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RIOS E CIDADES: RUPTURA E RECONCILIAÇÃO

4.2 O Plano da Bacia do Rio Cabuçu de Baixo12

O Plano da Bacia do Rio Cabuçu de Baixo refl ete o enfrentamento de uma realidade brasi-

leira comum às periferias de grandes aglomerados urbanos, como é o caso da Região Me-

tropolitana de São Paulo (RMSP).

Localizada na zona norte da RMSP, mais precisamente na Bacia Hidrográfi ca do Alto Tietê, a

microbacia do Cabuçu de Baixo caracteriza-se pela predominância de ocupação residencial

irregular de área de proteção permanente (APP) e falta de infra-estrutura de saneamento e

de coleta de esgoto. Tem como principais corpos d’água formadores os córregos Itaguaçu e

Bananal, e como afl uentes os córregos Bispo e Guaraú.

Tendo como base o Sistema Brasileiro de Recursos Hídricos (SBGRH) e a Lei Federal 9433/1997,

que adota a bacia hidrográfi ca como espaço de planejamento e gestão, o Plano estabelece

medidas para melhoria do sistema de drenagem; implantação de coleta e tratamento de

esgoto; retenção e fi ltragem das águas pluviais, tanto no lote como nas áreas públicas; cria-

ção de parques lineares; aumento de áreas de lazer e recreação; implantação de programas

de educação ambiental, etc. Pretende ser, portanto, uma referência de postura inovadora,

buscando diagnosticar e tratar hierarquicamente os problemas da água no meio urbano.

Devido à falta de recursos econômicos, o Plano ainda não começou a ser implementado.

Apenas foram implantadas algumas medidas estruturais intensivas, como a construção de

bacias de detenção ou piscinões13 (reservatórios Guaraú e Bananal).

4.2.1 Contextualização

Caracterização do sítio

A Região Metropolitana de São Paulo se constitui numa das referências mais conhecidas

dos problemas advindos da urbanização intensa. A poluição das águas, as grandes cheias

e o assoreamento são resultados de um processo de descontrole e instabilidade hidromor-

fológica que tende a se ampliar à medida que a população migra para áreas originalmente

caracterizadas por várzeas ou pelas matas ciliares14.

12 Este estudo de caso tem como principal referência BARROS (2007), CANHOLI (2005, p. 244 a 257), PELLEGRINO (2006 e 2007).

13 Nome popularmente adotado tanto pelos técnicos como pela população.

14 Disponível em: < http://www.phd.poli.usp.br/cabucu/>. Acesso em 15 dez. 2007.

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A microbacia hidrográfi ca do Rio Cabuçu de Baixo é um exemplo típico do que tem ocorrido

em muitas cidades brasileiras. Trata-se de uma bacia em acelerado processo de urbanização,

embora ainda disponha de condições de controle, se adequadamente administrada pelos

seus gestores.

O rio Cabuçu de Baixo é afl uente da margem direita do Rio Tietê, tendo suas nascentes junto

da Serra da Cantareira. Está localizado na região norte da cidade de São Paulo, no contexto

urbano periférico da RMSP. As bacias hidrográfi cas vizinhas são: o Córrego do Mandaqui, a

leste, e o Córrego das Pedras e o Ribeirão Verde, ambos a oeste (Figuras 121 e 122).

A área de drenagem da bacia do Cabuçu de Baixo é de cerca de 42 km² e seus principais

formadores são o Córrego do Bananal, correndo na direção oeste-leste, o Córrego Itaguaçu,

em direção norte-sul, e os córregos Bispo e Guaraú, em direção a leste-oeste. (Figura 123).

A microbacia do Córrego Cabuçu de Baixo está localizada na UGRHI15-21, no Município de

São Paulo. De acordo com a SABESP, a bacia encontra-se na base operacional da UN16 Norte,

que abrange grande parte da porção norte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). O

território da UN abriga reservatórios cujas vazões alimentam o Sistema Cantareira, o maior

sistema produtor de água para a metrópole (cerca de 50% das vazões do Sistema Integrado

de Abastecimento). A extensão total do território de operação alcança 8.762 km², e sua

Figura 121: Localização da área de estudo - Bacia do rio Cabuçu de Baixo no contexto da RMSP

Fonte: Barros (2007, p. 23)

15 UGRHI: Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Estado de São Paulo é dividido em 22 UGRHIs.

16 UN: desde 1998, o modelo de administração da Sabesp é baseado na regionalização por bacias hidrográfi cas. A admi-nistração descentralizada é formada por diretorias e Unidades de Negócio também conhecidas como UN’s. Disponível em: www.sabesp.com.br/ - Acesso em 18 de maio de 2008.

