3ª Aula Despesa - Livro - Novo 1_20100317125311

8/17/2019 3ª Aula Despesa - Livro - Novo 1_20100317125311

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PROFESSOR: PAULO LACERDA (Orçamento Público) – 5ª, ª e !ª AULAS

2 DESPESA PÚBLICAConceito: Conceit"a#$e como %e$&e$a &ública o con'"nto %e %i$&n%io$ %o E$ta%o o" %e o"tra &e$$oa %e %ireito &úblico a

"al"er t*t"lo, a +im %e $al%ar a$to$ +i-a%o$ na lei %o orçamento o" em lei e$&ecial, .i$an%o / reali0aç1o e ao +"ncionamento %o$$er.iço$ &úblico$2 3e$$e $enti%o, a %e$&e$a 4 &arte %o orçamento, o" $e'a, a"ela em "e $e encontram cla$$i+ica%a$ to%a$ a$a"tori0açe$ &ara a$to$ com a$ .6ria$ atrib"içe$ e +"nçe$ o.ernamentai$2 Em o"tra$ &ala.ra$, a$ %e$&e$a$ &ública$ +ormam ocom&le-o %a %i$trib"iç1o e em&reo %a$ receita$ &ara c"$teio e in.e$timento em %i+erente$ $etore$ %a a%mini$traç1o o.ernamental2

2.1. DIVIDE-SE EM:a) Despesa Ora!ent"ria: 4 a"ela +i-a%a no orçamento &úblico, loo, &ara $"a reali0aç1o %e&en%e %e a"tori0aç1olei$lati.a2

#) Despesa E$tra-Ora!ent"ria: $1o a"ela$ n1o &re.i$ta$ no orçamento2 S"a e-ec"ç1o in%e&en%e %e a"tori0aç1olei$lati.a2 Corre$&on%em / re$tit"iç1o o" entrea %e .alore$ arreca%a%o$ $ob o t*t"lo %e receita e-tra#orçament6ria2 E-2:%e.ol"ç1o %e +iança$ e ca"çe$7 recol8imento %e im&o$to %e ren%a reti%o na +onte, etc2

2.2. ES%&'IOS DA DESPESAO$ e$t6io$ %a %e$&e$a $1o: +i-aç1o, &roramaç1o, em&en8o, li"i%aç1o e &aamento2a) (i$ao: 4 o montante %a %e$&e$a a"tori0a%a na LOA7#) Pro*ra!ao: 4 o cronorama %e %e$embol$o e a &roramaç1o +inanceira7c) E!pen+o: 4 o ato emana%o %e a"tori%a%e com&etente "e cria &ara o e$ta%o obriaç1o %e &aamento, &en%ente o" n1o %e

im&lemento %e con%iç1o7,) Lii,ao: 4 a .eri+icaç1o %o im&lemento %e con%iç1o, o" $e'a, .eri+icaç1o ob'eti.a %o c"m&rimento contrat"al7e) Pa*a!ento: 4 a emi$$1o %o c8e"e o" or%em banc6ria em +a.or %o cre%or2

2./. PODEM SE0 CLASSI(ICADAS:a) A3%O A SA SA4DA:Despesa Ora!ent"ria 4 a"ela "e %e&en%e %e a"tori0aç1o lei$lati.a &ara $er reali0a%a e "e n1o &o%e $er e+eti.a%a $em

a e-i$tncia %e cr4%ito orçament6rio "e a corre$&on%a $"+icientemente2Despesa e$tra-ora!ent"ria Con$tit"em %e$&e$a e-tra#orçament6ria o$ &aamento$ "e n1o %e&en%em %e a"tori0aç1o

lei$lati.a, o" $e'a, n1o interam o orçamento &úblico2 Re$"mem#$e a %e.ol"ç1o %e .alore$ arreca%a%o$ $ob t*t"lo %e receita$ e-tra#orçament6ria$2

#) A3%O 5 3A%0E6A:Para cla$$i+icar "ma %e$&e$a "anto / $"a nat"re0a %e.e#$e con$i%erar a cate*oria econ7!ica8 o *rpo a "e &ertence, a

!o,a9i,a,e %a a&licaç1o e o e9e!ento2O c9%io %a cla$$i+icaç1o %a nat"re0a %a %e$&e$a 4 con$tit"*%o &or $ei$ alari$mo$, on%e:1 : in%ica a cateoria econmica %a %e$&e$a72 : in%ica o r"&o %a %e$&e$a7/; : in%icam o elemento %a %e$&e$a (ob'eto %e a$to)2

E-2:

; ; ;; ;;


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De$$e mo%o temo$: Despesas Correntes

Despesas de CusteioTransferências Correntes

Despesas de Capital Investimentos

Inversões FinanceirasTransferências de Capital”

A %e$&e$a &or nat"re0a re$&on%e / in%aaç1o o "e $er6 a%"iri%o e "al o e+eito econmico %a reali0aç1o %a %e$&e$a


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A mo%ali%a%e %e a&licaç1o %e$tina#$e a in%icar $e o$ rec"r$o$ $er1o a&lica%o$ me%iante tran$+erncia &ara o"tra$ e$+era$ %e o.erno, $e"$9r1o$ o" enti%a%e$, &ara enti%a%e$ &ri.a%a$ $em +in$ l"crati.o$, o"tra$ in$tit"içe$ o" ao e-terior7 o", ent1o, %iretamente &ela "ni%a%e %etentora %ocr4%ito orçament6rio, bem como o"tro 9r1o o" enti%a%e no Mmbito %o me$mo n*.el %e o.erno2

A mo%ali%a%e %e a&licaç1o ob'eti.a, &rinci&almente, eliminar a %"&la contaem %o$ rec"r$o$ tran$+eri%o$2

