CURSO DE DIREITO

ANTÔNIO ALMEIDA LIRA JÚNIOR

A BALÍSTICA FORENSE E SUA REALIZAÇÃO NO ESTADO DO

CEARÁ

Fortaleza 2010

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ANTÔNIO ALMEIDA LIRA JÚNIOR

A BALÍSTICA FORENSE E SUA REALIZAÇÃO NO ESTADO DO

CEARÁ

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Prof. Ms. Victor Hugo Medeiros de Alencar.

Fortaleza 2010

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ANTÔNIO ALMEIDA LIRA JÚNIOR

A BALÍSTICA FORENSE E SUA REALIZAÇÃO NO ESTADO DO

CEARÁ

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel. Data de Aprovação: Fortaleza, 21 de junho de 2010. BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________________________

Prof. Ms. Victor Hugo Medeiros de Alencar Orientador ___________________________________________________________ Prof. Ms. Alécio Saraiva Diniz Membro ___________________________________________________________ Prof. Ms. Rafael Gonçalves Mota Membro

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A minha família, que sempre me incentivou para a conquista deste sonho. Em especial a minha mãe, Darci de Vasconcelos Lira, e ao meu pai, Antônio Almeida Lira, pilares e referências de minha vida.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado, todos os dias, força,

coragem e determinação para que eu pudesse enfrentar esse magnífico caminho da

vida.

Ao meu professor e orientador, Victor Hugo Medeiros Alencar, que, com

sua paciência e sabedoria, me apresentou e me ensinou sobre esse fantástico

mundo da Balística Forense.

Ao professor Pedro Jairo, grande Mestre, a quem devo, sem dúvidas,

parte desta caminhada.

Aos membros da banca, professor Alécio Diniz e professor Rafael

Gonçalves Mota, por quem tive a honra de ser apresentado ao Direito Penal.

Ao meu grande amigo Nacélio Gondim, policial competente da COTAM,

que sempre nos orgulha com seu trabalho e determinação.

À Dra. Luciana Canito, Perita chefe do Núcleo de Balística do estado do

Ceará, na qual colaborou brilhantemente com este trabalho.

À coordenação do curso de Direito e aos demais professores, em quem a

disciplina e a competência sempre estiveram presentes.

Aos grandes amigos da sala 23, com quem tive o prazer de compartilhar

parte de minha vida. Exemplos de companheirismo!

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Todos gostariam de ter um mapa da mina para a felicidade. Só que isso não existe. Mas temos pistas e ferramentas para penetrar no território da emoção, desenvolver nossa inteligência e aprender a superar nossas dificuldades.

Augusto Cury

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RESUMO

LIRA JÚNIOR, Antônio Almeida. A balística forense e sua realização no estado do Ceará. Fortaleza, 2010. Monografia – Curso de Direito, Faculdade 7 de Setembro - FA7.

Este trabalho objetivou estudar a Balística Forense como fundamental meio de prova para a Justiça nos crimes praticados por armas de fogo, com destaque para os tipos de armas existentes, os efeitos que provocam e o modo como se identifica a autoria do disparo pela arma, munições e resíduos deixados pelo tiro. Mais especificamente, propôs-se a verificar como está sendo realizada a perícia de Balística no estado do Ceará e a estrutura física e funcional de que dispõe para o atendimento aos pedidos de exames pela autoridade policial e o poder judiciário, identificando as consequências de um pedido mal elaborado para o inquérito ou processo criminal. Adotou-se como metodologia para a concretização desses objetivos a realização de um estudo exploratório-descritivo, de natureza qualitativa, em duas fases: na primeira, buscou-se coletar, mediante a realização de uma pesquisa bibliográfica e documental na literatura, legislação e doutrina já produzida sobre a temática, os dados necessários à construção de um referencial teórico consistente; na segunda, inseriu-se no campo objeto deste estudo para buscar, in loco, informações que trouxessem luz aos questionamentos propostos, mediante a aplicação de uma entrevista com o profissional responsável pelo Núcleo de Balística do estado do Ceará. Concluiu-se pela presença cada vez mais inexpressiva do exame de microcomparação balística como meio de prova nos processos criminais em razão da falta de recursos humanos, materiais e infraestrutura adequada para a sua realização nos moldes exigidos pela legislação, situação agravada quando se leva em conta que o número de homicídios por arma de fogo, no estado, cresce significativamente a cada dia. Palavras-chave: balística forense – armas de fogo – meios de prova – perícia – criminalística – medicina legal.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................... 09

1 BALÍSTICA FORENSE, ARMAS DE FOGO E OS COMPONENTES

DE UMA MUNIÇÃO...............................................................................

11

1.1 CONCEITO DE BALÍSTICA FORENSE................................................ 11

1.2 DIVISÕES DA BALÍSTICA FORENSE.................................................. 12

1.3 CONCEITO DE ARMA........................................................................... 13

1.4 CONCEITO DE ARMA DE FOGO......................................................... 14

1.5 CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS ARMAS DE FOGO............................. 14

1.6 COMPONENTES DE UMA MUNIÇÃO.................................................. 23

1.6.1 Estojo..................................................................................................... 24

1.6.2 Espoleta................................................................................................. 25

1.6.3 Pólvora................................................................................................... 26

1.6.4 Projétil.................................................................................................... 27

2 LESÕES E EFEITOS PRODUZIDOS PELO DISPARO DE ARMA DE

FOGO....................................................................................................

29

2.1 ORIFÍCIO DE ENTRADA....................................................................... 29

2.1.1 Orla de contusão................................................................................... 32

2.1.2 Orla de enxugo...................................................................................... 32

2.1.3 Orla de equimose.................................................................................. 32

2.1.4 Zona de chama ou queimadura............................................................. 33

2.1.5 Zona de esfumaçamento ou falsa tatuagem......................................... 34

2.1.6 Zona de tatuagem.................................................................................. 35

2.2 TRAJETO.............................................................................................. 36

2.3 ORIFÍCIO DE SAÍDA............................................................................. 39

2.4 DISTÂNCIAS DO TIRO......................................................................... 41

2.4.1 Tiro encostado....................................................................................... 42

2.4.2 Tiro a curta distância............................................................................. 43

2.4.3 Tiro distante........................................................................................... 45

3 A PERÍCIA FORENSE NA INTERLIGAÇÃO ENTRE A ARMA E O

CRIME...................................................................................................

46

3.1 A PERÍCIA FORENSE COMO MEIO DE PROVA................................. 46

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3.2 IDENTIFICAÇÃO DO ATIRADOR PELOS RESÍDUOS DO TIRO........ 49

3.3 IDENTIFICAÇÃO DA ARMA DE FOGO PELOS COMPONENTES DA

MUNIÇÃO..............................................................................................

51

4 A JUSTIÇA E A BALÍSTICA FORENSE NO ESTADO DO CEARÁ...... 54

4.1 O LAUDO PERICIAL DE BALÍSTICA FORENSE................................. 54

4.2 ESTRUTURA DA PERÍCIA FORENSE NO ESTADO DO CEARÁ....... 58

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 61

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 63

APÊNDICE........................................................................................................... 67

APÊNDICE A - Entrevista com a Dra Luciana Canito, Perita chefe do Núcleo

de Balística da Perícia Forense do estado do Ceará (PEFOCE)........................

68

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INTRODUÇÃO

A violência, no Brasil, vem crescendo de maneira significativa a cada dia.

Frequentemente, telejornais noticiam homicídios praticados sob os mais variados

tipos e formas, produzindo uma sensação de insegurança na sociedade, como um

todo, e descrédito na polícia e no poder judiciário.

No estado do Ceará a situação não é diferente. A título de ilustração, de

acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS)

(HOMICÍDIOS..., 2010), o número de homicídios no período de janeiro a março de

2010 (794) cresceu 52,9% em relação ao mesmo período de 2009 (mais de 519).

Segundo matéria publicada pelo jornal O Povo em 28 de maio de 2010

(HOMICÍDIOS..., 2010), uma pesquisa realizada pelas Nações Unidas denuncia que

92,5% da população cearense consideram que a violência cresceu ultimamente,

revelando que as políticas adotadas pelo poder público não estão conseguindo

barrar o avanço criminal.

Em relação aos homicídios à bala, verifica-se que o acesso cada vez mais

fácil à arma de fogo associado à disputa acirrada entre traficantes pelos pontos de

comercialização de drogas vem ceifando dezenas de vidas a cada semana no

estado. Somente no final de semana do período do dia 22 de maio de 2010 á meia

noite do dia 23 de maio de 2010, das 18 pessoas mortas, vítimas da violência na

grande Fortaleza, 14 o foram por armas de fogo, sendo lavrado o auto de prisão em

flagrante em apenas dois deles. (HOMICÍDIOS..., 2010)

O número de apreensões de armas de fogo na região metropolitana de

Fortaleza no ano de 2008 teve um aumento de 30% em relação a 2007, sugerindo,

assim, a falta de eficiência das políticas públicas adotadas para uma possível

diminuição da crescente violência no estado. (CEARÁ..., 2009)

Diante desses calamitosos números, a sociedade pede uma solução

rápida e eficiente das autoridades competentes, assim como a devida punição para

os culpados. Mas, para que se possa chegar a uma punição eficiente representativa

da justiça que se deseja seja efetivada há que se dispor de provas irrefutáveis, o que

apenas uma perícia bem equipada e bem realizada poderá proporcionar.

Para a Justiça, a Balística Forense desempenha um importante papel na

elucidação dos crimes praticados com o emprego de armas de fogo, fornecendo os

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meios de convencimento acerca da autoria do disparo e de sua origem, identificando

se a arma daquele acusado expeliu ou não o projétil que veio a provocar a morte da

vítima, oferecendo provas suficientes para que a Justiça venha a absolver ou

condenar aquele acusado com segurança.

A Balística Forense compreende o estudo bastante detalhado das armas

de fogo, assim como de suas munições e das lesões e características provocadas

pelo tiro, sempre que houver relação direta ou indireta com alguma infração penal,

visando sempre esclarecer e provar sua ocorrência. Neste trabalho, pretende-se

discorrer não apenas sobre o que vem a ser arma de fogo, mas também acerca de

todo o percurso trilhado pelo projétil desde a saída da boca do cano da arma até a

sua identificação com a arma que o disparou, e os efeitos que produziu em seu

percurso. Pretende-se, ainda, verificar como está sendo realizada essa perícia no

estado do Ceará e a estrutura física e funcional de que dispõe, destacando-se as

qualidades e defeitos deste importante instituto pericial chamado Balística Forense.

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1 BALÍSTICA FORENSE, ARMAS DE FOGO E OS COMPONENTES DE UMA

MUNIÇÃO

Aqui neste primeiro capítulo aborda-se a Balística Forense, discorrendo-

se sobre seu conceito, divisões e classificações, como também sobre armas de fogo

e munições, cujas particularidades serão descritas na continuidade.

1.1 CONCEITO DE BALÍSTICA FORENSE

Aduz Domingos Tocchetto (2006, p. 03) que:

Balística Forense é uma disciplina, integrante da criminalística, que estuda as armas de fogo, sua munição e os efeitos dos tiros por elas produzidos, sempre que tiverem uma relação direta ou indireta com infrações penais, visando esclarecer e provar sua ocorrência.

Por meio dos exames, das perícias, a Balística Forense não só visa

provar as infrações penais cometidas com o emprego de arma de fogo, mas

também, e principalmente, esclarecer a maneira como ocorreram tais infrações. A

Balística Forense possui um conteúdo eminentemente técnico, mas com uma

finalidade jurídica e penal, motivo pelo qual recebe a denominação de forense.

A Balística Forense assume um valor um tanto especial no meio jurídico,

porquanto, além de servir como meio de prova, decide, em muitos casos, a

condenação ou absolvição de um determinado acusado que cometeu infração penal

com arma de fogo.

Vinda da Medicina Legal, situada no capítulo da Traumatologia Forense, a

Balística Forense passou, posteriormente, a se desenvolver dentro da criminalística,

integrando, atualmente, o conteúdo dessas duas ciências.

Nesse sentido, Armando Hermes Ribeiro Samico explica que:

A Criminalística, a mais nova, como ciência de aplicação, que a medicina legal, herdou da mais anciana, o mesmo método de conduta, as mesmas normas deontológicas, o mesmo interesse de servir e o mesmo amor a justiça. A par disso, formulou através dos tempos suas regras específicas, técnicas e táticas, buscando contribuir para o estabelecimento da verdade, em suas funções de auxiliar a justiça.

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Ao longo dos anos, a Balística Forense atingiu uma extensão e

complexidade tais que justificam o seu tratamento como disciplina autônoma, tanto

nos conteúdos, quanto nos métodos de investigação e de pesquisa.

1.2 DIVISÕES DA BALÍSTICA FORENSE

Para Tocchetto (2006), a Balística Forense é uma ciência que estuda as

armas de fogo, o alcance e a direção dos projéteis por elas expelidos, e os efeitos

produzidos, podendo ser dividida em Balística interna, Balística externa e Balística

dos efeitos. A Balística interna ou interior é a parte da Balística que estuda toda a

estrutura, os mecanismos e o funcionamento da arma de fogo, as técnicas de tiros,

os efeitos da detonação da espoleta e da deflagração da pólvora dos cartuchos, até

a saída do projétil da boca do cano da arma. A balística interna, além de estudar a

arma e seus mecanismos, analisa também o tipo de metal utilizado em sua

construção e sua resistência às pressões desenvolvidas em razão do tiro.

Rabello (1982) revela que, quando efetuado um disparo, ocorre no

cartucho a combustão da pólvora, uma reação química que gera, quase

instantaneamente, uma grande quantidade de gases, em alta temperatura. A força

expansiva destes gases fornecerá energia suficiente para que o projétil seja

expelido. A balística externa ou balística exterior estuda a trajetória do projétil desde

a sua saída da boca do cano da arma até a parada final. Analisa as condições do

movimento, a forma do projétil, a velocidade inicial, a massa, a resistência do ar e a

ação gravitacional. A balística externa é muito utilizada na área militar, pois lá se

analisa o ângulo do tiro, o alcance útil, o alcance máximo ou real e o alcance com

precisão, em detalhes, por seus interesses estratégicos.

Rabello (1982) ainda aduz que a Balística dos efeitos, também chamada

de Balística terminal, estuda os efeitos produzidos pelo projétil desde que abandona

a boca do cano até atingir o alvo, contemplando, nesse trajeto, possíveis ricochetes,

perfurações, impactos e lesões externas ou internas nos corpos atingidos como

objetos de estudo. Ocorre que, quando o alvo atingido por um projétil for um ser

humano, o estudo dos efeitos nele produzidos, em especial as lesões traumáticas,

levará a Balística Forense a se relacionar de forma direta com a Medicina Legal. Os

vestígios materiais extrínsecos ao ser humano são objetos de estudo da Balística

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dos efeitos, enquanto os intrínsecos são analisados e estudados pela Medicina

Legal.

1.3 CONCEITO DE ARMA

Conforme discorre Domingos Tocchetto (2006, p. 1), “Arma é todo objeto

que pode aumentar a capacidade de ataque ou defesa do homem.”

