370-1278-1-PB

7/22/2019 370-1278-1-PB

1/6

LIMA, Waner Gonalves. (2012).

49

[email protected] - Interface (Porto Nacional), Edio nmero 05, Outubro de 2012.

Poltica pblica: discusso de conceitosWaner Gonalves Lima1

Resumo: Este texto aborda a questo do conceito de poltica pblicaconsiderando a abordagem estatista e a multicntrica. Traz um resumodestes conceitos apontando diferenas entre os mesmos e sugere novanomenclatura.Palavras-chave: poltica, poltica pblica, abordagem estatista, abordagemmulticntrica.

Abstract: This paper discusses the question of concept of public policyconsidering approach state-centered policy-making and the multicentric.Summarizes these concepts by pointing the differences between themand suggests a new nomenclature.

Keywords: politics, public policy, state-centered policy-making approach,multicenter approach.

1 Analista Ambiental. IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis. Mestrando emDesenvolvimento Regional. e-mails: [email protected]; [email protected]

7/22/2019 370-1278-1-PB

2/6


50

1. IntroduoEducao, meio ambiente e

desenvolvimento so temticas importantssimasnos contextos atuais para a nossa complexasociedade e recebem ateno especial do

Estado e da prpria sociedade. Muitas dasprincipais aes com relao a estes temasocorrem a partir de polticas pblicas. Mas oque poltica pblica? especificamenteprocurando discutir possveis respostas a estapergunta que se escreve este texto.

Os estudos sobre poltica pblica soainda muito recentes, especialmente no Brasil, eexistem ainda muitas divergncias conceituais e necessrio discutir, pensar e repensar sobre o

tema. Segundo Secchi (2010) qualquer definiode poltica pblica arbitrria, pois no hconsenso na literatura especializada sobrequestionamentos bsicos.

O objetivo deste texto apresentaralguns conceitos relacionados poltica pblicadiscutindo, se o termo poltica pblica estrelacionado ao seu formulador, ou ao seuobjetivo, demonstrando algumas divergnciasexistentes, e ao final, propor algumas alteraes,

especificamente na nomenclatura,proporcionando, principalmente, mais ummomento de reflexo sobre o tema.

2. Referencial terico2.1 Poltica

Inicialmente e de maneira sintetizada,tem-se que o termo poltica na lnguaportuguesa, assim como em outras lnguaslatinas, pode assumir duas conotaesprincipais, que a lngua inglesa conseguediferenciar usando os termos politics e policy,(RUA, 2009; SECCHI, 2010). Assim o termopoltica quando com o sentido de politics temna concepo de Bobbio (2002), apud Secchi(2010, p. 1), o sentido de atividade humanaligada a obteno e manuteno dos recursosnecessrios para o exerccio do poder sobre o

homem. Para Rua (1998), a poltica consiste noconjunto de procedimentos formais e informaisque expressam relaes de poder e que se

destinam resoluo pacfica dos conflitosquanto aos bens pblicos.

Quando o termo poltica assume osentido expresso pelo termo policy, segundoSecchi (2010), mais concreto e tem relaocom orientaes para a deciso e ao, sendo

que o termo poltica pblica (public policy) a elaest vinculado.

2.2 Poltica pblicaA poltica pblica surgiu como um

subcampo significativo dentro da disciplina deCincia Poltica entre os anos 1960 e 1970,afirma Sabatier (1995) que complementa

informando que Daniel Lerner e HaroldLasswell2 so apontados por estudiosos comopioneiros em trabalhos sobre a mesma. Souza(2006) considera que a rea de polticaspblicas contou com quatro grandes paisfundadores: alm de Laswell, Simon3, Lindblom4e Easton5.

Inicialmente deve-se ter que polticapblica um conjunto de decises e no umadeciso isolada. Rua (2009, p. 20) afirma que

embora uma poltica pblica implique decisopoltica, nem toda deciso poltica chega aconstituir uma poltica pblica. necessrioconhecer alguns dos diferentes enfoques dadosao significado de poltica pblica. Neste textono se discute se a poltica pblica deve serentendida como aquela elaboradaexclusivamente por atores estatais ou no. Oque se discute a nomenclatura.