>?2 A&o$enta%oria$ e Re+orma$ >2 Contrataç1o &or Gem&o Determina%o # Pe$$oal Ci.il >52 O"tro$ Nene+*cio$ Pre.i%enci6rio$ >2 Nene+*cio Jen$al ao De+iciente e ao H%o$o

>!2 Contrib"iç1o a Enti%a%e$ Fec8a%a$ %e Pre.i%ncia >2 O"tro$ Nene+*cio$ A$$i$tenciai$ >=2 Sal6rio#Fam*lia

?>2 O"tro$ Nene+*cio$ %e 3at"re0a Social ??2 encimento$ e antaen$ Fi-a$ # Pe$$oal Ci.il ?@2 encimento$ e antaen$ Fi-a$ # Pe$$oal Jilitar ?mailto:[email protected]:[email protected]


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52 E"ali0aç1o %e Preço$ e Ga-a$ 2 A"-*lio#Alimentaç1o ()

!2 obriaçe$ trib"t6ria$ e contrib"ti.a$ 2 o"tro$ a"-*lio$ +inanceiro$ a &e$$oa$ +*$ica$ =2 a"-*lio#tran$&orte

5?2 Obra$ e Hn$talaçe$5@2 E"i&amento$ e Jaterial Permanente

?2 A"i$iç1o %e Hm9.ei$ @2 A"i$iç1o %e Nen$ Para Re.en%a


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? # O"tra$ De$&e$a$ ari6.ei$ # Pe$$oal Ci.il?! # O"tra$ De$&e$a$ ari6.ei$ # Pe$$oal Jilitar

@ # "ro$ e Encaro$ %a D*.i%a @? # "ro$ $obre a D*.i%a &or Contrato@@ # O"tro$ Encaro$ $obre a D*.i%a &or Contrato@< # "ro$, De$6io$ e De$conto$ %a D*.2 Jobili6ria@ # O"tro$ Encaro$ $obre a D*.i%a Jobili6ria

< # O"tra$ De$&e$a$ Corrente$ # Jaterial %e Con$"mo

5 Q Hn.er$e$ Financeira$ ? Q A"i$iç1o %e Hm9.ei$< # A"i$iç1o %e G*t"lo$ %e Cr4%ito Q A"i$2 G*t"lo$ Re&r2 Ca&ital '6 Hnterali0a%o

Q Amorti0aç1o %a D*.i%a !? Q Princi&al %a D*.i%a Contrat"al Re$ata%o!@ Q Princi&al %a D*.i%a Jobili6ria Re$ata%o!< Q Correç1o Jonet6ria o" Cambial %a D*.i%a Contrat"al Re$ata%a

Para saber mais

c) CLASSI(ICA?@O I3S%I%CIO3ALCla$$i+icaç1o Hn$tit"cional # re$&on%e / in%aaç1o "em 4 o re$&on$6.el &ela &roramaç1oCLASSI(ICA?@O I3S%I%CIO3AL: E$ta cla$$i+icaç1o i%enti+ica a$ in$tit"içe$ (o$ 9r1o$ e a$ "ni%a%e$) orçament6ria$

%etentora$ %o$ rec"r$o$2 S"a n+a$e 4 na responsabilidade pelo gasto (o "e o 9r1o &o%e a$tar e "anto &o%e a$tar)2E-2: >= # CEFHA DO PODER E;ECUGHO

>=2>? # ANH3EGE DO SECREGRHO # CASA CHHL 3o ca$o %o o.erno Fe%eral, o c9%io %a cla$$i+icaç1o in$tit"cional com&e#$e %e cinco %*ito$, $en%o o$ %oi$ &rimeiro$re$er.a%o$ / i%enti+icaç1o %o 9r1o e o$ %emai$ / "ni%a%e orçament6ria2

?T @T


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=?? F"n%o 3acional %e Se"rança Pública

>> Jini$t4rio %o$ Gran$&orte$ Ancia 3acional %e Gran$&orte$ Gerre$tre$ # A3GG


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?@@ # A%mini$traç1o eral?@< # A%mini$traç1o Financeira?@ # Controle Hnterno?@5 # 3ormati0aç1o e Fi$cali0aç1o?@ # Gecnoloia %a Hn+ormaç1o?@! # Or%enamento Gerritorial

?@ # Formaç1o %e Rec"r$o$ "mano$?@= # A%mini$traç1o %e Receita$? # A%mini$traç1o %e Conce$$e$? # Saú%e

? # Atenç1o N6$ica@ # A$$i$tncia o$&italar e Amb"latorial< # S"&orte Pro+il6tico e Gera&"tico # iilMncia Sanit6ria5 # iilMncia E&i%emiol9ica # Alimentaç1o e 3"triç1o

?? # Grabal8o


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?< # C"lt"ra # Aric"lt"ra

>? # Promoç1o %a Pro%"ç1o eetal>@ # Promoç1o %a Pro%"ç1o Animal>< # De+e$a Sanit6ria eetal> # De+e$a Sanit6ria Animal>5 # Aba$tecimento> # E-ten$1o R"ral>! # Hrriaç1o

@? # Orani0aç1o Ar6ria


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@< # Com4rcio e Ser.iço$

=? # Promoç1o Comercial=@ # Comerciali0aç1o=< # Com4rcio E-terior = # Ser.iço$ Financeiro$=5 # G"ri$mo

@ # Com"nicaçe$!@? # Com"nicaçe$ Po$tai$!@@ # Gelecom"nicaçe$

@5 # Eneria

!5? # Con$er.aç1o %e Eneria!5@ # Eneria El4trica!5< # Petr9leo!5 # lcool

@ # Gran$&orte

!? # Gran$&orte A4reo

!@ # Gran$&orte Ro%o.i6rio!< # Gran$&orte Ferro.i6rio! # Gran$&orte i%ro.i6rio!5 # Gran$&orte$ E$&eciai$

