5.3 Guião de uma vista de estudo ao Parlamento português · Câmara dos Deputados, da sua...
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52 NTEHA11CP © Porto Editora 1 O primeiro Parlamento Em 1820, na sequência da Revolução Liberal, ocorrida a 24 de agosto no Porto, os portugueses despertaram para a vida política. De súbditos de um rei absoluto viram-se, de repente, homens livres e iguais, com direito à participação na governação. Descobriram-se cidadãos de um país onde a Nação, e não Deus, outorgava o poder a um rei que, doravante, governava segundo as regras da Constituição! A concretização do Liberalismo não foi tarefa fácil. Para além da resistência das forças do Antigo Regime, havia que acionar os mecanismos que permitissem aos cidadãos e à Nação o exercício da soberania. Eleições, sufrágio, Cortes, Câmaras fizeram parte do vocabulário dos portugueses que, prontamente, iniciaram a sua aprendizagem política. De facto, as primeiras eleições decorreram logo em dezembro de 1820. Destinaram-se a escolher os deputados às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que se mantiveram em funções de Janeiro de 1821 a Novembro de 1822. As Cortes reuniram-se na biblioteca do então Convento de N.ª S.ª das Necessidades (atual Palácio das Necessidades) e foram palco dos mais calorosos debates políticos que marcaram a estreia dos portugueses na vida parlamentar. Ela- boraram a nossa primeira Constituição (que o rei D. João VI jurou a 1 de outubro de 1822); extinguiram a Inquisição e a censura prévia; instituíram a liberdade de imprensa e de ensino; fundaram o primeiro banco português (o Banco de Lisboa); suprimiram privilégios do clero e da nobreza; e, até, proibiram o ingresso nos conventos e mosteiros! Entre os seus deputados, notabilizou-se a figura de Manuel Fernandes Tomás. 5.3 Guião de uma vista de estudo ao Parlamento português Panorâmica da Assembleia da República A – Panorâmica da Assembleia da República (o Parlamento português) B – Notícia histórico-artística
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1 O primeiro ParlamentoEm 1820, na sequência da Revolução Liberal, ocorrida a 24 de agosto no Porto, os portugueses despertaram para a vida política. De súbditos de um rei absoluto viram-se, de repente, homens livres e iguais, com direito à participação na governação. Descobriram-se cidadãos de um país onde a Nação, e não Deus, outorgava o poder a um rei que, doravante, governava segundo as regras da Constituição!
A concretização do Liberalismo não foi tarefa fácil. Para além da resistência das forças do Antigo Regime, havia que acionar os mecanismos que permitissem aos cidadãos e à Nação o exercício da soberania. Eleições, sufrágio, Cortes, Câmaras fizeram parte do vocabulário dos portugueses que, prontamente, iniciaram a sua aprendizagem política.
De facto, as primeiras eleições decorreram logo em dezembro de 1820. Destinaram-se a escolher os deputados às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que se mantiveram em funções de Janeiro de 1821 a Novembro de 1822.
As Cortes reuniram-se na biblioteca do então Convento de N.ª S.ª das Necessidades (atual Palácio das Necessidades) e foram palco dos mais calorosos debates políticos que marcaram a estreia dos portugueses na vida parlamentar. Ela-boraram a nossa primeira Constituição (que o rei D. João VI jurou a 1 de outubro de 1822); extinguiram a Inquisição e a censura prévia; instituíram a liberdade de imprensa e de ensino; fundaram o primeiro banco português (o Banco de Lisboa); suprimiram privilégios do clero e da nobreza; e, até, proibiram o ingresso nos conventos e mosteiros! Entre os seus deputados, notabilizou-se a figura de Manuel Fernandes Tomás.
5.3 Guião de uma vista de estudo ao Parlamento português
Panorâmica da Assembleia da República
A – Panorâmica da Assembleia da República (o Parlamento português)
B – Notícia histórico-artística
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2 Uma nova casaFoi em agosto de 1834 que o Parlamento português (as Cortes como se chamava) conheceu a sua atual casa. Acabara de terminar a guerra civil entre liberais e absolutistas (1832-1834), o Liberalismo triunfara e, por decreto de D. Pedro (IV), as Cortes tinham sido transferidas para o Convento de S. Bento da Saúde – um convento qui nhen tista agora vago pela extinção das ordens religiosas.
Ao arquiteto Possidónio da Sil va deveram-se as obras de adapta ção do espaço conventual. A Câ ma ra dos Pares ficou instalada na Sa la do Capítulo, enquanto a Câ ma ra dos Deputados mereceu uma cons-trução de raiz [lembremos que a Carta Constitucional de 1826 ins ti -tuíra um funcionamento par la men tar bicameral, o que não acon te -cera com a Constituição de 1822].
Sessão das Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (pintura de Veloso Salgado existente na Sala das Sessões da Assembleia da República). O orador, que está junto da mesa da presidência, é Manuel Fernandes Tomás.
Vista da Câmara dos Pares do período da Monarquia Constitucional. Com a 1.ª República tomou a designação de Sala do Senado e, sob o Estado Novo, foi o lugar da Câ mara Corporativa. Na atualidade, é usada para sessões solenes, conferências e reuniões internacionais.
