UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE POMBAL – PB: UMA INVESTIGAÇÃO

ACERCA DE SUA IMPLANTAÇÃO.

Simone César de Farias

Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB

Me. Yure Silva Lima

Professor da Universidade Estadual da Paraíba

RESUMO

A preocupação com a desordenação existente na posse dos espaços urbanos e a preservação dos recursos e espaços ambientais que são de primordial importância para o equilíbrio ecológico mundial e das cadeias de seres vivos é uma preocupação que atinge a maior parte das grandes potencias econômicas mundiais, havendo inclusive a interferência de algumas em territórios que não fazem parte da sua circunscrição. No Brasil, já há algumas décadas essa preocupação existe e a partir da criação e progressivamente da sua efetiva vigoração em 2001 tornou-se uma obrigatoriedade dos municípios com população superior a 20.000 habitantes a elaboração e implantação do Plano Diretor Municipal, documento particular de cada município e com obrigatoriedade da aprovação dos Planos Diretores até 10 de outubro de 2006.A cidade de Pombal teve através da participação popular a elaboração e aprovação do seu Plano Diretor e esse artigo teve como objetivo principal investigar o Plano Diretor da Cidade, situada no sertão paraibano.Os resultados obtidos na exploração da pesquisa mostraram que a cidade possui o documento objeto do estudo, que o mesmo foi elaborado com participação popular como é exigido pela Lei pertinente, mas que um percentual relevante da população não tem conhecimento da existência, da importância e significado de tal documento para seu bem estar social, havendo ainda a necessidade de uma atualização do Plano estudado para atender as questões surgidas no espaço de tempo entre a sua elaboração e os dias atuais, por se tratar de um documento que deve ter um caráter evolutivo e dinâmico. Palavras-chave: Plano Diretor, Estatuto das Cidades, Cidade de Pombal.

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1 INTRODUÇÃO

A reunião de grupos de pessoas, ao longo das civilizações, foi dando origem a

vilarejos, vilas e povoados que, na maioria das vezes, com o aumento do número de

integrantes, acabaram por se transformarem em cidades. Tais agregações, pela falta de

planejamento prévio, não respeitavam o aproveitamento dos espaços e foram se formando

de modo desordenado, o que veio a gerar um grave problema habitacional. Outros fatores

que provocaram o aceleramento do processo e aumento da falta de estrutura nas cidades

foram o êxodo rural, em decorrência das sérias mudanças climáticas do planeta, e a

expansão industrial, o primeiro fato refletiu negativamente junto às populações rurais

que, em muitos casos, se sentiram obrigadas a buscar outras formas de sobrevivência,

partindo em direção às cidades. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,

através dos seus dados nos mostra que na década de 50, o Brasil tinha um percentual de

36,16% de população urbana e 63,84% ocupava a área rural. Hoje, ainda de acordo com o

IBGE, através das informações do Censo de 2010, temos uma inversão na distribuição

dessa ocupação e com uma grande diferença, pois 84% da população habitava as áreas

urbanas e 16% forma o contingente de população rural.

A preocupação com a ocupação dos espaços urbanos e com a qualidade de vida da

população já é prevista e legalizada na Lei Magna Brasileira, em seus artigos 182 e 183,

onde encontramos os indícios da busca de solução para as questões de preservação

ambiental, patrimonial, do aproveitamento e ocupação dos espaços urbanos, como

também de uma utilização adequada, criteriosa dos mesmos, que venha a proporcionar

bem estar social através de ações que criem áreas destinadas ao lazer, à educação, à

saúde, que cuidem da preservação ambiental e promovam uma melhor qualidade de vida

para as populações urbanas.

Localizada no sertão paraibano, a cidade de Pombal é uma das mais antigas do Estado da

Paraíba, com uma população estimada em 32.110 habitantes, sendo a segunda maior do

estado em extensão territorial com uma área de 888,8 km² conforme dados do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Possui taxa de crescimento anual em torno

de 1,86%, o que corresponde ao 15º maior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH da

Paraíba, com uma expectativa de vida em média de 66,2 anos. A cidade de Pombal tem,

aproximadamente, 10.825 domicílios residenciais e 695 estabelecimentos comerciais,

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com uma economia sustentada pela atividade agrícola, comércio interno e algumas

fábricas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo

2010.

