501-8001-aula01economia-estrategiaeditalnovo

7/31/2019 501-8001-aula01economia-estrategiaeditalnovo

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Profa. Amanda Aires www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47

Noções de Microeconomia para a Polícia Federa Teoria e Questões Comentadas da CESPE

Profa. Amanda Aires – Aula 01

Aula 01: O Estado e as funções econômicas governamentais – Parte 2

As necessidades públicas e as formas de atuação do governo – Parte 2

Estado como regulador e produtor

Sumário Página

1. As funções e as formas de atuação do governo 4

1.1. A função distributiva 5

1.2. A função alocativa 23

1.3. A função estabilizadora 26

1.4. A função reguladora 30RESUMÃO 38

EXERCÍCIOS COMENTADOS 39

EXERCÍCIOS PROPOSTOS 44

Olá meus queridos!

É com imensa satisfação que eu apresento a vocês a nossa primeira aula!Depois dela, teremos mais 4!

Atendendo a pedidos (foram muitos, viu!), tentarei, ao máximo, postar asaulas com antecedência! Assim, a minha ideia é terminar o curso no dia 16de abril. Não garanto, mas tentarei, ok?

Para começar a aula de hoje, vamos fazer uma revisão rápida do que foivisto na aula passada?

E atenção, se liga aí que é hora da revisão!

Ah, apenas para quem está começando o curso agora (os veteranos jásabem), esses pontos da revisão podem ser encontrados, sem maioresproblemas no livro “Introdução à Economia” do Paul Krugman e do Robin

Wells. Tirei tudo de lá!Parte 1 – Introdução à Economia: O que é economia?

1. Toda análise econômica está baseada em uma breve lista de princípiosbásicos. Esses princípios se aplicam a dois níveis do entendimentoeconômico. Primeiro, é preciso entender como os indivíduos fazemsuas escolhas; segundo, devemos entender como as pessoas






interagem (essa interação já começou a ser vista no fluxo circular dariqueza. Vamos rever isso hoje.);

2. Cada pessoa tem de fazer escolhas sobre o que fazer e o que nãofazer. A escolha individual é a base da economia; se não envolveescolha, não é economia;

3. O motivo de serem necessárias escolhas é que os recursos – qualquercoisa que pode ser usada para produzir outra coisa – são escassos.Os limites para as escolhas individuais são tempo e dinheiro, aseconomias são limitadas por suas ofertas de recursos humanos enaturais.

4. Como você é obrigado a escolher entre as alternativas limitadas, overdadeiro custo de qualquer coisa é igual a tudo aquilo de que vocêtem de abrir mão para obtê-la; todos os custos são custos deoportunidade;

5. O estudo de como as pessoas deveriam tomar decisões econômicastambém é uma boa maneira de entender o comportamento de fato. Osindivíduos normalmente exploram oportunidades para melhorar desituação. Se a oportunidade muda, o comportamento das pessoastambém muda: elas respondem a incentivos;

6. As economias normalmente se movem rumo ao equilíbrio – umasituação em que nenhum indivíduo pode melhorar sua situaçãooptando por uma ação diferente;

7. Uma economia é dita eficiente se forem aproveitadas todas asoportunidades de melhorar a situação de alguém sem piorar a deoutrem. Os recursos deveriam ser usados de modo mais eficientepossível para alcançar os objetivos da sociedade. Mas a eficiência nãoé o único critério para avaliar uma economia: equidade, ou o que é justo, também é desejável (é só lembrar do Sr. e da Sra. Silva) emuitas vezes há uma escolha entre eficiência e equidade;

8. Quando os mercados falham e não resultam em eficiência, aintervenção do governo pode melhorar o bem-estar da sociedade(veremos isso com mais detalhes hoje);

Parte 2 – Os modelos econômicos

9. Quase toda a economia é baseada em modelos, que são “experimentos mentais” ou versões simplificadas da realidade, emuitas vezes usam instrumentos matemáticos tais como gráficos. Umpressuposto importante em modelos econômicos é o pressuposto dotudo ou mais constante, que permite analisar o efeito de umamudança em um fator mantendo constantes os demais fatoresrelevantes;






10. Um modelo importante é o da fronteira de possibilidade deprodução. Ele ilustra o custo de oportunidade (mostrando quequantidade produzida de um produto é menor quando é produzidamaior quantidade de outro); eficiência (uma economia é eficientequando produz na fronteira de possibilidade de produção); e

crescimento econômico (uma expansão da fronteira de possibilidadede produção);

Parte 3 – Micro e macroeconomia

11. Enquanto a microeconomia estuda as partes, a macroeconomiaestuda o todo, o agregado. A macroeconomia é o estudo dodesempenho da economia em seu conjunto, ou seja, o nível deproduto total, o nível geral de preços, o emprego total, e assim pordiante (veremos todos esses pontos na aula que vem em detalhes.);

12. Há quatro maneiras principais em que a macroeconomia difere damicroeconomia:

a) Seu foco é sobre como efeitos acumulados de ações individuaispodem levar a resultados macroeconômicos não-pretendidos;

b) Ela permite maior escopo para a intervenção governamental;

c) Ela estuda o crescimento de longo prazo;

d) E ela usa agregados econômicos, medidas que resumem dadoscobrindo vários mercados de bens, serviços, trabalhadores e ativos;

Com essa rápida revisão, vamos ao assunto da aula de hoje?

Aula 01(29.03.2012)

O Estado e as funções econômicasgovernamentais – Parte 2As necessidades públicas e as formas deatuação do governo – Parte 2Estado como regulador e produtor

Antes de começar, contudo, vai aqui um esclarecimento bastante pertinentede como faremos a aula de hoje:

Você lembra da história da Chapeuzinho Vermelho?






Te peguei, hein?

Bem, brincadeiras a parte, a pergunta é importante por uma razão simples:você pode não lembrar da história toda, mas você, certamente, lembra doenredo dela: Chapeuzinho indo visitar a vovó, encontrando o lobo mau, etcetc etc. E o ponto importante é que você lembra do enredo da históriaporque, na sua mente, a história faz sentido.

Então, na aula de hoje, diferentemente do que você está acostumado, euvou te contar uma historinha! Assim, ficará mais fácil para que vocêcompreenda todas as formas de intervenção do governo sem precisardecorar, memorizar nada. Uma vez que você entende o enredo, nãoprecisará ficar se prendendo a detalhes, já que toda a história fará sentido!

Nesse caminho, eu vou unir em apenas um assunto as funções do governoe as suas formas de atuação, já que para que o governo possa exercer assuas funções precisará de instrumentos ou formas de atuação!

Mas... não se preocupe, embora unidos, os assuntos são separados! E aindapara esclarecer de forma definitiva, temos as nossas revisões na aula quevem e os quadros resumos no fim da nossa aula.

Para começar, vamos olhar, com mais calma o nosso fluxo circular dariqueza visto na aula passada?

1. As funções e as formas de atuação do governo

Lembra dessa figurinha?






Na verdade, o que eu quero que você analise agora é a função do governo,que está marcada com o círculo vermelho. Veja que, como disssemos naaula passada, o governo se comunica, nesse diagrama, diretamente apenascom o agente econômico família. Nesse contato, o governo tira dinheiro dasfamílias ricas (família do Sr. Silva) e transfere para as famílias pobres

(família da Sra. Silva). Com esse movimento, o governo executa a suaprimeira função na economia: a função Distributiva. Vamos entender oque é essa função?

1.1. A função distributiva

Quando se falar em função distributiva, você vai lembrar, imediatamente, deimpostos e transferências! Por que isso? Porque o governo (quando atuacomo um bom planejador social) deseja distribuir o dinheiro para todomundo, ora bolas! O governo não quer que o dinheiro fique concentrado namão de umas poucas famílias, ele deseja que o dinheiro seja o mais bem

distribuído possível entre todos que fazem parte de uma economia.

Esse caso vai lembrar o que nós vimos com o Sr. e a Sra. Silva. O governonão quer que o dinheiro fique todo na mão do Sr. Silva e vai aplicar umimposto sobre a riqueza dele, o nosso famoso imposto de renda1.

Assim, quando o governo estabelece alíquotas de imposto de renda, porexemplo, ele está, na verdade, aplicando um instrumento para efetivar a suafunção distributiva objetivando reunir recursos para promover umamelhor distribuição de renda na sociedade.

Logicamente, apenas a aplicação do imposto de renda (cujas alíquotasatuais variam de 7,5% a 27,5% no Brasil, a depender da renda declarada dapessoa) não indica que o governo conseguirá realizar uma melhordistribuição. Nesse caso, ele também tem que fazer uma política detransferências.

As transferências, por sua vez, vão no fluxo contrário ao dos impostos (como nós vimos na figura acima). Elas são destinadas as pessoas quepossuem menor nível de rendimentos. Exemplos de transferências, no Brasil,são as nossas bolsas: bolsas de estudo, bolsa família, auxílio gás, etc etcetc.

