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5. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E CULTURAIS

CARACTERIZAÇÃO PDM Em 1990 a rede de equipamentos caracterizava-se da seguinte forma:

- Insuficiência de equipamentos da rede do pré-escolar;

- Boa distribuição espacial dos equipamentos de ensino básico;

- Forte abandono escolar ao nível do 3º ciclo e do ensino básico;

- Ensino secundário (3 escolas) concentrado em Ponta Delgada;

- Centro de formação profissional em Capelas;

- Três estabelecimentos de ensino superior (universidade dos Açores, Escola Superior de

Enfermagem, CIFOP);

- Cuidados de saúde primários prestados por uma sede, 16 extensões e dois postos de

enfermagem;

- Existência de 11 farmácias, sendo que apenas uma se localiza numa zona rural, que tem

como consequência uma cobertura territorial insuficiente;

- Um hospital distrital com 335 camas, num total de 655 no concelho;

- Carência de equipamentos para idosos (5 equipamentos);

- Rede de equipamentos desportivos relativamente básica (apenas uma piscina coberta) e

muito concentrados na cidade. Quatro freguesias sem qualquer equipamento (Livramento,

Candelária, Ginetes e Bretanha);

- Graves carências de equipamentos culturais e recreativos nas freguesias rurais e

concentração da oferta na sede de concelho, que inclui quatro cinemas com actividade

regular.

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CARACTERIZAÇÃO ACTUAL De 1990 para actualidade as exigências e os padrões de oferta de equipamentos foram muito

alterados. No que diz respeito às funções mais básicas, os investimentos recentes da autarquia

centram-se nos equipamentos escolares, sendo visível o alargamento da oferta generalizada dos

serviços mais básicos, embora se mantenha a forte presença da cidade como espaço de

concentração.

O hospital e a universidade continuam a ser os equipamentos de hierarquia mais destacada em todo

o concelho.

No que diz respeito aos equipamentos culturais, durante a última década, as duas grandes salas de

espectáculo (Coliseu e o Teatro Micaelense) foram encerradas para conservação, devendo abrir em

breve ao público.

O sector dos cinemas é outro muito curioso, tendo-se assistindo ao seu paulatino encerramento,

existindo agora uma nova oferta no centro comercial recentemente inaugurado.

Também a prática desportiva informal sofreu alterações coma abertura de “ginásios” que substituíram

os tradicionais espaços para prática desportiva.

Em anexo, encontra-se uma listagem das carências em equipamentos colectivos identificados pelas

Juntas de Freguesia.

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PROPOSTAS DO PDM E PU

• Reforço da identidade cultural Açoreana; melhoria das condições de acesso à cultura;

potenciação da atracção turística – projecto 25.10 – Criação da Feira Municipal de Cultura;

• Preservação do património etnográfico e construído local; acréscimo da capacidade de

atracção turística da área rural do concelho – projecto 2.11 – criação de casas etnográficas;

• Melhoria acentuada das condições para a prática desportiva de base/formativa – projecto 27.03 – construção do núcleo desportivo de Ginetes;

• Melhoria das condições para a prática desportiva – projecto 27.07 – construção de um

grande campo de jogos;

• Melhoria das condições para a prática desportiva de base/formativa e para actividades

lúdicas e recreativas – projecto 27.08 – criação de uma rede de pequenos campos de jogos

polidesportivos;

• Melhoria da qualidade de vida urbana – projecto 27.09 – criação do Parque urbano de Ponta

Delgada;

• Melhoria da qualidade do serviço prestado à comunidade – projecto 28.04 – construção de

novas instalações para as juntas de freguesia;

• Aumento da capacidade de ocupação dos cemitérios – projecto 28.05 – ampliação de

cemitérios.

Como exemplo de projectos concretizados indicam-se:

- Criação da empresa municipal para a organização de eventos culturais e de animação

(ANIMA);

- Arrelvamento sintético do campo de futebol de Santo António;

- Elaboração do projecto do Parque da Cidade e aquisição de parcelas para a sua execução.

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DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Devemos distinguir claramente três realidades territoriais, no que aos equipamentos diz respeito; a

cidade, a periferia e as freguesias rurais.

Independentemente da execução de uma parcela dos investimentos indicados, verificou-se que os

grandes equipamentos urbanos carecem de profundas alterações, de forma a poder responder a

exigências não completamente previstas no PDM.

Nas freguesias peri-urbanas, o seu crescimento populacional deixou a nu carências superiores às

imaginadas.

Nas freguesias rurais, o círculo constituído pela ausência de massa demográfica e debilidade da rede

de equipamentos terá que ser contrariado, apostando-se na concretização de todas as propostas do

PDM, que ainda se não encontram executadas, de forma a aumentar a atractividade residencial

destas freguesias

A abordagem das redes de equipamentos, num concelho que pretende apostar na vertente imaterial

como veículo privilegiado de promoção no exterior, terá que ir além da análise efectuada do PDM e

produzir os necessários efeitos no território.

De um lado estarão os equipamentos para a população, desta vez analisados à luz das novas

exigências legais (de que é exemplo a educação), ou novas exigências organizativas (de que é

exemplo o desporto), criando espaços com dimensão mínima e conjuntos de valências que os torna

viáveis.

De outro lado, evidenciar-se-ão os equipamentos de maior destaque pensados numa lógica de

promoção de eventos e produção cultural e formação de públicos. Estes, integrados numa estratégia

global de toda a cidade, que compreenderá uma forte componente turística virão a ser pólos de todo

um programa de promoção.

Configurar, nos tempos que correm, equipamentos vai muito além da sua simples territorialização é

hoje necessário estudar os mecanismos de gestão e as lógicas de mobilidade, bem como os

potenciais de itinerância que completam a constituição das referidas redes.

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6. ACTIVIDADES ECONÓMICAS

CARACTERIZAÇÃO PDM O concelho de Ponta Delgada apresentava uma importância indiscutível no tecido produtivo de S.

Miguel, atendendo quer ao volume de emprego quer ao número de estabelecimentos que registava

(respectivamente 78.9% e 67.5% do total da Ilha), destacando-se mesmo no quadro mais vasto da

Região Autónoma dos Açores.

A partir de uma análise sectorial, destacavam-se os seguintes aspectos como sendo aqueles que

melhor caracterizavam o concelho:

O sector agrícola, pelo peso que possuía a nível regional, pelos recursos que mobilizava no

concelho, por ser a actividade económica fundamental num número significativo de freguesias e por

estabelecer relações profundas com uma parcela determinante do sector industrial detinha, no

contexto da economia concelhia, uma posição estratégica no que se referia ao desenvolvimento do

tecido produtivo local. Este sector revelava contudo uma acentuada especialização na produção

pecuária, a qual dominava o volume de produção agrícola, condicionava as formas de utilização

das terras e concorria com outras produções na utilização do solo agrícola (86% da SAU de Ponta

Delgada estava ocupada sob a forma de prados e pastagens permanentes, e 54% das culturas

temporárias eram ocupadas pelas culturas forrageiras). A produção de leite assumia uma grande

importância no conjunto dos produtos pecuários produzidos, tendo crescido cerca de 48% entre

1984 e 1990, acentuando cada vez mais o carácter monoprodutivo da produção agrícola, uma vez

que, com excepção dos ananazes, dos citrinos e das produções industriais, as restantes produções

assumiam uma diminuta importância na economia agrícola local. Decorrente do crescimento da

Bovinicultura, a área ocupada pelo prado e pastagens permanentes estava a ser alargada, o que se

traduziu numa assinalável redução da área florestal do concelho, com evidentes resultados

negativos ao nível da erosão dos solos bem como na limitação da capacidade de uso agrícola de

parcelas significativas;

A Pesca assumia no concelho de Ponta Delgada uma importância destacada, já que as capturas aí

registadas correspondiam a cerca de 50% do total da Ilha e a 20% do Arquipélago. No que respeita

à forma como esta actividade se encontrava distribuída a nível concelhio, destacava-se a

importância do Porto de Ponta Delgada como infraestrutura regional (concentrava mais de 90% das

capturas do concelho), e a relativa importância local dos pequenos núcleos piscatórios na zona

Norte do concelho (Mosteiros, Capelas, Bretanha, Poços e S. Vicente), alguns dos quais revelavam

tendência para o desaparecimento;

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No que respeita à Indústria Transformadora, o concelho de Ponta Delgada era, no contexto dos

Açores, aquele em que este sector produtivo assumia maior importância relativa, quer em termos

do número de estabelecimentos, do emprego ou do VAB. A especialização concelhia assentava

nas indústrias alimentares, bebidas e tabaco, na indústria das madeiras e nas indústrias gráficas,

destacando-se a sobre-especialização do concelho nos lacticínios e derivados. Em termos de

distribuição espacial da actividade industrial, constatava-se a elevada concentração desta nas

freguesias do núcleo urbano central de Ponta Delgada (80% do emprego), localizando-se na

periferia (Arrifes, Covoada, Relva, Fajãs e Livramento) apenas 16% do emprego. Nas freguesias do

Norte e Oeste, este tipo de actividade quase não existia. Face aos bloqueios decorrentes da sua

inserção no espaço urbano, perspectivava-se uma tendência para a deslocalização de algumas

destas actividades para fora da cidade ou do concelho. Em termos de dinâmicas de investimento,

registava-se uma consolidação e modernização dos sub-sectores alimentares e bebidas e o reforço

dos produtos e artes gráficas;

O sector do Comércio e Hotelaria, era muito importante na estrutura empresarial concelhia, já que

envolvia 43% do total de estabelecimentos e 32% do emprego, destacando-se o comércio a retalho

de géneros alimentícios e bebidas. O comércio por grosso, apesar de ter um menor peso no

concelho, destacava-se pela sua importância regional, apresentando também estabelecimentos de

maior dimensão do que o retalho, que era sobretudo constituído por empresas de carácter familiar.

Em termos de dimensão espacial, os estabelecimentos concentravam-se fundamentalmente na

cidade de Ponta Delgada, sendo a oferta fora do centro urbano muito insuficiente. Estava prevista

nessa altura a instalação de duas superfícies de grande dimensão, pelo que se esperava que as

mesmas viessem a contribuir para a melhoria da capacidade e qualidade da oferta comercial

concelhia;

Por fim, no que respeita ao sector dos Serviços, o concelho concentrava 73% da população de S.

Miguel que trabalhava no sector e cerca de 75% dos estabelecimentos, o que espelhava a sua

condição de principal centro terciário da Ilha e da Região. Em termos de especialização, para além

da Administração Pública, destacavam-se os transportes e armazenagem, as instituições

financeiras, os serviços às empresas e os serviços recreativos e culturais.

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CARACTERIZAÇÃO ACTUAL Relativamente à caracterização do tecido produtivo do concelho de Ponta Delgada efectuada no

âmbito do PDM, a situação actual não apresenta alterações significativas, sendo contudo de destacar

os seguintes aspectos:

Em termos globais, regista-se uma crescente terciarização da economia local, com decréscimo

do emprego no sector primário e aumento no sector terciário, mantendo o sector secundário a

sua importância relativa.

Em termos da distribuição sectorial das actividades económicas, verificou-se entre 1990 e

2000 um reforço dos sectores do Comércio, Restauração e Hotelaria, Banca e Serviços às

Empresas e à População, o que espelha o perfil de Ponta Delgada enquanto principal pólo de

serviços dos Açores.

No que respeita às dinâmicas sectoriais, as mais relevantes são as seguintes:

- As actividades associadas ao Turismo são aquelas que actualmente apresentam uma

dinâmica mais significativa. O sector da Distribuição revela também algum

dinamismo;

- No sector Agrícola regista-se uma crescente mono-especialização no leite e

derivados, apesar das limitações impostas em termos de quotas de produção a que a

actividade está sujeita. Os problemas ambientais associados a esta especialização

produtiva tem vindo a agravar-se (diminuição da área florestal, erosão dos solos,

contaminação de lagoas, …);

- O sector das Pescas tem vindo a decair de importância ao longo dos últimos anos;

- A Indústria não regista alterações significativas, mantendo o mesmo padrão de

especialização baseado sobretudo na transformação dos recursos naturais

disponíveis (lacticínios, transformação de pescado, açúcar tabaco e cervejas).

