10

1. INTRODUÇÃO

O crescente interesse pelas práticas integrativas na prevenção e cura das

doenças tem gerado pesquisas e contribuído para sua adoção nos serviços públicos de

assistência à saúde.

No presente trabalho monográfico, através de revisão bibliográfica, trataremos

de forma sistemática a inclusão das práticas integrativas complementares no Sistema

Único de Saúde, notadamente a acupuntura.

Desde o ano de 2002, o tema ganhou relevo ocasião em que a Organização

Mundial da Saúde (OMS) reconheceu a acupuntura como tratamento principal ou

complementar para diversas patologias, recomendando aos países o fornecimento dessa

técnica terapêutica milenar e, também, outras de caráter não tradicional na rede pública

de saúde.

Para tanto é necessário uma breve digressão sobre a história da acupuntura,

descrevendo o seu surgimento na China, expondo os seus fundamentos e o modo de

utilização pelo povo chinês.

Tecidas essas considerações, imperiosa a análise das teorias do tao e sistema

zang-fu, as quais são os pilares mais importantes da acupuntura na concepção chinesa.

A acupuntura é uma das práticas integrativas e complementares pertencentes à

Medicina Tradicional Chinesa (MTC), que consiste num conjunto de técnicas

terapêuticas que buscam tratar o indivíduo como um todo, através da interação

harmoniosa entre homem e natureza, agindo tanto na promoção, manutenção e

recuperação da saúde, como na prevenção de doenças ou agravos.

Existem técnicas complementares à MTC que podem ser utilizadas no

tratamento do indivíduo, de forma isolada ou concomitante com a acupuntura, para o

11

equilíbrio da energia do indivíduo. Essas técnicas serão abordadas de forma sucinta,

com o escopo de trazer uma singela noção acerca das tais técnicas.

Finalmente, abordaremos a inclusão da acupuntura na rede pública de saúde, a

sua evolução no Brasil, as resoluções dos Conselhos Federais que regulamentam a sua

prática pelos diversos profissionais da área da saúde e os avanços e benefícios que a

Política Nacional de Práticas Integrativas Complementares (PNPIC) e o Programa de

Apoio a Saúde da Família trouxeram a atenção básica de saúde no Brasil.

Assim, demonstraremos alguns estudos realizados sobre a difusão da acupuntura

no Sistema Único de Saúde, ressaltando os benefícios à população e o que ainda pode

ser feito pelos gestores no fito de assegurar amplo acesso as técnicas complementares

em observância a PNPIC, bem como nossas considerações finais sobre o tema em

discussão.

12

2. REVISÃO DE LITERATURA

2.1 Breve história da acupuntura

A História da Medicina Tradicional Chinesa é uma ciência que estuda as origens

e os processos de desenvolvimento e os padrões da Medicina e Farmácia Tradicionais

Chinesas. Seus objetivos são elucidar a relação entre a prática e a teoria nos processos

relativos ao desenvolvimento da medicina; expor a correlação entre as realizações

médicas em diferentes períodos históricos; revelar os padrões relativos ao

desenvolvimento da medicina; expor corretamente a influência da ideologia social no

desenvolvimento da Medicina e da relação entre a estrutura social, o estado da

economia, a cultura e a ciência e o desenvolvimento da medicina; e resumir a

experiência ganha com os sucessos e fracassos na história da medicina e utilizar essas

experiências para desenvolver a medicina e promover o progresso na ciência médica

(AEMFTC, 2004).

A civilização chinesa é uma das mais antigas do mundo, a Medicina Tradicional

Chinesa é uma parte importante de sua cultura. Suas origens remontam há 4.000 anos. A

Acupuntura é uma das ferramentas da Medicina Tradicional chinesa, seu

desenvolvimento esteve intimamente relacionado com o aprimoramento constante das

ferramentas de produção do homem primitivo (AEMFTC, 2004).

A Acupuntura foi idealizada num contexto global da Filosofia do Taoísmo e das

concepções filosóficas e fisiológicas que norteiam a Medicina Tradicional Chinesa.

A concepção dos Canais de Energia e dos pontos de Acupuntura (acupontos), o

diagnóstico e tratamento baseiam-se em três principais preceitos: Teoria do Yin e do

13

Yang, Teoria dos Cinco Movimentos e Teoria dos órgãos e Vísceras (YAMAMURA,

2004).

Como se trata de uma metodologia criada há milênios, seu embasamento teórico

não é científico, isso é, sua linguagem diagnóstica e terapêutica não se molda a da

ciência ocidental vigente.

Segundo Wang (2001), a acupuntura provém do conhecimento dos sábios da alta

antiguidade da China, sendo que sua descoberta é atribuída, simbolicamente, ao

Imperador Amarelo (2.797 a.c).

O chen-chui ou a Acupuntura, como é conhecido no ocidente, é um antigo

método terapêutico chinês que se baseia na estimulação de determinados pontos do

corpos com a agulha, a fim de restaurar e manter a saúde. As técnicas de inserção de

agulhas de acupuntura têm a finalidade de promover a mobilização, a circulação e o

fortalecimento das energias humanas, bem como a expulsão de energias perversas que

acometem os indivíduos, a fim de conseguir o equilíbrio das energias (YAMAMURA,

2004).

2.1.1 A teoria do tao

O Taoísmo é uma filosofia originária da China, que se baseou na busca da

harmonia com o universo, utilizando-se de suas leis naturais em todos os aspectos. O

objetivo do taoísmo e por extensão da acupuntura, é o retorno do ser humano ao seu

estado natural. (NASCIMENTO e OLCERENKO, 2009).

14

Segundo Wu (2000), a palavra TAO, que vem do chinês, poderia ser traduzida

como caminho, trilha, estrada. O Tao é um caminho que veio do passado e que não teve

início e se estende para um futuro infinito.

De acordo com Wu (2000), Taoísmo é uma tradição ancestral e seus

fundamentos vêm sendo elaborados ao longo dos tempos. Na tradição taoísta o

espiritual, o cultural, a religião, a filosofia e a ciência não podem ser separadas.

Safra (1999), afirma que o taoísmo é uma religião que não tem concepção de

divindade, que o sagrado para o taoísmo é a humildade absoluta. O taoísmo lida com a

transcendência, na qual há a possibilidade do homem estar aberto a esta, num certo

esvaziamento de si. No taoísmo o indivíduo não vive o si mesmo, mas busca a vida em

seu caminhar.

Bizerril (2008), afirma que o taoísmo é uma religiosidade de origem chinesa, o

qual pressupõe o universo ou o Tao como totalidade indivisa e dinâmica, composta por

todos os seres e todas as coisas e mobilizada pela alternância entre polaridades opostas

yin-yang. Embora o taoísmo venha ganhando popularidade nos meios urbanos

ocidentais nas últimas três décadas, o mesmo não tem despertado a atenção dos

estudantes religiosos.

A teoria da MTC fundamenta-se nas teorias do Taoísmo, que acredita que o universo se baseia na harmonia de duas forças Yin e Yang, que devem estar com igual intensidade de força para que haja o equilíbrio. Esse equilíbrio rege tudo no universo, inclusive o nosso organismo (SEZERINO et al., 2008, p. 3).

15

2.1.2 A teoria do sistema zang-fu

A teoria do sistema zang-fu encontra-se no âmago da Medicina Tradicional

Chinesa. Essa teoria estuda as funções fisiológicas dos órgãos internos, suas alterações

patológicas e suas inter-relações por meio da observação de suas manifestações

externas. Portanto, é de grande importância para o diagnóstico clínico e para o

tratamento (AEMFTC, 2004).

