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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL, AGRIMENSURA E SEGURANÇA DO TRABALHO – CEECAST

Rua Sebastião Taveira, 272 • Bairro Monte Castelo • CEP 79010-480 • Campo Grande – MS • Fone:(67)3368-1000

FAX (67)3356-1112 • Site: www.creams.org.br • E-mail: [email protected]

Reunião

: Ordinária Nº: 445ª RO de 06/05/2015

: Extraordinária Nº:

Decisão de Câmara Especializada : CEECAST/MS n. 0843/2015

Referência e

: 6.3 - Solicitação de Excepcionalidade:

********

RELAÇÃO ANEXA

Interessado

: SPR

EMENTA: Dispõe sobre deferimento de requerimento de excepcionalidade prevista no

parágrafo único do art. 18 da Resolução 336/89 do CONFEA.

DECISÃO:

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do

Trabalho - CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA-

MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, e após analise da documentação acima,

DECIDIU manifestar-se como segue: “Por homologar a aprovação dos respectivos pareceres exarados que se

manifestaram pelo DEFERIMENTO das concessões das excepcionalidades requeridas para o exercício de 2014

e 2015, respectivamente, conforme relação anexa.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib

Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO

NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI

LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE

ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.

Cientifique-se e cumpra-se. Campo Grande, 6/5/2015

ENG. CIVIL DOMINGOS SAHIB NETO Coordenador da CEECAST

http://www.creams.org.br/

mailto:[email protected]

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Reunião




Referência e

: 014P – ART “A Posteriori” Engenheiro Civil e Engenheiro de

Computação TIAGO FAVERON TREVIZAN.

Processo 030/2014-GEART – Protocolo 1429996.

Interessado

: GEART

EMENTA: Processo 030/2014-GEART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o interessado solicita registro de ART

“a posteriori” e após análise a CEECAST, DECIDIU “por aprovar unanimemente.” Coordenou a Reunião o

Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO

BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA

DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX

DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.





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Reunião




Referência e

: Protocolo: 1425553 - Processo de Registro nº 125.613/2010

FI ANDERSON JOSE GOMES Interessado

: GERC

EMENTA: Registro de Pessoa Jurídica

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o requer registro de pessoa jurídica e

após análise a CEECAST, DECIDIU “considerando o disposto da Decisão Plenária n. 1230/2007 do

CONFEA que versa: “autorizar os Creas a proceder ao registro de Empresários leigos (empresa individual

de leigo) nos casos de produção técnica ou especializada, tais como industrialização, fabricação,

instalação, montagens, manutenção, locação e vendas, observada as demais exigências legais. No caso

de empresa individual de profissional do Sistema o registro será aceito de acordo com a atribuição de

seu titular. Na certidão de registro das empresas deverá constar claramente em caixa alta a atividade no

qual poderá atuar. Nos demais casos não previstos nesta deliberação não serão aceitos registros sob

qualquer hipótese. Revogar a Decisão n. PL-3725/2003 do Confea.”; APROVAR o registro de Pessoa

Jurídica de FI (Firma Individual), devendo esta decisão ser encaminhada ao Plenário visando uniformização

de procedimentos deste Regional sobre o assunto.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos

Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH

SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.

Votou contrariamente os Conselheiros (as) MARIA DA GLÓRIA VIEIRA LORENZZETTI e MARIO BASSO DIAS

FILHO.





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Referência e

: Protocolo: 1430852 - Processo de Registro nº 150.232/2015

Técnico em Agrimensura LUCAS NUNES LUZ Interessado

: GERC

EMENTA: Atribuições para o desempenho de Georrefenciamento

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o profissional solicita atribuições para o

desempenho das atividades de Georrefenciamento de Imóveis e após análise a CEECAST, DECIDIU “por

aprovar unanimemente o registro do Técnico em Agrimensura LUCAS NUNES LUZ, uma vez que o referido

curso esta cadastrado no CREA-MG.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram

favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA

DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO

BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e

GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.





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Referência e

: OFÍCIO CIRCULAR N. 0827/15 - CONFEA – Protocolo n. 1434383

Interessado

: GEAC

EMENTA: Encaminha cópia da Decisão PL- 0343/2015, que aprova a

realização de quatro reuniões ao longo do ano de 2015 para

elaborar as manifestações do Confea em processos de

autorização, reconhecimento e renovação de

reconhecimento de cursos superiores da área da Engenharia

e da Agronomia, e dá outras providências.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, encaminha cópia da Decisão PL-

0343/2015, que aprova a realização de quatro reuniões ao longo do ano de 2015 para elaborar as manifestações do

Confea em processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores da área

da Engenharia e da Agronomia, e dá outras providências e após análise a CEECAST, DECIDIU “por manifestar-

se favorável ao disposto na referida decisão plenária, bem como por aprovar unanimemente a indicação

da Conselheira Eng. Civil/ Seg. do Trab. ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE para compor o Grupo

de Especialistas.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os

senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA

VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE

GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO

NEVES DA COSTA DIAS.





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Referência e


Interessado

: GEAC

EMENTA: Encaminha cópia da Proposta n. 027/2014-CCEEC, oriunda da

Reunião das Coordenadorias das Câmaras Especializadas de

Engenharia Civil – Assunto: Que os Creas questionem junto

ao Corpo de Bombeiros a criação de corpo técnico

competente, com profissionais da área de Engenharia em

seus estados.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, encaminha cópia da Proposta n.

027/2014-CCEEC, oriunda da Reunião das Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil –

Assunto: Que os Creas questionem junto ao Corpo de Bombeiros a criação de corpo técnico competente,

com profissionais da área de Engenharia em seus estados e após análise a CEECAST, DECIDIU “por

sugerir ao Plenário a criação de um Grupo de Trabalho, para análise pormenorizada do assunto, visando

subsidiar futura manifestação deste Regional. Decidiu ainda, que os integrantes do grupo sejam

Engenheiros Civis ou com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.” Coordenou a Reunião o






ENG. CIVIL DOMINGOS SAHIB NETO

Coordenador da CEECAST



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Referência e

: MENSAGEM ELETRÔNICA N. 053/2015 – APAR – ASSESSORIA

PARLAMENTAR DO CONFEA - Protocolo n. 1434559 Interessado

: GEAC

EMENTA: Em atendimento ao disposto na Portaria AD 146/14, encaminhou para análise e

manifestação, matéria legislativa de interesse do Sistema Confea/Crea e Mútua:

Referência: Proposta de Emenda à Constituição – PEC 0014/2015. Autor: Senador

Cássio Cunha Lima – PSDB/PB. Ementa: Alterar o inciso XVI do art. 37 da Constituição

Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer,

cumulativamente, dois cargos públicos. Prazo para contribuição: Audiência aberta

até 17 de maio de 2015. Link para acesso da PEC:

https://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=160875&tp=1.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, e após análise a CEECAST,

DECIDIU “por aprovar unanimemente a alteração do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para

permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos

públicos.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores

(as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA

LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE







http://audienciapublica.confea.org.br/




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Referência e


Interessado

: GEAC

EMENTA: Encaminha cópia da Proposta n. 023/2014-CCEEC, oriundas

da Reunião das Coordenadorias das Câmaras Especializadas

de Engenharia Civil – Assunto: Que os Creas autuem os

órgãos públicos quando designarem pessoas sem formação

para o exercício de cargos/funções comissionadas, cujas

atribuições sejam típicas de engenheiros.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, na qual encaminha cópia da Proposta

n. 023/2014-CCEEC, oriundas da Reunião das Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia

Civil – Assunto: Que os Creas autuem os órgãos públicos quando designarem pessoas sem formação para o

exercício de cargos/funções comissionadas, cujas atribuições sejam típicas de engenheiros e após análise a

CEECAST, DECIDIU “por aprovar unanimemente o contido na Proposta n. 023/2014-CCEEC. Decidiu

ainda, por solicitar ao Departamento de Fiscalização, que informe, no prazo de 30 dias, seu cronograma de

ações junto aos órgãos públicos no tocante à exigência de ARTs de Desempenho de Cargo e Função

Técnica e de serviços, emitidas por seus servidores.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos

Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ

ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS

BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE,

LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.






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Referência e

: MENSAGEM ELETRÔNICA S/N. – ASSESSORIA DA MESA DIRETORA

DO PLENÁRIO – Protocolo n. 1434876 Interessado

: GEAC

EMENTA: Encaminha cópia da Decisão Normativa n. 106/2015, que

conceitua o termo “Projeto” e define suas tipificações.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, na qual encaminha cópia da Decisão

Normativa n. 106/2015, que conceitua o termo “Projeto” e define suas tipificações e após análise a

CEECAST, DECIDIU “por aprovar unanimemente o disposto na Decisão Normativa n. 106/2015.”

Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)

Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA








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Referência e

: OFÍCIO CIRCULAR N. 0983/15 - CONFEA – Protocolo n. 1434557.

Interessado

: GEAC

EMENTA: Encaminha cópia da Decisão PL-0449/2015, que referenda a

Portaria AD-nº 104, de 3 de fevereiro de 2015, que resolveu

aprovar, entre outros, a data limite de 30 de abril de 2015

para que os gestores do Confea, dos Creas e da Mútua

enviem à Controladoria do Confea a prestação de contas e o

relatório de gestão referente ao exercício de 2014.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, na qual Encaminha cópia da Decisão

PL-0449/2015, que referenda a Portaria AD-nº 104, de 3 de fevereiro de 2015, que resolveu aprovar, entre

outros, a data limite de 30 de abril de 2015 para que os gestores do Confea, dos Creas e da Mútua enviem

à Controladoria do Confea a prestação de contas e o relatório de gestão referente ao exercício de 2014 e

após análise a CEECAST, DECIDIU “por aprovar unanimemente.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil

Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO,

LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS







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Referência e

: CORRESPONDÊNCIA PROTOCOLADA SOB N. 1434248 – Eng. Eletr.

Seg. Trab. LUCIANA MACEDO SILVA.

Interessado

: GEAC

EMENTA: Comunica renúncia ao mandato de Conselheira neste

Regional, onde foi empossada no dia 4/2/2015, sendo o

período do mandato de 2015 a 2017; consequentemente,

todas as atribuições referente ao Conselho, passam a ser

revogadas a partir deste pleito.

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, na qual comunica sua renúncia ao

mandato de Conselheira neste Regional, onde foi empossada no dia 4/2/2015, sendo o período do

mandato de 2015 a 2017; consequentemente, todas as atribuições referente ao Conselho, passam a ser

revogadas a partir deste pleito e após análise a CEECAST, DECIDIU “por aprovar unanimemente.”










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Referência e

: CI. N. 159/2015- GEAC – GERÊNCIA DE APOIO AO COLEGIADO.

Interessado

: GEAC

EMENTA: Tendo em vista a renúncia protocolizada neste Conselho sob o n. 1434248 pela Eng.

Eletric./Seg. Trab. Luciana Macedo Silva, da função de conselheira, solicita a Câmara

Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho, a indicação

de representante para compor a Comissão de Educação e Atribuição Profissional,

bem como de 01 (um) representante do Plenário na Coordenadoria Nacional de

Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho.

DECISÃO:




DECIDIU “por aprovar unanimemente a indicação do Conselheiro Eng. Eletric./Seg. do Trab. RHUAN

DYEGO BORTONE GRUBERT para a CEAP - Comissão de Educação e Atribuição Profissional, bem como na

Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho.” Coordenou a

Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as),

MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER







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Referência e

: CI N. 027/2015 – CEEP – Comissão de Ética e Exercício Profissional.

Interessado

: CEECAST

EMENTA: Dando prosseguimento às atividades do Plano de Trabalho da

Comissão de ética e Exercício Profissional – CEEP, solicitamos as

Câmaras Especializadas emissão de relatório de processos éticos

que tramitam, bem como informar quais os principais motivos que

ensejam a abertura de processos éticos disciplinares.

DECISÃO:




DECIDIU “por designar o Assessor Técnico Eng. Civil CLAUDIO RENATO PADIM BARBOSA para fazer este

levantamento de informações junto aos Conselheiros.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos









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Reunião




Referência e


Interessado

: GERC

EMENTA: Aprova o Cronograma de atividades relativo à composição

dos Plenários dos Creas-2016, a ser cumprido no exercício de

2015.

DECISÃO:




DECIDIU “por aprovar unanimemente.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO








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Referência e

: MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0067/15 – APAR – ASSESSORIA

PARLAMENTAR DO CONFEA – Protocolo n. 1435253 Interessado

: GEAC

EMENTA: Em atendimento ao disposto na Portaria AD 146/14, encaminhou para

análise e manifestação, matéria legislativa de interesse do Sistema

Confea/Crea e Mútua: Referência: Projeto de Lei – PL 3729/2004 e

Apensados (12) Autor: Deputados Luciano Zica – PT/SP, Walter Pinheiro –

PT/BA e Zezéu Riberito – PT/BA e outros. Ementa: Dispõe sobre o

licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do parágrafo 1° do art.

225 da Constituição Federal, e dá outras providências. Prazo para

contribuição: 05/06/2015.

DECISÃO:




DECIDIU “por aprovar unanimemente.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.













