40 5055 2005 - Rio de Janeiroimóveis e de transporte, apoio ao sistema de avaliação de impacto da...

TCMRJ

SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - 4ª IGE

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SCE/4a.Inspetoria Geral de Controle Externo

1

1 INTRODUÇÃO. ........................................................................................................................................4

2 OBJETIVOS .............................................................................................................................................4

3 CONVÊNIO SMS x CIESZO. ...................................................................................................................4

3.1 Introdução ........................................................................................................................................4

3.2 O Cieszo e sua participação na área de saúde.............................................................................5

3.3 O Programa de Saúde da Família – PSF........................................................................................7

3.4 Imóveis utilizados para o PSF. .......................................................................................................9

3.5 Sistema de informática desenvolvido para a gestão do PSF ...................................................15

3.5.1 Introdução..................................................................................................................................15

3.5.2 Informações levantadas. .........................................................................................................15

3.5.3 Repasses previstos e efetuados para o desenvolvimento do SGSB. .................................18

3.6 Previsão e repasses totais efetuados ao CIESZO......................................................................19

4 FONECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 21

4.1 Contratos celebrados pela SMS...................................................................................................21

4.2 Edital de Concorrência nº 29/02 (Processo nº 09/007.735/02) ..................................................22

4.3 Análise dos processos de liquidação. ........................................................................................24

4.3.1 Processo n° 09/200.427/03. ......................................................................................................24

4.4 Dívida da Secretaria com os fornecedores. ................................................................................24

4.5 Avaliação dos preços dos gases medicinais. ............................................................................24

4.5.1 Introdução..................................................................................................................................24

4.5.2 Comparativo de preços vigentes nos contratos emergenciais x preços das instituições

pesquisadas. ......................................................................................................................28

4.5.3 Pontos relevantes relativos ao fornecimento de gás medicinal em cada Instituição. ......30

4.5.4 O conceito de Pesquisa de Mercado. .....................................................................................33

4.5.5 Análise conjunta do Edital de Concorrência nº 07/05...........................................................34

4.5.5.1 Comparativo dos preços dos gases entre as instituições pesquisadas. ..................34

4.5.5.2 Exame dos dispositivos do Edital de Concorrência nº 07/05. .....................................38

4.6 Comparativo de consumo mensal entre as instituições pesquisadas. ...................................39

4.7 Aspectos operacionais do fornecimento de gases medicinais................................................40

4.7.1 Introdução..................................................................................................................................40

4.7.2 Sistema centralizado. ...............................................................................................................41

4.7.2.1 Central de suprimento com tanques estacionários......................................................41

4.7.2.2 Central de suprimento com cilindros.............................................................................43

4.7.2.3 Rede de distribuição. .......................................................................................................46


2

4.7.2.4 Postos de utilização. ........................................................................................................46

4.7.3 Equipamentos de gasoterapia.................................................................................................47

4.7.3.1 Tomada dupla ou tripla. ...................................................................................................47

4.7.3.2 Fluxômetro. .......................................................................................................................48

4.7.3.3 Umidificador......................................................................................................................48

4.7.3.4 Válvula reguladora de pressão. ......................................................................................48

4.8 Visita às unidades de Saúde. .......................................................................................................49

4.8.1 Hospital Souza Aguiar..............................................................................................................49

4.8.2 Hospital Maternidade Oswaldo Nazareth. ..............................................................................52

4.8.3 PAM Antonio Ribeiro Neto. ......................................................................................................53

4.9 Oportunidades de melhoria. .........................................................................................................54

5. IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO SUS. ...................................................................................................54

5.1 Introdução. .....................................................................................................................................54

5.2 Análise jurídica da 9ª Procuradoria Setorial. ..............................................................................55

5.3 Sistema Cartão Nacional de Saúde .............................................................................................56

5.3.1 Visão Geral do Sistema. ...........................................................................................................56

5.3.2 Funcionalidades do aplicativo TAS (Terminal de Atendimento SUS). ................................57

5.3.2.1 Ambiente Laboratorial. ....................................................................................................57

5.3.2.2 Ambiente Hospitalar.........................................................................................................58

5.3.2.3 Funcionalidades do Aplicativo no Servidor Municipal.................................................58

5.4 Serviços executados pela contratada. ........................................................................................59

5.4.1 Desenho de Fluxos. ..................................................................................................................59

5.4.2 Definição de Tarefas e Responsabilidades............................................................................61

5.4.2.1 Atividades a serem desenvolvidas conjuntamente pela Secretaria de Saúde e pelo

Ministério da Saúde......................................................................................................................61

5.4.2.2 Atividades internas sob gestão da SMS. .......................................................................62

5.4.3 Plano Logístico de Implantação. .............................................................................................62

5.4.3.1 Relatório de Levantamento. ............................................................................................62

5.4.4 Relatório de Progresso. ...........................................................................................................63

5.5 Confronto das ações previstas x realizadas...............................................................................63

6. VOTO 325/2005..................................................................................................................62 7. CONCLUSÃO. ......................................................................................................................................64

7.1 Em relação aos imóveis destinados ao PSF ..............................................................................64

7.2 Quanto ao sistema de informática desenvolvido para a gestão do PSF (item 3.5). ...............65

7.3 Quanto ao fornecimento de gases medicinais (item 4). ............................................................68


3

7.4 Quanto à implantação do Cartão Nacional de Saúde (item 5). .................................................69

8 ANEXOS. ...............................................................................................................................................70 � Anexo I - Tabela de CUB–Custo Unitário Básico de construção civil – SINDUSCON. ...............70

� Anexo II - Relação de imóveis destinados ao PSF e situação atual das adequações físicas.....70

� Anexo III - Tabela de Custos Individuais de Adequações de Imóveis. ........................................70

� Anexo IV – Fotos dos imóveis que sofreram adequação física. ..................................................70

Anexo V – Documentos referentes ao fornecimento de gases medicinais ................................... 68


4

1 INTRODUÇÃO. A Inspeção Ordinária de que trata o presente relatório tem sua legitimidade conferida pela

Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro (art. 88, IV), pela Deliberação TCM nº 034/1983

(art. 37, III), bem como pelo Plenário desta Corte em Sessão Ordinária, de 24 de janeiro de

2005 (40/0056/05), a qual aprovou o calendário de Inspeções Ordinárias para o exercício de

2005.

2 OBJETIVOS Consoante o Memorando nº 01, de 01/07/05, a equipe procederia à execução de

Contratos e Convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde, além de atender ao

Voto nº 325/05 (processo 40/6379/04), da lavra do Exmo. Conselheiro Antonio Carlos Flores de

Moraes, referente ao Contrato nº 505/04.

3 CONVÊNIO SMS x CIESZO.

3.1 Introdução Na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro, o Programa de Saúde da Família – PSF -

teve a sua expansão através de uma parceria com a ONG CIEZO (Conselho das Instituições

de Ensino Superior da Zona Oeste) com o objetivo de conferir maior agilidade na implantação

das novas unidades e equipes.

Para tal, foi assinado em 07/08/2002 o Convênio 01/2002, cujo objeto é implementar o

desenvolvimento econômico, social e cultural da região do Município do Rio de Janeiro

denominada Zona Oeste, podendo as partes, para tanto, desenvolver ações nas áreas do

ensino, pesquisa, educação, saúde e assistência social, de acordo com Plano de Trabalho

integrante do referido instrumento.

A inspeção em pauta, no que se refere a esse Convênio com o CIESZO, focou suas

ações no seguinte escopo:

Imóveis utilizados para o cumprimento do Programa de Saúde da Família;

Sistema de Informática desenvolvido para a gestão do PSF, e

Pagamentos efetuados à conveniada.

Assim, a abordagem definida foi subdividida conforme a seguir: - Introdução.

- O CIEZO e sua participação na área de Saúde

- O Programa de Saúde da Família - PSF

- Imóveis utilizados para o PSF.

- Sistema de Informática desenvolvido para a gestão do PSF


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- Previsão e Repasses totais efetuados ao CIEZO

- Conclusão

- Anexos

Anexo I - Tabela de CUB–Custo Unitário Básico de construção civil – SINDUSCON.

Anexo II - Relação de imóveis destinados ao PSF e situação atual das adequações físicas.

Anexo III - Tabela de Custos Individuais de Adequações de Imóveis.

Anexo IV – Fotos dos imóveis que sofreram adequação física.

3.2 O CIESZO e sua participação na área de saúde.

No que diz respeito à área de saúde, para o Convênio 01/2002, citado no item 3.1, foi

posteriormente celebrado, em 28/02/2003, o 1º Termo Aditivo, tendo como finalidade a

ampliação do Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, e

como objeto a contratação de prestação de serviços de seleção e capacitação das equipes,

seleção e contratação de Agentes Comunitários da Saúde, viabilização de equipamento e

mobiliários para as equipes, aluguel, adequação de espaço e pagamento de taxas dos

imóveis e de transporte, apoio ao sistema de avaliação de impacto da estratégia, nas

comunidades do Morro do Alemão, Vila Cruzeiro, Acari e Zona Oeste da Cidade do Rio de

Janeiro.

O Convênio 01/2002 teve em 31/12/2004 a sua vigência prorrogada, por 24 meses, de

01/01/2005 até 31/12/2006, mediante Termo Aditivo nº 01/04. Em 21/03/2005, foi assinado o 2o

Termo Aditivo ao Convênio 01/2002, no valor de R$ 63.942.058,08, com vigência de

21/03/2005 até o final da vigência do Convênio principal 01/2002, tendo como objetivo a

manutenção e expansão da estratégia de Saúde da Família.

A seguir, encontra-se um Quadro-resumo dos instrumentos assinados com o CIESZO

referentes ao PSF.


6

Instrumento Processo TCM Valor,

em Reais Data

Assinatura Vigência Objeto

Conv. 01/02. 40/5222/02

Em função dos Programas de Trabalho de cada Secretaria Municipal.

