3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS - trf4.jus.br agravante: unidasul distribuidora alimentÍcia s.a...
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DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIOAno XIII n 54 Porto Alegre, segunda-feira, 12 de maro de 2018
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIO
PUBLICAES JUDICIAIS
SECRETARIA DA 3 TURMAPauta
3 TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a incluso dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINRIA do dia 27 de maro de2018, tera-feira, s 13:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sesso ou Sesses subseqentes, ser julgados os processosadiados ou constantes de Pautas j publicadas.
0000001 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5042651-67.2011.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ELOISA KEITELADVOGADO: RAQUEL PAESE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: OS MESMOS
0000002 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5054217-76.2012.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: JESUS ALFEU SASSIADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 1 / 613
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APELADO: OS MESMOS
0000003 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5059008-63.2013.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: IDEVARTE DE ALMEIDAADVOGADO: ERALDO LACERDA JUNIOR
0000004 APELAO CVEL N 5063485-86.2014.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: CARLOS KOTKIEWICZ (EMBARGADO)ADVOGADO: GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (EMBARGANTE)
0000005 APELAO CVEL N 5030487-31.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: JOSE CLAUDIO LUPI KRUSE (AUTOR)ADVOGADO: FBIO STEFANI
0000006 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5067763-62.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: SANDRA REGINA SEVERINO (AUTOR)ADVOGADO: FBIO STEFANI
0000007 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5034026-91.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LUIZ ALBERTO KOCZAKADVOGADO: GILMARA TONIAZZO
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
0000008 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5036080-30.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 2 / 613
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AGRAVADO: AMELIA CHWALADVOGADO: GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
AGRAVADO: MARIZA NUNES MOTTAADVOGADO: GLNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA
0000009 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5036780-06.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVVEIS - IBAMA
AGRAVADO: ENOR HOFFMANN DO NASCIMENTOADVOGADO: FABRCIO DA SILVA PIRES (DPU)
0000010 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5037206-18.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: GERSON KRUGER LEMKE (SUCESSOR)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVANTE: GILMAR KRUGER LEMKE (SUCESSOR)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVANTE: BERENICE KRUGER LEMKE (SUCESSOR)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVANTE: LENI KRUGER LEMKE (SUCESSOR)ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: MILTON BEIRSDOF LEMKE (SUCESSO)
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000011 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5037496-33.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ALESANDRO OLIVEIRA DE LIMAADVOGADO: DBORA PINTER MOREIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000012 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5038470-70.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTCIA S.AADVOGADO: JENAINA RAMOS GAUDERTADVOGADO: THIAGO GIORGI DO AMARALADVOGADO: RICARDO GARCIA SIMCH
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: SELECTA AGENCIAS LOTERICAS LTDAADVOGADO: CLEO RGIS SOUZA DA SILVA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 3 / 613
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0000013 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5041035-07.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: IND. E COM. SULPEL LTDA MEADVOGADO: FELIPE TEODORO DA SILVA
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
0000014 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5042846-02.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: RODRIGO FERREIRA MENEZESADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: ALEXSANDRO FERREIRA MENEZESADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: DORALICE FERREIRA MENEZESADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000015 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5043123-18.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: TRANSPORTES INTEGRAO LTDAADVOGADO: BRUNO POSSEBON CARVALHO
AGRAVADO: AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
0000016 APELAO CVEL N 5050479-75.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FELISBERTA SILVA DE FREITAS (RU)ADVOGADO: CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: CUSTODIA REZENDE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZAADVOGADO: ARIANI MAIDANA ZANARDOADVOGADO: MRIO JLIO KRYNSKI
INTERESSADO: LUCIANA DRUMOND CAFARATE (RU)
INTERESSADO: VANESSA DA COSTA DRUMOND (RU)
0000017 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5044993-98.2017.4.04.0000/SC
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 4 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUO MINERAL - DNPM
AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO FEDERAL
AGRAVADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICPIO DE CRICIMA/SC
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000018 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5045840-03.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIACATARINENSE - IF CATARINENSE
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA MARTINSADVOGADO: CECILIA LAURA GALERA
0000019 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5075415-33.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: TANIA MARIA DA SILVA MYLIUS (AUTOR)ADVOGADO: FBIO STEFANI
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: OS MESMOS
0000020 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5047286-41.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: MUNICPIO DE CACEQUI/RS
