3 Sexta-Feira 15 de janeiro de 2010 Edição nº 3717 D.J...

___________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES

CONVITE

A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, estará proporcionando aos Magistrados vinculados ao TJ/ES e Assessores de 1º e 2º graus, o CURSO DEESPANHOL PARA BRASILEIROS. As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola, mediante o preenchimento de requerimento próprio, que poderá serbaixado no site www.emes.org.br. O curso será composto de 22 (vinte e dois) módulos, os quais serão desenvolvidos no período de 16 de março a 30 setembro de2010, com carga horária de 88 horas-aula, conforme calendário abaixo e a matrícula dar-se-á nos dias 13 a 29 de janeiro de 2010. São oferecidas 60 (sessenta) vagas,cuja matrícula obedecerá a ordem de protocolo dos pedidos. Maiores informações através do telefone (27) 3345-5259.

Maiores Informações através do telefone (27) 3345-5259.

Vitória (ES), 11 de janeiro de 2010.

Juiz Sérgio Ricardo de SouzaDiretor da EMES

4 h/a

Unidad 4La tarjeta de CréditoGramática

• Los numerales

• El artículo neutro: LoLéxico

• Objetos variados.

18h30min

às

20h10min

08/04/2010(quinta-feira)

e

13/04/2010(terça-feira)

4 h/a

Unidad 3Pero si es tan fácilGramática

• Contracciones y Combinaciones

• Perífrases de futuro

• Ir +A+InfinitivoLéxico

• Lugares y medios de transporte

• Expresiones

• Página Cultural: La ciudad de México

18h30min

às

20h10min

30/03/2010 (terça-feira)

e


4 h/a

Unidad 2Los EspañolesGramática

• Artículos

• Pronombres

• Presenten del indicativo,ser,estar y tener

• Adjetivos posesivosLéxico

• La familia

• Características Físicas

• Características psicológicas

• Estados físicos y Emocionales

• Página Cultural: España

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 1Identidad. Gramática

• Presentación no formal/formal

• El alfabeto gráfico español

• Heterosemánticos Léxico

• Países y Nacionalidades

• Expresiones, página cultural, Español o Castellano.

18h30min

às

20h10min


e


CARGA HORÁRIACONTEÚDO PROGRAMÁTICOHORÁRIODATA

3 Sexta-Feira 15 de janeiro de 2010 Edição nº 3717 D.J. ESPÍRITO SANTO

4 h/a

Unidad 11Las mujeres y el TrabajoGramática:

18h30min27/05/2010

(quinta-feira)

4 h/a

Unidad 10Cien años de SoledadGramática

• Pronombres posesivos

• Comparaciones

• Verbos IrregularesLéxico

• Ocio, manera de relajar

• Página Cultural: Los incas

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 9Alimentación y SaludGramática:

• Pronombres complementos I

• Pronombres complemento II

• Verbo GustarLéxico

• En el restaurante

• Comidas y Bebidas

• Página Cultural: las delicias del Mundo hispánico

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 8PicassoGramática:

• Pretérito indefinido/perfecto

• Uso del pretéritoLéxico

• Algunas acciones del entorno profesional

• Pagina cultural:Guernica

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 7Como Piensa y actúa el joven de hoyGramática

• Presente del indicativo

• Verbos regulares/irregularesLéxico

• Algunas carreras y profesiones.

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 6ViviendasGramática

• Pronombres demostrativos

• Adverbios y expresiones de lugar

• Adverbios y PronombresLéxico

• La casa

• El aula

• La calle

• Página Cultural: Barcelona

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 5El tiempoGramática

• Adverbios y Expresiones de tiempo

• Verbos (presente del indicativo)Léxico

• Las Estaciones del año

• Acciones habituales

• Página Cultural: Los Aztecas

18h30min

às

20h10min


e


• Colores

• Página Cultural: El camino de Santiago


4 h/a

Unidad 17Cine, la magia del movimientoGramática

• Presente del sunjuntivo II

• Si + presente del indicativo

18h30min

às


e

4 h/a

Unidad 16OlimpiadasGramática

• Presente del subjuntivo

• Muy-Mucho

• Adverbios de cantidad,modo negacion.Léxico

• Los deportes

• El estadio

• Página Cultural:Cuba

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 15 Persuasión- El poder de convercerGramática:

• Pronombres relativos

• Pronombres indefinidos

• ApócopeLéxico

• Las partes de un coche

• Pagina Cultural: Mercosur

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 14Elogio de la RisaGramática

• Repaso de verbos irregulares

• Voz pasiva

• Voz pasiva refleja

• Acentuación IILéxico

• El cuerpo humano

• Pagina Cultural : Las fiestas populares de España

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 13SantiagoGramática

• Perífrasis verbales

• Reglas de Eufonía

• AcentuaciónLéxico

• Vestuario

• Página Cultural: Los gitanos

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 12Los mares y la contaminaciónGramática

• Los numerales

• “LO”

• Futuro Imperfecto del IndicativoLéxico

• Pescados

• Página Cultural:Tango

18h30min

às

20h10min


e


• Formación del Plural

• Pretérito Imperfecto

• PluscuamperfectoLéxico

• Frutas,Cereales y Ultramarinos

• Pagina Cultural: Eva Perón

às

20h10min

e



4 h/a

Unidad 22Sobre pérdidas y gananciasGramática

• Verbos irregularesLéxico

• El banco

• Página Cultural: Uruguay

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 21Cuestión de SuerteGramática

• Verbos irregulares decir ,traer

• Verbos irregulares morir,andar,salirLéxico

• Insectos y arácnidos

• Página Cultural :Flamenco

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 20El desarrollo del TurismoGramática:

• Oraciones Condicionales I,II,III

• Imperfecto del Subjuntivo

• Pluscuamperfecto del SubjuntivoLéxico

• El aeropuerto

• El Hotel

• Pagina Cultural: Los Toros en España

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 19Leyes- Tenerlas o no tenerlas?Gramática

• Imperativo

• InfinitivoLéxico

• Los documentos.

• Pagina Cultural:Paraguay

18h30min

às

20h10min


e


4 h/a

Unidad 18BiodiversidadGramática

• Pretérito perfecto del subjuntivo

• Futuro perfecto del Indicativo

• ConjuncionesLéxico

• Los animales

• Aves

• Página Cultural: Chile Región Andina.

18h30min

às

20h10min


e


• Verbos irregularesLéxico

• Entretenimientos.

• El teatro

• Página Cultural: Machu Pichu- Cusco

20h10min19/08/2010(quinta-feira)


TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

EDITAL Nº 01/2010(14.01.2010)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais,

RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:

1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandosda Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º22.197/2006) e da Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscriçõespara designação de Juiz Eleitoral da 55ª Zona Eleitoral – Vila Velha.

2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectivaZona (55ª – Vila Velha).

3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1ºandar do Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia doSuá, Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 55ª Zona Eleitoral –Vila Velha, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nosreferidos locais.

4. Não serão admitidas inscrições via fax.

5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicaçãodeste, para os interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.

6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral doEspírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exerceráas funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normasrelativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1deste.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

-**********-

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

EDITAL Nº 02/2010(14.01.2010)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONALELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso desuas atribuições legais,

RESOLVE TORNAR PÚBLICO que:

1. A Justiça Eleitoral deste Estado, em cumprimento aos comandosda Resolução TSE n.º 21.009/2002 (alterada pela Resolução TSE n.º22.197/2006) e da Resolução TRE/ES n.º 612/2007, declara abertas as inscriçõespara designação de Juiz Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral – Viana.

2. Poderão se inscrever os Juízes de Direito da Sede da respectivaZona (47ª – Viana).

3. A inscrição deverá ser dirigida ao TRE/ES e protocolizada no 1ºandar do Edifício-Sede deste Tribunal, sito à Av. João Batista Parra, 575, Praia doSuá, Vitória, ES, CEP 29052-120, ou na sede do Cartório da 47ª Zona Eleitoral –Viana, nos termos do MODELO DE INSCRIÇÃO à disposição nos referidoslocais.

4. Não serão admitidas inscrições via fax.

5. Fica marcado o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicaçãodeste, para os interessados apresentarem a sua habilitação na forma deste Edital.

6. As habilitações serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral doEspírito Santo, cabendo ao mesmo a designação do Juiz de Direito que exerceráas funções de Juiz Eleitoral, nos termos das resoluções que estabelecem normasrelativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, citadas no item 1deste.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSAPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

CONVOCAÇÃO

CONVOCAR os Exmºs. Srs. Juízes de DireitoTitulares de 3ª Entrância e Juízes de Direito Substitutos de3ª Entrância para comparecerem à Sessão Administrativaextraordinária do Egrégio Tribunal Pleno, marcada para opróximo dia 08 (oito) de fevereiro de 2010, às 09:00 horas,oportunidade em que serão apreciados os requerimentospertinentes ao Edital de promoção para os cargos de Juízes deDireito Substitutos de Entrância Especial, publicado no DJ de14/01/2010, e às 14:00 horas os requerimentos de remoçãopertinentes aos Editais publicados no DJ de 16/12/2009, bemcomo, aqueles que forem formulados no curso da Sessão, emdecorrência das remoções nela efetuadas, e ainda as vagasremanescentes das promoções para Entrância Especial, realizadaspela manhã.

P U B L I Q U E - S E.Vitória(ES), 13 de janeiro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPresidente

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 18/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. GILVELLOZO TADDEI, MM. Juiz Substituto, para tratamento de saúde, deacordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN), no dia 16/12/09.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 07 de janeiro de 2010


-**********-


ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 19/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, MM. Juiz de Direito Substituto de3ª Entrância, por 03 (três) dias, a partir de 06/04/2009, para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN).


ATO E Nº 20/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM. Juiz de Direito da 4ª VaraCriminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por04 (quatro) dias, a partir de 08/12/2009, para tratamento de saúde, de acordocom o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória, 08 de janeiro de 2010


-**********-



ATO E Nº 21/2010 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTA, MM. Juíza de Direito da3ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari, de 3ª Entrância, no dia 18/05/2009,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).



-**********-



ATO E Nº 22/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMA, MM. Juiz de Direito do 2ºJuizado Especial Criminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, deEntrância Especial, por 10 (dez) dias, a partir de 20/05/2009, para tratamento desaúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da MagistraturaNacional (LOMAN).



-**********-



ATO E Nº 23/2010 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM. Juiz de Direito da VaraCriminal da Comarca de Marataízes, de 3ª Entrância, por 07 (sete) dias, a partirde 12/05/2009, para acompanhamento de pessoa da família, de acordo como artigo 69, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).



-**********-


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 24/2010 - CESSAR os efeitos do Ato E nº 03/2008, publicado no"DJ" de 03/01/2008, que colocou à disposição do Gabinete da Presidência desteEgrégio Tribunal de Justiça, o Exmº. Sr. Dr. FÁBIO BRASIL NERY, MM.Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital,de Entrância Especial, a partir de 18/12/2009.

ATO E Nº 25/2010 - CESSAR os efeitos do Ato E nº 04/2008, publicado no"DJ" de 03/01/2008, que colocou à disposição do Gabinete da Presidência desteEgrégio Tribunal de Justiça, o Exmº. Sr. Dr. LYRIO RÉGIS DE SOUZALYRIO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarcada Capital, de Entrância Especial, a partir de 18/12/2009.

ATO E Nº 26/2010 - CESSAR os efeitos do Ato E nº 161/2009, publicado no"DJ" de 20/01/2009, que colocou à disposição do Gabinete da Presidência desteEgrégio Tribunal de Justiça, para exercer as funções de Juiz Auxiliar, o Exmº. Sr.Dr. FERNANDO ESTEVAM BRAVIM RUY, MM. Juiz de Direito da 6ªVara Cível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, apartir de 18/12/2009.

ATO E Nº 27/2010 - CESSAR os efeitos do Ato E nº 214/2009, publicado no"DJ" de 02/02/2009, que colocou à disposição do Gabinete da Vice-Presidênciadeste Egrégio Tribunal de Justiça, para exercer as funções de Juiz Auxiliar, oExmº. Sr. Dr. IZAIAS EDUARDO DA SILVA, MM. Juiz de Direito da 2ªVara Cível do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, apartir de 18/12/2009.



-**********-


ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 28/2010 - RETIFICAR os termos do Ato E nº 1329/09, publicadono “DJ” de 28/12/2009, que concedeu licença para tratamento de saúde à Exmª.Srª. Drª. CYNTHIA ROCHA PENA, MM. Juíza de Direito Substituta de 3ªEntrância, por 13 (treze) dias, a partir de 05/11/2009, para declarar que se tratade prorrogar a licença para tratamento de saúde, e não como foi publicadoanteriormente.



-**********-




ATO E Nº 29/2009 - CONCEDER, excepcionalmente, a Exmª. Srª. Drª.ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES, MM. Juíza de Direitoda 2ª Vara Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial,04 (quatro) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2007, no período de13 a 16/10/09, tendo em vista ao requerimento protocolado sob nº2009.01.201.397.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 28 de dezembro de 2009




ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 30/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. LUCIANO COSTABRAGATTO, MM. Juiz de Direito da Comarca de Jerônimo Monteiro, de 1ªEntrância, 30 (trinta) dias de férias, sendo 10 (dez) dias relativas ao segundosemestre de 2006 e 20 (vinte) dias relativas ao primeiro semestre de 2007, apartir de 11/01/2010.


Desembargador ARNALDO SANTOS SOUZAVice- Presidente

-**********-


ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE NESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº 31/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. PAULINO JOSÉLOURENÇO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2005, para gozo oportuno.

ATO E Nº 32/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CARLOS MAGNOTELLES, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Colatina, de 3ªEntrância, 30(trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010, paragozo oportuno.

ATO E Nº 33/2010 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. RODRIGOCARDOSO FREITAS, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ª Entrância,30(trinta) dias de férias relativas ao primeiro semestre de 2010, para gozooportuno.



-**********-



ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 40/10 - EXONERAR a Sra. MARNA DIAS ZOUAIN DEALMEIDA do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz Cód. OPJ,na forma da Lei Complementar nº 324/05, a partir de 04/01/2010.

ATO Nº 41/10 - EXONERAR a Sra. LÍVIA MILLERE BRAHIM PINHAdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotada na 1ªVara Criminal do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, apartir de 04/01/2010.

ATO Nº 42/10 - NOMEAR a Sra. MARNA DIAS ZOUAIN DEALMEIDA para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1ºGrau, lotada na 1ª Vara Criminal do Juízo da Serra, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a partir de 04/01/2010.

ATO Nº 43/10 - EXONERAR o Sr. CARLOS MAGNO BESSA do exercíciodo cargo em comissão de Assessor de Juiz Cód. OPJ, na forma da LeiComplementar nº 324/05, a partir de 07/01/2010.

ATO Nº 44/10 - EXONERAR o Sr. NEDSON ALVES MARTINS FILHOdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotado na 7ªVara Criminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial,a partir de 07/01/2010.

ATO Nº 45/10 - NOMEAR o Sr. CARLOS MAGNO BESSA para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotado na 7ª VaraCriminal do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, apartir de 07/01/2010.

ATO Nº 46/10 - EXONERAR o Sr. ALOÍSIO MORO SARMENTO doexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz Cód. OPJ, na forma da LeiComplementar nº 324/05, a partir de 04/01/2010.

ATO Nº 47/10 - EXONERAR a Sra. EDNEIA ALVARENGA do exercíciodo cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotada na 2ª Vara deFamília do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partir de04/01/2010.

ATO Nº 48/10 - NOMEAR o Sr. ALOÍSIO MORO SARMENTO para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotado na 2ª Varade Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partirde 04/01/2010.

ATO Nº 49/10 - EXONERAR o Sr. GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRAdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz Cód. OPJ, na forma daLei Complementar nº 324/05, a partir de 07/01/2010.

ATO Nº 50/10 - EXONERAR o Sr. GILLES ZAMPROGNO LOUREIROdo exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotado na 1ªVara da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a partir de 07/01/2010.

ATO Nº 51/10 - NOMEAR o Sr. GABRIEL MELCHIORS SCANDIANpara o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de 1º Grau, lotado na1ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial, a partir de 07/01/2010.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 12 de janeiro de 2010.

Desembargador MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

-**********-


ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADORPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 52/10- CESSAR OS EFEITOS do ato nº 626/09 publicado no “DJ”de 28/04/09 que designou a Srª. LUCÍOLA CRISTINA CONDEMESQUITA para a exercer, em substituição à Chefe de Secretaria titular, afunção gratificada de Chefe de Secretaria da 4ª Vara de Família do Juízo de VilaVelha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, a partir de 24/11/2009.

ATO Nº 53/10- DESIGNAR o Sr. THIAGO MELO BORGES DESOUZA, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe de Secretaria da 4ª Vara de Família do Juízo de Vila Velha, Comarca daCapital, de Entrância Especial, durante os eventuais impedimentos eafastamentos da Escrivã Judiciário titular, tendo em vista r.decisão da EgrégiaPresidência no processo de nº 200901126990, a partir de 24/11/2009.

ATO Nº 54/10- DESIGNAR a Sra. MARILZA ALVES DOS SANTOS,Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada de Chefe daContadoria da Comarca de Baixo Guandu, de 2ª Entrância, durante o período de11/01/2010 a 19/02/2010, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidência noprocesso de nº 100030036352.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 11 de janeiro de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE

-**********-



ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .


ATO Nº 55/10 - EXONERAR a pedido, o Sr. FERNANDO CARDOSOFREITAS do exercício do cargo efetivo de Escrevente Juramentado, lotado na3ª Vara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial,por ter assumido outro cargo público, a partir de 09/12/2009.



-**********-



ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .

ATO Nº 56/10 - EXONERAR a Sra. SABRÍCIA BELIZÁRIO FARONIDUTRA do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito de 1ºGrau, lotada no Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracruz de 3ªEntrância.

ATO Nº 57/10 - EXONERAR a Sra. GISELY PESCA do exercício do cargoem comissão de Conciliador, lotada no 1º Juizado Especial Cível da Comarca deLinhares de 3ª Entrância.

ATO Nº 58/10 - NOMEAR a Sra. SABRÍCIA BELIZÁRIO FARONIDUTRA para o exercício do cargo em comissão de Conciliador, lotada no 1ºJuizado Especial Cível da Comarca de Linhares de 3ª Entrância.



-**********-



ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO Nº 59/10 - DESIGNAR o Sr. THALLES CORREIA LIMAGUSMÃO, Agente Judiciário Função Administrativa, para substituir a Srª.Cláudia Perciano Ribeiro Cock no cargo em comissão de Secretário de Câmaradeste Egrégio Tribunal de Justiça, no período de 04/01/2010 a 05/02/2010.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 12 de janeiro de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RAVELOPRESIDENTE

-**********-


ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

ATO Nº 60/10- DESIGNAR a Sra. HELENA SOLDATI ANTÔNIOPAIVA, Escrevente Juramentado, para o exercício da função gratificada deChefe de Secretaria da 5ª Vara Criminal do Juízo de Cariacica, Comarca daCapital, de Entrância Especial, tendo em vista r.decisão da Egrégia Presidênciano processo de nº 200801051844, a partir de 09/12/2009.

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 11 de janeiro de 2010.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOPRESIDENTE



INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

Na redação do Ato nº 15/10, publicado no "DJ" de 05/01/2010, referente à Sra.LUCÍOLA CRISTINA CONDE MESQUITA...

INCLUIR: a partir de 24/08/2009

P U B L I Q U E - S EVitória, 11 de janeiro de 2010.


-**********-



INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

Na redação do Ato nº 27/10, publicado no "DJ" de 11/01/2010, referente à Sra.VALÉRIA CAVATI RIBEIRO FREITAS...

INCLUIR: a partir de 21/12/2009



-**********-



ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do ato nº 30/10 publicado no “DJ” de 12/01/10,referente à Srª PAULA VASCONCELOS FAJARDO...

Onde se lê: PAULA VASCONELOS FAJARDO.

Leia-se: PAULA VASCONCELOS FAJARDO.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 12 de janeiro de 2010.


ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 17/10 - CONCEDER o Adicional de Tempo de Serviço à Srª.PATRICIA VON RONDON LOUREIRO SILVA, Adjunto Judiciário desteEgrégio Tribunal de Justiça, o percentual de 5 % (cinco) por cento, a partir28/12/08, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, conformeconsta do processo nº 200901017995 da Diretoria Judiciária Administrativa.



JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL

-**********-


PORTARIA nº 013/2010 - O DIRETOR GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista a delegação de competência de que trata oAto nº 29/2008, publicado no “DJ” do dia 04/01/2009 ede acordo com a Resolução nº 017/2009, publicada no“DJ” de 05/08/2009. RESOLVE conceder diária aoservidor abaixo relacionado, conforme requerimento:

18 a 19/01/2010Medição de empenho em MunizFreire; Recebimento provisório dareforma do Fórum de Castelo e;Fiscalização do serviço executado noelevador de Venda Nova do Imigrante

Muniz Freire,Castelo eVenda Novodo Imigrante

DiretorTécnicoJudiciário

Maurício CorrêaAzevedo

201000023758

PERÍODOATIVIDADEDESTINOCARGONOME

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria Geralda Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Vitória, 13 de janeiro de 2010.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral

-**********-

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA.

Processo nº TJ-1287/09

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Orienta Consultoria Engenharia e Negócios Ltda.

OBJETO: Desenvolvimento de projetos de terraplanagem para a construção donovo Fórum de Ibitirama.

VALOR GLOBAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados, oContratante pagará à Contratada o valor global de R$ 3.990,00 (três milnovecentos e noventa reais).

VIGÊNCIA: Trinta dias, contados do recebimento da ordem de serviço.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0163.1.020

ELEMENTO:4.4.90.51.01

Vitória, 12 de janeiro de 2010.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital da Concorrência Pública nº 004/2009Processo administrativo nº 2009.00.247.721

Objeto: Concessão de uso, na modalidade concorrência, a pessoa jurídica, deespaço para exploração, nos dias de expediente, de comércio de lanchonete a serinstalada nas dependências do Fórum de Vila Velha/ES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no usode suas atribuições legais, HOMOLOGA, para efeito do disposto no art. 43,inciso VI da Lei 8.666/93, o resultado da licitação de que tratam os autos doprocesso em referência e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto à licitantevencedora, ANG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.,que apresentou a melhor proposta, representada pela importância de R$ 500,00(quinhentos reais) mensais.

Vitória/ES, 11 de janeiro de 2010.

Des. MANOEL ALVES RABELOPresidente do TJ-ES

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

INTIMAÇÃO-SETOR DE PRECATÓRIOS

INTIMO O ADVOGADO ROBERTO FERREIRA ROSAS PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 548/549 DOSAUTOS DO PRECATÓRIO 200990000339, EM QUE SÃOBENEFICIÁRIOS DARCY BARBOSA E OUTRO.

VITÓRIA, 13 DE JANEIRO DE 2010.

GERUSA CARDOSO VIEIRA BARATA SILVADIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070222526 - INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADEILSON DOS SANTOS ONDE É SUSCITANTEPOR SEU ADV. DR. 9020 ES ROBERTO GOTARDO MOREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 233/235

2 NO PROCESSO Nº 100070017098- MANDADO DE SEGURANÇAANDERSON GERALDO DESTEFANI ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 100070024151- MANDADO DE SEGURANÇASECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE ONDE É AUTORIDADECOATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTOVIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR. DE FLS. 97/99

4 NO PROCESSO Nº 100090040062- MANDADO DE SEGURANÇADESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ONDE ÉAUTORIDADE COATORA


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR O EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. DE FLS.184

5 NO PROCESSO Nº 100090047265- MANDADO DE SEGURANÇAGILBERTO DA PENHA NEVES ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13876 ES MARIA NAZARET DE CASTROBATISTA11199 ES CAMILLA GOMES DE ALMEIDA14274 ES MARCELO LOUREIRO NASCIMENTO13765 ES SAULO NASCIMENTO COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 100/101.

VITÓRIA, 13 DE JANEIRO DE 2010

ALESSANDRA QUEIROZ AGUETESECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100030038382- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAADRIANA MENEZES MORAES ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006297 ES ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REISE OUTROS. PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.



4 - NO PROCESSO Nº 100050039641 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AC ORDINÁRIAMUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 5699 ES ARNALDO LEMPKEPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 100070020431- AGRAVO DEINSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAALESSANDRO SCHERRER DE FREITAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAE OUTROS. PARA AS CONTRA-RAZÕES

6 NO PROCESSO Nº 100070020431- AGRAVO DEINSTRUMENTO(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃOMAND SEGURANÇAALESSANDRO SCHERRER DE FREITAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA AS CONTRA-RAZÕES.

7 NO PROCESSO Nº 100080028739- AGRAVO DEINSTRUMENTO(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAALEXANDRE MAIA FERREIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5652 ES EUSEBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRAPARA AS CONTRA-RAZÕES.




TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100070015696TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS DO ESTAD ADVOGADO(A) EDINALDO LOUREIRO FERRAZREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ADVOGADO(A) GUSTAVO MOULIN COSTARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 07/01/2010 E LIDO EM 07/01/2010A C Ó R D Ã OEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI Nº5.938/2007 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -MESMO OBJETO DE OUTRA AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIOLIDADE JULGADA PROCEDENTE - COISAJULGADA - EXTINÇÃO.1. QUANDO DO JULGAMENTO DA ADIN Nº 100070023062 NESTA EG.CORTE ESTADUAL, DECLAROU-SE A INCONSTITUCIONALIDADEDA LEI Nº 5.938/2007 DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.2. CONSIDERANDO QUE SOBRE O REFERIDO PRONUNCIAMENTODO COLENDO TRIBUNAL PLENO JÁ HOUVE A FORMAÇÃO DACOISA JULGADA MATERIAL, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DESTEPROCESSO DE FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DECONSTITUCIONALIDADE, NO QUAL É IMPUGNADA A LEI EMCOMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DEVOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100080022542TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES ADVOGADO(A) VALDORETI FERNANDES MATTOSREQDO CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/01/2010 E LIDO EM 07/01/2010EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIMUNICIPAL - VÍCIO DE INICIATIVA - AÇÃO JULGADAPARCIALMENTE PROCEDENTE COM EFEITOS EX NUNC.I. PREVIU A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 61, §1º,INCISO II, ALÍNEA "A", SER DE INICIATIVA PRIVATIVA DOPRESIDENTE DA REPÚBLICA LEIS QUE DISPONHAM SOBRE A"CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS NAADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA OU AUMENTO DE SUAREMUNERAÇÃO". II. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA, REPETIU TALREGRA O PODER CONSTITUINTE DECORRENTE NO BOJO DACARTA POLÍTICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ARTIGO 63,PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I), MESMA LÓGICA À QUAL SE FILIOUA REDAÇÃO DO INCISO II, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 31,DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LINHARES, RESTANDOCLARO QUE, EM SE TRATANDO DE DESPESAS COM A FOLHA DEPAGAMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, CABERÁ AO CHEFEDO PODER EXECUTIVO DE CADA ENTE DA FEDERAÇÃO AO QUALESTIVEREM OS ATINGIDOS SUBORDINADOS A INICIATIVA DEDIPLOMAS LEGAIS QUE ABORDEM A TEMÁTICA.III. A LEI Nº 2776/2008, PROPOSTA PELO LEGISLADOR MUNICIPAL,AUMENTOU O ROL DE HIPÓTESES EM QUE É DEVIDO ABONOAOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL,AMPLIANDO, POR CONSEGUINTE, O NUMERÁRIO A SERRESERVADO À QUITAÇÃO DE TAL BENEFÍCIO, O QUE, PORAPENAS PODER OCORRER ATRAVÉS DE DIPLOMA LEGAL DEINICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL, TRADUZVÍCIO JURÍDICO DE GRAVIDADE INQUESTIONÁVEL QUE MACULAA LEI EM QUESTÃO, POIS REFLETE TÍPICA HIPÓTESE DEINCONSTITUCIONALIDADE FORMAL.III. COM APOIO NA DICÇÃO DO ARTIGO 27, DA LEI Nº 9868/99, MAISADEQUADO À ESPÉCIE SEREM EX NUNC OS EFEITOS DAPRESENTE DECISÃO, POIS, SE EX TUNC, CONSIDERÁVEL PREJUÍZOSERIA OCASIONADO AOS BENEFICIÁRIOS DO ABONO


EQUIVOCADAMENTE CONCEDIDO, QUE SOMENTEDESEMPENHARAM SUAS FUNÇÕES E USUFRUÍRAM DACORRESPONDENTE CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA. IV. AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAPARCIALMENTE PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARADECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 2776/08, DOMUNICÍPIO DE LINHARES, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

3- AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100090024843TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ES ADVOGADO(A) REPRESENTANTE LEGALREQDO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU ADVOGADO(A) ARNALDO LEMPKEREQDO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL BAIXO GUANDU ADVOGADO(A) GUILHERME ALVES DOS SANTOSRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 07/01/2010 E LIDO EM 07/01/2010EMENTA: REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEIMUNICIPAL DE BAIXO GUANDU-ES Nº 2.167/03 - ERRO DE FORMANA ELABORAÇÃO - EXISTÊNCIA - EFEITOS EX-TUNC.

I - AS CHAMADAS "LEIS AUTORIZATIVAS", QUE INVADEMESFERA DE ATRIBUIÇÃO DE OUTRO PODER, SÃOINCONSTITUCIONAIS, POR VÍCIO DE FORMA. II - NÃO É DE AGORA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERALDECIDIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS CHAMADAS E"LEIS AUTORIZATIVAS", ONDE O LEGISLATIVO ELABORA UMA LEIQUE AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER ISSO OU AQUILO.ADEMAIS, O SIMPLES FATO DA LEI IMPUGNADA SER"AUTORIZATIVA" NÃO LHE RETIRA A MÁCULA DAINCONSTITUCIONALIDADE.III - IN CASU, EVOCANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA, BEM COMOEM ADSTRINGÊNCIA À REGRA INSERTA NO ARTIGO 61, §1º, III, DACONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, É DE SE RECONHECER AINCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA NORMA EM QUESTÃO,HAJA VISTA QUE COMPETE, PRIVATIVAMENTE, AO CHEFE DOPODER EXECUTIVO DISPOR SOBRE ORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA E QUE VENHA A CRIAR DESPESAS NO ÂMBITODA MUNICIPALIDADE.III - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 2.167/2003 DO MUNICÍPIODE BAIXO GUANDU - ES, ATRIBUINDO-LHE EFEITO EX TUNC.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DEVOTOS, DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEIMUNICIPAL Nº 2167/03, DE BAIXO GUANDU, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

4- AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100090028851TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE ROBSON LUIZ ENCARNAÇAO ADVOGADO(A) MARÍLIA PAULA MACEDOAGVDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 07/01/2010 E LIDO EM 07/01/2010EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO QUE INDEFEREPETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA -IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAR DECISÃO JUDICIAL JÁTRANSITADA EM JULGADO - SUBMISSÃO DO WRIT À EXIGÊNCIADO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ECONDIÇÕES DA AÇÃO - INCIDÊNCIA DO ART. 295 DO CPC -OBITER DICTUM - CANDIDATO APROVADO FORA DAQUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - MERAEXPECTATIVA DE DIREITO - PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.NÃO CABE A IMPETRAÇÃO DE AÇÃO MANDAMENTAL CONTRAATO QUE APENAS EFETUOU O CUMPRIMENTO DE DECISÃOJUDICIAL JÁ ACOBERTADA PELA INCIDÊNCIA DA COISA JULGADAMATERIAL, POIS, DO MESMO MODO QUE O DIPLOMA LEGALREVOGADO, A NOVA LEI DO MANDAMUS (LEI Nº 12.016/2009)TAMBÉM PRESCREVE, EM SEU ART. 5º, INCISO III, QUE NÃO CABE AIMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃOJUDICIAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO.

O MANDADO DE SEGURANÇA, ASSIM COMO QUALQUER OUTRAAÇÃO, TAMBÉM SE SUBMETE À EXIGÊNCIA DO PREENCHIMENTODOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,RAZÃO POR QUE, AUSENTE QUAISQUER UM DESTES REQUISITOS,A SUA EXTINÇÃO PREMATURA, QUANDO NÃO FOR POSSÍVELSANAR A IRREGULARIDADE, É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NA FORMADO ART. 295 DO CPC. EM OBITER DICTUM, CANDIDATO APROVADO EM CONCURSOPÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTASEXPRESSAMENTE NO EDITAL POSSUI TÃO-SOMENTE MERAEXPECTATIVA DE SER NOMEADO PARA O CARGO PRETENDIDO,DEPENDENDO, PORTANTO, DO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA EOPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.NOS TERMOS DO ART. 37, III, DA CR/88, EXPIRADO O PRAZO DEVALIDADE DO CERTAME, CESSA A EFICÁCIA DO CONCURSO E,POR CONSEGUINTE, QUALQUER EXPECTATIVA DO CANDIDATODE SER NOMEADO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.



CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESUMO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 30/11/2009

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJOSÉ LUIZ BARRETO VIVASALEMER FERRAZ MOULINRÔMULO TADDEICARLOS ROBERTO MIGNONE

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAMARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO

PARTE ADMINISTRATIVA: ABERTA A SESSÃO PELODESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,S. EXA. CUMPRIMENTA OS EMINENTES COLEGASDESEMBARGADORES, A DOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA E ATODOS OS PRESENTES. DADA A PALAVRA AO DESEMBARGADORROMULO TADDEI, ESTE CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES, ADRª PROCURADORA DE JUSTIÇA E OS SERVENTUÁRIOSPRESENTES. O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,CUMPRIMENTA O PRESIDENTE OS EMINENTES COLEGAS, ADOUTA PROCURADORA DE JUSTIÇA, OS SERVENTUÁRIOS,ADVOGADOS E AS PARTES. NA OPORTUMIDADE, AGRADECE OAPOIO QUE RECEBEU DESSE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOPRESIDENTE ATÉ O MAIS HUMILDE FUNCIONÁRIO, POR OCASIÃODO PASSAMENTO DE SUA GENITORA, OCORRIDO NO DOMINGO.O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE,SAÚDA A TODOS OS PRESENTES. O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZBARRETO VIVAS, CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES, AILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA, OS SERVIDORES E OSESTUDANTES PRESENTES. O DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZMOULIN, CUMPRIMENTA E DESEJA A TODOS UM BOM DIA DETRABALHO. NA OPORTUNIDADE, CUMPRIMENTA E PARABENIZAO DESEMBARGADOR PRESIDENTE PELA CONSTRUÇÃO EINAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE VARGEM ALTA. A DRª MARIA DADA PENHA DE MATTOS SAUDINO, PROCURADORA DE JUSTIÇA


SAÚDA OS EMINENTES DESEMBARGADORES, SERVENTUÁRIOS,ADVOGADOS E AS PARTES. O DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, REGISTRA COM MUITO PESAR O FALECIMENTOOCORRIDO HOJE DO ILUSTRE MAGISTRADO JERCY DA SILVA, QUEEXERCEU A JUDICATURA EM VÁRIAS COMARCAS E PRESTOURELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ERA UMHOMEM SÉRIO, MOVIDO PELO AMOR ÀS CAUSAS DA JUSTIÇA.TODOS ADEREM O REGISTRO. ENCERRADO OS JULGAMENTOS DAPAUTA, O DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON CONCEDE A PALAVRA AO DESEMBARGADORROMULO TADDEI, QUE COLOCA EM MESA OS SEGUINTESPROCESSOS DE CORREIÇÃO: 01- CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA- COMARCA DACAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL Nº 031/2009 (0940173). APÓS LIDOO RELATÓRIO, O MESMO FOI APROVADO PELOSDESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: À UNANIMIDADE,APROVAR O RELATÓRIO. 02 - CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NACOMARCA DE LINHARES - 3ª ENTRÂNCIA Nº 025/2009 (0939353).APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMO FOI APROVADO PELOSDESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: À UNANIMIDADE,APROVAR O RELATÓRIO. 03 - CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NACOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA - 1ª ENTRÂNCIA Nº 030/2009(0940124). APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMO FOI APROVADOPELOS DESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: ÀUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO. 04- CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA NA COMARCA DE SANTA TERESA - 1ª ENTRÂNCIA Nº029/2009 (0939752). APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMO FOIAPROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: ÀUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.05 - 05 CORREIÇÃOGERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE RIO BANANAL - 1ºENTRÂNCIA Nº 026/2009 (0939350).APÓS LIDO O RELATÓRIO, OMESMO FOI APROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES.DECISÃO: À UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.06 -CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SANTA MARIADE JETIBÁ - 1ª ENTRÂNCIA.APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMOFOI APROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES.DECISÃO: À UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.07CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE GUAÇUÍ - 2ªENTRÂNCIA Nº 032/2009 ( 0939951).APÓS LIDO O RELATÓRIO, OMESMO FOI APROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES.DECISÃO: À UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.08 -CORREIÇÃO GERAL ETRAORDINÁRIA NA 2ª VARA CÍVEL DO JUÍZODE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCOA ESPECIAL - Nº032/2009 (0940174).APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMO FOIAPROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: ÀUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.09 - CORREIÇÃO GERALORDINÁRIA NA COMARCA DE ALFREDO CHAVES - 1ª ENTRÂNCIANº 033/2009 ( 0940175). APÓS LIDO O RELATÓRIO, O MESMO FOIAPROVADO PELOS DESEMBARGADORES PRESENTES. DECISÃO: ÀUNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

PROCESSO CONSELHO100090033729100090035294RECURSO100080027731100090032424100090033646100090032432100090008507100090037720100090008226JULGADOS1 RECURSO Nº 1000900083582 RECURSO Nº 1000900376703 RECURSO Nº 1000900380904 RECURSO Nº 1000900355675 RECURSO Nº 1000900365816 RECURSO Nº 100090032945

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROCESSO CONSELHO Nº 100090040625RECURSO Nº 100090008523RECURSO Nº 100090009240

RECURSO Nº 100090008499RECURSO Nº 100980015026

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:30H.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24050184209 - APELAÇÃO CÍVELJOSE CARLOS GRATZ ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOPARA O APELANTE JOSÉ CARLOS GRATZ, EM ATENÇÃO AOPARECER DE FLS. 2619/2638, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO FFEITO,SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, CONFORMEDESPACHO DE FL. 2677.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

-**********-



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040080084CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE.: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA..ADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): DALTON SPENCER MORATO FILHOADVOGADO(A): FABIANA CID SILVAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): KATYA MACHADO IZOTONADVOGADO(A): LUCIANA SOUZA NUNESADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): MARCIA AIRES P CARDOSO DE ALENCARADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): RENATO PIZZOLATTOADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAAPDO.: FREMAR MARMORES E GRANITOS LTDA..ADVOGADO(A): DANILO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATOADVOGADO(A): HERBERT SCHNEIDER RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELLE VASCONCELOS JORIOADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONÇALVESADVOGADO(A): STEPHANY TORRES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 13/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009APELAÇÃO: 011040080084APELANTE: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA..APELADO: FREMAR MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA..RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FÁBIO CLEM DE OLIVEIRAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


ACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PERDAS E DANOS - CONTRATO -TRANSPORTE DE MERCADORIAS - APELO CONHECIDO EPROVIDO EM PARTE.1. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ENTENDIDO QUE: “ EM SETRATANDO DE DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUAESTRANGEIRA, CUJA VALIDADE NÃO SE CONTESTA E CUJATRADUÇÃO NÃO É INDISPENSÁVEL PARA SUA COMPREENSÃO,NÃO É RAZOÁVEL NEGAR-LHE EFICÁCIA DE PROVA. O ARTIGO157 DO CPC, COMO TODA REGRA INSTRUMENTAL, DEVE SERINTERPRETADO SISTEMATICAMENTE, LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO, INCLUSIVE, OS PRINCÍPIOS QUE REGEM ASNULIDADES, NOMEADAMENTE O DE QUE NENHUM ATO SERÁDECLARADO NULO, SE DA NULIDADE NÃO RESULTAR PREJUÍZOPARA ACUSAÇÃO OU PARA DEFESA. NÃO HAVENDO PREJUÍZONÃO SE PODE DIZER QUE A FALTA DE TRADUÇÃO, NO CASO,TENHA IMPORTADO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 157 DO CPC (STJ- RP127/222:RESP 616103).2. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE EM MOMENTO ALGUM AREQUERIDA, ORA APELADA, NEGOU QUE TENHA FIRMADO OCONTRATO COM O APELANTE, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUESE ENTENDA QUE O MESMO É VÁLIDO. E, SENDO O MESMOVÁLIDO, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE SE ENTENDA QUE OVALOR DEVIDO PELA APELADA É DE SEIS MIL, TREZENTOS ENOVENTA DÓLARES, CONFORME DEIXA CLARO O DOCUMENTODE FL. 25.3. O VALOR CONTRATADO EM DÓLAR DEVERÁ SER CONVERTIDOEM MOEDA NACIONAL EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.4. AS DESPESAS DE “DEMURRAGE” NÃO SÃO DEVIDAS, PORQUE AREGRA DE DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DAS PENALIDADESADUANEIRAS PELA NÃO RETIRADA DAS MERCADORIAS PELAIMPORTADORA TRATAM-SE DE RUBRICA TÍPICA DEDESEMBARAÇO ADUANEIRO ORIUNDAS DA CCI.5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO Nº 011040080084, EM QUE FIGURA COMO APELANTEEXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA.. E APELADOFREMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA.., ACORDA A COLENDA 1ªCÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040059276CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: AGA S/AADVOGADO(A): ANA LUCIA GONÇALVES SOARESADVOGADO(A): BLANDELI FERREIRA PAULAADVOGADO(A): FRANCISCO MONTENEGRO NETOADVOGADO(A): GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIROADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO F PAIXAOADVOGADO(A): HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETOADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTIADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTROAPDO.: HOPITAL MERIDIONAL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA VARGAS ANDRÉADVOGADO(A): ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOADVOGADO(A): CATARINA MODENESI MANDARANOADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIAADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 13/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. PROTESTO INDEVIDO.DANO MORAL CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE OUTRASINSCRIÇÕES. PRESUNÇÃO DE DANO NÃO AFASTADA. INFLUÊNCIANO QUANTUM. VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO. MULTA PELOSEMBARGOS PROTELATÓRIOS. APELO DESPROVIDO.1. A EXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS DECRÉDITO, NÃO OBSTANTE DEVAM INFLUIR NA FIXAÇÃO DODANO MORAL, NÃO TÊM O CONDÃO DE AFASTAR TODA E

QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ATO RECONHECIDAMENTEINDEVIDO. 2. OS DANOS MORAIS RESTAM EVIDENCIADOSPORQUE “O PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA ENSEJAINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SENDO DISPENSÁVEL APROVA DO PREJUÍZO (RESP 389.979/MG, REL. MIN. SÁLVIO DEFIGUEIREDO, DJ 02/09/02)” (STJ-3ª T., AGRG-AG 1.023.742/PR, REL.MIN. SIDNEI BENETI, DJE 06/11/2008). 3. OS OBJETIVOS DAINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SE AMPARAM NANECESSIDADE DE COIBIR A REINCIDÊNCIA DA PRÁTICA DO ATOILEGAL, SENDO ESSE O CARÁTER PUNITIVO DO INSTITUTO. OPROTESTO INDEVIDO DO TÍTULO AGRAVOU O DESCRÉDITOECONÔMICO DO RECORRIDO NA PRAÇA, BEM COMO A PERDA DACONFIANÇA DO PÚBLICO COM RELAÇÃO À SUA CAPACIDADE DECUMPRIR AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. 4. O VALOR DO DANOMORAL DEVE SER ARBITRADO COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA,NORTEANDO-SE O JULGADOR PELOS CRITÉRIOS DA GRAVIDADEE REPERCUSSÃO DA OFENSA, DA POSIÇÃO SOCIAL DO OFENDIDOE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO OFENSOR. 5. MANTIDA A MULTAPELOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS. 6. RECURSO DESPROVIDO.UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 012040059276 ONDE FIGURA COMO APELANTEAGA S/A E COMO APELADO HOSPITAL MERIDIONAL S/A,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 13 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040066420CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: AGA S/AADVOGADO(A): ANA LUCIA GONÇALVES SOARESADVOGADO(A): ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANADVOGADO(A): BLANDELI FERREIRA PAULAADVOGADO(A): BRUNO ANDRADE SOARES SILVAADVOGADO(A): CORINTHO DE ARRUDA FALÇÃO NETOADVOGADO(A): FRANCISCO MONTENEGRO NETOADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERE PAIXAOADVOGADO(A): ODAIR DA SILVA VIANAAPDO.: HOSPITAL MERIDIONAL S/AADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTTI PINTOADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): SIMONE COHEM PERSIANORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 13/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 012040066420APELANTE: AGA S/A APELADO: HOSPITAL MERIDIONAL RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA ACÓRDÃOEMENTA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DANOMORAL - PROTESTO INDEVIDO - FIXAÇÃO PRUDENTE -SENTENÇA MANTIDA - I - DEVE SER MANTIDA INCÓLUME OSTERMOS DA DECISÃO DE PISO PROFERIDA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E CONDENOU A APELANTEAO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) POR DANOMORAL. 2. CARACTERIZADO QUE O PROTESTO FOI INDEVIDO AINDENIZAÇÃO É MERECIDA. 3. A EXISTÊNCIA DE OUTROSPROTESTOS, POR SI, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR TODA EQUALQUER RESPONSABILIDADE E SIM, TAL SITUAÇÃO, PODEINFLUENCIAR NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. 4. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EMQUE SE TRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 012040066420, EM QUEFIGURA COMO APELANTE AGA S/A E APELADO HOSPITALMERIDIONAL ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EMCONFORMIDADE COM A ATA E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À


UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2009.DESEMBARGADOR PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000003137VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZESAPDO.: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROADVOGADO(A): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 03/11/2009 E LIDO EM 08/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.COBRANÇA. SEGURO. COMPLEMENTAÇÃO. PREJUDICIAL.PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO. QUANTIAFIXADA NA APÓLICE. APELO DESPROVIDO.1. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSOLIDOU O ENTENDIMENTO QUANTO A APLICAÇÃO DAPRESCRIÇÃO ÂNUA QUANDO SE TRATA DE COMPLEMENTAÇÃODO PAGAMENTO DO SEGURO. LOGO, A PRESCRIÇÃO APLICÁVELAO PRESENTE CASO NÃO É A REGULADA PELO ART. 27 DO CDC, ESIM A REGULADA PELO ART. 178, § 6º, II, CC/1916. 1.1. O TERMOINICIAL PARA O INÍCIO DA PRESCRIÇÃO, NO CASO PARTICULARDE COBRANÇA DE SEGURO PAGO A MENOR PELA SEGURADORA(OU SEJA, NO QUAL SOMENTE A DIFERENÇA ENTRE O PRÊMIOCONTRATADO E A PARCELA EFETIVAMENTE PAGA PELASEGURADORA É OBJETO DE CONTENDA ENTRE AS PARTES), É ADATA EM QUE O SEGURADO TEM CONHECIMENTO DOPAGAMENTO INCOMPLETO. 1.2. IN CASU, COMO O PRAZO PARAAJUIZAMENTO DE AÇÕES DE SEGURADO CONTRA SEGURADORAÉ DE UM ANO (ART. 178, § 6º, II, DO CC/16), TERIA O APELADO ATÉ22 DE JUNHO DE 2000 PARA MANEJAR A PRESENTE DEMANDA(PELO MENOS, PORQUE, SEM DÚVIDA, O TRÂNSITO EM JULGADOOCORREU EM DATA POSTERIOR À DATA DA PROLAÇÃO DASENTENÇA, A QUAL SERVIU DE PARÂMETRO PARA O PRESENTECÁLCULO). 1.3. COMO A AÇÃO FOI AJUIZADA EM 07 DE JANEIRODE 2000, O FOI, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO ÂNUOMENCIONADO. 1.4. PREJUDICIAL REJEITADA. MAIORIA. 2. MÉRITO.A CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PACIFICOU O ENTENDIMENTONO SENTIDO DE QUE QUANDO A COMPANHIA SEGURADORANÃO SE VALE DA FACULDADE PREVISTA NO ART. 1.438 DO CCPARA REDUZIR EVENTUAL DISTORÇÃO NA ESTIMATIVA DOVEÍCULO, O SEGURO HÁ DE SER PAGO NOS TERMOS PREVISTOSNA APÓLICE DE SEGURO CONTRATADA PELAS PARTES, EMRELAÇÃO AO QUAL O PRÊMIO FOI PAGO; E NÃO SOBRE O VALORDE MERCADO DO BEM ASSEGURADO. 2.1. PRECEDENTES. 2.2.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024000003137 ONDE FIGURA COMO APELANTEBRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E COMO APELADOANDRÉ LUIZ FONSECA PIMENTA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DEVOTOS, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO); NOMÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA (ES), 03 DE NOVEMBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, REJEITAR A PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO);NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070183900VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: CARLOS MAGNO DA SILVAADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIROAPDO.: BANESTES S/AADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAINITIO LITIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOSELENCADOS NO ART. 285-A, DO CPC. MATÉRIA QUE NÃO ÉUNICAMENTE DE DIREITO. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES AODESLINDE DA CAUSA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR EX OFFICIO. SENTENÇAANULADA.1. AO PROFERIR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA INITIO LITIS,DEVE O MAGISTRADO OBSERVAR OS REQUISITOS ELENCADOSNO ART. 285-A. 2. A NORMA QUE AUTORIZA O JULGAMENTO INITIO LITIS EXIGEQUE A MATÉRIA SEJA UNICAMENTE DE DIREITO. NOPARTICULAR, A DESPEITO DA MATÉRIA SERPREDOMINANTEMENTE DE DIREITO, TAMBÉM ABARCA QUESTÃOFÁTICA RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA, RECLAMANDOINDISPENSÁVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTADAMENTE NO QUETOCA À EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CADERNETA DEPOUPANÇA EM PODER DO BANCO DEPOSITÁRIO, O QUE, PORCONSEGUINTE, AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 285-A, DO CPC.3. PROFERIDA A SENTENÇA COM INOBSERVÂNCIA DO REQUISITOEM COMENTO, EVIDENCIA-SE VÍCIO DE ATIVIDADE, O QUEIMPORTA NA ANULAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEPRIMEIRA INSTÂNCIA, POR MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. 4. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA ANULAR A SENTENÇAEM COMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070194733VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: JOSIVALDO AMADO DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO AUGUSTO MACHADOADVOGADO(A): JULIARDI ZIVIANIAPDO.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAINITIO LITIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOSELENCADOS NO ART. 285-A, DO CPC. MATÉRIA QUE NÃO ÉUNICAMENTE DE DIREITO. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES AODESLINDE DA CAUSA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR EX OFFICIO. SENTENÇAANULADA.1. AO PROFERIR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA INITIO LITIS,DEVE O MAGISTRADO OBSERVAR OS REQUISITOS ELENCADOSNO ART. 285-A. 2. A NORMA QUE AUTORIZA O JULGAMENTO INITIO LITIS EXIGEQUE A MATÉRIA SEJA UNICAMENTE DE DIREITO. NOPARTICULAR, A DESPEITO DA MATÉRIA SERPREDOMINANTEMENTE DE DIREITO, TAMBÉM ABARCA QUESTÃOFÁTICA RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA, RECLAMANDOINDISPENSÁVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTADAMENTE NO QUETOCA À EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CADERNETA DEPOUPANÇA EM PODER DO BANCO DEPOSITÁRIO, O QUE, PORCONSEGUINTE, AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 285-A, DO CPC.


3. PROFERIDA A SENTENÇA COM INOBSERVÂNCIA DO REQUISITOEM COMENTO, EVIDENCIA-SE VÍCIO DE ATIVIDADE, O QUEIMPORTA NA ANULAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEPRIMEIRA INSTÂNCIA, POR MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. 4. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA ANULAR A SENTENÇAEM COMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070202510VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: FERNANDO AUGUSTO MIRANDAADVOGADO(A): ANA PAULA GARCIA SOUZAAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 03/11/2009 E LIDO EM 08/12/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.CADERNETA DE POUPANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIAINITIO LITIS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOSELENCADOS NO ART. 285-A, DO CPC. MATÉRIA QUE NÃO ÉUNICAMENTE DE DIREITO. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES AODESLINDE DA CAUSA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA.ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR EX OFFICIO. SENTENÇAANULADA.1. AO PROFERIR JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA INITIO LITIS,DEVE O MAGISTRADO OBSERVAR OS REQUISITOS ELENCADOSNO ART. 285-A. 2. A NORMA QUE AUTORIZA O JULGAMENTO INITIO LITIS EXIGEQUE A MATÉRIA SEJA UNICAMENTE DE DIREITO. NOPARTICULAR, A DESPEITO DA MATÉRIA SERPREDOMINANTEMENTE DE DIREITO, TAMBÉM ABARCA QUESTÃOFÁTICA RELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA, RECLAMANDOINDISPENSÁVEL DILAÇÃO PROBATÓRIA, NOTADAMENTE NO QUETOCA À EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CADERNETA DEPOUPANÇA EM PODER DO BANCO DEPOSITÁRIO, O QUE, PORCONSEGUINTE, AFASTA A INCIDÊNCIA DO ART. 285-A, DO CPC.3. PROFERIDA A SENTENÇA COM INOBSERVÂNCIA DO REQUISITOEM COMENTO, EVIDENCIA-SE VÍCIO DE ATIVIDADE, O QUEIMPORTA NA ANULAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL DEPRIMEIRA INSTÂNCIA, POR MANIFESTO ERROR IN PROCEDENDO. 4. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA ANULAR A SENTENÇAEM COMENTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIOPELO RELATOR PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DOVOTO POR ELE PROFERIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELORELATOR PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTOPOR ELE PROFERIDO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960183853VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANÇA MARTINSAPDO.: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA..ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): VIVIANE FERRARI

RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 03/11/2009 E LIDO EM 08/12/2009APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960183853APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA APELADO: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.. RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA ACÓRDÃOEMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DESENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ANÁLISEMERITÓRIA - CAUTELAR - AUTO DE INFRAÇÃO - FALTA DEINTERESSE - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO - ÔNUS SUCUMBENCIAL PELO APELANTE - I. DEVESER REFORMADA A SENTENÇA PARA EXTINGUIR O PROCESSOCAUTELAR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL. 2. NÃO PROSPERAM OS ARGUMENTOSDO APELANTE NO SENTIDO DE QUE A SENTENÇA É NULA. 3. AQUESTÃO ARGUIDA COMO PRELIMINAR, EM VERDADE TRATA-SEDE QUESTÃO RELATIVA AO PRÓPRIO MÉRITO DO RECURSO,ANALISADA PORTANTO EM SEDE OPORTUNA. 4. OCORRENDO AANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO NOPROCESSO CAUTELAR MISTER SE RECONHECER A AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR. 5 . A NÃO NOTIFICAÇÃO DA APELADA SOBREA DECISÃO ADMINISTRATIVA QUE LHE FORA FAVORÁVEL,IMPLICA NA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA FACE OPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 6. HONORÁRIOS EMCONFORMIDADE COM A LEI E OS TRABALHOS DESENVOLVIDOSNOS AUTOS. 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960183853APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA APELADO: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.. RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRAVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EMQUE SE TRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960183853, EM QUEFIGURA COMO APELANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA E APELADO:SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.. ACORDA A EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ATA E ASNOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA 1ªPRELIMINAR, POR IGUAL VOTAÇÃO EXTINGUIR O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 03 DE NOVEMBRO DE 2009.DESEMBARGADOR PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NÃO CONHECER DA 1ª PRELIMINAR. POR IGUAL VOTAÇÃO,EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211932VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIROAPDO.: /APTE ESPÓLIO DE ALESSANDRO YUNG HO KWAKADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIERAPDO.: /APTE CRISTINA CHANG PUN BAEADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIERRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 07/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. PROCESSUALCIVIL. CAUTELAR E ORDINÁRIA. PRELIMINAR. PLANO DE SAÚDE.CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO. COBERTURA.SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PROCEDIMENTO E MATERIAISCIRÚRGICOS. ASTREINTES. EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO.1. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE DO DIREITO SOBRE O QUAL SEFUNDA A AÇÃO. AINDA QUE NO CURSO DA DEMANDA TENHA APARTE FALECIDO, OBSERVA-SE QUE A PRESENTE AÇÃO NÃOENCONTRA O ÓBICE DO ART. 267, IX DO CPC, UMA VEZ QUE OEVENTUAL RECONHECIMENTO DE DIREITO PERSONALÍSSIMOACARRETARIA EFEITOS PATRIMONIAIS AOS HERDEIROS. 1.1. ODIREITO, PORTANTO, POSSUI NATUREZA OBRIGACIONAL E NÃOSE INSERE NA CATEGORIA DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS. 1.2.


PERSISTE A QUESTÃO DE FUNDO E QUE DEVE SERNECESSARIAMENTE DEBATIDA CONCERNENTE À DISCUSSÃOACERCA DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE NO TOCANTEA INTERNAÇÃO DO FALECIDO. PRELIMINAR REJEITADA.UNÂNIME. 2. APELAÇÃO UNIMED. MÉRITO. O DE CUJUS EM RAZÃODA MOLÉSTIA QUE O ACOMETIA PRECISOU DE INTERNAÇÃOIMEDIATA NO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, QUE INTEGRA A REDEUNIMED ESTANDO CONVENIADO À UNIMED SÃO PAULO. 2.1.VÊ-SE QUE A RECUSA PELA RECORRENTE É FUNDADA EMDISPOSITIVO CONTRATUAL, MORMENTE PORQUE A UNIMEDVITÓRIA (SINGULAR DE ORIGEM) NÃO POSSUI QUALQUER PLANOQUE EQUIVALE AO UNIPLAN MÓDULO 4 OU AO PLANO MASTER,QUE SÃO COMERCIALIZADOS PELA SINGULAR DE DESTINO(UNIMED SÃO PAULO). 2.2. MAS OS PLANOS DE SAÚDESUBMETEM-SE À REGRAS DO CDC E, NA CIRCUNSTÂNCIA,CONFORME DISPOSTO PELO ART. 47, AS CLÁUSULASCONTRATUAIS DEVERÃO SER INTERPRETADAS DE MANEIRA MAISFAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. 2.3. A NEGATIVA DE COBERTURADE ATENDIMENTO NÃO ENCONTRA O RESPALDO PLEITEADOPELA RECORRENTE PORQUE A INTERPRETAÇÃO A SERCONFERIDA PARA A CLÁUSULA CONTRATUAL RESSALTA QUE OCONTRATO FIRMADO SERIA COBERTO EM TODO O SISTEMANACIONAL UNIMED, ONDE QUER QUE EXISTISSE UMA UNIDADEUNIMED. 2.4. A RESTRIÇÃO A INTERNAÇÃO HOSPITALAR EMCENTRO MÉDICO DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DAMOLÉSTIA QUE ACOMETIA O DE CUJUS, SOBREPÕE-SE AOPRÓPRIO DIREITO À VIDA, SENDO QUE A CONDIÇÃO, DE FORMAUNILATERAL, FERE DIREITO NA RELAÇÃO CONTRATUAL POISPRIVILEGIA UMA PARTE EM DETRIMENTO DA OUTRA, NO CASO, OCONSUMIDOR, A PARTE CONSIDERADA HIPOSSUFICIENTE NARELAÇÃO. 2.5. O HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS É INTEGRANTE DAREDE CREDENCIADA DA UNIMED NO ESTADO DE SÃO PAULO EO ATENDIMENTO SE DEU EM RAZÃO DE UMA SITUAÇÃO DEURGÊNCIA E NÃO POR OPÇÃO DO PACIENTE OU DE SUA FAMÍLIA.2.6. OUTROSSIM, O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E OS MATERIAISUTILIZADOS ESTARIAM COBERTOS PELO PLANO DE SAÚDECONTRATADO. 2.7. DEVE A UNIMED ARCAR COM OS CUSTOS DEINTERNAÇÃO DO SR. ALESSANDRO YUNG HO KWAK. 2.8. RECURSODESPROVIDO. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. UNÂNIME. 3.APELAÇÃO PELO ESPÓLIO DE ALESSANDRO YUNG HO KWAK.MÉRITO. DENTRO DA SISTEMÁTICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIAÉ POSSÍVEL AO JULGADOR ESTABELECER ASTREINTE PARA QUEHAJA A EFETIVAÇÃO DA DETERMINAÇÃO JURISDICIONAL,CONSOANTE PREVISÃO CONTIDA NO § 4º DO ART. 84 DO CDC ENO § 4º DO ART. 461 DO CPC. 3.1. A CORTE SUPERIOR ASSENTOU “OENTENDIMENTO DE QUE A DECISÃO QUE ANTECIPA OS EFEITOSDA TUTELA POSSUI NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL,CONSIDERANDO-SE, DESSA FORMA, INSTRUMENTO HÁBIL AEMBASAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO” (STJ-3ª T., AGRG-AG 1.072.560/SP,REL. MIN. MASSAMI UYEDA, DJE 30/06/2009). 3.2. PORCONSEGUINTE, SE APÓS ESTABELECIDAS AS ASTREINTES,HOUVER O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃOJURISDICIONAL É POSSÍVEL EXECUTAR A MULTA DIÁRIA FIXADAPOR SE TRATAR DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 3.3.ESTABELECIDA A INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES, A FORMA DEAPURAÇÃO SERÁ POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,OBSERVANDO A CONDENAÇÃO DA UNIMED AO PAGAMENTO DAMULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), TOTALIZANDO O VALORDE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM DECORRÊNCIA DO ATRASO DEDOIS DIAS NA SOLICITAÇÃO DA FATURA, BEM COMO PELOS DIASDE ATRASO EM RELAÇÃO AO TEMPO ENTRE O ENVIO DA FATURAE O EFETIVO PAGAMENTO OCORRIDO EM 13 DE JUNHO DE 2001,CONSOANTE ACRÉSCIMO DO DESEMBARGADOR REVISOR. 3.4.RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OS ACRÉSCIMOS DO REVISOR.UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024980211932 ONDE FIGURAM COMOAPELANTES E APELADOS UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO, ESPÓLIO DE ALESSANDRO YUNG HO KWAKE CRISTINA CHANG PUN BAE,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PORUNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEESPÓLIO DE ALESSANDRO YUNG HO KWAK, COM OS ACRÉSCIMOSDO REVISOR.VITÓRIA (ES), 07 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTE

CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELOINTERPOSTO POR UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO. POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO DE ESPÓLIO DE ALESSANDRO YUNG HOKWAK, COM OS ACRÉSCIMOS DO REVISOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35080074012VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BV FINANCEIRA S/A CFIADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIORADVOGADO(A): LEANDRO NADER DE ARAUJOAPDO.: ADIONE DA CONCEIÇÃO SANTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR SUSCITADA EXOFFICIO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER A CITAÇÃO. INÉRCIA DOAUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267,III, DO CPC. SÚMULA 240/STJ. INAPLICABILIDADE. RECURSOIMPROVIDO.1 - SEGUNDO ENTENDIMENTO DA MAIORIA DOS ATUAISMEMBROS INTEGRANTES DA EG. 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TJ/ES,MESMO QUE O RECIBO EMITIDO PELO BANCO BANESTES NÃOFAÇA EXPRESSA REFERÊNCIA À GUIA DE RECOLHIMENTOGERADA PELA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES, ÉPOSSÍVEL SUA AFERIÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE ARRECADAÇÃODE CUSTAS, HAJA VISTA A IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DAREFERIDA GUIA, A DESPEITO DA VIA DO CONTRIBUINTE NÃOCONSTAR O CÓDIGO DE BARRAS. PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA POR MAIORIA DEVOTOS.2 - EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA QUAL A CITAÇÃO NÃOSE EFETIVA, POIS TANTO O DEMANDADO QUANTO O VEÍCULOOBJETO DA AÇÃO NÃO FORAM ENCONTRADOS, IMPERATIVO QUESE PROMOVA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA,QUERENDO, INDICAR NOVO ENDEREÇO. INTELIGÊNCIA DOARTIGO 267, §1º, DO CPC.3 - REPUTA-SE INERTE O AUTOR QUANDO, INTIMADO PARAPROMOVER DILIGÊNCIA QUE LHE INCUMBE, QUEDA-SE SILENTE. 4 - SE O AUTOR NÃO RESPONDE À INTIMAÇÃO EFETUADA COM OFIM DE QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO DEMANDADO PARAPROMOÇÃO DA CITAÇÃO, NÃO HÁ ÓBICE À EXTINÇÃO DOPROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III, DO CPC.5 - PRESSUPOSTO BÁSICO PARA A APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, DOSTJ É A TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUALMEDIANTE A CITAÇÃO DO RÉU.6 - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIADE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELORELATOR. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELORELATOR. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990048619VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO MARILENE GIURISATTOADVOGADO(A): JOAO DE DEUS ALOCHIOAPDO.: /APTE CLEITON FERREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAPDO.: /APTE ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZESADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRA


JULGADO EM 13/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009APELAÇÃO: 035990048619APELANTE/APELADO: MARILENE GIURISATTOAPELADO/APELANTE: CLEITON FERREIRA DE MENEZES EOUTROSRELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FÁBIO CLEM DE OLIVEIRAPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO - CIVIL - PROCESSO CIVIL- PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADA - ESCRITURA PÚBLICADE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLÊNCIA - IMÓVEL- ESBULHO POSSESSÓRIO - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL.RECURSO DE MARILENE GIURISATTO E OUTROS PROVIDO EMPARTE - RECURSO DE CLEITON FERREIRA DE MENEZESDESPROVIDO.1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL REJEITADAUMA VEZ QUE A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA QUANDO DODESPACHO DE FL. 192, QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS FOSSEMREMETIDOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA DEVIDA INTIMAÇÃODO RECORRENTE.2. O ARTIGO 264 DO CPC CONSAGRA O PRINCÍPIO DAESTABILIDADE DO PROCESSO, QUE SE PRESTA A IMPEDIRSURPRESAS PARA O SUJEITO PASSIVO, PERMITINDO, ASSIM, OPLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA E A PRÁTICA DOCONTRADITÓRIO.3. APÓS ASSENTADOS OS LIMITES DA LITIS PELA PROPOSITURA DAAÇÃO E PELA CONTESTAÇÃO, NÃO É DADO A PARTE INOVAR NOFEITO, FAZENDO NOVOS REQUERIMENTOS SEM QUE O RÉU DÊSEU CONSENTIMENTO. RECURSO INTERPOSTO POR CLEITONCONHECIDO E DESPROVIDO.4. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER MAJORADOSPARA R$ 1.500,00 LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE OPATRONO FOI CAUTELOSO, AGIU COM ZELO, NÃO PERDEUPRAZOS, MANIFESTOU-SE NOS MOMENTOS OPORTUNOS, BEMCOMO TEVE ZELO E DILIGÊNCIA. APELO INTERPOSTO PORMARLENE GIURISATTO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO Nº 035990048619, EM QUE FIGURA COMOAPELANTE/APELADO MARILENE GIURISATTO EAPELADO/APELANTE CLEITON FERREIRA DE MENEZES EOUTROS, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA E,NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO DE CLEITON FERREIRA DE MENEZES E ELENITA MATOS P.DE MENEZES E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEMARILENE GIURISATTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 13 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTE RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DEMARILENE GIURISATTO E DAR PROVIMENTO PARCIAL AORECURSO DE CLEITON FERREIRA DE MENEZES E ELENITAMATOS P. DE MENEZES, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 57070001045AGUIA BRANCA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAPDO.: DIJALMA ROBERTO QUIUQUI DA SILVAADVOGADO(A): MAYZA CARLA KRAUSEADVOGADO(A): SUZANA AZEVEDO CRISTOADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 03/11/2009 E LIDO EM 08/12/2009EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. NÃOCOMPROVAÇÃO. OSTENTAÇÃO DE PADRÃO ECONÔMICO ESOCIAL INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DE MISÉRIA. RECURSOIMPROVIDO.1 - SEGUNDO AQUIETADA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, "OBENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FAZ JUS À ISENÇÃODA CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. A LEIASSEGURA-LHE APENAS A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO PELO

PRAZO DE CINCO ANOS SE PERSISTIR A SITUAÇÃO DE POBREZA."(RESP. 743.149/MS; REL. MIN. LUIZ FUX; DJU 24/10/05).2- A PRÓPRIA LEI INSTITUIDORA DO BENEFÍCIO EXPRESSA, EMSEU ARTIGO 5º, A POSSIBILIDADE DE O MAGISTRADO, ANTEFUNDADAS RAZÕES, INDEFERIR O PEDIDO.3- RECORRENTE QUE QUITA DÉBITO COM A FAZENDA DE MAISDE TREZE MIL REAIS DE UMA SÓ VEZ E SE APRESENTA EM JUÍZOASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR. SITUAÇÃOINCOMPATÍVEL COM O PRECEITO FUNDAMENTAL DA NORMA.CARÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM A NECESSIDADE DOBENEFÍCIO PELO RECORRENTE.4- RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA. INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. CONDENADO O EXECUTADO A ARCARCOM O CUSTO ECONÔMICO DO PROCESSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS ACORDAM OSDESEMBARGADORES QUE COMPÕEM A PRIMEIRA CÂMARA CÍVELDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

13 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960198745VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS FAZ PUB MUNVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSPARTE: SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA..ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAADVOGADO(A): NELSON CAVALCANTE SILVA FILHOADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): VIVIANE FERRARI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960198745APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: SULNORTE SERVIÇOS MARITIMOS LTDA..RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 27/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 024.960.198.745APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPELADO: SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA..REMETENTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃOANULATÓRIA - CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA -PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - CONHECIDA- ART. 267, § 3º, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO -PROCESO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - REMESSAPREJUDICADA. 1. UMA DAS CONDIÇÕES PARA O REGULAREXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO, DAS ELENCADAS NO ART. 267,VI, DO CPC, É O DENOMINADO INTERESSE PROCESSUAL. 2.EMBORA NÃO CONSTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOMUNICÍPIO DE VITÓRIA À AÇÃO CAUTELAR OU PRINCIPAL ACOMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA AUTORA TIVESSE SIDOCIENTIFICADA ADMINISTRATIVAMENTE DO "CANCELAMENTO"DO AUTO DE INFRAÇÃO, CERTO É QUE JUDICIALMENTE O FOI,CONFORME CERTIFICADO PELO SR. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, EM29/11/96. 3. NA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA,OU SEJA, EM 04/12/96, JÁ TINHA CONHECIMENTO DA DECISÃOADMINISTRATIVA FAVORÁVEL A SI, MAS, MESMO ASSIM,PROCEDEU AO AJUIZAMENTO DA MESMA OBJETIVANDO AANULAÇÃO DO MESMO AUTO DE INFRAÇÃO (JÁ ANULADO). 4. ADESPEITO DE QUE A EMPRESA AUTORA JÁ TER SIDOCIENTIFICADA FORMALMENTE DO JULGAMENTOADMINISTRATIVO FAVORÁVEL, FORMULOU PRETENSÃO EMJUÍZO QUE NÃO PODERIA LHE TRAZER MAIS UTILIDADEALGUMA, EIS QUE, NÃO HAVENDO O QUE SE ANULAR,DESCABIDA A MALFADADA "AÇÃO ANULATÓRIA". 5. NODISCORRER DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, ORECORRENTE, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES (SENÃO EM TODAS -


NA AÇÃO CAUTELAR E NA PRINCIPAL), ALEGOU A FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL DO DEMANDANTE. 6. CARECE ODEMANDANTE DE INTERESSE PROCESSUAL, VEZ QUE BUSCADESCONSTITUIR UM ATO ADMINISTRATIVO (AUTO DE INFRAÇÃO)JÁ DESCONSTITUÍDO POR JULGAMENTO PROCEDIDO PELAPRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DO PODER A SIATRIBUÍDO PELA AUTOTUTELA. 7. "O JUIZ CONHECERÁ DEOFÍCIO, EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO,ENQUANTO NÃO PROFERIDA A SENTENÇA DE MÉRITO, DAMATÉRIA CONSTANTE DOS NS. IV, V E VI; TODAVIDA, O RÉU QUEA NÃO ALEGAR, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE LHECAIBA FALAR NOS AUTOS, RESPONDERÁ PELAS CUSTAS DERETARDAMENTO" (ART. 267, §3º, DO CPC). 8. RECURSO CONHECIDOE PROVIDO, PARA JULGAR A AUTORA/APELADA CARECEDORA DEAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO ORIGINÁRIO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. 9. DADO OPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A AUTORA/APELADAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS PAUTADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, JULGANDO AINDA, POR ÓBVIO, PREJUDICADAA REMESSA NECESSÁRIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EMQUE TRATA A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL E REMESSANECESSÁRIA Nº 024.960.198.745, CUJO REMETENTE É MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDE VITÓRIA, APELANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA E APELADOSULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA...ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EMCONFORMIDADE COM A ATA E COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2009.DES. PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

14 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12020058348CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAGVDO.: ELIETE SANTESI FIRMEADVOGADO(A): ROBERTO RAIMUNDO DA SILVARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 07/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: AGRAVO INOMINADO NA APELAÇÃO CÍVEL.CONSUMIDOR E CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃOCONTRATUAL. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DEPERMANÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DESPROVIDO.1. INCONTROVERSA QUE A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE ASPARTES É DE CONSUMO, POR SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO REALIZADA PELO BANCO DIRETAMENTE ARECORRENTE. DESSA MANEIRA, É ESSENCIAL QUE OS ÍNDICESDOS REAJUSTES PRATICADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASNÃO ONEREM O CONTRATO DE MODO A COLOCAR OCONSUMIDOR EM CONDIÇÃO DE DESVANTAGEM EXCESSIVA. 2.NO CASO, PREVALECEM OS JUROS LIVREMENTE PACTUADOS. 3.NÃO É NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL, EM CONTRATOSBANCÁRIOS, QUE DETERMINA A COBRANÇA DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROSREMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIAE/OU MULTA CONTRATUAL. 4. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ÉPOSSÍVEL NOS CONTRATOS FIRMADOS APÓS A EDIÇÃO DA MP N.1.963-17/00 (REEDITADA SOB O N. 2.170-36/01), DESDE QUEEXPRESSAMENTE PACTUADA. 5. ENCONTRAM RESPALDO OSENCARGOS FINANCEIROS FIXADOS NO MOMENTO EM QUE ASPARTES FIRMARAM O ACORDO DE VONTADES, TANTO MAISQUANDO, COMO NO CASO, O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO FOIPACTUADO COM ENCARGOS PRÉ-FIXADOS. 6. TODAVIA, COM OINADIMPLEMENTO DAS PARCELAS CONTRATADAS, A CLÁUSULACONTRATUAL QUE DETERMINA A INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA JUNTAMENTE COM OS JUROS MORATÓRIOS E COMA MULTA CONTRATUAL, AFRONTA OS PRECEDENTES DAS CORTESSUPERIORES. 7. MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2%. 8.

REVOGADA A TUTELA ANTECIPADA. 9. AGRAVO DESPROVIDO.UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO INOMINADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12020058348 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE BANCO BANESTES S/A DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E COMO AGRAVADA ELIETE SANTESI FIRME,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 07 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24060245644VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO.: ADRIANO DUTRA MIRANDAADVOGADO(A): ADRIANO DUTRA MIRANDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO COSTAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009AGRAVO INOMINADO NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024.060.245.644AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGRAVADO: ADRIANO DUTRA MIRANDARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INOMINADO - REMESSA EX OFFICIO - EXAMEPSICOTÉCNICO - CONCURSO - ESCRIVÃO DE POLÍCIA -DISPOSIÇÃO LEGAL - NECESSIDADE DE CRITÉRIOS OBJETIVOS -RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO. 1. NÃO MERECESER PROVIDO O PRESENTE RECURSO NA MEDIDA EM QUE,APESAR DA EXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUE DETERMINEA APLICAÇÃO DE TESTE PSICOPATOLÓGICO PARA A OCUPAÇÃODO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL, O CERTAME EMANÁLISE DEIXOU DE ANOTAR MÉTODOS OBJETIVOS E CLAROSEM SUA APLICAÇÃO E NA PÚBLICAÇÃO DO RESULTADO PARAFINS DE IMPUGNAÇÃO PELO AGRAVADO. 2. CRITÉRIOSOBJETIVOS NÃO APONTADOS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃOPARA O CONCURSO. 3. RECURSO CONHECIDO. 4. PROVIMENTONEGADO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EMQUE TRATA O PRESENTE AGRAVO INOMINADO NA REMESSA EXOFFICIO Nº 024.060.245.644, CUJO AGRAVANTE É ESTADO DOESPÍRITO SANTO E AGRAVADO ADRIANO DUTRA MIRANDA.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EMCONFORMIDADE COM A ATA E COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2009.DES. PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

16 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24099157471VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAAGVDO.: RONALDO RIBEIRO TRUGILHOADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAADVOGADO(A): KELY CRISTINA QUINTAO VIEIRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 07/10/2009 E LIDO EM 08/12/2009


EMENTA: AGRAVO INOMINADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABO. PROMOÇÃO PORRESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSOSELETIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. DE ACORDO COM A NORMA PREVISTA NO ART. 42, DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 321/2005, QUE VIGIA A ÉPOCA EMQUE O RECORRIDO FOI IMPEDIDO DE PARTICIPAR DOCONCURSO DE HABILITAÇÃO DE CABO, "O MILITAR DA ATIVAQUE FOI PRETERIDO DEVERÁ SER MATRICULADO NO PRÓXIMOCURSO DE HABILITAÇÃO OU DE APERFEIÇOAMENTO SEMOCUPAR VAGA (...)". NESSE MESMO SENTIDO TAMBÉM DISPUNHAO ART. O ART. 13, § 2º, AO PREVER QUE "CESSADA A SITUAÇÃO QUESOBRESTOU A SELEÇÃO E TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS ASCONDIÇÕES EXIGIDAS PARA ADQUIRIR SEU DIREITO, O MILITARESTADUAL SERÁ MATRICULADO NO PRÓXIMO CURSO DEHABILITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO".2. ENTÃO, CESSADA A SITUAÇÃO QUE IMPEDIU O RECORRIDO DEPARTICIPAR DO CURSO DE HABILITAÇÃO, O AGRAVADO DEVERÁSER MATRICULADO NO CURSO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE.A REDAÇÃO DO ART. 42, AO ESTABELECER QUE O AGRAVADONÃO OCUPARÁ VAGA, DENOTA, INCLUSIVE, A DESNECESSIDADEDE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO.3. O FATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO TER PERMITIDOQUE O MILITAR PARTICIPASSE DO PROCESSO SELETIVO DO CHC2006, PARA, SOMENTE APÓS, CASO ELE SE CLASSIFICASSE DENTRODO NÚMERO DE VAGAS PARA ESSE CERTAME, OBSTAR SUAMATRÍCULA, NÃO DEVE SER UTILIZADO EM PREJUÍZO DOAGRAVADO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO IRREGULARCOUBE EXCLUSIVAMENTE AO ESTADO.4. CONSTATADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAMA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DESEGURANÇA, QUAIS SEJAM, A RELEVÂNCIA DA FUNDAMENTAÇÃOE A CONSTATAÇÃO DE QUE DO ATO IMPUGNADO POSSARESULTAR A INEFICÁCIA DA MEDIDA, CASO SEJA DEFERIDA (ART.7º, INC. II, DA LEI Nº 1.533/51).5. RECURSO IMPROVIDO, A FIM DE QUE SEJA MANTIDA INCÓLUMEA DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 13/01/2010


-**********-



CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040050341CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA..ADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPTE PALLASCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA..ADVOGADO(A) ALMIR SILVEIRA MATTOSAPDO MENDONÇA E CAFÉ COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA..ADVOGADO(A) ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO(A) JOSE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A) SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMARELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 13/10/2009 E LIDO EM 15/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR.FUNDO COMERCIAL. PONTO COMERCIAL. CEASA. PERMISSÃO DEUSO. PRECARIEDADE. DISCRICIONARIEDADE. ARRESTO.IMPOSSIBILIDADE. APELO DESPROVIDO.1. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. NÃO HÁ FALAR EMNULIDADE PELA AUSÊNCIA DE MENÇÃO DO NOME DOLITISCONSORTE PASSIVO PORQUE CONSTITUI MERA INEXATIDÃOMATERIAL, QUE PODE SER CORRIGIDA PELO TRIBUNAL AD

QUEM, SEM OLVIDAR QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO PARA ASAPELANTES (INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS). 1.1. NO CASOERA DESNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, SEM ESQUECERQUE A SENTENÇA NÃO FOI PROFERIDA COM BASE NA AUSÊNCIADAS PROVAS REQUERIDAS. 1.2. PRELIMINAR REJEITADA.UNÂNIME. 2. MÉRITO. O ARRESTO RECAIU SOBRE BEM OUDIREITO QUE NÃO ERA DO DEVEDOR. 2.1. AINDA QUE HOUVESSEA COMPROVAÇÃO DO LIAME ENTRE AS SOCIEDADESEMPRESÁRIAS MENDONÇA E CAFÉ COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA...E COMERCIAL LAHAS LTDA..., SE O BOX/LOJA/ESPAÇO DOPAVILHÃO DA CEASA É OBJETO DE PERMISSÃO DE USO,OUTORGADO DE FORMA PRECÁRIA, ENTÃO NÃO HÁ COMOPROCEDER O ARRESTO DO FUNDO DE COMÉRCIO OUQUAISQUER OUTROS DIREITOS ORIUNDOS DA UTILIZAÇÃO DOBEM IMÓVEL. 2.2. NÃO HÁ COMO ARRESTAR BENS OU DIREITOSQUE A QUALQUER MOMENTO PODEM SER TOMADOS PELO ENTEADMINISTRATIVO, EM RAZÃO DE CONVENIÊNCIA EOPORTUNIDADE. 2.3. COM A REFORMA DO CPC, O LEGISLADORTROUXE OUTROS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITOEXEQUENDO, COMO POR EXEMPLO A “PENHORA DE DINHEIROEM DEPÓSITO OU APLICAÇÃO FINANCEIRA” (CPC; ART. 655-A) OUSOBRE O FATURAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS. 3. RECURSODESPROVIDO. UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 012040050341 ONDE FIGURAM COMOAPELANTES ITACRED FOMENTO MERCANTIL LTDA... EPALLASCRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA... E COMOAPELADA MENDONÇA E CAFÉ COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA...,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 13 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000106431VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALAPTE CONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA..ADVOGADO(A) LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIADVOGADO(A) MARCOS SIMOES MARTINS FILHOADVOGADO(A) TIAGO ROCON ZANETTIAPDO MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A) SANDRA LUIZA SOUZA MACHADORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 29/09/2009 E LIDO EM 15/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CIVIL EPROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO.EMPENHO. CARÁTER CONTÁBIL. NOTA DE EMPENHO. TÍTULOEXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO. PROVA. DOCUMENTOSAPRESENTADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO APELO.COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. APELO DESPROVIDO.1. LECIONA PETRÔNIO BRAZ QUE “O EMPENHO PRÉVIO É NOSTERMOS DO ART. 58, DA LEI Nº 4.320/64, O ATO EMANADO DEAUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O MUNICÍPIOOBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO. CONTUDO, O EMPENHO NÃOCRIA, POR SI MESMO, OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, MASESTABELECE UMA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O MUNICÍPIO E OCREDOR ALI DEFINIDO. É QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTODEPENDE DA REGULAR LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, ATRAVÉS DAVERIFICAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR, PELOS INSTRUMENTOSDE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO” (IN DIREITOMUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO. 3. ED. SÃO PAULO: LED, PP.327-328). 2. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NÃO FAZEMPROVA DO REGULAR ADIMPLEMENTO DO PACTO; HÁ MEDIÇÕESDESACOMPANHADAS OU DA NOTA DE EMPENHO OU DOSRESPECTIVOS DOCUMENTOS FISCAIS OU DA ASSINATURA DOSERVIDOR QUE ATESTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E ASMEDIÇÕES DOS CONTRATOS. 3. NENHUMA DAS NOTAS DE


EMPENHO JUNTADAS ENCONTRA-SE INTEGRALMENTEPREENCHIDA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀRESPECTIVA LIQUIDAÇÃO, PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL ATEOR DA LEI N. 4.320/1964. 4. O EMPENHO POSSUI MERO CARÁTERCONTÁBIL E DESTINA-SE À PREVISÃO DE NUMERÁRIO PARA OPAGAMENTO DA DESPESA CONSOANTE PREVISÃOORÇAMENTÁRIA. A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO RESULTADO EMPENHO, MAS DECORRE DO CUMPRIMENTO DO CONTRATOFIRMADO COM A FAZENDA PÚBLICA. 5. EM RAZÃO DA AUSÊNCIADE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DALOCAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E DO CUMPRIMENTO DOSCONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NÃO HÁ FALAR EMCOMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 6. ÉDEFESO À CORTE SE PRONUNCIAR SOBRE DOCUMENTOSJUNTADOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SOB PENA DEMALFERIR O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E SEUCONSECTÁRIO, O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, MORMENTEQUANDO AS RAZÕES RECURSAIS JÁ FORAM APRESENTADAS, BEMCOMO AS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DOS INCISOS LIV ELV DO ART. 5º DA CF E DO ART. 398, II E DO ART. 514, TODOS DOCPC. SERIA POSSÍVEL ANALISAR REFERIDA DOCUMENTAÇÃO SEHOUVESSE A) SUPERVENIÊNCIA DE FATO A SER ENFOCADO, B)PELA SUPERVENIÊNCIA DO PRÓPRIO DOCUMENTOAPRESENTADO; E, NOTADAMENTE; C) PELA EFETIVAIMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO ANTERIOR DO DOCUMENTO,O QUE NÃO É O CASO. 7. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035000106431 ONDE FIGURA COMO APELANTECONSTRUTORA TERRA BRASIL LTDA... E COMO APELADOMUNICÍPIO DE VILA VELHA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 29 DE SETEMBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980247171VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE BANCO BANDEIRANTES S/AADVOGADO(A) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAPDO DANIEL DOS SANTOS ROSENORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 20/10/2009 E LIDO EM 15/12/2009APELAÇÃO CÍVELREF. AUTOS Nº 035980247171APELANTE: BANCO BANDEIRANTE S/AAPELADO: DANIEL DOS SANTOS ROSENORELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA -PRELIMINAR EX-OFFICIO ACOLHIDA - QUESTÃO DE ORDEMPÚBLICA - NULIDADE DA EXECUÇÃO.1. A AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA ESTÁ FUNDADA EMCONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE(CHEQUE ESPECIAL), O QUE GERA, MESMO VINDOACOMPANHADO DE EXTRATOS BANCÁRIOS, A FALTA DE TÍTULOEXECUTIVO.2. A SÚMULA 233 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÉCLARA AO ESTABELECER QUE” O CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DECONTA-CORRENTE NÃO É TÍTULO EXECUTIVO.”3. CONSIDERANDO A FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO A EMBASAR APRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, DEVE SER RECONHECIDA ANULIDADE DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 618 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. QUESTÃO DE ORDEM CONHECIDA PARA QUE SEJAPRONUNCIADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO POR FALTA DETÍTULO EXECUTIVO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EMQUE TRATA A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980247171, CUJO

APELANTE É BANCO BANDEIRANTE S/A E APELADO DANIEL DOSSANTOS ROSENO. ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,EM CONFORMIDADE COM A ATA E COM AS NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, DECLARAR ANULIDADE DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 20 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTERELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE,DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030044425SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELAPTE AGUILAR INÁCIO GAIGHERADVOGADO(A) URIEL ANTONIO MOREIRAAPDO JOAQUIM JOSE DE SOUZAADVOGADO(A) PAVLO IZORTZATORELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 27/10/2009 E LIDO EM 15/12/2009APELAÇÃO CÍVELREF. AUTOS Nº 047.030.044.425APELANTE: AGUILAR INÁCIO GAIGHERAPELADO: JOAQUIM JOSÉ DE SOUZARELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: DES. FÁBIO CLEM DE OLIVEIRAPRIMEIRA CÂMARA CÍVELACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - REGIÃORURAL - DANOS NA PROPRIEDADE - REPRESA FEITAIRREGULARMENTE - INTERRUPÇÃO COMPLETA DA PASSAGEM DEÁGUA DE UMA MANILHA E PARCIALMENTE DA OUTRA - PROVAS -LAUDO - POÇO ARTESIANO NÃO CONSTRUÍDO PELO APELADO -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ATRAVÉSDE PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS É POSSÍVEL VERIFICAR QUEA OBSTRUÇÃO COMPLETA OU PARCIAL DAS MANILHAS FOIEFETIVAMENTE REALIZADA PELO ORA APELANTE, E QUE ESTEATO TROUXE COMO CONSEQUÊNCIA DANOS ÀS PLANTAÇÕESMENCIONADAS NA INICIAL, BEM COMO QUE O POÇO ARTESIANOLOCALIZADO NA PROPRIEDADE DO APELADO, CHEGOU A SERTOMADO PELAS ÁGUAS, DANIFICANDO-SE. 2. SABE-SE QUE OMAGISTRADO PODE VALORAR LIVREMENTE A PROVA. ASSIM,TENDO A MM. JUÍZA FUNDAMENTADO A SUA SENTENÇA, NADAIMPEDE QUE A MESMA ENTENDA QUE O LAUDO EMCAPERESTEJA CORRETO. 3. NO QUE SE REFERE AO POÇO ARTESIANO,UMA VEZ COMPROVADO QUE O MESMO NÃO FOI CONSTRUÍDOPELO APELADO, MERECE REFORMA A SENTENÇA NESTA PARTE,CASO O CONTRÁRIO, ESTARÍAMOS DANDO CAUSA AOENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 4. UMA VEZ QUE A LIMPEZA DOPOÇO FOI ORÇADA EM R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS),DEVE-SE REDUZIR ESTE VALOR DA QUANTIA ARBITRADA PELAMM. JUÍZA A QUO, OU SEJA DE R$ 7.078,00 (SETE MIL E SETENTA EOITO REAIS), DEVENDO A INDENIZAÇÃOSER REDUZIDA PARA R$5.478,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). 5.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA NOMÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, TÃO SOMENTE PARAREDUZIR A QUANTIA A SER INDENIZADA FIXADA NA SENTENÇA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EMQUE TRATA A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.030.044.425, CUJOAPELANTE É AGUILAR INÁCIO GAIGHER E APELADO JOAQUIMJOSÉ DE SOUZA.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, EMCONFORMIDADE COM A ATA E COM AS NOTAS TAQUIGRÁFICASDA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 27 DE OUTUBRO DE 2009.DES. PRESIDENTEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47060015568SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL


APTE BANCO ITAU S/AADVOGADO(A) ANA CECILIA PEREIRAADVOGADO(A) ANDERSON DANILO OCHIUCCIADVOGADO(A) ARTHUR QUEIROZ DE SOUZA MENDESADVOGADO(A) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVAADVOGADO(A) CELSO MARCONADVOGADO(A) DANIELA CASSIA GORBULHO BACAROADVOGADO(A) HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A) LIA DIAS GREGORIOADVOGADO(A) REGINA CELI DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A) THIAGO BALBI DA COSTAAPDO ROBISON CAMPOS SANTIAGOADVOGADO(A) JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIORAPDO ZAMPER AUTOMOVEIS LTDA..ADVOGADO(A) ELISABETE MARIA RAVANI GASPARADVOGADO(A) NELSON NOBUYUKI HAYASHIRELATOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAJULGADO EM 07/10/2009 E LIDO EM 15/12/2009A C Ó R D Ã OEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E CIVIL. PROCESSUALCIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. ARRENDAMENTOMERCANTIL. VÍCIO OCULTO NO BEM. RESCISÃO CONTRATUAL.PERDA DO OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.CLÁUSULA ABUSIVA. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. PRINCÍPIOS.APELO DESPROVIDO.1. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PASSIVA. PARAPROPOR OU RESPONDER UMA AÇÃO É PRECISO TERLEGITIMIDADE (CPC; ART. 3º). A LEGITIMIDADE DAS PARTES DIZRESPEITO À TITULARIDADE A SER OBSERVADA NOS POLOS ATIVOE PASSIVO DA DEMANDA. 1.1. NO CASO, A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLOPASSIVO PORQUE RESTOU COMPROVADO QUE O CONTRATO DECOMPRA E VENDA DO VEÍCULO SOMENTE FOI ESTABELECIDOAPÓS A SUA INTERVENÇÃO. A LEGITIMIDADE DO APELANTEDECORRE DO FATO DE SER O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, EMRAZÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. 2. MÉRITO. AS SOCIEDADESVENDEDORAS DE BENS COSTUMAM APRESENTAR O LEASINGCOMO MAIS UMA FORMA DE FINANCIAMENTO, MAS O CONTRATODE ARRENDAMENTO MERCANTIL TRATA-SE DE OPERAÇÃO COMCARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. 2.1. A SITUAÇÃO DO CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL CRIA A PECULIARIDADE DE,FORMALMENTE, A PROPRIEDADE PERTENCER À ARRENDANTE(RECORRENTE), PORÉM, A POSSE DIRETA, O USO DA COISA, SEREXCLUSIVO DO ARRENDATÁRIO (RECORRIDO ROBISON CAMPOSSANTIAGO), QUE PELA MESMA AVENÇA REVELA O PROPÓSITO DEADQUIRIR O BEM, SEM O QUE SERIA UMA MERA LOCAÇÃO DEVEÍCULO. 2.2. POR MEIO DO CONTRATO DE LEASING OUARRENDAMENTO MERCANTIL, DETERMINADA PESSOA QUENECESSITE DE UM BEM, UTILIZA-SE DA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA, QUE O ADQUIRE E ALUGA PARA O INTERESSADO,QUE FICA OBRIGADO AO PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÕESMENSAIS EM DINHEIRO. AO FINAL DO CONTRATO,POSSIBILITA-SE AO ARRENDATÁRIO A COMPRA DO BEM. 2.3. SE OVÍCIO NO VEÍCULO ARRENDADO É MOTIVO BASTANTE PARAENSEJAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COMFUNDAMENTO NA NORMA CONSUMERISTA, ENTÃO O CONTRATODE ARRENDAMENTO MERCANTIL PERDEU SEU OBJETO PORQUENÃO HAVERÁ MAIS A POSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DE BEMMÓVEL, BEM COMO DA OPÇÃO DE COMPRA DO MESMO OU DERENOVAR O CONTRATO POR UM NOVO PRAZO OU DEVOLVER OBEM ARRENDADO QUE ESTÁ NA POSSE DA RECORRIDA ZAMPERAUTOMÓVEIS LTDA... 2.4. CLÁUSULA CONTRATUAL QUEESTABELECE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DORECORRENTE PELOS VÍCIOS DO BEM É ABUSIVA, ALÉM DEOFENDER O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA, SEM OLVIDAR QUENÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO RECORRIDOROBISON CAMPOS SANTIAGO. 2.5. A OBSOLESCÊNCIA E ARESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DO BEM ARRENDADONÃO AFASTAM O FATO DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NOVEÍCULO QUE IMPOSSIBILITOU SEU USO E FRUIÇÃO. DESTARTE,NÃO HÁ FALAR EM MALFERIMENTO AOS PRINCÍPIOS QUE REGEMA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 3. RECURSO DESPROVIDO.UNÂNIME.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 47060015568 ONDE FIGURA COMO APELANTEBANCO ITAÚ S/A E COMO APELADOS ROBISON CAMPOSSANTIAGO E OUTRO,

ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA; NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 07 DE OUTUBRO DE 2009.PRESIDENTECARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALDESEMBARGADOR RELATORPROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

VITÓRIA, 14/01/2010


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11099002245 - AGRAVO DE INSTRUMENTONEWPORT STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 006339 ES GUSTAVO MOULIN COSTAMARMORES TREVO S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 1035 ES JOAO CARLOS ASSAD15138 ES CARLINDO DE SOUZA NETO007389 ES CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS12477 ES ELSON PEREIRA LACERDA 10750 ES SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOS13613 ES RICARDO FERRI CARVALHOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS.130/137 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO; E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

2 - NO PROCESSO Nº 11099002377 AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS ONOFRE PENHA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13356 ES ALEX VAILLANT FARIAS13800 ES FELIPE TELES SANTANA12295 ES OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR001489 ES MARIA LUCIA CHEIN JORGE12665 ES JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER12920 ES ALEXANDRE COSTA SIMOESPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 63/66 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO ACONCESSÃO DE EFEITO ATIVO PLEITEADO.

3 NO PROCESSO Nº 21099000883 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006721 ES FAUSTO ANTONIO POSSATOALMEIDAALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO - ASATUR LTDA.. ONDEÉ AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS9833 ES RAFAEL TONELI TEDESCOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 501/502 DOS AUTOS.

4 NO PROCESSO Nº 24099170524 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSC FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA.. EPP ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9503 ES MARIANA MARTINS BARROSPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.


5 NO PROCESSO Nº 24099170540 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE LUIZ PIMENTEL PAZETO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 16050 ES MARCINEA KUHN DE FREITASPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 24099170953 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANA CRISTINA FORATINI DE LIMA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 16050 ES MARCINEA KUHN DE FREITASPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

7 NO PROCESSO Nº 24099171340 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16474 ES MARCOS JOSE MILAGREPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 31/40 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

8 NO PROCESSO Nº 24099171415 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFRIOTERM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 27500 DF HUDSON GUTEMBERG DE SOUZA18444 DF HUILDER MAGNO DE SOUZAPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 117/120 DOS AUTOS, ONDE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE EFEITO ATIVO, DETERMINANDO AO AGRAVADO QUESE ABSTENHA DE CONTRATAR OUTRO FORNECEDOR QUE NÃO AAGRAVANTE, SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE50% (CINQUENTA POR CENTO) DO CONTRATO QUE SERIAENTABULADO ENTRE AS PARTES AGRAVANTE E AGRAVADA.

9 NO PROCESSO Nº 30090001402 - AGRAVO DE INSTRUMENTOELIAN BLUNCK SILVEIRA DINIZ ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007934 ES JOSEMAR DE DEUS JUNIORPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC. 10 NO PROCESSO Nº 30090001436 - AGRAVO DE INSTRUMENTONOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.. ONDE ÉAGRAVANTE1667 ES JOSE CARLOS COSTAPOR SEUS ADVS. DRS.2977 ES GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO11538 ES POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDOPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 96/99 DOS AUTOS, ONDE FOI ATRIBUÍDO O EFEITO ATIVO AO AGRAVO, PARA DETERMINAR,POR ORA,A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO EDITAL DE INTIMAÇÃOPARA RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS N.º 009/2009, NO QUE DIZRESPEITO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11434481,VINCULADO AO AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO N.º 138885, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO.

11 NO PROCESSO Nº 35099003341 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE NERO BATISTA ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 2868 ES FRANCISCO GUILHERME MARIAAPOLONIO COMETTI008457 ES JOSE PAULO ROSALEM10651 ES RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRICARDO COELHO VELLO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 994 ES RICARDO COELHO VELLOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 145/149, ONDE FOI DEFERIDO O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO FORMULADO PARA SUSPENDER ADESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMRELAÇÃO AO AGRAVANTE, ENTÃO SÓCIO DA EMPRESAEXECUTADA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTERECURSO; E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, BEM COMO INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTONO ART. 526, AMBOS DO CPC.

12 NO PROCESSO Nº 35099003820 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCEDULA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004892 ES PAULO CESAR CAETANO9338 ES LEONARDO CARVALHO DA SILVA13846 ES RAMON F. DE ALMEIDAJOABE LIMA DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 14495 ES ROGERIO PEREIRA DA SILVA BOONEPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 82/86 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIO AO PRESENTEAGRAVO; E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DOCPC.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS SECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24099171688 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE SGM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Advogado(a) DANIEL RIBEIRO MENDESAdvogado(a) LEONARDO MIRANDA MAIOLIAdvogado(a) MARCO ANTONIO GAMA BARRETOAdvogado(a) NATHALIA STEFFENSAdvogado(a) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORAdvogado(a) SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROAdvogado(a) TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Advogado(a) FELIPE NORONHA FORENZINIRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil)

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeitosuspensivo, interposto por SGM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.irresignada com a r. decisão de fls. 172/175 deste caderno processual, proferidano Mandado de Segurança tombado sob o nº 024090376427, impetrado porARILDO WINGLER E ERENILDA WINGLER MOTTA.

A decisão hostilizada deferiu o pedido liminar formuladona inicial do mandamus, determinando: a) a suspensão da adjudicação dos Lotes 2e 3 do Pregão Eletrônico nº 055/2009 (promovido pela SESP), até o julgamentodefinitivo do writ; b) caso o contrato de fornecimento com a licitante SGMTELECOMUNICAÇÕES LTDA., já tenha sido assinado, determinar asuspensão dos seus efeitos, especialmente a sua execução (fornecimento demercadoria), até deliberação final do juízo de primeiro grau.

Todavia, em suas razões recursais de fls. 02/07, aagravante sustenta que ao preencher o formulário eletrônico de inscrição paradisputar o pregão, incorreu em erro, não se atentando para o campocorrespondente à qualificação da empresa, o qual apresenta como opção padrão"empresa de pequeno porte", de modo que a inscrição foi realizada conformeessa denominação, erroneamente, sem qualquer má-fé.

Alega, ainda, que seu produto atende às exigências doedital, uma vez que "os terminais Tait ofertados na proposta oferecem MDC-1200avançado, já que oferecem tanto a codificação bem como a decodificação e outras funcionalidadesagregadas, considerado assim como avançado, sendo notoriamente sabido que é o requisitosolicitado e utilizado pelas Polícias do Estado do Espírito Santo". (fl. 05)

Ademais, aduz que tendo em vista que o importador dosrádios é o próprio Estado do Espírito Santo, "resta evidente que não se aplicam osimpostos sobre importação por conta da imunidade recíproca, prevista no artigo 150, VI, 'a' daConstituição Federal". (fl. 06)

Assim, pugna pela concessão do efeito suspensivo eprovimento do presente agravo, com a reforma da decisão guerreada.

É o relatório. DECIDO.

Passo à análise da irresignação com fundamento no art.557, do Código de Processo Civil.

A controvérsia do presente recurso cinge-se à presença ounão dos requisitos autorizadores da medida liminar deferida em primeiro grau.

Analisando detidamente os autos, verifico que não hárazões plausíveis para a reforma do decisum objurgado, uma vez que, assim comoo magistrado a quo, reputo preenchidos os requisitos legais para o deferimento damedida excepcional pleiteada.


Para a concessão de liminar em sede de mandado desegurança, exige-se a demonstração da incidência das hipóteses legaisautorizadoras descritas no artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/09, in verbis:

Artigo 7º - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:

II - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houverfundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida,caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiançaou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica.

Inicialmente, insta frisar que o citado dispositivo exige ademonstração dos dois pressupostos para a concessão da medida liminar, sendoinsuficiente a verificação de apenas um deles.

De forma ponderada, o MM. Juiz destacou acertadamentea existência dos referidos requisitos, senão vejamos trechos elucidativos darespeitável decisão:

“Primeiramente, quanto à falsidade da qualificação da empresa SGM comoEmpresa de Pequeno porte (EPP), verifico, prima facie, a verossimilhança destaalegação, visto que há nos autos documentos que comprovem que a empresaSGM participou do procedimento qualificada como EPP (doc. nº 04), apesar derealmente não o ser (doc. nº 08). Ora, embora não tenha havido empate entre aslicitantes (o que ensejaria a aplicação do benefício legal conferido às EPP's),parece-me que o próprio fato de concorrer com empresa com esta qualificação jáimpõe às outras licitantes uma preocupação a mais, ou seja, sabendo que aempresa adversária está fornecendo lances competitivos, obviamente que asconcorrentes ponderam mais antes de continuar ofertando suas propostas,podendo mesmo ter desistido antes de atingirem seu preço final, visto quesabiam que perderiam no desempate. (...) Outrossim, com relação aodescumprimento das exigências editalícias por parte do produto apresentado pelaempresa SGM, entendo, em primeira apreciação do caderno processual, que talalegação procede, pois ficou implícito da resposta administrativa ao recurso daImpetrante que os radiocomunicadores fornecidos pela empresa vencedora nãoabarcavam todas as funcionalidades relativas ao protocolo MDC-1200 avançado,conforme foi exigido pelo instrumento convocatório. (...) Sendo assim,referendar o produto ofertado é ofender os princípios licitatórios dacompetitividade, da isonomia e da vinculação ao edital, o que macula, emprimeira análise da lide, a declaração que reputou vencedora a empresa SGM. (...)Tal alegação deixa transparecer que a empresa não computou nos valoresoferecidos as quantias relativas ao ICMS, por acreditar que lhe seria aplicável aisenção prevista no art. 5, "c", alínea "a", item 3, do Decreto Estadual1090-R/2002, o qual prevê a isenção do referido tributo no caso em que oimportador comprova que não há produto similar produzido no país. Naverdade, consta dos autos (docs. nº 16, 17 e 18) que havia previsão deinicialização da produção nacional do bem a partir de outubro de 2009, o que, aprincípio, impede a concessão do benefício fiscal. Além disso, se realizou suaspropostas como Empresa de Pequeno Porte, é provável que tenha consideradoos benefícios e isenções aplicáveis a este tipo de pessoa jurídica, de forma aaplicar reduções nos montantes ofertados. (...) Logo, por todos os argumentosnesta declinados, entendo estar presente o requisito da relevância do fundamentoalegado, assim como o do receio de ineficácia do provimento, se conferidoapenas em juízo definitivo, visto que, até lá, o objeto do contrato provavelmentejá terá se exaurido com a entrega dos produtos.” (fls. 173/175)

Com efeito, verifica-se que a decisão recorrida foidevidamente fundamentada, apontando, inclusive, elementos de prova queindicam a plausibilidade do direito, bem como do perigo da demora.

Desse modo, em sede de recurso de Agravo deInstrumento, não cabe à Corte de julgamentos antecipar-se ao mérito da ação eproceder à análise da correção, ou não, do entendimento adotado pelomagistrado a quo em sede de cognição sumária e deferimento de medidasliminares.

Por fim, não se pode olvidar que na análise de pedidos deantecipação dos efeitos da tutela, bem como na valoração das provasapresentadas, o MM. Juiz a quo é livre para firmar seu convencimento, devendo oórgão ad quem, em princípio, respeitar a capacidade e a atividade valorativa domagistrado de piso.

Nessa linha de raciocínio, destaco o seguinte aresto denossa Egrégia Corte: "2 - A concessão ou negativa de liminares encerra-se nas fronteiras do livre convencimento eprudente arbítrio do juiz, descabendo ao órgão ad quem imiscuir-se no seu conteúdo valorativo,salvo em casos de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou de colisão evidente com os elementosprobatórios ministrados pelos autos, o que não configura a hipótese vertente."

(TJ/ES; Agravo de Instrumento de nº 15089000036; Órgão: TERCEIRACÂMARA CÍVEL; Data de Julgamento: 23/09/2008; Data da Publicaçãono Diário: 07/10/2008; Relatora Substituta: DesembargadoraELISABETH LORDES)

Sendo assim, verifica-se inexistir qualquer ilegalidade aensejar a reforma da decisão impugnada, uma vez que se encontra emconsonância com o conjunto probatório carreado aos autos, bem como foiproferida dentro de um critério de razoabilidade.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso,nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 22 de dezembro de 2009.

DES. MANOEL ALVES RABELORELATOR 2- Apelação Civel Nº 6080018390ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE VERA LUCIA GABALINI Advogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIAAPDO BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAOAdvogado(a) ALVARO CEZAR DE ANDRADEAdvogado(a) CAROLINA MEDRADO P. BARBOSAAdvogado(a) MATILDE DUARTE GONCALVESRELATOR DES. SUBS. RACHEL DURAO CORREIA LIMA

D E C I S Ã O

Trata-se de Apelação Cível interposta por VERA LÚCIACABALINI, com a finalidade de obter a reforma da respeitável sentença de fls.73/75, que reconheceu a carência de ação e julgou extinto o processo sem aresolução do mérito nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.

Em suas razões de fls. 86/102, aApelante requer, em síntese, a incidência da norma legal descrita no art. 20, §3ºdo CPC, e a majoração da verba honorária sucumbencial para o valor de nomínimo 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa corrigido e juros de 1%(um por cento) ao mês a partir da data da publicação da sentença.

Em contrarrazões de fls. 108/109, o banco Apeladosustenta, em suma, que os honorários foram devidamente fixados pelomagistrado sentenciante.

É o sucinto RELATÓRIO.

Passo à análise da irresignação, com fundamento no art.557 do Código de Ritos.

O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, forautilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (certidão fl. 84 e protocolo mecânico fl. 85), foidevidamente preparado (guia de fl. 103) e inexiste fato impeditivo do direitorecursal noticiado nos autos.

Assim, verificados os pressupostos legais, conheço dorecurso interposto para o exame das questões suscitadas.

Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em verificar se os honorários advocatícios foram fixados deforma razoável e nos termos da lei.

Compulsando os autos, verifico que o zeloso magistrado aquo, acertadamente, condenou o banco Apelado ao pagamento dos honoráriosadvocatícios de acordo com o princípio da causalidade e de forma equitativafixou-o em R$ 500,00 (quinhentos reais).

De forma ponderada, o MM. Juiz demonstrou aspeculiaridades do caso sub judice, senão vejamos excertos elucidativos darespeitável sentença:

“Portanto, há que se reconhecer a impossibilidade do manejo simultâneo das ações de busca eapreensão e de execução que estejam fulcradas na mesma obrigação, ainda que movidas em facede partes diversas, por exemplo, devedor principal e avalistas, notadamente, em razão da


possibilidade de ocasionar a incerteza do valor da obrigação, na hipótese de parcial ou totalsatisfação da obrigação de uma das ações. [...].

Isto posto, ante a ausência de interesse processual, com fulcro no art.267, inc. VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.”(fls. 74/75)

Realmente, tendo sido o processo extinto sem a resoluçãodo mérito por carência de ação, pois já havia outra demanda em andamento, averba honorária deve ser fixada nos termos do artigo 20, §4º do CPC.

Estabelece a referida norma legal:

“Art. 20- Omissis...§4º- Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em quenão houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções,serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas dasalíneas a, b e c do parágrafo anterior.” [Grifei]

Nessa mesma linha de raciocínio é a jurisprudênciamajoritária do Colendo Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos:

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER. EMBARGOS OFERECIDOS PELA PARTE EXECUTADA.EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DEMÉRITO. MATÉRIA SINGELA. FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 20, § 4º,DO CPC. VALOR. SÚMULA 7/STJ.I. Inexistindo condenação e em se tratando de extinção de execução por falta dehigidez do título, sem que implique em solução de mérito sobre a dívida, quepode ser exigida por outra via, os honorários advocatícios devem ser fixados deforma eqüitativa, com base no art. 20, § 4º, do CPC.II. Em princípio, a revisão dos honorários advocatícios arbitrados segundoapreciação eqüitativa do juiz, encontra óbice no enunciado n.7 da Súmula doSTJ.III. Recurso especial não conhecido.”(REsp 904688/MS, Quarta Turma, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, j.28/10/2008, unanimidade, DJe. 24/11/2008)

“EMENTA: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARAENTREGA DE COISA CERTA - ANÁLISE DE MATÉRIACONSTITUCIONAL PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DEPÓSITO DOBEM LITIGIOSO - ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO -EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 794, I, DO CPC -REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO -IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DASÚMULA/STJ - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBSERVÂNCIA DA REGRAINSCULPIDA NO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO NÃOCONHECIDO. [...].II - Extingue-se a execução, sem o julgamento do mérito, com o adimplementovoluntário da obrigação pelo executado, nos termos do art. 794, I, do CPC.III - A discussão da comprovação ou não da existência do depósito judicial dobem pelo recorrente com intuito de opor embargos à execução, e, portanto, secorreta ou não a extinção da execução, in casu, implica reexame do conjuntofático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial (Súmula7/STJ).IV - Com a extinção do processo de execução sem o julgamento do mérito e antea ausência de condenação de qualquer das partes, aplica-se o disposto no art. 20,§ 4º, do Código de Processo Civil.”(REsp 783245/RN, Quarta Turma, Rel. Ministro Massami Uyeda, j. 01/04/2008,unanimidade, DJe. 02/06/2008)

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS.AMBAS AS PARTES. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALÊNCIA.REQUERIMENTO. MESMO DÉBITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. PROVAS. REEXAME. SÚMULA N. 7 DOSTJ. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTENTE. HONORÁRIOS.REDUÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. NECESSIDADE. VALOREXCESSIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS.”(AgRg no Ag 806604/RJ, Quarta Turma, Rel. Ministro Aldir Passarinho Júnior, j.18/12/2007, unanimidade, DJe. 03/03/2008)

“EMENTA: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VALOR DOSHONORÁRIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. OFENSA CONFIGURADA.Inviável o recurso especial, quando amparado em premissa fática diversa darevelada pelo Tribunal de origem, a teor do verbete n. 7 da Súmula do STJ.Os custos do processo devem ser suportados pela parte que deu causa à suaextinção sem julgamento do mérito.

A verba honorária, fixada "consoante apreciação eqüitativa do juiz" (art. 20, §4º/CPC), por decorrer de ato discricionário do magistrado, deve traduzir-senum valor que não fira a chamada lógica do razoável.Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para reduziro valor dos honorários advocatícios.”(Resp 813652/MA, Quarta Turma, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, j.03/04/2007, unanimidade, DJ. 04/06/2007, p. 365) [Destaquei]

Ademais, a fixação do valor dos honorários em R$ 500,00(quinhentos reais) foi razoável, equitativa e está em consonância com odesempenho profissional e a simplicidade da lide, uma vez que já havia uma outrademanda em andamento, sendo desnecessário o processamento dos presentesautos.