Fundada no século dezessete, na categoria de vila e passando a cidade em 1862, a cidade

de Pombal, como a maioria dos municípios brasileiros, não teve um crescimento

planejado, numa ordem preestabelecida, o que acarretou um processo de ocupação

desordenado, pois, diversas áreas que não foram utilizadas de forma eficiente consistem,

hoje, em focos geradores e transmissores de problemas que comprometem a preservação

ambiental e a saúde pública, tomando como exemplificação a existência de um canal a

céu aberto que atravessa o município e favorece a proliferação de insetos e demais

animais nocivos à saúde, problemas que devem ser observados e sanados a partir da

implantação do Plano Diretor.

O planejamento e a organização dos espaços urbanos, definidos no artigo 182 e

183 da Constituição Federal Brasileira de 1988, através da obrigatoriedade da existência

do Plano Diretor para os municípios com população superior a vinte mil habitantes e

através do Estatuto das Cidades originado pela Lei Federal nº 10.257/01, que vieram

ratificar a necessidade de criação do Plano Diretor e estabelecer um prazo para a sua

implantação efetiva, que seria de cinco anos, iniciando sua contagem a partir do início da

vigência do referido Estatuto, e encerrando-se em 10 de outubro de 2006.

Uma população de 32.110 habitantes caracteriza o enquadramento obrigatório na

exigibilidade do Plano Diretor na cidade, de Pombal, e este Plano passou a vigorar como

Lei em 27 de setembro de 2006, conforme ato regulatório do Prefeito Constitucional do

Município sob a Coordenação de José Manoel Marcondes Osório e José Cláudio Júnior,

da Empresa Cadastral Survey Consultoria, Projetos e Engenharia, versando sobre os

temas:

Caracterização Geral do Município; Aspectos Físico-Temporais; Aspectos Sócio-

Econômicos; Infra-Estrutura Social e Infra-Estrutura Urbana.

A partir da observação de áreas com grandes possibilidades de utilização que

viessem a contribuir para o bem estar e a qualidade de vida da população através da

oferta de cultura e lazer previstos na redação do Plano Diretor, sob a ótica ambiental e

também como uma forte possibilidade de ser uma importante fonte de desenvolvimento

social, a questão que resultou no problema da pesquisa consiste em: Como o Plano

Diretor da cidade de Pombal foi implantado, existe adequação entre seu conteúdo e as

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necessidades da população? É preciso realizar uma reformulação no Plano para um

aproveitamento mais eficiente das áreas ociosas da cidade e consequentemente a oferta de

uma melhor qualidade de vida para a população?

Buscando resposta para a questão da pesquisa foi traçado como objetivo geral, a

investigação da implantação do Plano Diretor da Cidade, e como forma de atingir a

finalidade objetivada, foram trabalhados a identificação das realizações previstas no

Plano em questão, a observação e a verificação do seu grau de implantação, e por fim a

análise da necessidade de uma atualização do Plano Diretor da cidade de Pombal.

A pesquisa está classificada quanto à forma em qualitativa e quantitativa, uma vez

que foi trabalhado material bibliográfico para sua execução e também a aplicação de

questionário com coleta de dados que tiveram tratamento estatístico para verificar sua

confiabilidade. Quanto aos meios trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de campo. A

pesquisa bibliográfica caracteriza-se como aquela que para seu desenvolvimento é

utilizado material anteriormente desenvolvido, baseados em estudos adquiridos em

revisões literárias em livros, artigos científicos, periódicos e legislação pertinente.

Conforme Silva (2005, p. 40), o levantamento bibliográfico serve para recuperar as

informações sobre o que já foi publicado sobre o tema e os aspectos que constam no

esquema/sumário dos tópicos.

Em referência a pesquisa de campo conforme Prestes (2008), Desenvolvida

principalmente nas Ciências Sociais, a pesquisa de campo é aquela em que o pesquisador,

através de questionários, entrevistas, protocolos verbais, observações, etc., coleta seus

dados, investigando os pesquisados no seu meio.

O Trabalho está dividido em cinco capítulos sendo a Introdução, onde está

justificada a relevância da pesquisa, traçados o problema que o estudo pretende responder

e definidos os objetivos geral e específicos necessários para responder a questão que se

pretende solucionar, depois está especificando como será feito o estudo e por fim sua

organização.

O segundo trata da fundamentação teórica onde foram abordados os principais

aspectos que influenciaram o tema, estando dividido em Evolução das Civilizações,

Estatuto das cidades, Plano Diretor, e Plano Diretor da Cidade de Pombal.

