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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 9/2015 - RIBEIRÃO PRETO

A Excelentíssima Senhora Doutora MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES, Juíza daCoordenadoria de Gestão Compartilhada de Processos Judiciais e Administração Interna deRibeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia10 de novembro de 2015, a partir das 13:00 horas, na sede do Fórum Trabalhista, situado naRua Afonso Taranto, nº. 105, Nova Ribeirânia, CEP: 14.096-740, Ribeirão Preto-SP, e atravésdo site www.rodrigorigolonleiloes.com.br, será realizado LEILÃO, nas modalidadesPRESENCIAL E ELETRÔNICO, os bens penhorados, nas execuções dos autos abaixorelacionados:

1 – PROCESSO: 0001100-24.2000.5.15.0106 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS

REQUERENTE(S): MAXIMINIANO FERNANDES DOS SANTOS, JOSÉ DALBERTO DECARVALHO, EVANDRO CARLOS DA SILVA, EDUARDO LEAL BOICA, JURANDIRSTARLINO, IVANILDO JOSE DE LIMA, ALDA CRISTINA DA SILVA, REVERSON GARCIAMARTINS, JOSE APARECIDO MARINO, SAMIRA DARC SERPA, VANINHA LOPES DOSSANTOS, EDSON ALVES DA SILVA, MARCOS ANTONIO WALDEMARIM, ANDERSONMENDES DE LIMA, RICHARD CRISTIANO MAGDALENA, REGINALDO DONIZETEIGNACIO, JOSÉ DE LIMA E REGINALDO GONCALVES DE SOUZA.REQUERIDO(S): RANI DO BRASIL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA E LUIZFERNANDO FRANÇA LICATIBEM(NS): Área com cinco alqueires ou 12,10 hectares, situada no local denominado Água daAranha, do município de Itaí, desta comarca de Avaré, dentro da seguintes divisas e confrontações:inicia no marco cravado junto à linha máxima de inundação da Represa de Jurumirim (CESP), nadivisa com terras de Fernando Ramos Padredi e segue acompanhando essa linha numa distânciaaproximada de 200,00 metros, até atingir o marco divisório de propriedade de Orany Marques daRocha, deflete à direita e segue nessa confrontação no rumo NO 24º00-SE a distância de 668,00metros, até atingir a estrada de acesso ao loteamento Praia das Garças, deflete à direita e seguenessa confrontação no rumo NO 29º15'-SE na distância de 740,00 metros, até atingir o marcocravado junto à linha máxima de inundação da Represa de Jurumirim, ponto de início destas divisase confrontações. Imóvel matriculado sob o nº. 5.358 no Cartório de Registro de Imóveis daComarca de Avaré/SP.PROPRIETÁRIOS: LUIZ FERNANDO FRANÇA LICATI - CPF 068.929.368-22 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Água da Aranha, s/nº, Bairro rural, Represa Jurumirim , Itai/SP , CEP: 18730000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais), em 24 de outubro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Conta penhora de 15% do imóvel nos autos nº.1.005/02-96-CPE, em favor do Maximiniano Fernandes dos Santos, Andeli da Silva Fernandes dosSantos, José Dalberto de Carvalho, Christiene Micas de Carvalho e Evandro Carlos da Silva, emtrâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Carlos/SP; Penhora de 33% do imóvel nos autos nº. 44/2000-5-RT, em favor do Ronaldo Junior de Almeida, Laércio Tamares de Oliveira, Elisama Luiza daSilva, Alzira Izidoro da Silva, Sebastião dos Reis Oliveira, Denilson Sebastião Pires, LucineireAparecida de Paiva Pires, Antonio Donizete de Moraes, Sebastião Vibar Freitas Silva, Regina Célia

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de Souza Silva, Jinez Marciel Lopes; Penhora nos autos nº. 01163-2004.031-15-00-8-CP, em favorde Lilian Cristina Ribeiro Figueiredo, em trâmite na Vara do Trabalho de Avaré/SP; Penhora de 3%do imóvel nos autos nº. 01427-2006-031-15-00-5-CPEX, em favor de José de Lima e Sônia ReginaBueno de Lima; Penhora nos autos nº. 01755-2004-031-15-00-0-CP, em favor do Paulo RobertoEugeni e Marcia Aparecida Generoso, em trâmite na Vara do Trabalho de Avaré/SP; Penhora nosautos nº. 01322-2006-031-15-00-6-CPEX; Penhora nos autos nº. 00465-2005-031-15-00-0-CPEX,em favor do Renato Adelcio Joaquim; José Carlos Di Fábio, Creuza Pradela Di Fábio, Milton Cesarda Silva, Valderly Cesar da Silva e Espólio de Drovanir Dada, em trâmite na Vara do Trabalho deAvaré/SP; Penhora de 40% do imóvel nos autos nº. 0100500-71.2002.5.15.0031, em favor doMaximiniano Fernandes dos Santos, em trâmite na Vara do Trabalho de Avaré/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

2 – PROCESSO: 0000944-93.2010.5.15.0006 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARAREQUERENTE(S): JOSÉ CLAUDIO DE SANTANAREQUERIDO(S): VALQUIRIA APARECIDA BARCA e EDSON RODRIGUES DE ANDRADEBEM(NS): 01(um) Veículo marca/modelo Chevrolet/Meriva Maxx, ano de fabricação/ano modelo2004/2005, placas DJG-7990, Renavam 838158366, chassi 9BGXH75005C145701 . Obs.: Veículoem bom estado de conservação, pneus semi novos, motor em funcionamento regular, pintura boa,bancos de couro em bom estado de conservação, direção hidráulica e ar condicionado. PROPRIETÁRIOS: EDSON RODRIGUES DE ANDRADE - CPF 281.413.398-50 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. LUCIO MARTELLI, 268 , PARQUE SÃO PAULO ,ARARAQUARA/SP , CEP: 14811475 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), em 09 de junho de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 10.350,00 (dez mil, trezentos e cinquenta reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Licenciamento do ano 2014/2015 em atraso novalor de 144,50 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); Débito de IPVA no valor deR$ 989,02 (novecentos e oitenta e nove reais e dois centavos), em 13 de outubro de 2015; Débitosreferentes a multa no valor de R$ 170,24 (cento e setenta reais e vinte e quatro centavos), em 13 deoutubro de 2015; DPVAT do ano de 2014/2015 no valor de 211,30 (duzentos e onze reais e trintecentavos); Outros eventuais constantes no Detran/SP.

