30/07 a 01/08/2011140XIX

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A Justiça proibiu a construção de novos prédios e empre-endimentos comerciais no Belvedere III, área de edifícios de luxo do bairro que leva o mesmo nome, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A liminar, do juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, também determi-nou que as 11 empresas donas de uma área de 500 mil m² pa-guem uma indenização por danos materiais de R$ 50 milhões. Da decisão cabe recurso.

Segundo o juiz, o pagamento seria uma forma de as cons-trutoras ressarcirem um dano irreparável causado em uma área de preservação da serra do Curral, na divisa entre a capital e o município de Nova Lima. A liminar é uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

O juiz ainda ordenou que a prefeitura não autorize a cons-trução de novos projetos de qualquer natureza no local e que o município apresente, num prazo de 60 dias, um novo plano de diretrizes de ocupação do solo para a região. A proibição vale até o julgamento final do processo.

A ação, elaborada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, argumentou que a região do Belvedere III, hoje do-minada por arranha-céus, tem um valor histórico, paisagístico, geológico e ambiental que deve ser preservado. O processo, que pede uma intervenção na verticalização do bairro ao ques-tionar o parcelamento do solo, se arrasta há dez anos. A Prefei-tura de Belo Horizonte informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá recorrer da decisão e que irá fazer o novo plano de diretrizes como ordena a liminar.

Casas. O presidente da Associação de Moradores de Casas do Belvedere, Ricardo Jeha, comemorou a decisão, que, para ele, chegou tarde, já que o bairro já está tomado por edifícios. “Atualmente, restam poucos lotes vagos. O Belvedere, infeliz-mente, já tem um número excessivo prédios, o que provocou um adensamento populacional, resultando em um trânsito caó-

tico e na própria desconfiguração do bairro”, disse.Jeha afirma ainda que a decisão coíbe a construção de no-

vos prédios no Belvedere I e II, reservado apenas para casas. “Há uma especulação de construção de um empreendimento com 15 prédios e outras lojas no Belvedere I. Essa decisão pode frear esses espigões”, observa o presidente da associação.

O advogado especialista em mercado imobiliário Kênio de Souza Pereira avalia que a intervenção era necessária. “Hoje, há uma saturação no sistema viário do bairro, que começou a se desvalorizar. Começam a surgir pessoas que não querem morar ali por causa do trânsito complicado”.

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o tempo-p.26 30/07/2011 seRRa do cURRaL

Justiça proíbe novos prédios no Belvedere e aplica multa milionária

Prefeitura de BH acata decisão e diz que vai fazer novo plano de ocupação

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hoje em dia-p.18 30/07/2011

Liminar barra construções no Belvedere III

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estado de minas-p.22 30/07/2011 patRimÔnio

Boa ação, mas e as multas?

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por Antonio Carlos Prado e Laura Daudén

Os moradores da cidade mineira de Con-gonhas respiram pó. Cer-cados por mineradoras, há décadas lutam contra a contaminação. A po-eira cobre tudo e todos: somente das ruas estima-se que sejam recolhidas seis toneladas por dia, e o patrimônio histórico, que inclui obras de Alei-jadinho, está totalmente ameaçado. Os problemas respiratórios respondem por 30% dos atendimen-tos na policlínica local. Para resolver a situação, o prefeito Anderson Cabido

decretou que carros sujos não mais circularão na ci-dade. A multa para quem “carregar” pó de um lado para o outro chega a R$ 127 e pode render até cin-co pontos na habilitação. A rigor, a providência do prefeito resolve a ques-tão pela metade. Muitos carros empoeirados assim não o são por vontade do dono, mas tão somente em consequência do descuido das mineradoras. O prefei-to deveria exigir, também, que elas modernizem seus sistemas operacionais para poluírem menos.

ReVista isto É-p.24 03/08/2011

SEMANA“Prefeito decide multar

carro sujo “

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hoje em dia-p.2 30/07/2011

hoje em dia-p.7 01/08/2011patRimÔnio

Burocracia barra restauração

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cont...hoje em dia-p.7 01/08/2011

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Governo investe na procura de terras-raras em Minas Gerais

EDITORIA DE ARTE

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A PARTE

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) marcou para até o fim de agosto o início do funcionamen-to dos 40 radares (do tipo pardal) que irão controlar a velocidade nos dois sentidos da BR-040, no trecho de 220 km entre Belo Horizonte e Ewbank da Câmara, na Zona da Mata. Desses, 24 aparelhos estão instalados em 84 km dos 98 km que separam a capital de Conse-lheiro Lafaiete.

