6 Plano Educacao Natal
-
Upload
diogo-asaph -
Category
Documents
-
view
6 -
download
1
Transcript of 6 Plano Educacao Natal
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SME
PPLLAANNOO MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE
EEDDUUCCAAÇÇÃÃOO 22000022--22000055
NATAL/RN - 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2002-2005
NATAL/RN - 2002
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL Carlos Eduardo Nunes Alves SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Justina Iva de Araújo Silva SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO Pedro Jorge Costa Ferreira da Silva CHEFE DE GABINETE Maria da Conceição de Araújo Ananias CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA Alzira de Medeiros Leal CHEFE DO DEPARTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA Hélia Vieira Freire Borges CHEFE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO Raimunda Macedo Brandão de Araújo CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO AO EDUCANDO Telma Lúcia Menezes de Medeiros
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 1 - INTRODUÇÃO
2 - ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL DO NATAL
3 - MISSÃO
4 - OBJETIVOS
5 - METAS GLOBAIS
6 - PREVISAO DE CUSTOS
7 - AVALIAÇÃO
‘
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação, ao propor este Plano Municipal de
Educação, efetua o compromisso de definir a sua política educacional para o período
de 2002 a 2005.
A estratégia adotada para elaboração deste documento mostrou-se
plenamente apropriada, na medida em que permitiu envolver os profissionais que
fazem a educação no município.
O plano está voltado ao atendimento das necessidades dos segmentos sociais
que têm direito aos serviços educacionais. Estabelece, também, objetivos e metas
como forma de viabilizar um ensino de qualidade, comprometido com uma pedagogia
que, além do domínio da leitura, da escrita e do cálculo, contribua efetivamente com a
formação da cidadania.
1. INTRODUÇÃO
O papel da educação básica no município assume, a cada ano, importância
vital dentro da perspectiva de atender as crescentes exigências de uma sociedade em
processo de renovação e de busca pela democracia, que só terá êxito quando as
pessoas tiverem acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários à
formação de sua cidadania.
É nessa perspectiva que se estabelece a Política Educacional no Município
do Natal, formalizada a partir de duas grandes linhas de ação: a primeira se propõe
atender à demanda educacional, priorizando o Ensino Fundamental e a Educação
Infantil de forma a favorecer a construção da ética e da cidadania; a segunda
corresponde à atuação sobre a oferta, objetivando atingir padrões educacionais
compatíveis com o direito social e a satisfação das necessidades básicas da
aprendizagem.
Os objetivos deste plano priorizam a modernização da Secretaria Municipal
de Educação; o fortalecimento da escola, com ênfase no processo de democratização;
a valorização do magistério; a avaliação institucional e a qualidade do processo
ensino-aprendizagem.
Os objetivos aqui propostos, bem como suas metas servirão de referência e
fundamentarão os processos de detalhamento e operacionalização das atividades do
Sistema Educacional.
2 - ANÁLISE SITUACIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO
NATAL
A Secretaria Municipal de Educação – SME da cidade do Natal/RN
foi criada em 19 de dezembro de 1959, através da Lei nº 988 e regulamentada pelo
Decreto nº 517, de 15 de setembro de 1960.
O Sistema de Ensino Municipal, que foi criado pelo Decreto nº
4.927/92 e alterado pela lei nº 5.339 de 25/12/2001, estabelece como competência do
Município os níveis de ensino: Educação Infantil, Ensino Fundamental e a
modalidade de ensino da Educação de Jovens e Adultos, hoje em consonância com
Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
O município do Natal conta, atualmente, com uma rede escolar
constituída por 66 unidades escolares administradas pela Secretaria Municipal de
Educação – SME.
A Matrícula na educação básica da rede municipal, em 2002, foi de
63.206 alunos, distribuídos em 2.134 turmas nos diferentes níveis e modalidades de
ensino.
Diante desses resultados, a SME esta realizando uma avaliação
dessa modalidade de ensino, objetivando sistematizar informações com relação ao
trabalho pedagógico desenvolvido frente às propostas da SME, articulada aos
dispositivos legais e políticos, com a finalidade de subsidiar a formulação de políticas
para a superação das fragilidades constatadas.
A SME possui um quadro de 1.870 professores em efetivo exercício
de sala de aula, cuja formação acadêmica em termos percentuais é a seguinte: 68,9%
têm licenciatura plena; 21,6% têm especialização e 1,6% mestrado. Porém, 7,9% são
habilitados em magistério de 2.º grau. Observa-se um quadro positivo em consonância
2 3
com as exigências da Lei de Diretrizes e Bases - LDB em vigor, que estabelece, o ano
de 2003, para que todos os professores sejam portadores de curso superior.