Para o mesmo autor (TOCCHETTO, 2006), toda arma tem por objetivo

principal aumentar a capacidade de ataque ou defesa do indivíduo que a porta.

Alguns objetos são feitos pelo homem com a finalidade específica de serem usados

como arma, caso em que recebem a denominação de armas próprias. Outros

objetos, no entanto, que podem ser usados por indivíduos para matar e ferir seus

semelhantes. são fabricados pelo homem não com o intuito e finalidade de serem

usados como armas, de aumentar sua capacidade de ataque ou defesa, mas como

utensílios, de uso doméstico ou industrial, para facilitar a sua vida. É o caso do

martelo, do machado e da foice, só para citar alguns exemplos, que recebem a

denominação de armas impróprias. Há que se mencionar, por pertinência, o hábito

de algumas pessoas de carregarem, no interior de seus veículos, uma chave de

fenda, com a finalidade de utilizá-la para defesa ou ataque, considerada, devido á

forma de sua utilização por essas pessoas, não mais como arma imprópria, e sim,

arma própria.

Tocchetto (2006) ainda explica que as armas próprias compreendem duas

categorias: armas manuais e armas de arremesso. As manuais, como o nome já

indica, necessitam da força manual do indivíduo para o seu funcionamento, mais

precisamente, do prolongamento do braço, sendo usadas no combate corpo a corpo.

Pode-se mencionar como exemplos de armas manuais o punhal, a espada e a

grande maioria das armas brancas, ou seja, qualquer objeto simples constituído por

ponta ou lâminas, servido para defesa ou ataque. Já as armas de arremesso são

aquelas cujos efeitos, ora como expelidoras de projéteis, ora atuando elas próprias

como projéteis, são produzidos a distância de quem as utiliza. Integram esse último

grupo o dardo e a granada de mão, lançados diretamente pela mão do atirador,

motivo pelo qual são consideradas como armas de arremesso simples. As armas de

arremesso complexo, quando produzidas para expelir projéteis, são compostas de

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um aparelho arremessador, tais como as pistolas, revólveres, fuzis, metralhadoras,

espingardas e carabinas.

Pode-se ainda classificar as armas, de acordo com as lesões que

produzem, em cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes, perfurantes,

contundentes e perfurocontundentes. Para o estudo da Balística Forense vai

interessar as armas classificadas como perfurocontundentes, em cujas lesões,

provocadas por objeto perfurocontundente, ocorrem a perfuração e a ruptura dos

tecidos, com ou sem laceração e esmagamento, típicas dos efeitos produzidos pelos

projéteis de arma de fogo.

1.4 CONCEITO DE ARMA DE FOGO

Rabello (1982) ensina que as armas de fogo são armas de arremesso

complexo que, para expelir seus projéteis, utilizam a força expansiva dos gases

resultante da combustão da pólvora. Seu funcionamento, a princípio, não depende

da força física do homem.

Para França (2008, p. 72), as armas de fogo:

São peças constituídas de um ou dois canos, abertos numa das extremidades e parcialmente fechados na parte de trás, por onde se coloca o projétil, o qual é lançado a distância através da força expansiva dos gases pela combustão de determinada quantidade de pólvora.

Neste mesmo raciocínio, Rabello (1982) demonstra que são considerados

elementos essenciais de uma arma de fogo o aparelho arremessador, ou seja, a

arma propriamente dita, e a carga de projeção que, no caso, são a pólvora e o

projétil, integrando, na maioria dos casos, o cartucho. A combustão da carga de

projeção dará origem aos gases que, expandindo-se, irão produzir pressão contra a

base do projétil, expelindo-o através do cano e o lançando ao espaço, para que

venha a produzir os efeitos desejados por quem o disparou, a distância.

1.5 CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS ARMAS DE FOGO

Vários autores já tentaram estabelecer uma classificação das armas de

fogo, sem muito sucesso, porquanto deparam sempre com um problema comum em

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qualquer tipo de classificação: a dificuldade para se estabelecer os critérios a serem

adotados. Tais critérios, na classificação das armas de fogo, terão que estar

intrinsecamente relacionados às próprias armas para serem elementos específicos e

diferenciadores, não vindo a consistir uma mera divisão empírica, mas uma

classificação corretamente técnica que possua, além disso, valor prático.

Rabello (1982), ciente das dificuldades mencionadas, fundamenta-se em

cinco critérios específicos e diferenciadores, independentes entre si, para

estabelecer sua classificação dessas armas: alma do cano; sistema de

carregamento; sistema de inflamação; funcionamento e, por fim, mobilidade e uso.

Em sua classificação, o autor seguiu, nos quatro primeiros critérios, uma

ordem cronológica de acordo com a evolução da arma de fogo. Assim, se as armas

de fogo foram consequência da invenção da pólvora, sua evolução esteve sempre

atrelada a ela. (RABELLO, 1982)

Na classificação das armas de fogo quanto à alma do cano, leva-se em

conta o fato de que são fabricadas a partir de um cilindro, constituído em aço,

usinado, perfurado longitudinalmente, em sua região mediana, por uma broca. Caso

esse cano, após ser perfurado, venha a ser calibrado e depois polido, estar-se-á

diante de um cano de alma lisa. As armas que se utilizam desse cano são

classificadas como armas de alma lisa. (Figura 1.1)

Figura 1.1: Cano de alma lisa Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

A grande maioria das espingardas é dotada de cano com alma lisa,

podendo apresentar, ou não, um estrangulamento próximo à boca do cano,

denominado choque. Esse estrangulamento serve para um melhor agrupamento dos

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projéteis, visto que esses tendem a se expandirem conforme se distanciam da boca

do cano da arma. Os tipos de choque podem ser visualizados na Figura 1.2.

Figura 1.2: Tipos de chokes Fonte: PROVAS..., 2009.

De acordo com Tocchetto (2006), existem tipos de canos sobre os quais,

depois de confeccionados, podem ser insculpidos, mediante uma ou mais brocas

especiais, sulcos paralelos ou helicoidais, denominados de raias, razão pela qual as

armas com esse tipo de cano classificam-se como armas de fogo de alma raiada. A

razão de existirem, segundo Cavalcanti (1996), está em que, quando ocorre um

disparo de arma de fogo, em média, nas armas curtas, o projétil sai da boca do cano

da arma com uma velocidade aproximada de 310 m/s, necessitando girar em torno

de seu próprio eixo para que mantenha sua estabilidade e trajetória; esse

movimento giratório é impresso pelas raias.

Pode-se citar como exemplos dessas armas revolveres, pistolas,

submetralhadoras, rifles, carabinas e fuzis. Há também as armas de alma mista, que

possuem tanto cano de alma lisa quanto cano de alma raiada, como o modelo

Apache, marca Rossi, com dois canos sobrepostos, o superior de calibre 22 (cano

raiado) e o inferior, de calibre 36 (de alma lisa).

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Rabello (1982) informa que os raiamentos das armas de fogo são

projetados e fabricados de acordo com os critérios estabelecidos por cada

fabricante, em especial quanto ao número, orientação, se para a direita ou para a

esquerda (dextrogira ou sinistrogira), largura, profundidade e ângulo de inclinação. A

quantidade de raias mais utilizadas por esses fabricantes é a de cinco ou seis, no

entanto, existem canos também com quatro, sete, oito, nove, dez e doze raias. A

indústria Forja Taurus S.A. produz, simultaneamente, armas com quatro, cinco ou

seis raias. A Taurus fabrica o revólver calibre .30, Carbine, com quatro raias;

revólveres calibres .32, S&WL, .38, Special, .357, Magnum e .44, Magnum, com

cinco raias; e o restante dos calibres das pistolas, revólveres, rifles, carabinas e

submetralhadoras, com seis raias, estes últimos sempre orientados dextrogiramente.

O que predomina na orientação das raias das armas curtas e longas é o dextrogiro,

isso é, o giro no sentido horário. Há indústrias que também fabricam armas cujas

raias são sinistrogira, ou seja, giram no sentido anti-horário. (Figuras 1.3 e 1.4)

Figura 1.3: Cano de alma raiada Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

Figura 1.4: Orientação das raias Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

ORIENTAÇÃO DESTROGIRA: Sentido de giro horário ou para a direita.

ORIENTAÇÃO SINISTROGIRA: Sentido de giro anti-horário ou para a esquerda.

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Na classificação quanto ao sistema de carregamento, Tocchetto (2006)

ensina que o ato de municiar consiste na introdução de munição, feita por um

indivíduo, nas câmaras do tambor de um revolver ou no pente de uma pistola, assim,

podemos dizer que esta arma está municiada. Mas quando um indivíduo faz o

carregamento, ou seja, põe carga, coloca cartucho ou munição na câmara de

combustão de um revolver ou no pente de uma pistola que, ao acionar o gatilho,

vem a disparar, pode-se dizer que esta está carregada. Vale ressaltar que nem

sempre uma arma municiada estará, ao mesmo tempo, carregada.

Rabello (1982) lembra que, nas primeiras armas de fogo, fixas ou

portáteis, o carregamento era bastante demorado. Nas armas de antecarga, o

carregamento era feito pela extremidade anterior do cano (boca), sendo necessário

grande mobilidade e uso de instrumento para que pudesse ser realizado. Era comum

o uso de uma vareta para socar a pólvora e o restante da carga. Esse tipo de arma

caiu em desuso, no Brasil, sendo atualmente fabricada somente artesanalmente em

alguns estados, sobretudo para utilização na caça, principalmente na região

nordeste. (Figura 1.5)

Figura 1.5: Arma de antecarga Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

Com a invenção do cartucho, cilindro metálico contendo, em seu interior,

a espoleta (carga de inflamação), a pólvora (carga de detonação) e o projétil,

surgiram as armas de retrocarga (Figura 1.6). Nelas, o cartucho é colocado na

câmara, localizada na parte posterior do cano. Nos revólveres, ficam alojados nas

câmaras do tambor e, na maioria das pistolas, no carregador ou pente. Ao longo do

tempo, as armas de alma lisa e de antecarga foram, aos poucos, substituídas por

armas de alma raiada e de retrocarga. (RABELLO, 1982)

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Figura 1.6: Arma de retrocarga Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

Na classificação quanto ao sistema de inflamação, observa-se toda a

evolução histórica do sistema de inflamação das armas de fogo. O primeiro sistema

utilizado nas primeiras armas de fogo foi o sistema de inflamação por mecha,

bastante complexo e perigoso, pelo risco de queimaduras que podia acarretar para o

atirador. Com essas particularidades, foi substituído pelo sistema de inflamação por

atrito, mediante a utilização do fecho de miquelete ou do fecho de roda, ambos

obsoletos, na atualidade. Rabello (1982) comenta que, com o surgimento do

cartucho, o sistema de inflamação acompanhou a evolução da pólvora. As primeiras

armas utilizavam a pólvora preta, mistura manual de salitre, enxofre e carvão. Para

que pudesse inflamar, era necessária a “comunicação” do fogo diretamente com a

mistura (pólvora), motivo pelo qual aquelas armas eram dotadas de inflamação por

mecha. O sistema por atrito surgiu para que, com o aproveitamento das faíscas

produzidas pelo contato da ponta do sílex (pedra de fogo) contra uma peça

serrilhada, viesse a inflamar a pólvora por um orifício aberto no cano. (Figuras 1.7 e

1.8)

Figura 1.7: Sistema de inflamação por mecha Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

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Figura 1.8: Sistema de inflamação por atrito Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

Tocchetto (2006) comenta que o surgimento de certas substâncias, como

fulminato de mercúrio, clorato de potássio e estifinato de chumbo, de inflamação

instantânea, possibilitou a sua colocação em cápsulas de espoletamento, originando

o sistema de inflamação por percussão. Logo após, vieram às pólvoras de base

química, de nitrocelulose ou nitroglicerina, com o que surgiram às armas de

repetição: não automáticas, semiautomáticas e automáticas.

Garcia (2000) classifica as armas de fogo de percussão em extrínsecas,

armas exclusivamente portáteis de antecarga e de percussão nas quais a cápsula

de espoletamento fica na parte externa, de forma isolada, sobre um pequeno tubo

saliente chamado de chaminé, que se comunica por um ouvido com a pólvora (carga

de projeção) contida no interior do cano. A cápsula de espoletamento é detonada

por meio da ação do percussor, que comprime a espoleta contra um tubo de salitre.

Nos dias de hoje, o uso dessas armas é bastante restrito, tendo em vista que a

maioria das armas produzidas é de percussão intrínseca, mais práticas e de fácil

manejo. A munição utilizada é constituída por cartuchos, em que se encontram

embutidos a cápsula de espoletamento ou espoleta. (Figura 1.9)

Figura 1.9: Sistema de inflamação por percussão Fonte: CLASSIFICAÇÃO..., 2009.

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Em relação aos tipos de cartucho utilizados, Rabello (1982) ensina que

podem as armas ser classificadas em armas de percussão central e de percussão

radial. As armas de percussão central comportam a espoleta no centro do cartucho,

no culote ou base metálica do cartucho. Já as de percussão radial, anelar ou

periférica não possuem espoleta, e a carga de inflamação, que corresponderia à

espoleta, fica alojada em anel, no interior da orla oca do próprio culote do estojo.

Para Rabello (1982), a percussão pode ser direta ou indireta. Quando o

percussor, ou percutor, é o próprio cão, ou nesse está montado, podendo ser fixo ou

móvel, está-se diante da percussão direta. Será indireta quando o percutor for uma

peça retrátil, inerte, apenas acionada pelo impacto do cão, por ocasião do tiro.

O sistema de inflamação por contato elétrico só é utilizado nas bazucas e

em peças de artilharia, assim como na detonação de algum artefato.

Quanto ao sistema de funcionamento, Tocchetto (2006) revela que as

armas podem ser de tiro unitário e de repetição. As primeiras se subdividem em

armas de tiro unitário simples e de tiro unitário múltiplo. Quando uma arma comporta

somente uma carga para um único disparo, necessitando, para seu próximo tiro, que

lhe seja extraído o estojo e introduzida nova carga, manualmente, diz-se que se está

diante de uma arma de tiro unitário simples, como no caso das espingardas de um

cano e das pistolas de tiro unitário. As de tiro unitário múltiplo são compostas por

dois ou mais canos com suas câmaras independentes, servidas, cada uma, por seu

mecanismo de disparo também independente, mesmo em armas que possuem

monogatilho. Funcionam como se fossem duas ou mais armas de tiro unitário

simples montadas em uma só estrutura, denominada de coronha. Nesse caso, pode-

se citar como exemplo a espingarda de dois canos, paralelos ou sobrepostos.

Armas de repetição, por sua vez, são aquelas que comportam carga para

dois ou mais tiros, de carregamento mecânico, podendo possuir dois ou mais canos.

