30 CLASSIFICADOS 1350†352 Lisboa Tel. Fax pequenosa ......MASSAGEM FISIOTAI Novas instalações....
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30 • Público • Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
CLASSIFICADOSEdif. Diogo Cão, Doca de Alcântara Norte,
1350-352 Lisboa
Tel. 21 011 10 10/20 Fax 21 011 10 30De seg a sex das 09H às 19HSábado 11H às 17H
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ANÚNCIOCONSULTA AO MERCADO PARA ARRENDAMENTODE UM IMÓVEL DESTINADO A CASA DE FUNÇÃO
DO COMANDANTE DO COMANDO TERRITORIAL DE BRAGAAnúncio de consulta ao mercado a que se refere o artigo 35.º
do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto:
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTO DO SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO NO ARREN-DAMENTO:NIF e designação da entidade: 600008878 - Guarda Nacional Republicana, Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Braga - Secção dos Recursos Logísticos e Financeiros, Endereço: Rua do Taxa, s/n, S. Vítor, Código Postal: 4710-448, Localidade: Braga, Telefone: 00351 253 20 30 30, Fax: 00351 253 20 30 58, Ende-reço Eletrónico: [email protected] - OBJECTO DA CONSULTA AO MERCADO IMOBILIÁRIO:Designação: Arrendamento de um (01) imóvel destinado a casa de função:a) Do Comandante do Comando Territorial de Braga.3 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL PRETENDIDO, CATEGORIA, CARACTERÍSTICAS E LOCA-LIZAÇÃO: Imóvel de tipologia T-3, com garagem, sito na localidade de Braga.4 - TIPO DE CONTRATO: Arrendamento5 - LOCAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: A indicada em 1.6 - ELEMENTOS QUE DEVEM SER INDICADOS NAS PROPOSTAS E OS DOCUMENTOS QUE AS INSTRUEM:Descrição do imóvel; Valor da renda mensal; Fotografi as; Planta da localização; Planta do Imóvel; Declaração de não dívida perante as Finanças e a Segurança Social, do arrendatário; Cópia da caderneta predial; Áreas em m2; Ano de construção; Cópia do alvará da licença de utilização; Cópia do certifi cado de desempenho energético e da qualidade do ar interior.Será proposto para arrendamento o imóvel que apresentar melhor rácio preço/condições e área/localização do mesmo.7 - DATA-LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:Até às 17h30, do 16.º dia (consecutivo) a contar do dia seguinte ao da publicação.8 - PRAZO DURANTE O QUAL OS INTERESSADOS SÃO OBRIGADOS A MANTER AS SUAS PROPOSTAS: 66 dias.9 - DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO DA ENTIDADE A QUEM DEVEM SER ENTREGUES OU ENVIADAS AS CANDIDATURAS:Secção dos Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de Braga da GNR, Endereço: Rua do Taxa, s/n, S. Vítor, Código postal: 4710-448, Localidade: Braga, Telefone: 00351 253 20 30 30, Fax: 00351 253 20 30 58, Endereço Eletrónico: [email protected] - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIONome: Paulo António Pereira Soares, Cargo: Comandante,
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FINANÇASDireção-Geral do Orçamento
Aviso n.º 7139/2017Procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 1.º grau - Diretor dos Serviços Admi-nistrativos, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, faz-se público que, por meu despa-cho de 5 de maio de 2017, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis a contar do dia da publicita-ção na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor dos Serviços Administrativos, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento.A indicação dos requisitos formais de provimento, do per-fi l exigido, da composição do júri, dos métodos de sele-ção e outras informações de interesse para a apresenta-ção da candidatura constará da publicitação na bolsa de emprego público (BEP), a ocorrer três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
30 de maio de 2017
A Diretora-GeralManuela Proença
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Público Classifi cados • Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 • 31
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTENIF e designação da entidade adjudi-cante:508069645 - Parque Escolar, E. P. E.Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 2 - 7.ºCódigo Postal: 1350-178Localidade: LisboaTelefone: 00351 213944710Endereço Eletrónico: [email protected] - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PE_17043_CAQ - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualifi cação para a Cele-bração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Sul do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lo-tes LS1 a LS12.Descrição sucinta do objeto do contra-to: Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualifi cação para a Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manuten-ção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Sul do Programa de Moder-nização da Parque Escolar - Lotes LS1 a LS12.Tipo de Contrato: Aquisição de Servi-çosPreço-base do procedimento inexis-tenteClassifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 500000003 - INDICAÇÕES ADICIONAISO concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: SimCom várias entidadesPrazo de vigência: 48 mesesÉ utilizado um leilão eletrónico: Não4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESEN-TAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASOLote n.