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Histórico
I Encontro de Assessorias Legislativas
II Encontro de Assessorias Legislativas
Discussão do SIP UF com Federações piloto e
proposições.
Reunião com todas as Federações e discussão de propostas para o trabalho na
área Legislativa
Grupos de TrabalhoApresentação Geral
Histórico
Conclusão do II Encontro de Assessorias Legislativas
Necessidade de Assessoria
Legislativa nas Federações
Criação de uma Rede de
Assessorias Legislativas
O que é a RENALEGIS?
Fórum composto por assessores legislativos da CNC e Federações
filiadas que tem como objetivo:
• Discutir as ações das proposições legislativas ou dos temas tratados
no Congresso Nacional (CN) de interesse do Sistema CNC.
• Unificar a linguagem na esfera legislativa e aprimorar as ações
parlamentares de todo o Sistema.
•Difundir o conhecimento relativo ao poder legislativo nas esferas
municipal, estadual e federal.
Reuniões da RENALEGIS
Como funciona?
Seleção de Proposição
Discussão na
RENALEGIS
Sugestão de Ação
Parlamentar
ResultadosFIM
Aprovação
Execução da Ação
Parlamentar
NÃO
SIM
SIM
NÃO
Benefícios
• Defesa dos interesse dos empresários e sindicatos
representados
• Fortalecimento do Sistema CNC
• Transparência
• Alinhamento do Sistema junto ao Poder Legislativo
• Maior eficácia no monitoramento de matérias propositivas,
riscos e ameaças
Controle Legislativo Estadual/Municipal
Áreas de Atuação
A atuação da RENALEGIS se desdobra nas três esferas do
legislativo potencializando os resultados de suas ações.
Controle Legislativo Federal
A atuação nas ações de relacionamento com o Poder Legislativo
Federal:
• Eleva a interlocução entre as entidades integrantes do Sistema
CNC e suas Federações filiadas.
• Fortalece a imagem e a representação da entidade junto ao
legislativo.
Atuação junto ao Poder Legislativo Federal
Controle Legislativo
FederalAtuação no Congresso Nacional
Participantes da RENALEGIS
Federações Estaduais – Controle Federal Federações Nacionais Controle Federal
• Feaduaneiros
• Fecombustíveis
• Fenavist
• Febrac
• Fenacon
• Fenacor
• FBHA
Participantes
A atuação no poder legislativo local permite:
• Prestação de serviços aos sindicatos;
• Adaptação da legislação local aos interesses do Empresariado
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
• Ações de relações institucionais.
Atuação junto ao Poder Legislativo Local
Controle Legislativo
Estadual/MunicipalAtuação no Poder Estadual e Municipal
Participantes da RENALEGIS
Federações Estaduais – Controle Estadual Federações Nacionais Controle Estadual
• FBHA
Participantes
Uma das principais providências é constituir um staff
localizado na cidade-sede do Legislativo encarregada de
acompanhar o andamento dos projetos, benéficos ou
prejudiciais aos interesses do setor terciário.
A importância de uma Assessoria Legislativa
As gestões implementadas pelas Assessorias Legislativas
geram ações Parlamentares. Essas ações funcionam tanto
para promover um projeto favorável quanto para bloquear
a aprovação de algo que prejudique interesses.
A importância de uma Assessoria Legislativa
As ações Parlamentares, automaticamente, promovem
relações institucionais que fortalecem a imagem da
entidade sindical patrocinadora da Assessoria Legislativa.
A importância de uma Assessoria Legislativa
Integração do Sistema Confederativo
CNC
Sindicatos
Federações
Integração do Sistema Confederativo
Responsabilidades da CNC
• Solicitação de inclusão de proposições e temas legislativos para debate na Rede.
• Coordenação das reuniões Renalegis e das ações parlamentares sugeridas pela Rede;
• Coordenação na implantação de Assessorias Legislativas nas Federações filiadas.
• Disponibilização de infraestrutura para a realização das reuniões Renalegis;
• Capacitação dos Recursos Humanos das Federações e Sindicatos.
CNC
Sind
Fed
Integração do Sistema Confederativo
Responsabilidades das Federações
• Solicitam a inclusão de proposições e temas legislativos para debate na Rede;
• Coordenam Debates com os Sindicados filiados;
• Informam posicionamento acerca dos temas legislativos;
• Contatam parlamentares da base;
• Implementam ações parlamentares sugeridas retornando seus resultados à Rede.
CNC
Sind
Fed
Integração do Sistema Confederativo
Responsabilidades dos Sindicatos
• Solicitam a inclusão de proposições e temas legislativos para debate na Rede;
• Informam posicionamento acerca dos temas legislativos;
• Contatam parlamentares da base;
• Implementam ações parlamentares sugeridas retornando seus resultados à Federação.
CNC
Sind
Fed
I Seminário de Capacitação Legislativa
Difundir o conhecimento relativo
ao poder legislativo nas esferas municipal,
estadual e federal.