@! # De$&orto e La0er ?? # De$&orto %e Ren%imento?@ # De$&orto Com"nit6rio?< # La0er

@ # Encaro$ E$&eciai$

? # Re+inanciamento %a D*.i%a Hnterna@ # Re+inanciamento %a D*.i%a E-terna

< # Ser.iço %a D*.i%a Hnterna # Ser.iço %a D*.i%a E-terna5 # Gran$+erncia$ # O"tro$ Encaro$ E$&eciai$

e) CLASSI(ICA?@O P0O'0AM&%ICAE$tr"t"ra Proram6tica # re$&on%e / in%aaç1o &ara "e o$ rec"r$o$ $1o aloca%o$ (+inali%a%e)2 Forma%a &or ?@ (%o0e) %*ito$,

$e&ara%a$ %e "atro em "atro2 (;;;;2;;;;2;;;;2)O$ "atro &rimeiro$ %*ito$ $1o n"m4rico$ e in%icam o &rorama2

O$ "atro $e"inte$ in%icam a aç1o2 A aç1o 4 i%enti+ica%a &or "m c9%io al+an"m4rico %e %*ito$:?T %*ito, n"m4rico7@T,


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XX XXX XXX XXXX XXXX AA BBB CCCC DDDD EEEE

função subfunção programas

ações S subtítulo

CODIFICAÇÃO COMPLETAESTADO ESFERA ÓRGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA P/A SUBTÍTULO IDOC 01 10 22 101 04 01 00!" 214 0001 ####

2.


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• Atit"%e &or &arte %a a%mini$traç1o: +estos a ,agar 0#o ,rocessados" pois o credor n#oliquidou sua parte" mas com tempo de liquid.1la(

%(2 1 )s despesas caracteriadas como +estos a ,agar sedistinguem em processadas 3liquidadas4 e n#o processadas 3n#oliquidadas45

%(2(& 1 as liquidadas se referem a cr$ditos empen!adosonde o credor 6. cumpriu todas as formalidades legais de!a'ilita*#o do pagamento" estando representados conta'ilmente pelas contas do grupo O7+I8)9:;< ;= CI+C>?)9@OA

%(2(B 1 as n#o liquidadas s#o os empen!os ainda pendentes eque se encontram em plena execu*#o" n#o existindo ainda odireito líquido e certo de pagamento" sendo representados naconta'ilidade pela conta B(&(B(&((B(B 1 0@O ,+OC;>>), em $e" art2 ?T, i%enti+ica a obe%incia ao$ limite$ e

con%içe$ %a in$criç1o %e Re$to$ a Paar como "m &re$$"&o$to %ere$&on$abili%a%e +i$cal2 In litteris:

“)rt( &" P &o ) responsa'ilidade na gest#o fiscal pressupõe aa*#o plane6ada e transparente" em que se previnem riscos e corrigemdesvios capaes de afetar o equilí'rio das contas pQ'licas" mediante (((a o'ediência a limites e condi*ões no que tange ((( N inscri*#o em

+estos a ,agar(G Em $e"i%a, %etermina, ao tit"lar %e Po%er o" 9r1o, "e "al"er %e$&e$a em&en8a%a no$ último$ oito me$e$ %e $e" man%ato %e.e $er totalmente &aa no e-erc*cio, .e%an%o#$e, &ortanto, $"a in$criç1o o" &arte %ela em Re$to$ a Paar, a n1o $er "e 8a'a $"+iciente%i$&onibili%a%e %e cai-a &ara .iabili0ar $e" corre$&on%ente &aamento2

“)rt( 2B( H vedado ao titular de ,oder ou /rg#o referido no art(B" nos Qltimos dois quadrimestres do seu mandato" contrair o'riga*#ode despesa que n#o possa ser cumprida integralmente dentro dele" ouque ten!a parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que !a6a suficiente disponi'ilidade de caixa para este efeito(”

A Lei %e Re$&on$abili%a%e Fi$cal n1o entra no m4rito %o "e &o%e o" n1o $er in$crito em Re$to$ a Paar, ma$ $im .e%a a in$criç1oem Re$to$ a Paar no último ano %o man%ato %o o.ernante $em a

re$&ecti.a cobert"ra +inanceira, eliminan%o %e .e0 a$ 8erança$ +i$cai$%o &a$$a%o2 Ob'eti.a#$e, ao a%otar a com&etncia &ara a %e$&e$a, o

DÚVIDAS, SUGESTÕES E CRÍTICAS: PLACE0DAO%MAIL.COM11

mailto:[email protected]:[email protected]


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en-"amento %a$ in$criçe$ %e re$to$ a &aar no +inal %e ca%a e-erc*cio+inanceiro2

Ob$er.e#$e, a &ro&9$ito, "e a Lei %e Diretri0e$ Orçament6ria$(LDO) %e+ine "e $e con$i%era contra*%a a obriaç1o no momento %a+ormali0aç1o %o contrato a%mini$trati.o o" in$tr"mento connere2A$$im, e$$a no.a rera $e a&lica ao$ re$to$ a &aar &re.i$to$ no art2 retoma o &rinc*&io %a tran$&arncia Q

e$$encial &ara o controle e a +i$cali0aç1o %o$ ato$ &úblico$, e %etermina"e a$ in$criçe$ em Re$to$ a Paar %e.em $er +eita$ %e +orma a &ro&orcionar a %e.i%a tran$&arncia %a$ obriaçe$ contra*%a$:

“)rt( ( )l$m de o'edecer Ns demais normas de conta'ilidade pQ'lica" a escritura*#o das contas pQ'licas o'servar. as seguintes5

R 1 ((( as inscri*ões em +estos a ,agar ((( dever#o ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a varia*#o da dívida pQ'lica no período" detal!ando" pelo menos" a naturea e o tipo decredorA”

O art2 5 %a LRF:

“)rt( %( )compan!ar#o o +elat/rio +esumido demonstrativosrelativos a5

R 1 +estos a ,agar" detal!ando" por ,oder e /rg#o referido noart( B" os valores inscritos" os pagamentos realiados e o montante a pagar(”

6 o art2 55 %i$&e "e o Relat9rio %e e$t1o Fi$cal %e ca%a Po%er o" 9r1o menciona%o no art2 @> %a LRF %e.er6 conter in+ormaçe$$obre a in$criç1o %e Re$to$ a Paar:

“)rt( ( O relat/rio conter.5'4 da inscri*#o em +estos a ,agar" das despesas5&4 liquidadasAB4 empen!adas e n#o liquidadas" inscritas por atenderem a uma

das condi*ões do inciso II do art( 2&A%4 empen!adas e n#o liquidadas" inscritas at$ o limite do saldo

da disponi'ilidade de caixaA24 n#o inscritas por falta de disponi'ilidade de caixa e cu6os

empen!os foram canceladosA”Finalmente, o art2 5= %e$taca a im&ortMncia %o acom&an8amento e%a +i$cali0aç1o, &elo Po%er Lei$lati.o, %o c"m&rimento %a$ norma$con$tante$ %a Lei %e Re$&on$abili%a%e Fi$cal em relaç1o / conta %eRe$to$ a Paar:

“)rt( L( O ,oder ?egislativo" diretamente ou com o auxílio dosTri'unais de Contas" e o sistema de controle interno de cada ,oder edo =inist$rio ,Q'lico" fiscaliar#o o cumprimento das normas desta ?ei Complementar" com ênfase no que se refere a5

II 1 limites e condi*ões para ((( a inscri*#o em +estos a ,agarA”2.

Al4m %e$$e %i$&o$iti.o, ca%a ente %a Fe%eraç1o &o%er6 re"lamentar amat4ria .i$an%o aten%er /$ $"a$ &ec"liari%a%e$, %e$%e "e, 4 e.i%ente,ob$er.e o$ limite$ traça%o$ &elo Di&loma Leal2

A$ DEAZ$ corre$&on%em a a"tori0açe$ %a%a$ na leiorçament6ria, %e$tina%a$ a aten%er a com&romi$$o$ era%o$, con+ormeo t*t"lo a%"0, em e-erc*cio$ anteriore$2 Foram cria%a$ a +im %e $e%e$e$tim"lar o a%mini$tra%or &úblico a $olicitar a"tori0açe$ &ara aabert"ra %e cr4%ito$ e$&eciai$ c"'o ob'eto contem&la$$e %e$&e$a$ %e$$anat"re0a2 H$to &or"e nem to%a %e$&e$a em&en8a%a em ca%a anonece$$ariamente +oi nele era%a o" con$tit"*%a2 A$$im, 4 &o$$*.el "e"m %a%o em&en8o contem&le %e$&e$a$ c"'a entrea %o bem, obra o"$er.iço ten8a ocorri%o em ano$ anteriore$2 Ja$ em "e 8i&9te$e$ oa%mini$tra%or &úblico recorrer6 ao em&en8o / conta %e De$&e$a$ %eE-erc*cio$ Anteriore$

A re$&o$ta 4 %a%a &elo %i$&o$iti.o re+erencia%o: %i$&on%o "e:A$ %e$&e$a$ %e e-erc*cio$ encerra%o$, &ara a$ "ai$ o orçamento

re$&ecti.o con$ina.a cr4%ito &r9&rio, com $al%o $"+iciente &ara

aten%#la$, "e $e ten8am &roce$$a%o na 4&oca &r9&ria, bem como o$Re$to$ a Paar com &re$criç1o interrom&i%a e o$ com&romi$$o$

recon8eci%o$ a&9$ o encerramento %o e-erc*cio corre$&on%ente &o%er1o$er &ao$ / conta %e %otaç1o e$&ec*+ica con$ina%a no orçamento,%i$crimina%a &or elemento$ (er Ane-o %a Portaria nT ?>?),obe%eci%a, $em&re "e &o$$*.el, a or%em cronol9ica2

A$$im tr$ $1o a$ 8i&9te$e$:a) %e$&e$a$ com $al%o $"+iciente &ara aten%#la$ e n1o

&roce$$a%a$ no me$mo e-erc*cio +inanceiro: ao lono %e to%o o ano, o

Po%er Público &roce%e ao em&en8o %e $"a$ %e$&e$a$, com&rometen%o#o com "m %etermina%o +ornece%or2 Ao +inal %o e-erc*cio, entretanto, 4 &o$$*.el "e e$te +ornece%or, &or moti.o$ %i.er$o$, n1o reali0e a &re$taç1o "e $e obrio": n1o entre"e o bem, n1o &re$te o $er.iço o"n1o reali0e a obra o" $"a eta&a2 Em o"tra$ &ala.ra$, tai$ %e$&e$a$ n1o $e &roce$$aram2 3e$$a$ $it"açe$, a$ alternati.a$ / %i$&o$iç1o %oa%mini$tra%or &úblico $1o a&ena$ %"a$: o" ele mant4m o .alor em&en8a%o in$cre.en%o $e" bene+ici6rio em re$to$ a &aar7 o" &roce%e/ an"laç1o %o em&en8o corre$&on%ente2 3a 8i&9te$e %e ele o&tar &or e$ta última alternati.a, o &aamento "e .ier a $er reclama%o eme-erc*cio$ +"t"ro$ (&elo +ornece%or) &o%er6 $er em&en8a%a no.amente,$9 "e / conta %e De$&e$a$ %e E-erc*cio$ Anteriore$2

b) re$to$ a &aar com in$criç1o interrom&i%a: retoman%o a$it"aç1o %e$crita no item &rece%ente, na 8i&9te$e %e o a%mini$tra%or

