PROJETO PILOTO DE CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE

GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU

NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ

DOCUMENTO METODOLÓGICO

Maio de 2008

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Presidente

Ricardo Luís Santiago

Vice-Presidência

Mário José Ferreira

Centro de Estudos de Políticas Públicas

Afonso Henriques Borges Ferreira

CAPACITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO

PLANO DE GERENCIAMENTO

INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

URBANOS – PGIRSU PARA O MUNICÍPIO

DE ARAXÁ

METODOLOGIA

EQUIPE TÉCNICA

Fundação João Pinheiro Maria do Rosário Pinheiro de Carvalho Melo - Coordenação do projeto

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC

Agnes Maria Teixeira de Salles Dias - Coordenação

Ângela Rosane de Oliveira

Antônia Magna Magalhães Brandão Diniz

Carlos Renato Clementino Rocha

Edna Bueno Gouveia

Emerson Ribeiro Lessa

José Alberto da Mata Mendes

Rodolfo Alexandre Cascão Inácio

Sônia Maria Dias

Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável - INSEA

Lêda Costa - Coordenação

José Aparecido Gonçalves

Robson Rogério Rodrigues

APRESENTAÇÃO Este documento apresenta o 12º produto referente ao Contrato FJP/PJ - 405/06 celebrado

entre o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e a Fundação João Pinheiro (FJP),

no âmbito do Projeto de Capacitação para Elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado

de Resíduos Sólidos Urbanos (PGIRSU) em projeto piloto num município de Minas Gerais,

contendo a metodologia adotada pelos consultores.

A metodologia que norteou os trabalhos foi construída pela equipe da Fundação Centro

Tecnológico de Minas Gerais (CETEC), tem por fundamento a capacitação da equipe do

município para a elaboração do PGIRSU, vem sendo desenvolvida no estado de Minas Gerais,

ao longo da última década, foi adaptada e aplicada no município de Araxá.

Cabe salientar a complementação da metodologia pelo Instituto Nenuca de Desenvolvimento

Sustentável (INSEA) nos aspectos relativos à implantação do programa de coleta seletiva de

materiais recicláveis, à organização e inclusão dos catadores do município, cujo

detalhamento dos procedimentos metodológicos encontram-se no Anexo 2.

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 5

2. METODOLOGIA....................................................................................................... 6

2.1 ESTRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO ................. 7

2.2 ETAPAS DE TRABALHO ............................................................................................ 8

2.2.1 ATIVIDADES PRELIMINARES .................................................................................. 8

2.2.2 PROCESSO DE CAPACITAÇÃO................................................................................. 9

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS ..................................................................................... 12

4. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU ...................................................................... 13

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................................... 19

FIGURAS, QUADROS E ANEXOS

Figura 1 - Visita monitorada ao aterro controlado de Araxá...............................................10 Figura 2 - Construção e apresentação do retrato da limpeza urbana do município............. 10 Figura 3 - Seminário público de apresentação do diagnóstico e levantamento das proposições...................................................................................................................12

Quadro 1 - Plano de Ações.............................................................................................16

Anexo 1 – Questionários técnico-operacional e gerencial

Anexo 2 – Detalhamento da metodologia aplicada para implantação de um programa de

coleta seletiva com inclusão de catadores

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1. INTRODUÇÃO

O manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos, ainda, se constitui em um dos maiores

problemas do país, a nova abordagem técnica da questão do lixo urbano preconiza a adoção

de sistemas descentralizados, dentro de um planejamento integrado, que identifica os

problemas, aponta soluções, as alternativas tecnológicas e estabelece os prazos de atuação.

O processo de elaboração do PGIRSU tem por premissa o trabalho integrado entre as áreas

da administração pública e os setores da sociedade civil visando um trabalho e uma gestão

participativa de forma a atender as características e especificidades locais.

Assim, o Plano de Gerenciamento apresenta-se como uma ferramenta de administração da

limpeza urbana.

O objetivo deste documento é delinear os pressupostos gerais da metodologia adotada no

processo de elaboração do PGIRSU de Araxá e ainda apresentar um roteiro com informações

e orientações para elaboração do plano, visando instrumentalizar o processo de capacitação

a ser replicado nos municípios.

