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Adm in is t ração Púb l i ca p / CGU Teor ia e exer c íc ios com ent ados

Pro f . Rodr igo Rennó – Au la 0 3

Pro f . Rodr igo Rennó www.e s t r a te g ia c o n c u rs o s . c o m .b r 1 de 4 8

AULA 3 : I n t e rm ed iação de I n t e resses,

Gover nança , Gover nab i l i dade e Accoun t ab i l i t y

Olá pessoal, tudo bem?

Na aula de hoje iremos cobrir os seguintes itens:

Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo eneocorporativismo); Governabilidade, Governança eAccountability.

Irei trabalhar com muitas questões da ESAF, mas incluirei algumasquestões da FGV, da Cespe ou da FCC quando não tiver questões da ESAF

do tema trabalhado, ok? Se acharem alguma questão do ESAF que nãotenha trabalhado me mandem que comentarei depois.

Espero que gostem da aula!






Sumário

Governabilidade e governança................................................................... 3

Capacidade Governativa ...................................................................... 7

Accountability.................................................................................. 10

Tipos de Accountability ..................................................................... 13

Intermediação de Interesses.................................................................... 22

Clientelismo............................................................................... 22

Corporativismo ........................................................................... 24

Insulamento Burocrático ................................................................. 25

Universalismo de Procedimentos ........................................................ 26

Outras Questões Comentadas .................................................................. 30

Lista de Questões Trabalhadas na Aula........................................................ 37

Gabarito ........................................................................................ 47

Bibliografia..................................................................................... 47






Governabilidade e governança

Os termos governança e governabilidade passaram a ser maisdebatidos após as crises econômicas dos países em desenvolvimento nos

anos 70 e 80 do século passado e do crescente processo de globalização 1.Um exemplo de instituição que disseminou estes conceitos foi o do

Banco Mundial. Esta instituição estava preocupada, naquela época, comuma baixa capacidade dos governos em desenvolvimento deimplementarem seus programas com eficiência e eficácia.

Portanto, o conhecimento destes conceitos nos possibilita entendermelhor os desafios que os Estados modernos enfrentam nestes temposcomplexos. Entretanto, são termos muito confundidos, pois são conceitosentrelaçados e conexos.

O conceito de gove rnab i l i dade é mais relacionado à capac idadepo l í t i ca de governar 2, ou seja, às condições de um governo de selegitimar perante a sociedade como um todo. É um termo ligado aopróprio exercício do poder e às condições materiais que devem existirpara que um governo consiga exercer suas funções.

Se um governo conta com apoio da sociedade como um todo paragovernar, ele tem governabilidade. A governabilidade insere-se então nosaspectos políticos do Estado: as relações entre os poderes, os sistemaspartidários, a forma de governo, etc.3

Já a governança es tá re lac ionada com a ges tão dos recursose com a capac idade des te gove rno de imp lemen ta r as po l í t i cas

púb l icas , ou seja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado4 -PDRAE, o governo brasileiro não carece de governabilidade, mas degovernança. Veja o texto original abaixo:

“...pretende-se reforçar a gove rnança - a

capacidade de governo do Estado - através da

transição programada de um tipo de

administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o

controle interno, para uma administração

1 (Araújo V. d., 2002)2 (Matias-Pereira, Curso de Administração Pública: foco nas instituições e açõesgovernamentais, 2009)3 (Matias-Pereira, Curso de Administração Pública: foco nas instituições e açõesgovernamentais, 2009)4 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)






pública gerencial, flexível e eficiente, voltada

para o atendimento do cidadão. O gove rno b ras i le i ro não carece de “gove rnab i l i dade ” , ou se ja , de pode r pa ra gove rna r , dada sua leg i t im idade

dem oc rá t i ca e o apo io com que con ta na soc iedade c iv i l . Enfrenta, entretanto, um

p ro b l e m a d e gove rnança , na medida em

que sua capac idade de imp lemen ta r as po l í t i cas púb l icas é limitada pela rigidez e

ineficiência da m áquina administrat iva.”

Assim, de acordo com a análise de Bresser, o Brasil naquela época(anos 90) tinha apenas um problema de governança. Após aredemocratização, o governo era percebido pela população como legítimo,portanto tinha apoio – e governabilidade. O que faltava era capacidadegerencial e financeira de atender às demandas da sociedade por serviçospúblicos. De acordo com Bresser:

“Um governo pode ter governabilidade, na medida

em que seus dirigentes contem com os

necessários apoios políticos para governar, e no

entanto pode governar mal por lhe faltar a

capacidade da governança.” 5

Vamos analisar uma questão que analisa este tópico?

1 - ( CESPE - TCE-AC / ANALI STA - 20 06) Aum ent ar a gov ernan ça do Es tado s ign i f i ca aumen ta r sua capac idade admin i s t ra t i va de gerenc ia r com e fe t iv idade e e f ic iênc ia , vo l tando-se a ação dos serv iços do Es tado par a o at end im ent o ao cidadão.

Esta questão está perfeita e seu texto foi retirado do PDRAE. Deacordo com o Plano Diretor6 em seu tópico 6.1, um de seus objetivos é:

“Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua

capacidade administrativa de governar com

efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos

cidadãos.”

Portanto, a questão está correta.

Mas pro fessor , eu não en tend i porque es tes conce i tos são

ent re laçados !

5 (Bresser Pereira, 1998)6 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, 1995)



Adm in is t r ação Púb l i ca p / CGU Teor ia e exer c íc ios com entados

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Pro f . Rodr igo Rennó

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Pessoal, imaginem que vocês estejam morando agora no Egito (queenfrentou diversas revoltas para derrubar o ditador Mubarak). Este paísenfrentou uma crise de governabilidade, ou seja, não foi visto pela suaprópria população como legítimo para governar o país.

Com estas revoltas que aconteceram, certamente diversos serviçospúblicos foram suspensos (como escolas e hospitais) e vários programasgovernamentais não foram executados de forma correta.

Des ta fo rma , a d i f i cu ldade do p róp r io gove rno de exe rce r o

pode r ( gove rnab i l i dade ) acaba a fe tando a capac idade des te

mesmo gove rno de v iab i l i za r as po l í t i cas púb l i cas (gove rnança ) ,

n ã o é me s mo ?

Entretanto, a falta de governança também pode diminuir agovernabilidade. Mas como vimos no texto acima do PDRAE, a falta degovernança não reduziu a governabilidade no caso brasileiro.

Ou seja, é possível um Estado ter uma baixa governança e manter asua governabilidade. Abaixo podemos ver um resumo dos conceitos:

Figura 1 ‐ Governança e governabilidade

Outra vertente teórica considera a governança (ou “governance”)como uma mudança no papel do Estado. Este passaria a ser maispluralista, ou seja, aceitaria uma participação maior da sociedade naformulação das políticas públicas. Seria o movimento da governança

pública.Desta forma, a governança pública seria uma maneira de aumentar

a participação da sociedade na gestão do Estado e de tornar as decisõesmenos técnicas e mais políticas.

De acordo com Kooiman7, a governança poderia ser definida como“um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no

processo de elaboração de políticas públicas.” Assim, o Estado abre

7 (Kooiman, 1993) apud (Secchi, 2009)

•Capacidade técnica, financeira e

gerencial;

•Aspectos operacionais ‐ gerir recursos.Governança

•Legitimidade;

•Poder para

governar;

•Capacidade política.Governabilidade






espaço para um maior envolvimento de outros atores não-estatais naformulação, implementação, execução e avaliação das políticas públicas.

Assim sendo, a governança teria um aspecto interno e outroaspecto externo. A gestão dos diversos recursos públicos (como as

pessoas, os recursos financeiros e os recursos materiais) estariarelacionada com a gove rnança in te r na .

Já a coordenação com diversas entidades governamentais e nãogovernamentais na implementação das políticas públicas estaria ligada agove rnança ex te rn a .

De acordo com Secchi8, a governança pública seria ligada aomovimento do Neoliberalismo. De acordo com o autor:

“A etiqueta “governance” denota pluralismo, no

sentido que diferentes atores têm, ou deveriam

ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Essa definição implicitamente

traduz-se numa mudança do papel do Estado

(menos hierárquico e menos monopolista) na

solução de problemas púb licos.”

Assim, na visão destes autores, o movimento da governança públicaseria uma resposta dos Estados a um a m b i e n te d e m a i o r

comp lex idade e m a io res demandas socia i s; à ascensão dos v a lo res

neo l i be ra i s (que derivam de uma desconfiança na capacidade do Estadosozinho resolver os problemas da sociedade e prescrevem uma associação

com entidades da sociedade civil para que estas ajudem ao Estado) e àp róp r ia e levação do mode lo ge renc ia l (e sua preocupação com odesempenho da máquina estatal).

De acordo com estes autores, o resgate das redes ou comunidadescomo estruturas de construção de políticas públicas9 é um dos pontosmais importantes do movimento da governança pública.

Além disso, dentro desta lógica, o Estado passa a ter de lidar comuma gama de redes interorganizacionais, integradas por diversosdiferentes atores, sejam pertencentes ao Estado ou não, que estarão

envolvidos neste processo.Portanto, neste modelo, o Estado deixa de “fazer tudo sozinho” e

passa a contar com diversos atores (ONG´s, Organizações Sociais, etc.)no processo de execução das políticas. Ass im, de ixa de ocupar um

pape l de execução para assumi r uma pos ição de coordenação e

cont r o le das po l ít i cas púb l icas10.

8 (Secchi, 2009)9 (Brugué e Valles, 2005) apud (Secchi, 2009)10 (Richards e Smith, 2002) apud (Secchi, 2009)






De acordo com Matias-Pereira11, a Governança Pública está apoiadaem quatro princípios:

Relações Éticas; Conformidade, em todas as suas dimensões; Transparência; Prestação responsável de contas.

Outra diferença entre a governança e a governabilidade relaciona-secom a fonte de cada uma. No caso da governabilidade, sua fonte diretasão os cidadãos e da cidadania organizada12.

Ou seja, sem o apoio destes, nenhum governo conseguedesenvolver as condições políticas para suas políticas públicas.

Já no caso da governança, de acordo com Araújo13, sua fonte não

seriam os cidadãos, mais os agentes e servidores públicos (pois são osque efetivamente formulam e executam as políticas públicas).

Capacidade Governativa

Com a evolução das discussões sobre as distintas capacidades doEstado de atuar no plano político institucional (identificado com o conceitode governabilidade) e no plano gerencial (identificado com o conceito de

governança), alguns autores já falam da falta de sentido de existir umadiferenciação dos conceitos.