Em situação semelhante à dos autos, o nosso EgrégioTribunal de Justiça também decidiu nesses termos:

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DANO MORAL.NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. CESSÃO DECRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Aocorrência de erro na designação do pólo passivo acarreta a extinção do feitosem resolução do mérito, por restar configurada a ilegitimidade passiva adcausam. Constitui defeito insanável o ajuizamento de ação contra pessoa nãolegitimada para figurar no pólo passivo da ação, haja vista configurar carênciada ação. [...]. ARTIGO 20, §4º DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RECURSOCONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR A REFORMAR ASENTENÇA OBJURGADA E EXTINGUIR O PROCESSO COM BASE NOARTIGO 267, VI DO CPC, TENDO EM VISTA A ILEGITIMIDADEPASSIVA DO APELANTE.”(Apelação Cível nº 35070179706, Terceira Câmara Cível, Rel. DesembargadorRonaldo Gonçalves de Sousa, j. 05/05/2009, unanimidade, DJ. 20/05/2009)[Grifei]

Ante o exposto, entendo que os argumentos da Apelantenão devem prosperar, uma vez que encontram-se em manifesto confronto com ajurisprudência dominante tanto do Colendo Superior Tribunal de Justiça quantodo nosso Egrégio Tribunal de Justiça.

Forte em tais razões, CONHEÇO do presenterecurso, mas lhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, doCódigo de Processo Civil.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra e, após a preclusão, remete-se aojuízo primevo.


DES. MANOEL ALVES RABELORELATOR

3- Apelação Civel Nº 30050068102LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAPTE SINDIUPES SINDICATOS DOS TRAB. EM EDUCAÇAO PUBLICANO/ ES Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADEAdvogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHOAdvogado(a) SANDRA MARA RANGEL DE JESUSAPDO MUNICIPIO DE LINHARRES Advogado(a) VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Apelação Cível interposta peloSINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICANO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES, com a finalidade de obter a reformada respeitável sentença de fls. 103/108, que julgou improcedente o pedidoformulado na inicial para determinar a revisão geral dos vencimentos dossubstituídos.

Em suas razões de fls. 114/132, o Apelante alega, emsíntese, que a revisão é obrigatória “em face da indiscutível redução dos salários emdecorrência da corrosão inflacionária, recompondo-se assim o valor real dos salários dosbeneficiários do sindicato autor”.

Afirma, ainda, que “o princípio da igualdade e os demaisprincípios expressos na Constituição Federal não devem ser entendidos como um dever


endereçado somente ao legislador de conceder o mesmo tratamento àqueles que se encontram namesma situação, mas, também, um dever endereçado ao juiz para que aplique diretamente aoscasos levados ao Judiciário a norma constitucional, que, conforme, aduziu o STF é normaconstitucional auto-aplicável diretamente pelo magistrado e, portanto, dispensa integraçãolegislativa”.

Em contrarrazões de fls. 158/161, o Apelado sustenta, emsuma, a manutenção da sentença pois “o Judiciário não detém o condão de ordenar outroPoder a conceder reajuste anual aos seus servidores”.



O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, forautilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (certidão de fl. 108-verso e protocolo mecânico à fl.113), o preparo é dispensado (Lei 1.060/50 - Decisão às fls. 144/146) e inexistefato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos.


Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em verificar se o Poder Judiciário pode determinar que oChefe do Poder Executivo proceda a revisão geral dos vencimentos dosservidores públicos municipais.

Compulsando os autos, verifico que o zeloso magistrado aquo, acertadamente, entendeu que o Poder Judiciário somente poderá constituirem mora o Chefe do Executivo para cumprimento da norma prevista no artigo37, inciso X da Constituição Federal.

De forma ponderada, o MM. Juiz demonstrou aspeculiaridades do caso sub judice, mormente no que diz respeito a falta de provada demora do Poder Executivo, senão vejamos excertos elucidativos darespeitável sentença:

“Compulsando os autos, observo que o pedido exige deste magistrado determinar ao requeridoque proceda a revisão nos vencimentos dos substituídos, fato que o requerido diz estar sendoconcretizado.

Primeiramente, vale salientar que o autor não disse quais anos, apartir da data da prescrição (07/06/2000), deixou o requerido de cumprir com o quedetermina o artigo 37, X da Constituição da República de 1988.

Digo isso pelo simples fato do requerido ter alegado revisões regularesem sua contestação, informando das Leis nº 2157/2000; 2305/2002; 2361/2003;2416/2004; 2479/2005; 2652/2006 e 2707/2007.

Vale salientar que sobre a matéria os Tribunais Superiores,inclusive o Supremo Tribunal Federal, têm entendido da impossibilidade do magistrado emdeterminar ao Chefe do Poder Executivo que proceda o reajuste imediato aos servidores, pelanecessidade da existência de lei específica, com competência privativa do Chefe do Executivo.”(fl. 105)

Em casos semelhantes, o Supremo Tribunal Federal jáconsolidou o posicionamento sobre a questão, senão vejamos:

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORPÚBLICO CIVIL. EXTENSÃO DO AUMENTO CONCEDIDO AOSMILITARES. LEI 8.237/91. REVISÃO GERAL. ART. 37, X, DA CB/88.INOCORRÊNCIA. SÚMULA 339 DO STF. 1. O reajuste de vencimentosconcedido aos integrantes das Forças Armadas, à base de 45%, pela Lei n.8.237/91, não configurou um aumento geral na remuneração dos servidoresmilitares que autorizasse, com fundamento no art. 37, X, da CB/88, a extensãoaos servidores civis. Precedentes. 2. A jurisprudência do STF fixouentendimento no sentido de que "não cabe ao Poder Judiciário, que não temfunção legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sobfundamento de isonomia". Incidência da Súmula n. 339 do STF. 3. Agravoregimental a que se dá provimento.”(RE 554604 AgR/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Eros Grau, j. 11/12/2007,unanimidade, DJe-047 14/03/2008)

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃOGERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DOCHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO.INDEFERIMENTO. Esta Corte firmou o entendimento de que, embora

reconhecida a mora legislativa, não pode o Judiciário deflagrar o processolegislativo, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça. Alémdisso, esta Turma entendeu que o comportamento omissivo do chefe do PoderExecutivo não gera direito à indenização por perdas e danos. Agravoregimental a que se nega provimento.”(RE 553947 AgR/SP, Segunda Turma, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, j.06/11/2007, unanimidade, DJe-157 07/12/2007)

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃOGERAL DE VENCIMENTO. COMPORTAMENTO OMISSIVO DOCHEFE DO EXECUTIVO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. O art. 557 do Código deProcesso Civil autoriza o relator a negar seguimento a recurso quando amatéria em debate se refira a tema já pacificado nesta Corte Esta Corte firmouo entendimento de que, embora reconhecida a mora legislativa, não pode oJudiciário deflagrar o processo legislativo, nem fixar prazo para que o chefe doPoder Executivo o faça. Além disso, esta Turma entendeu que o comportamentoomissivo do chefe do Poder Executivo não gera direito à indenização por perdase danos. Agravo regimental a que se nega provimento.”(RE 546470 AgR/RJ, Segunda Turma, Rel. Ministro Joaquim Barbosa, j.16/10/2007, unanimidade, DJe-157 07/12/2007) [Destaquei]

Esta também é a orientação da nossa Corte Estadual:

“EMENTA: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.PRELIMINAR EX OFFICIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NASMODALIDADES NECESSIDADE/UTILIDADE E ADEQUAÇÃO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO JÁ GARANTIDOPELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REVISÃO GERAL ANUAL (CF,ART. 37, X). EC 19/98. FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA.EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apretensão da impetrante resume-se ao "reconhecimento" de direito que já foiexpressamente tratado e garantido pelo legislador constituinte derivado,quando da alteração do inciso X, do art. 37, da CF, pela EmendaConstitucional nº 19/98. Assim sendo, configura-se inútil a medida principalpostulada, vez que o Poder Legislativo já reconheceu o direito à revisão anualdas remunerações dos servidores públicos, tanto que o elevou ao status de normaconstitucional.2. De acordo com o art. 37, X, da CF/88, a revisão geral anual da remuneraçãodos servidores públicos não é mero corolário do texto constitucional, visto quedepende de lei.3. Não é possível ao Poder Judiciário, a pretexto de sanar a omissão do Chefedo Poder Executivo competente, conceder reajuste geral e anual aos servidorespúblicos, sob pena de verdadeira usurpação de poderes (arts. 2.º e 60, § 4.º, III,da CF).4. Por certo, o que se constata no presente caso é a inexistência de normaregulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e liberdadesconstitucionais, ao emprego do mandado de injunção, nos termos do art. 5º,LXXI, da CF/88, não sendo ação ordinária a medida apta para suprir aomissão legislativa. [...].”(Apelação Cível nº 35050075684, Primeira Câmara Cível, Rel. DesembargadorArnaldo Santos Souza, j. 02/10/2007, unanimidade, DJ. 21/11/2007) [originaissem destaques]

Portanto, não pode o Poder Judiciário deflagrar oprocesso legislativo para revisão geral e anual da remuneração dos servidorespúblicos, nem fixar prazo para que o chefe do Poder Executivo o faça,mormente no caso sub judice, uma vez que nem sequer foi efetivamentedemonstrada a mora legislativa. Inteligência da Súmula 339 do STF.

Ante o exposto, entendo que os argumentos do Apelantenão devem prosperar, uma vez que encontram-se em confronto com ajurisprudência dominante tanto do Supremo Tribunal Federal quanto do nossoEgrégio Tribunal de Justiça.

Forte em tais razões, conheço do presente recurso,mas lhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, do Código deProcesso Civil.

Intimem-se.





4- Embargos de Declaração Nº 24099165706VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE CARLOS ROBERTO BAUTZ Advogado(a) BRUNO DALL'ORTO MARQUESAdvogado(a) JOSE ANTONIO NEFFA JUNIORAdvogado(a) RAPHAEL MADEIRA ABADEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Embargos de Declaração com efeitosinfringentes, interpostos por CARLOS ROBERTO BAUTZ em face dadecisão monocrática de fls. 140/145, que negou seguimento ao recurso nostermos do art. 557, do CPC, alegando, em síntese, que haveria omissão nodecisum.

Em suas razões de fls. 150/153, o Embargante sustenta,em síntese, que “a CDA é o título executivo que embasa a Execução Fiscal em comento e amesma trata como devedora apenas a pessoa jurídica”.

Passo à análise da irresignação.

Primeiramente, gostaria de consignar que por cuidar osautos de Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática quenegou seguimento ao Agravo de Instrumento nos termos do art. 557, do CPC,não se faz necessário submeter ao julgamento pelo órgão colegiado, conforme seobserva do julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça dos Embargosde Divergência tombados sob nº 332655/MA (Corte Especial, Relator MinistroCarlos Alberto Menezes Direito, j. 16/03/2005, DJ. 22/08/2005, p. 123).

A melhor doutrina e a jurisprudência têm admitido, emcaráter excepcional, a atribuição de efeitos infringentes a recurso de Embargos deDeclaração, quando houver manifesto equívoco e não existir no sistema legaloutro recurso para a correção do erro cometido.

Contudo, este não é o caso dos autos.

Analisando minuciosamente os autos, não vislumbro aexistência de qualquer omissão a viciar a respeitável decisão embargada.

A meu ver, os argumentos acerca da existência de lacunamais se assemelham a uma tentativa de reapreciação meritória.

Os fundamentos de direito e de fato foram devidamente eexaustivamente cotejados na respeitável decisão monocrática, mormente tendo-selevado em consideração as particularidades do caso concreto.

Saliento que a decisão foi clara e incisiva ao afirmar que aobjeção de pré-executividade não comporta dilação probatória para analisar aresponsabilidade tributária do sócio:

“Despiciendas maiores considerações, observo que a controvérsia cinge-se emverificar se a responsabilidade do sócio indicado na certidão de dívida ativa podeser discutida em sede de objeção de pré-executividade.

Compulsando minuciosamente os autos, constato que ozeloso magistrado, acertadamente, entendeu que a objeção de pré-executividadenão comporta dilação probatória para analisar a responsabilidade tributária dosócio. [...].

Realmente, verifico que o Agravante não logrou êxito emcomprovar prima facie a sua ilegitimidade.

Muito pelo contrário, na Certidão de Dívida Ativa juntadaà fl. 19, consta créditos tributários constituídos em período anterior a retirada doAgravante/Sócio da empresa (Alteração contratual de fls. 105/107), assim comoo nome do Agravante/Sócio.

Portanto, é inexorável a dilação probatória para oAgravante tentar demonstrar a sua irresponsabilidade tributária, fato inadmissívelem sede de objeção de pré-executividade, mormente diante da Teoria daAsserção. [...].

Saliento, ainda, que o STJ já julgou a questão sob o regime da Lei de RecursosRepetitivos:

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOREGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DO SÓCIO-GERENTE.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO SUBMETIDO AOREGIME DO ART. 543-C DO CPC (LEI DOSRECURSOS REPETITIVOS).1. A Primeira Seção desta Corte, utilizando-se dasistemática prevista no art. 543-C do CPC, introduzidono ordenamento jurídico pátrio por meio da Lei dosRecursos Repetitivos, ao julgar o REsp n. 1.110.925/SP(julgado em 22.4.2009), entendeu que "não cabe exceçãode pré-executividade em execução fiscal promovidacontra sócio que figura como responsável na Certidão deDívida Ativa - CDA. É que a presunção de legitimidadeassegurada à CDA impõe ao executado que figura notítulo executivo o ônus de demonstrar a inexistência desua responsabilidade tributária, demonstração essa que,por demandar prova, deve ser promovida no âmbito dosembargos à execução".2. Agravo regimental não provido.”(AgRg no REsp 1086580/SP, Segunda Turma, Rel.Ministro Mauro Campbell Marques, j. 26/05/2009,unanimidade, DJe. 12/06/2009)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCALSÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA.PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE.ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EMEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.INVIABILIDADE. PRECEDENTES.1. A exceção de pré-executividade é cabível quandoatendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordemmaterial e outro de ordem formal, ou seja: (a) éindispensável que a matéria invocada seja suscetível deconhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensávelque a decisão possa ser tomada sem necessidade dedilação probatória.2. Conforme assentado em precedentes da Seção,inclusive sob o regime do art. 543-C do CPC (REsp1104900, Min. Denise Arruda, sessão de 25.03.09), nãocabe exceção de pré-executividade em execução fiscalpromovida contra sócio que figura como responsável naCertidão de Dívida Ativa - CDA. É que a presunção delegitimidade assegurada à CDA impõe ao executado quefigura no título executivo o ônus de demonstrar ainexistência de sua responsabilidade tributária,demonstração essa que, por demandar prova, deve serpromovida no âmbito dos embargos à execução.3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regimedo art. 543-C do CPC.”(REsp 1110925/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro AlbinoTeori Zavascki, j. 22/04/2009, unanimidade, DJe.04/05/2009) [originais sem destaques]” (fls. 141/142 e144/145)

Não ocorre omissão quando o Acórdão deixa de

responder às questões suscitadas pelo recorrente nos exatos termos e formarequeridos, desde que no contexto do decisum venha a ser enfrentada toda amatéria indagada, ainda que de forma indireta ou implícita.

Ao julgador cumpre apreciar as indagações de acordo como que reputar atinente à lide. Não está obrigado a julgar a questão conformepleiteado pelas partes, mas, sim, com o seu livre convencimento (art. 131, doCPC), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, aspectos pertinentes aotema e da legislação que entender aplicável ao caso.

Em casos semelhantes, tanto o Superior Tribunal deJustiça quanto o nosso Egrégio Tribunal de Justiça vêm decidindo neste diapasão,in verbis:

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOACÓRDÃO. EXPLICITAÇÃO DE FORMAGENÉRICA DO CONTEÚDO DA DECISÃO.EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DESÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DOCTN.


1. Na indicação genérica de ‘inocorrência deirregularidades no acórdão’ encontra-se implícita ainexistência de omissão, contradição, obscuridade,dúvida, erro material ou manifesto ou qualquer vício queenseje a correção da decisão.2. Não está o magistrado obrigado a esmiuçar amotivação do decisório nos exatos termos em quesolicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sualeitura conste expressa a fundamentação que o levou arejeitar ou acolher o pedido. [...].7. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexameda matéria decidida. Não preenchimento dos requisitosnecessários e essenciais à sua apreciação.8. Embargos rejeitados.” (STJ, EDcl nos EDcl no Resp 440888/DF, PrimeiraTurma, Rel. Ministro José Delgado, j. 26/11/2002, DJ.19/12/2002, p. 344).

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO -INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS. 01) O embargante pretende, com efeito,é o reexame do julgado, o que é inadmissível, por estavia recursal, rever a decisão anterior, reexaminandoponto sobre o qual já houve pronunciamento implícito,com inversão, em conseqüência do resultado final. Nessecaso, há alteração substancial do julgado, o que foge aodisposto no art. 535 e incisos do CPC. [...]. Àunanimidade, foi negado provimento aos embargosdeclaratórios.” 1(Edcl em Mandado Segurança nº 100020023816,Tribunal Pleno, Rel. Des. Antônio Carlos Antolini, j.19/12/2003, DJ. 10/03/2003).

"EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NOJULGADO. AUSÊNCIA DO REFERIDO VÍCIO.REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LIMINAR.IMPOSSIBILIDADE. INTENÇÃO DE REDISCUTIRA CAUSA. RECURSO IMPROVIDO. I- Não importa negativa de prestação jurisdicional, adecisão que, mesmo sem ter examinado individualmentecada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotoufundamentação suficiente para decidir de modo integrala controvérsia posta. [...].III- Não merecem acolhida os Embargos de Declaraçãoque se apresentam com nítido caráter infringente, onde seobjetiva rediscutir a solução judicial conferida à lide.Recurso improvido."(Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº6049001099, Quarta Câmara Cível, RelatoraDesembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, j.30/08/2005, DJ. 18/10/2005)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -AUSÊNCIA - ENFRENTAMENTO OBJETIVO ESUFICIENTE - EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.As questões sobre as quais teria sido omisso o acórdãoforam objetiva e suficientemente enfrentadas, conquantose tenha chegado a conclusões diversas das sustentadaspelos embargantes. 2. Evidente a absoluta ausência da apontada omissão, nojulgado que se busca modificar, não estandocaracterizada nenhuma das hipóteses que autorizam oemprego dos embargos de declaração, certo que afinalidade puramente infringente não encontra amparono art. 535 do CPC. Precedentes do STJ (EDcl no REsp885.087/RS). 3.Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos." (Embargos de Declaração na Apelação Cível nº24030153266, Relatora Desembargadora SubstitutaElisabeth Lordes, j. 17/07/2007, DJ. 02/08/2007)[Destaquei]

Destarte, resta nítida a tentativa do Embargante em voltara discutir toda a matéria já decidida de forma clara, incontestável e em suatotalidade na decisão ora hostilizada, o que é inadmissível em sede de Embargosde Declaração.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal também já seposicionou nesse sentido:

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE OU OMISSÃO - PRETENDIDOREEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE- INADMISSIBILIDADE - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS. - Não se revelamcabíveis os embargos de declaração, quando a parterecorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistentesituação de obscuridade, omissão ou contradição - vem autilizá-los com o objetivo de infringir o julgado e de,assim, viabilizar um indevido reexame da causa.Precedentes.” (AI 733144 AgR-ED/PI, Segunda Turma, RelatorMinistro Celso de Mello, j. 09/06/2009, unanimidade,DJe-121 01/07/2009) [Grifei]

Por derradeiro, conforme amplamente demonstradoacima, o presente recurso é manifestamente protelatório, uma vez que estáexclusivamente calcado na insatisfação do Embargante no deslinde da demanda,repisando toda matéria claramente decidida no decisum embargado, hipótese emque se afasta a circunstância peculiar prevista na Súmula 98 do STJ(prequestionamento), razão pela qual aplico ao Embargante a multa de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa corrigido, a ser paga ao Embargado, nos termosdo art. 538, parágrafo único do CPC.

Nesse sentido, a título de ilustração, colaciono arestos doColendo Superior Tribunal de Justiça e do nosso Egrégio Tribunal de Justiça:

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL EPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA.EXECUÇÃO. CÁLCULOS DIVERSOS DASENTENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIALCONSTATADO PELA CORTE DE ORIGEM.MATÉRIA QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA VIA DOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º07/STJ. PRECEDENTES.1. Mantém-se a multa prevista no art. 538 do Código deProcesso Civil, arbitrada na origem, quando o segundorecurso integrativo repisa matéria claramente decididano aresto embargado, hipótese em que se afasta acircunstância peculiar prevista na Súmula n.º 98/STJ.[...].4. Agravo regimental desprovido."(AgRg no REsp 825546/SP, Quinta Turma, RelatoraMinistra Laurita Vaz, j. 27/03/2008, unanimidade, DJe.22/04/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO EOBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERROMATERIAL E DE FATO. OBJETIVO DE RENOVARO JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DEPREQUESTIONAMENTO. RECURSODESPROVIDO. MULTA. 1. Não se prestam os embargos de declaração a renovar ojulgamento da questão decidida, já que o art. 535, doCPC, lhes reserva função integrativa, atrelada àexistência de omissão, contradição ou obscuridade,elementos não verificados no presente; [...].4. Não há que se falar em interposição dos declaratóriospara fins de prequestionamento, pois o acórdãoembargado posicionou-se acerca de todas as questõessuscitadas, manifestando-se expressamente sobre asalegações oferecidas em sede de apelação, em que pesenão o faça mencionando de forma casuística osdispositivos legais aplicáveis. A propósito, a citaçãoexpressa de dispositivos é absolutamente desnecessária,notadamente se sopesada a jurisprudência do colendoSTJ que considera aperfeiçoado o prequestionamentoindependentemente da menção expressa ao dispositivolegal;


5. Infere-se das razões dos embargos que ditas omissões econtradições estão calcadas na insatisfação doembargante com o deslinde da causa, de modo que osargumentos por ele reiterados revelam, a um só tempo, aausência dos requisitos traçados no art. 535, do CPC,razão bastante a que seja desprovido o recurso,sobretudo ante à constatação do vedado intento depromover pela via inadequada dos declaratórios novaanálise da matéria devidamente apreciada. Em verdade,a omissão que dá azo ao cabimento dos declaratórios semostra quando o acórdão atacado deixa de se posicionaracerca de todas as questões controvertidas e não supostaincompatibilidade entre o pronunciamento judicialrecorrido e aquilo que o embargante reputa como melhorinterpretação do acervo probatório. Todos essesargumentos demonstram, de maneira gritante, omanifesto propósito procrastinatório dos embargos, jáque seus argumentos não visam somente oprequestionamento de dispositivos legais, envidando omesmo todos os esforços no prolongamento injustificadodo processo, o que repercute na subsunção do presente àhipótese do art. 538, parágrafo único, do CPC; 6. Recurso desprovido. Condenação do embargante aopagamento de multa em favor do embargado nopercentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa."(Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº100060040787, Tribunal Pleno, Relator DesembargadorArnaldo Santos Souza, j. 27/11/2008, unanimidade, DJ.15/12/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO -MENÇÃO EXPLÍCITA A DISPOSITIVO LEGAL -DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ -INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁENFRENTADA - CARÁTER PROTELATÓRIO -RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexistindo os vícios previstos nos incisos I e II, do art.535, do CPC, a serem sanados no acórdão em evidência,não merecem prosperar os embargos declaratóriosopostos, posto que este recurso não se presta pararediscutir matéria já examinada no pronunciamentoimpugnado. [...]. 3. É inegável que a utilização indevida dos embargosdeclaratórios para fins de rediscutir o mérito dojulgamento retarda o trânsito em julgado da decisãoembargada. Assim, diante da atitude da parte que,deliberadamente, embarga com o só intuito de rediscutiro julgamento, também resta manifesto o caráterprotelatório do recurso interposto, a exigir a imposiçãoda multa de que trata o art. 538, parágrafo único, doCPC. 4. Recurso improvido."(Embargos de Declaração na Remessa Ex-Offício nº24020200614, Quarta Câmara Cível, RelatoraDesembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, j.13/12/2005, unanimidade, DJ. 09/02/2006) [Destaquei]

Ante o exposto, restaram demonstradas que não foramconstatadas na respeitável decisão hostilizada nenhuma obscuridade, contradiçãoe muito menos omissão, uma vez que a matéria suscitada foi exaustivamenteanalisada no julgado e claramente decidida, ainda que de forma indireta ouimplícita, assim como a sua fundamentação está em total sintonia com aconclusão, evidenciando a tentativa do Embargante de reexame da demanda.

Forte em tais razões, CONHEÇO do presenterecurso mas lhe NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume adecisão monocrática objurgada.

Intimem-se.




5- Embargos de Declaração Nº 24080159460

VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE BIOFARM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOSLTDA Advogado(a) CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOAdvogado(a) FABRICIO LEITE DE ALMEIDAAdvogado(a) MARCELLO GONÇALVES FREIREAdvogado(a) MARIANA MARTINS BARROSAdvogado(a) RODRIGO CARLOS DE SOUZAAdvogado(a) RODRIGO SILVA MELLOAdvogado(a) ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIAdvogado(a) SERGIO CARLOS DE SOUZAAdvogado(a) TAYSA BALDO DO NASCIMENTOEMGDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Embargos de Declaração com efeitosinfringentes, interpostos por BIOFARM COMÉRCIO DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA. em face da decisão monocrática de fls. 111/118,que deu provimento ao recurso nos termos do art. 557, do CPC, alegando, emsíntese, que haveria omissão e contradição no decisum.

Em suas razões de fls. 120/123, a empresa Embargantesustenta, em síntese, que não foi analisado os seguintes argumentos: “competênciado Poder Executivo Municipal, situação atual, interpretação das autoridades municipais face aConstituição Federal, direito adquirido”.

Em contrarrazões de fls. 125/130, o municípioEmbargado alega, em suma, que “o recurso tem nítido caráter protelatório, poissimplesmente reitera as razões anteriores, e não ataca qualquer obscuridade do julgadomonocrático”.


Primeiramente, gostaria de consignar que por cuidar osautos de Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática quedeu provimento à Apelação nos termos do art. 557, do CPC, não se faznecessário submeter ao julgamento pelo órgão colegiado, conforme se observa dojulgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça dos Embargos deDivergência tombados sob nº 332655/MA (Corte Especial, Relator MinistroCarlos Alberto Menezes Direito, j. 16/03/2005, DJ. 22/08/2005, p. 123).






Não ocorre omissão quando o Acórdão deixa deresponder às questões suscitadas pela recorrente nos exatos termos e formarequeridos, desde que no contexto do decisum venha a ser enfrentada toda amatéria indagada, ainda que de forma indireta ou implícita.



“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOACÓRDÃO. EXPLICITAÇÃO DE FORMAGENÉRICA DO CONTEÚDO DA DECISÃO.


EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DESÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DOCTN.1. Na indicação genérica de ‘inocorrência deirregularidades no acórdão’ encontra-se implícita ainexistência de omissão, contradição, obscuridade,dúvida, erro material ou manifesto ou qualquer vício queenseje a correção da decisão.2. Não está o magistrado obrigado a esmiuçar amotivação do decisório nos exatos termos em quesolicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sualeitura conste expressa a fundamentação que o levou arejeitar ou acolher o pedido. [...].7. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexameda matéria decidida. Não preenchimento dos requisitosnecessários e essenciais à sua apreciação.8. Embargos rejeitados.” (STJ, EDcl nos EDcl no Resp 440888/DF, PrimeiraTurma, Rel. Ministro José Delgado, j. 26/11/2002, DJ.19/12/2002, p. 344).

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO -INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS. 01) O embargante pretende, com efeito,é o reexame do julgado, o que é inadmissível, por estavia recursal, rever a decisão anterior, reexaminandoponto sobre o qual já houve pronunciamento implícito,com inversão, em conseqüência do resultado final. Nessecaso, há alteração substancial do julgado, o que foge aodisposto no art. 535 e incisos do CPC. [...]. Àunanimidade, foi negado provimento aos embargosdeclaratórios.” 1(Edcl em Mandado Segurança nº 100020023816,Tribunal Pleno, Rel. Des. Antônio Carlos Antolini, j.19/12/2003, DJ. 10/03/2003).



Destarte, resta nítida a tentativa daEmbargante em voltar a discutir toda a matéria já decididade forma clara, incontestável e em sua totalidade nadecisão ora hostilizada, o que é inadmissível em sede deEmbargos de Declaração.

Recentemente, o SupremoTribunal Federal também já se posicionou nesse sentido:


Outrossim, saliento que a contradição disciplinada noinciso I, artigo 535, do nosso Código de Processo Civil corresponde àcontradição existente no interior do pronunciamento judicial atacado (em seuconteúdo), e não a eventual contradição entre o convencimento firmado pelosjulgadores e as provas apresentadas por uma das partes, como sustenta oembargante.

Além disso, a eventual divergência de entendimento sobrea matéria sub examine deve ser alvo de recurso próprio, tendente a reformar oconvencimento até então firmado, não sendo possível ser ventilada através destavia recursal, já que inexiste qualquer contradição no corpo do Acórdão, ou seja,entre os fundamentos que o alicerçam e a conclusão.

A orientação jurisprudencial do Colendo SuperiorTribunal de Justiça é remansosa sobre o tema:

"EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVODE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUALCIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.1. "A contradição há de ser entre enunciados do acórdão,mesmo se o enunciado é de fundamento e outro é deconclusão, ou entre a ementa e o acórdão, ou entre o quevitoriosamente se decidira na votação e o teor doacórdão, discordância cuja existência se pode provar comos votos vencedores, ou a ata, ou outros dados." (Pontesde Miranda, in Comentários ao Código de ProcessoCivil, Tomo VII, 3ª edição, Forense, 1999, pág. 322).2. Na dicção da lei e no ensinamento da doutrina, acontradição verifica-se quando, no contexto do decisum,estão contidas proposições inconciliáveis entre si,dificultando-lhe a interpretação e a compreensão. Assim,a contradição que rende ensejo à oposição de embargosde declaração é aquela interna ao julgado e, não, aalegadamente existente entre o decisum e a prova.3. Agravo regimental improvido."(AgRg no Ag 988216/MG, Primeira Turma, RelatorMinistro Hamilton Carvalhido, j. 26/08/2008,unanimidade, DJe. 03/09/2008)

"EMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA.RATEIO. RESERVA MATEMÁTICA.CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADAIMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos ésomente a interna ao acórdão, verificada entre osfundamentos que o alicerçam e a conclusão. Acontradição entre o julgado e a irresignação da parte como resultado do julgamento não satisfaz a exigência doart. 535 do CPC.2. Para se aferir se o pedido de isenção de Imposto deRenda quanto aos valores relativos à reserva matemáticaadvinda do rateio do patrimônio da BERONPREV deve


ser julgado improcedente – sob o fundamento de que essainstituição teria informado que as contribuiçõesrecolhidas pelo particular no período de janeiro de 1989a dezembro de 1995 já estariam isentas –, faz-senecessário o reexame das provas acostadas ao processo, oque é vedado pela Súmula 7/STJ.3. Recurso especial não conhecido."(REsp 1029676/RO, Segunda Turma, Relator MinistroCastro Meira, j. 20/05/2008, unanimidade, DJe.04/06/2008)

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOSREJEITADOS.I - Os Embargos de Declaração são recurso de naturezaparticular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido dedecisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão.II - Estando o Acórdão Embargado devidamentefundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentadadesta Corte, são inadmissíveis os embargos quepretendem reabrir a discussão da matéria.III - A contradição que enseja os embargos de declaraçãoé apenas a interna, aquela que se verifica entre asproposições e conclusões do próprio julgado, não sendoeste o instrumento processual adequado para a correçãode eventual error in judicando.Embargos de declaração rejeitados.”(EDcl no AgRg no Ag 718164/PR, Terceira Turma,Relator Ministro Sidnei Beneti, j. 26/05/2009,unanimidade, DJe 10/06/2009) [originais sem destaques]

Realmente, como bem ressaltado pelo embargado, arecorrente nem sequer aponta efetivamente a ocorrência do suposto vício quepoderia ensejar a procedência do recurso, simplesmente suscita, de formagenérica, a contradição, se limitando a tecer considerações para fazer valer suainsustentável tese.

Vale destacar que, recentemente, o Colendo SuperiorTribunal de Justiça confirmou o entendimento adotado na decisão monocráticaora hostilizada senão vejamos:

“EMENTA: ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS EDROGARIAS - COMERCIALIZAÇÃO DEALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE.1. É remansoso nesta Corte o entendimento de que évedada a comercialização de alimentos em drogarias efarmácias, por se tratarem de produtos que não seenquadram no conceito de "produtos correlatos" previstona Lei 5.991/73.2. Recurso especial provido.”(REsp 1104974/AM, Segunda Turma, Rel. Ministra ElianaCalmon, j. 24/03/2009, unanimidade, DJe. 23/04/2009)

Por derradeiro, conforme amplamente demonstradoacima, o presente recurso é manifestamente protelatório, uma vez que estáexclusivamente calcado na insatisfação da Embargante no deslinde da demanda,repisando toda matéria claramente decidida no decisum embargado, hipótese emque se afasta a circunstância peculiar prevista na Súmula 98 do STJ(prequestionamento), razão pela qual aplico à Embargante a multa de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa corrigido, a ser paga ao Embargado, nos termosdo art. 538, parágrafo único do CPC.


"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL EPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA.EXECUÇÃO. CÁLCULOS DIVERSOS DASENTENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIALCONSTATADO PELA CORTE DE ORIGEM.MATÉRIA QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA VIA DOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º07/STJ. PRECEDENTES.

1. Mantém-se a multa prevista no art. 538 do Código deProcesso Civil, arbitrada na origem, quando o segundorecurso integrativo repisa matéria claramente decididano aresto embargado, hipótese em que se afasta acircunstância peculiar prevista na Súmula n.º 98/STJ.[...].4. Agravo regimental desprovido."(AgRg no REsp 825546/SP, Quinta Turma, RelatoraMinistra Laurita Vaz, j. 27/03/2008, unanimidade, DJe.22/04/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO EOBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERROMATERIAL E DE FATO. OBJETIVO DE RENOVARO JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DEPREQUESTIONAMENTO. RECURSODESPROVIDO. MULTA. 1. Não se prestam os embargos de declaração a renovar ojulgamento da questão decidida, já que o art. 535, doCPC, lhes reserva função integrativa, atrelada àexistência de omissão, contradição ou obscuridade,elementos não verificados no presente; [...].4. Não há que se falar em interposição dos declaratóriospara fins de prequestionamento, pois o acórdãoembargado posicionou-se acerca de todas as questõessuscitadas, manifestando-se expressamente sobre asalegações oferecidas em sede de apelação, em que pesenão o faça mencionando de forma casuística osdispositivos legais aplicáveis. A propósito, a citaçãoexpressa de dispositivos é absolutamente desnecessária,notadamente se sopesada a jurisprudência do colendoSTJ que considera aperfeiçoado o prequestionamentoindependentemente da menção expressa ao dispositivolegal; 5. Infere-se das razões dos embargos que ditas omissões econtradições estão calcadas na insatisfação doembargante com o deslinde da causa, de modo que osargumentos por ele reiterados revelam, a um só tempo, aausência dos requisitos traçados no art. 535, do CPC,razão bastante a que seja desprovido o recurso,sobretudo ante à constatação do vedado intento depromover pela via inadequada dos declaratórios novaanálise da matéria devidamente apreciada. Em verdade,a omissão que dá azo ao cabimento dos declaratórios semostra quando o acórdão atacado deixa de se posicionaracerca de todas as questões controvertidas e não supostaincompatibilidade entre o pronunciamento judicialrecorrido e aquilo que o embargante reputa como melhorinterpretação do acervo probatório. Todos essesargumentos demonstram, de maneira gritante, omanifesto propósito procrastinatório dos embargos, jáque seus argumentos não visam somente oprequestionamento de dispositivos legais, envidando omesmo todos os esforços no prolongamento injustificadodo processo, o que repercute na subsunção do presente àhipótese do art. 538, parágrafo único, do CPC; 6. Recurso desprovido. Condenação do embargante aopagamento de multa em favor do embargado nopercentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa."(Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº100060040787, Tribunal Pleno, Relator DesembargadorArnaldo Santos Souza, j. 27/11/2008, unanimidade, DJ.15/12/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO -MENÇÃO EXPLÍCITA A DISPOSITIVO LEGAL -DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ -INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁENFRENTADA - CARÁTER PROTELATÓRIO -RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexistindo os vícios previstos nos incisos I e II, do art.535, do CPC, a serem sanados no acórdão em evidência,não merecem prosperar os embargos declaratóriosopostos, posto que este recurso não se presta pararediscutir matéria já examinada no pronunciamentoimpugnado. [...].


3. É inegável que a utilização indevida dos embargosdeclaratórios para fins de rediscutir o mérito dojulgamento retarda o trânsito em julgado da decisãoembargada. Assim, diante da atitude da parte que,deliberadamente, embarga com o só intuito de rediscutiro julgamento, também resta manifesto o caráterprotelatório do recurso interposto, a exigir a imposiçãoda multa de que trata o art. 538, parágrafo único, doCPC. 4. Recurso improvido."(Embargos de Declaração na Remessa Ex-Offício nº24020200614, Quarta Câmara Cível, RelatoraDesembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, j.13/12/2005, unanimidade, DJ. 09/02/2006) [Destaquei]

Ante o exposto, restaram demonstradas que não foramconstatadas na respeitável decisão hostilizada nenhuma obscuridade, contradiçãoe muito menos omissão, uma vez que a matéria suscitada foi exaustivamenteanalisada no julgado e claramente decidida, ainda que de forma indireta ouimplícita, assim como a sua fundamentação está em total sintonia com aconclusão, evidenciando a tentativa da Embargante de reexame da demanda.


Intimem-se.




6- Embargos de Declaração Nº 38099000200 NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELEMGTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(a) RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDAEMGDO ZELIO FREIRE LEAL Advogado(a) EDGARD VALLE DE SOUZARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Embargos de Declaração com efeitosinfringentes, interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DESEGURIDADE SOCIAL - INSS em face da decisão monocrática de fls.19/25, que negou seguimento ao recurso nos termos do art. 557, do CPC,alegando, em síntese, que haveria omissão no decisum.

Em suas razões de fls. 30/32, o Embargante sustenta, emsíntese, que não foi analisado os seus argumentos de índole constitucional.


Primeiramente, gostaria de consignar que por cuidar osautos de Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática quenegou seguimento ao Agravo de Instrumento nos termos do art. 557, do CPC,não se faz necessário submeter ao julgamento pelo órgão colegiado, conforme seobserva do julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça dos Embargosde Divergência tombado sob nº 332655/MA (Corte Especial, Relator MinistroCarlos Alberto Menezes Direito, j. 16/03/2005, DJ. 22/08/2005, p. 123).






Saliento que a decisão foi clara e incisiva ao reconhecerestarem presentes os pressupostos para concessão da tutela antecipada, senãovejamos os seguintes excertos elucidativos:

“Despiciendas maiores considerações, observo que a controvérsia cinge-se emverificar se estão presentes os pressupostos para concessão da tutela antecipdada.

Compulsando minuciosamente os autos, constato que ozeloso magistrado analisou devidamente a presença dos requisitos para concessãoda antecipação da tutela.

A prova inequívoca da verossimilhança resta evidenciadapelo fato do Apelado já receber o auxílio-acidente, todavia, sem a devida correçãodo percentual estabelecido pela Lei 9.032/95, que alterou a Lei 8.213/91.

Saliento, ainda, que a revisão do benefício pleiteado temcaráter alimentar e visa garantir a subsistência do segurado e de sua família,portanto, o eventual dano causado ao INSS, caso venha ocorrer a revogação damedida, é proporcionalmente inferior ao severamente imposto àquele que carecedo benefício.

Ademais, quanto à concessão de tutela antecipada emmatéria previdenciária, o Pretório Excelso já consolidou seu entendimento, ex viverbete 729, in verbis:"Súmula 729 - A decisão na ADC-4 não se aplica a antecipação de tutela emcausa de natureza previdenciária."” (fls. 20/21)

Não ocorre omissão quando o Acórdão deixa deresponder às questões suscitadas pelo recorrente nos exatos termos e formarequeridos, desde que no contexto do decisum venha a ser enfrentada toda amatéria indagada, ainda que de forma indireta ou implícita.



“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOACÓRDÃO. EXPLICITAÇÃO DE FORMAGENÉRICA DO CONTEÚDO DA DECISÃO.EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DESÓCIO-GERENTE. LIMITES. ART. 135, III, DOCTN.1. Na indicação genérica de ‘inocorrência deirregularidades no acórdão’ encontra-se implícita ainexistência de omissão, contradição, obscuridade,dúvida, erro material ou manifesto ou qualquer vício queenseje a correção da decisão.2. Não está o magistrado obrigado a esmiuçar amotivação do decisório nos exatos termos em quesolicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sualeitura conste expressa a fundamentação que o levou arejeitar ou acolher o pedido. [...].7. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexameda matéria decidida. Não preenchimento dos requisitosnecessários e essenciais à sua apreciação.8. Embargos rejeitados.” (STJ, EDcl nos EDcl no Resp 440888/DF, PrimeiraTurma, Rel. Ministro José Delgado, j. 26/11/2002, DJ.19/12/2002, p. 344).

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃOOU OBSCURIDADE - REEXAME DO JULGADO -INADMISSIBILIDADE - EMBARGOSIMPROVIDOS. 01) O embargante pretende, com efeito,é o reexame do julgado, o que é inadmissível, por estavia recursal, rever a decisão anterior, reexaminandoponto sobre o qual já houve pronunciamento implícito,com inversão, em conseqüência do resultado final. Nessecaso, há alteração substancial do julgado, o que foge aodisposto no art. 535 e incisos do CPC. [...]. Àunanimidade, foi negado provimento aos embargosdeclaratórios.” (Edcl em Mandado Segurança nº 100020023816, TribunalPleno, Rel. Des. Antônio Carlos Antolini, j. 19/12/2003,DJ. 10/03/2003).




Destarte, resta nítida a tentativa do Embargante em voltara discutir toda a matéria já decidida de forma clara, incontestável e em suatotalidade na decisão ora hostilizada, o que é inadmissível em sede de Embargosde Declaração.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal também já seposicionou nesse sentido:


Por derradeiro, conforme amplamente demonstradoacima, o presente recurso é manifestamente protelatório, uma vez que estáexclusivamente calcado na insatisfação do Embargante no deslinde da demanda,repisando toda matéria claramente decidida no decisum embargado, hipótese emque se afasta a circunstância peculiar prevista na Súmula 98 do STJ(prequestionamento), razão pela qual aplico ao Embargante a multa de 1% (umpor cento) sobre o valor da causa corrigido, a ser paga ao Embargado, nos termosdo art. 538, parágrafo único do CPC.


"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL EPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL.

VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIOS. MULTA MANTIDA.EXECUÇÃO. CÁLCULOS DIVERSOS DASENTENÇA EXEQÜENDA. ERRO MATERIALCONSTATADO PELA CORTE DE ORIGEM.MATÉRIA QUE NÃO TRANSITA EM JULGADO.CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA VIA DOESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º07/STJ. PRECEDENTES.1. Mantém-se a multa prevista no art. 538 do Código deProcesso Civil, arbitrada na origem, quando o segundorecurso integrativo repisa matéria claramente decididano aresto embargado, hipótese em que se afasta acircunstância peculiar prevista na Súmula n.º 98/STJ.[...].4. Agravo regimental desprovido."(AgRg no REsp 825546/SP, Quinta Turma, RelatoraMinistra Laurita Vaz, j. 27/03/2008, unanimidade, DJe.22/04/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO EOBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA DE ERROMATERIAL E DE FATO. OBJETIVO DE RENOVARO JULGAMENTO DA CAUSA. ALEGAÇÃO DEPREQUESTIONAMENTO. RECURSODESPROVIDO. MULTA. 1. Não se prestam os embargos de declaração a renovar ojulgamento da questão decidida, já que o art. 535, doCPC, lhes reserva função integrativa, atrelada àexistência de omissão, contradição ou obscuridade,elementos não verificados no presente; [...].4. Não há que se falar em interposição dos declaratóriospara fins de prequestionamento, pois o acórdãoembargado posicionou-se acerca de todas as questõessuscitadas, manifestando-se expressamente sobre asalegações oferecidas em sede de apelação, em que pesenão o faça mencionando de forma casuística osdispositivos legais aplicáveis. A propósito, a citaçãoexpressa de dispositivos é absolutamente desnecessária,notadamente se sopesada a jurisprudência do colendoSTJ que considera aperfeiçoado o prequestionamentoindependentemente da menção expressa ao dispositivolegal; 5. Infere-se das razões dos embargos que ditas omissões econtradições estão calcadas na insatisfação doembargante com o deslinde da causa, de modo que osargumentos por ele reiterados revelam, a um só tempo, aausência dos requisitos traçados no art. 535, do CPC,razão bastante a que seja desprovido o recurso,sobretudo ante à constatação do vedado intento depromover pela via inadequada dos declaratórios novaanálise da matéria devidamente apreciada. Em verdade,a omissão que dá azo ao cabimento dos declaratórios semostra quando o acórdão atacado deixa de se posicionaracerca de todas as questões controvertidas e não supostaincompatibilidade entre o pronunciamento judicialrecorrido e aquilo que o embargante reputa como melhorinterpretação do acervo probatório. Todos essesargumentos demonstram, de maneira gritante, omanifesto propósito procrastinatório dos embargos, jáque seus argumentos não visam somente oprequestionamento de dispositivos legais, envidando omesmo todos os esforços no prolongamento injustificadodo processo, o que repercute na subsunção do presente àhipótese do art. 538, parágrafo único, do CPC; 6. Recurso desprovido. Condenação do embargante aopagamento de multa em favor do embargado nopercentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa."(Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº100060040787, Tribunal Pleno, Relator DesembargadorArnaldo Santos Souza, j. 27/11/2008, unanimidade, DJ.15/12/2008)

"EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO -MENÇÃO EXPLÍCITA A DISPOSITIVO LEGAL -


DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO STJ -INTENÇÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁENFRENTADA - CARÁTER PROTELATÓRIO -RECURSO IMPROVIDO. 1. Inexistindo os vícios previstos nos incisos I e II, do art.535, do CPC, a serem sanados no acórdão em evidência,não merecem prosperar os embargos declaratóriosopostos, posto que este recurso não se presta pararediscutir matéria já examinada no pronunciamentoimpugnado. [...]. 3. É inegável que a utilização indevida dos embargosdeclaratórios para fins de rediscutir o mérito dojulgamento retarda o trânsito em julgado da decisãoembargada. Assim, diante da atitude da parte que,deliberadamente, embarga com o só intuito de rediscutiro julgamento, também resta manifesto o caráterprotelatório do recurso interposto, a exigir a imposiçãoda multa de que trata o art. 538, parágrafo único, doCPC. 4. Recurso improvido."(Embargos de Declaração na Remessa Ex-Offício nº24020200614, Quarta Câmara Cível, RelatoraDesembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, j.13/12/2005, unanimidade, DJ. 09/02/2006) [Destaquei]

Ante o exposto, restaram demonstradas que não foramconstatadas na respeitável decisão hostilizada nenhuma obscuridade, contradiçãoe muito menos omissão, uma vez que a matéria suscitada foi exaustivamenteanalisada no julgado e claramente decidida, ainda que de forma indireta ouimplícita, assim como a sua fundamentação está em total sintonia com aconclusão, evidenciando a tentativa do Embargante de reexame da demanda.


Intimem-se.




7- Apelação Civel Nº 61070002730 VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAPDO INDUSTRIA DIOAN LTDA Advogado(a) BIANCA VALENTIN VASCONCELOSRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADODO ESPÍRITO SANTO, com a finalidade de obter a reforma da respeitávelsentença de fls. 97/99, que julgou procedente o pedido da inicial para: declarar odireito da autora de exercer livremente o comércio sem a aplicação de restriçõesadministrativas de qualquer natureza (suspensão da inscrição estadual);reconhecer a nulidade da multa aplicada; declarar nulo o Auto de Apreensão eDepósito e determinar a liberação das mercadorias apreendidas.

Em suas razões de fls. 102/109, o Apelante requer, emsíntese, a reforma da sentença pois os atos praticados pelo fisco são legais econstitucionais.

Em contrarrazões de fls. 112/125, a Apelada requer, emsuma, que a sentença deva ser mantida em todos os seus termos.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça às fls. 130/133,afirmando não haver interesse evidenciado que exija a intervenção ministerial.



O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, fora

utilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (certidão de fl. 120-verso e protocolo mecânico de fl.124), o preparo é dispensado (CPC, Art. 511, §1º) e inexiste fato impeditivo dodireito recursal noticiado nos autos.


Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em verificar se o Fisco pode obstaculizar a atividadeempresarial para satisfazer seus créditos tributários.

Compulsando os autos, verifico que a zelosa magistrada aquo, acertadamente, entendeu que não é razoável o Fisco apreender mercadoriascomo meio coercitivo para cobrança de tributos, assim como é desproporcional asuspensão da inscrição estadual da empresa Apelada.

De forma ponderada, a MMª Juíza demonstrou aspeculiaridades do caso sub judice, senão vejamos excertos elucidativos darespeitável sentença:

“Inicialmente, insta registrar que pelo disposto no artigo 170, parágrafo único e no art. 5º,XIII, ambos da Constituição Federal/1988, que preceituam regras máximas de respeito aolivre exercício de atividade laborativa, apresenta-se no ordenamento jurídico como meio depersecução, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que de certa forma impõemlimites à autuação do Estado fiscalizados.

Isso porque, diante de uma punição mais gravosa e outra menos, oagente público competente para efetuá-la deve ater-se a de menor gravidade, com o fim de darcondições de eficácia à garantia constitucional noticiada, de funcionamento das atividades doestabelecimento comercial penalizado (direcionando-se o assunto para o caso em concreto).Exemplificando, havendo a pena de suspensão de inscrição estadual e a de multa, esta últimadeve prevalecer porque, em tese, não obstaria a execução dos trabalhos da empresa, ao contrárioda primeira.

Não obstante isso, tem-se que o dispositivo legal invocado pelodemandado, como garantidor da legalidade dos atos por si praticados (art. 43 da Lei Estadualnº 7.000/01 e art. 51, XIII do Regimento Estadual do ICMS), quais sejam, a suspensão dainscrição estadual da autora, a multa aplicada por desobediência à proibição de circulação demercadorias decorrente da suspensão, e a apreensão de mercadorias no estabelecimento daautora, não condiz com o que dispõe a suprema Carta Magna [...].

Ora, claro é que com a sua inscrição estadual suspensa a empresaautora ficou senão totalmente, ao menos em parte impedida de exercer suas atividades, o quepor si só, demonstra a atitude desproporcional e inconstitucional do réu. E tal, porque asuspensão se deu em virtude da situação de débito da autora referente ao ICMS, e para o efeitode pagamento dessa dívida, existe meio próprio como a execução fiscal, que inclusive já seencontra tramitando.

Diante disso, percebe-se que a suspensão da inscrição estadual daautora foi indevida, porque desproporcional a sua aplicação e infringente ao dispositivoconstitucional que defende a livre realização da atividade comercial, e consequentemente, aaplicação de multa e apreensão de mercadorias também, pois daquela originaram-se estasúltimas.” (fl. 98)

Realmente é inadmissível a apreensão de mercadoriascomo meio coercitivo para pagamento de tributos, ainda que de forma indiretaou reflexa.

Salienta-se que a ratio essendi das Súmulas números 70, 323e 547 do Pretório Excelso e 127 do Colendo Superior Tribunal de Justiça é nosentido de que a Fazenda Pública deve cobrar os seus créditos através deexecução fiscal, sem impedir direta ou indiretamente a atividade profissional docontribuinte.

O poder de polícia da Administração Fazendária deve serponderado e mitigado ante as garantias constitucionais, senão vejamos osenunciados dos verbetes mencionados:

"Súmula 70 - É inadmissível a interdição de estabelecimento como meiocoercitivo para cobrança de tributo."

"Súmula 323 - É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivopara pagamentos de tributos."

"Súmula 547 - Não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débitoadquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suasatividades profissionais."

"Súmula 127 - É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo aopagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado."

Ao julgar casos semelhantes aos dos autos, sob a relatoriada eminente Desembargadora Catharina Maria Novaes Barcellos, a Colenda


Quarta Câmara Cível de nosso Egrégio Tribunal de Justiça sedimentou oentendimento sobre a questão:

"EMENTA - TRIBUTÁRIO - ICMS - APREENSÃODE MERCADORIA - VENDA DOCUMENTADACOM NOTA FISCAL INIDÔNEA - ALTERAÇÃOREQUERIDA NA INSCRIÇÃO ESTADUAL PARAFINS DE SANAR IRREGULARIDADE -MERCADORIA PERMANECE APREENDIDA COMO FITO DE COAGIR AO PAGAMENTO DETRIBUTO ESTAMPADO NO AUTO DEINFRAÇÃO - ATO ILEGAL E ABUSIVO. RECURSOIMPROVIDO.1-A Fazenda Pública só poderá cobrar seus créditosatravés de execução fiscal e na forma da Lei nº 6.830/80,não tendo a autoridade administrativa a autorizaçãopara reter indefinidamente mercadorias a fim de coagir ocontribuinte ao pagamento do imposto devido, pelasituação irregular constatada no ato de apreensão damercadoria - Súmula 323 do STF.2-Recurso Improvido."(Remessa Ex-offício nº 011.04.900107-3, j. 21/12/2004,unanimidade, DJ. 01/04/2005)

"EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS -APREENSÃO DE MERCADORIA POR AUSÊNCIADE INSCRIÇÃO ESTADUAL - ATO ILEGAL EABUSIVO - VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO ECERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA - RECURSODESPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. Consoante entendimento sedimentado no SupremoTribunal Federal (Súmula nº 323), autuada a empresaapelada, por suposta irregularidade na suadocumentação fiscal (art. 21 do RICMS/ES), não se podeadmitir que a mercadoria permaneça apreendida comomeio de coagi-la a pagar o tributo exigido ou cumprirobrigação tributária acessória.2. Segurança concedida para liberar a mercadoriaapreendida pelo Fisco Estadual.3. Recurso desprovido. Remessa prejudicada."(Remessa Ex-officio nº 032.03.000792-9, j. 31/05/2005,unanimidade, DJ. 10/08/2005) [Destaquei]

Essa também é a orientação do Colendo SuperiorTribunal de Justiça, senão vejamos elucidativo Acórdão relatoriado peloproeminente Ministro Luiz Fux:

“EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DESEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS.EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDAPÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DEATIVIDADE ECONÔMICA. ARTIGO 170,PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. SÚMULA N.º 547 DO STF.1. O Poder Público atua com desvio de poder aoapreender equipamentos industriais a serem utilizadosna produção da recorrente, sob a argumentação deinadimplemento do diferencial de alíquota do ICMS.(artigo 170, parágrafo único, da Carta Magna).2. A sanção, que por via oblíqua objetive o pagamento detributo, gerando a restrição ao direito de livre comércio, écoibida pelos Tribunais Superiores através de inúmerosverbetes sumulares, a saber: a) "é inadmissível ainterdição de estabelecimento como meio coercitivo paracobrança de tributo" (Súmula n.º 70/STF); b) "éinadmissível a apreensão de mercadorias como meiocoercitivo para pagamento de tributos" (Súmula n.º323/STF); c) "não é lícito a autoridade proibir que ocontribuinte em débito adquira estampilhas, despachemercadorias nas alfândegas e exerça suas atividadesprofissionais" (Súmula n.º 547/STF); e d) "É ilegalcondicionar a renovação da licença de veículo aopagamento de multa, da qual o infrator não foinotificado" (Súmula n.º 127/STJ).3. Destarte, é defeso à administração impedir ou cerceara atividade profissional do contribuinte, para compeli-loao pagamento de débito, uma vez que este procedimento

redundaria no bloqueio de atividades lícitas, mercê derepresentar hipótese da autotutela, medida excepcionalante o monopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz.4. Recurso especial provido.”(REsp 899664/AL, Primeira Turma, j. 11/12/2007, DJe.08/05/2008)

Outrossim, não é razoável a suspensão da inscriçãoestadual do contribuinte como meio de coerção e punição pelo inadimplementode obrigação tributária acessória, quando existe outros meios legais menosgravosos para atingir tal objetivo e resguardar o livre exercício de atividadeeconômica.

Ademais, os artigos 43 da Lei Estadual nº 7.000/01 e doDecreto nº 1.090-R/02 (Regulamento do ICMS) foram declaradosinconstitucionais pelo Plenário deste Egrégio Tribunal de Justiça no julgamentodo Incidente de Inconstitucionalidade nº 100050038122.

Sobre o tema, o nosso Egrégio Tribunal de Justiça vemreiteradamente decidindo nesse sentido, conforme se observa dos seguintesarestos:

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSANECESSÁRIA. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DECONTRIBUINTE NO CADASTRO GERAL DECONTRIBUINTES DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO POR DESCUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO EIMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os arts. 43 da Lei Estadual n. 7.000/2001 e 51 doDecreto n. 1.090-R, de 25.10.2002 (Regulamento doICMS), nos quais o apelante funda sua pretensãorecursal, foram declarados inconstitucionais peloPlenário deste Egrégio Tribunal, no Incidente deInconstitucionalidade n. 100050038122. Não prospera,pois, a pretensão recursal do apelante, fundada em taisdispositivos. 2. É vedada a suspensão da inscrição estadual docontribuinte como meio de coerção e punição peloinadimplemento de obrigação tributária acessória, por setratar de medida desarrazoada, tendo em vista aexistência de meios legais menos gravosos para atingirtal desiderato. Com efeito, o inadimplemento daobrigação tributária deve ensejar o ajuizamento deexecução fiscal pelo procedimento previsto na Lei6.830/1980, e não tentativas de compelir o contribuinte,por vias oblíquas, ao respectivo pagamento.Entendimento diverso importaria em violação àscláusulas constitucionais protetivas do devido processolegal (art. 5º, LIV, da CF/88) e da livre iniciativa (art.1º, IV, in fine, da Lex Legum), além de contrariarfrontalmente o espírito das Súmulas 70, 323 e 547 doSTF. Caminha nesse sentido a ampla e uníssonajurisprudência deste sodalício. 3. Recurso de apelação e remessa necessária conhecidos eimprovidos. Sentença mantida.”(Remessa Ex-Officio nº 24030176085, Terceira CâmaraCível, Rel. Desembargador Substituto William CoutoGonçalves, j. 15/09/2009, unanimidade, DJ. 29/09/2009)

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃOINSCRIÇÃO NO CADASTRO DECONTRIBUINTES DO ICMS. MEIO DE COERÇÃOINDIRETA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃOACESSÓRIA. APRESENTAÇÃO DE LIVROSFISCAIS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DEINSTRUMENTO PROVIDO. I- A interpretação do Supremo, segundo a qual não podehaver coerção indireta ao contribuinte para obter ocumprimento de obrigação tributária principal, tambémse estende quanto ao cumprimento de obrigaçãotributária acessória. II- A suspensão da inscrição no cadastro de contribuintesdo ICMS implicaria em grave restrição às atividadescomerciais, pois as notas fiscais emitidas pela empresaseriam consideradas inidôneas. III- A suspensão da inscrição estadual ofende osprincípios da proporcionalidade, razoabilidade e livre


iniciativa, considerando que há meios menos gravososdisponíveis ao Estado para o cumprimento da obrigaçãoacessória de apresentação de livros fiscais. IV- Recurso provido.”(Agravo de Instrumento nº 24089013411, Quarta CâmaraCível, Rel. Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, j.10/03/2009, unanimidade, DJ. 08/04/2009)

“EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUALCOM BASE NO ART. 43 DA LEI ESTADUAL N.º7.000/01. DECLARAÇÃO DAINCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDOARTIGO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO. MATÉRIA SUMULADA PELOPRETÓRIO EXCELSO. REMESSA CONHECIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A alegação de que a suspensão da inscrição estadualfoi realizada com base no art. 43 da Lei Estadual n.º7.000/01 está superada, visto que este Tribunal deJustiça já declarou a inconstitucionalidade do referidoartigo. 2. A restrição da atividade econômica com a suspensãoda inscrição estadual utilizada como meio coercitivo paracobrança de tributos é vedada, posição sumuladainclusive pelo Pretório Excelso no enunciado n.º 70. 3. Sentença mantida. Remessa conhecida. Recursoconhecido e improvido.” (Remessa Ex-Officio nº 24040006751, Terceira CâmaraCível, Rel. Desembargador Josenider Varejão Tavares, j.25/11/2008, unanimidade, DJ. 02/12/2008)

“EMENTA: AGRAVO INOMINADO. 1) MANDADODE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃOESTADUAL. MEIO COERCITIVO. PAGAMENTODE TRIBUTOS. ILEGALIDADE.JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA. 2)DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.DISPOSITIVOS DE ESTEIO DA PRÁTICAARBITRÁRIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Resta pacificado por esta Egrégia Corteposicionamento contrário à utilização, pelo Fisco, demeios coercitivos tendentes a forçar o contribuinte aopagamento de tributos, a exemplo da suspensão da suainscrição estadual, como freqüente acontecer. 2. Precedente: “Sobreleva destacar que o art. 43 da LeiEstadual n.º 7.000/01 e o art. 51 do Decreto n.º 1.090-Rde 2002 - que fundamentam a atuação do Fisco Estadual-, foram recentemente declarados inconstitucionais peloTribunal Pleno, na esteira do voto proferido peloeminente Relator, Des. Sérgio Gama, em incidente deinconstitucionalidade processado perante esta EgrégiaCorte. Recurso provido." (TJES - Agravo de Instrumenton.º 024.079.004.248 - 3ª Câm. Cív., RelatorDesembargador Rômulo Taddei, DJ: 07.05.2007). 3. Recurso conhecido e desprovido.”(Agravo Inominado na Apelação Cível nº 035060157621,Primeira Câmara Cível, Rel. Desembargador ArnaldoSantos Souza, j. 12/08/2008, unanimidade, DJ.11/09/2008) [Destaquei]

Portanto, é defeso à Administração Fazendária impedir ou

cercear a atividade profissional do contribuinte, para compeli-lo ao pagamento detributo, uma vez que este procedimento redundaria no bloqueio de atividadeslícitas, a mercê de representar hipótese da autotutela, medida excepcional ante omonopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz.

Ante o exposto, entendo que os argumentos do Apelantenão devem prosperar, uma vez que encontram-se em manifesto confronto com ajurisprudência dominante tanto dos Tribunais Superiores quanto do nossoEgrégio Tribunal de Justiça.

Forte em tais razões, CONHEÇO do presenterecurso, mas lhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, doCódigo de Processo Civil.

Intimem-se.




8- Remessa Ex-officio Nº 24070100987VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHOPARTE SUERDA IVEZ SANTOS Advogado(a) URSULA DE SOUZA VAN-ERVEN* Apelação Voluntária Nº 24070100987APTE MUNICIPIO DE VITORIAAPDO SUERDA IVEZ SANTOSRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Remessa Ex Officio e de Apelação Cívelinterposta pelo MUNICÍPIO DE VITÓRIA, com a finalidade de obter areforma da respeitável sentença de fls. 102/108, que concedeu a segurança paradeterminar à autoridade coatora que disponibilize à apelada o aparelho CPAP depressão positiva para as vias aéreas na pressão 12,0 em H2O.

Em suas razões de fls. 125/141, o Apelante sustenta, emsíntese: ausência de pressupostos que autorizem a segurança; dever jurídico defornecimento do equipamento é do Estado; o Estado já fornece esseequipamento; pedido com caráter condenatório; violação da responsabilidadefiscal e das regras financeiras.

Ao final, requer o provimento do recurso para reformar asentença de primeiro grau.

Em contrarrazões de fls. 145/154, a Apelada requer que orecurso seja improvido para confirmar a sentença a quo.

Parecer do Douto Procurador de Justiça às fls. 165/174,pugnando pelo desprovimento do recurso para manter intocável a sentença deprimeiro grau.



O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, forautilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (certidão fl. 123-verso e protocolo mecânico fl. 124), opreparo é dispensado (CPC, Art. 511, §1º) e inexiste fato impeditivo do direitorecursal noticiado nos autos.


Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em saber se o Estado do Espírito Santo tem o dever degarantir a saúde a todos e implementar políticas sociais e econômicas para reduziro risco de doenças.

Com relação às supostas preliminares, na realidade seconfundem com o mérito e como tal serão analisadas.

O Apelante afirma que “em nenhum momento a impetrantebuscou obter junto ao Estado, pelos meios administrativos adequados o atendimento que agorabusca pela via judicial, em face da Autoridade a quem lei não atribui competência para fazê-lo,e assim, inexiste ilegalidade no eventual ato negativo do impetrado, que ao contrario, estavacumprindo a Lei”.

Saliento que, de forma ponderada, o MM. Juizdemonstrou a necessidade da impetrante em receber o adequado tratamento desaúde requerido, senão vejamos excertos elucidativos da respeitável sentença:

“As preliminares arguidas pela autoridade impetrada não merecemprosperar, uma vez que ficou devidamente patenteado nos autos quea impetrante necessita do aparelho CPAP (aparelho de pressão


positiva para as vias aéreas na pressão 12,0 em H2O), tendo emvista o grave estado de saúde que se encontra. [...].

O presente pedido não implica em dilaçãoprobatória, mesmo porque a complexidade dos fatos não exclui ocaminho do mandado de segurança, desde que se encontrecomprovado de plano (STF - RT 594/248).

No caso em tela, além da ausência decomplexidade dos fatos, encontram-se presentes provas documentaissuficientes a socorrer a pretensão da impetrante. [...].

Não se tem dúvida que a vida e a saúdesão direitos inalienáveis do ser humano, razão pela qual compete aoMunicípio a proteção da saúde dos seus cidadãos, incluindo-se naobrigação de fornecer os remédios necessários para o tratamentomédico das pessoas sem condições financeiras.” (fls. 103/105)

No caso sub judice, foi devidamente atestada a enfermidade

afirmada pela Apelada e a necessidade do tratamento pleiteado (laudos de fls.13/30), devendo o Município garantir a sua saúde.

Tendo em vista a singularidade do caso concreto, éimprescindível manter a interpretação da lei de forma mais humana. Osprincípios de ordem ético-jurídica sempre devem conduzir a uma decisão justa,isto é, pelo reconhecimento do direito à preservação da vida.

O cidadão que não tem condição financeira para custearseu tratamento, tem que ser atendido prontamente pela rede pública de saúde,mormente em respeito à dignidade da pessoa humana.

Não se pode admitir ou permitir que o cidadão, quandonecessita do serviço ou medicamento para garantir sua saúde e, muitas das vezes,para garantir a própria vida, fique à espera da emaranhada burocracia que muitasvezes emperra o funcionamento da máquina estatal, levando a pessoa desprovidade recursos econômicos, quando não vem a óbito, aguardar anos na fila,agravando sua doença.

Em casos semelhantes o Colendo Superior Tribunal deJustiça vem decidindo nesse sentido, senão vejamos:

“4. Configurada a necessidade do recorrido de veratendida a sua pretensão posto legítima econstitucionalmente garantida, uma vez assegurado odireito à saúde e, em última instância, à vida. A saúde,como de sabença, é direito de todos e dever do Estado.5. À luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana,valor erigido com um dos fundamentos da República,impõe-se a concessão do transporte para realização detratamento da deficiência, como instrumento deefetividade da regra constitucional que consagra o direitoà saúde.6. O Município de São Paulo é parte legítima parafigurar no pólo passivo de demandas cuja pretensão é ofornecimento de medicamentos e condições paratratamento imprescindíveis à saúde de pessoa carente.”(Resp 937310/SP, Primeira Turma, Rel. Ministro LuizFux, j. 09/12/2008, unanimidade, DJe. 19/02/2009)[Destaquei]

O nosso Egrégio Tribunal de Justiça também vem sepronunciando nesse sentido:

“EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO E APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS. CF/88, arts. 1º, III, 6º, 196 e 197.Cabe ao Estado assegurar, através dos recursos que sefizerem necessários ao tratamento da moléstia de quepadece a parte, o direito à vida, permitindo aliviar osofrimento e a dor de enfermidade reversível ouirreversível, garantindo ao cidadão o direito àsobrevivência. Não há como agasalhar a tese do apelantesobre a possibilidade de substituição dos medicamentospor outros padronizados pelo SUS, pois conforme o laudomédico juntado às fls. 89, a paciente está em programade tratamento de hemodiálise, desaconselhando a trocade medicação. cabe somente aos médicos avaliar a trocade um remédio por outro, não sendo possível ao PoderJudiciário analisar a possibilidade de substituição de umtipo de medicamento por qualquer outro eventualmentesugerido pelo Estado do Espírito Santo, ou mesmo a suaeficácia no tratamento da moléstia que acomete aimpetrante. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOMANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA

GUERREADA. REMESSA NECESSÁRIACONHECIDA PARA CONFIRMAR A SENTENÇAANALISADA.”(Remessa Ex-Officio nº 11060086730, Terceira CâmaraCível, Rel. Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa,j. 05/08/2008, unanimidade, DJ. 22/08/2008)

“EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA -FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELOESTADO - DESNECESSIDADE DECOMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DOREQUERENTE - DIREITO À VIDA NÃO PODESER LIMITADO POR DECISÃOADMINISTRATIVA - MANDADO DE SEGURANÇACONCEDIDO. [...].2) O direito público subjetivo à saúde representaprerrogativa jurídica indisponível sendo assegurado oacesso universal e igualitário às ações e serviços para suapromoção, proteção e recuperação, pelo art. 196 daConstituição Federal.3) Não é necessária comprovação da hipossuficiência doimpetrante, eis que o direito a vida e a saúdesobrepõem-se a qualquer outro e, de consequência, edever do Estado e direito fundamental do ser humano.Ademais, não há distinções previstas na ConstituiçãoFederal para o acesso da população ao serviçoobrigatório de saúde.4) O medicamento deve ser fornecido gratuitamente àimpetrante, independentemente do mesmo constar nalista de medicamentos excepcionais do Ministério daSaúde, pois o direito constitucional da apelada não podeser limitado por decisão administrativa.5) Segurança concedida.”(Mandado de Segurança nº 100080010729, TribunalPleno, Rel. Desembargador Adalto Dias Tristão, j.11/09/2008, unanimidade, DJ. 22/09/2008)

Outrossim, é consabido que a responsabilidade dosentes federados no cumprimento dos serviços públicos de saúde para a prestaçãodo tratamento adequado à população é solidária, não podendo o Apelante seesquivar de suas obrigações previstas na Constituição Federal.

Nesses termos é a jurisprudência do STJ:

“EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EMRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.ADMINISTRATIVO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL.TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR.ARTIGO 196 DA CF/88. DIREITO À VIDA E ÀSAÚDE. DEVER DA UNIÃO. LEGITIMIDADEPASSIVA.1. O Sistema Único de Saúde-SUS visa a integralidade daassistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendoatender aos que dela necessitem em qualquer grau decomplexidade, de modo que, restando comprovado oacometimento do indivíduo ou de um grupo pordeterminada moléstia, necessitando de determinadomedicamento para debelá-la, este deve ser fornecido, demodo a atender ao princípio maior, que é a garantia àvida digna.2. Ação objetivando a condenação da entidade pública aofornecimento gratuito dos medicamentos necessários aotratamento de doença grave.3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever doEstado, por isso que legítima a pretensão quandoconfigurada a necessidade do recorrido.4. A União, o Estado, o Distrito Federal e o Municípiosão partes legítimas para figurar no pólo passivo nasdemandas cuja pretensão é o fornecimento demedicamentos imprescindíveis à saúde de pessoa carente,podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles.Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma;DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005.5. Agravo Regimental desprovido.”(AgRg no REsp 1028835/DF, Primeira Turma, Rel.Ministro Luiz Fux, j. 02/12/2008, unanimidade, DJe.15/12/2008)


EMENTA: ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICODE SAÚDE (SUS). FORNECIMENTO DEMEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS.RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.1. Sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pelaUnião, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios,impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidáriados aludidos entes federativos, de modo que qualquer umdeles tem legitimidade para figurar no pólo passivo dasdemandas que objetivam assegurar o acesso à medicaçãopara pessoas desprovidas de recursos financeiros.2. Mantém-se na íntegra a decisão agravada quando nãoinfirmados seus fundamentos.3. Agravo regimental improvido.”(AgRg no Ag 886974/SC, Segunda Turma, Rel. MinistroJoão Otávio de Noronha, j. 20/09/2007, DJ. 29/10/2007,p. 208) [originais sem grifos]

Ademais, a suposta argumentação de cunho

econômico e financeiro não pode servir de escusa para a Fazenda PúblicaMunicipal cumprir com os ditames constitucionais referente a preservação dodireito à saúde e à vida. A título de ilustração transcrevo Acórdãos elucidativosdo Colendo Superior Tribunal de Justiça:

“EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUALCIVIL – RECURSO ESPECIAL – FORNECIMENTODE MEDICAMENTOS – BLOQUEIO DE CONTASDO ESTADO – POSSIBILIDADE.1. Tem prevalecido nesta Corte o entendimento de que épossível, com amparo no art. 461, § 5º, do CPC, obloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimentode medicamentos pelo Estado.2. Embora venha o STF adotando a "Teoria da Reservado Possível" em algumas hipóteses, em matéria depreservação dos direitos à vida e à saúde, aquela Cortenão aplica tal entendimento, por considerar que ambossão bens máximos e impossíveis de ter sua proteçãopostergada.3. Agravo regimental improvido.”(AgRg no REsp 878441/RS, Segunda Turma, Rel.Ministra Eliana Calmon, j. 10/04/2007, unanimidade, DJ.20/04/2007, p. 340)

“EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DESEGURANÇA. DOENÇA CONGÊNITA GRAVE.MIELOMENINGOCELE INFANTIL.NECESSIDADE DE TRATAMENTO POR MEIO DEAPARELHO TERAPÊUTICO NÃO FABRICADONO PAÍS. DEVER DO ESTADO. DIREITOFUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE.1. O direito à saúde, expressamente tutelado pela Cartade 1988, veio se integrar ao conjunto de normas eprerrogativas constitucionais que, com o status dedireitos e garantias fundamentais, tem por fim asseguraro pleno funcionamento do estado democrático de direito,pautado na mais moderna concepção de cidadania.2. Não se pode generalizar a aplicação da norma queveda ao Estado a concessão de auxílio financeiro paratratamento fora do País, a ponto de abandonar, à suaprópria sorte, aqueles que, comprovadamente, nãopodem obter, dentro de nossas fronteiras, tratamento quegaranta condições mínimas de sobrevivência digna.3. Não havendo no País equipamento terapêuticoapropriado ao tratamento da enfermidade, justifica-seque o Estado disponibilize recursos para a sua aquisiçãono exterior, não podendo servir de óbice às pretensões dodoente, necessitado, argumentos fundados em questõesburocráticas, de cunho orçamentário.”(MS 8740/DF, Primeira Seção, Rel. Ministro João Otáviode Noronha, j. 26/02/2003, DJ. 09/02/2004, p. 127)[Grifei]

Forte em tais razões, seguindo o parecer do ilustreProcurador de Justiça, conheço do presente recurso, mas lhe NEGOSEGUIMENTO, nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil,assim como conheço da remessa para manter a respeitável Sentença(Súmula 253 - STJ).

Intimem-se.

Publique-se na íntegra. Vitória, 21 de dezembro de 2009.


9- Remessa Ex-officio Nº 24099169120VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORIAPARTE RUI SERGIO MAIERA Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KATIA BOINA* Apelação Voluntária Nº 24099169120APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO RUI SERGIO MAIERARELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ESTADODO ESPÍRITO SANTO, com a finalidade de obter a reforma da respeitávelsentença de fls. 93/100, que concedeu a segurança e determinou que fossefornecida ao impetrante, pessoa física, certidão negativa de débito em relação àsCDA’s 943/2001, 3976/2001, 3977/2001 e 3978/2001.

Em suas razões de fls. 104/112, o Apelante sustenta, emsíntese, que o não pagamento de tributo pela pessoa jurídica constitui infração dalei, que acarreta a responsabilidade solidária do sócio-gerente, razão pela qual nãodeve ser concedida a segurança para expedição da certidão negativa.

Apesar de devidamente intimado (publicação DJ. à fl.116), o Apelado não apresentou suas contrarrazões (certidão de fl. 116-verso).

Parecer da Ilustre Procuradora de Justiça Carla Viana Colaàs fls. 125/133, pugnando pela manutenção da sentença, inclusive, colacionandofarta jurisprudência sobre o tema.



O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, forautilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (publicação DJ à fl. 102 e protocolo fl. 103), o preparoé dispensado (CPC, Art. 511, §1º) e inexiste fato impeditivo do direito recursalnoticiado nos autos.


Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em verificar a responsabilidade tributária do sócio-gerentepelas dívidas fiscais da pessoa jurídica.

No capítulo da responsabilidade tributária,especificadamente na seção da responsabilidade de terceiros, disciplina o CódigoTributário Nacional - CTN, in verbis:

“Art. 135 - São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes aobrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ouinfração de lei, contrato social ou estatutos:I - omissus...III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direitoprivado.”

Nota-se que os diretores, gerentes ou representantes depessoas jurídicas de direito privado só são pessoalmente responsáveis por créditoscorrespondentes a obrigações tributárias resultantes de atos por ele praticadoscom excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.

Compulsando os autos, verifico que o zeloso magistrado aquo, acertadamente, entendeu que a responsabilidade do sócio-gerente é diversada pessoa jurídica e somente poderia ser responsabilizado se fosse comprovada a


ocorrência das hipóteses elencadas no artigo 135, caput do Código TributárioNacional.

De forma ponderada, o MM. Juiz demonstrou aspeculiaridades do caso sub judice, senão vejamos excertos elucidativos darespeitável sentença:

“Nesse passo, chegaríamos ao extremo de dizer que o simplesinadimplemento da obrigação jurídica tributária enseja aresponsabilização pessoal dos sócios-gerentes, em detrimento daresponsabilização da pessoa jurídica.

O resultado seria uma completa confusãoentre o patrimônio da pessoa jurídica e o das pessoas naturais que acompõe, destruindo por completo a ficção da personalidade dasociedade empresária. [...].

Por decorrência, a sociedade terápatrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônioindividual de cada um de seus sócios. Como sujeito de direitopersonalizado autônomo, a pessoa jurídica responderá com o seupatrimônio pelas obrigações que assumir. Logo, os sócios, em regra,não responderão pelas obrigações da sociedade, exceto, em hipótesesexcepcionais, legalmente previstas. [...].

O inadimplemento da obrigaçãotributária, portanto, não pode ser hábil a ensejar a aplicação do art.135, III, CTN, encontrando nas normas tributárias adequadas asrespectivas sanções. Ou seja, a simples mora da sociedade-devedoracontribuinte, não se traduz em ato que, por si só, viole a lei, contratoou estatuto social. [...].

A certidão de dívida ativa, decerto possuipresunção relativa de legalidade, mas para tanto deve obedecer àsmínimas garantias constitucionais do cidadão. Na espécie, asinformações prestadas pelo Impetrado restringem-se a afirmar alegalidade da CDA, na qual o Impetrante consta como um dosdevedores.

Entrementes, não há provas arroladas deque houve instrução administrativa apta a averiguar a infração à leiou ao contrato praticada pelo Impetrante. E muito menos há sequerindício de que o devido processo legal, através do contraditório, foiobservado pelo Fisco na inscrição do Autor em CDA. [...].

Portanto, estreme de dúvidas o direitolíquido e certo do Impetrante de ver afastado o ato ilegal daAutoridade Coatora, haja vista o ferimento do devido processo legalao aplicar o art. 135, III, CTN com o mero inadimplementotributário da sociedade empresária, na esteira do suso exposto.” (fls.94/95, 97 e 99)

Verifico que em nenhum momento restou demonstradonos autos que o Apelado, sócio-gerente da sociedade empresária Brasusa TradingImportação e Exportação Ltda., tenha agido com infração à lei, ao contrato socialou estatuto, quando da incidência do fato gerador dos débitos fiscais supramencionados, inexistindo, assim, solidariedade quanto à responsabilidade dapessoa jurídica.

Em regra, a pessoa jurídica tem existência distinta de seusmembros, sendo excepcionada apenas pela lei e, como tal, deverá ser interpretadarestritivamente.

Importante trazer à tona os ensinamentos do notávelmestre Roque Antônio Carrazza, in verbis:

“Vem ao encontro destas idéias o axioma in dubio contrafiscum. De fato, não pode haver uma flexibilização emfavor da Fazenda Pública, parte indubitavelmente maisforte do que o contribuinte.O Estado deve comprovar a culpabilidade docontribuinte, que é constitucionalmente presumidoinocente. Esta é uma presunção iuris tantum, que sópode ceder passo com um mínimo de provas produzidaspor meio de um devido processo legal e com a garantiada ampla defesa.Em síntese, o direito constitucional de ser presumidoinocente acarreta para o Estado o dever incontornável deprovar cabalmente a prática da infração (o ônus daprova é sempre do acusador). Não se pode exigir dadefesa produção de provas referentes a fatos negativos(provas diabólicas).Tampouco se pode sancionar inexistindo as necessáriasprovas, coligidas ao longo do devido processo legal (dueprocess of law). Note-se que o acusado pode utilizar-se detodos os meios de prova pertinentes à sua defesa (ampla

defesa) e à destruição das imputações feitas pelaacusação (contraditório).O que estamos pretendendo dizer é que no campotributário a utilização de presunções deve ser feita comparcimônia - quando não com mão avara -, para que nãorestem desconsiderados os princípios da segurançajurídica e da estrita legalidade dos tributos e das sançõesfiscais.” [in Curso de Direito Constitucional Tributário,Editora Malheiros, 16ª Edição, 2001, pg. 396]

Destarte, não pode a Fazenda Pública, a pretexto decombater a fraude ou agilizar a arrecadação, presumir fatos para compelir oscontribuintes a pagar tributos ou a suportar multas fiscais, atribuindoresponsabilidade solidária aos sócios ou representantes legais da pessoa jurídicanão prevista em lei.

A simples falta de pagamento do tributo não configura,por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade solidária dosócio prevista no art. 135 do CTN.

A questão já foi consolidada no Colendo SuperiorTribunal de Justiça, tendo inclusive sido julgada pelo regime de recursosrepetitivos:

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO DECLARADOPELO CONTRIBUINTE. CONSTITUIÇÃO DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO. PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO. DISPENSA.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. TRIBUTO NÃOPAGO PELA SOCIEDADE.1. A jurisprudência desta Corte, reafirmada pela Seçãoinclusive em julgamento pelo regime do art. 543-C doCPC, é no sentido de que "a apresentação de Declaraçãode Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, deGuia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, ou deoutra declaração dessa natureza, prevista em lei, é modode constituição do crédito tributário, dispensando, paraisso, qualquer outra providência por parte do Fisco"(REsp 962.379, 1ª Seção, DJ de 28.10.08).2. É igualmente pacífica a jurisprudência do STJ nosentido de que a simples falta de pagamento do tributonão configura, por si só, nem em tese, circunstância queacarreta a responsabilidade subsidiária do sócio, previstano art. 135 do CTN. É indispensável, para tanto, quetenha agido com excesso de poderes ou infração à lei, aocontrato social ou ao estatuto da empresa (EREsp374.139/RS, 1ª Seção, DJ de 28.02.2005).3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte,parcialmente provido. Acórdão sujeito ao regime do art.543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08.”(Resp 1101728/SP, Primeira Seção, Rel. Ministro TeoriAlbino Zavascki, j. 11/03/2009, DJe. 23/03/2009)[Destaquei]

Sendo a responsabilidade das pessoas jurídicas de direitoprivado diversa dos seus representantes legais e sócios, não pode o Estadorecusar a expedição de Certidão Negativa com relação às respectivas pessoasfísicas que tenham agido nos limites da lei.

Portanto, não tendo sido comprovado que o Apelado,sócio-gerente da sociedade empresária Brasusa Trading Importação e ExportaçãoLtda., praticou efetivamente ato com excesso de poderes ou infração de lei,contrato social ou estatutos, deverá o setor competente expedir a devida certidãonegativa de débitos fiscais com relação às referidas CDA’s.

A título de ilustração, colaciono alguns arestos doColendo Superior Tribunal de Justiça que decidiram situação semelhante à dosautos, senão vejamos:

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIZAÇÃODE SÓCIO-GERENTE NÃO COMPROVADA.INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PESSOA JURÍDICADA QUAL FAZ PARTE. POSSIBILIDADE.1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aojulgar o REsp 1.101.728/SP, Min. Teori AlbinoZavascki, na sessão do dia 11.03.2009, sob o regime doart. 543-C do CPC, firmou entendimento de que asimples falta do pagamento de tributo não configura, por


si só, circunstância que acarrete a responsabilidadesubsidiária dos sócios.2. Não comprovada a responsabilidade pessoal do sóciopelas dívidas da empresa, não se pode negar seu direito acertidão negativa de débito, muito menos o de outraspessoas jurídicas das quais eventualmente faça parte.3. Tal entendimento tem aplicação ao caso, em que houverecusa de fornecimento de inscrição estadual a pessoajurídica em virtude de dois de seus sócios integraremtambém quadro societário de empresa devedora detributos.4. Recurso especial a que se nega provimento.”(REsp 867495/ES, Primeira Turma, Rel. Ministro TeoriAlbino Zavascki, j. 12/05/2009, DJe. 20/05/2009)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITOS. PESSOA JURÍDICAINADIMPLENTE COM MESMOS SÓCIOS DAPESSOA JURÍDICA QUE REQUER A CERTIDÃO.IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA NOFORNECIMENTO DA CERTIDÃO1. "O fato de um dos sócios de pessoa jurídica serdevedor do fisco, seja na qualidade de pessoa física ou deintegrante de outra empresa que possua dívidas fiscais,não autoriza o Estado a recusar a expedição de certidãonegativa de débitos à entidade que mantém o pagamentode seus tributos em dia" (REsp 493.135/ES, 2ª Turma,Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 03.08.2006).2. Recurso especial a que se nega provimento.”(REsp 792570/RS, Primeira Turma, Rel. Ministro TeoriAlbino Zavascki, j. 21/08/2008, DJe. 01/09/2008)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. CDA. INCLUSÃO DOSÓCIO EM CDA. PROCEDIMENTO FISCAL.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO.1. Não viola os artigos 204 e 135 do CTN o aresto que,em mandado de segurança, considera ilegal inscrição denome do sócio em CDA, ao fundamento de que não háindícios, no procedimento fiscal que a gerou, de quehouvesse excesso de mandato.2. Recurso especial não provido.”(Resp 971695/ES, Segunda Turma, Rel. Ministro CastroMeira, j. 18/03/2008, DJe. 01/04/2008)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. PESSOA JURÍDICAINADIMPLENTE. NÃO RECOLHIMENTO DETRIBUTO. SÓCIO. CERTIDÃO NEGATIVA DEDÉBITO-CND. FORNECIMENTO.1. Este Tribunal consolidou o entendimento de que onão-recolhimento do tributo por si só não constituiinfração à lei suficiente a ensejar a responsabilidadesolidária dos sócios, ainda que exerçam gerência, sendonecessário provar que agiram os mesmos dolosamente,com fraude ou excesso de poderes (EREsp 374.139/RS,DJU de 28.2.2005).2. Não caracterizada responsabilidade pessoal do sócio, éilegítima a recusa de expedição de certidão negativa àpessoa física, na hipótese de devedora a pessoa jurídica. 3. Recurso especial improvido.”(Resp 712640/ES, Segunda Turma, Rel. Ministro CastroMeira, j. 06/09/2005, DJ. 03/10/2005) [originais semdestaques]

Ante o exposto, entendo que os argumentos do Apelantenão devem prosperar, uma vez que encontram-se em manifesto confronto com ajurisprudência dominante tanto do Colendo Superior Tribunal de Justiça quantodo nosso Egrégio Tribunal de Justiça.

Forte em tais razões, CONHEÇO do presenterecurso, mas lhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, doCódigo de Processo Civil, assim como conheço da remessa para manter arespeitável Sentença (Súmula 253 - STJ).

Intimem-se.



DES. MANOEL ALVES RABELO

RELATOR

10- Remessa Ex-officio Nº 24020152906VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL DE VIPARTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIPARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Remessa Ex Officio da sentença de fls.79/87, que concedeu a ordem no Mandado de Segurança para determinar queseja concedida a autorização para impressão de documentos fiscais à impetrante.

Em petição de fl. 91, o Estado do Espírito Santo renunciaà interposição de recurso voluntário.

Apesar de regularmente intimada (certidão de fl. 88-versoe cópia do DJ. à fl. 89), a empresa interessada não interpôs recurso voluntário.

Parecer do Ilustre Procurador Eliezer Siqueira de Sousa àsfls. 97/101, pugnando pela manutenção da sentença de primeiro grau.



Inicialmente, gostaria de consignar que a impossibilidadedo relator julgar monocraticamente a Remessa Ex Officio encontra-se superadaem razão do verbete da Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça.

Com relação ao duplo grau de jurisdição obrigatório,entendo que a respeitável sentença deve produzir seus efeitos, uma vez queencontra-se devidamente fundamentada e em sintonia com as súmulas doSupremo Tribunal Federal e com a jurisprudência dominante dos TribunaisSuperiores.

O zeloso magistrado a quo acertadamente reconheceu odireito da impetrante à impressão de documentos fiscais.

De forma ponderada, o MM. Juiz demonstrou o abuso e ailegalidade da conduta do fisco, senão vejamos excertos elucidativos darespeitável sentença:

“Esse tipo de sanção indireta reveste-se das mais variadas facetas,como a exigência de apresentação de CND para concederlicenciamento ao particular ou a apreensão de mercadorias naalfândega. Na hipótese dos autos, a autoridade coatora nãoautorizou ao contribuinte confeccionar blocos de notas fiscais. [...].

Sendo assim, exigir do contribuinte aregularidade fiscal para autorizar a impressão de notas fiscais,significa constranger o devedor a pagar os débitos tributários sem asgarantias asseguradas pelo contraditório, e ainda com burla aodevido processo legal formal prescrito pela execução fiscal. Talatitude coage o contribuinte a satisfazer o crédito tributário, sobpena de ver aniquilado princípio fundante da República Federativado Brasil, a livre iniciativa. [...].

Portanto, estreme de dúvidas o direitolíquido e certo do Impetrante de ver afastado o ato inconstitucionalda Autoridade Coatora, haja vista o ferimento dos princípiosfundamentais da livre iniciativa, do contraditório e do devidoprocesso legal balizados pelo princípio instrumental daproporcionalidade, na esteira do suso exposto.” (fls. 80, 82 e 86)

A título de ilustração, transcrevo alguns arestos decidindosituação semelhante à dos presentes autos, senão vejamos:

“EMENTA: DÉBITO FISCAL - IMPRESSÃO DENOTAS FISCAIS - PROIBIÇÃO - INSUBSISTÊNCIA.Surge conflitante com a Carta da República legislação


estadual que proíbe a impressão de notas fiscais embloco, subordinando o contribuinte, quando este seencontra em débito para com o fisco, ao requerimento deexpedição, negócio a negócio, de nota fiscal avulsa”(STF - RE 413782/SC, Tribunal Pleno, Relator MinistroMarco Aurélio, j. 17/03/2005, DJ. 03/06/2005, p. 004)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVOREGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃOPARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS(AIDOF). GARANTIA. INEXIGIBILIDADE.PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DAATIVIDADE ECONÔMICA.1. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que édefeso a exigência de garantia como condição paraautorizar a impressão de documentos fiscais, sob pena deviolar o princípio do livre exercício de atividadeeconômica (art. 170, § 1º, da CF/88).2. Agravo regimental não provido.”(STJ - AgRg no REsp 661799/RS, Segunda Turma, Rel.Ministro Mauro Campbell Marques, j. 28/04/2009,unanimidade, DJe. 15/05/2009)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DESEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA AIMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.GARANTIA. INEXIGIBILIDADE. PRECEDENTES.1. "A exigência de garantia real como condição para aautorização de impressão de documentos fiscais constituiviolação do livre exercício de atividade econômica (art.170, § 1°, da Constituição Federal) e causaconstrangimento desnecessário ao contribuinte, uma vezque o Estado dispõe de outros instrumentos paracobrança de seus créditos" (REsp 598.726/RS, SegundaTurma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de17/04/2007).2. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.3. Recurso especial provido.”(Resp 1043494/RS, Segunda Turma, Rel. Ministro CastroMeira, j. 24/06/2008, unanimidade, DJe. 12/08/2008)

“EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DESEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃODE DOCUMENTOS FISCAIS. DÉBITOS COM AFAZENDA PÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVREEXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.ARTIGO 170, PARÁGRAFO ÚNICO, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA Nº 547 DOSTF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NORMALOCAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DORELATOR.1. É cediço na Primeira Turma que a matéria in focoencerra tema de cunho constitucional e local.2. Ressalva do ponto de vista do Relator no sentido deque o Poder Público atua com desvio de poder negandoao comerciante em débito de tributos a autorização paraimpressão de documentos fiscais, necessários ao livreexercício das suas atividades. Artigo 170, parágrafoúnico da Carta Magna.3. Ratio essendi das Súmulas 70, 323 e 547 do E. STF e127 do STJ no sentido de que a Fazenda Pública devecobrar os seus créditos através de execução fiscal, semimpedir direta ou indiretamente a atividade profissionaldo contribuinte.4. É defeso à administração impedir ou cercear aatividade profissional do contribuinte, para compeli-loao pagamento de débito, uma vez que este procedimentoredundaria no bloqueio de atividades lícitas, mercê derepresentar hipótese da autotutela, medida excepcionalante o monopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz.5. Ressalva do entendimento do relator para acompanharo entendimento da 1ª Turma no Resp 315.336/RS e nãoconhecer do recurso por esbarrar em análise de matériaconstitucional e em norma local.6. Recurso especial não conhecido.”(STJ - REsp 651207/RS, Primeira Turma, RelatorMinistro Luiz Fux, j. 26/04/2005, DJ. 30/05/2005, p.233) [Destaquei]

Saliento, ainda, que o Supremo Tribunal Federal editou aSúmula nº 547 com o seguinte verbete:

“Súmula 547 - Não é lícito à autoridade proibir que ocontribuinte em débito adquira estampilhas, despachemercadorias nas alfândegas e exerça suas atividadesprofissionais.”

Ante o exposto, mantenho a respeitável sentença emtodos os seus termos, pois encontra-se em sintonia com a jurisprudênciadominante dos Tribunais Superiores.

Forte em tais razões, NEGO SEGUIMENTO àRemessa para manter a respeitável sentença, nos termos do art. 557, doCódigo de Processo Civil.

Intimem-se.




11- Remessa Ex-officio Nº 24040091852VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHODE VITORIAPARTE INSS Advogado(a) WALDIR MIRANDA RAMOS FILHOPARTE NIVEA VALERIA MARTINS ROMAO Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUNPARTE TANIA LUCIA ARAUJO PAES Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN* Apelação Voluntária Nº 24040091852APTE INSSAPDO TANIA LUCIA ARAUJO PAESAPDO NIVEA VALERIA MARTINS ROMAORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

Trata-se de Remessa Ex Officio e de Apelação Cívelinterposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,com a finalidade de obter a reforma da respeitável sentença de fls. 185/190, quejulgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial para rever osbenefícios previdenciários das seguradas.

Em suas razões de fls. 194/205, o Apelante alega, emsíntese, que não se admite a cumulação dos benefícios (bis in idem).

Afirma, ainda, ser vetado às Apeladas receberem,simultaneamente, dois benefícios provenientes de um mesmo fato gerador.

Ao final, requer a redução da verba honorária para opercentual de 5% (cinco por cento).

Em contrarrazões de fls. 223/227, as Apeladas sustentam,em suma, a manutenção da sentença pois foi aplicada a legislação pertinente aocaso.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça às fls. 236/238,afirmando não haver interesse evidenciado que exija a intervenção ministerial.



O juízo de admissibilidade é positivo, pois ospressupostos processuais intrínsecos e extrínsecos foram atendidos, ou seja, forautilizado o recurso cabível (CPC, art. 513), há interesse e legitimidade pararecorrer, este é tempestivo (certidão fl. 193), o preparo é dispensado (CPC, Art.511, §1º) e inexiste fato impeditivo do direito recursal noticiado nos autos.


Despiciendas maiores considerações, observo que acontrovérsia cinge-se em verificar os parâmetros que devem ser utilizados no


cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI para a concessão da aposentadoria porinvalidez previdenciária precedida de auxílio-acidente.

Compulsando os autos, verifico que a zelosa magistrada aquo, acertadamente, entendeu que é o caso de aplicação do artigo 31 da Lei8.213/91, uma vez que o valor mensal do auxílio-acidente integra osalário-de-contribuição, para fins de cálculo do salário-de-benefício de qualqueraposentadoria.

Saliento, ainda, que diversamente do que foi afirmadopelo INSS, a cumulatividade de benefícios foi exaustivamente rechaçada nasentença.

De forma ponderada, a MMª Juíza demonstrou aspeculiaridades do caso sub judice e aplicou a legislação pertinente, senão vejamosexcertos elucidativos da respeitável sentença:

“Infere-se dos documentos acostados às fls. 106/116 e 159/176,que as patologias que ensejaram as aposentadorias por invalidezprevidenciárias concedidas às autoras, se deram pelas mesmas causasque geraram as concessões dos auxílios acidentes - M65 - sinovite etenossinovite (vide fls. 171 e 175). [...].

Logo, conclui-se que fora reconhecido,pelo réu, os direitos às mesmas de uma aposentadoria por invalidezface à evolução/agravamento de suas patologias, ou seja, passaramde uma incapacidade parcial para uma incapacidade total para asatividades laborativas.

Assim, tratando-se do mesmo fatogerador, impossível se torna o deferimento do auxílio-acidentecumulativo, despiciendas maiores considerações sobre a aplicabilidadeou não da Lei nº 9.528/97, que alterou o disposto na no art. 86da Lei nº 8.213/91. [...].

Desta forma, depreende-se que em temade acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez,tanto faz se acidentária ou previdenciária, somente é possível se aspatologias tiverem fatos geradores diversos. Logo, a acumulação entreesse dois benefícios não é admissível se ambos tiverem o mesmo fatogerador.

Assim, por se tratar da mesma doença,não é possível a acumulação dos citados benefícios, ainda que se tratede benefício vitalício, eis que uma mesma doença não pode, aomesmo tempo, gerar redução da capacidade laborativa e incapacidadetotal para o trabalho e, ainda, porque ambos os benefícios sãopermanentes, sendo certo que a aposentadoria por invalidez absorveo benefício menor.

Contudo, é devido às autoras a inclusãono cálculo de suas rendas mensais iniciais (RMI’s) dasaposentadorias por invalidez, o valor dos auxílios acidentes,conforme preleciona o art. 31, da lei 8.213/91, com pagamento dasdiferenças desde a data das suas concessões.” (fls. 187/188)

Em casos semelhantes, o Colendo Superior Tribunal deJustiça vem decidindo nesse sentido, senão vejamos:

“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.INCLUSÃO DO PRIMEIRO NOS SALÁRIOS DECONTRIBUIÇÃO QUE DARÃO ORIGEM À RMIDO SEGUNDO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. BISIN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA.1 - Não configura bis in idem integrar o auxílio-acidenteaos salários de contribuição que darão origem à RMIrelativa à aposentadoria. Precedentes desta Corte.2 - Recurso especial não conhecido.”(REsp 182585/SP, Sexta Turma, Rel. Ministro FernandoGonçalves, j. 10/08/1999, unanimidade, DJ. 20/09/1999,p. 90)

“EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA.INCLUSÃO DO PRIMEIRO NOS SALÁRIOS DECONTRIBUIÇÃO QUE DARÃO ORIGEM À RMIDO SEGUNDO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. "BISIN IDEM". NÃO OCORRÊNCIA.1 - Não configura "bis in idem" integrar oauxílio-acidente aos salários de contribuição que darãoorigem à RMI relativa a aposentadoria. Precedentesdesta Corte.2 - Recurso especial conhecido e provido.”

(REsp 183601/SC, Sexta Turma, Rel. Ministro FernandoGonçalves, j. 09/03/1999, unanimidade, DJ. 19/04/1999,p. 179) [Destaquei]

Saliento, ainda, que o nosso Egrégio Tribunal de Justiçatambém vem decidindo nessa mesma linha de raciocínio, conforme se observadas seguintes decisões monocráticas: Remessa Ex-Officio nº 24070062112,Quarta Câmara Cível, Rel. Desembargador Carlos Roberto Mignone, DJ.26/10/2009; Apelação Cível nº 24060353042, Quarta Câmara Cível, Rel.Desembargador Maurílio Almeida de Abreu, DJ. 20/08/2009.

Com relação à fixação dos honorários advocatícios, asargumentações do apelante também não podem prosperar.

A fixação do valor dos honorários em 15% (quinze porcento) foi razoável, equitativa e está em consonância com a importância da causae o trabalho e grau de zelo da advogada.

Esta também é a orientação da nossa Corte Estadual:

“EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO -COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE EDA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA -AUXÍLIO-ACIDENTE - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (SÚMULA Nº 111 DO STJ) -SENTENÇA MANTIDA. 1. O auxílio-acidente é devido ainda que o seguradopossa desempenhar outra função profissional, contantoque esteja caracterizada a sua inaptidão para executaras atividades laborativas que habitualmente exercia porocasião do acidente do trabalho. 2. Comprovada a relação de causalidade entre a doençalombar e a atividade profissional exercida, bem como aredução permanente da capacidade laborativa habitual,faz jus a segurada ao auxílio-acidente mensal,correspondente a 50% do salário-de-benefício, a partir dacessação do auxílio-doença (art. 86, caput e §§ 1º e 2º, Leinº 8.21391). 3. Corretos os honorários advocatícios arbitradoseqüitativamente em 15% sobre as prestações vencidas atéa data da prolação da sentença (art. 20, § 4º, CPC ccSúmula nº 111 do STJ). 4. Recurso voluntário desprovido, mantida a sentença.”(Remessa Ex Officio e Apelação Cível nº 24030008536,Quarta Câmara Cível, Relatora Desembargadora CatharinaMaria Novaes Barcellos, j. 13/02/2007, unanimidade, DJ.18/04/2007)

“A despeito da pequena complexidade da lide e dasingeleza do serviço prestado pelo patrono da apelada, apretensa redução dos honorários advocatícios de 15%(quinze por cento) para 5% (cinco por cento) sobre ovalor atribuído à causa aviltaria a remuneração docausídico, com grave ofensa à dignidade da classe,impondo-se a manutenção do quantum arbitrado nainstância de origem, em atenção ao princípio daequidade (art. 20, § 4º, CPC).”(Apelação Cível nº 12080034064, Quarta Câmara Cível,Relatora Desembargadora Catharina Maria NovaesBarcellos, j. 21/07/2009, unanimidade, DJ. 07/08/2009)[originais sem destaques]

Ante o exposto, entendo que os argumentos do Apelantenão devem prosperar, uma vez que encontram-se em confronto com ajurisprudência dominante tanto do Colendo Superior Tribunal de Justiça quantodo nosso Egrégio Tribunal de Justiça.

Forte em tais razões, conheço do presente recurso,mas lhe NEGO SEGUIMENTO, nos termos do art. 557, do Código deProcesso Civil, assim como conheço da remessa para manter a respeitávelSentença (Súmula 253 - STJ).

Intimem-se.





12- Agravo de Instrumento Nº 14099000607COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE COLATINA Advogado(a) DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORAdvogado(a) RODRIGO COSTA SANTIAGOAGVDO FUNERARIA PARQUE DOS GIRASSOIS LTDA ME Advogado(a) LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

JULGO PREJUDICADO o recurso em virtude da ausênciasuperveniente de interesse recursal, tendo em vista que, conforme fl. 173 dopresente recurso, foi prolatada sentença pelo MM Magistrado de 1º grau nosautos da ação originária ao presente Agravo de Instrumento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória-ES, 02 de dezembro de 2009.

DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator 13- Apelação Civel Nº 24970014841COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE AGROPECUARIA VIVA MARIA S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAPDO AUTOLATNA LEASING S/A ARREND MERCANTIL Advogado(a) NELSON PASCHOALOTTOREVISOR DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRELATOR DES. JORGE GÓES COUTINHO

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por Agropecuária Viva MariaS/A contra a sentença de fls. 10088/190, que acolheu as pretensões autorais edecretou a revelia da ora apelante.

Em suas razões, a recorrente alega que sua contestação não foiintempestiva, uma vez que utilizou como referência para contagem do prazo desua defesa o andamento do processo.Além disso, sustenta que os alegados débitos pertinentes aos contratos dearrendamento mercantil que ensejam a presente demanda já foram objeto deações de consignação em pagamento, propostas pela recorrente, ocasião em queforam declarados quitados os valores ora exigidos.

A apelada, em sede de contra-razões, pugna pela manutenção dasentença em todos os seus termos. É o breve relatório. Passo a decidir com base no art. 557, do CPC, eis quepresentes os requisitos autorizadores.Compulsando os autos, verifico que o recurso em análise é manifestamenteimprocedente e protelatório.Primeiramente, evidencio que é sabido que os andamentos processuais retiradosda internet ou nos guichês dos Fóruns e Tribunais não valem como certidão,portanto, não gozam de fé pública e não tem o condão de fazer prova de erropor parte do Cartório no trâmite processual, por tais razões que quando sepretende comprovar a situação de um determinado processo deve a parterequerer, mediante pagamento de taxa, a confecção da Certidão de Objeto e Pé. Facilmente percebe-se que a data em que é lançado um dado sobre o andamentodo processo não é necessariamente a data que que ocorreu o ato inserido nosistema. Logo, no caso vertente, a data em que foi colocada no sistema ainformação sobre a juntada do mandando de citação é posterior a data da efetivajuntada e, por óbvio, o prazo de defesa da parte já estava correndo.

Sobre o tema já se pronunciou este Egrégio Tribunal de Justiça, a saber:

ANDAMENTO PROCESSUAL EXTRAÍDO DO SÍTIO DO TJ/ES NÃOFUNCIONA COMO CERTIDÃO. TEMPESTIVIDADE DOS ATOSPROCESSUAIS ATESTADA PELO ESCRIVÃO COMPETENTE. CIÊNCIADO RECORRENTE ACERCA DAS ALEGAÇÕES FINAISAPRESENTADAS PELA PARTE EX ADVERSA. 2) PREJUÍZOPROCESSUAL PROVOCADO PELO PRÓPRIO RÉU. (...)

1) As movimentações processuais obtidas a partir do sítio do Tribunal de Justiçacapixaba não servem como certidão, tal qual é anunciado logo em seu pórtico.(...)

2) Mesmo que ao andamento processual se concedesse a força probantealmejada, não há nulidade a ser sanada, pois o pretenso prejuízo fora acarretadopor ato do próprio recorrente. (...) (TJES, Classe: Apelação Civel, 24060103579,Relator : RÔMULO TADDEI, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ,Data de Julgamento: 26/05/2008, Data da Publicação no Diário: 09/06/2008)

Outrossim, devo salientar que a desídia da parte é tão grande que sequer cuidoude juntar o andamento ou qualquer outro documento que capaz de comprovarsuas alegações, o que reforça sua conduta desinteressada e o caráter protelatóriodo recurso em análise.

Destarte, a meu sentir, neste ponto, não há que se falar em reformada sentença de piso, uma vez que a recorrente foi revel, concorrendo comexclusividade para a perda de seu prazo de contestação. Quanto a alegação da inexistência de débito devido ao ajuizamento do parte daapelante de ações de consignação em pagamento, aforadas com o intuito dequitar as parcelas pertinentes aos contratos de leasing, objetos da ação em apreço,tenho que esta também não merece acolhimento.Explico. Novamente, a conduta desleixada da parte impede o conhecimento daquestão levantada, uma vez que limitou-se a alegar o ajuizamento dasmencionadas demandas de consignação em pagamento e acolhimento de suaspretensões, não se dando o trabalho de juntar cópias das peças processuais ecertidões necessárias para comprovar suas alegações.Vale lembrar que, em que pese constar nos autos uma sentença proferida em umadas ações de consignação em pagamento ajuizadas, tal documento só forajuntado por diligência ex officio realizada em sede de apelação e, mesmo assim,não comprova que tal demanda versava sobre contrato que também é objetodesta ação.Feitas essas considerações, resta evidente que não merece acolhimento o apelointerposto, ante sua manifesta improcedência.

Ante o exposto, nos termos do art. 557, do Diploma Processual,conheço do apelo interposto para, no mérito negar-lhe provimento.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória/ES, 15 de dezembro de 2009.

Jorge Goes CoutinhoDesembargador Relator 14- Embargos de Declaração Nº 24099167298VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE ALCEBIADES GIACOMIN Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITASAdvogado(a) DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTIEMGTE NELCIDES ANTONIO GIACOMIN Advogado(a) CRISTINA MAIA DE FREITASAdvogado(a) DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIAdvogado(a) JULIANA PINTO DE OLIVEIRAAdvogado(a) MARTHA VIOLA DE AGUIARAdvogado(a) THAIS BAETA SANTOSEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Cuida-se de embargos de declaração por meio dos quaispretendem, Alcebíades Giacomin e Nelcides Antônio Giacomin (fls. 72/4), ver sanadasuposta omissão perpetrada pela decisão de fls. 67/70 que manteve a decisão deprimeiro grau que indeferiu a exceção de pré-executividade.

Aduz o embargante, em síntese, que a decisão foi omissaquanto ao fundamento para a responsabilização dos embargantes, ao nãoesclarecer quais foram os atos praticados com excesso de poder ou infração da leiou do contrato social que autorizaram a inclusão no polo passivo. Assim, teriaviolado o inciso LVII do art. 5º da CF.

Apesar de intimado, decorreu o prazo sem que oembargado se manifestasse (fl. 76).

Pois bem. A competência para julgar embargos de declaração contra

decisão do relator é deste, e não do órgão colegiado, sob pena de afastar-se apossibilidade de exame do próprio mérito da decisão (EREsp 332655/MA, Rel.Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Corte Especial, julgado em16/03/2005, DJ 22/08/2005 p. 123).

É evidente o propósito protelatório dos embargantes,pretendendo rediscutir os fundamentos da decisão embargada, o que é incabívelnesta via integrativa.

Ao que se depreende da análise da decisão de primeirograu de jurisdição e do inteiro teor da decisão monocrática proferida em sede deagravo de instrumento, houve manifestação sobre todas as questões postas nos


autos, principalmente quanto a quem recai o ônus probatório para exclusão desócio da execução.

Como consta da decisão embargada, à fl. 69,“em face da presunção de certeza e liquidez da CDA, compete ao sócioilidir a responsabilidade pelos débitos da pessoa jurídica, provando aausência dos requisitos do art. 135 do CTN. E, por depender de dilaçãoprobatória, resta desautorizado o uso da arguição de não executividade, devendoa matéria ser apreciada por meio de embargos à execução”.

O C. Superior Tribunal de Justiça tem entendimentopacífico no sentido de que proposta a execução fiscal com base em CDA da qualconstava o nome do sócio-gerente como corresponsável tributário, cabe a este oônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN (EREsp702232/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Primeira Seção, julgado em 14/09/2005,DJ 26/09/2005 p. 169).

Ademais, não há documentos anexados aosautos que reconheçam a ilegitimidade passiva dos excipientes para permitir adiscussão por meio da arguição de não executividade.

Insistem, ainda, que “o STJ também possuidecisões que dizem que a execução contra os sócios é admitida desde que aFazenda Pública comprove a existência de atos praticados com excesso de poderou infração lei, contrato social ou estatuto” (fl. 72).

Entretanto, tal posicionamento é aplicávelquando os sócios não estão inclusos na CDA, como consta no próprio julgadotranscrito pelos embargantes. Ausente, ainda, qualquer violação à presunção deinocência (inciso LVII do art. 5º da CF).

A leitura das razões expostas nos embargos de declaraçãocomprova que os recorrentes, ao invés de pretenderem sanar eventual mácula dojulgado, põem-se a rediscutir o entendimento jurídico esposado pela decisãomonocrática embargada, o que é manifestamente inadmissível.

Isso porque “os embargos de declaração constituemrecurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento inserto no artigo 535 doCPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais decabimento”, o que não se verifica na hipótese, uma vez que a “pretensão de simplesrediscussão da controvérsia contida nos autos não dá margem à oposição de declaratórios” (STJ,1ª Turma, EDcl no AgRg no REsp nº 855.434/DF, rel. Min. Francisco Falcão, j.12/06/2007, DJ 28/06/2007, p. 878).

Se entendem de modo diverso os embargantes, deveriaminterpor o recurso adequado ao desiderato, que não os presentes declaratórios,porquanto - repita-se - não se prestem à rediscussão dos fundamentos do julgado.Não vislumbro, por conseguinte, a mácula apontada.

O fato de terem sido sopesados critérios que entendem osembargantes destoarem do contexto fático e da legislação pertinente, nãopossuem o condão de conferir mácula à decisão monocrática, até porquepoder-se-ia aqui cogitar, no máximo, de hipótese de error in judicando.

Não há, pois, como compartilhar com o emprego desseútil e valioso remédio processual no molde ora empreendido, desvirtuando-o datão nobre e importante missão consubstanciada na atribuição de clareza eprecisão aos pronunciamentos jurisdicionais.

Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta,conheço dos embargos de declaração, todavia, nego-lhes provimento.

Publique-se na íntegra.Vitória/ES, 17 de dezembro de 2009.

Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da GamaR e l a t o r

15- Agravo de Instrumento Nº 30090001139LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE ADIMAEL DUARTE RAINHA Advogado(a) ANDRE BAPTISTA RIGOAdvogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIORAdvogado(a) RAFAELA COSTA DA SILVAAGVTE PASCOINA BARBIERE RAINHA Advogado(a) ANDRE BAPTISTA RIGOAdvogado(a) OSWALDO AMBROZIO JUNIORAdvogado(a) RAFAELA COSTA DA SILVAAGVDO COMEPS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇALTDA ME Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASILAdvogado(a) NICOLI PORCARO BRASILRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


ADIMAEL DUARTE RAINHA e PASCOINA BARBIERE RAINHA,através de seu douto advogado, interpuseram AGRAVO DEINSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo/ativo, em face daDECISÃO proferida pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª VaraCível e Comercial da Comarca de Linhares - ES, nos autos da AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, proposta em face de COMEPSCOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME,

cujo Decisum indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, determinando aosRecorrentes que procedessem com o preparo devido, em 30 (trinta) dias, sob aspenas do artigo 257, do Código de Processo Civil.