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Referência e

: Processo de Registro nº 143.120/2013

CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - FATEC SENAI – TRÊS LAGOAS Interessado

: Comissão de Educação

EMENTA: Registro do Curso de Técnico em Edificações

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o interessado requer registro do curso

de Técnico em Edificações e após análise a CEECAST, DECIDIU “Pelo acima, exposto , manifesta-nos

favoráveis ao cadastramento do curso Técnico em Edificações ministrado pela FATEC SENAI do município

de Três Lagoas, devendo aos egressos serem concedidas as atribuições do artigo 3º e 4º do Decreto

Federal n. 90.922/85. Em tempo, o processo deverá ser encaminhado a Comissão de Educação e Atribuição

Profissional, respeitando aos disposto no artigo 18 da resolução n. 1016/2006 para instrução, e elaboração

do Formulário C, que refre-se à analise do perfil de formação do egresso, devendo o processo retornar à

CEECAST emissão de Decisão; .” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









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Referência e

: 6.1.1 de Registro aprovados “ad referendum” da Câmara:

Processo de Registro nº: 151186/15

ADÃO BENITES ARCE JUNIOR

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA REGISTRO PROVISÓRIO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o interessado requer Registro

Provisório, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1007/03 do CONFEA. Colou Grau pela UNIVERSIDADE

ANHANGUERA - UNIDERP, em 24/02/2015, na cidade de Campo Grande/MS, em ENGENHARIA CIVIL e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do

artigo 7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº

23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´ referente à

máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de

Engenheiro Civil.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os









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Referência e



ALINE PEDROSO DE OLIVEIRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Interessada requer Registro

PROVISÓRIO, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau pela UNIVERSIDADE

ANHANGUERA UNIDERP, em 24/02/2015, na cidade de Campo Grande-MS, pelo curso de ENGENHARIA

CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as

atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto

nº 23.569/33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´ referente à máquinas

e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de ENGENHEIRA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









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Reunião




Referência e



ALL ANSER JUNIOR CLAUDIO DA SILVA MIRANDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado requer Registro

PROVISÓRIO, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto, apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05/12/2003 do CONFEA. Colou Grau pela

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP, em 05/02/2015, na cidade de Campo Grande-MS, pelo curso de

ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o

profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com o art.

28º e 29º do Decreto nº 23.569/33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´

referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de

ENGENHEIRO CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente

os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA








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Reunião




Referência e



ALLANA MALTEZO GINDRI

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















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Reunião




Referência e



BRUNA CACCIA

Interessado

: GERC


DECISÃO:










e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de ENGENHEIRA CIVIL.”










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Reunião




Referência e



BRUNO PEREIRA CARVALHO BARBOSA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução nº 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau pela UCDB –

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO, em 17/03/2015, na cidade de Campo Grande/MS, pelo curso de

BACHARELADO EM ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando

satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições das Resoluções n. 447/2000 e n. 310/1986,

do CONFEA, exceto para as atividades de recursos naturais renováveis. Terá o título de Engenheiro

Sanitarista e Ambiental.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









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Reunião




Referência e



BRUNO YASSUHIRO KIMURA GUSHIKEN

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colo grau pela UFMS -

Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em 06/03/2015, na cidade de Campo Grande-MS, no curso

de ENGENHARIA AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências

legais, o profissional terá as atribuições da Resolução n°. 447/00 do CONFEA. Terá título de ENGENHEIRO

AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os









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Reunião




Referência e



DANIEL BALDASSO ROLÓN

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau , pela Universidade

Federal de Mato Grosso do Sul , em 29/01/2015 na cidade de Campo Grande - MS, pelo curso de


profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com o art.

28º e 29º do Decreto nº 23.569/33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´


ENGENHEIRO CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente









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Reunião




Referência e



DANNIELLY SANTOS DE SOUZA SILVA

Interessado

: GERC


DECISÃO:







CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “ Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as












FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EYNARA GUERRIERI DE OLIVEIRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Interessada, requer REGISTRO

PROVISÓRIO, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66. Para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007/2003 do CONFEA. Colou grau em 23/01/2015, pela

Universidade Anhanguera - UNIDERP(FL-03 dos autos), no curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais e considerando o disposto na Decisão

Plenária - PL/MS nº: 128/2014 do CREA-MS de 9/4/2014, a profissional terá as atribuições do artigo 7º da

Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº: 23.569 de

11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´ referente à máquinas e

alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de Engenheira Civil.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FABIANE MENEZES ROSA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau pela UCDB –

Universidade Católica Dom Bosco, em 17/12/2014, na cidade de Campo Grande-MS, no curso de

ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as

exigências legais, a profissional terá as atribuições das Resoluções n°. 310/86 e n°. 447/00 ambas do

CONFEA, exceto para atividades de Recursos Naturais Renováveis. Terá título de ENGENHEIRA

SANITARISTA E AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FERNANDO DAROS ALVES

Interessado

: GERC


DECISÃO:







CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as



e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de ENGENHEIRO CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GABRIEL CORREA MESSA SEGURA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou grau pela Universidade

Anhanguera Uniderp, Campo Grande/MS, em 24/02/2015, no curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise

a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo

7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de


alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de Engenheiro Civil.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GABRIEL OZÓRIO LINHARES DE MELLO

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GABRIELA PECALA RAE

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau pela EESC-USP -

Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade São Paulo, em 19/12/2014, na cidade de São Carlos-

SP, pelo curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as

exigências legais, a profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA,

conforme mensagem eletrônica do CREA-SP acostada a folha 33 dos autos. Terá título de ENGENHEIRA

CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GUILHERME REFATTI

Interessado

: GERC


DECISÃO:








exigências legais, o profissional terá as atribuições das Resoluções n°. 310/86 e n°. 447/00 ambas do

CONFEA, exceto para atividades de Recursos Naturais Renováveis. Terá título de ENGENHEIRO










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



HENRIQUE CENEDESI PORTILHO

Interessado

: GERC


DECISÃO:




PROVISORIO, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau em 24/02/2015

pela Universidade Anhanguera Uniderp, Campo Grande-MS, no curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise

a CEECAST, DECIDIU “.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



HENRIQUE GABAN RIBEIRO

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ISADORA MENDONÇA DO NASCIMENTO

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JANINE PEREIRA DE SOUZA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou grau em 29/01/2015 no

curso de Engenharia Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS e, em 24/02/2015

no curso de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera UNIDERP em Campo Grande/MS e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições da

Resolução n°. 447/00, como também, as do artigo 7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73, ambas do CONFEA,

combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´

referente à geodésia, item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades

restritas) do art. 28º. Terá os títulos de Engenheira Ambiental e Engenheira Civil.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JULYANE DUTRA BATISTOTI

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



KELLER MARTINS SILVA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou grau pela Universidade

Anhanguera Uniderp, Campo Grande/MS, em 24/02/2015, no curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise

a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo

7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de











FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LEANDRO DE ALMEIDA CALDO

Interessado

: GERC


DECISÃO:








exigências legais, o profissional terá as atribuições das Resoluções n°. 310/86 e n°. 447/00 ambas do

CONFEA, exceto para atividades de Recursos Naturais Renováveis. Terá título de ENGENHEIRO










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MARCIO FLORES MARTINEZ

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado, requer REGISTRO


parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007/2003 do CONFEA. Colou Grau, em 05/02/2015 pela



Plenária - PL/MS nº: 128/2014 do CREA-MS de 9/4/2014, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da












FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MARCOS DA SILVA REZENDE

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado requer Registro PROVISÓRIO,

de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da

Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Colou Grau pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE, em

11/03/2015, na cidade de Campo Grande/MS, no curso de ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º

218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do

item ´a´ referente à geodésia, item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º.

Terá título de Engenheiro Civil. Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições de acordo com Resolução

n°. 427/99 do CONFEA. Conforme Decisão n°. 1.031/2013 da CEEEM, em Reunião Ordinária de 10/07/2013, os egressos do curso

receberão as atribuições da Resolução n°. 427/99 do CONFEA, sujeitos a revisão posterior, face a reanálise do processo de registro

da Instituição de Ensino. Terá o titulo de ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO.” Coordenou a Reunião o Engenheiro

Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS

FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA,

VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA

LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.





FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MARIANA ALVES KIRCHNER

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



OSSANA CHINZARIAN MIGUEL

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



PABLO HENRIQUE DA SILVA RIOS

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RENAN DA SILVA ANDRADE

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1007/03 do CONFEA. Colou Grau pela UNIVERSIDADE

ANHANGUERA - UNIDERP , em 05/02/2015, na cidade de Campo Grande/MS, em ENGENHARIA CIVIL e

após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as

atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do

Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´


Engenheiro Civil..” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RENATO BERNARDO MOLINA DE OLIVEIRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



VINICIOS CARLOS AGRA DE SOUZA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, O Interessado requer Registro



DO OESTE PAULISTA, em 17/01/2015, na cidade de Presidente Prudente-SP, pelo curso de ENGENHARIA


atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, conforme orientação do CREA-SP acostado

na mensagem eletrônica nas fls 13 dos autos. Terá título de ENGENHEIRO CIVIL.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ADEMIR MARQUES DE ALMEIDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA Registro DEFINITIVO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado, requer Registro

DEFINITIVO de Pessoa Física, neste Conselho, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66. Para tanto,

apresenta documentos constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º: 1007/2003 do CONFEA.

Diplomado em pela UNOPAR - UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, em 26/06/2003 na cidade de Londrina-

PR, pelo curso de TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto, estando satisfeitas as exigências legais, o profissional em epígrafe, terá as atribuições dos artigos

3º e 4º da Resolução nº: 313/86 do CONFEA. Terá o título de TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ALBERTO AFONSO VIDAL

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA REGISTRO DEFINITIVO

DECISÃO:




Definitivo, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1007/03 do CONFEA. Diplomou-se pela UNIVERSIDADE















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ALIRIO DE SOUZA MACEDO

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1007/03 do CONFEA. Diplomou-se no curso pelo CIP - Colégio

Integrado Polivalente em Santa Maria/DF, em 10/10/2014, pelo curso de Técnico em Edificações e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Somos de parecer favorável ao registro do profissional, que terá as

atribuições dos artigos 3º,4º e 5º do Decreto 90.922/85, circunscritas ao âmbito de sua habilitação

profissional, conforme orientação do CREA/DF(fl.31). Terá o título de Técnico em Edificações.” Coordenou a









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ALLYSON YUGO ISHIOKA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o interessado requer seu Registro


parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado em 01/04/2014

pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande - MS, no curso de


profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com

o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à

geodésia, item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art.

28º. Terá título de Engenheiro Civil.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




DEFINITIVO, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução nº. 1.007/03 do CONFEA. Diplomado pelo SENAI - Rio Verde de

Mato Grosso, em 04/10/2013, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso-MS, pelo curso de TÉCNICO EM

EDIFICAÇÕES e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional

terá as atribuições, competências e as atividades profissionais descritas pelo Decreto nº. 90.922/85,

respeitados os limites de sua formação, amparado pelo que dispõe o art. 2° da Resolução n°. 1057/14 do

CONFEA. Terá o título de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ARIADNY OLIVEIRA NUNES

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessado requer Registro


parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado pela UEMS -

Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, em 05/02/2015, na cidade de Dourados-MS, no curso de

ENGENHARIA AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o

profissional terá as atribuições da Resolução n°. 447/00 do CONFEA. Terá título de ENGENHEIRO










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CAIO VINICIUS MUNIZ ANTUNES

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado, requer REGISTRO


parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007/2003 do CONFEA. Colou Grau, em 24/02/2015 pela



Plenária - PL/MS nº: 128/2014 do CREA-MS de 9/4/2014, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da












FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CAMILA DE CARVALHO SOUSA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer Registro


parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomada pela UEMS -


ENGENHARIA AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, a

profissional terá as atribuições previstas na Resolução n. 447/2000 do CONFEA, com restrição as atividades

15, 16 e 17 da Resolução n. 218/73 do CONFEA. Conforme reunião plenária PL/MS N.037/15 do CRE/MS.