º 1 - Designação do lote: LS1Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 2 - Designação do lote: LS2Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 3 - Designação do lote: LS3Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 4 - Designação do lote: LS4Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 5 - Designação do lote: LS5Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 6 - Designação do lote: LS6Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 7 - Designação do lote: LS7Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 8 - Designação do lote: LS8Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50000000Lote n.º 9 - Designação do lote: LS9Classifi cação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 500000006 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CON-TRATOPortugal ContinentalPaís: PORTUGALDistrito: TodosConcelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CON-TRATORestantes contratosPrazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOOs referidos no Programa de Concur-so.9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCUR-SO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDA-TURAS E DAS PROPOSTAS9.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram dispo-níveis as peças do concurso para con-sulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicadosEndereço desse serviço: Av. Infante Santo, n.º 2 - 7.ºCódigo Postal: 1350-178Localidade: LisboaTelefone: 00351 213944710Endereço Eletrónico: [email protected] - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresen-tação das propostasPlataforma eletrónica utilizada pela enti-dade adjudicanteSaphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pa-gamento de 100,00 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o IBAN PT50078101120112001245623 e respe-tiva comprovação do pagamento, reme-tidos para os endereços indicados.10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURASAté às 17:00 do 36.º dia a contar da data de envio do presente anúncio.11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUA-LIFICAÇÃO180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas.12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacida-de técnica: Conforme defi nido no Artigo 8.º do Programa de Concurso e que se resume:a) Possuir certifi cação válida emitida por um organismo acreditado no âmbi-to do Sistema Português de Qualidade (SPQ) ou por entidade equivalente do estado membro de que a empresa é ori-ginária, segundo a norma, Sistema de gestão de qualidade - NP EN ISO 9001, ou equivalente;b) Possuir experiência demonstrada em 1 (um) ou mais contratos de Prestação de Serviços de Conservação e/ou Ma-nutenção de Edifícios de utilização co-letiva no período de 2014, 2015, 2016 e 2017, no valor contratual total mínimo de 250.000,00 EUR. Por Edifícios de uti-lização coletiva entendem-se todos os edifícios que prestam serviços, detidos por organismos públicos ou privados, nomeadamente, escolas, hospitais, centros comerciais ou hotéis;c) Integrar no seu pessoal técnico os seguintes técnicos que cumpram os re-quisitos defi nidos por função no ANEXO I ao Programa de Concurso:i. Coordenador do Contrato: 1 Técnico;ii. Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas de Serviço Particu-lar (TREIE) - 1 Técnico;iii. Responsável pelas Instalações e Ma-nutenção (TIM): - 1 Técnico;iv. Responsável pela Gestão Ambiental - 1 Técnico;v. Técnico Superior de Segurança no Trabalho - 1 Técnico;vi. Chefe de Equipa Técnica Especiali-zada em AVAC - 1 Técnico;vii. Chefe de Equipa Técnica Especiali-zada em Eletricidade - 1 Técnico;viii. Chefe de Equipa Técnica Especia-lizada em Instalações de Gás - 1 Téc-nico.12.2 - Requisitos mínimos de capaci-dade fi nanceira: Conforme defi nido no Artigo 9.º do Programa de Concurso e que se resume:a) o cumprimento da expressão ma-temática, que consta do Anexo IV do
