EMENDAS 2021

Outubro de 2020

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E SUSTENTÁVELNOS MUNICÍPIOS, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS EDISTRIBUI CÃO GRATUITA OU SUBSIDIADA DE BENS PARA MUNICÍPIOS,ÓGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS,ORGANIZA CÕES DA SOCIEDADE CIVIL E SERVI COS SOCIAISAUTÔNOMOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇ ÃO DE OBRAS DEINFRAESTRUTURA URBANA/RURAL, E À AQUISI CÃO DE EQUIPAMENTOS.

AÇÃ0 2007: EXECUÇÃO DO PADEM

portfólio de emendas 2021

CONVÊNIOS

Valores mínimos

cONVÊNIOS

BENSPERMANENTES

DIVERSOS

CÉLULASFOTOVOLTAICAS

R$ 120.000,00 R$ 40.000,00

OBRAS

R$ 250.000,00

cONVÊNIOS

OBRAS

VALOR MÍNIMO: R$ 250.000,00, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICASDESTINADAS À ILUMINAÇÃO PÚBLICA;

TIPO DE ATENDIMENTO: ÁREA URBANA OU RURAL;

PROJETO BÁSICO:VIABLIDADE TÉCNICA;IMPACTO AMBIENTAL;CUSTO DA OBRA;MÉTODOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO.

cONVÊNIOS

OBRAS

INVIABIL IDADE DE EXECUÇÃO:PARTE MODALIDADE DIRETA E PARTE MODALIDADE INDIRETA;"SERVIÇOS A CARGO DO MUNICÍPIO";EXECUÇÃO DE ETAPA DE OBRA.

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA OBRA: REPROGRAMAÇÃO PREMEDITADA.

L IMITE MÁXIMO DE PREÇOS:PLANILHA SEINFRA

ART. 1 1 RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/AGE N° 004/2015;

cONVÊNIOS

OBRAS

INVIABIL IDADE TÉCNICA:PAVIMENTAÇÃO SOBRE BLOQUETE.

NÃO SERÁ APROVADO PROJETO BÁSICO CONTEMPLANDO APENAS TRECHO DE VIA PÚBLICA;

NÃO SERÁ APROVADA PAVIMENTAÇÃO EM PMF DEVIDO A BAIXA DURABIL IDADE;

ATENÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS DE JURISDIÇÃO DO DEER/MG E DO DNIT!

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ, TSD)CALÇAMENTO (BLOQUETE, PISO INTERTRAVADOE ALVENARIA POLIÉDRICA):

cONVÊNIOS

AVALIAÇÃO PRÉVIA DO PROPONENTE DA NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE DRENAGEMPROFUNDA:

PODERÁ SER NECESSÁRIO PROJETO PLANIALTIMÉTRICO E PLANIMÉTRICO;

IMPRESCINDÍVEL CONTEMPLAR A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL (SARJETA) EMEIO FIO E PREFERENCIALMENTE CALÇADA (NECESSÁRIO NORMATIVO ESTADUALAUTORIZANDO);

NECESSÁRIO DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO PARA AVALIAÇÃODA VIABIL IDADE DA PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO, À EXCEÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

OBRAS

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (CBUQ, TSD)CALÇAMENTO (BLOQUETE, PISO INTERTRAVADOE ALVENARIA POLIÉDRICA):

cONVÊNIOS

NECESSÁRIO AVALIAR CRITERIOSAMENTE A ESTRUTURA DO PAVIMENTO EXISTENTE PARA AVIABIL IDADE DE RECAPEAR A VIA;

IMPRESCINDÍVEL CONTEMPLAR A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL (SARJETA);

POSSIBIL IDADE DE RECAPEAMENTO UTIL IZANDO O MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO;

NECESSÁRIO DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO PARA AVALIAÇÃODA VIABIL IDADE DA PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO, À EXCEÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS.