Os Recorrentes, preliminarmente, postularam a concessão da assistência gratuitajudiciária, por ocasião da análise de admissibilidade do presente recurso, bemcomo, noticiaram que o douto Juízo a quo violou o princípio constitucional dadignidade da pessoa humana, porquanto a Decisão que indeferiu o pedido de talbenefício, motivou-se em infundadas razões que não retratavam a real condiçãofinanceira dos Recorrentes.

Pugnaram, assim, pela concessão do efeito suspensivo/ativo do referido Agravo,calcados no artigo 522 c/c 527, inciso III, todos do Código de Processo Civil,aduzindo que sua declaração de pobreza goza de presunção de veracidade, nostermos da Lei nº 1.060/50.

Às fls. 28/34, figura Decisão indeferindo o pedido de assistência judiciáriagratuita, bem como, determinando a abertura de prazo para que os Recorrentespudessem efetuar o devido preparo recursal.

Certidão exarada à fl. 36, pela Secretaria desta Egrégia Segunda Câmara Cível,certificando que decorreu o prazo sem as partes litigantes se manifestassem sobreo teor da Decisão de fls. 28/34.

É o relatório, no essencial.

DECIDO

Examinando a matéria ventilada no contexto dos presentes autos, verifico que amesma comporta julgamento do feito, nos termos da norma preconizada noartigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos da Decisão proferida às fls. 28/34, restou indeferido o pedido deassistência judiciária gratuita, sendo, não obstante, oportunizado aos Recorrentesefetuarem o recolhimento das custas recursais no prazo de 10 (dez) dias, sobpena de deserção.Em 24 de novembro de 2009, os Recorrentes foram regularmente intimados doaludido decisum, conforme se depreende da Certidão confeccionada pela Secretariada Egrégia Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça à fl. 35,restando, porém, inertes, conforme se verifica da Certidão de fl. 36.

Em sendo assim, uma vez constatada a falta de preparo pelos Recorrentes dentrodo prazo assinalado na Decisão de fls. 33/38, deve ser reconhecida a deserção.

“EMENTA: RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - TÍTULOEXTRAJUDICIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL -OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - APELAÇÃO - DESERÇÃO -MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL ACERCA DO PEDIDO DEGRATUIDADE - NECESSIDADE - PRECEDENTES - RECURSOESPECIAL PROVIDO.I - Não havendo omissão no acórdão recorrido, mas somente entendimentocontrário às pretensões do recorrente, não há se falar em negativa de prestaçãojurisdicional;II - A falta do recolhimento do preparo da apelação não autoriza o Tribunal adecretar a deserção do recurso, sem que haja prévia manifestação acerca dopedido de gratuidade de justiça, que constitui o mérito do próprio apelo;III - Caso o Tribunal de origem, mediante decisão fundamentada, manifeste-secontrariamente ao deferimento da assistência judiciária gratuita, deve possibilitarao apelante a abertura de prazo para o pagamento do numerário correspondenteao preparo, que só ali se tornou exigível;IV - Recurso especial provido”.(STJ, REsp 1087290/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRATURMA, julgado em 05/02/2009, DJe 18/02/2009)(grafamos).

“EMENTA: FGTS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.NÃO-OCORRÊNCIA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO PELO TRIBUNAL AQUO.1. Se a questão suscitada restou suficientemente apreciada nos embargos dedeclaração, não há por que cogitar de ofensa ao disposto no art. 535 do CPC.2. É necessária análise prévia de pedido de assistência judiciária gratuita para quese possa declarar a deserção recursal. Na hipótese de indeferimento do pleito,deve ser concedido prazo para que o requerente realize o devido preparo.3. Recurso especial provido”.(STJ, REsp 889.659/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA,SEGUNDA TURMA, julgado em 17/05/2007, DJ 05/06/2007 p. 312)(grafamos).


Com efeito, o juízo de admissibilidade recursal é etapa obrigatória e prejudicialpara a realização do juízo de mérito recursal, de modo que ausente algum dosrequisitos de admissibilidade recursal, como é o caso do preparo, o recurso nãodeve ser conhecido.

Isto posto, profiro juízo de admissibilidade para não conhecer do presenteAgravo de Instrumento, porquanto manifestamente inadmissível, oportunidadeem que NEGO-LHE SEGUIMENTO, nos termos do artigo 557, caput, doCódigo de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Oficie-se ao Juízo a quo para a ciência da presente decisão.


Preclusas as vias recursais, remetam-se os autos à comarca de origem.


NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODESEMBARGADOR RELATOR

16- Embargos de Declaração Nº 11099001882CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA DE FAMÍLIAEMGTE VALMIR PEREIRA DE BRITO Advogado(a) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVAAdvogado(a) WELITON ROGER ALTOEEMGDO JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(a) RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTOEMGDO R M B (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTORELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


SEGREDO DE JUSTIÇA


NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODESEMBARGADOR RELATOR 17- Apelação Civel Nº 24040023319VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEAPDO AUTOMOVEIS COLATINA S/A Advogado(a) ROGERIO SIMOES ALVESRELATOR DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO formalizou a interposição do presenterecurso de APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, em face da respeitável SENTENÇAde fls. 65/68, proferida, bem é de ver, pelo JUÍZO DA 2ª VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, nos autos deMANDADO DE SEGURANÇA (Processo n.º 024.040.023.319), impetradopor AUTOMÓVEIS COLATINA S/A, cujo decisum houve por bem concedera segurança pleiteada no referido mandamus, rechaçando o ato coator, o qualnegou, à Recorrente, a autorização para impressão de Notas Fiscais, sob oargumento de que a mesma encontrava-se em débito perante a Fazenda PúblicaEstadual, ante o não pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços pela Recorrente.

Por ocasião da Sentença, o Juízo a quo ressaltou que a conduta da AdministraçãoPública no caso sub examem possui o condão de violar os Princípios daRazoabilidade e da Livre Iniciativa. De acordo com o referido decisum, uma vezconstatada a inadimplência do contribuinte, cabe, à Administração Pública, lançarmão dos meios processuais que lhe são adequados para a satisfação de seucrédito, notadamente através do ajuizamento de Ação de Execução, sem,contudo, cercear-lhe atividade essencial ao desenvolvimento de atividadeempresarial.

Irresignado com o teor do fustigado decisum, o Recorrente interpôs o presenterecurso de Apelação, por intermédio do qual alegou, em síntese, que o atoadministrativo impugnado através da presente via mandamental seria razoável edesmerecedor de censura por parte deste Egrégio Poder Judiciário.

Intimado, o Recorrido apresentou Contrarrazões, pugnando pela manutenção daSentença.

É o breve relatório.

Passo ao julgamento monocrático da matéria, por vislumbrar presente osrequisitos entabulados no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Cinge-se a presente quaestio a averiguar se a conduta adotada pelo Ente PolíticoFederado no caso sub examem, no sentido de submeter a autorização para aimpressão de Nota Fiscal ao pagamento de Imposto por Circulação deMercadoria e Serviço pela Recorrida, encontra ressonância no direito.

De plano, verifico que a matéria em pauta já se encontra consolidada no âmbitodo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Em conformidade com o pacífico entendimento pretoriano, a conduta estatalque vincula a prática de ato essencial para o desenvolvimento do objeto social daempresa, notadamente a impressão de Notas Fiscais, ao pagamento de tributoseventualmente inadimplidos, impõe penalidade gravosa e desproporcional aocontribuinte empresário, violando o Princípio da Livre Iniciativa.

Neste particular, cumpre observar que a impressão de Notas Fiscais constituimister primordial para a empresa, sem a qual o exercício da atividade societária semostra inviável.

De acordo com a Jurisprudência em comento, cabe, à Administração Pública,fazer uso dos meios judiciais pertinentes à satisfação de seu crédito, consistentena inscrição em dívida ativa e no ajuizamento de Ação de Execução Fiscal, cujosefeitos são, por óbvio, permitir a continuidade de sua atividade empresarial, nãosendo admissível que a máquina estatal, movida pelo escopo de "pressionar" ocontribuinte a arcar com o tributo em eventual atraso, o impeça de praticar atoessencial à sua atividade empresarial.

Por oportuno, vejamos os seguintes julgados exarados pelo Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, cujos teores demonstram o substrato jurisprudencial queampara o posicionamento ora esposado:

"EMENTA: TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIADE GARANTIAS PARA A IMPRESSÃO DETALONÁRIO DE NOTAS FISCAIS –IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTES.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firmeno sentido de que a exigência de garantia real comocondição para a autorização de impressão de documentosfiscais constitui violação do livre exercício de atividadeeconômica, uma vez que o Estado dispõe de outrosinstrumentos para cobrança de seus créditos.Agravo regimental improvido."(STJ. AgRg no REsp 1080576/RS, Rel. MinistroHUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgadoem 17/02/2009, DJe 24/03/2009)

"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO.RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DESEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DETALONÁRIO DE NOTAS FISCAIS.EXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM A FAZENDAPÚBLICA. PRINCÍPIO DO LIVRE EXERCÍCIO DEATIVIDADE ECONÔMICA. ARTIGO 170,PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. SÚMULA N.º 547 DO STF.1. O Poder Público atua com desvio de poder ao negar, aocomerciante em débito de tributos, a autorização paraimpressão de documentos fiscais, necessários ao livreexercício das suas atividades (artigo 170, parágrafo único,da Carta Magna).2. A sanção, que por via oblíqua objetive o pagamento detributo, gerando a restrição ao direito de livre comércio, écoibida pelos Tribunais Superiores através de inúmerosverbetes sumulares, a saber: a) "é inadmissível a interdiçãode estabelecimento como meio coercitivo para cobrançade tributo" (Súmula n.º 70/STF); b) "é inadmissível aapreensão de mercadorias como meio coercitivo parapagamento de tributos" (Súmula n.º 323/STF); c) "não élícito a autoridade proibir que o contribuinte em débitoadquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegase exerça suas atividades profissionais" (Súmula n.º547/STF); e d) "É ilegal condicionar a renovação da


licença de veículo ao pagamento de multa, da qual oinfrator não foi notificado" (Súmula n.º 127/STJ).3. Destarte, é defeso à administração impedir ou cercear aatividade profissional do contribuinte, para compeli-lo aopagamento de débito, uma vez que este procedimentoredundaria no bloqueio de atividades lícitas, mercê derepresentar hipótese da autotutela, medida excepcionalante o monopólio da jurisdição nas mãos do Estado-Juiz.4. Recurso especial desprovido."(STJ. REsp 783.766/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX,PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/05/2007, DJ31/05/2007 p. 349)

"EMENTA: TRIBUTÁRIO. ICMS.INADIMPLEMENTO DA EXAÇÃO.IMPEDIMENTO À EXPEDIÇÃO DE TALONÁRIOSDE NOTAS FISCAIS. IMPOSSIBILIDADE.VEDAÇÃO À ATIVIDADE COMERCIAL.I - A negativa de autorização à impressão de talonários denotas fiscais, que, em última análise, agride o livreexercício da mercancia, não é o procedimento cabível paracompelir o contribuinte a pagar o débito. Precedentes:REsp nº 736.912/MT, Rel. Min.FRANCISCO FALCÃO, DJ de 06/03/2006 e REsp nº16.953, Rel. Min.DEMÓCRITO REINALDO, DJ de 25/04/1994.II - Recurso especial improvido."(STJ. REsp 798.842/MT, Rel. Ministro FRANCISCOFALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em25/04/2006, DJ 25/05/2006 p. 179)

Isto posto, nego seguimento à Apelação Voluntária, monocraticamente,bem como, à Remessa Ex-offício, porquanto manifestamente improcedentes eem confronto com notório entendimento jurisprudencial do Egrégio SuperiorTribunal de Justiça, mantendo, por conseguinte, incólume, a respeitável Sentençaapelada, nos termos da norma consubstanciada no artigo 557, caput, do Código deProcesso Civil.

Vitória - ES, 11 de dezembro de 2009.

NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODESEMBARGADOR RELATOR

Vitória, 11 de Janeiro de 2010

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24099170847 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTOBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO -BANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005453 ES VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 26080019925 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELMUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005513 ES PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOPARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 100090026681- RECURSO ORDINÁRIO AGV REGMAND SEGURANÇAHELDHER SOARES DE CARVALHO ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 15574 ES JORGE CESAR MENDONÇA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 108/109.

4 NO PROCESSO Nº 24099170045 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE ALEXANDRE SIQUEIRA DO CARMO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003989 ES PEDRO JOSE GOMES DA SILVA0007992ES ONOFRE DE MORAES PINTO14320 ES JOSE RONALDO S RIBEIROPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

5 - NO PROCESSO Nº 32030003969 APELAÇÃO CÍVELADEIR DE OLIVEIRA GAMA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 6456 ES EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOBENILTON DE OLIVEIRA GAMA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 6456 ES EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOLILIAN OLIVEIRA GAMA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 6456 ES EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOLILIANE OLIVEIRA GAMA ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 6456 ES EVALDO CESAR FARIAS ARAUJOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDO DESPACHO DE FLS. 416.


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-




1 APELAÇÃO CÍVEL nº 11070057812APTE MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA FIALHOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROSICLER LACERDA ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE MARIA IMACULADA ALMEIDA BARINAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROSAOZORIO COELHOADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE TEREZINHA MARQUES DA SILVA ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE ROBERTO ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPTE CARLOS ALBERTO ALMEIDAADVOGADO ARY JOSE GOUVEA DERCYAPDO ALCEMIR RAMOS ALMEIDAADVOGADO JOAO CARLOS ASSADAPDO RITA DE CASSIA CASTILHOADVOGADO JOAO CARLOS ASSADRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL nº 11070057812APELANTE: MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA FIALHO E OUTROSAPELADO: ALCEMIR RAMOS ALMEIDARELATOR:DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHODECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO EMFACE DA SENTENÇA DE FLS. 81/90, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE CACHEIRO DE ITAPEMIRIM - ESQUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DANDO POREXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 121/135. OS APELANTES REQUEREM OCONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO DEAPELAÇÃO E QUE SEJA REFORMADA A R. SENTENÇA, JULGANDOIMPROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.ÀS FLS. 143/149, FORAM OFERTADAS AS CONTRA-RAZÕES, O QUALA APELADA REFUTA TODOS OS ARGUMENTOS. REQUER QUE SEJANEGADO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO A R.SENTENÇA RECORRIDA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES.O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONSAGRA O DIREITODE PROPRIEDADE, RESGUARDANDO AO PROPRIETÁRIO NÃO SÓAS FACULDADES INERENTES A SUA UTILIZAÇÃO, QUAL SEJA,USAR, GOZAR E DISPOR, COMO TAMBÉM O DIREITO ERGA OMNESDE RETOMÁ-LA DE QUEM INJUSTAMENTE A POSSUA OUDETENHA. TAL INTELIGÊNCIA ENCONTRA-SE PACIFICA NA


JURISPRUDÊNCIA E EXPRESSA NO ARTIGO 1228 DO CC. NÃOOBSTANTE A TAIS FUNDAMENTOS, A CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSAGRA TAL DIREITO EM CLÁUSULA PÉTREA, COMO SEVERIFICA NO INCISO XXII DO ARTIGO 5º, SENÃO VEJAMOS: “ÉGARANTIDO O DIREITO DE PROPRIEDADE;”.CUMPRE ESCLARECER, TODAVIA, QUE TAL DIREITO NÃO ÉABSOLUTO, PODENDO HAVER A PERDA DA PROPRIEDADE EMFAVOR DE QUEM A POSSUA, DE FORMA MANSA E PACÍFICA PORDETERMINADO LAPSO TEMPORAL, SENDO ATRAVÉS DESTAMODALIDADE DE PERDA DA PROPRIEDADE QUE SECARACTERIZA O INSTITUTO DA USUCAPIÃO. A USUCAPIÃO,MODALIDADE DE PERDA E AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DAPROPRIEDADE, PODERÁ SER PROPOSTA NÃO SÓ EM AÇÃOPRÓPRIA, COMO TAMBÉM, EM SEDE DE DEFESA DE AÇÃOREIVINDICATÓRIA. O REFERIDO ENTENDIMENTO TORNA-SEPACÍFICO NA JURISPRUDENCIA E EXPRESSO NA SÚMULA N. 237 DOSTF, QUE ASSIM PRECONIZA: “O USUCAPIÃO PODE SER ARGUIDOEM DEFESA”. MUITO EMBORA EXISTA A POSSIBILIDADE DE TALARGUIÇÃO EM SEDE DE DEFESA, CABE RESSALTAR, QUE PARAAQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE ATRAVÉS DA USUCAPIÃO, OUSUCAPIENTE DEVE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DOSELEMENTOS POSSESSÓRIOS OBJETIVOS, QUAIS SEJAM, POSSEMANSA, PACÍFICA, CONTINUA E ININTERRUPTA. TAIS ELEMENTOSTORNAM-SE CARACTERIZADOS PELA GUARDA E ZELO DO BEM EPELA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS OU TURBAÇÕES ADVINDASDO PROPRIETÁRIO OU TERCEIRO INTERESSADO ACERCA DE TALPOSSE. POR FIM, RESSALTA-SE O ELEMENTO SUBJETIVO, QUALSEJA, A NECESSIDADE DO USUCAPIENTE EXERCER A POSSE COMANIMUS DOMINIS, OU SEJA, UTILIZAÇÃO DO BEM COMO SE DONOFOSSE.NESTE SENTIDO, TORNA-SE NECESSÁRIA A ANÁLISE DE CADAREQUISITO ACIMA EXPOSTO PARA QUE HAJA A CONFIGURAÇÃODA PERDA DA PROPRIEDADE PELO USUCAPIÃO.IN CASU, DADA A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO POR PARTE DOAPELADO, O USUCAPIÃO DEVE SER ANALISADO NAMODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, CUJO PRAZO QUE ERA DE 20ANOS, PASSOU, NO NOVO CÓDIGO CIVIL, A SER DE 15 ANOS. NOUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO É EXIGIDO TÍTULO, NÃO ÉEXIGIDA ANÁLISE SUBJETIVA, SE HÁ BOA-FÉ, SE HÁ MÁ-FÉ,SENDO NECESSÁRIO APENAS O DECURSO DE TEMPO.DECORRIDO O TEMPO, OBTÉM-SE A POSSIBILIDADE DE SE OBTERSENTENÇA JUDICIAL PARA USUCAPIR O IMÓVEL.OS DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAIS COLHIDOS NESTESAUTOS ATESTAM QUE OS RECORRIDOS HABITAVAM O IMÓVELCOM ANIMUS DOMINI - ELEMENTO ESSENCIAL PARACONFIGURAR A POSSIBILIDADE DE USUCAPIR E, IGUALMENTE,QUE ESTÃO NO REFERIDO BEM POR TEMPO SUFICIENTE PARAQUE O USUCAPIÃO POSSA VIR A SER RECONHECIDO.NO QUE TANGE A COMPROVAÇÃO ACERCA DA POSSE MANSA EPACÍFICA, O MM. JUIZ DE PISO (FLS. 87/88), RETRATOUACERTADAMENTE ELEMENTOS QUE SUSTENTAM TALARGUMENTAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:“INSOFISMAVELMENTE, O CONTEXTO PROVATÓRIO DEMONSTRATAMBÉM QUE OS REQUERIDOS PERMANECERAM NO IMÓVELPELO LAPSO LEGALMENTE EXIGÍVEL, DE FORMA MANSA,PACÍFICA E ININTERRUPTA, CONFERINDO-LHE ESPECÍFICADESTINAÇÃO SOCIAL, FATO QUE PERSCRUTA-SE DA REALIZAÇÃODAS MELHORIAS, FALTA DE PROVA DO TÍTULO QUE A POSSEFORA TRANSFERIDA E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DA OPOSIÇÃO.OS PRÓPRIOS AUTORES AFIRMARAM NA INICIAL QUE OS RÉUSRESIDEM NO IMÓVEL, OBJETO DESTA LIDE, DESDE OFALECIMENTO DE AMÉLIA MARTINS, NÃO MANIFESTANDORESISTÊNCIA AOS FATOS ARTICULADOS POR ALCEMIR RAMOSALMEIDA E RITA DE CÁSSIA CASTILHO (APELADOS).CONSTATA-SE, QUE OS REQUERENTES SEMPRE TIVERAM PLENOCONHECIMENTO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAVAM OSRÉUS E POR VÁRIOS ANOS NÃO PRATICARAM AÇÕES QUEINDICASSEM A OPOSIÇÃO, QUEDANDO-SE INERTES, DEIXANDOCONFIGURAR-SE, PORTANTO, A ESPECÍFICA POSSE MANSA EPACÍFICA.”E, DE ACORDO COM A DOUTRINADORA MARIA HELENA DINIZ,EM SUA OBRA CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, EDITORASARAIVA, 17º EDIÇÃO, 2002, P. 150, V. 4: DIREITO DAS COISAS, QUEDIZ: “A POSSE DEVE SER MANSA E PACÍFICA, ISTO É, EXERCIDASEM CONTESTAÇÃO DE QUEM TENHA LEGÍTIMO INTERESSE, OUMELHOR, DO PROPRIETÁRIO CONTRA QUEM SE PRETENDEUSUCAPIR. SE A POSSE FOR PERTURBADA PELO PROPRIETÁRIO,QUE SE MANTÉM SOLERTE NA DEFESA DE SEU DOMÍNIO, FALTAUM REQUISITO PARA O USUCAPIÃO. PARA QUE SE CONFIGURE OUSUCAPIÃO É MISTER A ATIVIDADE SINGULAR DO POSSUIDOR E

A PASSIVIDADE GERAL DO PROPRIETÁRIO E DE TERCEIROS,ANTE AQUELA SITUAÇÃO INDIVIDUAL”.CONSOANTE DEMONSTRAM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOSCONSTANTES DOS AUTOS, TODOS OS REQUISITOSINDISPENSÁVEIS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA PUDERAM SER VERIFICADOS. ESTABELECE OARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (DIPLOMA LEGALAPLICÁVEL) QUE:"ART. 1238. AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPÇÃO,NEM OPOSIÇÃO, POSSUIR COMO SEU UM IMÓVEL, ADQUIRE-LHE APROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ;PODENDO REQUERER AO JUIZ QUE ASSIM O DECLARE PORSENTENÇA, A QUAL SERVIRÁ DE TÍTULO PARA O REGISTRO NOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS."DEPREENDE-SE, PORTANTO, QUE OS REQUISITOS LEGAISINDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA SÃO: POSSE ININTERRUPTA, PACÍFICA E COMANIMUS DOMINI, DURANTE O LAPSO TEMPORAL DE 15 (QUINZE)ANOS.COMO BEM RESSALTA LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO:“A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRESCINDE DE BOA-FÉ E DEJUSTO TÍTULO PARA SE CONSTITUIR. DESTE MODO, PODEOPERAR INDEPENDENTEMENTE DESTES DOIS REQUISITOS.BASTA QUE OBEDEÇA AOS REQUISITOS GERAIS DE USUCAPIÃO EQUE TOTALIZE O TEMPO PARA ELA REQUERIDA...” (IN DIREITODAS COISAS. SÃO PAULO:RT, 2008. P 272)SEGUNDO SE INFERE DOS AUTOS, O AUTOR DA AÇÃODEMONSTROU CLARAMENTE QUE OCUPOU A ÁREAUSUCAPIENDA POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, EXERCENDO APOSSE MANSA E PACÍFICA, COMO SE DETIVESSE O DOMÍNIO DAREFERIDA ÁREA.DESSA FORMA, TENHO QUE OS REQUISITOS CONSTANTES DOSARTIGOS 942 E 943 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO OPREVISTO PELO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002,APLICÁVEL IN CASU, PARA QUE FOSSE DECLARADA APROPRIEDADE DO AUTOR SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO,FORAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS.OBSERVA-SE QUE, NO CASO EM ESTUDO, RESTOU EVIDENCIADOQUE O APELADO DETEVE A POSSE DO IMÓVEL POR PRAZOBASTANTE SUPERIOR AO DESCRITO EM LEI, BEM COMO EXERCEUCOM ANIMUS DOMINI.EM RELAÇÃO AO LAPSO TEMPORAL DE 15 (QUINZE) ANOS,VERIFICA-SE QUE AS PROVAS TESTEMUNHAIS APONTAM DATASQUE CORROBORAM O ALEGADO NA INICIAL, DEPREENDE-SE,PORTANTO, QUE A POSSE MANSA E PACÍFICA DO RECORRIDO EDE SEUS HERDEIROS POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS RESTOUDEMONSTRADA NOS AUTOS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMINCORREÇÃO DO DECISUM HOSTILIZADO.NESSE SENTIDO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OSTRIBUNAIS PÁTRIOS ASSIM, SE MANIFESTARAM:CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DOSREQUISITOS. MUTAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA POSSEORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE.O USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 55, CC - RECLAMA,TÃO-SOMENTE: A) POSSE MANSA E PACÍFICA, ININTERRUPTA,EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI; B) O DECURSO DO PRAZO DEVINTE ANOS; C) PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE DE BOA-FÉ EJUSTO TÍTULO, "QUE NÃO SÓ DISPENSA A EXIBIÇÃO DESSEDOCUMENTO COMO TAMBÉM PROÍBE QUE SE DEMONSTRE SUAINEXISTÊNCIA". E, SEGUNDO O ENSINAMENTO DA MELHORDOUTRINA, "NADA IMPEDE QUE O CARÁTER ORIGINÁRIO DAPOSSE SE MODIFIQUE", MOTIVO PELO QUAL O FATO DE TERHAVIDO NO INÍCIO DA POSSE DA AUTORA UM VÍNCULOLOCATÍCIO, NÃO É EMBARAÇO AO RECONHECIMENTO DE QUE, APARTIR DE UM DETERMINADO MOMENTO, ESSA MESMA MUDOUDE NATUREZA E ASSUMIU A FEIÇÃO DE POSSE EM NOMEPRÓPRIO, SEM SUBORDINAÇÃO AO ANTIGO DONO E, POR ISSOMESMO, COM FORÇA AD USUCAPIONEM. PRECEDENTES. AÇÃO DEUSUCAPIÃO PROCEDENTE.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, COM BASE NA LETRA "C" DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL, E PROVIDO.(RESP 154.733/DF, REL. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA, QUARTATURMA, JULGADO EM 05/12/2000, DJ 19/03/2001 P. 111)NESSE MESMO DIAPASÃO, SE MANIFESTA O EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA, INCLUSIVE NOS TERMOS DOS VOTOS DE MEUSEMINENTES PARES, SENÃO VEJAMOS:CÍVIL - PROCESSO CIVIL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -REQUISITOS - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA E PACÍFICA -ANIMUS DOMINI - CONFLITO - INEXISTENTE - PROVAS -MATERIAIS - TESTEMUNHAIS -


PERICIA - FORMAÇÃO DA LIVRE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO -ANÁLISE COERENTE COM AS PROVAS APRESENTADAS - RECURSOCONHECIDO IMPROVIDO. 1) A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,PREVISTA NO ORDENAMENTO LEGAL, POSSUI REQUISITOSESPECÍFICOS QUE FICARAM DEVIDAMENTE COMPROVADOS NOCURSO DA AÇÃO. 2) EXERCENDO OS ATOS DA POSSE, MANSA EPACÍFICAMENTE, POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO EXIGIDONO ORDENAMENTO, COM ANIMUS DOMINI, PERFAZEM TODOS OSREQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DO INSTITUTOPREVISTO NA LEGISLAÇÃO CIVIL PÁTRIA. 3) A POSSE, ATRAVÉS DAUSUCAPIÃO, VEM AGREGAR AO DIREITO DO POSSUIDOR, OSDEMAIS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DAPROPRIEDADE, ATRAVÉS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, QUERETIRA DO BEM A SUA CONDIÇÃO DE INUTILIDADE PARA OANTIGO PROPRIETÁRIO, CONFERINDO DIREITO ORIGINÁRIO AOPOSSUIDOR QUE PRATICARA, DURANTE DÉCADAS, O EXERCÍCIODE TODOS OS DEMAIS DIREITOS SOBRE O BEM E QUE CONFERE,NO PLANO FÁTICO, A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. 4) NOSTERMOS DO ART. 131 DO CPC, O MAGISTRADO PODEFUNDAMENTAR O SEU POSICIONAMENTO TOMANDO POR BASEOUTRAS PROVAS NOS AUTOS. SENDO O ESTADO O DESTINATÁRIOFINAL DAS PROVAS, SOBRE AS QUAIS FORMARÁ O LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASE AS QUE JÁ SE ENCONTRAM ACOSTADAS DOCUMENTOSESSENCIAIS, ACRESCIDAS DE PERÍCIA, E RESPEITADOS OCONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, SERVEM DE BASE PARA OJULGAMENTO E O LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. 5)INEXISTE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLADEFESA, PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, CONFORME SE EXTRAI DETODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS, EIS QUE RESPEITADOS OS LIMITESIMPOSTOS PELA LEI E, NO ÂMBITO ENDO-PROCESSUAL,VISLUMBRA-SE COM NITIDEZ A OBSERVÂNCIA DOSPRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO EOS PRECEITOS NORMATIVOS QUE REGEM O PROCESSO E SUASPECULIARIDADES OBJETIVAS E SUBJETIVAS.(TJES, CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL, 11000446499, RELATOR:JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRACÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 07/10/2008, DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 21/10/2008)CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃOREIVINDICATÓRIA - USUCAPÍÃO EXTRAORDINÁRIOCOMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DA REIVINDICATÓRIA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A POSSE DO USUCAPIÃODEVE SER ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO, ALÉM DE EXERCIDACOM ÂNIMO DE DONO. 2. O USUCAPIÃO PODE SER: O ORDINÁRIOE O EXTRAORDINÁRIO. O USUCAPIÃO ORDINÁRIO EXIGE JUSTOTÍTULO E BOA-FÉ, ALÉM DOS PRESSUPOSTOS GERAIS (POSSEMANSA E PACÍFICA, EXERCIDA SEM OPOSIÇÃO, SEM DISCUSSÃO EQUE ESTEJA CONSOLIDADA) E PRAZO DE 10 OU 5 ANOS,DEPENDENDO DO CASO (ART. 1242 E PARÁGRAFO ÚNICO,CÓDIGO CIVIL). O USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DISPENSA ABOA-FÉ E O JUSTO TÍTULO. ENTRETANTO, O PRAZO PARAAQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE É MAIOR (15 ANOS - ART. 1238, CC;OU 10 ANOS, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMODISPOSITIVO). ALÉM DISSO, FAZ-SE MISTER PROVAR A POSSE "ADUSUCAPIONEM", LASTREADA PELOS ATRIBUTOS DAPACIFICIDADE, MANSUETUDE E CONTINUIDADE. DEVENDO-SEAINDA, APONTAR A CAUSA JURÍDICA QUE LEVOU A PESSOA AINVADIR A PROPRIEDADE DE OUTREM POR ESTE NÃO TORNÁ-LAPRODUTIVA. 3. IN CASU, DADA A AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO PORPARTE DO APELADO, O USUCAPIÃO DEVE SER ANALISADO NAMODALIDADE EXTRAORDINÁRIA, CUJO PRAZO QUE ERA DE 20ANOS, PASSOU, NO NOVO CÓDIGO CIVIL, A SER DE 15 ANOS. NOUSUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO NÃO É EXIGIDO TÍTULO, NÃO ÉEXIGIDA ANÁLISE SUBJETIVA, SE HÁ BOA-FÉ, SE HÁ MÁ-FÉ,SENDO NECESSÁRIO APENAS O DECURSO DE TEMPO.DECORRIDO O TEMPO, OBTÉM-SE A POSSIBILIDADE DE SE OBTERSENTENÇA JUDICIAL PARA USUCAPIR O IMÓVEL. 4. OSDEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAIS COLHIDOS NESTESAUTOS ATESTAM QUE OS RECORRIDOS HABITAVAM O IMÓVELCOM ANIMUS DOMINI - ELEMENTO ESSENCIAL PARACONFIGURAR A POSSIBILIDADE DE USUCAPIR E, IGUALMENTE,QUE ESTÃO NO REFERIDO BEM POR TEMPO SUFICIENTE PARAQUE O USUCAPIÃO POSSA VIR A SER RECONHECIDO. 5. RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS,ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS PARTES ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECERDA REMESSA PARA CONFIRMAR A SENTENÇA EXARADA PELO MM.

JUIZ DE PISO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONHECER DO RECURSOPARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELO E. RELATOR.(TJES, CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL, 23050000217, RELATOR: ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - RELATOR SUBSTITUTO:RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDACÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 08/04/2008, DATA DAPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 28/05/2008)RESSALTO QUE A PROVA TRAZIDA PELOS APELANTES NÃO TEM OCONDÃO DE DESFAZER TODA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL FEITAPELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, QUE COM O ZELO QUELHE É PECULIAR NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BUSCOUPROCEDER A UMA INSTRUÇÃO CORRETA, TRANSPARENTE, COMAMPLA PARTICIPAÇÃO DAS PARTES.ASSIM, NA FALTA DE PROVAS ROBUSTAS QUE POSSAMCOMPROVAR, CABALMENTE, QUE A SITUAÇÃO FÁTICA DECIDIDAPELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU ESTEJA DE ALGUMA FORMAVICIADA, DEVE A SENTENÇA SER MANTIDA EM TODOS OS SEUSTERMOS.FACE AO EXPOSTO, REEXAMINADA A MATÉRIA, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO ACIMA, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO,PARA MANTER INCÓLUME A BEM LANÇADA SENTENÇA DE 1ºGRAU.I-SE. DILIGENCIE-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 09 DE DEZEMBRO DE 2009.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

2 APELAÇÃO CÍVEL nº 24080172703APTE SOEMIS VIANNA BARCELLOSADVOGADO GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO IPAMVADVOGADA TATIANA PREZOTTI MORELLIRELATOR JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 024080172703APELANTE: SOEMIS VIANNA BARCELLOSAPELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIADECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR SOEMIS VIANNABARCELLOS EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,TENDO EM VISTA A SENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 98 A 105DOS AUTOS, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIA.ADUZ A APELANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PRAZODECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS PARA AIMPETRAÇÃO DO MANDAMUS NÃO TERIA SIDO EXTRAPOLADO,HAJA VISTA CARACTERIZAR-SE O ATO COATOR COMO RELAÇÃODE TRATO SUCESSIVO.O APELADO, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNA PELAMANUTENÇÃO INTEGRAL DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELOJUÍZO ORIGINÁRIO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, JÁ QUEPRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES.COMO SE SABE, O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUEVEICULE PRETENSÃO EM DESCOMPASSO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA OU TRIBUNAL LOCAL, O QUE É O CASODOS AUTOS.TAL COMO SE DEPREENDE, A APELANTE IMPETROU MANDADODE SEGURANÇA EM FACE DO PRESIDENTE DO IPAMV EM RAZÃODA REDUÇÃO EM 30% (TRINTA PORCENTO) DOS PROVENTOSMENSAIS PERCEBIDOS PELA MESMA, O QUE TERIA SE DADO EMCOMPASSO COM AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONALN.º 41/2003.OCORRE QUE O MM. JUIZ DE DIREITO, APRECIANDO APRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA PELO RECORRIDO,ASSIM DEIXOU ASSENTADO:TENDO CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO, ABRE-SE O PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS PARA A IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA.ULTRAPASSADO ESSE PRAZO, EXTINGUE-SE O DIREITO DOIMPETRANTE, QUE PODERÁ IR A JUÍZO POR MEIO DE OUTROTIPO DE AÇÃO.NO CASO EM TELA ENTENDO QUE O PLEITO AUTORAL SEENCONTRA FULMINADO PELA DECADÊNCIA, POIS O REDUTORQUESTIONADO ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 40, §7º, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA REDAÇÃO DA EMENDACONSTITUCIONAL N.º 41 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, RAZÃO


PELA QUAL DECORRERAM BEM MAIS DE 120 (CENTO E VINTE)DIAS.E, DE FATO, APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO TERANDADO BEM O ILUSTRE JULGADOR DE PISO, REVELANDO-SE AQUESTÃO DE FÁCIL DESLINDE.AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR A APELANTE,NOS CASOS EM QUE HÁ SUPRESSÃO DE VANTAGENSREMUNERATÓRIAS DEVE-SE VISLUMBRAR UM ATO COMISSIVO DOESTADO, E NÃO OMISSIVO QUE, COMO SE SABE, SERIA O ÚNICOAPTO A AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DE PRESTAÇÕES DETRATO SUCESSIVO.SEM QUALQUER DELONGA, TRAGO À BAILA O ENTENDIMENTOPACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:A TERCEIRA SEÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAFIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A SUPRESSÃO DEVANTAGEM PECUNIÁRIA DEVIDA A SERVIDOR PÚBLICOCARACTERIZA-SE COMO ATO COMISSIVO, ÚNICO E DE EFEITOSPERMANENTES, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EMPRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. NESSE SENTIDO, AIMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DESUPRESSÃO DE VANTAGEM DE SERVIDOR PÚBLICO DEVEOCORRER DENTRO DE CENTO E VINTE DIAS DO REFERIDO ATO,SOB PENA DE DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. (STJ, AGRG NORESP 1018036/AM, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA)NÃO CONFIGURA ATO DE TRATO SUCESSIVO A SUPRESSÃO DEVANTAGEM PECUNIÁRIA DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR. (STJ,RMS 22.174/CE, REL. MIN. FELIX FISCHER)SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ACTIO NATA, OCORRENDO ASUPRESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA, É NESSEMOMENTO QUE SURGE A PRETENSÃO DO AUTOR, DATA A PARTIRDA QUAL SERÁ CONTADO O PRAZO DECADENCIAL DE 120(CENTO E VINTE) DIAS PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA. (STJ, RESP 857007/AM, REL. MIN. ARNALDO ESTEVESLIMA)A SUPRESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA DEVIDA A SERVIDORPÚBLICO CARACTERIZA-SE COMO ATO COMISSIVO, ÚNICO E DEEFEITOS PERMANENTES, NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EMPRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. (STJ, RMS 29439/MT, REL. MIN.JORGE MUSSI)A APLICAÇÃO DA TEORIA DO TRATO SUCESSIVO DEVE SERESTRINGIR ÀS HIPÓTESES EM QUE SE REPUTE COMO ILEGAL AOMISSÃO DA AUTORIDADE COATORA, DEVENDO O ATOCOMISSIVO, SEJA DE SUPRESSÃO OU DE REDUÇÃO DEVENCIMENTOS, SER ATACADO DENTRO DO PRAZO DE QUECUIDA O ARTIGO 18 DA LEI nº 1.533/51, QUE DEVE SERINTERPRETADO EM CONSONÂNCIA COM A NATUREZA URGENTEE EXCEPCIONAL DA AÇÃO MANDAMENTAL. (STJ, EDCL NOS ERESP798927/AM, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA)DIVERSO NÃO É O POSICIONAMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE,AQUI REPRESENTADO POR JULGAMENTO UNÂNIME DOTRIBUNAL PLENO:EMBORA O RECORRENTE SUSTENTE QUE NO CASO EM APREÇOHÁ AUTÊNTICA “OMISSÃO” (A QUAL SE RENOVARIA MÊS A MÊS), ASUPRESSÃO INTEGRAL DA VANTAGEM PECUNIÁRIA NÃO SEENQUADRA PROPRIAMENTE COMO CONDUTA OMISSIVA, MAS SIMCOMO ATO ÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES. TALCATEGORIZAÇÃO, SEM DÚVIDA ALGUMA, PRODUZCONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS IMPORTANTÍSSIMAS, POIS NO CASODO ATO ÚNICO DE EFEITOS PERMANENTES O PRAZODECADENCIAL COMEÇA A CORRER DA DATA DA SUA CIÊNCIAPELO IMPETRANTE, NÃO OCORRENDO, PORTANTO, ARENOVAÇÃO SUCESSIVA SUSTENTADA. (TJES, AGRG NO MS100090009620, REL. DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 11 DE JANEIRO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL nº 24010111706APTE POINTER IMOVEIS LTDA..ADVOGADO RAONI VIEIRA GOMESAPDO FRENEIMAR FARINA DE CARVALHOADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORAPDO ADELARMO LUIS DE CARVALHOADVOGADO IMERO DEVENS JUNIORRELATOR JORGE GÓES COUTINHO

APELAÇÃO CÍVEL N.º 024010111706APELANTE: POINTER IMÓVEIS LTDA..APELADOS: ADELARMO LUÍS DE CARVALHO E OUTRODECISÃOTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR POINTERIMÓVEIS EM FACE DE ADELARMO LUÍS DE CARVALHO EFRENEIMAR FARINA DE CARVALHO, TENDO EM VISTA ASENTENÇA, ACOSTADA ÀS FOLHAS 101 A 105 DOS AUTOS,PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA.ADUZ A APELANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE A SIMPLESAPROXIMAÇÃO DOS CONTRATANTES SERIA SUFICIENTE PARA OPAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM ACORDADA,MOTIVO PELO QUAL DEVERIA SER REFORMADA A SENTENÇAATACADA.OS APELADOS, EM SEDE DE CONTRA-RAZÕES, PUGNAM PELAMANUTENÇÃO INTEGRAL DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELOJUÍZO ORIGINÁRIO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE, JÁ QUEPRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS AUTORIZADORES.COMO SE SABE, O ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILAUTORIZA O RELATOR A NEGAR PROVIMENTO A RECURSO QUEVEICULE PRETENSÃO EM DESCOMPASSO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA OU TRIBUNAL LOCAL, O QUE É O CASODOS AUTOS.TAL COMO SE DEPREENDE, A APELANTE AJUIZOU AÇÃO DEINDENIZAÇÃO EM FACE DOS APELADOS EM RAZÃO DADESISTÊNCIA POR PARTE DESTES ÚLTIMOS NA VENDADEVIDAMENTE ACERTADA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOSMESMOS, SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NESSE SENTIDO,TENDO OCORRIDO A ASSINATURA DO CONTRATO DE PROMESSADE COMPRA E VENDA, BEM COMO O PAGAMENTO DO SINALESTIPULADO, DEVIDA SERIA A COMISSÃO DE CORRETAGEM, HAJAVISTA A APROXIMAÇÃO DAS PARTES TER SE DADO POREMPENHO DA PRÓPRIA RECORRENTE.O MM. JUIZ DE DIREITO, ENTENDENDO QUE “OINTERVENIENTE/CORRETOR APENAS RECEBE SEU PERCENTUALCALCULADO SOBRA A VENDA DOS IMÓVEIS SE O NEGÓCIO SEEFETIVA”, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL.E, DE FATO, APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO TERANDADO BEM O ILUSTRE JULGADOR DE PISO, REVELANDO-SE AQUESTÃO DE FÁCIL DESLINDE.COMO SE SABE, A ATIVIDADE DO CORRETOR NÃO SE RESUME EMUMA OBRIGAÇÃO DE MEIO MAS, SEMPRE, DE RESULTADO. COMBASE NESSA PREMISSA, FORÇOSO CONCLUIR QUE UMA VEZ NÃOEFETIVADA A VENDA DO BEM, AINDA QUE POR DESISTÊNCIA DEUM DOS CONTRATANTES, NÃO HÁ QUE SE FALAR NOPAGAMENTO DA COMISSÃO.ORA, OS PRÓPRIOS COMPRADORES NÃO REVELARAM QUALQUERINSATISFAÇÃO COM A DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELOSVENDEDORES, FATO ESSE EXTREMAMENTE COMUM QUANDO SETRATA DA VENDA DE IMÓVEIS. COMO BEM ASSEVEROU OEMINENTE MAGISTRADO DE 1º GRAU, “SE HOUVE DESISTÊNCIAQUANTO À VENDA DOS BENS INTERMEDIADOS PELODEMANDANTE, CONSEQÜÊNCIA LÓGICA É QUE ESTE NÃOVENHA A RECEBER A COMISSÃO SOBRE VALOR QUE NÃO FOIPAGO […]. É DE CORRENTIA SABENÇA QUE NINGUÉM ESTÁOBRIGADO A CONTRATAR, PODENDO DESISTIR DO NEGÓCIO AQUALQUER TEMPO, RETORNANDO AS PARTES PACTUANTES AOESTADO ANTERIOR”.PORTANTO, AO CONTRÁRIO DO QUE PRETENDE DEMONSTRAR ARECORRENTE, A SIMPLES ASSINATURA DO CONTRATO DEPROMESSA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO O PAGAMENTO DOSINAL ACORDADO, NÃO SÃO ELEMENTOS SUFICIENTES ÀCONFIGURAÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOSDE CORRETAGEM. O RISCO, COMO SE SABE, É INERENTE ÀATIVIDADE PRESTADA PELA MESMA, SENDO CERTO QUE DIANTEDO NÃO APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO, QUE SOMENTE SEDARIA COM O EFETIVO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DASPARTES, A MANUTEÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA É MEDIDAQUE SE IMPÕE.TRAGO À BAILA PRECEDENTES DA INSTÂNCIA SUPERIOR:A COMISSÃO DE CORRETAGEM SÓ É DEVIDA SE O NEGÓCIO ÉEFETIVAMENTE CONCLUÍDO E NÃO HÁ DESISTÊNCIA POR PARTEDOS CONTRATANTES. (STJ, AGRG NO AI 867.805/SP, REL. MIN.HUMBERTO GOMES DE BARROS)O SERVIÇO DE CORRETAGEM SOMENTE SE TEM COMOAPERFEIÇOADO QUANDO O NEGÓCIO IMOBILIÁRIO SE


CONCRETIZA, POSTO QUE O RISCO É DA SUA ESSÊNCIA.DESTARTE, INDEVIDA A COMISSÃO MESMO SE APÓS AACEITAÇÃO DA PROPOSTA, O VENDEDOR, QUE CONCORDARACOM A INTERMEDIAÇÃO, SE ARREPENDE E DESISTE DA VENDA.(STJ, RESP 317.503/SP, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR)NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DO STJ, A COMISSÃO DECORRETAGEM SÓ É DEVIDA SE OCORRE A CONCLUSÃO EFETIVADO NEGÓCIO E NÃO HÁ DESISTÊNCIA POR PARTE DOSCONTRATANTES. É INDEVIDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM SE,MESMO APÓS A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA, O COMPRADOR SEARREPENDE E DESISTE DA COMPRA. (STJ, RESP 753.566/RJ, REL.MIN. NANCY ANDRIGHI)CONTRATO DE CORRETAGEM. COMISSÃO: SEGUNDO OENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ, A COMISSÃO DECORRETAGEM APENAS É DEVIDA QUANDO SE TEM COMOAPERFEIÇOADO O NEGÓCIO IMOBILIÁRIO O QUE SE DÁ COM AEFETIVA VENDA DO IMÓVEL. (STJ, AGRG NO AI 719.434/RS, REL.MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO)DIVERSO NÃO É O POSICIONAMENTO DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL:O DIREITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS À PERCEPÇÃO DARESPECTIVA COMISSÃO DE CORRETAGEM NÃO DECORRESIMPLESMENTE DA APROXIMAÇÃO PESSOAL E TRATATIVASREALIZADAS ENTRE OS INTERESSADOS NO NEGÓCIO, MAS, SIM,DO RESULTADO ÚTIL DO TRABALHO, COM A CONCLUSÃO DAALIENAÇÃO DO IMÓVEL. (TJES, ACI 21000253266, REL. DES.ANNÍBAL DE REZENDE LIMA)ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIPLOMAPROCESSUAL, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO PARA, NOMÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 8 DE JANEIRO DE 2010.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

4 APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO nº 24980210389APTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO LIVIO OLIVEIRA RAMALHOAPDO JOSE GILMAR CORREA VIANAADVOGADO FERNANDO ANTONIO DOS REISAPDO DANIEL CLEMENTINOADVOGADO FERNANDO ANTONIO DOS REISRELATOR RÔMULO TADDEIREMTE.:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ESAPTE.:ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDOS.:DANIEL CLEMENTINO E JOSÉ GILMAR CORREA VIANARELATOR: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOCUIDA-SE DE REMESSA EX OFFICIO C/C APELAÇÃO CÍVELINTERPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONTRA ASENTENÇA DO MM. JUIZ DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES QUE, EM MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO POR DANIEL CLEMENTINO E POR JOSÉGILMAR CORREA VIANA (ORA APELADOS) EM FACE DE ATOPRATICADO PELO DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL,CONCEDEU A SEGURANÇA A FIM DE ANULAR A INSTRUÇÃO DESERVIÇO nº 262-P, TORNANDO SEM EFEITO, POIS, A SUSPENSÃOPREVENTIVA IMPOSTA AOS POLICIAIS CIVIS IMPETRANTES.OS AUTOS VIERAM-SE CONCLUSOS PELA PRIMEIRA VEZ EM18/09/2007 (FLS. 114-V), OPORTUNIDADE EM QUE LANCEIRELATÓRIO DOIS DIAS APÓS A CONCLUSÃO (FLS. 115). SUCEDEQUE PRECEDENTE PETITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSUSCITOU EIVA DO ATO DE INTIMAÇÃO, SOBREVINDO NOVACONCLUSÃO EM 27/09/2007 (FLS. 131). INSTADO A TANTO,PROLATEI A DECISÃO DE FLS. 132/134 PARA RECONHECER ANULIDADE DA INTIMAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOPERADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, VISTO QUE INOBSERVADA ACIENTIFICAÇÃO PESSOAL DA SENTENÇA EXARADA NO JUÍZO AQUO.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 145/153, ADUZ O ENTEPÚBLICO RECORRENTE, EM SÍNTESE: (I) A INAPLICABILIDADE DO§ 2º DO ART. 211 DA LEI nº 3.400/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVISDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO) À HIPÓTESE DOS AUTOS, POISO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO REFERIA-SE AINVESTIGAÇÕES DECORRENTES DE DENÚNCIA QUE ENVOLVIAOS SERVIDORES IMPETRANTES; (II) O AFASTAMENTO DOSINVESTIGADOS MOSTRAVA-SE MEDIDA NECESSÁRIA AOESCLARECIMENTO DOS FATOS, EX VI DO ART. 211, CAPUT, DA

LEGISLAÇÃO MENCIONADA; E (III) A INEXISTÊNCIA DE CARÁTERPUNITIVO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA PREVENTIVA DEAFASTAMENTO, SENDO O ATO, SOBREMAIS, MOTIVADO.AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES, EMBORA INTIMADOS OSAPELADOS (FLS. 157-V).O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU OPINA PELOCONHECIMENTO DO RECURSO (FLS. 158/161), SEM EXARARQUALQUER JUÍZO DE VALOR QUANTO AO MÉRITO.EM SEU TEMPO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINAPELO DESPROVIMENTO DO RECURSO (FLS. 109/113 E FLS. 165/166).É O RELATO. PASSO A DECIDIR COM LASTRO NO ART. 557, CAPUT,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL POR VERIFICAR QUE A MATÉRIADE FUNDO É PACÍFICA NO SEIO DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA E QUE A DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀSFLS. 132/134 RETARDOU SOBREMANEIRA A CÉLERE TRAMITAÇÃOQUE A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL COSTUMEIRAMENTEIMPRIME AOS SEUS FEITOS.POIS BEM. NO PETITÓRIO INICIAL, SUSTENTAM OS IMPETRANTESA ILEGALIDADE DO ATO CONSUBSTANCIADO NA INSTRUÇÃO DESERVIÇO nº 262-P, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA PELAAUTORIDADE DITA COATORA DOS PRINCÍPIOS DOCONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, VISTO QUE LHES FORAAPLICADA A SUSPENSÃO PREVISTA NAS ALÍNEAS “A” E “D” DOART. 211 DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESPÍRITO SANTOSEM QUE FOSSE INSTAURADO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR EM SEU DESFAVOR.A SENTENÇA RECORRIDA (FLS. 88/94), POR SEU TURNO,CONCEDEU A SEGURANÇA PARA DECLARAR A NULIDADE DAINSTRUÇÃO DE SERVIÇO nº 262-P, ENTENDENDO SERIMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DE PROCESSOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR PARA QUE SE POSSA SUBMETER OSERVIDOR INVESTIGADO AO AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES,EM CARÁTER PREVENTIVO.COMO DANTES ANUNCIADO, A QUESTÃO É SINGELA E NÃODEMANDA MAIORES DIVAGAÇÕES.ISSO PORQUE DOS AUTOS EXSURGE QUE OS POLICIAIS CIVISIMPETRANTES FORAM AFASTADOS PREVENTIVAMENTE DASFUNÇÕES ANTES DA FORMAL INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR EM SEU DESFAVOR, O QUE ESTÁA CONTRARIAR AS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS POLICIAISCIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA,A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.A DIZER: O ATO ADMINISTRATIVO DE AFASTAMENTOPREVENTIVO PRESSUPÕE, NECESSARIAMENTE, A PRÉVIA OUCONCOMITANTE DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR VISANDO A APURAÇÃO DESUPOSTA INFRAÇÃO FUNCIONAL IMPUTADA A SERVIDORPÚBLICO.ASSIM REZA, ALIÁS, O ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, OU SEJA, NA VEREDA DE QUE ASUSPENSÃO PREVENTIVA SÓ PODE SER APLICADA NO CURSO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, IN VERBIS:ART. 211 - A SUSPENSÃO PREVENTIVA SERÁ ORDENADA PELOSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA OU PELODELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL QUANDO O AFASTAMENTODO FUNCIONÁRIO POLICIAL, DE SUAS FUNÇÕES, SEJACONSIDERADO NECESSÁRIO.[...]§ 2º - NAS FALTAS EM QUE A PENA APLICÁVEL SEJA A DEDEMISSÃO, O FUNCIONÁRIO POLICIAL PODERÁ SER SUSPENSOPREVENTIVAMENTE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ATÉ A DECISÃO FINAL. (GRIFEI)SALTA AOS OLHOS O FATO DE QUE OS IMPETRANTES (ORAAPELADOS) FORAM AFASTADOS PELA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO nº162-P, PUBLICADA NO DOES 17/08/1998 (FLS. 19), AO PASSO QUE OCOMPETENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINARAPENAS FOI INSTAURADO PELA PORTARIA nº 14, DE 02/03/1999(FLS. 54/58).ENTRETANTO, MOSTRA-SE IMPRESCINDÍVEL A INSTAURAÇÃO DEPROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR PARA SUBMETER OSSERVIDORES INVESTIGADOS AO AFASTAMENTO DE SUASFUNÇÕES, MESMO EM CARÁTER PREVENTIVO, O QUE NOPRESENTE CASO RESTOU OBSERVADO.À GUISA DE ARGUMENTAÇÃO, MESMO QUE ASSIM NÃO FOSSE,TENHO QUE NÃO FOI DADA CIÊNCIA AOS IMPETRANTES DOSFATOS QUE LHE ERAM IMPUTADOS, CINGINDO-SE O ATO DEAFASTAMENTO A MENCIONAR, EM TOM GENÉRICO, NOTÍCIASVEICULADAS EM “JORNAIS DOS ÚLTIMOS DIAS”. TALCIRCUNSTÂNCIA, QUERO CRER, IGUALMENTE ESTÁ A OFENDEROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO


CONTRADITÓRIO, COROLÁRIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.OS POSTULADOS TÊM SUA APLICAÇÃO CONFIRMADA PELOSINCISOS LIV E LV, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,NOS SEGUINTES TERMOS:ART. 5º - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DEQUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOSESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DODIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E ÀPROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES: [...]LV - NINGUÉM SERÁ PRIVADO DA LIBERDADE OU DE SEUS BENSSEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL; LIV - AOS LITIGANTES, EMPROCESSO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, E AOS ACUSADOS EMGERAL SÃO ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,COM OS MEIOS E RECURSOS A ELA INERENTES". COMO SE VÊ,ESSES DISPOSITIVOS SÃO GARANTIAS CONSTITUCIONAISDESTINADAS A TODOS OS LITIGANTES, INCLUSIVE NOSPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. CONFORME OSENSINAMENTOS DE ALEXANDRE DE MORAES:“O DEVIDO PROCESSO LEGAL TEM COMO COROLÁRIOS A AMPLADEFESA E O CONTRADITÓRIO, QUE DEVERÃO SER ASSEGURADOSAOS LITIGANTES, EM PROCESSO JUDICIAL CRIMINAL E CIVIL OUEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, INCLUSIVE NOSMILITARES, E AOS ACUSADOS EM GERAL, CONFORME O TEXTOCONSTITUCIONAL EXPRESSO. ASSIM, EMBORA NO CAMPOADMINISTRATIVO NÃO EXISTA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃOESTRITA QUE SUBSUMA RIGOROSAMENTE A CONDUTA À NORMA,A CAPITULAÇÃO DO ILÍCITO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SERTÃO ABERTA A PONTO DE IMPOSSIBILITAR O DIREITO DEDEFESA, POIS NENHUMA PENALIDADE PODERÁ SER IMPOSTA,TANTO NO CAMPO JUDICIAL QUANTO NOS CAMPOSADMINISTRATIVOS OU DISCIPLINARES, SEM A NECESSÁRIAAMPLITUDE DE DEFESA” (CONSTITUIÇÃO DO BRASILINTERPRETADA E LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL. 5 ED. SÃOPAULO: ATLAS, 2005, P. 366).NA HIPÓTESE EM APREÇO, ANTE A AUSÊNCIA DECONHECIMENTO DADO AOS SERVIDORES PREVENTIVAMENTESUSPENSOS DOS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTAVAM SENDOAFASTADOS, NÃO TENHO DÚVIDA DE QUE TAL ATO ÉREVESTIDO DE NULIDADE, ASSIM ENSEJANDO A CONCESSÃO DAORDEM MANDAMENTAL. NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:“CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OFENSAAOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO EPARCIALMENTE PROVIDO.I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POSSUI JURISPRUDÊNCIAUNIFORME NO SENTIDO DE QUE OS PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO,IGUALMENTE INCIDENTES NA ESFERA ADMINISTRATIVA, TÊMPOR ESCOPO PROPICIAR AO SERVIDOR OPORTUNIDADE DEOFERECER RESISTÊNCIA AOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS.PRECEDENTES.II - NÃO HAVENDO A OBSERVÂNCIA DOS DITAMES PREVISTOSRESTA CONFIGURADO O DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DODEVIDO PROCESSO LEGAL, NÃO HAVENDO COMO SUBSISTIR APUNIÇÃO APLICADA.III - A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DE PARTE DOPROCEDIMENTO NÃO OBSTA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,APÓS O NOVO TÉRMINO DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, APLIQUE A PENALIDADE ADEQUADA À EVENTUALINFRAÇÃO COMETIDA.IV - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARAREFORMAR OACÓRDÃO A QUO, DECLARANDO-SE A NULIDADE DO PROCESSOADMINISTRATIVO, COM A CONSEQÜENTE ANULAÇÃO DO ATOIMPÔS A PENA DE DEMISSÃO AO SERVIDOR”(STJ, 5ª TURMA, RMS 22795/GO, REL. MIN. GILSON DIPP, J. 10/05/2007,PUBL. 18/06/2007).E AINDA:“ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.PROCESSO DISCIPLINAR. OMISSÃO DOS FATOS IMPUTADOS AOACUSADO. NULIDADE. PROVIMENTO.1. A PORTARIA INAUGURAL E O MANDADO DE CITAÇÃO, NOPROCESSO ADMINISTRATIVO, DEVEM EXPLICITAR OS ATOSILÍCITOS ATRIBUÍDOS AO ACUSADO. PRECEDENTES.2. O SERVIDOR NÃO PODE DEFENDER-SE DE FORMA EFICAZ SELHE FALTA O CONHECIMENTO PLENO E CABAL DAS ACUSAÇÕESQUE LHE SÃO IMPUTADAS.

3. EMBORA DOTADO DE INFORMALISMO, O PROCESSOADMINISTRATIVO DEVE OBEDECER ÀS REGRAS DO DEVIDOPROCESSO LEGAL, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,AO QUAL A ADMINISTRAÇÃO SE ENCONTRA SUBMETIDA, POREXPRESSA DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL.4. É A PARTIR DO ATO DE DEMISSÃO, QUE COMEÇA A FLUIR OPRAZO DECADENCIAL, PORQUANTO NÃO É RAZOÁVEL AEXIGÊNCIA DE IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, ACADA EVENTUAL ILEGALIDADE PRATICADA AO LONGO DE UMPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO”(STJ, 3ª SEÇÃO, MS 10756/DF, REL. MIN. PAULO MEDINA, J.24/05/2006, PUBL. 30/10/2006).NA MESMA TOADA, A JURISPRUDÊNCIA DO EGRÉGIO TJES:“[...] O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR PÚBLICOEFETIVO COM O OBJETIVO DE QUE NÃO VENHA INFLUIR NAAPURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES, NA FORMAPRECONIZADA PELO ARTIGO 253, DA LEI COMPLEMENTAR nº46/94 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO), NECESSITA DO DEVIDO PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR PARA APURAR A PRÁTICA DEILÍCITO FUNCIONAL. NÃO HAVENDO INSTAURAÇÃO DO DEVIDOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMAFASTAMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA, EIS QUE NÃOPREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA TANTO. AFASTAMENTO QUESE TORNA INSUBSISTENTE.” (TJES, RECURSO nº 042.040.003.222, REL.DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, J. 20/10/2008, DJES 19/11/2008).POR CONSEGUINTE, INEGÁVEL O ACERTO DA SENTENÇA QUECONCEDEU A SEGURANÇA NOS PRESENTES AUTOS,AFIGURANDO-SE ILEGAL A ATITUDE DA AUTORIDADE COATORAAO DETERMINAR A SUSPENSÃO PREVENTIVA DOS IMPETRANTESDESPROVIDA DA DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTOADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR.À LUZ DO EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DADOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA E COM LASTRO NO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHEÇO DO RECURSODE APELAÇÃO CÍVEL E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO,RESTANDO PREJUDICADA A REMESSA EX OFFICIO.INTIMEM-SE AS PARTES.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA/ES, 11 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

VITÓRIA, 13/01/2010

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLSFEU ROSA, RELATOR NOS AUTOS DO HABEASCORPUS Nº 100090018100, POR MEIO DESTE E NAMELHOR FORMA DE DIREITO;

EDITAL DE INTIMAÇÃO

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA HABEAS CORPUS Nº 100090018100, EM QUE É PACIENTECRISTIANO TILES AMORIM, CONSTANDO NOS REFERIDOSAUTOS QUE O PACIENTE SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARAINTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DO DECISÃO MONOCRÁTICA QUEJULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, JÁ QUE INEXISTEMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, PELA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, PARA FINS DE EFEITOS LEGAIS,PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMA


VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME,NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS

08(OITO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU,CECILIA MARIA BATALHA GASPAR CITTY, TÉCNICOJUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃOE EU, LUCIANA SOARES MIGUEL (SECRETÁRIA DA EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PEDRO VALLSFEU ROSA, RELATOR NOS AUTOS DO HABEASCORPUS Nº 100090018225, POR MEIO DESTE E NAMELHOR FORMA DE DIREITO;


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELA SECRETARIA DAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA HABEAS CORPUS Nº 100090018225, EM QUE É PACIENTEINDIARA CARDOSO BARBOSA, CONSTANDO NOS REFERIDOSAUTOS QUE O PACIENTE SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, SERVINDO O PRESENTE PARAINTIMÁ-LO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUEJULGOU PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, JÁ QUE INEXISTEMATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A SER APRECIADA, PELA PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, PARA FINS DE EFEITOS LEGAIS,PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO, POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LOCAL DE COSTUME,NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA AOS

08(OITO) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU,CECILIA MARIA BATALHA GASPAR CITTY, TÉCNICOJUDICIÁRIO, DATILOGRAFEI O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃOE EU, LUCIANA SOARES MIGUEL (SECRETÁRIA DA EGRÉGIAPRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL), CONFERI A PRESENTE.

DES. PEDRO VALLS FEU ROSARELATOR

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 32040004718 - APELAÇÃO CRIMINALENGECOM - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.. ONDE ÉAPELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 13870 ES CAROLINA DINIZ FURTADO3503 ES SERGIUS DE CARVALHO FURTADO13832 ES FELIPE JOSÉ SILVA LOUREIROFERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 174382 SP SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES11300 ES MARIANA ABOUDIB SANDRI0009081ES BRUNO PEIXOTO SANT ANNA007547 ES EDISON VIANA DOS SANTOS13676 ES LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA11803 ES MARIA CAROLINA GOUVEIA206184BSP RAFAEL TUCHERMAN80843 SP SONIA COCHRANE RÁOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DETERMINOU ESTA SECRETARIA A BAIXA DOS

PRESENTES AUTOS DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13 DEJANEIRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO DAR CUMPRIMENTO ÀDECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE DEUPROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO Nº 21091/ES, PARACONCEDER A SEGURANÇA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº100040017905, A FIM DE TRANCAR A AÇÃO PENAL 032.04.000471-8.

2 NO PROCESSO Nº 100090047885- HABEAS CORPUSJORGE LUIS POUBEL CAMPOS ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 16443 ES RENATA CRISTINE ROSEIRA157847 RJ FABRICIO CANEDO PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA (CONSELHO DAMAGISTRATURA), QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA.

3 NO PROCESSO Nº 100090048305- HABEAS CORPUSLUCIANO ESTEVAN JORDAO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 6299 ES MARLEN VIEIRA TINOCOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL (MEMBRO DO CONSELHODA MAGISTRATURA) QUE DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARAAPRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, UMA VEZ QUE A AUTORIDADECOATORA APONTADA É O DELEGADO DEPOLÍCIA.DETERMINADA A REMESSA IMEDIATA DESTE HABEASCORPUS AO JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ES, EMCONFORMIDADE COM O ARTIGO 50, ALINEA B DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 234/02.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-




1 HABEAS CORPUS Nº 100090044536PACTE WEVERTON LUAN GOMESADVOGADA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICA TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DEWEVERTON LUAN GOMES, EM VIRTUDE DE ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DEDIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.EM SUA DEFESA, SUSTENTA O PACIENTE O EXCESSO DE PRAZOPARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EIS QUE SEENCONTRA HÁ MAIS DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) DIAS EMPRISÃO CAUTELAR.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES ÀS FLS. 11/12, OCASIÃO EM QUE DIVULGA QUE OPROCESSO TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO, RESULTANDO NACONDENAÇÃO DO PACIENTE POR SENTENÇA PROLATADA EM 20DE SETEMBRO DE 2009.POIS BEM. AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADACOMO COATORA (FLS. 11/12) DEMONSTRAM O JULGAMENTO DEPLEITO DESFAVORÁVEL AO PACIENTE, HAVENDO, COMO VISTO,SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUÍZO DE 1°GRAU.DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, RESTACLARIVIDENTE A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAIMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDA CABAL DE SEUOBJETO.A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAISPRECISAMENTE NO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:


XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.(1)PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XIPERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR DEMANEIRA PRÉVIA A PRETENSÃO JUDICIAL DESTE JAEZ (RECTIUS,PEDIDO PREJUDICADO), SITUAÇÃO ESTA EXATAMENTEEXTRAÍDA DO CASO SOB FOCO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEASCORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 13 DE JANEIRO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAN SILVARELATOR

(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

2 HABEAS CORPUS Nº 100090041110PACTE WEVERTON BORGES GUILHERMEADVOGADO CLAUDINER REZENDE SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS PRESENTES AUTOS DE HABEAS CORPUS COMEXPRESSO PEDIDO DE LIMINAR, IMPETRADO EM FAVOR DEWEVERTON BORGES GUILHERME, APONTANDO-SE COMOAUTORIDADE COATORA A MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARACRIMINAL DE VILA VELHA.ADUZ O IMPETRANTE QUE O PACIENTE ESTARIA SENDO VÍTIMADE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A CONDUTAENTÃO IMPUTADA À SUA PESSOA PELA SENTENÇA DE PISO,TIPIFICADA NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, TERIA SIDO OBJETO DEDESCRIMINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA.ASSIM, PUGNA PARA QUE SEJA DECLARADA A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE, ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA.POIS BEM.É MAIS QUE SABIDO QUE O ESTATUTO DO DESARMAMENTOTROUXE EM SEU BOJO, MAIS PRECISAMENTE NOS ARTIGOS 30 E 32,O QUE A DOUTRINA PASSOU A DENOMINAR ABOLITIO CRIMINISTEMPORÁRIA, ENSEJANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, A EXTINÇÃODA PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO ÀS CONDUTAS DELITIVASCONDIZENTES TÃO-SOMENTE À POSSE E À PROPRIEDADE DEARMAS DE FOGO.NO ENTANTO, O SINGELO ESTUDO DOS AUTOS, CARACTERÍSTICODO EXAME DE COGNIÇÃO SUMÁRIA A SER EMPREENDIDO NOPRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, DENOTA QUE A CONDUTAPERFILHADA PELO ACUSADO SE AMOLDA NO VERBO "PORTAR"DO ARTIGO 14 DA LEI N° 10.826/03, QUE JAMAIS FOICONTEMPLADA PELA ABOLITIO CRIMINIS EM DISCUSSÃO, OUSEJA, NÃO RECEBEU QUALQUER ALTERAÇÃO ADVINDA DOESTATUTO DO DESARMAMENTO.POR CONSEQÜÊNCIA LÓGICA, RESTA CLARIVIDENTE QUE, PRIMAFACIE, A CONDUTA DO APELANTE NÃO ESTÁ ENQUADRADA NONOVEL PERÍODO DE ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA CRIADOPELO LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, MANTENDO-SE,ASSIM, FORMAL E MATERIALMENTE TÍPICA.SUPERADA ESTA BREVE DIGRESSÃO ACERCA DA TIPICIDADE DACONDUTA ENTÃO PRATICADA PELO PACIENTE, RESTANECESSÁRIO ADENTRARMOS AO CAMPO DO DIREITOPROCESSUAL, DE MODO A ELUCIDARMOS UMA BREVE QUESTÃO.O DIREITO PROCESSUAL PENAL, NA ESTEIRA DO EXPOSTO NOART. 3° DO CPP, ADMITE A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, AAPLICAÇÃO ANALÓGICA E O SUPLEMENTO DOS PRINCÍPIOSGERAIS DO DIREITO.(1)FRISE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUIÇÁPELA ÉPOCA EM QUE FOI ELABORADO, COM A RESPECTIVAPUBLICAÇÃO EM 03 DE OUTUBRO DE 1941 - E VIGÊNCIA A PARTIRDE 1° DE JANEIRO DE 1942 -, CONQUANTO TENHA SIDO OBJETODE RECENTES REFORMAS PELO LEGISLADORINFRACONSTITUCIONAL NO ANO DE 2008 (2), AINDA SE RESSENTEDE DISPOSITIVOS QUE POSSAM TORNAR MAIS CÉLERE OJULGAMENTO DOS RECURSOS E OUTROS INCIDENTES EM 2ªINSTÂNCIA.JÁ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ÁVIDO PELAS MUDANÇASOCASIONADAS PELA NOVA ESCOLA DE DIREITO PROCESSUAL,

ESCOLA ESTA CAPITANEADA PELA ESTADIA DO PROCESSUALISTAITALIANO ENRICO TULIO LIEBMAN NO BRASIL, ALÉM DE TERSIDO ELABORADO EM ÉPOCA BEM MAIS RECENTE, A SABER, NOSIDOS DE 1973 - COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE1974 -, SOFREU (E CONTINUA SOFRENDO) INÚMERAS REFORMASCOM O MISTER DE CONCEDER CELERIDADE MAIOR AOS SEUSJULGADOS.NESSE DIAPASÃO, URGE SALIENTAR A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELALEI N° 9.756/98, QUE INCLUIU NA REDAÇÃO DO ART. 557-A DO CPC,POSSIBILITANDO AO RELATOR DAR PROVIMENTO A RECURSOPOR MEIO DE DECISÃO MONOCRÁTICA, IN VERBIS:ART. 557-A. SE A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTOCONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DETRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AORECURSO.O ALUDIDO PERMISSIVO LEGAL, NO SEIO DO DIREITOPROCESSUAL CIVIL, TROUXE ENORME CELERIDADE/AGILIDADEÀQUELAS DECISÕES PASSÍVEIS DE TAL INSTITUTO E, ALÉM DISSO,NÃO RETIROU A SEGURANÇA JURÍDICA ALMEJADA PELASOCIEDADE, VISTO QUE DE TAIS DECISÕES CABE AGRAVOINTERNO, COM ESPEQUE NO §1° DO ART. 557 DO CPC.TENDO EM VISTA QUE A NORMA SUPRAMENCIONADA ÉPLENAMENTE COMPATÍVEL COM O DIREITO PROCESSUAL PENAL,NECESSÁRIO SE FAZ A SUA APLICAÇÃO, VEZ QUE, IN CASU,VISLUMBRO QUE A DECISÃO OBJURGADA MEDIANTE OPRESENTE WRIT SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTOCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA.CONFORME JÁ SALIENTADO, A TESE ABORDADA NESTA AÇÃO DEHABEAS CORPUS CINGE-SE À DISCUSSÃO ACERCA DA TIPICIDADEDAS CONDUTAS CONTIDAS NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, EMRAZÃO DA SUPOSTA INCIDÊNCIA DA CHAMADADESCRIMINALIZAÇÃO TEMPORÁRIA, CUJA DISCUSSÃO JÁENCONTRA-SE PACIFICADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.TRATA-SE, INDUBITAVELMENTE, DE QUESTÃO EXCLUSIVAMENTEDE DIREITO, PRESCINDINDO DE QUALQUER ANÁLISEFÁTICO-PROBATÓRIA.NESTE PARTICULAR, NA ESTEIRA DOS FUNDAMENTOSEXPENDIDOS ALHURES, A CONDUTA PERFILHADA PELOACUSADO SE AMOLDA NO VERBO "PORTAR" DO ARTIGO 14 DA LEIN° 10.826/03, QUE JAMAIS FOI CONTEMPLADA PELA ABOLITIOCRIMINIS EM DISCUSSÃO, MOSTRANDO-SE PERFEITAMENTEADEQUADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA ENTÃO PROLATADAEM SEU DESFAVOR.REGISTRE-SE, POR FINAL, QUE INOBSTANTE A PREVISÃOREGIMENTAL CONTIDA NO ART. 249 DA RESOLUÇÃO N° 15/95(REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO), CUJO COMANDO DETERMINA QUE A AÇÃO DEHABEAS CORPUS SEJA JULGADA “APÓS A OITIVA DO MINISTÉRIOPÚBLICO”, ENTENDO COMO DESPICIENDA A REMESSA DOSAUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, JÁ ASSOBERBADAPELO ALTO VOLUMES DE AÇÕES DESTA NATUREZA, EM CUJOBOJO POSSUEM ATRIBUIÇÃO DE SE MANIFESTAR.ISTO, POIS HÁ PROVA REMANSOSA ACERCA DO DIREITO EMQUESTÃO, DONDE HÁ QUE SE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DAECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE TRÂMITESDESNECESSÁRIOS E AGILIZANDO, ASSIM, O DESLINDE DO FEITO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 11 DE JANEIRO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAN SILVARELATOR

(1) ART. 3° A LEI PROCESSUAL PENAL ADMITIRÁ INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA E APLICAÇÃO ANALÓGICA, BEM COMO OSUPLEMENTO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.(2) A TEOR DAS LEIS N° 11.689/08, 11.690/08 E 11.719/08.

3 HABEAS CORPUS Nº 100090038975PACTE NILTON DE JESUS DA SILVAADVOGADO MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DOPACIENTE NILTON DE JESUS DA SILVA, EM FACE DE


CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPOSTAMENTE COMETIDO PELOJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANA.O PACIENTE, CONDENADO NOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 121,§2°, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL E ART. 10, §3°, INCISO IV,DA LEI N° 9.437/97, CUJAS PENAS, UNIFICADAS, PERFIZERAM OTOTAL DE 17 (DEZESSETE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIMEFECHADO, VISA À PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTODE PENA PARA O ABERTO.ALEGA, EM SÍNTESE, TER PREENCHIDO LAPSO TEMPORALSUFICIENTE PARA ADQUIRIR O BENEFÍCIO PERSEGUIDO, NAESTEIRA, OUTROSSIM, DE PRECEDENTES DA LAVRA DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL.DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 10/22.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES ÀS FLS. 26/28.O PEDIDO DE LIMINAR FOI INDEFERIDO ÀS FLS. 47/48.FINALMENTE, O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DEJUSTIÇA, EXPOSTO ÀS FLS. 52/54, OPINA SEJA DECLARADOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ANTE AAUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (RECTIUS,INTERESSE-ADEQUAÇÃO), COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VI,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO, MÁXIME EM RAZÃO DESER A MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, PASSO A EXARARDECISÃO, EXPONDO AS RAZÕES DE MEU CONVENCIMENTO.DE PLANO, RESTA NECESSÁRIO DESTACAR QUE O DIREITOPROCESSUAL PENAL, NA ESTEIRA DO EXPOSTO NO ART. 3° DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ADMITE A INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA, A APLICAÇÃO ANALÓGICA E O SUPLEMENTO DOSPRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. (1)SABE-SE, AINDA, QUE O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL(DECRETO-LEI N° 3.689/41), TALVEZ PELA ÉPOCA EM QUE FOIELABORADO, NÃO TROUXE EM SEU BOJO DISPOSITIVO EXPRESSOQUE PUDESSE TORNAR MAIS CÉLERE O JULGAMENTO DOS SEUSRESPECTIVOS PROCEDIMENTOS EM SEDE DE 2ª INSTÂNCIA.JÁ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ÁVIDO PELAS MUDANÇASOCASIONADAS PELA NOVA ESCOLA DE DIREITO PROCESSUAL,CAPITANEADO PELA ESTADIA DO PROCESSUALISTA ITALIANOENRICO TULIO LIEBMAN NO BRASIL, ALÉM DE TER SIDOELABORADO EM ÉPOCA BEM MAIS RECENTE (IDOS DE 1973, COMVIGÊNCIA A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 1974), VEM SOFRENDO,DE FORMA REITERADA, INÚMERAS REFORMAS, AS QUAIS BUSCAMTORNAR MAIS CÉLERE OS PROCEDIMENTOS SOB SEU AMPARO.NESSE DIAPASÃO, URGE SALIENTAR A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELALEI N° 9.756/98, QUE TROUXE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DOCPC, POSSIBILITANDO O IMPROVIMENTO DE RECURSO POR MEIODE DECISÃO MONOCRÁTICA, IN VERBIS:ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.O ALUDIDO PERMISSIVO LEGAL, NO SEIO DO DIREITOPROCESSUAL CIVIL, TROUXE ENORME CELERIDADE ÀQUELASDECISÕES PASSÍVEIS DE TAL INSTITUTO E, ALÉM DISSO, NÃORETIROU A SEGURANÇA JURÍDICA ALMEJADA PELA SOCIEDADE,VISTO QUE DE TAIS DECISÕES CABE AGRAVO INTERNO, COMESPEQUE NO §1° DO ART. 557 DO CPC.TENDO EM VISTA QUE A NORMA SUPRAMENCIONADA ÉPLENAMENTE COMPATÍVEL COM O DIREITO PROCESSUAL PENAL,NECESSÁRIO SE FAZ A SUA APLICAÇÃO NO CASO EM TELA.A FIM DE NÃO PAIRAR QUALQUER DÚVIDA ACERCA DAPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DE DECISÃO MONOCRÁTICA NASEARA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL, O COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA ESCLARECE:PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTEPROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. ART. 557, §1º, DO CPC C.C. 3º DO CPP. ART. 38 DA LEI 8.038/90. POSSIBILIDADE.EC 45/04. CELERIDADE PROCESSUAL. DECISÃO RATIFICADA.1. EM PRINCÍPIO, NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE OJULGAMENTO MONOCRÁTICO PROFERIDO PELO RELATOR QUEDÁ PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, § 1º, DOCPC C.C. 3º DO CPP E ART. 38 DA LEI 8.038/90, QUANDO A DECISÃORECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULAOU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.2. A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 PRECONIZA QUE "A TODOS,NO ÂMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS ARAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM

A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO", ESPECIALMENTE, NASHIPÓTESES ADEQUADAS A DECISÃO MONOCRÁTICA.[...].(RESP 902665/MG RECURSO ESPECIAL 2006/0251883-2 RELATORMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA ÓRGÃO JULGADOR T5 -QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 23/06/2009 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJE 03/08/2009)AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. DEFERIMENTOMONOCRÁTICO PELO RELATOR. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 1º-A, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 3º DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CABIMENTO. MANIFESTAÇÃOPRÉVIA DO MINISTÉRIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO.NECESSIDADE. ART. 64, III, DO RI/STJ.1. A SEXTA TURMA DESTA CORTE VEM ENTENDENDO QUE O ART.557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AMPLIOU OS PODERESDO RELATOR VIABILIZANDO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ALIDEFINIDAS, O JULGAMENTO DE RECURSOS PELA VIAMONOCRÁTICA, SEM A NECESSÁRIA APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃOCOLEGIADO, DEVE SER APLICADO ANALOGICAMENTE NOPROCESSO PENAL, INCLUSIVE EM SEDE DE HABEAS CORPUS,CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.2. COM BEM RESSALTOU O MINISTRO HAMILTON CARVALHIDONO JULGAMENTO DO AGRG NO HC Nº 55.546/MS, DJU 5/6/2006,"DIZER AO CONTRÁRIO, SUPRIMINDO DO RELATOR APOSSIBILIDADE DE ANTECIPAR O PROVIMENTO JURISDICIONALPELA SÓ AUSÊNCIA DE REGRA ESPECÍFICA EXPRESSA,MORMENTE QUANDO A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA,EM SEU ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, ACRESCENTADO PELA EC Nº45/2004, APREGOA QUE 'A TODOS, NO ÂMBITO JUDICIAL EADMINISTRATIVO, SÃO ASSEGURADOS A RAZOÁVEL DURAÇÃODO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DESUA TRAMITAÇÃO', CONSUBSTANCIA, POR INDUVIDOSO,INJUSTIFICÁVEL INVERSÃO DA ORDEM NATURAL DAS COISAS, EPOR NÃO DIZER, ANACRONISMO DESMEDIDO, PERMITINDO ORECONHECIMENTO LIMINAR DE INVIABILIDADE, MASRECHAÇANDO A TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA DEPROCEDÊNCIA."[...].(AGRG NO HC 98195/SP AGRAVO REGIMENTAL NO HABEASCORPUS 2008/0002652-3 RELATOR MINISTRO OG FERNANDESÓRGÃO JULGADOR T6 - SEXTA TURMA DATA DO JULGAMENTO21/10/2008 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 10/11/2008)E, AINDA, O PRETÓRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGARO PET 4281/DF, PUBLICADO NO RECENTE INFORMATIVO N° 556,CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 17 A 21 DE AGOSTO DE 2009,EM DECISÃO QUE SE AMOLDA PERFEITAMENTE À SITUAÇÃO EMDEBATE, AFASTANDO, POR OUTRO LADO, QUALQUER EVENTUALNULIDADE POR TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DACOLEGIALIDADE QUANDO DO MANEJO DAS DECISÕESMONOCRÁTICAS, PONTIFICA:“CUMPRE ACENTUAR, NESTE PONTO, QUE O PLENO DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL RECONHECEU A INTEIRA VALIDADECONSTITUCIONAL DA NORMA LEGAL QUE INCLUI, NA ESFERA DEATRIBUIÇÕES DO RELATOR, A COMPETÊNCIA PARA NEGARTRÂNSITO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA, A AÇÕES, A RECURSOSOU A PEDIDOS, QUANDO INCABÍVEIS, ESTRANHOS ÀCOMPETÊNCIA DESTA CORTE, INTEMPESTIVOS, SEM OBJETO OUQUE VEICULEM PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL (RTJ 139/53 - RTJ168/174-175).NEM SE ALEGUE QUE ESSE PRECEITO LEGALIMPLICARIA TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE,EIS QUE O POSTULADO EM QUESTÃO SEMPRE RESTARÁPRESERVADO ANTE A POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO DADECISÃO SINGULAR AO CONTROLE RECURSAL DOS ÓRGÃOSCOLEGIADOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,CONSOANTE ESTA CORTE TEM REITERADAMENTE PROCLAMADO(RTJ 181/1133-1134, REL. MIN. CARLOS VELLOSO - AI 159.892-AGR/SP, REL. MIN. CELSO DE MELLO, V.G.).”ADENTRANDO-SE NO CASO EM TESTILHA, DEPARA-SE COM FATOQUE DEMANDA ANÁLISE (DE DIREITO) ATENTA NO DIREITOPENAL, A SABER, A PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTODE PENA PARA O ABERTO EM FAVOR DO PACIENTE.OCORRE QUE, AO QUE SE DEPREENDE FACILMENTE DO CASO,SEQUER O REQUISITO OBJETIVO (ART. 112 DA LEI N° 7.210/84) FOIPREENCHIDO POR PARTE DO REEDUCANDO, ORA PACIENTE.UM RÁPIDO, MAS ATENTO, PASSAR D’OLHOS NA CÓPIA DASENTENÇA EXARADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS(FLS. 30/34) EXPÕE QUE O REEDUCANDO APENAS PREENCHERÁ OREQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO AO REGIME


SEMIABERTO - O QUE, COM MUITO MAIS RAZÃO, RECHAÇA APOSSIBILIDADE DE SE APLICAR A MODALIDADE MAIS BENÉFICAPARA SE CUMPRIR PENA DE RECLUSÃO, QUAL SEJA, O REGIMEABERTO - EM DATA DE 06 DE ABRIL DE 2011.LOGO, FAZ-SE EVIDENTE A NÃO SATISFAÇÃO, REPITA-SE, DOREQUISITO OBJETIVO ELENCADO NO ART. 112 DA LEP PARA ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO QUE ORA SE ALMEJA, MATÉRIA ESTAPACIFICADA NO ÂMBITO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA(RCL 2976/SP RELATOR(A) MINISTRA LAURITA VAZ ÓRGÃOJULGADOR S3 - TERCEIRA SEÇÃO DATA DO JULGAMENTO27/05/2009 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 24/08/2009; HC142096/SP RELATOR(A) MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOÓRGÃO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO29/10/2009 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJE 30/11/2009).FEITAS ESTAS CONSIDERAÇÕES, E AMPARADO NA EXEGESE DOART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 3° DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NEGO SEGUIMENTO A ESTEHABEAS CORPUS, O QUAL SE ENCONTRA EM CONFRONTO COMJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA E TAMBÉM DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 12 DE JANEIRO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAN SILVARELATOR

(1) ART. 3° A LEI PROCESSUAL PENAL ADMITIRÁ INTERPRETAÇÃOEXTENSIVA E APLICAÇÃO ANALÓGICA, BEM COMO OSUPLEMENTO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.

4 HABEAS CORPUS Nº 100090038470PACTE M R S (MENOR PÚBERE)ADVOGADO SEVERINO RAMOS DA SILVA A COATORA JUIZ DE DIREITO DA INFANCIA E JUVENTUDE DECARIACICARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE MAIKROGERES DA SILVA (MENOR PÚBERE), EM VIRTUDE DE ALEGADOCONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA.A DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, AO IMPETRAR OWRIT, SUSTENTA A IMPOSSIBILIDADE DE SE ESTIPULAR A MEDIDADE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA (ART. 112, INCISO VI, DA LEI N°8.069/90), EIS QUE O ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ART. 33 DALEI N° 11.343/06 NÃO SE INSERE NO ROL TAXATIVO PREVISTO NOART. 122 DO ECRIAD. LOGO, REQUER SEJA DETERMINADA A ORDEM DE LIBERAÇÃODO ADOLESCENTE, ORA PACIENTE.DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 11/13.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES À FL. 18, OCASIÃO EM QUE COMUNICA TER OADOLESCENTE “SIDO LIBERADO NA AUDIÊNCIA DEAPRESENTAÇÃO, REALIZADA NO DIA 13/11/2009, QUANDO LHEFOI APLICADA A REMISSÃO NA FORMA DE SUSPENSÃO DOPROCESSO C/C LIBERDADE ASSISTIDA, SENDO IMEDIATAMENTEA SUA FAMÍLIA”.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM PARECER ELABORADOÀS FLS. 21/23, OPINA PELA PREJUDICIALIDADE DA ORDEM.POIS BEM. AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADACOMO COATORA, À FL. 18, DEMONSTRAM A LIBERAÇÃO DOMENOR, APLICANDO-LHE A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DELIBERDADE ASSISTIDA (ART. 112, INCISO IV, DA LEI N° 8.069/90).DA LEITURA EXTRAÍDA DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS, PARECERESTAR HIALINO A NÃO MAIS EXISTÊNCIA DO SUPOSTOCONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSCITADO.VERIFICA-SE POIS QUE O PEDIDO CONSUBSTANCIADO NAIMPETRAÇÃO ESTÁ PREJUDICADO, ANTE A PERDASUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAISPRECISAMENTE NO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART. 74, IN VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)

PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XIPERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGARADREDE A PRETENSÃO JUDICIAL DESTE JAEZ (RECTIUS, PEDIDOPREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DE DECISÃOMONOCRÁTICA, SITUAÇÃO ESTA EXATAMENTE EXTRAÍDA DOCASO SOB FOCO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O HABEASCORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI, DO RITJES.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 11 DE JANEIRO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAN SILVARELATOR

1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

5 HABEAS CORPUS Nº 100090031640PACTE MARCIO EDSON ALVES DOS SANTOSA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR ALEMER FERRAZ MOULINDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE MARCIO EDSON ALVES DOS SANTOS,DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NOART. 155, §4º, INCISOS I E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB,EM FACE DE ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL COMETIDOPELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA.ALEGA O PACIENTE, EM SÍNTESE, SER POSSUIDOR DE BONSANTECEDENTES, TENDO DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA,BEM COMO A OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NAFORMAÇÃO DA CULPA, RAZÃO PELA QUAL REQUER SEJADETERMINADA A SUA IMEDIATA SOLTURA.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOUINFORMAÇÕES ÀS FLS. 18/19.A LIMINAR FOI INDEFERIDA ÀS FLS. 30/32.O D. PROCURADOR DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 36/37, VERIFICANDO QUEO PACIENTE ENCONTRAVA-SE PRESO POR ORDEM DO JUÍZO DA7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA E NÃO DA 3ª VARA CRIMINAL DAMESMA COMARCA, OPINOU FOSSEM SOLICITADAS INFORMAÇÕESDAQUELE JUÍZO, O QUE FOI DEFERIDO À FL. 41.O D. JUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, ÀS FLS. 43,INFORMOU TER RELAXADO A PRISÃO DO PACIENTE DESDE 05 DEJUNHO DE 2009.A DOUTA PROCURADORIA, EM PARECER ELABORADO ÀS FLS.48/53, OPINOU PELO NÃO CONHECIMENTO DA ORDEM, ANTE OEQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E ANTE ADEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO WRIT.POIS BEM. VERIFICA-SE, DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA 3ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, QUE O RÉU NÃO ESTÁ PRESO POR ORDEMDE TAIS JUÍZOS, NÃO HAVENDO NOS AUTOS ELEMENTOSSUFICIENTES SEQUER PARA QUE SE CONCLUA QUEM É AAUTORIDADE COATORA OU MESMO SE HÁ ALGUMAAUTORIDADE COATORA.O JUÍZO DA 3ª VARA INFORMA, INCLUSIVE, QUE O PROCESSOAPONTADO COMO REFERÊNCIA NO PRESENTE WRIT NÃO TRATADE INFRAÇÃO AO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL, MAS DE SUPOSTAPRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 330 DO MESMO DIPLOMALEGAL. ALÉM DO MAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS QUAISQUER CÓPIAS COM ADECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO PACIENTE, NÃOSENDO POSSÍVEL SE CONCLUIR QUE O RÉU ESTÁ PRESO PELOSMOTIVOS AVENÇADOS NA INICIAL, FALTANDO ELEMENTOSMÍNIMOS QUE PERMITAM UMA ANÁLISE DO MÉRITO DO WRIT.DE TODA SORTE, AO SER ENCAMINHADAS AS INFORMAÇÕES DOJUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, INFORMOU-SE ORELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE EM VISTA DO EXCESSODE PRAZO VISLUMBRADO.A SITUAÇÃO POSTA A LUME PERLUSTRA, POR CERTO, O EXPOSTONA RECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELARESOLUÇÃO N° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), MAISPRECISAMENTE NO SEIO DO INCISO XI DE SEU ART. 74, VERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO. (1)


PORTANTO, A EXEGESE A SER LAPIDADA DO NOVEL INCISO XIPERMITE AO JULGADOR DE SEGUNDA INSTÂNCIA JULGARPREVIAMENTE A PRETENSÃO JUDICIAL DESTE JAEZ (RECTIUS,PEDIDO PREJUDICADO), INCLUSIVE POR MEIO DE DECISÃOMONOCRÁTICA, SITUAÇÃO ESTA EXATAMENTE EXTRAÍDA DOCASO SOB FOCO, EM QUE A AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA NÃO FOI QUEM DETERMINOU A SEGREGAÇÃO DOPACIENTE.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO OPRESENTE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO XI,DO RITJES.INTIME-SE.APÓS, ARQUIVE-SE.VITÓRIA, 11 DE JANEIRO DE 2010.DES. SUBST. WILLIAN SILVARELATOR

(1) ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 001, DE 05DE AGOSTO DE 2009.

6 HABEAS CORPUS Nº 100090044205PACTE MARLON DOS REISADVOGADA MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ANDRIOLLIA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADECISÃO MONOCRÁTICA DEFINITIVA:TRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE MEDIDALIMINAR, IMPETRADO ÀS FLS. 02/05 POR MARLON DOS REIS EMSEU PRÓPRIO FAVOR, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE É VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO PRATICADO PELO MM.JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ES, ORAAPONTADA COMO AUTORIDADE COATORA. OIMPETRANTE/PACIENTE SUSTENTA, EM SÍNTESE, QUE HÁEXCESSO DE PRAZO AO ARGUMENTO DE QUE SE ENCONTRAPRESO PROVISORIAMENTE HÁ 149 (CENTO E QUARENTA E NOVE)DIAS SEM QUE TENHA SE ENCERRADO A INSTRUÇÃO CRIMINAL.ALEGA QUE ESTÁ CUSTODIADO, DE FORMA CAUTELAR, PORLAPSO TEMPORAL EXORBITANTE SEM QUE TENHA PRATICADOQUALQUER ATO EM PREJUÍZO PARA A PERSECUÇÃO PROCESSUAL.EM SEGUIDA, AFIRMA QUE NÃO HÁ COMPLEXIDADE QUEJUSTIFIQUE A DEMORA PARA O FIM DA PERSECUTIO CRIMINIS.COM BASE NESSES ARGUMENTOS, REQUER, LIMINARMENTE, AFIM DE QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM SEUFAVOR, BEM COMO A POSTERIOR CONFIRMAÇÃO, EM DECISÃOCOLEGIADA, DA CONCESSÃO DA ORDEM ORA IMPETRADA.EM DECISÃO DE FLS. 10/12, INDEFERI O PEDIDO DE CONCESSÃODE MEDIDA LIMINAR POR AUSÊNCIA DE PROVAS.A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PRESTOUINFORMAÇÕES ÀS FLS. 13/15 E DECLAROU QUE JÁ FORACONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO ORAPACIENTE.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, EM PARECER LANÇADO ÀSFLS. 19/20 E VERSOS, OPINA PARA QUE SE JULGUE PREJUDICADA APRESENTE IMPETRAÇÃO.RELATADOS OS FATOS EM RESUMO. TENDO EM VISTA QUE ESTACOLENDA CÂMARA CRIMINAL PASSOU A ADOTAR A SUGESTÃOPROPOSTA PELA EMINENTE DES. CATARINA MARIA NOVAESBARCELOS NO SENTIDO DE APLICAR, POR ANALOGIA, O ART. 192DO REGIMENTO INTERNO DO STF, COM FULCRO NAAUTORIZAÇÃO INSERTA NO TEXTO DO ART. 3º DO CPP, PASSO ADECIDIR.CONFORME INFORMOU A AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA ÀS FLS. 13/15, O PACIENTE MARLON DOS REISRESPONDE PERANTE O JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ESÀ AÇÃO PENAL AUTUADA SOB O Nº 048.09.008.769-2, JUNTAMENTECOM MAIS DOIS RÉUS PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICOILÍCITO DE DROGAS, TIPIFICADO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº11.343/06.NAS MESMAS INFORMAÇÕES, A DOUTA MAGISTRADA DA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA/ES CERTIFICOU QUE NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REALIZADA NO DIA 05/11/2009, FORACONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO ORAPACIENTE E DOS DEMAIS ACUSADOS, TENDO SIDODEVIDAMENTE EXPEDIDOS OS ALVARÁS DE SOLTURA. ASSIM,CONSIDERANDO QUE O PACIENTE ENCONTRA-SE EMLIBERDADE, FACE À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURAREFERENTE AO PROCESSO CRIMINAL QUE TRAMITA NA 5ª VARACRIMINAL DA SERRA/ES, RESTA CESSADA A ALEGADA COAÇÃO,DEVIDO À PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, NOS TERMOS DOARTIGO 659, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.VITÓRIA/ES, 11 DE JANEIRO DE 2010.DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR

7 HABEAS CORPUS Nº 100090042142PACTE ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO EDILSON LOZER JUNIORA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHARELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAPACTE: ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOSIMPTE: DEF. EDILSON LOZER JUNIOR - OAB 11125/ESAUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ESRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAD E C I S Ã OTRATA-SE DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR,IMPETRADO EM FAVOR DE ANDERSON RIBEIRO DOS SANTOS,SOB FUNDAMENTO DE QUE O MESMO É VÍTIMA DECONSTRANGIMENTO ILEGAL POR ATO DO MM. JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.O PACIENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA17/12/2008, JUNTAMENTE COM OUTRAS 13 (TREZE) PESSOAS, PELAPRÁTICA DO DELITO DE RESISTÊNCIA NO INTERIOR DA CASA DECUSTÓDIA DE VILA VELHA.SUSTENTA O IMPETRANTE QUE, MESMO APÓS DECORRIDO UMANO DA LAVRATURA DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NÃO HOUVEOFERECIMENTO DE DENÚNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.REQUER, ASSIM, O RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FAVOR DOPACIENTE.LIMINAR INDEFERIDA ÀS FL. 27/28, POR AUSÊNCIA DO FUMUSBONI IURIS.ÀS FL. 29 E 33/41, CONSTAM AS INFORMAÇÕES E CÓPIAS DEDOCUMENTOS REMETIDOS PELA AUTORIDADE APONTADACOMO COATORA, NO SENTIDO DE QUE O ORA PACIENTE JÁENCONTRA-SE EM LIBERDADE.EM PARECER ACOSTADO ÀS FL. 31 DOS AUTOS, A DOUTAPROCURADORIA DE JUSTIÇA OPINOU PELO RECONHECIMENTODA PREJUDICIALIDADE DO WRIT PELA PERDA DO OBJETO.SÃO OS FATOS EM RESUMO. CUMPRE OBSERVAR QUE A SITUAÇÃODOS AUTOS SE ENQUADRA PERFEITAMENTE NO EXPOSTO NARECENTE ALTERAÇÃO REGIMENTAL SOFRIDA PELA RESOLUÇÃON° 15/95 (REGIMENTO INTERNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO), NO INCISO XI DE SEU ART. 74, INVERBIS:ART. 74. COMPETE AO RELATOR:XI - PROCESSAR E JULGAR AS DESISTÊNCIAS, HABILITAÇÕES,RESTAURAÇÕES DE AUTOS, TRANSAÇÕES E RENÚNCIAS SOBREQUE SE FUNDA A AÇÃO, BEM COMO JULGAR PREJUDICADOPEDIDO OU RECURSO QUE HAJA PERDIDO O OBJETO.NESSE SENTIDO, TAL MODIFICAÇÃO PERMITE QUE JUIZ DE 2ªINSTÂNCIA POSSA JULGAR A PRETENSÃO POR MEIO DE DECISÃOMONOCRÁTICA. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR:AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE IMPETRADAFORMA NO VERIFICO INFORMAÇÕES NO SEGUINTE SENTIDO:"REALIZADA A PRISÃO EM FLAGRANTE, O MESMO FORA,INICIALMENTE, MANTIDO PELO JUIZ DE PLANTÃO, CONSOANTEDESPACHO DE FL. 44. ENTRETANTO, ACOLHENDO PARECERMINISTERIAL DE FL. 130/134, FOI RELAXADO O FLAGRANTE DOPACIENTE, BEM COMO DE TODOS OS DEMAIS INDICIADOS(DESPACHO DE FL. 135/137). RAZÃO PELA QUAL FORAMEXPEDIDOS OS RESPECTIVOS ALVARÁS DE SOLTURA,CONSTANDO TER SIDO O MESMO CUMPRIDO EM RELAÇÃO AANDERSON RIBEIRO DOS SANTO À FL. 180."CITA-SE TRECHO DO PARECER OFERTADO PELA DOUTAPROCURADORIA: "AS JUDICIOSAS INFORMAÇÕES FORAMCOLACIONADAS ÀS FL. 29, NAS QUAIS O DOUTO MAGISTRADOAFIRMA QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE FOIRELAXADA.DIANTE DISSO, VERIFICO QUE RESTOU PREJUDICADA A ANÁLISEMERITÓRIA DOS FUNDAMENTOS ARTICULADOS NA PEÇA INICIALDESTE REMÉDIO HERÓICO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE OARTIGO 659 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL." EMCONFORMIDADE COM O PARECER CITADO SUPRA, VERIFICO QUEOS ELEMENTOS INFORMATIVOS APRESENTADOS PELO JUIZ DE 1ºGRAU DÃO CONTA DE QUE O PACIENTE SE ENCONTRA EMLIBERDADE, O QUE CONDUZ À PERDA DO OBJETO DA PRESENTEIMPETRAÇÃO, FAZENDO-SE CESSAR O CONSTRANGIMENTO


ILEGAL QUE DEU ORIGEM À IMPETRAÇÃO. PELO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PRESENTE WRIT.

VITÓRIA/ES, 23 DE SETEMBRO DE 2009.DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇARELATOR

8 HABEAS CORPUS Nº 100090041383PACTE ANDERSON RODRIGUES DE JESUSADVOGADO EDMAR SIMOES DA SILVAA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DE SERRARELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSHABEAS CORPUS Nº 100090041383PACTE: ANDERSON RODRIGUES DE JESUSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATORA: DES. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINADECISÃOCUIDA-SE DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO IMPETRADO EMFAVOR DE ANDERSON RODRIGUES DE JESUS CONTRA SUPOSTACOAÇÃO ILEGAL ATRIBUÍDA AO MM. JUIZ DA 5ª VARA CRIMINALDA SERRA, CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR DO PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTAPRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº11.343/2006 (TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES). CONTUDO, APÓS A IMPETRAÇÃO, A AUTORIDADE DITA COATORAINFORMOU QUE CONCEDERA A LIBERDADE PROVISÓRIA AOPACIENTE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DESOLTURA (FLS. 16/18), TORNANDO MANIFESTAMENTEPREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRITCONSTITUCIONAL, PELA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, COMOOBSERVADO NO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 20.PELO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO HABEAS CORPUS,APLICANDO POR ANALOGIA (ART. 3º DO CPP) O ARTIGO 192 DORISTF E O ARTIGO 38 DA LEI Nº 8.038/90. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.VITÓRIA/ES, 08 DE JANEIRO DE 2010.DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DEMATTOS FARINARELATORA

9 HABEAS CORPUS Nº 100090035443PACTE JORGE MONTEIRO FILHOADVOGADO HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIORADVOGADO JOSE PAULO ANHOLETEA COATORA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRRELATOR CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSHABEAS CORPUS N.º 100090035443PACIENTE: JORGE MONTEIRO FILHOAUT. COATORA:JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CRIMINAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATORA: DES.ª SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINADECISÃOOS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE HABEAS CORPUSREPRESSIVO IMPETRADO EM FAVOR DE JORGE MONTEIROFILHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTÁ PRESOPREVENTIVAMENTE, "...SEM EXISTIR UM PROCESSO, UMINQUÉRITO OU MESMO UM MANDADO DE PRISÃO CONTRA ELE"(FL. 03). APESAR DE AFIRMAR ISSO, ALEGA MAIS À FRENTE QUE"...A DENÚNCIA JÁ FOI OFERECIDA E ENCAMINHADA PARA OJUÍZO COMPETENTE PARA SUA AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO" (FL.03), MAS QUE "...NÃO SE ENCONTRA O PROCESSO EM LUGARNENHUM, E, ENQUANTO ISSO, O PACIENTE PERMANECE PRESOSEM PODER EXERCER SEU LÍDIMO DIREITO DE DEFESA" (IDEM).POR FIM, ALEGA QUE "...O PACIENTE É RÉU PRIMÁRIO, POSSUIBONS ANTECEDENTES, EMPREGO FIXO E APRESENTOU-SEESPONTANEAMENTE À DELEGACIA DE POLÍCIA, [...]. IPSO FACTO,NÃO HÁ QUALQUER POSSIBILIDADE DO PACIENTE VIR AATRAPALHAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, AMEAÇAR TESTEMUNHASOU SE ESCUSAR DE COMPARECER A TODOS OS ATOSPROCESSUAIS." (FL. 03).À INICIAL FORAM JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: I)CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM DATADA DE 07/10/2009, ATESTANDO QUE NÃOCONSTA REGISTRO DE AÇÕES OU PROCESSOS DE NATUREZACRIMINAL EM FACE DO PACIENTE; II) DECLARAÇÃO DAAUTORIDADE POLICIAL, NO SENTIDO DE QUE O PACIENTEENCONTRA-SE PRESO DESDE 30/09/2009; III) CÓPIA DO MANDADO

DE PRISÃO PREVENTIVA; IV) CERTIDÃO DA AUTORIDADEPOLICIAL, ATESTANDO QUE O PACIENTE APRESENTOU-SEESPONTANEAMENTE À DELEGACIA DA MULHER; V) CÓPIA DECONSULTA AO PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO DANDO CONTADE QUE NENHUM PROCESSO FORA ENCONTRADO EM NOME DOPACIENTE; VI) CONTA DE ENERGIA EM NOME DO PACIENTE; VII)CÓPIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO, DANDOCONTA DE QUE O PACIENTE ESTÁ EMPREGADO NA FUNÇÃO DEENCARREGADO; VIII) CÓPIA DA DENÚNCIA, CUJO FUNDAMENTOÉ O COMETIMENTO DE CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIOCONTRA A EX-MULHER DO PACIENTE, AGRAVADO POR MOTIVOTORPE E COM EMPREGO DE MEIO CRUEL.COMO NÃO HAVIA CÓPIA DA ÍNTEGRA DOS AUTOS DO FEITOONDE FOI DETERMINADA A PRISÃO DO PACIENTE, ONDECONSTA CÓPIA DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL ONDEFORAM TOMADOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE SETETESTEMUNHAS (VIDE ROL FORMULADO PELO MP À FL. 19), AEXMA. DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS ENTENDEU, À PRIMEIRA VISTA, SER IMPOSSÍVELAFERIR A INEXISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃOPREVENTIVA (ART. 312, CP), RAZÃO PELA QUAL S. EX.ªDETERMINOU, ÀS FLS. 22/23, A JUNTADA DAS INFORMAÇÕES AOSAUTOS ANTES DE ANALISAR O PEDIDO LIMINAR.INFORMAÇÕES JUNTADAS ÀS FLS. 25/26 COM DOCUMENTOS DEFLS. 27/65.PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 68/73 PELADENEGAÇÃO DA ORDEM, SOB O FUNDAMENTO BASILAR DE QUE“...HÁ NECESSIDADE DA DECRETAÇÃO DA CUSTÓRIAPREVENTIVA, POSTO QUE O PACIENTE AGREDIUCOVARDEMENTE A OFENDIDA, RESULTANDO NA SUA MORTE.”(FL. 69).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.EM 05/10/2009, O PACIENTE FOI DENUNCIADO EM RAZÃO DOCOMETIMENTO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIODUPLAMENTE QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E EMPREGO DEMEIO CRUEL), NOS TERMOS DO ART. 121, § 2.°, I E III, C/C ART. 14, II,TODOS DO CP, AGRAVADO PELO FATO DE A VIOLÊNCIA TERSIDO COMETIDA CONTRA MULHER (ART. 61, II, ‘F’, CP). SUAGENITORA, ORMI BRITO MONTEIRO TAMBÉM FOI DENUNCIADAPELO MESMO CRIME, EM RAZÃO DE TER CONCORRIDO PARA ODELITO (ART. 29, CP).SEGUNDO A DENÚNCIA, O PACIENTE ERA CASADO COM A VÍTIMAOSETE DA CRUZ PEIXOTO MONTEIRO HÁ MAIS DE DEZESSEISANOS, MAS, APESAR DE RESIDIREM NA MESMA RESIDÊNCIA,ESTAVAM SEPARADOS DE FATO HÁ CERCA DE TRÊS MESES,DORMINDO EM QUARTOS SEPARADOS. NO DIA 23/09/2009, OPACIENTE, EM RAZÃO DO FATO DE TER DESCOBERTO QUE AVÍTIMA HAVIA INICIADO UM NOVO RELACIONAMENTOAMOROSO, PASSOU A AGREDI-LA FISICAMENTE NA FRENTE DAFILHA MENOR (TREZE ANOS) DO CASAL, “...JOGANDO-A NO CHÃO,PASSANDO, ENTÃO, A DESFERIR, VIOLENTA E CRUELMENTE,INÚMEROS CHUTES PRINCIPALMENTE NA CABEÇA DA VÍTIMA...”(FL. 28); APÓS ISSO, O PACIENTE “...ARMOU-SE COM UMA FACAPARA CONSUMAR O DELITO, MAS FOI IMPEDIDO DE ASSIMPROCEDER, EVADINDO-SE, ENTÃO, DO LOCAL, EM RAZÃO DACHEGADA DA VIZINHA MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PARAPRESTAR SOCORRO À VÍTIMA”.NO QUE DIZ RESPEITO À GENITORA DO PACIENTE, ESTA“...ASSISTIA PASSIVAMENTE A TUDO E, AINDA, IMPEDIU QUE AFILHA DO CASAL PRESTASSE SOCORRO À VÍTIMA, TENDO,INCLUSIVE, A SEGURADO PARA QUE NÃO REALIZASSE TALINTENTO. ALÉM DISSO, IMPEDIU A ENTRADA DA VIZINHAMICHELINE ROSA TEIXEIRA NA RESIDÊNCIA PARA PRESTARSOCORRO À VÍTIMA, FECHANDO O PORTÃO DA CASA PARA QUEESTA NÃO ENTRASSE, CONCORRENDO, DESTE MODO, PARA APRÁTICA DO CRIME.” (FL. 28).EM 06/11/2009, O MINISTÉRIO PÚBLICO ADITOU A DENÚNCIA, EMRAZÃO DA MORTE DA VÍTIMA EM DECORRÊNCIA DO CRIMEPRATICADO, QUE PASSOU A SER CONSUMADO E NÃO MAISTENTADO.À AUTORIDADE POLICIAL, A PRÓPRIA DENUNCIADA ORMI BRITOMONTEIRO AFIRMOU QUE SEU FILHO, O PACIENTE, AGREDIU AVÍTIMA, QUE ESTAVA CAÍDA NO CHÃO, COM CHUTES, A QUALPASSOU A SANGRAR MUITO PELO NARIZ E BOCA (FL. 31). A FILHA DO CASAL, SABRINA PEIXOTO MONTEIRO, TAMBÉMDEPÔS (FLS. 33/35), AFIRMANDO QUE “...JÁ PRESENCIOU SEU PAIAGREDIR FISICAMENTE SUA GENITORA POR TRÊS VEZES...” EQUE, NO DIA DOS FATOS, SEU PAI “...A JOGOU NO CHÃO E PASSOUA DESFERIR VÁRIOS CHUTES NA BARRIGA E DEPOIS NO ROSTO ECABEÇA DA MESMA; QUE O ROSTO DELA IA BATENDO NO SOFÁ E


MACHUCANDO MAIS AINDA; [...] QUE, ‘QUANDO ELA VIROU DECABEÇA PARA BAIXO, ELE FOI E BATEU NA CABEÇA DELA COM OPÉ E DEPOIS NAS COSTAS E DEPOIS PULOU COM OS DOIS PÉS NASCOSTAS DELA’; QUE ELE AINDA ‘CONTINUOU A CHUTAR’; QUESUA VIZINHA MARIA DAS GRAÇAS CHEGOU E ‘ELE TAVA SAINDOPARA ABRIR A PORTA DO CARRO E ELE PEGOU UM CANIVETECOM UM MONTE DE FAQUINHA E ELE PEGOU UMA, BOTOU PARACIMA E FOI LÁ E ONDE ESTAVA MINHA MÃE E QUERIACORTÁ-LA’; QUE ‘ELE VIU SUA VIZINHA CHEGANDO, OLHANDOAQUILO DO CORREDOR E AÍ ELE SÓ DEU MAIS UM CHUTE NELA ESAIU COM O CARRO, SÓ DE SHORT’...” (FL. 34).OS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS OUVIDAS PELAAUTORIDADE POLICIAL, DENTRE ELAS AS VIZINHAS MICHELINEROSA TEIXEIRA (FLS. 36/38), MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA (FLS.39/40), A FILHA THAÍS PEIXOTO MONTEIRO (FLS. 41/42) E A AMIGADA VÍTIMA ALESANDRA RIBEIRO CAMPOS SANTANA (FLS. 43/45)SÃO UNÂNIMES EM AFIRMAR QUE O PACIENTE AGREDIAFISICAMENTE A VÍTIMA COM REGULARIDADE.SÃO PATENTES, PORTANTO, OS INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIMERELATIVAMENTE AO PACIENTE.QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA(PERICULUM LIBERTATIS), EXSURGE BASTANTE NÍTIDO O DAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE ABRANGE O RISCO DE OACUSADO VOLTAR A DELINQUIR, PRESENTE NESTE CASO EM QUEO PACIENTE, SEGUNDO OS DEPOIMENTOS SUPRACITADOS, JÁ HÁALGUM TEMPO VEM DEMONSTRANDO POSSUIR PERSONALIDADEAGRESSIVA E VIOLENTA.SOBRE A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GUILHERME DE SOUZANUCCI ENSINA QUE "ENTENDE-SE PELA EXPRESSÃO AINDISPENSABILIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE,QUE, VIA DE REGRA, É ABALADA PELA PRÁTICA DE UM DELITO.SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSÃO, COMREFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMÁTICOS NA VIDA DE MUITOS,PROPICIANDO ÀQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DE SUAREALIZAÇÃO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DEINSEGURANÇA, CABE AO JUDICIÁRIO DETERMINAR ORECOLHIMENTO DO AGENTE." (IN MANUAL DE PROCESSO PENALE EXECUÇÃO PENAL, 2.ª EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA EAMPLIADA, SÃO PAULO: ED. REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2006, P. 564).NESSE SENTIDO, O TRF - 3.ª REGIÃO POSSUI O ENTENDIMENTOSEGUNDO O QUAL "VIII - NÃO HÁ RAZÕES PARA A REVOGAÇÃODOS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA, QUANDO, PROVADA AMATERIALIDADE DOS CRIMES IMPUTADOS E ESTANDOPRESENTES FORTES INDÍCIOS DE AUTORIA, RESULTARDEMONSTRADO QUE A CUSTÓDIA CAUTELAR SE IMPÕE PARAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, EM ESPECIAL, FACE O ABALOSOCIAL DECORRENTE DA MAGNITUDE DA LESÃO CAUSADAPELAS PRÁTICAS DELITUOSAS. IX - O CONCEITO DE ORDEMPÚBLICA NÃO ESTÁ CIRCUNSCRITO AO DE CONSTITUIRFUNDAMENTO NECESSÁRIO PARA SE PREVENIR A REPRODUÇÃODE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBÉM ENGLOBA A IDÉIACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PRÓPRIA CREDIBILIDADE DAJUSTIÇA, EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUAREPERCUSSÃO. REPOUSA, PRINCIPALMENTE, NA NECESSIDADEDE SER MANTIDA A TRANQÜILIDADE PÚBLICA E ASSEGURADA ANOÇÃO DE QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO HÁ DE SERRESPEITADO PARA QUE POSSA REINAR A SEGURANÇA NO MEIOSOCIAL, COM O DETALHE DE QUE NÃO SE SUBTRAEM AOIMPÉRIO DA LEGALIDADE OS OCUPANTES DE CARGOSELEVADOS, NEM TAMPOUCO OS DETENTORES DO PODERECONÔMICO." (TRF- 3.ª REGIÃO, 5.ª TURMA, HC N.º2000.03.00.020.550-1/SP (00052004), REL. DES. FEDERAL SUZANACAMARGO, J. 15/08/2000, DJU, P. 584, 29/08/2000) (GRIFEI).SOB ESSE PRISMA DE ENFOQUE, A NECESSIDADE DA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA RESSALTA BASTANTE NÍTIDA, POIS OPACIENTE AGIU DE FORMA EXTREMAMENTE VIOLENTA E CRUEL,MATANDO SUA EX-ESPOSA A CHUTES NA FRENTE DE SUA FILHAMENOR, DE FORMA QUE SUA LIBERDADE REPRESENTARIA UMANÍTIDA DEMONSTRAÇÃO DE IMPUNIDADE QUE MINARIA ACREDIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.TAMBÉM SE APLICA À PRESENTE HIPÓTESE O FUNDAMENTO DACONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (ART. 312, CPP), UMAVEZ QUE O PACIENTE PODERIA COAGIR SUAS FILHAS EVIZINHOS A, EM JUÍZO, ALTERAREM AS VERSÕES DE SEUSDEPOIMENTOS JÁ PRESTADOS À AUTORIDADE POLICIAL.DEVO RESSALTAR, OUTROSSIM, QUE, AINDA QUE SE ALEGUE QUEO PACIENTE É PRIMÁRIO E POSSUI BONS ANTECEDENTES, HÁQUE PREVALECER O ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE"CONDIÇÕES PESSOAIS, MESMO QUE REALMENTE FAVORÁVEIS,NÃO TERIAM, EM PRINCÍPIO, POR SI SÓS, O CONDÃO DE

GARANTIR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SE HÁ NOSAUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR ANECESSIDADE DA SUA MANUTENÇÃO." (RHC 21.904/SP, REL.MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM 26/05/2009,DJE 15/06/2009).E MAIS, NO PRESENTE CASO, ENTENDO QUE "O HABEAS CORPUSNÃO SE PRESTA, COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL, PARAEXAME DA PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO,COM INCURSÕES EM ASPECTOS QUE DEMANDAM DILAÇÃOPROBATÓRIA E VALORAÇÃO DO CONJUNTO DE PROVASPRODUZIDAS, O QUE SÓ PODERÁ SER FEITO APÓS OENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SOB PENA DEVIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL." (RHC24.753/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTATURMA, JULGADO EM 13/08/2009, DJE 31/08/2009). E AINDA, "OHABEAS CORPUS NÃO SE PRESTA PARA AVERIGUAR A TESE DENEGATIVA DE AUTORIA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADEDILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE DOMANDAMUS." (HC 134.592/PA, REL. MINISTRO NAPOLEÃO NUNESMAIA FILHO, QUINTA TURMA, JULGADO EM 13/08/2009, DJE08/09/2009)ANTE O EXPOSTO, VISLUMBRO QUE O PRESENTE WRIT ÉMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E INADMISSÍVEL, ALÉM DECONFRONTAR-SE COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ,INCIDINDO, ANALOGICAMENTE, A REGRA DO ART. 557, CAPUT,DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOR DECIDIRMONOCRATICAMENTE, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ,SEGUNDO O QUAL “...O ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,QUE AMPLIOU OS PODERES DO RELATOR VIABILIZANDO, NASCIRCUNSTÂNCIAS ALI DEFINIDAS, O JULGAMENTO DE RECURSOSPELA VIA MONOCRÁTICA, SEM A NECESSÁRIA APRECIAÇÃO PELOÓRGÃO COLEGIADO, DEVE SER APLICADO ANALOGICAMENTENO PROCESSO PENAL, INCLUSIVE EM SEDE DE HABEAS CORPUS,CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL.” (AGRG NO HC 98195/SP, REL. MINISTRO OG FERNANDES,SEXTA TURMA, JULGADO EM 21/10/2008, DJE 10/11/2008). E AINDA,“A ACEPÇÃO SISTÊMICA DOS ARTS. 557, § 1º-A, DO CPC, 3º DO CPP EDOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO NÃO DEIXA DÚVIDASQUANTO À POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA EANALÓGICA COM O OBJETIVO DE CONCEDER-SE ORDEM DEHABEAS CORPUS POR DECISÃO PROFERIDA APENAS PELORELATOR (PRECEDENTES DO STF E STJ).” (AGRG NO HC 98.795/SP,REL. MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, JULGADO EM17/02/2009, DJE 09/03/2009).É DE SE APLICAR, TAMBÉM POR ANALOGIA, OS TERMOS DO ART.38 DA LEI Nº 8.038/90, SEGUNDO O QUAL “ART. 38. O RELATOR, NOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, DECIDIRÁ O PEDIDO OU O RECURSO QUE HAJAPERDIDO SEU OBJETO, BEM COMO NEGARÁ SEGUIMENTO APEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO,INCABÍVEL OU, IMPROCEDENTE OU AINDA, QUE CONTRARIAR,NAS QUESTÕES PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO, SÚMULA DORESPECTIVO TRIBUNAL.” (GRIFEI).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUSIMPETRADO.OFICIE-SE, AO JUIZ DA 1.ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, COMUNICANDO-LHE DESSADECISÃO.INTIME-SE O IMPETRANTE.INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.VITÓRIA(ES), 07 DE JANEIRO DE 2010.MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINADESEMBARGADORA SUBSTITUTA

VITÓRIA, 14/01/2010

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100090047984- HABEAS CORPUSB D B (MENOR PÚBERE) ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14095 ES AUGUSTO FELIPE BAPTISTARIBEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFERIU A LIMINAR"


MICHELLE CARVALHO BROSEGHINISECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24010111482 - APELAÇÃO CRIMINALGENTIL ANTONIO RUY ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14197 ES ALYNE BARROS RUY DOS SANTOS002412 ES HELIO MALDONADO JORGEPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



-**********-



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24060174398 - APELAÇÃO CRIMINALVALTER SILVA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8943 ES WALLACE ANTONIO DONASCIMENTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

VALMIR PAULINO DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO, DR.CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOSSOUZA, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1587/1591, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº045.080.000.123 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU ORECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO:

DAVID DA SILVA FERREIRA, POR SEU ADVOGADO, DR.LUCIANO SOUZA CORTÊZ, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ARNALDO SANTOS SOUZA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 205/212, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 032.080.017.745 EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO..VITÓRIA, 14 DE JANEIRO DE 2010.


