31 NOVEMBRO 2013 Revista Camara CAMARA Niteroi NOVEMBRO...

Projeto para revitalizar Praçada RepúblicaEm ato público na Praça da Repú-blica, foi lançado o projeto de revi-talização do espaço em frente àCâmara de Vereadores e marco daProclamação, há 124 anos. Pág.7

Universidade divulga o Hino NacionalPara despertar o civismo nos estu-dantes das redes de ensino da ci-dade, a Universo vai distribuir CDscom o Hino Nacional e imagens dopaís nas escolas municipais. Pág. 7

CÂMARA REVISTAem

INFORMATIVO MENSAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE NITERÓI

Ano III - nº 31novembro de 2013

Bancadas comnova formaçãopartidáriaCom a recente criação de novos par-tidos, as bancadas da Câmara deVereadores sofreram modificiações.Ao todo, cinco vereadores trocaramde sigla partidária. Página 4

Com a fachada do prédio decorado e iluminado (foto) e um presépio montado no hall principal, a Câmarade Vereadores de Niterói se preparou para festejar mais um Natal. Com a chegada de Papai Noel, a festaaconteceu durante um show de cores, música e dança que nem a chuva conseguiu tirar o brilho. Nopalco montado nas escadarias se apresentaram o Coral do Gugu, o Grupo Arte de Dançar e alunos daEscola Musicanto. A decoração e iluminação este ano foi assinada pelo cenógrafo e artista plátisco Jorgede Abreu, que também integra a equipe da Escola de Samba Unidos da Tijuca. Páginas 2, 3 e 15

O relatório final da Comissão Parlamentar deInquérito (CPI) dos Transportes de Niterói foiaprovado por 15 votos a favor e quatro contrá-rios. O documento com 700 páginas reco-menda, dentre outras medidas, que seja feitauma auditoria externa no cálculo das planilhasque dão origem às tarifas de ônibus. Página 5 Vereador Luiz Carlos Gallo faz a leitura de seu relatório final da CPI dos Ônibus

CPI recomendaauditoria nastarifas de ônibus

Natal de luzes e cores na Câmara

Pendotiba sofrecom uma ondade violênciaO vereador Leonardo Giordano reu-niu autoridades policiais, secretáriosmunicipais e moradores de Pendo-tiba, estes vítimas de assaltos vio-lentos nas ruas da região. Página 6

31_NOVEMBRO_2013 Revista Camara_CAMARA Niteroi_NOVEMBRO 2013 17/12/2013 17:36 Página 1

Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 625 Centro, Niterói, RJ - CEP: 24020-073Tel: (21) 3716-8600 - www.camaraniteroi.rj.gov.br

Informativo mensal da Câmara de Vereadores de Niterói Assessoria de Comunicação Social (jornalista responsável: Vinícius Martins)

Criação: Identgraf Design e Impressos LtdaEditor: Gilberto Fontes - Textos: Eduardo Garnier - Fotos: Sérgio Gomes e Arquivo da Câmara

Câmara em revista® é uma publicação que visa aproximar a população das atividades do Legislativo niteroiense. Com circulação mensal, as edições cobrem temas como audiências públicas,

principais projetos de lei em discussão e vistorias das comissões, levando transparência e mais informação para os cidadãos.

Administração, Estatística e ServidoresPúblicosPresidente: José Vicente FilhoVice-presidente: Daniel Marques (licenciado)

e Jayme Suzuki (em exercício)Membros: Tânia Rodrigues

Constituição, Justiça e Redação FinalPresidente: Rodrigo FarahVice-presidente: Renato CarielloMembros: Bruno Lessa, Priscila Nocetti e

Roberto Jales (Beto da Pipa)

Cultura, Comunicação e PatrimônioHistóricoPresidente: Leonardo GiordanoVice-presidente: Waldeck Carneiro (licenciado)

Vitor Júnior (em exercício)Membros: Roberto Jales (Beto Da Pipa)

Defesa do Consumidor e Direitos do ContribuintePresidente: Daniel Marques (licenciado) e

Jayme Suzuki (em exercício)Vice-presidente: Emanuel RochaMembros: José Vicente Filho

Desenvolvimento Econômico e Indústria NavalPresidente: Carlos Macedo (licenciado)

Pastor Ronaldo (em exercício)Vice-presidente: Milton Carlos Lopes (Cal)Membros: Bruno Lessa

Direitos do Idoso, da Mulher e da Pessoacom DeficiênciaPresidente: Tânia RodriguesVice-presidente: Gezivaldo de Freitas

(Renatinho)Membros: Leonardo Giordano

Direitos Humanos, da Criança e doAdolescentePresidente: Gezivaldo de Freitas (Renatinho)Vice-presidente: Priscila NocettiMembros: Henrique Vieira, Luiz Carlos Gallo

e Waldeck Carneiro (licenciado) /Vitor Júnior (em exercício)

Educação, Ciência, Tecnologia e FormaçãoProfissionalPresidente: Paulo HenriqueVice-presidente: Waldeck Carneiro

(licenciado) / Vitor Júnior (em exercício)Membros: Bruno Lessa, Carlos Macedo (licenciado) / Pastor Ronaldo (em exercício) eHenrique Vieira

Esporte, Lazer e TurismoPresidente: Andrigo de CarvalhoVice-presidente: Priscila NocettiMembros: Luiz Carlos Gallo

Fiscalização das Fundações Municipais,Autarquias e Empresas PúblicasPresidente: Bruno LessaVice-presidente: Paulo Eduardo GomesMembros: Andrigo de Carvalho e

Paulo Henrique e Renato Cariello

Fiscalização Financeira, Controle eOrçamentoPresidente: Waldeck Carneiro (licenciado) /

Vitor Júnior (em exercício)Vice-presidente: Verônica LimaMembros: Bruno Lessa,

Milton Carlos Lopes (Cal) e Paulo Eduardo Gomes

Habitação e Regularização FundiáriaPresidente: Verônica LimaVice-presidente: Roberto Jales (Beto da Pipa)Membros: Andrigo de Carvalho,

Paulo Eduardo Gomes e Paulo Henrique

Meio Ambiente, Recursos Hídricos e SustentabilidadePresidente: Henrique VieiraVice-presidente: Andrigo de CarvalhoMembros: Carlos Macedo (licenciado),

Pastor Ronaldo (em exercício), Gezivaldo de Freitas (Renatinho) eLeonardo Giordano

Saúde e Bem-Estar SocialPresidente: Paulo Eduardo GomesVice-presidente: José Vicente FilhoMembros: Rodrigo Farah, Tânia Rodrigues,

Waldeck Carneiro (licenciado) / Vitor Júnior (em exercício)

Segurança Pública e Controle UrbanoPresidente: Renato CarielloVice-presidente: Luiz Carlos GalloMembros: Daniel Marques (licenciado),

Jayme Suzuki (em exercício)

Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e TrânsitoPresidente: Roberto Jales (Beto Da Pipa)Vice-presidente: Carlos Macedo (licenciado) /

Pastor Ronaldo (em exercício)Membros: Renato Cariello, Rodrigo Farah e

Verônica Lima

Mesa Diretora Biênio 2013/2014

Presidente: Paulo Roberto Mattos Bagueira Leal1º Vice-presidente: Milton Carlos Lopes (Cal)2º Vice-presidente: Priscila Nocetti 1º Secretário: Luiz Carlos Gallo2º Secretário: Emanuel Rocha

CâmaraMunicipalde Niterói

Comissões Permanentes:

Um grande público tomou conta da área externa daCâmara de Vereadores de Niterói e da calçada daAvenida Amaral Peixoto para a inauguração da de-coração e da iluminação natalina, enquanto aguar-dava a chegada de Papai Noel. Pelo quinto anoconsecutivo o Legislativo brindou os presentes commúsica, dança e um show de cores, abrindo os fes-tejos de Natal na cidade e emocionando a todos.Nem mesmo a chuva que caiu no fim da festa dimi-nuiu o brilho do evento, embora tenha obrigado ocancelamento da apresentação do grupo Corpo emMovimento, da Associação Niteroiense dos Defi-cientes Físicos (Andef).

