343o EMEF Agostino Brun - 2015 [Modo de Compatibilidade]) · SONEGA ÇÃO FISCAL Sonegação no...
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EMEF Prof. Agostino EMEF Prof. Agostino BrunBrunProjeto Educação Financeira Projeto Educação Financeira ––
Consumo ConscienteConsumo Consciente
Tema: Tema:
Lidando com o dinheiro de maneira equilibrada e consciente
Objetivos EspecíficosObjetivos Específicos
1.Contribuir para que o conhecimentoofereça aos estudantes uma visãorealista do mundo, ampliando asrealista do mundo, ampliando aspossibilidades e chances de autorealização;
2.Compreender o sistema financeirodentro de casa e na sociedade;
3.Participar da Campanha CidadãoNota 10.
FinalidadeFinalidade1. Ensinando os educandos a administrar seudinheiro, sua importância e suas consequencias(benéficas ou desastrosas), pode-se evitar que setornem escravos dele.tornem escravos dele.2. Compreenderão que dinheiro é apenas umcombustível para que o nosso modelo sócioeconômico funcione.3. Que os valores: alegria, respeito, amizade,união, responsabilidade, gratidão, cidadania, entreoutros, são muito mais valiosos que o dinheiro.
Programa Municipal de Educação FiscalPrograma Municipal de Educação Fiscal
“Campanha Cidadão Nota 10”
Edição 2015
Instituição LegalInstituição LegalLei Municipal nº 5.945 de 26 de maio de 2015.
Decreto nº 8.850 de 27 de maio de 2015.
Disponíveis para download:www.bentogoncalves.rs.gov.br/municipio/legislacao
Objetivos Principais da Campanha:Promover o incremento da arrecadação de tributos;Promover o incremento da arrecadação de tributos;
Conscientizar os cidadãos que cooperar com o Município mediante opagamento dos impostos devidos, faz parte do exercício da cidadania eadvém do direito de exigir e partilhar dos serviços e das obras realizadaspelo Poder Público Municipal;
Apoiar a atuação das entidades filantrópicas de Assistência Social,Culturais, Esportivas, Educacionais, Religiosas e Estudantis, e as EscolasPúblicas Municipais e Privadas;
Divulgar o Programa Nota Fiscal Gaúcha, instituído pelo Governo doEstado do RS. Site: www.sefaz.rs.gov.br, link NFG
InscriçõesInscriçõesDecreto nº 8.850 de 27 de maio de 2015
Conforme Art. 5º, § 1º
Inscrições até 60 dias após publicação da Lei, ou seja,Inscrições até 60 dias após publicação da Lei, ou seja,
24/07/2015
16 horasSEFIN
Entrega dos DocumentosEntrega dos Documentos
Os documentos fiscais deverão ser entregues na
SEFIN, já somados, em lotes de até R$ 10.000,00,
mensalmente. Em dezembro, a entrega deverá ser
até o dia 21, as 16 horas.
Cada volume entregue deverá estar devidamente
identificado com o Nome da Entidade e a soma
total.
Documentos Não Documentos Não AceitosAceitos
Decreto nº 8.850 de 27 de maio de 2015Conforme art. 5º, art. 9º, art. 10 e § Único
1. Não serão aceitas NF emitidas em nome de Pessoa Jurídica.1. Não serão aceitas NF emitidas em nome de Pessoa Jurídica.
2. Não serão aceitas as NF de compras de motos e veículos
automotores, de qualquer espécie.
Para fazer jus a pontuação extra, descrita nos §§ 2º e 3º do art. 4º da
Lei nº 5.945, as Instituições deverão apresentar o comprovante de
adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (só para Entidades).
ImportanteImportanteDecreto nº 8.850 de 27 de maio de 2015
Conforme Art. 7º,
§ 1º: devolução das cautelas que não forem trocadas até 21/12/2015, às 16§ 1º: devolução das cautelas que não forem trocadas até 21/12/2015, às 16
horas, na SEFIN.
§ 2º: cautelas com nome legível e telefone do beneficiado com carimbo
da instituição, no verso do canhoto, serão recebidas até o dia
22/12/2015, às 16 horas. Após esse prazo NÃO serão válidas para
sorteio.