-**********-



N O T I F I C A Ç Ã O

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 006.060.022.917AGVTE: EDUARDO BITTI ADÃO (ADV.: DR. ÉDER JAKOBOSKI VIEGAS) AGVDO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

1.1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 006.060.022.917AGVTE: EDUARDO BITTI ADÃO (ADV.: DR. ÉDER JAKOBOSKI VIEGAS) AGVDO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

VITÓRIA-ES, 14 DE JANEIRO DE 2010.


-**********-




NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.060.359.551AGVTE: PATREZE SILVA RAMOSADV.: (DRª TAMARA ROBERTA SCHUBERT BINDA)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.



-**********-





NOTIFICO A PARTE INTERESSADA DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.070.136.031AGVTE: RICARDO FERNANDO MACHADOADV.: (DRª RIVELINO AMARAL)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.



___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 12 DE JANEIRO DE2010.

ATO N.º 114/01/2010: - Resolve cessar os efeitos do Ato nº. 2597/2009, publicado em 15/09/2009, que designou a Srª. WANDA RIBEIRO PLAZZI,para responder pelas atribuições da serventia do Registro Civil e Tabelionato doDistrito de Acioli, Comarca de Fundão, de 1ª Entrância, a partir de 14/12/2009.

ATO N.º 115/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. CHRISTIANOCARVALHO HOMEM, delegatário do serviço notarial e de registro daComarca de Anchieta/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a datalimite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 116/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. LIANA LINOLEMOS, delegatária do serviço notarial e de registro do 1º Ofício da Comarcade Alto Rio Novo/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limitede 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 117/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. SÉRGIONEUMANN CUPOLILO, delegatário do serviço de registro e tabelionato do2º Distrito da Sede, Comarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, ServentiaExtrajudicial de 3ª Entrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 118/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. JAYME PENEDOMOULIN, delegatário do serviço notarial e de registro do Distrito de São Joãode Petrópolis, Comarca de Santa Tereza/ES, Serventia Extrajudicial de 1ªEntrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 119/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. ANA PAULA DECASTRO, delegatária do serviço notarial e de registro do Distrito de Todos osSantos, Comarca de Guarapari/ES, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância, até adata limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 120/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. SILVIO DOSSANTOS NETO, delegatário do serviço notarial e de registro da 2ª Zona daComarca de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Serventia Extrajudicial de 3ªEntrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 121/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. RODRIGOBARBOSA OLIVEIRA, delegatário do serviço notarial e de registro do Distritode Calogi, Comarca da Serra/ES, Serventia Extrajudicial de Entrância Especial,até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 122/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. ANDRÉ ARAÚJOMOTTA, delegatário do serviço notarial e de registro da sede da Comarca deConceição do Castelo/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a datalimite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 123/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. JOÃO PAULOVASCONCELOS DE MORAES, delegatário do serviço de Registro Geral deImóveis da Comarca de Anchieta/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, atéa data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 124/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. MARLENERODRIGUES SILVEIRA, delegatária do serviço notarial e de registro da sededa Comarca de Mantenópolis/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até adata limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 125/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. FERNANDASCARPI GONÇALVES SOBREIRA, delegatária do serviço notarial e deregistro do Distrito de Camará, Comarca de Muqui/ES, Serventia Extrajudicialde 1ª Entrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 126/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. DAVID RIBEIROPIMENTA, delegatário do serviço notarial e de registro do Distrito de Ibicaba,Comarca de Afonso Cláudio/ES, Serventia Extrajudicial de 2ª Entrância, até adata limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 127/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. JULIO LIMA DEALMEIDA, delegatário do serviço notarial e de registro da Comarca de SãoGabriel da Palha/ES, Serventia Extrajudicial de 2ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 128/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. MARELIZAALONSO SILVA, delegatária do serviço de registro e tabelionato da Sede,Comarca de Castelo/ES, Serventia Extrajudicial de 2ª Entrância, até a data limitede 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 129/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. GIBRAN AYUPEMOTA, delegatário do serviço de registro e tabelionato da Sede, Comarca deÁguia Branca/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 130/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. BRAULIOBRANDÃO COELHO VIEIRA, delegatário do serviço de registro etabelionato do Distrito de Brejetuba, Comarca de Afonso Cláudio/ES, ServentiaExtrajudicial de 2ª Entrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 131/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. FERNANDAISABEL WISSEL, delegatária do serviço de Tabelionato de Protesto de Títulose Documentos da Comarca de Iúna/ES, Serventia Extrajudicial de 2ª Entrância,até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 132/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. FABRICIOADRIANO ALVES, delegatário do serviço de Registro Civil da Comarca dePiúma/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 133/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. DANIELE ALVESRIZZO, delegatária do serviço de Registro Civil da Sede, Comarca deMuqui/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 134/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. RICARDO ASSADGALVEAS, delegatário do serviço notarial e de registro do Distrito de Araguaia,Comarca de Marechal Floriano/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até adata limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 135/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. PEDRO DI JULIOILARRI, delegatário do serviço notarial e de registro do Distrito de VieiraMachado, Comarca de Muniz Freire/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância,até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 136/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. MAÍRA BARBOSAOLIVEIRA, delegatária do serviço notarial e de registro da Comarca deAnchieta/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 137/01/2010 - Resolve prorrogar a posse da Srª. MONIQUE DACOSTA RIBEIRO, delegatária do serviço de Registro Geral de Imóveis eAnexos da Comarca de Bom Jesus do Norte/ES, Serventia Extrajudicial de 1ªEntrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 138/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. SEBASTIÃORENATO PINTO, delegatário do serviço de registro e tabelionato do Distritode Duas Barras, Comarca de Iconha/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância,até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).

ATO N.º 139/01/2010 - Resolve prorrogar a posse do Sr. MÁRIO SILVAMOSCOSO CANTO, delegatário do serviço notarial e de registro da Comarcade Mucurici/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, até a data limite de12/02/2010 (sexta-feira).


ATO N.º 140/01/2010 - Resolve tornar sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009no dispositivo que outorgou o serviço notarial e de registro do Cartório doRegistro Civil e Tabelionato do Distrito de Santo Agostinho, Comarca de ÁguaDoce do Norte/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, à candidata Srª.ALINE DE CASTRO BRANDÃO VARGAS, face a sua expressamanifestação de desistência.

ATO N.º 141/01/2010 - Resolve tornar sem efeito o Ato CGJ nº. 3.297/2009 nodispositivo que outorgou o serviço de Registro Civil da Sede, Comarca de VendaNova do Imigrante/ES, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância, à candidata Srª.SOLANGE DE SOUZA FAGUNDES, face a sua expressa manifestação dedesistência.

ATO N.º 142/01/2010 - Resolve indeferir o pedido de prorrogação de posseformulado pelo Sr. ILZOMAR BINDA, delegatário do serviço notarial e deregistro do cartório de registro de títulos e documentos da Comarca de PedroCanário, Serventia Extrajudicial de 1ª Entrância.

ATO N.º 143/01/2010 - Resolve indeferir ao candidato Sr. BERNARDOCRUZ SANTOS, delegatário do serviço de tabelionato e registro do 1º Ofícioda Comarca de Itapemirim/ES, Serventia Extrajudicial de 3ª Entrância, o pedidode apresentação, por ocasião de sua posse, de mera comprovação de seuafastamento de cargo público mediante licença expedida pela Receita Federal doBrasil.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 12 de Janeiro de 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACorregedor-Geral da Justiça

-**********-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADOS DE 13 DE JANEIRO DE2010.

ATO Nº. 144/01/2010: Resolve prorrogar a posse do Sr. HERNANI JOSÉFERREIRA ARRUDA, delegatário do serviço de registro e tabelionato doDistrito de Piracema, Comarca de Afonso Cláudio/ES, Serventia Extrajudicial de2ª Entrância, até a data limite de 12/02/2010 (sexta-feira).



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATO Nº 149/01/2010

O EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRAGAMA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 60 DA LEI Nº4.847/93 (REGIMENTO DE CUSTAS) QUE, PARA EFEITO DEORIENTAÇÃO PRÁTICA, PRECONIZA A ATUALIZAÇÃO DASTABELAS DE CUSTAS E EMOLUMENTOS CONSTANTES DESSA LEI,

CONSIDERANDO A LEI N.º 9.387 DE 11 DE JANEIRO DE2010, QUE ACRESCENTA NOTAS EXPLICATIVAS CONTIDADAS NA TABELA 08 QUE ACOMPANHA A LEI N.º 4.847/93, DE 30/12/93, ALTERADA PARCIALMENTE PELA LEI N.º 6.670/01 DE 16/05/2001;

R E S O L V E:

I - DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DA TABELA 08 ( ATOSDOS TABELIÃES DE PROTESTOS), PARTE INTEGRANTE DA LEI N°4.847/93, ALTERADA PARCIALMENTE PELA LEI N° 6.670/01. II - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 14 DE JANEIRO 2010.

DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMACORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

TABELA 8ATOS DOS TABELIÃES DE PROTESTO

I – PELO PROTESTO, LIQUIDAÇÃO OU RETIRADA DO TÍTULO DOCARTÓRIO, NELES INCLUÍDOS A DISTRIBUIÇÃO, AMICROFILMAGEM, A DIGITALIZAÇÃO OU A GRAVAÇÃOELETRÔNICA DA IMAGEM DO TÍTULO, O PROCESSAMENTO DEDADOS, A PROTOCOLIZAÇÃO, A INTIMAÇÃO, O APONTAMENTO, OREGISTRO DO PROTESTO, QUANDO HOUVER, AS DESPESAS COMTARIFA POSTAL E CONDUÇÃO – VALOR REFERENTE À FAIXAABAIXO DESCRITA:

R$ 675,1538) ACIMA DE 50.000,01R$ 649,9137) DE 47.500,01 ATÉ 50.000,00R$ 624,6736) DE 45.000,01 ATÉ 47.500,00R$ 599,4335) DE 42.500,01 ATÉ 45.000,00R$ 574,1934) DE 40.000,01 ATÉ 42.500,00R$ 548,9533) DE 37.500,01 ATÉ 40.000,00R$ 523,7132) DE 35.000,01 ATÉ 37.500,00R$ 498,4731) DE 32.500,01 ATÉ 35.000,00R$ 473,2430) DE 30.000,01 ATÉ 32.500,00R$ 448,0029) DE 27.500,01 ATÉ 30.000,00R$ 422,7628) DE 25.000,01 ATÉ 27.500,00R$ 397,5227) DE 22.500,01 ATÉ 25.000,00R$ 372,2826) DE 20.000,01 ATÉ 22.500,00R$ 347,0425) DE 17.500,01 ATÉ 20.000,00R$ 321,8024) DE 15.000,01 ATÉ 17.500,00R$ 296,5623) DE 12.500,01 ATÉ 15.000,00R$ 271,3222) DE 10.000,01 ATÉ 12.500,00R$ 246,0821) DE 7.500,01 ATÉ 10.000,00R$ 220,8420) DE 5.000,01 ATÉ 7.500,00R$ 195,6019) DE 4.500,01 ATÉ 5.000,00R$ 170,3618) DE 4.000,01 ATÉ 4.500,00R$ 160,2717) DE 3.500,01 ATÉ 4.000,00R$ 150,1716) DE 3.000,01 ATÉ 3.500,00R$ 140,0815) DE 2.500,01 ATÉ 3.000,00R$ 129,9814) DE 2.000,01 ATÉ 2.500,00R$ 122,4113) DE 1.750,01 ATÉ 2.000,00R$ 112,3112) DE 1.500,01 ATÉ 1.750,00R$ 102,2211) DE 1.250,01 ATÉ 1.500,00R$ 92,1210) DE 1.000,00 ATÉ 1.250,00R$ 82,0309) DE 750,01 ATÉ 1.000,00R$ 71,9308) DE 500,01 ATÉ 750,00R$ 50,4807) DE 400,01 ATÉ 500,00R$ 37,8606) DE 300,01 ATÉ 400,00R$ 31,5505) DE 200,01 ATÉ 300,00R$ 23,9804) DE 100,01 ATÉ 200,00R$ 15,1403) DE 50,01 ATÉ 100,00R$ 8,8302) DE 25,01 ATÉ 50,00R$ 6,3101) ATÉ 25,00

VALOR DOS EMOLUMENTOSFAIXA DE VALORES

II – PELO CANCELAMENTO DO PROTESTO, INCLUSOS AMICROFILMAGEM OU GRAVAÇÃO ELETRÔNICA E OPROCESSAMENTO DE DADOS, A METADE NO INCISO I.


NOTAS:1) PELA CERTIDÃO OU INFORMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EMFORMA DE RELAÇÃO DIÁRIA, PARA AS ENTIDADES PREVISTAS NOART. 2º DA LEI FEDERAL N.º 9.492, DE 10.09/1997, COM A REDAÇÃODADA PELA LEI N.º 9.841, DE 05.10.1999, DOS PROTESTOS LAVRADOSE DOS CANCELAMENTOS EFETUADOS, INCLUSIVE A BUSCA: R$7,57(SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) E MAIS R$6,30 (SEISREAIS E TRINTACENTAVOS) POR TÍTULO PROTESTADO OUCANCELADO.

2)QUANDO A INTIMAÇÃO FOR FEITA PELA IMPRENSA, HAVERÁREEMBOLSO DAS DESPESAS DE PUBLICAÇÃO.

3)NO PAGAMENTO DE TÍTULOS OU DOCUMENTOS DE DÍVIDA,HAVERÁ REEMBOLSO DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBREMOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOSE DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA – CPMF OU QUALQUEROUTRA ESPÉCIE DE TRIBUTOS QUE VENHA A SER CRIADO.

4)OS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS E DE OUTROSDOCUMENTOS DE DÍVIDA FICAM OBRIGADOS A RECEPCIONAR,PARA PROTESTO COMUM OU FALIMENTAR, O CRÉDITODECORRENTE DE ALUGUEL E DE SEUS ENCARGOS, DESDE QUEPROVADO POR CONTRATO ESCRITO, E AINDA O CRÉDITO DOCONDOMÍNIO, DECORRENTE DAS QUOTAS DE RATEIO DEDESPESAS E DA APLICAÇÃO DE MULTAS, NA FORMA DA LEI OUCONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO, DEVIDAS PELO CONDÔMINO OUPOSSUIDOR DA UNIDADE. O PROTESTO PODERÁ SER TIRADO,ALÉM DO DEVEDOR PRINCIPAL, CONTRA QUALQUER DOSCO-DEVEDORES, CONSTANTES DO DOCUMENTO, INCLUSIVEFIADORES, DESDE QUE SOLICITADO PELO APRESENTANTE.(INCLUIDO PELA LEI ESTADUAL N° 9.387/2010, PUBLICADA EM12/01/2010).

5)OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOSDEMOSNTRATIVOS DA DÍVIDA PODERÃO SER APRESENTADOSPOR MEIO DE CÓPIA AUTENTICADA; NAÕ ESTANDO INDICADONO TÍTULO OU NO DOCUMENTO DE DÍVIDA O VALOR EXATO DOCRÉDITO, OU QUANDO ESTE SE REFERIR A PARCELA VENCIDA, OAPRESENTANTE, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, DEVERÁJUNTAR DEMONSTRATIVO DE SEU VALOR. (INCLUIDO PELA LEIESTADUAL N° 9.387/2010, PUBLICADA EM 12/01/2010).

-**********-


CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ERRATA ASSINADA PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPIRITO SANTO, DATADA DE 13 DE JANEIRO DE2010.

ERRATA:

No Ato nº. 069/01/2010, publicado em 13/01/2010, que cessou os efeitos doAto nº. 695/95, publicado em 17/05/1995, que designou o Sr. JOÃO CARLOSLORENZONI, para responder pelas atribuições da Serventia do 1º Ofício -Registro Geral de Imóveis, Comarca de Marechal Floriano/ES, ServentiaExtrajudicial de 1ª Entrância:

ONDE SE LÊ: "Serventia do 1º Ofício - Registro Geral de Imóveis"LEIA-SE: "Serventia do 1º Ofício - Registro Geral de Imóveis e Anexos”.



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO LANCHONETE PALLADIUM LTDA-ME PORSEU ADVOGADO, DR. LÉO FELIX VIANNA, OAB/ES Nº 7.883, PARATOMAR CIÊNCIA DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 313/316, DOSAUTOS DO PROCESSO Nº 1000658 - 6279/10, DESTA CORREGEDORIA,QUE REJEITOU DE PLANO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, NAFORMA DO ART. 67, ALÍNEA "B" DO REGIMENTO INTERNO DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

PUBLIQUE-SE.


MONIQUE MARIA LIMA CABRALCHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

___________________________________________________________

COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL VITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2010(TERÇA-FEIRA), TERÁ INÍCIO ÀS 9:00 HORAS NA SALA DESESSÃO DO COLEGIADO RECURSAL, SITUADO NO CENTROAVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA,LOCALIZADO NA AVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTOFERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO- ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR:

01 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.508659-2COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: UNIVERSO ONLINE S.A. - UOLADV.DR.: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSADV.DR.: JOAO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDESRECDO: VINICIUS VILARINO ESTEVESSEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOSRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

02 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.514855-3COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:CASA CLUBEADV.DR.: IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRARECDO: RENATO CASTIGLIONI SAMPAIOADV.DRª.: ALINE PINTO MANHAESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

03 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.505035-4COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:BANCO SANTANDER BRASILADV.DR.: TIAGO LANNA DOBALADV.DR.: UDNO ZANDONADERECDO: TAMARA SOFIA GUANAES SILVA ROSETTIADV.DR.: DIOVANO ROSETTIRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA SESSÃO:

04 - RECURSO INOMINADO Nº 18.937/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIALADJUNTO CÍVELRECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: MINERVAL SILVA NEVES


ADV. DRª. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

05 - RECURSO INOMINADO Nº 18.973/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA - 1º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDALTDA.ADV. DRª. FLÁVIA MOTTA PRETTIRECDO: OZENI DOS SANTOS FERREIRAADV. DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO ADV. DRª. MARLAY PEREIRA DE AZEVEDORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

PROCESSOS ELETRÔNICOS:

06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 024.09.510497-2COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: UNIMEDADV.DRª.:HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADV.DR.: RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADV.DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: FLAVIA ENDLICH PEREIRA BASTOS LOPESADV.DR.: JULIANO GAUDIO SOBRINHOADV.DR.: RAFAEL RODRIGUES ROSADASRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 035.09.506833-4COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: DELTA AIR LINESADV.DR.: CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTORECDO: ISMAEL BARBOSA XIMENESADV.DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 035.09.506915-2COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: DELTA AIR LINESADV.DR.: CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTORECDO: TERCIA MARTINS OLIVEIRAADV.DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

09 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADONO PROCESSO Nº 035.09.506349-4COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 2º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: DELTA AIR LINESADV.DR.: CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTORECDO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESADV.DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

10 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.507675-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: SAMP - ESPÍRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA..ADV.DRª.: CLAUDIA REIS ROSARECDO: MARINETE SIQUEIRA FERREIRAADV.DRª.: FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

11 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.505041-0COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV. DR.: WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA

RECDO:GENIMAR CLÉRIA ROSAADV.DR.: LEANDRO PAGANOTO MOURAADV.DRª.: MONICA PERIN ROCHA E MOURARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

12 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.509711-5COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: UNIMEDADV.DR.: GUSTAVO GROSSI DE ASSISADV.DR.: RODRIGO TEIXEIRA COFFLERADV.DR.: LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDO: CARLOS EDUARDO ALPOIM BIANCARDISEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOSRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

13 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.518135-9COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:GUSTAVO HENRIQUE NOGUEIRA FRANCOADV.DRª.: WANIA LUCIA COUTINHO NOGUEIRA DE NORONHAADV.DRª.: GIOVANNA MAZZELLI ALMEIDA MOTTARECDO:KELLY CRISTINA MOURAADV.DR.: MELQUIZEDEQUE BECKER MARTINSADV.DR.: OSCAR PAULO MARTINS FILHORECDO: PATRICIA FERNANDES PAIVA E RODRIGO FERNANDESPAIVA E WILLIAMS ALMEIDA GOMESSEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOSRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZSCHNEIDER

14 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.507303-3COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFREADV.DRª.: KARINA KELLY PETRONETTORECDO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOADV.DR.: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

15 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.512973-5COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 2º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE:BRASIL TELECOM S/AADV.DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETOADV.DRª.: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES RECDO: MARCOS MEDEIROS IFRANADV.DR.: RODRIGO JOSE NOGUEIRA BARBOZARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

16 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.506711-4COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFREADV.DRª.: KARINA KELLY PETRONETTORECDO: HORANILZA DORNELAS ROCHA FRAGAADV.DR.: HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

17 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.504045-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: PEDRO ANTONIO DE NADAIADV.DR.: DIOGO ASSAD BOECHATRECDO: BANCO DO BRASIL - AG. 1240-8ADV.DRª.: JULIANE RODRIGUES GAVAADV.DRª.: MARCELLE GOMES DA CRUZRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

18 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.07.501125-2COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL


RECTE: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLAROADV.DRª.: SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZAADV.DR.: MARCELO NEUMANNRECDO: ELVES PASSAMANIADV.DRª.: MARIANA WEIGERT DE AZEVEDORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

19 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.507333-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/AADV.DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFREADV.DRª.: KARINA KELLY PETRONETTORECDO: AURELIO CAPUA DALLAPICULAADV.DR.: DARCY DALLAPICULARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

20 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.501261-0COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 4º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: BANESTES S/A - (AG. PRINCESA ISABEL)ADV.DR.: SANTHIAGO TOVAR PYLROADV.DRª.: ROWENA FERREIRA TOVARRECDO: MARCOS MENDONÇA RIBEIRO E MARIA CRISTINACAPANEMA F. RIBEIROADV.DR.: DIOGO AMARAL E SILVA NADERRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

21 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.519507-4COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: CARLOS AUGUSTO FURLANI RIBEIROADV.DR.: DIOGO ASSAD BOECHATRECDO: BANCO BRADESCO S/AADV.DRª.: BIANCA BONADIMAN ABRÃOADV.DR.: NILSON BARRETO JUNIORADV.DRª.: THAISE BARCELLOS SIQUEIRARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

22 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.516441-5COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: TIM CELULAR S/A (ENSEADA DO SUA)ADV.DRª.: ALINE TERCI BAPTISTIADV.DR.: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: CASAGRANDE VEICULOS LTDA-MEADV.DR.: FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVAADV.DR.: ADRIANO JOSE GERMANO DE OLIVEIRAADV.DR.: JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADIADV.DR.: JOAO MANOEL DE SOUSA SARAIVAADV.DRª.: FABIOLA BARRETO SARAIVAADV.DR.: VINICIUS ALVESRELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

23 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.08.520933-3COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 5º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: BANCO SANTANDERADV.DRª.: VERÔNICA FERNANDA AHNERTADV.DRª.: ROSANE ARENA MUNIZRECDO: IVONE FERES PALHONIADV.DRª.: RENATA GOES FURTADORELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

24 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.09.503561-7COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: NILSON SIQUEIRA GOMESADV.DR.: DIOGO ASSAD BOECHATRECDO: BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA CENTRO)ADV.DRª.: MARCELLE GOMES DE MATTOS GONÇALVESADV.DRª.: JULIANE RODRIGUES GAVAADV.DR.: ALEXANDRE SPADETO FIRMINO

RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

26 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 024.09.524061-1COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - 3º JUIZADO ESPECIALCÍVELRECTE: ELIDO GONÇALVES SARMENTOADV.DR.: DANIEL DIAS DE SOUZARECDO: RODRIGO MARQUES DA SILVAADV.DR.: MARCELO MOREIRA DUTRARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

27 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 035.08.520815-0COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA - 1º JUIZADOESPECIAL CÍVELRECTE: TIM CELULAR S/A (ENSEADA DO SUA)ADV.DRª.: LUCINEIA VINCOADV.DRª.: ALESSANDRA VARGAS ANDRÉADV.DR.: FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: RICARDO MONTEIRO CALIXTOADV.DRª.: ALINE NICOLE CORRÊA DA ROCHARELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA


PABLO COSTA FERREIRASECRETARIA DA 1ª TURMA DO COLEGIADO RECURSAL

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISVITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- AIDE NUNES DA CRUZ DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 18.819/09.

02- ZILMA VASCONCELOS MIRANDA, POR SUA ADVOGADA DRªELISANGELA VASCONCELOS CALMON, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 18.810/09.



-**********-


COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISVITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01-MADALENA MACHADO, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDREDE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 280/09 NORECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº17.207/09.





COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS2ª TURMA

LISTA 01/2010INTIMAÇÕES

01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.463/09AGVTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A ADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADV. DRª. CLAUCE MACEDO ALVES PINTO AGVDA: DULCINEIA MIRANDA LARANJAADV.DR. JOÃO EUGENIO MODENESI FILHO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 191/193, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.375/09, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.

02-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.475/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.937/09AGVTE: BANCO BRADESCO S/AADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAAGVDA: MARION NUNES PIMENTA ADV. DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.281/283, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.475/09, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA

03-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.476/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 16.030/08AGVTE:BANCO BANCO BRADESCO S/A ADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA AGVDO: EDSON VIEIRA DA FONSECA ADV. DR. PAULETE PENHA VIEIRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 326/328, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.476/09, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.

04-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.477/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.707/09AGVTE:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/AADV. DRª. ROSANE ARENA MUNIZADV. DRª. VERONICA FERNANDA AHNERTAGVDA: ROZANE DA CONCEIÇÃO NUNESADV. DRª.DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 261/263, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.477/09, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.

05-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.481/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N° 17.905/09AGVTE:BANCO BRADESCO S/AADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAADV. DRª. EMANUELLE FERREIRA ALMENARAADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOAGVDA: NAIR LYRIO MODENESI REDIVOADV. DRª.FABRICIA CECCATO BORGO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.262/264, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.481/09, ATÉ OPRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL ACERCA DA MATERIA LITIGIOSA.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI CHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS


INTIMAÇÃO

01-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.472/09 NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°15.546/08AGVTE:ASSOCIAÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICAFEDERAL APCEF/ESADV. DR. EVILMAR ANDREI PAGANI E OUTROSAGVDO: ROZIEL RICARDO GOMESADV. DRª. FLAVIA VAZ DE MELLO DAMIANFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 198/199, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE DECLAROU PREJUDICADO O AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 1.472/09.



-**********-



INTIMAÇÃO

01-RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº024.09.504003-1 (E-PROCEES MATERIALIZADO)RECTE:BANCO ITAÚ S/AADV. DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDA:MARIA DO CARMO REIS LAVOURINHA ADV. DRª. ROWENA FERREIRA TOVARADV. DR. SANTHIAGO TOVAR PYLROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.186/188, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

VITÓRIA,12 DE JANEIRO DE 2010.


-**********-



INTIMAÇÃO

INTIMO:

01- JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, POR SEU ADVOGADO DR.JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 18.833/09.



-**********-



INTIMAÇÃO


LOTE 01/2010

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°18.561/09RECTE:UNIBANCO S.A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSADV. DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECAADV. DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETORECDO: RONALDO MONIZ FREIRE ALVES E EDLA ALVES MURADADV. DR. BRUNO DA LUZ D. OLIVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.221/223, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°18.732/09RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV. DRª. ROSANE ARENA MUNIZ ADV. DRª VERÔNICA FERNANDA AHNERTRECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MÁLAGA ADV. DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 230/232, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°18.759/09RECTE:BANCO BMG S.AADV. DR. JOSÉ ALTOÉ COGOADV.DR. RODRIGO PEIXOTO PIMENTELRECDO: DAVID OSVALDO ALVARENGA ADV. DR. LUCIANO JOSE SILVA PINTOADV. DR. HETTORE SIAS TELES DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.138/140, PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA 2ªTURMA RECURSAL, QUE NÃO ADMITIU O RECURSOEXTRAORDINÁRIO.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01-INTIMO:SAMARONE LIMA SANTOS, POR SEU ADVOGADODR.EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA, PARA TOMARCONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL.95, NOS AUTOS DORECURSO INOMINADO Nº 18995/09, PROFERIDO PELO EMINENTERELATOR, PARA "EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASRECURSAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO".

02-INTIMO:GRAZIELA ALVES MONJARDIM AMARAL,POR SEUADVOGADO DR. RAPHAEL RIBEIRO SANCHES PARA TOMARCONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS.137, NOS AUTOS DORECURSO INOMINADO Nº 18870/09, PROFERIDO PELO EMINENTERELATOR, PARA "EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASRECURSAIS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO".


RITA DE CÁSSIA DUCCINI CITTY SECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

01- INTIMO:COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.POR SEU ADVOGADO DR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR E IVANISDE ANDRADE POR SUA ADVOGADA DRª. GLÁUCIA BENEVIDESCORRÊA LIMA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 96PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO Nº 18932/09 QUE SUSPENDEU OS PRESENTES AUTOS,EM CONSIDERAÇÃO A DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRª.MINISTRANANCY ANDRIGHI, CONTIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 3.752-GO(2009/0208182-3), EM TRAMITAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA.

02- INTIMO:CAIXA CONSÓRCIOS S.A POR SEU ADVOGADODR.ANDRÉ SILVA ARAÚJO E ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESE GUSTAVO SANTOS MENEGUELLI POR SUA ADVOGADA DRª.GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 83 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR NOSAUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 18977/09 QUE SUSPENDEUOS PRESENTES AUTOS, EM CONSIDERAÇÃO A DETERMINAÇÃO DAEXMA. SRª.MINISTRA NANCY ANDRIGHI, CONTIDA NARECLAMAÇÃO Nº 3.752-GO (2009/0208182-3), EM TRAMITAÇÃO NOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE MATÉRIAIDÊNTICA.

03- INTIMO:EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. POR SEU ADVOGADO DR.DIEGO GAIGHER GARCIA EMARCELO LOPES VALENTE E DNILSON DA SILVA POR SUAADVOGADA DRª. GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 113 PROFERIDO PELOEMINENTE RELATOR NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº18968/09 QUE SUSPENDEU OS PRESENTES AUTOS, EMCONSIDERAÇÃO A DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRª.MINISTRANANCY ANDRIGHI, CONTIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 3.752-GO(2009/0208182-3), EM TRAMITAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA.

04- INTIMO:CAIXA CONSÓRCIOS S.A POR SEU ADVOGADODR.JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR E JOÃO BOSCO MENEGHELLIPOR SUA ADVOGADA DRª. GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 92 PROFERIDOPELO EMINENTE RELATOR NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO Nº 18905/09 QUE SUSPENDEU OS PRESENTES AUTOS,EM CONSIDERAÇÃO A DETERMINAÇÃO DA EXMA. SRª.MINISTRANANCY ANDRIGHI, CONTIDA NA RECLAMAÇÃO Nº 3.752-GO(2009/0208182-3), EM TRAMITAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA, QUE VERSA SOBRE MATÉRIA IDÊNTICA.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETARIA DA 3ª TURMA DE VITÓRIA

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROC. Nº 012.090.045.431 (2897/09) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

O DR. GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTEALCEBIADES PEREIRA JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DEALCEBÍADES PEREIRA E GIORGINA COSTACURTA PEREIRA,NASCIDO EM 10/04/1981, NATURAL DE SÃO PAULO/SP,RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº012.090.045.431 (2897/09), PROPOSTA POR IVANIA AMORIM DESOUZA. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDOCIENTE QUE CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS,COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NAINICIAL (ART. 285 E 319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSOS INTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SERPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIASERÁ AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ.EU, ANGELA MARIA GERLIN SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ANGELA MARIA GERLIN SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 002/10

JUIZ TITULAR: DR. GUSTAVO ZAGO RABELOPROMOTORA: ANGELA MODANESE N. M. TEIXEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ANGELA MARIA GERLIN SANTOS

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS:

ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4275BIANCA MONTENEGRO VALENTIM, OAB-ES 12.044CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6563DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, OAB/ES 8039FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA, OAB/ES 13.915GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546ISAAC BEBER PADILHA, OAB-ES 14.855JOSÉ B. ANDRADE FILHO, OAB/ES 6500JUVENAL ESTEVAM LOPES, OAB-ES 329BMARLEN VIEIRA TINOCO, OAB/ES 6299RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-BRENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453SILVIO FARIA, OAB/ES 12.078TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA, OAB/ES 13.549VALÉRIA MARCIA CARDOSO, OAB/ES 9507WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2917

INTIMO:

PROCESSO Nº 012.080.001.436 (2188/08)AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERENTE: J.A.S.F. REQUERIDA: M.G.G.F. DR. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, OAB/ES 8039 -PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 128 EM SEU INTEIRO TEOR,BEM COMO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR OENDEREÇO DO REQUERIDO J.R.S.

PROCESSO Nº 012.080.054.369 (2376/08)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.M.M.S. REQUERIDO: H.V.S. DR. RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B E DR. ISAACBEBER PADILHA, OAB-ES 14.855 - PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 176/177, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE MANDOU SEJAOFICIADO À EMPRESA EMPREGADORA DO REQUERIDO, PARADESCONTO DOS ALIMENTOS FIXADOS NA R. SENTENÇA DE FL.128, DETERMINANDO SEJAM BENEFICIADOS APENAS OS FILHOS

DO CASAL. ORDENOU, AINDA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DOEXECUTADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO, CONFORME PLANILHA DEFL. 174, NOS TERMO DO CAPUT DO ART. 475, J, DO CPC.DETERMINOU, POR FIM, QUE, CASO NÃO FOSSE COMPROVADO OPAGAMENTO, SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA EAVALIAÇÃO.

PROCESSO Nº 012.090.038.576 (2886/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: W.S.M. EXECUTADO: A.S.M. DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453 - PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FL. 31, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 012.090.114.047 (3047/09)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: F.A.A. REQUERIDO: S.A.D. DR. JUVENAL ESTEVAM LOPES, OAB-ES 329B E DR.JOSÉ B.ANDRADE FILHO, OAB/ES 6500 - PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 11/02/2010, ÀS 13:30 H.

PROCESSO Nº 012.090.126.868 (3070/09)AÇÃO: GUARDA DE MENORES REQUERENTE: J.C.F. REQUERIDO: A.T.V. DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, OAB/ES 7453 - PARA CIÊNCIADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃOE JULAGAMENTO DIA 11/03/2010, ÀS 14:30 H.

PROCESSO Nº 012.090.134.144 (3092/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: B.H.M.F.L. E OUTRO EXECUTADO: P.H.F.L. DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546 - PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FL.33, VERSO, QUE SUSPENDEU O FEITO POR 10(DEZ) MESES, FACE À ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DEPARCELAMENTO DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE.

PROCESSO Nº 012.090.148.615 (3125/09)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: O.M. REQUERIDO: L.F.S.M. DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2917 - PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 29-V - QUE NÃO FOI LOCALIZADA APARTE REQUERENTE, FORNECER NOVO ENDEREÇO.

PROCESSO Nº 012.090.148.961 (3127/09)AÇÃO: GUARDA DE MENORES REQUERENTE: R.O.S. REQUERIDO: V.L.S.O. E OUTRO DR. SILVIO FARIA, OAB/ES 3127 - PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FL. 26 - QUE NÃO FOI LOCALIZADA A PARTE REQUERIDA,FORNECER NOVO ENDEREÇO.

PROCESSO Nº 012.090.163.937 (3147/09)AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERENTE: I.O.M. REQUERIDA: A.M.M. E OUTROS DR. BIANCA MONTENEGRO VALENTIM, OAB-ES 12.044 - PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 24/25, EM SEU INTEIRO TEOR, QUEINDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR, MANTENDO OSALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DOS FILHOS DO CASAL, DEFERIUA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA25/02/2010, ÀS 14:30 H.

PROCESSO Nº 012.090.168.860 (3163/09)AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: Z.F.S. REQUERIDO: H.F.S. DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, OAB/ES 6563 - PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 19-V- QUE NÃO FOI LOCALIZADA APARTE REQUERIDA, FORNECER NOVO ENDEREÇO.

PROCESSO Nº 012.090.174.553 (3177/09)AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.D.P.M.F.


REQUERIDO: J.F. DR. TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA, OAB/ES 13.549 -PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO 04/03/2010, ÀS 13:30 H.

PROCESSO Nº 012.090.187.324 (3228/09)AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: M.H.A.R. E OUTROS REQUERIDO: A.A.R. DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB-ES 9546 - PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 17, EM SEU INTEIRO TEOR, QUE ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS REQUERENTES EDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/02/2010, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.199.337 (3267/09)AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS REQUERENTE: O.B.R. REQUERIDO: K.G.R. DR. MARLEN VIEIRA TINOCO, OAB/ES 6299 - PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 15 EM SEU INTEIRO TEOR QUE DEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 09/03/2010, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.203.113 (3269/09)AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: S.S.A. REQUERIDO: R.C.A. DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES 4275 - PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 13 EM SEU INTEIRO TEOR QUE DEFERIU OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E ARBITROUALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE S.S.A EM 30% (TRINTA)POR CENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, A PARTIR DACITAÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/03/2010, ÀS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.207.080 (3277/09)AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: M.P.G. E OUTRO REQUERIDO: R.W.S. DR.ª FABIANA GONÇALES COUTINHO VIEIRA, OAB/ES 13.915 -PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 18 EM SEU INTEIRO TEOR QUEDEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E ARBITROU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 80% (OITENTA) POR CENTO DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, CABENDO 40% (QUARENTA) PORCENTO PARA CADA FILHO, A PARTIR DA CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 012.090.210.886 (3295/09)AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: A.L.R. E OUTRO EXECUTADO: M.A.R. DR.ª VALÉRIA MARCIA CARDOSO, OAB/ES 9507 - PARA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO.

CARIACICA, 13 DE JANEIRO DE 2010

ANGELA MARIA GERLIN SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOSCHEFE DE SECRETARIA: ROSIENE Mª DAVARIZ DELBONI

LISTA 025/2009EXPEDIENTE: 13/01/2010

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPCABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOSDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELODR. ALEXANDRE ZAMPROGNODRª ANGELA MARIA CYPRIANODR. ANTONIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS

DRª BARBARA MOTTA ALTOÉDRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTIDR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONIDR. CARLOS LEONARDO DALLA DE FREITASDRª DIENE ALMEIDA LIMADRª EDILAMARA RANGEL GOMESDRª ELISÂNGELA LEITE MELODR. ERILDO PINTODR. ERNANDES GOMES PINHEIRODR. ERRITON LEÃODR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETODR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZDR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETDR. FERNANDO BARBOSA NERIDR. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUESDR. GEDAIAS FREIRE DA COSTADR. GILMAR ZUMAK PASSOSDR. GUALTER LOUREIRO MALACARNEDR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIODR. JOSE B. DE ANDRADE FILHODR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRADR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESDR. LUCIANO COMPER DE SOUZADR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODR. MARCELO MARTINS ALTOÉDR. MARCELO MOREIRA DUTRADR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. MARCIO PEREIRA FARDINDR. MARCOS VENICIUS WYATTDRª MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTODRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASDRª MARIANA GUIMARÃES FONSECADRª MARILENE NICOLAUDR. MUCIO COUTINHO DE JESUSDR. MURILO SALOMÃO BARBOSADR. NIVALDO LEAL DE CARVALHODR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIDR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDADRª SABRINA TOREZANI DA FONSECADR. SANSÃO SILVA BORGESDRª SANTUZZA DA COSTA PEREIRADR. SERGIO FASSBENDER REZENDEDRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRODRª TERESINHA DOMINGAS PEROVANODR. VICENTE SANTÓRIO FILHODR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN

012.05.009425-4 - ORDINÁRIA - EDNA SOUZA SILVA E OUTROS EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. VITORHENRIQUE PIOVESAN PARA QUE, EFETUE O RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.

012.03.010889-3 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL EM FACE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA EOUTRO - INTIMAR DR. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES;DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS; DR. LEOMAR MARCARINIOLIVEIRA E DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARACIÊNCIA DA SUBIDA DOS AUTOS PARA O TJ/ES.

012.09.010591-2 - AÇÃO DE COBRANÇA - DELCY MARIA EM FACE DOMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª MARILENE NICOLAU EDRª ELISÂNGELA LEITE MELO PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS,SUCESSIVAMENTE, AUTORA E RÉU, INFORMEM SE RATIFICAM OSCONTEÚDOS DE SUAS MANIFESTAÇÕES NESTES AUTOS.

012.08.019326-6 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DANILO RAMALHOPINA E OUTROS EM FACE DO INSTITUTO DE PREV. DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMARDR. MURILO SALOMÃO BARBOSA PARA QUE, CASO QUEIRA,OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

012.03.007381-6 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LUCIANA LOPES DEOLIVEIRA DA SILVA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI E DR. LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DEFLS. 180/184 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSVEICULADOS NA PEÇA INICIAL E DECLAROU PRESCRITO ODIREITO DO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC,DEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,


E, SENDO ASSIM, ISENTO OS HABILITADOS AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

012.05.001570-5 - AÇÃO DE COBRANÇA - ILTON MARTINS RUELA EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E OUTRO - INTIMAR DR.ERNANDES GOMES PINHEIRO E DR. ALEXANDREZAMPROGNO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 110/115QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NAPEÇA EXORDIAL E DECLAROU PRESCRITO O DIREITO DO AUTORCOM RELAÇÃO A COBRANÇA DA QUANTIA PLEITEADA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, CONDENANDO O AUTOR AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E, ENTRETANTO, SUSPENDO OSPAGAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50, EIS QUE LHEDEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, REQUERIDA ÀSFLS.02.

012.04.007787-2 - AÇÃO DE COBRANÇA - CLEVERSON LUIZ MIOSSI -ME EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO E DR. LUICANOKELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DEFLS. 48/51, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONDENATÓRIO CONTIDO NA INICIAL E EXTINGUIU OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 3% ( TRÊS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

012.03.002756-4 - AÇÃO DE COBRANÇA - GENEROSA MARIA LOPES EOUTRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªTERESINHA DOMINGAS PEROVANO E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS.209/214, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOCONDENATÓRIO CONTIDO NA INICIAL, E CONDENO OMUNICÍPIO DE CARIACICA A PAGAR ÀS AUTORAS OS VALORESREFERENTES AO 13º (DÉCIMO TERCEIRO ) VENCIMENTOPROPORCIONAL, DOS PERÍODOS MENCIONADOS NOSCONTRATOS DE FLS. 40/42, PARA A AUTORA GENEROSA MARIALOPES, E 45/47 E 50/52 REFERENTE A AUTORA ELZA DOS SANTOSMARIM, BEM COMO AO SALDO REMANESCENTE DE SALÁRIO DOMÊS DE JANEIRO DE 1999, PARA A AUTORA GENEROSA MARIALOPES, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO DE ACORDO COM OSTERMOS DA LEI Nº 6.899/81, COM A REGULAMENTAÇÃO DODECRETO Nº 86.649/81, ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS APARTIR DA CITAÇÃO, NO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO ART.1º - F, DA LEI Nº 9.494/97 E DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA FEITO ÀS FLS. 10 DOS AUTOS. EXTINGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC, CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.RESSALTANDO QUE AS AUTORAS SÃO ISENTAS DO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POISESTÃO AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITADEFERIDA.

012.09.017594-9 - AÇÃO DE COBRANÇA - TERESA DOS SANTOSRANGEL EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªTATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO E DRª BIANKACHRISTINE FAVORETTI PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS,SUCESSIVAMENTE, AUTORA E RÉU, INFORMEM SE RATIFICAM OSCONTEÚDOS DE SUAS MANIFESTAÇÕES NESTES AUTOS, EINTIMAR DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO PARAPROVIDENCIAR A CONTRAFÉ .

012.09.020651-2 - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSE BATISTA DA SILVA EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª MARILENENICOLAU PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DECUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 283 DO CPC.

012.09.019594-7 - AÇÃO DE COBRANÇA - AIDE PEREIRA FRANCO DASILVA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.FERNANDO BARBOSA NERI E DRª BIANKA CHRISTINEFAVORETTI PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE,AUTORA E RÉU, INFORMEM SE RATIFICAM OS CONTEÚDOS DESUAS MANIFESTAÇÕES NESTES AUTOS, E INTIMAR DR.FERNANDO BARBOSA NERI PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ .

012.09.017592-3 - AÇÃO DE COBRANÇA - MARIA DEGASPERI DEARAUJO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªMARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO E DRª BIANKACHRISTINE FAVORETTI PARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS,SUCESSIVAMENTE, AUTORA E RÉU, INFORMEM SE RATIFICAM OSCONTEÚDOS DE SUAS MANIFESTAÇÕES NESTES AUTOS.

012.09.020548-0 - AÇÃO DE COBRANÇA - LUCINEIA DOS SANTOS EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª MARILENENICOLAU E DRª ELISÂNGELA LEITE MELO PARA QUE, EM 5(CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, AUTORA E RÉU, INFORMEM SERATIFICAM OS CONTEÚDOS DE SUAS MANIFESTAÇÕES NESTESAUTOS, E INTIMAR DRª MARILENE NICOLAU PARAPROVIDENCIAR A CONTRAFÉ .

012.09.020650-4 - AÇÃO DE COBRANÇA - DARCI SERRA EM FACE DOMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª MARILENE NICOLAUPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DAR CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 283 DO CPC.

012.09.020845-0 - AÇÃO DE COBRANÇA - MARLEIDY PIONA SENNABARROSO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.MARCELO MOREIRA DUTRA E DRª ELISÂNGELA LEITE MELOPARA QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, AUTORA E RÉU,INFORMEM SE RATIFICAM OS CONTEÚDOS DE SUASMANIFESTAÇÕES NESTES AUTOS.

012.03.010477-7 - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD ESCRITÓRIOCENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM FACE DOMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. EUCLIDES NUNORIBEIRO NETO E DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARACIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 110/114, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NAINICIAL E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 5% (CINCO PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

012.04.003139-0 - DECLARATÓRIA - CMC COMERCIAL MULTICOMPRAS LTDA. E OUTRO EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA- INTIMAR DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO E DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 212/218, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO AAUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MILREAIS).

012.03.009022-4 - DECLARATÓRIA - WHITE MARTINS GASESINDUSTRIAIS LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR.ALEXANDRE ZAMPROGNO PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇADE FLS. 210/215, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL, E DECLARO A INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 78,DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.979/01, À ÉPOCA VIGENTE EEXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO AS PARTES AOPAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 1% (UM POR CENTO) SOBRE OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

012.03.012816-4 - EMBARGOS DE DEVEDOR - CENTRAIS DEABASTECIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A CEASA EM FACE DOMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. CARLOS LEONARDODALLA DE FREITAS PARA QUE, CASO QUEIRA, OFEREÇACONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

012.03.010490-0 - AÇÃO DE COBRANÇA - GRECCO TURISMO LTDA.EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª ANGELAMARIA CYPRIANO E DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI PARACIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 174/180, QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDONA INICIAL, E CONDENO O MUNICÍPIO DE CARIACICA A PAGAR ÀAUTORA O VALOR REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DO ANODE 1992, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOS DA LEI Nº6.899/81, COM A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 86.649/81,ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO,OBEDECIDO O LIMITE IMPOSTO PELO ART. 1º - F, DA LEI Nº


9.494/97, ACRESCENTADO AO TEXTO LEGAL PELA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24/08/01 E EXTINGO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DOCPC, CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS A SEREM APURADAS EM CONFORMIDADE COM OART. 21 DO CPC, TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EFIXO A VERBA HONORÁRIA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), PARA OREPRESENTANTE DA PARTE AUTORA E A MESMA QUANTIA PARAOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO RÉU.

012.03.010503-0 - IMPUGNAÇÃO - MUNICÍPIO DE CARIACICA EMFACE DE GRECCO TURISMO LTDA. - INTIMAR DR. ALEXANDREZAMPROGNO E DRª ANGELA MARIA CYPRIANO, PARA CIÊNCIADA DECISÃO QUE DEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DACAUSA, E ATRIBUIU À CAUSA O VALOR DE R$ 36.063,28 ( TRINTA ESEIS MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)

012.04.004756-0 - ORDINÁRIA - AGOSTINHO DOS PASSOS EM FACEDO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. ERILDO PINTO EDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DASUBIDA DOS AUTOS PARA O TJ/ES.

012.02.005860-3 - EMBARGOS DE DEVEDOR - MUNICÍPIO DECARIACICA ES EM FACE DO GRUPO ENGENHARIA LTDA. -INTIMAR DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E DR.ANTONIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS PARA CIÊNCIA DA RESP.SENTENÇA DE FLS. 21/25, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE,O PEDIDO CONSTANTE DO PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO EEXTINGUIU A EXECUÇÃO, DEVENDO A AUTORA / EMBARGADADAR INICIO À FASE DE LIQUIDAÇÃO, SE ASSIM DESEJAR,OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 475-D DO CPC, E EXTINGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC, CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

012.09.009337-3 - AÇÃO DE COBRANÇA - MARIA DO CARMO DEANDRADE EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªDIENE ALMEIDA LIMA PARA QUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTESOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.04.004422-9 - CAUTELAR - LUPERCIO GOMES RIBEIRO EM FACEDO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. MARCOS VENICIUSWYATT PARA QUE, INFORME A ESTE JUÍZO, SE O SR. LUPERCIOGOMES RIBEIRO QUITOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).

012.03.010673-1 - EMBARGOS DE DEVEDOR - DELTA ENGENHARIAE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DECARIACICA ES - INTIMAR DR. MARCIO PEREIRA FARDIN PARAQUE, CASO QUEIRA, OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃONO PRAZO LEGAL.

012.03.008799-8 - EMBARGOS DE DEVEDOR - FRIMACAL SAFRIGORIFICO E MATADOURO CARIACICA EM FACE DO MUNICÍPIODE CARIACICA - INTIMAR DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA QUE, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, ASSINE ORECURSO DE APELAÇÃO.

012.07.000534-8 - CAUTELAR - FRIGORIFICO 5 PONTÕES LTDA. EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E OUTRO - INTIMAR DR.ERNANDES GOMES PINHEIRO E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/ES,REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO LEGAL E,PARA QUE, EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

012.05.005729-3 - AÇÃO DE COBRANÇA - JOSEVALDO DE OLIVEIRAEM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªEDILAMARA RANGEL GOMES E DRª BIANKA CHRISTINEFAVORETTI PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/ES,REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO LEGAL.

012.00.000630-9 - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTONIO DAROCHA PIMENTEL E OUTRO EM FACE DO PREFEITO MUNICIPALDE CARIACICA - INTIMAR DR. GABRIEL VIRGILIO SCHWABRODRIGUES E DR. MARCOS VENICIUS WYATT PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO TJ/ES, REQUERENDO O QUE ENTENDERDEVIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.01.000557-2 - ORDINÁRIA - KÁTIA MARIA PENHA EM FACE DOMUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRª ANGELA MARIACYPRIANO E DRª BIANKA CHRISTINE FAVORETTI PARACIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 117/124, QUE JULGOUPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDONA INICIAL, E CONDENO O MUNICÍPIO DE CARIACICA A PAGAR ÀAUTORA OS VALORES REFERENTES AOS MESES DE JULHO,AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRODO ANO DE 1999, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOSDA LEI Nº 6.899/81, COM A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO Nº86.649/81, ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 6% ( SEIS PORCENTO) AO ANO, CONFORME O ART. 1º - F, DA LEI Nº 9.494/97, APARTIR DA CITAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDORECONVENCIONAL FEITO PELA MUNICIPALIDADE RÉ. EXTINGOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269, I DO CPC, CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTODE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUEFIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NO ENTANTO,ISENTO A AUTORA, TENDO EM VISTA ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA ÀS FLS. 36.

012.05.002789-0 - EMBARGOS TERCEIRO - MARLI ALBENESFERREIRA DE ALMEIDA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DR. PERICLES FERREIRA DE ALMEIDA E DRª BIANKACHRISTINE FAVORETTI PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DEFLS. 155/160, QUE JULGOU PROCEDENTE O PRESENTE EMBARGOSDE TERCEIRO SENHOR E POSSUIDOR, E DECLARO A INVALIDADEDO ATO DE CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO FORD EXPLORERDESCRITO ÀS FLS. 48, COM RELAÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL EMAPENSO E EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, CONDENANDO OEMBARGADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 5% (CINCO PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA, DECONFORMIDADE COM O § 4º, DO ART.20 DO CPC. OFICIE-SE AODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DESTE ESTADO -DETRAN - ES, COM O FIM DE QUE PROCEDA A RETIRADA DARESTRIÇÃO IMPOSTA AO BEM DESCRITOS ÀS FLS. 48, COMRELAÇÃO AO PROCESSO Nº 012.03.010266-4.

012.08.013770-1 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BLOKOS ENGENHARIALTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªSABRINA TOREZANI DA FONSECA PARA QUE, CASO QUEIRA, SEMANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

012.08.013769-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BLOKOS ENGENHARIALTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DRªMARIANA GUIMARÃES FONSECA PARA QUE, CASO QUEIRA, SEMANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

012.07.008366-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DE FATOENGENHARIA LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES PARA QUE,CASO QUEIRA, SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOSEMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.09.006776-5 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCREVITCONCRETO VITÓRIA LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMAR DRª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARAQUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOSEMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.03.001198-0 - NUNCIAÇÃO DE OBRA - MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE DIONIZIO MOREIRA DA COSTA - INTIMAR DR.LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO E DR. SERGIO FASSBENDERREZENDE PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 48/52, QUEJULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO O NUNCIADO A DEMOLIR, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A EDIFICAÇÃO LEVANTADA IRREGULARMENTE,CONSUBSTANCIADA NO IMÓVEL DE 25 M², NA BR 262, ESQUINACOM A AV. ZUMBI DOS PALMARES, EM CAMPO GRANDE, NESTEMUNICÍPIO. AUTORIZO O NUNCIANTE, CASO NÃO CUMPRIDA ADETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR, A DEMOLIR O IMÓVEL EMREFERÊNCIA NO QUE FOI ILEGALMENTE CONSTRUÍDO ÀSEXPENSAS DO NUNCIADO. EXTINGO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC,CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS


PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

012.09.017170-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VALDIR DOS SANTOSBALDAN EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.GEDAIAS FREIRE DA COSTA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUEREJEITOU LIMINARMENTE ESTES EMBARGOS, EM RAZÃO DE TERVERIFICADO QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO, NA FORMADO ARTIGO 16, § 1º DA LEF, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMOPROSSEGUIR OS EMBARGOS.

012.09.014348-3 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FABIO ANTONIOSIMÕES FIORET EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET PARA CIÊNCIADA RESP. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA DA AÇÃO E EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC.

012.07.012552-6 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA EM FACE DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIACICA - INTIMAR DR. MARCELO PAGANIDEVENS PARA QUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTE SOBRE AIMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.07.008797-3 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FRIMACAL LTDA. EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. BRUNO REISFINAMORE SIMONI PARA QUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTESOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

012.07.016333-7 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMOBILIÁRIACASTANHEIRA LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA -INTIMAR DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ PARA QUE, CASOQUEIRA, SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS EMBARGOSNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.09.003346-0 - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSCELINO DOMINGOSPEREIRA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.SANSÃO SILVA BORGES PARA QUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTESOBRE A CONTESTAÇÃO.

012.08.015972-1 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CARIACICA EMFACE DE JOÃO BATISTA MELO VITORAZI - INTIMAR DR. JOSE B.DE ANDRADE FILHO PARA QUE, DÊ-SE VISTA, CONFORME OREQUERIDO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

012.09.003706-5 - DESAPROPRIAÇÃO - MUNICÍPIO DE CARIACICA EMFACE DE RODRIGO LOPES BRANDÃO - INTIMAR DR. ALEXANDREZAMPROGNO PARA QUE, PROVIDENCIE O DEPÓSITO DO VALORDE R$ 812.470,00 (OITOCENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS ESETENTA REAIS), INERENTE À AVALIAÇÃO DO IMÓVELDESAPROPRIADO, REALIZADA PELO SR. PERITO DO JUÍZO.

012.09.008512-2 - REINTEGRATÓRIA - ROSIANA RODRIGUES FREIREEM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. SANSÃOSILVA BORGES PARA QUE, CASO QUEIRA, SE MANIFESTE SOBRE ACONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

012.03.006845-1 - AÇÃO DE COBRANÇA - ALCIDES JANUTH EOUTROS EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR.VICENTE SANTÓRIO FILHO E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SUBIDA DOS AUTOS PARA OTJ/ES.

012.04.002304-1 - ORDINÁRIA - AIDA FRANCO DA SILVA EM FACEDO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. ERILDO PINTO EDR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DASUBIDA DOS AUTOS PARA O TJ/ES.

012.08.007044-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEOZINHO ARPINI EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. GUALTERLOUREIRO MALACARNE E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA SUBIDA DOS AUTOS PARA OTJ/ES.

012.05.008039-4 - ORDINÁRIA - DELAIR AHNERT EM FACE DAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ES - INTIMAR DR. JOÃOBATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECEBEU AAPELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO, BEM COMO,

INTIMAR DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO PARAQUE, CASO QUEIRA, OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃONO PRAZO LEGAL. 012.03.008702-2 - EMBARGOS DEVEDOR - GECEL CONSTRUÇÕESELÉTRICAS E TELEFONICAS LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DECARIACICA ES - INTIMAR DR. GILMAR ZUMAK PASSOS PARA QUE,CASO QUEIRA, OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

012.06.003593-3- INDENIZATÓRIA - NÚBIA SAMPAIO SANTOS EMFACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - INTIMAR DR. MARCELOMARTINS ALTOÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADAPARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, AREALIZAR-SE NO FÓRUM DE CARIACICA, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, SITO ÀRUA SÃO JOÃO BATISTA, S/N, ALTO LAGE (EM FRENTE AOHOSPITAL MERIDIONAL), CARIACICA/ES.

012.05.004484-6 - ORDINÁRIA - SINDICATO DOS TRAB. EM EDUC.PÚBLICA DO ES- SINDIUPES EM FACE DO MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMAR DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DENEGOU AS CONTRARRAZÕESDE APELAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE SÃO INTEMPESTIVAS TAISRAZÕES, EIS QUE O PRAZO PARA O ENTE PÚBLICOAPRESENTÁ-LAS É SIMPLES, À LUZ DO CONTIDO NA DECISÃO DOTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, PUBLICADA NA RTFR 121/22, EDA PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA.

012.03.007409-5 - AÇÃO DE COBRANÇA - MACHADO CONSERVAÇÃOE LIMPEZA LTDA. EM FACE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA ES -INTIMAR DR. ERRITON LEÃO E DR. LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECEBEU AAPELAÇÃO SOMENTE EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO,INTIMAR DR. ERRITON LEÃO PARA QUE, CASO QUEIRA,OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

012.03.009258-4 - MANDADO DE SEGURANÇA - ALDEMINDOGONÇALVES DA FONSECA E OUTRO EM FACE DO PREFEITO DECARIACICA E OUTRO - INTIMAR DR. NIVALDO LEAL DECARVALHO E DR. GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUESPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/ES, REQUERENDOO QUE ENTENDER DEVIDO NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO)DIAS.

012.08.017287-2 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CENTROEDUCACIONAL JOAQUIM CARVALHO EM FACE DO MUNICÍPIO DECARIACICA - INTIMAR DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA PARACOMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR OSDOCUMENTOS DESENTRANHADOS, DEVENDO A ESCRIVANIASUBSTITUIR OS DOCUMENTOS POR CÓPIA REPROGRÁFICA,CERTIFICANDO -SE TUDO NOS AUTOS.

012.03.009003-4 - EMBARGOS DEVEDOR - MUNICÍPIO DECARIACICA ES EM FACE DA TELEST S/A TELECOMUNICAÇÕES DOES - INTIMAR DRª BARBARA MOTTA ALTOÉ E DR. LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUERECEBEU A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO, BEM COMO,INTIMAR DRª BARBARA MOTTA ALTOÉ PARA QUE, CASO QUEIRA,OFEREÇA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

ROSIENE Mª DAVARIZ DELBONICHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLACHEFE DE SECRETARIA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTAD0S: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JÚNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO E TAÍSNEGREIROS FERRAZ.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 03/2010

EXPEDIENTE DE 14/01/2010


PROCESSO Nº . 012.09.003299-1DRª NERY PRETTI DALVI ZAMPROGNODR. ALEXANDRE SPADÊTO FIRMINODA. MÉJIDA EL MASRIEXEQUENTE: GENIVALDO DE SOUZAEXECUTADA: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/AFINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 40 E PARA, EM 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.09.004209-9DR. ALEXANDRE BATISTA SANTOSREQUERENTE: ALCIANA CHAVES DE OLIVEIRA DE SOUZAREQUERIDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESFINS: INTIMAÇÃO PARA RECEBER VIA DE ALVARÁ DE FLS. 33.

PROCESSO Nº . 012.09.05160-1DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTODRª JULIANE FREGOLENTE DO PRADODRª CARLA LOPES CARDOSOREQUERENTE: VITOR RIBEIRO RODRIGUESREQUERIDAS: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA., BIT STOPINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. EUNITECH SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS13:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.017010-6DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOSREQUERENTE: COLÉGIO LUSÍADAS LTDA. MEREQUERIDA: LUCINALVA GONÇALVES DA CRUZFINS: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 32, EM QUE FOIINDEFERIDO PEDIDO, EM FACE DE NÃO HAVER PREVISÃO DECITAÇÃO VIA EDITAL NA LEI QUE REGE OS JUIZADOS ESPECIAIS;INTIMAÇÃO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR ENDEREÇOATUAL DA REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 012.09.017043-7DR. HAYNNER BATISTA CAPETTINIREQUERENTE: ADEMIR RIBEIRO DE SOUZAREQUERIDA: CREDESTIVA - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DA GRANDEVITÓRIAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 22 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS14:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.019880-0DR. CELSO CEZAR PAPALEO NETOREQUERENTE: LUZIA DAS GRAÇAS MIRANDAREQUERIDA: VITA SAUDE ADM. HOSPITALAR DE SISTEMAS DESAÚDE LTDA.FINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR, POR ESCRITO, EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA, SOBRE O PEDIDOLIMINAR FORMULADO PELA AUTORA.

PROCESSO Nº . 012.09.020104-2DR. CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHOEXEQUENTE: A P NASCIMENTO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARAESCRITÓRIO - MEEXECUTADO: JANDERSON ANDRADE LIMAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 16 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.020848-4 / PROCESSO 012.08.013148-0DR. SAVIO GRACELLIDR. SANSÃO SILVA BORGESEMBARGANTE / EXECUTADA: MAILDE ROCHA PIMENTEL EMBARGADA / EXEQUENTE: ANA CRISTINA GARCIA SARMENTOFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 05 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00H,DEVENDO DAR CIÊNCIA ÀS SUAS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº . 012.09.021477-1DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOREQUERENTE: JORGE PESSOTTI FILHOREQUERIDA: MARAZUL IMÓVEIS LTDA.

FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 22 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.09.021635-4DR. WELINGTON COSTA BRAGAREQUERENTE: FACILITY SOLUÇÕES FINANCEIRAREQUERIDOS: VALMIR HIANCIO BOONE ME E EDSONGONÇALVES PEREIRAFINS: INTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS TÍTULOEXTRAJUDICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.021673-5DR. WELINGTON COSTA BRAGAREQUERENTE:FACILITY SOLUÇÕES FINANCEIRA REQUERIDA: LEONINA ALVES MENDES E SEBASTIÃO BELO SUISSOFINS: INTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS TÍTULOEXTRAJUDICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO Nº . 012.09.021676-8DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: MARIA MENDES DE OLIVEIRAREQUERIDA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVAT S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA UNA (DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) EM 24 DE MARÇO DE2010, ÀS 15:00H, DEVENDO DAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.006304-4DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTES DECARGAS - ASCATRAN REQUERIDO: JOB ROMEU DELBONIFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 14:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA À SUA CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.006308-5DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOSREQUERENTE: COLÉGIO LUSÍADAS LTDA. MEREQUERIDO: ALMIR RODRIGUES DE SOUZAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 22 DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº . 012.10.006311-9DR. ANDERSON ALMEIDA SANTOSREQUERENTE: COLÉGIO LUSÍADAS LTDA. MEREQUERIDA: HELOIZA HELENA DIAS RIBEIROFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 10:30H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE

PROCESSO Nº . 012.10.006333-3DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTES DECARGAS - ASCATRANREQUERIDO: FRANCISCO ANDRE PIZETAFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00H, DEVENDODAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 87/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DE 29/12/2009RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:


ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESALEXANDRE MELO BRASILANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELAANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMNANDRÉ SILVA ARAÚJOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO BEZERRA DE SOUZABRUNO PEIXOTO SANT´ANNACARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCARLO ROMÃOCLÁUDIO MEIRELLES MACHADODENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIFABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAFERNANDO ALVES AMBRÓSIOGRAZIELA VERVLOET BORTOLINIJEFERSON APARICIO CAMPANAJOÃO BATISTA CERUTTI PINTOJOÃO BATISTA PAVESI PAESKELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIOLARCEGIO MATTOSLEONARDO DE AZEVEDO SALESLEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALILIANE LIBARDIMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARCELO RAYESMARILENE NICOLAUMARTA TONONI FERREIRANATALIA CECILE LIPIEC XIMENESNILMA MARIA LOPES DE SOUZAPEDRO HENRIQUE S. MENEZESREICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRORODRIGO SANTOS NASCIMENTOROGÉRIO ALVES BENJAMIMSANDOVAL ZIGONI JÚNIORSILVÂNIA DIAS TEIXEIRATRAJANO CONTI FERREIRAVANILZA SOARES BARCELLOS RODRIGUESWANDS SALVADOR PESSINWESLEN SOUSA SILVA

PROCESSO Nº : 012.080.146.017REQUERENTE: TATIANA ALVES SARMENTODR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DO DML, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

PROCESSO Nº : 012.080.068.468REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDE DRª SILVÂNIA DIAS TEIXEIRAREQUERIDO: LAURENTINO SIQUEIRA FILHOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 66 EM QUE INFORMA QUE ESTEJUÍZO NÃO CONTA COM O CONVÊNIO NO ENUNCIADO 75 DOFONAJE, DE SORTE A INVIABILIZAR O INTENTO DE EXPEDIÇÃODA CERTIDÃO DE CRÉDITO PRETENDIDA. E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO NAFORMA DO ART. 53, § 4º LEJ.

PROCESSO Nº : 012.080.194.157EMBARGANTE: AUTO POSTO ZANONIDR. TRAJANO CONTI FERREIRAEMBARGADO: QUALIT NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. - MEDR. JEFERSON APARICIO CAMPANAFINS: DA DECISÃO DE FLS. 78 EM QUE DEIXOU DE ACOLHER OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 75/76,RESSALTANDO NÃO SER O RECURSO INSTRUMENTO HÁBIL AOREEXAME DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELA EMBARGANTE.

PROCESSO Nº : 012.080.148.559REQUERENTE: ELIANA GOMES ORACIODRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)DR. WESLEN SOUSA SILVA

DRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 73 EM QUE DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I CAPUT C/C ARTIGO 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.138.188REQUERENTE: EDCARLOS SIQUEIRA MANGADR. LEONARDO DE AZEVEDO SALESREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A - CRED. FINANC. EINVESTIMENTODR. ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMNDRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENESFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº : 012.090.027.785REQUERENTE: ANGELA CARREIRA TAVARESDR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROREQUERIDO: VALIA - FUND. VALE DO RIO DOCE DE SEG. SOCIALDR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIORFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 88/89 EM QUE DECLAROU A AUTORACARECEDORA DE AÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 012.080.027.134REQUERENTE: HILDEBRANDO BEZERRA DE ALENCARDR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADOREQUERIDO: MARIA CREUZA BORTOLOTTIDRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL

PROCESSO Nº : 012.090.004.594REQUERENTE: ANDRESSA GONÇALVES TEIXEIRADRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: HOSPITAL MERIDIONAL DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOREQUERIDO: JAIRO DA SILVA. PEREIRADR. ROGÉRIO ALVES BENJAMIMREQUERIDO: BRÁULIO BARCELLOSDR. FERNANDO ALVES AMBRÓSIOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 87/91 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INAUGURAL PARA CONDENAR, EXCLUSIVAMENTE, APARTE REQUERIDA 1, HOSPITAL MERIDIONAL S/A, A PAGAR ÀREQUERENTE, ANDRESSA GONÇALVES TEIXEIRA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I CPC, FICANDO CIENTIFICADA A PARTESUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC..

PROCESSO Nº : 012.080.096.345REQUERENTE: PAULO GONÇALVES DE SOUZA DR. FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 65 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº : 012.090.124.814EXEQUENTE: JOÃO BATISTA PAVESI PAES DR. JOÃO BATISTA PAVESI PAESEXECUTADO: EDIMAR NIZ DE SOUZAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 43 PARA INDICAR O ATUALENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº : 012.090.113.445REQUERENTE: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FILHADR. ALEXANDRE MELO BRASILREQUERIDO: FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTOREDRª REICHIELE VANESSA VERVLOET DE CARVALHOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 67/75 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1) DECLARAR INEXIGÍVELO VALOR SUPOSTAMENTE FRUÍDO PELA AUTORA, POR REPUTADAINDEVIDA A COBRANÇA; 2) DETERMINAR QUE A REQUERIDAFIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE PROCEDA A BAIXADAS ANOTAÇÕES DESABONADORAS DO NOME DA AUTORA,ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FILHA; 3) CONDENAR A PARTEREQUERIDA FIDC NP MULTISEGMENTOS CREDITSTORE, A PAGAR


À REQUERENTE, ROSÂNGELA DE OLIVEIRA FILHA, AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), CORRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE, EACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM ESPEQUE NO ART. 269, I CPC, FICANDO CIENTIFICADA APARTE SUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DOCPC.

PROCESSO Nº : 012.080.190.650EXEQUENTE: JOSÉ CARLOS BASTOS DOS SANTOSDR. LARCEGIO MATTOSEXEXUTADO: JEFFERSON RODRIGUES SALUSTIANOEXECUTADA: VIVIANE DE OLIVEIRA FONTESDR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 70/72 EM QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EJULGOU-OS IMPROCEDENTES E DA DECISÃO DE FLS. 75 EM QUEDEIXOU DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS ÀS FLS. 73/74, RESSALTANDO NÃO SER O REFERIDORECURSO INSTRUMENTO HÁBIL AO REEXAME DAS QUESTÕESLEVANTADAS PELA EMBARGANTE .

PROCESSO Nº : 012.090.139.481EMBARGANTE: LOJAS BIG MÓVEISDRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIEMBARGADO: FABIANA JOVENCIO CORREAFINS: DA DECISÃO DE FLS. 42 EM QUE DEIXOU DE ACOLHER OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEPOSTOS ÀS FLS. 39/40,RESSALTANDO NÃO SER O REFERIDO RECURSO INSTRUMENTOHÁBIL AO REEXAME DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELAEMBARGANTE .

PROCESSO Nº 012.090.085.692REQUERENTE: EDSON CARLOS VIEIRA DE SOUZADR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOREQUERIDO: OMNI INTERNACIONAL LTDA.FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 85 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO III DO CPC, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTOE DEVOLUÇÃO À PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM O PEDIDO INICIAL, CASO ASSIM REQUEIRA,MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA REPROGRÁFICA.

PROCESSO Nº 012.080.064.772EMBARGANTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AEMBARGADO: JADER ROBERTO DE OLIVEIRADR. BRUNO PEIXOTO SANT´ANNAFINS: DE DESPACHO DE FLS. 51 PARA MANIFESTAR-SE ACERCADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS,FLS. 49/50, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012.090.072.542REQUERENTE: EVELISE TOREZANIDRª MARTA TONONI FERREIRAREQUERIDO: CESSÃO CRED21 - MERIDIANO (CREDI21PARTICIPAÇÕES LTDA.)DR. BRUNO BEZERRA DE SOUZAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 88/95 EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1) DECLARAR INEXIGÍVELO VALOR DE R$ 311,96 (TREZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA ESEIS CENTAVOS), POR REPUTADA INDEVIDA A COBRANÇA; 2)DETERMINAR QUE A REQUERIDA CESSÃO CRED21 - MERIDIANO(CREDI21 PARTICIPAÇÕES LTDA.) PROCEDA A BAIXA DASANOTAÇÕES DESABONADORAS DO NOME DA AUTORA, EVELISETOREZANI, MANTENDO-SE NO MAIS INCÓLUME A DECISÃO DEFLS. 29, QUE PELA PRESENTE TORNO DEFINITIVA; 3) CONDENARA PARTE REQUERIDA CESSÃO CRED21 - MERIDIANO (CREDI21PARTICIPAÇÕES LTDA.), A PAGAR À REQUERENTE, EVELISETOREZANI, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROLAÇÃO DAPRESENTE, E ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, A TÍTULOINDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. POR CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEJULGAMENTO, COM ESPEQUE NO ART. 269, I CPC, FICANDOCIENTIFICADA A PARTE SUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTENO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012.090.033.031REQUERENTE: ADEMIR BOTELHO DA SILVAREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/ADR. ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMANDRª NATALIA CECILE LIPIEC XIMENESFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 50/53 EM QUE JULGOU PROCEDENTEEM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE: 1) DECLARARVÁLIDO O ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO, E REPUTARCOMO LEGÍTIMO O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO,REMANESCENDO 02 (DUAS) PENDENTES DE PAGAMENTO; 2)DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA CETELEM BRASIL S/APROMOVA A EMISSÃO DAS 02 (DUAS) FATURAS REMANESCENTESDE PAGAMENTO, PARA PAGAMENTO PELA PARTE REQUERENTEADEMIR BOTELHO DA SILVA; 3) DETERMINAR QUE A PARTEREQUERIDA CETELEM DO BRASIL S/A PROCEDA À BAIXA DOSAPONTAMENTOS DESABONADORES QUE PENDEM EM DESFAVORDO REQUERENTE ADEMIR BOTELHO DA SILVA, QUANTO AOSITENS “2” E “3”, POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, FIXOMULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), PARA A HIPÓTESE DEDESCUMPRIMENTO. POR CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.080.188.951EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S/ADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMBARGADA: GEOVANNA BARBOSADRª VANILZA SOARES BARCELLOS RODRIGUESFINS: DA DECISÃO DE FLS. 88 EM QUE DEIXOU DE ACOLHER OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 83/84,RESSALTANDO NÃO SER O REFERIDO RECURSO INSTRUMENTOHÁBIL AO REEXAME DAS QUESTÕES LEVANTADAS PELAEMBARGANTE

PROCESSO Nº 012.090.193.488REQUERENTE: VINICIUS PERIM DE MORAESDR. PEDRO HENRIQUE S. MENEZESREQUERIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.FINS: DA DECISÃO DE FLS. 20 EM QUE INDEFERIU O PEDIDOLIMINAR. E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 18/01/2010 ÀS 10:30 HS.

PROCESSO Nº 012.090.190.187REQUERENTE: LEOMAR RODRIGUES DA PENHADRª KELLY CRISTINA ANDRADE DO ROSÁRIOREQUERIDO: OZEIAS MANSCK E OUTRODRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/02/2010 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.090.208.898REQUERENTE: ALEX SANDRO MESSIAS DA SILVADR. CARLO ROMÃOREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AFINS: DA DECISÃO DE FLS. 21 EM QUE CONCEDEU A LIMINAR,ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA PERQUIRIDA, TUDO SOBPENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), APÓS AINTIMAÇÃO DESTA E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/02/2010 ÀS 10:30 HS E PARA RETIRAREM CARTÓRIO O AR DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 267, IIIDO CPC.

PROCESSO Nº 012.090.186.326REQUERENTE: ELSIMAR SOARES DUTRADRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 16 EM QUE CONCEDEU AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA,DETERMINANDO QUE SEJAM OFICIADOS O SERASA E SPC, PARAQUE SUSPENDAM A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUSCADASTROS, NO QUE SE REFERE AOS REGISTROS FEITOS PORBANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUANTOAOS SUPOSTOS DÉBITOS EM NOME DO REQUERENTE ELSIMARSOARES DUTRA (CPF Nº 969.649.447-53) ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO E DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/01/2010 ÀS 14:30 HS E PARA RETIRAREM CARTÓRIO O AR DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM NO CORREIO,


SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME ART. 267, IIIDO CPC.

PROCESSO Nº 012.090.045.464REQUERENTE: SAULO LUIZ COLAREQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.DR. MARCELO RAYESFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO,APRESENTANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS OUINFORMAR CONTA CORRENTE E Nº DE CNPJ PARA FINS DETRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, POR MEIO DE OFÍCIOA SER EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 012.090.206.090REQUERENTE: DANILO AMARAL DE BRITODRª MARILENE NICOLAUREQUERIDO: BANESTES S/AFINS: DA DECISÃO DE FLS. 24 EM QUE CONCEDEU A LIMINAR,ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA PERQUIRIDA, E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2010ÀS 14:00 HS E PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O AR DE CITAÇÃOPARA POSTAGEM NO CORREIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO, CONFORME ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012.090.199.261REQUERENTE: ALCEBÍADES DE JESUSDR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROFINS: DA DECISÃO DE FLS. 22 EM QUE CONCEDEU A LIMINAR,ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA PERQUIRIDA.

PROCESSO Nº 0121.090.171.351REQUERENTE: JERÔNIMO BATISTA RAMOSDRª LILIANE LIBARDIREQUERIDO: ELIAS LUIZ DE SOUZAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DE28/01/2010 ÀS 10:30 HS.

PROCESSO Nº 012.090.136.081REQUERENTE: LOCAU - CAR - LOCADOA DE VEÍCULOS ESERVIÇOS LTDA-MEDR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERIDO: PATRICIA APARECIDA SALUCI GOMESFINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 29 EM QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA REQUERIDA E PARA INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DA MESMA.

PROCESSO Nº 012.090.193.603REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM CARVALHODR. NILMA MARIA LOPES DE SOUZAREQUERIDO: LUCIANA PEREIRA DE MELOFINS: PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.090.136.552REQUERENTE: JUDIVAN NASCIMENTO LIMADRª FABIANA GONÇALVES COUTINHO VIEIRAREQUERIDO: FERNANDO ANTONIO DE MIRANDAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA15/01/2010 ÀS 14:30 HS.

PROCESSO Nº 012.090.190.450REQUERENTE: ADENIS PAULO DE ANDRADEDR. ANDERSON ALMEIDA SANTOS VILLELAREQUERIDO: TECELAGEM AVENIDA LTDA.FINS: DA DECISÃO DE FLS. 16 EM QUE CONCEDEU A LIMINAR,ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA PERQUIRIDA.

CARIACICA/ES, 29/12/2009.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

-**********-


3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 88/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE DE 13/01/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ADRIANO FRISSO RABELOALEXANDRE FERRAZ FERNANDESANDRESKA DIAS BARRETOANDREW AGUIAR CARLINIASTROGILDO ROSA OLIVEIRABIANCA FRIGERI CARDOSOCLÁUDIO JOSÉ SOARESDANIELA SALOMÉ BORGES DE FREITASEVERALDO CUCCOFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFABRICIA PERESFELIPE DADALTO TATAGIBAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHENRIQUE ROCHA FRAGAISAAC BEBER PADILHAITAMAR LUIS VALIMJOSÉ ANTÔNIO GRACELILARCEGIO MATTOSLUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇOMARCELO CLEMENTE GARCIA WERNESBACHMARIA LUIZA SOUZA DUARTEMARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAMARQUIVALDO DIAS CUNHAPATRICIA MORAES CAMPOSRODRIGO CAMPANA TRISTÃOTATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAUDNO ZANDONADI

PROCESSO Nº : 012.090.188.066REQUERENTE: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO SANTOSDR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINS: PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DOREQUERIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº : 012.090.188.926REQUERENTE: MARINEUZA ERLARCHER OGGIONI DRª TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELAREQUERIDO: LARISSA ORECCHIOFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA ODIA 03/03/2010 ÀS 10:30 HS.

PROCESSO Nº : 012.090.081.048REQUERENTE: IRINEU JOSÉ DE SOUZAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 13:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE MARCADA

PROCESSO Nº : 012.090.156.394REQUERENTE: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MOREIRAREQUERIDO: OI TNL PCS S/ADRª ANDRESKA DIAS BARRETOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 15:00 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTE MARCADA

PROCESSO Nº : 012.090.165.353REQUERENTE: CLODOALDO BENICIO DE N. LOPESDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 15:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº : 012.090.062.469


REQUERENTE: WANDERLEY PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: W. M. COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.REQUERIDO: PAGGO ADMINSTRDORA DE CRÉDITO LTDA.DR. MARCELO CLEMENTE GARCIA WERNESBACHDRª ANDRESKA DIAS BARRETOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 29/03/2010 ÀS 16:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA.

PROCESSO Nº 012.090.093.894REQUERENTE: ALLAN PAIVA DIASREQUERIDO: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 13:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA.

PROCESSO Nº : 012.080.202.844REQUERENTE: JORGE SOUZA LIMADR. ITAMAR LUIS VALIMREQUERIDO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DR. FELIPE DADALTO TATAGIBAREQUERIDO: VISANETDR. UDNO ZANDONADIREQUERIDO: BANCO HSBCFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 14:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº : 012.090.162.822REQUERENTE: JOÃO PAULO LYRIO REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S/ADRª BIANCA FRIGERI CARDOSOFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 15:00 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº : 012.090.062.535REQUERENTE: EDY LEITE VIEIRA MEIRELES REQUERIDO: LUIZ ANTÔNIO CATARINODR. CLÁUDIO JOSÉ SOARESFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 15:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº : 012.090.062.451REQUERENTE: ILMA BRAGANÇA DE ASSIS - MEREQUERIDO: GETNET TEC. EM CAPTURA E PROC DE TRANSAÇÕESDRª PATRICIA MORAES CAMPOSFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOIANTECIPADA PARA O DIA 30/03/2010 ÀS 16:30 HORAS, PORDETERMINAÇÃO DA MMª JUÍZA, PARA ADEQUAÇÃO DA AGENDA,DEVENDO DESCONSIDERAR A DATA ANTERIORMENTEMARCADA, DEVENDO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº : 012.060.300.393EXEQUENTE: DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESDR. HENRIQUE ROCHA FRAGAEXECUTADO: JOSÉ WALMIR CASAGRANDEFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS.202/210, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 012.060.300.394EXEQUENTE: DEJANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESDR. HENRIQUE ROCHA FRAGAEXECUTADO: JOSÉ WALMIR CASAGRANDEFINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE FLS.122/130, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº : 012.080.035.863

REQUERENTE: ADILIO DE CASTRO LARAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTA CONTRA-RAZÕES AORECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.080.126.084REQUERENTE: LOURIVAL NUNES LOPESREQUERIDO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDEDR. ADRIANO FRISSO RABELOFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL EM CARTÓRIO,APRESENTANDO PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS.

PROCESSO Nº 012.080.104.826REQUERENTE: EDMAR NASCIMENTODR. LARCEGIO MATTOSREQUERIDO: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. DRª MARIA LUIZA SOUZA DUARTEDRª DANIELA SALOMÉ BORGES DE FREITASREQUERIDO: MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DEINTERNET LTDA.DR. LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇOREQUERIDO: STOPPA & ARAGON LTDA. - ME DR. JOSÉ ANTÔNIO GRACELIFINS: FICAM INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 311 EM QUEDETERMINOU AGUARDAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 22/02/2010 ÀS 9:0 HORAS, DEVENDO DARCIÊNCIA AOS SEUS CONSTITUINTES.

PROCESSO Nº 012.070.041.277REQUERENTE: MARLENE TEREZA ZANETTE RAMOSDR. MARQUIVALDO DIAS CUNHAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAS/A E OUTROFINS: FICA INTIMADO PARA DAR CIÊNCIA À AUTORA PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012.090.087.557REQUERENTE: F.S.M.C. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.DR. ANDREW AGUIAR CARLINIREQUERIDO: ROGÉRIO VIEIRA FALCÃOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 23 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 21, CIENTIFICANDO A PARTE REQUERENTE QUE O DECURSODO PRAZO EXARADO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO,IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 012.080.200.038REQUERENTE: ELIZETE PEREIRA CAMPO MODOLOREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 26 EM QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 25 E POR CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 012.080.038.818REQUERENTE: CRISTAL CG COM. DO VESTUÁRIO LTDA. - MEREQUERIDO: QUINTA GERAÇÃO CONFECÇÕES LTDA. E OUTRODR. EVERALDO CUCCOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 301 PARA CUMPRIMENTO DASMEDIDAS ELENCADAS ÀS FLS. 291, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 012.080.064.608REQUERENTE: COLÉGIO CAMPO GRANDE LTDA. - MEDRª MARIA NAZARET DE CASTRO BATISTAREQUERIDO: ALMEZINA COMPART DA SILVAFINS: DA CERTIDÃO DE FLS. 40/VERSO E PARA INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE LEI..

PROCESSO Nº 012.080.134.179REQUERENTE: ROSALI DA PENHA MARTINS PRADODR. ISAAC BEBER PADILHAREQUERIDO: JOÃO LUIS NUNESFINS: DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 012.090.144.309REQUERENTE: KALINDY HYANDRA FIORIODRª FABRICIA PERESREQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/AFINS: DO DESPACHO DE FLS. 68 EM QUE DEFERIU O PEDIDO DEISENÇÃO DE CUSTAS, ANTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, BEM


COMO DEIXOU DE RECEBER O RECURSO INOMINADO, PORINTEMPESTIVO.

CARIACICA/ES, 13/01/2010.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA (1ª) VARA CÍVEL DA SERRA -

ENTRÂNCIA ESPECIAL - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: CLAUDECIR LUIS SARMENTO

EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2010.

LISTA ESPECIAL 01/10

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO ART.236, C/C. 1216, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMO:

P - 048040104993 - AÇÃO CAUTELAR DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO,PROPOSTA POR SÃO FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO EINDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA.. EM FACE DE INSOLINTERTRADING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADVOGADOS - DRS. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB-ES 1507E MARCELO PAGANI DEVENS - OAB-ES 8392, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 181/183, QUE JULGOU EXTINTA A PRETENSÃOCAUTELAR, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. RESOLVEU OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENOU AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DAREQUERIDA QUE, EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ART. 20, § 4º,DO CPC., FIXOU EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). TAL VERBA SERÁATUALIZADA DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ ASATISFAÇÃO E SUJEITA AOS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NO ART.475-J, DO CPC, SE NÃO FOR QUITADA EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO.

P - 048090235853 - AÇÃO DE COBRANÇA. PROPOSTA POR CEDEC -CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICOLTDA.. EM FACE DE FERNANDO PIFFER SANTANA E LUIZFERNANDO VAZ SANTANAADVOGADA - DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKELBUENO - OAB-ES 9395, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA28/01/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048090246538 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROPOSTAPOR CONDOMÍNIO DA II ETAPA QUADRA 08 (CONJUNTOHABITACIONAL JACARAIPE) EM FACE DE NOSSO TRAILERADVOGADA - DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR -OAB-ES 11919, PARA CIÊNCIA E COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, ORDENADA PARA O DIA 18/01/2010, ÀS 14:30HORAS.

P - 048080129629 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR AELSON SOARES PENIDO EM FACE DE TELEMAR NORTELESTE S/A. E ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.ADVOGADAS - DRS. ERILDO PINTO - OAB-ES 4621, MARCELOALVARENGA PINTO - OAB-ES 7860, SERGIO PADILHA MACHADO- OAB-ES 9950, TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SILVA - OAB-ES11310 E CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB-ES11134, PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, COMPARECEREM,ACOMPANHADOS DE SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS,NO CONSULTÓRIO DO PERITO DESTE JUÍZO, DR. GLÍCIO DA CRUZSOARES - MÉDICO INSCRITO NO CRM -ES 1162 E NO RMT 7485, COMENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA ITALINA PEREIRA MOTTA, Nº .440, SALA 212, ED. PLAZA SHOPPING, JARDIM CAMBURI,VITÓRIA-ES, NO DIA 19/01/2010, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEESTAREM PRESENTES E ACOMPANHAREM AO INÍCIO DOS

TRABALHOS PERICIAIS QUE SERÃO PROCEDIDOS NA PESSOA DOREQUERENTE AELSON SOARES PENIDO.

P - 048217333 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, PROPOSTA POR SEMPREVERDE COMÉRCIO LTDA.. EM FACE DE HILDETE PATROCÍNIOCYPRESTEADVOGADO - DR. MARCELOS FERNANDES T. MELLO - OAB-ES11676, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEMANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 15.

P - 048080257537 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORHILDETE PATROCÍNIO CYPRESTE EM FACE DE SEMPRE VERDECOMÉRCIO LTDA..ADVOGADO - DR. MARCELOS FERNANDES T. MELLO - OAB-ES11676, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/85, SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048090187237 - AÇÃO ANULATÓRIA, PROPOSTA POR ISVI SOARESRIBEIRO E OUTRO EM FACE DE HABITEX EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.. ME E OUTROSADVOGADO - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES 5984, PARACIÊNCIA, E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOSTERMOS DA AÇÃO DE RECONVENÇÃO DE FLS. 78/95, SOB AS PENADA LEI. (CPC. ART. 316).

P - 048090187237 - AÇÃO ANULATÓRIA, PROPOSTA POR ISVI SOARESRIBEIRO E OUTRO EM FACE DE HABITEX EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.. ME E OUTROSADVOGADO - DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES 5984, PARACIÊNCIA, E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCADA CONTESTAÇÃO DE FLS. 98/203, SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048090014720 - AÇÃO MONITÓRIA, PROPOSTA POR AUTOBAHNCAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA..ADVOGADO - DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB-ES 4683,PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ORA EXPEDIDA EPROMOVER O SEU CUMPRIMENTO PERANTE O JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE LINHARES-ES, ÀS SUAS EXPENSA, NO PRAZO ENA FORMA DA LEI.

P - 048020043591 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO FIAT S/A. EM FACE DE ROGÉRIO PEREIRAADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB-ES 13621,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 111,ONDE RELATA NÃO ENCONTRADO O VEÍCULO, OBJETO DA LIDE,NO ENDEREÇO INDICADO.

P - 048030063506 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR CROWLEY AMERICAN TRANSPORT EM FACE DE OPTIMPORTCOMÉRCIO EXTERIOR LTDA..ADVOGADA - DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES -OAB-ES 7075, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ANTE ANEGATIVA DA RESPOSTA DO DETRAN-ES, PROMOVER OS ATOSQUE LHE COMPETEM NO IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 316.

P - 048970169958 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA, PROPOSTA PORDIGNALDO GRESSELI E S/MULHER LUCY FARDIM GRASSELI EMFACE DE GILBERTO CASTIGLIONI E S/MULHER THEREZA LUIZAMORANDI CASTIGLIONIADVOGADOS - DRS. VINICIUS PEREIRA DE ASSIS - OAB-ES 9947,VINÍCIUS MAIA CAMPOS - OAB-ES 12779 E EUCLIDE BERNARDOMÉDICE - OAB-ES 521-A, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 206,QUE, NA FORMA DO ART. 511, DO CPC., DECLAROU A APELAÇÃODESERTA E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEIXOU DE RECEBÊ-LA.

P - 048030109721 - AÇÃO DE EMBARGOS, PROPOSTA POR HOSPITALMETROPOLITANO LTDA.. EM FACE DE MARLENE VERDAN CUNHA

ADVOGADA - DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB-ES 3366,PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 123, QUE TEM O SEGUINTETEOR: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE A REQUERIDA DEVIDAMENTEINTIMADA NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL. DIANTE DOEXPOSTO PROMOVO OS AUTOS CONCLUSOS. SERRA, 22/09/09.(ASS.) CLAUDECIR LUIS SARMENTO - CHEFE DE SECRETARIA"., E,PARA, NO PRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS,PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM NO


IMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 124.

P - 048050112456 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO DO BRASIL S/A. EM FACE DE WALQUIRIA DE CASSIARODRIGUESADVOGADO - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB-ES 4656, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/92, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E RESOLVEU O MÉRITO NAFORMA DO ART. 29, I, DO CPC.

P - 048090194688 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS,PROPOSTA POR JURANDY LOUREIRO DOS SANTOS EM FACE DEBANESTES SEGUROS S/A. E FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONALDE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS (SEGURADORA LDER DOSCONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO - DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES10371, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO IMPORTE DE R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).

P - 048050159861 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER BRASIL S/A. EM FACE DE FABIANO LUIZCHIARELLI SOARESADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARA, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 70/VERSO, TRAZER AOSAUTOS O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 72.

P - 048050159903 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER BRASIL S/A. EM FACE DE ELIAS AUGUSTO DESOUZAADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARA, NOPRAZO DE 48:00 (QUARENTA E OITO) HORAS, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 91/VERSO, TRAZER AOSAUTOS O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 93.

P - 048050111185 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR BANCO DOBRASIL S/A. EM FACE DE MEGA FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.. E OUTROSADVOGADA - DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA -OAB-ES 2607, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/124, QUEJULGOU PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS VALORESQUE LHE FORAM ADIANTADOS PELOS CHEQUES JUNTADOS AOSAUTOS, EXCLUINDO-SE A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DEPERMANÊNCIA COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA DEMORA DE 2% (DOIS POR CENTO), DEVENDO INCIDIR SOBRE AQUANTIA APURADA, APENAS A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ATÉA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DESTA EM DIANTECORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE DESDE ADATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA LEGAIS DE1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 406 DO CC/2002 C/C O ART. 161, § 1º. DO CTN, SEMPREJUÍZO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NOART. 475-J, DO CPC. CONDENOU, TAMBÉM, OS RÉUS ARESTITUIREM AO AUTOR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS EAO PAGAMENTO DE CUSTA FINAIS E/OU REMANESCENTES PORVENTURA EXISTENTES, BEM COMO AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBRITOU EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC. ART. 21, §ÚNICO).

P - 048990052465 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR BANESTESSEGUROS S/A. EM FACE DE RRZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.. E LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA.ADVOGADOS - DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB-ES 5252E PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM - OAB-ES 381-A, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/144, QUE JULGOUPROCEDENTE A DEMANDA, COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC.,CONDENANDO A REQUERIDA A REALIZAR O PAGAMENTO ATÍTULO DE REEMBOLSO NO VALOR DE R$ 3.592,42 (TRÊS MIL,QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. AINDA, DEVE SEROBSERVADA A DECISÃO DO R. ACÓRDÃO (FLS. 83/85) QUEDETERMINOU APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 358, §ÚNICO, DO CPC, NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE AOVALOR DA CAUSA DEVIDAMENTE CORRIGIDO À REQUERIDA.

CONDENOU AINDA, A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE PORCENTO SOBRE O VALOR DATO À CAUSA.

P - 048970075486 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, ORAEM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA (CUMPRIMENTO DESENTENÇA), PROPOSTA POR TRANSPORTADORA CANAÃ LTDA..EM FACE DE JOSÉ FRANCISCO LOPES E LINDOMAR MARTINSCOSTAADVOGADO - DR. FRACISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB-ES8483, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXEQUENDA NO IMPORTE DE R$43.832,42 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOISREAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), OU NOMEAR BENS ÀPENHORA, SOB PEMA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO), A QUE SE REFERE O ART. 475-J, CAPUT DO CPC.,CONFORME R. DECISÃO DE FLS. 214.

P - 048080169872 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR ANGELOANDRÉ BOSI E MARIA CLEIDE MARGOTO BOSI EM FACE DE JOELDA SILVA RABELO, DEMERVAL DA SILVA RABELO E OUTROSADVOGADOS - DRS. WELLINGTON BONICENHA - OAB-ES 6578 ETHIAGO PIMENTA MOREIRA - OAB-ES 13238, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,ORDENADA PARA O DIA 25/02/2010, ÀS 14:30 HORAS, E, PARA,QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARROLAREMTESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA, CONFORMER. DESPACHO DE FL. 213.

P - 048040170630 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR MÉDICOSASSOCIADOS LTDA.. E OUTROS EM FACE DE BANESTES - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.ADVOGADOS - DRS. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173 EGILMAR ZUMAK PASSOS - OAB-ES 4656, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 263/264, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "... ASSIM SENDO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHES PARCIALPROVIMENTO, E SUPRIR A OMISSÃO APONTADA, DECLARANDO,NA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, OS MOTIVOS ACIMAEXPOSTOS QUANTO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEAPLICAÇÃO DE PENA DE CONFISSÃO AO REQUERIDO PORALEGADA FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DEDOCUMENTOS. ESTA DECISÃO PASSA A FAZER PARTEINTEGRANTE DO JULGADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE OS TERMOSFINAIS DA SENTENÇA PROFERIDA. SERRA/ES, 25 DE NOVEMBRODE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048030111453 - AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROPOSTA POR DANIELJUSTO BOTELHO JÚNIOR EM FACE DE BERNARDINA BERGERGOMES E OUTROSADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB-ES 1801,AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JÚNIOR - OAB-ES 209-A, JOÃOBAPTISTA BRAGA DIAS - OAB-ES 2294, LETÍCIA REGO DIAS -OAB-ES 9251 E MÁRIO FERRAZ DA SILVA - OAB-ES 5472, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 187/188, CUJA PARTE FINAL ÉDO SEGUINTE TEOR: "... 10 - ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, E PORCONSEQUÊNCIA DECLARO O USUCAPIÃO DA ÁREA OBJETODESTA DEMANDA PERTENCENTE AO REQUERENTE COM BASENO ART. 1238 DO C.C. 11 - DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADOPARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, DEVENDO AFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SER INTIMADA PARA APURAR ONOVO VALOR VENAL DO IMÓVEL. P. R. I.-SE. SERRA/ES, 04 DEDEZEMBRO DE 2009. (ASS.) CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO - JUIZ DE DIREITO. (CONFORME OFÍCIO DM Nº . 68-M/09-TJ,RESOLUÇÃO CNJ/META 2)."

P - 048010041173 - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DEPROTESTO, PROPOSTA POR XYKO PNEUS LTDA.. EM FACE DEBRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.. ADVOGADOS - DRS. PAULO ROBETO SCALZER - OAB-ES 7285 EEDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - OAB-ES 11520, PARA CIÊNCIAE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE BRIDGESTONEFIRESTONE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. ADESIVOAO RECURSO DE APELAÇÃO DE XYKO PNEUS LTDA.., DE FLS.807/813, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 815.


P - 048040070079 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO FIAT S/A. EM FACE DE ELY DA SILVA SOARESADVOGADA - DRª. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB-ES 10163,PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 237/242, SOBAS PENAS DA LEI, CONFORME R. DECISÃO DE FL. 244.

P - 048080077398 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR DORALICEALVES DOS SANTOS EM FACE DE ITAU SEGUROS S/A. ADVOGADOS - DRS. EDER JACOBOSKI - OAB-ES 11532 E HELLENLIMA FANTE - OAB-ES 15856, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 120/152, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R.DECISÃO DE FL. 154.

P - 048050093250 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORMOACIR BERNARDES DA SILVA EM FACE DE BRADESCO SEGUROSS/A.ADVOGADA - DRª. ANRIENTTI MAYARA FABRETTI FRAGA -OAB-ES 9254, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DEFLS. 178/193, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DECISÃO DEFLS. 195.

P - 048070176952 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA PORALGAZARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.. EMFACE DE CASA DOS BRINQUEDOS LTDA..ADVOGADOS - DRS. CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO -OAB-SP 152189, PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB-ES 10192,JEANINE NUNES ROMANO - OAB-ES 11063, ROGÉRIO NUNESROMANO - OAB-ES 13115 E IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB-ES10212, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/172, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTA ESTA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 808, INCISOIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORAALGAZARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS, EIS QUE NÃO HOUVE SUCUMBÊNCIA, UMA VEZQUE A REQUERIDA SEQUER FOI CITADA. COMUNIQUE-SE AOJUÍZO FALIMENTAR A OCORRÊNCIA DAS CONSTRIÇÕESEFETUADAS NESTES AUTOS, QUAIS SEJAM, OS VALORESPENHORADOS ON-LINE NAS CONTAS CORRENTES DAREQUERIDA, JUNTO AO BACEN, CONFORME FLS. 94/97 E FLS.114/117, E O VEÍCULO BLOQUEADO, REGISTRADO SOB A PLACAMPK 0955, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO QUE, DESDE LOGO,COLOCO À DISPOSIÇÃO DAQUELE, AGUARDANDOMANIFESTAÇÃO SOBRE COMO PROCEDER PARA TANTO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIME-SE A AUTORA PARA QUITÁ-LAS. SATISFEITA A DÍVIDA,ARQUIVEM-SE. PERSISTINDO O INADIMPLEMENTO, INSCREVA-SEA DEVEDORA EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVEM-SE.DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 21 DE OUTUBRO DE 2009. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048070192264 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA PORALGAZARRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA.. EMFACE DE CASA DOS BRINQUEDOS LTDA..ADVOGADOS - DRS. CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO -OAB-SP 152189, PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB-ES 10192,JEANINE NUNES ROMANO - OAB-ES 11063, ROGÉRIO NUNESROMANO - OAB-ES 13115 E IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB-ES10212, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 100/102, DOSEGUINTE TEOR: "DECISÃO. VISTOS ETC. ALGAZARRA INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. INTERPÔS AÇÃO DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EM FACE DE CASA DOSBRINQUEDOS LTDA., ALEGANDO SER CREDORA DA EXECUTADANA QUANTIA DE R$ 198.423,79 (CENTO E NOVENTA E OITO,QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS, E SETENTA E NOVECENTAVOS) À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO. ENTRETANTO, ÀS FLS. 72,A EXECUTADA, MASSA FALIDA DE CASA DOS BRINQUEDOS,PLEITEOU, POR MEIO DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, ASUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE UMPROCESSO DE FALÊNCIA EM CURSO NA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA/ES. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.VERIFICO QUE A EXECUTADA COMPARECEU AOS AUTOS COMO"MASSA FALIDA DE CASA DOS BRINQUEDOS" EM AGOSTO DE 2008,REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, IVANNEIVA NEVES NETO. EM CONSULTA À INTRANET DO TRIBUNAL

DE JUSTIÇA, CONSTATEI QUE HÁ REALMENTE UM PROCESSOFALIMENTAR EM QUE A EXECUTADA FIGURA NO PÓLO PASSIVO(REGISTRADO SOB O Nº 024.070.584.180), QUE TRAMITA NA VARA DEFALÊNCIA E CORCORDATA DE VITÓRIA/ES. COM BASE NISSO,DEVE-SE APLICAR REGIME ESPECIAL ÀS EXECUÇÕESINDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A PESSOA JURÍDICAEXECUTADA. ASSIM PREVÊ O ARTIGO 6º DA LEI 11.101/2005, QUETRATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA DOSEMPRESÁRIOS. VEJAMOS: ART. 6O A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIAOU O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃOJUDICIAL SUSPENDE O CURSO DA PRESCRIÇÃO E DE TODAS ASAÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, INCLUSIVEAQUELAS DOS CREDORES PARTICULARES DO SÓCIO SOLIDÁRIO.NESSE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃODE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. POSTERIOR DECRETAÇÃO DEFALÊNCIA DO EXECUTADO. VALOR ARRESTADO PROVENIENTEDE CAUÇÃO PRESTADA EM AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO. CRÉDITO SUJEITO A RATEIO. SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. [...]. 2. [...]. 3.AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O CRÉDITO COM GARANTIA REALTAMBÉM ESTÁ SUJEITO A RATEIO, PORQUANTO PREFEREM A ELEOS CRÉDITOS DECORRENTES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, OSACIDENTÁRIOS, OS CRÉDITOS FISCAIS E OS ENCARGOS DA MASSA,NOS TERMOS DO ART. 102, DA LEI DE FALÊNCIA, E ART. 186 DOCTN, SENDO TAMBÉM DE RIGOR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃOATÉ O TÉRMINO DA FALÊNCIA, COM A HABILITAÇÃO DO CREDORNO JUÍZO FALIMENTAR. 4. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.(AGRG NO RESP 274.580/SP, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, JULGADO EM 19/05/2009, DJE 08/06/2009).CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA VERSUSRECUPERAÇÃO JUDICIAL. HÁ CONFLITO POSITIVO DECOMPETÊNCIA QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES ENTENDEM QUEO DESTINO DE DETERMINADO BEM ESTÁ SUBORDINADO ÀS SUASDECISÕES; SE O BEM CONSTRITO NA EXECUÇÃO TRABALHISTADÁ SUPORTE AO PLANO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PREVALECEO JUÍZO DESTA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARARCOMPETENTE O MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FALÊNCIASE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO. (CC 72.661/SP, REL.MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, REL. P/ ACÓRDÃOMINISTRO ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM12/03/2008, DJE 16/10/2008) NOTA-SE, PORTANTO, MORMENTE NOSTERMOS DO SEGUNDO JULGADO APRESENTADO, QUE O JUÍZODE FALÊNCIAS PREFERE AOS CRÉDITOS DOS DEMAIS CREDORES,MESMO AQUELE JÁ CONSTRITOS, COMO É O PRESENTE CASO.DESTACA-SE AINDA QUE O JULGADO ACIMA TRATA DE CRÉDITOSTRABALHISTAS QUE SUCUMBIRAM AO JUÍZO DE FALÊNCIAS. NOSAUTOS EM APREÇO, CUIDA-SE DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO,QUE ESTÁ MUITO ABAIXO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS ECRÉDITOS REAIS NA ORDEM DE PREFERÊNCIA, PELO QUE, AINDAMAIS, DEVE SUCUMBIR AO JUÍZO FALIMENTAR. ASSIM, AS AÇÕESDE EXECUÇÃO INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A EMPRESAEXECUTADA DEVEM SER SUSPENSAS, PORQUE SEU PATRIMÔNIONÃO PODE SER ATINGIDO POR DECISÕES PROLATADAS PORJUÍZO DIVERSO DO DA FALÊNCIA, PELO QUE INDEFIRO OLEVANTAMENTO DOS VALORES E BENS CONSTRITADOS NA AÇÃOCAUTELAR EM APENSO. DESTE MODO, SUSPENDO O CURSO DOPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, DA LEI Nº 11.101/2005.INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM A ADVERTÊNCIAAO EXEQÜENTE PARA QUE SE HABILITE NO PROCESSO DECONCORDATA DA EXECUTADA, REGISTRADO SOB O Nº024.070.584.180, QUE TRAMITA NA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA/ES. DÊ-SE CIÊNCIA AOADMINISTRADOR JUDICIAL. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 21 DEOUTUBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO ".

