4. DIAGNÓSTICO 4.1 GEOGRAFIA FÍSICA 4.1.1 Topografia... · 2019-08-05 · PARQUE JACINTHO...

PARQUE JACINTHO ALBERTO_CONSULTA PÚBLICA

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4. DIAGNÓSTICO

4.1 GEOGRAFIA FÍSICA

4.1.1 Topografia

Do ponto de vista topográfico, o Parque está inserido em cotas altimétricas que vão de 740 a

775 m.

4.1.2 Hidrografia

O Parque localiza-se na região da Bacia do Córrego Pirituba, córrego de quase 7 (sete)

quilômetros de extensão do começo, um pouco ao norte da estação Vila Clarice da CPTM, à

foz, no rio Tietê. Corre a céu aberto até a estação Pirituba. Nos restantes três quilômetros está

tubulado sob a estreita faixa verde que margeia a ferrovia. Um pouco abaixo da estação

Pirituba, já oculto, o córrego recebe contribuintes, igualmente encobertos, que vêm de dois

loteamentos projetados sob os princípios dos bairros jardins, divulgados entre nós pela

Companhia City: Chácara Inglesa e Jardim Felicidade. O que atravessa o Jardim Felicidade

forma o lago existente no parque municipal de mesmo nome.

4.1.3 Reserva de Mata Atlântica

Nota-se extensa faixa de Bosques Heterogêneos e Campos Gerais a norte do Parque, no

sentido da Serra da Cantareira, bem como de Campos de Várzea e Vegetação Aquática.

Há ainda pequenos trechos de Mata Ombrófila Densa fragmentados pelo tecido urbano.


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Bosques Heterogêneos se caracterizam pela presença de espécies exóticas junto a vegetação

nativa. Campos Gerais, por sua vez, são formações campestres que podem ser considerados

relictos de cerrado no Bioma Mata Atlântica. Campos de Várzea e vegetação Aquática referem-

se ao predomínio de vegetação herbáceo-arbustiva associadas a áreas predominantemente

planas junto a cursos ou corpos d’água. Por fim, Matas Ombrófilas Densas caracterizadas por

árvores de folhas largas, sempre-verdes, de duração relativamente longa e mecanismos

adaptados para resistir tanto a períodos de calor extremo quanto para evitar umedecimento.

4.2 ZONEAMENTO E USO DO SOLO

Usos predominantemente residenciais: ZM, ZER, ZPR e ZEIS

O padrão predominante de uso de solo, na região em estudo, é residencial, com maior

presença de lotes horizontais, de médio ou alto padrão, em áreas de baixa densidade

demográfica. Nota-se a presença fragmentada de lotes residenciais verticais, de alto ou médio

padrão, coexistindo junto a lotes horizontais, podendo-se citar área às margens da Avenida

Menotti Laudisio, em Jardim Cidade Pirituba.

Os lotes residenciais de baixo padrão se localizam, em sua maioria, na porção nordeste do raio

de análise, em bairros como a Vila Mirante, Vila Nossa Senhora do Retiro e Vila Renato.

Do ponto de vista dos zoneamentos dispostos pela Lei 16.402/16 que normatiza a ação pública

e privada sobre as formas de uso do solo da cidade, a predominância de usos residenciais está

amparada por 4 (quatro) categorias de zoneamento: Zonas Mistas (ZM); Zonas Exclusivamente

Residenciais (ZER); Zonas Predominantemente Residenciais (ZPR) e Zonas Especiais de

Interesse Social (ZEIS).


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As Zonas Mistas são classificadas como porções do território destinadas a promover usos

residenciais e não residenciais, com predominância do uso residencial, com densidades

construtivas e demográfica baixas e médias, sendo a categoria mais presente no raio de

análise. Incidem sobre as seguintes áreas, na forma de grandes manchas: à oeste do Parque,

no bairro de Parque Maria Domitila; porção conformada pelas avenida Doutor Felipe Pinel e

Raimundo Pereira Magalhães, ao norte do raio de análise; às margens da Rodovia dos

Bandeirantes, bairros Jardim Líbano e Parque Regina; bairro de Jardim Felicidade, em área que

se estende até a Rua Padre Mariano Ronchi, no bairro Vila Pereira Cerca à sudoeste e a

nordeste, na Rua José Albano em Vila Barreto.

As Zonas Exclusivamente Residenciais são porções do território destinadas ao uso

exclusivamente residencial de habitações unifamiliares, com densidade demográfica baixa.

Esta zona se caracteriza pela ausência dos usos não residenciais e pela baixa densidade e se

subdivide em ZER-1, ZER-2 E ZERa. No raio de análise, há a presença apenas da primeira

subclassificação, ZER-1.

A Zona Exclusivamente Residencial 1 (ZER-1)caracteriza-se por áreas destinadas

exclusivamente ao uso residencial com predominância de lotes de médio porte, e é

representada pelo bairro City América, às margens da Avenida do Anastácio.

As Zonas Predominantemente Residenciais são porções do território destinadas

majoritariamente ao uso residencial, bem como a atividades não residenciais compatíveis com

o uso residencial, com densidades construtiva e demográfica baixas. Esta zona foi proposta

pelo PDE e é uma zona similar à ZER no que se refere aos parâmetros de ocupação e à baixa

densidade, porém, com a diferença de possibilitar usos não residenciais que não causam

incomodidade à vizinhança residencial. Refere-se à área ocupada pelo bairro Chácara Inglesa,

bairro vizinho ao Parque Jardim Felicidade.

As ZEIS, Zonas Especiais de Interesse Social, são divididas em 5 (cinco) categorias, de acordo

com a vulnerabilidade social e ambiental do território em análise. No caso da área em estudo,

nota-se a presença de 3 (três) categorias de ZEIS.

As ZEIS 1 são áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamentos irregulares e

empreendimentos habitacionais de interesse social, e assentamentos habitacionais populares,

habitados predominantemente por população de baixa renda, onde haja interesse público em

manter a população moradora e promover a regularização fundiária e urbanística, recuperação

ambiental e produção de Habitação de Interesse Social.

As grandes porções de ZEIS na região em questão são representadas por favelas na Vila Zat, a

nordeste do Parque, e no bairro de Jardim Cidade Pirituba, em área estruturada pela Rua

Hebert Arruda Pereira.

As ZEIS-2 são áreas caracterizadas por glebas ou lotes não edificados ou subutilizados,

adequados à urbanização e onde haja interesse público ou privado em produzir

Empreendimentos de Habitação de Interesse Social. São 3 (três) lotes com essa categorização:


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áreas conformadas pela Avenida Paula Ferreira e Rua José Benedito Mari em Vila Pereira

Cerca; pela Avenida Dr Felipe Pinel, Rua Umbuzeiro e Rua Nespera em Jardim Cidade Pirituba;

e por fim, pelas ruas Serra da Velha e Porto de Palos, em Vila Zat.

As ZEIS-3 são terrenos ou imóveis subutilizados em áreas com infra-estrutura urbana, serviços

e oferta de emprego (geralmente na região central), nos quais se propõe a produção e reforma

de moradias para a habitação de interesse social, assim como de mecanismos de alavancagem

de atividades de geração de emprego e renda. Corresponde à faixa territorial conformada pela

Rua Talófitos e Avenida Raimundo Pereira Magalhães.

As ZEIS-5 correspondem a imóveis subutilizados ara construção de Habitaçlão do Mercado

Popular (HMP). Esse tipo de empreendimento é estruturado da seguinte forma: 40% para

atender famílias que ganham de 3 a 6 salários mínimos e outros 60% para atender quem

ganha até 10 salários mínimos. São 3 faixas assim classificadas no raio de análise: em Vila

Pirituba, área conformada pela Rua Rodrigues Sirigueio, próximo a Rodovia dos bandeirantes;

e, em Jardim Cidade Pirituba, conformada pelas ruas Diatomáceas e Mathilde Carlos

Montensanti.