Distinguem-se das armas de tiro unitário múltiplo, pois mesmo providas de dois ou

mais canos, o mecanismo de disparo é um só. (RABELLO, 1982)

As armas de repetição podem ser divididas em não automáticas,

semiautomáticas e automáticas. Não automáticas são aquelas em que os

mecanismos de repetição e de disparo dependem exclusivamente da força muscular

do atirador, como no caso dos revólveres e das carabinas. Nas armas de repetição

semiautomáticas, a força do atirador somente é necessária para o acionamento do

mecanismo de disparo, pois, logo após o primeiro tiro, o sistema de carregamento se

22

aproveita dos gases gerados pela combustão da pólvora para alimentar a arma

novamente. Nesse caso, se enquadra a maioria das pistolas. Por fim, diz-se que as

armas são de repetição automática quando tanto o mecanismo de disparo como o

mecanismo de repetição são acionados pela força expansiva dos gases gerados

pela combustão da pólvora. No caso das armas semiautomáticas, o tiro é

intermitente, ao contrário do que ocorre com a arma automática, que dispõe da

opção do tiro intermitente, do tiro de rajada e do tiro contínuo. (TOCCHETTO, 2006)

Em relação à mobilidade e ao uso, com o passar do tempo as armas de

fogo foram evoluindo também em tamanho. Antigamente, eram tão grandes e

complexas que era necessário mais de uma pessoa para a sua operacionalização.

Nos dias de hoje, a grande maioria das armas é individual, ou seja, um só indivíduo

tem condições de operá-las devido à redução e à modernização dos materiais

utilizados em sua fabricação. (RABELLO, 1982)

Quanto ao uso, para o mesmo autor, podem ser classificadas em armas

de fogo individual e coletivo. Uma arma de fogo será de uso coletivo quando sua

operação, em benefício do grupo, requerer dois ou mais indivíduos, como ocorre

com os canhões. Quando, porém, for utilizada apenas por um indivíduo, essa arma

de fogo é individual.

Quanto à mobilidade, Tocchetto (2006) ensina que classificam-se em

quatro grupos: fixas, móveis, semiportáteis e portáteis. As armas serão fixas quando

estiverem presas em um determinado local, podendo se mover apenas vertical ou

horizontalmente. Como exemplo, tem-se a metralhadora antiaérea e os canhões. As

armas móveis são aquelas que somente poderão ser transportadas de um local para

outro por tração animal, motora ou motriz. Já as semiportáteis dividem-se entre arma

e suporte (morteiro de infantaria e metralhadora pesada), podendo ser deslocadas,

com maior facilidade, por dois ou mais homens, por exemplo. Por último, as armas

portáteis são aquelas facilmente conduzidas por um único indivíduo. Dividem-se em

armas curtas e armas longas. As armas curtas são operadas normalmente por uma

ou duas mãos, não necessitando do apoio no ombro. É uma arma de maior

facilidade de porte e condução, visto seu tamanho reduzido, ao contrário da arma

longa, cuja operação requer o uso das duas mãos e o apoio no ombro. Essa arma

não é utilizada para porte, visto seu tamanho e dificuldade de transporte.

Diante do exposto, não se pode deixar de referir a uma arma de fogo que

não é considerada como tal por usuários e fabricantes, mas que pode ser utilizada

23

para cometer crimes: a ferramenta utilizada na construção civil, nos calibres .22, .32

e .38, para a fixação de pinos em concreto armado e chapas de aço. Uma vez que

os pinos disparados por essa ferramenta têm a capacidade de penetrar em concreto

e aço, o mesmo ocorre no corpo humano, com bastante facilidade. Essa ferramenta

é chamada de fincapinos, e sua comercialização (tanto da ferramenta quanto do

cartucho) é livre de regulamentação e fiscalização.

1.6 COMPONENTES DE UMA MUNIÇÃO

Grande é a variedade de cartuchos que existem no mercado. Cada um

tem suas particularidades quanto à forma, tamanho, poder de disparo e outros.

Em seu livro, Ferreira (1948, p. 189) comenta com precisão a diferença

entre os cartuchos:

Os cartuchos se diferem em forma; tamanho; comprimento; peso; diâmetro; qualidade e quantidade da carga de pólvora; número, forma, peso e natureza do diâmetro dos projéteis; o modo de percussão e a inscrição. A inscrição é abreviada e compreende o nome do fabricante, sua marca comercial, calibre e o tipo da arma a que se destina.

Segundo Tocchetto (2006), o cartucho é uma unidade de munição das

armas de fogo de retrocarga. O primeiro, de Lefaucheux, foi patenteado em 1836,

tendo sofrido, até hoje, várias modificações em relação a sua estrutura e

composição. Atualmente, dividem-se em dois grupos: das almas raiadas, cuja

percussão poderá ser central ou radial, e para armas de alma lisa, em que a

percussão será central. Os cartuchos das armas que possuem o cano raiado, cuja

percussão é central, detêm os seguintes elementos: estojo, cápsula da espoleta com

sua mistura iniciadora (carga de inflamação) ou espoleta, pólvora ou carga de

projeção e, por fim, projétil. A maioria das espingardas, de almas, em sua maioria,

lisas, especialmente as do calibre 12, pode conter em sua munição um único projétil,

chamado de balote, cuja venda é absolutamente restrita devido ao seu alto poder de

impacto/perfuração, podendo transfixar até mesmo a estrutura de alguns carros de

valores. Regra geral, a munição das espingardas detém vários chumbos (projéteis)

de diversos tamanhos, uma bucha e, por vezes, discos de papelão. (Figura 1.10)

24

COMPONENTES:

1 - Estojo.

2 - Espoleta.

3 - Carga de projeção.

4 - Projétil.

Figura 1.10: Componentes de uma munição Fonte: ARMAS..., 2009.

1.6.1 Estojo

Ferreira (1948) revela que nas armas raiadas, os estojos são fabricados

em metal, sem exceção; os estojos das armas de alma lisa podem ser fabricados

inteiramente em metal ou somente sua base, tendo o restante do tubo constituído de

cartão plástico. O estojo é o componente externo do cartucho que tem maior

dimensão, a quem compete dar a dimensão da câmara ou das câmaras de

combustão de uma arma em que for utilizado o calibre nominal.

Para Rabello (1982), as dimensões do estojo, determinadas por seus

comprimentos, diâmetro médio e forma, definirão a capacidade de carga de um

cartucho. Geralmente são fabricados em latão ou cobre, sendo o latão, uma liga de

cobre e zinco, o preferido na fabricação.

Segundo Ferreira (1948), o estojo é cilíndrico ou levemente cônico nos

cartuchos de munição das armas raiadas. Pode ser liso ou estrangulado em sua

região anterior, com gargalo. O estojo cônico tem por finalidade facilitar a extração

da câmara em que estiver alojado, como no caso, por exemplo, das pistolas

semiautomáticas em que, após cada disparo, o projétil é projetado ao alvo e o estojo

é extraído pela garra do extrator para fora da arma, recebendo a câmara um novo

cartucho, pronto para um novo disparo. Os estojos do tipo garrafa são mais

calibrosos do que os projéteis, razão pela qual têm sua região anterior estrangulada

em gargalo. Esse tipo de estojo é geralmente utilizado em cartuchos de grande

potência, encontrados em armas de pequeno calibre e grande potência como os

fuzis, mosquetões, rifles, carabinas e algumas pistolas.

25

Ferreira (1948) ainda ensina que a boca do estojo compreende a parte

superior aberta, na qual é engastado o projétil, que pode ter parte aparente ou não,

dependendo do tipo de munição. Na base do estojo, o chamado culote, contém um

orifício circular para que seja alojada a espoleta ou a cápsula de espoletamento, que

se comunica com o interior do estojo, onde fica a pólvora (carga de projeção), por

um ou dois orifícios. No centro desse orifício poderá haver uma bigorna, cuja função

consiste em, no momento da percussão, receber a compressão da cápsula de

espoletamento, iniciando, assim sua inflamação. O estojo ora citado pertence ao

cartucho do tipo fogo central, em que a espoleta é inserida no orifício circular do

próprio estojo. Existe também o cartucho de fogo circular ou radial, que não possui

espoleta, consequentemente, não possui alojamento para ela. (Figura 1.11)

Figura 1.11: Tipos de estojo Fonte: ARMAS..., 2009.

1.6.2 Espoleta

Tocchetto (2006) ensina que a espoleta consiste em uma pequena

cápsula em forma de um pequeno cubo que tem por função armazenar a mistura

iniciadora, ou seja, a carga de inflamação, para que venha, no momento do disparo,

iniciar a queima da carga de projeção (pólvora). A espoleta pode estar montada no

alojamento no centro do culote do estojo (cartucho de fogo central) ou pode ser

parte integrante do estojo, como no caso dos cartuchos de fogo circular ou radial.

Nesse último caso, tem-se como exemplo os cartuchos de calibre .22 Long Rifle

(.22LR), que não possui cápsula de espoletamento, mas a mistura iniciadora se aloja

na própria orla oca do estojo, em contato direto com a pólvora (carga de projeção).

(Figura 1.12)

26

Figura 1.12: Espoleta de uma munição Fonte: ARMAS..., 2009.

De acordo com Fávero (1991), no momento do disparo a ponta do

percutor da arma (cão) choca-se violentamente contra a cápsula de espoletamento

contra a bigorna do estojo. Com esse esmagamento, a mistura é detonada e assim

produz chamas de alto poder calorífico e de alta pressão, que passam dos orifícios

para a carga de projeção (pólvora) dando início a sua combustão. A pólvora em

combustão produz um grande volume de gases, fazendo com que o projétil seja

expelido através do cano da arma. Além de expelir o projétil, os gases ainda irão

impulsionar o estojo para trás, violentamente, contra a culatra da arma, deixando

sulcos microscópicos da culatra no estojo, servindo, assim, para um futuro exame de

balística (micro comparação).

1.6.3 Pólvora

Segundo Rabello (1982), a pólvora é um combustível sólido, granular,

que, quando entra em combustão, produz quase que instantaneamente uma grande

quantidade de energia calorífica e um grande volume de gases, para que possa

expelir o projétil sem que seja necessária a presença de oxigênio do exterior, pois

seus próprios componentes possuem o oxigênio necessário para a devida

detonação. Com isso, pode-se dizer que a pólvora é o componente ativo do

cartucho. Existem dois tipos de pólvoras: a pólvora preta, ou pólvora com fumaça, e

a pólvora branca ou piroxilada, conhecida também como pólvora sem fumaça ou

pólvora química.

Garcia (2000) explica que a pólvora mais antiga é a pólvora preta, mistura

de salitre, carvão vegetal e enxofre em proporções variáveis. Ao queimar-se, tanto

em espaço livre quanto confinado, produz uma grande quantidade de fumaça.

27

Devido a essa característica, a pólvora preta também é conhecida como pólvora com

fumaça.

Rabello (1982) explica que, em época mais recente, surgiu a chamada

pólvora branca ou sem fumaça, conhecida também como pólvora química. Este tipo

consiste em um ingrediente ativo, a nitrocelulose, menos sensível às variações de

temperatura.

1.6.4 Projétil

Projétil é a parte da munição, instrumento perfurocontundente, expelida

pela força dos gases resultante da detonação da pólvora com o fim de atingir um

determinado alvo.

De acordo com Gomes (1987, p. 559): Os principais movimentos do projétil são os de propulsão ou de deslocamento para frente, que resultam da força expansiva dos gases da pólvora, e o de rotação, que lhe é comunicado pelas ranhuras do cano da arma, visando a vencer a resistência do ar.

Segundo Tocchetto (2006), o projétil pode ser constituído por apenas um

elemento (projétil único) ou por vários (projétil múltiplo). Em regra geral, os cartuchos

de fogo central ou fogo circular são carregados com um único projétil, que poderá

ser, dependendo do tipo e da finalidade da munição, alojado total ou parcialmente no

interior do estojo. É o caso das munições das pistolas, revólveres e algumas

espingardas. Vale ressaltar que os projéteis múltiplos, quando disparados, saem da

boca do cano da arma todos agrupados, e depois começam a separar-se, atingindo

uma área de projeção bem maior, denominada rosa do tiro.

Para Fávero (1991), o que determina a velocidade inicial do projétil é o

tipo de arma, a quantidade de carga de projeção e seu formato, pois quanto maior

for sua velocidade, maior será sua força viva. Ao sair da boca do cano de uma arma,

o projétil poderá encontrar, em sua trajetória, diversos obstáculos, podendo sofrer

uma série de modificações, dentre as quais as mais importantes são: deformação,

esmagamento, fragmentação e desvio de direção. Mesmo que um projétil não atinja

nenhum obstáculo, poderá ele se deformar naturalmente, pois quando a velocidade

ultrapassa certo limite (variável para cada tipo de projétil), a energia cinética do

projétil decresce, podendo desorganizá-lo. (Figura 1.13)

28

Figura 1.13: Detalhamento de um projétil de arma de fogo Fonte: ARMAS..., 2009.

A - OGIVA - Favorece as propriedades balísticas concernentes à resistência do ar.

1 - Anel de Vedamento - Área onde o estojo engasta o projétil.

B - CORPO CILÍNDRICO - Favorece as propriedades balísticas concernentes a arma.

2 - Sulco Serrilhado - Depósito de lubrificante sólido.

3 - Anel de Forçamento - Adere fortemente no raiamento.

C - BASE - Área de aplicação dos gases.

4 - Côncavo da Base - Amplia a área de aplicação dos gases.

29

2 LESÕES E CARACTERÍSTICAS PRODUZIDAS PELO DISPARO DE ARMA DE

FOGO

Devido à mobilidade e ao fácil manuseio, à facilidade com que são

encontradas no mercado clandestino e também aos fatores econômicos, as armas

de fogo curtas são as mais utilizadas pelos criminosos, razão pela qual este trabalho

irá ater-se à análise dos efeitos do tiro produzido por essas armas.

Para Tocchetto (2006), as lesões provocadas por uma arma de fogo

sempre estarão ligadas à munição e à arma utilizada. Com o surgimento de novas

tecnologias produzidas pelas indústrias bélicas, as armas de fogo estão cada vez

mais perfeitas quanto ao ajuste de peças e à utilização de acessórios, como, por

exemplo, os compensadores de recuo e os silenciadores. Isso implica diretamente a

redução do nível de ruído produzido por um disparo, assim como dos resíduos do

tiro expelidos pela boca do cano da arma. Outro fator relevante é o emprego de

cartuchos carregados com projéteis de alta energia, expansivos ou expansivos

fragmentáveis, que inevitavelmente implica o surgimento de lesões com

características diferentes das descritas nos livros de Balística Forense e Medicina

Legal.

França (2008) explica que, ao atingir um corpo humano, os projéteis de

arma de fogo são verdadeiros instrumentos perfurocontundentes produzindo lesões

com características muito peculiares, constantes, quase sempre, de orifício de

entrada, trajeto percorrido, orifício de saída e zonas, que irão depender da distância

da qual o tiro for efetuado. Com a ajuda da Balística e da Medicina Legal, pode-se

estabelecer, em muitos casos, a que distância o disparo foi efetuado.

2.1 ORIFÍCIO DE ENTRADA

O orifício de entrada, também chamado por alguns autores de ferimento

de entrada, poderá ser resultante de tiro encostado, a curta distância ou a distância.

