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EDITAL DE LEILÃO DA HASTA PÚBLICA Nº 6/2015 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

A Excelentíssima Senhora Doutora Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, Juíza do Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho de São José do Rio Preto, na Forma da Lei. Nos termos do Provimento GP-CR nº. 04/2015, faz saber, a quantos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que no dia 1 4 de agosto de 2015 a partir das 13:00 horas, no Fórum da Justiça Trabalhista de São José do Rio Preto situado à Avenida José Munia, nº. 5.500, Chácara Municipal, São José do Rio Preto/SP, onde serão ofertados lances em auditório e pela internet simultaneamente, por intermédio do portal www.vizeuonline.com.br, serão levados a LEILÃO pelo Núcleo de Gestão de Processos de Execução do Trabalho de São José do Rio Preto, nos termos do artigo 888 da CLT, os bens penhorados nos autos dos processos a seguir descritos, a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Washington Luiz Pereira Vizeu, RG 12.884.036-4-SP, CPF 032.427.148-67, inscrito na JUCESP sob n° 414, e/ou seu preposto oficial, Sr. Dario Otoni de Araújo, RG n° 4.694.748-6, CPF/MF sob n° 323.725.668-49, que poderão atuar em conjunto ou individualmente, a quem competirá realizar o LEILÃO, nas modalidades PRESENCIAL E ELETRÔNICA, dos bens penhorados, nas execuções abaixo relacionadas:

1 Processo: 0148100-10.2009.5.15.0107 - VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA

Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 10085 - 1º Cartório - OLIMPIA/SP

Descrição: IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10.085, do Livro nº 02 do Ofício de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Olímpia, de propriedade de Sebastião dos Reis Prado, assim descrito: Fazenda Baixão, lugar denominado Santo Antonio, Severínia: uma área rural de terras, com 1,46,38 has., ou, 0,6048 alqueires dentro das seguintes divisas e confrontações: começa pelo vértice nº 12, na margem esquerda da Rodovia Estadual SP - 322, que liga Olímpia a Severínia e segue confrontando com Maria Zeny Kfouri e outros, até o vértice nº 13, 05º48'SW e 61,37 m.; do 13 ao 14, 01º44'SW e 56,36 m; do 14 ao 15, 02º35'SE e 65,08 ms.; do 15 ao 16, 22º09'SE e 41,07 metros; do 16 ao 17, 16º50'SE e 58,46 m.; do 17 ao 18, 05º53'SE e 61,29 m.; do 18 ao 19 novamente na margem esquerda da Rodovia, 82º23'SE e 66,52 m.; daí margeando a rodovia do 19 ao 12 completando o perímetro 16º03'NW e 360,26 m. Imóvel cadastrado no INCRA sob o nº 611.131.001.570. Sobre o imóvel existem as seguintes benfeitorias não averbadas consistentes em: um motel, uma churrascaria e um posto de combustível, a saber. MOTEL construído de tijolos e coberto com telhas, com aproximadamente 1.300 metros quadrados de área construída, contendo: 13 (treze) apartamentos com banheiros e garagens todos com piso frio e forro de gesso, sendo os banheiros azulejados até o teto, come exceção das garagens (piso de cimento); 03 (três) suítes com banheiros e garagens, todas com piso frio e forro de gesso, sendo os banheiros azulejados até o teto, com exceção das garagens (piso de cimento); 02 (dois) portões eletrônicos; 01 (uma) lavanderia, piso de cimento coberta com telhas tipo Eternit; 01 (uma) sala de atendimento (recepção), piso de cimento coberta com telhas tipo Eternit; 01 (uma) cozinha, piso de cimento coberta com telhas tipo Eternit; e 01 (um) cômodo para depósito, piso de cimento coberto com telhas tipo Eternit. CHURRASCARIA - construída de tijolos e coberta com telhas galvanizadas, com aproximadamente 500 metros quadrados de área construída com as seguintes divisões: 01 (um) salão (refeitório) com balcão com pedra de granito todo azulejado, piso lajota, coberto com telhas galvanizadas, com a frente de vidro; 01 (um) banheiro feminino, piso frio, com quatro divisórias, azulejados, com cinco pias de granito completas, lavatórios, torneiras; 01 (um) banheiro masculino, piso frio, com quatro divisórias, azulejados, com três pias de granito completas, lavatórios, torneiras; 01 (uma) cozinha com churrasqueira, piso frio, com azulejo até o meio; 01 (uma) dispensa, piso frio. Nos fundos: 02 (dois) quartos, piso frio; 01 (um) banheiro, piso frio com azulejo até o teto; 01 (um) campo de bocha; 01 (um) parque infantil, com balanços, gira-gira, escorregador. POSTO - construído de tijolos, estrutura metálica, coberto com telhas galvanizadas, com aproximadamente 700 metros quadrados de área construída, com pátio todo asfaltado na parte externa, área de serviço (parte interna) piso de concreto, com as seguintes divisões: 01 (um) lavador de rampa; 01 (uma) borracharia completa; 01 (um) escritório, com duas divisões, piso frio e coberto com telhas fibro amianto; 01 (um) banheiro, piso frio e coberto com telhas fibro amianto; 01 (uma) cozinha, piso frio e coberta com telhas fibro amianto; 01 (um) escritório de recebimento, laje, piso lajota; 01 (um) banheito, laje, piso lajota; 02 (dois) cômodos, laje, piso lajota, que servem de depósito para produtos de limpeza, mercadorias, etc; 01 (um) banheiro externo com várias divisões, com vários chuveiros, para uso dos camionheiros; 02 (duas) bombas de óleo diesel, com tanque de 7.500 (sete mil e quinhentos) litros; 04 (quatro) bombas de álcool (etanol), com dois tanques de 7.500 litros e 15.000 litros; 01 (um) um poço semi artesiano para abastecimentos do posto, churrascaria e motel.

Ônus/Observação: Conforme Averbação 08, a fração mínima de parcelamento é de um hectare e meio; Conforme Averbação R09 e R.11.M.10.085, o imóvel foi dado, respectivamente, em primeira e segunda hipoteca em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Nada mais. Quem pretender arrematar dito bem deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando ciente de que o arrematante deverá garantir seu ato com o sinal de vinte por cento, completando o lanço em 24 horas. Publicado e afixado no

http://arealeiloes.net/











local de costume, na sede do órgão. Coproprietários GIULIANO ANHETI PRADO e VIVIANE ANHETI PRADO.

Proprietários: Sebastião dos Reis Prado CPF: 055.816.488-91

Removido: Não

Localização: Rodovia Armando de Sales Oliveira (SP -322) Km 434, 00 Bairro: Rural

Cidade: SEVERINIA UF: SP CEP: 14735000

Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 50,00%

Valor Unitário: R$ 1.100.000,00

Valor da Avaliação: R$ 1.100.000,00

Lance Inicial: R$ 660.000,00

Data da Avaliação: 06/09/2010

Data Penhora: 26/07/2010

2 Processo: 0187900-30.2005.5.15.0028 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA


Identificação: Matrícula: 5913 - 2º Cartório - CATANDUVA/SP

Descrição: um imóvel residencial situado na cidade de Catanduva, no bairro São Francisco, loteamento denominado Jardim Vertoni, à Rua Ipanema, 235, medindo 11 X 30 metros, matriculado sob nº 5913 do 2º CRI de Catanduva

Ônus/Observação: co-proprietártio PEDRO CEROSI NETO

Há credores que possuem penhoras anteriores, nos termos do artigo 689 do Código de Processo Civil, sendo: Serviço Anexo das Fazendas: Processo n° 439/1998 (R.9/ 5.913); 2ª Vara do Trabalho de Catanduva: Processo n° 0051700-79.2008.5.15.0070 (Av 10/5.913).

