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PROJETO DE LEI Nº 16, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 LDO 2021

(ORIGEM EXECUTIVO)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021.

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1o São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o,

da Constituição Federal e o art. 4º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo: I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações e equilíbrio do orçamento do Município; III - as disposições relativas às despesas com pessoal; IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; V – as disposições para transferências de recursos a entidades públicas e privadas; VI – as condições para conveniar com outras esferas de governo; VII – cronograma para análise e verificação de eventuais impedimentos das programações e demais procedimentos necessários à viabilização da execução das emendas impositivas. Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei: I – Anexo de metas e prioridades para o exercício de 2021; II – previsão da receita e da despesa para 2021 a 2023, contendo: a) previsão da receita por categoria econômica e origem; b) previsão da despesa por categoria econômica;

c) metodologia e premissas de cálculo das principais receitas e origens; III - previsão da Receita Corrente Líquida para 2021; IV – anexo de Metas Fiscais que contem: a) metas anuais de resultado primário, nominal e dívida pública para os exercícios de 2021 a 2023; b) memória e metodologia de cálculo do resultado primário e nominal; c) avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; d) metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; e) evolução do patrimônio líquido; f) origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; g) estimativa e compensação da renúncia da receita; h) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; V - anexo de riscos fiscais; VI – relatório dos projetos em andamento e posição sobre a situação de conservação do patrimônio público e providências a serem adotadas pelo Executivo (Lei Complementar no 101, de 2000, art. 45, Parágrafo Único); e VII – planejamento de despesas com pessoal para o exercício a que se refere a proposta, nos termos do art. 169, § 1o, II da Constituição Federal.

CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 2o As prioridades dos órgãos e entidades do Município para o

exercício a que se refere a proposta são as previstas no Anexo I desta Lei. Parágrafo único. Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo.

Art. 3o O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação até o nível de elemento de despesa.

Art. 4o. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência constituída de dotação global e corresponderá, na lei orçamentária a, no mínimo, 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o Município, destinada ao atendimento de passivos contingentes, eventos fiscais imprevistos e recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais.

§ 1º A partir do dia 1º do mês de setembro de 2021 a reserva de contingência poderá ser utilizada livremente como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. § 2º A utilização da reserva de contingência como fonte de recursos para emendas parlamentares impositivas somente poderá ser utilizada nos valores que ultrapassarem o mínimo indicado para os riscos fiscais e passivos contingentes.

Art. 5º. O Poder Legislativo, para efeitos de recebimento do duodécimo mensal elaborará o seu cronograma de desembolso para o exercício, nos termos do art. 8º da LC nº 101/2.000. Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso de que trata este artigo, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas.

CAPÍTULO III DAS TRANSFERÊNCIAS PARA O SETOR PRIVADO

Art. 6º. A transferência de recursos a organizações da sociedade civil sem

fins lucrativos ocorrerá de acordo com a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 7º. O auxílio para pessoas físicas dependerá de interesse público motivado, plano de aplicação, lei específica e prestação de contas.

Art. 8º. A transferência de recursos públicos para cobrir déficits de

pessoas jurídicas com a finalidade de conceder benefícios fiscais ou econômicos, além das condições fiscais previstas no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá ser autorizada por lei específica e o plano de incentivos definido em lei local.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS

Art. 9º. As emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual

poderão ser apresentadas nos termos da Lei Orgânica do Município. § 1º. As emendas de que trata este artigo somente deixarão de ser executadas até o término do exercício em casos de impedimento de ordem técnica declarada pelo Poder Executivo, nos casos de:

I - incompatibilidade do objeto proposto com o órgão, programa, ou ação orçamentária;

II -incompatibilidade do valor proposto com o cronograma de execução do projeto ou proposta de valor que impeça a conclusão do projeto, atividade ou etapa no exercício;

III - ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária, em caso de indicação de recursos à entidade sem fins lucrativos;

IV - não indicação de beneficiário pelo autor da emenda, caso esse seja imprescindível à sua execução;

V - não apresentação ou não aprovação de proposta, plano de trabalho ou apresentação fora dos prazos previstos nesta Lei;

VI - não realização de complementação ou ajustes solicitados em proposta ou plano de trabalho;

VII - desistência da proposta pelo proponente;

VIII - outras razões de ordem técnica devidamente justificadas. § 2º. Não constitui impedimento de ordem técnica a indevida classificação da despesa, ou erros meramente formais, cabendo ao Poder Executivo sanar e realizar os ajustes necessários no orçamento, por meio de ato próprio ou créditos adicionais.

Art. 10. No caso de impedimento de ordem técnica serão adotadas as seguintes medidas: I - até 120 (cento e vinte) dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, comunicará ao Poder Legislativo as justificativas de impedimento à execução das emendas individuais e/ou de bancadas;

II – em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável;

III – em até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso II o Poder Executivo consolidará as indicações e, se necessário, iniciará processo legislativo dos créditos adicionais para o atendimento;

Parágrafo único. Após o término do prazo previsto no inciso II do caput, as emendas com impedimento técnico não remanejadas pelo Poder Legislativo, não serão de execução obrigatória podendo servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício.

Art. 11. Em caso de emendas individuais ou de bancada que tenham como beneficiárias entidades da organização civil, o Poder Executivo as notificará para que apresentem o plano de trabalho em até 30 dias. Parágrafo único. O não atendimento aos requisitos das legislações, ou aos prazos, impedirá a formalização do termo ou convênio.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E DE CARÁTER CONTINUADO

Art. 12. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II, da Constituição Federal, fica o Poder Executivo e Legislativo autorizados a: I – admitir servidores de provimento efetivo ou em comissão em caso de vacância, sem aumento da despesa com pessoal; II –contratação temporária por excepcional interesse público, nos termos do Regime Jurídico; § 1º. Somente será admitido o aumento de despesas com pessoal até o final do exercício de 2021 que se relacione: I - com a criação e majoração de remuneração exclusivamente dos profissionais de saúde e assistência social, nos termos do que dispõe a LC nº 173, art. 8º, § 5º, desde que relacionado ao combate da COVID-19. II – a criação de cargos, emprego e função, ou admissão de servidores ou empregados como medidas de combate à calamidade pública COVID-19 e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração, nos termos da LC nº 173, art. 8º, § 1º. § 2º. Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores podem ser majorados para a próxima legislatura, desde que a sua eficácia ocorra a partir do exercício de 2022, nos termos do que autoriza a LC nº 173, art. 8º, § 3º.

Art. 13. A criação de despesas obrigatórias de caráter continuado fica condicionada e autorizada:

I - como parte integrante de medidas de combate à calamidade pública COVID-19, sem a observância de medidas de compensação e impactos fiscais, cuja vigência e efeitos não ultrapassem a duração da calamidade, ou; II – sejam oferecidas as medidas de compensação, nos termos da LC nº 173, art. 8º, § 2º, incisos I e II.

Art. 14. O reajuste das despesas obrigatórias de caráter continuado somente será possível até o limite da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos da LC nº 173, art. 8º, VIII.

Art. 15. No exercício de 2021 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver ultrapassado os 51,3% e 5,7%, respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes: I – situações de emergência ou calamidade pública; II – situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens; III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação à outra alternativa possível em situações momentâneas;

CAPÍTULO VI DAS METAS FISCAIS

Art. 16. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei

serão atualizadas pela lei orçamentária anual.

Art. 17. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar no 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município, em ato próprio.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 18. Na política de administração tributária do Município ficam autorizadas a subvenção econômica, subsídios, renúncia fiscal e auxílios a empresas, agricultores, pessoas físicas ou entidades associativas com o objetivo

de incentivos econômicos para o aumento da produção e a renda, nos termos da lei geral de incentivos.

Art. 19. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar no 101, de 2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas ao desenvolvimento local e objetivos definidos em lei específica.

Art. 20. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000, § 3o, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.

Art. 21. A apuração do custo das ações e dos programas, de que trata o art. 4º, inciso I, alínea “e” da LC nº 101/2000, se dará pela apuração dos custos dos produtos registrados por competência, de acordo com as ações orçamentárias, nos termos da Portaria MOG nº 42/99.

Art. 22. A avaliação dos programas de governo, nos termos da Lei Complementar no 101, de 2000, art. 4o, I, alínea “e”, se dará através da prestação de contas do governo.

Art. 23. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2020, até que este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada.

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tio Hugo – RS, 14 de agosto de 2021. GILSO PAZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL

Página 1 de 14LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Rio Grande do Sul

DiscriminaçãoReceita Arrecadada

CódigoOrçada Previsão

2018 2019 2020 202320222021

Em Real (R$)Relação dos Lançamentos de Receita

2017

20.462.935,07Receitas Correntes 21.094.887,821000.00.0.0.00.00.00 19.949.020,00 20.303.756,32 21.999.208,8818.543.331,0816.434.358,17

1.656.995,58 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.935.380,141100.00.0.0.00.00.00 1.586.000,00 1.747.600,46 2.143.336,711.192.353,901.079.342,49

1.529.788,31 Impostos 1.766.431,361110.00.0.0.00.00.00 1.444.000,00 1.595.043,90 1.956.234,401.074.733,12972.502,59

306.347,51 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 378.651,061113.00.0.0.00.00.00 299.000,00 341.912,57 419.337,12261.010,56211.794,06

306.347,51 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 378.651,061113.03.0.0.00.00.00 299.000,00 341.912,57 419.337,12261.010,56211.794,06

305.076,72 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 375.285,091113.03.1.0.00.00.00 296.000,00 338.873,18 415.609,48257.606,32210.875,32

305.076,72 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 375.285,091113.03.1.1.00.00.00 296.000,00 338.873,18 415.609,48257.606,32210.875,32

296.032,50 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo 365.769,511113.03.1.1.01.00.00 290.000,00 330.280,84 405.071,45250.937,83207.114,27

177.619,61 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executi 219.461,701113.03.1.1.01.01.00 174.000,00 198.168,50 243.042,87150.562,76124.268,79



9.044,22 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislati 9.515,581113.03.1.1.02.00.00 6.000,00 8.592,34 10.538,036.668,493.761,05

5.426,54 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legisla 5.709,341113.03.1.1.02.01.00 3.600,00 5.155,40 6.322,824.001,102.256,62

2.261,05 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legisla 2.378,901113.03.1.1.02.02.00 1.500,00 2.148,09 2.634,511.667,13940,26

1.356,63 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legisla 1.427,341113.03.1.1.02.03.00 900,00 1.288,85 1.580,701.000,26564,17

1.270,79 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 3.365,971113.03.4.0.00.00.00 3.000,00 3.039,39 3.727,643.404,24918,74

1.270,79 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 3.365,971113.03.4.1.00.00.00 3.000,00 3.039,39 3.727,643.404,24918,74

1.270,79 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo 3.365,971113.03.4.1.01.00.00 3.000,00 3.039,39 3.727,643.404,24918,74

762,49 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - PRÓPRIO 2.019,581113.03.4.1.01.01.00 1.800,00 1.823,63 2.236,582.042,55551,24

317,69 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - MDE 841,491113.03.4.1.01.02.00 750,00 759,85 931,91851,05229,69

190,61 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - Principal - ASPS 504,901113.03.4.1.01.03.00 450,00 455,91 559,15510,64137,81

1.223.440,80 Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios 1.387.780,301118.00.0.0.00.00.00 1.145.000,00 1.253.131,33 1.536.897,28813.722,56760.708,53

581.971,34 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 711.180,721118.01.0.0.00.00.00 583.000,00 642.178,63 787.597,09463.939,79462.797,76

374.695,41 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 482.273,541118.01.1.0.00.00.00 413.000,00 435.481,10 534.093,83317.460,26343.847,76

293.273,13 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 402.110,371118.01.1.1.00.00.00 350.000,00 363.095,73 445.317,12277.916,64286.001,60

175.964,62 IPTU - Principal - PRÓPRIO 241.266,221118.01.1.1.01.00.00 210.000,00 217.857,44 267.190,27166.750,43171.600,96

73.317,84 IPTU - Principal - MDE 100.527,591118.01.1.1.02.00.00 87.500,00 90.773,93 111.329,2869.478,6471.500,40

43.990,67 IPTU - Principal - ASPS 60.316,561118.01.1.1.03.00.00 52.500,00 54.464,36 66.797,5741.687,5742.900,24

3.067,81 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 4.118,971118.01.1.2.00.00.00 3.000,00 3.719,33 4.561,553.329,681.937,28

1.840,85 IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 2.471,381118.01.1.2.01.00.00 1.800,00 2.231,60 2.736,931.997,951.162,50

766,85 IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE 1.029,741118.01.1.2.02.00.00 750,00 929,83 1.140,39832,32484,20

460,11 IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS 617,851118.01.1.2.03.00.00 450,00 557,90 684,23499,41290,58

70.383,65 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 65.970,161118.01.1.3.00.00.00 52.000,00 59.569,43 73.058,6629.138,3051.406,41

42.230,26 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 39.582,101118.01.1.3.01.00.00 31.200,00 35.741,66 43.835,1917.482,8830.843,78

17.595,73 IPTU - Dívida Ativa - MDE 16.492,541118.01.1.3.02.00.00 13.000,00 14.892,36 18.264,677.284,6512.851,52



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

10.557,66 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 9.895,521118.01.1.3.03.00.00 7.800,00 8.935,41 10.958,804.370,777.711,11

7.970,82 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da D 10.074,041118.01.1.4.00.00.00 8.000,00 9.096,61 11.156,507.075,644.502,47

4.782,34 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 6.044,421118.01.1.4.01.00.00 4.800,00 5.457,97 6.693,894.245,582.701,42

1.992,77 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE 2.518,511118.01.1.4.02.00.00 2.000,00 2.274,15 2.789,131.768,681.125,61

1.195,71 IPTU - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 1.511,111118.01.1.4.03.00.00 1.200,00 1.364,49 1.673,481.061,38675,44

207.275,93 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóvei 228.907,181118.01.4.0.00.00.00 170.000,00 206.697,53 253.503,26146.479,53118.950,00

207.275,93 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóv 228.907,181118.01.4.1.00.00.00 170.000,00 206.697,53 253.503,26146.479,53118.950,00

124.365,53 ITBI - Principal - PRÓPRIO 137.344,301118.01.4.1.01.00.00 102.000,00 124.018,52 152.101,9587.887,7271.369,99

51.818,99 ITBI - Principal - MDE 57.226,801118.01.4.1.02.00.00 42.500,00 51.674,38 63.375,8236.619,8629.737,52

31.091,41 ITBI - Principal - ASPS 34.336,081118.01.4.1.03.00.00 25.500,00 31.004,63 38.025,4921.971,9517.842,49

641.469,46 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 676.599,581118.02.0.0.00.00.00 562.000,00 610.952,70 749.300,19349.782,77297.910,77

641.469,46 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 676.599,581118.02.3.0.00.00.00 562.000,00 610.952,70 749.300,19349.782,77297.910,77

633.515,65 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 662.134,331118.02.3.1.00.00.00 550.000,00 597.890,95 733.280,66336.729,24292.491,58

380.109,90 ISS - Principal - PRÓPRIO 397.280,601118.02.3.1.01.00.00 330.000,00 358.734,57 439.968,39202.038,01175.495,75

158.378,60 ISS - Principal - MDE 165.533,581118.02.3.1.02.00.00 137.500,00 149.472,74 183.320,1784.181,8973.122,18

95.027,15 ISS - Principal - ASPS 99.320,151118.02.3.1.03.00.00 82.500,00 89.683,64 109.992,1050.509,3443.873,65

4.156,37 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 7.572,861118.02.3.2.00.00.00 6.000,00 6.838,10 8.386,567.103,723.525,76

2.493,85 ISS - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 4.543,711118.02.3.2.01.00.00 3.600,00 4.102,85 5.031,944.262,252.115,67

1.039,27 ISS - Multas e Juros de Mora - MDE 1.893,221118.02.3.2.02.00.00 1.500,00 1.709,53 2.096,641.775,95881,39

623,25 ISS - Multas e Juros de Mora - ASPS 1.135,931118.02.3.2.03.00.00 900,00 1.025,72 1.257,981.065,52528,70

3.536,94 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 5.862,491118.02.3.3.00.00.00 5.000,00 5.293,68 6.492,414.860,661.605,11