De acordo com Santos14, o conceito de governança não englobariaapenas os aspectos operacionais e da gestão de recursos do Estado e degestão da máquina. Pela autora,

“a discussão mais recente do conceito de

governance ultrapassa o marco operacional para

incorporar questões relativas a padrões de

articulação e cooperação entre atores sociais e

políticos e arranjos institucionais que coordenam e

regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico. Incluem-se aí,

não apenas os mecanismos tradicionais de

agregação e articulação de interesses, tais como

11 (Matias-Pereira, Os efeitos da crise política e ética sobre as instituições e a economiano Brasil, 2006)12 (Araújo V. d., 2003)13 (Araújo V. d., 2003)14 (Santos, 1996)






partidos políticos e grupos de pressão, como

também redes sociais informais (de fornecedores,

famílias, gerentes), hierarquias e associações de

diversos tipos.”

Assim, os conceitos de governança e de governabilidade deveriamser substituídos pelo conceito de capac idade governa t iva , queenglobaria tanto os aspectos políticos quanto os aspectos de gestão doEstado. A capacidade governativa, de acordo com ela15, seria

“a capacidade de um sistema político de produzir

políticas públicas que resolvam os problemas da

sociedade, ou, dizendo de outra forma, de

convert er o potencial político de um dado conjunt o

de instituições e práticas políticas em capacidade

de definir, im plementar e sustentar políticas”

Portanto, o conceito de capacidade governativa seria maisadequado, pois facilitaria a compreensão de que os fatores políticosafetam a capacidade de gestão e que uma incapacidade nesta gestãotambém causa uma erosão na capacidade política de governar.

Vamos ver algumas questões agora?

2 - ( ESAF – CGU / AFC – 2 004 ) O desa f io do Es tado b ras i le i ro p ressupõe uma ta re fa de t rans fo rmação que ex ige a rede f in i ção de seus papé is, funções e mecan ism os de func ionam en to i n te rn o .Es te p r ocesso im põe novas ex igênc ias à sociedade com o um to do .

Ass ina le a opção cor re ta en t re as segu in tes a f i rmações sobre gove rnança .

a ) A gove rnança cons is te na p róp r ia au to r idade po l í t i ca ou leg i t im idade possu ída pe lo Es tado para apresen ta r à soc iedade c i v i l e ao m ercado um am p lo p ro j e to pa ra de te rm inada nação .

b ) A governança é compos ta das cond ições s is têmicas nas qua is se ed i f i ca um pr o j e to d e Es tado e soc iedade.

c ) A governança v isa não apenas superar a c r ise do Es tado e do seu apa re lho , m as tamb ém coopera r n a supe ração do a tua l quad r o

socia l pers is ten t e em nosso pa ís .d ) As p r inc ipa is fon t es e o r igens da gov ernan ça são os c idadãos e a cidadan ia o r gan izada .

e ) A gove rn ança é a capacidade que um de te rm inado gove rno t em pa ra fo rmu la r e imp lemen ta r as suas po l í t i cas , ou se ja , os aspectos ad je t i vos / i ns t ru m en ta i s da gove rnab i l i dade .

15 (Santos, 1996)






As letras A, B, C e D estão erradas, pois estes conceitos serelacionam com a governabilidade e não de governança. A únicaalternativa correta é a E, que finalmente descreve corretamente umaspecto da governança. Assim, o gabarito é a letra E.

3 - ( ESAF – CGU / AFC – 20 04 ) Assina le como v erdade i r a ( V) o u fa lsa (F ) as de f in ições sobre a Governab i l idade , re lac ionadas a segu i r :

( ) A gove rnab i l i dade re fe re -se às p róp r ias cond ições substan t i vas / m at er ia is de ex er cício do poder e d e leg i t im idad e d o Est ado e d o seu govern o , der ivadas da sua post u r a d ian t e da soc iedade civ i l e do m ercado .

( ) A gove rnab i l i dade é a au to r idade po l í t i ca do Es tado em s i ,

en tend ida como a hab i l i dade que es te tem pa ra ag rega r os mú l t ip los in te resses d ispersos pe la soc iedade e apresen ta r - lhes u m o b j et i v o co m u m .

( ) A fon te e a o r igem da gove rnab i l i dade são as l e i s e o pode r leg is la t ivo , po is é e le que garan te a es tab i l idade po l í t i ca do Es tado , por represen ta r todas as un idades da Federação e os d ive r sos segm ent os da soc iedade.

( ) A fon te da gove rnab i l i dade são os agen tes púb l i cos ou se rv ido res do Es tado que poss ib i l i t am a fo rmu lação / im p lem ent ação cor r e ta das po l í t i cas púb l icas.

( ) A governab i l idade é o apo io ob t ido pe lo Es tado às suas po l í t i cas e à sua capacidade de a r t i cu la r a l ianças e coa l izões para v iab i l i za r o p ro j e to de Es tado e sociedade a se r im p lemen t ado .

Esco lha a opção cor r e ta .

a) V, F, V, V, F

b) F, V, F, V, V

c) V, V, F, F, V

d) V, F, V, F, F e) F, F, V, F, V

De acordo com Araujo16, “a fonte da governabilidade são oscidadãos e a cidadania organizada”. Portanto, a terceira e a quartaafirmativa estão erradas. Já as demais estão corretas e, assim, o nossogabarito é a letra C.

16 (Araújo V. d., 2002)





Pro f . Rodr igo Rennó www.e s t r a te g ia c o n c u rs o s . c o m .b r 1 0 de 4 8

4 - ( CESPE – TCU / PLANEJAMENTO – 2 00 8) A gov ern abi l i dade d iz respe i to às cond ições s is têmicas e ins t i tuc iona is sob as qua is se dá o exerc íc io do poder , ta is como as carac te r ís t i cas do s is tema

po l í t i co , a fo rma de governo , as re lações en t re os poderes e o s i stem a de in t e rm ed iação de in t e resses .

Esta definição de governabilidade está perfeita. Como já vimos, agovernabilidade está associada as condições políticas do exercício dopoder. O gabarito é, portanto, questão correta.

5 - ( CESPE – MDS / TÉCNI CO – 200 6) O te rm o gover nab i l idade está assoc iado às condições po l í t icas de gestão do Estado,

enquan to gove rnança re fe re -se às cond ições admin i s t ra t i vas de ges tão do apare lho esta t a l .

Beleza. Mais uma vez vemos o Cespe cobrar os conceitos degovernança e governabilidade. Questão bem tranquila. O gabarito équestão correta.

Accountability

O termo accountability deriva da noção, antiga no mundo anglo-saxão, de que os representantes do Estado devem prestar contas àsociedade de seus atos. Portanto, podemos ligar este conceito àcapacidade dos governantes e agentes públicos de prestar contas de seusatos na gestão da coisa pública aos governados.

De acordo com Campos17, nas sociedades democráticas maismodernas, se aceita como natural e se espera que os governos – e o

serviço público – sejam responsáveis perante os cidadãos. Além disso,acredita-se nestes países que a própria accountability força uma evoluçãodas práticas administrativas, pois com mais informação e participação, apopulação passa a exigir melhores resultados.

Para a supracitada autora, o próprio conceito de accountability nãoera conhecido no Brasil até pouco tempo, pois não havia esta noção deque o agente público teria a obrigação de prestar contas e de que osrecursos públicos tinham, sim, dono - a coletividade.

17 (Campos, 1990)






Desta forma, os mecanismos burocráticos de controle não supriamesta necessidade e não existia na cultura do setor público esta noção deprestação de contas à população. Entretanto, como os recursos públicossão da sociedade, torna-se fundamental a obrigação dos agentes quecuidam destes recursos de responder por eles18.

Portanto, o agente que recebeu o poder de administrar a “coisa” pública deve prestar contas à sociedade, que delegou este poder. Deacordo com Paludo, nas experiências de accountability, quase sempre “estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição”.

Para Mosher19, a accountability é sinônima de responsabilidadeobjetiva ou obrigação em responder por algo. Desta forma, o autordiferencia a responsabilidade objetiva (que vem de fora, sendo imposta),da responsabilidade subjetiva (que vem de dentro do sujeito).

Assim, se o agente público não se sente na obrigação de prestarcontas, deveria existir algum mecanismo que o obrigue! Deve ex i s t i r a

noção de que a p r estação de con t as não é um favo r , m as um deve r

do agen te p úb l i co .

Este fator é ainda mais importante no caso da burocracia. Estesagentes públicos, ao contrário dos políticos (que devem ser eleitos a cadaeleição), não são submetidos a uma avaliação da sociedade. Desta forma,devem existir mecanismos que busquem evitar que estes servidorespúblicos abusem de sua autoridade ou façam uma má gestão dosrecursos públicos.

Além disso, a accountability é um elemento fundamental para ograu de governança democrática20. Afinal, se não temos nenhum controlesobre as ações e decisões do Estado, como podemos exercer a nossacidadania em sua plenitude?

Se não estamos informados dos fatos que ocorrem no governo, dasdecisões e motivos dos governantes, não teremos como exigir melhoraspráticas e governantes, não é mesmo?

Um conceito importante para que possamos entender aaccountability é o de respons iv idade , ou seja, de uma percepção ou

conexão mais próxima entre os representantes (políticos e agentespúblicos) e seus representados (cidadãos).

A respons iv idade estaria então ligada a uma busca emimplementar as políticas públicas que sejam do interesse real doscidadãos e agir dentro de sua vontade geral. Muitas vezes vemosgovernantes que não estão “nem ai” para a opinião pública, só

18 (Paludo, 2010)19 (Mosher) apud (Campos, 1990)20 (de Araújo, 2010)






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preocupando-se com seus eleitores no momento da eleição. AAccountability englobaria então uma responsividade aos eleitores.

Outro aspecto importante seria o da responsab i l i zação. Esta serelaciona com a cobrança por resultados das ações governamentais.

Como está gerindo um recurso que é coletivo, este agente público devese responsabilizar em não só seguir a lei, mas também agir com eficiênciae eficácia.

De acordo com de Araújo:

“o grau de governança democrática de um Estado

depende, diretamente, do quantum de

accountability existente na sociedade, assim como

da natureza e abrangência do controle público

sobre a ação governamental, visto que o princípio

da soberania popular, alma da democracia,

pressupõe não apenas o governo do povo e para o

povo, mas também pelo povo”

Portanto, o conceito de accountability engloba três elementosprincipais. A responsividade, a responsabilização pelos atos e resultadosinsatisfatórios e a obrigação em prestar contas dos seus atos na gestãodos recursos públicos.

Accountability

Obrigação de

Prestar Contas

Responsividade

Responsabilização






Tipos de Accountability

O conceito de accountability pode ser dividido em três tipos:horizontal, vertical e societal21.

A accoun tab i l i t y ho r i zon ta l é relacionada com o controle eprestação de contas que ocorre quando um poder ou órgão fiscaliza ooutro. Ou seja, o accountability horizontal ocorre quando existe uma açãoentre entidades no mesmo plano.

Pense nes te te rmo ho r i zon ta l – passa uma ide ia de que as

pessoas ou en t idades são do m esmo n íve l , não é m esmo?

Portanto, este tipo de controle funciona dentro do equilíbrio quedeve existir entre os Poderes da República e o próprio controle interno decada órgão.