Segundo Gomes (2004), o projétil de arma de fogo comum, como um

objeto perfurocontundente, irá atuar de forma circular sobre a superfície onde sua

ponta romba penetra. No corpo humano, o primeiro plano será a epiderme, depois a

derme. Devido à ação contundente, a epiderme é arrancada, formando-se, com isso,

a chamada orla de escoriação ao redor do orifício de entrada. Devido a sua maior

30

elasticidade, a derme só irá se romper quando o limite dessa elasticidade for

ultrapassado. É devido a esse fato que o orifício de entrada é menor que o calibre do

projétil. O projétil rompe a derme com bastante esforço, levando consigo impurezas

que estavam no cano da arma. Assim, forma-se uma orla chamada de orla de

enxugo, que recebe essa denominação porque é como se o projétil se enxugasse na

derme, transferindo para ela sujeiras como pólvora, material de oxidação do cano,

óleo de limpeza da arma e outros possíveis materiais. (Figura 2.1)

Figura 2.1: Lesão de entrada de projétil de arma de fogo calibre 38 Fonte: Lesões..., 2010r.

Para Croce e Croce Júnior (1998, p. 230), o projétil exerce ação

perfurocontundente, produzindo, na grande maioria das vezes:

Orifício de entrada aparentemente circular, redondo (tiro perpendicular), oval, linear ou em fenda (tiro inclinado ou em região abaulada), lembrando lesão determinada por instrumento perfurante, pois não atuando os gases e demais elementos da munição, o

projétil limitasse a afastar as fibras cutâneas, sem seccioná-las.

Complementando tal raciocínio, Cavalcanti (1996) explica que o orifício de

entrada apresenta as seguintes características: bordas invertidas, orifício geralmente

menor que o de saída, apresentando duas orlas de contusão e enxugo, aqui não

importando a que distância o tiro foi dado; quando for a curta distância, poderá

possuir três zonas, de tatuagem, esfumaçamento e chamuscamento (queimadura).

O autor aqui também revela que a “curta distância” é o cone de impurezas que

atinge o alvo, que, no caso em análise, é a pele.

Gomes (2004) alerta para possíveis casos em que haja modificação do

orifício de entrada, o que ocorre, na maioria das vezes, quando o indivíduo atingido

usava roupa de textura grossa. Ao passar pelo tecido grosso, ou até mesmo quando

atinge um material resistente no bolso dessa roupa, o projétil poderá empurrá-lo para

31

dentro do ferimento, ampliando a orla de escoriação, tornando-a irregular. Caso

semelhante ocorre quando esse disparo penetrar em regiões de dobras naturais,

pescoço, axila, cotovelo e outros. Ao passar por essas regiões, o projétil raspará os

dois lados da pele antes de penetrar na linha de sua união. (Figura 2.2)

Figura 2.2: Lesão de entrada de projétil de arma de fogo calibre 38 à distância, sob a blusa Fonte: Lesões..., 2010.

França (2008) aduz para outro tipo de orifício de entrada, esse bastante

particular, causado por projéteis de alta energia. Esses projéteis atingem

velocidades superiores a 750 mt/seg, causando uma verdadeira destruição dos

tecidos, ossos e músculos, deixando à mostra regiões ou estruturas mais profundas,

com orifícios muito maiores do que os projéteis. O túnel da lesão é formado por uma

vasta laceração de tecidos, mostrando, às vezes, materiais de estruturas vizinhas.

(Figura 2.3)

Figura 2.3: Orifício de entrada e saída produzido por projétil de alta energia (fuzil 7.62) Fonte: Lesões..., 2010.

32

Já os orifícios de entrada provocados por projéteis múltiplos podem

produzir um único ou vários ferimentos com características que irão depender dos

elementos que compõem a carga ou da distância em que o disparo foi efetuado.

2.1.1 Orla de contusão

Segundo Gomes (2004), quando um projétil é disparado por uma arma de

fogo e atinge a pele de um indivíduo, o primeiro plano que ultrapassa é a epiderme,

seguido da derme. Quando a epiderme é arrancada pela ação contundente do

projétil, forma-se ao redor desse ferimento de entrada uma orla de coloração escura,

chamada de orla de contusão. Essa orla estará presente não importa a que distância

foi efetuado o disparo, tornado-se mais nítida quanto mais próximo for o tiro.

Apresenta-se na forma circular quando o disparo for efetuado perpendicularmente

sobre a pele, e ovulada, nos disparos oblíquos.

2.1.2 Orla de enxugo

Para França (2008), a orla de enxugo, ou orla de limpeza, é uma das

características exclusivas do orifício de entrada. Isso se dá pelo fato de as sujidades

do projétil ficarem retidas na pele da vítima durante sua passagem. Com isso, forma-

se essa orla, composta de graxa, sarro de pólvora e outros materiais.

Croce e Croce Júnior (1998, p. 231) explicam que, regra geral:

A orla de enxugo é de cor escura e produzida pelo movimento rotatório do projétil disparado por arma raiada, por adaptação da bala às margens do orifício de entrada enxugando-a dos resíduos de pólvora, graxa, sarro da arma, fragmentos de indumentária etc.

A orla de enxugo estará presente em qualquer distância do disparo,

sendo menos frequente nos tiros encostados. A orla de enxugo obedece ao mesmo

princípio da orla de contusão quanto à caracterização do orifício de entrada, de

formato circular nos disparos perpendiculares à pele, e ovular nos tiros oblíquos.

2.1.3 Orla de equimose

Para França (2008), a zona de equimose estará presente tanto nos

33

disparos efetuados a curta distância quanto nos distantes. Essa mancha de

coloração violácia que se forma ao redor do ferimento de entrada do projétil decorre

da ruptura de capilares, vênulas e arteríolas atingidos pelo projétil. Somente com a

presença da zona de equimose não se pode determinar a que distância da vítima o

tiro foi efetuado, muito menos a direção do disparo. Serve, entretanto, para concluir

se a lesão foi causada quando a vítima estava viva.

2.1.4 Zona de chama ou queimadura

Fávero (1991) define que a zona de chama, também chamada de zona de

queimadura ou zona de chamuscamento, é o resultado dos gases superaquecidos e

inflamados da queima da pólvora em contato com o corpo da vítima, produzindo a

queimadura da pele da região, dos pelos ou até mesmo das vestes da vítima. Essa

zona circunda o orifício de entrada e pode ser percebida nos tiros encostados ou

muito próximos. Ao atingir regiões com pelos e cabelos, haverá a sua crespação,

diferentemente de quando a região atingida for um tecido, no qual podem aparecer

pequenas regiões queimadas. (Figura 2.4)

Figura 2.4: Lesão produzida por entrada de projétil de arma de fogo. Disparo a curta distância (queima roupa). Presença de tatuagem excêntrica, disparo oblíquo Fonte: Lesões..., 2010b.

Tocchetto (2006) ensina que diferença bastante considerável ocorre na

zona de chama nos tiros efetuados com pólvora preta (com fumaça), em que a

quantidade de resíduos sólidos expelidos ainda incandescentes é bastante elevada.

Foi devido a esse motivo que se originou a expressão “tiro à queima-roupa”. Essa

zona será menos intensa quando se utilizar a pólvora química (sem fumaça).

34

França (2008) revela que nos tiros à queima-roupa existe a chamada

zona de compressão de gases. Devido à elasticidade da pele que volta ao normal,

somente é vista nos primeiros instantes no vivo, pois se mostra como uma

depressão da pele em virtude da ação mecânica dos gases que seguem o projétil.

Para Tocchetto (2006: p. 249), “A zona de chama serve para o

diagnóstico do orifício de entrada, da distância e direção do tiro, da quantidade de

carga (pólvora) e do ambiente em que foi realizado o tiro”, razão pela qual é de suma

importância que o médico legista a identifique.

2.1.5 Zona de esfumaçamento ou falsa tatuagem

A zona de esfumaçamento é a zona na qual a fuligem, oriunda da queima

da pólvora, fica depositada ao redor do orifício de entrada. De acordo com Carvalho,

Bruno e Segre (1965, p. 102), a zona de esfumaçamento:

É formada pela deposição da fumaça resultante da combustão da pólvora e terá colorido correspondente à natureza dos produtos químicos empregados para a composição da pólvora, após sua combustão.

Tocchetto (2006) informa que essa zona é formada por resíduos finos e

impalpáveis, sendo facilmente removíveis do orifício de entrada, com uma simples

lavagem. Por essa razão, essa área é também conhecida como zona de tatuagem

falsa, pois a fuligem não fica incrustada na pele da vítima. (Figura 2.5)

Figura 2.5: Lesão produzida por entrada de projétil de arma de fogo. Disparo a curta distância. Esfumaçamento Fonte: Lesões..., 2010e.

Dispõe ainda o autor que, nos disparos perpendiculares, dependendo da

35

distância, a forma dessa zona não se apresentará circular, e sim estrelada ou

ovulada. Sua coloração irá depender do colorido da pólvora e da forma do

residuograma, cujas dimensões e grau de concentração irão determinar os

elementos fundamentais para se chegar a qual direção e distância o tiro foi efetuado

em relação à vítima.

Gomes (2004) ressalta, com bastante importância, que a zona de

esfumaçamento estará presente nos disparos a curta distância. Ocorre que, se o

local atingido estiver coberto por algum tipo de vestimenta, as características do

esfumaçamento ficarão total ou parcialmente retidas na roupa, podendo não ser

percebidas ao redor do orifício de entrada.

2.1.5 Zona de tatuagem

Para Cavalcanti (1996), a zona de tatuagem poderá ser determinada

como falsa ou verdadeira. A zona, quando falsa, é facilmente removida com uma

simples lavagem. Já na verdadeira, os grãos de pólvora ficam incrustados na pele da

vítima, somente sendo retirados por meio de cirurgia plástica. (Figura 2.6)

Fávero (1991, p. 296), assim nos diz:

Essa zona é produzida pelos grânulos de pólvora, queimada ou não que, partindo com o projétil, percutem o contorno do orifício de entrada e se incrustam mais ou menos profundamente na região atingida.

Figura 2.6: Lesão produzida por entrada de projétil de arma de fogo. Disparo a curta distância. Zona de tatuagem Fonte: Lesões..., 2010c.

França (2008) ensina que o halo ou a zona de tatuagem será mais ou

menos arredondado nos tiros perpendiculares, ou de forma crescente, nos

36

inclinados. Nos disparos inclinados, a zona de tatuagem será menos extensa do

lado do ângulo menor de inclinação da arma, e mais intensa do lado de maior

ângulo. Ressalta ainda o autor que a zona de tatuagem é um sinal indiscutível de

disparo a curta distância.

Poderá a perícia determinar a distância exata do disparo fazendo vários

disparos de prova com a mesma arma e o mesmo tipo de munição até chegar a um

halo de mesmo diâmetro que o original. Isso orienta os peritos quanto à posição da

vítima e do autor do disparo. Ocorre que, se a arma dispuser de silenciador ou

compensador de recuo, tanto a zona de esfumaçamento, quanto as zonas de

queimadura e de tatuagem, vêm a sofrer significativas alterações quanto às suas

características.

Tocchetto (2006) explica que os compensadores de recuo são, na maioria

das vezes, localizados em ambos os lados da massa de mira, orifícios produzidos no

cano da arma com a finalidade de permitir uma saída controlada dos gases que

impulsionam o projétil, obtendo, dessa forma, um recuo de cerca de 25% e 30%

menor nos revólveres calibre .38 Special, e de aproximadamente 50%, para

revólveres calibre .357 Magnum e .44. Essa redução confere ao atirador, no

momento do tiro, a possibilidade de uma retomada mais rápida da visada (mira),

permitindo-lhe, assim, efetuar os próximos disparos com maior eficiência de acerto

de alvo.

Quando um disparo é efetuado em uma arma que possui compensador

de recuo, ao invés de os gases e partículas serem projetados para frente, como

ocorre nas armas comuns, em grande parte são projetados para cima através dos

furos do compensador de recuo, fazendo com que o formato do residuograma se

modifique completamente, em especial nos tiros encostados. Já nos tiros a curta

distância, essa modificação pode não ser significativa. Esse residuograma pode

assumir várias formas, de leque, similar a um semicírculo ou de chifres de animal,

dependendo do modelo e marca da arma utilizada.

2.2 TRAJETO

Croce e Croce Júnior (1998) explicam que, ao sair da boca do cano da

arma, o projétil encontra-se com o corpo humano com bastante velocidade e energia

suficiente para penetrar e deixar seu caminho. O trajeto (Figura 2.7) não é nada mais

37

que o segmento percorrido pelo projétil no interior de um determinado corpo, um

pouco diferente da trajetória, que é o percurso percorrido desde a saída da boca do

cano da arma até o seu caminho final. Compete à Medicina Legal o seu exame,

análise e interpretação, pois, em caso de dúvida, a autoridade competente deverá

formular quesitos ao médico legista que realizou a necrópsia, para, com isso, sanar

as dúvidas questionadas.

Para Gomes (2004, p. 200):

Trajeto é a lesão em forma de túnel que une a entrada ao ponto de repouso ou de saída do projétil. Ao longo do trajeto, os tecidos são rompidos de modo semelhante ao que acontece com a pele, diferindo o resultado lesional de acordo com sua textura. Forma-se um espaço real de forma aproximadamente tubular preenchido por sangue e resto de tecidos lacerados.

Figura 2.7: Orifício de entrada e saída de um projétil calibre 38, onde podemos observar o trajeto percorrido Fonte: Lesões..., 2010g.

Gomes (2004) aduz que, no caso dos projéteis mais comuns da maioria

das armas de uso civil, com velocidade por volta de 300 mt/seg, a onda de pressão

provocada pela passagem do projétil tem pouca influência no ferimento produzido,

pois não atinge os tecidos imediatamente vizinhos ao trajeto. Isso se verifica, ao

contrário, quando se trata de projéteis de alta energia, daqueles que atingem

velocidades superiores a 750 mt/seg, que provocam uma onda de pressão que

influencia os tecidos vizinhos, chegando a “rasgá-los” durante seu caminho,

modificando significativamente as características do ferimento, como se pode

perceber na Figura 2.8.

38

Figura 2.8: Trajeto de um projétil de Fuzil 223. Nota-se que o orifício de entrada está acima do joelho, um pouco menos lacerado Fonte: Lesões..., 2010l.

Segundo Gomes (2004), quando o projétil atravessa um corpo, vindo a

transfixá-lo, logo se poderia imaginar uma linha reta ligando o orifício de entrada com

o orifício de saída. Mas ocorre que os trajetos dessas feridas são dos tipos mais

variados. Vão desde linhas retas até curvas criando ângulos dos mais inesperados.

Tudo isso irá depender de vários fatores como: distância do tiro, ângulo de

penetração e região do corpo atingida. Na grande maioria dos casos, os desvios

mais acentuados são provocados pela colisão do projétil com as estruturas ósseas,

forçando-os a desviar.

