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ÍNDICE Colaboradores ................................................................................ IX Introdução Perfil do Professor Celso Mello ................................................ XV I DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Antônio Celso Alves Pereira O recurso à força pelos estados e a legítima defesa no direito internacional contemporâneo ........................................... 3 Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros O direito internacional e o terrorismo ...................................... 25 Arion Sayão Romita Entes de direito público externo. A questão da imunidade de jurisdição ............................................................................... 43 Carlos Eduardo Adriano J apiassu O direito internacional e o direito penaL .................................. 57 Jacob Dolinger Os Estados Unidos perante o direito internacional. A decadência jurídica de uma grande nação .................................. 83 José Cretella Neto Da responsabilidade internacional das organizações internacionais ............................................................................ 135 José Ribas Vieira O direito internacional público nos seus aspectos político-jurídicos no século XXI .................................. .. .......... 179

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531-1873

- Estudos em JerlO Menezes 'ereira (orgs.).

lD 34681015

ÍNDICE

Colaboradores ................................................................................ IX

Introdução Perfil do Professor Celso Mello ................................................ XV

I DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Antônio Celso Alves Pereira O recurso à força pelos estados e a legítima defesa no direito internacional contemporâneo ........................................... 3

Antonio Paulo Cachapuz de Medeiros O direito internacional e o terrorismo ...................................... 25

Arion Sayão Romita Entes de direito público externo. A questão da imunidade de jurisdição ............................................................................... 43

Carlos Eduardo Adriano Japiassu O direito internacional e o direito penaL .................................. 57

Jacob Dolinger Os Estados Unidos perante o direito internacional. A decadência jurídica de uma grande nação .................................. 83

José Cretella Neto Da responsabilidade internacional das organizações internacionais ............................................................................ 135

José Ribas Vieira O direito internacional público nos seus aspectos político-jurídicos no século XXI .................................. .. .......... 179

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,

Luís Roberto Barroso Constituição e tratados internacionais: Alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno ., .. , .......... 185

Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo O direito das gentes: Entre o direito natural e o direito positivo ..................................................................................... 209

Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade A incorporação das normas do MERCOSUL ao direito brasileiro e a segurança jurídica regional ...................... ........ ... 229

Sidney Guerra O direito de ingerência em matéria ambienta!.. .... ..... .. ........... 255

11 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Carmen Tiburcio Fontes do direito internacional: Os tratados e os conflitos normativos ............................................ ........................... .. .. , .... 275

Cláudia Lima Marques Ensaio para uma introdução ao direito internacional privado ..... 319

Lauro Gama Jr. Os princípios do UNIDROIT relativos aos contratos do comércio internacional: uma nova dimensão harmonizadora dos contratos internacionais ..................................................... 351

III DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Adherbal Meira Mattos OMC, TRIPS e a nova ordem econômica mundial ................. 41 5

Ana Cristina Paulo Pereira A proteção do meio ambiente na OMC: Restrição legitima ao comércio internacional de mercadorias? ............................. 425

Marilda Rosado de Sá Ribeiro As empresas transnacionais e os novos paradigmas do comércio internacional ............................................................. 455

IV JUSTIÇA INTERNACIONAL: CORTE INTERAMERICANA

DE DIREITOS HUMANOS

Antônio Augusto Cançado Trindade A pessoa humana como sujeito do direito internacional: A experiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos .... 495

Manuel E. ' Jurisprud humanos culturale~

Nadia de A A influên Interame jurídico I:

André de C Direitos

Arnaldo Sü Os direit,

Carlos Rob Dignidad, constitue

Flavia Piovl Direitos I contemp(

Florisbal df A subjeti reflexões

Antonio C~ Patriotisr

Daniel San O negro Discrimil despropc

Heloisa H€ A reprod

Ingo Wolf~ Os direit tratados

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JAL

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~RICANA

mal: lmanos .... 495

Manuel E. Ventura Robles Jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos en materia de derechos economicos, sociales y culturales .................................................................................. 533