CCP, aplicável por força do n.º 2 do arti-go 165.º do mesmo diploma, em que:V = o valor económico estimado dos contratos para cada um dos LOTES é de, respetivamente: LOTES LS1, LS3, LS11 e LS12 - 900.000,00 EUR cada;LOTES LS2, LS4 e LS5 - 1.100.000,00 EUR cada;LOTES LS6, LS7, LS8, LS9 e LS10 - 1.300.000,00 EUR cada.f = Fator estipulado para o presente procedimento, defi nido com o valor de 5, independentemente do LOTE em causa.b) a média aritmética do valor do Índi-ce de Liquidez Geral (ILG) nos últimos 2 (dois) anos (2014 e 2015 ou 2015 e 2016) deve ser igual ou superior a 1,0.13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃOModelo simples14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTASAté às 17:00 do 36.º dia a contar da data de envio do convite.15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOS-TAS180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃOMais baixo preço.17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim.18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINIS-TRATIVODesignação: Conselho de Administra-ção da Parque Escolar, E.P.E.Endereço: Avenida Infante Santo, n.º 2 - 7.ºCódigo Postal: 1350-178Localidade: LisboaTelefone: 00351 213944710Fax: 00351 213944770Endereço Eletrónico: [email protected] - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA RE-PÚBLICA: 2017/06/2620 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim21 - OUTRAS INFORMAÇÕES1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletró-nico http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov2. Para a credenciação na plataforma http://www.saphety.com/pt-PT/sa-phetygov, deverá efetuar o respetivo registo.3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Saphety através do telefone +351 308 801 249 ou do e-mail [email protected]. A candidatura/proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certifi cado qualifi cado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certifi cada nos termos da legislação em vigor.5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Con-curso Público Internacional, o prazo para entrega das candidaturas termina às 17:00 do 36.º dia a contar da data do envio para publicação no JOUE.6. Para além dos Lotes indicados no número 5., o concurso integra ainda os Lotes LS10, LS11 e LS12, que não constam do referido número devido a impedimento por falha técnica aquando da introdução dos mesmos no DRE. Mais se informa que estes Lotes pos-suem o mesmo Vocabulário principal e constam do anúncio enviado para publi-cação no JOUE.Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29.01Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do n.º 1 do art.º 2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIONome: Maria Teresa da Silva Lopes VilãoCargo: Diretora de Contratação
410591644
Anúncio de procedimento n.º 5385/2017
AnúncioMobilidade Interna entre Órgãos
A Câmara Municipal do Porto pretende recrutar, mediante Mobilidade Interna entre Órgãos, na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 94.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, 5 Assistentes Técnicos - Atendimento digital assistido.Caraterização da oferta:Tipo de Oferta: Mobilidade interna entre órgãos na categoria de Assistente Técnico.Número de postos de trabalho: 5 postos de trabalho.Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem.
Local de trabalho:Divisão Municipal de Atendimento, da Câmara Municipal do Porto, sita na Praça General Humberto Delgado 266, 4000-001 Porto.Prazo de apresentação de candidaturas:10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.Formalização da candidatura:a) Requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com a menção expressa da modalidade do contrato de trabalho em funções públicas que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;b) Declaração emitida pelo serviço público de origem, devidamente atualizada da qual conste: a modalidade do contrato de trabalho em funções públicas, a descrição das atividades/funções que atualmente executa, as últimas três menções de avaliação de desempenho e a identifi cação da carreira/categoria em que se encontra inserido, com a identifi cação da respetiva remuneração reportada ao nível e posição remuneratória auferidos;c) Curriculum Vitae profi ssional detalhado, datado e assinado;d) Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profi ssionais.Apresentação da candidatura:A candidatura deverá ser entregue pessoalmente ou remetida por correio para: Direção Municipal de Recursos Humanos, sita à Rua do Bolhão, n.º 192, 4000-111 Porto. Contacto telefónico: 222097200.Seleção dos Candidatos:A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae profi ssional, complementada com entrevista.A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica http://balcaovirtual.cm-porto.pt Educação e emprego>Emprego e atividade profi ssional>Emprego na autarquia> Procedimentos concursais a decorrer, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
Porto, 26 de junho de 2017
A Diretora de Departamento Municipal de Recursos HumanosSónia Cerqueira
Requisitos legaisTrabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Integrados na carreira de Assistente Técnico;Pertencentes ao mapa de pessoal de outro Organismo Público.