2.122,17 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 3.517,501118.02.3.3.01.00.00 3.000,00 3.176,21 3.895,452.916,35963,03

884,21 ISS - Dívida Ativa - MDE 1.465,621118.02.3.3.02.00.00 1.250,00 1.323,42 1.623,101.215,18401,28

530,56 ISS - Dívida Ativa - ASPS 879,371118.02.3.3.03.00.00 750,00 794,05 973,86729,13240,80

260,50 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.029,901118.02.3.4.00.00.00 1.000,00 929,97 1.140,561.089,15288,32

156,33 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - PRÓPRIO 617,931118.02.3.4.01.00.00 600,00 557,98 684,34653,53173,04

65,11 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - MDE 257,481118.02.3.4.02.00.00 250,00 232,49 285,14272,2372,03

39,06 ISS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 154,491118.02.3.4.03.00.00 150,00 139,50 171,08163,3943,25

127.207,27 Taxas 168.948,781120.00.0.0.00.00.00 142.000,00 152.556,56 187.102,31117.620,78106.839,90

127.207,27 Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 168.948,781128.00.0.0.00.00.00 142.000,00 152.556,56 187.102,31117.620,78106.839,90

80.188,72 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 104.316,501128.01.0.0.00.00.00 85.500,00 94.195,22 115.525,3173.061,2245.365,30

80.188,72 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 104.316,501128.01.9.0.00.00.00 85.500,00 94.195,22 115.525,3173.061,2245.365,30

68.083,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal 88.171,581128.01.9.1.00.00.00 68.000,00 79.616,76 97.645,6265.428,9545.365,30

68.083,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 88.171,581128.01.9.1.01.00.00 68.000,00 79.616,76 97.645,6265.428,9545.365,30

903,23 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora 1.398,021128.01.9.2.00.00.00 1.500,00 1.262,38 1.548,24815,200,00



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

903,23 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.398,021128.01.9.2.01.00.00 1.500,00 1.262,38 1.548,24815,200,00

10.049,40 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Dívida Ativa 12.524,371128.01.9.3.00.00.00 13.000,00 11.309,19 13.870,115.820,480,00

10.049,40 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 12.524,371128.01.9.3.01.00.00 13.000,00 11.309,19 13.870,115.820,480,00

1.153,09 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Multas e Juros de Mora da Dívida 2.222,531128.01.9.4.00.00.00 3.000,00 2.006,89 2.461,34996,590,00

1.153,09 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.222,531128.01.9.4.01.00.00 3.000,00 2.006,89 2.461,34996,590,00

37.404,94 Taxa de limpeza publica 51.641,371128.02.9.1.01.00.00 46.000,00 46.630,88 57.190,2334.963,9735.878,26

440,40 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 926,771128.02.9.2.01.00.00 1.000,00 836,85 1.026,35688,061.441,83

7.768,79 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 9.817,371128.02.9.3.01.00.00 7.500,00 8.864,84 10.872,247.169,8621.496,80

1.404,42 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.246,771128.02.9.4.01.00.00 2.000,00 2.028,77 2.488,181.737,672.657,71

99.103,62 Contribuições 114.140,591200.00.0.0.00.00.00 96.000,00 107.696,06 121.088,9087.419,7074.215,02

99.103,62 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 114.140,591240.00.0.0.00.00.00 96.000,00 107.696,06 121.088,9087.419,7074.215,02

99.103,62 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 114.140,591240.00.1.0.00.00.00 96.000,00 107.696,06 121.088,9087.419,7074.215,02

99.103,62 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 114.140,591240.00.1.1.00.00.00 96.000,00 107.696,06 121.088,9087.419,7074.215,02

28.317,29 Receita Patrimonial 26.928,961300.00.0.0.00.00.00 21.600,00 25.425,49 28.546,9328.935,5579.646,28

915,23 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.308,101310.00.0.0.00.00.00 2.600,00 1.263,87 1.353,890,000,00

915,23 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.308,101310.02.0.0.00.00.00 2.600,00 1.263,87 1.353,890,000,00

915,23 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.308,101310.02.1.0.00.00.00 2.600,00 1.263,87 1.353,890,000,00

900,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 712,681310.02.1.1.00.00.00 1.000,00 688,58 737,630,000,00

15,23 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 42,671310.02.1.2.00.00.00 100,00 41,23 44,170,000,00

0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 552,751310.02.1.4.00.00.00 1.500,00 534,06 572,090,000,00

27.402,06 Valores Mobiliários 25.620,861320.00.0.0.00.00.00 19.000,00 24.161,62 27.193,0428.935,5547.318,64

27.402,06 Juros e Correções Monetárias 25.620,861321.00.0.0.00.00.00 19.000,00 24.161,62 27.193,0428.935,5547.318,64

27.402,06 Remuneração de Depósitos Bancários 25.620,861321.00.1.0.00.00.00 19.000,00 24.161,62 27.193,0428.935,5547.318,64

27.402,06 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 25.620,861321.00.1.1.00.00.00 19.000,00 24.161,62 27.193,0428.935,5547.318,64

12.217,27 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 9.972,531321.00.1.1.01.00.00 11.441,00 9.396,82 10.592,1213.281,6516.895,26

970,69 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 3.406,661321.00.1.1.01.02.00 5.000,00 3.214,32 3.614,052.541,735.410,90

4.629,62 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Prin 3.794,911321.00.1.1.01.03.00 3.460,00 3.582,01 4.024,376.449,382.878,74

245,25 Receita de Remuneraçao de Depositos Bancarios Vinculados - PAB 568,771321.00.1.1.01.03.01 600,00 536,65 603,39562,46660,27

318,42 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - PAB Farmácia Básica 833,331321.00.1.1.01.03.02 600,00 786,28 884,061.123,22192,70

56,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Controle de Doenças 259,681321.00.1.1.01.03.03 400,00 245,01 275,48193,56415,58

160,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Vigilância Sanitária 318,401321.00.1.1.01.03.04 400,00 300,42 337,78233,30499,14

182,86 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - PSF Estadual 425,101321.00.1.1.01.03.05 400,00 401,09 450,97465,87239,48

173,41 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - Incentivo Atenção Básica 369,411321.00.1.1.01.03.06 400,00 348,55 391,90342,10373,65

84,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Saúde Bucal Federal 20,001321.00.1.1.01.03.07 0,00 20,00 20,00138,930,00

110,06 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - PSF Federal 101,021321.00.1.1.01.03.08 60,00 95,32 107,1779,030,00



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

28,27 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Farmácia Básica 86,691321.00.1.1.01.03.09 100,00 81,79 91,9686,5680,24

107,50 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - PACS Federal 141,561321.00.1.1.01.03.10 80,00 133,56 150,17159,630,00

47,92 Receita de remuneracao de depositos bancarios - Média e Alta Complexidade Custe 51,381321.00.1.1.01.03.11 40,00 48,48 54,5139,150,00

121,39 Receita de remuneracao de depositos bancarios - PSF Saúde na Escola 118,951321.00.1.1.01.03.12 80,00 112,23 126,1992,2620,31

712,70 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados PMAQ 495,621321.00.1.1.01.03.13 300,00 467,63 525,79215,67397,37

1.247,84 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados FNS - Aqui 0,001321.00.1.1.01.03.14 0,00 0,00 0,00217,390,00

696,23 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados FNS - EP C 0,001321.00.1.1.01.03.15 0,00 0,00 0,001.796,670,00

228,53 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados FNS - EP E 0,001321.00.1.1.01.03.16 0,00 0,00 0,00553,880,00

109,24 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados- Educação 5,001321.00.1.1.01.03.17 0,00 5,00 5,00119,000,00

0,00 Receita de remuneracao de depositos bancarios de recursos vinculados - Programa 0,001321.00.1.1.01.03.18 0,00 0,00 0,0030,700,00

683,41 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenvol 80,911321.00.1.1.01.04.00 0,00 61,77 100,500,000,00

740,50 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públ 1.479,471321.00.1.1.01.05.00 2.000,00 1.395,94 1.569,54955,412.595,73

17,83 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Inter 46,961321.00.1.1.01.06.00 80,00 44,31 49,8220,43103,48

575,24 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Des 648,071321.00.1.1.01.08.00 340,00 611,47 687,521.414,173.595,99

0,00 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutencao e Desenv 0,001321.00.1.1.01.08.01 0,00 0,00 0,00730,181.555,98

77,24 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - PNATE 128,361321.00.1.1.01.08.02 200,00 121,11 136,1745,7131,04

68,29 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - Merenda Escolar Uniao 97,531321.00.1.1.01.08.03 100,00 92,02 103,4773,80494,84

429,69 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - Salario Educaçao 422,181321.00.1.1.01.08.04 40,00 398,34 447,88555,511.513,88

0,02 Receita de remuneracao de depositos bancarios - Brasil Carinhoso 0,001321.00.1.1.01.08.05 0,00 0,00 0,008,970,25

4.599,98 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Principal 515,551321.00.1.1.01.99.00 561,00 487,00 546,321.900,532.310,42

1.099,63 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Alienação de Bens 0,001321.00.1.1.01.99.01 0,00 0,00 0,00248,8136,57

28,41 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - FEAS OASF 0,001321.00.1.1.01.99.02 0,00 0,00 0,0093,2490,09

660,82 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - FNDE-PAR 0,001321.00.1.1.01.99.03 0,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras - FMMA 0,001321.00.1.1.01.99.04 0,00 0,00 0,000,007,06

723,02 Receita de remuneracao de depositos bancarios Melhoramento de Estradas Vicinais 0,001321.00.1.1.01.99.07 0,00 0,00 0,00442,2937,78

0,00 Receita de remuneracao de depositos bancarios - FNDE PAR 0,001321.00.1.1.01.99.09 0,00 0,00 0,00112,600,00

0,00 Receita de remuneracao de depositos bancarios - M. Cidades PAV 2013 0,391321.00.1.1.01.99.12 1,00 0,37 0,410,000,00

0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações financeiras - AFM MDE 0,001321.00.1.1.01.99.14 0,00 0,00 0,00148,550,00

213,86 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Bolsa Família 10,001321.00.1.1.01.99.15 0,00 10,00 10,00140,7089,43

21,73 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Gestão do SUAS 0,001321.00.1.1.01.99.16 0,00 0,00 0,00154,5111,87

0,00 Receita de Rendimentos de Aplicação Financeira - Indice Gestão Descentralizada 0,001321.00.1.1.01.99.17 0,00 0,00 0,000,08194,02

52,07 Receita de remuneracao de depositos bancarios - PAIF 368,441321.00.1.1.01.99.18 360,00 347,63 390,87494,13271,34

77,28 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - Transporte Escolar 136,721321.00.1.1.01.99.19 200,00 129,00 145,0465,62249,92

0,00 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - Pav. Boa Esperança 0,001321.00.1.1.01.99.21 0,00 0,00 0,000,001.322,34

1.663,52 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - MAPA Aq. Máquinas e Equipamen 0,001321.00.1.1.01.99.22 0,00 0,00 0,000,000,00



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

59,64 Receita de Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - Ampliação da Escola Pró Infân 0,001321.00.1.1.01.99.23 0,00 0,00 0,000,000,00

15.184,79 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 15.648,331321.00.1.1.02.00.00 7.559,00 14.764,80 16.600,9215.653,9030.423,38

15.184,79 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 15.648,331321.00.1.1.02.99.00 7.559,00 14.764,80 16.600,9215.653,9030.423,38

15.184,79 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Livres 15.648,331321.00.1.1.02.99.01 7.559,00 14.764,80 16.600,9215.653,9030.423,38

0,00 Cessão de Direitos 0,001360.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0032.327,64

0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,001360.01.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0032.327,64

0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 0,001360.01.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0032.327,64

0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal 0,001360.01.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0032.327,64

736.699,55 Receita de Serviços 899.045,191600.00.0.0.00.00.00 789.000,00 848.283,88 953.774,57703.278,87748.304,63

0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,001610.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,002.869,37133.025,68



0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,001610.01.1.3.00.00.00 0,00 0,00 0,002.869,37133.025,68

0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,001610.01.1.3.01.00.00 0,00 0,00 0,002.869,37133.025,68

736.699,55 Outros Serviços 899.045,191690.00.0.0.00.00.00 789.000,00 848.283,88 953.774,57700.409,50615.278,95

736.699,55 Outros Serviços 899.045,191690.99.0.0.00.00.00 789.000,00 848.283,88 953.774,57700.409,50615.278,95

736.699,55 Outros Serviços 899.045,191690.99.1.0.00.00.00 789.000,00 848.283,88 953.774,57700.409,50615.278,95

600.951,31 Outros Serviços - Principal 746.196,441690.99.1.1.00.00.00 668.000,00 704.065,18 791.621,15579.245,07589.282,76

581.526,93 Serviços de Fornecimento de Água 729.110,271690.99.1.1.01.00.00 660.000,00 687.943,72 773.494,86564.662,98589.282,76

12.026,09 Serviços de Máquinas 10.481,991690.99.1.1.02.00.00 5.000,00 9.890,16 11.120,088.754,180,00

7.398,29 Serviços de Ligação de Água e Esgoto 6.604,181690.99.1.1.03.00.00 3.000,00 6.231,30 7.006,215.827,910,00

7.137,38 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora 9.629,781690.99.1.2.00.00.00 9.000,00 9.086,07 10.215,997.718,978.296,20

6.850,05 Multas e Juros de Mora do Serv. de Forn. de Água 9.315,181690.99.1.2.01.00.00 8.800,00 8.789,23 9.882,247.431,617.640,86

287,33 Outros Serviços - Multas e Juros 314,601690.99.1.2.02.00.00 200,00 296,84 333,75287,36655,34

110.730,07 Outros Serviços - Dívida Ativa 118.669,381690.99.1.3.00.00.00 90.000,00 111.969,15 125.893,3992.585,000,00

101.941,80 Serviços de Fornecimento de Água - Dívida Ativa 109.999,561690.99.1.3.01.00.00 86.000,00 103.788,84 116.695,7984.099,500,00

8.788,27 Outros Serviços Diversos - Dívida Ativa 8.669,821690.99.1.3.02.00.00 4.000,00 8.180,31 9.197,608.485,500,00

17.880,79 Outros Serviços - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 24.549,591690.99.1.4.00.00.00 22.000,00 23.163,48 26.044,0420.860,4617.699,99

16.977,25 Multas e juros de mora da divida ativa da prestacao de servicos 12.974,851690.99.1.4.01.00.00 13.300,00 12.242,27 13.764,692.202,2510.358,15

903,54 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Serv. de Forn. de Água 11.574,741690.99.1.4.02.00.00 8.700,00 10.921,21 12.279,3518.658,217.341,84

17.246.882,08 Transferências Correntes 18.077.831,521700.00.0.0.00.00.00 17.365.720,00 17.534.594,47 18.709.445,6816.473.007,9114.439.500,96

10.281.854,72 Transferências da União e de suas Entidades 10.425.022,321710.00.0.0.00.00.00 10.278.095,00 10.140.575,90 10.788.788,159.721.358,478.383.616,47

10.281.854,72 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 10.425.022,321718.00.0.0.00.00.00 10.278.095,00 10.140.575,90 10.788.788,159.721.358,478.383.616,47

8.748.950,25 Participação na Receita da União 9.260.879,661718.01.0.0.00.00.00 8.145.373,00 8.947.709,82 9.585.010,458.078.096,637.557.820,28

8.037.132,55 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 8.478.949,281718.01.2.0.00.00.00 7.411.100,00 8.192.221,53 8.775.712,517.413.358,436.918.993,96



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

8.037.132,55 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 8.478.949,281718.01.2.1.00.00.00 7.411.100,00 8.192.221,53 8.775.712,517.413.358,436.918.993,96

4.822.279,53 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 5.087.369,571718.01.2.1.01.00.00 4.446.660,00 4.915.332,91 5.265.427,504.448.015,064.151.396,38

401.856,63 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 423.947,461718.01.2.1.02.00.00 370.555,00 409.611,08 438.785,63370.667,92345.949,70

1.205.569,88 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.271.842,391718.01.2.1.03.00.00 1.111.665,00 1.228.833,23 1.316.356,881.112.003,761.037.849,09

1.607.426,51 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB 1.695.789,861718.01.2.1.04.00.00 1.482.220,00 1.638.444,31 1.755.142,501.482.671,691.383.798,79