2.2.1 Conceito de poltica pblica a partir dosatores protagonistas do processoSegundo Secchi (2010, p. 2) alguns

atores e pesquisadores defendem a abordagemestatista, enquanto outros defendemabordagens multicntricas no que se refere ao

2 Autores de The Policy Sciences LERNER, Daniel eLASSWELL, Harold, eds. 1951. The Policy Sciences. StanfordUniversity Press.

3 Herbert Alexander Simon.4 Charles E. Lindblom.5 David Easton.

7/22/2019 370-1278-1-PB

3/6


51

protagonismo no estabelecimento de polticaspblicas.

2.2.1.1 Abordagem estatistaA abordagem estatista (state-centered

policy-making) segundo Secchi (2010, p. 2)considera

as polticas pblicas, analiticamente,monoplio de atores estatais.Segundo esta concepo, o quedetermina se uma poltica ou nopblica a personalidade jurdicado formulador. Em outras palavras, poltica pblica somente quando

emanada de ator estatal (HECLO,1972; DYE, 1972; MENY ETHOENIG, 1991; HOWLETT ERAMESH, 2003).

Nesta mesma linha de pensamentoSalisbury (1995) argumenta que a polticapblica consiste em decises autorizadas ousancionadas pelos atores governamentais.Poltica pblica aqui significa os resultados ou

sadas de processos governamentais.Para Rua (2009), que enfatiza mais a

questo, a dimenso pblica de uma poltica dada pelo seu carter jurdico imperativo, assimpolticas pblicas (policy) compreendem oconjunto das decises e aes relativas alocao imperativa de valores envolvendo benspblicos. Complementa dizendo que aes edecises privadas, ainda que sejam de interessepblico no se confundem com atividade

poltica e com poltica pblica.Para David Easton (1953, p. 129), apudHeidemann (2010, p.29, grifo nosso), a polticapblica significa a alocao oficial de valorespara toda a sociedade.

Para Theodoulou (1995, p. 2) a polticapblica tem uma abordagem estatista:

a primeira idia que algum sedepara que a poltica pblica

deve distinguir entre o que osgovernos pretendem fazer e o que,na verdade, eles realmente fazem;

que a inatividade governamental to importante quanto a atividadegovernamental. O segundoelemento a noo de que polticapblica envolve idealmente todosos nveis de governo e no necessariamente restrito aos atoresformais, informais atores tambmso extremamente importantes.(THEODOULOU, 1995, p. 2,traduo e grifo nosso.)

Rua (2009) afirma que no caso de umaao por parte da sociedade para tratar de umproblema pblico, por exemplo, o Movimentopela Cidadania contra a Fome e a Misria, o

famoso movimento do Betinho, tem-se umaao privada de interesse pblico.Diferentemente para ela, o Programa BolsaFamlia parte de uma poltica pblica decombate fome e misria.

A abordagem estatista, segundo Secchi(2010), admite que atores no estatais tminfluncia no processo de elaborao depolticas pblicas, mas no confere-lhes oprivilgio de estabelecer e liderar o processo.

2.2.1.2 Abordagem multicntricaPara a abordagem multicntrica o

importante no quem formula a poltica, quepode ser qualquer um, mas a origem doproblema a ser enfrentado, esta a suacaracterizao fundamental. Assim uma polticarecebe o adjetivo de pblica se o problema

que tenta enfrentar pblico.A abordagem multicntrica, segundoSecchi (2010, p. 2), considera

organizaes privadas,organizaes no governamentais,organismos multilaterais, redes depolticas pblicas (policy networks),

juntamente com atores estatais,protagonistas no estabelecimento

das polticas pblicas (Dror, 1971;Kooiman, 1993; Rhodes, 1997;Regonini, 2001). (grifo do autor).