Nadia de Araujo A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro ........... ................................................. .......... 575

V DIREITOS HUMANOS

André de Carvalho Ramos Direitos humanos e responsabilidade internacional ........... ..... . 595

Arnaldo Süssekind

Carlos Roberto Siqueira Castro

Os direitos humanos do trabalhador .. ... ....... ..... ........ .. ............. 621

Dignidade da pessoa humana: O princípio dos princípios constitucionais .......................................................................... 627

Flavia Piovesan Direitos humanos: Desafios da ordem internacional contem porânea ......... ................... .. ............. ............ .... ... ... . ....... 665

Florisbal de Souza Del'Olmo A subjetividade internacional do ser humano: Algumas reflexões ... ................ ...... .......... ................................................ 689

VI DIREITOS FUNDAMENTAIS

Antonio Cavalcant i Maia Patriotismo constitucional e patriotismo republicano ............. 709

Daniel' Sarmento O negro e a igualdade no direito constitucional brasileiro: Discriminação "de facto ", Teoria do Impacto desproporcional e ações afirmativas ...... .................. ... ..... .... ..... 743

Heloisa Helena Barboza A reprodução humana como direito fundamental. .................. 777

Ingo Wolfgang Sarlet Os direitos fundamentais, a reforma do Judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos ..... .......... .. ........... 803

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VII GLOBALIZAÇÃO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Arthur Diniz Reflexões sobre a crise atual.. ...... .... .. ... .. ... ....... .. ... .. .. .. ..... .. ..... 847

Christophe Swinarski Acerca de la contribución dei jurista aI orden internacional (Apuntes sobre F .F . Martens) ...... . .. .. .. .. .. .. ......... .. .. ..... ...... .. ..... 859

João Eduardo de Alves Pereira Geopolítica e direito internacional no século XXI.. .. ... ..... ... ... 867

Luiz Henrique Nunes Bahia e Maria Cristina Leal Globalização, integração regional e entraves à política social na América Latina ... .... ... .. ...... . .. ... .. ... ... .. .. .. ... .... .. .. ...... ... ... ..... .. 887

Nelson Saldanha Oriente, Ocidente e América Latina ...... ..... .. ..... .. .. .... ....... ... .. .911

Ricardo Lobo Torres A afirmação do direito cosmopolita ... .... . .. ... .. ... .... .... .. .. ... ........ 919

Vicente de Paulo Barretto Globalização, direito cosmopolítico e direitos humanos ..... ... . 941

Wagner Menezes O direito internacional contemporâneo e a teoria da transnormatividade ............. ..... .... ........... .......... ........ .. ..... .... .. ... 961

VIII DIREITO PRIVADO

Carlos Gustavo Direito O contrato .. .. ..... ... ..... .. .. .. .. ..... .... .. ... ...... .. .. .. ..... .. .... ... . .. ... ....... 1005

Gustavo Tepedino A incorporação dos direitos fundamentais pelo ordenamento brasileiro: Sua eficácia nas relações jurídicas privadas .... .. ... . 1023

Maria Celina Bodin de Moraes A família democrática ...... ... .... .... ...... . .. .. .... ... .. .. .. .... .... ... .. .. .... 1043

Ricardo Pereira Lira Direito urbanístico na perspectiva da academia .... ...... .. ....... . 1071

IX DIREITO PROCESSUAL

Sérgio Bermudes Prova documental em processos de arbitragem .............. ....... 1077

Luiz Fux Repercussão Geral e o Recurso Extraordinário (Lei 11.418/2006 com entrada em vigor em 21.02.2007) ..... ...... 1081

Adherbal Meir Professor Ti

Ana Cristina P Doutora em Professora d cional Públic Centro Uni\

André de Can Doutor e Li Regional da de São Paul,

Antônio Augu Ph.D . (Can Dire itos Ht Instituto Ri, e do Curatc

Antonio Cava Professor d, neiro (UER Católica do

Antônio Celsc Professor a dente da S

Antonio Paull Consultor. Doutor err (U FRGS).