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* Aborto de anencéfaloPor mim ou contra meu filho? - p. 32

* Minas é campeã no ranking de mortes por cocaína e álcool - p. 47

* Verba-paletó agasalha chefes só em BH- p. 13

estado de minas -p.3 caderno cultura 01/04/2012

MÁRIO FONTANA

estado de minas-p.17 01/04/2012polÊmica

Uma lavra de problemasAnglo American estaria descumprindo acordo com o Ministério Público. Empresa não garante posse de

terra a famílias desapropriadas para implantação de mineração em Conceição do Mato Dentro

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Comodato no lugar da escritura

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TCE cancela licitação da estação São Gabriel por irregularidade

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Girleno Alencar PIRAPORA – Um pacto pela proteção

e preservação do Vale do São Francisco foi celebrado pelos participantes do seminário “Rio São Francisco – Patrimônio Cultural e Natural”, realizado em Pirapora, no Nor-te de Minas Gerais, este fim de semana. Entre outras solicitações, pesquisadores, técnicos e representantes de entidades de defesa da bacia hidrográfica pediram o impedimento de novas barragens e usinas hidrelétricas no rio. O encontro, promovi-do pelo Hoje em Dia, debateu alternativas sustentáveis para o desenvolvimento do Vale do São Francisco.

No encerramento do seminário, na noite de sábado (31), os participantes as-sinaram a “Carta de Pirapora”, fruto de dois dias de discussões. O tombamento do rio como patrimônio cultural e natural do Brasil também foi debatido, além de um possível reconhecimento como patrimônio da humanidade pela Unesco. No Brasil, o título somente deverá ser concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artís-tico Nacional (Iphan) depois de elaborado o inventário da bacia. Entre as edificações históricas citadas pelos participantes estão as igrejas de Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Matias Cardoso, e de Nossa Senhora do Rosário, em Brejo do Ampa-ro, distrito de Januária, além das ruínas da igreja de Mocambinho, em Jaíba.

Também foi reforçada a importância da ponte Marechal Hermes, inaugurada em 1922, do complexo ferroviário de Pi-rapora, do imóvel da Fundação Caio Mar-tins, em Buritizeiro, e das manifestações culturais da região Norte de Minas.

De importância ambiental, os pesqui-sadores salientaram o Parque Nacional da Serra da Canastra e as veredas, afluentes regionais e os biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica.

Professores universitários e técnicos de instituições de ensino superior que atu-am no Vale do São Francisco reclamaram da ausência deles na realização dos estu-dos e dos inventários da bacia, e pediram que fossem inseridos no processo. A partir dessa solicitação, foi criada a Rede de Co-laboradores, para dar suporte nas ações. O professor Denílson Meireles Barbosa salientou já ter um acervo de pesquisas sobre o rio.

A professora de história Edir Andrada, da Escola Estadual Quintino Vargas, levou os alunos ao seminário. “Os moradores de Pirapora e de todas as cidades ribeirinhas precisam compreender a grandeza da ba-cia hidrográfica, inclusive na formação do Brasil. Poucos alunos conhecem essa rele-vância e passam despercebidos de toda a realidade histórica do rio São Francisco”, afirma.

O presidente do Comitê da Bacia Hi-drográfica do São Francisco, Geraldo José dos Santos, entregou ao Hoje em Dia um diagnóstico sobre a bacia do São Fran-cisco. A documentação pesa cerca de 3,5 quilos. Os dados foram levantados em dez anos de pesquisas. “A iniciativa de promo-ver o seminário faz crescer a responsabili-dade com todos que desejam o reconheci-mento mundial do rio como patrimônio da humanidade”, salientou.

hoje em dia- on line 02/04/2012

Pacto pela preservação do rio São Francisco“Carta de Pirapora”, fruto de dois dias de discussões, propõe medidas que protejam a bacia hidrográfica

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estado de minas-p.4 31/03/2012

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Um poupança milionária

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anteprojeto

Terror e jogo no Código Penal

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Aborto de anencéfaloPor mim ou contra meu filho?

