ELEITORAL COMEANDO DO ZERO Direito Eleitoral

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1 - ( FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judicirio - rea Judiciria / Direito Eleitoral / Composio dos rgos da Justia Eleitoral.; ) A respeito da composio dos rgos da Justia Eleitoral, correto afirmar que a) um tero dos cargos do Tribunal Superior Eleitoral ser reservado para advogados e membros do Ministrio Pblico Federal. b) os Desembargadores dos Tribunais de Justia dos Estados podero integrar o Tribunal Superior Eleitoral no cargo de livre nomeao do Presidente da Repblica. c) integram o Tribunal Superior Eleitoral trs juzes nomeados pelo Presidente da Repblica dentre Ministros do Superior Tribunal de Justia. d) integram o Tribunal Superior Eleitoral trs juzes dentre Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos mediante eleio e pelo voto secreto. e) o Corregedor Eleitoral ser nomeado pelo Presidente da Repblica dentre os membros do Tribunal Superior Eleitoral. 2 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Administrativa) A requisio de fora federal necessria ao cumprimento de deciso do Tribunal Regional Eleitoral compete ao a) prprio Tribunal Regional Eleitoral. b) Tribunal Superior Eleitoral. c) Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral. d) Governador do respectivo Estado. e) Procurador Regional Eleitoral. 3 - (FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - Contabilidade). Compete ao Tribunal Superior Eleitoral a) aplicar as penas disciplinares de advertncia e de suspenso, at 30 dias, aos Juzes Eleitorais. b) nomear os Juzes dos Tribunais Regionais Eleitorais. c) aumentar, atravs de Resoluo, o nmero dos Juzes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral. d) conceder aos seus membros licena e frias, assim como afastamento do exerccio dos cargos efetivos.

e) enviar lista trplice ao Presidente da Repblica, para escolha e nomeao do Presidente do Tribunal. 4 (FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - Contabilidade) A respeito da competncia do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus prprios Juzes. II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus prprios Juzes. III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juzes Eleitorais. Est correto o que se afirma SOMENTE em a) I. b) I e II. c) I e III. d) II e III. e) III 5 - (FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judicirio - rea Judiciria) Embora integrante do Poder Judicirio, a Justia Eleitoral possui algumas peculiaridades quando comparada com os demais ramos do Judicirio. Em tal sentido, so peculiaridades da Justia Eleitoral: a) Existncia de procedimentos especficos; quadro prprio e permanente de juzes; exerccio de funo consultiva. b) Princpio da temporalidade em relao ao quadro de juzes; exerccio de funo essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigncia de contraditrio. c) Existncia de procedimentos especficos; capacidade interpretativa mediante Resolues; funo jurisdicional. d) Exerccio de funo consultiva; princpio da temporalidade em relao ao quadro de juzes; capacidade interpretativa mediante Resolues. e) Exerccio de funo essencialmente administrativa e eventualmente jurisdicional; exigncia de contraditrio; quadro prprio e permanente de juzes.

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6 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Administrativa) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuies, processar e julgar originariamente a) a suspeio e o impedimento do Procurador-Geral Eleitoral. b) os conflitos de jurisdio entre Juzes Eleitorais do respectivo Estado e de outro Estado da Federao. c) a suspeio ou impedimento aos membros do prprio Tribunal Regional Eleitoral. d) o registro de candidatos Presidente e Vice-Presidente da Repblica. e) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos juzes do prprio Tribunal Regional Eleitoral. 7 - (FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - Contabilidade) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais: a) processar e julgar originariamente as impugnaes apurao do resultado geral, proclamao dos eleitos e expedio de diploma na eleio de Presidente e Vice-Presidente da Repblica. b) ordenar o registro e a cassao do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais. c) julgar os conflitos de jurisdio entre Juzes Eleitorais de Estados diferentes. d) fornecer aos que no votaram por motivo justificado e aos no alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanes legais. e) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdio. 8 - (FCC - 2011 - TRE-PE - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) As Juntas Eleitorais a) devero resolver as impugnaes e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apurao. b) tero composio permanente, atravs de designao anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral. c) podero ter a sua composio impugnada somente pelo Ministrio Pblico Eleitoral. d) devero, preferencialmente, ter em sua composio pessoas que pertencerem ao servio eleitoral.