Mesmo com esse nível acadêmico, a implementação de políticas de
formação continuada é uma condição para a melhoria da qualidade do ensino, pois é
necessário que os professores tenham perspectivas de crescimento profissional e
continuidade do processo de formação.
A Educação Infantil, no que se refere às crianças de 0 a 3 anos,
ainda está sendo atendida de forma inadequada, notadamente assistencialista,
limitando-se a cuidados físicos, saúde e alimentação, quer seja em instituições
públicas ou privadas.
O Ensino Fundamental, no ano de 2002, atendeu a 37.375 alunos,
representando 59,1% do atendimento do Sistema Municipal de Educação (dado do
Censo Escolar 2002). Esse nível de ensino ainda apresenta taxas preocupantes de
abandono e repetência.
Em estudos já realizados por esta Secretaria, foi constatada a
existência de uma sobrematrícula, conseqüência do atendimento à população fora de
faixa (15 anos e mais) no ensino fundamental, o que levou esta Secretaria a implantar
em 1999 a organização da escolaridade em Ciclos e ampliar o acesso ao ensino
fundamental, a partir dos 6 anos de idade.
Outras iniciativas foram tomadas, como:
- Implantação do Projeto de Aceleração da Aprendizagem, com o
propósito de atender aos alunos que se encontravam em
defasagem idade/série;
- Implantação do programa Tributo à Criança, com a finalidade
de estimular a permanência do aluno na escola, oferecendo uma
bolsa de auxílio financeiro e assistência social à família.
Em 2001, a Secretaria Municipal de Educação procedeu à avaliação
dos Ciclos de Aprendizagem (1º e 2ª), como também ouviu os professores quanto à
viabilidade de implantação do 3º e 4º Ciclos, ficando evidenciado o seguinte:
Quanto à implantação
- 86,6% dos professores afirmaram que aumentou a sobrecarga da
atividade docente;
Quanto às conseqüências
- 45,4% afirmaram que melhorou a avaliação na escola;
- 33,0% disseram que dificultou quanto ao desenvolvimento do
aluno;
- 53,0% concordaram que o aluno foi beneficiado;
- 20,6% discordaram em relação ao desenvolvimento do aluno;
- na opinião de 56,7% dos professores, essa organização da
escolaridade contribuiu para mascarar os índices de reprovação
dos alunos da rede municipal;
- 34,0% afirmaram que os Ciclos garante aos alunos o direito de
aprender;
- 37,1% concordaram que propicia a construção de uma prática
pedagógica para o desenvolvimento integral do aluno;
- 52,6% disseram que oportuniza corrigir a distorção idade/série;
Quanto às dificuldades
- 74,2% afirmaram não contar com acompanhamento satisfatório
da SME;
- 71,1% têm dificuldade de trabalhar com classes heterogêneas;
- 53,6% afirmaram não ter embasamento teórico sobre a a
organização da escolaridade dos Ciclos.
4 5
A SME, num esforço de universalizar o ensino fundamental, vem
investindo na ampliação do seu parque escolar. Mesmo assim, essa rede de ensino
ainda se apresenta insuficiente, o que vem exigindo a utilização de espaços que, na
sua maioria, não foram construídos para o funcionamento de escolas, além da locação
de prédios e a concessão do transporte escolar para os alunos da Zona Norte que
estudam na Zona Leste.
A Educação de Jovens e Adultos está inserida em uma política
global em nível nacional, que objetiva atingir a universalização da Educação Básica,
com vistas a erradicar o analfabetismo e melhorar o nível de escolaridade da
população de 15 anos e mais, ampliando suas possibilidades de inclusão no mundo do
trabalho e, por conseguinte, sua participação enquanto cidadão na elaboração de um
projeto social mais justo. No Rio Grande do Norte, segundo os dados do IBGE, são
apontados 25,5 % de analfabetos apesar da redução ocorrida na década de 1990.
Essa modalidade de ensino foi implantada em 1998 nos níveis I e II
(correspondente de 1.ª a 4.ª série), cuja matrícula evoluiu de 1.289 para 3.963, no ano
2000. Em 2001, foram implantados os níveis III e IV (correspondente de 5.ª a 8.ª
série) em toda a rede, no turno noturno, registrando-se uma ampliação da matrícula
para 12.130 alunos, atingindo um crescimento dessa modalidade em 206,1%.