Para os motoristas que circu-lam no trecho, mesmo sem regis-trarem os flagrantes de excesso de velocidade, os pardais têm funcio-nado como uma espécie de arma-dilha. Ontem, a reportagem de O TEMPO percorreu 100 km da BR-040 em direção ao Rio de Janeiro e comprovou que, só com a ajuda de um passageiro atento, o motorista consegue identificar alguns dos aparelhos sem que antes tenha que frear bruscamente.

Com o fim do recesso escolar de julho, a previsão é estrada cheia entre hoje e amanhã, o que reforça a necessidade de maior atenção.

Em vários pontos, as torres que sustentam os equipamentos foram fincadas atrás de árvores ou após curvas. “Os veículos peque-nos costumam se ‘assustar’ e di-minuir bastante a velocidade, e os caminhões não dão conta de frear de repente”, conta o caminhonei-ro João Batista de Souza, 52, que passa cotidianamente pelo local.

Em Conselheiro Lafaiete, são quatro pardais com distâncias de apenas 1 km entre eles. Com ve-locidade máxima de 60 km, alguns estão cobertos por galhos.

Em Itabirito, na região Cen-tral, na altura do KM 588, o mes-

mo problema. Os galhos de uma árvore quase tampam por completo um dos pardais. A comerciante Lu-célia Maria da Silva, 28, dona de um restaurante no local, diz que já perdeu as contas de a quantas fre-adas bruscas assistiu desde a im-plantação do aparelho. “Outro dia um motorista freou tão rápido no radar que rodopiou na pista e bateu numa árvore”. As marcas de pneu no asfalto confirmam o perigo.

Placas de sinalização indicam a velocidade permitida na rodovia, mas muitas quase não são vistas porque também estão escondidas por árvores ou mato alto.

BR-381 está vigiada por

pardais e lombadasNa BR–381, entre Belo Hori-

zonte e João Monlevade, na região Central, 24 radares – sendo 19 do modelo pardal e cinco lombadas eletrônicas – controlam a veloci-dade. Os equipamentos começa-ram a multar há cinco meses, mas os motoristas que passam pela es-trada reclamam da falta de sinali-zação.

“Muitos equipamentos não têm placas para indicar a veloci-dade e as pessoas acabam freando muito próximo ao pardal. Parece que a intenção é só multar e ar-recadar”, diz o analista financeiro Cláudio Ribeiro, que passa pelo trecho.

Segundo o Dnit, outros rada-res estão em processo de instala-ção na BR–381, no trecho entre João Monlevade e Governador Valadares. O órgão não informou, porém, quantos equipamentos se-rão e quando eles começam a mul-tar. (JS)

o tempo-p.24 30/07/2011VeLocidade

Radares da BR-040 começam a operar até o fim de agosto

Em 84 km entre BH e a Zona da Mata, 24 equipamentos estão prontos para multar

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o gLobo-p.9 29/07/2011

“ Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores”

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cont...o gLobo-p.9 29/07/2011

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o gLobo-p.9 29/07/2011

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ontem que o afastamento da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, não é uma punição, mas “uma medida para melhor apurar os fatos até a decisão final” do processo administrativo dis-ciplinar movido contra a magistrada. A juíza está afastada de sua funções des-

de a última quarta-feira. Maria José é acusada pela noiva

do goleiro Bruno Fernandes, a dentista Ingrid de Oliveira, de ter pedido R$ 1,5 milhão de propina para conceder um alvará de soltura ao acusado.

O TJMG, no entanto, não infor-mou se a decisão pelo afastamento se refere à denúncia de Ingrid ou se é fruto

de outro processo administrativo con-tra a magistrada. Mesmo sem trabalhar, a juíza vai continuar recebendo salário. Durante a suspensão, os processos de urgência devem ser encaminhados à comarca de Ribeirão das Neves, na re-gião metropolitana. (TT)

o tempo-p.26 30/07/2011pUniÇÃo

TJ não esclarece razão de afastamento de juíza

estado de minas-p.2 30/07/2011

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CLÁUDIA GIÚZASomente no primeiro semestre de 2011, o Juizado de In-

fância e Juventude de Belo Horizonte fiscalizou 7.206 locais à procura de menores fazendo o uso de bebidas alcoólicas, drogas e, até mesmo, expondo-se sexualmente. Esse número é crescente, segundo a coordenadora substituta do comissa-riado, Denise Pires Costa. “A cada dia recebemos mais de-núncias de adolescentes frequentando lugares impróprios”, relata.