Sucata de PapelSucata de PapelDecreto nº 8.850 de 27 de maio de 2015
Conforme Art. 8º e § §
Caput: os documentos fiscais ficarão à disposição na SEFIN, para análise,Caput: os documentos fiscais ficarão à disposição na SEFIN, para análise,
por 15 dias a contar da data do sorteio.
§ 1º: os documentos fiscais serão sorteados entre as instituições
participantes, como sucatas de papel.
§ 2º: a instituição vencedora deverá retirar a sucata na SEFIN
imediatamente após decorrido o prazo do Caput.
§ 3º: as instituições que não tiverem interesse em participar do sorteio
deverão se manifestar por ofício à SEFIN até 21/12/15, às 16 horas.
LEMBRETESLEMBRETESPeríodo da Campanha:
01/01/2015 a 18/12/201501/01/2015 a 18/12/2015
16 horas
SomenteSomenteNotas, Cupons Fiscais e Notas, Cupons Fiscais e RPA’sRPA’s
16 horas
LEMBRETESLEMBRETES
Sorteio:23/12/201523/12/2015às 10 horasàs 10 horasàs 10 horasàs 10 horas
Na Via Del Na Via Del VinoVino
PremiaçãoPremiaçãoEntidades:
R$ 60.000,00R$ 60.000,00Consumidores:Consumidores:
1º Prêmio: R$ 10.000,001º Prêmio: R$ 10.000,002º Prêmio: R$ 7.000,002º Prêmio: R$ 7.000,003º Prêmio: R$ 5.000,003º Prêmio: R$ 5.000,004º Prêmio: R$ 3.000,004º Prêmio: R$ 3.000,005º Prêmio: R$ 2.000,005º Prêmio: R$ 2.000,00
CONCURSOCONCURSO
ESCOLAS E ESCOLAS E ESCOLAS E ESCOLAS E ESTUDANTESESTUDANTES
Fiscalinda
MODALIDADESMODALIDADES
Para alunos do 1º ao 5º ano
Teatro de Fantoches – Modalidade: EsqueteTeatro de Fantoches – Modalidade: Esquete
Prazo apresentação escolha interna: até 30/10/15Prazo apresentação escolha GEFIM: até 13/11/15
Prêmio: R$ 2.000,00 para grupoEquipamentos eletrônicos para a Escola/Ceacri
MODALIDADESMODALIDADES
Para alunos do 6º ao 9º ano
Publicidade: Campanha Cidadão Nota 10Publicidade: Campanha Cidadão Nota 10Modalidade: Áudio
Prazo apresentação escolha interna: até 30/10/15Prazo apresentação escolha GEFIM: até 13/11/15
Prêmio: R$ 2.000,00 para grupoEquipamentos eletrônicos para a Escola/Ceacri
MODALIDADESMODALIDADES
Para alunos Ensino Médio Diurno
Escolha de Prefeito e Vice-PrefeitoEscolha de Prefeito e Vice-PrefeitoModalidade: Plano de Governo
Início da Campanha: 15/10/2015Eleições: 30/10/2015Prêmio: Dia de Prefeito, Vice-Prefeito e SecretáriosR$ 2.000,00 para grupoEquipamentos Eletrônicos para os eleitos e à Escola.
MODALIDADESMODALIDADES
Para alunos Ensino Médio Noturno
Publicidade: Campanha Cidadão Nota 10Publicidade: Campanha Cidadão Nota 10Modalidade: Vídeo
Prazo apresentação escolha interna: até 30/10/15Prazo apresentação escolha GEFIM: até 13/11/15
Prêmio: R$ 2.000,00 para grupoEquipamentos Eletrônicos para a Escola/Ceacri
PLANEJAMENTO PLANEJAMENTO
Quanto eu ganho => onde Quanto eu ganho => onde devo/posso gastar?devo/posso gastar?