Convidado para abrir os festejos e falar da importân-cia cristã da data, o padre Marcelo, da Igreja de SãoSebastião, do Barreto, lembrou o fato histórico que adata representa e o seu significado especial.

— O Natal é um acontecimento pessoal, espiritual einterno. Jesus renasce dentro de nós. O Natal é umafesta familiar onde reencontramos a família; é tempode perdão — pregou padre Marcelo.

Para o presidente da Câmara, vereador Paulo Ba-gueira, a festa introduzida por ele nos festejos anuaisda Casa é a data que deve ser mais reverenciadapor todos e o Legislativo não poderia ficar de fora deuma data cristã como o Natal.

— De todos os eventos que realizamos aqui desdeque assumi a Presidência é o que mais me emo-ciona. É uma época para desarmarmos os espíritos,revermos os familiares e pensar e agir um poucomais em função dos necessitados. Fico muito gratode, a cada ano, conseguirmos ampliar esta festa e,cada vez mais, receber um público maior — disse.

Coube ao Coral do Gugu abrir os festejos. Sob a re-gência do maestro Paulo da Hora, idosos com atémais de 90 anos de idade mostraram a todos os be-nefícios da ginástica aliada a uma atividade intelec-tual e de lazer, promovida por Gugu, o médico CarlosAugusto Bittencourt, de 95 anos. Sem baixar o tominterpretaram 12 canções, a maioria da MPB.

Depois do Coral do Gugu foi a vez do Grupo Arte deDançar, comandado pelo professor Luciano Motta,subir ao palco esbanjando alegria e exibindo um vi-sual colorido. O Arte de Dançar, formado por idososque dançam ao som de batidas como o hip-hop e o

2 — Novembro de 2013

Papai Ncrianças n


funk, sob o comando do professorLuciano, levantou a plateia que procu-rava imitar os movimentos do grupo.

Em seguida, se apresentaram os alu-nos da Escola Musicanto, que preparajovens para o canto e as técnicas musi-cais. Os jovens deram um verdadeiroshow emocionando a plateia. Ao final,acompanhado do presidente Paulo Ba-gueira, o Papai Noel oficial de Niterói, inter-pretado pelo artista Sohail Saud, apareceunas escadarias da Câmara e passou a suamensagem de paz e esperança num mundomelhor, lembrando que a data representa onascimento do Menino Jesus.

— O Natal é a festa da família e Papai-Noelestá muito feliz de estar aqui por mais um ano,abençoando uma festa tão linda — disse eleque, em seguida, posou para fotos no saguãoda Câmara ao lado de crianças e adultos.

Na pág. 15, Natal de Luzes e cores na Câmara

Noel faz a alegria dasas no Natal da Câmara

Papai Noel, ao lado do

presidente da Câmara,

vereador Paulo Bagueira, é

cercado pelo carinho das

crianças

O Coral do Gugu

abriu a festa, que

contou com a

participação do

cantor Ezequiel

Manhães, da Escola

Musicanto, e as

coreografias do

grupo Arte de

Dançar

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Com a recente movimentação política vi-vida em todo o país, por conta da criaçãode novos partidos e as próximas eleiçõespara assembleias legislativas, Câmara, Se-nado, governos estaduais e Presidência daRepública, a composição de forças parti-dárias mudou na Câmara de Niterói. Aotodo, cinco vereadores com mandato tro-caram de sigla partidária, dois suplentes noexercício também e diversos outros su-plentes fizeram o mesmo caminho. O Soli-dariedade (SDD) foi a sigla que maisadesões recebeu.

Andrigo de Carvalho, Bagueira, EmanuelRocha e Betinho migraram para o SDD;Luiz Carlos Gallo, José Vicente Filho e Pas-tor Ronaldo foram para o Partido Republi-cano da Ordem Social (PROS); os doispartidos criados recentemente. O PDT, quecomandou a cidade por mais de 20 anos,viu sua bancada minguar de quatro para

dois, permanecendo apenas Renato Ca-riello e Tânia Rodrigues, que deixou a Casapara assumir a Coordenadoria Municipal deAcessibilidade e Cidadania, ficando a ban-cada com apenas um. O PPS também pas-sou de três para apenas um: PauloHenrique de Oliveira.

O Partido dos Trabalhadores (PT), do pre-

feito Rodrigo Neves, manteve sua base in-tacta com Verônica Lima, Vítor Júnior eLeonardo Giordano; o mesmo acontecendocom o PSOL, de Paulo Eduardo Gomes,Henrique Vieira e Renatinho. O PMDB per-maneceu com Beto da Pipa e RodrigoFarah; e PSDB, PP, PSC e PSD mantive-ram-se com apenas um representante quesão, respectivamente, Bruno Lessa, MiltonCal, Jayme Suzuki e Priscila Nocetti.

Após as mudanças deixam de ter repre-sentação o PTdoB, com a saída de Andrigo;e o PTN, que perde o Pastor Ronaldo. OPRP já estava sem cadeiras desde o iníciodo ano. Os titulares Daniel Marques e Wal-deck Carneiro, que ocupam também os car-gos de secretários municipais de MeioAmbiente, Recursos Hídricos e Sustentabi-lidade e Educação, Ciência e Tecnologia,respectivamente, mantiveram-se em seuspartidos: PV e PT.

Desde o início da legislatura cinco novos suplentes assumiram cadeirasna Câmara Municipal por conta de colegas que foram nomeados para se-cretarias e coordenadorias na administração, afastamento temporáriopara atividades externas e por licença para resolver problemas com aJustiça. Alberto Luiz Guimarães Iecin, o Betinho, filiado recentemente aoSolidariedade (SDD); e José Renato Gomes da Costa, o Renatão do Qui-lombo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) foram os mais recen-tes. Antes, Vitor Junior havia assumido em lugar de Waldeck Carneiro(PT), que foi nomeado secretário municipal de Educação, Ciência e Tec-nologia. Jayme Suzuki entrou em lugar de Daniel Marques, quando estefoi para a pasta de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.Pastor Ronaldo também ocupa uma cadeira como segundo suplente navaga de Carlos Macedo, que havia assumido em lugar do vereador eleitoLúcio do Nevada. Macedo responde a processo na Justiça.

Betinho tem 46 anos, é economista, casado e pai de três filhos. Foi pre-sidente da extinta Niterói Terminais (Niter). Na última eleição obteve 2.793votos pela legenda do PDT. “Minha meta é focar a prática esportiva comoinstrumento de ressocialização das crianças e dos jovens. Comecei oProjeto Viva Vôlei com sete crianças que hoje atende a mais de 15 mil em

todo o país”, disse Betinho. Esta é a segunda vez que assume como ve-reador, tendo sido eleito anteriormente pelo PMDB.

Funcionário de carreira da Receita Federal e com MBA em Administra-ção Esportiva pela Fundação Getúlio Vargas, ele ocupa a vaga deixadapor Tânia Rodrigues, que pediu licença para assumir a CoordenadoriaMunicipal de Acessibilidade e Cidadania.