0000021 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5048865-24.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: MUNICPIO DE SANTA BRBARA DO SUL/RS
0000022 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5049247-17.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.ADVOGADO: FABIO KORENBLUM
AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVVEIS - IBAMA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 5 / 613
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0000023 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5049539-02.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ORDEM DOS MSICOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
AGRAVADO: ANATOLIO NOVAES DA SILVAADVOGADO: LIDSON JOSE TOMASSADVOGADO: MARILENE TREVISANADVOGADO: LINEU EDSON TOMASSADVOGADO: RONALDO FALCO SANTORO
INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MSICOS DO BRASIL NOPARAN
0000024 APELAO CVEL N 5044580-71.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN - UFPR (RU)
APELADO: VIRGINIA DE CASTRO RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: EDISON LUIZ MACHADO
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000025 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5051427-06.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: CLUDIO ROBERTO SAURINADVOGADO: SANDRO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO: DESIR DA COSTA FLORES
0000026 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5053304-78.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DETRANSPORTES - DNIT
AGRAVADO: FABIANE ACOSTA SAMPAIOADVOGADO: LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA
0000027 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5054326-74.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: DIRCEU CASTURINO RAMOSADVOGADO: LUIZ CARLOS KNUPPEL
AGRAVADO: DIRCEU CASTURINO RAMOS MEADVOGADO: LUIZ CARLOS KNUPPEL
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 6 / 613
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ADVOGADO: DARCY SELL JUNIOR
INTERESSADO: ESTADO DO PARAN
0000028 APELAO CVEL N 5044576-34.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN - UFPR (RU)
APELADO: ANTONIO SERGIO DIEL (AUTOR)ADVOGADO: EDISON LUIZ MACHADO
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000029 APELAO CVEL N 5060895-05.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ELTON OLIVEIRA TAVARES (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RU)
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000030 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5058716-87.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: VINICIUS SELBACHADVOGADO: MAITE CRISTIANE SCHMITTADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: SABRINA SELBACH JOHNADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN
INTERESSADO: SELBACH ESQUADRIAS LTDAADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN
INTERESSADO: CLAUDIO SELBACHADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE PALUSZKIEWICZ BRUCHMANN
0000031 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5059290-13.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: VERA LUCIA COLOMBOADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000032 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5059773-43.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 7 / 613
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5044576-34.2016.4.04.7000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5060895-05.2015.4.04.7100&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5058716-87.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5059290-13.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5059773-43.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DO MINISTERIO PUBLICOADVOGADO: VINCIUS LOSSADVOGADO: CCERO ANTNIO FAVARETTO
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL
0000033 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5038967-61.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: CARLOS ALBERTO CHAGAS (AUTOR)ADVOGADO: FBIO STEFANI
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: OS MESMOS
0000034 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5060899-31.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: GABRIELA ROESE PLENTZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3CC))ADVOGADO: LUCAS PLENTZ DE OLIVEIRA
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: PATRICIA ROESE (PAIS)
0000035 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5061549-78.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: PAULINA QUATRINADVOGADO: LUIZ CARLOS ALEGRETTI
AGRAVADO: ROQUE GONCALES QUATRINADVOGADO: LUIZ CARLOS ALEGRETTI
0000036 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5062587-28.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: DILCEA LEOPOLDO GUGLIELMIADVOGADO: MARCIRIO COLLE BITENCOURT
INTERESSADO: MUNICPIO DE IARA/SC
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 8 / 613
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0000037 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5062764-89.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: NAURO GERMANO NEGRUNI DE OLIVEIRAADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000038 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5063478-49.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LORENI DAITX DA ROCHAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL
AGRAVANTE: LORECI DAITX DA ROCHAADVOGADO: FERNANDO ANTONIO SVINKAL
AGRAVADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA
0000039 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5063965-19.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: ARGEMIRO BORDINADVOGADO: FERNANDO BRUM SCHOPPAN
0000040 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064516-96.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: EDINO LOCHADVOGADO: MAICON SCHMOELLER FERNANDESADVOGADO: VALMIR MEURER IZIDORIOADVOGADO: LUCAS NASCIMENTO FERREIRA
0000041 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064519-51.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: BARBARA GORNIAKADVOGADO: RODRIGO FERNANDES
0000042 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064562-85.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: NELSON NASS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 9 / 613
