Equipamentos de Proteção IndividualEquipamentos de Proteção Individual – uma preocupação especial em saúde e segurança do trabalhador – aspectos legais, técnicos e organizacionais

EPIConsidera-se Equipamento de Proteção Individual (E.P.I) todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador(a), destinado à proteção contra perigos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

Aspectos legaisDe acordo com o que estabelece o artigo 166, da seção IV, do capítulo V, do título II da Lei 6.514 / 77 (CLT) o EPI deverá ser adotado “...sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho”.

Aspectos técnicos• Do ponto de vista técnico, o E P I não evita

acidentes. O seu objetivo é evitar a lesão ou atenuar sua gravidade, além de proteger o corpo e o organismo contra os efeitos da exposição a perigos ambientais que possam causar doenças ocupacionais.

• Portanto, EPIs evitam ou atenuam a exposição a perigos ou danos provenientes de acidentes.

Conceito - O E.P.I. deve ser usado como medida de proteção quando• não for possível eliminar ou reduzir o perigo

através da utilização de equipamentos de proteção coletiva;

• até que a proteção coletiva, ou as medidas administrativas, estejam implantadas e consideradas eficazes;

• em trabalhos eventuais e em exposições de curto período, que não justifiquem medidas coletivas

Hora de pensar• Você usa E.P.I. na execução de suas atividades?

• Houve algum estudo prévio sobre a necessidade, seleção de modelos e sobre o uso do EPI?

• Como foi o treinamento para o uso do EPI?

• Você sabe como conservar, manter e quando substituir o EPI?

• Quais os EPIs necessários para a sua função?

Importante saber• A empresa é obrigada a adquirir o tipo de EPI

apropriado à atividade do empregado e realizar o treinamento para seu uso adequado, tornando-o obrigatório, bem como responsabilizar-se pela guarda, conservação e substituição quando danificado ou extraviado.

• O empregado é obrigado a utilizar o E.P.I. para a finalidade a que se destina, responsabilizando-se por sua guarda e conservação e ainda, comunicar ao empregador qualquer irregularidade que o torne impróprio para o uso.

Sistemática de implementação de EPIs

• Seleção correta

• Programa de treinamento

• Estabelecimento de normas e procedimentos (ordens de serviço)

• Caracterização dos EPIs por função