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HISTÓRIA DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL EDUCAÇÃO NO BRASIL PERÍODO PERÍODO (1946 - 1961) (1946 - 1961)

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HISTÓRIA DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASILEDUCAÇÃO NO BRASIL

PERÍODO PERÍODO (1946 - 1961)(1946 - 1961)

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946Brasileira - 1946

A nova A nova ConstituiçãoConstituição determina a determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à primário e dá competência à UniãoUnião para para legislar sobre as diretrizes e bases da legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. educação nacional.

Volta a figurar na Volta a figurar na ConstituiçãoConstituição que que ""a a educação é direito de todoseducação é direito de todos"". .

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A educação passa a ser A educação passa a ser considerada como direito de considerada como direito de todos que será dada no lar e na todos que será dada no lar e na escola, inspirando-se nos escola, inspirando-se nos princípios de liberdade e nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana ideais de solidariedade humana (Art. 166). O ensino dos (Art. 166). O ensino dos diferentes ramos será ministrado diferentes ramos será ministrado pelos poderes públicos e é livre à pelos poderes públicos e é livre à iniciativa particular (Art. 167). iniciativa particular (Art. 167).

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Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Agora União deverá aplicar dez por cento, e os Estados e Municípios vinte por cento da renda Estados e Municípios vinte por cento da renda resultante dos impostos na manutenção e resultante dos impostos na manutenção e desenvolvimento da educação (Art. 169). desenvolvimento da educação (Art. 169).

A União organizará o sistema federal de ensino e A União organizará o sistema federal de ensino e dos territórios, ainda o sistema federal de ensino dos territórios, ainda o sistema federal de ensino terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país terá caráter supletivo, estendendo-se a todo o país nos estritos limites das deficiências locais (Art. nos estritos limites das deficiências locais (Art. 170). 170).

Sendo que cada sistema de ensino terá Sendo que cada sistema de ensino terá obrigatoriamente serviços de assistência obrigatoriamente serviços de assistência educacional que assegurem aos alunos educacional que assegurem aos alunos necessitados condições de eficiência escolar (Art. necessitados condições de eficiência escolar (Art. 172). 172).

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A Constituição procurou conciliar a A Constituição procurou conciliar a antiga disputa ideológica entre os antiga disputa ideológica entre os defensores da escola pública e defensores da escola pública e escolas particulares, proporcionando escolas particulares, proporcionando educação gratuita ao mesmo tempo educação gratuita ao mesmo tempo em que a deixara livre para a em que a deixara livre para a iniciativa privada. Entretanto a iniciativa privada. Entretanto a corrente “privatista” sai, pelo menos corrente “privatista” sai, pelo menos nominalmente, como vitoriosa, nominalmente, como vitoriosa, liderada por Carlos Lacerda. liderada por Carlos Lacerda.

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As famílias de classe média e alta As famílias de classe média e alta assumiram, como sempre fizeram, a assumiram, como sempre fizeram, a responsabilidade pela educação de seus responsabilidade pela educação de seus filhos, preparando-os para as melhores filhos, preparando-os para as melhores escolas públicas secundárias ou superiores escolas públicas secundárias ou superiores ou colocando-os em escolas particulares, a ou colocando-os em escolas particulares, a maioria dirigida por religiosos. maioria dirigida por religiosos.

A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia A Igreja Católica, que nos anos 1930 havia tentado assumir o controle da educação tentado assumir o controle da educação pública do país, limitava-se agora à pública do país, limitava-se agora à administração de um conjunto restrito de administração de um conjunto restrito de escolas que, quem sabe, ainda poderiam escolas que, quem sabe, ainda poderiam cuidar da alma das elites. cuidar da alma das elites.

