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Norma Jurídica – análise zetética
31. Norma jurídica: análise zetética
Análise ZetéticaJurista conhece o direito de modo
preponderantemente dogmático, preocupando-se comDecidibilidade de conflitosMínimo possível de perturbação social
Ele espera encontrar normas a partir das quais possa elaborar peças processuais que levem à decisão de conflitos com o mínimo de perturbação social
Dogmática prepara, cria condições para a decisãoPermite a identificação, interpretação e aplicação
das normas jurídicas
Análise Zetética
• As normas jurídicas do direito objetivo permitem aos juristas identificar os direitos subjetivos de cada uma das partes envolvidas em um conflito
• A norma traz uma medida de valor que incorpora significados ao fato social– Ou seja, podemos olhar para um fato e interpretá-lo de
diversas maneiras. O jurista buscará significados para esse fato que decorram das normas jurídicas
– Ex. Aluno levanta o braço– as normas jurídicas trazem critérios para os juristas
interpretarem os fatos sociais, identificando, entre as pessoas envolvidas, aquelas que possuem direitos subjetivos e aquelas que estão sujeitas a obrigações
Análise Zetética
O que faz de uma norma ética uma norma jurídica?
Norma jurídica possui caracteres gerais e distintinvos
Sob o ponto de vista comunicativo: qual a distinção?Há um dever ser no relato e uma relação de
autoridade no cometimento em toda norma ética
Análise Zetética
• Diferença entre norma jurídica e outras normas éticas está no cometimento– Comunicadores normativos sempre marcados pela • diferença – um possui autoridade e o outro não• e complementaridade – um manda e outro se sujeita (ou
desobedece)– Toda relação de autoridade exige confirmação
social• Reconhecimento, aceitação da autoridade• Pode ocorrer desconfirmação da autoridade
Análise Zetética
• Às vezes, a autoridade está institucionalizada– Existe um consenso, uma pressuposição social, de
que determinados emissores possuem autoridade para a criação de normas em certos assuntos
• As normas jurídicas são aquelas normas éticas criadas por emissores cuja autoridade está institucionalizada em um grau máximo– Estado é hoje essa autoridade em nosso território– Metacomplementaridade• Complementaridade entre o titular do direito e o sujeito
passivo (poder) e entre este e o Estado (garantia) - atributividade
Análise Zetética
• Não existe relação de autoridade institucionalizada em um grau infinito– a sociedade sempre pressupõe autoridade a um
emissor dentro de certos limites, que se manifestam no conteúdo das normas
– Estado limitado por valores e suas interpretações ideológicas