.46?ib PODER, JUDICIARIO

.4 Sr DE ALAGOAS

Praça Marechal Deodoro, 319, Centro CEP: 57020-919, Maceió-AL

Fone: (82) 4009-3100

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2014, CELEBRADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS E A FUNDEPES.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, tf 319, Centro, Maceió/AL, inscrito no CNPJ sob o n° 12,473.062/001-08, neste ato representado pelo Exmo. Senhor Presidente, OTÁVIO LEÃO PRAXE'DES, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES, inscrita no CNPJ n° 12.449.880/0001-67, com sede na Rua do Livramento, n°: 148 - 60 andar, Edf. Walmap, Centro, Maceió/AL, CEP 57.020-030, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Senhor GERSON MACIEL GUIMARÃES, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar este termo ao Contrato n°: 006/2014, pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DOS DOCUMENTOS Fazem parte do presente termo aditivo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o Processo Administrativo n": 06169-1.2013.001.

CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n° 006/2014.

CLÁUSULA TERCEIRA — DA PRORROGAÇÃO Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 006/2014 por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2018 até 19{10{2019.

CLÁUSULA QUARTA — DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.

CLÁUSULA QUINTA — DA PUBLICAÇÃO O Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário de Justiça Eletrônico, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei n° 8.666{93.

CLÁUSULA SEXTA —DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, apitai do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvid relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilç4iado que seja.

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S2/S4

1 PODER,

I VEDAir. LAGOAS

Praça Marechal Deodoro, 319, Centro CEP: 57020-919, Maceió-AL

Fone: (82) 4009-3100

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.

Maceió/AL, IG de G-41„0 de 2

DES. OTÁVIÕ LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Contratante

GERS N CIE ILE/NSÀ-AR ------ Diret r Presidente da FUNDEPES

Contratada

Testemunhas:

r. k0pdà„0„-‘-cipso... 1/42,-0,1c-v3/4 ta.a1S r. CPF ir. 03 J. JG . - pç CPF n°.

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82154

Odzonitilizaçãe: ira. Si dao.4t, da 2018

Digno Md& Podar Judielaria - Cariem° Jurixdidanol eAdrránartrdria rcaI&Mo iØol2ls fim

DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOA e a empresa BITCOM TECNOLOGIA LTDA,

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem corno objeto a supressão do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valfr elo oai do contrato, uma Vez que o SeiVIÇX) de manutenção de 3 (três) canecas de acesso ao Prédio Sede do Tribunal de Justiça passbu a Ser prestada por outra empresa, em decorrência da celebração da Ata de Registro de Preços n°32/2018.

DO VALOR: O valor global do Contrato n° 041/2015 passara de R$ 225 840 00 (duzentos e vinte cinco mil oitocentos e quarenta- reais) para R$ 169.380,00 (cento e sessenta e nove mil trezentos e oitenta reais), em 12 parcelas de R$ R$ 14.115,00 (quatorze mil cento e quinze reais)

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mentidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.

DO FORO: As partes elegem o fona da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Maceió, 29 de outubro de 2018.

Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas CONTRATANTE

MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO Juiz Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS INTERVENIENTE

ROSINALDO SOARES BULHÕES Sócio Administrador da empresa BITCOM TECNOLOGIA LTDA

SUBDIREÇÃO-GERAL

Processo Administrativo n° 06189-1.2013,001 Assunto: 5° Termo Aditivo ao Contrato n°008/2014 - FUNDEPES

DESPACHO

Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, assim como o Despacho GPAPJ n° 934/2018, AUTORIZO a celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 006)2014, firmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DE EXTENSÃO E PESQUISA - FUNDEPES, que possui por objetos retomada do concurso público para Ingresso na atividade notarial e de registro no âmbito do Estado de Alagoas, em função de decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo n° 00003242-06.2014.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça CNJ, sendo devolvido o prazo de 12 (doze) meses á contratada para execução do contrato, no período compreendido entre 20/10/2018 a 19/10/2019.

No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que comprove a Inexistência de vinculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas Resoluções n° 156, de 08 de agosto de 2012 e n°07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas peta Resolução n°229, de 22 de junho da 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de Inexistência de fato posterior que impeça de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2°, da Lei n° 8.566/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. A Subdireção Geral para as devidas providências.