Tocchetto (2006) explica que, dependendo da região atingida, não

encontrando o projétil resistência maior nos tecidos e tendo energia suficiente para

transfixar o corpo, pode-se extrair seu trajeto traçando uma linha reta entre o orifício

de entrada e o orifício de saída. Nos casos em que o projétil encontra uma

resistência mais dura, como um osso ou tendão, por exemplo, chegando a

ricochetear, mudar de direção, esse percurso poderá ser bastante alterado. Nesse

caso, a linha que representa o trajeto não poderá ser uma reta, pois deverá partir do

orifício de entrada, passar pelo ponto do desvio ou ricochete e ir até o orifício de

saída, formando, assim, um ângulo.

Para Cavalcanti (1996), a verdadeira trajetória depende da posição do

atirador e da vítima no momento do disparo. E será de suma importância que o

médico legista, durante uma necrópsia, determine que trajeto o projétil percorreu e

sua trajetória, para com isso determinar em que posição estava a vítima no momento

do disparo. Isso dará aos peritos fundamentos importantes para que possa concluir

se a vítima praticou suicídio, se foi um homicídio sem chance de defesa ou acidente.

(Figura 2.9)

39

Figura 2.9: Guia de trajeto de projétil de arma de fogo Fonte: Lesões..., 2010i.

Gomes (2004) atenta para o fato de uma possível fragmentação do

projétil, ou seja, o próprio projétil poderá se dividir em vários pedaços e ampliar a

área da lesão. Tal fragmentação poderá ser provocada pelo impacto do projétil em

um osso ou até mesmo por sua baixa consistência, daí, poderá o médico legista

deparar com um ou vários trajetos. Grande dificuldade será para o médico legista

determinar o trajeto de uma vítima quando alvejada com vários disparos, porquanto,

na maioria dos casos, os ângulos se cruzam impossibilitando, por vezes, determinar

uma avaliação precisa, sendo o mais aconselhado mapear os orifícios de entrada e

os orifícios de saída antes de se iniciar a autópsia.

Caso um projétil fique retido no corpo da vítima, terá que ser retirado o

mais delicadamente possível, pois a identificação da arma poderá ser feita por meio

de exames feitos no próprio projétil. Não deverá ser retirado com instrumentos

metálicos e nem ser rastreado com sonda feita de metal, pois isso alteraria suas

características, fazendo com que o exame de balística viesse a se tornar duvidoso.

2.3 ORIFÍCIO DE SAÍDA

Quando um determinado projétil possui energia suficiente para transfixar

um determinado corpo, irá deixar um orifício de saída maior do que o de entrada,

irregular, com bordas dilaceradas e reviradas para fora, ou seja, evertidas.

Segundo França (2008, p.100):

40

Orifício de saída, também chamado de lesão de saída, são as feridas produzidas por projéteis de arma de fogo que, tem forma irregular, bordas reviradas para fora, maior sangramento e não apresenta orla de escoriação nem halo de enxugo e nem a presença dos elementos químicos resultantes da decomposição da pólvora.

França (2008) ensina que o orifício de saída consiste em feridas

irregulares em forma de fenda ou desgarro, cujo diâmetro será maior que o do

orifício de entrada, pois o projétil nunca sairá da mesma forma que entrou. Como a

ação do projétil se processa ao contrário da que se verifica na entrada, de dentro

para fora, o orifício de saída tem as bordas irregulares e reviradas para fora,

possuindo um maior diâmetro, o que faz com que essa área possua um maior

sangramento devido a um maior fluxo sanguíneo. Nesse tipo de ferimento não há de

se encontrar halo de enxugo, pois toda impureza do projétil ficou retida durante a

passagem pelo corpo. Também não se irá encontrar nenhum vestígio de

decomposição da pólvora, visto que esta ficará no orifício de entrada ou um pouco

no trajeto, quando o disparo for encostado. (Figura 2.10)

Figura 2.10: Orifício de saída de projétil de arma de fogo por calibre 38 Fonte: Lesões..., 2010j.

Devido a sua alta energia, quando um projétil atinge um determinado

corpo vem a se deformar, sofrendo aumento em sua ponta romba, um ligeiro

achatamento na ponta do projétil. Isso aumenta o diâmetro do trajeto e ainda um

pouco mais no orifício de saída. Vale ressaltar que isso se dá nos projéteis de baixa

energia, pois há casos curiosos de projéteis de alta energia que, quando transfixam

dois corpos, pode o orifício de entrada do segundo atingido ser maior do que o

orifício de saída, em face de o projétil sofrer uma rotação de até 90º, reencontrando-

se, assim, com seu verdadeiro eixo. (Figura 2.11)

41

Figura 2.11: Orifícios de entrada e saída produzidos por projétil de alta energia, em dois corpos Fonte: Tocchetto, 2006, p. 264.

Gomes (2004) revela a possibilidade de tanto o orifício de saída quanto o

de entrada possuírem bordas evertidas, nos casos de tiros efetuados na cabeça da

vítima devido à hipertensão intracraniana e à eliminação de tecidos lacerados por

ambos.

Já Tocchetto (2006) conduz para uma possível situação em que se pode

deparar com um orifício de entrada e dois ou mais de saída. Isso ocorre quando o

projétil, ao bater em um osso, por exemplo, se fragmenta e cada pedaço em que se

dividiu produzirá seu próprio orifício de saída, assim como pode ocorrer, também,

com o fragmento do osso.

Para Fávero (1991, p. 304), “o orifício de saída é produzido pelo projétil

propriamente dito, isoladamente ou reforçado por corpos outros que a ele se

juntarem no decorrer do trajeto (vestes, botões, ossos, dentes)”.

2.4 DISTÂNCIAS DO TIRO

Tocchetto (2006, p. 256) explica que:

Por meios de exames das lesões produzidas por armas de fogo (projéteis e chumbos) e do estudo dos resíduos dos tiros encontrados junto às lesões, nas vestes da vítima ou no alvo, pode-se determinar a distância do tiro, o orifício de entrada e de saída, sua direção, trajetória e trajeto.

Quando ocorre um disparo, a quantidade de resíduos e a lesão provocada

sempre irão depender da distância entre a boca do cano da arma e a vítima. Essa

distância será calculada diante dos efeitos provocados pelo tiro, seja esse primário

ou secundário. Os efeitos primários serão aqueles provocados pela própria ação

perfurocontundente do projétil, ou seja, pela ação mecânica. Já os efeitos

42

secundários são aqueles provocados pelos gases provenientes da queima da

pólvora, pelos resíduos em combustão e até mesmo por pequenas partículas do

projétil.

Tocchetto (2006) mostra que, diante dos efeitos primários e secundários,

pode-se classificar o tiro como encostado, a curta distância e distantes, como se

verá a seguir.

2.4.1 Tiro encostado

Tocchetto (2006) explica que o tiro encostado (Figura 2.12) é aquele em

que o agressor apoia a boca do cano da arma no corpo da vítima, fazendo com que

a lesão seja provocada tanto pela ação perfurocontundente do projétil, quanto pela

ação dos gases em alta energia oriundos da detonação da pólvora.

Nos tiros encostados, o projétil penetra juntamente com os gases

superaquecidos resultantes da queima da pólvora, produzindo um orifício de entrada

com forma irregular e de diâmetro maior que o projétil. Isso ocorre devido à vedação

que é criada entre a pele da vítima e a boca do cano da arma, pois, no momento do

disparo, parte dos gases em alta energia escapa por essa vedação, fazendo com

que a pele seja rasgada em torno do orifício de entrada.

Nesse tipo de tiro, ao redor do ferimento de entrada nota-se uma

creptação gasosa da tela subcutânea proveniente da infiltração dos gases. Aqui não

se encontra área de esfumaçamento, muito menos zona de tatuagem, pois todos os

elementos da detonação irão penetrar juntamente com o projétil e, por isso, suas

vertentes mostram-se enegrecidas e desgarradas, com aspecto de cratera de mina.

Nos disparos efetuados em estruturas ósseas como costelas, crânio e escápulas,

pode-se encontrar um halo fuliginoso na lâmina externa do osso referente ao orifício

de entrada (sinal de Benassi). Também se pode deparar com uma “impressão”, na

pele da vítima, deixada pela boca do cano da arma e da massa de mira, ou da guia

da mola recuperadora, que tanto pode ser pela ação contundente como pelo

aquecimento dessas peças (sinal de Werkgaertner). (FRANÇA, 2008)

43

Figura 2.12: Disparo de arma de fogo encostado. Câmara de mina de Hofmann e sinal de Benassi Fonte: Lesões..., 2010k.

Para Gisbert Calabuig (2004), será de suma importância para um seguro

diagnóstico de tiro encostado encontrar a presença de carboxiemoglobina no sangue

do ferimento, assim como de nitratos da pólvora, nitritos de sua degradação e

enxofre decorrente da combustão da pólvora.

Sobre os novos conceitos de distância de tiro e de ferimentos de entrada

em tiros próximos, França (2008, p. 104) ensina que:

As armas que apresentam compensadores de recuo alteram profundamente o formato do residuograma e deixam de apresentar os formatos habituais nos tiros encostados ou bem próximos ao alvo. Assim, por exemplo, os ferimentos em „boca de mina‟ nos tiros encostados não são encontrados quando as armas que os deflagram apresentam os compensadores de recuo, isso em virtude da dispersão dos gases pelos furos da extremidade distal do cano da arma.

2.4.2 Tiro a curta distância

França (2008, p. 95) explica que:

Os ferimentos de entrada nos tiros a curta distância podem mostrar: forma arredondada ou ovular, orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, halo de tatuagem, orla de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases.

Pode-se dizer que o tiro foi efetuado a curta distância quando se

encontra, no orifício de entrada, além do ferimento provocado pelo projétil, lesões

provocadas pelos gases, resíduos de combustão ou semicombustão da pólvora

expelidos pelo cano da arma. Quando, nesse tipo de ferimento, além das zonas de

esfumaçamento e de tatuagem encontra-se também pelos e cabelos chamuscados,

44

crestados, e/ou roupas e pele queimada, esse tiro será chamado de tiro à queima

roupa.

Gomes (2004) mostra que, quando efetuado um disparo, cria-se na frente

da boca do cano da arma um cone de explosão, composto de gases superaquecidos

(chama), resíduos da combustão (fuligem) e grãos de pólvora incombusta ou em

combustão. Ocorre que, ao longo do trajeto, esses elementos vão desaparecendo

conforme a distância entre a boca do cano da arma e a vítima. O elemento que tem

o menor alcance é a chama, que vem a queimar as vestes, pelos ou pele da vítima.

Por seguinte vem a fuligem, que pode se depositar na vítima causando a zona de

esfumaçamento, cuja orla terá uma cor acinzentada mais ou menos escura, variando

de acordo com a pólvora utilizada, bastando uma simples lavagem para sua retirada.

Já os grãos de pólvora que estão ou não em combustão terão o maior alcance. Eles

conseguem atingir o corpo da vítima de forma a atravessar a epiderme e ficarem

incrustados na derme, formando, assim, a zona de tatuagem, que pode vir a se

constituir na única prova de que o tiro foi efetuado a curta distância. Não se pode

jamais esquecer que as orlas características dos tiros a curta distância (zona de

esfumaçamento e de tatuagem) poderão estar presentes somente nas vestes da

vítima, podendo não ser percebidas ao redor do orifício de entrada. (Figura 2.13)

Figura 2.13: Disparo de arma de fogo a curta distância Fonte: Lesões..., 2010q.

França (2008) aduz que para esse tipo de tiro não existe uma distância

exata entre a boca do cano da arma e o alvo, sendo o conceito de tiro a curta

distância eminentemente prático, se admitindo até quando se evidenciarem os

efeitos secundários.

45

2.4.3 Tiro distante

Tocchetto (2006, p. 263) esclarece que:

Tiro distante ou à distância é aquele desferido contra alvo situado dentro dos limites da região espacial varrida por grãos de pólvora comburida ou incombusta e por fragmentos do projétil (chumbo ou latão) expelidos pelo cano da arma, ou somente pelo projétil.

Quando um disparo é feito por uma arma curta a uma distância

aproximada de 50 cm, os pontos de tatuagem já são poucos e bastante esparsos,

indo até por volta de 70 cm a 80 cm, mas cessando por volta de 1 m. Será muito raro

tais características ultrapassarem essa distância, mas caso ocorra, a tatuagem será

formada apenas por fragmentos do projétil. Se formar com esses fragmentos uma

zona de tatuagem, estar-se-á diante dos efeitos secundários do tiro distante. (Figura

2.14)

Figura 2.14: Disparo de arma de fogo a distância Fonte: Lesões..., 2010m.

Tocchetto (2006) explica que o diâmetro da zona de tatuagem cresce

continuamente até a distância em que os grãos da pólvora incombusta não tenham

mais resistência, vindo a cair antes mesmo de atingir o alvo.

Cavalcanti (1996) acrescenta que nos tiros distantes, o orifício de entrada

apresenta bordas invertidas, assim como no tiro a curta distância, geralmente menor

que o orifício de saída, orla de contusão e enxugo e auréola equimótica. Ocorre que,

se o tiro for dado na perpendicular, a forma do orifício de entrada será circular,

assumindo a forma ovular quando o tiro por dado inclinado.

46

3 A PERÍCIA FORENSE NA INTERLIGAÇÃO ENTRE A ARMA E O CRIME

Neste capítulo, aborda-se a perícia forense como meio de prova de forma

genérica, passando-se, posteriormente, para a perícia de Balística quanto à

identificação do indivíduo pelos resíduos deixados pelo tiro e também pelos

componentes da munição.

3.1 A PERÍCIA FORENSE COMO MEIO DE PROVA

Perícia é um exame realizado por pessoas especializadas em

determinada matéria e área para ser útil em determinado caso como meio de prova,

para instruir os julgados.

Para Nogueira (2000, p. 197), em regra geral perícia é:

[....] determinada pela autoridade policial (art. 6°, VII) na fase de inquérito, pois quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

Em locais de crime onde exista arma de fogo, Dorea (2006, p.111) aduz

para a seguinte situação:

Existindo a(s) arma(s) no local, uma atenção especial deverá ser dada a ela(s), anotando, segundo seu tipo, os dados a seguir relacionados, bem como estabelecer detalhadamente sua posição em relação ao corpo da vítima. A distância da arma, em relação à vítima, o tipo de carga e sua localização nas câmaras do tambor (tratando-se de revólver) poderão levar a uma diagnose diferencial entre homicídio, suicídio e acidente (tiro acidental).

Nogueira (2000) explica que a perícia terá que ser realizada o mais rápido

possível, com base no princípio da imediatidade, pois, com o passar do tempo, os

vestígios latentes podem desaparecer, prejudicando a apuração dos fatos. Quando

houver, a perícia poderá ser realizada por peritos oficiais e, na falta desses, por duas

pessoas que tenham diploma de curso superior, preferencialmente na área.

