3PLOA Ações.pdf

7/25/2019 3PLOA Aes.pdf

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SECRETARIA DE ORAMENTO FEDERAL

MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTOREPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

ORAMENTOS DA UNIO

PROJETO DE LEI ORAMENTRIAEXERCCIO FINANCEIRO 2015

VOLUME III

Detalhamento das Aesrgos do Poder Legislativo

Tribunal de Contas da Uniorgos do Poder JudicirioDefensoria Pblica da UnioMinistrio Pblico da Unio

2014

Braslia, DF


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Secretaria de Oramento Federal - SOF

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

SEPN 516, Bloco "D" Lote 08

Telefone: (61) 2020 2000

70770-524 - Braslia, DF

Brasil. Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. Secretaria de Oramento Federal. Oramentos da Unio exerccio financeiro 2015:projeto de lei oramentria. - Braslia, 2014. 6v. em 8.

Contedo: Mensagem presidencial - v.1 Texto do projeto de lei,quadros oramentrios consolidados, detalhamento da receita,legislao da receita e da despesa - v. 2 Consolidao dos programasde governo - v.3 Detalhamento das aes: rgos do PoderLegislativo, Tribunal de Contas da Unio, rgos do Poder Judicirio,Defensoria Pblica da Unio, Ministrio Pblico da Unio - v. 4 t. 1-2Detalhamento das aes: rgos do Poder Executivo, Presidncia daRepblica e ministrios (exceto MEC) - v. 5 Detalhamento das aes:rgas do Poder Executivo, Ministrio da Educao - v.6 Oramentode Investimento: quadros oramentrios consolidados, detalhamento

de programao, detalhamento das aes. 1. Oramento Federal. 2. Proposta Oramentria.3. Projeto de Lei 2012. I. Ttulo.

CDU: 336.14:354(81)"2011"CDD: 351.72205

Depsito legal na Biblioteca Nacional, conforme Dec. n. 1.825,de 20 de dezembro de 1907.

Braslia - DF

Impresso no Brasil / Printed in Brazil


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Presidenta da Repblica Dilma Vana Rousseff

Vice-Presidente da Repblica Michel Temer

Ministro Chefe da Casa Civil da Presidncia da Repblica Aloizio Mercadante Oliva

Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidncia daRepblica

Gilberto Carvalho

Ministro Chefe da Secretaria de Relaes Institucionais Ricardo Berzoini

Ministro Chefe do Gabinete de Segurana Institucional Jos Elito Carvalho Siqueira

Ministra Chefe da Secretaria de Polticas para as Mulheres Eleonora Menicucci de Oliveira

Ministra Chefe da Secretaria de Polticas de Promoo daIgualdade Racial

Luiza Helena de Bairros

Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos Ideli Salvatti

Ministro Chefe da Secretaria de Portos Csar Borges

Ministro Chefe da Secretaria de Comunicao Social Thomas Traumann

Ministro Chefe da Secretaria de Assuntos Estratgicos Marcelo Crtes Neri

Ministro Chefe da Secretaria de Aviao Civil Wellington Moreira Franco

Ministro Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos

Advogado-Geral da Unio Lus Incio Lucena Adams

Ministro da Agricultura, Pecuria e Abastecimento Neri Geller

Ministro Chefe da Controladoria-Geral da Unio Jorge Hage Sobrinho

Ministro das Cidades Gilberto Magalhes Occhi

Ministro da Cincia, Tecnologia e Inovao Clelio Campolina Diniz

Ministro das Comunicaes Paulo Bernardo Silva

Ministra da Cultura Marta Suplicy

Ministro da Defesa Celso Amorim

Ministro do Desenvolvimento Agrrio Miguel Soldatelli Rossetto

Ministro do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior Mauro Borges Lemos

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate Fome Tereza Helena Gabrielli Campello

Ministro da Educao Henrique Paim

Ministro do Esporte Aldo Rebelo

Ministro da Fazenda Guido Mantega

Ministro da Integrao Nacional Francisco Jos Coelho Teixeira

Ministro da Justia Jos Eduardo Martins Cardozo

Ministra do Meio Ambiente Izabella Mnica Vieira TeixeiraMinistro de Minas e Energia Edison Lobo

Ministro da Pesca e Aquicultura Eduardo Benedito Lopes

Ministra do Planejamento, Oramento e Gesto Miriam Aparecida Belchior

Ministro da Previdncia Social Garibaldi Alves Filho

Ministro das Relaes Exteriores Luiz Alberto Figueiredo Machado

Ministro da Sade Arthur Chioro

Ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias

Ministro dos Transportes Paulo Srgio PassosMinistro do Turismo Vinicius Nobre Lages


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MINISTRIO DO PLANEJAMENTO, ORAMENTO E GESTO

MINISTRA DE ESTADO

Miriam Aparecida Belchior

SECRETRIA-EXECUTIVA

Eva Maria Cella Dal Chiavon

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COORDENAO E GOVERNANA DASEMPRESAS ESTATAIS

Murilo Francisco Barella

SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL

Jos Roberto Paiva Fernandes Jnior

SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTO

Franselmo Arajo Costa

SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTOGeorge Alberto de Aguiar Soares

SECRETRIO DE ORAMENTO FEDERAL ADJUNTO

Antnio Carlos Paiva Futuro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DA REA ECONMICA

Clayton Luiz Montes

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

Marcos de Oliveira Ferreira

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA

Zarak de Oliveira Ferreira

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS

Felipe Daruich Neto


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PROJETO DE LEI ORAMENTRIA

VOLUME III

DETALHAMENTO DAS AESPODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO

PODER JUDICIRIODEFENSORIA PBLICA DA UNIOMINISTRIO PBLICO DA UNIO


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SUMRIO GERAL

VOLUME I - TEXTO DO PROJETO DE LEI, QUADROS ORAMENTRIOS E LEGISLAO DA RECEITA E DA DESPESA I - TEXTO DO PROJETO DE LEI ORAMENTRIA II - QUADROS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 4 - MANUTENO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212) 5 - RESULTADO PRIMRIO E NOMINAL 6 - SERVIO DA DVIDA CONTRATUAL E MOBILIRIA 7 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 8 - AES DA SEGURIDADE SOCIAL III - RECEITA DOS ORAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IV - LEGISLAO DA RECEITA E DA DESPESAVOLUME II - CONSOLIDAO DOS PROGRAMAS DE GOVERNOVOLUME III - DETALHAMENTO DAS AES - PODER LEGISLATIVO - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO - PODER JUDICIRIO -MINISTRIO PBLICO DA UNIO RGOS DO PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO RGOS DO PODER JUDICIRIO DEFENSORIA PBLICA DA UNIO MINISTRIO PBLICO DA UNIOVOLUME IV - TOMO I - DETALHAMENTO DAS AES - RGOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTRIO DAEDUCAO) RGOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTRIO DA EDUCAO) PRESIDNCIA DA REPBLICA E MINISTRIOSVOLUME IV - TOMO II - DETALHAMENTO DAS AES - RGOS DO PODER EXECUTIVO - (EXCLUSIVE MINISTRIO DAEDUCAO) RGOS DO PODER EXECUTIVO (EXCLUSIVE MINISTRIO DA EDUCAO) PRESIDNCIA DA REPBLICA E MINISTRIOSVOLUME V - DETALHAMENTO DAS AES - MINISTRIO DA EDUCAO RGOS DO PODER EXECUTIVO MINISTRIO DA EDUCAOVOLUME VI - ORAMENTO DE INVESTIMENTO I - QUADROS ORAMENTRIOS CONSOLIDADOS II - DETALHAMENTO DA PROGRAMAO III - DETALHAMENTO DAS AES


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VOLUME III

DETALHAMENTO DAS AES PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO PODER

JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO DA UNIO

NDICE

RGOS DO PODER LEGISLATIVO.......................................................................................................................................................... 1

01000 Cmara dos Deputados........................................................................................................................................................... 5

01101 - Cmara dos Deputados .............................................................................................................................................. 9

01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados ................................................................................................................ 15

02000 Senado Federal........................................................................................................................................................................ 19

02101 - Senado Federal ........................................................................................................................................................... 23

03000 Tribunal de Contas da Unio..................................................................................................................................................