6

2. METODOLOGIA

A metodologia para elaboração de PGIRSU tem se centrado no que denominamos

“capacitação em processo”, ou seja, o processo de elaboração do plano deve ser um

espaço para capacitação em resíduos sólidos com vistas a contribuir para a formação técnica

dos atores envolvidos no setor. Disso decorre que do diagnóstico à fase de proposições o

processo inclui inúmeras oportunidades para socialização de conhecimentos técnicos e de

engajamento prático nas atividades de coleta de informações, de identificação de problemas

e de soluções, e de implementação de alternativas no decurso do processo.

Um dos grandes desafios de processos de capacitação é a articulação entre teoria e prática.

Assim, com vistas a enfrentar tal desafio, a estratégia central da elaboração prática do Plano

de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de Araxá se firmou num processo de

capacitação de longa duração (12 meses), onde teoria e prática permaneceram em

constante interação - a reflexão, a transmissão e a produção de conhecimento se alimentam

das problemáticas vividas pelos participantes em relação à situação da limpeza urbana, onde

o resultado da reflexão espera-se, alimentará novas práticas de gestão e manejo de resíduos

sólidos. Assim, para viabilizar tal abordagem o programa abrangeu quatro fases: na

primeira fase, o conteúdo foi voltado para a sensibilização dos cursistas à problemática do

lixo; na segunda fase os conteúdos programáticos foram desenvolvidos paralelamente ao

engajamento dos cursistas em atividades de levantamento, sistematização e análise, que

culminou na elaboração do diagnóstico da limpeza urbana do município de Araxá; os

conteúdos da terceira fase foram desenvolvidos de forma a fornecer o arcabouço teórico-

conceitual que permitisse aos cursistas identificarem alternativas aos principais problemas

apontados no diagnóstico, ou seja, as proposições, e a quarta fase que focou a

consolidação do diagnóstico e das proposições, num documento único – o PGIRSU.

Essa capacitação para a elaboração do PGIRSU se fundamenta nos seguintes princípios

metodológicos:

• A capacitação como um projeto de Estado, ou seja, o desenvolvimento da

capacitação como um instrumento que qualifica para o planejamento, implementação

e avaliação de políticas de resíduos sólidos de caráter participativo. Em suma, a

capacitação como potencializadora da capacidade de ação do poder público em

conjunção com a sociedade.

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• Processo de natureza participativa, intersetorial e matricial, constituindo-se desde o

início um Núcleo Gestor com representação intersetorial (no âmbito da administração

pública) e com representação da sociedade civil;

• Valorização dos conhecimentos e experiências dos cursistas na área temática de cada

um dos módulos do curso;

• Relação dialógica entre os facilitadores e os cursistas;

• Construção de um programa de capacitação que tem como eixo oferecer

conhecimentos e subsídios técnicos que permitam a modernização dos sistemas de

gerenciamento de resíduos sólidos, numa perspectiva inclusiva e participativa.

• Perspectiva de formação continuada através da estratégia do Fórum de Discussões

para tentar assegurar que os cursistas continuem exercitando sua aprendizagem com

o acompanhamento dos Consultores durante um determinado período de tempo.

Essa abordagem metodológica de elaboração do PGIRSU possibilita que alguns dos

problemas diagnosticados durante reuniões e seminários e em contatos com os técnicos da

Prefeitura possam ser superados, parcialmente ou no todo. Assim, a dinâmica adotada não

aborta a possibilidade de se efetivarem algumas implantações operacionais.

Concebe-se o PGIRSU como um instrumento que busca soluções que melhor equacionem os

problemas da gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de um município e que, ao

mesmo tempo, promova a geração de trabalho e renda com inserção social, a

valorização de trabalhadores e a proteção ao meio ambiente e, consequentemente,

melhores condições de saneamento básico e saúde à população.

As soluções apontadas no plano devem respeitar a especificidade do município, bem

como buscar a compatibilização com a sua condição administrativo-financeira.