O terceiro versa sobre os procedimentos metodológicos usados na confecção do

trabalho, que guiaram todo o estudo, desde a pesquisa, até os parâmetros

instrumentalizados para a análise dos dados. Descrevendo assim o delineamento de todo

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o processo de pesquisa, caracterização da população e da amostra usada bem como dos

instrumentos de coleta de dados.

O quarto mostra a Análise dos dados coletados por ocasião da aplicação do

questionário, mostrando através de gráficos e sua interpretação a opinião dos

pesquisados.

O último capítulo apresenta as considerações finais, explicitadas na conclusão

obtida através dos resultados analisados, da pesquisa bibliográfica e da observação feita

na cidade em questão.

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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Evolução da civilização

As primeiras informações a respeito da humanidade dão conta de pessoas

nômades que se organizavam e viviam de atividades de caça e pesca estando reunidos de

acordo com a existência de alimento, mudando conforme sua diminuição. O crescimento

dos grupos levou os homens a procurarem estabelecer bases formando sociedades e assim

a surgirem vilas. A evolução dos setores de indústria e do comércio produziu um

aceleramento nesse processo e assim foram se elevando à categoria de cidades, que

cresciam desordenadamente, por falta de programas de gestores públicos, responsáveis

pela infra-estrutura. Tais aspectos gerariam problemas não só de caráter físico, com

problemas de ambientação e arquitetura, mas também sérias dificuldades no que tange o

aspecto ambiental, uma vez que um crescimento sem organização gera desmatamento de

áreas de importância para o equilíbrio e sustentabilidade ecológica e vem a produzir

efeitos prejudiciais a curto e, principalmente, a longo prazo, que já começamos a sentir e

temos previsões de mais conseqüências negativas resultantes das ocupações irregulares

chegarem em um espaço de tempo cada vez menor.

VEIGA (2005, p.33) ao reportar-se sobre a organização política afirma:

“O século XX estabeleceu o regime democrático e participativo como modo preeminente de organização política. Os conceitos de direitos humanos e liberdade política hoje são parte da retórica prevalecente. As pessoas vivem em média muito mais tempo do que no passado. E as diferentes regiões do globo estão agora mais estreitamente ligadas do que jamais estiveram, não somente em termos de comércio e comunicações, mas também de idéias e ideais interativos.”

Como podemos observar na afirmação a participação popular nas decisões acerca

dos destinos dos cidadãos hoje é uma realidade prevista nos modelos políticos que

queiram imprimir um caráter social na sua administração e a previsão da ocupação dos

espaços urbanos com a preocupação voltada ao bem estar social faz parte de tal contexto.

Então, busca-se uma sociedade mais igualitária e que corresponda aos anseios dos que a

formam, e que venha a contribuir de forma efetiva à sua consolidação.

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2.2 O ESTATUTO DA CIDADE

A Lei Nº 10.257, aprovada em julho de 2001 ou O Estatuto das Cidades, como

ficou popularmente conhecido, a Lei

“[...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental. (BRASIL, 2001, art. 1º, parágrafo único p.).

Surgindo como parâmetro para definição das regras para definir a política urbana

nacional e para preencher uma importante lacuna existente na questão da organização e

ocupação urbana no Brasil, e principalmente para promover a ordenação do que dispõem

os artigos 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, que regulam a política de

desenvolvimento urbano e a função social da propriedade, composta de cinquenta e oito

artigos divididos em cinco capítulos que correspondem às seguintes especificações,

respectivamente, Diretrizes Gerais, Instrumentos da Política Urbana, Plano Diretor,

Gestão Democrática da Cidade e as disposições Gerais. Na Lei Nº 10.257, estão definidos

os instrumentos de gestão que de acordo com a finalidade desta irão efetivar os princípios

constitucionais que asseguram a contribuição do cidadão na formulação e determinação

de questões pertinentes à garantia da função social da propriedade, bem como

possibilitará a real promoção de uma gestão pública democrática onde a participação do

cidadão é a mola mestra da elaboração dos requisitos necessários ao seu bem estar,

contribuindo na construção da proposta da forma como o Estado deverá promover a

ocupação dos espaços urbanos, conforme nos relata a redação da Constituição Federal

Brasileira Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira, Capítulo II – Da Política

Urbana capítulos 182 e 183

“Art. 182 - A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”

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“Art. 183 - Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”

A Constituição prevê o completo desenvolvimento de funções sociais e humanas,

e oferece garantias sobre a propriedade desde que respeitadas às ordenações previstas.