07/082002 Até31/12/04

Implementar o desenvolvimento econômico, social e cultural da região do Município do Rio de Janeiro denominada Zona Oeste.

1º T.A nº 016/03 ao Conv. 01/02

40/5222/02 83.361.708,18 28/02/2003 28/02/03 a 31/12/04

Ampliação do Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde

1º T.A nº 01/04 ao Conv. 01/02

Não foi enviado ao TCM

31/12/2004 01/01/05 até 31/12/06

Prorrogação do Convênio 01/2002, principal, por 24 meses

2º T. A. ao Conv. 01/02

Não foi enviado ao TCM

63.942.058,08 21/03/2005

de 21/03/05 até o final da vigência do Convênio principal

Manutenção e expansão da estratégia de Saúde da Família

Pode-se observar que há um interregno entre o final do 1o Termo Aditivo nº 016/2003 ao

Convênio 01/2002, 31/12/2004, e o início do 2º Termo Aditivo ao Convênio 01/2002,

21/03/2005.

Na seqüência, são apresentadas, de forma resumida, as principais funções previstas no

Convênio a serem executadas pelo CIESZO:

Selecionar, em parceria com a gerência do PSF, e contratar médicos que serão lotados nas

unidades sob sua jurisdição. Enfermeiros e auxiliares de enfermagem são do quadro

funcional da SMS;

Selecionar e contratar agentes comunitários de saúde a serem lotados em suas unidades,

também em parceria com a gerência do PSF;

Selecionar e contratar pessoal administrativo para execução de suas obrigações

contratuais;

Celebrar contratos de locação de imóveis selecionados pela SMS para instalação de

unidades do PSF e do PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde);

Executar obras de adequação nos imóveis alugados ou cedidos, com projetos aprovados

pela Assessoria de Engenharia e Obras da SMS;

Adquirir equipamentos médicos e odontológicos, além de móveis e material de escritório,

para as unidades sob sua jurisdição.


7

Cabe aqui ressaltar que o presente Convênio, no que diz respeito ao Programa de Saúde

da Família, foi objeto de Auditoria Operacional por esta IGE e votado pela diligência, em

10/11/2004, pelo Exmo. Conselheiro-Relator ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES, sob o

Processo nº 40/003469/04.

3.3 O Programa de Saúde da Família – PSF.

O Programa de Saúde da Família foi criado com o objetivo de levar ações de promoção,

proteção e recuperação da saúde a todas as pessoas, sadias ou doentes, das famílias

integrantes de comunidades de baixa renda do Município.

O modelo do Programa de Saúde da Família vem substituir o modelo tradicional, no qual

a população tem o atendimento centrado em hospitais e postos de saúde, por outro, em que as

ações são realizadas em unidades básicas locais (e até mesmo no próprio domicílio do

paciente), evitando assim internações desnecessárias e de alto custo, diminuindo o fluxo de

pessoas às Unidades especializadas e reorganizando o Sistema de Saúde em novas bases e

critérios.

As ações realizadas pelas equipes de saúde da família são planejadas tomando por base

um diagnóstico prévio das condições de saúde de cada comunidade. Tal diagnóstico visa

adequar as ações realizadas às especificidades de cada região, e, ainda, compatibilizar a

quantidade de equipes de forma que cada Núcleo de Saúde da Família atenda a 100% das

comunidades-alvo.

O acompanhamento contínuo e integral da população adscrita e mapeada, realizado

sempre pela mesma equipe, tem como objetivo possibilitar a criação de um vínculo entre a

família e os profissionais de saúde, resgatando, assim, a prática do “médico da família”.

As ações realizadas pela equipe vão além da resolução de problemas de saúde. Elas

visam também a prevenção de doenças, o estímulo a hábitos saudáveis, o desenvolvimento de

ações educativas e intersetoriais para enfrentar problemas identificados pelos membros da

equipe, a organização e a participação comunitária e o planejamento em saúde.

O Programa de Saúde da Família no Município do Rio de Janeiro foi criado no último

trimestre de 1995, quando a Secretaria Municipal de Saúde decidiu implantar o Programa na

Unidade Integrada de Saúde Manoel Arthur Villaboim, na Ilha de Paquetá, local que contava

com cerca de 4.000 moradores.

A implantação se deu através de um convênio (TCM/11343/1996 – arquivado) firmado

com a organização não governamental CEDAPS (Centro de Desenvolvimento e Atenção em

Promoção da Saúde), tendo em vista que esta instituição já possuía experiência anterior no

campo da saúde comunitária, tendo desenvolvido, com financiamento próprio, projetos de


8

saúde da família bem sucedidos nas comunidades de Vila Canoas (São Conrado) e Parque da

Cidade (Gávea).

Os projetos de Vila Canoas e Parque da Cidade embasaram as estratégias utilizadas em

Paquetá e, por isso, o modelo adotado diferia um pouco da proposta do Ministério da Saúde:

uma equipe que valorizava mais a interdisciplinaridade, com a presença de assistente social e

nutricionista, uma relação mais generosa de médicos por população e apenas um agente de

saúde por médico (1).

Em maio de 2000, foi criada, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, a

Coordenação do Programa de Saúde da Comunidade com o objetivo de gerenciar e expandir o

programa para as áreas mais carentes do Município.

Cada USF pode abrigar uma ou mais Equipes de Saúde da Família, dependendo do

número de famílias cadastradas na área de abrangência da Unidade. Cada equipe deve seguir

a composição estabelecida pelo Ministério da Saúde, ou seja: 01 Médico, 01 Enfermeiro, 02

Auxiliares de Enfermagem e 06 Agentes Comunitários de Saúde (morador da comunidade

treinado para desenvolver ações de saúde e apoiar a comunidade na melhoria de suas

condições de vida.

Em algumas unidades existem também Equipes de Saúde Bucal que são compostas por

01 Dentista, 01 Técnico de Higiene Dental e 01 Auxiliar de Consultório.

Cada USF permanece vinculada a uma Unidade de Saúde (Unidade Mãe) que é

responsável pelo repasse de material administrativo, medicamentos e também pela inclusão de

serviços como: limpeza, lavagem de roupas e vigilância das USF’S.

Para o apoio dessas equipes, foram instituídos grupos técnicos, compostos por equipes

multidisciplinares (GAT – Grupo de Apoio Técnico), com o objetivo de promover a educação

permanente e realizar o planejamento local das ações a serem desenvolvidas.

Até 2002, grande parte da mão-de-obra era obtida por meio de convênios para gestão de

mão-de-obra com ONG’S e Associações de Moradores, que se encarregavam da gestão e da

administração de pessoal dos núcleos. No final de 2002 foi criada a Gratificação de Saúde da

Família com o objetivo de possibilitar a utilização de médicos da própria Rede Municipal no

Programa.

Na Zona Oeste do Município, o programa teve a sua expansão através de uma parceria

com a ONG CIESZO (Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste) com o

objetivo de conferir maior agilidade na implantação das novas unidades e equipes.

1 Fonte: Secretaria Municipal de Saúde do RJ (www. saude.rio.rj.gov.Br)


9

3.4 Imóveis utilizados para o PSF. Conforme previsto no objeto do Convênio 01/2002, ao CIESZO compete, entre outras

atividades, o aluguel e adequação de espaço nas comunidades do Morro do Alemão, Vila

Cruzeiro, Acari e Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Cabe ressaltar, aqui, alguns aspectos do processo de locação de imóveis, quais sejam:

a) Segundo o Relatório Técnico da CIESZO de janeiro de 2004, “..após aprovação pela SMS,

considerando-se os critérios de localização, adequação aos objetivos, documentação

mínima e relação custo x benefício, inicia-se o processo de locação do imóvel...”

b) No processo instrutivo nº 01/002426/02, encontram-se os contratos de locação dos imóveis

selecionados, que servirão às unidades sob responsabilidade da CIESZO, tanto para o

Programa Saúde da Família quanto para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

Todos os contratos possuem as mesmas características, das quais destacamos:

b.1 Quanto ao Locatário

Conforme já referido, visando agilizar a expansão do PSF, considerando-se o perfil dos

imóveis locados e a eventual precariedade de suas documentações, o locatário dos imóveis é

sempre o CIESZO.

O vínculo entre a Prefeitura e o CIESZO é um convênio com prazo determinado. Desse

fato destacam-se duas situações:

Os prazos de locação pactuados pelo CIESZO cobrem somente o período abrangido pelo

convênio celebrado com a SMS, prorrogado até dezembro de 2006, resultando em contratos

de locação de curto prazo e obrigando a renegociação freqüente dos mesmos. Atualmente,

segundo a Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde, há 39 (trinta e nove) imóveis

alugados servindo a ambos os programas, conforme apresentado no Anexo II.

Sendo o CIESZO, locatário de todos os contratos, a não renovação do convênio ou a

retratação do mesmo por quaisquer das partes antes de seu encerramento obrigará a SMS

a repactuar todas as locações.

b.2 Quanto ao Prazo de Locação e Adequações do Espaço Físico

Tendo em vista a situação já comentada no item anterior, o prazo de locação dos

contratos geralmente é de 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 4 (quatro) ou 5 (meses),

“data em que o Locatário se obriga a restituir o imóvel objeto desta locação, completamente

desocupado, ao locador, independente de aviso ou interpelação judicial, ou mesmo

extrajudicial.”


10

Como os imóveis têm a finalidade de servir como unidades do Programa Saúde da

Família (PSF) ou do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), é imperativa a

adequação física dos mesmos conforme projetos aprovados pela Assessoria de Engenharia e

Obras da SMS. Porém, alguns projetos apresentam custos relativamente altos considerando-se

a localização, o imóvel e as benfeitorias, conforme podemos verificar no Anexo III, que

relaciona projetos de adequação aprovados pela SMS.