De acordo com Yamamura (2004), a concepção da Medicina Tradicional

Chinesa sobre os órgãos internos é diferente daquela do Ocidente. Na concepção

oriental consideram três aspectos distintos, o energético, o funcional e o orgânico, os

dois últimos correspondendo à fisiologia, à histologia e à anatomia patológica estudadas

no ocidente. O enfoque energético é sui generis, quer nas características Yang/Yin quer

nas funções que essas energias exercem no corpo e na mente.

Pai (2005), ao discorrer sobre os conceitos dos órgãos na medicina tradicional

chinesa ensina que

[...] os órgãos do corpo humano são denominados Zang-Fu, sendo o coração, o pulmão, o baço, o fígado e os rins pertencentes ao grupo de Yin; e o intestino delgado, o intestino grosso, o estômago, a vesícula biliar e a bexiga fazendo parte de Yang. É fato que cada um deles exercer funções específicas, interpretadas de forma metafórica. As funções do Zang-Fu são determinadas e classificadas conforme a s teorias do Ying-Yang e do movimento entre os cinco elementos.

Segundo a AEMFTC (2004), a teoria dos órgãos zang-fu começa com os

próprios órgãos zang-fu como ponto de partida. Zang-fu é um termo geral para se referir

aos órgãos internos, sendo cada um deles classificados em três grupos, de acordo com

suas funções fisiológicas: os cinco órgãos zang incluem o coração, o pulmão, o baço, o

fígado e o rim; os seis órgãos fu incluem a vesícula biliar, o estomago, o intestino

16

delgado, o intestino grosso, a bexiga e o triplo jião; e os órgãos fu extraordinários

incluem o cérebro, a medula óssea, os vasos sanguíneos, a vesícula biliar e o útero.

Cada órgão zang tem sua função específica, porém, todos compartilham uma

propriedade fisiológica em comum, que é armazenar e produzir essência e o qi. A

essência, o qi, o sangue e os fluidos corporais são mantidos neles. Os órgãos fu também

possuem função específica e compartilham propriedade fisiológica em comum que é

conter, transportar e digerir os alimentos e excretar os resíduos. Os órgãos fu

extraordinários tem funções diferentes dos órgãos zang fu, eles não recebem água e o

alimento diretamente, pois são orgãos relativamente fechados, não obstante, armazenam

essência e qi, função semelhante à dos órgãos zang fu.

Historicamente, três fontes contribuíram para o desenvolvimento da teoria dos

órgãos zang-fu. A primeira relaciona-se ao conhecimento anatômico antigo.

A segunda fonte relaciona-se com a observação a longo prazo dos fenômenos

fisiológicos e patológicos.

A terceira fonte relaciona-se ao fato de que a prolongada prática clínica verificou

as funções fisiológicas relacionando os fenômenos patológicos aos resultados do

tratamento. Portanto, os órgãos, da forma como são mencionados na teoria dos órgãos

zang-fu, não são conceitos simplesmente anatômicos, mas sim conceitos fisiológicos e

patológicos mais importantes sobre um determinado sistema do corpo humano.

17

2.2 Técnicas complementares da medicina chinesa

Segundo Yamamura (2004), a distribuição fisiológica e topográfica de vários

tipos de Canais de Energia e de seus Canais Secundários no corpo humano,

promovendo a união Yang/Yin, Alto/Baixo, Superficial/Profundo, Esquerdo/Direito,

possibilita diversas formas de terapia, com a finalidade de atuar nos pontos de

acupuntura e conseqüentemente na energia desses Canais com o propósito de

harmonizar os Zang-Fu.

2.2.1 Acupuntura cutânea

De acordo com Yamamura (2004), a acupuntura cutânea consiste na estimulação

da epiderme com a agulha de acupuntura de pequeno calibre, inserindo-se a agulha na

área de exteriorização do ponto de acupuntura, não a aprofundando até o Canal de

Energia Principal. Essa técnica é, geralmente, utilizada em crianças muito pequenas, nas

quais se procuram estimular as doze zonas cutâneas, a fim de se estabelecer um melhor

fluxo energético nos Canais de Energia Principais e nos Zang-Fu. A estimulação dessas

zonas cutâneas promove a circulação de Qi e Xue nos Canais de Energia Secundários,

nos Principais e, nos Zang-Fu, fortalecendo-os. As estagnações de Qi e Xue são

removidas à custa desse aumento de circulação de energia bem como pelas pequenas

sangrias provocadas, que geralmente ocorrem nessa técnica.

18

As técnicas de acupuntura cutânea, freqüentemente utilizadas para as

estimulações artificiais podem ser feitas utilizando-se martelo de sete pontas, roletes, ou

escovagem (com escova de dente) ou até com as próprias unhas, nas áreas

correspondentes asa zonas cutâneas (YAMAMURA, 2004).

2.2.2 Ventosa e sangria

A ventosa e a sangria são aceitos e usados pelos orientais, já que o povo

ocidental tem uma visão diferente sobre o que é agressivo, e o que é curativo. Seu

principal objetivo é fazer circular o sangue que ficou estagnado, e conseqüentemente

alterando o ph local, forçando a substituição por outro mais limpo. Durante a sessão, é

visível a liberação de toxinas. Apesar de seguro, esse tipo de procedimento exige muitos

cuidados com a assepsia dos materiais para que não haja possíveis contaminações.

Segundo Yamamura (2004), a Ventosa é uma cúpula que, quando aplicada à

superfície da pele, produz pressão interna negativa, tendo finalidade de promover o

descongestionamento de Qi e de Xue no nível dos Canais de Energia Principais e nos

Canais de Energia Secundários Correspondentes à área em que esse instrumento foi

aplicado. A aplicação de ventosa nas estagnações de Qi e de Xue descongestiona e

promove a circulação de energia e sangue, aliviando, e, às vezes, curando o processo

energético patológico.

A ventosa e a sangria, técnicas trazidas da China para a Europa por volta do

século XV, foram amplamente utilizadas pelos italianos, judeus, árabes, ingleses e

19

portugueses para o tratamento de diversas patologias. A sangria foi um tratamento

padrão para febre no século XVIII (TURK e ALLEN, 1983).

Atualmente, a aplicação de ventosas é uma prática medicinal muito difundida

nos países asiáticos e a presença de áreas circulares de bolhas equimoses, eritema ou

sangue simetricamente distribuídas sobre os ombros, costas, tórax ou região lombar

deve sugerir o uso desta técnica. (MATAIX et al., 2006).

Pai (2005), explica que a ventosa é uma técnica que

[...] consiste na aplicação sobre a pele de um recipiente semelhante a um copo que pode ser de vidro ou plástico, ou mesmo de um pedaço oco de bambu, no interior dos quais é produzido vácuo para fixá-los à superfície do corpo. (Fig. 01)

Fig. 01 – Aplicação de ventosas

O uso de ventosas incentiva o organismo a separar resíduos metabólicos e

liberar toxinas residuais promovendo a oxigenação e purificação do sangue (CUNHA,

2001, INADA, 2003 apud ARRUDA e DANTAS, 2007).

A sangria, por sua vez, “consiste na punção de alguns pontos ou veias para

provocar pequenos sangramentos, com a finalidade de baixar febre e tratar dor aguda”,

entretanto, esta técnica milenar deve ser utilizada com cautela devido a possibilidade de

contaminação por doenças infectocontagiosas, como Aids, hepatites, dentre outras (PAI,

2005).