Sobre o assunto, o Código de Processo Penal brasileiro, em seu art. 159,

preceitua que:

47

Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Complementando tal raciocínio, Dorea (2006) explica que a perícia é

formalizada por meio de um laudo pericial, uma exposição minuciosa dos fatos

observados pelos peritos e de suas conclusões. Este laudo tem um valor inegável,

48

pois se constitui em uma prova técnica indispensável para a livre convicção do

magistrado. Após sua apreciação, o juiz terá total liberdade para aceitá-lo ou rejeitá-

lo, em parte ou no todo, conforme art. 182 do Código de Processo Penal, sendo

necessário, no entanto, que justifique as razões pelas quais não seguiu o parecer

dos peritos.

O perito não é funcionário do Ministério Público, nem advogado de

defesa. Quanto a sua função, Gomes (2004, p. 29) preceitua que:

O perito não defende nem acusa. Sua função limita-se a verificar o fato, indicando a causa que o motivou. No exercício de sua alta missão, pode preceder a todas as indagações que julgar necessárias, devendo consignar, com imparcialidade exemplar, todas as circunstâncias, sejam ou não favoráveis ao acusado. Expondo sua opinião específica, o perito age livremente, é senhor da sua vontade, das suas convicções, não podendo ser coagido por ninguém, nem pelo juiz, nem pela própria polícia, no sentido de chegar a conclusão preestabelecidas. Caso sinta-se pressionado e sem liberdade para realizar de modo adequado o exame, o perito deve recusar-se a fazê-lo, mesmo que sua recusa o exponha a possíveis e injustas sanções administrativas.

Para Gomes (2004), embora o perito tenha fé pública, a fiscalização

dessa perícia é muito bem-vinda. Como se trata de um ser humano, o perito é

passível de erro, que poderá ser evitado por meio de medidas acauteladoras que

impeçam falhas de qualquer natureza. Com isso, o processo penal sugere que haja

dois peritos, um perito relator e outro revisor do laudo (art. 159 do Código de

Processo Penal), funcionando, assim, como uma confirmação do laudo.

Continuando com tal raciocínio, Gomes (2004, p. 30) ainda aduz, no caso

de divergência entre os peritos, que:

Na hipótese de haver divergência entre os dois peritos, cada qual fará seu laudo e ambos serão submetidos à autoridade que solicitará a perícia. Esta, após a leitura de ambos, poderá designar um terceiro perito, oficial ou não, ao qual encaminhará os laudos discrepantes. Na eventualidade de ser estabelecida terceira posição diferente das precedentes, a autoridade poderá determinar a realização de um novo exame, desconsiderando o que já tiver sido feito.

Quando determinado crime deixar algum tipo de vestígio, o exame de

corpo de delito terá que ser realizado. Esse exame é uma modalidade de perícia

voltada para a captação de vestígios deixados pelo crime, podendo ser direto ou

indireto.

Sobre esse assunto Nogueira (2000, p. 198) explica que:

49

Pode ser direto, se depende de inspeção ocular sobre os elementos sensíveis que permaneceram atestando a prática delituosa, ou indireto, quando se forma por depoimentos testemunhais acerca da materialidade do fato e de suas circunstâncias.

Nogueira (2000) ainda mostra que no processo penal todas as provas têm

valor relativo, inclusive a prova pericial, devendo, assim, o magistrado, examiná-las

em conjunto e não separadamente.

Para Tocchetto (2006), quando um crime é praticado por arma de fogo, a

balística é um importante meio de prova, visto que estuda detalhadamente não só os

mecanismos da arma de fogo, mas também os efeitos do tiro, direção e trajeto dos

projéteis. Com o exame de balística, vários problemas jurídicos poderão ser

solucionados, como se a lesão foi mortal (produzida em vida) ou pós-mortal (delito

impossível); a natureza do fato (suicídio, homicídio ou acidente); a identificação da

arma de fogo e a distância e direção do tiro, todos esses visando à autoria do

disparo. São vários os tipos de crimes em que a arma de fogo poderá ser

empregada, como por exemplo, no homicídio, latrocínio, lesão corporal e outros.

Assim, pode-se dizer que a Balística Forense anda lado a lado com a justiça, pois

seus métodos e técnicas permitirão identificar o verdadeiro autor daquele disparo,

fornecendo subsídios para que a justiça condene ou absolva determinado acusado.

3.2 IDENTIFICAÇÃO DO ATIRADOR PELOS RESÍDUOS DO TIRO

Gomes (2004) revela que quando ocorre um disparo, o atirador recebe

parte da descarga dos gases que escapa da câmara de combustão por pequenas

fendas, variando de uma arma para outra. O principal ponto de fuga desses gases,

no caso das pistolas, será pela janela de ejeção e a culatra. Já nos revólveres, o

ponto será entre o tambor e a antecâmara do cano. Nos cartuchos em que se utiliza

chumbo nu, ou seja, somente chumbo, poderão ser projetadas, através dos gases,

partículas desse metal sobre a pele do atirador. A região das mãos mais atingidas

pelo esfumaçamento será a região radial e dorsal do indicador e entre o dedo

indicador e o polegar. Aqui, o autor destaca o caso de suicídio, em que terão que ser

examinadas as duas mãos da vítima, pois há casos em que a vítima produz o

disparo com os dois polegares no gatilho, fazendo com que os resíduos do tiro se

propaguem pelas duas mãos. Vale ainda ressaltar que é preciso não confundir esse

tipo de impregnação com o decorrente de luta da vítima contra o agressor pela

50

posse da arma, pois durante essa luta, ocorrendo um disparo, os resíduos irão se

propagar tanto pelas mãos da vítima quanto do agressor. (Figura 3.1)

Figura 3.1: Momento exato de um disparo por arma de fogo Fonte: ARMAS..., 2009.

Sobre as principais formas de se colher material para a pesquisa dos

resíduos, Gomes (2004, p. 206) descreve que:

Uma é precária e consiste em esfregar um algodão limpo ou lenço de papel sobre a região suspeita. Outra é o processo de Iturrioz, conhecido também como prova da parafina. Esta prova consiste em fundir uma quantidade adequada de parafina limpa em água quente e utilizá-la assim que começar a se solidificar para fazer moldes das regiões suspeitas da mão do suposto atirador. O operador deve utilizar luvas limpas para evitar contaminação da parafina. Uma vez feitos os moldes, eles devem ser tornados planos enquanto a parafina não endurece muito e colocados em envelopes lacrados e identificados. As peças de parafina devem ser examinadas em microscópio para localização de pontos suspeitos sobre os quais se pinga o reagente de Lunge (solução de difenilamina em ácido sulfúrico). A reação tem por finalidade revelar agentes oxidantes, no caso os nitratos provenientes da queima da escorva e da carga propelente. Quando positiva, produz uma cor azulada que dura pouco tempo e não pode ser repetida. A adição do reagente e a observação devem ser feitas em exames microscópios de pequeno a médio aumento.

A respeito desse meio de prova, Gomes (2004) preconiza seu abandono

por não haver uma especificidade para a pólvora, podendo resultar em falsos

positivos ou falsos negativos. A reação poderá dar resultados positivos naqueles que

fizeram uso de arma de fogo (atiraram) nos três a cinco dias anteriores ao exame.

Ressalta ainda o autor que nesse tipo de exame não se pode provar que o acusado

deu o tiro fatal. Com isso, orienta o autor que, ao invés de se utilizar o reativo de

Lunger, deve-se optar pelo rodizonato de sódio para se pesquisar resíduos de

51

chumbo, que podem provir tanto do projétil, quanto da mistura que forma a escorva

(cápsula). Ressalta o autor que, aqui, a especificidade é para o chumbo.

Seguindo tal raciocínio, França (2008, p. 105) conta que:

Durante o I Seminário Nacional de Balística Forense, realizado de 20 a 25 de outubro de 1996, na cidade de Porto Alegre, tendo-se levado em conta os novos fundamentos técnicos aplicáveis à balística forense e considerando-se: I) que os chamados exames de recenticidade do tiro não se revestem de idoneidade, por não definirem data nem período provável de tiro de arma de fogo; lI) a especificidade dos reagentes disponíveis, a não garantia de que as espécies químicas liberadas da munição durante o tiro se depositam na mão do atirador, assim como a comprovada ineficiência dos meios disponíveis das pré-faladas espécies e as suas origens, não se podem valorar estes exames sob critérios técnico-científicos irrefragáveis; IlI) que os exames de resíduos de tiro nas armas de fogo e nas mãos, vestes e objetos de suspeitos podem ser feitos pelo uso das técnicas de rodizonato de sódio, absorção atômica e, de preferência, por microscópio eletrônico de varredura, devendo ser excluída, definitivamente, a prova de parafina (difenilamina sulfúrica); IV) que a presença ou ausência de resíduos compatíveis com os pro-venientes do tiro, na mão do suspeito, não pode ser usada como úni-co elemento de vinculação com a ocorrência, não devendo ser utili-zada para diagnóstico diferencial entre suicídio e homicídio; V) que a determinação da distância de tiro, tendo em vista a diversidade de configurações de canos e acessórios produtores de distintas configurações morfológicas de residuogramas, não poderá ser realizada se não se utilizar da mesma arma e de munição com a mesma especificidade das utilizadas no fato gerador de exame: Recomendaram-se: a) que os exames mencionados no item I sejam considerados obsoletos; b) que os exames referidos nos itens III e IV sejam realizados conforme proposto, devendo as autoridades competentes providenciar a qualificação dos profissionais e fornecer os equipamentos necessários para a realização de tais exames; e c) que o contido no item V deva ser considerado apenas de orientação.

3.3 A IDENTIFICAÇÃO DA ARMA DE FOGO PELOS COMPONENTES DA

MUNIÇÃO

Quando em um determinado local de crime não se possa encontrar a

arma de fogo utilizada, tampouco apreendê-la com o suspeito, ainda assim será

possível fazer uma determinação genérica do seu tipo, com base no recolhimento

dos projéteis do corpo da vítima ou de estojos e projéteis deixados na cena do crime.

Para Fávero (1991), quando se recolhe projéteis do corpo da vítima,

pode-se chegar, de imediato, não só ao calibre da arma, mas ao conhecimento

acerca de se houve o uso de mais de um tipo de arma de fogo no crime, bastando,

52

para isso, encontrar projéteis de diferentes calibres ou composições. De posse do

projétil recolhido, os peritos irão examinar, sempre verificando e catalogando, seu

peso, composição, raiamento, deformações, estriações laterais finas e formato. A

composição irá mostrar o material do qual o projétil foi constituído, chumbo nu,

encamisado ou cobre, por exemplo. Isso servirá para que os peritos verifiquem a

possibilidade de existência de mais de uma arma de fogo utilizada no crime, pois,

poderão deparar com vários projéteis de mesmo calibre, mas de composições

diferentes. Já o raiamento irá demonstrar para os peritos o sentido de rotação

daquela estria, permitindo-lhes realizar uma correspondência com a arma suspeita

(arma incriminada). A individualização da arma só ocorre quando se analisa de

forma microscópica as estriações finas deixadas pelos cheios da raiação no corpo

do projétil e suas deformações.

Fávero (1991, p. 308), explica que a estriação lateral fina:

É produzida pelas saliências e reentrâncias que a alma do cano apresenta e passíveis de serem moldadas nas faces laterais do projétil, ao passar, este é forçado pelo interior do cano onde receberá também as raias.

Segundo Gomes (2004), para que se possa identificar a arma da qual

saiu àquele projétil, primeiramente será necessário que o perito criminal tenha posse

tanto da arma de fogo utilizada no crime (arma incriminada), quanto do projétil

encontrado no local de crime ou no corpo da vítima (projétil incriminado). Assim, o

perito irá realizar vários disparos com a arma incriminada, com cartuchos idênticos

aos do projétil recolhido. Após esses disparos (tiros de prova), recolhem-se os

projéteis disparados com a arma incriminada e, um a um, são comparados com o

projétil incriminado, verificando-se a estriação fina deixada pelos cheios da raiação

no corpo do projétil recolhido com a dos projéteis disparados pela arma suspeita.

Essa comparação é feita por meio de um microscópio comparador, equipamento que

visualiza e compara as ranhuras de um estojo padrão, por exemplo, com o

incriminado, afirmando, em caso de coincidência, que o estojo incriminado saiu

daquela arma em exame. (Figura 3.2)

53

Figura 3.2: Exame de microcomparação Fonte: ARMAS..., 2009.

Fávero (1991) explica que o amassado deixado pelo pino percutor (cão da

arma) na espoleta também servirá para micro comparação, logicamente quando se

dispuser de estojos recolhidos no local do crime. Ressalta ainda o autor que o estojo

também servirá para exame de micro comparação, visto que quando ocorre um

disparo, a base do estojo bate violentamente na culatra da arma, fazendo gravações

de seus relevos, que poderão também ser examinados ao microscópio.

Para Tocchetto (2006), nos cartuchos de fogo circular, em que o calibre

mais utilizado é o .22, por não serem providos de espoleta ou cápsula de

espoletamento, a marca de percussão estará sempre na periferia da base do culote,

razão pela qual é denominada de marca de percussão radial ou periférica. Assim, as

microestrias poderão aparecer somente na marca da percussão, ou na base do

culote. Para os cartuchos de fogo central, por possuírem espoleta, os elementos

usados no exame microcomparativo podem estar presentes tanto no fundo da marca

da percussão, como na superfície externa da espoleta, produzidos pelo impacto

daquele contra a superfície da culatra.

Nos estojos provenientes de armas automáticas e semiautomáticas,

Garcia (2000) informa que, além dos elementos já expostos acima, pode-se utilizar,

para a identificação individual da arma, as marcas do extrator e do ejetor no culote

dos estojos. No momento do disparo, nesse tipo de arma, o estojo é violentamente

descartado pela janela de ejeção da arma e um novo cartucho é reposto. Isso faz

com que o extrator e o ejetor deixem suas marcas no estojo, que poderá ser

examinado.

54

4 A JUSTIÇA E A BALÍSTICA FORENSE NO ESTADO DO CEARÁ

Neste quarto capítulo, descreve-se o conteúdo e a formalidade de um

laudo pericial de Balística forense para, com isso, verificar-se como está sendo

realizado esse laudo no estado do Ceará, levando-se em consideração a estrutura

física e funcional ofertada pelo estado.

4.1 O LAUDO PERICIAL DE BALÍSTICA FORENSE

Tocchetto (2006) ensina que o laudo pericial é um instrumento de suma

importância tanto para o inquérito policial, quanto para um determinado processo

judicial.

Para Dorea (2006, p. 26):

O laudo pericial poderá, dada a sua importância, ser peça principal e fundamental para condenar ou inocentar um réu. Daí decorre nossa grande responsabilidade em realizar um trabalho bem feito, buscando utilizar todas as ferramentas científicas que a ciência dispõe e, ao mesmo tempo, exigir dos administradores as condições de trabalho adequadas, especialmente no aporte de equipamentos e materiais necessários aos exames periciais.