Destaque-se que todo esse investimento é realizado em imóveis com curto prazo de

locação, sem garantia de renovação. Caso o Município venha a desapropriá-los, observa-se

que a valorização resultante das obras de adequação poderá ser objeto de divergências quanto

ao custo das desapropriações.

No Anexo II – Relação de Imóveis destinados ao PSF e situação das Adequações Físicas,

é informada a destinação atual desses imóveis. Em relação a esse mesmo Anexo, pode-se

tecer os seguintes comentários:

a situação de implantado significa, para o objetivo deste relatório, que as obras civis foram

completadas conforme especificação técnica da Assessoria de Engenharia e Obras da

SMS, a qual contempla a implantação da Norma RDC-50 da ANVISA, que dispõe sobre o

Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos

físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Os imóveis desalugados o foram em função do informado no Ofício SMS nº 3794, de 30 de

dezembro de 2004, dirigido ao CIESZO, ou seja:

“... necessidade de reavaliação da estratégia de expansão adotada pela SMS quanto à

estrutura física utilizada para as unidades da Saúde da Família, recomendando-se a

aquisição e não aluguel de imóveis nas comunidades...”

Além disso, esse mesmo ofício solicita que os contratos dos imóveis alugados, conforme

lista anexa a esse, cujas obras não foram iniciadas, não sejam renovados para o ano de 2005.

No que diz respeito aos repasses realizados pela jurisdicionada ao CIEZO para a

utilização na adequação e locação dos imóveis, temos, resumidamente, a tabela a seguir:

Repasses Até dez/2004 (1o Termo

Aditivo)

Jan a Julho/2005 (parte do 2o

Termo Aditivo)

Total

repassado

Total geral dos repasses do

Convênio

45.691.548,41

(1) 100 % 12.205.978,77(2) 100 % 57.897.527,18

Para adequação do espaço

físico. 7.120.728,15

15,51%

de (1) 518.917,54 4,25 % de (2) 7.639.645,69

Previsão de repasses no 1o

Termo Aditivo nº 016/2004. 579.166,67 100 % ----------------- 7.120.728,15


11

Previsão de repasses no 2o

Termo Aditivo nº 016/2003 --------------- ------- Não há --------- 518.917,54

Deve-se ressaltar que os valores relacionados à adequação do espaço físico não incluem

material de escritório, mobiliário para equipes de agentes comunitários, mobiliários para

equipes de saúde bucal, equipamentos médicos, entre outros, e sim, tão somente, as obras

civis que contemplam as especificações da Assessoria de Engenharia e Obras da SMS,

partindo-se de imóveis já existentes nas comunidades atendidas.

Pode-se destacar que, para o 1o Termo Aditivo nº 016/2003 ao Convênio nº 01/2002,

com vigência de 28/02/2003 a 31/12/2004, muito embora fosse previsto investimento no valor

de R$ 579.166,67, foram repassados R$ 7.120.728,15. Já, no que se refere ao 2o Termo

Aditivo, não havia previsão de repasses para adequação de espaço físico, e, de fato, ocorreu,

até o momento, o repasse de R$ 518.917,54. No que se refere aos custos unitários incorridos

na adequação de 37 imóveis informados alugados pela CIEZO, é apresentado no Anexo III a

Tabela de Custos Individuais de Adequações de Imóveis.

Quanto a esse Anexo III, pode-se tecer os seguintes comentários:

a) Custos finais por metro quadrado Objetivando, apenas para efeito de se ter alguma referência comparativa, levando-se em

conta, evidentemente, as peculiaridades das adequações necessárias, foram coletadas as

informações setoriais a seguir:

- pesquisa junto ao Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro

(SINDUSCON-RIO), site http://www.sinduscon-rio.com.br/, o qual informa, mensalmente, o

Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB Residencial), cuja tabela referente ao mês de

Julho/2005 é apresentada no Anexo I, e da qual pode-se destacar o seguinte:

Custo Unitário Básico Valor maio/05, em Real / m2

CUB residencial 867,68

CUB casa popular 612,39


12

- pesquisa na Revista Construção Mercado – PINI, especializada em construção civil, que

apresenta os valores a seguir:

Custos Unitários de Edificações,

em R$/m2 Junho/03 Dezembro/03 Agosto/04 Fevereiro/05

Custo PINI Residencial Médio (1) 634,33 662,37 713,22 729,89

Custo Básico-unidade autônoma de 03

quartos, 01 pavimento, padrão normal (2) 821,31 852,33 918,41 942,43

(1) Residência de 215 m2, executada com alvenaria de tijolos cerâmicos, vidros comuns em caixilhos de

alumínio e madeira com pintura em verniz, cobertura com telhas cerâmicas e fachada com pintura látex PVA sobre

massa fina. Fonte: PINI

(2) Fonte: SINDUSCON

Considerando-se as pesquisas supra, observam-se: a1. Diferenças substanciais, a maior, nos custos finais por metro quadrado praticados nas

adequações dos imóveis em relação aos apresentados nas tabelas supra, que se referem

à construção integral de imóveis partindo-se do terreno limpo, em especial nas Unidades

do PSF/PACS de numeração, no Anexo III, a seguir:

01.1; 01.5; 01.6; 03.1; 03.2; 04.3; 05.1; 07.0; 07.1; 08.3.2; 08.4; 09.1; 12.3; 16; 21.1;

22.2, sendo que, dentre estes casos, encontram- se valores entre R$ 1.000,68/m2 (imóvel

03.1) e R$ 1.802,89/m2 (imóvel 16).

a2. Divergências grandes entre os custos finais por metro quadrado praticados nas

adequações dos imóveis, em especial entre os imóveis

- com valores mais altos: 01.1; 01.5; 01.6; 03.1; 03.2; 04.3; 05.1; 07.0; 07.1; 08.3.2;

08.4; 09.1; 12.3; 16; 21.1; 22.2, sendo que, dentre estes casos, destacam-se os valores

de R$ 1.361,07/m2 (imóvel 05.1), R$ 1.432,09/m2 ( imóvel 09.1) e R$ 1.802,89/m2 (

imóvel 16 ).

- com valores mais baixos: 01.4 ; 01.7 ; 12.5 ; 13.3 ; 14 ; 15 ; 18 , sendo que, dentre

estes casos, destacam-se os valores de R$ 221,70/m2 (imóvel 12.5), R$ 252,83/m2 (imóvel 14)

e R$ 396,17 (imóvel 15).


13

b) Divergências entre os valores estimados para as adequações dos imóveis e os

efetivamente praticados, em especial nos seguintes casos:

01.1; 01.3; 01.4; 01.6; 02.1; 02.2; 08.1; 08.3.1; 08.3.2; 12.5; 21.1; 21.2, sendo que, dentre

estes casos, destacam-se acréscimos substanciais no valor original tais como:

imóvel 01.3 : + 89,01% , no valor de R$ 69.536,96 ;

imóvel 02.2 : + 81,36 % , no valor de R$ 86.255,18 ;

imóvel 08.3.1 : + 67,41% , no valor de R$ 95.536,23;

imóvel 08.3.2 : + 80,50% , no valor de R$ 76.155,34;

Essas diferenças denotam que a revisão inicial para avaliação das reformas a serem

executadas para a adequação ficou, em termos financeiros, muito distante do realizado.

c) Economia de escala. Normalmente é esperado uma economia de escala à medida em que as quantidades de

materiais e serviços empregados aumentam, tornando-se menores os custos unitários por m2.

Não obstante as construções seguirem padrões idênticos, verificou-se que ocorreu justamente

o contrário como no caso abaixo, entre outros:

imóvel 01.6 de 115 m2 a R$ 1040,92/m2 e imóvel 01.1 de 327 m2 , a R$ 1.055,38 / m2.

d) Custos finais de adequações dos espaços físicos.

Dentre esses podemos destacar as seguintes situações:

Imóvel 01.1. Situado no Complexo do Alemão, na comunidade do Morro do Adeus, com

aproximadamente 327 m2, cuja reforma custou R$345.108,45.

imóvel 01.5. Situado no Morro do Alemão, na comunidade do Parque Alvorada Cruzeiro,

com aproximadamente 293 m2, cuja reforma está definida em R$ 339.750,63 e que se

encontra paralisada conforme explicitado no item seguinte.

Imóvel 07.0. Situado em Padre Miguel, na comunidade de Vila Vintém, com

aproximadamente 230 m2, cuja reforma custou R$ 277.199,98.

Imóvel 07.1. Situado em Padre Miguel, na comunidade da Maloca, com aproximadamente

450 m2, cuja reforma tem custo definido de R$ 473.477,80 e que se encontra paralisada

conforme explicitado no item seguinte.

Imóvel 08.3.1. Situado em Bangu, na comunidade da Cancela Preta, com


Imóvel 09.1. Situado em Realengo, na comunidade da COHAB, com aproximadamente 308

m2, cuja reforma custou R$ 441.927,95.


14

Imóvel 16. Situado em Pedra de Guaratiba, na comunidade de Cinco Marias, com


Imóvel 22.2. Situado em Santa Cruz, na comunidade do Barro Vermelho, com


No Anexo IV – Fotos dos imóveis que sofreram adequação física - são apresentadas

algumas fotos dos imóveis acima citados, antes, durante e depois das obras de adequação

física.

Cabe, aqui, salientar que se tratam de obras de adequação / reforma, e que houve, ainda,

uma economia de escala na compra de materiais de construção, dado que foram adquiridos

em lotes para atender a diversas obras. Estes fatores, em princípio, deveriam contribuir para a

redução destes custos finais de adequação do espaço físico, devendo-se, ademais, não se

perder de vista o seguimento do Princípio da Economicidade, que deve sempre estar presente

nas ações públicas.

e) Obras paralisadas. Foram verificadas as seguintes paralisações:

Imóvel na AP 3.1, Parque Alvorada Cruzeiro, Associação de Moradores do Parque Alvorada:

pode-se ressaltar que restam, do ponto de vista financeiro, R$ 42.456,99, o que corresponde a

12,49%, tendo sido feito o investimento até o momento de R$ 297.293,64, para se ter

disponibilizado um imóvel alugado de 293 m2.