Por sua vez José Renato Gomes da Costa, o Renatão do Quilombo,chega à Câmara para compor a bancada de três representantes doPSOL. Ele ocupou por 30 dias o lugar de Paulo Eduardo Gomes, que foiparticipar de um congresso político na Europa. Defensor e incentivadorda cultura negra, Renatão, 46 anos, vem de uma família que enfrentou ohorror da escravidão. “Meu avô foi escravo e veio do estado do Sergipepara trabalhar na Fazenda Engenho do Mato, na Região Oceânica, na dé-cada de 20. Após a falência da fazenda, em 1948, ele recebeu um pedaçode terra no bairro que hoje tem esse nome, Engenho do Mato, e três milmudas de banana. Somos a quinta geração da família”, revela Renatão.Casado e pai de Akauan, de 18 anos, Renatão do Quilombo é nascido ecriado nas terras recebidas por seus ancestrais.

Mais dois suplentes assumem

Novospartidos na

composiçãoda Câmara

SDD Solidariedade -4 vereadores

PROS Partido Republicano daOrdem Social - 3 vereadores

PT Partido dos Trabalhadores - 3 vereadores

PSOL Partido Socialismo eLiberdade - 3 vereadores

PMDB Partido do MovimentoDemocrático Brasileiro 2 vereadores

PDT Partido DemocráticoTrabalhista - 1 vereador

PSDB Partido da SocialDemocracia Brasileira - 1 vereador

PP Partido Progressista -1 vereador

PSC Partido Social Cristão1 vereador

PPS Partido Popular Socialista1 vereador

PSD Partido Social Democrático -1 vereador


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Após seis meses colhendo depoimentosde autoridades, empresários e funcioná-rios públicos; analisando relatórios, pla-nilhas e centenas de documentosrequisitados, chegou ao fim a ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) dosTransportes de Niterói.

O relatório final, elaborado pelo relatorLuís Carlos Gallo, entre suas principaisconclusões sugere auditar os cinco últi-mos aumentos das tarifas dos transpor-tes coletivos, através de uma empresa deauditoria externa.

O relatório final foi aprovado na sessãolegislativa de 10 de dezembro, por 15

votos a favor e quatro contrários. Essasessão começou às 17h e só foi con-cluída às 23h14m.

O texto final, com 700 páginas, apresenta21 recomendações e chama a atençãodo poder público sobre a “falta de trans-parência e controle no cálculo das tari-fas”, considerado pelo relator “umaverdadeira balburdia”. Chama a atençãopara a necessidade da adoção de um pa-drão contábil único entre os dois consór-cios e suas empresas.

O presidente da CPI, vereador BrunoLessa, criticou o relatório final e ressal-tou que fez outro em separado, apresen-

tado na última reunião da CPI, junta-mente com o vereador Henrique Vieira,mas o parecer foi derrubado por trêsvotos contrários.

O documento será encaminhado ao pre-feito Rodrigo Neves; à secretária munici-pal de Urbanismo e Mobilidade, VerenaAndreatta; ao procurador-geral do muni-cípio, Carlos Raposo; ao presidente daNiterói Trânsito e Transporte (NitTrans),Paulo Afonso Cunha; e ainda ao Tribunalde Contas do Estado; ao Ministério Pú-blico Estadual; aos sindicatos dos Rodo-viários e das Empresas de Transportes,bem como aos onsórcios TransNit eTransOceânico.

CPI dosônibus pedeauditoriadas tarifas Verônica Lima, Luiz Carlos Gallo, Bruno Lessa e Henrique Vieira no encerramento da CPI dos Ônibus

O relatório final da CPI dos Ônibus apre-senta 21 pontos como sugestão para o cál-culo das tarifas e aperfeiçoamento docontrole contábil, além da redução do ISScobrado das empresas.

l Ampla divulgação dos dados utilizadosnas planilhas de custo que definem o valordas tarifas;l Criação do Conselho de Transportescom participação do Executivo, Legislativo,empresas e sociedade;l Implantação de ouvidorias nas empresaspara atender aos usuários;l Padrão contábil único para fiscalizaçãomais eficiente do Poder Público;l Instituir metas de qualidade aos consór-cios;l Redução da vida útil da frota de dez para

seis anos;l Ar-condicionado em toda a frota numprazo de seis anos e que todos os novosônibus sejam equipados com ar;l Instituir uma Política Municipal de Mo-bilidade Urbana para prever faixas seleti-vas, proibir estacionamento em corredoresprincipais, horário noturno de carga e des-carga, realocação de pontos de táxi, vagassubterrâneas de estacionamento e edifí-cios garagem e criação de corredores ex-clusivos;l Redução da frota em 20% em até cincoanos conforme o Plano Lerner;l Construção de pontos finais padroniza-dos e confortáveis para rodoviários;l Equipar com recursos humanos e mate-riais os órgãos públicos para fiscalizaçãoeficiente;l Construção de terminais e abrigos con-fortáveis para os usuários;l Contratação de auditoria externa feitapor empresa reconhecida e independentepara analisar os cálculos tarifários nos últi-

mos cinco anos;l Capacitação e treinamento constantedos rodoviários para atendimento a popu-lação e pessoas com necessidades espe-ciais;l Disponibilização pelas concessionáriasde site com todos os dados do sistema detransportes;l Pedir ao Poder Público o cumprimentodo contrato de concessão;l Estimular o uso do Riocard e proibir opagamento em dinheiro num prazo decinco anos para agilizar o atendimento efiscalizar;l Construção do Centro de Controle Ope-racional para monitoramento via GPS;l Mais transparência na concessão degratuidades e utilização do Fundo Munici-pal de Transportes por portal na Internet;l Terminais itinerantes para cadastra-mento do Riocard;l Desoneração da tarifa mediante a re-dução da alíquota do ISS para 0,0001%sobre a movimentação econômica.

21 pontossugeridos



Violênciaalarma

moradores de Pendotiba

Com quase 50 mil habitantes, a Região dePendotiba tem sofrido com a violência. As-saltos, furtos, roubos de veículos e residên-cias e até sequestros relâmpagos acontecemde forma cíclica. As estatísticas aumentam, aPolícia Militar reforça o patrulhamento osten-sivo. As estatísticas diminuem e a PM se vêobrigada a deslocar o efetivo para outrasáreas que também sofrem com a onda de as-saltos.

A questão da violência urbana, mais uma vez,repercutiu na Câmara de Vereadores. Em no-vembro o mandato do vereador LeonardoGiordano reuniu autoridades policiais, secre-tários do município e moradores da regiãopara buscar soluções.

— Recentemente, em 60 dias tivemos oitoassaltos violentos. Os imóveis estão desva-lorizando, os bailes funk multiplicam-se acada fim de semana e as crianças sentem oreflexo do medo vivido por todos — contouBruno Rizzo, da Associação de Moradores eAmigos do Jardim América.

Após a exibição de um filme caseiro sobre aonda de violência que alarma Pendotiba, osmoradores cobraram um plano de segurançapermanente, que independa de quem está nocomando do 12º BPM.

— A violência é cíclica por falta de planeja-mento. Nas comunidades mais carentes osbandidos são vistos como heróis devido à au-sência do Estado. Estamos sofrendo violên-cia física, moral e psicológica — disse Rizzo.

Os moradores defendem que o Imposto Pre-dial e Territorial Urbano (IPTU) tenha uma re-dução equivalente a desvalorização de suas

casas, que eles estimam seja da ordem de30 por cento.

Depois de ouvir as críticas e testemunhar osentimento de impotência dos moradores, ocoronel Gilson Chagas, atual comandante do12º Batalhão, defendeu que a ação deva serintegrada:

— A participação efetiva dos moradores cominformações é fundamental. Nenhum serviçode inteligência é capaz de substituir um mo-rador. Vamos usar o Disque-Denúncia, o 190,os registros policiais na delegacia e todos osinstrumentos que possam servir a uma açãomais eficaz — enfatizou o coronel Chagas.