Dentre os exemplos, podemos citar as auditorias realizadas pelaControladoria-Geral da União nos órgãos federais (controle interno), asauditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (controle externo),dentre outras.

Já a accoun tab i l i t y ve r t i ca l se refere ao controle que a populaçãoexerce sobre os políticos e os governos. De acordo com O´Donnell22, quecriou os conceitos de accountability horizontal e vertical, a accountabilityvertical é relacionada com a capacidade da população de votar e semanifestar de forma livre:

“Por definição, nesses países a dimensão eleitoral de accoun tab i l i t y ve r t i ca l existe. Por meio de

e le ições razoave lmente l i v res e jus tas , os

cidadãos podem punir ou premiar um mandatário

votando a seu favor ou contra ele ou os candidatos

que apoie na eleição seguinte. Também por

definição, as liberdades de opinião e de

associação, assim como o acesso a variadas fontes

de informação, permitem articular reivindicações e

mesmo denúncias de atos de autoridades públicas.

Isso é possível graças à existência de uma mídia razoavelmente livre, também exigida pela

definição de poliarquia. Eleições , re iv ind icações soc ia i s que possam se r no rma lmen te p ro fe r idas , sem que se corra o risco de coerção,

e cobe r tu ra regu la r pe la míd ia ao menos das

mais visíveis dessa reivindicações e de atos

21 (Campos, 1990)22 (O´Donnell, 1998)






supostamente ilícitos de autoridades públicas são d imensões do que chamo de "accoun tab i l i t y ve r t i ca l " .”

Os principais mecanismos da accountability vertical seriam: o v o to

e a ação popu la r . Entretanto, O´Donnell critica a eficácia deste tipo decontrole, pois as eleições ocorrem somente de quatro em quatro anos.Desta forma, pouco a população pode fazer neste intervalo de tempo.

Ao contrário da accountability horizontal, no caso do vertical, estecontrole não é exercido por entidades do mesmo plano, do mesmo nível,com poderes semelhantes.

A accountab i l i t y soc ie ta l refere-se ao controle exercido pelasociedade civil, muitas vezes representada por ONGs, sindicatos eassociações. Estas instituições, em busca de denunciar abusos edesmandos dos agentes públicos, exercem uma pressão legítima sobre aAdministração Pública.

Além disso, estas instituições buscam, com este tipo de pressão ede denúncia, alertar os “canais normais” de controle, como o MinistérioPúblico e o Tribunal de Contas da União, por exemplo.

De acordo com Smulovitz e Peruzzotti23:

“um mecanismo de controle não-eleitoral, que

emprega ferramentas institucionais e não

institucionais (ações legais, participação em

instâncias de monitoramento, denúncias na mídia,

etc.) e que se baseia na ação de múltiplas

associações de cidadãos, movimentos, ou mídia,

objetivando expor erros e falhas do governo,

trazer novas questões para a agenda pública ou

influenciar decisões políticas a serem

implementadas pelos órgãos públicos.”

De acordo com Carneiro24, os Conselhos de Políticas Públicas, emque o Estado e a sociedade participam de forma paritária, são exemplosde accountability societal, pois possibilitam a participação popular na

condução das políticas públicas e, portanto, no funcionamento do Estado.De acordo com a autora:

“os conselhos apontam para uma n o v a f o rm a d e a tuação de ins t rumen tos de accoun tab i l i t y soc ie ta l , pela capacidade de colocar tópicos na

agenda pública, de controlar seu desenvolvimento

e de monitorar processos de implementação de

23 (Smulovitz e Peruzzotti, 2000) apud (Carneiro, 2006)24 (Carneiro, 2006)






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políticas e direitos, através de uma

institucionalidade híbrida, composta de

representantes do governo e da sociedade civil.”

Desta forma, podemos ver no gráfico abaixo as três modalidades de

Accountability.

Figura 2 ‐ Tipos de Accountability

Vamos ver agora algumas questões?

6 - (ESAF – AFRF – 2009) Sobre o tema ‘governab i l idade ,

gover nança e accoun tab i l i t y ’ , assina le a opção incor re t a .

a ) A account ab i l i t y v isa a fo r t a lecer o con t ro le soc ia l e po l í t i co , em

de t r im en to do con t ro le bu roc rá t i co .

b ) Gove rnança pode ser en t end ida com o um m ode lo ho r i zon t a l de

re lação en t re a to res púb l icos e p r ivados no p rocesso de

e laboração de p o l í t i cas púb l icas .

c ) O concei to de gove rn ança possu i um cará te r m a is am p lo que o

concei t o de gover nab i l idade .

d ) As pa rce r ias púb l i co -p r i vadas (PPPs ) cons t i t uem um exemp lo

de coordenação de a to res es ta ta is e não es ta ta is , t íp ico da

gove rnança .

e ) A gove rnab i l i dade re fe re -se ma is à d imensão es ta ta l do exerc ício do pod er .

A primeira alternativa está incorreta, pois o conceito deAccountability se relaciona com a responsividade dos agentes públicos, ouseja, com o dever de prestação de contas de seus atos à sociedade.

Desta forma, a accountability se refere à uma "resposta" dosagentes públicos no tocante aos recursos públicos geridos. Do jeito que afrase está construída, não faz muito sentido, pois a prestação de contas

não poderia nunca ser em detrimento de um controle (seja burocrático ounão). Este é, portanto, nosso gabarito.

Accountability

Societal

Horizontal

Vertical






As outras alternativas foram baseadas em um artigo de AlcindoGonçalves25. Veja como este autor conceituou a governabilidade:

" Já a gove rnança tem um cará te r m a is amp lo .Pode eng lobar d imensões p resen tes na

gove rnab i l i dade , mas va i a lem. Veja-se, por exemplo, a definição de Melo (apud Santos, 1997,

p. 341): "refere-se ao modus operandi das

políticas governamentais - que inclui, dentre

outras, questões ligadas ao formato político

institucional do processo decisório, a definição do

mix apropriado de financiamento de políticas e ao

alcance geral dos programas"."

Assim, a letra C está correta, de acordo com a definição deGonçalves. As letras B e D se enquadram no conceito de governança

como um movimento de resposta do Estado a uma série de novosdesafios, de acordo com o conceito de Kooiman26. O gabarito é mesmo aletra A.

7 - ( ESAF – SEFAZ-SP - AUDI TOR – 20 09 ) Cons id erad o fundam en ta l à gove rnança no se to r p úb l i co , o p rocesso pe lo qua l as en t idades púb l icas e seus responsáve is devem pres ta r con tas dos resu l tados ob t idos , em função das responsab i l idades que lhes fo ram a t r i bu ídas po r de legação de pode r , denomin a -se:

a ) T ransparênc ia .b ) I n t e g r i da d e.

c ) Equ idade .

d) Responsabi l idade F isca l .

e ) Accoun t ab i l i t y .

Questão bem tranquila da ESAF. O conceito que se refere ànecessidade de prestação de contas pelos agentes públicos é exatamentea accountability. O gabarito é a letra E.

8 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas abo rdagens sob re gove rnança no seto r púb l i co , des tacam - se:

25 (Gonçalves, 2005)26 (Kooiman, 1993) apud (Secchi, 2009)






I . o c resc imen to da comp lex idade nas re lações en t re gove rno e soc iedade;

I I . a expansão da in f l uênc ia dos o rgan ism os in te rnac iona is e das comun idades loca is nos p rocessos de fo rmação, imp lementação e

ava l iação d e po l í t i cas púb l icas ; I I I . a poss ib i l i dade de ex i s tênc ia de mú l t i p los mode los de gove rnança no seto r púb l i co , ao i nvés de um s i stem a bu roc rá t i co ún ico e cen t ra l i zado ;

IV . a impo r tânc ia da teo r ia dos s i s temas , espec ia lmen te a c ibe rné t i ca , como fundamen to conce i tua l pa ra fo rmu lação de po l í t i cas pú b l icas;

V . a c rescen te impor tânc ia do pape l das redes in te r - o rgan izac iona is .

Es tão cor re t as : a ) A s a fi r m a t iv as I , I I , I I I , I V e V.

b ) A p en a s a s a f ir m a t i v as I , I I , I I I e V.

c) A p en a s a s a f ir m a t i v as I , I I e I I I .

d ) A p en a s a s a f ir m a t i va s I I , I I I e V.

e ) A p en a s a s a f i rm a t i v a s I , I I e I V .

De acordo com as novas abordagens sobre a governança, esta podeser vista pelos aspectos internos (gestão adequada dos recursos públicos)e externos (coordenação com diversos entes para a execução daspolíticas públicas).

Desse modo, a primeira frase está perfeita. O relacionamento doEstado com a sociedade tem ficado cada vez mais complexo, pois com oprocesso democrático passaram a existir diversos canais de contato entrea sociedade civil e o Estado que não tinham importância anteriormente.

Com o aparecimento de diversos grupos de pressão e de defesa deinteresses, além de entes não governamentais que atuam em parceriacom o Estado na implementação de diversas políticas públicas (quemuitos autores chamam de “Estado em Rede”), a gestão desterelacionamento passou a ser muito mais difícil.

Por esse mesmo motivo, a segunda assertiva está também correta.Como o Estado necessita da parceria destes órgãos para implementarsuas políticas, acaba sendo influenciado por estes entes na formulação eimplementação destas mesmas políticas.

A terceira frase é bastante interessante e também está certa. Se oEstado está presente em diversas áreas diferentes e atua de maneiras

diferentes, não pode ter somente um “modus operandi”, ou seja, apenas






um modelo único e estático de gestão pública. Deve sim ter modelosdiferentes de governança para formas diferentes de atuação.

Já a quarta frase está errada. A ESAF colocou uma “pegadinha” bemmaldosa na questão. A teoria dos sistemas e seu “pensamento sistêmico”

é muito importante na implementação das políticas públicas, pois nosajuda a pensar nas diversas inter-relações entre os diversos entespúblicos e a sociedade. Seria uma abordagem de “sistema aberto”, deacordo com esta teoria.

Isto, porém, não se relaciona com a cibernética e a tecnologia dainformação, como a frase deixa entender.

Finalmente, a última frase está perfeita. O Estado deve, paracumprir bem seu papel na sociedade, de montar parcerias com diversosentes não governamentais e de outros governos. Não há mais espaçopara atuar de forma isolada. O gabarito é, assim, a letra B.

9 - ( ESAF – MTE - AUDI TOR – 201 0) Assina le a opção cor re t a .

a ) As e le ições e o vo to são mecan ismos de accountab i l i t y ho r i zon ta l .

b ) Uma a l ta demanda soc ia l po r accoun tab i l i t y a fe ta ,nega t ivam ent e , a capacidade de gover nança .

c ) Sem leg i t im idade , não há como se fa lar em gove rnab i l i dade .

d ) Ins tânc ias responsáve is pe la f i sca l ização das p res tações de con tas con t r i buem pa ra o desem penho da accoun tab i l i t y ve r t i ca l .

e ) Um a boa governab i l i dade ga ran te um a boa governança .