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ADVOGADO: LARA CRISTINA VAINE TAVARES FONSECA
0000043 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064679-76.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: CELINO COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: SALVIO SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: ANTONIO COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: SALESTINO COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: LUIZ COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: CELITO COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: SUELI COAN SOMBRIO DE OLIVEIRAADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: CELESTINA SOMBRIO FRANCOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: SALETE SOMBRIO DE SOUZAADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: SALESIO COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
AGRAVADO: ILSON COAN SOMBRIOADVOGADO: MICHEL KURSANCEW
0000044 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064525-58.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ANTONIO MANOEL LUIZ DE BEMADVOGADO: CHALTON RICHARD RODRIGUES SCHNEIDER
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICPIO DE CRICIMA/SC
0000045 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064741-19.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGASADVOGADO: PHILLIPE FABRCIO DE MELLO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 10 / 613
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0000046 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5065133-56.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: EDMUND MILLNITZADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU)
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: MUNICPIO DE JOINVILLE
0000047 APELAO CVEL N 5066522-52.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
APELANTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO: MIGUEL ARENHART
APELADO: OS MESMOS
0000048 APELAO CVEL N 5066844-72.2017.4.04.9999/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDAADVOGADO: MIGUEL ARENHART
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO
0000049 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5066814-61.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LUIZ CASAGRANDEADVOGADO: MICHELI KACZAN DA MOTTA KLEYNADVOGADO: ANAIRA COUTINHOADVOGADO: BRUNA REIDEL
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000050 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5067293-54.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LEONIR ZAMBILO ASTOLFIADVOGADO: GILBERTO CAPOANI JUNIORADVOGADO: RENATA CAPOANIADVOGADO: LAURO ANTONIO AULER
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 11 / 613
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0000051 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5067384-47.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ITALO TRAMONTIN (SUCESSO)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: LOURDES DE CEZARO CAVALER TRAMONTIN (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVANTE: CLEITON TRAMONTIN (SUCESSOR)ADVOGADO: ALEX MARQUESEADVOGADO: ALAN MARQUESE
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
INTERESSADO: GIOVANE TRAMONTIN
0000052 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5067707-52.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: OLAVO MACEDO DE ANDRADEADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: WILSON MAIAADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: JOSE ROBERTO PAESADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: SONIA LOPES DE MELOADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: RAIMUNDO OTONI CALDASADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: OSCAR JOAO CANCIANADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: MARCIA FRAZAO DA SILVAADVOGADO: ANA CRISTINA AGUILAR VIANAADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES
AGRAVADO: WALDYR ALVES DE MIRANDAADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 12 / 613
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ADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: RICARDO IWATAADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: PAULO DANIELIDESADVOGADO: MAURO CAVALCANTE DE LIMAADVOGADO: PAULO HENRIQUE VIDA VIEIRAADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000053 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5067428-66.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MAX BARBALHO TAVARES DE LIMA BAYER MARTINSADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
0000054 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5067477-10.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: PATRICIA BARROS FAUTHADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS GIARETA
AGRAVADO: NELSON RAFAEL BARROS FAUTHADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS GIARETA
AGRAVADO: IRIS VALDECI BARROS FAUTHADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS GIARETA
0000055 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5068401-21.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: JAIME CESAR BUENOADVOGADO: HERMES FERNANDO AMARO ALVARIZ
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000056 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5068444-55.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: FRANCISCO PERES DA SILVAADVOGADO: MICHELE ROMERO DA COSTA
0000057 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5068488-74.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 13 / 613
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RELATORA:
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: OSNI FONTANADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
0000058 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070058-95.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ILMO BUELCK (ESPLIO)ADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVANTE: WILMA BUELCK (INVENTARIANTE)ADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000059 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070063-20.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MARTIN SCHMIDTADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000060 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070072-79.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LEANDRO FERRARIADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVANTE: LEONOR FERRARIADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVANTE: EDITH FERRARIADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: ARTINO FERRARI (ESPLIO)
