363pia de Fluxos.xlsx) - DGOContrato nº 2852/01 - Ampliação e remodelação do edifício dos...

Direcção-Geral do OrçamentoMinistério das Finanças e da Administração Pública

Unidade: euros

Serviço/Organismo

que concede Fundamento Data Finalidade Município/Freguesia beneficiario

Montante

Execução acumulada até final

do trimestre

9.037.180

Direcção-Geral das Autarquias Locais Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2001 10-08-2001 Protocolo nº 334/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Alcafozes 3.505Protocolo nº 87/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Alcobertas 3.176Protocolo nº 309/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Aldeia Nova 1.074Protocolo nº 188/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Aveleda 2.658Protocolo nº 113/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Bucelas 3.680Protocolo nº 237/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Cacilhas 1.696Protocolo nº 276/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Candal 2.414Protocolo nº 104/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Cartaxo 573Protocolo nº 327/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Castelo Bom 4.645Protocolo nº 255/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Cernache 6.979Protocolo nº 253/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Foz de Arouce 267Protocolo nº 330/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Freineda 1.087Protocolo nº 331/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Junça 1.107Protocolo nº 140/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Loureiro 2.062Protocolo nº 333/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Mesquitela 4.485Protocolo nº 233/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Prazins 1.552Protocolo nº 335/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Proença-a-Velha 7.254Protocolo nº 430/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Runa 1.670Protocolo nº 307/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Santa Leocádia 1.075Protocolo nº 240/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Santo António da Charneca 1.974Protocolo nº 120/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia São Miguel do Mato 2.257Protocolo nº 390/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia São Pedro Velho 15.141Protocolo nº 318/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Senouras 2.667Protocolo nº 369/06 - Protocolo de Modernização Administrativa Freguesia Valverde 1.398

Despacho Normativo nº 79/95 22-12-1995 Despacho Normativo nº 79/95- Edifício Sede Freguesia Cela 22.446Despacho Normativo nº 78/98 26-11-1995 Despacho Normativo nº 78/98- Edifício Sede Freguesia Zebreira 4.863

Freguesia Espariz 6.484Freguesia Vila Real de Santo António 7.295

Despacho Normativo nº 64/97 25-10-1997 Despacho Normativo nº 64/97- Edifício Sede Freguesia Coronado 22.446Freguesia Bordonhos 24.780Freguesia Tamel 7.143

Despacho Normativo nº 61/88 26-07-1998 Despacho Normativo nº 61/88- Edifício Sede Freguesia Gião 20.052Despacho Normativo nº 38/99 23-08-1999 Despacho Normativo nº 38/99- Edifício Sede Freguesia Azevedo 19.099Despacho Normativo nº 37/96 19-09-1996 Despacho Normativo nº 37/96- Edifício Sede Freguesia Rio de Mel 7.981Despacho Normativo nº 29-B/01 06-07-2001 Contrato nº 464/08 - Construção do edifício sede Freguesia Amoreira da Gândara 25.938

Contrato nº 795/06 - Instalação de Edifício Sede Freguesia São Matias 7.981Contrato nº 52/09 - Recuperação e adaptação da antiga escola de Conde Ferreira para edifício sede da Junta de

FreguesiaFreguesia Setúbal 40.370

Despacho Normativo nº 27/95 20-05-1995 Despacho Normativo nº 27/95 - Edifício Sede Freguesia Cortegaça 9.003Despacho Normativo nº 161/90 05-12-1990 Despacho Normativo nº 161/90 - Edifício Sede Freguesia Varzielas 5.986Despacho Normativo nº 147/91 07-08-1991 Despacho Normativo nº 147/91 - Edifício Sede Freguesia Germil 4.489Despacho Normativo nº 133/92 07-08-1992 Despacho Normativo nº 133/92 - Edifício Sede Freguesia Borba de Godim 5.611Decreto-Lei nº 384/87 24-12-1987 Acordo nº 18/08 - Requalificação do Largo 1º de Maio/Botaréu Município Águeda 256.726

Acordo nº 97/06 - Infra - Estruturas de Apoio ao Edifício Sede em Martim Longo Município Alcoutim 4.835Acordo nº 15/07 - Infra - Estruturas no Bairro Mineiro de Val D'oca Município Aljustrel 11.881Contrato nº 1377/02 - Remodelação e Ampliação do Edifício dos Paços do Conselho Município Alpiarça 82.530Contrato nº 118/08 - Beneficiação de Acessibilidades ao Piódão Município Arganil 108.047Contrato nº 591/07 - Ampliação do Edifício dos Paços do Conselho Município Arronches 29.456Contrato nº 1349/06 - Construção da escola integrada de EB 1º ciclo e jardim de infância em Arranhó Município Arruda dos Vinhos 232.451

Contrato (extracto) nº 45/08 - Construção da escola básica do 1º ciclo e jardim - de - infância de casal do Telheiro Município Arruda dos Vinhos 60.094

Contrato nº 1138/06 - Construção das VIAS V4, V5, V6 E V7 Município Borba 163.405Acordo nº 55/07 - Pólo Tecnológico Virtual de Caldas da Rainha Município Caldas da Rainha 7.643Acordo nº 20/04 - Entrada sul - Quinta da Carapalha Município Castelo Branco 24.906Acordo nº 85/06 - Recuperação Física e Funcional da Ribeira Velosa e área envolvente Município Celorico da Beira 36.322Acordo nº 74/07 - Arranjos Exteriores do Teatro Sito a Poente da Cerca de São Bernardo Município Coimbra 15.302Contrato nº 1130/06 - Pavilhão multiusos de Elvas Município Elvas 65.350Acordo nº 1139/06 - Aeródromo Municipal Município Évora 141.495Contrato nº 2852/01 - Ampliação e remodelação do edifício dos Paços do Conselho Município Fafe 230.636Contrato nº 1631/04 - PRAUF - Plano de requalificação do ambiente urbano do município Município Faro 94.538Contrato nº 1114/02 - Ampliação do edifício da Câmara Municipal Município Felgueiras 251.644Acordo nº 17/07 - Construção do arquivo municipal Município Ferreira do Alentejo 109.726

Valores acumulados até ao 3 º Trimestre de 2009

Fluxos financeiros da Administração Central para as Autarquias Locais

Em cumprimento do disposto no número 7 do art.º 8 da lei 2/2007 de 15 de Janeiro que aprova a Lei das Finanças Locais, publicam-se as listagens nas quais constam os instrumentos de cooperação técnica e financeira e de auxílio financeiro, celebrados

por cada Ministério com os Municípios e Freguesias, até ao terceiro trimestre de 2009.

Encargos Gerais do Estado

Acordo nº 17/07 - Construção do arquivo municipal Município Ferreira do Alentejo 109.726Contrato nº 3/05 - Construção da biblioteca municipal Município Fornos de Algodres 15.001Contrato nº 758/07 - Espaço multiusos de Freixo de Espada à Cinta Município Freixo de Espada à Cinta 647.446Acordo nº 28/07 - Requalificação urbana da freguesia de Castelo Novo Município Fundão 103.159Contrato nº 592/07 - Remodelação e ampliação dos Paços do Conselho Município Gavião 199.409Contrato nº 1134/06 - Remodelação dos Paços do Conselho Município Góis 51.239Acordo nº 9/07 - Reabilitação da ETAR de Gramido, em Valbom Município Gondomar 366.521Acordo nº 15/08 - Beneficiação de troços de rede viária urbana municipal no concelho Município Gouveia 45.243Contrato nº 213/04 - remodelação e ampliação do estaleiro municipal Município Mação 35.192Contrato nº 199/05 - Requalificação ambiental e urbanística de espaços urbanos Município Macedo de Cavaleiros 49.702Acordo nº 2518/02 - Novo arruamento no parque industrial do Salgueiro (ligação à EN 16) Município Mangualde 22.741Acordo nº 56/07 - Melhoria da rede viária municipal Município Meda 26.577Contrato nº 1133/06 - Requalificação do parque municipal de campismo de Mira Município Mira 23.216Contrato nº 1677/04 - Requalificação do largo da feira de Portomar 30.369Contrato nº 1133/06 - Requalificação do parque municipal de campismo de Mira 271.489Contrato nº 1697/04 - Rectificação e alargamento da EM 633 entre Moinhos e Quinta da Trémoa Município Miranda do Corvo 31.125Contrato nº 425/05 - Reconstrução e ampliação do edifício dos Paços do Conselho Município Mondim de Basto 149.836Contrato nº 1136/06 - Intervenção no espaço urbano da Carapinheira Município Montemor-o-Velho 45.108Acordo nº 504/06 - Museu de Arte Sacra Município Montijo 19.952Contrato nº 590/07 - Construção das novas oficinas municipais Município Nisa 16.236Contrato nº 1390/06 - Expansão da rede de creches Município Óbidos 38.859Contrato nº 250/08 - Reparação das infra - estruturas danificadas pelas cheias no concelho Município Odemira 693.906Contrato nº 1347/06 - Construção da EB 1/JI de Famões Município Odivelas 552.832Contrato nº 1075/03 - Novo edifício sede dos Paços do Conselho Município Ourém 100.974Contrato nº 444/05 - Reabilitação de infra - estruturas municipais Município Pampilhosa da Serra 144.764Acordo nº 98/06 - Construção do novo edifício municipal – reabilitação do edifício do antigo Paço Episcopal Município Penafiel 169.545Contrato nº 1152/06 - Remodelação e adaptação do edifício do antigo tribunal à Domus Municipalis Município Ponte da Barca 187.520Acordo nº 96/06 com Adenda nº 67/07 - Construção do pavilhão gimnodesportivo Município Ponte de Sor 131.874Acordo nº 93/06 - Requalificação e arrelvamento sintético do campo de futebol de Porto de Mós Município Porto de Mós 55.026Acordo nº 43/07 - Requalificação do centro urbano Município Proença-a-Nova 7.839Acordo nº 84/06 - Recuperação da zona antiga e alindamento das zonas de entrada de Rio Maior Município Rio Maior 230.202Contrato nº 1734/04 - Recuperação do palácio da Falcoaria Real Município Salvaterra de Magos 273.558Contrato nº 1342/06 - Adaptação e remodelação do novo edifício da câmara Município Santa Comba Dão 63.000Contrato nº 105/05 - Ordenamento, valorização e requalificação das margens do rio Cáster - 1ª FASE Município Santa Maria da Feira 124.125Contrato nº 1178/06 - Execução do parque urbano da quinta do chafariz em Santiago do Cacém Município Santiago do Cacém 255.600Contrato nº 1344/06 - Novo cemitério municipal Município Seia 32.065Contrato nº 1360/06 - Reparação e beneficiação da rede viária do concelho Município Sertã 80.575

Contrato nº 395/05 - Estrada intermunicipal de vale de água (EN 16) à EM 569 - troço Ribeirada à Ermida Município Sever do Vouga 252.698

Contrato nº 1444/06 - Ampliação da zona industrial de Sousel - 2.ª FASE Município Sousel 66.160

Contrato nº1445/06 - Requalificação urbana em zonas de uso educativo e social em Santa Luzia e Horta do Carmo Município Tavira 33.250

Contrato nº 161/08 - Obras de recuperação e manutenção de pontes, pontões, caminhos e estradas – intempéries

06Município Tomar 121.717

Contrato nº 1375/03 - Ampliação e remodelação de um edifício municipal p/a Instalação de uma biblioteca,

arquivo e auditório municipalMunicípio Valpaços 43.949

Acordo nº 19/08 - Cemitério de Vila de Rei Município Vila de Rei 101.540Contrato nº 756/07 - Reestruturação e ampliação do teatro municipal Município Vila do Conde 372.612Contrato nº 1392/04 - Recuperação do edifício dos Paços do Conselho Município Vila Nova de Poiares 190.451Contrato nº 396/05 - Zona industrial de Vila Nova de Poiares - infra - estruturas - 5ª FASE Município Vila Nova de Poiares 26.531Contrato nº 1151/06 - Construção do complexo desportivo acesso viário, arranjos exteriores e infra - estruturas

hidráulicasMunicípio Vila Pouca de Aguiar 11.650

Contrato nº 1817/01 alterado pela Adenda nº 675/03 - Remodelação e ampliação do edifício dos Paços do

ConselhoMunicípio Vila Pouca de Aguiar 109.068

Acordo nº 75/06 - Requalificação do arruamento da ER 205 à igreja de Cabanelas Município Vila Verde 95.724Contrato nº 2301/01 - Paços do Concelho Município Vizela 76.652

Ministério da Administração Interna 5.982.130

Direcção-Geral da Administração Interna Transferência verbas Recenseamento Eleitoral/2009 Município Águeda 24.323Município Albergaria-a-Velha 10.928Município Anadia 14.021Município Arouca 15.627Município Aveiro 31.046Município Castelo de Paiva 9.704Município Espinho 14.621Município Estarreja 12.412Município Santa Maria da Feira 59.096Município Ílhavo 15.691Município Mealhada 11.969Município Murtosa 5.053Município Oliveira de Azeméis 29.272Município Oliveira do bairro 9.441Município Ovar 21.248

Lei nº13/99 e DL nº162/79 Despacho do Secretário de

Estado Ajunto e da Administração Interna de 06Mai09

25-05-26-06-29-07 de 2009

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado 25-05,26-06, 29-07 de 2009 Transferências verbas Eleição Parlamento Europeu - 07 Junho 2009 Município São João da Madeira 7.915Município Sêver do Vouga 7.714Município Vagos 10.943Município Vale de Cambra 12.619Município Aljustrel 7.452Município Almodôvar 6.672Município Alvito 2.243Município Barrancos 1.325Município Beja 18.681Município Castro verde 5.466Município Cuba 3.725Município Ferreira do Alentejo 7.168Município Mértola 9.862Município Moura 9.930Município Odemira 19.813Município Ourique 4.796Município Serpa 9.417Município Vidigueira 3.761

Decreto-Lei 22/99 25-05,26-06, 29-07 de 2009 Município Amares 16.493Município Barcelos 69.711Município Braga 75.182Município Cabeceiras de Basto 12.797Município Celorico de Basto 13.574Município Esposende 16.021Município Fafe 32.078Município Guimarães 73.360Município Póvoa do Lanhoso 18.083Município Terras de Bouro 10.239Município Vieira do Minho 12.913Município Vila nova de Famalicão 59.460Município Vila Verde 35.767Município Vizela 10.341Município Alfandega da Fé 11.728Município Bragança 33.327Município Carrazeda de Ansiães 16.986Município Freixo Espada-à-Cinta 3.998Município Macedo de Cavaleiros 26.081Município Miranda do Douro 10.243Município Mirandela 32.616Município Mogadouro 19.885Município Torre de Moncorvo 15.257Município Vila Flor 13.181Município Vimioso 7.870Município Vinhais 19.344Município Belmonte 6.992Município Castelo Branco 32.470Município Covilhã 32.568Município Fundão 25.057Município Idanha-a-Nova 12.596Município Oleiros 7.963Município Penamacor 7.192Município Proença-a-Nova 11.013Município Sertã 11.182Município Vila de Rei 4.703Município Vila Velha de Ródão 3.710Município Arganil 12.002Município Cantanhede 22.047Município Coimbra 61.096Município Condeixa-a-Nova 10.911Município Figueira da Foz 35.103Município Góis 4.629Município Lousã 8.894Município Mira 7.436Município Miranda do Corvo 5.983Município Montemor-o-Velho 15.977Município Oliveira do Hospital 15.710Município Pampilhosa da Serra 6.866Município Penacova 10.378Município Penela 4.809Município Soure 18.642Município Tábua 9.266Município Vila Nova de Poiares 4.171Município Alandroal 7.097Município Arraiolos 6.117Município Borba 4.181Município Estremoz 10.589Município Évora 25.815Município Montemor-o-Novo 12.535Município Mora 4.139Município Mourão 2.395Município Portel 5.480Município Redondo 4.964Município Reguengos de Monsaraz 8.215

Transferências verbas para pagamento gratificações membros dos mesas que exerceram funções na ELEIÇÃO

PARLAMENTO EUROPEU 07 Junho 09

Decreto-Lei nº 410-B/79 e Decreto-Lei nº215/87, Despacho

do Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da

Administração Interna de 28 Maio 2009

Município Reguengos de Monsaraz 8.215Município Vendas Novas 6.693Município Viana do Alentejo 3.228Município Vila Viçosa 4.348Município Albufeira 13.287Município Alcoutim 3.454Município Aljezur 3.351Município Castro Marim 3.782Município Faro 22.283Município Lagoa 8.519Município Lagos 10.653Município Loulé 26.795Município Monchique 3.636Município Olhão 16.630Município Portimão 18.924Município São Brás de Alportel 4.209Município Silves 14.204Município Tavira 11.087Município Vila do Bispo 4.249Município Vila Real Santo António 8.147Município Aguiar da Beira 7.344Município Almeida 16.870Município Celorico da Beira 13.240Município Figueira Castelo Rodrigo 10.486Município Fornos de Algodres 9.246Município Gouveia 14.594Município Guarda 44.689Município Manteigas 3.340Município Meda 10.805Município Pinhel 22.019Município Sabugal 27.411Município Seia 22.751Município Trancoso 15.800Município Vila Nova de Foz Côa 11.781Município Alcobaça 21.915Município Alvaiázere 6.076Município Ansião 8.356Município Batalha 7.450Município Bombarral 9.457Município Caldas da Rainha 23.361Município Castanheira de Pera 2.278Município Figueiró dos Vinhos 5.466Município Leiria 51.228Município Marinha Grande 14.739Município Nazaré 7.327Município Óbidos 6.902Município Pedrogão Grande 2.818Município Peniche 13.340Município Pombal 28.825Município Porto de Mós 11.984Município Alenquer 28.389Município Arruda dos Vinhos 5.406Município Azambuja 13.134Município Cadaval 9.014Município Cascais 63.942Município Lisboa 209.887

25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Loures 80.73425-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Lourinhã 16.690

Município Mafra 33.616Município Oeiras 61.351Município Sintra 121.309Município Sobral de Monte Agraço 4.454Município Torres Vedras 40.478

25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Vila Franca de Xira 53.82225-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Amadora 65.463

Município Odivelas 55.306Município Alter do Chão 2.937Município Arronches 2.404Município Avis 5.041

25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Campo Maior 4.45325-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Castelo de Vide 2.933

Município Crato 4.368Município Elvas 10.905Município Fronteira 3.179Município Gavião 3.863Município Marvão 3.321

25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Monforte 2.92725-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Nisa 7.708

Município Ponte de Sor 10.58825-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Portalegre 13.88025-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Sousel 2.98025-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Amarante 33.52425-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Baião 14.418

Município Felgueiras 26.540

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado 25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Gondomar 60.445Município Lousada 19.461

25-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Maia 47.444Município Marco de Canaveses 28.172Município Matosinhos 62.078Município Paços de Ferreira 22.245Município Paredes 36.729

25-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Penafiel 35.71025-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Porto 97.45225-05, 26-06, 28-09 de 2009 Município Póvoa de Varzim 20.96725-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Santo Tirso 33.134

Lei nº 22/99, de 21 de Abril 19-03, 25-05,26-06,29-07 de 2009 Município Valongo 37.31525-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Vila do Conde 34.756

Município Vila Nova de Gaia 109.644Município Trofa 15.057Município Abrantes 28.172Município Alcanena 8.644Município Almeirim 10.988Município Alpiarça 3.765Município Benavente 10.334Município Cartaxo 12.403Município Chamusca 6.595Município Constância 2.803Município Coruche 15.257Município Entronamento 6.877Município Ferreira do Zêzere 6.071Município Golegã 3.086Município Mação 6.291Município Rio Maior 14.699Município Salvaterra de Magos 8.622Município Santarém 36.650Município Sardoal 4.093Município Tomar 23.618Município Torres Novas 26.618Município Vila Nova da Barquinha 5.086Município Ourém 22.518Município Alcácer do Sal 10.348Município Alcochete 6.878Município Almada 67.165Município Barreiro 37.938Município Grândola 7.556Município Moita 30.850Município Montijo 21.694Município Palmela 23.443Município Santiago do Cacém 15.292Município Seixal 53.666Município Sesimbra 17.927Município Setúbal 45.780Município Sines 5.577Município Arcos de Valdevez 28.960Município Caminha 13.569

25-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Melgaço 10.798Município Monção 19.752Município Paredes de Coura 11.599Município Ponte da Barca 16.870Município Ponte de Lima 34.307Município Valença 11.031

25-02, 25-05, 26-06, 29-07 de 2009 Município Viana do Castelo 81.05425-05, 26-06, 29-07 Município Vila Nova de Cerveira 8.831