Logicamente, no caso brasileiro, infelizmente, os indicadores não corroborammuito essa função do nosso governo, pois, embora tenhamos uma cargatributária semelhante a observada nos países europeus, a nossa renda é tão

1 (por falar em IR, segue uma notícia fresquinha sobre ele:

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,antecipacao-de-impostos-leva-arrecadacao-a-novo-recorde-em-

fevereiro,107464,0.htm)

http://economia.estadao.com.br/noticias/economia,antecipacao-de-impostos-leva-arrecadacao-a-novo-recorde-em-fevereiro,107464,0.htm










mal distribuída quanto a renda nos países africanos, ou seja, o governo tirados ricos e não consegue repassar, integralmente, para os pobres, (maistarde veremos por que isso acontece) classificando o Brasil, como um dospaíses de maior desigualdade de renda no planeta!

Com esse fluxo de saída das famílias ricas (impostos) e entrada nasfamílias pobres (transferências), é possível observar que a funçãodistributiva, como vimos acima no fluxo circular da riqueza expandido, atéaqui, diz respeito apenas ao contato entre governos e famílias. É dessaforma que o governo afeta diretamente os consumidores.

Mas, analisando de uma forma mais ampla, nós sabemos que o governo nãoimplementa apenas impostos sobre as famílias, ele pode (e faz com certafrequencia) aplicar impostos sobre os bens também! Esses tipos deimpostos não incidirão diretamente sobre o consumidor mais rico, mas sobretoda a economia. É como se, olhando o fluxo circular da riqueza,

analisássemos o governo dentro do mercado de bens e serviços,gerando alterações nos preços.

A partir de agora, e daqui até o final das funções do governo, ele não irámais afetar diretamente os consumidores, mas atuará de forma indireta,via mercado de bens e serviços. Vamos ver?

Além do Imposto de Renda, temos ainda, no Brasil, o ICMS, o ISS, o CIDE,todos tributos que não incidem diretamente sobre a renda das pessoas, massobre o preço dos bens e serviços utilizados. Logo, seguindo esse preceito,não serão apenas as famílias ricas que pagarão os impostos, mas as

famílias mais pobres também.E como esse tipo de imposto pode gerar uma redução na desigualdade derenda ou uma melhor distribuição dos recursos? Simples, a idéia é que essesimpostos sejam direcionados, via transferências, para as famílias maispobres, fazendo com que elas sejam mais que reembolsadas pelos gastoscom impostos, sendo beneficiados pela implementação do tributo.

O funcionamento desse tipo de tributação foi visto de acordo com o últimoedital. De toda forma, faço uma revisão para que não fique nenhuma pontano edital. Vamos ver isso de forma mais analítica?

Quem estava matriculado no curso anterior, pode ir direto para apágina 20, já que essa parte sobre impostos foi retirada da aula 02do curso anterior (Mas os exercícios são inéditos, viu!). Quem nuncaviu a parte de demanda e oferta, poderá encontrar no documentoTeoria dos preços uma versão completa sobre o assunto: 100páginas!






Antes de falar de impostos, é preciso compreender o que existia antes delepara saber qual o seu impacto. Assim, antes de qualquer coisa, falaremossobre excedentes do consumidor e do produtor. Veja que não sãoexcessos, mas excedentes! Isso fará toda a diferença. Para entender o quesignifica, comecemos por algo tipicamente brasileiro:

Seu time está na final do campeonato estadual e você não tem o ingresso.Aliás, os ingressos estão esgotados! O que você faz? Vai para a frente doestádio negociar com o cambista, claro!

Você leva no bolso R$ 100,00 e sabe que não poderá pagar mais do que isso(até porque o cambista não aceita cartão de crédito). Os seus R$ 100,00 sãoo que os economistas chamam de Preço reserva.

O preço reserva é quanto, no máximo você está disposto a pagar para tercomprar determinado bem. Nem um centavo a mais. Para verificar isso, é só

você perguntar a você mesmo se você já se questionou que você pagaria atédeterminado valor para ter um bem, nem R$ 1,00 a mais.

Observe no gráfico abaixo que os consumidores estariam dispostos a pagarmais do que o preço de equilíbrio, a diferença entre esses valorescorresponde a uma vantagem obtida pelo consumidor.

No caso do exemplo acima, se você comprar o ingresso por R$ 70,00, teráum ganho de R$ 30,00. Essa vantagem ocorre até a quantidade deequilíbrio. Então, a região do gráfico delimitada pelo preço de mercado e ademanda é uma medida do beneficio do consumo, sendo denominada deexcedente do consumidor (a área amarela no gráfico).

No caso dos produtores, o raciocínio é semelhante. O benefício na venda






de cada unidade também é definido pela diferença entre o preço querecebe e aquele que estaria disposto a vender cada unidade.

Pense no cambista. Ele tem um ingresso e está disposto a vender por R$30,00. Caso ele consiga vender por R$ 50,00, ele terá um ganho de R$

20,00. Essa diferença entre o preço que se está disposto a vender (quenormalmente estará associado aos custos) e o preço de venda é o quechamamos excedente do produtor.

Assim como para os consumidores, esse benefício existe até a quantidade deequilíbrio, e é denominado por excedente do produtor. Graficamente, oexcedente do produtor é representado pela região delimitada pelo preço deequilíbrio e a curva de oferta (a área verde do gráfico).

A soma do excedente do consumidor com o excedente do produtor pode ser entendida como uma medida de bem-estar.

E qual a relação que existente entre o excedente dos consumidores eprodutores e os impostos governamentais? É isso que veremos agora!

Imagine que o governo implemente determinado imposto. O que issosignifica, economicamente? Isso diz que nós, consumidores pagaremosmais e as empresas receberão menos. No gráfico abaixo digamos que oimposto signifique uma alíquota total de R$ 4,00. Nesse caso, essa alíquotaé mostrada, graficamente, pela linha vermelha. Vamos ver?

Nessa situação, o que acontece?

Com a nova alíquota do imposto, os consumidores pagarão agora R$ 7,00 eas empresas receberão R$ 3,00. No gráfico abaixo, os novos preços sãomostrados em linhas verdes.






Qual o ganho do governo? O ganho obtido pelo governo será dado pelasoma dos quadrados (A) e (B) mostrados abaixo.

Para fazer a conta dos ganhos do governo não é difícil. É só multiplicar aalíquota pela nova quantidade vendida, como feito acima. Então, governocolocou imposto sobre um bem, ele vai ganhar uma boa grana com isso!Mas, e o resto da sociedade, estará feliz (em termos de bem estar) com essapolítica?

A primeira coisa que podemos observar é que haverá perdas de bem estar(perdas de excedentes) tanto para o consumidor quanto para o

produtor. Isso pode ser mostrado ainda no gráfico acima. Veja que quandoo governo instaura um imposto, ele ganha, mas a sociedade perde. Osconsumidores perdem o trapézio vermelho em termos de bem estar eos produtores perdem o trapézio azul! A questão é que essas não são asúnicas perdas para a sociedade! Vamos ver com calma no gráfico abaixo.






Veja o seguinte, antes, a nossa quantidade de equilíbrio era Q0, mas agoraQ0 não está mais disponível! Logo, também houve outra perda de bem estarporque houve uma limitação da quantidade de equilíbrio. Isso é mostradopelos triângulos C e D.

Agora, ficou fácil de ver o saldo do imposto para os dois agenteseconômicos. Para os consumidores, a perda é dada pela soma doquadrado (A) e do triângulo (C). Para os produtores, a perda é dadapela soma do quadrado (B) com o triângulo (D).

Fazendo uma continha simples, temos o seguinte:

Ganho para o governo = + A + B

Perda do consumidor = - A – C

Perda do produtor = - B – D

Resultado = - C – D

Ou seja, para a economia, sempre que o governo implementar um imposto,haverá uma perda de bem estar para a economia. Essa perda é chamada deperda de peso morto. Entendido?

Apenas para finalizar essa parte dos impostos, a perda de peso mortodependerá da elasticidade preço da demanda e da oferta. Quanto maisinelásticas forem as curvas, menor será a perda de peso morto. Logo,como os bens mais necessários possuem, normalmente, a menorelasticidade-preço da demanda, tendem a ser os bens mais tributados.Assim, justifica-se, a intervenção do governo na imposição de impostos na






água mineral, na gasolina, etc etc etc. Infelizmente, economicamente émelhor tributar a água a tributar o anel de brilhantes. O anel possui umagrande elasticidade preço da demanda. A água é quase perfeitamenteinelástico.

Assim, pode-se dizer que, no Brasil o fato dos impostos incidirem sobre osbens (principalmente os inelásticos) pode ser considerado como o maiorproblema do sistema tributário nacional já que esses bens serãoconsumidos, prioritariamente, pelas camadas mais desprovidas, fazendocom que o nosso sistema de arrecadação seja fortemente ineficiente.

Exercícios?

(Ah, vale aqui um outro aviso aos navegantes: Vamos responder

questões de múltipla escolha, ok? A idéia é analisar cada alternativa comoum item. Dissecando todo o conteúdo. Dessa forma, ganharemos em termosde volume de questão! Assim, não se assustem caso vocês se deparem comuma questão desse tipo, foi proposital!)

Exercício 1

(Agente Técnico Legislativo – Direito (Finanças e Orçamento)Assembléia Legislativa SP, 2010, FCC) Suponha a imposição de umimposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado

em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esseimposto será

a) Inferior à soma da perda do excedente do consumidor com aperda do excedente do produtor.

b) Igual à perda de excedente do produtor.

c) Igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perdado excedente do produtor.

d) Superior à soma da perda do excedente do consumidor com aperda do excedente do produtor.

e) Igual à perda de excedente do consumidor.