O tratamento dado a função social da propriedade determinada no Estatuto das Cidades é

um dos pontos de destaque e que também é foco de acordo com Caroline Faria, 2008 em

sua publicação no sítio infoescola de polêmica, “... por transferir para o município a

responsabilidade sobre a promoção e controle do desenvolvimento urbano de acordo com

a legislação urbanística e a fixação das condições e prazos para o parcelamento,

edificação ou utilização compulsórios da propriedade (ou do solo)”.

A implantação das políticas públicas no tocante a questão das ordenações

referentes à propriedade urbana ainda geram dúvidas uma vez que a responsabilidade por

todas as ações sobre o tema é de competência municipal e em sua maioria os municípios

ainda não estão preparados para executar todos os procedimentos necessários às

realizações exigidas.

2.3 PLANO DIRETOR

Conforme Pinheiro (2010, p.86)

[...]“ não temos um consenso nos meios técnicos e acadêmicos sobre o conceito de Plano Diretor. Isso se deve a dois principais fatores: por um lado, são ínfimas as práticas de planos implementados capazes de alimentar a teoria; e por outro lado, o conceito de plano traduz as diferentes visões ideológicas de cidade e de interesses que seus autores representam.”

O que se observa é que o Plano Diretor consiste em instrumento básico de política

para desenvolvimento dos Municípios, previsto na Lei 10.257 – Estatuto das Cidades,

como um dos principais instrumentos de Política Urbana com Legislação própria,

observando o disposto na referida Lei, tem como objetivo específico fornecer

determinações ao Poder Público e a iniciativa privada na criação de espaços urbanos e

rurais, dos serviços públicos essenciais, buscando garantir condições dignas de vida para

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a população, pertencente ao espaço em questão. “Trata-se de uma lei municipal

específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e

empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os

anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.”

De acordo com Villaça (2001, p.76)

“a origem do plano diretor para entender as razões pelas quais este conceito toma força e se transforma em ideologia no Brasil, é no Plano Agache1, elaborado para o Rio de Janeiro em 1930, onde encontra sua primeira semente.”

O Plano de urbanização elaborado por Alfred Hubert Donat Agache, Arquiteto francês

responsável pelos planos de urbanização de diversas cidades européias, e do plano de urbanização

da cidade do Rio de Janeiro na década de trinta, é a primeira informação que se tem no Brasil

sobre o tema Plano Diretor.

O Plano Diretor tem como concepção o planejamento urbano no país, que encontram-se

no país conforme Pinheiro (2010, p.86) sob a forma de planos físico-territoriais, Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado (PDDI), Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Plano

Estratégico, e , mais recentemente, Planos Diretores Participativos (PDP), sintonizados com a

reforma urbana.

2.4 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE POMBAL

O Plano Diretor do município de Pombal, denominado Plano Diretor Participativo

de Pombal (2007, p2), está descrito em sua introdução como sendo: “o diagnóstico que

reúne dados e informações existentes nas diversas Secretarias da Prefeitura de Pombal

(PB), e em órgãos da administração indireta, tanto do município quanto do Estado e

União, em empresas privadas, na UFPB e no Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística – IBGE, tendo como objetivo reunir conhecimentos sobre o objeto de trabalho,

O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Pombal”.

1 Plano Agache é a denominação popular do plano de remodelação urbana da cidade do Rio de Janeiro elaborado, ao final da década de 1920, por Alfred Agache, por solicitação do prefeito, Antonio Prado Júnior.

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Plano que teve o início de sua elaboração em fevereiro de 2006 com a primeira

reunião coletiva do empreendimento convocada e liderada pelo Prefeito Municipal Dr.

Jario Vieira Feitosa, tendo como presentes seus secretários e diversos representantes da

sociedade civil, organizada ou não, com o objetivo de fazer o lançamento oficial do

projeto e apresentar a filosofia, conceitos, metodologia e os objetivos a serem alcançados

com a elaboração do Plano que passou a vigorar como Lei em 27 de setembro de 2006,

conforme ato regulatório do Prefeito Constitucional do Município Jario Vieira Feitosa

sob a Coordenação de José Manoel Marcondes Osório e do responsável pela elaboração

do relatório José Cláudio Júnior, da Empresa Cadastral Survey Consultoria, Projetos e

Engenharia, versando sobre os temas:

Caracterização Geral do Município;

Aspectos Físico-temporais;

Aspectos Sócio-econômicos;

Infra-estrutura Social, e

Infra- estrutura Urbana.