Imóvel na AP 3.1, no Complexo do Caricó, comunidade Caracol-Grotão: destaca-se que,

segundo o CIESZO, foram feitas a medição final e os repasses financeiros, atingindo o valor de

R$ 192.267,21 o que corresponde a 100 %, para se ter disponibilizado um imóvel alugado de

216 m2.

Imóvel AP 5.1, em Padre Miguel, na comunidade da Maloca: pode-se ressaltar que restam a

serem repassados, do ponto de vista financeiro, R$ 119.730,72, o que corresponde a 25,28%

do total de R$ 473.477,80 definidos como valor total da adequação física, para se ter

disponibilizado um imóvel alugado de aproximadamente 450 m2, tendo sido feito o

investimento, portanto, até o momento, de R$ 353.747,08.

f) Divergência entre o valor repassado e o valor utilizado para as obras.

Finalmente, ao se somar os custos individuais apresentados para as adequações físicas

dos imóveis, foi verificada diferença entre este valor - R$ 6.976.467,52 - e o valor repassado

ao CIESZO com esse objetivo - R$ 7.639.645,69, ou seja, uma diferença de R$ 663.178,17.


15

3.5 Sistema de informática desenvolvido para a gestão do PSF

3.5.1 Introdução No transcorrer desta inspeção ordinária, foi verificada a existência de questões pendentes

relativas ao desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Saúde Básica –SGSB - pela

empresa Health Solutions Ltda. - HS.

Esse Sistema tem por objetivo a otimização das atividades operacionais inerentes ao

processo de controle do Programa de Saúde da Família – PSF , proporcionando às instâncias

superiores, CAP´s e SMS, indicadores e informações gerenciais. Dada a relevância dos valores

envolvidos houve um redirecionamento das ações da equipe inspecionante no sentido de

levantar maiores detalhes sobre o assunto. Para tal, realizamos algumas entrevistas /

levantamentos em diversas áreas e, também, obtivemos junto à CGM relatório de auditoria

intitulado “Avaliação da Forma de Contratação do Sistema de Gestão de Saúde Básica e dos

Aspectos Associados à Segurança de Informações “.

Esclareça-se que, em 28/02/2003, foi assinado entre a Secretaria Municipal de Saúde e o

CIESZO o Primeiro Termo Aditivo nº 016/2003 tendo como objetivo a ampliação do Programa

de Saúde da Família e de Agentes Comunitários da Saúde em áreas não beneficiadas

anteriormente. Por meio desse Termo Aditivo, houve repasses de recursos ao CIESZO visando

o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Saúde Básica (SGSB) pela empresa

Health Solutions Ltda.- HS. Para tal, foi celebrado o Contrato S21/03, em 10/10/2003, entre o

CIESZO e a Health Solutions Ltda. – HS, o qual tem como objeto o fornecimento de solução de

informática para a gestão e controle das equipes do PSF, bem como o Contrato de

Manutenção 05/04.

3.5.2 Informações levantadas. Dentre os pontos levantados destacamos o que segue:

1. Não houve solicitação à Iplan-Rio, por parte da SMS, quanto à análise do mérito no

processo de contratação dos referidos serviços. As principais conseqüências citadas foram:

Não avaliação dos pré-requisitos necessários à análise do mérito, o que cria a possibilidade

de riscos como, por exemplo, inviabilidade técnica para a utilização da solução proposta,

mau dimensionamento dos benefícios, dificuldades de implantação do sistema em função da

ausência e/ou insuficiência dos recursos estruturais na SMS, aquisições desnecessárias em

função da existência de ferramentas similares na própria SMS, entre outros.


16

Falta de análise quanto à aderência aos padrões técnicos observados à boa prática e às

normas vigentes. Foi verificada a ausência de projeto básico associado ao Contrato S21/03,

não havendo, portanto, definição dos elementos necessários e suficientes para caracterizar

o serviço a ser realizado. Houve também a inobservância de aspectos relacionados à

segurança de informações emanados pela Portaria nº 004, de 09/04/2001 do Iplan-Rio.

Não avaliação quanto aos padrões referentes às práticas do mercado, quando seria levado

em conta o comportamento desse em situações análogas, objetivando as melhores

condições de negociação com o fornecedor. Houve, ainda, a forma de contratação por

“licença de uso”, modalidade na qual, ao término da vigência do Contrato S21/04, a PCRJ

perde os direitos de utilização do Sistema SGSB por ela pago.

Não verificação da exclusividade do fornecedor/produto para as situações em que se

caracteriza a inexigibilidade de licitação.

Falta de avaliação quanto à compatibilidade e coerência dos recursos demandados nesse

projeto com os recursos já existentes na jurisdicionada.

Falta de análise quantitativa, que consiste na verificação da quantidade de recurso

identificado em relação à necessidade de utilização do mesmo pelo órgão (por exemplo, o

projeto previa a contratação de 05 licenças de usuário do sistema para um setor em que

havia somente 03 usuários). Tal ocorrência gera a possibilidade de dispêndios

desnecessários como contratação de licenças de programa, equipamentos, treinamentos,

etc.

Não análise de aplicabilidade do recurso contratado ao negócio, que consiste em uma

verificação se a natureza, o tipo e a capacidade do recurso demandado – Sistema SGSB -

são necessários e suficientes ao alcance dos objetivos permanentes, institucionais e de

governo da PCRJ/SMS.

2. Não cumprimento dos termos do Contrato S21/03, podendo-se destacar o que segue:

Foi verificado que às vésperas de dezembro de 2004, ou seja, do término do 1o Termo

Aditivo ao Convênio SMS/CIESZO, somente se encontravam em produção as fichas de

cadastro das famílias e dos cidadãos, permanecendo pendentes todas as demais fichas

necessárias à completa implantação do SGSB, para as quais não há discriminação das

datas de implantação no cronograma fornecido pelo CIESZO. Não havia ocorrido, também,

a implantação que visa à integração dos diversos níveis de utilização do SGSB, ou seja,

Unidades, CAPS e SMS, impedindo, assim, a geração de informações gerenciais para a


17

desejada gestão do PSF. Não obstante os fatos citados, foi repassado ao CIESZO, de maio

a outubro de 2004, o valor aproximado de R$ 5.000.000,00.

Cobrança indevida de serviços de manutenção corretiva do SGSB por meio do Contrato de

Manutenção 05/04. Os erros previstos nesses serviços de manutenção devem ter suas

correções sob responsabilidade da própria desenvolvedora do SGSB, a HS, sem custo

adicional para a Contratante.

O Contrato S21/03 inclui os serviços de treinamento de usuários. Da mesma forma o faz o

Contrato de Manutenção 05/04, possibilitando a dupla cobrança à SMS referente a esse

treinamento.

Foi adquirido o banco de dados ORACLE 9i Standard em 09/01/2004, pelo CIESZO, por R$

50.761,00, com o objetivo de armazenar as informações no nível central (SMS). Este

recurso não tinha sido instalado até novembro/04, denotando falta de planejamento,

gerando impactos tais como: desembolso intempestivo (e possivelmente desnecessário) e

perda desse período de garantia do produto, entre outros. Além disso, a SMS utiliza o banco

de dados FIREBIRD, ferramenta gratuita homologada pelo Iplan-Rio. Outrossim, não está

explicitado contratualmente a quem caberá a propriedade do ORACLE 9i, muito embora

tenha sido adquirido com recursos públicos.

A forma de contratação para o desenvolvimento da ferramenta SGSB ( licença de uso ),

associada à possibilidade de término do Contrato entre a CIESZO e a HS, bem como do

Convênio entre a CIESZO e a SMS, traz riscos à SMS e a gestão do PSF, dado que o

Contrato de Manutenção 05/04, de 26/04/2004, entre a CIESZO e a HS, deixa claro que a

HS é a única detentora dos direitos autorais sobre o SGSB. Destaque-se que a SMS já

repassou, até julho/2005, R$ 7.163.230,68 referentes ao desenvolvimento do SGSB, além

de ter empregado o expertise de profissionais qualificados da SMS na concepção desse

Sistema. Nessa situação, no caso de descontinuidade contratual, restaria à SMS iniciar um

novo projeto similar ou sujeitar-se às condições apresentadas pela HS para uma nova

contratação.

3. Não cumprimento da Política de Segurança.

Não foram observados aspectos básicos sobre segurança previstos na Política de

Segurança de Informações - PSI - da PCRJ, assim como no Código de Prática para a Gestão

de Segurança da Informação, gerando as conseqüências seguintes:


18

Não há gestor formalmente definido, necessariamente integrante do quadro da SMS, do

Sistema SGSB e das concessões e cancelamentos de acesso às informações contidas

nesse, conforme determinação da PSI. Até o final de 2004 essa função era executada por

funcionários do CIESZO.

Ausência de mecanismo formal que vise a garantia do sigilo das informações manipuladas

no sistema para todos os agentes (servidores ou não) que tenham acesso a essas em

virtude de suas atribuições.

Risco de descontrole sobre a administração do Sistema SGSB pela SMS, podendo

comprometer, por exemplo: a integridade e a disponibilidade das informações e dos

recursos do ambiente informatizado, a definição e implementação de procedimentos de

segurança e contingência no ambiente informatizado, etc ..., em função da SMS não ter

assumido a responsabilidade, até o final de 2004, sobre esses itens.

Possibilidade de perda de dados, assim como da capacidade de utilização do Sistema em

função da ocorrência de sinistros, tendo em vista a não existência de um procedimento

específico e documentado visando à realização regular de backup de forma a garantir que

todos os dados essenciais ao negócio, e o próprio sistema, possam ser recuperados nesses

casos.