A representante do Juizado afirma ainda que muitos pais têm procurado o órgão pedindo ajuda para conduzir a criação dos filhos. “Eles chegam aqui desesperados e enver-gonhados.

Infelizmente não temos muito o que fazer quando a situação chega a esse ponto”, lamenta Denise. De acordo

com ela, os pais relatam que os filhos se tornam agressivos e deixam de obedecê-los. “Geralmente quando isso ocorre os menores estão envolvidos com drogas e desafiam qualquer tentativa dos responsáveis”, completa.

Na semana passada, uma festa para menores entre 13 e 15 anos inspirada na série de filmes “American Pie”, em que jovens se fartam em encontros regados a bebida alcoólica e competições de sexo, terminou com 109 adolescentes leva-dos ao Juizado. Denunciada pelo pai de uma garota de 13 anos que foi ao evento mesmo sem autorização, a festa foi interrompida cerca de duas horas após seu início.

Mãe de quatro filhos, entre eles um adolescente de 17 anos, a psicopedagoga Martha Beatriz Fernandes, 48, se diz sensata, mas “rígida” na criação dos filhos. Martha confessa que não é de fazer concessões quando o jovem é convidado

o tempo-p.12 01/08/2011Limites.Adolescentes foram flagrados com bebida alcoólica e drogas

em 7.206 locais fiscalizados pela Justiça

Pais abrem a guarda e os filhos acabam nas ´mãos´ do JuizadoEspecialistas apontam excesso de liberdade paterna como causa do descontrole

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Toffoli se calou sobre a polêmica em torno de sua viagem à Itália, onde participou do casamento do advogado Roberto Podval com despesas de hotel pagas pelo noivo.

Legalmente, ele não tem que se explicar à população - já que o STF é o órgão judicial superior brasileiro e os que nele atuam estão desobrigados a prestar contas a alguma instância eficaz de controle. Entretanto, eticamente, Toffoli deveria se explicar melhor, já que Podval tem trânsito no STF, inclusive em processos julgados pelo ministro.

Seria mais justo, também, que a legislação aplicada no Judiciário servisse à iniciativa privada. Os juízes federais - com os mais altos salários entre os servidores públicos - têm dois períodos de descanso, que somam 60 dias: um no meio do ano e outro no fim. Enquanto isso, a população continua

na espera pelas decisões da Justiça e tem direito a apenas 30 dias de férias anuais.

Questionados sobre a regalia, juízes disseram que as férias duplas são para colocar o trabalho em dia - como se, na volta dos recessos, as pilhas de processos nos tribunais diminuíssem. Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil sustentou a tese de que os 60 dias de descanso são para com-pensar uma jornada de trabalho que não inclui direito a carga horária fixa nem o recebimento de horas extras.

Além de perpetuar o famoso “dois pesos e duas medi-das”, essas explicações - ou a falta delas - não têm o menor poder de convencimento nem valorizam a Justiça. (Cristiane Grandi)

o tempo-p.2 30/07/2011a paRte RegaLias

Ministro do STF e juízes federais ainda têm muita explicação a dar

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para sair com os amigos. “Ele só frequenta festas quando sei quem são os pais e como será o ambiente. A criação dele foi baseada na transparência e no diálogo, por isso, ele entende bem o meu posicionamento”, explicou.

A empresária Marcela Soares, 35, aposta na liber-dade para deixar a filha de 16 anos discernir o certo do errado. Ela conta que a filha frequenta festas, viaja com amigos e nem por isso tem alguma dor de cabeça com o comportamento da garota. “Somos muito amigas e con-fio muito na minha filha. Quando ela encontra uma situ-ação diferente dos nossos valores minha filha se afasta e me conta o que aconteceu”, disse.