03 – PROCESSO: 0060800-05.2009.5.15.0141 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DEMOCOCAREQUERENTE(S): MÁRCIA DOS REIS DONIZETI VITORREQUERIDO(S): JORGE GUILHERME NAUFELBEM(NS): Um terreno, formado por parte do lote no 10 e lotes no 34 e 35, da quadra "C", doloteamento denominado VILA CARVALHO, desta cidade, designado de lote no "B", com frentepara a rua JOSÉ DE CASTRO FIGUEIREDO, lado ímpar, medindo 5,00 metros de frente; 10,00metros de fundos, confrontando com propriedades de João Carlos dos Reis e Mario Vitor dosSantos; da frente aos fundos do lado direito de quem da via pública olha para o interior do imóvelmede 25,00 metros; daí deflete à direita 5,00 metros e daí deflete à esquerda até atingir os fundos5,00 metros; do lado esquerdo mede 30,00 metros, confrontando pelos lados com propriedades deAnna Mirthis Brisighello Naufel e outros, encerrando a área de 175,00m². Imóvel matriculado sob onº. 14805 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa/SP. PROPRIETÁRIOS: JORGE GUILHERME NAUFEL - CPF 066.827.098-54 REMOVIDO: Não.

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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Castro de Figueirado, lado ímpar , Vila Carvalho, Loteamento Denominado Vila Carvalho, Mococa/SP, CEP: 13735410 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 23 de junho de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

04 – PROCESSO: 0002400-50.2002.5.15.0106 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃOCARLOSREQUERENTE(S): JORGE LOPES FARIAREQUERIDO(S): GENEZIO DE LUIZ (ESPÓLIO), DOUGLAS ALESSANDRO ROCHA DE LUIZ E PEDRO EMILIO SORENSEN.BEM(NS): Unidade Autônoma - Box Simples nº. 42 - A, localizado no rez do chão do Condomíniodo Mercado Público Municipal de São Carlos, com área útil de 10.157 metros quadrados . Imóvelcadastrado na Prefeitura nº. 02.045.001.170-0 e matrícula sob o nº. 13541 no 1º Cartório deRegistro de Imóveis da Comarca de São Carlos/SP.PROPRIETÁRIOS: DOUGLAS ALESSANDRO ROCHA DE LUIZ - CPF 056.442.728-42 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Mercado Municipal de São Carlos, Centro , São Carlos/SP ,CEP: 13560970 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 20 de junho de 2012.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

05 – PROCESSO: 0072900-90.2009.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): CELIO DONIZETE DA SILVEIRA E INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIALREQUERIDO(S): FERRACINI TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA. – ME,PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., ANTÔNIOALONSO FERRACINI E IVONE MARIA CARVALHO DE MEDEIROS.BEM(NS): Lote 83A oriundo da unificação dos módulos nº. 83 e 84 da gleba nº. 4, resultante dasubdivisão da área denominada Cascata, no perímetro urbano do Município de Paulínia, nestaComarca de Campinas e 4ª Circunscrição Imobiliária com a seguinte descrição: inicia-se num pontocomum entre o lote nº. 82 a avenida Berna e o lote em questão; daí deflete em linha reta numadistância de 100,00 metros, confrontando com a avenida Berna; daí deflete à direita e segue emlinha reta numa distância de 171,00 metros, confrontando com o lote nº 70; daí deflete à direita esegue em linha reta numa distância de 101,34 metros, confrontando com os lotes nº.s 71 e 72, daídeflete à direita e segue em linha reta numa distância de 189,68 metros, confrontando com o lote n.º82, chegando ao ponto inicial e encerrando a área de 18.030,39m². Inscrição Municipal900.205.813.141.900. Av 4: construção de prédio comercial com frente para a avenida Berna, comárea de 1.721,38m2 . Imóvel matriculado sob o nº. 3.373 no Cartório do 4ª Ofício de Registro deImóveis de Campinas/SP.PROPRIETÁRIOS: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEOLTDA. - CNPJ 02.909.866/0001-45 .REMOVIDO: Não.

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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Berna, 687 , Cascata, setor I , Paulínia/SP , CEP: 13146064 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000.000,00 (nove milhões), em 14 de novembro de 2012.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta penhora nos autos nº. 89200.41.2006.5.15.0126,em favor do Manoel Benício Ananias Lino, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP;Penhora nos autos nº. 0094200-94.2005.5.15.0126, em favor do Francisco Valêncio Bezerra, emtrâmite na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP; Penhora nos autos nº. 0138500-98.2004.5.15.0087,em favor de José Dijimar Bitencourt Rodrigues e Luciana Rodrigues Bitencourt Rodrigues, emtrâmite na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP; Outros eventuais constantes na MatrículaImobiliária.

06 – PROCESSO: 0002334-14.2012.5.15.0076 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): PAULO CEZAR FERREIRA GUIMARÃESREQUERIDO(S): ITALFORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA.

6.1 Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 02 (dois) Tornos, 01 par, sem facas, marca projetec montenegro Ltda., cor azul ebranco, sem numeração visível, em regular estado de conservação , avaliado em R$ 60.000,00(sessenta mil reais) cada.PROPRIETÁRIOS: ITALFORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOSLTDA. - CNPJ 94.946.928/0001-07 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gino Balerini, 675 , Jardim Planalto , Franca/SP , CEP: 14409138 .(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 25 de janeiro de 2013.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

6.2 Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 03 (três) Serrafitas cor azul, em regular estado de conservação e uso, sem marcaaparente, sendo: a) volante 70, patrimônio 0175; b) volante 60, patrimônio 0205, no 19851;c)volante 70, patrimônio 0207 .PROPRIETÁRIOS: ITALFORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOSLTDA. - CNPJ 94.946.928/0001-07 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gino Balerini, 675 , Jardim Planalto , Franca/SP , CEP: 14409138 .(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 14 de janeiro de 2013.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

6.3 Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 02 (dois) Pré tornos, projetec Montenegro Ltda., azul e branco, um par, regular estadode conservação e uso , avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada.

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PROPRIETÁRIOS: ITALFORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOSLTDA. - CNPJ 94.946.928/0001-07 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gino Balerini, 675 , Jardim Planalto , Franca/SP , CEP: 14409138 .(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 21 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

6.4 Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 02 (dois) tornos, Projetec Montenegro Ltda, azul e branco, um par, regular estado deconservação e uso , avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) cadaPROPRIETÁRIOS: ITALFORMA INDUSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOSLTDA. - CNPJ 94.946.928/0001-07 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Gino Balerini, 675 , Jardim Planalto , Franca/SP , CEP: 14409138 .(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 21 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

