SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

60ª Reunião Ordinária Consórcio Intermunicipal da Bacia do PCJ

Itatiba, 27 de novembro de 2008

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁGUAS

Lançamento do Edital do Programa REÁGUA

SSE – SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA

REÁGUA – objetivo geral Contribuir para ampliação da disponibilidade

nas bacias com maior escassez hídrica,

• nas quais a relação entre a disponibilidade (Q7,10

m3/s) e a demanda de recursos hídricos seja superior a 80%.

Demanda Global 2004 (m3/s) Q7,10 Deman/Disp. UGRHI

Urbana Indust. Agric. Total m3/s

05-Piracicaba/Capivari/Jundiaí 15,06 17,97 7,80 40,83 43 0,96

06-Alto Tietê 68,50 14,33 3,59 86,42 20 4,42

08-Sapucaí/Grande 1,66 4,71 19,20 25,57 28 0,92

09-Mogi-Guaçu 3,79 27,83 8,61 40,23 48 0,83

10-Tietê/Sorocaba 5,27 4,36 8,35 17,98 22 0,81

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REÁGUA – objetivos específicos Apoiar projetos e ações que se proponham a:

• Aumentar a disponibilidade de água por controle e redução de perdas reais e aparentes em sistemas públicos de abastecimento de água; redução do consumo em edificações e logradouros públicos; estímulo à utilização de equipamentos economizadores de consumo; ampliação da produção e consumo de águas de reúso de efluentes tratados;

• Melhorar a qualidade das águas mediante implantação ou ampliação de sistemas públicos de tratamento de esgotos; ampliação de vazões transportadas para tratamento em sistemas já em operação; ações operacionais complementares e integradas para despoluição de cursos d’água;

• Desenvolver aspectos técnicos, operacionais e institucionais dos prestadores de serviços de saneamento.

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REÁGUA – funcionamento Aportará recursos orçamentários a projetos e ações

que contribuam para a consecução daqueles objetivos;

A remuneração é vinculada ao resultado alcançado;• Apoiará o prestador de serviço com até 100% do valor de referência do

projeto selecionado (até 70% na fase de implantação), mediante verificação do efetivo cumprimento das metas e condições contratadas.

Recursos financeiros: US$ 130 milhões em 5 anos (Banco Mundial, Tesouro Estadual e orçamento dos prestadores de serviços de saneamento).

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Etapa 1 – habilitação e classificação (1)

Municípios pertencentes às UGRHI do Anexo 1 (5, 6, 8, 9 e 10);

Serviços prestados por autarquia, empresa pública municipal ou sociedade de economia mista, estadual ou municipal;

Projetos e ações enquadradas nos seguintes componentes e sub-componentes de intervenções do REÁGUA (Anexo 2D):

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Etapa 1 – habilitação e classificação (2)

Componente 1: incremento da disponibilidade de água• Subcomponente 1.1: Controle e redução de perdas;

• Subcomponente 1.2: Uso racional da água;

• Subcomponente 1.3: Reúso de efluentes tratados.

Componente 2: melhoria da qualidade de água• 2.1 Otimização de sistemas de esgotos (coleta, transporte e

tratamento);

• 2.2 Implantação de novos sistemas de esgotos;

• 2. 3 Ações operacionais complementares e integradas para despoluição de córregos.

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Etapa 2 – seleção Os projetos e ações selecionados devem possuir os requisitos

de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e social;• Se for o caso, deverão ser demonstradas as licenças ambientais exigidas

pelos órgãos competentes e a comprovação de titularidade das áreas objeto de intervenção.

Serão avaliados nesta etapa:• Balanço do prestador de serviço e sua situação fiscal, judicial e creditícia;

• Custos e benefícios econômicos, financeiros e sociais do projeto;

• Viabilidade técnica do projeto;

• Atendimento aos padrões da legislação ambiental e de recursos hídricos e aos critérios técnicos, ambientais e sociais definidos no relatório de avaliação ambiental do REÁGUA; entre outros aspectos.

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Calendário da seleção de ações

Evento Data Recebimento do requerimento do prestador de serviços de saneamento solicitando a habilitação da proposta. 31/01/2009

Publicação do resultado da etapa 1 - Habilitação e Classificação. 09/02/2009 Data Limite para a interposição de recursos. 16/02/2009 Data Limite para recebimento dos documentos requeridos para a etapa 2, fase de Seleção.

16/03/2009

Conclusão da etapa de Seleção. 30/04/2009

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Em: http://www.saneamento.sp.gov.br/reagua/index.html

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Obrigada!

Marisa de O. Guimarães

Coordenadora de Saneamento11 3218-5501

marisaguimaraes@sp.gov.br