Omissão. O pedagogo e mestre em psicologia so-cial Luiz Carlos Castello Branco Rena acredita que as famílias estão se omitindo e financiando os excessos co-metidos pelos jovens. Ele defende que é necessário ter maior comprometimento dos pais e que, nem sempre, conversar com o filho é sinônimo de um diálogo refle-xivo. “O comportamento desses adolescentes é sintoma de que existe uma grande inversão de valores. É preciso mostrar a eles o que é certo e o que é errado”, argumen-ta.

Segundo o especialista, essa é uma fase em que, ao mesmo tempo que os jovens querem ser diferentes, eles também buscam o pertencimento a algum grupo. Ele diz ser necessário que os pais orientem seus filhos para que eles não banalizem a individualidade e os princípios éti-cos da sociedade.

De acordo com a antropóloga Regina Medeiros, essa geração de adolescentes a cada dia tem acesso à vida social mais cedo. Ela alega que a internet tem favo-recido a superexposição desses menores ao mundo das drogas e do sexo. “Quando não se têm exemplo e diálo-go dentro de casa, o adolescente vai buscar na rua e na internet”, explica.

Em contrapartida, a antropóloga acredita que tem uma outra parcela de adolescentes que estão em busca dos valores familiares. “Não podemos generalizar. Tem muitos jovens que prezam pelo respeito e têm uma con-duta exemplar”.Saiba mais

A promotor Cristiane Ferreira, organizadora da fes-ta “American Pie”, suspensa pelo Juizado da Infância e Adolescência no último dia 22, é esperada hoje na dele-gacia para prestar depoimento

A promoter é acusada de fornecer a menores bebida alcoólica e drogas. A polícia investiga ainda se ela está envolvida em um esquema de prostituição e pedofilia

Cristiane Reynaldo Ferreira está desaparecida des-de a última terça-feira

Os pais dos 109 menores que estavam na festa se-rão convocados nesta semana para depor na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA)

Álcool tem efeito devastador em adolescentesPsicólogos alertam para os perigos das bebidas e

comportamentos sexuais entre os jovens. Segundo o psi-quiatra Valdir Campos, os efeitos do álcool nos adoles-centes são devastadores já que eles estão em formação psicológica e corporal.

“O álcool é absorvido de forma muita mais rápida pelos menores e eles ficam muito agressivos e perdem o controle e os limites. Futuramente eles podem ter perda de memória e concentração, alé de desvio de atenção”, ressaltou.

O professor de psicofarmacologia e adolescência da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) destaca que os jovens se entregam ao álcool e ao sexo influen-ciados por propagandas e amigos mais velhos. “Os pais devem estabelecer limites”, disse. (Natália Oliveira)Minientrevista

maraisa abrahãoPsicóloga e Psicanalista

Por que tantos adolescentes têm abusado da liber-dade dada pelos pais?

Acho que a culpa não é somente deles. Os pais tam-bém estão perdidos. Geralmente, esses pais são filhos de uma geração que reprimiu muito e eles cresceram com a ideia de que seriam diferentes na criação dos filhos. Mas eles não encontraram o meio-termo entre a liberdade e o dizer não.

O que fazer para não perder o controle nessa fase?Ser rigoroso demais, desconfiar sempre também

tem as suas consequências. Vivenciar as experiências da geração é muito importante também. É preciso que se tenha o equilíbrio. Os pais precisam muito mais escutar o que o filho tem a dizer que falar ou impor.

É importante que pai e mãe estejam alinhados na educação dos filhos?

É essencial. Essa fase é de muita curiosidade e in-segurança. E o problema se agrava quando os pais têm opiniões antagônicas ou competem na criação dos filhos. Eles ficam sem referência.

Existe alguma receita de sucesso para a criação do adolescente?

Não, mas construir uma relação de confiança com os filhos desde de a infância é essencial. É preciso ficar atento a toda mudança de comportamento. Quando os pais chegam ao meu consultório desorientados com as atitudes dos filhos, me pergunto “onde estavam esses pais que não perceberam antes que o filho estava indo na direção errada”? (CG)

cont...o tempo-p.12 01/08/2011

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Um casal de Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, entrou na Justiça contra a Igreja Universal do Reino de Deus, di-zendo ter sido enganado por um pastor que, segundo eles, prometeu curar uma criança de 3 anos, nascida com hidroce-falia - acúmulo de líquido no cérebro, que provoca paralisia cerebral. Segundo o pai da criança, o operador de máquina Wederson Reis da Silva, apesar de ter sido alertado por mé-dicos de que a doença não tem cura, o pastor lhe garantiu que poderia curá-la, mas isso não aconteceu.