Perfi l deCompetências
Área Funcional: Atendimento digital assistidoN.º postos de trabalho: 5 postos de trabalhoDescrição da Função: Exerce funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas defi nidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de atuação do atendimento digital assistido, nomeadamente: realizar atendimento Multicanal Integrado, compreendendo funções de mediador de atendimento e de apoio ao cidadão ou agente económico municipais ou com impacto no município. Competências: Realização e orientação para resultados, Responsabilidade e compromisso com o serviço, Organização e Método de Trabalho, Adaptação e Melhoria Contínua, Comunicação oral e escrita, Conhecimentos especializados e experiência
Requisitos habilitacionais 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado
ENG. JOSÉ BERNARDO DE LIMA MOURA E SÁMISSA DE 7.º DIA
O GRUPO SAMECA cumpre o doloroso dever de participar o falecimento do seu fundador ocorrido no passado dia 23 de Junho de 2017, e comunica que a Missa de 7.º Dia se celebra no próximo dia 29 de Junho, na Igreja do Santíssimo Sacramento, na Rua de Guerra Junqueiro - Porto, às 19h00.
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
DE LISBOA OESTEJuízo Local Cível de Sintra
Juiz 2Processo: 11875/17.4T8SNT
ANÚNCIOInterdição / InabilitaçãoA Mm.ª Juíza de Direito Dr.ª Sandra Luísa de Moura Gonçalves Gomes, do Juízo Local Cível de Sintra - Juiz 2 - Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste:Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição / Inabilitação em que é requerida Maria Elizabeth Lopes Dias Manarte, fi lha de José dos Santos Manarte e Maria de Lurdes Pissarra Lopes Dias Manarte, nascida a 04-02-1943, natural da freguesia da Lapa, Con-celho de Lisboa, BI - 235569, com residência em domicílio: Rua João de Deus, n.º 30, 2710-576 Sintra, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.
N/ Referência: 107589131
Sintra, 23-06-2017.
A Juíza de DireitoDr.ª Sandra Luísa de Moura
Gonçalves Gomes
Público, 28/06/2017
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
DE FAROJuízo de Competência
Genérica de OlhãoJuiz 1
Processo: 744/17.8T8OLH
ANÚNCIOInterdição / InabilitaçãoRequerente: Ministério PúblicoRequerida: Laura Amélia Mou-tinho AlbuquerqueFaz-se saber que foi distribu-ída neste tribunal, a ação de Interdição / Inabilitação em que é requerida Laura Amélia Moutinho Albuquerque, com residência em domicílio: Rua da Beirinha, Siroco - Bloco da Caravela, Apartamento 629, 5.º, 8700-000 Olhão, para efei-to de ser decretada a sua inter-dição por anomalia psíquica.
N/ Referência: 106287433
Olhão, 21-06-2017.
A Juíza de DireitoDr.ª Elisabete Alves Miranda
A Ofi cial de JustiçaErcília Marcelino
Público, 28/06/2017
TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
DE FAROJuízo de Competência
Genérica de OlhãoJuiz 2
Processo: 745/17.6T8OLH
ANÚNCIOInterdição / InabilitaçãoRequerente: Ministério PúblicoRequerido: Luís Manuel Mar-tins EdmundoFaz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Inter-dição / Inabilitação em que é requerido Luís Manuel Martins Edmundo, com residência em domicílio: Quatrim do Sul, Apartado 469, Moncarapacho, 8700-000 Olhão, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.
N/ Referência: 106287938
Olhão, 21-06-2017.
A Juíza de DireitoDr.ª Elisabete Alves Miranda
A Ofi cial de JustiçaErcília Marcelino
Público, 28/06/2017
REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL
Consulado-Geral do Brasil em Lisboa
EDITAL DE CASAMENTOÁlvaro Alberto de Sá Fagundes, Vice-Cônsul do Brasil em Lisboa, usando das atribuições que lhe confere o art.º 18 da Lei de Introdução ao Código Civil, faz saber que pretendem casar Thalles Jonathan Ferreira Sabino, natural de Ipatinga, Minas Gerais, Brasil, nascido a 29/01/1994, residente e domiciliado na Rua Major Caldas Xavier, n.º 29, 2.º, Odivelas, Portugal, nesta jurisdição con-sular, fi lho de Edenilson Proeza Sabino e de Joelza Ferreira Sabino e Andreza de Jesus Alves Dutra, natural de Coronel Fabriciano, Minas Gerais, Brasil, nascida a 10/03/1990, residente e domiciliada na Rua Major Caldas Xavier, n.º 29, 2.º, Odi-velas, Portugal, nesta jurisdição consular, fi lha de Anelito Coelho Dutra e de Geralda Alves DutraApresentaram os documentos exigidos pelo Art.º 1.525 do Código Civil.Se alguém souber de algum impedimen-to, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afi xado em lugar visível da Chancelaria deste Consulado-Geral.