Continuam a existir unidades industriais instaladas no núcleo urbano de Ponta

Delgada, cuja deslocalização só tenderá a acontecer se o projecto do Parque

Empresarial vier a ser implementado, já que o concelho não dispõe ainda de

infraestruturas de acolhimento empresarial devidamente infraestruturadas (as

existentes apresentam fracas condições). Quanto às dinâmicas de investimento

registadas neste sector de actividade, constata-se que as mesmas não originaram

uma alteração do perfil de especialização anteriormente referido, embora tenham

contribuído para a sua modernização;

- O sector da Construção e Obras Públicas tem revelado alguma dinâmica no

concelho, sobretudo no sub-sector da construção civil, através do crescimento do

parque habitacional da cidade;

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- Conforme já referido, o sector do Comércio e Hotelaria é o que apresenta maior

dinâmica a nível concelhio. A oferta comercial da cidade de Ponta Delgada registou

uma melhoria apreciável, quer via investimentos realizados no quadro do PROCOM /

URBCOM, que permitiram revitalizar o comércio tradicional do centro histórico, quer

por efeito da instalação de grandes superfícies comerciais na cidade. Quanto à

Hotelaria, passa actualmente por um período de grande expansão, assistindo-se a

um aumento significativo da capacidade de alojamento, sobretudo na cidade.

- Por fim, o sector dos Serviços tem vindo a ganhar importância no concelho, com

destaque para os serviços às empresas, o ensino e o lazer.

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PROPOSTAS DO PDM E PU No que respeita ao PDM, as propostas apresentadas no domínio do tecido produtivo eram as

seguintes:

Sistema Agrário

- Redução de áreas de pastagens nas zonas de declives acentuados e valorização dos

sistemas pratenses via reconversão das técnicas culturais;

- Reordenamento florestal de zonas com problemas de erosão, nomeadamente com a

recuperação de matas espontâneas que promovam a recuperação do solo;

- Implementação do aproveitamento florestal em áreas de situação desfavorável de

relevo e de solo e promoção da sua expansão para áreas marginais para a

agricultura;

- Recuperação e reordenamento cultural de áreas com potencialidades para a

hortofruticultura, promovendo a exploração dos recursos hídricos disponíveis e o

incentivo à recuperação de culturas tradicionais (frutas, chá e tabaco);

- Intervenções que melhorem as condições de utilização física do solo;

Actividades Piscatórias e Náuticas

- Reivindicar a implantação do porto de pesca de PD e cooperar com as entidades

regionais na sua continuação;

- Cooperar na melhoria das infraestruturas necessárias ao exercício de actividade nos

núcleos de pesca artesanal (Mosteiros e Capelas);

- Melhorar as condições existentes para o incremento da pesca desportiva e amadora

nos núcleos de Feteiras, Bretanha, Poços, Fenais da Luz e Stº António;

- Criar condições nos núcleos de pesca de Mosteiros e Fenais da Luz para apoio à

náutica de recreio de pequenas embarcações;

Ordenamento e Desenvolvimento Industrial

- Criação do Parque Industrial de PD na zona do caldeirão;

- Criação de duas zonas de indústria ligeira em PD (Stª Clara) e Capelas;

- Criação de áreas de pequena indústria e armazéns em PD (Ramalho, Canada dos

Valados, Pranchinha e Canada da Pena) e nas freguesias de Ginetes, Feteiras,

Mosteiros, Bretanha, Remédios, Stº António e S. Vicente;

- Promover a adequação funcional das áreas industriais em processo de desafectação,

em termos do sistema urbano;

- Apoiar e incentivar a relocalização de unidades conflituais com o tecido urbano;

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- Implementar um circuito de tratamento standardizado para os pedidos de localização

de unidades industriais;

- Apoiar e incentivar a instalação de indústrias que contribuam para atenuar os níveis

de concentração industrial;

Desenvolvimento do Comércio e Serviços

- Promover campanhas e apoiar iniciativas que visem melhorar a imagem dos

estabelecimentos comerciais e de serviços de PD;

- Apoiar a instalação de unidades de venda de bens de primeira necessidade e

serviços pessoais nos aglomerados rurais;

- Delimitar áreas de utilização por parte do comércio ambulante;

- Promover a realização de uma Feira Anual de Actividades Económicas, em

cooperação com outras entidades;

Quanto às propostas avançadas no Plano de Urbanização, destacam-se as seguintes:

Sector Propostas do PU Acções

Limitação dos perímetros urbanos;

Demarcação dos solos de 1º qualidade contemplados na

RAR e demarcação dos solos agrícolas não abrangidos

pela RAR;

Identificação/Regulamentação das zonas florestais e de

pastagem associadas às protecções paisagísticas;

Agricultura e

Pecuária

Medidas de Protecção e Defesa do

Solo agro-pecuário

Estudo técnico/económico de reutilização e vitalização das

estufas de ananás existentes na área do Plano (Fajãs);

Plano de Pormenor do Porto da Pranchinha; Pescas Desenvolvimento do sector das Pescas

Criação de um Porto de Pesca na Pranchinha;

Plano de Pormenor da Canada dos Valados;

Plano de Pormenor do Caldeirão;

Unidade de indústria ligeira e armazenagem das

laranjeiras (Canada da Pena);

Realização de Estudos de Pormenor

das zonas previstas para uso industrial

e de armazenagem Unidade de indústria ligeira e armazenagem da zona do

Carvão;

Aquisição totalmente a cargo do domínio público e

posteriormente vendidos;

Sector Secundário

Aquisição de terrenos com fins

industriais e de armazenagem Aquisição parcialmente a cargo do domínio público ou

permuta (com unidades mal instaladas no tecido urbano

central e/ou áreas centrais envolventes);

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Aquisição de terrenos com fins

industriais e de armazenagem

Elaboração de um estudo técnico e económico específico

para cada uma das zonas previstas, com o objectivo de

determinar pontualmente as condições mais favoráveis à

viabilização destas zonas: Canada dos Valados /

Ramalho-Carvão/ Laranjeiras / Pranchinha / Caldeirão /

Stª Clara (criação de um porto de contentores de apoio ao

porto de PD ou reservas de apoio ao aeroporto);

Levantamento de instalações e equipamentos;

Inventariação dos exemplares existentes;

Catalogação e exposição permanente dos exemplares;

Sector Secundário

Estudo do Património Industrial

existente Proposta de reutilização de instalações existentes de

acordo com o seu valor;

Tratamento paisagístico das áreas de

estacionamento dos hipermercados

existentes

Implementação da proposta;

Criação de parques de estacionamento no centro da

cidade;

Acções de sensibilização pública sobre a qualidade dois

espaços comerciais, nomeadamente nas zonas históricas;

Estudo de localização preferencial de actividades

comerciais (restauração, alimentar, cafés e esplanadas, …);

Criação de sub-centros de comércio nas freguesias

limítrofes;

Apoiar o pequeno comércio tradicional

nas áreas centrais e em zonas de

expansão urbana

Criação de pequenos mercados periféricos com funções

comerciais, sociais e culturais (Arrifes – Covoada / Fajãs);

Elaboração do Projecto;

Aquisição, cedência ou permuta de terreno; Criação de um Centro de Feiras e

Exposições Construção;

Restringir a instalação de serviços e

escritórios na zona histórica

Criação de um programa de incentivos à relocalização de

serviços e escritórios nas novas zonas de expansão;

Criação de faixas de apoio ao terciário nas zonas a

nascente do Hospital e nas áreas de reconversão

urbanística;

Sector Terciário

Apoiar a instalação do terciário nas

novas zonas de expansão Reserva de áreas para escritórios, sedes de empresas e

companhias nas áreas de expansão;

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DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Relativamente ao grau de execução das propostas anteriormente elencadas, torna-se oportuno referir

o seguinte:

O grau geral de execução do conjunto de propostas apresentadas é reduzido para a

generalidade dos domínios considerados;

Uma grande parte das propostas avançadas quer pelo PDM quer pelo PU para o sector da

Agricultura e Pecuária saem um pouco da esfera de actuação autárquica, e embora fosse

referido nos documentos citados que as mesmas deveriam ser implementadas em parceria com

outras instituições, exigiriam um grande esforço voluntarista por parte da autarquia na sua

implementação. Para além disso, tinham sobretudo um carácter ambiental, muito mais do que

produtivo;

Numa análise de carácter sectorial deve destacar-se, no sector secundário, a implementação

(ou pelo menos o arranque) das propostas referentes à criação de áreas de pequena indústria e

armazenagem nas Laranjeiras e Canada dos Valados, e o arranque do Plano do Parque

Empresarial de Ponta Delgada. No sector terciário, salienta-se o apoio ao comércio e à

instalação de actividades de serviços nas novas zonas de expansão da cidade assim como o

apoio à realização de uma feira anual de actividades económicas. Por fim, no que respeita ao

sector das Pescas, as propostas apresentadas mantêm-se, na generalidade, por executar.

Atendendo às principais tendências (positivas e negativas) que se perfilam para o concelho de Ponta

Delgada em termos de tecido produtivo, a revisão do PDM deverá ter em conta as seguintes

considerações:

A relevância estratégica do sector Agrícola deverá merecer, por parte da autarquia, uma

atenção especial numa tripla perspectiva, concretamente:

- Na criação de melhores condições para a prática agrícola existente (infraestruturas

básicas, acessibilidades às explorações, etc);

- No apoio aos agentes do sector, no sentido de reforçar a articulação

agricultura/desenvolvimento rural (potenciando o Gabinete Municipal criado para

apoio ao sector);

- No desenvolvimento de políticas que contribuam para fomentar a dinamização de

novos factores de competitividade associados às produções agrícolas

locais/regionais (excelência alimentar, certificação, segurança), susceptíveis de

aumentar o valor acrescentado gerado no concelho;

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Nas Pescas, deverão ser implementadas medidas que permitam potenciar o Porto de Ponta

Delgada enquanto principal porto regional, e reconverter alguns dos portos locais para outros fins,

nomeadamente os ligados ao recreio e lazer;

Uma vez que o investimento privado tenderá a ter um papel mais relevante no modelo de

desenvolvimento do concelho de Ponta Delgada (por substituição do investimento público), será

necessário que a autarquia desenvolva uma política activa de apoio ao tecido empresarial a qual,

para além da criação de infraestruturas de apoio (ex: Parque Empresarial, Centro de Feiras e

Exposições, etc), inclua acções de captação de investimentos e de facilitação de processos

burocráticos, entre outras. As novas dinâmicas de expansão urbana implicam também que a

autarquia tenha em consideração, por um lado, o facto de existirem inúmeras actividades

industriais e de armazenagem no interior da cidade, que não se coadunam com as funções

urbanas e, por outro lado, a necessidade de criar áreas de especialização funcional no centro

urbano.

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7. TURISMO

CARACTERIZAÇÃO PDM Oferta • Em 1990 o concelho de Ponta Delgada possuía 15 estabelecimentos hoteleiros, com capacidade

para alojar 1 177 turistas, nos seus 586 quartos

• Estes estabelecimentos representavam 71% dos existentes na ilha e 28% da RAA (embora 34%

se medidos pela capacidade de alojamento)

• Em 1990 havia um hotel de 5 estrelas (176 camas), três hotéis de 4 estrelas (489 camas), um hotel de

3 estrelas (101 camas) e dois hotéis-apartamentos de 3 estrelas (113 camas). Uma pensão de 4

estrelas (22 camas), cinco de 3 estrelas (254 camas) e duas de 2 estrelas (22 camas)

• O emprego gerado pelas unidades hoteleiras era em 1990 de 462 pessoas

• A taxa média de ocupação registada no concelho era de 34,2%, um pouco superior à da ilha

(31%) e à da Região (28.4%)

• Os meios complementares de alojamento limitavam-se a um TER em Livramento. Não existiam

parques de campismo

• A oferta de transportes (aéreo e públicos terrestres) eram considerados factores condicionadores,

pela irregularidade e exiguidade no primeiro caso e pela ausência no segundo

• Os estabelecimentos similares, bem como as unidades de animação, eram qualificados como

exíguos e de má qualidade

• Os recursos humanos eram considerados deficientes, em número e em qualidade

• O concelho dispõe de uma grande beleza paisagística, uma riqueza patrimonial e cultural

assinalável e integra o maior núcleo urbano da RAA.