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Figura 122: Principais cursos d`água da Bacia do Cabuçu de Baixo - Bananal, Guaraú, Bispo e Cabuçu de Baixo trecho fi nal

Fonte: Barros (2007, p. 25)

Figura 123: Córrego Cabuçu de Baixo – Bacia do Cabuçu de Baixo

Fonte: CANHOLI (2005, p.256).

população atinge 2,8 milhões de habitantes, sendo que, no período 1991-2000, apresentou

uma taxa média anual de crescimento de 1,39 %.

Bairros como Vila Brasilândia, Freguesia do Ó e Vila Nova Cachoeirinha, entre outros, estão

totalmente ou em grande parte dentro dessa microbacia. Nessa área, situam-se duas áreas

de matas e refl orestamentos protegidas: a Reserva Estadual da Cantareira e o Parque Esta-

dual da Capital, somando cerca de 20 km², praticamente metade de seu território.

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Figura 124: Imagem Satélite Landsat - Bacia do rio Cabuçu de Baixo e sua urbanização

Fonte: BARROS (2007, p. 24)

Considerando as características de sua ocupação, a área pode ser dividida em três grandes

áreas: totalmente urbanizada, em urbanização e em mata nativa.

Área totalmente urbanizada

Compreende a parte de jusante da bacia até o trecho médio-superior, na região que vai da

sua foz até a margem do Córrego do Bispo e a margem direita do córrego do Bananal.

Nesta área, a ocupação urbana está completamente consolidada. As casas são construídas

em alvenaria, a malha viária está quase totalmente asfaltada e serviços públicos essenciais,

como luz, água, telefone e esgoto, contemplam a região.

Área em urbanização

Abarca as regiões localizadas nas cabeceiras dos Córregos do Bananal e Canivete, Jardim

Vista Alegre e uma parte de um empreendimento imobiliário residencial de classe média,

além da margem esquerda do Córrego do Bispo e o trecho médio e de montante do Córrego

do Guaraú. As construções são precárias, geralmente construídas com restos de madeira

ou com blocos, sem reboco, e possuem poucos serviços públicos. A área caracteriza-se pela

alta densidade de construções, sem qualquer área livre entre elas e ligadas apenas por vielas

estreitas.

Área em mata nativa

Resta ainda uma pequena parte da bacia coberta por mata nativa, junto às encostas da

Serra da Cantareira. Aparentemente, essa região ainda não foi ocupada por estar separada

pelos córregos da parte urbanizada e por apresentar uma topografi a bastante desfavorável

à implantação de construções. A maior área preservada da bacia é um loteamento de alto

padrão, que compreende a sub-bacia do Córrego Itaguaçu, situada também nas encostas da

Cantareira (Figura 124).

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Figura 125 : Localização da microbacia do Córrego do Bananal


4.2.2 Motivos que levaram à elaboração do Plano

Parte da ocupação da região do Cabuçu de Baixo está consolidada há muito tempo, e outra

parte, notadamente nas cabeceiras, caracteriza-se por um processo mais recente de urbani-

zação acelerada e desordenada. A partir de 1910, teve início a urbanização da Freguesia do

Ó, um dos principais bairros da classe média da zona norte de São Paulo. Com a chegada dos

Figura 126: Detalhe da área de inundação prevista para 25 anos, situação atual


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17 Setores Subnormais: áreas habitacionais precárias, que podem ser consideradas como favelas. O setor subnormal é utilizado freqüentemente como fonte de dados para a identifi cação dos assentamentos precários. Tal defi nição é utilizada pelo IBGE para fi ns de operacionalização do campo do Censo Demográfi co. Disponível em: <http://www.centrodametropole.org.br/mc/html/introducao.html>. Acesso em 28 mar. 2008.