Mônica Sodré da HoraOfi cial de Registro Civil “ad-hoc”
Fundada em 1988 pelo Professor Doutor Carlos Garcia, a Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer - Alzheimer Portugal é uma Instituição Particular de Solidariedade Social. É a única organização em Portugal, de âmbito nacional, especifi camente constituída para promover a qualidade de vida das pessoas com demência e dos seus familiares e cuidadores. Tem cerca de dez mil associados em todo o país. Oferece Informação sobre a doença, Formação para cuidadores formais e informais, Apoio domiciliário, Apoio Social e Psicológico e Consultas Médicas da Especialidade.Como membro da Alzheimer Europe, a Alzheimer Portugal participa ativamente no movimento mundial e europeu sobre as demências, procurando reunir e divulgar os conhecimentos mais recentes sobre a Doença de Alzheimer, promovendo o seu estudo, a investigação das suas causas, efeitos, profi laxia e tratamentos.
Contactos
Sede: Av. de Ceuta Norte, Lote 15, Piso 3, Quinta do Loureiro, 1300-125 LisboaTel.: 21 361 04 60/8 - E-mail: [email protected]
Centro de Dia Prof. Dr. Carlos Garcia: Av. de Ceuta Norte, Lote 1, Loja 1 e 2, Quinta do Loureiro, 1350-410 Lisboa - Tel.: 21 360 93 00Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário «Casa do Alecrim»: Rua Joaquim Miguel Serra Moura, n.º 256 - Alapraia, 2765-029 Estoril
Tel. 214 525 145 - E-mail: [email protected]ção Norte: Centro de Dia “Memória de Mim” - Rua do Farol Nascente, n.º 47A R/C, 4455-301 Lavra
Tel. 229 260 912 | 226 066 863 - E-mail: [email protected]ção Centro: Urb. Casal Galego - Rua Raul Testa Fortunato n.º 17, 3100-523 Pombal
Tel. 236 219 469 - E-mail: [email protected]ção da Madeira: Avenida do Colégio Militar, Complexo Habitacional da Nazaré, Cave do Bloco 21 - Sala E,
9000-135 FUNCHAL - Tel. 291 772 021 - E-mail: [email protected]úcleo do Ribatejo: R. Dom Gonçalo da Silveira n.º 31-A, 2080-114 Almeirim
Tel. 24 300 00 87 - E-mail: [email protected]úcleo de Aveiro: Santa Casa da Misericórdia de Aveiro - Complexo Social da Quinta da Moita - Oliveirinha, 3810 Aveiro
Tel. 23 494 04 80 - E-mail: [email protected]
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32 • Público Classifi cados • Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
VENDA DE IMÓVEL
CAMPO MAIOR - SÃO JOÃO BATISTAInsolvência de “VERA DE FÁTIMA CARVALHO NORA”
Proc. n.º 314/16.8T8ELV do Tribunal da Comarca de PortalegreInstância Local Cível de Elvas - Juiz 1
Propostas em carta fechadaO Administrador Judicial da Insolvência supra-referenciada vai, em representação da Insolvente VERA DE FÁTIMA CARVALHO NORA e de PAULO ALEXANDRE FERNAN-DES CANDEIAS, solteiro, Contribuinte Fiscal n.º 238653803, natural da freguesia de Santa Eulália, concelho de Elvas, residente no Bairro Sítio do Pocinho, n.º 6B, proce-der à venda, na modalidade de proposta em carta fechada, dos bens imóveis constan-tes no auto de arrolamento e apreensão, junto ao Proc. n.º 314/16.8T8ELV do Tribunal da Comarca de Portalegre, Instância Local Cível de Elvas, Juiz 1, no qual foi declarada a insolvência de VERA DE FÁTIMA CARVALHO NORA, com o NIF 233986839.As propostas devem ser dirigidas ao Administrador Judicial e identifi cadas com nome, NIF/NIPC, endereço, telefone e fax do(s) proponente(s). O envelope deve identifi car o n.º do processo de insolvência. As propostas devem ser enviadas por carta registada até às 18 horas do dia 18 de Julho de 2017, ou recepcionadas até esse dia e hora no escritório do Administrador Judicial na Rua Padre Luís Aparício, n.º 9 - 2.º Dt.º, 1150-248 Lisboa.Naquele mesmo dia e hora no escritório do Administrador Judicial serão abertas as propostas recebidas na presença dos interessados, e de todos os que, devidamente identifi cados, possam exercer o direito de preferência ou remição, sendo o bem ad-judicado à melhor proposta que exceda o valor mínimo adiante indicado, nos termos das disposições legais.Os bens à venda podem ser vistos pelos interessados, mediante marcação prévia para o telefone 213510880, pelo fax 213510889 ou pelo e-mail: [email protected] O bem a seguir indicado será vendido no estado físico e legal em que se encontra, livre de pessoas, ónus e encargos:Verba única - prédio em regime de propriedade horizontal, composto por R/C com uma divisão destinada a garagem e 1.