07 – PROCESSO: 0202700-11.2008.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E SIRLEI DE SANTANAREQUERIDO(S): MARIA REIS DE FREITAS MATTOS ME, MAZUTTI ARTEFATOS DECOURO LTDA., INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COUROMARINER LTDA., MARTUCELES APARECIDO DE SOUZA, GRACIELA FALEIROS DESOUZA RODRIGUES, MARIA REIS DE FREITAS MATTOS.BEM(NS): Uma casa de moradia, situada nesta cidade de Franca - SP, na Vila Formosa, na RuaLina Pichhioni Rocha, n. 3278, com três cômodos, banheiro, corredor e alpendre e seu respectivoterreno, composto do lote 22, medindo 12,50 metros de frente e fundo, por 20 metros de cada umdos lados da frente aos fundos, confrontando na frente com a citada rua, no fundo com quem dedireito, de um lado com o lote 21 e do outro lado com o lote 23, encerrando uma área de 250 metrosquadrados. Conforme AV. 2, no terreno foi construída uma edícula com área construída de 41,87metros quadrados. Conforme Av. 3, a área construída foi ampliada em 12,88 metros quadrados,passando a ter a área total construída de 104,75 metros quadrados. Observação: Foi penhorada atotalidade do imóvel, muito embora a executada seja proprietária de 1/14 , ficando reservado aosdemais condôminos alheios à execução a garantia do direito de preferência na arrematação e areserva, a seu favor, do produto da alienação até o limite do quinhão de cada um deles. Imóvelmatriculado sob o nº. 3816 no 2ª Cartório de Registro de Imóveis de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: MARIA REIS DE FREITAS MATTOS - CPF 065.894.028-76 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Lina Pichione Rocha, 3278, Vila Formosa , Franca/SP ,CEP: 14405158 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 27 de março de 2014.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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08 – PROCESSO: 0011198-97.2014.5.15.0067 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): VALDEMIR FARIAREQUERIDO(S): HELP AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. - MEBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Ford/KA, ano de fabricação/ano modelo 1998/1998,cor branca, placas CVH-0839, Renavam 700739963, chassi 9BFZZZGDAWB596236 , emfuncionamento e bom estado de conservação, sem a maçaneta da porta do motorista. PROPRIETÁRIOS: ANTÔNIO BARBOSA NETO - CPF: 047.339.308-52 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sidney Adriano Martins, 30 , Jardim José SampaioJúnior , Ribeirão Preto/SP , CEP: 14065110 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), em 06 de fevereiro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Licenciamento do ano 2014/2015 em atraso novalor de 144,50 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); Débito de IPVA no valor deR$ 407,36 (quatrocentos e sete reais e trinta e seis centavos), em 13 de outubro de 2015; Débitosreferentes a multa no valor de R$ 212,81 (duzentos e doze reais e oitenta e um centavos), em 13 deoutubro de 2015; DPVAT do ano de 2014/2015 no valor de 211,30 (duzentos e onze reais e trintecentavos), em 13 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

09 – PROCESSO: 0008100-46.2007.5.15.0004 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): LUCIANA RIBEIROREQUERIDO(S): BABY CHIK CONFECÇÕES LTDA. EPP, APARECIDO PIVA DE JESUS, EUNICE PIVA DE JESUS, AMÉRICO DE JESUS.BEM(NS): Prédio residencial, situado nesta cidade de Ribeirão Preto, na rua Conde de Irajá no 873,com seu respectivo terreno, medindo 8,05 metros de frente para a referida rua, igual medida nosfundos, por 25,00 metros da frente ao fundos, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a rua e24,95 metros pelo lado esquerdo, confrontando a direita com a CECAP, à esquerda com rua MadreFrancezinha e nos fundos com a CECAP. Obs.: Imóvel de propriedade de Eunice Paiva e seumarido Américo de Jesus . Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob nº. 65.197"Av. 2/74436" ematriculado sob o nº. 74436 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de RibeirãoPreto/SP.PROPRIETÁRIOS: BABY CHIC CONFECÇÕES LTDA. EPP - CNPJ 57.762.999/0001-23 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Conde de Irajá, 873 , Vila Virgínia, Ribeirão Preto/SP ,CEP: 1403480 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 506.600,00 (quinhentos e seis mil e seiscentos reais), em 25 de fevereiro de2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 253.300,00 (duzentos e cinquenta e três mil e trezentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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10 – PROCESSO: 0001488-19.2012.5.15.0004 – CartPrec - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): CARLA ADRIANA DE SOUZA PESSOTTI ALVES SILVEIRAREQUERIDO(S): JOSE CARLOS VELLONI E MARIA JOANA TEODORO VELLONIBem(ns): Parte ideal correspondente a 33,33% de um terreno situado nesta cidade de RibeirãoPreto, medindo 6,00 metros de frente e de largura, por 19,80 metros medidos da frente aos fundos,dividindo pela frente coma Rua Rui Barbosa, de um lado com Palmira, Augusto, Rosa, Mafalda eWanda Marim, pelos fundos com irmãos Mestriner e, por outro lado com um terreno de AméricoMarin, sua mulher e outros, localizado entre os imóveis de Wanda Marin e outros e o córregoRibeirão Preto. Obs.: Imóvel de propriedade de José Carlos Velloni. Imóvel matriculado sob o nº.48439 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: JOSÉ CARLOS VELONI - CPF 201.382.108-53 e MARIA JOANATEODORO VELLONI - CPF 076.467.408-02 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, N/C , Centro, Ribeirão Preto/SP , CEP:14015120 .(RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), em 01 deabril de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matricula Imobiliária.

11 – PROCESSO: 0090200-24.2008.5.15.0004 – AEXF - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDAREQUERIDO(S): PADOKKA 89 BAR E RESTAURANTE LTDA. ME, GUSTAVOISHIWATARI, CELIA ANTONIA DA CUNHA ISHIWATARI, JOÃO SUEO ISHIWATARI,MARCOS PAULO VIEIRA MARTINS ME, GUSTAVO ISHIWATARI ME.BEM(NS): Parte ideal correspondente a 33,333% de uma área de terras, situada neste Município deRibeirão Preto, destacada da Fazenda Rio Pardo, considerada "Sítio Recreio", com 14,00 metros defrente, por um caminho ou rua sem denominação; igual dimensão na linha dos fundos, confrontandocom um valetão existente e com terreno de Verdelino Camargo: 75,00 metros de outro lado, tambémda frente aos fundos, na confrontação de Osvaldo Fernandes. Obs.: Imóvel de propriedade de JoãoSueo Ishiwatari e sua esposa Célia Antônio Cunha Ishiwatari. Cadastrado na Prefeitura Municipalde Ribeirão Preto sob no 98.619" e matriculado sob o nº. 59869 no 2ª Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: JOÃO SUEO ISHIWATARI - CPF 395.229.898-00 , CELIA ANTONIA DACUNHA ISHIWATARI - CPF 047.188.708-01 , GUSTAVO ISHIWATARI - CPF 162.239.248-52 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua S/D, 0 , Salgado Filho , Ribeirão Preto/SP , CEP:14100000 (RE)AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais),em 21 de maio de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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12 – PROCESSO: 0167700-69.2008.5.15.0004 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): MINERVINA APARECIDA MENDES DA SILVAREQUERIDO(S): LABORATÓRIO DE HISTOPATOLOGIA S/S, DARILIO VELLUDO,MARCIO ANTONIO DEL ROSSO MOBIGLIABem(ns): Um prédio, situado nesta cidade de Ribeirão Preto, à Rua Floriano Peixoto sob nº. 960, eseu respectivo terreno urbano e foreiro, medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frenteaos fundos, de ambos os lados. Cadastrado na prefeitura municipal local sob no 10.202 ematriculado sob o nº. 61731 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de RibeirãoPreto/SP.PROPRIETÁRIOS: MARCIO ANTONIO DEL ROSSO MOBIGLIA - CPF 157.830.067-34 REMOVIDO: Não.Localização do(s) bem(ns): Rua Floriano Peixoto, 960 , Centro , Ribeirão Preto/SP , CEP: 14010200 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais), em 12 de agosto de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