OBRAS

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO:

cONVÊNIOS

NÃO SERÃO APROVADOS PROJETOS DE "TAPA BURACOS" E "ENCASCALHAMENTO";

NÃO SERÁ APROVADO PROJETO BÁSICO CONTEMPLANDO APENAS TRECHO DE VIA PÚBLICA;

OBRAS

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO:

ATENÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM ÁREAS DE JURISDIÇÃO DO DEER/MG E DO DNIT!

cONVÊNIOS

PRAÇA PÚBLICA E QUADRA POLIESPORTIVA: ACESSIBIL IDADE - NBR 9050; ILUMINAÇÃO; NÃO SE APLICA A DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO:

COMPROVAR A TITULARIDADE DO IMÓVEL NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃOCONJUNTA SEGOV/AGE N.º 004.

REFORMA/CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO :DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL (ATÉ 12 MESES ANTES DA APRESENTAÇÃO DAPROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO).

OBRAS

OUTROS TIPOS DE ATENDIMENTO:

cONVÊNIOS

CONSTRUÇÃO DE MUROS DIVISÓRIOS E ARRIMO;

CONSTRUÇÃO/REFORMA DE COBERTURA METÁLICA;

CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA;

CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES EM GERAL (CAPELA VELÓRIO, VESTIÁRIO, ETC).

OBRAS

OBJETOS QUE DEMANDAM A PRÉVIA REALIZAÇÃODE ESTUDO DE SONDAGEM:

Valores mínimos

cONVÊNIOS

PICKUP MINIVAN(7 LUGARES)

R$ 82.000,00R$ 60.000,00

VEÍCULO(5 LUGARES)

R$ 50.000,00

Valores mínimos

cONVÊNIOS

ÔNIBUS (29 LUGARES)

VAN(15 LUGARES)

R$ 215.000,00R$ 250.000,00

MICROÔNIBUS (21 LUGARES)

R$ 215.000,00

CAMINHÃO

R$ 150.000,00

ESPECIFICAÇÕES

VEÍCULO(5 LUGARES)

VEÍCULO AUTOMOTOR HATCH, MOTOR MÍNIMO 1 .0 , FABRICAÇÃO: 2020 MODELO: 2020 (OU SUPERIOR) –CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS - VEÍCULO COM 05 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, ZERO KM, PINTURASÓLIDA, BRANCO, POTÊNCIA MÍNIMA 66 C.V. MOTOR BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA) CÂMBIO DE 05MARCHAS, 05 PORTAS, DIREÇÃO ASSISTIDA (HIDRÁULICA, ELETRO-HIDRÁULICA OU ELÉTRICA), ARCONDICIONADO, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS, SISTEMA DE FREIO COM ABS, AIRBAG DUPLO,TAPETES DE BORRACHA PARA O INTERIOR, PELÍCULAS EM TODOS OS VIDROS DO VEÍCULO CONFORME OSLIMITES DE TRANSPARÊNCIA ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO 254/2007 CONTRAN. COM TODOS OSACESSÓRIOS QUE ATENDAM AO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO, PRINCIPALMENTEQUANTO A SEGURANÇA, GARANTIA DE 12 MESES DA ENTRADA EM OPERAÇÃO.

ESPECIFICAÇÕES

VEÍCULO TIPO MINIVAN, ZERO KM, NOVO DE FÁBRICA: COM CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO, 07 LUGARES.MOTOR FLEX (GASOLINA OU ÁLCOOL), DE, NO MÍNIMO, 1 .700 CILINDRADAS. VEÍCULO ANO/MODELO: 2020OU ACIMA. MÍNIMO DE TRÊS PORTAS LATERAIS. AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO DO BANCO DAFRENTE); AR CONDICIONADO. CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 05 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ; COR DOVEÍCULO BRANCA, (PADRÃO UTIL IZADO PELA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE. DIREÇÃO HIDRÁULICA OUELÉTRICA; FARÓIS DE NEBLINA; RÁDIO AM/FM,COM ENTRADA USB; SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO;SISTEMA DE FREIOS ABS; TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO NA CHAVE. TODOS OS DEMAISITENS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO COMO: MACACO; TRIÂNGULO;EXTINTOR DE INCÊNDIO; PNEU ESTEPE. GARANTIA DE FÁBRICA. PRAZO MÁXIMO PARA ENTREGA: 30 (TRINTA)DIAS APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.