º andar com 4 divisões, cozinha, casa de banho e terraço, sito no Largo do Barata, n.º 21-B, freguesia de São João Batista, concelho de Campo Maior, descrito na Conservatória do Registo Predial de Campo Maior, sob o número 1697 e inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 2217 pelo valor-base de licitação € 70.000,00 (setenta mil euros).Caso existam propostas de igual valor para o mesmo imóvel será aberta licitação entre os proponentes na data da abertura das propostas. As propostas devem ser acompanhadas de um cheque caução emitido à ordem da Massa Insolvente de VERA DE FÁTIMA CARVALHO NORA no valor correspondente a 20% do valor da proposta apresentada ou por garantia bancária de valor equivalente. Os cheques e/ou as ga-rantias serão devolvidas caso a proposta não seja aceite. Poderão ser consideradas propostas de montante inferior aos valores mínimos indicados.
Administrador Judicial - JOSÉ LUÍS CAETANO MARQUES
Rua Padre Luís Aparício, n.º 9 - 2.º Dt.º, 1150-248 LISBOATel.: 213 510 880 - Fax: 213 510 889 - Email: [email protected]
Público, 28/06/2017 - 2.ª Pub.
VENDA DE APARTAMENTO
Funchal (Santo António)Insolvência de “PAULO DUARTE HENRIQUES ABREU
e LUCÍLIA VELOSA SANTOS ABREU”
Proc. n.º 294/17.2T8FNC da Comarca da Madeira,Juízo de Comércio do Funchal - Juiz 1
Propostas em carta fechadaO Administrador Judicial da Insolvência supra-referenciada vai, em representação dos Insolventes PAULO DUARTE HENRIQUES ABREU e LUCÍLIA VELOSA SANTOS ABREU, proceder à venda, na modalidade de proposta em carta fechada, dos bens imóveis constantes no auto de arrolamento e apreensão, junto ao Proc. n.º 294/17.2T8FNC da Comarca da Madeira, Juízo de Comércio do Funchal - Juiz 1, no qual foi declarada a insolvência de PAULO DUARTE HENRIQUES ABREU, com o NIF 218014899 e LUCÍLIA VELOSA SANTOS ABREU, com o NIF 206055544.As propostas devem ser dirigidas ao Administrador Judicial e identifi cadas com nome, NIF/NIPC, endereço, telefone e fax do(s) proponente(s). O envelope deve identifi car o n.º do processo de insolvência. As propostas devem ser enviadas por carta registada até às 18 horas do dia 14 de Julho de 2017, ou recepcionadas até esse dia e hora no escritório do Administrador Judicial na Rua Padre Luís Aparício, n.º 9 - 2.º Dt.º, 1150-248 Lisboa.Naquele mesmo dia e hora no escritório do Administrador Judicial serão abertas as propostas recebidas na presença dos interessados, e de todos os que, devidamente identifi cados, possam exercer o direito de preferência ou remição, sendo o bem ad-judicado à melhor proposta que exceda o valor mínimo adiante indicado, nos termos das disposições legais.Os bens à venda podem ser vistos pelos interessados, mediante marcação prévia para o telefone 213510880, pelo fax 213510889 ou pelo e-mail: [email protected] Os bens a seguir indicados serão vendidos no estado físico e legal em que se encon-tram, livre de pessoas, ónus e encargos:Verba Única - Fracção autónoma designada por letra “M”, apartamento T2 para habi-tação e estacionamento n.º 31 na cave, no Bloco II, Corpo Nascente, rés-do-chão do prédio urbano denominado por Moradias de Santo Amaro sito nas Preces, freguesia de Santo António e concelho do Funchal, descrito na Conservatória do Registo Predial do Funchal sob o n.º 1804 e inscrito na matriz predial urbana sob o n.º 6920, pelo valor mínimo de € 60.010,00 (sessenta mil e dez euros).Caso existam propostas de igual valor para o mesmo imóvel será aberta licitação entre os proponentes na data da abertura das propostas. As propostas devem ser acompa-nhadas de um cheque caução emitido à ordem da Massa Insolvente de PAULO DUAR-TE HENRIQUES ABREU e LUCÍLIA VELOSA SANTOS ABREU no valor correspondente a 20% do valor da proposta apresentada ou por garantia bancária de valor equivalente. Os cheques e/ou as garantias serão devolvidas caso a proposta não seja aceite. Pode-rão ser consideradas propostas de montante inferior aos valores mínimos indicados.