13 – PROCESSO: 0137000-18.2005.5.15.0004 – AEXF - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDAREQUERIDO(S): MAZER & FERRARI LTDA, LUIS EDIMILSON FERRARI, ANA RITASILVA TAVEIRABEM(NS): Um terreno urbano, situado nesta cidade, com frente para a Rua N-10, do lado ímpar, constituído pelo lote nº. 17 da quadra 11, do loteamento City Ribeirão, distante 145,90 metros doponto (no lote 1 da mesma quadra), onde começa a curva da esquina da Rua N-10 com a Rua N-4,medindo 10,10 metros em reta e 6,28 metros em curva de frente; 31,00 metros da frente ao fundo,no lado direito de quem olha da rua para o terreno; 35,00 metros no lado esquerdo, 14,10 metrosnos fundos, com área de 490,00m², confinado no lado direito com o lote 16, no lado esquerdo com olote 18 e nos fundos com o lote 14, todos de propriedade da Cia City de Desenvolvimento. Obs.:Embora não averbado, existe construída sobre o terreno, uma casa de moradia que recebeu o nº.179, da Rua Sakuma Miyasaka. Imóvel de propriedade de Luis Edimilson Ferrari. Segundo AV. 4, aRua N-10 do loteamento City Ribeirão, passou a denominar-se Rua Sakuma Miyasaka e conformeAV-8, a Rua N-4 do loteamento City Ribeirão passou a denominar-se Rua Miguel Tamburus.Imóvel matriculado sob o nº. 26018 no 2ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de RibeirãoPreto/SP.PROPRIETÁRIOS: LUIS EDIMILSON FERRARI - CPF 098.862.858-93 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sakuma Miyasaka, 179 , City Ribeirão , RibeirãoPreto/SP , CEP: 14051045 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), em 08 de outubro de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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14 – PROCESSO: 0011091-88.2015.5.15.0141 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DEMOCOCAREQUERENTE(S): FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, SINDICATO DOSTRABALHADORES RURAIS DE GUARANESIA, JESUINA ANTÔNIA TEODORO ELEONARDO PASSOS CASSIMIROREQUERIDO(S): AGRICOLA MONÇÕES LTDA, ASTHURIAS AGRÍCOLA S/A EALVORADA DO BEBEDOURO S/A – AÇÚCAR E ÁLCOOLBEM(NS): Imóvel rural denominado FAZENDA ROSEIRAS, destacado do dividido imóvelagrícola denominado "Fazenda Boa Vista", situado no distrito de Igaraí, deste município e comarca,imóvel contendo a área de 143,71,65 hectares ou sejam 59,387 alqueira de terras em pastos, matos ecultivados, com as benfeitorias constantes de quatro casas para colonos, cabine de eletricidade,barracão e demais dependências, contendo ainda 37.000 pés de cafés, inclusive falhas, ecompreendidas dentro do perímetro, divisas e demarcações detalhadamente especificados econstantes da escritura ora apresentada, confrontando com os quinhões atribuídos aos condôminosMauro Lima Dias, Ricardo Guilherme Tacques Guerra e Renato Lima Dias, com a estrada deRodagem Municipal Mococa-Igaraí e com o Córrego "Roseira. Imóvel Matriculado sob o nº. 3.447no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mococa/SP.PROPRIETÁRIOS: ASTHURIAS AGRÍCOLA S/A - CNPJ 04.293.955/0002-16 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Roseiras - Distrito de Igaraí, s/n , Distrito de Igarai ,Mococa/SP, CEP: 13730047 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 25 de outubro de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Constam Hipotecas em favor da Cooperativa de Créditoda Região de Guaranésia Ltda; Penhora nos autos nº. 0023330-96.2012.8.130283, em favor daCooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guaranésia Ltda, em trâmite na Comarcade Guaranésia/MG; Penhora de 1,50 % do imóvel nos autos nº. 00003351020135030081, em favorde Jesuína Antônia Teodoro da Costa, em trâmite na Vara do Trabalho de Mococa/SP; Penhora de1,00% do imóvel nos autos nº. 00003178620135030081, em favor de Energylev Ltda e Alvorada doBebedouro S/A, em trâmite na Vara do Trabalho de Mococa/SP; Penhora nos autos nº.00105228720155150141, em favor de Leonardo Passos Casimiro, em trâmite na Vara do Trabalhode Mococa/SP; Penhora nos autos nº. 001051073201551150141, em favor de Simonei Donizete daSilva, em trâmite na Vara do Trabalho de Mococa/SP; Penhora de 45% do imóvel nos autos nº.00014093200115030081, em favor de Leonardo Oliveira da Silva, em trâmite na Vara do Trabalhode Mococa/SP; Penhora de 45,00% do imóvel nos autos nº. 105055120155150141, em favor deLeonardo Oliveira da Silva, em trâmite na Vara do Trabalho de Mococa/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

15 – PROCESSO: 0189800-81.2009.5.15.0004 – RTOrd - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): HELIO FERRARI

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REQUERIDO(S): C3 CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA., SERVIÇO NACIONAL DEAPRENDIZAGEM RURAL SENAR AR/SP, BEATRIZ FERREIRA DE LIMA ANTUNES, OLGAMONTALVAO DE LIMA.BEM(NS): Um terreno, situado na Cidade de Brodowski-SP, na rua 5, lado par, consistente dolote"22" da quadra "06", do loteamento denominado "Residencial Luiza Grandizolli Girardi",distante 22,86 metros do ângulo formado pela referida rua com a rua "A", lado par, da quadracompletada pela rua 4 e rua "B", medindo 10,00 metros de frente para a rua 5, pelo lado direito20,00 metros, confrontando com o lote nº. 21 pelo lado esquerdo 20,00 metros, confrontando com olote nº. 23 e pelo fundo 10,00 metros, confrontando com o lote nº. 16, perfazendo uma área de200,000m². Imóvel matriculado sob o nº. 19.336 no 1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarcade Batatais/SP.PROPRIETÁRIOS: BEATRIZ FERREIRA DE LIMA ANTUNES - CPF 092.559.498-96 e OLGAMONTALVÃO DE LIMA - CPF 071.338.998-25 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua da Conceição alves Muniz, 470 , Residencial LuízaGrandizolli Girardi , Brodowski/SP , CEP: 14340970 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), em 30 de outubro de 2013.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