Tocchetto (2006) continua dizendo que, na área da balística forense, para

que se possa ter sucesso quanto aos resultados, depende-se, e muito, da forma

como foi realizado o exame do local do fato (local de crime). Na ocorrência de um

crime, esse local terá que ser preservado ao máximo até a chegada dos peritos, com

o fim de proteger os materiais relacionados com o crime para que não sejam

modificados ou alterados por curiosos, familiares, ou até mesmo pelo próprio

criminoso, podendo vir a prejudicar definitivamente qualquer outro exame pericial

posterior. Os médicos legistas irão realizar os exames no cadáver, colhendo dados

que irão colaborar de forma significativa para o sucesso na elaboração do laudo

pericial de balística forense. O projétil que atingiu a vítima terá que ser retirado e

preservado com o máximo de cuidado para que não venha a sofrer qualquer

deformação. Quando preso a um osso, é preferível cortar o osso e enviar o projétil

junto para o exame de balística do que tentar retirá-lo com uma pinça ou qualquer

outro instrumento de metal.

55

Dorea (2006) explica que os Institutos de Criminalística de cada Estado

possuem suas normas internas no tocante à elaboração de laudos periciais. Como

se trata de um trabalho científico, técnico, deverá ter um mínimo de estrutura lógica,

coerente, nítida de qualquer trabalho dessa espécie.

O Código de Processo Penal brasileiro, em seu art. 160, aduz que:

Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

Tocchetto (2006) explica que o laudo pericial nada mais é do que o

trabalho escrito pelos peritos ao examinarem vestígios deixados em uma infração

penal, sempre que requisitados por alguma autoridade. Ressalta o autor, que

somente o perito irá realizar um exame de corpo de delito, quando determinada

infração penal deixar vestígios, ou se houver requisição da autoridade competente,

conforme art. 158 do Código de Processo Penal pátrio.

Seguindo tal raciocínio, o art. 6º do mesmo diploma preceitua que:

Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; IV - ouvir o ofendido; V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por 2 (duas) testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; VII – determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

56

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

Para Tocchetto (2006), ao solicitar uma determinada perícia, a autoridade

competente terá que desenvolver seus quesitos o mais claro, técnico, objetivo,

preciso e conciso possível. Quesitos impertinentes, confusos e desnecessários

deverão ser evitados. Isso só irá causar dúvidas posteriores quanto ao laudo

elaborado.

Seguindo com tal explicação, Tocchetto (2006) mostra a estrutura básica

de um laudo de balística forense, que deverá conter, no mínimo, os seguintes itens:

1. Introdução ou preâmbulo; 2. Descrição dos materiais recebidos para exame; 3. Exames periciais realizados; 4. Conclusão e resposta aos quesitos; 5. Fecho; 6. Anexos.

Para Rabello (1982), isso não significa que o perito estará restrito a esse

número e espécies de itens, podendo introduzir mais itens conforme a necessidade

do caso ou a forma de explicação e exposição do laudo, como histórico do fato,

discussão e outros. Normalmente, o preâmbulo conterá data e local onde foi

realizado o exame; nome de quem determinou a realização do exame e da

instituição na qual está sendo realizado; nome da autoridade que fez a solicitação,

material a ser examinado e objeto do exame.

Tocchetto (2006) ensina que o item que relata a descrição do material

recebido para exame é mais complexo devido ao maior número de informações nele

contido. Os materiais enviados para exame de balística com maior frequência são

armas, estojos, cartuchos e projéteis. Quanto às armas, terão que ser logo descritas

pelo tipo (revólver, pistola, fuzil etc.), em seguida, pela marca (Rossi, Taurus, Imbel

etc., sempre indicando o local de gravação), e, posteriormente, pelo modelo, calibre,

número de série (indicando o local de gravação) e número de montagem. O perito

criminal também terá que informar que material foi utilizado na fabricação dessa

arma, se aço inox, aço carbono, titânio e outros, assim como seu acabamento

externo (niquelado, cromado, oxidado).

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Para os estojos e cartuchos, Dorea (2006) explica que o perito terá que

identificar qual calibre nominal, marca, tipo de material utilizado na sua fabricação

(latão, alumínio, papelão, plástico), sistema de percussão (radial ou central), assim

como o número de marcas deixadas pelo percutor (cão) da arma na espoleta.

Ressalta o autor que, para os cartuchos, o projétil terá que ser descrito quanto ao

tipo (ogival, ponta oca e outros) e constituição (chumbo nu, cobre e outros).

Já os projéteis terão que ser bem detalhados de modo a serem

identificados por qualquer pessoa somente por sua descrição. O perito fará o

detalhamento descrevendo o calibre nominal do projétil, massa e dimensão, marca

(quando possível), se industrial ou de recarga e número e orientação das raias. Caso

esteja deformado, terá que informar o tipo de deformação e sua extensão. Se houver

algum tipo de material preso ao projétil (tecidos, sangue, tinta etc.), deve ser

identificado, mencionando-se em qual região do projétil foi encontrado, removido e

acondicionado para que possa ser devolvido junto com o projétil. O projétil terá que

ser identificado quanto a sua origem, se foi retirado do corpo da vítima, do local do

crime ou adjacências, quando possível. É de suma importância que todo material

enviado para exame seja fotografado no estado em que for recebido pelos peritos.

(TOCCHETTO, 2006)

Ainda para Tocchetto (2006), o mais importante item do laudo pericial de

balística forense se refere aos exames periciais realizados, merecendo, aqui, uma

atenção especial dos peritos. Aqui o perito irá relacionar e descrever todos os

exames realizados nos materiais enviados para análise. Esses exames só poderão

ser efetuados quando solicitados pela autoridade competente. Mesmo seguindo

essa regra, será prudente que o perito, quando receber uma arma de fogo, realize o

teste de funcionamento (eficiência) dessa, tendo em vista o disposto no art.175 do

Código de Processo Penal, que assim estabelece: “Art. 175. Serão sujeitos a exame

os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se verificar a

natureza e a eficiência.” Para que se possa recolher o estojo ou o projétil padrão, o

perito terá que efetuar alguns disparos, podendo, nesse momento, já aproveitar para

realizar o teste de eficiência da arma.

Quanto à conclusão e/ou respostas aos quesitos, Tocchetto (2006) revela

que o perito poderá fornecer, em seu laudo de balística forense, uma ou mais

conclusões quando a autoridade solicitante do exame não formular qualquer quesito,

ou quando identificado ou questionado algum fato relevante não requisitado pela

58

autoridade. Os quesitos terão que ser respondidos individualmente na ordem em

que foram formulados, com respostas claras, precisas, objetivas e tecnicamente

fundamentadas. Quando houver alguma falta de material que possa impossibilitar a

resposta para aquele quesito, será respondida somente com o termo “prejudicado”.

O fecho nada mais é que o encerramento do laudo pelo perito, Rabello

(1982) informa que esse fechamento varia em função das normas e critérios das

instituições que emitem o laudo. Deverá ser feito referência ao número de páginas

que contém, ao tipo e à quantidade de anexos (desenhos, fotografia), ao local e data

em que foi elaborado e ao nome e ao cargo ou qualificação do perito que o assina.

Gomes (2004) lembra que os achados no laudo pericial devem ser

descritos em linguagem técnica, mas acessível à autoridade solicitante, sempre

levando em conta que a pessoa que irá ter acesso a ele é leiga naquele campo. A

não observância desse pequeno detalhe poderá trazer prejuízos para a justiça,

ensejando a solicitação, pela autoridade, de esclarecimentos adicionais aos peritos

por meio de quesitos escritos ou de viva voz, após convocá-los para audiência. Em

ambas as hipóteses haverá atraso nos trâmites processuais.

Por fim, o anexo é composto por fotografias, desenhos, esquemas ou

outras ilustrações que visem facilitar a compreensão desse laudo pela autoridade

solicitante.

4.2 A ESTRUTURA DA PERÍCIA FORENSE NO ESTADO DO CEARÁ E SUA

ATUAÇÃO E FUNCIONALIDADE

A Perícia Forense do Ceará (PEFOCE) é o Departamento Técnico-

Científico do estado do Ceará que tem como função coordenar as atividades

desenvolvidas pelas perícias criminais do Estado, por intermédio dos seus

respectivos órgãos. A Polícia Científica do Ceará é diretamente subordinada à

Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), e

trabalha em estrita relação com as demais polícias estaduais. Essa polícia

administra três órgãos: o Instituto de Criminalística (IC); o Instituto de Identificação

(II) e o Instituto Médico Legal (IML). (WIKIPEDIA, 2010)

A Polícia Científica tem como papel especializado a produção de prova

técnica, também chamada de prova pericial, utilizando-se da análise de vestígios

produzidos e/ou deixados durante a prática do crime. Essa polícia, atualmente, é

59

desvinculada da Polícia Civil, ao contrário do que ocorria antigamente, quando as

perícias eram de competência das Polícias Civis. (WIKIPEDIA, 2010)

O Instituto de Criminalística, dirigido por Peritos Criminais, realiza exames

periciais, pesquisas e experiências no campo da Criminalística (informática,

engenharia, reconstituições, balística, documentoscopia, impressões latentes,

disparo, ambiental, fonética etc.), levantamentos topofotográficos e papiloscópicos

nos locais de crime e em sinistros envolvendo patrimônio público. Tem como função

auxiliar a Justiça, fornecendo provas técnicas sobre locais, coisas, objetos,

instrumentos e pessoas para a instrução de processos criminais. (WIKIPEDIA, 2010)

Quanto ao funcionamento da Criminalística no estado do Ceará, no

campo da perícia de Balística Forense somente duas peritas realizam os laudos

periciais para todo o Estado. Não há espaço suficiente para que os profissionais

efetuem disparos com armas de fogo apreendidas. A sala tem por volta de 4m de

cumprimento por 2,5 mt de largura, e é nesta sala que os tiros são realizados em

montantes de algodão, que, às vezes, pegam fogo. (Apêndice A)

Os exames são realizados em armas apreendidas de civis - assaltantes,

traficantes, homicidas e outros -, e em projéteis retirados de corpos necropsiados

pelo Instituto Médico Legal de Fortaleza, e, raramente, por outros núcleos, como

Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Canindé, Barbalha e Iguatu, todos do interior do

estado. (Apêndice A)

O IML de Fortaleza geralmente envia para o Núcleo de Balística do

Estado do Ceará, no final de cada mês, todos os projéteis retirados de corpos

necropsiados durante aquele determinado período, acondicionados em saquinhos

plásticos com uma numeração dada pelo próprio IML, que identifica de que vítima o

projétil foi retirado. Somente quando há um crime de grande repercussão o IML

envia todos os projéteis que lá contém, mais o projétil daquele crime, e, no fim do

mês, envia o restante. (Apêndice A)

Todos esses projéteis teriam que ser examinados. O perito teria que

descrever todas as suas características quanto ao peso, medida, calibre, número de

raias e outros, o que não acontece, na prática, em razão do reduzido número de

peritos. Desse modo, só serão periciados aqueles que foram solicitados pela

autoridade competente. Para que se possa ter uma ideia, são realizados mais de

cem laudos semanalmente somente de ocorrências da região metropolitana de

Fortaleza, em cuja maioria esmagadora a autoridade competente só solicita o de

60

teste de eficiência da arma. Como já dito anteriormente, os projéteis de outros

núcleos ficam guardados e não são periciados, só vindo a sê-lo se o crime for de

grande repercussão, ou a pedido da autoridade competente. Em outros estados,

como no Pará, por exemplo, os peritos não perdem tempo em realizar o teste de

eficiência da arma, que fica a cargo de armeiros da Polícia Militar, apenas o

fiscalizam. Infelizmente, a deficiência não existe só no estado do Ceará, mas em

todo o Brasil, pois só existem 60 peritos especializados em microcomparação

Balística para atender a uma demanda que está crescendo a cada ano. (Apêndice

A)

Diante dessa deficiência, não se poderia deixar de encontrar, na sala do

núcleo, um amontoado de armas espalhadas por todos os lados. São armas de

todos os tipos e calibres que ficam aguardando vários dias para serem periciadas. O

estado não fornece aos peritos meios e equipamentos suficientes para que possam

progredir em seus exames. Faltam aparelhos de microcomparação, peritos, e,

principalmente, espaço, para que o profissional possa efetuar seu trabalho bem feito.

(Apêndice A)

Por fim, a falta de conhecimento da maioria das autoridades competentes

para a solicitação desse tipo de exame contribui e muito para o andamento do

processo criminal. Não são comuns solicitações realizadas por delegados de polícia

e juízes chegarem ao Núcleo de Balística de forma incorreta. Os casos mais comuns

ocorrem quando essas autoridades enviam material diverso do informado, por

exemplo, enviam uma munição e dizem estar enviando projéteis intactos para o

exame de microcomparação Balística. O perito, diante de um caso desses, nada

poderá fazer se não enviar um ofício para a autoridade explicando em que consiste

uma munição, um projétil, um estojo, para que a solicitação seja refeita. Isso atrasa e

muito o andamento do inquérito policial e do processo, consequentemente, fazendo

com que a Justiça fique ainda mais morosa.

61

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho acadêmico procurou abordar a Perícia de Balística Forense

no que tange a sua realização no estado do Ceará, com o intuito de dar a conhecer,

ao operador do Direito e aos interessados, de modo geral, a importância do tema

que, por ser bastante técnico e produzir consequências jurídicas, torna-se um tanto

prejudicial quando “aplicado” de forma equivocada por esse operador.

A Balística Forense é um universo de conhecimentos que leva o

pesquisador a se embriagar com sua riqueza de detalhes e conteúdo, do qual este

trabalho recortou somente aqueles ligados à Justiça diante de crimes praticados com

o emprego de arma de fogo.

A realização deste trabalho permitiu adentrar um pouco esse universo que

envolve as armas de fogo, munições e fenômenos causados pelo tiro, sobretudo

para perceber que cada disparo deixa sua identidade e características próprias,

fornecendo, dessa forma, aos peritos, os fundamentos relevantes para a elaboração

do laudo pericial, que poderá ser usado pelo Poder Judiciário tanto para condenar

quanto para absolver determinado acusado.

Descobriu-se, também, que, para se dispor de uma perícia de Balística

Forense com qualidade, o estado terá que investir em infraestrutura, equipamentos e

profissionais suficientes para o atendimento à demanda crescente de um estado

como o Ceará, em que a quantidade de homicídios a bala e bastante numerosa. Viu-

se, também, que em pouco adiantará uma boa estrutura, bons equipamentos e

profissionais suficientes se a autoridade competente que solicita esse tipo de perícia

não tiver conhecimento suficiente da matéria para solicitar um laudo de forma clara e

precisa.

Em relação à realização dessa perícia no estado do Ceará, conclui-se que

a unidade federativa não oferece os meios suficientes para que os peritos possam

elaborar seu trabalho de forma célere e eficiente. A quantidade de peritos é bastante

reduzida, dois para todo o estado; só dispõem de um equipamento para realizar o

exame de microcomparação balística; e o espaço é bastante reduzido para a

quantidade de armas e projéteis que chegam diariamente de todo o estado. Como

se não bastasse, os projéteis dos núcleos de Iguatu, Juazeiro, Canindé e Sobral não

são encaminhados para exames, ficam guardados em seus respectivos órgãos sem

serem examinados, só vindo a sê-lo quando se tratar de projétil de um crime de

62

bastante repercussão, revelando, dessa forma, um verdadeiro descaso quanto à

investigação desses crimes. Por fim, viu-se que as autoridades competentes para a

solicitação desses exames, de modo geral, não possuem conhecimentos técnicos

suficientes para solicitar o laudo nos moldes como deve ser feito, o que, de acordo

com a Dra. Luciana Canito, Perita chefe do Núcleo de Balística do Estado do Ceará,

em entrevista concedida a este pesquisador (Apêndice A), atrasa por demais o

andamento de determinado processo provocando, ao mesmo tempo, a redução nas

solicitações do exame de microcomparação Balística, importantíssimo meio de prova

cada vez menos levado ao processo criminal.