MINIVAN(7 LUGARES)

ESPECIFICAÇÕES

VEÍCULO TIPO PICK-UP, CABINE SIMPLES, MODELO 2021 , NA COR BRANCA, TOTAL FLEX. , TRANSMISSÃOMANUAL, CONTENDO: VIDROS E TRAVAS ELÉTRICAS, AR CONDICIONADO, 2 AIRBAGS (PASSAGEIRO EMOTORISTA), ALERTA SONORO PARA LANTERNAS L IGADAS, APOIO LATERAL PARA ACESSO A CAÇAMBA,BANCO DO MOTORISTA COM AJUSTE DE ALTURA, MOTOR CAPACIDADE MÍNIMA DE 100CV, CINTOS DESEGURANÇA DIANTEIROS PRÉ-TENSIONADOS E REGULAGEM DE ALTURA, CONSOLE CENTRAL COM PORTA-COPOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, FREIOS ABS COM SISTEMA ANTITRAVAMENTO E EBD, ILUMINAÇÃO DACAÇAMBA, CARGA ÚTIL ACIMA DE 700 KG. , INDICADOR DE TROCA DE MARCHA, PAINEL COM CONTA-GIROS,VELOCÍMETRO E MARCADOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL , PROTETOR DA CAÇAMBA, SISTEMA DE SOM COMRÁDIO E ENTRADA USB, RETROVISORES EXTERNOS COM CONTROLE INTERNO MANUAL, RODAS DE AÇO ARO 15,SANTOANTÔNIO (ARO DE PROTEÇÃO DA CABINE) E GRADE PROTETORA DA JANELA TRASEIRA, TOMADA 12VNO CONSOLE CENTRAL. VEÍCULO DEVERÁ TER O 1º EMPLACAMENTO EM NOME DO MUNICÍPIO; PRIMEIRAS 03(TRÊS) REVISÕES.

UTILITÁRIOPICK-UP

ESPECIFICAÇÕES

VEÍCULO TIPO VAN 15 LUGARES S/ ADAPTAÇÃO; VEÍCULO 0 (ZERO) KM TIPO VAN ANO MODELO 2020;CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LUGARES; POLTRONAS INDIVIDUAIS RECLINÁVEIS NO COMPARTIMENTO DEPASSAGEIROS; COMBUSTÍVEL: DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 1 15CV; OPCIONAL AR CONDICIONADO; DIREÇÃOHIDRÁULICA; MÍNIMO 05 MARCHAS; FREIO A DISCO NAS 4 RODAS; TETO ALTO; PROTETOR DE CARTER;TRAVAS ELÉTRICAS; VIDROS ELÉTRICOS DIANTEIROS; RÁDIO AM/FM COM CD PLAYER, ANTENA E ALTO FALANTEOPCIONAL; JOGO DE TAPETES. TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E OBRIGATÓRIOS DE ACORDO COMLEGISLAÇÃO VIGENTE, O VEICULO DEVERÁ SER ADESIVADO COM A ARTE FORNECIDA PELO ESTADO DE MINASGERAIS COM APLICAÇÃO DO INSULFILM NOS VIDROS DO VEÍCULO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.GARANTIA DO VEÍCULO: CONFORME MANUAL DO FABRICANTE GARANTIA DA TRANSFORMAÇÃO OUADAPTAÇÃO: 12 MESES.

VAN(15 LUGARES)

PONTOS DE ATENÇÃO: CONVÊNIOS 2019

ANTECIPAÇÃO DE INDICAÇÃO:TEMPO PARA MUNICÍPIO ELABORAR PROJETO DE ENGENHARIA;ANÁLISE DE VIABIL IDADE TÉCNICA PELA EQUIPE DE ENGENHARIADA SEGOV.

DOCUMENTAÇÃO IRREGULARDOCUMENTOS ILEGÍVEIS:

DOCUMENTAÇÃO IRREGULARDOCUMENTOS PROTELATÓRIOS:

DOCUMENTAÇÃO IRREGULARDOCUMENTOS ADULTERADOS:

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL TOMBADO;

ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXCETO A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS;

"ACADEMIA AO AR LIVRE” VERIFICAR JUNTO À SEDESE;

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO (“OLHO VIVO”);

CONSTRUÇÃO/REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE OBRA DE ARTE ESPECIAL (INCLUSIVE PONTES EPASSARELAS)

VERIFICAR JUNTO À SEINFRA;

OBJETOS QUE NÃO SÃO MAIS ATENDIDOS PELASEGOV:

CASTRAMÓVEL;

VEÍCULO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE GABINETES MUNICIPAIS;

VEÍCULO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS DAMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE)

VERIFICAR JUNTO A SES.