354.693,52 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 384.681,991718.01.3.0.00.00.00 354.166,00 371.673,42 398.145,86329.256,07317.350,91

354.693,52 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembr 384.681,991718.01.3.1.00.00.00 354.166,00 371.673,42 398.145,86329.256,07317.350,91

212.816,11 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - PRÓPRIO 230.809,191718.01.3.1.01.00.00 212.499,60 223.004,05 238.887,51197.553,64317.350,91

88.673,38 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - MDE 96.170,501718.01.3.1.02.00.00 88.541,50 92.918,36 99.536,4782.314,020,00

53.204,03 Cota-Parte do FPM – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal - ASPS 57.702,301718.01.3.1.03.00.00 53.124,90 55.751,01 59.721,8849.388,410,00

341.589,25 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 380.294,011718.01.4.0.00.00.00 364.107,00 367.433,83 393.604,30321.239,56307.589,82

341.589,25 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 380.294,011718.01.4.1.00.00.00 364.107,00 367.433,83 393.604,30321.239,56307.589,82

204.953,55 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - PRÓPRIO 228.176,411718.01.4.1.01.00.00 218.464,20 220.460,30 236.162,57192.743,74184.553,89

85.397,31 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - MDE 95.073,501718.01.4.1.02.00.00 91.026,75 91.858,46 98.401,0880.309,8976.897,46

51.238,39 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal - ASPS 57.044,101718.01.4.1.03.00.00 54.616,05 55.115,07 59.040,6548.185,9346.138,47

15.534,93 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.954,381718.01.5.0.00.00.00 16.000,00 16.381,04 17.547,7814.242,5713.885,59

15.534,93 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.954,381718.01.5.1.00.00.00 16.000,00 16.381,04 17.547,7814.242,5713.885,59

9.320,95 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 10.172,621718.01.5.1.01.00.00 9.600,00 9.828,62 10.528,668.545,558.331,35

776,83 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 847,721718.01.5.1.02.00.00 800,00 819,05 877,39712,15694,28

2.330,23 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 2.543,161718.01.5.1.03.00.00 2.400,00 2.457,16 2.632,172.136,392.082,84

3.106,92 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 3.390,881718.01.5.1.04.00.00 3.200,00 3.276,21 3.509,562.848,482.777,12

140.980,09 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 150.612,761718.02.0.0.00.00.00 129.000,00 145.519,58 155.884,21135.867,4892.879,65

17.144,75 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 16.546,791718.02.1.0.00.00.00 15.000,00 15.987,24 17.125,9312.557,8912.509,04

17.144,75 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 16.546,791718.02.1.1.00.00.00 15.000,00 15.987,24 17.125,9312.557,8912.509,04

123.835,34 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 134.065,971718.02.6.0.00.00.00 114.000,00 129.532,34 138.758,28123.309,5980.370,61

123.835,34 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 134.065,971718.02.6.1.00.00.00 114.000,00 129.532,34 138.758,28123.309,5980.370,61

456.616,57 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo Bloco C 543.161,931718.03.0.0.00.00.00 532.100,00 524.794,15 562.172,58467.611,35336.787,38

375.454,73 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica 417.221,741718.03.1.0.00.00.00 440.600,00 403.112,80 431.824,49310.770,55257.870,04

375.454,73 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal 417.221,741718.03.1.1.00.00.00 440.600,00 403.112,80 431.824,49310.770,55257.870,04

76.179,96 Piso de atencao basica - pab fixo 91.369,141718.03.1.1.01.00.00 87.000,00 88.279,37 94.567,0676.179,9671.942,04

44.000,00 Programa de saude da familia - psf 72.653,561718.03.1.1.02.00.00 95.600,00 70.196,68 75.196,4352.000,0048.000,00

83.750,00 Programa de agentes comunitarios da saude - pacs 99.202,151718.03.1.1.03.00.00 94.000,00 95.847,48 102.674,2282.134,0079.092,00

26.530,00 Programa Saúde da Família - Saúde Bucal 37.843,281718.03.1.1.04.00.00 44.000,00 36.563,56 39.167,8028.990,0026.760,00

21.603,77 Programa Saúde da Família - Saúde na Escola 0,001718.03.1.1.05.00.00 0,00 0,00 0,008.996,765.676,00

123.391,00 Transferência Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade 116.153,611718.03.1.1.06.00.00 120.000,00 112.225,71 120.218,9862.469,8326.400,00



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

23.829,26 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e H 26.580,471718.03.2.0.00.00.00 27.000,00 25.681,61 27.510,7821.361,5624.893,26

23.829,26 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 26.580,471718.03.2.1.00.00.00 27.000,00 25.681,61 27.510,7821.361,5624.893,26

21.361,56 Transferencia de alta e media complexidade - sia/sih 26.580,471718.03.2.1.01.00.00 27.000,00 25.681,61 27.510,7821.361,5624.837,26

0,00 Transferencias do fundo de acoes estrategicas e compensacao - faec 0,001718.03.2.1.02.00.00 0,00 0,00 0,000,0056,00

2.467,70 Transferencia - fns - sia/sus 0,001718.03.2.1.03.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

40.855,88 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 45.043,671718.03.3.0.00.00.00 37.000,00 43.520,47 46.620,2039.848,5239.237,87

40.855,88 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 45.043,671718.03.3.1.00.00.00 37.000,00 43.520,47 46.620,2039.848,5239.237,87

12.000,00 Acoes basicas de vigilancia sanitaria 15.875,981718.03.3.1.01.00.00 13.000,00 15.339,12 16.431,6416.400,0016.825,98

28.855,88 Programa nacional de vigilancia epidemiologica e controle de doencas 29.167,691718.03.3.1.02.00.00 24.000,00 28.181,35 30.188,5623.448,5222.411,89

16.476,70 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 50.078,311718.03.4.0.00.00.00 16.000,00 48.384,84 51.831,0595.630,7214.786,21

16.476,70 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 50.078,311718.03.4.1.00.00.00 16.000,00 48.384,84 51.831,0595.630,7214.786,21

16.476,70 Programa de assistencia farmaceutica basica 50.078,311718.03.4.1.01.00.00 16.000,00 48.384,84 51.831,0595.630,7214.786,21

0,00 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo 4.237,741718.03.9.0.00.00.00 11.500,00 4.094,43 4.386,060,000,00

0,00 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fun 4.237,741718.03.9.1.00.00.00 11.500,00 4.094,43 4.386,060,000,00

0,00 Transferência de Recursos Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúd 4.237,741718.03.9.1.02.00.00 11.500,00 4.094,43 4.386,060,000,00

150.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede d 0,001718.04.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

150.000,00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteri 0,001718.04.6.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

150.000,00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas ante 0,001718.04.6.1.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

150.000,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Atenção Básica Custeio 0,001718.04.6.1.01.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

270.856,90 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 331.693,511718.05.0.0.00.00.00 315.000,00 320.476,83 343.302,79388.878,28282.869,76

185.793,92 Transferências do Salário-Educação 227.549,631718.05.1.0.00.00.00 215.000,00 219.854,72 235.513,87195.066,18178.640,74

185.793,92 Transferências do Salário-Educação - Principal 227.549,631718.05.1.1.00.00.00 215.000,00 219.854,72 235.513,87195.066,18178.640,74

48.226,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – 60.110,131718.05.3.0.00.00.00 60.000,00 58.077,42 62.213,9949.372,0069.215,00

48.226,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 60.110,131718.05.3.1.00.00.00 60.000,00 58.077,42 62.213,9949.372,0069.215,00

36.730,12 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 44.033,751718.05.4.0.00.00.00 40.000,00 42.544,69 45.574,9338.491,3134.244,52

36.730,12 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 44.033,751718.05.4.1.00.00.00 40.000,00 42.544,69 45.574,9338.491,3134.244,52

106,86 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,001718.05.9.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00105.948,79769,50

106,86 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,001718.05.9.1.00.00.00 0,00 0,00 0,00105.948,79769,50

106,86 Transferência de Recursos do FNDE ref. Programa Brasil Carinhoso 0,001718.05.9.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,00769,50

0,00 Transferenica Apoio Financeiro FNDE - Resolução 11/2018 0,001718.05.9.1.02.00.00 0,00 0,00 0,0047.568,790,00

0,00 Transferência de Recursos do FNDE ref. PAR - Apoio a Educação Básica 0,001718.05.9.1.03.00.00 0,00 0,00 0,0058.380,000,00

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 16.001,881718.06.0.0.00.00.00 23.000,00 15.460,75 16.561,9520.249,7220.200,68

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 16.001,881718.06.1.0.00.00.00 23.000,00 15.460,75 16.561,9520.249,7220.200,68

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 16.001,881718.06.1.1.00.00.00 23.000,00 15.460,75 16.561,9520.249,7220.200,68

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal - PRÓPRIO 9.601,131718.06.1.1.01.00.00 13.800,00 9.276,45 9.937,1712.149,9212.120,36



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal - MDE 800,091718.06.1.1.02.00.00 1.150,00 773,04 828,101.012,451.010,07

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal - ASPS 2.400,281718.06.1.1.03.00.00 3.450,00 2.319,11 2.484,293.037,453.030,12

0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal - FUNDEB 3.200,381718.06.1.1.04.00.00 4.600,00 3.092,15 3.312,394.049,904.040,13

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,001718.08.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,001718.08.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 0,001718.08.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Atenção Básica Custeio 0,001718.08.1.1.01.00.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Atenção Básica Custeio 0,001718.08.1.1.01.01.00 0,00 0,00 0,00250.000,000,00

17.160,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 15.108,421718.10.0.0.00.00.00 360.000,00 11.901,18 16.035,1615.730,002.860,00

0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 0,001718.10.1.0.00.00.00 350.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 0,001718.10.1.1.00.00.00 350.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares - Atenção Básica Custeio 0,001718.10.1.1.01.00.00 350.000,00 0,00 0,000,000,00

17.160,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 15.108,421718.10.4.0.00.00.00 10.000,00 11.901,18 16.035,1615.730,002.860,00

17.160,00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome - Princi 15.108,421718.10.4.1.00.00.00 10.000,00 11.901,18 16.035,1615.730,002.860,00

77.040,08 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 105.939,931718.12.0.0.00.00.00 104.922,00 105.939,93 105.939,93114.925,0190.198,72

77.040,08 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 105.939,931718.12.1.0.00.00.00 104.922,00 105.939,93 105.939,93114.925,0190.198,72

77.040,08 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 105.939,931718.12.1.1.00.00.00 104.922,00 105.939,93 105.939,93114.925,0190.198,72

5.040,08 TRASFERÊNCIA ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS 12.694,201718.12.1.1.01.00.00 15.000,00 12.694,20 12.694,2015.558,7012.198,72

72.000,00 Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família 79.617,371718.12.1.1.02.00.00 50.247,00 79.617,37 79.617,3799.366,3178.000,00

0,00 Transferências de Recursos do FNAS para Ações de Combate à COVID19 12.366,001718.12.1.1.05.00.00 36.000,00 12.366,00 12.366,000,000,00

0,00 Transferências de Recursos do FNAS - COVID19 SUAS EPI 1.262,361718.12.1.1.06.00.00 3.675,00 1.262,36 1.262,360,000,00

420.250,83 Outras Transferências da União 1.624,231718.99.0.0.00.00.00 668.700,00 68.773,66 3.881,080,000,00

420.250,83 Outras Transferências da União 1.624,231718.99.1.0.00.00.00 668.700,00 68.773,66 3.881,080,000,00

420.250,83 Outras Transferências da União - Principal 1.624,231718.99.1.1.00.00.00 668.700,00 68.773,66 3.881,080,000,00

420.250,83 Transferência de Recursos Cessão Onerosa Bônus de Assinatura do Pré-Sal 0,001718.99.1.1.02.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Transferência de recurso da União - Apoio Financeiro FPM 1.624,231718.99.1.1.03.00.00 270.000,00 68.773,66 3.881,080,000,00

0,00 Transferência de recurso da União - Auxílio Financeiro LC 173/2020 0,001718.99.1.1.04.00.00 354.800,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Transferência de recurso da União - Aux. F. LC 173/2020 COVID-19 0,001718.99.1.1.05.00.00 43.900,00 0,00 0,000,000,00

4.574.978,80 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 4.970.209,911720.00.0.0.00.00.00 4.582.125,00 4.802.135,20 5.144.167,264.390.788,663.867.242,01

4.574.978,80 Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios 4.970.209,911728.00.0.0.00.00.00 4.582.125,00 4.802.135,20 5.144.167,264.390.788,663.867.242,01

4.244.179,37 Participação na Receita dos Estados 4.705.797,781728.01.0.0.00.00.00 4.337.000,00 4.546.664,52 4.870.500,704.115.081,273.676.682,09

3.782.572,64 Cota-Parte do ICMS 4.170.197,151728.01.1.0.00.00.00 3.830.000,00 4.029.175,99 4.316.154,053.638.444,333.262.222,77

3.782.572,64 Cota-Parte do ICMS - Principal 4.170.197,151728.01.1.1.00.00.00 3.830.000,00 4.029.175,99 4.316.154,053.638.444,333.262.222,77

2.269.543,61 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 2.502.118,291728.01.1.1.01.00.00 2.298.000,00 2.417.505,59 2.589.692,432.183.066,561.957.333,66

189.128,62 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 208.509,861728.01.1.1.02.00.00 191.500,00 201.458,80 215.807,70181.922,20163.111,14



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

567.385,88 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 625.529,571728.01.1.1.03.00.00 574.500,00 604.376,40 647.423,11545.766,64489.333,42

756.514,53 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 834.039,431728.01.1.1.04.00.00 766.000,00 805.835,20 863.230,81727.688,93652.444,55

397.891,28 Cota-Parte do IPVA 458.750,821728.01.2.0.00.00.00 430.000,00 443.237,50 474.807,09409.774,27321.173,03

397.891,28 Cota-Parte do IPVA - Principal 458.750,821728.01.2.1.00.00.00 430.000,00 443.237,50 474.807,09409.774,27321.173,03

238.734,25 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 275.250,501728.01.2.1.01.00.00 258.000,00 265.942,49 284.884,26245.864,31192.703,82

19.894,61 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 22.937,541728.01.2.1.02.00.00 21.500,00 22.161,88 23.740,3520.488,6616.058,65

59.683,75 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 68.812,621728.01.2.1.03.00.00 64.500,00 66.485,63 71.221,0661.466,0048.175,95

79.578,67 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 91.750,161728.01.2.1.04.00.00 86.000,00 88.647,50 94.961,4281.955,3064.234,61

56.085,70 Cota-Parte do IPI - Municípios 63.048,501728.01.3.0.00.00.00 60.000,00 60.916,43 65.255,2054.124,4849.279,99

56.085,70 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 63.048,501728.01.3.1.00.00.00 60.000,00 60.916,43 65.255,2054.124,4849.279,99

33.651,38 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 37.829,091728.01.3.1.01.00.00 36.000,00 36.549,86 39.153,1232.474,6929.567,97

2.804,29 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 3.152,431728.01.3.1.02.00.00 3.000,00 3.045,82 3.262,762.706,212.464,00

8.412,86 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 9.457,281728.01.3.1.03.00.00 9.000,00 9.137,46 9.788,288.118,667.391,98

11.217,17 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 12.609,701728.01.3.1.04.00.00 12.000,00 12.183,29 13.051,0410.824,929.856,04

7.629,75 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 13.801,311728.01.4.0.00.00.00 17.000,00 13.334,60 14.284,3612.738,1916.094,71

7.629,75 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 13.801,311728.01.4.1.00.00.00 17.000,00 13.334,60 14.284,3612.738,1916.094,71

0,00 Outras Participações na Receita dos Estados 0,001728.01.5.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0027.911,59

0,00 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 0,001728.01.5.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0027.911,59

0,00 Cota-Parte do antigo ITCD (CF/67) - Principal 0,001728.01.5.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,0027.911,59

0,00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%) 0,001728.02.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0019.097,80

0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 0,001728.02.9.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0019.097,80

0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 0,001728.02.9.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,0019.097,80

0,00 Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras - Principal 0,001728.02.9.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,0019.097,80

126.949,37 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 167.054,381728.03.0.0.00.00.00 154.000,00 161.405,21 172.901,29155.903,7990.956,37

