es t a -dão Conteúdo

“Pre ve m o socupação de 85%

no período”

THOMAS WEBER, P R O P R I ET Á R I ODO GRUPO HOTELEIRO BYBLOS

lhor desempenho, com incre-mento de 17,7% na baseinteranual, resultando em56,1% de ocupação total.

A rede de hotéis Residencedos Búzios e Byblos prevê umamenor demanda por parte doshóspedes argentinos nesteCarnaval. “Temos estimativade ocupação de 85% para a da-ta. Há uma retração do núme-ro de reservas realizadas porargentinos e chilenos, além dadiminuição de voos regularesdesses países para o Rio”, relatao proprietário do grupo hote-leiro, Thomas Weber.

Com pacote de R$ 4 mil porquatro noites para o período,Weber explicou que a alta dodólar pode desestimular pla-nos de viagens internacionaisdos turistas brasileiros e im-

pulsionar um maior movimen-to por destinos nacionais. “Po -de ser que o câmbio ajude acompensar a redução de es-trangeiros nas reservas”, disse.Além disso, o executivo contaque existe um maior movi-mento de famílias e casais pelacompra desses pacotes.

O grupo hoteleiro diRoma,de Caldas Novas (GO), espera

SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 ● DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSA4

NegóciosNegócios

Fabricantes têm dificuldades de acessar mercados distantes de grandes centros, especialmentepara abastecer farmácias de menor porte, e empresas buscam alternativas para facilitar logística

Distribuição para independentesé desafio no setor farmacêuticoM E D I CA M E N T O S

Ricardo CasarinSão Paulor i c a r d o c asa r i n @ d c i . c o m . b r

●Mesmo com a perspectiva demelhora da economia e conse-quente aumento das vendasde medicamentos, a distribui-ção ainda deve ser um desafiopara a indústria farmacêutica.Agentes do setor buscam se

organizar para criar novos ca-nais de acesso entre os fabri-cantes e o varejo.

“Algumas indústrias nãoconseguem ter acesso a de-terminados locais do País pornão terem estrutura para ne-gociar com todas as distribui-doras regionais individual-m e n t e”, diz o vice-presidenteda rede nacional de distribui-dores de medicamentos Re-difar, Pablo Medina CaldasSilva. A expectativa é de que arede, recém-criada, comece aoperar até o fim do trimestre.

A Redifar reúne 35 empre-sas, que somadas têm pre-sença em todos os estadosbrasileiros e no Distrito Fede-ral. A proposta é centralizaras negociações, gerar oportu-nidades de negócios, ganhode escala e facilitar a logísti-ca. “As distribuidoras se jun-taram para criar negócios na-c i o n a l m e n t e”, explica odiretor executivo da Redifar,Geraldo Monteiro.

Ele conta que uma centralvai mediar as negociações e aproposta é de atuação nacio-nal, com capilaridade regio-nal. “Teremos um sistemapara integrar a área de com-pras das empresas, o que vaipermitir análise de dados eviabilizar campanhas comer-

atuação pode reduzir gastos eimpactar no preço final.”

Medina acredita que a redetem potencial para atrair in-dústrias. “Pode ser interessan-te para empresas estrangeirasque querem entrar no Brasil enão tem estrutura para atuarnacionalmente. Será possíveldisponibilizar produtos quenão chegam localmente em al-guns mercados.”

O presidente da Redifar, Flá-vio Andrei Medeiros de Jesus,destaca que, embora não seja oprincipal alvo, uma grande re-de de farmácias pode se tornarum cliente. “O desejo pode sera redução de seus problemascom as tributações estaduais.”

Na soma de suas associadas,

a Redifar abrange o atendi-mento de 43,2 mil farmácias,distribuídas em 4.995 municí-pios, totalizando R$ 1,6 bilhãode faturamento e 299,5 mi-lhões de unidades de medica-mentos comercializadas noano passado.

Crédito e SegurançaO proprietário da farmácia in-dependente Interdroga, Mar-cos de Souza, conta que amaior dificuldade para os pe-quenos varejistas é o acesso aocrédito. “Distribuidoras e ata-cadistas são acessíveis, mas hárestrição se a farmácia é pe-quena e compra pouco.”

Ele explica que há temor deinadimplência, devido ao mo-mento econômico do Brasil.“O que define é o risco, levan-do em conta a situação do em-presário e do País. Se a econo-mia vai bem, o distribuidor atése dá o luxo de se arriscar anão receber.”

Em relação à distribuiçãodos medicamentos, Souzaconta que cidades mais afasta-das acabam tendo que lidarcom um prazo maior para re-ceber as entregas. “Nos gran-des centros, não há muitosproblemas nesse sentido”, des-taca. A Interdroga está locali-zada em São Paulo (SP).

O proprietário da farmáciaindependente Pirapora, JúlioCésar Pedroni, afirma que,mesmo as grandes redes tendoa possibilidade de comprar di-retamente da indústria, muitasvezes optam pelas distribuido-ras por questão de logística esegurança. “O armazenamentoé caro e muitas regiões sofremcom problemas de roubos decarga. Para se ter um centro dedistribuição, é preciso investirem segurança.”

PAULO BARETA

Pequenos varejistas relatam crédito restrito por temor de inadimplência e preocupação com segurança

BRF conclui plano de reestruturação

ALIMENTOS


●A BRF espera elevar sua mar-gem de lucro em 2019, atingir anormalidade do indicador noano que vem e superar o índiceem 2021, após a conclusão deplano de reestruturação dacompanhia, que não conse-guiu levantar todos os R$ 5 bi-lhões pretendidos com a ven-da de ativos.

Em teleconferência comjornalistas nesta quinta-feira(07), após anunciar a últimaleva de venda de ativos dacompanhia, o presiden-te-executivo da BRF, PedroParente, afirmou que a em-presa chegou a analisar opor-tunidades de vendas adicio-nais, mas considerou que taisoperações são estratégicas eque o caixa da empresa é su-

ficiente para lidar com suasobrigações de dívida.

“Buscamos como meta decruzeiro para alavancagem en-tre 1,5 vez e 2 vezes [o Ebitda].Estabelecemos para 2019 metade 3,65 vezes. A partir daí, va-mos buscar entre 1,5 vez e 2

vezes o mais rapidamente pos-s í ve l”, disse Parente. “Pa ramargens Ebitda, o que estamosdizendo é que queremos 2019superior ao ano passado. Em2020, queremos voltar aos ní-veis históricos e em 2021 mar-gens acima do histórico”,

acrescentou, sem informarqual seria este nível.

O vice-presidente executivoglobal da companhia, LorivalLuz, disse que a BRF está comnível de estoque de produtosem 2019 de 1,5 vez o necessá-rio para suas operações nesteano, uma situação melhor emrelação a 2018, quando a Euro-pa suspendeu importações decarne de frango de várias fábri-cas brasileiras. “Não teremosessa pressão em 2019 para de-sova de produtos”, afirmou. Pa-rente disse também que esperaretomar os níveis de embar-ques para Arábia Saudita.

Tyson FoodsA empresa anunciou aindanesta quinta-feira a venda deoperações na Europa e Tailân-dia para a norte-americana Ty-son Foods por US$ 340 mi-lhões. A venda de ativos para aTyson incluiu quatro fábricasna Tailândia, uma na Holandae uma no Reino Unido.

Justiça negapedido da Valeno Pará

M I N E R AÇ ÃO

● O Tribunal Regional Federalda 1ª Região (TRF1) negou re-curso no qual a Vale pedia a re-tomada das operações da mi-na e da usina de Onça Puma,no sul do Pará, e a suspensãodos depósitos mensais às co-munidades indígenas xikrin ekayapó, informou o MinistérioPúblico Federal no Estado.

A Vale informou que recor-reu da decisão, requerendo oretorno da atividade de mi-neração “com base nos lau-dos elaborados por peritosjudiciais que comprovam ainexistência de relação entrea suposta contaminação dorio Cateté e as atividades de-senvolvidas na mina de OnçaPu m a”. A decisão da Justiçafoi tomada na sexta-feira (01)e a paralisação foi determina-da em novembro. /Re u t e r s

ICMS

ALÍQUOTA ESTADUALCRIA DIFICULDADES

● Um dos principais tributosdo setor farmacêutico é oImposto sobre Circulação deMercadorias e Prestação deServiços (ICMS). Cadaunidade federativa possui suaprópria alíquota interna paramedicamentos. “Isso acabaafetando os custos dadistribuição em escalan ac i o n a l ”, explica ovice-presidente da Redifar,Pablo Medina.

ciais específicas.” O foco daRedifar será a distribuição degenéricos e similares e o clien-te preferencial serão as farmá-cias independentes. Medinaexplica que a atuação regionaldas distribuidoras é um dife-rencial na concorrência com asgrandes atacadistas. “Cada as-sociado tem sua expertise datributação e da logística local,que são específicas em cadae s t a d o”, ressalta.

Ele detalha que o atacadistacostuma ter um centro de dis-tribuição em uma sede regio-nal – Recife (PE), por exemplo– e tem que atender os demaisestados do Nordeste, o queacaba encarecendo a opera-ção. “Entendemos que nossa

ESTADÃO CONTEÚDO

A BRF quer reduzir a alavancagem “o mais rapidamente possível”

PolíticaDIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ● SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9 A5

Garantia de recursos para estados e municípios, 13º no Bolsa Família e aproximação com centraissindicais mostram que mesmo sem texto final, Planalto já tenta preparar o caminho para reforma

Governo vincula mais recursos parafim social à aprovação da PrevidênciaPOLÍTICAS PÚBLICAS


● Turbinada no Bolsa Família,garantia de mais repasse aosestados e municípios, diálogoscom centrais sindicais: essassão algumas das investidas doministro da Economia, PauloGuedes, para conseguir ama-ciar o caminho para aprovar areforma da Previdência.

Ainda que o texto final daproposta de reforma não te-nha saído do forno, não sãopoucas as frentes em queGuedes atua para ganharapoio. Entre os focos para“a m a n s a r” a opinião pública– e de quebra garantir umapoio mais aberto dos gover-nadores – estão o fortaleci-mento dos programas so-ciais. Segundo informaçõesdo Planalto, a medida seriapossivel por meio de ummaior repasse federal paraque estados e municípiospossam usar o recurso demodo a melhorar serviçosprestados à população.

O argumento de Guedesseria que, ao invés de repas-sar incentivos à setores daeconomia por meio de deso-nerações, uma política de es-timulo ao consumo teria umefeito mais efetivo para recu-perar empregos e retomar aatividade econômica. “Seconfirmada, esse plano é bas-tante hábil do ponto de vista

centrais sindicais. Ontem o se-cretário especial de Previdên-cia Social, Rogério Marinhodisse que o governo avalia rea-lizar um seminário para discu-tir a reforma da Previdênciacom centrais sindicais após adivulgação do texto.

A ideia surgiu após encontrodele na manhã de ontem comrepresentantes da União Geraldos Trabalhadores (UGT), doSindicato Nacional de Aposen-tados e Pensionistas e Idosos(Sindiapi) e a ConfederaçãoBrasileira de Aposentados ePensionistas (Cobap). O objeti-vo do encontro, que ocorreuno Ministério da Casa Civil, eradiscutir aspectos da MedidaProvisória antifraude na con-cessão de benefícios do INSS.

Também em Brasília, ontemo presidente da Central Únicados Trabalhadores (CUT), Vag-ner Freitas, encontrou o vi-ce-presidente da República,Hamilton Mourão.

De acordo com Freitas, oteor da conversa era entenderos parâmetros da reforma daPrevidência. "Viemos pergun-tar qual é, de fato, a proposta.Toda vez tem uma notícia dife-rente. Se a proposta é de capi-talização, não temos concor-dância. E, se é essa a proposta,tem que ser levada para serdiscutida com a sociedade".De acordo com ele, a propostade capitalização retira direitos,e a CUT deve convocar no pró-ximo dia 20 uma assembleianacional para organizar os tra-balhadores para a "resistência"da reforma da Previdência.

Moro defende subir pena para Caixa 2

SEGURANÇA PÚBLICA


●O ministro da Justiça e da Se-gurança Pública, Sérgio Moro,fez ontem (7), defesa enfáticada criminalização do caixadois, um dos pontos do projetoanticrime apresentado por eleno começo da semana.

"Os políticos que me per-doem, mas caixa dois é trapa-ça, é crime. Não tão gravequanto a corrupção, mas temde ser criminalizado", afir-mou o ministro. Moro defen-deu em mais de uma vez napalestra a necessidade de go-verno, Congresso e sociedadecivil trabalharem para fecharo cerco para coibir este tipode prática na política.

O ministro afirmou aindaque o Estado tem de reco-nhecer a existência de orga-nizações criminosas. Comoparte do processo para secriar soluções que tenhamresultado efetivo. "Sincera-mente não deu certo. Não re-conhecer o problema é pior.Nós estamos reconhecendo o

problema e queremos mandaruma mensagem", disse.

Moro também defendeu queo projeto de lei anticrime apre-sentado por ele no início da se-

mana não concede licença pa-ra policiais matarem.

"O que existe é um aclara-mento de ações que ocorremna prática", afirmou, em rela-ção ao trecho do projeto quetrata da modificação do que éconsiderado legítima defesa.

"Na prática os juízes resol-vem isso ao não reconhecer-mos situações de excesso (depoliciais)."

Foco é PrevidênciaApesar de mais adiantado como projeto quando comparadoao ministro da Economia Pau-lo Guedes, Moro afirmou que ofoco é a reforma da Previdên-cia. Para Moro, o projeto de leianticrime, apresentado por eleno começo da semana, podetramitar no Congresso em pa-ralelo às mudanças na aposen-tadoria. "Não vejo a anticrimecontaminar a Previdência.""Os dois projetos podem sertratados em paralelo. Isso de-monstra o empenho do gover-no em tratar as duas questõesque mais afligem a população”.

Questionado sobre a segun-da condenação do ex-presi-dente Lula, no caso de Atibaia,se limitou a dizer que "O casopertence ao meu passado”.

No guichê do INSS: Guedes oferece contrapartida para ganhar apoio

Governo apoiatribo multadaem R$ 129 mi

RESERVA INDÍGENA

● O governo federal estáapoiando uma tribo que foimultada em R$ 129 milhõespela gestão anterior por práti-cas agrícolas comerciais proi-bidas em terras indígenas, di-zendo que o grupo é umexemplo a ser seguido en-quanto pressiona pela abertu-ra de reservas à agricultura.

Os Parecis do oeste do Ma-to Grosso se uniram a agri-cultores locais para produzirsoja e estão usando organis-mos modificados genetica-mente (GMO), ambas práti-cas proibidas em terras dereservas. A multa foi do Iba-ma e aplicada ano passado. Osecretário especial de Assun-tos Fundiários do Ministérioda Agricultura, Nabhan Gar-cia, elogiou os Parecis e disseque participará da cerimôniaque marca o início de sua co-lheita na semana que vem."Nós somos a favor é de o ín-dio aprender a produzir", dis-se ele sobre questão do plan-tio irregular. /Re u t e r s

de popularidade. Isso retira apecha de liberal e inimigo dopovo brasileiro que tentam li-gar ao governo Bolsonaro”,avalia o cientista políticoEmerson Cruz.

Essa tática, segundo ele, écomum em países que preci-sam fazer arrochos fiscais. “Atática é usada em regimes au-toritários e democráticos e éuma solução para amenizar oimpacto na opinião pública, jáque o consumo é imediato, e aPrevidência, nesse caso, umproblema que o cidadão só vaienfrentar no longo prazo”, diz.

A medida também seriabem visto por deputados, se-nadores, governadores e pre-feitos, que poderiam usar omaior repasse de recursos paraamenizar qualquer impressãoruim de ter apoiado uma me-dida impopular do presidente.

De imediato, espera-se paraos próximos dias a oficializa-ção de uma promessa de cam-panha de Jair Bolsonaro, o pa-gamento de um 13º para osbeneficiários do Bolsa Família.Com uma estimativa de im-pacto de R$ 2 bilhões ao anoaos cofres públicos, Guedes jásinalizou que com os ajustesda Previdência, esse valor extranão comprometeria as contaspúblicas da União.

Centrais sindicaisAcertando os parâmetros comos políticos e ganhando popu-laridade com apoio de políti-cas sociais, o próximo passo daequipe econômica de Guedesserá se aproximar também das

ESTADÃO CONTEÚDO

Bolsonaro tevefebre e indíciode pneumonia

PRE SIDÊNCIA

● O presidente Jair Bolsonaroteve um episódio isolado de fe-bre na noite de quarta-feira, eum exame de imagem realiza-do em seu tórax mostrou re-sultado compatível com pneu-monia, informou o hospitalAlbert Einstein em boletimmédico ontem (7)

"[Jair Bolsonaro] Apresen-tou episódio isolado de febresem outros sintomas associa-dos, foi submetido à tomo-grafia de tórax e abdome queevidenciou boa evolução doquadro intestinal e imagemcompatível com pneumo-nia", afirma o boletim. À im-prensa, o porta-voz da Presi-dência, general Otávio RêgoBarros, disse que a febre deBolsonaro foi de 38 graus eque os médicos alteraram osantibióticos que o presidenterecebe e esperam debelar apneumonia, que os examesapontaram não ser origem vi-ral o que, por exclusão, indicapneumonia de origem bacte-r iana. /Re u t e r s

“Políticos que meperdoem, mas

Caixa 2 é trapaça”

“Não tão gravequanto corrupção,

mas tem de sercr iminalizado”

SÉRGIO MORO, MINISTRO DAJ U ST I Ç A

FOT O : ESTADÃO CONTEÚDO

Economia e FinançasSEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 ● DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSA6

O secretário do Tesouro Nacional disse ontem a uma plateia de empresários que governadoresestaduais são, hoje, aliados da União e que Câmara e Senado reconhecem urgência de reforma

Previdência tem grande apoio paraser aprovada este ano, diz MansuetoCONJUNTURA

Paula SalatiSão Paulop au l as @ d c i . c o m . b r

● O secretário do Tesouro Na-cional, Mansueto Almeida,tentou passar confiança a umaplateia de empresários ontem,ao assegurar que a reforma daPrevidência Social está sendobem encaminhada e que deve-rá ser votada este ano.

Em um debate na CâmaraAmericana de Comércio(Amcham), Mansueto afir-mou que, diferentemente doque ocorreu durante os anosda gestão de Michel Temer(2016-2018), o governo temhoje uma grande base deapoio para aprovar a reforma:dos governadores, da Câmarae do Senado, do empresaria-do nacional, além, claro, domercado financeiro.

“Praticamente todos os go-vernadores que assumiramhá cerca de um mês destaca-ram, em seus discursos deposse, a necessidade de ajus-te fiscal e da reforma da Pre-v i d ê n c i a”, disse o secretário.

“Eu tenho conversadomuito com os governadores.Eles mesmos têm pedido pa-ra serem incluídos na refor-ma da Previdência. Ou seja,os governadores são, hoje,aliados do governo federal.Isso não acontecia em 2016”,reforçou Mansueto, lembran-do que os governadores nãoapoiaram a reforma do Te-mer enviada para o Congres-so no final de 2016.

O secretário do Tesourodisse ainda que houve umaintensificação do debateacerca da Previdência nos úl-

necessidade de mudanças nosistema de aposentadorias.

“Os dois têm se manifestadoa favor da Previdência e da ur-gência de se discutir o projetonas duas Casas”, ressaltouMansueto. “É praticamentecerto que, dessa vez, nós te-

mos uma janela de oportuni-dade bastante ampla paraaprovar a reforma previdenciá-r ia”, assegurou Mansueto.

Apreensão do mercadoDurante conversa com a im-prensa depois do evento, o se-cretário comentou que o mer-cado financeiro ficou “umpouco apreensivo”, diante danotícia de que a nova propostade reforma terá que seguir osritos tradicionais de tramita-ção. Havia uma expectativa deque o novo projeto pudesse sevaler de todo o processo detramitação da Proposta deEmenda à Constituição(PEC-241) do Temer.

“O mercado queria que a re-forma da Previdência fosseaprovada até maio, junho. Mas

mesmo que isso acontecesse, oimpacto fiscal não ocorreriaeste ano, somente a partir de2020. O ideal é que a genteaprove este ano. Se vai ser emdois ou três meses, isso nãomuda muito”, avaliou o secre-tário do Tesouro Nacional.

Ainda de acordo com ele, oExecutivo federal já tem proje-tos na mesa. “O governo temsim a reforma da Previdênciapronta. Existe diferentes ver-sões, mas quem vai decidirqual delas irá para o Congressoé o presidente da República.Em uma democracia, quem faza decisão política não é econo-mista, ainda bem”, concluiu.

Outras políticasA economista-chefe da XP In-ve s t i m e n t o s, Zeina Latif, tam-bém defendeu a importânciado governo dar continuidadeàs reformas estruturais inicia-das por Temer, porém comen-tou que somente mudanças naPrevidência Social não farão oBrasil voltar a registrar cresci-mento de 3%, 4% ao ano, “co-mo o mundo cresce”.

De acordo com Zeina, paraque isso ocorra, o Brasil preci-sa investir muito em educaçãopara melhorar a qualidade donosso capital humano. Alémdisso, ela afirmou que o BancoCentral (BC) poderia ter avan-çado nos cortes da taxa básicade juros (Selic), hoje em 6,5%.

Zeina esclareceu que a taxade juros neutra ou estruturaldo Brasil deve estar em tornode 4%. “Não estamos com a ta-xa de juro estrutural dos nos-sos vizinhos arrumados, quesão melhores nos seus indica-dores fiscais”, disse Zeina. A ta-xa neutra de países vizinhos,como o Chile e Peru deve estarentre 1% e 2%.

D R E A M ST I M E

Aprovação de uma reforma da Previdência Social terá impacto fiscal somente a partir do ano de 2020

Eldorado suspende oferta deUS$ 500 milhões no exterior

CAPITAL ABERTO

Custo de vida sobe 0,43% em janeiro

INDICADORE S

● O Índice de Custo de Vida(ICV) na cidade de São Pauloteve alta de 0,43% em janeiro.A inflação medida pelo indica-dor do Departamento Inter-sindical de Estatística e Estu-dos Socioeconômicos (Dieese)acumula uma elevação de3,35% em 12 meses, de feverei-ro de 2018 a janeiro último.

A inflação deste início deano atingiu com mais forçaas famílias com menor renda,que ganham em média até R$377,49. Para esse grupo, a altano custo de vida em janeiroficou em 0,58% e 3,52% noacumulado dos últimos 12meses. As famílias do grupocom renda média de R$ 2.792,90 tiveram uma inflaçãode 0,35% nos seus gastos co-tidianos em janeiro e de3,13% no acumulado.

O grupo com maior altaem janeiro foi educação e lei-tura, com elevação de 2,03%.

A elevação foi puxada pelosreajustes nas mensalidades es-colares: ensino infantil(5,39%), primeiro ano do ensi-no fundamental (5,93%) e en-sino médio (4,62%).

A alimentação teve aumentode 0,78% em janeiro. Os pro-dutos industrializados tiveramalta de 0,41%, a alimentaçãofora do domicílio, 0,38%, e osprodutos in natura, 1,26%. Acenoura teve elevação de21,36%, o feijão, 28,51% e oabacaxi, 25,35%.

Os gastos com transportesubiram 0,19%, com maior im-pacto na faixa de menor rendano custo de vida, onde o per-centual chegou a 2,8%. Na mé-dia geral, a alta nesse grupo foipuxada pelos reajustes das ta-rifas do transporte público:ônibus municipal (7,50%), me-trô (6,35%) e ônibus intermu-nicipal (2,59%).

IGP-DI avança 0,07%A inflação medida pelo ÍndiceGeral de Preços-Disponibilida-

de Interna (IGP-DI) ficou em0,07% em janeiro deste ano. Ataxa ficou acima da deflação(queda de preços) de 0,45% re-gistrada no mês anterior. Se-gundo a Fundação Getulio Var-gas (FGV), a taxa acumuladaem 12 meses é de 6,56%.

A alta da taxa foi puxada pe-los três subíndices que com-põem o Índice Geral de Preçosde Disponibilidade Interna. Ainflação do varejo, medida pe-lo Índice de Preços ao Consu-midor (IPC), subiu de 0,29%em dezembro do ano passadopara 0,57% em janeiro.

O Índice Nacional de Custoda Construção (INCC) passoude 0,13% para 0,49% no perío-do. Já os preços no atacado,medidos pelo Índice de Preçosao Produtor Amplo, continua-ram registrando deflação, mascom uma taxa mais moderada.Em dezembro do ano passado,a deflação havia sido de 0,82%.Já em janeiro deste ano, a que-da de preços passou para0,19%. /Agência Brasil

clima de turbulento entre in-vestidores. A Paper Excellenceafirmou que à SEC que há "im-precisões materiais" nas infor-mações sobre a oferta de bô-nus, algo que a Eldorado nega.

Mais cedo, ontem, um tribu-nal em Cingapura bloqueou avenda dos bônus da Eldoradoa investidores locais, afirman-do que a empresa precisa es-clarecer informações no pros-pecto da emissão. A PaperExcellence tem 49,4% de parti-cipação na Eldorado e está emarbitragem para completar aaquisição total da companhiabrasileira. /Re u t e r s

timos três anos, seja na im-prensa, na sociedade e na esfe-ra política. Segundo ele, tantoo presidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), como o chefe do Se-nado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), têm clareza sobre a

● A produtora de celulose El-dorado Brasil decidiu suspen-der oferta de US$ 500 milhõesem bônus, depois que umadisputa entre importantesacionistas da empresa criouincertezas entre os investido-res, afirmou uma fonte comconhecimento do assunto.

Segundo a fonte, uma re-clamação apresentada pelaPaper Excellence sobre a ope-ração ao órgão regulador dosmercados financeiros dos Es-tados Unidos, a SEC, criou

ENTENDA O CASO

● O mercado financeiro tinhauma expectativa de que areforma da Previdência Socialpudesse ser aprovada de formamais rápida, já no primeirosemestre. A ideia era de que anova proposta “cor tassecaminho” ao se valer datramitação do projeto anterior,

a PEC 241, do governo Temer.Porém, na última segunda (4),o presidente da Câmara dosDeputados, Rodrigo Maia(DEM-RJ), afirmou que a novaproposta seguirá os ritostradicionais de tramitação. Omercado reagiu de formaapreensiva à notícia.

Declaração de PropósitoJoão Manuel Campanelli Freitas, portador da C.I. RG. nº 7.664.367-0-SSP-SP e do CPF nº 041.726.158-64 e Rogerio Fontes Rocha, portador da C.I. RG. nº 39.892.454-5-SSP-SP e do CPF nº 398.896.881-15. DECLARAM, nos termos do artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no Travelex Banco de Câmbio S.A. e na Confidence Corretora de Câmbio S.A. ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que a declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro. Gerência Técnica em São Paulo. Av. Paulista, nº 1804 - 5º andar - São Paulo-SP. CEP 01310-922.

DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ● SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9 A7

Economia e Finanças

ANÁLISE

BOLSADEVALORES ● ● ●

ÍNDICE BOVESPA

Cotação em pontos

FONTE: B3

Maiores

altas e baixas

+3,65%Ambev ON 07 DE FEVEREIRO

-4,42% Log Com Prop ON07 DE FEVEREIRO

01/FEV 04 05 06 07

-0,24%

93.000

98.58898.311

94.63594.405

97.861

O mercado brasileiro de ações teve o seu segundo pregão seguido de baixa, diante do cenárioexterno e piora do quadro de Bolsonaro; já o real registrou alta de 0,37% ante o dólar, a R$ 3,71

Bolsa tem queda de 0,24%, a 94.405 pontosAÇÕE S

● O Ibovespa acabou distantede máximas e mínimas do dia,terminando o pregão aos 94.405,59 pontos, com baixa de0,24%. Os negócios totaliza-ram R$ 17,1 bilhões.

A volatilidade deu o tomdos negócios no mercadobrasileiro de ações ontem.Pela manhã, o índice chegoua subir mais de 1%, em umacorreção à queda expressivada véspera (-3,74%).

Preocupações do cenáriointernacional, no entanto,impuseram novas perdas àtarde, com o índice alcançan-do também em torno de 1%.A notícia de que o presidenteJair Bolsonaro apresenta umquadro de pneumonia levefoi outro fator a favorecer asordens de venda de ações.

O cenário externo foi in-fluência negativa ao longo detodo o pregão, com quedasdas bolsas da Europa e deNova York, além das perdasnas commodities. No radar,ainda estiveram presentes aspreocupações com a tensãocomercial entre Estados Uni-

ANÁLISE

BOLSADEVALORES ● ● ●

dos e China e com o ritmo daeconomia global. Uma sensívelpiora ocorreu com a notícianão oficial de que DonaldTrump avalia como "altamenteimprovável" uma reunião como presidente da China, Xi Jin-ping, antes de 1º de março,

quando termina a trégua bila-teral no comércio.

Com a notícia, as bolsas deNova York ampliaram as per-das e contaminaram os merca-dos emergentes. O Ibovespachegou a perder pontualmenteo patamar dos 94 mil pontos,

registrando mínima de 93.507,18 pontos (-1,19%). Quan-do o índice voltava para a esta-bilidade, veio a notícia sobre oquadro de pneumonia de JairBolsonaro. Quase que simulta-neamente, a agência de classi-ficação de risco Standard & Po-or's divulgava a decisão demanter o rating do Brasil emBB-, com perspectiva estável.

A agência afirmou que o ra-ting do Brasil pode ser elevadoao longo dos próximos doisanos, caso o avanço na políticasugira uma reação mais rápidana trajetória fiscal do País.

Para Rafael Passos, da GuideInvestimentos, a reação à notí-cia sobre Bolsonaro mostrouque o mercado está sensível aruídos, minimizando o riscode problemas mais sérios como presidente. No que diz res-peito aos comentários da S&P,o analista afirma que a agênciaapenas tornou pública avalia-ção que o mercado esperava.

Dólar em elevaçãoJá o dólar teve novo dia de altae terminou esta quinta-feira, 7,em R$ 3,7187 (+0,37%), omaior nível em uma semana.Uma combinação de exterior

negativo com noticiário inter-no desfavorável estimulou no-va busca por proteção dos in-vestidores, mesmo após a fortereprecificação dos ativos do-mésticos de quarta-feira, queretirou o dólar do nível de R$3,65 de volta para R$ 3,70.

A moeda americana chegoua zerar os ganhos no final datarde e cair pontualmente, masa notícia de que o presidenteJair Bolsonaro está com pneu-monia fez o dólar subir nova-mente. O Credit Default Swap(CDS), uma medida do ris-co-Brasil, subiu para 168 pon-tos base, uma indicação depiora na avaliação do Brasil.

Na interpretação das mesasde câmbio, a piora do quadrode saúde de Bolsonaro pode sedesdobrar em incertezas sobreos rumos da reforma da Previ-dência. "Precisamos respeitaro 'timing' de recuperação dopresidente Bolsonaro", disseno final da tarde o ministro daEconomia, Paulo Guedes. Maiscedo, o dólar chegou a ensaiarqueda com declarações dopresidente da Câmara, RodrigoMaia (DEM-RJ), de que a Previ-dência pode ser votada emmaio. /Estadão Conteúdo

INDICADORES ● ● ●

JUROS E TAXAS

ÍNDICE DE PREÇOS

IMPOSTO DE RENDA* (TABELA PARA CÁLCULO)

.

CÂMBIO E OURO (07/02/2019)

..