20

2.2.3 Moxaterapia

Desde tempos remotos o homem utiliza-se do calor para a analgesia e cura de

doenças. A aplicação de moxabustão constitui terapêutica coadjuvante no tratamento

com acupuntura, cujo princípio básico consiste em aquecer os pontos de acupuntura

(FREIRE et al., 1999)

Moxabustão é um método tradicional chinês que usa o calor gerado pela queima

de preparações à base de plantas contendo Artemisiae vulgaris ou Artemisiae argyi para

estimular pontos de acupuntura, com finalidade terapêutica (LEE et al., 2010).

A palavra moxa vem do japonês mogusa. [...]. As fibras da Artemisiae vulgaris ou Artemisiae argyi são obtidas pela trituração manual das folhas ou ramos secos dessas plantas e moldadas em forma de pequena mecha, bastão ou cone de fibras secas (PAI, 2005).

A erva, Artemísia, é utilizada porque possui a peculiaridade de lenta combustão,

possibilitando que esses pontos sejam profundamente aquecidos através da energia

térmica (calor) liberada durante sua queima (LOPES, 2005). No entanto, outros tipos de

ervas também podem ser utilizados na confecção da moxa, conforme indicações

terapêuticas específicas (YAMAMURA, 2004).

Há duas técnicas básicas para aplicação da moxa: a direta e a indireta. Na

primeira, o pó da Artemísia é aplicado diretamente sobre a pele no ponto de acupuntura

desejado. Queima-se o cone do pó de cima para baixo até que o paciente perceba o calor

na pele, contudo, essa técnica pode provocar queimaduras freqüentes da pele e cicatrizes

irreversíveis (Fig. 02). Na outra, “são interpostas entre a moxa e a pele rodelas de

gengibre ou de alho ou sal grosso”, os quais “[...] têm ação coadjuvante e sinérgica ao

efeito da moxabustão” (YAMAMURA, 2004). Pode-se, ainda, utilizar-se de bastão para

uma aplicação indireta (Figs. 03 e 04).

21

Fig. 02 – Aplicação de moxa direta

Fig. 03 – Aplicação de moxa indireta (sal)

Fig. 04 – Aplicação de moxa em bastão

As aplicações podem ser repetidas de três a cinco vezes, sendo comum também

o uso de alho e gengibre entre a base do cone e a pele Aplica-se a moxa praticamente

nos mesmos pontos utilizados pela acupuntura, mas só nos casos de desequilíbrios que

têm origem numa deficiência de energia Yang ou de Qi em geral.

A moxaterapia mostra-se muito eficaz no trabalho de debilidades orgânicas,

problemas musculares e ósseos, certas formas de artrite e distúrbios nervosos – todos

22

provocados por excesso de Yin. Trata-se de um tratamento tonificante e como tal de

aplicação não recomendável nos pontos de região da cabeça e do coração, bem como

nas proximidades dos grandes vasos sanguíneos e órgãos sexuais.

Segundo Yamamura (2004), a aplicação de moxabustão tem a finalidade de

aquecer o Qi e o Xue dos Canais de Energia Principais e Secundários, promovendo

aumento da velocidade na circulação energética desses Canais de Energia,

potencializando a nutrição e a atividade dos Zang-Fu e das Vísceras Curiosas. A

moxabustão é amplamente utilizada para restabelecer o equilíbrio energético nos

quadros de deficiência dos Canais de Energia Yang (Principais e Curiosos), assim como

circular e regularizara Água Orgânica dos Canais de Energia Principais e Curiosos

Yang, e conseqüentemente levar essa Água para nutrir e regularizar o Yang dos Zang-Fu

e as Vísceras Curiosas.

Essa técnica complementar “é mais indicada em pacientes idosos, debilitados,

criança ou que apresentem doenças crônicas e ou de difícil manejo” (PAI, 2005).

2.2.4 Acupuntura auricular

Auriculoterapia ou Acupuntura Auricular, ou ainda, Auriculopuntura é a arte de

tratar os problemas físicos-psíquicos não no ponto onde se localiza a dor ou

desconforto, mas sim por meio do microcosmo, que é o pavilhão auricular, ou

simplesmente orelha, que se caracteriza pelo formato ovóide, cuja extremidade maior se

encontra voltado para cima.

23

Segundo Yamamura (2004, p. 669) a “Acupuntura Auricular é uma técnica que

visa harmonizar a função dos Zang/Fu (Orgãos/Víceras) por meio de estímulos nos

pontos distribuídos em todo o pavilhão auricular”.

A auriculoterapia foi considerada por vários anos como terapia alternativa que

não integrava a Medicina Tradicional Chinesa, uma vez que os textos clássicos antigos

não se dedicaram a sua descrição. Entretanto, há relatos históricos que comprovam que

a auriculopuntura foi praticada na China antiga (YAMAMURA, 2004).

No ocidente, “a auriculoterapia surgiu na França bem recentemente, mas ganhou

rápida popularidade, em especial entre os que desejam largar o cigarro” (KIDSON,

2010, p. 149).

A auriculoterapia foi oficializada pela OMS (Organização Mundial da Saúde)

como uma terapia de microssistema desde 1990.

Conforme Kidson (2010, p. 149), a auriculopuntura

baseia-se na idéia de que o corpo humano reflete, num microcosmo, em três partes: na mão, no pé e na orelha.Qualquer parte do organismo, portanto, pode ser tratada através do ponto correspondente na mão, no pé ou na orelha.

De acordo com Nogier (2003), o formato ovóide da orelha se assemelha à

posição ocupada pelo feto pouco antes de nascer (Fig. 05).

24

Fig. 05 – A teoria do feto

O lóbulo é cabeça e a face, o restante relaciona-se com a coluna, tronco, membros superiores e inferiores, pélvis, pés. Na interna zona endócrina, sistema nervoso, órgãos e vísceras. O formato e os sinais apresentados pela orelha dão informações exatas sobre a saúde e a constituição de cada pessoa. Existem relações fisiológicas entre o pavilhão auricular e diversas partes do corpo (VACCHIANO, 2000, p. 56).

Segundo Córdova et al. (2010), o pavilhão auricular é uma tela ou painel de

cerca de 40 centímetros quadrados de pele que contem o mapa completo de todo o

corpo, através do qual se pode diagnosticar e tratar, utilizando-se de incentivos

(semente, laser, eletricidade, agulhas dentre outros).

Analisada sob esse ponto de vista, a localização dos pontos na orelha torna-se

mais clara (Fig. 06).

25

Fig. 06 – Pavilhão auricular

De acordo com Vacchiano (2000, p. 56), “quando um órgão ou parte do corpo

apresenta algum problema patológico, surge uma alteração de sensibilidade em

determinado ponto reflexo do pavilhão auricular”.

Segundo Yamamura (2004, p. 669) “[...] as alterações dos Zang-Fu se refletem

na orelha como pontos eritematosos ou pálidos, bem como por meio de pápulas ou

telangiectasias”.

Na acupuntura auricular algumas agulhas intradérmicas “[...] são projetadas para

permanecer na posição de modo semipermanente” (KIDSON, 2010, p. 149). “Essas

agulhas são fabricadas com fio torcido de ação inoxidável e se parecem com pequenos

percevejos para papel” e são fixadas com um esparadrapo (KIDSON, 2010, P. 150).

As agulhas, embora sejam esterilizadas e feitas de ação inoxidável, devem ser

trocadas a cada duas semanas mais ou menos, pois se permanecem muito tempo na

orelha podem se tornar focos de infecção. Deve-se trocá-las regularmente, alternando-se

a orelha, para evitar o risco (KIDSON, 2010).

Tem-se conhecimento da existência de mais de 200 pontos empregados no

tratamento de várias moléstias e sintomatologias (Fig. 07).