Uma das reivindicações dos moradores, acriação de uma companhia independente,não é vista como solução pelo oficial, porqueo bairro é “muito próximo da sede do Bata-lhão, que tem que atuar em todo o municípioe também em Maricá”.

O delegado Gláucio Paes, titular da 79ª DP(Jurujuba), responsável pelo registro dasocorrências de Pendotiba, informou que os

bailes precisam ter autorização legal paraserem realizados e que vai apreender osequipamentos de som irregulares e abrir in-quérito policial. Paes disse, também, que aChefia de Polícia Civil ficou de disponibilizarmais policiais para atuarem na delegacia.

Na avaliação do vereador Leonardo Gior-dano, o Governo do Estado falha ao não prio-rizar os municípios.

— A nossa percepção é de que a política desegurança está voltada para a Capital, emfunção da Copa do Mundo e da Olimpíada de2016. A migração dos criminosos do Rio paraa Região Metropolitana é um fato concreto,com a implantação das UPPs outras áreas fi-caram expostas — acredita Giordano.

Estavam presentes ao encontro a secretáriaExecutiva, Maria Célia Vasconcellos e o se-cretário de Ordem Pública, Marcus Jardim,além dos vereadores Renato Cariello, quepreside a Comissão de Segurança do Legis-lativo, Beto da Pipa, Bruno Lessa, HenriqueVieira, Pastor Ronaldo, Paulo Henrique e Re-natão do Quilombo.

Bruno Rizzo expõe a preocupação dos moradores de Pendotiba às autoridades presentes à reunião

Alarmados

com a

violência,

moradores de

Pendotiba

saem em

passeata pelo

bairro


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Preito àRepública em praça

públicaUma tarde para lembrar aos presentes a im-portância do passado e mostrar que o amanhãserá como o fizermos hoje. Esta foi a mensa-gem passada durante o lançamento do Projetode Revitalização da Praça da República, loca-lizada em frente ao prédio da Câmara. No anoem que comemoramos 124 anos da Procla-mação da República, a cidade promete tirar doabandono seu principal monumento e uma dasmais simbólicas praças. Para o presidente daAcademia Fluminense de Letras (AFL), o ex-prefeito de Niterói, Waldenir de Bragança, “ne-nhuma Nação pode ser grande se não valorizarsua memória”. O Projeto de Revitalização éuma parceria da AFL, com a Câmara de Ve-readores e a Prefeitura de Niterói.

Na opinião do presidente do Legislativo, ve-

reador Paulo Bagueira, “com a união de forçaspolíticas, administrativas e culturais o local vaireaver o valor histórico que nunca deveria terperdido”.

As bandas dos colégios Plínio Leite e HenriqueLage tocaram diversos números musicais soba regência dos maestros Bernardo e Josué.Além de Bagueira, também estiveram presen-tes os vereadores Beto da Pipa; Bruno Lessa;Emanuel Rocha; Pastor Ronaldo; Paulo Hen-rique de Oliveira, que preside a Comissão deEducação da Câmara; e Renatão do Qui-lombo. Representando o prefeito RodrigoNeves esteve presente o secretário municipalde Governo, Rivo Gianinni.

Alunos da Escola Municipal Alberto Torres,que completou 25 anos de fundação, deramum abraço simbólico aos patronos republi-canos que formam o monumento central. Aliestão os imortais da Academia: BenjaminConstant, Silva Jardim e Quintino Bocaiuva.Como parte da revitalização a Prefeitura estáiniciando a recolocação das placas que iden-tificam os personagens históricos, roubadaspor vândalos. O local vai passar por trata-mento paisagístico, pintura, colocação delâmpadas e incremento da presença daGuarda Municipal e da Secretaria de Assis-tência Social. Entidades envolvidas no pro-jeto estão analisando a ideia de fomentaratividades culturais no local.

Bragança, presidente da Academia Fluminense de Letras, à frente do projeto pela revitalização da praça

Incentivar e despertar o espírito cívico nosestudantes das redes pública e particularde Niterói através do Hino Nacional Bra-sileiro. Com esse espírito, a reitora daUniversidade Salgado de Oliveira (Uni-verso), Marlene Salgado, reuniu-se comos vereadores no plenário e fez a entregade 21 CDs com imagens do Brasil e aletra do hino. A professora Marlene tam-bém vai enviar uma cópia à todas as es-colas da Rede Municipal de Ensino. “Éfundamental que esse momento de exe-cução do Hino Nacional seja marcante, eas belas imagens do País, suas riquezas,

suas cidades e suagente, acompanha-das de legendas,são fundamentais”,disse Marlene Sal-gado.

Agradecendo a presença da reitora, opresidente da Câmara, vereador PauloBagueira, disse que, de agora em diante,toda solenidade realizada na Casa queexigir a execução do Hino, será feita como CD. Presidida pelo presidente da Co-missão de Educação da Casa, Paulo Hen-

rique de Oliveira, contou ainda com aspresenças de Bruno Lessa, EmanuelRocha, Luiz Carlos Gallo, Pastor Ronaldo,Renato Cariello, Rodrigo Farah e Verô-nica Lima. Todos os vereadores presen-tes entregaram Moção de Congratulaçãoe Aplausos à reitora da Universo.

Universo vai levar oHino a todas as escolas

Marlene Salgado entrega os CDs a Paulo Henrique, ao lado de Bagueira



NO PLENÁRIO

Paulo Roberto de Mattos Bagueira Lealaguarda o trâmite legal para o projeto delei 235/2013 sobre a criação de oficinasprofissionalizantes permanentes no muni-cípio para atender a população carente.

Para efeito da lei, carente será todoaquele que estiver desempregado hámais de três anos; for morador em situa-ção de rua; tiver renda per capita inferiorou igual a um salário mínimo; for alber-gado, ex-detento ou usuário de drogas lí-citas ou ilícitas. Quando possível asoficinas deverão ser abertas próximas arestaurantes populares e ensinarão a ma-nufatura de artesanato, feitas com mate-riais reciclados. Entre os itensconsiderados como recicláveis estão opapelão, isopor, alumínio, garrafas PET,papel e caixotes, entre outros.

“O presente projeto visa ensinar ao ne-cessitado uma profissão, para que omesmo possa caminhar, crescer e se sus-tentar, oferecendo uma vida digna a ele eseus familiares, sem depender de tercei-ros. No Brasil há 16 milhões de pessoasem situação de extrema pobreza, o que re-presenta 8,5% da população. A taxa de ex-trema pobreza atinge quase um brasileiroa cada dez”, afirma o vereador.

Jorge Andrigo Dias de Carvalho é autorda indicação legislativa 3.251/2013 suge-rindo ao Poder Executivo Municipal provi-dências urgentes no sentido de realizarpintura de postes e meios fios em toda ex-tensão da Rua Graciliano Ramos, nobairro de Icaraí (Zona Sul).

Diz o vereador que o local está em pés-simo estado de conservação. É tambémde Andrigo de Carvalho a indicação3.259/13 para que o Departamento deParques e Jardins promova a poda de ár-vores em toda extensão da Rua Graci-liano Ramos.

Em outra proposição, de número3.260/13, ele reivindica a revisão da ilu-minação pública no trecho daquelamesma via. Fechando o pacote de me-lhorias sugeridas para a GracilianoRamos, a indicação 3.261/13 pede provi-dências junto ao órgão competente domunicípio, no sentido de realizar a lim-peza geral de bueiros. O vereador presidea Comissão de Esporte, Lazer e Turismo;é vice na Comissão de Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Sustentabilidade; emembro na Comissão Permanente deFiscalização das Fundações Municipais,Autarquias e Empresas Públicas.