Procura-se buscar alternativas viáveis que otimizem, na medida do possível, a utilização

dos sistemas e dos equipamentos existentes em cada município. O desenvolvimento

do Plano deve entrar em sintonia com outros estudos e projetos em andamento no

município.

2.1 ESTRATÉGIAS DE ENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E

ACOMPANHAMENTO A elaboração de um Plano de Gerenciamento pressupõe que o mesmo se dê no âmbito de

um processo participativo, que começa a ser idealizado e delineado por um pequeno grupo

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(Núcleo Gestor), mas que cresce à medida que seus membros multiplicam os conhecimentos

adquiridos por meio das capacitações para novos atores, envolvendo, assim, a cidade.

Para garantir a participação efetiva dos diversos setores da Prefeitura e da

sociedade civil, devem ser realizadas reuniões e seminários no município. O caráter

participativo do plano é assegurado pela formação do Núcleo Gestor (possível embrião de

um Fórum Municipal Lixo & Cidadania1) que se constitui em espaço de planejamento e

implementação. Esse Núcleo Gestor é capacitado para ser responsável pela elaboração do

diagnóstico, pela discussão das proposições e pela consolidação do PGIRSU. O Núcleo Gestor

é formado a partir da representação tanto das equipes técnico-operacional, gerencial e social

da Prefeitura, quanto de técnicos e agentes sociais de várias entidades atuantes no

município, além da representação de grupos em vulnerabilidade social que extraem sua

sobrevivência dos resíduos sólidos. A equipe deve atuar como facilitadora e orientadora

desse processo, buscando criar condições para que o município possa ao término da

consultoria conduzir, de forma autônoma, a gestão de resíduos sólidos, na perspectiva da

inclusão social e valorização do trabalhador da limpeza urbana.

2.2 ETAPAS DE TRABALHO

2.2.1 Atividades preliminares

a) Reunião com Gestor Municipal

É realizada reunião objetivando apresentar o projeto, sensibilizar, levantar dados disponíveis,

vislumbrar cenários e estabelecer o cronograma de atividades com Prefeito e secretários.

b) Reconhecimento do Município

Conforme cronograma estabelecido, deve-se realizar visita técnica ao município, fazendo

vistorias informais e levantando dados preliminares sobre os serviços de limpeza urbana e os

trabalhadores informais da limpeza urbana. Deve-se “passear” pela cidade com olhar

aguçado às questões ligadas aos resíduos (exposição de lixo, a coleta, vistoriar beiras de

cursos d’água, bota-fora clandestinos, regiões mais pobres da cidade, etc.) e,

inevitavelmente, visitar a área de disposição final de resíduos.

1O Fórum Municipal Lixo e Cidadania ao ser constituído deve ser a instância privilegiada, não somente para a

formulação das políticas públicas de resíduos sólidos, como também para o exercício do controle social sobre a implementação das mesmas.

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c) Constituição do Núcleo Gestor

Para elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, buscando

envolver toda a cidade, inicia o processo com a criação do Núcleo Gestor, grupo constituído

por representantes dos diferentes setores da prefeitura e da sociedade civil. Após a

capacitação dos integrantes, numa perspectiva educativa e visando garantir o grupo como

protagonista, toda e qualquer definição referente ao planejamento das ações e as

conseqüentes deliberações passarão a ser de responsabilidade deste grupo.

Com a constituição dos Fóruns Municipais Lixo & Cidadania (FMLC), os núcleos gestores

deixam de existir e se incorporam à lógica de cada Fórum. Os FMLC devem, então,

apresentar uma dinâmica própria, com reuniões regulares e o estabelecimento de normas de

funcionamento. Assumem a responsabilidade de refletir e deliberar tanto aspectos sociais,

como gerenciais, quanto operacionais.

2.2.2 Processo de Capacitação

O curso de capacitação “Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Um Novo

Modelo de Gestão”, desenvolvido pelo CETEC, tem uma carga horária presencial aproximada

de 96h, e está estruturado em quatro grandes módulos de 24h, a saber:

• Módulo I – Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral

• Módulo II – Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana

• Módulo III – Proposições para o PGIRSU

• Módulo IV – Consolidação e Alternativas de Âmbito Microrregional

Módulo I – Resíduos Sólidos Urbanos - Visão Geral

O conteúdo deste módulo tem como objetivo sensibilizar os cursistas quanto à problemática

do lixo e a necessidade do gerenciamento integrado dos resíduos sólidos urbanos.