Município Alijó 12.983Município Boticas 13.518Município Chaves 43.619Município Mesão Frio 4.539Município Mondim de Basto 7.863Município Montalegre 28.309Município Murça 8.344Município Peso da Régua 12.118Município Ribeira de Pena 6.581Município Sabrosa 9.165Município Santa Marta de Penaguião 8.905Município Valpaços 18.735Município Vila Pouca de Aguiar 17.558Município Vila Real 36.555Município Armamar 10.853Município Carregal do Sal 7.764Município Castro Daire 14.235Município Cinfães 12.857Município Lamego 22.066Município Mangualde 14.566Município Moimenta da Beira 12.285Município Mortágua 6.664Município Nelas 8.535Município Oliveira de Frades 8.351

Transferência verbas p/pagamento Compensação Membros de Mesa que exerceram funções nas mesas aquando da

Eleição Intercalar para a Assembleia Freguesia de Alfena realizado em 25 Janeiro 2009

Transferência verbas p/pagamento Compensação Membros de Mesa Assembleia e Secções de Voto que exerceram

funções no referendo local realizado em 25 Janeiro 2009

Município Oliveira de Frades 8.351Município Penalva do Castelo 8.559Município Penedono 5.932Município Resende 9.679Município Santa Comba Dão 6.562Município São João da Pesqueira 8.668Município São Pedro do Sul 14.234Município Satão 9.717Município Sernancelhe 9.427Município Tabuaço 10.178Município Tarouca 7.352Município Tondela 22.066Município Vila Nova de Paiva 4.225Município Viseu 46.420Município Vouzela 9.229Município Angra do Heroísmo 17.340Município Calheta 3.095Município Santa Cruz da Graciosa 4.495Município Velas 4.031Município Praia da Vitória 12.016Município Corvo 906

25-05, 26-06, 18-08 Município Horta 8.216Município Lajes das Flores 4.054Município Lajes do Pico 4.014Município Madalena 4.037Município Santa cruz das Flores 2.898Município São Roque do Pico 2.995Município Lagoa 6.786Município Nordeste 6.351Município Ponta Delgada 26.709Município Povoação 5.979Município Ribeira Grande 13.790Município Vila Franca do Campo 5.326Município Vila do Porto 3.896Município Calheta 8.365Município Câmara de Lobos 15.003Município Funchal 47.518Município Machico 10.875Município Ponta do Sol 4.133Município Porto Moniz 3.710Município Porto Santo 2.955Município Ribeira Brava 7.461Município Santa Cruz 16.213Município Santana 6.837

25-05, 26-06, 18-08 Município São Vicente 4.058Decreto-Lei nº 369/99 18-09-1999 30% referente a coimas de contra-ordenações ao Código da Estrada -Transferência de Verbas Município Lisboa 873.318,68

Município Braga 32.960Município Trofa 15.258Município Cascais 24.335Município Vila Nova de Gaia 37.567Município Matosinhos 20.101Município Felgueiras 14.407Município Oeiras 6.013Município Paços de Ferreira 9.389Município Póvoa do Varzim 14.694Município Pombal 12.029Município Valongo 5.240Município Paredes 1.260Município Gondomar 3.973Município Fafe 6.743Município Maia 3.680Município Viseu 14.991Município Guimarães 20.925Município Coimbra 42.882Município Aveiro 16.143Município Vila Nova Famalicão 5.920Município Santo Tirso 7.627Município Cabeceiras Basto 738Município Marco de Canaveses 4.134Município Porto 92.768Município Vila Nova Poiares 1.236Município Montijo 99Município Vila do Conde 2.927Município Sintra 8.079Município Lamego 335Município Amadora 7.942Município Moimenta da Beira 27Município Vila Verde 18Município Ansião 9

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do EstadoMinistério do Ambiente e Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional 14.295.472

Despacho Conjunto 12/2005 05-01-2005 Comparticipação para a Construção de 1 Escola Município Ribeira Grande 39.858Comparticipação para a construção de 1 equipamento social 283.682Comparticipação para ETAR - Rabo de Peixe 107.663Comparticipação para a construção Espaço Exterior 4.113

Decreto-Lei nº 105/96 - RECRIA 07-08-1992 Comparticipação para a reabilitação de 1 edificio Município Lisboa 45.173Decreto-Lei nº 135/2004 - PROHABITA 03-06-2004 Comparticipação para a construção de 9 fogos Município Tabuaço 294.790

Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Monção 30.759Comparticipação para a reabilitação de 208 fogos Município Gondomar 362.849Comparticipação para construção de 4 fogos Município Esposende 10.141Comparticipação para a reabilitação de 45 fogos Município Coimbra 23.036Comparticipação para a construção de 108 fogos 581.512Comparticipação para arrendamento de 8 fogos 18.027Comparticipação para construção 18 fogos Município Santa Marta de Penaguião 95.520Comparticipação para arrendamento de 18 fogos Município Soure 17.905Comparticipação da renda de 14 fogos Município Odivelas 14.799Comparticipação para a reabilitação de 6 fogos Município Óbidos 46.211Comparticipação para a aquisição de 33 fogos Município Portalegre 155.652Comparticipação da renda de 3 fogos Município Lagos 1.715Comparticipação da renda de 53 fogos Município Lagos 36.231Comparticipação da renda de 20 fogos Município Benavente 24.995 Comparticipação para a reabilitação de 40 fogos Município Castelo Branco 254.295Comparticipação para a reabilitação de 10 Fogos Município Santarém 10.317Comparticipação para a reabilitação de 8 fogos Município Alvaiázere 55.173Comparticipação para a reabilitação de 51 fogos Município Murtosa 340.056Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Monção 29.209

Decreto-Lei nº 163/93 - PER 07-05-1993 Comparticipação para a Aquisição de Fogos de 1220 Município Vila Nova de Gaia 917.435Comparticipação para a construção de 19 fogos Município Matosinhos 168.809Comparticipação para a aquisição de 210 fogos Município Loures 5.448.719Comparticipação para a construção de 114 fogos Município Espinho 14.779Comparticipação para a reabilitação de 2 fogos Município Cascais 14.442

Decreto-Lei nº 197/92 - RECRIA 07-08-1992 Comparticipação para a reabilitação de 6 fogos Município Lisboa 21.588Comparticipação para a reabilitação de 1 edificio Município Lisboa 14.165Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Lagoa 3.015

Decreto-Lei nº 226/87 - Apoio Social 06-06-1987 Comparticipação para a aquisição de 50 fogos Município Ribeira Grande 1.714.971Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Moimenta da Beira 18.996Comparticipação para aquisição de 23 fogos Município Loulé 122.498

Decreto-Lei nº 329_C/2000 - RECRIA 22-12-2000 Comparticipação para a reabilitação de 1 edificio Município Lisboa 14.266Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Alcochete 583Comparticipação para a reabilitação de 1 fogo Município Tavira 4.971

Decreto-Lei nº 54/2007 - PROHABITA 15-01-2007 Comparticipação para reabilitação de 4 fogos Município da Chamusca 20.090Comparticipação para aquisição de 5 fogos Município Tavira 119.163

Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do

Desenvolvimento Urbano

21-11-1990 Gabinete Técnico Local para a reabilitação (GTL) e recuperação urbana dos lugares de Fonte de Aldeia e Ifanes -

C.M. de Miranda do Douro Protocolo nº.14/2005Município Miranda do Douro 40.000

GTL para a reabilitação e recuperação urbana dos centros históricos das freguesias de Avô, Bobadela e Lourosa e da

cidade de Oliveira do Hospital - C.M. de Oliveira do Hospital Protocolo nº 10/2004Município Oliveira do Hospital 50.000

GTL para a reabilitação urbana do centro histórico de Óbidos e da aldeia de (Sem sugestões) - Protocolo nº 5/2004 Município Óbidos 45.202

GTL para a recuperação e reabilitação do centro tradicional de Grândola - Protocolo nº.31/2001 Município Grândola 8.819GTL para a reabilitação e recuperação urbana do núcleo central de Vidago - Protocolo nº 12/2005 Município Chaves 30.000GTL para a recuperação e reabilitação urbana do centro histórico da vila de Mondim de Basto - Protocolo nº

2/2005Município Mondim de Basto 45.000

GTL para a recuperação e reabilitação dos núcleos urbanos de Canelas do Douro e Caldas de Moledo - Protocolo nº

9/2003Município Peso da Régua 40.040

GTL para a recuperação e reabilitação urbana dos aglomerados de Vale Figueira e Casais do Douro - Protocolo nº.

10/2003Município São João da Pesqueira 51.455

GTL para a reabilitação e recuperação urbana das aldeias de Valença do Douro e Balsa - Protocolo nº 13/2005 Município Tabuaço 45.000

(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Arganil -Alva Protocolo nº 11/1997 Município Arganil 3.999(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Coimbra - Almedina Protocolo nº 6/2002 Município Coimbra 103.327(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Coimbra - bairro Sousa Pinto Protocolo nº 5/2002 Município Coimbra 4.060(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Covilhã Protocolo nº 3/2006 Município Covilhã 93.245(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Estarreja Protocolo nº 4/2006 Município Estarreja 5.014(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Loures - palácio Protocolo nº 4/2005 Município Loures 76.899(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Marinha Grande - Protocolo nº 19/2004 Município Marinha Grande 20.550(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho - Protocolo nº 5/2005 Município Montemor-o-Velho 6.416(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Portalegre Protocolo nº 26/2004 Município Portalegre 156.308(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Portalegre - alegrete Protocolo nº 6/2006 Município Portalegre 85.644(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Porto de Mós - núcleo histórico Protocolo nº 2/2005 Município Porto de Mós 16.616(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Santa Comba Dão - Protocolo nº 1/2004 Município Santa Comba Dão 32.744(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Vila de Rei - Protocolo nº 29/2004 Município Vila de Rei 13.976(PRAUD-OBRAS) Câmara Municipal de Ílhavo Protocolo nº 5/2006 Município Ílhavo 46.229

Despacho Normativo 45-A/2000, de 19 de Dezembro de

2000, Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território21-12-2000

Câmara Municipal de Vila Franca de Xira - Componente 1 do POLIS, linha 2 da resolução nº 26/2000 Contrato-

Programa nº 05/2001Município Vila Franca de Xira 40

Câmara Municipal de Santarém - Componente 4 do POLIS, Linha 5 da resolução nº 26/2000 Contrato-Programa nº

20/2002Município Santarém 935.246

Câmara Municipal do Barreiro - Componente 4 do POLIS, Linha 5 da resolução nº 26/2000 Contrato-Programa nº

11/2001Município Barreiro 467.623

Qualificação de Áreas de Uso Público (QUAP)- Contrato-Programa nº 3/2005 Município Mêda 124.699QAUP - Contrato-Programa nº 2/2005 Município Alcobaça 82.486

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento

Regional do AlentejoContrato-Programa 30-07-2009 Conclusão da beneficiação da Estrada Municipal 517 - Conclusão da Circular a Mourão Município Mourão 162.663

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Despacho nº 23/90, de 06-11-1990, Secretário de Estado da

Administração Local e do Ordenamento do Território.

Regional do AlentejoContrato-Programa 30-07-2009 Conclusão da beneficiação da Estrada Municipal 517 - Conclusão da Circular a Mourão Município Mourão 162.663

22.018.774

Apoios concedidos no âmbito do PRIME Nacional 3º trimestre de 2009 Projectos Município Vendas Novas 9.187 *

Município Lousã 52.234Município Lagos 20.463Município Marvão 10.579Município Mora 8.912Município Barcelos 23.566Município Loulé 21.217Município Lagoa 25.736Município Avis 35.453Município Elvas 4Município Vila Real 12.347Município Paços de Ferreira 49.236Município Ponta Delgada 70.032Município Paredes 26.670Município Braga 93.305

Instituto do Turismo de Portugal, IP Diário Governo nº 163/1958, de 14 de Julho 25-02-2008 PLANO OBRAS - ZJ 3/91 - Sede JTCE Município Cascais 467PLANO OBRAS - ZJ 30/08 - Requalificação Museu Condes Guimarães 3.562PLANO OBRAS - ZJ 12/03 - Museu Verdades Faria 10.391PLANO OBRAS - ZJ 3/93 - Painéis Electrónicos 12.747PLANO OBRAS - ZJ 13/06 - Estrada Marginal 13.169PLANO OBRAS - ZJ 12/08 - Fortaleza Nossa Senhora da Luz 13.372PLANO OBRAS - ZJ 01/08 - Casa Sommer 14.816PLANO OBRAS - ZJ 13/08 - Requalificação Casa Santa Maria 16.835PLANO OBRAS - ZJ 18/08 - Reabilitação Igreja Paroquial 18.587PLANO OBRAS - ZJ 11/03 - Musealização Grutas Alapraia 19.414PLANO OBRAS - ZJ 10/08 - Livro Camp. Mundo Vela 29.900PLANO OBRAS - ZJ 3/96 - Feira do Artesanato 34.500PLANO OBRAS - ZJ 7/04 - Teatro Municipal 35.378PLANO OBRAS - ZJ 02/08 - Clube Ténis Carcavelos 40.124PLANO OBRAS - ZJ 9/08 - Mercado Municipal 43.858PLANO OBRAS - ZJ 01/06 - Museu Paula Rego 78.897PLANO OBRAS - ZJ 03/07 - Requalificação Centro Cultural. Cascais 80.632PLANO OBRAS - ZJ 14/04 - Reabilitação Pensão Boaventura 165.365PLANO OBRAS - ZJ 8/04 - Museu Farol Santa. Marta 203.082PLANO OBRAS - ZJ 6/05 - Requalificação Centro Histórico Cascais 422.396PLANO OBRAS - Reformulação do Nó de Cascais (A5) 940.548

Diário Governo nº 91/1974, de 18 de Abril 07-02-2008 PLANO OBRAS - Renovação do Parque João de Deus Município Espinho 23.221PLANO OBRAS - Recuperação da ex-fábrica Brandão Gomes 250.000PLANO OBRAS - ZJ 10/02 Melhoria Sistema Circuitos Afectos Turismo 281.842PLANO OBRAS - ZJ 11/02 - Melhoria Padrões Tratamento Ambiental - Reflexo Praias 287.426PLANO OBRAS - ZJ 17/95 - Equipamento Nave Polidesportivo e Centro Multimeios 379.305PLANO OBRAS - ZJ 9/02 - Espaços Verdes Urbanos 656.923PLANO OBRAS - ZJ 2/06 - Construção de uma Biblioteca 822.723

Decreto Lei n.º 15/2003, de 30 de Janeiro 03-09-2008 PLANO OBRAS-08/P-OBRAS/08 - Recuperação da Estufa Fria Município Lisboa 15.600PLANO OBRAS-03/P-OBRAS/08 - Rede de Percursos Pedonais e Cicláveis de Lisboa 64.410PLANO OBRAS-06/P-OBRAS/08 - Projecto de Intervenção no Bairro Alto 84.602PLANO OBRAS-04/P-OBRAS/08 - Requalificação e Valorização da Oferta Turística de Lisboa 174.799PLANO OBRAS-02/P-OBRAS/08 - Mobilidade Pedonal em Zonas Históricas de Lisboa 175.036PLANO OBRAS-05/P-OBRAS/08 - Requalificação e Dinamização da Rede de Miradouros e Jardins 278.191PLANO OBRAS-07/P-OBRAS/08 - DAKAR Series 300.000PLANO OBRAS-09/P-OBRAS/08 - Aos Domingos o Terreiro do Paço é das Pessoas 409.607

Decreto Lei nº 16/1995, de 19 de Janeiro 20-06-2008 PLANO OBRAS - ZJ - 15/08 Recuperação Ermida Nossa Senhora Conceição Município Loulé 83.306PLANO OBRAS - ZJ 17/08 - Corredor Cultural 152.393PLANO OBRAS - ZJ 8/06 - Remodelação do Cine Teatro 169.211PLANO OBRAS - ZJ - 16/08 - Artéria Turistica da Quarteira 867.281PLANO OBRAS - ZJ 10/05 - Piscinas da Quarteira 1.111.509PLANO OBRAS - ZJ 9/06 - Arranjos Urbanisticos Zona Turística Município Vila Real de Santo António 166.248PLANO OBRAS - ZJ 14/08 - Iluminação do Estádio 475.969

Decreto Lei nº 275/2001, de 8 de Outubro 28-02-2007 PLANO OBRAS - ZJ 4/06 - Requalificação Passeios Avenida Saraiva Carvalho Município Figueira da Foz 14.834PLANO OBRAS - ZJ 07/05 - Limpeza das Praias 44.480PLANO OBRAS - Evento "Six Days Enduro" 50.000PLANO OBRAS - Aproveitamento do Areal da Praia 55.542PLANO OBRAS - ZJ 03/06 - Conservação Manutenção Zonas Verdes 84.836PLANO OBRAS - Aquisição do Imóvel "Caso do Paço" 93.030PLANO OBRAS - Conservação e Manutenção de Zonas Verdes 197.306

Despacho Normativo 14/2001, de 14 de Março 06-12-2007 PAL 19 - Convento de São Francisco Município Coimbra 32.777PAL 52 - Reforma da Sinalização Rodoviária e Turística da Região do Algarve Município Lagoa 16.267

Município Loulé 15.767Município São Brás de Alportel 1.385Município Silves 4.665Município Albufeira 2.566Município Alcoutim 2.412Município Aljezur 5.302Município Faro 5.882Município Monchique 22.842Município Olhão 2.074Município Tavira 1.795Município Vila do Bispo 2.158

Ministério da Economia e Inovação

Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e

à Inovação

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado PAL 58 - Animação e Promoção 2008 Município Mafra 96.575Município Oeiras 403.309Município Sintra 545.124

PAL 59 - Recuperação de Teatro no Parque Mayer Município Lisboa 27.723PAL 63 - MUDE - Museu de Design e da Moda: Colecção Francisco Capelo 2.360

Despacho Normativo n.º 20/2007, de 14 de Maio 15-10-2007 Programa de Intervenção do Turismo (PIT) L I-005/PIT-I/07 - Passeio Marítimo de Oeiras - Paço d'Arcos Município Oeiras 393.164PIT L I-022/PIT-I/07 - Projecto de Requalificação do Centro Urbano de Mafra Município Mafra 31.213PIT L II-007/PIT-II/07 - Divulgação e animação do Património Cultural Município Santiago do Cacém 25.000

Despacho Normativo n.º 39/97, de 07 de Julho 31-07-2009 Programa Animação de Verão Município Espinho 100.000Decreto Regulamentar nº 276/1981, de 30 de Novembro 14-11-2007 PLANO OBRAS - ZJ 03/01 - Parque da Cidade Município Póvoa de Varzim 72.823

PLANO OBRAS - Arranjo Eco marítimo da Praia de Aguçadora 157.238PLANO OBRAS - ZJ 10/06 - Ecomuseu de Rates 170.342PLANO OBRAS - ZJ 05/08 - Iluminação Património. Arquitectónico 271.621

Portaria nº384/2002, 10 de Abril 12-07-2006 PORTARIA 384/02-38/PORTARIA 384/06 - Praia Acessível, Praia para Todos 12.827PORTARIA 384/02-45/PORTARIA 384/07 - Campeonato Mundial de Surf Feminino & Billabong Girls

2007/2008/2009Município Cascais 13.602

PORTARIA 384/02-41/PORTARIA 384/06 - Fundação D. Luís I - Exposições 2006/2007 34.540PORTARIA 384/02-17/PORTARIA 384/04 - Exposição, Monografia e Catálogo - Vinho de Carcavelos 62.622PORTARIA 384/02-33/PORTARIA 384/06 - Programa Maré Viva 2006/2007 77.574PORTARIA 384/02-34/PORTARIA 384/06 - Estoril Jazz - Jazz num Dia de Verão - 2006/2008 188.043PORTARIA 384/02-48/PORTARIA 384/07 - Fundação D. Luís I - Exposições 2008 200.000PORTARIA 384/02-06/PORTARIA 384/03 - Ligação Areia - Bicuda 283.022

PORTARIA 384/02-31/PORTARIA 384/06 - ANIMAPÓVOA - Acção de Qualificação Turística da Póvoa de Varzim Município Póvoa de Varzim 325.629

PORTARIA 384/02-01/PORTARIA 384/03 - Via B - Interligação entre EN 206 e o Acesso ao IC1 459.497PORTARIA 384/02-32/PORTARIA 384/06 - Na Rota dos Monumentos 2006-2008 Município Cascais 522.839PORTARIA 384/02-30/PORTARIA 384/05 - Parque da Cidade - Tratamento Paisagístico Município Póvoa de Varzim 1.221.139PORTARIA 384/02-36/PORTARIA 384/05 - Requalificação Avenida Mouzinho Albuquerque e Largo Dores 2.640.557

Portaria nº 450/2001, 05 de Maio 26-02-2007 Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional (PITER) II-P ALG-01-02 - Tavira, Um

Destino Turístico a Sul de PortugalMunicípio Tavira 33.854

PITER II-P CNT-04-03 - Fundão Terras de Mistério Município Fundão 224.446PITER II-P LVT-01-02 - Piter Leiria-Fátima Município Porto de Mós 16.466

01-06-2005 Programa de Intervenções para a Qualificação no Turismo (PIQTUR)-035/ITP/06 - Casa da História e dos Desenhos

Paula RêgoMunicípio Cascais 1.584.674

PIQTUR-054/ITP/06 - Valorização da Alcaçova do Castelo de Mértola Município Mértola 18.973PIQTUR-057/IFT/03 - Complexo Termal da Fadagosa de Nisa Município Nisa 92.749

PIQTUR-069/ITP/04 - Estruturação e Qualificação do Potencial Turistico das Margens da Albufeira da Caniçada Município Terras de Bouro 60.951

PIQTUR-086/ITP/04 - Requalificação Acessos à Albufeira de Castelo de Bode - EM 531 Município Tomar 117.366PIQTUR-088/ITP/04 - Arranjo Paisagístico da Envolvente à Doca de Recreios Município Esposende 7.159PIQTUR-091/ITP/04 - Vale do Minho - Eixo Ambiente Município Melgaço 67.347PIQTUR-091/ITP/04 - Vale do Minho - Eixo Ambiente Município Paredes de Coura 136.263PIQTUR-095/ITP/04 - Recuperação Turística da Praia do Monte Branco Município Murtosa 55.682PIQTUR-104/ITP/05 - Museu Etnográfico Municipal Município Arouca 11.215PIQTUR-107/ITP/05 - Antiga Moagem do Fundão - Cidade do engenho e das Artes Município Fundão 368.997PIQTUR-113/ITP/05 - Requalificação e Reabilitação da Casa Major Pessoa Município Aveiro 73.512PIQTUR-114/ITP/05 - Percurso dos 4 Ecossistemas Município Viana do Castelo 90.776PIQTUR-132/ITP/05 - Arruamento 4 do Parque Desportivo de Aveiro Município Aveiro 39.307PIQTUR-134/ITP/05 - Museu do Bordado e do Barro - Recuperação. do Edifício do Núcleo Central Município Nisa 62.594PIQTUR-135/ITP/05 - Ordenamento da Área do Mosteiro de Paço de Sousa Município Penafiel 75.557

Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas 586.250

Autoridade Florestal Nacional Decreto-Lei nº.38/2006 de 20 de Fevereiro, artigo 11º, nº2 20-02-2006 Freguesia Aboadela 16.750Município Mondim de Basto 16.750

Município Alijó 16.750

Município Murça 16.750

Freguesia Fajão 16.750

Freguesia Cadafaz 16.750

Freguesia São Pedro do Sul 16.750

Freguesia Sul 16.750

Freguesia Pindelo dos Milagres 16.750

Freguesia Santiago de Besteiros 16.750Freguesia Parada de Gonta 16.750Município Vila Nova de Paiva 33.500

Município Seia 16.750Município Gouveia 16.750

Freguesia Sameiro 16.750

Município Celorico da Beira 16.750Freguesia Valhelhas 33.500

Município Idanha-a-Nova 33.500

Município Águeda 16.750Município Figueira da Foz 16.750Município Mira 16.750Freguesia Tocha 16.750

Município Pombal 16.750

Município Sintra 16.750

Município Cascais 33.500Município Castelo Vide 16.750Município Estremoz 16.750Município Portel 16.750Município Ourique 16.750

Município Constância 16.750Município Silves 16.750

Apoio ao funcionamento de Equipas de Sapadores Florestais para trabalhos de serviço público de prevenção e

vigilância, primeira intervenção, apoio ao combate rescaldo e vigilância pós incêndio.

Resolução do Conselho de Ministros 12/2002, de 24 de

Janeiro

Município Silves 16.750Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP **

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações 509.626

Instituto Nacional da Aviação Civil, IP Decreto-Lei 102/91 08-03-1991 Distribuição da Taxa de Segurança Municipio Vila Real 184Municipio Bragança 200

17-12-2008 Passagem Inferior ao Km 315,570 Município Silves 43.05417-12-2008 Passagem Inferior ao Km 9,095 Município Valongo 249.648

Ministério Obras Públicas Transportes e Comunicações e

Secretário Estado Adjunto Orçamento, de 4 Dezembro 200802-01-2009 Implementação 2ª fase transportes urbanos Município Entroncamento 208.267

Secretário Estado Transportes, 24 Julho 2002 s/despacho Estação Central de Camionagem Município Cadaval 8.273

Ministério do Trabalho e da Segurança Social 11.347.705

Portaria nº 268/97 18-04-1997 Freguesia Aldeia dos Fernandes 1.793Freguesia Arganil 1.837Freguesia Bemposta 4.508Freguesia Benavente 1.787Freguesia Boavista dos Pinheiros 3.608Freguesia Boliqueime 1.780Freguesia Cachopo 1.794Freguesia Coina 5.322Freguesia Ervidel 7.120Freguesia Gomes Aires 5.411Freguesia Graca de Padrões 1.788Freguesia Granja 7.204Freguesia Jovim 1.808Freguesia Macainhas 1.896Freguesia Maças D Maria 1.831Freguesia Marateca 1.796Freguesia Mira Sintra 2.656Freguesia Muge 1.781Freguesia Nabo 1.804Freguesia Odivelas 2.635Freguesia Pataias 5.685Freguesia Sabugal 1.792Freguesia Salvaterra de Magos 1.812Freguesia Santa Clara-a-Nova 10.869Freguesia Santa Cruz 1.758Freguesia Santo Ildefonso 1.938Freguesia São Domingos 3.195Freguesia Sobral da Serra 3.601Freguesia Terrugem 3.899Freguesia Valado dos Frades 2.209Freguesia Vale da Pinta 1.806Freguesia Verderena 2.072Freguesia Vila Nova Milfontes 1.778Freguesia Vilar Andorinho 2.667Municipio Abrantes 2.651Municipio Agueda 5.529Municipio Alandroal 2.115Municipio Albergaria-a-Velha 3.565Municipio Alcanena 1.796Municipio Alcochete 2.101Municipio Alcoutim 5.551Municipio Aljustrel 37.442Municipio Almodovar 38.628Municipio Alvaiázere 2.685Municipio Alvito 9.238Municipio Amarante 2.560Municipio Amares 1.802Municipio Azambuja 2.642Municipio Barrancos 14.584Municipio Batalha 1.838Municipio Benavente 6.497Municipio Bragança 2.399Municipio Campo Maior 26.114Municipio Cartaxo 1.862Municipio Castanheira de Pera 1.807Municipio Castelo de Vide 3.661Municipio Castro Verde 13.364Municipio Crato 3.894Municipio Elvas 8.382Municipio Esposende 2.086Municipio Estremoz 1.810Municipio Ferreira do Alentejo 2.602Municipio Figueiro dos Vinhos 6.304Municipio Fronteira 3.600Municipio Gondomar 2.057Municipio Gouveia 3.854Municipio Grândola 2.623Municipio Lagoa 2.660Municipio Loulé 2.638Municipio Macedo de Cavaleiros 1.789Municipio Miranda do douro 2.702Municipio Monção 4.001Municipio Monforte 3.620

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres,

IP

Protocolo entre os Ministros de Estado e Finanças e Ministro

das Obras Públicas Transportes e Comunicações, 5 Novembro

Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP Estagios Profissionais- Qualificação Emprego - Proporcionar um estágio profissional em contexto real de trabalho,

promovendo uma maior articulação entre a saída do sistema educativo e o mundo do trabalho.

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Municipio Montijo 11.259Municipio Mourao 5.244Municipio Ourique 64.425Municipio Peniche 13.609Municipio Ponte de Sor 19.845Municipio Póvoa de Lanhoso 2.096Municipio Redondo 10.609Municipio Rio Maior 52.278Municipio Sabrosa 2.062Municipio Salvaterra de Magos 2.081Municipio Seia 2.036Municipio Serpa 5.224Municipio Sesimbra 4.633Municipio Setubal 1.643Municipio Sines 13.154Municipio Sintra 125.964Municipio Sousel 5.681Municipio Tomar 3.644Municipio Tondela 4.141Municipio Vila Franca de Xira 2.091Municipio Vila Nova de Famalicão 1.793Municipio Vila Real de Santo António 17.232Municipio Vila Verde 2.664Municipio Vila Viçosa 5.174

Portaria nº 250/2009, Secção VI artigo 11 e 12, Regulamento

para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito

de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à

Globalização.

09-03-2009

Municipio Fafe 1.684

Municipio Nelas 1.213

Freguesia Alhos Vedros 755Freguesia Amora 1.142Freguesia Atouguia da Baleia 348Freguesia Frechas 679Freguesia Fuseta 452Freguesia Malcata 1.211Freguesia Pataias 6.080Freguesia São Miguel do Rio Torto 233Freguesia Sado 1.020Freguesia Teixoso 1.803Municipio Alfandega da Fé 746Municipio Aljezur 1.211Municipio Cabeceiras de Basto 378Municipio Figueira da Foz 901Municipio Lagos 6.273Municipio Mangualde 641Municipio Montijo 5.927Municipio Nazaré 1.433Municipio Nelas 2.607Municipio Paredes de Coura 1.028Municipio Ponte de Lima 3.443Municipio Rio Maior 3.163Municipio São Pedro do Sul 2.591Municipio Seixal 6.291Municipio Viana do Castelo 4.707Municipio Vila do Bispo 1.844Municipio Viseu 9.520

Decreto-Lei nº 40/83 e Decreto-Lei nº 194/85 Municipio Carregal do Sal 3.301Municipio Cascais 12.164

Municipio Ferreira do Alentejo 1.628

Municipio Monforte 7.989Municipio Oeiras 8.546Municipio Portel 5.677Municipio Reguengos de Monsaraz 17.551Municipio São Pedro do Sul 11.060

Resolução de Conselho de Ministros nº 136/98 04-12-1998 Mediação para a Formação e o Emprego - Medida especifica do Programa Vida - Emprego que consiste no apoio à

contratação de mediadores que acompanham o processo de inserção profissional de toxicodependentes.Freguesia São Bernardo 11.519

Municipio Chaves 6.414Freguesia Aldoar 7.037Freguesia Almodovar 4.812Freguesia Alto do Seixalinho 1.252Freguesia Amor 1.253Freguesia Barreira 1.770Freguesia Belmonte 982Freguesia Benedita 762Freguesia Boidobra 982Freguesia Buarcos 6.097Freguesia Bunheiro 2.074Freguesia Canidelo 1.048Freguesia Charneca da Caparica 2.955Freguesia Cova da Piedade 2.934Freguesia Esgueira 1.021Freguesia Fanhões 4.524

Planos de Integração - Proporcionar ao desempregado o contacto com o mundo do trabalho e aquisição de

conhecimentos e competências visando melhorar a sua empregabilidade. A duração máxima do plano de integração

é de 6 meses (não prorrogáveis), e o IEFP, IP apoia financeiramente a entidade empregadora na totalidade dos

custos com o trabalhador (subsidio refeição, transporte etc.)

Decreto-Lei nº 247/89 e Despacho Normativo nº 99/90 05-08-1989 e 06-09-1990 Incentivo ao Emprego de Pessoas com Deficiencia - Facilitar a integração profissional de pessoas com deficiência no

mercado normal de trabalho através de um conjunto de incentivos consubstanciados em apoios financeiros às

entidades empregadoras.

Emprego Protegido - Enclaves - Unidades de produção constituidas por pessoas portadoras de deficiencia e que

exercem a sua actividade em conjunto sob condições especiais em meio normal de trabalho.

Estagios de Integração Socio Profissional - Visam a inserção na vida activa de toxicodependentes que se encontrem

ou tenham terminado tratamento

25-01-1983 e 24-06-1985

Freguesia Fanhões 4.524Freguesia Fânzeres 4.854Freguesia Gafanha Nazare 4.087Freguesia Gondomar 1.335Freguesia Longueira/Almograve 2.028Freguesia Mar 1.013Freguesia Mondim de Basto 3.498Freguesia Palhais 1.594Freguesia Rio Tinto 3.930Freguesia São Domingos Rana 4.809Freguesia Santa Maria 2.480Freguesia Santiago Maior 3.877Freguesia Santo Amador 4.761Freguesia Santo André 3.697Freguesia Santo André 5.431Freguesia Sarilhos Pequenos 3.623Freguesia Senhora da Saúde 2.283Freguesia Urros 888Freguesia Venda do Pinheiro 1.264Freguesia Venda Nova 4.871Freguesia Vila Nova Milfontes 766Municipio Aljustrel 6.199Municipio Barreiro 2.163Municipio Bragança 5.706Municipio Castro Verde 2.771Municipio Evora 5.172Municipio Ferreira do Alentejo 3.722Municipio Guarda 921Municipio Loulé 1.215Municipio Moura 4.816Municipio Nazaré 6.573Municipio Oeiras 3.284Municipio Ourique 1.701Municipio Penamacor 7.810Municipio Penela 879Municipio Portalegre 6.513Municipio Porto 4.387Municipio Santa Comba Dão 2.577Municipio Setúbal 2.827Municipio Sines 2.815Municipio Vidigueira 2.370Municipio Vila do Conde 2.242Municipio Vila Flor 797Municipio Vila Real de Santo António 11.626Municipio Viseu 3.474Freguesia Alter do Chão 4.921Freguesia Arcos de Valdevez 3.465Freguesia Barbeita 2.688Freguesia Barreira 1.071Freguesia Bemposta 2.584Freguesia Boidobra 3.327Freguesia Buarcos 2.389Freguesia Bunheiro 1.855Freguesia Canidelo 2.123Freguesia Carrazedo Montenegro 2.321Freguesia Carvalhais 2.353Freguesia Castro Verde 3.861Freguesia Esgueira 5.505Freguesia Fanhões 1.361Freguesia Favaios 3.400Freguesia Ferreira do Alentejo 3.666Freguesia Foz do Douro 646Freguesia Gafanha Nazare 669Freguesia Gonçalo 2.687Freguesia Gondomar 5.619Freguesia Grandola 8.838Freguesia Longueira/Almograve 2.582Freguesia Meadela 904Freguesia Oliveira do douro 6.848Freguesia Ovar 5.214Freguesia Paio Pires 639Freguesia Palhais 1.081Freguesia Pias 7.425Freguesia Proença-a-Velha 1.607Freguesia Rio Tinto 4.462Freguesia São Gonçalo 1.372Freguesia São Jorge Beira 3.942Freguesia São Salvador 4.552Freguesia São Salvador da Aramenha 4.740Freguesia São Silvestre 2.050Freguesia Salir 5.104Freguesia Santa Luzia 1.733Freguesia Santa Maria 3.328Freguesia Santa Maria da Feira 4.903Freguesia Santiago do Cacém 7.268Freguesia Santiago Maior 1.396Freguesia Santo André 4.521Freguesia Santo André 4.862Freguesia Santo Antonio dos Olivais 3.064Freguesia São Martinho do Bispo 4.876Freguesia Selmes 4.938Freguesia Senhora da Saúde 2.448Freguesia Sobrado 1.881Freguesia Telhado 1.644

Apoios ao Emprego - Destinam-se a apoiar as entidades que empreguem toxicodependentes através da atribuição

de subsidios destinados a comparticipar encargos com as remunerações.

Freguesia Telhado 1.644Freguesia Unhos 1.429Freguesia Vale da Porca 3.724Freguesia Vila Nova Milfontes 4.444

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Vila Praia de Ancora 1.209Municipio Aljustrel 1.989Municipio Amarante 9.584Municipio Barreiro 2.929Municipio Beja 2.342Municipio Borba 7.303Municipio Bragança 2.582Municipio Castelo de Vide 4.590Municipio Castro Verde 4.903Municipio Cuba 4.331Municipio Figueiró dos Vinhos 854Municipio Fundão 522Municipio Gouveia 918Municipio Guarda 7.020Municipio Macedo de Cavaleiros 443Municipio Montalegre 3.409Municipio Montijo 2.522Municipio Ponte de Lima 3.968Municipio Portalegre 4.571Municipio Sabugal 1.482Municipio Seia 6.837Municipio Sines 9.020Municipio Vidigueira 7.513Municipio Vila Flor 958Municipio Vila Pouca de Aguiar 1.064Municipio Vila Real de Santo António 9.657

Portaria nº 192/96 30-05-1996 Freguesia Aboadela 5.953Freguesia Abrunhosa-A-Velha 1.973Freguesia Agua Reves 6.024Freguesia Águas 1.994Freguesia Águas Frias 360Freguesia Aguiar 1.011Freguesia Alcaçova 2.528Freguesia Alcobertas 8.431Freguesia Alcoentre Azambuja 1.402Freguesia Aldeia dos Fernandes 4.045Freguesia Aldoar 1.011Freguesia Alfeizerão 3.273Freguesia Alfena 30.149Freguesia Algoz 14.384Freguesia Alhandra 7.196Freguesia Alijó 5.056Freguesia Aljezur 3.236Freguesia Almeirim 25.614Freguesia Almendra 4.913Freguesia Almodovar 30.840Freguesia Almoster 495Freguesia Alpalhão 2.342Freguesia Alpiarça 2.092Freguesia Alvares 7.483Freguesia Alverca do Ribatejo 5.979Freguesia Alvoco das Varzeas 3.337Freguesia Amares 4.854Freguesia Amora 3.573Freguesia Ançã 1.453Freguesia Anjos 45.855Freguesia Anta 26.554Freguesia Apelação 44Freguesia Aradas 11.306Freguesia Arão 1.011Freguesia Arcozelo 11.610Freguesia Arranhó 3.438Freguesia Arrentela 7.853Freguesia Assafarge 3.157Freguesia Asseiceira 710Freguesia Assentis 1.011Freguesia Assunção 11.982Freguesia Atalaia 1.011Freguesia Avanca 17.476Freguesia Aves 1.442Freguesia Avintes 14.317Freguesia Azinheira de Barros 13.746Freguesia Baguim do Monte 4.064Freguesia Bairro 2.817Freguesia Balugães 3.732Freguesia Banho Carvalhosa 7.394Freguesia Barbacena 3.488Freguesia Barqueiros 3.005Freguesia Barreiro 4.854Freguesia Barreiros 4.601Freguesia Barril de Alva 2.805Freguesia Basto - Santa Tecla 5.662Freguesia Beduido 5.027

Programas Ocupacionais - Carenciados - Consiste na ocupação socialmente útil de pessoas desocupadas enquanto

não lhe surgirem alternativas de trabalho ou Formação Profissional

Freguesia Beduido 5.027Freguesia Benfica do Ribatejo 3.361Freguesia Bonfim 5.877Freguesia Buarcos 2.952Freguesia Cabeca 5.952Freguesia Cachopo 2.184Freguesia Cadima 6.288Freguesia Caia e São Pedro 13.212Freguesia Caldelas 2.713Freguesia Camarate 14.466Freguesia Cambas 2.261Freguesia Cambeses 2.415Freguesia Campanhã 6.067Freguesia Candal 1.994Freguesia Canedo de Basto 8.089Freguesia Canelas 2.743Freguesia Canidelo 33.417Freguesia Carapelhos 2.781Freguesia Carquere 9.252Freguesia Carvalhal 5.545Freguesia Carvalho 8.089Freguesia Carvoeiro 2.415Freguesia Carvoeiro 3.019Freguesia Casais 3.438Freguesia Casevel 5.056Freguesia Castainço 4.522Freguesia Castanheira Ribatejo 2.339Freguesia Castedo 491Freguesia Castelaos 2.528Freguesia Castelo de Penalva 8.032Freguesia Castelo Novo 2.159Freguesia Castro Verde 7.584Freguesia Cepoes 7.280Freguesia Cerdal 7.584Freguesia Cernache do Bonjardim 2.295Freguesia Chacim 2.324Freguesia Chão de Couce 2.022Freguesia Charneca da Caparica 20.187Freguesia Chãs de Tavares 3.578Freguesia Cheleiros 2.174Freguesia Chorense 2.730Freguesia Cimo Vila Castanheira 1.179Freguesia Coina 12.184Freguesia Colmeias 2.528Freguesia Comenda 1.011Freguesia Condeixa A Nova 3.951Freguesia Corgo 3.033Freguesia Corroios 7.146Freguesia Cortes do Meio 491Freguesia Corticeiro de Cima 3.629Freguesia Corticos 1.770Freguesia Couço 6.067Freguesia Covelo 10.055Freguesia Coz 2.225Freguesia Crato e Mártires 2.022Freguesia Crestuma 7.422Freguesia Cristelo 5.348Freguesia Curros 5.923Freguesia Eixo 6.541Freguesia Entradas 3.539Freguesia Ermesinde 9.938Freguesia Ervedal da Beira 7.280Freguesia Escariz São Mamede 2.932Freguesia Escariz São Martinho 2.022Freguesia Esgueira 3.005Freguesia Esqueiros 2.918Freguesia Estorãos 3.539Freguesia Fânzeres 4.229Freguesia Febres 3.412Freguesia Fernão Ferro 10.129Freguesia Ferragudo 2.494Freguesia Ferreira 3.033Freguesia Ferreira D'Aves 6.978Freguesia Ferreiros de Avões 7.454Freguesia Ferrel 6.173Freguesia Figueira 3.538Freguesia Figueiredo de Alva 2.022Freguesia Flor da Rosa 1.011Freguesia Foz do Sousa 3.241Freguesia Frechas 3.290Freguesia Freixo da Serra 3.019Freguesia Gaeiras 1.250Freguesia Gandra 1.610Freguesia Ganfei 1.517Freguesia Garvao 7.078Freguesia Gavião 2.022Freguesia Gloria 1.503Freguesia Goães 2.427Freguesia Gomes Aires 12.892Freguesia Gondomar 10.485Freguesia Gondomil 2.022Freguesia Gove 22.448Freguesia Graça 2.022Freguesia Graca de Padrões 3.033Freguesia Grade 2.528Freguesia Granja 33.301Freguesia Guia 11.123Freguesia Guifões 22.483Freguesia Izeda 1.524Freguesia Jazente 2.528Freguesia Joane 5.027Freguesia Jovim 3.539Freguesia Jugueiros 3.392

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Lagares 6.426Freguesia Lago 5.764Freguesia Lagoa 3.033Freguesia Lalim 3.640Freguesia Lavra 14.829Freguesia Lavradio 20.932Freguesia Leça da Palmeira 1.517Freguesia Lever 14.375Freguesia Lomba 4.550Freguesia Lorvão 3.026Freguesia Loureiro 2.528Freguesia Lourinha 8.568Freguesia Maçao 6.039Freguesia Maceira 4.854Freguesia Macieira da Lixa 7.246Freguesia Madalena 2.022Freguesia Mafamude 7.297Freguesia Magueija 3.354Freguesia Mangualde 9.068Freguesia Margaride 1.734Freguesia Marrazes 11.864Freguesia Marteleira 1.795Freguesia Martim 3.438Freguesia Marvila 8.569Freguesia Matas 1.928Freguesia Mealhada 3.070Freguesia Melides 997Freguesia Melres 41.714Freguesia Merces 14.492Freguesia Mira de Aire 3.438Freguesia Mira Sintra 2.928Freguesia Mões 7.584Freguesia Moimenta da Serra 1.517Freguesia Moita dos Ferreiros 5.992Freguesia Mondim da Beira 3.019Freguesia Monte Gordo 9.114Freguesia Montelavar 5.788Freguesia Montoito 1.517Freguesia Moreira do Lima 2.952Freguesia Moscavide 1.572Freguesia Mourao 5.848Freguesia Murtede 1.000Freguesia Nespereira 2.640Freguesia Nogueira do Cravo 2.781Freguesia Odivelas 16.782Freguesia Oleiros 3.026Freguesia Olival 26.519Freguesia Oliveira de Frades 2.022Freguesia Oliveira do douro 25.104Freguesia Oriola 506Freguesia Orvalho 2.261Freguesia Ourique 11.123Freguesia Paços da Serra 1.517Freguesia Padrela e Tazem 1.428Freguesia Paialvo 2.646Freguesia Paio Pires 3.944Freguesia Palhais 10.751Freguesia Palheiros 2.022Freguesia Pampilhosa 2.667Freguesia Panoias 7.078Freguesia Parada 6.876Freguesia Parada 2.528Freguesia Parada de Bouro 7.677Freguesia Parada de Gatim 1.525Freguesia Paradela 2.404Freguesia Paramos 3.456Freguesia Paranhos 30.183Freguesia Paranhos da Beira 12.640Freguesia Paredes da Beira 3.005Freguesia Passo 2.831Freguesia Pataias 247Freguesia Pavia 2.466Freguesia Pedrógão Pequeno 4.963Freguesia Pedroso 20.623Freguesia Penacova 1.618Freguesia Pera 1.191Freguesia Perafita 13.275Freguesia Pereiros 1.770Freguesia Perosinho 9.194Freguesia Pias 8.892Freguesia Pindo 30.774Freguesia Pocariça 2.201Freguesia Pombal 1.517Freguesia Pombal 1.517Freguesia Pombal 2.932Freguesia Pontével 13.970Freguesia Portimão 5.027Freguesia Póvoa de Midões 2.427Freguesia Póvoa de São Miguel 27.906Freguesia Prozelo 5.056Freguesia Raposa 4.359Freguesia Recardães 786Freguesia Refontoura 2.511Freguesia Ribafria 3.236Freguesia Ribeira 5.258Freguesia Ribeira de Nisa 3.033Freguesia Ribeira de Pena 506Freguesia Ribeira de São João 3.585Freguesia Ribeiradio 10.112Freguesia Rio Caldo 2.427Freguesia Rio Moinhos 20.427Freguesia Rio Tinto 7.938Freguesia Romarigaes 1.264Freguesia Roriz 8.305Freguesia Rosario 6.573Freguesia Rossio ao Sul do Tejo 3.539Freguesia São Pedro Afurada 7.519Freguesia São Romao 5.865Freguesia São Brás e São Lourenço 4.061Freguesia São Facundo 7.146Freguesia São Gonçalo 7.393Freguesia São João 3.253Freguesia São João de Tarouca 1.716Freguesia São Mamede de Infesta 3.033Freguesia São Miguel do Rio Torto 4.045Freguesia São Pedro France 3.980Freguesia São Vicente Aljubarrota 2.730Freguesia São Salvador 491Freguesia Sacavém 8.379Freguesia Salamonde 3.033Freguesia Salgueiro do Campo 2.781Freguesia Salsas 3.438Freguesia Salselas 6.067Freguesia Salvador 2.022Freguesia Samora Correia 8.856Freguesia Sande 7.483Freguesia Sandim 17.898Freguesia Sandomil 12.842Freguesia Santa Barbara Padrões 8.089Freguesia Santa Clara A Nova 3.033Freguesia Santa Cruz 7.078Freguesia Santa Iria de Azoia 10.789Freguesia Santa Joana 10.108Freguesia Santa Luzia 6.471Freguesia Santa Maria de Emeres 12.316Freguesia Santa Maria de Viseu 3.424Freguesia Santa Maria dos Olivais 5.197Freguesia Santa Maria Maior 2.817Freguesia Santana 6.067Freguesia Santana 320Freguesia Santana da Serra 14.426Freguesia Santiago 3.411Freguesia Santiago de Ribeira de Alhariz 1.755Freguesia Santo Amador 8.325Freguesia Santo Andre 2.514Freguesia Santo André 7.733Freguesia Santo Antonio da Charneca 1.399Freguesia São Bartolomeu de Messines 20.800Freguesia São Felix Marinha 2.211Freguesia São João 3.986Freguesia São João da Talha 8.173Freguesia São José 4.081Freguesia São Marcos Ataboeira 2.781Freguesia São Martinho do Porto 1.584Freguesia São Paio 3.026Freguesia São Pedro da Torre 2.528Freguesia São Salvador do Campo 2.781Freguesia Sátão 997Freguesia Se 10.415Freguesia Se - Lamego 20.139Freguesia Sebolido 1.671Freguesia Seia 3.337Freguesia Seiça 2.528Freguesia Seixo de Gatões 1.474Freguesia Semide 337Freguesia Sequeade 3.213Freguesia Serrazes 2.485Freguesia Silvalde 11.678Freguesia Silves 6.312Freguesia Sobral D'Adica 14.021Freguesia Sobreda 6.589Freguesia Souto 2.427Freguesia Santa Comba Vilariça 2.487Freguesia Sul 2.427Freguesia Terrugem 5.443Freguesia Tocha 11.859Freguesia Torre de Chama 9.806Freguesia Torre de Vale de Todos 2.240Freguesia Touro 13.695Freguesia Tunes 3.528Freguesia Unhos 4.988Freguesia Valadares 3.249Freguesia Valadares Baiao 6.067Freguesia Valbom 23.676Freguesia Vale de Peso 3.236Freguesia Vale de Prados 1.770

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Valesim 1.965Freguesia Várzea 12.334Freguesia Várzea 2.850Freguesia Várzea Cova 6.067Freguesia Várzea da Serra 1.770Freguesia Várzea dos Cavaleiros 5.280Freguesia Veiros 6.067Freguesia Verderena 8.403Freguesia Vermoil 809Freguesia Vieira de Leiria 10.937Freguesia Vila Chã Marao 2.831Freguesia Vila Cortes da Serra 2.528Freguesia Vila Cova A Coelheira 2.457Freguesia Vila da Marmeleira 6.544Freguesia Vila da Senhora da Hora 1.989Freguesia Vila das Aves 2.511Freguesia Vila Facaia 1.474Freguesia Vila Nova de São Bento 5.797Freguesia Vila Nova de Souto del Rei 3.590Freguesia Vila Verde de Ficalho 4.634Freguesia Vila-Cova 3.019Freguesia Vilar Andorinho 5.898Freguesia Vilar Paraiso 11.680Freguesia Vilarandelo 2.333Freguesia Vilarinho 742Freguesia Vilarinho dos Freires 5.056Freguesia Vila Verde 736Freguesia Vitória 10.299Freguesia Arruda dos Vinhos 1.416Freguesia Besteiros 5.414Municipio Aguiar da Beira 10.112Municipio Alandroal 2.444Municipio Alcanena 26.512Municipio Alcobaça 9.416Municipio Alcoutim 1.213Municipio Alenquer 3.842Municipio Alfandega da Fé 16.559Municipio Aljezur 4.955Municipio Almada 16.865Municipio Almeirim 48.624Municipio Almodovar 50.238Municipio Alpiarça 11.811Municipio Amarante 21.537Municipio Amares 16.037Municipio Armamar 3.946Municipio Arruda dos Vinhos 2.528Municipio Azambuja 3.440Municipio Baiao 91.989Municipio Barrancos 36.098Municipio Batalha 1.011Municipio Bombarral 4.247Municipio Borba 10.683Municipio Cabeceiras de Basto 2.528Municipio Cantanhede 2.991Municipio Carrazeda de Ansiães 13.509Municipio Castanheira de Pera 6.067Municipio Castro Marim 4.854Municipio Castro Verde 32.357Municipio Celorico de Basto 24.420Municipio Chamusca 9.643Municipio Coimbra 29.897Municipio Concelho de Chaves 20.742Municipio Concelho de Valpaços 32.666Municipio Coruche 4.786Municipio Covilhã 491Municipio Crato 8.089Município Penalva do Castelo 14.825Municipio Elvas 42.096Municipio Entroncamento 1.860Municipio Estremoz 16.752Municipio Evora 2.275Municipio Fafe 18.580Municipio Felgueiras 8.417Municipio Ferreira do Zêzere 7.614Municipio Figueiró dos Vinhos 8.075Municipio Fornos de Algôdres 2.528Municipio Freixo de Espada-à-Cinta 4.449Municipio Fronteira 9.353Municipio Gavião 1.011Municipio Gouveia 3.286Municipio Grândola 33.722Municipio Idanha-a-Nova 36.741Municipio Lagos 2.996Municipio Lagos 2.996Municipio Leiria 2.073Municipio Macedo de Cavaleiros 1.011Municipio Mangualde 3.984Municipio Marinha Grande 3.146Municipio Marvão 2.275Municipio Mirandela 80.013Municipio Mogadouro 2.882Municipio Mondim de Basto 37.969Municipio Montalegre 18.318Municipio Montijo 23.682Municipio Moura 156.427Municipio Mourão 35.099Municipio Nazaré 26.622Municipio Óbidos 1.364Municipio Oliveira do Hospital 2.578Municipio Ourique 134.687Municipio Peniche 7.541Municipio Ponte de Sor 7.061Municipio Portalegre 4.533Municipio Portimão 3.574Municipio Póvoa de Lanhoso 7.584Municipio Proença-a-Nova 2.629Municipio Redondo 39.267Municipio Reguengos de Monsaraz 29.492Municipio Resende 14.706Municipio Ribeira de Pena 19.060Municipio Rio Maior 22.506Municipio Santarém 26.763Municipio Seia 31.682Municipio Serpa 44.321Municipio Serta 11.304Municipio Sesimbra 10.230Municipio Sousel 16.141Municipio Tabuaço 11.156Municipio Tarouca 3.371Municipio Tavira 2.359Municipio Terras de Bouro 10.921Municipio Tondela 13.479Municipio Torre de Moncorvo 4.107Municipio Torres Novas 2.293Municipio Vila Nova Poiares 3.002Municipio Valença 7.671Municipio Viana do Alentejo 3.033Municipio Vila do Bispo 1.652Municipio Vila Flor 44.321Municipio Vila Nova de Paiva 9.079Municipio Vila Pouca de Aguiar 4.023Municipio Vila Real de Santo António 10.937Municipio Vila Verde 4.146Municipio Vila Viçosa 11.645Municipio Viseu 17.876Municipio Vizela 1

08-06-2006 Freguesia Couceiro 2.981

Freguesia Liceia 7.780

Municipio Mira 3.708Municipio Moita 41.654Freguesia Maceira 1.610Freguesia Santana de Cambas 1.610Freguesia Zambujeira Mar 805Freguesia Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso 5.102Freguesia Albernoa 1.610Freguesia Alcaçova 738Freguesia Aldeia dos Fernandes 1.073Freguesia Alfundão 3.220Freguesia Algés 3.220Freguesia Algoz 9.659Freguesia Alhandra 6.600Freguesia Aljezur 1.610Freguesia Almacave 4.829Freguesia Almodovar 6.439Freguesia Alvarães 6.439Freguesia Alvega 1.610Freguesia Alvito 6.439Freguesia Amares 3.220Freguesia Amora 2.665Freguesia Antas 1.941Freguesia Assunção 3.689Freguesia Atalaia 2.146Freguesia Atouguia da Baleia 1.610Freguesia Avelanoso 1.610Freguesia Avões 6.439Freguesia Baguim do Monte 3.220Freguesia Barbacena 6.708Freguesia Barreiro 3.220Freguesia Belver 1.073Freguesia Benavila 2.146Freguesia Bencatel 1.610Freguesia Benfica do Ribatejo 4.606Freguesia Beringel 1.610Freguesia Bicos 939Freguesia Boidobra 3.220Freguesia Brinches 3.756Freguesia Buarcos 4.829

Despacho Conjunto Ministério Administração Interna/Ministério Trabalho Solidariedade Social - Prevenção de Fogos

Florestais - Adapta os programas ocupacionais às intervenções e acções a desenvolver no domínio da prevenção e

fiscalização no âmbito do combate aos incêndios florestais

Despacho Conjunto nº 456/2006 Ministério Administração

Interna e Ministério Trabalho Solidariedade Social

Freguesia Buarcos 4.829Freguesia Cabanelas 1.610Freguesia Cabeca Gorda 1.610Freguesia Cabeço de Vide 2.415Freguesia Cachopo 6.439Freguesia Cadima 805Freguesia Caia e São Pedro 3.689Freguesia Caires 1.610Freguesia Camarate 3.354Freguesia Cambeses 805

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Campo 8.049Freguesia Candedo 1.610Freguesia Canelas 4.829Freguesia Carnaxide 3.220Freguesia Castedo 3.220Freguesia Castelaos 1.610Freguesia Cepoes 1.610Freguesia Cercal do Alentejo 2.146Freguesia Chãs de Tavares 971Freguesia Coina 3.220Freguesia Colmeal 1.610Freguesia Colos 1.610Freguesia Comenda 2.146Freguesia Conceição 1.610Freguesia Corte do Pinto 1.610Freguesia Cortes do Meio 3.864Freguesia Corticeiro de Cima 1.610Freguesia Covelo 2.415Freguesia Cristelo-Covo 1.610Freguesia Cuba 1.610Freguesia Custóias 12.878Freguesia São Pedro da Torre 1.610Freguesia Ermidas Sado 2.057Freguesia Ervedal da Beira 671Freguesia Ervões 3.220Freguesia Espinhosela 3.220Freguesia Fajão 1.610Freguesia Fânzeres 4.025Freguesia Faro do Alentejo 1.610Freguesia Felgueiras 1.610Freguesia Ferreira 1.610Freguesia Ferreira D'Aves 11.648Freguesia Ferreiras 1.610Freguesia Ferrel 2.415Freguesia Figueira dos Cavaleiros 3.220Freguesia Formariz 1.610Freguesia Forte Casa 8.049Freguesia Frechas 1.610Freguesia Friestas 3.220Freguesia Gambia-Pontes-Alto Guerra 3.461Freguesia Garvao 3.220Freguesia Godinhaços 1.610Freguesia Gomide 1.610Freguesia Gondomar 7.110Freguesia Graça 1.610Freguesia Granjal 1.610Freguesia Infesta 1.610Freguesia Joane 1.610Freguesia Jou 1.610Freguesia Lamalonga 1.610Freguesia Lapa 2.057Freguesia Lavos 3.220Freguesia Lavra 4.829Freguesia Lavradio 14.488Freguesia Leça da Palmeira 1.610Freguesia Leça do Balio 4.831Freguesia Liceia 3.220Freguesia Lomba 4.829Freguesia Lourinha 3.220Freguesia Luz 939Freguesia Macedo de Cavaleiros 11.313Freguesia Maçussa 1.610Freguesia Maia 1.610Freguesia Marateca 2.307Freguesia Margem 1.073Freguesia Mariz 3.220Freguesia Marteleira 1.610Freguesia Martim Longo 3.220Freguesia Medas 4.829Freguesia Melres 7.639Freguesia Merces 1.610Freguesia Messejana 3.421Freguesia Moita dos Ferreiros 805Freguesia Molelos 3.220Freguesia Monforte 805Freguesia Monte Gordo 4.829Freguesia Montelavar 3.220Freguesia Mouriscas - Abrantes 4.830Freguesia Odivelas 24.147Freguesia Oliveira Azeméis 805Freguesia Padornelo 1.610Freguesia Paialvo - Tomar 1.610Freguesia Palhais 3.112Freguesia Palhais 3.112Freguesia Panoias 3.220Freguesia Parada 1.610Freguesia Parada de Bouro 1.610Freguesia Paranhos 20.927Freguesia Paranhos da Beira 1.610Freguesia Pedrógão Pequeno 805Freguesia Pera 3.220Freguesia Perafita 9.659Freguesia Peroguarda 1.610Freguesia Peva 4.829Freguesia Pias 5.634Freguesia Pinheiro da Bemposta 2.415Freguesia Pinzio 1.610Freguesia Podame 1.207Freguesia Ponte de Sor 1.073Freguesia Pontével 1.610Freguesia Portela 4.816Freguesia Portela das Cabras 1.610Freguesia Portimão 2.281Freguesia Porto Covo 5.366Freguesia Queirã 1.610Freguesia Quiaios 1.073Freguesia Quinta do Anjo 11.430Freguesia Raposa 1.610Freguesia Reliquias 1.878Freguesia Riachos 9.364Freguesia Riba de Mouro 3.220Freguesia Ribeira de Nisa 805Freguesia Rio de Moinhos 1.610Freguesia Rio Tinto 8.049Freguesia Rogil 1.811Freguesia Rossio Ao Sul do Tejo 4.829Freguesia São Vicente Fora 1.610Freguesia São Brás e São Lourenço 1.529Freguesia São João - Abrantes 3.220Freguesia São João de Negrilhos 1.610Freguesia São Martinho das Amoreiras 4.829Freguesia São Miguel de Lobrigos 1.610Freguesia São Tomé Covelas 3.220Freguesia São Vicente - Abrantes 12.879Freguesia São João Baptista 3.220Freguesia São João Baptista 3.229Freguesia São João de Lobrigos 335Freguesia São Lourenço de Azeitão 8.049Freguesia São Pedro - Torres Novas 1.610Freguesia São Simao Azeitao 6.922Freguesia São Vicente e Ventosa 8.626Freguesia Saboia 2.029Freguesia Sacavém 2.549Freguesia Salsas 3.220Freguesia Salvada 8.049Freguesia Salvador 3.220Freguesia Salvaterra de Magos 3.220Freguesia Sandim 9.659Freguesia Sanfins do Douro 939Freguesia Santa Clara-a-Nova 2.146Freguesia Santa Clara-a-Velha 2.012Freguesia Santa Eulália 7.378Freguesia Santa Iria de Azoia 2.683Freguesia Santa Leocadia 3.193Freguesia Santa Luzia 1.610Freguesia Santa Maria da Feira 3.220Freguesia Santa Vitoria 1.610Freguesia Santana da Serra 4.025Freguesia Santana do Mato 1.610Freguesia Santiago de Riba 6.439Freguesia Santo André 10.450Freguesia São Bartolomeu de Messines 4.829Freguesia São João da Talha 1.610Freguesia São João dos Caldeireiros 3.220Freguesia São Lourenço de Mamporcão 1.623Freguesia São Martinho do Porto 6.439Freguesia São Salvador do Campo 1.610Freguesia Sapardos 3.220Freguesia Sarzeda 1.610Freguesia Sé - Lamego 3.220Freguesia Selores 1.610Freguesia Silvares 1.610Freguesia Silveira 1.610Freguesia Silves 3.220Freguesia Sines 5.366Freguesia Souselo 1.610Freguesia Santa Maria 4.829Freguesia Santa Comba Vilariça 3.220Freguesia Santa Maria da Graça 1.610Freguesia Santo Aleixo 1.610Freguesia Santo Estevão das Gales 1.610Freguesia Tancos 1.524Freguesia Terrugem 1.543Freguesia Travassos 3.220Freguesia Treixedo 6.439Freguesia Trigaches 3.220Freguesia Trindade 1.610Freguesia Troporiz 1.610Freguesia Tunes 1.610Freguesia Unhos 1.610Freguesia Vaiamonte 5.134Freguesia Valbom 10.464Freguesia Vale da Amoreira 1.610Freguesia Vale da Pedra 8.027Freguesia Vale de Agua 3.220

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Vale de Mendiz 1.476Freguesia Vale de Vargo 3.220Freguesia Vale Paraíso 1.610Freguesia Valverde 2.415Freguesia Vassal 1.610Freguesia Veiros 1.610Freguesia Vera Cruz 3.622Freguesia Verderena 6.439Freguesia Verride 1.610Freguesia Vialonga 1.610Freguesia Vieira de Leiria 4.829Freguesia Vila Alva 3.220Freguesia Vila Chã de Sá 1.941Freguesia Vila Cova da Lixa 335Freguesia Vila da Marmeleira 1.610Freguesia Vila da Senhora da Hora 1.610Freguesia Vila de Frades 6.439Freguesia Vila de Santa Marinha 6.439Freguesia Vila do Bispo 3.220Freguesia Vila Fernando 1.592Freguesia Vila Nova Baronia 1.610Freguesia Vila Nova Milfontes 1.878Freguesia Vila Pouca da Beira 1.610Freguesia Vila Ruiva 3.220Freguesia Vila Verde de Ficalho 2.817Freguesia Vilar Andorinho 3.220Freguesia Vilar Paraiso 8.049Freguesia Vilarandelo 6.439Freguesia Vitória 8.049Freguesia Zibreira 34Freguesia Lavegadas 4.829Municipio Abrantes 6.439Municipio Agueda 1.610Municipio Alcanena 8.250Municipio Alcobaça 3.220Municipio Alfandega da Fé 13.844Municipio Alijó 10.866Municipio Aljustrel 24.322Municipio Almada 18.110Municipio Almeirim 6.439Municipio Almodovar 9.659Municipio Alpiarça 11.202Municipio Alter do Chão 2.415Municipio Alvaiázere 6.439Municipio Alvito 11.269Municipio Amares 3.220Municipio Arronches 7.244Municipio Baião 40.246Municipio Barrancos 11.269Municipio Beja 36.489Municipio Benavente 1.632Municipio Boticas 48.294Municipio Campo Maior 20.869Municipio Cartaxo 12.852Municipio Castanheira de Pera 4.025Municipio Castro Marim 8.049Municipio Castro Verde 19.318Municipio Celorico da Beira 9.659Municipio Celorico de Basto 16.098Municipio Chamusca 19.318Municipio Coimbra 3.421Municipio Valpaços 60.368Municipio Condeixa-a-Nova 1.610Municipio Coruche 3.238Municipio Crato 6.439Municipio Cuba 11.269Munícipio Penalva do Castelo 13.590Municipio Elvas 321.961Municipio Esposende 1.610Municipio Fafe 61.173Municipio Felgueiras 4.025Municipio Ferreira do Alentejo 30.587Municipio Figueiró dos Vinhos 2.415Municipio Gavião 3.220Municipio Golega 1.610Municipio Gouveia 3.220Municipio Grândola 1.611Municipio Guarda 12.879Municipio Lousada 6.439Municipio Macedo de Cavaleiros 751Municipio Mangualde 971Municipio Marvão 805Municipio Mealhada 24.147Municipio Mealhada 24.147Municipio Mértola 9.583Municipio Miranda do Corvo 6.439Municipio Mirandela 68.417Municipio Mogadouro 6.117Municipio Moimenta da Beira 6.439Municipio Monchique 1.811Municipio Monforte 5.518Municipio Montalegre 9.659Municipio Montijo 66.002Municipio Mourão 12.208Municipio Nisa 4.025Municipio Oliveira de Frades 402Municipio Oliveira do Bairro 726Municipio Ourique 8.586Municipio Penela 14.354Municipio Peniche 24.147Municipio Portalegre 805Municipio Portel 9.391Municipio Portimão 46.684Municipio Porto 4.829Municipio Póvoa de Lanhoso 5.235Municipio Redondo 12.932Municipio Reguengos de Monsaraz 59.027Municipio Resende 3.220Municipio Rio Maior 17.683Municipio Sabrosa 6.439Municipio Salvaterra de Magos 3.220Municipio Santa Marta de Penaguião 3.220Municipio Serpa 15.293Municipio Serta 4.025Municipio Setúbal 41.855Municipio Silves 20.927Municipio Sintra 3.613Municipio Tarouca 1.610Municipio Terras de Bouro 3.220Municipio Torre de Moncorvo 4.677Municipio Torres Novas 62.783Municipio Vila Nova Poiares 1.610Municipio Vale de Cambra 6.439Municipio Valença 9.659Municipio Vidigueira 4.025Municipio Vila Flor 37.026Municipio Vila Nova da Barquinha 1.610Municipio Vila Nova de Cerveira 1.610Municipio Vila Nova de Paiva 8.251Municipio Vila Pouca de Aguiar 23.946Municipio Vila Viçosa 3.220Municipio Vimioso 1.610Municipio Vinhais 24.147Municipio Viseu 23.297

Despacho Normativo nº 27/96 03-08-1996 Freguesia Alcochete 2.444Freguesia Alpiarça 3.467Freguesia Alvalade Sado 4.074Freguesia Avintes 3.354Freguesia Campanhã 3.259Freguesia Canelas 3.354Freguesia Canidelo 3.354Freguesia Damaia 3.259Freguesia Ferreiros 3.343Freguesia Forte Casa 3.883Freguesia Forte Casa 998Freguesia Garvão 7.333Freguesia Grijó 3.354Freguesia Lamaçães 5.031Freguesia Leça da Palmeira 3.259Freguesia Lourosa 4.074Freguesia Matosinhos 1.665Freguesia Monção 5.031Freguesia Montijo 2.444Freguesia Olival 3.354Freguesia Oliveira do Douro 3.354Freguesia Paranhos 3.259Freguesia Perafita 3.259Freguesia Quinta do Conde 2.445Freguesia Recarei 4.617Freguesia Rio Maior 3.259Freguesia São Mamede de Infesta 815Freguesia São Pedro de Rates 2.852Freguesia São Domingos de Benfica 1.511Freguesia São Sebastiao de Setúbal 3.259Freguesia Santa Cruz 4.889Freguesia São José de São Lázaro 5.031Freguesia São Victor 4.611Freguesia Valadares 3.354Freguesia Vila Cova 4.074Freguesia Vilar Andorinho 3.354Municipio Aljustrel 3.259Municipio Almeirim 3.330Municipio Almodovar 4.617Municipio Amares 3.259Municipio Bombarral 2.241Municipio Braga 3.045Municipio Cadaval 2.635

Unidades de Inserção na Vida Activa (UNIVAS) - Promoção da inserção profissional de jovens promovendo a

articulação entre a formação e a inserção na vida activa

Municipio Caminha 2.487Municipio Cartaxo 3.259Municipio Castelo de Paiva 6.572Municipio Castelo de Vide 2.440Municipio Castro Verde 2.444Municipio Cuba 3.531Municipio Entroncamento 3.259Municipio Fafe 11.354Municipio Golegã 3.259

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Municipio Gouveia 1.342Municipio Grândola 3.259Municipio Lourinha 3.259Municipio Mafra 12.603Municipio Marvão 3.259Municipio Miranda do Corvo 2.913Municipio Miranda do Douro 3.259Municipio Monforte 3.259Municipio Óbidos 4.074Municipio Odemira 4.536Municipio Oeiras 4.889Municipio Oliveira de Azeméis 3.259Municipio Paredes de Coura 3.354Municipio Penela 6.039Municipio Peniche 3.259Municipio Seixal 4.169Municipio Sesimbra 5.727Municipio Terras de Bouro 3.354Municipio Vila Nova Poiares 5.400Municipio Vale de Cambra 1.209Municipio Vidigueira 1.630Municipio Vila Franca de Xira 3.205Municipio Vila Nova de Cerveira 5.031Municipio Vila Verde 2.515

Portaria nº 295/93 13-03-1993 Clubes de Emprego - Promoção da inserção profissional de Adultos promovendo a articulação entre a formação e a

inserção na vida activaMunicipio Oeiras 374

Portaria nº 127/09 30-01-2009 Freguesia Albufeira 7.830Freguesia Aldoar 3.018Freguesia Alfena 3.018Freguesia Alhandra 13.266Freguesia Alpiarça 8.384Freguesia Alverca do Ribatejo 8.384Freguesia Aver-o-Mar 3.018Freguesia Avintes 3.018Freguesia Benfica 10.412Freguesia Bonfim 3.018Freguesia Campanhã 3.018Freguesia Canelas 3.018Freguesia Canidelo 3.018Freguesia Casal de Cambra 12.288Freguesia Caxias 13.384Freguesia Covelo 7.599Freguesia Custóias 3.018Freguesia Damaia 8.384Freguesia Ferreiros 3.018Freguesia Forte Casa 13.384Freguesia Gondim 3.018Freguesia Grijó 3.018Freguesia Gueifães 3.018Freguesia Guidões 3.018Freguesia Guifões 3.018Freguesia Leça da Palmeira 3.018Freguesia Lordelo do Ouro 3.018Freguesia Lourosa 3.018Freguesia Marateca 8.384Freguesia Matosinhos 3.018Freguesia Milheiros 3.018Freguesia Mira Sintra 11.068Freguesia Moimenta da Beira 3.018Freguesia Mondim de Basto 5.404Freguesia Montelavar 13.384Freguesia Moreira de Conegos 6.350Freguesia Olival 3.018Freguesia Oliveira do Douro 3.018Freguesia Paranhos 3.018Freguesia Pedorido 3.018Freguesia Pedroso 3.018Freguesia Perafita 3.018Freguesia Póvoa Santa Iria 13.384Freguesia Quarteira 5.670Freguesia Ramalde 3.018Freguesia Reguenga 3.018Freguesia Rio Mau 3.018Freguesia Rio Tinto 6.037Freguesia São Francisco Xavier 8.384Freguesia São Mamede de Infesta 3.018Freguesia São Sebastião de Setúbal 11.612Freguesia Samora Correia 12.966Freguesia Santa Cristina do Couto 3.018Freguesia Santo Antonio Cavaleiros 13.384Freguesia São João 8.384Freguesia São Marcos 12.510Freguesia Selho São Jorge 3.018

GIP - Gabinetes de Inserção Profissional - Promoção da inserção profissional de jovens promovendo a articulação

entre a formação e a inserção na vida activa

Freguesia Selho São Jorge 3.018Freguesia Serzdedo 3.018Freguesia Tabuaço 3.018Freguesia Valadares 3.018Freguesia Valbom 3.018Freguesia Vila da Senhora da Hora 3.018Freguesia Vila do Conde 3.018Freguesia Vila Nova de Cacela 9.528Freguesia Vila Seca 3.018Freguesia Vilar Andorinho 3.018Freguesia Vilarinho 3.018Municipio Alenquer 11.808Municipio Alijó 3.018Municipio Aljustrel 4.528Municipio Almeirim 10.654Municipio Amarante 3.018Municipio Amares 3.018Municipio Armamar 3.018Municipio Arouca 3.018Municipio Azambuja 8.384Municipio Baiao 6.037Municipio Bombarral 8.384Municipio Braga 3.018Municipio Cadaval 13.384Municipio Cascais 25.153Municipio Castelo de Paiva 3.018Municipio Chamusca 8.384Municipio Cinfaes 3.018Municipio Concelho de Valpaços 3.018Municipio Constância 8.384Municipio Crato 4.528Municipio Ferreira do Alentejo 4.528Municipio Ferreira do Zêzere 13.384Municipio Golega 10.407Municipio Grândola 3.018Municipio Lagos 3.018Municipio Loures 10.117Municipio Lourinha 8.384Municipio Lousada 3.018Municipio Mafra 25.153Municipio Marco de Canaveses 3.018Municipio Mértola 4.528Municipio Miranda do Corvo 2.264Municipio Mogadouro 3.018Municipio Montalegre 3.018Municipio Óbidos 8.384Municipio Odemira 2.508Municipio Oeiras 31.001Municipio Oliveira de Azeméis 3.018Municipio Pacos Ferreira 3.018Municipio Paredes de Coura 3.018Municipio Penafiel 3.018Municipio Peniche 9.296Municipio Ponte da Barca 3.018Municipio Póvoa de Lanhoso 3.018Municipio Resende 3.018Municipio Rio Maior 13.191Municipio São Bras de Alportel 4.528Municipio Sabrosa 3.018Municipio Santa Maria da Feira 3.018Municipio Santa Marta de Penaguião 3.018Municipio Santarém 13.384Municipio Seixal 8.384Municipio Sesimbra 20.578Municipio Sintra 5.943Municipio Sobral Monte Agraço 12.378Municipio Tarouca 3.018Municipio Terras de Bouro 3.018Municipio Vila Nova Poiares 2.264Municipio Vale de Cambra 3.018Municipio Vieira do Minho 3.018Municipio Vila Flor 3.018Municipio Vila Franca de Xira 8.384Municipio Vila Nova de Cerveira 3.018Municipio Vinhais 3.018Municipio Vizela 3.018

Decreto-Lei Nº 220 /06 03-11-2006 Freguesia Anta 5.400Freguesia Loures 8.100Freguesia Madalena 5.400Freguesia Santana de Cambas 4.050Freguesia Abraveses 9.162Freguesia Aguada de Baixo 2.700Freguesia Agualva 10.512Freguesia Águas Santas 4.050Freguesia Agueda 2.700Freguesia Ajuda 6.678Freguesia Albergaria-a-Velha 2.700Freguesia Albufeira 8.100Freguesia Alcabideche 9.162Freguesia Alcains 2.700Freguesia Alcanena 4.050Freguesia Alcantara 6.630Freguesia Alcobaça 8.631Freguesia Aldeia Mata 2.700

Regime Prestação Desemprego - Medida que visa concretizar um acompanhamento personalizado dos beneficiários

das prestações de desemprego

Freguesia Aldoar 4.050Freguesia Alegrete 2.700Freguesia Alfena 6.075Freguesia Alhandra 6.156Freguesia Almancil 4.050Freguesia Almargem do Bispo 5.400Freguesia Alpalhão 5.400Freguesia Alpedrinha 4.050

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Alqueva 4.050Freguesia Alverca do Ribatejo 9.162Freguesia Alvorninha 4.050Freguesia Ameixoeira 10.512Freguesia Antime 4.050Freguesia Papço de Arcos 6.606Freguesia Apelação 9.162Freguesia Arada 4.050Freguesia Aradas 2.700Freguesia Arazede 5.112Freguesia Arcos de Valdevez 4.050Freguesia Arcozelo 15.912Freguesia Arcozelo das Maias 4.050Freguesia Argoncilhe 6.606Freguesia Arões São Romão 4.050Freguesia Arruda dos Vinhos 4.050Freguesia Árvore 6.606Freguesia Avanca 4.050Freguesia Aver-o-Mar 6.606Freguesia Aves 1.350Freguesia Avintes 5.400Freguesia Avioso-Santa Maria 6.606Freguesia Avô 4.050Freguesia Azinheira de Barros 2.700Freguesia Bacelo 4.050Freguesia Baguim do Monte 2.700Freguesia Barbacena 4.050Freguesia Barcarena 4.050Freguesia Barcelinhos 7.812Freguesia Barroselas 2.700Freguesia Batalha 2.700Freguesia Beduido 4.050Freguesia Belas 9.162Freguesia Belazaima do Chão 2.700Freguesia Benavente 5.256Freguesia Benfica 7.812Freguesia Beringel 4.050Freguesia Bobadela 9.162Freguesia Boliqueime 4.050Freguesia Bonfim 4.050Freguesia Brandoa 9.162Freguesia Britelo 4.050Freguesia Brito 6.075Freguesia Buarcos 2.556Freguesia Buraca 9.162Freguesia Cabeço de Vide 2.700Freguesia Cabrela 4.050Freguesia Cacem 10.512Freguesia Cachopo 2.700Freguesia Caldas da Rainha-Santo Onofre 6.075Freguesia Caldas de São Jorge 9.162Freguesia Caldas de Vizela São João 6.075Freguesia Calendario 10.656Freguesia Caminha 1.350Freguesia Campanhã 4.050Freguesia Campia 4.050Freguesia Campo de Besteiros 4.050Freguesia Campolide 5.256Freguesia Canas de Santa Maria 2.700Freguesia Canas de Senhorim 4.050Freguesia Canaviais 4.050Freguesia Canecas 4.050Freguesia Canelas 5.400Freguesia Canidelo 5.400Freguesia Carapeços 4.050Freguesia Carnide 7.956Freguesia Carregado 6.606Freguesia Carvalhal 2.700Freguesia Casal de Cambra 6.606Freguesia Cascais 9.162Freguesia Castelo Branco 2.700Freguesia Casteloes de Cepeda 2.700Freguesia Cebolais de Cima 2.700Freguesia Cedofeita 9.162Freguesia Ceira 2.700Freguesia Charneca 4.050Freguesia Charneca da Caparica 8.100Freguesia Coina 4.050Freguesia Colares 5.400Freguesia Colos 4.050Freguesia Comporta 2.700Freguesia Conceição 4.050Freguesia Conceiçao de Faro 4.050Freguesia Conceiçao de Faro 4.050Freguesia Coração de Jesus 9.162Freguesia Corte do Pinto 4.050Freguesia Cortegaça 4.050Freguesia Corticadas de Lavre 4.050Freguesia Coruche 2.700Freguesia Costa Caparica 8.100Freguesia Cristelos 2.700Freguesia Cruz Quebrada e Dafundo 4.050Freguesia Custóias 2.700Freguesia Damaia 6.606Freguesia Delaes 10.656Freguesia Eiras 4.050Freguesia Eixo 4.050Freguesia Ermesinde 8.100Freguesia Ervedal da Beira 4.050Freguesia Esgueira 4.050Freguesia Esperança 4.050Freguesia Espinhel 2.700Freguesia Espirito Santo 4.050Freguesia Estoi 4.050Freguesia Estoril 6.606Freguesia Estremoz - Santa Maria 4.050Freguesia Falagueira 6.606Freguesia Ferreira-a-Nova 2.700Freguesia Ferreiras 4.050Freguesia Ferreiros 6.075Freguesia Fonte Arcada 4.050Freguesia Foros do Arrão 2.700Freguesia Fortios 5.400Freguesia Foz do Arelho 4.050Freguesia Freamunde 2.700Freguesia Freixo 2.700Freguesia Frossos 6.075Freguesia Fundão 8.631Freguesia Fuseta 4.050Freguesia Gaeiras-Obidos 4.050Freguesia Gafanha da Encarnação 2.700Freguesia Gafanha Nazaré 4.050Freguesia Galegos São Martinho 7.956Freguesia Gloria 2.700Freguesia Glória do Ribatejo 4.806Freguesia Gondomar 2.700Freguesia Grijó 5.400Freguesia Gualtar 1.350Freguesia Guardao 2.700Freguesia Gueifães 6.606Freguesia Guifões 2.700Freguesia Horta das Figueiras 4.050Freguesia Idanha-A-Nova 2.700Freguesia Ilhavo 2.700Freguesia Joane 10.656Freguesia Jovim 2.700Freguesia Junqueira 6.606Freguesia Ladoeiro 1.350Freguesia Lagoa 1.350Freguesia Lajeosa 2.700Freguesia Lamas 6.075Freguesia Landim 8.631Freguesia Lavra 2.700Freguesia Leça da Palmeira 5.118Freguesia Leça do Balio 2.700Freguesia Leiria 2.700Freguesia Linda-A-Velha 9.162Freguesia Lindoso 4.050Freguesia Lomba 2.700Freguesia Lordelo do Ouro 4.050Freguesia Loriga 4.050Freguesia Louriçal 2.700Freguesia Louro 8.631Freguesia Maceira 2.700Freguesia Macieira da Maia 6.606Freguesia Mafamude 5.400Freguesia Maia 4.050Freguesia Mangualde 6.606Freguesia Marateca 2.700Freguesia Margaride 3.773Freguesia Marinha Grande 4.050Freguesia Marmelete 4.050Freguesia Marrazes 2.700Freguesia Martim 4.050Freguesia Massama 9.162Freguesia Matosinhos 2.700Freguesia Maximinos 8.100Freguesia Medas 2.700Freguesia Medelo 6.075Freguesia Meinedo 2.700Freguesia Melides 2.700Freguesia Meruge 1.350Freguesia Midões 4.050Freguesia Mina 6.606Freguesia Mira de Aire 2.700Freguesia Mira Sintra 2.700Freguesia Mões 4.050Freguesia Moimenta da Serra 4.050Freguesia Mombeja 4.050Freguesia Moncarapacho 4.050Freguesia Monfortinho 2.700Freguesia Monte Abraao 9.162Freguesia Monte da Pedra 5.400Freguesia Montelavar 2.700Freguesia Montenegro 4.050

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Montijo 4.050Freguesia Montoito 1.350Freguesia Moreira de Conegos 6.075Freguesia Moscavide 6.606Freguesia Mosteiros 4.050Freguesia Nossa Senhora Graça Póvoa e Meadas 2.700Freguesia Nossa Senhora da Anunciada 6.606Freguesia Nelas 4.050Freguesia Nogueira 4.050Freguesia Nogueiró 6.075Freguesia Nossa Senhora da Graça dos Degolados 4.050Freguesia Nossa Senhora das Neves 4.050Freguesia Nossa Senhora Populo 4.050Freguesia Odeceixe 4.050Freguesia Odivelas 8.100Freguesia Olhão 6.075Freguesia Olival 5.400Freguesia Oliveira Azeméis 4.050Freguesia Oliveira do Douro 5.400Freguesia Oliveira do Hospital 4.050Freguesia Oliveirinha 4.050Freguesia Ourondo 4.050Freguesia Ovar 6.606Freguesia Paço de Sousa 2.700Freguesia Paços de Ferreira 2.700Freguesia Paião 5.256Freguesia Paranhos 4.050Freguesia Paranhos da Beira 4.050Freguesia Parchal 4.050Freguesia Pechão 4.050Freguesia Pedome 8.631Freguesia Pedroso 5.400Freguesia Penafiel 2.700Freguesia Perafita 2.700Freguesia Pereira 3.834Freguesia Pêro Pinheiro 5.400Freguesia Pinheiro 2.700Freguesia Poceirao 4.050Freguesia Polvoreira 6.075Freguesia Pombal 2.700Freguesia Pombeiro da Beira 4.050Freguesia Ponte 6.075Freguesia Pontinha 6.075Freguesia Portela 4.050Freguesia Portimão 12.681Freguesia Porto Covo 4.050Freguesia Porto Salvo 6.606Freguesia Pousa 4.050Freguesia Pousos 2.700Freguesia Póvoa de Varzim 9.162Freguesia Póvoa Santa Iria 9.162Freguesia Póvoa Santo Adrião 6.075Freguesia Prestimo 2.700Freguesia Prior Velho 4.050Freguesia Quarteira 9.236Freguesia Queijas 4.050Freguesia Queirã 4.050Freguesia Quelfes 6.075Freguesia Queluz 9.162Freguesia Quinchães 4.050Freguesia Quinta do Conde 4.050Freguesia Quintos 4.050Freguesia Ramada 6.075Freguesia Ramalde 4.050Freguesia Real 6.075Freguesia Reboleira 6.606Freguesia Rebordosa 2.700Freguesia Recarei 2.700Freguesia Regadas 4.050Freguesia Riba de Ave 8.739Freguesia Ribeira de Frades 2.700Freguesia Ribeirão 8.631Freguesia Rio de Loba 2.700Freguesia Rio de Mouro 10.512Freguesia Rio Tinto 2.700Freguesia São Pedro 4.050Freguesia São Pedro e Santiago 2.700Freguesia São Romão 4.050Freguesia São Bras-Amadora 9.162Freguesia São Condestável 6.630Freguesia São João de Deus 4.050Freguesia São João de Ver 6.606Freguesia São Julião 4.050Freguesia São Julião 4.050Freguesia São Juliao de Setubal 6.606Freguesia São Mamede de Infesta 2.700Freguesia São Martinho de Bougado 4.050Freguesia São Martinho do Campo 4.050Freguesia São Pedro 4.050Freguesia São Pedro de Panaferrim 5.400Freguesia São Pedro de Rates 4.050Freguesia São Pedro Fins 4.050Freguesia São Pedro Gafanhoeira 1.350Freguesia São Pedro Sul 4.050Freguesia São Saturnino 2.700Freguesia São Sebastião da Pedreira 4.050Freguesia São Teotonio 4.050Freguesia São Torcato 6.075Freguesia São Vicente Pereira Jusã 4.050Freguesia São Bartolomeu do Outeiro 1.350Freguesia São Domingos de Benfica 5.256Freguesia São Domingos Rana 9.090Freguesia São João da Madeira 6.606Freguesia São João Pesqueira 3.773Freguesia São Martinho Feira 4.050Freguesia São Pedro 4.050Freguesia São Simão 6.606Freguesia São Vicente 4.050Freguesia São Vicente da Beira 2.700Freguesia São Vicente e Ventosa 4.050Freguesia Sacavem 9.162Freguesia Sagres 4.050Freguesia Salir 4.050Freguesia Samora Correia 5.256Freguesia Sangalhos 2.700Freguesia Santa Catarina 4.050Freguesia Santa Clara 2.700Freguesia Santa Clara-a-Velha 4.050Freguesia Santa Clara do Louredo 4.050Freguesia Santa Cruz da Trapa 4.050Freguesia Santa Cruz do Bispo 2.700Freguesia Santa Eulalia 4.050Freguesia Santa Maria 4.050Freguesia Santa Maria de Lamas 9.162Freguesia Santa Maria de Viseu 9.162Freguesia Santa Maria Maior 2.700Freguesia Santa Marinha 5.400Freguesia Santa Marta de Portuzelo 2.700Freguesia Santa Susana 2.700Freguesia Santana 5.400Freguesia Santiago da Carreira 4.050Freguesia Santiago de Litem 2.700Freguesia Santiago Maior 4.050Freguesia Santo Antonio dos Olivais 4.050Freguesia Santo Ildefonso 4.050Freguesia Santo Tirso 4.050Freguesia São Barnabe 4.050Freguesia São Bernardo 4.050Freguesia São Felix Marinha 5.400Freguesia São João 4.050Freguesia São João do Campo 2.700Freguesia São João dos Caldeireiros 4.050Freguesia São Mamede do Coronado 4.050Freguesia São Marcos 5.256Freguesia São Marcos da Serra 4.050Freguesia São Martinho 2.700Freguesia São Martinho 5.400Freguesia São Martinho da Cortiça 4.050Freguesia São Martinho do Bispo 2.700Freguesia São Matias 4.050Freguesia São Miguel do Pinheiro 4.050Freguesia São Pedro de Solis 4.050Freguesia São Sebastiao dos Carros 4.050Freguesia São Vicente 6.075Freguesia Sátão 4.050Freguesia Sé 6.075Freguesia Seda 5.400Freguesia Sé - Guarda 4.050Freguesia Seia 4.050Freguesia Seixo da Beira 1.350Freguesia Selho São Cristovão 6.075Freguesia Senhora da Saúde 4.050Freguesia Sequeade 1.350Freguesia Sequeira 4.050Freguesia Serzdedo 5.400Freguesia Silvalde 5.400Freguesia Soajo 4.050Freguesia Souselas 2.700Freguesia Santa Maria 2.700Freguesia Santa Cruz 4.050Freguesia Santa Maria SãoMiguel Sintra 5.400Freguesia Santa Maria da Graça 9.162Freguesia Santo Aleixo 4.050Freguesia Santo Estevão 6.606Freguesia Sul 4.050Freguesia Santa Maria Castelo São Miguel 2.700Freguesia Tadim 4.050Freguesia Tavarede 4.050Freguesia Teixoso 8.631Freguesia Terrugem 4.050Freguesia Terrugem 5.400Freguesia Tondela 4.050Freguesia Tortosendo 8.631Freguesia Travassos 4.050Freguesia Trigaches 4.050

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Freguesia Trindade 4.050Freguesia Trofa 2.700Freguesia Vaiamonte 4.050Freguesia Valadares 5.400Freguesia Valbom 2.700Freguesia Vale São Cosme 6.075Freguesia Valega 4.050Freguesia Valongo 8.100Freguesia Valongo do Vouga 2.700Freguesia Varzea 3.773Freguesia Venda Nova 4.050Freguesia Venteira 6.606Freguesia Vera Cruz 4.050Freguesia Vialonga 6.606Freguesia Viatodos 4.050Freguesia Vide 4.050Freguesia Vieira de Leiria 4.050Freguesia Vila Boim 4.050Freguesia Vila Chã 6.606Freguesia Vila da Senhora da Hora 2.700Freguesia Vila das Aves 2.700Freguesia Vila de Cucujães 4.050Freguesia Vila de Santa Marinha 4.050Freguesia Vila do Conde 9.162Freguesia Vila Fernando 4.050Freguesia Vila Franca de Xira 6.606Freguesia Vila Maior 4.050Freguesia Vila Nova da Telha 6.606Freguesia Vila Nova de Famalicão 10.656Freguesia Vila Nova de Paiva 4.050Freguesia Vila Nova de Tazem 4.050Freguesia Vila Nova Milfontes 4.050Freguesia Vila Velha de Rodão 2.700Freguesia Vilar Andorinho 5.400Freguesia Vilar de Besteiros 2.700Freguesia Vilar do Pinheiro 6.606Freguesia Vilar Paraiso 5.400Freguesia Vimieiro 4.050Freguesia Vitória 4.050Freguesia Zebreira 2.700Freguesia Darque 2.700Municipio Amarante 8.991Municipio Amares 4.050Municipio Baião 2.700Municipio Cabeceiras de Basto 4.050Municipio Felgueiras 12.318Municipio Marco Canaveses 8.991Municipio Terras de Bouro 4.050

Despacho Normativo nº 140/93 06-07-1993 Formação Especial Desenvolvimento de acções de formação profissional dirigida a públicos especificos Freguesia Paranhos 45.162

Ministério da Saúde 351.032

Instituto Nacional de Emergência Médica, IP Decreto-Lei n.º 220/2007 29-05-2007 Socorro a sinistrados Município Alcanena 1.448Município Alpiarça 4.049Município Sardoal 1.178Município Gavião 2.014Município Lousã 2.852Município Abrantes 28.855Município Coruche 18.266Município Loulé 39.843Município Setúbal 16.695Município Faro 13.533Município Tavira 30.974Município Viseu 35.018Município Olhão 21.544Município Tomar 21.206Município Braga 25.993Município Vila Nova Gaia 2.867Município Coimbra 15.264Município Cartaxo 19.807Município Leiria 8.323Município Santarém 25.248Município Viana do Castelo 11.703Município Porto 440

Administração Regional de Saúde do Alentejo Protocolo 10-12-2004 Protocolo 10/12/2004 Município Mora 2.436 *Contrato cedência 01-04-2003 contrato de cedência Freguesia Nossa Senhora de Machede 150Protocolo 01-01-2002 Protocolo 01/01/2002 Freguesia São Bráz de Matos 898Acordo 01-01-2005 Acordo de 01/01/2005 Freguesia Rio de Moinhos 135Protocolo 01-01-1997 Protocolo 01/01/1997 Freguesia Guadalupe 293

Ministério da Educação 129.848.493

Direcção Regional de Educação do Norte Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro Aprovação do código dos contratos públicos Município Barcelos 20.000Município Vila Verde 30.000Município Santa Maria da Feira 125.000Município Santa Maria da Feira 125.000Município Santa Marta de Penaguião 30.000

Despacho 12591/06 16-06-2006 Município Amares 155.313Município Barcelos 1.000.963Município Braga 820.777Município Cabeceiras de Basto 153.238Município Celorico de Basto 156.013Município Esposende 273.063Município Fafe 381.863Município Guimarães 969.605Município Póvoa de Lanhoso 176.838Município Terras de Bouro 52.063Município Vieira do Minho 67.387Município Vila Nova de Famalicão 823.874Município Vila Verde 342.276Município Vizela 206.541Município Alfândega da Fé 26.250Município Bragança 172.375Município Carrazeda de Ansiães 38.500Município Freixo de Espada à Cinta 23.625Município Macedo de Cavaleiros 93.538Município Mirando do Douro 35.438Município Mirandela 156.135Município Mogadouro 47.950Município Torre de Moncorvo 39.375Município Vila Flor 45.588Município Vimioso 19.688Município Vinhais 35.875Município Armamar 32.933Município Cinfães 172.988Município Lamego 181.825Município Moimenta da Beira 83.563Município Penedono 20.650Município Resende 98.538Município São João da Pesqueira 64.050Município Sernancelhe 37.363Município Tabuaço 37.741Município Tarouca 65.100Município Vila Nova de Foz Côa 44.538Município Arouca 52.063Município Castelo de Paiva 161.963Município Espinho 236.338Município Oliveira de Azeméis 431.025Município Santa Maria da Feira 968.013Município São João da Madeira 221.375Município Vale de Cambra 144.375Município Gondomar 732.253Município Maia 768.239Município Matosinhos 933.668Município Porto 1.046.469Município Póvoa de Varzim 481.513Município Santo Tirso 463.028Município Trofa 301.613Município Valongo 449.912Município Vila do Conde 638.313Município Vila Nova de Gaia 1.750.678Município Amarante 460.163Município Baião 178.500Município Felgueiras 475.908Município Lousada 465.675Município Marco de Canaveses 484.750Município Paços de Ferreira 544.075Município Paredes 716.128Município Penafiel 610.663Município Arcos de Valdevez 129.763Município Caminha 92.484Município Melgaço 35.350Município Monção 111.259Município Paredes de Coura 48.420Município Ponte da Barca 90.038Município Ponte de Lima 340.113Município Valença 72.713Município Viana do Castelo 558.055Município Vila Nova de Cerveira 65.986Município Alijó 73.588Município Boticas 32.725Município Chaves 235.900Município Mesão Frio 38.238Município Mondim de Basto 67.550Município Montalegre 51.379Município Murça 30.354Município Peso da Régua 138.075Município Ribeira de Pena 46.200Município Sabrosa 36.750Município Santa Marta de Penaguião 52.938Município Valpaços 95.433Município Vila Pouca de Aguiar 89.864Município Vila Real 302.050

Despachos n. 22251/05, de 30 de Setembro e 12037/07, de 18 de Maio25-10-2005 e 18-06-2007 Município Amares 30.854Município Barcelos 141.668Município Braga 218.850Município Cabeceiras de Basto 11.765Município Celorico de Basto 33.777Município Esposende 20.498

1º Ciclo - Programa das AEC's: Este programa tem como objectivo promover o sucesso e igualdade de

oportunidades escolares, através da implementação do programa de aprendizagem do inglês e de outras

actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico.

1º Ciclo - Programa da Generalização das Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico. Este

programa tem como objectivo acabar com a desigualdade do acesso às refeições escolares, em termos que torne

possível garantir este acesso à generalidade dos alunos do 1º ciclo do ensino básico.

Município Esposende 20.498Município Fafe 126.156Município Guimarães 223.008Município Póvoa de Lanhoso 35.207Município Terras de Bouro 12.962Município Vieira do Minho 17.174Município Vila Nova de Famalicão 49.997Município Vila Verde 318.182

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Município Vizela 24.352Município Alfândega da Fé 7.874Município Bragança 22.550Município Carrazeda de Ansiães 6.034Município Freixo de Espada à Cinta 2.366Município Macedo de Cavaleiros 14.546Município Mirando do Douro 5.742Município Mirandela 47.151Município Mogadouro 1.352Município Torre de Moncorvo 2.608Município Vila Flor 11.984Município Vimioso 1.321Município Vinhais 3.596Município Armamar 3.796Município Cinfães 40.037Município Lamego 50.049Município Moimenta da Beira 15.382Município Penedono 3.828Município Resende 23.118Município São João da Pesqueira 19.979Município Sernancelhe 5.498Município Tabuaço 8.270Município Tarouca 14.825Município Vila Nova de Foz Côa 19.462Município Arouca 55.259Município Castelo de Paiva 17.071Município Espinho 63.574Município Oliveira de Azeméis 168.119Município Santa Maria da Feira 238.437Município São João da Madeira 42.669Município Vale de Cambra 19.614Município Gondomar 159.285Município Maia 75.281Município Matosinhos 176.878Município Porto 434.042Município Póvoa de Varzim 112.608Município Santo Tirso 128.531Município Trofa 81.752Município Valongo 31.268Município Vila do Conde 69.055Município Vila Nova de Gaia 298.865Município Amarante 110.123Município Baião 8.219Município Felgueiras 28.954Município Lousada 153.925Município Marco de Canaveses 54.044Município Paços de Ferreira 72.462Município Paredes 213.724Município Penafiel 130.082Município Arcos de Valdevez 19.462Município Caminha 20.093Município Melgaço 13.813Município Monção 8.564Município Paredes de Coura 22.826Município Ponte da Barca 20.109Município Ponte de Lima 57.672Município Valença 26.064Município Viana do Castelo 100.695Município Vila Nova de Cerveira 19.409Município Alijó 10.079Município Boticas 1.241Município Chaves 25.787Município Mesão Frio 13.736Município Mondim de Basto 25.932Município Montalegre 20.166Município Murça 4.053Município Peso da Régua 27.214Município Ribeira de Pena 3.024Município Sabrosa 3.448Município Santa Marta de Penaguião 8.004Município Valpaços 12.058Município Vila Pouca de Aguiar 17.402Município Vila Real 55.503

10-02-1997 Município Amares 213.632Município Barcelos 1.463.127Município Braga 1.403.966Município Cabeceiras de Basto 120.599Município Celorico de Basto 208.610Município Esposende 304.407Município Fafe 348.649Município Guimarães 921.558Município Póvoa de Lanhoso 207.994Município Terras de Bouro 50.385

Lei n.º 5/97, de 10 de Fevereiro e no Decreto Lei n.º 147/97,

de 11 de JunhoPré-Escolar - Componente Social - Criação de condições relativas à participação das autarquias no Programa de

Expansão e de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, de acordo com os princípios consagrados na Lei nº5/97,

de 10 de Fevereiro e no Decreto-lei nº147/97, de 11 de Junho

Município Terras de Bouro 50.385Município Vieira do Minho 143.557Município Vila Nova de Famalicão 656.777Município Vila Verde 549.263Município Vizela 246.474Município Alfândega da Fé 30.651Município Bragança 125.864Município Carrazeda de Ansiães 38.480Município Freixo de Espada à Cinta 23.339Município Macedo de Cavaleiros 68.907Município Mirando do Douro 61.491Município Mirandela 121.548Município Mogadouro 38.235Município Torre de Moncorvo 72.676Município Vila Flor 37.672Município Vimioso 53.585Município Vinhais 31.581Município Armamar 65.764Município Cinfães 217.131Município Lamego 230.281Município Moimenta da Beira 130.900Município Penedono 25.521Município Resende 93.314Município São João da Pesqueira 68.848Município Sernancelhe 22.594Município Tabuaço 51.396Município Tarouca 53.463Município Vila Nova de Foz Côa 43.581Município Arouca 232.985Município Castelo de Paiva 168.232Município Espinho 262.077Município Oliveira de Azeméis 373.175Município Santa Maria da Feira 234.907Município São João da Madeira 960.518Município Vale de Cambra 100.738Município Gondomar 519.481Município Maia 528.343Município Matosinhos 655.498Município Porto 928.609Município Póvoa de Varzim 323.390Município Santo Tirso 380.090Município Trofa 288.079Município Valongo 286.582Município Vila do Conde 482.467Município Vila Nova de Gaia 957.169Município Amarante 531.643Município Baião 190.434Município Felgueiras 241.579Município Lousada 452.766Município Marco de Canaveses 742.741Município Paços de Ferreira 241.534Município Paredes 817.231Município Penafiel 664.711Município Arcos de Valdevez 78.230Município Caminha 91.548Município Melgaço 41.965Município Monção 161.945Município Paredes de Coura 59.092Município Ponte da Barca 86.584Município Ponte de Lima 402.385Município Valença 172.824Município Viana do Castelo 436.194Município Vila Nova de Cerveira 99.201Município Alijó 107.364Município Boticas 43.217Município Chaves 108.766Município Mesão Frio 79.310Município Mondim de Basto 60.851Município Montalegre 97.718Município Murça 57.426Município Peso da Régua 86.358Município Ribeira de Pena 47.921Município Sabrosa 55.456Município Santa Marta de Penaguião 29.371Município Valpaços 99.920Município Vila Pouca de Aguiar 48.756Município Vila Real 256.333

01-08-1998 Município Amares 3.340Município Barcelos 288.402Município Braga 58.736Município Cabeceiras de Basto 1.938Município Celorico de Basto 80.259Município Esposende 60.611Município Fafe 15.065Município Guimarães 39.766Município Póvoa de Lanhoso 82.382Município Terras de Bouro 610Município Vieira do Minho 66.790Município Vila Nova de Famalicão 283.728Município Vila Verde 181.705Município Vizela 12.137Município Alfândega da Fé 13.198Município Bragança 11.968Município Carrazeda de Ansiães 664

Pré-Escolar Auxiliares de Acção Educativa - Protocolo de

Cooperação celebrado em 8/07/08- Ministério Educação,

Ministério Trabalho e Solidariedade e Associação Municipal

Municípios

Pré-Escolar - Auxiliares Acção Educativa - Criação de condições relativas à participação das autarquias no Programa

de Expansão e de Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar, de acordo com os princípios consagrados na Lei

nº5/97, de 10 de Fevereiro e no Decreto-lei nº147/97, de 11 de Junho

Município Macedo de Cavaleiros 40.520Município Mirandela 5.165Município Torre de Moncorvo 3.648Município Vinhais 4.520Município Armamar 1.946Município Cinfães 4.816Município Lamego 800Município Moimenta da Beira 41.515

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Município Sernancelhe 20.353Município Tabuaço 3.137Município Tarouca 720Município Vila Nova de Foz Côa 1.354Município Arouca 39.168Município Castelo de Paiva 54.517Município Espinho 11.155Município Oliveira de Azeméis 250.030Município Santa Maria da Feira 276.422Município São João da Madeira 13.766Município Vale de Cambra 15.675Município Gondomar 30.698Município Maia 263.806Município Matosinhos 38.791Município Porto 527.003Município Póvoa de Varzim 103.839Município Santo Tirso 20.189Município Trofa 15.152Município Valongo 180.401Município Vila do Conde 23.758Município Vila Nova de Gaia 410.416Município Amarante 190.975Município Baião 19.378Município Felgueiras 46.489Município Lousada 53.394Município Marco de Canaveses 297.573Município Paços de Ferreira 23.183Município Paredes 60.489Município Penafiel 402.127Município Arcos de Valdevez 12.540Município Caminha 30.140Município Melgaço 1.205Município Monção 14.912Município Paredes de Coura 3.577Município Ponte da Barca 8.676Município Ponte de Lima 36.497Município Valença 12.049Município Viana do Castelo 56.152Município Vila Nova de Cerveira 1.428Município Alijó 25.318Município Boticas 6.279Município Chaves 114.941Município Mesão Frio 32.281Município Mondim de Basto 24.510Município Montalegre 9.497Município Murça 4.857Município Peso da Régua 7.826Município Ribeira de Pena 45.637Município Sabrosa 8.306Município Santa Marta de Penaguião 2.896Município Valpaços 63.990Município Vila Pouca de Aguiar 42.837Município Vila Real 192.476

Despacho n.º14460/2008 26-05-2008 Actividades de Enriquecimento Curricular Município Abrantes 229.789Município Alcanena 94.325Município Alcobaça 381.187Município Alenquer 327.775Município Almada 198.975Município Almeirim 188.125Município Alpiarça 57.225Município Amadora 1.112.300Município Arruda Vinhos 111.300Município Azambuja 176.225Município Barreiro 195.251Município Benavente 148.400Município Bombarral 83.125Município Cadaval 91.175Município Caldas Rainha 331.450Município Cascais 926.275Município Chamusca 63.175Município Coruche 66.150Município Ferreira do Zêzere 58.450Município Golegã 33.667Município Lisboa 2.222.590Município Loures 1.366.050Município Lourinhã 208.075Município Mafra 568.138Município Montijo 399.700Município Nazaré 94.662Município Óbidos 88.725Município Odivelas 586.283Município Oeiras 765.570Município Ourém 173.950

Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do

Tejo

Município Ourém 173.950Município Peniche 220.150Município Rio Maior 169.400Município Salvaterra Magos 199.500Município Santarém 459.375Município Sardoal 26.775Município Setúbal 563.850Município Sintra 1.942.805Município Sobral Monte Agraço 66.150Município Tomar 84.788Município Torres Novas 235.463Município Torres Vedras 291.200Município Vila Franca Xira 622.038Município Vila Nova Barquinha 53.025Freguesia Carnide 140.000

Despacho n.º 15503/2009 09-06-2009 Expansão da Rede-Pré-Escolar Município Abrantes 327.960Município Alcanena 173.701Município Alcobaça 57.299Município Alcochete 21.267Município Alenquer 254.760Município Almada 220.620Município Almeirim 161.996Município Alpiarça 56.504Município Arruda Vinhos 126.083Município Azambuja 49.659Município Barreiro 264.748Município Benavente 372.759Município Bombarral 117.721Município Cadaval 131.488Município Caldas Rainha 160.926Município Cartaxo 116.555Município Cascais 566.159Município Chamusca 85.029Município Constância 72.929Município Coruche 37.470Município Entroncamento 90.190Município Ferreira do Zêzere 16.334Município Golegã 33.738Município Lisboa 2.138.636Município Loures 747.782Município Lourinhã 567Município Mafra 710.029Município Moita 290.050Município Montijo 58.477Município Nazaré 159.361Município Óbidos 94.424Município Odivelas 585.664Município Oeiras 405.230Município Ourém 475.484Município Palmela 316.666Município Peniche 59.015Município Salvaterra Magos 127.774Município Santarém 453.775Município Sardoal 60.692Município Seixal 410.489Município Sesimbra 266.069Município Setúbal 278.944Município Sintra 400.556Município Sobral Monte Agraço 25.289Município Tomar 461.020Município Torres Novas 176.639Município Torres Vedras 820.674Município Vila Franca Xira 342.404Município Vila Nova Barquinha 49.249

Despacho 22251/2009 e 12037/2007 Financiamento do Programa de generalização-Fornecimento de Refeições Município Abrantes 8.565Município Alcanena 3.068Município Alcobaça 64.765Município Alcochete 18.636Município Alenquer 26.103Município Almada 42.219Município Almeirim 11.892Município Alpiarça 14.683Município Amadora 60.148Município Arruda Vinhos 10.704Município Azambuja 39.737Município Barreiro 65.405Município Benavente 14.428Município Bombarral 16.435Município Cadaval 22.853Município Caldas Rainha 17.312Município Cartaxo 16.751Município Cascais 132.877Município Chamusca 15.780Município Constância 8.821Município Coruche 8.220Município Entroncamento 9.175Município Ferreira do Zêzere 5.261Município Golegã 952Município Lisboa 312.668Município Loures 351.844Município Lourinhã 20.426Município Mafra 77.368Município Moita 31.711Município Montijo 9.178

2-10-2005 e 18-05-2007

Município Nazaré 47.590Município Óbidos 19.838Município Odivelas 90.748Município Ourém 15.622Município Palmela 36.787Município Peniche 10.715Município Rio Maior 52.984Município Salvaterra Magos 12.197

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Município Santarém 45.443Município Sardoal 4.677Município Seixal 63.331Município Sesimbra 8.141Município Setúbal 58.411Município Sintra 338.263Município Sobral Monte Agraço 10.576Município Tomar 52.391Município Torres Novas 39.691Município Torres Vedras 77.859Município Vila Franca Xira 34.693Município Vila Nova Barquinha 3.361

Decreto-Lei n.º384/87- Art.º17.º e 20.º 24-12-1987 Acordos de coloboração para construções Escolares Município Cascais 300.000Município Loures 3.093.457Município Odivelas 893.033Município Tomar 38.084

Direcção Regional de Educação do Centro Munícipio de Castelo Branco 216.000Município Agueda 402.129Município Albergaria-a-Velha 157.929Município Almeida 34.754Município Alvaiázere 39.239Município Anadia 177.099Município Ansião 97.254Município Arganil 40.459Município Aveiro 500.992Município Batalha 128.638Município Cantanhede 223.854Município Carregal do Sal 103.634Município Castanheira de Pera 17.090Município Castelo Branco 336.265Município Castro Daire 99.454Município Celorico da Beira 19.333Município Coimbra 769.128Município Condeixa-a-Nova 86.523Municipio da Covilhã 405.477Município Estarreja 170.458Município Figueira de Castelo Rodrigo 24.907Município Figueira da Foz 308.288Município Figueiró dos Vinhos 38.446Município Fornos de Algodres 33.063Município Fundão 150.374Município Góis 31.999Município Gouveia 90.279Município Guarda 236.377Município Idanha-a-Nova 48.625Município Ilhavo 274.620Município Leiria 817.871Município Lousã 134.267Município Mação 43.142Município Mangualde 151.034Município Marinha Grande 281.734Município Mealhada 148.542Município Meda 33.646Município Mira 71.283Município Miranda do Corvo 63.177Município Montemor-o-Velho 161.431Município Mortágua 63.865Município Nelas 66.388Município Oleiros 12.046Município Oliveira do Bairro 134.422Município Oliveira do Hospital 166.563Município Oliveira de Frades 72.067Município Ovar 278.253Município Pampilhosa da Serra 11.017Município Pedrogão Grande 10.750Município Penalva do Castelo 25.580Município Penacova 85.464Município Penamacor 22.663Município Penela 34.213Município Pinhel 48.929Município Pombal 390.979Município Porto de Mós 191.982Município Proença-a-Nova 41.229Município Sabugal 31.667Município Santa Comba Dão 76.934Município Sátão 79.083Município Seia 134.615Município Sertã 107.808Município Sever do Vouga 85.415Município São Pedro do Sul 93.496Município Soure 110.737Município Tábua 87.279Município Tondela 144.931

10-03-2009, 16-06-2006 e 26-05-

2008

Lei n.º 10/2009 - Despacho n.º 132591/2006 da Ministra da

Educação e Despacho n.º 14460/2008 da Ministra da

Educação

Iniciativa para o Investimento e o Emprego Modernização das Escolas do Ensino Básico 2º e 3º Ciclos. A

comparticipação financeira concedida, destina-se a apoiar a promoção de actividades de enriquecimento curricular

definidas de acordo com o disposto no Despacho nº 14460/2008, de 26 de Maio e ao abrigo do estabelecido na

alínea e) do nº 3 do artigo 19º da Lei nº 159/99, de 14 de Setembro. A comparticipação financeira concedida,

destina-se a apoiar a promoção de actividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no

Despacho nº 14460/2008, de 26 de Maio e ao abrigo do estabelecido na alínea e) do nº 3 do artigo 19º da Lei nº

159/99, de 14 de Setembro.

Município Tondela 144.931Município Trancoso 54.288Município Vagos 132.543Município Vila Nova de Paiva 33.031Município Vila Nova de Poiares 26.167Município Vila de Rei 29.100Município Vila Velha de Rodão 696Município Viseu 634.922Município Vouzela 76.508Município Agueda 230.754Município Aguiar da Beira 58.063Município Albergaria-a-Velha 147.718Município Almeida 36.443Município Alvaiázere 12.044Município Anadia 135.993Município Ansião 139.580Município Arganil 112.811Município Aveiro 204.163Município Batalha 97.014Município Belmonte 9.932Município Cantanhede 266.703Município Carregal do Sal 109.533Município Castanheira de Pera 36.613Município Castro Daire 52.403Município Celorico da Beira 40.572Município Coimbra 590.217Município Condeixa-a-Nova 172.131Município Covilhã 298.217Município Estarreja 131.849Município Figueira da Foz 356.997Município Figueiró dos Vinhos 66.535Município Fornos de Algodres 25.095Município Gouveia 111.442Município Guarda 340.869Município Leiria 1.003.310Município Lousã 194.617Município Mação 65.329Município Mangualde 247.438Município Manteigas 25.314Município Marinha Grande 86Município Mealhada 97.903Município Meda 16.496Município Mira 88.955Município Miranda do Corvo 111.405Município Montemor-o-Velho 203.941Município Mortágua 36.970Município Murtosa 93.709Município Nelas 181.745Município Oleiros 39.370Município Oliveira do Bairro 100.699Município Oliveira do Hospital 175.250Município Oliveira de Frades 42.238Município Ovar 353.556Município Pampilhosa da Serra 8.586Município Pedrogão Grande 28.458Município Penalva do Castelo 103.064Município Penacova 159.611Município Penamacor 20.233Município Pombal 668.520Município Porto de Mós 221.310Município Proença-a-Nova 72.408Município Sabugal 78.352Município Sátão 88.426Município Seia 153.810Município Sertã 155.996Município Sever do Vouga 132.251Município São Pedro do Sul 128.147Município Soure 159.644Município Tábua 151.486Município Tondela 382.762Município Trancoso 120.185Município Vagos 227.578Município Vila Nova de Paiva 7.190Município Vila de Rei 30.377Município Vila de Rodão 7.789Município Viseu 1.242.040Município Vouzela 166.545

11-08-2008 Município Agueda 11.658Município Aguiar da Beira 1.093Município Albergaria-a-Velha 12.386Município Almeida 3.113Município Alvaiázere 4.946Município Anadia 18.212Município Ansião 5.380Município Arganil 7.520Município Batalha 20.657Município Belmonte 1.052Município Cantanhede 26.641Município Carregal do Sal 12.390Município Castanheira de Pera 6.568Município Castelo Branco 17.808Município Castro Daire 10.261Município Celorico da Beira 4.802Município Condeixa-a-Nova 8.756

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - Pessoal Auxiliar e Componente de Apoio à

Familia - Protocolo de Cooperação de 28/07/1998, no Desenvolvimento da Lei nº 5/97, de 10 de Fevereiro e

Decreto-Lei nº 147/97 de 11 de Junho.

A Cooperação financeira tem como objectivo o apoio ao Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições

Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Despacho n.º 20956/2006 do Secretário de Estado da

Educação

10-02-1997, 18-07-2008 e 09-06-

2009

Lei n.º 5/1997; Despacho Conjunto 19221/2008 Ministério

da Educação e do Ministério Trabalho e Segurança Social e

Despacho Conjunto 13503/2009

Município Estarreja 7.189Município Figueira de Castelo Rodrigo 6.261Município Figueira da Foz 2.487Município Figueiró dos Vinhos 55.937Município Fornos de Algodres 996Município do Fundão 17.231Município Góis 4.562Município Guarda 15.593

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Município Idanha-a-Nova 4.248Município Leiria 171.816Município Lousã 12.056Município Mação 7.065Município Mangualde 10.369Município Manteigas 334Município Marinha Grande 10.843Município Mealhada 5.067Município Meda 1.133Município Mira 4.884Município Miranda do Corvo 8.724Município Montemor-o-Velho 24.839Município Mortágua 9.978Município Murtosa 2.318Município Nelas 8.556Município Oleiros 1.827Município Oliveira do Bairro 13.172Município Oliveira do Hospital 18.153Município Oliveira de Frades 5.878Município Ovar 42.079Município Pampilhosa da Serra 1.207Município Pedrogão Grande 710Município Penalva do Castelo 4.306Município Penacova 12.800Município Penela 1.239Município Pinhel 18.037Município Pombal 48.160Município Porto de Mós 40.712Município Proença-a-Nova 3.509Município Santa Comba Dão 3.787Município Sátão 5.039Município Seia 4.983Município Sertã 22.228Município Sever do Vouga 4.763Município São Pedro do Sul 12.496Município Soure 5.187Município Tábua 3.132Município Tondela 11.564Município Trancoso 1.664Município Vagos 27.721Município Vila Nova de Paiva 2.465Município Vila Nova de Poiares 9.002Município Vila de Rei 1.509Município Vila de Rodão 1.073Município Viseu 49.291Município Vouzela 23.069

Direcção Regional de Educação do Algarve Despachos 22251/2005e 12037/2007 da M.E. Refeições do 1.º Ciclo Município Albufeira 42.218Município Aljezur 8.160Município Castro Marim 7.545Município Faro 96.401Município Lagoa 46.098Município Lagos 32.423Município Loulé 112.764Município Monchique 7.474Município Olhão 45.717Município Portimão 80.531Município São Brás de Alportel 24.759Município Silves 49.531Município Tavira 41.956Município Vila do Bispo 7.361Município Vila Real de Santo António 18.638

10-02-1997 Acordos da coloboração Pré-Escolar Município Albufeira 376.579Município Aljezur 60.548Município Castro Marim 48.358Município Faro 132.913Município Lagoa 122.066Município Lagos 145.743Município Loulé 650.816Município Monchique 87.275Município Olhão 156.888Município Portimão 457.649Município São Brás de Alportel 128.689Município Silves 222.424Município Tavira 110.489Município Vila do Bispo 48.279Município Vila Real de Santo António 121.689

Despacho n.º 14460/2009 26-05-2008 Actividades de Enriquecimento Curricular Município Albufeira 369.688Município Alcoutim 13.825Município Aljezur 30.417Município Castro Marim 39.725Município Faro 540.988Município Lagoa 98.872Município Lagos 156.027

25-10-2005 18-06-2007

Lei n.º 5/97, de 10 de Fevev.e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11

de Jinho

Município Lagos 156.027Município Loulé 294.084Município Monchique 27.563Município Olhão 232.925Município Portimão 432.075Município São Brás de Alportel 60.550Município Silves 220.500Município Tavira 116.638Município Vila do Bispo 24.305Município Vila Real de Santo António 124.425

Decreto Regulamentar n.º7 15-01-2007 Carta Educativa Município Aljezur 7.500Município Castro Marim 7.500Município Olhão 12.500Município Portimão 12.500

Decreto-Lei n.º 384/87-Art.º 17.º e 20.º 24-12-1987 Acordo de coloboração para a consturção da E.B23 de Bemposta Município Portimão 439.353Direcção Regional de Educação do Alentejo Despacho n.º 14460 26-05-2008 Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico Município Alter do Chão 22.050

Município Arronches 18.725Município Avis 28.350Município Campo Maior 73.150Município Castelo de Vide 18.573Município Crato 20.125Município Elvas 181.825Município Fronteira 24.500Município Gavião 16.975Município Marvão 18.375Município Monforte 6.800Município Nisa 38.675Município Ponte de Sôr 107.450Município Portalegre 142.540Município Sousel 33.513Município Alandroal 32.550Município Alcacer do Sal 85.400Município Borba 46.900Município Estremoz 78.575Município Evora 376.950Freguesia Cabrela 2.800Município Mora 28.350Município Mourão 25.025Município Portel 48.388Município Redondo 48.563Município Reguengos de Monsaraz 78.925Município Vendas Novas 82.250Município Almodovar 42.223Município Alvito 14.700Município Barrancos 11.200Município Castro Verde 53.375Município Cuba 32.725Município Ferreira do Alentejo 50.750Município Grândola 104.738Município Odemira 141.785Município Ourique 28.000Freguesia Ermidas do Sado 32.550Município Serpa 107.888Município Sines 104.650Município Vidigueira 39.900

Decreto-Lei n.º 147/97 11-06-1997 Acordos de Cooperação Município Alter do Chão 47.064Município Arronches 23.969

Protocolo de Cooperação 28-07-1998 Componente de Apoio à Família Município Avis 49.017Município Campo Maior 13.642

Decreto-Lei n.º 144/08 28-07-2008 Actividade de enriquecimento curricular Município Castelo de Vide 39.377Município Crato 9.646

Despacho n.º 19221/08 18-07-2008 Refeições e Prolongamento de horário Município Elvas 113.080Município Fronteira 41.119

Despacho n.º 13503/09 09-06-2009 Auxiliares de Acção Educativa Município Gavião 15.643Município Marvão 51.393Município Monforte 46.213Município Nisa 43.907Município Ponte de Sôr 81.125Município Portalegre 150.966Município Sousel 38.142Município Alandroal 35.891Município Alcacer do Sal 76.245Município Arraiolos 19.576Município Borba 49.681Município Estremoz 86.624Município Evora 122.665Município Montemor-o-Novo 129.686Município Mora 30.841Município Mourão 27.309Município Portel 16.187Município Redondo 60.953Município Reguengos de Monsaraz 53.116Município Vendas Novas 62.570Município Viana do Alentejo 24.179Município Vila Viçosa 44.216Município Aljustrel 44.866Município Almodovar 41.786Município Alvito 27.996Município Barrancos 22.567Município Beja 131.601Município Castro Verde 98.074Município Cuba 16.839Município Ferreira do Alentejo 28.750Município Grândola 98.812Município Mértola 83.586Município Moura 101.351Município Odemira 261.185Município Ourique 18.376Município Santiago do Cacém 243.811Município Serpa 40.463Município Sines 55.941Município Vidigueira 41.603

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado Despacho n.º 20956 11-08-2008 Programa de Generalização do Fornecimento de Refeições aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico Município Alandroal 5.018Município Arraiolos 12.747Município Borba 10.051Município Estremoz 17.346Município Évora 89.054Município Montemor-o-Novo 28.318Município Mora 9.057Município Mourão 3.401Município Redondo 10.849Município Reguengos de Monsaraz 15.061Município Vendas Novas 9.601Município Vila Viçosa 2.753Município Alter do Chão 2.813Município Arronches 1.223Município Avis 383Município Campo Maior 4.286Município Castelo de Vide 1.114Município Elvas 12.846Município Fronteira 920Município Gavião 2.278Município Marvão 814Município Monforte 3.744Município Nisa 8.034Município Ponte de Sôr 18.368Município Portalegre 10.057Município Sousel 9.478Município Aljustrel 11.382Município Almodôvar 3.786Município Alvito 2.547Município Beja 78.386Município Castro Verde 5.822Município Cuba 6.557Município Mértola 6.801Município Moura 7.328Município Odemira 44.137Município Ourique 6.860Município Serpa 3.929Município Vidigueira 8.876Município Alcácer do Sal 25.481Município Grândola 30.846Município Sines 10.157Município Santiago Cacém 29.663

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 4.454.146

12-08-2003 74/1.1/C/NOR Município Matosinhos 3.59153/1.1/C/NOR Município Oliveira de Azeméis 1.55051/1.1/C/NOR Município Sernancelhe 79693/1.1/C/CEN Município Moimenta da Beira 2.02880/1.1/C/NRE Município Arraiolos 352145/1.1/C/NOR Município Celorico de Basto 24.43744/1.1/C/CEN Município Viseu 116328/1.1/C/CEN Município Vila Nova de Paiva 8.9001031/2.1/C/NOR Município Oliveira de Azeméis 24.1381014/2.1/C/CEN Município Covilhã 19.4901019/2.1/C/CEN Município Seia 2.5671039/2.1/C/CEN Município Penalva do Castelo 7.4441008/2.1/C/CEN Município Manteigas 8.1371011/2.1/C/CEN Município Manteigas 5.2051022/2.1/C/CEN Município Oliveira do Bairro 2.8996/2.1/C/NOR Município São João da Pesqueira 2.579130/2.1/C/CEN Município Coimbra 35.7011038/2.1/C/NOR Município Ponte de Lima 7.1941016/2.1/C/CEN Município Celorico da Beira 25.9001009/2.1/C/CEN Município Oliveira do Hospital 6.83326/2.1/C/LVT Município Amadora 6.4941015/2.1/C/CEN Município Proença 12.9811011/2.1/C/CEN Município Mealhada 6.1011010/2.1/C/CEN Município Aveiro 3.2291013/2.1/C/CEN Município Tondela 13.338517/2.1/C/NOR Município Vila Nova de Gaia 8.148516/2.1/C/NOR Município Vila Nova de Gaia 17.3251012/2.1/C/CEN Município Mortágua 3.555133/2.1/C/NOR Município Maia 11.0861030/2.1/C/NOR Município Mogadouro 10.343176/2.1/C/CEN Município Carregal do Sal 8.126382/2.1/C/ALE Município Vila Viçosa 4.4141020/2.1/C/CEN Município Fundão 17.658486/2.1/C/ALE Município Vendas Novas 4.236452/2.1/C/ALG Município Albufeira 19.4811029/2.1/C/NOR Município Caminha 5.664886/2.1/C/NOR Município Torre de Moncorvo 6.819464/2.1/C/ALG Município Monchique 4.7591007/2.1/C/CEN Município Tondela 11.449

UMIC-Agência para a Sociedade do Conhecimento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2003, de 12 de

Agosto

1007/2.1/C/CEN Município Tondela 11.449123/2.1/C/NOR Município Matosinhos 2.457216/2.1ALE Município Portel 129506/2.1/C/ALG Município Portimão 3.407275/2.1/C/NOR Município Braga 2.49233/2.1/C/NOR Município Braga 5.04317/2.1/C/LVT Município Palmela 1.60181/2.1/C/NOR Município Melgaço 5.405105/2.1/C/ALG Município Olhão 6.251487/2.1/C/ALE Município Alandroal 3.457443/2.1/C/ALG Município Faro 5.03590/2.1NOR Município Montalegre 1.6791033/2.1/C/NOR Município Lousada 19.5061028/2.1/C/NOR Município Lousada 18.214498/2.1/C/ALG Município Vila Real de Santo António 3.643139/2.1/C/NOR Município Oliveira de Azeméis 5.683476/2.1/C/CEN Município Anadia 3.304515/2.1/C/ALG Município Silves 1.498508/2.1/C/CEN Município Oleiros 11.105478/2.1/C/ALG Município Lagos 4.62092/2.1/C/CEN Município Leiria 4.848220/2.1/C/ALG Município Aljezur 4.241100/2.1/C/ALE Município Redondo 1.2507/2.1/C/ALE Município Nisa 7.525185/2.1/C/ALE Município Arraiolos 4.233164/2.1/C/Nor Município Resende 4.27476/2.1/C/CEN Município Penalva do Castelo 12.043466/2.1/C/ALE Município Serpa 6.466465/2.1/C/ALE Município Aljustrel 4.13045/2.1/C/NOR Município Espinho 5.71878/2.1/C/NOR Município Ribeira de Pena 4.690320/2.1/C/ALE Município Cuba 3.906427/2.1/C/ALE Município Mora 5.28612/2.1/C/CEN Município Seia 3.22370/2.1/C/CEN Município Nelas 4.649459/2.1/C/CEN Município Estarreja 4.44683/2.1/C/CEN Município Mortágua 2.828151/2.1/C/NOR Município Amares 11.44077/2.1/ALE Município Arronches 3.334493/2.1/C/ALE Município Avis 5.520499/2.1/C/ALE Município Estremoz 2.683496/2.1/C/NOR Município Valongo 3.958226/2.1/C/NOR Município Celorico de Basto 13.370864/2.1/C/NOR Município Peso da Régua 2.927439/2.1/C/NOR Município Penafiel 4.583188/2.1/C/NOR Município Monção 7.86061/2.1/C/ALE Município Évora 18.238524/2.1/C/ALE Município Almodôvar 4.686513/2.1/C/ALE Município Monforte 260568/2.1/C/ALE Município Borba 3.840380/2.1/C/ALE Município Viana do Alentejo 1.76397/2.1/C/ALE Município Sousel 8.710172/2.1/C/NOR Município Cinfães 22.353512/2.1/C/LVT Município Seixal 5.605518/2.1/C/NOR Município Braga 2.784936/2.1/C/ALE Município Santiago do Cacém 2.584110/2.1/C/ALE Município Mourão 7.23985/2.1/C/CEN Município Vila Nova de Paiva 4.368428/2.1/C/LVT Município Ferreira do Zêzere 2.796495/2.1/C/NOR Município Vila Nova de Cerveira 3.081467/2.1/C/LVT Município Oeiras 6.528488/2.1/C/ALE Município Alter do Chão 3.080492/2.1/C/LVT Município Loures 2.431522/2.1/C/ALE Município Mértola 5.114462/2.1/C/CEN Município Meda 41.34679/2.1/C/CEN Município Montemor 1.96346/2.1/C/ALE Município Portalegre 2.950106/2.1/C/ALE Município Crato 4.352483/2.1/C/NOR Município Gondomar 5.63591/2.1/C/CEN Município Trancoso 5.923569/2.1/C/CEN Município Guarda 1.602920/2.1/C/LVT Município Cascais 2.476461/2.1/C/NOR Município Boticas 4.117474/2.1/C/NOR Município Paredes 3.833872/2.1/C/ALE Município Grândola 3.569456/2.1/C/CEN Município Castro Daire 5.243453/2.1/C/CEN Município Sever do Vouga 3.471430/2.1/C/LVT Município Montijo 6.011108/2.1/C/ALE Município Campo Maior 8.222166/2.1/C/ALE Município Reguengos de Monsaraz 4.822179/2.1/C/ALE Município Beja 2.016437/2.1/C/CEN Município Sabugal 4.352441/2.1/C/CEN Município Penamacor 4.754473/2.1/C/CEN Município Manteigas 4.966479/2.1/C/NOR Município Ponte de Lima 2.939884/2.1/C/CEN Município Vale de Cambra 2.078477/2.1/C/LVT Município Sardoal 2.883419/2.1/C/NOR Município Arouca 5.396556/2.1/C/NOR Município Vimioso 2.251435/2.1/C/LVT Município Vila Franca de Xira 4.420521/2.1/C/NOR Município Alijó 5.950497/2.1/C/NOR Município Felgueiras 5.654494/2.1/C/NOR Município Caminha 5.377881/2.1/C/NOR Município Porto 6.104881/2.1/C/NOR Município Porto 6.10420/2.1/C/CEN Município Batalha 21.879928/2.1/C/ALE Município Ourique 1.49773/2.1/C/CEN Município Tondela 13.257883/2.1/C/NOR Município Tarouca 6.115469/2.1/C/CEN Município Belmonte 3.785104/2.1/C/CEN Município Mação 2.292501/2.1/C/NOR Município Vila do Conde 3.497212/2.1/C/ALE Município Vidigueira 2.756

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado 887/2.1/C/NOR Município Cabeceiras de Basto 4.347158/2.1/C/CEN Município Ansião 6.036489/2.1/C/LVT Município Alcanena 4.54241/2.1/C/ALG Município Tavira 3.86147/2.1/C/LVT Município Barreiro 1.14313/2.1/C/LVT Município Palmela 1.632300/2.1/C/CEN Município Ovar 3.35318/2.1/C/LVT Município Tomar 4.640500/2.1/C/NOR Município Baião 2.965511/2.1/C/NOR Município Paços de Ferreira 7.682480/2.1/C/NOR Município São João da Madeira 4.440503/2.1/C/NOR Município Barcelos 7.430523/2.1/C/CEN Município Porto de Mós 1.906103/2.1/C/CEN Município Pinhel 3.110463/2.1/C/NOR Município Lousada 4.79196/2.1/C/NOR Município Moimenta da Beira 8.20728/2.1/C/LVT Município Ourém 2.38055/2.1/C/NOR Município Terras de Bouro 1.312468/2.1/C/CEN Município Penacova 5.82088/2.1/C/ALE Município Moura 9.61182/2.3/C/NOR Município Braga 2.990.248416/2.2/C/ALE/F Município Vila Viçosa 624604/2.2/C/REG Município Lisboa 1.925323/2.2/C/CEN/F Município Vila Nova de Paiva 2.613865/2.2/C/NRE Município Cascais 2.207692/2.2/C/REG Município Ovar 716690/2.2/C/REG Município Vila do Conde 1.056198/4.3/C/NOR Município Oliveira de Azeméis 188192/4.3/C/ALE Município Alter do Chão 109210/4.3/C/CEN Município Ansião 739341/4.3/C/CEN Município Ansião 2.301450/4.3/C/NOR Município Espinho 7.66336/4.3/C/NOR Município Esposende 189385/4.3/C/CEN Município Porto de Mós 792449/4.3/C/LVT Município Almada 6.634422/4.3/C/NOR Município Vinhais 7.55993/4.3/C/NOR Município Castelo de Paiva 14.30329/4.3/C/NOR Município Sernancelhe 623304/4.3/C/NOR Município Paços de Ferreira 171217/4.3/C/NOR Município Paços de Ferreira 61942/4.3/C/NOR Município Espinho 3.722111/4.3/C/LVT Município Chamusca 383220/4.3/C/NOR Município Resende 554122/4.3/C/LVT Município Chamusca 186123/4.3/C/LVT Município Chamusca 193115/4.3/C/ALE Município Redondo 99128/4.3/C/ALE Município Redondo 217187/4.3/C/NOR Município Santo Tirso 437471/4.3/C/NOR Município Póvoa de Lanhoso 150461/4.3/C/CEN Município Caldas da Raínha 25.18698/4.3/C/NOR Município Alfândega da Fé 1.190382/4.3/C/LVT Município Oeiras 3.257338/4.3/C/NOR Município Trofa 3.676224/4.3/C/CEN Município Sertã 623360/4.3/C/CEN Município Albufeira 10380/4.3/C/CEN Município São Pedro do Sul 348142/4.3/C/CEN Município Carregal do Sal 25315/4.3/C/LVT Município Constância 77306/4.3/C/NOR Município São João da Pesqueira 3.594363/4.3/C/NOR Município Barcelos 1.04855/4.3/C/CEN Município Aveiro 2.56223/4.3/C/NOR Município Matosinhos 417127/4.3/C/NOR Município Matosinhos 859289/4.3/C/NOR Município São João da Pesqueira 5.6482/4.3/C/LVT Município Constância 1.221378/4.3/C/NOR Município Melgaço 1.96343/4.3/C/NOR Município Castelo de Paiva 914392/4.3/C/CEN Município Soure 4.033153/4.3/C/CEN Município Pampilhosa da Serra 40369/4.3/C/LVT Município Palmela 2.990366/4.3/C/CEN Município Mealhada 3.57862/4.3/C/CEN Município Espinho 3.021741/4.3/C/NOR Município Porto 7.918403/4.3/C/ALE Município Borba 1.026404/4.3/C/ALE Município Borba 712391/4.3/C/NOR Município Vila Nova de Foz Côa 274364/4.3/C/CEN Município Figueira de Castelo Rodrigo 3.779445/4.3/C/NOR Município Marco de Canaveses 38.49012/4.3/C/NOR Município Alfândega da Fé 5.144748/4.2/C/REG Município Vale de Cambra 1.512758/4.3/C/LVT Município Sintra 1.043126/4.3/C/CEN Município Leiria 1.245464/4.3/C/LVT Município Lisboa 7.719464/4.3/C/LVT Município Lisboa 7.719513/4.2/C/REG Município Lisboa 128.994398/4.3/C/LVT Município Lisboa 47.289260/4.3/C/LVT Município Odivelas 1.189185/4.3/C/NOR Município Resende 165473/4.3/C/CEN Município Figueira de Castelo Rodrigo 153472/4.3/C/CEN Município Figueira de Castelo Rodrigo 153243/4.3/C/ALG Município Albufeira 235255/4.3/C/LVT Município Salvaterra de Magos 221231/4.2/C/REG Município Oeiras 3.143390/4.3/C/CEN Município Cantanhede 45267/4.2/C/REG Município Batalha 1.946394/4.3/C/NOR Município Trofa 3.413394/4.3/C/NOR Município Matosinhos 4.711388/4.3/C/CEN Município Leiria 3.413440/4.3/C/LVT Municipio Bombarral 7.150474/4.3/C/LVT Município Sesimbra 6.825907/4.2/C/REG Município Fundão 6.01422/2.1/C/NOR Município Castelo de Paiva 4.241137/2.3/ALG Município Tavira 2.710926/2.3/C/LVT Município Seixal 17.09432/2.3/C/CEN Município Aveiro 8.927

Ministério da Cultura 7.885.447

Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas Contrato-Programa 12-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento na Biblioteca Municipal Município Águeda 3.64817-12-2008 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 820/08 Município Alcochete 29.64606-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº236/09 Município Castelo Branco 2.56203-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº116/09 Município Chaves 6.02907-07-2008 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 466/08 Município Covilhã 10.96021-03-2006 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 484/06 Município Elvas 119.85110-12-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1064/07 Município Fafe 31.34227-02-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 60/09 Município Figueiró dos Vinhos 2.18725-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº274/09 Município Fundão 3.66414-01-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº18/09 Município Golegã 53.59825-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº275/09 Município Gondomar 1.63224-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1179/05 Município Ílhavo 30.14912-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Montemor-o-Velho 18.85112-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Ourique 14.61910-12-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1066/07 Município Penela 60.23712-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Peso da Régua 16.67218-04-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 979/05 Município Serpa 180.99112-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Sesimbra 32.29312-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Sines 22.28825-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1184/05 Município Sintra 42.47412-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Tavira 17.08103-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº117/09 Município Torres Novas 9.08514-03-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 554/07 Município Vieira do Minho 2.31512-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Águeda 370.51817-12-2008 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 820/08 Município Alcochete 15.16106-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 236/09 Município Castelo Branco 417.36103-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº116/09 Município Castelo De Paiva 49.81721-03-2006 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 484/06 Município Elvas 189.48706-02-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 311/07 Município Espinho 11.38910-12-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1064/07 Município Fafe 68.56827-02-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 60/09 Município Figueiró dos Vinhos 5.64012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Fornos de Algodres 10.27925-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 275/09 Município Gondomar 70.64016-07-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 167/09 Município Gouveia 11.78503-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 120/09 Município Guarda 107.36603-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 119/09 Município Meda 68.72824-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 273/09 Município Mogadouro 151.73612-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Montemor-o-Velho 113.09916-04-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 76/09 Município Oliveira de Azeméis 69.51612-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Ourique 78.44310-12-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1066/07 Município Penela 107.57212-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Peso da Régua 214.05624-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1183/05 Município Ribeira de Pena 80.34418-04-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº979/05 Município Serpa 150.05012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Sesimbra 112.11112-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 125/09 Município Sever do Vouga 51.14512-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Sines 156.82212-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Tavira 265.51603-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 117/09 Município Torres Novas 149.26914-03-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 554/07 Município Vieira do Minho 58.57024-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1180/05 Município Vila de Rei 148.13315-04-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 941/05 Município Vila Nova de Poiares 63.61712-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal Município Vila Real 35.98802-03-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº63/09 Município Vila Real Santo António 132.12921-03-2006 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 486/06 Município Vila Velha de Ródão 307.40120-03-2007 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 579/07 Município Braga 12.93116-04-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 76/09 Município Oliveira de Azeméis 18.66625-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1184/05 Município Sintra 9.87724-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1179/05 Município Ílhavo 6.77817-12-2008 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 820/08 Município Alcochete 6.66103-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº116/09 Município Chaves 3.36521-08-2008 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 576/08 Município Condeixa-a-Nova 8.91821-03-2006 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº484/06 Município Elvas 19.45524-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº1182/05 Município Almeida 18.46403-06-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 121/09 Município Anadia 22.31324-05-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1179/05 Município Ílhavo 55819-10-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº341/09 Município Santa Maria Feira 1.76319-12-2005 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº1709/05 Município Vila Nova de Paiva 15.25814-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 420/07 Município Alvaiázere 1.06602-11-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1039/07 Município Loures 3.21602-11-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1039/07 Município Loures 3.21602-11-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1038/07 Município Murça 3.62506-07-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1181/04 Município Loulé 3.42207-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 353/07 Município Lousada 4.16703-08-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 958/06 Município Mondim de Basto 1.46920-04-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 592/06 Município Vila Franca de Xira 2.33130-10-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1034/07 Município Ferreira Alentejo 5.00513-02-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 265/04 Município Golega 9.99214-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 427/07 Município Sermancelhe 9.203

Serviço/Organismo


Montante


do trimestre

Encargos Gerais do Estado 09-10-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1499/04 Município Fundão 4.62918-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 978/05 Município Valença 6.68626-04-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 809/04 Município Torres Novas 7.32514-03-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 554/07 Município Vieira do Minho 21215-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 939/05 Município Castelo Branco 3.23621-04-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 606/06 Município Alandroal 42.28417-12-2008 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 820/08 Município Alcochete 55824-06-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1146/04 Município Anadia 24.16621-08-2008 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 575/08 Município Barcelos 36.43915-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 939/05 Município Castelo Branco 507.75615-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 937/05 Município Castro Marim 141.97810-12-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1065/07 Município Celorico de Basto 85614-08-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 974/06 Município Gouveia 14.88321-03-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 484/06 Município Elvas 239.31310-12-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1064/07 Município Fafe 67.24318-02-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 273/04 Município Figueiró dos Vinhos 43815-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 938/05 Município Gondomar 129.58406-07-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1182/04 Município Guarda 33.08006-07-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1183/04 Município Meda 18.07018-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 977/05 Município Mogadouro 92.00603-08-2006 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 958/06 Município Mondim Basto 44.90702-11-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1038/07 Município Murça 3.36822-11-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1639/04 Município Penalva do Castelo 32.78705-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 305/07 Município Portel 25.75414-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 427/07 Município Sermancelhe 55824-06-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1147/04 Município Sever do Vouga 64.59507-10-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1493/04 Município Silves 179.89026-04-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 809/04 Município Torres Novas 63.58307-01-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 5/05 Município Viana do Castelo 142.67024-05-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1180/05 Município Vila de Rei 167.73315-04-2005 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 941/05 Município Vila Nova Poiares 60.99329-04-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 824/04 Município Vila Real Santo António 147.52014-02-2007 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 426/07 Município Castro Daire 70022-11-2004 Reembolso de Despesa com o investimento Biblioteca Municipal, contrato - Programa n.º 1636/04 Município Sobral Monte Agraço 26012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº423/07 Município Oliveira Azeméis 11.20012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 576/08 Município Condeixa-a-Nova 5.35012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1145/04 Município Alvito 24012-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1637/04 Município Amadora 444.84112-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1181/05 Município Castelo Paiva 12.17612-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 576/08 Município Condeixa-a-Nova 104.31812-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 306/07 Município Nazaré 128.58812-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 423/07 Município Oliveira de Azeméis 55812-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1183/05 Município Ribeira de Pena 79.19412-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 1709/05 Município Vila Nova Paiva 10.52912-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 122/08 Município Aveiro 25.07612-08-2009 Reembolso de despesas com o investimento Biblioteca Municipal, Contrato-Programa nº 311/07 Município Espinho 14.384

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