Terá o título de ENGENHEIRA AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CAMILLA FERREIRA SERRATINE

Interessado

: GERC


DECISÃO:




DEFINITIVO, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto, apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05/12/2003 do CONFEA. Colou Grau pela UFMS -

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, em 23/04/2014, na cidade de Campo Grande-MS,

pelo curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências

legais, a profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com

o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569/33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à geodésia,

item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá

título de ENGENHEIRA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CINTHIA DE SOUZA INACIO

Interessado

: GERC


DECISÃO:




Definitivo de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1007/03 do CONFEA. Diplomou-se pela FACULDADES

ADAMANTINENSES INTEGRADAS - FAI, na cidade de ARAÇATUBA/SP, em 21/01/2014, pelo curso de


profissional terá as atribuições da Resolução 447/2000 do CONFEA, e o título de ENGENHEIRA AMBIENTAL,

conforme orientação do CREA de origem(fl.12).” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



DIEGO PROHONOSKI SANTOS

Interessado

: GERC


DECISÃO:




















FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FERNANDA MICHEL STEFANELLO

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Interessada, requer Registro

Definitivo, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66 e, para tanto, apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomou-se pela UFMS -

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, em 13/05/2013 pelo curso de


profissional terá as atribuições da Resolução n. 447/2000 do CONFEA e o título de Engenheira Ambiental.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FLÁVIA DE SOUZA SANTOS

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado pela UEMS -



profissional terá as atribuições da Resolução n°. 447/00 do CONFEA. Terá título de ENGENHEIRA










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ISABELA DE LUNA VIEIRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05/12/2003 do CONFEA. Diplomado pela UFMS -



legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com



título de ENGENHEIRO CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LINO DE OLIVEIRA FRANÇA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA Registro Definitivo

DECISÃO:

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho -

CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA-MS, em sua 445ª Reunião

Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Profissional Interessado, requer Registro Definitivo, de acordo com o

artigo 57 da Lei n.º 5.194/66. Para tanto, apresenta documentos constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da

Resolução n.º: 1007/2003 do CONFEA. Concluiu o Curso em 29/01/2015, na Faculdade de Tecnologia SENAI Campo

Grande da cidade de Campo Grande/MS, o Curso Técnico em Edificações – Eixo Tecnológico: Infraestrutura –

Educação Profissional Técnica de Nível Médio, sendo-lhe conferido o Título Profissional de Técnico em Edificações.

Considerando que, de acordo com o Art. 2° da Resolução n. 1057/2014 do CONFEA, aos técnicos industriais e

agrícolas de nível médio ou de 2° Grau serão atribuídas às competências e as atividades profissionais descritas pelo

Decreto nº 90.922, de 1985, respeitados os limites de sua formação. Considerando que, o referido Curso encontra-se

ATIVO e Cadastrado neste Conselho, no Sistema de Informática do CREA-MS. e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Estando satisfeitas as exigências legais, o Profissional terá as atribuições, competências e as atividades

profissionais descritas pelo Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, respeitados os limites de sua

formação, amparado pelo que dispõe o art. 2° da Resolução n. 1057/2014 do CONFEA. Terá o título de

Técnico em Edificações.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os

senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA

LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT,

ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.





FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LISANDRA GONZALES VILLAGRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomou-se em Faculdade de

Tecnologia de Ponta Porã-FATEP, no curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218

de 29.06.73 do CONFEA, combinado com o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições

às atividades do item ´a´ referente à geodésia, item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´

(apenas das atividades restritas) do art. 28º. Terá título de Engenheira Civil.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LUCAS LEONARDO MERQUIDES

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado pela UNIVERSIDADE














FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MARIA GABRIELA DALLA PRIA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomou-se pela

FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS-Adamantina/SP., em 21/01/2014 pelo curso de

ENGENHARIA AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o

profissional terá as atribuições da Resolução n. 447/2000 do CONFEA e o título de Engenheira Ambiental.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MILENE PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomada pela UFMS -



legais, a profissional terá as atribuições da Resolução n°. 447/00 do CONFEA. Terá título de ENGENHEIRA










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JESSYCA STANIESKI DE SOUZA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado pela UFMS -



legais, a profissional terá as atribuições da Resolução n°. 447/00 do CONFEA. Terá título de ENGENHEIRA










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



PAULO VICTOR BARSANTE MORENO

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05/12/2003 do CONFEA. Diplomado pela UFMS -



legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA, combinado com












FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



PEDRO RODRIGUES VIEIRA NETO

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA. Diplomado pela SOER - Sociedade de

Ensino Regional LTDA, em 25/11/2014, na cidade de Araçatuba-SP, pelo curso de TÉCNICO EM

EDIFICAÇÕES e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional

terá as atribuições, competências e as atividades profissionais descritas pelos artigos 3°, 4° e 5° do Decreto

n. 90.922/85, alterado pelo Decreto n°. 4.560/02, respeitados os limites de sua formação, de acordo com a

orientação do CREA-SP, por meio de mensagem eletrônica existente na folha 44 dos autos. Terá o título de

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ROBSON RARUO NAGATA

Interessado

: GERC


DECISÃO:







após análise a CEECAST, DECIDIU “. Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as













FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ROZENIR DIAS DE LIMA

Interessado

: GERC


DECISÃO:





parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Recebeu o certificado em

06/04/2005, pelo Centro Educacional de Presidente Epitácio - CEPE - Presidente Epitácio – SP pelo curso

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências

legais, a profissional terá as atribuições Conforme o CREA-SP (FL-14) do Decreto Federal 90.922/85,

circunscritas ao âmbito da modalidade cursada, respeitando os limites de sua formação. terá o titulo de

Técnica em Meio Ambiente.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



THIAGO SHIN ITI TOWATA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




Definitivo de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no

parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1007/03 do CONFEA. Diplomou-se pela FUNDAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, na cidade de Campo Grande/MS, em

04/08/2014, pelo curso de ENGENHARIA AMBIENTAL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando

satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições da Resolução 447/2000 do CONFEA, e o

título de ENGENHEIRO AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ALEXANDRE ZANELLA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA REATIVAÇÃO DE REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado requer a REATIVAÇÃO

do seu Registro DEFINITIVO, de acordo com o artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto, apresenta documentos

constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05/12/2003 do CONFEA. Diplomado pela

UFMS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL, em 29/09/1989, na cidade de Campo Grande-

MS, pelo curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as

exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA. Terá










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CARLOS HENRIQUE DA SILVA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado requer a REATIVAÇÃO

do seu Registro DEFINITIVO de acordo com o artigo 55 da Lei n.º 5.194/66, para tanto, apresenta

documentos constantes do parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução nº. 1007/03 do CONFEA. Diplomado

pela UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em 09/11/1991, na cidade de Campo Grande-

MS, pelo curso de ENGENHARIA CIVIL e após análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as

exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA. Terá










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LEANDRO BRESLER NEVES

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o interessado requer reativação de

seu Registro Definitivo, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos

constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n. 1.007 de 05.12.2003 do CONFEA. Diplomado em

10/01/1997, pela Universidade Luterana do Brasil-ULBRA, da cidade de Canoas-RS, no curso de


profissional terá as atribuições do artigo 7º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA, combinado com

o art. 28º e 29º do Decreto nº 23.569 de 11.12.33, com restrições às atividades do item ´a´ referente à

geodésia, item ´f´ referente à máquinas e alta tensão, itens ´j´ e ´k´ (apenas das atividades restritas) do art.

28º. Terá título de Engenheiro Civil. Em tempo solicitamos ao GERC que faça a verificação a posteriori junto

a instituição de ensino, para verificar se de fato o profissional é formado por aquela instituição de ensino

superior, conforme Decisão Plenária do CREA-MS.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



NAYARA FALANCA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA Registro Definitivo

DECISÃO:




Definitivo (Reativação), conforme protocolo N.27/02/15, sob protocolo N.1432391(fl.27), de acordo com o

artigo 55 da Lei 5.194/66, para tanto apresenta documentos constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da

Resolução n. 1007/03 do CONFEA. Diplomou-se pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL -

UFMS, na cidade de Campo Grande/MS, em 10/02/2011, pelo curso de ENGENHARIA AMBIENTAL e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições da

Resolução 447/2000 do CONFEA, e o título de ENGENHEIRA AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GOLAM REMBERTO PEREYRA MELGAR

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da INTERRUPÇÃO do REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Profissional Interessado solicitou

INTERRUPÇÃO de seu Registro PROVISÓRIO, neste Conselho, amparado pelo que dispõe o Capítulo V, da Resolução n°.1007/03 do

CONFEA. Analisando o presente processo e, considerando que NÃO existem débitos e/ou processos em nome do Interessado,

conforme prova o teor dos documentos acostados as FL-18 e 19dos autos e que, o referido Profissional não figura como

Responsável Técnico por Empresas perante o CREA-MS, bem como, NÃO possui ART´s em aberto perante este Conselho, conforme

prova a FL-17 dos autos. Considerando que, de acordo com o § 1° do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA, a interrupção

do registro é concedida por prazo indeterminado até que o profissional solicite sua reativação e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Diante do exposto, sou de parecer FAVORÁVEL ao DEFERIMENTO da INTERRUPÇÃO do REGISTRO de Engenheiro Civil

do profissional em epígrafe, por prazo INDETERMINADO, até que o referido Profissional solicite sua reativação, amparado pelo que

dispõe o § 1º do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA. Manifestamos também, para que seja anotado a interrupção do

registro do Profissional no SIC, nos termos do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JAITO OSCAR MAZUTTI MICHEL

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA Interrupção de seu Registro

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o profissional, Eng. Ambiental JAITO

OSCAR MAZUTTI MICHEL, solicitou Interrupção de seu Registro de Pessoa Física perante este Conselho, em

29/01/15, sob protocolo N.1431125. Considerando que após análise, foi enviado Ofício N.0142/2015-SRC,

para que o mesmo cumprisse exigências(fl.21).Ocorreu o cumprimento das exigências. Considerando que

da análise efetuada no registro do profissional, verificamos que o mesmo não possui anuidade em aberto,

não possui ART em aberto nos sistemas do CREA/MS e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto, somos favoráveis a interrupção do Registro do Eng. Ambiental JAITO OSCAR MAZUTTI MICHEL,

por tempo indeterminado.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



PLINIO DE JESUS BASTIANI

Interessado

: GERC


DECISÃO:




INTERRUPÇÃO de seu Registro DEFINITIVO, neste Conselho, amparado pelo que dispõe o Capítulo V, da Resolução n°.1007/03 do

CONFEA. Analisando o presente processo e, considerando que NÃO existem débitos e/ou processos em nome do Interessado,

conforme prova o teor dos documentos acostados as FL-34 e 35 dos autos e que, o referido Profissional não figura como

Responsável Técnico por Empresas perante o CREA-MS, bem como, NÃO possui ART´s em aberto perante este Conselho.

Considerando que, de acordo com o § 1° do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA, a interrupção do registro é concedida

por prazo indeterminado até que o profissional solicite sua reativação e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto, sou de parecer FAVORÁVEL ao DEFERIMENTO da INTERRUPÇÃO do REGISTRO de Engenheiro Civil do profissional em

epígrafe, por prazo INDETERMINADO, até que o referido Profissional solicite sua reativação, amparado pelo que dispõe o § 1º do

artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA. Manifestamos também, para que seja anotado a interrupção do registro do

Profissional no SIC, nos termos do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RENAN ALMEIDA DA PAIXÃO

Interessado

: GERC


DECISÃO:




INTERRUPÇÃO de seu Registro PROVISÓRIO OU DEFINITIVO, neste Conselho, amparado pelo que dispõe o Capítulo V, da Resolução

n°.1007/03 do CONFEA. Analisando o presente processo e, considerando que NÃO existem débitos e/ou processos em nome do

Interessado, conforme prova o teor dos documentos acostados as FL-20 e 21 dos autos e que, o referido Profissional não figura

como Responsável Técnico por Empresas perante o CREA-MS, bem como, NÃO possui ART´s em aberto perante este Conselho,

conforme prova a FL-19 dos autos. Considerando que, de acordo com o § 1° do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA, a

interrupção do registro é concedida por prazo indeterminado até que o profissional solicite sua reativação e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou de parecer FAVORÁVEL ao DEFERIMENTO da INTERRUPÇÃO do REGISTRO de

Geógrafo do profissional em epígrafe, por prazo INDETERMINADO, até que o referido Profissional solicite sua reativação,

amparado pelo que dispõe o § 1º do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA. Manifestamos também, para que seja

anotado a interrupção do registro do Profissional no SIC, nos termos do artigo 33 da Resolução n. 1.007/03 do CONFEA.”