&úblico, entretanto, o&tar &or manter o em&en8o corre$&on%ente,in$cre.en%o#o em re$to$ a &aar, tamb4m 4 &o$$*.el, &or ra0e$%i.er$a$, "e o +ornece%or n1o im&lemente a &re$taç1o "e $e obrio"%"rante to%o o tran$correr %o e-erc*cio $e"inte2 3e$$a 8i&9te$e, oa%mini$tra%or &úblico &o%er6 cancelar o .alor in$crito2 Se a$$imocorrer, o .alor "e .ier a $er reclama%o no +"t"ro &elo +ornece%or,tamb4m &o%er6 $er reem&en8a%o / conta %e De$&e$a$ %e E-erc*cio$Anteriore$2

c) com&romi$$o$ recon8eci%o$ a&9$ o encerramento %o e-erc*ciocorre$&on%ente: em %a%a$ $it"açe$, al"n$ com&romi$$o$ $1orecon8eci%o$ &elo a%mini$tra%or &úblico a&9$ o t4rmino %o e-erc*cioem "e +oram era%o$2 Um bom e-em&lo %e$$a$ $it"açe$ 4 o ca$o %e"m $er.i%or &úblico c"'o +il8o ten8a na$ci%o em %e0embro %e "m ano"al"er ma$ "e $omente .eio a $olicitar o bene+*cio %o $al6rio#+am*lia

em 'aneiro %o ano $"b$e[ente2 Para &roce%er ao &aamento %a$%e$&e$a$ relati.a$ ao m$ %e %e0embro, 4 &reci$o, &rimeiramente,recon8ec#la$ e, a&9$, em&en86#la$ / conta %e De$&e$a$ %e E-erc*cio$Anteriore$2 Gai$ %e$&e$a$, &ortanto, $o+rem o em&en8o &ela &rimeira.e0, %i+erentemente %a$ o"tra$ %"a$ $it"açe$ a&onta%a$, c"'o$ ob'eto$ '6 $o+reram em&en8o$ no &a$$a%o2 V"anto /$ %e$&e$a$ relati.a$ ao m$%e 'aneiro e $e"inte$, $er1o em&en8a%a$ no elemento %e %e$&e$acorre$&on%ente (elemento >=, %e acor%o com o Ane-o HH %a PortariaHntermini$terial nT ?>?)2

Ao &roce%er o recon8ecimento %o$ com&romi$$o$, oa%mini$tra%or &úblico or%enar6 o corre$&on%ente &aamento, nome$mo &roce$$o em "e recon8ecer a %*.i%a, o&ort"ni%a%e em "e%i$criminar6, &elo meno$, o$ $e"inte$ elemento$:

\ Hm&ortMncia a &aar7\ 3ome, CPF o" C3P e en%ereço %o cre%or7\ Data %o .encimento %o com&romi$$o7\ Ca"$a %a ine-i$tncia %o em&en8o, no elemento &r9&rio, / conta

%o orçamento .iente2Jencione#$e ain%a "e, con+orme orienta o %i$&o$iti.o em

comento, o$ &aamento$ %a$ %*.i%a$ a$$im recon8eci%a$ %e.er1oobe%ecer, $em&re "e &o$$*.el, a or%em cronol9ica2

2.


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NS@O MECA3ISMOS 0E%I(ICADO0ES DEO0?AME3%O

=.1 CO3CEI%O S1o c8ama%a$ %e cr4%ito$ a%icionai$ a$alteraçe$ "alitati.a$ e "antitati.a$ +eita$ no orçamento, com tr$+inali%a%e$ &rinci&ai$:

a) re+orçar (a"mentar, $"&lementar) "ma %otaç1o e-i$tente7 b) criar "m cr4%ito orçament6rio &ara aten%er a %e$&e$a$ n1o &re.i$ta$no orçamento7c) Aten%er a %e$&e$a$ im&re.i$*.ei$ e "rente$2

O$ cr4%ito$ a%icionai$ $1o cla$$i+ica%o$ %e acor%o com a $"a +inali%a%e # em:a) sp9e!entares: $1o o$ %e$tina%o$ a reQoro %e %otaç1o orçament6ria7

b) especiais: $1o o$ %e$tina%o$ a %e$&e$a$ &ara a$ "ai$ no +aRa ,otao ora!ent"ria especKQica7 ec) e$traor,in"rios: $1o o$ %e$tina%o$ a ,espesas r*entes e i!preisKeis, como a$ em ca$o %e "erra, comoç1o

interna o" calami%a%e &ública2 Para saber mais

I!portante A a#ertra se ," por ,ecreto EEC%IVO e no por ,ecreto 9e*is9atioSe"e "m "a%ro re$"mo "e a'"%ar6 o conc"r$an%o a i%enti+icar a$ &rinci&ai$ caracter*$tica$ %o$ cr4%ito$ a%icionai$:

Cr,itos sp9e!entares Cr,itos especiais Cr,itos e$traor,in"rios

Ob'eti.oRe+orçar (a"mentar, $"&lementar) %otaç1oorçament6ria e-i$tente2

Criar cr4%ito &ara aten%er %e$&e$a$ n1o+i-a%a$ no orçamento2

Aten%er a %e$&e$a$ im&re.i$*.ei$ e "rente$, em%ecorrncia %e "erra, comoç1o interna o"calami%a%e &ública2