29

03101 - Tribunal de Contas da Unio ...................................................................................................................................... 33

RGOS DO PODER JUDICIRIO............................................................................................................................................................. 37

10000 Supremo Tribunal Federal...................................................................................................................................................... 41

10101 - Supremo Tribunal Federal .......................................................................................................................................... 45

11000 Superior Tribunal de Justia.................................................................................................................................................. 51

11101 - Superior Tribunal de Justia ....................................................................................................................................... 55

12000 Justia Federal......................................................................................................................................................................... 61

12101 - Justia Federal de Primeiro Grau ............................................................................................................................... 65

12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Regio ................................................................................................................... 73





13000 Justia Militar da Unio........................................................................................................................................................... 101

13101 - Justia Militar da Unio ............................................................................................................................................... 105

14000 Justia Eleitoral.......................................................................................................................................................................

111

14101 - Tribunal Superior Eleitoral ........................................................................................................................................... 115

14102 - Tribunal Regional Eleitoral do Acre ............................................................................................................................. 121

14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ....................................................................................................................... 125

14104 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ................................................................................................................... 129

14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ........................................................................................................................... 133

14106 - Tribunal Regional Eleitoral do Cear .......................................................................................................................... 137

14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ............................................................................................................ 141

14108 - Tribunal Regional Eleitoral do Esprito Santo ............................................................................................................. 145

14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Gois ........................................................................................................................... 149

14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranho .................................................................................................................... 153

14111 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ............................................................................................................... 157

14112 - Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul .................................................................................................... 161

14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ............................................................................................................... 165

14114 - Tribunal Regional Eleitoral do Par ............................................................................................................................ 169

14115 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraba ....................................................................................................................... 173

14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paran ........................................................................................................................ 177

14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ................................................................................................................ 181

14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piau ............................................................................................................................ 185

14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ............................................................................................................. 189

14120 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ................................................................................................... 193

14121 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ...................................................................................................... 197

14122 - Tribunal Regional Eleitoral de Rondnia ..................................................................................................................... 201

14123 - Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina ............................................................................................................ 205

14124 - Tribunal Regional Eleitoral de So Paulo ................................................................................................................... 209

14125 - Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ........................................................................................................................ 213

14126 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins .................................................................................................................... 217

14127 - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima ...................................................................................................................... 221

14128 - Tribunal Regional Eleitoral do Amap ......................................................................................................................... 225

14901 - Fundo Partidrio .......................................................................................................................................................... 229

15000 Justia do Trabalho................................................................................................................................................................. 233

15101 - Tribunal Superior do Trabalho .................................................................................................................................... 237

15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Regio - Rio de Janeiro .................................................................................. 243

15103 - Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Regio - So Paulo ......................................................................................... 247


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VOLUME III

DETALHAMENTO DAS AES PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO PODER

JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO DA UNIO

NDICE

15104 - Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Regio - Minas Gerais .................................................................................... 251

15105 - Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Regio - Rio Grande do Sul ............................................................................ 257

15106 - Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Regio - Bahia ................................................................................................ 263

15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Regio - Pernambuco ..................................................................................... 267

15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Regio - Cear ............................................................................................... 271

15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Regio - Par/Amap ..................................................................................... 275

15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Regio - Paran .............................................................................................. 281

15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Regio - Distrito Federal/Tocantins .............................................................. 287

15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Regio - Amazonas/Roraima ........................................................................ 293

15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Regio - Santa Catarina ............................................................................... 299

15114 - Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Regio - Paraba ........................................................................................... 305

15115 - Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Regio - Rondnia/Acre ............................................................................... 309

15116 - Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Regio - Campinas/SP ................................................................................. 313

15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Regio - Maranho ....................................................................................... 319

15118 - Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Regio - Esprito Santo ................................................................................. 325

15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Regio - Gois .............................................................................................. 329

15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Regio - Alagoas .......................................................................................... 333

15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Regio - Sergipe ........................................................................................... 337

15122 - Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Regio - Rio Grande do Norte ...................................................................... 341

15123 - Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Regio - Piau ............................................................................................... 347

15124 - Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Regio - Mato Grosso ................................................................................... 351

15125 - Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Regio - Mato Grosso do Sul ....................................................................... 355

15126 - Conselho Superior da Justia do Trabalho ................................................................................................................. 359

16000 Justia do Distrito Federal e dos Territrios........................................................................................................................

363

16101 - Tribunal de Justia do Distrito Federal ........................................................................................................................ 367

16103 - Justia da Infncia e da Juventude ............................................................................................................................. 373

17000 Conselho Nacional de Justia................................................................................................................................................

377

17101 - Conselho Nacional de Justia ..................................................................................................................................... 381

DEFENSORIA PBLICA DA UNIO............................................................................................................................................................ 386

29000 Defensoria Pblica da Unio.................................................................................................................................................. 389

29101 - Defensoria Pblica da Unio ....................................................................................................................................... 393

MINISTRIO PBLICO DA UNIO..............................................................................................................................................................

396

34000 Ministrio Pblico da Unio....................................................................................................................................................

399

34101 - Ministrio Pblico Federal ........................................................................................................................................... 403

34102 - Ministrio Pblico Militar ............................................................................................................................................. 409

34103 - Ministrio Pblico do Distrito Federal e dos Territrios ............................................................................................... 413

34104 - Ministrio Pblico do Trabalho .................................................................................................................................... 419

34105 - Escola Superior do Ministrio Pblico da Unio ......................................................................................................... 425

59000 Conselho Nacional do Ministrio Pblico.............................................................................................................................

42959101 - Conselho Nacional do Ministrio Pblico .................................................................................................................... 433


13/445

RGOS DO PODER LEGISLATIVO


14/445


15/445

01000 - Cmara dos Deputados


16/445


17/445

rgo: 01000 - Cmara dos Deputados

Quadro Sntese

R$ 1,00

Recursos de Todas as Fontes

Poder Legislativo

Cdigo / EspecificaoLei+Crditos

2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 4.983.811.171 4.695.464.468 4.898.029.100 5.239.866.331

LOA

20144.941.626.109

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.543.053 1.303.483.743.238.543.0530553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.668.371.702 3.428.879.210 3.530.841.826 3.766.689.023.538.830.6210901 Operaes Especiais: Cumprimento de Sentenas

Judiciais33.000 32.544

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 282.200 72.215 128.244.821 169.048.54063.853.0350910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em

Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais367.300 359.734 399.400 645.02599.400

Funo

01 Legislativa 3.668.371.702 3.428.879.210 3.530.841.826 3.765.639.023.538.830.62109 Previdncia Social

1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.578.803 1.303.521.226.238.578.803

28 Encargos Especiais 682.500 464.492 128.608.471 170.706.08264.216.685

Subfuno

031 Ao Legislativa 555.096.738 538.218.394 557.813.639 628.240.32656.256.316122 Administrao Geral 2.751.492.662 2.557.776.911 2.621.330.619 2.758.314.793.617.080.819131 Comunicao Social 86.083.401 73.327.629 91.770.181 94.990.0001.161.099272 Previdncia do Regime Estatutrio