0000061 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070096-10.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ANGELINA TIL DELL AGNOLOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: JOCELINA TILL DA SILVAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: HIGINO BENTO TILLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: NORMA TILL ECCHERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: GERMANO CELSO TILL
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 14 / 613
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ADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARLI ALAIR TILLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ENIVALDA TILL ECCHERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: JOSE ANTONIO TILLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: ALBERTINA TILL LEITEADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: INES TILL DELL ANTONIAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: PEDRO TILLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: GLORIA TILL DA SILVAADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MOISES TILLADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: EUNICE TERESINHA ECCHERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVANTE: MARIA EDIT MACHADOADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000062 APELAO CVEL N 5070517-73.2017.4.04.9999/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
APELADO: ALTIPAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E BOMBAS LTDAADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA SALGUEIRO
0000063 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070951-86.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CECILIA CREPPAS SCHUTZADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000064 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070985-61.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: NELSON JOSE ROVERADVOGADO: MARIO KRIEGER NETO
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 15 / 613
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0000065 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070757-86.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: MANOEL ALISON DA SILVA SOUZAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: CARLOS DUTRA MARQUESADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: VALDAIR DAL PIZZOLADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: CLARI CAMATTIADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: ELTON PEREIRA DE LIMAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: JOAO ROUGET PEREZ WREGEADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: TRAJANO WILSON MACHADO BORGESADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE COSTA LEITE GARCIAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: DULCE MARIA TOCCHETTO SCHUCHADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: FERNANDO CARLOS MOREIRAADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
0000066 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071175-24.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ANTONIO CEZAR STRINGHINIADVOGADO: VINICIUS SANDRI
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000067 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071275-76.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: JOAO DANIEL FERREIRAADVOGADO: CELSO JOSE VERISSIMO
0000068 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071445-48.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAMILA KRINDGESADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 16 / 613
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5070757-86.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5071175-24.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5071275-76.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5071445-48.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989
AGRAVANTE: IVO RAUBERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: EVANDRO RAUBERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: DORIVAL ANTONIO GRIGOLOADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: ALOISIO RAUBERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: LUZIA RAUBER DAHMERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: HELMA RAUBERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: ELSI RAUBERADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000069 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071459-32.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: LOURDES MARIA ZAGO DALL AGNOLADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000070 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071528-64.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: MIRIAN COLOSSIADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
0000071 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071616-05.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: JOAO DA SILVAADVOGADO: JAMILA WISOSKI MOYSES STELLA
0000072 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071744-25.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: OPPORTUNITY CONSULTORIA FINANCEIRA E TRIBUTARIA LTDA -MEADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOLDMANADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 17 / 613
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0000073 APELAO CVEL N 5060577-22.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: JOSE DALPHE DOS PASSOS FARIAS (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000074 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071936-55.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: FRANCIELE SOARES DA SILVA (PAIS)ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
AGRAVADO: JOAO GABRIEL DA SILVA DINIZ (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ (ART. 3CC))ADVOGADO: GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: MUNICPIO DO RIO GRANDE/RS