P - 048010124443 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, PROPOSTAPOR JOSELINA MOREIRA EM FACE DE ELOY MARINHO SANTANAADVOGADOS - DRS. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR -OAB-ES 6751, BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES -OAB-ES 9610 E TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB-ES9760, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 221/226, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: "... COM BASE NO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELAAUTORA NA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO ELOYMARINHO SANTANA A PAGAR À AUTORA JOSELINA MOREIRA AQUANTIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS, VERBA A SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIRDA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, E ACRESCIDA DE


JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO, SEM PREJUÍZO DAMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE DEVERÁ SER ACRESCIDA AESTE VALOR, CASO A RÉ NÃO SATISFAÇA ESTA OBRIGAÇÃO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGO PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS,APENAS NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATAMENTO FUTURO,CONFORME SE APURAR EM LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. RESOLVOO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES A SER RATEADA NA PROPORÇÃO DE 50%(CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA. CONDENO ASPARTES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO,NA PROPORÇÃO DE METADE DA CONDENAÇÃO PARA CADA UM,OU SEJA, 5% (CINCO POR CENTO) DEVIDO POR CADA PARTE AOPATRONO DA EX ADVERSA, TENDO EM VISTA O GRAU DE ZELODOS PROFISSIONAIS, E O TEMPO DESPENDIDO COM OPATROCÍNIO DA DEMANDA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES. APÓS, INTIMEM-SE ASPARTES PARA QUITAÇÃO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. COM RELAÇÃO À AUTORA, NO ENTANTO, ESSACONDENAÇÃO FICA SOBRESTADA NA FORMA DO ARTIGO 12 DALEI 1.060/50, PORQUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DAJUSTIÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 14 DEDEZEMBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO".

P - 048080025678 - AÇÃO DE DESPEJO, PROPOSTA PORCONSTRUTORA EVEREST LTDA.. EM FACE DE IRATIM ARAÚJO DEOLIVEIRAADVOGADOS - DRS. PEDRO MOTA DUTRA - OAB-ES 1999 EERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB-ES 4443, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA PARAO DIA 22/02/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048080206542 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA PORALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS EM FACE DEPORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAISADVOGADOS - DRS. ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS -OAB-ES 6297 E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10371,PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO ORDENADA PARA O DIA 18/02/2010, ÀS 14:30HORAS.

P - 048080121279 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA,PROPOSTA POR JOSÉ ALARCON MASSARIOL SIMMER EM FACE DESELMA ALVES MEDEIROS DE ANDRADE E OUTROADVOGADOS - DRS. MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA -OAB-ES 1727 E ADIR PAIVA DA SILVA - OAB-ES 6017, PARA CIÊNCIAE COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ORDENADAPARA O DIA 22/02/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048080192445 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR LUIZ CARLOS DE SOUZA MENDONÇA E ELONE SILVAMENDONÇA EM FACE DE JOSÉ BATISTA FUDÊNCIA E DULCINÉIAFUDÊNCIOADVOGADOS - DRS. MÁGDA S. P. DE MENDONÇA BORGES -OAB-ES 156-B E DANILO SIMÕES MACHADO - OAB-ES 9291, PARACIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINARORDENADA PARA O DIA 25/02/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090239103 - AÇÃO DECLARATÓRIA, PROPOSTA DERCYAMORIM E MARIA DE LOURDES REIS AMORIM EM FACE DE JOÃOBATISTA DE AMORIM E NILDA MARTINS DE AMORIMADVOGADOS - DRS. ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB-ES8217 E JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB-ES 7564, PARACIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOORDENADA PARA O DIA 10/02/2010, ÀS 13:30 HORAS.

P - 048090188789 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA PORCONDOMÍNIO HORIZONTAL VILLAGE JARDIM CAMBURI EM FACEDE RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. EMFACE DE RIOVIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA..ADVOGADO - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB-ES10668, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO ORDENADA PARA O DIA 26/01/2010, ÀS 13:30HORAS.

P - 048080072746 - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, PROPOSTAPOR IOLANDO TONIATO MARCOS EM FACE DE BANESTE - BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. ADVOGADA - DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB-ES 7531, PARA CIÊNCIA ECOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOORDENADA PARA O DIA 01/03/2010, ÀS 14:30 HORAS.

P - 048080096711 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS TRANSPORTADORES DE CARGA -ASCATRAN EM FACE DE UNIMAR TRANSPORTS LTDA. ELITISDENUNCIADA BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DESEGUROS ADVOGADOS - DRS. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB-ES3148, JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR - OAB-ES 4939 E VALÉRIAMARCIA CID PINTO - OAB-ES 5242, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR ORDENADA PARAO DIA 26/01/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090183350 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR DIEGOCAMPOS ASSIS E TIAGO CAMPOS ASSIS EM FACE DE MRVENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADOS - DRS. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT -OAB-ES 8938, LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA - OAB-ES 15359,SIMONE SILVEIRA - OAB-ES 5917 E THAIS MARTIN IRIGOYEN -OAB-ES 15821, PARA CIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, ORDENADA PARA O DIA 25/01/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048090123703 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORDACASA FINANCEIRA S/A. EM FACE DE KARINY ZUMAK DEAZEVEDOADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673 ERICARDO BARROS BRUM - OAB-ES 8793, PARA CIÊNCIA ECOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, ORDENADA PARAO DIA 21/01/2010, ÀS 14:00 HORAS.

P - 048020037494 - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO, PROPOSTA PORALBERTO DE ALMEIDA LUZ EM FACE DE JOEL DA SILVA RABELOADVOGADA - DRª. MARCINÉA KUHN DE FREITAS - OAB-ES5248/16050, PARA CIÊNCIA E APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 172/180.

P - 048050144558 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR MARIA DAPENHA SCHMITD MARTA E E OUTRAS EM FACE DE VIAÇÃO ÁGUIABRANCA S/A. ADVOGADOS - DRS. MARIA MIRANDA SOUZA POÇAS - OAB-ES088/B E JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA - OAB-ES 1801, PARACIÊNCIA E COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOORDENADA PARA O DIA 08/02/2010, 13:30 HORAS, E, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVAR A SITUAÇÃO DO AGRAVOINTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSOESPECIAL, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME R. DECISÃO DE FLS.262/265.

P - 048010011475 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR JK PNEUS LTDA.. EM FACE DE AUTO ELÉTRICA PEÇAS E AZAMPERLINI LTDA..ADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO - OAB-ES 7368, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM NOIMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 109.

P - 048070049845 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR JK PNEUSLTDA.. EM FACE DE REGINALDO LIMAADVOGADO - DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DONASCIMENTO - OAB-ES 7368, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTAE OITO) HORAS, PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM NOIMPULSIONAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 67.

P - 048080124307 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR MILKAUDE JESUS EM FACE DE GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHOPORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - OGMO/ESADVOGADOS - DRS. ROBSON PINTO LOBO 3491 E LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5205, PARA CIÊNCIA DOBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO


BACEN-JUD DO VALOR DE R$ 195.174,45 (CENTO E NOVENTA ECINCO MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS), CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTODE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA E DE DESBLOQUEIODE FLS. 140/144, QUE SERVIRÁ COMO TERMO DE PENHORA. OSVALORES ESTÃO DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DA EXECUÇÃO, NO BANESTES S/A.AGÊNCIA Nº . 0110, CENTRO, SERRA/ES.

P - 048090059865 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORJOSICARLA TIBURCIO RIBEIRO EM FACE DE BANESTES SEGUROSS/A.ADVOGADOS - DRS. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES269-B, RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB-ES 13469 EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10371, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FL. 63, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, DE FL. 61, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NA FORMA PACTUADA.

P - 048080262495, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR TUGA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.. EMFACE DE GIZÉLIO PEREIRA DA SILVAADVOGADA - DRª. MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI -OAB-ES 9463, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTARACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 71.

P - 048050132470 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO SANTANDER BRASIL S/A. EM FACE DE JOSÉ LINDIOMARLOPES COELHOADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUE JULGOU EXTINTA AAÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º. DO CPC. CONDENOU ODEMANDANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES.

P - 048010064433 - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO,PROPOSTA POR ANTÔNIO SÉRGIO VIDVAL E SUELY RANGELSILVA VIDGAL EM FACE DE SABRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÓVEIS LTDA..ADVOGADO - DR. SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO - OAB-ES7215, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 56, QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º. DO CPC.RESOLVEU O MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC.

P - 048090235051 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR DIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL EMFACE DE SÉRGIO BIGOSSI DO CARMO ADVOGADOS - DRS. VALMIR FRANÇA VIANA - OAB-ES 15157 ECARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB-ES 6512 E EDUARDOGARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673, PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHODE FL. 88, DO SEGUINTE TEOR: "EM RAZÃO DA REVISIONAL EMAPENSO, PROCESSO 048.090.182.949, EM QUE O REQUERENTEAFIRMA SÉ ESTAR EM DÉBITO COM 2 (DUAS) PARCELAS DOFINANCIAMENTO, RELATIVAS A AGOSTO E SETEMBRO DE 2009,FACULTO-LHE A PURGAÇÃO DA MORA, PAGANDO ASPRESTAÇÕES EM ABERTO, COM OS ACRÉSCIMOS PREVISTOS NOCONTRATO, SOLVO AS CLÁUSULAS IMPUGNADAS NA REVISIONAL,NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, QUE, SE EFETIVADA, REVERTERÁEM SEI FAVOR A POSSE DO SEU VEÍCULO QUE JÁ FORAREINTEGRADO À PARTE AUTORA NESTA AÇÃO MOVIDA PORDIBENS LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INTIME-SE OREQUERIDO PARA TAL FIM. COMPROVADO O PAGAMENTO,EXPEÇA-SE MANDADO DE RESTITUIÇÃO AO REQUERIDO DOVEÍCULOS DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIADE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE, TAMBÉM, O AUTORDESTA DECISÃO E JUNTE-A. SERRA/ES, 18 DE DEZEMBRO DE 2009.(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048090277632 - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, PROPOSTA PORMOVAL - MÓVEIS ARAPONGAS LTDA.. EM FACE DE FERRARADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA..ADVOGADO - DR. ADALBERTO FONSATTI - OAB-PR 18678, PARACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 478/479, DO SEGUINTE TEOR:"DECISÃO. VISTOS ETC. TRATO DE PEDIDO DE PRESTAÇÃO DECAUÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS BENS A SEREM ARRESTADOS PORFORÇA DA DECISÃO QUE PROFERI ÀS FLS. 396/398. PARA TANTO, AREQUERIDA OFERECE OS LOTES DE Nº 1 A 15, DA QUADRA 57,COM ÁREA DE 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS) CADA

UM, SITUADOS NO LOTEAMENTO BARRA 8, EM MELEIRAS,CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, FUNDAMENTANDO QUE, CONFORMEHUMBERTO THEODORO JÚNIOR, A CAUÇÃO SUBSTITUTIVA "É UMDIREITO DA PARTE E NÃO MERA FACULDADE DO JUIZ", NOSTERMOS DO ARTIGO 805 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OCORRE QUE ESTE MESMO PROCESSUALISTA (IN PROCESSOCAUTELAR, 21ª EDIÇÃO, EDITORA UNIVERSITÁRIA DE DIREITO,PÁGINA 175) LECIONA QUE PARA "ADMITIR A FUNGIBILIDADEPELO ART. 805, É CLARO QUE JUIZ DEVERÁ ATER-SE ÀIDONEIDADE DA CAUÇÃO PARA SUBSTITUIR A MEDIDAINICIALMENTE DEFERIDA". NÃO OLVIDO QUE O ARRESTO DEBENS QUE A REQUERIDA COMERCIALIZA PODE AGRAVAR SUASITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. CONTUDO, IN CASU, NÃOVISLUMBRO A IDONEIDADE DOS OBJETOS DADOS EM CAUÇÃOSUBSTITUTIVA. ISSO PORQUE, CONFORME A CERTIDÃO DEMATRÍCULA DOS IMÓVEIS, ACOSTADA ÀS FLS. 455/459, CONSTAQUE OS LOTES ESTÃO LIVRES E DESEMBARAÇADOS. PORÉM, TALDOCUMENTO NÃO ESTÁ AUTENTICADO E SUA ÚLTIMAAVERBAÇÃO DATA DE 08/02/2008, DE MODO QUE, DAQUELAÉPOCA ATÉ A PRESENTE DATA, PODE TER HAVIDO ALGUM TIPODE CONSTRIÇÃO, CONTRARIANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 365,INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ART. 365. FAZEM AMESMA PROVA QUE O ORIGINAL: (...) III - AS REPRODUÇÕES DODOCUMENTOS PÚBLICOS, DESDE QUE AUTENTICADAS POROFICIAL PÚBLICO OU CONFERIDAS EM CARTÓRIO, COM OSRESPECTIVOS ORIGINAIS. ADEMAIS, O "TERMO DEAUTORIZAÇÃO" DE FLS. 464, PELO QUAL A IMOBILIÁRIA FARIASLTDA. PERMITE QUE A REQUERIDA UTILIZE OS LOTES COMOCAUÇÃO, NÃO POSSUI FIRMA RECONHECIDA. POR FIM, O "LAUDODE AVALIAÇÃO" DE FLS. 420/434 APENAS APRESENTA UMAMETODOLOGIA DE TRABALHO DE COMO FOI FEITA AAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE COMPÕE O LOTEAMENTO BARRA8, SEM CONCLUIR QUAIS SÃO OS VALORES ESPECÍFICOS DOSLOTES DADO EM CAUÇÃO. RESSALTO QUE APARENTA SERINSUFICIENTE O VALOR DOS 15 (QUINZE) LOTES OFERECIDOS EMCAUÇÃO, VISTO QUE A DÍVIDA É DE R$ 389.819,27 (TREZENTOS EOITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTEE SETE CENTAVOS), DE MODO QUE CADA IMÓVEL DEVERIA SERAVALIADO EM R$ 25.987,95 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS EOITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO), O QUE SE MOSTRAPOUCO PROVÁVEL, PORQUE SE LOCALIZAM FORA DE ZONAURBANA, NUMA COLÔNIA DE PESCADORES, SENDO QUE ASFOTOS JUNTADAS ÀS FLS. 449/453 DEMONSTRAM QUE AS RUASNÃO SÃO CALÇADAS E QUE NEM SEQUER HÁ ILUMINAÇÃOPÚBLICA. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERIDA PARATRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO ATUAL DO CARTÓRIO DEREGISTRO EM QUE ESTÃO REGISTRADOS OS IMÓVEIS EMQUESTÃO, DANDO CONTA QUE ESTES NÃO ESTÃO GRAVADOS DEQUALQUER ÔNUS E QUE AINDA PERTENCEM À IMOBILIÁRIAFARIAS LTDA., BEM COMO, COMPROVAR A AUTENTICIDADE DO"TERMO DE AUTORIZAÇÃO" DE FLS. 464/465, MEDIANTERECONHECIMENTO DE FIRMA, E QUE A PESSOA QUE O FIRMOU ÉO REPRESENTANTE LEGAL DA IMOBILIÁRIA. DEVERÁ, AINDA,COMPROVAR QUE O VALOR DOS BENS OFERECIDOS EM CAUÇÃOEQUIVALEM À QUANTIA BUSCADA PELA REQUERENTE, POR MEIODE CERTIDÃO DO MESMO CARTÓRIO DE REGISTRO, DANDOCONTA DO VALOR MÉDIO QUE VEM ALCANÇANDO CADAIMÓVEL DAQUELE LOTEAMENTO, OU POR OUTRO MEIOCONCLUSIVO E IDÔNEO. CUMPRA-SE AS DELIBERAÇÕESANTERIORES, PRINCIPALMENTE A DECISÃO DE FLS. 396/398. DÊ-SECIÊNCIA À AUTORA, IMEDIATAMENTE, DO CONTEÚDO DESTADECISÃO. SERRA/ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMOLAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048080264319 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA PORLINDEMBERG AIRES DE LIMA EM FACE DE BRADESCO AUTO RÉCOMPANHIA DE SEGUROSADVOGADOS - DRS. SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671 ERAFAEL ALVES ROSELLI - OAB-ES 14025, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 89/93, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTETEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA A SERPAGA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, ECONDENO O RÉU, BRADESCO AUTOR/RÉ CIA DE SEGUROS, APAGAR AO AUTOR, LINDEMBERG AIRES DE LIMA, ACOMPLEMENTAÇÃO CORRESPONDENTE A R$ 13.500,00 (TREZE MILE QUINHENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIADESDE A DATA EM QUE RECEBEU O VALOR PARCIAL, 19/09/2008 EJUROS NO VALOR DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS APARTIR DA CITAÇÃO, DESCONTADA A QUANTIA JÁ


EFETIVAMENTE PAGA, APENAS ATUALIZADA. CONDENO O RÉUNO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) DOVALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. TAISVERBAS DEVERÃO SER QUITADAS EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE SERACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DEMULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, QUE ARBITRO EM 1% (UM PORCENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 14, INCISO III, E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIME-SE O RÉU PARASATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA. SATISFEITAS AS CUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOREM DÍVIDA ATIVA, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 31 DE JULHO DE 2009.(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048020104237 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA, PROPOSTAPOR BANESTES SEGUROS S/A. EM FACE DE ADEMAR BRAZNEGRELLI ADVOGADOS - MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB-ES 5252 EALBERTO FLORIANO DA SILVA - OAB-ES 5735, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 187/192, CUJA PARTE FINAL DO SEGUINTETEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE CONDENAR O REQUERIDO, ADEMARBRAZ NEGRELLI, A PAGAR INDENIZAÇÃO REGRESSIVA ÀREQUERENTE, BANESTES SEGURO S.A., NO VALOR DE R$ 7.300,59(SETE MIL E TREZENTOS REAIS E CINQUENTA E NOVECENTAVOS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEMORA DESDE A DATA DO EFETIVO DESEMBOLSO, ATÉ ASATISFAÇÃO, DESCONTADA A QUANTIA PAGA PELO SEGURADO,A TÍTULO DE FRANQUIA, APENAS ATUALIZADA. TAL VERBASUJEITA-SE À MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SE NÃO FOR QUITADA EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO. CONDENO OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DAREQUERENTE, QUE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO,DEVIDAMENTE ATUALIZADO. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUITÁ-LAS, EM 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITA ASCUSTAS OU INSCRITO O DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA,ARQUIVEM-SE. SERRA /ES, 09 DE DEZEMBRO DE 2009. (ASS.)ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048970072582 - AÇÃO ORDINÁRIA, PROPOSTA POR JOÃOFRANCISCO DE SIQUEIRA NETO EM FACE DE CENTRAL IMÓVEISASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA.. E CLEMIR MOREIRA DE SOUZAADVOGADO - DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB-ES6095, PARA CIÊNCIA E, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DEFLS. 64/71, SOB AS PENAS DA LEI.

P - 048030114291 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, PROPOSTAPOR COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAEM FACE DE ESPÓLIO DE CARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICAADVOGADOS - DRS. FRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO DEFREITAS - OAB-ES 225-A E FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS -OAB-ES 6226, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 392/399,CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MANUTENÇÃO DEPOSSE DA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE UMA FAIXA DE TERRACOM 12 (DOZE) METROS DE LARGURA E 4.896,56 (QUATRO MIL,OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS VÍRGULA CINQUENTA E SEIS)DE EXTENSÃO NA FAZENDA JACUHY, PRETENDIDO PELAREQUERENTE, COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO – CESAN, EM FACE DO REQUERIDO, ESPÓLIO DECARLOS ALLADYR DE OLIVEIRA LARICA, REVOGANDO A LIMINARA SEU TEMPO DEFERIDA. CONDENO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO REQUERIDO QUE,EQUITATIVAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO

VALOR DADO À CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. TAL VERBASERÁ ACRESCIDA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NÃO FOR QUITADA EM 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO.RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES E, EM HAVENDO, INTIMEM-SE A REQUERENTEPARA SATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SATISFEITA A DÍVIDA OU INSCRITOO DEVEDOR, ARQUIVEM-SE. SERRA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2009.(ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048070091896 - AÇÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA POR OLYMARAFFONSO SIMÕES COUTINHO EM FACE DE BANCO DO BRASIL S/A.ADVOGADO - DRS. WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB-ES 10543, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/49, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OSPEDIDOS AUTORAIS PARA CONDENAR O RÉU, BANCO DO BRASILS.A., A PAGAR AO AUTOR, OLYMAR AFFONSO SIMÕES COUTINHO,AS DIFERENÇAS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃOCREDITADAS NAS CONTAS-POUPANÇAS Nº 100.106.064-1,110.106.064-3, 120.106.064-5, 130.105.064-7, 200.106.064-X E 300.106.064-8,NA AGÊNCIA 0024-8 DO BANCO RÉU, CORRESPONDENDO,RESPECTIVAMENTE, AOS PERCENTUAIS DE 26,06%, REFERENTE AJUNHO DE 1987 (PLANO BRESSER), 42,72%, REFERENTE A JANEIRODE 1989 (PLANO VERÃO), 44,80%, REFERENTE A ABRIL DE 1990,7,87%, REFERENTE A MAIO DE 1990, 9,55%, REFERENTE A JUNHODE 1990 (PLANO COLLOR I), 21,87%, REFERENTE A FEVEREIRO DE1991, E 11,79%, REFERENTE A MARÇO DE 1991 (PLANO COLLOR II),NA FORMA EM QUE SE APURAR COM BASE NO ART. 475-D DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAL VERBA SERÁ CORRIGIDAMONETARIAMENTE DESDE O MOMENTO EM QUE DEVERIAM TERSIDO CREDITADOS OS PERCENTUAIS POSTULADOS E ACRESCIDADE JUROS DE MORA DE 6% AO ANO A PARTIR DA CITAÇÃO.CONDENO O RÉU A EXIBIR OS EXTRATOS DASCONTAS-POUPANÇAS Nº 100.106.064-1, 110.106.064-3, 120.106.064-5,130.105.064-7, 200.106.064-X E 300.106.064-8, DA AGÊNCIA 0024-8,REFERENTE AOS PERÍODOS DE JUNHO DE 1987, JANEIRO DE 1989,ABRIL, MAIO E JUNHO DE 1990, FEVEREIRO E MARÇO DE 1991, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕESPREVISTAS NA LEI, JUSTIFICANDO A FIXAÇÃO DE MULTA PORQUEA MERA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE PODERIA RESULTARINÓCUA ANTE A AUSÊNCIA DE AFIRMAÇÃO DE VALOR NAINICIAL. CONDENO, AINDA, O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOSPATRONOS DA AUTORA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESOLVO O MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES E, EM HAVENDO,INTIME-SE O RÉU PARA SATISFAÇÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. SERRA/ES, 18 DE MARÇODE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048040060427 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, PROPOSTAPOR ESPÓLIO DE ALBERTO DANNIEL EM FACE DE BENEDITO DASILVA ROSA E OUTROADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLABERNARDINA - OAB-ES 10357, CELSO BITTENCORT RODRIGUES- OAB-ES 8226 E VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES -OAB-ES 2931, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 414/419, CUJAPARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: " ... COM BASE EM TODO OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSFORMULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, A FIM DE MANUTENIR OESPÓLIO DE ALBERTO DANIEL NA POSSE DO BEM DESCRITO,CONTRA ATOS DE TURBAÇÃO DOS REQUERIDOS BENEDITO DASILVA ROSA E JOSÉ MANOEL DA SILVA, QUE DEVERÃO SESUBMETER À ORDEM JUDICIAL, SOB PENA DE SER-LHESAPLICADA MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADARÉU, POR ATO DE TURBAÇÃO, OU R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)POR DIA, SE CONTÍNUO. JULGO IMPROCEDENTES, NO ENTANTO,OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, E,TAMBÉM, A DETERMINAÇÃO PLEITEADA PARA QUE OS RÉUSPROMOVAM O DESFAZIMENTO DE OBRAS FEITAS NO IMÓVELOBJETO DESTA LIDE. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO INCISOI, DO ARTIGO 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO ASPARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS


REMANESCENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO) PARA CADA UMA, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIARECÍPROCA. CONDENO-AS, AINDA, EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS AOS ADVOGADOS DASRESPECTIVAS PARTES EX ADVERSAS, QUE FIXO, POR APRECIAÇÃOEQUITATIVA, NA FORMA DO ARTIGO 20, §4º, DO CPC, EM R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS), TENDO EM VISTA O GRAU DE ZELO DOSPROFISSIONAIS, E, AINDA, O TEMPO DE DURAÇÃO DESTADEMANDA E SEU GRAU DE COMPLEXIDADE. TAL VERBA DEVERÁSER CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS DEMORA DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ATÉ A EFETIVAQUITAÇÃO E RATEADA IGUALMENTE ENTRE AS DEFESAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA ESTA EMJULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA OCÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES E, APÓS,INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUITÁ-LAS, EM 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. APÓS, ARQUIVEM-SEOS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.DILIGENCIE-SE. SERRA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2009. (ASS. )ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048.080.105.371 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR PERNODRICARD BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. EM FACE DEGRANDES VINHOS COMERCIAL LTDA.. E FREDERICO DE LIMA ESILVA LEONE.ADVOGADOS - DRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB-ES 5462 EROBSON LUIZ D'ANDREA - OAB-ES 8761, PRA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 111/115, ONDE ESTE JUÍZO, CHAMOU O FEITO ÀORDEM PARA QUE A SITUAÇÃO PROCESSUAL SE REGULARIZE, EDETERMINOU QUE, SEJA O EXEQUENTE INTIMADO PARAPROMOVER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, EM 10 (DEZ) DIAS,REQUERENDO, AINDA, O QUE ENTENDER DE DIREITO. EM NÃOHAVENDO MANIFESTAÇÃO, DETERMINOU QUE SEINTIMASSE AEXEQUENTE PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA., POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, NA AVENIDA DASNAÇÕES UNIDAS, Nº 4777, 9º ANDAR, ALTO DE PINHEIROS/SP,PARA PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETEM NOIMPULSIONAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INDEFERIU O LEVANTAMENTODO VALOR, CONFORME PLEITEADO NESTE FEITO DE EXECUÇÃO,COM BASE EM TODO O EXPOSTO, EM RAZÃO DE SEQUER HAVERCITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INDEFERIU, TAMBÉM, ACOMPOSIÇÃO DO PÓLO ATIVO, CONFORME REQUEREU AEXEQUENTE ÀS FLS. 107/108 DESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO, TENDOEM VISTA QUE A CESSÃO DE CRÉDITO NECESSITA DANOTIFICAÇÃO DA PARTE DEVEDORA PARA QUE TENHAVALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CÓDIGO CIVIL.DESTA FORMA, ENTENDEU QUE NÃO HÁ COMO SE CLASSIFICAR APARTE QUE SE PRETENDE FAZER COMPOR O PÓLO ATIVO DALIDE COMO CREDORA DOS TÍTULOS EXEQUENDOS. AJURISPRUDÊNCIA, ALIÁS, É FIRME NESTE SENTIDO, CONFORMEPODE-SE CONFERIR DE RECENTE JULGADO DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, SENÃOVEJAMOS: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CESSÃO DE CRÉDITO.PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE SECOMPROVADO QUE O DEVEDOR JÁ TINHA CIÊNCIA DA CESSÃO.CEDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA 1. OPERADA ATRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO, A SOCIEDADE EMPRESÁRIAATIVOS S.A. ASSUMIU A POSIÇÃO DE CREDORA ANTES OCUPADAPELO BANCO DO BRASIL, DAÍ DECORRENDO QUE EVENTUALDISCORDÂNCIA QUANTO AO CRÉDITO DEVER-SE-IA DIRIGIRÀQUELA, E NÃO MAIS AO BANCO DO BRASIL. 2. É CERTO QUE AEFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO, EM RELAÇÃO AO DEVEDOR,DEPENDE DA NOTIFICAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 290DO CÓDIGO CIVIL. NADA OBSTANTE, NA LINHA DO QUE JÁDECIDIU O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACASOPERCEBIDO QUE O DEVEDOR JÁ TINHA CIÊNCIA DA CESSÃO, ÉDISPENSÁVEL A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DESTE. 3. (...). 4. (...).(20030110958245APC, RELATOR FLAVIO ROSTIROLA, 1ª TURMA CÍVEL,JULGADO EM 14/10/2009, DJ 03/11/2009 P. 41) DETERMIBOU QUEAPÓS CUMPRIDA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS E NA EVENTUALHIPÓTESE DE NÃO HAVER O PAGAMENTO, O ARRESTO SERESOLVERÁ EM PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 818 DO CPC.

P - 048.070.172.795 - AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR OWENSILLINOIS DO BRASIL S/A EM FACE DE GRANDES VINHOSCOMERCIAL LTDA.. ADVOGADOS - DRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB-ES 5462 EROBSON LUIZ D'ANDREA - OAB-ES 8761, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.. 254/255, DO SEGUINTE TEOR: " DECISÃO. VISTOS

ETC. A EXEQUENTE ALEGA QUE REALIZOU VENDA DE OBJETOSE ARTIGOS DE MESA À EXECUTADA, EMITINDO, PARA OBTER OPAGAMENTO, NOTAS FISCAIS DE VENDA E DUPLICATASMERCANTIS, TOTALIZANDO O VALOR DE R$536.238,29(QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITOREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). REQUEREU, ASSIM, ACITAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA QUE,ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOSCORRESPONDIA AO MONTANTE DE R$615.008,89 (SEISCENTOS EQUINZE MIL, OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). O MM.JUIZ QUE ME ANTECEDEU NO FEITO DETERMINOU, POIS, AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO DOVALOR EXEQUENDO (FLS. 62). NO ENTANTO, O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA NÃO CITOU A EMPRESA EXECUTADA, TENDO EM VISTAQUE NÃO ESTAVA MAIS EM FUNCIONAMENTO.DESTA FORMA,OBTEVE A INFORMAÇÃO DE QUE A SÓCIA RESPONSÁVEL PELAEMPRESA ERA JOANA LIMA E SILVA CAMPOS VIEIRA, OBTENDO,INCLUSIVE, SEU ENDEREÇO (FLS. 65). ÀS FLS. 68/69 OADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA, RAUL CARVALHOGUEDES, INGRESSA NOS AUTOS, JUNTANDO PROCURAÇÃO EALVARÁ JUDICIAL QUE O NOMEOU AO CARGO. A EXEQUENTEREQUER ENTÃO, ÀS FLS. 119/121, A PENHORA, VIA ON LINE, DAQUANTIA PRETENDIDA NESTA EXECUÇÃO, BEM COMO AEXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BELOHORIZONTE/MG, A FIM DE PROCEDER-SE À CITAÇÃO DAEXECUTADA. O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DO VALOR FOIDEFERIDO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 127, EFETUANDO-SE OENVIO DA ORDEM DE BLOQUEIO. FOI ENCONTRADA EBLOQUEADA A QUANTIA DE R$310.305,72 (TREZENTOS E DEZ MIL,TREZENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). OADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXECUTADA SE MANIFESTOU ÀSFLS. 130/131 PEDINDO O DESBLOQUEIO DO VALOR ACIMAESPECIFICADO, OFERECENDO EM GARANTIA AS MERCADORIASLISTADAS EM DOCUMENTOS ANEXOS À SUA PETIÇÃO, QUEPERFAZEM, SEGUNDO ELE, O VALOR DE R$2.826.184,15 (DOISMILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E OITENTA EQUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), A PREÇO DE CUSTO. OREFERIDO PEDIDO FOI INDEFERIDO, CONFORME DECISÃO DEFLS. 157, EM QUE SE DETERMINOU, TAMBÉM, A LAVRATURA DETERMO DE PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA. O MM. JUIZPROFERIU DESPACHO (FLS. 162) RECONHECENDO, AINDA, OCOMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA, ANTE AMANIFESTAÇÃO DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL. ÀS FLS.164/167, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS REQUEREU ALIBERAÇÃO DO VALOR CONSTRITO NESTES AUTOS, ALEGANDOQUE ESTE VALOR ESTÁ À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 3ª VARACRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG. DETERMINEI, NOENTANTO, O CUMPRIMENTO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 127, A FIM DE PROCEDER-SE À LAVRATURA DO TERMO DEPENHORA DO VALOR BLOQUEADO. OUTROSSIM, ORDENEI AINTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOREQUERIMENTO PROVINDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEMCOMO DE SEU MINISTÉRIO PÚBLICO. O ADMINISTRADORJUDICIAL DA EXECUTADA SE MANIFESTOU (FLS. 230/232)REQUERENDO, NOVAMENTE, O DESBLOQUEIO DO VALORPENHORADO, OU, EM CASO DE INDEFERIMENTO DESSE PLEITO,A LIBERAÇÃO DE QUANTIAS MENORES PARA QUE PUDESSEARCAR COM DESPESAS QUE ALEGA SEREM PROVENIENTES DAADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. A EXEQUENTE, INTIMADA PARA SEMANIFESTAR QUANTO A ESSE PEDIDO, PEDIU PELA EXPEDIÇÃODE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DO VALOR PENHORADO, TENDO EMVISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO,CONFORME CERTIFICADO POSTERIORMENTE, ÀS FLS. 253. NESTESENTIDO, O SR. CHEFE DE SECRETARIA CERTIFICOU (FLS. 253)QUE A PARTE EXECUTADA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DAREALIZAÇÃO DE PENHORA, MAS NÃO COMPARECEU PARAASSINAR O TERMO E TAMBÉM NÃO OFERECEU EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. É O RELATÓRIO. DECIDO. NOTO QUE A EXECUTADAFOI DEVIDAMENTE INTIMADA DA PENHORA EFETUADA, PORMEIO DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL, SEM, NO ENTANTO,OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO HÁ, AINDA, QUALQUERNOTÍCIA NOS AUTOS ACERCA DE RECURSO DE TERCEIROSPREJUDICADOS. PORTANTO, NÃO HÁ ÓBICES PARA A LIBERAÇÃODO VALOR PRETENDIDO PELA EXEQUENTE, UMA VEZ QUE APENHORA NÃO FOI IMPUGNADA PELOS MEIOS PROCESSUAISCABÍVEIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE EINTIME-A PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER OS ATOS QUELHE COMPETEM NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, CONCLUSOS. SERRA/ES, 09 DE


DEZEMBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHI LARANJA - JUIZ DEDIREITO".

P - 048040141615, PROPOSTA POR: DIOGO MARZULLO DE AZEVEDOEM FACE DE VAGNER BANHOS DOS SANTOS E RERATA MACHADOFORTUNATO E LITISDENUNCIADA: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADVOGADOS - DRS. LUIZ GUSTAVO TARDIN - OAB-ES 10343,CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB-ES 12272 E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO - OAB-ES 10371, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 338/345, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR: "...COMBASE EM TODO O EXPOSTO, COM RELAÇÃO À LIDE PRIMÁRIA,JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTORNA INICIAL, PARA CONDENAR, SOLIDARIAMENTE, OSREQUERIDOS VAGNER BANHOS DOS SANTOS E RENATAMACHADO FORTUNATO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$2.638,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) A TÍTULODE DANOS MATERIAIS, VALOR QUE DEVERÁ SER ATUALIZADOMONETARIAMENTE A PARTIR DOS EFETIVOS DESEMBOLSOS, EACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DOSREQUERIDOS. CONDENO OS REQUERIDOS, AINDASOLIDARIAMENTE, A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, VERBA A SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, E ACRESCIDA DE JUROS DE MORADESDE O EVENTO DANOSO. HAVERÁ ACRÉSCIMO, TAMBÉM, DAMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE DEVERÁ SERINCORPORADA AOS VALORES DAS RESPECTIVAS CONDENAÇÕES,CASO OS RÉUS NÃO SATISFAÇAM AS OBRIGAÇÕES NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DAPRESENTE SENTENÇA, NOS MOLDES DO ARTIGO 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONDENO OS REQUERIDOS, AINDA,AO PAGAMENTO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO VALOR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, TENDO EM VISTAO GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E O TEMPO DESPENDIDOCOM O PATROCÍNIO DA CAUSA. QUANTO À LIDE SECUNDÁRIA,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOSDENUNCIANTES, A FIM DE CONDENAR A DENUNCIADA PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS A RESTITUIR A VAGNERBANHOS DOS SANTOS E RENATA MACHADO FORTUNATO AQUANTIA DE R$ 2.638,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITOREAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, VALOR QUE DEVERÁ SERATUALIZADO MONETARIAMENTE A PARTIR DOS RESPECTIVOSDESEMBOLSOS EFETUADOS PELO AUTOR DA AÇÃO E ACRESCIDODE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO DOS DENUNCIANTESNA AÇÃO PRINCIPAL. CONDENO A DENUNCIADA AOPAGAMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEM FAVOR DO PATRONO DOS DENUNCIANTES NO IMPORTE DE20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO NA LIDESECUNDÁRIA. RESOLVO O MÉRITO NA FORMA DO INCISO I, DOARTIGO 269, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. REMETAM-SE OS AUTOS ÀCONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES.APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUITAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. DILIGENCIE-SE.SERRA/ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2009. (ASS.) ANSELMO LAGHILARANJA - JUIZ DE DIREITO".

P - 048050110294 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO VOLKSWAGEN S/A. EM FACE DE ADRIANE CARDOSOADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 89, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º. DO CPC.CONDENOU A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

P - 048040056490 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROPOSTA PORBANCO VOLKSWAGEN S/A. EM FACE DE PAVIGRANIT VITÓRIALTDA..ADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673,PARA CIÊNCIA DA R. SENENÇA DE FLS. 107, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º. DO CPC. CONDENOU AREQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

DOUTORES ADVOGADOS CONSTANTES DESTA LISTA EM ORDEMALFABÉTICAADALBERTO FONSATTI - OAB-PR 18678

ADIR PAIVA DA SILVA - OAB-ES 6017ALBERTO FLORIANO DA SILVA - OAB-ES 5735ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA - OAB-ES10357 CELSO BITTENCORT RODRIGUES - OAB-ES 8226ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - OAB-ES 10163BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDES - OAB-ES 9610CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES - OAB-ES 6095CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB-ES 6512CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO - OAB-SP 152189CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO - OAB-ES 11134CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT - OAB-ES 8938CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB-ES 3148CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR - OAB-ES 6751CYNTHIA CAMPOS LOPES - OAB-ES 12272EDNÉIA VIEIRA - OAB-ES 7531EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB-ES 11673EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - OAB-ES 11520ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB-ES 4683ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS - OAB-ES 6297ERILDO PINTO - OAB-ES 4621ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB-ES 4443EUCLIDE BERNARDO MÉDICE - OAB-ES 521-AFRANCISCO ANTÔNIO CARDOSO DE FREITAS - OAB-ES 225-AFABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS - OAB-ES 6226FRANCISCO JOSÉ BOTURÃO FERREIRA - OAB-ES 8483GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB-ES 4656GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB-ES 10371HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO - OAB-ES7368HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA - OAB-ES 10668IVAN NEIVA NEVES NETO - OAB-ES 10212ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB-ES 9173JEANINE NUNES ROMANO - OAB-ES 11063JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR - OAB-ES 4939JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB-ES 7564LUCAS DE SOUZA SIQUEIRA - OAB-ES 15359LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5205LUIZ GUSTAVO TARDIN - OAB-ES 10343LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB-ES 1507MANOEL HENRIQUE MALTA DE ALMEIDA - OAB-ES 1727MARCELO PAGANI DEVENS - OAB-ES 8392MARCELO ALVARENGA PINTO - OAB-ES 7860MARCELOS FERNANDES T. MELLO - OAB-ES 11676MARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB-ES 9463MARCINÉA KUHN DE FREITAS - OAB-ES 5248/16050MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - OAB-ES 5252MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-BMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA - OAB-ES 2607MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB-ES 11919NELSON PASCHOALOTTO - OAB-ES 13621PATRÍCIA NUNES ROMANO - OAB-ES 10192PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL BUENO - OAB-ES 9395PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM - OAB-ES 381-APEDRO MOTA DUTRA - OAB-ES 1999RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB-ES 14025RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES - OAB-ES 7075RICARDO BARROS BRUM - OAB-ES 8793ROBETO SCALZER - OAB-ES 7285ROBSON LUIZ D'ANDREA - OAB-ES 8761ROBSON PINTO LOBO 3491ROGÉRIO NUNES ROMANO - OAB-ES 13115ROSEMBERG MORAES CAITANO - OAB-ES 8217ROWENA FERREIRA TOVAR - OAB-ES 3366RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO - OAB-ES 13469SAMUEL FABRETTI JÚNIOR - OAB-ES 11671SERGIO PADILHA MACHADO - OAB-ES 9950SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - OAB-ES 5462SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO - OAB-ES 7215SIMONE SILVEIRA - OAB-ES 5917TATYANA LÉLLIS DA MATTA E SILVA - OAB-ES 11310THAIS MARTIN IRIGOYEN - OAB-ES 15821THIAGO PIMENTA MOREIRA - OAB-ES 13238TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA - OAB-ES 9760UDNO ZANDONADE - OAB-ES 9141VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES - OAB-ES 2931VALÉRIA MARCIA CID PINTO - OAB-ES 5242VALMIR FRANÇA VIANA - OAB-ES 15157VINICIUS PEREIRA DE ASSIS - OAB-ES 9947VINÍCIUS MAIA CAMPOS - OAB-ES 12779WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES 5984


WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB-ES 10543WELLINGTON BONICENHA - OAB-ES 6578

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA ESPECIAL - Nº 01/2010

JUÍZA TITULAR: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESCHEFE DE SECRETARIA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA CIRNE MODOLO,KAMILA MODULO FARDIM DAMASCENO E LÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR, OAB/ES 14277CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9730CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9100CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES 7076DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7840DELSON DIAS SIMÃO, OAB/ES 252 BEDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499 EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS, OAB/ES 6297ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140FLÁVIA GRECCO MILANEZI, OAB/ES 15012FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225 AFREDERICO AUGUSTO MACHADO, OAB/ES 12249GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, OAB/ES 3132HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO, OAB/ES 11847ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, OAB/ES 6284JANIR FERNANDES DE ASSIS, OAB/ES 14220JOÃO FERNANDO GOMES ALVES, OAB/ES 5561JOÃO PEREIRA GOMES NETTO, OAB/ES 13411JOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8279JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB/ES 8473JULIANA GAVA CARLINI, OAB 10674LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES 12156LEONARDO BARBIERI, OAB/ES 16098LUIZ DA SILVA MUZI, OAB/ES 12444MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES 9477MÁRCIO PÉREIRA FARDIM, OAB/ES 11836MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-BNELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, OAB/ES 6469RAMON CARVALHO, OAB/ES 7909RENATO MÁRCIO G. DE MOURA, OAB/ES 238 BRODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB/ES 9445 ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA, OAB/ES 13868SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO, OAB/ES 13796THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE, OAB/ES 10866WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES 10771WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11018 WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846

01 PROCESSO Nº 048080190050 (9545) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ROSILENE MUNIZ PINTO SANTA E OUTRO.REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A) (S): DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO,OAB/ES 6284FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FL.076, QUE DETERMINOU À REQUERIDA QUE SEABSTENHA DE ENCAMINHAR O NOME DA REQUERENTE AOSCADASTROS SPC E SERASA, SOB PENA DE MULTA, QUE ATRIBUIUEM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS ) POR DIA, E AINDA DO R.DESPACHO DE FL. 068, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 15:00 HORAS.

02 PROCESSO Nº 048080235145 (9795) - COBRANÇA REQUERENTE(S): GIVANILDO DOS SANTOS SILVAREQUERIDO(A)(S): EXCELSIOR SEGUROS S/A E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO,OAB/ES 13796

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 030, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 14:45 HORAS.

03 PROCESSO Nº 048080191694(9548) - DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): LAURO SILVAREQUERIDO(A)(S): AILTON DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES269-BFICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 066, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 14:30 HORAS, E AINDAPARA FORNECER O ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DELEI.

04 PROCESSO Nº 048080183592(9512) - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): CONVENIÊNCIA MANGA LARGA LTDA. - MEREQUERIDO(A)(S): MEGAFORT DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROADVOGADO(A) (S): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES9846 .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 035, REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 15:30 HORAS.

05 PROCESSO Nº 048090027615(9918) - CAUTELARREQUERENTE(S): BRAZILIAN EXOTIC IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO(A)(S): TIN STONE BENEFICIADORA DE ROCHAS LTDA.ADVOGADO(A) (S): DRª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140,DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO, OAB/ES 9445 .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 210, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 15:45 HORAS.

06 PROCESSO Nº 048090117978(10267) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): OLIVIA ALVES DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): DAMIÃO MANOEL DOS SANTOS E OUTROADVOGADO(A) (S): DR.FREDERICO AUGUSTO MACHADO,OAB/ES 12249 .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 037, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

07 PROCESSO Nº 048080188344(9531) - COBRANÇA REQUERENTE(S): POSTO COLISEU MEREQUERIDO(A)(S): CRIATIVA MODULADOS LTDA. MEADVOGADO(A) (S): DRª LARISSA BRUMATTI LAMPIER, OAB/ES12156 .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 026, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2010 ÀS 13:45 HORAS.

08 PROCESSO Nº 048090026310(9917) - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): DME - DEISTRIBUIDORA MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.REQUERIDO(A)(S): TUBOCIA COM T PRODUTOS SIDERÚRGICOSLTDA. MEADVOGADO(A) (S): DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES7076 .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 044, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/02/2010 ÀS 14:30 HORAS.

09 PROCESSO Nº 048050067304(7860) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): FERNANDO AZEVEDO SARMENTOREQUERIDO(A)(S): IVANILSON LOURES NUNESADVOGADO(A) (S): DR. RENATO MÁRCIO G. DE MOURA, OAB/ES238 B, DR. RAMON CARVALHO, OABES 7909. .FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR TERMO DEAUDIÊNCIA DE FL. 115, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2010 ÀS 09:00HORAS, E AINDA A PARTE REQUERIDA PARA QUE FORNEÇA OENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU E DE SUA TESTEMUNHA.

10 PROCESSO Nº 048080018129(9017) - REIVINDICATÓRIA REQUERENTE(S): CORDEIRO PREMOLDADOS IND. E COM. LTDA.ME REQUERIDO(A)(S): CARLOS AUGUSTO GABATELL ABREU E OUTRA


ADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES,OAB/ES 5561.FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 111, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/2010 ÀS 15:00HORAS.

11 PROCESSO Nº 048050011427(7678) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE(S): ADELSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO REQUERIDO(A)(S): LIDIO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A) (S): DR. DELSON DIAS SIMÃO, OAB/ES 252 B, DR.CARLOS GOMES MAGALHÃES JUNIOR, OAB/ES 14277FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 325, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/02/2010 ÀS 09:00HORAS.

12 PROCESSO Nº 048090192823(10546) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): GERVACI ERLI MOURA E OUTRO REQUERIDO(A)(S): SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA ADVOGADO(A) (S): DRª FLÁVIA GRECCO MILANEZI, OAB/ES15012, DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE, OAB/ES10866FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 238, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 23/02/2010 ÀS 14:30 HORAS.

13 PROCESSO Nº 048090003814(9809) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): IDÁLIA RIBEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S): ARLINDO TEDESCO MADEREIRA ARTE EOUTROADVOGADO(A) (S): DR. WELLINGTON MARIN SANTOS, OAB/ES10771FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.049, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

14 PROCESSO Nº 048040141003(7541) - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): JULIANO RAMOS FERREIRA REQUERIDO(A)(S): DARCY RIBEIRO DA SILVA E OUTROSADVOGADO(A) (S): DR. LEONARDO BARBIERI, OAB/ES 16098, DRªJOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8279, DR. HARLLEN DINIZDO VALE NASCIMENTO, OAB/ES 11847FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.208, QUE DESIGNOU PERÍCIA PARA O DIA03/02//2010 ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 2ªVARA CÍVEL DA SERRA, E AINDA AO ADVOGADO DOREQUERENTE PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DOREQUERENTE, NO PRAZO DE LEI.

15 PROCESSO Nº 048080143422(9763) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): FLAVIANO SCOTA AGUIAR REQUERIDO(A)(S): COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO - CESANADVOGADO(A) (S): DR. LUIZ DA SILVA MUZI, OAB/ES 12444, DR.FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, OAB/ES 225 AFICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.125, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/02/2010 ÀS 15:00HORAS.

16 PROCESSO Nº 048090258590(10819) - CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE(S): LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. REQUERIDO(A)(S): COSME FRANCISCO ALVESADVOGADO(A) (S): DRª GILDA RANGEL TABACHI SOUZA,OAB/ES 3132FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.021 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHAS PARA O DIA 24/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

17 PROCESSO Nº 048090155671(10410) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CUSTÓDIO DE SOUZA REQUERIDO(A)(S): FLORAMAR AUTO HOMNIBUS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. JOÃO PEREIRA GOMES NETTO, OAB/ES13411, DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS.135/139, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2010 ÀS 15:30 HORAS.

18 PROCESSO Nº 048070116396(8667) - COBRANÇA

REQUERENTE(S): TRANSUPREMA LOGISTICA E TRANSPORTELTDA.REQUERIDO(A)(S): SICCAN PRODUTOS ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. MÁRCIO PÉREIRA FARDIM, OAB/ES 11836,DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO, OAB/ES 9100FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.247, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 25/02/2010 ÀS 14:30 HORAS.

19 PROCESSO Nº 0480901300948(10311) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): EVERALDO GAMA DA COSTAREQUERIDO(A)(S): LOCASTELO LOCAÇÕES LTDA. - ME E OUTRO ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES269 B FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.025, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 25/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

20 PROCESSO Nº 048080141707(9396) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): FABRÍCIA LOUREIRO PEREIRA GOMESREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL METROPOLITANO LTDA. ADVOGADO(A) (S): DR. ROMÁRIO ORTELAN NOGUEIRA,OAB/ES 13868, DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE, OAB/ES9477. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL.274 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 25/02/2010 ÀS 14:45 HORAS.

21 PROCESSO Nº 048050017408(7703) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): TANEA REGINA DOS SANTOS BORLINI E OUTROSREQUERIDO(A)(S): JUAREZ DO NASCIMENTO PEREIRADENUNCIADO: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO(A) (S): DRª JULIANA GAVA CARLINI, OAB 10674, DR.JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB/ES 8473, DR. EDUARDOMALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO OFÍCIODE FL. 329, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA OITIVA DATESTEMUNHA, SR. LUCIANO TRAVAGLIA, PARA O DIA 09/02/2010ÀS 17:00 HORAS, A SER REALIZADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIODA COMARCA DE CASTELO/ES.

22 PROCESSO Nº 048080224982(9658) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PEDRO RODRIGUES E OUTROSREQUERIDO(A)(S):TRANSCECCO TRANSPORTE CECCO LTDA. - ME ADVOGADO(A) (S): DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES269-B, DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, OAB/ES 9730,DR. JANIR FERNANDES DE ASSIS, OAB/ES 14220, DRª BIANCA V.LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 402/415, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, E EM RELAÇÃO À LIDESECUNDÁRIA, JULGOU PROCEDENTE PARA CONDENAR ADENUNCIADA BRADESCO A RESPONDER À CONDENAÇÃOMATERIAL E MORAL, NOS LIMITES DA APÓLICE DO SEGUROCONTRATADO COM A 1ª REQUERIDA, CONDENANDO-A AINDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS AO PATRONO DOS DENUNCIANTES, FIXADA EM10% (ART. 20, III, DO CPC), E NOS TERMOS DO ART. 475-Q, DO CPC,ORDENOU AOS REQUERIDOS A CONSTITUIÇÃO DE UM CAPITAL,CUJA RENDA ASSEGURE O PAGAMENTO DA PENSÃO MENSALDEVIDA AOS REQUERENTES.

23 PROCESSO Nº 048060091880(8248) - ANULATÓRIAREQUERENTE(S): ELIZABETH CAMPOS DEL LORTO E OUTROSREQUERIDO(A)(S): MAURICIO CARVALHO XAVIER E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES7840, DR. NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO, OAB/ES 6469,DR. WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11018. FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FL.357/358, QUE NÃO DEMONSTRADO PELOSEMBARGANTES/AUTORES QUALQUER HIPÓTESE DE CABIMENTODE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PELO CONTRÁRIO, TENDOOS AUTORES SE UTILIZADO DOS EMBARGOS PARA LEVANTARQUESTÃO NOVA, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

24 PROCESSO Nº 048050000743(7657) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANESTES LEASING S/AREQUERIDO(A)(S): NILBSON SILVA JUNIOR


ADVOGADO(A) (S): DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES6016 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FLS. 067/068, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NAPOSSE DO BEM DESCRITO NA INICIAL, TORNANDO SUBSISTENTEE DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 32, E DETERMINOUA IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DO VEÍCULOJUNTO AO SISTEMA RENAJUD.

25 PROCESSO Nº 048030064231(6912) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO(A)(S): EDER FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A) (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673

FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 092, QUE DECLAROU EXTINTO O PRESENTEFEITO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM FULCRO NOART.267, III, DO CPC, FICANDO REVOGADA A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 18.

26 PROCESSO Nº 048980295868(6591) - USUCAPIÃOREQUERENTE(S): MICHIHARU HARA E OUTROADVOGADO(A) (S): DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS,OAB/ES 6297 FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FL. 174 VERSO, PARA ATENDER OSREQUERIMENTOS DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO(FLS.174), EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

27 PROCESSO Nº 048000080290(6592) - DERMACATÓRIAREQUERENTE(S): ARY RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO(A)(S: ESPÓLIO DE FRANCISCO PINTO DAS NEVES EOUTROSADVOGADO(A) (S): DRª ANDREIA DADALTO, OAB/ES 8297, DR.MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES 235 B, DR. MAURO LÚCIOCASTRO RAMOS, OAB/ES 9275FICA(M) INTIMADO(A) (S) A(S) PARTE(S) DE TODO TEOR DO TERMODE AUDIÊNCIA DE FLS.254/256, PARA CIENTIFICÁ-LOS QUE NÃOMAIS REPRESENTAM QUALQUER DAS PARTES DESTE PROCESSO,CONFORME ESCRITURAS PÚBLICAS DE REVOGAÇÃO DEESCRITURAS JUNTADAS AOS AUTOS.

SERRA, DE DE 2010.

JURACI GOMES SOUZACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

ERRATA - LISTA 30/2009LISTA DE IMPRENSA Nº 30/2009

ENOCK SAMPAIO TORRESGUSTAVO SICILIANO CANTISANO

1) ONDE SE LÊ:

PROCESSO Nº 048040111428 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: ENOCK SAMPAIO TORRES (A) E LEONARDO T.P. DE OLIVEIRA GONÇALVES (R)REQUERENTE: NICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA EOUTROSREQUERIDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 361/367, ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAAÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR NICEIAAPARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA, JOICE APARECIDA OLIVEIRAGARCIA, SUELENE DE OLIVEIRA GARCIA E ALEXSANDROBARBOSA DE OLIVEIRA EM FACE DE HSBC SEGUROS S/A, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO ASEGURADORA REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE VINTE EOITO MIL, QUATROCENTOS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE06/02/2002, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO,À RAZÃO DE 25% PARA CADA UM DOS AUTORES. DEFIRO O

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE ÀINDENIZAÇÃO, EM 48 HORAS, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AESTE PROCESSO, À RAZÃO DE UM QUARTO (VINTE E CINCO PORCENTO) PARA CADA UM DOS AUTORES, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE UM MIL REAIS. . INTIME-SE, VIA POSTAL. CONDENO ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, § 3º, DO CPC.

LEIA-SE:

PROCESSO Nº 048040111428 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: ENOCK SAMPAIO TORRES (A) E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO (R)REQUERENTE: NICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA EOUTROSREQUERIDO: HSBC BAMERINDUS SEGUROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 361/367, ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NAAÇÃO COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA POR NICEIAAPARECIDA DE OLIVEIRA GARCIA, JOICE APARECIDA OLIVEIRAGARCIA, SUELENE DE OLIVEIRA GARCIA E ALEXSANDROBARBOSA DE OLIVEIRA EM FACE DE HSBC SEGUROS S/A, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC, CONDENANDO ASEGURADORA REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DE VINTE EOITO MIL, QUATROCENTOS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE06/02/2002, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO,À RAZÃO DE 25% PARA CADA UM DOS AUTORES. DEFIRO OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA,DETERMINANDO O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE ÀINDENIZAÇÃO, EM 48 HORAS, EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AESTE PROCESSO, À RAZÃO DE UM QUARTO (VINTE E CINCO PORCENTO) PARA CADA UM DOS AUTORES, SOB PENA DE MULTADIÁRIA DE UM MIL REAIS. . INTIME-SE, VIA POSTAL. CONDENO ARÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, § 3º, DO CPC.

SERRA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ GUILHERME PIMENTELBALESTREROESCREVENTES JURAMENTADAS: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHO E HELOIZA CUNHA MORAES MEIRA E CARLOCARIELLO NETO

LISTA Nº 01/2010

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELIALBA SOARES DE AGUIARANDRÉ SILVA ARAÚJOAREOVALDO COSTA OLIVEIRABRUNO DE CASTRO QUEIROZCLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDANIELLE ZANOLI GONÇALVESEDBERTO NOGUEIRAEVERALDO CUCCOFRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAGABRIEL BOSCHETTI SILVAGUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃOGUSTAVO SICILIANO CANTISANOIVALDO MARQUES FREITAS JÚNIORJOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOLARISSA LOUREIRO MARQUES


LEONARDO PRETTO FLORESLEONNY MIGUEL DALMASO SILVAMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCELO CORDEIRO ALVARENGAMARCELO SOUZA NUNESNICOLI PORCARO BRASILRENATA STAUFFER DUARTERODOLFO SANTOS SILVESTRERODRIGO GOBBO NASCIMENTORONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESTHIAGO BRAGANÇAVANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA

PROCESSO Nº 048090006379 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: GENI BATISTA DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTAVARA. BEM COMO, PARA COMUNICAREM AOS ASSISTENTESTÉCNICOS A DATA DA PERÍCIA

PROCESSO Nº 048080176828 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: MARLENE SOARES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTAVARA. BEM COMO, PARA COMUNICAREM AOS ASSISTENTESTÉCNICOS A DATA DA PERÍCIA

PROCESSO Nº 048080111643 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: IRENE LOBO DE AGUIAR E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTAVARA. BEM COMO, PARA COMUNICAREM AOS ASSISTENTESTÉCNICOS A DATA DA PERÍCIA

PROCESSO Nº 048080254260 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ALEXANDRO CANDIDO FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090006411 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ANGELA MARIA CRISTO SOUZA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254252 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: MELANIA DE PAULA FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090006320 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: AYILTON MARTINS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/A

FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090006403 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: JOILSON MANHÃES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254229 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ADENIR JOSÉ PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090006338 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ADEIR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254310 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MERÇON E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254237 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: EDNA ROSA FARIA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254138 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: JURICALES DOS SANTOS BARBOSA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090056382 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ALEIMAR ERPES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080177289 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: DELZEDINO DA ROCHA E OUTROS REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM NO DIA 03 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS, NO CARTÓRIO DESTAVARA. BEM COMO, PARA COMUNICAREM AOS ASSISTENTESTÉCNICOS A DATA DA PERÍCIA

PROCESSO Nº 048080176794 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)


REQUERENTE: BENEDITA SANTOS AQUINO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080111957 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: MARIA PERCILINA GARCIA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080254245 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048080176869 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: IRMA GOBRECHET DE ALMEIDA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL

PROCESSO Nº 048090098889 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: MARIA DA CONSOLAÇÃO SANTOS MENDES EOUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080177149 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DIAS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 567, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS, SUCESSIVAMENTE, AUTORES E REQUERIDAAPRESENTEM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, TENDO EM VISTAQUE AS MESMAS JÁ INFORMARAM EM OUTROS PROCESSOSSEMELHANTES QUE INEXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDASEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 048090115329 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (R)REQUERENTE: MARGARIDA LUZIA FAVARO CALIMANREQUERIDO: UNIMED CURITIBA SOC. COOP. DE SERV. MÉDICOS EHOSP. DE CURITIBA LTDA..FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETIVAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MILREAIS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048090279968 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (A) REQUERENTE: KOPEK TRADING LTDA..REQUERIDO: AMAZON STONE INDÚSTRIA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 125, IV, DOCPC, DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 048090027383 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR: MARCELO CORDEIRO ALVARENGA (R)REQUERENTE: VIESA ALIMENTAÇÃO LTDA.. MEREQUERIDO: LOCAARACRUZ LOCAÇÃO E COMÉRCIO DEVEÍCULOS LTDA..FICA(M) INTIMADO(S) PARA CIÊNCIA DA ATA DE FLS. 311, BEMCOMO, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE2010, ÀS 14:00 HORAS E PARA ARROLAR TESTEMUNHAS NO PRAZODE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048080129702 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR (A) EMARCELLO GONÇALVES FREIRE (R)REQUERENTE: CLAUDECIR NEGRELLI DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 446/456, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048090116905 - CAUTELARADVOGADO: DR: ADRIANA DA PENHA SOUZA DE ANGELI (A) EMARCELO SOUZA NUNES (R)REQUERENTE: JÚLIO ROBERTO GUIMÃES PEIXOTO E OUTROSREQUERIDO: CENTRO COMUNITÁRIO CASTRO ALVES E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE OSEXPEDIENTES DE FLS. 424/425.

PROCESSO Nº 048090176537 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR: RODRIGO GOBBO NASCIMENTO (R)REQUERENTE: FERNANDA TRANCOSO FAEREQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048080255531 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA (A)REQUERENTE: ISJB FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIAREQUERIDO: SAYONARA TEIXEIRA PEREIRA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21 DEJANEIRO DE 2010, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048010044260 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO (A) EAREOVALDO COSTA OLIVEIRA (R)REQUERENTE: ORLANDO LESSA ALVESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/151, QUEVERIFICO A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃOOFERTADOS, EM FACE DA COMPROVAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIAQUE É IMPENHORÁVEL. ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELOEMBARGANTE, DETERMINANDO SEJA DESCONTITUÍDA APENHORA DE FLS. 88 DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE Nº048970154596. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO APARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXO EM HUM MIL REAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.20, §4º, DO CPC, DEVENDO SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE APARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, CONFORME O ART. 1º,§2º, DA LEI 6.899/81. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO EM BUSCA DEOUTROS BENS PARA SEREM PENHORADOS.

PROCESSO Nº 048050034999 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR: EDBERTO NOGUEIRA (A) E GUILHERMELARANJA DA CONCEIÇÃO (R)REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA..REQUERIDO: OILES DA SILVA GOMESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/66, PELOEXPOSTO DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃOINTERPOSTOS, ANTE SUA FLAGRANTE EXTEMPORANEIDADE.DESTA FORMA, REJEITO-OS LIMINARMENTE, NOS TERMOS DOART. 739, INCISO I, DO CPC, JULGAMDO EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, INCISO IV, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.CONDENO OS EMBARGANTES AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM UM MIL E QUINHENTOS REAIS, ATEOR DO DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC, EM VIRTUDE DAIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS OFERTADA PELO EMBARGO.

PROCESSO Nº 048050060432 - EMBARGOS TERCEIROADVOGADO: DR: DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (A) EGUILHERME LARANJA DA CONCEIÇÃO (R)REQUERENTE: CELIA MARIA SOBREIRA PEREIRAREQUERIDO: OILES DA SILVA GOMES


FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/78, QUE ANTE OEXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DAEMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC,TORNANDO SEM EFEITO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE 50% SOBREO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA “LOJA Nº 34, COM ÁREA DE 43.03M²,DO EDIFÍCIO AGUIRRE, SITO Á PRAÇA OITO DE SETEMBRO, Nº 28E RUA DUQUE DE CAXIAS Nº 112E 106, EM VITÓRIA/ES”,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ªZONA DE VITÓRIA/ES SOB A MATRÍCULA Nº 8.897, LIVRO 2AA,CORRESPONDENTE À PROPRIEDADE DA EMBARGANTE CÉLIAMARIA SOBREIRA PEREIRA, MANTENDO-SE A PENHORA SOBRE AOUTRA METADE DO IMÓVEL. RESSALTE-SE QUE O CPC, AODISPOR SOBRE OS ÔNUS PROCESSUAIS, ADOTOU O PRINCÍPIO DASUCUMBÊNCIA, SEGUNDO O QUAL INCUMBE AO VENCIDO OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO VENCEDOR. ENTRETANTO,REFERIDO PRINCÍPIO DEVE SER ANALISADO EM CONSONÂNCIACOM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SOB PENA DE AQUELE QUENÃO DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA SE VERPREJUDICADO. CONSTATADA QUE A CONSTRIÇÃO EFETIVADA SEDEU EM VIRTUDE DA INÉRCIA DA EMBARGANTE, QUE DEIXOUDE AVERBAR A TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL JUNTO AO CRGI ÀÉPOCA EM QUE ADQUIRIU, AINDA PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO, DEVE A EMBARGANTE ARCAR COM OS ÔNUSSUCUMBENCIAIS, POIS SOMENTE REALIZOU A AVERBAÇÃO EM06/02/2004, APÓS A PENHORA, PORTANTO (REALIZADA E,27/01/2004- VIDE FLS. 13), APÓS A PENHORA, PORTANTO(REALIZADA EM 27/01/2004 - VIDE FLS. 44) DOS AUTOS DAEXECUÇÃO. ASSIM, CONDENO A EMBARGANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA,NOS TERMOS DO ART 20, § 3º, DO CPC, QUE FIXO EM SEU GRAUMÍNIMO, CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA DOS PRESENTES EMBARGOS. A EXIGIBILIDADE DE TAISÔNUS FICARÁ, CONTUDO, SOBRESTADA, EM RAZÃO DO DISPOSTONO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/1950.

PROCESSO Nº 0480309025968 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR: EDBERTO NOGUEIRA (A)REQUERENTE: OILES DA SILVA GOMESREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA.. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 156, PARA, EM 05DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, SOB PENA DEEXTINÇÃO

PROCESSO Nº 048030081698 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA(A) E RENATA STAUFFER DUARTE (R) REQUERENTE: CESAN COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTOREQUERIDO: PAVIGRANIT VITÓRIA LTDA..FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 166/172, AS AÇÕESDE EXECUÇÃO INDIVIDUAIS PROMOVIDAS CONTRA A EMPRESAEXECUTADA DEVEM SER SUSPENSAS, PORQUE SEU PATRIMÔNIONÃO PODE SER ATINGIDO POR DECISÕES PROLATADAS PORJUÍZO DIVERSO DO DA FALÊNCIA. DESTE MODO, SUSPENDO OCURSO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 161, II, DO DLNº 7.661/45, DEIXANDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEDETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EXECUTIVO.INTIME-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM ADVERTÊNCIA ÀAUTORA/EMBARGANTE PARA QUE SE HABILITE NO PROCESSODE FALÊNCIA DA REQUERIDA/EMBARGANTE, REGISTRADO SOBO Nº 024040071037, QUE TRAMITA NA VARA DE FALÊNCIA ECONCORDATA DE VITÓRIA/ES.

PROCESSO Nº 048020048863 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: MARCELO GONÇALVES FREIRE (R)REQUERENTE: DORMA SISTEMAS DE CONST. PARA PORTAS LTDA..REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 101, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRORATA, NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, DO CPC.

PROCESSO Nº 048090140012 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: GABRIEL BOSCHETTI SILVA (A) E LEONNYMIGUEL DALMASO SILVA (R)REQUERENTE: UAI CIMENTOS LTDA..REQUERIDO: SCHMITE COMERCIAL LTDA.. MEFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2010, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048090244087 - REVISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR: CLAUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE (A) REQUERENTE: JOSELITO SANTANA MOTTAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DEJANEIRO DE 2010, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048090167072 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR: LARISSA LOUREIRO MARQUES (A) ELEONARDO PRETTO FLORES (R)REQUERENTE/RECONVIDO: NILZA FALCÃO VIEIRAREQUERIDO/RECONVINTE: GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADESOCIALFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048080221475 - MONITÓRIAADVOGADO: DR: THIAGO BRAGANÇA (A) E EVERALDO CUCCO(R)REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL EVANGÉLICA DASERRAREQUERIDO: SÁTIDA HOYTEFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2010, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048090279968 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: RODOLFO SANTOS SILVESTRE (A) REQUERENTE: KOPEK TRADING LTDA..REQUERIDO: AMAZON STONE INDÚSTRIA COMÉRCIOIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAESPECIAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13:30 HORAS

PROCESSO Nº 048090170050 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR: NICOLI PORCARO BRASIL (A) E ANDRÉ SILVAARAÚJO (R) REQUERENTE: SEVERINO GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPRIVADA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2010, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048080176463 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 593, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS, SUCESSIVAMENTE, AUTORES E REQUERIDAAPRESENTEM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, TENDO EM VISTAQUE AS MESMAS JÁ INFORMARAM EM OUTROS PROCESSOSSEMELHANTES QUE INEXISTEM PROVAS A SEREM PRODUZIDASEM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

PROCESSO Nº 048080254120 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: ALCIONE ZIZO DA ROCHA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 674, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR SEU RESPECTIVO MEMORIAL

PROCESSO Nº 048080111825 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: EDNA AMORIM E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 519, PARAAPRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTETÉCNICO NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 48089001696 - AGRAVO DE INSTRUMENTO(APENSO AO PROCESSO Nº 048080111825)


ADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: EDNA AMORIM E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 127, DA DESCIDADOS AUTOS

PROCESSO Nº 048080254476 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: ALBERTO MIRANDA LENZI E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 698, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR SEU RESPECTIVO MEMORIAL

PROCESSO Nº 048090169342 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (A)REQUERENTE: FRANCISCO FURTADO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048090143115 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (A)REQUERENTE: CARMOSINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048090148080 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ (A)REQUERENTE: TEREZINHA DA PENHA LEÃO POZES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048090133108 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR: ALBA SOARES DE AGUIAR (A)REQUERENTE: CRISTIANE SILVA FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

SERRA, 08 DE JANEIRO DE 2010

JOSÉ GUILHERME PIMENTEL BALESTREROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTE JURAMENTADA: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DESOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 03/010

1- DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 048.07.001323-9ACUSADO: CLÁUDIO DIAS BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:00 HORAS

2 - DR. MARCO ANTÔNIO SONSIM DE OLIVEIRA - OAB/ES 7163PROCESSO: 048.08.01186-9ACUSADO: FÁBIO CALIXTO LEMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS.

3- DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 3485PROCESSO: 048.03.014491-8ACUSADO: FILIPE VILA E OUTROS

PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS

SERRA, 13 DE JANEIRO DE 2010

CYNTHIA ROCHA PENAJUÍZA DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª. CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES: NADIA MIRANDA CASTELLO DE SOUZA EVERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON

GABARITO Nº 04/2010

01 – DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515 E DRª.LUANA BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 11528PROCESSO: 04806018090-7ACUSADO: GISELE ELENICE BARRETOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 14:00 HORAS.

02 - DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869PROCESSO: 04807003282-5ACUSADO: DÉCIO EUZÉBIO GONÇALVES SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDILÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 14:00 HORAS.

03 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04804001055-4 ACUSADO: ADILSON DE JESUS, FRANCISCO FURTADO DELACERDA E JOSIEL PEREIRA DA CRUZPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 15:00 HORAS.

04 - DR. ADAIR MARIA DE FÁTIMA SANTOS BIANCHI - OAB/RJ142170 E DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES6848PROCESSO: 04808000661-1ACUSADO: WILLYANS JORGE, CRISTIANO WELLINGTONGONÇALVES DA CONCEIÇÃO, SAMARONY DA CONCEIÇÃO EFLÁVIO GOMES LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 16:00 HORAS.

05 - DRª. KÁTIA REGINA SANTANA DE SOUZA - OAB/MG 66450PROCESSO: 04807021535-4ACUSADO: RICARDO MOREIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:30 HORAS.

06 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04806010460-0ACUSADO: LÉA ROCHA PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

07 - DR. FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB/ES 5047PROCESSO: 04809002219-4ACUSADO: JOELMA DA SILVA PERGENTINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 15:00 HORAS.

08 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04807008874-4ACUSADO: PAULO SÉRGIO DA SILVA CRUZ


PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

09 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04805014444-2ACUSADO: HEBERT CORDEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

10 - DRª. PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15391PROCESSO: 04809023151-4ACUSADO: DENIS PAULO CHIABAI BRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

11 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 04809004255-6ACUSADO: CLÁUDIO DIAS BATISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 14:00 HORAS.

12 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 04807015513-9ACUSADO: IRAN GUIMARÃES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 15:00 HORAS.

13 - DR. ADOLPHO CÉZAR DE M. WANZELLER - OAB/ES 9009, DR.BRUNO SIQUEIRA MORELATO - OAB/ES 14003, DR. OLIENSWANZELLER - OAB/ES 3561, DR. MÁRIO PEREIRA DONASCIMENTO FILHO - OAB/ES 11913 E DR. MESSIAS ALVESHENRIQUES - OAB/ES 11845PROCESSO: 04808023888-3ACUSADOS: MARCELO CRESCÊNCIO AGRIPINO E MAGNO ALMEIDA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:30 HORAS.

14 - DR. MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ES 13334PROCESSO: 04809008745-2ACUSADO: JOÃO BATISTA CÉZAR COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 14:00 HORAS.

15 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04807019204-1ACUSADO: LAIR GREGÓRIO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

16 - DR. RODRIGO MARANGONI RUSCHI - OAB/ES 13841, DR.JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS - OAB/ES 7466 E DR. DOLIVARGONÇALVES JÚNIOR - OAB/ES 12810PROCESSO: 04809000881-3ACUSADOS: JOELSON DA SILVA ANÍZIO, WELLINGTON LUZIA DE PAULA E JOELSON DA SILVA ANÍZIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 13:00 HORAS.

17 - DR. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO - OAB/ES 14532PROCESSO: 04809000023-2ACUSADO: RODRIGO BRAGA BAPTISTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE2010 ÀS 15:00 HORAS.

18 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457PROCESSO: 04809011235-9ACUSADO: IBRAIM BRASIL DOS SANTOS

PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2010 ÀS15:00 HORAS.

19 - DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869PROCESSO: 04808024246-3ACUSADO: WILSON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 69 VERSO.

20 - DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA - OABE/ES 2838PROCESSO: 04801011813-0ACUSADO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

21 - DRª. MARILENE OTTÍLIA FERREIRA - OAB/ES 291-APROCESSO: 04807008461-0ACUSADOS: WANDERSON AQUINO DA SILVA E GALVÃO PEREIRADE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

SERRA, 13 DE JANEIRO DE 2010.

CYNTHIA ROCHA PENAJUÍZA DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

EDITALASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.090.088.112 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ALCIMAR ANTONIO DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JÚLIO ANTÔNIO DA SILVA ESEBASTIANA MENDONÇA DA SILVA, NASCIDO EM 10/10/1962, EQUE, ÀS FLS. 55/56 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOUA INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DEEXERCER(EM) PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE(S) CURADOR SEU GENIOTOR JULIO ANTÔNIODA SILVA. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DAINTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUEIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁSER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS QUINZE (15) DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU .......,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO|

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048 970 190 822

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS


O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORCLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PLAST-AÇO INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA., ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$16.471,02 (DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E UM REAISE OITENTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DE 15/12/2009, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº084/DA/1997, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PLAST-AÇOINDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 11

DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-



PROCESSO Nº 048 970 190 012



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)UNIÃO MANUTENÇÃO E SERVIÇO, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.782,71 (SEIS MIL,SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS), CÁLCULO DE 15/12/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 112/DA/1997,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE UNIÃOMANUTENÇÃO E SERVIÇO.


DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIO

MIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


-**********-



PROCESSO Nº 048 980 231 913



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ALUMISA CONST. IND. E COMÉRCIO LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E SEUS SÓCIOS SR. ELISONARAÚJO DE ASSIS E O SR. CLAUDIONOR BENTO DOS REIS,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIADE R$ 4.069,59 (QUATRO MIL E SESSENTA E NOVE REAIS ECINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CÁLCULO DE 17/12/2009, QUEDEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº140/DA/1996, REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORADE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE ALUMISACONST. IND. E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 970 189 998



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) SEG.SERV. ESP. SEG. E TRANSPORTES VALORES S/A, ATRAVÉS DE


SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 574.769,87(QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS ESESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS),CÁLCULO DE 15/12/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 123/DA/1997,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE SEG. SERV.ESP. SEG. E TRANSPORTES VALORES S/A.




-**********-



PROCESSO Nº 048 970 067 319



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) H.R.LIMPEZA CONSERVAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., ATRAVÉSDE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.238,41 (SEIS MIL,DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS), CÁLCULO DE 15/12/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 012/DA/1992,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE H.R. LIMPEZACONSERVAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA..




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 189 183



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MOURES ALBERT VIEIRA BRASIL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.131,37 (QUATROMIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),CÁLCULO DE 05/08/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 008.020/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MOURESALBERT VIEIRA BRASIL.




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 189 084



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)JOANA MARA ARAÚJO SILVA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.927,46 (TRÊS MIL,NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS E QUARENTA E SEISCENTAVOS), CÁLCULO DE 10/08/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 059.700/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL


AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JOANA MARAARAÚJO SILVA.




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 182 758



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) VATECH TRANSMISSÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA., ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.001,12(DEZESSETE MIL E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), CÁLCULO DE08/08/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 026.283/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE VA TECHTRANSMISSÃO & DISTRIBUIÇÃO LTDA..




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 197 343



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA

SERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S) E. C.ROCHA REPRESENTAÇÕES, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E O SR. ENIVALDO CRISTO DAROCHA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR(EM) AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.687,44 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA ESETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CÁLCULO DE26/08/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTE DEDÍVIDA ATIVA Nº 085.478/2007, REGULARMENTE INSCRITA, SOBPENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE E. C. ROCHAREPRESENTAÇÕES E OUTRO. CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 11DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.


-**********-



PROCESSO Nº 048 070 072 318

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)SANEAR – SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ME, ATRAVÉS DESEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SRA. ANA CRISTINA DOSSANTOS AZEVEDO E SRA. LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 235,79 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA ENOVE CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE SANEAR –SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. ME E OUTROS.




-**********-


DA SERRA


COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048 060 198 628



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 195,59 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA ENOVE CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PONTO COMENGENHARIA LTDA. ME E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 060 198 602



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 195,59 (CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA ENOVE CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PONTO COMENGENHARIA LTDA. ME E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 060 186 540



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 121,93 (CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.





-**********-



PROCESSO Nº 048 060 186 516





SERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 121,93 (CENTO E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.





-**********-



PROCESSO Nº 048 060 198 685



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 182,23 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.





-**********-


DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048 060 186 532








-**********-



PROCESSO Nº 048 060 186 524



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 135,29 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVECENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.



AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PONTO COMENGENHARIA LTDA. ME E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 060 198 610



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 208,94 (DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E QUATROCENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.





-**********-



PROCESSO Nº 048 060 198 594




SERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)PONTO COM ENGENHARIA LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), SR. JEAN CARLO FERREIRA DEOLIVEIRA E SRA. JOANALVA VASCONCELLOS DA SILVA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 185,58 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA EOITO CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.





-**********-



PROCESSO Nº 048 060 186 508








-**********-


DA SERRA


COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048 050 172 849



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)JOSBAL TÉCNICA EM TUBULAÇÕES E SOLDAGEM LTDA. ME,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), O SR. JOSÉBALBINO SILVA LIMA E A SRA. ILDILENE GOMES FERREIRA,PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALORDE R$ 202,20 (DUZENTOS E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE JOSBALTÉCNICA EM TUBULAÇÃO E SOLDAGEM LTDA. ME E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 207 217



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)SERV – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.,ATRAVÉS DE SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), E O SR.ANTONIO CARLOS MASCARENHAS ARRUDA E O SR. PAULOCESAR MACHADO DE OLIVEIRA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 83.347,40 (OITENTA ETRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E QUARENTACENTAVOS), CÁLCULO DE 04/09/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 177.954/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO

DIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE SERV –SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 030 149 982



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)REVIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), O SR. CLOVIS RODRIGUES DEPAULA E O SR. RUSDELON RODRIGUES DE PAULA, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, DO R.DESPACHO DE FLS. 40 E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 81,74 (OITENTA E UMREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE REVITCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 060 112 090




FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)DRAITY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), O SR. EDILSON FERREIRATEIXEIRA E O SR. JOSÉ HILSO PARIS PAGIO, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, E PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 182,23(CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE DRAITYCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 070 127 518



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADO(S)BIC MOTO PEÇAS LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), A SRA. ELZA BENÍCIO SILVABOLZAN E O SR. DANIEL BOLZAN, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 25, E PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 208,94 (DUZENTOS E OITOREAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE BIC MOTOPEÇAS LTDA. E OUTROS.

CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS 11DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E DEZ. EU, CLÁUDIOMIRANDA CÓ, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, O DIGITEI, SENDOCONFERIDO PELA ESCRIVÃ QUE O PRESENTE ASSINA.




PROCESSO Nº 048 070 144 455



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)GUSTAVO SANTOS ZANGEROLAME, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.943,66 (DOISMIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEISCENTAVOS), CÁLCULO DE 07/08/2007, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 176.658/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE GUSTAVOSANTOS ZANGEROLAME.




-**********-



PROCESSO Nº 048 980 290 570



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)ANTONIO LUIZ GOMES, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.091,73 (TREZE MIL ENOVENTA E UM REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULODE 23/06/1999, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL E COMPROVANTEDE DÍVIDA ATIVA Nº 162/DA/1996, REGULARMENTE INSCRITA,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º


ANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE RECONTRANREPAROS DE CONTAINES E TRANSPORTADORES LTDA. E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 080 226 573



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)MECÂNICA SANTEL LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.356,13 (TRÊS MIL,TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS),CÁLCULO DE 04/11/2008, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 143.392/2006,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE MECÂNICASANTEL LTDA. ME E OUTROS.




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 211 482



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)PAOLA VILLACA VALLEJO BRANDÃO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.715,19 (DOISMIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS),CÁLCULO DE 10/09/2009, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATADO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DA INICIAL ECOMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 060.186/2007,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE PAOLAVILLACA VALLEJO BRANDÃO.




-**********-



PROCESSO Nº 048 090 158 279



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, TRAMITAM OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADAPOR MUNICÍPIO DE SERRA, A FIM DE QUE SEJA(M) CITADO(S)VANESSA COSTA LIMA DE ARAÚJO FEIO – INSECTORDESINSETIZAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS ME, ATRAVÉS DE SEU(S)REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS), PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PAGAR(EM) A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.764,76 (UM MIL,SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS), CÁLCULO DE 13/07/2009, QUE DEVERÁ SERATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, EXTRAÍDO DAINICIAL E COMPROVANTE DE DÍVIDA ATIVA Nº 074.305/2008,REGULARMENTE INSCRITA, SOB PENA DE PENHORA DE SEUSBENS.

E TAMBÉM PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3ºANDAR DO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCALAJUIZADA PELO MUNICÍPIO DA SERRA EM FACE DE VANESSACOSTA LIMA DE ARAÚJO FEIO – INSECTOR DESINSETIZAÇÃO ESERVIÇOS GERAIS ME.





PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA

COMARCA DA CAPITAL

ANEXO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHOAV. PRESIDENTE VARGAS, 250 – CENTRO – SERRA – ES CEP.:29176-090

PORTARIA N.º 001/2010, DE 08 DE JANEIRO DE 2010.

O DOUTOR JOSÉ FRANCISCO MILAGRESRABELLO, MM JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CONSIDERANDO QUE CABE AO JUIZ DE DIRETO, NOSTERMOS DO ART. 7º DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INSPECIONAR OS SERVIÇOS DOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS;

RESOLVE:

1 – DETERMINAR O DIA 23/02/2010, ÀS 12:00 HORAS, PARAINÍCIO DA INSPEÇÃO ANUAL NO CARTÓRIO DO 3º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DE SERRA, NESTA COMARCA, DEVENDO AESCRIVANIA APRESENTAR TODOS OS LIVROS OBRIGATÓRIOS,BEM COMO A RELAÇÃO DOS AUTOS TOMBADOS NESTA VARA;

2 – REQUISITAR A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SEENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO E CUJO PRAZO LEGAL DEVISTA TENHA SE ESGOTADO, COM EXCEÇÃO DOS QUEESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO;

3 – AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO, DURANTE AINSPEÇÃO, SERÃO NORMAIS, EM ESPECIAL, QUANTO ÀCONTAGEM DE PRAZOS E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS JÁDESIGNADAS;

4 – DETERMINAR A FIXAÇÃO DESTA PORTARIA NOLUGAR HABITUAL NESTE JUIZADO PARA CIÊNCIA DOSINTERESSADOS, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA AO EXCELENTÍSSIMOPRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO, AO EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA;AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMEXERCÍCIO NESTE JUIZADO, BEM COMO AO ILUSTREREPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILNESTA COMARCA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SERRA – ES; 08 DE JANEIRO DE 2010.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLOJUIZ DE DIREITO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SERRA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 02/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EMMANOEL ARCANJO DE SOUZAGAGNO. CHEFE DE SECRETARIA: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI.ESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDERSON GUIOFRANZOTTI E MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASÍLIO

AP 04808013098-1 E AP 04809018592-6 - ARTS. 147 E 129 DO CP.ADVOGADO: DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2.181.ACUSADO: JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE2010, ÀS 14:00 HORAS E NÃO NO DIA 10 DE MARÇO DE 2010 ÀS 13:50HORAS COMO PUBLICADO ANTERIORMENTE.

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CILENES DIAS TOGNERIEXPEDIENTE DO DIA 13/01/2010

LISTA DE INTIMAÇÕES 04/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. 050.06.001920-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO: MARLUCIO MALTA PEREIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, OFICIANDO-SE AO DETRAN PARA CANCELAMENTO DEEVENTUAL RESTRIÇÃO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO NESTESAUTOS, EM RAZÃO DO DESINTERESSE DA PARTE.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.06.001616-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA REQUERIDO:ALESSANDRO DA COSTA LUBASEPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROC. 050.05.001786-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO ITAU S.A.REQUERIDO:ADRIANA DA SILVA RIELPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. 050.08.003735-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO:WEVERTON JOSE DE MOURAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, C/C ART. 257,TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. 050.08.004332-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: MADERSON MACEDO SALESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, E C/C 257, TODOS DOCPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.07.000455-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA S.A.REQUERIDO:IDELMAR JOSE FERREIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, E C/C 257, TODOS DOCPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR.VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. 050.08.003763-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASAREQUERIDO:AILTON BRITO DOS SANTOS


PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, III, E C/C 257, TODOS DOCPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.09.002025-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BV FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO: ALBENIR DE ABREU MENDESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AOTEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DE FLS. 25.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.09.001297-7- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.REQUERIDO: VALCIAN BRAGUINIAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AOTEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DE FLS. 25.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.09.001411-4- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO SANTANDER S.A.REQUERIDO:CLEBSON GUIMARÃES COSTAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AOTEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DE FLS. 33.

DRª.CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃOPROC. 050.08.004073-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA S.A.REQUERIDO:RONE MARCOS QUIRINO DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AOTEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DE FLS. 21.

DR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. 050.09.002421-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO: FABRICIO HERICK MACHADOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS,AO TEMPO EM QUE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 20.

DR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPROC. 050.09.002422-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. CFIREQUERIDO:HUMBERTO DO CARMO DA SILVAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA TODOS OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS,AO TEMPO EM QUE REVOGO A DECISÃO DE FLS. 17.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.08.000384-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOREQUERIDO:NIVALDO DE OLIVEIRA SOUZAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, AO TEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DE FLS.22.

DRª. MARIA LUCILIA GOMESPROC. 050.09.001447-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO:VANESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA

PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, AOTEMPO EM QUE REVOGO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 21.

DR.NELSON PASCHOALOTTOPROC. 050.07.002004-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO:FELIPE ELISIARIOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, E AINDADETERMINO O CUMPRIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS CONTIDOSNA PETIÇÃO DE FLS. 32.

DR.NELSON PASCHOALOTTOPROC. 050.06.000022-6- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: COSME BENTO DOS SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, OFICIANDO-SE AO DETRAN PARACANCELAMENTO DE EVENTUAL RESTRIÇÃO DETERMINADO PORESTE JUÍZO NESTES AUTOS, EM RAZÃO DO DESINTERESSE DAPARTE.

DRª. LIDIA MARIA SANTOSPROC. 050.07.002970-2- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO:PAULO ROBERTO BARBOSA GUASTPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DRª. LIDIA MARIA SANTOSPROC. 050.05.001571-3- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO:SAULO SALVADOR DO CARMOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.09.000738-1- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO ITAULEASING S.A.REQUERIDO:FERNANDO CESAR OLIVEIRA CAMPOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41, QUE HOMOLOGOU OACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 38/39 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMAS DO ART. 269, III DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, PARA OS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.

DR.VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOPROC. 050.07.004021-2- AÇÃO DE SUSTAÇAÕ DE PROTESTOREQUERENTE:AUTO POSTO JAZÃO LTDA.REQUERIDO:GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA. MEPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOUPROCEDENTE O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC E,EM CONSEQUÊNCIA MATENHO A LIMINAR AO SEU TEMPODEFERIDA.

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃODR.EDSON ROSSETO LIMA FILHODR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDRª.KLICIONY GUERINI BARCELLOSDRª.LIDIA MARIA SANTOSDRª.MARIA LUCILIA GOMESDR.NELSON PASCHOALOTTODR.VALMIR SOUZA TRINDADEDR.VINICIUS JOSE LOPES COUTINHO

CILENES DIAS TOGNERICHEFE DE SECRETÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO,OAB/ES 4737P. Nº 1941/05 A (050.06.000169-5)RÉUSJOSE ANTONIO MARIM E OUTROSPARA: SE MANIFESTAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA AUSÊNCIA DOS ACUSADOS,TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS SE ENCONTRAM,ATUALMENTE, RECOLHIDOS NA PENITENCIÁRIA FEDERAL DECATANDUVAS/PR, VINDO OS MESMOS A SEREMREINTERROGADOS VIA CARTA PRECATÓRIA, OCASIÃO EM QUESERÁ ENCAMINHADA CÓPIA DOS REFERIDOS DEPOIMENTOS DASTESTEMUNHAS.

VIANA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E

REGISTROS PÚBLICOS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA

EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2010JUIZ DE DIREITO: DRº ARION MERGÁRCHEFE DE SECRETARIA: CLÁUDIO NUNES MARINHO/ MAT.208393-37 - PROV. 038/2005

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 001/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O 1.216 DO C.P.C.

INTIMO:DR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - OAB/ES Nº 10691DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES Nº 3190DR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818DRª MARILENE NICOLAU- OAB/ES 5.946DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA-OAB/ES 13.006DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA-OAB/ES 14.030DRª PAULA DUARTE MENDES-OAB/ES 12.664DR. FABIANO LEPRE MARQUES - OAB/ES Nº 12563DR. LÉCIO SILVA MACHADO - OAB/ES Nº 10116DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898DR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - OAB/ES Nº 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12196DR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 1507DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 5850DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 9068DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE - OAB/ES Nº 10866DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES Nº 12271DR. RICARDO SERGIO CASCARDO - OAB/ES Nº 7436DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA - OAB/ES Nº 14717DR. RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES Nº 13060DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES Nº 5759

1)PROC. Nº 050.03.001695-5 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVADR. EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL - OAB/ES Nº 10691DR. JOÃO BONAPARTE - OAB/ES Nº 3190REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: ANDERSON COUTINHO SILVA E LUCIANO SAMORADE SOUZADO R. DESPACHO DE FLS. 505 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODOS REQUERIDOS, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARG0SDECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

2)PROC. Nº 050.03.000254-2 - COBRANÇADR. JOÃO DE AMARAL FILHO - OAB/ES Nº 8818

REQUERENTE: REINALDO FERREIRA E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 268/273 QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO INICIAL ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3)PROC. Nº 050.08.001291-2 - INDENIZATÓRIADRª MARILENE NICOLAU- OAB/ES 5.946DRª IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA-OAB/ES 13.006DRª KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA-OAB/ES 14.030DRª PAULA DUARTE MENDES-OAB/ES 12.664REQUERENTE: MARIA DA PENHA LUZ FERNANDESREQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANAPARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

4)PROC. Nº 050.08.004691-0 - MANDADO DE SEGURANÇADR. FABIANO LEPRE MARQUES - OAB/ES Nº 12563DR. LÉCIO SILVA MACHADO - OAB/ES Nº 10116REQUERENTE: GUIDO SANI AVANZA REQUERIDO: DIRETOR DO PRESIDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA I -VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 99/101 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC.

5) PROC. Nº 050.03.001892-8 - DECLARATÓRIADRª. ANGELA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 202/206 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.

6) PROC. Nº 050.03.001369-7 - DECLARATÓRIA DRª. ANGELA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 253/257 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.

7) PROC. Nº 050.03.001055-2 - DECLARATÓRIADRª. ANGÊLA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 196/200 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.

8) PROC. Nº 050.04.002996-4 - DECLARATÓRIADRª. ANGÊLA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898REQUERENTE: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADA R. SENTENÇA DE FLS. 302/306 QUE JULGOU PROCEDENTE EMPARTE A DEMANDA, COM FULCRO NO ART. 269,I DO CPC.

9) PROC. Nº 050.03.001164-2 - EXECUÇÃO FISCALDRª. ANGÊLA MARIA CYPRIANO OAB/ES Nº 6107DR. PAULO VELTEN - OAB/ES Nº 7898EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIANAEXECUTADA: RECAPE - RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 179

10) PROCESSO Nº 050.02.000353-4 - CAUTELARDR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETO - OAB/ES Nº 9100DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 12196REQUERENTE: VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VIANADO R. DESPACHO DE FL. 495 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAREQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS.275/484, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL SOB PENA DE EXTINÇÃO.

11) PROCESSO Nº 050.09.004661-1 - DESAPROPRIAÇÃODR. LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 1507DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 5850DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES Nº 9068DR. THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE - OAB/ES Nº 10866DR. RODRIGO DA ROCHA SCARDUA - OAB/ES Nº 12271DR. RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES Nº 13060DR. RICARDO SERGIO CASCARDO - OAB/ES Nº 7436


DR. LOWGAN BASTOS DA SILVA - OAB/ES Nº 14717REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: MARIA TEREZA EMERY E COMERCIAL HAND LTDA.DA R. DECISÃO DE FLS. 2691/2696

12)PROC. Nº 050.05.001200-9 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DEIMÓVELDR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES Nº 5759REQUERENTE: ESPÓLIO DE GERALDINA PASSOS CORREAPARA PROVIDENCIAR O QUE FOI DETERMINADO NOEXPEDIENTE DE FLS. 49.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 04/2010

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216DO CPC.

JUÍZA: GISELE SOUZA DE OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MÁRCIA DE MORAES ESTEVESDE ALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:DR(A). ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES 6.380 DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10.093.DR.MARCELO MAZARIN FERNANDES OAB/ES 9.283 1- PROC.: 5271/07 - 050.07.003537-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): NELY JANUTH REQUERIDO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR(A). ELIZETE PENHA DA LUZ OAB/ES 6.380 EDR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10.093, ACERCADO R. DESPACHO DE FL. 532 " INTIMEM-SE AS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS” VIANA, 07 DE JANEIRO DE 2010- GISELESOUZA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO."

2- PROC.: 7642/09- 050.09.005512-5AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE(S): RODOTRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOSLTDA.EXECUTADO(S): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRA FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR.MARCELO MAZARIN FERNANDES OAB/ES9.283. DO R. DESPACHO DE FL.22 QUE SEGUE TRANSCRITO”CONVERTO A PRESENTE AÇÃO DE EXE CUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL EM AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ QUE OSTÍTULOS APRESENTADOS NÃO POSSUEM OS REQUISITOSNECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO EM QUESTÃO. DESIGNOAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAR AO DIA 02/02/2010, ÀS 13HORAS E 30 MINUTOS. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES. VIANA, 11DE DEZEMBRO DE 2009- SÉRGIO RICARDO DE SOUZA - JUIZ DEDIREITO."

GEANDRO BONIOLO PERIERACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANODE MATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: BIANCA LIMA MIRANDAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTONIO PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 35/09

INTIMO:

1 - DR. MANOEL FELIX LEITE. PROC. Nº 035.98.028065-1 (11.385)AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DO ROSÁRIO SINHORELLIREQUERIDO(A): AUTO ONIBUS ATLANTICA LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1091, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 914 E SS, ASSIMCOMO EM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 981 E SS,CONSIDERANDO SEREM RESPOSTAS AOS SEUS PEDIDOS.

2 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA. PROC. Nº 035.98.028203-8 (11.949)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A): FRANCISCO DE PAULA FREITAS E OUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, PARA DARANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS..

3 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. PROC. Nº 035.08.009584-3 (18.248)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOREQUERIDO(A): FABIANO DOS SANTOS ARAÚJOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, QUE PROCEDEU ARESTRIÇÃO DO VEICULO NO SISTEMA RENAJUD, CONFORMESEGUE, CONTUDO HÁ NECESSIDADE QUE O AUTOR ESCLAREÇA ARELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES À LUZ DA CERTIDÃO DEFLS. 53.

4 - DRS. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGOMAGALHÃES. PROC. Nº 035.08.003781-1 (18.025)AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS SEVERIANOREQUERIDO(A):NILS EDDY HEDSTRON ASKERBOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70, PARA QUE, NO PRAZODE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DACONDENAÇÃO, DE ACORDO COM O CÁLCULO DE FLS. 03(DEVIDAMENTE AVERIGUADO PELA CONTADORIA, SE FOR OCASO), COM O ACRÉSCIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA DIVIDAATUALIZADA, NOS TERMOS DO §4º, DO ART. 20 C.C ART. 475-R, COMA OBSERVÂNCIA AO ART. 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO,TODOS DO CPC.

5 - DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL. PROC. Nº 035.06.011971-2 (16.726)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: BENEDITO PAULO DIASREQUERIDO(A): COMPROCARDADMINISTRADORA DE CARTOESLTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARA APRESENTAR OCÁLCULO DO DÉBITO REMANESCENTE, SENDO CERTO QUE OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE DA EXECUÇÃO NÃOVENCEU SOBRE A MULTA DO ART. 475-J, DO CPC.

6 - DR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO. PROC. Nº 035.07.023025-1 (17.725)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: TEREZINHA SAGRILO DA SILVAREQUERIDO(A): LEANDRO BRAGANÇA MENDES REBOQUESVITÓRIA - MEPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, PARA REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

7 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. PROC. Nº 035.07.021969-2 (17.683)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DACACA FINANCEIRA S/AREQUERIDO(A): ALESSANDRO JACOB RAMALHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 56Vº, NO PRAZO DE LEI.

8 - DRS. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, BERESFORD M.MOREIRA NETO, SCHIRLEY DIAS MONTEIRO.


PROC. Nº 035.07.018031-6 (17.555)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESP.SANTOREQUERIDO(A): MONICA RODRIGUES DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49.

9 - DRªS. ÉRIKA ALBANO DE SOUZA, SOLANGE ROSÁRIO DASILVA. PROC. Nº 035.07.000743-6 (17.082)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO(A): CLAUDIO PAULO DE SOUZAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 39Vº, NO PRAZO DE LEI.

10 - DRS. LUIZ MÔNICO COMÉRIO, FERNANDO SÉRGIOMARTINS. PROC. Nº 035.06.003036-4 (16.508)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA APARECIDA JESUS RODRIGUESREQUERIDO(A):DARIO ANGELO BAGGIERIPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241, PARA SEMANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE FLS. 247/250, NO PRAZO COMUMDE CINCO DIAS.

11 - DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, KARLA BUZATOFIOROT. PROC. Nº 035.06.024005-4 (18.821)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MIRIAM CALIMAM CAMATTA REQUERIDO(A): A. P. OMERCIO DE IMOVEIS LTDA..PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 362, QUE RECEBEU AAPELAÇÃO DE FLS. 350-360 EM SEU DUPLO EFEITO; PARA ASCONTRA-RAZÕES.

12 - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, LEANDRO NADER DEARAUJO. PROC. Nº 035.08.020262-1 (18.687) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO(A): LUIZ CARLOS GONÇALVES FERREIRAPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 53Vº, NO PRAZO DE LEI.

13 - DR. RICARDO TSCHAEN, LEILA REZENDE BUAIZ. PROC. Nº 035.08.018858-0 (18.635)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): MARINETE DA CONCEIÇÃO GOMES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 56Vº, NO PRAZO DE LEI.

14 - DRS. HENRIQUE PERPÉTUO CAMPOS, LUCIANO AVELLAR. PROC. Nº 035.08.018287-2 (18.608)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: VANDERLEIA JUNCA DE CARVALHOREQUERIDO(A): ZILDA JACQUELINE PERPETUO CAMPOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARA DARANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

15 - DRS. RICARDO TSCHAEN, LEILA REZENDE BUAIZ. PROC. Nº 035.08.017354-1 (18.571)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILENIOREQUERIDO(A): FERNANDA XAVIER PACOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 58Vº, NO PRAZO DE LEI.

16 - DRª PATRÍCIA CUNHA LORA. PROC. Nº 035.08.013873-4 (18.411)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: BRUNO CAIADO VEIGA AVALONEREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/APARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFICIO DE FLS. 121, NO PRAZODE LEI.

17 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. PROC. Nº 035.08.009892-0 (18.263)AÇÃO: REINTEGRATÓRIA

REQUERENTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): MARCELO SIMON SABADINIPARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.71V, NO PRAZO DE LEI.

18 - DR. GEORGIA ATAIDE FERREIRA. PROC. Nº 035.08.009918-3 (18.260)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A): EDMAR GONÇALVES DIASPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA APRESENTAR OSUBSTABELECIMENTO.

19 - DRª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO. PROC. Nº 035.08.011589-8 (18.322)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN REQUERIDO(A): CAROLINA CAMPEAO RODRIGUESPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49, PARA DARANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DAIS.

20 - DR. FREDERICO M. F. PAIVA BRITTO. PROC. Nº 035.09.018879-4 (19.714)AÇÃO: IMPUGNAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIÁRIAREQUERENTE: JULIANA TRISTÃOREQUERIDO(A): PEDRO HENRIQUE DA VITÓRIA COLONA EOUTROPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, PARA APRESENTAR ACÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IR 2009 PARA FINS DE ANÁLISEDO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

21 - DR. FREDERICO M. F. PAIVA BRITO. PROC. Nº 035.09.006567-9 (19.361)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE DA VITÓRIA COLONA E OUTROREQUERIDO(A): JULIANA TRISTÃO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, PARA APRESENTARSUA DECLARAÇÃO DE IR 2009 PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

22 - DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA. PROC. Nº 035.09.007889-6 (19.215)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: ECLIPSE COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA.. MEREQUERIDO(A): VALDIRENE MENEZES DOS ANJOSPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE A EXEQUENTENÃO AGRAVOU DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, VIA DE CONSEQUÊNCIA,PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E, AINDA, EMENDARA INICIAL, FORMULANDO PEDIDOS EM CONSONÂNCIA COM OPROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SOB PENA DEEXTINÇÃO (ART. 257, DO CPC).

23 - DR. FABIO NEFFA ALCURE. PROC. Nº 035.09.003511-0 (18.993)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSE AUGUSTO RONCONIREQUERIDO(A): EALDIR DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 40Vº E 41Vº, NO PRAZO DE LEI.

24 - DRS. FELIPE NASCIMENTO BERNABÉ, LUIZ ALFREDOPRETTI. PROC. Nº 035.09.002851-1 (18.967)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESP.SANTOREQUERIDO (A): LIDIA SALDANHA ATHAYDE:PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83, PARA DARANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.

25 - DRAS. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, LIDIANEZUMACH LEMOS PEREIRA. PROC. Nº 035.09.002201-9 (18.920)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSILENE CAPISCH PLANTIKOW ZAMBONIREQUERIDO(A): UNIMED - VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO E OUTROPARA A RÉPLICA.


26 - DRS. BRUNO PERSICI, GLAUBER JOSÉ LOPES. PROC. Nº 035.09.000937-0 (18.857)AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA..REQUERIDO (A): ALEXSSANDER JOSE TULIO DE PAULAPARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 29 E PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTAPRECATÓRIA.

27 - DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES. PROC. Nº 035.09.003697-7 (18.998)AÇÃO: EXECUÇÃO PROVISÓRIAREQUERENTE: IDA MARIA GOMES DA SILVA E OUTROREQUERIDO (A): SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIAS/APARA RECEBER O ALVARÁ NO PRAZO DE LEI.

28 - DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA.PROC. Nº 035.08.015353-5 (18.471)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO (A): ELAINE HENRIQUES PINTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARA SE MANIFESTARNO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA VEZ QUE OS VALORESENCONTRADOS FORAM IRRISÓRIOS E NÃO PROMOVEU ACONSTRIÇÃO ELETRÔNICA.

VILA VELHA-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

BIANCA LIMA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITASVIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVESMOULIN E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 69/09

1) DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS PROCESSO Nº 11090 - 035.070.254.079 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/AREQUERIDO - ANDRÉ ALVES DE CARVALHO“DO R. DESPACHO DE FLS. 75: “AO BANCO AUTOR”.

2) DR. NELSON PASCHOALOTTO PROCESSO Nº 12003 - 035.080.218.817 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO - MÁRIO MENDES DA SILVA “DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO DOSAUTOS.”

3) DRª. ADEIR RODRIGUES VIANA PROCESSO Nº 035.090.179.371 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - ISIS TELLES DE SOUZA REQUERIDO - STENYO SIGESMUNDO VILAÇA E OUTROS“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO DOSAUTOS”

4) DR. HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA PROCESSO Nº 035.090.224.250 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - ROD. VILA VELHA LOG. ARMAZENA“DO R. DESPACHO DE FLS. 21 DOS AUTOS. “AO BANCO AUTORPARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM.”

5) DRS. CLARISSE GOMES ROCHA E GUSTAVO SICILIANOCANTIZANOPROCESSO Nº 9746 - 035.060.002.850 - AÇÃO DE RESSARCIMENTODE DANOSREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO - SAMONTE TRANSPORTES LTDA."DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 470/471 (ESCLARECIMENTOSACERCA DO LAUDO PERICIAL)”

6) DR. LUIZ NUNES GONÇALVES PROCESSO Nº 10518 - 035.070.066.960 - AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE - AMÉRICO BERNARDES DA SILVEIRA JÚNIOR REQUERIDO - FABRÍCIO VOLPINI CARDOSO E OUTRO "PARA PUBLICAR O EDITAL DE FLS. 65 DOS AUTOS”

7) DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSPROCESSO Nº 11081 - 035.070.251.844 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - SAFRA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - PAULO CÉSAR DOS REIS ALMEIDA“PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 60 DOSAUTOS.”

8) DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTOPROCESSO Nº 7055 - 035.000.049.144 - AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA EXEQUENTE - FRIGORÍFICO PALOMA S/A EXECUTADA - LA DELICIA COMÉRCIO SERVIÇO DEALIMENTAÇÃO LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 167 DOS AUTOS: “...AO EXEQUENTE”

9) DR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO PROCESSO Nº 7104 - 035.000.072.013 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE - NEUZA ROSA DOS REIS“DO R. DESPACHO DE FLS. 223 DOS AUTOS: “À PARTE CONTRÁRIA”

10) DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA PROCESSO Nº 035.090.161.825 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - CREDI GAROTO COOOP. DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS EMP.REQUERIDO - CAMILA MACHADO ELOÍSIO"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO DOSAUTOS”.

11) DR. JOSÉ ARCÍSIO FIOROT JÚNIORPROCESSO Nº 035.090.164.597 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE - FLORENÇA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/AEXECUTADO - SUPERMERCADO EBOM LTDA. ME“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO DOSAUTOS”.

12) DRª. MARILENE NICOLAUPROCESSO Nº 10540 - 035.070.072.521 - INSOLVÊNCIA CIVEL REQUERENTE - ELIVANE SOUZA REISREQUERIDO - MÔNICA VILELA COLNAGO“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 58 VERSO DOSAUTOS”

13) DR. RICARDO TSCHAEN PROCESSO Nº 10120 - 035.060.184.716 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - RAFAEL FILHO DOS SANTOSREQUERIDO - ALLAN CHRISTIAN LINO DE SOUZA E OUTRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 348 DOS AUTOS: “À PARTE CONTRÁRIA”

14) DRª. ALINE RANGEL FERREGUETTI PROCESSO Nº 035.090.203.874 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO - ALEXANDRE SOUTO“DO R. DESPACHO DE FLS. 17 DOS AUTOS: “AO BANCO AUTORPARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM , TENDO EM VISTA QUE É DE TODOCONVENIENTE QUE O ILUSTRE ADVOGADO QUE FIRMA AINICIAL NÃO ASSUMA MAIS ESSE PESADO ENCARGOPROCESSUAL”. 15) DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA PROCESSO Nº 9438 - 035.050.058.953 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - ISRAEL PEISINO E OUTROREQUERIDO - PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.


“DA PETIÇÃO DE FLS. 310/315 E DO R. DESPACHO DE FLS. 315 DOSAUTOS: ...À PARTE CONTRÁRIA PARA RESPONDER”

16) DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNO PROCESSO Nº 9765 - 035.060.011.919 - AÇÃO DE USUCAPIÃO REQUERENTE - JOSÉ SÉRGIO ZAMBOM E OUTRO “PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 90 DOSAUTOS”.

17) DRS. DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA E ROBSONALLEGRETTO SCARDINIPROCESSO Nº 6677 - 035.990.058.659 AP 7440 - 035.010.025.597 - AÇÃOINDENIZATÓRIA REQUERENTE - ANA MARIA MAI REQUERIDO - PRIMO FANELLI E OUTROS“DO R. DESPACHO DE FLS. 640 DOS AUTOS: “INTIMAR PARAAPRESENTAR MEMORIAIS...”.

18) DRª. CAROLINA MEDRADO P. BARBOSA PROCESSO Nº 035.090.200.920 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO - RAPHAEL BOECHAT AZEREDO GOMES“DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 E 27VERSO DOS AUTOS”.

19) DR. ALESSANDRE TOTTI PROCESSO Nº 12452 - 035.090.078.854 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - TOYOTA LEASING DO BRASIL S/AARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - ADRIANES APARECIDA ALVES“DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO DOSAUTOS”.

20) DR. GIULIO ALVARENGA REALI PROCESSO Nº 11829 - 035.080.165.612 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A REQUERIDO - ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO“DO R. DESPACHO DE FLS. 31 E DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS.”

21) DRª. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDA PROCESSO Nº 11637 - 035.080.126.077 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE - SIEPIERSKI E DENUNCIA LTDA.EXECUTADO - FA TRANSPORTES E SERVIÇOS INTERMODAL“DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS”.

22) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 035.090.182.722 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B V FINANCEIRA S/A C. F. I. REQUERIDO - CARLOS MAGNO PIMENTEL FILHO“DO R. DESPACHO DE FLS. 31 E DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO DOS AUTOS”.23) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 035.090.179.546 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANATIL REQUERIDO - JOSEFA PEREIRA SANTOS“DO R. DESPACHO DE FLS. 36 E DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 42 VERSO DOS AUTOS”.

24) DR. EVILMAR ANDREI PAGANE PROCESSO Nº 11370 - 035.080.055.938 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE - JORGE SONEGHETTI REQUERIDO - DACASA FINANCEIRA S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 101 DOS AUTOS: “...À PARTE CONTRÁRIAPARA RESPONDER.”

25) DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE PROCESSO Nº 12488 - 035.090.082.088 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE - MARIA APARECIDA CARVALHO SOARES E OUTROEXECUTADA - DELMA PEREIRA COSTA E OUTROS “PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 49 DOSAUTOS”.

26) DRª. ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOS PROCESSO Nº 11435 - 035.080.074.392 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO

REQUERENTE - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. REQUERIDO - RONALDO ROCHA ALMEIDA“DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 37/40 DOS AUTOS”.

27) DR. ILEALDO VIEIRA DE MELOPROCESSO Nº 7383 - 035.010.002.141 - AÇÃO DE DESPEJO REQUERENTE - GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA REQUERIDO - MALTA JÚNIOR GRÁFICA E EDITORA LTDA.“DO R. DESPACHO DE FLS. 157 DOS AUTOS: “DEFIRO”.

28) DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO PROCESSO Nº 8013 - 035.020.248.486 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE - JOSÉ PAULO MIGUEL REQUERIDO - ESTILO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA“DO LAUDO DE FLS. 154/157 DOS AUTOS”..29) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E ALEXANDRENOGUEIRA ALVESPROCESSO Nº 11288 - 035.080.035.831 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPROVISÓRIAEXEQUENTE - J C RODRIGUES FILHO LTDA. EXECUTADO - SHELL DO BRASIL S/A“DO R. DESPACHO DE FLS. 262 DOS AUTOS”.

30) DR. GILMAR ZUMACH PASSOS PROCESSO Nº 8022 - 035.020.260.390 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO - ORLENE DA SILVA FERREIRA ME“DO R. DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOS: “AO EXEQUENTE”

31) DR. CELSO CEZAR PAPALEO NETO PROCESSO Nº 9497 - 035050078464 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE - GILBERTO FERREIRA MACHADOREQUERIDA - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL“PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR NOSAUTOS, TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.568/570, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 571,QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) INTIME-SE IMEDIATAMENTE OAUTOR, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 568/570, NO PRAZODE CINCO DIAS. 2) APÓS, CLS...”

32) DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PROCESSO Nº 11.658 - 035080131812 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO - LAUAR DE FÉ CARVALHO FILHO“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 150, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...AO BANCOAUTOR...”