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No campo político e econômico No campo político e econômico estabelecia-se um embate entre estabelecia-se um embate entre dois modelos de sociedade: o dois modelos de sociedade: o nacional desenvolvimentista e os nacional desenvolvimentista e os defensores da privatização. defensores da privatização.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946Brasileira - 1946

Ministro da Educação Ministro da Educação Raul Leitão da CunhaRaul Leitão da Cunha, são , são baixados os seguintes baixados os seguintes Decretos-leiDecretos-lei: : · O · O Decreto-lei 8.529Decreto-lei 8.529, de 2 de janeiro, , de 2 de janeiro, regulamenta o regulamenta o ensino primárioensino primário. . · O · O Decreto-lei 8.530Decreto-lei 8.530, de 2 de janeiro, , de 2 de janeiro, regulamenta o regulamenta o ensino normalensino normal. . · Os · Os Decretos-lei 8.621Decretos-lei 8.621 e e 8.6228.622, de 10 de janeiro, , de 10 de janeiro, criam o criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACComercial - SENAC. . · O · O Decreto-lei 9.613Decreto-lei 9.613, de 20 de agosto, , de 20 de agosto, regulamenta o regulamenta o ensino agrícolaensino agrícola. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1946Brasileira - 1946

São fundadas a São fundadas a Universidade Federal de Universidade Federal de PernambucoPernambuco e e

Pontifícia Universidade Católica de São Pontifícia Universidade Católica de São PauloPaulo. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1947Brasileira - 1947

É criado o É criado o Instituto Tecnológico da Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITAAeronáutica - ITA. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948Brasileira - 1948

O governo, através do Ministro Clemente O governo, através do Ministro Clemente Mariani, encaminha ao Mariani, encaminha ao Congresso Congresso NacionalNacional o projeto de o projeto de Lei de Diretrizes e Lei de Diretrizes e Bases para a Educação NacionalBases para a Educação Nacional..

Realiza-se o Realiza-se o I Congresso Nacional da I Congresso Nacional da Campanha do Ginasiano PobreCampanha do Ginasiano Pobre que que passa a se chamar passa a se chamar Campanha Nacional Campanha Nacional dos Educandários Gratuitosdos Educandários Gratuitos. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1948Brasileira - 1948

É criada a É criada a Organização Mundial de Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEPEducação Pré-Escolar - OMEP, , vinculado ao setor privado internacional. vinculado ao setor privado internacional.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1949Brasileira - 1949

O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título O biólogo suíço Jean Piaget recebe o título de "de "Doutor Honoris CausaDoutor Honoris Causa" da " da Universidade do BrasilUniversidade do Brasil, no Rio de , no Rio de Janeiro. Janeiro.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950Brasileira - 1950

Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Anísio Teixeira inaugura em Salvador o Centro Popular de Educação (Centro Centro Popular de Educação (Centro Educacional Carneiro Ribeiro)Educacional Carneiro Ribeiro), dando , dando início a sua idéia de início a sua idéia de escola-classeescola-classe e e escola-parqueescola-parque. .

O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito O ex-ditador Getúlio Vargas é eleito Presidente da República. Presidente da República.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1950Brasileira - 1950

O jornalista Assis Chateaubriand preside o O jornalista Assis Chateaubriand preside o lançamento da lançamento da TV Tupi DifusoraTV Tupi Difusora, canal 3, , canal 3, em São Paulo. em São Paulo.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1951Brasileira - 1951

São Ministros da Educação e Saúde São Ministros da Educação e Saúde Pública, no Governo Getúlio Vargas: Pública, no Governo Getúlio Vargas: Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Ernesto Simões da Silva Freitas Filho, Péricles Madureira de Pinho (interino), Péricles Madureira de Pinho (interino), Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Antonio Balbino de Carvalho Filho e Edgard Rego Santos. Rego Santos.

É fundada a É fundada a Universidade Católica de Universidade Católica de PernambucoPernambuco. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1952Brasileira - 1952

É fundada a É fundada a Universidade MackenzieUniversidade Mackenzie, em , em São Paulo.São Paulo.