18 Estação de tratamento de água

loteamentos e dos imigrantes europeus, a ocupação expandiu-se para o norte sobre as áreas

verdes da Serra da Cantareira.

Em 1930, a ocupação dos sítios e das chácaras de cana-de-açúcar no distrito Brasilândia se ampliou, devido à chegada de imigrantes (japoneses, espanhóis e portugueses) e moradores da área central da cidade, que habitavam cortiços e moradias populares, pois haviam sido expulsos do centro para a construção das avenidas São João, Duque de Caxias e Ipiranga, durante a primeira gestão do Prefeito Prestes Maia (1938 - 1945). A partir de 1950, o bairro cresceu em direção da Serra da Cantareira e às margens dos rios e córregos da região, for-mando bairros adjacentes destinados a famílias de baixa renda. Os espaços urbanos livres e remanescentes, públicos ou privados, foram sendo ocupados por favelas.

Atualmente, a maior parte dos habitantes da bacia do rio Cabuçu de Baixo ocupa áreas resi-denciais irregularmente. Na bacia, a ocupação ocorre pela invasão de terrenos desocupados, em fundos de vale e loteamentos irregulares, utilizando padrão de moradia típico de favelas (habitações subnormais), conforme mostrado nas Figuras 128, 129 e 130.

A rede de abastecimento de água da microbacia do rio Cabuçu de Baixo atende a 341.099 habitantes, o que corresponde a 90% da população residente na bacia. Já a rede coletora de esgoto atende a 318.936 habitantes, o que corresponde a 85% da população residente na área. A quase totalidade da bacia dispõe de esgotamento sanitário. No entanto, para os setores subnormais17, o índice de atendimento da rede de esgoto é de apenas 51%, sendo que 34% lançam seu esgoto diretamente nos rios e córregos da região.

Após a análise da situação da bacia do Cabuçu, a equipe responsável pela formulação do Plano constatou que:

O córrego Bananal estava densamente urbanizado em sua margem direita, já apresentava problemas de inundação e continuava ameaçado pela crescente ur-banização da margem esquerda;

O córrego Itaguaçu não oferecia problemas à jusante por se encontrar em área de preservação e pelo fato de o loteamento aí implantado ter sido planejado em função da taxa de permeabilidade permitida;

O córrego Guaraú, apesar de contar com uma ETA18 que tem efeito regulador de vazão, está localizado na cabeceira da bacia, tendo um vale intensamente ocu-pado à jusante, incluindo as margens do córrego, situação que contribuía para

a ocorrência de inundações na região. Além disso, o leito do Guaraú junto à foz

estava canalizado numa extensão de 680 m;

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Figura 127: Ocupação densa na Bacia Cabuçu de Baixo


Figura 128: Favela consolidada nas margens do córrego Canivete (afl uente do córrego Bananal)


Figura 129: Ocupação desordenada nas margens do córrego Bananal


O córrego Cabuçu de Baixo estava quase totalmente canalizado, desde a sua foz

no Tietê por 7 km rumo ao norte.

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Dentre os diversos fatores que levaram à elaboração do plano, destacam-se:

Grandes e freqüentes inundações, principalmente na Avenida Inajar de Souza e

transversais, interrompendo o fl uxo de circulação na avenida e invadindo mora-

dias e estabelecimentos comerciais. Segundo Canholi (2005), a população dire-

tamente afetada pelas enchentes totalizava 300.000 pessoas, sendo que 20.000

delas estavam em área inundável, enquanto as outras eram vítimas dos transtor-

nos de tráfego;

Intenso processo de urbanização e ocupação desordenada e precariedade dos

assentamentos, em situação de risco e privados de infra-estrutura;

Desmatamento da vegetação ciliar dos principais cursos d’água da bacia e ocu-

pação das APPs;

Instabilidade e contaminação do solo, riscos à saúde pública;

Comprometimento do potencial hídrico da bacia pela contaminação das águas.

O processo de urbanização provoca alterações no uso e ocupação do solo, resultando em

impactos no comportamento hidráulico e hidrológico das bacias hidrográfi cas. Essas trans-

formações sofridas pelas bacias em fase de urbanização, por sua vez, impactam a qualidade

das águas, os níveis e freqüência de inundações, e o transporte de resíduos sólidos.