Maceió, 16 de outubro de 2018.

Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

SUBDIREÇÃO-GERAL

SÚMULA DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°006/2014 (PROCESSOS ADMINISTRATIVOS N° 08169-1.2013.001),

DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOA e a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa - FUNDEPES.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato n° 006/2014.

DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogada a vigência do Contrato n° 006/2014 por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2018 até 19/10/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidos as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente aditivo.

DO FORO: As partes elegem o foro de Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, Por rrIES privilegiado que sela

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Lei Federal n° 11.419/08 art. 4°

Dia 9 le Si de oulubro de 2018 OdIdo 019.131 Puder Jur! o. adi eAkBtfraQ Maceld, Ano X • EdJflo 3216 102

Maceió, 16 de outubro de 2018,

DES. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Contratante

GERSON MACIEL GUIMARÃES Diretor Presidente da FUNDEPES Contratada

SUBDIREÇÃO GERAL

PORTARIA DE REDESIGNAÇÃO DE FISCAL N° 133/2018

Processos Administrativos n°. 2017/6772

Data: 30 de outubro de 2018.

CONTRATADA: TANO AUTO IMPORT LTDA.

Objeto: eventual e futura aquisição de veículos novos.

ARPs n°031/2018

Gestor GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO Gestor Substituto: DENIS ROBERTO 11051 OCHI Fiscal: GUSTAVO CÉSAR MENDONÇA DE ALCÂNTARA LIMA

O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, a tendo em vista o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, o Ato Normativo n° 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo n° 25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo n° 81, dei? de outubro de 2017, resolve;

Revogar, em parte, a Portaria de Designação de Gestores e Fiscais n° 081/2018, designando o Servidor Sr. GUSTAVO CÉSAR MENDONÇA DE ALCÂNTARA LIMA

(Fiscal), lotado na Diretoria Adjunta da Administração - DARÃO, permanecendo os Gestores originalmente designados, a firn de exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços oriunda do Processo Administrativo n°2017/6772, devendo representar este Tribunal de Justiça perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e fiscalização relativas ao Ato Normativo n°025, de 01 de março de 2010.

WALTER DA SILVA SANTOS Subdiretor Geral

SUBDIREÇÃO GERAL

PORTARIA DE REDESIGNAÇÃO DE FISCAL N°134/2018

Processos Administrativos n°. 2018/3002

Data: Soda outubro de 2018.

CONTRATADAS: CENTRO AUTOMOTIVO MONAM EIRELI E W.A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP.

Objeto: Consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reparo dos veículos automotores oficiais das marcas CHEVROLET. CITROEN. MITSUBISH. TOYOTA, FORD e RENAULT, pertencentes Ér frota do Tribunal de Justiça de Alagoas, com fornecimento de peças de reposição com as mesmas especificações técnicas e características de qualidade de peças de produção original, conforme ABNT NBR 15296, bem como dispunha de serviço de guincho para atender na área de Maceió e Enforno.

CONTRATOS n°043/2018 e 044/2018

Gestor: DENIS ROBERTO HOSI OCHI Gestor Substituto: GILSON ANDRADE DO NASCIMENTO Fiscal: GUSTAVO CÉSAR MENDONÇA DE ALCÂNTARA LIMA

O SUBDIRETOR GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o an, 67 da Lei n°. 8.666/93, o Ato Normativo n° 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo n° 25/2010. de 01 de março de 2010 e Ato Normativo n°81., de 17 de outubro de 2017, resolve:

Revogar, em parte, a Portaria de Designação de Gestores e Fiscais n° 082/2018, designando o Servidor Sr GUSTAVO CÉSAR MENDONÇA DE ALCÂNTARA LIMA (Fiscal), lotado na Diretoria Adjunta da Administração - DARÃO, permanecendo os Gestores originalmente designados, a fim de exercer a fiscalização dos Contratos oriundos do Processo Administrativo n° 2018/3002, devendo representar este Tribunal de Justiça perante as contratadas e zelar pela boa execução do objeto pactuado, cumprindo as atividades de gestão e fiscalização relativas ao Alo Normativo n°025, de 01 de março de 2010.

Publicação ()Soai do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas'Lei Federal n°11.419(06, an. 4°