O Projeto “Acreditar” I e II é diferenciado no que diz respeito à
estrutura de funcionamento e à duração que é de quatro a cinco anos, destinado à
apropriação de competências e habilidades correspondentes as oito séries do Ensino
Fundamental. Os alunos são atendidos no período noturno nos estabelecimentos de
ensino fundamental da rede municipal, cuja produtividade é significativamente baixa,
representando um desperdício de 51,1%, sendo 38,8% de abandono e 12,3% de
retenção em 2001.
O compromisso com a qualidade da educação não pode ser
cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os professores exercem um
papel decisivo no processo educacional. Isso implica uma revisão de sua jornada de
trabalho e condições dignas de trabalho e salário e, por conseguinte, urge a
necessidade do redimensionamento do Plano de Carreira do Magistério.
Após a análise dos dados, pode-se afirmar que permanece o desafio
de solucionar os problemas de acesso e permanência, a garantia da qualidade de
ensino, o fortalecimento da escola e a valorização do magistério, como também a
necessidade da reorganização da rede escolar pública do Natal, visando equacionar a
distribuição das vagas e aumentar a produtividade e eficiência do sistema educacional.
É relevante destacar que, para enfrentar esses desafios, é necessário
consolidar parcerias junto às instituições, organismos educacionais e entidades civis
que viabilizem o apoio técnico-financeiro para o atingimento dos objetivos propostos
para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e do
Programa de Erradicação do Analfabetismo.
6 7
3 - MISSÃO
• Assegurar a oferta da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental público, gratuito e de qualidade,
proporcionando o sucesso escolar de todos e a participação
consciente do aluno no processo de construção de sua
cidadania.
8
4 - OBJETIVOS
• Universalizar o atendimento de toda a população do Ensino
Fundamental, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade da educação escolar;
• Fortalecer a escola, aperfeiçoando o processo de democratização para as novas exigências pedagógicas e administrativo-financeiras;
• Redimensionar os currículos das escolas, apoiando a construção do seu Projeto Pedagógico que corresponda às reais necessidades do educando;
• Garantir o acesso dos educandos portadores de necessidades
especiais, fortalecendo o processo de integração e inclusão;
• Implementar um Programa de Alfabetização, contribuindo para a redução do analfabetismo de jovens e adultos no município;
• Modernizar a SME, criando e redimensionando os processos de informação gerencial e avaliação indispensáveis à gestão do sistema educacional e melhoria do processo de ensino-aprendizagem;
• Valorizar os recursos humanos, proporcionando condições dignas de trabalho, qualificação, benefícios sociais, culturais e financeiros;
• Promover a participação da comunidade na gestão das escolas,
instituindo e fortalecendo os Conselhos Escolares ou órgãos colegiados equivalentes;
• Implementar o processo de avaliação institucional, visando ao
aperfeiçoamento das ações educativas. • Proporcionar situações de cuidados, brincadeiras e
aprendizagens mediadas de forma integrada, visando ao desenvolvimento das capacidades infantis em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo e social, com base no respeito, na construção da identidade e autonomia, complementando a ação da família e da comunidade.
9 10
5 - METAS GLOBAIS
Elaboração pela SME dos Referenciais Curriculares Básicos para o Ensino Fundamental, com observância dos Parâmetros Curriculares Nacionais;
Implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola-PDE,
assegurando o processo de participação na gestão em todas as escolas como modelo de gestão e planejamento;
Implantação de um sistema de acompanhamento pedagógico,
articulando as atuais funções de supervisão e inspeção no processo de avaliação;
Eliminação de 25%, ao ano, do turno intermediário diurno, nas
escolas do Ensino Fundamental, sem prejuízo do atendimento à demanda;
Atualização e ampliação do acervo das bibliotecas escolares,
provendo-as com literaturas, obras básicas de referências e livros didáticos de apoio ao professor e ao aluno;
Definição de padrões mínimos de infra-estrutura para o
funcionamento adequado da rede escolar de Educação Infantil e do Ensino Fundamental;
Ampliação da oferta de Educação Infantil, de forma a atender
50% da população até três anos e 50% da população de quatro a seis anos;
Ampliação da oferta de Ensino Fundamental em 23%, atingindo
53.000 alunos de seis a quatorze anos, garantindo o acesso das crianças à escola, bem como a permanência;