0000075 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5071867-23.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: RAFAEL BAN JACOBSENADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS
0000076 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072328-92.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: FUNDAO NACIONAL DO NDIO - FUNAI
AGRAVADO: SOLANGE AMARAL ALFAIATE (SUCESSOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: GRACIELA KAKRE AMARAL ALFAIATE (SUCESSOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: SEBASTIAO ALFAIATE (SUCESSO)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: SOLEMAR AMARAL ALFAIATE (SUCESSOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 18 / 613
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AGRAVADO: SILOMAR SV AMARAL ALFAIATE (SUCESSOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
AGRAVADO: SORIANO KAQR AMARAL ALFAIATE (SUCESSOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
0000077 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072057-83.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LEOPOLDO FRIEDRICHADVOGADO: IVO DALCANALE
0000078 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072069-97.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LILIANE FREITAS SILVEIRAADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSAADVOGADO: FRANK DA SILVA
AGRAVADO: JAILSON FREITASADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSAADVOGADO: FRANK DA SILVA
AGRAVADO: TATIANE FREITASADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSAADVOGADO: FRANK DA SILVA
AGRAVADO: JEAN FREITASADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES ROSAADVOGADO: FRANK DA SILVA
0000079 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072540-16.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ELSON RAMOSADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000080 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072722-02.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ALCIMAR DO VALEADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 19 / 613
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ADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000081 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072735-98.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: APARECIDA LIMOLI DE ANDRADEADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000082 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072741-08.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ELIAS DANIEL DA SILVAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000083 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072782-72.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ALICE ANGELINA DOMINGUESADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000084 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072805-18.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ANTONIO ANTONINO DE SOUZAADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDISADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTOADVOGADO: VANESSA LEAL
AGRAVADO: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 20 / 613
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5072735-98.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5072741-08.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5072782-72.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5072805-18.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989
0000085 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072811-25.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MAX BARBALHO TAVARES DE LIMA BAYER MARTINS (SUCESSOR)ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
AGRAVADO: GILBERTO BAYER MARTINS (SUCESSO)
0000086 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5072836-38.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AGRAVADO: IVANA MENEZES FASSINAADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: CATARINA FORTES BRUMADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: MARILIA LIED LUNARDIADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: JAIRO LUIZ FONTOURA BOTELHOADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: CELESTINO TADEU ARGENTIADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: TATIANA FRANZEN ALVESADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
AGRAVADO: MAGDA MARIA SZTELZERADVOGADO: RENATO DONADIO MUNHOZ
0000087 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5073003-55.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: WILSON AMARAL SOARESADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS GOMESADVOGADO: ARISTIDIS TZORTZIS JUNIOR
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000088 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5073044-22.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
AGRAVADO: LUIS GUSTAVO CHIKAADVOGADO: FELIPE ATHANAZIO VIEIRA
0000089 APELAO CVEL N 5060585-96.2015.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 21 / 613
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APELANTE: VILSON DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000090 APELAO CVEL N 5047099-49.2012.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FELIPE BORGES MENEZES (AUTOR)ADVOGADO: CLODOMIRO PEREIRA MARQUESADVOGADO: MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLAADVOGADO: FERNANDO SALOMAO LOBO
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000091 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5045484-08.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVVEIS - IBAMA
AGRAVADO: JORGE LUIS BERGER
0000092 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5050356-66.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: GERALDO CANDIDO THIAGO
0000093 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5052311-35.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
AGRAVADO: OTAVIO ROSA DA SILVA
0000094 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5057238-44.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: ADMIR ANTONIO GONCALVES DE SOUZA
0000095 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5062344-84.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 22 / 613