De acordo com o pai do menino, ele e sua mulher foram incentivados por um pastor da Igreja Universal da cidade a participar da Fogueira Santa - um ritual em que os fiéis fazem doações para terem seus pedidos atendidos. “O pastor falou que podia dar certo, que era só a gente acreditar”. Se-

gundo Silva, a família doou várias joias, um carro seminovo, além de R$ 800 em dinheiro, em 2009. Apesar das orações, que duraram cerca de um ano e meio, a criança não apresen-tou melhora na saúde até hoje.

Processo. A segunda audiência sobre o caso deverá acontecer em 15 dias.

Uma advogada que defende a Igreja Universal na ação movida pela família da criança disse que o departamento ju-rídico da igreja em Belo Horizonte não vai comentar o as-sunto. Segundo a advogada, que preferiu não se identificar, a Fogueira Santa é um processo no qual os fiéis fazem doa-ções espontâneas. O pastor acusado pelo casal se mudou da cidade e não prestou esclarecimentos.

estado de minas-p.7 30/07/2011

o tempo-p.28 30/07/2011igReja UniVeRsaL

Casal processa pastor por promessa enganosa de cura

Trabaho escravo avança

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O delegado Felipe Falles, que presi-de o inquérito contra a fotógrafa Cristiane Reynaldo Ferreira, 36, acusada de alicia-mento de menores e exploração sexual in-fantil, informou ontem que a mulher pode ter envolvimento com um homem preso por pedofilia. No último dia 22, ela foi aponta-da como organizadora da festa “American Pie”, palco de uma operação que terminou com 109 menores, entre 13 e 15 anos, enca-minhados ao Juizado da Infância e Juven-tude.

Sem dar detalhes do que já foi desco-berto da relação entre a fotógrafa e o sus-peito, o delegado disse que as informações foram anexadas ao inquérito e serão alvo de investigação. A reportagem de O TEM-PO apurou que o homem é Alexandre Au-gusto da Silva, 38, um promotor de eventos conhecido como Xorei.

Preso desde junho do ano passado, Xorei teria sido parceiro de Cristiane na organização de festas teen nos moldes da “American Pie”, onde adolescentes teriam feito uso de bebida alcoólica e uma meni-na foi flagrada simulando um strip-tease. A prisão do promotor se deu após a acusação de estupro feita por um menor contratado por Xorei para fazer panfletagem de um dos seus eventos.

Apresentação. A Polícia Civil deu pra-zo até segunda-feira para que Cristiane Fer-reira se apresente espontaneamente. Caso contrário, a Justiça será acionada para que os investigadores façam a condução coer-citiva da fotógrafa até a Delegacia Especia-lizada de Proteção à Criança e ao Adoles-cente (Depca). “A prisão dela (Cristiane), em princípio, está descartada, mas ela pode ser presa ao longo das investigações por fornecer bebidas e drogas aos menores”.

Policiais estiveram por duas vezes nesta semana na casa da promoter, no bair-ro Estoril, na região Oeste, mas Cristiane Ferreira não foi localizada. Na casa de seus pais, os investigadores também não tive-ram notícias do paradeiro da fotógrafa. A polícia não sabe onde estão a filha da pro-moter, de 15 anos, e outras menores que estariam vivendo com ela. O delegado in-formou que a intimação foi entregue à mãe da fotógrafa.

Ontem, a primeira testemunha do in-quérito prestou depoimento à polícia. A mulher, que não teve a identidade revela-da, confirmou, segundo o delegado Falles,

que o apartamento de Cristiane Ferreira era constantemente visitado por menores e que alguns deles estariam morando com Cris-tiane.

Outras nove pessoas serão ouvidas na próxima semana. “Todas as denúncias que recebemos estão sendo investigadas, inclu-sive de outras festas que teriam ocorrido na casa dela (Cristiane)”, disse o delegado.

Oito policiais da Depca foram ontem a locais onde a fotógrafa poderia estar. Eles colheram informações que, segundo Falles, “são de grande importância para a inves-tigação. (Com Joelmir Tavares e Cláudia Giúza)

depoimentos

Pais terão que se explicar à políciaO delegado Felipe Falles informou

que vai convocar todos os pais dos 109 adolescentes encontrados na festa “Ameri-can Pie” para depor. A convocação, segun-do ele, será feita assim que o Juizado de Infância e Juventude fornecer a lista com os nomes de todos os menores que foram levados ao órgão e liberados na presença dos pais.