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DAYSE RESENDEA Polícia Civil prendeu ontem três

pessoas suspeitas de estelionato na ci-dade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. O grupo oferecia vagas de emprego no Tribunal de Justi-ça de Minas Gerais (TJMG) e afirmava que eram posições não preenchidas em concursos públicos. Cerca de 400 pes-soas teriam caído no golpe, e o lucro dos criminosos com o esquema pode passar de R$ 120 mil.

Elisa Amaral de Oliveira, 39, Waldo Francisco Esteves Junior, 51, e Adriana Asckar Braga Cardoso, 43, foram detidos em flagrante após a de-núncia de uma das vítimas. De acordo com a polícia, Adriana e Waldo rece-beriam R$ 1.000 do denunciante para

que ele ocupasse uma vaga de oficial de apoio do Judiciário, com salário de R$ 2.400.

Adriana e Waldo foram presos du-rante um cerco armado pelos policiais. Com a ajuda deles, Elisa foi presa.

Esquema. De acordo com a dele-gada Cristiane Aparecida de Oliveira, Elisa era a líder do grupo. Ela dizia às vítimas que tinha contatos com desem-bargadores e funcionários do TJMG e que, assim, podia oferecer vagas para quem quisesse trabalhar no órgão - os interessados teriam que pagar entre R$ 200 e R$ 2.000 pelo posto.

O trio teria chegado, inclusive, a falsificar documentos de posse para que as vítimas acreditassem na veracidade da proposta de trabalho. Eles entrega-

vam o termo, recebiam o pagamento e desapareciam em seguida.

À polícia, Elisa confirmou que apli-cava o golpe há pelo menos dois anos e disse que era auxiliada por Adriana há pelo menos um. Ela confirmou ainda que já fez cerca de 400 vítimas e que seu lucro já chega a R$ 120 mil. Apesar de Elisa Oliveira ser irmã de duas pes-soas que trabalham no TJMG, ela não teria nenhum dos contatos que dizia ter para as vítimas do golpe.

Já Waldo disse que teve o primeiro contato com Elisa no fim do ano pas-sado e que começou a angariar candi-datos para as vagas acreditando que as ofertas eram verdadeiras.

o tempo – on line 31/03/2012betim

Trio que vendia vagas de emprego no TJMG é preso

estado de minas-p.17 e 18 02/04/2012

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CARLOS ALBERTO DI FRANCO O Estado de S.Paulo O leitor é sempre o melhor termômetro para medir a

temperatura da sociedade. Num de meus últimos artigos fiz uma radiografia da corrupção e defendi a seguinte prioridade no combate aos malfeitos: cobrar dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do mensalão.

Recebi uma enxurrada de e-mails de leitores de várias ci-dades brasileiras. Uma forte amostragem de opinião pública. Um denominador comum esteve presente em todas as mensa-gens: as pessoas não admitem o não julgamento do mensalão, com a consequente consagração da impunidade. Ao mesmo tempo, afirmam que o trabalho investigativo da imprensa deve continuar e se aprofundar.

Em que pé estão as coisas? O processo aguarda a con-clusão do trabalho de revisão do ministro Ricardo Lewando-wski. Alguns crimes já prescreveram. Se o mensalão não for julgado em 2012, a probabilidade de impunidade é total. Em 19 de abril assume a presidência do STF o ministro Carlos Ayres Britto. Conhecendo a biografia do ministro e suas to-madas de posição, é praticamente certo que o novo presidente queira julgar o mensalão durante a sua gestão.

Chegou a hora do Supremo Tribunal Federal. Julgar o mensalão não é uma questão de prazos processuais. É um de-ver indeclinável. A cidadania espera que a Suprema Corte dê prioridade ao que é, de fato, relevante. Se o STF carimbar o mensalão com a prescrição, hipótese gravíssima, concederá, na prática, um passaporte para a institucionalização dos mal-feitos.