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5047099-49.2012.4.04.7100&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5045484-08.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5050356-66.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5052311-35.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5057238-44.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5062344-84.2017.4.04.0000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989
TECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: W. GOUVEIA - ALIMENTOS
AGRAVADO: WALDERLY GOUVEIA
0000096 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5064228-51.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: SONIA CUNHA CHAVES
INTERESSADO: MUNICPIO DE PARANAGU/PR
INTERESSADO: ESTADO DO PARAN
0000097 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5066324-39.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
AGRAVADO: FERNANDO JOSE SCHUCH
0000098 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5066652-66.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
AGRAVADO: SONORIZACOES 3 ODYSSEIA LTDA
0000099 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5069104-49.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMCIA DO ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL - CRF/RS
AGRAVADO: CLAUDIA AMARAL FERREIRA
AGRAVADO: CLAUDIA AMARAL FERREIRA
0000100 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5070502-31.2017.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: MARIA LUCIA LEMOS PEREIRA
AGRAVADO: PAULO RICARDO LEMOS
0000101 APELAO CVEL N 5000855-27.2010.4.04.7102/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 23 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
APELADO: SUCESSO DE EDILTON JOSE BRONDANI REPRESENTADO POR VERALUCIA COMIN BRONDANIADVOGADO: CIRANO MARAL BARBOSA
0000102 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5000335-85.2011.4.04.7214/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA JUREMA PEROTTO PASZCUKADVOGADO: LUS FERNANDO SILVA
0000103 APELAO CVEL N 5017410-48.2012.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: NELSON CESAR DE AQUINOADVOGADO: MARCIO LOCKS FILHO
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000104 APELAO CVEL N 5009605-36.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FLAVIA GOMES DE MATTOS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: SEZEFREDO PIEPER (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: LORETA MARTINS STRICKER (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: CELIA TEREZINHA DE AGUIAR (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: NIVIA HOLTERMANN BARCELLOS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: OS MESMOS
0000105 APELAO CVEL N 5008245-66.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ARAGUEZ TORRES GONCALVES (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: RENATO SCHIESSEL (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 24 / 613
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APELANTE: EVANIR PEREIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INEZ POLITA TATEYAMA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INACIO ROHDEN (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: OS MESMOS
0000106 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5003328-75.2013.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: JOAO MARCELO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO: JULIANE MLLER KORBADVOGADO: ALINE MARTINS ROSPA
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL
0000107 APELAO CVEL N 5008165-05.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: DILMA ALVES DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: OSVALDO MORVAN (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: MARIA NANCI FERNANDES (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: ANTONIO BAIL (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: MARLI RAMOS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: OS MESMOS
0000108 APELAO CVEL N 5008507-16.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELADO: LUCIMAR PEREIRA CAMILO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARGARETE CECYN CORDEIRO KRESS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: LUCINIR PEREIRA FERREIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 25 / 613
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APELADO: JOO MODRO NETO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: MARCI OLINDA SPULDARO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
0000109 APELAO CVEL N 5008452-65.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ALTIVIR MOREIRA DE CASTILHO (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: MARINA SUZANA DA SILVA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: ILNAH DE OLIVEIRA VIEIRA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: NAIR RAMOS (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: IVAN DE PAULA E SILVA (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: OS MESMOS
0000110 APELAO CVEL N 5003198-17.2015.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC(EMBARGANTE)
APELADO: LISANGELA MEDINA LOPES RIBEIRO LEITE (EMBARGADO)ADVOGADO: GUILHERME BELM QUERNE
0000111 APELAO CVEL N 5015350-94.2015.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ALICE MARIA KAMIENSKI (INVENTARIANTE) (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE)
APELANTE: AIRTON FRANCISCO KAMIENSKI (ESPLIO) (EMBARGADO)ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART
APELADO: OS MESMOS
0000112 APELAO CVEL N 5015929-49.2014.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAO BSICAE PROFISSIONAL (AUTOR)
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 26 / 613
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ADVOGADO: RUBENS SOARES VELLINHO
APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO RIOGRANDE DO SUL - IFRS (RU)
0000113 APELAO CVEL N 5004861-92.2015.4.04.7202/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: CONCEICAO NUNES OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: MAURO ALBERTO ANGONESE
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RU)
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000114 APELAO CVEL N 5005562-34.2016.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU)
APELADO: RAUL MULLER (AUTOR)ADVOGADO: FBIO STEFANI