A polícia quer saber em que circuns-tâncias os adolescentes participaram do evento e se os pais tinham conhecimento de que na festa seria servida bebida alcoó-lica aos menores, conforme constatado pe-los comissários de menores e policiais que participaram da operação. Na última sexta-feira, motivados pela denúncia de um pai, os fiscais encontraram menores bêbados. Alguns seguravam copos de vodca com energético.

Os comissários do juizado também serão convocados a prestar depoimentos. “Eles (comissários) dizem que uma menor estaria simulando um strip-tease. Eles têm que nos relatar tudo o que viram”, disse. (NO)

Delegado quer usar cópia de denún-cias em investigação

O delegado Felipe Falles solicitou ontem ao Juizado da Infância e Juventu-de, por meio de ofício, uma cópia das de-núncias dos pais dos quatro menores que compareceram ao Conselho Tutelar Cen-tro- Sul. “Esses relatos irão embasar as investigações. Vamos convocar esses pais e adolescentes para depor também”, disse. Até o fim da tarde, ele não havia recebido

o material. Segundo Falles, depois de ouvidas as

testemunhas, a investigação vai entrar na fase de comprovação das denúncias relata-das. O delegado não revela quais estraté-gias serão utilizadas para não atrapalhar a investigação.

De acordo com a coordenadora subs-tituta do comissariado de menores, Denise Pires Costa, as denúncias foram protoco-ladas e entregues ao juiz. “Ele deve enca-minhar, nos próximos dias, os autos das investigações administrativas do conselho para o delegado”, afirmou. (NO/JT)MINIENTREVISTA

“A promoter tem que depor logo”

Felipe FallesDelegado

Quais são os principais pontos da in-vestigação?

Estamos apurando se a Cristiane for-necia bebidas e drogas aos adolescentes e como eram feitas essas festas. Se havia sexo e se ela cobrava ingressos. Existe a hi-pótese de prostituição, mas isso ainda está sob investigação.

Vocês já conseguiram contato com a Cristiane? </MC>Não. Já fomos à casa dela duas vezes. Também a procuramos na casa dos pais. Entregamos uma intimação para a mãe dela para o comparecimento da Cristiane na delegacia na segunda-feira.

E os próximos passos da investiga-ção?

A promoter tem que depor logo. Nós vamos continuar procurando por ela e ou-vir testemunhas que possam auxiliar no caso. (NO)

o tempo-p.25 30/07/2011“AMERICAN PIE”

Elo com pedófilo é investigadoPolícia Civil deu prazo até segunda para que fotógrafa se apresente

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hoje em dia-p.23 31/07/2011

Câmeras reduzem crimes em Ipatinga

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De acordo com dados da Secretaria Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, existem atualmente no Brasil 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza. O levantamento do Censo 2010 mostra que, desse total, Minas Gerais aparece com 910 mil cidadãos vivendo em situação de miséria.

Apesar dos altos números, iniciativas como o do Brasil Sem Miséria - programa do governo federal - tenta supe-rar essa condição. “A Bolsa Família é um dos nossos alia-dos para diminuir esse triste quadro”, destacou a secretária Extraordinária para a Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca.

Outro ponto destacado pelo Censo é que muitas dessas pessoas que se encontram em situação de miséria vivem em zonas rurais. Para a secretária Ana Fonseca, a adoção de re-des de promoção e proteção podem auxiliar na diminuição da pobreza nesses locais.

“Para essa população, o Brasil Sem Miséria prevê ações como a oferta de sementes para plantio, acompanha-mento técnico da produção e construção de cisternas para armazenamento de água, destinada à irrigação, que podem melhorar tal realidade”, explicou a secretária. Ela acredita que a evolução econômica do país serve de estímulo para a diminuição desse quadro. (GS)

o tempo-p.27 30/07/2011em minas

Censo aponta 910 mil pessoas na miséria

FoLha de sp-p.a11 30/07/2011

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O Estado de Minas está de parabéns por permitir o debate sobre o modelo de assistência jurídica no estado e até no país. Articulistas anteriores expuseram seus pontos de vista e colo-caram fatores interessantes. Contudo, nenhum focou o mais importante: o maior interessado, o cidadão. Até hoje não temos um conceito para definir o que seria carente para fins de Justiça gratuita, o que vem permitindo abusos e prejuízos ao Estado com aventuras jurídicas. Em razão disso, cresce o movimento para se estabelecerem critérios mais objetivos para a definição da carência, uma vez que o modelo atual de tão abrangente e confuso acaba por excluir os verdadeiros carentes.