Procura • Em 1990 o concelho de Ponta Delgada registou 48 217 hóspedes, dos quais 70% eram

portugueses (em evolução crescente) e 30% estrangeiros (em perda relativa).

• Os países estrangeiros com maior emissão eram o Canadá e os EUA (27%), a Alemanha (22% a

crescer), o Reino Unido e a França (7% a crescer), a Espanha (6%) e a Holanda (2% a crescer).

• Os países registando decréscimo eram o Canadá e os EUA e também, com menor peso, a

Dinamarca e a Suécia.

• No que respeita a dormidas, das 147 011 registadas, 68% eram de portugueses e 32% de

estrangeiros (em perda relativa acentuada).

• A estadia média foi de 3 dias para o concelho, um pouco menos que na ilha (3.1) e mais que na

RAA (2.9). Os estrangeiros permaneceram 3.3 dias no concelho, 3.8 na ilha e 3.4 na Região.

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• Os hotéis de 4 estrelas e as pensões de 3 estrelas, bem como os hotéis-apartamentos foram as

tipologias com maiores estadias médias e com maior taxa de ocupação.

• As unidades com maior procura relativa foram os hotéis de 3 estrelas, as pensões de 3 estrelas,

os hotéis de 4 estrelas bem como os hotéis-apartamentos, por esta ordem. Com procura

deficiente o hotel de 5 estrelas, as pensões de 4 estrelas e as de duas estrelas.

• A sazonalidade é muito concentrada em torno de Julho e Agosto, em especial pelos turistas

portugueses.

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CARACTERIZAÇÃO ACTUAL Oferta • Em 2001 o concelho de Ponta Delgada possuía 23 estabelecimentos hoteleiros, com capacidade

para alojar 2 088 turistas, nos seus 997 quartos.

• Estes estabelecimentos representavam 77% dos existentes na ilha e 38% da RAA (embora 80%

e 43% respectivamente se medidos pela capacidade de alojamento).

• Em 2003, de acordo com o Guia do Alojamento da DRT havia três hotéis de 4 estrelas (491

camas), quatro hotéis de 3 estrelas (572 camas), dois hotéis-apartamentos de 3 estrelas (112

camas) e um hotel-apartamento de 2 estrelas (12 camas). Uma pensão de primeira categoria (48

camas) e cinco de segunda categoria (202 camas). As restantes camas são derivadas de outro

tipo de estabelecimento não referenciado em 1990

• O emprego gerado pelas unidades hoteleiras deveria rondar em 2001 cerca de 600 pessoas

(dados disponíveis apenas para a RAA previam 955 só para a hotelaria tradicional)

• A taxa média de ocupação registada no concelho era de 48%, um pouco superior à da ilha (46%)

e à da Região (39%).

• Os TER em Ponta Delgada eram 10 em 2003, com 79 camas. Na ilha existem 24 TER com 202

camas.

• Não existiam parques de campismo classificados com tal em Ponta Delgada, mas existe uma

Pousada de Juventude com capacidade para 101 pessoas.

• Os transportes aéreos e públicos terrestres são ainda considerados factores condicionadores,

pela restrição nas companhias oferecendo voos regulares no primeiro caso e pela ausência (em

condições de uso turístico) no segundo. Porém já existe oferta de viagens turísticas organizadas

em autocarro turístico durante a época alta e no restante período desde que previamente

solicitada.

• A oferta de salas para reuniões entre 6 e 350 pessoas é bastante vasta. Não existe ainda

capacidade de oferta para congressos e reuniões de maior porte, mas estão em curso duas

intervenções nesse sentido.

• Os estabelecimentos similares, ainda são qualificados como tendo qualidade insuficiente e

horários pouco flexíveis. A gastronomia é pouco conhecida pelo turista. As unidades de animação

são manifestamente exíguas e com muito pouca atractividade.

• Existem várias actividades artesanais que não têm uma expressão adequada no quadro turístico.

• Os recursos humanos existentes são considerados deficientes, em número e em qualidade.

• O concelho continua a dispor dum grande beleza paisagística (embora se tenham detectado

problemas ambientais que não podem ser descurados), uma riqueza patrimonial e cultural

assinalável (embora só disponha dum museu) e integra o maior núcleo urbano da RAA.

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Procura • A procura turística em Ponta Delgada desde 1990 mais que duplicou

• Em 2001 o concelho de Ponta Delgada registou 100 353 hóspedes, dos quais 63% eram

portugueses (em evolução decrescente) e 37% estrangeiros (em evolução crescente).

• Os países estrangeiros com maior emissão em 2001 foram os Países Nórdicos (57% a crescer),

a Alemanha (9% a decrescer), os EUA (9% a decrescer), a França (5% a crescer), o Reino Unido

(5% a decrescer) e a Espanha (3% a crescer).

• À excepção dos Países Nórdicos, da França e da Espanha, os restantes países registam

decréscimos tendenciais na procura de Ponta Delgada.

• No que respeita a dormidas, que multiplicaram por 2,5 na ilha entre 1990 e 2001, das 277 293

registadas, 49,6% eram de portugueses e 50,4% de estrangeiros (em ascensão acentuada).

• A estadia média foi de 3,8 dias para o concelho, um pouco menos que na ilha (3.9) e mais que na

RAA (3.3). Os estrangeiros permaneceram 5.2 dias no concelho, 5.4 na ilha e 4.5 na Região.

• As unidades com maiores estadias médias foram os outros estabelecimentos, seguidos dos

hotéis. As pensões e as unidades TER revelam menor estadia média.

• A taxa de ocupação-cama em 2001 era de 39% na RAA embora atingisse 46% em S. Miguel e

48% em Ponta Delgada, isto é, 6% acima da média nacional.

• As unidades com maior procura relativa foram os hotéis de 3 e 4 estrelas e as pensões de 1ª e 2ª

categoria bem como os hotéis-apartamentos, por esta ordem.

• A sazonalidade em S. Miguel aproximou-se à do Continente em 2001, mas regrediu para

posições próximas da RAA em 2002, isto é, muito concentrada em torno de Julho e Agosto, em

especial pelos turistas portugueses.

60


PDM As acções e projectos descritos no PDM para o sector turístico, cujo grau de concretização está

indicado em cada item de acordo com as notas clarificadoras são as seguintes:

• No âmbito do ordenamento turístico:

• Intervir na Caldeira das Sete Cidades:

• Criação de percursos pedestres → (P)

• Ordenar e infraestruturar o parque de campismo junto à lagoa → (NE)

• Apoiar a recuperação do estabelecimento existente na Vista do Rei → (NE)

• Apoiar a melhoria do aparelho de restauração das Sete Cidades → (P)

• Criação dum circuito turístico na área costeira envolvente do Maciço das Sete Cidades

→(P)

• Promover a vocação turística e de lazer da Costa Norte do concelho:

• Criação de espaços turísticos em Mosteiros, Fenais da Luz e Aflitos → (P)

• Apoiar o desenvolvimento do turismo de habitação e das quintas das Capelas → (P)

• Delimitar e promover a instalação de P. de Campismo em Fenais da Luz e Mosteiros →

(NE)

• Reforçar a cidade de Ponta Delgada como principal pólo de localização de estabelecimentos

hoteleiros, de animação turística e equipamentos de apoio a segmentos de turismo como

sejam os congressos → (IC)

• Apoiar o desenvolvimento da actividade de restauração → (IC)

• Promover um programa de recuperação, preservação e utilização das quintas com valor

patrimonial do concelho → (NE)

• Apoiar o Turismo Rural em todo o território concelhio → (IC)

• No âmbito da acessibilidade aos valores e produtos turísticos existentes:

• Elaborar e implementar o Plano de Sinalização Turística → (NE)

• Instalar Postos de Informação Turística em locais estratégicos (Marina e Aeroporto) → (P)

• Identificar e promover Itinerários turísticos → (IC)

• Editar roteiros turísticos em cooperação com agentes e operadores → (IC)

• No âmbito da qualificação e diversificação dos equipamentos de apoio e de formas de animação

da actividade turística

• Equipamento de restauração – apoiar e promover iniciativas que visem melhorar a oferta

(Sete Cidades, Feteiras, S. António, Capelas, S. Vicente Ferreira e Fenais da Luz) → (IC)

• Equipamento de apoio à prática de desportos náuticos – em Mosteiros e F. da Luz → (NE)

• Animação cultural e desportiva – cooperar em iniciativas que visem complementar à

actividade turística → (IC)

61

• Recuperação termal e valorização paisagística da Ponta de Ferraria → (NE)

• No âmbito da qualificação e diversificação dos Equipamentos de Apoio e de Formas de Animação

da Actividade Turística

• Área do Pópulo – apoiar a sua qualificação e as iniciativas para o seu desenvolvimento

turístico e de lazer → (P)

• Plano de Ordenamento Turístico do concelho – mandar elaborar → (NE)

• Potenciar a vertente vulcanológica e oceanográfica para desenvolver o turismo científico →

(NE)

Notas clarificadoras

IC – intervenção em curso; P – parcialmente executada; NE – não executada

PU

As acções e projectos descritos no PDM para o sector turístico, cujo grau de concretização está

indicado em cada item de acordo com as notas clarificadoras são as seguintes:

• Desenvolvimento da área de lazer e zona de praias do Pópulo

• Programa de reanimação das praias existentes → (P)

• Criação duma rede de transportes públicos de apoio à actividade balnear no Verão → (NE)

• Plano de Pormenor do Pópulo → (NE)

• Criação do Museu do Mar e Oceanográfico → (NE)

• Promover a restauração e hotelaria → (IC)

• Aproveitamento do prolongamento da marginal, terrapleno da Calheta, Marina de recreio e “saco”

do Porto/Forte de S. Braz

• Criação de serviços complementares de apoio ao turismo no domínio dos desportos náuticos,

ténis, equitação e golfe → (IC)

• Estudo de pormenor da Avenida Marginal → (P)

• Revitalização do “saco” de S. Braz, por intermédio dum PP e do aumento da capacidade da

actual marina por via dum novo molhe no extremo poente da Av. Marginal → (IC)

• Criação duma navette de chegada à cidade por mar (porto/Praça Gonçalo Velho) → (NE)

• Promoção da qualidade dos serviços de apoio ao turismo

• Promoção e melhoria das unidades hoteleiras e da restauração → (IC)

• Dinamização do turismo rural e de habitação incluindo o levantamento dos imóveis de

qualidade arquitectónica para este efeito → (IC)

• Criação duma rede de transportes públicos com um circuito turístico → (NE)

• Elaborar um Plano de sinalização turística e promover a sua implementação → (NE)

62

• Criar postos de informação turística em locais estratégicos (aeroporto, marina) → (P)

• Identificar os principias itinerários turísticos e criar um roteiro → (P)

• Criação dum centro de congressos e de exposições → (IC)

Notas clarificadoras

IC – intervenção em curso; NE – não executada; P – parcialmente executada

63

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO A dinâmica turística registada nos Açores e em particular na ilha de S. Miguel tem sido muito forte nos

últimos 3 a 4 anos. A oferta de alojamento, em particular no concelho e na cidade de Ponta Delgada,

duplicará entre 1999 e 2004. Este crescimento e o que se avizinha num futuro próximo respondem

integralmente e provavelmente ultrapassam as expectativas do PDM, no que respeita ao reforço da

cidade como principal pólo de localização de estabelecimentos hoteleiros.

Acontece que essa dinâmica, por muito concentrada nos últimos anos implicou uma forte pressão

urbanística, de que derivou uma localização das unidades hoteleiras dentro do perímetro urbano da

cidade que não obedeceu a critérios de prossecução de excelência mas unicamente à utilização de

terrenos disponíveis com capacidade de uso para o sector.

Na realidade, a dinâmica conjugada de crescimento da procura turística internacional e da

disponibilização de recursos financeiros comunitários para apoiar o crescimento da procura, razão

dessa concentração da iniciativa privada no final da década de 90, não está, nem podia estar

plasmada no PDM, pois na altura em que foi realizado as expectativas estavam longe de ser as que

hoje se verificam.

Importa clarificar que se o objectivo é criar um turismo de elevada qualidade, a localização de

unidades de alojamento e de animação têm de ser previstas em zonas privilegiadas para o efeito, o

que aparentemente não foi suficientemente aprofundado no PDM.