Base de cálculo (R$) Aliquota(%) Deduzir (R$)

ate 1.903,98 Isento -

de 1.903,99 ate 2.826,65 7, 5 0 1 42 , 8 0

de 2.826,66 até 3.751,05 15,00 35 4 , 8 0

de 3.751,06 até 4.664,68 22 , 5 0 636 ,1 3

acima de 4.664,68 27, 5 0 869 , 36

A g o -1 8 S e t-1 8 O u t-1 8 N o v-1 8 D e z-1 8 Ja n -1 9 no ano 12 meses

01 - IGP-DI (FGV) 0 , 68 1,7 9 0 , 26 -1.1 4 - 0 ,45 0 , 07 0 , 07 6 , 56

02 - IGP-M (FGV) 0 ,70 1, 52 0 , 89 - 0 ,49 -1, 0 8 0,01 0,01 6 ,74

03 - IPA-M (FGV) 1, 0 0 2 ,1 9 1,1 1 -0,81 -1, 67 - 0 , 26 - 0 , 26 8 ,1 6

04 - IPC-M (FGV) 0,05 0 , 28 0 , 51 0,09 0,04 0 , 58 0 , 58 4 ,1 5

05 - INCC-M (FGV) 0,30 0 ,1 7 0 , 33 0 , 26 0 ,1 3 0 ,40 0 ,40 4,09

06 - INPC (IBGE) 0,00 0,30 0 ,40 - 0 , 25 0 ,1 4 - - 3 ,4 3

07 - IPCA (IBGE) -0,09 0 ,4 8 0 ,45 -0,21 0 ,1 5 - - 3 ,75

08 - IPCA-E (IBGE) 0 ,1 3 0,09 0 , 58 0 ,1 9 - 0 ,1 6 - - 3 , 86

09 - IPC-SP (FIPE) 0 ,41 0 , 39 0 ,4 8 0 ,1 5 0,09 0 , 58 0 , 58 3 ,1 4

10 - ICV-SP (DIEESE) -0,09 0 , 55 0 , 58 0 , 32 -0,21 0 ,4 3 0 ,4 3 3 , 35

ALUGUEL-REAJUSTE ANUAL

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL-INSS

EMPREGADOS, TRABALHADORES AVULSOS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E FACULTATIVOS

SALÁRIO MÍNIMO

SALÁRIO FAMÍLIA (**)

Ja n -1 9 Fe v-1 9 M a r-1 9 A b r-1 9 M a i -1 9 Ju n -1 9 % ao ano no ano

Selic (%) (1) 0,55 a.m. - - - - - 6,50 0 , 55

TBF (%) (2) 0,53 a.m. 0 ,4586 - - - - 5 , 94 0 , 99 1 0

TR (%) (2) 0,0 a.m. 0,0 - - - - 0,00 0,00

Poupança (%) (3) 0,50 a.m. 0,50 - - - - 6 ,1 7 1, 0 025

Poupança (%) (4) 0,3715 a.m. 0,37 15 - - - - 4 , 55 0,37 15

TLP (%) 6,96 a.a. 7,1 0 - - - - 7,1 0 -

TJLP (%) 7,03 a.a. 7, 0 3 - - - - 7, 0 3 -

1 Taxa efetiva no mês; 2 Taxa do periodo iniciado no primeiro dia do mês; 3 Crédito no primeiro dia do mês seguinte(Depósitos até 03/05/2012); 4 Crédito no primeiro dia do mês seguinte (Depósitos até 03/05/2012)

Dedução por dependente R$ 189,59

*Para cálculo do IR na fonte e carnê-leão das pessoas físicas

C o m p ra Venda Spread %

Dólar Ptax (1) 3,7 187 3,7 193 -

Dólar Comercial 3,7 182 3,7 187 -

Dólar Turismo 3 , 56 0 0 3 , 86 0 0 8 ,42

Euro Ptax 4 , 2 1 89 4 , 22 1 0 -

Ouro - B3 (2) - 1 56 , 23 -

Ouro - Nova York (3) - US$ 1.314,20 -

1 Média do Banco Central; R$/US$2 Preço do contrato futuro padrão da B3, considerando barra de 250 gramas -c o t a ç ã o = R $ /g3 Preço da onça troy, que equivale a 31,103 gramas

FONTE: Banco Central, B3 e DCI

Contratos com Reajuste em Pagamento em Fat o rI G P- M Ja n e i r o -1 9 Fe v e r e i r o -1 9 1, 075 4

I G P- D I Ja n e i r o -1 9 Fe v e r e i r o -1 9 1,07 10

I PC - F I P E Ja n e i r o -1 9 Fe v e r e i r o -1 9 1, 0 3 02

I N PC Ja n e i r o -1 9 Fe v e r e i r o -1 9 1, 0 3 4 3

FONTE: Secovi e PesquisaDCI

Salário-de-contribuição 1-INSS (%)

até 1.751,81 8,00

de 1.751,82 até 2.919,72 9,00

de 2.919,73 até 5.839,41 1 1, 0 0

Salário-de-contribuição 1-INSS (%)

Valor mínimo (*) 998 , 0 0

Valor mínimo 998 , 0 0

Valor máximo 5 . 8 39 ,45

R$

Salário mínimo mensal 998 , 0 0

S a l á r i o - fa m í l i a R$

Remuneração mensal até R$ 907,77 R$ 46,54

de R$ 907,08 até R$ 1.364,43 R$ 32,80

* Aliquota exclusiva do microempreendedor individual e do segurada(o) facu l t at i v o** Filhos menores de 14 anos ou inválidos

FONTE: Ministério da Economia

TAXAS DIÁRIAS

JUROS

FACT O R I N G

Selic

Ano Mês6 ,40 % 0 , 51 8 3 %

Di Over

Média / Ano Média / Mês

6 ,40 %0 , 51 8 3 %

Fator Médio

4 ,1 0 %

SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 ● DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSA8

Economia eEconomia e Finanças

FONTE: INFINITY ASSET

RANKING

ARGENTINA

TURQUIA

MÉXICO

RÚSSIA

ÁFRICA DO SUL

ÍNDIA

BRASIL

INDONÉSIA

FILIPINAS

CHINA

COLÔMBIA

MALÁSIA

CHILE

HONG KONG

ESTADOS UNIDOS

CINGAPURA

CANADÁ

COREIA DO SUL

REPÚBLICA TCHECA

TAILÂNDIA

NOVA ZELÂNDIA

AUSTRÁLIA

POLÔNIA

TAIWAN

HUNGRIA

1º

2º

3º

4º

5º

6º

7º

8º

9º

10º

11º

12º

13º

14º

15º

As 25 maiores taxas de juros nominais entre os principais países do mundo Em % ao ano

ARGENTINA

50,02

BRASIL6,50

TURQUIA24

MÉXICO8,25

EUA2,50

CANADÁ1,75

CHILE3

RÚSSIA7,75

ÁFRICA DO SUL6,75

ÍNDIA6,50

INDONÉSIA6

NOVA ZELÂNDIA1,75

FILIPINAS4,75

CHINA4,35

REPÚBLICA TCHECA1,75

COLÔMBIA4,25

POLÔNIA1,50

HUNGRIA0,90

MALÁSIA3,25

CINGAPURA1,76

AUSTRÁLIA1,75

HONG KONG2,75

COREIA DO SUL1,75

TAIWAN 1,38TAILÂNDIA

1,75

50,02

6,50

0,90

O BRASIL REGISTRAA SEXTA MAIOR TAXADO MUNDO, EMPATADOCOM A ÍNDIA

Apesar da taxa básica de juros estar em 6,5% ao ano desde março de 2018, o retorno das alocaçõesnos papéis do governo apontaram queda e sinalizam prêmio mais baixo ao longo deste exercício

Rendimentos de títulos públicos têmretração mesmo com a Selic estávelINVE STIMENTOS

Isabela BolzaniSão Pauloi sa b e l a . b o l za n i @ d c i . c o m . b r

● Desde que a taxa básica dejuros (Selic) atingiu os 6,5%em março de 2018, as taxas derendimentos dos títulos públi-cos caíram entre 0,5 pontopercentual (p.p.) e 0,88 p.p. atéagora. A expectativa é de queos prêmios continuem baixosao longo de 2019.

De acordo com as informa-ções do Tesouro Nacional, omaior rendimento títulos doTesouro Direto, com taxasprefixadas, foram as quemostraram as maiores que-das nos rendimentos desdemarço do ano passado. Os tí-tulos com vencimento em2025, por exemplo, registra-ram queda de 0,88 ponto per-centual no período (p.p.), de9,64% ao ano (a.a.) para8,76% a.a. na taxa de ontem.

O mesmo aconteceu com ospapéis do governo indexados àinflação. Aqueles com venci-mento para 2035 caíram 0,66 p.p. (de 5,16% a.a. para 4,50% a.a.), enquanto aqueles para2045 foram de 5,24% a.a. para4,50% a.a. (-0,74 p.p.) na mes-ma base de comparação.

De acordo com o sócio daSVN Investimentos, RodrigoZauner, isso se dá principal-mente pelas mudanças nas ex-pectativas de juros futuros. Co-mo aconteceu na últimaquarta-feira, por exemplo,apesar de a manutenção da Se-lic já estar precificada, a sinali-zação do Comitê de PolíticaMonetária (Copom) do BancoCentral (BC) de que não have-rá outro corte no curto prazosurpreendeu o mercado e in-fluenciou nos juros futuros.

“Quando não há o movi-mento esperado na taxa bási-ca, há a oscilação nas curvasde pagamento. E esse é ummovimento constante, princi-palmente porque os títulos são

de longo prazo e muita coisapode acontecer até seu venci-m e n t o”, explica Zauner.

Segundo Jason Vieira, eco-nomista-chefe da Infinity As-set, as expectativas para 2019em termos dos investimentosem renda fixa é de “baixo prê-m i o”. “Apesar de grande partedos brasileiros ter o perfil con-

servador, os retornos de rendafixa estão muito modestos. Ouo investidor se adapta ou vaiem busca de ganhos melhores,como fundos multimercadosou renda variável”, afirma.

OpçõesDentre as alternativas para osalocadores mais conservado-res, porém, os especialistasressaltam que cada um dos tí-tulos públicos tem uma carac-terística diferente a ser consi-derada. Para o estrategista-chefe da Co i n va l o re s, PauloNepomuceno, as pontas maislongas de investimento (os pa-péis prefixados) não compen-sam ante o atual prêmio.

“Em tese, a preferência porNTN-Bs [títulos indexados nainflação] podem reagir melhora qualquer sobressalto queaconteça por crise política,econômica ou simplesmentepor crescimento. É preciso terem mente que estamos no iní-cio de um novo governo queprecisa implementar mudan-

ças significativas”, avalia.Já de acordo com o coorde-

nador de cursos da Fa c u l d a d eFi p e c a f i Valdir Domeneghetti,em um cenário otimista em re-lação à passagem da reformada Previdência, por exemplo,os papéis prefixados acabamsendo a melhor escolha. “Ho j e,os cenários mais consideradossão aqueles em que as refor-mas estruturais aconteçam eesses títulos são mais adequa-dos para o que vislumbramos”,complementa o coordenador.

Para o coordenador do Insti-tuto de Finanças da FundaçãoEscola de Comércio ÁlvaresPenteado (Fe c a p ), Marcio Wu,porém, a alocação em títulosprefixados ainda é “muito ba-seada em expectativas”.

“Nesse primeiro momento,o título mais seguro é o Tesou-ro Selic, enquanto os prefixa-dos acabam sendo uma apostana passagem da reforma. Já osindexados na inflação, são vol-tados para um prazo maior,por exemplo. ”, opina.

Fintech lançará plataforma para consulta de score de crédito

I N I C I AT I VA S

Isabela BolzaniSão Pauloi sa b e l a . b o l za n i @ d c i . c o m . b r

● A Foregon, fintech especiali-zada em criar ferramentas pa-ra a oferta de produtos finan-ceiros lançará, na próximasemana, uma plataforma paraconsulta de score de crédito. Oobjetivo da iniciativa é dobraras chances de acesso dos clien-tes a produtos financeiros.

De acordo com o CEO daFo re g o n , Gustavo Marquini, a

análise do s c o re (pontuação)de crédito será enviada direta-mente ao consumidor, junto àsopções de crédito adequadasao risco e, consequentemente,com maiores chances de acei-tação por parte das institui-ções. “Atualmente, a taxa deaprovação média dessas insti-tuições é de 1% a 15%. Nossoobjetivo é dobrar isso”, disse.

Com o s c o re do usuário, aferramenta sugere os produtosfinanceiros com maiores chan-ces de aprovação, além de con-teúdos que ajudam o consumi-dor a melhorar a sua nota decrédito e dicas de educação fi-

nanceira. “Queremos que maispessoas tenham acesso a pro-dutos financeiros. Na prática,aumentar o s c o re significa ummenor risco de endividamentoe, consequentemente, ummaior controle de seu dinhei-ro. Junto a esse progresso vemo aumento de confiança dasinstituições financeiras que fi-cam mais seguras para aprovaro crédito” afirma Marquini.

Ele destaca que, atualmente,são 20 instituições financeirasjá cadastradas na plataforma,oferecendo cerca de 60 produ-tos aos consumidores. “Te m o suma certa dificuldade em tere-

mos de tempo de integração,mas já existe uma fila de insti-tuições financeiras esperandopara operar na plataforma”, dizo executivo. “Em seis mesesdeveremos ter tudo ajustado”.

Segundo o CEO da fintech,outro objetivo da plataforma éalcançar um milhão de usuá-rios cadastrados em três me-ses. “Parte dos clientes deve virdo crescimento orgânico daprópria Foregon que conta,hoje, com um milhão e meiode usuários e cerca de três milnovos cadastros diários. Mascom certeza também veremosnovos clientes”, acrescenta.

Neste primeiro momento, opúblico alvo da plataforma se-rão as classes C e D e o foco daferramenta será, principal-mente, pessoas físicas. “Já es-tamos estudando também ofe-recer o s c o re e produtosvoltados para empréstimos àspessoas jurídicas, mas isso sódeve vir no segundo semestredeste ano”, diz Marquini.

Pontuação individualNessa metodologia, os s c o re s

de 0 a 200 são consideradosruins. De 201 a 400, a nota é ti-da como regular, enquanto osscores de 401 a 700 são consi-derados “b o n s”. Os índices de701 a 1000 são consideradosexcelentes e mais fáceis deaprovação pelas instituições.

0 , 88● É o recuo do rendimento,em ponto percentual, no papelprefixado para 2025.

4,50%● É o maior rendimentooferecido nos títulos atreladosao IPCA pelo Tesouro Direto.

DIÁRIO COMÉRCIOINDÚSTRIA & SERVIÇOS

EDIÇÃO DE SÃO PAULOS E X TA- F E I R A ,8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9

Após a saída dos cubanosque estavam no programaMais Médicos, os novosprofissionais ocuparam 24das 33 vagas na cidade deMauá. Para receber estesmédicos, a prefeitura fez umevento para integração delescom a realidade da cidade.As 9 vagas remanescentesdevem ser preenchidas no 3ºchamamento público dacidade. / Agências. FOT O : D I V U L G AÇ ÃO

RADAR SP

Numa parceria com aCBMAE, a AssociaçãoComercial de Santos (ACS)inaugurará no próximo dia14, uma unidade da CâmaraBrasileira de Mediação eArbitragem Empresarial. Aproposta do serviço é que asempresas possam resolverproblemas sem a precisarentrar com ações na Justiça /Da Redação. FOT O : D I V U L G AÇ ÃO

A Atento abriu 1325 vagas deemprego no Estado de SãoPaulo muitas delas que nãonecessitam experiência. São400 são na capital; 125 emSão Bernardo do Campo;250 em Ribeirão Preto; 300em Guarulhos; 250 em SãoCaetano do Sul. A inscriçãovai até o dia 10 pelo emailrecr [email protected] . / Agências. FOT O : D R E A M ST I M E

Profissionais do MaisMédicos recebemcapacitação em Mauá

Santos terá espaçopara mediação deconflito empresarial

Atento tem 1325 vagasno Estado; inscriçõesvão até o dia 10

Lava Jato pede mais de 80 anos de cadeia para ex-diretor da Dersa

INVE STIGAÇÃO


●A força-tarefa da OperaçãoLava Jato em São Paulo pediuuma pena de mais de 80 anosde prisão para o ex-diretor daDersa Paulo Vieira de Souza. Aação que envolve o requeri-mento apura desvios de R$ 7,7milhões das obras do trechosul do Rodoanel e da amplia-ção da avenida Jacu Pêssego.

Nos memoriais, a Lava Jatoafirma que Souza era o "líder do

esquema". Souza é acusado pe-los crimes de peculato (desvio derecursos públicos) inserção dedados falsos em sistema de infor-mação e formação de quadrilha.

Segundo os procuradores, Sou-za está envolvido nos três fatoscriminosos descritos na denún-cia e, portanto, cometeu cada umdos delitos de que é acusado portrês vezes. A Procuradoria querque sejam considerados comoagravantes o fato de ele ter orga-nizado um esquema criminosodentro da Dersa e ter violado afunção que ocupava.

Nas alegações finais, o Ministé-rio Público Federal também pe-diu a condenação de José Geral-

do Casas Vilela, ex-chefe dodepartamento de assentamentoda Dersa, pelos mesmos três fa-tos e delitos imputados a Souza.Além disso, da psicanalista Tatia-na Arana de Souza Cremonini, fi-lha de Souza, por um dos fatoscriminosos na denúncia.

A Lava Jato requereu a reduçãoem dois terços da pena da funcio-nária do setor de assentamentosque participava do esquema edecidiu colaborar com a Justiça.Além disso, pediu o perdão judi-cial para a irmã da funcionária,que participou de um dos fatosapontados na denúncia.

As alegações finais mantiverama mesma estrutura apontada na

Menor alíquota no combustível da aviação favorece aéreas e trará mais voosà SP, mas para alavancar viagens é preciso olhar a infraestrutura das cidades

Redução do ICMS só resolveparte do problema do turismoINCENTIVOS

Rebecca EmySão Paulor e b e c c a e m y@ d c i . c o m . b r

● Mesmo que o setor turísticode São Paulo esteja otimistacom o aumento de viagens de-vido a redução do Imposto so-bre Circulação de Mercadoriase Serviços (ICMS) que incidesobre o combustível de avia-ção, sozinha, a medida aindanão é suficiente para alavan-car o turismo no Estado.

De acordo com a presiden-te do conselho de turismo daFederação do Comércio deBens, Serviços e Turismo doEstado de São Paulo (Feco-mércioSP), Mariana Aldrigui,para a ação ser mais efetiva, énecessário que o Estado in-vista em infraestrutura e noacesso entre as cidades.

Isso porque nem todas ascidades que podem ser bene-ficiadas pela medida pos-suem aeroportos ou rodoviasem boas condições, o quepode prejudicar a locomoçãode visitantes. Desse modo,

mesmo que a quantidade deviagens turísticas aumente eque o preço de passagens di-minua, não há certeza na ga-rantia de que os turistas fi-quem por mais tempo e queconheçam diferentes regiõesem São Paulo, explica.

Na terça-feira (05), o gover-no estadual reduziu o ICMSsobre o combustível de aviões(QAV) de 25% para 12%. De-manda antiga do setor, ascompanhias aéreas, em con-trapartida, vão ampliar de setepara 13 o número de cidadesatendidas pelo transporte.

As empresas aéreas assumi-ram o compromisso de criar 64voos nacionais em até 180dias. Os destinos e paradas dasnovas decolagens ainda estãosendo decididos e formaliza-dos junto a Agência Nacionalde Aviação Civil (ANAC).

O setor espera que leve umtempo para o brasileiro enten-der que está mais fácil e baratoviajar, explica Mariana. Comisso, com exceção das compa-nhias aéreas, os outros seg-mentos que se beneficiam doturismo, como hotelaria, de-vem começar a ver resultados

resses das companhias aéreas.“Claro que, para os comercian-tes e hoteleiros dessas regiões,os investimentos vão trazerbons resultados”, diz.

ArrecadaçãoCom a nova alíquota de 12%, aarrecadação tributária espera-da para 2019 reduziu de R$ 627milhões para R$ 422 milhões.No entanto, a compensaçãoesperada é de R$ 316 milhões.

A professora de economiada Universidade PresbiterianaMackenzie de Campinas LeilaPellegrino explica que, mesmoque a redução de R$ 205 mi-lhões na arrecadação possa as-sustar em um primeiro mo-mento, a compensação é certa.

Em relação à expectativa deabertura de 59 mil vagas deemprego, anunciada pelo go-verno, Leila acredita que é ine-vitável que a ação gere maispostos de trabalho.

No entanto, considerandoque o segmento de aviaçãonão demanda tanta mão deobra, grande parte em decor-rência da modernização tec-nológica, é uma aposta muitoalta, explica.

ESTADÃO CONTEÚDO

As companhias aéreas assumiram o compromisso de criar 64 voos nacionais em até 180 dias, os destinos ainda estão sendo decididos

denúncia, com três fatos crimi-nosos distintos.

O primeiro evento trata da in-clusão de seis empregadas da fa-mília de Souza e da filha Tatianano programa de reassentamentodo trecho sul do Rodoanel. Entreas beneficiadas estão três babásda família, duas domésticas euma funcionária da empresa dogenro de Paulo.

O segundo fato são os desviosde apartamentos e indenizações,nos anos de 2009 e 2010. Já o ter-ceiro envolve 1.773 pagamentosindevidos de indenizações irre-gulares para falsos desalojados,causando um prejuízo de R$ 6,3milhões em valores da época.

somente no final de 2019.“Até o momento, a medida

ainda não é uma vantagem pa-ra o setor, mas é uma possibili-dade de competir com Estadosmais consolidados no turismo,como o Rio de Janeiro”, diz.

A vantagem do setor paulis-ta é o turismo de negócios. Se-gundo ela, a capital do Estadoé o centro econômico do País eda América do Sul. Além disso,cidades do interior, como SãoJosé dos Campos e Campinas,são polos de inovação e tecno-logia, o que atrai um grandepúblico corporativo. “As com-panhias aéreas estão de olhonisso. Essas metrópoles devemreceber prioridade no fomentoao turismo”, afirma.

Além do aumento de voos,as empresas também anuncia-ram a criação de um fundo deR$ 40 milhões para custear umplano de marketing que in-fluencie o turista a permanecerpor mais tempo em São Paulo.

Para Mariana, considerandotodo o setor paulista, a ação éuma “promoção confinada”,visto que a escolha das cidadesque farão parte das campa-nhas é feita conforme os inte-

SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 2019 ● DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOSB2

17ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. 17º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo 20 dias.Processo n° 1096296-10.2013.8.26.0100. O Dr. André Luiz da Silva da Cunha, Juiz de Direito da 17ªVara Cível do Foro Central da Capital/SP, Faz Saber ESPÓLIO DE THOMAS RUDOLF EDUARDMAGNUS, na pessoa de sua inventariante NATHALIE ESTHER ALLAN (CPF nº 841.487.725-7) eTHOMAS MAGNUS INCORPORAÇÕES (CNPJ nº 05.770.733/0001-29), que FUNDO DEINVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL MASTER II lhe ajuizou Ação deExecução de Título Extrajudicial, para condenar os réus ao pagamento de R$ 25.720.544,10(31.10.2018), corrigidos e acrescidos de encargos legais, referente à quantia líquida, certa e exigívelde R$ 9.237.364,00, consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário n° 8989/10. Estando os requeridosem lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 3 dias, paguem a dívida, custas edespesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% a contar da citação. (Emcaso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidospela metade) ou querendo, oferecer Embargos à Execução, distribuídos por dependência e instruídoscom cópias das peças processuais relevantes em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, sendo nomeadocurador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV, do CPC), presumindo-se verdadeiras asalegações de fato formuladas pelo autor (Art. 344 do NCPC). Será o presente, afixado e publicado naforma da lei. São Paulo, 1º de novembro de 2018.

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1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP - EDITAL DE LEILÃO, em resumo (art. 887, §3º - CPC), e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) HELIO OZORIO MASCHIO, LOURDES MORAES MASCHIO e do credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A. O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Eduardo Henrique de Moraes Nogueira da 1ª Vara Cível da Comarca de Jales/SP, na forma da lei, FAZ SABER..., que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários ajuizada por BANCO BRADESCO S/A contra HELIO OZORIO MASCHIO, LOURDES MORAES MASCHIO - Processo nº 1006829-69.2017.8.26.0297 (Nº de Ordem 1321/17) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/02/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/02/2019, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2019 - 2º pregão. Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O Leilão será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, JUCESP nº 654. O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre do(s) bem(ns) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza.O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis, em inteiro teor, nos autos do processo e no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DO(S) BEM(NS): Veículo Fiat/Strada Working motor 1.4, ano 2010/2011, placa ENH-9276, cor prata. veículo sem avarias e aparentemente em bom estado de conservação e em funcionamento (com alienação ao Banco do Brasil S/A). Débitos: Multa RENAINF: R$ 132,16. Restrição Financeira: BANCO DO BRASIL S/A. Restrição Judiciária: AVERBAÇÃO CPC. Valor da Avaliação em 14/06/2018: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Depositário: HÉLIO OZÓRIO MASCHIO. Local do bem: Rua Alfredo de Oliveira Gonçalves, 315, Barracão de montagem de móveis, Dist. Industrial II, Jales/SP. Jales/SP, 07 de dezembro de 2018. Eduardo Henrique de Moraes Nogueira Juiz(a) de Direito.

Edital de 1ª e 2ª Praça

Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo Digital n° 1123905-94.2015.8.26.0100 (Proc. Físico nº 0115504-65.2011.8.26.0100)

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Em despacho de fls. 362/363, Havendo concordância entre as partes, foi homologada como sendo o valor da avaliação, o valor indicado as fls. 351/354.

Edital de 1ª e 2ª PraçaAção de Execução - Processo Digital n° 1001702-09.2017.8.26.0344

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OBSERVAÇÕES: Conforme Auto de Penhora de fls.44: sobre o terreno há uma casa residencial construída de tijolos e coberta de telhas, muito bem conservada, com 03 suítes e pisos revestidos de cerâmica de ótima qualidade. O imóvel possui uma edícula de um cômodo com banheiro, além de uma área de lazer anexa com churrasqueira de tijolos refratários e chaminé; Conforme Laudo de Avaliação de fls. 119/131: o imóvel apresenta área construída igual a 267,21m² e área de terreno de 360,00m².

Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.


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DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS ● SEXTA-FEIRA, 8 DE FEVEREIRO DE 20 1 9 B3

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOProcesso nº 01/2019

Pregão Presencial nº 01/2019Objeto: contratação de emissora de rádio para atransmissão, em ondas médias ou frequência modulada,das sessões ordinárias e extraordinárias da CâmaraMunicipal de Marília. O Presidente da CâmaraMunicipal de Marília, Marcos Santana Rezende, RG7.564.492 SSP/SP e CPF 015.462.338-57, dandocumprimento aos dispositivos legais constantes nas LeisFederais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º doArtigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 dejaneiro de 2014, de acordo com a classificação efetuadapelo Pregoeiro Adolfo Moraes Carvalho, homologa em7 de fevereiro de 2019 o objeto licitado à empresa:RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA – ME. no valormensal de R$ 5.160,00, totalizando valor global deR$ 54.180,00. Firme-se o respectivo contrato.Câmara Municipal de Marília, em 7 de fevereiro de2019. Marcos Santana Rezende. Presidente.

CÂMARA MUNICIPALDE MARILIA

Estado de São Paulo

Quis Participações S.A.CNPJ nº 08.604.362/0001-01 - NIRE 35300338596

Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 28.12.2018Data: 28/12/2018, às 10 h. Local: Sede Social, na Rua Libero Badaró, nº 377 - 24º andar - Conjunto 2401 - Edifício Mercantil Finasa - Centro SP/SP. Presença: Totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Rubens Gorski. Secretária: Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel. Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o aumento do capital social, mediante a emissão de novas ações; e 2. Reforma Estatutária.Deliberações: Após os debates, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aumentar o capital social deR$339.292.888,65, dividido em 657.682 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$339.942.889,65, dividido em658.942 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mediante a emissão de 1.260 ações ordinárias nominativas, pelo preçounitário de R$515,87381, totalizando R$650.001,00. Referidas novas ações são subscritas e integralizadas, em moeda correntenacional, pelos atuais acionistas, conforme lista de subscrição, anexa. 1.1. Consequentemente, o artigo 4º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º - O capital social é de R$339.942.889,65, dividido em 658.942 ações ordináriasnominativas, sem valor nominal. 2. Para efeito de arquivamento na Junta Comercial do Estado de São Paulo, o Estatuto Social,devidamente consolidado, é apensado ao final da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual logo após foi lida, aprovadae por todos assinada. São Paulo, 28/12/2018. Assinaturas: Presidente: Rubens Gorski. Secretária: Maria Auxiliadora de Assis FrancoGribel. Acionistas: RMV Empreendimentos e Participações Ltda., neste ato representada por suas diretoras Sras. Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel e Marly Duarte Penna Lima Rodrigues; MODENA Empreendimentos e Participações Ltda., representada por sua diretora Sra. Sônia Therezinha de Sousa Ramos Vettorazzo; PIACENZA Empreendimentos e Participações Ltda., representada por sua diretora Sra. Dalila Cleopath Camargo Botelho de Moraes Toledo; e Rubens Gorski. A presente é cópiafiel da ata lavrada em livro próprio. Rubens Gorski - Presidente; Maria Auxiliadora de Assis Franco Gribel - Secretária. JUCESP nº 59.625/19-3 em 31/01/2019. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

Cateno Gestão de Contas de Pagamento S.A.CNPJ/MF nº 20.247.380/0001-70 - NIRE 35.300.465.270

Extrato da Ata de Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em 30 de Novembro de 2018

Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2018, às 12 horas, na sede social da Cateno Gestão de Contas de Pagamento S.A. (“Companhia”), na Alameda Xingu, nº 512, Centro Industrial e Empresarial, 31º andar, sala Excelência para o Cliente, Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo. Mesa: Presidente da Mesa: Sr. Clovis Poggetti Junior; Secretária da Mesa: Sra. Ana Luísa Kiraly. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: os Srs. Clovis Poggetti Junior, Ademar Branco Bandeira Filho, Rogério Magno Panca e Wagner Aparecido Mardegan. Convocação: Convocaçãodevidamente realizada nos termos do artigo 16 do Estatuto Social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intercalares, nos termos do artigo 27, parágrafo 4º, do Estatuto Social da Companhia. Deliberação: Dando início aos trabalhos, os Srs. membros do Conselho de Administração examinaram o itemconstante da Ordem do Dia e deliberaram, por unanimidade: 1. Aprovar, ad referendum da Assembleia Geral de acionistas da Companhia, a declaração dedividendos intercalares no valor total de R$ 51.886.591,91 (cinquenta e um milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e noventae um centavos), com base no balancete levantado em 31 de outubro de 2018, nos termos do artigo 27, parágrafo 4º, do Estatuto Social da Companhia. Tais dividendos serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia e pagos até 30 de novembro de 2018. Os dividendos intercalares ora declarados serão imputados ao dividendo mínimo obrigatório e dividendo adicional referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2018. 1.1. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências para a implementação da deliberação ora aprovada. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente Ata lida eaprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Clovis Poggetti Junior, Presidente da Mesa; Júlia Moreira Rodrigues Amadi, Secretária da Mesa. Membros do Conselho de Administração da Companhia: Clovis Poggetti Junior, Ademar Branco Bandeira Filho, Rogério Magno Panca e Wagner Aparecido Mardegan. Certidão: Certifico que a presente Ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio da Companhia. Barueri, 30 de novembro de 2018. Ana Luísa Kiraly - Secretária da Mesa. JUCESP nº 578.785/18-3 em 11/12/2018. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

Companhia Brasileira de Soluções e ServiçosCNPJ 04.740.876/0001-25 - NIRE 35.300.187.610

Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28 de Novembro de 2018, às 9hData, Horário e Local: Aos 28/11/2018, às 9h, na sede social em Barueri/SP. Mesa: Presidente: Sra. Esther Dalmas; Secretário: Vilson Fontoura daSilva. Presença e Quórum de Instalação: Representantes da Elo Participações Ltda., única acionista da Sociedade. Convocação: Dispensada em face da presença de acionista representando a totalidade do capital social. Ordem do Dia: 1) tomar conhecimento da renúncia de membro do Conselho de Administração; 2) eleger membro para compor o Conselho de Administração. Deliberações: Em conformidade com a ordem do dia, a única acionista da Sociedade: 1) tomou conhecimento dos pedidos de renúncia formulados pelos Srs. 1) Alan Marinovic, do cargo de membro do Conselho de Administração, ocorrido em 1º.10.2018; 2) Marco Antonio Ascoli Mastroeni, do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração, ocorrido em 8.10.2018; e 3) Cesario Narihito Nakamura, do cargo de Membro de Conselho de Administração, ocorrido em 16.11.2018. As Cartas de Renúncia ficam arquivadas na sede social da Sociedade para todos os efeitos. 2) eleger para o cargo de membro do Conselho de Administração da Sociedade, com mandato coincidente com o dos demais, até a AGO a ser realizada no ano de 2020, o Sr. Artur Padula Omuro, RG 9.379.198-7 SSP/SP, CPF 024.712.498-25, com endereço comercial em Alphaville/Barueri/SP. O membro do Conselho de Administração ora eleito foi empossado em seu cargomediante assinatura do respectivo Termo de Posse, que fica arquivado na sede da Sociedade, nos termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76, tendo declarado, sob as penas da Lei, não estar impedido de exercer a administração da Sociedade: (a) por lei especial; b) em virtude de condenação criminal;c) em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Na sequência dos trabalhos, a Sra. Presidente informou aos presentes que, em face dasdeliberações acima, a composição do Conselho da Sociedade, com prazo de mandato até a AGO a ser realizada no ano de 2020, passa a ser a seguinte: (I) Antônio Gustavo Matos do Vale, RG nº 134816 PC/MG, CPF 156.370.266-53, com endereço comercial em Brasília/DF; (II) Marcelo de Araújo Noronha, RG 2.062.931 SSP/PE, CPF 360.668.504-15, com endereço comercial em Osasco/SP; (III) Rogério Magno Panca, RG 19.378.856-1 SSP/SP, CPF 085.035.618-08, com endereço comercial em Brasília/DF; (IV) Fabiano Macanhan Fontes, RG 46745850 SSP/PR, CPF 503.816.019-00,com endereço comercial em Brasília/DF; (V) Vinícius Urias Favarão, RG 19.674.792-2 SSP/SP, CPF 177.975.708-50, com endereço comercial em Barueri/SP; e (VI) Artur Padula Omuro, acima qualificado. Encerramento: Nada mais. aa) Mesa: Esther Dalmas - Presidente; Vilson Fontoura da Silva - Secretário; Acionista: Elo Participações Ltda., por seus Diretores, Sra. Esther Dalmas e Sr. Valério Zarro. Certificamos que esta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Sociedade. Esther Dalmas - Presidente da Mesa; Vilson Fontoura da Silva - Secretário da Mesa. JUCESP nº 1.105/19-0, em 03/01/2019. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

Companhia Brasileira de Soluções e ServiçosCNPJ 04.740.876/0001-25 - NIRE 35.300.187.610

Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração Realizada em 2 de Janeiro de 2019Data, Hora e Local: Aos 2/01/2019, às 9h, por videoconferência. Mesa: Presidente: Rogério Magno Panca; Secretário: Vilson Fontoura da Silva.Presença: A Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos membros em exercício. Ordem do Dia: 1) tomar conhecimento do pedido de renúncia do Diretor-Presidente; e 2) eleger Diretor-Presidente da Sociedade. Deliberações: Instalada a reunião, os membros do Conselho de Administração, deliberaram, por unanimidade: 1) tomar conhecimento do pedido derenúncia formulado pelo Sr. Raul Francisco Moreira, do cargo de Diretor-Presidente, ocorrido em 31.12.2018, conforme carta da mesma data,dispensada sua transcrição, uma vez que será levada a registro juntamente com esta ata, para todos os efeitos. 2) eleger para o cargo de Diretor-Presidente da Sociedade, com prazo de mandato coincidente com o dos demais Diretores, até a primeira RCA que ocorrer após a AGO a ser realizadano ano de 2020, o Sr. Cesario Narihito Nakamura, RG 14.130.520-4 SSP/SP, CPF 065.816.148-23, com domicílio em Barueri/SP. O Diretor ora eleito foi empossado em seu cargo mediante assinatura do respectivo Termo de Posse, que fica arquivado na sede da Sociedade, nos termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76, tendo declarado, sob as penas da Lei, não estar impedido de exercer a administração da Sociedade: a) por lei especial; b) em virtudede condenação criminal; c) em virtude de condenação criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou d) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normasde defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Em consequência das deliberações acima, o Sr. Presidente informou que a Diretoria da Sociedade, com prazo de mandato até a primeira RCA que ocorrer após a AGO a ser realizada no ano de 2020, passa a ser composta da seguinte forma: 1) Diretor-Presidente: Sr. Cesario Narihito Nakamura, acima qualificado; Diretores sem designação específica; 2) Sra. Esther Dalmas, OAB/SP 108.320, CPF 008.032.848-29; e 3) Sr. Valério Zarro, RG 13.328.34 SSI/SC, CPF 457.636.319-00; ambos comdomicílio na Cidade de Barueri/SP. Encerramento: Nada mais. aa) Mesa: Rogério Magno Panca - Presidente; Vilson Fontoura da Silva - Secretário; Membros do Conselho de Administração: Rogério Magno Panca - Presidente, Marcelo de Araújo Noronha - Vice-Presidente, Antônio Gustavo Matos do Vale, Vinicius Urias Favarão, Fabiano Macanham Fontes e Artur Padula Omuro - membros. Certificamos que esta é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da Sociedade. JUCESP nº 58.147/19-6 em 30/01/2019. Flávia R. Britto Gonçalves - Secretária Geral.