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FLAVIA DE ARRUDA FERREIRA MAZZI

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, em análise à documentação apresentada,

requer a Eng. Ambiental FLÁVIA DE ARRUDA FERREIRA MAZZI, habilitação para desempenhar atividades relativas à quantificação

do volume e peso de uma massa em meio líquido. Solicitamos pelo envio de ofício ao profissional informando que considerando a

solicitação formulada por Vossa Senhoria, na qual requer habilitação para desempenhar atividades relativas à quantificação do

volume e peso de uma massa em meio líquido e; considerando a Decisão n. 576/2010 da CEECAST e de acordo com o item 2 da

Decisão PL n. 569/08 do CONFEA, temos: “ 2) Orientar os Creas no sentido de que as atividades de arqueação de embarcações e

plataformas flutuantes, realizadas pelo processo “DRAFT-SURVEY”, ou seja, com base na leitura de marcas de calado, para

determinar o volume ou o peso das mercadorias embarcadas ou desembarcadas, bem como as atividades de arqueação de granéis

sólidos e líquidos mediante pesagem ou medidas diretas pelo espaço cheio do tanque ou pela medição do espaço vazio, deverão

ser realizadas por profissionais de qualquer das áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea, habilitados e registrados no

respectivo Crea, nos seus diferentes níveis de formação e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto,

manifestamos por CANCELAR o relato constante na FL 44 dos autos devido o seu equívoco, e reiteramos que a Eng. Ambiental

FLAVIA DE ARRUDA FERREIRA MAZZI, está devidamente habilitada para o desempenho das atividades constante do item 2 da

Decisão PL n. 569/08 do CONFEA..´” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



AROLDO ABUSSAFI FIGUEIRO

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da ANOTAÇÃO do CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Interessado requer a ANOTAÇÃO

do CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO ´Latu Sensu´ em MBA PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL,

concluído em 16/01/2008, com Carga Horária de 384 horas/aula, ministrado pelo CENTRO DE PÓS-

GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO OSWALDO CRUZ. Analisando o presente processo, constatamos que

a Instituição de Ensino CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO OSWALDO CRUZ está

devidamente CADASTRADA no CREA-SP, assim como o referido CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO, conforme

orientação da mensagem eletrônica acostada nas fl-61 dos autos e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO da ANOTAÇÃO do CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO ´Latu Sensu´

de MBA PERÍCIA, AUDITORIA E GESTÃO AMBIENTAL do Profissional em epígrafe, perante este Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JIVAGO QUIRINO RAMOS

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA DEFERIMENTO da Anotação das Atribuições

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Profissional Eng. Ambiental, requer

a ANOTAÇÃO do CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO ´LATO SENSU´ em ENGENHARIA de SEGURANÇA do

TRABALHO. Foi Certificado em, 27/02/2015, pela FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS, por haver

concluído o Curso de PÓS-GRADUAÇÃO ´LATO SENSU´ em ENGENHARIA de SEGURANÇA do TRABALHO, na

área de ENGENHARIA, com uma carga horária de 780 (setecentas e oitenta) horas-aula de atividades

teóricas e práticas e após análise a CEECAST, DECIDIU “Sou de parecer Favorável pelo DEFERIMENTO da

Anotação das Atribuições constantes no artigo 4º da Resolução n°. 359/91 do CONFEA, em favor do

Profissional Interessado. Terá o Título de ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, que deverá constar

de sua Carteira Profissional. Manifestamos também, comunicar o CREA-SP, de origem, sobre a Anotação de

Curso de Pós-Graduação, considerando que o profissional contém VISTO neste Regional.” Coordenou a









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RICARDO BUZATTO DE OLIVEIRA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da Anotação das Atribuições

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o Profissional Interessado, requer a

ANOTAÇÃO do CURSO de PÓS-GRADUAÇÃO ´LATO SENSU´ em ENGENHARIA de SEGURANÇA do

TRABALHO. Foi Certificado em, 24/06/2014, pela UNICASTELO - UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO,

por haver concluído o Curso de PÓS-GRADUAÇÃO ´LATO SENSU´ em ENGENHARIA de SEGURANÇA do

TRABALHO, na área de ENGENHARIA, com uma carga horária de 750 (setecentos e cinquenta) horas-aula

de atividades teóricas e práticas e após análise a CEECAST, DECIDIU “Sou de parecer Favorável pelo

DEFERIMENTO da Anotação das Atribuições constantes no artigo 4º da Resolução n°. 359/91 do CONFEA,

conforme CREA-SP por mensagem eletrônica acostados na fl 30 dos autos. Terá o Título de ENGENHEIRO

DE SEGURANÇA DO TRABALHO, que deverá constar de sua Carteira Profissional. Manifestamos também,

pela anotação no SIC – SISTEMA DE INFORMAÇÃO do CONFEA do referido curso.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



WELLINTON CAMPOS ZACHERT

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, requer o Engenheiro Agrônomo

WELLINTON CAMPOS ZACHERT, Anotação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu. O profissional, recebeu

o título de especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos pela UNIGRAN-Centro

Universitário da Grande Dourados, em 30/09/2014, com carga horária de 360 horas aula. Considerando

que o referido curso está devidamente cadastrado no CREA-MS; Considerando que a documentação

atende aos preceitos das Decisões Plenárias 2087/2004 e 347/2008 do Confea e após análise a CEECAST,

DECIDIU “somos favoráveis à anotação do referido curso em favor do profissional, bem como a

expedição de Certidão para tal finalidade.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



BRUNA DE FARIA TOMASI

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA PRORROGAÇÃO

DECISÃO:

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança

do Trabalho - CEECAST, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do

Sul – CREA-MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a profissional,

Eng.ª Civil BRUNA DE FARIA TOMASI, solicita a renovação do seu registro provisório no Conselho, em

30/03/15, sob protocolo N.1433737(fl.17). Considerando o documento apresentado, fornecido pela

Instituição de Ensino, Universidade Anhanguera - UNIDERP, informando que o Diploma da profissional

encontra-se em tramitação. Considerando que a CONP - Comissão de Organização Normas e

Procedimentos do CONFEA, através do Ofício n. 3324 de 13/10/2011, manifestou o entendimento de ser

possível a prorrogação de registro provisório por mais de uma vez considerando o disposto no artigo 57 da

Lei n. 5.194/66 abaixo transcrito: Art. 57 - Os diplomados por escolas ou faculdades de Engenharia,

Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, cujos diplomas não tenham sido registrados, mas

estejam em processamento na repartição federal competente, poderão exercer as respectivas profissões

mediante registro provisório no Conselho Regional e após análise a CEECAST, DECIDIU “Por todo

acima exposto, somos de parecer favorável à prorrogação do registro provisório do profissional no CREA-

MS, pelo período de um ano, conforme a Resolução 1.007/03 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o

Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as),

MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI,

VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT,

ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO







FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CONSTRUTORA COWAN S/A

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da BAIXA da ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer ALTERAÇÃO do

seu REGISTRO de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, por que, houve a ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO do seu CONTRATO SOCIAL

(FL-290 à 291 dos autos). Analisando o presente processo, constatamos que foi realizada a seguinte alteração: a) O Capital Social,

passa a ser de R$ 360.000.000,00(trezentos e sessenta milhões de reais), conforme prova a descrição na ATA DE ASSEMBLEIA

GERAL EXTRAORDINÁRIA (FL-291 dos autos); Requer também a Empresa Interessada, a BAIXA da ART nº: 11.185.669 de

DESEMPENHO DE CARGO ou FUNÇÃO TÉCNICA do Engenheiro Civil ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, perante este Conselho

e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou

pelo DEFERIMENTO da BAIXA da ART nº: 11.185.669 e pela BAIXA da Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil ADILSON

RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, pelo desempenho de cargo ou função técnica e do pedido de alteração contratual efetivada pela

Empresa Interessada em epígrafe, para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL, com RESTRIÇÃO nas áreas

de ENGENHARIA MECÂNICA, ENGENHARIA SUBAQUÁTICA e ENGENHARIA ELÉTRICA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro





Cientifique-se e cumpra-se.

Campo Grande, 6/5/2015




FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



DEGREMONT TRATAMENTO DE AGUAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada, DEGREMONT

TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, solicitou perante este Regional, Alteração Contratual, conforme protocolo

N.1433191, em 18/03/15(fl.253). Analisando a documentação, verificamos tratar-se de Alteração

Contratual, onde a empresa apresentou atualização do Capital Social, sendo que foi atualizado para

R$19.162.415,00(DEZENOVE MILHÕES CENTO E SESSENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E QUINZE REAIS) e

após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, somos favoráveis à atualização apresentada pela

empresa em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



E^N^G PROJETOS ^ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO de ALTERAÇÃO CONTRATUAL

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer

ALTERAÇÃO do seu REGISTRO de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, por que, houve a ALTERAÇÃO e

CONSOLIDAÇÃO do seu CONTRATO SOCIAL(FL-51 a 56 dos autos). Analisando o presente processo,

constatamos que foi realizada a seguinte alteração: a) A Razão Social passa a ser: E.S.G ENGENHARIA,

PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, conforme prova a Cláusula Primeira (FL-53 dos autos);

Considerando que, a Empresa Interessada, possui perante este Conselho, como Responsável Técnico o

Engenheiro Civil EUGENIO SOUZA GUIMARÃES, que possui atribuições profissionais específicas,

condizentes com o objetivo social da Empresa, nos termos do artigo 13º da Resolução nº: 336/89 do

CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos de parecer FAVORÁVEL ao DEFERIMENTO do

pedido de alteração contratual efetivada pela Empresa Interessada em epígrafe, para desenvolvimento de

atividades na área de ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S A

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, ESTEIO ENGENHARIA E

AEROLEVANTAMENTOS S/A, solicitou alteração de seu Estatuto Social, perante este Conselho em 26/03/15, sob protocolo

N.1433596(fl.390). Analisando a documentação verificamos que o Objetivo Social, passou a ser: - Exploração de Serviços Aéreos

especializados de aerofotogrametria, fotografia aérea, prospecção aerogeofísica e geográfica, inspeção aérea; estudos geológicos;

prestação à terceiros de serviços profissionais especializados de engenharia civil, cartográfica e geológica, compreendendo estudos

planos projetos, planejamentos, fiscalização, supervisões, serviços de guincho mecânico de veículos, assessoria geral e assessoria

em operações rodoviárias, operação de balanças rodoviárias e radares, consultoria técnica, viabilidade econômica e técnica;

programação computacional e serviços correlatos à programação e análise de sistemas de tratamento digital da exploração de

todas as áreas de construção especialmente, mas não se limitando a rodovias e ferrovias. - Capital Social passa a ser de R$

12.000.000,00(doze milhões) de Reais, divididos em 12.000.000(doze milhões), de ações ordinárias nominativas. - Administração

da sociedade, compete a uma diretoria composta de oito membros, acionistas ou não, brasileiros, residentes no País, eleitos pela

assembleia geral, por maioria dos votos com mandato de 03(três) anos, permitida a reeleição que exercerão os cargos de diretor

presidente e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto o CREA/MS, está ciente da Alteração do Estatuto da

empresa, ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos





Cientifique-se e cumpra-se.

Campo Grande, 6/5/2015




FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA ALTERAÇÁO CONTRATUAL

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E

PAVIMENTAÇÃO LTDA, solicitou alteração contratual em 12/03/15,(fl.80), sob protocolo N.1432772.

Analisando a documentação verificamos que a empresa em epígrafe, solicitou Alteração Contratual, sendo

que ocorreu alteração em sua Razão Social, que passará a ter denominação de: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E

PAVIMENTAÇÃO S/A. O Capital Social será de R$ 45.252.000,00(QUARENTA E CINCO MILHÕES DUZENTOS E

CINQUENTA E DOIS REAIS), ficando dividido da seguinte forma: - TURITA PARTICIPAÇÕES LTDA:

R$44.872.000,00 - MGM LOCAÇÕES LTDA: R$ 380.000,00 e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto estamos de acordo e cientes com as alterações realizadas.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



J P GARCIA ROCHA CONSTRUÇÃO

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, J P GARCIA ROCHA

CONSTRUÇÃO, solicita em 12/03/15 Alteração de Contrato Social, sob protocolo N.566218(fl.19).

Analisando a documentação, verificamos tratar-se de Alteração Contratual. Ocorreu atualização do Capital

Social da empresa, sendo que o mesmo passa a ser de, R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS

e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto somos favoráveis a atualização do Contrato

Social, com a respectiva mudança em seu Capital Social.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JUHA ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, JUHA ENGENHARIA LTDA,

solicita em 20/03/15, sob protocolo N.1433279(fl.729), Alteração Contratual perante este Conselho.