Entradas e SaídasEntradas e SaídasReceitas e DespesasReceitas e Despesas
DINHEIRODINHEIRO
Família com 04 Pessoas Família com 04 Pessoas –– classe classe média baixa média baixa Renda Familiar = R$ 6.000,00Renda Familiar = R$ 6.000,00
Despesas Fixas: Despesas Fixas: aluguel = 800,00aluguel = 800,00condomínio = 200,00condomínio = 200,00condomínio = 200,00condomínio = 200,00água, energia, comunicação = R$ 500,00água, energia, comunicação = R$ 500,00plano de saúde = R$ 800,00plano de saúde = R$ 800,00mensalidade escolar (mensalidade escolar (cpmcpm) = R$ 300,00) = R$ 300,00material escolar duplo = R$ 400,00material escolar duplo = R$ 400,00transporte/gasolina = R$ 300,00transporte/gasolina = R$ 300,00
alimentação = R$ 1.000,00 alimentação = R$ 1.000,00 subsub--totaltotal = R$ 4.300,00= R$ 4.300,00vestuário = R$ ??????vestuário = R$ ??????cultura = R$ ???????cultura = R$ ???????lazer = R$ ????lazer = R$ ????férias = R$ ?????férias = R$ ?????
Setor PúblicoSetor PúblicoOrçamento AnualOrçamento AnualReceita Receita –– DespesaDespesa
Elaborado com base nos três últimos Elaborado com base nos três últimos Elaborado com base nos três últimos Elaborado com base nos três últimos exercícios e na observação das oscilações exercícios e na observação das oscilações
da economia. da economia. EstimamEstimam--sese as Receitas e as Receitas e FixamFixam--sese as as
Despesas = Equilíbrio.Despesas = Equilíbrio.
Receitas Derivadas e Originarias
* Derivadas: Receitas Tributárias
Impostos, Taxas e Contribuições
*Originárias: Royalties, juros de aplicações financeiras, convênios, alienação de bens, outras...
IMPOSTOSArrecadação impositiva, sem contra-prestação definida. Utilizada para custear as
despesas com manutenção geral, folha de pagamento dos servidores e investimentos.
IPTU, ISS*, ITBI e IRRF (receita própria):Competência do Município
* Melhor Receita Própria e 3ª no ranking geral de arrecadação.
ICMS*, IPVA, IPI, FPM, ITR, LC 87/96 (receita transferida):
Competência do Estado e da União* Melhor Receita do Estado e 1ª no ranking geral de arrecadação.
Índices Constitucionais Obrigatórios de transferência dos Impostos
Constituição Federal:Constituição Federal:25% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 15% para SAÚDESAÚDE.
Lei Orgânica MunicipalLei Orgânica Municipal: 30% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 15% para SAÚDESAÚDE.
Lei Orçamentária AnualLei Orçamentária Anual: 34% para EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO e 22% para SAÚDESAÚDE.
SONEGAÇÃO FISCAL
A sonegação é um crime social. Um crime praticado silenciosamente e, muitas vezes, com o nosso consentimento (quando não se solicita o documento fiscal). Esse crime é contra toda a
sociedade brasileira, mas principalmente contra os mais pobres, os que mais necessitam dos serviços e
dependem das políticas públicas.dependem das políticas públicas.
Impostômetro x Sonegômetro
Criado pela Associação Comercial de São Paulo, tem a finalidade de mensurar, em tempo real, todo o imposto
recolhido;
Criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SIMPROFAZ, tem por finalidade
medir, por estimativa, a sonegação.
http://www.quantocustaobrasil.com.br/ Jogo: Quanto custa o Brasil pra você? Calcula a carga
tributária dos produtos e serviços adquiridos.
SONEGAÇÃO FISCAL
Sonegação no Brasil:
-2013: R$ 415.000.000.000,00
-2014: Em outubro/2014 a sonegação atingiu 417 bilhões de reais)
-2015: R$ 500.000.000.000,00 (previsto) – até o dia 10/08/2015, -2015: R$ 500.000.000.000,00 (previsto) – até o dia 10/08/2015, às 15 h, o valor sonegado foi de R$ 315 bilhões
CORRUPÇÃO
A corrupção política gira em torno de 100 gira em torno de 100 bilhões por ano.
DINÂMICASDINÂMICASDINÂMICASDINÂMICAS