e) sero compostas por dois ou quatro cidados de notria idoneidade, um dos quais ser o seu presidente. 9 - (FCC - 2011 - TRE-RN - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) O alistamento eleitoral um requisito indispensvel para o exerccio do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidado qualifica-se perante a Justia Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado a) facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleies, desde que at a data do pleito. b) facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos. c) ex officio, isto , por impulso prprio do rgo estatal. d) facultativamente no caso de pessoa portadora de deficincia, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigaes eleitorais relativas ao alistamento impossvel ou demasiadamente oneroso. e) obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do pas. 10 - (FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judicirio - rea Administrativa) Joo completou 18 anos de idade; Juan brasileiro naturalizado; Pedro tem 15 anos de idade e completar 16 anos na data do pleito; Paulo era analfabeto, mas deixou de s-lo; e Manuel portugus e est trabalhando numa empresa no Brasil. facultativo o alistamento eleitoral de a) Juan e Paulo. b) Juan e Manuel. c) Juan e Pedro. d) Paulo. e) Pedro. 11 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Judiciria) De acordo com a Resoluo do TSE n 21.538/2003, no ttulo de eleitor, os dois ltimos algarismos correspondem a) unidade da federao de origem da inscrio. b) cidade a que pertence o ttulo eleitoral. c) ao cdigo da residncia do titular.

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d) aos dgitos verificadores. e) ao cdigo do Tribunal que autorizou a expedio 12 - ( FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judicirio - rea Administrativa / Direito Eleitoral / Partidos Polticos; ) A respeito da fiscalizao exercida pelos partidos polticos no que concerne ao alistamento, emisso e entrega de ttulos eleitorais, transferncia, reviso e segunda via, correto afirmar que NO podero a) examinar, mesmo sem perturbao dos servios e na presena dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de transferncia, reviso de segunda via e reviso de eleitorado. b) ser mantidos mais de um delegado de cada partido atuando simultaneamente na mesma zona eleitoral. c) assumir a defesa do eleitor cuja excluso esteja sendo promovida. d) examinar, mesmo sem perturbao dos servios e na presena dos servidores designados, os documentos relativos aos pedidos de alistamento eleitoral. e) requerer a excluso de qualquer eleitor inscrito irregularmente. 13 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) De acordo com a Resoluo do TSE 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferncia de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinao, de ofcio, da reviso e correio dessas zonas eleitorais cabe ao a) Juiz Eleitoral. b) Procurador-Geral Eleitoral. c) Procurador Regional Eleitoral. d) Tribunal Superior Eleitoral. e) Tribunal Regional Eleitoral 14 - (FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judicirio - rea Judiciria) De acordo com a Resoluo TSE n 21.538/2003, considera-se batimento a) o confronto dos resultados dos votos contabilizados pelas urnas eletrnicas com o nome dos eleitores que estiverem constando das respectivas listas de votao.