Mas se a oferta de alojamento parece exceder as expectativas, a oferta de equipamentos de

animação turística está bem longe de a acompanhar sendo evidente que a cidade terá que ser

repensada quanto a este aspecto em particular, incorporando muito do que está actualmente em

projecto e em curso, mas também propondo novos equipamentos e serviços de animação que

passam pela utilização de espaços físicos específicos. Neste particular importa que o PDM reflicta a

propensão evidente que Ponta Delgada deverá reclamar como plataforma de distribuição e recepção

turística, actuando como factor dinamizador do turismo regional.

Por seu turno, torna-se muito evidente que a cidade concentra uma oferta turística que se pode

qualificar como demasiado urbana para o tipo de procura identificada em recentes estudos sobre o

perfil dos turistas que visitam os Açores. Na realidade, o turista que visita os Açores é bem diferente,

quanto a nível de exigência, se comparado com o que existia em 1990.

Perante uma procura muito mais centrada na natureza, a oferta da cidade estará carente de novos

produtos turísticos a desenvolver, mais ajustados à tipologia de oferta criada nos últimos anos, de

que o turismo de congressos, eventos e encontros, bem como o científico são exemplo.

A futura instalação dum terminal de cruzeiros na marginal será também um factor fundamental a ter

em conta e que o actual PDM não contempla.

Como resposta ao turismo que tradicionalmente visita os Açores e portanto Ponta Delgada, a

intervenção no futuro deverá passar por uma qualificação dos espaços envolventes da cidade e das

64

zonas rurais, como zonas particularmente vocacionadas para uma oferta de turismo interligada com a

natureza. Isto implicará o desenvolvimento acentuado de acções que fomentem a transformação de

edifícios com valor arquitectónico em unidades de alojamento e de animação turística numa coroa

envolvente à cidade e nas localidades rurais.

Se em 1990 a avaliação do sector passava por uma nítida necessidade de fazer crescer a oferta no

quadro do alojamento, actualmente, face ao aumento já em curso, a intervenção no PDM não deveria

ser tão concentrada, preocupando-se antes na instalação de unidades de animação na cidade e nas

zonas rurais que contribuam para um aumento efectivo da oferta complementar. Obviamente esta

preocupação não pode descurar a tendência evidente de crescimento do turismo na RAA, que implica

uma oferta de alojamento adequada e sustentada.

Num futuro a médio prazo será natural um crescimento de turismo interno, isto é, originário da própria

região, o que não foi alvo de qualquer análise por parte do PDM em vigor e que deverá também ser

devidamente estudado, pois implica uma qualificação de oferta diferenciada da que actualmente é

dominante.

As acções e projectos descritos no PDM e no PU para o sector turístico mantêm ainda validade na

sua maioria, nomeadamente as que não se encontram realizadas ou só o estão parcialmente,

devendo por isso ser incorporadas caso seja efectuada uma futura revisão. Apenas pecam algumas

por estar desactualizadas ou ultrapassadas, como é o caso dos parques de campismo em Fenais da

Luz e Mosteiros, a recuperação do hotel da Vista do Rei, a navette ou a criação de transportes

públicos com um circuito turístico.

65

8. LOGÍSTICA (RELAÇÕES COM O EXTERIOR)

CARACTERIZAÇÃO PDM As relações com o exterior corporizam-se na presença do Porto de Mar e no Aeroporto.

O Porto do Mar localiza-se na frente urbana de Ponta Delgada, estruturado em torno de um único

molhe que presta um diversificado número de serviços.

Em 1990, as questões que se discutiam prendiam-se com a quebra do volume de passageiros, o

aumento da pesca, a quebra da carga geral e o crescimento dos contentores.

Não existia qualquer marina, e o molhe existente servia para todo o tipo de movimentações.

Os valores de carga atingiam os seguintes números:

1990 (toneladas)

Carga Descarga TOTAL

Contentorizada 117.959 158.451 276.410

Carga Geral 18.247 32.204 50.451

Granéis Sólidos 69.903 194.500 264.403

Granéis Líquidos 0 249.439 249.439

TOTAL 206.109 634.594 840.703

A estrutura do porto demonstrava-se desadequada mas vivia ainda um período de instabilidade que

resultava das mudanças do passado recente.

No que ao transporte aéreo diz respeito, a localização era a actual, sendo então os acessos uma

limitação, bem como o estacionamento. Eram patentes os problemas de drenagem da pista e as suas

escorrências.

Os passageiros que utilizavam o aeroporto estruturavam-se da seguinte forma.

1991 % total

Inter-ilhas 155.295 38,4%

Territorais 172.423 42,6%

Internacionais 76.878 19,0%

Total 404.596 100,0%

66

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL A estrutura principal do Porto de Mar não sofreu grandes alterações desde 1990. Foi construída

entretanto a marina, e um molhe provisório para as embarcações de pesca.

As preocupações são hoje muito diversas das de 1990. O trânsito de passageiros já só diz respeito

aos fluxos turísticos, a carga geral estabilizou, os contentores continuam em crescimento, a pesca

perdeu drasticamente relevância, entrou um novo armador nas ligações com o continente, o

transporte tende a liberalizar-se, existe uma aposta da região na atracção de navios de cruzeiro.

2000 (em toneladas)

Carga Descarga TOTAL

Contentorizada 227.179 321.965 549.144

Carga Geral 21.339 24.940 46.279

Granéis Sólidos 110.763 282.790 595.423

Granéis Líquidos 0 383.207 383.207

TOTAL 359.281 1.012.902 1.372.183

A estrutura do porto demonstra-se desadequada, agora num período de estabilidade de evolução de

carga, mas em que não é mais possível fazer conviver cargas com passageiros, em que a eficácia

das operações portuárias passa pela existência de novas formas de gestão, incompatíveis com a

estrutura física existente.

Hoje, o aeroporto tem um volume de passageiros muito superior a 90, sendo que se nota

particularmente o crescimento das deslocações com o continente (mais do que duplicou).

2001 % total

Inter-ilhas 248.227 32,9%

Territoriais 374.266 49,7%

Internacionais 131.255 17,4%

Total 753.748 100,0%

As questões que se colocam às infra-estruturas estão ao nível do conforto e segurança de

passageiros.

67

PROPOSTAS DO PDM E PU Construção de uma marina – executado.

Construção de um porto de pesca na Pranchinha – foi executado um molhe provisório, que se revela

suficiente para movimento, uma vez que a pesca decresceu de importância, mas que não se encontra

bem localizado

68

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO O aumento de cargas obrigará à criação de um novo molhe para o qual possam vir a ser deslocadas

as funções de carga e descarga de granéis sólidos e líquidos, retirando-os da frente urbana.

As novas formas de gestão portuária, e a necessidade de Ponta Delgada não perder a sua função de

distribuição para o conjunto dos Açores reforça a necessidade de criação do novo molhe.

É patente a necessidade de criar um espaço para os navios de passageiros.

No transporte aéreo, e em sede de revisão do PDM, deverá considerar-se a necessidade de aumento

da pista existente, bem como de outros espaços que garantam que se poderá manter em Ponta

Delgada a sede operacional da SATA.

69

9. REDE VIÁRIA E CIRCULAÇÃO

CARACTERIZAÇÃO PDM As acessibilidades municipais estruturavam-se em torno de duas vias regionais de primeira classe:

uma que contorna todo o concelho pelo litoral (ER1) e outra que liga a cidade às freguesias urbanas

da costa norte (ER4). Destaca-se ainda a ER3 que faz a ligação à Ribeira Grande.

No concelho, surgem ainda as ER 8 e ER 9 que procedem às ligações às Sete Cidades, e sua

continuação para os Mosteiros.

Existiam ainda no concelho Estradas Municipais, Caminhos Municipais, e Caminhos de Penetração.

No início da década de 90, a extensão da rede era a seguinte:

Km % do total

Estradas Regionais 128,5 33,0%

Estradas Municipais 118 30,3%

Caminhos Municipais 68,5 17,6%

Caminhos de Penetração 74,5 19,1%

TOTAL 389,5 100,0%

Existia ainda uma parcela significativa de rede viária por asfaltar, mesmo em algumas estradas

regionais.

Não existia rede de transportes urbanos.

70

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL Em relação à caracterização efectuada ao tempo do PDM, não existem grandes alterações

estruturais à escala concelhia, no sentido em que não surgiram novos eixos, nem tal se justificava,

tendo-se assistido a beneficiações de piso e traçado nas diversas vias do concelho, as quais ainda

apresentam necessidades de intervenção no extremo noroeste do concelho.

A grande alteração prende-se com a construção da Via Envolvente à cidade que permitiu estruturar

uma parcela das deslocações urbanas e, muito particularmente, o interface com as periferias

urbanas, bem como os novos acessos ao aeroporto.

Na última década a taxa de motorização em Ponta Delgada aumentou muito significativamente,

sendo hoje visíveis os problemas de circulação na cidade e em boa parte das vias de acesso nas

horas de ponta, situação que se encontrava muito mitigada ao tempo do PDM.

Também as ligações aos concelhos da Ribeira Grande e a Lagoa se encontram hoje muito

congestionadas, sobretudo na direcção de Lagoa. No entanto, a ligação à Ribeira Grande foi

beneficiada, tendo também entrado em funcionamento a via rápida para Lagoa.

Uma outra novidade prende-se com a entrada em funcionamento do sistema de transporte públicos

em minibus na cidade, ainda com um grande potencial de crescimento, e bem integrados na malha

urbana. Este serviço aponta para a necessidade de construção de um centro coordenador de

transportes.

Na cidade vieram a ser reforçados os espaços de circulação pedonal.

71

PROPOSTAS DO PDM E PU Acréscimo do potencial turístico – projecto 22.05 – propor a reclassificação do troço da ER9 em

estrada panorâmica.

Melhoria das condições de acessibilidade no interior do concelho, qualificação da rede rodoviária

municipal – projecto 22.06 – beneficiar a rede de estradas e caminhos municipais.

Melhoria das condições de acessibilidade interconcelhias – projecto 22.07 – construir o caminho

municipal 1001.

Melhoria das condições de acessibilidade interconcelhias – projecto 22.08 – promover a construção

da EM501

Proceder à pavimentação da rede viária existente.

Criar um sistema de mini-bus para a cidade.

Construir a via circular à cidade

Criar parques de estacionamento no interior dos quarteirões da cidade

Facilitar a circulação pedonal

72

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Pode dizer-se que, em relação ao que se encontrava previsto para o concelho, registou-se uma

progressão significativa em relação às pavimentações da rede viária, e foi concluída a circular à

cidade. De igual forma, foi concretizada a rede de minibuses e iniciou-se a criação de vias pedonais

na cidade.

Ficam por concretizar os parques no centro da cidade, o tratamento turístico (sinalização e espaços

de repouso) das vias com perfil panorâmico e a criação de um centro coordenador de transportes.

A ER para a Ribeira Grande e a Via Rápida para Lagoa vieram melhorar significativamente as

ligações inter-concelhias.

O aumento do número de veículos automóveis no concelho, e o novo conceito de mobilidade muito

apoiado no TI, constituem a grande dinâmica de suporte à revisão, sobretudo se cruzarmos esta

tendência com as novas exigências de qualidade de vida urbana, que tendem a restringir o automóvel

nos centros das cidades.

A segregação dos fluxos de tráfego começa a ser uma exigência dos territórios urbanizados, do qual

resultará, em sede de um novo plano, uma malha viária em que se destrince com clareza o conjunto

das vias que privilegiam a função mobilidade e a função acessibilidade, independentemente da sua

hierarquia formal.

Em relação à cidade, importa criar consenso sobre a localização do futuro centro coordenador de

transportes, e desenvolver políticas que concertem o aumento dos transportes colectivos e da oferta

de estacionamento com a restrição do tráfego automóvel, através da realização de um plano de

circulação específico para Ponta Delgada.

Um último ponto a considerar prende-se com a construção das SCUT e os novos fluxos previsíveis de

tráfego à cidade, que deverão obrigar a políticas activas de gestão de tráfego que não prejudiquem o

potencial de atracção, sem comprometer a qualidade urbana existente.