Essa aqui dá para responder com o pé nas costas. Para ficar diferente,vamos responder de baixo para cima,ok? (fazer na ordem contrária às vezesnão é mau não!)






Para começar, veja que o enunciado da questão fala a respeito da imposiçãode um imposto sobre as vendas de um determinado bem, logo, não estamosfalando sobre imposto de renda (ou qualquer tipo de imposto que possaincidir na riqueza de um indivíduo), mas sobre o que denominamos deimpostos indiretos.

Quando se falar sobre imposto sobre bens, vamos lembrar, diretamente, depeso morto, ou aquele valor do excedente do consumidor e do excedentedo produtor que fica perdido com a imposição de um imposto. Nesse caso, épossível observar pelos gráficos vistos acima que o ganho com aarrecadação do imposto será menor que a perda gerada por esse.

No caso da letra (E), a questão afirma que a arrecadação tributária seráIgual à perda de excedente do consumidor. Ora, esse item é falso peloque nós acabamos de dizer acima. Mas, contudo, todavia, ele poderia serconsiderado verdadeiro se estivéssemos falando de curvas de demanda e

oferta infinitamente inelásticas (ou verticais)! Nessa situação, o peso mortoseria zero e, de fato, a perda de bem estar seria exatamente igual ao ganhocom a arrecadação. Essa situação, por sua vez, é algo MUITO marginal nateoria econômica, assim, como via de regra, dizemos que a arrecadação deimpostos será menor que a perda social provocada, gerando, dessa forma, oque nós já denominamos como perda de peso morto. Vamos ver no gráfico?

Veja que o triângulo que tem as margens cor-de-rosa dizem respeito aopeso morto gerado pela implementação do imposto, enquanto que osquadriláteros A e B mostram os ganhos com a arrecadação dos tributos.

Continuando, a alternativa (D) afirma que a arrecadação de impostos seráSuperior à soma da perda do excedente do consumidor com a perdado excedente do produtor. Nesse caso aqui, não tem jeito de ficarcorreto. Em nenhuma hipótese há garantias de que os ganhos com a






arrecadação sejam maiores que a soma dos excedentes do consumidor e doprodutor. Logo, a alternativa (D) é falsa!

Na letra (C), por sua vez, a questão diz que o ganho com a arrecadação seráIgual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do

excedente do produtor. Essa alternativa poderia estar certa em casosbastante específicos em que a soma dos quariláteros A e B coincidissem,exatamente, com a soma dos triângulos C e D. Como não existe nenhumagarantia que isso acontecerá em todos os casos, a alternativa (C) também éincorreta.

A letra (B) fala que a arrecação dos tributos será Igual à perda deexcedente do produtor. Esse caso, assim como no que foi visto naalternativa (C), poderia ser verdadeiro, mas sob condições muitoespecíficas, não valendo para os casos mais gerais.

Finalmente, sobrou a alternativa (A), que diz que o ganho da arrecadaçãoserá Inferior à soma da perda do excedente do consumidor com aperda do excedente do produtor. A diferença entre o ganho do governo ea perda da sociedade é o que nós já denominamos, mais de uma vez, dePERDA DE PESO MORTO!

GABARITO: (A)

Exercício 2

(Economia, INVEST RIO, 2010, FunRio) A carga tributária brasileiraé considerada elevada "vis-à-vis" os bens e serviços públicosofertados e é superior à de outros países de renda média. Assinale aalternativa que apresenta um dos problemas associados ao sistematributário brasileiro.

a) Elevada tributação sobre a renda de pessoas físicas.

b) Concentração da arrecadação na produção e circulação de bens.

c) Ampla participação de impostos sobre o valor adicionado.

d) Alta ineficiência no processo de arrecadação.

e) Reduzida autonomia fiscal de estados e municípios.

Veja que a questão fala sobre a arrecadação tributária e os bens e serviçosofertados pelo governo brasileiro, ou seja, o poder do governo de promoveruma melhor distribuição de renda!






Na alternativa (E), a questão afirma que esse problema está ligado àReduzida autonomia fiscal de estados e municípios. Ora, a autonomiafiscal de estados e municípios não pode ser considerada como o fator demaior relevância na provisão de bens públicos, já que, mesmo que existissemais autonomia, não há garantias de que houvesse melhor provisão dos

bens e serviços de utilidade pública. Logo, tal situação não está atrelada,necessariamente, a uma melhora na provisão de desses tipos de bens.

A letra (D), por sua vez, fala sobre a alta ineficiência no processo dearrecadação.

Essa aí, nem precisa saber economia para saber que está falsa, não éverdade? Pois é, o nosso governo pode não ser muito bom em distribuir,mas em tirar da população, ele é mestre! Logo, não é possível dizer que anossa arrecadação tributária é ineficiente, tendo em vista que o Brasil é umdos países que mais arrecada impostos no mundo!

Para responder a assertiva (C), que afirma que é a Ampla participação deimpostos sobre o valor adicionado que gera problemas no sistematributário nacional, precisamos compreender, antes de mais nada, o que

vem a ser o valor adicionado. A caixinha abaixo mostra essa definição.Imagine uma economia bastante simplificada que produza apenas um bem:o pão.

Como nós sabemos, para produzir o pão, é necessário comprar a farinha detrigo que, por sua vez, para ser produzida, precisará de grãos de trigo, queprecisarão de sementes, etc.

Agora imagine o seguinte. Para produzir R$ 1.200,00 em pães, eu utilize R$1.000,00 em farinha de trigo. Agora imagine que eu deseje saber em qual a

colaboração do setor “produção de pão” para a economia. Em quantoaumentou o valor produção da economia aumentou quando decidimosproduzir pães ao invés de vender apenas a farinha de trigo.

Com base no exemplo acima, é possível ver que a economia aumentou o seuvalor em R$ 200,00 com a produção de pães! Ou seja, o valor adicionadopelo setor de pães na economia foi de R$ 200,00!






Em termos mais técnicos, o valor adicionado reside na contribuiçãode que cada unidade produtiva acrescenta sobre o insumo pararepassar o bem ou serviço para a frente.

O valor adicionado pode ser expresso pela seguinte fórmula:

Valor adicionado = consumo final – somatório dos consumosintermediários

Compreendido? Ou seja, se o governo desejar implementar impostos sobre ovalor adicionado (como é o caso do ICMS, por exemplo), para a empresaque paga impostos, ela não pagará sobre todo o valor de suas receitas, masela tirará o valor dos insumos utilizados para a produção do bem final.

Quando isso acontece, ao invés de termos um problema na arrecadação,teremos uma maior eficiência na arrecadação dos impostos por uma razão

simples: se o proprietário da padaria não pagar os seus impostos devidos, odono do moinho de farinha de trigo o fará, logo, o governo não perderágrandes somas de impostos!

Assim, pode-se dizer que haverá maiores problemas no sistema tributário deum país não quando os impostos são arrecadados em termos de valoradicionado, mas quando há a incidência de impostos em cascata (ou osimpostos sobre impostos). Ou seja, o último produtor (no nosso caso, odono da padaria) paga todos os impostos, ou ainda quando a empresa pagaimpostos sobre as suas receitas totais. Assim, se ele deixar de pagar, ogoverno perderá todo o ganho que ele teria com aquela determinada cadeia

produtiva, o que gera muitas perdas para o governo. Além disso, osprodutores possuem um grande incentivo a fraudar o sistema, o que gera,em grande parte dos casos, uma forte ineficiência na arrecadação.

Logo, a alternativa (C) é incorreta.

De toda forma, mesmo que ao invés de impostos sobre o valor adicionado, aquestão falasse sobre impostos em cascata, ainda assim a questão nãoestaria correta já que a imposição de impostos em cascata não geram,necessariamente, problemas ligados a não consonância entre valoresarrecadados e valores investidos. Compreende? Os impostos em cascata

explicam, sim, uma maior ineficiência na arrecadação, mas não respondemao que a questão pede!

A letra (B) diz que Concentração da arrecadação na produção ecirculação de bens. Eis aí a resposta correta! Por que ela é correta? Porqueé só lembrar do que falamos sobre impostos que incidem sobre os bens! Quanto maior for a incidência dos impostos sobre os bens, maior tende a sera participação da população de renda mais baixa na arrecadação de






impostos. Logo, ao invés de ser beneficiada com a imposição de umimposto, a população de menor renda termina por ser prejudicada. Esse fatoexplica porque o Brasil possui uma forte diferença entre arrecadaçãotributária e bens e serviços ofertados.

A letra (A) afirma que a elevada tributação sobre a renda de pessoasfísicas é um dos problemas associados ao sistema tributário brasileiro. Ora,note que esse é, na verdade, o método mais eficiente de equalizar a renda(dentre os métodos disponíveis). Quanto maior a renda, maior a alíquotado imposto. Com isso, o sistema tributário tende a ser mais equalizado!Logo, como a alternativa (A) afirma que esse é um problema, ela também éincorreta.