0000115 APELAO CVEL N 5000145-41.2014.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: GIANCARLOS ACOSTA NIETO (AUTOR)ADVOGADO: DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUESADVOGADO: MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUESADVOGADO: ROBERTO XAVIER MARTINS
APELANTE: IZABEL ACOSTA NIETO (AUTOR)ADVOGADO: DIOGO DE ALBUQUERQUE JACQUESADVOGADO: MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUESADVOGADO: ROBERTO XAVIER MARTINS
APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RU)
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO)
0000116 APELAO CVEL N 5000274-96.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: IVANIR LUIZ PAIM (AUTOR)ADVOGADO: GERSON NICODEMO
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
0000117 APELAO CVEL N 5001413-62.2016.4.04.7110/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 27 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RU)
APELADO: VOLNI RIJO BRAGA (AUTOR)ADVOGADO: EISLER ROSA CAVADA
0000118 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5004925-09.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MUNICPIO DE GUARAPUAVA
INTERESSADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000119 APELAO CVEL N 5002919-10.2015.4.04.7013/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: MARGARETE LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERREADVOGADO: PAULO ROBERTO BARBOSA TADDEI
APELANTE: UNIO - FAZENDA NACIONAL (RU)
APELADO: OS MESMOS
0000120 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5015682-62.2017.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: ANTONIO GALVAO MACHADOADVOGADO: IGOR BAYMA DE MENEZES CERUTTI
0000121 APELAO CVEL N 5000114-23.2016.4.04.7119/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: SERGIO ELEMAR BITENCOURT MADRID (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
0000122 APELAO CVEL N 5001589-41.2016.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RU)
APELADO: DIRLEI BURKERT MADAIL (AUTOR)ADVOGADO: EISLER ROSA CAVADA
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 28 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RU)
APELADO: RAMIRO VALDOMIRO DUARTE COSTA (AUTOR)ADVOGADO: EISLER ROSA CAVADA
0000124 APELAO CVEL N 5002256-62.2013.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: HOSPITAL DE CLNICAS DE PORTO ALEGRE (RU)
APELADO: ISAURA SOUZA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: DANIEL GOULART DA SILVA
0000125 REMESSA NECESSRIA CVEL N 5015610-61.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
PARTE AUTORA: JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA (IMPETRANTE)ADVOGADO: CARLEIA DARIOADVOGADO: EDSON TOM
PARTE R: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (INTERESSADO)
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000126 APELAO CVEL N 5009905-79.2016.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: J.B. RODRIGUES JUNIOR & CIA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA SILVA MOREIRA
APELADO: AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL EBIOCOMBUSTVEIS - ANP (EMBARGADO)
0000127 APELAO CVEL N 5006223-17.2015.4.04.7110/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ANTONIO ADAO SANTIN LIMA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000128 APELAO CVEL N 5003203-47.2017.4.04.7207/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: ARVAL METAIS LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO: RODRIGO PINTO DE CARVALHO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUMICA DA 13 REGIO - CRQ/SC (RU)
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 29 / 613
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APELADO: OS MESMOS
0000129 APELAO CVEL N 5011821-11.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RU)
APELADO: KELLY CRISTINE CORREA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS
0000130 APELAO CVEL N 5000419-18.2017.4.04.7104/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO)
APELADO: IRINEO PALUDO - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BONAMIGO
0000131 APELAO CVEL N 5002693-75.2015.4.04.7119/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UBIRAJARA ORNES KNEIPP (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000132 APELAO CVEL N 5003918-20.2016.4.04.7112/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: NELSON RIEFFEL DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA
APELADO: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (RU)
0000133 APELAO CVEL N 5000298-05.2017.4.04.7002/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO)
APELANTE: KESTRING & PEREIRA LTDA - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: ALEXANDRE MAURIOS KUHN
APELANTE: VILMA KESTRING (EMBARGANTE)ADVOGADO: ALEXANDRE MAURIOS KUHN
APELADO: OS MESMOS
0000134 REMESSA NECESSRIA CVEL N 5010681-27.2017.4.04.7201/SC
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 30 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
PARTE AUTORA: AGNOS DE BRITO FERREIRA (IMPETRANTE)ADVOGADO: SCHAYANNE PEREIRA DA COSTA
PARTE R: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (INTERESSADO)
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL (MPF)
0000135 APELAO CVEL N 5003396-89.2017.4.04.7004/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO, GS NATURAL EBIOCOMBUSTVEIS - ANP (EMBARGADO)
APELADO: ALCIDES BORTULATO SARAIVA (EMBARGANTE)ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
APELADO: A. B. SARAIVA MINI MERCADO - ME (EMBARGANTE)ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
0000136 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5000432-52.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: EMILIO FANTINADVOGADO: JOICIMAR DALBERTO
MPF: MINISTRIO PBLICO FEDERAL
0000137 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5001330-65.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: ORLY REBELO SOUZAADVOGADO: CAROLINE MARQUES BARATZ
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
0000138 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5001495-15.2018.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: LUIS TAVARES FREIRAADVOGADO: FRANK DA SILVA
0000139 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5001553-18.2018.4.04.0000/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF
AGRAVADO: MAX BARBALHO TAVARES DE LIMA BAYER MARTINS (SUCESSOR)
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 31 / 613
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ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA MACHADO