73

10. RECURSOS NATURAIS

CARACTERIZAÇÃO PDM No concelho as áreas com estatuto de protecção eram:

- A paisagem protegida das Sete Cidades;

- A Reserva Agrícola Regional (RAR) com uma área de 6 883ha a que corresponde 29,73%

do concelho e 9% da área da ilha;

- A Reserva Ecológica Nacional (REN-Açores) que cartografou como áreas de protecção:

- as zonas costeiras: praias (só existe uma), arribas e falésias, ilhéus e rochedos

emersos no mar, e uma faixa ao longo da costa marítima cuja largura é limitada pela

linha da máxima preia-mar de águas vivas equinociais;

- as zonas ribeirinhas: leitos dos cursos de água, zonas ameaçadas pelas cheias,

cabeceiras de linhas de água, áreas de infiltração máxima e lagoas incluindo as suas

margens naturais e zonas húmidas adjacentes e uma faixa de protecção delimitada a

partir da linha de máximo alagamento;

- Os biótopos CORINE:

- Biótopo de Mosteiros e Costa Norte com 185ha;

- Biótopo de Rosto de Cão com 53ha;

- Biótopo da Paisagem Protegida das Sete Cidades com 2 175ha.

A importância destas áreas para a conservação da natureza residia também no facto de as mesmas,

além de outras áreas do concelho, constituírem os habitats de uma numerosa e diversificada

avifauna. No PDM são referenciadas como existentes 31 espécies de aves constantes do livro

vermelho dos vertebrados de Portugal, além de um endemismo ao nível dos mamíferos terrestres, o

morcego dos Açores (Nyctalus azoreum). Foram também identificados outros tipos de fauna como é o

caso da abundante ictiofauna das zonas costeiras.

Relativamente à flora, o PDM indica que nas ilhas dos Açores à data sobreviviam apenas 56 espécies

vasculares endémicas, das quais 36 eram espécies arbustivas ou arbóreas que constituíam a

denominada Laurissilva, comunidade essa formada maioritariamente por espécies como o loureiro

(Laurus azorica), a urze (Erica azorica) e o cedro (Juniperus brevifolia).

A introdução de espécies exóticas contabilizava em 1991 mais 800 espécies perfeitamente

naturalizadas. Apesar disso, algumas delas como o incenso (Pitosporum undulatum), a conteira

(Hedychium guarderarium) ou o gicante (Gunnera chilensis) eram consideradas como pragas por

competirem com as espécies da laurissilva ocupando extensas áreas. As principais manchas de flora

natural que se observavam localizavam-se pontualmente no interior da caldeira das Sete Cidades e

74

ao longo das principais linhas de água, tendo sido identificadas no concelho 48 espécies vasculares

das quais 29 endémicas da ilha e 9 endémicas com risco de extinção no concelho.

A pressão humana sobre a paisagem tendia a acelerar a degradação da mesma, tanto através da

erosão com da alteração do uso do solo. Estimava-se que 16.712ha equivalentes a 72,2% da área

concelhia fossem afectados por riscos de erosão.

O crescente arroteamento de terras originava um significativo aumento da erosão em especial sob

chuvas intensas. Nesses períodos, o transporte de sólidos é notório através da turvação da água nos

pontos de descarga na costa. Outro aspecto com efeitos de degradação da paisagem é a exploração

de inertes sem a reconversão ambiental dos locais explorados.

75

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL A caracterização dos recursos naturais abarca diversas componentes como a flora, a fauna, a

paisagem, e as zonas protegidas ou classificadas, componentes essas que se encontram interligadas

não devendo ser consideradas como desagregações estanques.

No concelho de Ponta Delgada, assim como na restante ilha de S. Miguel existem diversas espécies

protegidas, de fauna e flora, muito importantes em termos de conservação, algumas das quais são

endemismos Macaronésicos ou exclusivamente açorianos. São estes espécimes que requerem

maiores preocupações em termos de conservação face à crescente pressão humana. De um modo

geral, as zonas onde os recursos naturais são mais relevantes distribuem-se pelo concelho, seja ao

longo da linha costa, na envolvente das lagoas e lagoeiros ou então em locais específicos como é o

caso do Pinhal da Paz.

O estatuto e o estado da fauna e flora no concelho certamente reflectem os efeitos da crescente

pressão humana dos últimos anos, não tendo no entanto sido possível obter dados quantitativos

específicos para o concelho.

Zonas protegidas ou classificadas

No concelho de Ponta Delgada existem apenas duas áreas com estatuto de protecção, uma como

Paisagem Protegida – a Lagoa das Sete Cidades e outra como Reserva de Recreio – o Pinhal da

Paz. Com estatuto de protecção existem ainda as áreas delimitadas como reserva agrícola regional

(RAR) ou como reserva ecológica nacional dos Açores (REN).

Paisagem

No estudo das paisagens dos Açores, realizado pela Universidade de Évora para a SRA, são

identificadas cinco unidades de paisagem dentro do concelho e outras três unidades partilhadas com

concelhos vizinhos (Ribeira Grande e Lagoa), o quadro abaixo identifica algumas das características

destas unidades de paisagem.

Designação Concelho Principais povoados Área(km2)

Sm1 - Mosteiros PD Mosteiros 2

Sm2 - Encosta da

Bretanha

PD João Bom, Bretanha, Remédios, Stª Bárbara, Stº António 45

Sm3 - Zona agrícola

Capelas/Ribeirinha

PD, RB Ribeira Grande (sede de concelho), Capelas, S. Vicente

Ferreira, Fenais da Luz Calhetas, Pico da Pedra, Rabo de

Peixe, Santana, Ribeira Seca, Stª Bárbara, Ribeirinha

60

Sm6 - Sete Cidades PD Sete Cidades 20

Sm7 - Encosta da

Candelária

PD Várzea, Ginetes, Candelária, Feteiras 50

76

Sm8 - Pataforma de

Ponta Delgada

PD Arrifes, Covoada 55

Sm9 - Picos PD, RB, L Cabouco, Remédios 50

Sm16 - Litoral de Ponta

Delgada/ Lagoa

PD, L Ponta Delgada e Lagoa (sedes de concelho), Relva, Fajãs

de Baixo e de Cima, S. Roque, Livramento, Atalhada, Água

de Pau, Caloura

50

Na generalidade este estudo indica que os principais factores de pressão sobre as diversas unidades

de paisagem são os riscos de erosão nas zonas de maior declive por remoção do coberto vegetal e a

pressão demográfica gerada pela proliferação desregrada e desqualificada de habitações em zonas

de carácter rural. São também sugeridos condicionalismos à gestão das unidades consideradas como

mais sensíveis numa perspectiva de manutenção da sua identidade (SM1, SM3, SM6 e SM9).

O Governo Regional promove um conjunto de projectos que visam proteger e regular a fruição de

alguns destes espaços, de entre os quais se destacam:

- Classificação da Gruta do Carvão como Monumento Natural Regional.

- Execução de Planos de Ordenamento da Orla Costeira

- Implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.

77


• Minimizar os impactos paisagísticos decorrentes das explorações de inertes – projecto 11.04

– licenciamento de todas as explorações de massas minerais em actividade.

• Melhoria da qualidade paisagística e ambiental – projecto 11.05 – Recuperação paisagística

das explorações de massas minerais abandonadas.

78

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Além dos projectos propostos e uma vez que a CMPD não tem competências de intervenção directa

sobre esta temática, as acções propostas no PDM são de natureza reivindicativa e pretendem

funcionar como elemento de “pressão” para o desenvolvimento e implementação de estratégias de

protecção e conservação dos recursos do concelho.

Relativamente à execução dos projectos previstos, não se observou qualquer intervenção tendo

mesmo, em algumas situações, ocorrido uma irreparável degradação do património natural e

paisagístico em especial em zonas de exploração de inertes abandonadas.

Existem conflitos de uso e de compatibilidade na ocupação do território. A solução deverá recorrer ao

ordenamento e à melhoria da qualidade ambiental no concelho, através de regulamentação no PDM,

não se devendo permitir uma localização dispersa e irregular das actividades económicas e da função

habitacional.

O pinhal da paz é uma zona de lazer importante que deverá ser protegida e promovida junto das

populações.

A recuperação paisagística das explorações de massas minerais abandonadas e o licenciamento de

todas as explorações em actividade deverá ser uma prioridade de intervenção.

79

11. RECURSOS HÍDRICOS

CARACTERIZAÇÃO PDM A caracterização efectuada no PDM indica a existência de dois tipos de recursos hídricos:

• Subterrâneos – no concelho de Ponta Delgada classificam-se em dois tipos os aquíferos

suspensos, altos ou superiores que originam nascentes como ocorre no maciço das Sete

Cidades ou os aquíferos de base formados por bolsas de “água suspensas” ao nível do mar

que ocorrem na região dos Picos.

Enquanto que nos primeiros a captação pode ser feita através de galerias ou furos pouco

profundos com fácil acesso à água disponível, nos segundos é necessário recorrer a furos e

poços profundos. Foram também identificadas duas nascentes termais

• Superficiais – devido à elevada precipitação e aos declives acentuados, a rede de drenagem

superficial existente apresenta um encaixe acentuado, tendo os cursos de água um regime

torrencial e não existindo nenhum com caudal permanente, pelo que a rede hidrográfica no

concelho apresenta duas situações distintas:

- O maciço da Sete Cidades, com uma rede dispersa e pronunciada em que ocorrem as grotas;

- A zona dos Picos onde praticamente não existe rede hidrográfica porque o material de

base é muito permeável e infiltra praticamente toda a precipitação. Esta zona abarca toda

a cidade até ao outro lado do concelho.

Outras ocorrências de relevo são as lagoas do maciço da Sete Cidades. Estas lagoas são

importantes massas de água e bastante sensíveis à acção humana.

À data do PDM identificavam-se já impactos significativos sobre o equilíbrio ecológico das

lagoas, destacando-se o processo de eutrofização em que ocorre o acelerar da evolução

natural destas massas de água com assoreamentos de fundo e diminuição da diversidade

ecológica. A este processo estão associados impactos da acção do homem nas bacias

hidrográficas das lagoas como sejam as más práticas agrícolas, a descarga de efluentes na

rede hidrográfica, entre outros.

A gestão dos recursos hídricos utilizados para o abastecimento das populações era

responsabilidade dos SMAS, que efectuavam a captação, adução e distribuição domiciliária. O

quadro abaixo efectua o inventário das principais origens de água no concelho.

80

Tipologia de origem Nº existente

Captações 10

Furos de pesquisa 2

Furo de captação 4

Nascente 6

Poço com galerias 1

81

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL A maioria dos cursos de água existentes no concelho de Ponta Delgada concentram-se a partir e em

redor da coroa da caldeira das Sete Cidades no que constitui a bacia hidrográfica com o mesmo

nome, bacia esta com aproximadamente 18,4 km2, sendo grande parte destes, cursos com um

regime temporário e torrencial com caudais elevados no Inverno e reduzidos ou nulos no período

estival. No entanto, existem também alguns cursos de água com regime permanente junto a

nascentes ou lagoas.

No concelho encontram-se 20 lagoas e lagoeiros, o quadro abaixo sintetiza as principais

características destas lagoas e lagoeiros, sendo de referir que de todas as lagoas no concelho e na

região, a lagoa Azul constitui a maior reserva hídrica dos Açores com um volume aproximado de

45x106m3 ocupando uma área de 4,5km2 (in PRA).

