3URMHWRGH/HL · 2020. 12. 7. · governo do estado do tocantins secretaria de estado da fazenda e...

GOVERNO DO TOCANTINSSECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

Projeto de LeiOrçamentária Anual

2021

VOLUME I

PALMAS/TO, NOVEMBRO/2020.

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

GOVERNADOR MAURO CARLESSE

Vice-governador Wanderlei Barbosa Castro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ANTÔNIO POINCARÉ ANDRADE FILHOTRIBUNAL DE CONTAS SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIARTRIBUNAL DE JUSTIÇA HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRADEFENSORIA PÚBLICA FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS

Casa Civil Rolf Costa VidalPolícia Militar do Estado do Tocantins Cel. Jaizon Veras BarbosaControladoria-Geral do Estado Senivan Almeida de ArrudaProcuradoria-Geral do Estado Nivair Vieira BorgesCasa Militar Cel. Júlio Manoel da Silva NetoCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins Cel. Reginaldo Leandro da Silva

SECRETARIASAdministração Bruno Barreto CesarinoAgricultura, Pecuária e AquiculturaComunicação

Thiago Pereira DouradoÉlcio de Souza Mendes

Cidadania e Justiça Heber Luís Fidelis FernandesExecutiva da GovernadoriaEducação, Juventude e EsportesFazenda e PlanejamentoInfraestrutura, Cidades e Habitação

Divino Allan Siqueira (respondendo)Adriana da Costa Pereira AguiarSandro Henrique ArmandoJuliana Passarin

Indústria, Comércio e Serviços Aldison Wiseman Barros de LyraMeio Ambiente e Recursos HídricosParcerias e Investimentos

Renato Jayme da SilvaClaudinei Aparecido Quaresemin

Segurança Pública Cristiano Barbosa SampaioSaúde Luiz Edgar Leão ToliniTrabalho e Desenvolvimento Social José Messias Alves de Araújo

SECRETÁRIOS EXTRAORDINÁRIOS

Ações EstratégicasAssuntos ParlamentaresPolíticas de Governo Descentralizadas

Keliton de Sousa BarbosaJosé Humberto Marques PereiraCleiton Cardoso de Almeida

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins –ADAPEC-TO

Alberto Mendes da Rocha

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e EconomiaCriativa – ADETUC-TO

Agência de Fomento do Estado do Tocantins – FomenTO

Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação eTecnologia do Tocantins – AEM-TO

Aldison Wiseman Barros de Lyra

Denise Rocha Domingues

Rérison Antônio Castro Leite

Agência de Mineração do Estado do Tocantins - AMETO

Agência de Tecnologia da Informação – ATI-TO

Agência Tocantinense de Transportes e Obras – AGETO

Aparecido Nini Giacometto

Thiago Pinheiro Maciel

Juliana Passarin (respondendo)Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dosServiços Públicos – ATR-TO

Edson Cabral de Oliveira

Agência Tocantinense de Saneamento – ATS-TO Antônio Davi Goveia Junior

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-TO Cláudio Alex Vieira

Fundação de Amparo à Pesquisa Estado do Tocantins - FAPT Márcio Antônio da Silveira

Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins –RURALTINS

Thiago Pereira Dourado (respondendo)

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins –IGEPREV-TO

Sharlles Fernando Bezerra Lima

Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS Divino José Ribeiro

Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS Sebastião Albuquerque Cordeiro

Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS

Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS

Thaís Coelho de Souza Amaral Monteiro

Augusto de Rezende Campos

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO SANDRO HENRIQUE ARMANDO

Secretária-Executiva do Tesouro

Secretário-Executivo do Planejamento e Orçamento

Superintendente de Gestão Orçamentária

Dilma Caldeira de Moura

Sergislei Silva Moura

João José Rodrigues BritoDiretora de Orçamento

Diretor de Normas e Legislação Orçamentária

Maria Zélia Pereira Coelho

José Pedro Dias LeiteGerente de Programação e Elaboração Orçamentária Dallyene Mendonça Mendes

Gerente de Acompanhamento e Controle Orçamentário João Paulo Soares Lima

Equipe Técnica de Orçamento

Contadora Joquebede Corado Lopes

Contadora

Economista

Economista

Neide Costa da Silva

Edilson Gomes Pereira

Leonel Brizola SeixasEconomista

Gestor Público

Assistente Administrativo

Luciana Pinto da Silva Brandão

Roberto Mauro Guarda

Edilza de Fátima da Silva Sérgio Monteiro

Equipe Técnica de Planejamento

Daniel Guedes dos Santos

Danielle Alessa Silveira Machado

David César de Castilho Queiroz Malena

Doralice Mello Rocha Casé

Elizana Alves de Souza

José Anunciação Batista Filho

Milena Rosa Fernandes

Odilon Dutra da Silva

Patrícia Cordeiro Mármore

Raimundo Nonato Casé de Brito

Romildo Leite Dias

Silvia Rodrigues Barros

Vanda Maria Gonçalves Paiva

Assessoria de Informática

Luciano Alencar Silva

ANEXOS

I – Anexo I: Receita – Quadros Consolidados e Detalhados da Administração Direta e Indireta