Dificuldade ou impossibilidade de responsabilização de usuários pela realização de

operações em função da não obrigatoriedade de cadastramento dos mesmos por meio de

suas matrículas, conforme prevê o Decreto Municipal nº 15.834/97.

3.5.3 Repasses previstos e efetuados para o desenvolvimento do SGSB. À conta do projeto de informatização – SGSB - visando atender ao PSF, foram repassados os seguintes valores à empresa Health Solutions Ltda. -HS:

Projeto de

informatização - SGSB

Até dez/04

(1o TA), em R$

Jan a Julho/05 (parte do 2o

TA), em R$

Totais, em R$

Repasses. previstos 100.000,00 887.068,00 987.068,00

Repasses efetuados 5.001.397,54 2.161.833,14 7.163.230,68

Pode-se ressaltar que para o 1o Termo Aditivo nº 016/2003 ao Convênio 01/2002, com

vigência de 28/02/2003 a 31/12/2004, muito embora fosse previsto investimento no valor de R$

100.000,00 , foram repassados R$ 5.001.397,54. Já, no que se refere ao 2º Termo Aditivo,

havia previsão de repasses de R$ 887.068,00, e, de fato, ocorreu, até o momento, o repasse


19

de R$ 2.161.833,14. Há, portanto, uma diferença entre os repasses. previstos e os efetuados

no valor de R$ 6.176.162,68.

3.6 Previsão e repasses totais efetuados ao CIESZO. Por meio de consulta ao SAGOF– Sistema de Acompanhamento da Gestão Orçamentária

e Financeira – verificou-se os repasses efetuados pela jurisdicionada ao CIESZO conforme a

seguir.

Segundo o 1º Termo Aditivo ao Convênio 01/2002, com vigência de 28/02/2003 a

31/12/2004, o qual contempla a ampliação do Programa de Saúde da Família e de Agentes

Comunitários de Saúde deveria haver o repasse ao CIEZO no valor total de R$ 83.361.708,18 ,

os quais ocorreriam de acordo com o cronograma abaixo:

Parcela mensal Valor em R$ 01 12.160.121,30

02 a 12 2.860.121,30

13 a 24 3.261.687,72

TOTAL 83.361.708,18

De acordo com o 2º Termo Aditivo ao Convênio 01/2002, principal, com vigência de

21/03/2005 até o final da vigência do Convênio principal, o qual contempla a manutenção e

expansão da estratégia de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, deveria

haver o repasse ao CIEZO no valor total de R$ 63.942.058,08, os quais ocorreriam, de acordo

com o cronograma abaixo:

Parcela mensal

Valor, em Reais Parcela mensal

Valor, em Reais

01 2.710.065,87 08 2.808.339,39

02 3.105.690,24 09 e 10 2.560.589,39

03 1.812.989,39 11 2.500.989,39

04 1.835.989,39 12 2.559.989,39

05 2.047.989,39 Sub-total, de 01 a 12 29.194,000,00

06 2.250.989,39 Sub-total, de 13 a 24 34.748.059,07

07 2.439.989,39

Total das parcelas = 63.942.059,07


20

No que diz respeito aos repasses que foram procedidos pela jurisdicionada, sob o

Processo Administrativo 01/002426/2002, referente ao 1º Termo Aditivo, por meio de consulta

ao SAGOF – Sistema de Acompanhamento da Gestão Orçamentária e Financeira – verificou-

se o que segue:

Exercício Empenho Dv Situação Dt

Empenho ValEmpenho TotLiquidado TotPago2005 1541 7 ATIVO 31/03/05 1.388.024,75 1.388.024,75 1.388.024,752005 1543 3 ATIVO 31/03/05 1.567.829,63 1.567.829,63 1.567.829,632005 1813 0 ATIVO 11/04/05 30.000,00 30.000,00 30.000,002004 214 3 ATIVO 05/01/04 7.372.153,89 7.372.153,89 7.372.153,892004 215 0 ATIVO 05/01/04 5.204.074,25 5.204.074,25 5.204.074,252004 3098 7 ATIVO 09/06/04 3.336.049,50 3.336.049,50 3.336.049,502004 3765 1 ATIVO 06/07/04 3.336.049,50 3.336.049,50 3.336.049,502004 4471 5 ATIVO 30/07/04 1.668.024,75 1.668.024,75 1.668.024,752004 4865 8 ATIVO 25/08/04 2.457.384,63 2.457.384,63 2.457.384,632004 5248 6 RP PROCESSADO 13/09/04 3.336.049,50 3.336.049,50 3.336.049,502004 5968 9 RP PROCESSADO 08/10/04 1.868.024,75 1.868.024,75 1.868.024,752004 6297 2 ATIVO 27/10/04 2.457.384,63 2.457.384,63 2.457.384,632003 284 7 ATIVO 02/01/03 12.160.121,30 3.650.954,63 3.650.954,632003 2538 4 ATIVO 29/04/03 3.575.625,00 3.575.625,00 3.575.625,002003 5653 8 ATIVO 11/08/03 9.494.375,00 4.443.919,00 4.443.919,002002 7176 9 CANCELADO 14/10/02 2.176.378,00 - -2002 7177 7 CANCELADO 14/10/02 293.024,00 - -2002 7178 5 CANCELADO 14/10/02 530.598,00 - -

TOTAL: 62.251.171,08 45.691.548,41 45.691.548,41

Já, no que diz respeito aos repasses que foram procedidos pela jurisdicionada, sob o

Processo Administrativo 09/029923/2004, referente ao 2º Termo Aditivo, por meio de consulta

ao SAGOF – Sistema de Acompanhamento da Gestão Orçamentária e Financeira – verificou-

se o que segue:

Exercício Empenho Dv Situação Dt Empenho Valor Empenho Total Liquidado Total Pago2005 782 8 Ativo 18/03/2005 2.323.100,00 2.323.100,00 2.323.100,002005 783 6 Ativo 21/03/2005 3.543.656,11 3.543.656,11 3.543.656,112005 2238 9 Ativo 09/05/2005 1.191.734,39 1.191.734,39 1.191.734,392005 2239 7 Ativo 09/05/2005 570.255,00 570.255,00 570.255,002005 2532 5 Ativo 30/05/2005 544.255,00 544.255,00 544.255,002005 2533 3 Ativo 30/05/2005 1.291.734,39 1.291.734,39 1.291.734,392005 3578 7 Ativo 26/07/2005 544.255,00 - -2005 3579 5 Ativo 26/07/2005 1.503.734,39 1.503.734,39 -

TOTAL: 11.512.724,28 10.968.469,28 9.464.734,89


21

4. FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS ÀS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO

MUNICÍPIO.

4.1 Contratos celebrados pela SMS. A Secretaria Municipal de Saúde celebrou dois contratos com fulcro no art. 24, IV da Lei

8.666/93, para o fornecimento de gases medicinais às unidades de saúde da SMS. O quadro a

seguir menciona algumas informações sobre os instrumentos.

Air Liquide – Contrato nº 451/04 – vigência de 25/09/04 a 23/03/05

Tipo de gás Quantid.

(Mês)

Preço

Unit.

Unid.

medida

Valor

mensal

Total

(6meses)

Proporção

por gás (%)

Oxigênio gasoso 22.780 5,88 M3 133.946,40 803.678,40 17,24

Oxigênio Líquido 264.125 1,70 M3 449.012,50 2.694.075,00 57,79

Ar comp. medicinal -mod.ger 85.056 2,20 M3 187.123,20 1.122.739,20 24,08

Ar comp. medicinal (cilindro) 1.043 6,60 M3 6.883,80 41.302,80 0,89

Total 4.661.795,40 100

White Martins – Contrato nº 428/04 – vigência de 01/09/04 a 27/02/05

Tipo de gás Quantid.

(Mês)

Preço

Unit.

Unid.

medid

a

Valor

mensal

Total

(6meses)

Proporção

por gás (%)

Óxido Nitroso 3.000 11,87 KG 35.610,00 213.660,00 39,56

Óxido Nitrico 53,16 1.011,0

0

M3 53.751,50 322.509,00 59,72

Nitrogênio 83,33 5,23 M3 435,83 2.614,98 0,48

Gás Carbônico 33,33 5,41 KG 180,33 1.081,98 0,20

Acetileno 1,66 14,08 KG 23,37 140,22 0

Total 540.006,18 100

Os custos dos gases medicinais dos contratos emergenciais baseiam-se no Edital de

Concorrência nº 29/02, Processo nº 09/007.735/02, tratado a seguir, fazendo-se uma

abordagem histórica de formação dos preços.


22

4.2 Edital de Concorrência nº 29/02 (Processo nº 09/007.735/02) O Registro de Preços referente ao Edital de Concorrência nº 029/02, estimado em R$

11.111.597,52, prazo de 12 meses, foi processado sob o nº 09/007.735/02, autuado nesta

Corte sob o nº 40/1645/02 e arquivado em Sessão de 30/09/02.

A Secretaria Municipal de Saúde dividiu o fornecimento de gases medicinais em cinco

lotes, não havendo, no entanto, variação de preços dos gases medicinais em função dos lotes.

É oportuno registrar as propostas iniciais das empresas participantes constantes nos autos e o

preço estimado da licitação, a saber, considerando-se os pontos a serem abordados

posteriormente:

PROPOSTA EM 31/10/02 (*)

Tipo de Gás Estimativa Limite 10% Air Líquide White Martins

Oxigênio gasoso 2,50 2,75 6,55 6,20

Oxigênio Líquido 1,05 1,15 2,55 2,40

Ar comp. medicinal – cilindro 2,20 2,42 7,00 6,80

Óxido Nitroso 10,80 11,88 16,50 15,70

Óxido Nítrico 920,00 1.012,00 NC 1.470,00

Nitrogênio 4,76 5,24 8,20 6,20

Gás Carbônico 4,92 5,41 8,50 7,60

Acetileno 12,80 14,08 15,00

(*) preços em Reais/m3

As empresas IBG (Indústria Brasileira de Gases Ltda) e Air Products foram inabilitadas,

razão pela qual não constam suas propostas.