26

Fig. 07 – Localização de alguns pontos auriculares e áreas corporais situadas na

orelha

O tratamento pode ser feito com agulhas (geralmente redondas e minúsculas),

sementes diversas ou aparelhos e eletro-estimulação, usado também, para as pessoas

que não se adaptam as agulhas.

A estimulação desses pontos reflete diretamente no córtex cerebral, no sistema

nervoso central e atua no equilíbrio dos canais e meridianos do nosso corpo.

“A auricoloterapia é especialmente útil no tratamento de crianças pequenas ou

de pacientes melindrosos em relação às agulhas, pois a aplicação de uma única agulha

num lugar onde não conseguem enxergar irá causar um mínimo de aflição” (KIDSON,

2010, p. 150).

27

Conforme ressalta Kidson (2010) e Córdova et al. (2009), a auricoloterapia, em

geral, é bem aceita pelos pacientes que se submetem a essa terapia, pois as agulhas

intradérmicas não produzem efeitos colaterais.

Por esse motivo, a acupuntura auricular é objeto de várias pesquisas para o

tratamento de hipertensão (GUILLEN e MUÑIZ, 2004), distúrbios osteomusculares

relacionados ao trabalho (ARAÚJO et al., 2006), asma brônquica (CIFUENTES et al.,

2003) e ansiedade generalizada (PENÃ e VIDAL, 2008), obtendo em todos os casos

resultados satisfatórios com redução dos sintomas e do uso de medicação.

A Acupuntura Auricular é, portanto, um método diagnóstico e terapêutico que tem valor reconhecido, mas que em nossa visão não deve ser utilizado como terapêutica isolada, uma vez que não reverte o processo de adoecimento, apenas exerce efeitos sintomáticos, sendo sua aplicação ideal, como método auxiliar, nos tratamentos sistêmicos, potencializando seus efeitos (YAMAMURA, 2004, p. 670).

No entanto, esta técnica não deve ser usada em gestantes entre segundo e sétimo

mês. Após esse período não devem ser pontuados útero, ovário, abdome, secreção

glandular, sistema endócrino, subcortex. Em gestantes com histórico de aborto

espontâneo é contra indicado o uso da auriculoterapia em todo o período gestacional

(YAMAMURA, 2004).

2.3 A acupuntura no sistema único de saúde

YAMAMURA (2004, p. 18) ao discorrer sobre os fundamentos da Medicina

Tradicional Chinesa ensina que ela se “[...] concentra-se na observação dos fenômenos

da natureza e no estudo e compreensão dos princípios que regem a harmonia nela

existente”. Aduz, ainda, que na concepção dos chineses

28

[...] o Universo e o Ser humano estão submetidos às mesmas influências, sendo partes integrantes do Universo como um todo. Desse modo, observando-se os fenômenos que ocorrerem na natureza, pode-se por analogia estendê-los a fisiologia do corpo humano, pois neles se reproduzem os mesmos fenômenos naturais. (YAMAMURA, 2004, p.18)

Por essa a razão, a Medicina Tradicional Chinesa fundamenta-se em três pilares

básicos: a teoria do Yang/Ying, dos Cinco Elementos e dos Zang Fu (Órgãos e Víceras).

A Acupuntura1 é parte integrante da Medicina Tradicional Chinesa e, portanto,

“um antigo método de terapêutico chinês que se baseia na estimulação de determinados

pontos do corpo com agulha (Chen) ou com fogo (Chui), a fim de restaurar e manter a

saúde” (YAMAMURA, 2004, p. 56).

A acupuntura “[...] baseia-se na existência de uma energia vital, denominada de

Chi ou Ki, circulando no corpo gerando o estado de saúde” (MACIOCIA, 1996, p. 658,

apud PEREIRA, 2010, p. 214). Essa energia é dividida em yin e yang, que são energias

opostas e, ao mesmo tempo, complementares, ou seja, que se transformam

constantemente uma na outra e, para existirem, ambas devem estar em estado de

equilíbrio (YAMAMURA, 2004).

A acupuntura consiste num conjunto de técnicas terapêuticas que buscam tratar o

indivíduo como um todo, através da interação harmoniosa entre homem e natureza,

agindo tanto na promoção, manutenção e recuperação da saúde, como na prevenção de

doenças ou agravos.

Assim, de forma sintética, pode-se afirmar que a “acupuntura é a ciência que

trata integralmente o indivíduo, usando agulhas nos pontos de energia dos meridianos”

(RIBEIRO, 2002, p. 17).

1 A palavra acupuntura deriva do latim acum, que significa agulha, e punctum, que significa picada ou

punção. Em japonês a acupuntura é denominada de Shin-Kyu e em chinês de Zhen-Jiu.

29

As agulhas de acupuntura são de aço inoxidável e flexível, com pontas ovais, alongadas e não cortantes e de diâmetros muito finos, características que diferem das agulhas comumente usadas para medicação injetáveis. [...] As agulhas de boa qualidade têm cabo recoberto e enrolado com fio de cobre banhado a prata [para facilitar o manejo da agulha pelo acupunturista] (PAI, 2005, p. 25).

Tais características específicas das agulhas permitem aplicações praticamente

indolores e raras vezes provocam sangramento (Fig. 08). A esterilização industrial para

uso único (descartável) é realizada com óxido de etileno para evitar a contaminação por

microorganismos (PAI, 2005).

Fig. 08 – Agulha de acupuntura inserida no ponto IG4, localizado na face dorsal

da mão.

A grande expansão da acupuntura no Ocidente aconteceu a partir da visita do

Presidente Richard Nixon à China, em 1972. O apoio da comitiva do então presidente

americano à antiguíssima arte de curar e prevenir doenças facilitou a difusão do

conhecimento e dos resultados altamente favoráveis que a acupuntura proporciona aos

que dela fazem uso. Esses resultados foram o que realmente determinou a aceitação da

mesma, tanto por parte dos profissionais da área da saúde como daqueles que dela se

beneficiaram (RIBEIRO, 2002).

30

O uso da medicina não tradicional, dentro qual está inserida a medicina

tradicional chinesa, tornou-se muito popular no mundo conforme dados de alguns

doutrinadores: “59% dos pacientes com asma ou rinite no Reino Unido; 41% nos

Estados Unidos da Américas; 26,5% na Alemanha e 27,2% em Singapura recorrem ao

uso de medicina complementar e alternativa” (PAI, 2005, p. 29).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a acupuntura poderia

servir como tratamento principal ou complementar para as mais diversas patologias, por

exemplo: enxaquecas, problemas gastrointestinais, alergias e dores diversas. Ademais,

vários estudos têm demonstrado que a acupuntura apresenta uma influência profunda

sobre os problemas físicos, emocionais, sendo recomendável a combinação dessa

técnica com outros tratamentos (VECTORE, 2005, apud SANTOS et al, 2009).

Desde o ano de 2002, a OMS procura incentivar a utilização das práticas

alternativas nos seus países membros por meio do documento conhecido como “WHO

Traditional Medicine definitions”. Esse informe aponta diversas razões, como baixo

custo e elevada efetividade, pelas quais as práticas da medicina tradicional, incluindo-se

a acupuntura, devem ser utilizadas por seus países membros (SANTOS et al, 2009).

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 pressupõe acesso universal e

igualitário à proteção, promoção e recuperação da saúde, e delega ao Estado a prestação

de serviços2.

No nosso país, o setor público é responsável por serviços relacionados à saúde

pública e vigilância sanitária e controle de doenças transmissíveis. Cerca de 75%

(setenta e cinco por cento) da população depende da prestação do serviço de saúde

2 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, art. 196).