126.949,37 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 167.054,381728.03.1.0.00.00.00 154.000,00 161.405,21 172.901,29155.903,7990.956,37

126.949,37 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - 167.054,381728.03.1.1.00.00.00 154.000,00 161.405,21 172.901,29155.903,7990.956,37

6.914,76 Programa farmacia basica 7.921,991728.03.1.1.01.00.00 6.000,00 7.654,10 8.199,267.741,603.816,53

62.474,61 Programa PAB/TAC 80.142,461728.03.1.1.03.00.00 78.000,00 77.432,33 82.947,4469.442,3940.422,84

0,00 Programa pacs - agente de saude 4.868,981728.03.1.1.04.00.00 7.000,00 4.704,33 5.039,405.779,806.084,00

56.000,00 Programa Saúde da Família 70.010,681728.03.1.1.05.00.00 62.000,00 67.643,17 72.461,0665.000,0035.000,00

1.560,00 Transferência de recursos GDI - INS. HOSP. P/ USO DOMICILIAR 4.110,271728.03.1.1.06.00.00 1.000,00 3.971,28 4.254,137.940,005.633,00

203.739,97 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 97.282,851728.10.0.0.00.00.00 91.036,00 93.993,10 100.687,75119.803,6080.505,75

83.156,31 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 88.902,801728.10.2.0.00.00.00 82.000,00 85.896,43 92.014,4067.869,8477.231,05

83.156,31 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 88.902,801728.10.2.1.00.00.00 82.000,00 85.896,43 92.014,4067.869,8477.231,05

83.156,31 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 88.902,801728.10.2.1.01.00.00 82.000,00 85.896,43 92.014,4067.869,8477.231,05



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

120.583,66 Outras Transferências de Convênio dos Estados 8.380,051728.10.9.0.00.00.00 9.036,00 8.096,67 8.673,3551.933,763.274,70

120.583,66 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 8.380,051728.10.9.1.00.00.00 9.036,00 8.096,67 8.673,3551.933,763.274,70

6.583,66 Programa OASF - Orientação e Apoio Sócio-familiar - Principal 8.380,051728.10.9.1.07.00.00 9.036,00 8.096,67 8.673,356.393,313.274,70

114.000,00 Transferência de Convênio do Estado para Melhoramento de Estradas Vicinais 0,001728.10.9.1.10.00.00 0,00 0,00 0,0045.540,450,00

110,09 Outras Transferências dos Estados 74,901728.99.0.0.00.00.00 89,00 72,37 77,520,000,00

110,09 Outras Transferências dos Estados 74,901728.99.1.0.00.00.00 89,00 72,37 77,520,000,00

110,09 Outras Transferências dos Estados - Principal 74,901728.99.1.1.00.00.00 89,00 72,37 77,520,000,00

110,09 Cota-Parte das Multas de Trânsito - Principal 74,901728.99.1.1.01.00.00 89,00 72,37 77,520,000,00

18.195,33 Transferências de Instituições Privadas 7.429,201740.00.0.0.00.00.00 5.500,00 7.177,97 7.689,2314.103,6016.124,15

18.195,33 Transferências de Instituições Privadas - Específicas de Estados, DF e Municípios 7.429,201748.00.0.0.00.00.00 5.500,00 7.177,97 7.689,2314.103,6016.124,15

18.195,33 Transferência de Convênios de Instituições Privadas para EST/DF/MUN 0,001748.01.0.0.00.00.00 500,00 0,00 0,000,0016.124,15

261,43 Transferências para o Programa Natal Iluminado Tio Hugo 2017 0,001748.01.9.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,0016.124,15

15.882,42 Transferências para a Campanha Natal Iluminado 0,001748.01.9.1.03.00.00 500,00 0,00 0,000,000,00

2.051,48 Transferências para Campanha Meliponicultura nas Escolas e Praças 0,001748.01.9.1.04.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anterior 7.429,201748.10.0.0.00.00.00 5.000,00 7.177,97 7.689,2314.103,600,00

0,00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteri 7.429,201748.10.1.0.00.00.00 5.000,00 7.177,97 7.689,2314.103,600,00

0,00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ante 7.429,201748.10.1.1.00.00.00 5.000,00 7.177,97 7.689,2314.103,600,00

0,00 Transferências para o Programa Natal Iluminado 7.429,201748.10.1.1.01.00.00 5.000,00 7.177,97 7.689,2314.103,600,00

2.371.853,23 Transferências de Outras Instituições Públicas 2.675.170,091750.00.0.0.00.00.00 2.500.000,00 2.584.705,40 2.768.801,042.346.757,182.172.518,33

2.371.853,23 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.675.170,091758.00.0.0.00.00.00 2.500.000,00 2.584.705,40 2.768.801,042.346.757,182.172.518,33

2.371.853,23 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d 2.675.170,091758.01.0.0.00.00.00 2.500.000,00 2.584.705,40 2.768.801,042.346.757,182.172.518,33

2.371.853,23 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 2.675.170,091758.01.1.0.00.00.00 2.500.000,00 2.584.705,40 2.768.801,042.346.757,182.172.518,33

2.371.853,23 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 2.675.170,091758.01.1.1.00.00.00 2.500.000,00 2.584.705,40 2.768.801,042.346.757,182.172.518,33

694.936,95 Outras Receitas Correntes 41.561,421900.00.0.0.00.00.00 90.700,00 40.155,96 43.016,0958.335,1513.348,79

0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 5.015,491910.00.0.0.00.00.00 5.000,00 4.845,88 5.191,048.889,091.475,98

0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.015,491910.01.0.0.00.00.00 5.000,00 4.845,88 5.191,048.010,201.225,98

0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 5.015,491910.01.1.0.00.00.00 5.000,00 4.845,88 5.191,048.010,201.225,98

0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 3.795,641910.01.1.3.00.00.00 3.600,00 3.667,28 3.928,496.233,08696,00

0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,001910.01.1.3.01.00.00 0,00 0,00 0,000,00696,00

0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.219,851910.01.1.4.00.00.00 1.400,00 1.178,60 1.262,551.777,12529,98

0,00 Multas por Danos Ambientais 0,001910.06.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00878,89250,00

0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,001910.06.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00878,89250,00

0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,001910.06.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,00878,89250,00

694.936,95 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 36.545,931920.00.0.0.00.00.00 85.700,00 35.310,08 37.825,0540.663,5411.872,81

694.936,95 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios 36.545,931928.00.0.0.00.00.00 85.700,00 35.310,08 37.825,0540.663,5411.872,81



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

0,00 Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios 14.259,901928.01.0.0.00.00.00 11.000,00 13.777,68 14.759,0025.766,000,00

0,00 Indenizações - Específicas para Estados/DF/Municípios 14.259,901928.01.1.0.00.00.00 11.000,00 13.777,68 14.759,0025.766,000,00

0,00 Indenizações - Específicas para Estados/DF/Municípios - Principal 14.259,901928.01.1.1.00.00.00 11.000,00 13.777,68 14.759,0025.766,000,00

0,00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 14.259,901928.01.1.1.01.00.00 11.000,00 13.777,68 14.759,0025.766,000,00

694.936,95 Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios 22.286,031928.02.0.0.00.00.00 74.700,00 21.532,40 23.066,0514.897,5411.872,81

694.936,95 Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anterio 22.286,031928.02.9.0.00.00.00 74.700,00 21.532,40 23.066,0514.897,5411.872,81

15.391,36 Programa Troca-troca - Principal 14.768,831928.02.9.1.02.00.00 12.000,00 14.269,40 15.285,7411.261,129.092,97

208,55 Restituição Pelo Pagamento Indevido - Principal 600,421928.02.9.1.04.00.00 500,00 580,12 621,44849,280,00

1.598,46 Restituições referentes a multas de trânsito 0,001928.02.9.1.07.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

667.670,19 Restituição referente compensação de contribuições previdenciárias 0,001928.02.9.1.08.00.00 55.410,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Restituições Determinadas pelo TCE - Multas e Juros de Mora 0,001928.02.9.2.01.00.00 0,00 0,00 0,000,00271,02

488,65 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora 694,511928.02.9.2.02.00.00 500,00 671,03 718,82816,390,00

4.439,35 Programa Troca-troca - Dívida Ativa 3.115,061928.02.9.3.02.00.00 2.060,00 3.009,72 3.224,091.661,672.234,30

1.134,06 Restituição Pelo Pagamento Indevido - Dívida Ativa 0,001928.02.9.3.04.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

3.204,83 Restituições referentes execução de passeios públicos - Dívida Ativa 2.695,931928.02.9.3.07.00.00 3.990,00 2.604,76 2.790,290,000,00

524,03 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 411,281928.02.9.4.02.00.00 240,00 397,37 425,67309,08136,82

277,47 Restituição Pelo Pagamento Indevido - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,001928.02.9.4.04.00.00 0,00 0,00 0,000,00137,70

0,00 Demais Receitas Correntes 0,001990.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,008.782,520,00

0,00 Outras Receitas 0,001990.99.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,008.782,520,00

0,00 Outras Receitas - Primárias 0,001990.99.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,008.782,520,00

0,00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 0,001990.99.1.3.00.00.00 0,00 0,00 0,008.782,520,00

0,00 Receitas Decorrentes do Recebimento de Certidão - Título Executivo do TCE - Dívida A 0,001990.99.1.3.04.00.00 0,00 0,00 0,008.782,520,00

1.127.133,00Receitas de Capital 500.000,002000.00.0.0.00.00.00 1.480.000,00 500.000,00 500.000,00247.490,000,00

47.178,86 Operações de Crédito 0,002100.00.0.0.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

47.178,86 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,002110.00.0.0.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

47.178,86 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,002119.00.0.0.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

47.178,86 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,002119.00.1.0.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

47.178,86 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,002119.00.1.1.00.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

47.178,86 Operação de Crédito para Pavimentação de Vias Públicas 0,002119.00.1.1.01.00.00 1.000.000,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens 0,002200.00.0.0.00.00.00 250.000,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens Móveis 0,002210.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,002213.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,002213.00.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,002213.00.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00

132.320,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Exceto RPPS 0,002213.00.1.1.02.00.00 0,00 0,00 0,000,000,00



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

1.500,00 Alienação de bens de estoque 0,002213.00.1.1.02.01.00 0,00 0,00 0,000,000,00

1.620,00 Alienação de Móveis e Utensilhos 0,002213.00.1.1.02.02.00 0,00 0,00 0,000,000,00

47.950,00 Alienação de Máquinas e Equipamentos 0,002213.00.1.1.02.03.00 0,00 0,00 0,000,000,00

250,00 Alienação de Bens de Informática 0,002213.00.1.1.02.04.00 0,00 0,00 0,000,000,00

81.000,00 Alienação de Veículos de tração mecânica 0,002213.00.1.1.02.05.00 0,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,002220.00.0.0.00.00.00 250.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,002220.00.1.0.00.00.00 250.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,002220.00.1.1.00.00.00 250.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal - Exceto RPPS 0,002220.00.1.1.02.00.00 250.000,00 0,00 0,000,000,00

947.634,14 Transferências de Capital 500.000,002400.00.0.0.00.00.00 230.000,00 500.000,00 500.000,00247.490,000,00

947.634,14 Transferências da União e de suas Entidades 500.000,002410.00.0.0.00.00.00 230.000,00 500.000,00 500.000,00247.490,000,00

947.634,14 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 500.000,002418.00.0.0.00.00.00 230.000,00 500.000,00 500.000,00247.490,000,00

250.000,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,002418.08.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00149.990,000,00

250.000,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais 0,002418.08.1.0.00.00.00 0,00 0,00 0,00149.990,000,00

250.000,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal 0,002418.08.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,00149.990,000,00

250.000,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Aquisição de Van 0,002418.08.1.1.01.00.00 0,00 0,00 0,00149.990,000,00

0,00 Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Aq. Equipamentos 0,002418.08.1.1.01.01.00 0,00 0,00 0,00149.990,000,00

697.634,14 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 500.000,002418.10.0.0.00.00.00 230.000,00 500.000,00 500.000,0097.500,000,00

110.550,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,002418.10.2.0.00.00.00 120.000,00 0,00 0,000,000,00

110.550,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 0,002418.10.2.1.00.00.00 120.000,00 0,00 0,000,000,00

110.550,00 Transferência de Convênio da União para Ampliação da Escola Pró-infância 0,002418.10.2.1.02.00.00 120.000,00 0,00 0,000,000,00

0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transpo 500.000,002418.10.7.0.00.00.00 100.000,00 500.000,00 500.000,000,000,00

0,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Trans 500.000,002418.10.7.1.00.00.00 100.000,00 500.000,00 500.000,000,000,00

0,00 Transferencias de convenios da uniao para pavimentação de vias públicas 500.000,002418.10.7.1.02.00.00 100.000,00 500.000,00 500.000,000,000,00

587.084,14 Outras Transferências de Convênios da União 0,002418.10.9.0.00.00.00 10.000,00 0,00 0,0097.500,000,00

587.084,14 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 0,002418.10.9.1.00.00.00 10.000,00 0,00 0,0097.500,000,00

0,00 Outras Transferências de Convênios da União - Dívida Ativa 0,002418.10.9.1.02.00.00 10.000,00 0,00 0,000,000,00

587.084,14 Transferencia de convenio da uniao p/ Aquisição de Trator - Patrulha Agrícola 0,002418.10.9.1.03.00.00 0,00 0,00 0,0097.500,000,00

-2.480.853,22( R ) Deduções da Receita -2.694.887,8290000.00.0.0.00.00.00 -2.375.020,00 -2.603.756,32 -2.789.208,88-2.331.099,88-2.137.075,08

-2.480.853,22 (R) Deduções Receitas Correntes -2.694.887,8291000.00.0.0.00.00.00 -2.375.020,00 -2.603.756,32 -2.789.208,88-2.331.099,88-2.135.156,19

-23.009,64 (R) Deduções Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -24.880,6291100.00.0.0.00.00.00 -21.000,00 -24.039,26 -25.751,44-21.060,88-17.935,20

-20.642,49 (R) Deduções Impostos -23.925,3791110.00.0.0.00.00.00 -23.000,00 -23.116,30 -24.762,76-19.074,11-17.935,20

-20.642,49 (R) Deduções Impostos Específicos de Estados, DF e Municípios -23.925,3791118.00.0.0.00.00.00 -23.000,00 -23.116,30 -24.762,76-19.074,11-17.935,20

-20.642,49 (R) Deduções Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios -23.925,3791118.01.0.0.00.00.00 -23.000,00 -23.116,30 -24.762,76-19.074,11-17.935,20

-20.642,49 (R) Deduções Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -23.925,3791118.01.1.0.00.00.00 -23.000,00 -23.116,30 -24.762,76-19.074,11-17.935,20



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

-20.642,49 (R) Deduções Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -23.925,3791118.01.1.1.00.00.00 -23.000,00 -23.116,30 -24.762,76-19.074,11-17.935,20

-12.385,69 (R) Deduções IPTU - Principal - PRÓPRIO -14.355,2291118.01.1.1.01.00.00 -13.800,00 -13.869,77 -14.857,66-11.444,46-10.761,12

-5.160,30 (R) Deduções IPTU - Principal - MDE -5.981,3491118.01.1.1.02.00.00 -5.750,00 -5.779,08 -6.190,69-4.768,53-4.483,80

-3.096,50 (R) Deduções IPTU - Principal - ASPS -3.588,8191118.01.1.1.03.00.00 -3.450,00 -3.467,45 -3.714,41-2.861,12-2.690,28

-2.367,15 (R) Deduções Taxas -955,2591120.00.0.0.00.00.00 2.000,00 -922,96 -988,68-1.986,770,00

-2.367,15 (R) Deduções Taxas pela Prestação de Serviços -955,2591122.00.0.0.00.00.00 2.000,00 -922,96 -988,68-1.986,770,00



-2.367,15 (R) Deduções Taxas pela Prestação de Serviços - Principal -955,2591122.01.1.1.00.00.00 2.000,00 -922,96 -988,68-1.986,770,00

-2.367,15 (R) Deduções da Receita das Taxas -955,2591122.01.1.1.01.00.00 2.000,00 -922,96 -988,68-1.986,770,00

0,00 (R) Deduções Receita de Serviços 0,0091600.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-69,48

0,00 (R) Deduções Outros Serviços 0,0091690.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-69,48