Tabela 05: Projeção de População e Domicílios

Fonte: Programas Integrados Regionais - SABESP - MP-2001

As informações referentes à população, extraídas do modelo elaborado pela equipe de pro-

jeto, que utilizou dados do Censo do IBGE de 2000 e projetou-os para mais 20 anos, de-

monstram que, em função de sua inserção na RMSP, a expectativa do modelo é de que a

população total decresça ao longo do tempo. Porém, os domicílios devem aumentar, dimi-

nuindo a relação de habitantes por domicílio e aumentando, assim, a área impermeabiliza-

da.

Censo Projeção*

Bacia Cabuçu de Baixo 2000 2001 2005 2021

População (hab) 377.273 376.940 370.347 336.144

Domicílios (un) 100.996 101.269 107.044 106.322

Relação Hab / domicílio 3,74 3,72 3,46 3,16

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Figuras 130 e 131: Av. Inajar de Souza: Canalização do rio Cabuçu de Baixo (canal a céu aberto)


Figuras 132 e 133: Entulho, solo e lixo dispostos junto às margens do córrego do Bananal – Área crítica de inundações na bacia


4.2.3 Atores

O Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográfi cas em Áreas Urbanas foi um programa

desenvolvido pela Escola Politécnica da USP (EPUSP) em parceria com a Fundação Centro

Tecnológico de Hidráulica (FCTH) e com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA

da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP). Uma equipe multidisciplinar coordenada

pelo Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária (PHD) da Poli/USP foi formada,

envolvendo também os seguintes Departamentos da EPUSP:

PTR - Departamento de Engenharia de Transportes;

PCC - Departamento de Engenharia de Construção Civil;

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DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) PDMAT – Plano diretor de

macro drenagem da bacia do Alto Tietê;

Profi ssionais da área de planejamento ambiental e arquitetura paisagística.

Os recursos para desenvolvimento do projeto foram fornecidos pelas seguintes entidades:

CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico), por

meio dos programas Ciências Ambientais e Fundo Setorial de Recursos Hídricos

(CTHIDRO);

FCTH (Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica) USP;

Convênio celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE),

do Governo do Estado de São Paulo e a Universidade de São Paulo.

4.2.4 Objetivos

O Projeto do Plano de Bacia Urbana tinha como principais objetivos:

Diagnosticar o estado de uma pequena bacia urbana, considerando todos os

fatores que se relacionam com a água: ocupação do solo, cobertura do solo, in-

fra-estrutura urbana, saneamento básico (água, esgoto e drenagem), habitação,

saúde pública e legislação;

Elaborar projeto piloto para propor alternativas de intervenção, destacando me-

didas de preservação e restauração de bacia urbana, considerando características

de megacidades;

Elaborar documento para dar suporte a Planos Diretores Municipais, tratando de

questões relativas à água urbana;

Agregar as informações do Plano no Sistema de Suporte à Decisão (SDD) de Ges-

tão de Água Urbana;

Realizar planejamento ambiental e paisagístico;

Gerenciar a bacia hidrográfi ca urbana;

Verifi car o papel dos espaços urbanos livres;

Reduzir os custos de infra-estrutura urbana, com a utilização de sistemas alter-

nativos de drenagem;

Estudar o aumento da base fi scal do município, a partir da valorização das edifi -

cações existentes.

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4.2.5 Diretrizes

As diretrizes estabelecidas foram:

Implantar um sistema de saneamento e controle de enchentes;

Melhorar as condições do microclima urbano e da saúde pública;

Incorporar intervenções de baixo impacto ambiental;

Criar áreas estratégicas de adensamento populacional e incentivo ao estabeleci-

mento de edifi cações compactas e tipologias distintas;

Integrar diferentes tipos de uso do solo;

Aumentar a vitalidade;

Estabelecer áreas de transição entre as zonas fl orestadas e as ocupadas e de cone-

xão de remanescentes de vegetação por meio de corredores verdes;

Manter e enriquecer os habitats;

Preservar os espaços livres públicos;

Valorizar a identidade local;

Propiciar a conectividade do usuário na escala local.