O trabalho de elaboração conforme relato do próprio texto contou com a

participação popular urbana e rural, tendo sido inclusive o Projeto de Lei apresentado

para referendo da população em 25 de setembro de 2006 na Câmara de vereadores de

Pombal, antes de ser encaminhado para votação oficial por parte do Poder Legislativo da

cidade.

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3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Aqui será apresentado o caminho metodológico seguido para realização da

pesquisa desde o seu planejamento até a chegada dos resultados finais de maneira a

assegurar o rigor científico.

Quanto à coleta de dados a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, estudo de

caso. Inicialmente foi feita uma seleção de material bibliográfico, usando para tanto

livros, artigos científicos, a legislação pertinente e sítios de pesquisa, a exemplo do IBGE,

ficando configurado assim o caráter de Pesquisa Bibliográfica que conforme Zanella

(2009, p.82), se fundamenta a partir do conhecimento disponível em fontes bibliográficas,

principalmente livros e artigos. Ainda segundo Zanella apud Koche (1997, p.122), tem a

finalidade de ampliar o conhecimento na área, de dominar o conhecimento para depois

utilizá-lo como modelo teórico que dará sustentação a outros problemas de pesquisa e

para descrever e sistematizar o estado da arte na área estudada.

A pesquisa caracterizou-se também como um estudo de Caso, pois, tratou

especificamente da investigação acerca de uma Lei Específica do município de Pombal,

que segundo Zanella, (2009, p.86):

“é uma forma de pesquisa que aborda com profundidade um ou poucos objetos de pesquisa, por isso tem grande profundidade e pequena amplitude, procurando conhecer em profundidade a realidade de uma pessoa, de um grupo de pessoas, de uma ou mais organizações, uma política econômica, um programa de governo, um tipo de serviço público, entre outros.”

Para a realização da pesquisa foi elaborado um questionário semi estruturado,

pois, além de perguntas objetivas diretas, pré-definidas, foi usada questão subjetiva. A

coleta de dados foi realizada através da aplicação do questionário, que obteve dados de

natureza qualitativa, uma vez que buscou conhecer a satisfação da comunidade sobre a

utilização dos espaços urbanos da cidade de Pombal, e a proposta do Plano Diretor.

E por fim, também foi utilizada a pesquisa documental interna, utilizando o Plano

Diretor da Cidade, e os documentos que comprovam a realização ou execução das

propostas de melhorias evidenciadas no Plano Diretor, e documentos externos como a

Legislação em vigor, o Estatuto das Cidades.

Para executar a análise dos dados observados para interpretação será utilizada a técnica

da análise quantitativa através da utilização de ferramentas estatísticas, para fundamentar

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o resultado da pesquisa, será também usada a análise qualitativa uma vez que para a

coleta de dados foi trabalhada entrevista semi estruturada é necessário avaliar as opiniões

sendo feita através da análise da opinião dos entrevistados.

3.2 CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA

A população a ser investigada está constituída de 32.110 habitantes sendo a

respectiva população do município de Pombal conforme dados do IBGE, sendo para tanto

feito uma amostra aleatória composta de 177 moradores da cidade de Pombal maiores de

18 anos entre pessoas do gênero masculino e feminino, obtida através de cálculo

estatístico onde foram calculados o desvio – padrão e a margem de segurança que

conferiu a amostra um grau de confiabilidade de noventa e cinco por cento - 95%. A

pesquisa foi realizada entre os meses de outubro e novembro.

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4 ANÁLISE DE RESULTADOS

O questionário proposto visando atender ao intuito da pesquisa foi composto por

onze questões, divididas em quatro grupos assim definidos: perfil do entrevistado,

conhecimento do Plano Diretor, participação na elaboração do Plano Diretor, e

implantação do Plano

A análise foi feita através dos dados coletados como respostas ao questionário que

foi respondido por pessoas escolhidas de forma aleatória, todas com domicílio fixo na

cidade onde foi feita a pesquisa.

4.1 Perfil do Entrevistado

Nesse item foram abordados as características pessoais do entrevistado, usando

para tanto informações sobre o gênero, faixa etária e grau de instrução.

Temos da amostra utilizada na aplicação do questionário uma maioria do gênero

masculino, caracterizada por sessenta e quatro por cento 64% masculina e trinta e seis por

cento feminino 36%.

GRÁFICO 1: GÊNERO DOS ENTREVISTADOS

Fonte: Pesquisa 2011

Observando o gráfico percebemos uma predominância na população com idade

entre 26 e 30 anos o que caracteriza uma população adulta e constata que à época da

implantação do Plano Diretor já poderia ter maturidade para contribuir na sua elaboração.