A letra A está errada, pois as eleições são exemplos deaccountability vertical e não horizontal. Na letra B, o contrário é queocorre. A accountability favorece a governança. A letra C está perfeita e éo nosso gabarito.

Já a letra D mais uma vez inverte os conceitos e está incorreta

(estas instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas,como o TCU, fazem parte da accountability horizontal). Finalmente, agovernabilidade por si só não garante uma boa governança. Esta eraexatamente uma das conclusões do PDRAE em 1995. O gabarito é mesmoa letra C.

10 - ( ESAF – CGU / AFC – 20 08) Dur an t e a cr ise do Es tado dos anos 1980 e 1990 , pa lav ras e exp ressões fo ram fo r jadas pa ra poss ib i l i t a r o en tend imen to de suas d i fe ren tes d imensões e

p rop ic ia r a busca de so luções . Nes te con tex to , quando um






gover no es tá p reocupado em leg i t im ar dec isões e ações se d iz que e le está bu scando m aior . . . . . .. . .. .

Com ple te a f rase com a opção cor re t a .

a ) g ove rnab i l i dade.

b ) e fe t i v idade .c ) gove rn ança.d ) accoun tab i l i t y . e ) e f ic iência .

O gabarito original da banca era a letra C. Entretanto, o conceito degove rnab i l i dade é que poderia ser mais bem relacionado com ascondições de um governo de se l e g i t i m a r perante a sociedade como umtodo. Esse é um termo ligado ao próprio exercício do poder e às condições

materiais que devem existir para que um governo consiga exercer suasfunções.

Já a gove rnança está relacionada com a gestão dos recursos ecom a capacidade deste governo de implementar as políticas públicas, ouseja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira. Desse modo, a bancaacabou por anular a questão.

11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Sobre accountab i l i t y ,ana l ise as a f i rmações que se seguem e se lec ione a opção que

m e lho r r ep resen t a o resu l tado de sua aná l i se : ( ) A accoun t ab i l i t y d i z respe i to à capacidade que os cons t i t u in tes têm de impo r sanções aos gove rnan tes , no tadamen te reconduz indo ao ca rgo aque les que se des incumbem bem de sua m issão e dest i t u indo os que possuem desempenh o insa t i s fa tó r io ;

( ) A accoun tab i l i t y i nc lu i a p res tação de con t as dos de ten t o res de m anda to e o ve red icto popu la r sob re essa p res tação de con tas ;

( ) A accoun tab i l i t y depende de mecan ismos ins t i t uc iona is ,sobre t udo da ex is tên c ia de e leições com pet i t i vas per iód icas.

a) C, C, C

b) C, C, E

c) C, E, E

d) E, E, E

e) E, C, E

A capacidade que os eleitores têm de “pôr para fora” os

representantes que não os agradam é um aspecto da accountability, nocaso a vertical. Desse modo, uma maneira de “controlar” a atuação






destes representantes seria através da reeleição dos que se portarem acontento e a rejeição dos que não tiverem uma boa atuação. A primeirafrase está correta.

Desse modo, a segunda frase também está correta, pois a

accountability pressupõe a prestação de contas pelos agentes públicos eum julgamento destas contas pela população. É o que chamamos decontrole social, que só pode ocorrer com transparência.

A terceira frase é um pouco polêmica, pois a accountabilitynormalmente necessita destas instituições, mas pode ocorrer “fora” desteâmbito, como na accountability societal, que ocorre através da pressão damídia, dos grupos de pressão, sindicatos, etc.

Acredito que a banca quis afirmar que a accountability societal sóocorre quando existem instituições (como a presença de uma justiçaimparcial e eleições limpas e regulares) que possibilitem a emergência decontroles “não institucionais”, como o controle social. O gabarito é, assim,a letra A.

12 - ( ESAF – CGU / AFC – 2 006 ) Assina le se as f rases a segu i r são verd ade i ras ( V ) ou f a lsas ( F ) .

( ) Os conce i tos de governab i l idade e governança es tão in t im am en te re lac ionados en t r e si e com a re fo rm a do Es tado .

( ) Os conce i tos de gove rnab i l i dade e gove rnança não es tão

re lacionados en t re s i e nem com a r e fo rm a do Es tado .( ) Po r g ove rnança se en tende a capac idade de gove rna r de r i vada da leg i t im idade do Es tado e do seu govern o com a soc iedade c iv i l .

( ) Po r gove rnab i l i dade se en tende a l eg i t im idade de um de te rm inado gove rno jun to à soc iedade pa ra empreende r mudanças .

( ) Por governança se en tende a capac idade técn ica , f inance i ra e ge renc ial de im p lemen t a r po l ít i cas púb l i cas.

( ) Por accountab i l i t y se en tende a capac idade do Es tado em fo rm u la r e imp lem en ta r po l í t i cas púb l i cas e at i ng i r m e tas .

Esco lha a opção cor r e ta .

a) F, V, V, V, F, F

b ) V, F, V, F, F, V

c) F, V, F, F, V, V

d ) V, F, F, V, V, F

e) F, V, F, V, V, V






A primeira frase está correta. Estes termos passaram a ser maisdebatidos após as crises econômicas dos países em desenvolvimento nosanos 70 e 80 do século passado e do crescente processo de globalização ede reformas. Além disso, são conceitos entrelaçados e conexos.

Já a segunda frase é a negação da primeira e está errada. A terceiraafirmativa também está incorreta. O conceito de governabilidade é que émais relacionado com a capacidade política de governar, ou seja, àscondições de um governo de se legitimar perante a sociedade como umtodo.

A governabilidade insere-se então nos aspectos políticos do Estado:as relações entre os poderes, os sistemas partidários, a forma degoverno, etc.

No entanto, a quarta assertiva está perfeita. Esta é uma definiçãocorreta do conceito de governabilidade. A quinta frase também está certa.A governança está realmente relacionada com a gestão dos recursos ecom a capacidade deste governo de implementar as políticas públicas, ouseja, sua capacidade gerencial, técnica e financeira.

Finalmente, a sexta frase está errada, pois este conceito refere-se àgovernança, e não à accountability. A Accountability está ligada àobrigação de prestar contas, ser transparente e ser responsabilizado pelagestão dos recursos públicos. O gabarito é, portanto, a letra D.

13 - ( ESAF – PSS - 2 00 8) Desde a década de 1960 a té o f ina l dos anos 1990 , os temas da gove rnab i l i dade e gove rnança comparecem, reco r ren temen te , às d i scussões sob re o con tex to po l í t i co ins t i tuc iona l da ges tão púb l ica nas soc iedades democrá t icas . Ind ique , en t re as opções aba ixo , aque la que não m enc iona var iáve is p rópr ias desse debate .

a ) A e f i c iênc ia da máqu ina admin i s t ra t i va , as fo rmas de ges tão púb l ica , os mecan ismos de regu lação e con t ro le e de f i nanc iam en to do Es tado .

b ) A est r u t u ra de opo r tu n idades, a cu l tu ra po l í t i ca , as i ns t i t u i ções

assoc ia t ivas e os padr ões assum idos pe los p r ocessos de fo rm ação de cap i ta l socia l .

c ) A capac idade de l ide rança e coordenação do governo , as caracter ís t icas das coa l izões de opos ição e de sustentação gove rnam en ta l e reg ras do p rocesso decisór io .

d ) As carac te r ís t i cas do s is tem a de in te r m ed iação de in te r esses , o g rau de in te ração do púb l i co com o p r i vado na de f in i ção e condução das po l í t i cas governamenta is e de inc lusão de g rupos soc ia is a fe tados.






e ) A fo rma de gove rno , o s i s tema pa r t i dá r io e e le i to ra l , as re lações en t re as i ns tânc ias gove rnam en ta i s do s i stem a fede ra t i vo e o pape l do poder Jud ic iá r io .

Os conceitos de governança e governabilidade são muito conexos erelacionam-se com os aspectos de uma capacidade de gestão da máquinapública (governança) e de capacidade de angariar apoio político elegitimidade para governar (governabilidade). Atualmente, já existemautores até propondo o conceito de capacidade governativa, queenglobaria estes dois fatores.

A letra A está correta, pois se refere à capacidade de gestão damáquina (governança). Já a letra B não está correta. Estes conceitos decapital social e de estrutura de oportunidades não estão ligados aosconceitos de governança e governabilidade.

Finalmente, as letras C, D e E estão ligadas aos aspectos políticos ede legitimidade política (governabilidade) e estão corretas. O gabarito é,assim, a letra B.

I nterm ediação de Int eresses

A intermediação de interesses se relaciona com o modo em que asociedade interage com o Estado. De acordo com o trabalho de Nunes27,existem quatro tipos de relacionamento (ou “gramáticas”, nas palavras doautor) que regulam as relações entre a sociedade e o Estado no Brasil:

O clientelismo; O corporativismo; O Insulamento Burocrático; O universalismo de procedimentos.

Clientelismo

O c l i en te l i smo está entranhado na cultura política brasileira desdea colonização portuguesa e está ligado ao patrimonialismo e aofisiologismo.

27 (Nunes, 2003)






Historicamente, Portugal não adotou muitos dos princípios quelevaram ao Iluminismo e à Revolução Industrial28. Desta maneira, oEstado português transplantou para sua colônia brasileira os seus traçosprincipais, como: o s i s tema ca r to r ia l (com monopólio das atividadescomerciais e o controle da atividade econômica) e a d is t r i bu i ção de

p rebendas (as funções públicas eram concedidas a uma nobreza “falida” e improdutiva, ocasionando um inchaço da máquina pública)29.

Portanto, o clientelismo predominou no Brasil até o governo deVargas, que buscou instaurar o modelo burocrático. Neste modelo, aclasse dominante vai “tomando conta” dos cargos mais importantes doEstado e fornecendo os cargos subalternos aos seus “clientes”.

Estes clientes são pessoas que não fazem parte da elite (que, noBrasil da época, era composta pelos grandes proprietários de terra – oscoronéis). Estas pessoas dependiam de seus “patrões” para ter acesso

aos poucos serviços públicos e cargos disponíveis.Por isso, o comum neste modelo é a “troca de favores” entre

patrões e “clientes”. Entre as moedas de troca, poderíamos citar otrabalho, a fidelidade ou até o apoio eleitoral (quando um deputado “protege” seus cabos eleitorais, por exemplo, está agindo dentro destepadrão de relacionamento).

Assim, é um relacionamento informal e, de certa forma, caótico.Não se baseia em nenhum acordo formal, apenas no consentimento e natradição. Além disso, existem diversos níveis de “patrões” disputando os

recursos públicos e cargos na máquina pública.Do mesmo modo, podem existir patrões intermediários, com suasclientelas específicas (Partidos da coalizão governista que desejam “comandar” um ministério para “alocar” sua base de apoio estão abaixodos Partidos que comandam o governo, por exemplo).