1.216.506.969 1.167.933.865 1.131.243.053 1.189.034.959.131.243.053

274 Previdncia Especial 98.250.000 98.186.900 107.335.750 114.486.26707.335.750301 Ateno Bs ica 121.388.246 106.801.097 91.147.752 107.656.6805.927.752306 Alimentao e Nutrio

1 38.103.840 137.907.170

331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 835.127 782.922 167.672.635 176.437.22477.297.635365 Educao Infanti l 14.196.688 14.065.087845 Outras Transferncias 282.200 72.215 424.000 379.00024.000846 Outros Encargos Especiais 1.575.300 392.278 129.291.471 170.327.08264.899.685

Unidade

01101 Cmara dos Deputados 4.862.963.424 4.685.729.179 4.886.301.699 5.076.123.162.929.898.708

01901 Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 3.908.582.964 3.781.898.746 3.822.258.743 4.088.930.593.857.866.9573 Outras Despesas Correntes 845.414.720 824.908.951 828.416.928 904.453.32742.821.928

4 Investimentos 229.813.487 88.656.771 247.353.429 246.482.41140.937.224

Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total

100 3.600.091.297 891.317.673 205.570.545 4.696.979.515

150 12.831.303 911.866 13.743.169156 242.112.368 242.112.368169 246.726.928 246.726.928180 40.000.000 40.000.000195 304.351 304.351

Total 4.088.930.593 904.453.327 246.482.411 5.239.866.331

5


18/445


19/445



20/445


21/445


Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 01101 - Cmara dos Deputados

Cdigo / Especificao Lei+Crditos

2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 4.862.963.424 4.685.729.179 4.886.301.699 5.076.123.162

LOA

20144.929.898.708

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.543.053 1.303.483.743.238.543.0530553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.547.523.955 3.419.143.922 3.519.114.425 3.602.945.854.527.103.2200901 Operaes Especiais: Cumprimento de Sentenas

Judiciais33.000 32.544

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 282.200 72.215 128.244.821 169.048.54063.853.0350910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em


Funo

01 Legislativa 3.547.523.955 3.419.143.922 3.519.114.425 3.601.895.854.527.103.220

09 Previdncia Social 1.314.756.969 1.266.120.765 1.238.578.803 1.303.521.226.238.578.80328 Encargos Especiais 682.500 464.492 128.608.471 170.706.08264.216.685

Subfuno

031 Ao Legislativa 547.796.738 532.103.158 550.286.238 568.697.15748.728.915122 Administrao Geral 2.641.492.662 2.557.648.255 2.621.330.619 2.658.314.793.617.080.819131 Comunicao Social

86.083.401 73.327.629 91.770.181 94.990.0001.161.099

272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.216.506.969 1.167.933.865 1.131.243.053 1.189.034.959.131.243.053274 Previdncia Especial 98.250.000 98.186.900 107.335.750 114.486.26707.335.750301 Ateno Bs ica 117.840.499 103.309.701 86.947.752 103.456.6801.727.752306 Alimentao e Nutrio 1 38.103.840 137.907.170331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 835.127 782.922 167.672.635 176.437.22477.297.635365 Educao Infanti l 14.196.688 14.065.087845 Outras Transferncias 282.200 72.215 424.000 379.00024.000846 Outros Encargos Especiais 1.575.300 392.278 129.291.471 170.327.08264.899.685

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 3.908.582.964 3.781.898.746 3.822.258.743 4.088.930.593.857.866.9573 Outras Despesas Correntes 835.666.973 815.697.306 817.150.698 891.622.02431.555.6984 Investimentos 118.713.487 88.133.127 246.892.258 95.570.54540.476.053


100 3.600.091.297 891.317.673 95.570.545 4.586.979.515

156 242.112.368 242.112.368169 246.726.928 246.726.928195 304.351 304.351

Total

4.088.930.593 891.622.024 95.570.545 5.076.123.162

9


22/445


Quadro dos Crditos Oramentrios

R$ 1,00


01101 - Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:

Programtica Funcional Programa/Ao/Localizao Esf GND RP Mod IU Fte Valor

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.303.483.743

Operaes Especiais 1.303.483.7430089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272

1.189.034.959

0089 0181 5664 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Em Braslia -DF (Seq: 1)

1.189.034.959

S 1 - PES 1 90 0 100 700.195.663S 1 - PES 1 90 0 156 242.112.368S 1 - PES 1 90 0 169 246.726.928

0089 0397

Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do Extinto

Instituto de Previdncia dos Congressistas - IPC

09 274

114.448.784

0089 0397 5664 Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do ExtintoInstituto de Previdncia dos Congressistas - IPC - Em Braslia - DF (Seq:2)

114.448.784

S 1 - PES 1 90 0 100 114.448.784

0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 3.602.945.854

Atividades 3.328.430.281

0553 2004

Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,

Militares e seus Dependentes

01 301

103.456.680

0553 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 3) 103.456.680

S 3 - ODC 1 90 0 100 99.654.680S 4 - INV 1 90 0 100 3.802.000

0553 2010

Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,

Empregados e Militares

01 331

18.480.000

0553 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 4)

18.480.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 18.480.000

0553 2011 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331

960.000

0553 2011 5664 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 5)

960.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 960.000

0553 2012 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares 01 331

155.520.000

0553 2012 5664 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares - EmBraslia - DF (Seq: 6)

155.520.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 155.520.000

0553 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122 2.386.326.444

0553 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 7) 2.386.326.444F 1 - PES 1 90 0 100 2.225.776.444F 1 - PES 1 91 0 100 160.550.000

0553 2549 Comunicao e Divulgao Institucional 01 131

94.990.000

0553 2549

5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 8) 94.990.000F 3 - ODC 2 90 0 100 70.652.447roduto Matria veiculada (unidade): 65.000F 3 - ODC 2 91 0 100 1.337.553F 4 - INV 2 90 0 100 23.000.000

0553 4061 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica 01 031

568.697.157

0553 4061

5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 9)

568.697.157

F 3 - ODC 2 90 0 100 538.796.115roduto

Sesso realizada (unidade): 1.897

F 3 - ODC 2 90 0 195 304.351F 3 - ODC 2 91 0 100 2.328.146F 4 - INV 2 90 0 100 27.268.545

Projetos 41.500.000

0553 10C4

Construo do Centro de Gesto e Armazenagem de Materiais da

Cmara dos Deputados, no Setor de Indstria e Abastecimento - SIA

01 122

12.000.000

0553 10C4

5664 Construo do Centro de Gesto e Armazenagem de Materiais da Cmarados Deputados, no Setor de Indstria e Abastecimento - SIA - Em Braslia -DF (Seq: 10)

12.000.000

F 4 - INV 2 90 0 100 12.000.000roduto

Edifcio construdo (% de execuo fsica): 27

0553 10S2 Construo do Centro de Tecnologia da Cmara dos Deputados 01 122

7.000.000

0553 10S2 5664 Construo do Centro de Tecnologia da Cmara dos Deputados - EmBraslia - DF (Seq: 11)

7.000.000

F 4 - INV 2 90 0 100 7.000.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 16

0553 12F2

Reforma dos Imveis Funcionais Destinados Moradia dos Deputados

Federais

01 122

22.500.000

0553 12F2 5664 Reforma dos Imveis Funcionais Destinados Moradia dos DeputadosFederais - Em Braslia - DF (Seq: 12)

22.500.000

F 4 - INV 2 90 0 100 22.500.000roduto

Imvel reformado (% de execuo fsica): 7

Operaes Especiais 233.015.573

0553 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331

1.477.224

0553 00M1 5664 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade - EmBraslia - DF (Seq: 13)