Usos predominantemente não residenciais: ZC, ZEU, ZPI e ZC

Os usos não residenciais estão amparados por 4 (quatro) categorias de zoneamento: Zona

Centralidade, Zona Eixo de Estruturação Urbana, Zona Predominante Industrial e Zona

Corredor.

As Zonas Centralidade são porções do território localizadas na Macrozona de Estruturação e

Qualificação Urbana com atividades de abrangência regional.

São as áreas que encerram em seu perímetro as atividades e serviços centrais da economia

urbana, funcionando como centralidade na dinâmica local.

Esta categoria de zoneamento incide em duas porções do raio de análise: à oeste e sudoeste

do Parque às margens das avenidas do Anastácio e Mutinga estendendo-se até a altura da

Avenida Agenor Couto Magalhães, em Vila Pirituba; e à leste e nordeste, tendo início a partir

do encontro da Avenida Miguel de Castro e Rua Comendador Fei Zarzur, estendendo-se pelo

bairro de Vila Nossa Senhora do Retiro até a Rua Marilac.

As Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) são porções do território

destinadas a promover usos residenciais e não residenciais com densidades demográfica e

construtiva altas e promover a qualificação paisagística e dos espaços públicos de modo

articulado com o sistema de transporte público e coletivo. Estão inseridas na macrozona de

estruturação e qualificação urbana. Uma porção de ZEU da região relaciona-se com as

transformações urbanas necessárias para comportar o fluxo da Avenida General Edgar Facó,

estendendo-se pela referida Avenida até a altura da Avenida Mutinga. A outra localiza-se em

Jardim Regina, à noroeste do Parque, nas proximidades da Rodovia dos Bandeirantes e da

Estação Vila Clarice, linha 7- Rubi da CPTM.

As Zonas Predominantemente Industriais são porções do território destinadas à implantação e

manutenção de usos não residenciais diversificados, em especial usos industriais. Dividida em

duas categorias, tem-se que as ZPI 1 são áreas destinadas à maior diversificação de usos não


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residenciais, localizadas na Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana.

Na região em estudo, a presença das ZPI 1 se dá às margens da Avenida Alexandre Colares,

próximo a Via Anhaguera, produto do processo de deslocamento das indústrias para as

rodovias paulistas.

Zonas Corredores são os lotes lindeiros às ZER ou à ZPR, que fazem frente para vias que

exercem estruturação local ou regional, em que se pretende promover usos não residenciais

compatíveis com o uso residencial e com a fluidez do tráfego, com densidades demográfica e

construtiva baixas. A ZCOR é dividida em 3 (três) categorias, de acordo com a intensidade de

usos permitidos. No raio de análise proposto, tem-se a presença da primeira categorização.

A Zona Corredor 1 (ZCOR-1) é constituída por trechos de vias destinados à diversificação de

usos de forma compatível à vizinhança residencial. Na região em estudo, é representada por

lote lindeiro à ZER do bairro City América.

4.2.1 PARÂMETROS URBANÍSTICOS

Trilhando o caminho do arcabouço legal incidente sobre o Parque Jacintho Alberto, é preciso

delimitar com maior clareza o seu regime urbanístico. Destacam-se dois diplomas: (i) Lei

Municipal nº 16.050/2014 – Plano Diretor Estratégico (PDE); e (ii) Lei Municipal nº

16.402/2014 – Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

O Parque Jacintho Alberto pode ser enquadrado enquanto integrante do Sistema de Áreas

Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL) e como Zona Especial de Proteção

Ambiental (ZEPAM). Entretanto, por força do art. 28, LPUOS, aplicam-se somente os

parâmetros de ZEPAM, solucionando o aparente conflito normativo:

“Art. 28.

(...)

§ 6º Nos parques urbanos e lineares municipais existentes e em implantação

previstos na Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, aplicam-se os

parâmetros estabelecidos nesta lei para ZEPAM, podendo ser admitida a

instalação de equipamento público social municipal, mediante análise caso

a caso e deliberação do órgão municipal ambiental competente, ouvido o

Conselho Gestor do respectivo parque ou, na ausência deste, o Conselho

Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).”

Conforme o art. 19, LPUOS e o art. 69, PDE, as ZEPAM são assim definidas:

“As Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) são porções do

território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio

ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata

Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de

relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade

e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e

planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes


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serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade,

controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e

regulação microclimática.”

Aplicam-se à ZEPAM os seguintes parâmetros urbanísticos, definidos pelo Quadro 3, 3A, 4 e 4B

(LPUOS):

Quadro 31 - Parâmetros construtivos

CA mínimo (coeficiente de aproveitamento mínimo): não se aplica

CA básico (coeficiente de aproveitamento básico): 0,1, ou seja, igual a 10% da área do

lote

CA máximo (coeficiente de aproveitamento máximo): 0,1, ou seja, igual a 10% da área

do lote

Taxa de ocupação máxima: 0,1, ou seja, igual a 10% da área do lote

Gabarito máximo de altura: 10 metros

Quadro 3A2 - Taxa de permeabilidade do solo

o Taxa de permeabilidade mínima: 0,9, ou seja, igual a 90% da área do lote

Quadro 43 - Usos permitidos

nRa-1: atividades de pesquisa e educação ambiental: empreendimentos realizados por

períodos de tempo limitados e em instalações ou territórios específicos, tais como

pesquisa científica, educação ambiental, manejo florestal sustentável, entre outros;

nRa-2: atividades de manejo sustentável: aquelas realizadas no meio rural ou ligadas às

atividades rurais, tais como agroindústria, atividades agroflorestais, agropecuária,

dentre outras;

nRa-3: ecoturismo e lazer: atividades cujo desenvolvimento relaciona-se à conservação

de condições ambientais específicas, viabilizando, também, o seu aproveitamento

econômico e favorecendo o bem-estar e a qualidade de vida, tais como ecoturismo,

clubes, pousadas, entre outras;

nRa-4: comércio especializado de produtos agropecuários: comércio para o suprimento

das atividades rurais;

nRa-5: captação de água mineral/potável de mesa: destinada ao consumo, associado

ou não ao envase;

nRa-6: local de reunião ou de eventos ambientalmente compatível: estabelecimentos

destinados à feira de exposição ou show de natureza social, esportiva, religiosa,

1 Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/005-QUADRO_3_FINAL.pdf 2 Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/006-

QUADRO_3A_FINAL.pdf 3 Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/009-

QUADRO_4_FINAL.pdf

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/005-QUADRO_3_FINAL.pdf


https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/006-QUADRO_3A_FINAL.pdf

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/006-QUADRO_3A_FINAL.pdf




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ecoturística, lazer, agropecuária e que sejam ambientalmente compatíveis com o

equilíbrio ecológico, sem limite de lotação.

nR1-10: serviço público social de pequeno porte: atividades públicas de uso coletivo

prestadas pelo Poder Público, conveniadas à rede pública ou declaradas de interesse

público, que integrem as políticas de diferentes setores voltadas à efetivação e

universalização de direitos sociais, cuja instalação seja compatível com a vizinhança

residencial, tais como bibliotecas, estabelecimentos destinados à educação e cuidados

infantis ou de alunos com necessidades especiais, unidades de saúde e assistência

social de âmbito local, entre outros.

Quadro 4B4 – Parâmetros de incomodidade (decibéis)

o Ruído 7h-19h → 50 dB



A partir desses parâmetros fornecidos pela LPUOS, é possível observar que o legislador

municipal teve o objetivo justamente de preservar as funções ambiental e recreativa dos

parques urbanos.

Saliente-se que para além dos usos expressamente previstos pela LPUOS, de acordo com a

nota “k” do seu Quadro 4, “a permissão de instalação de atividades de comércio e serviços e de

espaços destinados a eventos fica condicionada à aprovação do órgão ambiental competente,

ouvido o conselho gestor do parque”. Nesse caso, este Plano Diretor consolidou o

desenvolvimento de comércio de alimentação pequeno porte, serviços culturais, recreativos e

desportivos e realização de eventos. Por ora, a descrição dessas atividades – já realizadas

atualmente no Parque – tem caráter meramente exemplificativo, uma vez que esse tema será

tratado com maior minúcia no Capítulo 5 deste Plano.

Aliás, a disciplina de uso do Parque já foi detalhada por normas infralegais. O Decreto

Municipal nº 58.320/2018, definiu os usos permitidos nos parques a serem geridos por meio

de parcerias com entidades privadas:

“Art. 5º Nos parques geridos, operados e mantidos em parceria com

particulares, será admitida a instalação de novos usos e atividades, nos

termos do § 6º do art. 28 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e do

respectivo contrato.

§ 1º Os equipamentos em que se promova a instalação de novos usos e de

atividades de cultura, entretenimento, recreação, educação e eventos serão

enquadrados como equipamentos públicos sociais municipais.

4 Disponível em: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/011-

QUADRO_4B_FINAL.pdf

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2016/1640/16402/lei-ordinaria-n-16402-2016-disciplina-o-parcelamento-o-uso-e-a-ocupacao-do-solo-no-municipio-de-sao-paulo-de-acordo-com-a-lei-n-16050-de-31-de-julho-de-2014-plano-diretor-estrategico-pde

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/011-QUADRO_4B_FINAL.pdf

https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/011-QUADRO_4B_FINAL.pdf


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§ 2º Por serem complementares aos demais usos permitidos nos parques,

nos termos da Lei nº 16.402, de 2016, serão admitidas, nos parques geridos,

operados e mantidos em parceria com particulares:

I - a instalação de novos usos, atividades de comércio e serviços de apoio ao

usuário, tais como restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência e de

souvenires;

II - a instalação de novos usos e atividades de apoio operacional, tais como

sanitários, portarias, infraestrutura de tratamento e manejo;

III - a instalação de novos usos e atividades culturais, de entretenimento,

educação, esporte, lazer, exposições e eventos.”

No mesmo sentido, o Regulamento do Parque (Portaria nº 42/SVMA/DEPAVE/2009) disciplina

os usos compatíveis com o equipamento, seja no caso de gestão pública ou privada.

Desse modo, a legislação incidente conta com disposições que determinam que a gestão do

Parque Jacintho Alberto seja voltada às suas vocações ambientais e recreativas. Este Plano

Diretor não poderia trilhar caminho diverso. Até por isso, como se mencionou, este Plano é

uma consolidação das normas vigentes e boas práticas de gestão do Parque, com vistas a

melhor guiar sua administração. Não obstante, a sua observância jamais escusará o respeito a

outras normas incidentes, inclusive as que venham a ser editadas. Assim, no procedimento de

revisão deste Plano, deverão ser consideradas quaisquer normas supervenientes, de modo que

este esteja adequado à legislação aplicável.

4.3 SETORIZAÇÃO

No Parque Jacintho Alberto incidem os parâmetros de uso e ocupação do solo para Zonas Especiais de Proteção Ambiental – ZEPAM, conforme Lei 16.402/2016 – Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, a saber:

Art. 19. As Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAM) são porções do território do Município destinadas à preservação e proteção do patrimônio ambiental, que têm como principais atributos remanescentes de Mata Atlântica e outras formações de vegetação nativa, arborização de relevância ambiental, vegetação significativa, alto índice de permeabilidade e existência de nascentes, incluindo os parques urbanos existentes e planejados e os parques naturais planejados, que prestam relevantes serviços ambientais, entre os quais a conservação da biodiversidade, controle de processos erosivos e de inundação, produção de água e regulação microclimática.

Todavia, as particularidades morfológicas do terreno, que conta com 40m de desnível, definiram dois Setores que orientam a apropriação do espaço por seus usuários.

https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/lei-ordinaria/2016/1640/16402/lei-ordinaria-n-16402-2016-disciplina-o-parcelamento-o-uso-e-a-ocupacao-do-solo-no-municipio-de-sao-paulo-de-acordo-com-a-lei-n-16050-de-31-de-julho-de-2014-plano-diretor-estrategico-pde


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O platô mais elevado, com cerca de 6.300m² abriga o Setor Esportivo que conta com duas quadras de tênis, quadra poliesportiva, pista de skate, galpão multiuso, parquinhos, sede administrativa do parque e sanitários. O Setor Esportivo tem uso constante durante toda a semana. O platô inferior abriga Setor de Convivência, assim chamado por caracterizar-se por bosques, caminhos, estares, parquinho e quiosques, vocacionando a área para contemplação e convivência. O Setor de Convivência tem maior demanda aos finais de semana, contudo a ausência de pontos de água e energia elétrica, limitam o uso dos quiosques pelos munícipes. O Setor de Convivência não dispõe de sanitários. Nenhum dos setores conta com serviços de alimentação ou edificações que comportem reuniões ou eventos em espaços fechados.


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4.3 ESTRUTURA DO PARQUE Este item apresenta a situação atual, as diretrizes de melhoria e gestão, e os usos permitidos para cada um dos componentes do parque, a saber, suas edificações, instalações, equipamentos e grandes espaços abertos, de forma a orientar as ações, intervenções e uso do conjunto de sua infraestrutura.

Diretrizes Gerais de Intervenção Todas as intervenções de obra do Parque Jacintho Alberto deverão ser aprovadas pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, observados os conceitos de sustentabilidade ambiental, o menor impacto ao meio ambiente e à paisagem do parque, os parâmetros urbanísticos e as normativas à boa técnica construtiva e as diretrizes relacionadas a seguir:

Todas as intervenções no Parque Jacintho Alberto deverão ser precedidas de levantamento da situação atual e projetos, em especial de arquitetura e engenharia, incluindo as demolições necessárias;

As reformas e a manutenção de edificações protegidas inseridas no Parque Jacintho Alberto, deverão adotar o Roteiro Básico para elaboração da documentação necessária visando a obtenção do Atestado de Conservação do Imóvel Tombado, do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), anexo a este Plano Diretor;

Os projetos, obras e serviços realizados no Parque Jacintho Alberto deverão garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, devendo estar em conformidade com as legislações e com as normas aplicáveis, com as determinações do Código de Obra e Edificações e das normas técnicas aplicáveis, em especial as Leis Federais nº 10.098/00 e nº 13.146/15, o Decreto Federal nº 5.296/04 e a NBR ABNT 9050:2015, a NBR ABNT 15599:2008, ou outras que vierem a substituí-las;

Os projetos e as obras deverão, sempre que possível, adotar práticas sustentáveis no desenho e na construção, a fim de promover eficiência energética e economia no uso da água e de outros materiais;

Os projetos deverão ter como base os princípios da arquitetura flexível e adaptável a diversos usos e atividades e utilizar materiais sustentáveis, visando à máxima integração com a natureza e o mínimo impacto ao meio ambiente e à paisagem do Parque Jacintho Alberto;

A reforma, ampliação e construção de sanitários deve considerar a obrigatoriedade de instalação de: sanitários acessíveis em todas as unidades; mictórios, fraldários e instalações sanitárias infantis, especialmente junto às áreas de maior concentração de crianças, tais como os parquinhos; vestiários, especialmente junto às áreas de prática esportiva, tais como quadras e pistas de caminhada;

As instalações destinadas aos serviços de apoio ao usuário como alimentação, sanitários e portarias (centros de apoio aos usuários) deverão ser concebidas como parte do mobiliário do Parque Jacintho Alberto, de forma a garantir flexibilidade no atendimento aos usuários;

A escolha dos materiais e do sistema construtivo de novas edificações, de reforma ou restauro de edificações e de instalações existentes deverá minimizar os impactos de obra no interior do Parque Jacintho Alberto, visando a uma obra seca, com diminuição de resíduos e que foque na rapidez na implantação da estrutura, visando ao mínimo impacto na sua visitação;

Os acessos para veículos e pedestres à obra deverão ser mantidos em perfeitas condições de tráfego durante todo o período de execução da mesma;


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As eventuais demolições e retiradas não deverão causar danos a terceiros e ao meio ambiente, devendo ser adotadas medidas para a segurança dos operários e dos usuários do Parque Jacintho Alberto;

Nas demolições deverão ser considerados, quando necessário, eventuais elementos a preservar, assim como a sua proteção, desmonte e relocação, e deverão ser previstos meios para não gerar impactos ao meio ambiente e aos usuários do Parque Jacintho Alberto, e o material demolido e/ou retirado deverá ter a devida destinação nos termos da legislação vigente;

Todo elemento a preservar retirado por meio de demolição deve ser acondicionado e guardado atendendo ao tipo de material e sua dimensão, e o seu armazenamento deve ser delimitado ao canteiro, efetuando-se a sua manutenção, protegendo-o dos elementos dos fatores climatérios, de vandalismo e de roubo;

Ao final da obra, devem ser removidas todas as instalações do acampamento e canteiro de obras como equipamentos, construções provisórias, detritos e restos de materiais, de modo a apresentar as áreas utilizadas totalmente limpas.

Infraestrutura o Parque Jacintho Alberto

Edificação Administração / Sanitários

Instalações Portarias

Sanitários

Lanchonete / Café

Iluminação

Mobiliário

Bebedouros

Sinalização

Equipamentos 2 quadras de tênis

1 quadra poliesportiva

1 pista de skate

Parquinhos

Galpão multiuso

Quiosques

Passeios externos ao parque

Passeios internos

Estares

Pista de caminhada

Tabela 1 – Administração e Sanitários Setor Esportivo

Item Administração e Sanitários

Tipo Edificação

Caracterização Construída em 2004 seguindo um dos projetos padrão para sedes administrativas de parques, conta com sanitários para usuários do parque, vestiários para vigilância, vestiários para a equipe de manejo, sala da administração, depósito, copa e refeitório.

Diretrizes A edificação necessita de reforma da cobertura, forros e drenagem, bem como reforma das instalações elétrica, hidráulica e de TI; piso e cobertura; reforma de caixilhos, esquadrias e portas; reforma e/ou nova instalação de louças e metais no caso de sanitários, vestiários, cozinhas e refeitórios; pintura interna e limpeza externa; reforma e/ou instalação de novos equipamentos e mobiliário, quando necessário, a depender do uso do espaço. Deverão ser revistos todos os parâmetros de acessibilidade e sua adequação à norma vigente.


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A obra deverá adotar práticas sustentáveis no desenho e na construção, a fim de promover eficiência energética e economia no uso da água e de outros materiais.

Disciplinas de Uso e Gestão

• Uso Na edificação serão permitidos usos de apoio aos usuários, como sanitários, apoio à equipes operacionais do parque (manejo e vigilância) e administração.

Tabela 2 – Quadras de tênis e poliesportivas Setor Esportivo

Item Quadras de tênis e poliesportivas

Tipo Equipamentos

Caracterização O Setor Esportivo conta com 1 quadra poliesportiva e 2 quadras de tênis, com uso bastante intenso todos os dias da semana.

Diretrizes • Manutenção Manter uma manutenção periódica das quadras, evitando acidentes por conta de infraestruturas inadequadas.


• Uso A prática de atividades esportivas fica autorizada somente nas quadras poliesportivas, campos de futebol, ciclovias e percursos de corrida demarcados. Dessa forma, a estrutura das quadras não podem receber a implantação de outros usos que não sejam de carater esportivo. • Gestão A administração do parque deve garantir um uso adequado das quadras para fins esportivos, intermediando as demandas dos usuários permitindo que todos os interessados usem a estrutura e tenham acesso a mesma.

Tabela 3 – Pista de Skate Setor Esportivo

Item Pista de Skate

Tipo Equipamentos

Caracterização A pista de skate encontra-se interditada por problemas estruturais e riscos de acidentes.

Diretrizes • Reforma

A utilização da pista de skate de forma efetiva e segura pelos usuários do parque está condicionada à sua reforma.


• Uso A prática de skatismo será restrita à pista de skate, sendo obrigatório o uso de equipamentos de segurança. A pista de skate não poderá receber outros usos que não tenham caráter esportivo. • Gestão A administração do parque deve garantir um uso adequado da pista de skate para fins esportivos, intermediando as demandas dos usuários permitindo que todos os interessados usem a estrutura e tenham acesso a mesma.

Tabela 4 – Galpão Multiuso Setor Esportivo

Item Galpão multiuso e quiosques

Tipo Equipamentos

Caracterização O galpão multiuso era originalmente uma malha de bocha que, pelo pouco uso foi convertida em galpão de atividades múltiplas. Uma vez que o parque não dispõe de serviços de alimentação, é plausível que se considere a instalação de uma lanchonete em trecho do galpão,


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permanecendo o restante da área disponível para eventos e ações comunitárias. Optando-se pela instalação da lanchonete deverão ser seguidas as mesmas Diretrizes e Disciplinas de Uso e Gestão dos módulos de lanchonetes.

Diretrizes Ações de conservação e reforma tais como limpeza, pintura, troca de danificadas e reforma como instalação de pontos de água, esgoto e energia elétrica.


• Gestão A administração do parque deve garantir um uso adequado do galpão para fins comunitários e de pequenos eventos, intermediando as demandas dos usuários permitindo que todos os interessados usem a estrutura e tenham acesso a mesma. • Usos Permitidos Na edificação serão permitidos usos relacionados ao apoio aos usuários, como sanitários, vestiários, serviços de alimentação, conveniência e suvenir, e atividades relacionadas a educação ambiental, lazer, esporte e recreação, compatíveis com este setor do parque.

Tabela 5 –Quiosques Setor Convivência

Item Quiosques

Tipo Equipamentos

Caracterização De estrutura similar ao galpão multiuso, porém menores, os quiosques destinam-se a atividades de convivência, tais como piqueniques e reuniões familiares, entretanto a falta de ponto de água, esgoto e energia elétrica comprometem o pleno uso de suas funções.

Diretrizes Ações de conservação e reforma tais como limpeza, pintura, troca de danificadas e reforma como instalação de pontos de água, esgoto e energia elétrica.


• Gestão A administração do parque deve garantir um uso adequado do galpão e quiosques para fins comunitários e de pequenos eventos, intermediando as demandas dos usuários permitindo que todos os interessados usem a estrutura e tenham acesso a mesma.

Tabela 6 – Parquinhos Setor Esportivo ▪ Convivência

Item Parquinhos

Tipo Equipamentos

Caracterização Os equipamentos dos parquinhos são bastante utilizados e necessitam de manutenção e conservação, visando à qualidade dos brinquedos e segurança das crianças. Não há brinquedos sob os princípios do Desenho Universal.

Diretrizes Deverá ser realizada a reforma e adequação dos parquinhos do parque, em atendimento às normas aplicáveis, considerando a integração dos equipamentos à paisagem do parque, bem como o atendimento às normas de segurança da ABNT, com: (i) implantação de equipamentos lúdicos, incluindo equipamentos acessíveis, que fomentem a educação ambiental, estimulem a interação com o ambiente em que estará instalado e provoquem a percepção dos usuários sobre a flora e a fauna; (ii) implantação de equipamentos lúdicos que permitam a interação entre crianças de faixas etárias distintas, favoreçam a interação entre crianças e adultos, instiguem ações do brincar, trabalhem com habilidades motoras finas e brutas, habilidades sensoriais e sociais das crianças; (iii) ampliação e implantação de novas áreas reservadas para crianças de 0 (zero) a 7 (sete) anos; (iv) implantação de áreas de descanso com MOBILIÁRIO como bancos e bebedouros; (v) melhoria dos pisos.


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Além dos brinquedos, os espaços precisam ser melhor equipados com mobiliário, tais como bancos e bebedouros, dando maior suporte aos usuários. Rotinas de conservação devem ser estabelecidas.


• Usos Permitidos Serão permitidas atividade de lazer e recreação infantil e atividades compatíveis.

Tabela 7 – Passeios externos e internos Setor Esportivo / Convivência

Item Passeios externos, passeios internos e estares

Tipo Equipamentos

Caracterização Os passeios externos, passeios internos e estares do parque estão em bom estado, entretanto necessitam de ações de conservação, tais como, limpeza e roçagem dos canteiros, remoção do mato que cresce entre as guias, hidrojateamento das calçadas.

Diretrizes Planejamento e implementação de rotinas de conservação.


Tabela 8 – Pista de Caminhada Setor Convivência

Item Pista de Caminhada

Tipo Equipamentos

Caracterização A pista de caminhada necessita de manutenção, como drenagem em alguns pontos, descompactação de solo, colocação de material em seu leito, substituição das toras de eucalipto deterioradas e fixação das toras em bom estado.

Diretrizes Ações de manutenção, planejamento e implementação de rotinas de conservação.


Tabela 9 – Módulos de Portarias Setor Esportivo ▪ Convivência

Item Portarias

Tipo Instalação

Caracterização Atualmente o parque não dispões de portarias.

Diretrizes As portarias deverão ser alocadas portões de acesso ao parque, servindo de abrigo aos funcionários. • Novos Usos As portarias também devem funcionar como centro de apoio aos usuários, de forma a agregar outras atividades, tais como a disponibilização de informações sobre o parque e sua programação. • Mobiliário As novas instalações destinadas às portarias (centros de apoio aos usuários) poderão ser concebidas como parte do mobiliário do parque, de forma a garantir flexibilidade no atendimento aos usuários.


• Gestão Devem estar disponíveis durante todo o período em que o parque estiver aberto. Deve ser disponibilizado serviço de informações ao visitante do parque, em local de fácil acesso e visualização, tal como os módulos de portaria, que ofereçam informações relevantes, que melhorem a experiência dos usuários. As informações serão fornecidas, de preferência, em versão bilíngue


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(português e inglês).

Tabela 10 – Módulos de Sanitários Setor Esportivo / Convivência

Item Sanitários

Tipo Instalação

Caracterização Os sanitários que atualmente atendem os usuários do parque localizam-se no mesmo edifício da Administração, no Setor Esportivo. Há necessidade de mais sanitários no Setor de Convivência.

Diretrizes • Reforma Melhorar o atendimento atual por meio da reforma das instalações de sanitários existentes. Deverão ser revistos todos os parâmetros de acessibilidade e sua adequação à norma vigente. • Novas instalações Implantar no mínimo 1 (uma) nova instalação de sanitários no parque no Setor de Convivência, com padrão de qualidade mínimo igual ou superior aos sanitários existentes reformados. As novas instalações deverão adotar os parâmetros de acessibilidade e sua adequação à norma vigente. • Zeladoria Sempre que possível deve ser efetuada uma limpeza ecológica, com utilização de produtos e métodos de limpeza que não sejam nocivos ou que possam reduzir impactos ao meio ambiente e à saúde humana e da fauna.


• Princípios da Sustentabilidade No caso da implantação de novas estruturas não permanentes de sanitários, bem como na sua reforma, deve-se considerar a implantação de sistema de captação e tratamento de água de chuva para reutilização em bacias sanitárias. • Acessibilidade A reforma, ampliação e construção de novos sanitários deverá considerar a obrigatoriedade de instalação de sanitários acessíveis em todas as unidades. • Crianças A reforma, ampliação e construção de novos sanitários deverá considerar a obrigatoriedade de instalação de fraldários e instalações sanitárias infantis, especialmente junto às áreas de maior concentração de crianças, tais como os parquinhos. • Novas Estruturas As novas instalações destinadas a sanitários poderão ser concebidas como parte do mobiliário do parque, de forma a garantir flexibilidade no atendimento aos usuários, mantida, no mínimo, taxa de permeabilidade atual do parque, devendo ser aprovadas pelos órgãos competentes. • Gestão Os sanitários deverão estar disponíveis durante todo o período em que o parque estiver aberto. • Zeladoria Devem ser mantidas limpas e com boas condições de higiene, efetuando a remoção dos resíduos dos cestos, bem como a limpeza do piso e dos vasos sanitários, com aplicação de produtos desinfetantes e outras ações adequadas ao cumprimento dos encargos, na frequência necessária para tanto. Devem ser fornecidos os suprimentos de higiene necessários ao bom funcionamento dos sanitários, tais como papel higiênico, sabonete, papel para secar as mãos e/ou equipamentos de secagem. • Eventos Durante eventos em espaços livres, de forma a prevenir e corrigir eventuais impactos causados ao parque e ao seu uso no menor tempo possível, adotando medidas como alocação de sanitários quimicos e lixeiras, para o atendimento a eventos especificos.


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Tabela 11 – Módulos de Lanchonetes Setor Esportivo ▪ Convivência

Item Lanchonetes

Tipo Instalação

Caracterização O parque não dispõe de serviços de alimentação.

Diretrizes Gestão As lanchonetes do parque devem atender às diretrizes da Divisão de Fauna Silvestre (DFS) para mitigar a atração de fauna silvestre, fauna sinantrópica (fauna indesejável, como pombos, ratos e baratas) e animais domésticos abandonados que habitam o parque.

Mobiliário As novas instalações destinadas às lanchonetes poderão ser concebidas como parte do mobiliário do parque, de forma a garantir flexibilidade no atendimento aos usuários.


Gestão Melhoria da qualidade dos serviços e produtos ofertados.

Manejo Utilizar lixeiras com tampa para evitar entrada de animais; Priorizar a limpeza e manutenção diária do local, evitando atração e instalação de fauna indesejada; Remover o lixo diariamente, acondicionando-o em local fechado até sua remoção do parque; Providenciar dedetização junto a Unidades de Vigilância de Saúde – SUVIS, quando da instalação da fauna sinantrópica; Promover um programa de educação ou informação ambiental aos munícipes frequentadores quanto à importância do descarte correto dos restos de alimentos e resíduos.

Tabela 12 – Mobiliário Setor Esportivo / Convivência

Item Mobiliário

Tipo Instalação

Caracterização O parque conta com bancos de concreto corrido, delimitando os estares, bancos móveis de madeira e ferro no Setor Esportivo e bancos feitos com troncos de árvores no Setor de Convivência. As lixeiras de igual modo distribuem-se pelo parque e não são padronizadas. Os bebedouros estão distribuídos por todo o parque mas muitos não funcionam ou estão vandalizados. O parque conta com paraciclos em ambos no Setor Esportivo, sendo necessários instalá-los no Setor de Convivência. O parque não conta com sistema de sinalização.

Diretrizes O mobiliário deverá contar com equipamentos acessíveis em todo o parque e equipamentos específicos para crianças e animais de estimação. Todos os equipamentos novos deverão utilizar materiais duráveis e que visem principalmente o conforto dos usuários. Além disso, devem ser pensados de modo integrado, com linguagem visual apropriada e padronizada, de modo a valorizar positivamente a paisagem do parque.


A instalação de novos bancos deverá considerar as seguintes tipologias: 1) Geral, para todo o parque: banco confortável, leve e de baixo impacto visual. 2) Banco com mesa de apoio para refeição: banco com conjunto de mesas resistentes, instalados em áreas sombreadas para realização de refeições e piqueniques. 3) Específicos: mobiliários que promovam a integração com a natureza, instalado em áreas estratégicas do Parque, confortáveis e lúdicos.


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O Sistema de Sinalização deverá considerar os princípios do Desenho Universal contidos na NBR-9050, ou seja, dever ter possibilidade de uso equitativo, flexível, simples e intuitivo, de fácil percepção, que demandem baixo esforço físico, e possuir dimensão e espaço para aproximação e uso.

4.4 PAISAGEM E RECURSOS NATURAIS Diretrizes Gerais

Princípios e práticas de sustentabilidade Há muito tempo que a crescente demanda por alimento, água, energia e todo tipo de materiais impõe altos custo aos complexos sistemas naturais onde interagem plantas, animais e as próprias pessoas. Isso por sua vez resulta em problemas importantes, como crises de abastecimento de água, apagões de energia, excesso na geração de resíduos, perda de biodiversidade, entre outros. Além disso, muitas vezes a exploração do meio-ambiente pode tornar a sociedade mais rica, porém também mais desigual, onde ricos ficam mais ricos e pobres mais pobres. Proteger e melhorar nosso bem-estar futuro requer um uso mais sábio e menos destrutivo da natureza. Portanto, é preciso desenvolver ações que fomentem a sustentabilidade, a participação e inclusão social, o respeito às minorias e grupos sociais vulneráveis, buscando com essas ações gerar externalidades positivas que transcendam o perímetro do Parque. Dessa forma, seguindo princípios e práticas de sustentabilidade é possível atingir esses objetivos e ainda garantir a proteção de toda diversidade biológica e de recursos naturais (águas e solos) existente no Parque Jacintho Alberto e, consequentemente, toda geração de serviços ambientais que resultam da integridade dos seus ecossistemas. Afinal, são mais de 40 espécies de animais e 96 espécies de plantas vasculares (árvores e arbustos), que por sua vez, contribuem para a produção de água, polinização, regulação do microclima, formação de solo, dispersão de sementes e ciclagem de nutrientes.

Diretrizes ambientais para implantação de projetos e execução e obras Os projetos, obras e serviços do Parque deverão adotar práticas sustentáveis no desenho e na construção, a fim de promover eficiência energética e economia no uso da água e de outros materiais. Deverão ainda ter como base os princípios da arquitetura flexível e adaptável a diversos usos e atividades, e utilizar materiais sustentáveis, visando à máxima integração com a natureza e o mínimo impacto ao meio ambiente e à paisagem do Parque. São diretrizes para os projetos e obras de novas edificações, para instalações de caráter não permanente e para reformas ou restauros de edificações e estruturas no Parque:

o uso racional de energia por meio do favorecimento de ventilação e iluminação natural na tipologia arquitetônica;

a utilização de cores claras em áreas internas e externas e o sombreamento de fachadas, visando diminuir a carga térmica no verão e os gastos com ar condicionado;


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não instalação de estruturas que aumentem o risco de colisão com aves silvestres, como grandes painéis transparentes de vidro ou acrílico;

uso de iluminação que minimize os efeitos danosos da poluição luminosa (ex. interferência no comportamento de animais noturnos), seguindo, por exemplo, as recomendações da International Dark-Sky Association - darksky.org;

o uso de luminárias e lâmpadas com alta eficiência lumínica, resultando em baixa potência instalada e garantia de conforto aos usuários;

a priorização do uso de materiais recicláveis ou reutilizados (ex. madeira de demolição), que diminuam desperdícios e/ou resíduos na obra e possam ser reaproveitados;

o dimensionamento eficiente de instalações elétricas e hidráulicas e de sistemas estruturais, para evitar danos a equipamentos e desperdícios de materiais;

a utilização de iluminação, aquecedores, equipamentos e ar condicionado com selos de alta eficiência energética;

a captação e tratamento de água de chuva para reutilização em irrigação de jardins e bacias sanitárias;

a instalação de equipamentos para economia de água nos banheiros; e o uso de sanitários secos, ou com válvulas de acionamento de baixa vazão, e

fechamento automático. Por fim, deve-se garantir, por meio da permanente atualização de laudos técnicos, que o Parque se encontre livre de vetores de doenças que possam oferecer riscos à flora, fauna, aos usuários e aos equipamentos do Parque.

Programa de recuperação de solo O solo é um recurso natural de grande importância, pois além de sustentar a produção de alimentos, recebe a água das chuvas que depois emerge na forma de nascentes e mananciais, e ainda sustenta toda a biodiversidade das florestas e campos. No Parque Jacintho Alberto o solo possui bastante matéria orgânica. É importante que esta seja mantida no Parque já que é responsável por disponibilizar os nutrientes para nutrição adequada das espécies vegetais ali presentes. Destaca-se a pista de caminhada do Parque com 360m de extensão, cujo piso de terra é coberto com serrapilheira (folhas e ramos em decomposição), de modo a não impermeabilizar o terreno e ao mesmo tempo evitar a erosão.

As ações de proteção e recuperação dos solos têm, portanto, como diretrizes:


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Manter o solo coberto por forrações herbáceas ou cobertura vegetal morta (folhas, ramos, galhos e troncos, etc.), evitando que fique exposto e suscetível à erosão e compactação.

Combater a compactação e a erosão - laminar, em barrancos, taludes, nos arruamentos, caminhos e pistas de caminhada - utilizando-se dos materiais disponíveis no Parque (folhas, galhos e troncos, etc.) para quebra da velocidade das águas pluviais.

Realizar as intervenções no solo no período de estiagem, exceto pequenas correções de erosão laminar.

Promover a drenagem onde ocorre empoçamento de água, utilizando tubos drenantes perfurados envolvidos em manta que possibilitem o escoamento da água.

Gerenciamento de resíduos sólidos A gestão ineficiente dos resíduos sólidos se tornou um grave problema socioambiental, principalmente nas grandes cidades, onde o problema é agravado por um modo de vida voltado ao consumo exagerado que gera enormes quantidades de resíduos. Com a frequência da visitação pública, o descarte de resíduos torna-se um fator de atenção na manutenção do Parque, cuja gestão deve garantir espaços limpos, o que inclui caminhos, áreas ajardinadas, bosques, parquinhos, etc. Atualmente o Parque Jacintho Alberto conta com diferentes coletores de resíduos (cestos de madeira e polímeros) que recebem lixo seco (reciclável) e lixo úmido (não reciclável), e ainda há um local junto ao prédio da administração onde são recebidos outros materiais recicláveis como óleo de cozinha, jornais e garrafas PET.


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Dessa forma, a gestão dos resíduos sólidos no Parque deve seguir as seguintes diretrizes:

Aprimorar as boas práticas, como a não geração, redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem, compostagem, logística reversa e tratamento preliminar dos resíduos sólidos.

Realizar a compostagem dos resíduos orgânicos como, por exemplo, material de poda e varrição (folhas e ramos) no local já destinado para isso atualmente e que pode ser otimizado para aumentar a capacidade de compostagem. Eventual adubo excedente poderá ser fornecido para o entorno, ou para os frequentadores do Parque.

Destinar materiais recicláveis e reaproveitáveis (ex. óleo de cozinha) para associações, cooperativas ou outras organizações que recebam o material para o tratamento adequado.

Reaproveitar os resíduos arbóreos para outros usos como, por exemplo, mobiliário do Parque.

Implantar, se necessário, lixeiras nos locais com maior concentração de usuários e ou manter as lixeiras do Parque disponíveis para receberem novos resíduos, impedindo o acesso de animais silvestres e domésticos a estes dispositivos.

Manter registro quantitativo dos resíduos gerados no Parque, informando sua origem, tipo e destinação final, devendo atualizá-lo para fins de monitoramento.

Educação ambiental

Desde 2014 a cidade de São Paulo conta com uma Política Municipal de Educação Ambiental - Lei Municipal nº 15.967 de 24 de janeiro de 2014 - que prevê diversas atividades no âmbito do Programa Municipal de Educação Ambiental, incluindo os Parques urbanos. Destacam-se a UMAPAZ (Universidade Aberta do Meio Ambiente e da Cultura de Paz) que desenvolve e dissemina desde 2006 conhecimentos e práticas de educação para a sustentabilidade, e o programa Trilhas Urbanas, que potencializa o aspecto pedagógico dos Parques, desenvolvendo nesses espaços trilhas monitoradas como estratégia em educação ambiental. Nesse sentido, cabe à gestão do Parque atuar em consonância com as ações já desenvolvidas, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Política Municipal de Educação Ambiental e proporcionando atividades a um maior número de pessoas, sejam usuários do Parque, escolas e comunidade do entorno. O programa de educação ambiental a ser elaborado pela gestão do Parque pode incluir as seguintes atividades:

Caminhadas de observação da natureza dentro do Parque. Plantio e manutenção de hortas e canteiros orgânicos. Práticas de agroecologia e permacultura. Oficinas de compostagem de matéria orgânica. Mobilização para coleta seletiva e uso racional da água – conscientização e

esclarecimento de dúvidas. Cursos sobre a temática “biodiversidade” para todos os tipos de público. Outras ações de educação ambiental indicadas são: Divulgar informações e curiosidades sobre as espécies de animais silvestres que

ocorrem no Parque e de medidas simples para conservação dessas por meio de placas informativas.


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Identificar, por meio de placas informativas, as árvores que se destacam ao longo das trilhas e caminhos do Parque. As placas devem ser submetidas ao Herbário Municipal para conferência antes da sua produção. Forma, fixação e design devem atender aos padrões estabelecidos pela Comissão de Avaliação Técnico-Científica da Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal (CGPABI). Dados básicos: nome popular, nome científico, família botânica. Dados recomendados: área de distribuição (se é nativa do município), se é espécie ameaçada, curiosidades. Estes dados podem ser acessados por QR Code e devem estar atualizados com as informações do Herbário Municipal.

Sediar e promover eventos para a população em geral, relacionados à biodiversidade. Criar material educativo com base na identificação de infrações ambientais internas ao

Parque. Garantir equipe técnica para a realização das atividades de educação ambiental com os

usuários do Parque e escolas, e para a elaboração de material paradidático sobre educação ambiental e comportamento cidadão aplicado ao Parque, a ser disponibilizado de forma online e/ou impressa.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do programa de educação ambiental do Parque

O programa de educação ambiental a ser elaborado pela gestão do Parque deverá ser revalidado todo mês de dezembro, a fim de se realizar um novo plano anual de ação para o ano seguinte. O plano deve garantir que as atividades de educação ambiental desenvolvidas no Parque deverão ser distribuídas ao longo do ano, alocadas em diferentes horários e dias da semana a fim de contemplar todos os diversos públicos. Para o detalhamento do conteúdo do Programa de Educação Ambiental e dos planos anuais, a gestão do Parque poderá contar com a colaboração da UMAPAZ. Cabe a gestão do Parque emitir relatórios técnicos periódicos todo mês de novembro, que descrevam em detalhes as ações e atividades de Educação Ambiental desenvolvidas, e que poderão ser compartilhados com a UMAPAZ, que poderá instruir a revisão do plano de ação anual.

Diretrizes específicas para o Parque Jacintho Alberto

Recursos hídricos O Parque Jacintho Alberto não possui nascente ou qualquer corpo d’água como, lago ou córrego dentro de seus limites. Porém, a demanda por água no Parque é significativa, devido à necessidade de rega das áreas verdes e à manutenção das quadras de tênis que são feitas de saibro e necessitam de regas frequentes. Já existe a captação de água de chuva e da água descartada pelo equipamento de refrigeração que pertence a uma distribuidora de frutas vizinha ao Parque. A água captada é utilizada para a manutenção das quadras de tênis.


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Nesse sentido, as ações para conservação dos recursos hídricos consistem em:

Manter e ou ampliar a racionalização do uso das águas: reuso da água, captação e aproveitamento de água da chuva, equipamento de refrigeração e dos bebedouros para abastecer regas, manutenção das quadras de tênis, limpeza dos pátios, áreas de exposição ou mesmo o sistema de descarga dos sanitários.

Melhorar, se necessário, a infiltração da água da chuva: biovaletas, vegetação rasteira, aumento da permeabilidade com trocas de pisos.

Adotar equipamentos e instalações hidráulicas eficientes e economizadores.

Preservação e enriquecimento de flora O Parque foi inaugurado em área destinada anteriormente a uma praça. Em seu projeto objetivou-se a recuperação de taludes, com a implantação de equipamentos esportivos e áreas de estar acessíveis. Existem vários canteiros implantados em sistema de plantio em nível para minimizar a erosão devido ao seu relevo irregular. A vegetação é composta por áreas ajardinadas arborizadas onde já foram registradas 96 espécies de plantas vasculares. Os destaques da flora são: canela-do-brejo (Poecilanthe parviflora), ipê-amarelo (Handroanthus chrysotrichus), ipê-branco (Tabebuia roseoalba), ipê-roxo (Handroanthus heptaphyllus), jerivá (Syagrus romanzoffiana), leucena (Leucaena leucocephala) e mirindiba-rosa (Lafoensia glyptocarpa). No âmbito do Plano Municipal da Mata Atlântica o Parque Jacintho Alberto possui o total de 10.310 m² de reserva desse bioma, sendo que ainda preserva algumas espécies ameaçadas de extinção, como o cedro (Cedrela fissilis), o palmito-jussara (Euterpe edulis), o pau-brasil (Paubrasilia echinata) e o pinheiro-do-paraná (Araucaria angustifolia).


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Há também alguns exemplares isolados que se destacam: algodoeiro (Heliocarpus popayanensis), canforeira (Cinnamomum camphora), eucalipto (Eucalyptus sp.), figueira-benjamim (Ficus benjamina), sete-capotes (Melaleuca leucadendra), tarumã-branco (Citharexylum myrianthum) e urucum (Bixa orellana). Além disso, foram implantados canteiros com espécies ornamentais floríferas e medicinais e existe uma área que está sendo preservada com vegetação nativa para criar um ambiente propício a atrair pássaros e pequenos animais, além de conter espécies frutíferas. Diante dessas características da vegetação do Parque, aplica-se as seguinte diretrizes:

Elaborar banco de dados, sob orientação ou parceria com SVMA-Herbário Municipal, que deverá ser atualizado anualmente, contendo as informações abaixo:

Inventário arbóreo completo.

Dados dendrométrico (DAP, altura, etc.).

Classificação do estado geral da árvore (saudável/necessita intervenção/remoção).

Identificação visual das espécies (fotos).

Respeitar projeto paisagístico do Parque de modo que os novos plantios devem se restringir a adensar os bosques existentes, as falhas e borda dos bosques, e alamedas.

Estimular a recuperação de áreas degradadas no Parque e entorno com o plantio de nativas.

Executar o plantio de espécies arbóreas e forrações em áreas com inclinação significativa (aclives e declives), para garantir a estabilidade dos solos.

Plantar e transplantar os indivíduos arbóreos no período das chuvas (primavera e verão).

Aproveitar epífitas de galhos caídos, realocando-as em outros troncos ou utilizando como elementos decorativos no parque.

Controlar espécies invasoras através da remoção manual dos indivíduos ou aplicação de produtos biodegradáveis que não contaminem ou coloquem em risco o solo, a água, a vegetação e os animais silvestres. As principais espécies a serem controladas são: Archontophoenix cunninghamiana (seafórtia), Syzygium cumini (jambolão), Hovenia dulcis (uva-japonesa), Eriobotrya japonica (nespereira) e Pinus elliottii (pínus).

Evitar que os frequentadores e usuários colham flores, mudas, plantas, a não ser para fins científicos desde que autorizado; prendam equipamentos e danifiquem as árvores.


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Retirar de plantas espinhentas e tóxicas de pontos com potencial de acidentes, como parquinhos, borda de escadas e bebedouros.

Incentivar a conservação e enriquecimento arbóreo no entorno (ruas e praças), utilizando as recomendações técnicas constantes no Manual Técnico de Arborização Urbana da SVMA e, consequentemente, o estabelecimento de corredores ecológicos, interligando dessa maneira diferentes áreas verdes.

Respeitar a configuração da vegetação existente, não se admitindo poda, quando da instalação de equipamentos temporários. As instalações não podem fazer demasiada sombra que prejudique o desenvolvimento normal da vegetação.

Fornecer ao Herbário Municipal a relação de espécies a serem utilizadas em plantios, bem como informações como censos e outros estudos relacionados à vegetação.

Ações específicas: Árvores

Manter todas as árvores do Parque, zelando pela sua integridade. Utilizar as recomendações técnicas constantes no Manual Técnico de Poda de Árvores,

da SVMA, para o manejo adequado. Realizar as podas de adaptação das árvores preferencialmente no outono ou inverno. Utilizar procedimentos técnicos padronizados para remoção e transplante (casos de

doença ou risco de queda) e adubação de árvores. Substituir indivíduo arbóreo por árvore da mesma espécie quando a remoção for

necessária, exceto para as espécies exóticas, que deverão ser substituídas por nativas da Mata Atlântica, região de São Paulo.

Proteger o solo ao redor dos indivíduos plantados com cobertura vegetal morta. Proteger o colo das árvores para evitar ferimentos por ocasião da roçagem dos

gramados. O tronco das árvores não deve receber caiação ou qualquer tipo de pintura. Combater os efeitos de borda com vegetação em torno do perímetro do Parque com

espécies de médio porte (não utilizar: eucaliptos, pinus, grevíleas, araucárias, guapuruvus).

Observar o regramento incidente sobre manejo arbóreo, notadamente a Lei Muncipal nº 10.365/1987, a Portaria nº 37/SVMA/2013 e a Portaria nº 35/SVMA/DEPAVE/2003.


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Gramados

Promover a aeração e a descompactação do solo com cobertura de areia e de composto orgânico para melhoria do gramado.

Aguardar a produção e dispersão das sementes para realizar os cortes de grama. Manter gramíneas atrativas de aves granívoras: papa-capim, bico-de-lacre, coleirinha,

canário da terra. Manter período de repouso para gramados com intenso pisoteio (indicador de

compactação de solo), com demarcação por telas e sinalização para população. Forrações – Herbáceas Ornamentais ou Floríferas


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Implantar, se possível, jardins temáticos e atrativos a borboletas, beija-flores e outros polinizadores, oferecendo aos usuários mais opções de lazer, desfrute da natureza e educação ambiental, a exemplo dos jardins existentes no Campo Experimental da Escola de Jardinagem mantido pela UMAPAZ no Parque Ibirapuera. Dentre as espécies floríferas pode-se considerar: alpíneas, heliconia, sanchezias, hibiscos, entre outras.

Controle fitossanitário Controlar as pragas por meio de tratamentos preventivos, ou curativos com uso de

defensivos naturais (sem uso de herbicidas), o que pode ser definido em parceria com entidades de pesquisa, como universidades e herbário municipal, através de termo de cooperação técnica.

Conservação da fauna silvestre

O Parque conta com 41 espécies de fauna, sendo 9 espécies de insetos, 1 espécie de mamífero (gambá-de-orelha-preta) e 31 de aves, como por exemplo quiri-quiri, rolinha, maracanã-pequena, beija-flor-de-peito-azul, guaracava-de-barriga-amarela, sabiá-do-campo, tiziu e galo-da-campina. Além desses, foram realizados registros inusitados de tucano-toco e anambé-branco-de-rabo-preto. O tucano-toco, também conhecido como tucanuçu, é o maior dos tucanos, podendo atingir 56 cm de comprimento e pesar 540g. O Parque Jacintho Alberto é considerado um dos principais pontos para observação de aves da cidade. Quanto à proteção e monitoramento da fauna, aplicam-se as seguintes diretrizes:

Elaborar banco de dados, sob orientação ou em parceria com SVMA-Divisão de Fauna Silvestre, que deverá ser atualizado anualmente, contendo as seguintes informações: Inventário completo das espécies, tamanho populacional e distribuição na área do

Parque. Identificação visual das espécies (fotos).

Zelar pela fauna silvestre considerando o conhecimento acumulado pela Divisão de Fauna Silvestre nas ações de gestão e manejo do Parque.


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Realizar o monitoramento ativo (in loco) dos diversos tipos de impacto (ex. predação por cães e gatos, linhas de pipa, plásticos, lixo, etc.) sobre os animais silvestres e promover ações que visem a solução desses problemas. .

Encaminhar animais silvestres feridos ou mortos (em bom estado de conservação) para a Divisão de Fauna Silvestre para necropsia ou tratamento adequado, reabilitação e soltura.

Preservar locais para reprodução das espécies silvestres, como ocos de árvore e maciços de vegetação.

Elaborar um plano de controle, redução e descarte de resíduos altamente impactantes à fauna silvestre como, por exemplo, o lacre de garrafas plásticas.

Prevenir o contato físico entre a população humana e os animais silvestres, por meio de sinalização e fiscalização, devido a risco de doenças ou acidentes.

Acionar a Unidade de Vigilância em Saúde caso seja constatada a presença de abelhas africanizadas (Apis mellifera), para que seja feito o controle dos espécimes. No caso de abelhas nativas sem ferrão que não apresentam riscos à saúde pública, as ações de manejo devem se pautar na legislação vigente. Quando necessária a remoção dessas colmeias (ex. necessidade de poda arbórea), a gestão do Parque deve entrar em contato com entidades que tenham experiência para isso, como a ONG SOS Abelhas Sem Ferrão.

Evitar ruídos e poluição luminosa como fogos de artifício, fatores lesivos à fauna. Produzir materiais para uso de educação ambiental no Parque com ilustrações da fauna

local pesquisada pela SVMA.

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