Considerando que as propostas da White Martins e Air Liquide estavam acima do limite de

10% previsto no RGCAF, as empresas foram convocadas a apresentar novas propostas,

conforme publicação no D.O Rio de 16/12/02.

A White Martins informou a Secretaria de Saúde que não tinha condições de rever seus

preços para o oxigênio medicinal (em estado líquido ou gasoso) e ar comprimido medicinal, já

que seriam os mínimos permitidos por sua estrutura de custos, reduzindo os valores dos

demais gases.


23

Quanto à Air Liquide, a empresa também diminuiu os custos da proposta inicial. O quadro

a seguir demonstra os novos preços apresentados em 27/12/02.

PROPOSTA EM 27/12/02 (*)

Tipo de Gás Estimativa Limite 10% Air Líquide White Martins

Oxigênio gasoso 2,50 2,75 5,88 6,20

Oxigênio Líquido 1,05 1,16 1,86 2,36

Ar comp. medicinal - cilindro 2,20 2,42 2,20 6,80

Óxido Nitroso 10,80 11,88 15,50 11,87

Óxido Nítrico 920,00 1.012,00 1.430,00 1.011,00

Nitrogênio 4,76 5,24 5,23 6,20

Gás Carbônico 4,92 5,41 5,41 7,60

Acetileno 12,80 14,08 14,08 15,00

(*) preços em Reais/m3

Considerando que os preços do oxigênio (líquido e gasoso) estavam acima do limite

aceitável, a Comissão de Licitação solicitou, em 13/02/03, à Air Liquide nova revisão de preços,

a qual concordou em reduzir o valor do oxigênio líquido para R$ 1,70. Destarte, mesmo com a

redução não se chegou ao máximo permitido.

Diante do impasse, a Comissão de Licitação submeteu o fato à consideração do Secretário de

Saúde, com vistas à aplicação do art. 424, § 1º do RGCAF, a saber:

“Art. 424 - Serão eliminadas as propostas:

I - que excederem as variações, para mais ou para menos, previstas no edital ou no convite,

dos preços correntes da praça ou do orçamento previamente calculado para a obra, o serviço

ou a aquisição de material;

II - apresentadas em desacordo com este Regulamento-Geral, o edital ou o convite.

§ 1° - Na hipótese do inciso I deste artigo, se convier ao Serviço Público, poderão ser

reexaminados os valores que serviram de base para a licitação, ficando sobrestado o

julgamento final das propostas até a verificação da procedência daqueles excedentes, com

vistas à possibilidade de adjudicação ao licitante que tenha apresentado a melhor proposta,

que só será feita mediante justificativa do órgão interessado e ato expresso das autoridades

mencionadas nos incisos I a V do art. 397 deste Regulamento-Geral.”

Em 27/02/03, a SMS autorizou a revisão dos preços estimados na licitação, adjudicando

aos fornecedores pelos preços previstos nos contratos emergenciais.


24

4.3 Análise dos processos de liquidação. Foram analisados cinco processos de liquidação referentes a fornecimento de gases

medicinais nas unidades de saúde da Secretaria, sendo os mesmos constituídos basicamente

das notas fiscais atestadas por três servidores, conforme estabelece o RGCAF. Dentre os

processos analisados, o de n° 09/200.427/03 merece destaque, já que reflete a política de

pagamento adotada pela Secretaria Municipal de Saúde ao longo dos últimos dois anos.

4.3.1 Processo n° 09/200.427/03. Trata o presente processo de Termo de Ajuste de Contas n° 325/04, no valor total de R$

205.365,45, celebrado entre a SMS x White Martins Gases Industriais S/A, para pagamento de

treze processos de liquidação apensados a ele.

As várias notas fiscais emitidas constantes nos autos datavam entre março e agosto de

2003, sendo que o referido Termo foi assinado em 29/06/04. Tal magnitude na demora no

pagamento ao fornecedor, que chegou há um ano e três meses, invariavelmente se reflete nos

preços dos gases medicinais, conforme demonstrado no item 4.5 deste relatório.

4.4 Divida da Secretaria com os fornecedores. Consoante mencionado no relatório de inspeção especial, processado nesta Corte sob o

n° 40/0685/05, a Secretaria acumulava, no final do exercício de 2004, uma dívida total de R$

240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais). Durante 2005, parte deste valor foi

pago, de acordo com o informado pelo Sr. Subsecretário, Dr. Reynaldo P. S. Braga Júnior.

Quanto aos fornecedores de gases medicinais, há no órgão 259 processos de liquidação

a serem pagos à White Martins, somando R$ 975.851,47 (fl.01/09 do anexo V). Em relação à

Air Liquide, são 859 processos a serem solvidos, num total de 4.923.734,64 (fl. 10/51 do Anexo

V).

4.5 Avaliação dos preços dos gases medicinais.

4.5.1 Introdução. Durante a inspeção, a equipe desta Corte consultou o banco de preços existente no site

do Ministério da Saúde, sendo verificado que várias instituições de saúde adquirem os mesmos

gases medicinais consumidos nas unidades da Secretaria de Saúde, com preços

significativamente menores (fl. 52/59 do anexo V).

A fim de ratificar as informações obtidas e verificar as particularidades que envolvem o

fornecimento daqueles gases, a equipe, devidamente autorizada pela Presidência desta Corte,

entrou em contacto com a Rede Sarah, o Hospital das Clínicas de Curitiba, o Hospital das


25

Clínicas de Marília e com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), sendo

solicitado a elas que fornecessem o projeto básico e/ou contrato, bem como as propostas das

empresas participantes do procedimento promovido por cada uma das instituições (licitação ou

coleta de preços). Antes de demonstrarmos o quadro consolidado comparativo dos custos dos

gases medicinais é oportuno conhecer as referidas entidades.

Rede Sarah de Hospitais.

A Associação das Pioneiras Sociais (APS) - entidade de serviço social autônomo, de

direito privado e sem fins lucrativos - é a Instituição gestora da Rede SARAH de Hospitais do

Aparelho Locomotor, constituída por seis unidades hospitalares localizadas em Brasília (DF),

Salvador (BA), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).

A Associação, criada pela Lei nº 8.246, de 22 de outubro de 1991, tem como objetivo

retornar o imposto pago por qualquer cidadão, prestando-lhe assistência médica qualificada e

gratuita, formando e qualificando profissionais de saúde, desenvolvendo pesquisa científica e

gerando tecnologia.

O caráter autônomo da gestão desse serviço público de saúde faz da Associação a

primeira Instituição pública não-estatal brasileira.

A Associação administra a Rede SARAH por meio de um Contrato de Gestão, firmado em

1991 com a União Federal, que explicita os objetivos, as metas e os prazos a serem

cumpridos.

O controle é feito pelo Tribunal de Contas da União, com ênfase na avaliação dos

resultados finais dos investimentos garantidos por recursos públicos. A qualidade dos serviços

é aferida pelo Centro Nacional de Controle de Qualidade, com padrões universais nas áreas

ambulatorial e hospitalar.

Os recursos financeiros que mantêm todas as unidades da Rede SARAH provêm

exclusivamente do Orçamento da União, em rubrica específica para manutenção do

Contrato de Gestão.

Hospital das Clínicas de Curitiba.

O Hospital de Clínicas, com 56.906,27 m² de área construída, possui 635 leitos, 492

ambulatórios e 276 consultórios (dados de Dezembro/03).

São cerca de três mil atendimentos ambulatoriais por dia. Por ano o HC consome mais de

3 milhões de pares de luva, mais de 10 mil por dia. No ano de 2003 foram utilizadas 1.560


26

seringas descartáveis, média 4.333 por dia, 1.644.000 agulhas descartáveis, uma média de

4.567 por dia.

Para aquecer a água que vai para as áreas do HC são necessárias duas caldeiras que

consomem por dia mais de 3 toneladas de óleo de xisto. O Hospital consome por mês 32.000

m3 de oxigênio líquido, 847 m3 de óxido nitroso.

O Hospital de Clínicas possui vários serviços reconhecidos internacionalmente e que já

conquistaram títulos ao longo dos anos. Entre os principais serviços de referência que são

destaque no País e na América Latina, estão:

CEGEMPAC – Centro de Genética Molecular e Pesquisa do Câncer em Crianças.

O Centro de Genética Molecular e Pesquisa do Câncer em Crianças (CEGEMPAC),

inaugurado em maio de 2002, é referência nacional na avaliação laboratorial do câncer.

Prioriza a pesquisa com aplicação direta dos resultados na otimização do diagnóstico, do

tratamento e da prevenção do câncer pediátrico. É o único centro deste porte no Brasil ligado a

um Departamento de Pediatria, e recebe amostras de tumor de várias partes do Brasil e

América Latina. As pesquisas são realizadas em parceria com grandes centros mundiais no

tratamento de câncer em crianças, como o Hospital St. Jude Children's Research Hospital, de

Memphis, no Tennessee, Universidade.

Serviço de Ortopedia - Banco de Ossos

Em novembro de 1998, foi inaugurado o Banco de Ossos e Tecidos Músculo-

Esqueléticos, o pioneiro do Brasil com uma estrutura qualificada e organizada e equipamentos

de última geração. O Banco de Ossos coleta, processa, armazena e fornece ossos e tecidos

músculo-esqueléticos para transplantes não só na área de Ortopedia, como também em

Neurocirurgia, Cirurgia Plástica, Otorrinolaringologia e Cirurgia Odontológica.

Serviço de Neurologia – Doenças Neuromusculares.