1.477.224

F 3 - ODC 1 90 0 100 1.477.224

10


23/445



R$ 1,00


01101 - Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:


0553 0416 Ressarc imento das Contribuies aos Pensionistas do Extinto IPC 28 846 1.050.000

0553 0416 0001 Ressarcimento das Contribuies aos Pensionistas do Extinto IPC -Nacional (Seq: 14)

1.050.000

F 3 - ODC 2 90 0 100 1.050.000

0553 09HB

Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio

do Regime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais

01 122

230.488.349

0553 09HB 5664 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Em Braslia -DF (Seq: 15)

230.488.349

F 1 - PES 0 91 0 100 230.488.349

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 169.048.540


0909 00H7

Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos

Servidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e

Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso de

Remuneraes

28 846

13.319.635

0909 00H7

5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e

Funes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 16)

13.319.635

F 1 - PES 0 91 0 100 13.319.635

0909 0531

Compensao Financeira entre Entidades de Previdncia Federal,

Estadual e Municipal

28 845

379.000

0909 0531

0001 Compensao Financeira entre Entidades de Previdncia Federal,Estadual e Municipal - Nacional (Seq: 17)

379.000

S 3 - ODC 2 30 0 100 379.000

0909 0536

Benefcios e Penses Indenizatrias Decorrentes de Legislao

Especial e/ou Decises Judiciais

09 274

37.483

0909 0536 5664 Benefcios e Penses Indenizatrias Decorrentes de Legislao Especiale/ou Decises Judiciais - Em Braslia - DF (Seq: 18)

37.483

S 3 - ODC 1 90 0 100 37.483

0909 0C04

Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras

e Reviso de Remuneraes

28 846

155.312.422

0909 0C04 5664 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 19)

155.312.422

F 1 - PES 1 90 0 100 155.312.422

0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em Organismos e

Entidades Nacionais e Internacionais

645.025

Operaes Especiais 645.0250910 007G Contribuio Unio Interparlamentar 28 846

531.825

0910 007G

0002 Contribuio Unio Interparlamentar - No Exterior (Seq: 20) 531.825F 3 - ODC 2 80 0 100 531.825

0910 00OL

Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e

Internacionais sem Exigncia de Programao Especfica

28 846

113.200

0910 00OL 0001 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - Nacional (Seq:21)

10.000

F 3 - ODC 2 50 0 100 10.000

0910 00OL

0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 22)

103.200

F 3 - ODC 2 80 0 100 103.200

Total

5.076.123.162

11


24/445


25/445

01901 - Fundo Rotativo da Cmara dosDeputados


26/445


27/445


Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputados


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.169

LOA

201411.727.401

PLO

2015

Programa

0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401

Funo

01 Legislativa 120.847.747 9.735.289 11.727.401 163.743.1691.727.401

Subfuno

031 Ao Legislativa 7.300.000 6.115.236 7.527.401 59.543.169.527.401122 Administrao Geral 110.000.000 128.656 100.000.000301 Ateno Bs ica

3.547.747 3.491.397 4.200.000 4.200.000.200.000

Grupo de Despesa

3 Outras Despesas Correntes 9.747.747 9.211.645 11.266.230 12.831.3031.266.2304 Investimentos 111.100.000 523.643 461.171 150.911.86661.171

Fonte 1-PES 2-JUR 3-ODC 4-INV 5-IFI 6-AMT 9-RES Total100 110.000.000 110.000.000150 12.831.303 911.866 13.743.169180 40.000.000

40.000.000

Total 12.831.303 150.911.866 163.743.169

15


28/445



R$ 1,00


01901 - Fundo Rotativo da Cmara dos Deputadosrgo:Unidade:


0553 Atuao Legislativa da Cmara dos Deputados 163.743.169

Atividades 63.743.169

0553 2004



01 301

4.200.000

0553 2004

5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 23)

4.200.000

S 3 - ODC 1 90 0 150 4.200.000


59.543.169

0553 4061 5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 24)

59.543.169

F 3 - ODC 2 90 0 150 8.491.303roduto Sesso realizada (unidade): 1F 3 - ODC 2 91 0 150 140.000F 4 - INV 2 90 0 100 10.000.000F 4 - INV 2 90 0 150 911.866F 4 - INV 2 90 0 180 40.000.000

Projetos 100.000.0000553 10AT Ampliao do Edifcio Anexo IV 01 122

95.000.000

0553 10AT

5664 Ampliao do Edifcio Anexo IV - Em Braslia - DF (Seq: 25) 95.000.000

F 4 - INV 2 90 0 100 95.000.000roduto Edifcio ampliado (% de execuo fsica): 22

0553 7710 Construo do Anexo V 01 122

5.000.000

0553 7710 5664 Construo do Anexo V - Em Braslia - DF (Seq: 26) 5.000.000F 4 - INV 2 90 0 100 5.000.000roduto Anexo construdo (% de execuo fsica): 4

Total

163.743.169

16


29/445

02000 - Senado Federal


30/445


31/445

rgo: 02000 - Senado Federal

Quadro Sntese

R$ 1,00


Poder Legislativo


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456

LOA

20143.781.674.232

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.5410551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.321.180.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.2010906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa

(Juros e Amortizaes)2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 33.751.784 161.741.435 159.478.55339.076.5900910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em


Funo

01 Legislativa 2.320.568.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.20109 Previdncia Social

1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.541

28 Encargos Especiais 36.693.784 764.238 164.735.335 161.378.31442.070.490

Subfuno

031 Ao Legislativa 420.655.369 265.521.314 393.621.361 384.674.46192.391.760122 Administrao Geral 1.647.056.261 1.597.864.537 1.748.344.833 1.724.742.213.671.009.678126 Tecnologia da Informao 9.956.898 5.089.121 10.364.698 10.364.698131 Comunicao Social

62.950.638 45.393.251 64.258.041 61.508.7783.791.261

212 Cooperao Internacional 977.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.291.905.120 1.273.469.618 996.373.824 1.368.851.357.205.901.936274 Previdncia Especial

22.200.000 21.141.765 232.122.717 20.624.2372.594.605

301 Ateno Bs ica 115.260.920 115.260.920 105.600.000 108.600.00008.600.000306 Alimentao e Nutrio 56.437.432 55.249.041331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 1.326.000 58.373 64.949.804 70.593.0964.949.804365 Educao Infanti l 6.559.628 6.456.269844 Servio da Dvida Externa 2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000846 Outros Encargos Especiais 34.051.784 279.789 162.107.335 160.153.31439.442.490

Unidade

02101 Senado Federal 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456.781.674.232

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 2.992.913.165 2.892.475.920 3.138.582.809 3.273.696.360.138.582.809

2 Juros e Encargos da Dvida 406.000 124.986 876.000 245.00076.0003 Outras Despesas Correntes

610.059.838 471.192.457 567.631.869 560.311.09670.631.869

4 Investimentos 66.364.047 22.115.622 71.527.935 65.740.0009.831.5546 Amort izao da Dvida 1.624.000 359.462 1.752.000 980.000.752.000


100 2.776.360.320 553.678.251 64.487.110 3.394.525.681143 980.000 980.000144 245.000 245.000150 6.632.845 1.252.890 7.885.735156 250.987.460 250.987.460169 246.348.580

246.348.580

Total 3.273.696.360 245.000 560.311.096 65.740.000 980.000 3.900.972.456

19


32/445


33/445



34/445


35/445

rgo: 02000 - Senado Federal

Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 02101 - Senado Federal


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 3.671.367.050 3.386.268.447 3.780.370.613 3.900.972.456

LOA

20143.781.674.232

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.5410551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.321.180.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.2010906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa

(Juros e Amortizaes)2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 33.751.784 161.741.435 159.478.55339.076.5900910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em


Funo

01 Legislativa 2.320.568.146 2.090.892.826 2.387.138.737 2.350.118.548.311.107.201

09 Previdncia Social 1.314.105.120 1.294.611.383 1.228.496.541 1.389.475.594.228.496.54128 Encargos Especiais 36.693.784 764.238 164.735.335 161.378.31442.070.490

Subfuno

031 Ao Legislativa 420.655.369 265.521.314 393.621.361 384.674.46192.391.760122 Administrao Geral 1.647.056.261 1.597.864.537 1.748.344.833 1.724.742.213.671.009.678126 Tecnologia da Informao

9.956.898 5.089.121 10.364.698 10.364.698

131 Comunicao Social 62.950.638 45.393.251 64.258.041 61.508.7783.791.261212 Cooperao Internacional 977.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 1.291.905.120 1.273.469.618 996.373.824 1.368.851.357.205.901.936274 Previdncia Especial 22.200.000 21.141.765 232.122.717 20.624.2372.594.605301 Ateno Bs ica 115.260.920 115.260.920 105.600.000 108.600.00008.600.000306 Alimentao e Nutrio 56.437.432 55.249.041331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 1.326.000 58.373 64.949.804 70.593.0964.949.804365 Educao Infanti l 6.559.628 6.456.269844 Servio da Dvida Externa 2.030.000 484.448 2.628.000 1.225.000.628.000846 Outros Encargos Especiais 34.051.784 279.789 162.107.335 160.153.31439.442.490

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 2.992.913.165 2.892.475.920 3.138.582.809 3.273.696.360.138.582.8092 Juros e Encargos da Dvida 406.000 124.986 876.000 245.00076.0003 Outras Despesas Correntes 610.059.838 471.192.457 567.631.869 560.311.09670.631.8694 Investimentos 66.364.047 22.115.622 71.527.935 65.740.0009.831.554

6 Amort izao da Dvida 1.624.000 359.462 1.752.000 980.000.752.000


100 2.776.360.320 553.678.251 64.487.110 3.394.525.681

143 980.000 980.000144 245.000 245.000150 6.632.845 1.252.890 7.885.735156 250.987.460 250.987.460169 246.348.580 246.348.580

Total 3.273.696.360 245.000 560.311.096 65.740.000 980.000 3.900.972.456

23


36/445



R$ 1,00


02101 - Senado Federalrgo:Unidade:


0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 1.389.475.594

Operaes Especiais 1.389.475.5940089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272

1.368.851.357


1.368.851.357

S 1 - PES 1 90 0 100 871.515.317S 1 - PES 1 90 0 156 250.987.460S 1 - PES 1 90 0 169 246.348.580

0089 0397

Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do Extinto

Instituto de Previdncia dos Congressistas - IPC

09 274

20.624.237

0089 0397 5664 Encargos Previdencirios com Aposentados e Pensionistas do ExtintoInstituto de Previdncia dos Congressistas - IPC - Em Braslia - DF (Seq:28)

20.624.237

S 1 - PES 1 90 0 100 20.624.237

0551 Atuao Legislativa do Senado Federal 2.350.118.548


0551 2004



01 301

108.600.000

0551 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 29) 108.600.000

S 3 - ODC 1 90 0 100 107.860.000S 4 - INV 1 90 0 100 740.000

0551 2010



01 331

6.960.000

0551 2010 5664 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 30)

6.960.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 6.960.000


180.000


180.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 180.000


61.691.580


61.691.580

F 3 - ODC 1 90 0 100 61.691.580

0551 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122 1.493.251.230

0551 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 33) 1.493.251.230F 1 - PES 1 90 0 100 1.493.251.230


61.508.778

0551 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 34) 61.508.778F 3 - ODC 2 90 0 100 51.122.688

roduto

Matria veiculada (unidade): 76.000

F 3 - ODC 2 91 0 100 386.090F 4 - INV 2 90 0 100 10.000.000


384.674.461

0551 4061 5664 Processo Legislativo, Fiscalizao e Representao Poltica - Em Braslia -DF (Seq: 35)

384.674.461

F 3 - ODC 2 90 0 100 322.541.616roduto Sesso realizada (unidade): 1.040F 3 - ODC 2 90 0 150 6.632.845F 3 - ODC 2 91 0 100 500.000F 4 - INV 2 90 0 100 53.747.110F 4 - INV 2 90 0 150 1.252.890


0551 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331 1.761.516


1.761.516

F 3 - ODC 1 90 0 100 1.761.516

0551 09HB



01 122

231.490.983


231.490.983

F 1 - PES 0 91 0 100 231.490.983

0906 Operaes Especiais: Servio da Dvida Externa (Juros e Amortizaes) 1.225.000

Operaes Especiais 1.225.0000906 0284 Amortizao e Encargos de Financiamento da Dvida Contratual Externa 28 844

1.225.000

0906 0284

0001 Amortizao e Encargos de Financiamento da Dvida Contratual Externa -Nacional (Seq: 38)

1.225.000

F 2 - JUR 0 90 0 144 245.000F 6 - AMT 0 90 0 143 980.000

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 159.478.553Operaes Especiais 159.478.553

0909 00H7 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dos 28 846

11.787.045

24


37/445



R$ 1,00


02101 - Senado Federalrgo:Unidade:




Remuneraes

0909 00H7 5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 39)

11.787.045

F 1 - PES 0 91 0 100 11.787.045

0909 0C04



28 846

147.691.508


147.691.508

F 1 - PES 1 90 0 100 147.691.508



674.761

Operaes Especiais 674.7610910 007G Contribuio Unio Interparlamentar 28 846

547.429

0910 007G

0002 Contribuio Unio Interparlamentar - No Exterior (Seq: 41) 547.429

F 3 - ODC 2 80 0 100 547.429

0910 00OL



28 846

127.332

0910 00OL 0001 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - Nacional (Seq:42)

50.117

F 3 - ODC 2 50 0 100 50.117

0910 00OL

0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 43)

77.215

F 3 - ODC 2 80 0 100 77.215

Total

3.900.972.456

25


38/445


39/445

03000 - Tribunal de Contas da Unio


40/445


41/445

rgo: 03000 - Tribunal de Contas da Unio

Quadro Sntese

R$ 1,00


Poder Legislativo


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374

LOA

20141.618.711.662

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.6800550 Controle Externo 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.6760909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 71.389.106 74.775.5211.389.1060910 Operaes Especiais: Gesto da Participao em


Funo

01 Legislativa 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.67609 Previdncia Social 447.516.477 447.516.477 451.426.531 493.123.84351.426.53128 Encargos Especiais

59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455

Subfuno

032 Controle Externo 155.239.417 150.064.210 145.235.800 192.968.80072.824.940122 Administrao Geral

857.215.922 849.838.783 858.347.952 933.683.92664.347.952

131 Comunicao Social 2.000.000 656.363 1.124.000 3.124.000.124.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.680274 Previdncia Especial

5.055.851 5.055.851

301 Ateno Bs ica 31.577.280 31.577.280 32.093.280 33.600.0002.093.280306 Alimentao e Nutrio 23.660.000 23.660.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 30.000 30.000 28.512.504 30.030.0848.512.504365 Educao Infanti l 4.210.600 4.210.600846 Outros Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455

Unidade

03101 Tribunal de Contas da Unio 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374.618.711.662

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 1.245.304.838 1.245.304.838 1.347.018.735 1.477.683.290.347.018.7353 Outras Despesas Correntes 174.520.550 168.312.599 196.928.735 229.960.94707.778.7354 Investimentos 87.683.508 83.977.739 27.175.052 47.711.1371.914.1925 Inverses Financeiras 14.000.000 10.000.000 12.000.000 6.000.0002.000.000