II – Anexo II: Programa de Trabalho por Unidade Orçamentária – Administração Direta e Indireta

III – Anexo III: Despesa - Quadros Consolidados e Demonstrativos da Despesa Detalhada

ANEXO I

Quadros Consolidados e Detalhados da Receita – Administração Direta eIndireta

Evolução da Receita Geral do Estado

Resumo Geral da Receita – Administração Direta e Indireta

Receita de Recolhimento Centralizado - Administração Direta e Indireta

Receita de Recolhimento Centralizado - Administração Direta

Receita de Recolhimento Centralizado por Unidade Gestora da Administração Direta e

Indireta

EVOLUÇÃO DA RECEITA GERAL DO ESTADOLei 4.320/64, Art. 22, III. "a", "b" e c

R$ 1,00

ESPECIFICACÃOEXECUÇÃO PREVISÃO Var. %

2019/2018 Repres. %

2019 2017 2018 2019 LOA 2020 PLOA 2021RECEITAS CORRENTES 9.427.400.675 7.887.256.187 8.914.418.188 8.462.590.748 8.583.325.365 1,43 78,66 RECEITA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. DE MELHORIA 3.394.434.247 2.531.914.609 2.779.473.998 2.803.353.358 2.927.780.470 4,44 26,83 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 508.454.612 823.038.312 1.061.340.616 600.352.073 646.816.850 7,74 5,93 RECEITA PATRIMONIAL 534.195.105 130.008.876 301.031.015 71.814.094 65.093.482 (9,36) 0,60 RECEITA DE SERVIÇOS 51.637.788 44.053.849 25.512.732 42.688.418 51.471.072 20,57 0,47 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.805.163.068 4.280.589.826 4.683.409.731 4.806.906.406 4.761.688.878 (0,94) 43,64 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 133.515.855 77.650.715 63.650.096 137.476.399 130.474.613 (5,09) 1,20 RECEITA DE CAPITAL 329.241.878 176.850.396 182.390.681 1.106.876.650 1.028.193.695 (7,11) 9,42 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS 239.797.516 140.578.478 160.085.554 759.866.555 792.630.126 4,31 7,26 ALIENAÇÃO DE BENS 6.196.654 572.631 3.603.858 7.776.900 6.332.125 (18,58) 0,06 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO 7.655.456 5.912.326 2.296.139 15.869.000 2.250.000 (85,82) 0,02 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 63.631.661 29.786.961 16.405.130 323.364.195 226.981.444 (29,81) 2,08 OUTRAS RECEITAS CAPITAL 11.960.591 - - - - - - RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 522.367.951 - 1.245.765.218 1.300.104.666 4,36 11,91 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 489.044.917 1.245.765.218 1.300.104.666 4,36 11,91 RECEITA PATRIMONIAL 31.298.495 - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.024.540 - - - - MULTAS - - -DEDUÇÕES DA RECEITA (1.134.887.656) - - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA - - - - - RESTITUIÇÕES - - - - - DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (1.134.887.656) - - - -TOTAL 9.144.122.848 8.064.106.583 9.096.808.870 10.815.232.616 10.911.623.726 0,89 100,00 Fonte: Balanço Geral: 2017, 2018, 2019 e LOA/ 2020 e PLOA 2021

10000000 Receitas Correntes 6.060.473.657 2.522.851.708 8.583.325.365

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.694.607.127 233.173.343 2.927.780.470

12000000 Contribuições 646.816.850 646.816.850

13000000 Receita Patrimonial 16.418.946 48.674.536 65.093.482

16000000 Receita de Serviços 5.000 51.466.072 51.471.072

17000000 Transferências Correntes 3.287.749.099 1.473.939.779 4.761.688.878

19000000 Outras Receitas Correntes 61.693.485 68.781.128 130.474.613

20000000 Receitas de Capital 1.028.193.695 1.028.193.695

21000000 Operações de Crédito 792.630.126 792.630.126

22000000 Alienação de Bens 6.332.125 6.332.125

23000000 Amortização de Empréstimos 2.250.000 2.250.000

24000000 Transferências de Capital 226.981.444 226.981.444

29000000 Outras Receitas de Capital

70000000 Receitas Correntes - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.300.104.666 1.300.104.666

71000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

72000000 Contribuições 1.300.104.666 1.300.104.666

GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINSSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTOPLANEJA - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

EXERCICIO DE 2021 RS 1,00

REL. 001

RESUMO GERAL DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONOMICAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Lei n° 4.320/64, Art. 2o, §1o, I.

CODIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DOTESOURO

RECURSOS DEOUTRASFONTES

TOTAL

73000000 Receita Patrimonial

79000000 Outras Receitas Correntes

TOTAL 6.060.473.657 4.851.150.069 10.911.623.726



REL. 001

RESUMO GERAL DA RECEITA POR CATEGORIAS ECONOMICAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Lei n° 4.320/64, Art. 2o, §1o, I.

CODIGO ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DOTESOURO

RECURSOS DEOUTRASFONTES

TOTAL

10000000 Receitas Correntes 8.583.325.365

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.927.780.470

11100000 Impostos 2.728.189.725

11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 664.035.529

11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 664.035.529

11130310 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 584.351.266

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -Principal

0100 584.351.266

11130340Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - OutrosRendimentos 79.684.263

11130341Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - OutrosRendimentos - Principal 0100 79.684.263

11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 2.064.154.196

11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 132.855.438

11180120 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 113.727.140

11180121Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Principal 0100 92.615.356

11180122 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Multas e Juros 0100 325.767



REL. 002

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETALei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, III.

CODIGO ESPECIFICAÇÃO FONTE DESDOBRAMENTO ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIAECONÔMICA

11180123Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Dívida Ativa 0100 20.162.436

11180124Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Dívida Ativa - Multas e Juros 0100 623.581

11180130 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos 19.128.298

11180131 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Principal

0100 18.158.096

11180132Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Multas e Juros 0100 965.402

11180133 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Dívida Ativa

0100 4.800

11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias eServiços 1.931.298.758

11180210Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

1.878.519.093

11180211Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

0100 1.853.828.140

11180212

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas eJuros

0100 5.068.840



REL. 002



11180213

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva

0100 17.256.120

11180214

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva - Multas e Juros

0100 696.564

11180217

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva - Multas da Dívida Ativa

0240 1.669.429

11180220 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 52.779.665

11180221Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza -Principal 0238 52.779.665

11200000 Taxas 199.590.745

11210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 109.898.009

11210100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 106.015.009

11210110 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização 106.015.009

11210111 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0100 20.866.496




REL. 002



11210113 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0240 230.000

11210400 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 3.815.000

11210410 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 3.815.000

11210411 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 0240 3.815.000

11210500 Taxa de Controle e Fiscalização Pesca e Aquicultura 68.000

11210510 Taxa de Controle e Fiscalização Pesca e Aquicultura 68.000

11210511Taxa de Controle e Fiscalização Pesca e Aquicultura -Principal 0240 68.000

11220000 Taxas pela Prestação de Serviços 65.125.678



11220111 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0240 65.125.678

11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 24.567.058


11280210 Taxas Judiciais 11.606.045

11280211 Taxas Judiciais - Principal 0240 11.606.045

11280220 Taxas Extrajudiciais 12.961.013



REL. 002



11280221 Taxas Extrajudiciais - Principal 0240 12.961.013

12000000 Contribuições 646.816.850

12100000 Contribuições Sociais 598.613.663

12170000 Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios 1.144.585

12170100 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.144.585

12170110 Contribuição sobre a Loteria Federal 1.144.585

12170111 Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 0210 1.144.585

12180000 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF eMunicípios 454.021.242

12180100 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de SeguridadeSocial - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 382.044.502

12180110 CPSSS do Servidor Civil Ativo 347.700.000

12180111 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 0410 37.700.000

12180111 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 0420 310.000.000

12180120 CPSSS do Servidor Civil Inativo 30.243.600

12180121 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 0410 43.600

12180121 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 0420 30.200.000



REL. 002



12180130 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 3.342.270

12180131 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0410 42.270

12180131 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0420 3.300.000

12180140 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 450.000

12180141CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo- Principal 0420 450.000

12180150 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor CivilInativo 308.632

12180151 CPSSS Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor CivilInativo - Principal 0420 308.632

12180300 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico deEST/DF/MUN 2.000.000

12180310 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 2.000.000

12180311 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0410 400.000

12180311 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0420 1.600.000

12180500Contribuição dos Militares e Pensionistas para PrevidênciaMilitar de Estados e DF 69.976.740

12180510 Contribuição do Militar Ativo 45.600.000

12180511 Contribuição do Militar Ativo - Principal 0410 3.600.000



REL. 002



12180511 Contribuição do Militar Ativo - Principal 0420 42.000.000

12180520 Contribuição do Militar Inativo 22.969.860

12180521 Contribuição do Militar Inativo - Principal 0410 19.860

12180521 Contribuição do Militar Inativo - Principal 0420 22.950.000

12180530 Contribuição dos Pensionistas Militares 1.406.880

12180531 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 0410 46.880

12180531 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal 0420 1.360.000

12190000 Outras Contribuições Sociais 143.447.836

12199900 Demais Contribuições Sociais 143.447.836


12199911 Demais Contribuições Sociais - Principal 0242 143.447.836

12200000 Contribuições Econômicas 48.203.187

12209900 Outras Contribuições Econômicas 48.203.187

12209910 Outras Contribuições Econômicas 48.203.187

12209911 Outras Contribuições Econômicas - Principal 0240 48.203.187

13000000 Receita Patrimonial 65.093.482



REL. 002



13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 227.279

13100100Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, eTarifas deOcupação 213.579

13100110 Aluguéis e Arrendamentos 213.579

13100111 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 0240 172.239


13100200 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos 13.700


13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0240 13.700

13200000 Valores Mobiliários 62.572.203

13210000 Juros e Correções Monetárias 51.864.359

13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0100 5.711.102

13210011 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0120 108.058





REL. 002





















REL. 002








13210041 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS - Principal

0410 34.162.030

13210041 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS - Principal

0420 150.000

13220000 Dividendos 10.707.844

13220011 Dividendos - Principal 0100 10.707.844

13300000Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão,Permissão, Autorização ou Licença 2.200.000

13390000 Demais Delegações de Serviços Públicos 2.200.000

13399900 Outras Delegações de Serviços Públicos 2.200.000

13399910 Outras Delegações de Serviços Públicos 2.200.000

13399911 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 0240 2.200.000

13400000 Exploração de Recursos Naturais 94.000



REL. 002



13490000 Exploração de Outros Recursos Naturais 94.000

13490100 Compensações Ambientais 94.000

13490110 Compensações Ambientais 94.000

13490111 Compensações Ambientais - Principal 0228 94.000

16000000 Receita de Serviços 51.471.072

16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 22.726.072



16100111 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0240 1.245.000

16100200 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.320.072

16100210 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 16.320.072

16100211 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0240 16.320.072

16100300 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 5.161.000

16100310 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 5.161.000

16100311 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 0240 5.161.000

16400000 Serviços e Atividades Financeiras 540.000



REL. 002



16400100 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 540.000

16400110 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 540.000

16400111Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros -Principal 0240 540.000

16900000 Outros Serviços 28.205.000



16909911 Outros Serviços - Principal 0100 5.000

16909911 Outros Serviços - Principal 0240 28.200.000

17000000 Transferências Correntes 4.761.688.878

17100000 Transferências da União e de suas Entidades 3.930.454.928

17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 3.930.454.928

17180100 Participação na Receita da União 3.301.496.774

17180110Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal 3.282.427.449

17180111 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal - Principal 0100 3.282.427.449



REL. 002



17180160Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados –Estados Exportadores de Produtos Industrializados 3.069.325

17180161Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados –Estados Exportadores de Produtos Industrializados -Principal

0100 3.069.325

17180170 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico 16.000.000

17180171 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - Principal 0610 16.000.000

17180200Transferência da Compensação Financeira pela Exploraçãode Recursos Naturais 29.981.013

17180210 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 15.600.000

17180211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos- Principal

0217 15.600.000

17180220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFEM 1.277.772

17180221Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFEM - Principal

0100 1.277.772

17180260 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 13.103.241

17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 0140 10.103.241



REL. 002



17180261 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 0235 3.000.000

17180300Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS– Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das Ações eServiços Públicos de Saúde

413.729.000

17180310 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 369.000

17180311 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica –Principal

0247 369.000

17180320 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média eAlta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 400.000.000

17180321Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média eAlta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Principal

0250 400.000.000

17180330 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 9.000.000

17180331 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde –Principal

0251 9.000.000

17180340 Transferência de Recursos do SUS – AssistênciaFarmacêutica 3.820.000

17180341 Transferência de Recursos do SUS – AssistênciaFarmacêutica – Principal

0246 3.820.000

17180350 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS 540.000

17180351 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS –Principal 0248 540.000



REL. 002



17180500Transferências de Recursos do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação – FNDE 75.756.649

17180510 Transferências do Salário-Educação 26.989.367

17180511 Transferências do Salário-Educação - Principal 0120 26.989.367

17180520Transferências Diretas do FNDE referentes ao ProgramaDinheiro Direto na Escola – PDDE 395.582