Dealer Bank Securitizadora S.A.Em Constituição

Ata da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade Anônima e Estatuto SocialData, hora e local: 12/11/2018, 11h na sede social, Avenida das Nações Unidas nº 14.401, Torre Tarumã, conjunto 2103, Complexo Parque da Cidade, SP/SP, CEP 04794-000. Presença de Acionistas: Representando 100% do Capital Social. Mesa: Presidente - Carlos Alberto Fagundes Steil e Secretária Margareth Ines Fagundes Steil. Ordem do Dia e Deliberações: O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia de Constituição da sociedade Dealer Bank Securitizadora S.A., e, foi deliberado: 1) Leitura e aprovação da minuta do Estatuto Social. Terminada a leitura, o Sr. Presidente da Mesa submeteu-a à discussão e votação, o que resultou em sua aprovação unânime pelos presentes; 2) Boletins de Subscrição das Ações - Foi aprovada a subscrição do Capital Social da Companhia, nos seguintes termos: Boletim de Subscrição I - Carlos Alberto Fagundes Steil, RG nº 15.922.575-9 SSP/SP e CPF/MF nº 088.810.928-83 e Margareth Ines Fagundes Steil, RG nº 18.606.600-4 SSP/SP e CPF nº 107.210.238·27; 3) Ações subscritas: 20.000 ações ordinárias nominativas com direito a voto, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Percentual de integralização das Ações: 10%; Distribuição por subscritor: - Carlos Alberto Fagundes Steil - 50% e Margareth Ines Fagundes Steil - 50%; 4) Eleição dos Membros da Diretoria e definição da remuneração global dos Diretores. Os acionistas aprovaram a eleição do Sr. Carlos Alberto Fagundes Steil, como Diretor Presidente e a Sra. Margareth Ines Fagundes Steil, como Diretora de Relação com Investidores da Companhia; todos com mandato de até 03 anos. 4 (i.1) aprovar a remuneração global anual de até R$ 24.000,00 para os membros da Diretoria, cuja distribuição será deliberada nos termos do Estatuto Social da Companhia; 4 (i.2) os membros da Diretoria ora eleitos aceitaram os cargos para os quais foram nomeados, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades. Aprovação do endereço da sede social da Companhia - Avenida das Nações Unidas nº 14.401, Torre Tarumã, conjunto 2103, Complexo Parque da Cidade SP/SP, CEP 04794-000. Descrição da integralização do capital social - Foi declarado que o capital social de R$ 20.000,00, encontra-se integralmente subscrito, o valor de R$ 2.000,00 foi integralizado neste ato, e o valor remanescente a integralizar em 12 meses em moeda corrente nacional. Encerramento: Carlos Alberto Fagundes Steil, Presidente da Mesa, Margareth lnes Fagundes Steil, Secretária da Mesa, e pelos acionistas fundadores e membros da Diretoria. JUCESP NIRE 3530052942-1 em 14.12.2018. Flávia Regina Britto Gonçalves - Secretária Geral.

PROCURADORIA GERAL

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 0123536-79.2006.8.26.0053.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO move uma ação de Desapropriação contra Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, objetivando a área de 8.527,91 m2 (1.704,92 + 2909,84 + 3913,15) (somente terreno), concernente aos imóveis situados na Praça Almirante Pena Botto, s/nº, contribuinte nº 162.035.0001-0 e Av. João Paulo da Silva, s/nº, contribuinte nº 162.036.0008-2, declaradas de utilidade pública para a implantação do Melhoramento “Complexo Viário Jurubatuba”. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de janeiro de 2019.

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CONDOMÍNIO JARDIM DO ATLÂNTICO - CNPJ nº 52.252.129/0001-90 Avenida Bartolomeu de Gusmão, 84/85 - Aparecida – CEP. 11045-401 - Santos – SP.

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação

Pelo presente edital ficam os Srs (as). Condôminos (as) de unidades autônomas no Condomínio Jardim do Atlântico, localizado na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nºs 84/85, bairro da Aparecida, cidade de Santos/SP, convocados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no salão principal, na Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 84, no próprio Condomínio, no dia 23 (VINTE E TRES ) de FEVEREIRO de 2019, às 09:30hs (nove horas e trinta minutos) em primeira convocação, se houver quórum legal ou, no mesmo local, às 10:00hs (dez horas), em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA : a) Eleição do Presidente e do Secretário da Mesa; b) Aprovação da Previsão Orçamentária de 2018; c) Aprovação das contas dos meses de janeiro/18 a dezembro/18. d) Aprovação de rateio para Fundo de Obras, com sugestões de obras a serem executadas; e) Assuntos Gerais. ***************************** REFERIDA ASSEMBLEIA SERÁ ENCERRADA ÁS 11.00 HORAS ******************************** Observações: a) É lícito aos senhores condôminos se fazerem representar na Assembléia ora convocada por procuradores munidos com procurações específicas e com firma reconhecida por Tabelião Público. As referidas procurações devem ser protocoladas na administração do Condomínio com antecedência de 48hs (quarenta e oito horas) da realização da Assembléia Geral Ordinária, conforme § 4.º do Art.10.º da convenção condominial. b) As ausências dos senhores condôminos não os desobrigam de aceitarem como tácita concordância aos assuntos que forem tratados e deliberados. c) Os condôminos em atraso nos pagamentos de suas taxas condominiais não poderão votar ou tomar parte nas deliberações.Atenciosamente, Francisco Zeidan - Síndico – Administrador. 31 de janeiro de 2019

DIRETORIA DE COMPRAS E CONTRATOS

PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP

LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019

Proc. nº 1492/2019Data de Encerramento e da sessão de entrega eabertura dos envelopes: 21/MARÇO/2019 às 08:30 hs.Objeto: contratação de empreitada de mão de obra comfornecimento de materiais e equipamentos para execuçãoda implantação da infraestrutura de drenagem de águaspluviais e pavimentação nas avenidas Dr. Fernando Cos-ta, Dr. Antonio Tavares Pereira Lima e rua Treze de Maio,conforme planilha orçamentária, cronograma físico-finan-ceiro, memorial descritivo e projetos anexos ao edital –Sec. Mun. de Obras. Valor estimado R$ 4.879.916,75 –Prazo de Execução: 180 dias - Local de Entregados envelopes e da sessão da licitação: Av. AlbertoAndaló nº 3030, 2º andar do Paço Municipal, Centro– Diretoria de Compras e Contratos. Outras informa-ções no site: http://www.riopreto.sp.gov.br/PublicaLicitacao/Visitante.action

CNPJ nº 26.877.870/0001-37 - NIRE nº 35.300.500.091

Realizada às 10 horas, do dia 23/10/2018, na sede, na cidade de Franca/SP. Totalidade dos acionistas.

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PARA MAIS INFORMAÇÕES:

(11) 2388-8283 www.ZUKERMAN.com.br

Edital de 1º e 2º Leilão de BEM MÓVEL e para intimação da requerida MARLI CARMO SCARAMELLI TORRES (CPF/MF 004.684.728-60), dos credores KELSON CRISTIANO FALUZINO CORAZZA (CPF/MF 067.393.898-02), ADILSON JOSE CHACON (CPF/MF 270.844.178-77), MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON (CPF/MF 301.565.678-30), do credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 1002458-86.2014.8.26.0032 em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo/SP, requerida por OSWALDO BARBOSA FEROLLA FILHO (CPF/MF 060.823.488-50). Nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue: DESCRIÇÃO DO BEM: Veículo marca/modelo MMC/Pajero Dakar D, ano fabricação/modelo 2012/2013, cor preta, placa FHT6565, Chassi 93XJRKH8WDCC08937, RENAVAM 00529917424, sem funcionamento já mais de 02 anos, com vidro traseiro quebrado, amassado na porta do porta malas e lateral traseira próxima lanterna lado motorista, amassado porta passageiro lado motorista, com riscos por toda extensão do veículo, para-choque raspados nos dois lados, sem som, sem multimídia, sem estepe, pneus ruins, sem extintor e chave de roda, não foi possível verificar o funcionamento do veículo. Possui manual e chave. ÔNUS: Conforme pesquisa realizada junto ao DETRAN/SP, referido veículo possui débitos de IPVA, inscritos em Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2016 a 2018, além de não inscrito, referente ao exercício atual, bem como débitos de DPVAT, referentes aos exercícios de 2018 e 2019, Taxa de Licenciamento, referentes aos exercícios de 2016 a 2019 e multas, cuja monta é de R$ 26.037,43 (Janeiro/2019). AVALIAÇÃO: R$ 93.000,00 (Dezembro/2015 - Conforme fl. 236 dos autos). DÉBITO EXEQUENDO: R$ 17.707,96 (Julho/2018 - Conforme fl. 456/457 dos autos). VISITAÇÃO: Referido veículo encontra-se em local incerto e não sabido. Em caso de recusa do(a) fiel depositário(a), Oswaldo Barbosa Ferolla Filho (RG 9.231.372 SSP/SP), o(a) interessado(a) deverá comunicar o MM. Juízo do processo em epígrafe, que adotará as sanções cabíveis. DATA DOS LEILÕES: 1º Leilão começa em 22/03/2019, às 13h15min, e termina em 27/03/2019, às 13h15min e; 2º Leilão começa em 27/03/2019, às 13h16min, e termina em 17/04/2019, às 13h15min. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO: Edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.zukerman.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: [email protected]. Fica a requerida MARLI CARMO SCARAMELLI TORRES, os credores KELSON CRISTIANO FALUZINO CORAZZA, ADILSON JOSE CHACON, MILENE DOS SANTOS SILVA CHACON, o credor tributário ESTADO DE SÃO PAULO e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 10/03/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 07 de janeiro de 2019.


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1096935-23.2016.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 41ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELO AUGUSTO OLIVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) RENAN MACEDO MEHERO, C P F 4 1 3 . 7 8 8 . 9 2 8 - 7 9 , A l m i r M e h e r o , CPF/MF050.788.038-23; Sônia Macedo, CPF/ MF 056.298.488-79 e Supermercados Dia de Economia Ltda, CNPJ/MF 11.41.829/0001-00, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Rogério Conservani, na qual procedeu-se a penhora de 1/3 dos direitos que o executado Almir Mehero possui sobre o prédio residencial e respectivo terreno com a área de 125,00m², na Rua José Lobo nº 117, Jardim Maria Adelaide, matrícula nº 85.901 do 1º CRI da Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que em 15 dias úteis, após os 20 dias supra, ofereçam embargos. Ficam ainda, pelo presente, os co-proprietários Ronaldo Antônio Mehero, CPF/MF 029.807.998- 40; Amália Maria Carlos Mehero, CPF/MF 069.526.958-50 e Ilana Mehero, CPF/MF 079.943.538-43, intimados da constrição. Em caso de revelia será nomeado curador Especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

EDITAL

PAULO ADEMIR MONTEIRO, Oficial Substituto do Décimo Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 213, Inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei 6.015/73, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004 pelo presente Edital, NOTIFICA: a) ROSA DE ALMEIDA SEGURO e seu marido DOMINGOS PIRES SEGURO JÚNIOR, proprietários do imóvel situado na Rua Silvio Rodini nºs 45/51, objeto da matrícula nº 79.333, deste Registro; b) CARLOS ALBERTO INFANTE e sua mulher VALERIA MORENO INFANTE, CARLOS ALBERTO INFANTE JÚNIOR e VANESSA INFANTE, proprietários do imóvel situado na Rua Silvio Rodini nº 55, antigo nº 37, objeto da matrícula nº 177.545, deste Registro; c) CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA, anteriormente denominada MFG IMÓVEIS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, proprietária do imóvel situado na Rua Silvio Rodini nº 13, objeto da matrícula nº 194.595, deste Registro, todos nesta Capital, de que foi apresentado e protocolado sob nº 835.177 em data de 17 de agosto de 2018, o requerimento e demais documentos para a retificação de área do imóvel da Matrícula nº 60.986, deste Registro, que corresponde ao Prédio e seu respectivo terreno situado na Avenida General Ataliba Leonel nº 3.055, no 22º Subdistrito-Tucuruvi, pela titular de domínio: OSD ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS LTDA, com sede nesta Capital na Rua Augusta nº 2.550, Aptº 22, Sala A, CNPJ nº 17.487.459/0001-64, onde os imóveis mencionados nos itens “a”, “b” e “c”, acima foram indicados como confrontantes. Em conformidade com a legislação pertinente, notifico-os para que apresentem, caso haja interesse, manifestação por escrito em quinze (15) dias úteis, contados da primeira publicação deste Edital a este Registro de Imóveis, localizado na Rua Conselheiro Crispiniano nº 29, 4º andar, com horário de funcionamento das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira. Cientifico-os que a não apresentação da manifestação no prazo estipulado, conforme §4º, inciso II, do mencionado art. 213 da Lei 6.015/73, presumir-se-ão suas anuências com relação ao que foi requerido. Dado e passado nesta Cidade de São Paulo, aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. O Oficial Substituto.

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Edital de 1ª e 2ª praça e de intimação dos executados Yoshita Katuiti e Aguri Yoshita, Ocupantes e demais interessados, autos da Açãode Execução de Título Extrajudicial nº 0016805-7320118260606, requerido por Marco Aurélio Nepomuceno, da 2ª V.C. Foro de Suzano/SP, através da empresa gestora judicial BCO Leilões e seu leiloeiro oficial /Sr. Rogério Boiajion, matriculado JUCESP/nº 954, levará a públicopregão por MEIO ELETRÔNICO a venda dos bens imóveis em caráter AD CORPUS que são parte do Cond. Edif. Yoshita Katuiti, nº 1.089, 1.093,1.097 e 1.101 da R:Benjamin Constant, e serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessadoverificar previamente as condições dos bens praceados: (A) Sala Comercial (Nº 1|Pavimento Térreo): área construída privativa 77,55m²,área comum 21,40m², totalizando 98,95m². Valor Avaliação atualizada “Sala A” - 17.01.19= R$773.688,10; (B) Sala Comercial (Sala1|1º Pavimento): área construída privativa 28,90m², área comum 9,66m², totalizando 38,56m². Valor avaliação atualizada “Sala B” -17.01.19 = R$301.499,88; (C) Sala Comercial (Sala 4| 1º Pavimento): área construída privativa 37,95m², área comum 8,14m², totalizando46,09m²m. Valor avaliação atualizada “Sala C” - 17.01.19 = R$360.376,80. Imóvel matriculado sob nº 63.975 do C.R.I. de Suzano-SP.Contribuinte Imobiliário n. 21.002.013-B a 21.002.013-J. A 1ª PRAÇA será 18/02/19 às 14hs até o dia 21/02/19 às 14hs, aceitos lancessuperiores à avaliação. Não havendo lances superiores ao valor da avaliação atualizado, será realizada a 2ª PRAÇA dia 21/02/19 às 14hsaté o dia 22/03/19 às 14hs, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação. ÔNUS, GRAVAMES, RESTRIÇÕES E DÍVIDAS:Av.04: A penhora Exequenda, em garantia ao pagamento da dívida do Executado. Av.05: Penhora extraída do Proc. de Execução Fiscal nº0000117-52.1982.8.26.0606, sendo penhorado 50% do imóvel objeto da citada matrícula, em garantia ao pagamento da dívida de R$153.251,89. O Débito exequendo atualizado em 26.02.18 é R$ 288.235,41. Os imóveis estão ocupados e a desocupação será deresponsabilidade do Arrematante. O edital completo e todas as informações e condições de venda encontram-se no site www.bcoleiloes.com.br.

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO JUDICIAL

EDITAL

PAULO ADEMIR MONTEIRO, Oficial Substituto do Décimo Quinto Registro de Imóveis de São Paulo – Capital, segundo as atribuições conferidas pelo artigo 213, Inciso II, §§ 2º e 3º, da Lei 6.015/73, com redação dada pela Lei nº 10.931/2004 pelo presente Edital, NOTIFICA: a) JOÃO CAVALCANTI CRUZ e sua mulher DORA SAN JUAN CAVALCANTI CRUZ, proprietários do imóvel situado na Rua Laplace nºs 1.883 e 1.963, objeto da matrícula nº 132.157, deste Registro; b) AN-TONIO FRANCISCO SOARES e sua mulher BEATRIZ MOREIRA BARBOSA, proprietários do imóvel situado na Avenida Washington Luiz nºs 4.921/4.931, objeto da Transcrição nº 176.410, do 11º Registro, ambos nesta Capital, de que foi apresentado e protocolado sob nº 838.661 em data de 01 de outubro de 2018, o requerimento e demais documentos para as retificações de área dos imóveis das Matrículas nºs 116.681 e 260.861, ambas deste Registro, que correspondem aos prédios e respectivo terreno situado na Avenida Washington Luiz, nºs 4.937, 4.939, 4.941, 4.945, 4.949, 4.953, 4.957 e 4.959, no 30º Subdistrito-Ibirapuera, pelos titulares de domínio: 1) FLUORITA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA, com sede na Cidade de Barueri, deste Estado, na Alameda Madeira nº 162, Conjunto 101, Alphaville Industrial, CNPJ nº 47.310.453/0001-88; e, 2) GERALDO ANTONIO KULAIF, brasileiro, empresário, RG nº 5.575.939-SSP/SP e CPF nº 766.676.428-68, e sua mulher, com quem é casado sob o regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, conforme escritura de pacto antenupcial devidamente registrada sob nº 3.974, no Livro Três – Registro Auxiliar, deste Registro, ANA VIRGINIA NASSER HYPOLITO KULAIF, brasileira, do lar, RG nº 14.484.053-SSP/SP, CPF nº 050.977.378-81, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua Nhú-Guassú nº 275, Aptº 82, Campo Belo, onde os imóveis mencionados nos itens “a” e “b”, acima foram indicados como confrontantes. Em conformidade com a legislação pertinente, notifico-os para que apresentem, caso haja interesse, manifestação por escrito em quinze (15) dias úteis, con-tados da primeira publicação deste Edital a este Registro de Imóveis, localizado na Rua Conselheiro Crispiniano nº 29, 4º andar, com horário de funcionamento das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira. Cientifico-os que a não apresentação da manifestação no prazo estipulado, conforme §4º, inciso II, do mencionado art. 213 da Lei 6.015/73, presumir-se-ão suas anuências com relação ao que foi requerido. Dado e passado nesta Cidade de São Paulo, aos seis (06) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. O Oficial Substituto.

Processo Digital nº: 1000576-61.2015.8.26.0224 Classe: Assunto: Procedimento Comum - Prestação de Serviços Requerente: Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Requerido: ELIANE GOMES PEREIRA e outros EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000576-61.2015.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Lincoln Antônio Andrade de Moura, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Eliane Gomes Pereira CPF 315.038.528-81, que Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo ajuizou ação comum para cobrança de R$58.669,99(jul/14), referente aos tratamentos médicos e hospitalares, e serviços e medicamentos prestados ou fornecidos por terceiros, devidamente corrigido e acrescido das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios. Estando a ré em lugar incerto, expede-se edital de citação, para em 15 dias, a fluir do prazo supra, contestar a ação, sob pena de serem aceitos os fatos, nomeando-se curador especial em caso de revelia. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 24 de janeiro de 2019.

Processo Digital nº: 1011366-02.2018.8.26.0224 Classe: Assunto: Procedimento Comum - Acidente de Trânsito Requerente: Creuza Candido de Godoy Requerido: Plinio Nogueira Filho EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1011366-02.2018.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Lincoln Antônio Andrade de Moura, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) PLINIO NOGUEIRA FILHO, CPF 949.731.808-15, que Creuza Candido de Godoy ajuizou ação comum, objetivando seja julgada procedente, condenando o Réu a restituir à Autora em R$ 3.062,00, referente aos prejuízos causados pelo veículo Toyota Hilux, preto, placas NJN 2742, em acidente de trânsito, corrigidos e acrescidos dos juros legais, custas processuais, despesas e honorários advocatícios. Estando o réu em lugar ignorado, expede-se edital de citação, para que em 15 dias a fluir do prazo supra, conteste o feito, sob pena de serem aceitos os fatos, nomeando-se curador especial em caso de revelia. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 24 de janeiro de 2019.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº1006491-12.2014.8.26.0003 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro Regional III - Jabaquara, Estado de SãoPaulo,Dr(a).Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, na formada Lei, etc. Faz saber a ABRACAR Reparadora de Veículos Multimarcas EIRELI EPP CNPJ 12.924.637/0001-53 e ValmirAndrade CPF 919.970.388-20, que PAULITÁLIA Barão deMauá Comércio de Veículos Ltda e JRP Participações e Em-preendimentos Ltda ajuizaram ação de execução,para co-brança de R$7.865,06(abril/14),referente às duplicatas venci-das em 02/05, 13/05, 14/05, 20/05, 27/05, 29/05, 10/06, 11/06, 25/06,28/06,10/07,29/07,todas de 2013.Estando os executa-dos em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, paraque em 3 dias, a fluir do prazo supra, paguem o débito atuali-zado, com os honorários de 10% reduzidos pela metade ou apresentem embargos em 15 dias, podendo, nesses 15 dias depositar 30% do débito e solicitar o parcelamento do saldo em 6vezes,com juros de 1%ao mês,sob pena de não o fazen-do ocorrer a conversão automática do arresto em penhora, do apto. 26, 2° andar do Centro Residencial Jd. Aeroporto, bloco U, à rua Albuquerque Souza Muniz, 227, Ibirapuera, matrícula59,919, 15º CRI/SP; e box nº 11, subsolo, bloco I, matrícula 124.514, 15º CRI/SP. Passando a fluir do prazo supra, o prazo de 15 dias para opor embargos, independentemente de nova intimação, sendo nomeado curador especial em caso derevelia. Será o edital afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO nº 1000580-80.2014.8.26.0597. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VaraCível, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo,Dr(a). Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a FASOLDAS ESPECIAIS S/S LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 09.070.655/0001-00,FIDELCINO JOSÉ SANTANA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° 6.214.138, inscritono CPF/MF sob o n° 899.573.269-53 e ANA MARIA VAZ FIGUEIRA DE SANTANA, brasileira, casada, empresária, portadorada carteira de identidade RG n° 6.495.949-2, inscrita no CPF/MF sob o n° 918.599.059-00, que na data de 26/09/12, oExequente firmou com os Executados, a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO N° 002.880.371, sendo quea Executada anuiu ao pactuado. Em razão do pactuado no referido contrato, foi concedida a importância de R$ 63.028,15 (sessentae três mil e vinte e oito reais e quinze centavos). Os Executados encontram-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartórioprocessa-se a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por BANCO BRADESCO S/A, para os termos da presenteExecução, CIENTIFICANDO-OS de que poderão NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, efetuar o pagamento da dívida de R$ 159.141,00 (centoe cinquenta e nove mil cento e quarenta e um reais), atualizados até a data da propositura da ação em 15/04/16, acrescida das custas,despesas processuais e honorários advocatícios (reduzido pela metade daquele fixado (10%) para o caso de pagamento neste prazo),ou OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo legal de QUINZE (15) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital,independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 e 915 do CPC). Ficam pois, os executados devidamente citados da presenteação. E, para que chegue ao conhecimento do requerido, e não possa no futuro alegar ignorância, é expedido o presente edital quevai publicado e afixado no lugar de costume. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sertãozinho, aos18 de janeiro de 2019.

2ª Vara Cível do Foro de Sertãozinho/SP

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO nº 0000743-14.2013.8.26.0597. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª VaraCível, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO, CPF 149.248.768-60, com endereço à Rua João Sergio de Carvalho, 537, Tels. 11-99595-5484 - 16-3942-7092 e 16-99606-7424, Jd. Santo Antonio, CEP 14166-366, Sertãozinho - SP, que lhe foi proposta uma ação deMonitória por parte de Banco Bradesco S/A, alegando em síntese: O exequente firmou com o requerido, o contrato de abertura de créditoglobal Bradesco n. 1.652.519-1, conta corrente n. 59560-8, sendo que a requerida anui ao pactuado. Em razão do pactuado no referidocontrato, foi disponibilizado o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinadaa sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazodo presente edital, pagara importância total do seu débito para com a Autora, no valor nominal de R$ 13.142,16 (treze mil, cento e quarentae dois reais e dezesseis centavos), devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes à 5% do valorda causa, ou apresente embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo 701 do CPC. Não sendo efetuado o pagamento ou nãosendo embargada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixadoe publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sertãozinho, aos 25 de janeiro de 2019.

2ª Vara Cível do Foro de Sertãozinho/SP

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO nº 0075789-19.2011.8.26.0002. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, doForo Regional II - Santo Amaro, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme Silva e Souza, na forma da Lei, etc. Faz saber a Eduardo Bandeira Barreto,CPF nº 028.377.778-89, que Condomínio Vila de Cascais, lhe ajuizou e a Darlene Maria Ferreira de Abreu Barreto, CPF nº938.687.318-49, uma ação de Cobrança, rito Sumário, da quantia de R$ 6.520,75 (outubro/2011), relativo ao débito das cotas de despesascondominiais da casa 31, do Condomínio Vila de Cascais, sito à Rua Lira Cearense nº 1091, Morumbi Sul/SP. Estando o réu em lugar ignorado,foi deferida a sua citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeirosos fatos alegados na inicial. Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP

EDITAL DE CITAÇÃO - ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA - Processo Digital nº: 1008580-56.2015.8.26.0008. Classe:Assunto: Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente. Requerente: Eferson Lemongelli da Silva. Requerido: JoséSilvino da Silva. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO nº 1008580-56.2015.8.26.0008. O(A) MM. Juiz(a)de Direito da 8ª Vara da Família e Sucessões, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). Clarissa Somesom Tauk, na formada Lei, etc. FAZ SABER a(o) JOSÉ SILVINO DA SILVA, Brasileiro, Viúvo, pai Pedro Silvino da Silva, mãe Maria Francisca doNascimento, Nascido/Nascida 04/01/1924, com endereço à Rua São Bernardo, 629, Cidade Mãe do Céu, CEP 03304-000, SãoPaulo - SP, que lhe foi aberta a sucessão provisória por decisão datada de 25/09/2018. Encontrando-se o réu em lugar incerto enão sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que se habilite nos autose conteste o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Não sendo contestada aação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicadona forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de janeiro de 2019.

8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível - Estado de São Paulo/SP

Abandono de Emprego Conforme art. 482, letra I da CLT, convoco o Sr. Bergens Bernagene CTPS 069718 SERIE 00170-SP, a retornar ao trabalho no prazo de 24 horas. O não comparecimento caracterizará Abandono de Emprego. CEMEC FREIOS E HIDRAULICOS CNPJ 05.083.384/0001-77

Edital de Notificação - Prazo de 20 dias, expedido nos autos da Ação de Retificação e Registro de Imóvel, processoº 1028417-44.2017.8.26.0100 - PJV-07 A MM. Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dra. Aline Aparecida de Miranda, na forma da Lei, etc. Faz saber aos Espólio de Francisco Torquato Avolio e de Helena de Camargo Aguiar, na pessoa dos respectivos inventariantes, Vilma Aparecida de Aguiar Ramos, Antonio Carlos Ramos, Cristina Aparecida Pimenta de Aguiar e Monique Bertti, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Armando Alves Ferreira ajuizou pedido de Retificação de Registro de Imóvel, referente ao imóvel localizado na Rua Filomena Scalena nº 230, na quadra completada por essa via e pela Avenida Manuel Pires do Prado, Avenida Santa Mônica e Viela A, matriculado sob nº 50.366 - 16º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, com área de 95,14 m². Estando em termos, expede-se o presente edital para notificação dos supra mencionados para, no prazo de 15 dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias impugnarem o pedido sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos a l e g a d o s p e l o r e q u e r e n t e , n a d a m a i s .

Edital de Citação - Prazo de 20 dias. Processo nº 1009234-80.2014.8.26.0007 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, Estado de São Paulo, Dr. Alessander Marcondes França Ramos, na forma da Lei, etc. Faz saber a Charles Vinicius Silva Nascimento , Brasi leiro, RG 472577815, CPF 369.792.588-18, com endereço à Rua do Glicério, 747, ap 7, Liberdade, CEP 01514-001, São Paulo/ SP, que lhe foi proposta uma Ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Ka Solution Tecnologia em Software Ltda, alegando em síntese: O executado na qualidade de devedor firmou com a exequente um termo de confissão de dívida onde se comprometeu pagar sua dívida no valor acordado de R$ 5.541,25 através de 13 parcelas representadas por 13 notas promissórias de R$ 426,25 cada uma. O patrono do autor requerendo a procedência total da ação com a condenação da ré ao pagamento das custas e despesas processuais devidamente atualizadas. Dando-se à causa o valor de R$ 8.613,14. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por edital, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

Edital de Citação – Prazo de 20 dias, expedido nos autos da Ação de Usucapião, Processo nº 1017993-27.2015.8.26.0224. O MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr. Artur Pessôa De Melo Morais, na forma da Lei, etc. Faz saber a Espólio de Rafael Ol iva , representado por sua Inventariante, a Sra. Rita Apparecida Oliva Villela, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Antonio Eugênio da Silveira e Ana Maria de Melo da Silveira ajuizaram Ação de Usucapião, visando usucapir o imóvel localizado na Rua Alexandre de Oliveira Calmon, nº 60, Vila Lanzara, Centro, CEP:07115-020, Guarulhos/SP. Afirma que mantém a posse mansa, pacifica e ininterrupta do imóvel há mais de 30 anos, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o p r e s e n t e e d i t a l p a r a c i t a ç ã o d o s supramencionados para, no prazo de 15 dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 11 de janeiro de 2019.

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Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação do executado Edson do Nascimento Silva, CPF 312.703.868-24 e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1006007-21.2018.8.26.0564, em trâmite na Vara do Juizado Especial Cível - Foro de São Bernardo do Campo/SP, requerida por Karyn Regina Iwamoto, CNPJ 270.462.028-85. O Dr. Carlos Gustavo Visconti, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 10:00hs, e termina em 22/02/2019, às 10:00hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 10hs 01min, e termina em 14/03/2019, às 10:00 hs. BEM - Veículo marca Ford, modelo Focus 1.6L HA, ano de fabricação 2006, placa DQR7892, renavam 884575330. AVALIAÇÃO - R$ 12.000,00 (09/2018). Que se encontra na Rua São Raimundo, 15, Vila São Pedro, Montanhão, São Bernardo do Campo/SP, sendo nomeado depositário o Sr. Edson do Nascimento Silva, CPF 312.703.868-24. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 4.699,94 (julho/2018), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Bernardo do Campo, 09 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação da executada Mogi Mirim Esporte Clube, CNPJ 44.795.458/0001-50, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1003057-10.2017.8.26.0100, em trâmite na 32ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Think Ball & Sports Consulting Ltda, CNPJ 04.082.955/0001-96. A Dra. Priscilla Bittar Neves Netto, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 10:30hs, e termina em 22/02/2019, às 10:30hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 10hs 31min, e termina em 14/03/2019, às 10:30hs. BEM - 01 veículo marca Mercedes Benz, modelo O 371 R, cor vermelha, ano de fabricação/modelo 1989/1989, placa GVK2378, chassi 9BM364209KC062681, renavam 00405807902. AVALIAÇÃO - R$ 16.330,00 (10/2018). Que se encontra na Rua Ribeirão Claro, 117, Jd. Santa Barbara, Guarulhos/SP, sendo nomeada depositária Mogi Mirim Esporte Clube, na pessoa de Luiz Henrique de Oliveira. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 12.101,57 (julho/2017), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 09 de novembro de 2018.

EDITAL - 1ª E 2ª LEILÃO DO BEM ABAIXO DESCRITO, CONHECIMENTO DE EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE E INTIMAÇÃO DO RÉU GUSMÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., expedido nos autos da ação de Cumprimento de Sentença - Sistema Financeiro da Habitação movida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU em face de GUSMÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., PROCESSO Nº 0011385-24.2016.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandra Fuchs de Araujo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR POSSA o Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação da executada Gusmão Engenharia e Comércio Ltda, CNPJ 54.084.090/0001-75, na pessoa de seu representante legal, Prefeitura Municipal de Orlândia/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos de Cumprimento de sentença (0011385-24.2016.8.26.0053) Proc. principal: 0015934-82.2013.8.26.0053, em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central/SP, requerida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, CNPJ 47.865.597/0001-09. A Dra. Alexandra Fuchs de Araújo, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão CNPJ 47.865.597/0001-09. A Dra. Alexandra Fuchsde Araujo, Juiz o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 11:30hs, e termina em 22/02/2019, às 11:30hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 11hs 31min, e termina em 14/03/2019, às 11:30hs. BEM - Uma casa residencial, geminada, construída de tijolos e coberta com telhas, contendo 08 cômodos e 02 apendres, na Cidade de Orlândia, à Avenida Dois, nºs 780 e 784 e respectivo terreno, de forma retangular, medindo 10,25m na frente e nos fundos, por 22,00m pelos lados, encerrando a área de 225,50m², confrontando pelo lado esquerdo (dandose costas ao imóvel) atualmente com Maria Aparecida Solis Gléria e outros, sucessores de Benedito Solis, pelo lado direito com o prédio geminado nºs 788 e 798, atualmente de propriedade de Antônio Jorge

Ltda, por ela adquirido da proprietária: Sociedade Mogiana de Algodão “Somalgo”, estabelecida em Orlândia, na Rua Oito, nº 40 – CNPJ 53.310.074/0001-90. Contribuinte nº 056.057.015.000. Matrícula nº 10.318, do Cartório de Registro de Imóveis de Orlândia/SP. AVALIAÇÃO - R$ 153.546,91 (out/2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 54.724,15 (out/2018), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.bronde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bens Móveis e para intimação dos executados A Mendes Terraplanagem Construção e Extração de Minerais Ltda, CNPJ 00.993.058/0001-83, na pessoa de seu representante legal e a José de Assis Corrêa, CPF 851.540.919-49, Patrícia Paz do Amaral Corrêa, 909.979.059-72, Antônio Mendes Correa, 303.372.329-20, Albertina Correa, CPF 565.711.439-68 e Júlio Cesar Correa, CPF 899.538.869-20 e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0198053-06.2009.8.26.0100 (583.00.2009.198053), em trâmite na 14ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Stratura Asfaltos S/A (atual denominação de Ipiranga Asfaltos S/A), CNPJ 59.128.553/0001-77. A Dra. Marcia Tessitore, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão os bens abaixo descritos, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 12:00hs, e termina em 22/02/2019, às 12:00hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 12hs 01min, e termina em 14/03/2019, às 12:00hs. BENS - 20.000m³ de brita nº 01. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 806.371,38 (fev/2016). Que se encontram na Rodovia SC 438, s/nº, Km 10, Pouso Alto, Gravatal/SC, sendo nomeado depositário o Sr. José de Assis Corrêa, CPF 851.540.919-49. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.599.044,12 (01.12.2016), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO – edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento.