7/22/2019 370-1278-1-PB

4/6


52

Para Heidemann (2010, p. 31) polticapblica deve ter a abordagem multicntrica:

A perspectiva de poltica pblica vaialm da perspectiva de polticasgovernamentais, na medida em queo governo, com sua estruturaadministrativa, no a nicainstituio a servir comunidadepoltica, isto , a promover polticaspblicas (HEIDEMANN, 2010, p.31,grifo nosso).

Para Secchi (2010) a essncia conceitualde polticas pblicas o problema pblico.Assim uma poltica pblica, recebe este adjetivo,se tem a inteno de responder a um problemapblico.

3 DISCUSSO DO TEMAResumidadmente tem-se que aabordagem estatista adjetiva o termo poltica

em funo do decisor e a abordagemmulticntrica adjetiva em funo do objetivo dapoltica.

Entende-se que ambas propostas tmrazoveis argumentos. Poder-se-ia dizer emdefesa da abordagem estatista que a mesmafacilita os estudos, na medida em que reduz ouniverso autoral, focando no Estado, que temcomo principal meio de ao as polticaspblicas, para atender s demandas dasociedade. Assim, os estudos sobre as mesmasserviriam tanto para o estado melhorar a sua

atuao quanto para que a sociedade pudessecobrar adequadamente melhorias. Poder-se-ia,em contrapartida, dizer que este enfoque reduz,por demais, o termo poltica pblica, quepoderia ser estudado de uma forma muito maisampla e que isto serviria mais sociedade, quequer e precisa ter as suas demandas atendidas,independentemente se pelo Estado ou pelaprpria sociedade.

Secchi (2010) argumenta em defesa da

abordagem multicntrica, que ela evita umapr-anlise da personalidade jurdica de umaorganizao antes de enquadrar suas polticas

como sendo pblicas ou no e afirma quealgumas vezes difcil identificar se umainstituio estatal ou no. Poder-se-ia aqui,tambm como contraponto, dizer que severifica que muitas vezes difcil identificar oobjetivo de muitas polticas (se procuram

resolver um problema pblico ou um problemaprivado) e que a abordagem multicntricaamplia extremamente a quantidade de polticasque possam ser classificadas como pblicas,alm de incorporar uma diversidade dedecisores, arenas e processos, o que, conformeTheodoulou (1995), frequentemente confunde eatrapalha a compreenso.

4. Contribuio discussoA discusso sobre o tema certamente

ainda vai durar muito tempo e receber atenode muitos estudiosos. Como sugesto,enquanto no se uniformiza os conceitos,apresenta-se para cada abordagem -multicntrica e estatista -, novas denominaes,buscando maior esclarecimento sobre a polticaa partir do nome.

Para a abordagem estatista sugere-se

dois nomes: poltica pblica estatal para aspolticas cujo ator protagonista seja o Estado(mesmo que para os adotam a abordagemestatista neste nome contenha um pleonasmo);e poltica privada de interesse pblico para aspolticas cujo ator protagonista no seja oestado, mas tenham o objetivo de enfrentar umproblema da sociedade (ver figura 1).

Figura 1. Abordagem estatista - denominaoatual e propostaFonte: autor

7/22/2019 370-1278-1-PB

5/6


53

Para a abordagem multicntrica sugere-se osnomes: poltica pblica estatal para as polticasque tendo o objetivo de enfrentar um problemada sociedade tenha como ator protagonista oEstado; e poltica pblica no estatal paraaquelas que, com o mesmo objetivo, no tenhacomo ator protagonista o Estado (ver figura 2).

Figura 2. Abordagem multicntrica -denominao atual e propostaFonte: autor

4. Consideraes finaisVerifica-se que existe uma enorme

pluralidade de pensamentos em torno do temadas polticas pblicas. A nica coisa que todos

os autores sobre a poltica pblica concordam que a mesma afeta profundamente a vidacotidiana de cada indivduo na sociedade,conforme afirma Theodoulou (1995).