A"tori0aç1o

lei$lati.a

3ece$$6ria ante$ %a abert"ra %o cr4%ito, &o%en%o con$tar na &r9&ria LOA # "an%o olei$lati.o a"tori0a &re.iamente o &o%er e-ec"ti.o, atra.4$ %a %eterminaç1o %e "m &ercent"al %o orçamento "e &o%er6 $er $"&lementa%o Q o" em lei e$&ec*+ica2

3ece$$6ria ante$ %a abert"ra %o cr4%ito,%e.en%o con$tar em lei e$&ec*+ica2

Hn%e&en%e %e a"tori0aç1o lei$lati.a &r4.ia2 V"an%oa abert"ra $e %er &or meio %e %ecreto %o Po%er e-ec"ti.o, e$te com"nicar6 ime%iatamente aolei$lati.o2

Abert"ra A"tori0a%o$ &or lei2 A"tori0a%o$ &or lei2 3a Uni1o, &or meio %e Je%i%a Pro.i$9ria2 3o$%emai$ ente$, atra.4$ %e Decreto %o E-ec"ti.o2

Oriem%e

rec"r$o$

O S"&er6.it +inanceiro7 o E-ce$$o %earreca%aç1o7 o An"laç1o total o" &arcial %e%otaç1o orçament6ria o" cr4%ito a%icional7 oO&eraçe$ %e cr4%ito a"tori0a%a$ e .i6.ei$ '"ri%icamente7 o Rec"r$o$ "e, em%ecorrncia %e .eto, emen%a o" re'eiç1o %o &ro'eto %e Lei orçament6ria, +icaram $em%e$&e$a$ corre$&on%ente$ e a re$er.a %econtinncia2

O S"&er6.it +inanceiro7 o E-ce$$o %earreca%aç1o7 o An"laç1o total o" &arcial %e%otaç1o orçament6ria o" cr4%ito a%icional7 oO&eraçe$ %e cr4%ito a"tori0a%a$ e .i6.ei$ '"ri%icamente7 o Rec"r$o$ "e, em%ecorrncia %e .eto, emen%a o" re'eiç1o %o &ro'eto %e Lei orçament6ria, +icaram $em%e$&e$a$ corre$&on%ente$ e a re$er.a %econtinncia2

31o 4 nece$$6ria a in%icaç1o %e rec"r$o$ &ara aabert"ra %e cr4%ito$ e-traor%in6rio$2

inciaDe$%e a $"a abert"ra at4 o t4rmino %oe-erc*cio +inanceiro2

De$%e a $"a abert"ra at4 o t4rmino %oe-erc*cio +inanceiro2 Cont"%o, $e aa"tori0aç1o +or &rom"la%a no$ último$"atro me$e$ %a"ele e-erc*cio, &o%er1o $er reaberto$ no limite %o$ $e"$ $al%o$ eincor&ora%o$ ao orçamento %o e-erc*cio$"b$e[ente2

De$%e a $"a abert"ra at4 o t4rmino %o e-erc*cio+inanceiro2 Cont"%o, $e a a"tori0aç1o +or &rom"la%ano$ último$ "atro me$e$ %a"ele e-erc*cio, &o%er1o$er reaberto$ no limite %o$ $e"$ $al%o$ e incor&ora%o$ao orçamento %o e-erc*cio $"b$e[ente2

2.>. SP0IME3%O DE (3DOS2.>.1conceitoS"&rimento %e +"n%o$ 4 "m a%iantamento, coloca%o /

%i$&o$iç1o %e "m $er.i%or, a +im %e %ar con%içe$ / $"a "ni%a%e%e reali0ar %e$&e$a$ "e, &or $"a nat"re0a o" "rncia, n1o

&o$$am a"ar%ar o &roce$$amento normal2Enten%em#$e, &ela$ norma$ re"la%ora$ %o a%iantamento,

artio$ 5 e %a Lei nT 2B, "e &ara $e a%otar e$$ereime %e &aamento %e.em $er ob$er.a%a$ a$ $e"inte$con%içe$:

a) %e.e $er "tili0a%o em ca$o$ e-ce&cionai$7 e

b) "e a nat"re0a %a %e$&e$a o" a $"a "rncia n1o &ermitam o &roce$$amento normal %a a&licaç1o, o" $e'a,

&a$$aem &or to%o$ o$ e$t6io$ %a %e$&e$a como licitaç1o,%i$&en$a o" ine-iibili%a%e, em&en8o, li"i%aç1o e &aamento2Portanto, o a%iantamento %e.e $er "tili0a%o no$ ca$o$ em "erealmente $e +i0er nece$$6rio, %e.en%o 8a.er m"ito c"i%a%o em"ita &r"%ncia na $"a "tili0aç1o, a +im %e n1o enerali0ar o $e""$o2 O a%iantamento n1o 4 rera e $im e-ceç1o2

O "e %i0 a lei$laç1oO artio 5 %o Decreto nT =


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)rt( 2( ;xcepcionalmente" a crit$rio doordenador de despesa e so' sua inteiraresponsa'ilidade" poder. ser concedido suprimento de fundos a servidor" sempre precedido do empen!o nadota*#o pr/pria Ns despesas a realiar" e que n#o possam su'ordinar1se ao processo normal de aplica*#o"

nos seguintes casos !ei n" #$%&'()# * art$ )+ e Decreto,lei n" &''()-* . %" do art$ -#/0 I 1 para atender despesas eventuais" inclusive em

viagem e com servi*os especiais" que exi6am pronto pagamento em esp$cie( Reda1ão dada pelo Decreto n" &$&+2* de #$+$322-/