GABARITO: (B)

Exercício 3

(Auditor Fiscal SEFAZ/RJ, FGV, 2010) 1. A respeito do sistema detributação, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema eficiente nem sempre é equitativo.II. Em termos de eficiência econômica, é mais eficiente em umsistema tributário elevar a cobrança de impostos sobre produtoscom baixa elasticidade do que sobre produtos com elevadaelasticidade.III. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz o efeito

cascata, que eleva a eficiência.Assinale

a) se todas as afirmativas forem verdadeiras.b) se nenhuma afirmativa for verdadeira.c) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.d) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.e) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

Eis aí a nossa última questão sobre impostos e a intervenção do governo naeconomia através da função distributiva! Vamos colocar para quebrar?

Para responder o ponto (I), você precisa lembrar do Sr. e da Sra. Silva!Lembra deles?






Lembra da historinha do Pareto? O que é que Pareto dizia? Que um sistemaé dito eficiente se não há forma de melhorar a situação de um agente

econômico sem piorar a de outro.E dentro dessa definição qual a palavra que aparece? EFICIENTE! Assim, nocaso do Sr. e da Sra. Silva, é bem claro que não é um sistema equitativo,mas é, certamente, um sistema eficiente. Logo, o ponto (I) é verdadeiro.A prova disso é o que vemos através da situação do Sr. e a Sra. Silva.

E o que dizer sobre o ponto (II)? Em termos de eficiência econômica, émais eficiente em um sistema tributário elevar a cobrança deimpostos sobre produtos com baixa elasticidade do que sobreprodutos com elevada elasticidade. Essa aí precisa dizer mais alguma

coisa?? Não, né?Quanto menor for a elasticidade de um bem com relação aos preços,menores tendem a ser as perdas de peso morto geradas pela imposição deum imposto (quem tiver dúvidas sobre elasticidades, pode olhar o anexo 2sobre elasticidades que está disponível no site, ok? Mais umas páginas paravocê relembrar). Se um bem possui curvas de demanda e de oferta comelevadas elasticidades-preço, a imposição de um imposto tende a gerargrandes perdas de peso morto. Logo, a alternativa (II) também éverdadeira.

Com isso, já podemos excluir as letras (B), (D) e (E), sobrando apenas asalternativas (A) e (C).

Para ver qual é a alternativa que gabarita a questão, vamos ver o ponto(III). Ele diz que A utilização de impostos sobre valor agregadointroduz o efeito cascata, que eleva a eficiência. Veja que, nesse caso,a alternativa é incorreta já que os impostos em cascata tendem a reduzir onível de eficiência da economia, enquanto que os impostos sobre o valor






adicionado (como vimos acima), tendem a aumentar a efiencia já que osimpostos incidirão apenas sobre o valor de fato produzido pela empresa, nãopor toda a receita gerada!

Assim, como o ponto (III) é falso, temos que a letra correta é a (C). Apenas

as afirmativas (I) e (II) são verdadeiras.GABARITO: C

Além das transferências e dos impostos, o governo também pode executar asua função distributiva via mercado de bens e serviços através docontrole de preços – seja por preço máximo, seja por preço mínimo.

Uma das justificativas para que o governo utilize esse tipo de política é queesse tipo de intervenção é que, em muitos casos, é possível gerar uma

melhor distribuição de recursos entre os agentes econômicos. Uma forma dever isso é a implementação de teto de preços – ou preço máximo (como osobservados para o caso da energia elétrica na maior parte dos estados) ou ainstituição de um preço mínimo, como o caso do salário mínimo, que garanteuma remuneração mínima para as pessoas que possuem menor qualificação.

Ocorrerá o preço máximo, quando o governo instaura um preço a acima doqual determinada empresa não poderá fixar o seu preço. Isso acontecefrequentemente no Brasil quando falamos das empresas que transmitemenergia elétrica, como visto no exemplo acima. Quais são os efeitos daimplantação de um preço máximo? Simples, vamos ver com a ajuda do

gráfico?

Primeira coisa que você deve ter observado: falou-se em preço máximo,estaremos falando, necessariamente, de um preço abaixo do preço deequilíbrio. Por que isso? Porque se o governo instituísse um preço máximo






acima do preço de equilíbrio não haveria distorção! Já que se o governocolocar um preço muito alto, as empresas desejarão produzir mais, mas osconsumidores só aumentarão o seu nível de consumo por um preço maisbaixo. Nesse processo de ajuste, o preço voltará ao seu equilíbrio inicial.

Agora que você compreendeu que preço máximo é um preço,necessariamente menor que o preço de equilíbrio, vamos continuaranalisando.

Na figura acima, nós temos que P2 é o preço máximo do mercado emanálise. Também é possível perceber que P2 é um nível de preços menorque o preço de equilíbrio (P3). O que acontecerá nesse caso?

Com a instauração de um preço mais baixo que o preço de equilíbrio pelogoverno, as empresas passarão a produzir menos e os consumidoresdesejarão consumir mais. Nesse caso, assim como visto no gráfico, haverá a

formação de um excesso de demanda: mais bens serão demandados do queofertados.

Diferentemente do que acontece em um mercado não regulado, talintervenção gera uma distorção que só poderá ser removida do mercadocaso haja uma nova intervenção do governo no sentido de retirar a anterior!

No caso do preço mínimo, a análise é exatamente contrária ao que foi vistono caso do preço máximo. Nessa situação, o governo instaurará um preçomínimo, por exemplo, para um velho conhecido nosso: o salário mínimo!Você já se perguntou por que existe o salário mínimo? Ele existe para

garantir que determinados funcionários que não têm qualificação suficientepossa ter o mínimo para garantir o seu sustento.

No formato que existe no Brasil hoje, o salário mínimo pode ser consideradoinconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição, ele deveriagarantir acesso a educação, saúde, alimentação e lazer. É difícil pensar que

com R$ 622,00 alguém consiga fazer isso tudo.

No caso do salário mínimo ou de qualquer outro preço mínimo, nãoteremos um preço menor que o preço de equilíbrio, mas um preço maior,como eu havia dito anteriormente. O efeito do preço mínimo é mostradoabaixo:






Veja que no caso do preço mínimo, haverá a formação de um excesso deoferta, não um excesso de demanda. Com o aumento do preço que

anteriormente prevalecia no mercado, mais empresas buscarão aumentar ovolume ofertado e menos consumidores demandarão o bem com o aumentodo preço.

No caso do salário mínimo, o raciocínio é exatamente o inverso: com oaumento do salário mínimo, mais pessoas procurarão ofertar a sua mão deobra e menos empresas buscarão contratar.

Entendido? Para compreender ainda melhor, vamos para um exemplo comuma questão da Cespe.

Exercício 4

(CEARÁPORTOS, Analista de Desenvolvimento Logístico – Economia, 2004) O binômio referente à escassez e à escolhasintetiza o problema central da ciência econômica. A esserespeito, julgue os itens a seguir.

Políticas de salário mínimo, que levem à fixação dasremunerações substancialmente acima daquelas queprevaleceriam no livre mercado, conduzem a economia para um

ponto situado no interior da curva de possibilidade de produção.

Vamos ver essa? Analise o seguinte: se o governo aumentar os saláriosatravés de um aumento dos salários mínimos, por exemplo, o que vaiacontecer? Mais pessoas desejarão trabalhar por esse salário e menosempresas desejarão contratar, certo? Nesse caso, haverá um excesso deoferta por parte dos trabalhadores. Com o aumento dos salários, menos






vagas de trabalho estarão disponíveis, logo teremos trabalhadoresdesempregados.

Se você lembrar da curva de possibilidade de produção, vai recordar que sóé possivel ser eficiente se TODOS os fatores produtivos estiverem

empregados. Com o aumento do salário mínimo, isso gerará desemprego e odesemprego fará com que a economia se mova para um ponto dentro dacurva de possibilidades de produção.

GABARITO: VERDADEIRA

Exercício 5

(DPF, Escrivão da Polícia Federal, 2009, CESPE) Julgue o próximoitem, relativo ao estabelecimento de quotas e preços máximos emínimos.

[64] Quando o governo adota uma política de preços mínimos paradeterminado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímuloda produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor adiferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço

mínimo definido.

Veja, na questão acima, o governo implementa uma política de preçosmínimos. A princípio, o que isso gerará? Como vimos, isso gerará umexcesso de oferta. Nesse caso, a questão diz que o excesso de oferta serácomprado pela diferença entre o preço pago pelo consumidor nomercado e o preço mínimo definido. Veja que isso não pode ser verdadepor algumas razões: a primeira delas é que o preço pago pelo consumidor éexatamente o preço mínimo, então o governo pagaria zero? Absolutamente!

Nesse caso, para que o governo possa manter a renda da economia, eledeverá pagar exatamente o preço mínimo, não a diferença! Compreendido?

GABARITO: FALSO

Para terminar as formas de atuação do governo quando na execução dafunção distributiva, precisamos conversar sobre os três últimos itens: os






subsídios, as tarifas e as quotas. Eles são os itens mais curtos, por isso,foram agrupados.

Para o primeiro caso, o subsídio é exatamente o contrário do que foi visto noimposto. Se a alíquota do imposto pode ser vista como uma perda social, o

imposto é visto como o ganho. Contudo, de forma contrária ao que aconteceno caso do imposto, o subsídio aumenta a quantidade de equilíbrio.