Há débitos de IPTU sobre o imóvel, conforme documentos de fls. 229/233, no importe de R$ 19.423,06, atualizado até março/2012.

Proprietários: GISLAINE ELIZABETH DA HORA CPF: 169.666.138-27

Removido: Não

Localização: Rua Ipanema, 235 Bairro: Jardim Vertoni

Cidade: CATANDUVA UF: SP CEP: 15804372

Quantidade: 1


Valor Unitário: R$ 125.000,00

Valor da Avaliação: R$ 125.000,00




3.1 Processo: 0002029-47.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO


Identificação: Matrícula: 19196 - 2º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um prédio com frente para a Rua General Glicério, construído de tijolos e coberto de telhas, contendo cinco cômodos internos e alpendre, com todas as suas dependências e instalações, inclusive benfeitorias no quintal, e o seu respectivo terreno medindo 15x44 (Quinze por Quarenta e quatro) metros, constituído de parte do lote 2-B (Dois-B), do quarteirão n. 04 (Quatro), foreiro ao patrimônio municipal, situado na Vila Redentora, bairro desta cidade, confrontando-se de um lado com Joaquim Canhedo Azevedo, do outro lado com Antonio Lopes, e nos fundos com Antonio Crocci e Manoel João Costa ou sucessores.

Proprietários: WAGNER CANHEDO AZEVEDO CPF: 001.789.931-15

Removido: Não

Localização: Rua General Glicério, 4080 Bairro: centro

Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015400

Quantidade: 1










Descrição: Uma faixa de terreno com frente para a Rua General Glicério, esquina com a Rua Generosa, medindo 2 (dois) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 44 (quarenta e quatro) metros de cada lado, da frente aos fundos, mais ou menos, ou seja, toda a área que se verificar conter dentro das respectivas divisas, constituído de parte integrante dos lotes sob nºs 2-B e 6-A ( ou simplesmente lote n. 6), foreiro ao patrimônio municipal, situado na Vila Redentora, bairro desta cidade, dividindo-se na frente com a citada Rua General Glicério, de um lado com a Rua Generosa, com a qual forma esquina, do outro lado com o outorgado comprador, e pelos fundos com Maria Ermelinda Guimarães Correa, ou seus sucessores, terreno esse que constitui a sobra do prolongamento da Rua Generosa.

Ônus/Observação: Obs.: Esta faixa de terreno encontra-se anexa ao imóvel descrito na transcrição n.19.196.


Removido: Não

Localização: Rua General Glicério esquina com Rua Generosa, s/n Bairro: Vila Redentora


Quantidade: 1







4 Processo: 0000550-82.2012.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO



Descrição: Um terreno constituído pelos lotes 11,12 e 13 da quadra 11, medindo 45,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 30,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, encerrando a área de 1.350,00 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a Rua José Scarpelli Sobrinho, de um lado com o lote 10; do outro lado com a Rua Carlos Rodrigues Nogueira com a qual forma esquina e pelos fundos com os lotes 16, 15 e 14. Cadastro municipal 0106200000-01.

Ônus/Observação: Obs. Sobre o imóvel foi edificada uma residência de 390,00m2, em bom estado de uso, sita na Rua José Scarpelli Sobrinho, 270, já considerada na avaliação. Penhorado no Processo 1213/2013 do 7º Ofício Cível desta comarca.

Proprietários: Paulo Eugênio Fernandes de Souza CPF: 285.102.594-53

Removido: Não

Localização: Rua José Scarpelli Sobrinho, 270 Bairro: Jardim Vivendas


Quantidade: 1










Descrição: "o imóvel objeto da matricula nº 40.819 do 2° Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto-SP, assim descrito: 'Um terreno medindo doze metros (12,00 mts) de frente, igual dimenslJo nos fundos, por vinte e quatro metros (24,00 mts) de cada lado, com a área de duzentos e oitenta e oito metros

quadrados (288,00 m2), dividindo-se pela frente com a rua A, de um lado com o lote vinte e sete (27), do outro lado com o lote vinte e cinco (25), pelos fundos com o lote (07), distante 109,00 metros do prolongamento da Avenida Pedro de Toledo, constituído pelo lote vinte e seis (26), da quadra 8, situado na cidade de Uchoa, desta comarca"

Proprietários: EZEQUIEL MAZZI CPF: 272.901.746-15

Removido: Não

Localização: RUA A, 0 Bairro: CENTRO Cidade: UCHOA UF: SP CEP: 15890-000

Quantidade: 1










Descrição: Um prédio residencial construído de tijolos e cobertos de telhas, com diversos cômodos, sob nº44 da Rua Projetada, com todas as suas dependências e instalações, e o seu respectivo terreno constituído pelo lote 1, da quadra C, medindo 13,50 metros de frente, 12,00 metros nos fundos, por 26,00 metros de cada lado e da frente aos fundos, situado na Vila Mossoró, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, com frente para a citada rua Projetada e dividindo-se por um lado com lote 2, por outro lado com quem de direito e pelos fundos com o lote 15.

Ônus/Observação: OBS.: ÁREA CONSTRUÍDA: 193 M2.

Proprietários: MAURICIO FELIX ALVES CPF: 025.917.348-79

Removido: Não

Localização: RUA JÓRIO BASSO, 44 Bairro: VILA MOSSORÓ


Quantidade: 1










Descrição: Um prédio residencial, situado na Rua Waldemar Sanches, n. 519, edificado sobre o lote de terreno sob n. 9, da quadra 9, situado no Parque Residencial Cidade Nova, bairro desta cidade, medindo 12 x 30 metros, perfazendo a área de 360 metros quadrados, dividindo-se pela frente com a citada Rua Waldemar Sanches, de um lado com o lote 10, do outro lado com o lote 8, e pelos fundos com o lote 27.

Ônus/Observação: Observação: Atualmente o imóvel acima constitui-se de um sobrado contendo três quartos, sendo dois tipo apto., sala, copa, cozinha, área de lazer e quintal.

Proprietários: Maria José Pala Vetorasso CPF: 032.381.268-65

Removido: Não

Localização: Rua Waldemar Sanches, 519 Bairro: Parque Residencial Cidade Nova Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15085-300

Quantidade: 1







8 Processo: 0086500-38.2008.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS



Descrição: Terreno constituído pelo lote 35, da quadra 37, do loteamento denominado Residencial Nato Vetorasso, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com frente para a Rua 27, onde mede 10,00 metros, do lado esquerdo mede 20,00 metros e nos fundos mede 10,00 metros, confrontando à direita com o lote 34, à esquerda com o lote 36 e aos fundos com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 200,00 metros quadrados; dito lote dista 24,54 metros da esquina da Avenida 03, conforme matrícula 87.971, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, tudo para garantia da dívida referida no mandado.

Proprietários: ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN CPF: 133.489.338-11

Removido: Não

Localização: RUA NELSON MULATI, 75 Bairro: Residencial Nato Vetorasso Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 13042129

Quantidade: 1









Identificação: Matrícula: 13473 - 1º Cartório - MAUA/SP

Descrição: Imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP, sob nº 13.473, "um terreno com área de 250,00 m, constituído pelo lote 11 da quadra 15 do Jardim Pedroso, perímetro urbano, medindo 10,00 m de frente para a Rua Tabapuã, igual medida nos fundos, confinando com o lote 14, por 25,00 da frente aos fundos de ambos os lados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha com o lote 10, e pelo lote esquerdo com o lote 12; localizado no lado direito da Rua Dez, de quem dela se dirige para a Rua "J" do Jardim Haydée, a e dista 10,00 m da viela que separa a quadra 15 da área de recreio". Inscrição fiscal nº 04.096.011.