O Serviço de Neurologia criou, em 1972, o Diagnóstico de Doenças Neuromusculares,

transformando-se no primeiro centro médico do País a fazer diagnóstico das enfermidades,

através da histoquímica (técnica que utiliza microscopia óptica e imagens digitalizadas no

diagnóstico patológico, de forma rotineira. Através deste serviço, o HC também se tornou o

único hospital universitário do País que realiza o exame de imunofluorescência para distrofina e

merosina, que é utilizado no diagnóstico das distrofias musculares. Desde de dezembro de

2003, a Unidade de Atendimento Externo do Serviço de Neurologia do HC iniciou suas

atividades em uma nova área física, localizada no 6º andar do Anexo B. Os atendimentos


27

ambulatoriais totalizam cerca de 750 consultas mensais de 13 áreas, algumas consideradas

referências nacionais: toxina botulínica, distúrbios de movimentos (doença de Parkison,

distúrbios de equilíbrio), demências (doença de Alzheimer), doenças vasculares (infartos

cerebrais, AVC), epilepsia, cirurgia de epilepsia, cefaléia (dores cranianas em geral), infecções

do sistema nervoso e Aids, doenças neuromusculares (neuropatias, distrofias musculares,

miastenia grave), esclerose múltipla, neuro-geriatria, envenamentos (aranha marron,

substâncias químicas) e neurologia em geral.

Hospital das Clínicas de Marília.

O Hospital das Clínicas, ligado à Faculdade de Medicina de Marília, é composto pela

Unidade Clínico-Cirúrgica e Unidade Materno-Infantil.

A Unidade Clínico-Cirúrgica possui 91 leitos distribuídos da seguite forma: 40 leitos de

Urgência/Emergência; 25 leitos Eletivos; 07 leitos de Isolamento; 07 leitos de Psiquiatria; 02

leitos de Radiomoldagem; 10 leitos de Observação para Urgência. Conta ainda com duas

unidades de Terapia Intensiva com doze leitos cada, um Centro Cirúrgico com sete salas

cirúrgicas e oito leitos de recuperação pós-anestésica, um centro de Videoendoscopia,

colonoscopia e broncoscopia.

A Unidade Materno-Infantil tem capacidade para 83 leitos, sendo 12 leitos de Obstetrícia

(leitos conjuntos: mãe e bebê); 13 leitos de Ginecologia, 26 leitos de Pediatria, 08 leitos de UTI

Neonatal, 08 leitos de berçário intermediário, 22 leitos para convênios e particulares, 02 leitos

da unidade semi-intensiva, 04 leitos de observação de urgência/emergência.

O hospital realiza atendimentos ambulatoriais de pediatria especializada, saúde mental,

onco-ginecologia, ginecologia geral e pré-natal de alto risco; conta com o serviço de

urgência/emergência à criança e à mulher, cinco salas de centro cirúrgico e duas salas de

centro obstétrico, além de apoio diagnóstico de Raios - X, ultra-sonografia e eletrocardiograma.

Em dezembro de 2002 o hospital recebeu o título "Hospital Amigo da Criança",

reconhecido pelo Ministério da Saúde, após avaliação das ações desenvolvidas no

cumprimento dos Dez Passos Para o Sucesso do Aleitamento Materno, realizada pela equipe

de avaliadores do Governo Federal.

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG).

A Fundação é um órgão estadual criado em 1977 e, hoje, mantém uma rede de 22

unidades assistenciais que prestam atendimento médico-hospitalar à população de todo o


28

Estado, através da oferta de serviços especializados e de referência, em consonância com a

Política Estadual de Saúde. Ademais, é considerada a administradora da maior rede de

hospitais públicos da América do Sul.

A Missão Institucional da Fundação é servir ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)

em todas as áreas-chave do atendimento e assistência médico-hospitalar, tais como: hospitais

gerais e de urgência para adultos e crianças, hospitais psiquiátricos, maternidade, centros de

reabilitação física e toxicomania, e no atendimento a portadores de AIDS e outras doenças

infecto-contagiosas. A Fundação completa 26 anos de existência, com uma nova visão

administrativa, visando o desenvolvimento de um Sistema de Gestão para maior eficiência

administrativa das suas unidades.

São 15 hospitais em Belo Horizonte e oito no interior do Estado. A Fundação é a

referência hospitalar pública de Minas Gerais, além de ser o maior centro formador de pós-

graduação de profissionais de saúde da América Latina, tanto para médicos quanto

enfermeiros e auxiliares de enfermagem.

4.5.2 Comparativo de preços vigentes nos contratos emergenciais x preços das

instituições pesquisadas. De posse da documentação disponibilizada pelas instituições citadas, corroborando os

custos unitários dos gases obtidos no banco de preços do Ministério da Saúde, a equipe desta

Corte confrontou os preços de aquisição da SMS e das demais entidades, havendo uma

variação significativa, conforme quadro a seguir:


29

FHEMIG

PREGÃO nº 110/04

HC.CURITIBA

RP nº 11/04

HC. MARÍLIA

PREGÃO n° 19/04

REDE SARA

Tipo de Gás

Unid White

Marins

Air

Liquid

e

Air

Products

AGA IBG White

Marins

Air

Product

s

AGA IBG Air

Liquide

AGA IBG Air Liquide

Oxigênio gasoso M3 7,79 3,48 3,50 5,80 4,76 5,45 4,00 5,00 3,80 6,20 9,66 6,90 3,00

Oxigênio Líquido M3 0,49 1,00 0,48 1,00 0,50 1,43 0,59 0,80 1,08 0,77 0,76 0,77 1,39

Ar Medicinal -cilindro M3 7,79 3,80 3,90 7,70 4,76 5,45 8,70 7,00 6,80 11,68 19,00 15,50 4,87

Óxido Nitroso KG 6,70 15,00 14,76 6,72 12,30 16,00 ---- 11,00 10,50 11,25 14,16 11,82 9,75

Óxido Nítrico M3 ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ----

Nitrogênio M3 123,0

0

25,00 14,00 36,00 65,60 ---- ---- ---- ---- 9,60 7,80 6,75 3,60

Gás Carbônico KG 22,96 28,00 4,00 10,20 65,60 ---- ---- ---- ---- 28,96 34,00 18,11 5,62

Acetileno KG ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- ---- 15,33 23,33 19,95 7,50

Preços pagos pela Secretaria de Saúde com base no Registro de Preços n° 029/02

Oxigênio

gasoso (M3)

Oxigênio

Líquido (M3)

Ar Medicinal

cilindro (M3)

Óxido

Nitroso (KG)

Óxido Nítrico

(M3)

Nitrogênio

(M3)

Gás

Carbônico (KG)

Acetileno (KG)

Preço Unit. 5,88 1,70 6,60 11,87 1.011,00 5,23 5,41 23,37


30

4.5.3 Pontos relevantes referentes ao fornecimento de gás medicinal em cada

Instituição.

FHEMIG - Pregão n° 110/04 A FHEMIG realizou o pregão n° 110/04 em 16/12/04 para fornecimento de gases

medicinais para várias unidades de saúde do Estado de Minas Gerais, incluindo a Cessão de

equipamento através de Comodato, pelo prazo de 36 meses, segundo as especificações e

quantidades previstas no anexo I do edital.

Segundo o item 1.1.5 do certame, a contratada é obrigada a ministrar cursos de

segurança e manuseio na utilização de gases, incluindo treinamentos operacionais.

Outrossim, há a previsão de manutenção dos reservatórios de acondicionamento (tanques

e cilindros) que estiverem sendo utilizados, bem como de equipamentos e instalações que

venham a ser por ela instalados (item 1.3).

Tendo em vista a natureza jurídica da entidade, a licitação foi regida pela Lei 14.167/02 e

pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, sendo adotado o menor preço por item (por tipo de

gás medicinal) como critério de julgamento.

Com Pregão atual, a instituição obteve preços bastante competitivos em relação aos

gases medicinais mais utilizados, conseguindo reverter, drasticamente, os valores até então

praticados. Em janeiro de 2003, a FHEMIG adquiria o oxigênio líquido a R$ 2,95 / m3,

conseguindo reduzi-lo para R$ 0,48 / m3, sem, no entanto, haver nenhum prejuízo à qualidade

e distribuição do produto. De acordo com o Diretor de Gestão da entidade, a economia gerada

para o período de 12 meses é suficiente para renovação de 100% da frota de

ambulâncias da rede (fl. 60 do anexo V).

Toda a documentação encontra-se às fls. 61/106 do anexo V, referente ao certame e à

Ata do Pregão.

HC Curitiba - Concorrência Pública n° 11/04 O Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná promoveu licitação por

Concorrência Pública n° 11/04, em junho/04, para aquisição de gases medicinais, através de

Registro de Preços, durante o prazo de 12 meses, conforme especificações e estimativas de

consumo previstas no anexo I do edital.

O certame segregou os gases medicinais em dois lotes, sendo considerada vencedora a

empresa que oferecesse o menor preço global em cada lote (item 3.4).

No preço unitário das propostas, foram incluídas quaisquer outras despesas como impostos,

fretes, seguros, montagem, embalagem, etc, de modo a representar o valor total a ser pago

(item 3.6).


31

Os preços são fixos e irreajustáveis, podendo haver revisão, a qualquer tempo, em

decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo ao HC convocar

os fornecedores registrados para negociar novo valor, em observância ao Decreto n° 3.931/01.

Consoante o anexo II, a contratada deve disponibilizar o tanque de creogênio (para o

oxigênio líquido) e os cilindros referentes a cada tipo de gás, sem qualquer custo adicional para

o HC de Curitiba.

A exemplo da FHEMIG, o HC Curitiba também conseguiu reduzir o custo do metro

cúbico do oxigênio líquido. O preço do gás chegou a ser de R$ 1,27 entre fevereiro e

julho/04. Posteriormente, ainda em 2004, o valor reduziu-se significativamente para R$ 0,68

por m3. Atualmente, com a presente licitação, houve nova queda para R$ 0,5950. O mesmo

fato também ocorreu em relação aos demais gases medicinais, conforme fls. 107/111 do anexo

V.