É criada a É criada a Conferência Nacional dos Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBBBispos do Brasil - CNBB, tendo sido , tendo sido eleito seu primeiro Secretário Geral o eleito seu primeiro Secretário Geral o Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro D. Helder Câmara. Câmara.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1953Brasileira - 1953

Com a criação do Com a criação do Ministério da SaúdeMinistério da Saúde, o , o Ministério da Educação e Saúde PúblicaMinistério da Educação e Saúde Pública passa a se chamar passa a se chamar Ministério da Educação e Ministério da Educação e CulturaCultura. .

É criada a É criada a Campanha de Aperfeiçoamento e Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADESDifusão do Ensino Secundário - CADES, , vinculado à vinculado à Diretoria do Ensino SecundárioDiretoria do Ensino Secundário, ,

É criado o É criado o Comitê Brasileiro da Organização Comitê Brasileiro da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar - OMEPMundial de Educação Pré-Escolar - OMEP. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1954Brasileira - 1954

É fundada a É fundada a Universidade Federal do Universidade Federal do CearáCeará. .

São criadas as São criadas as Inspetorias Seccionais do Inspetorias Seccionais do Ministério da EducaçãoMinistério da Educação. .

É Ministro da Educação e Cultura, no É Ministro da Educação e Cultura, no Governo Café Filho: Cândido Mota Filho. Governo Café Filho: Cândido Mota Filho.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955Brasileira - 1955

É criada a É criada a Campanha Nacional de Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAEAlimentação Escolar - CNAE, vinculada , vinculada ao ao Ministério da EducaçãoMinistério da Educação. .

O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de primeiro substitutivo ao projeto de Lei Lei para Diretrizes e Bases da Educação para Diretrizes e Bases da Educação NacionalNacional. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira - 1955Brasileira - 1955

Juscelino Kubitschek é Juscelino Kubitschek é

eleito presidente da repúblicaeleito presidente da república

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O governo de Juscelino Kubitschek ficou O governo de Juscelino Kubitschek ficou consagrado na memória política brasileira consagrado na memória política brasileira como um governo democrático, como um governo democrático, empenhado em levar o desenvolvimento a empenhado em levar o desenvolvimento a todo o território nacional. todo o território nacional.

O setor da educação foi contemplado com O setor da educação foi contemplado com apenas 3,4% dos investimentos apenas 3,4% dos investimentos inicialmente previstos e abrangia uma inicialmente previstos e abrangia uma única meta. Formação de pessoal técnico única meta. Formação de pessoal técnico era a meta 30, que prescrevia a era a meta 30, que prescrevia a orientação da educação para o orientação da educação para o desenvolvimento e não se comprometia desenvolvimento e não se comprometia com ensino básico, que nem se quer foi com ensino básico, que nem se quer foi citado. citado.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1957Brasileira – 1957

É criada a É criada a Revista Escola SecundáriaRevista Escola Secundária, pela , pela Campanha de Aperfeiçoamento e Campanha de Aperfeiçoamento e Difusão do Ensino Secundário - CADESDifusão do Ensino Secundário - CADES

O ministro Clóvis Salgado altera o projeto O ministro Clóvis Salgado altera o projeto original da original da Lei de Diretrizes e Bases da Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalEducação Nacional e envia para o e envia para o Congresso NacionalCongresso Nacional o o Substitutivo nSubstitutivo noo 2.222. 2.222.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1958Brasileira – 1958

É criada a É criada a Campanha Nacional de Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo - CNEAErradicação do Analfabetismo - CNEA..

Realiza-se o Realiza-se o II Congresso Nacional de II Congresso Nacional de Educação de AdultosEducação de Adultos. .

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A educação na década de 30, no Brasil, A educação na década de 30, no Brasil, apresentava um quadro critico do apresentava um quadro critico do ponto de vista do acesso e da ponto de vista do acesso e da permanência das crianças na escola, permanência das crianças na escola, sendo também precária a oferta de sendo também precária a oferta de ensino público a população. O Censo ensino público a população. O Censo de 1940 deixou isso mais que claro, de 1940 deixou isso mais que claro, ao revelar que a taxa de ao revelar que a taxa de analfabetismo no país batia em analfabetismo no país batia em 56,17% da população com idade 56,17% da população com idade superior a 15 anos. superior a 15 anos.