33) DRª. ALINE DUTRA DE FARIA PROCESSO Nº 10.794 - 035070168220 - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO11.760 - 035080106947 - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 10.795 -035070168238 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA APENSO 10.796 -035070168246 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APENSO 10.797 - 035070168253- AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 10.798 - 035070168261 - AÇÃOORDINÁRIAREQUERENTE - FRANNEL DISTRIBUIDORA E PETRÓLEO LTDAREQUERIDA - CODESA“PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OR.DESPACHO DE FLS. 424, QUE SEGUE TRANSCRITO: “... À PARTECONTRÁRIA...”

VILA VELHA, 05 DE JANEIRO DE 2010.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA

VELHA

LISTA Nº 70/2009

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET


ESCREVENTES JURAMENTADOS: RAQUEL MARIA GUIMARÃESDE OLIVEIRA, MARIA ELI ALVES MOULIN, CLEUFA MARIAFREITAS VIEIRA, LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA

INTIMO:

1) DRª. HELODINA C. SOARESPROCESSO Nº 6723 (035.990.069.433) AP 9332 (035.050.027.719) - AÇÃOMONITÓRIAREQUERENTE - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/AREQUERIDO - SARUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..."DO R. DESPACHO DE FLS. 260 DOS AUTOS: "AO PETICIONÁRIO DEFLS. 252"

2) DR. BRUNO MILHORATO BARBOSAPROCESSO Nº 12705 (035.090.137.429) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - MARIA AMÉLIA ASSUMPÇÃO BASTOSREQUERIDO - BANCO ITAU S/A"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/63 DOS AUTOS."

3) DR. PAULO RENATO CERUTIPROCESSO Nº 9637 (035.050.119.417) - MONITÓRIAREQUERENTE - NEYL BERMURDES PIMENTELREQUERIDO - EVÂNIO LOPES MALTA"DO TEOR DA PETIÇÃO E DO MANDADO DE FLS. 124/127 DOSAUTOS".

4) DRª. MARIA LUCILA GOMESPROCESSO Nº 12308 (035.090.045.713) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO - JBE CONSTRUTORA LTDA.."DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 53/72 DOS AUTOS".

5) DR. CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO HOPEPROCESSO Nº 11499 (035.080.090.448) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE - VILA AR AUTO CENTER COM. VEIC. SERV. LTDA..MEREQUERIDA - ÂNGELA MARIA PEREIRA FREITAS"PARA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 47"

6) DR. DARILDO BISSI JÚNIORPROCESSO Nº 12440 (035.090.066.644) - DIVISÃOREQUERENTE - ORLANDO AURICH E OUTROSREQUERIDO - ANTÔNIO LUIZ AURICH E OUTROS"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO EPARA PUBLICAR O EDITAL DE FLS. 37"

7) DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 11562 (035.080.096,262) - MONITÓRIAREQUERENTE - ESCOLA SANTA ADAME LTDA.. REQUERIDO - SEBASTIANA DIOGO GOMES"DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 39/46 DOS AUTOS."

8) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROCESSO Nº 11495 (035.080.083.872) - MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - AUTO MECÂNICA ANDRÉ LTDA.. "DA DEVOLUÇÃO DO AR DE CITAÇÃO DE FLS. 64 DOS AUTOS".

9) DR. DIOGO ASSAD BOECHATPROCESSO Nº 12719 (035.090.143.674) - ORDINÁRIAREQUERENTE - DIVANI PISSARA ARAUJOREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DA R. DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS".

10) DR. DIOGO ASSAD BOECHAT PROCESSO Nº 12721 (035.090.143.690) - ORDINÁRIAREQUERENTE - LUIZ AUGUSTO SANTOS SILVA REQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS."

11) DR. DIOGO ASSAD BOEOCHATPROCESSO Nº 12718 (035.090.143.658) - ORDINÁRIAREQUERENTE - ELIZETH MONTAVANELLI BONIREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 43 DOS AUTOS."

12) DR. DIOGO ASSAD BOEOCHATPROCESSO Nº 12720 (035.090.143.682) - ORDINÁRIA

REQUERENTE - EMERCO LOPESREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 57 DOS AUTOS."

13) DRS. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA E UDNO ZANDONADEPROCESSO Nº 9261 (035.050.007.133) - COMINATÓRIAREQUERENTE - CALÇADOS AZALÉIA S/AREQUERIDO - CRIAÇÕES SANTA MARIA LTDA.."DO R. DESPACHO DE FLS. 193 VERSO DOS AUTOS: "INTIMAR DADESCIDA"

14) DRª. ROBERTA GORETTI GUARNIERPROCESSO Nº 12642 (035.090.121.571) - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO - LUCIANO LOPES CASTIGLIONI"DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 E DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO DOS AUTOS."

15) DRª. GEÓRGIA ATAIDE FERREIRAPROCESSO Nº 12419 (035.090.075.033) AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/AREQUERIDO - MARLON GONÇALVES SILVA"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO DOSAUTOS".

16) DRS. JULIANA PAES DE ANDRADE E ENOQUE FERREIRAPINTO JÚNIORPROCESSO Nº 9053 (035.040.069.011) REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - MARSEL ALVES DA ROCHAREQUERIDO - MARCELO NASCIMENTO JANDOSO"DO R. DESPACHO DE FLS. 227/228 DOS AUTOS."

17) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROCESSO Nº 10914 (035.070.196.338) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO - ANTÔNIO CARLOS RAUTHA"DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/50 DOS AUTOS".

18) DR. DIOGO ASSAD BOECHATPROCESSO Nº 12717 (035.090.143.666) - ORDINÁRIAREQUERENTE - EDNES MACHADO MOREIRAREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/A"DO R. DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS."

19) DR. JOSÉ MIRANDA LIMAPROCESSO Nº 12715 (035.090.142.429) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - VANESSA DO ESPÍRITO SANTO CAETANOREQUERIDO - OSMAR SALES E OUTRO"DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 59/161 DOS AUTOS."

20) DRS. FLÁVIO NARCISO CAMPOS E LEONARDO NUNESMARQUESPROCESSO Nº 9948 (035.060.095.516) - INDENIZATORIAREQUERENTE - JOSÉ ROQUEREQUERIDO - VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.."DO R. DESPACHO DE FLS. 244/246 DOS AUTOS."

21) DRS. ENRICO SANTOS CORREA E CARLOS EDUARDORIVERO ARAÚJO SILVAPROCESSO Nº 9980 (035.060.110.471) - COBRANÇAREQUERENTE - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/AREQUERIDO - LATORRE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.."DO R. DESPACHO DE FLS. 135 VERSO DOS AUTOS: "INTIMAR DADESCIDA".

22) DR. UDNO ZANDONADEPROCESSO Nº (035.090.148.509) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AEXECUTADA - LEILA NARA DE SOUZA LIMA ME"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO DOSAUTOS"

23) DR. LEONARDO LAGES DA MOTAPROCESSO Nº 12604 (035.090.114.881) - COBRANÇAREQUERENTE - VSG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERALLTDA..REQUERIDO - LOURDES BAEZA DE ARAMAYO E OUTRO


"DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 E 27VERSO DOS AUTOS"

24) DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTAPROCESSO Nº 11227 (035.080.020.346) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO - BENEDITO MOTA"PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 35 DOSAUTOS".

25) DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRAPROCESSO Nº 12381 (035.090.061.249) - MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO - MÁXIMA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA.. ME EOUTRO "DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO DOSAUTOS"

26) DR. FELIPE MIRANDA DE BRITOPROCESSO Nº 5929 (035.980.137.182) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - ANTÔNIO CARLOS ALBERNAZ E OUTROSREQUERIDO - DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROSSI LTDA..."DO R. DESPACHO DE FLS. 422 DOS AUTOS."

27) DR. WILLY DE FRAIPONTPROCESSO Nº 10730 (035.070.147.364) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAEXEQUENTE - RENATO GONÇALVES MACHADO DUARTEEXECUTADO - FITOSAN SANTIFICAÇÃO E FITOSSANIDADE LTDA.E OUTROS"PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 116/117 DOSAUTOS"

28) DRªS. MAGDA MARIA BARRETO E SIMONE PAGOTTO RIGOPROCESSO Nº 6844 (035.990.125.334) - DECLARATÓRIA AP 6805(035.990.108.850) 9111 (035.040.084.291)REQUERENTE - LAÉLIA CRISTINA CASEIRO VICENTEREQUERIDO - ITS INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA.."DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 304 DOSAUTOS"

29) DR. ANDRÉ JÚLIO DE ATAYDEPROCESSO Nº 9060 (035.040.070.837) - RESCISÃO CONTRATUAL AP9121 (035.040.086.908) REQUERENTE - EDNÉIA DOS SANTOS MOTTAREQUERIDO - CORFAPLAN - EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA.. ME"DO R. DESPACHO DE FLS. 189 VERSO DOS AUTOS."

30) DR. FRANCISCO DE SALES CORREA JÚNIORPROCESSO Nº 12165 (035.090.018.744) - MONITÓRIAREQUERENTE - LARGRILL CHURRASQUEIRAS E COMÉRCIO LTDA..MEREQUERIDO - RESTAURANTE NUTRI SABOR"DO R. DESPACHO DE FLS. 29 E MANDADO DE FLS. 85 DOS AUTOS."

31) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAPROCESSO Nº 12211 (035.090.027.539) AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - ABILIOMAR TAGLIATE"DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 VERSO DOSAUTOS"

32) DR. JOÃO VICTOR DE FREITAS ESPINDULAPROCESSO Nº 12650 (035.090.125.291) - COBRANÇAREQUERENTE - RECAUCHUTADORA COLATINENSE LTDA..REQUERIDO - SB LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.."DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 72 VERSO DOSAUTOS"

33) DRS. JACKSON ORTEGA SOARES E ALESSANDRA P. DE SOUZAALBUQUERQUEPROCESSO Nº 10.282 (035.06.024538-4) - ORDINÁRIAREQUERENTE - POLIART FOTOGRAFIAS LTDA..-MEREQUERIDO - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIALTDA..

"PARA COMPARECER NO ESCRITÓRIO DO PERITO SR. JERRYEDWIN RICALDI ROCHA, NO DIA 25/02/2010, ÀS 09:30 HORAS, COMENDEREÇO NA RUA MARQUES DE MONTE ALEGRE, Nº 01,QUADRA 01, BAIRRO JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES, TEL.3225-4122/9981-5896/8114-0104, PARA INÍCIO DA PERÍCIA, TENDO EMVISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 174 DOS AUTOS.

VILA VELHA, 13 DE JANEIRO DE 2010

GERALDA A. DO E.S. COSTACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MIRELLA RODRIGUESMELLO

LISTA 02/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRAADRIESLEY ESTEVES DE ASSISAILTON FELISBERTO ALVES FILHOALESSANDRA TOTTIALEXANDRE NOGUEIRA ALVESALEXANDRE CATEJONANA PAULA WOLKERS MEINICKE BRUMARTENIO MERÇON CAMILA DE OLIVEIRACARLOS HENRIQUE RIOS A. FILHOCELIO DE CARVALJHO C. NETOCELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRADIEGO DE SOUZA MARTINS DIOGO MARTINSDOMINGOS FLEURY DA ROCHAEDUARDO GARCIA JUNIOREGEU ANTONIO BISI ELZIMAR LUIZ LUCASERICA FERREIRAA NEVESFELIPE SARDENBERG MACHADOFELIPE ZANOTTI BRUMATTIFELIPE OSÓRIO DOS SANTOS GUSTAVO GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUSTAVO SICILIANO CANTISANO.HILTON DE OLIVEIRA FILHOILDESIO MEDEIROS DAMASCENOJABES MIGUEL MORAESJENEFER LAPORTI PALMEIRAJOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO JOSE ARAUJO BARBOSAJOSEMAR ESTIGARIBIAKATIA REGINA WILCHINSCILUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELALUCIANA BEATRIZ PASSAMANI LUCIANO CEOTTOLUCIANO GAMBARTE COELHOLÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOSLUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAMARCELO HOTT CHAVESMARCIA REGINA DA SILVA NUNESMARCUS VINICIUS A. FERREIRAMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAMARIA HELENA KILLMARIA DA PENHA HERVATIMARIANE CARDOSO MACAREVICHMARIO CESAR GOULART DA MOTAMATHEUS RODRIGUES FRAGANELSON PASCHOALOTTO


NEULAN BASTOSOSCAR FRANCISCO PALOSCHIPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPAULO ROBERTO BUSSULAPLINIO MARTINS MRQUES JUNIORRICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERROBSON COLLODETTE DOS SANTOSRODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO LOUREIRO MARTINSSAMUEL FABRETTI JUNIORSTEPHAN E. SCHNEEBELITERMITA BENICIO DA SILVAVALDEMIR ALIPIO F. BORGESVITOR RIZZO MENECHINIVLADIMIR SALLES SOARES

PROCESSO Nº 2920 (035.980.215.087) - REPARAÇÃO CIVILREQTE(S): ELIZABETE BREMENKAMPREQDO(S): CHOCOLATES GAROTO S.AADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 741, QUE DETERMINOU VISTA AOEXECUTADO, DA PETIÇÃO E CÁLCULOS DE FLS. 727/735.

PROCESSO Nº 36.938 (035.060.236.938) - EXECUÇÃOREQTE(S): PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDORRETALHISTA DE COMBUSTIVELREQDO(S): KOALA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(S): RODRIGO DA CUNHA NEVESDO DESPACHO DE FLS. 65 VERSO, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO AO AUTOR, PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHEAPROUVER.

PROCESSO Nº 37.300 (035.060.137.300) - ORDINÁRIAREQTE(S): FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA.REQDO(S): CEDRES - CENTRO DE DOENÇAS RENAIS DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(S): DOMINGOS FLEURY DA ROCHA E ANA PAULAWOLKERS MEINICKE BRUMDA SENTENÇA DE FLS. 67/68, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 39.124 (035.060.139.124) - DESPEJOREQTE(S): VANDA PEDROSA REISREQDO(S): LUCIANA MARTINS CAVALCANTIADVOGADO(S): FELIPE ZANOTTI BRUMATTIDA CERTIDÃO DE FLS. 66 VERSO,

PROCESSO Nº 39.017 (035.070.039.017) - REINTEGRATÓRIAREQTE(S): COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ES -COHABREQDO(S): VELDER VIANA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(S): LUCIANO CEOTTODO DESPACHO DE FLS. QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR, PARA QUE ESTE CUMPRA OS TERMOS DO DESPACHO DEFLS. 189 VERSO.

PROCESSO Nº 3261 (035.980.336.289) - BUSCA E APREENSÃOREQTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQDO(S): INDUSTRIA DE MASSAS E BISCOITOSADVOGADO(S): MARIA HELENA KILL E MARCUS FELIPEBOTELHO PEREIRADA SENTENÇA DE FLS. 113, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 2689 (035.990.120.673) - INDENIZATÓRIA REQTE(S): MARIA APARECIDA LOURENÇO E OUTROSREQDO(S): TRANSLIRA TRANSPORTADORA LTDA.ADVOGADO(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANODO DESPACHO DE FLS. 172, QUE DETERMINOU VISTA AOAPELADO, DA PETIÇÃO DE FLS. 156/162.

PROCESSO Nº 22.441 (035.060.222.441) - INDENIZATÓRIA REQTE(S): DIOGENES FACHAC CALHAUREQDO(S): RODOSOL CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO(S): ARTENIO MERÇON E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO

DO DESPACHO DE FLS. 285, QUE DETERMINOU VISTA ACONCESSIONÁRIA RODOSOL E ITAÚ SEGUROS, DA PETIÇÃO DEFLS. 269/277

PROCESSO Nº 2944 (035.980.218.602) - MONITÓRIAREQTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQDO(S): JOSE LUIZ FONSECA BRAGAADVOGADO(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI E MARCELOHOTT CHAVESDO DESPACHO DE FLS. 138, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 135 EDOCUMENTOS DE FLS. 139/141,

PROCESSO Nº 3981 (035.000.063.228) - EXECUÇÃOREQTE(S): SIGMA ENGENHARIA LTDA.REQDO(S): ROGER SCARDUA LELLIS E OUTROADVOGADO(S): ADRIESLY ESTEVES DE ASSISDO DESPACHO DE FLS. 117, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR,DO OFICIO DE FLS. 116.

PROCESSO Nº 33.380 (035.080.033.380) - BUSCA E APREENSÃOREQTE(S): BANCO FINASA S/AREQDO(S): EDIVALDO DE MORAESADVOGADO(S): ALESSANDRA TOTTIDA SENTENÇA DE FLS. 34 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 23.902 (035.080.023.902) - EXECUÇÃOREQTE(S): THATIMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.REQDO(S): M.H.B.L. MALHAS COMERCIO LTDA. - MEADVOGADO(S): JOSEMAR ESTIGARIBIADO DESPACHO DE FLS. 40, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS.40, EDOCUMENTOS DE FLS. 41/43

PROCESSO Nº 31.752 (035.090.131.752) - BUSCA E APREENSÃOREQTE(S): BV FINANCEIRA SA CFIREQDO(S): WALTER JOSE MUNIZ JUNIORADVOGADO(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, IV, DO CPC.

PROCESSO Nº 2900 (035.980.201.111) - REPARAÇÃO CIVILREQTE(S): VERA LUCIA DA SILVAREQDO(S): CHOCOLATES GAROTOADVOGADO(S): RODRIGO LOUREIRO MARTINSDO DESPACHO DE FLS. 737, QUE DETERMINOU VISTA AOEXECUTADO DO CÁLCULO DE FLS. 730/736.

PROCESSO Nº 26.844 (035.080.226.844) - DESPEJOREQTE(S): BELIZARIO MUNIZREQDO(S): MARIA DA CONCEIÇÃOADVOGADO(S): PATRICIA NUNES ROMENO TRISTÃO PEPINOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45.

PROCESSO Nº 25.796 (035.080.225.796) - COBRANÇA REQTE(S): EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQ E EXTEN SAEMBRAEREQDO(S): FERNANDA FRAGA DE CARVALHOADVOGADO(S): FELIPE SARDENBERG MACHADODO DESPACHO DE FLS. 65, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEMBARGANTE, PARA JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTOPROCURATÓRIA.

PROCESSO Nº 2453 (035.980.295.527) - EXECUÇÃOREQTE(S): JOSE RODRIGUES DOS SANTOSREQDO(S): VALTER DE PAULA NUNESADVOGADO(S): ROBSON COLLODETTE DOS SANTOSDO DESPACHO DE FLS. 177, QUE AO AUTOR, DA CERTIDÃO, DIGOOFÍCIO DE FLS. 168.

PROCESSO Nº 2818 (035.980.124.693) - REPARAÇÃO CIVIL REQTE(S): GEORGIA RODRIGUES DA SILVAREQDO(S): CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(S): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA ECARLOS HENRIQUE RIOS A. FILHODA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 07.141 (035.080.207.141) - EXECUÇÃOREQTE(S): ROBSON DUARTE


REQDO(S): CARLOS MARCIO GONÇALVES DE BRITOADVOGADO(S): MATHEUS RODRIGUES FRAGADO DESPACHO DE FLS. 41, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR,DO DOCUMENTO DE FLS. 37.

PROCESSO Nº 10.335 (035.090.110.335) - BUSCA E APREENSÃO REQTE(S): B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQDO(S): HERMISON LUIZ TURIALADVOGADO(S): GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSDA CERTIDÃO DE FLS. 22,

PROCESSO Nº 15.468 (035.080.115.468) - ORDINÁRIAREQTE(S): SULAYMA BEATRIZ HAMDAN LIMAREQDO(S): BANCO CITIBANK SAADVOGADO(S): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO E JOSEARAUJO BARBOSADO DESPACHO DE FLS. 196, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 02.383 (035.080.102.383) - ORDINÁRIAREQTE(S): RODOLFO DAN TAUFNERREQDO(S): GEAP - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(S): OSCAR FRANCISCO PALOSCHIPARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITANOS AUTOS.

PROCESSO Nº 08.552 (035.080.208.552) - DESPEJOREQTE(S): OSWALDO MARCELINOREQDO(S): JULIANA GONÇALVES DOS SANTOSADVOGADO(S): PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORDO DESPACHO DE FLS. 54, QUE DETERMINOU VISTA AO AUTOR,DA CERTIDÃO DE FLS. 54.

PROCESSO Nº 15.623 (035.090.115.623) - CAUTELARREQTE(S): BANCO UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOSBRASILEIROREQDO(S): UNIÃO DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO LTDA. EOUTROSADVOGADO(S): MARIO CESAR GOULART DA MOTADA SENTENÇA DE FLS. 21 VERSO, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, CM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO Nº 05.824 (035.080.105.824) - MONITORIAREQTE(S): MARGARIDA MARIA DE SOUZA MACHADOREQDO(S): ELCY CARLOS SANTANAADVOGADO(S): MARCUS VINICIUS A. FERREIRAPARA QUE INDIQUEM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO.

PROCESSO Nº 08.594 (035.080.208.586) - EMBARGOSREQTE(S): BRASIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA.REQDO(S): INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/AADVOGADO(S): CELIO DE CARVALHO C. NETOPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARESNO VALOR DE R$ 152,76 (CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS)

PROCESSO Nº 17.231 (035.090.117.231) - BUSCA E APREENSÃO REQTE(S): BANCO DO BRASIL S.AREQDO(S): GUTEMBERG MENDES DOS SANTOSADVOGADO(S): NELSON PASCHOALOTTODA SENTENÇA DE FLS. 4/44, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTEFEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV,DO CPC.

PROCESSO Nº 03.728 (035.090.103.728) - BUSCA E APREENSÃOREQTE(S): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS/AREQDO(S): ADEMIR DE AGUIAR GUIMARÃESADVOGADO(S): DIOGO MARTINSDA CERTIDÃO DE FLS. 39.

PROCESSO Nº 35.528 (035.060.135.528) - EXECUÇÃO REQTE(S): SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.REQDO(S): EXATA SOLUÇÕES E LOGISTICA LTDA.ADVOGADO(S): ALEXANDRE CASTEJON

DO DESPACHO DE FLS. 66, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADO, OU REQUERER O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 39.674 (035.090.039.674) - EXCEÇÃO REQTE(S): LIDER INFORMATICA E SERVIÇOS GERAIS E OUTROREQDO(S): INTERA ASSESSORIA LTDA. MEADVOGADO(S): HILTON DE OLIVEIRA FILHO E JENEFERLAPORTI PALMEIRADA DECISÃO DE FLS. 32, QUE ACOLHEU A PRESENTE EXCEÇÃO DEINCOMPETENCIA E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARADETERMINAR A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UMA DASVARAS CÍVEIS DE VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 3706 (035.990.126.563) - ORDINÁRIAREQTE(S): POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.REQDO(S): FLAVIO CAMPOS GONÇALVESADVOGADO(S): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES E ELZIMARLUCASDA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 30.154 (035.)060.230.154 - CAUTELARREQTE(S): DARIVOLKS LTDA. MEREQDO(S): ALTPARTES DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇASNACIONAIS E IMPORTADOSADVOGADO(S): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTODA DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FLS. 67.

PROCESSO Nº 3037 (035.980.260.695) - PRESTAÇÃO DE CONTASREQTE(S): NORIVAL COSCIONIREQDO(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(S): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIDO DESPACHO DE FLS. 315, QUE DETERMINOU VISTA AOEXEQUENTE, DA PETIÇÃO DE FLS. 309/311.

PROCESSO Nº 37.688 (035.080.037.688) - COBRANÇA REQTE(S): GABRIEL PEREIRA SCHOENROCKREQDO(S): TERBRASA TERMINAL BRASIL DE SERVIÇOSPORTUÁRIOS LTDA.ADVOGADO(S): TERNITA BENICIO DA SILVA QUERINO ELUCIANO GAMBARTE COELHODO DESPACHO DE FLS. 305 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 300, EDOCUMENTOS DE FLS. 306/308

PROCESSO Nº 36.597 (035.090.036.597) - BUSCA E APREENSÃOREQTE(S): BANCO ITAUCARD S/AREQDO(S): ALINE RAIBERO NOGUEIRAADVOGADO(S): EDUARDO GARCIA JUNIORDA SENTENÇA DE FLS. 46, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINAUGURAL, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COMRESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, 1ª PARTE DOCPC.

PROCESSO Nº 3968 (035.000.057.592) - MONITORIAREQTE(S): SIGMA ENGENHARIA LTDA.REQDO(S): CARLOS ALBERTO VALENTE MARINSADVOGADO(S): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER EVALDEMIR ALIPIO F. BORGESDA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCESSO Nº 3610 (035.990.089.434) - ORDINARIAREQTE(S): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEVREQDO(S): ROCHANE BORGES SIMASADVOGADO(S): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PERSINODO DESPACHO DE FLS. 153, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE, PARA QUE ESTE REQUEIRA O QUE LHE APROUVER.

PROCESSO Nº 31.802 (035.090.131.802) - DECLARATÓRIAREQTE(S): IVANI DOMINGOS DE PAULAREQDO(S): BANCO PANAMERICANO S.AADVOGADO(S): MARIA DA PENHA HERVATIDA CONTESTAÇÃO DE FLS. 57.

PROCESSO Nº 35.076 (035.090.135.076) - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE(S): ELIZABETH CECILIA GALAMAREQDO(S): UNIVIZ - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIORADVOGADO(S): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 76.

PROCESSO Nº 30.004 (035.090.030.004) - REINTEGRATÓRIA


REQTE(S): BANCO FINASA S/AREQDO(S): MARCELO SIMON SABADINEADVOGADO(S): MARIANA CARDOSO MACAREVICHDA CERTIDÃO DE FLS. 34.

PROCESSO Nº 47.939 (035.060.047.939) - EXECUÇÃOREQTE(S): INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQDO(S): JOSIEL VICTOR PATROCINIO CAMARGOADVOGADO(S): VITOR RIZZO MENECHINIDA DECISÃO DE FLS. 51 VERSO, E DOCUMENTOS DE FLS. 52/54.

PROCESSO Nº 3372 (035.990.022.986) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE(S): VERA LUCIA ALVES DE BRITO SOBREIRA E OUTROSREQDO(S): ELBER BICALHOADVOGADO(S): KATIA REGINA WILCHINSCIDO DESPACHO DFE FLS. 327, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 325,SUBSTITUA-SE A PETIÇÃO POS COPIA XEROGRÁFICA.

PROCESSO Nº 3533 (035.990.068.922) - REPARAÇÃO REQTE(S): RUTILEIA ROCANELIREQDO(S): CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(S): PAULO ROBERTO BUSSULA E RODRIGOLOUREIRO MARTINS

PROCESSO Nº 4704 (035.010.106.082) - RESCISÃO CONTRATUALREQTE(S): MAFECEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA.REQDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESADVOGADO(S): DIOGO DE SOUZA MARTINS E ILDESIOMEDEIROS DAMASCENODO DESPACHO DE FLS. 187, E DOCUMENTOS DE FLS. 188/191

PROCESSO Nº 5345 (035.980.152.728) - USUCAPIÃO REQTE(S): COMPLEXO EDUCACIONAL CRISTÃOREQDO(S): CASA ESPIRITA CRISTÃOADVOGADO(S): CAMILA DE OLIVEIRA E EGEU ANTONIO BISIDA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 42381 (035.080.042.381) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQTE(S): MARCELO JOSÉ FERREIRA DE QUEIROZ E OUTROREQDO(S): HELICELIO DE SOUZA E OUTROADVOGADO(S): ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRADO DESPACHO DE FLS. 102, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.100, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA DESTA VARAENCONTRA-SE DESIGNADA PARA O DIA 20-01-2010.

PROCESSO Nº 38205 (035.090.038.205) - COBRANÇA REQTE(S): BIZAI RODRIGUES BULHOESREQDO(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(S): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO.PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA 11/02/2010 AS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 33206 (035.090.033.206) - INDENIZATÓRIA REQTE(S): SALOMÃO VIDIGAL SOUZAREQDO(S): NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. EOUTROSADVOGADO(S): FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E NEULANBASTOSPARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA 25/02/2010 AS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 38205 (035.090.038.205) - COBRANÇA REQTE(S): BIZAI RODRIGUES BULHOESREQDO(S): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(S): AILTON FELISBERTO ALVES FILHO E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO.PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA PRELIMINAR NO DIA 11/02/2010 AS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 37163 (035.090.137.163) - COBRANÇA REQTE(S): IGOR ROCHA SOARES E OUTROREQDO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES UNIDADE DE VILAVELHA ENSINO SUPERIORADVOGADO(S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES.PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO NO DIA 24/02/2010AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 37155 (035.090.137.155) - COBRANÇA REQTE(S): ARNALDO GRIJO DA PENHA E OUTRO

REQDO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES UNIDADE DE VILAVELHA ENSINO SUPERIORADVOGADO(S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES.PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO NO DIA 24/02/2010AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 39391 (035.090.139.391) - COBRANÇA REQTE(S): DIOGO NONATO SANTA CLARA CÓ E OUTROSREQDO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES UNIDADE DE VILAVELHA ENSINO SUPERIORADVOGADO(S): MARCIA REGINA DA SILVA NUNES.PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA CONCILIAÇÃO NO DIA 24/02/2010AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 21797 (035.080.121.797) - REINTEGRATÓRIA REQTE(S): JOSÉ DA SILVA BUZIMREQDO(S): NATALIA GLORIA DA S. V. DE SOUZAADVOGADO(S): JABES MIGUEL MORAES E LÚCIO ALEXANDREDOS SANTOSPARA CIÊNCIA DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 110VERSO A SEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVASREQUERIDAS AS FLS. 104. CONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 15DIAS PARA APRESENTAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS A SEREMINQUIRIDAS NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010 AS 14:00 HORAS. DETERMINO ODESENTRAMENTO E ARQUIVAMENTO DA IMPUGNAÇÃO DE Nº035080169929 QUE ENCONTRA-SE EM APENSO. I-SE.DIL-SE. VV,09/07/2009. MOACYR C. DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 11341 (035.080.211.341) - COBRANÇA REQTE(S): KARLA B. PICORELLI DE OLIVEIRAREQDO(S): PASSAGENS AEREAS NET EMPR. TURISTICOS LTDA. MEADVOGADO(S): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAPARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68 A SEGUIRTRANSCRITA NA SUA PARTE FINAL: "ANTE O EXPOSTO, E DEMAISELEMENTOS DOS AUTOS, NOTADAMENTE E REVELIA DOSREQUERIDOS, JULGO PROCEDENTE O PLEITO ELEITORAL, ASSIMDECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL SITO A RUA JOÃO JOAQUIMMOTA, 356, APTO 201, ED. PLAZA GIMENEZ, PRAIA DA COSTA,VV/E, ASSINALANDO À PRIMEIRA REQUERIDA O PRAZO DE 15DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MESMO, NOSTERMOS DA LETRA "B" DO PARAGRAFO 1º DO ART. 63 DA LEI Nº8.245/91. CONDENO AINDA OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE,AO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E DEMAIS TAXAS EM ATRASO,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20% SOBREO VALOR DA CAUSA. PARA O CASO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAPRESENTE SENTENÇA, ESTABELEÇO CAUÇÃO NO VALOR DE 12MESES DE ALUGUEL, A SEREM ATUALIZADOS ATÉ A DATA DODEPÓSITO DA CAUÇÃO. P.R.I. VILA VELHA, 20/11/2009 MOACYR C.DE F. CÔRTES- JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 76405 (035.070.176.405) - INDENIZATÓRIA REQTE(S): WANDERSON CAZAROTO PORTO E OUTROSREQDO(S): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AADVOGADO(S): SAMUEL FABRETTI JUNIOR E STEPHAN E.SCHNEEBELIPARA CIÊNCIA DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 268VERSO A SEGUIR TRANSCRITO: "INTIMEM-SE AS PARTES, PARAQUE ESTAS APRESENTEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, O ROL DASTESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS NA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESIGNO AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2010,AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADOQUE FOI REQUERIDO E DEFERIDO AS 183, O DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES. DIL-SE. VV, 09/07/2009. MOACYR C. DE F.CÔRTES- JUIZ DE DIREITO."

VILA VELHA, 12 DE JANEIRO DE 2010.

MIRELLA RODRIGUES MELLOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZADO DE DIREITO - 5ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 035.09.017685-6

PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

A DRª ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO, MMª.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUINTAVARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO ACÁCIO GRISANTE FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE VILA VELHA/ES, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHODE AMARILDO FERREIRA E MARLI GRISANTE, COM ENDEREÇONA RUA ANA NERY, 12, ARIBIRI - VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DEAPRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05 (CINCO),QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE ANECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULARFORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OUINFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARACRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA-ES,AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2010. EU, , ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ROSANA SIMAN GONÇALVESCHEFE DE SECRETARIA

-**********-







DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO ANTÔNIO MIGUEL DA SILVA, BRASILEIRO,CONVIVENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS FERAIS, NASCIDO AOS06.05.1983, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE MIGUEL JOSÉ DASILVA E FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA, COM ENDEREÇO NARUA RIO SALGADO, 17, PAUL - VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO, PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DEAPRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05 (CINCO),QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOARTIGO 157, § 2º, INCISO I E II DO CPB. ESCLARECE-SE AOACUSADO SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADOPARTICULAR FORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DOESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOSFINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO,ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUAJUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO PAULO ROBERTO DEGEL GAMA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, COR BRANCA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, SEMPROFISSÃO DECLARADA NOS AUTOS, NASCIDO EM 01/03/1980,FILHO DE ROBERTO GAMA E EDILIA CONCEIÇÃO DEGEL GAMA,COM ENDEREÇO NA RUA OTAVIANO CARNEIRO, 490, ILHA DASFLORES - VILA VELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE,FICA CITADO O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES.AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA -VILA VELHA/ES, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL, QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05(CINCO), QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO,QUANDO NECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 129, § 9º DO CP, NA FORMA DA LEI MARIADA PENHA. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE A NECESSIDADEDE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR FORNECENDO ONOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OU INFORMAR SOBRE AFALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CONTRATAÇÃO DOCAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁ NOMEADO DEFENSORPÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-




EDITAL DE CITAÇÃOPROCESSO Nº 035.09.006518-PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO PEDRO DE ALMEIDA NETO, BRASILEIRO, SEPARADO,NATURAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, FILHO DE JOÃOGOMES DE ALMEIDA E OLGA GOMES DE ALMEIDA, COMENDEREÇO NA RUA VIANA, 10, BOA VISTA - VILA VELHA/ES,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADO O MESMO,PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇAALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, A FIM DEAPRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05 (CINCO),QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE ANECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULARFORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OUINFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARACRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-







DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADA RAFAELA DE OLIVEIRA ROSA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,NATURAL DE VITÓRIA/ES, DOMÉSTICA, FILHA DE ELIASRODRIGUES ROSA E JOCENY DE OLIVEIRA ROSA, COM ENDEREÇONA RODOVIA DO SOL, 967/112, COQUEIRAL DE ITAPARICA - VILAVELHA/ES, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A) PESSOALMENTE, FICA CITADOO MESMO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER AOCARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA - VILA VELHA/ES, AFIM DE APRESENTAR RESPOSTA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, QUANDO PODERÁ ARGUIR PRELIMINAR E ALEGAR TUDOO QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E

ARROLAR TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 05 (CINCO),QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDONECESSÁRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL, QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO DESTA COMARCA, LHE MOVE POR INFRAÇÃO AOARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. ESCLARECE-SE AO ACUSADO SOBRE ANECESSIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULARFORNECENDO O NOME E ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, OUINFORMAR SOBRE A FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ACONTRATAÇÃO DO CAUSÍDICO, QUANDO, ENTÃO, LHE SERÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA JUNTO A ESTA VARACRIMINAL, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.



-**********-



PROCESSO Nº 035.09.004629-9EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREMOS AUTOS DE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO BRUNO TADINO FRANÇA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,TRABALHADOR RURAL, NATURAL DE VILA VELHA/ES, NASCIDOAOS 15/02/1991, FILHO DE SEBASTIÃO HUBNER FRANÇA E VILMADOS SANTOS SOUZA (DENUNCIADO COMO FILHO DE PAI NÃODECLARADO), FOI DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITODESCRITO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOIJULGADO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL DEDUZIDA NA DENÚNCIA E CONDENADO BRUNOTADINO FRANÇA, DA IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIMEDESCRITO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03, TORNANDO DEFINITIVASAS PENAS APLICADAS EM DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZDIAS-MULTA, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ O ABERTO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZODE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO,TERÁ 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSODE CONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NODIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2010. EU, , ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINICHEFE DE SECRETARIA: JOÃO LUIZ PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADAS: AURORA NASCIMENTO DESOUZA, MARIA HELENA LACERDA



INTIMA OS ADVOGADOS:

ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAALARICO FRANCISCO DOS SANTOS ANTONIO LUIZ BARBOSACÉLIO DE CARVALHO C. NETODIOGO AMARAL E SILVA NADERDOMINGOS DE SÁ FILHOELOILSON TADEU GOBBIÉRIKA RODRIGUES BEZERRAEURICO SAD MATHIAS GRAZIELLA NEIVA NEVESJOÃO MANOEL CORREA ANDRÉJOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESJOSÉ CELSO RAMOSJOSÉ GUILHERME M. DE VICTALETÍCIA HACKBART NITZLISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRALUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHO RENATA VARGAS ARAÚJORENATO DA SILVA AUGUSTOROBERTO RODRIGUES DE SOUZAROBSON ALLEGRETTO SCARDINIRONALDO LOUZADA BERNARDOSANDRO PERUCHI CAMPAGNAROSÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMTATIANA MARQUES FRANÇA

1- DR. SÁVIO RONULOO PIMENTEL AMORIMPROC. Nº 17.094 (035.06.021170-9) - IMPUGNAÇÃOPARTES: C.E.I. LTDA. X A.M.P.FINALIDADE: PARA TRAZER AOS AUTOS, AVALIAÇÃO DO IMÓVEL,EFETUADA POR PROFISSIONAL HABILITADO, BEM COMO OVALOR VENAL DO IMÓVEL, EM 20 (VINTE) DIAS.

2- DR. EURICO SAD MATHIAS PROC. Nº 5746 (035.98.024060-6) - SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES: L.F.C. E J.O.R.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE DEDIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS.

3- DR. DOMINGOS DE SÁ FILHODR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESPROC. Nº 1747 (035.98.018447-3) - MODIFICAÇÃO DE CLÁULUSAPARTES: J.O.R. X L.F.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, CPC.

4- DR. DOMINGOS DE SÁ FILHODR. CÉLIO DE CARVALHO C. NETOPROC. Nº 6072 (035.09.013202-4) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: N.L.B. X V.B.B. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/121 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃODE SEPARAÇÃO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, DEIXOUDE APRECIAR A PARTILHA DOS BENS QUE DEVERÁ SERPOSTERGADA PARA A FASE DE EXECUÇÃO, BEM COMOCONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

5- DR. LUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHO PROC. Nº 7385 (035.98.033650-3) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.C.A. X L.M.S.A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, II E III, CPC.

6- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAPROC. Nº 7890 (035.99.005794-1) - ALIMENTOS PARTES: E.C.G. X M.P.G. FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A JUSTIFICATIVA EDOCUMENTOS DE FLS. 34/40 DOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.

7- DR. ALARICO FRANCISCO DOS SANTOS PROC Nº 8117 (035.99.009036-3) - INVESTGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: T.R.M. X G.F.O.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/119 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I E II, CPC.

8- DRª. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRADR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROPROC. Nº 9622 (035.01.00167794) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: N.M.S. X H.R. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 169 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC.

9-DRª. GRAZIELLA NEIVA NEVESPROC. Nº 10.487 (035.01.011942-4) - ALIMENTOSPARTES: J.M.C.R. X J.C.R.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTAS, EM 05 (CINCO) DIAS.

10- DRª. RENATA VARGAS ARAÚJOPROC. Nº 11.150 (035.02.028661-9) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.B.G. X R.M.G. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63/64 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAPEÇA INAUGURAL, EXONERANDO O AUTOR DE PRESTARALIMENTOS AO FILHO, ANTE A COMPROVAÇÃO DA MAIORIDADEALCANÇADA, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, CPC.

11- DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIDR. JOÃO MANOEL CORREA ANDRÉPROC. Nº 11.586 (035.02.058991-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.M.D. X S.R.F.D.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84 DOSAUTOS, QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOPS MOLDES DO ART. 269, I, CPC.

12- DRª. ÉRIKA RODRIGUES BEZERRADR. JOÃO MANOEL CORREA ANDRÉPROC. Nº 12.250 (035.03.012831-4) - EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: S.R.F.D. X C.M.D.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC.

13- DR. RENATO DA SILVA AUGUSTOPROC. Nº 11.829 (035.03.000974-6) - EXECUÇÃO DE SENTENÇAPARTES: G.O.S. X J.C.C.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, CPC.

14- DRª. LETÍCIA HACKBART NITZPROC. 12.083 (035.03.010565-0) - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: J.C.C. X N.O.C. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/55 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAPEÇA INAUGURAL, EXONERANDO O AUTOR DE PRESTARALIMENTOS ÀS FILHAS, ANTE A COMPROVAÇÃO DA MAIORIDADEALCANÇADA, BEM COMO DECLAROU EXTINTO O FEITO NOSMOLDES DO ART. 269, I, CPC.

15- DRª. TATIANA MARQUES FRANÇAPROC. 12.014 (035.03.009715-4) - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA PARTES: T.L.C. X A.H. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, CPC.

16- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZADR. ELOILSON TADEU GOBBIPROC. Nº 12.376 (035.03.014712-4) - EXECUÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES: J.V.R.T. X J..R.T.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 DOSAUTOS, QUE HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES, BEM COMO DECLAROU EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART 269, I, C/C O ART.794, II, CPC.


17- DR. ANTONIO LUIZ BARBOSAPROC. Nº 12.971 (035.04.001526-1) - ALIMENTOSPARTES: G.J.M. X E.J.M.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTAS, EM 05 (CINCO) DIAS.

18- DR. JOSÉ CELSO RAMOSPROC. Nº 12.987 (035.04.001926-3) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: R.R.R. X J.L.F.B.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEVISTAS, EM 05 (CINCO) DIAS.

19- DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRAPROC. Nº 16.338 (035.07.016206-6) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: A.P.Q.S. X N.D.V. FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 18/01/2010, ÀS 13:30 HORAS.

20- DR. RONALDO LOUZADA BERNARDODR. DIOGO AMARAL E SILVA NADERPROC. Nº 14.899 (035.06.001982-1) - NEGATIVA DE PATERNIDADEPARTES: Z.C.X. X V.S.F.X. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/93 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAEXORDIAL, DECLAROU INSUBSISTENTE A RELAÇÃO DEPARENTESCO ENTRE O AUTOR E A REQUERIDA, TORNANDO SEMEFEITO PARTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, PARAEXCLUIR, DO DOCUMENTO, O PATRONÍMICO DO PAI, BEM ASSIMO NOME DO GENITOR E DOS AVÓS PATERNOS, EXONERANDO OAUTOR DE PRESTAR ALIMENTOS A REQUERIDA, DECLARANDOEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDESDO ART. 269, I, CPC.

21- DR. ROBERTO RODRIGUES DE SOUZAPROC. Nº 13.058 (035.04.002932-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PARTES: A.M.S.M. X J.A.S. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC.

22- DR. JOSÉ GUILHERME M. DE VICTAPROC. Nº 13.221 (035.04.005248-8) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: B.S.G. X A.S.G.F. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60 DOSAUTOS, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 794, I, CPC.

23- DR. WELINGTON BRAGAPROC. Nº 17.692 (035.08.021961-7) - GUARDA DE MENORESPARTES: F.F.B. X C.L.S. FINALIDADE: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 20/01/2010, ÀS 14:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

AURORA NASCIMENTO DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA/ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090034139 (1848), FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE MAGDIEL SIMÕES LOPES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, CPF

626.924.619-91, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA,NASCIDO AOS 15/08/1968, NATURAL DE MUNIZ FREIRE/ES, FILHODE MOACYR JUVÊNCIO LOPES E DE MARIA VEARILDES SIMÕESLOPES,, UMA VEZ QUE É PORTADOR DE "QUADRO PSIQUIÁTRICOCRÔNICO", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ELIZETE PEREIRA VIEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, IDENTIDADE RG Nº103.58.107-0-SEPC-RJ, CPF Nº 102.319.957-25, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃOPODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOSEM NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DE 2010 (DOIS MIL EDEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELASALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DACGJ/ES

-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090068228 (1910), FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE RUBEM JOSÉ BONGIOVANIGUSMÃO, BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº 3.157.341-SESP-ES,CPF/MF Nº 060.461.257-58, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DACURADORA, NASCIDO AOS 13/06/1983, NATURAL DE VILAVELHA/ES, FILHO DE JOSÉ MOREIRA GUSMÃO E DE LEONORABONGIOVANI GUSMÃO,, UMA VEZ QUE É PORTADOR DE“PARALISIA CEREBRAL”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA LEONORA BONGIOVANIGUSMÃO, BRASILEIRA, CASADA, DE PRENDAS DO LAR,IDENTIDADE RG Nº 434.048-SSP-ES, CPF/MF Nº 578.781.377-49,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIALALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIREMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 12 (DOZE) DIAS DE JANEIRO (01) DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).


EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELASALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.



-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090069374 (1915), FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE ZÉLIA PULCHERI CALIARI,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, IDENTIDADE RG Nº555.943-SSP-ES, CPF Nº 422.728.907-68, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDA AOS 23/07/1927, NATURALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHA DE ANGELO POLCHIERIE DE MARGARIDA DALLA BERNADINA, POR SER PORTADORA DE“SINDROME DEMENCIAL”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUELY MARTHA CALIARIFAGUNDES, BRASILEIRA, CASADA DO LAR, IDENTIDADE RG Nº596531-SSP-ES, CPF Nº 306.985.617-91, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃOPODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EMNOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 12 (DOZE) DIAS DE JANEIRO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO,O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.



-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090072485 (1917), FOI

DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AILTON JORGE NIELSEN,BRASILEIRO, CASADO, IDENTIDADE RG Nº 531.058-SSP-ES, CPF/MFNº 049.556.927-53, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DACURADORA, NASCIDO AOS 14/12/1940, NATURAL DE VILAVELHA/ES, FILHO DE LUIZ RODRIGUES NIELSON E DE AMASIAJORGE NIELSON, UMA VEZ QUE É "INCAPACIDADOFISICAMENTE", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA SANTINHA LOURENÇONIELSEN, BRASILEIRA, CASADA, DE PRENDAS DO LAR,IDENTIDADE RG Nº 459.328-SSP-ES, CPF/MF Nº 817.983.777-72,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIALALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIREMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 12 (DOZE) DIAS DE JANEIRO (01) DE 2010 (DOIS MIL E DEZ).EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELASALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.



-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090076643 (1927), FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE CARLOS ALBERTO PAGANI,BRASILEIRO, VIÚVO, CTPS Nº 8456261-SÉRIE 001-0-ES, CPF Nº812.740.097-15, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA,NASCIDO AOS 10/01/1965, NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DESEBASTIÃO PAGANI E DE ALBERTINA MOREIRA PAGANI, POR SERPORTADOR DE “SINDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA”,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ANA ALICE PAGANI DOS SANTOS, BRASILEIRA,CASADA, DE PRENDAS DO LAR, IDENTIDADE RG Nº1.023.368-SSP-ES, CPF Nº 017.138.697-30, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃOPODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO E CONTRAIR EMPRÉSTIMOSEM NOME DO INTERDITADO. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITADO, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.





-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090093432 (1961/09),FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NAIR SCHULTZ,BRASILEIRA, SOLTEIRA, IDENTIDADE RG Nº 256.591-SSP-ES, CPF/MFNº 252.335.807-72, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DACURADORA, NASCIDA AOS 26/12/1951, NATURAL DE COLATINA/ES,FILHA DE VALENTIN SCHULTZ E DE ALDEGUNDE WAGNERSCHULTZ, POR SER PORTADORA DE “ALZHEIMER”,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NELIA SCHULTZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA,APOSENTADA, IDENTIDADE RG Nº 215.814-SSP-ES, CPF Nº252.335.567-15, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA ECONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DA INTERDITADA. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR TRÊS VEZESNO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM,SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.




-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090109923 (1997/2009),FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GEORGIA CARLA DESOUZA COSTA, BRASILEIRA, IDENTIDADE RG Nº 3.151.325-SESP-ES,CPF/MF Nº 060.451.997-40, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DACURADORA, NASCIDA AOS 17/04/1980, NATURAL DE VILAVELHA/ES, FILHA DE JOSÉ CARLOS DA COSTA E DE ALEIDASOUZA COSTA, POR SER PORTADORA DE “DEFECIÊNCIA MENTALSEVERA”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ALEIDA FREIRE DE SOUZA,BRASILEIRA, DIVORCIADA, BORDADEIRA, IDENTIDADE RG Nº3.066.416-SESP-ES, CPF/MF Nº 136.213.987-40, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, NÃOPODENDO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA E CONTRAIR EMPRÉSTIMOS EMNOME DA INTERDITADA. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR POR TRÊS VEZES NO ÓRGÃO OFICIAL COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2010 (DOIS MIL EDEZ). EU, MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, MARCUS VINÍCIUS DORNELASALT, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI E ASSINO.



-**********-


VILA VELHA



FAZ SABER AOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM E DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZONOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 035090132073 (2037), FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DETONI PEREIRA,BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº 019677620-7/EXÉRCITOBRASILEIRO, CPF Nº 081.589.917-34, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDO AOS 20/01/1936, NATURALDE ITAGUAÇU/ES, FILHO DE ANTÔNIO PEREIRA DA VITÓRIA EDE LUZIA DETONI, UMA VEZ QUE É “INCAPACITADOINTELECTUALMENTE”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA JOSEFINA ANTUNES DA SILVAPEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DE PRENDAS DO LAR,IDENTIDADE RG Nº 015735311-1/EXÉRCITO BRASILEIRO, CPF Nº582.632.841-04, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EMLIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, NÃO PODENDO SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO ECONTRAIR EMPRÉSTIMOS EM NOME DO INTERDITADO. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVASSANÇÕES. ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR POR TRÊS VEZES


NO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM,SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.




-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 2 - 2010

1 - 035.09.519633-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CRISLANE DO ROSARIOREQUERIDO: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO(A): ALBER WESLEY ALVES DA SILVA - OAB/ES 15029INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 18 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DA AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS E, AINDA,COMUNICÁ-LA A DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁDESIGNADA

2 - 035.09.520493-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ARNAUD AGOSTINHO CORDEIRO FILHOREQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOUNIDADE DE VILA VELHA ENSINO SUPERIORADVOGADO(A): ULYSSES JARBAS ANDERS - OAB/ES 8151INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 19/04/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240 E DA DECISÃO SOB Nº DE ORDEM 18

3 - 035.07.500603-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: TANIA MARA FRAGA LOPESREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): MATHEUS FRAGA LOPES - OAB/ES 13782INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME ACORDÃO

4 - 035.08.508079-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NIVALDO FERREIRA FILHO REQUERIDO: BANCO SCHAHIN S/AADVOGADO(A): REGINA HELENA MORAES MACHADO - OAB/ES4264INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DODEPÓSITO SOB Nº DE ORDEM 30 E REQUERER O QUE DE DIREITO,EM 10 (DEZ) DIAS

5 - 035.08.506509-2 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JASON VIEIRA DA SILVA JUNIORREQUERIDO: BCP S/AADVOGADO(A): KARLA DEBORA CHRISTIANNE VIEIRA -OAB/ES 12028INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA REQUERER O QUEDE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO

6 - 035.08.516027-3 - ANULATÓRIAREQUERENTE: VALDECIR NEVES DOS SANTOS REQUERIDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A - CLARO E OUTROSADVOGADO(A): FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831ADVOGADO(A): OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248ADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) ADVOGADO DO AUTOR,PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO E REQUERER O QUE DE DIREITO E,

ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA RETIRAR A NOTA FISCAL, CDDE INSTALAÇÃO E MODEN DEPOSITADOS PELO AUTOR EMCARTÓRIO

7 - 035.10.500157-4 - COBRANÇAREQUERENTE: FERNANDO GARCIA CORASSAREQUERIDO: IVANI FERREIRA DE SOUZA SEGLIAADVOGADO(A): FERNANDO GARCIA CORASSA - OAB/ES 12010INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 13/05/2010 10:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

8 - 035.09.506801-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MAIARA GOLDINER BOLSANELOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES - OAB/ES 4326-EADVOGADO(A): DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - OAB/ES11675INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO SOB Nº DE ORDEM 31/32 E SOBRE ELA SEMANIFESTAR, CASO QUEIRA, EM 10 (DEZ) DIAS

9 - 035.10.500165-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: AUTO MECÂNICA WADE LTDA. EPPREQUERIDO: WORCHITON GOMES DA SILVAADVOGADO(A): VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI - OAB/ES 13530INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRAAÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO VILA VELHA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 18/05/2010 09:00, SITUADANO(A) RUA LUIZA GRINALDA, 377, PRAINHA, VILA VELHA - ES, CEP:29100240

10 - 035.08.508949-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA BEATRIZ PEREIRA BACELLAR E OUTROSREQUERIDO: DADALTO S/A E OUTROSADVOGADO(A): GABRIELA LIMA DE VARGAS - OAB/ES 14078ADVOGADO(A): LEONARDO AMORIM SILVA - OAB/ES 12966INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO CREDOR.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELASDE ESTILO. P.R.I.-SE.

11 - 035.09.519179-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: OCTAVIO CAVELARI JUNIOR E OUTROSADVOGADO(A): CLAUDINEIA APARECIDA MARQUEZ SANTOSPOLETO - OAB/ES 11400INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DORETORNO DO AR SOB Nº DE ORDEM 19 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO PAULO SÉRGIO, EM 10 (DEZ) DIAS

12 - 035.09.520357-7 - COBRANÇAREQUERENTE: NET SIMPLES.COM LTDA.REQUERIDO: MC E AFONSO PRODUTOS ORTOPEDICOS - MEADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA -OAB/ES 8453INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DO ARDEVOLVIDO SOB Nº DE ORDEM 14 E INFORMAR NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO

13 - 035.08.509539-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JORGE BARBOSA VIANAREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENS - OAB/ES 942ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234ADVOGADO(A): EDUARDO ROCHA LEMOS - OAB/ES 14097ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS - OAB/ES 8392INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO SOB Nº DE ORDEM 42, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS,PENA DE EXECUÇÃO



4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO ESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA B. ÁVILA,JOSÉ MARIA MARTINS E ARIANA ARÊAS MIGNONE

EXPEDIENTE DO DIA: 14/01/2010 - LISTA Nº 01/2010

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/ES 10.710DRª. ANDREA FONTES MELO PERES, OAB-ES 328-BDR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, OAB/ES 11.648DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES Nº 7.512DR. ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDES, OAB/ES 4.522DR. BRUNO ZAGO, OAB/ES Nº 13.316DRª. CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS, OAB/ES 12.192DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB-ES 5.651DR. FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.994DRª. IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES 9.545DR. LEONARDO PRATTI BEZERRA LEITE, OAB/ES 9.289DR. MARCUS MODENESI VICENTE, OAB/ES 13.280DR. ORCY PIMENTA ROCIO, OAB/ES 9.989DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO, OAB/ES 10.192DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA, OAB/ES 10.653DRº. PEDRO ARRIVABENE NETO, OAB/ES 12.258

PROCESSO Nº : 035.06.021168-3PARTES: RITA BENVINDA MOSCHEN SCHAEFER X BANCO ITAÚHOLDING FINANCEIRA S.A INTIMAÇÃO DA DR. ALOISIO LIRA, OAB/ES Nº 7.512 (ADVOGADODO REQUERENTE) E DR. BRUNO ZAGO, OAB/ES Nº 13.316(ADVOGADO DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 93, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA ODIA 22/02/2010, ÀS 15 HORAS.

PROCESSO Nº : 035.07.000993-7PARTES: JOÃO NUNES DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTELESTE S/AINTIMAÇÃO DA DRª. CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOS,OAB/ES 12.192 (ADVOGADA DA REQUERENTE) E DRº. PEDROARRIVABENE NETO, OAB/ES 12.258 (ADVOGADO DAREQUERIDA), PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº :035.07.004919-8PARTES: VALMA MARQUES ANDRADE X FORMATUR EVENTOS ETURISMO LTDA., HL TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO DA DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO, OAB/ES 10.192(ADVOGADA DA REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 63, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE AADVOGADA DA AUTORA, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 59/VERSO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO”.

PROCESSO Nº :035.06.017022-8PARTES: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN FLAT X EDAPPTURISMO LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, OAB/ES11.648 (ADVOGADO DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 134, CUJA PARTE FINAL TEM O SEGUINTETEOR: “DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º DALEI 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, AUTORIZANDO ADEVOLUÇÃO DO(S) DOCUMENTO(S) AO CREDOR, MEDIANTEREQUERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO E RECIBO NOS AUTOS.”

PROCESSO Nº : 035100051818PARTES: MARILDO PAGOTTO COZER X CIA ITAÚ LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL - JARDIM DA PENHA VEÍCULOSINTIMAÇÃO DO DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA,OAB/ES 10.653 (ADVOGADO DO REQUERENTE), PARA TOMARCIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 145, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:“ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,

ACERCA DO PLEITO DE FLS. 126/135, BEM COMO DO DEPÓSITO DEFLS. 139, PODENDO REQUERER O QUE JULGAR PERTINENTE”.

PROCESSO Nº :035100028568PARTES: WAGNER CAR LTDA. - ME X CRISLED DISTRIBUIDORALTDA. - ME, ALEXANDRE COSTA WANGBESTEL INTIMAÇÃO DA DR. ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDES, OAB/ES 4.522 (ADVOGADO DO EXEQUENTE), PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, QUE TEM O SEGUINTETEOR: “ INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUEJULGAR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO PROCESSUAL”.

PROCESSO Nº : 035.10.006326-8PARTES: A. CIPRIANO COM. E TRANSPORTE LTDA. - ME XCOMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA., CENTRAL DE ÁGUALTDA. - ME, MACHAL EMP. DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVESLTDA.INTIMAÇÃO DO DR. FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11.994(ADVOGADO DA EXEQUENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.242, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE APARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, ACERCA DOPLEITO DE FLS. 238/240”.

PROCESSO Nº :035.07.000276-7PARTES: AGNO GRAZZIOTTI DA LUZ X RICARDO ELETRODIVINOPOLIS LTDA., LENOX DO BRASIL LTDA., PHILTECELETRÔNICA LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. MARCUS MODENESI VICENTE, OAB/ES13.280 (ADVOGADO DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 137, CUJA A PARTE FINAL TEM O SEGUINTETEOR: ” FORTE EM TAIS RAZÕES, DECLARO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO (ART. 795,CPC) E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC”.

PROCESSO Nº : 035.10.005732-8PARTES: ELIAS NASS X PARQUE DAS ÁGUAS PONTA DA FRUTA INTIMAÇÃO DO DRª. IVANETE RAMLOW, OAB/ES 6.065(ADVOGADA DO EXEQUENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.133, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “ INTIME-SEO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO,DEVENDO APRESENTAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NA FORMADO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95”.

PROCESSO Nº : 035.10.076786-8PARTES: GABRIELA ADAME DE SOUZA X JOSE RONALDOCANDOTIINTIMAÇÃO DO DRª ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/ES10.710 (ADVOGADA DA EXEQUENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 60, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: “INTIME-SE OEXEQUENTE PARA OS REQUERIMENTOS QUE JULGARPERTINENTES”.

PROCESSO Nº 035.06.004699-8PARTES: ALUMÍNIO ITAPUÃ LTDA. - MEE/EPPE X DINÂMICAENGENHARIA LTDA.INTIMAÇÃO DA DRª. LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGASOARES, OAB/ES 9.545 (ADVOGADA DO REQUERENTE), PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76, QUE TEM O SEGUINTETEOR: “ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA OS REQUERIMENTOSQUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO PROCESSUAL.

PROCESSO Nº 035.10.007623-7PARTES: GABRIELA ADAME DE SOUZA X NERIVAL SOARES DASILVAINTIMAÇÃO DA DRª. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, OAB/ES10.710 (ADVOGADA DA REQUERENTE) E DR. LEONARDO PRATTIBEZERRA LEITE, OAB/ES 9.289 (ADVOGADO DO REQUERIDO),PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 89/92, CUJA A PARTEFINAL TEM O SEGUINTE TEOR: “ PELO EXPOSTO, REJEITO OSEMBARGOS À EXECUÇÂO, NOS MOLDES PRECONIZADOS PELA LEI9.099/95 ”.

PROCESSO Nº 035.10.007642-7PARTES: COND. CONJUNTO HABIT. COSTA DO SOL - 1 X LELIOKEIJOCK


INTIMAÇÃO DA DR. ORCY PIMENTA ROCIO, OAB/ES 9.989(ADVOGADO DO REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 42, CUJA A PARTE FINAL TEM O SEGUINTETEOR: “ ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.”

PROCESSO Nº : 035.07.003603-9PARTES: OCILA ANGELINA ANGELI X BANCO BRADESCO S/A, EPOSTO ARAUCÁRIA INTIMAÇÃO DO DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB-ES5.651 (ADVOGADO DA REQUERENTE), PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.63.

PROCESSO Nº : 035.06.010968-9PARTES: MARILENE DA SILVA PIROLA X CETELEM BRASIL S.ACRÉDITO FIN. INVS.INTIMAÇÃO DA DRª. ANDREA FONTES MELO PERES, OAB-ES328-B (ADVOGADA DO REQUERIDO), PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 161, CUJA A PARTE FINAL TEM O SEGUINTETEOR: “ FORTE EM TAIS RAZÕES, DECLARO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO (ART. 795, CPC) E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC ”.

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

1ª VARA CÍVEL

EXPEDIENTE - 14/11/2009JUIZ DE DIREITO - JORGE DO NASCIMENTO VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVES

PELO PRESENTE, FICAM OS ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARACOMPARECEREM AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DEFEVEREIRO//2010 A REALIZAREM-SE NA SALA DE AUDIÊNCIASDO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL SITA NO 9º ANDAR DO EDIFÍCIO DOFÓRUM MUNIZ FREIRE, NESTA CAPITAL.

PROC. 024.040.006.827AÇÃO - DECLARATÓRIAREQUERENTE - ICES - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO - LIBRA HOSPITALAR LTDADIA - 09/02/2010 - 16.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. TARIK MOYSES MOUSSALLEM DRA. ADEIR RODRIGUES

PROC. 024.090.085.291AÇÃO - ORDINÁRIAAUTOR - EVILAZIO DELAZARIREQUERIDO - FABIO COLODETTE RODRIGUESDIA - 23/02/2010 - 15.00 HORAS - PRELIMINAR ADVOGADO(S) - DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTODR. LUCIO SANTOS DE REZENDE

PROC. 024.060.154.507AÇÃO - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILREQUERENTE - OSCAR ANTONIO CAMACHO ESPINDOLAREQUERIDO - UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA E OUTROSDIA - 23/02/2010 - 14.30 HORAS - PRELIMINARADVOGADO(S) - DRA. ANDREA FONTES MELO PERESDR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDADR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃODR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIORDR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI

PROC. 024.080.463.094AÇÃO - DECLARATÓRIAREQUERENTE- ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICIENTEESPIRITO SANTENSEREQUERIDO - VILA VELHA DIAGNÓSTICO LTDADIA - 24/02/2010 - 14.00 HORAS - INSTRUÇÃO E JULGAMENTOADVOGADO(S) - DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. ALEXANDRE PUPPIN

PROC. 024.010.156.008AÇÃO - ORDINÁRIA REQUERENTE - BANCO RURAL S/AREQUERIDO - COMEC - CONTABILIDADE MECANIZADA LTDADIA - 24/02/2010 - 15.00 HORAS - PRELIMINARADVOGADO(S) - DR. FRANCISCO ANTONIO CARDOSODR. DELSON SANTOS MOTTA

PROC. 024.070.218.649AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIREQUERIDO - MAURICIO DA SILVADIA 25/02/2010 - 14.30 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO(S) - DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS

PROC. 024.080.239.007AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESIREQUERIDO - SIMONI CHANCA LOVATDIA - 25/02/2010 - 14.45 HORAS - CONCILIAÇÃOADVOGADO(S) - DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS

PROC. 024.010.076.800AÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE - IMOBILIÁRIA CAMBURI LTDAREQUERIDO - ESPÓLIO DE ANTONIO BARROS DA SILVEIRADIA - 25/02/2010 - 14.00 HORAS - PRELIMINARADVOGADO(S) - DRA. FLAVIA BRANDÃO MAIA PERESDR. ESTANISLAU KOSTKA STEIN

MARIA CRISTINA DE MENDONÇA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO 024.090.059.254

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,NOMEADO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA PROPOSTA POR ANA PAULA BARROSO ZOVICO EM FACEDE ALTÉIA EMPREENDIMENTOS S/A, PAULO SARDENBERGIMÓVEIS LTDA., LIGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. EOTÁVIO DE ANDRADE SERRA, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE APARTE RÉ, LIGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº 08.212.819/0001-24,ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM A FINALIDADE DE INTIMÁ-LO(A) PARACOMPARECER(EM) À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª (SEXTA) VARACÍVEL DE VITÓRIA, SITO NA RUA MUNIZ FREIRE, S/N, ED. FÓRUMMONIZ FREIRE, FÓRUM CÍVEL, 10º ANDAR, CIDADE ALTA,CENTRO, VITÓRIA/ES, NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE MARÇO (03)DE 2010, ÀS 09:30 (NOVE E TRINTA) HORAS, PARA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRACITADA. E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE LIGA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.,MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01(UMA) DE SUASVIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA,

E, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS


TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL EDEZ (2010). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS 001 E 002/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOSSANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOSEXPEDIENTE DE 12/01/2010 - LISTA 002/2010

EXECUÇÃO

024.090.340.704 - FLAVIO VIEIRA DE PAULA X J B CONSTRUTORALTDA.. FICA INTIMADO O DR. VINICIUS ALVES CUNHA PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 23/VERSO.

024.090.295.247 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.X DENIS RICARDO ZON E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO DA CUNHA NEVES PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 51 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.155.914 - BANESTES S/A X WILSON LEAL DILVA FILHO EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 794, I C/C 795 DO CPC.

024.080.074.164 - JOÃO BELLA ROSA X JOÃO BATISTA BELLA ROSA.FICA INTIMADO O DR. JOSÉ TEIXEIRA LEITE PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA À COMARCA DE GUARAPARI-ES, PARA FINS DEARRESTO.

024.090.191.602 - ESCOLA DA ILHA LTDA. X RODRIGO MURILLO RIOS.FICA INTIMADO O DR. ROGERIO NUNES ROMANO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 22/VERSO.

024.090.189.812 - AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. X RCACOMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE VITÓRIA LTDA.. FICAMINTIMADOS OS DRS. SANDRO HENRIQUE ARMANDO E ANDRÉLUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA DA R. DECISÃO DE FLS. 77QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 29/34 E DETERMINOU ASUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOCITADO ACORDO.

024.060.017.696 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.X DIDIMO DUARTE DA CONCEIÇÃO. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO DA CUNHA NEVES DO R. DESPACHO DE FLS. 102 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

024.090.249.731 - PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃODE COMÉRCIO LTDA. X MERCEARIA KATIMAR LTDA. ME. FICAINTIMADO O DR. VANDER APARECIDO DE ARAUJO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 52/VERSO.

024.090.355.611 - CARLOS CUNHA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. X RODRIGO XAVIER LOUZADA E OUTROS. FICA INTIMADOO DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO PARA, EM CARTÓRIO,TER VISTAS DOS AUTOS.

024.090.311.465 - ABPC ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICANALISECLINICA X LUZIMAR MARANGONI DE ALMEIDA. FICA INTIMADOO DR. LUIS HENRIQUE DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE

MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 23/VERSO.

024.090.322.306 - CEDTEC CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EDESENVOLVIMENTO TECNICO LTDA. X DANIEL TEIXEIRAROCHA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA PARTELBROMONSCHENKEL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARFACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23/VERSO.

024.060.087.756 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMANETO EINVESTIMENTOS X CRISTIANE SANTIAGO STORCH. FICAINTIMADA A DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 96/113FORNECIDO PELA RECEITA FEDERAL.

024.050.140.144 - BANCO BRADESCO S/A X JOSÉ COIMBRA E OUTRO.FICA INTIMADO O DR. EZIO PEDRO FURLAN PARA, NO PRAZOLEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.890.025.083 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A XFRANCISCO VERONEZ E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. EZIOPEDRO FURLAN PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTA DOS AUTOS,REQUERERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.090.117.060 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EURO MOBILECOMERCIO DE MOVEIS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. ANTONIONACIF NICOLAU PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III C/C 598 DO CPC.

024.960.124.261 - BANCO ECONOMICO S/A X LEONEL VICENTE DASILVEIRA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FABIANO DECHRISTO DEPES TALON PARA COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER E ASSINAR O AUTO E CARTA DE ADJUDICAÇÃOEXPEDIDOS NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA.

024.090.147.331 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X EURO MOBILECOMERCIO DE MOVEIS LTDA. EPP. FICA INTIMADO O DR.ANTONIO NACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 29/30 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC.

024.090.318.031 - BANCO BRADESCO S/A X LANDRO MOREIRAXAVIER. FICA INTIMADA A DRª CAROLINA MACHADO PEREIRABARBOSA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21/VERSO.

024.050.061.985 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X CLINICAODONTOLÓGICA PRIMAVERA E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER A CERTIDÃO EXPEDIDA NOSAUTOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, BEM COMO, IMPULSIONARO FEITO.

024.970.063.814 - RJ MALDONADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C XMARÉ FORTE MODA JOVEM LTDA.. FICA INTIMADO O DR.ROBERTO JOANILHO MALDONADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 97QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

024.090.391.848 - EMESCAM ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DASSANTA CADA DE MISERICÓRDIA X EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO.FICA INTIMADA A DRª GABRIELA CALLEGARI CARNEIRO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.259.169 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO S/A - EMBRAE - UNIVIX X RAYANA FREDERICO DEDEUS. FICA INTIMADA A DRª ANA CAROLINA LOUREIRO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I E II C/C 795 DOCPC, EM RAZÃO DA OBRIGAÇÃO ESTÁ SATISFEITA.

024.050.115.559 - GERDAU MINAS S/A X VEPLAN ENGENHARIA EPLANEJAMENTO LTDA.. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE


MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 121/VERSO.

024.080.154.149 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DOCREA-ES X ANDRÉ LUIZ DRUMOND TEODORO E OUTROS. FICAINTIMADO O DR. PAULO MARCIO SAMPAIO PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS INFORMAR SE O ACORDO NOTICIADO NOSAUTOS FORA CUMPRIDO.

024.080.340.680 - CONDOMÍNIO DO ED PALLAZO DEL MARE X JOSÉALVES DA MOTA. FICAM INTIMADOS OS DRS. RODRIGOLOUREIRO MARTINS E JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOSDA R. SENTENÇA DE FLS. 242 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEFLS. 239/2340 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794,I C/C 795 DO CPC.

024.090.158.635 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES X PATRICIA CRISTINE RIBEIRO LEMOS.FICA INTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS DA R. SENTENÇADE FLS. 80 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 72/74 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

024.090.158.312 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES X BIANCA RENOLDI ROCHA. FICAINTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 87 FORNECIDO PELARECEITA FEDERAL.

024.090.113.671 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES X LUCIANO CORDEIRO DE AMORIM.FICA INTIMADO O DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHOPARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.94/95 REMETIDOS PELA RECEITA FEDERAL E DETRAN.

024.090.280.751 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES X LYGIA ROGERIO MERLO. FICAINTIMADO O DR. THIAGO NADER PASSOS PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 82 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTREAS PARTES E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.090.176.975 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESAX ANA PAULA LISBOA DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 40/VERSO.

024.090.353.996 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO FAESAX ANDRE AMARAL DE CASTRO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO DO INTEIRO TEOR DADECISÃO DE FLS. 28 QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ OCUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.

024.070.098.876 - BANCO BRADESCO S/A X AYLTON RIBEIRO COSTA.FICA INTIMADO O DR. EZIO PEDRO FURLAN PARA, NO PRAZOLEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.

024.010.148.237 - BANCO BRADESCO S/A X ILSA INDUSTRIALUELLMA S/A.FICA INTIMADO O DR. WANDERSON CORDEIROCARVALHO PRA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DODOCUMENTO DE FLS. 270 REMETIDO PELO SICOOB.

IMPUGNAÇÃO

024.020.176.044 - BANDES S/A X ZANETTI INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA-ME. FICA INTIMADO O DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIPARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO INTERPOSTO ÀS FLS. 15/21.

.024.020.124.813 - BANETSES S/A X CARLOS HENRIQUE MACHADODE MESQUITA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELO ABELHARODRIGUES E JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA R.SENTENÇA DE FLS. 98/100 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

INDENIZAÇÃO

024.970.113.056 - ELIOMAR JONATHAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS XESCELSA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. HILTONMIRANDA ROCHA SOBRINHO, EVANDRO MIRANDALEVASSEUR ROCHA E IMERO DEVENS DA R. SENTENÇA DE FLS.1367 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. E, AINDA, O DR.HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER O ALVARÁ REQUERIDO.

024.090.339.037 - SILVIA CLAUDIA GOMES X BV FINANCEIRA S/A.FICA INTIMADO O DR. ROBINSON JOANILHO MALDONADOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 27/38.

024.030.051.015 - ERIVALDO JOSÉ DA SILVA X SINDIVIGILANTES -SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA ESEGURANÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADO ODR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA PARA, NO PRAZO LEGAL,FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DE PROTECTION SISTEMA DEVIGILÂNCIA LTDA. E, AINDA, TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DOOFÍCIO N.º 1618, DE FLS. 403 QUE DETERMINOU À EMPRESAPROTECTION CESSAR QUALQUER DEPÓSITO QUE PORVENTURAESTEJA SENDO REALIZADO NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EMVISTA A EXTINÇÃO DO FEITO.

024.000.040.790 - EDMO NASCIMENTO MORAES X MATERIAL DECONSTRUÇÃO BREMENKAMP. FICA INTIMADO O DR. ALEXSANDRO STEIN PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR NOSAUTOS REQUERENDO O QUE LHE APROUVER FACE AOCERTIFICADO ÀS FLS. 78/VERSO.

024.090.163.189 - VIX LOGISTICA S/A X LUIS CARLOS DOS SANTOSCOUTINHO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FABRICIO PIASSICOSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR DO AR ECORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDOS DE FLS. 93.

024.030.003.594 - LINDALVA CORREA BAPTISTA E OUTRO X VIAÇÃOE TURISMO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E OUTROS. FICAINTIMADO O DR. LEANDRO BATTISTE GOMES PARA, NO PRAZOLEGAL, OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRA.

024.090.330.705 - MARCO ANTONIO FERREIRA X LUCIENERODRIGUES FERREIRA. FICA INTIMADO O DR. MARCELO ROSAVASCONCELLOS BARROS PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 27.

024.090.228.685 - REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. XRONIVON CARLOS JESUS. FICA INTIMADO O DR. BRUNO DA LUZOLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR DO AR ECORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDOS REFERENTE AO OFÍCIO2468/09 DE FLS. 45.

024.020.084.083 - CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MESQUITA XBANESTES S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCELO ABELHARODRIGUES E JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO DA R.SENTENÇA DE FLS. 265/267 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DO AUTOR E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.000.095.794 - ALUISIO JOSÉ FERNANDES GOMES E OUTROS XBANESES - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL.FICAM INTIMADOS OS DRS. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRE E ROWENA FERREIRA TOVAR DA R. SENTENÇA DEFLS. 176/181 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTORE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

024.010.141.927 - MARINETE DE LOURDFES DA SILVA X ROSIMEREROSSONE BATISTA. FICAM INTIMADOS OS DRS. OTTOBARCELLOS RANGEL JUNIOR E HELLEN SYNTHIA SPINASSÉPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 09/03/2010, ÀS 15:00 HORAS.

024.080.457.864 - VITÓRIA APART HOSPITAL S/A X EMBRATEL S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA EALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010, ÀS 09:00 HORAS.

024.090.144.478 - ATAIDE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO X VIAÇÃOPRAIA SOL LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOAQUIM


AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETO E ROBSON FORTESBORTOLINI PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 31/03/2010, ÀS 10:30 HORAS.

MONITÓRIA

024.070.173.844 - CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA. XDOMIRO JOSÉ DOS SANTOS FILHO. FICA INTIMADO O DR.RODRIGO CAMPANA TRISTÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 88 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, § 1º C/C 598 DO CPC.

024.030.111.827 - RENATA CARVALHO VASCONCELOS X JONASCELIN.FICA INTIMADO O DR. OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASEFETIVAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.521,07(DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS, SETECENTAVOS) QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DOPAGAMENTO SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA DE 10% ( DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, CONFORME ART. 475-J DOCPC.

024.990.159.402 - BANCO REAL S/A X ANTONIO FERNANDO DOSSANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA E ANTONIO NACIF NICOLAU DA R. SENTENÇA DE FLS.121 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 116/119 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC.

024.090.008.012 - VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA. X BIOVIX HOSPITALAR LTDA.. FICAINTIMADA A DRª ERICA FERREIRA NEVES PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 70.

024.030.108.542 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA. X CIFRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. FICA INTIMADA ADRª LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀSFLS. 136/VERSO, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.090.275.033 - BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A X TRACOMALTERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES MACHADO LTDA. E OUTROS.FICAM INTIMADAS AS DRAS. PAULA BATISTA POLI E KARINAMAGNAGO PARA REPLICAR OS EMBARGOS TEMPESTIVOS DE FLS.65/97, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 109/114.

024.030.034.193 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X REMAC TINTAS EMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OTEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 235, REMETIDO PELO INCRA.

024.010.126.753 - BRADESCO SAUDE S/A X INTELECTOINFORMAÇÕES LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARCOAURÉLIO RANGEL GOBETE E/OU ALEXANDER LAMOGLIA DEMACEDO E FREDERICO MARTINS FIGUEIREDO DE PAIVABRITO DA R. SENTENÇA DE FLS. 215 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,§ 1º C/C 598 DO CPC.

024.050.166.321 - BANCO SAFRA S/A X SM TRADE LTDA. E OUTROS.FICA INTIMADO O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE LHE APROUVER,TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 101/102.

024.080.348.998 - FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA. X CIACARCOMÉRCIO DE VEICULOS LTDA.. FICA INTIMADO O DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

024.030.012.496 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO X NEW LINESSERVIÇOS ADUANEIROS LTDA.. FICA INTIMADA A DRªMARINELMA CANAL PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARDO AR E CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDOS DE FLS. 108,REFERENTE AO OFÍCIO N.º 2454/09.

024.990.077.513 - JOALHERIA LIA ANTONIO LTDA. X JOÃO MARTINSDA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ DOMINGOS DE

ALMEIDA E MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA DA R.SENTENÇA DE FLS. 127 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º C/C 598 DOCPC.

024.070.610.506 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA EEXTENSÃO S/A X SERGIO BORBA JUNIOR. FICA INTIMADA A DRªBRUNA RAMOS DE SOUZA PINTO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀS FLS. 51,REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.090.141.896 - COOPSEFES - COOPERATIVA DE ECONOMIA ECRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODEREXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XMARLUCE PAIVA. FICA INTIMADO O DR. JORGE HADDAD TÁPIASCEGLIAS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57 QUEHOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC.

024.990.146.326 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X VITÓRIAADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA NO PRAZO DE 10 DIASPROVIDENCIAR O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS) A TITULO DE HONORÁRIOS PERICIAISCOMPLEMENTARES, SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA OTEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 394/395 E DO DESPACHO DE FLS. 397.

024.060.330.487 - ETEREA VIAGENS E TURISMO LTDA. X DOUBLECONSULTORIA E PROJETOS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.EDUARDO MALHEIROS FONSECA E LEONARDO DE AMARINSNOÉ DE QUE FORA DESIGNADO O DIA 22/02/2010, ÀS 14:00HORAS, AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHASRESIDENTES NA COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, FICANDOAINDA INTIMADO O DR. ALMIR JOSÉ DOS SANTOS PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.208/209 DOS OFICICIAS DE JUSTIÇA DAQUELA COMARCA.

024.090.236.555 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XRAKIELE RAMALHO FERREIRA. FICA INTIMADA A DRª VANESSAVICENZI MELO BATISTA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS.52 QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO NOTICIADO.

024.080.431.042 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XMARIZA CAROLINA MARQUES DE SOUZA. FICA INTIMADA A DRªMANUELA LEÃO PEREIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 32/33 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III DO CPC.

024.090.205.816 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XELIZABETH DA SILVA PAULO. FICA INTIMADA A DRª VANESSAVICENZI MELO BATISTA PARA REPLICAR OS EMBARGOSMONITÓRIOS TEMPESTIVO DE FLS. 61/65, COM OS DOCUMENTOSDE FLS. 67/105.

024.080.250.806 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XTATIANA GONÇALVES PEREIRA. FICA INTIMADA A DRª MANUELALEÃO PEREIRA PARA SE MANIFESTAR DOBRE O TEOR DODOCUMENTO DE FLS. 80/84 REMETIDO PELA RECEITA FEDERAL.

024.080.133.473 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX WANDERLEY MORAES PORTO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 93, REMETIDO PELODETRAN.

024.090.014.184 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESAX CAIO CESAR SOUZA DA COSTA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2010, ÀS10:30 HORAS.

024.080.090.368 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XTHEREZA BATISTA PEREIRA E OUTRO. FICA INTIMADA A DRªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 91,REMETIDO PELO DETRAN.


024.080.129.851 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XANDRE MONTEIRO DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 81/82, REMETIDO PELOTRE-RJ.

024.070.161.153 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XHELENIO HERMES PEREIRA OFICINA HERMES ME. FICAINTIMADA A DRª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER OBJETIVAMENTEO QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, HAJAVISTO QUE A CONVERSÃO PARA AÇÃO EXECUTIVA JÁ FORAREALIZADA, ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 46.

024.040.125.189 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DECONCRETO S/A X RICARDO SOUTO THEBALDI. FICAM INTIMADOSOS DRS. CLAUDIO LITHZ PEREIRA E SÉRGIO FASSBENDER DEREZENDE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/02/2010, ÀS 15:00HORAS.

024.020.184.099 - VR VALES LTDA. X REVISTA VIDA VITÓRIAEDITORA E GRÁFICA LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS.MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E EDNÉIA VIEIRA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11/02/2010, ÀS 14:00 HORAS. E, AINDA, ADRª EDNEIA VIEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, CASOQUEIRA.

NOTIFICAÇÃO 024.090.086.141 - BERKLEY INTERNACIONAL DO BRASIL SEGUROSS/A X VERYCOM COMERCIAL LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO ODR. PATRICK EUGÊNIO NOGUEIRA SANTOS PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR DO AR E CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDOS DE FLS. 168/169, REFERENTE AO OFÍCIO N.º2286/2287/09.

ORDINÁRIA

024.940.090.368 - ISIS DE AMORIM AZEREDO E OUTRO X AFRODIZIOLOYOLA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO ANTONIOSILVEIRA, RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, IMERO DEVENS,HEBER VIEIRA GOMES E RAPHAEL AMERICANO CÂMARA PARA,NO PRAZO LEGAL, OFERECEREM CONTRARRAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO TEMPESTIVO INTERPOSTO ÀS FLS. 531/559 E 563/568.

024.970.176.095 - PEDRO CELSO PEREIRA X STONE MINERAÇÃOLTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA EMARCELO PINTO RODRIGUES DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 961/962 QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À 2ºCÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO PARA SUSCITAR A APRECIAÇÃO DAS TESESSUSCITADAS PELO ÓRGÃO PROLATOR DO ACÓRDÃO QUE OREQUERIDO PRETENDE DECLARAÇÃO DE NULO.

024.070.094.040 - RENAN BARROS DOMINGUES X MASTER TARGETINFORMAÇÕES LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. JURANDIRBARBOSA DE SOUZA FILHO E CAROLINE RAMOS ANTUNESBASTOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 23/03/2010, ÀS 14:30 HORAS.

024.980.165.534 - OTAMAR NUNES DE OLIVEIRA X BANESTES S/A EOUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. OMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR, JOSÉ CARLOS NACIF AMM E JOSÉ WILLIAMDE FREITAS COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 629 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024.090.214.024 - LIDIA APARECIDA FRANCISCO DE ARAUJO EOUTRO X MARIA SUELI APOLINÁRIO TRANHAGO. FICA INTIMADOO DR. VINICIUS PANCRACIO MACHADO PARA, NO PRAZOLEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.

024.070.290.507 - ALESSANDRO FERNANDES IANNONE XFRANCAVILLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. FICAINTIMADO O DR. EDWAR BARBOSA FÉLIX PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR NOS AUTOS FACE AO CERTIFICADO ÀSFLS. 102, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.030.137.251 - FARMÁCIA DO FORTE LTDA. X ASSOCIAÇÃO DOSLICENCIADOS LOCAIS DA BIG FICA INTIMADO O DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/52 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RATIFICANDO ADECISÃO DE FLS. 28/29, NO SENTIDO DE HAVER OCANCELAMENTO DO PROTESTO COM A CONSEQUENTEPOSITIVAÇÃO DO NOME DA REQUERENTE ANTE O CARTÓRIO DEPROTESTO.

024.070.178.140 - GEORGE DE BARCELLOS SÁ ANTUNES X BANESTESS/A. FICA INTIMADO O DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA PARAREPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 34/72, COM OSDOCUMENTOS DE FLS. 73/83.

024.070.006.622 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA X STREETVPAINEIS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OSDRS. RENATA WANDERLEY LOUREIRO E MARCOS CÉSARGONÇALVES BORGES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2010,ÀS 14:00 HORAS.

024.090.336.942 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DAPRAIA X ELZA REIS COSTA. FICA INTIMADA A DRª ELZENIRFERREIRA DA SILVA PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃOTEMPESTIVA DE FLS. 54/57, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 59/75.

024.940.023.591 - WLADIMIR SANTOS DE SAN'ANNA X BANCO ITAUS/A. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO REIS MAZZEI PARA, NOPRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO TEMPESTIVO INTERPOSTO ÀS FLS. 163/204.

024.080.469.141 - VITÓRIA AR COMERCIO E SERVIÇO DE ARCONDICIONADO LTDA. X COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITOSANTO - CODESA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARGARETH DEOLIVEIRA KUSTER VALTER E LUCIANO KELLY DONASCIMENTO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30/03/2010, ÀS 14:30 HORAS.

024.040.114.050 - JONAS DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS XINDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA EBRUNO BARBOSA COMARELLA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ EREQUEREREM O QUE LHES APROUVER.

024.030.067.492 - GENILDA GOMES KOBI X BANESTES S/A. FICAINTIMADO O DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 410/413REMETIDO PELO EXECUTADO.

024.060.045.747 - AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A E OUTROS XBELINE JOSÉ SALLES RAMOS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.TIAGO SIMONI NACIF, RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS ESOLANGE BRAGA SANTOS SILVA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE10 (DEZ) DIAS OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS, CASO QUEIRAM,BEM COMO MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.416/505.

024.040.264.376 - JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO X PAULOROBERTO GONÇALVES PEREIRA E OUTROS. FICAM INTIMADOS OSDRS. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGAL E ROWENA FERREIRA TOVAR DA R. SENTENÇA DEFLS. 358 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, § 1º DO CPC.

024.070.172.382 - MARLENE MONTEIRO ANDRE X BANESTES S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. GILMIREZ XAVIER NUNES EADRIANO FRISSO RABELO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2010, ÀS 14:00 HORAS.

024.030.104.962 - ENEZILDA TEREZINHA BINI FUGRGHIERY EOUTROS X BANCO BRADESCO S/A. FICA INTIMADA EDNEIAVIEIRA E JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS.164/168 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DAINICIAL PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO A INDENIZARO AUTOR POR DANOS MORAIS A QUANTIA DE R$ 20.000,00ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. E, AINDA, DETERMINOU QUE TRANSITADA EMJULGADO ESTA E NADA SENDO REQUERIDO, EM 30 DIAS, PELO


AUTOR, APÓS REGULAR BAIXA, O ARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS.

024.980.128.433 - SINDMOMMES X REDE DROGAGIL DE FARMACIASLTDA.. FICA INTIMADO O DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA PARA,NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 142/146.

REPARAÇÃO DE DANOS024.080.312.671 - DANILO BEYRUTH E OUTRO X VIA BRASILAUTOMOVEIS LTDA.. FICAM INTIMADOS OS DRS. SUZANAHOFFMANN REIS E LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR PARAAPRESENTAREM QUESITOS, CASO QUEIRAM, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MARCOS ASSEF DO VALE DEPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA EXPEDIENTE: 23/11/2009

LISTA Nº - 286 - 287 - 288

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.AILTON PAULO DALMASOALEMER JABOUR MOULIMALVINO PÁDUA MERIZIO

P- 024050162270 - CAUTELARPENHA LEAL SAADE E PATRÍCIA LEAL SAADE X POUSADA DAPRAIA LTDA-ME E CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DELANOSANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.680/683.

P- 024050230267 - DECLARATÓRIA PENHA LEAL SAADE E PATRÍCIA LEAL SAADE X POUSADA DAPRAIA LTDA-ME E CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DELANOSANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.658/661.

P- 024060027075 - CAUTELARPOUSADA DA PRAIA LTDA-ME E CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA XPENHA LEAL SAADE E PATRÍCIA LEAL SAADE.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DELANOSANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1360/1363.

P- 024070075502 - DECLARATÓRIA POUSADA DA PRAIA LTDA-ME E CLARIBEL FERREIRA DE SOUZA XPENHA LEAL SAADE E PATRÍCIA LEAL SAADE.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E DELANOSANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.305/308.

P- 024080393689 - INDENIZAÇÃOMARINALVA CAVALIERI BITENCOURTR X HELCIAS BATISTA DASILVA E OUTRA.ADVOGADOS - DRS. FERNANDO TALHETE DE SOUZA, PARADEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO.

P- 024060188414 - ORDINÁRIAALVARENGA COM. E IND. PESCA LTDA. X ESCELSA S/A ADVOGADOS - DRS. MAGDA S.P.MENDONÇA BORGES ECRISTIANE BORGES FERREIRA PACHACO, PARA CIÊNCIA DAPETIÇÃO DE FLS.220.

P- 024950077859 - ORDINÁRIAFARINAS IND. COM. DE MASSAS LTDA. X MÁXIMA FACTORINGFOMENTO MERCANTIL LTDA.ADVOGADOS - DRS. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.240.

P- 024090248014 - B. APREENSÃODACASA FINANCEIRA S/A X NELSON TAVARESADVOGADOS - DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.28/30..

P- 024090046525 - B. APREENSÃOBANCO SANTANDER S/A X ALEXANDRA RENATA MORAES.

ADVOGADOS - DRS. UDNO ZANDONADE, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.31/33. .

P- 024090185695 - B. APREENSÃOCOOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DA GRANDEVITÓRIA X HAKAN RENZI KOCTURK.ADVOGADOS - DRS. GUILHERME SOARES SCHWARTZ, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.51/53.

P- 024090304775 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEBFB LEASING S/A X ALDA FREITAS FIOROTADVOGADOS - DRS. WEBER FABRIS, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.15Vº.

P- 024060171451 - COBRANÇANTC SEVIÇOS LTDA. X ENGETOL CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADOS - DRS. BRUNO DA LUZ DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.59.

P- 024090004508 - DECLARATÓRIANYGER COM. E DIST. LTDA. ME X LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADOS - DRS. JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO EFABIO ALEXANDRE FARIA CERUTE, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.101Vº.

P- 024070315122 - COBRANÇAMASSA FALIDA DA CREDITEL X LUCIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRASANTOS.ADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA DA C. CASTANHEIRA JACINTHO,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67/69.

P- 024960086940 - EXECUÇÃO DE SENTENÇACONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. X WELDONDE ARAUJO SANTOSADVOGADOS - DRS. LEUSANA MARIA ASSUNÇÃO MIRANDA,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.129Vº.

P- 024090042169 - EXECUÇÃOASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X TAIZE CRATZ PORTO.ADVOGADOS - DRS. ROGÉRIO NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.37.

P- 024090141185 - EXECUÇÃOBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X GB COMERCIAL LTDA. MEADVOGADOS - DRS. WANDERSON C. CARVALHO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.40.

P- 024070605035- MONITÓRIABANESTES S/A X WILES RODRIGUES TAVARES ME.ADVOGADOS - DRS. BRUNO B. SALIM MURTA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.81/86.

P- 024060347200 - ORDINÁRIACARLOS ROBERTO LUZIA DE FREITAS X BANESTES SEGUROS S/AADVOGADOS - DRS. DANIELLI PINA DYNA E ARTNALDOARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.282/283.

P- 024080393739 - PRESTAÇÃO DE CONTASGERSON MONTESSI X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACACIA.ADVOGADOS - DRS. MARIO VIEIRA DE OLIVEIRA E ROBERTOGRILLO FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.57/59.

P- 024090009457 - COBRANÇAJHONATAN CONCEIÇÃO DE PAULA X BCS SEGUROS S/A E OUTRO.ADVOGADOS - DRS. STELEIJANES ALEXANDRE CARVALHO EANDRÉ SILVA ARAUJO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.89Vº.

P- 024070303953 - ORDINÁRIAEMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQ. EXTENSÃO LTDA.X XITÓRIA COMÉRCIO E SERVIOÇOES DE AR CONDICIONADOLTDA..ADVOGADOS - DRS. CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL E ERICAFERREIRA NEVES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.210.

P- 024070287792 - CAUTELAREMPRESA NORTE CAPIXABA DE ENSINO PESQ. EXTENSÃO LTDA.X XITÓRIA COMÉRCIO E SERVIOÇOES DE AR CONDICIONADOLTDA..


ADVOGADOS - DRS. LEONARDO LAGE DA MOTA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.259.

P- 024080304777 - INDENIZAÇÃOALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO X DIANA ARANTES SADADVOGADOS - DRS. FLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIRO ETHIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.174.

P- 024090167792 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEBANCO ITAULEASING S/A X WANDSER FRANCISCOADVOGADOS - DRS. BIANCA MOTTA PRETTI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.20.

P- 024010097111 - EXECUÇÃOBANESTES S/A X MARIA ELIZABETE EDUARDA MENDES.ADVOGADOS - DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.96.

P- 024960149821 - EXECUAÇÃOBANCO ECONÔMICO S/A X SEBASTIÃO PANCIERI GOMESADVOGADOS - DRS. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON,VISTAS DOS AUTOS.

P- 024980129936 - MONITÓRIABANESTES S/A X JOÃO JORGE RODRIGUESADVOGADOS - DRS. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.104Vº.

P- 024010181881 - INDENIZAÇÃOARNALDO NUNES DE ABREU X VIAÇÃO GRANDE VITÓRIAADVOGADOS - DRS. ILEALDO VIEIRA DE MELLO E MARCELACÂNDIDA OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.148/154, QUE JULGOUI PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

P- 024060318094 - REGRESSIVABANESTES SEGUROS S/A X ADEMIR BACHETTIADVOGADOS - DRS. ALBERTO FLORIANO DA SILVA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.191;/196, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORA.

P- 024060270527 - EXECUÇÃOUP UNIÃO CAPIXABA DE PROFESSORES LTDA. X MAURO VARGASDE ALMEIDAADVOGADOS - DRS. THIAGO BRAGANÇA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.84/87.

P- 024060198678 _ COBRANÇASOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. XLUCIANA RAMOS DE QUEIROZADVOGADOS - DRS. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.85.

P- 024990084345 - EXECUÇÃO DE SENTENÇACONTAUTO ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA. XMERCANTIL ESTOQUE LTDA.ADVOGADOS - DRS. LEUSANA MARIA ASSUNÇÃO MIRANDA,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.134.

P- 024970059408 - EXECUÇÃOCEIMA X AILON BARBOSA DA SILVA MEDVOGADOS - DRS. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, VISTAS DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

P- 024080180169 - OBRIGAÇÃO DE FAZERASSOCIAÇÃO ESPIRITOSANTENSE DE IMPRENSA X SONIA ROSAABUDADVOGADOS - DRS. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU, VISTAS DOSAUTOS CONFORME REQUERIDO.

P- 024030010458 - DESPEJOSANDRA MARA BERNARDO SILVA X JANDIR LUIZ PATROCÍNIOADVOGADOS - DRS. ELBA MARIA DO CARMO E FLÁVIA AQUINODOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

P- 024090209974 - ORDINÁRIAECAD X HP HOTEIS VITÓRIA PALACE LTDA.ADVOGADOS - DRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.219/231.

P- 024080430226 - ORDINÁRIADIONICIO CORREA NUNES X BANESTES S/A ADVOGADOS - DRS. GUILHERME VIANA RANDOW, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.65/129.

P- 024090244229 - EXECUÇÃOBANDES S/A X KASSIO ROBERTO LOOSE-ME E OUTROSADVOGADOS - DRS. HUMBERTO MANOEL PASSOS BEIRIZ, PARACUMPRIR CARTA PRECATÓRIA.

P- 024090036484 - EXECUÇÃOESCELSA S/A X HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA HELENAADVOGADOS - DRS. PAULO SERGIO RAGA, PARA CUMPRIR CARTAPRECATÓRIA.

P- 024070173786 - ORDINÁRIAEVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA X ARMANDO VALENTINOBORTOLUZIADVOGADOS - DRS. EURICO DELANE PERUYPE PORTUGAL,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1111.

P- 024040131260 - EXECUÇÃOSEVIPEÇAS COM. E SERV. LTDA. X M ZANON CONST. E SERV. LTDA.ADVOGADOS - DRS. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.61.

P- 024030192579 - MONITÓRIAASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X CLAUDIA MARIADUARTE DOS SANTOSADVOGADOS - DRS. ROGÉRIO NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.102.

P- 024070066113 - EXECUÇÃOASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X FABRICIA BRANDÃOSILVAADVOGADOS - DRS. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.54

P- 024000107565 - COBRANÇABANESTES SEGUROS S/A X JEAN M. FRANCISCO ALVARESADVOGADOS - DRS. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.136.

P- 024090016908 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIACENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR - CIAM XIOANNIS GEORGIUS GROIOUADVOGADOS - DRS. EDUARDO CASTELO BRANCO E ENOQUEFERREIRA PINTO JUNIOR, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.89/97.

P- 024950114686 - EXECUÇÃOBANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A X AÇOPARTPARTICIPAÇÕES S/AADVOGADOS - DRS. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.206.

P- 024070654199 - COBRANÇAINSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA X MARISTELALUGON ARANTES.ADVOGADOS - DRS. ROGÉRIO NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.50.

P- 024020048004 - EXERCUÇÃOIBANESTES S/A X MARIA CELESTE FABRISADVOGADOS - DRS. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.61.

P- 024020099438 - ORDINÁRIABANCO DO BRASIL S/A X FERNANDO CARNEIRO MENEZESADVOGADOS - DRS. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.138.

P- 024000195982 - MONITÓRIAFAESA X MARCIA TERESINHA M.V. BARCELOSADVOGADOS - DRS. ROGÉRIO NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.100.

P- 024090012022 - EMBARGOS À EXECUÇÃOMICRO XIQ UE INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS X BANCOITAÚ S/A


ADVOGADOS - DRS. NOEMAR SEIDEL LIRIO E VALMIR SOUZATRINDADE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.42Vº.

P- 024050170528 - EXECUÇÃOJOSÉ MARIA RAMOS GAGNO X S?A A GAZETAADVOGADOS - DRS. LUCIANO PICOLLI GAGNO E AROLDOLIMONGE, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.683.

P- 024040192551 - COBRANÇAORLA OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA. X LAELC INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA..ADVOGADOS - DRS. LUIZ GONZAGA FREIRE CARNEIRO ERENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.325/328, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

P- 024070236104 - ORDINÁRIAINTERCOB-ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. X ATL-TELECOMLESTE S/AADVOGADOS - DRS. NEY LEAL DE OLIVEIRA, BRUNA LIRADUQUE E SAMIA CARLA ORECHIO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.554Vº.

P- 024980158026 - MONITÓRIAPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X POSTO MONTE CASTELOLTDA. E OUTROADVOGADOS - DRS. SERGIUS DE CARVALHO FURTADO, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS.397Vº.

P- 024090257098 - MONITÓRIABANESTES S/A X ROSAURO CAETANO PINTO.ADVOGADOS - DRS. ANTONIO NASCIF NICOLAU, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS.103Vº.

P- 024010047165 - EXECUÇÃOBANESTES S/A X JOÃO AGOSTINHO DOS SANTOSADVOGADOS - DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.96.

P- 024040011140 - EXECUÇÃOBANESTES S/A X JCF COM. E IMPORTAÇÃO E OUTRO.ADVOGADOS - DRS. DIOGO DE SOUZA MARTINS, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.39.

P- 024070221197 - ORDINÁRIAEUCLIDES JORGE FILHO X CHAPA DO SR. MARCOS ANTONIOVICENTE ADVOGADOS - DRS. LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO E PAULOCESAR DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.150/153, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DOARTIGO 267, VI DO CPC.

P- 024070025440 - ORDINÁRIACOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. X PROMEMÓRIA E SERVIÇOS LTDA.ADVOGADOS - DRS. IVONE DE GODOYS MONTEIRO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.138.

P- 024090084369 - COBRANÇATERESINHA DE JESUS DIAS X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DESEGUROS.ADVOGADOS - DRS. GIULIANDREI DA SILVA TAVARES LIRA EANDRÉ SILVA ARAUJO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.50.

P- 024090026873 - COBRANÇAESTEVÃO DE FRANCO FURTADO X BANESTES E OUTROSADVOGADOS - DRS. JOSÉ GERALDO LEAL PESSOA, ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA, EUCLIDE BERNARDO MÉDICE,ADRIANO FRISSO RABELO E UDNO ZANDONADE, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.222.

P-024090288366 - EMBARGOS À EXECUÇÃOCOMINT IUMP. EXP. LTDA. X HIPER EXPORT TERMINAISRETROPORTUÁRIOS S/AADVOGADOS - DRS. ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.05.

P- 024090288341 - MONITÓRIAMINERADORA GRANÓPOLIS LTDA. X ANTONIO LUIZ MATOSMEDICE.

ADVOGADOS - DRS. LUCISMARK MARQUES DE MORAIS, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.67.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA

10ª VARA CÍVEL

LISTA 28/2010

JUÍZO DE DIREITO: CARLOS MADEIRA ABADESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRS: ADILSON GUIOTTO TORRES ADRIANO FRISSO RABELOANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDESANDRE FABIANO BATISTA LIMA BERESFORD M. MOREIRA NETOBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSBRUNO REIS FINAMORE SIMONIDIOGO DE SOUZA MARTINSFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAFRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRAGUSTAVO MACIEL TARDIN JOSE ARAUJO BARBOSA KAMILLA ANICIO MACIELLUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOSIMONE SILVEIRA

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO 024000005116 - 2291PARTES: JOSÉ AGENILDO ZUCOLOTTI E OUTRO X TELESTCELULAR S/AINTIMAÇÃO DA DRª KAMILLA ANICIO MACIEL, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 405, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC, DEVENDO FRISARQUE O VALOR QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE NO BANCOBANESTES S/A ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.CUSTAS REMANESCENTES, PELO EXECUTADO. OS HONORÁRIOSJÁ FAZEM PARTE DO VALOR PENHORADO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024060047727 - 5134PARTES: PAULO ANTONIO SILVEIRA X BRADESCO SAÚDE S/AINTIMAÇÃO DOS DRS. SIMONE SILVEIRA E BIANCA VALLORYLIMONGE RAMOS, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 174/193 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC,PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA ARQUE COM TODAS ASDESPESAS, INCLUSIVE COLAÇÃO DE "STENT", DE QUE NECESSITAO AUTOR, MANTENDO DE CONSEQÜÊNCIA A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM R$ 2.500,00 PELAPARTE DEMANDADA.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUALPROCESSO 024070109434 - 5551PARTES: RENATO PENNA SILVA X BANCO ITAÚ S/AINTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70 QUE, TENDO OAUTOR PLEITEADO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES MESMO DEEFETIVADA A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RÉ, HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CPC.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPROCESSO 024080199953 - 6961PARTES: RENATO PENNA SILVA X BANCO ITAÚ S/A


INTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE, TENDO OAUTOR PLEITEADO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES MESMO DEEFETIVADA A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RÉ, HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CPC.

AÇÃO EXIBITÓRIAPROCESSO 024080199912 - 6962PARTES: RENATO PENNA SILVA X BANCO ITAÚ S/AINTIMAÇÃO DO DR. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA, A FIM DETOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16 QUE, TENDO OAUTOR PLEITEADO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES MESMO DEEFETIVADA A CITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RÉ, HOMOLOGOU OPEDIDO FORMULADO E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, VIII, DO CPC.

EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DE FOROPROCESSO 024970128518 - 694PARTES: BANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO ALOISIO DE SOUZA INTIMAÇÃO DOS DRS. ADILSON GUIOTTO TORRES E BRUNOREIS FINAMORE SIMONI, A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 33 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC,CONDENANDO O EXCEPTO ANTONIO ALOISIO DE SOUZA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, CASOEXISTENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMAACORDADA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024050182963 - 4910PARTES: ANTONIO LUIZ MATOS MEDICI E OUTRO X RIOVIXEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. (ATUAL MULTIPLANCOMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.)INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSE ARAUJO BARBOSA E ANDERSON R.ZUCOLOTTO FERNANDES A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 99 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA ACORDADA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO 024070140355 - 5592PARTES: GILSON RAIMUNDO X PASAINTIMAÇÃO DOS DRS. GUSTAVO MACIEL TARDIN E ADRIANOFRISSO RABELO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 240/250, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC,PARA DETERMINAR QUE A DEMANDADA ARQUE COM TODAS ASDESPESAS, INCLUSIVE COLAÇÃO DE "STENT", DE QUE NECESSITAO AUTOR, MANTENDO DE CONSEQÜÊNCIA A TUTELAANTECIPADA DEFERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% SOBRE OVALOR DADO A CAUSA PELA PARTE DEMANDADA.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 024050055748 - 4709PARTES: THIEBAUT E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS XTELEST CELULAR S/A INTIMAÇÃO DOS DRS. ANDRE FABIANO BATISTA LIMA E DIOGODE SOUZA MARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 259/261, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO,PERMANECENDO A DECISÃO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO 024060341179 - 5446PARTES: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO DO DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 239, QUE RECEBEU OAGRAVO RETIDO DE FLS. 232/238 EM TODOS OS SEUS TERMOS, ECONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O AGRAVADO SEMANIFESTAR.

EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 024080143258 - 6862PARTES: YASUDA SEGUROS S/A X RODOLFO DE SOUZA NETO

INTIMAÇÃO DO DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67, QUE RECEBEU OSPRESENTES EMBARGOS, E CONCEDEU O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS AO EXEQUENTE PARA IMPUGNÁ-LOS.

AÇÃO DE COBRANÇA PROCESSO 024070178991 - 5694PARTES: THAYS RANGEL GOMES DE CASTRO X UNIBANCOINTIMAÇÃO DO DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 102/111, QUE DECLAROUA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DECLINOU DA COMPETÊNCIAPARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA CAPITAL, QUE NÃO SEJAMAFETAS AS MATÉRIAS DOS CONSUMIDORES, COMPETENTES COMEXCLUSIVIDADE PARA CONHECER E JULGAR ESTA AÇÃO.


MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 003/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DRª. INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCAL (OAB/ES 9.101)DR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12.865)PROC. Nº 024.070.205.125 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): RUTH COUTINHO CHAGASREQUERIDO(A)(S): BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

2 - DRª. DANIELLE PINA DYNA (OAB/ES 9.428) DR. GUILHERME LUIZ ROVER (OAB/ES 11.159)PROC. Nº 024.070.170.865AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA DA GLORIA UGATTIREQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

3- DRª. SONIA ASSAD PORTO (OAB/ES 2.981)DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)PROC. Nº 024.070.205.695AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): AMELIA LIBERATO ROQUETTE E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

4 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)DRª.CLARISSE PAES BARRETO (OAB/ES 14.169)PROC. Nº 024.070.215.140AÇÃO: EXIBITÓRIAREQUERENTE(S): PEDRO CLAUDIO RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

5 - DR. PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB/ES 11.137)DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11.734)PROC. Nº 024.070.144.282AÇÃO: ORDINÁRIA


REQUERENTE(S): MARIANO TORIBIO FILHO E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

6 - DRª. RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10.851)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.202.114AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): ISAIAS DO COUTRO TEIXEIRA E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

7 - DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.211.818AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): EDINETE CORREA CESAR E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

8 - DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491)PROC. Nº 024.070.210.893AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: GLAUCIA BARBOSA BRAGAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

9- DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)DRª. EMANUELLE FERREIRA ALMENARA (OAB/ES 12.437)PROC. Nº 024.070.172.952AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSE AUGUSTO ALEGRO OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

10- DRª. SONIA ASSAD PORTO (OAB/ES 2.981)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.212.295AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): AUREA DAHER ROCHA SALUME E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

11- DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR (OAB/ES 4.209)DRª. ROWENA FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366)PROC. Nº 024.070.191.689AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARIA JOSÉ RODNISKYREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

12 - DR. VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ (OAB/ES 10.882)DR. MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE (OAB/ES 11.511)PROC. Nº 024.070.172.564AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROBERTO CRUZREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

13 - DRª. ANDREIA DADALTO (OAB/ES 8.297)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.649.942AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO LUIZ RODRIGUES ALTOÉREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

14- DR. MARCO CESAR G. BORGES (OAB/ES 6.799)DRª. CLARISSE PAES BARRETO (OAB/ES 14.169)PROC. Nº 024.070.172.580AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CONCHETA ALMENARA SCARTONREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

15- DRª. SONIA ASSAD PORTO (OAB/ES 2.981)DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (OAB/ES 7.144)PROC. Nº 024.070.207.022AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): DOLORES MARVILA SIMÕES E OUTROSREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

16 - DR. MARCIO PEREIRA FARDIN (OAB/ES 11.836)DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.070.195.128AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DIJALMA FARDINREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

17 - DRª. RENATA GOES FURTADO (OAB/ES 10.581)DR. GILBERTO CEZARIO ANTOS (OAB/ES 12.800)PROC. Nº 024.070.201.330AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROSENI MARIA UGGERI E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

18 - DRª. INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB/ES 9.101)DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI (OAB/ES 8.491)PROC. Nº 024.070.189.675AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO SERAFIM DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

19 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)DR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9.141)PROC. Nº 024.070.190.657AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE CARLOS OLIVEIRA MARQUESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

20 - DRª. INGRID SILVA DE MONTEIRO PASCOAL (OAB/ES 9.101)DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 7.307)PROC. Nº 024.070.203.443AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: VIRGILIO CESAR RODRIGUESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

21 - DRª. TATIANA MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB/ES 11.068)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)PROC. Nº 024.070.395.249AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANDREA PIMENTEL MAFRAREQUERIDO: BANCO SAFRA S/A


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

22 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)DR. FELYPE DE JESUS MEIRA (OAB/ES 12.865)PROC. Nº 024.070.186.432AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ESPOLIO DE NICOLAU COVRE NETTOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

23 - DR. DIOGO ASSAD BOECHAT (OAB/ES 11.373)DRª. CLAUDIA MARCIA ENTRINGER (OAB/ES 10.542)PROC. Nº 024.070.207.907AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: ADOLPHO AURELINO DE BARROS E OUTROSREQUERIDO: UNIBANCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

24 - DR. CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFF (OAB/ES 13.325)DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO (OAB/ES 7.307)PROC. Nº 024.070.334.792AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ROGERIO ELLERREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

25 - DR. RENATO BERTOLA MIRANDA (OAB/ES 10.241)DRª. THAIZ CERQUERIA LIMA R. DA CUNHA (OAB/ES 12.822)PROC. Nº 024.070.203.674AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MAURO GRATZ FURLEYREQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

26 - DRª. SONIA ASSAD PORTO (OAB/ES 2.981)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.195.383AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: PAULO ROBERTO LUPPIREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

27 - DRª. SIONE SIQUERIA MIGUEL FREITAS (OAB/ES 7.572)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)PROC. Nº 024.070.171.434AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NALMIR RIBEIRO CORREAREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

28 - DR. CELIO DE CARVALHO C. NETO (OAB/ES 9.100)DR. JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA (OAB/ES 4.727)PROC. Nº 024.070.195.425AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GEORGE HORTA JUNIORREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO NOSAUTOS, QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARAUMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA.

VITÓRIA(ES), 13 DE JANEIRO DE 2010.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES


JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADOGUERRA

INTIMO:

1- DR. ALEXANDRE CASTEJON (OAB/SP 252.509)PROC. Nº 024.090.192.493 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ISMAEL DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): PLANO DE SAÚDE INTERNACIONALASSISTÊNCIA MÉDICAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO 89, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/02/2010 - 15H,FICANDO O AUTOR INTIMADO PARA RÉPLICA, E O REQUERIDOPARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 84/85.

2 - DR. DOMINGOS SALLIS DE ARAUJO (OAB/ES 7.529) DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (OAB/ES172-A)PROC. Nº 024.010.144.285AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): MARCOS ANTONIO DE ARAUJOREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, ASER REALIZADA NO DIA 02/02/2010 - 16H, NA RUA CAROLINA LEAL,Nº 168, 1º ANDAR, S/B, CENTRO, VILA VELHA/ES, TELEFONE3329-9263.

3- DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI (OAB/ES 9.294)PROC. Nº 024.080.440.589AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): VANIA CARMEM BRAVIM DE FREITASREQUERIDO(A)(S): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONALLTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109/115,QUE DEFERIU A LIMINAR, PARA QUE A REQUERIDA AUTORIZE ECUSTEIE O TRATAMENTO PRETENDIDO, A SER PRESTADO PORENFERMEIROS 24 HORAS POR DIA, FONAUDIOLOGIA CONTÍNUA,NUTRÓLOGA OU NUTRICIONISTA E MÉDICO, PELO MENOS UMAVEZ AO MÊS, COM PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA/DIA DE R$1.000,00 (MIL REAIS).