Administrador Judicial - JOSÉ LUÍS CAETANO MARQUES
Rua Padre Luís Aparício, n.º 9 - 2.º Dt.º, 1150-248 LISBOATel.: 213 510 880 - Fax: 213 510 889 - Email: [email protected]
Público, 28/06/2017 - 2.ª Pub.
Público, 28/06/2017
CARTA FECHADAINSOLVÊNCIA DE JOÃO FIDALGO LIDÓNIO MARCELINO
MOREIRA E MARIA ALGIZA LOPES MOREIRA MARCELINOTribunal Judicial de Almeirim - Secção Única
Proc. 204/14.9TBALRPor determinação do Exmo. Sr. Dr. Administrador da Insolvência, vamos pro-ceder à venda extrajudicial, através de carta fechada, dos imóveis a seguir identifi cados.
BENS IMÓVEIS
Verba 1: Prédio misto, sito no Beco das Car-quejeiras, Fazendas de Almeirim, Almeirim, parte urbana composta por casa de r/c e par-te rústica composta por terra de cultura ar-vense, pomar de citrinos e horta. Inscritos na matriz urbana 5484 e rústico 110, secção 008 e descrito na CRP de Fazendas de Almeirim sob o n.º 3612. Valor-base: 230.000,00€.
Verba 2: Prédio urbano destinado a arrecadação de alfaias agrícolas, sito no Beco das Carquejeiras, Fazendas de Almeirim, Almeirim. Inscrito na matriz 3899 e omisso na CRP de Fazendas de Almeirim. Valor-base: 47.000,00€.
REGULAMENTO
1. Os interessados deverão remeter sob pena de anulação as propostas em carta fechada até ao dia 07.07.2017 e dirigidas à Leiloeira do Lena.
2. As propostas terão de conter: Identifi cação do proponente (nome ou deno-minação social, morada, n.º contribuinte, telefone, fax e email); valor ofereci-do por extenso e o envelope no exterior deve identifi car o nome e processo.
3. A proposta tem de vir acompanhada de cheque de 20%, referente ao valor da proposta e ainda nossa comissão e respectivo IVA.
4. A adjudicação será feita à proposta de maior valor e após parecer favorável do Administrador da Insolvência.
5. As propostas serão abertas no dia 14.07.2017 às 10h30m, no escritório do Administrador da Insolvência, Rua Brito Pais, 4 A, Mirafl ores, Algés (1495-028) e desde que exista mais do que um proponente, com propostas válidas de igual valor, os mesmos estão convidados a comparecer pessoalmente ou representados no dia da abertura das propostas acima indicado para licita-rem entre si.