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No final do governo de Kubitschek, em 1960, No final do governo de Kubitschek, em 1960, registrava-se uma porcentagem de 39,35% registrava-se uma porcentagem de 39,35% de analfabetos entra essa mesma faixa de analfabetos entra essa mesma faixa etária. Se considerarmos que, no final do etária. Se considerarmos que, no final do século XIX, os países industrializados século XIX, os países industrializados tinham alcançado a universalização da tinham alcançado a universalização da educação, ou seja, tinham vencido a educação, ou seja, tinham vencido a barreira do analfabetismo, é forçoso admitir barreira do analfabetismo, é forçoso admitir que, na segunda metade do século XX, uma que, na segunda metade do século XX, uma taxa de aproximadamente 405 de taxa de aproximadamente 405 de analfabetos entre a população adulta de um analfabetos entre a população adulta de um país que falava em modernização e país que falava em modernização e desenvolvimento era alarmante.desenvolvimento era alarmante.

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Na educação básica, o que ficou como Na educação básica, o que ficou como registro mais pungente foi a publicação, registro mais pungente foi a publicação, em 1959, de um manifesto dos em 1959, de um manifesto dos educadores intitulado “Mais uma vez educadores intitulado “Mais uma vez convocados”. Tratava-se de uma alusão convocados”. Tratava-se de uma alusão a um outro manifesto, lançado em 1932 a um outro manifesto, lançado em 1932 pelos mesmos educadores, o “Manifesto pelos mesmos educadores, o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. dos Pioneiros da Educação Nova”. Fernando de Azevedo, redator do Fernando de Azevedo, redator do primeiro texto, redigiu também o de 1959, primeiro texto, redigiu também o de 1959, que foi assinado por 189 pessoas que foi assinado por 189 pessoas ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, ilustres, entre as quais Anísio Teixeira, igualmente signatário do primeiro igualmente signatário do primeiro

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1959Brasileira – 1959

A A Emenda Carlos LacerdaEmenda Carlos Lacerda (seu terceiro (seu terceiro substitutivo) prevalece sobre o texto das substitutivo) prevalece sobre o texto das Diretrizes e Bases da Educação Diretrizes e Bases da Educação NacionalNacional, alterando substancialmente a , alterando substancialmente a pujança do projeto original. pujança do projeto original.

Cento e oitenta educadores lançam um Cento e oitenta educadores lançam um manifesto à nação, solicitando ao governo manifesto à nação, solicitando ao governo que o projeto da que o projeto da Lei de Diretrizes e Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalBases da Educação Nacional fosse fosse rejeitado. rejeitado.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961Brasileira – 1961

Depois de treze anos de discussões é Depois de treze anos de discussões é promulgada a promulgada a Lei 4.024Lei 4.024, que regulamenta , que regulamenta as as Diretrizes e Bases da Educação Diretrizes e Bases da Educação NacionalNacional. O presidente João Goulart . O presidente João Goulart ainda vetou 25 artigos que posteriormente ainda vetou 25 artigos que posteriormente receberam aprovação pelo receberam aprovação pelo CongressoCongresso. .

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961Brasileira – 1961

Surgem os Surgem os Centros Populares de Cultura Centros Populares de Cultura - CPC- CPC, intimamente ligados à , intimamente ligados à União União Nacional dos Estudantes - UNENacional dos Estudantes - UNE, e o , e o Movimento de Educação de Base - Movimento de Educação de Base - MEBMEB, ligado à , ligado à Confederação Nacional Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBBdos Bispos do Brasil - CNBB e ao e ao governo da União. governo da União.

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Contexto Histórico da Educação Contexto Histórico da Educação Brasileira – 1961Brasileira – 1961

A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do A Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("Norte, inicia uma campanha de alfabetização ("De De Pé no Chão Também se Aprende a LerPé no Chão Também se Aprende a Ler"). A "). A técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo técnica didática, criada pelo pernambucano Paulo Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas Freire, propunha-se a alfabetizar em 40 horas adultos analfabetos. A experiência teve início na adultos analfabetos. A experiência teve início na cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do cidade de Angicos, no Estado do Rio Grande do Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Norte, e, logo depois, na cidade de Tiriri, no Estado de Pernambuco. Estado de Pernambuco.