No objetivo deste texto defenderuma ou outra posio quanto questo da

abrangncia do termo poltica pblica. O que sepretende levantar a questo e propor novasformas de denominao, que possam atenders duas posies e vir, de uma formacomplementar, dar uma noo maior ao leitorquando se deparar com as mesmas, tendocondio prvia de saber sobre o que se trata.

Ao se adotar uma nova nomenclaturacomo a proposta, as duas abordagens, estatstae multicntrica, estaro ainda se respeitando e

aceitando que existe posio diferente, visodiferente, e que possuem muito mais pontos emcomum que divergentes.

Finalizando e exemplificando, a polticado Movimento pela Cidadania contra a Fome ea Misria, o famoso movimento do Betinho,seria denominado poltica privada de interessepblico ou poltica pblica no estatal. Aprimeira denominao seria dada pelos adeptosda abordagem estatista e a segunda pelos

adeptos da abordagem multicntrica. A polticaexterna do Estado brasileiro seria denominadapoltica pblica estatal pelas duas abordagens.

RefernciasBOBBIO, N. Poltica. In: BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO,G. Dicionrio de Poltica. 12. ed. Braslia: Editora da UNB, 2002.v. 2.DYE, T. R. Understanding public policy. Englewood Cliffs, NJ: Prentice-Hall, 1972.DROR, Y. Design for policy sciences. Nova York: American Elsevier Pub. Co., 1971.EASTON, David. The political system. N. Y. Knopf, 1953.HECLO, H. Policy analysis. British Journal of Political Science, v. 2, n. 1, p. 83-108, jan. 1972.HEIDEMANN, Francisco G. . Do sonho do progresso s polticas de desenvolvimento. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, JosF. (Org.). Polticas Pblicas e Desenvolvimento: bases epistemolgicas e modelos de anlise. 2.ed. Editora Universidade deBraslia, 2010. cap. 1, p. 23-40.HOWLETT, M.; RAMESH, M. Come studiare le politiche pubbliche. Bolonha: II Mulino, 2003.KOOIMAN, J. Modern governance: new government-society interactions. Londres/Califrnia: Newbury Park/Sage, 1993.MENY, Y.; THOENIG, J. C. Le politiche pubbliche. Bolonha: II Mulino, 1991.REGONINI, G. Capire le politiche pubbliche. Bologna: II Mulino, 2001.RHODES, R. A. W. Understanding governance: policy networks, governance, reflexivity, and accountability. Buckingham/Filadfia:Open University Press, 1997.RUA, Maria das Graas. Polticas Pblicas. Florianpolis: Departamento de Cincias da Administrao / UFSC, 2009. 130 p.______. Anlise de Polticas Pblicas: Conceitos Bsicos. In: RUA, Maria das Graas; VALADO, Maria Izabel. O Estudo da Poltica:Temas Selecionados. Braslia: Paralelo 15, 1998.

SABATIER, Paul A.. Political Science and Public Policy. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN, Matthew A. (Org.). Public Policy: TheEssential Readings. New Jersey:Prentice Hall, 1995. cap. 2, p. 10-15.

7/22/2019 370-1278-1-PB

6/6


54

SALISBURY, Robert H.. The Analysis of Public Policy: A Search for Theories and Roles. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN,Matthew A. (Org.). Public Policy: The Essential Readings. New Jersey:Prentice Hall, 1995. cap. 5, p. 34-37.SECCHI, Leonardo. Polticas Pblicas: Conceitos, Esquemas de Anlise, Casos Prticos. So Paulo: Cengage Learning, 2010. 133p.SOUZA, Celina. Polticas Pblicas: uma reviso da literatura. Sociologias. Porto Alegre, ano 8, n 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.THEODOULOU, Stella Z.. The Contemporary Language of Public Policy: A Starting Point. In: THEODOULOU, Stella Z; CAHN,Matthew A. (Org.). Public Policy: The Essential Readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995. cap. 1, p. 1-9.

370-1278-1-PB

Documents

Transcript of 370-1278-1-PB