Alberto Luiz Guimarães Iecin, o Betinho,aos 46 anos, assumiu em outubro emlugar de Tânia Rodrigues, do PDT, que foinomeada para a Coordenadoria Municipalde Acessibilidade e Cidadania. Nascidoem 27 de maio de 1967, assume seu se-gundo mandato como vereador em Nite-rói, desta vez na condição de primeirosuplente, obtendo 2.793 votos.

Economista, casado e pai de três filhos _Amanda, de 26; Bento, de 4; e Pedro, de3. Foi presidente da extinta Niterói Trân-sito e Transportes (Niter) durante o go-verno passado. “Minha meta é focar aprática esportiva como instrumento de res-socialização dos jovens. Aqui em Niteróicomecei o Projeto Viva Vôlei com setecrianças e hoje atende a mais de 15 milem todo o país”, disse.

É funcionário de carreira da Receita Fe-deral e formado em Administração Espor-tiva pela Fundação Getúlio Vargas. “Fui osegundo vereador do Brasil a apresentar eter aprovado um projeto de transparêncialegislativa, em 2005. Hoje o tema dominaa sociedade. Incentivei o turismo de aven-tura em Niterói e consegui regularizar aprofissão de chaveiro”, conta o vereador,que entrou para o Solidariedade.

Andrigo (SDD) Bagueira (SDD) Betinho (SDD)

2613-5126Gabinete 47

2613-6765 Gabinete 82



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Bruno Bastos Lessa é autor do projeto delei 99/2013 que visa regulamentar os fe-riados em Niterói. Segundo a matéria oferiado municipal de 24 de junho, dia deSão João, padroeiro da cidade, será in-suscetível de transferência de data qual-quer que seja o dia da semana em queocorra. A data de 22 de novembro seráconsiderada data comemorativa emrazão do aniversário de fundação da ci-dade de Niterói, não sendo consideradaferiado municipal.

“A cidade de Niterói é uma das poucas noBrasil que possui dois feriados munici-pais. O dia 24 de junho em homenagemao padroeiro São João e 22 de novem-bro. Grande parte dos municípios brasi-leiros não comemoram o dia de suafundação como feriado municipal, apenascomo data festiva. Os feriados em ex-cesso são lesivos ao comércio e ao erá-rio. O fechamento de algumas empresasem determinadas datas festivas nãoanula as diversas despesas com o paga-mento de aluguel, salários e fornecedo-res. O Poder Público é outro prejudicado,graças ao não recolhimento de impostosnesses dias. O Brasil como país não co-memora com feriado a data de seu des-cobrimento”, ressalta Lessa.

Roberto Fernandes Jales, o Beto da Pipa,em duas indicações legislativas apresen-tadas em novembro, pede melhorias naslocalidades de Pendotiba e do Sapê. Naprimeira delas, protocolada na Secretariada Mesa Diretora sob o número3.307/2013, sugere ao Poder Executivoque seja concluída a obra de construçãode uma escadaria na Estrada CaetanoMonteiro, ao lado do número 109, emPendotiba. Em sua justificativa Beto dizque o objetivo é facilitar o acesso de mo-radores ao local.

“Com a atraso nas obras a comunidadevem sofrendo muito, principalmente osidosos, crianças e portadores de necessi-dades especiais. É uma obra simples,mas de extrema importância para os mo-radores”, diz o vereador. Em outra propo-sição, a de número 3.239/2013, solicitaque a Prefeitura de Niterói, através da Se-cretaria de Conservação e Serviços Pú-blicos, realize o serviço da Operação TapaBuracos em toda a extensão da EstradaWashington Luís, no Sapê.

“O pedido se faz necessário, uma vez quea via está com muitos buracos, dificul-tando o trânsito no local e colocando emrisco motoristas e pedestres”, diz Beto.

Beto da Pipa (PMDB) Bruno Lessa (PSDB)



Milton Carlos da Silva Lopes, o Cal, apre-sentou seis indicações legislativas à Se-cretaria da Mesa Diretora e um projeto delei. Entre suas indicações está a que pedeà Prefeitura de Niterói que determine quea Emusa (Empresa Municipal de Urbani-zação e Saneamento) execute obras depavimentação na Rua Porto Rico (antigaRua 25), no Loteamento Soter, em Itaipu.Outra indicação do legislador pede aoórgão competente que faça instalação deum braço com lâmpada em um poste lo-calizado à Rua Mário de Abreu, em frenteao número 18-A, no bairro da Ilha da Con-ceição.

Já o projeto 54/2013 pede a regulamenta-ção da profissão de técnico em segurançado trabalho, que é regulamentada pela Leide 7.410/85, com atribuições definidas pelaportaria ministerial de 3.275/89.

“A categoria é organizada há aproxima-damente 37 anos, cuja atribuição é fisca-lizar e orientar o trabalhador em seu localde trabalho, controlando os riscos de aci-dentes e a saúde do trabalhador, tanto fí-sica quanto mental e até mesmo apsicológica, notadamente quando o tra-balho é realizado manualmente”, diz o ve-reador.

Cal (PP)




Henrique Vieira (PSOL)

Emanuel Jorge Mendes da Rocha é autordo projeto 86/2013 autorizando a Prefei-tura a retirar os veículos abandonados nasvias públicas da cidade. Para fins dessaLei, tais veículos são aqueles que se en-contrem em evidente estado de abandono,em qualquer circunstância, por mais de 30dias; em visível estado de deterioração dacarroceria e de suas partes removíveis;em flagrante estado de má-conservação,com sinais de colisão, de vandalismo oudepreciação voluntária, ainda que cobertocom capa de material sintético.

O veículo retirado da via pública será en-caminhado para o pátio designado peloPoder Executivo e após intimado o pro-prietário para se manifestar. Decorridos 90dias da realização do recolhimento aopátio, sem a devida manifestação do pro-prietário ou interessado, mediante paga-mento do que for devido ao município,bem como a outros órgãos competentes, oveículo será encaminhado a leilão.

“O carro abandonado gera risco de aci-dentes pois, na maioria das vezes, essesveículos encontram-se em lugares impró-prios, obstruindo as vias, bem como im-pedindo o fluxo de pedestres”, dizEmanuel Rocha.

Luiz Carlos Gallo de Freitas é autor doprojeto 317/2013 tornando obrigatório ofornecimento de acesso gratuito à inter-net, através de conexão móvel por wi-fipelas empresas concessionárias de ser-viços públicos de transporte coletivo. Noprazo de um ano pelo menos a metadedos ônibus deverá disponibilizar sinal dewi-fi para os passageiros; e em toda frotaem, no máximo, 18 meses. Terminado oprazo, os ônibus não equipados com odispositivo não poderão circular.

O acesso à rede de internet sem fio nosônibus do município se dará mediante ca-dastro do número do Riocard em todasas suas modalidades, cujo proprietário fi-cará responsável pelo uso que fizer daconexão.

“Os ônibus urbanos de Niterói possuemsistema de comunicação sem fio pela in-ternet, o que possibilita o funcionamentodo Riocard. Logo, a implantação do wi-figratuito nos ônibus não exigirá grandesinvestimentos”, acredita o vereador Gallo.A partir da entrada em vigor desta leitodos os ônibus que vierem a ser adqui-ridos para entrar em operação deverãodispor do sistema wi-fi, de acesso livre egratuito.

Henrique dos Santos Vieira Lima é autordo projeto de lei 264/2013 para que os pa-cientes idosos e as pessoas com deficiên-cia possam agendar, por telefone, as suasconsultas médicas nas unidades de saúdedo município de Niterói.