No que diz respeito às quotas, elas são determinadas como uma limitaçãoda quantidade produzida. Nesse caso, embora as empresas desejemcomercializar os bens, não poderão porque o governo limita a quantidade.

Por fim, no que diz respeito às tarifas, elas serão implementadas

principalmente no comércio entre os países. Elas são nada menos que umaumento de preços dos bens importados. Isso ajuda no aumento daprodução doméstica além de gerar ganhos para os empresários.

Resumindo, para finalizar, toda vez que falarmossobre a função distributiva do governo, eu queroque você lembre de, primeiro do objetivo: equidadede renda. Depois, preciso que você lembre dasformas de atuação: impostos, transferências,

preço máximo, preço mínimo. Há ainda ossubsídios e as quotas que podem ser utilizadoscomo formas de atuação.






1.2. A função alocativa

Agora que já compreendemos de que forma o governo diminui adesigualdade de renda, vamos compreender como o governo atua no sentido

de prover bens e serviços públicos. Essa ação é o que chamamos defunção alocativa.

Muitos alunos confundem as funções alocativa e distributiva desempenhadaspelo governo já que elas parecem ser bastantes semelhantes em um ponto:Elas visam a melhorar a qualidade de vida da população de menor renda.Contudo, diferentemente da função distributiva, a função alocativa estáligada a atuação do governo enquanto provedor de bens públicos ousemi-públicos.

Antes de continuar, vale aqui uma explicação simples sobre os bens

públicos. De maneira diferente ao que você viu no direito, em economia, umbem público pode ter origem privada (embora na maior parte dos casos nãohaja a produção de bens públicos por agentes privados). Assim, um bempúblico é qualquer bem que seja não-excludente (ou seja, de acordo como Krugman, o fornecedor não pode impedir o consumo do bem por pessoasque não pagam por ele) e não-rival (ou seja, ainda de acordo com oKrugman, quando mais de uma pessoa pode consumir a mesma unidade dobem ao mesmo tempo). Um bom exemplo de bens públicos puros seria ofarol de navegação marítima. O produtor do farol não pode impedir que osnavios se guiem por ele. Além disso, o fato de eu utilizar o farol como guianão impede que você também o utilize.

Logicamente, não é simples encontrar um bem público puro, dessa forma,além de prover o bem público puro, o governo também oferece os benssemi-públicos (bens que são rivais e não excludentes ou não rivais eexcludentes).

Dessa forma, quando o governo produz, por exemplo, saúde pública, eleestá atuando segundo a sua função alocativa. É ainda dentro da função






alocativa que nós podemos chamar o governo de produtor. Quandoproduz determinados bens, o governo acaba por prover produtos e serviçosque, no livre mercado, não seriam oferecidos pelas empresas.

Note que, no caso da execução da função alocativa, o governo não atua

diretamente em contato com qualquer agente econômico. Ele o faz de formaindereta, atuando no mercado de bens e serviços.

Vamos ver um exercício sobre bens públicos para ficar bem claro?

Exercício 6

(BNDES, Engenheiro, 2011, Cesgranrio) Uma característicafundamental de um bem ou serviço público é a não rivalidade, isto é,ser

a) usado ou consumido por todos, a custo social zero.b) usado ou consumido por alguém, sem impossibilitar outro defazê-lo também.c) produzido tanto por empresas públicas quanto por empresasprivadas.d) produzido para mercados cooperativos, e não para mercadoscompetitivos.e) difícil impedir que uma pessoa não o use, se assim o desejar.

Olha aí a definição que nós vimos logo acima!

Um bem é não-rival se, de acordo com o Krugman, quando mais de umapessoa pode consumir a mesma unidade do bem ao mesmo tempo. Comessa definição na mente, vamos ver cada uma das alternativas juntos?

A letra (A) afirma que um bem é não rival se ele pode usado ouconsumido por todos, a custo social zero. Aqui vai uma definiçãoimportante: Custo social. Esse custo é dado pela soma do custo privadocom o custo externo (o custo gerado ao meio ambiente, por exemplo,quando há a produção de um bem. A poluição seria um bom exemplo paraisso). Logo, se há a produção de um bem, mesmo que não exista o custo

externo, existirá, necessariamente, o custo privado (ou o custo deprodução). Dessa forma, a alternativa é errada por duas razões: (i) o custosocial não é zero quando há a utilização do bem; (ii) Essa definição nãoligada ao conceito de não rivalidade!

A letra (B) diz que a não rivalidade é quando um bem pode ser usado ouconsumido por alguém, sem impossibilitar outro de fazê-lo também.Ou seja, a alternativa (B) é justamente a letra correta. Ela traz, em sua






essência, todas as informações necessárias para que você compreenda oque é a não rivalidade.

A alternativa (C) diz que a característica de não rivalidade de um bempúblico é quando esse bem pode ser produzido tanto por empresas

públicas quanto por empresas privadas. Veja, a princípio você podepensar que essa é a alternativa verdadeira, já que os bens públicos podem,de fato, ser produzidos tanto por empresas públicas quanto por empresasprivas. Mas... a questão fala, especificamente sobre a característica da nãorivalidade e, sobre isso o item não atende o que é solicitado. Logo, aalternativa (C) é falsa.

A alternativa (D), por sua vez, afirma que a característica da não rivalidadeé quando o bem público é produzido para mercados cooperativos, e nãopara mercados competitivos. Veja que essa definição está extremamentedistante do que nós vimos até então. Na verdade, ela não tem nada com o

que nós vimos anteriormente. Os bens públicos são produzidos não paramercados, mas para agentes econômicos.

Finalmente, a assertiva (E) afirma que a característica da não rivalidade équando é difícil impedir que uma pessoa não o use, se assim odesejar. Difícil? Como assim, difícil? Na verdade, é impossível impedir que determinada pessoa utilize o bem! Essa é a definição de não rivalidade.Não é que seja difícil é que é simplesmente impossível fazer isso!

GABARITO: B

Uma outra forma de atuação do governo quando da execução da funçãoalocativa pode ser observada através da emissão de subsídios àsempresas. Nesse caso, o governo acaba gerando uma conexão direta com asempresas, provocando o aparecimento de uma nova setinha no diagrama dofluxo circular da riqueza, como vemos abaixo.






No caso acima, nós podemos observar claramente que esse tipo deintervenção governamental fere o princípio do fluxo circular da riqueza justamente por cortar o círculo gerado. Em muitos casos, o governo realizaesse tipo de intervenção via isenção de impostos, incentivando as empresasa produzir bens que seria providos pela iniciativa pública.

Finalmente, vale notar que, muitas vezes, quando o governo executa a suafunção alocativa ele está também executando a função distributiva, jáque como o governo está produzindo bens públicos que atendem apopulação de menor faixa de renda (como hospitais públicos, escolaspúblicas, etc), ele acaba por melhor distribuir os recursos da economiatambém!

1.3. A função estabilizadora

Eis aí uma função que o governo realiza na macroeconomia! Ele estabiliza oque nós chamamos de ciclos econômicos. Como ele faz isso?






Simples: Todo mundo quer que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasilcresça 15% por ano. Certo? Com o crescimento do PIB, mais produtos sãogerados, mais empregos são criados. O Brasil entra em um círculo virtuosode crescimento! Mas qual o risco de crescer assim?

O risco de crescer desse jeito é que tal crescimento quando não relizado deforma sustentável, ele pode gerar inflação ou ainda uma recessão em umperíodo posterior, o que seria muito ruim para a sociedade.

Observando isso, o governo busca estabilizar a economia para que aeconomia nem cresça de forma desordenada nem entre em uma recessãoextrema.

Para executar a função estabilizadora, o governo utiliza o que nóschamamos de políticas econômicas. As duas mais conhecidas são as políticasfiscal e monetária. A primeira é a atuação direta do governo no mercado de

bens e serviço. A segunda é a atuação no mercado monetário (uma parte domercado de ativos financeiros). Por terem características bastanteespecíficas, as formas de atuação do governo quando da execução da funçãoestabilizadora serão vistas na aula que vem. Por hora, eu preciso que vocêcompreenda que quando nós falamos em função estabilizadora,estaremos falando da intervenção do governo na macroconomia, não namicro, como vimos com as funções distributiva e alocativa.

Vamos ver uns exercícios sobre as três funções vistas até agora?

Exercício 7

(Economista BADESC, 2010, FGV) 10. As funções do governo são:

X. alocativa;Y. distributiva;Z. estabilizadora.

Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.






I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado onível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemasinflacionáriosII. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência deforma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou

financiadores de políticas sociais.III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência emdeterminados mercados microeconômicos.

Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre asfunções e as afirmativas.a) X-I, Y-II e Z-IIIb) X-III, Y-II e Z-Ic) X-I, Y-III e Z-IId) X-II, Y-I e Z-I

e) X-III, Y-I e Z-II

Essa questão é muito boa porque ela busca as palavras-chave de ligam asfunções do governo. Vamos ligar os pontinhos?

O ponto I diz que o governo Utiliza os instrumentos macroeconômicospara manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos,sem criar problemas inflacionários. Eu vi MACROECONÔMICOS? Se aquestão falou em instrumentos macroeconômicos, não tem nem o quepensar, Função Estabilizadora! Logo, Z-I.