Proprietários: JOSUÉ PEREIRA DOS ANJOS CPF: 652.348.638-91

Removido: Não

Localização: RUA TABAPUÃ, 234 Bairro: JARDIM PEDROSO

Cidade: MAUA UF: SP CEP: 09370370

Quantidade: 1







10 Processo: 0000062-34.2011.5.15.0027 - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA


Identificação: Matrícula: 42050 - 1º Cartório - VOTUPORANGA/SP

Descrição: UM TERRENO medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 20,00 (vinte) metros de cada lado, correspondentes a 200,00 metros quadrados, constituído do lote 10 da quadra 08, cadastro SE 11 16 08 10, situado à Rua João Romani, lado par, no loteamento JARDIM DOS LAGOS, nesta cidade, distrito, município e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a rua João Romani (ex rua 32), do lado direito com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 09 e nos fundos com o lote 19; imóvel esse distante 32,00 metros em reta e mais 14,14 metros em curva do alinhamento da rua Dozulino Antonio Bassan. Não há benfeitorias sobre referido terreno. Imóvel matriculado no CRI local sob nº 42.050.

Proprietários: LEANDRO FELLET LOURENCO CPF: 276.967.718-76

Removido: Não

Localização: Rua João Romani, 0 Bairro: Jardim dos Lagos

Cidade: VOTUPORANGA UF: SP CEP: 15500000

Quantidade: 1









Identificação: Matrícula: 10199 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: Um prédio residencial de tijolos e telhas francesas, contendo abrigo, alpendre, sala, três dormitórios, copa, cozinha, banheiro, área de serviços, totalizando com 135,54 metros de construção, situado à Rua Rio Grande do Sul,, número 171, e seu respectivo terreno constante do lote 3, da quadra 3, do Jardim Bela Vista, desta cidade, medindo onze (11) metros de frente, igual medida no fundo, por quarenta e quatro (44) metros da frente ao fundo, de ambos os lados, encerrando uma área de 506,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote 2; de outro com os lotes 4, 6 a 7, e pelo fundo com o lote 12, Contribuinte Municipal número 5766, alterado para 8.943/00 (Av. 8) O imóvel hoje leva a numeração 563 e contém 3 quartos, 2 salas, 2 banheiros, cozinha, varanda na frente e fundo, garagem, forro de madeira, piso cerâmico e PVC, murada com grade frontal baixa, construção antiga, bem localizada.

Proprietários: MARIA MATILDE CAPILE NOGUEIRA "de cujus" - FABIANA NOGUEIRA (representante) CPF: 109.306.238-00

Removido: Não

Localização: Rua Rio Grande do Sul, 171 Bairro: Jardim Bela Vista, Complemento: n/c Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP CEP: 15600000

Quantidade: 1










Descrição: "O prédio térreo residencial situado na Rua Nelson Mulati, nº 71, Residencial Nato Vetorasso, nesta cidade, com a área construída de 93,96 m2, edificado sobre o terreno objeto da matrícula nº 84.971 do 1° O. R. I. local, assim descrito: Um terreno constituído pelo lote 35, da quadra 37, do loteamento denominado Residencial Nato Vetorasso, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com frente para a Rua 27, onde mede 10,00 metros; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros; do lado esquerdo mede 20,00 metros e nos fundos mede 10,00 metros; confrontando à direita com o lote 34, à esquerda com o lote 36 e aos fundos com o lote 04; todos da mesma quadra, perfazendo uma superfície total de 200,00 metros quadrados, dito lote dista 24,54 metros da esquina da Avenida 03"

Proprietários: ROBERTO SOCORRO NUNES AMORIN CPF: 133.489.338-11

Removido: Não

Localização: RUA NELSON MULATI, 71 Bairro: RES. NATO VETORASSO


Quantidade: 1







13.1 Processo: 0091900-48.1999.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS



Descrição: Um terreno medindo nove metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e nove metros e cinquenta e três centímetros (29.53) do lado direito e vinte e nove metros e quarenta e seis centímetros (29.46) do lado esquerdo iguais a 265,46 metros quadrados, constituído do lote dezesseis, da quadra "A", situado à rua das Tulipas. no loteamento "Jardim Umuarama", na cidade de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua das Tulipas, pelo lado direito com o lote dezessete, pelo lado esquerdo com o lote quinze e nos fundos com o lote doze.

Proprietários: AUREO FERREIRA CPF: 012.359.668-87

Removido: Não

Localização: Rua Ercule Sereno, 2497 Bairro: n/informado


Quantidade: 1







13.2 Processo: 0091900-48.1999.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS



Descrição: Um terreno medindo nove metros de frente, igual dimensão nos fundos, por vinte e nove metros e sessenta centímetros (29.60) do lado direito e vinte e nove metros e cinquenta e três centímetros (29.53) do lado esquerdo iguais a 269,09 metros quadrados, constituído do lote dezessete, da quadra "A", situado à rua das Tulipas. no loteamento "Jardim Umuarama", na cidade de Votuporanga, confrontando pela frente com a rua das Tulipas, pelo lado direito com o lote dezoito, pelo lado esquerdo com o lote dezesseis e nos fundos com o lote doze.

Proprietários: AUREO FERREIRA CPF: 012.359.668-87

Removido: Não

Localização: Rua Ercule Sereno, 2509 Bairro: Estação


Quantidade: 1








Identificação: Matrícula: 13315 - 1º Cartório - MONTE APRAZIVEL/SP

Descrição: Um terreno na cidade de Monte Aprazível, distrito, município e comarca do mesmo nome, localizado entre as ruas PROJETADA 1 e JOSÉ PEDRO BASSAN e AVENIDA MARGINAL, constituído dos lotes n. cinco (05), seis (06), sete (07), oito (08), onze (11) e doze (12), da quadra F, no Mini Distrito Industrial, medindo quatro mil, novecentos e dez metros e setenta centímetros (4.910,70) quadrados, sem benfeitorias, com as seguintes medidas perimétricas e confrontações, de quem olha do terreno para a rua Jose Pedro Bassan: pela frente cinquenta e três metros e vinte centímetros (53,20) confrontando com a referida rua Jose Pedro Bassan; pelo lado esquerdo cinquenta e um (51,00), confrontando com a mencionada rua Projetada 1; apresentando no cruzamento das ruas José Pedro Bassan e Projetada 1, uma curva de quatorze metros e quatorze centímetros (14,14) com raio de nove (9,00) metros; pelos fundos setenta e seis (76,00) metros, confrontando com os lotes nºs 04 e 10; e, pelo lado direito mede cinquenta e seis metros r cinquenta centímetros (56,50), confrontando com a Avenida Marginal; apresentando no cruzamento da rua Jose Pedro Bassan e Avenida Marginal, uma curva de quatorze metros e quatorze centímetros (14,14) com raio de nove (9,00) metros; cadastrado na municipalidade sob nº 006942/008.

OBS: Consta da averbação AV.3/13.315, na matrícula do imóvel, a construção de um prédio comercial com 1.527,20 metros quadrados.

Ônus/Observação: Imóvel registrado em nome de MAPRA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. - CNPJ n. 96.558.143/0001-92, empresa desativada, cujo sócio majoritário, ALFEU CROZATO MOZAQUATRO - CPF 774.063.388-72, executado, indicou a penhora para garantia da execução.

Proprietários: ALFEU CROZATO MOZAQUATRO CPF: 774.063.388-72

Removido: Não

Localização: esquina da Rua José Pedro Bassan com a avenida Natalino Menucci (Marginal), 0 Bairro: Mini Distrito Industrial

Cidade: MONTE APRAZIVEL UF: SP CEP: 15150000

Quantidade: 1










Descrição: Uma unidade autônoma nº 201, situada no 1º pavimento do Edifício Santa Luzia, situado na Rua Bento de Carvalho Ferraz, sob nº 680, esquina com a Rua Francisco Gigliotti, no Jardim São Manoel, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, com a área útil de 114,00 m², área comum 9,00 m², num total de 123,00 m² de área total construída, correspondendo a uma fração ideal do terreno de 75,00 m², equivalente a 16,667% do solo e demais coisas comuns, com uma taxa de participação condominial de 16,67%, confrontando-se pela frente com a Rua Bento de Carvalho Ferraz, pelo lado direito de quem da rua olha para o edifício, com o hall de entrada/circulação, a caixa de escadas e unidade de final 02; pelo lado esquerdo com área livre de estacionamento de veículos, que divide com o lote 08 e pelos fundos com o lote 02. Cadastrado na PM local sob nº 03400/0006.

Ônus/Observação: A nua propriedade no imóvel da matrícula mencionada.

Gravames Anteriores: R.004/40.755, por mandado, expedido pelo Juízo de Direito da 3ª Vara cìvel desta comarca, nos autos da CP (proc.12/96), oriunda do Juízo de Direito de Agudos, nos autos da Medida Cautelar de Arresto (proc.868/95), consta que a parte ideal do imóvel foi arrestada com a finalidade de assegurá-la no patrimônio e garantir a execução.

A Rua Bento de Carvalho Ferraz denomina-se, atualmente como Rua Paulo dos Santos. Avaliação total do imóvel: R$ 200.000,00 - Parte penhorada: 25% = R$50.000,00.

Proprietários: VALTER IZIDRO DONAIRE CPF: 029.381.778-28

Removido: Não

Localização: Rua Paulo dos Santos, 680

Bairro: Jardim São Manoel, Complemento: Ed. Santa Luzia, apto. 201 Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

CEP: 15091310

Quantidade: 1







16 Processo: 0031200-06.2001.5.15.0080 - VARA DO TRABALHO DE JALES


Identificação: Matrícula: 3534 - 1º Cartório - BAURU/SP

Descrição: Uma unidade Autônoma A.1.4, do 4º Andar do Edifício Bandeirantes, constituído de corredor de entrada, sala de estar, quarto, quarto de vestir, ambos com armários embutidos, banheiro, kitinete e área de serviço com WC, confrontando com o poço de luz que separa ambos os blocos do Edifício, a leste com a unidade autônoma sob Letra A, tipo de respectivo andar, ao norte com o terrreno de recuo do condomínio que

dá para a Rua Bandeirantes, sobre o vazio dos pilotis e a oeste com a Rua !3 de Maio, com a área útil de 64,400 m2, área comum de 17,8310 m2, e área total de 81,7234

Proprietários: LUIZ ANTONIO VEGA NEGRÃO CPF: 708.004.808-72

Removido: Não

Localização: Rua 13 de Maio, 7-27

Bairro: Centro, Complemento: Apartamento A 14 Cidade: BAURU UF: SP

CEP: 17015270

Quantidade: 1










Descrição: Um terreno com frente para a rua São Benedito, medindo 13,00 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 13,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado em Gonzaga de Campos, nesta cidade, distrito município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada rua São Benedito, de um lado com Rubens Bernardes do Nascimento, do outro lado com Roque Genésio Natalin e pelos fundos com Roque Genésio Natalin.

Ônus/Observação: Conforme AV. 003, ficou constando a construção de um prédio térreo residencial unifamiliar com uma área total construída de 101,40 m², que recebeu o nº 560 da Rua São Benedito. Referido prédio está em boas condições de uso e conservação e tem padrão simples de acabamento.

Proprietários: Ademilson da Silva CPF: 044.237.358-90

Removido: Não

Localização: Rua São Benedito, 560 Bairro: Gonzaga de Campos


Quantidade: 1










Descrição: Um terreno com frente para a Rua Projetada Quarenta e quatro, constituído pelo lote 18 da quadra 121, situado no loteamento denominado Solo Sagrado I, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, pela frente mede 1,00 metro e divide-se com a Rua projetada Quarenta e quatro; 14,14 metros em curva na confluência da referida rua, com a Avenida São José do Rio Preto; pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel mede 20,00 metros e divide-se com o lote 19; do lado esquerdo mede 11,00 metros e divide-se com a Avenida São José do Rio Preto e finalmente nos fundos mede 10,00 metros e divide-se com o lote 17; encerrando a área de 182,62 metros quadrados. Cadastrado municipal nº 0226249000.

Ônus/Observação: Sobre o terreno acima descrito existe uma casa térrea residencial com a área construída de 112,70 metros quadrados, ainda não averbada. R.001/133.954 a proprietária Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto, vendeu o usufruto vitalício do mencionado imóvel. Penhorada a nua propriedade

Proprietários: PAULO RICARDO REINA CPF: 370.045.098-26

Removido: Não

Localização: Rua Projetada quarenta e quatro, s/n Bairro: Solo Sagrado I, Complemento: lote 18, qd. 121 Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP

CEP: 1510-000

Quantidade: 1










Descrição: "Um terreno com frente para a Rua Coronel Spínola, de formato irregular, na Vila Redentora, bairro desta cidade, distrito, município e comarca de São José do Rio Preto, medindo vinte e dois metros de frente para a citada rua, vinte e três metros e vinte centímetros nos fundos, dividindo-se com Lion S.A., por cento e quarenta e três metros de um lado dividindo-se com Wagner Canhedo Azevedo e, finalmente, cento e quarenta e oito metros e - cinquenta centímetros do' outro lado, dividindo-se com João David, existindo nesse terreno dois prédios de tijolos e telhas, velhos, em mal estado de conservação, sob o n. 4815 e HC-l, da Rua Coronel Spínola"

Ônus/Observação: "Sobre referido terreno não existem mais os dois prédios velhos, em mal estado de conservação: Foi edificado no local, recebendo o n. 4815, da Rua Coronel Spínola de Castro, 'um imóvel comercial de aproximadamente 150 metros quadrados - tudo para garantia da dívida referida no mandado."

Proprietários: WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO CPF: 116.643.041-34

Removido: Não

Localização: RUA CORONEL SPINOLA, 4815 Bairro: VILA REDENTORA


Quantidade: 1




Lance Inicial: R$ 1.935.000,00



20 Processo: 0002100-48.2013.5.15.0027 - VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA



Descrição: UM TERRENO medindo 17,08 metros de frente, 16,00 (dezesseis) metros aos fundos, por 10,00 (dez) metros do lado direito e 16,00 (dezesseis) metros do lado esquerdo, correspondentes a 208,00 metros quadrados, constituído de parte do lote 2 (dois), da quadra 6 (seis), cadastro SE 11 10 06 02-B, situado à Avenida Pansani, lado ímpar, no loteamento estela Parque Residencial, nesta cidade e comarca de VOTUPORANGA, confrontando pela frente com a avenida Pansani, do lado direito com terreno do Jardim Bela Vista, do lado esquerdo com parte do lote 2 (atuais cadastros finais 2 e e-A) e nos fundos com o lote 1(um); imóvel esse distante 21,32 metros da esquina com a rua dos Catequistas. Imóvel registrado sob n. R 3-35.779 junto ao CRI local. Consta edificado no imóvel uma casa com 85,09 m2, contendo uma sala, um quarto-apartamento, um quarto, um banheiro social, uma cozinha, área na frente e nos fundos. Imóvel forrado e com piso frio.