De fato, precisamos quebrar mitos corporativos. Nenhum país tem um órgão estatal de defesa com “exclusividade” de atendimento, como se quer no Brasil. A rigor, a Defensoria teve sua previsão na Constituição Federal (CF) foi regulamentada pela Lei Complementar 80/94. Há questões que aparentemente violam a autonomia dos estados, pois não foi prevista na CF e não poderia uma lei federal definir. Exemplificando, a forma de escolha dos defensores gerais não está prevista na CF; logo, cada estado pode definir a sua.

O modelo estatal de assistência jurídica começou a ser for-talecido com a entrada do PT no governo federal, pois segue uma ideologia mais estatizante. O problema é o argumento de “exclusividade”. Se negarmos o direito de escolha ao carente, este deixa de ser cidadão e passa a ser servo ou refém de in-teresses corporativos. Ora, se o Estado pode ter mais de uma instituição para ajuizar ações civis públicas, é claro que pode ter mais de uma forma de prestar assistência jurídica.

A assistência jurídica é um serviço essencial, mas não é uma atividade privativa do Estado. Seria o mesmo que confun-dir SUS com Vigilância Sanitária. Logo, quanto mais formas de prestação de assistência jurídica, melhor é para o cidadão. Não faz sentido prevalecerem os termos do Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual o advogado que qui-ser atender um carente gratuitamente ou abaixo da tabela de honorários da OAB tem que pedir autorização na capital, pois a Lei 8.906/94 prevê expressamente a função social da OAB e não impõe essa exigência aos inscritos.

Por outro lado, o sistema de advogado dativo é o que pre-valece no mundo, em que o cidadão carente escolhe o advogado de sua confiança entre os cadastrados e o Estado paga confor-me tabela. Contudo, a nomeação do advogado dativo tem que ser por ordem cronológica. Isto é inadmissível, pois o conceito básico da advocacia é a relação de confiança entre advogado e cliente. É paradoxal a alegação de ser contra os planos de assis-tência jurídica, pois quebra a relação de confiança.

A OAB publicou nota no jornal apoiando os defensores, mas não fez o mesmo com relação aos advogados dativos, em-

bora estes contribuam com anuidades à OAB. Logo, talvez seja o caso de criarem uma associação autônoma para defender os seus interesses. Não podemos esquecer que por trás dessa dis-puta por atender os carentes, existe também uma disputa por um mercado milionário de honorários em que o Estado perde receita com a Justiça gratuita e aumenta despesas com a criação de mais varas, pois como não cobra as custas nem ao final do processo, amplia-se epidemicamente o número de processos.

Ademais, não faz sentido a proibição de atendimento jurí-dico aos carentes pelos municípios e ONGs. Afinal, se podem ajuizar ações civis públicas, também podem prestar assistência jurídica. Mas, há setores que querem impedir que eles atuem, criando uma espécie de feudo. Por exemplo, quando o Legisla-tivo começa a estudar a criação de rede de assistência jurídica ou até mesmo a implantação de Agentes Comunitários de Justi-ça, o que se vê é um lobby forte e agressivo contrário à implan-tação desse sistema, pois o pobre tem dono no Brasil.

Mais cruel ainda é quando se apresenta alguma sugestão que melhore o acesso aos direitos e os governantes dizem que é preciso ouvir dois setores “ricos” para definir se pode implantá-la. E a resposta é sempre não, pois não tem garantia de seguran-ça. Esse termo “segurança” é sempre usado por quem quer ter monopólio e poder burocrático. Na verdade, temem a perda da reserva de mercado. Seria o mesmo que o Ministério da Saúde apenas concordar em combater determinada doença se não pre-judicar a venda dos remédios e ter que consultar primeiramente os laboratórios farmacêuticos e aguardar sua concordância.