De acordo com Magalhães30, as características principais desterelacionamento são:

Não há número fixo ou organizado de unidades constitutivas; As unidades constitutivas do clientelismo são agrupamentos,

pirâmides ou redes baseados em relações pessoais querepousam em troca generalizada;

As unidades clientelistas disputam frequentemente o controledo fluxo de recursos dentro de um determinado território;

28 (Magalhães, 2005)29 (Martins, 1997) apud (Magalhães, 2005)30 (Magalhães, 2005)






A participação em redes clientelistas não está codificada emnenhum tipo de regulamento formal;

Os arranjos hierárquicos no interior das redes estão baseadosem consentimento individual e não gozam de respaldo

jurídico.

Corporativismo

Com o início do governo de Getúlio Vargas, ocorreu uma tentativade acabar com o domínio desta oligarquia agrária que comandava apolítica brasileira. Além disso, percebeu-se a necessidade de racionalizare profissionalizar o Estado, de modo que este pudesse induzir o

desenvolvimento nacional em outras bases.Getúlio buscou então aumentar o poder do governo central e

implantar o modelo burocrático na administração pública brasileira. Estenovo Estado passou a incentivar o processo de industrialização brasileiro,que se desenvolveu dentro do que se chamou “processo de substituiçãodas importações”, pois a indústria nacional, protegida, passou a tomar omercado dos produtores estrangeiros.

Desta maneira, começou a ser introduzido o modelo dedesenvolvimento econômico nacional-desenvolvimentista. Com aindustrialização, Getúlio começou também a se preocupar com osconflitos capital-trabalho inerentes ao capitalismo. De certa forma, Getúlioqueria harmonizar este relacionamento, com a tutela do Estado.

Para controlar estes conflitos e regular a participação da sociedade,Getúlio instaurou o co rpo ra t i v i smo es ta ta l, em que o próprio Estadoincentiva a criação de associações e organizações de classe.

Portanto, a representação e o relacionamento com o Estado deixamde ser individuais e passam a ser feitos através das corporações31. Estascorporações são reguladas e, muitas vezes, mantidas pelo Estado.

Desta maneira, as associações são, de certo modo, controladas peloEstado. De contrapartida, estas corporações recebem do Estado omonopólio de representação de suas respectivas categorias.

De acordo com Carnoy32, os objetivos do corporativismo são asupressão ou neutralização dos conflitos:

no plano econômico (através do controle da concorrência),

31 (Magalhães, 2005)32 (Carnoy, 1994) apud (Magalhães, 2005)






no plano social (através do controle da luta de classes), no plano político (reprimindo o conflito entre os partidos).

O outro modelo de corporativismo é chamado deneoco rpo ra t i v i smo ou co rpo ra t i v i smo soc ie ta l . Neste modelo, as

associações são livres para se relacionar, ou não, com o Estado.Foi comum nas economias europeias que estavam se recuperando

da guerra, onde existiu um pacto nacional (em que os trabalhadoresaceitaram sacrifícios em prol de um capitalismo monopolista avançado eum Estado de bem-estar)33.

Este não foi o modelo histórico brasileiro. De acordo com Carnoy34,as principais carac te r ís t i cas do neocorpora t iv ismo são:

As associações têm autonomia e penetram no Estado;

O modelo surgiu na vigência do Estado de Bem-estar Social eda socialdemocracia europeia, a partir das políticas de Estadoe de corte Keynesiano;

Resultaram da dinâmica da própria organização dosinteresses, ainda que respaldadas pelas políticasgovernamentais.

InsulamentoBurocrático Este modelo foi muito comum no governo JK, em que o governo

necessitava de uma máquina pública mais racional e capacitada parainduzir o crescimento econômico e social na esteira do processo desubstituição de importações.

Sem ter uma “receita” para reformar a máquina pública, que era “poluída” por práticas clientelistas e patrimonialistas, com seus quadrospouco capacitados e desmotivados, JK buscou um “atalho” que opossibilitasse desenvolver os projetos de desenvolvimento “ao largo” desta estrutura atrasada.

Desta forma, ele instituiu os Grupos Execu t ivos, que eramcompostos de profissionais capacitados e que não tinham, teoricamente,vinculação com as práticas clientelistas e patrimonialistas vigentes35.

33 (Magalhães, 2005)34 (Carnoy, 1994) apud (Magalhães, 2005)35 (Magalhães, 2005)






Estes seriam mais racionais e capazes de formular e de acompanharas políticas públicas e os imensos projetos daquele governo (como aconstrução da nova capital – Brasília).

Estes profissionais (núcleo técnico) seriam então “protegidos” das

pressões clientelistas e teriam liberdade para executar os projetos sem sepreocupar com a barganha política. De acordo com Nunes36:

“o insulamento burocrático é o processo deproteção do núcleo técnico do Estado contra ainterferência oriunda do público ou de outrasorganizações intermediárias”.

UniversalismodeProcedimentos

Na teoria, o universalismo de procedimentos está relacionado àigualdade de tratamento a todos os cidadãos. Ou seja, está ligado à ideiade cidadania plena37.

Neste modelo, os serviços públicos do Estado não são “manipulados” e fornecidos apenas aos clientes, mas vistos como umdever do Estado a todos os seus cidadãos.

De acordo com Nunes38, o universalismo de procedimento estáligado aos sistemas típicos das sociedades capitalistas mais avançadas: aeconomia de mercado e a democracia representativa.

Desta maneira, é o modelo a ser buscado atualmente no Brasil, demodo que todos sejam tratados de forma igual perante a lei e que nãoexistam favorecimentos ilegítimos.

Vamos ver agora algumas questões?

14 - ( ESAF – STN – AFC - 2 005 ) A aná l ise de ques tões re la t ivas à governab i l idade e à governança passa , en t re ou t ras co isas , pe la re f lexão sobre os mecan ismos de in te rmed iação de in te resses .I nd iq ue qua is das opções aba ixo são Fa lsas (F ) ou Verdade i ras

( V) e depo is ass ina le a respos ta cor r e ta .( ) O co rpo ra t i v i smo cons is te em um mode lo de in te rmed iação de in te resses mú l t i p los e va r iados , não compe t i t i vos , o rgan izados a pa r t i r do Es tado segundo um pad rão o rgân ico , que v i sa es tabe lecer cond ições de governab i l idade em soc iedades dem oc rá t i cas com p lexas.

36 (Nunes, 2003)37 (Magalhães, 2005)38 (Nunes, 2003)






( ) Tan to nas soc iedades t rad ic iona is como nas modernas , a cons t rução da gove rnab i l i dade e de gove rnança envo lve a admin is t ração de redes de lea ldades pessoa is marcadas pe la ass imet r ia e pe la ver t i ca l idade , baseadas na t roca de todo t ipo de recur sos púb l icos por leg i t im ação e apo io .

( ) O neoco rpo ra t i v i smo , a r ran jo espec í f i co de fo rmação das opções po l í t i cas pe lo Es tado , tende a surg i r nas soc iedades onde as fo rm as c láss icas de in t e rm ed iação de in t e resses am adur eceram o bas tan te pa ra ge ra r so luções es táve is pa ra o con f l i t o en t re o cap i ta l e o t raba lho .

( ) Embora os pa r t i dos po l í t i cos mode rnos tenham como re fe rênc ia da sua ação v íncu los hor izon ta is de c lasse ou de in te resses , também ne les os po l í t i cos p ro f iss iona is envo lvem-se em redes de c l i en te las que tendem a se i n teg ra r e a ope ra r em

um a pos ição subo rd inada ao s i s tem a po l í t i co .a) F, F, F, F

b) V, V, V, V

c) F, F, F, V

d) F, F, V, V

e) V, F, F, V

A primeira frase está incorreta porque o corporativismo estáassociado com Estados autoritários, e não com os democráticos. Cabelembrar de que este modelo apareceu no Brasil em pleno governo Vargas,em que vivíamos em uma ditadura.

Já a segunda afirmativa tem uma “pegadinha”. Esta frase refere-seao clientelismo. O problema é que este modelo de intermediação não sepresta a um aumento da governança, mas da construção de umagovernabilidade (como uma forma de agregar apoio político). Para umaboa governança, o clientelismo é péssimo.

Já a terceira frase é um pouco polêmica. O início da frase está

claramente correto, mas aparentemente a banca considera que a relaçãoentre o capital e o trabalho é necessariamente instável. Assim, a frase foiconsiderada errada.

Finalmente, a quarta frase está correta porque o clientelismo,infelizmente, ainda existe na política moderna. Apesar do fato de que asrelações de interesses são menos “verticais” do que antigamente, aindatemos diversas práticas clientelistas em nosso sistema político. O gabaritoé, portanto, a letra C.






15 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) O c l ien te l i smo cons is te em uma m oda l idade de in te rm ed iação po l ít i ca p resen t e na m a io r pa r t e das sociedades , se jam t rad ic iona is , se jam m odern as .

Examine as carac te r ís t i cas l i s tadas a segu i r e ass ina le a respos ta

co r re ta .1 - O s i s tema de c l i en te la é o rgan izado em uma es t ru tu ra p i ram ida l , t endo no topo o che fe po l í t i co , que exe rce o pode r po l ít i co segundo pad rões fo r t em en te p e rsona li zados .

2 - Os che fes das redes de c l ien te la são r econhec idos pe lo Es tado como in te r locu to res au to r i zados e são d i re tamen te i nco rpo rados ao p r ocesso de fo r m ação e ges tão das dec isões púb l icas .

3 - A d inâm ica da in te rm ed iação c l ien te l i s ta baseia -se na t roca de bens púb l i cos, p r i vadam en te con t ro lados , po r bens p r i vados .

4 - O s is tema de in te rmed iação c l ien te l i s ta o rgan iza-se em cade ias de re lações d iád icas cons t i tu indo redes ver t i ca is de lea ldades pessoais .

a ) Todos os enunc iados estão cor r e tos .

b ) Som en te o enunc iado de núm ero 1 está i nco r re t o .

c ) Som en te o enunc iado de núm ero 2 está i nco r re t o .

d ) Som en te o enunc iado de núm ero 3 está i nco r re t o .

e ) Somen t e o enunc iado de núm ero 4 está i nco r re t o .

A primeira frase está correta porque o clientelismo realmenteapresenta esta relação de “dependência” e de hierarquia entre o chefepolítico e sua “clientela”. Uma estrutura piramidal seria uma boarepresentação, com poucos no “topo” e muitos na “base” da pirâmide.

Já a frase seguinte não faz sentido, pois não existe umaformalização deste apoio e desta representação. Assim, não existe umreconhecimento formal da relação entre o chefe e sua clientela.

No caso da terceira frase, a “troca de favores” é um dos aspectosprincipais do clientelismo. Assim, o chefe político utiliza-se de benspúblicos para angariar um apoio pessoal.