A desqualificação do mensalão é essencial para aqueles que se apropriaram do Estado brasileiro. O primeiro sinal do desmonte do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão “é uma farsa”. A “farsa” a que se referia Lula derrubou ministros do seu governo, destituiu dezenas de di-retores de estatais e mandou para o espaço a cúpula do seu partido. Encurralado, o então presidente só não caiu graças ao tamanho da incompetência da oposição.

Réus do processo passaram a ocupar postos altos nas estruturas dos Poderes. João Paulo Cunha (PT-SP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. José Genoino foi nomeado assessor especial do Ministério da Defesa, então comandado por Nelson Jobim, ex-presidente do STF. José Dirceu, “o chefe da quadrilha” - segundo escreveu o então procurador-geral da República na denúncia em que acusou a antiga cúpula do partido de Lula e de Dilma Rousseff de se ter convertido numa “organização criminosa” -, transita com desembaraço pelos corredores do poder.

Está nas mãos do Supremo assumir o papel histórico de defesa da democracia e dos valores republicanos ou - Deus não queira - virar as costas para a cidadania. A sociedade tem

o direito de confiar nos ministros do STF. Eles saberão honrar suas togas e sua biografia. Os brasileiros esperam que os mi-nistros respondam à indignação da sociedade.

O esforço investigativo da imprensa está contribuindo para restabelecer o equilíbrio nas relações sociais. Para o jor-nalismo verdadeiramente ético e independente, não há dis-tinções e imunidades. Os holofotes da mídia têm projetado fachos de luz em zonas turvas do poder. Isso incomoda? É claro. E deve ser assim. Jornalismo chapa-branca não contri-bui para a democracia. É preciso que exista certa tensão entre imprensa e governos. A memória do cidadão, no entanto, não é das mais fortes. E a vertiginosa sucessão de delitos acaba sendo importante aliada do esquecimento. Não basta denun-ciar. É preciso focar e perseverar num autêntico jornalismo de denúncia, que, por óbvio, não se confunde com o denun-cismo.

Não podemos mais tolerar que o Brasil seja um país que discrimina os seus cidadãos. Pobre vai para a cadeia. Pode-roso não somente não é punido, mas invoca presunção de inocência, submerge estrategicamente, cai no esquecimento e volta para roubar mais.

Registro memorável discurso do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, quando assumiu a presidência do Tribu-nal Superior Eleitoral: “Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz de conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam - o que lhes daria uma carta de al-forria prévia para continuarem agindo como se nada de mau tivessem feito”.

De lá para cá, infelizmente, a coisa só piorou. A ausência de punição é a mola da criminalidade. Mas não atiremos a esmo. Não publiquemos no domingo para, na segunda-fei-ra, mudar de pauta. Vamos concentrar. Focar no mensalão. E você, caro leitor, escreva para os ministros do STF, pressione, proteste, saia às ruas num magnífico exercício da cidadania.

Em segundo lugar, exija de nós, jornalistas, a perseveran-ça de buldogues. É preciso morder e não soltar. O que acon-teceu com os protagonistas da delinquência? Como vivem os réus do mensalão? Que lugares frequentam? Que patrimônio ostentam? É fundamental um mapeamento constante. Caso contrário, estoura o escândalo, o ministro cai, perde poder político, mas vai para casa com uma dinheirama. Depois, de mansinho, volta ao partido e retorna às benesses do poder, apoiado pela força da grana e do marketing. É preciso acabar com isso. A imprensa precisa ficar no calcanhar dos crimino-sos.

Chegou a hora de a sociedade civil mostrar a sua cara e a sua força. O Brasil pode sair deste pântano para um patamar civilizado. Mas para que isso aconteça, com a urgência que se impõe, é necessário que os culpados sejam punidos.

estado de minas – on line 02/04/2012

O STF e o mensalão

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