Ampliação do atendimento, em 18% ao ano, às crianças e
adolescentes em situação de risco pessoal ou social, através do Programa Tributo à Criança;
Correção do fluxo escolar, reduzindo em 10% o desperdício - abandono e repetência - do Ensino Fundamental e da modalidade da Educação de Jovens e Adultos;
Implementação do Programa de Alfabetização de Jovens e
Adultos, visando atingir um índice de 4.500 atendimentos ao ano;
Implementação dos Processos de Avaliação Institucional e
Informações Gerenciais, objetivando a integração e a avaliação das ações educacionais das ESCOLAS-SME;
Redimensionamento dos planos de carreira para o Magistério e o
Servidor; Implementação de um Programa de Formação Continuada para
os Professores e Servidores, objetivando a melhoria dos serviços educacionais;
Fortalecimento da autonomia financeira da escola, mediante
repasses de recursos diretamente aos estabelecimentos de ensino, a partir de critérios objetivos;
Criação de um centro de referência como espaço cultural e
pedagógico para o desenvolvimento das ações de formação continuada dos educadores, visando elevar os padrões de qualidade da educação;
Fortalecimento e consolidação da gestão democrática através de
processos seletivo e eletivo para os gestores das escolas municipais;
Divulgação de produções cientificas, artísticas e culturais dos
profissionais da educação e dos alunos;
11 12
- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE
2002 - 2005
Valor em R$ 1.000,00
Previsão de Custos / Fonte Programa / Ação Total Recursos
Próprios Outras Fontes
Capacitação de Recursos Humanos em Atividades e Técnicas e Docentes Capacitação Contínua
dos Recursos Humanos da SME 2.000 1.000 1.000 Centro de Referência 2.000 2.000 - Encontros de Corais
da Cidade do Natal - ENCONART 120 120 -
Adequação Metodológica e Atualização Operacional do Processo de Ensino Programa de
Alfabytização 280 140 140 Programa de
Desenvolvimento da Escola - PDE 2.080 1.040 1.040 Programa de
Informática na Educação - PROINFO 200 70 130 Revitalização das
Videotecas e Bibliotecas Escolares 200 200 - Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 1.856 - 1.856 Implementação da
Informatização da SME em Escolas
- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE
2002 - 2005 Continuação ... Valor em R$ 1.000,00
Previsão de Custos / Fonte Recursos Outras Programa / Ação Total Próprios Fontes
Municipais 400 200 200 Núcleo de Informática
da Educação 150 150 - Otimização e Ampliação da Oferta de Ensino Construção,
(Re)Construção e Melhoramento de Prédios Escolares 8.400 8.400 - Educação Pré-Escolar
para Todos 11.880 11.880 - Equipamentos para as
Escolas 2.100 2.100 - radicação do
Analfabetismo - Educação de Jovens e Adultos 10.764 1.800 8.964 Esporte e Cultura na
Escola 120 120 - Expansão da
Educação Pré-Escolar 4.800 4.800 - Merenda Escolar 5.600 800 4.800 Programa de
Adequação dos Prédios Escolares 2.200 - 2.200 Pátio Recreativo
Coberto 1.341 1.341 - Pelotão de Saúde 90 90 - Preservação e
Conservação dos Bens Imóveis 5.400 5.400 -
- PREVISÃO DOS CUSTOS POR FONTE 2002 - 2005
Continuação ... Valor em R$ 1.000,00
Previsão de Custos / Fonte Recursos Outras Programa / Ação Total Próprios Fontes
Acompanhamento e Avaliação do Sistema Municipal de Ensino Plano de Gestão da
Secretaria - PGS 50 50 - Programa de
Avaliação Institucional 900 900 -
Atendimento Sócio-Educacional à Criança, ao Adolescente, e à Com. Escolar Biblioteca / Creches 160 160 - Construção,
Restauração, Amp. e Reequip. de Creches Municipais 1.300 1.300 - Escola / Comunidade 200 200 - Tributo à Criança 22.550 22.550 - Brinquedoteca /
Creches 130 130 - Creches / Eventos 80 80 - Creches / Horta 60 60 -
Total
87.411 67.081 20.330
6 – PREVISÃO DE CUSTO 2002/2005
Programa / Ação Valor R$ - Capacitação de Recursos Humanos 2.819.000,00- Adequação Metodológica e Atualização
Operacional do Proc. De Ensino 6.599.000,00
- Otimização e Ampliação da Oferta de Ensino
48.690.000,00
- Acompanhamento e Avaliação do Sistema Municipal de Ensino
3.093.000,00
- Atendimento Sócio Educacional à Criança, ao Adolescente e a Com. Escolar
22.780.000,00
TOTAL 83.961.000,00
13
7 - AVALIAÇÃO
A avaliação do Plano Municipal de Educação do
Município tem como princípio a participação de todos os
segmentos do sistema educacional.
Será desenvolvida de forma sistemática,
permitindo identificar problemas e avanços, bem como
intervenções que venham consolidar a Política Municipal de
Educação.
A Secretaria espera, também, contar com a
efetiva colaboração dos órgãos colegiados, a ela vinculados,
na condução deste plano.