Finalmente, a banca foi “maldosa” na quarta frase. Relações “diáticas” são relações entre dois indivíduos. O conceito está correto, poiso clientelismo está ligado a estes acordos entre o chefe político e seuapoiador (cliente). O gabarito é então a letra C.

16 - ( CESPE - TCU / ACE - 2 008 ) O cl ien t e l i sm o e o corpor a t iv ism o

são padrões ins t i tuc iona l izados de re lações que es t ru tu ram os laços en t re soc iedade e Es tado no Bras i l . O c l ien te l i smo, que faz






par te da t rad ição po l í t i ca secu la r b ras i le i ra , es tá assoc iado ao pa t r imon ia l i smo e ao f i s i o log i smo . O co rpo ra t i v i smo emerg iu nos anos 30 , sob o governo de Getú l io Vargas . Essas carac te r ís t i cas passaram , en t ão , a i n te r - re laciona r -se , e cons t i t u em ins t ru m en tos de leg i t im ação po l í t i ca .

Perfeito. Tanto o clientelismo quanto o corporativismo estãopresentes na “gramática” da intermediação de interesses no Brasil. Oclientelismo segue a herança patrimonial portuguesa e ainda se mantémem grande parte do Estado.

Já o corporativismo foi introduzido no primeiro governo de Vargas,como uma estratégia de harmonização entre o capital e o trabalho, tendoo Estado como regulador deste relacionamento. O gabarito é questãocorreta.

17 - ( CESPE – I PEA – TÉCNI CO - 20 08 ) O padrão cor por a t iv is ta b ras i le i ro carac te r izou-se pe la exc lusão dos t raba lhadores das a renas dec isó r ias gove rnamen ta i s , ao mesmo tempo em que os i n te resses empresa r ia i s ga ran t i ram sua rep resen tação no apa re lho es ta ta l .

Normalmente, os autores classificam o modelo corporativismo

como: inclusivos (que costumam ocorrer em governos de caráter maispopulista – como o de Vargas) e exclusivos (que são mais identificadoscom os governos burocráticos e autoritários – como os governos militaresde 64-84).

Desta forma, Não são todos os modelos corporativistas que sãoexclusivos. O Cespe tinha considerado esta questão como correta e,posteriormente, acabou anulado a questão. O gabarito é, assim, questãoanulada.

18 - ( CESPE – I PEA – TÉCNI CO - 20 08 ) Em suas or i gen s, o sis tem a co rpo ra t i v i s ta b ras i l e i ro cons t i t u iu a base ins t i t uc iona l pa ra a i nco rpo ração subo rd inada dos se to res u rbanos , no con tex t o de um Es tado cen t ra l i zador e in t e rvenc ion is t a .

Perfeito. O contexto da época era o de rápida industrialização eurbanização da sociedade brasileira. Para harmonizar estes conflitosinerentes ao relacionamento entre trabalhadores e empresários, o Estadopasso a tutelar e regulamentar estes laços.

Entretanto, esta “tutela” foi concretizada em um governo de caráterautoritário e centralizador, que buscava minar a antiga dominação






oligárquica e agrária que existia. Deste modo, o gabarito é questãocorreta.

Out ras Questões Comentadas

19 - ( CESPE – SERPRO / GESTÃO EMPRESARI AL – 20 08 ) As demandas recor ren tes por po l í t i cas púb l icas são aque las não reso lv idas ou ma l reso lv idas . Quando se acumu lam sem uma so lução sa t is fa tó r ia , dependendo de sua duração e g rav idade ,podem leva r a c r i ses de governab i l i dade que , no l im i te , chegam a p rovoca r rup t u ras i nst i t uc iona is .

Naturalmente, se as demandas da sociedade por serviços e políticaspúblicos ficarem eternamente insatisfeitas, esta população perderá aconfiança em relação ao governo e suas instituições.

Em uma situação extrema, isto poderá levar à uma rupturainstitucional, ou seja, a perda de crédito nas instituições levaria à umquestionamento das mesmas. O gabarito é questão correta.

20 - ( FMP – TCE-RS – AUDI TOR – 20 11) Com re lação à gover nança na Adm in is t ração Púb l i ca , assina le a a l te rna t i va I nco r re ta .

A) Governab i l idade d iz respe i to ao exerc íc io do poder e de l eg i t im idade do Es tado e do seu gove rn o .

B ) Gove rnab i l i dade é a capacidade que de te rm inado gove rno tem pa ra fo rm u la r e im p lem en ta r as suas po l ít i cas.

C) O g rau de gove r nança democ rá t i ca de um Es tado independe do quan t um de accoun t ab i l i t y ex i s ten t e na soc iedade .

D) A fon te d i re ta da gove rnança não são os c idadãos ou a c idadan ia o rgan izada em s i mesma, mas um p ro longam en to des ta ,ou se ja , são os p ró pr io s agen tes púb l icos ou serv idor es do Es tado que poss ib i l i t am a fo rmu lação e a imp lemen tação adequada das po l í t i cas púb l icas e represen tam a face des te d ian te da soc iedade c iv i l e do mercado, no se to r de p res tação de serv iços d i re tos ao púb l ico .

E) Uma boa governança púb l ica es tá apo iada em 4 p r inc íp ios : re lações é t icas ; con fo rmidade, em todas as suas d imensões ,t ranspar ênc ias; e p res tação responsáve l de con tas .






A FMP nesta questão pediu para que o candidato apontasse a opçãoincorreta. As duas primeiras opções estão corretas e não apresentammaiores dificuldades. A governabilidade está realmente relacionada com oexercício do poder e da legitimidade deste perante a sociedade.

A terceira frase está errada e é o nosso gabarito. A banca inverteu oconceito, pois a governança democrática está ligada à Accountability.Desta maneira, esta é sim necessária para que a governança democráticaexista.

Na letra D, a banca trouxe o conceito da origem da governabilidadee da governança. Ao contrário da governabilidade (que depende do apoioda sociedade e dos grupos organizados), a governança deriva dosservidores e agentes públicos, pois são eles que formulam e executam aspolíticas públicas.

A letra E reproduz o conceito de Matias-Pereira, que cita estesquatro elementos como princípios de uma boa governança pública. Assim,o nosso gabarito é mesmo a letra C.

21 - ( FCC – TRE/ MS – ANAL ADM – 20 07 ) Cons idere as a f i rm at iv as aba ixo .

I . É o con j un to de cond ições necessár ias ao exerc ício do pod er .

I I . É a capac idade do gove rno de imp lemen ta r as dec isões t o m a d a s .

I I I . Compreende a fo rma de gove rno , re lações en t re os pode res ,s is tema par t idá r io e equ i l íb r io en t re as fo rças po l í t i cas de opos ição e s i tu ação .

I V . D iz respe i to à capacidade de dec id i r .

V . Envo lve a r ran jos ins t i tuc iona is pe los qua is a au to r idade é exerc ida de modo a v iab i l i za r as cond ições f inance i ras e admin is t ra t ivas ind ispensáve is à execução das dec isões que o g o v ern o t o m a .

Corr espondem ao conce i to d e gover nança APENAS:

( A) I e I I .

( B) I I I e I V.

( C) I I e I I I .

( D ) I I e V.

( E) I V e V .

A questão refere-se ao conceito de governança. Assim, a primeira

frase está incorreta, pois as condições necessárias ao exercício do poder






relacionam-se com a governabilidade, não com a governança. Já asegunda frase está correta, pois a governança refere-se exatamente àcapacidade do Estado de implementar suas políticas públicas.

A terceira frase também está incorreta, pois as relações entre os

poderes, a forma de governo são aspectos políticos ligados àgovernabilidade. A quarta frase também está ligada à governabilidade, ouseja, a capacidade de tomar decisões relaciona-se com o exercício dopoder.

A quinta frase está certa, pois dizemos que existe governançaquando o Estado consegue implementar (viabilizar) as políticas públicas.Desta forma, tem capacidade gerencial, técnica e financeira de tornarrealidade as decisões políticas tomadas pelos governantes. O gabarito émesmo a letra D.

22 - ( CESPE – ABI N – OFI CI AL - 20 10) A no t ícia ins t i t uc iona l pode se r u t i l i zada como fe r ramen ta pa ra o exe rc íc io da accoun tab i l i t y em org an izações púb l icas, p r ivadas e do te r ce i ro se to r .

A utilização de qualquer instrumento para informar a população serelaciona perfeitamente com o conceito de accountability. Deste modo,estas organizações prestam contas de seus atos e mostram o que estãofazendo, porque estão fazendo aquilo, quais são os recursos que estãosendo utilizados etc.

Assim, a assertiva da questão está correta.

23 - ( CESPE – TRE-BA – ANALI STA - 20 10 ) O concei t o de accountab i l i t y imp l ica a t ransparênc ia das ações e p rá t icas gove rnamen ta i s que passam a te r ma is v i s ib i l i dade e se r do conhec imen to das pessoas em ge ra l , po r tan to , rep resen ta fe r ram en ta de com ba te à co r ru pção .

Perfeito. O fortalecimento do accountability, ou seja, datransparência, responsabilidade de prestar contas e de umaresponsividade das organizações aos desejos da sociedade, ajuda nocombate da corrupção.

Se a sociedade tem mais informações sobre os atos e razõesutilizadas pelas organizações, podem julgar seu desempenho e cobrarresultados e correções de desvios. O gabarito é questão correta.






24 - ( CESPE – TERRACAP – TÉCNI CO -20 04 ) Não se po de d izer qu e accoun tab i l i t y es te ja re lac ionada com o p rocesso de re fo rma do Es tado e com a responsab i l i zação do serv idor púb l ico .

A reforma do Estado, como objetivava o Plano Diretor da Reformado Aparelho do Estado, está sim relacionada com um fortalecimento daaccountability. Quando existe um fornecimento maior de informações àsociedade, esta pode julgar com maior eficiência o desempenho dogoverno e dos servidores públicos.

Outro aspecto importante a ser destacado é a mudança do tipo decontrole que a reforma do Estado estava buscando. A ideia era sair doantigo controle por procedimentos para o controle por resultados. Comeste novo tipo de controle, fica mais fácil “julgar” o trabalho dosservidores públicos. Portanto, o gabarito é questão incorreta.

25 - ( CESPE – MCT – ANALI STA - 200 4) O te rm o accoun tab i l i t y ind ica a im put ação de responsab i l idade pe la u t i l i zação de recur sos e pe lo a lcance de resu l t ados .

Perfeito. Quando falamos de accountability, estamos nos referindo àresponsabilidade pela prestação de contas, à transparência e àresponsividade aos anseios e desejos da sociedade como um todo.

Desta forma, tanto a responsabilidade pela utilização dos recursosquanto a cobrança dos resultados estão inseridos neste contexto. Ogabarito é questão correta.