0,00 (R) Deduções Outros Serviços - Principal 0,0091690.99.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-69,48

0,00 (R) Deduções Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,0091690.99.1.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,00-69,48

-2.457.843,58 (R) Deduções Transferências Correntes -2.670.007,2091700.00.0.0.00.00.00 -2.354.020,00 -2.579.717,06 -2.763.457,44-2.310.039,00-2.117.151,51

-1.610.533,21 (R) Deduções Transferências da União e de suas Entidades -1.702.584,8791710.00.0.0.00.00.00 -1.490.020,00 -1.645.009,53 -1.762.175,34-1.489.569,84-1.390.615,90

-1.610.533,21 (R) Deduções Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios -1.702.584,8791718.00.0.0.00.00.00 -1.490.020,00 -1.645.009,53 -1.762.175,34-1.489.569,84-1.390.615,90

-1.610.533,21 (R) Deduções Participação na Receita da União -1.699.285,5591718.01.0.0.00.00.00 -1.485.420,00 -1.641.821,78 -1.758.760,54-1.485.519,94-1.386.575,77

-1.607.426,29 (R) Deduções Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -1.695.789,8691718.01.2.0.00.00.00 -1.482.220,00 -1.638.444,30 -1.755.142,50-1.482.671,46-1.383.798,69

-1.607.426,29 (R) Deduções Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Prin -1.695.789,8691718.01.2.1.00.00.00 -1.482.220,00 -1.638.444,30 -1.755.142,50-1.482.671,46-1.383.798,69

-1.607.426,29 (R) Deduções Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - FUNDEB -1.695.789,8691718.01.2.1.04.00.00 -1.482.220,00 -1.638.444,30 -1.755.142,50-1.482.671,46-1.383.798,69

-3.106,92 (R) Deduções Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -3.495,6991718.01.5.0.00.00.00 -3.200,00 -3.377,48 -3.618,04-2.848,48-2.777,08

-3.106,92 (R) Deduções Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -3.495,6991718.01.5.1.00.00.00 -3.200,00 -3.377,48 -3.618,04-2.848,48-2.777,08

-3.106,92 (R) Deduções Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -3.495,6991718.01.5.1.04.00.00 -3.200,00 -3.377,48 -3.618,04-2.848,48-2.777,08

0,00 (R) Deduções Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 -3.299,3291718.06.0.0.00.00.00 -4.600,00 -3.187,75 -3.414,80-4.049,90-4.040,13

0,00 (R) Deduções Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 -3.299,3291718.06.1.0.00.00.00 -4.600,00 -3.187,75 -3.414,80-4.049,90-4.040,13

0,00 (R) Deduções Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Princi -3.299,3291718.06.1.1.00.00.00 -4.600,00 -3.187,75 -3.414,80-4.049,90-4.040,13

0,00 (R) Deduções Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Prin -3.299,3291718.06.1.1.04.00.00 -4.600,00 -3.187,75 -3.414,80-4.049,90-4.040,13

-847.310,37 (R) Deduções Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -967.422,3391720.00.0.0.00.00.00 -864.000,00 -934.707,53 -1.001.282,10-820.469,16-726.535,61

-847.310,37 (R) Deduções Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios -967.422,3391728.00.0.0.00.00.00 -864.000,00 -934.707,53 -1.001.282,10-820.469,16-726.535,61

-847.310,37 (R) Deduções Participação na Receita dos Estados -967.422,3391728.01.0.0.00.00.00 -864.000,00 -934.707,53 -1.001.282,10-820.469,16-726.535,61

-756.514,53 (R) Deduções Cota-Parte do ICMS -859.834,4991728.01.1.0.00.00.00 -766.000,00 -830.757,96 -889.928,70-727.688,94-652.444,55

-756.514,53 (R) Deduções Cota-Parte do ICMS - Principal -859.834,4991728.01.1.1.00.00.00 -766.000,00 -830.757,96 -889.928,70-727.688,94-652.444,55



Rio Grande do Sul



2018 2019 2020 202320222021


2017

-756.514,53 (R) Deduções Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB -859.834,4991728.01.1.1.04.00.00 -766.000,00 -830.757,96 -889.928,70-727.688,94-652.444,55

-79.578,67 (R) Deduções Cota-Parte do IPVA -94.588,1391728.01.2.0.00.00.00 -86.000,00 -91.389,48 -97.898,70-81.955,30-64.235,02

-79.578,67 (R) Deduções Cota-Parte do IPVA - Principal -94.588,1391728.01.2.1.00.00.00 -86.000,00 -91.389,48 -97.898,70-81.955,30-64.235,02

-79.578,67 (R) Deduções Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB -94.588,1391728.01.2.1.04.00.00 -86.000,00 -91.389,48 -97.898,70-81.955,30-64.235,02

-11.217,17 (R) Deduções Cota-Parte do IPI - Municípios -12.999,7191728.01.3.0.00.00.00 -12.000,00 -12.560,09 -13.454,70-10.824,92-9.856,04

-11.217,17 (R) Deduções Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -12.999,7191728.01.3.1.00.00.00 -12.000,00 -12.560,09 -13.454,70-10.824,92-9.856,04

-11.217,17 (R) Deduções Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -12.999,7191728.01.3.1.04.00.00 -12.000,00 -12.560,09 -13.454,70-10.824,92-9.856,04

0,00 (R) Deduções Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,0097000.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89

0,00 (R) Deduções Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,0097100.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89

0,00 (R) Deduções Taxas 0,0097120.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89

0,00 (R) Deduções Taxas pela Prestação de Serviços 0,0097122.00.0.0.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89



0,00 (R) Deduções Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 0,0097122.01.1.1.00.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89

0,00 (R) Dedução da Receita da Taxa de Limpeza Pública 0,0097122.01.1.1.01.00.00 0,00 0,00 0,000,00-1.918,89

Tio Hugo - RS, 20 de agosto de 2020

Giso Paz

Prefeito Municipal

Silvana Cardoso Sipp

Presidente

Marcos Bonacina

Contador - CRC 066517

Total: 16.459.721,20 19.054.000,00 18.200.000,00 18.900.000,00 19.710.000,0019.109.214,8514.297.283,09

MUNICÍPIO DE TIO HUGO - CONSOLIDADO


Rio Grande do Sul

Em Real (R$)Relação dos Lançamentos de Despesa

DiscriminaçãoDespesa Realizada

CódigoOrçada Prevista

2018 2019 2020 2023202220212017

18.969.295,00LIVRE 18.900.000,000 21.400.000,00 18.200.000,00 19.710.000,0015.382.437,2114.351.300,66

871.962,46PODER LEGISLATIVO 968.000,0001 924.000,00 918.000,00 1.017.000,00792.665,22721.124,37

871.962,46 PODER LEGISLATIVO 968.000,0001.01 924.000,00 918.000,00 1.017.000,00792.665,22721.124,37

871.962,46 Legislativa 965.000,0001.01.01 919.000,00 915.000,00 1.014.000,00792.665,22721.124,37

871.962,46 Ação Legislativa 965.000,0001.01.01.031 919.000,00 915.000,00 1.014.000,00792.665,22721.124,37

871.962,46 GESTÃO LEGISLATIVA ADMINISTRATIVA 965.000,0001.01.01.031.0001 919.000,00 915.000,00 1.014.000,00792.665,22721.124,37

3.878,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ CAMARA DE VEREADORES 5.000,0001.01.01.031.0001.1004 5.000,00 3.000,00 5.000,000,002.350,00

3.878,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 5.000,000,002.350,00

3.878,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,004490.00.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 5.000,000,002.350,00

3.878,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004490.52.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 5.000,000,002.350,00

851.822,94 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO 936.000,0001.01.01.031.0001.2001 891.000,00 889.000,00 984.000,00774.677,70698.555,27

639.062,18 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 740.500,003100.00.00.00.00.00 703.500,00 703.500,00 777.500,00584.214,30533.413,87

639.062,18 APLICACOES DIRETAS 740.500,003190.00.00.00.00.00 703.500,00 703.500,00 777.500,00584.214,30533.413,87

18.369,50 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 21.000,003190.08.00.00.00.00 20.000,00 20.000,00 22.000,0024.362,6923.507,36

516.062,25 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 590.000,003190.11.00.00.00.00 560.000,00 560.000,00 620.000,00463.447,79422.111,54

104.630,43 OBRIGACOES PATRONAIS 129.000,003190.13.00.00.00.00 123.000,00 123.000,00 135.000,0096.403,8287.794,97

0,00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 500,003190.16.00.00.00.00 500,00 500,00 500,000,000,00

212.760,76 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 195.500,003300.00.00.00.00.00 187.500,00 185.500,00 206.500,00190.463,40165.141,40


48.553,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 32.000,003390.14.00.00.00.00 35.000,00 30.000,00 34.000,0035.456,8035.945,00

20.259,64 MATERIAL DE CONSUMO 21.000,003390.30.00.00.00.00 20.000,00 20.000,00 22.000,0017.142,7922.757,21

6.274,31 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 8.000,003390.33.00.00.00.00 8.000,00 8.000,00 8.000,009.979,857.498,71

16.894,67 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,003390.36.00.00.00.00 17.000,00 17.000,00 19.000,0014.923,3215.075,82

103.979,14 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 95.000,003390.39.00.00.00.00 90.000,00 91.000,00 100.000,00101.700,6477.689,66

16.800,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 21.500,003390.46.00.00.00.00 17.500,00 19.500,00 23.500,0011.260,006.175,00

15.778,50 DIVULGAÇÃO OFICIAL 19.000,0001.01.01.031.0001.2002 18.000,00 18.000,00 20.000,0017.987,5219.919,10




0,00 INCENTIVO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,0001.01.01.031.0001.2003 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,003300.00.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

0,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,003350.00.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

0,00 CONTRIBUICOES 2.000,003350.41.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

483,02 RECEPÇÃO E HOMENAGENS 3.000,0001.01.01.031.0001.2004 3.000,00 3.000,00 3.000,000,00300,00




Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

483,02 APLICACOES DIRETAS 3.000,003390.00.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,000,00300,00

483,02 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,003390.30.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,00150,00

0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,003390.39.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,00150,00

0,00 Reserva de Contingência 3.000,0001.01.99 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

0,00 Reserva de Contingência 3.000,0001.01.99.999 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000,0001.01.99.999.9999 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.000,0001.01.99.999.9999.9002 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 3.000,009900.00.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00



928.683,08GABINETE DO PREFEITO 904.000,0002 895.000,00 853.000,00 945.000,00829.352,97740.041,59

928.683,08 GABINETE DO PREFEITO 904.000,0002.01 895.000,00 853.000,00 945.000,00829.352,97740.041,59

928.683,08 Administração 889.000,0002.01.04 890.000,00 838.000,00 930.000,00813.962,97740.041,59

893.142,63 Administração Geral 859.000,0002.01.04.122 860.000,00 808.000,00 900.000,00792.950,65720.109,65

893.142,63 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 859.000,0002.01.04.122.0002 860.000,00 808.000,00 900.000,00792.950,65720.109,65

2.536,83 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS EQUIPAMENTOS P/ GABINETE DO PREFEITO 5.000,0002.01.04.122.0002.1005 5.000,00 5.000,00 5.000,001.694,934.962,64

2.536,83 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,001.694,934.962,64


2.536,83 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004490.52.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,001.694,934.962,64

773.738,76 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 824.000,0002.01.04.122.0002.2005 810.000,00 773.000,00 865.000,00702.433,42631.371,14









10.761,59 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.000,003390.33.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,0011.721,943.864,18



116.867,04 COMEMORAÇÕES E HOMENAGENS 30.000,0002.01.04.122.0002.2006 45.000,00 30.000,00 30.000,0088.822,3083.775,87






Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017


35.540,45 Comunicação Social 30.000,0002.01.04.131 30.000,00 30.000,00 30.000,0021.012,3219.931,94

35.540,45 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 30.000,0002.01.04.131.0002 30.000,00 30.000,00 30.000,0021.012,3219.931,94

35.540,45 DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO 30.000,0002.01.04.131.0002.2007 30.000,00 30.000,00 30.000,0021.012,3219.931,94




0,00 Segurança Pública 15.000,0002.01.06 5.000,00 15.000,00 15.000,0015.390,000,00

0,00 Policiamento 15.000,0002.01.06.181 5.000,00 15.000,00 15.000,0015.390,000,00

0,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 15.000,0002.01.06.181.0002 5.000,00 15.000,00 15.000,0015.390,000,00

0,00 INCENTIVO A SEGURANÇA PÚBLICA 15.000,0002.01.06.181.0002.2008 5.000,00 15.000,00 15.000,0015.390,000,00



0,00 CONTRIBUICOES 15.000,003350.41.00.00.00.00 5.000,00 15.000,00 15.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 0,004400.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,0015.390,000,00

0,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 0,004471.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,0015.390,000,00

1.775.497,58SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO, PLANEJ. E FINANÇAS 1.804.500,0003 2.135.366,32 1.748.000,00 1.842.500,001.524.269,211.552.254,40

1.725.377,36 SECRETARIA DA ADMINISTRACÃO, PLANEJ. E FINANÇAS 1.700.000,0003.01 1.795.366,32 1.623.000,00 1.783.000,001.513.924,311.532.281,33

1.725.377,36 Administração 1.700.000,0003.01.04 1.795.366,32 1.623.000,00 1.783.000,001.513.924,311.532.281,33

1.725.377,36 Administração Geral 1.700.000,0003.01.04.122 1.795.366,32 1.623.000,00 1.783.000,001.513.924,311.532.281,33

1.725.377,36 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1.700.000,0003.01.04.122.0003 1.795.366,32 1.623.000,00 1.783.000,001.513.924,311.532.281,33

11.144,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ SEC ADMINISTRAÇÃO 2.000,0003.01.04.122.0003.1007 5.000,00 2.000,00 2.000,0016.144,005.834,72

11.144,00 INVESTIMENTOS 2.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 2.000,00 2.000,0016.144,005.834,72



1.709.682,36 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 1.690.000,0003.01.04.122.0003.2009 1.780.366,32 1.613.000,00 1.773.000,001.492.285,311.516.564,61

1.017.257,94 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.024.000,003100.00.00.00.00.00 1.012.000,00 977.000,00 1.073.000,00898.211,51878.708,11

1.017.257,94 APLICACOES DIRETAS 1.024.000,003190.00.00.00.00.00 1.012.000,00 977.000,00 1.073.000,00898.211,51878.708,11

0,00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 1.000,003190.04.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00



4.370,74 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 7.000,003190.16.00.00.00.00 6.000,00 6.000,00 8.000,004.101,033.706,71



964,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,003390.14.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,00676,003.836,00



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017


0,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,003390.33.00.00.00.00 3.000,00 2.000,00 2.000,002.000,000,00

1.736,60 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,003390.36.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,00286,170,00


0,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 125.000,003390.40.00.00.00.00 50.000,00 120.000,00 130.000,000,000,00


176.170,21 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 185.000,003390.47.00.00.00.00 180.000,00 175.000,00 200.000,00163.724,71144.781,78

4.551,00 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES 8.000,0003.01.04.122.0003.2010 10.000,00 8.000,00 8.000,005.495,009.882,00





42.462,12 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 99.500,0003.02 334.000,00 120.000,00 54.500,0010.344,9019.973,07

42.462,12 Habitação 99.500,0003.02.16 334.000,00 120.000,00 54.500,0010.344,9019.973,07

36.732,12 Habitação Rural 60.000,0003.02.16.481 224.000,00 60.000,00 34.500,0010.344,9019.973,07

36.732,12 MORAR MELHOR 60.000,0003.02.16.481.0109 224.000,00 60.000,00 34.500,0010.344,9019.973,07

0,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO INTERIOR 10.000,0003.02.16.481.0109.1023 10.000,00 10.000,00 10.000,007.498,900,00

0,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,007.498,900,00

0,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,004490.00.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,007.498,900,00

0,00 OBRAS E INSTALACOES 10.000,004490.51.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,007.498,900,00

36.732,12 REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS NO INTEROR 50.000,0003.02.16.481.0109.1076 214.000,00 50.000,00 24.500,002.846,0019.973,07