Proporciona um nivelamento básico de informações quanto aos conceitos, estrutura, fatores

técnico-operacionais e sociais que interferem na gestão, os serviços e, nos aspectos

gerenciais, discorre sobre a importância dos sistemas de medição da produção e do custeio

das atividades da limpeza urbana, enfocando principalmente a utilização dos dados a serem

apurados e a contribuição dos mesmos no gerenciamento do sistema.

A parte teórica foi dividida em três frentes principais: técnico-operacional que apresenta

todos os aspectos ligados à engenharia de limpeza urbana; social que envolve os aspectos

de mobilização social, educação ambiental e a dimensão humana, ou seja, a valorização dos

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trabalhadores da limpeza urbana e a inserção social de catadores de materiais recicláveis2,

carroceiros e outros setores de vulnerabilidade social; e gerencial que diz respeito aos

aspectos organizativos, administrativos, financeiros e legais.

Como recursos pedagógicos foram montadas atividades em sala de aula e atividades de

campo, em um processo interativo entre monitores e alunos. Foram utilizadas apresentações

em data-show e vídeos, como recurso pedagógico, realizadas dinâmicas e trabalhos de

grupo para integração dos participantes e desenvolvimento de conteúdos. A visita de campo

à cidade, ao aterro controlado e às instalações do futuro aterro sanitário de Araxá contou

com o monitoramento dos consultores.

Figura 1 - Visita monitorada ao aterro controlado e à área do futuro aterro sanitário de Araxá

Num segundo momento, visando colher uma percepção inicial, os integrantes do núcleo

gestor, trabalhando em grupo, tiveram a oportunidade de traçar e apresentar um retrato da

limpeza urbana de sua cidade.

Figura 2 - Construção e apresentação do “retrato da limpeza urbana do município” Em preparação ao Módulo II, foram repassadas algumas atividades a serem desenvolvidas

referentes à consolidação do núcleo gestor e ao levantamento de informações para

elaboração e apresentação de um pré-diagnóstico da limpeza urbana no município.

2 Importante ressalvar que, embora a metodologia do CETEC preveja a atuação junto aos catadores de materiais

recicláveis do município, no caso de Araxá, a mesma foi delegada à atuação do INSEA, cujos pressupostos e linha de trabalho encontram-se em sintonia com os do CETEC.

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Módulo II – Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana

O conteúdo teórico do Módulo II teve como objetivo proporcionar aos cursistas informações

quanto aos diversos conceitos das três frentes de trabalho (Operacional, Gerencial e Social),

desenvolver habilidades para se levantar a situação atual, repassar instrumentos para a

coleta de dados, incluindo o mapeamento dos roteiros, documentação fotográfica,

questionários para levantamento dos dados técnico-operacionais e gerenciais (Anexo 1) e

formulários para a caracterização de resíduos3 (Anexo 2), capacitando-os, assim, para a

elaboração do diagnóstico sistematizado da limpeza urbana no município. O conteúdo foi

ministrado através de aulas teóricas e práticas, com trabalhos em grupo, alternando-se

atividades comuns a todos os cursistas, ocasiões especiais de socialização do aprendizado, e

atividades específicas dos subgrupos Técnico-operacional, Gerencial e Social.

Com vistas à conclusão do Diagnóstico, os monitores das três frentes de trabalho agendaram

algumas atividades a serem desenvolvidas pelos componentes das diferentes equipes,

elegendo-se os responsáveis pelo cumprimento das tarefas dentro do cronograma de

execução.

Módulo III – Proposições para o PGIRSU

A partir do diagnóstico elaborado, onde foram listados pontos fortes e pontos fracos dos

serviços de limpeza urbana, foram identificadas as alternativas possíveis para melhoria do

sistema, nas três frentes – técnico-operacional, gerencial e social.