Para efeitos legais previstos no projeto,considera-se idosa a pessoa que compro-var idade igual ou superior a 60 anos deidade na data da consulta; com deficiên-cia: com perda ou anormalidade de estru-turas ou funções fisiológicas, psicológicas,neurológicas ou anatômicas que gerem in-capacidade ou limitação para o desempe-nho das atividades da vida diária,agravadas pelas condições de exclusão evulnerabilidade sociais a que as pessoasnessa situação estão submetidas.

O agendamento de que trata esta lei so-mente será possível nas unidades desaúde onde o paciente já estiver cadas-trado. “São notórias as filas existentespara marcação de consulta nas unidadesmunicipais de saúde, tendo este fato tam-bém a ver com a falta de investimentos pú-blicos no setor”, destaca o vereadorHenrique Vieira, que assina a matéria aolado dos colegas Paulo Eduardo Gomes eRenatinho.

Gallo (PROS)Emanuel Rocha (SDD)

NO PLENÁRIO





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Jayme Suzuki (PSC) José Vicente Filho (PROS)

Jayme Bittencourt Suzuki apresentou amoção de aplauso 505/2013 ao pianista ecompositor Márvio Ciribelli. “É um artistacompleto, reconhecido nacional e interna-cionalmente. Soube com maestria incor-porar a tradição jazzística com o quetemos de melhor na música brasileira:samba, baião, choro e frevo”, diz Suzuki.

Em sua justificativa conta que, com for-mação erudita e popular, ele tem total do-mínio de seu meio de expressão, criandoe produzindo com liberdade, música dequalidade, cativando a todos que ouvem.

O vereador lembrou que Ciribelli, com 25anos de estrada desenvolveu um jeito pró-prio e inconfundível de lidar com a música.Seu repertório é baseado em composi-ções próprias, parcerias e arranjos paracomposições de outros músicos brasilei-ros e internacionais, sempre inovando.Entre suas parcerias existem composiçõescom Marcos Valle, Alex Malheiros, SidinhoMoreira, Dom Chacal, Luiz Eça, Lan Gueste seus companheiros mais próximos deestrada, Márcio Bahia, Dudu Lima, Mar-celo Martins, Paulo Willians e Gláucio Mar-tins. Também acompanhou artistas comoBibi Ferreira, Altay Veloso, Arthur Maia,Nilze Carvalho e Vanessa Rangel.

José Vicente Filho apresentou a indicaçãolegislativa número 3.329/2013. Por esse in-termédio solicita a Prefeitura de Niterói,através do órgão competente, a colocaçãode câmeras de segurança ao longo da Tra-vessa Oliveira Lima (no acesso pela RuaDoutor March), bairro Tenente Jardim, naZona Norte.

“É de grande importância a colocação decâmeras na referida travessa, em virtudedos moradores estarem reclamando de di-versos delitos que vêm ocorrendo constan-temente neste local. Embora a segurançapública não seja uma atribuição municipal,providências no sentido de priorizar açõescomo poda, iluminação e colocação de câ-meras, aumentam a sensação de segu-rança dos moradores”, diz José Vicente.

Em outra indicação, de número 3.006/2013, sugere a instalação de sirenes paraprevenir situações de risco em épocas dechuvas intensas na Comunidade DonaInês, na Engenhoca. “Também é de vitalimportância a instalação de sirenes emáreas de risco para servir de prevençãocontra acidentes em épocas de chuvas in-tensas, quando causam sérios transtornospara a comunidade que habita o local”,conta Vicente.

2622-9742 Gabinete 89


Leonardo Giordano (PT)

Leonardo Soares Giordano apresentou eaguarda o trâmite legal do projeto de lei57/2013 sobre a criação da Semana daMemória, Verdade e Justiça em Niterói. ASemana será inserida no calendário ofi-cial da cidade nos dias 24 de março a 1ºde abril de cada ano.

Os objetivos são recuperar a memória doperíodo de ditadura no Brasil, desde opré-golpe até o restabelecimento da de-mocracia; a conscientização dos direitoshumanos fundamentais previstos na atualConstituição e na Declaração Universaldos Direitos Humanos; expor como temaprincipal as prisões arbitrárias, torturas eos desaparecimentos de pessoas no pe-ríodo subsequente ao Golpe de 64; reco-nhecer lugares de memória na cidadeonde houveram violações dos DireitosHumanos; e reconhecer e homenagearos personagens que atuaram direta-mente ou indiretamente pelo resgate dademocracia.

“A Semana é uma forma de promover de-bates e aprofundar reflexões a cerca dosacontecimentos que acometeram nossopaís, inclusive em Niterói, em uma épocaobscura em que a liberdade de expressãofoi anulada”, explica Giordano.




NO PLENÁRIO

Priscila Nocetti (PSD)

Ronaldo Oliveira da Silva, o Pastor Ro-naldo, é autor do projeto de lei 85/2013 tor-nando isentos do Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) os imóveis loca-dos ou cedidos por comodato, comprova-dos por documentação, onde estejaminstalados templos religiosos de qualquerculto e entidades filantrópicas de apoio àpopulação em geral.

A isenção poderá ser parcial quando oimóvel tiver parte de sua área destinadapara outro uso. O benefício fiscal será con-cedido às entidades religiosas ou filantró-picas com atividade no município há, pelomenos, seis meses, e que possuam con-trato firmado, anterior ao pedido de isen-ção do imposto.

Essa isenção incidirá sobre o imóvel oufração, enquanto vigente o contrato de lo-cação ou comodato a favor da entidadereligiosa ou filantrópica, obrigando-se elaa comunicar ao Poder Público quando darevogação contratual, sob pena de res-ponder pelos débitos eventualmente exis-tentes e demais sanções cabíveis. Aisenção será suspensa imediatamentequando o beneficiário venha a sublocar oimóvel ou seja dada outra finalidade deuso.

Priscila Souza Nocetti Costa apresentouo requerimento 264/2013 solicitando aosecretário municipal de Saúde informa-ções sobre a formalização de contrato degestão entre a Fundação Municipal deSaúde e a organização social Instituto deDesenvolvimento Institucional e Ação So-cial (Ideias), relativo a gestão e adminis-tração do Hospital Getúlio Vargas Filho, oGetulinho.

Entre outros documentos a vereadora re-quer as cópias integrais do processo quegerou o convênio de gestão do hospital;e a cópia do contrato de gestão publicadono Diário Oficial do Município.

Também pede a previsão de transferên-cia de recursos públicos destinados àpessoa jurídica de direito privado.

“Cumpre ressaltar que o contrato de ges-tão do qual a requisitante pretende obterinformações mais detalhadas, cuida detransferência de quantia relevante de re-cursos públicos, na ordem de R$ 92.680milhões, a ser administrada por pessoa ju-rídica de direito privado. Assim, é impe-rioso seja tal procedimento cercado decuidados para que a legislação licitatóriaseja observada”, explica a vereadora.

Pastor Ronaldo (PROS)



Paulo Henrique da Silva Oliveira apre-sentou o projeto de lei 318/2013 mu-dando o nome da atual Estrada doEngenho Velho, em Várzea das Moças,para Miguel Batista de Souza. Foi na Es-trada do Engenho Velho que nasceu eviveu, por 89 anos, o senhor Miguel Ba-tista de Souza.

Cursou até a 3ª série do curso primário,sendo um apaixonado pela leitura. Iniciousua vida de trabalhador na roça, como la-vrador, posteriormente ingressou no DER(Departamento de Estradas e Rodagem),como trabalhador braçal. Extrovertido,fazia amizade em todos os lugares quepassava. Em 1930 ingressa na Igreja Ba-tista, sendo batizado no templo da RuaVisconde de Sepetiba, no Centro de Ni-terói.