O incêndio, em 1895, da Câmara dos Deputados motivou a maior inter ven-ção artística no Parlamento. Ventura Terra foi o autor do projeto da nova Câma ra dos Deputados, da sua an tecâ ma ra (Sala dos Passos Perdidos), da Es ca daria Nobre, da nova Biblioteca Parlamentar, do Salão Nobre, bem como da remodelação das fachadas. As obras prolon ga ram -se durante a 1.ª Re pública e Estado Novo, períodos em que o Parla mento abandonou a de signação de Cortes e passou a chamar-se Congresso da República e Assembleia Nacional, respetiva men te.
Vista da atual Sala das Sessões da Assembleia da República. Nela se reúne o Parlamento propriamente dito do pós-25 de abril. Também no Estado Novo, em que o Parlamento era apenas unicameral, nela se reuniam os de pu tados da Assembleia Nacional. Já durante a Monarquia Constitucional e a 1.ª Re pública, em que o Parlamento tinha um funcionamento bicameral, a atual Sala das Sessões foi a sede da Câmara dos Deputados.
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Entre os arquitetos, pintores e escultores que trabalharam nas refe-ridas obras, podemos citar os nomes de Cristino da Silva, Malhoa, Acácio Lino, Teixeira Lopes e Barata Feio.
Na fachada principal, que recuperou a galilé da antiga igreja con-ventual, surge-nos um frontão com uma alegoria à Pátria, do escul-tor Simões de Al meida Sobrinho. As qua tro escul turas do cor po central repre sentam a Prudência, a Jus tiça, a Força e a Temperança e foram criadas, res petivamente, por Raul Xavier, Maximiano Alves, Costa Mota Sobrinho e Barata Feio. Quanto à escadaria exterior, data de 1941, segundo projeto do arquiteto Cristino da Silva.
A Biblioteca Parlamentar, instalada no antigo dormitório dos frades.
A Sala dos Passos Perdidos e alguns dos painéis de Columbano Bordalo Pinheiro que a decoram. Neles se veem vultos célebres do Liberalismo em Portugal.
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O Salão Nobre, projeto de Pardal Monteiro. Está decorado com pinturas alusivas aos Descobrimentos portugueses.
Alegoria à Pátria, de Simões de Almeida Sobrinho.
3 Recordar o Convento de S. Bento da SaúdeEmbora o Convento de S. Bento da Saúde esteja hoje irreconhecível, a sua memória preserva-se em alguns dos espa-ços da Assembleia da Re pú blica, o Parlamento português do pós-25 de Abril, isto é, da 3.ª Re pública. Referimos já a fachada principal que incorpora a galilé conventual.
O Átrio, por sua vez, ocupa o espaço da antiga igreja com o pavimento original de mármore branco e rosa; nas capelas laterais, os santos deram lugar a bustos de parlamentares ilustres. A merecer a nossa visita encontram-se, ainda, o Claustro do antigo Convento e o Refeitório dos Frades (destinado a Museu da Assembleia da República), com um con-junto de painéis de azulejos do terceiro quartel do século XVIII, que narram episódios da vida de S. Bento.
Painel de azulejo no Refeitório dos Frades.
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C – Questionário
Recordar Aplicar Descobrir
1. Defina Liberalismo, Constituição, Nação.
2. Distinga súbdito de cidadão.
3. Distinga sufrágio censitário de sufrágio universal.
4. Identifique as 4 designações que o Parlamento teve em Portugal, desde a Revolução de 1820.
5. Distinga Câmara dos Pares de Câmara dos Deputados.
1. Situe no tempo a informação deste guião:
1.1. Construa uma tábua cronoló- gica dividida em duas partes.
1.2. Localize, na linha superior, a vigências das Cortes Gerais, das Cortes instaladas em S. Bento, do Congresso da República, da Assembleia Nacional e da Assembleia da República.
1.3. Localize com diferentes cores, na linha inferior, a vigência da Monarquia Constitucional, da 1.ª República, do Estado Novo e da 3.ª República.
Quem é o parlamentar cuja estátua se encontra em frente a uma das entradas laterais da Assembleia da República? A que movimento político ficou ligado?
Quem é o monarca representado na antiga Câmara dos Pares ou Sala do Senado?
O que foi a Câmara Corporativa?
Por que deixaram os parlamentos de ser bicamerais? Conhece algum que ainda o seja?
Porque se chama Sala dos Passos Perdidos a antecâmara da atual Sala das Sessões? Identifique figuras nela representadas.
4 Outros edifíciosEm zona anexa ao Palácio de S. Bento, dois outros edifícios chamam a nossa atenção. Um deles, bem recente, data de 1999, com projeto do arquiteto Fernando Távora. Nele estão instalados os gabinetes de trabalho dos gru pos parla-mentares, bem como serviços de apoio da Assembleia da República.
O outro é o Palácio SottoMayor, adquirido nos anos 40 do século XX. Nele reside, desde então, o primeiro-ministro.
Fachada do novo edifício projetado pelo arquiteto Fer nando Távora. A residência oficial do primeiro-ministro.
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