Lagoa Altitude Comp. Larg. Área Área

BH

Prof. Estado Est. trófico Freguesia

Achada 561 63 57 - 0,01 0,8 - - Covoada

Caldeirão Grande 720 147 69 0,01 0,12 2,5 FP Mesotrófico Relva

Caldeirão Pequeno

Norte

765 50 32 - 0,01 0,4 - - Feteiras

Caldeirão Pequeno Sul 771 65 63 - 0,03 0,8 - - Feteiras

Canário 745 180 150 0,02 0,18 3 FP Mesotrófico S. António

Canas 565 65 43 - 0,01 - - - Covoada

Carvão 678 146 70 0,01 0,46 2 - - Relva

Cedro 562 61 35 - 0,06 0,5 - - Relva

Éguas Norte 825 125 48 0,01 0,04 0,8 - - Feteiras

Éguas Sul 808 82 76 - 0,03 - - - Feteiras

Empadadas Norte 740 250 85 0,02 0,10 5,3 P Eutrófico Capelas

Empadadas Sul 742 85 80 - 0,09 3 FP Mesotrófico Capelas

Pau Pique 700 60 60 - 0,01 4,5 - - Capelas

Peixe 615 80 50 - 0,16 1,5 - - Relva

Prata 525 89 69 - 0,03 0,5 - - Relva

Rasa (Serra Devassa) 765 325 160 0,04 0,11 0,8 - - Feteiras

Rasa (Sete Cidades) 544 235 200 0,04 0,17 4 - - Sete

Cidades

Santiago 355 700 475 0,04 0,80 29 - - Sete

Cidades

Sete Cidades – Azul 259 2650 2030 3,53 15,16 24 FP Mesotrófico Sete

Cidades

Sete Cidades – Verde 259 1525 775 0,82 2,29 20 P Eutrófico Sete

Cidades

Nota: medidas em metros, áreas em km2; FP – fracamente poluído, P – poluído; (-) desconhecido

82

O concelho está inserido em dois aquíferos: o das Sete Cidades e o de Ponta Delgada – Fenais da

Luz. A tabela abaixo indica as principais características destes aquíferos.

Aquífero Área aflorante

(km2)

Caudal específico

(Ls-1m-1)

Transmissividade

(m2dia-1)

Permeabilidade

(mdia-1)

Reserva

(106m3ano-1)

PD – Fenais da Luz 197,06 1 920 138 « 127

Sete Cidades 85,81 - - - « 31

Nota: (-) valores desconhecidos

Para a ilha de S Miguel as taxas de recarga máxima e mínima em relação à pluviosidade são

respectivamente 45% e 16%. Além disso a capacidade de recarga não pode ser encarada como

disponibilidade existente, uma vez que, factores de natureza estrutural e outros que não importa

especificar, mas dos quais importa salientar um, tendem a reduzir a disponibilidade de forma rápida e

substancial, podendo assim considerar-se que os aquíferos existentes tem um tempo de residência

curto comparado com a maioria das situações continentais (in PRA).

O factor considerado importante, no âmbito deste estudo, indica que os caudais extraídos através do

excesso de furos de captação originam tendencialmente fenómenos de sobre-exploração de

aquíferos, o que torna necessária a identificação e caracterização dos furos existentes de modo a

controlar esta situação. Segundo foi possível determinar, dos 17 furos registados em S Miguel só

existe informação sobre 13.

Dos valores de reserva apresentados apenas 10 a 20 % deverão corresponder à disponibilidade de

água desse mesmo aquífero (in PRA).

É também importante no contexto dos recursos hídricos identificar os seus principais agentes de

poluição, como é o caso da matéria orgânica, compostos azotados e fosfatados que se medem

através dos parâmetros CBO5, N e P respectivamente.

A afluência de matéria orgânica e nutrientes provoca desequilíbrios ecológicos nos sistemas lênticos,

geralmente originando a prazo e na maioria dos casos uma alteração do estado trófico dos mesmos.

No caso do concelho de Ponta Delgada e segundo os dados disponíveis no PRA, estima-se que seja

a pecuária a principal fonte de contaminação orgânica. Apesar de não existir um valor concelhio

estimado, é neste sector que a carga orgânica total para a ilha é maior.

Origem Incidência CBO5 (t.ano-1)

Ilha 2 336 Domésticas

Ponta Delgada 1 085

Ilha « 3 900 Industriais

Ponta Delgada 1 532

Ilha 34 055 Pecuária

Ponta Delgada -

83

A poluição difusa de origem agropecuária tem também como consequência a afluência de nutrientes

às massas de água. No caso de Ponta Delgada, estes nutrientes têm origem principalmente nas

práticas de adubação dos terrenos agrícolas e de pastagem. Entre fertilizantes elementares (N e P),

compostos (N-P, P-K, N-P-K) e estrume animal, a nível regional, é na ilha de S. Miguel que são

aplicadas as maiores quantidades destes fertilizantes.

Segundo o PRA, a Lagoa Azul nas Sete Cidades é a lagoa da região em que as cargas totais de

nutrientes (kg.ha-1ano-1) potencialmente afluentes são mais elevadas, o quadro abaixo traduz os

potenciais quantitativos de nutrientes afluentes para algumas das lagoas do concelho de Ponta

Delgada.

Lagoas P total P

inorg.

N total NO3/NO4

Caldeirão 27,9 8,0, 296,0 189,4

Caldeirão Vaca

Branca

1,1 0,1 5,0 3,0

Canário 9,8 1,3 60,3 37,6

Empadadas Norte 5,9 0,7 37,0 22,2

Empadadas Sul 5,4 0,7 33,5 20,1

Sete Cidade - Azul 774,4 334,3 7030,0 6173,0

Sete Cidade - Verde 144,7 34,5 1124,0 840,0

Assim sendo, é possível concluir que os recursos hídricos existentes no concelho, em especial as

lagoas, encontram-se sujeitos a uma pressão negativa bastante elevada. Algumas das lagoas têm-se

degradado acentuadamente como é o caso da lagoa do Carvão. O que foi possível observar no

levantamento de campo demonstra-o claramente. Esta lagoa já se encontra praticamente seca, e a

lagoa das Sete Cidades apresentava aquando do levantamento uma cor acastanhada devido às

elevadas quantidades de algas.

Neste momento encontram-se em elaboração um conjunto de acções que visam a protecção dos

recursos hídricos tanto a nível regional como local, tais como:

- Implementação do Plano Operacional de Requalificação das Lagoas (PORAL);

- Implementação do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.;

- Realização do Programa Regional de Protecção das Origens de Água de Abastecimento Público.

84


• Minimizar os efeitos de cheias e erosão dos solo – projecto 11.06 – prevenir riscos de

inundação das linhas de água.

85

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO A intervenção no âmbito da protecção dos recursos hídricos foi bastante reduzida, o que se

reconhece tanto pela acentuada degradação do estado das lagoas (eutrofização, secagem,

assoreamento) assim como pela degradação das ribeiras e grotas.

Além disso a actividade agropecuária tem vindo a provocar situações de conflito com as captações de

água no concelho, por induzir nas mesmas vários contaminantes químicos e biológicos.

A manutenção e preservação tanto da vegetação como das próprias linhas de água e grotas

assumem um papel importante na manutenção da qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos

mas também no combate à erosão e prevenção de cheias. A criação de um programa de intervenção

e fiscalização neste âmbito, em especial no maciço das Sete Cidades, seria um passo importante na

melhoria dos recursos disponíveis.

87

12. CAPTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

CARACTERIZAÇÃO PDM Em 1991 identificavam-se no concelho, sete sistemas de captação. O quadro abaixo sintetiza as suas

principais características.

Sistemas Produtividade em período de estiagem (l/s)

População servida

Consumo médio

diário (l/s)

% Produção utilizada

Capacidade de reserva

Observações

1- PD-Água de Pau

223 45454 132 59 Apoia os sistemas

2, 3, 7 e 8

2- PD-Canário 22,4 ? ? ?

0,39 dias

-

3- Feteiras 2,5 1621 2,2 88 2,19 dias

Apoiado

ocasionalmente

pelos sistemas 1 e

4

4- Candelária 7,2 2000 3,5 49 1,50 dias Apoia os sistemas 3

e 5

5- Várzea 0,1 350 0,4 Défice de

produção 2,91 dias

Apoiado pelo

sistema 4

6- Mosteiros 1,9 1303 1,9 100 0,62 dias

Sistema auto-

-suficiente mas sem

folgas na captação

7- Sete Cidades, Bretanha e Remédios

9,4 3161 5,6 60 1,06 dias -

8- Capelas, Stº António e Stª Bárbara

26 8821 15,6 60 1,29 dias

Parcialmente

apoiado em

períodos de ponta

pelo sistema 1

À data eram identificadas as seguintes falhas na gestão dos sistemas:

- No que respeita às captações - riscos de intrusão salina e contaminação por cloretos em

captações junto à costa e em zonas com sulfuretos ocorrem problemas de corrosão em

condutas e juntas;

- Elevadas perdas na ordem dos 30 a 40% do total aduzido devido à idade das condutas de

adução e distribuição e insuficiência de caudal e de pressão devido ao diâmetro reduzido da

rede existente;

88

- Insuficiência de reserva na cidade, uma vez que em período de elevado consumo a reserva

instalada permite uma margem máxima de manobra de 10 horas o que, em caso de falha na

adução, não deixa tempo suficiente para as necessárias reparações, para além de não

permitir acorrer a uma situação excepcional como um incêndio.

Os tratamentos efectuados à água captada destinavam-se a eliminar por via química (cloragem)

alguns agentes patogénicos existentes. Estas contaminações eram referenciadas como

contaminação na captação essencialmente por via agrícola ou por contaminação durante a adução,

uma vez que as condutas não apresentavam grandes condições. Em casos pontuais e específicos

eram efectuados tratamentos por filtragem e neutralizações de acidez.

89

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL O concelho de Ponta Delgada capta água fora dos seus limites, no concelho da Lagoa junto à lagoa

do Fogo. O sistema hídrico existente nesta lagoa abastece aproximadamente 120 mil pessoas. No

PRA encontram-se identificadas como origens de abastecimento de água no concelho 3 furos, 69

nascentes e uma lagoa.

O abastecimento principal de água é efectuado por três condutas, duas das quais têm uma extensão

aproximada de 21 a 24 km, destas duas, uma é em ferro fundido dúctil e tem 115 anos e a outra é em

fibrocimento tendo 56 anos. A terceira conduta é em ferro fundido dúctil e tem cerca de 20 anos e

poderá durar mais 80. No entanto, as duas condutas mais antigas terão que ser substituídas a médio

prazo.

As duas condutas mais antigas servem as freguesias da cidade e a terceira serve o restante território

do concelho que não tem reservas de água suficientes. A distribuição é efectuada por cinco sistemas

cada um com uma média de 12.765 habitantes

Existe um conjunto de 50 reservatórios com capacidade aproximada de 28.450m3 distribuídos junto

dos aglomerados, de onde parte a distribuição domiciliária.

As fontes existentes actualmente produzem por ano aproximadamente 14.993.000m3 dos quais se

consome aproximadamente metade.

No verão ocorrem reduções na quantidade de água disponível, o que provoca, entre meados de Julho

e fins de Setembro, uma seca prolongada. No entanto, existem ainda três furos de recurso sendo que

um deles apresenta alguns problemas nos teores de cloretos. A maioria da água bruta existente é de

muito boa qualidade. Assim os tratamentos efectuados são na sua maioria físicos e os restantes

químicos (cloragem) uma vez que por vezes ocorrem valores de coliformes e germes acima do

legalmente estipulado. No ano de 2002, em 6800 análises apenas 113 apresentaram violação destes

parâmetros.

Será também criada uma outra adutora que permitirá estabelecer através de um furo (aberto à cerca

dois anos) e um reservatório (com 2000m3) um sistema autónomo para a costa norte tirando este

caudal à cidade. Este sistema não inclui as freguesias de Fenais da Luz e S. Vicente Ferreira.

90


• Aumento da pressão e do caudal disponível, nomeadamente em períodos de ponta –

projecto 24.01 – reforçar a reserva e renovar a rede de distribuição nos sistemas de

abastecimento de água de PD, SR e L.

• Redução do volume de perdas e aumento da capacidade de transporte – projecto 24.02 –

substituição das condutas adutoras com origem em Água de Pau e Canário, dos sistemas de

abastecimento de água a PD, SR e L.

• Aumento da pressão e do caudal disponível – projecto 24.03 – reforçar a reserva e renovar a

rede de distribuição nos sistemas de abastecimento de água em C, R, A e 30%SJ.


rede de distribuição nos sistemas de abastecimento de água em ZIM, FC e parte da FB.


rede de distribuição nos sistemas de abastecimento de água em B, R, SB, SA, C, SVF e FL.

• Aumento da pressão e do caudal disponível – projecto 24.06 – reforçar a captação, adução e

reserva, renovar a rede de distribuição nos sistemas de abastecimento de água em F, C, G,

SC.

91

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Em termos de execução verificou-se que as principais intervenções tiveram como objectivo o

aumento da capacidade de reserva e captação em alguns aglomerados, assim como a melhoria e

aumento da distribuição em diversos outros.