100 1.217.955.348 228.385.947 47.711.137 6.000.000 1.500.052.432150 1.575.000 1.575.000156 114.591.010 114.591.010169 145.136.932 145.136.932

Total 1.477.683.290 229.960.947 47.711.137 6.000.000 1.761.355.374

29


42/445


43/445



44/445


45/445

rgo: 03000 - Tribunal de Contas da Unio

Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 03101 - Tribunal de Contas da Unio


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 1.521.508.896 1.507.595.176 1.583.122.522 1.761.355.374

LOA

20141.618.711.662

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.6800550 Controle Externo 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.6760909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais

71.389.106 74.775.5211.389.106

0910 Operaes Especiais: Gesto da Participao emOrganismos e Entidades Nacionais e Internacionais

59.200 41.463 49.200 49.2009.200

Funo

01 Legislativa 1.073.933.219 1.060.037.236 1.065.313.536 1.193.406.810.100.902.67609 Previdncia Social 447.516.477 447.516.477 451.426.531 493.123.84351.426.53128 Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455

Subfuno

032 Controle Externo 155.239.417 150.064.210 145.235.800 192.968.80072.824.940

122 Administrao Geral 857.215.922 849.838.783 858.347.952 933.683.92664.347.952

131 Comunicao Social 2.000.000 656.363 1.124.000 3.124.000.124.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 447.516.477 447.516.477 446.370.680 493.123.84346.370.680

274 Previdncia Especial 5.055.851 5.055.851301 Ateno Bs ica 31.577.280 31.577.280 32.093.280 33.600.0002.093.280306 Alimentao e Nutrio 23.660.000 23.660.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 30.000 30.000 28.512.504 30.030.0848.512.504365 Educao Infanti l 4.210.600 4.210.600846 Outros Encargos Especiais 59.200 41.463 66.382.455 74.824.7216.382.455

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 1.245.304.838 1.245.304.838 1.347.018.735 1.477.683.290.347.018.7353 Outras Despesas Correntes 174.520.550 168.312.599 196.928.735 229.960.94707.778.7354 Investimentos 87.683.508 83.977.739 27.175.052 47.711.1371.914.1925 Inverses Financeiras 14.000.000 10.000.000 12.000.000 6.000.0002.000.000


100 1.217.955.348 228.385.947 47.711.137 6.000.000 1.500.052.432150 1.575.000 1.575.000156 114.591.010

114.591.010

169 145.136.932 145.136.932

Total 1.477.683.290 229.960.947 47.711.137 6.000.000 1.761.355.374

33


46/445



R$ 1,00


03101 - Tribunal de Contas da Uniorgo:Unidade:


0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 493.123.843

Operaes Especiais 493.123.8430089 0181 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis 09 272

493.123.843

0089 0181 0001 Pagamento de Aposentadorias e Penses - Servidores Civis - Nacional(Seq: 44)

493.123.843

S 1 - PES 1 90 0 100 233.395.901S 1 - PES 1 90 0 156 114.591.010S 1 - PES 1 90 0 169 145.136.932

0550 Controle Externo 1.193.406.810


0550 2004



01 301

33.600.000

0550 2004 0001 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Nacional (Seq: 45)

33.600.000

S 3 - ODC 1 90 0 100 33.600.000

0550 2010



01 331

4.140.000

0550 2010 0001 Assistncia Pr-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis,

Empregados e Militares - Nacional (Seq: 46)

4.140.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 4.140.000


36.000

0550 2011 0001 Auxlio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional(Seq: 47)

36.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 36.000


25.200.000

0550 2012 0001 Auxlio-Alimentao aos Servidores Civis, Empregados e Militares -Nacional (Seq: 48)

25.200.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 25.200.000

0550 20TP Pagamento de Pessoal Ativo da Unio 01 122

772.724.871

0550 20TP 0001 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Nacional (Seq: 49) 772.724.871F 1 - PES 1 90 0 100 772.204.871F 1 - PES 1 91 0 100 520.000


3.124.000

0550 2549 0001 Comunicao e Divulgao Institucional - Nacional (Seq: 50) 3.124.000F 3 - ODC 2 90 0 100 3.124.000roduto Matria veiculada (unidade): 14.850

0550 4018 Fiscalizao da Aplicao dos Recursos Pblicos Federais 01 032

192.968.800

0550 4018 0001 Fiscalizao da Aplicao dos Recursos Pblicos Federais - Nacional(Seq: 51)

192.968.800

F 3 - ODC 2 90 0 100 157.842.020roduto Fiscalizao realizada (unidade): 5.700F 3 - ODC 2 90 0 150 1.575.000F 3 - ODC 2 91 0 100 3.740.643F 4 - INV 2 90 0 100 29.811.137

Projetos 23.900.000

0550 10ZX

Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre -

SECEX/AC

01 122

2.000.000

0550 10ZX 0166 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre -SECEX/AC - No Municpio de Rio Branco - AC (Seq: 52)

2.000.000


0550 110B

Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondnia -

SECEX/RO

01 122

200.000

0550 110B

0116 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Rondnia -SECEX/RO - No Municpio de Porto Velho - RO (Seq: 53)

200.000

F 4 - INV 2 90 0 100 200.000roduto Edifcio construdo (% de execuo fsica): 3

0550 12QD Construo do Anexo IV: Escola Superior de Controle 01 122

10.000.000

0550 12QD 5664 Construo do Anexo IV: Escola Superior de Controle - Em Braslia - DF(Seq: 54)

10.000.000


0550 12QF

Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas -

SECEX/AL

01 122

200.000

0550 12QF 1795 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado de Alagoas -SECEX/AL - No Municpio de Macei - AL (Seq: 55)

200.000

F 4 - INV 2 90 0 100 200.000roduto

Edifcio construdo (% de execuo fsica): 4

0550 12QK

Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato

Grosso - SECEX/MT

01 122

3.000.000

0550 12QK 5314 Construo da Secretaria de Controle Externo no Estado do Mato Grosso -SECEX/MT - No Municpio de Cuiab - MT (Seq: 56)

3.000.000


0550 13MD Reforma do Edifcio-Sede do Tribunal de Contas da Unio 01 122

2.500.000

0550 13MD 5664 Reforma do Edifcio-Sede do Tribunal de Contas da Unio - Em Braslia -

DF (Seq: 57)

2.500.000

F 4 - INV 2 90 0 100 2.500.000roduto Edifcio reformado (% de execuo fsica): 3

34


47/445



R$ 1,00


03101 - Tribunal de Contas da Uniorgo:Unidade:


0550 157S Aquisio de Imvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado do

Piau

01 122 6.000.000

0550 157S 0981 Aquisio de Imvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado doPiau - No Municpio de Teresina - PI (Seq: 58)

6.000.000

F 5 - IFI 2 90 0 100 6.000.000roduto Imvel adquirido (unidade): 1

Operaes Especiais 137.713.1390550 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 01 331

654.084

0550 00M1 0001 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxlio-Funeral e Natalidade -Nacional (Seq: 59)

654.084

F 3 - ODC 1 90 0 100 654.084

0550 09HB



01 122

137.059.055

0550 09HB 0001 Contribuio da Unio, de suas Autarquias e Fundaes para o Custeio doRegime de Previdncia dos Servidores Pblicos Federais - Nacional (Seq:60)

137.059.055

F 1 - PES 0 91 0 100 137.059.055



0909 00H7




Remuneraes

28 846

7.151.787

0909 00H7

0001 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Nacional (Seq: 61)

7.151.787

F 1 - PES 0 91 0 100 7.151.787

0909 0C04



28 846

67.623.734

0909 0C04

0001 Provimento de Cargos e Funes e Reestruturao de Cargos, Carreiras eReviso de Remuneraes - Nacional (Seq: 62)

67.623.734

F 1 - PES 1 90 0 100 67.623.734



49.200

Operaes Especiais 49.200

0910 00OL



28 846

49.200

0910 00OL 0002 Contribuies e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais eInternacionais sem Exigncia de Programao Especfica - No Exterior(Seq: 63)

49.200

F 3 - ODC 2 80 0 100 49.200

Total

1.761.355.374

35


48/445


49/445

RGOS DO PODER JUDICIRIO


50/445


51/445

10000 - Supremo Tribunal Federal


52/445


53/445

rgo: 10000 - Supremo Tribunal Federal

Quadro Sntese

R$ 1,00


Poder Judicirio


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.614

LOA

2014564.146.036

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.4900565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.2160909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 22.910.330 16.556.9872.910.330

Funo

02 Judiciria 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.216

09 Previdncia Social 106.206.050 105.924.504 111.777.053 110.630.00011.777.05328 Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767

Subfuno

061 Ao Judicir ia 143.255.869 114.438.352 163.712.088 155.287.83163.712.088122 Administrao Geral 212.749.966 205.479.704 207.712.421 254.071.41207.712.421126 Tecnologia da Informao

8.000.000 4.774.943

131 Comunicao Social 38.001.679 26.467.548 37.090.912 38.100.5007.090.912

272 Previdncia do Regime Estatutrio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.490274 Previdncia Especial 5.680.563 5.680.563

301 Ateno Bs ica 14.434.560 14.434.560 14.507.064 14.507.0644.507.064306 Alimentao e Nutrio 9.972.000 9.672.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 120.000 106.000 12.116.731 13.280.8202.116.731365 Educao Infanti l 2.134.044 2.134.044846 Outros Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767

Unidade

10101 Supremo Tribunal Federal 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.61464.146.036

Grupo de Despesa

1 Pessoal e Encargos Sociais 312.076.016 310.097.808 324.158.678 347.696.73024.158.6783 Outras Despesas Correntes 179.044.502 155.635.344 200.629.797 207.073.63700.629.7974 Investimentos 43.753.650 17.698.504 39.357.561 47.664.2479.357.561


100 239.890.941 138.440.613 47.664.247 425.995.801127 64.949.941 64.949.941150 145.870 145.870156 40.951.215 40.951.215169 66.854.574 66.854.574175 3.537.213

3.537.213

Total 347.696.730 207.073.637 47.664.247 602.434.614

41


54/445


55/445



56/445


57/445

rgo: 10000 - Supremo Tribunal Federal

Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 10101 - Supremo Tribunal Federal


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 534.874.168 483.431.655 564.146.036 602.434.614

LOA

2014564.146.036

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.4900565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.2160909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais

22.910.330 16.556.9872.910.330

Funo

02 Judiciria 428.668.118 377.507.151 435.139.216 475.247.62735.139.21609 Previdncia Social 106.206.050 105.924.504 111.777.053 110.630.00011.777.05328 Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767

Subfuno

061 Ao Judicir ia 143.255.869 114.438.352 163.712.088 155.287.83163.712.088122 Administrao Geral

212.749.966 205.479.704 207.712.421 254.071.41207.712.421

126 Tecnologia da Informao 8.000.000 4.774.943131 Comunicao Social 38.001.679 26.467.548 37.090.912 38.100.5007.090.912

272 Previdncia do Regime Estatutrio 106.206.050 105.924.504 106.096.490 110.630.00006.096.490274 Previdncia Especial 5.680.563 5.680.563301 Ateno Bs ica 14.434.560 14.434.560 14.507.064 14.507.0644.507.064306 Alimentao e Nutrio 9.972.000 9.672.000331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 120.000 106.000 12.116.731 13.280.8202.116.731365 Educao Infanti l

2.134.044 2.134.044

846 Outros Encargos Especiais 17.229.767 16.556.9877.229.767

Grupo de Despesa



100 239.890.941 138.440.613 47.664.247 425.995.801

127 64.949.941 64.949.941150 145.870 145.870156 40.951.215 40.951.215169 66.854.574 66.854.574175 3.537.213 3.537.213

Total 347.696.730 207.073.637 47.664.247 602.434.614

45


58/445



R$ 1,00


10101 - Supremo Tribunal Federalrgo:Unidade:




110.630.000


110.630.000

S 1 - PES 1 90 0 100 2.824.211S 1 - PES 1 90 0 156 40.951.215S 1 - PES 1 90 0 169 66.854.574

0565 Prestao Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal 475.247.627


0565 2004



02 301

14.507.064

0565 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 65)

14.507.064

S 3 - ODC 1 90 0 100 14.507.064

0565 2010



02 331

2.181.168


Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 66)

2.181.168

F 3 - ODC 1 90 0 100 2.181.168


84.000


84.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 84.000


10.752.000


10.752.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 10.752.000


187.239.745

0565 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 69) 187.239.745F 1 - PES 1 90 0 100 186.258.468F 1 - PES 1 91 0 100 981.277


38.100.500

0565 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 70) 38.100.500F 3 - ODC 2 90 0 100 32.390.500roduto Matria veiculada (unidade): 75.000F 4 - INV 2 90 0 100 5.710.000

0565 6359 Apreciao e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federa l 02 061

155.287.831

0565 6359 5664 Apreciao e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - EmBraslia - DF (Seq: 71)

155.287.831

F 3 - ODC 2 90 0 100 76.118.338roduto

Processo julgado (unidade): 100.000

F 3 - ODC 2 90 0 127 64.949.941F 3 - ODC 2 90 0 150 145.870F 3 - ODC 2 90 0 175 3.537.213F 4 - INV 2 90 0 100 10.536.469

Projetos 33.561.669

0565 11CD

Recuperao e Modernizao das Instalaes do Supremo Tribunal

Federal

02 122

12.535.675

0565 11CD 5664 Recuperao e Modernizao das Instalaes do Supremo TribunalFederal - Em Braslia - DF (Seq: 72)

12.535.675

F 3 - ODC 2 90 0 100 2.143.891roduto Edifcio recuperado (% de execuo fsica): 30F 4 - INV 2 90 0 100 10.391.784

0565 12QL

Ampliao da Garagem do Edifcio Anexo II do Supremo Tribunal

Federal 02 122

21.025.994

0565 12QL 5664 Ampliao da Garagem do Edifcio Anexo II do Supremo Tribunal Federal -Em Braslia - DF (Seq: 73)

21.025.994

F 4 - INV 2 90 0 100 21.025.994roduto Garagem ampliada (% de execuo fsica): 30

Operaes Especiais 33.533.6500565 00M1 Benefcios Assistenciais decorrentes do Auxl io-Funeral e Natalidade 02 331

263.652


263.652

F 3 - ODC 1 90 0 100 263.652

0565 09HB



02 122

33.269.998


33.269.998

F 1 - PES 0 91 0 100 33.269.998



0909 00H7




28 846

1.663.500

46


59/445



R$ 1,00


10101 - Supremo Tribunal Federalrgo:Unidade:


Remuneraes

0909 00H7 5664 Contribuio da Unio para o Custeio do Regime de Previdncia dosServidores Pblicos Federais decorrente do Provimento de Cargos eFunes e Reestruturao de Cargos e Carreiras e Reviso deRemuneraes - Em Braslia - DF (Seq: 76)