36.732,12 INVESTIMENTOS 50.000,004400.00.00.00.00.00 214.000,00 50.000,00 24.500,002.846,0019.973,07


36.732,12 OBRAS E INSTALACOES 50.000,004490.51.00.00.00.00 214.000,00 50.000,00 24.500,002.846,0019.973,07

5.730,00 Habitação Urbana 39.500,0003.02.16.482 110.000,00 60.000,00 20.000,000,000,00

5.730,00 MORAR MELHOR 39.500,0003.02.16.482.0109 110.000,00 60.000,00 20.000,000,000,00

0,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO P. URBANO 10.000,0003.02.16.482.0109.1024 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00


0,00 OBRAS E INSTALACOES 10.000,004490.51.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00

5.730,00 REFORMAS E AMPLIAÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS NO PERÍMETRO URBANO 29.500,0003.02.16.482.0109.1078 100.000,00 50.000,00 10.000,000,000,00

5.730,00 INVESTIMENTOS 29.500,004400.00.00.00.00.00 100.000,00 50.000,00 10.000,000,000,00

5.730,00 APLICACOES DIRETAS 29.500,004490.00.00.00.00.00 100.000,00 50.000,00 10.000,000,000,00

5.730,00 OBRAS E INSTALACOES 29.500,004490.51.00.00.00.00 100.000,00 50.000,00 10.000,000,000,00

7.658,10 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 5.000,0003.03 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

7.658,10 Administração 5.000,0003.03.04 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

7.658,10 Defesa Civil 5.000,0003.03.04.182 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

7.658,10 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 5.000,0003.03.04.182.0003 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

7.658,10 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUN. DA DEFESA CIVIL 5.000,0003.03.04.182.0003.2013 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

7.658,10 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,003300.00.00.00.00.00 6.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00



7.658,10 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,003390.39.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

4.903.016,83SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 5.288.000,0004 5.448.573,02 5.051.000,00 5.551.000,004.238.112,783.950.003,70

139.170,61 RECURSOS EXCEDENTES - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 149.000,0004.01 145.000,00 146.000,00 152.000,00100.625,12122.521,46

139.170,61 Educacao 149.000,0004.01.12 145.000,00 146.000,00 152.000,00100.625,12122.521,46

70.200,53 Ensino Fundamental 72.000,0004.01.12.361 70.000,00 70.000,00 74.000,0037.266,4564.210,02

70.200,53 EDUCANDO COM QUALIDADE 72.000,0004.01.12.361.0101 70.000,00 70.000,00 74.000,0037.266,4564.210,02

70.200,53 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 72.000,0004.01.12.361.0101.2091 70.000,00 70.000,00 74.000,0037.266,4564.210,02




68.970,08 Educação Infantil 77.000,0004.01.12.365 75.000,00 76.000,00 78.000,0063.358,6758.311,44

68.970,08 CRESCENDO COM EDUCAÇÃO 77.000,0004.01.12.365.0110 75.000,00 76.000,00 78.000,0063.358,6758.311,44

68.970,08 MERENDA ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 77.000,0004.01.12.365.0110.2011 75.000,00 76.000,00 78.000,0063.358,6758.311,44




276.046,87 RECURSOS EXCEDENTES - ENSINO FUNDAMENTAL 292.000,0004.02 483.900,00 282.000,00 302.000,00278.910,39214.350,52

276.046,87 Educacao 292.000,0004.02.12 483.900,00 282.000,00 302.000,00278.910,39214.350,52

276.046,87 Ensino Fundamental 292.000,0004.02.12.361 483.900,00 282.000,00 302.000,00278.910,39214.350,52

276.046,87 EDUCANDO COM QUALIDADE 292.000,0004.02.12.361.0101 483.900,00 282.000,00 302.000,00278.910,39214.350,52

0,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - Recursos Escedentes 10.000,0004.02.12.361.0101.1010 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00



8.982,30 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES - RECURSOS VINCULADOS 10.000,0004.02.12.361.0101.1013 10.000,00 10.000,00 10.000,000,0025.792,40

8.982,30 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,0025.792,40


8.982,30 OBRAS E INSTALACOES 10.000,004490.51.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,0025.792,40



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

0,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ SEC. EDUCAÇÃO E ESCOLAS - RECURSOS VINCULADOS 1.000,0004.02.12.361.0101.1015 1.000,00 1.000,00 1.000,0014.640,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 1.000,004400.00.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,0014.640,000,00


0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,004490.52.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,0014.640,000,00

0,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 10.000,0004.02.12.361.0101.1083 222.900,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 222.900,00 10.000,00 10.000,000,000,00


0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,004490.52.00.00.00.00 222.900,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES 10.000,0004.02.12.361.0101.2012 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00



0,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,003390.32.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00

207.985,21 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSOS VINCULADOS 250.000,0004.02.12.361.0101.2014 227.000,00 240.000,00 260.000,00264.270,39188.558,12




59.079,36 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO 1.000,0004.02.12.361.0101.2092 3.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00



59.079,36 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,003390.30.00.00.00.00 3.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00

110.327,47 RECURSOS EXCEDENTES - ENSINO INFANTIL 5.500,0004.03 101.000,00 5.500,00 5.500,00778,720,00

110.327,47 Educacao 5.500,0004.03.12 101.000,00 5.500,00 5.500,00778,720,00

110.327,47 Educação Infantil 5.500,0004.03.12.365 101.000,00 5.500,00 5.500,00778,720,00

110.327,47 CRESCENDO COM EDUCAÇÃO 5.500,0004.03.12.365.0110 101.000,00 5.500,00 5.500,00778,720,00

110.327,47 AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PRÓ INFÂNCIA 5.000,0004.03.12.365.0110.1077 100.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

110.327,47 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 100.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00



0,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - Recursos Vinculados 500,0004.03.12.365.0110.2090 1.000,00 500,00 500,00778,720,00

0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500,003300.00.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,00778,720,00

0,00 APLICACOES DIRETAS 500,003390.00.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,00778,720,00

0,00 MATERIAL DE CONSUMO 500,003390.30.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,00778,720,00

110.065,24 RECURSOS EXCEDENTES - ENSINO MÉDIO 130.000,0004.04 115.000,00 120.000,00 140.000,00109.980,80106.350,70

110.065,24 Educacao 130.000,0004.04.12 115.000,00 120.000,00 140.000,00109.980,80106.350,70

110.065,24 Ensino Médio 130.000,0004.04.12.362 115.000,00 120.000,00 140.000,00109.980,80106.350,70



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

110.065,24 ENSINANDO PARA O FUTURO 130.000,0004.04.12.362.0102 115.000,00 120.000,00 140.000,00109.980,80106.350,70

110.065,24 TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO 130.000,0004.04.12.362.0102.2015 115.000,00 120.000,00 140.000,00109.980,80106.350,70




72.000,00 RECURSOS EXCEDENTES - ENSINO SUPERIOR 81.000,0004.05 84.473,02 81.000,00 81.000,0068.000,0063.978,62

72.000,00 Educacao 81.000,0004.05.12 84.473,02 81.000,00 81.000,0068.000,0063.978,62

72.000,00 Ensino Superior 81.000,0004.05.12.364 84.473,02 81.000,00 81.000,0068.000,0063.978,62

72.000,00 APOIANDO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL 81.000,0004.05.12.364.0103 84.473,02 81.000,00 81.000,0068.000,0063.978,62

72.000,00 AUXÍLIO AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR 80.000,0004.05.12.364.0103.2016 81.473,02 80.000,00 80.000,0068.000,0063.098,62


72.000,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 80.000,003350.00.00.00.00.00 81.473,02 80.000,00 80.000,0068.000,0063.098,62

72.000,00 SUBVENCOES SOCIAIS 80.000,003350.43.00.00.00.00 81.473,02 80.000,00 80.000,0068.000,0063.098,62

0,00 MANUTENÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR 1.000,0004.05.12.364.0103.2072 3.000,00 1.000,00 1.000,000,00880,00



0,00 MATERIAL DE CONSUMO 500,003390.30.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,000,000,00

0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,003390.39.00.00.00.00 2.000,00 500,00 500,000,00880,00

73.806,26 RECURSOS EXCEDENTES - CULTURA E EVENTOS 21.000,0004.06 47.000,00 21.000,00 21.000,0023.617,5030.847,07

73.806,26 Cultura 21.000,0004.06.13 47.000,00 21.000,00 21.000,0023.617,5030.847,07

73.806,26 Difusão Cultural 21.000,0004.06.13.392 47.000,00 21.000,00 21.000,0023.617,5030.847,07

73.806,26 CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO 21.000,0004.06.13.392.0104 47.000,00 21.000,00 21.000,0023.617,5030.847,07

5.406,26 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA E EVENTOS 11.000,0004.06.13.392.0104.2017 17.000,00 11.000,00 11.000,001.517,5017.247,07

0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.500,003100.00.00.00.00.00 6.000,00 3.500,00 3.500,000,002.000,00

0,00 APLICACOES DIRETAS 3.500,003190.00.00.00.00.00 6.000,00 3.500,00 3.500,000,002.000,00

0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,003190.11.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

0,00 OBRIGACOES PATRONAIS 500,003190.13.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,000,002.000,00



0,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 500,003390.14.00.00.00.00 1.000,00 500,00 500,000,000,00


2.547,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,003390.39.00.00.00.00 8.000,00 5.000,00 5.000,000,008.575,00

68.400,00 INCENTIVO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,0004.06.13.392.0104.2018 30.000,00 10.000,00 10.000,0022.100,0013.600,00


68.400,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,003350.00.00.00.00.00 30.000,00 10.000,00 10.000,0022.100,0013.600,00



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2018 2019 2020 2023202220212017

68.400,00 CONTRIBUICOES 10.000,003350.41.00.00.00.00 30.000,00 10.000,00 10.000,0022.100,0013.600,00

0,00 RECURSOS EXCEDENTES - TURISMO 25.000,0004.07 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 Comércio e Serviços 25.000,0004.07.23 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 Turismo 25.000,0004.07.23.695 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 TURISMO: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO 25.000,0004.07.23.695.0125 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 INCENTIVO AO TURISMO 25.000,0004.07.23.695.0125.2052 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,003300.00.00.00.00.00 34.000,00 25.000,00 25.000,0018.429,4916.400,10

0,00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES MULTIGOVERNAMENTAIS 5.000,003370.00.00.00.00.00 0,00 5.000,00 5.000,000,0016.400,10

0,00 CONTRIBUICOES 5.000,003370.41.00.00.00.00 0,00 5.000,00 5.000,000,0016.400,10

0,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 20.000,003371.00.00.00.00.00 34.000,00 20.000,00 20.000,0018.429,490,00

81.605,83 RECURSOS EXCEDENTES - ESPORTE E LAZER 108.000,0004.08 94.000,00 104.000,00 112.000,0091.077,7769.442,46

81.605,83 Desporto e Lazer 108.000,0004.08.27 94.000,00 104.000,00 112.000,0091.077,7769.442,46

81.605,83 Desporto Comunitário 108.000,0004.08.27.812 94.000,00 104.000,00 112.000,0091.077,7769.442,46

81.605,83 ESPORTE - ATIVIDADE FÍSICA E ENVOLVIMENTO SOCIAL 108.000,0004.08.27.812.0117 94.000,00 104.000,00 112.000,0091.077,7769.442,46

0,00 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO E QUADRAS DE ESPORTES 2.000,0004.08.27.812.0117.1012 5.000,00 2.000,00 2.000,000,001.438,71

0,00 INVESTIMENTOS 2.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 2.000,00 2.000,000,001.438,71


0,00 OBRAS E INSTALACOES 2.000,004490.51.00.00.00.00 5.000,00 2.000,00 2.000,000,001.438,71

42.530,90 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 56.000,0004.08.27.812.0117.2019 45.000,00 54.000,00 58.000,0046.729,3042.260,15




6.037,90 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 7.000,003390.31.00.00.00.00 7.000,00 7.000,00 7.000,004.746,907.898,15


39.074,93 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ESPORTE 50.000,0004.08.27.812.0117.2020 44.000,00 48.000,00 52.000,0044.348,4725.743,60







318,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,003390.14.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00


0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,003390.39.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,003.536,76735,25

1.667.170,63 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.692.000,0004.09 1.724.200,00 1.620.000,00 1.771.000,001.197.209,711.090.461,82



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

1.667.170,63 Educacao 1.692.000,0004.09.12 1.724.200,00 1.620.000,00 1.771.000,001.197.209,711.090.461,82

1.432.480,36 Ensino Fundamental 1.398.000,0004.09.12.361 1.477.700,00 1.343.000,00 1.458.000,001.027.172,60979.640,91

335.058,34 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 310.000,0004.09.12.361.0004 307.000,00 298.000,00 327.000,00235.161,30253.532,36

335.058,34 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 310.000,0004.09.12.361.0004.2021 307.000,00 298.000,00 327.000,00235.161,30253.532,36





1.889,45 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,003190.16.00.00.00.00 6.000,00 5.000,00 5.000,001.545,77225,36





0,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.000,003390.33.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00

3.162,01 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,003390.36.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,005.025,500,00



1.097.422,02 EDUCANDO COM QUALIDADE 1.088.000,0004.09.12.361.0101 1.170.700,00 1.045.000,00 1.131.000,00792.011,30726.108,55

18.013,00 IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE PRACINHAS NAS ESCOLAS 5.000,0004.09.12.361.0101.1014 24.200,00 5.000,00 5.000,007.516,800,00

18.013,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 24.200,00 5.000,00 5.000,007.516,800,00

18.013,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,004490.00.00.00.00.00 24.200,00 5.000,00 5.000,007.516,800,00

18.013,00 OBRAS E INSTALACOES 5.000,004490.51.00.00.00.00 24.200,00 5.000,00 5.000,007.516,800,00

0,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS 5.000,0004.09.12.361.0101.1079 30.000,00 5.000,00 5.000,000,00850,00

0,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 30.000,00 5.000,00 5.000,000,00850,00



19.585,13 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES 5.000,0004.09.12.361.0101.1080 5.000,00 5.000,00 5.000,000,0020.000,00

19.585,13 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,000,0020.000,00



1.550,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ SEC. EDUCAÇÃO E ESCOLAS 5.000,0004.09.12.361.0101.1081 16.000,00 5.000,00 5.000,0031.578,10914,00

1.550,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 16.000,00 5.000,00 5.000,0031.578,10914,00


1.550,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004490.52.00.00.00.00 16.000,00 5.000,00 5.000,0031.578,10914,00

646.934,16 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 688.000,0004.09.12.361.0101.2087 665.500,00 655.000,00 721.000,00443.723,02330.077,58



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017



75.885,15 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 105.000,003190.04.00.00.00.00 130.000,00 100.000,00 110.000,000,000,00







411.339,73 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 380.000,0004.09.12.361.0101.2089 430.000,00 370.000,00 390.000,00309.193,38374.266,97






234.690,27 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 184.000,0004.09.12.365.0110.2088 246.500,00 167.000,00 203.000,00170.037,11110.820,91










0,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO INFANTIL 50.000,0004.09.12.365.0110.2094 0,00 50.000,00 50.000,000,000,00

0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,003300.00.00.00.00.00 0,00 50.000,00 50.000,000,000,00

0,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,003390.00.00.00.00.00 0,00 50.000,00 50.000,000,000,00

0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,003390.39.00.00.00.00 0,00 50.000,00 50.000,000,000,00

0,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 60.000,0004.09.12.365.0110.2095 0,00 60.000,00 60.000,000,000,00

0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,003100.00.00.00.00.00 0,00 60.000,00 60.000,000,000,00


0,00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,003190.04.00.00.00.00 0,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,003190.11.00.00.00.00 0,00 42.000,00 42.000,000,000,00

0,00 OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,003190.13.00.00.00.00 0,00 8.000,00 8.000,000,000,00



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

2.372.823,92 FUNDEB 2.784.500,0004.10 2.620.000,00 2.646.500,00 2.941.500,002.349.483,282.235.650,95

2.372.823,92 Educacao 2.784.500,0004.10.12 2.620.000,00 2.646.500,00 2.941.500,002.349.483,282.235.650,95

1.748.274,70 Ensino Fundamental 1.904.500,0004.10.12.361 1.797.000,00 1.815.500,00 2.013.500,001.828.593,411.834.386,73

1.748.274,70 EDUCANDO COM QUALIDADE 1.904.500,0004.10.12.361.0101 1.797.000,00 1.815.500,00 2.013.500,001.828.593,411.834.386,73

6.220,80 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ ESCOLAS MUNICIPAIS 5.000,0004.10.12.361.0101.1070 10.000,00 5.000,00 5.000,007.824,005.823,90

6.220,80 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 5.000,00 5.000,007.824,005.823,90



35.825,04 CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS E QUADRAS DE ESPORTES 0,0004.10.12.361.0101.2029 0,00 0,00 0,0016.512,3459.997,00

35.825,04 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,003300.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,0016.512,3459.997,00

35.825,04 APLICACOES DIRETAS 0,003390.00.00.00.00.00 0,00 0,00 0,0016.512,3459.997,00

11.090,00 MATERIAL DE CONSUMO 0,003390.30.00.00.00.00 0,00 0,00 0,009.602,3415.539,79

24.735,04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,003390.39.00.00.00.00 0,00 0,00 0,006.910,0044.457,21

8.380,00 CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE PROFESSORES 12.000,0004.10.12.361.0101.2075 13.000,00 12.000,00 12.000,008.740,004.960,00





1.331.613,03 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 60% 1.520.000,0004.10.12.361.0101.2076 1.456.000,00 1.450.000,00 1.610.000,001.278.615,971.192.912,37

1.331.613,03 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.520.000,003100.00.00.00.00.00 1.456.000,00 1.450.000,00 1.610.000,001.278.615,971.192.912,37

1.331.613,03 APLICACOES DIRETAS 1.520.000,003190.00.00.00.00.00 1.456.000,00 1.450.000,00 1.610.000,001.278.615,971.192.912,37

146.832,64 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 150.000,003190.04.00.00.00.00 110.000,00 130.000,00 170.000,00193.973,43149.855,93

963.807,59 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.120.000,003190.11.00.00.00.00 1.100.000,00 1.080.000,00 1.180.000,00897.837,21877.935,00


366.235,83 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 40% 367.500,0004.10.12.361.0101.2077 318.000,00 348.500,00 386.500,00516.901,10570.693,46




0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.000,003190.11.00.00.00.00 1.000,00 10.000,00 14.000,0022.355,64187.423,22

943,70 OBRIGACOES PATRONAIS 500,003190.13.00.00.00.00 500,00 500,00 500,000,0060.165,56








Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017



624.549,22 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 60% 802.000,0004.10.12.365.0110.2080 804.000,00 753.000,00 850.000,00507.639,87390.489,22






0,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - 40% 18.000,0004.10.12.365.0110.2081 19.000,00 18.000,00 18.000,0013.250,0010.775,00


0,00 APLICACOES DIRETAS 18.000,003390.00.00.00.00.00 19.000,00 18.000,00 18.000,0013.250,0010.775,00


0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,003390.39.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,002.250,00275,00

0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 15.000,003390.46.00.00.00.00 15.000,00 15.000,00 15.000,0011.000,0010.000,00

0,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA FUNDEB 60% 60.000,0004.10.12.365.0110.2096 0,00 60.000,00 60.000,000,000,00

0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 60.000,003100.00.00.00.00.00 0,00 60.000,00 60.000,000,000,00


0,00 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 10.000,003190.04.00.00.00.00 0,00 10.000,00 10.000,000,000,00

0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 42.000,003190.11.00.00.00.00 0,00 42.000,00 42.000,000,000,00

0,00 OBRIGACOES PATRONAIS 8.000,003190.13.00.00.00.00 0,00 8.000,00 8.000,000,000,00

3.954.951,52SECRETARIA DA SAUDE 3.996.500,0005 4.570.995,98 3.854.500,00 4.155.500,003.252.689,622.771.903,41

3.954.951,52 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3.996.500,0005.01 4.570.995,98 3.854.500,00 4.155.500,003.252.689,622.771.903,41

3.954.951,52 Saude 3.996.500,0005.01.10 4.570.995,98 3.854.500,00 4.155.500,003.252.689,622.771.903,41

3.853.122,42 Atenção Básica 3.691.000,0005.01.10.301 4.279.749,00 3.556.000,00 3.843.000,003.156.234,102.672.857,55

657.093,51 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SAÚDE 606.000,0005.01.10.301.0005 795.318,00 581.000,00 632.000,00660.495,68545.549,98

657.093,51 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE 606.000,0005.01.10.301.0005.2031 795.318,00 581.000,00 632.000,00660.495,68545.549,98












Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.000,003390.36.00.00.00.00 4.000,00 4.000,00 4.000,006.240,001.866,00



2.733.045,76 SAUDE É BEM-ESTAR 2.495.000,0005.01.10.301.0105 2.927.556,66 2.410.000,00 2.595.000,002.026.651,701.738.468,16

31.414,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS P/ SEC. SAÚDE 5.000,0005.01.10.301.0105.1020 53.300,00 5.000,00 5.000,0063.415,079.108,90

31.414,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 53.300,00 5.000,00 5.000,0063.415,079.108,90



441.000,00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ SECRETARIA DA SAÚDE 10.000,0005.01.10.301.0105.1021 5.000,00 10.000,00 10.000,00185.046,730,00

441.000,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 10.000,00 10.000,00185.046,730,00



28.214,38 AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 5.000,0005.01.10.301.0105.1022 89.300,00 5.000,00 5.000,000,002.000,00

28.214,38 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 89.300,00 5.000,00 5.000,000,002.000,00



276.192,62 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 210.000,0005.01.10.301.0105.2033 277.200,00 200.000,00 220.000,00164.265,11201.532,75



276.192,62 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 210.000,003390.32.00.00.00.00 277.200,00 200.000,00 220.000,00164.265,11201.532,75

1.956.224,76 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 2.265.000,0005.01.10.301.0105.2040 2.502.756,66 2.190.000,00 2.355.000,001.613.924,791.525.826,51

1.593.355,42 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.025.000,003100.00.00.00.00.00 2.150.000,00 1.970.000,00 2.100.000,001.368.768,601.227.716,96

1.593.355,42 APLICACOES DIRETAS 2.025.000,003190.00.00.00.00.00 2.150.000,00 1.970.000,00 2.100.000,001.368.768,601.227.716,96


764.038,04 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.040.000,003190.11.00.00.00.00 1.070.000,00 1.020.000,00 1.080.000,00758.446,24749.222,06





863,89 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,003390.30.00.00.00.00 108.256,66 20.000,00 30.000,0044.940,3068.757,01




9.628,53 INDENIZACOES E RESTITUICOES 10.000,003390.93.00.00.00.00 5.000,00 10.000,00 10.000,008.166,803.400,00

432.808,40 SAÚDE PREVENTIVA 548.000,0005.01.10.301.0115 514.874,34 523.000,00 574.000,00429.008,97366.667,14



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

110.262,75 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 170.000,0005.01.10.301.0115.2036 160.474,34 163.000,00 177.000,00111.261,8976.620,36




2.432,37 OBRIGACOES PATRONAIS 11.000,003190.13.00.00.00.00 11.000,00 10.000,00 12.000,000,000,00





0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 1.000,003390.46.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 9.974,34 10.000,00 10.000,000,001.190,00


0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,004490.52.00.00.00.00 9.974,34 10.000,00 10.000,000,001.190,00

162.285,54 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 187.000,0005.01.10.301.0115.2037 172.400,00 176.000,00 199.000,00157.267,41154.960,61






0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,003300.00.00.00.00.00 4.000,00 5.000,00 5.000,008.906,670,00


0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 5.000,003390.46.00.00.00.00 4.000,00 5.000,00 5.000,008.906,670,00

160.260,11 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PSF - SAUDE BUCAL 191.000,0005.01.10.301.0115.2039 182.000,00 184.000,00 198.000,00160.479,67135.086,17







0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 2.000,003390.46.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,004.000,003.236,58

30.174,75 ACOLHENDO A GESTANTE E O BEBE 42.000,0005.01.10.301.0120 42.000,00 42.000,00 42.000,0040.077,7522.172,27

30.174,75 AUXÍLIO A GESTANTES 42.000,0005.01.10.301.0120.2032 42.000,00 42.000,00 42.000,0040.077,7522.172,27






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2018 2019 2020 2023202220212017


56.311,66 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 262.000,0005.01.10.302 248.246,98 255.000,00 269.000,0069.134,0863.849,25

56.311,66 SAUDE É BEM-ESTAR 262.000,0005.01.10.302.0105 248.246,98 255.000,00 269.000,0069.134,0863.849,25

56.311,66 ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL 262.000,0005.01.10.302.0105.2034 248.246,98 255.000,00 269.000,0069.134,0863.849,25





13.711,27 Vigilância Sanitária 13.500,0005.01.10.304 13.500,00 13.500,00 13.500,006.131,9614.643,35


13.711,27 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 13.500,0005.01.10.304.0115.2082 13.500,00 13.500,00 13.500,006.131,9614.643,35





2.631,60 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,003390.39.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,002.160,00622,50

1.108,00 INVESTIMENTOS 2.500,004400.00.00.00.00.00 2.500,00 2.500,00 2.500,001.329,007.990,00



31.806,17 Vigilância Epidemiológica 30.000,0005.01.10.305 29.500,00 30.000,00 30.000,0021.189,4820.553,26


31.806,17 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 30.000,0005.01.10.305.0115.2038 29.500,00 30.000,00 30.000,0021.189,4820.553,26





0,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,002.150,001.450,00


0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,004490.52.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,002.150,001.450,00

1.607.547,09SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 888.000,0006 1.134.850,00 849.000,00 925.000,00966.221,91612.105,91

1.344.407,34 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 595.000,0006.01 851.850,00 567.000,00 621.000,00701.198,95427.349,23

461.533,60 Administração 484.000,0006.01.04 518.000,00 460.000,00 506.000,00418.401,96363.680,90


461.533,60 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 484.000,0006.01.04.122.0008 518.000,00 460.000,00 506.000,00418.401,96363.680,90

2.338,00 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIP. P/ SEC. AGRICULTURA 3.000,0006.01.04.122.0008.1026 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

2.338,00 INVESTIMENTOS 3.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00


2.338,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,004490.52.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

459.195,60 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 481.000,0006.01.04.122.0008.2051 513.000,00 457.000,00 503.000,00418.401,96363.680,90









984,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,003390.14.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,002.583,001.521,00


0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.000,003390.36.00.00.00.00 5.000,00 3.000,00 3.000,000,009.566,06



882.873,74 Agricultura 111.000,0006.01.20 333.850,00 107.000,00 115.000,00282.796,9963.668,33

862.773,58 Extensão Rural 83.000,0006.01.20.606 307.850,00 80.000,00 86.000,00267.680,0353.026,73

862.773,58 FORTALECIMENTO DO CAMPO 83.000,0006.01.20.606.0112 307.850,00 80.000,00 86.000,00267.680,0353.026,73

746.046,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ PATRULHA AGRÍCOLA 10.000,0006.01.20.606.0112.1027 218.850,00 10.000,00 10.000,00217.000,000,00

746.046,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 218.850,00 10.000,00 10.000,00217.000,000,00



89.163,04 MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA 43.000,0006.01.20.606.0112.2055 59.000,00 40.000,00 46.000,0037.718,0529.263,10





27.564,54 PARCERIA EMATER 30.000,0006.01.20.606.0112.2056 30.000,00 30.000,00 30.000,0012.961,9823.763,63




20.100,16 Promoção da Produção Agropecuária 28.000,0006.01.20.608 26.000,00 27.000,00 29.000,0015.116,9610.641,60

20.100,16 FORTALECIMENTO DO CAMPO 28.000,0006.01.20.608.0112 26.000,00 27.000,00 29.000,0015.116,9610.641,60



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

20.100,16 INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO E A PRODUÇÕES PRIMÁRIAS 18.000,0006.01.20.608.0112.2054 16.000,00 17.000,00 19.000,0015.116,9610.641,60





0,00 AUX. A BACIA LEITEIRA, PROD. AVÍCOLA E A OUTRAS PROD. PRIMÁRIAS 10.000,0006.01.20.608.0112.2083 10.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00






0,00 INVESTIMENTOS 2.000,004400.00.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00


0,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,004490.52.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

263.139,75 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 293.000,0006.02 283.000,00 282.000,00 304.000,00265.022,96184.756,68

263.139,75 Gestão Ambiental 293.000,0006.02.18 283.000,00 282.000,00 304.000,00265.022,96184.756,68

263.139,75 Preservação e Conservação Ambiental 293.000,0006.02.18.541 283.000,00 282.000,00 304.000,00265.022,96184.756,68

263.139,75 SOS MEIO AMBIENTE 293.000,0006.02.18.541.0107 283.000,00 282.000,00 304.000,00265.022,96184.756,68

169.737,38 COLETA DO LIXO 175.000,0006.02.18.541.0107.2061 175.000,00 170.000,00 180.000,00175.116,71130.307,40




93.402,37 MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 118.000,0006.02.18.541.0107.2062 108.000,00 112.000,00 124.000,0089.906,2554.449,28









0,00 AUXILIO-ALIMENTACAO 3.000,003390.46.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,002.000,000,00

3.757.248,30SECRETARIA DE OBRAS 3.504.000,0007 5.115.323,28 3.417.500,00 3.651.000,002.779.846,833.056.799,94

3.166.790,40 SECRETARIA DE OBRAS 2.822.000,0007.01 4.450.323,28 2.702.500,00 2.957.000,002.153.802,452.501.986,96

2.807.208,86 Administração 2.148.000,0007.01.04 2.228.825,00 2.028.500,00 2.283.000,001.911.505,101.796.357,64



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

2.513.018,97 Administração Geral 1.873.000,0007.01.04.122 1.981.825,00 1.763.000,00 1.998.000,001.652.959,351.624.407,46

2.513.018,97 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS 1.873.000,0007.01.04.122.0009 1.981.825,00 1.763.000,00 1.998.000,001.652.959,351.624.407,46

154.000,00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIP. E VEÍCULOS 10.000,0007.01.04.122.0009.1029 5.000,00 10.000,00 10.000,0017.200,00365,50

154.000,00 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 10.000,00 10.000,0017.200,00365,50



0,00 AMPLIAÇÃO DO GALPÃO P/ PARQUE DE MÁQUINAS 5.000,0007.01.04.122.0009.1030 5.000,00 5.000,00 5.000,000,002.380,00

0,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,000,002.380,00



125.786,68 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 10.000,0007.01.04.122.0009.1082 5.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00

125.786,68 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 10.000,00 10.000,000,000,00



1.437.892,90 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS 1.243.000,0007.01.04.122.0009.2063 1.316.825,00 1.158.000,00 1.343.000,001.084.170,551.101.712,48








795,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,003390.14.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,002.366,000,00


0,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 2.000,003390.33.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,001.339,590,00

1.287,06 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.000,003390.36.00.00.00.00 8.500,00 5.000,00 5.000,00540,000,00



1.737,58 INVESTIMENTOS 1.000,004400.00.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,002.717,5933.736,48


1.737,58 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.000,004490.93.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,002.717,5933.736,48

795.339,39 MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS 605.000,0007.01.04.122.0009.2064 650.000,00 580.000,00 630.000,00551.588,80519.949,48






Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017


294.189,89 Energia Elétrica 275.000,0007.01.04.752 247.000,00 265.500,00 285.000,00258.545,75171.950,18

294.189,89 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS 275.000,0007.01.04.752.0009 247.000,00 265.500,00 285.000,00258.545,75171.950,18

294.189,89 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 275.000,0007.01.04.752.0009.2066 247.000,00 265.500,00 285.000,00258.545,75171.950,18



17.451,74 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,003390.30.00.00.00.00 40.000,00 5.500,00 5.000,000,004.275,75


359.581,54 Urbanismo 659.000,0007.01.15 2.196.498,28 659.000,00 659.000,00242.297,35652.266,32

216.409,21 Infra-Estrutura Urbana 572.000,0007.01.15.451 2.016.475,68 572.000,00 572.000,0090.603,24560.283,66

216.409,21 DESENVOLVIMENTO URBANO EM AÇÃO 572.000,0007.01.15.451.0113 2.016.475,68 572.000,00 572.000,0090.603,24560.283,66

0,00 REGULARIZAÇAO DE LOTES URBANOS 2.000,0007.01.15.451.0113.1031 3.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00




139.558,07 PAVIMENTAÇAO DE VIAS PUBLICAS 550.000,0007.01.15.451.0113.1032 1.950.175,68 550.000,00 550.000,0032.379,22490.213,32