Proprietários: MARIA APARECIDA BARRIONUEVO GUIZI CPF: 169.799.258-73

Removido: Não

Localização: Av. Pansani, 0 Bairro: Estela Parque Residencial Cidade: VOTUPORANGA UF: SP CEP: 15500-000

Quantidade: 1









Identificação: Matrícula: 4202 - 1º Cartório - FERNANDOPOLIS/SP

Descrição: UM TERRENO de formato retangular, situado do lado par da Rua Mauá, constante do lote 09, da quadra 8, do loteamento Guanabara, desta cidade, medindo 11,00 X 30,00 metros, dividindo de um lado com o lote 6, do outro com o lote 10, e pelo fundo com o lote 8.

Proprietários: EGNALDO HUMBERTO LUZ CPF: 051.630.108-08

Removido: Não

Localização: Rua Mauá, sn Bairro: CENTRO

Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP CEP: 15600000

Quantidade: 1







22 Processo: 0065900-91.2006.5.15.0028 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA


Identificação: Matrícula: 10304 - 1º Cartório - PIRAJUI/SP

Descrição: um prédio residencial de alvenaria de tijolos, térreo com área construída de 36,07 metros quadrados, sob n° 100 da Rua dos Girassóis, Jardim Rinaldi II, Município e comarca de Pirajuí-SP, contendo (01) um dormitório, sala, cozinha e banheiro, e seu respectivo terreno correspondente ao lote 22 da quadra R do Conjunto Residencial Pirajuí I, perfazendo a área total de 200,00 metros quadrados. Cadastro Municpial sob n°7540.00-0.

Ônus/Observação: CO-PROPRIETÁRIOS Izaulina Maria de Jesus; Sérgio Mendes da Silva e sua esposa Miriam Gonçalves da Silva; Natalino Morgues; Raimunda Teresa da Silva Carlos Benedito da Silva; Jorge da Silva e sua esposa Delvina Lima Silva; Roberto Silva e sua esposa Ana Paula Alves Silva; Aparecida de Fatima Silva; Lúcia Elaine de Oliveira Morgues; Fabio Ricardo Morgues; Milene Teresinha da Silva; Luis Carlos da Silva; Iara Cristina da Silva Esteves e seu marido Emerson Esteves; Richard André da Silva; Andréa Daniela da Silva; Barbara Rayelen Morgues; Lorena Borges Morgues; Lahana Borges Morgues; João Vitor Borges; Laura de Lima Costa Morgues;

Proprietários: APARECIDA DE FATIMA SILVA CPF: 032.554.288-07

Removido: Não

Localização: Rua dos Girassóis, 100 Bairro: Jardim Rinaldi II

Cidade: PIRAJUI UF: SP CEP: 16600000

Quantidade: 1










Descrição: Prédio térreo residencial com frente para a Avenida Romeu Strazzi, (antiga Rua Quatro) de tijolos e telhas, com todas as suas dependências, instalações e benfeitorias, e o seu respectivo terreno medindo 11 x 30 metros, com a área de 330 metros quadrados, constituído pelo lote 12 da quadra 11, dividindo-se ainda por um lado com o lote 13, por outro com o lote 11 e nos fundos com o lote 3.


Removido: Não

Localização: AVENIDA ROMEU STRAZZI, 2036 Bairro: HIGIENÓPOLIS


Quantidade: 1










Descrição: UM TERRENO SITUADO NA AVENIDA DAS HORTENCIAS, CONSTITUÍDO PELO LOTE 08, DA QUADRA J, NO JARDIM SEIXAS, BAIRRO DESTA CIDADE, MEDINDO 13,00 METROS DE FRENTE, IGUAL DIMENSÃO NOS FUNDOS, POR 36,00 METROS DE CADA LADO, DA FRENTE AOS FUNDOS, COM A AREA TOTAL DE 468 METROS QUADRADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O LOTE 7, DO OUTRO LADO COM O LOTE 09, E NOS FUNDOS COM O LOTE 16. CADASTRADO NA PM LOCAL SOB O N. 302345000.


Removido: Não

Localização: AVENIDA DAS HORTENSIAS, S/N Bairro: JARDIM SEIXAS


Quantidade: 1







24 Processo: 0000392-56.2014.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 62769 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Descrição: Apartamento constituído pela unidade autônoma sob nº 01, localizada no primeiro pavimento do Edifício Residencial Alvorada I, situado à Rua José Urias Fortes, nº 215, na Vila São Manoel, bairro desta cidade e comarca de São José do Rio Preto, com uma área útil de 86,50 m², área comum de 48,16 m², área total construída de 134,66 m², correspondendo a uma fração ideal no terreno de 66,00 m², equivalente a 16,66% do terreno e nas demais dependências e instalações de uso comum do edifício, cadastrado na PM local sob nº 035247/000, setor 01. Ônus/Observação: R. 003 - Por escritura pública os proprietários Marco Aurélio Martins e s/m Patricia Costa Martins, instituíram o USUFRUTO VITALÍCIO sobre o imóvel objeto desta matrícula, em favor dos doadores modais Carlos José Martins e sua mulher Maria Careno Martins. R. 005 - Por Formal de Partilha expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, nos autos de inventário, proc.(0029316-96.2011.8.26.0576), consta que a NUA PROPRIEDADE desta matrícula foi partilhada a viúva-meeira Patrícia Costa Martins e ao herdeiro filho Bruno Costa Martins, na proporção de 50% a cada um. Proprietários: MARCO AURÉLIO MARTINS (ESPÓLIO DE) CPF: 070.384.238-27 Removido: Não Localização: Rua José Urias Fortes, 215 Bairro: Vila São Manoel, Complemento: Ed. Residencial Alvorada I, 1º pavimento Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15091220 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 50,00% Valor Unitário: R$ 95.000,00 Valor da Avaliação: R$ 95.000,00 Lance Inicial: R$ 57.000,00 Data da Avaliação: 25/03/2014 Data Penhora: 25/03/2014 25 Processo: 0000971-09.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 90566 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP

Descrição: Um prédio comercial de três pavimentos, com área construída de 667,80 m2, com frente para a Rua General Glicério, n. 4310 e seu respectivo terreno constituído de parte da parte do lote geral 06, medindo 10,65 metros de frente, igual dimensão nos fundos, por 21,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, dividindo-se pela frente com a Rua General Glicério, de um lado com João de Freitas de Mendonça, de outro lado com a área destinada a abertura da Rua Pernambuco e nos fundos com Vitório Gasparini. Ônus/Observação: Obs.: A nua propriedade do prédio comercial, com divisões próprias para fins hoteleiros, contendo área de recepção, áreas de serviços e vinte apartamentos. Av 001 - Sobre o imóvel, pesa usufruto vitalício em favor de Humberto Nasser Sabad e Maria Teresa Fernandes, Av 002 - Sobre o imóvel pesam cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabiliade e incomunicabilidade impostas por Humberto Nasser Sabad e Maria teresa Fernandes. Av 004 - Imóvel penhorado no processo 0129900-02.2007 da 1ª VT de SJRio Preto Proprietários: Luís Otávio Sabad CPF: 284.457.018-60 Removido: Não Localização: Rua General Glicério, 4310 Bairro: Vila Redentora Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015400 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 1.000.000,00 Valor da Avaliação: R$ 1.000.000,00 Lance Inicial: R$ 600.000,00 Data da Avaliação: 02/04/2014 Data Penhora: 02/04/2014 26 Processo: 0099500-13.2005.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 47348 - 11º Cartório - SAO PAULO/SP Descrição: Terreno situado na Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, antiga Estrada da Campina, Bairro Campo Grande, no 29o Subdistrito Santo Amaro, no quarteirão formado pelas Ruas Professor Guilherme Belfort Sabino, José Homero Roxo, antigo Desvio da Estrada da Campina e Passagem 1, quarteirão esse em triângulo com frente para a Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, no lado direito de quem desta vai em direção à Passagem1, distante 50,30 m do canto da esquina da Rua José Homero Roxo, mediando 8,48 m de frente, por 25,95 m de frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o imóvel de outro lado mede 28,22 m e nos fundos mede em linha oblíqua 9,91 m, com 189,60m2 Confrontando dos lados e fundos com Maria Tonore Morse e outro, compromissados à Benedito Orlando Guttilla e s/m e outros. Av. 6: no terreno foi construído um prédio sob nº 850 da Rua Prof. Guilherme Belfort Sabino. Av. 12 o prédio objeto desta matrícula possui área construída de 196 m2. Proprietários: NEIVA DAS GRAÇAS BINHARDI CPF: 128.720.768-59 Removido: Não Localização: Rua Professor Guilherme Belfort Sabino, 902 Bairro: Campo Grande, Complemento: antiga Estrada da Campina Cidade: SAO PAULO UF: SP CEP: 04678001 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 13,25% Valor Unitário: R$ 72.875,00 Valor da Avaliação: R$ 72.875,00 Lance Inicial: R$ 43.725,00 Data da Avaliação: 11/04/2014 Data Penhora: 11/04/2014 27 Processo: 0022400-67.2009.5.15.0028 - 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 24713 - 1º Cartório - BAURU/SP Descrição: Um lote de terreno, sem benfeitorias sob nº 3 da quadra 7 da Vila Aviação, situado à Rua Vito Nardo, quarteirão três, lado par, no município de Bauru-SP., medindo 12 metros de frente por 50 metros de cada um dos lados. Ônus/Observação: Há débitos de IPTU sobre o imóvel no valor de R$ 15.208,03 em 16/03/2015. Proprietários: JOAO BATISTA DIAS FILHO CPF: 015.048.898-00 Removido: Não Localização: Rua Vito Nardo, s/nº Bairro: Vila Aviação Cidade: BAURU UF: SP CEP: 17018570 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 400.000,00 Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 Lance Inicial: R$ 240.000,00