16 – PROCESSO: 0000777-44.2013.5.15.0015 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): JOANA D ARC PEREIRA E MONIQUE SILVA COSTAREQUERIDO(S): WILLIAM CESAR CARDOSO GUIRALDELLI E KSH - TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA – ME.BEM(NS): Um terreno, situado nesta cidade de Franca, 1º subdistrito, no loteamento denominadoJardim Noêmia, composto do lote nº. 23 da quadra nº. 39, medindo 12,00 metros de frente para aRua José Ravagnani, por 12,00 metros aos fundos confrontando com o lote 12; por 25,00 metros deambos os lados, confrontando de um lado com o lote 24 e do outro lado com o lote 22, com umaárea 300,00 m². Contribuinte: nº. 4.22.01.015.23.00." Na Av.2/47.746 foi averbada a construção deuma casa: "Por requerimento datado de 06 de fevereiro de 1990, é feita a presente averbação a fimde ficar constando que o imóvel objeto desta matrícula, foi construída uma casa de moradia querecebeu o nº. 4580, à Rua José Ravagnani, com área de 92,00m² de construção, conforme provacertidão nº. 081/90, expedida em 30 de janeiro de 1990, pela Prefeitura Municipal local. Imóvelmatriculado sob o nº 47746 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: WILLIAM CESAR CARDOSO GUIRALDELLI - CPF 220.189.148-63 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Ravagnani, 4580 , Jardim Noemia , Franca/SP , CEP: 14403768 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 26 de fevereiro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 90.000,00 (noventa mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Alienação Fiduciária em favor da CaixaEconômica Federal; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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17 – PROCESSO: 0028700-63.2006.5.15.0153 – ACUMP - 6º VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): SIND DOS EMPREG POSTOS DE SERV COMB DERIV PETR R PRETORREQUERIDO(S): AUTO POSTO POLLYANNA LTDA., ANTONIO MARTINEZ FILHO, RITADE CASSIA MEDICO MARTINEZBEM(NS): Um terreno urbano, lote 21, quadra 19, de 300,00m² de área total, onde estão asinstalações de um posto de combustíveis desativado. Imóvel matriculado sob o nº. 50814 no 1ªCartório de Registro e imóveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: ANTONIO MARTINEZ FILHO - CPF 021.731.738-39 e RITA DE CASSIAMEDICO MARTINEZ - CPF 081.391.618-61 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rangel Pestana, 1748 , Jd. Piratininga, RibeirãoPreto/SP, CEP: 14030210 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 21 de janeiro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

18 – PROCESSO: 0000428-78.2014.5.15.0153 – CartPrec - 6ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): JAMIR TADEU DA SILVA JUNIORREQUERIDO(S): ITAGUACU CONSTRUTORA E INCORPORADOA LTDA. E MARLITRUJILLANO ROCHABEM(NS): Um prédio situado em Ribeirão Preto/SP, à Rua Airton Roxo, 265, construído e tijolos,coberto de telhas, contendo instalações de água, luz e esgoto, com respectivo terreno, que éconstituído pelo lote 11 da quadra 35 do Bairro Alto da Boa Vista, e que mede 14,00 metros defrente, igual medida na linha dos fundos. por 35,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados,encerrando a área de 490,00 metros quadrados, confrontando por um lado com o lote 12, pelo outrolado com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra. Obs.: Trata-se de umsobrado com 272,60 metros de construção, além de uma construção secundária de 121,42, tratando-se de edificação de alto padrão. Cadastrado na Prefeitura Municipal local sob no 4787 e matriculadosob o nº. 61.058 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto/SP.PROPRIETÁRIOS: MARLI TRUJILLANO ROCHA - CPF 038.673.668-53 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Airton Roxo, 265 , Alto da Boa Vista, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14025270 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), em 28 de abril de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais Constantes na Matrícula Imobiliária.

19 – PROCESSO: 0150500-53.2009.5.15.0153 – RTOrd - 6ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): CLAUDIO ALVES PINTO

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REQUERIDO(S): JLA INDUSTRIA & COMERCIO DE MAQUINAS LTDA-EPPBEM(NS): Uma máquina industrial frezadora, mandrilhadora, marca Eredi Guilt, usada nafabricação de redutores, composta de 2 cabeçotes hidráulicos, cor verde, em ótimo estado deconservação e funcionamento .PROPRIETÁRIOS: JLA INDUSTRIA & COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. EPP - CNPJ01.746.372/0001-24 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Costa Lima, 831 , Parque Avelino Palma , Ribeirao Preto/SP , CEP: 14077230 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 28 de abril de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 25.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

20 – PROCESSO: 0001275-05.2012.5.15.0136 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DEPIRASSUNUNGAREQUERENTE(S): JOSE JAIME DE LIMA E PEDRO PABLO SPINELLIREQUERIDO(S): LEO DONIZETE DE OLIVEIRA & CIA LTDA – ME, LEO DONIZETE DEOLIVEIRA, JAQUELINE SPINELLI.BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Citroen/C3 EXCL 16V, cor preta, ano de fabricação/ano modelo 2004/2004, Placa: DKW-9630 Renavam: 834608197 Chassis: 935FCN6A84B757727 .PROPRIETÁRIOS: JAQUELINE SPINELLI - CPF 281.723.948-29 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Natale Prudenciato, 231 , Olga Calegari Bento , SantaCruz das Palmeiras/SP , CEP: 13650000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 04 de julho de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Renajud – Transferência;Licenciamento do ano 2015 em atraso no valor de 72,25 (setenta e dois reais e vinte e cincocentavos); Débito de IPVA no valor de R$ 909,07 (novecentos e nove reais e sete centavos), em 13de outubro de 2015; DPVAT do ano de 2015 no valor de 105,65 (cento e cinco reais e sessenta ecinco centavos), em 13 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

21 – PROCESSO: 0075400-94.2004.5.15.0015 – RT - 1ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): ROSANGELA JUSTINO, MARIA DE FATIMA DA SILVA, CLEOMÍLTONMACHADO COELHO, DECIO GALINA, BENEDITO BARBARA FAGUNDES, UESLEIANDERSON DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS, EDILSON DA SILVA, ROMILDODE SOUZA ALVES, JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, REGINALDO GOULART XAVIER,IVAIR DE MELO SILVERIO, JAIR CLAUDIO DA SILVA, MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA,JOSE AUGUSTO TERRA NOGUEROL, OLANIR DE PAULA, WELLINGTON DA SILVA,INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

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REQUERIDO(S): SÓ CAMURÇA ARTEFATOS DE COUROS LTDA. ME, ANDRE LUIS DEFREITAS MACIEL LOPES, PEDRO JOSE DE LACERDABEM(NS): Um terreno situado nesta cidade de Franca-SP, 1º Subdistrito, no loteamentodenominado Jardim Santa Barbara, composto do lote nº. 29 da quadra nº. 10, medindo 8,00 metrosde frente para o Prolongamento da Avenida Elias Limonta, por 8,00 metros aos fundos,confrontando com o lote nº. 10, por 20,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos,confrontando de um lado com o lote nº. 28, e o do outro lado confrontando com o lote nº. 30, comuma área de 160,00m². Obs.: Embora sem averbação na matrícula, o Sr. Oficial constatou que sobreo imóvel acima descrito foi edificada uma casa de morada contendo 01 sala, 01 cozinha azulejada,03 dormitórios, 01 banheiro social, pequena varanda nos fundos com área de serviço e garagemcoberta para 01 automóvel. Imóvel matriculado sob o nº. 68458 no 1ª Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: PEDRO JOSE DE LACERDA - CPF 005.467.918-40 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Elias Limonta, 2101 , Jardim Santa Barbara ,Franca/SP , CEP: 14404255 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em 28 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