Edital de 1º e 2º Leilão sobre os Direitos de Bens Imóveis e para intimação dos executados Myriam Edith Leiroz Maluhy, CPF 005.094.008-25, Marlene Leiroz Godoy ou Marlene Leiroz Godói, CPF 508.755.588-87, bem como os maridos das executas Renê de Jesus Maluhy, CPF 005.094.008-25 e Biratan Godoy, CPF 508.755.588-87, respectivamente, os proprietários Espólios de Plínio Varçal Leiroz e Evangelina Benevides Leiroz, na pessoa de seus inventariantes, o Condomínio Edifício Jaú, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos da Ação de Procedimento Sumário, em fase de execução, Processo nº 0103382-25.2008.8.26.0100 (583.00.2008.103382), em trâmite na 30ª Vara Cível - Foro Central Cível/SP, requerida por Condomínio Edifício Jaú, CNPJ 55.068.001/0001-60. A Dra. Daniela Dejuste de Paula, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 14:00hs, e termina em 22/02/2019, às 14:00hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 14hs 01 min, e termina em 14/03/2019, às 14:00hs. BEM - Direitos pertencentes às executadas sobre o Apartamento nº 905, localizado no 9º andar do Edifício Jaú, situado na Alameda Jaú, 369, 28º Subdistrito do Jardim Paulista, ao qual corresponde uma parte ideal de 15,77541m², no terreno ou seja em percentagem 1,5927% da área total do mesmo terreno, uma quota ideal de 1,806%, sobre as áreas de uso comum dos condôminos, tem a área útil de 89,7900m², e a área comum de 22,0278m²,e a área construída de 111,8178m². Matrícula nº 120.743 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP e Vaga na garagem localizada no subsolo do Edifício Jaú, situado na Alameda Jaú, nº 369, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, correspondendo-lhe 1/23 avos da garagem que em seu todo possui uma quota ideal de 117,33327m², no terreno, ou seja em percentagem de 11,8429% da área total do terreno, em a área útil de 830,96020m². Matrícula nº 120.744 do 4º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. AVALIAÇÃO TOTAL - R$ 800.000,00 (julho/2017), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 212.436,39 (25.05.2018), que será atualizada até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:

36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, aos 09.11.2018.

Edital de 1º e 2º Leilão sobre a Nua Propriedade de Bem Imóvel e para intimação dos executados Diego Araújo dos Santos, CPF 393.623.958-43, Israel Araújo dos Santos, CPF 365.996.408-50, bem como suas mulheres se casados forem, a usufrutuária Debora Gomes de Araújo, CPF 026.437.418-54, o Edifício Aplub-Aorp, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Procedimento Sumário, em fase de Execução, Processo nº 0031104-69.2008.8.26.0506 (1182/2008), em trâmite na 3ª Vara Cível - Foro de Ribeirão Preto/SP, requerida

por Condomínio Edifício Aplub - AORP, CNPJ 57.723.629/0001-87. O Dr. Guilherme Stamillo Santarelli Zuliani, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 15:00hs, e termina em 22/02/2019, às 15:00hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 15hs 01min, e termina em 14/03/2019, às 15:00hs. BEM - Nua Propriedade do Apartamento nº 101, localizado no 3º pavimento ou 1º andar do Edifício Aplub – Aorp, localizado na Rua Amador Bueno nº 253, Ribeirão Preto/SP, com a área total de 103,5875m², área útil de 83,2900m², área comum de 20,2975m², cabendo-lhe uma fração ideal de 6,9862% no terreno e nas coisas de uso comum, confrontando pela frente com a Rua Amador Bueno, nos lados com a área de iluminação, nos fundos com o vestíbulo do elevador, escada e área de iluminação, cadastrado sob o nº 101.788, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. Matrícula nº 45.170 do 2º CRI de Ribeirão Preto/SP. AVALIAÇÃO - R$ 229.037,46 (30.04.2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 31.722,17 (30.04.2018). CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente

Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Ribeirão Preto, 09.11.2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bens Móveis e para intimação da executada UP Center Escola de Informática e Idiomas, CNPJ 14.092.166/0001-90, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença (0009648-34.2018.8.26.0564) – Proc. principal: 0002658-27.2018.8.26.0564, em trâmite no Anexo do Juizado Especial Cível - Foro de São Bernardo do Campo /SP, requerida por Eliete Pereira de Jesus, CPF 076.860.658-63. O Dr. Carlos Gustavo Visconti, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 15:30hs, e termina em 22/02/2019, às 15:30hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 15hs 31min, e termina em 14/03/2019, às 15:30hs. BENS – 02 carteiras de estudante, com apoio de braço. OBS.: Conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, referidos bens encontram-se em uso no local e em perfeito estado de conservação. AVALIAÇÃO UNITÁRIA - R$ 100,00 – AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 200,00 (set/2018). Que se encontram na Rua Marechal Deodoro, 330, 1º andar, Centro, São Bernardo do Campo/SP, sendo nomeado depositário o Sr. Fernando César Rodrigues, RG 25.486.581-1. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 133,50 (julho/2018). CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o

- CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Bernardo do Campo, 21 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação do executado Hamilton dos Santos, CPF nº 292.785.688-56 e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença (0008983-49.2018.8.26.0004) - Processo principal: 1000455-09.2018.8.26.0004, em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Foro Regional IV - Lapa, requerida por José Ferreira da Silva, CPF 247.151.688-20. A Dra. Fernanda Bolfarine Deporte, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 10:45hs, e termina em 22/02/2019, às 10:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 10hs 46min, e termina em 14/03/2019, às 10:45hs. BEM - 01 veículo marca Fiat, modelo Palio ELX, ano de fabricação/modelo 2001/2001, cor vermelha, placa DEA3497, chassi 9BD17141312071685, renavam 00756750792. AVALIAÇÃO - R$ 11.679,00 (nov/2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela FIPE. Que se encontra na Rua Lago do Junco, nº 130, casa 3, Vila Zat, São Paulo/SP, sendo nomeado depositário o Sr. Hamilton dos Santos, CPF 292.785.688-56. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 16.779,71 (julho/2018), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 21 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação do executado Raffaelo Renato Raffaelli, CPF 183.102.938-36 e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença (0003136-66.2018.8.26.0004) - Processo principal: 1006875-64.2017.8.26.0004, em trâmite na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Foro Regional IV - Lapa, requerida por Nathalia Portoghesi Tasseto, CPF 357.472.108-07. A Dra. Ana Laura Correa Rodrigues, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 11:15hs, e termina em 22/02/2019, às 11:15hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 11hs 16min, e termina em 14/03/2019, às 11:15hs. BEM - Um veículo marca I/Audi, modelo A4, ano de fabricação/modelo: 1996/1996, placas CFX0444, chassi WAUZZZ8DZTA257408. AVALIAÇÃO - R$ 15.295,00 (nov/2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela FIPE. Sendo nomeado depositário o Sr. Raffaelo Renato Raffaelli, CPF 183.102.938-36. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 5.020,25 (out/2018), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 21.11.2018.

Edital de 1º e 2º Leilão sobre os Direitos de Bem Móvel e para intimação dos executados Jean Flávio Capelli ME, CNPJ 07.147.190/0001-13, na pessoa de seu representante legal e a Jean Flavio Capelli, CPF 256.716.708-02, a credora

Caixa Consórcios S/A e demais interessados, expedido nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0002137-42.2010.8.26.0474 (474.01.2010.002137), em trâmite na Vara Única - Foro de Potirendaba, requerida por CDI-Central de Distribuição e Transporte Interior Ltda, CNPJ 04.602.381/0001-30. O Dr. Marco Antônio Costa Neves Buchala, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão os Direitos do bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 11:45hs, e termina em 22/02/2019, às 11:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 11hs 46min, e termina em 14/03/2019, às 11:45hs. BEM - Direitos Pertencentes ao executado Jean Flavio Capelli, sobre o veículo marca Chevrolet, modelo S10 LTZ DD4A, ano de fabricação/modelo 2014/2014, placa FRW5550, chassi 9BG148MK0EC432293, renavam 01002635877. AVALIAÇÃO - R$ 90.000,00 (julho/2017).Que se encontra na

DÉBITO EXEQUENDO - R$ 2.263,00 (setembro/2013), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 06 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação do executado Rui Rodrigues Barbosa, CPF 343.160.275-49, bem como sua mulher, se casado for, Prefeitura Municipal de Embu/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0000344-02.2004.8.26.0176 (176.01.2004.000344), em trâmite na 2ª Vara Judicial - Foro de Embu das Artes/SP, requerida por Imoplan H. Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 63.063.820/0001-42. A Dra. Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 13:15hs, e termina em 22/02/2019, às 13:15hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 13hs 16min, e termina em 14/03/2019, às 13:15hs. BEM - Terreno situado na Rua Três, constituído pelo lote 21-B da quadra 27 do loteamento denominado Jardim Vitória, em zona urbana, no município e comarca de Embu das Artes, que assim se descreve: mede 5,00m de frente para a Rua Três; 25,00m do lado direito de quem da frente olha para o terreno, onde confronta com o lote 20-A; 25,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 21-A; e, 5,00m nos fundos, onde confronta com o lote 14-A; encerrando a área de 125,00m². Cadastro: 12.42.78.0243.01.000. Matrícula nº 7.802 do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Embú das Artes/SP. OBSERVAÇÃO: Sendo nomeado depositário o Sr. Rui Rodrigues Barbosa, CPF 343.160.275-49. AVALIAÇÃO - R$ 150.000,00 (dez/2016), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 36.706,03 (março/2006), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Embu das Artes, 12 de dezembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Móvel e para intimação do executado , CPF 253.712.198-89 e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença (0007611-15.2018.8.26.0053) - Processo principal: 1000857-11.2016.8.26.0053, em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central, requerida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A Dra. Alexandra Fuchs de Araújo, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em

19/02/2019, às 13:45hs, e termina em 22/02/2019, às 13:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 13hs 46min, e termina em 14/03/2019, às 13:45hs. BEM - fabricação/modelo 2006/2007, placa DVC 6195-Cotia, chassi 9BFZF26P378005183, renavam 00897091124. AVALIAÇÃO - R$ 18.327,00 (nov/2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela FIPE. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 69.731,44 (abril/2018), que será atualizado até a data do Leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 21 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel, expedido nos autos da Alienação Judicial, pelo Procedimento Comum, requerida por Odair dos Santos, CPF 514.308.278-15, contra Madalin Dabus ou Madalim Dabus, CPF 004.357.688-59, bem como para intimação dos mesmos, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, dos Condôminos, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados. Processo nº 0206617-62.2009.8.26.0006 (006.09.206617-3), em trâmite na 3ª Vara Cível - Foro Regional VI - Penha de França/SP. A Dra. Adaisa Bernardi Isaac Halpern, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 14:45hs, e termina em 22/02/2019, às 14:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 14hs 46min, e termina em 14/03/2019, às 14:45hs. BEM - Uma casa, situada na Rua Almeria, nº 174, no 3º Subdistrito – Penha de França, e seu terreno, medindo 10,00m de frente, 20,00m da frente aos fundos de um lado, 20,00m do outro lado também da frente aos fundos e 20,00m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da Rua Almeria olha para o imóvel com a casa nº 164, pelo lado esquerdo seguindo a mesma orientação com 184, e nos fundos com Maria Carlota de Melo Franco Azevedo. Contribuinte nº 059.077.0059-9. Matrícula nº 117.323 do 12º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo. AVALIAÇÃO - R$ 625.000,00 (dezembro/2016), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP.. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 23 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados José Alves de Oliveira Filho, CPF 012.397.658-86, bem como sua mulher Ana Maria Bezerra de Oliveira, CPF 027.360.188-18, a credora hipotecária Caixa Econômica Federal - CEF, o Conjunto Residencial Paulistano I, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos de Cumprimento de sentença 0018360-32.2004.8.26.0005 (005.04.018360-7), em trâmite na 2ª Vara Cível - Foro Regional V - São Miguel Paulista/SP, requerida por Condomínio Residencial Paulistano I, CNPJ 67.134.221/0001-23. O Dr. Michel Chakur Farah, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 15:45hs, e termina em 22/02/2019, às 15:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 15hs 46min, e termina em 14/03/2019, às 15:45hs. BEM - Apartamento nº 01, localizado no andar térreo do Edifício Morumbi, Bloco “01” do Conjunto Residencial Paulistano I, sito à Rua Catolé, nºs 40, 110 e 180, no lugar denominado Casa Pintada, no Distrito de São Miguel - Paulista, com a área real privativa de 54,15m², área real comum de divisão não proporcional de 19,67m², área real comum de divisão proporcional de 22,677m², área real total de 96,497m² e a fração ideal no terreno de 0,5125%, a esse apartamento cabe uma vaga para estacionamento de um automóvel de passeio de pequeno ou médio porte, em local indeterminado e sujeito ao serviço de manobrista, nas áreas livres do terreno do condomínio. Contribuinte nº 140.282.0002-3. OBSERVAÇÃO: Conforme Laudo de Avaliação, o Condomínio Residencial Paulistano I, está situado na Rua Driades, nº 180, Jardim da Casa Pintada. Matrícula nº 116.025 do 12º CRI da Capital/SP. Sendo nomeado depositário o Condomínio Residencial Paulistano I, CNPJ 67.134.221/0001-23. AVALIAÇÃO - R$ 155.000,00 (agosto/2013), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 14.034,22 (julho/2004), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 23 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bem Imóvel e para intimação dos executados Walmir dos Santos Minotelli, CPF 001.076.408-99 e Silvana Perri Minotelli, CPF 029.533.288-31, o credor hipotecário Banco Santander (Brasil) S/A, o Condomínio Edifício Cotê Du Soleil, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos de Cumprimento de sentença (1041192-33.2013.8.26.0100), em trâmite na 21ª Vara Cível - Foro Central Cível, requerida por Condomínio Edifício Cotê Du Soleil, CNPJ 58.496.522/0001-06. A Dra. Juliana Nishina de Azevedo, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 16:15hs, e termina em 22/02/2019, às 16:15hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 16hs 16min, e termina em 14/03/2019, às 16:15hs. BEM - Apartamento nº 111, localizado no 11º andar do Edifício Cotê Du Suleil, situado à Avenida Chibarás nº 688, esquina da Alameda dos Aicás, em Indianópolis - 24º Subdistrito, com área útil de 266,970m², área comum de garagem (três vagas indeterminadas) de 104,380m², área comum de garagem de 115,529m², área total de 486,879m², e fração ideal de terreno de 4,5455%, correspondendo-lhe como parte integrante, além das três vagas de garagem, um depósito no subsolo, com o respectivo número da unidade. Contribuinte nº 045.066.0067-3. Matrícula nº 94.637, do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. AVALIAÇÃO - R$ 2.698.080,00 (março/2017), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 201.361,31 (abril/2018), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente

Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 23 de novembro de 2018.

Edital de 1º e 2º Leilão de Bens Móveis e para intimação da executada Ibrepe - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CIAM), CNPJ 53.709.440/0001-89, na pessoa de seu representante legal e demais interessados, expedido nos autos de Cumprimento de sentença (0017072-30.2018.8.26.0564) - Processo principal: 0010123-87.2018.8.26.0564, em trâmite no Anexo do Juizado Especial Cível - Foro de São Bernardo do Campo/SP, requerida por Rogério Dias Barbosa, CPF 192.762.868-70. O Dr. Antonio Balthazar de Matos, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 19/02/2019, às 16:45hs, e termina em 22/02/2019, às 16:45hs e 2º Leilão começa em 22/02/2019, às 16hs 46 min, e termina em 14/03/2019, às 16:45hs. BENS – 45 Carteiras escolares com mesa de apoio acopladas, estrutura metálica, encosto, mesa e assento revestidos em fórmica. OBSERVAÇÃO: Conforme Auto de Penhora, Avaliação e Depósito, referidos bens são usados e encontram-se em regular estado de conservação. AVALIAÇÃO - R$ 45,00 cada uma – AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.025,00 (set/2018). Que se encontram na Rua Vinte e Oito de Setembro, 454, Canhema, Diadema/SP, sendo nomeada depositária Ibrepe - Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Educacionais (CIAM), na pessoa de seu representante Sr. Douglas Gabriel da Silva, RG 25.754.525-6 SSP/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 1.705,66 (julho/2018), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. SB Campo, 23.11.2018.

Edital de Leilão Único de Bem Imóvel e para intimação dos executados Sandro José de Santana, CPF 129.679.238-26 e s/m Ana Paula Leme Osorio Santana, CPF 153.144.258-74, o Edifício Residencial Spazio San Stefano, na pessoa do síndico/representante legal, Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, eventuais ocupantes do imóvel abaixo e demais interessados, expedido nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1005739-66.2017.8.26.0704, em trâmite na 1ª Vara Cível - Foro Regional XV - Butantã/SP, requerida por Condomínio Shopping Center Lapa, CNPJ 53.817.748/0001-48. A Dra. Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, Juíza de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do NCPC, FAZ SABER que o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DO LEILÃO - Leilão começa em 19/02/2019, às 10:15hs, e termina em 21/03/2019, às 10:15hs. BEM - Apartamento nº 602, localizado no 6º pavimento do “Residencial Spazio San Stefano”, situado na Rua Áurea Batista dos Santos, nº 177, na Vila Morse, 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 67,46m², a área de uso comum de garagem de 8,40m², correspondente a uma vaga indeterminada e sujeita a auxílio de manobrista, a área de uso comum de 39,076 m², a área total de 114,936m² e a fração ideal de terreno de 3,1250%. Matrícula 191.298 do 18º CRI/SP. Contribuinte nº 123.243.0648-3 (Av.6/191.298). Sendo nomeados depositários os Srs. Sandro Jose de Santana, CPF 129.679.238-26 e Ana Paula Leme Osório Santana, CPF 153.144.25874. AVALIAÇÃO - R$ 322.000,00 (agosto/2018), que será atualizada até a data do leilão pela Tabela Prática do TJ/SP. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 332.656,45 (30.11.2018), que será atualizado até a data do leilão. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO - edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, débitos, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.publicumleiloes.com.br. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Rua Maria Paula, 36 - 6º andar - Bela Vista - CEP: 01319 - 000 - São Paulo-SP, tel: 11-2149-2249 e email: [email protected]. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. São Paulo, 30 de novembro de 2018.

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ID 4187 3ª V. DE FALÊNCIAS E REC. JUD. - FORO CENTRAL CÍVEL ID 4197 CONT. EDITAL - 1ª VARA CÍVEL SÃO ROQUE/SP

Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA DE MEGA PROCEMJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº 54.583.372/0001-17, CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL E DEMAIS INTERESSADOS. A Doutora ADRIANA BERTIER BENEDITO, Excelentíssima Juíza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que por este Juízo, nos autos do processo nº 0546951-65.1995.8.26.0100 (583.00.1995.546951), MEGA PROCEMJ ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Administrador Judicial Dr. ALFREDO LUIZ KUGELMAS – OAB/SP Nº 15.335, realizar-se-á público leilão para alienação dos respectivos bens arrecadados. DO CONDUTOR DO LEILÃO: o pregão para a venda e arrematação dos bens arrecadados, descritos abaixo, será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, sistema devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, com sede na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, telefones 0800 789 1200 e (11) 3969-1200, website www.leilaojudicialeletronico.com.br, e-mail: [email protected], de acordo com a legislação aplicável e regras a seguir expostas. DATA: Os leilões ocorrerão no dia 12/03/2019. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Às 14:00h – VALOR: VALOR: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), correspondente à avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção até o: 2º LEILÃO: Às 15:00h – VALOR: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme despacho de fls fixado pelo Juízo. CONDIÇÃO DE VENDA: os interessados poderão participar do leilão de forma ELETRÔNICA ou PRESENCIAL, através do website www.leilaojudicialeletronico.com.br ou no auditório localizado na sede do leiloeiro, respectivamente, ofertando seus lances de forma simultânea e em igualdade de condições. Para tanto deverão se cadastrar previamente indo pessoalmente até a sede ou pelo site do Leilão Judicial Eletrônico, com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da data designada para início do leilão, aceitar os termos e condições informados, assinar e reconhecer firma do mesmo, encaminhando-o para o endereço do gestor à Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG ou outro documento oficial com foto e CPF/MF) ou procuração do representante com firma reconhecida. Os cadastros ficam sujeitos à conferência de identidade em banco de dados oficiais. Os lances oferecidos no auditório presencial serão imediatamente divulgados no ambiente eletrônico, assim como os lances oferecidos no ambiente eletrônico serão divulgados no auditório presencial a fim de que todos os participantes tenham conhecimento das ofertas em tempo real, não se admitindo lances remetidos via e-mail, fax ou telefone. Os interessados que desejarem participar do leilão na forma eletrônica poderão enviar seus lances previamente à data indicada acima pelo site do leiloeiro. No dia e hora marcados para a abertura do leilão, ocasião em que também serão captados os lances presenciais por, no mínimo, 20 (vinte) minutos. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará sucessivamente a disputa para até 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: o pagamento da arrematação poderá ser feito à vista ou parcelado: I – À VISTA: através de guia de depósito judicial emitida pelo leiloeiro no dia útil seguinte após o término do leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do Código de Processo Civil). II – PARCELADO: para pagamento nesta modalidade, o interessado deverá apresentar até o início do leilão, se possível, sua proposta por escrito, que deverá indicar: a) – SINAL: pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, em 24h (vinte e quatro horas) a contar da finalização do leilão; b) – PRAZO: o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses; c) – MODALIDADE: somente será admitido o pagamento das parcelas em guia de depósito judicial vinculada ao processo; d) - GARANTIA: até a quitação do pagamento, o imóvel arrematado ficará gravado com hipoteca; e) – INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA: o saldo remanescente deverá ser corrigido por índice monetário oficial. A proposta ficará sujeita à homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatame DA COMISSÃO: a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço em caso de arrematação; e o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devendo o comprovante ser encaminhado para o e-mail: [email protected]. O auto de arrematação será lavrado de imediato e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida pelo Juízo do processo em epigrafe, a requerimento do arrematante, após efetuado o depósito da arrematação a vista ou da parcela, bem como o valor da comissão do leiloeiro, prevalecendo o próprio imóvel como garantia, prova de pagamento do imposto de transmissão e demais despesas (art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). O arrematante adquire o(s) bem(ns) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, e demais legislações aplicáveis. A publicação do presente edital supre a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil, sendo o mesmo, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, nos termos do § 1o do art. 142 da Lei 11.101/2005. BEM: 01 (UM) APARTAMENTO Nº 82, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO SUMMIT LOFT, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR DALMO DO VALLE NOGUEIRA, Nº 95, VILA SUZANA, SÃO PAULO/SP, COM ÁREA PRIVATIVA DE 67,67M², ÁREA COMUM DE 127,76M² E ÁREA TOTAL DE 195,43M², a unidade possui direito ao uso de suas vagas de garagem em locais indeterminados, imóvel com origem na matrícula nº 76.898, do Décimo Oitavo Oficial de Registro de Imóveis da Capital/SP. LOCALIZAÇÃO: Rua Desembargador Dalmo do Vale Nogueira, nº 95, apto. 182, Edifício Summit Loft, Vila Suzana, São Paulo/SP – CEP. 05641-060. CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Sobre o terreno encontra-se erigido um edifício destinado ao uso residencial, apresentando um prédio em questão fachada em massa marmorizada; piso em pedra; fechamento em muro e grade, sendo constituído de 1 (um) subsolo destinado a garagem, pavimento térreo com hall, piscina, salão de destas e onze pavimentos superiores, dois apartamentos por andar, perfazendo 22 unidades residenciais. A unidade autônoma é composta por sala de estar, sala de jantar, lavabo, varanda, cozinha, dormitório e banheiro. Possui dias vagas de garagem, área útil de 72,97 m² e área total de R$ 195,43m². DOS DÉBITOS: O imóvel será vendido livre de quaisquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural – ITR – Art.60 paragrafo único da Lei 11.1012005), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem os quais serão de responsabilidade da Falida. (§ 1 o do art. 141 , da Lei nº 11.101/2005). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), conforme avaliação ocorrida em Dezembro de 2014.

ID 4197 1ª VARA CÍVEL SÃO ROQUE/SP

Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA DE CAETÊ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CNPJ Nº 70.939.558/0001-12, CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL E DEMAIS INTERESSADOS. O Doutor ROGE NAIM TEEN, Excelentíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que por este Juízo, nos autos do processo nº 0005742- 92.2003.8.26.0586, FALÊNCIA DE CAETÊ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. Administrador Judicial Dr. NELSON GAREY OAB/SP Nº 44.456, realizar-se-á público leilão para alienação dos respectivos bens arrecadados. DO CONDUTOR DO LEILÃO: o pregão para a venda e arrematação dos bens arrecadados, descritos abaixo, será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do

ID 4158

ID 4158

ID 4167

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, sistema devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, com sede na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, telefones 0800 789 1200 e (11) 3969-1200, website www.leilaojudicialeletronico.com.br, e-mail: [email protected], de acordo com a legislação aplicável e regras a seguir expostas. DATA: Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 28/03/2019. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Às 15:30h. VALOR: R$ 3.153.930,00 (três milhões cento e cinquenta e três mil novecentos e trinta reais), correspondente ao valor da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para: 2º LEILÃO: Às 16:30h. VALOR: R$ 1.576.965,00 (um milhão quinhentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÃO DE VENDA: os interessados poderão participar do leilão de forma ELETRÔNICA ou PRESENCIAL, através do website www.leilaojudicialeletronico.com.br ou no auditório localizado na sede do leiloeiro, respectivamente, ofertando seus lances de forma simultânea e em igualdade de condições. Para tanto deverão se cadastrar previamente indo pessoalmente até a sede ou pelo site do Leilão Judicial Eletrônico, com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da data designada para início do leilão, aceitar os termos e condições informados, assinar e reconhecer firma do mesmo, encaminhando-o para o endereço do gestor à Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sóc Não sendo ofertados lances pelo valor mínimo e/ou demais condições previstas neste edital, fica o leiloeiro autorizado a receber propostas por mais 15 (quinze dias) em condições diversas das estipuladas neste edital, hipótese em que mesmo a melhor proposta colhida não se equivalerá à venda/arrematação, cabendo ao Exmo. Juiz competente avaliar se a proposta é, ou não, conveniente à Falida, o Administrador Judicial e o representante do Ministério Público. Neste caso, o proponente da melhor proposta, caso acolhida/homologado pelo Exmo. Juiz competente, será intimado para, no prazo a ser fixado, efetuar o pagamento, em juízo, do valor do sinal (sempre no mínimo de 25% do valor total proposto) ou do valor total do preço proposto (dependendo das condições da proposta acolhida/homologada), ficando obrigado a depositar o valor das parcelas, caso a proposta envolva parcelamento, nas condições e prazos previstos nesta edital, sendo eventual saldo garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel, tudo conforme previsto neste edital. Da não efetivação do depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). DA COMISSÃO: a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço em caso de arrematação; e o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devendo o comprovante ser encaminhado para o e-mail: [email protected]. O auto de arrematação será lavrado de imediato e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida pelo Juízo do processo em epigrafe, a requerimento do arrematante, após efetuado o depósito da arrematação a vista ou da parcela, bem como o valor da comissão do leiloeiro, prevalecendo o próprio imóvel como garantia, prova de pagamento do imposto de transmissão e demais despesas (art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). O arrematante adquire o(s) bem(ns) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, e demais legislações aplicáveis. A publicação do presente edital supre a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil, sendo o mesmo, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, nos termos do § 1o do art. 142 da Lei 11.101/2005. BEM: IMÓVEL RURAL DENOMINADO “CAETÊ”, SITUADO À VIA RAPOSO TAVARES, KM 48, BAIRRO DE VARGEM GRANDE, DESTE MUNICÍPIO E COMARCA, COM A ÁREA DE 56.060 (CINQUENTA E SEIS MIL E SESSENTA) METROS QUADRADOS, dentro das seguintes divisas: principia no rio Caetê, sobe pelo caminho , dividindo com Keichi Furukawa, até um valo; segue à direita a rumo dividindo com Fukuro Miogi, até encontrar um córrego, desce por este córrego, até encontrar o rio Caetê, dividindo com o mesmo Fukuro Miogi, sobe pelo rio Caetê, em reta até o ponto de partida, dividindo com Taichiro Hashizume e sua mulher ou a parte de Cr$ 600,00 a princípio, e depois num pedaço com Kiichi Furukawa. CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Fls. 635/724: Consta às Fls. 645: Casa 1, sob nº 205 da Estrada dos Caetés; Consta às Fls. 646: Casa 2, sob nº 15 da Estrada dos Caetés, ocupada pelo Sr. Juarez, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, possui esquadrias de ferro, forro de madeira, coberta com telhas de barro, possuindo instalações de água e luz; Consta às Fls. 647: Casa 3, sob nº 2056 da Estrada dos Caetés, sendo que duas principais características construtivas são: piso cimentado, paredes em massa pintadas em látex, esquadrias de ferro, não possuindo forro, sendo coberta por telhas de barro; Consta às Fls. 648: Casa 4 sob nº 210 da Estrada dos Caetés, sendo que suas principais características construtivas são: piso cimentado, paredes em massa pintadas em látex, esquadrias de ferro, coberta por telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 649: Casa 5, sob nº 212 da estrada dos Caetés, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, esquadrias de madeira, coberta de telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 650: Casa 6, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, paredes rebocadas com massa grossa e coberto com telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 651: Casa 7, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, coberta com telhas de fibrocimento, pintada em cal com esquadrias de ferro. Consta às Fls. 652: Casa 8, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, coberta com telhas de fibrocimento, pintada em cal com esquadrias de ferro; Consta às Fls. 653: Casa 9, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cerâmico, paredes pintadas em látex, esquadrias de madeira e ferro, forro em PVC e coberta com telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 654: Casa 10, constituídas de duas casas germinadas, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, esquadrias de madeira e ferro e coberta com telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 655: Casa 11, constituída de duas casas germinadas, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, esquadrias de madeira e ferro e coberta com telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 656: Casa 12, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, piso cimentado, esquadrias de madeira e ferro e coberta com telhas de fibrocimento; Consta às Fls. 657: Casa 13, sendo que suas principais características construtivas são: alvenaria, esquadrias de ferro e coberta com telhas de fibrocimento. CONFORME DESCRITO NA MATRÍCULA: Consta na averbação AV.6/529 que FORAM CONSTRUÍDAS AS SEGUINTES BENFEITORIAS: a) 01 (Uma) área residencial com 1.007,93m², b) 01 (Uma) área industrial com 5.211,07m², e c) 01 (Uma) área industrial com 3.344,35m², conforme certidão nº 2637/82, expedida pela Prefeitura Municipal local datada de 16 de junho de 1982 e requerimento da interessada, assinado nesta cidade, em 17 de junho de 1982. LOCALIZAÇÃO: Km 47,5 da Raposo Tavares, Bairro Caetés, São Roque/SP. ÔNUS/AVERBAÇÕES NA MATRÍCULA: Consta na averbação R.15/529 a PENHORA do respectivo imóvel nos autos nº 857/2007-9 da Vara do Trabalho de São Roque/SP, para garantia da dívida no importe de R$ 12.967,00; Consta na averbação R.16/529 a PENHRORA do respectivo imóvel nos autos nº 1074/2004 da Vara do Trabalho de São Roque/SP, para garantia da dívida no importe de R$ 13.299,32; Consta na averbação R.17/529 a PENHRORA do respectivo imóvel nos autos nº 239/2004-9 da Vara do Trabalho de São Roque/SP, para garantia da dívida no importe de R$ 7.063,50; Consta na averbação R.18/529 a PENHORA do respectivo imóvel nos autos nº 1042/2004 da Vara do Trabalho de São Roque/SP, para garantia da dívida no importe de R$ 5.828,35. DOS DÉBITOS: O bem será vendido livre de qualquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural – ITR – Art.60 paragrafo único da Lei 11.1012005), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem os quais serão de responsabilidade da Falida. (§ 1 o do art. 141 , da Lei nº 11.101/2005). VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 3.153.930,00 (três milhões cento e cinquenta e três mil novecentos e trinta reais), em abril de 2011 (fls. 723).