31

pública, sendo que parte da população coberta por planos de seguros privados, também,

faz uso dos serviços público de prevenção e tratamento de patologias complexas ou de

custo elevado (MONTEKIO et al., 2012).

A VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi um marco na história da Saúde

Pública brasileira devido à forte participação popular e, principalmente, a seu caráter

democrático. Ela trouxe um conceito mais abrangente de saúde visando à prevenção,

promoção, proteção e recuperação, sendo essa, a principal referência na construção do

Sistema único de Saúde (SUS). No relatório final dessa Conferência foi deliberada a

introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito dos serviços de

saúde, possibilitando ao usuário o acesso democrático para escolher a terapêutica

preferida, dando possibilidade a diferentes abordagens face ao adoecimento (SANTOS

et al, 2009).

Para a prestação do serviço de saúde pública foi criado pela Constituição Federal

o Sistema Único de Saúde (SUS), normatizado pela Lei Federal n.º 8080 de 28/12/90, o

qual se baseia nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, garantindo o

direito de atenção à assistência integral da saúde de todo e qualquer cidadão, sendo a

responsabilidade das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal,

dependendo da complexidade de cada caso (PEREIRA, 2010).

Não obstante, só em 1999, que o Ministério da Saúde incluiu as consultas

médicas em homeopatia e acupuntura na tabela de procedimentos do Sistema de

Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), seguindo recomendação da Comissão

Interministerial de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), resolução nº 5, de 3 de

março de 1988, a despeito do esforço, à época, de diversas categorias profissionais em

relação a inserção de outros acupunturistas na assistência ao SUS (Ministério da Saúde

– Brasil, 1990).

32

Apesar de diversas dificuldades, o Conselho Nacional de Saúde regulamentou a

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pelo

Ministério da Saúde pela portaria 971/06. Essa portaria garante a realização de

acupuntura no SUS a diversos profissionais (fisioterapeutas, farmacêuticos, biomédicos,

biologistas, enfermeiros e psicólogos) em todo o território nacional. Em 17 de

novembro de 2006, a portaria 853 inclui na tabela de Serviços/Classificações do

Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de Informações

do SUS – o serviço acupuntura - Práticas Integrativas e Complementares realizadas por

profissionais de saúde especialistas em acupuntura.

2.3.1 Evolução da acupuntura no Brasil: as normas que regulamentam a sua prática em nosso país

Em 1810, os primeiros imigrantes chineses iniciaram a prática da Medicina

Tradicional Chinesa no Brasil, sendo, mais, tarde, introduzida a acupuntura japonesa

(1908). No entanto, a prática da acupuntura ficou restrita as colônias, devido a

dificuldade dos orientais tinham em se comunicar (PAI, 2005).

A difusão da acupuntura no país ocorreu, de forma mais efetiva, através do

fisioterapeuta e massoterapeuta francês, Friedrich J. Spaeth, que fez o curso de

acupuntura na Alemanha e, nos anos 50, foi co-fundador da Associação Brasileira de

Acupuntura e do Instituto Brasileiro de Acupuntura (IBRA), primeira clínica

institucional de acupuntura no Brasil (PAI, 2005; PEREIRA, 2010).

Conforme ressalta Pereira (2010), o desenvolvimento da MTC ocorreu de forma

bastante lenta, pois até a década de 1970 a sua prática era mal interpretada e seus

33

praticantes considerados charlatões ou curandeiros. Essa idéia começou a mudar quando

a OMS, em 1979, reconheceu sua eficácia ao reunir especialistas de 12 países num

Seminário Internacional em Genebra, recomendando sua oferta na rede pública de

saúde.

Para isso, publicaram uma lista provisória de enfermidades que poderiam ser tratadas pela acupuntura, que incluía, dentre outras: sinusite, rinite, amidalite, bronquite e conjuntivite agudas, faringite, gastrite, duodenite ulcerativa e colites agudas e crônicas (BANNERMAN, 1979 apud PEREIRA, 2010, p. 215).

Na década de 80, a acupuntura viveu um período de grande expansão no Brasil,

com a criação de associações e cursos de formação profissional (Sociedade Médica

Brasileira de Acupuntura –SMBA, Associação Médica Paulista de Acupuntura – AMPA

e Centro de Estudo Integrado de Medicina Chinesa – CEIMEC), em especial, após a

criação do SUS pela Constituição Federal de 1988, ocasião em que surgiram as

primeiras experiências com resultados positivos dentro da rede pública de saúde, em

especial, nas universidades, como a Escola Paulista de Medicina, o Hospital das

Clínicas da Universidade de São Paulo e a Universidade Federal do Rio de Janeiro

(PAI, 2005; SILVA, 1999 apud PEREIRA, 2010).

Nessa época, mais precisamente em 1984, iniciou-se a discussão sobre os

aspectos legais da acupuntura no país, com a criação do Projeto de Lei Federal n.º 3.838

da Câmara dos Deputados, que regulamentava o exercício da acupuntura por todos os

profissionais da área de saúde, exigindo, entretanto, boa formação dos mesmos. A partir

de então, os Conselhos Federais iniciaram as regulamentações próprias, estabelecendo

critérios pelos quais os profissionais filiados pudessem aplicar os princípios, métodos e

técnicas da acupuntura, mantendo parâmetros para fiscalizar a sua prática.

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), no ano

de 1985, foi o primeiro a reconhecer oficialmente a acupuntura como recurso

34

terapêutico e especialidade do fisioterapeuta, registrada na carteira profissional, desde

que a formação seja em entidades que atendam as exigências do Conselho. Assim, o

fisioterapeuta foi o primeiro profissional da área de saúde do Brasil a possuir um

instrumento normativo sobre a prática da acupuntura, podendo “aplicar,

complementarmente, os princípios, métodos e técnicas da acupuntura desde que

apresente, ao respectivo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

(CREFITO), título, diploma ou certificado de conclusão de curso específico patrocinado

por entidade de acupuntura de reconhecida idoneidade científica ou por universidade”

(Resolução n.º 60 de 22 de junho de 1985, art. 1º).

Outros Conselhos Federais, a exemplo do COFFITO, adotaram a mesma postura

e fizeram suas regulamentações próprias como: o Conselho Federal de Biomedicina

(Resolução n.º 02 de 03/02/86 e Resolução n.º 02 de 25/03/1995), o Conselho Federal

de Medicina em 1995 (Resolução n.º 1455 de 11/08/1995 e Resolução n.º 1634 de

11/04/2002, com várias alterações pelas Resoluções n.ºs 1659/03, 1666/03 e 1970/11), o

Conselho Federal de Enfermagem em 1997 (Resolução n.º 197 de 19/03/1997 e

Resolução n.º 283 de 05/08/2003), o Conselho Federal de Medicina em 1995, o

Conselho Federal de Farmácia em 2000 (Resolução n.º 353 de 23/08/2000), o Conselho

Federal Fonoaudiologia em 2001 (Resolução n.° 272 de 20/04/2001), o Conselho

Federal de Psicologia em 2002 (Resolução n.º 005 de 24/05/2002) e o Conselho Federal

de Educação Física em 2003 (Resolução n.º 69 de 06/12/2003).

No ano de 1988, por meio da Resolução n.º 05/88 da Comissão Interministerial

de Planejamento e Coordenação (CIPLAN), a acupuntura teve suas normas fixadas para

atendimento no serviço público de saúde.

Contudo, a acupuntura não foi regulamentada no recém-criado SUS, não

possuindo efetividade no atendimento da saúde pública.

35

Somente em 1999, por meio da Portaria n.º 1230/GM que o Ministério da Saúde

inseriu na tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde

(SIA/SUS) a consulta médica em acupuntura, em observância as recomendações da

OMS.

Entretanto, essa portaria previu apenas as consulta médicas em acupuntura o que

desencadeou a centralização do atendimento por médicos, evitando, assim, que os

acupunturistas das demais classes profissionais de saúde pudessem estar inseridos nesse

contexto.

No ano de 2006, após alguns anos de indefinição sobre a prática da acupuntura

na rede pública de saúde, foi regulamentada e aprovada a Política Nacional de Práticas

Integrativas e Complementares, através da Portaria n.º 971 de 03 de maio.

São objetivos da portaria:

Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares

no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e

recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, voltada para o

cuidado continuado, humanizado e integral em saúde. [...] Contribuir

para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às

Práticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade,

eficácia, eficiência e segurança no uso. [...] Promover a racionalização

das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras e socialmente

contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades; [...]

Estimular as ações referentes ao controle/participação social,

promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários,

gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das

políticas de saúde (BRASIL, 2006a, p. 7).

36

Essa portaria assegura a prática da MTC na rede pública por qualquer

profissional de saúde devidamente especializado em entidades credenciadas e que

atendam aos critérios de cada conselho profissional.

O anexo deixa claro em uma das suas diretrizes o “[...] desenvolvimento da

PNPIC em caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS,

e em consonância com o nível de atenção” (BRASIL, 2006a, p. 25).

A Política, de caráter nacional, recomenda a implantação e implementação de ações e serviços no SUS, com o objetivo de garantir a prevenção de agravos, a promoção e a recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica, além de propor o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde, contribuindo com o aumento da resolubilidade do sistema, com qualidade, eficácia, eficiência, segurança, sustentabilidade, controle e participação social no uso (BARROS, 2006, p. 850).

Por fim, a portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2007, que cria os Núcleos de

Saúde da Família (NASF), gera oportunidade para que outros possam ser inseridos ao

SUS, como: médicos (ginecologistas, pediatras e psiquiatras), profissionais de Educação

Física, nutricionistas, acupunturistas, homeopatas, farmacêuticos, assistentes sociais,

fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Esses

profissionais atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família.

Fica evidente que, no atual momento, há interesse e reconhecimento do

Ministério da Saúde, consubstanciados nas portarias 971, 853 e 154, em sedimentar a

inserção de diversos profissionais de saúde, como acupunturistas no SUS, justificando-

se, com isso, um estudo que tenha como objetivos descrever a evolução da acupuntura

no sistema público de saúde brasileiro, bem como incluir novos acupunturistas,

profissionais não-médicos, nos serviços de saúde ligados ao SUS.

37

2.3.2 Política nacional de práticas integrativas: benefícios da inclusão da acupuntura na saúde pública

O Brasil é pioneiro entre os países da América Latina a criar uma Política

Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (BRASIL, 2006b), a fim de

disponibilizar na rede pública de saúde essas práticas (MTC/Acupuntura, homeopatia,

plantas medicinais e fitoterapia, crenoterapia e medicina antroposófica), de acordo com

as recomendações da OMS e das Conferências Nacionais de Saúde.

É fundamental destacar, ainda, as diretrizes doutrináriasda Política. A primeira considera a estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativase Complementares (PIC) no SUS, mediante: inserção em todos os níveis de atenção, com ênfase na atenção básica; desenvolvimento em caráter multiprofissional; estabelecimento de mecanismos de financiamento; elaboração de normas técnicas e operacionais para implantação; e articulação com as demais políticas do Ministério da Saúde. A segunda propõe o desenvolvimento de estratégias de qualificação em PIC, em conformidade com os princípios da Educação Permanente. A terceira incentiva a divulgação e a informação dos conhecimentos básicos das PIC para profissionais de saúde, gestores e usuários, mediante: apoio técnico ou financeiro a projetos de qualificação de profissionais da área de informação, comunicação e educação popular; elaboração de materiais de divulgação; inclusão na agenda de atividades da comunicação social do SUS; apoio a informação e divulgação em diferentes linguagens culturais; e apoio a experiências de educação popular. A quarta estimula ações intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral. A quinta propõe o fortalecimento da participação social. A sexta ressalta o provimento do acesso e ampliação da produção pública de medicamentos homeopáticos e fitoterápicos,mediante: elaboração da Relação Nacional de Plantas Medicinais e da Relação Nacional de Fitoterápicos; cumprimento dos critérios de qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso; e cumprimento das boas práticas de manipulação. A sétima garanteo acesso aos demais insumos estratégicos das PIC, com qualidade e segurança das ações. A oitava incentiva a pesquisa em PIC com vistas ao aprimoramento da atenção à saúde, avaliando eficiência, eficácia, efetividade e segurança dos cuidados prestados. A nona propõe o desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das PIC. A décima promove a cooperação nacional e internacional nos campos da atenção, educação e pesquisa. Por fim, a décima primeira garante o monitoramento da qualidade dos fitoterápicos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (BARROS, 2006, p. 850).

38

Atualmente é crescente a busca da população pelas práticas integrativas

complementares. Isto se justifica na atual crise da saúde pública que promove o

distanciamento entre terapeuta-paciente e, também, pela falta de resolutividade da

medicina ocidental, que devido à quantidade de especialidades, busca apenas o

tratamento das patologias, descuidando-se do indivíduo como um todo (abordagem

holística, na qual se fundamenta a acupuntura) (PEREIRA, 2010).

No caso da acupuntura, isso se deve a abordagem holística e as técnicas

desenvolvidas milenarmente.

A particularidade de uma terapia holística é que ela não trata um sintoma isolado ou mesmo uma doença. Ela trata o paciente. E cada paciente possui uma individualidade original.[...] Numa terapia holística, portanto, cada paciente é tratado individualmente, pois o que alivia os sintomas em um pode não fazer efeito nenhum em outro que, em termos ortodoxos, parece ter a mesma queixa.[...] Na acupuntura,[...], o sistema de diagnostico funciona no sentido de encontrar um tratamento sob medida para cada paciente.[...]O diagnóstico se importa mais com o mau funcionamento das energias do organismo do que com as manifestações da doença que um mau funcionamento particular tenha causado (KIDSON, 2010, p. 45-47).

Ademais, os tratamentos convencionais são muito invasivos, com medicamentos

que podem causar efeitos colaterais, diferentemente do tratamento realizado com as

técnicas da Medicina Tradicional Chinesa, que tem mínimos efeitos adversos, o que

contribui e muito para a adesão do paciente ao tratamento.

Outro fator importante para utilização das Práticas Integrativas Complementares

é o estilo de vida ocidental permeado pelo estresse, ansiedade, consumismo,

preocupações, dupla jornada de trabalho, entre outros, o que propicia o aumento da

busca por novos hábitos e formas de tratamento, para o perfeito equilíbrio corpo-mente,

que refletirá numa melhor qualidade de vida e saúde (PEREIRA, 2010).

Segundo Valadão (1997, p. 471 apud PEREIRA, 2010, p. 217)

[...] o aumento da demanda por terapias alternativas é atribuído a uma relativa inoperância da medicina (ocidental) em face de certos

39

padecimentos humanos em virtude da visão segmentada do indivíduo, sem referência ao homem como um todo.

A acupuntura, como uma das Praticas Integrativas Complementares, apresenta

várias vantagens em sua inclusão na rede pública de saúde. Algumas delas são: baixo

custo da aplicação e do material; ausência de efeitos colaterais significativos;

independência quase total da tecnologia médico-hospitalar-medicamentosa para resolver

a maioria das patologias simples e boa parte das mais complexas (SILVA, 1999 apud

PEREIRA, 2010).