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GRÁFICO 2: FAIXA ETÁRIA DA AMOSTRA

Fonte: Pesquisa 2011

Temos de acordo com os dados obtidos uma maioria de entrevistados com uma

formação em ensino médio num total de 39,60% e um percentual relevante de pessoas

com formação em nível superior, as duas categorias quando somadas mostram um

percentual superior a 66%, o que demonstra um bom nível de formação intelectual.

GRÁFICO 3: GRAU DE INSTRUÇÃO

Fonte: Pesquisa 2011

4.2 Conhecimento do Plano Diretor

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Os dados obtidos mostram que apesar de termos no quesito grau de instrução, uma

boa formação intelectual, ainda podemos considerar como reduzido o conhecimento a

respeito do Plano que deve nortear a ocupação da cidade, fato este que reporta a uma

preocupação, com a falta de informação acerca de um item tão importante na construção

da cidadania.

GRÁFICO 4 : ENTENDIMENTO DO PLANO DIRETOR

Fonte: Pesquisa 2011

Com relação ao conhecimento específico do Plano Diretor da cidade em questão –

Pombal, o gráfico nos apresenta um índice ainda maior de desconhecimento do assunto

abordado, o que pode demostrar uma necessidade de maior divulgação por parte do órgão

responsável como também a falta de interesse por parte dos cidadãos, uma vez que o

plano foi divulgado na cidade a época da elaboração e implantação, sendo inclusive,

como consta nos documentos examinados, objeto de um referendo popular sobre sua

votação.

GRÁFICO 5: CONHECIMENTO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE POMBAL

Fonte: Pesquisa 2011

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4.3 Participação na elaboraçãodo Plano Diretor

Da mesma forma com relação à participação na elaboração, temos um percentual

bem pequeno de pessoas que colaboraram com a construção do Plano, informalmente foi

questionado o motivo e muitos alegaram na época a ausência da cidade por estarem

residindo em outros centros para realizar cursos de graduação e pós-graduação.

GRÁFICO 6: PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Fonte: Pesquisa 2011

GRÁFICO 7: CONHECIMENTO DE PARTICIPANTES NAS REUNIÕES PARA

ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Fonte: Pesquisa 2011

Também temos no item conhecimento de participantes na elaboração do Plano um

percentual pequeno de pessoas, sendo apenas um total de 14,70% o percentual de pessoas

que afirmaram conhecer tais documentos elaborados através de participação popular,

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ainda informalmente foi dito que a maioria eram pessoas ligadas aos partidos políticos da

cidade, enquanto que dos 85,30% vários alegaram o mesmo motivo de estarem ausente da

cidade para estudos para não conheceram tal informação.

4.4. Implantação do Plano Diretor

Foi encontrado ao interpelar as pessoas acerca da implantação das propostas não

terem conhecimento ou não saberem um percentual de 92,70%, enquanto 7,30% dos

entrevistados afirmaram conhecer, citando inclusive exemplos como programas de apoio

social a pessoas com drogas, implantação de aparelhos para realização de atividades

físicas em diversas praças da cidade e ressaltaram também o excelente tratamento que é

dado a educação no município, através de programas de incentivo a educação, que já teve

sua relevância destacada em prêmios ganhos por escolas do município, como também

programas sociais de inclusão que levaram a cidade a ter destaque na mídia nacional pela

devolução de bolsas do Programa Social Bolsa Família por mudarem de situação social

através de tais programas.

GRÁFICO 8: EXISTÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DAS PROPOSTAS DO PLANO

DIRETOR

Fonte: Pesquisa 2011

No quesito satisfação com lazer, educação e turismo as opiniões ficaram bem

divididas com um percentual mínino de diferença. Nesse item foram ressaltadas

melhorias com educação sendo novamente mencionada a implantação de aparelhos para

atividades físicas o que contribui tanto para o esporte e saúde, muitos considerando

também uma forma de lazer. Com relação ao percentual negativo foi destacada a falta de

incentivo ao turismo, que só é realizado através das festas populares, destacando o

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potencial turístico da cidade sob a ótica da ecologia, o chamado ecoturismo, pelos

potenciais existentes na região, e sendo lembrado também o turismo cultural ligado à

arqueologia, uma vez que a região possui resquícios de inscrições rupestres e outras

possibilidades que supõem caracterizar tal potencial.