17180521 Transferências Diretas do FNDE referentes ao ProgramaDinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

0121 395.582

17180530 Transferências Diretas do FNDE referentes ao ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE 20.592.624

17180531 Transferências Diretas do FNDE referentes ao ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 0122 20.592.624

17180590 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação – FNDE 27.779.076

17180591 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

0124 27.779.076

17180600Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96 974.553




REL. 002



17180611Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96 - Principal 0100 974.553

17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 87.642.588

17181010Transferências de Convênios da União para o Sistema Únicode Saúde – SUS 8.500.000

17181011 Transferências de Convênios da União para o Sistema Únicode Saúde – SUS - Principal

0220 8.500.000

17181020 Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Educação 385.091

17181021Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Educação - Principal

0125 385.091

17181050Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Saneamento Básico 36.700.000

17181051Transferências de Convênios da União Destinadas aProgramas de Saneamento Básico - Principal 0225 36.700.000

17181090 Outras Transferências de Convênios da União 42.057.497

17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0225 42.057.497

17181200 Transferências de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS 1.866.000

17181210 Transferências de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS 1.866.000



REL. 002



17181211Transferências de Recursos do Fundo Nacional deAssistência Social – FNAS - Principal 0311 1.866.000

17189900 Outras Transferências da União 19.008.351


17189911 Outras Transferências da União - Principal 0225 7.960.000



17189911 Outras Transferências da União - Principal 0239 230.000

17400000 Transferências de Instituições Privadas 5.551.500

17400011 Transferências de Instituições Privadas - Principal 0223 314.500


17480000Transferências de Instituições Privadas - Específicas deEstados, DF e Municípios 5.037.000

17481000Outras Transferência de Instituições Privadas paraEST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.037.000

17481010Outras Transferência de Instituições Privadas paraEST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 5.037.000

17481011 Outras Transferência de Instituições Privadas paraEST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal 0223 337.000



REL. 002



17481011Outras Transferência de Instituições Privadas paraEST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal 0240 200.000

17481011Outras Transferência de Instituições Privadas paraEST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente - Principal 5236 4.500.000

17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 825.162.450

17500011 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0228 2.801.513

17500011 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 5236 180.000

17580000 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicasde Estados, DF e Municípios 822.180.937

17580100Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB

822.180.937

17580110Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB

822.180.937

17580111Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProfissionais da Educação – FUNDEB - Principal

0214 822.180.937

17700000 Transferências de Pessoas Físicas 520.000

17700011 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 5236 20.000



REL. 002



17780000Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados,DF e Municípios 500.000

17780100 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 500.000

17780190Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas deE/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 500.000

17780191 Outras Transferência de Pessoas Físicas- Específicas deE/DF/M - Não Especificadas Anteriormente - Principal

5236 500.000

19000000 Outras Receitas Correntes 130.474.613

19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 56.857.334

19100100 Multas Previstas em Legislação Específica 49.380.977


19100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0100 9.935.111



19100112 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 0240 30.000

19100115 Multas Previstas em Legislação Específica- Multas 0240 1.000.000

19100116 Multas Previstas em Legislação Específica- Juros de Mora 0240 10.000

19100400 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos 6.598.133



REL. 002



19100410Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos 6.598.133

19100411Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos - Principal 0240 6.598.133

19100600 Multas por Danos Ambientais 452.000

19100610 Multas Administrativas por Danos Ambientais 452.000

19100611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0240 452.000

19100700 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 385.000


19100711 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 0240 385.000

19100900 Multas e Juros Previstos em Contratos 41.224


19100911 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0240 41.224

19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.413.199

19210000 Indenizações 502.000

19210100 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 2.000




REL. 002



19210111Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -Principal 0240 2.000

19219900 Outras Indenizações 500.000

19219910 Outras Indenizações 500.000

19219911 Outras Indenizações - Principal 0420 500.000

19220000 Restituições 911.199

19220300 Restituição de Benefícios Previdenciários 500.000

19220310 Restituição de Benefícios Previdenciários 500.000

19220311 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 0420 500.000

19229900 Outras Restituições 411.199


19229911 Outras Restituições - Principal 0240 329.199



19300000 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 13.278

19300200 Alienação de Bens Apreendidos 13.278

19300210 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos 13.278



REL. 002



19300211 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal 0240 13.278

19900000 Demais Receitas Correntes 72.190.802

19900300Compensações Financeiras entre o Regime Geral e osRegimes Próprios de Previdência dos Servidores 4.500.000

19900310Compensações Financeiras entre o Regime Geral e osRegimes Próprios de Previdência dos Servidores 4.500.000

19900311 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e osRegimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

0410 4.500.000

19901200 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitasde Ônus de Sucumbência 504.475