22 – PROCESSO: 0000115-62.2011.5.15.0076 – ExFis - 2ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDAREQUERIDO(S): P.E.C. CONSTRUTORA LTDA, REGINALDO ANTÔNIO DE CAMPOS,PAULO RICARDO CORREA MENEGHETI

22.1 – Tipo de Bem: ImóvelBEM(NS): Uma CASA DE MORADA, situado nesta cidade de Franca, 2ª. CircunscriçãoImobiliária, na Rua Antônio Bernardes Pinto, nº. 3254, e seu respectivo terreno composto de partedo lote nº. 270, da Vila Chico Júlio, medindo 8,12m (oito metros e doze centímetros) de frente paraa referida rua; por 20,00m (vinte metros) de um lado, da frente aos fundos confrontando com JoséCano Vergara; 8,12m (oito metros e doze centímetros) nos fundos confrontando com Paulo AntônioMeneghetti, por 20,00m (vinte metros) do outro lado, da frente aos fundos, confrontando comterreno de Liacíria Maria Secco, encerrando a área de 162,40ms² (cento e sessenta e dois metros equarenta centímetros quadrados) . Obs.: Foi penhorada a totalidade do imóvel, muito embora oexecutado Paulo Ricardo seja proprietário da parte ideal correspondente a 1/8, ficando reservadoaos demais condôminos, alheios à execução, a garantia do direito de preferência na arrematação e areserva, a seu favor, do produto da alienação, até o limite do quinhão de cada um deles . Imóvelmatriculado sob o nº. 14.761 no 2ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: PAULO RICARDO CORREA MENEGHETI - CPF 149.592.618-46 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Bernardes Pinto, 3254 , Vila Chico Júlio ,Franca/SP , CEP: 14405233 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em 21 de outubro de 2014.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

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22.2 – Tipo de Bem: ImóvelBEM(NS): Uma CASA DE MORADA, situado nesta cidade de Franca, 2ª. CircunscriçãoImobiliária, na Rua Antônio Bernardes Pinto, nº. 3260, e seu respectivo terreno composto de partedo lote nº. 270, da Vila Chico Júlio, medindo 5,88m (cinco metros e oitenta e oito centímetros, nosfundos, confrontando com Paulo Antônio Meneghetti; 20,00m (vinte metros) do lado direito dequem olha referido terreno de frente, confrontando com Antônio Bovo, encerrando a área de117,60ms² (cento e dezessete metros e sessenta centímetros quadrados) . Obs.: Foi penhorada atotalidade do imóvel, muito embora o executado Paulo Ricardo seja proprietário da parte idealcorrespondente a 1/8, ficando reservado aos demais condôminos, alheios à execução, a garantia dodireito de preferência na arrematação e a reserva, a seu favor, do produto da alienação, até o limitedo quinhão de cada um deles. Imóvel matriculado sob o nº. 15.762 no 2ª Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: PAULO RICARDO CORREA MENEGHETI - CPF 149.592.618-46 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Bernardes Pinto, 3254 , Vila Chico Júlio ,Franca/SP , CEP: 14405233 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 21 de outubro de 2014.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 48.0000,00 (quarenta e oito mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

23 – PROCESSO: 0001387-50.2010.5.15.0004 – RTSum - 1ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): SIMONE DE SOUSA RIZOLINOREQUERIDO(S): JCL SERVICO DE DIGITACAO LTDA E JOÃO CEZAR LAGESBEM(NS): Imóvel situado na rua Sergipe, 307, Balneário Novaro, em Itanhaém, medindo 10,00metros de frente para a rua Sergipe, por 26,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados,tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00 metros quadrados,confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com o lote 19, do lado esquerdo com olote 17 e nos fundos com o lote 03. Imóvel matriculado sob o nº. 66438 no 1ª Cartório de Registrode Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP.PROPRIETÁRIOS: JOÃO CEZAR LAGES - CPF 146.890.698-40 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sergipe, 307 , Balneário Novaro , Itanhaém /SP , CEP:11740974 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 04 de agosto de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 100.000,00 (cento mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

24 – PROCESSO: 0000805-82.2010.5.15.0058 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DEBEBEDOUROREQUERENTE(S): OLEANDRO LUIZ DE FREITASREQUERIDO(S): SALVADOR BARBOSA DE SOUZA FILHO – EPP E SALVADORBARBOSA DE SOUZA FILHOBEM(NS): Um terreno urbano com 1.000 metros quadrados - Rua Pedro Mesquita Cambuy

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Parque Industrial Alfredo Marim Bertoni, Pitangueiras-SP . Imóvel matriculado sob o nº. 11237, no1ª Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pitangueiras/SP.PROPRIETÁRIOS: SALVADOR BARBOSA DE SOUZA FILHO - CPF 716.484.708-82 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro Mesquita Cambuy, nihil , Parque Industrial Alfredo Marim Bertoni , Pitangueiras/SP , CEP: 14750000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 29 de setembro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes a Matrícula Imobiliária.

25 – PROCESSO: 0040800-40.2005.5.15.0006 – RT - 1ª VARA DO TRABALHO DEARARAQUARAREQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FRANCISCA MARIA DA SILVAREQUERIDO(S): ALMIR BORGES DE CARVALHO ARARAQUARA ME E ALMIR BORGESDE CARVALHOBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Quantum 2000 MI, ano de fabricação/ano modelo1998/1999, cor preta, Placa: DVW-0055, Renavam: 710850298, Chassis: 9BW222331XP002482 .Obs.: Motor com vazamento de óleo, parte elétrica e bateria em regular funcionamento, em nomede Marta Freitas Bueno, sem reserva. PROPRIETÁRIOS: ALMIR BORGES DE CARVALHO - CPF 058.938.548-88 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AV. SANTA CATARINA, 165 , Jardim Brasil , Araraquara/SP , CEP: 14811126 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), em 07 de outubro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Renajud – Transferência;Licenciamento do ano 2015 em atraso no valor de 84,26 (oitenta e quatro reais e vinte e seiscentavos); DPVAT do ano de 2014/2015 no valor de 211,30 (duzentos e onze reais e trintacentavos), em 13 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

26 – PROCESSO: 0098900-27.2007.5.15.0035 – RT - VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉDO RIO PARDOREQUERENTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ALEXANDREFERNANDES RAMOSREQUERIDO(S): CELIO FERREIRA E FILHO LTDA – ME, CÉLIO FERREIRA, GUSTAVOGRESPAN FERREIRABEM(NS): Um terreno com área de 138,60m² (cento e trinta e oito metros e sessenta centímetrosquadrados), possuindo construção de aproximadamente 160,00m² (cento e sessenta metrosquadrados), com duas unidades residenciais. PROPRIETÁRIOS: CELIO FERREIRA - CPF 238.454.906-59 REMOVIDO: Não.