4.2.6 Propostas

Foram elaboradas seis propostas contendo a aplicação de medidas estruturais e não estrutu-

rais, denominadas em conjunto como “Programas de Ações”, descrito a seguir:

Programa de Ação 1: Controle de cheias

Este programa inclui a adoção de medidas em fundos de vale, por meio da criação de cami-

nhos verdes. Trata-se do redesenho do traçado das vias, calçadas e recuos, com integração

de arborização viária e demais estratos vegetais, com soluções alternativas de drenagem

urbana. Os caminhos verdes são divididos em:

Ruas de fundo de vale;

Ruas que conectam áreas verdes e demais manchas de vegetação aos parques

lineares;

Ruas que conectam equipamentos urbanos e outras centralidades importantes;

Espaços residuais do sistema viário e recuos dos lotes.

O plano admite que a renaturalização dos cursos d’água seria ideal (descanalização e eli-

minação dos muros de concreto). Entretanto, essa opção precisa ser adaptada à realidade

local: intensa urbanização e falta de espaço. Assim, foram incorporadas estruturas de amor-

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tecimento, infi ltração da águas das chuvas e controle da poluição difusa, tais como: valetas

verdes (canaletas com vegetação que captam a água vinda das ruas); caixas de infi ltração;

jardins da chuva (áreas ajardinadas que retêm as águas pluviais e as liberam lentamente);

pisos drenantes nas calçadas, áreas de estacionamento e leitos carroçáveis das vias.

Este Programa visa à criação de uma infra-estrutura verde19 para a bacia do Bananal. As

áreas verdes são vistas pelo Plano como parte de uma infra-estrutura urbana, e não apenas

por seus componentes estéticos, articulando o tecido deste trecho da cidade com o sistema

viário e as edifi cações, abrigando múltiplas funções, como: proteção, recuperação e enri-

quecimento de habitats, controle de enchentes, lazer, recreação e contemplação.

Programa de Ação 3: Parque Linear do Córrego do Bananal

O Parque Linear do Bananal deverá compreender a implantação de projetos de recuperação

da vegetação ciliar, de maneira a minimizar a perda das funções hidrológicas e ecológicas

comprometidas com a retirada da vegetação e a ocupação urbana. Nota-se, também, a inten-

ção de conectar ambas as margens do córrego por meio de passarelas (Figuras 141 e 142).

Programa de Ação 4: Medidas de remoção da população em áreas de risco e de

preservação

O programa de ação 4 é necessário para viabilizar o Parque Linear do Bananal e as interven-

ções em fundos de vales. O Plano prioriza as áreas de realocação próximas às já ocupadas

dentro da área da bacia, por meio da verticalização e ocupação em áreas de solo exposto,

evitando o desmatamento de fragmentos vegetais.

Programa de Ação 5: Programa de Educação Ambiental

O programa 5 é composto pelos seguintes subprogramas: Implantação de equipamentos

educacionais e recreativos; Trilhas interpretativas; Projeto de conhecimento da bacia hidro-

gráfi ca; Treinamento de professores de escolas públicas.

Programa de Ação 6: Controle de Poluição Difusa e Saneamento Básico

O controle da poluição difusa tem como objetivo reduzir as cargas poluidoras antes do

lançamento da drenagem no corpo receptor, por meio da adoção de um conjunto de medi-

das capazes de reduzir o potencial poluidor das águas de drenagem (medidas estruturais e

medidas não-estruturais).

19 Denomina-se infra-estrutura verde (tradução do termo green infrastructure) uma rede de espaços abertos e áreas vegetadas (corredores verdes, alagados, parques, fl orestas preservadas ou plantadas com espécies nativas) e contando, na micro escala, com jardins de infi ltração, bio valetas e outras medidas de infi ltração das águas pluviais, visando intervenções urbanas de baixo impacto e incorporando práticas sustentáveis de manejo das águas, que inclue medidas não estruturais e estruturais não convencionais, de baixo custo e mais efetivas a médio prazo. Disponível em: <http:/cfpub.epa.gov/npdes>. Acesso em maio 2008.

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