I Seminário de Capacitação Legislativa
SESC Guarapari - ES
Palestrantes do Seminário
PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES
LEGISLATIVAS NA RENALEGIS
Principais Proposições Renalegis
Proposições Legislativas: A Renalegis, no controle federal, monitora 33 proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Proposições Prioritárias: Das proposições monitoradas, 15 têm acompanhamento prioritário por estarem fazendo parte da agenda de discussão do Congresso Nacional.
Posicionamento: As proposições prioritárias dividem-se, ainda, pelo posicionamento do Sistema CNC frente aos temas de cada matéria, a saber: riscos e ameaças X matérias propositivas.
27%
73%
Proposições Prior-itárias Renalegis
Matérias PropositivasRiscos e Ameças
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo Pretendido
PL 6851/2010 - Vale – Transporte. Rejeitar a Proposta na CDEIC.
Última Ação: CDEIC – Aguarda parecer do Relator Antonio Balhmann (PSB/CE).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Encaminhamento do Parecer da CNC ao Relator.2. Contato da Fecomercio/CE com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer contrário a proposta.
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo Pretendido
PLC 057/2010 - Regulamenta a Gorjeta Rejeitar a proposta na CAE.
Última Ação: CAE – Aguarda Parecer do Relator Senador Valdir Raup (PMDB/RO)
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Contato da Fecomercio/RO com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer contrário a proposta.
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo Pretendido
PL 3935/2008 - Licença Paternidade. Necessidade de encontrar meios para rejeição ou protelação na CTASP.
Última Ação: - CTASP – Aguardava Parecer do Relator Deputado Augusto Coutinho (DEM/PE).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Contato da Fecomercio/PE com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer contrário a proposta.
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo Pretendido PL 6406/2009, PLS 115/2007 e PLS 152/2007 – regulamentação da profissão de comerciário.
Rejeitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CAS).
Última Ação: CDEIC - PL 6406/2009 Aguarda Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB/RS); PLS 115/2007 e PLS 152/2007:CAS – Aguarda Parecer do Relator Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Posicionamento divergente, da CNC, enviado aos relatores.2. Trabalhar pela apresentação de Voto em Separado, no caso
de parecer favorável.
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo PretendidoPLC 113/2005 - Estabelece uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais à categoria profissional de farmacêutico.
Protelar a tramitação e Rejeitar a Proposta na CAE.
Última Ação – CAE – Aguarda Parecer do Relator Senador Inácio Arruda (Pcdob/CE).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Reuniões com o Relator Senador Inácio Arruda.2. Confecção de Voto em separado, pela rejeição da matéria, a
ser encaminhado a membro da CAE.
Riscos e Ameaças
Proposição Objetivo PretendidoPL 2412/2007 – Dividas Fazenda Pública. Trata dos PL’s 5080, 5081 e 5082/2009 (apensados).
PEC 515/2010 - Licença Maternidade de 180 dias.
PEC 231/1995 – Redução da Jornada de Trabalho.
Mensagem 059/2008 – Convenção 158/1982, da OIT, Despedida arbitrária.
Rejeitar Proposição na CCJC. Trabalhar Comissão Especial.
Não entrar na Pauta do Plenário-CD.
Não entrar na Pauta do Plenário-CD.
Rejeitar a proposição na CTASP, aguardar audiência pública na CTASP.
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Monitor a Tramitação.
Matérias Propositivas
Proposição Objetivo PretendidoPLP 003/2007 - Mantém o pagamento da contribuição sindical patronal das microempresas. Os PLP 599 e 600/2010 tramitam em conjunto.
Aprovar a proposta na CFT.
Última Ação: CFT – Aguardava parecer do Relator Deputado Paulo Maluf (PP/SP)
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Contato da Fecomercio/SP com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer favorável a proposta.
Matérias Propositivas
Proposição Objetivo Pretendido PDC 2839/2010 – Susta a Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
Aprovar a matéria na CTASP.
Última Ação: CTASP – Aguarda parecer do Relator Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Todas as Federações trabalhar com suas respectivas
bancadas pela aprovação da proposição.
Matérias Propositivas
Proposição Objetivo PretendidoPL 1219/2011 – Salário Maternidade pago diretamente pela Previdência Social, para Micro e Pequenas Empresas.
Aprovar a proposta na CDEIC.
Última Ação: CDEIC – Aguarda parecer do Relator Antonio Balhmann (PSB/CE).
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Encaminhamento do Parecer da CNC ao Relator.2. Contato da Fecomercio/CE com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer favorável.
Matérias Propositivas
Proposição Objetivo Pretendido
PLP 378/2006 – Contribuição Adicional de 10% do FGTS.
Aprovar na CCJC.
Última Ação : CCJC – Aguarda parecer do Deputado Sandro Mabel (PR/GO)
Principais Ações Parlamentares Desenvolvidas: 1. Encaminhamento do Parecer da CNC ao Relator.2. Contato da Fecomercio/GO com o Relator da proposta
solicitando a apresentação de parecer contrário a proposta.
Obrigado!
Ênio ZampieriAssessor Legislativo (CNC)(61) 3329-9555 e (61) [email protected]