Ainda assim, as importantes obras relativas à adução continuam por realizar verificando-se os

mesmos problemas, identificados há uma década, mas agravados com o aumento da procura que se

fez sentir em especial na cidade de Ponta Delgada.

Tendo em conta o diganóstico realizado, as principais questões que ainda se colocam são:

• Renovação das condutas de adução e o aumento da capacidade de reserva nos principais

aglomerados é um objectivo prioritário nesta área, uma vez que, no que concerne à

distribuição domiciliária, verificou-se a construção de novas redes em zonas urbanas recentes

e intervenções de conservação e manutenção nas redes mais antigas, assegurando ambas,

níveis de distribuição domiciliária bastante razoáveis.

• Concretização dos objectivos propostos no actual PDM no que concerne ao aumento da

pressão e do caudal disponível nos sistemas de abastecimento de água aos aglomerados;

• Criação de programas de reforço do controlo da qualidade de água na origem, na adução e

na distribuição;

• Optimização do sistema de distribuição de modo a reduzir substancialmente o volume de

perdas na rede.

93

13. RECOLHA E TRATAMENTO DE EFLUENTES

CARACTERIZAÇÃO PDM Em 1991, a rede de drenagem no concelho era praticamente incipiente, registando-se uma

percentagem de atendimento na ordem dos 6%. É ainda de referir que à data, em dez freguesias do

concelho, a percentagem de fogos com ligações à rede de esgotos não ultrapassava 1%.

Alojamentos Ligações de água Ligações de esgotos

Ponta Delgada 13336 16373 1264

Os valores acima retratam bem a baixa taxa de ligações à rede de esgotos na cidade estimando-se

que menos de 10% da população residente estivesse conectada à rede. A solução existente e

generalizada pelo concelho consistia na existência de um fossa séptica com um poço de absorção

(sumidouro).

Um dos principais motivos para esta situação era a não obrigatoriedade de ligação dos edifícios à

rede de esgotos na via pública. Esta norma dos serviços já na altura contrariava a legislação em

vigor.

A política dos SMAS em 1991 preconizava a instalação de redes separativas em todas as vias em

que se justificasse a renovação da rede de distribuição de água. No entanto, a taxa de conexão à

rede continuava a ser reduzida: um exemplo citado indica que apesar de a zona central da cidade já

se encontrar totalmente infra-estruturada a percentagem de ligações rondava os 5%. Este facto

reforça a ideia de que a concentração destes sumidouros, nas zonas urbanas mais densas,

influenciavam de forma negativa a qualidade da água distribuída por contaminação das condutas de

distribuição.

As opções de tratamento dos efluentes drenados pela rede doméstica, à data do PDM consistiam em

duas instalações de gradagem existentes na cidade de Ponta Delgada com posterior descarga no

mar e outro ponto de descarga sem qualquer tratamento.

94

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL A rede pluvial existente é muito antiga e obsoleta, feita de canais de pedra, tendo vindo a ser

substituída por outra em manilhas de betão.

Antes de 1983, o saneamento era realizado por sumidouros, existentes em cada uma das habitações.

Em 1983 dá-se início ao saneamento público partindo do zero. Nos dias de hoje 72% das ruas da

cidade já têm saneamento.

Segundo o PRA deveriam ser servidos através da rede construída cerca de 25.000 habitantes,

encontrando-se ligados neste momento apenas 13.500.

Mantém-se em funcionamento as fossas sépticas.

Existem quatro pontos de descarga de efluentes no mar, dois nas traseiras do porto que efectuam

apenas uma gradagem aos efluentes, um terceiro também com gradagem no final da avenida

Príncipe do Mónaco e um outro na ETAR junto à zona da Pranchinha. Esta ETAR efectua apenas um

tratamento primário com um emissário submarino a 880m da costa à cota -28m, tendo esta solução

sido determinada por um perito da EU em sede de concurso. Não se sente nenhum tipo de

contaminação nas praias adjacentes

A freguesia das Sete Cidades está totalmente servida com saneamento por motivos ambientais.

Nas restantes freguesias fora da cidade que têm entre 1000 e 2000 habitantes, o saneamento é

efectuado por descargas em fossa séptica. No entanto, estas fossas só são obrigatórias desde 1983.

Até ai existiam só sumidouros. A tipologia de solos permite a infiltração de efluentes sem que se

conheçam grandes consequências.

Os quadros abaixo sintetizam as tipologias de tratamento existentes no concelho e a sua relação com

a população residente.

População servida Tipo de

tratamento Sistema de tratamento Nº de sistemas

Nº hab %

Preliminar Gradagem, emissário submarino 2 2626 4,1

Primário Decantação, emissário submarino 1 320 0,5

Fossas Fossas sépticas colectivas 38 10.567 16,5

Tipologia de drenagem e ponto de rejeição População servida

Sem sistema de drenagem 61%

Drenagem para o mar 23%

Drenagem para poços de infiltração 17%

Será a breve trecho construída uma ETAR com tratamento terciário que servirá cerca de 2000

pessoas nas freguesias das Sete Cidades e dos Mosteiros e cuja descarga será efectuada no mar;

95

O grande objectivo a médio prazo é dotar as três freguesias da cidade com saneamento e expandir a

rede às freguesias que envolvem a cidade: Relva, Arrifes, Fajã de Cima, Fajã de Baixo, S. Roque e

Livramento.

A qualidade da água nas zonas adjacentes aos pontos de descarga no mar é má, mas a curto prazo

será alterada, uma vez que estas descargas serão ligadas à ETAR e ao emissário.

96


• Melhoria da qualidade ambiental, cumprimento da legislação em vigor para descarga de

efluentes – projecto 24.07 – construção de redes no sistema de drenagem de efluentes de

PD, L, SR.


efluentes – projecto 24.08 – renovar a rede de colectores, construção de emissários,

interceptores, estações elevatórias do sistema de drenagem de efluentes de PD, L, SR.


efluentes – projecto 24.09 – construção de redes no sistema de drenagem e tratamento de

efluentes de C, R, A e 30% de SR.



efluentes de ZIM, FC e parte FB.



efluentes de B, R, SB, SA, C, SV e FL.

• Melhoria da qualidade ambiental em particular da qualidade da água na lagoa das Sete

Cidades, cumprimento da legislação em vigor para descarga de efluentes – projecto 24.12 –

construção de redes no sistema de drenagem e tratamento de efluentes de F, C, G, M, SC.

97

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Na generalidade das acções previstas, a sua concretização foi bastante reduzida. Em termos de

execução, identifica-se a realização de alguns projectos incluídos no PDM ao abrigo PRODESA,

nomeadamente a renovação e ampliação de redes nos aglomerados urbanos.

Actualmente a taxa de saneamento existente corresponde a 72% das ruas da cidade com rede de

drenagem, continuando a verificar-se uma baixa conexão dos alojamentos à rede o que implica a

existência de níveis de contaminação elevados nas zonas urbanas.

No que respeita ao tratamento de efluentes, a ETAR existente soluciona parte das necessidades

existentes, mas corresponde a uma actualização do anterior sistema, verificando-se ainda a

existência de descargas directas no mar.

Propõe-se a concretização dos objectivos propostos no actual PDM no que concerne ao aumento da

capacidade e extensão da rede de drenagem de efluentes nos aglomerados.

A implementação de medidas que aumentem a taxa de conexão à rede de drenagem deverá ser um

objectivo prioritário, assim como a eliminação dos pontos de descarga sem tratamento no mar.

A avaliação dos impactos do crescimento urbano nos aglomerados mais pequenos e do nível de

contaminação provocada pelas descargas de efluentes domésticos no solo deverá ser estudada, de

modo a que em caso de necessidade sejam criadas soluções conjuntas para cada um desses

aglomerados.

98

14. RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)

CARACTERIZAÇÃO PDM A taxa de atendimento em 1991 atingia quase 100%, sendo a produção diária de RSU no concelho

de aproximadamente 60ton/dia.

A deposição de RSU, à data, consistia na distribuição de sacos de plástico fornecidos pelos serviços

camarários, e posteriormente recolhidos pelos camiões de recolha.

Em algumas zonas existiam já contentores, de menor dimensão dentro dos fogos e de maior

dimensão em locais centrais dos aglomerados.

Capacidade em litros Nº existente

50 1000

240 150

800 105

Previa-se que a utilização de contentores de 50 l se generalizasse a todo o concelho, em detrimento

dos contentores de maiores dimensões, uma vez que estes acarretavam problemas para o tráfego

devido ao perfil dos arruamentos nos aglomerados, em especial na cidade.

A recolha selectiva era inexistente no concelho, excepção feita a dois vidrões instalados na cidade. O

casquilho recolhido era armazenado na lixeira em local específico.

O parque de máquinas de recolha era composto por:

- 3 Camiões herméticos sem sistema de elevação, com capacidade para 3m3, sendo um equipado

com um sistema de compactação;

- 4 Camiões herméticos com sistema de elevação, com capacidade para 15m3.

A periodicidade da recolha variava com o tipo de resíduos: os comerciais e industriais tinham recolha

diária na cidade; os resíduos domésticos eram recolhidos em cada local três vezes por semana, em

dois horários distintos dependentes do circuito de recolha.

O destino final dos resíduos recolhidos era a lixeira das Murtas: uma lixeira com uma área de 8,5

hectares localizada na freguesia de S.Roque.

A deposição de resíduos era acompanhada por uma queima controlada e posterior cobertura com

terra.

99

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL A recolha de RSU no concelho de Ponta Delgada é efectuada pelos serviços camarários enquanto

que o tratamento dos mesmo está sob a responsabilidade da Associação de Municípios da Ilha de

São Miguel - AMISM, que serve os concelhos de Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Lagoa e

Vila Franca do Campo, o que equivale a uma população aproximada de 126 140 habitantes. A

solução final existente corresponde à deposição dos resíduos em aterro. Complementarmente

funciona também um sistema de recolha selectiva que apesar de se encontrar ainda numa fase

embrionária tende a desenvolver-se, uma vez que o contrato com a Sociedade Ponto Verde para a

recolha selectiva será celebrado a breve trecho.

A limpeza urbana é efectuada por varredores (cerca de 30 por dia no horário normal). São também

utilizados 4 aspiradores urbanos, existindo ainda, no período das 7/10h, uma limpeza extraordinária

no centro histórico, recorrendo a 4 funcionários. Existem papeleiras dispersas no espaço público mas

em alguns sítios o perfil da rua ou a falta de passeios não permite a sua colocação.

A recolha RSU casa a casa é efectuada com recurso a contentores de 50, 90, 120 litros sendo nas

mas em zonas de apartamentos de 800 litros. A taxa de cobertura é de 100%. No centro histórico

existem cerca de 30 contentores agrupados em baterias de quatro, sendo um para lixo normal e três

para reciclados.

Relativamente aos reciclados, na cidade, centro histórico e arredores, existem 40 ecopontos. No

restante território existem outros 40. Todos tem capacidade para 800 litros. Nas escolas existem

cerca de 70 contentores de 700 litros e ecopontos com compartimentos para pilhas. Existem também

baldes de 20 litros para pilhas nos hiper, nas mercearias, supermercados e ourivesarias. Estas pilhas

são depois enviadas para o continente. Em 2002, foi enviada aproximadamente uma tonelada.

A recolha nocturna é efectuada por 5 condutores e 12 a 14 trabalhadores, sendo a recolha diurna

efectuada por 5 condutores e 14 trabalhadores. Além destes, existe mais uma equipa para os

monstros domésticos composta por 2 condutores e 4 trabalhadores. No entanto, os serviços afirmam

necessitar de pelo menos mais 12 pessoas para a varredura urbana.

O parque de máquinas dos serviços é composto por viaturas novas ou recentes, existindo 13 viaturas

com diferentes capacidades de carga, com 15m3(5), 13m3(1), 12m3(1), 9m3(2), 5 a 6m3(4) e uma

varredora de 3,7m3. Existe também uma linha verde para monstros domésticos com recolha uma vez

por semana (por marcação prévia) em cada freguesia durante o horário do expediente. São duas

carrinhas que atendem 12 a 13 casos por dia.