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LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO LEI N. 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961DE 1961

Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Possui a seguinte estrutura:Possui a seguinte estrutura:

TÍTULO I TÍTULO I Dos Fins da EducaçãoDos Fins da Educação TÍTULO II TÍTULO II Do Direito à EducaçãoDo Direito à Educação TÍTULO III TÍTULO III Da Liberdade do EnsinoDa Liberdade do Ensino TÍTULO IV TÍTULO IV Da Administração do Da Administração do

EnsinoEnsino TÍTULO V TÍTULO V Dos Sistemas de EnsinoDos Sistemas de Ensino

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TÍTULO VI TÍTULO VI Da Educação de Grau Da Educação de Grau PrimárioPrimário CAPÍTULO I CAPÍTULO I Da Educação Pré-PrimáriaDa Educação Pré-Primária CAPÍTULO II CAPÍTULO II Do Ensino PrimárioDo Ensino Primário

TÍTULO VII TÍTULO VII Da Educação de Grau Da Educação de Grau MédioMédio CAPÍTULO I CAPÍTULO I Do Ensino MédioDo Ensino Médio CAPÍTULO II CAPÍTULO II Do Ensino SecundárioDo Ensino Secundário CAPÍTULO III CAPÍTULO III Do Ensino TécnicoDo Ensino Técnico CAPÍTULO IV CAPÍTULO IV Da Formação do Magistério Da Formação do Magistério

para o Ensino Primário e Médiopara o Ensino Primário e Médio

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TÍTULO VIII TÍTULO VIII Da Orientação Educativa e Da Orientação Educativa e da Inspeçãoda Inspeção

TÍTULO IX TÍTULO IX Da Educação de Grau Da Educação de Grau SuperiorSuperior CAPÍTULO I CAPÍTULO I Do Ensino SuperiorDo Ensino Superior CAPÍTULO II CAPÍTULO II Das UniversidadesDas Universidades CAPÍTULO III CAPÍTULO III Dos Estabelecimentos Dos Estabelecimentos

Isolados de Ensino SuperiorIsolados de Ensino Superior

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TÍTULO X TÍTULO X Da Educação de Da Educação de ExcepcionaisExcepcionais

TÍTULO XI TÍTULO XI Da Assistência Social Da Assistência Social EscolarEscolar

TÍTULO XII TÍTULO XII Dos Recursos para a Dos Recursos para a EducaçãoEducação

TÍTULO XIII TÍTULO XIII Disposições Gerais e Disposições Gerais e TransitóriasTransitórias

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Os fins da LDB, são fins genéricos Os fins da LDB, são fins genéricos da educação universalmente da educação universalmente adotados e aplicam-se a qualquer adotados e aplicam-se a qualquer realidade, porque, na verdade realidade, porque, na verdade embora sejam incontestáveis em embora sejam incontestáveis em termos morais, em termos práticos termos morais, em termos práticos tem pouca objetividade.tem pouca objetividade.

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Dos Fins da EducaçãoDos Fins da Educação Art.Art. 1º A educação nacional, inspirada nos 1º A educação nacional, inspirada nos

princípios de liberdade e nos ideais de princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim:solidariedade humana, tem por fim:

a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa a) a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade;demais grupos que compõem a comunidade;

b) o respeito à dignidade e às liberdades b) o respeito à dignidade e às liberdades fundamentais do homem;fundamentais do homem;

d) o desenvolvimento integral da personalidade d) o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação na obra do bem humana e a sua participação na obra do bem comum;comum;

e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o e) o preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio dos recursos científicos e tecnológicosdomínio dos recursos científicos e tecnológicos

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Do Direito à EducaçãoDo Direito à Educação

Art.Art. 2º A educação é direito de todos 2º A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola.e será dada no lar e na escola.