ID 4205 3ª VARA CÍVEL DE FRANCA/SP

ID 4158

Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA DE CALÇADOS PASSPORT LTDA, CNPJ Nº 46.721.585/0001-30, CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL E DEMAIS INTERESSADOS. O Doutor HUMBERTO ROCHA, Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Franca do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que por este Juízo, nos autos do processo nº 0020042- 31.2004.8.26.0196 (196.01.2004.020042), FALÊNCIA DE CALÇADOS PASSPORT LTDA. Administrador Judicial Dr. SEBASTIÃO DANIEL GARCIA OAB/SP Nº 47.334, realizar-se-á público leilão para alienação dos respectivos bens arrecadados. DO CONDUTOR DO LEILÃO: o pregão para a venda e arrematação dos bens arrecadados, descritos abaixo, será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, sistema devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, com sede na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, telefones 0800 789 1200 e (11) 3969-1200, website www.leilaojudicialeletronico.com.br, e-mail: [email protected], de acordo com a legislação aplicável e regras a seguir expostas. DATA: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Início no dia 12/03/2019 às 13:30h com término no dia 15/03/2019 às 13:30h. VALOR: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos e mil reais), correspondente ao valor atualizado da avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para: 2º LEILÃO: Dia 15/03/2019, a partir das 13:31h com término no dia 05/04/2018 às 13:30h. VALOR: R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. CONDIÇÃO DE VENDA: os interessados poderão participar do leilão de forma ELETRÔNICA ou PRESENCIAL, através do website www.leilaojudicialeletronico.com.br ou no auditório localizado na sede do leiloeiro, respectivamente, ofertando seus lances de forma simultânea e em igualdade de condições. Para tanto deverão se cadastrar previamente indo pessoalmente até a sede ou pelo site do Leilão Judicial Eletrônico, com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da data designada para início do leilão, aceitar os termos e condições informados, assinar e reconhecer firma do mesmo, encaminhando-o para o endereço do gestor à Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG ou outro documento oficial com foto e CPF/MF) ou procuração do representante com firma reconhecida. Os cadastros ficam sujeitos à conferência de identidade em banco de dados oficiais. Os lances oferecidos no auditório presencial serão imediatamente divulgados no ambiente eletrônico, assim como os lances oferecidos no ambiente eletrônico serão divulgados no auditório presencial a fim de que todos os participantes tenham conhecimento das ofertas em tempo real, não se admitindo lances remetidos via e-mail, fax ou telefone. Os interessados que desejarem participar do leilão na forma eletrônica poderão enviar seus lances previamente à data indicada acima pelo site do leiloeiro. No dia e hora marcados para a abertura do leilão, ocasião em que também serão captados os lances presenciais por, no mínimo, 20 (vinte) minutos. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará sucessivamente a disputa para até 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: o pagamento da arrematação poderá ser feito à vista ou parcelado: I – À VISTA: através de guia de depósito judicial emitida pelo leiloeiro no dia útil seguinte após o término do leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do Código de Processo Civil). II – PARCELADO: para pagamento nesta modalidade, o venda/arrematação, cabendo ao Exmo. Juiz competente avaliar se a proposta é, ou não, conveniente à Falida, o Administrador Judicial e o representante do Ministério Público. Neste caso, o proponente da melhor proposta, caso acolhida/homologado pelo Exmo. Juiz competente, será intimado para, no prazo a ser fixado, efetuar o pagamento, em juízo, do valor do sinal (sempre no mínimo de 25% do valor total proposto) ou do valor total do preço proposto (dependendo das condições da proposta acolhida/homologada), ficando obrigado a depositar o valor das parcelas, caso a proposta envolva parcelamento, nas condições e prazos previstos nesta edital, sendo eventual saldo garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel, tudo conforme previsto neste edital. Da não efetivação do depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). DA COMISSÃO: a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço em caso de arrematação; e o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devendo o comprovante ser encaminhado para o e-mail: [email protected]. O auto de arrematação será lavrado de imediato e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida pelo Juízo do processo em epigrafe, a requerimento do arrematante, após efetuado o depósito da arrematação a vista ou da parcela, bem como o valor da comissão do leiloeiro, prevalecendo o próprio imóvel como garantia, prova de pagamento do imposto de transmissão e demais despesas (art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). O arrematante adquire o(s) bem(ns) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, e demais legislações aplicáveis. A publicação do presente edital supre a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil, sendo o mesmo, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, nos termos do § 1o do art. 142 da Lei 11.101/2005. BENS: IMÓVEIS CONSTITUÍDOS PELOS LOTES 03, 04, 25 E 26, DA QUADRA 04, ALAMEDA DOS YPÊS, DO RESIDENCIAL MORADA DO VERDE, FRANCA/SP – CEP. 14404-412 ITEM I: LOTE 03, QUADRA 11, SITUADO NO TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE DE FRANCA, NA ALAMEDA DOS YPÊS, CONDOMÍNIO MORADA DO VERDE I, compreendido dentro das seguintes dimensões e confrontações: 20,00 metros de frente para a referida Alameda, igual medida nos fundos, confrontando com o lote 26, 39,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote 04, e do lote esquerdo com o lote 02, encerrando uma área de 780,00m². AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2018. ITEM II: LOTE 04, QUADRA 11, SITUADO NO TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE DE FRANCA, NA ALAMEDA DOS YPÊS, CONDOMÍNIO MORADA DO VERDE I, compreendido dentro das seguintes dimensões e confrontações: 20,00 metros de frente para a referida Alameda, igual medida nos fundos, confrontando com o lote 25, 39,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote 05, e do lote esquerdo com o lote 03, encerrando uma área de 780,00m². AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2018. ITEM III: LOTE 25, QUADRA 11, SITUADO NO TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE DE FRANCA, NA ALAMEDA DOS YPÊS, CONDOMÍNIO MORADA DO VERDE I, compreendido dentro das seguintes dimensões e confrontações: 20,00 metros de frente para a referida Alameda, igual medida nos fundos, confrontando com o lote 04, 39,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote 26, e do lote esquerdo com o lote 24, encerrando uma área de 780,00m². AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2018. ITEM IV: LOTE 26, QUADRA 11, SITUADO NO TERRENO LOCALIZADO NESTA CIDADE DE FRANCA, NA ALAMEDA DOS YPÊS, CONDOMÍNIO MORADA DO




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ID 4158ID 4205 CONT. EDITAL - 3ª VARA CÍVEL DE FRANCA/SP

VERDE I, compreendido dentro das seguintes dimensões e confrontações: 20,00 metros de frente para a referida Alameda, igual medida nos fundos, confrontando com o lote 03, 39,00 metros de ambos os lados, da frente aos fundos, confrontando do lado direito com o lote 27, e do lote esquerdo com o lote 25, encerrando uma área de 780,00m². AVALIAÇÃO: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), em novembro de 2018. AMBOS OS IMÓVEIS REGULARMENTE REGISTRADOS ATRAVÉS DA MATRÍCULA UNIFICADA SOB Nº 53.522 PERANTE O 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FRANCA/SP. ÔNUS/AVERBAÇÕES NA MATRÍCULA: Consta na averbação AV.08/53.522 a INDISPONIBILIDADE dos lotes constantes da presente matrícula, oriunda de ordem judicial nº 2650/2004, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, consoante autos do processo em epígrafe; Consta na averbação R.07/53.522 a DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA, nos autos nº 00817.2004.015.15.00-7, da 1ª Vara do Trabalho de Franca/SP, cujo valor da causa é R$ 8.071,85; Conforme respeitável decisão de fls., constantes dos autos do processo em epígrafe, fundamenta-se a presente minuta de edital quanto ao imóvel arrecadado em sua modalidade desmembrada, mesmo que vinculados a uma única matrícula, qual seja, 53.522 do 1º cartório de Registro de Imóveis e anexos da Comarca de Franca/SP, incumbindo assim ao arrematante o ônus de regularização dos mesmos perante os órgãos municipais, bem como perante ao cartório de registro de imóveis. DOS DÉBITOS: O bem será vendido livre de qualquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural – ITR – Art.60 paragrafo único da Lei 11.1012005), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem os quais serão de responsabilidade da Falida. (§ 1o do art. 141 , da Lei nº 11.101/2005). AVALIAÇÃO DOS BENS: LOTE 03 R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); LOTE 04 R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); LOTE 25 R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); LOTE 26 R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), TOTAL R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos e mil reais), às fls. 2.033/2.046.

ID 4158ID 4211 3ª VARA - FORO DE SANTA FÉ DO SUL/SP

O Doutor RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA, Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO: www.leilaojudicialeletronico.com.br. Processo n°.: 1001377-93.2015.8.26.0541 (1004194-62.2017.8.26.0541) – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL; Exequente: BANCO SAFRA S.A, CNPJ/MF nº 58.160.789/0001-28, na pessoa de seu representante legal; Executados: ZIPPY ALIMENTOS LTDA (LIV PESCADOS S.A), CNPJ/MF nº 65.083.669/0001-30, na pessoa de seu representante legal espólio de AYRES DA CUNHA MARQUES, CPF/MF nº 057.261.318-00, e cônjuge NANCIR DA CUNHA MARQUES, CPF nº 286.503.958-72; Interessados: INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, CNPJ/MF nº CNPJ/MF nº 00.375.972/0010-51 (Superitendência Regional de São Paulo), na pessoa de seu representante legal; RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ nº 00.394.460/0160-64, na pessoa de seu representante legal; IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIEN E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CNPJ/MF nº 03.659.166/0001-02, na pessoa de seu representante legal; CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 43.776.491/0001-70, na pessoa de seu representante legal; Processos interessados: 0010596-33.2015.5.15.0080 da Vara do Trabalho de Jales/SP; O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Início no dia 26/03/2019 à CESP (cota 330); e finalmente, deste, deflete à direita e segue confrontando com a referida bacia numa distância radial de 120,72 metros até encontrar o marco inicial. Consta da AV.12 da matrícula do imóvel, datada de 11 de janeiro de 2008, que o imóvel passou a denominar-se “PSICULTURA ZIPPY”, por determinação do proprietário “Ayres da Cunha Marques”. Consta da AV.13 da matrícula do imóvel, datada de 30 de novembro de 2009 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREA, passando o imóvel a ter uma área de 21,56,35 has. (vinte e um hectares, cinquenta e seis ares e trinta e cinco centiares), ou sejam, 8,91 alqueires paulista alqueires paulista, dentro das seguintes características e confrontações:- “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AD4-M-0455, de coordenadas N 7.781.987,4757m e E 507.129.8945m; situado no limite da faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL, que liga a ESTRADA MUNICIPAL 18 com as propriedades rurais, e no limite das terras DANIEL DAL RÍ (parte dos lotes nºs. 1.882 e 1.857 – matr. nº 19.179 – código INCRA nº 601.187.002.097-3; deste, segue confrontando com DANIEL DAL RI, com o azimute de 59º56’09” e na distância de 1.322.120 m. até o vértice AD4-M-0456, de coordenadas N 7.782.649,8179m e E 508.274,1444m, situado no limite da COTA 330M. de desapropriação do lago de Ilha Solteira da CESP; deste, segue pela Cota 330m. de desapropriação confrontando com a CESP, com os seguintes azimutes e distâncias: 157º46’27” e 21,630 m. até o vértice AD4-P-2280, de coordenadas N 7.782.629,7945m e E 508.282,3263m; 130º44’12” e 27,570 m. até o vértice AD4-P-2281, de coordenadas N 7.782.611,8036m e E 508.303,2155m; 160º11’33” e 27.880m. até o vértice AD4-P2282, de coordenadas N 7.782.585,5763m e E 508.312,6618m; 170º48’15” e 22,910m. até o vértice AD4-P-2283, de coordenadas N 7.783.562,9563m e E 508.316,3237m; 161º32’36” e 41,440 m. até o vértice AD4-P-2284, de coordenadas N 7.782.523,6525 e E 508.329,4416m; 157º30’05” e 29,710m. até o vértice AD4-P-0457, de coordenadas N 7.782.496,2019m e E 508.340,8113m; situado no limite da Cota 330m. de desapropriação do Lago de Ilha Solteira da CESP., e no limite do Lote nº 1.860 do N.Paget, do Sr. LUIZ ANTONIO BERMAL SALVADOR (matr. n° 15.985 – código INCRA nº 601.187.002.267-4); segue confrontando com o Lote nº 1.860, com os seguintes azimutes e distâncias: 240º14’23” e 936,270m. até o vértice AD4-M-0458, de coordenadas N 7.782.031,4620m e E 507.528,0230m; 239º58’17” e 376,620m., até o vértice AD4-M-0459, de coordenadas N 7.781.842,9867m e E 507.201,9517m; situado no limite da faixa de domínio da ESTRADA MUNICIPAL que liga a ESTRADA MUNICIPAL 18, com as propriedades rurais; deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL, com azimute de 333º29’40” e na distância de 161,46m. até o vértice AD4-M-0455, ponto inicial deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC: Cuiabá, de Latitude 15º33’17”.40290” e Longitude 56º04’09.71740”; Uberlândia, de Latitude 18º53’20.6638” e Longitude 48º18”59.4699”; Varginha de Latitude 21º32’31.9256” e Longitude 45º26’03.9821”; Poli, de Latitude 23º33’18.5710”e Longitude 46º43’47.4875”; e Brasília, de Latitude 15º56’49.29640 e Longitude 47º52’38.73760”, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º00’, fuso-22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, em data de 20/novembro/2009. CADASTRO NO INCRA Nº 641.030.037.230-4 (em área maior) - área total 21,2000 ha. – mód. rural 15,9689 ha. – nº de mód. fiscais 1,29 – digo mód. rurais 1,29 há. – mód. fiscal 30,0 ha – nº. demód. fiscais 0,7000 há – fração mínima de parcelamento 3,0000 ha. – em nome de “José Aparecida dos Santos e outros, com a denominação e localização “Sítio Bom Jesus da Lapa”, município de Santa Clara D’Oeste (SP) (AV.09 da matrícula do imóvel, datada de 29 de novembro de 2007). Consta do LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.563/625 dos autos do processo em epígrafe, a seguinte descrição do bem: Considerando o estágio de exploração, as terras se classificam ainda em bruta, nua ou cultivada. Edificações (benfeitorias): Existem no interior do imóvel avaliando 12 edificações/construções como: 1. Entreposto de pescado e derivados (1585,63m²); 2. Sala de máquinas (124,13m²); 3. Guarda de agentes químicos (8,75m²); 4. S.I.F (85,00m²); 5. Vestiário/Sanitário 1 – Feminino (106,0m²); 6. Vestiário/Sanitário 1 – Masculino (82,25m²); 7. Refeitório 1 (202,35 m²); 8. Vestiário 3 (60,09 m²); 9. Graxaria (446,19 m²); 10. Casa de Caldeira (308,00 m²); 11. Oficinas (375,00 m²); 12. Laboratório de Alevinagem (225,00 m²). Total de Construção: 3.609,09m² (conforme planta anexada). equipamentos dos ambientes mencionados o um tanque para armazenagem de amônio, marca Shiguen, modelo 5300, ano 2009 – série G030082, pressão: 23KGF/cm², cor amarela; o um sistema de resfriamento, marca Shiguen, modelo SLH 700 – ano 2009 – série: G030084, cor alumínio, pressão: 21 KGF/cm²; o um sistema de resfriamento, marca Shiguen, modelos SLH 700 – ano 2009 – série: G030083, cor alumínio,

CONT. EDITAL - 3ª VARA - FORO DE SANTA FÉ DO SUL/SP

pressão: 21 KGF/cm²; o um sistema de resfriamento, marca Shiguen, modelo Rl800 – ano 2009 – série: G030085, cor alumínio, pressão: 21 KGF/cm²; o um sistema de refrigeramento, marca Shiguen, modelo SLH 400 – ano 2009 – série: G03008131, cor alumínio, pressão: 21 KGF/cm²; o um sistema de refrigeramento, marca Shiguen, modelo SLH 400 – ano 2009 – série: G03008132, cor alumínio, pressão: 21 KGF/cm²; o um compressor de ar, marca Mycon, modelo N42WBH – série:644042 – potência 313/470 HP, com motor Weg, potência de 55HP; o um compressor de ar, marca Mycon, modelo N42WBH – série: 644034 – potência 313/470 HP, com motor Weg, potência de 55HP; o um compressor de ar, marca Mycon, modelo N6WA – série: 613340, com motor Weg, potência de 45HP; o um compressor de ar, marca Mycon, modelo N6WA – série: 613341, com motor Weg, potência de 45HP; um painel elétrico, com as respectivas tubulações, marca Shiguen, série G0300816; o Dois tanques para armazenagem/resfriamento de amônia, marca Shiguen, modelo: CE400F – série: 00300812 – pressão 21 KGF/cm². Frigorífico: o uma máquina de fabricar gelo, localizado acima da cobertura do frigorífico, marca Shiguen – ano 2012 – modelo: ED160 – série: E007121 – pressão: 21 KGF/cm²; o um compressor de ar, localizado na parte externa do frigorífico, marca Schulz, série: E197225 – potência: 10 HP – capacidade: 425 litros, com motor Eberle de potência 10 HP, na cor vermelha; o um compressor de ar, marca Wayne, modelo: WTV – 20 G – série: 2841203 – potência: 05 HP – 250 litros de capacidade, cor vermelha. Frigorífico/Abate: o um tanque de atordoamento, marca: Brusinox, modelo 010754 – série BX5306 – ano 2009, inoxidável; o uma linha de abate de peixes, com um tanque de atordoamento, esteira descamadeira, modelo: 010572 – série: BX5385 – ano 2009, todos componentes inoxidáveis, e da marca Brusinox. Frigorífico/Filetagem: o uma esteira de filetagem, marcaBrusinox – modelo 010753 – série: BX5391A – ano 2009 – inoxidável; o uma esteira de filetagem, marca Brusinox – modelo 010753 – série: BX5391B – ano 2009, inoxidável; o Uma máquina para retirada da pele do peixe, marca Brusinox – modelo 060617 – série: BX5792B – ano 2010, inoxidável; o uma máquina para retirada da pela do peixe, marca Brusinox – modelo 060617 – série: BX5792A – ano 2010, inoxidável; o uma máquina seladora, para fechamento de embalagens plásticas, marca Tecmais, modelo MQ156 – série: 296 – lote 07/11; o uma mesa de refile – marca Brusinox, modelo 010757 – série: BX5394A – ano 2009, inoxidável; o uma mesa de refile – marca Brusinox, modelo 010757 – série:BX5394B – ano 2009, inoxidável; o um girofreezer, marca Shiguen, modelo URT700/12 – série: G030087 – ano 2009; o uma máquina de lavar caixas, marca Brusinox, modelo 060233 – série BX5396 – ano 2009. Frigorífico/Embalagem Primária: o uma glaciadora – marca Brusinox; o Prateleira, com vinte carrinhos de congelamento, marca Brusinox. Frigorífico/Expedição: o uma máquina seladora de caixas, marcaTecmaesJetfix, modelo M0252 – série 1095, ano 2011; o uma empilhadeira elétrica, marca Hyster – modelo S1.6AC, capacidade de 600 kg. Sala do Gerador de Energia: o um gerador de energia, marca Cummins Brasil Ltda – modelo C200D6 – série H12T024876, com potência de 208KW - 260 KVA. Escritório: o uma balança eletrônica, marca Toledo, peso máximo 50 kg, precisão de uma grama, modelo 2003/11-2090 – serie: 10676220; o Três balanças eletrônicas, marca Toledo, peso máximo de 25 kg, com precisão de 0,5 grama, em inox, ano 2011; o uma impressora de etiqueta zebra, marca Stripe – modelo 54M – série: 03J1016081, cor cinza. Área Intermediária – Frigorífico/Graxaria: o um tanque para armazenamento de carcaças, metálico, na cor azul, com capacidade para 5000 litros; o um blowtank, marca Graxmaq, modelo R-10, série: 003, ano 2011 – pressão de trabalho 60 KGF/cm²; o um compressor de ar, marca Schulz, modelo MSW 60F – série: 3139952, ano 2011, capacidade 1700 litros/min; o um tanque marca Graxmaq, modelo AR, série: 0012, 2011, volume de 1500 litros, pressão de 60 KGF/cm². Graxaria: o um tanque de óleo, marcaGraxmaq, série: 003/09, volume de 15000 litros, cor azul; o um moinho de farinha, marca Graxmaq, série: 001/09 – com capacidade de 100 kg/hora – potência de 20 CV, cor azul; o um redutor, marca Graxmaq, série: 004/09, com capacidade para 20 kg/min, potência de 03 CV, cor azul; o uma rosca, marca Graxmaq, modelo 9-5M, série: 002/2009, potência de 03 CV, na cor azul; o um redutor, marca Graxmaq, modelo 9-5M, série: 003/09, potência de 05 HP, na cor azul; o um tanque classificador, marca Graxmaq, modelo SE80, volume de 3000 litros, ano 2009, potência de 7,5 HP, 17,5 RMP; o um tanque digestor, marca Graxmaq, modelo Fpeixe – série: 001/09, ano 2009, volume de 5000 litros, capacidade de 2400 kg com potência de 40 HP; o um tanque digestor, marca Graxmaq, modelo Fpeixe – série: 002/09, ano 2009, volume de 5000 litros, capacidade de 2400 kg com potência de 40 HP; o um tanque de armazenamento, metálico, na cor azul, volume de 10000 litros; o uma torre de resfriamento de água, localizada na parte externa, marca Internacional Refrigeração, modelo F907 – 900G, série 524, ano 2011, capacidade de 49500 kcal/hora e vazão de 90,00 m³/h. Fábrica de Ração: o Dois silos, marca Kepler Weber, com capacidade de 600 toneladas cada, localizados na parte externa da fábrica de ração; o Três silos, marca Kepler Weber, com capacidade de 40 toneladas cada, localizados na parte externa da fábrica de ração; o Oito silos, marca Ferraz, capacidade de 10 toneladas cada; o um elevador, marca Ferraz, modelo Eled.6, série: 1291, ano 2009, potência de 1,5 HP; o Dois elevadores, marca Ferraz; o Uma balança, marca Ferraz; o Um misturador, marca Ferraz; o Um silo de 05 toneladas, marca Ferraz; o Dois silos de 02 toneladas, marca Ferraz; o Um moinho, marca Ferraz, capacidade de 30 toneladas/dia; o Uma Extrusora, marca Ferraz, modelo E200R, série: 1710, ano 2009, potência 150 HP; o Um secador, marca Ferraz, modelo G.2.2200, série: 4820, ano 2009; o Um ensacador, marca Ferraz, modelo CA-31, série 80, 2008; o Três silos armazenadores, marca Ferraz, 05 toneladas; o Uma mesa de comando, marca Engemakro. Caldeira: o uma caldeira, marca EIT, modelo 600H2, série: 0364, ano 2009, superfície de aquecimento 300 m², pressão 15,81 KGF/cm², com capacidade de produção de vapor de 6000 kg/hora. Equipamentos de Uso Fluvial: o um batelão coberto, com estrutura e telhados metálicos, base de metálica, com estrado de madeira sobre tambores, medindo aproximadamente 30 m²; o uma máquina de classificar e contar peixes, em inox; o um batelão em forma de “U”, estrutura e cobertura metálicas, com 03 talhas elétricas, talhado de tela metálica sobre tambores, contendo guincho para suspensão e manutenção dos tanques, medindo aproximadamente 15x18 metros; o 800 tanques de rede de alumínio, para criação de peixes, com rede de arame encapado em plástico termofundido; o uma balsa, estrutura de alumínio sobre tambores, contendo um motor Yamaha 65-D, modelo 15 FNHS – série: 1089413, potência de 15 CV. Laboratório de Alevinagem: o seis tanques utilizados para criação de alevinos, com capacidade para 2 milhões de alevinos/mês, de metal, medindo aproximadamente 10,00 m². Estação de Tratamento de Água: o uma estação de tratamento de água, marca Alpina Termoplásticos, sem modelo. Consta, ainda, as fls.580 do laudo que a região do Município de Santa Clara D’Oeste, é ocupada em sua maioria por propriedades rurais de diversos tamanhos, como chácaras, sítios e fazendas, como é o caso do imóvel avaliando. O imóvel situa-se em uma região de explorações comerciais como pecuária, agricultura intensiva (cana de açúcar), citricultura (laranja) e reflorestamento. Também é possível encontrar na região empreendimentos imobiliários como loteamento de chácaras, áreas de lazer e psicultura, o que imprime à região e, consequentemente, ao imóvel em questão, tendência, vocação e viabilidade de comércio neste ramo, por ser cercado por grande parte pelo Rio Paraná. O acesso do imóvel avaliando é bom podendo ser feito pela Rodovia Euclides da Cunha – SP 320 (pavimentada) e depois por um trecho de 4,90 km de uma estrada vicinal (pavimentada); e depois por um trecho de 5,75 km (terra) podendo classificar o imóvel como SITUAÇÃO VICINAL II. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: município de Santa Clara D’Oeste, São Paulo, Zona Rural, distante aproximadamente 6,0 km do centro da cidade de Santa Clara D’Oeste-SP. Está localizado próximo a Rodovia Estadual: Rodovia Euclides da Cunha – SP 320.MATRÍCULA DO IMÓVEL SOB Nº 14.493 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA FÉ DO SUL/SP. Depositário Fiel: Zippy Alimentos Ltda (Liv Pescados S.A), CNPJ/MF nº 65.083.669/0002-10. AVALIAÇÃO INTEGRAL DO COMPLEXO FRIGORÍFICO DE PESCADOS: R$ 16.025.000,00 (dezesseis milhões vinte e cinco mil reais) em setembro de 2018, conforme avaliação de fls.620 dos autos do processo em epígrafe. Consta PENHORA do bem imóvel as fls.442 e 635 dos autos do processo em epígrafe, bem como ARRESTADO (conversão em penhora fls.442) na AV.22 da matrícula do imóvel, datada de 30 de maio de 2018. Consta da AV.14 da matrícula do imóvel, datada de 30 de novembro de 2009, que os proprietários na qualidade de senhores legítimos do imóvel retro descrito, perante a autoridade florestal que também assina este Termo e a vista do que determina o Art. 16 da Lei Federal nº 4.771, de 15/09/1965, acrescido do parágrafo 2º pela Lei Federal nº 7.803, de 18/07/1989 e com nova redação dada pela MP nº 2166-67/01, compromete-se a PRESERVAR E A RECUPERAR, quando necessário, a RESERVA LEGAL com a área de 4,31,27 has. (quatro hectares, trinta e um ares e vinte e sete centiares), área essa que corresponde à 20% (vinte por cento) do

ID 4211 CONT. EDITAL - 3ª VARA - FORO DE SANTA FÉ DO SUL/SPID 4211

total da propriedade, assim descrita:-“Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice AD4-M-455, de coordenadas N 7.781.987,4757m e E 507.129.8945m; situado no limite da propriedade de DANIEL DAURÍ, confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL; deste, segue confrontando com o DANIEL DAURÍ, com o azimute de 59º56’09” e na distância de 301,15 metros até o vértice AD4-P-2285, de coordenadas N 7.782.138,34m e E 507.390,53m, situado na divisa de DANIEL DAURÍ, com a área remanescente, deste, segue confrontando ainda com área remanescente com os seguintes azimutes e distâncias: 150º17’46” e 141,56 metros até o vértice AD4-P-2286, de coordenadas N 7.782.015,38m e E 507.460,68m; 240º00’41” e 309,04 metros até o vértice AD4-P-2287, de coordenadas N 7.781.860,92m e E 507.193,01m; situado no limite da ESTRADA MUNICIPAL, deste segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL com azimute de 333º29’40” e na distância de 141,42 metros até o vértice AD4-M-455, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir das estações ativas da RBMC: Cuiabá, de Latitude 15º33’17.40290” e Longitude 56º04’09.71740”; Uberlândia, de Latitude 18º53’20.6638” e Longitude 48º18’59.4699”; Varginha, de Latitude 21º32’31.9256” e Longitude 45º26’03.9821”; Poli, de Latitude 23º33’18.5710” e Longitude 46º43’47.4875”; Brasília, de Latitude 15º56’49.29640” e Longitude 47º52’38.73760”, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º00’, fuso -22, tendo como datum o SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. início do presente memorial descritivo. Não podendo nela ser feita qualquer intervenção na vegetação, a não ser com a autorização do órgão ambiental competente. Obriga-se ainda os proprietários a manter o presente termo sempre bom, firme e valioso, inclusive pelos herdeiros e sucessores. O presente compromisso terá de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, podendo o acordo ser diretamente executado pelo Estado, sem necessidade de ação de conhecimento para declarar a obrigação de realiza-lo. O valor da Reserva Legal, estabelecido é de R$ 20.180,00 (vinte mil, cento e oitenta reais) ou em 1.273,19 UFESP’s, é definido com base no valor da terra declarado no ITR pelo proprietário, no ano anterior ao da assinatura do presente termo e atualizado monetariamente pela variação da UFESP. Com as demais condições constantes do título. Consta da AV.20 da matrícula do imóvel, datada de 04 de dezembro de 2017, PENHORA oriunda dos autos do processo sob nº 0010596-33.2015.5.15.0080 da Vara do Trabalho de Jales/SP, em que é exequente Diego Antônio de Jesus, CPF/MF nº 365.727.848-60 e executada Zippy Alimentos Ltda. Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos, seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009 e 29º da Resolução 236/2016). Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação e os débitos tributários para cuja incidência e quitação se aplicam as disposições do artigo 130, parágrafo único do CTN. DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 2.422.131,60 (dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil cento e trinta e um reais e sessenta centavos) em agosto de 2017, conforme fls.92 dos autos do processo em epígrafe. DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS – A hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil). DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU/ ITR e demais taxas e impostos, bem como os de natureza propterrem, que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do Código Tributário Nacional, consoante o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil). CONDIÇÕES DE VENDA–O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro OficialDENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, site www.leilaojudicialeletronico.com.br. Os interessados que desejarem poderão acompanhar o leilão eletrônico no escritório do Leiloeiro, localizado na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Edifício West Point, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, telefones 0800 789 1200 | 11 3969- 1200. Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente pelo site do Leilão Judicial Eletrônico, com no mínimo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da data designada para início do leilão, aceitar os termos e condições informados, assinar e reconhecer firma do mesmo, encaminhando-o para o endereço do gestor à Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG ou outro documento oficial com foto e CPF/MF) ou procuração do representante com firma reconhecida. Os cadastros ficam sujeitos à conferência de identidade em banco de dados oficiais. O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC).Não havendo lances no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão que ficará aberto para recebimento de lances, durante os 20 (vinte) minutos posteriores à data de sua abertura. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances (arts. 11, 12 e 14 do Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP, 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido lances remetidos via e-mail (Art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009). Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil e art. 20 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil e art. 21 do Provimento n° 1625/2009 CSM/TJSP). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO – O pagamento da arrematação poderá ser feito à vista ou parcelado: I – À VISTA– através de guia de depósito judicial emitida pelo leiloeiro no dia útil seguinte após o término do leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do Código de Processo Civil). II – PARCELADO – para pagamento nesta modalidade, o interessado deverá apresentar até o início do leilão, se possível, sua proposta por escrito, que deverá indicar: a) – SINAL: pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, em 24h (vinte e quatro horas) a contar da finalização do leilão; b) – PRAZO: o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses; c) – MODALIDADE: somente será admitido o pagamento das parcelas em guia de depósito judicial vinculada ao processo; d) - GARANTIA: até a quitação do pagamento, o imóvel arrematado ficará gravado com hipoteca; e) – INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA: o saldo remanescente deverá ser corrigido por índice monetário. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta ficará sujeita à homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). COMISSÃO DO LEILOEIRO –Fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ). O pagamento




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será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado pelo e-mail: [email protected]. Em caso de acordo, adjudicação, remissão após a entrega e publicação do edital, a comissão do Leiloeiro permanece devida no aporte de 5% (cinco por cento) sobre o valor do acordo,da remissão, da adjudicação ou pagamento/quitação da dívida. Neste caso, deverá o (a) exequente englobar no valor do acordo a comissão devida ao Leiloeiro, a título de ressarcimento das despesas, conforme já decidido pelo E. STJ em caso análogo (Resp 185656-DF, 3ª. T, Rel. Min. Ari Pargendler,DJU 22/10/2001, p. 00317). Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado pelo e-mail: [email protected] DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita a presente ação, no escritório do leiloeiro oficial ou pelo e-mail: [email protected]. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL – O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do gestor www.leilaojudiciaeletronico.com.br , em conformidade com o disposto no art. 887, §2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado. INTIMAÇÕES – Nos termos do Art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil, ficam as partes INTIMADAS das designações supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal do requerente e requerido, a seguir indicados, bem como de seus advogados constituídos nos autos do processo em comento: Exequente: BANCO SAFRA S.A, CNPJ/MF nº 58.160.789/0001-28, na pessoa de seu representante legal; Executados: ZIPPY ALIMENTOS LTDA (LIV PESCADOS S.A), CNPJ/MF nº 65.083.669/0001-30, na pessoa de seu representante legal espólio de AYRES DA CUNHA MARQUES, CPF/MF nº 057.261.318-00, e cônjuge NANCIR DA CUNHA MARQUES, CPF nº 286.503.958-72; Interessados: INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, CNPJ/MF nº CNPJ/MF nº 00.375.972/0010-51 (Superitendência Regional de São Paulo), na pessoa de seu representante legal; RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ nº 00.394.460/0160-64, na pessoa de seu representante legal; IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIEN E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, CNPJ/MF nº 03.659.166/0001-02, na pessoa de seu representante legal; CETESB – COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 43.776.491/0001-70, na pessoa de seu representante legal; Processos interessados: 0010596- 33.2015.5.15.0080 da Vara do Trabalho de Jales/SP; Advogados: Stéphano de Lima Rocco e Monteiro Surian, OAB/SP 144.884, Mayra Bertozzi Pulzatto – OAB/SP nº 202.465, E QUAISQUER INTERESSADOS ACERCA DA REALIZAÇÃO DESTE CERTAME, ficando intimados do Leilão se não encontrados através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