Neste módulo, com o aval do gestor municipal e como efeito demonstrativo, foi realizado em

Araxá o Seminário de apresentação do Diagnóstico e Levantamento das Proposições, que

contou com a participação de cerca de 60 representantes, dentre Prefeitura, iniciativa

privada, ONGs e demais setores da sociedade civil do município. No seminário, de forma

participativa, foram identificados também outros possíveis membros do Fórum Municipal Lixo

& Cidadania de Araxá.

3 Cabe destacar que na elaboração do PGIRSU, a caracterização de resíduos é considerada peça fundamental,

constituindo-se em parte da metodologia adotada pelo CETEC. Em Araxá, o trabalho do CETEC se ateve à caracterização dos resíduos públicos e os da construção e demolição, ficando a caracterização dos resíduos domiciliares e comerciais a cargo do INSEA.

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Figura 3 - Seminário público de apresentação do Diagnóstico e levantamento das proposições Modulo IV - Consolidação do PGIRSU

A consolidação do PGIRSU é a junção do diagnóstico e das proposições num único

documento, atendendo-se às exigências formais. Nesta etapa trabalharam-se as três frentes

de forma conjunta.

3. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A extensão dos impactos decorrentes da gestão inadequada de resíduos sólidos tem

colocado crescentes desafios às municipalidades que enfrentam diversos problemas em

relação ao equacionamento dessa questão, entre eles: a necessidade de altos investimentos

financeiros para viabilização das alternativas e a ausência de profissionais capacitados para

atuarem na área.

Isso equivale dizer, por fim, que os pressupostos metodológicos que norteiam a intervenção

dos consultores, constituindo-se num processo de natureza participativa, buscam capacitar

os atores locais, não somente para a elaboração dos planos, como também para sua

implantação, de tal forma a conferir maior sustentabilidade aos mesmos.

Objetivando melhor compreensão ao leitor, encontra-se a seguir “Orientações para

elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”, documento

distribuído aos cursistas quando da capacitação.

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4. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – PGIRSU O objetivo destas orientações é de apoiar na redação do Diagnóstico e das Proposições que

deverão consolidar-se em documento único denominado – Plano de Gerenciamento

Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos – PGIRSU.

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU é dividido da seguinte

forma:

a) Abertura: apresentação, introdução

b) Metodologia

c) Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana

d) Proposições

e) Consolidação do PGIRSU

a) Abertura

� Apresentação: o que trata o documento; explicitação dos objetivos do PGIRSU e breve

histórico do processo de elaboração.

� Introdução: contextualização, caracterização sócio-econômica e histórica do município,

suas peculiaridades; caracterização ambiental (aspectos bio-geofísicos, aspectos sócio-

econômicos, etc.);

b) Metodologia

� Explicitar metodologia de elaboração de cada uma das etapas de construção do

PGIRSU, incluindo metodologia de coleta, tratamento e análise dos dados.

c) Diagnóstico do Sistema de Limpeza Urbana

O que é?

Caracterização da situação atual da limpeza urbana e do tratamento e disposição final dos

resíduos sólidos no município, obtida através da avaliação das informações primárias e

secundárias levantadas e da análise do conjunto de dados coletados, a partir dos

procedimentos a seguir adotados:

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� Análise da operação do sistema no sentido de se identificar seus problemas e pontos

fortes;

� Informações gerencias, legislação municipal, dados econômico-financeiros, dados de

pessoal e de patrimônio;

� Análise e avaliação dos aspectos mobilizatórios (inclusão social e envolvimento

comunitário) e de educação ambiental presentes na gestão do lixo;

Qual o conteúdo de um diagnóstico?

Todos os aspectos que integram o sistema de limpeza urbana devem ser abordados, quais

sejam:

a) Aspectos técnico-operacionais da limpeza urbana

• Resíduos domiciliares e comerciais

• Resíduos públicos: Varrição, Capina, roçada e poda

• Resíduos dos serviços de saúde

• Resíduos da construção e demolição

• Coleta seletiva de materiais recicláveis

• Outros Serviços: pintura de meio fio, lotes vagos, remoção de animal morto, limpeza

de boca-de-lobo, etc.