AGRAVADO: GILBERTO BAYER MARTINS (SUCESSO)
0000140 APELAO CVEL N 5003830-42.2017.4.04.7113/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DORIO GRANDE DO SUL - IFRS (RU)
APELADO: PAMELA PERINI (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO VIANNA GONCALVESADVOGADO: JOSE ARIEL MOREIRA MACHADOADVOGADO: JOAO PAULO SILVEIRA COSTA
0000141 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5002317-04.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: MARIA DALVA FRANCO MACHADOADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: AVANDA MARIA FISCHER JUNGADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: IDUARINA PIRESADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000142 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5006777-96.2017.4.04.7201/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DESANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RU)
APELADO: RONI REGINA MIQUELLUZZI (AUTOR)ADVOGADO: JOS AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
0000143 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5003425-68.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
AGRAVADO: OLDENIRA LOPES GOMESADVOGADO: LAURO ROCHA JNIOR
INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INTERESSADO: MUNICPIO DE CACHOEIRA DO SUL/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 32 / 613
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0000144 APELAO CVEL N 5004062-79.2016.4.04.7213/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA (EXEQUENTE)
APELADO: AUGUSTINHO FUSINATO (EXECUTADO)ADVOGADO: ESTEVO RUCHINSKI FILHO
0000145 APELAO CVEL N 5011195-65.2017.4.04.7205/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIACATARINENSE - IF CATARINENSE (RU)
APELADO: JAIR JACOMO BERTUCINI JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS RENATO VICTORIA DE OLIVEIRA
0000146 APELAO CVEL N 5003951-62.2015.4.04.7203/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: LUIZ CARLOS MICHOT (EXECUTADO)ADVOGADO: JOS AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA
APELADO: UNIO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE)
0000147 APELAO CVEL N 5009434-66.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: HAVANDA NUNES DE AVILA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANO ANGELO CARDOSO
0000148 APELAO CVEL N 5026350-35.2017.4.04.7100/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RU)
APELADO: SILVIA AURLIO BALDISSERA (AUTOR)ADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
0000149 APELAO CVEL N 5011085-84.2017.4.04.7102/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
APELADO: LUIZ ALBERTO PEREIRA MAINARDI (AUTOR)ADVOGADO: MARCELO GONALVES LUGO
0000150 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5005074-68.2018.4.04.0000/RS
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 33 / 613
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RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: JOSE SILVIO DA SILVA MADEIRAADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000151 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5000970-59.2017.4.04.7116/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIAFARROUPILHA - IF FARROUPILHA (RU)
APELADO: IVAN PAULO CANAL (AUTOR)ADVOGADO: JEAN CARLOS SARTORI
0000152 APELAO CVEL N 5005898-03.2018.4.04.9999/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE ETECNOLOGIA - INMETRO
APELADO: MOINHO GLOBO ALIMENTOS S/AADVOGADO: ROBERTO DE MELLO SEVERO
0000153 APELAO CVEL N 5007028-40.2014.4.04.7001/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: AGNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(EXEQUENTE)
APELADO: RAKAMA-TURISMO LTDA - ME (EXECUTADO)ADVOGADO: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU)
0000154 AGRAVO DE INSTRUMENTO N 5007278-85.2018.4.04.0000/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
AGRAVANTE: HERMANN HERBERT INGO KRAUSEADVOGADO: FELIPE CARLOS SCHWINGELADVOGADO: LUCIANA INES RAMBO
AGRAVADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO
0000155 APELAO CVEL N 5003709-78.2016.4.04.7103/RS
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: FERNANDO CECCON PASQUALOTO (AUTOR)ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES
APELADO: UNIO - ADVOCACIA GERAL DA UNIO (RU)
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 34 / 613
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0000156 APELAO/REMESSA NECESSRIA N 5023650-14.2016.4.04.7200/SC
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC (RU)
APELADO: ANITA WESSLING FLORES (AUTOR)ADVOGADO: GUSTAVO QUINTINO RIBEIRO
0000157 APELAO CVEL N 5023275-94.2017.4.04.7000/PR
RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VNIA HACK DE ALMEIDA
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARAN - UFPR (RU)
APELADO: IONE MARIA ASCHIDAMINI (AUTOR)ADVOGADO: JOO LUIZ ARZENO DA SILVAADVOGADO: MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA
0000158 APELAO CVEL N 5003590-57.2015.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: VANIA REGINA SARI (AUTOR)ADVOGADO: MARIA LUIZA LIMA DE S
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RU)
APELADO: OS MESMOS
0000159 APELAO CVEL N 5003597-49.2015.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: GENI MARISA RODRIGUES CEZAR (AUTOR)ADVOGADO: MARIA LUIZA LIMA DE S
APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RU)
APELADO: OS MESMOS
0000160 APELAO CVEL N 5003130-36.2016.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
APELANTE: BENITA EVAIR DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO: MARIA LUIZA LIMA DE SADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROSADVOGADO: ROCHELE VOGELEI
APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (RU)
0000161 APELAO CVEL N 5003166-78.2016.4.04.7102/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FAVRETO
DIRIO ELETRNICO DA JUSTIA FEDERAL DA 4 REGIO 35 / 613
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5023650-14.2016.4.04.7200&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5023275-94.2017.4.04.7000&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5003590-57.2015.4.04.7102&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.ph p?opcao=1&txtValor=5003597-49.2015.4.04.7102&selForma=NU&selOrigem=T RF&pg=0&dia=30&mes=03&ano=1989http: