ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ

36ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2º PERÍODO – 18ª LEGISLATURA

22.11.2017 – QUARTA-FEIRA

P A U T A

➢ Apresentação e encaminhamento às comissões competentes do Projeto de Lei Ordinária nº 36, de

16 de novembro de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição de

Estacionamento Rotativo, diretamente ou sob regime de concessão, o serviço público de

estacionamento de veículos automotores de passageiros ou cargas, em logradouros públicos

e em áreas pertencentes ao Município de Imperatriz, e dá outras providências”.

➢ Apresentação, discussão e votação de 05 Indicações, sendo:

• Nº 482/2017, de autoria do vereador Adhemar Alves de Freitas Junior, ao governador Flávio

Dino de Castro e Costa, ao secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva e ao

prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, da realização de parceria para a pavimentação

asfáltica com colocação de bueiros e construção de rede de drenagem pluvial na Av. Manoel Ribeiro

Soares, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Machado;

• Nº 483/2017, de autoria da vereadora Maria Telma de Sousa Rocha Silva, ao prefeito Francisco

de Assis Andrade Ramos e ao secretário municipal de Saúde, Alair Batista Firmiano, da

reforma do posto de saúde do Parque Planalto II, localizado na Avenida Imperatriz;

• Nº 484/2017, de autoria do vereador Pedro Ferreira Gomes, ao prefeito Francisco de Assis

Andrade Ramos, que a procissão de Santa Tereza d’Àvila e a solenidade de Corpus Christi sejam

tombadas em Patrimônios Culturais Imateriais de Imperatriz;

• Nº 485/2017, de autoria do vereador Ricardo Seidel Guimarães, ao prefeito Francisco de Assis

Andrade Ramos e ao secretário municipal de Trânsito e Transporte, Sr. Leandro José Braga

Costa, da sinalização horizontal e vertical do cruzamento das Ruas B e C, no Conjunto Vitória;

• Nº 486/2017, de autoria do vereador Amauri Alberto Pereira de Sousa, ao governador Flávio

Dino de Castro e Costa, ao secretário de estado de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva e ao

prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, da realização de parceria entre Estado e Município

para a revitalização da calçada do 50º Batalhão de Infantaria de Selva, entre a Rodovia BR-010 e a

Rua Alagoas, compreendendo os Bairros Maranhão Novo, Juçara e Nova Imperatriz, bem como do

canteiro central de toda a Av. JK, entre a Rodovia BR-010 e a Rua Pernambuco, compreendendo os

Bairros Santa Rita, Boca da Mata e Nova Imperatriz.

ORDEM DO DIA

➢ Única discussão e votação do Veto Total do Poder Executivo à Lei Ordinária nº 1.660/2017, que

“Dispõe sobre a abertura dos portões das escolas da rede municipal de Imperatriz, antes das

atividades escolares”.