“Ele frequentava a congregação de Cala-boca em 1935 e participou da fundação daIgreja Batista de Rio do Ouro, tornando-seum pioneiro do trabalho Batista na região.Por seu dinamismo e pela vida participa-tiva junto à comunidade que sempre re-presentou, é uma das maiores justiças ehomenagens nominar a estrada em quenasceu e viveu com o seu próprio nome”,justificou o vereador Paulo Henrique.

Paulo Henrique (PPS)



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Renatão do Quilombo(PSOL) Renato Cariello (PDT)

José Renato Gomes da Costa, o Renatãodo Quilombo, é o primeiro suplente da co-ligação formada pelo PSOL e o PCB. Com1.013 votos assumiu durante o mês de no-vembro em lugar de Paulo EduardoGomes, que pediu licença de 30 dias paraparticipar de eventos políticos na Europa.

Com 46 anos de idade, casado e pai deAkuan, com 18 anos, Renatão é o primeiroquilombola a tornar-se vereador no Brasil.Defensor e incentivador da cultura negra,vem de uma família que enfrentou o horrorda escravidão. Seus ancestrais foram es-cravos e seu avô veio de Sergipe para tra-balhar na então Fazenda Engenho doMato, na década de 20. Após a falência dafazenda, em 1948, ele recebeu um pedaçode terra no bairro que hoje tem nome deEngenho do Mato, e três mil mudas de ba-nana. A família está em sua quinta gera-ção vivendo no chamado Quilombo doGrotão, no pé da Serra da Tiririca.

Renatão é ferrenho defensor de costumese tradições negras, como a capoeira, ojongo e o samba de raiz. Em pleno mêsdedicado a Consciência Negra, Renatãorealizou na Câmara audiência públicapara debater a atual situação de sua raçaem Niterói.

Gezivaldo Ribeiro de Freitas, o Renatinho,é autor do projeto de lei 231/2013 que es-tabelece multa para os contribuintes quepraticarem crueldades contra animais emNiterói. Esta lei se aplica a todo e qualquertipo de animal, não se restringindo apenasaos domesticados. Serão consideradosmaus tratos ações como abandono na ruae em residências fechadas ou inabitadas;agressões diretas ou indiretas, de qual-quer tipo; privação de alimento ou de ali-mentação adequada à espécie;confinamento inadequado à espécie; coa-ção à realização de funções inadequadasà espécie ou ao tamanho do animal;abuso ou coação ao trabalho de animaisferidos, prenhes, cansados ou doentes etorturas.

Diz o texto que o valor arrecadado com asmultas referentes a maus tratos deverá serobrigatoriamente revertido para o Centrode Controle de Zoonoses da cidade oupara associações de proteção e defesados animais, devidamente cadastradaspelo Poder Público Municipal, devendo serpreferencialmente gasto com serviços deesterilização gratuita de animais, serviçosde assistência veterinária gratuita e cam-panhas de adoção e doação de animaisapreendidos.

Renato Ferreira de Oliveira Cariello é autordas indicações legislativas 2.448 e 2.447,ambas de 2013. Na primeira delas sugereao Poder Executivo, através do órgãocompetente, que seja solicitada a limpezado valão existente na Travessa AntônioMachado Cotta, na Engenhoca. Já na se-gunda indicação, pede a limpeza e re-construção da canaleta existente na RuaIguaçu, 417, também na Engenhoca.

Diz o vereador em sua justificativa que osmoradores da Antônio Machado reclamamdo estado de abandono em que se en-contra a travessa e a Rua Iguaçu. Sempreatento às reivindicações dos moradores daEngenhoca e Tenente Jardim, o vereadorCariello também apresentou a indicaçãolegislativa 2.446/2013. Desta feita inter-cede junto a Prefeitura de Niterói para quea caixa de passagem da Rua CoronelLeôncio, altura do número 402, seja recu-perada.

Renato Cariello é presidente da ComissãoPermanente de Segurança Pública e Con-trole Urbano da Câmara; vice na Comis-são de Constituição, Justiça e RedaçãoFinal; e membro em Fiscalização das Fun-dações Municipais, Autarquias e Empre-sas Públicas.

Renatinho (PSOL)






NO PLENÁRIO

Vitor Júnior (PT)

José Vitor Vieira Bissonho Júnior estáaguardando informações do Poder Exe-cutivo sobre o requerimento 295/2013.Através do instrumento requer a Mesa Di-retora da Câmara que solicite à FundaçãoMunicipal de Educação cópia do contratocelebrado com a Companhia de Limpezade Niterói (Clin) para a execução de servi-ços de limpeza e conservação nas escolasmunicipais.

A solicitação justifica-se para “proceder auma avaliação e análise do teor do con-trato em referência, tendo em vista o valorconstante no Plano Plurianual (PPA) ela-borado para os anos de 2014, 2015, 2016e 2017 e direcionado para o serviço de lim-peza e conservação de todas as escolasmunicipais”.

Vitor também solicitou ao Departamentode Iluminação Pública, através da indica-ção legislativa 2.922/2013, que seja en-viado ofício administrativo ao presidenteda Empresa de Moradia, Urbanização eSaneamento (Emusa) para que seja pro-videnciada a presença de um engenheiro,no Trevo da Avenida Central, em Itaipu,para fins de atualização do projeto de ilu-minação da Árvore de Natal no mencio-nado local.


Rodrigo Farah (PMDB)

Rodrigo Flach Farah deu entrada em no-vembro no projeto de lei 307/2013. O ob-jetivo da proposta é revogar, na íntegra, aLei Municipal 2.395, de 4 de outubro de2006, que instituiu a cobrança de pedágiono túnel que interligará os bairros de Cha-ritas (Zona Sul) ao Cafubá (Região Oceâ-nica).

Defende o vereador em sua justificativaque a medida é em virtude da Lei Munici-pal 3.033/2013, que autorizou o PoderExecutivo a realizar operação de créditojunto à União, por intermédio da CaixaEconômica Federal, relativamente aos re-cursos do Programa de Aceleração doCrescimento (PAC) 2, eixo Mobilidade Mé-dias Cidades, no âmbito do Programa deInfraestrutura de Transporte e da Mobili-dade Urbana, para a aplicação na cons-trução do BRT Corredor TransOceânico,que se insere no contexto de melhoria damobilidade urbana de Niterói, bem comoconstrução do túnel Charitas-Cafubá.

“Com a operação de crédito acima men-cionada, é fato que o Município poderá li-citar e construir o referido túnel sem acobrança de pedágio, necessitando-seassim, a revogação da Lei que o instituiu”,ressalta Farah.

Verônica dos Santos Lima deu entrada noDepartamento Legislativo ao projeto de lei256/2013, instituindo no calendário oficialdo Município de Niterói “A Semana da Ali-mentação Niteroiense”, a ser comemo-rada, anualmente, entre os dias 16 a 22de outubro.

A Prefeitura de Niterói, através de seus ór-gãos da administração direta e indireta,promoverá campanhas públicas dando adevida publicidade nos veículos de comu-nicação. As despesas decorrentes da exe-cução da presente lei correrão por contada dotação orçamentária própria, suple-mentada se necessária.

“No Dia Mundial da Alimentação, cele-brado todo dia 16 de outubro, mais de 180países organizam atividades e se mobili-zam a fim de reduzir a fome. Em todo omundo, cerca de 800 milhões de pessoasvivem em situação de insegurança ali-mentar. Isso significa que elas não têmacesso à alimentação saudável, de quali-dade, em quantidade suficiente e de modopermanente. No Brasil, milhares de famí-lias têm motivo especial para celebrar adata. Elas são beneficiárias dos progra-mas inseridos no Fome Zero”, afirma Ve-rônica.