Vamos voltar nas alternativas: apenas sabendo isso, podemos excluir asalternativas (A), (C) e (E), sobrando apenas as alternativas (B) e (D).vamos ver mais?

X. alocativa;

Y. distributiva;Z. estabilizadora.

I. Utiliza os instrumentosmacroeconômicos para manteradequado o nível de utilizaçãodos recursos produtivos, semcriar problemas inflacionáriosII. Deve contrabalançar osprincípios da equidade e

eficiência de forma a não criarincentivos perversos para osrecipientes ou financiadores depolíticas sociais.III. Estabelece incentivos pararesolver problemas deineficência em determinadosmercados microeconômicos.






O ponto II afirma que o governo Deve contrabalançar os princípios daequidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos paraos recipientes ou financiadores de políticas sociais. Falou-se emEQUIDADE? Vamos lembrar de quem? Da Função Distributiva! Ora, o

governo quer, através de impostos e transferências, reduzir a diferença derenda entre os ricos e os pobres sem que isso gere grandes problemassociais (ou sem gerar grandes perdas de peso morto!). Assim, não tem nemo que pensar, Y-II.

Apenas com essas duas ligações, nós já podemos ver que a alternativa

correta é a letra (B)! Mas vamos terminar a análise?

O ponto (III) afirma que o governo Estabelece incentivos para resolverproblemas de ineficência em determinados mercadosmicroeconômicos. Esse será o caso da função alocativa que é utilizadapelo governo quando esse deseja reduzir as falhas de mercado com aprovisão dos bens públicos!

GABARITO: B

Exercício 8

(Economia INVEST RIO 2010 FunRio) Utilização de transferências,produção e provisão de bens ou serviços públicos e o uso da políticaeconômica visando proteger a de flutuações bruscas são conceitosligados, respectivamente, às seguintes funções básicas da políticafiscal:






a) função alocativa - função produtiva - função estabilizadora.

b) função estabilizadora - função alocativa - função distributiva.

c) função alocativa - função distributiva - função estabilizadora.

d) função distributiva - função alocativa - função estabilizadora.

e) função distributiva - função estabilizadora - função alocativa.

Vejamos no enunciado. Primeiro ele fala sobre: Utilização detransferências. Qual a função do governo que fala de transferências? AFUNÇÃO DISTRIBUTIVA!

Continuando, o enunciado fala sobre produção e provisão de bens ouserviços públicos. Que função é essa? FUNÇÃO ALOCATIVA!

Por fim, o enunciado fala sobre o uso da política econômica visandoproteger a de flutuações bruscas. Tem o que pensar? FUNÇÃOESTABILIZADORA!

GABARITO: D

1.4. A função reguladora

Antes de falar sobre a função reguladora propriamente dita, é preciso quevocê note que na questão anterior ela não foi considerada como uma dasfunções do governo. Embora sua importância seja cada vez maior naeconomia, ainda não existe concordância entre os economistas sobre suacaracterização ou não como função do governo. Na questão 9, que veremosa seguir, ela é considerada como função do governo. Dessa forma, seaparecerem apenas as três primeiras funções, consideremos a alternativacomo correta. Se aparecerem as quatro funções, consideraremos essa aalternativa correta, ok?

Primeira coisa que nós precisamos saber: por que os governos regulam?

A razão para que no Brasil, exista uma forte preocupação com a regulaçãotem crescido ao longo do últimos 20 anos. Desde o governo Collor, em quese iniciou o processo de privatizações no Brasil, a provisão de serviços deutilidade pública (como energia, telefonia, gás, etc) tem sido realizada porempresas privadas. Assim, para evitar que essas empresas realizem práticasabusivas, o governo atua na economia regulando a ação dessas empresas.

Uma informação importante e que nem sempre é de conhecimento geral dizrespeito ao processo de privatização. Veja que, nesse processo, o governo






não deixa de ser o titular do serviço prestado. Na verdade, com aprivatização, o governo apenas muda de posição: deixa de ser o provedor ou prestador do serviço, passando a ser o cedente (ele cede o direito deproduzir determinado bem ou serviço) e o regulador (ele verifica se ospreços ou tarifas cobrados estão de acordo com as estruturas de custos da

empresa).Logicamente, não são apenas as empresas privatizadas que sofremregulação. Todo e qualquer ato de empresas privadas que possam sercaracterizados como abusivos são analisados pelo governo naimplementação de sua função reguladora. Um exemplo não tão recente dizrespeito à parceria entre Tam e Gol na oferta de serviços de vooscomerciais. Embora fosse extremamente interessante para as duasempresas, tal prática não foi autorizada pelo governo uma vez que poderiacaracterizar a formação de um cartel dentro do setor aéreo comercialbrasileiro.

Assim, seja regulando empresas privatizadas ou empresas privadas, ogoverno, com a função reguladora consegue manter o grau deconcorrência nos mercados, o que gera ganhos de eficiência, gerando, deforma mais ampla, ganhos de bem estar.

Para que seja possível regular os mercados, é preciso que o governo utilizeinstrumentos. Entre os instrumentos mais frequentes nas provas deconcurso, as Agências Reguladoras se destacam como por seencarregarem de zelar pelo interesse público, garantindo o fornecimento, aqualidade do serviço e a adequação das tarifas empregadas. De acordo com

o professor Heber Carvalho, podemos citar os principais objetivos daregulação como sendo:

O bem-estar do consumidor;

A melhora da eficiência alocativa, onde se realiza o maior volume detransações econômicas, com a geração de maior renda agregadapossível;

A melhora da eficiência distributiva, onde, em virtude da regulação, éreduzida a capacidade do produtor de apropriar excedentes

econômicos; A melhora da eficiência produtiva, em que se busca o máximo de

rendimento ao menor custo;

Universalização e qualidade dos serviços (a serem prestados por umpreço justo, não o menor possível);






Interconexão entre os diferentes provedores (interoperabilidade darede pública);

Segurança e a proteção ambiental;

Estabelecimento de regras de concorrência, definindo quais mercadosserão abertos, para quantos concorrentes e como assegurar uma justacompetição;

Determinação da estrutura tarifária, principalmente no que diz respeitoao tipo de mecanismo de controle das tarifas dos segmentosregulamentados.

Finalemente, abaixo, vemos as principais funções do órgão regulador:

A defesa e interpretação das regras, além da sugestão de novas regrasque facilitem as relações que resolvam os conflitos entre os atores –

incluindo também os conflitos com o poder concedente; A definição operacional de alguns conceitos fundamentais a serem

incluídos nos contratos de concessão;

A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou abusodo monopólio concedido (esse último ponto vale, principalmente, paraas empresas privatizadas em que o serviço de utilidade pública éunicamente oferecido por elas).

Finalmente, para concluir a parte teórica da aula de hoje, posto aqui umalista que contempla algumas Agências Reguladoras no Brasil. Você nãoprecisará decorar esse material, basta apenas dar uma olhada para ficarfamiliarizado com o assunto, ok?

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): autarquia que temcomo função implementar a política nacional de energia elétrica, assim comofiscalizar as atividades do setor e prevenir e repreender as infrações daordem econômica, respeitando o que for de competência do CADE, além departicipar das licitações de contratos de concessão de energia elétrica.

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): autarquiadestinada a coordenar a reestruturação do sistema de telecomunicações,além de participar das licitações de contratos de concessão de telefonia.

Agência Nacional do Petróleo (ANP): autarquia vinculada ao Ministériode Minas e Energia, que fiscaliza e regula as atividades relacionadas àindústria petrolífera.






Agência Nacional de Saúde (ANS): autarquia vinculada ao Ministérioda Saúde que controla e regula a relação entre prestadores e consumidoresna área da saúde.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP): órgão do Ministério

da Fazenda responsável por fiscalizar o mercado de seguros e previdênciasprivadas.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE): autarquiavinculada ao Ministério da Justiça que pune infrações à ordem econômica,controla condutas e previne atos de concentração que possam apresentardanos à concorrência.

Exercício 9

(Economista, DPU, 2010, CESPE) Acerca do papel do governo naeconomia, assinale a opção correta.

a) Se o objetivo da política econômica consiste em aumentar o nível

de investimento do país, a autoridade governamental deverá reduzira poupança bruta do setor privado, aumentar o saldo do governo emconta-corrente e aumentar o deficit do balanço de pagamentos emtransações correntes.

b) Para uma economia cuja finalidade da política econômica sejafazer a distribuição equitativa da renda, o governo deve adotartributos indiretos e taxas proporcionais.

c) A existência de falhas de mercado que levem à desigualdade nadistribuição da riqueza, não está relacionada aos objetivos doEstado, quais sejam eficiência, equidade e estabilidade.

d) Por eficiência, entende-se que os impostos devem serprogressivos, isto é, os agentes que recebem as maiores rendasdevem se enquadrar em uma faixa de tributação mais elevada.






e) As políticas macroeconômicas de estabilização e crescimentoeconômico incluem as políticas fiscal e monetária, envolvendo opoder de cobrar impostos e a determinação da oferta de moeda e dasensibilidade da economia às taxas de juros.