Il 1 quando a despesa deva ser feita em car.ter sigiloso" conforme se classificar em regulamentoA e

III 1 para atender despesas de pequeno vulto" assimentendidas aquelas cu6o valor" em cada caso" n#oultrapassar limite esta'elecido em ,ortaria do =inistroda Faenda(

P & O suprimento de fundos ser. conta'iliado e

incluído nas contas do ordenador como despesarealiadaA as restitui*ões" por falta de aplica*#o" parcial ou total" ou aplica*#o indevida" constituir#o anula*#ode despesa" ou receita or*ament.ria" se recol!idas ap/so encerramento do exercício(

P B O servidor que rece'er suprimento de fundos"na forma deste artigo" $ o'rigado a prestar contas de sua aplica*#o" procedendo1se" automaticamente" Ntomada de contas se n#o o fier no prao assinalado pelo ordenador da despesa" sem pre6uío das providências administrativas para a apura*#o dasresponsa'ilidades e imposi*#o" das penalidades ca'íveisDecreto,lei n" &''()-* par4grafo 5nico do art$ +3 e . %"

do art$ +'/$ P % 0#o se conceder. suprimento de fundos5

a4 a respons.vel por dois suprimentosA'4 a servidor que ten!a a seu cargo e guarda ou a

utilia*#o do material a adquirir" salvo quando n#o!ouver na reparti*#o outro servidorA

c4 a respons.vel por suprimento de fundos que"esgotado o prao" n#o ten!a prestado contas de suaaplica*#oA e

d4 a servidor declarado em alcance( P 2 Os valores limites para concess#o de

suprimento de fundos" 'em como o limite m.ximo paradespesas de pequeno vulto de que trata este artigo"

ser#o fixados em portaria do =inistro de ;stado da Faenda( Par4grafo inclu6do pelo Decreto n" 3$)-&* de33$3'$3227/

)rt( 2( Ca'e aos detentores de suprimentos de fundos fornecer indica*#o precisa dos saldos em seu poder em %& de deem'ro" para efeito de conta'ilia*#oe reinscri*#o da respectiva responsa'ilidade pela suaaplica*#o em data posterior" o'servados os praosassinalados pelo ordenador da despesa Decreto,lei n" &''()-* art$ +%/$

,ar.grafo Qnico( ) import-ncia aplicada at$ %& dedeem'ro ser. comprovada at$ & de 6aneiro seguinte(

)rt( 2( ) concess#o e aplica*#o de suprimento de

fundos" ou adiantamentos" para atender a peculiaridades da ,residência e da Rice1,residência da

+epQ'lica" do =inist$rio da Faenda" do =inist$rio da.2 Carto ,e Pa*a!ento ,o 'oerno (e,era9CP'( ).

] "m Hn$tr"mento %e &aamento, interante %oProrama %e Jo%erni0aç1o %o o.erno Fe%eral, emiti%oem nome %a "ni%a%e e$tora, com caracter*$tica$ %ecart1o cor&orati.o, o&eracionali0a%o &or in$tit"iç1o+inanceira a"tori0a%a, "tili0a%o e-cl"$i.amente &elo

&orta%or nele i%enti+ica%o, no$ ca$o$ in%ica%o$ em ato &r9&rio %a a"tori%a%e com&etente2

Ca$o$ %e "tili0aç1o %o CPF:• $"&rimento %e +"n%o$7

• &aamento %e &a$$aen$ a4rea$7• &aamento %e %i6ria %e .iaem a

$er.i%or2 )nidade 8estora somente poder. autoriar a a'ertura denovas contas correntes para a movimenta*#o de suprimento de fundosnos casos em que" comprovadamente" n#o se possa utiliar o Cart#oCorporativo( P Bo O ordenador de despesa $ a autoridade respons.vel pelo uso doCart#o Corporativo" pela defini*#o e pelo controle dos limites deutilia*#o" sendo vedado o seu uso em finalidade diversa daquela prevista na legisla*#o(

P %o O Ordenador de Despesa definir. o limite de cr$dito a ser concedido e os tipos de gastos para cada um dos portadores de Cart#o por ele autoriado(

P 2o H vedada a utilia*#o de Cart#o Corporativo quando n#o !ouver saldo suficiente para o atendimento da despesa na correspondente notade empen!o(

P o ) a'ertura e movimenta*#o de contas de que trata o art( Lo" P &o"inciso RI" desta Instru*#o 0ormativa" 'em como as despesas referentes

DÚVIDAS, SUGESTÕES E CRÍTICAS: PLACE0DAO%MAIL.COM14

http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1964/4320.htmmailto:[email protected]:[email protected]://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1964/4320.htm


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a suprimento de fundos" por meio do Cart#o Corporativo dever#o ser realiadas em conformidade com as normas esta'elecidas namacrofun*#o específica do =anual >5 )rt( B " P &( )to con6unto dos =inistros de ;stado do ,lane6amento" Or*amento e 8est#o amento 8est#o e da Faenda

o poder poder. autoriar a utilia utilia*#o do C,8F" como forma de o pagamento de outras despesas" 'em como esta'elecer casos em que os pagamentos dever dever#o ser efetuados o o'rigatoriamente mediante o uso do cart#o $

mailto:[email protected]:[email protected]


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^^ A$ lei$ orçament6ria$ %a Uni1o e %o DF a&re$entam na e$tr"t"ra &roram6tica o $"bt*t"lo2 A "tili0aç1o %e$$e in$tr"mento %e &roramaç1o orçament6ria n1o 4 obriat9ria &ara to%o$ o$ ente$ %aFe%eraç1o2