CONT. EDITAL - 3ª VARA - FORO DE SANTA FÉ DO SUL/SPID 4211

Ficam intimados deste edital: os representantes legais da MASSA FALIDA DA SCARPA PLÁSTICOS LTDA, CNPJ nº 57.113.904/0001-40, CREDORES HABILITADOS NOS AUTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL E DEMAIS INTERESSADOS. O Doutor MAURICIO SIMOES DE ALMEIDA BOTELHO SILVA, Excelentíssimo Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que por este Juízo, nos autos do processo nº 0016237- 98.1999.8.26.0114 (114.01.1999.016237), FALÊNCIA DA SCARPA PLÁSTICOS LTDA. Administrador Judicial Dr. CÉSAR SILVA DE MORAES OAB/SP Nº 165.924, realizar-se-á público leilão para alienação dos respectivos bens arrecadados. DO CONDUTOR DO LEILÃO: o pregão para a venda e arrematação dos bens arrecadados, descritos abaixo, será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, através do LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, sistema devidamente homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, com sede na Alameda Rio Negro, nº 161, Conjunto 1.001, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06.454-000, telefones 0800 789 1200 e (11) 3969-1200, website www.leilaojudicialeletronico.com.br, email: [email protected], de acordo com a legislação aplicável e regras a seguir expostas. DATA: Os leilões ocorrerão em data única, prevista para o dia 02/04/2019. O sistema estará dis 06.454-000, juntamente com as cópias autenticadas dos seguintes documentos: I – Pessoa Física: RG ou outro documento oficial com foto, CPF/MF, comprovante de endereço e certidão de casamento, se casado for; II – Pessoa Jurídica: Contrato Social com as últimas alterações, comprovante de endereço, documentos pessoais do sócio (RG ou outro documento oficial com foto e CPF/MF) ou procuração do representante com firma reconhecida. Os cadastros ficam sujeitos à conferência de identidade em banco de dados oficiais. Os lances oferecidos no auditório presencial serão imediatamente divulgados no ambiente eletrônico, assim como os lances oferecidos no ambiente eletrônico serão divulgados no auditório presencial a fim de que todos os participantes tenham conhecimento das ofertas em tempo real, não se admitindo lances remetidos via e-mail, fax ou telefone. Os interessados que desejarem participar do leilão na forma eletrônica poderão enviar seus lances previamente à data indicada acima pelo site do leiloeiro. No dia e hora marcados para a abertura do leilão, ocasião em que também serão captados os lances presenciais por, no mínimo, 20 (vinte) minutos. Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais, o sistema prorrogará sucessivamente a disputa para até 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidade de enviar novos lances. DO PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: o pagamento da arrematação poderá ser feito à vista ou parcelado: I – À VISTA: através de guia de depósito judicial emitida pelo leiloeiro no dia útil seguinte após o término do leilão. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, § 7º, do Código de Processo Civil). II – PARCELADO: para pagamento nesta modalidade, o interessado deverá apresentar até o início do leilão, se possível, sua proposta por escrito, que deverá indicar: a) – SINAL: pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, em 24h (vinte e quatro horas) a contar da finalização do leilão; b) – PRAZO: o saldo remanescente poderá ser parcelado em até 30 (trinta) meses; c) – MODALIDADE: somente será admitido o pagamento das parcelas em guia de depósito judicial vinculada ao processo; d) - GARANTIA: até a quitação do pagamento, o imóvel arrematado ficará gravado com hipoteca; e) – INDEXADOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA: o saldo remanescente deverá ser corrigido por índice monetário oficial. Não sendo ofertados lances pelo valor mínimo e/ou demais condições previstas neste edital, fica o leiloeiro autorizado a receber propostas em condições diversas das estipuladas neste edital por 15 (quinze) dias, hipótese em que mesmo a melhor proposta colhida não se equivalerá à venda/arrematação, cabendo ao Exmo. Juiz competente avaliar se a proposta é, ou não, conveniente à Falida, o Administrador Judicial e o representante do Ministério Público. Neste caso, o proponente da melhor proposta, caso acolhida/homologado, será intimado para, no prazo a ser fixado, efetuar o pagamento, em juízo, do valor do sinal (sempre no mínimo de 25% do valor total proposto) ou do valor total do preço proposto (dependendo das condições da proposta acolhida/homologada), ficando obrigado a depositar o valor das parcelas, caso a proposta envolva parcelamento, nas condições e prazos previstos neste edital, sendo eventual saldo garantido com caução idônea no caso dos bens móveis e hipoteca dos próprios imóveis no caso dos imóveis. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). DA COMISSÃO: a comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço em caso de arrematação; e o pagamento será feito através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, devendo o comprovante ser encaminhado para o e-mail: [email protected]. O auto de arrematação será lavrado de imediato e nele serão mencionadas as condições nas quais foi(ram) alienado(s) o(s) bem(ns). A carta de arrematação, com respectivo mandado de imissão na posse, será expedida pelo Juízo do processo em epigrafe, a requerimento do arrematante, após efetuado o depósito da arrematação a vista ou da parcela, bem como o valor da comissão do leiloeiro, prevalecendo o próprio imóvel como garantia, prova de pagamento do imposto de transmissão e demais despesas (art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil). DA VISITAÇÃO: O interessado deverá entrar em contato com

10ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SPID 4214

CONT. EDITAL - 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINAS/SPID 4214

o leiloeiro para agendar a visitação do(s) bem(ns). O arrematante adquire o(s) bem(ns) em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram. Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº 11.101/2.005 e, no que couber, o Código de Processo Civil, e demais legislações aplicáveis. A publicação do presente edital supre a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil, sendo o mesmo, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, nos termos do § 1o do art. 142 da Lei 11.101/2005. FAZENDA MATO BONITO MARGEM ESQUERDA DO RIO PIRANHA - GOIATINS/TO COMPOSTA PELAS MATRÍCULAS DESCRITAS ABAIXO: (A) Uma parte de terras de lavrar e criar, na Fazenda Mato Bonito, deste município, nas terras da Santa Eduvirgem, com área total de 193.60.00 hectares, retirados de uma área maior com 1.006.16.00 hectares, sendo a área maior já demarcada com os seguintes limites e confrontações: Começa o perímetro da medição da área maior no marco nº (1), cravado na margem direira do Ribeirão Riacho Grande, onde parte limitando com terras de Osaias Alves Feitosa com os rumos de 39º SW 1.400,00 ms, 80º NW 110,00 metros e 38º SW 1.600,00 ms, até o marco (2), divide com José Avelino e outros com o rumo de 55ºSE 4.200,00 ms, até o marco (3) divide com Vitalino Luz 28º NE 2.600,00 ms até o marco (4) divide com Daniel Miranda da Luz com rumos 34º NW e 700,00 ms, 89º SW 1.080,00 ms, 04º NE 1.600,00 ms, e 25º NW 210,00 ms, até o Ribeirão Riacho Grande, no marco (5), sobe pelo ribeirão Benevenuto a extenso de 1.100,00 ms até o marco (1), ponto de partida, fechando o polígono num total de 1.006.15.00 hectares, foram postos marcos de madeira de Lei em todos os ângulos e distâncias, conforme assim descrito na MATRÍCULA Nº. 171 DO CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E ANEXOS DA COMARCA DE GOIATINS, ESTADO DO TOCANTINS. NIRF Nº 2.998.588-09, CCIR Nº 922.099.101.044-3. AVALIAÇÃO: R$ 58.080,00 (Cinquenta e oito mil e oitenta reais), conforme avaliação ocorrida em maio de 2005. (B) um parte de terras de lavrar e criar, saldo de uma área maior com a denominação de Fazenda Bacaba na Data de Campo Alegre, deste município, com a área de 909.92.00 hectares ou seja 188 alqueires goianos já demarcada conforme Memorial descritivo firmado pelo Agrimensor ISAAC ANTERO CAVALCANTE – CREA nº 0291 TD 19ª Região, arquivado neste cartório com os seguintes limites e confrontações: começa no marco (1), cravado na divisa de Antônio de Souza ponto na aba da Serra; Daí segue pela aba da Serra dividindo com Antônio de Souza Porto e logo depois com ausentes até o marco (2), na divisa das terras com Paulo Baqueiro a distância de 5.030,00 ms, segue daí rumo de 31º30’00 NE e a distância de 150,00 ms 82º00’00 SE 522,00 ms até o marco (3); Daí segue pela estrada pelos rumos e distâncias 13º00’00 NE 1.300,00 ms, 02º00’00 NE e 180,00 ms, 120º 00’00 NW 120,00 ms, 9º00’00 NW 193,00 ms 03º30’00 NE, 100,00 ms, 13º00’00 550,00 ms, até chegar no marco (4), daí deixando a estrada Mato Bonito as segue com o rumo de 58º30’11 SE 600,00 ms, até chegar no marco (5), daí segue com o rumo de 09º00’00 SE, 1.140,00 ms, até chegar no marco (5), daí segue com o rumo de 09º00’00 SE, 1.140,00 ms, 77º00’00 SE 500,00, até o marco (6) na margem do Ribeirão Correntinho; Daí segue pelo Ribeirão Correntinho. Daí segue pelo Ribeirão abaixo 1.480,00 ms, até o marco (7); Daí toma o rumo de 55º20’00 SW, a distância de 2.000,00 ms, até encontrar o marco inicial, perfazendo um perímetro de 14.565,00 ms lineares e uma área de 909.92.00 hectares ou seja 188 alqueires goianos, conforme assim descrito na MATRÍCULA Nº 1.126 DO CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E ANEXOS DA COMARCA DE GOIATINS, DO ESTADO DO TOCANTINS. NIRF Nº 2.998.588-09, CCIR Nº 922.099.101.044-3. AVALIAÇÃO: R$ 272.976,00 (duzentos e setenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais), conforme avaliação ocorrida em maio de 2005. (C) uma parte de terras de lavrar e criar, com 890.56.00 hectares, retirados de uma área maior com 1.452.00.00 hectares da Fazenda Mato Bonito da Data Sanra Edyvirgem neste município, já demarcada conforme Memorial Descritivo firmado pelo Agrimensor ISAAC ANTERO CAVALCANTE – CREA nº 0291 TD 19ª Região, em data de 20-10-1.983 arquivado neste Cartório com os seguintes limites e confrontações: Começa no Marco (1), cravado na margem esquerda do Ribeirão piranhas na divisa com o mesmo vendedor, saí segue piranhas acima até o marco (2) uma distância de 3.727 ms, daí deixa piranhas e segue com o rumo de 72º00’00 NW, 1.400,00 ms, até o marco (3) daí segue com o rumo de 41º30’00 NE e distância de 2.347,00 ms até o marco (4), daí segue com rumo de 18º00’00 NE e distância de 2.347,00 ms, até o marco (5), daí segue como rumo de 55º20’00 NE e distância de 2.000,00 ms, até o marco (6), cravado na margem direita do Ribeirão Correntino, daí segue por este acima uma distância de 1.480,00 ms, até o marco (7) daí deixa o correntinho e atravessa se segue com o rumo de 77º00’00 SE, 300,00 ms, até o marco (8), daí segue com o rumo de 10º00’00 NE e 1.000,00 ms, até o marco (9) daí segue com o rumo de 58º30’00 NE e distância de 800,00 ms, até o marco (10), daí toma o rumo de 26º20’00 SE e distância de 3.480,00 ms, onde encontra o marco inicial, perfazendo uma distância linear de 16.565,00 metros e uma área de 890.56.00 hectares, ou seja, 184,00 alqueires goianos, conforme assim descrito na MATRÍCULA Nº 1.715, DO CARTÓRIO 1º OFÍCIO DE NOTAS E ANEXOS DA COMARCA DE GOIATINS, DO ESTADO DO TOCANTINS. NIRF Nº 2.998.588-09, CCIR Nº 922.099.101.044-3. AVALIAÇÃO: R$ 267.168,00 (Duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais), conforme avaliação ocorrida em maio de 2005. LOCALIZAÇÃO: FAZENDA MATO BONITO, ÁREA DE 1.994,0 há, MARGEM ESQUERDA DO RIO PIRANHA, ZONA RURAL, GOIATINS/TO – CEP. 77770-000. VALOR DE AVALIAÇÃO (A+B+C): R$ 598.224,00 (quinhentos e noventa e oito mil duzentos e vinte e quatro reais), em 27 de maio de 2015. ( fls: 2462). VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO (A+B+C): R$ 1.235.314,31 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), em 04/02/2019 pela Tabela do TJSP. ÔNUS: Item (A) AV. 10 ARRECADAÇÃO DO BEM, nos autos do processo em epígrafe, falência de Scarpa Plásticos LTDA; R.09 PENHORA, datada de novembro de 1.999, oriunda dos autos do processo de Execução nº 98/99, 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Requerente: Fibra Nordeste S.A., Requeridos: Henriqueta Maria de Magalhães Scarpa, Gilberto Bálsamo Scarpa, Scarpa Plásticos. Valor da causa R$ 3.807.990,16 em janeiro de 1999; Item (B) AV. 05 ARRECADAÇÃO DO BEM, nos autos do processo em epígrafe, falência de Scarpa Plásticos LTDA; R.04 PENHORA, datada de novembro de 1.999, oriunda dos autos do processo de Execução nº 98/99, 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Requerente: Fibra Nordeste S.A., Requeridos: Henriqueta Maria de Magalhães Scarpa, Gilberto Bálsamo Scarpa, Scarpa Plásticos. Valor da causa R$ 3.807.990,16 em janeiro de 1999; Item (C) R. 04 ARRECADAÇÃO DO BEM, nos autos do processo em epígrafe, falência de Scarpa Plásticos LTDA; R.03 PENHORA, datada de novembro de 1.999, oriunda dos autos do processo de Execução nº 98/99, 3ª Vara Cível da Comarca de Campinas, Requerente: Fibra Nordeste S.A., Requeridos: Henriqueta Maria de Magalhães Scarpa, Gilberto Bálsamo Scarpa, Scarpa Plásticos. Valor da causa R$ 3.807.990,16 em janeiro de 1999. DOS DÉBITOS: Os imóveis serão vendidos livres de quaisquer ônus. (sejam débitos de água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU e Imposto Territorial Rural – ITR – Art.60 paragrafo único da Lei 11.1012005), e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza propter rem os quais serão de responsabilidade da Falida. (§ 1o do art. 141 , da Lei nº 11.101/2005).

2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE/SPID 4213

O Doutor DIEGO FERREIRA MENDES, Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO:www.leilaojudicialeletronico.com.br. Processo n°.: 1001337-39.2016.8.26.0586 – Execução De Título Extrajudicial Exequente: VILLA DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ n.º 05.889.536/0001-23, na pessoa do seu representante legal, RICARDO ALBERTO DE CASTRO, CPF n.º 072.884.388-99 e PAULO SÉRGIO DE CASTRO, CPF n.º 101.119.848-74. Executada: KAROLINE GUTIERREZ SOEIRO, CPF n.º 281.060.398-70, e seu cônjuge, se casada for. Interessada: CAMILLO LELLIS, CPF n.º 390.214.241-34, e seu cônjuge, se casado for; PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE, CNPJ n.º 70.946.009/0001-75, na pessoa do seu representante legal. DATA: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Início no dia 29/04/2019 às 15:00h com término

5ª VARA CÍVEL SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SPID 4189

O Doutor LINCOLN AUGUSTO CASCONI, Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto do Estado de São Paulo, faz saber a todos quanto este edital virem ou dele conhecimento tiver e possa interessar, que será realizado leilão público pelo portal LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO: www.leilaojudicialeletronico.com.br. Processo n°.: 0079547-98.2009.8.26.0576 - Obrigação de Fazer/ Não Fazer – Cumprimento de Sentença Controle nº.: 2006/001111 Exequente: BENEDITO JOSÉ PEREIRA, CPF n.º 031.522.578-56, e cônjuge, CÉLIA REGINA FREITAS HERREIRA PEREIRA, CPF n.º 077.443.598-44. Executado: IDNEY FAVERO, CPF n.º 007.629.948-19, e IVONE ARID FAVERO, CPF Nº 018.906.868-08 Interessados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ n.º 00.360.305/0001-04, na pessoa do seu representante legal; PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA, CNPJ n.º 46.596.151/0001-55, na pessoa do seu representante legal; INCRA, CNPJ n.º 03.173.468/0001-10, na pessoa do seu representante legal; RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ n.º 00.394.460/0058-87, na pessoa do seu representante legal. Processos Interessados: Processo n.º 0012424-29.2009.8.26.0400, da 2ª Vara Cível - Foro de Olímpia; Processo n.º 0010214-56.2015.5.15.0107, Vara do Trabalho de Olímpia/SP; Ação de Execução de Alimentos n.º 4698/2006, da 2º Ofício da Família e das Sucessões da Comarca de São José do Rio Preto/SP. DATA: O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ e art. 887, § 1º do CPC). 1º LEILÃO: Início no dia 25/02/2019 às 14:30h com término no dia 28/02/2019 às 14:30h. VALOR: R$ 5.311.916,00 (cinco milhões, trezentos e onze mil, novecentos e dezesseis reais), correspondente ao valor da avaliação atualizado. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para: 2º LEILÃO: Dia 28/02/2019, a partir das 14:31h com término no dia 19/03/2019 às 14:30h. VALOR: R$ 3.187.149,60 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos), correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada. BEM: 01 (UMA) POUSADA RECANTO BECO DA LUA, (AV.8) EDIFICADO SOBRE UM IMÓVEL RURAL COM A ÁREA DE 7.600 METROS QUADRADOS, OU SEJA, 0,76 HECTARES DE TERRAS, SITUADO NA FAZENDA OLHOS D’AGUA, NO IMÓVEL “BOA ESPERANÇA”, COM A DENOMINAÇÃO PARTICULAR DE CHÁCARA SÃO CRISTOVÃO, neste município de Olímpia, com 260 a 300 pés de laranjas, bananeiras, jaboticabeiras, duas casas de tijolos e telhas, com vários cômodos, cada uma, confrontando-se com Benevenuto Francisco Zanetti, sucessor de Francisco Bartol e Pedro Zanetti; Vitória Maria do Nascimento: Jorge Antônio Aidar, sucessor de Abrhão Nejim Aindar, e com a Estrada do Baixão;. CONSTA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO: Um imóvel rural com a área de 7600 metros quadrados, situado na Fazenda Olhos D’Água, no imóvel Boa Esperança, com a denominação particular do “Recanto Beco da Lua”, atualmente com as construções e benfeitorias a saber: vinte e três apartamentos em funcionamento, além dos outros em construção, piscina, restaurante, uma casa de moradia, sala de recepção, terreno todo murado, circuito com câmeras, portão eletrônico, estacionamento e outras benfeitorias de menor monta, conforme avaliação de fls. 636. MATRÍCULA N.º 17.358 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OLÍMPIA/SP. INCRA N.º 603.040.006.688-2. ÁREA TOTAL DE 0,7 há mod fiscal 20,0 há (Av. 4) RECEITA FEDERAL N.º 0298756-2. LOCALIZAÇÃO: Av. Alberto Oberg, 600, Jd. Paulista, CEP 15400-000, Olímpia/SP. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em agosto de 2016, conforme avaliação de fls. 636. Atualizado através da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, perfazendo o valor atualizado em dezembro de R$ 5.311.916,00 (cinco milhões, trezentos e onze mil, novecentos e dezesseis reais), em janeiro de 2019. ÔNUS: Consta PENHORA do bem nos autos do processo em epígrafe às fls. 177, devidamente averbada na matrícula do imóvel na AV.9. Na AV.10 consta PENHORA do bem referente ao a Ação de Execução de Alimentos n.º 4698/2006, que lhe move ISABELA KFOURI FAVERO, representada por sua mãe Teresa Cristina Ribeiro Kfouri. Na AV.11 consta PENHORA Execução Trabalhista n.º 001021456201551507. Na AV.12 consta PENHORA referente ao processo n.º 0012424-29.2009.8.26.0400. Não foi possível verificar eventual existência de débitos sobre ITR, tendo em vista que no site da Receita Federal informa que as informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o imóvel rural identificado pelo NIRF 0.298.756-2 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos, seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009 e 29º da Resolução 236/2016). Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação.

CONT. EDITAL - 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE/SPID 4213

no dia 02/05/2019 às 15:00h. VALOR: R$ 565.170,38 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e setenta reais e trinta e oito centavos), correspondente à avaliação. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para: 2º LEILÃO: Dia 02/05/2019, a partir das 15:01h com término no dia 21/05/2019 às 15:00h. VALOR: R$ 339.102,22 (trezentos e trinta e nove mil cento e dois reais e vinte e dois centavos), correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.(art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC) BEM: OS DIREITOS SOBRE CASA EDIFICADA SOBRE O LOTE DE TERRENO N.º 05, DA QUADRA D, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “VILLA DI ROMA”, situado no Bairro do Guassú, perímetro urbano deste Município e Comarca de São Roque SP, com a área de 250,00 metros quadrados, assim descrito: mede 12,50 metros de frente em linha reta para a Alameda Di Capri; do lado direito de quem da referida alameda olha para o imóvel, mede 20,00 metros, confrontando com o lote 04 da mesma quadra; do lado esquerdo mede 20,00 metros, confrontando com o lote 06 da mesma quadra; e nos fundos mede 12,50 metros, confrontando com o lote 09 da mesma quadra, conforme melhor descrito na Matrícula n.º 36.730 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque/SP. CONSTA NO AUTO DE PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO: Uma casa construída (ainda não averbada) com área construída de 158,50m², conforme fls. 118. CADASTRO MUNICIPAL: 50007695. LOCALIZAÇÃO: Alameda Di Capri, 05, Loteamento Villa Di Roma, Guassu - CEP 18147-000, São Roque-SP. DEPOSITÁRIO FIEL: Karoline Gutierrez Soeiro, CPF/MF nº 281.060.398-70 AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) em novembro de 2017, conforme Auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fls. 118 dos autos do processo em epígrafe, que atualizando pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, tem-se a quantia de R$ 565.170,38 (quinhentos e sessenta e cinco mil cento e setenta reais e trinta e oito centavos), conforme fls. 130. ÔNUS: Consta PENHORA do bem imóvel as fls. 118 e 142 dos autos do processo em epígrafe. Não foi possível verificar a existência de débitos de IPTU em razão da divergência de informações em relação ao número do cadastro do imóvel e o CPF do titular do mesmo junto a Prefeitura Municipal. Demais informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes deverão ser consultadas nos autos pelo interessado. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontrar, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (arts. 9º Provimento 1625/2009 - CSM/TJSP e 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). Os débitos da arrematação correrão por conta do arrematante, inclusive impostos, taxas, emolumentos, seguros são de conta e responsabilidade exclusiva do arrematante (art. 24º prov. 1625/2009 e 29º da Resolução 236/2016).Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel bem como as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, além de outros débitos que incidir sobre o imóvel, excetuados aqueles quitados com o produto da presente alienação e os débitos tributários para cuja incidência e quitação se aplicam as disposições do artigo 130, parágrafo único do CTN.


SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ – SAAEPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2018 - NOVA DATA.OBJETO: Registro de preços para materiais elétricos e eletrônicos.COM COTA RESERVADA (25%) PARA ATENDER A LEI 147/2014Recebimento dos Lances: às 09:00h do dia 22/02/2019.Informações: Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd Liberdade – Jacareí – SP – fone 12-3954-0200 – Ramais 202 / 203 / 214 / 215 e 228.Edital: www.comprasgovernamentais.gov.br, www.saaejacarei.sp.gov.br (LINK “TRANSPARÊNCIA” SUBLINK “LICITAÇÕES”) ou mediante comparecimento ao balcão da gerência de compras e licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 08:30 às 16:30, sem custo com apresentação de CD-r ou pendrive.Jacareí, 04 de fevereiro de 2019.Nelson Gonçalves Prianti Junior - Presidente do SAAE Jacareí.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOEDITAL DE LICITAÇÃO Nº 04/2019

Pregão Presencial nº 01/2019ORGÃO: Departamento de Água e Esgoto deMarília. MODALIDADE: Pregão. FORMA:Presencial. OBJETO: contratação de empresaespecializada para execução de interligação de redes;reparos em redes e ramais de distribuição de águaem tubos de PVC/PBA CL15, PEAD, PVC DE FoFo,Ferro Fundido e cimento amianto, junto as redes dedistribuição e recalque de água com reposição dapavimentação asfáltica do Sistema de Abastecimentoda cidade de Marília e seus Distritos, comfornecimento de equipamento e mão de obra, deacordo com o memorial descritivo, planilhas decusto e cronograma físico financeiro, pelo períodode 12 (doze). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO: O Presidente do Departamentode Água e Esgoto de Marília, dando cumprimentoaos dispositivos legais constantes das Leis Federais8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.139/2018 ede acordo com a classificação efetuada pelaPregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudicanesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 àempresa REPLAN SANEAMENTO E OBRASLTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, 863, Sala43, Centro – CEP: 13.015-201, em Campinas - SP.Marília, 07 de fevereiro de 2019. Marcelo Joséde Macedo – Presidente – DAEM.

DEPARTAMENTO DE ÁGUAE ESGOTO DE MARÍLIA

PREFEITURA DE ROSANARESUMO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

Processo nº 273/2019 - Pregão (Presencial) nº 011/2019Objeto: registro de preços para aquisição de produtos alimentícios e outros produtos, para atender a Merenda Escolar, Creche Municipal, Creche de Primavera, Projeto Guri, Etec, APAE, CCI (Centro de Convivência dos Idosos), CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializada da Assistência Social), Assistência Social, Bolsa Família, UBS, ESF’s (Estratégia Saúde da Família) da zona rural, Casa de Apoio de Barretos - SP, e demais setores da Municipalidade, com entrega parcelada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I.A Prefeitura de Rosana faz saber que acha-se aberta a licitação na modalidade Pregão (Presencial) nº 011/2019, tendo por objeto o supra-citado, a ser realizado às 08:00 horas do dia 25/02/2019. O edital e seus anexos, poderão ser retirados na Prefeitura de Rosana, sito na Av. José Laurindo, nº 1540, em Rosana - SP, mediante o recolhimento de taxa de emolumentos no valor de R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos), referente ao custo reprográfico, que deverá ser efetuada através de guia própria emitida pelo Setor de Licitações e recolhida na rede bancária ou poderão ser retirados na íntegra, no endereço eletrônico www.rosana.sp.gov.br e/ou www.rosana.sp.gov.br/portal-da-transparencia, sem qualquer custo para o licitante, neste último caso deverá preencher o recibo, assinar e encaminhar via fone/fax (18) 3288-8213 ou via e-mail [email protected]. Maiores informações poderão ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone (18) 3288-8210, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas (Brasília). Publique-se. Rosana, 07 de fevereiro de 2019. Jair Francisco Camargo - Secretário de Licitações e Compras.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ – SAAEPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 – 3ª ABERTURA.OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentação para eventos. Recebimento dos envelopes e do credenciamento:Impreterivelmente até as 09h00min do dia 28/02/2019.Sessão de Abertura da Proposta: logo a seguir do Credenciamento.Edital: www.saaejacarei.sp.gov.br e na Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 08h30 às 16h30 – Sem custos trazendo CD-R ou pen drive.TELEFONES PARA INFORMAÇÕES: 12-3954.0200, Ramais 202, 203, 228, 214 e 215.Jacareí, 06 de fevereiro de 2019.NELSON GONÇALVES PRIANTI JUNIOR - Presidente do SAAE Jacareí.

Pregão Eletrônico nº 04/2019Processo: nº 036/2018. Objeto: Aquisição de Materiais – Construção (Cimento, Areia e Pedra), através do Sistema de Registro de Preços conforme quantidades

Anexo I – TERMO DE REFERÊNCIA. UASG 225001. Edital: a partir de 08/02/2019 das 08h30 às 11h30 e 13h30 às 16h30, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 08/02/2019 às 08h30, no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: em 21/02/2019 às 09h30, no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

Fernanda Carreiro O. da SilvaPregoeira

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CEAGESP - COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS

GERAIS DE SÃO PAULOCNPJ Nº 62.463.005/0001-08

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018PROCESSO Nº 270-PG/2017CANCELAMENTO DE REGISTRO E REABERTURA DO CERTAMEOBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE POR PREÇO UNITÁRIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Referente ao processo licitatório supra indicado, a Prefeitura do Município de Jahu informa a todos os interessados quanto ao cancelamento do registro da empresa OLLITTOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – M.E., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.929.469/0001-29, em razão do não cumprimento dos termos da Ata de Registro de Preços por parte da compromissária, conforme melhor explanado nos autos processuais.

MS AZUAGA E CERIGATTO LTDA. M.E., inscrita no CNPJ sob o n.º 74.419.003/0001-09, a comparecer à Prefeitura do Município de Jahu, no Departamento de Licitações e Compras, no dia 14 de fevereiro de 2019, às 09h30min, para

com a adjudicação e homologação do referido Pregão Presencial.

SILVIA HELENA SORGI.Secretária de Economia e Finanças.

MUNICÍPIO DE JAHU

PMI Nº 02/2018O OBJETIVO DO PRESENTE CHAMAMENTO PÚBLICO É OBTER, POR MEIO DE ESTUDOS A SEREMAPRESENTADOS PELOS INTERESSADOS PARTICIPANTES, PROPOSTAS PARA PROJETO DEVIABILIDADE DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA REGULARIZAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DADENOMINADA “PRAÇA DO LAGO”, INCLUINDO PROJETO DE ENGENHARIA DO COMÉRCIOLOCAL NO MUNICÍPIO DE MATÃO, SP. OS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PMI DEVERÃO SECADASTRAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTECHAMAMENTO PÚBLICO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA PREPARAÇÃO DE ESTUDO, DEACORDO COM O DECRETO 5049/2018. ESTÃO IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DESTE CHAMAMENTOPÚBLICO OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOSCOMISSIONADOS, BEM COMO, EMPRESAS SEM CAPACIDADE/ACERVO TÉCNICO.

Matão, 11 DE ABRIL DE 2018.JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - PREFEITO MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO N.º 036/2019PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2019 - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 013/2019

O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento de Comprase Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito público interno, comsede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165 – Centro, inscritano C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR VALOR POR ITEM” para a “Aquisição deMateriais Esportivos e Banners para os Jogos Escolares de Matão – JEM”, para a SecretariaMunicipal de Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Matão em parceria com o Ministério doEsporte. Os envelopes de n.º 01 (contendo a Proposta Comercial) e de n.º 02 (contendo os Documentospara Habilitação) deverão ser entregues na data, local e horário abaixo especificados, quando se farárealizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Comprase Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 – Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 21 defevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 08h30minno Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 08h30min. Oedital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura(www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado.

Palácio da Independência, aos 07 de fevereiro de 2019.JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - PREFEITO DE MATÃO


O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR VALOR POR ITEM”para a “Aquisição de Kit Alimentação para os Jogos Escolares de Matão – JEM”, para a SecretariaMunicipal de Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Matão em parceria com o Ministério doEsporte. Os envelopes de n.º 01 (contendo a Proposta Comercial) e de n.º 02 (contendo os Documentospara Habilitação) deverão ser entregues na data, local e horário abaixo especificados, quando se farárealizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Comprase Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 – Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 21de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 14h00minno Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 14h00min.O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura(www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado.



O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR VALOR POR ITEM”para a “Contratação de Empresas especializadas para prestação de serviços de Arbitragempara as Diversas Modalidades Esportivas e Serviços de Fisioterapeuta para os Jogos Escolaresde Matão – JEM”, para a Secretaria Municipal de Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Matãoem parceria com o Ministério do Esporte. Os envelopes de n.º 01 (contendo a Proposta Comercial) e den.º 02 (contendo os Documentos pa ra Habilitação) deverão ser entregues na data, local e horárioabaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICADO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 – Centro –Matão – Estado de São Paulo. DATA: 22 de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGA EPROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 08h30min no Departamento de Compras e Licitações noendereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 08h30min. O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado.


Prefeitura Municipal de MatãoDepartamento de Compras e Licitações - PALÁCIO DA INDEPENDÊNCIA


O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a “Aquisição de Móveis para Escritório”, para asdiversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão. Os envelopes de n.º 01 (contendo a PropostaComercial) e de n.º 02 (contendo os Documentos para Habilitação) deverão ser entregues na data, locale horário abaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 –Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 22 de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGAE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 14h00min no Departamento de Compras e Licitações noendereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 14h00min. O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado.



O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR VALOR GLOBAL” paraa “Contratação de empresa especializada em Locação de Câmeras de Vídeo MonitoramentoIP, Sistema de Vídeo Monitoramento em Nuvem, Sistema Integrado de Vídeo MonitoramentoColaborativo e Central de Atendimento e Suporte Técnico, por um período de 12 (doze) meses”,para o Fundo Municipal de Segurança Pública da Prefeitura Municipal de Matão. Os envelopes de n.º01 (contendo a Proposta Comercial) e de n.º 02 (contendo os Documentos pa ra Habilitação) deverãoser entregues na data, local e horário abaixo especificados, quando se fará realizar a abertura docertame: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à RuaOrestes Bozelli, n.º 1.165 – Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 25 de fevereiro de 2019.HORÁRIO PARA ENTREGA E PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 08h30min no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 08h30min. O edital estarádisponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br)ou no Departamento de Compras e Licitações no endereço acima citado.



O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR VALOR POR ITEM”para a “Aquisição de Trator de Jardim”, para o Departamento de Esportes da Secretaria Municipalde Esportes e Turismo da Prefeitura Municipal de Matão. Os envelopes de n.º 01 (contendo a PropostaComercial) e de n.º 02 (contendo os Documentos para Habilitação) deverão ser entregues na data, locale horário abaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 –Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 25 de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGAE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 14h00min no Departamento de Compras e Licitações noendereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 14h00min. O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado.


COMUNICADO N.º 042/2019PREGÃO PRESENCIAL N.º 013/2019. - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 019/2019.

O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a “Aquisição de Materiais de Construção”, para asdiversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Matão. Os envelopes de n.º 01 (contendo a PropostaComercial) e de n.º 02 (contendo os Documentos para Habilitação) deverão ser entregues na data, locale horário abaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃOPÚBLICA DO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 –

Centro – Matão – Estado de São Paulo. DATA: 26 de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGAE PROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 08h30min no Departamento de Compras e Licitações noendereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 08h00min. O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado.



O Prefeito Municipal de Matão, Sr. José Edinardo Esquetini, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas por Lei, torna público, para o conhecimento dos interessados, que o Departamento deCompras e Licitações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO, pessoa jurídica de direito públicointerno, com sede nesta cidade de Matão – Estado de São Paulo, sito à Rua Oreste Bozelli, n.º 1.165– Centro, inscrita no C.N.P.J.-M.F. sob o n.º 45.270.188/0001-26, realizará no dia e hora abaixoindicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a “Locação de Diversos Maquinários”, para as diversasSecretarias da Prefeitura Municipal de Matão. Os envelopes de n.º 01 (contendo a Proposta Comercial)e de n.º 02 (contendo os Documentos para Habilitação) deverão ser entregues na data, local e horárioabaixo especificados, quando se fará realizar a abertura do certame: LOCAL DA SESSÃO PÚBLICADO PREGÃO: Departamento de Compras e Licitações, sito à Rua Orestes Bozelli, n.º 1.165 – Centro –Matão – Estado de São Paulo. DATA: 26 de fevereiro de 2019. HORÁRIO PARA ENTREGA EPROTOCOLO DOS ENVELOPES: até as 14h00min no Departamento de Compras e Licitações noendereço acima citado. INÍCIO DO PREGÃO: 14h00min. O edital estará disponível a partir de segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019, no site da Prefeitura (www.matao.sp.gov.br) ou no Departamento deCompras e Licitações no endereço acima citado.


COMUNICADO N.º 044/2019O Sr. José Edinardo Esquetini, Prefeito Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o Ofício encaminhado pela SecretariaMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social, corroborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos,COMUNICA que, em conformidade com a fundamentação legal justificada nos Pareceres internos,RATIFICA o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2019 – CHAMAMENTOPÚBLICO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 021/2019, nos termos do artigo 31 c/c com artigo 32,caput, § 4º da Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei n.º 13.204/2015, regulamentada pelo DecretoMunicipal n.º 5.040/2017, para celebração de Termo de Fomento, conforme consta no ProcessoAdministrativo originado a partir de requerimento da Organização da Sociedade Civil (OSC)proponente, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATÃO “A.P.A.E”, CNPJn.º 45.341.245/0001-10, para execução do Projeto Equoterapia.

Matão, 07 de fevereiro de 2019.JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - PREFEITO DE MATÃO

COMUNICADO N.º 045/2019O Sr. José Edinardo Esquetini, Prefeito Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso dasatribuições que lhe são conferidas por Lei e, considerando o Ofício encaminhado pelo ConselhoMunicipal de Assistência Social – COMAS, corroborado pela Secretaria de Negócios Jurídicos, COMUNICAque, em conformidade com a fundamentação legal justificada nos Pareceres internos, RATIFICA oprocedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO –PROCESSO LICITATÓRIO N.º 022/2019, nos termos do artigo 31, II, c/c com artigo 32, caput, § 4º daLei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.040/2017, consoante ao COMUNICADO SDG 10/2017 – “Legislação sobre Concessão de SubvençõesSociais, Auxílios e Contribuições” - do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicado no DiárioOficial em 18/03/2017, para celebração de Termo de Fomento, conforme consta no Processo Administrativooriginado a partir de requerimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) proponentes, quesolicitaram Subvenção Social para o ano de 2019. Sendo elas: ASSOCIAÇÃO TAVORA DE KARATE– DO – CNPJ n.º 09.309.903/0001-23; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO – CNPJ n.º60.242.054/0001-95, ASSOCIAÇÃO MATONENSE DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO – CNPJ n.º11.904.543/0001-50, GASPA – GRUPO DE APOIO SOLIDARIEDADE AOS PORTADORES DO VIRUSDA AIDS – CNPJ n.º 03.502.332/0001-62, ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FANTIK – CPNJ n.º 09.062.954/0001-01, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATÃO “A.P.A.E” – CNPJ nº45.341.245/0001-10, ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MATONENSE – CNPJ n.º 25.345.994/0001-09,ASSISTÊNCIA VICENTINA DO SENHOR BOM JESUS – CNPJ n.º 52.316.544/0001-60, ASSOCIAÇÃODOS DEFICIENTES VISUAIS DE MATÃO – ADEVIMA – CNPJ n.º 07.480.617/0001-09, A.A.A.M.ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE MATÃO – CNPJ n.º 52.394.095/0001-79, ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DO BASQUETE – CNPJ n.º 07.318.460/0001-01, ASSOCIAÇÃO ATLETICA BOM DEBOLA, BOM NA ESCOLA – CNPJ n.º 23.491.088/0001-97, COMUNIDADE ESPIRITA CAIRBARSCHUTEL – CNPJ n.º 52.315.199/0001-40, CARITAS DE MATÃO – CNPJ n.º 22.503.104/0001-80.

Matão, 07 de fevereiro de 2019.JOSÉ EDINARDO ESQUETINI - PREFEITO DE MATÃO

Prefeitura Municipal de MaríliaTERMO DE REVOGAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 014/2018Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. Modalidade: Tomada de Preços. Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para reforma da Unidade de Saúde da Família USF Santa Antonieta III. Termo de Revogação: Haja vista que a empresa Hébe Luísa da Silva 32682803822 foi inabilitada no processo licitatório e após o prazo para regularização da habilitação conforme determina o artigo 48 da Lei Federal 8.666/93 em seu parágrafo 3 e Indeferimento de recurso apresentado pela empresa e uma vez que não há mais nenhum proponente no certame fica Revogada a presente licitação. Informações na Divisão de Licitação - Av. Santo Antônio 2377 - Marília/SP [email protected].

Ricardo Sevilha Mustafá - Secretário Municipal da Saúde

TERMO DE ABERTURA

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2019

Nº LICITAÇÃO NO BLL 001/2019Prefeitura Municipal de Marília. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Objeto: Registro de Preço visando a eventual aquisição de fitas com área reagente, lanceta descartável e seringa de insulina (Programa Insumo Diabéticos), destinadas à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses, conforme Anexo I deste Edital. Cadastramento das Propostas: até o dia 25/01/2019 às 09:00 horas. Início do Pregão: Dia 25/01/2019 às 10:00 horas. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.bll.org.br. Demais informações na Divisão de Licitação - Av. Santo Antônio, nº 2377 - Marília/SP - telefone (14) 3402-4410/ramal 4528.

Ricardo Sevilha Mustafá - Secretário Municipal da Saúde.

ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSInformamos que se encontra publicado no Diário Oficial do Município de Marília/SP, site: https://diariooficial.marilia.sp.gov.br/, do dia 08/02/2019 o valor unitário referente à Ata de Registro de Preços do seguinte processo: Edital de Licitação nº 232/2018. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Papel Higiênico e Papel Interfolha, destinados a diversas secretarias municipais.

PREFEITURA MUNICIPAL DESANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ

Estado de São PauloDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 012/2019

Tipo: Menor preço por itemOBJETO: Aquisição de materiais de construção emgeral. Informações pelo fone: (18)3639 9029,site: http://www.saaracangua.sp.gov.br/licitacoes-editais-concursos. DATA DA REALIZAÇÃO: 21/02/2019 – HORÁRIO: a partir das 08h00. RodrigoAparecido Santana Rodrigues – Prefeito.


(REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2019)Tipo: Menor preço por item

OBJETO: Aquisição de massa asfáltica. Informa-ções pelo fone: (18)3639 9029, site: http://www.saaracangua.sp.gov.br/licitacoes-editais-con-cursos. DATA DA REALIZAÇÃO: 22/02/2019 –HORÁRIO: a partir das 09h00. Rodrigo Apareci-do Santana Rodrigues - Prefeito.


(REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019)Tipo: Menor preço por item

OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem.Informações pelo fone: (18)3639 9029, site: http://www.saaracangua.sp.gov.br/licitacoes-editais-con-cursos. DATA DA REALIZAÇÃO: 25/02/2019 –HORÁRIO: a partir das 08h00. Rodrigo Apareci-do Santana Rodrigues - Prefeito.

PRO

•B

RA

SILIA•FIANT

•EX

IMIA

INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS

DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - IPT

C.N.P.J. nº 60.633.674/0001-55

Cotação - Processo IPT Nº DL00051.2019 - RC21632.2019Objeto: Prestação de serviço de análise eco toxicológicas na matriz sedimento para vibrio fisheri e

hyalella azteca.

Cotação - Processo IPT Nº DL00052.2019 - RC21647.2019Objeto: Prestação de serviço de análises químicas na matriz sedimento para teor de carbono

orgânico total, nitrogênio Kjeldahi total, fósforo total, enxofre e selênio total.

Data Final para apresentação de proposta: 12/02/2019 até as 17:00h.Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos telefones/e-mails:(11) 3767-4056/4035 - [email protected]/[email protected] - Departamento de Compras.

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 10/2019 – Edital nº 10/2019

Pregão Presencial nº 10/2019TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: aquisição de materiais de escritório para aCâmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federalnº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 eAto da Mesa 4/2014 – Credenciamento eSessão Pública do Pregão: 20/02/2019 às 9h00.Local da realização da sessão pública doPregão: Câmara Municipal de Marília, RuaBandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital naíntegra encontra-se à disposição no sitewww.camar.sp.gov.br. Marília, 7 de fevereiro de2019. Ilka de Nadae - Pregoeiro.

CÂMARA MUNICIPALDE MARILIA

Estado de São Paulo


Edital de 1ª e 2ª PraçaAção de Execução –

Cobrança de Condomínio, Processo Digital n° 1001664-26.2016.8.26.0281 ,

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: Nº 1: Conf. Av. 04 e 05(24/08/1987), foram construídos sobre o terreno: Um Prédio Residencial, nº 190 da Alameda das Figueiras, com a área construída de 264,06m², e uma piscina e churrasqueira, com área construída de 93,46m². Nº2: BENFEITORIAS: Conforme laudo de avaliação,

Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.

OBS: Conforme laudo de avaliação sobre o imóvel em epígrafe recaem os Débitos de IPTU e Dívida Ativa - Totalizando R$ 4.911,77 (10/2018), cujo valor deverá ser atualizado na data da efetiva praça.

Edital de 1ª e 2ª PraçaAção de Execução - Cobrança de Condomínio, Processo Digital n°

1048128-98.2018.8.26.0100 ,

OBS.: Conforme pesquisa realizada no site da P. M. S. P (31/01/2019), contribuinte: 045.126.0116-3, sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU - Exercício 2019 à vencer no valor de R$ 14.897,56, Débitos de IPTU – Exercício 2018 no valor de R$ 18.143,93 e DÍVIDA ATIVA - Exercícios 2015, 2016 e 2017 no valor de R$ 68.499,72. Totalizando R$ 101.541,21, cujo valor deverá ser atualizado na data do efetivo leilão.

[email protected]

1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP - EDITAL DE LEILÃO, em resumo (art. 887, §3º - CPC), e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) OTINO JOSÉ DE MORAES e sua mulher, NILSON JOSÉ DE MORAES e do credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A. O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Cláudio Bárbaro Vita da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Ação de Procedimento Comum - Indenização por Dano Material ajuizada por LUCIANA CHIARI DOS SANTOS contra OTINO JOSÉ DE MORAES, NILSON JOSÉ DE MORAES - Processo nº 0008500-47.2006.8.26.0066 (Nº de Ordem 1400/06) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: O leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/02/2018, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/02/2019, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 13/03/2019 - 2º pregão. Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, JUCESP nº 654. O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás. O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis, em inteiro teor, nos autos do processo e no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS): 01 (um) Caminhão Cargo/Basculante - ano de fabricação 1972, cor amarela, Marca Mercedes Benz, chassi 34403316027444, placa BXI-6074 - Barretos/SP. Débitos: Multa Detran: R$ 199,19. Restrição Administrativa: VEIC. SINISTRADO MEDIA MONTA. Obs.: Existe comunicação de venda para o veículo, e conforme registro no Detran o ano de fabricação é 1969. Depositário: OTINO JOSÉ MORAES. Local do bem: Av. São Paulo, 35, Santa Teresinha, Barretos/SP. Valor da Reavaliação em 16/10/2018: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Uma parte ideal de 50% de uma gleba de terras situada na Fazenda Cabeceira da Onça, Distrito de Ibitu, Município e Comarca de Barretos-SP, com a área de 9,8010 hectares, imóvel registrado na Transcrição 3-AU/38.303 do C.R.I. de Barretos. Fazenda Cabeleira da Onça. Uma gleba de terras, com a área de 4,05 alqueires ou 9,80,10 ha, na Fazenda Cabeceira da Onça, no distrito de Ibitu, deste município e comarca, cadastro nº 41-23-002-06148, dentro das seguintes divisas e confrontações: começam na divisa dessa gleba com sucessores de José Ozorio de Souza e Nelson Alvaro de Andrade e Silva, daí, confrontando com este último, segue no rumo 50°43’SO, a 491,00 m, daí, confrontando com Joaquim Ferreira Soares, seguem no rumo 3°19’SO, a 115 m; daí, confrontando com Manoel Ferreira Soares, seguem no rumo 85°14’SE, a 342m; daí, confrontando com sucessores de José Ozorio de Souza, segue até o ponto de partida no rumo 5°41’NE a 457,50 metros. Obs.: Segundo avaliação, constam a construção de uma casa sede, garagem, aviário, e demais benfeitorias como paiol, chiqueiro, aviário, etc. Ônus - Cédula Rural Hipotecária em favor do BANCO DO BRASIL S/A - BARRETOS, Obs.: a questão dos gravames sobre o imóvel não nestes autos a providência pleiteada, devendo ser buscado a liberação do bem através da via admistrativa ou pelas vias ordinárias junto ao Banco. Valor da Avaliação da parte penhorada em 27 de novembro de 2018: R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). Barretos/SP, 10 de dezembro de 2018. Cláudio Bárbaro Vita Juiz(a) de Direito.

EDITAL Nº 13/2.019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2.019OBJETO: Registro de preços para aquisição de concreto usinado, para ser utilizado nos serviços

diversos a serem executados pelo Departamento de Obras e Projetos da Secretaria de Obras, pelo período de12 (doze) meses, conforme especificações do anexo I. Data da abertura - 21/02/2019, às 13:30 horas. Me-lhores informações poderão ser obtidas junto à Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro,ou pelo telefone (018) 3643-6131. O Edital poderá ser lido naquela Seção e retirado gratuitamente no sitewww.birigui.sp.gov.br, Cristiano Salmeirão, Birigui - SP, 07/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI,

Um veículo VW Gol MI fabricação 1998/modelo 1998 particular, vermelho, gasolina, Chassi 9BUT222377WP528031 - Placa CQR0501 - Renavam 00695289047 em regular estado de conservação e funcionamento.

,

VW/SAVEIRO CSSTMB, COR VERMELHO, ANO/MODELO 2014/2015, PLACA FZV 4410, RENAVAM 01015973679, CHASSI 9BWKB45U1FP090545 Obs. Conforme pesquisa realizada no site da fazenda e no site do Detran, em 01/02/2019, sobre o veículo supramencionado recaem, débitos de IPVA, DPVAT, MULTAS, Licenciamento e Dívida Ativa, totalizando: R$ 6.952,80. Consta ainda intenção de Gravame.

Citação e Intimação- Prazo 20 dias-Proc. 1026932-77.2014.8.26.0564. O Dr. Mauricio Tini Garcia, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível - Foro de São Bernardo do Campo/SP. Faz Saber a Cleber Duarte Pereira Sucatas Me, CNPJ 08.630.607/0001-67, na pessoa de seu representante legal e a Cleber Duarte Pereira, CPF 296.486.018-10, que Banco Santander (Brasil) S.A., ajuizou uma ação de Execução de Título Extrajudicial, para cobrança de R$ 113.674,21 (28.11.2014), referente ao saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo Capital de Giro nº 300000003490 (Operação nº 4433000003490300170). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, paguem o débito, atualizado ou em 15 dias, embarguem ou reconheçam o crédito do exeqüente, comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja

branca, placas BIZ8591, renavam 00355239639, sendo nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inciso IV,


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5095-530011Ligue:


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Vara Única da Comarca de Colina/SP - EDITAL DE LEILÃO, em resumo (art. 887, §3º - CPC), e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) JOÃO HENRIQUE PARO JUNIOR, OSCAR BARCELLOS NETO; do coproprietário de bem indivisível BRAZILINA DRUBI BARCELLOS, SEBASTIANA LUCIA BARCELLOS GUARNIERI e s/m JOÃO PAULO PARO GUARNIERI, ELOISA BARCELLOS BELLINTANI e s/m SOCRATES BELLINTANI e MARIA SALETE MALPELI BARCELOS; dos credores COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COOPERCITRUS LTDA - CREDICITRUS, KINUE ONO, JOAO BATISTA DE MENEZES CARVALHO, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE ORLANDIA - CAROL, VILMA APARECIDA SILVEIRA FREITAS FELTRIN, ZAIDEN GERAIGE NETO; COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO - COOPERCITRUS, LUIZ MANOEL GOMES JUNIOR. O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Luciano de Oliveira Silva da Vara Única da Comarca de Colina/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada por MUNICÍPIO DE COLINA contra JOÃO HENRIQUE PARO JUNIOR, OSCAR BARCELLOS NETO - Processo nº 0000816-13.2001.8.26.0142 (Nº de Ordem 02/01) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O pregão terá início em 18/02/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se 13/03/2019, às 14:00 horas. Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O leilão será conduzida pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, JUCESP nº 654. O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás.O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is).Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis, em inteiro teor, nos autos do processo e no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. DO(S) IMÓVEL(IS): 10 (dez) hectares do imóvel descrito na matrícula nº 3.591 do Cartório de Registro de Imóveis de Colina/SP : Uma gleba de terras rural que se destaca de maio porção, sem benfeitorias, além de cercas, área remanescente da Fazenda Baixadinha, situada no município de Colina/SP, com área de 519.65795 hectares. Valor Total da Avaliação em 03/10/2015: R$ 34.033.565,00. Valor da Avaliação da parte penhorada (10 hectares): R$ 654.922,44 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos). Valor Atualizado pelo índice de DEZ/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 756.523,56 (setecentos e cinquenta e seis reais e quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). Colina/SP, 17 de dezembro de 2018. Nathália Schier Hinckel Juiz(a) de Direito.

LIGA DESPORTIVA DE AUTOMOBILISMO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃONa qualidade de Presidente da LIGA DESPORTIVA DE AUTOMOBILISMO, no uso das atribuições quelhe conferem o Estatuto Social, convocamos os associados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinaria,

a realizar-se na sua sede social, no próximo dia 21 de Fevereiro de 2019, á Avenida Nossa Senhora do Sabará n. 5267 - Vila Emir- São Paulo/Sp, ás 14:00 horas, com 2/3 dos associados presentes em primeira convocação, ás 14:30 horas, com qualquer númerode associados em segunda convocação, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Prorrogação do Mandato da Atual Diretoria;2 - Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 3 - Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; 4 - Reforma Estatutária; 5- Assuntos Gerais. São Paulo, 07, 08 e 09 de Fevereiro de 2019. Ernesto Alberto Costa e Silva - Presidente.

08/02/2019 - A PARTIR DAS 11h. Thyssenkrupp-11h. LOC.: SP. Veículos de Passeio. THYSSENKRUPP (Filial Jd. Europa) Restrito, THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO - TKMCL (Restrito), Bercosul (Fl. Hortolândia), THYSSENKRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO - TKMCL. 08/02/2019

- A PARTIR DAS 11:10h. Nexa-11:10h. LOC.: MG. Carrocerias de Mitsubishi, Gatilhos, Bicos Atomizadores, Discos, Parafusos, Abraçadeira e Outros.. NEXA - VMZINCO - Vazante/MG, NEXA - VMZINCO - Paracatu/MG. 08/02/2019 - A PARTIR DAS 15h . MA Imóveis Nº 165 - 15h - Banco Pan. LOC.: RN, RJ, MG, RS, SP, PE, CE, BA, PA. Imóveis em BA/ CE/ MG/ PA/ PE/ RJ/ RN/ RS/ SP - 10% de desconto à vista ou parcelado em até 48x. Banco Pan 08.02.19 (Banco Pan), Banco Pan 08.02.19 (Brazilian). 08/02/2019 - A PARTIR DAS Semi Novos. Venda Direta- Semi Novos. LOC.: MG, SP, PE. Equipamentos disponíveis para com nossa Equipe de vendas. Contato: (11) 4950-9505. MAISATIVO INTERM. DE ATIVOS. 11/02/2019 - A PARTIR

DAS 11h. White Martins-11h. LOC.: RJ. Bujões, Abrasivos, Parafusos, Porças, Pallets de Madeiras, Brocas e Outros.. WHITE MARTINS - Rio de Janeiro/RJ. 12/02/2019 - A PARTIR DAS 11h. Leão Engenharia-11h. LOC.: SP, PR. Caminhão Betoneira Ford Cargo e Usina de Asfalto Volumétrica de Fluxo Ciber Drum.. Ativafrota Locação de Equipamentos Ltda, ATIVA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA. 12/02/2019 - A PARTIR DAS 11:15h. Syngenta-11:15h. LOC.: MG, SP, RS, PR, GO, CE, MT, TO. S10, Tucson, Hilux, Pajero. SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. 12/02/2019 - A PARTIR

DAS 11:30h. Bayer Combos-11:30h. LOC.: SP. Combos de Veículos de Passeio. BAYER S A - São Paulo_Lotes 16, BAYER S A - São Paulo_Lote 07 e 14. 12/02/2019 - A PARTIR DAS 13:10h. Tupy-13:10h. LOC.: SC. MRO, Peças e Componentes Industriais. TUPY - Joinville/SC. 12/02/2019 - A PARTIR

DAS 15h. P&G-15h. LOC.: RJ. Paleteira Elétrica, Esteira, Silo Promáquina, Mesa Intralox, Bomba E Válvula, Câmera Trouble Shooter, Estação De Filtragem. P&G Comercial - Rio de Janeiro. 12/02/2019 - A PARTIR DAS 15:30h. Hersheys-15:30h. LOC.: SP. Dosador, Embaladeiras, Extrusora, Misturador, Túnel de Encolhimento, etc.. Hershey. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 11:30h. CCBM-11:30h. LOC.: PA. Bombas Submersíveis, Serras Diversas, Lixadeiras, MROs, Catracas e Outros.. CCBM - Altamira/PA. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 11h. CCBM-11h. LOC.: PA. Bombas de Hidrojatemento, Compressores de Ar, Baús, Rolos Compactadores e Outros.. CCBM - Altamira/PA_BP 1%, CCBM - Altamira/PA_BP 4%. 13/02/2019

- A PARTIR DAS 12h. PME Nº1856-12h. LOC.: SP. Tratores Valtra, Tratores John Deere, Colhedora e Outros.. FAZENDA SANTO ANTÔNIO. 13/02/2019

- A PARTIR DAS 13h. CBMM-13h. LOC.: MG. Peças e Componentes Industriais. CBMM - Araxá/MG. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 14h. Construtora Ferreira Guedes-14h. LOC.: SP. Caminhões Fora de Estrada, Pás Carregadeira, Planta de Areia, Compressores. Territorial São Paulo Mineração, CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S A. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 14:30h. AAlves-14:30h. LOC.: SP. Trator Agrícola Ford 6610, Plantadeira e Adubadeira Jumil. A ALVES - Orlândia. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 15:30h. PME Nº1855-15:30h. LOC.: PR. Cavalo Mecânico Mercedes Benz, Semirreboques, Reboques e Outros.. ZPF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, LE SOUK COMERCIO DE ACESSORIOS E DECORACOES EIRELI. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 16h. CNH-16h. LOC.: SP. Pneus e Rodas Pirelli. CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 16:30h.

Martin Brower-16:30h. LOC.: PR. Empilhadeiras Crown RR5000, 2001. MARTIN BROWER. 14/02/2019 - A PARTIR DAS 11h. Adecoagro-11h. LOC.: MS. Veículos de Passeio e Utilitários.. Adecoagro vale do Ivinhema S.A. 14/02/2019 - A PARTIR DAS 11:10h. BSM-11:10h. LOC.: RJ. Elevadores Simples de Cremalheira GJJ SC-200 GD 1 Cabina, Anos 2013 e 2014. BRASIL DISTRESSED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 14/02/2019 - A PARTIR

DAS 13h. Compartilhado Nº856A-13h. LOC.: MG, RJ, SP, PR, SC, MT. Maquinas Pesadas, Peças e Componentes Industriais, Mobiliários. TIGRE - Joinville/SC (ATUAL), SANTOS BRASIL PARTICIPACOES_Guarujá, Terra Santa Agro, LABORATORIOS PFIZER LTDA (Frota), DELPHI (Piracicaba - Novo), ADM DO BRASIL LTDA - RONDONOPOLIS, Eaton Power Solutions Jundiaí, WYETH, ADM DO BRASIL LTDA- São Paulo, MEXICHEM unidade Sumaré, BERICAP DO BRASIL LTDA, ADM DO BRASIL LTDA- Urbelândia, PIRELLI, ACCIONA CONSTRUCCION - São Paulo/SP, WEATHERFORD INDUSTRIA (Rio de Janeiro), ATOS - São Paulo/SP, Moinho Iguacu. 14/02/2019 - A PARTIR DAS 14h. Compartilhado Nº856B-14h. LOC.: MG, RN, SP, PB, DF, BA, CE. Veículos de Passeio e Utilitários. ATIVA SERVICE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, REXAM - Rio de Janeiro/RJ, Nielsen, ECOFOR AMBIENTAL S/A, BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A - Brasília. 14/02/2019 - A PARTIR DAS 15:30h. PME Nº1859-15:30h. LOC.: SP. Panela Vibratória, Camara Climática, Microscópio Metalográfico, Carcaça de Luminária e Outros.. MULT TEMPERA COAT TRATAMENTO TERMICO. 15/02/2019 - A PARTIR

DAS 12h. Fiat-12h. LOC.: MG, SP. Uno, Argo, 500, Doblo, Palio e Outros. FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, FCA RENTAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 13h. Bemis-13h. LOC.: RN, SP. Corsair 4 e 8, Caldeiras, Coladeiras, Compressores, Prensas, Inversor de Palete, Ploters, Prensas, Equipamentos. BEMIS - LONDRINA/PR (Restrito Valores) , BEMIS DUTRA - SÃO PAULO/SP, BEMIS - LONDRINA/PR . 15/02/2019 - A PARTIR DAS 13:30h. Andrade Gutierrez-13:30h. LOC.: RJ. Carregadeiras JCB e Caterpillar. ANDRADE GUTIERREZ - Rio de Janeiro/RJ. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 14h. 3 Corações- 14h. LOC.: RJ. Caminhões Baú VW 7100, 2000/2001, VW 8140, 1996/1996, VW Baú 12.170 BT, 1998/1998. 3 CORAÇÕES ALIMENTOS S.A. - Eusébio/CE. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 14:10h. Vivo-14:10h. LOC.: RJ, SP, PR, ES, RS, PE, BA, GO, SC. Veículos de Passeio. Telefonica Brasil (Sucata de Veículo), Telefonica Brasil. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 15:30h. Brunaldi-15:30h. LOC.: SP. Trator agrícola, Carregadeira Massey, Pulveriazador, Escavadeira e outros. BRUNALDI AGRONEGOCIOS. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 16h. Gocil-16h. LOC.: MG, PR, SP, RS, GO. Honda NXR150, Quadriciclo Honda Fourtrax, Honda XRE 300 e Outros.. GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA Ltda l Quintana - São Paulo/SP. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 16:30h. CCR-16:30h. LOC.: SP. Fiat Palio Essence, Hyundai Azera, Toyota Corolla e Outros.. CCR CPC ENGELOGTEC, CCR S.A. (Restrito Blindagem), CCR VIA LAGOS, CCR MS VIA, CCR SP VIAS, CCR CPC ENGELOG, CCR CPC ENGELOGTEC (Restrito Blindagem), CCR METRO BAHIA. 15/02/2019 - A PARTIR DAS 17h. Energisa-17h. LOC.: MG, SP, PB, SE, RO, MT, MS, TO. Veículos de Passeio, Utilitários, Motocicletas. ENERGISA DISTRIBUIDORA (ESE) - Aracaju/SE, ENERGISA (CEMAT/EMT) - Cuiabá/MTENERGISA (CEMAT/EMT) - Cuiabá/MT, ENERGISA SOLUÇÕES (ESOL) - Cataguases/MG, ENERGISA DISTRIBUIDORA (EPB) - João Pessoa/PB, CAIUÁ (ECI) Energisa Sul-Sudeste-Distribuidora de Energia S.A - São Paulo/SP, ENERGISA (ENERSUL/EMS) - Campo Grande/MS.

Tel.: (11) 4950-9400 E-mail: [email protected] - Auditório: Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One, 4º andar, São Paulo/SP, CEP: 04571-010. Leiloeiro Oficial: RONALDO DE QUEIROZ SODRÉ SANTORO - JUCESP nº 891

Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. A descrição detalhada dos lotes e edital do leilão constam no site www.superbid.net ou no catálogo à ser distribuído no local do leilão.

08/02/2019 - A PARTIR DAS 12h. LogBusiness-12h. LOC.: SP. Estruturas Porta Pallets, Longarinas, Ar Condicionado, Racks Galvanizados, Impressoras, Cxs. Plásticas, Detector De Metal. G5 BUSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELES- EPPv. 12/02/2019 - A PARTIR DAS 14h. Gvec Corp-14h. LOC.: SP. Gerador Diesel Stemac 450 Kva - Porta Pallets, Empilhadeira Hyster, Reator P/ Tintas, Prensa Hidr, Jato De Areia.. G5 BUSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELES- EPP. 13/02/2019 - A PARTIR DAS 15h. Five Share-15h. LOC.: SP. Grupo Gerador 450 Kva, Torno Imor Oficina 520, Plainas, Guilhotina Newton, Jato De Areia, Compressores, Soldas.. G5 BUSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELES- EPP. 14/02/2019 - A

PARTIR DAS 12h. Gvec Corp-12h. LOC.: SP. Racks, Compressor, Solda, Gerador, Eletroímã, Bomba, Lavadoras, Talha 500 KG.. G5 BUSINESS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELES- EPP. 14/02/2019 - A PARTIR DAS 15h. PME Nº1854-15h. LOC.: SP. Talhas Elétricas, Roçadeiras, Compactadores de Solo, Perfuradores, Motosserras e Outros.. Megatrend.

Tel.: (11) 4950-9400 E-mail: [email protected] - Auditório: Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One, 4º andar, São Paulo/SP, CEP: 04571-010. Leiloeiro Oficial: Eduardo Sylvio Schanzer - JUCESP nº 452.


15/02/2019 - A PARTIR DAS 14h. MA Imóveis Nº176-14h. LOC.: SP. Lote de Terreno no Residencial Oásis em Barretos/SP.. DRS INCORPORADORA SPE 04 LTDA.

Tel.: (11) 4950-9400 E-mail: [email protected] - Auditório: Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One, 4º andar, São Paulo/SP, CEP: 04571-010. Leiloeiro Oficial: Paulo Francisco Antônio Casale Lauro - JUCESP nº 842.


15/02/2019 - A PARTIR DAS 15h. Município de Vitória-15h. LOC.: ES. Barco Fibra Navatec Corisco 16, Barco a Vela Optimist, Caiaque K1 Escola, Jet Ski Yamaha. Município de Vitória.

Tel.: (11) 4950-9400 E-mail: [email protected] - Auditório: Av. Eng. Luís Carlos Berrini, 105, Edifício Berrini One, 4º andar, São Paulo/SP, CEP: 04571-010. Servidor Municipal: Antonio Lima Barcelos. Matrícula nº 4406-7.


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EM UM CENÁRIO ECONÔMICO CADA VEZ MAIS DESAFIADOR,DECIDA

PELO

DCI.

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5095-530011Ligue:


Leilões Eletrônicos JudiciaisEDITAL DE LEILÃO

O MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER,aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência da empresa Máximo Martins da Cruz Engenharia e Comércio S/A - Processo nº 0534581-78.2000.8.26.0100 e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO(S) BEM(NS) – O(s) bem(s) será(ao) vendido(s)no estado em que se encontra(m). Através do Portal www.hastapublica.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). DA VISITAÇÃO - Constituiônus dos interessados examinar o(s) bem(ns) a ser(em) apregoado(s). As visitas deverão ser agendadas via e-mail: [email protected]. DO LEILÃO – O leilão será realizado por MEIOELETRÔNICO, através do Portal www.hastapublica.com.br. O 1º pregão que se inicia no dia 11 de março de 2019, encerrando às 15:00 horas do terceiro dia - 14 de março de 2019. Caso oslances ofertados não atinjam o valor de avaliação do(s) bem(ns) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 15:00 horas do dia 28 de março de 2019 - 2º pregão. DO CONDUTOR DOLEILÃO – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR (JUCESP 819). DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO(S) BEM(NS) – No primeiro pregão, o valor mínimo paraa venda do(s) bem(ns) apregoado(s) será de 100% do valor da avaliação judicial. No segundo pregão, a alienação dar-se-á pelo maior valor ofertado, ainda que inferior ao valor de avaliação dosbens, ficando condicionado à aprovação do Magistrado, Ministério Público e Administrador Judicial. DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela rede Internet, através do Portalwww.hastapublica.com.br, em igualdade de condições. No caso de não aprovação da venda pelo preço ofertado, o ofertante será comunicado e o lance será desconsiderado, com a devoluçãototal da caução. DOS DÉBITOS – O(s) bem(ns) será(ão) apregoado(s) sem quaisquer ônus, não havendo sucessão do arrematante nas obrigações do devedor (“aquisição originária”), exceto seo arrematante for: 1. sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; 2. parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedadefalida, ou 3. identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (artigo 141, da Lei nº 11.101/2.005). DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar aoLeiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) bem(ns). O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24(vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão, através de deposito junto ao Banco Itaú agência 0150 na conta corrente nº 26.800-1 em nome de HASTAPUBLICABR Promotora de EventosLtda. CNPJ nº 16.792.811/0001-02. Caso o arrematante não efetue o pagamento dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas da homologação do leilão, a arrematação será cancelada e o proponentepagará multa de 3% (três por cento) sobre o valor do lance, sendo que 2% (dois por cento) da multa será destinado à Massa Falida e 1% (um por cento) será destinado à Leiloeira em razão do serviçoprestado, podendo, ainda, o Juiz aprovar a venda do(s) bem(ns) para o segundo colocado, pelo último lance por ele ofertado (Art. 21 do Provimento 1625/2009). Na hipótese de não serem efetuados ospagamentos devidos pelo arrematante no prazo estipulado, será desfeita a arrematação e a posse dos bens será retomada pela Massa Falida, devendo o arrematante devolvê-los no estado de conservaçãoe localização que os recebeu, além de ficarem retidos os valores já depositados em favor da Massa Falida. Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão restituídosao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do(s) bem(ns) arrematado(s) e à comissão do Leiloeiro Oficial, deduzidas as despesas incorridas. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei nº11.101/2.005 e, no que couber, o CPC, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial e o caput do artigo 335, do CP.Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.hastapublica.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivospatronos. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 1 – Imóvel: Vaga nº 23M, localizada no 2º subsolo do Edifício Mariana, situado na Avenida Jabaquara nº 132, na Saúde – 21º Subdistrito. Uma vagacom a área real privativa de 7,65m², área comum de 26,1037m², área real total de 33,7537m² e fração ideal no terreno de 0,6383%. Matriculado sob nº 175.507 do 14º CRI de São Paulo/SP. Avaliado por R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) em 20/08/2018. Obs. Por se tratar de vaga de garagem em condomínio edilício, deverá ser observado o disposto no Art.1331, §1º: As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns,sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugadosa pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. (Alterado pela Lei nº 12.607/2012). É de responsabilidade do arrematante verificar as despesastributárias ou custos relativos à desmontagem, remoção, transporte sobre o bem arrematado. São Paulo, 21 de janeiro de 2019. Tiago Henriques Papaterra Limongi - Juiz de Direito.

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O(a) Dr(a). Eduardo Hipólito Haddad, MM Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Praia Grande/SP, com fulcro nos Artigos 881 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC/2015), na forma da lei e etc., faz saber que por meio do sistema gestor de leilões eletrônicos www.royalleiloesonline.com.br levará a leilão público judicial para venda e arrematação o(s) Bem(ns) Imóvel(eis) ao final descrito(s). PROCESSO: 0011942-49.2006.8.26.0477. DAS PARTES: EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOURÃO VII. EXECUTADOS: KLAUS ALEXANDRE HAUFE MARINA STELLA. O(s) respectivo(s) eventual(ais) Ocupantes do imóvel, novo(s) cônjuge(s) da(s) pessoa(s) física(s) citada(s), e demais interessados. TITULAR DE DOMÍNIO: MOURÃO – CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA. (CNPJ 49.183.825/0009-88). TERCEIRA INTERESSADA: MARJORIE MORGANA TOFFOLI. CONDIÇÕES GERAIS DE LEILÃO: 1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Direitos sobre o APARTAMENTO N° 1001, localizado no pavimento de cobertura do “Edifício Mourão VII”, situado na Rua Tapuias, nº. 109, no loteamento denominado Vila Tupi, nesta cidade, com a área útil de 231,2038m2, área comum de 125,7109m2, área total de 356,9147m2, e fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum equivalente a 7,6366%, cabendo-lhe o direito ao uso de duas vagas na garagem coletiva do edifício, em local indeterminado, pela ordem de chegada. Nº da Matrícula: 64.039 CRI de Praia Grande – SP. Nº de Inscrição cadastral: Não Consta. 2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$550.000,00 (Outubro/2011), valor que sujeito a atualização até a data das praças. 3. VISITAÇÃO: Não Há Visitação. 4. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª PRAÇA: Nas datas a seguir, o(s) Bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der acima(s) da(s) respectiva(s) avaliação(ões) atualizadas conforme o índice da tabela do TJSP: INICIO: 18 de Fevereiro de 2019 ás 15:00 horas TERMINO: 21 de Fevereiro de 2019 ás 15:00 horas 2ª PRAÇA: O 2º (Segundo) Leilão será aberto caso não haja licitante(s) em primeira apregoação, na ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem mais der, rejeitados lances inferiores ao equivalente a 60% (Sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada do respectivo lote, afastado o preço vil (art. 885 e parágrafo único do art. 891 do CPC/2015). INICIO: Imediatamente após o termino da Primeira Praça. TERMINO: 14 de Março de 2019 ás 15:00 horas. 5. DEBITOS: Nos termos do r. despacho do dia 27/02/2018; “...eventuais débitos de IPTU ficarão sub-rogados no crédito e os débitos condominiais remanescentes, em razão de eventual insuficiência do valor da arrematação, ficarão por conta do executado até a data em que o arrematante for imitido na posse do imóvel”. Constam débitos conforme a relação a seguir: DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (DÉBITO EXEQUENDO): Não consta nos autos haver recurso ou causa pendente de julgamento. Constam débitos condominiais no valor total de R$ 1.214.854,62 (10/12/2018) DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Constam débitos conforme a seguir: ITPU – Dívida Ativa: R$ 385.968,49 (10/12/2018) IPTU – Exercício Atual: R$ 7.993,96 (10/12/2018) 6. CONDIÇÕES DE VENDA E INFORMAÇÃO: Edital completo com forma de pagamento, lance mínimo, comissão do leiloeiro e demais condições no site www.royalleiloesonline.com.br. 7. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, pelo site do leiloeiro, por fone: (11) 3467-1121, ou mesmo por e-mail: [email protected]. Pelo presente edital ficam intimados das designações e dos termos supra, na hipótese de não localizados para intimações pessoais, a executada e as pessoas acima mencionado, e para que produza seus efeitos de direito, será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001232-95.2015.8.26.0554 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). José Francisco Matos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) JORGE ROBERTO MILANES JUNIOR, CPF 273.931.218-08 e LUCINEIA APARECIDA GOIS MILANÊS, CPF 313.645.298-40, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de CIPER COMERCIAL E IMOBILIÁRIA PEREIRA LTDA., alegando em síntese: A exequente vendeu aos executados o lote nº 17, da quadra 13, do Loteamento denominado “Jardim do Mirante” localizado na cidade de Santo André. Ocorre que os executados deixaram de pagar as parcelas mensais, constantes em contrato, vencidas a partir de dezembro/2013 e também parcela de resíduo vencida em junho de 2014. Da-se à causa o valor de R$ 33.887,07. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO por EDITAL para pagar a

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Decorrido o prazo de 20 dias do edital, registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na

e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 23 de janeiro de 2019.

[email protected]

2ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP - EDITAL DE LEILÃO, em resumo (art. 887, §3º - CPC), e de intimação do(a)(s) executado(a)(s) ROGÉRIO ALVES DA CUNHA, JAIRA EMACULADA DA CUNHA e TERESA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CUNHA; e dos credores com penhora anteriores VERA LEIKO ITO ABE e MARINA MASSAE ITO ABE, Secretária da Receita Federal do Brasil, HERMINIO CASTILHO, FERNANDO CESAR BRAGA, LUIS CARLOS GONÇALO CARRETEIRO, JORGE MESSIAS DE SOUZA, JOÃO LUIZ DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO DOUTORADO, WILSON FERRARI LOPES, NEDSON TREVISOLI SOUZA, ARNALDO APARECIDO BRUNETE, WILSON FERRARI LOPES e ARNALDO APARECIDO BRUNETE, CÉLIO BORGES DE MORAIS, MOACYR IKUHARA e HAMILTON CACERES, CHARLES RODRIGUES ARCANJO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr.(a) Carlos Fakiani Macatti da 2ª Vara Cível da Comarca de Barretos/SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processam os autos da Carta Precatória ajuizada por JOÃO BATISTA DE MELO contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA, JAIRA EMACULADA DA CUNHA e TERESA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA CUNHA - Processo nº 0007534-06.2014.8.26.0066 (Nº de Ordem 2710/20104) e que foi designada a venda do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: O leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O 1º pregão terá início em 18/02/2019, a partir das 14:00 horas, encerrando-se em 03 (três) dias úteis, em 21/02/2019, às 14:00 horas. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 21/06/2019, 2º Pregão. Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do(s) imóvel(is) no 1º pregão, o leilão seguir-se-á sem interrupção até às 14:00 horas do dia 01/08/2018 - 2º pregão. Os lances deverão ser ofertados pela rede Internet, através do Portal www.superbidjudicial.com.br. O leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial Sr(a). Renato Schlobach Moysés, JUCESP nº 654. O arrematante não se responsabiliza pelo pagamento de débitos fiscais e tributários incidentes sobre o(s) imóvel(is) arrematado(s) (art. 130, CTN), ficando responsável pelo pagamento dos débitos de outra natureza, tais como condomínio, água, luz e gás. O arrematante deverá pagar, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do(s) imóvel(is). Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis, em inteiro teor, nos autos do processo e no Portal www.superbidjudicial.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso das notificações pessoais e dos respectivos patronos e será realizada através da rede mundial de computadores, conforme determina o §2º, do artigo 887, do novo Código de Processo Civil. RELAÇÃO DO(S) IMÓVEL(IS): IMÓVEL RESIDENCIAL: Um prédio sob nº 0251 da Avenida 39, com o respectivo terreno constituído dos lotes 9 e 10 da quadra 08 medindo 19,11 m de frente por 45,22 m. de cada lado e da frente aos fundos, ou seja 864,15 m quadrados, confrontando pela frente com a avenida 39 por um lado com os lotes 4 e 8, por outro lado com os lotes 11 e 15 e pelos fundos com os lotes 21 e 22, conforme constante na matrícula 4982 do CRI de Barretos-SP. ÔNUS: Av.16/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da nº 874/2010 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por VERA LEIKO ITO ABE e MARINA MASSAE ITO ABE contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA. Ônus - Av.17/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da nº 1014/2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO & CIA LTDA ME contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; R.18/4.982 (Arrolamento de bens): Imóvel foi objeto de arrolamento por parte do Secretária da Receita Federal do Brasil, e, em caso de alienação ou oneração do imóvel ou direitos a ele relativos, fica o proprietário obrigado a comunicar o fato a Delegacia da Receita Federal na cidade de Franca/SP; Av.19/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0003102-46.2009.8.26.0218 - 888/07 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por JOÃO BATISTA DE MELO contra JAIRA EMACULADA DA CUNHA, ROGÉRIO ALVES DA CUNHA e FRIGORIFICO INTERBEEF S/A; Av.20/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº 5891-18.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por HERMINIO CASTILHO contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; Av.22/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0005890-33.2009.8.26.0218 - 1766/2009 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por FERNANDO CESAR BRAGA contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; Av.23/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0005894- 70.2009.8.26.0218 - 1769/2009 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por LUIS CARLOS GONÇALO CARRETEIRO contra JAIRA EMACULADA DA CUNHA, ROGÉRIO ALVES DA CUNHA e FRIGORIFICO INTERBEEF S/A; Av.24/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0004831-73.2010.8.26.0218 - 1442/2010 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por JORGE MESSIAS DE SOUZA, JOÃO LUIZ DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO DOUTORADO contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA e outros Av.25/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos de execução cível, nº 3070-41.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por WILSON FERRARI LOPES contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; Av.26/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos de execução civil, nº de ordem 5895-55.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por NEDSON TREVISOLI SOUZA contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; Av.27/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0001198-83.2012.8.26.0218 - 299/12 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por ARNALDO APARECIDO BRUNETE contra JAIRA EMACULADA DA CUNHA, ROGÉRIO ALVES DA CUNHA e FRIGORIFICO INTERBEEF S/A; Av.28/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº 2825-54.2014 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por WILSON FERRARI LOPES contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA; Av.29/ 4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil, nº de ordem 0005889-48.2009.8.26.0218 - 1765/09 da 1ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por ARNALDO APARECIDO BRUNETE contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA, ALBERTO PEDRO SA SILVA FILHO, JAIRA EMACULADA DA CUNHA e FRIGORIFICO INTERBEEF S/A. Av.31/4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil nº 3135-36.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por CÉLIO BORGES DE MORAIS contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA, INTERBEEF S/A. Av.33/4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil nº 3289- 54.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por MOACYR IKUHARA contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA. Av.34/4.982 (Penhora): Imóvel foi penhorado nos autos da ação de execução civil nº 3134-51.2009 da 2ª Vara Judicial de Guararapes/SP, movida por HAMILTON CACERES contra ROGÉRIO ALVES DA CUNHA. AV.34/4982 - (Penhora) - O imóvel foi objeto de penhora nos autos de execução cível de n. 3134-51.2009 da 2ª Vara Judicial da comarca de Guararapes, movida por Hamilton Caceres contra Rogerio Alves da Cunha. AV.35/4982 - (Penhora) - O imóvel foi penhorado nos autos da execução trabalhista de n. 00576003620095150061 - Juizo do Trabalho da Vara Central de Mandados de Araçatuba/SP, movida por CLAUDINEI DIAS, contra INTERBEEF S.A., FRIDOLDO FENSKE, BENO GIEHL, ALBERTO PEDRO DA SILVA FILHO, JAIRA EMACULADA DA CUNHA, PEREIRA BARRETO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CARNES LTDA - ME, KING TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME, FRIRIO REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, ROGÉRIO ALVES DA CUNHA, DUILIO VETORAZZO FILHO, ALBERTO PEDRO DA SILVA, ANTONIO ALFREDO PENHA e JOÃO FERNANDO VETORAZZO. Valor da Avaliação em 27/06/2013: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Valor Atualizado pelo índice de Novembro/2018 da Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: R$ 1.500.888,53 (um milhão, quinhentos mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Barretos/SP, 28 de novembro de 2018. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito.


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Editais dos Tabeliães de Protesto do dia 7 de fevereiro de 2019

Acham-se neste Tabelião paraserem protestados os títulosabaixo relacionados, cujos desti-natários não foram encontradosnos endereços indicados ou serecusaram ao recebimento dasintimações, ou por residirem fo-ra da competência territorialdeste Tabelião (Art. 15, Lei9492 / 97 )

● O sas c o

Aviso Importante

Os Tabeliães de Protesto in-formam que qualquer paga-mento, seja de Custas, ou Va-lor dos Títulos, somentepoderá ser efetuado nos cai-xas dos respectivos Cartó-rios. Em caso de solicitaçãotelefônica, sob qual quer pre-texto, de depósito em contabancária em nome de tercei-ros, trata-se de golpe de este-lionatários declarando-sefuncionários dos tabeliona-tos e deverá ser comunicadoà Autoridade Policial.

● Alerta sobre fal-sa intimação deprotesto enviadapor e-mail

Alertamos nossos usuários queestão sendo utilizados artigospublicados no site de nossas en-tidades, a Associação dos Notá-rios e Registradores do Brasil -ANOREG-BR e do Instituto deEstudos de Protesto de Títulosdo Brasil - IEPTB, especifica-mente o publicado sob o titulo"O PROTESTO DETITULOS EMFACE DA NOVA LEI DE FALÊN-CIA" de autoria de Cláudio Mar-çal Freire - Vice-presidente daANOREG-BR e Secretário Geraldo IEPTB, para o envio pela in-ternet de mensagem na formadeINTIMAÇÃO DEPROTESTO,induzindo seus destinatários avisitarem em determinado site,no qual supostamente teriamconhecimento a respeitodos re-feridos títulos no protesto, fatoeste que sugere tratar-se de veí-culo de transmissão de vírus,principalmente em face de quenão épraxe doscartórios depro-testo do Pais utilizar o meio ele-trônico para envio de intima-ções de protesto.

AADILSON ROCHA MOREIRA ME - CNPJ

12289494000155 - SP061 - CDA - Prot.: 471 -

01/02/2019.

ADRIANO ALVES DA SILVA - CPF 03016521555 -

SP062 - CDA - Prot.: 301 - 04/02/2019.

ALINE FERNANDA KARAVLA SANTOS - CPF

38120055810 - SP062 - CBI - Prot.: 316 -

01/02/2019.

ALINE HOFFMANN BARBOSA - CPF

44436679896 - SP060 - CBI - Prot.: 275 -

01/02/2019.

ALISSON LEITE DA SILVA - CPF 42034983840 -

SP061 - DMI - Prot.: 183 - 01/02/2019.

ALTAMIR ARESTIDES DA SILVA - CPF

50525492453 - SP060 - CDA - Prot.: 506 -

01/02/2019.

ANDERSON GUERRA VIEIRA - CPF 24545876889

- SP060 - CDA - Prot.: 531 - 01/02/2019.

ANDRE LUIS ROQUE PINTO - CPF 12411436840 -

SP060 - CDA - Prot.: 307 - 04/02/2019.

ANDRELINA MARIA DOS SANTOS SILVA - CPF

12384840851 - SP062 - DMI - Prot.: 238 -

04/02/2019.

BBES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ

29284823000178 - SP062 - DMI - Prot.: 160 -

04/02/2019.

BRUNO DA SILVA RODRIGUES - CPF

34805658835 - SP060 - CBI - Prot.: 277 -

01/02/2019.

BRUNO GARCIA DIZ - CNPJ 29374648000100 -

SP060 - DMI - Prot.: 64 - 01/02/2019.

BRUNO IVANOSCHI - CPF 49104395875 - SP061 -

CBI - Prot.: 286 - 01/02/2019.

CCARLA APARECIDA PAULA DA SILVA - CPF

30958017859 - SP061 - DMI - Prot.: 249 -

01/02/2019.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CPF

38132005821 - SP061 - CBI - Prot.: 296 -

01/02/2019.

CELIA CORDEIRO EMIDIO - CPF 22705398856 -

SP062 - CDA - Prot.: 444 - 01/02/2019.

CELSO LUIS BORGES - CPF 06598553806 - SP060

- CDA - Prot.: 538 - 01/02/2019.

CICERA DIOLINA DA COSTA - CPF 31181859883 -

SP062 - DSI - Prot.: 174 - 01/02/2019.

CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA - CPF

28327889800 - SP062 - CDA - Prot.: 375 -

01/02/2019.

CLEBERSON DE LIMA DOS SANTOS - CPF

21668660857 - SP061 - CDA - Prot.: 532 -

01/02/2019.

CORREIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA -

CNPJ 24635883000174 - SP060 - CDA - Prot.: 424 -

01/02/2019.

CR EMBREAGENS COMERCIO AUTO PECAS

LTDA - CNPJ 08176421000180 - SP062 - CDA - Prot.

: 483 - 04/02/2019.

CRISTOVAO BRITO DA SILVA - CPF 33832345841

- SP061 - CDA - Prot.: 382 - 01/02/2019.

DDACIENE DE JESUS BEZERRA - CPF 37664124859

- SP061 - CDA - Prot.: 495 - 01/02/2019.

DANIEL ALVES MACEDO - CPF 31388797801 -

SP062 - DMI - Prot.: 251 - 01/02/2019.

DANIELA APARECIDA DA S SILVEIRA - CNPJ

13018426000114 - SP061 - DMI - Prot.: 581 -

30/01/2019.

DANILO FERREIRA CARMO - CPF 43097784888 -

SP062 - CBI - Prot.: 329 - 01/02/2019.

DEISE DE JESUS CASTILHO - CPF 37714253878 -

SP061 - DMI - Prot.: 44 - 01/02/2019.

DIEGO AUGUSTO CORREIA - CPF 35330377897 -

SP062 - CBI - Prot.: 332 - 01/02/2019.

DIEGO LOPES DE SOUZA - CPF 43544758806 -

SP061 - CBI - Prot.: 306 - 01/02/2019.

DJANIRA GOMES DA ROCHA - CPF 35448787800

- SP062 - CBI - Prot.: 335 - 01/02/2019.

E

EASY LEARNING CENTRO DE IDIOMAS LTDA -

CNPJ 10719030000106 - SP060 - DMI - Prot.: 172 -

01/02/2019.

EDNA ALVES LIMA - CPF 37749868860 - SP062 -

CDA - Prot.: 421 - 04/02/2019.

EDVAN FERREIRA DA SILVA - CPF 11152045806 -

SP061 - CDA - Prot.: 515 - 01/02/2019.

ELIABE VICENTE DOS SANTOS - CPF

21539802833 - SP062 - CDA - Prot.: 371 -

01/02/2019.

ELIAS RODRIGUES GABRIEL - CPF 28350303875 -

SP060 - CDA - Prot.: 377 - 01/02/2019.

ELIDIA A DA SILVA CANDIDO - CPF 13540975802

- SP060 - CDA - Prot.: 362 - 01/02/2019.

ELIZETHE DA CRUZ LINS - CPF 00804396400 -

SP062 - DMI - Prot.: 14 - 01/02/2019.

EMERSON GUARNIER - CPF 15678817850 -

SP061 - CDA - Prot.: 498 - 01/02/2019.

ENEAS BATISTA CANUTE - CPF 00899434819 -

SP062 - CDA - Prot.: 432 - 01/02/2019.

ERIKA NAYARA DE OLIVEIRA SILVA - CPF

42837401870 - SP062 - CBI - Prot.: 337 -

01/02/2019.

EVILA DARLENE ANTONIA SANTANA - CPF

37507177882 - SP061 - CBI - Prot.: 287 -

01/02/2019.

FFABIANO DA ROSA MULLER - CPF 88635597087

- SP060 - CDA - Prot.: 348 - 01/02/2019.

FABIO DA SILVA EUZEBIO - CPF 31342715837 -

SP061 - DMI - Prot.: 175 - 01/02/2019.

FABIO DOS REIS - CPF 41718702833 - SP062 - CDA

- Prot.: 343 - 04/02/2019.

FABIO PAULINO DE MATOS AMORIM - CPF

37555547805 - SP060 - DSI - Prot.: 187 -

01/02/2019.

FELIPE LEME DA SILVA - CPF 36783492850 -

SP061 - CBI - Prot.: 288 - 01/02/2019.

FELIPE MARTINS DE SOUSA - CPF 37390131845

- SP062 - CDA - Prot.: 339 - 04/02/2019.

FERNANDA ALESSANDRA BONANNO - CPF

29970221850 - SP061 - CDA - Prot.: 451 -

01/02/2019.

FERNANDO RODRIGO RIBEIRO MANHOLER -

CPF 28498609801 - SP061 - CDA - Prot.: 431 -

01/02/2019.

FHG TRANSPORTES LTDA ME - CNPJ

21507039000170 - SP061 - CDA - Prot.: 347 -

04/02/2019.

FOR LOC COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

LTDA - CNPJ 10710491000118 - SP061 - DMI - Prot.

: 60 - 01/02/2019.

FOR LOC COM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS

LTDA - CNPJ 10710491000118 - SP061 - DMI - Prot.

: 59 - 01/02/2019.

FOR LOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUI-

PAMENTOS LTDA - CNPJ 10710491000118 - SP061

- DMI - Prot.: 136 - 04/02/2019.

GGENILTON OLIVEIRA DA SILVA - CPF

04752369800 - SP061 - CDA - Prot.: 186 -

04/02/2019.

GENILTON OLIVEIRA DA SILVA - CPF

04752369800 - SP061 - CDA - Prot.: 187 -

04/02/2019.

GILSON ALVES DE SOUZA - CPF 35375926806 -

SP061 - CBI - Prot.: 289 - 01/02/2019.

GLAUCIA MARIA PENHA RODRIGUES - CPF

46903498869 - SP062 - DSI - Prot.: 32 - 04/02/2019.

GLEIDSON CHAVES CORDEIRO - CPF

45462866860 - SP061 - DSI - Prot.: 185 -

01/02/2019.

GLEISSON DE JESUS LIMA - CPF 35692258870 -

SP062 - CBI - Prot.: 325 - 01/02/2019.

GUSTAVO DE SOUZA PAZ - CPF 48799387859 -

SP061 - CBI - Prot.: 284 - 01/02/2019.

HHELIO VIEIRA BRITO - CPF 69251401853 - SP060

- CDA - Prot.: 460 - 01/02/2019.

HIAGO FERREIRA DA SILVA - CPF 49582361808 -

SP062 - CBI - Prot.: 318 - 01/02/2019.

IIZABEL CRISTINA BONFIM - CPF 14507284805 -

SP062 - CDA - Prot.: 364 - 01/02/2019.

IZABEL DE OLIVEIRA - CPF 15974103815 - SP061

- CDA - Prot.: 316 - 04/02/2019.

JJADSON PEREIRA DA COSTA ALENCAR - CPF

03605730531 - SP062 - CDA - Prot.: 436 -

01/02/2019.

JAQUELINE DA SILVA - CPF 35040764880 - SP061

- CBI - Prot.: 305 - 01/02/2019.

JAQUELINE GOMES PALHA - CPF 44093872864 -

SP060 - CBI - Prot.: 270 - 01/02/2019.

JERISSON FRANCISCO DA SILVA PEREIRA LIMA -

CPF 33400944890 - SP061 - CDA - Prot.: 482 -

01/02/2019.

JESSICA CRYSTINA MENDES DO ROSARIO - CPF

41900420805 - SP061 - CBI - Prot.: 300 -

01/02/2019.

JOAO APARECIDO DE MORAES - CPF

08914068838 - SP061 - CDA - Prot.: 438 -

04/02/2019.

JOICE CRISTINA DO NASCIMENTO - CPF

36526613896 - SP060 - CBI - Prot.: 268 -

01/02/2019.

JOSE NILTON RODRIGUES - CPF 90212266187 -

SP061 - CDA - Prot.: 388 - 01/02/2019.

JOSE ORLANDO HORTENCIO DA COSTA - CPF

90034104887 - SP060 - CDA - Prot.: 461 -

01/02/2019.

JOSE RICARDO DE MELO GOMES - CPF

22481502884 - SP062 - CDA - Prot.: 445 -

01/02/2019.

JULIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - CPF

67719368800 - SP061 - CDA - Prot.: 516 -

01/02/2019.

KKALINE SUZANE BARBALHO DA SILVA - CPF

42423032897 - SP061 - CBI - Prot.: 308 -

01/02/2019.

LLEANDRO CARLOS RIBEIRO - CPF 25875577800 -

SP062 - CDA - Prot.: 527 - 01/02/2019.

LEONARDO FERNANDO RAMOS LUZ - CPF

38991630871 - SP061 - CBI - Prot.: 299 -

01/02/2019.

LUANA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF

38034153818 - SP060 - DMI - Prot.: 181 -

01/02/2019.

LUCAS LEONARDO BUJALDON DOS SANTOS -

CPF 39749573838 - SP060 - CBI - Prot.: 274 -

01/02/2019.

LUCIENE ARAUJO BEZERRA - CPF 24733952848 -

SP060 - CDA - Prot.: 496 - 01/02/2019.

LUIS CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA - CPF

97528153753 - SP060 - CDA - Prot.: 391 -

01/02/2019.

LUIS FELIPE SANTOS DA COSTA - CPF

42679444825 - SP062 - DMI - Prot.: 576 -

01/02/2019.

MM A DOS SANTO MELO FERREIRA REFEICOES -

CNPJ 27359542000101 - SP061 - DMI - Prot.: 200 -

01/02/2019.

MARCO ANTONIO PEREIRA ALONSO JUNIOR -

CPF 37619140832 - SP061 - CBI - Prot.: 285 -

01/02/2019.

MARIA DE LOURDES PERES - CPF 15189360830 -

SP062 - CDA - Prot.: 368 - 01/02/2019.

MARIA INES DE MOURA - CNPJ 74645284000100

- SP062 - DMI - Prot.: 179 - 30/01/2019.

MARIA INES DE MOURA - CNPJ 74645284000100

- SP062 - DMI - Prot.: 181 - 30/01/2019.

MARIA IZABEL DE ARAUJO GARCIA - CPF

25876092835 - SP061 - CDA - Prot.: 484 -

01/02/2019.

MARIA ROSARIO ROCHA AYMAR - CPF

06833017808 - SP061 - CDA - Prot.: 537 -

01/02/2019.

MARIA SUELI VIEIRA DOS SANTOS - CPF

28821155803 - SP062 - DMI - Prot.: 565 -

01/02/2019.

MARIO KAZUHIKO NAKATA - CPF 60382376820 -

SP060 - CDA - Prot.: 384 - 01/02/2019.

MARREY AUTO POSTO LTDA - CNPJ

01486926000100 - SP060 - CDA - Prot.: 439 -

04/02/2019.

MATEUS COUTO ROSA DOS SANTOS - CPF

35171921806 - SP061 - CDA - Prot.: 454 -

01/02/2019.

MAURICIO PALMIERI BOSCO - CPF 11681158841

- SP061 - CDA - Prot.: 359 - 01/02/2019.

MECANICA ROCHA CAR LTDA ME - CNPJ

67096487000129 - SP060 - CDA - Prot.: 420 -

01/02/2019.

MEGA IND E COM DE CAIXAS DE PAPELAO LTDA

- CNPJ 06246745000111 - SP062 - CDA - Prot.: 362 -

04/02/2019.

MICHELE GOES TAKEDA - CPF 26800093807 -

SP060 - DMI - Prot.: 23 - 01/02/2019.

NNARA APARECIDA FAUSTINO DE CASTRO - CPF

04853375333 - SP060 - DSI - Prot.: 31 - 04/02/2019.

NARCISO AURELIANO DO NASCIMENTO - CPF

14067001851 - SP061 - CDA - Prot.: 367 -

01/02/2019.

NELIO LELES PEREIRA SILVEIRA - CPF

95939229620 - SP060 - CDA - Prot.: 458 -

01/02/2019.

NERIVAM TELES DOS SANTOS - CPF

47274246810 - SP062 - CBI - Prot.: 331 -

01/02/2019.

OORLANDO FAITA - CPF 12546240820 - SP061 -

CDA - Prot.: 287 - 04/02/2019.

OSVALDO ALVES BARROSO - CPF 07325025866 -

SP060 - CDA - Prot.: 536 - 01/02/2019.

P

PATRICIA MIRSA DE LIMA NAZAROVICZ - CPF

40383633842 - SP060 - CBI - Prot.: 276 -

01/02/2019.

PAULO FERREIRA DOS SANTOS - CPF

80884008800 - SP060 - CDA - Prot.: 525 -

01/02/2019.

PRISCILA SIMAO LINHARES RODRIGUES - CPF

37283325859 - SP062 - DMI - Prot.: 182 -

01/02/2019.

RRAFAEL ALENCAR LOPES - CPF 37748837856 -

SP062 - CBI - Prot.: 319 - 01/02/2019.

RAIMUNDO FERREIRA MACIEL - CPF

04130877860 - SP062 - CDA - Prot.: 302 -

04/02/2019.

RAIMUNDO JOSE DA SILVA - CPF 02822569460 -

SP061 - CDA - Prot.: 535 - 01/02/2019.

RAPHAEL OLIVEIRA DA COSTA - CPF

38571741883 - SP062 - CBI - Prot.: 328 -

01/02/2019.

RAY DA SILVA PINHEIRO - CNPJ 19488072000158

- SP062 - DMI - Prot.: 73 - 04/02/2019.

RAY DA SILVA PINHEIRO - CNPJ 19488072000158

- SP062 - DMI - Prot.: 90 - 04/02/2019.

RENATO ALVES DE JESUS - CPF 16367887857 -

SP060 - CDA - Prot.: 440 - 01/02/2019.

RENATO ANTONIO KUCINSKOS - CPF

28468158879 - SP061 - CDA - Prot.: 376 -

01/02/2019.

RETRALO AMBIENTAL LTDA - CNPJ

03544340000171 - SP062 - CDA - Prot.: 453 -

04/02/2019.

REYNALDO MARTINS GUERRA - CPF

53186184800 - SP061 - CDA - Prot.: 459 -

01/02/2019.

RICARDO CHAVES DA SILVA - CPF 33141196826 -

SP061 - CDA - Prot.: 380 - 01/02/2019.

RICARDO TOMAZ DA SILVA - CPF 58028820859 -

SP060 - CDA - Prot.: 350 - 01/02/2019.

RICARDO TOMAZ DA SILVA - CPF 58028820859 -

SP060 - CDA - Prot.: 344 - 04/02/2019.

ROBERTA KELLY DOS SANTOS MELO - CPF

30878968881 - SP062 - DMI - Prot.: 102 -

01/02/2019.

ROSALINA CICUTTO CAPUZO - CNPJ

11046010000184 - SP060 - CDA - Prot.: 528 -

01/02/2019.

ROSANA COSTA SANTANA DE OLIVEIRA - CPF

13912156808 - SP062 - DMI - Prot.: 582 -

01/02/2019.

ROSANE DE JESUS RIBEIRO - CPF 43729439898 -

SP061 - CBI - Prot.: 297 - 01/02/2019.

ROSINEIDE ARAUJO COSTA - CPF 83157964453 -

SP060 - CDA - Prot.: 386 - 01/02/2019.

SSAMUEL DE PAULA - CPF 14348642869 - SP061 -

DMI - Prot.: 117 - 04/02/2019.

SERV MAQUINAS PAULISTA MANUT E LO-

CACAO LTDA - CNPJ 01369485000158 - SP060 - CDA

- Prot.: 365 - 04/02/2019.

SHEILA PRATES DA SILVA DE JESUS - CPF

32438488816 - SP060 - CDA - Prot.: 452 -

01/02/2019.

SILVANIR APARECIDO ALVES PEREIRA - CPF

14305467860 - SP061 - CDA - Prot.: 423 -

04/02/2019.

SPV SERVICOS DE PREVENCAO E VIGILANCIA

LTDA - CNPJ 64037591000154 - SP061 - CDA - Prot.

: 434 - 04/02/2019.

STEFANE SENHORINHA GOMES - CPF

45832700899 - SP061 - CBI - Prot.: 292 -

01/02/2019.

STILOFER COM SERRALHERIA E INDUSTRIA

EIRELI - CNPJ 14031563000151 - SP061 - DMI - Prot.

: 17 - 31/01/2019.

TTAMIRES SHIRLEI SILVA DE ALMEIDA - CPF

44260716824 - SP062 - CBI - Prot.: 323 -

01/02/2019.

TATIANE GOMES DO NASCIMENTO - CPF

37317823830 - SP061 - CBI - Prot.: 293 -

01/02/2019.

THIEGO EDUARDO DE OLIVEIRA - CPF

29597800861 - SP060 - DMI - Prot.: 130 -

04/02/2019.

VVALERIA CRISTINA LATORRE GARCIA SOUZA -

CPF 06740827885 - SP061 - CDA - Prot.: 478 -

04/02/2019.

WWELLINGTON DE OLIVEIRA DE SOUSA - CPF

04583995318 - SP061 - CDA - Prot.: 352 -

01/02/2019.

WILSON TSUYOSHI OKADA - CPF 06136681897 -

SP060 - CDA - Prot.: 223 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 219 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 221 - 04/02/2019.


Por não ter sido possível en-contrar os referidos res-ponsáveis no endereço for-necido pelo apresentante,pelo presente os intimo para os fins de direito, de acor-do com a Lei Federal9492/97 e Normas de Servi-ço da Corregedoria Geral daJustiça do Estado de SãoPaulo, e ao mesmo tempono caso de não ser atendidaa presente intimação, osnotifico do competenteprotesto. O pagamento dotítulo poderá ser feito emcheque visado e cruzado ouadministrativo, emitido novalor equivalente ao daobrigação, devendo aindaestar em nome e à ordem doapresentante, e ser pagávelnesta praça, salvo na hipó-tese do art. 73, inciso II, daLei Complementar nº123/2006 (ME e EPP) fican-do esclarecido que a quita-ção estará condicionada aefetiva liquidação do che-que, sem prejuízo das des-pesas comprovadas, cus-tas, contribuições eemolumentos devidos, deresponsabilidade do deve-dor, que DEVERÃO ser sol-vidos (em DINHEIRO) pelointeressado no mesmo ato,em apartado. Demais infor-mações à respeito do(s) tí-tulo(s), será(ão) prestadassomente às pessoas intima-das ou seus representanteslegais (devidamente identi-ficados no contrato social),nos guichês de atendimen-to deste Tabelião. Pelo pre-sente o(s) intimo(s) a com-parecer(em) neste Tabeliãopara o fim de efetuar(em) opagamento, fornecer(em) oaceite ou justificar(em) arecusa em aceitar, até a da-ta máxima para seu com-parecimento de 11 de feve-reiro de 2019. Osasco, 7 de

fevereiro de 2019. Cer tificoque nesta data, afixei umavia de igual teor deste edi-tal, nas dependências doTabelião de Protesto de Le-tras e Títulos de Osasco, sitoà Avenida Santo Antonio,2153 3º andar. Bel. YrecêSampaio Trench - Tabelião

SP060 - CDA - Prot.: 222 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 220 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 227 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 226 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 228 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 225 - 04/02/2019.


SP060 - CDA - Prot.: 224 - 04/02/2019.

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