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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Mariana Júlia Martins, 193 , Loteamento Galhano , Divinolândia/SP , CEP: 13780000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), em 28 de janeiro de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.

27 – PROCESSO: 0151800-87.2009.5.15.0076 – RTOrd - 2ª VARA DO TRABALHO DEFRANCAREQUERENTE(S): JOSE CARLOS MARIA E MARILENE DA SILVAREQUERIDO(S): STUDIO UM FRANCA CALCADOS LTDA, NEUZA DE ALMEIDAFACURY, LUÍS CARLOS FACURYBEM(NS): Um terreno, situado em Cristais Paulista-SP., comarca de Franca-SP., constituído pelolote nº. 07 da quadra nº. 10, no loteamento denominado JARDIM RECREIO, medindo 11,95 metrosde frente para a Avenida A e 11,00 metros ao fundo confrontando com o lote nº. 24; 40,85 metros dolado direito confrontando com os lotes nºs. 03, 04, 05 e 06 e 36,21 metros do lado esquerdoconfrontando com o lote nº. 08, encerrando a área de 423,82m² (quatrocentos e vinte e três metros eoitenta e dois centímetros quadrados). Imóvel cadastrado na Prefeitura Municipal de CristaisPaulista sob o nº. 01.10.001.0001.001 e matriculado sob o nº. 36659 no 2ª Cartório de Registro deImóveis da Comarca de Franca/SP.PROPRIETÁRIOS: NEUZA DE ALMEIDA FACURY - CPF 743.469.978-72 e LUÍS CARLOSFACURY - CPF 235.716.838-20 .REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Joaquim Bizarro, 07 , Jardim Recreio, lote 07 da quadra 10 , Cristais Paulista/SP , CEP: 14400970 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 05 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (80%): R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Distribuição de Ação de Execução de TítuloExtrajudicial nº. 196.01.2009.024058-2, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP;Penhora nos autos nº. 163.01.2009.031342-6, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca deFranca/SP; Indisponibilidade de Bens nos autos nº. 0035877-83.2009.8.24.0196, em trâmite na 3ªVara Cível da Comarca de Franca/SP; Arrecadação do Imóvel no processo Falimentar nº. 0035877-83.2009.8.26.0196, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP; Outros eventuaisconstantes na Matrícula Imobiliária.

28 – PROCESSO: 0000452-43.2013.5.15.0153 – RTSum - 6ª VARA DO TRABALHO DERIBEIRÃO PRETOREQUERENTE(S): LUAN RODRIGUES CUBAS SANTANAREQUERIDO(S): ALZ JUNIOR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS – ME E SKY BRASIL SERVICOS LTDA.BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Nissan/Sentra 205 Flex, cor preta, Chassi:3N1AB6ADXCL642500 .PROPRIETÁRIOS: ALZ JUNIOR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS - ME - CNPJ12.354.132/0001-09 REMOVIDO: Não.

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LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Braz Olaia Acosta, 727 , Sumaré, Conjunto 410 ,Ribeirao Preto/SP , CEP: 14026040 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em 18 de dezembro de 2014.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Eventuais constantes no Detran.

29 – PROCESSO: 0000664-98.2011.5.15.0035 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PARDOREQUERENTE(S): SIRLENE ROSA DUTRAREQUERIDO(S): PEREIRA CACONDE LTDA – EPP

29.1 – Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 01 (uma) Prensa térmica mecânica, marca TERMOPRESS, "com duas prensas", modeloCP-3M - trifásico, segundo consta em bom estado de uso e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: PEREIRA CACONDE LTDA- EPP - CNPJ 13.303.568/0001-23 REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, 141 , Santa Cruz , Caconde/SP , CEP:13770000 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em 28 de janeiro de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

29.2 – Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 01 (uma) Máquina "elastiqueira", 4 agulhas, marca "SUN SPECIAL", bivolt, em bomestado de uso e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: PEREIRA CACONDE LTDA- EPP - CNPJ 13.303.568/0001-23 REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, 141 , Santa Cruz , Caconde/SP , CEP:13770000 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em 28 de janeiro de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

29.3 – Tipo de Bem: Máquina/EquipamentoBEM(NS): 01 (um) Batedor (misturador) elétrico de tinta, capacidade para 50Kg, 220 volts, embom estado de uso e funcionamento. PROPRIETÁRIOS: PEREIRA CACONDE LTDA- EPP - CNPJ 13.303.568/0001-23 REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Rui Barbosa, 141 , Santa Cruz , Caconde/SP , CEP:13770000 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 28 de janeiro de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 900,00 (novecentos reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Nada consta.

30 – PROCESSO: 0000299-46.2013.5.15.0141 – RTOrd - VARA DO TRABALHO DE

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MOCOCAREQUERENTE(S): SERGIO BRITOREQUERIDO(S): CB2M COMERCIO DE CESTAS BASICAS LTDA – ME e PAULOREZENDE DE MIRANDA

30.1 – Tipo de Bem: Veículo BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Strada Fire Flex, cor preta, ano de fabricação/anomodelo 2011/2011, Placa: EVK-4047 Renavam: 326444092 Chassis: 9BD27803MB7370456 , comencosto do banco do motorista danificado, pintura em razoável estado, capô e lateral esquerdatraseira amassados, para-choque dianteiro com avarias .PROPRIETÁRIOS: PAULO REZENDE DE MIRANDA - CPF 039.530.998-09 REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Belchior de Souza, 288 , Nene Pereira Lima , Mococa/SP, CEP: 13732439 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 16 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Renajud – Transferência;Licenciamento do ano 2015 em atraso no valor de 76,06 (setenta e seis reais e seis centavos);Débito de IPVA no valor de R$ 636,41 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos),em 13 de outubro de 2015; DPVAT do ano de 2015 no valor de 110,38 (cento e dez reais e trinta eoito centavos), em 13 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes no Detran/SP.

30.2 – Tipo de Bem: Veículo BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Strada Fire Flex, cor prata, ano de fabricação/anomodelo 2011/2012, Chassis: 9BD27803MC7465996 , faltando uma roda e um pneu, encosto dobanco do motorista com tecido danificado, pintura e lataria em razoável estado .PROPRIETÁRIOS: PAULO REZENDE DE MIRANDA - CPF 039.530.998-09 REMOVIDO: Sim.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Belchior de Souza, 288 , Nene Pereira Lima , Mococa/SP, CEP: 13732439 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.000,00 (treze mil reais), em 16 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Alienação Fiduciária; Outros eventuais constantesno Detran.