9RHD2>>>,>> em cr4%ito$ e-traor%in6rio$ me%iantecancelamento %e %otaçe$7\ +oram reaberto$ R_ ?>>,>> %e cr4%ito$ a%icionai$ n1o "tili0a%o$no e-erc*cio anterior7\ o $"&er6.it +inanceiro %o balanço &atrimonial %o e-erc*cio anterior +oi%e R_ @52>>>,>>2 3e$$a$ con%içe$, 4 correto concl"ir "e $eria &o$$*.el abrir cr4%ito$"&lementar o" e$&ecial %e at4 R_ ??>2>>>,>>2 ^^A única 8i&9te$e %e a"tori0aç1o &ara abert"ra %e cr4%ito$ ilimita%o$%ecorre %e %eleaç1o +eita &elo Conre$$o 3acional ao &re$i%ente %a

Re&ública, $ob a +orma %e re$ol"ç1o, "e +i-ar6 &ra0o &ara e$$a%eleaç1o2Os cr=ditos adicionais são autoriza1?es de despesa não computada ouinsuficientemente dotada na !ei de Or1amento* classificando,se*entre eles* os cr=ditos especiais$ Esses cr=ditos ^^^ tm &or +inali%a%e aten%er a %e$&e$a$ im&re.i$*.ei$ e "rente$ ee-iem tramitaç1o %i.er$a %a a&lica%a ao$ %emai$ cr4%ito$ a%icionai$2

RES8OS ; P;I;R E DE;)$9ENSulgue ^^ A$ %e$&e$a$ %e e-erc*cio$ encerra%o$, "e n1o ten8am $i%o &roce$$a%a$ na 4&oca &r9&ria e &ara a$ "ai$ o orçamento re$&ecti.ocon$ina.a cr4%ito &r9&rio, com $al%o $"+iciente &ara aten%#la$, bemcomo o$ re$to$ a &aar com &re$criç1o interrom&i%a e o$ com&romi$$o$recon8eci%o$ a&9$ o encerramento %o e-erc*cio corre$&on%ente, &o%em

$er &aa$ / conta %e %otaç1o e$&ec*+ica con$ina%a no orçamento,%i$crimina%a &or elemento, obe%eci%a, $em&re "e &o$$*.el, a or%emcronol9ica2 ^^ A e-i$tncia %e rera$ acerca %e re$to$ a &aar e %e %e$&e$a$ %ee-erc*cio$ anteriore$ tem +"lcro na a%oç1o %o reime %e a&ro&riaç1o %a%e$&e$a &ública &ela com&etncia %o e-erc*cio na contabili%a%e &ública2 ^^ O &aamento %e %e$&e$a$ &ela$ mo%ali%a%e$ re$to$ a &aar e%e$&e$a$ %e e-erc*cio$ anteriore$ 4 $em&re con$i%era%o e-tra#orçament6rio2 ^^ S1o re$to$ a &aar &roce$$a%o$ a$ %e$&e$a$ em "e o cre%or '6 ten8ac"m&ri%o $"a$ obriaçe$, entrea%o o material, &re$ta%o o$ $er.iço$o" e-ec"ta%o a eta&a %a obra, %entro %o e-erc*cio, ten%o ele, &ortanto,%ireito l*"i%o e certo, e$tan%o em con%içe$ %e &aamento ime%iato2O$ re$to$ a &aar &roce$$a%o$ re&re$entam o$ ca$o$ %e %e$&e$a$ '6li"i%a%a$, +altan%o a&ena$ o &aamento2 ^^ O &aamento %e %e$&e$a$ in$crita$ em re$to$ a &aar 4 a"tom6tico,tal como ocorre com o &aamento %e "al"er %e$&e$a &ública,e-iin%o#$e, a&ena$, a .eri+icaç1o %o em&en8o e %a li"i%aç1o,in%e&en%entemente %e re"erimento %o cre%or2 A&9$ o cancelamento %ain$criç1o %a %e$&e$a como re$to$ a &aar, a reclamaç1o acerca %o

&aamento &o%er6 $er aten%i%a me%iante rein$criç1o %o em&en8o emre$to$ a &aar, a&ena$ ao +inal %o e-erc*cio +inanceiro em "e ocorrer a$olicitaç1o %o &aamento2 ^^ De$&e$a$ %e e-erc*cio$ anteriore$ $1o a$ %*.i%a$ re$"ltante$ %ecom&romi$$o$ era%o$ em e-erc*cio$ +inanceiro$ anteriore$ /"ele$ em"e %e.am ocorrer o$ &aamento$ e "e n1o e$te'am in$crito$ em re$to$a &aar, no ca$o %e $e re+erirem ao e-erc*cio ime%iatamente anterior2

-$89:,;N;! mil +oram %e$&e$a$ in$crita$ em re$to$ a &aar7\ +oram &ao$, no me$mo e-erc*cio ;?, R_ ?5 mil %e %e$&e$a$ in$crita$em re$to$ a &aar no e-erc*cio anterior ` ;>7\ +oram &aa$, no e-erc*cio $"b$e[ente ` ;@ `, a$ %e$&e$a$ in$crita$em re$to$ a &aar em ;?29om base nessa situa1ão ipot=tica e considerando a apura1ão dosresultados e a composi1ão das receitas e despesas no balan1o financeiro* >ulgue os itens a seguir$ TT De$con$i%eran%o#$e o"tra$ tran$açe$, no e-erc*cio ;>, 8o".e%e$&e$a$ e-tra#orçament6ria$ %e R_ ?5 mil e, no e-erc*cio ;?, %e R_ @>mil2

TT A$ %e$&e$a$ e+eti.amente &aa$ no e-erc*cio ;? totali0aram R_ ?5mil2

S:PR


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3ª Aula Despesa - Livro - Novo 1_20100317125311

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