19901220 Ônus de Sucumbência 504.475

19901221 Ônus de Sucumbência - Principal 0240 504.475

19909900 Outras Receitas 67.186.327

19909910 Outras Receitas - Primárias 67.186.327

19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 0100 45.061.959



19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 5236 50.000



REL. 002



19909913 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0240 753.209


19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0100 6.696.415

19909917 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas da DívidaAtiva

0240 2.094

19909917 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas da DívidaAtiva

0242 39

19909918 Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 0240 25.897

19909918 Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 0242 634

20000000 Receitas de Capital 1.028.193.695

21000000 Operações de Crédito 792.630.126

21100000 Operações de Crédito - Mercado Interno 405.253.932

21120000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 280.253.932

21120011Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno -Principal

4920 280.253.932

21180000Operações de Crédito - Mercado Interno -Estados/DF/Municípios 125.000.000

21180100 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 125.000.000



REL. 002



21180120 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 125.000.000

21180121Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde -Principal 4920 125.000.000

21200000 Operações de Crédito - Mercado Externo 387.376.194

21220000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 387.376.194

21220011Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo -Principal 4920 387.376.194

22000000 Alienação de Bens 6.332.125

22100000 Alienação de Bens Móveis 3.090.125

22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 3.090.125

22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0930 3.090.125

22200000 Alienação de Bens Imóveis 3.242.000

22200011 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0930 3.242.000

23000000 Amortização de Empréstimos 2.250.000

23000600 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.250.000

23000610 Amortização de Empréstimos Contratuais 2.250.000

23000611 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal 0240 2.250.000



REL. 002



24000000 Transferências de Capital 226.981.444

24100000 Transferências da União e de suas Entidades 222.827.331

24180000Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 222.827.331

24180400Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos deSaúde

44.300.000

24180420 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS destinados à Atenção Especializada 40.000.000

24180421Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS destinados à Atenção Especializada - Principal

0215 40.000.000

24180450Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS destinados à Gestão do SUS 4.300.000

24180451Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –SUS destinados à Gestão do SUS - Principal 0220 4.300.000

24180500Transferências de Recursos Destinados a Programas deEducação 40.000.213

24180590 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 40.000.213

24180591 Outras transferências destinadas a Programas de Educação -Principal

0124 40.000.213



REL. 002



24181000 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 115.188.585

24181020Transferências de Convênio da União destinadas a Programasde Educação 35.107.426

24181021Transferências de Convênio da União destinadas a Programasde Educação - Principal 0125 35.107.426







24300000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 400.000

24380000 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 400.000

24381000 Transferências de Convênios dos Municípios e de suasEntidades 400.000

24381090 Outras Transferências de Convênios dos Municípios 400.000

24381091 Outras Transferências de Convênios dos Municípios -Principal 0225 400.000



REL. 002



24400000 Transferências de Instituições Privadas 240.000


24500000 Transferências de Outras Instituições Públicas 3.514.113

24500011 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 0228 3.514.113

70000000 Receitas Correntes - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.300.104.666

72000000 Contribuições 1.300.104.666

72100000 Contribuições Sociais 1.300.104.666

72180000 Contribuições Sociais específicas de Estados, DFeMunicípios 1.267.585.299

72180300 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico deEST/DF/MUN 625.804.571

72180310 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 625.804.571




72180312 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 0410 3.638.313

72180400 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico deEST/DF/MUN 545.520.728



REL. 002



72180410 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 545.520.728

72180411CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo -Principal 0410 51.400.000

72180411CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo -Principal 0420 415.979.702

72180412 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo -Multas e Juros

0410 7.900.000

72180412 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo -Multas e Juros

0420 70.241.026

72180700Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados eDF 96.260.000

72180710 Contribuição Patronal - Militar Ativo 96.260.000

72180711 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal 0410 6.890.000

72180711 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal 0420 89.370.000



72199911 Demais Contribuições Sociais - Principal 0242 32.519.367

TOTAL 10.911.623.726



REL. 002





REL. 003

QUADRO DA CONSOLIDAÇÃO DA RECEITA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETALei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, II.

CODIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR COMPOSIÇÃO (%)

10000000 Receitas Correntes 8.583.325.365 78,66

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.927.780.470 26,83

12000000 Contribuições 646.816.850 5,93

13000000 Receita Patrimonial 65.093.482 0,6

16000000 Receita de Serviços 51.471.072 0,47

17000000 Transferências Correntes 4.761.688.878 43,64

19000000 Outras Receitas Correntes 130.474.613 1,2

20000000 Receitas de Capital 1.028.193.695 9,42

21000000 Operações de Crédito 792.630.126 7,26

22000000 Alienação de Bens 6.332.125 0,06

23000000 Amortização de Empréstimos 2.250.000 0,02

24000000 Transferências de Capital 226.981.444 2,08

70000000 Receitas Correntes - INTRA ORÇAMENTÁRIAS 1.300.104.666 11,91

72000000 Contribuições 1.300.104.666 11,91

TOTAL 10.911.623.726 100,00

10000000 Receitas Correntes 6.060.473.657

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.694.607.127

11100000 Impostos 2.673.740.631

11130000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 664.035.529

11130300 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 664.035.529

11130310 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 584.351.266

11130311 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -Principal

0100 584.351.266

11130340Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - OutrosRendimentos 79.684.263

11130341Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - OutrosRendimentos - Principal 0100 79.684.263

11180000 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 2.009.705.102

11180100 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 132.855.438

11180120 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 113.727.140

11180121Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Principal 0100 92.615.356

11180122 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Multas e Juros 0100 325.767



REL. 004

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADO - ADMINISTRAÇÃO DIRETALei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, III.


11180123Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Dívida Ativa 0100 20.162.436

11180124Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -Dívida Ativa - Multas e Juros 0100 623.581

11180130 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos 19.128.298

11180131 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Principal

0100 18.158.096

11180132Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Multas e Juros 0100 965.402

11180133 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - Dívida Ativa

0100 4.800

11180200 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias eServiços 1.876.849.664

11180210Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

1.876.849.664

11180211Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

0100 1.853.828.140

11180212

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Multas eJuros

0100 5.068.840



REL. 004



11180213

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva

0100 17.256.120

11180214

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação deMercadorias e sobre Prestações de Serviços de TransporteInterestadual e Intermunicipal e de Comunicação - DívidaAtiva - Multas e Juros

0100 696.564

11200000 Taxas 20.866.496

11210000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 20.866.496

11210100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 20.866.496

11210110 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização 20.866.496






13220000 Dividendos 10.707.844

13220011 Dividendos - Principal 0100 10.707.844



REL. 004



16000000 Receita de Serviços 5.000

16900000 Outros Serviços 5.000



16909911 Outros Serviços - Principal 0100 5.000

17000000 Transferências Correntes 3.287.749.099

17100000 Transferências da União e de suas Entidades 3.287.749.099

17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 3.287.749.099

17180100 Participação na Receita da União 3.285.496.774

17180110Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal 3.282.427.449

17180111Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e doDistrito Federal - Principal 0100 3.282.427.449

17180160 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados –Estados Exportadores de Produtos Industrializados 3.069.325

17180161Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados –Estados Exportadores de Produtos Industrializados -Principal

0100 3.069.325



REL. 004



17180200Transferência da Compensação Financeira pela Exploraçãode Recursos Naturais 1.277.772

17180220Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFEM 1.277.772

17180221 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFEM - Principal

0100 1.277.772

17180600 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96 974.553


17180611 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº87/96 - Principal

0100 974.553










REL. 004





19909914 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 0100 6.696.415

TOTAL 6.060.473.657



REL. 004





REL. 005

QUADRO DA CONSOLIDAÇÃO DA RECEITA - ADMINISTRAÇÃO DIRETALei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, II.


10000000 Receitas Correntes 6.060.473.657 100,00

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.694.607.127 44,46


16000000 Receita de Serviços 5.000 0,00

17000000 Transferências Correntes 3.287.749.099 54,25


TOTAL 6.060.473.657 100,00



REL. 006

03 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS010 - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

RECEITA DE RECOLHIMENTO CENTRALIZADOLei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, III.


10000000 Receitas Correntes 100.000

17000000 Transferências Correntes 100.000

17100000 Transferências da União e de suas Entidades 100.000

17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 100.000

17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 100.000

17181090 Outras Transferências de Convênios da União 100.000

17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0225 100.000

20000000 Receitas de Capital 1.500.000

21000000 Operações de Crédito 1.500.000

21100000 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.500.000

21120000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 1.500.000

21120011Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno -Principal

4920 1.500.000

TOTAL 1.600.000



REL. 006

03 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS010 - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins

QUADRO DE CONSOLIDAÇÃO DA RECEITALei no 4.320/64, Art. 2o, §1o, III.


10000000 Receitas Correntes 100.000 6,25

17000000 Transferências Correntes 100.000 6,25

20000000 Receitas de Capital 1.500.000 93,75

21000000 Operações de Crédito 1.500.000 93,75

TOTAL 1.600.000 100,00



REL. 006

04 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS750 - Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE





16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 350.000

16100200 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 350.000


16100211 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0240 350.000

19000000 Outras Receitas Correntes 385.000

19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 385.000



19100711 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 0240 385.000

TOTAL 735.000



REL. 006

04 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS750 - Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE





19000000 Outras Receitas Correntes 385.000 52,38

TOTAL 735.000 100,00



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS010 - Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS



10000000 Receitas Correntes 72.671.615

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.423.638

11200000 Taxas 62.423.638







11280210 Taxas Judiciais 11.365.562

11280211 Taxas Judiciais - Principal 0240 11.365.562





13100100 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, eTarifas deOcupação 131.439



REL. 006




13100110 Aluguéis e Arrendamentos 131.439









19100911 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0240 41.224






19909917 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas da DívidaAtiva 0240 94



REL. 006




19909918 Outras Receitas - Primárias - Juros de Mora da Dívida Ativa 0240 897

20000000 Receitas de Capital 650.115

22000000 Alienação de Bens 650.115

22100000 Alienação de Bens Móveis 650.115

22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 650.115

22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0930 650.115

TOTAL 73.321.730



REL. 006




10000000 Receitas Correntes 72.671.615 99,11

11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 62.423.638 85,14



20000000 Receitas de Capital 650.115 0,89

22000000 Alienação de Bens 650.115 0,89

TOTAL 73.321.730 100,00



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS020 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG




11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 240.483

11200000 Taxas 240.483

11280000 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 240.483

11280200 Taxas pela Prestação de Serviços 240.483

11280210 Taxas Judiciais 240.483

11280211 Taxas Judiciais - Principal 0240 240.483

TOTAL 240.483



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS020 - Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG




11000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 240.483 100,00

TOTAL 240.483 100,00



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS030 - Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL





11200000 Taxas 11.656.096





13000000 Receita Patrimonial 11.549

13200000 Valores Mobiliários 11.549

13210000 Juros e Correções Monetárias 11.549


TOTAL 11.667.645



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS030 - Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL





13000000 Receita Patrimonial 11.549 0,10

TOTAL 11.667.645 100,00



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS040 - Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE





11200000 Taxas 1.500.000





TOTAL 1.500.000



REL. 006

06 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS040 - Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE





TOTAL 1.500.000 100,00



REL. 006

07 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS010 - Procuradoria-Geral de Justiça



TOTAL 0



REL. 006

07 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS010 - Procuradoria-Geral de Justiça



TOTAL 0 100,00



REL. 006

08 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS - ENTIDADES VINCULADAS050 - Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Tocantins - FUMP




13000000 Receita Patrimonial 26.600



13100210Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos 13.700

13100211 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos - Principal

0240 13.700

13200000 Valores Mobiliários 12.900

13210000 Juros e Correções Monetárias 12.900



16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 661.000



16100211 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0240 661.000



REL. 006




19000000 Outras Receitas Correntes 114.000


19100100 Multas Previstas em Legislação Específica 1.000

19100110 Multas Previstas em Legislação Específica 1.000

19100111 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0240 1.000

19100400 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos 50.000

19100410 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos 50.000

19100411 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos DireitosDifusos - Principal

0240 50.000

19100600 Multas por Danos Ambientais 50.000

19100610 Multas Administrativas por Danos Ambientais 50.000

19100611 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0240 50.000

19200000 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.000

19210000 Indenizações 2.000




REL. 006





19210111 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -Principal 0240 2.000

19220000 Restituições 1.000




19900000 Demais Receitas Correntes 10.000

19909900 Outras Receitas 10.000

19909910 Outras Receitas - Primárias 10.000

19909911 Outras Receitas - Primárias - Principal 0240 10.000

TOTAL 801.600



REL. 006





13000000 Receita Patrimonial 26.600 3,32


19000000 Outras Receitas Correntes 114.000 14,22

TOTAL 801.600 100,00



REL. 006

09 - GOVERNADORIA030 - Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO




17000000 Transferências Correntes 513.497

17100000 Transferências da União e de suas Entidades 245.497

17180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 245.497

17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 245.497

17181090 Outras Transferências de Convênios da União 245.497

17181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0225 245.497











REL. 006




22000000 Alienação de Bens 704.200

22100000 Alienação de Bens Móveis 704.200

22130000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 704.200

22130011 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0930 704.200



24180000 Transferências da União - Específicas de Estados, DF eMunicípios 17.690.279






TOTAL 20.677.976



REL. 006





17000000 Transferências Correntes 513.497 2,48


20000000 Receitas de Capital 18.634.479 90,12

22000000 Alienação de Bens 704.200 3,41

24000000 Transferências de Capital 17.930.279 86,71

TOTAL 20.677.976 100,00



REL. 006

09 - GOVERNADORIA090 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO




17000000 Transferências Correntes 3.000.000



17181000 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.000.000










TOTAL 7.000.000



REL. 006

09 - GOVERNADORIA090 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO




17000000 Transferênc

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