Analisando a documentação, verificamos que a interessada apresentou sua Décima Sexta Alteração

Contratual (fl.730 a 734), onde ocorreram as seguintes alterações: - Endereço: Rua da Liberdade, 318 -

Bloco B - Vila Carvalho - Campo Grande/MS. - Objetivo social: Construção de Edifícios, atividades de apoio

à pecuária, serviços de engenharia, e serviços de cartografia, topografia e geodésia e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, somos favoráveis às alterações apresentadas pela empresa em

epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



STE - SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

DECISÃO:




ALTERAÇÃO do seu REGISTRO de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, por que, houve a ALTERAÇÃO e

CONSOLIDAÇÃO do seu CONTRATO SOCIAL. Analisando o presente processo, constatamos que foram

realizadas a seguinte alteração: a) O objetivo Social da Sociedade, passa a ser, conforme descrição

constante na Ata de Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 05/11/2014 (FL-42 dos autos); Estando

em ordem a documentação e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos de parecer FAVORÁVEL ao

DEFERIMENTO do pedido de Alteração Contratual efetivada pela Empresa Interessada em epígrafe, para

desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL, com RESTRIÇÃO para o desenvolvimento de

atividades na área de AGRONOMIA, ENGENHARIA SANITÁRIA, AMBIENTAL, ELÉTRICA, INDUSTRIAL,

PETROLEO, PETROQUÍMICA E QUÍMICA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: Deferimento da exclusão do Responsável Técnico

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o profissional, Eng.º Civil RUBENS

BELCHIOR DA CUNHA, solicita exclusão de Responsabilidade Técnica, ART N.11512648, de cargo ou Função

Técnica, perante o CREA/MS, sendo contratante a empresa A & A CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LTDA(fl.131). Analisando a documentação o profissional, Responsável Técnico Eng.º Civil RUBENS

BELCHIOR DA CUNHA, ART N.11512648, solicita a baixa de ART, por motivo de término de Contrato, para

tanto apresenta 5ª VIA, devidamente assinada frente e verso por contratante e contratado e após análise

a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, e de acordo com Parecer ASJUR N.046/2011, somos de parecer

favorável ao Deferimento da exclusão do Responsável Técnico Eng.º Civil RUBENS BELCHIOR DA CUNHA,

ART N.11512648, pela empresa em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



AGIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA BAIXA DE ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer a baixa da

responsabilidade técnica da Eng. Civil ERICA FLORES REGO pela empresa acima. Em análise ao presente

processo e, estando em ordem a documentação apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Somos favoráveis à baixa da responsabilidade técnica da Eng. Civil ÉRICA FLORES REGO pela pessoa

jurídica em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



BARROS DE LIMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer a

BAIXA da ART nº: 11.265.631(FL-49 dos autos) de DESEMPENHO DE CARGO ou FUNÇÃO TÉCNICA do

Engenheiro Civil THIAGO CARIM BUCKER, perante este Conselho. Considerando que, ao término da

atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou

desempenho de cargo ou função, devendo ser baixada em função da rescisão contratual, nos termos dos

artigos 14, 15, 16 e 17 da Resolução nº: 1.025/2009 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Sou

pelo DEFERIMENTO da BAIXA da ART nº: 11.265.631(FL-49 dos autos) e pela BAIXA da Responsabilidade

Técnica do Engenheiro Civil THIAGO CARIM BUCKER, pelo desempenho de cargo ou função técnica pela

Empresa em epígrafe, perante este Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CONSEGV PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: Deferimento da exclusão de ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, o profissional, Eng.º Agrimensor JOSÉ

ROBERTO MAURO FILHO, solicita exclusão de Responsabilidade Técnica, ART N.11335652, de cargo ou

Função Técnica, perante o CREA/MS, sendo contratante a empresa CONSEGV PLANEJAMENTO E OBRAS

LTDA (fl.320). Analisando a documentação o profissional, Responsável Técnico Eng.º Agrimensor JOSÉ

ROBERTO MAURO FILHO, solicita a baixa de ART N.11335652, por motivo de término de Contrato, para

tanto apresenta 5ª VIA, devidamente assinada frente e verso por contratante e contratado e após análise

a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, e de acordo com Parecer ASJUR N.046/2011, somos de parecer

favorável ao Deferimento da exclusão do Responsável Técnico Eng.º Agrimensor JOSÉ ROBERTO MAURO

FILHO, ART N.11335652, pela empresa em epígrafe. Informamos ainda que a empresa ficará com restrições

em sua Certidão, com serviços relativos à Eng.ª de Agrimensura.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EFX - FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA BAIXA DE RESPONSAVEL TÉCNICO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, A interessada requer a baixa da

responsabilidade técnica do Eng. Civil Ary Eduardo Pegolo dos Santos Filho e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Em análise ao presente processo, e considerando a regularidade da documentação

apresentada, manifestamo-nos pela baixa da responsabilidade técnica do Eng. Civil Ary Eduardo Pegolo dos

Santos Filho, bem como pela baixa da ART de cargo e função do profissional pela empresa, n. 11574574.”










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EGA CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




responsabilidade técnica do Eng. Civil Osmar Rabello de Andrade. Em análise ao presente processo e,

estando em ordem a documentação apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pela baixa

da responsabilidade técnica do Eng. Civil Osmar Rabello de Andrade pela pessoa jurídica em epígrafe, bem

como pela baixa da ART n. 11548447, referente ao desempenho de cargo e função técnica do profissional

pela empresa. Em tempo, não poderá mais constar do ramo de atividade da empresa a Engenharia

Mecânica, visto que o profissional excluído também possui esse título, e deverá contar as seguintes

restrições: paisagismo, serviços geodésicos, construção e manutenção de redes de energia elétrica urbana

e rural.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EGELTE ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da BAIXA das ARTs

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer BAIXA

das ARTs nº: 906.107 do Engenheiro Civil WELLINGTON DE ALENCAR ONOFRE e ART n° 11.283.098 do

Engenheiro Civil ALECIO TOLLER de DESEMPENHO DE CARGO ou FUNÇÃO TÉCNICA, perante este Conselho.

Considerando que, ao término da atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de

obra, prestação de serviço ou desempenho de cargo ou função, devendo ser baixada em função da

rescisão contratual, nos termos dos artigos 14, 15, 16 e 17 da Resolução nº: 1.025/2009 do CONFEA e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, considerando que foram cumpridas as exigências

legais, sou pelo DEFERIMENTO da BAIXA das ARTs nº: 906.107 e 11.283.098 e pela BAIXA da

Responsabilidade Técnica dos Engenheiros Civis WELLINGTON DE ALENCAR ONOFRE e ALECIO TOLLER, pelo

desempenho de cargo ou função técnica pela Empresa em epígrafe, perante este Conselho.” Coordenou a









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ENGEL CONSTRUCOES

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, cargo e função pela empresa.

Estando em ordem, de acordo com a Resolução 336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Somos de parecer favorável a baixa do profissional Eng. Civil Henrique Rosa Bossay da Costa, ART n.

11011488” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ESCALA EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




responsabilidade técnica do Eng. Civil Matheus Marques Delagnese, bem como de sua ART de cargo e

função pela empresa de n. 11448532. Em análise ao presente processo e, estando em ordem a

documentação apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pela baixa da Eng. Civil Diego

Alves, bem como pela baixa da ART n. 11448532 do profissional pela empresa, devendo ser apresentado

no prazo de 10 (dez) dias, novo responsável técnico, com atribuições compatíveis ao objeto social da

empresa, nos termos do §1º do art. 17 da Res. n. 336/89 do Confea. Em tempo, permanecem as exigências

contidas no relato de f. 133 dos autos.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



O M G CONSTRUTORA LTDA - EPP

Interessado

: GERC


DECISÃO:




BAIXA da ART nº: 11.231.730(FL-71 dos autos) de DESEMPENHO DE CARGO ou FUNÇÃO TÉCNICA do

Engenheiro Civil JANARY NUNES FRANÇA, perante este Conselho. Considerando que, ao término da

atividade técnica desenvolvida obriga à baixa da ART de execução de obra, prestação de serviço ou

desempenho de cargo ou função, devendo ser baixada em função da rescisão contratual, nos termos dos

artigos 14, 15, 16 e 17 da Resolução nº: 1.025/2009 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Diante do exposto, considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou pelo DEFERIMENTO da

BAIXA da ART nº: 11.231.730(FL-71 dos autos) e pela BAIXA da Responsabilidade Técnica do Engenheiro

Civil JANARY NUNES FRANÇA, pelo desempenho de cargo ou função técnica pela Empresa em epígrafe,

perante este Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



SFB CONSULT EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, SFB CONSULT

EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP, solicitou baixa da ART de cargo e função N.11558268

em nome do Eng.º Civil LEONARDO BARBIRATO JUNIOR(fl.71), em 06/04/15, sob protocolo N.1433932.

Analisando a documentação o profissional, Responsável Técnico Eng.º Civil LEONARDO BARBIRATO

JUNIOR, solicita a baixa de ART N.11558268, para tanto apresenta, 5ª Via ART de cargo e função técnica,

devidamente assinada frente e verso, por contratante e contratado e após análise a CEECAST, DECIDIU

“. Diante do exposto, somos de parecer favorável ao Deferimento da exclusão do Responsável Técnico

Eng.º Civil LEONARDO BARBIRATO JUNIOR, pela empresa em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



TRANSENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa, TRANSENGE

ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, solicitou baixa da ART de cargo e função N.11489490 em nome do

Eng.º Civil JOSÉ LUIZ CASANOVA (fl.369), em 31/03/15, sob protocolo N.1433855. Analisando a

documentação o profissional, Responsável Técnico Eng.º Civil JOSÉ LUIZ CASANOVA, solicita a baixa de ART

N.11489490, para tanto apresenta, 5ª Via ART de cargo e função técnica, devidamente assinada frente e

verso, por contratante e contratado e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, somos de

parecer favorável ao Deferimento da exclusão do Responsável Técnico Eng.º JOSÉ LUIZ CASANOVA, pela

empresa em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CONSORCIO ALENA - ENGECORPS

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA CANCELAMENTO DE REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Interessada, enviou oficio n. 15028, sob

protocolo n. 1432542, alegando que recebeu cobranças indevidas por parte deste Conselho, referente as anuidades de 2014 e

2015. Considerando o protocolo n. 1415086 (fl-79), na qual, o Consorcio em epígrafe solicita a baixa de ART n. 11.221.941 de

Desempenho de Cargo e Função Técnica do Engenheiro Civil FELIPE JORGE SAAB FILHO e informa que o objeto do Consórcio

encontra-se concluído; Considerando o disposto no Paragráfo único do artigo 7° da Resolução 529/11 que descreve: ´Não poderá

ser cobrada anuidade de Consórcio ou sociedade sem personalidade jurídica.´; Considerando que o presente Consórcio não

constitui personalidade jurídica; e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, somos pela BAIXA de Registro

do Consórcio, cancelando as cobranças referentes as anuidades dos anos de 2014 e 2015. Somos ainda, pela BAIXA da ART

n.11.221.941 de Desempenho de Cargo e Função Técnica do Engenheiro Civil FELIPE JORGE SAAB FILHO pelo Consórcio em

epígrafe, uma vez observada que efetuou-se a BAIXA da ART n. 11.221.850 pela empresa ALENA ENGENHARIA GERENCIAMENTO E

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, conforme demonstra na folha de informação acostada na fl. 109 dos autos. Manifestamos-nos por

informar que o Engenheiro Civil DANNY DALBERSON DE OLIVEIRA, deverá solicitar a BAIXA da ART n. 11.220.264 de Desempenho

de Cargo e Função Técnica pelo Consórcio em referência.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ENGINEERING SA SERVIÇOS TECNICOS

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer o cancelamento

de seu registro na jurisdição do CREA-MS declarando que não mais exercerá atividades nesta jurisdição.

Requer ainda, a baixa da responsabilidade técnica dos Engenheiros Civis Antônio Carlos Menendez e Luiz

Eduardo Moreira Ferreira, apresentando para tanto, anuência de ambos e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Em análise ao presente processo e, estando em ordem a documentação apresentada,

manifestamo-nos pelo cancelamento do registro da pessoa jurídica em epígrafe, desde que apresente

quitação referente ao duodécimo da anuidade do exercício 2015. Manifestamo-nos ainda, pela baixa da

responsabilidade técnica dos Engenheiros Civis Antônio Carlos Menendez e Luiz Eduardo Moreira Ferreira,

e suas ARTs de cargo e função n.s 11519188 e 11494271, respectivamente.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ETCA CONSTRUÇÕES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer o

CANCELAMENTO do seu REGISTRO de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho e a BAIXA da ART n. 11.434.289(FL-50 dos autos) do

Engenheiro Civil FERNANDO CASTILHO HIRANO. Analisando o presente processo, constatamos que NÃO existem débitos e/ou

processos administrativos em desfavor da Empresa Interessada, conforme prova as fl-51 e 52 dos autos e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou de parecer FAVORÁVEL ao CANCELAMENTO do REGISTRO de PESSOA JURÍDICA

da EMPRESA em EPÍGRAFE, perante este Conselho. Manifestamos também, pelo DEFERIMENTO da BAIXA daART n. 11.434.289(FL-

50 dos autos) do Engenheiro Civil FERNANDO CASTILHO HIRANO, perante os arquivos deste Conselho. Manifestamos ainda, pela

remessa deste Processo a GEOF, para Fiscalização e Notificação da referida Empresa, caso a mesma esteja, desenvolvendo

atividades nas áreas de Engenharia e/ou Agronomia, sem a participação efetiva e presença de Profissional Habilitado, com infração

ao artigo 59 da Lei nº: 5.194/66.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



DENILSO GARCIA DE MOURA E CIA LTDA ^ ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da Responsabilidade

Técnica

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, em análise ao presente processo e,

considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da EXCEPCIONALIDADE, em

nome do Engenheiro Civil NILSON PEREIRA DE GÓIS, para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em

epígrafe e pela Empresa VALMIRIO DAS DORES SIQUEIRA - ME. Considerando que, foram atendidas as

exigências previstas no parágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do CONFEA e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem à documentação e considerando que foram

satisfeitas as exigências legais, sou de parecer FAVORÁVEL pelo DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da

Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil NILSON PEREIRA DE GÓIS, pela Empresa DENILSO GARCIA DE

MOURA E CIA LTDA - ME.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FABLOCOS - CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA MANUTENÇÃO da ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, Considerando aprovação do

requerimento de excepcionalidade protocolado sob o n. 566199 para que o Eng. Civil Edson Carlos Britto

Figueira para que responda tecnicamente pela Fablocos Construções e Comércio Ltda. além da empresa

acima e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pela manutenção da responsabilidade técnica do

profissional pela empresa Fablocos Construções e Comércio Ltda.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GARBAN DO BRASIL LTDA - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da