Data da Avaliação: 14/04/2014 Data Penhora: 14/04/2014 28.1 Processo: 0002642-70.2012.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Tipo do Bem: Outros Descrição: 01 (UM) TANQUE de polipropileno, marca Première Galvânia, confeccionado em chapa de 8 mm, completo, com plataforma de subida também em chapa, medindo 2,20 m de altura x 2,00 mm de comprimento x 0,80 m de largura, novo (sem uso) Proprietários: SINDIA S. G. COSTA CNPJ: 12.870.801/0001-97 Removido: Não Localização: Avenida Presidente Juscelino Kutibscheck, 199 Bairro: Vista Alegre Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP CEP: 15600000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 15.000,00 Valor da Avaliação: R$ 15.000,00 Lance Inicial: R$ 9.000,00 Data da Avaliação: 28/04/2014 Data Penhora: 28/04/2014 28.2 Processo: 0002642-70.2012.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Tipo do Bem: Outros Descrição: TANQUE de polipropileno, marca Première Galvânia, confeccionado em chapa de 10 mm, medindo 1,50 m de profundidade, 1,50 m de largura e 2,5m de comprimento, em bom estado de conservação e funcionamento Proprietários: SINDIA S. G. COSTA CNPJ: 12.870.801/0001-97 Removido: Não Localização: Avenida Presidente Juscelino Kutibscheck, 199 Bairro: Vista Alegre Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP CEP: 15600000 Quantidade: 2 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 13.000,00 Valor da Avaliação: R$ 26.000,00 Lance Inicial: R$ 15.600,00 Data da Avaliação: 28/04/2014 Data Penhora: 28/04/2014 29.1 Processo: 0000316-32.2014.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CSZ8801 Renavam: 414773721 Chassis: 34403312547507 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz/LA 1113, ano/modelo 1981, placa CSZ-8801, Renavam nº 414773721, chassis nº 34403312547507, combustível diesel, equipado com cabine suplementar com quatro assentos marca ABS Cabines, carroceria de madeira com suporte (malhal) próprio para o transporte de postes e suporte de escadas; apresenta pneus desgastados, lataria com pequenos, amassados e pintura requeimada. O caminhão está a longo tempo desativado, sem funcionar. Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária a favor do Banco ABN Amro Real S.A. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 30.000,00 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance inicial: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 13/05/2014 Data Penhora: 13/05/2014 29.2 Processo: 0000316-32.2014.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: GHR10000 Descrição: Um Guincho Hidráulico (tipo munch) marca Rodomaq modelo GHR 10000, em regular estado, instalado no caminhão M.Benz LA1113, placa CSZ-8801. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09

Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 Lance Inicial: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 13/05/2014 Data Penhora: 13/05/2014 30.1 Processo: 0000276-50.2014.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CSZ8801 Renavam: 414773721 Chassis: 34403312547507 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz/LA 1113, ano/modelo 1981, placa CSZ-8801, Renavam nº 414773721, chassis nº 34403312547507, combustível diesel, equipado com cabine suplementar com quatro assentos marca ABS Cabines, carroceria de madeira com suporte (malhal) próprio para o transporte de postes e suporte de escadas; apresenta pneus desgastados, lataria com pequenos, amassados e pintura requeimada. O caminhão está a longo tempo desativado, sem funcionar. Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária a favor do Banco ABN Amro Real S.A. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 30.000,00 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance Inicial: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 30.2 Processo: 0000276-50.2014.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: GHR10000 Descrição: Um Guincho Hidráulico (tipo munch) marca Rodomaq modelo GHR 10000, em regular estado, instalado no caminhão M.Benz LA1113, placa CSZ-8801. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 Lance Inicial: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 31.1 Processo: 0002378-79.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CSZ8801 Renavam: 414773721 Chassis: 34403312547507 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz/LA 1113, ano/modelo 1981, placa CSZ-8801, Renavam nº 414773721, chassis nº 34403312547507, combustível diesel, equipado com cabine suplementar com quatro assentos marca ABS Cabines, carroceria de madeira com suporte (malhal) próprio para o transporte de postes e suporte de escadas; apresenta pneus desgastados, lataria com pequenos, amassados e pintura requeimada. O caminhão está a longo tempo desativado, sem funcionar. Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária a favor do Banco ABN Amro Real S.A. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 30.000,00 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance Inicial: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 31.2 Processo: 0002378-79.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: GHR10000 Descrição: Um Guincho Hidráulico (tipo munch) marca Rodomaq modelo GHR 10000, em regular estado, instalado no caminhão M.Benz LA1113, placa CSZ-8801. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 Lance Inicial: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 32.1 Processo: 0002379-64.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: CSZ8801 Renavam: 414773721 Chassis: 34403312547507 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz/LA 1113, ano/modelo 1981, placa CSZ-8801, Renavam nº 414773721, chassis nº 34403312547507, combustível diesel, equipado com cabine suplementar com quatro assentos marca ABS Cabines, carroceria de madeira com suporte (malhal) próprio para o transporte de postes e suporte de escadas; apresenta pneus desgastados, lataria com pequenos, amassados e pintura requeimada. O caminhão está a longo tempo desativado, sem funcionar. Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária a favor do Banco ABN Amro Real S.A. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 30.000,00 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance Inicial: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 32.2 Processo: 0002379-64.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: GHR10000 Descrição: Um Guincho Hidráulico (tipo munch) marca Rodomaq modelo GHR 10000, em regular estado, instalado no caminhão M.Benz LA1113, placa CSZ-8801. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 Lance Inicial: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 33.1 Processo: 0002380-49.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo

Identificação: Placa: CSZ8801 Renavam: 414773721 Chassis: 34403312547507 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz/LA 1113, ano/modelo 1981, placa CSZ-8801, Renavam nº 414773721, chassis nº 34403312547507, combustível diesel, equipado com cabine suplementar com quatro assentos marca ABS Cabines, carroceria de madeira com suporte (malhal) próprio para o transporte de postes e suporte de escadas; apresenta pneus desgastados, lataria com pequenos, amassados e pintura requeimada. O caminhão está a longo tempo desativado, sem funcionar. Ônus/Observação: Consta alienação fiduciária a favor do Banco ABN Amro Real S.A. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 30.000,00 Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 Lance Inicial: R$ 18.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 33.2 Processo: 0002380-49.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: GHR10000 Descrição: Um Guincho Hidráulico (tipo munch) marca Rodomaq modelo GHR 10000, em regular estado, instalado no caminhão M.Benz LA1113, placa CSZ-8801. Proprietários: O.M. GARCIA FILHO & CIA LTDA CNPJ: 45.075.496/0001-09 Removido: Não Localização: Avenida Rio Branco, 408 Bairro: centro Cidade: NEVES PAULISTA UF: SP CEP: 15120000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 25.000,00 Valor da Avaliação: R$ 25.000,00 Lance Inicial: R$ 15.000,00 Data da Avaliação: 04/07/2014 Data Penhora: 04/07/2014 34- Processo: 0000230-19.2010.5.15.0044 - VARA DO TRABALHO DE TANABI Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 4578 - 1º Cartório - MIRASSOL/SP Descrição: Uma área de terras atualmente no perímetro urbano da cidade, distrito e município de Bálsamo, da Comarca de Mirassol, com 1,10,00 has., ou 0,45 alqueires ou ainda 11.000,00 Metros quadrados de terras, dentro do seguinte roteiro: começa em um ponto situado na faixa de segurança da Rodovia Estadual Euclides da Cunha-SP 320, na divisa com terras de Leonidio de Freitas e seguindo pela cerca que delimita a faixa de segurança , em direção a Mirassol, na distância de 230,00 metros alcança um ponto na divisa com terras de Miguel e Pedro Soler de Haro; daí vira à esquerda e segue com o rumo NE 1° 20' na distância de 220,00 metros até alcançar, novamente a divisa de Leonidio de Freitas; daí vira à esquerda e segue com o rumo SW 80° 29' na distância de 100,00 metros até alcançar o ponto de partida. Ônus/Observação: Hipotéca Judicial n° 07/2012, expedida em 10 de janeiro de 2012, pela Vara do Trabalho de Tanabi exequente Nanci Seconi, processo 230-19-2010. Proprietários: CLEVER ROBERTO CASADO CPF: 080.679.528-09 Removido: Não Localização: Rodovia Estadual Euclides da Cunha, 320 Bairro: Recanto das Minas Cidade: BALSAMO UF: SP CEP: 15140000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 385.000,00 Valor da Avaliação: R$ 385.000,00 Lance Inicial: R$ 231.000,00 Data da Avaliação: 10/09/2014 Data Penhora: 10/09/2014 35.1 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um cilindro elétrico para massas de aproximadamente 60 cm de boca, cor branca. Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00

Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 1015117 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 1.000,00 Valor da Avaliação: R$ 1.000,00 Lance Inicial: R$ 600,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 35.2 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Um forno elétrico turbo Gastromaq, frente de vidro e inox, laterais em chapa de aço cor branca, regular estado. Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00 Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015117 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 3.000,00 Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 Lance Inicial: R$ 1.800,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 35.3 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma divisora de massa de pão, manual. Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00 Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015117 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 500,00 Valor da Avaliação: R$ 500,00 Lance Inicial: R$ 300,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 35.4 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma masseira MK compacta marca Perfecta Curitiba, regular estado Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00 Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015117 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 2.500,00 Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 Lance Inicial: R$ 1.500,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 35.5 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: Uma câmara de fermentação Venâncio crescepão, regular estado Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00 Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015117 Quantidade: 1

Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 3.000,00 Valor da Avaliação: R$ 3.000,00 Lance inicial: R$ 1.800,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 35.6 Processo: 0001041-26.2011.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Identificação: Nº de Série: 592/99 Descrição: Fatiadora de frios marca Filizola, regular estado Proprietários: M. DE F. DA SILVA & BORGES LTDA-ME CNPJ: 06.013.570/0001-00 Removido: Sim Localização: Rua Manoel Rodrigues Goulart, 34 Bairro: Vila Anchieta Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15015117 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 500,00 Valor da Avaliação: R$ 500,00 Lance Inicial: R$ 300,00 Data da Avaliação: 24/09/2014 Data Penhora: 24/09/2014 36 Processo: 0000650-03.2013.5.15.0017 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Veículo Identificação: Placa: BWD5448 Renavam: 376725745 Chassis: 34403215015746 Descrição: Um caminhão marca Mercedes Benz L1113, equipado com 3º eixo (truck), carroceria de madeira aberta, combustível diesel. Proprietários: HIDRO RIO LTDA. ME CNPJ: 04.952.664/0001-01 Removido: Sim Localização: AVENIDA POTIRENDABA, 2273 Bairro: JARDIM SANTA LUZIA Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15080000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 40.000,00 Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 Lance Inicial: R$ 24.000,00 Data da Avaliação: 04/11/2014 Data Penhora: 04/11/2014 37 Processo: 0001066-08.2013.5.15.0037 - VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS Tipo do Bem: Máquina/Equipamento Descrição: MÁQUINA DESPERSOR, própria de bater tintas, sem marca aparente, mas segundo informação obtida dos proprietários, é da marca MOMESSO, completa, com motor WEG DE 16/12 CV na Alta/baixa rotação, na cor verde, cuja placa de identificação do motor encontra-se em difícil local de visualização, em bom estado de funcionamento e conservação. Proprietários: FLAMAR TINTAS - INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CNPJ: 02.034.401/0001-98 Removido: Não Localização: RUA SÃO PAULO, 2374 Bairro: CENTRO Cidade: FERNANDOPOLIS UF: SP CEP: 15600000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 45.000,00 Valor da Avaliação: R$ 45.000,00 Lance Inicial: R$ 27.000,00 Data da Avaliação: 27/11/2014 Data Penhora: 27/11/2014 38 Processo: 0109200-84.2008.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 17943 - 1º Cartório - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP Descrição: "Um conjunto, próprio para escritório, Sob o n. 406, localizado no 4° andar do Edifício Rui Barbosa, na Rua Bernardino de Campos, n. 2976, construído de tijolos e coberto de cimento armado e laje, constituído de uma sala, com as suas dependências e instalações, e o seu respectivo terreno constituído de uma parte

