5. orientação normativa nº 01 slim
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ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01,02 de Dezembro de2013
Professor Ulisses Vakirtzis
“Avaliação na Educação Infantil:
aprimorando os olhares”
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A Constituição Federal, por meio daEmenda Constitucional nº 53/06, altera oartigo 208, estabelecendo como dever doEstado a garantia de “educação infantil,em creches e pré-escolas, às crianças até5 (cinco) anos de idade”.
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(...) o art. 4º da LDB estabelece comodever do Estado com a educação escolarpública a garantia de educação básicaobrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, organizada daseguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio.
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Art. 30 – A educação infantil será oferecidaem:
I – creches, ou entidades equivalentes,para crianças de até 3 (três) anos deidade; CEI (Centro de Educação Infantil)
II – pré-escolas, para as crianças de 4(quatro) e 5 (cinco) anos de idade. EMEI(Escola Municipal de Educação Infantil)
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Art. 31 – A educação infantil será organizada deacordo com as seguintes regras comuns:
I – avaliação mediante acompanhamento e registrodo desenvolvimento das crianças, sem o objetivode promoção, mesmo para o acesso ao ensinofundamental;
II – carga horária mínima anual de 800 (oitocentas)horas distribuídas por um mínimo de 200(duzentos) dias de trabalho educacional;
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III – atendimento à criança de, no mínimo, 4(quatro) horas diárias para o turno parcial ede 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV – controle de frequência pela instituição deeducação pré-escolar, exigida a frequênciamínima de 60% (sessenta por cento) do totalde horas;
V – expedição de documentação que permitaatestar os processos de desenvolvimento eaprendizagem da criança.
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Concepção de Educação Infantil
(...) um oásis, um lugar onde se tornacriança, onde não se trabalha, onde sepode crescer, sem deixar de ser criança,onde se descobre (e se conhece) o mundoatravés do brincar, das relações maisvariadas com o ambiente, com os objetos eas pessoas, principalmente entre elas: ascrianças. (Ana Goulart FARIA , 2003)
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As Unidades Educacionais de Educação Infantil:
• Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI
• Escola Municipal de Educação Bilíngue paraSurdos – EMEBS
• Centro de Educação Infantil - CEI
• Centro de Educação Infantil Indígena – CEII
• Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI
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(...)recebem bebês e crianças pequenasde 0 (zero) a 5 (cinco) anos, constituem-seem locais coletivos privilegiados para avivência das infâncias. O termo“privilegiados” é utilizado, por seremespaços pensados com e para todos osatores sociais de pouca idade (...)
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(...) o cuidar e o educar são dimensõespresentes e indissociáveis em todosos momentos do cotidiano dasunidades educacionais.
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A instituição de Educação Infantil épensada para e com as crianças e suasfamílias.
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A concepção de criança se revela damaneira como as Unidades de EducaçãoInfantil organizam espaços, tempos,materiais, relações e currículo para aconstrução de um trabalho pedagógicoque considere a criança em suaintegralidade.
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CONCEPÇÃO DE CRIANÇA/INFÂNCIA
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(...)o artigo 3º das Diretrizes Curriculares Nacionaispara Educação Infantil, de caráter mandatário,dispõe que,
o currículo da Educação Infantil é concebido comoum conjunto de práticas que buscam articular asexperiências e os saberes das crianças com osconhecimentos que fazem parte do patrimôniocultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico,de modo a promover o desenvolvimento integral decrianças de 0 a 5 anos de idade.
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CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO
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(...)o currículo na educação infantil, devecontemplar um caráter integrador e construir-se envolvendo todos os atores do processoeducativo, famílias, bebês, crianças,educadores (as) e comunidade, tendo comoeixo o lúdico, o brincar e a arte, rompendo(...) com a cisão entre CEI e EMEI e desta como Ensino Fundamental.
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CONCEPÇÃO DE CURRÍCULO
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Princípios da Pedagogia da Infância:
a. Considerar a criança como principalprotagonista da ação educativa;
b. A indissociabilidade do cuidar e doeducar no fazer pedagógico;
c. Considerar a criança como centro daatenção do Projeto Político Pedagógico;
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(...) o papel do educador (a) da infância é ode criar condições, organizar tempos eespaços, selecionar e organizar materiais deforma criativa, observar as crianças, avaliarprocessos construindo registros quehistoricizem o tempo vivido, apoiar as suasdescobertas e projetos a fim de possibilitara ampliação das experiências das crianças.
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PERFIL DO EDUCADOR(A) DA INFÂNCIA
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(...)a ação educativa, entre família eescola, é reconhecida como umtrabalho em complementaridade epartilha de responsabilidades.