6. Os imóveis são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram.7. O pagamento do preço do imóvel será efectuado do seguinte modo: 20% no
acto da adjudicação como sinal e os restantes 80% no acto da escritura.8. Ao valor da venda é acrescido a comissão de 5% e respectivo IVA referente
aos serviços prestados pela Leiloeira do Lena
INFORMAÇÕES: tel: 244 822 230 / fax: 244 822 170 Rua do Vale Sepal Lote 36, r/c Dt.º
Urb. Planalto 2415-395 LEIRIAPara mais informações visite o nosso site
E-mail: [email protected] Site: www.leiloeiradolena.com
Direção de Finanças de Faro
Serviço de Finançasde Portimão-1112
Urbanização Poço do Fojo - Quinta do Morais, Lote 11, 8500-774 Portimão
Tel.: (+351) 282 490 320 - Fax: (+351) 282 490 358
Email: [email protected] - www.portaldasfi nancas.gov.pt
Centro de Atendimento Telefónico: 707 206 707
ÉDITOS DE 30 DIAS
Processos de Execução Fiscal n.ºs: 1112201301178296;
1112201401165186; 1112201401344765;
1112201481060521 e 1112201501141236
Maria do Carmo Cabrita dos Santos Custódio, Chefe do Servi-
ço de Finanças de Portimão, faz público que por este Serviço de Finanças correm éditos de 30 dias, considerando que MARIA
CLEODICE DIAS CAPAZ MOLEIRO, NIF 134711181, com úl-timo domicílio fi scal conhecido em Rua 16 de Maio, 40, 1, 8500-621 PORTIMÃO, executada nos Processos de Execução Fiscal
n.ºs 1112201301178296; 1112201401165186; 1112201401344765;
1112201481060521 e 1112201501141236, deste serviço de Finanças, por dívidas à Fazenda Nacional, provenientes de IMI (Imposto Mu-nicipal sobre Imóveis) dos anos de 2012; 2013 e 2014 no montante € 1.261,27, ao qual acrescem os juros de mora e custas a contar nos termos da Lei, nascido a 1925-06-19, na Freguesia de Mira de Aire, faleceu a 2014-01-02, e sendo desconhecidos os seus herdeiros, procede-se de conformidade com o disposto no n.º 4 do art.º 155.º do CPPT, conjugado com os art.ºs 225.º a 245.º do Código de Pro-cesso Civil (CPC), citando os herdeiros incertos (desconhecidos), para no prazo de 30 (trinta) dias, imediatamente após os trinta dias do presente édito, e contados a partir da última publicação, paga-rem na Secção de Cobrança deste Serviço de Finanças, mediante guias a solicitar em qualquer Serviço de Finanças, a dívida acima mencionada. Mais fi cam citados de que, para garantir o pagamento da dívida em questão, foi penhorado à executada acima referida “MARIA CLEODICE DIAS CAPAZ MOLEIRO”, NIF 134711181, o bem que a seguir se identifi ca e que, caso a referida dívida não seja paga ou deduzida oposição dentro daquele prazo de 30 dias, procederá este Serviço de Finanças à sua venda judicial por leilão electrónico, nos termos do artigo 250.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), para o que já se encontra desig-nado o dia 17 de Outubro de 2017, pelas 11.00 horas, neste Serviço de Finanças.
BEM PENHORADO:
Fracção autónoma designada pela letra B, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, inscrito na matriz sob o art.º 11087, sito em Largo D. João II, n.º 16, 16-A e 16-B - R/C ESQ.º, composta por 2 divisões, destinada a comércio, freguesia e con-celho de Portimão, com a área bruta privativa de 38,000 m2 com o valor patrimonial de €33.742,50 atribuído nos termos do CIMI, descrito na Conservatória do Registo Predial de Portimão sob o n.º 4403/19921104-B - PORTIMÃO.Serviço de Finanças de Portimão, aos 26 de Junho de 2017
A Chefe de FinançasMaria do Carmo Cabrita dos Santos Custódio
Público, 28/06/2017 - 1.ª Pub.
AVISO
PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA UM POSTO DE TRABALHODE TÉCNICO SUPERIOR PARA
A ASSESSORIA E SECRETARIADO
Por aviso n.º 7082/2017 publicado no Diário da Repú-blica, 2.ª Série, n.º 122, de 27 de junho de 2017, e pu-blicitado na bolsa de emprego público, disponível na Internet com o endereço www.bep.gov.pt, está aberto concurso para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior para a Assessoria e Secretariado do Instituto de Educação que integra os Serviços Co-muns da FP-IE.
Prazo de entrega das candidaturas: até 11/07/2017
INFORMAÇÕES: Recursos Humanos da FP-IEAlameda da Universidade 1649-013 Lisboa % 21 794 37 84 21 794 37 85
EMPREGO
EM PARCERIA COMINSCREVA-SE EMEMPREGO.PUBLICO.PT