Toda a documentação encontra-se às fls. 107/129 do anexo V, referente ao certame e às

propostas de cada licitante.

HC Marília – Pregão nº 19/04 O Hospital de Clínicas de Marília promoveu o Pregão nº 19/04, em outubro/04, para

aquisição de gases medicinais e locação de cilindros e tanques de criogênio, durante o prazo

de 24 meses, conforme especificações previstas no anexo I do edital (Memorial Descritivo).

Diferentemente da FHEMIG e do HC Curitiba, a Instituição em tela decidiu segregar os

custos de fornecimento de gás medicinal e de locação de cilindros e tanques. Sendo assim, há

que se incorporar ao custo unitário do gás o valor de aluguel de cilindros, de forma a

uniformizar as propostas, possibilitando o comparativo de preços.

Toda a documentação encontra-se às fls. 130/160 do anexo V, referente ao certame e às

propostas de cada licitante.

A título ilustrativo citemos a proposta da empresa vencedora Air Liquide em relação ao

oxigênio líquido e ao ar comprimido medicinal, conforme quadro a seguir.

Descrição dos produtos Unid Quant. Valor

Unit

Valor

Total

Valor total

(gás +

locação)

Aplicaçã

o do fator

F=0,7673

Valor total

líquido

Custo

efetivo

do m3

ou kg

Oxigênio líquido medicinal M3 480.000 0,70 336.000,0

0

locação de tanque c/ 5.000 m3 --- 24 3.000,0

0 72.000,00

480.000,0

0 0,7673

368.304,0

0 0,77


32

locação de tanque c/ 10.000 m3 --- 24 3.000,0

0 72.000,00

Descrição dos produtos Unid Quant. Valor

Unit

Valor

Total

Valor total

(gás +

locação)

Aplicaçã

o do fator

F=0,7673

Valor total

líquido

Custo

efetivo

do m3

ou kg

ar comprimido gasoso

medicinal em cilindros M3 100 5,80 580,00

locação de cilindro de 06 a 10

mc p/ ar comprimido --- 96 15,00 1.440,00

2.020,00 0,7673 1.549,95 15,50

A proposta inicial da empresa IBG foi de R$ 611.744,00. Todavia, quando do momento

dos lances, o valor reduziu-se a R$ 469.400,00, representando, portanto, 76,73% do valor do

original. Considerando que o certame foi do tipo menor preço global, aplicamos este fator a

todos os itens.

Quanto ao oxigênio líquido, percebe-se que houve um acréscimo em torno de 10% ao

custo do gás medicinal, não sendo muito significativo já que o custo de locação de R$

144.000,00 foi diluído entre os 480.000 m3.

No caso do ar comprimido medicinal, a situação é diversa. O custo do metro cúbico saltou

de R$ 5,80 para R$ 15,50, tendo em vista o pequeno consumo do gás.

Um ponto relevante que interfere no custo do gás se refere à localização do HC Marília,

situado no Interior do Estado de São Paulo, a 500 km da capital, o que aumenta os custos de

transporte, e por conseqüência o valor do metro cúbico dos gases.

Rede Sarah – Contrato. A Rede Sarah efetuou pesquisa de mercado, através de coleta de preços. Da mesma

forma que o HC Marília, optou-se por separar o custo de locação dos cilindros e tanque de

criogênio dos gases medicinais.

A Equipe desta Corte obteve o contrato celebrado entre a Entidade e a Air Liquide Brasil

Ltda, cujo objeto é a locação e prestação de serviço de assistência técnica e manutenção

preventiva e corretiva de tanques criogênicos e cilindros e o fornecimento de gases medicinais

e industriais, consoante anexos I e II do contrato, abrangendo oito unidades que compõem a

Rede Sarah, distribuídas em seis Estados da Federação (Brasília, Bahia, Minas Gerais,

Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro).


33

O valor do contrato é de R$ 850.000,00, com prazo de vigência de 24 meses, admitida a

prorrogação.

Conforme informações da Instituição, o preço dos gases medicinais, em regra, é maior

no Nordeste. Ou seja, caso a Entidade fizesse contratos segundo a localização geográfica, o

custo do gás medicinal no Rio de Janeiro poderia ser menor.

O custo unitário constante no quadro comparativo considera apenas o fornecimento do

gás, não abrangendo a locação dos cilindros, uma vez que o instrumento de contrato não

informa o quantitativo de cilindros de cada produto.

Toda a documentação encontra-se às fls. 161/170 do anexo V.

4.5.4 O conceito de Pesquisa de Mercado. No Edital de Concorrência nº 029/02, processo nº 09/007.735/02, a Secretaria empenhou-

se para obter preços competitivos. No item 1.2, pôde-se verificar como foi difícil a negociação

com as empresas fornecedoras de gases medicinais, obrigando a Administração a rever o

orçamento oficial.

O Certame Licitatório não garante que as propostas apresentadas traduzam efetivamente

o preço de mercado. A Lei 8.666/93 possibilita à Administração a contratação direta (art. 24,

VII), quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos

praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais

competentes.

Segundo Marçal Justen Filho (5ª Edição – pág.223), “a Lei não autoriza a contratação

direta quando a diferença é de pequena monta. A lei não quis estabelecer uma regra padrão,

aplicável a todos os casos. Cada mercado e cada produto tem suas características. Em alguns

setores, altamente competitivos, uma diferença de 5% é manifestamente superior. Em outros

casos, pode ser irrelevante.

Há que se considerar que é necessário comparar situações homogêneas e equivalentes. Não é possível estabelecer comparação entre produtos de qualidade diversa, com condições de pagamento díspares, etc. A análise deve tomar em conta inclusive a participação do Estado na contratação. É muito possível que as condições de mercado variem conforme participe do contrato um particular ou uma entidade integrante da Administração Pública. Essa situação não é de surpreender, tendo em vista a diversidade de regime jurídico no caso de inadimplemento. Se a administração não pretende pagar à vista e

coloca o particular sob risco de pagamento apenas mediante precatório requisitório, é obvio

que o preço poderá ser superior. Deve-se comprovar, então, se a própria Administração


34

poderia obter preço manifestamente inferior no mercado, se contratasse o objeto equivalente,

nas mesmas condições previstas no edital”. (grifos nossos).

4.5.5 Análise conjunta do Edital de Concorrência nº 07/05.

4.5.5.1 Comparativo dos preços dos gases entre as instituições pesquisadas. Durante a Inspeção, a comissão inspecionante tomou conhecimento do edital de

concorrência nº 07/05, para fornecimento de gases medicinais, estando, à época, sob análise

da Procuradoria Geral do Município.

Em face do que fora apurado em inspeção (em julho/05), dos Projetos Básicos e das

propostas das empresas obtidos, nas respectivas licitações, com as Instituições de Saúde

pesquisadas, a equipe desta Corte propôs uma reunião com representantes da Secretaria

Municipal de Saúde para tratar do assunto, a qual ocorreu nas dependências do órgão, com a

ciência e autorização da Presidência desta Corte, em 10/08/05, sendo entregue, em mãos, o

Ofício TCM/GPA/PRES/0179, juntamente com o relatório parcial da inspeção ordinária.

Na referida reunião, os representantes da SMS (Senhores Alexandre Ney de Oliveira

Raed, Reynaldo P. Braga e Mário Luiz V. Tiradentes), informaram que, no preço dos gases

medicinais, estavam inclusos os serviços constantes nos itens 5.5 e 5.6 e 5.7 do Anexo A do

Edital, os quais corresponderiam aproximadamente a 20% dos valores estimados na licitação,

o que totalizaria R$ 6.100.000,00 (R$ 30.510.938,40 x 0,20). No caso do oxigênio líquido, que

consome cerca de 50% dos recursos, a estimativa definida no certame de R$ 1,30 / m3 seria

segregada da seguinte forma: R$ 1,04 (custo do metro cúbico) e R$ 0,26 referente aos

serviços definidos naqueles itens do Edital (R$ 1,30 x 0,20).

É oportuno reproduzirmos os itens do edital, a saber:

“5. Das obrigações do fornecedor.

..............................................................

5.5 Testar a eficiência de todos os sistemas e instalações das unidades quanto à

estanqueidade e garantir a inexistência de pontos de vazamento (fuga de gás).

5.6 Providenciar a revisão geral e/ou substituição de todos os sistemas, instalações e

equipamentos existentes e necessários (tanques, redes/linhas de distribuição, cilindros,

estações de medição, pontos de uso, registros, lubrificadores de linhas, manômetros, válvulas,

registros, etc), re-estabelecendo, para cada um deles, a condição de novo (sem uso), para

garantia do fornecimento regular e contínuo.

5.7 Manter os sistemas, instalações e equipamentos objeto do fornecimento em perfeitas

condições de funcionamento e sempre dentro dos mais rígidos critérios de segurança”.


35

Tendo em vista os pontos acima apresentados, e considerando que o volume contratado

é fixo, pode-se sugerir à SMS tomar as seguintes providências:

- verificar, de forma mais precisa, qual é o vazamento real do volume fornecido às

unidades consumidoras dos gases em pauta.

- verificar, junto aos fornecedores, qual é o percentual real do preço de fornecimento

referente aos serviços de manutenção a cargo do fornecedor.

A partir desses dados, poder-se-ia saber se a parcela do preço de fornecimento referente

aos serviços de manutenção a cargo do fornecedor é justa e conveniente à contratante.

Em se tratando do oxigênio gasoso, acondicionado em cilindros, a lógica seria a mesma.

A Secretaria estimou o gás em R$ 5,00/m3. Portanto, R$ 4,00 equivaleriam ao custo do produto

e R$ 1,00 (20%) correspondente aos serviços mencionados nos itens 5.5 e 5.6.

Ocorre, neste caso, uma distorção que deve ser corrigida: o oxigênio gasoso é utilizado,

em regra, por unidades que compõem a rede básica de

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