A atuação da Defensoria na assistência jurídica é muito importante, assim como a dos advogados dativos. O que não se pode admitir é o inconcebível objetivo de tornar os pobres reféns ao argumento de qualidade e outros lobbies sindicais. Contudo, assistência jurídica é assessorar a parte e não substi-tuí-la, pois senão estaremos excluindo o pobre da lide proces-sual em vez de incluí-lo. Portanto, assistência jurídica somente é aceitável na modalidade de representação processual.

Por fim, faz-se importante que caminhemos para uma rede integrada de acesso aos direitos, sem monopólios, sem palácios, sem formalismos exacerbados, com atuações mais simples, e em que se promova o diálogo entre os órgãos de assistência social, pois o meio jurídico tende a complicar o acesso, ainda que via regras processuais, para justificar uma falsa percepção de complexidade. O foco de assistência jurídica não deve ser se os pobres pertencem ao grupo A ou B, mas criar vários me-canismos de prestação de serviço para que ele exerça o sagra-do direito de escolha do melhor advogado que entender de sua confiança, o que não pode ser impedido por lobbies sindicais.

estado de minas-p.1 cadeRno diReito e jUstiÇa 01/08/2011

Assistência jurídica e o direito de escolha

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A polêmica desencadeada pela censu-ra ao filme “A Serbian Film” é a mais nova batalha envolvendo a liberdade de expres-são no Brasil. São batalhas como essa que vão definir, nos próximos anos, os rumos da liberdade de imprensa e liberdade de expressão de modo geral em nosso país: se será mantida a ampla liberdade que o país desfruta desde a redemocratização, em 1985, ou se vão prevalecer formas de censura e de controle dos meios de comu-nicação, como pregam alguns setores, esti-mulados pelo que vem ocorrendo em paí-ses vizinhos, notadamente a Argentina, O Equador e a Venezuela.

Além de ter sua exibição impedida no último sábado, por uma liminar requerida por integrantes do DEM (o ex-PFL), o pro-cesso de classificação do filme também foi suspenso pelo Ministério da Justiça, impos-sibilitando assim a sua veiculação nas salas de cinema de todo o país. Alegam o repre-sentantes do DEM e do Ministério Público de Minas Gerais que o filme incita a pedo-filia, por mostrar uma sugestão de estupro de recém-nascido e incestos envolvendo crianças. O procurador Fernando Martins relacionou 19 razões para o Ministério da Justiça proibir o filme, entre elas a de que a obra do diretor Srdjan Spasojevic faz parte do gênero “de filmes extremistas que intro-duzem o lado mais negro da alma humana, usando fetiches e crimes reais como atra-tivos”.

O procurador cometeu um deslize ra-cista ao se referir ao lado “negro” da alma humana. Há o lado branco da alma? Esse deslize, evidentemente, foi involuntário, e

não tem relevância no contexto do assun-to em discussão. O que tem relevância é a disposição do procurador de reviver os tempos da ditadura, quando a censura, por razões diversas, era rotina no país.

Com o renomado Cacá Diegues à fren-te, cineastas e outros intelectuais iniciaram uma reação anticensura. “Isso (a proibição do filme) é tratar a população como um bando de crianças imbecis que têm de ser orientadas sobre qual espetáculo devem ver”, protestou Cacá Diegues.

Se o filme é nojento e repugnante, como alegam os defensores da censura, a melhor forma de demonstrar o repúdio contra a obra é não ir vê-lo no cinema. É difícil aceitar o argumento de que o filme incita a pedofilia porque mostra cenas de sexo entre crianças. Se for assim, também deveria proibir filme com cenas de assal-tos porque estimulariam o crime. Aceitar a proibição a um filme porque ele traz cenas abjetas é abrir precedentes para censura a outros filmes por outras razões e criar pre-cedente para outros ataques à liberdade de expressão.

O governo da Noruega acaba de dar uma grande lição ao mundo nessa área, ao se recusar a proibir a divulgação do mani-festo cheio de ódio escrito por Anders Bhe-ring Breivik, o responsável pelo massacre que tirou a vida de 76 pessoas na semana passada. Prevaleceu a posição de que se enfrenta ataques à democracia com o forta-lecimento da democracia e de que a melhor maneira de combater as ideias tresloucadas de Breivik é discuti-las abertamente e não tentar impedir sua veiculação.

o tempo-p.2 30/07/2011 – teodomiRo bRaga

“A Serbian Film”

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o gLobo-p.6 29/07/2011

Mau uso do dinheiro público na copa

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