b) o cruzamento de informaes constantes do cadastro eleitoral com o objetivo de expurgar possveis duplicidades ou pluralidade de inscries eleitorais e identificar situaes que exijam averiguao. c) o cruzamento dos votos contabilizados pelas juntas eleitorais e totalizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com os votos contabilizados pelas urnas eletrnicas. d) o confronto dos resultados finais apurados pelos Tribunais Regionais Eleitorais com a recontagem decorrente de pedido nesse sentido formulado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. e) a coincidncia entre os resultados finais de apurao de pleito eleitoral e os resultados finais decorrentes de recontagem ordenada por Tribunal Regional Eleitoral ou pelo Superior Tribunal Eleitoral. 15 - (FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - rea Administrativa) De acordo com a Resoluo TSE n 21.538/2003, a deciso das pluralidades de inscries, agrupadas ou no pelo batimento, quando envolver inscries efetuadas em zonas eleitorais de circunscries diversas, caber ao a) Tribunal Regional Eleitoral. b) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrio mais antiga. c) juiz da zona eleitoral onde foi efetuada a inscrio mais recente. d) Corregedor-Regional eleitoral. e) Corregedor-Geral eleitoral. 16 - (FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judicirio - rea Judiciria) De acordo com a Resoluo TSE no 21.538/2003, no que concerne reviso do eleitorado, considere: I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral ordenar a reviso do eleitorado quando houver denncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou municpio, aps realizada correio e provada a fraude em proporo comprometedora. II. O Tribunal Superior Eleitoral determinar, de ofcio, a reviso ou correio das zonas eleitorais sempre que o eleitorado for superior ao dobro da populao entre dez e quinze anos, somada idade superior a setenta anos do territrio daquele municpio.

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III. A reviso do eleitorado dever ser sempre presidida pelo juiz eleitoral da zona submetida reviso, que dar incio aos procedimentos revisionais no prazo mximo de 30 dias, contados da aprovao da reviso pelo tribunal competente. Est correto o que se afirma SOMENTE em a) I e II. b) II e III. c) I e III. d) I. e) III. 17 - (FCC - 2011 - TRE-RN - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) O procedimento de reviso do eleitorado tem por finalidade: a) a verificao de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou municpio, resultando, quando confirmada a existncia de qualquer fraude, no cancelamento de ofcio das inscries eleitorais irregulares. b) a verificao de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou municpio, resultando, quando provada a fraude em proporo comprometedora, no cancelamento de ofcio das inscries eleitorais irregulares. c) a contabilizao do eleitorado em uma zona eleitoral ou municpio, sendo sempre realizado no ano anterior s eleies. d) a contabilizao do eleitorado em uma zona eleitoral ou municpio, sendo sempre realizado no mesmo ano em que realizadas as eleies. e) a verificao de fraudes no alistamento de uma zona eleitoral ou municpio, resultando, quando provada a fraude em proporo de no mnimo 20% (vinte por cento) do eleitorado, no cancelamento de ofcio das inscries eleitorais irregulares. 18 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Tcnico Judicirio - rea Administrativa) As eleies para Deputado Estadual sero realizadas simultaneamente com as eleies para a) Prefeito. b) Vereador. c) Governador do Estado e Vereador. d) Prefeito e Vice-Prefeito. e) Presidente da Repblica.

19 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Administrativa) A denominao da coligao poder a) fazer referncia ao nome de candidato dela integrante. b) coincidir com o nome de candidato dela integrante. c) ser a juno de todas as siglas dos partidos que a integram. d) incluir o nmero de candidato dela integrante. e) conter pedido de voto para partido poltico 20 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Administrativa) Tcio pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completar a idade mnima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleies. Nesse caso, Tcio s ter o registro de sua candidatura deferido e s poder concorrer ao pleito se completar 21 anos at a data a) do registro da candidatura. b) da posse. c) da conveno partidria. d) da proclamao dos eleitos. e) da diplomao. 21 - (FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judicirio - rea Administrativa) Se o registro do candidato estiver sub judice, ele a) poder efetuar todos os atos relativos campanha eleitoral, enquanto estiver sob essa condio. b) no poder utilizar o horrio gratuito na televiso. c) no poder utilizar o horrio gratuito no rdio. d) no ter seu nome mantido na urna eletrnica enquanto estiver sob essa condio. e) os votos a ele atribudos no tero validade se no ocorrer o deferimento do seu registro at a proclamao do resultado das eleies.

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GABARITO

1) D 2) B 3) D 4) A 5) D 6) C 7) E 8) A 9) A 10) E 11) D 12) B 13) D 14) B 15) E 16) B 17) B 18) E 19) C 20) B 21) A