GRÁFICO 9: SATISFAÇÃO COM LAZER, EDUCAÇÃO E TURISMO.

Fonte: Pesquisa 2011

Como pode ser observado através do gráfico temos um elevado grau de afirmação

sobre as áreas para realização de ações que tragam benefícios à população, o que pode vir

a caracterizar uma utilização bem estruturada e regular das áreas destinadas a benéfices

para a população.

GRÁFICO 10: EXISTÊNCIA DE ESPAÇOS PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES

SOCIAIS

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Fonte: Pesquisa 2011

As informações traduzidas no gráfico mostram que a maioria da população

pesquisada ainda sente necessidade da implantação de mais espaços destinados ao

atendimento em termos de serviços, como também de espaços para realização de

atividades sociais, sendo destacadas as atividades relativas a esportes coletivos em

espaços abertos e com grande participação comunitária.

GRÁFICO 11: NECESSIDADE DE ESPAÇOS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO

À COMUNIDADE

Fonte: Pesquisa 2011

A pergunta que foi analisada no gráfico foi de cunho subjetivo, onde as pessoas

deveriam indicar as áreas que esperavam encontrar um maior investimento por parte da

administração pública. Foram destacadas basicamente quatro áreas consideradas como

carentes, sendo o esporte e o turismo as mais representativas, com relação a esses ítens

foram sugeridos a construção de quadras de esportes, mini-campos de futebol, piscinas

populares para prática de natação e outros esportes aquáticos, algum tipo de lazer que

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utilizasse o grande manacial de águas proporcionado pelo Rio Piranhas, que acompanha

toda a extensão territorial da cidade de Pombal, de preferência explorando o Ecoturismo

sendo citado mais uma vez a exploração dos espaços naturais e outros que demonstram

traços da existência de civilizações pré-históricas na região, através de inscrições

rupestres.

GRÁFICO 12: ÁREAS CONSIDERADAS CARENTES EM ATENDIMENTO À

COMUNIDADE

Fonte: Pesquisa 2011

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5 – CONCLUSÕES

É grande a preocupação com a ocupação dos espaços urbanos e a exigibilidade da

existência e aplicação de um Plano Diretor que venha a obedecer à Legislação dos artigos

182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, uma vez que esta ainda não parece ter seu

caminho consolidado, ao executar o trabalho de investigação acerca do Plano Diretor da

cidade de Pombal, só através da observação já se depara com uma situação bastante

preocupante que é a existência de um canal que percorre a cidade a céu aberto, onde são

depositados dejetos e resíduos sólidos em toda sua extensão, expondo a população a

situações de risco que vão desde as questões ambientais, que podem gerar desde um

desequilíbrio ambiental, como podem vir a provocar problemas relativos à saúde, o que

pode ser traduzido em sério grau de comprometimento ao bem estar social.

Foi observado também quando da pesquisa documental, que o referido documento

que na Lei 10.257 de 2001, que o regulamenta e atribui ao mesmo categoria de Lei existe,

contou com a participação popular através de representantes de classes, representantes do

Poder Público, e diversas categorias da população, sendo alvo inclusive de um referendo

popular, o que inclusive mostra em seu teor uma preocupação com o bem estar social,

com a opinião dos moradores do município e traz ainda moderna sugestões de

aproveitamento do espaço territorial urbano, nas questões ambientais, regulamenta a

gestão orçamentária participativa, o plano plurianual e os demais itens que compõem a

Lei 10.257 de 2001 conhecida como Estatuto das Cidades.

Quando partimos para a pesquisa popular surgem incoerências acerca da

implantação e da participação popular e do acompanhamento da implantação pela

população, onde surge um caminho para responder a questão: o Plano foi realmente

implantado?

Percebe-se que houve a realização de propostas contidas na redação do mesmo, no

entanto o que se conclui é que ainda existem problemas principalmente na esfera

ambiental, como o zoneamento ambiental, que não é de conhecimento de nenhum dos

que foram questionados, como também não foi detectado através das observações feitas.

Diante do exposto a conclusão chegada é que existe uma necessidade de

atualização do Plano Diretor da Cidade de Pombal, como também a necessidade de uma

revisão sobre o que foi realmente implantado e o que precisa ser feito.

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MINICURRÍCULO

Simone César de Farias

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba. Especialista em Controladoria pelo Mestrado em Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba e Especialização em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal da Paraíba.