Responsabilidade Técnica

DECISÃO:





nome do Engenheiro Civil JOÃO EDUARDO PENELLO CONTAR, para responder tecnicamente pela Pessoa

Jurídica em epígrafe e pela Empresa CONNECT FAST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Considerando que,

foram atendidas as exigências previstas no parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº: 336/89 do

CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e

considerando que foram satisfeitas as exigências legais, sou de parecer FAVORÁVEL pelo DEFERIMENTO da

MANUTENÇÃO da Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil JOÃO EDUARDO PENELLO CONTAR, pela

Empresa GARBAN DO BRASIL LTDA - ME.Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



J^A^C ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, Considerando aprovação do

requerimento de excepcionalidade protocolado sob o n. 1433183 em nome do Eng. Civil Jorge Augusto

Cassanelli, para que responda tecnicamente pela BTG Empreendimentos Locações e Serviços Eireli além da

empresa acima e após análise a CEECAST, DECIDIU “Manifestamo-nos pela manutenção da

responsabilidade técnica do profissional pela pessoa jurídica em epígrafe.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MP ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, Considerando aprovação dor

requerimento protocolado pelo Eng. Civil Marcos Tadeu Enciso Puga sob o n. 1432565, para que o

profissional responda tecnicamente pela RR CENI & CIA Ltda. EPP além da empresa e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Somos pela manutenção da responsabilidade técnica do Eng. Civil Marcos Tadeu

Enciso Puga pela pessoa jurídica em epígrafe.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RAMA VIÁRIA LTDA - EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da ART

DECISÃO:





nome do Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA, para responder tecnicamente pela

Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa CALC ENGENHARIA LTDA. Considerando que, foram atendidas

as exigências previstas no parágrafo único do artigo 18 da Resolução n. 336/89 do CONFEA e após análise

a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem à documentação e considerando que foram


Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA, pela Empresa RAMA

VIÁRIA LTDA - EPP.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



REMANSO ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, REMANSO

ENGENHARIA LTDA, requer inclusão de Responsável Técnico, neste Conselho em 24/03/15, sob protocolo N.1433404(fl.23). Para

tanto, indica como Responsável Técnico o Engenheiro Civil ROBSON MORAES, ART N.11616755(fl.24). Analisando o presente

processo, verificamos que o profissional já responde tecnicamente pela empresa denominada RR BARROS SERVIÇOS E

CONSTRUÇÕES LTDA. Desta forma, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da

EXCEPCIONALIDADE, em nome do Engenheiro Civil ROBSON MORAES, para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em

epígrafe e pela Empresa RR BARROS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Sendo assim os documentos apresentados, atendem as

exigências do artigo 8º da Resolução N.336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto,

estando em ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável à inclusão

do Responsável Técnico, Engenheiro Civil ROBSON MORAES ART N.11616755(fl.24), para o desenvolvimento de atividades na área

da ENGENHARIA CIVIL. Da certidão de registro da empresa deverão constar as seguintes restrições: Projetos de Acondicionamento

de Ar, Refrigeração, Controle de Contaminação e Engenharia Acústica. No que se refere as atividades de Elaboração de Projetos e

Execução de Serviços de Engenharia Ambiental; Serviços de Testes Físicos, Químicos de Materiais e Produtos, fica restrito ao

âmbito das atribuições do responsável técnico indicado, ou seja, aquelas descritas na Resolução n. 447/00 do Confea.”










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



AGIL PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da INCLUSÃO de ART

DECISÃO:




INCLUSÃO da Engenheira Civil KELLY JOSIANE NOGUEIRA MARTINEZ - ART n. 11.605.909 (fl-66 dos autos),

como Responsável Técnico, perante este Conselho. Analisando o presente processo, constatamos que a

documentação apresentada atende as exigências legais, previstas na Resolução nº: 336/89 do CONFEA e

após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e satisfeitas

as exigências legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO da INCLUSÃO da Engenheira Civil KELLY

JOSIANE NOGUEIRA MARTINEZ - ART n. 11.605.909(fl-66 dos autos), como Responsável Técnico, pela

Empresa em epígrafe, para atuar na Área de ENGENHARIA CIVIL” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



BTG EMPREENDIMENTOS^ LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer a inclusão dos

Engenheiros Civis Paulo Brum Sant´Ana e Jorge Augusto Cassanelli como responsáveis técnicos. Em análise

ao presente processo e, considerando a regularidade da documentação apresentada, somos pela inclusão

do Engenheiro Civil Paulo Brum Sant´Ana, ART n. 11620719 e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos

ainda, pela inclusão do Eng. Civil Jorge Augusto Cassanelli como responsável técnico, ART n. 11613244,

considerando aprovação do requerimento de excepcionalidade protocolado sob o n. 1433183, para que

responda tecnicamente pela J.A.C Engenharia, além da empresa acima” Coordenou a Reunião o Engenheiro









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CALC ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




Inclusão do Sócio Proprietário e Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA - ART nº

11.598.735 (FL-43 dos autos), como Responsável Técnico. Em análise ao presente processo, constatamos

que o Profissional em epígrafe, já responde tecnicamente por outra Empresa, denominada RAMA VIÁRIA

LTDA EPP. Desta forma, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da

EXCEPCIONALIDADE, em nome do Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA - ART nº

11.598.735 (FL-43 dos autos), para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela

Empresa RAMA VIÁRIA LTDA EPP e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em

ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer

favorável ao DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Civil CARLOS ALBERTO HUGUENEY DE FARIA - ART

nº 11.598.735 (FL-43 dos autos), como Responsável Técnico da Empresa em epígrafe neste Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CASTELLAR ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




Inclusão do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.392(FL-227 dos autos) como

Responsável Técnico. Em análise ao presente processo, constatamos que o Profissional em epígrafe,

responderá tecnicamente por outra Empresa, denominada TV TÉCNICA VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA. Desta

forma, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da

EXCEPCIONALIDADE, em nome do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.392(FL-227

dos autos), para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa TV TÉCNICA

VIÁRIA CONSTRUÇÕES LTDA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem

à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável ao

DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.392(FL-227 dos

autos), como Responsável Técnico da Empresa em epígrafe neste Conselho” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EGETRA ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada, EGETRA ENGENHARIA

LTDA, requer Inclusão de Responsável Técnico perante este Conselho em 24/03/15, sob protocolo

N.1433488(fl.61). Estando a documentação de acordo com a Resolução n. 336/89 do CONFEA e,

considerando aprovação do requerimento de inclusão como Responsável Técnico em nome do Eng.º Civil

HENRIQUE GABAN RIBEIRO, ART N.11617073(fl.64), para que responda tecnicamente pela empresa

EGETRA ENGENHARIA LTDA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pelo deferimento da inclusão

como Responsável Técnico, Eng.º Civil HENRIQUE GABAN RIBEIRO, ART N.11617073, para que responda

tecnicamente pela empresa em epígrafe..” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ESCALA EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




INCLUSÃO da Engenheira Civil LARISSA QUEIROZ MINILLO - ART n. 11.583.416(fl-128 dos autos), como

Responsável Técnico, perante este Conselho. Analisando o presente processo, constatamos que a


atende a DILIGÊNCIA solicitada nas fl 133 dos autos e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto, estando em ordem a documentação e satisfeitas as exigências legais, sou de parecer favorável

pelo DEFERIMENTO da INCLUSÃO da Engenheira Civil LARISSA QUEIROZ MINILLO - ART n. 11.583.416(fl-

128 dos autos), como Responsável Técnico, pela Empresa em epígrafe, para atuar na Área de ENGENHARIA

CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ILUME ARQUITETURA LTDA - EPP

Interessado

: GERC


DECISÃO:




INCLUSÃO do Engenheiro Civil FERNANDO PEREIRA KHALIL - ART n. 11.620.218(fl-30 dos autos), como

Responsável Técnico, perante este Conselho. Analisando o presente processo, constatamos que a



as exigências legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Civil

FERNANDO PEREIRA KHALIL - ART n. 11.620.218(fl-30 dos autos), como Responsável Técnico, pela Empresa

em epígrafe, para atuar na Área de ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



INDUSTRIA CONSTRUÇÕES E MONTAG. INGELEC S/A - INCOMISA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUSÃO DE ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa encaminha requerimento

para inclusão do profissional Eng. Civil Giovanni de Oliveira Berti, como responsável técnico. Estando em

ordem, de acordo com a Resolução 336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos de

parecer favorável a inclusão do profissional Eng. Civil Giovanni de Oliveira Berti, ART n. 11588285”










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JD SANEAMENTO LTDA - EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da INCLUSÃO DE ART

DECISÃO:




Inclusão do Engenheiro Civil PAULO SÉRGIO MELKE - ART nº 11.624.168(FL-75 dos autos) como

Responsável Técnico. Em análise ao presente processo, constatamos que o Profissional em epígrafe, já

responde tecnicamente por outra Empresa denominada COM CONSTRUTORA DE OBRAS MATOGROSSENSE

LTDA. Desta forma, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da

EXCEPCIONALIDADE, em nome do Engenheiro Civil PAULO SÉRGIO MELKE - ART nº 11.624.168(FL-75 dos

autos) para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa COM CONSTRUTORA

DE OBRAS MATOGROSSENSE LTDA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em

ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer

favorável ao DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Civil PAULO SÉRGIO MELKE - ART nº

11.624.168(FL-75 dos autos) como Responsável Técnico da Empresa em epígrafe neste Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



POLO MS ENGENHARIA E GEOTECNOLOGIAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da INCLUSÃO

DECISÃO:




INCLUSÃO do Engenheiro Agrimensor JOSÉ ROBERTO MAURO FILHO - ART n. 11.616.247(fl-32 dos autos),

como Responsável Técnico, perante este Conselho. Analisando o presente processo, constatamos que a



as exigências legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Agrimensor

JOSÉ ROBERTO MAURO FILHO - ART n. 11.616.247(fl-32 dos autos), como Responsável Técnico, pela

Empresa em epígrafe, para atuar na Área de ENGENHARIA DE AGRIMENSURA.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



PREVINE SERVICOS GERAIS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUSÃO DE ART

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer a inclusão do

Eng. Civil Edson Carlos Britto Figueira como responsável técnico. Em análise ao presente processo e

considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como considerando a aprovação do

requerimento de excepcionalidade protocolado sob o n. 566199 para que responda tecnicamente pela

Fablocos Construções e Comércio Ltda-ME além da empresa acima e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Somos pela inclusão do Eng. Civil Edson Carlos Britto Figueira como responsável técnico pela pessoa

jurídica em epígrafe. Em tempo, deverá ser retirada da Certidão de Registro e Quitação da empresa, a

restrição da atividade de Engenharia Civil.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



TDC ENGENHARIA EIRELI - EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DA INCLUSÃO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer a inclusão do

Engenheiro Civil VITOR LORUSSO ISSA-ART nº:11.597.236(FL-58 dos autos), como responsável técnico

perante o CREA-MS. estando em ordem a documentação e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos

de parecer favorável pelo deferimento da inclusão do Engenheiro Civil VITOR LORUSSO ISSA-ART

nº:11.597.236(FL-58 dos autos), como responsável técnico perante o CREA-MS.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



TV TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:




Inclusão do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.391(FL-1034 dos autos) como

Responsável Técnico. Em análise ao presente processo, constatamos que o Profissional em epígrafe,

responderá tecnicamente por outra Empresa, denominada CASTELLAR ENGENHARIA LTDA. Desta forma,


nome do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.391(FL-1034 dos autos), para

responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa CASTELLAR ENGENHARIA LTDA e

após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem à documentação e

considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável ao DEFERIMENTO da

INCLUSÃO do Engenheiro Civil RAFAEL CARLOS HOEMKE - ART n. 11.608.391(FL-1034 dos autos) como

Responsável Técnico da Empresa em epígrafe neste Conselho.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ANDRE CARDAMONE JUNIOR - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO do REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer REGISTRO

NORMAL de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, apresentando documentos constantes no artigo 8º da Resolução n. 336/89 do

CONFEA. Para tanto, indica o Engenheiro Ambiental PAULO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR - ART n. 11.614.970(FL-07 dos autos), como

Responsável Técnico. Analisando o presente processo, constatamos que foram cumpridas as exigências legais contidas na

Resolução n. 336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO do

REGISTRO NORMAL de PESSOA JURÍDICA da Empresa em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro

Ambiental PAULO JOSÉ DE LIMA JÚNIOR - ART n. 11.614.970(FL-07 dos autos), para desenvolvimento de atividades na área de

ENGENHARIA AMBIENTAL, com RESTRIÇÃO à fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; reparação de artigos

do mobiliário; fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis; obras de urbanização ruas, praças e calçadas;

atividades paisagísticas.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CIACON CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA - EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da Responsabilidade

Técnica

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, Em análise ao presente processo e,

considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da EXCEPCIONALIDADE

para o EXERCÍCIO de 2015, em nome do Engenheiro Civil CARLOS CESAR DE ARAUJO, para responder

tecnicamente pela Pessoa Jurídica GBA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME e pela Empresa CIACON

CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-EPP, perante este Conselho. Considerando que, foram atendidas as

exigências previstas no parágrafo único do artigo 18 da Resolução nº: 336/89 do CONFEA e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e considerando que foram


Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil CARLOS CESAR DE ARAUJO, pela Empresa CIACON

CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-EPP. Obs: Anexar à citada Decisão Plenária.” Coordenou a Reunião o










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CINCO CONSTRUTORA INCORPORADORA COM. E SERV. LTDA ME

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA IUNCLUSÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, A empresa encaminha

documentação para registro no Conselho para atividades na área de engenharia civil e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Estando em ordem com a documentação, de acordo com a Resolução 336/89 do

CONFEA, somos de parecer favorável ao registro sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Leandro

Augusto Mattos Bergara, ART n. 11615449.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



CONSTRUTORA CUNHA LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa encaminha documentação

para registro no Conselho para atividades na área de engenharia civil e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Estando em ordem com a documentação, de acordo com a Resolução 336/89 do CONFEA,

somos de parecer favorável ao registro sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Marcelo Augusto

Carneiro, ART n. 11609407. Com restrição para: serviços de instalação e montagem de materiais

eletrônicos, equipamentos eletrônicos em geral, sistemas de comunicação e telecomunicações, sistemas

de medição eletrônica, instalação e manutenção de redes e cabos telefônicos, aéreos ou subterrâneos,

estações de comunicação e telefonia rural.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



DOFF ENGENHARIA E CONSULTORIA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DE REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer registro de

pessoa jurídica perante o CREA-MS, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89

do Confea, e indicando como responsável técnico o Eng. Civil Daniel Doff Sotta. Em análise ao presente

processo e, estando em ordem a documentação apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Somos pelo deferimento do registro da empresa, para o ramo de atividade da Engenharia Civil, sob a

responsabilidade técnica do Eng. Civil Daniel Doff Sotta, ART n. 11612770.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



EMITEC EMISSÕES ATMOSFÉRICAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO do REGISTRO NORMAL de PESSOA JURÍDICA

DECISÃO:




REGISTRO NORMAL de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, apresentando documentos constantes no artigo

8º da Resolução n. 336/89 do CONFEA. Para tanto, indica a Engenheira Sanitarista e Ambiental CLAUDIA

LUCIA PEREIRA GOMES - ART n. 11.621.305(FL-12 dos autos), como Responsável Técnico. Analisando o

presente processo, constatamos que foram cumpridas as exigências legais contidas na Resolução n. 336/89

do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO do

REGISTRO NORMAL de PESSOA JURÍDICA da Empresa em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade

Técnica do Engenheira Sanitarista e Ambiental CLAUDIA LUCIA PEREIRA GOMES - ART n. 11.621.305(FL-12

dos autos), para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



ENG CONS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA INCLUSÃO DE RESPONSAVEL TÉCNICO

DECISÃO:




pessoa jurídica, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89 do Confea, e

apresentando como responsável técnico o Eng. Civil Ary Eduardo Pegolo dos Santos Filho e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Em análise ao presente processo e, estando em ordem a documentação

apresentada, somos pela concessão do registro da pessoa jurídica em epígrafe, para o ramo de atividade

da Engenharia Civil, sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Ary Eduardo Pegolo dos Santos Filho, ART

n. 11617630, devendo a certidão da empresa sair com restrição às seguintes atividades: Serviços de

instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração, atividades

paisagísticas (plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados, parques, áreas verdes, poda de

árvores. No que se refere à instalação e manutenção elétrica, fica restrito à baixa tensão no âmbito de

edificações.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FERZAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME

Interessado

: GERC


DECISÃO:

A Câmara Especializada de Engenharia Civil, Agrimensura e Segurança do Trabalho - CEECAST, do

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul – CREA-MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio

do corrente ano, A Empresa FERZAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada requer REGISTRO NORMAL neste

Conselho, visando atendimento das exigências contidas na Resolução n. 336/89 do CONFEA e artigo 59 da Lei n. 5.194/66. Para tanto, indica o Engenheiro Civil DANILO

DOS SANTOS FERNANDES - ART n. 11.621.119(FL-10 dos autos), como Responsável Técnico, perante este Conselho. Desta forma, considerando que, a Lei n. 12.441, de

11 de julho de 2011, “altera a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –

EIRELI”. Considerando que, de acordo com a Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, “aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couberem, as

regras previstas para as sociedades limitadas”, que são registradas neste Conselho, nos termos do artigo 59 da Lei n. 5.194/66; Considerando que, aplicando por

analogia o Parecer n. 026/2012-ASJUR de 09/03/2012, que conclui ser possível o registro de Empresa Individual de ´Leigo´, com a contratação de um Profissional

responsável Técnico com atribuições compatíveis com o objetivo social da Empresa. Considerando que, de acordo com o Parecer n. 026/2012-ASJUR de 09/03/2012, em

síntese, no que se refere a possibilidade de realização de registro da Empresa com restrição para a atividade ´serviços de engenharia´, entende ser cabível, somente

mediante a realização de análise e justificativa da Câmara Especializada, quanto a incompatibilidade das atribuições do Profissional que a Empresa indica como

Responsável Técnico, com as atividades da Empresa, já que a atuação da mesma deve restringir-se aos limites das atribuições do Profissional indicado. Considerando

que, só será concedido registro à pessoa jurídica na plenitude de seus objetivos sociais de sua ou dos objetivos de suas seções técnicas, se os profissionais do seu

quadro técnico cobrir todas as atividades a ser exercitadas, nos termos do artigo 13 da Resolução n. 336/89 do CONFEA. Considerando que, o registro será concedido

com restrições das atividades não cobertas pelas atribuições dos profissionais, até que a pessoa jurídica altere seus objetivos ou contrate outros profissionais com

atribuições capazes de suprir aqueles objetivos, nos termos do Parágrafo único do artigo 13 da Resolução n. 336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Diante do exposto, considerando que foram satisfeitas as exigências legais, somos de parecer favorável pelo DEFERIMENTO do registro da Empresa

FERZAN PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil

DANILO DOS SANTOS FERNANDES - ART n. 11.621.119(FL-10 dos autos), para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL, com RESTRIÇÃO para os

serviços: Serviços de Limpeza, Coleta, Transporte Municipal de Lixo; Serviços de Consultoria, Elaboração, Gestão e Assessoria em Projetos de Meio Ambiente; Serviços de

Limpeza e Varrição de Ruas; Servios de Plantio, Jardinagem e Paisagismo; Limpeza e Plantio de Jardins .” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos

Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA

GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH






FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



FRIENDS - STRONG CONNECTIONS FOR CONSTRUCTION CONST LTD

Interessado

: GERC


DECISÃO:





8º da Resolução n. 336/89 do CONFEA. Para tanto, indica o Engenheiro Civil ABRAO JULIO RAHE NETO -

ART n. 11.603.084(FL-21 dos autos), como Responsável Técnico. Analisando o presente processo,

constatamos que foram cumpridas as exigências legais contidas na Resolução n. 336/89 do CONFEA e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO do REGISTRO NORMAL de

PESSOA JURÍDICA da Empresa em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro

Civil ABRAO JULIO RAHE NETO - ART n. 11.603.084(FL-21 dos autos), para desenvolvimento de atividades

na área de ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GBA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA^

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer a

INCLUSÃO do Engenheiro Civil CARLOS CESAR DE ARAUJO - ART nº: 11.617.754(FL-55 dos autos), perante

este Conselho. Em análise ao presente processo e, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do

Plenário deste Conselho da EXCEPCIONALIDADE para o EXERCÍCIO de 2015, em nome do Engenheiro Civil

CARLOS CESAR DE ARAUJO, para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa

CIACON CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-EPP, perante este Conselho e após análise a CEECAST, DECIDIU

“Diante do exposto, estando satisfeitas as exigências legais contidas na Resolução nº: 336/89 do CONFEA,

sou pelo DEFERIMENTO da INCLUSÃO do Engenheiro Civil CARLOS CESAR DE ARAUJO - ART nº:

11.617.754(FL-55 dos autos), como Responsável Técnico pela Empresa GBA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES

LTDA-ME, para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL. Obs: Anexar à citada Decisão

Plenária.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



GUELSSI & JURADO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DE REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer seu registro de

pessoa jurídica perante o CREA-MS, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89

do Confea, e indicando como responsável técnico o Eng. Civil Edilson André Germano. Em análise ao

presente processo e, estando em ordem a documentação apresentadae após análise a CEECAST,

DECIDIU “Somos pelo deferimento do registro da empresa, sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil

Edilson André Germano, ART n. 11611021, para o ramo de atividade da Engenharia Civil.” Coordenou a









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



J^ C^ VALIENTE SIQUEIRA - EPP

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer

Registro de Pessoa Jurídica, neste Conselho. Para tanto, indica como Responsável Técnico a Engenheira

Civil JENE CLEIDE VALIENTE SIQUEIRA - ART nº: 11.614.881(FL-08 dos autos). Analisando o presente

processo, verificamos que os documentos apresentados, atendem as exigências do artigo 8º da Resolução

nº: 336/89 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem à

documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável pelo

DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, perante este Conselho, sob a Responsabilidade

Técnica da Engenheira Civil JENE CLEIDE VALIENTE SIQUEIRA - ART nº: 11.614.881(FL-08 dos autos), para o

desenvolvimento de atividades na área da ENGENHARIA CIVIL, com RESTRIÇÃO a atividades de

ENGENHARIA ELÉTRICA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



JCM CONSTRUÇÕES LTDA - ME

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer


8º da Resolução nº: 336/89 do CONFEA. Para tanto, indica o Engenheiro Civil JOÃO PAULO SANTOS

CARVALHO - ART nº: 11.603.573 (FL-107 dos autos), como Responsável Técnico. Analisando o presente

processo, constatamos que foram cumpridas as exigências legais contidas na Resolução n. 336/89 do

CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO do REGISTRO

NORMAL de PESSOA JURÍDICA da Empresa em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica

do Engenheiro Civil JOÃO PAULO SANTOS CARVALHO - ART nº: 11.603.573 (FL-107 dos autos), para

desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



LEÃO & SANTOS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE PINTURAS LTDA - ME

Interessado

: GERC


DECISÃO:





8º da Resolução n. 336/89 do CONFEA. Para tanto, indica a Engenharia Ambiental LAYANARA DAYENE

SOARES OBREGÃO - ART n. 11.616.207 (FL-14 dos autos), como Responsável Técnico. Analisando o

presente processo, constatamos que foram cumpridas as exigências legais contidas na Resolução n. 336/89

do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, sou pelo DEFERIMENTO do

REGISTRO NORMAL de PESSOA JURÍDICA da Empresa em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade

Técnica do Engenheria Ambiental LAYANARA DAYENE SOARES OBREGÃO - ART n. 11.616.207 (FL-14 dos

autos), para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA AMBIENTAL, com RESTRIÇÃO à área

de ENGENHARIA CIVIL, MECÂNICA, ELÉTRICA e AGRONOMIA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



M^A SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer registro de pessoa

jurídica neste Regional, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89 do Confea, e indicando como

responsável técnica a Eng. Civil Fabiane Luci Bisognin. Em análise ao presente processo e, estando em ordem a documentação

apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pelo deferimento do registro da pessoa jurídica em epígrafe,

para o ramo de atividade da Engenharia Civil, sob a responsabilidade técnica da Eng. Civil Fabiane Luci Bisognin, ART n. 11613418,

devendo da certidão da empresa constarem as seguintes restrições: atividades paisagísticas, construção de estação e rede de

distribuição de energia elétrica, fabricação de esquadrias de metal. No tocante à instalação e manutenção elétrica, fica restrito à

baixa tensão e no âmbito de edificações. No que se refere à instalação de gás, também fica restrito ao âmbito das edificações. Em

tempo, considerando que a solicitação de registro da empresa Calçadão Construtora e Engenharia Ltda., da qual a profissional

consta como responsável técnica foi indeferido, solicitamos envio de ofício à Eng. Civil Fabiane Luci Bisognin para que peça baixa

de sua ART de cargo e função pela referida empresa, de n. 633438.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos










FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MACMENGE ENGENHARIA EIRELI-ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO do registro da Empresa

DECISÃO:



Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa MACMENGE ENGENHARIA EIRELI-ME – Empresa Individual de Responsabilidade

Limitada requer REGISTRO NORMAL neste Conselho, visando atendimento das exigências contidas na Resolução n. 336/89 do CONFEA e artigo 59

da Lei n. 5.194/66. Para tanto, indica o Engenheiro Civil MARCO AURÉLIO DA CRUZ MENEGHETTI - ART n. 11.622.209(FL-09 dos autos), como

Responsável Técnico, perante este Conselho. Desta forma, considerando que, a Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, “altera a Lei n. 10.406, de 10

de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI”. Considerando que, de

acordo com a Lei n. 12.441, de 11 de julho de 2011, “aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couberem, as regras

previstas para as sociedades limitadas”, que são registradas neste Conselho, nos termos do artigo 59 da Lei n. 5.194/66; Considerando que,

aplicando por analogia o Parecer n. 026/2012-ASJUR de 09/03/2012, que conclui ser possível o registro de Empresa Individual de ´Leigo´, com a

contratação de um Profissional responsável Técnico com atribuições compatíveis com o objetivo social da Empresa. Considerando que, de acordo

com o Parecer n. 026/2012-ASJUR de 09/03/2012, em síntese, no que se refere a possibilidade de realização de registro da Empresa com restrição

para a atividade ´serviços de engenharia´, entende ser cabível, somente mediante a realização de análise e justificativa da Câmara Especializada,

quanto a incompatibilidade das atribuições do Profissional que a Empresa indica como Responsável Técnico, com as atividades da Empresa, já que

a atuação da mesma deve restringir-se aos limites das atribuições do Profissional indicado. Considerando que, só será concedido registro à pessoa

jurídica na plenitude de seus objetivos sociais de sua ou dos objetivos de suas seções técnicas, se os profissionais do seu quadro técnico cobrir

todas as atividades a ser exercitadas, nos termos do artigo 13 da Resolução n. 336/89 do CONFEA. Considerando que, o registro será concedido

com restrições das atividades não cobertas pelas atribuições dos profissionais, até que a pessoa jurídica altere seus objetivos ou contrate outros

profissionais com atribuições capazes de suprir aqueles objetivos, nos termos do Parágrafo único do artigo 13 da Resolução n. 336/89 do CONFEAL

e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, considerando que foram satisfeitas as exigências legais, somos de parecer

favorável pelo DEFERIMENTO do registro da Empresa MACMENGE ENGENHARIA EIRELI-ME – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada,

neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil MARCO AURÉLIO DA CRUZ MENEGHETTI - ART n. 11.622.209(FL-09 dos autos),

para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.