ideal, com área de 5 metros e 8912 centímetros quadrados, no comum do terreno com frente para a Rua Bernardino de Campos (Praça Rui Barbosa), dentro, da área de 369,84 m2, constituído da parte das datas sob letra A e C, do quarteirão 47, situado nesta cidade, município e comarca de São José do Rio Preto, dividindo-se pela frente com a citada Rua Bernardino de Campos, de um lado com o Dr. Antonio Cury, do outro lado com Pedro Gigliottí e, pelos fundos com Eládio Arroyo Martins" Proprietários: ORLANDO JOSE PASCHOAL COSTANTINI CPF: 151.412.338-04 Removido: Não Localização: BERNARDINO DE CAMPOS, 2976 Bairro: CENTRO Cidade: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15025000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 25,00% Valor Unitário: R$ 60.000,00 Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 Lance Inicial: R$ 36.000,00 Data da Avaliação: 29/01/2015 Data Penhora: 29/01/2015 39 Processo: 0001226-31.2010.5.15.0104 - VARA DO TRABALHO DE TANABI Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 30375 - 1º Cartório - SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Descrição: Um terreno, em aberto e sem benfeitorias, constituído pelos lotes 199 (cento e noventa e nove) e 200 (duzentos), da quadra nº 07 (sete), da planta do loteamento denominado Vila São José, em zona urbana da cidade de Aguaí, desta comarca, com a área de 720,00 m², (Setecentos e vinte metros quadrados), medindo 24,00 ms (vinte e quatro metros) de frente para a RUA BARÃO DO RIO BRANCO; 24,00ms. (vinte e quatro metros) nos fundos, confrontando com o lote 203, de propriedade de Benedito Luiz Antonio; do lado esquerdo, de quem da Rua Barão do Rio Branco olha para o imóvel, mede 30,00ms. (trinta metros) confrontando com o lote 198, de propriedade de Adolfo Jarmateiuk; e do lado direito na mesma posição, mede 30,00ms (trinta metros)confrontando com a RUA ANTONIO VASCONCELOS, antiga rua E, com a qual faz esquina. Ônus/Observação: Av. 6 Execução de Título Extrajudicial da comarca de Aguaí, exequente Jair Bulizani e outros Av. 7 Reclamação Trabalhista da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, exequente Rodrigo Samuel Schmack e outros Av. 8 Indisponibilidade de bens de propriedade de Gesmo Siqueira dos Santos, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano – SP Av.9 Indisponibilidade de bens de propriedade de Gesmo Siqueira dos Santos, do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Suzano – SP AV. 10 Penhora da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, exequente Aimar Pereira de Andrade Av. 11 Penhora da Vara do Trabalho de Batatais, exequente Fowler Roberto Pupo Cunha e outros Av.12 Indisponibilidade de bens de propriedade de Gesmo Siqueira dos Santos e Elizabete da Costa Garcia Santos, da Vara do Trabalho de Itatiba AV. 13 Penhora da Vara do Trabalho de Tanabi, exequente União. Proprietários: GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS CPF: 045.758.458-09 ELIZABETE DA COSTA GARCIA SANTOS CPF: 140.569.998-13 Removido: Não Localização: Barão do Rio Branco, 0 Bairro: Vila São José Cidade: AGUAI UF: SP CEP: 13860000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 240.000,00 Valor da Avaliação: R$ 240.000,00 Lance Inicial: R$ 144.000,00 Data da Avaliação: 11/03/2015 Data Penhora: 11/03/2015 40 Processo: 0029700-32.2009.5.15.0044 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 47241 - 1º Cartório - ARARAQUARA/SP Descrição: "Um terreno constituído pelo lote 15 da quadra 26 do loteamento Via Harmonia, nesta cidade, medindo 5,00 metros de frente para a Rua Caetano Nigro: 23,00 metros de frente aos fundos, na divida com o lote 14, onde há um canto quebrado de 8,00 metros sobre a Rua Henrique Lupo e 30,00 metros da frente aos fundos no lado em que divide com o lote 16 e finalmente 12,00 metros nos fundos dividindo com o lote 13, encerrando uma área de 340,00 m2, conforme descrito na matrícula 47.241 do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara-SP, Livro n02, Registro Geral”. Ônus/Observação: Benfeitoria: No terreno foi construído um prédio com 204,99 metros quadrados, sob o n. 580, da Rua Caetano Nigro Proprietários: ILDEFONSO DO NASCIMENTO FALEIROS NETO CPF: 272.156.366-15

Removido: Não Localização: RUA CAETANO NIGRO, 580 Bairro: VIA HARMONIA Cidade: ARARAQUARA UF: SP CEP: 14800-000 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário: R$ 327.000,00 Valor da Avaliação: R$ 327.000,00 Lance Inicial: R$ 196.200,00 Data da Avaliação: 29/05/2015 Data Penhora: 29/05/2015 FAZEM SABER, outrossim, aos interessados que:

1- Os bens serão anunciados um a um, e vendidos em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente (repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão;

2- O lance inicial a ser ofertado será de 60% do valor da avaliação, poderão ser aceitos lances condicionais e ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que, deferidos pelo MM Juiz responsável pela condução da hasta e no momento do pregão;

3- Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no site: www.vizeuonline.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local indicado com 1 (uma) hora de antecedência, munido dos documentos pessoais (vias originais acompanhadas de cópias autenticadas) de identificação como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato Social e devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública e com poderes específicos;

4- Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site: www.vizeuonline.com.br, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato;

4.1- O interessado deverá, até 5 (cinco) dias do evento, cadastrar-se no endereço eletrônico www.vizeuonline.com.br. O referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim como as demais condições dispostas neste edital;

4.2- Após o cadastramento, deverá ser encaminhado à sede do Leiloeiro, no endereço: Avenida Indianópolis, nº 2895, Planalto Paulista - CEP: 04063-005, além da via original do Termo de Adesão (contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF); c) comprovante de estado civil e d) comprovante de residência em nome do interessado;

4.3- Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até 24(vinte e quatro) horas antes da data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro pretendido;

4.4- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha;

4.5- Desde a publicação do Edital até a abertura da Hasta Pública, poderão os habilitados ofertar antecipadamente lances eletrônicos por meio do site: www.vizeuonline.com.br;

4.6- Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro em sua página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à Hasta Pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados;

4.7- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR 4/2015, proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

5- O licitante vencedor, que não for credor nestes autos, deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, no prazo de 24 horas, a partir do encerramento da hasta pública. Além disso, deverá pagar, no ato, a comissão de 5% sobre o valor da venda (arrematação). 5.1 - Em se tratando de imóvel, o pagamento da arrematação poderá ser parcelado, e, nesse caso, o lance não poderá ser inferior à avaliação, devendo ser depositado, no ato, pelo menos 30% do valor, podendo o saldo da arrematação ser parcelado em até 10 vezes, na forma do parágrafo 1º do artigo 690 do CPC, independentemente da anuência do credor, expedindo-se, no momento oportuno, a competente carta de arrematação com cláusula de hipoteca judiciária sobre o bem arrematado. 5.2 - Poderá o exequente também ARREMATAR o bem, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690-A, parágrafo único, do CPC c/c art. 889 da CLT).

5.3- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 5 e 5.1;

5.4- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que a encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;

5.5- A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo do disposto no item (5.6);

5.6- Ressalvada a hipótese do artigo 746, parágrafo 1º, do CPC, a desistência da arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro;

5.7- Caso o arrematante seja o próprio credor, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação. A comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública;

6- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o SHP antes da publicação do Edital só poderá adquiri-los presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do Provimento;

7- O acordo celebrado entre as partes com retirada do feito da pauta de hasta pública importará no pagamento, pelo executado, da comissão de 5% sobre o lance inicial ou, havendo lances, sobre o maior valor já ofertado. Somente se eximirá o executado do pagamento da comissão se o acordo for apresentado em Juízo em prazo igual ou superior a 20 (vinte) dias antes da realização da hasta, excepcionalmente vedada para esse fim a utilização do protocolo integrado, hipótese em que apenas terá de arcar com as despesas havidas com a divulgação do leilão (art. 14 do Capítulo “HAST” da CNC).

8- Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que serão acrescidas à execução;

9- Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata §1º do artigo 746 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta;

9.1- Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no §1º do artigo 746 do Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pelo SHP;

9.2- Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a inclusão do bem em hasta, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do bem;

9.3- O executado ressarcirá as despesas previstas em favor do leiloeiro oficial, inclusive se, depois da

remoção, sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.

10- Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas;

11- Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante ou adjudicante, com exceção dos débitos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, que sub-rogam sobre o preço do bem;

12- Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 694 do CPC, não terão efeito suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos;

13- O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação;

14- Os casos omissivos e as dúvidas quando à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas.

A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.

São José do Rio Preto, ____ de ______ de 2015. ____________, Diretor de Secretaria subscreve.

Daniela Renata Rezende Ferreira Borges Juiza do Trabalho do Núcleo de Execução de São José do Rio Preto

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