Atualmente é coordenadora e professora do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras, e tutora presencial e a distância do Curso de Administração Pública da Universidade Estadual da Paraíba.

e-mail: simone.farias@gmail.com

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REFERÊNCIAS

BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3ed.- 2.reimpr. São Paulo: Atlas, 2008. GIL, Antonio C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2010. Plano Diretor de desenvolvimento municipal de Pombal – PB. Pombal, 2006. MALMEGRIN, Maria Leonídia. Redes públicas de cooperação local. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2010. PINHEIRO, Otilie Macedo. Plano diretor e gestão urbana. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Fernando Henrique Cardoso; Pedro Parente). Estatuto da Cidade, Medida Provisória nº 2.220, 4 set. 2001. <www.estatutodacidade.org.br/download/estatuto-da-cidade.zip>. , acessado em 12, 13, 14 de setembro de 2011; em 01, 02, 17, 18, 20 de outubro de 2011. PRESTES, Maria Lucia de Mesquita. A pesquisa e a construção do conhecimento científico. 3.ed. São Paulo: Rêspel, 2008.

RODRIGUES, Arlete Moysés. Estatuto da cidade: função social da cidade e da propriedade. Cadernos metrópole.n. 12. São Paulo, Educ. 2004.

RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009. SALLES, Helena da Mota. Gestão democrática e participativa. 1ª ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2010. SILVA, Edna Lúcia da. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 3. ed. – Florianópolis: Laboratório de Ensino a Distância da UFSC, 2001. TEIXEIRA, Denise. Ideologia do plano diretor. Resenhas online. Disponível em www.vitruvius.com.br/revistas/read/resenhasonline/04.047/3147, acessado em 12, 13, 14 de setembro de 2011; em 01, 02, 17, 18, 20 de outubro de 2011 VEIGA, José Eli da, Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. 1.ed.- Rio de Janeiro: Garamond, 2005. VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano. 1.ed. – 2. Reimpr. São Paulo, Studio Nobel, 2007.

ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e pesquisa em administração. 1ed. Florianópolis: CAPES: UAB, 2009.

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APÊNDICE

Prezado cidadão,

Solicito sua colaboração respondendo o questionário abaixo, o mesmo é parte

integrante do trabalho de conclusão do Curso da Especialização em Gestão Pública

Municipal da Universidade Federal da Paraíba na modalidade a distância da Aluna

Simone César de Farias e tem como finalidade obter informações acerca da implantação

do Plano Diretor da Cidade de Pombal – Instrumento que determina algumas diretrizes

para a ocupação da cidade, o Plano Diretor conforme dados obtidos junto a Prefeitura da

Cidade de Pombal e o próprio Plano, informam que o mesmo foi elaborado com

participação popular no ano de 2006.

O questionário não solicita identificação, o que garante o sigilo acerca do respondente.

QUESTIONÁRIO DA PESQUISA:

1. PERFIL DO ENTREVISTADO: 1.1.Gênero: ( ) Feminino ( ) Masculino 1.2. Faixa etária ( ) entre 18 e 25 anos ( ) entre 26 e 30 anos ( ) entre 31 e 35 anos ( ) acima de 35 anos 1.3. Grau de instrução: ( ) alfabetizado ( ) ensino médio ( ) superior ( ) pós graduação

2. CONHECIMENTO DO PLANO: 2.1 Sabe o que é um Plano Diretor? ( ) sim ( ) não 2.2 Tem conhecimento do Plano Diretor da cidade de Pombal?

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( ) sim ( ) não

3. PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO

3.1 Participou de alguma reunião para elaboração do Plano Diretor da cidade? ( ) sim ( ) não

3.2 Você conhece alguém que participou de reuniões para a elaboração do Plano Diretor?

( ) sim ( ) não

4. IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR

4.1 Tem conhecimento da implantação das propostas existentes no Plano Diretor? ( ) sim ( ) não

4.2 Você está satisfeito com a organização da cidade, em termos de ofertas de lazer, educação, turismo? ( ) sim ( ) não

4.3 Com relação às ações sociais (centros de recuperação de dependentes, atendimento à criança, adolescente e idoso, espaços para realização de ações de pastorais, entre outros) você tem conhecimento da existência desses espaços, e da realização de atividades nessa área? ( ) sim ( ) não

4.4Você sente necessidade de melhorias ou de implantação de serviços e espaços que venham a atender à comunidade? Em caso afirmativo sugira alguma(s) área(s) que você considere carente(s).

( ) sim, __________________________________________________________ ________________________________________________________________ ( ) não.