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PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA
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Deve se garantir a
presença da família na instituição
As mães e os pais recebem uma atenção especial para ganhar
confiança e familiaridade com a
Educação Infantil
Nossas crianças têm direito à presença de um
de seus familiares na Educação Infantil
durante seu período de adaptação e sempre que
houver necessidade O planejamento reconhece que o período de adaptação como um
momento muito especial para cada criança, sua
família e seus educadores.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaçãoInfantil:
Proposta pedagógica ou projeto político pedagógicoé o plano orientador das ações da instituição e defineas metas que se pretende para a aprendizagem e odesenvolvimento das crianças que nela são educadose cuidados. É elaborado num processo coletivo, comparticipação da direção (equipe gestora), dosprofessores e da comunidade escolar.
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Projeto Político Pedagógico
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PPP
apresenta as continuidades/encaminhamentos
das propostas pedagógicas e administrativas
documento dinâmico
instrumento de historicidade da Unidade
Educacional
sempre ser revisitado
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Na história da Rede Municipal de São Paulo,verifica-se que a Educação Infantil teve inícioem nosso município em 1935, com a criaçãodos Parques Infantis e no ano de 1975 elespassam a ser denominados Escolas Municipaisde Educação Infantil (EMEI).
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(...) desde agosto de 1992 quando daaprovação do Regimento Comum dasEscolas Municipais de São Paulo, a avaliaçãoda aprendizagem na Educação Infantil foiefetivada através de relatórios descritivosindividuais que teve por objetivo descreveras atividades das crianças, sem, contudoclassificá-las nem tampouco servir decritérios para retê-las no prosseguimento desua vida escolar.
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(...)a Secretaria Municipal de Educaçãointegra à sua Rede as Creches que seencontravam sob responsabilidade da entãoSecretaria de Assistência Social (2001), comnova denominação: Centros de EducaçãoInfantil - CEI, trazendo práticas de registrosdiários que também são incorporadas aosestudos sobre avaliação.
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CONTEXTUALIZANDO A AVALIAÇÃO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
![Page 24: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/24.jpg)
Nos dispositivos da LDB e nas concepçõesdas DCNEI, sinalizam que as UnidadesEducacionais devem planejar formas deavaliação que contemplem oacompanhamento do trabalho pedagógicoe avaliação do desenvolvimento da criança,avaliando-a em relação a si mesma.
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CONTEXTUALIZANDO A AVALIAÇÃO NA
EDUCAÇÃO INFANTIL
![Page 25: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/25.jpg)
(...)a avaliação na educação infantil, (...) Écomposta por instrumentos que auxiliam ahistoricizar o processo vivido no dia a dia, nopercurso das aprendizagens, se afastando de todae qualquer forma de avaliação que compare oumeça o desenvolvimento e a aprendizagem dascrianças com finalidades classificatórias esegregacionistas.
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![Page 26: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/26.jpg)
(...) são consideradas descontextualizadasas formaturas, pois não fazem parte douniverso infantil.
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![Page 27: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/27.jpg)
“ Na transição para o Ensino Fundamental aproposta pedagógica deve prever formaspara garantir a continuidade no processo deaprendizagem e desenvolvimento dascrianças, respeitando as especificidadesetárias, sem antecipação de conteúdos queserão trabalhados no Ensino Fundamental.”
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![Page 28: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/28.jpg)
“(...)as observações e registros devem sercontextualizados, isto é, tomando ascrianças concretas, em suas histórias de vida,seus ambientes sociais e culturais (...).Variados devem ser os registros, tais como aescrita, a gravação de falas, diálogos,fotografias, vídeos, os trabalhos das crianças,etc.”
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![Page 29: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/29.jpg)
O relatório descritivo deverá conter, no mínimo:
a) o percurso realizado pelo grupo, decorrentes dosregistros semestrais;
b) o percurso realizado pela criança individualmentenesse processo;
c) anotações contendo falas ou outras formas deexpressão da criança que reflitam sua auto análise;
d) parecer do(a) educador(a) fundamentado nasobservações registradas no decorrer do processo;
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![Page 30: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/30.jpg)
e) parecer da família quanto as suas expectativas eos processos vividos.
f) observações sobre a frequência da criança naUnidade, como indicador de sua interferência noprocesso de desenvolvimento e aprendizagem dacriança;
g) outras informações julgadas pertinentes.
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![Page 31: 5. orientação normativa nº 01 slim](https://reader031.fdocumentos.tips/reader031/viewer/2022020101/557182c4d8b42ae45b8b4e70/html5/thumbnails/31.jpg)
A documentação educacional a ser expedida aofinal da etapa de Educação Infantil será deresponsabilidade da Unidade Educacional edeverá ser elaborada em papel timbrado eexpressar os processos de desenvolvimento dacriança e o percentual de frequência anual,com a assinatura do educador(a) responsável edo Diretor de Escola e/ou do CoordenadorPedagógico.
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Os registros da documentaçãopedagógica, das crianças do Infantil II,após sua expedição, ficarão disponíveisem formato digital possibilitando oacesso das Unidades de EnsinoFundamental e das famílias das criançasàs informações com relação aoacompanhamento das crianças.
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