Parágrafo único. À família cabe Parágrafo único. À família cabe escolher o gênero de educação que escolher o gênero de educação que deve dar a seus filhos.deve dar a seus filhos.

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Art.Art. 3º O direito à educação é assegurado: 3º O direito à educação é assegurado:

I - pela obrigação do poder público e pela I - pela obrigação do poder público e pela liberdade de iniciativa particular de ministrarem liberdade de iniciativa particular de ministrarem o ensino em todos os graus, na forma de lei em o ensino em todos os graus, na forma de lei em vigor;vigor;

II - pela obrigação do Estado de fornecer II - pela obrigação do Estado de fornecer recursos indispensáveis para que a família e, na recursos indispensáveis para que a família e, na falta desta, os demais membros da sociedade falta desta, os demais membros da sociedade se desobriguem dos encargos da educação, se desobriguem dos encargos da educação, quando provada a insuficiência de meios, de quando provada a insuficiência de meios, de modo que sejam asseguradas iguais modo que sejam asseguradas iguais oportunidades a todos.oportunidades a todos.

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DOS SISTEMAS DE ENSINODOS SISTEMAS DE ENSINO

Art.Art. 16. É da competência dos Estados e do 16. É da competência dos Estados e do Distrito Federal autorizar o funcionamento dos Distrito Federal autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino primário e médio estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União...não pertencentes à União...

§ 1º São condições para o reconhecimento:§ 1º São condições para o reconhecimento: a) idoneidade moral e profissional do diretor e do a) idoneidade moral e profissional do diretor e do

corpo docente;corpo docente; b) instalações satisfatórias;b) instalações satisfatórias; c) escrituração escolar e arquivo que assegurem c) escrituração escolar e arquivo que assegurem

a verificação da identidade de cada aluno, e da a verificação da identidade de cada aluno, e da regularidade e autenticidade de sua vida escolar;regularidade e autenticidade de sua vida escolar;

d) garantia de remuneração condigna aos d) garantia de remuneração condigna aos professores;professores;

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Dos Recursos para a EducaçãoDos Recursos para a Educação

Art.Art. 92. A União aplicará 92. A União aplicará anualmente, na manutenção e anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12% desenvolvimento do ensino, 12% (doze por cento), no mínimo de sua (doze por cento), no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, Distrito Federal e os Municípios, 20% (vinte por cento), no mínimo.20% (vinte por cento), no mínimo.

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Segundo Otaiza Romanelli: Segundo Otaiza Romanelli: “a LDB foi a “a LDB foi a oportunidade perdida de se criar um oportunidade perdida de se criar um sistema educacional que pudesse sistema educacional que pudesse inserir-se no sistema geral de inserir-se no sistema geral de produção do país em consonância com produção do país em consonância com os progressos sociais já alcançados, os progressos sociais já alcançados, entretanto nossa herança cultural e entretanto nossa herança cultural e política impediu a organização de um política impediu a organização de um sistema educacional, que era sistema educacional, que era necessário a nossa sociedade.”necessário a nossa sociedade.” (História (História da educação no Brasil, 1990)da educação no Brasil, 1990)

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Para Maria Elizabete Xavier: “Para Maria Elizabete Xavier: “O que se O que se operou, na realidade, foi uma evolução das operou, na realidade, foi uma evolução das preocupações educacionais na direção que preocupações educacionais na direção que lhes imprimiam o avanço da ordem lhes imprimiam o avanço da ordem econômica e o processo de adequação econômica e o processo de adequação crescente da ordem política as suas crescente da ordem política as suas exigências. Nos anos 50, momento em que exigências. Nos anos 50, momento em que se consolidava a internacionalização da se consolidava a internacionalização da economia nacional, o projeto educacional economia nacional, o projeto educacional ousou assumir, para alem das ousou assumir, para alem das conveniências político-ideológicas, os conveniências político-ideológicas, os rumos que efetivamente vinha tomando nas rumos que efetivamente vinha tomando nas ultimas décadas”.ultimas décadas”.