Nas zonas comerciais, o papel e cartão são recolhidos de noite de segunda a sexta,

aproximadamente 1ton por dia. Já no aterro, o papel e cartão são compactados e enfardados para o

continente. O vidro neste momento não têm outra solução além do armazenamento, existindo cerca

de 200ton ainda por resolver. A sucata é compactada no aterro e enviada para o continente. As

embalagens são armazenadas no aterro. Existe também um destroçador de pneus e madeira (paletes

100

na maioria mas também restos de jardim e de podas). Os restos de pneu vão para o continente para

a valorpneu e os de madeira são vendidos para fornos de álcool. Já os resíduos do hospital

equiparados a urbanos do hospital são integrados no circuito normal.

A deposição ilegal de entulho e monstros pelo concelho é um problema ocasional.

Uma entidade privada faz a recolha de óleos usados, não se conhecendo resíduos industriais

perigosos em quantitativos significativos.

O aterro existente ocupa uma área de 22,62 há. Neste momento a célula do aterro só irá durar mais 5

anos tendo em conta que o volume de lixo tem vindo a aumentar consideravelmente.

O aterro funciona 24h sobre 24h e conta com 14 trabalhadores, recebendo em média a descarga de

600 camiões por dia provenientes dos cinco concelhos mais os resíduos dos particulares, efectuando-

se numa plataforma de triagem a separação de vidro, plástico, sucatas e monstros sendo estes

últimos prensados e enfardados periodicamente e depois expedidos para reciclagem no exterior

Relativamente às características construtivas do aterro, nomeadamente a tipologia de tratamento de

lexíviados, de recolha de gases e de minimização de impactes paisagísticos, foi indicado que todos

os lixíviados drenam para o poço de captação dentro da célula, a partir deste poço serão bombeados

para a central de bombagem, a montante da estação de pré-tratamento, sendo depois enviados para

a ETAR de Ponta Delgada para tratamento.

Serão mudadas a breve trecho 400 das papeleiras existentes no centro histórico, por outras mais

modernas adquiridas no âmbito do programa URBCOM.

Em breve existirão também ecopontos subterrâneos de 240 litros na cidade (25), serão ao mesmo

tempo comprados contentores de 120 litros para as escolas primárias.

A vontade da autarquia é passar a recolha de RSU no centro da cidade e nas freguesias envolventes

para um frequência diária, estando para isso a ser realizado um estudo para optimizar a recolha

através da alteração dos circuitos existentes. Este estudo será também a base para a implementação

de um sistema de recolha selectiva porta a porta.

No aterro será feita a médio prazo mais uma célula com capacidade para cerca de 12 anos.

Outra solução final em estudo é a queima de resíduos através de plasma com deposição das

escórias em aterro. Esta central teria duas linhas de queima com capacidade para 150 ton/dia

produzindo 6MW de energia com a queima dos resíduos, existindo complementarmente uma linha de

triagem mecânica para separação dos orgânicos para posterior compostagem.

No que respeita ao parque de viaturas em breve serão adquiridos 2 veículos com capacidade para 5

a 6 m3 e um com 9m3, este último com sistema de gancho para elevar contentores subterrâneos.

101


• Aumento da qualidade do serviço prestado; diminuição dos riscos de propagação de

epidemias; efeitos indirectos e positivos no sector – projecto 24.13 – melhoria na qualidade

dos serviços de higiene e limpeza na recolha e depósito de resíduos sólidos.

• Melhoria da eficiência da recolha – projecto 24.14 – aquisição de viaturas para a recolha de

resíduos sólidos.

• Melhoria da qualidade ambiental e diminuição dos riscos de poluição e contaminação –

projecto 24.15 – melhoria das condições de destino final de resíduos sólidos.

102

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Segundo os dados recolhidos encontram-se realizadas acções em todos os campos previstos no

PDM tendo sido desenvolvidas outras complementares e não especificadas, em especial no que se

refere à recolha selectiva.

Tendo em consideração o diagnóstico traçado, os principais aspectos a desenvolver no âmbito da

revisão do PDM são:

• Desenvolvimento de acções e estratégias para o aumento taxa da recolha selectiva nos

principais aglomerados;

• Desenvolvimento de programas de educação ambiental sobre resíduos para os diversos

sectores da população;

• Aumento da frequência de recolha de RSU em alguns dos principais aglomerados urbanos;

• Reivindicação junto das entidades competentes da implantação de estratégias para a gestão

de fluxos especiais de resíduos como pilhas, óleos usados, componentes informáticos,

baterias, sucatas e electrodomésticos, resíduos de construção e demolição, entre outros.

103

15. ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES

CARACTERIZAÇÃO PDM Electricidade A situação no que respeita ao consumo de energia eléctrica no concelho correspondia à

sobreposição de dois tipos de consumidores:

1. Os que eram directamente alimentados em média tensão (neste momento a 10kV a serem

convertidos a médio-prazo em 30kV), normalmente designados por clientes em alta tensão

(AT), e que correspondiam a instalações fabris de vária índole, unidades fabris de apreciável

dimensão, serviços, etc;

2. Os habitantes do concelho que consomiam electricidade para fins domésticos e os pequenos

estabelecimentos comerciais.

O primeiro tipo de consumidores dispunha de postos próprios de transformação a partir das redes de

distribuição a 10 kv. Os consumidores domésticos eram fornecidos por redes de baixa tensão a partir

de quatro postos de transformação que perfaziam uma potência instalada de 12 382 kVA.

A média da potência instalada por fogo no concelho em 1991 era de 0,694 kVA/fogo, enquanto que a

média de suficiência de alimentação em energia eléctrica para o país correspondia a uma potência

instalada entre 1,7 e 2,0 kVA/fogo. Em 1991, o valor médio de suficiência de alimentação em energia

eléctrica era bastante baixo.

Telecomunicações

O quadro abaixo ilustra a capacidade da rede de telecomunicações existente em 1991. Rede Freguesia Postos

telefónicos Postos

públicos Satisfação de procura (%)

Grau de digitalização (%)

Fajã de Baixo Fajã de Baixo, Fajã de Cima,

Livramento, S. Roque

4465 17 100 -

Arrifes Arrifes, Covoada 767 5 44 100

Ponta Delgada Relva, S. José, Matriz, S. Pedro 6235 59 79 71

Capelas Capelas, Stª Bárbara, Stº António 493 6 55 -

S. Vicente Ferreira Fenais da Luz, S. Vicente Ferreira 392 6 100 -

Feteiras Feteiras 76 2 40 -

Bretanha Bretanha 178 4 30 -

Ginetes Mosteiros, Sete Cidades, Ginetes,

Candelária

380 9 42 -

Concelho 12986 108 61 21

Fonte: adaptado de relatórios de caracterização do PDM de Ponta Delgada – Sistema de infra-estruturas.

104

A generalidade da rede existente em 1991 era analógica, a satisfação da procura rondava os 61%

para o concelho, sendo o mínimo de 30% registado na freguesia da Bretanha.

105

CARACTERIZAÇÃO ACTUAL Electricidade Neste momento 80% da produção de electricidade do concelho de Ponta Delgada vem da Central

Térmica do Caldeirão e os restantes 20% provêm de centrais geotérmicas.

Na central do Caldeirão a potência instalada é de 55,6 MW distribuídos por 4 grupos com 8 MW e 2

grupos com 16,8 MW.

A energia geotérmica é gerada na central da Ribeira Grande (13MW) e na central do Pico Vermelho

(0,7MW). Esta deverá ter um aumento de 8MW entre 2005 e 2006.

A rede de distribuição principal ao longo do concelho é efectuada através de cablagens aéreas de

30kV. Esta rede cobre todo o território formando um anel ao longo da costa segundo a distribuição

das povoações. A alimentação desta rede é efectuada através de outra mais pequena, a 60kV, que

liga os diversos pontos de produção e as subestações de distribuição. No concelho existem três

destas subestações, a dos Milhafres, a João Leite e a de Ponta Delgada.

Na cidade, a partir da subestação, a cablagem é toda enterrada, o que em termos de manutenção

origina alguns problemas obrigando a intervenções mais demoradas com maiores incómodos para as

populações, apresentando no entanto algumas vantagens.

Na cidade, a rede subterrânea de média tensão a 10kV data de 1972/73, prevendo-se que durará

mais 20 anos. No entanto, os cabos vão sendo substituídos por outros mais modernos à medida das

necessidades.

A baixa tensão é aérea ou fixa às paredes e está em más condições de segurança.

A melhoria da iluminação pública nas zonas mais antigas está em curso.

Na central do Caldeirão serão adicionados mais dois grupos de 16,8 MW entrando em funcionamento

em 2004, passando então a central a ter uma potência instalada de 89,2MW. A partir de 2006 não há

hipótese de ser adicionado mais nenhum grupo na central do Caldeirão, terá de ser estudada a

localização para uma nova central provavelmente dentro do concelho de Ponta Delgada junto a

Relva.

Serão construídas ainda duas hidroeléctricas, uma no Salto do Cabrito na Ribeira Grande (com

650KW em funcionamento) em 2004 e outra na Povoação (com 2MW em funcionamento) em 2005.

Estando em estudo a criação de uma unidade de incineração por plasma, importa referir que a

mesma deve produzir entre 8 a 9 MW de energia. A inserção desta potência na rede apresenta

problemas ao nível do vazio existente durante o período nocturno uma vez que não é possível

desligar a central do Caldeirão. Esta tem de manter-se a 50% da sua capacidade ou seja 12MW com

dois grupos a funcionar.

A rede de baixa tensão no centro histórico está a ser mudada. Deverá ficar pronta no final do ano. As

outras duas fases em falta a nascente e a ponte estarão prontas dentro de quatro anos.

106

Um dos actuais objectivos da EDA é retirar carga à subestação de Ponta Delgada através da

construção de uma outra em S. Roque. Esta já se encontra edificada, estando a nova subestação e

linhas de alimentação em funcionamento em 2005. Na restante ilha, as linhas de alimentação têm

quatro anos, não necessitando assim de reformulação. Caso seja necessário, serão adaptadas aos

consumos registados.

A rede subterrânea mais antiga será toda substituída até ao final de 2007.

Telecomunicações

Toda a ilha está abrangida por rede telefónica, existindo em Ponta Delgada um comutador que serve

todo o concelho.

A beneficiação da rede tem sido o objectivo das intervenções mais recentes, que estão dependentes

do crescimento da rede ou de pequenos trabalhos de manutenção.

A rede de distribuição não necessita de grandes projectos de alteração uma vez que é moderna, feita

em fibra óptica e está 100% digitalizada;

Na empresa trabalham 203 pessoas das quais 37 são quadros superiores (licenciatura ou

bacharelato), sendo que a empresa dá formação específica aos novos trabalhadores.

Os fluxos de chamadas dominantes são 1º inter-ilha, 2º Internet, 3º fixo - móvel, 4º ilha – continente e

5º inter-ilhas.

O nº de telemóveis actualmente é quase o dobro dos telefones fixos, a rede móvel na cidade e nos

principais aglomerados é boa mas, as comunicações durante deslocações entre os aglomerados

apresenta bastantes falhas.

O ramo das telecomunicações está a crescer em especial no sector móvel sem se observar um

decréscimo do nº de telefones fixos.

Os projectos existentes e em curso para a área das telecomunicações prevê-se que sejam a curto e a

médio prazo, exclusivamente relacionados com questões de manutenção das infra-estruturas

existentes e aumento do número de ligações à rede de distribuição.

107

PROPOSTAS DO PDM E PU No âmbito destas temáticas não existem projectos previstos no PDM em vigor. No entanto é

referenciada a necessidade de articulação entre a estratégia de desenvolvimento urbano e a melhoria

das redes de telecomunicações e energia.

108

DINÂMICAS DE SUPORTE À REVISÃO Os principais aspectos a ter em conta na revisão do PDM são:

- Construção de uma nova central de produção de energia dentro dos limites do concelho,

devendo ser considerada na estratégia de desenvolvimento a promover;

- Renovação das redes mais antigas em especial na cidade;

- Evitar a colocação nos aglomerados de redes aéreas, optando pela construção de valas

técnicas;

- Determinação de zonas para a expansão e exploração de energias alternativas.

5. EQUIPAMENTOS SOCIAIS E CULTURAIS - cm-pontadelgada.pt · De 1990 para actualidade as exigências...

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