Não vamos analisar a letra (A) porque ela é muito distante do queprecisaremos na prova, ok? Então, foquemos nas demais alternativas arespeito do papel do governo.

A letra (B) diz que Para uma economia cuja finalidade da políticaeconômica seja fazer a distribuição equitativa da renda, o governodeve adotar tributos indiretos e taxas proporcionais. Impostosindiretos? Os impostos indiretos é o que nós já conhecemos como impostossobre os bens. O que acontece quando o governo implementa impostos queincidem sobre os bens? O que, o que, o que? Os menos favorecidos arcam

com a maior parte dos impostos, ou seja, ao invés de melhor a distribuiçãode renda, a existência de impostos indiretos tende a não reduzir a diferençade renda entre os agentes econômicos, podendo ainda aumentar a diferençade renda, caso a distribuição não seja realizada de forma adequada!

Desa forma, a alternativa (B) é incorreta. Para que ela pudesse serconsiderada correta, deveria afirmar que: Para uma economia cujafinalidade da política econômica seja fazer a distribuição equitativada renda, o governo deve adotar tributos DIRETOS e taxasproporcionais.

Só para que você compreenda, a questão das taxas proporcionais estãocorretas (seria como um imposto de renda!).

Continuando, a assertiva (C) diz que A existência de falhas de mercadoque levem à desigualdade na distribuição da riqueza, não estárelacionada aos objetivos do Estado, quais sejam eficiência,equidade e estabilidade. Essa aqui é muito boa! Primeira coisa: falhas demercado. Elas acontecem quando o mercado, por alguma razão não é capazde funcionar adequdamente. Um exemplo disso é quando alguma empresaproduz um determinado bem emitindo poluição no meio ambiente. Nessecaso, cabe ao governo atuar no sentido de regular o mercado para que a

empresa geradora de tal falha seja responsabilizada, por exemplo. Logo, jádaí podemos ver que a questão é falsa já que esse fato está diretamenteligado aos objetivos do Estado ou, para simplificar em economia, dogoverno.

Mas esse não é o único erro da alternativa. Ela continua dizendo que asfunções do governo são eficiência, equidade e estabilidade.






Nós já vimos que o governo possui quatro funções bem distintas:

Função Distributiva

Função Alocativa

Função Estabilizadora

Função Reguladora

Assim, apenas sabendo as funções do governo, nós já podemos ver que a

questão está incorreta!

A letra (D) afirma que Por eficiência, entende-se que os impostosdevem ser progressivos, isto é, os agentes que recebem as maioresrendas devem se enquadrar em uma faixa de tributação maiselevada. Essa aqui é aquela que nós chamamos de casca de banana! Eestaria certa, se nós trocássemos apenas uma palavra!

Por EQUIDADE, entende-se que os impostos devem ser progressivos,isto é, os agentes que recebem as maiores rendas devem seenquadrar em uma faixa de tributação mais elevada.

Pois é, o erro da questão é que ela dá a definição de equidade e trocaapenas o termo eficiência. Nesse caso, não tem nem o que pensar! Quemfala de redução de desigualdade é a equidade, não a eficiência (aeficiência é amiga do Pareto, lembra?)

Por fim, nos sobrou a letra (E), que será a alternativa correta. Ela diz que Aspolíticas macroeconômicas de estabilização e crescimentoeconômico incluem as políticas fiscal e monetária, envolvendo opoder de cobrar impostos e a determinação da oferta de moeda e dasensibilidade da economia às taxas de juros, o que é, verdadeiramente

correto. Logicamente, por hora parece meio vago, mas como eu tinha ditoantes, precisaremos de uma aula inteira para poder falar sobre as formas deatuação do governo quando ele fizer intervenções no sentido de estabilizar aeconomia (pense que nós vamos precisar mexer em muita coisa do FluxoCircular da Riqueza), logo, não dá para fazer isso em apenas uma aula, nãoé?

GABARITO: E






Exercício 10

(Auditor do Estado, Ciências Econômicas, SECONT ES 2009) 16. Arespeito da função de regulação do Estado e da atuação das agênciasreguladoras, julgue os itens a seguir.

[111] Com a introdução do conceito de Estado regulador, foialterada a suposição de que os serviços públicos devemnecessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicosou órgãos da administração direta.

Vamos ver essa questãozinha da Cespe?

Vamos lá! Veja que no item acima, a questão fala primeiro, do surgimentoda função reguladora do governo. Em seguida, a questão afirma que esseaparecimento desvinculou a provisão de serviços públicos pelos agentespúblicos ou órgãos da administração direta, o que é verdadeiro. Lembre quenessa situação, embora o governo continue a ser o titular do serviçoprestado, ele não é mais o prestador, cabendo à administração privada ofornecimento do bem ou serviço!

Logo, é apenas a partir da função reguladora é que desvinculamos aprestação de serviços públicos dos órgãos estritamente públicos.

GABARITO: VERDADEIRA

Exercício 11 (Auditor do Estado, Ciências Econômicas, SECONT ES 2009) 16. Arespeito da função de regulação do Estado e da atuação das agênciasreguladoras, julgue os itens a seguir.

[112] A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínioeconômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa,em qualquer situação.

Aqui vale um comentário! Economia não é direito, viu! Ou seja, quando sediz que o governo está atuando diretamente na economia, isso pode serfeito via empresas estatais (que caracterizariam a administraçãoindireta). Dessa forma, seja via empresa ou não, diremos que há umaintervenção direta do governo na economia. As intervenções indiretas seriam via, por exemplo, subsídios.

Ficou claro? Caso não tenha ficado, email-me!






Bem, chegando a última questão da aula de hoje (completando 39 itens(contando alternativas e itens de V ou F) analisados, teremos mais 15 itensque ficarão para casa e que serão corrigidos na aula de exercícios, o quetotaliza 54 itens na nossa primeira aula), vemos que a alternativa não podeser verdadeira. Para verificar isso, basta lembrar, por exemplo, da

Petrobrás. Quer exemplo maior de interferência do Estado na economia? Nãoexiste, não é?

Logo, o governo pode, sim, atuar dentro do domínio econômico, gerandolucros para as nossas estatais!

GABARITO: FALSO

***

Pois bem, meus queridos, com essa última questão, concluímos a nossaprimeira aula direcionada para o novo edital da PF. Embora tenha muitosassuntos “velhos”, temos o surgimentos de muitas novas abordagens. Issoserá importante para que você compreenda pontos adiante.

Do meu lado, a idéia é cada vez mais termos exercícios que vão cobrir ostodos os pontos do edital, deixando você com todos os macetes pararespoder a prova.

Qualquer dúvida, sugestão, feedback, reclamação, pode mandar email!

[email protected]

Abraço forte do Canadá

Amanda

***

mailto:[email protected]








RESUMÃO






EXERCÍCIOS COMENTADOS

Exercício 12

(Agente Técnico Legislativo – Direito (Finanças e Orçamento)Assembléia Legislativa SP, 2010, FCC) Suponha a imposição de umimposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercadoem concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esseimposto será

a) Inferior à soma da perda do excedente do consumidor com aperda do excedente do produtor.

b) Igual à perda de excedente do produtor.

c) Igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perdado excedente do produtor.

d) Superior à soma da perda do excedente do consumidor com aperda do excedente do produtor.

e) Igual à perda de excedente do consumidor.

Exercício 13

(Economia, INVEST RIO, 2010, FunRio) A carga tributária brasileiraé considerada elevada "vis-à-vis" os bens e serviços públicosofertados e é superior à de outros países de renda média. Assinale aalternativa que apresenta um dos problemas associados ao sistematributário brasileiro.

a) Elevada tributação sobre a renda de pessoas físicas.

b) Concentração da arrecadação na produção e circulação de bens.

c) Ampla participação de impostos sobre o valor adicionado.d) Alta ineficiência no processo de arrecadação.

e) Reduzida autonomia fiscal de estados e municípios.






Exercício 14

(Auditor Fiscal SEFAZ/RJ, FGV, 2010) 1. A respeito do sistema detributação, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema eficiente nem sempre é equitativo.II. Em termos de eficiência econômica, é mais eficiente em umsistema tributário elevar a cobrança de impostos sobre produtoscom baixa elasticidade do que sobre produtos com elevadaelasticidade.III. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz o efeitocascata, que eleva a eficiência.Assinale

a) se todas as afirmativas forem verdadeiras.b) se nenhuma afirmativa for verdadeira.c) se apenas as afirmativas I e II forem verdadeiras.d) se apenas as afirmativas I e III forem verdadeiras.e) se apenas as afirmativas II e III forem verdadeiras.

Exercício 15

(CEARÁPORTOS, Analista de Desenvolvimento Logístico – Economia, 2004) O binômio referente à escassez e à escolhasintetiza o problema central da ciência econômica. A esse

respeito, julgue os itens a seguir.

Políticas de salário mínimo, que levem à fixação dasremunerações substancialmente acima daquelas queprevaleceriam no livre mercado, conduzem a economia para umponto situado no interior da curva de possibilidade de produção.

Exercício 16

(DPF, Escrivão da Polícia Federal, 2009, CESPE) Julgue o próximoitem, relativo ao estabelecimento de quotas e preços máximos emínimos.