26 - ( FMP – TCE-RS – AUDI TOR – 20 11) Com re lação ao conce i to de account ab i l i t y , ass ina le a a l t e rna t iva I NCORRETA.

a ) A accoun tab i l i t y é um conce i to cu jos con to rnos são bas tan te imprec isos ; no en tan to , há cer to consenso de que se re fe re ,bas icamente , à p res tação de con tas da Admin is t ração Púb l ica e dos agen t es púb l icos peran t e a soc iedade.

b ) A accoun tab i l i t y ve r t i ca l é ca racte r i zada po r um a re lação en t r e desigua is, seja p e lo con t ro le de ba ixo pa ra c im a ou pe lo con t r o le de cim a pa ra ba ixo .

c ) A accoun tab i l i t y ho r i zon ta l é ca rac te r i zada po r uma re lação en t re i gua is , rea l i zada p r inc ipa lmen te pe los i ns t rumen tos de checks and ba lances , da v ig i lânc ia rec íp roca en t re os poderes au tônom os do Es tado .






d ) A accoun tab i l i t y soc ia l aba rca fo rmas de con t ro le exe rc idas pe los me ios de comun icação e por o rgan izações não gove rnam en ta i s (ONGs) .

e ) O vo to é um t íp i co m ecan ism o de accoun tab i l i t y ho r i zon ta l .

Todas as alternativas estão corretas, menos a letra E. O voto é ummodo de controle efetuado por desiguais. Ou seja, As autoridades são “avaliadas” pelos cidadãos no momento das eleições.

Deste modo, este é um tipo de accountability vertical, em queexistem um controle de “baixo para cima”. O gabarito é, portanto, a letraE.

27 - ( FCC – BAHI AGAS – ADMI NI STRADOR – 20 10) Account ab i l i t y é

(A ) a re lação de leg i t im idade e au to r idade do Es tado e do seu gover no com a soc iedade.

(B ) o r e c o n h e c i m e n to q u e t e m u m a o rd e m p o l í t i c a , d e p e n d e n te das c renças e das op in iões sub je t ivas , e seus p r inc íp ios são j u st i f i cações do d i r e i t o de m an dar .

(C ) o con jun to de mecan ismos e p roced imen tos que levam os dec iso res gove rnamen ta i s a p res ta rem con tas dos resu l tados de

suas ações , garan t indo-se ma io r t ransparênc ia e a expos ição das po l í t i cas pú b l icas.

( D ) a capacidade do gove rn o de r ep resen ta r os i n te resses de suas p róp r ias i ns t i t u i ções.

(E) a aqu is ição e cen t ra l i zação de poder do se to r púb l ico na admin is t ração das agênc ias , por me io dos p r inc íp ios de gove rnança co rpo r a t i va do se to r p r i vado .

Após o que já vimos acima, não fica difícil acertar esta questão, não

é mesmo? O conceito de accountability relaciona-se com a alternativa C.A alternativa A relaciona-se mais com a governabilidade, portanto estáincorreta. A segunda opção também não se relaciona com aaccountability.

Já na letra D, o governo deve representar a sociedade, e não suaspróprias instituições. Da mesma maneira, a letra E contradiz o conceito deaccountability, pois o a centralização do poder na administração dasagências não é coerente com a prestação de contas e a responsividadeaos desejos da população. Assim sendo, o gabarito é mesmo a letra C.






28 - ( CESPE – I PEA – TÉCNI CO - 20 08) O a r ran j o corpor a t iv is ta b ras i l e i ro con f igu rou -se como um con jun to a r t i cu lado de es t ru tu ras ins t i tuc iona is , com duas carac te r ís t i cas cen t ra is : a p ro ib ição da un ic idade s ind ica l e o p lu ra l i smo de represen tação im pos to pe lo Es tado .

A questão está incorreta, pois o Estado buscou uma estratégia deunicidade sindical e monopólio da representação, ao contrário do que abanca afirmou. O gabarito é questão errada.

29 - ( CESPE – I PEA – TÉCNI CO - 2 00 8) Caract er ís t i cas essenc ia is desse mode lo co rpo ra t i v i s ta são : o monopó l i o da rep resen tação den t ro d e cada ca tegor ia ocupac iona l , assegur ado pe lo Es tado por

me io do reconhec imen to de um s ind ica to po r base te r r i t o r i a l ; o pode r de i n te rvenção do M in i s té r i o do T raba lho e Emprego ; uma re lação ins t i t uc iona l i zada en t re empregados e empregado res ,des t inada a p reven i r con f l i tos , pe la in te rmed iação do Es tado e j u lgam en t o pe la j u st iça t r aba lh ist a , o q u e co locou ob st ácu los à negoc iação co le t iva . ( ADAPTADA) .

Perfeito. A tutela deste relacionamento entre patrões e empregadosacabou ”engessando” a negociação coletiva entre os mesmos. Aconsequência foi o que se chama de judicialização dos conflitos na Justiçado Trabalho. O gabarito é questão correta.

30 - ( CESPE – TRE/ PA – ANALI STA - 2 00 7) A fo r ça do esquem a de c l ien te l i smo po l í t i co fo i p lenamen t e ex t i n t a no B ras i l.

Pessoal, esta questão dispensa muitos comentários, não é verdade.Infelizmente, o clientelismo está muito vivo entre nós. O gabarito équestão errada.

31 - ( FMP – TCE-RS – AUDI TOR – 20 11) O p rocesso de p ro t eção do núc leo técn ico do Es tado con t ra a i n te r fe rênc ia o r iunda do púb l i co ou de ou t r as o rgan izações in te r m ed iá r ias co r r esponde ao conce i to de um pad rão ins t i t uc iona l i zado que es t ru tu ra as re lações en t re soc iedade e Es tado no Bras i l de f ine o que se denom ina de:

A ) c l i en t e l i sm o

B ) co rp o ra t i v i sm o

C) neoco rpo r a t i v i smo






D ) I n s u l am e n to b u ro crá t i c o

E) un ive rsa l i sm o de p roced im en tos

Como vimos acima, o processo de intermediação de interesses emque um núcleo técnico é “protegido” das pressões da sociedade (e daspráticas clientelistas) é o insulamento burocrático, que foi muito praticadopor Juscelino Kubitschek em seu governo. O gabarito da questão é a letraD.






Lista de Questões Trabalhadas na Aula.

1 - (CESPE - TCE-AC / ANALISTA - 2006) Aumentar a governança doEstado significa aumentar sua capacidade administrativa de gerenciar

com efetividade e eficiência, voltando-se a ação dos serviços do Estadopara o atendimento ao cidadão.

2 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) O desafio do Estado brasileiro pressupõeuma tarefa de transformação que exige a redefinição de seus papéis,funções e mecanismos de funcionamento interno. Este processo impõenovas exigências à sociedade como um todo. Assinale a opção corretaentre as seguintes afirmações sobre governança.

a) A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidadepossuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado umamplo projeto para determinada nação.

b) A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edificaum projeto de Estado e sociedade.

c) A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seuaparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro socialpersistente em nosso país.

d) As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e acidadania organizada.

e) A governança é a capacidade que um determinado governo tem paraformular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/instrumentais da governabilidade.

3 - (ESAF – CGU / AFC – 2004) Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F)as definições sobre a Governabilidade, relacionadas a seguir:

( ) A governabilidade refere-se às próprias condições substantivas /materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu

governo, derivadas da sua postura diante da sociedade civil e domercado.

( ) A governabilidade é a autoridade política do Estado em si, entendidacomo a habilidade que este tem para agregar os múltiplos interessesdispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum.

( ) A fonte e a origem da governabilidade são as leis e o poder legislativo,pois é ele que garante a estabilidade política do Estado, por representartodas as unidades da Federação e os diversos segmentos da sociedade.






( ) A fonte da governabilidade são os agentes públicos ou servidores doEstado que possibilitam a formulação / implementação correta daspolíticas públicas.

( ) A governabilidade é o apoio obtido pelo Estado às suas políticas e à

sua capacidade de articular alianças e coalizões para viabilizar o projetode Estado e sociedade a ser implementado.

Escolha a opção correta.

a) V, F, V, V, F

b) F, V, F, V, V

c) V, V, F, F, V

d) V, F, V, F, F

e) F, F, V, F, V

4 - (CESPE – TCU / PLANEJAMENTO – 2008) A governabilidade dizrespeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá oexercício do poder, tais como as características do sistema político, aforma de governo, as relações entre os poderes e o sistema deintermediação de interesses.

5 - (CESPE – MDS / TÉCNICO – 2006) O termo governabilidade estáassociado às condições políticas de gestão do Estado, enquantogovernança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelhoestatal.

6 - (ESAF – AFRF – 2009) Sobre o tema ‘governabilidade, governança eaccountability’, assinale a opção incorreta.

a) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, emdetrimento do controle burocrático.

b) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação

entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticaspúblicas.

c) O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceitode governabilidade.

d) As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo decoordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.

e) A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício dopoder.






7 - (ESAF – SEFAZ-SP - AUDITOR – 2009) Considerado fundamental àgovernança no setor público, o processo pelo qual as entidades públicas eseus responsáveis devem prestar contas dos resultados obtidos, emfunção das responsabilidades que lhes foram atribuídas por delegação depoder, denomina-se:

a) Transparência.

b) Integridade.

c) Equidade.

d) Responsabilidade Fiscal.

e) Accountability.

8 - (ESAF – MPOG – EPPGG - 2008) Entre os pressupostos das novas

abordagens sobre governança no setor público, destacam-se:I. o crescimento da complexidade nas relações entre governo esociedade;

II. a expansão da influência dos organismos internacionais e dascomunidades locais nos processos de formação, implementação eavaliação de políticas públicas;

III. a possibilidade de existência de múltiplos modelos de governança nosetor público, ao invés de um sistema burocrático único e centralizado;

IV. a importância da teoria dos sistemas, especialmente a cibernética,como fundamento conceitual para formulação de políticas públicas;

V. a crescente importância do papel das redes inter-organizacionais.

Estão corretas:

a) As afirmativas I, II, III, IV e V.

b) Apenas as afirmativas I, II, III e V.

c) Apenas as afirmativas I, II e III.

d) Apenas as afirmativas II, III e V.

e) Apenas as afirmativas I, II e IV.

9 - (ESAF – MTE - AUDITOR – 2010) Assinale a opção correta.

a) As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.

b) Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, acapacidade de governança.

c) Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.

d) Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contascontribuem para o desempenho da accountability vertical.






e) Uma boa governabilidade garante uma boa governança.

10 - (ESAF – CGU / AFC – 2008) Durante a crise do Estado dos anos 1980e 1990, palavras e expressões foram forjadas para possibilitar o

entendimento de suas diferentes dimensões e propiciar a busca desoluções. Neste contexto, quando um governo está preocupado emlegitimar decisões e ações se diz que ele está buscando maior ...........

Complete a frase com a opção correta.

a) governabilidade.b) efetividade.c) governança.d) accountability.e) eficiência.