Verônica Lima (PT)




15

A novidade no Natal da Câmara esteano foi a decoração, iluminação emontagem do presépio feita peloartista plástico Jorge Abreu, consa-grado nos desfiles das escolas desamba do Rio e com passagem portodas as emissoras de TV carioca.Abreu, este ano, integra a equipe de ce-nógrafos da Unidos da Tijuca e são deleas belas “fantasias” pintadas sobre a peledas musas que desfilam pela Marquês deSapucaí.

— O presépio que montei na Câmara já fezparte do Festival Internacional de Presépios,realizado em Ipanema. As peças são em ta-manho original, feitas com acrílico revestidoem tecidos diversos. Já a decoração e ilumi-nação especial contam com 50 mil lâmpadasde micro led contornando portas e janelas,festões de PVC, fitas em sintéticos vermelhose bengalas luminosas em forma de lágrimas.O projeto é exclusivo da Câmara — diz Abreu.

Considerado o xodó das es-trelas, Jorge Abreu, com 48 anos, já tra-

balhou nos programas da Xuxa e Eliana. Foiresponsável pela cenografia nas TVs Globo,SBT e Record e emprestou seu talento atodas as grandes escolas de samba do GrupoEspecial.

— Conheço o Jorge há muito tempo, possodizer que de outros carnavais. Seguindo a

orientação do presidente Bagueira em apoiaros artistas da cidade, convidamos um talentonosso. Nasceu no Barreto, quando o HospitalOrêncio de Freitas ainda fazia partos. Há 20anos vive de sua arte e aceitou, de imediato,o nosso convite — conta Sohail Saud, dire-tor Artístico e Cultural da Câmara.

Dono de um talento nato para a arte de ummodo geral, Jorge Abreu trabalhou ao lado decarnavalescos como Clóvis Bornay e Evandrode Castro Lima, nos grandiosos concursos defantasia do Hotel Glória. Na categoria origina-lidade recebeu mais de 500 prêmios pelomundo. Na pintura no próprio corpo passarampor suas “mãos de pincel” atrizes, modelos eapresentadoras. Denise Rocha, o Furacão daCPI, ex-assessora parlamentar do CongressoNacional, que participou da última edição doreality show A Fazenda, da TV Record, foi a úl-tima delas.

Luzes ecores no Natal

da CâmaraO presépio montado na Câmara de Vereadores pelo artistaplástico Jorge de Abreu (foto ao lado), que assina tambéma iluminação com 50 mil lâmpadas de led contornando afachada do prédio (foto abaixo)


NA HISTÓRIANA HISTORIA

Dando prosseguimento à história dos patronosdas medalhas oferecidas pelo Poder Legisla-tivo de Niterói, trazemos nesta ediçãode Câmara em Revista, um poucosobre o muito que representou o pro-fessor Felisberto de Carvalho. Pro-posta pela então vereadora SôniaSaturnino Braga através do pro-jeto de lei 192, de 1988, foi criadaoficialmente pela resolução1.728/88 e publicada, coinci-dentemente, em 15 de outubrodo mesmo ano, no Dia do Pro-fessor.

O mestre Felisberto RodriguesPereira de Carvalho nasceu emagosto de 1850, na tradicionalRua São Lourenço. Através deseus livros, como revelam os pro-fessores Antoane Rodrigues e JeanPierre Guerra Domingues, no livro “Pa-tronos das medalhas da Câmara Munici-pal de Niterói”, produzido pelo Arquivo daCâmara Historiador Divaldo Aguiar Lopes, mar-cou de forma definitiva a educação brasileira. A traje-tória de Felisberto confunde-se com a história da Educação.Filho de Honorato Ignácio de Carvalho e de Adelaide Herculana daCruz Pereira de Carvalho, teve no pai um espelho para o magistério.

— Nasceu no mesmo ano em que o pai é formado professor pela EscolaNormal de Niterói. Felisberto veio ao mundo cercado pela arte de apren-der e ensinar. Cresceu com olhos atentos nas práticas pedagógicas dopai. Tudo o que via e ouvia o fascinava — contam Antoane e Jean.

Com apenas 13 anos já lecionava para crianças e adultos no Curso Lus-tral, criado e dirigido pelo pai após a mudança para o bairro Ponta da Areia.Chegou a matricular-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, masacabou seguindo os passos do pai e ingressou na Escola Normal. Aos 20anos já era professor formado.

— Além da formatura, foi convidado a dar aulas na Escola Pública de SãoLourenço, onde seu pai havia lecionado. Foi nomeado mestre do CursoPreparatório de Professores, onde ficou por dez anos regendo a cadeirade Aritmética. Nesse mesmo ano se casou com Gertrudes Mourão —dizem os autores.

Em 1873, junto com outros colegas de profissão, fundou o Instituto Peda-

gógico da Província do Rio de Janeiro, órgão querepresentava os professores fluminenses. Ali

fez parte de todas as diretorias, tendo sidopresidente entre 1881 e 1883. Seus alu-

nos eram os mais bem colocados econseguiam as primeiras coloca-

ções em concursos públicos.

Felisberto era ativo e apaixonadopelo que fazia. Passou pelo Ins-tituto de Educação do Rio e foinomeado membro do ConselhoProvincial de Instrução do Riode Janeiro. Em 1880 lança“Elementos de Gramática Por-tuguesa para o Ensino Primá-

rio”, seu primeiro livro didático. Osucesso foi imediato e levou o

presidente da Província do Rio,João Marcelino Gonzaga, a adotar

a obra nas escolas fluminenses.

Estudioso da língua portuguesa foi alvo depolêmica com o jornalista Luís Leopoldo Fer-

nandes Pinheiro.

— Em sua coluna no jornal “O Fluminense”, o jornalista eoutros acadêmicos não aceitavam que o verbo “haver” fosse usado

como sinônimo de “existir” e nem a existência da quarta conjugação por-tuguesa, teses defendidas por Felisberto — revela a obra.

Abolicionista por convicção, integrou a equipe que festejava a Lei Áurea.Defendeu a criação do Liceu de Artes e Ofícios para ensinar aos negroslibertos uma profissão, lançada pelo colega Guilherme Briggs. Um dos alu-nos de Felisberto abandonou a Faculdade de Farmácia e também formou-se professor, seguindo os passos do mestre. Anos mais tarde, esse mesmoaluno fundaria o Colégio Felisberto de Carvalho, na Rua Presidente Pe-dreira, onde hoje funciona o Museu do Ingá.

Felisberto de Carvalho amou o que fez a vida inteira e o fez com muitoamor. Em 1895 foi vítima de problemas pulmonares. Dois anos mais tarde,com o agravamento do quadro e sem conseguir dar aulas, mudou-se paraCaxambu, em Minas Gerais. Em 3 de outubro de 1898 “O Fluminense”noticiava: “Perdemos a mais legítima glória do magistério fluminense”. Mor-reu numa casa na Rua dos Inválidos e acabou sendo sepultado no Rio. So-mente em 1990 seus restos mortais foram trazidos para o Cemitério doMaruí para ocupar o jazigo de seu pai. E, em 1949, o prefeito Alberto For-tes, inaugurou no cemitério o Mausoléu Felisberto de Carvalho.


Felisberto de Carvalho, umexemplo de professor nato

A medalha Felisberto de Carvalho foi

criada em 1988 para homenagear professores

de destaque na cidade


31 NOVEMBRO 2013 Revista Camara CAMARA Niteroi NOVEMBRO...

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