139.558,07 INVESTIMENTOS 550.000,004400.00.00.00.00.00 1.950.175,68 550.000,00 550.000,0032.379,22490.213,32

139.558,07 APLICACOES DIRETAS 550.000,004490.00.00.00.00.00 1.950.175,68 550.000,00 550.000,0032.379,22490.213,32

139.558,07 OBRAS E INSTALACOES 550.000,004490.51.00.00.00.00 1.950.175,68 550.000,00 550.000,0032.379,22490.213,32

49.409,94 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS E JARDINS 10.000,0007.01.15.451.0113.1033 43.300,00 10.000,00 10.000,0018.076,0253.873,86

49.409,94 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 43.300,00 10.000,00 10.000,0018.076,0253.873,86



27.441,20 CANALIZAÇÕES E OBRAS DE MICRO DRENAGEM 10.000,0007.01.15.451.0113.1035 20.000,00 10.000,00 10.000,0040.148,0016.196,48

27.441,20 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 20.000,00 10.000,00 10.000,0040.148,0016.196,48



143.172,33 Serviços Urbanos 87.000,0007.01.15.452 180.022,60 87.000,00 87.000,00151.694,1191.982,66

0,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS 1.000,0007.01.15.452.0009 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00

0,00 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS 1.000,0007.01.15.452.0009.2069 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00




0,00 DESENVOLVIMENTO URBANO EM AÇÃO 11.000,0007.01.15.452.0113 12.000,00 11.000,00 11.000,003.421,3511.026,00

0,00 INSTALAÇÕES/MANUTENÇÃO DE ABRIGOS 7.000,0007.01.15.452.0113.1039 7.000,00 7.000,00 7.000,000,008.414,50



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

0,00 INVESTIMENTOS 7.000,004400.00.00.00.00.00 7.000,00 7.000,00 7.000,000,008.414,50



0,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO 4.000,0007.01.15.452.0113.2074 5.000,00 4.000,00 4.000,003.421,352.611,50





143.172,33 INTERIOR DESENVOLVIDO 75.000,0007.01.15.452.0114 167.022,60 75.000,00 75.000,00148.272,7680.956,66

0,00 REVESTIMENTO POLIÉDRICO 5.000,0007.01.15.452.0114.1040 4.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

0,00 INVESTIMENTOS 5.000,004400.00.00.00.00.00 4.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00



118.857,92 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 60.000,0007.01.15.452.0114.2070 151.022,60 60.000,00 60.000,0094.950,3469.025,46





24.314,41 CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PONTILHÕES 10.000,0007.01.15.452.0114.2071 12.000,00 10.000,00 10.000,0053.322,4211.931,20

24.314,41 INVESTIMENTOS 10.000,004400.00.00.00.00.00 12.000,00 10.000,00 10.000,0053.322,4211.931,20



0,00 Energia 15.000,0007.01.25 25.000,00 15.000,00 15.000,000,0053.363,00

0,00 Energia Elétrica 15.000,0007.01.25.752 25.000,00 15.000,00 15.000,000,0053.363,00

0,00 DESENVOLVIMENTO URBANO EM AÇÃO 15.000,0007.01.25.752.0113 25.000,00 15.000,00 15.000,000,0053.363,00

0,00 INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 15.000,0007.01.25.752.0113.1036 25.000,00 15.000,00 15.000,000,0053.363,00

0,00 INVESTIMENTOS 15.000,004400.00.00.00.00.00 25.000,00 15.000,00 15.000,000,0053.363,00



590.457,90 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 682.000,0007.02 665.000,00 715.000,00 694.000,00626.044,38554.812,98

590.457,90 Saneamento 682.000,0007.02.17 665.000,00 715.000,00 694.000,00626.044,38554.812,98


127.264,27 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS 196.000,0007.02.17.122.0009 169.000,00 185.000,00 207.000,00215.342,43166.160,99

127.264,27 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SANEAMENTO 196.000,0007.02.17.122.0009.2073 169.000,00 185.000,00 207.000,00215.342,43166.160,99




Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017








220.910,71 Saneamento Básico Rural 243.000,0007.02.17.511 250.000,00 287.000,00 244.000,00188.821,21176.758,78

220.910,71 INTERIOR DESENVOLVIDO 243.000,0007.02.17.511.0114 250.000,00 287.000,00 244.000,00188.821,21176.758,78

14.210,00 INSTALAÇÕES DE REDES DE ÁGUA NO INTERIOR 8.000,0007.02.17.511.0114.1037 5.000,00 7.000,00 9.000,000,0013.957,09

14.210,00 INVESTIMENTOS 8.000,004400.00.00.00.00.00 5.000,00 7.000,00 9.000,000,0013.957,09



206.700,71 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA NO INTERIOR 235.000,0007.02.17.511.0114.2067 245.000,00 280.000,00 235.000,00188.821,21162.801,69





242.282,92 Saneamento Básico Urbano 243.000,0007.02.17.512 246.000,00 243.000,00 243.000,00221.880,74211.893,21

242.282,92 DESENVOLVIMENTO URBANO EM AÇÃO 243.000,0007.02.17.512.0113 246.000,00 243.000,00 243.000,00221.880,74211.893,21

0,00 INSTALAÇÕES DE REDE DE ÁGUA NO PERÍMETRO URBANO 7.000,0007.02.17.512.0113.1038 10.000,00 7.000,00 7.000,000,0055.799,15

0,00 INVESTIMENTOS 7.000,004400.00.00.00.00.00 10.000,00 7.000,00 7.000,000,0055.799,15



242.282,92 MANUTENÇÃO DAS REDES DE ÁGUA NO PERÍMETRO URBANO 236.000,0007.02.17.512.0113.2068 236.000,00 236.000,00 236.000,00221.880,74156.094,06





78.936,24SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 98.000,0008 88.000,00 94.000,00 102.000,0072.404,7356.027,50

78.936,24 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 98.000,0008.01 88.000,00 94.000,00 102.000,0072.404,7356.027,50

51.556,32 Administração 70.000,0008.01.04 65.000,00 66.000,00 74.000,0054.828,5340.248,46


51.556,32 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 70.000,0008.01.04.122.0010 65.000,00 66.000,00 74.000,0054.828,5340.248,46

51.556,32 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 70.000,0008.01.04.122.0010.2084 65.000,00 66.000,00 74.000,0054.828,5340.248,46



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017










27.379,92 Comércio e Serviços 28.000,0008.01.23 23.000,00 28.000,00 28.000,0017.576,2015.779,04

27.379,92 Promoção Comercial 28.000,0008.01.23.691 23.000,00 28.000,00 28.000,0017.576,2015.779,04

27.379,92 TIO HUGO - CRESCIMENTO INTEGRADO 28.000,0008.01.23.691.0116 23.000,00 28.000,00 28.000,0017.576,2015.779,04

0,00 INCENTIVO A EMPRESAS 4.000,0008.01.23.691.0116.1028 4.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00




0,00 INVESTIMENTOS 2.000,004400.00.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00



0,00 EXPOSIÇÕES E EVENTOS 4.000,0008.01.23.691.0116.2058 4.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00



0,00 CONTRIBUICOES 1.000,003350.41.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00



0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,003390.36.00.00.00.00 1.000,00 1.000,00 1.000,000,000,00


27.379,92 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO 20.000,0008.01.23.691.0116.2059 15.000,00 20.000,00 20.000,0017.576,2015.779,04



22.379,92 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15.000,003390.32.00.00.00.00 10.000,00 15.000,00 15.000,0017.576,2015.779,04


5.000,00 INVESTIMENTOS 2.000,004400.00.00.00.00.00 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00





Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

549.085,07SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 644.000,0009 684.941,40 635.000,00 691.000,00477.368,26378.070,51

121.315,55 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 213.000,0009.01 253.441,40 203.000,00 223.000,0083.043,3339.401,59

121.315,55 Assistência Social 213.000,0009.01.08 253.441,40 203.000,00 223.000,0083.043,3339.401,59

799,15 Assistência ao Idoso 3.000,0009.01.08.241 3.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

799,15 ATENDIMENTO AO GRIPO DE CONVIVÊNCIA – MELHOR IDADE 3.000,0009.01.08.241.0119 3.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00

799,15 AUXÍLIO A MELHOR IDADE 3.000,0009.01.08.241.0119.2065 3.000,00 3.000,00 3.000,000,000,00





1.626,34 Assistência ao Portador de Deficiência 4.000,0009.01.08.242 5.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00

1.626,34 ATENDIMENTO AO GRIPO DE CONVIVÊNCIA – PPDS 4.000,0009.01.08.242.0118 5.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00

1.626,34 AUXÍLIO A PPDS 4.000,0009.01.08.242.0118.2053 5.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00





0,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.000,0009.01.08.243 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

0,00 APOIO SÓCIO-EDUCATIVO EM MEIO ABERTO 2.000,0009.01.08.243.0121 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00

0,00 AUXÍLIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.000,0009.01.08.243.0121.2060 2.000,00 2.000,00 2.000,000,000,00





118.890,06 Assistência Comunitária 204.000,0009.01.08.244 243.441,40 194.000,00 214.000,0083.043,3339.401,59

106.229,88 DIGNIFICAR 179.000,0009.01.08.244.0108 213.441,40 169.000,00 189.000,0064.129,3329.208,59

20.160,00 ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA 53.000,0009.01.08.244.0108.2045 79.000,00 50.000,00 56.000,0020.160,0020.160,00






20.160,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 29.000,003390.48.00.00.00.00 30.000,00 28.000,00 30.000,0020.160,0020.160,00

86.069,88 SOLIDARIEDADE EM AÇÃO 126.000,0009.01.08.244.0108.2047 134.441,40 119.000,00 133.000,0043.969,339.048,59

0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.000,003100.00.00.00.00.00 46.000,00 47.000,00 53.000,000,000,00



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017


0,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,003190.11.00.00.00.00 46.000,00 47.000,00 53.000,000,000,00



3.071,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 3.000,003390.14.00.00.00.00 3.000,00 3.000,00 3.000,003.708,00441,00


32.418,01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,003390.39.00.00.00.00 48.198,71 33.000,00 37.000,007.378,000,00

12.612,58 INVESTIMENTOS 6.000,004400.00.00.00.00.00 6.000,00 6.000,00 6.000,0022.774,003.056,00



12.660,18 PLANTÃO SOCIAL 25.000,0009.01.08.244.0123 30.000,00 25.000,00 25.000,0018.914,0010.193,00

12.660,18 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 25.000,0009.01.08.244.0123.2048 30.000,00 25.000,00 25.000,0018.914,0010.193,00





336.920,11 DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 324.000,0009.02 332.500,00 328.000,00 357.000,00308.011,82257.632,48

0,00 Administração 4.000,0009.02.04 2.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00

0,00 Administração Geral 4.000,0009.02.04.122 2.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00

0,00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,0009.02.04.122.0006 2.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00

0,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,0009.02.04.122.0006.2093 2.000,00 4.000,00 4.000,000,000,00




0,00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,003390.30.00.00.00.00 300,00 1.000,00 1.000,000,000,00

0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.000,003390.36.00.00.00.00 300,00 1.000,00 1.000,000,000,00

0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,003390.39.00.00.00.00 300,00 1.000,00 1.000,000,000,00


336.920,11 Assistência Comunitária 320.000,0009.02.08.244 330.500,00 324.000,00 353.000,00308.011,82257.632,48

336.920,11 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 320.000,0009.02.08.244.0006 330.500,00 324.000,00 353.000,00308.011,82257.632,48

336.920,11 MANUT. ATIV. ADMINISTRATIVAS DO DEPTO DE ASS. SOCIAL 320.000,0009.02.08.244.0006.2049 330.500,00 324.000,00 353.000,00308.011,82257.632,48



40.989,28 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 15.000,003190.04.00.00.00.00 15.000,00 15.000,00 15.000,000,0011.964,96




Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017








90.849,41 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 107.000,0009.03 99.000,00 104.000,00 111.000,0086.313,1181.036,44


90.849,41 Assistência à Criança e ao Adolescente 107.000,0009.03.08.243 99.000,00 104.000,00 111.000,0086.313,1181.036,44

90.849,41 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLESC. 107.000,0009.03.08.243.0007 99.000,00 104.000,00 111.000,0086.313,1181.036,44

90.849,41 MANUT. DAS ATIV. DO FUNDO MUNIC. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC. 107.000,0009.03.08.243.0007.2050 99.000,00 104.000,00 111.000,0086.313,1181.036,44







13.645,67 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 17.000,003390.47.00.00.00.00 16.000,00 16.000,00 18.000,0012.840,8612.093,60

542.366,83ENGARGOS ESPECIAIS 805.000,0010 402.950,00 780.000,00 830.000,00449.505,68512.969,33

542.366,83 ENGARGOS ESPECIAIS 805.000,0010.01 402.950,00 780.000,00 830.000,00449.505,68512.969,33

542.366,83 Encargos Especiais 425.000,0010.01.28 365.000,00 420.000,00 430.000,00449.505,68512.969,33

208.091,41 Serviço da Dívida Interna 94.000,0010.01.28.843 85.000,00 95.000,00 93.000,00228.678,62293.973,69

208.091,41 GESTÃO DE OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 94.000,0010.01.28.843.0011 85.000,00 95.000,00 93.000,00228.678,62293.973,69

208.091,41 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 94.000,0010.01.28.843.0011.3000 85.000,00 95.000,00 93.000,00228.678,62293.973,69

10.664,89 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 29.000,003200.00.00.00.00.00 50.000,00 30.000,00 28.000,0031.312,1069.429,55


10.664,89 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 29.000,003290.21.00.00.00.00 50.000,00 30.000,00 28.000,0031.312,1069.429,55

197.426,52 AMORTIZACAO DA DIVIDA 65.000,004600.00.00.00.00.00 35.000,00 65.000,00 65.000,00197.366,52224.544,14


197.426,52 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 60.000,004690.71.00.00.00.00 30.000,00 60.000,00 60.000,00197.366,52224.544,14

0,00 CORRECAO MONETARIA E CAMBIAL DA DIVIDA POR CONTRATO 5.000,004690.73.00.00.00.00 5.000,00 5.000,00 5.000,000,000,00

334.275,42 Outros Encargos Especiais 331.000,0010.01.28.846 280.000,00 325.000,00 337.000,00220.827,06218.995,64

334.275,42 GESTÃO DE OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 331.000,0010.01.28.846.0011 280.000,00 325.000,00 337.000,00220.827,06218.995,64

334.275,42 OPERAÇÕES ESPECIAIS 331.000,0010.01.28.846.0011.3001 280.000,00 325.000,00 337.000,00220.827,06218.995,64



Rio Grande do Sul




2018 2019 2020 2023202220212017

0,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 15.000,003200.00.00.00.00.00 20.000,00 15.000,00 15.000,000,003.856,07


0,00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 15.000,003290.21.00.00.00.00 20.000,00 15.000,00 15.000,000,003.856,07



8.938,04 DEPOSITOS COMPULSORIOS 11.000,003390.67.00.00.00.00 10.000,00 10.000,00 12.000,008.562,067.650,39

246.479,21 SENTENCAS JUDICIAIS 200.000,003390.91.00.00.00.00 155.000,00 200.000,00 200.000,00141.250,000,00

78.858,17 AMORTIZACAO DA DIVIDA 105.000,004600.00.00.00.00.00 95.000,00 100.000,00 110.000,0071.015,00207.489,18


78.858,17 PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 105.000,004690.71.00.00.00.00 95.000,00 100.000,00 110.000,0071.015,00207.489,18

0,00 Reserva de Contingência 380.000,0010.01.99 37.950,00 360.000,00 400.000,000,000,00

0,00 Reserva de Contingência 380.000,0010.01.99.999 37.950,00 360.000,00 400.000,000,000,00

0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,0010.01.99.999.9999 37.950,00 360.000,00 400.000,000,000,00

0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 380.000,0010.01.99.999.9999.9001 37.950,00 360.000,00 400.000,000,000,00




Giso Paz

Prefeito Municipal

Marcos Bonacina

Contador - CRC 066517

Tio Hugo - RS, 20 de agosto de 2020

Total: 15.382.437,21 18.969.295,00 21.400.000,00 18.200.000,00 18.900.000,00 19.710.000,0014.351.300,66

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