4 - DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO (OAB/ES 11.734)PROC. Nº 024.070.237.797AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOALVARÁ AUTORIZATIVO, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA OPRAZO DE VALIDADE CONTIDO NO REFERIDO DOCUMENTO.

5 - DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA (OAB/ES 10.784)PROC. Nº 024.080.301.435AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): SILVIO ROBERTO MULLERREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/02/2010 -14H30.

6 - DRª. RAPHAELA MARIA DE OLIVEIRA MORAES VASQUES(OAB/ES 12.998)DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA (OAB/ES 8.241)DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE (OAB/ES 9.477)DR. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA (OAB/ES 12.561)PROC. Nº 024.090.156.050AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): LOURDES NAZARE GRIGIO SILVAREQUERIDO(A)(S): JORGE LUIZ KRIGER E OUTROS


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 315, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 25/02/2010 - 14H,FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA E SE MANIFESTARSOBRE A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE A.J.G..

7 - DR. ESDRIAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB/ES 14.613)DR. SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB/ES 416-A)PROC. Nº 024.080.463.789AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): GELSON CHANCA SILVA GOMESREQUERIDO(A)(S): FEMCOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 469, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, TENDO EMVISTA O DISPOSTO NO ART. 88 DO CDC, E QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/02/2010 - 14H30.

8 - DRª. TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA (OAB/ES 11.310)DR. SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (OAB/ES 2.697)PROC. Nº 024.080.430.333AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: GUTIER SIQUEIRAREQUERIDO: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DO R. DESPACHODE FLS. 105, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA24/02/2010 - 15H, FICANDO O AUTOR INTIMADO PARA RÉPLICA.

9- DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE (OAB/ES 7.129)DRª. ROBERTA G. GUARNIER (OAB/ES 13.733)PROC. Nº 024.090.082.272AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE: MARCIA MARIA BUSSULARREQUERIDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PAR AO DIA 24/02/2010 -15H30, FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA, E PARAAPRESENTAR RÉPLICA NA CAUTELAR EM APENSO.

10- DR. PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA (OAB/ES 10.653)DR. ADRIANO FRISSO RABELO (OAB/ES 6.944)DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIB (OAB/ES 5.584)PROC. Nº 024.090.133.224AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): SANTINA PRUCOLI DE MELLOREQUERIDO(A)(S): ASSEFAZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 140, PARAQUE A COOPECARDIO APRESENTE CÓPIA DOS ATOSCONSTITUTIVOS E DA ATA DA ELEIÇÃO DA ÚLTIMA DIRETORIA, EQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DI A24/02/2010 -16H, FICANDO A AUTORA INTIMADA PARA RÉPLICA.

VITÓRIA(ES), 13 DE JANEIRO DE 2010.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AP Nº 2167/024.080.295.017

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS

A MMª. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRAARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ULTIMO MACIEL CAMPOS,FILHO DE JOSÉ MACIEL CAMPOS E DE ANA MARIA CAMPOS.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DEQUE FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 155, §3º, DO CPB EINTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 396 DO CPP (NOVA REDAÇÃO LEI11.719/08), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO OQUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS EARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDOSUA INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ART. 396-A). NÃO APRESENTADAA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA.

INDO O EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009)EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

ANA CLAUDIA BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROV. Nº 01/02 E 06/98

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AP Nº 2036/024.080.360.035



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ELIOMAR DE OLIVEIRAQUEIROZ, FILHO DE LUIZ ANTÔNIO QUEIROZ E DE MARLENEDE OLIVEIRA QUEIROZ..

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DEQUE FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 171 C/C ART. 14,INCISO II, E ART. 304, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGOPENAL E INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO ART. 396 DO CPP (NOVAREDAÇÃO LEI 11.719/08), PODENDO ARGUIR PRELIMINARES EALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ART. 396-A). NÃOAPRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃOCONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARAOFERECÊ-LA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12(DOZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ(2010). EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

AP Nº 2137/024.090.157.496




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LEANDRO BERMECAMPOS, FILHO DE LACYR BERME CAMPOS E ALZI DE AZEVEDOBERME CAMPOS.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL DEQUE FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS IE II E ART. 330, TODOS DO CPB E INTIMADO PARA APRESENTARRESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A TEOR DO ART.396 DO CPP (NOVA REDAÇÃO LEI 11.719/08), PODENDO ARGUIRPRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO (ART. 396-A). NÃO APRESENTADA ARESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,O JUIZ NOMEARÁ DEFENSOR PARA OFERECÊ-LA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009)EU, ESCRIVÃ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.



-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO8ª VARA CRIMINAL

CORMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE IMPRENSA EXTRADIA 11/01/2010

JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

1- PROCESSO Nº 024090282047AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: ROSANA DE JESUS TEIXEIRA, MARIUDES MARTINS PEREIRA EKRISLEY RAMOSINTIMAR DR. RENATO MEDEIROS RICAS OAB/ES 1484 PARAOFERECER REPOSTA NO PRAZO LEGAL.

2- PROCESSO Nº 024070259544AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: ALEXANDRE CARVALHO DE TEIXEIRA INTIMAR DR. IGOR BORGES MOYSES OAB/ES 12579 PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ

3- PROCESSO Nº 024080106537AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: RAFAEL LUIZ VITORIANO INTIMAR DR. ALBERTO JOSÉ D´OLIVEIRA OAB/ES 4588 PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ

4- PROCESSO Nº 024040045809AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉU: HENRIQUE GUILHERME LEOINTIMAR DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS OAB/ES 9921PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AIJ PARA O DIA 19/01/2010AS 13H30MIN

ANA CLÁUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL - ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUÍZA SUBSTITUTA : PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLACHEFE DE SECRETARIA: DENISE APARECIDA ALMEIDA DAFONSECA

IMPRENSA Nº 02/2010

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.09.029178-2P.N.P. X W.O.P.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR -OAB/ES 11.223 DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 16 VERSO, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 024.04.002369-9G.M. E OUTRAINTIMAR O(A,S) DR(A,S). MÍRIAM FLÁVIA VENTURIM - OAB/ES15.564 PARA QUE, DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTEPROCURAÇÃO OUTORGADA PELAS PARTES, APÓS O QUE PODERÁTER VISTA DOS AUTOS, CONFORME PETICIONADO, SENDO QUE OPROCESSO JÁ SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.

AÇÃO DE DIVÓRCIOPROCESSO Nº 024.04.019692-5S.C.B. E OUTRAINTIMAR O(A,S) DR(A,S). THIEMY OKUYAMA PELACANI - OAB/ES14.881 DE QUE O PROCESSO EM DESTAQUE JÁ SE ENCONTRADESARQUIVADO E EM CARTÓRIO, OPORTUNIZANDO A VISTA EEVENTUAL APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS POR PARTE DAINTERESSADA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.02.012754-3M.N.T.B. X G.B.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5.533 DE QUEO PROCESSO EM DESTAQUE JÁ SE ENCONTRA DESARQUIVADO EEM CARTÓRIO, OPORTUNIZANDO A VISTA E EVENTUALAPRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS POR PARTE DAINTERESSADA.

AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVELPROCESSO Nº 024.03.009637-4J.P.Z. E OUTRAINTIMAR O(A,S) DR(A,S). EDUARDO MALHEIROS FONSECA -OAB/ES 8.499 E BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES8.737 DE QUE O PROCESSO EM DESTAQUE JÁ SE ENCONTRADESARQUIVADO E EM CARTÓRIO, OPORTUNIZANDO A VISTA EEVENTUAL APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS POR PARTE DOINTERESSADO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 024.09.033067-1E.D.S. X P.R.N.R.L.S.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LUCIANA ROCHA NASCIMENTO -OAB/ES 5.028 DAS CERTIDÕES DE FLS. 13 VERSO E 14 VERSO,CONFECCIONADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA CUMPRIDORESDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DANDO CONTA DEQUE NÃO SE EFETIVARAM A CITAÇÃO DA DEMANDADA E ASINTIMAÇÕES DAS PARTES PELOS MOTIVOS NELAS ELENCADOS,PODENDO, EM RAZÃO DAS MESMAS, PETICIONAR REQUERENDOO QUE ENTENDER DE DIREITO.

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024.09.027925-8J.M.S. X L.F.S.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ -OAB/ES 4.932, LENEA BELTRAME ESTEVAM - OAB/ES 10.283,MARCELO PEREIRA MATTOS - OAB/ES 9.591, E CÁSSIODRUMOND MAGALHÃES - OAB/ES 10.964 DO DESPACHOSANEADOR DE FLS. 47, QUE FIXOU A OCORRÊNCIA OU NÃO DAPATERNIDADE AFETIVA COMO O PONTO CONTROVERTIDO DADEMANDA, DEFERIU AS PROVAS DE NATUREZA ORAL,CONCEDENDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DOROL DE TESTEMUNHAS, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE


ESTUDO SOCIAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24/06/2010, ÀS 15:00H.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.09.005880-1S.R.N. X W.P.S.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES1.356 DE QUE O MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DO EXCASAL JÁ SE ENCONTRA CONFECCIONADO E À DISPOSIÇÃO PARASER RETIRADO EM CARTÓRIO.

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 024.08.046321-9E.R.S. X S.M.T.S.S.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). ZELIO GUIMARÃES SILVA - OAB/ES 1.204PARA, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 140/141.

AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 024.09.038436-3G.S.L. X J.F.C.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B DA AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA01/03/2010, ÀS 15:00H.

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 024.09.026639-6J.C.N.F.O. X G.F.O.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JAVAN MENDONÇA BESERRA - OAB/ES163-B DA DECISÃO DE FLS. 23, QUE DECRETOU A REVELIA DODEMANDADO, DETERMINOU O DEPOIMENTO PESSOAL E AOITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 10/02/2010, ÀS 15:00H.

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.08.024393-4C.E.L. X R.F.L.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE -OAB/ES 9.123 E FABÍOLA CECOTE STEIN DE ANDRADE - OAB/ES7.948 PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE R$ 546,57, CONFORMECONTA DE CUSTAS 909064989, A QUE SEU CLIENTE FOICONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.09.019684-1L.F.B.S. X J.V.G.S.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). GERALDO CLAUDIO DA SILVA - OAB/ES3.733 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA10/02/2010, ÀS 16:00H.

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 024.09.025385-7A.C.L.L. X J.B.L.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS -OAB/ES 8.556 PARA, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 44/48E DOCUMENTOS DE FLS. 49/56.

AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 024.09.037316-8F.A.K. X F.A.K.INTIMAR O(A,S) DR(A,S). RENATA STAUFFER DUARTE - OAB/ES225-B DA DECISÃO DE FLS. 15, QUE FIXOU OS ALIMENTOSPROVISIONAIS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 16/03/2010, ÀS 16:00H.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPROC. 024.080.037.245A.L.F.A. X B.F.F.INTIMAR DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA-OAB/ES 6021, DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO-OAB/ES 3.666, DA DECISÃO DE FLS.258/259.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.090.102.930A.F.A.F. X B.F.F.

INTIMAR DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA-OAB/ES 6021, DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO-OAB/ES 3.666, DA R. SENTENÇA DE FLS.66, QUE JULGOU EXTANTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NOART. 794, INC.I DO CPC.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.090.217.506P.C.M. X F.E.F.M.INTIMAR DRª ROSANIA SILVA SANTANA DOS SANTOS-OAB/ES12.773, DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DECITAR O REQUERIDO.

RECONHECIMENTO DE UNIÃOPROC. 024.090.078.114A.L.N. X S.S.L.INTIMAR DRª FLAVIA SCALZI PIVATO-OAB/ES 10417, DO R.DESPACHO DE FLS. 46 VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/2010 ÀS 14:30 HORAS.

DENISE APARECIDA ALMEIDA DA FONSECACHEFE DE SECRETARIA

-**********-


1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

NOTA DE INTIMAÇÃO - LISTA 002/2010

DATA: 08.01.2010JUIZ TITULAR: DR.ROBERTO DA FONSECA ARAUJOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª EDWIRGES DIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª JANINE GIANORDOLI MONTEIROCRUZ

024.050.219.906 - ARROLAMENTO - A.O.B. E OUTROS(INVENTARIANTE)X M.G.S.A.B. (INVENTARIADO)-INTIME-SE DRªLICIA BONESI JARDIM, OAB/ES 11543, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

024.050.051.846 - ARROLAMENTO - M.R.C.A. (INVENTARIADO) M.C.A.(INVENTARIANTE)- INTIME-SE DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVAJUNIOR, OAB/ES 9597, PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕESNEGATIVAS EXIGIDAS PELA LEI, NO PRAZO LEGAL.

024.080.408.669- ARROLAMENTO - M.A.R. (INVENTARIANTE)X Z.V.R.(INVENTARIADO)- INTIME-SE DR. MARCELO ABELHARODRIGUES, OAB/ES 7029, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRASDECLARAÇÕES DOS BENS REMANESCENTES EM VINTE DIAS.

024.070.598.826 - ARROLAMENTO - S.T.B. (INVENTARIANTE) X E.A.B.(INVENTARIADO)- INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DASCERTIDÕES NEGATIVAS, EM CINCO DIAS, CONFORME DESPACHODE FLS.87 DOS AUTOS.

024.050.182.409 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - E.J.V.M.(REQUERIDO) D.B.M. (REQUERENTE) - INTIME-SE DR. JOÃOHENRIQUE MARTINELLI, OAB/ES 4192, DR. JOSÉ DOMINGOSDE ALMEIDA, OAB/ES 1801, DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.

024.020.120.978 - INVENTÁRIO - Z.O.B. E OUTROS (INVENTARIANTE)X C.R.B. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. LISANDRO DE CASTROLUGON, OAB/ES 3413 E DR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDELUGON, OAB/ES 11597, DA SENTENÇA DE FLS. 59/60, QUE JULGOUEXTINTO ESTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

024.050.204.429 -ARROLAMENTO DE BENS - M.E.B.R.(INVENTARIANTE) X E.A.A.R. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRªHELODINA C. SOARES, OAB/ES 4089, DA SENTENÇA DE FLS. 35QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O TERMO DE RENÚNCIA EADJUDICAÇÃO DE FLS. 26/27.

024.080.329.212 - ARROLAMENTO DE BENS - I.R.C. (REQUERENTE) XL.M.G. (INVENTARIANTE)- INTIME-SE DR.GIOVANI LOPESRODRIGUES, OAB/ES 15869 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇAPARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A


PARTILHA CONSTANTE DE FLS. 04 DOS BENS DEIXADOS PELOFALECIDO.

024.080.452.832- ARROLAMENTO DE BENS - C.R.R.(INVENTARIANTE) X C.M.R. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR.ALTAIR CARLOS GOMES, OAB/ES 2111, DO DESPACHO DE FLS. 32,PARA REGULARIZAR EM DEZ DIAS O PLANO DE PARTILHAAMIGÁVEL DE FLS. 24/25, QUE DEVERÁ ESTAR ASSINADO PORTODOS OS HERDEIROS OU PELO ADVOGADO COM PODERESESPECÍFICOS.

024.050.180.496- ARROLAMENTO - Z.A. (INVENTARIADO) X M.A.A.A.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. WALDYR LOUREIRO, OAB/ES8277 PARA EM CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DEFLS. 96/104.

024.040.252.827 - ARROLAMENTO- I.R. (INVENTARIADO) X C.L.B.F.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª MONICA PERIN ROCHA EMOURA, OAB/ES 8647, DA SENTENÇA DE FLS.59, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.54/57 DOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA.

024.080.395.387- ARROLAMENTO DE BENS- A.B. (INVENTARIANTE)X A.B.B. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS, OAB/ES 8944, PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DECONTAS EM VINTE DIAS.

024.060.002.433 - ARROLAMENTO - M.P.V.P. (INVENTARIANTE) XD.P. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª ROBERTA BARCELLOSSCARLATI, OAB/ES 16065, DA VISTA REQUERIDA EM CINCO DIAS,SE NADA REQUERIDO, VOLTARÁ AO ARQUIVO.

024.070.608.161- ARROLAMENTO - R.M.N.S. (REQUERENTE) X F.S.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª LENITA ALVAREZ DA SILVATEIXEIRA, OAB/ES 6312, PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃOMUNICIPAL, EM DEZ DIAS.

024.010.085.538- ARROLAMENTO - W.F. (INVENTARIADO) X L.M.F.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª DIVA GÓES DUARTE, OAB/ES2976, DA SENTENÇA DE FLS. 67/68, QUE JULGOU EXTINTO O FEITOSEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267,INCISO II, CPC.

024.060.087.798 - ARROLAMENTO - I.Q.C. (INVENTARIANTE) XF.R.A.S. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. BEN-HUR BRENNERDAN FARINA, OAB/ES 4813, PARA CUMPRIRI O ITEM "3" DODESPACHO DE FLS. 28, EM DEZ DIAS.

024.080.085.608- ARROLAMENTO - D.P.J. E OUTRO(INVENTARIANTE) X M.J.P.J. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRªFERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10158, DA SENTENÇADE FLS. 35 QUE HOMOLOGOU A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 04.

024.080.348.865- ARROLAMENTO -R.N.V. E OUTROS(INVENTARIANTE) X A.M.P. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRªFERNANDA OLIVEIRA DUAILIBI, OAB/ES 10158, DA SENTENÇADE FLS. 58, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA A PARTILHAAMIGÁVEL DE FLS. 06.

024.050.257.401- ARROLAMENTO- F.R.M. E OUTROS(INVENTARIANTE) X M.A.R.M. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR.JOSÉ MARIA MORAES DE REZENDE, OAB/ES 3385, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOBPENA DE SER JULGADO EXTINTO.

024.090.271.271- INVENTÁRIO - M.N.G. (INVENTARIANTE) X L.P.G.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. LUIZ FERNANDO CHIABAIPIPA SILVA, OAB/ES 4382, PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO EM CINCO DIAS E PARA APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE ACORDO COM O ART.993 E SEUSINCISOS DO CPC, EM VINTE DIAS.

024.950.111.831- INVENTÁRIO - F.A.B.T. (INVENTARIADO) X S.S.T.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª LENITA ALVAREZ DA SILVATEIXEIRA, OAB/ES 6312, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DECUSTAS COMPLEMENTARES, NO VALOR DE CR$1.859, 94, EM CINCODIAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 161 DOS AUTOS.

024.080.456.221- ORDINÁRIA - A.C.B. E OUTROS X P.N.C.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. HELIO JOÃO PEPE DE MORAES,

OAB/ES 13619, SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO PRAZOLEGAL.

024.080.456.163- REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -A.C.B. E OUTROS(REQUERENTE) X P.N.C. (REQUERIDO) INTIME-SE DRª FERNANDAALVES BERTOLDO E SILVA, OAB/ES 10678, SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 70/81, EM CINCO DIAS.

024.080.004.864- ALVARÁ JUDICIAL - E.S.C. (REQUERENTE) X E.N.B.(REQUERIDO) INTIME-SE DRª FERNANDA ALVES BERTOLDO ESILVA, OAB;ES 10678, DO DESPACHO DE FLS. 109, ITEM 06, NOPTRAZO LEGAL.

024.080.454.283- PRESTAÇÃO DE CONTAS - P.N.C. (REQUERENTE) XE.N.B. (REQUERIDO)- INTIME-SE DRª FERNANDA ALVESBERTOLDO E SILVA, OAB/ES 10678, PARA EM CINCO DIAS SEMANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 44 DOS AUTOS.

024.070.109.541- INVENTÁRIO - D.G.L. (REQUERENTE) X J.O.F.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª ANDREIA DADALDO, OAB/ES 8297,PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 44, DOS AUTOS, EM CINCO DIAS.

024.080.210.081- INVENTÁRIO - M.A.S. (INVENTARIANTE) X I.N.P.(INVENTARIADO) - INTIME-SE O DR. MATHEUS FRAGA LOPES,OAB/ES 13782, PARA EFEUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS,EM CINCO DIAS.

024.070.278.742- INVENTÁRIO - G.V.M. (INVENTARIANTE) X J.F.A.M.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. RODRIGO GROBÉRIO BORBA,OAB/ES 11017, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕESNOS MOLDES DO ART.993 DO CPC.

024.080.171.788- IMPUGNAÇÃO - ESPÓLIO DE J.F.A.M.(REQUERENTE) X V.A.F. (REQUERIDO) - INTIME-SE DR. RODRIGOGROBÉRIO BORBA, OAB/ES 11.017, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS EM CINCO DIAS.

024.090.233.982- INVENTÁRIO - G.T.B.N. E OUTRO (REQUERENTE) XV.P.B. (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª PATRICIA CUNHALORA, OAB/ES 10183, PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTASPRÉVIAS, EM CINCO DIAS.

024.090.316.852- INVENTÁRIO - W.G.S. (INVENTARIANTE) X N.L.S(INVENTARIADO)- INTIME-SE DRª MARIA MARGARIDA MELOMAGNAGO, OAB/ES 8471, PARA ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE FLS. 51, DOS AUTOS.

024.030.175.152- INVENTÁRIO - L.G.G.P. (INVENTARIADO) X N.M.P.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR.IMERO DEVENS, OAB/ES 942,DA SENTENÇA DE FLS. 127, QUE HOMOLOGOU A PARTILHAAMIGÁVEL DE FLS. 102/112, DOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA.

024.060.276.342 - INVENTÁRIO - E.R.P.S. (INVENTARIANTE) X E.R.N.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. JOSÉ MARIA THEVENARD DOAMARAL, OAB/ES 1916, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDODE FLS. 40/42, EM CINCO DIAS.

024.090.315.482- INVENTÁRIO - I.S.A. (REQUERENTE) X I.S.A.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DRª.ALINE DUTRA DE FARIA,OAB/ES 12031, PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM CINCODIAS, ASSIM COMO DA CONVERSÃO DO FEITO EMARROLAMENTO, FICA INTIMADO TAMBÉM PARA CUMPRIR ASEXIGÊNCIAS DOS ARTS. 1030 E 1032 DO CPC, EM DEZ DIAS.

024.010.029.122- INVENTÁRIO -C.N.F. (INVENTARIADO) X V.R.F.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. JOSÉ DA SILVA AMORIM,OAB/ES 3633, PARA APRESENTAR PARTILHA AMIGÁVEL NO PRAZODE VINTE DIAS.

024.050.012.152- INVENTÁRIO- J.A.M. (INVENTARIADO) X A.M.G.M.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE O DR. FLÁVIO GOMES DEMIRANDA, OAB/ES 621, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EMCINCO DIAS.

024.910.119.072 - INVENTÁRIO -O.S.P.C., B.G.P.C.EP.L(INVENTARIADO) X J.S.R. (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR.CARLOS JOSÉ LIMA FARONI, OAB/ES 9807, DA VISTA REQUERIDAEM DEZ DIAS.


024.080.275.662- INVENTÁRIO -A.F.S. (INVENTARIANTE) X D.F.J.(INVENTARIADO) -INTIME-SE DR.HELCIO JOAQUIM CORREAMESQUITA, OAB/ES 5384, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DOSARTS. 1031 E 1032 DO CPC, EM DEZ DIAS

024.030.170.732 - INVENTÁRIO - L.F.B. (INVENTARIANTE) X I.P.F.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR.AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA,OAB/ES 4101, PARA ASSINAR AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES EDA SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ART.267. INCISO II DO CPC.

024.090.340.902- SOBREPARTILHA - E.S.R. (REQUERENTE) X J.A.R.(REQUERIDO) - INTIME-SE DRª GERUZA LEBRANCK DE PAULA,OAB/ES 9812, TRAZER AOS AUTOS APÓS A REGULARIZAÇÃO DOIMÓVEL OBJETO DESTE PEDIDO EM NOME DO INVENTARIADOPARA O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS.

024.080.403.322- INVENTÁRIO - M.G.L. (INVENTARIANTE) X I.F.F.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. JOÃO BRANDINO DOSSANTOS, OAB/ES 1868, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, EM CINCO DIAS.

024.090.250.572- INVENTÁRIO -V.S.S.A. (INVENTARIANTE) X O.S.A.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA,OAB/ES 5283, PARA RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, EM CINCODIAS.

024.060.240.462 - INVENTÁRIO - R.G.O. E OUTROS (INVENTARIADO)X R.G.O. (INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. CLEONE HERINGER,OAB/ES 1290, PARA RECOLHIMENTO DO ITCMD, EM CINCO DIAS.

024.040.052.953- INVENTÁRIO - A.S.F. (INVENTARIANTE) X M.G.S.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA,OAB/ES 7439, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E SOBREOS CÁLCULOS APRESENTADOS DA FAZENDA ESTADUAL, NOPRAZO LEGAL.

024.960.121.473- INVENTÁRIO - W.T.P. (INVENTARIADO) X T.V.P.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. LUIZ TÉLVIO VALIM, OAB/ES6315, PARA APRESENTAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALVARÁ DEFLS. 151, EM DEZ DIAS.

024.040.063.133 - INVENTÁRIO - H.B.H (INVENTARIANTE) X E.H.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. CILONI NUNES FERNANDES,OAB/ES 5560, DA SENTENÇA DE FLS.23/24, QUE JULGOU EXTINTOESTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E NA FORMA DO ART267, INCISO II DO CPC.

024.940.015.803- INVENTÁRIO C.C.R.F. (REQUERENTE) X M.L.R.F.(REQUERIDO) - INTIME-SE DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA,OAB/ES 8693, DO DESPACHO DE FLS. 58, DEVENDO AJUIZAR AÇÃOEM VARA CÍVEL.

024.080.298.813 - INVENTÁRIO - BANDES S/A (INVENTARIANTE) XA.F.M. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. BRUNO BORNACKISALIM MURTA, OAB/ES 10856, PARA TRAZER AOS AUTOS ACERTIDÃO DE ÓBITO DA INVENTARIADA, EM CINCO DIAS.

024.070.284.153- INVENTÁRIO -V.C.V.S.E OUTROS (INVENTARIANTE)X J.O.S. (INVENTARIADO) - INTIME-SE DRª CELINA MARIAMARTINS RIBEIRO, OAB/ES 3680, SOBRE AS RESPOSTAS DOSOFÍCIOS EM CINCO DIAS.

024.080.363.633 - INVENTÁRIO - C.A.A. (INVENTARIANTE) X O.A.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. CELIO DE C. CAVALCANTINETO, OAB/ES 9100 DA SENTENÇA DE FLS. 51 QUE JULGOUEXTINTA A AÇÃO, COM FULCRO NO ART.267, INCISO VIII, DO CPCE DAS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS.52 E SEGUINTES, NOPRAZO LEGAL.

024.020.149.423- INVENTÁRIO - D.S.C. (INVENTARIADO) X S.M.M.C.(INVENTARIANTE) - INTIME-SE DR. RICARDO MACEDOPEÇANHA, OAB/ES 6376, PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 245DOS AUTOS, EM DEZ DIAS.

024.090.112.673- INVENTÁRIO - A.A.D. (INVENTARIANTE) X S.A.D.(INVENTARIADO) - INTIME-SE DR. BENTO E. DE ABREUCHIAPETA, OAB/MG 46.268 E DR. JOSÉ MAURO DE LIMA,OAB/MG 46250, DO DESPACHO DE FLS. 47, DO DEFERIMENTO DE

FLS. 15, PARA DIZER SE O PRESENTE FEITO PODE SERCONVERTIDO EM ARROLAMENTO., NO PRAZO LEGAL.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VITÓRIA

VARA DAS EXECUÇÕES FISCAISCOMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMCHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTOCONCINIO AZEVEDO

LISTA N.º 04-A/2010EXPEDIENTE DE 11/01/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO N.º 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS:

KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDASAMYRA C. PERUCHI MARA RÚBIA PEDROSA JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDAYENNE NEGRELLI VIEIRA EDIWANDER QUADROS DA SILVAJUSSARA FRANCO STELLETWAGNER ANTONIO CAMPANAJOÃO ANGELO BELISÁRIO JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ

PROCESSO N.º 024.040.105.330 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/ADR.ª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 156 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..070.084.173 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CELGA E CRUZ LTDA.DR.ª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..050.169.804 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CELGA E CRUZ LTDA.DR.ª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..060.011.194- EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: MARIA RAQUEL DE FARIA KOCTURKDRª SAMYRA C. PERUCHI OAB/ES 13.468FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..060.265.899 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EXECUTADA: ELMO CALÇADOS S/ADR.ª MARA RÚBIA PEDROSA OAB/MG 37.254FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..060.265.980 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ELMO CALÇADOS S/ADR.ª MARA RÚBIA PEDROSA OAB/MG 37.254FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..060.266.848 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: ELMO CALÇADOS S/ADR.ª MARA RÚBIA PEDROSA OAB/MG 37.254FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024..050.297.381 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CACIEX COMERCIAL LTDA.DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM OAB/ES 1.356FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONDENOU AEXECUTADA EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM R$ 100,00 (CEM REAIS), COMFULCRO DO ART. 20 § 4º DO CPC, PAGAMENTO ESTE NA FORMADO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO N.º 024..080.458.904 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JAIME JACOPUCCI DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES 7.840FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024.080.455.371- EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JAIME JACOPUCCI DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRA OAB/ES 7.840FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

PROCESSO N.º 024.090.012.097- EMBARGOS Á EXECUÇÃO E024.060.354.065 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE/EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO/EMBARGADO: SANDRI INDUSTRIA E COMERCIOLTDA.DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA OAB/ES 6.858FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 NAEXECUÇÃO FISCAL, QUE DECLARA POR SENTENÇA EXTINTA ADÍVIDA (ART. 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DOART. 26 DA LEI 6830/80 E DA SENTENÇA DE FLS 16/17 NOSEMBARGOS, QUE JULGOU EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS,POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE COM

FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

PROCESSO N.º 024.070.652.268- EMBARGOS Á EXECUÇÃO E024.050.006.451 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE/EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO/EMBARGADO: YAHOO TURISMO LTDA.DRª. JUSSARA FRANCO STELLET OAB/ES 13.959FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66 NAEXECUÇÃO FISCAL, QUE DECLARA POR SENTENÇA EXTINTA ADÍVIDA (ART. 156, IV, DO CTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS EEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DOART. 26 DA LEI 6830/80 E DA SENTENÇA DE FLS 16/17 NOSEMBARGOS, QUE JULGOU EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS,POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

PROCESSO N.º 024.090.076.712 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO E024.070.212.303 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE/EMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO/EMBARGADO: GONÇALVES E SUBTIL LTDA. MEEDR. WAGNER ANTONIO CAMPANA OAB/ES 5.961FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17 NAEXECUÇÃO FISCAL, QUE DECLARA POR SENTENÇA EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS PARA AS PARTES, E DA SENTENÇA DE FLS59 NOS EMBARGOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO VI, DOCODIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROCESSO N.º 024.050.285.626- EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: JOÃO ANGELO BELISÁRIOEXECUTADO: CLÉSIO ROSA DA SILVA EXECUTADA: ELIZABETA BELISÁRIO DA SILVADR. JOÃO ANGELO BELISÁRIO OAB/ES 5.644 DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ OAB/ES 8.172FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUEDECLARA POR SENTENÇA EXTINTA A DÍVIDA (ART. 156, IV, DOCTN) REFERENCIADA NESTES AUTOS E EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS PARA AS PARTES, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI6830/80.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2010JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA KÁTIA TERESA G BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

LISTA 003/2010

ACIDENTE DE TRABALHO

024.000.0406519 - ROSEMERE BELLO SOBRINHO X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JOÃOBATISTA CERUTI PINTO E DR. INÊS PINTO BARBOZA PARAAPRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIAS DAS PEÇAS PARA FORMAÇÃODO PRECATÓRIO, CONFORME ROL NAS CONTRACAPA DOS AUTOS

024.000.131.722 - HERNANI FAGUNDES X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) JADERNOGUEIRA PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO CÓPIAS DAS PEÇASPARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME ROL NASCONTRACAPA DOS AUTOS

024.020.037.418 - JOZI MARIA ZUPELLI X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DACONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN PARA APRESENTAR EMCARTÓRIO CÓPIAS DAS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO,CONFORME ROL NAS CONTRACAPA DOS AUTOS

024010.172.393 - MANOEL FELIS MOREIRA X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIA DA


CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN PARA APRESENTAR EMCARTÓRIO CÓPIAS DAS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO,CONFORME ROL NAS CONTRACAPA DOS AUTOS

024.020.179.560 - MARCO ANTÔNIO GUERRA WARDERMUREM X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)FERNANDO COELHO MADEIRA DE FREITAS PARA APRESENTAREM CARTÓRIO CÓPIAS DAS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DOPRECATÓRIO, CONFORME ROL NAS CONTRACAPA DOS AUTOS

ORDINARIA/INDENIZATÓRIA

024.050.254.028- ROSANE ALVES DA SILVA X IPAJM -INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE MARCHESIBIANCHI E DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA,FORMULADO PELA AUTOR(A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. 024.990.025.033- ALCI DALGOBO X CESAN - COMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO. INTIMA(M)-SE DR(A) MARIAHELENA REINOSO REZENDE E DRª WILMA CHEQUER BOU-HABIBDA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO FIRMADA PELASPARTES, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO

0254.080.393.069- NADIA CARMINAT RODRIGUES X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E IPAJM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMA(M)-SE DR(A) GUSTAVO BRAGATTO DIENE ALMEIDA LIMAPIAZ, AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA E DRA MARIANADE FRANÇA PESTANA, DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 126/127.

024.090.152.075- MARGARETE DA PENHA DERGOS RIBEIRO XESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROS. INTIMA(M)-SE DR(A)GRASIELE MARCHESI BIANCHI PARA RÉPLICA DASCONTESTAÇÕES.

024.070.604.095- MARIA LIBERATA SARNAGLIA DA COL X ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) VERÔNICA FELIXCORDEIRO DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, C/CART. 295, II, AMBOS DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSCONFORME SENTENÇA

024.050.100.023- RENAN VIEIRA SOUZA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) DANILO SIMÕES MACHADO E DR.RONALDO MOREIRA MACHADO DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARAJULGAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A PARTEAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EHONORÁRIOS CONFORME SENTENÇA

0245.930.109.137- ROSAMARIA DE MOARAIS FERREIRA RAMOSVOLPO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A)BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI PARA VISTA DOLAUDO PERICIAL

024.960.016.178- COSME RAMOS DOS SANTOS X CODESA -COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO . INTIMA(M)-SE DR(A)ADEMIR JOSÉ DA SILVA DA R SENTENÇA QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 269, DO CPC,

024.050.245.117- CARMEM LÚCIA MARQUES DOS SANTOS X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELEMARCHESI BIANCHI E DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DAROCHA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DEDESISTÊNCIA, FORMULADO PELA AUTOR(A), JULGANDO EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.950.020.255- LAURENI DOS REIS COUTINHO X CODESA -COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A)ANTÔNIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO E FELIPE OSÓRIODOS SANTOS DA DESCIDA DOS AUTOS

024.080.128.218 - ERTA DA PENHA GROBÉRIO VITORCAI X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO. INTIMA(M)-SE DR(A)GRASIELE MARCHESI BIANCHI E AUDIONETE ALVES PINHEIRODA ROCHA PARA VISTA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 148/149.

024.940.078.272 - BENEDITO DE OLIVEIRA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL,EXTINGUINDO-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I, DOCPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS CONFORMESENTENÇA.

024.090.222.324- MARIA DE LOURDES RIBEIRO GOMES X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) LORENAMELO OLIVEIRA PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO

024.050.211.374- SEBASTIÃO ELIAS DA SILVA VELASCO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) LUCIANO AZEVEDO SILVAE DR. FERNANDO CARLOS DILEN DA SILVA DA SENTENÇA DE FLS.120/127, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSFORMULADOS PELO AUTOR, NA PEÇA INICIAL DO PROCESSO024.050.211.374 E, QUANTO A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, Nº024.050.177.450, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 129, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINTO O PROCESSOANTE A LEGALIDADE DO ATO DE REFORMA DO AUTOR, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORANO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSCONFORME SENTENÇA

024.980.203.335- NELSON FRANCISCO DA SILVA X VITÓRIA RHSERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRO. INTIMA(M)-SE DR(A) VINÍCIUSALVES, DR. VICTOR VIANA FRAGA E DR. ARTENIO MERÇON DADESCIDA DOS AUTOS.

024.040.233.314- ANDREIA NUNES LYRIO MURTA X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) JANINENUNES ROMANO E DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHADA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DAAUTORA, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS CONFORMESENTENÇA,

024.040.227.365- MARCELINA HELENA NASCIMENTO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) JOSÉ ELIAS DONASCIMENTO MARÇAL DA R. SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ANULAR O ATOADMINISTRATIVO E DETERMINAR QUE A REFORMA DA AUTORASEJA PROCESSADA A PARTIR DE 06/02/04, COM BASE NOS ARTIGOS95, II; ART. 97, III E VI E PARÁGRAFO 4º; ARTS 98/99, PARÁGRAFOS 1ºE 2º, "C" DA LEI 3.196/78; E ART. 94 DA LEI Nº 2701/72.

024.050.748.378- ELIANE DE SOUZA MOURA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) PAULO VELTEN DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORANO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSCONFORME SENTENÇA

024.050.248.343- ROSÂNGELA DOS SANTOS SOARES X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELEMARCHESI BIANCHI E DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DAROCHA DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DEDESISTÊNCIA, FORMULADO PELA AUTOR(A), JULGANDO EXTINTOO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.090.222.324- MARIA DE LOURDES RIBEIRO GOMES X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) LORENAMELO OLIVEIRA PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO.

024.0206103.435 - EDSON LUIZ GONÇALVES X ARCELOR MITTALTUBARÃO COMERCIAL S/A . INTIMA(M)-SE DR(A) FLAVIO CHEIMJORGE PARA VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.1364/1391.


024.060.023.488- MARGARETH ROSE MARTINS BENETTI X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELEMARCHESI BIANCHI E AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAPARA CIÊNCIA DO HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO PERITO NOVALOR DE R$ 1.400,00. PRAZO 10 DIAS.

024.030.153.423- TARCISIO MARCHIORE X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO DASENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DOCPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOS CONFORMESENTENÇA.

024.000.197.541- DARIO BELINOSSI X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMA(M)-SE DR(A) VERÔNICA FELIX CORDEIRO DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARAANULAR O ATO ADMINISTRATIVO PUBLICADO ATRAVÉS DAPORTARIA Nº 183-P, DE 09/11/98-SESP E DETERMINAR QUE AREFORMA DO AUTOR SEJA PROCESSADA A PARTIR DE 07/10/92,COM BASE NOS ARTIGOS 95, II; 97, III, 98 E 99 §2º, LETRA "B", TODOSDA LEI 3.196/78, COM PROVENTOS MENSAIS REFERENTES AOGRAU IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO QUE POSSUÍA NA ATIVA,OU SEJA, O DE 2º TENENTE PM

024.070.208.558- ROBERTO NEY TATAGIBA DOS SANTOS X ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) LIETE VOLPINIFORTUNA DO OFICIO DE FLS. 140 E DESPACHO DE FLS. 141.

024.040.022.667 - IRENE LUCAS DE SOUZA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE MARCHESI BIANCHI DASENTENÇA DE FLS. 295/302, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC,CONDENANDO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES E HONORÁRIOS CONFORME SENTENÇA

024.080.412.653- ARLETE FÁTIMA LOPES X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E IPAJM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SEDR(A) BRENO PAVAN FERREIRA E DRª EVA PIRES DUTRA DADECISÃO DE FLS. 92, QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADEPASSIVA DO IPAJM, E EXTINGUINDO-SE O FEITO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO E PROSSEGUINDO A DEMANDACONTRA O ESTADO, BEM COMO, PARA DIZER SE TEM INTERESSENA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. PRAZO 05 DIAS.

024.040.208.605- FABRICIO DE SOUZA DURÃO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E IPAJM -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMA(M)-SE DR(A) MONICA PERIN ROCHA E DRª AUDIONETEALVES PINHEIRO DA ROCHA DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO NA FORMADO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A PARTE AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES E HONORÁRIOSCONFORME SENTENÇA.

024.070.019.724- LUZIA BUGARELI BINS X IPAJM -INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) PAULO VELTEN, DRªAUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA E DR. LEANDROBARBOSA MORAIS PARA VISTA DO LAUDO PERICIAL.

024.090.300.773- ANTÔNIO JESUS DOS SANTOS X SILOTEC LTDA..INTIMA(M)-SE DR(A) PAULA ALMEIDA RAMOS DA DECISÃODECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.

024.060.018.736- MARIA CÉLIA FERREIRA X IPAJM -INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELE MARCHESIBIANCHI E DRª AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA DODESPACHO QUE NOMEOU O DR. ANTÔNIO CARLOS ALVES DAMOTTA, PERITO DO JUÍZO, EM SUBSTITUIÇÃO DA DRªMARIANGELA ESPINDULA PEREIRA.

024.060.214.897- FÁBIO GONÇALVES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMA(M)-SE DR(A) VERÔNICA FELIX CORDEIRO DA PARACIÊNCIA DOS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO PERITO NOVALOR DE R$ 1.400,00.

024.070.236.880- HELIDA DE SIQUEIRA PIMENTEL SIMÕES X ESTADODO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) JOSÉ GERALDO ALVESDE SOUZA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO DA AUTORA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NAFORMA DO ARTIGO 269, IV, DO CPC, CONDENANDO A PARTEAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES EHONORÁRIOS CONFORME SENTENÇA.

024.980.013.809- JORGE LUIZ RANGEL DOS SANTOS X CVRD -COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. INTIMA(M)-SE DR(A) JOSÉALEXANDRE BASTOS DYNA E DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA DADESCIDA DOS AUTOS.

024.080.060.866- JOSÉ CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E OUTRO. INTIMA(M)-SE DR(A) JOSÉ NATALINOCAMPONEZ PARA MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO, NOPRAZO DE 10 DIAS.

024.960.171.916- STEFHANE AMARAL GONÇALVES E OUTRO XVITÓRIA ADUANEIRA LTDA.. INTIMA(M)-SE DR(A) WALLISSONFIGUEIREDO MATOS DO DESPACHO DE FLS. 929. PRAZO 10 DIAS.(APRESENTAR CONTRAFÉ DA PETIÇÃO, PLANILHA DE CÁLCULOSDE FLS. 642/926 E EMENDAR INICIAL, REFERENTE DANOS MORAIS)

024.050.262.989- MARIA APARECIDA LIMA PEREIRA X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELEMARCHESI BIANCHI, DRª JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA E DRªAUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA DA SENTENÇA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA,FORMULADO PELA AUTOR(A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.050.243.922 - ELIZABETE MARIA SILVA MARTELO X IPAJM-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA(M)-SE DR(A) GRASIELEMARCHESI BIANCHI, DRA JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA E DRªAUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA SENTENÇA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA,FORMULADO PELA AUTOR(A), JULGANDO EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 1 - 2010

1 - 024.09.507191-6 - COBRANÇAREQUERENTE: MARCIA GONÇALVES MOREIRAREQUERIDO: MARCOS DE PAULA MACHADO. E OUTROSADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/02/2010 13:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

2 - 024.09.524025-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CLEITON GINAID DE SOUZAREQUERIDO: JOSE GUILHERME MARIM E OUTROSADVOGADO(A): GUILHERME GUERRA REIS - OAB/ES 10983INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA11/03/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620


3 - 024.09.509845-4 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTERVITÓRIAREQUERIDO: PAPELARIA LOUREIROADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA - OAB/ES 11142INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 03/08/2010 13:30, SITUADANO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA,VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

4 - 024.09.505559-4 - COBRANÇAREQUERENTE: VLR INFORMATICA LTDA. MEREQUERIDO: RAFAEL DOS SANTOS MARTINSADVOGADO(A): THIAGO BRAGANCA - OAB/ES 14863INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA14/05/2010 13:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

5 - 024.09.515155-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TULISAREQUERIDO: ANTONIO A. GUIZARDIADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER - OAB/ES 7385INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE AS PARTES PARAQUE JUNTE AOS AUTOS O SUPOSTO ACORDO REALIZADO, TENDOEM VISTA A PETIÇÃO DE ITEM 14 DO E- PROCESS. DILIGENCIE-SE.

6 - 024.09.514071-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CREUNISSE DE MACEDOREQUERIDO: IRACEMA LOURENÇO SILVAADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703ADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA14/05/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

7 - 024.09.528909-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANTONIO ERNESTO DA FONSECA E OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/03/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

8 - 024.09.528925-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO CEZAR QUITILIANA DE LIMA REQUERIDO: EXTRABOM - REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA.ADVOGADO(A): FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - OAB/ES13010INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/03/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

9 - 024.08.522117-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA MARTINSREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN -OAB/SP 168804INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE:

INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃODE ITEM 36 DO E-PROCEES, NO PRAZO DE 48 HORAS.

10 - 024.09.513999-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CREUNISSE DE MACEDOREQUERIDO: ZENILDA GONGOADVOGADO(A): EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB/ES 12970INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA19/02/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

11 - 024.09.524715-5 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VICTOR HUGO MOFATI MORAESREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A (SP)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA16/03/2010 15:00, EM NOVO ENDEREÇO, SITUADO NO(A) RUAAMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA -ES, CEP: 29050620

12 - 024.09.524251-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: HUMBERTO RACANELLI CRUZREQUERIDO: MARCOS AURELIO FERNANDES DAL COLADVOGADO(A): HUMBERTO RACANELLI CRUZ - OAB/ES 11886INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA22/03/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

13 - 024.09.501655-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: S.S.T. SAUDE E SEGURANÇA NO TRABALHOREQUERIDO: MIKTRON COMERCIO DE INSTRUMENTOS DEMEDIÇÃO E CONTROLO LTDA.ADVOGADO(A): DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES -OAB/ES 8039INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA17/05/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

14 - 024.09.532109-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ILSON REBULI SERPAREQUERIDO: GILMARIO DA COSTA GOMES E OUTROSADVOGADO(A): SHASA CAMPOS SALES - OAB/ES 11622INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA11/05/2010 13:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

15 - 024.09.525699-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAZENDA DOSLAGOSREQUERIDO: LAURO COELHO FILHOADVOGADO(A): JUSSARA CHRISTIANE SCHAFFELN CORREIALIMA - OAB/ES 9427INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA25/03/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620


16 - 024.09.525657-9 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DAPRAIAREQUERIDO: MARIA ONICE LOUZADA TOFANOADVOGADO(A): ELZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA29/03/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

17 - 024.09.503569-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JEFERSON DE SOUZAREQUERIDO: SONY ERICSON MOBILE COMMUNICATIONS DOBRASIL E OUTROSADVOGADO(A): DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS - OAB/ES8271INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA17/05/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

18 - 024.09.524167-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: FABRICIO CARDOSO FREITASREQUERIDO: TINBOL TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES 14485INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA15/03/2010 10:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 EMNOVO ENDEREÇO

19 - 024.09.529085-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SORAIA AMON LOPESREQUERIDO: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): KARINE LIMA BARBOSA - OAB/ES 10333INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/03/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

20 - 024.09.529083-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRAREQUERIDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNETLTDA.ADVOGADO(A): MARCOS HENRIQUE RORIZ VIEIRA - OAB/ES16107INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/03/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

21 - 024.09.524983-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: EDSON MESSIAS RIBEIROREQUERIDO: SOLANGE DO CARMO SILVAADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE DA SILVA - OAB/ES 16063INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/03/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

22 - 024.09.525229-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

REQUERENTE: JOAQUIM DA SILVA REISREQUERIDO: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARMINATI E OUTROSADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIM - OAB/ES 9201INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/03/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

23 - 024.09.515087-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EZIO EVANDRO SILVA LUCASREQUERIDO: OI - TELEMAR NORTE LESTE PCS S.A.ADVOGADO(A): RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES 13060INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA17/05/2010 10:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

24 - 024.09.515701-7 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: MARTILHE PEREIRAREQUERIDO: CELIA CARVALHO CAMPOSADVOGADO(A): RUTE MORAES CASTELLO PINTO - OAB/ES 4297INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/03/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

25 - 024.08.513247-7 - COBRANÇAREQUERENTE: LIDER ALUMINIO LTDA. MEREQUERIDO: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS - OAB/ES 10090INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA17/05/2010 13:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

26 - 024.09.517581-3 - COBRANÇAREQUERENTE: PORTAS E PORTÕES AUTOMÁTICOS LTDA-MEREQUERIDO: AG MEDICINA OCUPACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA HANG ITABAIANA - OAB/ES291BADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA31/03/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

27 - 024.09.529227-9 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ALINE DE MATOS BETTENCOURT REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A - AG. AVENIDA PIO XIIADVOGADO(A): JOSE GERALDO NUNES FILHO - OAB/ES 12739INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA31/03/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

29 - 024.09.517345-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALCIONE FERREIRA CORSINIREQUERIDO: OI FIXOADVOGADO(A): ANA LUIZA AZEVEDO DORNAS DE LIMA -OAB/ES 16158ADVOGADO(A): JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES - OAB/ES12033


INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 11 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

30 - 024.09.527995-6 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: UNIFORME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPASLTDA. - EPPREQUERIDO: NOVA DIGICOPY LTDA. EPPADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIRO - OAB/ES 11359INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/04/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

31 - 024.09.529231-9 - COBRANÇAREQUERENTE: ILSON BARBOSA DE MELLOREQUERIDO: JOSE ALONSO PEREIRAADVOGADO(A): GERUZA LEBRANCK DE PAULA - OAB/ES 9812INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/04/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

32 - 024.09.529649-6 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINIREQUERIDO: FÁBIO PINHEIRO DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA06/04/2010 10:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

33 - 024.07.504781-5 - COBRANÇAREQUERENTE: SIMONE ROCON MARCILLINOREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORAADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242ADVOGADO(A): MARCELO MARIANELLI LÓSS - OAB/ES 8551INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM26 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

34 - 024.09.529461-4 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: HOTEL SOL E MAR LTDA. MEREQUERIDO: CLASS NEG - GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIALADVOGADO(A): RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB/ES 11854INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/04/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

35 - 024.09.529461-4 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: HOTEL SOL E MAR LTDA. MEREQUERIDO: CLASS NEG - GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIALADVOGADO(A): RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB/ES 11854

INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/04/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

36 - 024.09.529445-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA SONIA DA SILVAREQUERIDO: LOJAS RIACHUELOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/04/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

36 - 024.09.522387-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇOES S.A. E OUTROSADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES158BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO O INGRESSO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DAAÇÃO (ITEM "10" DO E-PROCEES), DECLARO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 37 - 024.09.529629-2 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMINIREQUERIDO: JOSE LUIZ MOLINA BLAS JUNIOR ADVOGADO(A): MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/04/2010 14:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

38 - 024.08.509957-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA TEREZA CARDOSO DE FREITAS GAMAREQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ("GOL LINHASAEREAS")ADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM -OAB/ES 14202INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM30 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

39 - 024.08.509815-6 - COBRANÇAREQUERENTE: ALEX SAMPAIOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LOBATO PIRES - OAB/ES 11366INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM27 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

40 - 024.08.507133-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA VICTORIA MENJIVAR DANTAS


REQUERIDO: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNETLTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10371ADVOGADO(A): MARCIO PEREIRA FARDIN - OAB/ES 11836INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM36 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

41 - 024.08.511055-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANA LUCIA CRISTIANES LACERDAREQUERIDO: BANCO ITAU (PRAIA DO CANTO) E OUTROSADVOGADO(A): SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO- OAB/ES 9375ADVOGADO(A): MOACYR ROSADO - OAB/ES 1701INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM49 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

42 - 024.09.529997-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARINEY ALVES DA SILVA GIMENES REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA ÁGUA PEDRA AZUL S.A ADVOGADO(A): LIA CAROLINA MORAES PENA - OAB/ES 13983INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/04/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

43 - 024.09.530125-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PRISCILLA FERREIRA DA COSTAREQUERIDO: PHS VIDA SAUDAVEL S/C LTDA.ADVOGADO(A): TIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB/ES 12895INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/04/2010 10:30, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

44 - 024.08.514027-6 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: MARIA DA PENHA PANDOLPHO CORREAREQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTESADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM29 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

45 - 024.09.517809-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FABRICIA FERREIRA SOARES BARCELOS REQUERIDO: BRASTEMP E OUTROSADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS GAUDIO - OAB/ES 5614INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 07 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.

46 - 024.08.514319-6 - COBRANÇAREQUERENTE: RENAN FERNANDES VIEIRAREQUERIDO: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): RAFAEL ALVES ROSELLI - OAB/ES 14025ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006

INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM29 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

47 - 024.08.516121-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: INGRID BORGES REQUERIDO: LOJAS MERCADAOADVOGADO(A): VANESKA AZEREDO VALADAO - OAB/ES 10082INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ NO ITEM19 DO E-PROCEES, CONSTANDO QUE A PARTE AUTORA DECLARASATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA,EXTINGUINDO O PROCESSO COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOART. 794 - I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

48 - 024.09.501187-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GIBRAN CESSIN ANACLETO SASSINEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): FELYPE DE JESUS MEIRA - OAB/ES 12865ADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DEVIDO AO NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE À SESSÃOCONCILIATÓRIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I DALEI Nº 9099/95. CONDENO A PESSOA AUSENTE A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 51, § 2º DA LEI9099/95, INCLUSIVE NO CASO DE REPROPOSITURA DA AÇÃO,DEVENDO, ANTES, FAZER PROVA DO PREPARO. 49 - 024.09.529361-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE FRANÇA FELIXREQUERIDO: MARIA DE LOURDES STEFFEN E OUTROSADVOGADO(A): ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA - OAB/ES 11006INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/04/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620 EMNOVO ENDEREÇO

50 - 024.09.529387-8 - COBRANÇAREQUERENTE: JUSSARA BRAZ DA CONCEIÇÃO REQUERIDO: CRISTIANE GOMES DE SOUSA ALVARENGA EOUTROSADVOGADO(A): GUSTAVO FERREIRA DE PAULA - OAB/ES 15642INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/04/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

51 - 024.09.527251-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JANETE MATHIELO GOMES REQUERIDO: BANCO IBI S.A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO(A): FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES - OAB/ES5651INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA13/04/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620EMNOVO ENDEREÇO

52 - 024.09.514497-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADENILTON FERREIRA RAPOSO


REQUERIDO: CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS EPARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESAO ITEM 18 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.

53 - 024.09.512671-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: ERALDO JOSÉ BASSETIREQUERIDO: JACINTO STEIN DA SILVAADVOGADO(A): LAURO ADYR MARINO JUNIOR - OAB/ES 9541INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

54 - 024.09.515963-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIO CORTE IMPERIAL NETOREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

55 - 024.09.506183-8 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RODOLPHO RANDOW DE FREITASREQUERIDO: ALDA SIMMER SIQUEIRA E OUTROSADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITAS - OAB/ES9070INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE. 56 - 024.09.507119-3 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOAO BRITO COSTA NOGUEIRAREQUERIDO: ALINE HERINGER SUZANAADVOGADO(A): AQUILES DE AZEVEDO - OAB/ES 14834INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

57 - 024.09.508309-7 - COBRANÇAREQUERENTE: GRAFITA GRAFICA E EDITORA LTDA-MEREQUERIDO: CLODOMIR DOS SANTOS SIMAS MEADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTI - OAB/ES 10191INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART.55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ARQUIVEM-SE.

59 - 024.09.528185-1 - COBRANÇAREQUERENTE: JORGE LUIZ SANTOS LIMAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS)

60 - 024.09.528185-1 - COBRANÇAREQUERENTE: JORGE LUIZ SANTOS LIMA

REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): VICTOR HUGO MOFATI MORAES - OAB/ES 12710INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR OREQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃOJUNTADA PELO REQUERIDO.

61 - 024.08.507325-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ZENI CAMPOS BRANDAOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURA - OAB/ES 8138ADVOGADO(A): PIRRO CAMPOS BRANDAO - OAB/ES 13678ADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO - OAB/ES 5624INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: DITOISSO, REJEITO A QUESTÃO PREJUDICIAL DEMÉRITO, ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO, E, ALCANÇANDO O MÉRITO PROPRIAMENTEDITO (QUESTÃO DE FUNDO), NOQUE TANGE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃOCOM BASE EM DANO MATERIAL, JULGO-OPROCEDENTE EM PARTE,RAZÃO POR QUE CONDENO A INSTITUIÇÃOFINANCEIRA RÉ A REALIZAR O RESSARCIMENTO,PAGANDO À AUTORA A IMPORTÂNCIA DER$ 2.412,13 (DOIS MIL QUATROCENTOS EDOZE REAIS E TREZE CENTAVOS), CUJORESSARCIMENTO DEVERÁ OCORRER ACRESCIDO DECORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROSREMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS, AMBOSCALCULADOS A PARTIR DA DATA DA EFETIVASUBTRAÇÃO (NOS LIMITES DO PEDIDORELATIVO À CORREÇÃO E JUROS,MAS NA FORMA DA JURISPRUDÊNCIA DOSTJ), BEM COMO DE JUROS DE MORA(LEGAIS) DE 1% AO MÊS, ESTESCALCULADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (CC 405 E 406). JÁ NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DEINDENIZAÇÃO COM BASE EM DANO MORAL,JULGO-O PROCEDENTE, HIPÓTESE NA QUALCONDENO A INSTITUIÇÃO RÉ AINDENIZAR A AUTORA, PAGANDO-LHE A IMPORTÂNCIAQUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (UM MIL EQUINHENTOS REAIS), A QUAL DEVERÁ SERMONETARIAMENTE ATUALIZADA E ACRESCIDA DE JUROSLEGAIS DE 1% AO MÊS, AMBOS CONTADOSA PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA. ACERCA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, À VISTA DETUDO O QUANTO ANTES FUNDAMENTEI, JULGO-OIMPROCEDENTE (CPC 269, I). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME O ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, FICANDO A PARTECONDENADA, INTIMADA ACERCA DO DISPOSTO NOART. 475-J DO CPC, NO QUE DIZ RESPEITOAO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADO DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,PARA PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% NELE PREVISTA 62 - 024.09.505443-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELDO ROSSOWREQUERIDO: EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESADVOGADO(A): SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO -OAB/ES 14208ADVOGADO(A): RAPHAEL ELER ROSSOW - OAB/ES 11896INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE ITEM 25 DO E-PROCESS QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.CUSTASE HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI9.099/95.P.R.I.

63 - 024.09.528279-3 - COBRANÇAREQUERENTE: FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVATADVOGADO(A): CRISTIANO RABELLO DE SOUSA - OAB/MG 76930INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA MANIFESTAR-SEACERCA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ.


64 - 024.09.514565-9 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQUERENTE: MARIA PONTES CORDEIROREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A (AG. GENERAL OSORIO)ADVOGADO(A): EDINEIA VIEIRA - OAB/ES 7531INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 20 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

65 - 024.09.509171-6 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES REQUERIDO: CAMPINAS /SP E OUTROSADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311ADVOGADO(A): RICHAR CAMPOS TANURE - OAB/ES 12964INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE ITEM 25 DO E-PROCESS QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.CUSTASE HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI9.099/95.P.R.I.

67 - 024.09.514491-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARGARIDA MARIA FERREIRA RAMOS REQUERIDO: CREDICARD CITI - MASTER CARDADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA - OAB/ES 10941ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO - OAB/ES10982INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO EFETUADO PELOBANCO CITICARD.

68 - 024.09.509301-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON PINTO PESSANHAREQUERIDO: VIVOADVOGADO(A): CARLO ROMÃO - OAB/ES 9874INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 12 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

69 - 024.09.511883-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALESSANDRO DOS SANTOSREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGE ALBUQUERQUE - OAB/ES 332BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE ITEM 25 DO E-PROCESS QUEEXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.CUSTASE HONORÁRIOS DISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI9.099/95.P.R.I.

70 - 024.09.513157-4 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ELIANE MORAIS DE FREITASREQUERIDO: TNL PCS S.AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO ART. 794, I DO CÓDIGO DOPROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NAFORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.

71 - 024.09.512863-1 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ANTONIO CARLOS FONSECAREQUERIDO: SAMSUNG E OUTROSADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ BROCK - OAB/SP 91311INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:

PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSOCOM APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO ART. 794, I DO CÓDIGO DOPROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS DISPENSADOS, NAFORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.

72 - 024.09.512591-5 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ANA MARIA FERRAZ E SOUZAREQUERIDO: COMEMMORE FESTAS E EVENTOS LTDA. - ME -BUFFET CELEBRATIONADVOGADO(A): THAIS GOMES BEDIAGA - OAB/ES 15648INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 13 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

73 - 024.09.512629-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CATARINA APARECIDA DE SOUZA WILLREQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192ADVOGADO(A): DANIELA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA -OAB/ES 13035INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 20 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

74 - 024.09.513279-1 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: THANIRA THAMMY BASTOS VILCHESREQUERIDO: UCES - UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASIL - OAB/ES 7313ADVOGADO(A): MARCELLO GONÇALVES FREIRE - OAB/ES 9477ADVOGADO(A): THIAGO THALLIS BASTOS VILCHES - OAB/ES14825INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 17 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

75 - 024.09.502379-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SONIA REGINA DA ISLVA REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A E OUTROSADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -OAB/ES 15130ADVOGADO(A): BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13646ADVOGADO(A): MARIO CESAR GOULART DA MOTA - OAB/ES14263INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE ACORDO ENTRE O POLO ATIVO E CINCOPARTES DO POLO PASSIVO (EXCLUINDO CETELEM BRASIL S/A)SENTENÇA DE MÉRITO EM FACE DA CETELEM BRASIL S/A:ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AO SEU TEMPOCONCEDIDA E CONDENAÇÃO DA EMPRESA-RÉ A INDENIZAR AAUTORA EM R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

76 - 024.08.503601-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: NATHALIA DARDENGO BRAZ CUNHAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (BA) E OUTROSADVOGADO(A): ANA LUIZA BORGES DE CASTRO - OAB/ES 13012ADVOGADO(A): KATHERINE SANTO ATHIE - OAB/ES 8661ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO - OAB/ES158B


ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM -OAB/ES 14202ADVOGADO(A): JOHN ALUISIO ULIANA - OAB/ES 6519INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 09 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

77 - 024.09.530145-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELAINE CRISTINA PEREIRA DUTRAREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICASS.AADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ - OAB/ES 11293INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/04/2010 11:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

78 - 024.08.507061-1 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VINICIUS VIANNA SUGUIREQUERIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/AADVOGADO(A): ANA LUIZA REIS GARCIA - OAB/ES 14635INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 17 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS.

79 - 024.09.530097-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GILMAR MASSAFRA FARIASREQUERIDO: BANCO ITAU LEASING S/AADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BEZERRA DE SOUZA - OAB/ES16198INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/04/2010 10:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

80 - 024.09.505833-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSEFA FANTICELLIREQUERIDO: EDITORA ABRIL E OUTROSADVOGADO(A): HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO -OAB/ES 11847INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO CELEBRADO PELAS PARTESNO ITEM 09 DO E-PROCEES, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARAQUE DESDE LOGO PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS, O QUE FAÇONA FORMA DO ART. 269 - III, DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. 81 - 024.09.530065-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO CESAR VIEIRAREQUERIDO: HSBC BANCK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): JORGE EDUARDO DE ARAUJO SAADI - OAB/ES14797INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA26/04/2010 09:45, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

82 - 024.09.507107-0 - COBRANÇAREQUERENTE: COLEGIO ATUANTE-ME (ESCOLA PETELCO)REQUERIDO: %DANIEL SIQUEIRA.../% E OUTROSADVOGADO(A): FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHO - OAB/ES7719INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA18/05/2010 09:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

83 - 024.09.530035-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUMREQUERIDO: WILDE DA SILVA NETOADVOGADO(A): MARCOS VENICIUS WYATT - OAB/ES 7182INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/04/2010 15:00, SITUADA NO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHAORNELAS, 440, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

84 - 024.09.518159-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLOVIS MENESCAL MACHADOREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES9294ADVOGADO(A): FERNANDO PEREIRA MOZINE - OAB/ES 13402ADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO CÔGO - OAB/ES 11665INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 14/07/2010 14:00, SITUADANO(A) RUA AMÉLIA DA CUNHA ORNELAS, 440, BENTO FERREIRA,VITÓRIA - ES, CEP: 29050620

85 - 024.08.522117-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FATIMA OLIVEIRA MARTINSREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/AADVOGADO(A): KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852ADVOGADO(A): NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ - OAB/SP192175ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN -OAB/SP 168804INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INTIME-SE A RÉ PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃODE ITEM 36 DO E-PROCEES, NO PRAZO DE 48 HORAS.

86 - 024.09.513711-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTERVITÓRIAREQUERIDO: SINDTRAGESADVOGADO(A): FELIPE CAETANO FERREIRA - OAB/ES 11142INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS E HONORÁRIOSDISPENSADOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE.

87 - 024.08.512315-0 - COBRANÇAREQUERENTE: LUIGI BOISCO MAGNAGOREQUERIDO: JAIMIR SPERANDIO ADVOGADO(A): VINICIUS SUZANA VIEIRA - OAB/ES 11952INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTÊNCIAAUTORAL MANIFESTADA NO ITEM 27 DO E-PROCEES, RAZÃO PORQUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO CPC 267, VIII.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS(LEI 9.099/95).P. R. I.


88 - 024.09.504801-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DÓRIO LUIZ PEREIRA RAMOSREQUERIDO: MOTO CAPITAL LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES9315ADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITE - OAB/ES 11536INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTÊNCIAAUTORAL MANIFESTADA NO ITEM 25 DO E-PROCEES, FAZENDO-ONA FORMA DO CPC 267, VIII, RAZÃO POR QUE DECLARO EXTINTOO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.SEM CUSTAS EHONORÁRIOS (LEI 9.099/95).P. R. I.

89 - 024.09.512607-6 - COBRANÇAREQUERENTE: ANDREA MARIA PIROLA SANTOSREQUERIDO: BONFIM OLIVEIRAADVOGADO(A): EDSON TEIXEIRA CICARINI JUNIOR - OAB/ES11223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: HOMOLOGO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORA NO ITEM 15 DO E-PROCEES,FAZENDO-O NA FORMA DO CPC 267, VIII, RAZÃO POR QUEDECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (LEI 9.099/95).P.R.I.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

LISTA DE INTIMAÇÕES ERRATA

REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO LOTE 153/09 PUBLICADO NODIA 14/12/2009:

ONDE SE LÊ:

PROC.: 024.06.021565-4REQTE: ANA SHEILA CORTES SALES E OUTROREQDO: VARIG S/ADRª BRESSIA MANTO VANELLI MOREIRA (OAB/ES 11224) PARATOMAR CIÊNICA DO R. DESPACHO DE FLS. 318/332.

LEIA SE:

PROC.: 024.06.021565-4REQTE: ANA SHEILA CORTES SALES E OUTROREQDO: VARIG S/ADR. SHASA CAMPOS SALES (OAB/ES 11622) PARA TOMAR CIÊNICADO R. DESPACHO DE FLS. 318/332.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 4O. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LOTE 02/2010LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

INTIMO:

CÍVEL

PROCESSO 024.09.529357-7REQUERENTE:ALEKSANDAR STERPINREQUERIDO:MARCOS BRAGAPORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(S):ZENI GARCIA DE CAMPOS OAB: 115-B/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 22/04/2010 AS 11:00 HORAS E PARA FORNECER O NOVO

ENDEREÇO DO REQUERIDO MARCOS BRAGA PARA FINS DECITAÇÃO.

PROCESSO 024.09.528345-7REQUERENTE:LUIZ CARLOS GALLETIREQUERIDO:ALBERTO RIBEIROADVOGADO(S):ROGÉRIA LEITE VALENTIM DE SOUZA OAB:14626/ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 13/04/2010 ÁS 14:00 HORAS E COMUNICAR AOSEU CLIENTE TENDO EM VISTA QUE O AR RETORNOU COMODESCONHECIDO.

PROCESSO 024.08.517279-2REQUERENTE:LANCHONETE KINA DA PRACAREQUERIDO:RUNA LOGISTICADVOGADO:OAB/ES 9401 -FABRICIO ALVES GHIDETTI, PARATOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO DETRAN CONFORME ITEM 52DOS AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.09.510583-0REQUERENTE: DELIO NEVES ROCHA JUNIORREQUERIDO:ITAU - CARD - BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO: 7140-ES MARCELO MIGNONE MELLO,PARA TOMARCIÊNCIA DA R.SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:"JJULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINCIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO NOVALOR ACIMA ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM OSACRESCIMOS DE LEI ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, A PARTIR DAPROLAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA.DECLARO A INEXISTENCIADO DÉBITO RELATIVO AO CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISAINTERNACIONAL DE Nº 4914460299756018. EXTINGO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. IDO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE O QUE DISPÕE O ART.55 DA LEI 0.099/95.P.R.INTIME-SE A PARTE AUTORA"

PROCESSO Nº : 024.08.512447-4REQUERENTE:UBERALDO LEAL JUNIORREQUERIDO:VIENNE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOVEISADVOGADO: 12841-ES FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAADVOGADO: 14236-ES RAFAEL FEITOSA DA MATAADVOGADO: 8288-ES BRUNO DALLORTO MARQUES, PARATOMAREM CIENCI A DO DESPACHO DO SEGUINTETEOR:VERIFICO QUE O RECURSO INOMINADO FOI INTERPOSTODENTRO DO PRAZO LEGAL, CONTUDO O PREPARO NÃO FOICOMPROVADO NO PRAZO DE 48 HORAS CONFORME ENUNCIADO80 DO FONAJE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O RECURSOINOMINADO FOI PROTOCOLADO NO DIA 08/12/2009 ÀS 15:40HORAS, O PRAZO PARA JUNTADA DO PREPARO EXAURIU-SE NODIA 10/12/2009 ÀS 15:40 HORAS. ISTO POSTO, DEIXO DE RECEBER ORECURSO INOMINADO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO DO RECURSO,EIS QUE O PRAZO PARA JUNTADA DO PREPARO É CONTADO EMHORAS, NA FORMA DO ART. 132, § 4º DO CÓDITO CIVIL. INTIME-SE.

PROCESSO 024.09.523353-4REQUERENTE:CONDOMINIO CHAMPS ELYSEESREQUERIDO:THEREZINHA DOS SANTOSADVOGADO(S): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB: 10668/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA NOO MANDADO DEVOLVIDO ITEM 19 DOS AUTOS.

PROCESSO 024.08.505979-9REQUERENTE:RAIRA LOPES ARAUJO COMPUTADORESREQUERIDO:DELTA 05 INFORMATICA LTDA.ADVOGADO: 348-B-ES ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUIINTE TEOR:INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

PROCESSO 024.09.529029-1REQUERENTE:FRANCISCO ANDRE COSTA E SILVAREQUERIDO:GIACOMIN VEICULOS LTDA.ADVOGADO(S): ODETE DA PENHA GURTLER OAB: 6094/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA 19/04/2010 ÀS 15:00 HORAS. E PARA COMUNICAR AO SEUCLIENTE E FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO MESMO.

PROCESSO Nº : 024.07.500379-6REQUERENTE:ANTONIO HAMMAREQUERIDO: FABIO HENRIQUE GONÇALVES


ADVOGADO: 9275-ES MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARA INTIMARDA R. SENTENÇA.

PROCESSO Nº : 024.07.501563-2REQUERENTE:CLAUDIA REGINA MAZZOCO GASPARINI DEMIRANDAREQUERIDO:DINERS CLUB INTERNACIONALADVOGADO: 12008-ES ANA CAROLINA DO NASCIMENTOMACHADOADVOGADO: 12506-ES VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTAADVOGADO: 294-B-ES ROSEMARY MACHADO DE PAULA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA .

PROCESSO Nº : 024.09.518979-4REQUERENTE: ROBERTA JACOBSEN BORTOLINIREQUERIDO:TIM CELULAR S/AADVOGADO: 9294-ES FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONFORME ITEM 15, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,INC. III DOCPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.08.505971-6REQUERENTE:RAIRA LOPES ARAUJO COMPUTADORESREQUERIDO:DELTA 05 INFORMATICA LTDA.ADVOGADO: 348-B-ES ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, PARAAPRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO INOMINADO.

PROCESSO N 024.08.500945-1REQUERENTE: TELMA FERRAZ PEREIRAREQUERIDO:TELEST CELULAR S.A -VIVO (AV. NOSSA SENHORA DAPENHA)VIVO - TELEST CELULAR S.A. (VITÓRIA)ADVOGADO: 7918-ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHOADVOGADO: 12987-ES ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESADVOGADO: 15812-ES ALINE DE PAULA LEAL, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 024.07.507679-5REQUERENTE:GRAZIELA RODRIGUES COMETTI MATTAREQUERIDO:JCF FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.ADVOGADO: 236831-SP JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO, PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERENTE PARA OPAGAMENTO DA DIVIDA TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADODO REQUERENTE RENUNCIOU.

PROCESSO Nº : 024.09.525233-7REQUERENTE:FREONGEL REFRIGERAÇÃO LTDA.REQUERIDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA(IBEV)ADVOGADO: 10945-ES DOUGLAS MATOSO LORENZON, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA DIA 26/03/2010 ÁS 10:00 HORAS.

PROCESSO 024.07.505327-0REQUERENTE:ALESSANDRA DOS SANTOS FERNANDESREQUERIDO: LIDIANE MARTINS MACHADOADVOGADO: 12150-ES BRENDA O. DAMASCENO, PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 024.09.501431-3REQUERENTE:ANNY KELLER HELMER ZORZALREQUERIDO:BANCO BV FINANCEIRAADVOGADO: 11836-ES MARCIO PEREIRA FARDINADVOGADO: 12196-ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAADVOGADO: 14496-ES LEANDRO NADER DE ARA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIORECURSAL.

PROCESSO 024.09.532361-5REQUERENTE: ILSA MARIA LUCIANO GOMESREQUERIDO:BANCO ITAUCARD S/A

ADVOGADO(S): ZÉLIA MARIA NATALLI OAB: 12994/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR:"ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMERITO, NA FORMA DO ART. 51, INC. II, DA LEI 9.099/95 OPORENTENDER QUE A PROVA PERICIAL É IMPRESCINDÍVEL PARAJULGAMENTO DA LEIDE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I. APARTE AUTORA POR SUA PATRONA.

PROCESSO Nº : 024.09.516433-1REQUERENTE: JOELMA SILVA PECANHAREQUERIDO:PHS SISTEMA DE SAÚDEADVOGADO: 8289-ES JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIORADVOGADO: 9278-ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 51, INC. IDO DA LEI 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AOPAGAMENTO DE CUSTAS, CASO EM QUE PARA AJUIZAMENTO DENOVA AÇÃO, DEVERÁCOMPROVAR O PAGAMENTO. P.R.I. APÓS, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.510493-1REQUERENTE:GLOBAL NEGOCIOS E SERVICOS LTDA. - EPPREQUERIDO: NEILA PEREIRA CARVALHOADVOGADO: 12970-ES EDUARDO ANDRADE BARCELOS, PARATORMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO: DEFIRO A SUSPENSÃO DOPROCESSO PELO PRAZO DE 60 DIAS. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃODA PARTE AUTORA NESTE PERÍODO PARA INFORMAR OENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

PROCESSO 024.08.517399-3REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINADEL MARREQUERIDO: MILTON FERREIRA VALENTIMADVOGADO: 10.851 - DRA RENATA GOES FURTADO, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUINTE TEOR: "SUSPENDO OPROCESSO PELO PRAZO DE 6 MESES".

PROCESSO 024.09.519865-5REQUERENTE:CHRONUS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA. MEREQUERIDO:J.A COUROS LTDA. MEADVOGADO(S): LUCIANA PATROCINIO BORLINI OAB: 10211/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA.

PROCESSO 024.09.518175-7REQUERENTE:BALDASSARE INDELICATOREQUERIDO:GLAUCO ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(S): ROGER FERREIRA AMORIM OAB: 13360/ES, PARATORMA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTE TEOR: "ISTOPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAEXORDIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DELOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DETERMINANDO P RAZO DE 30 DIASPARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA, SOB PENA DE DESPEJOCOMPULSORIO. CONDENO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) COMJUROS NA FORMA DO ART. 405 DO CC E CORREÇÃO A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEMAIS ENCARGOS VENCIDOS NAFORMA DO ART. 290 DO CPC A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA POR SIMPLES CÁLCULO A SER APRESENTADO PELOAUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTASE HONORARIOS. P.R.I.

PROCESSO Nº : 024.09.518079-2REQUERENTE:EMANUEL PINTO FERNANDESREQUERIDO:FERNANDO AZEVEDO GRIJO JUNIORFERNANDO AZEVEDO TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.ADVOGADO: 9509-ES FERNANDA ROCKERT RODRIGUES, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONFORME ITEM 14, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INC. IIIDO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMADO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE.


PROCESSO Nº : 024.09.516931-9REQUERENTE:REGINA CELIA ALVES RICHAREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 8778-ES JOSE GERALDO PINTO JUNIOR, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIAFORMULADO PELA PARTE AUTORA; JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIIIDO CPC. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº 024.08.509715-9REQUERENTE: GIORGIO DE CASTRO MURADREQUERIDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AADVOGADO: 7966-ES -DR. EDUARDO TADEU HENRIQUESMENEZES, PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR OALVARA JUDICIAL.

PROCESSO 024.08.512849-7REQUERENTE:HITECH COMPUTADORESREQUERIDO:MICRON ENGENHARIA FABRICAÇÃO E MONTAGENSLTDA.ADVOGADO: 11659-ES LEE STEPHAN DE ALMEIDA

PROCESSO Nº 024.08.520443-6REQUERENTE: JORGE DE SOUZA CHAVES FILHOMARIA DA PENHA FERREIRA CHAVESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG.PÇ.PIO XII/ES)ADVOGADO: 158B-ES LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARACOMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR O ALVARÁAUTORIZATIVO.

PROCESSO 024.09.530939-4REQUERENTE:JOSE MARIA VIDALREQUERIDO:GRANIPORT MINERAÇÃO LTDA.ADVOGADO(S): LUCINEA NASCIMENTO OAB: 4651/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA DIA 04/05/2010 ÁS 8:30 HORAS.

PROCESSO Nº : 024.09.529943-0REQUERENTE: LUCECIO RIBEIROREQUERIDO: BANESTES S.AADVOGADO: OAB/ES 8059 DRª MARIA ANTONIA DE AZEVEDOMOREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 27/04/2010 AS 13:30 HORAS ECOMUNICAR AO SEU CLIENTE TENDO EM VISTA QUE O ARRETORNOU COMO MUDOU-SE.

PROCESSO 024.09.530899-9REQUERENTE:ESPÓLIO DE JORGE MAURO JANTORNOREQUERIDO:BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(S): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON OAB:1397/ES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 14/01/2010 ÁS 16:30 HORAS E COMUNICAR AOSEU CLIENTE.

PROCESSO 024.09.530451-1REQUERENTE:NUBIA CIRINO ALMEIDAREQUERIDO:PRISCILA LAURENTINO GONÇALVES MERÇONADVOGADO(S): CRISTINE ALEDI CORREIA OAB: 16430/ES, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA DIA 29/04/2010 ÁS 15:30 HORAS E FORNECER O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITAÇÃO.

PROCESSO 024.09.529483-4REQUERENTE:MARCILIO MENDONCA DE OLIVEIRAREQUERIDO:BANCO REAL S/A (AG. CENTRO VIX)ADVOGADO(S): MARQUIVALDO DIAS CUNHA OAB: 235-B/ES,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA DIA 26/04/2010 ÀS 10:30 HORAS E COMUNICARAO SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº : 024.09.527839-9REQUERENTE:SONIA MARIA CAMILO MOREIRA GIUSEPPEREQUERIDO:BANCO IBI S.A - C&ABANCO PANAMERICANO S/AEDITORA INTERACTIVEADVOGADO: 15812-ES ALINE DE PAULA LEALADVOGADO: 9107 -ES EDSON JOSE RABELO, OAB/ES 11.723 -ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA

AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 08/04/2010ÁS 13:30 HORAS E COMUNICAREM A SEUS CLIENTES.

PROCESSO 024.09.519645-7REQUERENTE:THIAGO BRAGANCAREQUERIDO:GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA.ADVOGADO(S): THIAGO BRAGANCA OAB: 14863/ES, PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIIDO PARA FINS DECITAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.09.528987-2REQUERENTE:AQUILES DE AZEVEDOREQUERIDO:HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOVISA CARTÃO DE CRÉDITOADVOGADO: 14834-ES AQUILES DE AZEVEDO, PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO DO VISA CARTÃO DE CREDITO PARA FINS DECITAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.

PROCESSO Nº : 024.09.505163-7REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANAREQUERIDO: LOURIVAL BASTOS FILHOADVOGADO: 10668-ES HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARAFORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº : 024.08.518085-0REQUERENTE:JOAO BATISTA ZUCARATOREQUERIDO:BANCO ITAU - AG CATETEADVOGADO: 15131-ES MARCELO CORDEIRO ALVARENGA, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DO SEGUITNE TEOR:I-SE OPATRONO DO AUTOR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DR. MARCELO ALVARENGA PARA LIQUIDAR OPEDIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTODO PROCESSO, VISTO QUE EM SEDE DE JUIZADO O PEDIDO DEVESER ESTRITAMENTE LÍQUIDO, NÃO CABENDO LIQUIDAÇÃO DESENTENÇA.

PROCESSO Nº : 024.08.513085-5REQUERENTE:MARCOS ANTONIO PEREIRAREQUERIDO:CASA E VIDEO LAR E LAZER COM. REPR. LTDA.(CENTRO - VITÓRIA),HYUNDAI ELETRONICOS S/AADVOGADO: 13696-ES ODILON BATISTA JUNIOR, SANDRO MATOSZAGO OAB/ES 9145 PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOSEGUINTE TEOR:CONSIDERANDO QUE O FERIADO DO DIA 08 12FOI TRANSFERIDO PARA 07 12, DETERMINO QUE AS REQUERIDASAPRESENTEM CONTESTAÇÃO ESCRITA EM 15 DIAS. APÓS, CLS.PARA SENTENÇA.

PROCESSO 024.07.506357-8REQUERENTE:FREDERICO LYRA CHAGASREQUERIDO:ADNILTON SANTOS DAMACENO ME (DIGIBRÁS)CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (CCE)DIGITAL TIGER - BULLUS & CIA LTDA. ME/EPPEADVOGADO: 9496-ES FREDERICO LYRA CHAGAS, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE ENILTON SANTOSE PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO PARAFINS DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DO ITEM 58 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº : 024.09.528911-6REQUERENTE:DOLORES ALMENARA ANDAKUREQUERIDO:BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO: 12245-ES MURILO BONACOSSA DE CARVALHOADVOGADO: 6223-ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADONOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. APÓS,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.529065-7REQUERENTE:VERA LUCIA RAMALHETEREQUERIDO:BANESTES SEGURO S/AADVOGADO: 12245-ES MURILO BONACOSSA DE CARVALHOADVOGADO: 15362-ES MARCELO BONACOSSA DE CARVALHOADVOGADO: 6223-ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI


9.099/95. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADONOS AUTOS PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. APÓS,TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.528887-5REQUERENTE:ADRIANE DE PAIVA LIMAREQUERIDO:BANESTES S.AADVOGADO: 12245-ES MURILO BONACOSSA DE CARVALHOADVOGADO: 15362-ES MARCELO BONACOSSA DE CARVALHOADVOGADO: 6223-ES RENATO BONINSENHA DE CARVALHO,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. HOMOLGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIALNOTICIADO NOS AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DOCPC. P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROCESSO Nº : 024.09.522869-5REQUERENTE:SEPTIMO VALLIMREQUERIDO:CATARINA FAITANIN SECCHINDIOMEDES SECCHINJOAO FAITANIN FILHOLUCIO CESCONETTIMARIA DO CARMO BRUNELLI FAITANINMAURA FAITANIN CESCONETTIADVOGADO: 5875-ES CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO: 7722-ES LEONARDO LAGE DA MOTTA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DO SEGUINTETEOR:DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI9.099/95. HOMOLGO POR SENTENÇA O ACORDO EXTRAJUDICIALNOTICIADO NOS AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DOCPC. P.R.I. APÓS, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

PROC. 024.51.008060-9REQTE: ELIANE MARIA PEREIRAREQDO: PATRICIA RIBEIRIO DE OLIVEIRADRª DANIELLE MATIAS (OAB/ES 10880) PARA TOMAR CIÊNCIA DADATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA ODIA 05/02/2010 ÁS 10:00 HS.

PROC. 024.05.014079-7REQTE: RITA DE CASSIA ALVES RODRIGUES PEREIRAREQDO: CALULAR 9000DR. MARCILIO ALVES TEIXEIRA (OAB/ES 8241) PARA REQUERERO DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROC. 024.05.016133-0REQTE: BRUNO NOBERTO GOMES FIGUEIREDOREQDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULISSESBOYD - ISECDRª DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA (OAB/ES 6462) PARA QUEINDIQUE OUTRO ADMINISTRADOR, CONSIDERANDO ACERTIDÃO DE FLS. 118.

PROC.: 024.07.007793-8 (APENSO AO 024.05.014478-1)REQTE: WAGNER SILVA NETOREQDO: WELBER SILVADR. GUILHERME VIANA RANDOW (OAB/ES 7433) E DR.AMILCAR BORELLI (OAB/ES 7578) PARA CUMPRIMENTO DASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS.

PROC. 024.06.008690-7 (APENSO AO: 024.06.032645-1/024.07.059617-6)REQTE: CONDOMINIO DO ED. BOULEVARD DA PRAIAREQDO: GERLES GAMADR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA (OAB/ES 254-A) PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA COM O SEGUINTE TEOR: "CONSIDERANDO QUE HOUVE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PORPARTE DO DEVEDOR PELA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOÀS FLS. 103, E COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CODIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGOU EXTINTA A PRESENTE, BEM COMO ASDE Nº 024.06.032645-1 E 024.08.508979-0 ( PROCESSO ELETRÔNICO) DECLARANDO PORSENTENÇA, PARA FINS DO ART. 795 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.TRASLADE- SE CÓPIAS E JUNTE-SE AOS AUTOS REFERIDOS. SEMCUSTAS."

PROC. 024.06.035889-2REQTE: ELIANE MONJARDIMD E CARVALHO E OUTROSREQDO: PEDRO FRANCISCO TULERDR. SERGIO DE SOUZA FREITAS (OAB/ES 11445) PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 202.


RAQUEL AZEVEDO VELTEMCHEFE DE CARTÓRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DE CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIBREFERENTE A PUBLICAÇÃO DO LOTE 151/09 PUBLICADO NODIA 20/08/09

ONDE SE LÊ:

PROC. 024.08.512663-0REQTE: ELIONETE ROSA DE SALESREQDO: C&ADR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7140) E DR. SERVIOBASTO DOS SANTOS (OAB/ES 3178) PARA APRESENTAR ASCONTRARAZÕES ORECURSO INOMINADO.

LEIA-SE:

PROC. 024.08.512663-0REQTE: ELIONETE ROSA DE SALESREQDO: C&ADR. MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO (OAB/ES 7545) EDRª BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO (OAB/ES 8804) PARAAPRESENTAR AS CONTRARAZÕES ORECURSO INOMINADO.

VITÓRIA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

RAQUEL AZEVEDO VELTEMCHEFE DE CARTORIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA

VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO(E-PROCEES)

LISTA NO: 41 - 2009

1 - 024.09.510019-4 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NAZIRA DAHER FERREIRAREQUERIDO: AMAZON PC E OUTROSADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES -OAB/ES 7075INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O FEITO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA COM RELAÇÃO ÀREQUERIDA AMAZON PC, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DOCPC, DA SEGUINTE FORMA: 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDODE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO DEFEITUOSOE CONDENO A RÉ FABRICANTE A PAGAR A QUANTIA DE R$1.949,00(UM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS)CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA COMPRA, OUSEJA, 20-04-2008 E COM JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO; 2 - JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E CONDENO A RÉ FABRICANTE A PAGAR AQUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) CORRIGIDOSMONETARIAMENTE E COM JUROS LEGAIS DESDE ESTADATA. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC,COM RELAÇÃO À REQUERIDA ASSISTÊNCIA TÉCNICA. OPRODUTO DEFEITUOSO PODERÁ SER RETIRADO PELA RÉFABRICANTE JUNTO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MEDIANTE A


APRESENTAÇÃO DESTA SENTENÇA E COMPROVAÇÃO DOCUMPRIMENTO DESTA DECISÃO. DEIXO DE CONDENAR APARTE VENCIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAISPOR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE AREQUERIDA AMAZON PC PARA CIÊNCIA DESTA E PARACUMPRI-LA NO PRAZO DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DEMULTA PREVISTA NO MESMO ARTIGO.

2 - 024.09.520605-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ZULEICA PASSOS GOMES REQUERIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): ALEX COSTA PASSOS - OAB/SP 250614ADVOGADO(A): ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM -OAB/ES 14202INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM20, QUE EXTINGUI O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITOPOR ABANDONO DA PARTE AUTORA.

3 - 024.09.529021-8 - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: MARILENE CAPERTINE LETHIERIREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO -OAB/ES 6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIALCELEBRADO ENTRE AS PARTES.

5 - 024.09.525595-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: REGINA MACHADO GAMAREQUERIDO: MARIA INEZ GREGGIOADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA - OAB/ES10754INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM12, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,POR ABANDONO DA PARTE.

6 - 024.09.528657-0 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSELANE BOLELLI PEREIRA CARDOSOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO -OAB/ES 6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM13, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,TENDO EM VISTA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDOEXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

7 - 024.09.527427-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SD COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA. ME REQUERIDO: GOLD SERVICE SERVICOS LTDA. - MEADVOGADO(A): FELIPE DADALTO TATAGIBA - OAB/ES 12827INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM14, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIALFIRMADO ENTRE AS PARTES.

7 - 024.09.532279-8 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: FABIO LEITE SIMOESREQUERIDO: JOSE ROBERTO BARBOZA BRANDÃOADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEIN - OAB/ES 5435INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/03/2010 12:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664, BEM COMO DA R. DECISÃOITEM 6 DOS AUTOS, QUE A PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: "EMFACE DAS PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS, QUEDEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS,DEFIRO A MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 461, § 3º E 4º, DO MESMO DIPLOMA, EDETERMINO QUE O REQUERIDO TOME AS PROVIDÊNCIAS

NECESSÁRIAS PARA A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DOVEÍCULO, OBJEDO DE QUESTÃO, NESTES AUTOS PARA O SEUNOME, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AODETRAN, NO PRAZO DE 30 DIAS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃODESTE JUÍZO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEMREAIS)."

8 - 024.09.501029-1 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA TEREZA SEIDL NICOLETTIREQUERIDO: BANCO BANESTES (AG.PÇ.8 SETEMBRO/ES)ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944ADVOGADO(A): CAROLINA DE OLIVERIA SANT'ANNA - OAB/ES13679INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.

9 - 024.09.528853-3 - ORDINÁRIAREQUERENTE: OSWALDO ANDAKUREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO -OAB/ES 6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM16, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIALCELEBRADO ENTRE AS PARTES.

10 - 024.09.524711-4 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MS ESCRITÓRIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃOLTDA-MEREQUERIDO: KIRK FARNEY VIANAADVOGADO(A): WILLES DE SOUZA TOLENTINO - OAB/ES 12729INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, INCISO II, PRIMEIRA PARTE,DA LEI Nº 9.099/95, E NO ENUNCIADO 08 DO FONAJE. P.R.I.DILIGENCIE COM AS DEVIDAS CAUTELAS, PARA ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO RETIDOS EMCARTÓRIO. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

11 - 024.09.528535-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LILIANE LORENÇÃO REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO(A): MURILO BONACOSSA DE CARVALHO - OAB/ES12245ADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHO - OAB/ES6223INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA SENTENÇA DE ITEM11, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDOEXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES.

12 - 024.09.514647-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVAREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES10371INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECUSO INOMINADOITEM 36 NO PRAZO LEGAL.

13 - 024.08.511557-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: EGISTO SILVA NICOLETTIREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A E OUTROSADVOGADO(A): ROBERTA VALIATTI FERREIRA - OAB/ES 14569ADVOGADO(A): ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN -OAB/SP 168804INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: INT-SE OS REQUERIDOS PARA EFETUAR O PAGAMENTO NOVALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), NO PRAZO DE 72 (SETENTAE DUAS) HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE ATRAVÉS DOBACEN JUD, QUE FICA DESDE JÁ DETERMINADA, CASO NÃO HAJAPAGAMENTO.


14 - 024.08.520455-8 - COBRANÇAREQUERENTE: GEORGE BRAS DOS SANTOSREQUERIDO: BRADESCO AUTO RÉ COMPANHIA DE SEGUROSADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGAS - OAB/ES 11532ADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL, BEM COMO O CREDOR PARA REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

15 - 024.08.516593-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ENOILDO FAVALESSA E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL (AG.NSA.SRA. DA PENHA/ES)ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES -OAB/RJ 70595INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL, BEM COMO O CREDOR PARA REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

15 - 024.07.502523-1 - ANULATÓRIAREQUERENTE: VICTOR HELAL DE PAULAREQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A - RJADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGE ALBUQUERQUE - OAB/ES 332BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DA PENHORAREALIZADA PELO SISTEMA BACEN JUD NO VALOR DE R$ 451,26(QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS) PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL.

16 - 024.08.517667-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OSIRIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. MEREQUERIDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.ADVOGADO(A): LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB/ES 13852INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL, BEM COMO O CREDOR PARA REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

17 - 024.07.502927-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DA HORA ROSÁRIO DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: OI FIXOADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM -OAB/ES 10541INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) DO DESPACHO DE ITEM51 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS AUTORAIS E MANTEVE OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

18 - 024.09.514489-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO REAL ABN AMROADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ - OAB/ES 405-AINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) INTIMAR AS PARTES DA DECIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL, BEM COMO O CREDOR PARA REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

19 - 024.09.522557-1 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: R.L. VEICULOS LTDA.REQUERIDO: THIAGO FREIRE ADVOGADO(A): JOAO VITOR GUIMARAES PIRRONE VAZ -OAB/ES 15743INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORANO FEITO, PARA PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETEM,ENCONTRANDO-SE O PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NOPAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRA

HIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.

20 - 024.08.504835-5 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANTONIO FERNANDO SIMONREQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES9315ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141ADVOGADO(A): SANDRA MARA LIMA SOARES - OAB/ES 12017INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INT-SE AS PARTES PARA SEMANIFESTAREM QUANTO A TROCA DO CILINDRO DAMOTOCICLETA DO AUTOR, OBJETO DE DISCUSSÃO DESSESAUTOS, INFORMANDO SE JÁ FORA REALIZADA A REFERIDATROCA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21 - 024.08.505781-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RODRIGO NASCIMENTO MATTOSREQUERIDO: ADIR NASCIMENTOADVOGADO(A): PATRÍCIA DE FREITAS RONCATO - OAB/ES 13604INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORANO FEITO, PARA PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETEM,ENCONTRANDO-SE O PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NOPAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRAHIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.

22 - 024.09.500547-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA MOREIRAREQUERIDO: VIVO S/AADVOGADO(A): GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - OAB/ES7918INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA REALIZAR O PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE, CONFORMEDESPACHO ITEM 50 DOS AUTOS.

23 - 024.09.525877-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DANIELLE SILVA LELLIS DA MATTAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ROBERTO CÔCO DE VARGAS - OAB/RJ 13887INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, INCISO I DA LEI 9099/95.COM BASE NAS ORIENTAÇÕES DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA ( PROVIMENTO 037-2005) E DO ENUNCIADO 28DO FONAJE, CONDENO O AUTOR A PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS, O QUE DEVERÁ SER COMPROVADO CASO RENOVEESTA RECLAMAÇÃO. BEM COMO DO DESPACHO ITEM 15 DOSAUTOS QUE REVOGA A LIMINAR DE ITEM 05. 24 - 024.08.505733-0 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DEA PITANGA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA - AGENCIA CENTRO -VITORIA-ESADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO - OAB/ES 10851ADVOGADO(A): TIAGO LANNA DOBAL - OAB/ES 12233INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.

25 - 024.09.515281-9 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MELO E BOURGUIGNON LTDA. MEREQUERIDO: BCP S/AADVOGADO(A): SÂMIA KARLA ORÉCHIO DE SOUZA - OAB/ES13777ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES6439INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: À LUZ DO EXPOSTO, CONHEÇO, MAS REJEITO OS PRESENTESEMBARGOS.


26 - 024.08.508005-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: NEI LEAL DE OLIVEIRAREQUERIDO: ROBERTO VIANA SELLITIADVOGADO(A): FLAVIO DA SILVA POSSA - OAB/ES 14386INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORANO FEITO, PARA PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETEM,ENCONTRANDO-SE O PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NOPAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRAHIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.

27 - 024.08.513201-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: KAMILA SERAFIM TEIXEIRA MARQUESREQUERIDO: FACULDADE METROPOLITANA DE VITÓRIA EOUTROSADVOGADO(A): BRUNA SERAFIM TEIXEIRA - OAB/ES 14167INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INDEFIRO A PENHORA DOS CRÉDITOS RECEBIDOS PELAREQUERIDA, EM SEU SETOR FINANCEIRO, POR SER UMA MEDIDAINCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL, SENDO NECESSÁRIOPARA TANTO A NOMEAÇÃO, PELO JUÍZO, DE UMADMINISTRADOR, NOS TERMOS DOS ARTS. 677 E SEGUINTES DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT-SE A PARTE AUTORA PARAREQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

28 - 024.08.510601-8 - COBRANÇAREQUERENTE: ANTONIO CARLOS CERUTTIREQUERIDO: INSTITUTO GESTOR INTEGRAÇÃO E PARTICIPAÇÕESLTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA - OAB/ES 11021ADVOGADO(A): ADILSON DE ASSIS DA SILVA - OAB/ES 11192INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE ITEM 20, APRESENTADOS PELO EMBARGANTE,POR INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADEPREVISTOS NO ARTIGO 535 DO C.P.C. E NO ART. 48 DA LEI 9099/95. 29 - 024.09.515923-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELDERSON ANDRADE DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARIA CRISTINA FONTESADVOGADO(A): LUDMILA MONTIBELLER PEREIRA - OAB/ES12600ADVOGADO(A): BRUNO ZAGO - OAB/ES 13316INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE ITEM 13, APRESENTADOS PELA EMBARGANTE,POR INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADEPREVISTOS NO ARTIGO 535 DO C.P.C. E NO ART. 48 DA LEI 9099/95.

30 - 024.09.503357-1 - COBRANÇAREQUERENTE: DARLY VETEKESKYREQUERIDO: BANESTES (AG CENTRAL)ADVOGADO(A): DANILO SIMOES MACHADO - OAB/ES 9291ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.

31 - 024.09.504657-8 - COBRANÇAREQUERENTE: VICTOR THOMAS NORRISREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): WILLIAN GURGEL GUSMAO - OAB/ES 14605ADVOGADO(A): JULIANE RODRIGUES GAVA - OAB/ES 13302INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO.

32 - 024.09.503437-4 - ORDINÁRIAREQUERENTE: RUTE DIAS EIRAS REQUERIDO: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO(A): TAINÁ DA SILVA MOREIRA - OAB/ES 13547ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PINHEIRO GONSALVES -OAB/DF 17151INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE ITEM 30, APRESENTADOS PELO EMBARGANTE,POR INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADEPREVISTOS NO ARTIGO 535 DO C.P.C. E NO ART. 48 DA LEI 9099/95.

33 - 024.09.514971-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADEMIR FERREIRA DOS REISREQUERIDO: CREDCARDADVOGADO(A): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -OAB/SP 126504INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: INT-SE A REQUERIDA PARAJUNTAR AOS AUTOS, DOCUMENTO LEGÍVEL, QUE COMPROVE OCUMPRIMENTO DO ITEM 03 DO ACORDO DE ITEM 11 FORMULADOENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEEXECUÇÃO DA MULTA JÁ ESTABELECIDA NO ACORDO.

34 - 024.08.522407-3 - COBRANÇAREQUERENTE: UMBERTO ALVES BRAGAREQUERIDO: MARKA CORRETORA E ADM SEGUROS LTDA. EOUTROSADVOGADO(A): BRUNO DALLORTO MARQUES% - OAB/ES 8288ADVOGADO(A): MICHELLE LOIOLA MACHADO DALL'ORTOMARQUES - OAB/ES 13838INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA REQUERER O QUEFOR DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENADE ABANDONO.

35 - 024.09.501029-1 - COBRANÇAREQUERENTE: MARIA TEREZA SEIDL NICOLETTIREQUERIDO: BANCO BANESTES (AG.PÇ.8 SETEMBRO/ES)ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO - OAB/ES 6944ADVOGADO(A): CAROLINA DE OLIVERIA SANT'ANNA - OAB/ES13679INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO

36 - 024.09.503103-1 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JORGE ABIKAIR NETOREQUERIDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S.AADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK - OAB/ES 12510ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO -OAB/ES 9.100INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE ITEM 18, APRESENTADOS PELA EMBARGANTE,POR INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADEPREVISTOS NO ARTIGO 535 DO C.P.C. E NO ART. 48 DA LEI 9099/95.

37 - 024.09.501311-2 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MARIA APARECIDA CHAIA - ESPÓLIOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL(CIP)ADVOGADO(A): BRENDA O. DAMASCENO - OAB/ES 12150ADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES4732INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA, NÃO HAVENDO NADA A SERDELIBERADO EM FACE DO REQUERIMENTO DE ITEM 25. REVOGOO DESPACHO PROFERIDO NO ITEM 18. ORIENTE-SE A AUTORA APROPOR UMA NOVA AÇÃO. CONCEDO OS BENEFÍCIOS DAGRATUIDADE DE JUSTIÇA, DISPENSANDO A PARTE AUTORA DORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

38 - 024.08.522403-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): VICTOR DE CARVALHO STANZANI - OAB/ES14609ADVOGADO(A): EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/ES 5026INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DECISÃO, COM O SEGUINTE:


ASSIM, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DEQUALQUER ELEMENTO ENSEJADOR DO ACOLHIMENTO DOSEMBARGOS, IMPÕE-SE A SUA REJEIÇÃO. À LUZ DO EXPOSTO,CONHEÇO, MAS REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.

39 - 024.09.532313-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VICTOR HUGO GASPARINI NETOREQUERIDO: AUGUSTO CESAR FRANCO PIOVESAN E OUTROSADVOGADO(A): FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA -OAB/ES 12841INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/03/2010 13:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

40 - 024.09.532337-1 - COBRANÇAREQUERENTE: LEONARDO BECKER PASSOS DE OLIVEIRA EOUTROSREQUERIDO: VIT PEÇASADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - OAB/ES5708INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA09/03/2010 14:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

41 - 024.09.532425-5 - COBRANÇAREQUERENTE: ADILSON TRABACHREQUERIDO: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES 14006INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA01/02/2010 11:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

42 - 024.09.524713-0 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RONALDO VICTOR DE ALMEIDA PEREIRA EOUTROSREQUERIDO: TEREZINHA DOS SANTOS MAUREADVOGADO(A): FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO -OAB/ES 5516INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA05/02/2010 12:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

43 - 024.10.500107-6 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANTONIO PASSOS FILHOREQUERIDO: VIDA SAUDE S/C LTDA. - PHS SISTEMA DE SAUDEADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA - OAB/ES 10941INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA22/02/2010 12:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

44 - 024.10.500121-3 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GILVAN RODRIGUES DE CARVALHOREQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S.AADVOGADO(A): FABIO MADEIRA REGES - OAB/ES 14099INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/02/2010 12:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTO

FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

45 - 024.10.500257-8 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONALDO MANOEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO REAL S/A (AG. PRINCESA ISABEL)ADVOGADO(A): MARCELA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI -OAB/ES 13681INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA25/02/2010 11:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

46 - 024.10.500223-6 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PATRICIA ALVES DE ARAUJOREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIAADVOGADO(A): JULIANA NIMER - OAB/ES 10383INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA24/02/2010 11:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

47 - 024.10.500229-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CICERO LIMA GUEDESREQUERIDO: FIRST ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIALADVOGADO(A): MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO - OAB/ES5679INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA24/02/2010 12:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

49 - 024.10.500239-0 - COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MERLUZAREQUERIDO: MARLENE HOFFMANNADVOGADO(A): FÁBIA MARIANES DE ATAYDES DALLABERNADINA - OAB/ES 11398INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA25/02/2010 09:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

50 - 024.09.519423-5 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DANIEL CABRAL PIRES PICCINREQUERIDO: NOVATEC CURSOS SERVICOS E EQUIPAMENTOS DEINFORMATICA LTDA. E OUTROSADVOGADO(A): MARIA SUELY PINHEIRO - OAB/ES 3966INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA02/03/2010 09:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

51 - 024.10.500065-5 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DEBORA ROBERTY CAMPANA E OUTROSREQUERIDO: WORLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROSLTDA.ADVOGADO(A): DANIELA BERNABÉ COELHO - OAB/ES 16206INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA12/02/2010 12:00, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664.INTIMAR AINDA, DAR.DECISÃO LIMINAR CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO" EMFACE DAS PROVAS DOCUMENTAIS APRESENTADAS, QUE


DEMONSTRAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS,DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 273, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 84, § 3º, DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR, E DETERMINO QUE A EMPRESAREQUERIDA WORLD GLASS COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. MEINSTALE OS VIDOS NA VARANDA DA SALA E DA SUÍTE NOAPARTAMENTO DOS REQUERENTES EM CONFORMIDADE COM OESTABELECIDO NO CONTRATO DE Nº 9396, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEMREAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NOPRAZO ACIMA ESTABELECIDO. DESDE JÁ DECLARO A APLICAÇÃODO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR, À HIPÓTESE DESTES AUTOS.

52 - 024.08.519251-9 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: TRANSPORTADORA CAMINHO DO MAR LTDA.REQUERIDO: MARIA DA PENHA OLIVEIRA PINTOADVOGADO(A): HALLEM DA SILVA HABIB - OAB/MG 97125INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORANO FEITO, PARA PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETEM,ENCONTRANDO-SE O PARADO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS,DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NOPAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTARCONFIGURADA A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NEM QUALQUER OUTRAHIPÓTESE LEGAL PERMISSIVA.

53 - 024.09.506297-3 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADILSON AUGUSTO DE AGUILARREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADO(A): MARCELO MIGNONE MELLO - OAB/ES 7140ADVOGADO(A): LEZIO PIRES DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 11602INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: COM RAZÃO O REQUERIDO,UMA VEZ QUE É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE NOS MESES DESETEMBRO E OUTUBRO DO CORRENTE ANO, HOUVEMOVIMENTO GREVISTA DOS FUNCIONÁRIOS DOS BANCOS EMRAZÃO DA DATA-BASE DO DISSÍDIO COLETIVO. DESSA FORMA,INDEFIRO O PEDIDO DE EXECUÇÃO DA MULTA ARBITRADA NOACORDO.

54 - 024.08.514601-6 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ADELAR FRANCISCO ROLDIREQUERIDO: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTENCIA ASAUDE DO APOSENTADO DA CVRD ADVOGADO(A): ANDRÉIA DADALTO - OAB/ES 8297INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: DEIXO DE RECEBER O RECURSO ADESIVO DE ITEM 30, UMA VEZQUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DERECURSO ADESIVO EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS,CONFORME O ENUNCIADO 88 DO FONAJE.

55 - 024.09.511917-7 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOANA BROTAS CORREA FELISBERTOREQUERIDO: TIM CELULAR S/AADVOGADO(A): IGNEZ PINTO BARBOZA - OAB/ES 12765INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) DESPACHO, COM O SEGUINTE: COM RAZÃO, A REQUERENTE, NO ITEM 26, QUANTO À MULTA DOARTIGO 475-J DO CPC, POIS A REQUERIDA NÃO PAGOU AINDENIZAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, DE FORMA QUE DETERMINO O CÁLCULO DODÉBITO REMANESCENTE REFERENTE À MULTA DE 10% E AINTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAR EM 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO BACENJUD, QUE FICA DESDE JÁ DETERMINADA, CASO NÃO HAJAPAGAMENTO. NO QUE SE REFERE A SUBSTITUIÇÃO DOAPARELHO, NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA RÉ PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DO ITEM 23, DE MODO QUEDETERMINO A IMEDIATA INTIMAÇÃO, CONFORME LÁDETERMINADO, PARA ENTREGA DE OUTRO APARELHO DEOUTRA MARCA, QUE NÃO, O ZTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOAPARELHO ANTES ENTREGUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ARBITRADA NA SENTENÇA.

56 - 024.09.506675-0 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: VALDECIR VERGINIREQUERIDO: SANTANDERADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHO - OAB/ES 11515ADVOGADO(A): UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO DADEMANDA, NA FORMA DO ART. 269, I, DO C.P.C., DA SEGUINTEFORMA: 1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOVALOR DESPENDIDO PELO AUTOR PARA PAGAMENTO DOSERVIÇO DE GUINCHO E CONDENO O REQUERIDO BANCOSANTANDER S/A A RESTITUIR AO REQUERENTE VALDECIRVERGINI A QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) COMCORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE 20/02/2009 E COM JUROSLEGAIS A APARTIR DA CITAÇÃO. 2 - JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 63,70 (SESSENTA ETRÊS REAIS E SETENTA CENTAVOS) REFERENTE A TODAS ASPARCELAS PAGAS DO SEGURO PELO AUTOR. 3. JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL, E EMCONSEQUÊNCIA, DETERMINO O CANCELAMENTO DO SERVIÇODE SEGURO, SOB A DENOMINAÇÃO DE MULTIASSISTÊNCIA. 4.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E CONDENO O REQUERIDO BANCO SANTANDER S/A APAGAR AO REQUERENTE VALDECIR VERGINI A QUANTIA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSLEGAIS A PARTIR DESTA DATA. DEIXO DE CONDENAR OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO FICA, DESDE JÁ, INTIMADA A PARTEREQUERIDA PARA QUE A CUMPRA NOS TERMOS DO ART. 475 J DOC.P.C..

57 - 024.09.511167-7 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: MAURICIO ALTOEREQUERIDO: VIDA SAUDE S/C LTDA. - PHS SISTEMA DE SAUDEADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT - OAB/ES 6106ADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTO - OAB/ES 12606INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO AUTORAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONDENO AREQUERIDA VIDA SAÚDE S/C LTDA. - PHS SISTEMA DE SAÚDE, AARCAR COM TODAS AS DESPESAS REFERENTES A REALIZAÇÃO DOPROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOLICITADO PELO MÉDICO DOREQUERENTE MAURICIO ALTOÉ, CONFORME PROCEDIMENTOSINDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL E JÁ EFETIVADOS POR FORÇADA MEDIDA LIMINAR DE ITEM 07 A SEU TEMPO DEFERIDA E QUEORA DECLARO DEFINITIVA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEIXO DE CONDENAR AREQUERIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. P. R. I., NA DATAPREVISTA PARA LEITURA DESTA SENTENÇA, QUANDO ENTÃOFLUIRÁ O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, DO QUEJÁ FORAM CIENTIFICADAS AS PARTES EM AUDIÊNCIA. SE ESTASENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE DEVEDORA NÃOEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTARDO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDODE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475-J, DOCPC, E ENUNCIADO 105 DO FONAJE. SE HOUVER CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

58 - 024.08.512261-7 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JORGE ELIE MACAROUNREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANDRESKA DIAS BARRETO - OAB/ES 11226ADVOGADO(A): OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OSPEDIDOS AUTORAIS E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO AREQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE S/A A BAIXAR OS DÉBITOSEXISTENTES EM NOME DO AUTOR JORGE ELIE MACAROUNREFERENTE AO TERMINAL TELEFÔNICO (31) 3287-1215 E A


CANCELAR POR DEFINITIVO AS COBRANÇAS REALIZADAS PARA OREQUERENTE DO DÉBITO DA LINHA SUPRA MENCIONADA, NOPRAZO DE 48 HORAS DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO. JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E O PEDIDOCONTRAPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL EM FACE DO RECONHECIMENTO DAABUSIVIDADE DA COBRANÇA REFERENTE AO TERMINALTELEFÔNICO EM NOME DA EMPRESA DO QUAL O AUTOR É SÓCIOE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO, INCLUSIVEQUANTO AO TERMINAL TELEFÔNICO EM SEU PRÓPRIO NOME,CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA, DECLARO DEFINITIVA ADECISÃO LIMINAR A SEU TEMPO PROFERIDA NÃO CONDENO OVENCIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PORNÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 P.R.I SE ESTASENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTE DEVEDORA NÃOEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTARDO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAINTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDODE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME ART. 475-J, DOCPC, E ENUNCIADO 105 DO FONAJE SE HOUVER CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVE-SE.