• Destino final - “lixão”, aterro controlado ou aterro sanitário, unidade de triagem e

compostagem.

Em cada item devem ser apresentados os dados levantados e realizada uma análise crítica

da estrutura física e operacional dos serviços.

b) Aspectos sociais

• Inclusão social de grupos vulneráveis (histórico e experiências no município,

cadastramento, metodologia, potencial e processo de organização, condições de

trabalho,etc.);

• Valorização do trabalhador da limpeza urbana (a visão que se tem deles tanto pelos

usuários do sistema quanto pelos seus dirigentes, seu vínculo formal com a Prefeitura

(contratado temporariamente, concursado, terceirizado), direitos e deveres,

benefícios, instalações utilizadas, etc.);

• Mobilização comunitária, educação ambiental e comunicação social – potencial e

histórico de mobilização.

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c) Aspectos gerenciais

• Apresentação e análise da estrutura organizacional, administrativa e financeira dos

serviços de limpeza urbana;

• Aspectos legais – existência de leis e regulamentos, análise da pertinência, interfaces

e adequação aos processos.

DICAS ÚTEIS

• Necessário colocar data de elaboração do documento;

• Colocar o período em que os dados foram coletados;

• Colocar o nome/timbre da Prefeitura no documento.

• A apresentação de tabelas, quadros e gráficos pressupõe que o dado apresentado

seja discutido (analisado) ao invés de simplesmente mostrado.

d) Proposições

� O que é?

A fase das proposições é o momento de incorporar tratamento técnico-operacional, social e

gerencial à realidade esboçada no diagnóstico, traçando um “Plano de Ação”, que contemple

as ações necessárias à otimização do sistema de limpeza urbana em cada um dos aspectos

técnico-operacional, gerencial e social, identificando quem deverá executar essas ações,

onde e quando elas deverão ser implementadas. A idéia é que com o conhecimento

proporcionado pelo diagnóstico possa, através do Plano de Ação, potencializar os pontos

fortes do serviço de limpeza urbana, promover a melhoria dos processos e reduzir os

problemas identificados.

• É importante que o plano de ação determine qual o horizonte de planejamento

que o mesmo estará trabalhando: para os três próximos anos, cinco, dez anos?

• É importante fazer um prognóstico sucinto (previsão baseada no provável

crescimento populacional e nos rumos de desenvolvimento que o município venha a

trilhar) para projetar as características do sistema de manejo de resíduos sólidos

urbanos ou limpeza urbana;

• O plano deve ser dividido em fases, por exemplo: ações imediatas (primeiro ano),

ações de médio prazo (2-3 anos) e de longa duração (5-10 anos). O desenvolvimento

de ações imediatas surge naturalmente no processo à medida que o núcleo gestor

vai sendo capacitado e identifica soluções cabíveis e simples que podem ser

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implantadas com os recursos existentes na prefeitura e que fortalecem os projetos já

em andamento.

• Ao dividir o Plano de Ação em fases, não é necessário detalhar exaustivamente todas

as ações propostas. Ou seja, pode-se detalhar mais especificamente as ações

imediatas e delinear em linhas gerais as de médio e longo termo. No detalhamento

das ações é importante atentar para a especificação dos recursos necessários.

Pode-se registrar, por exemplo, o suporte de alguma organização em algum projeto

específico caso isso já esteja delineado.

• Uma dica: idéias inovadoras podem ser planejadas e conduzidas numa experiência

piloto (num bairro, por exemplo).

O quadro a seguir, considerando os diferentes aspectos pode ser utilizado no corpo do

documento de proposições para dar uma visão de conjunto das ações propostas.

Quadro 1 – Plano de Ações

Plano de Ações - Aspectos Técnico-operacionais.....

Ação (O que

fazer) Como Onde

Recursos

Necessários Responsável

Rede de

Apoio Quando

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Qual o conteúdo do documento de proposições?