O tratamento preventivo, também, é outra vantagem porque a acupuntura ao

tratar o corpo como um todo, evita que as patologias em estado primário se instalem ou

se tornem crônicas.

De acordo com Ernest e White (2001, p. 63 apud PEREIRA, 2010, p. 217) os

resultados satisfatórios obtidos com as aplicações da acupuntura intensificam “[...] a

necessidade de seguirmos na busca por respostas científicas que garantam aos usuários

destas formas alternativas de tratamento, os reais benefícios sem possíveis

questionamentos éticos”.

Com a inserção da acupuntura e de outras práticas complementares no Sistema

Único de Saúde, através PNPIC, poderá haver, em médio prazo, uma diminuição do

tempo de espera por atendimento na rede pública de saúde, possibilitando reduzir

gastos, principalmente, com técnicas invasivas e consumo de medicamentos alopáticos

(PEREIRA, 2010).

De acordo com Santos et al. (2009), há uma forte tendência da manutenção do

crescimento das consultas em acupuntura no Brasil, já que estudos realizados em nosso

país demonstram uma elevada satisfação dos pacientes que tiveram acesso a essa forma

de tratamento.

40

Por essa razão, as consultas em acupuntura vêm crescendo em todo o país.

Não obstante, No Brasil, há ainda um logo caminho a ser percorrido, pois

aproximadamente 140 milhões de pessoas dependem do atendimento de saúde pelo SUS

e em apenas 2% (dois por cento) dos 55613 municípios, no ano de 2007, registraram

atendimentos em acupuntura pela rede pública de saúde (SANTOS et al, 2009).

Santos et al. (2009, p. 333) afirmar que “a principal maneira de se acelerar, com

qualidade, a prestação de serviços de acupuntura no SUS é a inserção de novos profissionais

acupunturistas qualificados, procurando seguir os preceitos da PNPIC”.

Sherman et al (2005 apud SANTOS et al., 2009) apontam que todo profissional de

saúde, desde que devidamente preparado, pode atuar de forma efetiva junto à assistência dos

mais diversos pacientes.

Frise-se que os outros profissionais não-médicos especialistas em acupuntura

podem atuar no Sistema Único de Saúde, sendo o Núcleo de Apoio à Saúde da Família

(NASF) uma forma de se difundir o uso dessa técnica milenar.

Importante ressaltar que, um ano após a criação da PNPIC, apenas 41

municípios possuem profissionais acupunturistas não-médicos registrando atendimentos

em acupuntura no SUS (SANTOS et al, 2009).

Em suma, para que a população, em especial as pessoa de baixa renda, usufrua

dos benefícios da acupuntura e para que o SUS gaste menos com internações, cirurgias

e medicamentos, são necessárias equipes multiprofissionais em todos os postos de

saúde, ambulatórios e hospitais.

3 IBGE – censo 2000.

41

3. DISCUSSÃO

Embora só bem recentemente a acupuntura tenha sido reconhecida como terapia

validada pela ciência no Ocidente, sua popularidade como uma alternativa à medicina

ocidental vem aumentando, especialmente para o tratamento de estados dolorosos

crônico.

A crescente expansão da acupuntura e das demais terapias complementares

deve-se a falência do sistema de saúde ocidental que conhecemos. A falta de

resolutividade da medicina ocidental, a fragmentação no tratamento, os métodos

invasivos e o afastamento entre o terapeuta e o paciente são motivos que levam à

população a recorrer as terapias complementares, tal como a acupuntura, que devido a

sua visão holística busca restabelecer o perfeito equilíbrio do paciente.

No Brasil, a difusão da acupuntura ocorreu com a implantação da Política

Nacional de Práticas Integrativas Complementares, no ano de 2006 (Portaria n.º

971/06), a qual assegurou amplo acesso da população às terapias alternativas, dentre

elas a Medicina Tradicional Chinesa.

Essa portaria é resultado da luta dos conselhos profissionais e da sociedade civil

organizada pela regulamentação e difusão das práticas integrativas e complementares

aos usuários do SUS. Entretanto, não existem ações sistemáticas do governo que visam

a incentivar a utilização desses benefícios, pois se registra o atendimento em acupuntura

em apenas 2% (dois por cento) dos municípios brasileiros.

Portanto, mesmo com tantas vantagens oferecidas por essa prática milenar, o

acesso da população é dificultado, por ser pouco divulgada e disponibilizada no âmbito

do Sistema Único de Saúde (SUS).

42

4. CONCLUSÃO

Diante do exposto, verifica-se que a acupuntura vem conquistando espaço em

nosso país desde meados do século XX, porém expandiu-se significativamente no final

da década de 80 com a criação do Sistema Único de Saúde.

A regulamentação da acupuntura no serviço público foi destaque em debates

legislativos, adquirindo forma definida somente em 2006 com a publicação da Portaria

do Ministério da Saúde n° 971/2006, a qual criou a Política Nacional de Práticas

Integrativas e Complementares.

A portaria em questão recomenda aos gestores dos municípios a implantação de

uma política local que inclua as práticas integrativas e complementares na rede pública

de saúde em consonância com as diretrizes da política nacional.

É fundamental a sensibilização dos gestores públicos e a difusão dessas práticas

entre os usuários da rede pública de saúde, garantindo a ampliação das formas de

prevenção e cura de agravos através de uma concepção que prioriza o cuidado

continuado, humanizado e integral.

Com o processo de descentralização e participação popular, os gestores estaduais

e municipais ganharam maior autonomia na definição de suas políticas e ações em

saúde, abrindo novas possibilidades de inserção de técnicas que pudessem ter reflexo

positivo no atendimento público como as práticas pertencentes à Medicina Tradicional

Chinesa.

43

Apesar da grande adesão da população ao tratamento com acupuntura, pelas

razões já sobejamente explicitadas, o crescimento dos serviços no Sistema Único de

Saúde, ainda, é tímido, porém significativo.

Uma maneira de ampliar o acesso da população a essa terapia complementar é a

inserção de outros profissionais de saúde, além de médico, para realizarem consultas em

acupuntura no Sistema Único de Saúde (SUS) e através dos Núcleos de Apoio a Saúde

da Família (NASF).

Em suma, conclui-se que há muito ainda a ser feito pelos gestores estaduais e

municipais para garantir que a acupuntura seja aplicada amplamente na rede pública de

saúde, atendendo aos princípios previstos na legislação formadora do Sistema Único de

Saúde, que são: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de

assistência; eqüidade, ou seja, igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou

privilégios de qualquer espécie; e integralidade de assistência, a fim de exercer ações

que promovam de modo individual e coletivo a saúde da população.

44

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AEMFTC - Farmacologia e Medicina Tradicionais Chinesas. 1ª ed. Vol. 1. São Paulo: Roca, 2004.

ARAÚJO, A. P. S. et al. Auriculoterapia no tratamento de indíviduos acometidos por distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT)/ lesões por esforços repetitivos (LER). Arq. ciências saúde UNIPAR;10(1):35-42, jan.-abr. 2006. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src=google&base=LILACS&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=462576&indexSearch=ID. Acesso em 10 jan. 2012.

ARRUDA, M. C; DANTAS, V. P. L. Uso de acupuntura estética e ventosoterapia na redução da gordura abdominal. Artigo Científico (Pós Graduação). UniSaúde, Natal/RN, 2007. Disponível em:www.portalunisaude.com.br/downloads/down.921196873591.doc. Acesso em 20 dez. 2011.

BARROS, N. F. de. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS: uma ação de inclusão. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, n. 3, Set. 2006 . Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232006000300034&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 19 Jan. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232006000300034.

