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Voltar "Habeas Corpus" Pedido Por Excesso De Prazo Para Inquérito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ (mínimo 12 espaços) _____________________, brasileiro, casado, advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos arts. 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do paciente ______________________________, brasileiro, solteiro, motorista, residente nesta cidade, na rua ____________, n.º ______, pelos seguintes fundamentos jurídicos: 1. O paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polícia local, se encontra preso desde o dia _________ do corrente mês, sofrendo injusta coação na sua liberdade; 2. Que, da data da prisão do Indiciado, que ocorreu a ____________, até a presente data transcorreram 12 dias, tendo a autoridade coatora, por essa razão, transgredido o art. 10 do C.P.P., que determina o prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito em se tratando de réu preso; 3. Além da não conclusão do referido inquérito, até a presente data nem mesmo se concretizou a formação de culpa do Indiciado. Assim, requer que se faça cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituição da liberdade do Indiciado, através da expedição urgente do competente alvará de soltura, com as advertências dos arts. 655 a 657 do C.P.P.
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"HABEAS CORPUS" PEDIDO POR EXCESSO DE PRAZO PARA INQURITO
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"Habeas Corpus" Pedido Por Excesso De Prazo Para Inqurito
EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______
(mnimo 12 espaos)
_____________________, brasileiro, casado, advogado, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia para, nos termos dos arts. 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do paciente ______________________________, brasileiro, solteiro, motorista, residente nesta cidade, na rua ____________, n. ______, pelos seguintes fundamentos jurdicos:
1. O paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polcia local, se encontra preso desde o dia _________ do corrente ms, sofrendo injusta coao na sua liberdade; 2. Que, da data da priso do Indiciado, que ocorreu a ____________, at a presente data transcorreram 12 dias, tendo a autoridade coatora, por essa razo, transgredido o art. 10 do C.P.P., que determina o prazo de 10 dias para a concluso do inqurito em se tratando de ru preso; 3. Alm da no concluso do referido inqurito, at a presente data nem mesmo se concretizou a formao de culpa do Indiciado.
Assim, requer que se faa cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituio da liberdade do Indiciado, atravs da expedio urgente do competente alvar de soltura, com as advertncias dos arts. 655 a 657 do C.P.P.
Por ser de justia P. Deferimento
____________________________, de _________________________ de 19
Assinatura com n na OAB.