11 - (ESAF – ANA – ANALISTA - 2009) Sobre accountability, analise asafirmações que se seguem e selecione a opção que melhor representa oresultado de sua análise:

( ) A accountability diz respeito à capacidade que os constituintes têm deimpor sanções aos governantes, notadamente reconduzindo ao cargoaqueles que se desincumbem bem de sua missão e destituindo os quepossuem desempenho insatisfatório;

( ) A accountability inclui a prestação de contas dos detentores de

mandato e o veredicto popular sobre essa prestação de contas;( ) A accountability depende de mecanismos institucionais, sobretudo daexistência de eleições competitivas periódicas.

a) C, C, C

b) C, C, E

c) C, E, E

d) E, E, E

e) E, C, E

12 - (ESAF – CGU / AFC – 2006) Assinale se as frases a seguir sãoverdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os conceitos de governabilidade e governança estão intimamenterelacionados entre si e com a reforma do Estado.

( ) Os conceitos de governabilidade e governança não estão relacionadosentre si e nem com a reforma do Estado.

( ) Por governança se entende a capacidade de governar derivada dalegitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade civil.






( ) Por governabilidade se entende a legitimidade de um determinadogoverno junto à sociedade para empreender mudanças.

( ) Por governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencialde implementar políticas públicas.

( ) Por accountability se entende a capacidade do Estado em formular eimplementar políticas públicas e atingir metas.

Escolha a opção correta.

a) F, V, V, V, F, F

b) V, F, V, F, F, V

c) F, V, F, F, V, V

d) V, F, F, V, V, F

e) F, V, F, V, V, V

13 - (ESAF – PSS - 2008) Desde a década de 1960 até o final dos anos1990, os temas da governabilidade e governança comparecem,recorrentemente, às discussões sobre o contexto político institucional dagestão pública nas sociedades democráticas. Indique, entre as opçõesabaixo, aquela que não menciona variáveis próprias desse debate.

a) A eficiência da máquina administrativa, as formas de gestão pública, osmecanismos de regulação e controle e de financiamento do Estado.

b) A estrutura de oportunidades, a cultura política, as instituiçõesassociativas e os padrões assumidos pelos processos de formação decapital social.

c) A capacidade de liderança e coordenação do governo, as característicasdas coalizões de oposição e de sustentação governamental e regras doprocesso decisório.

d) As características do sistema de intermediação de interesses, o grau deinteração do público com o privado na definição e condução das políticasgovernamentais e de inclusão de grupos sociais afetados.

e) A forma de governo, o sistema partidário e eleitoral, as relações entreas instâncias governamentais do sistema federativo e o papel do poderJudiciário.

14 - (ESAF – STN – AFC - 2005) A análise de questões relativas àgovernabilidade e à governança passa, entre outras coisas, pela reflexãosobre os mecanismos de intermediação de interesses. Indique quais dasopções abaixo são Falsas (F) ou Verdadeiras (V) e depois assinale aresposta correta.






( ) O corporativismo consiste em um modelo de intermediação deinteresses múltiplos e variados, não competitivos, organizados a partir doEstado segundo um padrão orgânico, que visa estabelecer condições degovernabilidade em sociedades democráticas complexas.

( ) Tanto nas sociedades tradicionais como nas modernas, a construçãoda governabilidade e de governança envolve a administração de redes delealdades pessoais marcadas pela assimetria e pela verticalidade,baseadas na troca de todo tipo de recursos públicos por legitimação eapoio.

( ) O neocorporativismo, arranjo específico de formação das opçõespolíticas pelo Estado, tende a surgir nas sociedades onde as formasclássicas de intermediação de interesses amadureceram o bastante paragerar soluções estáveis para o conflito entre o capital e o trabalho.

( ) Embora os partidos políticos modernos tenham como referência da suaação vínculos horizontais de classe ou de interesses, também neles ospolíticos profissionais envolvem-se em redes de clientelas que tendem ase integrar e a operar em uma posição subordinada ao sistema político.

a) F, F, F, F

b) V, V, V, V

c) F, F, F, V

d) F, F, V, V

e) V, F, F, V

15 - (ESAF – CGU – AFC - 2008) O clientelismo consiste em umamodalidade de intermediação política presente na maior parte dassociedades, sejam tradicionais, sejam modernas.

Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.

1- O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendono topo o chefe político, que exerce o poder político segundo padrõesfortemente personalizados.

2- Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado comointerlocutores autorizados e são diretamente incorporados ao processo deformação e gestão das decisões públicas.

3- A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de benspúblicos, privadamente controlados, por bens privados.

4- O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias derelações diádicas constituindo redes verticais de lealdades pessoais.

a) Todos os enunciados estão corretos.

b) Somente o enunciado de número 1 está incorreto.






c) Somente o enunciado de número 2 está incorreto.

d) Somente o enunciado de número 3 está incorreto.

e) Somente o enunciado de número 4 está incorreto.

16 - (CESPE - TCU / ACE - 2008) O clientelismo e o corporativismo sãopadrões institucionalizados de relações que estruturam os laços entresociedade e Estado no Brasil. O clientelismo, que faz parte da tradiçãopolítica secular brasileira, está associado ao patrimonialismo e aofisiologismo. O corporativismo emergiu nos anos 30, sob o governo deGetúlio Vargas. Essas características passaram, então, a inter-relacionar-se, e constituem instrumentos de legitimação política.

17 - (CESPE – IPEA – TÉCNICO - 2008) O padrão corporativista brasileirocaracterizou-se pela exclusão dos trabalhadores das arenas decisóriasgovernamentais, ao mesmo tempo em que os interesses empresariaisgarantiram sua representação no aparelho estatal.

18 - (CESPE – IPEA – TÉCNICO - 2008) Em suas origens, o sistemacorporativista brasileiro constituiu a base institucional para a incorporaçãosubordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado centralizadore intervencionista.

19 - (CESPE – SERPRO / GESTÃO EMPRESARIAL – 2008) As demandasrecorrentes por políticas públicas são aquelas não resolvidas ou malresolvidas. Quando se acumulam sem uma solução satisfatória,dependendo de sua duração e gravidade, podem levar a crises degovernabilidade que, no limite, chegam a provocar rupturas institucionais.

20 - (FMP – TCE-RS – AUDITOR – 2011) Com relação à governança naAdministração Pública, assinale a alternativa Incorreta.

A) Governabilidade diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade doEstado e do seu governo.

B) Governabilidade é a capacidade que determinado governo tem paraformular e implementar as suas políticas.

C) O grau de governança democrática de um Estado independe doquantum de accountability existente na sociedade.

D) A fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadaniaorganizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são ospróprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a

formulação e a implementação adequada das políticas públicas e






representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setorde prestação de serviços diretos ao público.

E) Uma boa governança pública está apoiada em 4 princípios: relaçõeséticas; conformidade, em todas as suas dimensões, transparências; e

prestação responsável de contas.

21 - (FCC – TRE/MS – ANAL ADM – 2007) Considere as afirmativasabaixo.

I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.

II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistemapartidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

IV. Diz respeito à capacidade de decidir.V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida demodo a viabilizar as condições financeiras e administrativasindispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

Correspondem ao conceito de governança APENAS:

(A) I e II.

(B) III e IV.

(C) II e III.

(D) II e V.(E) IV e V.

22 - (CESPE – ABIN – OFICIAL - 2010) A notícia institucional pode serutilizada como ferramenta para o exercício da accountability emorganizações públicas, privadas e do terceiro setor.

23 - (CESPE – TRE-BA – ANALISTA - 2010) O conceito de accountability

implica a transparência das ações e práticas governamentais que passama ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral,portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.

24 - (CESPE – TERRACAP – TÉCNICO -2004) Não se pode dizer queaccountability esteja relacionada com o processo de reforma do Estado ecom a responsabilização do servidor público.






25 - (CESPE – MCT – ANALISTA - 2004) O termo accountability indica aimputação de responsabilidade pela utilização de recursos e pelo alcancede resultados.

26 - (FMP – TCE-RS – AUDITOR – 2011) Com relação ao conceito deaccountability, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A accountability é um conceito cujos contornos são bastanteimprecisos; no entanto, há certo consenso de que se refere, basicamente,à prestação de contas da Administração Pública e dos agentes públicosperante a sociedade.

b) A accountability vertical é caracterizada por uma relação entredesiguais, seja pelo controle de baixo para cima ou pelo controle de cimapara baixo.

c) A accountability horizontal é caracterizada por uma relação entreiguais, realizada principalmente pelos instrumentos de checks andbalances, da vigilância recíproca entre os poderes autônomos do Estado.

d) A accountability social abarca formas de controle exercidas pelos meiosde comunicação e por organizações não governamentais (ONGs).

e) O voto é um típico mecanismo de accountability horizontal.

27 - (FCC – BAHIAGAS – ADMINISTRADOR – 2010) Accountability é

(A) a relação de legitimidade e autoridade do Estado e do seu governocom a sociedade.

(B) o reconhecimento que tem uma ordem política, dependente dascrenças e das opiniões subjetivas, e seus princípios são justificações dodireito de mandar.

(C) o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisoresgovernamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações,garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.

(D) a capacidade do governo de representar os interesses de suas

próprias instituições.(E) a aquisição e centralização de poder do setor público na administraçãodas agências, por meio dos princípios de governança corporativa do setorprivado.

28 - (CESPE – IPEA – TÉCNICO - 2008) O arranjo corporativista brasileiroconfigurou-se como um conjunto articulado de estruturas institucionais,com duas características centrais: a proibição da unicidade sindical e opluralismo de representação imposto pelo Estado.






29 - (CESPE – IPEA – TÉCNICO - 2008) Características essenciais dessemodelo corporativista são: o monopólio da representação dentro de cadacategoria ocupacional, assegurado pelo Estado por meio doreconhecimento de um sindicato por base territorial; o poder deintervenção do Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação

institucionalizada entre empregados e empregadores, destinada aprevenir conflitos, pela intermediação do Estado e julgamento pela justiçatrabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva. (ADAPTADA).

30 - (CESPE – TRE/PA – ANALISTA - 2007) A força do esquema declientelismo político foi plenamente extinta no Brasil.

31 - (FMP – TCE-RS – AUDITOR – 2011) O processo de proteção do

núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou deoutras organizações intermediárias corresponde ao conceito de um padrãoinstitucionalizado que estrutura as relações entre sociedade e Estado noBrasil define o que se denomina de:

A) clientelismo

B) corporativismo

C) neocorporativismo

D) Insulamento burocrático

E) universalismo de procedimentos






Gabarito

1. C

2. E

3. C

4. C

5. C

6. A

7. E

8. B

9. C

10. X

11. A

12. D

13. B

14. C

15. C

16. C

17. X

18. C

19. C

20. C

21. D

22. C

23. C

24. E

25. C

26. E

27. C

28. E

29. C

30. E

31. D

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Secchi, L. (Mar/Abr de 2009). Modelos organizacionais e reformas daAdministração Pública. Revista de Administração Pública , 347-69.

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Bons estudos e sucesso!

Rodrigo Rennó

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