Assim, o estado terá que investir urgentemente em mais peritos e

equipamentos para a elaboração dessa perícia, porquanto, a cada dia, o número de

homicídios de arma de fogo vem aumentando de forma bastante significativa. Outra

questão que merece destaque é a capacitação do profissional do direito, visto que

em algumas faculdades, a cadeira de Criminalística não é obrigatória, provocando

um desconhecimento generalizado acerca dessa matéria que vem refletir

diretamente no andamento e na qualidade de determinado processo.

63

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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APÊNDICE

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APÊNDICE A – Entrevista com a Dra Luciana Canito, Perita chefe do Núcleo de

Balística da Perícia Forense do estado do Ceará (PEFOCE)

Entrevista com a Dra Luciana Canito, Perita Chefe do Núcleo de Balística

da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, realizada às 10h00min do dia 3

de maio de 2010, na sede do órgão, situado à Avenida Heráclito Graça nº 600,

Fortaleza, Ceará.

1) Na área da perícia de Balística Forense, quantos peritos trabalham

para abranger todo o Estado do Ceará?

R. Somos somente duas peritas para todo o Estado do Ceará. Aqui,

elaboramos tanto os exames da região metropolitana de Fortaleza, quanto para todo

o interior do Estado.

2) Estamos vendo aqui (sala do instituto de Balística) diversas armas

de variados tipos. Todas essas armas são vindas de civis, ou tem de militares

também?

R. Todas essas armas são de civis comuns, nada aqui é de policial.

Todas as armas que você está vendo aqui são armas de assaltantes a banco,

homicidas, e outros. Essas armas são apreendidas e trazidas para cá para que

possam ficar à disposição do delegado e para que possam ser examinadas

conforme inquérito policial.

3) Em relação aos projéteis para serem examinados, como se dá sua

vinda para este instituto? E quem os fornece?

R. O IML envia, geralmente no final de cada mês, todos os projéteis

retirados de corpos necropsiados durante aquele período. Agora, quando há algum

crime de grande repercussão, o IML envia todos os que têm lá, mais o projétil

daquele crime, e, no fim do mês, envia o restante. Veja essa pasta contendo cerca

de 1.000 projéteis retirados de cadáveres do ano de 2009 e meados de 2010. Todos

eles foram enviados pelo IML de Fortaleza. Veja que eles vêm acondicionados em

sacos plásticos contendo um papel com número de identificação correspondente a

vítima de foi retirado. Assim, de posse da arma e do projétil enviado, poderemos

efetuar o disparo padrão e realizar o exame de microcomparação.

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4) Todos esses projéteis terão que ser examinados?

R. Pela quantidade de peritos não há condições de todos os projéteis

serem examinados. Se fosse em um estado em que houvesse mais peritos, teriam

que ser todos examinados. Teria que dizer as características de cada um como:

peso, medida, calibre, número de raias e outros.

5) Vimos que o projétil retirado do corpo da vítima pelo IML de

Fortaleza vem acondicionado em um saco plástico contendo também um

número de identificação. Como você faz para saber de qual vítima veio aquele

projétil?

R. Para saber de qual vítima foi retirado esse projétil, é necessário que

eu, diante do número que se encontra dentro do saco plástico no qual veio o projétil,

vá ao ofício e olhe quem foi a vítima. Isso eu acho um verdadeiro absurdo. O núcleo

de Quixeramobim é muito mais organizado do que o de Fortaleza. Os envelopes que

vêm de lá são bem detalhados. Ao invés de só conter o número de identificação,

como é o caso de Fortaleza, o projétil vem acompanhado de uma folha de

detalhamento informando: nome da vítima, sexo, data e hora de entrada do corpo

para necrópsia, número do ofício e outros. Com isso, o trabalho do perito torna-se

bem mais fácil e rápido, pois o laudo que irá para a delegacia de polícia chega bem

mais completo e mais rápido. Quando, por exemplo, um delegado de polícia manda

a arma para que possamos fazer o exame de microcomparação Balística,

primeiramente tem que procurar o projétil que foi retirado do corpo da vítima,

examiná-lo, ver o calibre, dimensão, ver se confere com a arma apreendida, pois

não pode primeiramente elaborar qualquer tipo de laudo sem antes passar as

informações do projétil retirado.

6) Quantos laudos são elaborados durante a semana?

R. São muitos! Em torno de uns 100 laudos somente da região

metropolitana de Fortaleza. Mas não dá conta! Não tem jeito! São mais de 100

testes de armas por semana! A esmagadora maioria desses laudos é somente para

teste de eficiência da arma, devido previsão legal em que consta que toda arma

apreendida terá que ser submetida ao teste de sua eficiência. Só para se ter uma

idéia, os projéteis retirados de cadáveres nos outros núcleos, como os de Juazeiro,

Sobral, Canindé e iguatu, ficam nos respectivos locais, guardados, só! E não fazem

exame! Vou te dar um exemplo; em 2008 teve um crime de repercussão em Juazeiro

do Norte, agora você imagine quantos crimes têm em Juazeiro do Norte! Muitos!

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Você “todo dia” abre o jornal e vê homicídios. Mas, no período de um ano, só me

pediram três exames de microcomparação. E o restante? Não é investigado! Isso aí

é que foi pedido o exame! A maior parte dos delegados manda somente fazer o

teste de eficiência da arma, só pra ver se a arma funciona ou não funciona. Só isso!

Só pelo fato de estar previsto em lei. A microcomparação, que é o forte da Balística,

não é solicitada! Tem estado do Brasil, como o Pará, em que não se perde tempo

com perícia para fazer o teste de eficiência da arma. O perito fica só fiscalizando.

Quem faz esse teste são armeiros da Polícia Militar. Colocam os armeiros da polícia

e às vezes armeiros do exército. Lá eles trabalham em conjunto. Eles estão quase

sempre à disposição do instituto de criminalística. Os peritos de balísticas só irão se

deslocar para acompanhar os peritos do local quando houver algum tipo de

repercussão, como foi na morte do PC Farias, por exemplo.

7) Essa deficiência é em todo o País?

R. Essa deficiência não é só aqui não, é em todo o Brasil! A gente faz

cursos em diversos Estados, e em todos o pessoal reclama. No Brasil, só existem 60

peritos especializados em microcomparação Balística. Só 60! Agora, imagine

quantos crimes são praticados diariamente com emprego de arma de fogo no Brasil

e a desproporção com o número reduzido de peritos. Como podemos ter uma

investigação “completa” e uma Justiça célere?

8) Estamos vendo a situação calamitosa aqui, quase caótica do

trabalho. Esses laudos periciais quando prontos, irão desaguar em um

processo judicial penal que vai para o tribunal do júri, na forma de um laudo

pericial. A deficiência, a “desorganização” aqui, comprometeria um laudo

desses, a ponto de a defesa alegar alguma inconsistência?

R. Não, não! Em relação à “desorganização” não porque isso a gente não

tem espaço, mas sabemos de tudo! E tudo aqui é bem organizado. Já foi reclamado

a respeito dessa situação, mas se você me perguntar onde está qualquer laudo aqui,

eu sei onde ele está. Como também a arma tal, sei onde ela está. Inclusive temos

fiscalização! O material é bem acondicionado e a gente trabalha de forma

organizada. O Ministério Público vem sempre por aqui fiscalizar. O problema é a

falta de espaço e o reduzido número de peritos.

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9) Diante de tal situação, isso poderia prejudicar em que? Em uma

demora processual?

R. Demora em tudo! Quanto à qualidade do exame, o problema é a gente

não ter tanto tempo hábil para fazer o exame como a gente gostaria de fazer. E

também não podemos nos ater somente a um exame. Porque é uma série! E é

cobrança em cima de cobrança!

10) O que seria necessário para que possamos pelo menos aliviar tal

situação?

R. A gente teria que ter mais espaço, um para o perito na área de

microcomparação, como também para outra perita. Aqui, por exemplo, a Zilmar

(perita adjunta da Forense do Ceará) nunca pode se dedicar, pois nunca teve tempo

pra isso! Por quê? Porque só somos nós duas! E uma tem que fazer uma coisa e

outra fazer outra. Pergunte a qualquer perito do Brasil que ele vai lhe responder que

exame de microcomparação é coisa muito séria! Eu não podia ficar aqui com

servidores terceirizados dentro de minha sala, não! Isso é um crime, o que o governo

do estado está cometendo. Existe o segredo de justiça!

11) Em relação ao segredo de Justiça, isso pode ser alegado quanto

à “segurança” desse laudo?

R. Agora isso pode ser alegado! Porque eu e ela fazemos o laudo, mas

qual a segurança que eu tenho de um laudo que tem relatório? Que atualmente o

Governo do Estado coloca agentes terceirizados para digitar? Que, hoje em dia,

além de eu não poder mais digitar meu laudo, tem agora um setor de impressão. Por

exemplo, o caso da base aérea (Crime ocorrido no dia 10 de setembro de 2004 na

Base Aérea de Fortaleza), aquele caso estava em segredo de justiça! Trabalhamos

dia e noite! Comentávamos nem nomes, nem nada. Era o laudo “tal”. Nem com

família! O pessoal perguntava e a gente dizia não sei, não passou por mim, sempre

assim, sigilo total. A gente entregou esse laudo numa sexta feira à noite para a

nossa diretora da época. Passamos 15 dias trabalhando em cima desse laudo, não

tinha vazado nada, deixamos o resultado para a última hora para concluir o laudo,

com fotografias e tudo, entregamos a diretora. Ela disse que na segunda-feira o juiz

já sabia do resultado. Agora ,como vazou? Da gente não foi! Só se foi de lá!

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12) Luciana, como é feito o procedimento na prática desde a

solicitação pelo delegado de polícia?

R. Primeiramente, tem que haver interesse do delegado. Geralmente

quando não foi encontrada nenhuma arma no local, eles nos pedem para identificar

qual o calibre do projétil que foi retirado do corpo da vítima. Daí, examinamos só o

projétil. Examinamos, pesamos, medimos e verificamos suas características. Com

isso, o delegado segue com sua investigação. Se houver uma arma, ele poderá

solicitar o exame de microcomparação balística. No caso de duas ou mais armas de

calibres diferentes, eles nos enviam, e logo fazemos a identificação do calibre, para

que possamos de imediato descartar as armas cujo calibre seja diferente. O

delegado solicita o exame de acordo com a sua investigação. E outra coisa! Eu só

faço o que eles pedem! Se o delegado me pede somente para fazer o teste de

eficiência da arma, e veio um projétil, eu só vou fazer o teste de eficiência da arma.

Tem um projétil e uma arma do mesmo calibre, e ele não me pede o exame de

microcomparação balística, eu não vou fazer o exame.

13) Por qual motivo você não “prossegue” com o detalhamento

desses exames?

R. Primeiro porque não sei qual investigação o delegado está fazendo. Eu

não sei se aquele projétil tem a ver com a arma que ele enviou. Então não posso

pegar por minha conta e fazer qualquer tipo de exame. Só faço o que ele pede! Isso

aí é a própria estrutura da instituição, a própria associação brasileira de criminalística

que nos dá essa orientação. Não é uma coisa nossa.

14) Pode-se dizer que o instituto de Balística do Ceará dispõe de

meios suficientes para realizar um bom laudo pericial?

R. O Estado não nos dá meios para fazer uma perícia bem feita, mas

tentamos fazer o máximo. Queria em um laudo demorar o máximo que pudesse. Ter

tempo para examinar. Quando em uma arma faltar alguma numeração, por exemplo,

puder mandar para o laboratório para resgatar essa numeração. Fazer o

levantamento completo. A vontade do perito é sempre fazer o trabalho completo. O

problema é que aqui não nos dão condições. Isso é em nível de Brasil.

15) Você nos falou a respeito do pedido que o delegado faz. Em

relação ao fato de o tema Balística Forense ser um tanto técnico, e algumas

faculdades não terem a cadeira de Criminalística, como os pedidos de exames,

no modo geral, chegam pra você, de um delegado ou juiz, por exemplo?

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R. Têm delegados que pedem o exame de “prestabilidade” da arma, pra

ver se a arma presta ou não presta. Eu acho muito engraçado! Tem vários tipos de

“pedidos”. Agora esses novatos (delegados) são mais inteligentes, quando ocorre

um crime e tem que solicitar exame, eles ligam pra cá e perguntam qual exame

poderão solicitar. Daí eles me contam mais ou menos o crime ocorrido e eu explico

os exames que cabem diante do caso. Um dia um delegado nos solicitou da

seguinte forma: estou enviando cinco projéteis intactos para exame de

microcomparação balística. Quando vi, ele tinha me enviado cinco cartuchos. Como

é que vou examinar a microcomparação Balística? Está entendendo? Daí, temos

que explicar ao delegado que não recebemos projéteis. Com isso, tenho que fazer

um demonstrativo, explicando o que é cartucho, projétil... Tenho que dar uma aula

no laudo. E dizer, ao final, que o que recebemos não foram projéteis intactos, e sim,

cartuchos intactos. E que não pode ser feito o exame de microcomparação, pois não

tem o raiamento... Como não bastasse, tem juiz mandando, e não são poucos,

cartuchos intactos para que possamos ver se o cartucho “presta ou não presta”,

funciona ou não. E o pior! Não podemos usar o cartucho! Tem que devolver inteiro.

Como é que vou examinar um cartucho e devolvê-lo intacto? Só posso examinar se

eu dispará-lo. E agora? Como explicar ao juiz isso tudo? Em relação à disciplina de

Criminalística, a gente está brigando muito por isso, inclusive sou professora de

Criminalística da Academia de Polícia do Estado do Ceará. E isso é uma coisa em

que a gente vê bastante deficiência. Criminalística é uma ciência. E como se não

bastasse, o Governo do estado do Ceará foi o único que retirou esse nome.

Antigamente, era Instituto de Criminalística, hoje é Pericia Forense (PEFOCE).

16) O fato de o Estado do Ceará ter modificado o nome para Perícia

Criminal, o que isso reflete para a sociedade?

R. Até a Polícia Federal tem seu Instituto Nacional de Criminalística, e o

Ceará não tem mais nada com o nome de Criminalística. Isso quer dizer que com o

tempo esse nome irá “morrer”. Porque as pessoas não vão ter conhecimento. Pelo

menos antigamente as pessoas ligavam esse nome ao IML. E agora? Pericia

Criminal. O nosso cargo era perito criminalístico, não interessa muito o nome do

cargo, mas a instituição cresce muito. Pois em todo o mundo a Criminalística é

conhecida.