[64] Quando o governo adota uma política de preços mínimos paradeterminado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímuloda produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor a






diferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preçomínimo definido.

Exercício 17

(BNDES, Engenheiro, 2011, Cesgranrio) Uma característicafundamental de um bem ou serviço público é a não rivalidade, isto é,sera) usado ou consumido por todos, a custo social zero.b) usado ou consumido por alguém, sem impossibilitar outro defazê-lo também.c) produzido tanto por empresas públicas quanto por empresasprivadas.d) produzido para mercados cooperativos, e não para mercados

competitivos.e) difícil impedir que uma pessoa não o use, se assim o desejar.

Exercício 18

(Economista BADESC, 2010, FGV) 10. As funções do governo são:X. alocativa;Y. distributiva;Z. estabilizadora.Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.

I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado onível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemasinflacionáriosII. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência deforma a não criar incentivos perversos para os recipientes oufinanciadores de políticas sociais.III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência emdeterminados mercados microeconômicos.

Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre asfunções e as afirmativas.

a) X-I, Y-II e Z-IIIb) X-III, Y-II e Z-Ic) X-I, Y-III e Z-IId) X-II, Y-I e Z-Ie) X-III, Y-I e Z-II






Exercício 19

(Economia INVEST RIO 2010 FunRio) Utilização de transferências,

produção e provisão de bens ou serviços públicos e o uso da políticaeconômica visando proteger a de flutuações bruscas são conceitosligados, respectivamente, às seguintes funções básicas da políticafiscal:

a) função alocativa - função produtiva - função estabilizadora.

b) função estabilizadora - função alocativa - função distributiva.

c) função alocativa - função distributiva - função estabilizadora.

d) função distributiva - função alocativa - função estabilizadora.

e) função distributiva - função estabilizadora - função alocativa.

Exercício 20

(Economista, DPU, 2010, CESPE) Acerca do papel do governo naeconomia, assinale a opção correta.

a) Se o objetivo da política econômica consiste em aumentar o nívelde investimento do país, a autoridade governamental deverá reduzira poupança bruta do setor privado, aumentar o saldo do governo emconta-corrente e aumentar o deficit do balanço de pagamentos emtransações correntes.

b) Para uma economia cuja finalidade da política econômica sejafazer a distribuição equitativa da renda, o governo deve adotartributos indiretos e taxas proporcionais.

c) A existência de falhas de mercado que levem à desigualdade na

distribuição da riqueza, não está relacionada aos objetivos doEstado, quais sejam eficiência, equidade e estabilidade.

d) Por eficiência, entende-se que os impostos devem serprogressivos, isto é, os agentes que recebem as maiores rendasdevem se enquadrar em uma faixa de tributação mais elevada.






e) As políticas macroeconômicas de estabilização e crescimentoeconômico incluem as políticas fiscal e monetária, envolvendo opoder de cobrar impostos e a determinação da oferta de moeda e dasensibilidade da economia às taxas de juros.

Exercício 21


[111] Com a introdução do conceito de Estado regulador, foialterada a suposição de que os serviços públicos devemnecessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicosou órgãos da administração direta.

Exercício 22


[112] A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínioeconômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa,

em qualquer situação.

GABARITO:

1 A 7 B

2 B 8 D

3 C 9 E4 V 10 V

5 F 11 F

6 B






EXERCÍCIOS PROPOSTOS

AGENTE POLÍCIA FEDERAL 2009 - Com relação à regulação demercados, julgue os itens a seguir.

01 - A falta de transparência nas decisões acerca dos reajustes depreços regulados pelo governo, diferentemente das revisões, tende aprejudicar os consumidores, sempre mais numerosos, menosorganizados e com menos informações.

ANALISTA JUDICIÁRIO – TSE 2007 - Com relação ainda aos aspectosmicroeconômicos do setor público, julgue o item.02 - O desestímulo ao trabalho associado com programas de rendamínima advém do fato de, na maioria desses programas, ocorrer umforte declínio nos benefícios recebidos, quando a renda aumenta.

PCPA 2006 - Acerca da regulação de mercados, julgue os itens:03 - Os principais objetivos da regulação de mercados são o bem-estar do consumidor e a melhoria da eficiência alocativa, distributivae produtiva da indústria envolvida.

04 - A prática de preços baixos deve ser incentivada pelo regulador edevem ser utilizados todos os instrumentos necessários para que ospreços baixem, independentemente das conseqüências sobre o setorprodutivo regulado.

05 - Cabe ao regulador promover a concorrência entre empresas deum mesmo setor, o que permite a formação de barreiras à entradade novas empresas no setor em questão.

ANALISTA LEGISLATIVO - CÂMARA DOS DEPUTADOS 2002 - Acercado papel do Estado na regulação e na fiscalização da atividadeeconômica, fundamental para o funcionamento das economias demercado, julgue os itens abaixo.06 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), comorepresentante dos interesses do Estado, é responsável pelaregulação do mercado de energia elétrica, feita por meio da fixação edo controle das tarifas, porém, não participa das licitações decontratos de concessão de energia elétrica.

AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2002 - Conceituar regulação não étarefa fácil. Assim como a noção de serviço público, a de regulaçãodeve levar em conta o tratamento diferenciado imposto porcircunstâncias de tempo e de espaço. Isso porque os ordenamentos






jurídicos de diferentes Estados, ou do mesmo Estado em diferentesmomentos, ou ainda os de unidades federativas de um mesmoEstado, poderão ter, em relação à regulação ou às atividadesreguladas, tão diversas visões que não seja possível afirmar a priorique tal ou qual atividade se conforme ou não dentro de sua noção.

Corolário lógico dessa realidade, a noção de regulação énaturalmente dependente da forma como o sistema jurídico acontemple, ou seja, é o respectivo sistema jurídico que dirá quegama ou elenco de atividades se inclui no seu âmbito.Pedro Henrique Poli de Figueiredo. "Uma contribuição para oconceito de regulação do serviço público no Brasil". In: Marcoregulatório, n" 1 (com adaptações).Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, a respeito daregulação de mercados.07 - Regulação de mercados poderia ser definida como o conjunto deações públicas que busca melhorar a eficiência da alocação dosrecursos no mercado ou aumentar o bem-estar social dessaalocação.

08 - Um aspecto que não precisa ser contemplado pela regulação é aassimetria de informação, que consiste em o produtor ter maisinformação que o consumidor e não a transferir, pois o Estado devedeixar que o mercado encontre seu ponto de equilíbrio.

09 - A chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa oprovimento de bens públicos para todos os consumidores, em face

das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, quedetermina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertadosà população.

10 - A atividade do Estado na alocação de recursos justifica-senaquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentáriaspara provisão de bens que tenham as características de bensprivados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidospelo mercado.

11 - A oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo deum bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelogoverno de assegurar condições democráticas no país e estabilidadepolítica.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – TCU 2008 - Aspectos culturais,históricos, sociais e políticos evoluem ao longo do tempo, alterandoa intensidade e a natureza das demandas da sociedade por maior ou






menor intervenção do Estado na vida socioeconômica de um país.Em economias de mesmo tamanho, as necessidades de atuaçãoestatal sofrem a influência de desigualdades regionais e sociais, cujacorreção não dispensa a ação coletiva voltada para a eliminação dosfatores que concorrem para a preservação dessas disparidades.

Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed., São Paulo: Atlas,2001, p. 34-5 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acimacomo referência inicial, julgue os itens a seguir.12 - A teoria de finanças públicas consagra ao Estado o desempenhode três funções primordiais: alocativa, distributiva, e estabilizadora.A função distributiva deriva da incapacidade do mercado de suprir asociedade de bens e serviços de consumo coletivo. Como esses bense serviços são indispensáveis para a sociedade, cabe ao Estadodestinar recursos de seu orçamento para produzi-los e satisfazer suademanda.

ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO/DF 2002 - Em função daimportância dos efeitos microeconômicos para o estudo docomportamento da economia como um todo, julgue os itens.13 - A concessão de subsídios governamentais para a restauração deáreas tombadas pelo patrimônio histórico exemplifica a ação diretado governo para aumentar o nível de eficiência da economia, já queessa atividade gera externalidades positivas para o conjunto dasociedade.

ESCRIVÃO DA POLÍCIA FEDERAL 2004 - O problema da escolha em

situação de escassez, abordado pela macroeconomia, as interaçõesentre governo e mercados privados, e as questões macroeconômicassão temas relevantes para a ciência econômica. A esse respeito, julgue os itens a seguir.14 - A função redistributiva do governo está associada à provisão debens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado,não são ofertados adequadamente pelos mercados privados.

SECRETARIA DE GESTÃO DO ESPÍRITO SANTO 2007 - A análise damicroeconomia do setor público é fundamental para a compreensão

de questões relevantes associadas à intervenção do governo naseconomias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens aseguir.15 - Na ausência de falhas de mercado, a intervenção do governo naeconomia justifica-se não somente por questões de equidade, mastambém para garantir a provisão de bens meritórios.





GABARITO DOS EXERCÍCIOS PROPOSTOS

1 F 6 F 11 F

2 C 7 C 12 F3 C 8 F 13 V

4 F 9 F 14 F

5 F 10 F 15 V

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