OBJETOS QUE NÃO SÃO MAIS ATENDIDOS PELASEGOV:

portfólio de emendas 2021

TERMOS DE FOMENTO

Valores mínimos

tERMOS DE FOMENTO

BENSPERMANENTES

DIVERSOS

CÉLULASFOTOVOLTAICAS

R$ 100.000,00 R$ 40.000,00

Valores mínimos

tERMOS DE FOMENTO

PICKUP MINIVAN(7 LUGARES)

R$ 82.000,00R$ 60.000,00

VEÍCULO(5 LUGARES)

R$ 50.000,00

mesmas especificações apresentadas para os convênios

Valores mínimos

tERMOS DE FOMENTO

ÔNIBUS (29 LUGARES)

VAN(15 LUGARES)

R$ 215.000,00R$ 250.000,00

MICROÔNIBUS (21 LUGARES)

R$ 215.000,00

mesmas especificações apresentadas para os convênios

PONTOS DE ATENÇÃO AO INDICAR UMA OSC

CONTEMPLAPROJETOS OUATIVIDADES!

CONTEMPLAOBJETOS

EXEQUÍVEISDENTRO DOEXERCÍCIO.

ATENDE TODOSOS REQUISITOS DO

MROSC.

POSSUI MEIOS PARACOMPROVAÇÃO DE

SEDE FÍSICA.

MANTÉMDOCUMENTOS EINFORMAÇÕESATUALIZADOS.

INDICA PONTOSFOCAIS E MANTÉM

MEIOS DECONTATO

ATUALIZADOS.

PONTOS DE ATENÇÃO: TERMOS DE FOMENTO 2019

PROPOSTAS DE PLANO DE TRABALHO INCOMPLETAS;

FALTA DE ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL NO PLANO DE TRABALHO;

OBJETO: POLÍTICA PÚBLICA FOMENTADA E NÃO AQUISIÇÃO;

GÊNEROS “AQUISIÇÃO” E “AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO”:APENAS EQUIPAMENTOS PERMANENTES E QUE TENHAM RELAÇÃO DIRETA COM O DESENVOLVIMENTOMUNICIPAL.

GÊNERO AQUISIÇÃO: ORÇAMENTOS DE TRÊS EMPRESAS E DE TRÊS MARCAS DIFERENTES:ORIENTAÇÃO AGE.

NÃO ESTÁ AUTORIZADA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TAMBÉM NÃOSERÁ APOIADA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS;

VERIF ICAR JUNTO À SEAPA:PÁ CARREGADEIRA, RETROESCAVADEIRA, TRATORES, MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS, PLANTADEIRA,MÁQUINA PARA BENEFICIAMENTO DE GRÃOS, COLHEITADEIRA, ROÇADEIRA, ETC.

VERIF ICAR JUNTO À SEDESE:OBRA OU REFORMA.

PLANEJAMENTO DE CAPACITAÇÃO EM CONJUNTO COM A SCCP:CAPACITAR AS OSCS JÁ INDICADAS QUANTO AO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA DE PLANODE TRABALHO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAS

PERMITIR O REPASSE PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS POR MEIO DETRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIAS,PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.

AÇÃ0 2090: TRANSFERÊNCIASESPECIAS

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

NÃO HÁ VALOR MÍNIMO;

DISPENSA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO;

ALOCAÇÃO DE PELO MENOS DE 70% DO RECURSO EM DESPESASDE CAPITAL;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SEGOV 1 .49.1 AÇÃO 2090.

PADEM.SEGOV@GOVERNO.MG.GOV.BR

PARTICIPE DA NOSSA LISTA DETRANSMISSÃO

(031) 982830095

OBRIGADA!

DÚVIDAS