BIZERRIL, J. O retorno à raiz: uma linhagem taoísta no Brasil. Revista de Religião, São Paulo, Jun. de 2008, p. 151/157. Disponível em: http://www.pucsp.br/rever/rv2_2008/r_moraes.pdf. Acesso em 10 jan. 2012.

BOUCINHAS, J.C.; NOGIER, R. Prática fácil de auriculoterapia e auriculomedicina. 3ª ed. São Paulo: Icone, 2006.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 971 de 03 de maio de 2006. Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006a. Disponível em: <http:// portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/PNPIC.pdf>. Acesso em 18 jan. 2012.

_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2006b. Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pnpic_ publicacao.pdf>. Acesso em 18 jan. 2012.

_______.Ministério da Saúde. DATASUS: Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). Brasília, DF: Ministério da Saúde. Disponível em: <http:// www.datasus.gov.br>. Acesso em 09 jan. 2012.

________. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: doutrina e princípios. Brasília-DF: Ministério da Saúde; 1990. p. 20-5.

45

________.Ministério da Saúde. Portaria GM n.º 154 de 24 de Janeiro de 2008. Cria os núcleos de apoio à saúde da família (NASF). Disponível em:<http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2008/GM/GM-154.htm>. Acesso em 18 jan. 2012.

_________.Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria GM n.º 853 de 17 de Novembro de 2006. Disponível em:<http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/PT-853.htm>. Acesso em 18 jan. 2012.

________.COFFITO - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Resolução COFFITO - 60. D.O.U. nº 207. 29/10/1985. Seção I. p.15744.

________.CIPLAN - 05 (Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação) - D.O.U. 11/03/1988. Seção I. p. 3997-8.

CARNEIRO, Norton Motriz. Fundamentos da Acupuntura Médica, 1ª ed. Ilha de Santa Catarina: Sistema, 2001.

CIFUENTES, et al. Aurículoterapia como tratamiento del asma bronquial en períodos intercrisis. Arch. méd. Camaguey;7(5,supl.2), nov.-dic. 2003.Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/. Acesso em 10 jan. 2012.

CÓRDOVA, A. S. et al. Efecto de la aurículoterapia en la disminución de la intensidad del dolor cervical en pacientes ambulatorios en la unidad de medicina complementaria Hospital Sabogal Sologuren û Salud. Rev. enferm. herediana;3(1):2-8, jun. 2010.Disponível em:<http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/>. Acesso em 10 jan. 2012.

FREIRE, et al. Efeito da aplicaçäo de moxabustäo nos pontos de acupuntura E-25 (Tianshu), E-36 (Zusanli), VC-12 (Zhongwan) na prevençäo de lesöes agudas da mucosa gástrica produzidas por indometacina, em ratos Wistar. Rev. paul. acupunt; 5(1): 12-6, jan.-jun. 1999. Disponível em:<http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/?IsisScript=iah/iah.xis&src>. Acesso em 11 dez. 2011.

GUILLEN, M.M; MUÑIZ, R.M. Control de hipertensos con fitoterapia y auriculoterapia. Rev. cuba. enferm;20(1), abr. 2004. Disponível em: http://bvs.sld.cu/revistas/enf/vol20_1_04/enf08104.htm tab. Acesso em 10 jan. 2012.

KIDSON, r. Acupuntura para todos: o que esperar desta técnica milenar e como obter melhores resultados. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Era, 2010.

LEE, M.S. et al. Moxibustion for cancer care: a systematic review and meta-analysis. BMC Cancer. 2010 Apr 7;10:130. Disponível em: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/20374659. Acesso em 23 dez. 2011.

LOPES, V. A. D. M. Acupuntura como prática de obtenção de saúde e tratamento de doenças na rede pública do município do Rio de Janeiro. Monografia (Curso Técnico de Gestão em Serviços de Saúde), Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Rio de Janeiro, 2005. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/beb/Monografias2005/victor.pdf. Acesso em 15 dez. 2011.

46

MATAIX, J. et al. Lesiones cutáneas por aplicación de ventosas con fines terapéuticos. Actas Dermosifiliogr; 97(3): 212-214, abr. 2006. Ilus. Disponível em: http://pesquisa.bvsalud.org/regional/resources/resources/ibc-44825. Acesso 08 dez. 2011.

MONTEKIO, V. B.; MEDINA, G.; AQUINO, R. The health system of Brazil. Salud pública Méx, Cuernavaca, 2012 . Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0036-36342011000800008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 18 jan. 2012. http://dx.doi.org/10.1590/S0036-36342011000800008.

NASCIMENTO, M.C. De panacéia mística a especialidade médica: a acupuntura na visão da imprensa escrita. Hist Ciências Saúde-Manguinhos.1998;5(1):99-113.

NASCIMENTO, T. A. A; OLCERENKO, D. R. A acupuntura como ferramenta da assistência de enfermagem. 12º Congresso de Iniciação Científica. UNISA, 2009. Disponível em: http://www.unisa.br/pesquisa/arquivos/livro_12_congresso.pdf#page=423. Acesso em 18 jan. 2012.

NOGIER, Raphael. Auriculoterapia ou Acupuntura Auricular. 1ª ed. São Paulo: Andrei, 2003.

PAI, H. J. Acupuntura: de terapia alternativa a especialidade médica. São Paulo: CEIMEC, 2005.

PEÑA, Z; VIDAL, A. F. Auriculoterapia y Fitoterapia en los trastornos generalizados de ansiedad. Rev. Hosp. Psiquiátr. La Habana;5(1), 2008. Disponível em: http://bases.bireme.br/cgi-bin/wxislind.exe/iah/online/. Acesso em 10 jan. 2012.

PEREIRA, C. F. A acupuntura no SUS: uma análise sobre o conhecimento e utilização em Tangará da Serra-MT.Revista Saúde e Pesquisa, v. 3, n. 2, p. 213-219, maio/ago. 2010. Disponível em: http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/saudpesq/article/viewArticle/147. Acesso em 11 nov. 2011.

RIBEIRO, D. C. Acupuntura Odontológica. 1ª Ed. São Paulo: Ícone, 2002.

SAFRA, G. Influêcias teológicas nas teorias psicanalíticas. Temas psicol., Ribeirão Preto, v. 7, n. 2, ago. 1999 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X1999000200004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 18 jan. 2012.

SANTOS, F.A.S. et al . Acupuntura no Sistema Único de Saúde e a inserção de profissionais não-médicos. Rev. bras. fisioter., São Carlos, v. 13, n. 4, Aug. 2009 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-35552009000400010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10 ago. 2011.

47

SEZERINO, C.M. et al. Zang Fu: Teoria dos Sistemas Internos. Monografia (Pós-Graduação em Acupuntura).Instituto de Medicina Oriental, Joinville, 2008. Disponível em:< http://www.psicoclinica.com.br/artigos/teoria-sistemas.pdf>. Acesso em 03 jan. 2012.

TRUK, J.L; ALLEN, E. Bleeding and cupping. Annals of the Royal College of Surgeons of England, March 1983; 65(2): 128-131. Disponível em: <http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC2494264/pdf/annrcse01518-0070.pdf>. Acesso em 07 dez. 2011.

VACCHIANO, A. Shiatsu facial: a arte do rejuvenescimento. Rio de Janeiro: Brasport, 2000.

WANG, B. Princípios de Medicina Interna do Imperador Amarelo. Autor comprovado: (Dinastia Jang). São Paulo: Ícone, 2001.

WU, J. C. Iniciação ao taoísmo. Rio de Janeiro: Manuad, 2000. v.1.

YAMAMURA, Y. Acupuntura Tradicional a Arte de Inserir. 2ª Ed. São Paulo: Roca, 2004.