Votaram favoravelmente os senhores (as) Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA

GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE

GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA

DIAS.






FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



R I SISTEMAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DO REGISTRO

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer seu registro

perante o CREA-MS. Em análise ao presente processo e, estando em ordem a documentação apresentada

e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pelo deferimento do registro, para o ramo de atividade da

Engenharia Civil, sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Irapuã dos Santos, ART n. 11607178. A

certidão de registro da empresa deverá conter restrição da atividade de Manutenção de redes de

distribuição de energia elétrica.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



R R CENI & CIA LTDA EPP

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO DO REGISTRO

DECISÃO:




pessoa jurídica, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89 do Confea, e

indicando como responsável técnico o Eng. Civil Marcos Tadeu Enciso Puga. Em análise ao presente

processo e, considerando aprovação do requerimento de excepcionalidade protocolado sob o n. 1432565,

para que responda tecnicamente pela MP Engenharia Ltda. além da empresa acima, considerando a

regularidade da documentação apresentada e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pelo

deferimento do registro da empresa R R CENI & CIA LTDA EPP, sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil

Marcos Tadeu Enciso Puga, ART n. 11610089, para o ramo de atividade da Engenharia Civil, devendo a

certidão de registro de quitação sair com restrição às seguintes atividades: silvicultura e poda e corte de

árvores.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



RINALDO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA - ME

Interessado

: GERC

EMENTA: DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa

DECISÃO:



Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer Registro de Pessoa Jurídica, neste Conselho. Para tanto,

indica como Responsável Técnico a Engenheira Civil JOYLER KEITH COSTA LEMES - ART n. 11.611.030 (FL-36 dos autos). Analisando o presente

processo, verificamos que a profissional já responde tecnicamente pela empresa denominada PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO-MS, desta

forma, considerando o DEFERIMENTO “AD REFERENDUM” do Plenário deste Conselho da EXCEPCIONALIDADE, em nome da Engenheira Civil

JOYLER KEITH COSTA LEMES, para responder tecnicamente pela Pessoa Jurídica em epígrafe e pela Empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE

FIGUEIRÃO-MS. Sendo assim os documentos apresentados, atendem as exigências do artigo 8º da Resolução n. 336/89 do CONFEA e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências

legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, perante este Conselho, sob a Responsabilidade Técnica

da Engenheira Civil JOYLER KEITH COSTA LEMES, para o desenvolvimento de atividades na área da ENGENHARIA CIVIL, com restrição para

Eletrificação Rural. Requer também a Interessada, ALTERAÇÃO do seu REGISTRO de PESSOA JURÍDICA, neste Conselho, por que, houve a

ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO do seu CONTRATO SOCIAL (FL-43 à 48 dos autos). Analisando o presente processo, constatamos que foram

realizadas as seguintes alterações: a) A Razão Social passa a ser: HASTRA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTADORA LTDA-ME, conforme prova a Cláusula

Primeira(FL-44 dos autos); b) O endereço da Sede, passa a ser: Rua 08, n. 280 Q03, L11, Sala 01 - Parque Industrial - CEP: 79.550-00 na cidade de

Costa Rica-MS, conforme prova a Cláusula Segunda(FL-45 dos autos); c) A Administração da Sociedade, cabe ao Sócio JOSÉ MACHADO, conforme

prova a descrição constante na Cláusula Quinta(FL-45 dos autos). Estando em ordem a documentação, somos de parecer FAVORÁVEL ao

DEFERIMENTO do pedido de Alteração Contratual efetivada pela Empresa Interessada em epígrafe, para desenvolvimento de atividades na área de

ENGENHARIA CIVIL.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores (as)

Conselheiros (as), MARIO BASSO DIAS FILHO, LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, MARIA DA GLORIA VIEIRA LORENZZETTI, VALTER

ALMEIDA DA SILVA, VINICIUS BATTISTELLI LEMOS, RHUAN DYEGO BORTONE GRUBERT, ELIZABETH SPENGLER COX DE

MOURA LEITE, LINCOLN DE ANDRADE PIZZATTO e GETULIO NEVES DA COSTA DIAS.





FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



S & V COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Interessado

: GERC


DECISÃO:




pessoa jurídica perante o CREA-MS apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89

do Confea, e indicando como responsável técnico o Eng. Civil Antônio Fernandes Américo Menezes. Em

análise ao presente processo e, estando em ordem a documentação apresentada, bem como considerando

aprovação do requerimento de excepcionalidade para que o citado profissional responda tecnicamente

pela EPEC Engenharia, Projetos, Empreendimentos e Construções Ltda. além a empresa acima e após

análise a CEECAST, DECIDIU “Somos pelo deferimento do registro da pessoa jurídica em epígrafe, sob a

responsabilidade técnica do Eng. Civil Antônio Fernandes Américo Menezes, ART n. 11622165, para o ramo

de atividade da Engenharia Civil, devendo da certidão de registro e quitação da empresa constarem as

seguintes restrições: sinalização semafórica no que tange ao aspecto eletrônico, sinalização veicular, e no

que tange à construção agrícola, fica restrito às atribuições do responsável técnico.” Coordenou a Reunião o









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



SANCHES & AQUINO CONSTRUTORA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a interessada requer seu registro

perante o CREA-MS, apresentando para tanto a documentação exigida pela Res. n. 336/89 do Confea e

indicando como responsável técnico o Eng. Civil Anilson Donizette de Freitas Capello. Em análise ao

presente processo e, estando em ordem a documentação apresentada e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Somos pelo deferimento do registro da pessoa jurídica em epígrafe, para o ramo de atividade

da Engenharia, sob a responsabilidade técnica do Eng. Civil Anilson Donizette de Freitas Capello, ART n.

11607085, devendo da certidão de registro da empresa, conter as seguintes restrições: geodésia, serviços

sismográficos, geológicos, hidrográficos, prospecção geológica e sísmica, paisagismo, serviços de

montagem, instalação, manutenção e reparação de sistemas de iluminação pública e urbana, serviços de

montagem, instalação, manutenção e reparação de cancelas eletrônicas, serviços de montagem,

instalação, manutenção e reparação de postes de iluminação em geral.” Coordenou a Reunião o Engenheiro









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



VALMIRIO DAS DORES SIQUEIRA - ME

Interessado

: GERC

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer o VISTO em

seu Registro de Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços na Jurisdição do CREA/MS, indicando como Responsável Técnico

o Engenheiro Civil ITAMAR BAHIA ADANS – ART nº: 11.610.516(FL-12 dos autos). Analisando o presente processo, constatamos

que os documentos apresentados, atendem as exigências contidas na Resolução nº: 413/97 do CONFEA e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e considerando que foram cumpridas as

exigências legais, sou de parecer Favorável pelo DEFERIMENTO do VISTO da Empresa em epígrafe, neste Conselho, para

desenvolvimento de atividades na área da ENGENHARIA CIVIL sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil ITAMAR BAHIA

ADANS – ART nº: 11.610.516(FL-12 dos autos), para um período improrrogável de 180 dias, observando-se que o prazo de validade

do visto não poderá exceder ao da Certidão de Registro da Empresa do CREA de origem, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da

Resolução nº: 413/97 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram







EMENTA: DEFERIMENTO do VISTO



FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



MX TERRA FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer o VISTO em seu

Registro de Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços na Jurisdição do CREA/MS, indicando como Responsável Técnico o

Engenheiro Civil ANESIO TOSHIHIKO INOUE – ART nº: 11.622.555. Analisando o presente processo, constatamos que os

documentos apresentados, atendem as exigências contidas na Resolução n. 413/97 do CONFEA e após análise a CEECAST,

DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais,

sou de parecer Favorável pelo DEFERIMENTO do VISTO da Empresa em epígrafe, neste Conselho, para desenvolvimento de

atividades na área da ENGENHARIA CIVIL sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil ANESIO TOSHIHIKO INOUE – ART nº:

11.622.555, para um período improrrogável de 180 dias, observando-se que o prazo de validade do visto não poderá exceder ao

da Certidão de Registro da Empresa do CREA de origem, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Resolução n. 413/97 do

CONFEA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram favoravelmente os senhores









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



SOCIEDADE CIVIL DE SANEAMENTO LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada requer o

VISTO em seu Registro de Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços na Jurisdição do CREA/MS,

indicando como Responsável Técnico o Engenheiro Civil CLAUDIO DE SENA MARTINS – ART nº:

11.620.161(FL-30 dos autos). Analisando o presente processo, constatamos que os documentos

apresentados, atendem as exigências contidas na Resolução n. 413/97 do CONFEA e após análise a

CEECAST, DECIDIU “Diante do exposto, estando em ordem a documentação e considerando que foram

cumpridas as exigências legais, sou de parecer Favorável pelo DEFERIMENTO do VISTO da Empresa em

epígrafe, neste Conselho, para desenvolvimento de atividades na área da ENGENHARIA CIVIL sob a

Responsabilidade Técnica do Engenheiro Civil CLAUDIO DE SENA MARTINS – ART nº: 11.620.161(FL-30 dos

autos), para um período improrrogável de 180 dias, observando-se que o prazo de validade do visto não

poderá exceder ao da Certidão de Registro da Empresa do CREA de origem, de acordo com o que dispõe o

artigo 6º da Resolução n. 413/97 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA

Interessado

: GERC

EMENTA: APROVA VISTO DE PESSOA JURIDICA

DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a empresa encaminha documentação

para visto no Conselho, para execução de atividades na área de engenharia civil. Estando em ordem, de

acordo com a Resolução 413/97 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Somos de parecer

favorável ao visto da pessoa jurídica pelo período de 180 dias, sob a responsabilidade técnica do

profissional Eng. Civil Eduardo Lari Rosetto, ART n. 11613096. Deve apresentar nova certidão do CREA-SC

posterior a data de validade, vencida em 31/03/2015, para complementação do visto no CREA-MS.

Informar a GEOF do visto da empresa.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto.









FL.

Matrícula 215

Rubrica






Reunião




Referência e



TOTAL ENGENHARIA LTDA

Interessado

: GERC


DECISÃO:



MS, em sua 445ª Reunião Ordinária realizada em 6 de maio do corrente ano, a Empresa Interessada, requer o

Visto em seu Registro de Pessoa Jurídica, para execução de obras e serviços na Jurisdição do CREA/MS,

indicando como Responsável Técnico o Engenheiro Civil LUIZ CARLOS BLUM – ART nº: 11.609.358(FL-10

dos autos). Analisando o presente processo, constatamos que os documentos apresentados, atendem as

exigências contidas na Resolução n. 413/97 do CONFEA e após análise a CEECAST, DECIDIU “Diante do

exposto, estando em ordem a documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais,

sou de parecer Favorável pelo DEFERIMENTO do VISTO da Empresa em epígrafe, neste Conselho, para

desenvolvimento de atividades na área da ENGENHARIA CIVIL sob a Responsabilidade Técnica do

Engenheiro Civil LUIZ CARLOS BLUM – ART nº: 11.609.358(FL-10 dos autos), para um período

improrrogável de 180 dias, observando-se que o prazo de validade do visto não poderá exceder ao da

Certidão de Registro da Empresa do CREA de origem, de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Resolução

n. 413/97 do CONFEA.” Coordenou a Reunião o Engenheiro Civil Domingos Sahib Neto. Votaram









.3 - Solicitação de Excepcionalidade: Referência e ...€¦ · senhores (as) conselheiros (as),...

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