1.663.500

F 1 - PES 0 91 0 100 1.663.500

0909 0C04



28 846

14.893.487


14.893.487

F 1 - PES 1 90 0 100 14.893.487

Total

602.434.614

47


60/445


61/445

11000 - Superior Tribunal de Justia


62/445


63/445

rgo: 11000 - Superior Tribunal de Justia

Quadro Sntese

R$ 1,00


Poder Judicirio


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483

LOA

20141.133.154.967

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.9060568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de

Justia839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.916

0901 Operaes Especiais: Cumprimento de SentenasJudiciais

30.650 30.510

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.699.145 56.823.5779.699.145

Funo

02 Judiciria 839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.91609 Previdncia Social 237.856.013 237.856.013 236.042.197 256.614.02536.042.19728 Encargos Especiais

30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854

Subfuno

061 Ao Judicir ia 176.225.843 160.635.281 219.940.630 231.202.92019.779.630122 Administrao Geral 527.333.949 516.813.693 527.840.451 551.525.67327.840.451126 Tecnologia da Informao 29.308.326 23.740.774 45.150.000128 Formao de Recursos Humanos 3.500.000 1.680.238 5.000.000 5.000.000.000.000131 Comunicao Social

10.564.657 7.395.052 15.000.000 13.000.0005.000.000

272 Previdncia do Regime Estatutrio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.906274 Previdncia Especial 3.457.291 35.092.457.291301 Ateno Bs ica

63.797.360 63.486.393 38.997.816 38.997.8164.497.816

306 Alimentao e Nutrio 24.460.000 24.409.025331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 48.000 26.744 28.753.019 30.468.5648.753.019365 Educao Infanti l 4.054.688 4.054.688846 Outros Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854

Unidade

11101 Superior Tribunal de Justia 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483.133.154.967

Grupo de Despesa



100 611.037.425 201.549.524 56.423.588 869.010.537127 96.701.820

96.701.820

150 144.444 144.444156 98.386.873 98.386.873169 152.501.713 152.501.713175 12.002.096 12.002.096

Total 861.926.011 310.397.884 56.423.588 1.228.747.483

51


64/445


65/445



66/445


67/445

rgo: 11000 - Superior Tribunal de Justia

Quadro Sntese

R$ 1,00


Unidade: 11101 - Superior Tribunal de Justia


2013

Empenhado

2013

PLO

2014Total 1.077.179.486 1.040.128.411 1.107.815.967 1.228.747.483

LOA

20141.133.154.967

PLO

2015

Programa

0089 Previdncia de Inativos e Pensionistas da Unio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.9060568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de

Justia839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.916

0901 Operaes Especiais: Cumprimento de SentenasJudiciais

30.650 30.510

0909 Operaes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.699.145 56.823.5779.699.145

Funo

02 Judiciria 839.292.823 802.241.888 835.531.916 915.344.97360.870.91609 Previdncia Social

237.856.013 237.856.013 236.042.197 256.614.02536.042.197

28 Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854

Subfuno

061 Ao Judicir ia 176.225.843 160.635.281 219.940.630 231.202.92019.779.630

122 Administrao Geral 527.333.949 516.813.693 527.840.451 551.525.67327.840.451126 Tecnologia da Informao 29.308.326 23.740.774 45.150.000128 Formao de Recursos Humanos

3.500.000 1.680.238 5.000.000 5.000.000.000.000

131 Comunicao Social 10.564.657 7.395.052 15.000.000 13.000.0005.000.000272 Previdncia do Regime Estatutrio 237.856.013 237.856.013 232.584.906 256.578.93332.584.906274 Previdncia Especial 3.457.291 35.092.457.291301 Ateno Bs ica 63.797.360 63.486.393 38.997.816 38.997.8164.497.816306 Alimentao e Nutrio 24.460.000 24.409.025331 Proteo e Benefcios ao Trabalhador 48.000 26.744 28.753.019 30.468.5648.753.019365 Educao Infanti l 4.054.688 4.054.688846 Outros Encargos Especiais 30.650 30.510 36.241.854 56.788.4856.241.854

Grupo de Despesa



100 611.037.425 201.549.524 56.423.588 869.010.537

127 96.701.820 96.701.820150 144.444 144.444156 98.386.873 98.386.873169 152.501.713

152.501.713

175 12.002.096 12.002.096

Total 861.926.011 310.397.884 56.423.588 1.228.747.483

55


68/445



R$ 1,00


11101 - Superior Tribunal de Justiargo:Unidade:




256.578.933


256.578.933

S 1 - PES 1 90 0 100 5.690.347S 1 - PES 1 90 0 156 98.386.873S 1 - PES 1 90 0 169 152.501.713

0568 Prestao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justia 915.344.973


0568 2004



02 301

38.997.816

0568 2004 5664 Assistncia Mdica e Odontolgica aos Servidores Civis, Empregados,Militares e seus Dependentes - Em Braslia - DF (Seq: 79)

38.997.816

S 3 - ODC 1 90 0 100 38.997.816

0568 2010



02 331

4.141.368


Empregados e Militares - Em Braslia - DF (Seq: 80)

4.141.368

F 3 - ODC 1 90 0 100 4.141.368


42.756


42.756

F 3 - ODC 1 90 0 100 42.756


25.800.000


25.800.000

F 3 - ODC 1 90 0 100 25.800.000

0568 20G2 Formao e Aperfeioamento de Magistrados 02 128

5.000.000

0568 20G2 5664 Formao e Aperfeioamento de Magistrados - Em Braslia - DF (Seq: 83) 5.000.000F 3 - ODC 2 90 0 100 4.880.000

roduto

Magistrado capacitado (unidade): 7.500

F 4 - INV 2 90 0 100 120.000


466.528.593

0568 20TP 5664 Pagamento de Pessoal Ativo da Unio - Em Braslia - DF (Seq: 84) 466.528.593F 1 - PES 1 90 0 100 463.528.593F 1 - PES 1 91 0 100 3.000.000


13.000.000

0568 2549 5664 Comunicao e Divulgao Institucional - Em Braslia - DF (Seq: 85) 13.000.000F 3 - ODC 2 90 0 100 12.920.000

roduto

Matria veiculada (unidade): 18.699

F 4 - INV 2 90 0 100 80.000

0568 4236 Apreciao e Julgamento de Causas 02 061

231.202.920

0568 4236 5664 Apreciao e Julgamento de Causas - Em Braslia - DF (Seq: 86) 231.202.920F 3 - ODC 2 90 0 100 98.134.620roduto Processo julgado (unidade): 353.767F 3 - ODC 2 90 0 127 96.701.820F 3 - ODC 2 90 0 175 12.002.096F 3 - ODC 2 91 0 100 1.489.812F 3 - ODC 2 91 0 150 144.444F 4 - INV 2 90 0 100 22.730.128

Projetos 48.117.0800568 14PU Construo do Bloco G da Sede do STJ 02 122

350.000

0568 14PU 5664 Construo do Bloco G da Sede do STJ - Em Braslia - DF (Seq: 87) 350.000

F 4 - INV 2 90 0 100 350.000roduto Prdio construdo (% de execuo fsica): 2

0568 14PV Construo do Bloco Anexo de Apoio II 02 122

1.617.080

0568 14PV 5664 Construo do Bloco Anexo de Apoio II - Em Braslia - DF (Seq: 88) 1.617.080F 4 - INV 2 90 0 100 1.617.080

roduto

Prdio construdo (% de execuo fsica): 25

0568 157T

Construo do Edifcio-Sede da Escola Nacional de Formao e

Aperfeioamento de Magistrados

02 122

1.000.000

0568 157T 5664 Construo do Edifcio-Sede da Escola Nacional de

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