31 – PROCESSO: 0010295-08.2015.5.15.0106 – CartPrec - 2ª VARA DO TRABALHO DESÃO CARLOSREQUERENTE(S): PATRICIA GARNICAREQUERIDO(S): TANAGRA PROFESSIONNEL COSMÉTICOS LTDA EPP E KALYANDRAINDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.BEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Gol 1.6 Flex, cor branca, ano de fabricação/anomodelo 2012/2013, Placa: FES-4252 Renavam: 479909920 , com amassado na tampa traseira epequeno desencaixe no para-choque dianteiro; vidros e estofamento em bom estado .PROPRIETÁRIOS: TANAGRA PROFESSIONEL COSMETICOS LTDA - CNPJ08.253.116/0001-44

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REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida. Miguel Damha, 1400 , Damha, Complemento: casa482, São Carlos/SP, CEP: 13560970 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 18 de março de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 15.000,00 (quinze mil reais)ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta Restrição Renajud – Transferência;Licenciamento do ano 2015 em atraso no valor de 90,65 (noventa reais e sessenta e cinco centavos);Débito de IPVA no valor de R$ 1.430,27 (um mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e setecentavos), em 13 de outubro de 2015; DPVAT do ano de 2015 no valor de 105,65 (cento e cincoreais e sessenta e cinco centavos), em 13 de outubro de 2015; Outros eventuais constantes noDetran/SP.

32 – PROCESSO: 0010195-72.2015.5.15.0035 – CartPrec - VARA DO TRABALHO DE SÃOJOSÉ DO RIO PARDOREQUERENTE(S): MARCIEL ANTÔNIO DIASREQUERIDO(S): JOSÉ APARECIDO GAINOBEM(NS): 01 (um) Caminhão, marca/modelo M.Benz 313 CD/Sprinter F, cap/pot/cil 001,51 ̈/129CV, a diesel, categoria aluguel, cor predominante branca, ano de fabricação/modelo 2008/2008,placas DBL-6854, chassi 8AC9036628A997989, Renavam 976025272, em regular estado deconservação e em boas condições de funcionamento. Obs.: Referido veículo encontra-se registradojunto ao DETRAN em nome de Transportadora Gaino Ltda., CNPJ no 47005699/0001-46 .PROPRIETÁRIOS: JOSE APARECIDO GAINO - CPF 868.580.338-15 REMOVIDO: Não.LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Neje Farah, 425 , Jardim Bela Vista, São José do RioPardo/SP , CEP: 13720000 .(RE)AVALIAÇÃO: R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil reais), em 17 de junho de 2015.LANCE MÍNIMO (50%): R$ 28.850,00 (vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta reais).ÔNUS QUE GRAVAM O(S) BEM(NS): Consta penhora nos autos nº. 0010309-11.2015.5.15.0035; Restrição Administrativa, Restrição Renajud – Transferência; Licenciamento doano 2015 em atraso no valor de 72,25 (setenta e dois reais e vinte e cinco centavos); Débito de IPVAno valor de R$ 955,53 (novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em 13 deoutubro de 2015; DPVAT do ano de 2014/2015 no valor de 220,38 (duzentos e vinte reais e trinta eoito centavos), em 13 de outubro de 2015; Multas no valor de R$ 37.558,72 (trinta e sete mil,quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos); Outros eventuais constantes noDetran/SP.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ELETRÔNICO:1) O interessado deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico www.rodrigorigolonleiloes.com.br.O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital.2) Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, no e-mail contato@rodrigorigolonleiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firmareconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos: 2.1) carteira de identidade(RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade

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expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); 2.2) cadastro de pessoa física (CPF); 2.3)comprovante de estado civil; 2.4) comprovante de residência em nome do interessado.3) Os documentos referidos no item 2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designadapara a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastroefetuado;4) O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dosprazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.5) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br; 5.1) Iniciada a hasta namodalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, pormeio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica; 5.2) O usuário cadastradopoderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública,propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.6) O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes,eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, notodo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO PRESENCIAL;7) O lançador deverá efetuar cadastro antecipadamente à realização da hasta pública, por intermédiodo seguinte endereço eletrônico www.rodrigorigolonleiloes.com.br, ou pessoalmente, caso em quedeverá comparecer ao local com 01 (uma) hora de antecedência, admitindo-se a representação porprocuração pública com poderes específicos. O lançador deverá apresentar, no dia designado para ahasta pública, vias originais ou cópias autenticadas em cartório, dos documentos de representação ede identificação com foto.

DAS RESPONSABILIDADES DOS ARREMATANTES: 8) No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondentea, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cincopor cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação detransferência online ou guia de depósito. 8.1) Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data darealização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada; 8.2) A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de suaefetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereçoeletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;8.3) A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicadaimediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seusofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (8.4);8.4) Ressalvada a hipótese do art. 746, § 1º, do Código de Processo Civil, a desistência daarrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo item 8.1 acarretará a perda,em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.

“Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da adjudicação,alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou emcausa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no quecouber, o disposto neste Capítulo. § 1o Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir daaquisição”

9) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 8.1, deverá ser efetuado o depósito dovalor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o

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caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 10. Nesta hipótese, a comissão doleiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública. 10) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o juízo da execução antes de designadadata para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de elatório porsistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, compreferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissãodo leiloeiro, na forma do item 8.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA: 11) A praça estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon n°.732, o qual fica responsável por:11.1) Realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20(vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015;11.2) Os bens serão anunciados um a um, indicando-se as condições e o estado que se encontram.Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de HastaPúblicas, ser apregoados novamente na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes serdesmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;11.3) Providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiroao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde quedocumentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII daCLT, que serão acrescidas a execução;

“Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade doexecutado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:VIII – despesa de armazenagem em depósito judicial – por dia: 0,1% (um décimo por cento)do valor da avaliação”

12) Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponívelpara recepção de lances por meio do site www.rodrigorigolonleiloes.com.br;13) Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º, proceder o cancelamentoda oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houverdescumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no Provimento 04/2015, ou quando aproposta apresentar irregularidades facilmente detectável;14) Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará aoarrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamentoimediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quando aospercentuais devidos e a forma de pagamento previsto no item 8;15) Conforme artigo 11 do provimento 04/2015: Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas. Parágrafo único. O pagamento daparcela inicial corresponderá a no mínimo 30% (trinta por cento) do valor do lance. 16) É vedado aos Srs. Depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda sob pena deofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, senecessário.17) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo davenda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgadosprocedentes os Embargos. 18) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hastapública, independentemente de nova notificação.

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19) Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015, em caso de acordo ou remição após a inclusãodo bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre o valor daavaliação.20) A publicação do presente edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dosrespectivos patronos, bem como tem o efeito de dar ciência a eventuais terceiros interessados,credores do(s) executado(s), seja qual for a natureza do crédito.

Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotesoferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem,das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas. Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aosprocedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através da Central deAtendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9272. O presente edital estará disponível na íntegraatravés do sítio www.rodrigorigolonleiloes.com.br. Também é possível encaminhar e-mails comdúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço contato@rodrigorigolonleiloes.com.br .A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivospatronos. Ciência às partes.Em, 14 de outubro de 2015.

Dra. MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDESJUÍZA DO TRABALHO

COORDENADORIA DE GESTÃO COMPARTILHADA DE PROCESSOS JUDICIAIS EADMINISTRAÇÃO INTERNA DE RIBEIRÃO PRETO