Faça uma introdução, delimitando:

- Objetivo;

- Horizonte de planejamento com o qual se está trabalhando, ou seja, se o planejamento

está sendo feito para os próximos dois, três, cinco anos;

- Se for feita uma divisão do plano em fases (curta, média e longa duração) deixe isso

explícito, bem como qual (is) fase(s) será objeto de maior detalhamento imediato;

- Quais as diretrizes e os pressupostos metodológicos que nortearam o processo de

planejamento, como por exemplo, o caráter participativo, entre outros. A seguir, delimite como cada ação proposta será trabalhada (se já tiver uma clareza de

como o problema será enfrentado, isso deve ser explicitado. Se não, colocar apenas as

diretrizes básicas e quadros ilustrativos, caso necessário). Sugere-se que as proposições

sejam agrupadas por tipo de serviço (exemplo: coleta, varrição, coleta de resíduos da

construção civil, etc.), sendo compatibilizadas no geral, apresentando-se síntese do quadro

de trabalhadores, equipamentos etc.

Conclusões

Faça as conclusões gerais, com quaisquer considerações analíticas sobre o processo de

elaboração do plano em geral (desde o diagnóstico até as proposições), os desafios, os

avanços, as parcerias, etc.

e) Componentes do documento: Consolidação

A fase de consolidação do PGIRSU é a junção dos dois documentos – diagnóstico e

proposições – referentes às duas primeiras fases num documento único que, para fins

didáticos, foram tratados separadamente acima, no sentido de facilitar a compreensão dos

processos que integram cada fase. Neste documento final deve constar o cronograma físico-

financeiro relativo às proposições elencadas.

O sumário abaixo se constitui num exemplo demonstrativo do que deve constar no

documento final do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Urbanos.

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SUMÁRIO Apresentação

1. Introdução............................................................................................................

2 Metodologia............................................................................................................

3. Diagnóstico Municipal do Sistema de Limpeza Urbana...............................................

3.1 Caracterização do Município....................................................................................

3.2 Aspectos gerenciais da limpeza urbana....................................................................

3.2.1 Aspectos legais......................................................................................................

3.2.2 Aspectos organizacionais........................................................................................

3.2.3 Medição da produção da limpeza urbana…………………………………......…......................

3.2.4 Custos dos Serviços de Limpeza Urbana…………………………………….............................

3.3 Aspectos técnicos e operacionais da limpeza urbana…..............................……...........

3.3.1 Resíduos sólidos domiciliares e comerciais………………………………...............................

3.3.1.1 Caracterização física dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais...........................

3.3.2 Coleta seletiva de materiais recicláveis e triagem.……………………….............................

3.3.3 Resíduos dos serviços de saúde. …………………….…………………….................................

3.3.4 Resíduos da construção e demolição……………………...................................................

3.3.5 Varrição de vias e logradouros públicos ...................................................................

3.3.6 Capina, roçada e poda……………………………………………....……………….........................

3.3.7 Outros Serviços: pintura de meio-fio, limpeza de redes de drenagem, lotes vagos,

remoção de animais mortos, limpeza de bocas-de-lobo, coleta de pneus, pilhas e baterias,

etc.…………………………………………………………………………....................................................................

3.3.8 Destino final: “lixão”, aterro controlado ou aterro sanitário e unidades de triagem e

compostagem….……………...............................................................……...........................................

3. 4 Aspectos sociais da limpeza urbana ………………………….................……..................

3.4.1 Mobilização Comunitária: educação ambiental e comunicação social………….................

3.4.2 Valorização do Trabalhador limpeza urbana…………………………..........…….....................

3.4.3 Inclusão Social………………………………………………………………..........…...........................

3.4.3.1 Catadores de materiais recicláveis………………………………………..……...........................

3.4.3.2 Carroceiros...........................................................................................................

4. Proposições………………………………………………………………………….................................

4.1 Aspectos gerenciais da limpeza urbana…………………………………….....….......................

4.2 Aspectos técnicos e operacionais da limpeza urbana…………………….....……..................

4.3 Aspectos sociais…………………………………………………………….....………...........................

5. Considerações finais……………………….………………………………......………........................

Bibliografia…………………….........………………………………..……………………..............................................

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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CETEC – FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS. 2005. Metodologia

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