59 - 024.09.506013-2 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA BRASIL SIMOESREQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A- EMBRATELADVOGADO(A): BRENDA O. DAMASCENO - OAB/ES 12150ADVOGADO(A): ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGE ALBUQUERQUE - OAB/ES 332BINTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO AUTORAL, NOS SEGUINTES TERMOS:CONDENO A REQUERIDA, EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A &NDASH; EMBRATEL, A PAGAR ÀREQUERENTE, MARIA BRASIL SIMÕES, A INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCOMIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESTE ESTA DATA ECOM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;CONDENO A REQUERIDA A CANCELAR O CONTRATO DEPORTABILIDADE E A LINHA DE TELEFONE (27) 3082-9570, BEMCOMO TODOS OS DÉBITOS EXISTENTES, CANCELANDO ASFATURAS ENVIADAS A AUTORA, REFERENTES À DEZEMBRO DE2008 E A JANEIRO DE 2009, NO VALOR DE R$29,89 (VINTE E NOVEREAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS);AINDA, CONDENO A REQUERIDA DEVOLVER O VALOR DOAPARELHO ADQUIRIDO PELA AUTORA, NO VALOR DE R$119,00,DEVIDAMENTE ATUALIZADO DESDE A DATA DA COMPRA E COMJUROS DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO;APÓS A REQUERIDA CUMPRIR ESTA SENTENÇA, PODERÁ REAVERO APARELHO DE TELEFONE ENVIADO À REQUERENTE, EM SEUENDEREÇO, CABENDO À RÉ AS EVENTUAIS DESPESAS. DEIXO DE CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DASDESPESAS PROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA AHIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DALEI 9.099/95.PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. REGISTRE-SE.SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E A PARTEDEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DEQUINZE DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DOFONAJE.SE HOUVER CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA,INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO,EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

60 - 024.08.503221-9 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ESPÓLIO DE MARILIA VIVACQUA BELOTIREQUERIDO: UNIMEDBH - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHA -OAB/ES 11048INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA TOMAR CIÊNCIADO(A) SENTENÇA, COM O SEGUINTE:

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NOARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95, SEM O JULGAMENTO DEMÉRITO. EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 28, CONDENOO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EDETERMINO SEJA COMUNICADO A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, COBRE-SE O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

61 - 024.10.500131-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BENILMA DE FATIMA FERREIRAREQUERIDO: BANESTES CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO -OAB/ES 5449INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/02/2010 12:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664. INTIMAR AINDA DAR.DECISÃO LIMINAR CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO."DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDAAO FINAL PRETENDIDA E DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃODA RESTRIÇÃO EM NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO DECORRENTE DE DÉBITOS ADVINDOSDO CONTRATO DE Nº 25420000263, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO,DEVENDO SER OFICIADO AO ÓRGÃO CORRESPONDENTE.CITE-SE A REQUERIDA, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DANDO-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO

62 - 024.10.500131-0 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: BENILMA DE FATIMA FERREIRAREQUERIDO: BANESTES CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO -OAB/ES 5449INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA23/02/2010 12:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

63 - 024.10.500101-9 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MECATEL PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. - ME REQUERIDO: CENTRAL DOS SERVIÇOS BANCARIOS S/A E OUTROSADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR - OAB/ES 10147INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS AUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA,QUESERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA22/02/2010 11:30, SITUADA NO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTOFERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP: 29050664

66 - 024.09.520491-2 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RAQUEL DA SILVA BELLATOREQUERIDO: BRASIL NPLS FUNDO INVESTIMENTO DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOS E OUTROSADVOGADO(A): REICHIELE VANESSA VERVLOET DECARVALHO - OAB/ES 13139INTIMO OS(AS) DRS(AS) ADVOGADOS(AS) PARA COMPARECER(EM)NA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOSAUTOS DA SUPRA AÇÃO MENCIONADA, QUESERÁ REALIZADA NASALA DE AUDIÊNCIAS DO VITÓRIA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -ELETRÔNICO (E-PROCEES), NO DIA 02/02/2010 14:00, SITUADANO(A) AV. CÉSAR HELAL, 458, BENTO FERREIRA, VITÓRIA - ES, CEP:29050664

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRAVASCONCELLOS


LISTA Nº 03/10

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150DRª CAROLINA GIACOMIN BARROS - OAB/ES 10.801DRª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ – OAB/ES 7.157DR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS – OAB/ES 15.254DR. GUSTAVO SICILIANO CASTINIANO – OAB/ES 10.371DRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA – OAB/ES 8.670DR. KAIO CÉSAR GRASSI PIZETTO - OAB/ES 12.236DR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO – OAB/ES 3.242DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES – OAB/ES 5.378DR. MICHEL SABINO – OAB/ES 12.159 DRª PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA – OAB/ES 15.045DRª PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391DR. RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA – OAB/ES 11.841DR. RODRIGO MARANGONHA COLODETTE – OAB/ES 9.080DRª VERÔNICA FERNANDA AHNERT – OAB/ES 11.185DR. WILER COELHO DIAS – OAB/ES 11.011

01-PROCESSO: 024.09.006252-2AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: PAULINO JOSÉ DE OLIVEIRAREQDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRODRª VERÔNICA FERNANDA AHNERT – OAB/ES 11.185DO DESPACHO DE FL.142 QUE INTIMA O REQUERIDO BANCO ABNAMRO REAL S/A(CARTÕES VISA) PARA SE MANIFESTAR QUANTO APETIÇÃO DE FLS. 138/139, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

02-PROCESSO: 024.09.000359-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE:MICHELLE BERGAMINI DEL PUPO DE MARCHIREQDO:LEONARDO PICOLI GAGNODRª CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT – OAB/ES 8.938DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA29/01/2010 ÀS 14:00H.

03-PROCESSO: 024.09.030971-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: OSWALDO LEALREQDO: UNIMED- VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRAB MEDICODR. GUSTAVO SICILIANO CASTINIANO – OAB/ES 10.371DA DECISÃO DE FLS. 51/52 QUE DEFERE OS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA DETERMINANDO QUE A UNIMED AUTORIZE AREALIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA NO REQUERENTE,BEM COMO FORNEÇAOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOSNECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, SOBPENA DE MULTA, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOMARCADA PARA O DIA 23/02/2010 ÀS 16:00H.

04-PROCESSO: 024.09019570-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: VLADIMIR PENA DE PAIVA E OUTROREQDO: TAM LINHAS AEREAS S/ADRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA – OAB/ES 8.670DA R.SENTENÇA DE FLS. 51-54, QUE JULGA PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL PARA FINS DE DETERMINAR A PARTEREQUERIDA, TAM LINAHS AÉREAS S.A, A DEVOLVER AOSREQUERENTES VLADIMIR PENA DE PAIVA E DENIELLE LAZARODALVI DE PAIVA OS PONTOS DESCONTADOS DE SEU CARTÃOFIDELIDADE TAM, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEMREAIS), BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DA QUANTIA DER$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE DANOSMORAIS, EM FAVOR DE CADA UM DOS REQUERENTES, DEVENDOO VALOR SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E ACRESCIDOSDE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃODESTA DECISÃO. POR CONSEQUÊNCIA, JULGA EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,I DO CPC.

05-PROCESSO: 024.09.031249-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ANTÔNIO COIMBRA DE ALMEIDAREQDO: ESC90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.. (NET)DR. CAROLINA GIACOMIN BARROS - OAB/ES 10.801DR. RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA – OAB/ES 11.841DO DESPACHO DE FL. 137 QUE DEFERE O PEDIDO DEJULGAMENTO ANTECIPADO E INTIMA O REQUERIDO PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

06-PROCESSO: 024.09018256-9AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CLÍNICA ODONTOLÓGICA S.O.S SORRISO LTDA.REQDO: VIVO S/ADR. KAIO CÉSAR GRASSI PIZETTO - OAB/ES 12.236DR. PAMELA ALVES BERTOLDO E SILVA – OAB/ES 15.045DA R.SENTENÇA DE FL. 209 QUE HOMOLOGA O ACORDO A QUECHEGARAM AS PARTES ÀS FLS. 199/200 DOS AUTOS, PARA QUESURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 157 DA LEI 9.099/95.

07-PROCESSO: 024.09.035639-5AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: WELINGTON SOUZA DA SILVAREQDO: OMNI INTERNACIONAL LTDA.DR.PAULLIANY DE SOUSA - OAB/ES 15.391DO RETORNO DO AR DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PORMOTIVO DE MUDANÇA.

08-PROCESSO: 024.09.040654-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ALOIZIO EUGÊNIO SABINOREQDO: LG MANUTENÇÃO UBSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. MEDR. MICHEL SABINO – OAB/ES 12.159 DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA12/03/2010 ÀS 15:00H

09-PROCESSO: 024.10.000482-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ESPÓLIO DE HERMANO COLODETTE FILHO REQDO: BANCO NACIONAL S/A E OUTRODR. RODRIGO MARANGONHA COLODETTE – OAB/ES 9.080DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/03/2010 ÀS 15:30H

10-PROCESSO: 024.09.033273-5AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: LUCIA HELENA PERIM PIMENTAREQDO: UNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABDR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS – OAB/ES 15.254DO DESPACHO DE FL. 126 QUE INTIMA A REQUERIDA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS DAS FLS. 119/125.

11-PROCESSO: 024.09.040945-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JANDIRA DUMMER SILVAREQDO: ERICK JORGE TELES ESTRELE ESTRELA E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO – OAB/ES 9.322DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA17/03/2010 ÀS 16:00H E DO RETORNO DOS AR´S DE CITAÇÃO DOSREQUERIDOS JOÃO ESTRELA DE FARIAS E ANA MARIA SPINELLIESTRELA, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR O NÚMERO, DEALESSANDRA TELLES ESTRELA, POR MOTIVO DE MUDANÇA, E DENARA BARROS ARAUJO ESTRELA, POR SER PESSOADESCONHECIDA NO LOCAL.

12-PROCESSO: 024.09.038081-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANDRÉREQDO: ROSA MARIA MESSNER LEALDR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INES – OAB/ES 5.378DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA03/03/2010 ÀS 15:00H

13-PROCESSO: 024.09.038097-3AÇÃO: COBRANÇA


REQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO GALLOREQDO: DEUZINETE SILVA CADETEDRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA09/03/2010 ÀS 15:00H E DO RETORNO DO AR DE CITAÇÃO DAREQUERIDA POR MOTIVO DE MUDANÇA.

14-PROCESSO: 024.09.032089-6AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CASSIO SOUZA SALOMAOREQDO: GUSTAVO BASSINI SCHWARTZDR. LUIZ OTAVIO RODRIGUES COELHO – OAB/ES 3.242DR.GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ – OAB/ES 7.157DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA05/03/2010 ÀS 16:30H

15-PROCESSO: 024.09.014604-4AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ROSEMAR PACHECO PEREIRA ROHR REQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODR. GUSTAVO GROSSI DE ASSIS – OAB/ES 15.254DO DESPACHO DE FL. 145 QUE INTIMA A REQUERIDA PARA SEMANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMEFEITO MODIFICATIVO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

16-PROCESSO: 024.09.040596-0AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL LIGHTREQDO:CARLOS EDUARDO FELIZ SALLESDRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA16/03/2010 ÀS 16:30H

17-PROCESSO: 024.09.038096-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONACOREQDO:ROSEMERI ELIAS BARBOSADRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO – OAB/ES 12.150DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA04/03/2010 ÀS 15:00H

18-PROCESSO: 024.09.036739-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTELO DI BRIANZAREQDO: IDALINA AUGUSTA BRAGATTO PICOLIDRª WILER COELHO DIAS – OAB/ES 11.011DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANDA PARA O DIA18/03/2010 ÀS 12:30H E DO RETORNO DO AR DE INTIMAÇÃO, EMRAZÃO DA REQUERIDA NÃO MORAR NO ENDEREÇO FORNECIDO.

RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JURIDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

PROCESSO Nº : 024.09.030371-0REQTE: CLAUDIA DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA REQDO: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASILLTDA.ADVOGADO(S): DR(A). DANIELLE REIS MACHADO DA RÓS,OAB/ES 8.271, INTIMAR PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUDLOGROU ÊXITO. TUDO CONFORME O DESPACHO DE FLS. 60.

PROCESSO Nº : 024.08.037881-3REQTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MENDESREQDO: CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊA LIMA,OAB/ES 11.303 E DR.(A) KAMYLO COSTA LOUREIRO, OAB/ES12.873, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.128/129, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] ANTE AO EXPOSTO, JULGO

PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, VIA DECONSEQÜÊNCIA DECLARO QUE O DÉBITO EXEQÜENDO É DAORDEM DE R$ 2.086,38, DEVENDO O VALOR REMANESCENTE SERDESBLOQUEADO IMEDIATAMENTE [...], JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO [...].

PROCESSO Nº : 024.09.023619-1REQTE: JORGE LUIZ FERREIRA REQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(S): DR(A). SIDNEY FONSECA SARAIVA, OAB/ES 11.857,INTIMAR PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL,VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUD LOGROU ÊXITO.TUDO CONFORME O DESPACHO DE FLS. 118.

PROCESSO Nº : 024.09.023217-4REQTE: JOÃO CARLOS FERREIRA REQDO: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO(S): DR(A). HERLLEN DINIZ DO VALLENASCIMENTO, OAB/ES 11.847, DR(A). EDNÉIA VIEIRA, OAB/ES7.531, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.38/40, A SEGUIR TRANSCRITA: “[...] ANTE AO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO, [...]”.

PROCESSO Nº : 024.09.027041-4REQTE: RACHEL RIBEIRO PIRES REQDO: CLARO S/AADVOGADO(S): DR(A). SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA,OAB/ES 13.777 INTIMAR PARA QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOPRAZO LEGAL, VEZ QUE A DILIGÊNCIA NO SISTEMA BACEN-JUDLOGROU ÊXITO. TUDO CONFORME O DESPACHO DE FLS. 77.

PROCESSO Nº : 024.09.022861-0REQTE: EDIR DE OLIVEIRA E OUTROREQDO: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(S): DR(A). SAMYRA TINOCO FERREIRA OAB/ES15.872, DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO OAB/ES 9.954,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.87/89, ASEGUIR TRANSCRITA, “[...] ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DOSEMBARGOS, E DOU-LHE PROVIMENTO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), AOS AUTORES. [...]”.

PROCESSO Nº : 024.09.023974-0REQTE: JOSÉ CARLOS BALESTRERO GOMESREQDO: COIMEX ADM. CONSÓRCIOS LTDA.ADVOGADO(S): DR(A). JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR OAB/ES7.053, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 133,QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.E INDEFERE O PEDIDO DE FL. 129.

PROCESSO Nº : 024.09.030577-2REQTE: DIOGO LEMOS SANTOSREQDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): DR(A). CARLOS EDUARDO FERNANDESMARTINS OAB/ES 15.411, DR. LUCAS ZIGONI CAMPOS OAB/ES11.868, DR. FABIANO CAMPOS ZETTEL OAB/MG 79.569, INTIMARPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE CONHECEU DOSEMBARGOS, E DEU-LHE PROVIMENTO EM PARTE, CONDENANDOA 1º REQUERIDA EM R$ 11.798,45 (ONZE MIL, SETECENTOS ENOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), E A2º REQUERIDA EM R$ 2.257,52 (DOIS MIL, DUZENTOS E CINQÜENTAE SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). E PARA QUE A 1ºREQUERIDA, QUERENDO, ADITAR A MEDIDA RECURSAL JÁEXERCIDA.

PROCESSO Nº : 024.09.033625-6REQTE: IRIDE CAMPAGNOLI JUNIORREQDO: CHARLES NILO DE AGUIARADVOGADO(S): DR(A). IRIDE CAMPAGNOLI JUNIOR OAB/ES 6819,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 24, QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 28/01/2009 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº : 024.09.024159-7REQTE: ALESSANDRA ALVES PEREIRA REQDO: LOJAS CONFORTO – COLCHOES ORTOBOM E OUTRO ADVOGADO(S): DR(A). WATT JANES BARBOSA, OAB/ES 9.694,INTIMAR PARA ESCLARECE O VALOR REMANESCENTE, E AO


MESMO TEMPO, INDICAR BEM SUSCETÍVEIS DE PENHORA,CONFORME DESPACHO DE FLS. 82 “VERSO”.

PROCESSO Nº : 024.09.023975-7REQTE: ALESSANDRA DE JESUS LOUREIRO NUNES REQDO: COIMEX ADM. CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR, OAB/ES7.053, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 134,A SEGUIR TRANSCRITO COM O SEGUINTE DISPOSITIVO, “[...] ANTEO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHEPROVIMENTO. NA OPORTUNIDADE INDEFIRO O REQUERIMENTOFORMULADO AS FLS. 129.”

PROCESSO Nº : 024.09.024295-9REQTE: EVALDO ROGERIO FIRMINO DE OLIVEIRA REQDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO(S): DR(A). GLÁUCIA BENEVIDES CORRÊS LIMA,OAB/ES 11303, DR(A). FÁBIO ALEXANDRE CERUTTI, OAB/ES9.294, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70,A SEGUIR TRANSCRITO COM O SEGUINTE DISPOSITIVO, “[...]CONSUBSTANCIADO EM TAIS RAZÕES, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO [...] .”

PROCESSO Nº : 024.08.032155-7REQTE: MARCELO DE OLIVEIRA VICENTE REQDO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADVOGADO(S): DR(A). EDUARDO MALHEIROS FONSECA,OAB/ES 8.499, DR(A) BERESFORD MARTINS M. NETO, OAB/ES8.737, INTIMAR PARA MANIFESTA-SE ACERCA DO REQUERIMENTODE FLS. 144/145, DEVENDO, PARA TANTO, COMPROVAR OCUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 147.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAPARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS

O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. WALACEPANDOLPHO KIFFER, EM EXERCÍCIO NO 2ºJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº011/07, ARTIGO 10, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER ATODOS QUANTOS ESTE PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA27/01/2010 AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELIMINAÇÃO DE AUTOS,CONSTANTES DAS LISTAS Nº 02/2009 E 03/2009, PUBLICADAS NODIÁRIO DA JUSTIÇA NOS DIAS 27, 28 E 31/08/09 E 13, 16 E 17/11/09,RESPECTIVAMENTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO ÁTRIO DESTE JUIZADO EVEICULADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE VITÓRIA, AOS 08DE JANEIRO DE 2010, EU, NÚBIA RENATA LOSS, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O DIGITEI E CONFERI.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VITÓRIA


JUIZ DE DIREITO: DR. WALACE PANDOLPHO KIFFERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR ROBERTO SILVEIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 13/01/2010

TC Nº 02409002540-4INTIMAR DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES Nº3901, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/144, QUE JULGOUPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARACONDENAR O ACUSADO MÁRIO CÉSAR LIMA COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 329 DO CPB, FIXANDO-LHE A PENA-BASEEM SEIS MESES DE DETENÇÃO SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃOPECUNIÁRIA, CONFORME REFERIDA SENTENÇA, NOS AUTOS DOTC EM QUE SÃO PARTES FÁBIO JOSÉ SALLES LUGON E MÁRIOCÉSAR LIMA.

TC Nº 02408046007-4INTIMAR DR. ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES Nº 5044 EDR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO - OAB/ES Nº 5708 EOUTRO, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 26/01/2010 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMESLIMA E DANILO BAHIENSE MOREIRA.

TC Nº 02409034195-9INTIMAR DR. RAPHAEL JOSÉ DOS SANTOS SARTORI - OAB/ES Nº15.198 E OUTRO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2010 ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO EJULIANA NOGUEIRA NUNES.

TC Nº 02409032531-7INTIMAR DR. ANTONIO SÉRGIO BROSEGUINI - OAB/ES Nº 5044,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 26/01/2010 ÀS 11:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES EDIMAR NUNES VIEIRA E PAULO ASAFE DOS SANTOS.

TC Nº 02409026830-1INTIMAR DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA - OAB/ES Nº 9020,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARAO DIA 27/01/2010 ÀS 10:30 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES SORAIA ELIAS PEREIRA E DALVA DE OLIVEIRA NUNES.

TC Nº 02409001986-0INTIMAR DRª NICOLLY PAIVA DA SILVA - OAB/ES N º 14006, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 27/01/2010 ÀS 11:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES RAUL DIAS BORTOLINI E FELIPE NETTO OLIVEIRA.

TC Nº 02409012264-9INTIMAR DR. GABRIEL PORCARO BRASIL - OAB/ES Nº 15798; DRªGERUZA LEBRANCK DE PAULA - OAB/ES Nº 9812; DR. CARLOSWAGNER SILVA CORRÊA, PARA COMPARECEREM Á AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 25/01/2010 ÀS 13:00 HORAS,NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES TAMEA FRANCISCONIRABELO MADEIRA E GRACIELLE TRANCOSO AFFONSO.

TC Nº 02409019642-9INTIMAR DR. ALEX WILLIAN BELLO LINO - OAB/ES Nº 14600; DRªJULIA LYRIO PEREIRA - OAB/ES Nº 12624, PARA COMPARECEREMÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 23/02/2010 ÀS 13:30, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTESMARIANA MACHADO TEDESCO E LUIZ FARIAS DE ARAUJOJUNIOR.

TC Nº 02409011890-2INTIMAR DRª DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES -OAB/ES Nº 8039, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2010 ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOSDO TC EM QUE SÃO PARTES ALESSANDRO DE COUTO FERRO EGILMARIO DA COSTA GOMES.

TC Nº 02408034873-3INTIMAR DR. CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHO -OAB/ES Nº 5563 E DR. MICHEL ANGELO DE JESUS GOMES -OAB/ES Nº 13791, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2010ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES MARCOANTÔNIO GOMES E PAULO CÉSAR PEDROSA DE ARAGÃO.

TC Nº 02409032425-2INTIMAR DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO -OAB/ES Nº 7228, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 20/01/2010 ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS


DO TC EM QUE SÃO PARTES ALEXANDRE GOMES QUEIROZ ELUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO.

TC Nº 02409033475-6INTIMAR DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES Nº 6618, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 24/02/2010 ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES WILLIAN O´BRIEN NETTO E MARLENE LOURENÇO.

TC Nº 02409002892-9INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ LANNA - OAB/ES Nº 6302, PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 08/02/2010 ÀS 16:00 HORAS, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES ADRIANA HELMER RIOS ROSSI E ROBSON OLIVEIRARODRIGUES.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 8/2010

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOSDR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZADRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESDR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTODR. PAULO GILBERTO COELHODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADRª RENATA CARVALHO DE SOUZADR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEDR. NELSON PASCHOALOTTODR. GUSTAVO DE GOUVEIRA FERREIRA DOS SANTOSDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS Nº 006.04.003634-2AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: ESPÓLIO DE HÉLIO SANTANA DE ARAUJO X JOÃO LUIZMARTAFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 113,NOS SEGUINTSE TERMOS: "DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A FIM DE QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA FORNECER ONÚMERO CORRETO DO CPF DO EXECUTADO."

DR. GUSTAVO DE GOUVEIRA FERREIRA DOS SANTOSAUTOS Nº 006.09.004540-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S/A CFI X FABIO FERREIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 32, NOSSEGUINTES TERMOS: "DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 22/30,DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, FICANDO O REQUERENTE NOMEADODEPOSITÁRIO FIEL DO BEM EM TELA, NA PESSOA INDICADA ÀSFLS. 03, ITEM '5-A', LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO,DEVENDO-SE O BEM SER DEPOSITADO EM LOCAL SITUADONESTA COMARCA, SOB PENA DE INCIDIR EM CRIME DEDESOBEDIÊNCIA E PRISÃO EM FLAGRANTE DO PREPOSTO QUERECEBER O VEÍCULO."

DR. NELSON PASCHOALOTTOAUTOS Nº 006.06.008294-5AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAU X GILMAR DA PENHA SIQUEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 104,NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE O REQUERENTE DO OFÍCIODE FLS. 103 E REQUERER O QUE DE DIREITO."

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADEAUTOS Nº 006.09.002909-8AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X MAZINHO VEÍCULOS LTDA. EOUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 41,NOS SEGUINTES TERMOS: "DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/38.ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO PELO PRAZODE 06 (SEIS) MESES."

DRª RENATA CARVALHO DE SOUZAAUTOS Nº 006.06.005483-7AÇÃO: RESCISÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X CASCIANO JOSÉ RODRIGUESNETOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, NO VALOR DE R$14.131,42 (QUATORZE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDIR SOBRE OMONTANTE DA CONDENAÇÃO, ALÉM DE CORREÇÃOMONETÁRIA, MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),NOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 159.

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS Nº 006.09.003520-2AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANESTES S/A X FRIARA FRIGORÍFICO ARACRUZ LTDA. –ME E OUTROSFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 82,NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 81, BEM COMO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O DE DIREITO."

DR. PAULO GILBERTO COELHOAUTOS Nº 006.09.003580-6AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: EDIR GOMES CATELAN X FRIARA FRIGORÍFICO ARACRUZLTDA. - MEFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 56,NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE,PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 50 E 52 VERSO EAUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO DE FLS. 53, BEMCOMO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO."

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOAUTOS Nº 006.08.000580-1AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: JK PNEUS LTDA. X TRANSPORTADORA REZENDE LTDA.MEFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 96,NOS SEGUINTES TERMOS: "DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 94,INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DOARTIGO 791, III, DO CPC."

DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOAUTOS Nº 006.07.002098-4AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: JK PNEUS LTDA. X SF DA SILVA DIAS MEFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 144,NOS SEGUINTES TERMOS: "SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZODE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC."

DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESAUTOS Nº 006.06.005290-6AÇÃO: COBRANÇAPARTES: BRUNELLA VIEIRA COUTO X NOBRE SEGURADORA DOBRASIL S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 268 EVERSO, NOS SEGUINTES TERMOS: "ACOLHO NA TOTALIDADE A


MANIFESTAÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICOÀS FLS. 266/267, DOS AUTOS. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ, NAS QUANTIAS DE R$310,00 PARA O TRATAMENTOODONTOLÓGICO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 216; DAQUANTIA DE R$1.798,60 PARA A COMPRA DE COMPUTADOR E POR12 (DOZE) MESES A QUANTIA DE R$329,00 PARA 1/3 DOS GASTOSCOM ALUGUEL, PLANO DE SAÚDE E TRATAMENTOORTODÔNTICO MENSAL, TUDO MEDIANTE COMPROVANTE."

DR. RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZAAUTOS Nº 006.09.003211-8AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: CONSTRUTORA HELMO LTDA. X ARATEC MANUTENÇÃOE INSTALAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 62,NOS SEGUINTES TERMOS: "OUÇA O AUTOR DAS PETIÇÕES DE FLS.56/57 E 59/60 E REQUERER O QUE DE DIREITO."

DRª ANCELMA DA PENHA BERNARDOSAUTOS Nº 006.07.006764-7AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: FABIO JARDES LIMA X ARUS – FUNDAÇÃO ARACRUZ DESEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 286,NOS SEGUINTES TERMOS: "[...] RECURSO DE AGRAVO RETIDO ÀSFLS. 242/246, DESTES. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOARTIGO 523, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO,DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."

ARACRUZ-ES, 13 DE JANEIRO DE 2009.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE ARACRUZ

LISTA Nº 9/2010

JUIZ DE DIREITO – DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. RONALDO GONÇALVES DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA – VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. ELSON PEREIRA LACERDADR. GUILHERME MIRANDA RIBEIRODR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIDR. MARCO AURÉLIO QUINELLATODR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEDR. ROBSON CAZAESDR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ALECIO JOCIMAR FAVARO

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS Nº 006.06.005816-8AÇÃO: RESCISÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X WEBER TEODORO DEOLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 245,NOS SEGUINTES TERMOS: "1. AS FLS. 220/243, A EXEQUENTEREQUER A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE QUESEJA 'TRIANGULARIZADO' O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA. 2. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE TALPEDIDO NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, CONFORME SEVERIFICA ÀS FLS. 191-Vº, A PARTE EXECUTADA JÁ FOIDEVIDAMENTE INTIMADA DO PEDIDO DE EXECUÇÃO DESENTENÇA. 3. VERIFICA-SE AINDA QUE, ÀS FLS. 213-Vº, O SENHOROFICIAL DE JUSTIÇA NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DEPENHORA EM NOME DO EXECUTADO, NÃO HAVENDO QUE SEFALAR EM NOVA INTIMAÇÃO. 4. DESTA FORMA, INDEFIRO OPEDIDO DE FLS. 220/243, DEVENDO A PARTE EXEQUENTEMANIFESTAR-SE NOS AUTOS A FIM DE REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO."

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUTOS Nº 006.09.000056-0AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDSON EUGENIO GASPERAZZO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 113,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLOEFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRAAUTOS Nº 006.09.000056-0AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDSON EUGENIO GASPERAZZO X BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 113,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO, EM SEU DUPLOEFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 520, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕESRECURSAIS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

DR. ROBSON CAZAESDR. ALECIO JOCIMAR FAVAROAUTOS Nº 006.07.005201-1AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: UNIMED VERA CRUZ COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO X ZENOBIO RODRIGUES SOUTO E OUTROFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 253,QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DETRINTA DIAS.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAUTOS Nº 006.09.006700-7AÇÃO: USUCAPIÃOPARTES: LUIZ CLAUDIO FANTIM CARDOSO E OUTRO X ESPÓLIODE PRIMO BITTIFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 33,NOS SEGUINTES TERMOS: "PARA ANÁLISE DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DETERMINO QUE O AUTORJUNTE CÓPIA DE SEU CONTRA-CHEQUE OU DECLARAÇÃO DEIMPOSTO DE RENDA."

DR. MARCO AURÉLIO QUINELLATOAUTOS Nº 006.09.003720-8AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROPARTES: LUCINEIA PEREIRA FERNANDES X ARACRUZ CELULOSES/AFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 78,NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE A PARTE EMBARGANTEPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO APEÇA DEFENSIVA APRESENTADA NOS AUTOS."

DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIO COMETTIAUTOS Nº 006.06.006465-3AÇÃO: COBRANÇAPARTES: EDIVAN ALMEIDA DE OLIVEIRA X ATIVA PREST. SERVICELTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 121,NOS SEGUINTES TERMOS: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO A PEÇADEFENSIVA APRESENTADA NOS AUTOS."

DR. GUILHERME MIRANDA RIBEIROAUTOS Nº 006.09.000306-9AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: O FORTE DOS PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA. XINDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIALDALLAPICOLA LTDA.FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 86, NOSSEGUINTES TERMOS: "ANTE AO VALOR BLOQUEADO (R$0,06),INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85, UMA VEZ QUE NÃO JUSTIFICA AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ."

DR. ELSON PEREIRA LACERDAAUTOS Nº 006.06.005823-4AÇÃO: RESCISÓRIAPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X MAURICIO DA ROCHADONATOFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DA QUANTIA EXEQUENDA, NO VALOR DER$20.869,22 (VINTE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E E NOVE REAISE VINTE E DOIS CENTAVOS), ACRESCIDO DE HONORÁRIOS


ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDIR SOBRE O MONTANTEDA CONDENAÇÃO, MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), DEACORDO COM O CAPUT DO ARTIGO 475-J, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 179.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIANA PEISINO DO AMARALESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 378/01/2010


DR. MAURO CARVALHO MACHADODR. DELANO SANTOS CÂMARADR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIDR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINIDR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELODR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. CHAIM FERREIRA FARAGEDR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADRA. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIADR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIODR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. ANTONIO CARLOS- OAB/ES 13568DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHODR. GERALDO ANTONIO TRIVILIMDR. FABRICIO CAMPOS DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA

PROCESSO CRIMINAL Nº 2444/07- 006050052155RÉU: DAVID ALVES DA SILVAINTIMO: O DR. MAURO CARVALHO MACHADO, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.163/167, A CONDENAR O RÉU DAVID ALVES DA SILVA, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155 CAPUT DO CP, NAS PENAS DE01 ANO DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, REGIME ABERTO.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2135/05- 006050038998RÉ: MILENE DA SILVA WECKINTIMO: O DR. DELANO SANTOS CÂMARA, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.164/173, A CONDENAR A RÉ MILENE DA SILVA WECK, COMOINCURSA NAS SANÇÕES DO ART. 299 DO CP, NAS PENAS DE 01 ANODE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, REGIME ABERTO.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2285/06- 006060054118RÉU: LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVESINTIMO: O DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINE, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.354/367, A CONDENAR O RÉU LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVES,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 168- A, DO CP, NA PENADE 02 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO.

PROCESSO CRIMINAL Nº 1900/04- 006040007194RÉU: WALDIR ANDRADEINTIMO: O DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, PARAAPRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2575/07- 006070060931RÉU: IVO DE ANDRADE AMORIMINTIMO: O DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA, PARAAPRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL Nº 1793/03- 006050043816RÉU: ISALMIR ROSA MIRANDAINTIMO: O DR. SEBASTIÃO H. VAREJÃO RABELO, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA ADETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO CRIMINAL Nº 3211/09- 006090035905RÉU: ALTANICIO AMANCIO LOUREIROINTIMO: O DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARAAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À DENUNCIA, NOS TERMOS DOART. 395 DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2474/07- 006070039018RÉU: JOSELINO FLAURINOINTIMO: O DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA, PARAAPRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINALSUPRAMENCIONADO.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2314/06- 006060071534RÉU: ANTONIO PEREIRA DA SILVAINTIMO: O DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.88/92, A CONDENAR O RÉU ANTONIO PEREIRA DA SILVA, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III,DA LEI 9605/98, COM AS AGRAVANTES CONSTANTES DO ART. 15,INC. II, LETRAS “A” E “G”, DA MESMA LEI.

PROCESSO CRIMINAL Nº 3033/09- 006080066415RÉUS: IVAM GOMES DA SILVA E OUTROSINTIMO: O DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.176/185, A ABSOLVER A RÉ MARIA APARECIDA PAZINI VANCINI,NOS AUTOS DO PROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, COMFUNDAMENTO NO ART. 386, INC. VI DO CPP.

PROCESSO CRIMINAL Nº 3317/09- 006090066827RÉUS: ERISON BARBOSA CORREA E OUTROINTIMO: O DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 90 E AUDIÊNCIADE AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 14HNESTE JUIZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES.

COMUNICAÇÃO DE PRISÃO FLAGRANCIAL Nº 006090073203AUTUADOS: NILDO LUIZ CORREIA E MAGNO DE JESUS SANTOSINTIMO: A DRA. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRAALBERGARIA, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NO PROCEDIMENTO SUPRAMENCIONADO, AINDEFERIR PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOEM FACE DE NILDO LUIZ CORREIA E MAGNO DE JESUS SANTOS.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 4452/09- 006090073880INDICIADO: ALONSO RAMOS ALVESINTIMO: O DR. MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOPROCEDIMENTO SUPRAMENCIONADO, A INDEFERIR PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FACE DE ALONSORAMOS ALVES.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2501/07- 006070048126RÉU: LEONARDO PRATA DA SILVAINTIMO: O DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCESSO CRIMINAL SUPRAMENCIONADO, CONSTANTE DE FLS.268/278, A CONDENAR O RÉU LEONARDO PRATA DA SILVA, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157 § 2º, INCS. I E II DO CP, NASPENAS DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 30 DIAS-MULTA,REGIME FECHADO.

PROCESSO EXECUÇÃO 222.2008.12279SENTENCIADO: CLEUBER MARCOS REIS CAMPOLINAINTIMO: O DR. ANTONIO CARLOS- OAB/ES 13568, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOSDO PROCESSO DE EXECUÇÃO SUPRAMENCIONADO,DECRETANDO A PRISÃO DO SENTENCIADO CLEUBER MARCOSREIS CAMPOLINA.


PROCESSO CRIMINAL Nº 2149/05- 006050039400RÉUS: SILVIO CESAR MEIRA VAGNER E OUTROINTIMO: O DR. JULIANO GAUDIO SOBRINHO, PARAAPRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2138/05- 006050038311RÉU: OSCAR NOVAIS MARCOLINOINTIMO: O DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIM, PARACONHECIMENTO DO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 173, QUEDEFERIU VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2357/07- 006070000242RÉUS: GERSON DOMICIANO MACHADO FILHO E OUTROSINTIMO: O DR. FABRICIO CAMPOS, PARA CONHECIMENTO DODOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS CONSTANTE DE FLS. 2687-BANCO BRADESCO S.A.

PROCESSO CRIMINAL Nº 2319/06- 006060066583RÉU: WAGNER BONA VIEIRAINTIMO: O DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 230,NOMEANDO-LHE DEFENSOR AO RÉU WAGNER BONA VIEIRA,FICANDO DESDE JÁ INTIMADO PARA TER VISTA DOS AUTOS, NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO CRIMINAL Nº 3172/09- 006090027258RÉU: DELAMARE ANTONIO LOUREIROINTIMO: O DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA, PARACONHECIMENTO DO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 598, QUEDEFERIU VISTA DOS AUTOS.


FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE ARACRUZ

AÇÃO DE GUARDA DE MENORES Nº 006.09.004273-7 EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS

O DOUTOR VANDERLEI RAMALHOMARQUES, MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DEARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LOURIVALALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, FILHO DE ANÍZIO DE SOUZA EDIONÍLIA ALVES DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DE GUARDAPROPOSTA POR ROSILENE CRISTO DE SOUZA EM EM FACE DELOURIVAL ALVES DE SOUZA E MARLI BARCELOS CRISTO,GENITORES DA MENOR J. C. S., CUJA GUARDA SE REQUER, E NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDOCITADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHACONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE GUARDA,PODENDO INDICAR AS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS EOFERECER DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD) OU COMPARECER AOEDIFÍCIO DO FÓRUM "JOÃO GONÇALVES DE MEDEIROS", SITO NARUA OSÓRIO DA ROCHA SILVA, S/N°, ARACRUZ/ES, EM QUALQUERDIA DE EXPEDIENTE NORMAL PARA ASSINAR TERMO DECONCORDÂNCIA COM A GUARDA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EO REQUERIDO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 12 DE JANEIRO DE 2009. EU, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

VANDERLEI RAMALHO MARQUESJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: VANDERLEI RAMALHO MARQUESPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESFARIAS CHAMOUNCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLI

LISTA 05-01-2010

ADVOGADOS INTIMADOS

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS

PROCESSO Nº: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO ÁCRIANÇA E AO ADOLESCENTEREQUERIDO: SAMUEL SOARES BUZATTO INTIMO: O DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.61/67, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO CONSTANTEDOS AUTOS, APLICANDO AO AUTUADO, SR. SAMUEL SOARESBUZATTO, MULTA NO VALOR DE 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS,TENDO EM VISTA A REINCIDÊNCIA, NA FORMA PREVISTA NOART. 258 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUEDEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA DE TITULARIDADE DO FIA-FUNDO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE GERIDO PELOCONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEDESTE MUNICÍPIO A TEOR DO QUE DETERMINA O ART.214 DOECRIAD, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO EM ATÉ 30(TRINTA) DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DEEXECUÇÃO JUDICIAL.

ARACRUZ/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

PRISCILA RIBEIRO PEDRO DENICOLICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

LISTA Nº 01EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUÍZ: EDMILSON ROSINDO FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO: FABIANO ANTONIO BABILON

PROCESSO Nº: 008080033502REQUERENTE: LUCIMAR TEODORO AREDESREQUERIDO: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITOSANTOAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA ESPECIFICARAS PROVAS QUE PRETENDE VER PRODUZIDAS NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº: 008080033502REQUERENTE: LUCIMAR TEODORO AREDESREQUERIDO: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITOSANTOAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE E ROSEMARPOGGIAN CATERINQUE CARDOZO, ADVOGADA DO REQUERIDOPARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM VERPRODUZIDAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº: 008090002992REQUERENTE: BANCO FINASA S/A


REQUERIDO: MARQUES SANDRO FERREIRA DE MATOSAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEORGIA ATAIDEFERREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE E SERGIOMENEZES DOS SANTOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM VER PRODUZIDAS NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05DIAS.

PROCESSO Nº: 008090030480REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN SAREQUERIDO: MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F.LS 51/52 QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC E INDEFERIU OPEDIDO DE OFICIAMENTO AO DETRAN. EVENTUAIS CUSTASPROCESSUAIS SERÃO ARCADAS PELO REQUERENTE.

PROCESSO Nº: 008080033502REQUERENTE: LUCIMAR TEODORO AREDESREQUERIDO: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO ESPIRITOSANTOAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA ESPECIFICARAS PROVAS QUE PRETENDE VER PRODUZIDAS NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº: 008030015492REQUERENTE: LAJOTAO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA MEREQUERIDO: AGONALDO JOSE FERNANDESAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CLEVELANDE NICACIODE SOUZA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE F. 107 QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090042998REQUERENTE: BANCO SAFRA S.AREQUERIDO: ROGERIO AFONSO DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SERVIO TULIO DEBARCELOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTASPROCESSUAIS SERÃO ARCADAS PELA PARTE REQUERERENTE.

PROCESSO Nº: 008080040234REQUERENTE: MARIA PARREIRA DA SILVA ALVESREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ATRIBUIU À REQUERENTE O ÔNUS DAPROVA POR SE TRATAREM DE FATOS CONSTITUTIVOS DODIREITO DEDUZIDO NA INICIAL E DEFERIU O PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESIGNANDO O DIA10/03/2010, ÀS 15H30 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº: 008080043022REQUERENTE: MARLENE DIAS GUEDESREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE F..58 QUE ATRIBUIU À REQUERENTE O ÕNUS DAPROVA POR SE TRATAREM DE FATOS CONSTITUTIVOS DODIREITO DEDUZIDO NA INICIAL E DEFERIU O PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNOU O DIA09/03/2010, ÀS 15H30 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº: 008080043014REQUERENTE: ANTONIO FARIAS DE PAULAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA

DA DECISÃO DE F. 59 QUE ATRIBUIU AO REQUERENTE O ÔNUSDA PROVA E DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL DESIGNANDO O DIA 10/03/2010, ÀS 13H PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº:008080040226 REQUERENTE: NEIDE BALDAN MARIMREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE F. 57 QUE ATRIBUIU À REQUERENTE O ÔNUS DAPROVA E DEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVATESTEMUNHAL DESIGNANDO O DIA 10/03/2010, ÀS 14H30 PARA AREALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº: 008090015366REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE F. 37 QUE INDEFIRIU O PEDIDO DE OFICIAMENTOAO DETRAN, ALÉM DO DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DEBUSCA E APREENSÃO, BEM COMO NO PRAZO DE 15 DIASREQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.

PROCESSO Nº: 008090027189 REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LEANDRO JOSE COELHO PINTOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE F. 34 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIO AODETRAN, BEM COMO NO PRAZO DE 15 DIAS RQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO.

PROCESSO Nº: 008090058697REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: GESUALDO FRANCISCO PULCENOAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 26/27 QUE DEFERIU ALIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.

PROCESSO Nº:008090047088 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: AUGUSTO CESAR DELLA LIBERAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARANO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DANOTIFICAÇÃO PESSOAL DA MORA AO DEVEDOR, ATRAVÉS DECARTA REGISTRADA EXPEDIDA POR INTERMÉDIO DO CARTÓRIODE TÍTULOS E DOCUMENTOS OU PELO PROTESTO DO TÍTULO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº: 008080033148REQUERENTE: BV FINANCEIRAREQUERIDO: OVENIR SILISTRIANOAÇÃO: DEPÓSITOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, TENDO EMVISTA QUE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE FL 41 ESTÁPREJUDICADO, FACE O LAPSO TEMPORAL, CONFORME DESPACHODE F. 42.

PROCESSO Nº: 008090047211REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVEIRAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO FANTI DERESENDE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO,NO PRAZO DA LEI, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS 81/88.

PROCESSO N°: 008070029411REQUERENTE: CARLINDO CARDOSO SIQUEIRA


REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DASILVA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDODE FLS. 235/236.

PROCESSO Nº: 008090028773REQUERENTE: ROGER FREITAS DE AQUINOREQUERIDO: INSSAÇÃO: CAUTELARFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO MESSIASPEREIRA NETO, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, NOPRAZO DE 05 DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS EFORMULAR QUESITOS, CONFORME DECISÃO DE FOLHAS 36/37.

PROCESSO Nº: 008090015952REQUERENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOREQUERIDO: GRANITTUS MARMORES E GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUCAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO SAMPAIOSANTANA, ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23/24 QUE REJEITOU A A EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIADADE.

PROCESSO Nº: 008090048995REQUERENTE: DIEGO VIEIRA DA SILVAREQUERIDO: AÇÃO: RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WASHINGTON LUIS DASILVA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, EM 10 DIAS,JUNTAR A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 1.060/50, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DESPACHODE F. 12.

PROCESSO Nº: 008040015532 REQUERENTE: JESSUI ALVES DA SILVA BITTENCOURTREQUERIDO: PEDRO GOMESAÇÃO: USUCAPIÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANDRE CAMPOSFERNANDES,ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, E MAULYMARTINS DA SILVA, ADVOGADO DO RÉU JACKSON NANTESGOMES E SUA ESPOSA MARILZA CANDIDA DOS SANTOS GOMESPARA ARROLAREM SUAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PRECLUSÃO, CONFORME DECISÃO DE FOLHAS56/57.

PROCESSO Nº: 008090010037REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVAREQUERIDO: JK PNEUS LTDAAÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DAFONSECA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 77/178.

PROCESSO Nº: 008080045274REQUERENTE: SEBASTIÃO MARTINS BRAGAREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DASILVA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE15 DIAS E QUE, NO CASO DE SOLICITAR A TESTEMUNHAL, QUEINDIQUE DESDE JÁ O ROL DE TESTEMUNHAS, COM OSRESPECTIVOS ENDEREÇOS, CONFORME DECISÃO DE FOLHA 119.

PROCESSO Nº: 008030015294REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: VALTAIR DUARTE VALADAOAÇÃO: REINTEGRAÇAO DE POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) NELSONPASCHOALOTTO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA NOPRAZO DE 15 DIAS INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DOREQUERIDO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,CONFORME DESPACHO DE F. 61.

PROCESSO Nº: 008030007366 REQUERENTE: ADRIANA TEIXEIRA LUCAS FILIPEREQUERIDO: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A

LITISCONSORTE PASSIVO: CIA DE SEGUROS MINAS BRASILAÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO FELIX DEALMEIDA E CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS,ADVOGADO(A,S) DOS REQUERIDOS, PARA, QUERENDO, NOPRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAREM O RECURSO DE APELAÇÃODE FLS 877/895.

PROCESSO Nº: 008080034070REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONIFORTUNA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA APRESENTARQUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10DIAS, BEM COMO ORIENTAR A PARTE AUTORA NO SENTIDO DEQUE COMPAREÇA À PERÍCIA PORTANDO TODOS OS EXAMES EDOCUMENTOS RELATIVOS AOS MALES QUE ALEGA SOFRER,CONFORME DESPACHO DE FLS. 65/66.

PROCESSO Nº: 008090038046 REQUERENTE: SIGMA FOMENTO MERCANTIL LTDAREQUERIDO: CALÇADOS ANDRADE LTDA MEAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENATA SPERANDIONASCIMENTO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE F. 39 VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO, BEM COMO NO PRAZOLEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 008090036529REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: LUCIANA MARTINS FOCAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F. 35 QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC E INDEFIRIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008090037154 REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONALHONDAREQUERIDO: JOSE MARIA DE SOUSAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDEMILSON KOJIMOTODA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHA 38, VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE OREQUERIDO AFIRMOU TER VENDIDO PARA UMA PESSOA QUEINCLUSIVE JÁ FALECEU E NÃO SABE MAIS O DESTINO DOREFERIDO VEÍCULO.

PROCESSO Nº: 008090054464REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: GILDAZIO VIEIRA PAZAÇÃO: EXECUÇAO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO FICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 21 QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO PORQUE NÃO O LACALIZOU E OBTEVEA INFORMAÇÃO DE QUE ELE PODE SER ENCONTRADO NAPEDREIRA GRANVIERI, NO DISTRITO DE TODOS OS ANJOS,MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO.

PROCESSO Nº: 008090007645 REQUERENTE: COBRAL ABRASIVOS E MINEIROS LTDAREQUERIDO: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇAO LTDAAÇÃO: EXECUÇAO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, SUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 58/60.

PROCESSO Nº: 008090034912 REQUERENTE: CAIMEX COMERCIO EXTERIORREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO


FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ARMANDO JOSE BERTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA F.72, VERSO, QUE DEIXOU DEPROCEDER A CITAÇÃO/PENHORA/INTIMAÇÃO DA EMPRESAMONTE SIÃO GRANITOS LTDA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO ESTÁFUNCIONANDO MAIS NO ENDEREÇO CONSTANTE NO PRESENTEMANDADO.

PROCESSO Nº: 008090031066 REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: MARJORIE AGUIAR DIAS PURCENOAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 38, QUEDEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO MENCIONADO PORQUENÃO O LOCALIZOU.

PROCESSO Nº: 008020004696REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: VANESSA DASILIO COSERAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.85,Vº, QUE DEIXOUDE APREENDER O VEÍCULO MENCIONADO PORQUE NÃO OLOCALIZOU E QUE, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ESTE FOIVENDIDO HÁ VÁRIOS ANOS.

PROCESSO Nº: 008090042196 REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARCOS ROBERTO FERREIRAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HELEUSA VASCONCELOSBRAGA SILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, F. 41, VERSO,DEIXEI DE PROCEDER O BANCO AUTOR NA POSSE DO BEMRETRODISCRIMINADO, POR TER SIDO INFORMADO PORROBERTO, LOCALIZADOR, QUE O VEÍCULO SE ENCONTRA EMPARÁ DE MINAS-MG, RAZÃO POR QUE, BAIXO O PRESENTE SEMCUMPRI-LO.

PROCESSO Nº: 008030022761 REQUERENTE: FERREIRA E RENES LTDAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AAÇÃO: INDENIZATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALERIA MARIA CIDPINTO, ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº: 008090062343REQUERENTE: BFB LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: GEREMIAS DOS REIS FERREIRAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) , ADVOGADO(A) DAREQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29/30QUE DEFERIU A LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DA PARTEAUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL, QUEDEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO À PESSOA POR ELAINDICADA.

PROCESSO Nº: 008070045888REQUERENTE: DORVAL GOMES DA SILVAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 99/102.

PROCESSO Nº: 008090002190 REQUERENTE: DIBENS LEASINGREQUERIDO: LUSIANA CASULA SAARAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR ,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.95, Vº, QUEDEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSEDO VEÍCULO DESCRITO NO PRESENTE MANDADO, UMA VEZ QUETER A REQUERIDA INFORMADO QUE O VEÍCULO FOI CAPOTADO

TENDO PERDA TOTAL, FOI LEVADO PELA SEGURADORA E ESTÁAGUARDANDO RESSARCIMENTO E INCLUSIVE JÁ TEM UMA AÇÃOJUDICIAL EM ANDAMENTO.

PROCESSO Nº: 008090033294REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: OLMIRA MARIA FERREIRA DA SILVAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, F. 37, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER AO AUTOR A REINTEGRAÇÃO DEPOSSE DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE, UMA VEZ QUE NÃOFOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008080019154 REQUERENTE: SAFRA LEASING S/AREQUERIDO: ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DIOGO MARTINS,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.69.(VERSO) CERTIFICO QUE, DEIXEIDE PROCEDER AO AUTOR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOSVEÍCULOS OBJETOS DO PRESENTE, UMA VEZ QUE ESTES NÃOFORAM LOCALIZADOS NO ENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008090030217 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LINDAURA MARIA ARCANTO GAMAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 34, Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VÉICULO, EIS QUE OMESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDERÇO INDICADO, BEMCOMO NO PRAZO LEGAL REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO Nº: 008090054506REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: A C FANTICELLI ME AÇÃO: EXECUÇAO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 18, Vº, QUE DEIXOUDE CITAR O EXECUTADO DOS TERMOS DO PRESENTE PORQUE OMESMO NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL.

PROCESSO Nº:00809004206 REQUERENTE: MARILIA CORDEIRO PEREIRAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO ALEXANDRESARDINE PEREIRA ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,QUERENDO, NO PRAZO DA LEI, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FOLHAS 27/38.

PROCESSO Nº: 008030009180REQUERENTE: VANDERLEYA DE MELO RIBEIROREQUERIDO: AÇÃO: ANULATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DAFONSECA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 122 QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS 115/116, EM VIRTUDE DOTRÂNSITO DEM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 105/109 ECONSEQUENTEMENTE, FORMAÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL,IMPEDIDNDO A REQUERENTE DE REDISCUTIR A MATÉRIAAVENTADA NESTES AUTOS. DESENTRANHE-SE A PEÇA DE FLS115/157 E ENTREGUE-A AO PROCURADOR DA REQUERENTE,MEDIANTE RECIBO.

PROCESSO Nº: 008090030506 REQUERENTE: DIBENS LEASING S/AREQUERIDO: LUCIANO DE JESUS ALMEIDAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEORGIA ATAIDEFERREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.54 Vº QUE


DEIXOU DE PROCEDER À REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEMINDICADO , HAJA VISTA QUE O REQUERIDO NÃO FOIENCONTRADO NO ENDERÇO INDICADO, TENDO SIDOINFORMADO POR MORADORES QUE ESTE PODE SERENCONTRADO NA LOJA DE VEÍCULOS “LUCIANO VÉÍCULOS”,LOCALIZADA NA RUA FREI INOCÊNCIO, S/N, PRÓXIMO AOHIPERMERCADO VALENTE E AO SUPERMERCADO UNIÃO, BAIRROVILA NOVA, NA CIDADE DE MANTENA-MG.

PROCESSO Nº: 008090048565REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: DINORA VENEROSOAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 35 Vº, QUE DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO , EIS QUE OMESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO,SENDO INFORMADO DE QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM UMAOFICINA NA CIDADE DE GOVERNADOR VALADARES, COM OMOTOR BATIDO, PORÉM NÃO FOI INFORMADO DO ENDEREÇODA OFICINA.

PROCESSO Nº: 008090043673REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: DEMETRIO MEDEIROSAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMESADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.28, Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSAO DO VEÍCULO , UMA VEZ QUEO MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008090046718REQUERENTE: BANCO CNH CAPITAL S/AREQUERIDO: MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.41, VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITO,TENDO EM VISTA QUE O CÓRREGO TODOS OS ANJOS FICA NOMUNICÍPIO DE VILA PAVÃO, COMARCA DE NOVA VENÉCIA.

PROCESSO Nº: 008090045991 REQUERENTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SAREQUERIDO: FLAVIA SIMOESAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.52,Vº, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEMDESCRITO, UMA VEZ QUE FOI INFORMADO PELA PRÓPRIAREQUERIDA QUE O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE EMEUNÁPOLIS, BA, COM A PESSOA DE NOME JURANDIR.

PROCESSO Nº: 008090020226 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: MAURICIO DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALINE RANGELFERREGUETTI, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL.27, VERSO. DEIXEI DEPROCEDER A APREENSÃO DO BEM, HAJA VISTA QUE FUIINFORMADO PELO EXECUTADO QUE O REFERIDO BEM FOIVENDIDO À PESSOA DE NOME GILBERTO “FORMIGÃO”, O QUALME INFORMOU QUE NÃO SABE O PARADEIRO DO BEM, VEZ QUEEXERCE A ATIVIDADE DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS.

PROCESSO Nº: 008090049530REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ANDREIA ONOFRE DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.25,VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER À BUSCA E APREENSÃO DOBEM DESCRITO, TENDO EM VISTA QUE FOI INFORMADO PELASOGRA DA REQUERIDA QUE A MESMA MUDOU-SE PARA A “RUA

MINEIRA”, REFERÊNCIA QUE NÃO VIABILIZA A SUALOCALIZAÇÃO.

PROCESSO Nº: 008080047199REQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: VALDECI DE SOUZA OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.36, Vº, QUEDEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULODESCRITO, UMA VEZ QUE NO ENDEREÇO INDICADO, OSMORADORES INFORMARAM QUE O REQUERIDO DESTEMANDADO ERA PESSOA QUE PADECIA DE ENFERMIDADEINCURÁVEL, CÂNCER, E APROVEITANDO-SE DISSO, TERCEIRO,QUE ERA CONHECIDO PELO VULGO DE “FUTRICA”, QUE TAMBÉMJÁ FALECEU, VÍTIMA DE HOMICÍDIO, USAVA SEUS DOCUMENTOSE CONSEQUENTEMENTE SEU NOME.

PROCESSO Nº: 008090044499REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: SEVERINO JOSE BSTOSAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 30, Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO, UMAVEZ QUE FOI INFORMADO QUE O REQUERIDO MUDOU-SE,PROVAVELMENTE PARA O RIO DE JANEIRO E O VEÍCULO NÃOFOI ENCONTRADO.

PROCESSO Nº: 008090047104REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S AREQUERIDO: ALIPIO JOSE CHAVES BASTOSAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 41 Vº, QUE DEIXOUDE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DOVEÍCULO DESCRITO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO INFORMOUQUE VENDEU O VEÍCULO A TERCEIROS E NÃO SABE SEUPARADEIRO NO MOMENTO.

PROCESSO Nº: 008090003545REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 87 Vº, QUE DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZQUE O REQUERIDO INFORMOU QUE VENDEU O REFERIDOVEÍCULO, HÁ QUASE UM ANO PARA CAMATA VEÍCULOS, EMCOLATINA, ES.

PROCESSO Nº: 008090016232REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SELIOMAR ALVARES CABRALAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIRAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 26Vº, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO DESCRITO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO FOIENCONTRADO.

PROCESSO Nº: 008040007372 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: JACIA COMERCIAL LTDAAÇÃO: EXECUÇÃO FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 78 Vº, QUE DEIXOUDE PROCEDER A INTIMAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA, UMA VEZQUE ESTA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO EQUE FOI INFORMADO QUE ELA ENCONTRA-SE COM SUASATIVIDADES SUPENSAS DESDE O ANO DE 2004, E QUE SEUREPRESENTANTE MUDOU-SE PARA EUNÁPOLIS-BA, PODENDOSER CONTACTADO PELO TELEFONE (73) 3281-1004.


PROCESSO Nº: 008090016679REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MONTE SIÃO GRANITOSAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 42 Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A APREENSÃO DO BEM DESCRITO, TENDO EM VISTAQUE O REFERIDO BEM NÃO FOI LOCALIZADO COM OREQUERIDO.

PROCESSO N°: 008080014049REQUERENTE: RONILSON DAMAZIO DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA ISABEL PONTINIMESQUITA, ADVOGADA DO REQUERENTE PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE F. 95/96.

PROCESSO Nº: 008090044465REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: TIAGO HONORIO APOLINARIOAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 29 Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO INDICADO, UMAVEZ QUE O REQUERIDO MUDOU-SE DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº: 00809046106REQUERENTE: BRADESCO LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/AREQUERIDO: SEVERINO JOSE BASTOSAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 38 Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEÍCULO INDICADO,UMA VEZ QUE O REQUERIDO MUDOU-SE DESTA COMARCA.

PROCESSO Nº: 008090038871 REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: ABDON LUIZ DE ANDRADEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 61 Vº, QUEDEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOINDICADO, UMA VEZ O REQUERIDO MUDOU-SE PARA MINASGERAIS.

PROCESSO Nº: 008080045001REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MANOEL ANTONIO DE SOUZAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA DESOUZA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE F. 48 QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE FOLHAS44/47, ITENS 1, 3 E 4, E DEFERIU APENAS O ITEM 2.

PROCESSO Nº: 008050001372REQUERENTE: POSTO OURO VERDE LTDAREQUERIDO: MARCIO ROBERTO VALENTE DE FREITASAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONIFORTUNA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 87/102, CONFORME DESPACHO DE F. 103.

PROCESSO Nº: 008070017705 REQUERENTE: JANILDON ROCHAREQUERIDO: ANTONIO JOSE DA MATAAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) DANIEL PARREIRA DASILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 16/17 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM

JULGAMENTO DE MÉRITO, CONDENANDO O REQUERENTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº: 008090030738REQUERENTE: HUANDER CLEIDY CARDOSO DE SOUZAREQUERIDO: ONESIO DA ROSA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) KARINA ACACIA DOPRADO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL INDICANDO A LIDEPRINCIPAL E SEU FUNDAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 801, III,DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORMEDESPACHO DE F. 28.

PROCESSO Nº: 008060055152REQUERENTE: MARIA GARCIA DA SILVAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL, CONFORMEDESPACHO DE F. 133.

PROCESSO Nº: 008090031314 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: CRANVIERI - GRANITOS VIEIRA LTDAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, F.24 Vº, QUE DEIXOU DEAPREENDER O VEÍCULO MENCIONADO PORQUE NÃO OLOCALIZOU.

PROCESSO Nº: 008090049068REQUERENTE: GERALDA BATISTA DA SILVAREQUERIDO: AÇÃO: RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ELVECIO ANDRADE,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 14/16 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL COM FULCRO NOS ART. 109 E 110 DA LEI DOS REGISTROSPÚBLICOS.

PROCESSO Nº: 008080042750REQUERENTE: DIRCIANE FERNANDA DA SILVAREQUERIDO: AÇÃO: RETIFICAÇAO DE REGISTRO CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANA LUCIA FERNANDES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 33/34 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº: 008050002610REQUERENTE: MALVINA ALVES ABREUREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/107 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL EEXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. AUSENTE A CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº: 00808002281REQUERENTE: TEREZINHA MOREIRAREQUERIDO: BANCO BMGAÇÃO: DECLARATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) KARINA ACACIO DOPRADO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA MANIFESTAR-SESOBRE A CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA DE FLS 50/61,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05DIAS.

PROCESSO Nº:008080033551 REQUERENTE: GRANVITAL GRANITOS VITAL LTDAREQUERIDO: CHEFE DA AG. DA RECEITA ESTADUAL DE B. S.FRANCISCOAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA


FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LUIZ GUSTAVO TARDIN,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 108 Vº, QUE DEIXOU DEPROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE POR NÃO MAIS SEENCONTRAR EM FUNCIONAMENTO NO LOCAL INDICADO.

PROCESSO Nº: 008080034625REQUERENTE: JOSE CONSTANCIO SOBRINHOREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINÁIRAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS ,ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, QUERENDO,CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DE FOLHAS 97/101.

PROCESSO Nº:08090012215 REQUERENTE: LUIZ ANTONIO CELESTRINOREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROSEMAR PCATERINQUE CARDOZO,ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 65/68 QUE DEFERIU ATUTELA ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDORESTABELEÇA O BENEFÍCIO A QUE FAZ JUZ O AUTOR, A PARTIRDA DATA EM QUE FOI CESSADO, OU SEJA, 20/12/2008, ATÉULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INCORRERO RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO NASSANÇÕES PROCESSUAIS E CRIMINAIS CABÍVEIS.

PROCESSO Nº: 008080038634REQUERENTE: AMORIM PRODUTOS DE MINERAÇÃO LTDAREQUERIDO: GREEN NORTE MINERAÇÃO LTDAAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANDRE CAMPOSFERNANDES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR, BEM COMO NO PRAZO LEGALREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº: 00806040865REQUERENTE: CELSO BASSANIREQUERIDO: RAFAEL BREDAAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FABIANO ODILON DEBESSA LOURETT, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTAPRECATÓRIA Nº 019.09.001571-0, CONFORME DESPACHO DE F. 129.

PROCESSO Nº: 008090036545REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOAO LOURENÇO GOMESAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO E DECLAROU CONSOLIDADAS NAS PARTE AUTORA APOSSE E A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NO AUTO DEAPREENSÃO E DEPÓSITO.

PROCESSO Nº: 008090021950 REQUERENTE: MARLI DA SILVA LOPES LOUBACHREQUERIDO: INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MIRIAM AGDA DEOLIVEIRA CARVALHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS EFORMULAR QUESITOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 31/32.

PROCESSO Nº: 008090063366REQUERENTE: MONTE SIAO GRANITOS IMP. E EXP. LTDAREQUERIDO: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDAAÇÃO: EMBARGOSFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO QUE RECEBEU OS EMBARGOS SEMSUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO, ATENTO AO DISPOSTO NOART. 739-A DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090037469REQUERENTE: SINTO BRASIL PRODUTOS LTDAREQUERIDO: MONTE SIAO GRANITOS IMPORTAÇAO EEXPORTAÇAO LTDA

AÇÃO: EXECUÇAO POR QUANTIA CERTAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONIFORTUNA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZODE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO.

PROCESSO Nº: 008090048540REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S.AREQUERIDO: ARIONE EMERICH AMARANTEAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 38/39 QUE DEFERIU , LIMINARMENTE, AREINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DOS BENSDESCRITOS NA EXORDIAL, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EMDEPÓSITO À PESSOA POR ELA INDICADA.

PROCESSO Nº: 008090054613REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ADENILTON PEREIRA DE SOUZAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIA DESOUZA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 37/38 QUE DEFERIU, LIMINARMENTE, AREINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITONA EXORDIAL, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO ÀPESSOA POR ELA INDICADA.

PROCESSO Nº: 008090054597REQUERENTE: CIA ITAULEASLING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ZELINA PANSINI GAVA OLIVEIRAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS. 34/35 QUE DEFERIU , LIMINARMENTE, AREINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITONA EXORDIAL, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO ÀPESSOA POR ELA INDICADA.

PROCESSO Nº: 008090062350REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ELKE DOS SANTOS SCHMIDTAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO QUE DEFERIU, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃODA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM DESCRITO NA EXORDIAL,QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM DEPÓSITO À PESSOA POR ELAINDICADA.

PROCESSO Nº: 008080021242REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSE MARIA DE SOUSAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, E EDIVAN FOSSE DASILVA , ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM VER PRODUZIDAS NOS AUTOS, NOPRAZO DE 5 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F..47.

PROCESSO Nº: 008080026175REQUERENTE: FERREIRA E RENES LTDA REQUERIDO: RETUBOS INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDAAÇÃO: INDENIZATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZODE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.62/78, CONFORME DESPACHO DE F. 79.

PROCESSO Nº: 008070005452REQUERENTE: CLAUDINEIA DOS SANTOSREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA ARROLARTESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, SOB PENA DEPRECLUSÃO, CONFORME DESPACHO DE F. 39 QUE AINDADEFERIU OS PEDIDOS DE PROVA TESTEMUNHAL E DESIGNOU O


DIA 09/03/2010, ÀS 14H30 PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº: 008080005666REQUERENTE: SEBASTIAO GOMES DE LISBOAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA ARROLARTESTEMUNHAS NO PRAZO DO ART. 407 DO CPC, SOB PENA DEPRECLUSÃO, CONFORME DECISÃO DE F. 61, QUE AINDA DEFERIUOS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EDEPOIMENTO PESSOAL DA REQUERENTE DESIGNANDO O DIA09/03/2010, ÀS 13H PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº: 008070036333REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADODO ESREQUERIDO: ER PAULA E CIA LTDA MEAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) THIAGO COELHOSARAIVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE F. 25 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO,NA FORMA DO ART. 794, I, C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº: 008070022408REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOREQUERIDO: JOSE ANTONIO GUIDONIAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F. 25 QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NA FORMADO ART. 794, I, C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090020863REQUERENTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOREQUERIDO: MANOEL DA SILVA LOPESAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F. 12 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ART. 794, I, C/C O ART. 795, DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090041024REQUERENTE: BANCO ITAUCARDREQUERIDO: RAFAEL DAVID DE SOUZAAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 43/44 QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC E INDEFERIU OPEDIDO DE OFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008090038897REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JAQUELINE DE SOUZA LIMAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 39/40 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC E INDEFERIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008080039574REQUERENTE: SEBASTIAO MANOEL CARVALHO LOPESREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO ALEXANDRESARDINE PEREIRA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES ÀAPELAÇÃO DE FLS. 87/97, CONFORME DESPACHO DE F. 99.

PROCESSO Nº: 008090054605REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: ELTON BARBOSA DELOGOAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA

DA SENTENÇA DE FLS. 35/36 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC E INDEFERIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008060017392REQUERENTE: SANDALO VIANA DOS SANTOSREQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) SERGIO MENEZES DOSSANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA DEVOLVER AESTE CARTÓRIO OS AUTOS COM CARGA DESDE 20/11/2007.

PROCESSO Nº: 008090028864 REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO REQUERIDO: HAMILTON PINHEIRO DE LACERDAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 29/30 QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090031298REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDAREQUERIDO: ITAMAR GOMES DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FOLHAS 33/34 QUE EXTINGUIU O PROCESSO DEBUSCA E APREENSÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DOCPC E INDEFERIU O PEDIDO DE OFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008090036503REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ERILENE FERREIRA GRISOSTEAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE F.LS. 22/23 QUE EXTINGUIU OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090048557REQUERENTE: BV FINANCEIRAREQUERIDO: DEJAIR ANDRE DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC E INDEFERIU O PEDIDO DEOFICIAMENTO AO DETRAN.

PROCESSO Nº: 008090029474REQUERENTE: IRMA MARTINSAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE CIVILFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VANESSA PROFIRONUNES, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F. 19 QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOSTERMOS DO ART. 267, INCISSO VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090038756REQUERENTE: AGROVETERINARIA TRIUNFO LTDAREQUERIDO: JULIO SOARES DA SILVAAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DAFONSECA, ADVOGADO(A) DO REQUERIDO, PARA, NO PRAZO DE05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PROCURATÓRIO,CONFORME DESPACHO DE DE F. 31.

PROCESSO Nº: 008070037026REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: IRENE DE OLIVEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ROSSETO LIMAFILHO, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA REGULARIZAR AINICIAL, MINISTRANDO A PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA,PELA NOTIFICAÇÃO EFETIVA À DESTINATÁRIA OU,ALTERNATIVAMENTE, PELO PROTESTO DO TÍTULO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, CONFORME DECISÃO DE F. 17, VERSO.


PROCESSO Nº: 008070029429REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: GIBRAN HENRIQUE LIMA BOLZANAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, E RENIVALDOVIEIRA MELGAÇO, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM VER PRODUZIDASNOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.85.

PROCESSO Nº: 008070025237REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ERLY NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) BRUNO BARBOSACOMARELLA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 33, VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTAS DE FLS. 27/28, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº: 008090031678REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: SERGIO BITTENCOURTAÇÃO: EXECUÇAO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOSE CARLOS SAID,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICAÇÃO DE BEM À PENHORA (FLS21/22) E SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 23/31).

PROCESSO Nº: 008090053540REQUERENTE: BRISA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAREQUERIDO: EVALDU FAGUNDESAÇÃO: NOTIFICAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EUSTAQUIO DEMAGALHAES QUEIROZ, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.69Vº, QUE DEIXOU DE PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDOUMA VEZ QUE ESTE MUDOU DO ENDEREÇO INDICADO E SEUSEX VIZINHOS NÃO SOUBERAM INFORMAR SEU ATUALENDEREÇO.

PROCESSO N°: 008080003364REQUERENTE: ZILMA SANTANA DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DEACORDO DE FLS. 73/74.

PROCESSO Nº: 008090037568REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A REQUERIDO: ERNESTO CIPRIANO MANGABEIRA FONSECAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 23Vº QUE DEIXOU DE APREENDER O VEÍCULO MENCIONADOPORQUE NÃO O LOCALIZOU.

PROCESSO Nº: 008080026571REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO TREVO LTDA MEREQUERIDO: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOAÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LEONARDO ALEXANDRESARDINE PEREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,QUERENDO, CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 22/38.

PROCESSO Nº: 008080001194REQUERENTE: ALMIR JOSE DALMARGOREQUERIDO: ESPOLIO DE HUGO MARTINS BICALHOAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) PAULO PIRES DAFONSECA, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, QUERENDO,NO PRAZO DE 10 DIAS, IMPUGNAR OS EMBARGOS MONITÓRIOSDE FLS. 33/41, CONFORME DESPACHO DE F. 43.

PROCESSO Nº: 008080001269REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO: ORACI JOSE MESABARBA

AÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) BRUNO BARBOSACOMARELLA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE F. 34 QUE DEFERIU O PEDIDO DEVISTA DE FL 28/29, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N°: 008070039246REQUERENTE: JOÃO BATISTA NUNESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADESOCIALAÇÃO: ORDINÁRIA FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MIRIAN AGDA DEOLIVEIRA CARVALHO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DAPROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 67/68.

PROCESSO Nº: 008090038731REQUERENTE: VERA LUCIA FERREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTOAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RENIVALDO VIEIRAMELGAÇO, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 149/174.

PROCESSO Nº: 008090050884REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSE JUSTINO NETOAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20/21 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO,CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIOLEGALMENTE AUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTACOMARCA NÃO HÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENSAPREENDIDOS. ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTEO ANDAMENTO DIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DASCOMARCAS DESTE ESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE OMANDADO FOI DISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAPARA CUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR OPRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDOCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº: 008090045389REQUERENTE: BANCO FINASAS/AREQUERIDO: ANA PAULA LOPES DE SOUZAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALMIR SOUZATRINDADEADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE F.17/18 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO,CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIOLEGALMENTE AUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTACOMARCA NÃO HÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENSAPREENDIDOS. ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTEO ANDAMENTO DIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DASCOMARCAS DESTE ESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE OMANDADO FOI DISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAPARA CUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR OPRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDOCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº: 008090051684REQUERENTE: BANCO BMGREQUERIDO: SOLIMAR DA SILVA QUEIROZAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBERTO COCO DEVARGAS, ADVOGADO(A) DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS.34/35 QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTODA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, CONDICIONANDO AOCOMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIO LEGALMENTEAUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTA COMARCA NÃOHÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENS APREENDIDOS.ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTE O ANDAMENTODIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DAS COMARCAS DESTEESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE O MANDADO FOIDISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARACUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZODE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.


PROCESSO Nº: 008090055008REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: GRANVARGAS MINERAÇAO E COMERCIO DEGRANITOS LTDAAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOSE CARLOS SAID,ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.45/47 QUE DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DALIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, CONDICIONANDO AOCOMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIO LEGALMENTEAUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTA COMARCA NÃOHÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENS APREENDIDOS.ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTE O ANDAMENTODIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DAS COMARCAS DESTEESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE O MANDADO FOIDISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARACUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR O PRAZODE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº: 008090045405REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUCIEL ALVES VICENTEAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) VALMIR SOUZATRINDADE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.21/22 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO,CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIOLEGALMENTE AUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTACOMARCA NÃO HÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENSAPREENDIDOS. ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTEO ANDAMENTO DIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DASCOMARCAS DESTE ESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE OMANDADO FOI DISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAPARA CUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR OPRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDOCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº: 008090050868REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SEBASTIAO JOSE DE FREITASAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.33/34 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO,CONDICIONANDO AO COMPARECIMENTO DE DEPOSITÁRIOLEGALMENTE AUTORIZADO A ESTE JUÍZO, VISTO QUE NESTACOMARCA NÃO HÁ DEPÓSITO PÚBLICO PARA GUARDA DE BENSAPREENDIDOS. ACESSE O SITE WWW.TJ.ES.GOV.BR OU CONSULTEO ANDAMENTO DIRETAMENTE EM QUALQUER FÓRUM DASCOMARCAS DESTE ESTADO PARA VERIFICAR A DATA EM QUE OMANDADO FOI DISTRIBUÍDO A UM DOS OFICIAIS DE JUSTIÇAPARA CUMPRIMENTO, TERMO DO QUAL COMEÇARÁ A FLUIR OPRAZO DE 30 DIAS PARA DEVOLUÇÃO SEM O DEVIDOCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº: 008080008132REQUERENTE: HUANG CHIA HSIANGREQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOAÇÃO: IMISSAO EM POSSEFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) LIETE VOLPONIFORTUNA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 47/48 QUE NÃO CONHECEU DOREQUERIMENTO DE FLS. 31/36.

PROCESSO Nº: 008050021768REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUERIDO: ROYAL GRANITE DO BRASILAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ELIAS GROSSI,ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.97/101 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSO Nº: 008090015994REQUERENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOREQUERIDO: GRANITTUS MARMORES E GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUÇAO FISCAL

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FREDERICO SAMPAIOSANTANA, ADVOGADO(A) DA REQUERIDA, PARA TOMAR CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS.22/23 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSO Nº: 008090038905REQUERENTE: BFV LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ELIOMAR LUIZ DE OLIVEIRAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA, NO PRAZODE 15 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER OPORTUNO,CONFORME DESPACHO DE F.37, VERSO.

PROCESSO Nº: 008080025623REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: GIORDANO MATTOS OLIVEIRAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE F. 41 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEVONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, QUE SE REGERÁPELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS 32/33,PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E EMCONSEQUENCIA JULGOU EXTINTA A PRESENTE AÇÃO NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº: 008090065205REQUERENTE: CM GRANITOS E MARMORES LTDAREQUERIDO: ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA MEAÇÃO: CARTA PRECATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HIGNER MANSUR ,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 118,29 (CENTO E DEZOITO REAISE VINTE E NOVE CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTEESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS (90255904 E 90255905). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SEREMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIRGUIA GERADA) BASTANDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA DECUSTAS, OU O NUMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090069850REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S AREQUERIDO: ELIANE MARTINS MOTTASAÇÃO: CARTA PRECATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEORGIA ATAIDEFERREIRA , ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 180,43 (CENTO E OITENTA REAISE QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTEESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS (90270971 E 90270972). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SEREMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIRGUIA GERADA) BASTANDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA DECUSTAS, OU O NUMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090069231REQUERENTE: ARVELINO MOROREQUERIDO: VALSELHO TIRELO DOS SANTOSAÇÃO: CARTA PRECATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANIBAL GUALBERTOMACHADO DE ASSIS , ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 110,21 (CENTO E DEZ REAIS EVINTE E UM CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA


CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO,BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS(90267749 E 90267750). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SER EMITIDA(S) EPAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DA CORREGEDORIA(CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DE RECOLHIMENTO DO PODERJUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIR GUIA GERADA) BASTANDOINFORMAR O NUMERO DA CONTA DE CUSTAS, OU O NUMERO DEPROCESSO, OU AINDA OS NOMES DAS PARTES. NÃO PRECISAINFORMAR DO PAGAMENTO POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090052385REQUERENTE: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEFREQUERIDO: FLAVIA MAIONE MOREIRAAÇÃO: CARTA PRECATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JAIRDES CARVALHOGARCIA , ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 104,86 (CENTO E QUATRO REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTEESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS (90231115 E 90231116). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SEREMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIRGUIA GERADA) BASTANDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA DECUSTAS, OU O NUMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090062178REQUERENTE: BANCO HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO: LAUDIOMAR NACIOZENO SANTOSAÇÃO: CARTA PRECATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 145,10 (CENTO E QUARENTA ECINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTEESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS (90246476 E 90246477). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SEREMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIRGUIA GERADA) BASTANDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA DECUSTAS, OU O NUMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090042477 REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST. S.AREQUERIDO: MEGA ROCHAS MARMORES E GRANITOS BRASILLTDAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 23, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULODESCRITO, UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDO NOENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008090020234REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JULIANA BORGESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.30,VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO INDICADO, UMA VEZ QUE A REQUERIDA NÃO RESIDENO ENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008090003032 REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUCIANO DA SILVA OLIBERTOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) NELSONPASCHOALOTTO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.46, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOINDICADO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE NOENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008080000147REQUERENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSLTDAREQUERIDO: HAROLDO LUCIO COELHO PORTESAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.48, VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO, HAJAVISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO NO MANDADO NÃO FAZMENÇÃO AO INDICADO ÀS FLS. 44 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº: 008090031769 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: CARLOS NEI DE ARAUJOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 30, VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO NOPRESENTE MANDADO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOIENCONTRADO COM O REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESAREQUERIDA, SR. CARLOS NEI DE ARAÚJO, SENDO AINDAINFORMADO QUE O REFERIDO VEÍCULO ENCONTRA-SE NOESTABELECIMENTO COMERCIAL “GRAN SANTOS”, LOCALIZADONO BAIRRO AEROPORTO, NA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

PROCESSO Nº: 008080040804 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: ERIVALDO BATISTA DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.29,VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO , UMA VEZ QUE QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADONO ENDEREÇO INDICADO.

PROCESSO Nº: 008090024392REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUCIANO FERREIRA VIDALAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GUSTAVO DE GOUVEIAFERREIRA DOS SANTOS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.41,VERSO, QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DOVEÍCULO DESCRITO, UMA VEZ QUE O VEÍCULO ESTÁAPREENDIDO NO PÁTIO DA PM DESTA CIDADE, TENDO SIDOAPREENDIDO EM BLITZ.

PROCESSO Nº: 009090007264REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/AREQUERIDO: EVA AMADA FERREIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJÚNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 63, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEMDESCRITO, UMA VEZ QUE A PARTE REQUERENTE AINDA NÃOPROPICIOU MEIOS PARA TAL FINALIDADE, CONSIDERANDO QUEO CUMPRIMENTO DO PRESENTE MANDADO FICACONDICIONADO AO COMPARECIMENTO DO DEPOSITÁRIO AESTE JUÍZO, O QUE NÃO OCORREU.

PROCESSO Nº: 008060044172 REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.AREQUERIDO: GERSON PEREIRA DA CRUZAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) HELIDA BRAGANÇAROSA PETRI, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 61, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM


DESCRITO, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO INDICADO FOIINSUFICIENTE PARA O CUMPRIMENTO DESTE.

PROCESSO Nº: 008090041040 REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/AREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE VOLPIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALINE RANGELFERREGUETTI, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA DE F. 23, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇOINDICADO.

PROCESSO Nº: 008090023774REQUERENTE: BANCO COSTA NOGUEIRAREQUERIDO: RONALDO COSTA NOGUEIRAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) GEORGIA ATAIDEFERREIRA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 28, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDERÇOINDICADO.

PROCESSO Nº: 008090050033REQUERENTE: JOAO MARCOS AUGUSTO CHIPOLESCHREQUERIDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE B. S. FRANCISCOAÇÃO: CIVELFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA DEVOLVER A ESTECARTÓRIO OS AUTOS COM CARGA DATADA DE 30/11/2009.

PROCESSO Nº: 008080043741REQUERENTE: JOSE ALVES DUTRAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROSEMAR PCATERINQUE CARDOZO, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE,PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO DOPERITO DE FLS. 136/137.

PROCESSO Nº: 008090038939 REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: JOÃO CARLOS VAZ DE BRITOAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.41, VERSO.DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULODESCRITO , UMA VEZ QUE O REQUERIDO NÃO RESIDE MAIS NOENDEREÇO MENCIONADO.

PROCESSO Nº: 008090001770REQUERENTE: TOYOTA LEASING DO BRASIL SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F. 46, VERSO, QUE DEIXOUDE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HAJA VISTA QUE OREQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO,TENDO SIDO INFORMADO AINDA QUE ESTE MUDOU-SE PARANOVA VENÉCIA.

PROCESSO Nº: 008090002208REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: LAURENTINO MARTINS DE SOUTAAÇÃO: REINTEGRATORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, DA CARTA PRECATÓRIA DE Nº031.09.001127-6, NO VALOR DE R$ 200,53 (DUZENTOS REAIS ECINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO. A(S) GUIA(S) PARA PAGAMENTO PODERÃO SERRETIRADAS NA CONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE

ESTADO, BASTANDO INFORMAR O NÚMERO DA CONTA DECUSTAS (90225785 E 90225784). A(S) GUIA(S) PODERÁ(ÃO) SEREMITIDA(S) E PAGA(S) VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.BR, BOTÃO GUIA DERECOLHIMENTO DO PODER JUDICIARIO>CONSULTAR, IMPRIMIRGUIA GERADA) BASTANDO INFORMAR O NUMERO DA CONTA DECUSTAS, OU O NUMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO POIS OSISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.

PROCESSO Nº: 008090040786REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: CLOVES NOVAIS AMORIMAÇÃO: EXECUÇAO EXTRAJUDICIALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JOSE CARLOS SAID,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.35, VERSO, QUE DEIXOUDE CITAR CLOVES NOVAIS AMORIM, UMA VEZ QUE FOIINFORMADO QUE ESTE SE ENCONTRA NA BAHIA, HÁ MAIS DE 06MESES, BEM COMO DEIXOU DE CITAR ELIDELSON ANDRÉ DASILVA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM VILA PAVÃO- ES.

PROCESSO Nº: 008090037618 REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA CRF ESREQUERIDO: G F VIEIRA E CIA LTDAAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) THIAGO COELHOSARAIVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE 18, VERSO,QUE PROCEDEU A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, E QUE NOPRAZO LEGAL PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA OUOFERECIMENTO DE BENS À PENHORA, O REPRESENTANTELEGAL DA EMPRESA EXECUTADA SUPRAMENCIONADAAPRESENTOU TERMO DE TRANSAÇÃO Nº 066/09, INFORMANDOSER REFERENTE À DÍVIDA EXECUTADA.

PROCESSO Nº: 008090011118REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: VALMIR LUIZ BERNARDINOAÇÃO: DEPOSITOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MARIA LUCILIA GOMES,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/46.

PROCESSO Nº: 008090030019 REQUERENTE: LAZINHO DARIO DEMATTEREQUERIDO: VITAL GERALDO DEMATTEAÇÃO: OBRIGAÇAO DE NAO FAZERFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) WILSON PEREIRASANTIAGO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS.47/65.

PROCESSO Nº: 008090050942REQUERENTE: ERLI DE OLIVEIRAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) RAONY FONSECASCHEFFER PEREIRA, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 83/88.

PROCESSO Nº: 008090045439REQUERENTE: DENILZA CAMILO DE MOURAREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO HERMELINDORIBEIRO NETO, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA,QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA ÀCONTESTAÇÃO DE FLS. 33/41.

PROCESSO Nº: 008090037444REQUERENTE: NATIELLE AMORIM REIS HORACIOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ROBNEI BATISTA DEBARROS, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS. 36/43.


PROCESSO Nº: 008090042493REQUERENTE: FALCAO PRODUÇOES ARTISTICASREQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ELYANDERSONAUGUSTO FERREIRA DE SOUZA, ADVOGADO(A) DAREQUERENTE, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 29/39.

PROCESSO Nº: 008070029296 REQUERENTE: VALDELIRO CARDOZO BARROSREQUERIDO: EDNALDO MAMEDEAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DASILVA, ADVOGADO DO REQUERENTE, E DANIEL PARREIRA DASILVA, ADVOGADO DO REQUERIDO, PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM VER PRODUZIDAS NOS AUTOS, NOPRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº: 008090029086REQUERENTE: MILTON JUSTINO DE ANDRADEREQUERIDO: FAUSTER CHAVESAÇÃO: MONITORIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANA LUCIA FERNANDES,ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA, QUERENDO,MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA DEFLS. 24/28.

PROCESSO Nº: 008090001721REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ALEXANDRE FANTAO SEDANOAÇÃO: BUSCA E APREENSAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.36, VERSO, QUEPROCEDEU A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, ENTRETANTODEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, UMA VEZ QUE ESTE ESTÁRESIDINDO EM GOIANIA- GO.

PROCESSO Nº: 008070003093REQUERENTE: NORMELI KISTERREQUERIDO: ROSALINA GABERT KISTERAÇÃO: DIVISAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) JALTAIR RODRIGUES DEOLIVEIRA E ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO, ADVOGADOSDAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 78/90.

PROCESSO Nº: 008090038236REQUERENTE: ANA CAZULA FERNANDESREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) MAULY MARTINS DASILVA, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.77/85.

PROCESSO Nº: 008090043145REQUERENTE: ALCI FRANCISCO DE JESUSREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) NICODEMOS PACHECOGONÇALVES, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA,QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS.66/78.

PROCESSO Nº: 008090045447REQUERENTE: JOSE DA SILVA LOURENÇOREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO HERMELINDORIBEIRO NETO, ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE, PARA,QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.35/42.

PROCESSO Nº: 008090054415REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: GRANITTUS MARMORES E GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUÇAO POR QUANTIA CERTA

FINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) AGENARIO GOMESFILHO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.18, VERSO, QUEDEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DO REQUERIDO NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, POIS ESTE MUDOU-SE HÁAPROXIMADAMENTE DOIS ANOS, NÃO SABENDO PRECISAR O SEUATUAL ENDEREÇO.

PROCESSO Nº: 008080024972REQUERENTE: ENI ABREU DE ANDRADEREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO HERMELINDORIBEIRO NETO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS.228/233.

PROCESSO Nº: 008070045896REQUERENTE: SINAIR GONÇALVES RODRIGUESREQUERIDO: INSSAÇÃO: ORDINARIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ANTONIO HERMELINDORIBEIRO NETO, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA,QUERENDO, CONTRARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 86/89.

PROCESSO Nº: 008090038889 REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: EOCLIDES DO NASCIMENTO NETOAÇÃO: REINTEGRATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDUARDO GARCIAJUNIOR, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE F.37, VERSO,QUE DEIXOU DE PROCEDER A REINTEGRAÇÃO , UMA VEZ QUECONSTATOU QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM UMA OFICINADE LANTERNAGEM NA CIDADE DE MANTENA-MG, NA RUA SETEDE SETEMBRO.

PROCESSO Nº: 008060064642 REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: RONALDO BELO DE CARVALHOAÇÃO: DEPOSITOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) ALESSANDRE TOTTI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, QUERENDO,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/77.

PROCESSO Nº: 008030012085REQUERENTE: ECONOMICO S/A CRED FINANC E INVESTREQUERIDO: VANDERLEI VITORINO DE FREITASAÇÃO: EXECUCAOFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) FLORENTINO JACOBSENKRAUSE, ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A ATUALIZAÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE F. 227.

PROCESSO Nº: 008070018760REQUERENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOREQUERIDO: ROYAL GRANITE DO BRASIL LTDAAÇÃO: EXECUCAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ELIAS GROSSI,ADVOGADO(A) DA REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 46/50 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSO Nº: 008070008886REQUERENTE: A UNIAOREQUERIDO: ROYAL GRANITE DO BRASILAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ELIAS GROSSI,ADVOGADO(A) DA REQUERIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 105/108 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

PROCESSO Nº: 008070018349REQUERENTE: O ESTADO DO ESPIRITO SANTOREQUERIDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE GRANITOS LTDAAÇÃO: EXECUÇAO FISCALFINALIDADE: INTIMAR O (A,S) DR. (A.S) EDSON ELIAS GROSSI,ADVOGADO(A) DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA


DECISÃO DE FLS. 43/47 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO 30 DIAS

O EXMO. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS EVENTUAIS HERDEIROS E/OUTERCEIROS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL, PROCESSA-SE A AÇÃO DEINVENTÁRIO DOS BENS FICADOS POR FALECIMENTO DESEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA E QUE, PELO PRESENTE, FICAMAQUELES DEVIDAMENTE NOTIFICADOS/CITADOS PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ART. 1000 DO CPC), SE FAZEREMREPRESENTAR NOS AUTOS, MANIFESTAREM-SE, CASO QUEIRAM,CONFORME ART. 1000 E INCISOS DO CPC, BEM COMO PARA SEMANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARISTELA DA SILVA REINOSO SANTANACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 006/2010

JUIZ DE DIREITO - DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETICHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - MARTA PACHECOMARTINS

AUTOS Nº : 00809004836-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: SANDRO FERNANDES DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 67/71, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809005152-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MARZIN ANTÔNIO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 75/80, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809004924-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MANOEL FERNANDES DE JESUSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 93/103, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809005175-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LUCIANA APARECIDA DA CUNHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DR.ªANA CLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 61/75, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809004353-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: WILBER MACIEL DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 57/61, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809004831-8AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 66/71, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809005176-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VINÍCIUS GOMES DA COSTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 71/85, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809003419-3AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: GLAUBER FERNANDES BARBOSAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DR.ª ANACLAUDIA GHISOLFI OAB-ES 9.113, PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES DO RECURSO DE FLS. 86/96, NO PRAZO DE 10DIAS.

AUTOS Nº : 00809004863-1 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: NEEMIAS RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO: KWE MOTOS LTDA. E OUTROSFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.EVALDO SILVA DE OLIVEIRA OAB-ES 5.753, PARA COMPARECERNA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE ASPARTES PODERÃO TRANSIGIR.

AUTOS Nº : 00808004398-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: NÚBIA BELING CARVALHOREQUERIDO: TARSIS LEAL BITENCOURTFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªLIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, DA CARTA PRECATÓRIADEVOLVIDA, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER APENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, POR ELE NÃOMAIS RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO, E, NÃO TERPROCEDIDO O ARRESTO DE BENS DO MESMO PELO FATO DENÃO TER CONHECIMENTO DE TAIS, E, PARA NO PRAZO DE 05DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO.

AUTOS Nº : 00808002218-2AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REINALDO SOUZA DA FONSECA-MEREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS FONSECAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªLIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DEPROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA,VEZ QUE NÃO OS LOCALIZOU, E, RELACIONOU OS BENS QUEGUARNECEM SUA RESIDÊNCIA, E, AINDA, PARA NO PRAZO DE 05DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.


AUTOS Nº : 00808000319-0AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: MASTER LINE INFORMÁTICA LTDA-MEREQUERIDO: JM GRANITOS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO ETRANSPORTE LTDA.FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRªLIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DEPROCEDER À PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO DO BEMINDICADO NO MANDADO, VEZ QUE CONSTATOU QUE AEXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO LOCAL, E, PARA NO PRAZODE 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AUTOS Nº : 00809001132-4AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: REGINA STEFANON DAZILIOREQUERIDO: TRANSPORTES MARÇAL LTDA. E OUTROFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.ANTÔNIO MESSIAS PEREIRA NETO OAB-ES 10.595, DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA, NA QUAL INFORMA TER DEIXADO DEPROCEDER O SEU CUMPRIMENTO, VEZ QUE NÃO LOCALIZOUBENS SUSCETÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM NOME DASEXECUTADAS, SENDO QUE A MESMA ENCONTRA-SE PARALIZADADESDE O DIA 10/09/2008, E, PARA NO PRAZO DE 05 DIASREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AUTOS Nº : 00806006426-1AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL REQUERENTE: ADEMAR MODESTOREQUERIDO: FLÁVIO ALMEIDA BARROS E OUTROFINALIDADE - INTIMAR O EXEQUENTE POR SUA ADVOGADA, DRªMARLETE PATRÍCIO DOS SANTOS OAB-ES 11.232, DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA, NA QUAL O SR. OFICIAL DE JUSTIÇAINFORMA TER DEIXADO DE PROCEDER O SEU CUMPRIMENTO,VEZ QUE FOI INFORMADO PELO EXECUTADO, SR. JOSMARAMBRÓSIO DA FONSECA, QUE O BEM, HÁ APROXIMADAMENTE 06MESES, FOI APREENDIDO PELA POLÍCIA MILITAR/ES, NESTACIDADE E COMARCA, NÃO SABENDO INFORMAR O MESMO PARAONDE O BEM ADJUDICADO FOI RECOLHIDO APÓS A APREENSÃO,E, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZODE 05 DIAS.

AUTOS Nº : 00809004434-1 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA-MEREQUERIDO: ROGERIO GIUBERTIFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.FÁBIO LEANDRO RODINITZKY OAB-ES 8.040, DO DESPACHOQUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS,E, PARA DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, INDICAR O ENDEREÇODO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº : 00809001229-8 AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: AUTOBARRA PEÇAS E MECÂNICA LTDA-MEREQUERIDO: HELBER FELICIANOFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.FÁBIO LEANDRO RODINITZKY OAB-ES 8.040, DO DESPACHOQUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS,E, PARA DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA.

AUTOS Nº : 00809005008-2AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: JOSÉ CARLOS PERESREQUERIDO: NUTRIGÁS S/AFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA OAB-ES 3.878, DO DESPACHOQUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS,E, PARA DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, INFORMAR SE HOUVEA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

AUTOS Nº : 00807003869-3AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: JEANNE DIAS FERNANDESREQUERIDO: GILMAR TOMAZ DA CUNHAFINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SEU ADVOGADO, DR.AMARILDO MARTINS FILIPE OAB-ES 13.737, PARA NO PRAZO DE05 DIAS, INFORMAR NOS AUTOS O ENDEREÇO DO EXECUTADO.

AUTOS Nº : 00809000377-6AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: DENIR GOMES RODRIGUESREQUERIDO: GRANITOS PARADISE, PAULO GERZOLINO STOFFELE OUTROFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SUA ADVOGADA, DRªLIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, PARA NO PRAZO DE 05DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DOS REQUERIDOS, VEZ QUEOS MESMOS NÃO FORAM ENCONTRADOS NO ENDEREÇOINFORMADO À FL. 51, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27 VERSO.

AUTOS Nº : 00809004673-4AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES - MEREQUERIDO:MARIA LÚCIA FERREIRA GORGONHA FINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL INFORMA TERDEIXADO DE PROCEDER A CITAÇÃO DA EXECUTADA, POR NÃOTÊ-LA ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOMANDADO, SENDO NECESSÁRIO UM PONTO DE REFERÊNCIA, E,PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DAEXECUTADA.

AUTOS Nº : 00809001377-5AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DIGITAL NET INFORMATICA LTDA-MEREQUERIDO: NILSON SEVERINO DE SOUZAFINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235,PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

AUTOS Nº : 00809004655-1AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ CLOVES ALVES AREDES - MEREQUERIDO: DIVINA DOS SANTOS FAIOLIFINALIDADE - INTIMAR A EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO, DR.LEONARDO ALEXANDRE SORDINE PEREIRA OAB-ES 13.235,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE05 DIAS, FACE A SENTENÇA TER TRANSITADO EM JULGADO.

AUTOS Nº : 00807003999-8AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE: JOSÉ PELANDAREQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE FREITASFINALIDADE - INTIMAR O EXECUTADO POR SEU ADVOGADO, DR.WILSON PEREIRA SANTIAGO OAB-ES 7.180, DO DESPACHO DE FL.87, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 81/82, TENDO EM VISTAQUE O REFERIDO PEDIDO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE NASENTENÇA DE FLS. 60/62 E, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS,INFORMAR A ESTE JUÍZO O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OSBENS PENHORADOS, TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃODE FLS. 85/86.

AUTOS Nº : 00809006543-7AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTOPEÇAS MILCAR LTDA-MEREQUERIDO: WENDELL ALVES DA SILVAFINALIDADE - INTIMAR O AUTOR POR SEU ADVOGADO, DR.ANDRÉ CAMPOS FERNANDES OAB-ES 15.159, PARA NO PRAZO DE05 DIAS, INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, VEZ QUEA CORRESPONDÊNCIA PARA SUA CITAÇÃO, RETORNOU COM AOBSERVAÇÃO "DESCONHECIDO".

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 13 DE JANEIRO DE 2010

MARTA PACHECO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DRS. BRENO FAJARDO LIMA, ATILIO GIRO MEZADRE,LEONARA SA SANTIAGO.PROCESSO Nº : 011090046928 - 13.898AÇÃO: RESSARCITÓRIAAUTOR: MARIA SOCORRO DE SOUZAREQUERIDO: COSTA SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIAPRELIMINAR PARA O DIA 11/02/2010, AS 17:00 H.

DRS. BRENO FAJARDO LIMAPROCESSO Nº : 011090050409 - 13917AÇÃO: REPARATÓRIAAUTOR: VALMIR DOS SANTOS TAVARESREQUERIDO: NILO FERREIRA BRAZ E PETROLUFT TRANSPDISTRIB E LOGIS LTDA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PARAMANIFESTAÇÃO, COM URGÊNCIA.

DRS. NEIVA PINTO MAGALHÃES, JULIANA DOS SANTOSPROCESSO Nº : 011090098671 - 14104AÇÃO: COBRANÇAAUTOR: SÃO CAMILO ESREQUERIDO: CARLA CARDINALI DESSAUNEFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PARAMANIFESTAÇÃO, COM URGÊNCIA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLETO V. V. PEDROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

DRS. ANGELA MARIA CYPRIANO, NEUZA SCHULTHAISANDRADEPROCESSO Nº : 011040126424 - 11.774/04AÇÃO: REVISIONAL DE CONTRATO E AUTOR: ANTONIO CARLOS GARCIA E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 2262/2268 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA:A) DECLARAR NULAS AS CLÁUSULAS ABUSIVAS DOS CONTRATOSCELEBRADOS ENTRE AUTORES E RÉU REFERENTE A COBRANÇA ECAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS MORATÓRIOS, QUEDEVERPÁ SER ANUAL E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA QUE FICAEXCLUÍDA DA CONTRATAÇÃO; B) CONDENAR O RÉU ADEVOLVER, EM DOBRO, OS VLAORES PAGOS A MAIOR, FICANDOO RÉU, PARA EFETIVIDADE DESTE JULGADO, NA LIQUIDAÇÃO,DETERMINADO A APRESENTAR NOVA PLANILHA TOMANDO PORBASE ESTE COMANDO. DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, ART269, I, CPC. A LIQUIDAÇÃO E A EXECUÇÃO FAR-SE-Á NA FORMADOS ART 475-B E 475-J, AMBOS DO CPC. CONDENOU O RÉU APAGAR CUSTA E HONORÁRIO FIXADO EM QUINZE POR CENTOSOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUÍZA: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESPROMOTOR: DR. ANA CAROLINA LAGEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 02/2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

ALDHAIR FONSECA FILHOANA MARY ZACCHIANDRÉ SILVA ARAÚJOANTONIO CARLOS SANTOLINBRENO FAJARDO LIMABRUNO PACHECO BARCELLOSBRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINICARLOS ALBERTO GOUVÊIA DERCYCHRYSCH PEIXOTO CINTRACLARISSA SANDRINI MANSURCLAUDIO FERREIRA FERRAZDENNIS SERRÃO MONTEIRO DE CASTROÉDER JACOBOSKI VIEGASEDIMAR AUGUSTO RABELLOEDISON CARLOS PINTOELIAS ASSAD NETOELIMÁRIO POSSAMAIELUISE DE CARVALHO MARTINSESTENIL CASAGRANDE PEREIRAEWERTON DE MIRANDA TRÉGGIAFERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STEFANATOGILDO DALTO JÚNIORHENRIQUE DA CUNHA TAVARESHIGNAR MANSURJANE MORAESJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO APRÍGIO DE MENEZESJOÃO CARLOS ASSADJORGE LIMA LIRAJOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOJOSÉ MARINO JÚNIORKÊNIA PACÍFICO DE ARRUDALUCIANO SOUZA CORTÊZLUIZ CARLO ZANON DA SILVA JÚNIORLUIZ CARLOS LOPES BRANDÃOLUIZ ALBERTO DELLAQUAMARCELO COSTA ALBANIMARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECAMARIO CÉSAR CAMILATTONELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAPAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDAPAULO CÉSAR BUSATOPAULO CÉSAR GOMESPAULO LUIZ PACHECOPEDRO DIAS LESQUEVESRAFAEL ALVES ROSELLIREGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRARONALDO SOUZA GUIMARÃESRUBI JOSÉ SALES BAPTISTARUDOLF RODRIGUES PINTOSALERMO SALES DE OLIVEIRASEVERINA MARIA SOARESSILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRATHAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHAVANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIAWALACE ROCHA DE ABREUWILSON MÁRCIO DEPES


INTIMO

DR. MÁRIO CÉSAR CAMILTOEXECUÇÃO Nº 011970078140EXEQUENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: EVANDRO BERTULOZO FERREIRAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 112, DAREDE INFOSEG.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLODESPEJO Nº 011090018893REQUERENTE: EMÍLIA MARIA LOPES DA SILVAREQUERIDO: RENATA DOS SANTOS GRAMAPARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DA DEMANDADA, A FIMDE VIABILIZAR A CITAÇÃO DA MESMA.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO CONDENATÓRIA Nº 011080094193REQUERENTE: JOSÉ CARLOS EVANGELISTA DA COSTA REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASILDA SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - HOMOLOGAÇÃODE TRANSAÇÃO PROCESSO Nº 11080094193 AÇÃO: COBRANÇAEXEQUENTE: JOSE CARLOS EVANGELISTA DA COSTAEXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL HOMOLOGO OACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS,VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 794, II, C/C 795 E 598,TODOS DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTASREMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I. DILIGÊNCIASPARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A)CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) ENCAMINHAR OS AUTOS PARA ACONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTASREMANESCENTES/FINAIS; C) HAVENDO CUSTAS, INTIME(M)-SEO(S) DEVEDOR(ES) POR CARTA VIA AR, PARA O PAGAMENTO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA; D) NÃOREALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E OFICIE-SE AOSERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DAFAZENDA; E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES),14/12/2009. EVANDRO COELHO DE LIMA JUIZ DE DIREITO.

DR. EWERTON DE MIRANDA TRÉGGIAEXECUÇÃO Nº 011060094825EXEQUENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: MARCELO BRENDLER PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO ENVIADO PELODETRAN, INFORMANDO A BAIXA NA RESTRIÇÃO, NADA SENDOREQUERIDO EM CINCO DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.

DR. FERNANDO ANTÔNIO CONTARINI STAFANATOEXECUÇÃO Nº 011080082535EXEQUENTE: TRIOMPHE VEÍCULOS LTDA.EXECUTADO: AFRÂNIO DEFANTE LOPESPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 43/44,DO RENAJUD.

DRª CLARISSA SANDRINI MANSUREXECUÇÃO Nº 011020682594EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO -CREDSULEXECUTADO: MAURA SILVA DOS ANJOSPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO QUE REVELA OINSUCESSO NA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES EM NOMEDO DEVEDOR.

DR. ELUISE DE CARVALHO MARTINS COBRANÇA Nº 011090008514REQUERENTE: VALDIR VALDIERI MATIN MARTINSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/APARA SE MANIFESTAR FACE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. BRUNO PACHECO BARCELLOS EXECUÇÃO Nº 011090023901EXEQUENTE: SERRAMAR DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA.EXECUTADO: GILCÉIA MARQUES FERREIRADA R. SENTENÇA DE FLS. 70., QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO, FACEA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I,DO CPC.

DR. MÁRIO CÉSAR CAMILATTOEXECUÇÃO Nº 011970068364EXEQUENTE: ANTÔNIO AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: EDIMILSON LEMOS DA SILVADA R. SENTENÇA DE FLS. 99 VERSO, QUE EXTINGUIU AEXECUÇÃO, FACE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, I, DO CPC.

DR. ÉDER JACOBOSKI VIEGASDR. ANTONIO CARLOS SANTOLINCOBRANÇA Nº 011080096925REQUERENTE: NEUZA MARIA DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 212, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, E PROCEDEU A O BLOQUEIO DE VALORES,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª THAÍZ CERQUERIA LIMA RODRIGUES DA CUNHA COBRANÇA Nº 011090000883REQUERENTE: YELE CARVALHO MATHIASREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 109, QUE HOMOLOGOU O ACORDO EEXTINGUIU O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISOVIII.

DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZESEXECUÇÃO Nº 011060065684EXEQUENTE: UNIME SUL CAPIXABAEXECUTADO: THIAGO GUIMARÃES BORGESPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM RAZÃO DODECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA EXECUÇÃO Nº 01109007575EXEQUENTE: VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA EXECUTADO: RENATA FIÓRIO QUINTINO ACERCA DA NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, DEVENDOREQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR JOÃO CARLOS ASSAD EXECUÇÃO Nº 011070068694EXEQUENTE: GUILHERME TAVARESEXECUTADO: ADILSON SILVESTREPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 130 E DOSDOCUMENTOS DE FLS. 133/151, NO PRAZO LEGAL.

DR. WALACE ROCHA DE ABREUCOBRANÇA Nº 011090100840REQUERENTE: AMARILDO DUARTEREQUERIDO: PETERSON LIMA GONÇALVESDA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, A FIM DE CONDENAR O DEMANDADO NOPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$4.741,50 (QUATRO MIL,SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTACENTAVOS), QUE CORRESPONDE AO MONTANTE INTEGRAL DODÉBITO, DEVENDO SER ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DESDE OAJUIZAMENTO DA DEMANDA E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA CITAÇÃO. 13. COM ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,CONDENANDO A PARTE RÉ, AINDA, NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOSPATRONOS DO AUTOR, QUE FIXO, NOS MOLDES DO ARTIGO 20, §3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZCOBRANÇA Nº 011090072262REQUERENTE: GENECI MIRANDA SAINT CLAIRREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATPARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO LEGAL.

DR. RAFAEL ALVES ROSELLICOBRANÇA Nº 011080176297REQUERENTE: CLAUDIA MOREIRA BARBOSA VANELLI REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 136, QUE RECEBEU O RECURSO NOSEFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, DEVENDO IMPUGNÁ-LONO PRAZO LEGAL.


DRªJANE MORAESCOBRANÇA Nº 011080092536REQUERENTE: ARINEU FRANCISCO BAPTISTA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, OBSERVANDO OSVALORES DE FLS. 109.

DR. LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JÚNIORCOBRANÇA Nº 011090153625REQUERENTE: G.C. M. REP. POR ALBINA MARIA CAMPOS MENONREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAEXECUÇÃO Nº 011990360098EXEQUENTE: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AEXECUTADO: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOSPARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS INDICADOS ÀSFLS. 179, DEVENDO SER PROVIDENCIADA A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS DE NILO SADER E/OU SEUS SUCESSORES.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESDR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRACOBRANÇA Nº 011080121632REQUERENTE: LUCIMAR MARRIEL ALBANOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA SE MANIFESTAREM FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. MARCELO COSTA ALBANICOBRANÇA Nº 011080172395REQUERENTE: CAMILA SANTOS DA ROCHAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA SE MANIFESTAREM FACE À DESCIDA DOS AUTOS.

DR. BRENO FAJARDO LIMACOBRANÇA Nº 011090156966REQUERENTE: CLAUDIO MILIOLE RAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A PARA QUERENDO, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS.

DR. BRENO FAJARDO LIMADR. ÉDER JACOBOSKI VIEGASCOBRANÇA Nº 011090024487REQUERENTE: PAULO SÉRGIO GOMES DE AZEVEDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. RUBI JOSE SALLES BAPTISTAANULATÓRIA Nº 011050034104REQUERENTE: V.F. TRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: PETROVERA DERIVADAS DE PETRÓLEO E OUTROPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, UMA VEZ QUEA PROVIDÊNCIA DE FLS. 254 JÁ FOI ADOTADA ÀS FLS. 250.

DR. ELIMÁRIO PASSAMAIADR. EDISON CARLOS PINTOREINTEGRATÓRIA Nº 011080024331REQUERENTE: ADYR GOMES ROLLY E OUTRO REQUERIDO: MARMORARIA BARRA DE ITAÓCA LTDA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 196/204, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DA INICIAL, A FIM DE DETERMINAR A REINTEGRAÇÃODE POSSE DEFINITIVA DA PARTE AUTORA SOBRE A ÁREA DETERRAS, LOCALIZADA EM CÓRREGO DE ITAOCA, NESTA CIDADE,QUE FAZ CONFRONTAÇÃO COM A RODOVIA CACHOEIRO XITAOCA, A DEMANDADA E O CÓRREGO; BEM COMO CONDENAR ADEMANDADA NO PAGAMENTO AOS AUTORES DE INDENIZAÇÃOPOR PERDAS E DANOS, QUE DEVERÁ SER OBJETO DELIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. E, BEM ASSIM,DESFAZEREM A CONSTRUÇÃO EDIFICADA NO LOCA, BEM COMOREMOVENDO TODOS OS ENTULHOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE, DE INÍCIO, FIXO EMR$1.000,00 (HUM MIL REAIS). 27. RATIFICO A LIMINAR,ANTERIORMENTE DEFERIDA EM PARTE, QUE AGORA FICADEFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE, POSTO QUE RESTARAMVEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL, E VISLUMBRANDO APOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, QUERETARDARIA A ENTREGA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL AOS

DEMANDANTES, QUE SÃO PESSOAS IDOSAS, CARACTERIZANDO OPERIGO DA DEMORA, POR CONSTITUIR MEIO DE SUSTENTO OIMÓVEL, O QUAL NECESSITA DE RECUPERAÇÃO PARANOVAMENTE SER PRODUTIVO. ECLIMA 02/12/2009 SENTENÇA DEMÉRITO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL,A FIM DE DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFINITIVADA PARTE AUTORA SOBRE A ÁREA DE TERRAS, LOCALIZADA EMCÓRREGO DE ITAOCA, NESTA CIDADE, QUE FAZCONFRONTAÇÃO COM A RODOVIA CACHOEIRO X ITAOCA, ADEMANDADA E O CÓRREGO; BEM COMO CONDENAR ADEMANDADA NO PAGAMENTO AOS AUTORES DE INDENIZAÇÃOPOR PERDAS E DANOS, QUE DEVERÁ SER OBJETO DELIQUIDAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA. E, BEM ASSIM,DESFAZEREM A CONSTRUÇÃO EDIFICADA NO LOCA, BEM COMOREMOVENDO TODOS OS ENTULHOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE, DE INÍCIO, FIXO EMR$1.000,00 (HUM MIL REAIS). 27. RATIFICO A LIMINAR,ANTERIORMENTE DEFERIDA EM PARTE, QUE AGORA FICADEFERIDA EM SUA INTEGRALIDADE, POSTO QUE RESTARAMVEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DA EXORDIAL, E VISLUMBRANDO APOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, QUERETARDARIA A ENTREGA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL AOSDEMANDANTES, QUE SÃO PESSOAS IDOSAS, CARACTERIZANDO OPERIGO DA DEMORA, POR CONSTITUIR MEIO DE SUSTENTO OIMÓVEL, O QUAL NECESSITA DE RECUPERAÇÃO PARANOVAMENTE SER PRODUTIVO.

DR. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDAINDENIZATÓRIA Nº 011060023030REQUERENTE: CARIOCA GRANITOS E MÁRMORES LTDA.REQUERIDO: PAES ERLACHER ENGENHARIA E OUTROPARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.

DR.KÊNIA PACÍFICO DE ARRUDAREINTEGRATÓRIA Nº 011090177392REQUERENTE: LUZIA DEPOLI SONSIN E OUTROSREQUERIDO: MARIA DA PENHA BASÍLIOPARA COMPARECER NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 9:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, FICANDO A PARTEAUTORA INTIMADA NA PESSOA DA PRIMEIRA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO.

DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOEXECUÇÃO Nº 0110990294784EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: LEILA MARIA VALADÃO MISSI CARLETTI E OUTROSPARA RETIRAR O ALVARÁ QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO.

DR. ALDHAIR FONSECA FILHOINDENIZAÇÃO Nº 011010524673REQUERENTE: RUTH MARIA NOLIN E OUTROSREQUERIDO: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAS LTDA. E OUTROSPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ÀDISPOSIÇÃO.

DR. WILSON MÁRCIO DEPESEXECUÇÃO Nº 011090050334EXEQUENTE: RETÍFICA AVENIDA LTDA.EXECUTADO: GILMAR RODRIGUESPARA DILIGENCIAR O EDITAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. JORGE LIMA LIRAMONITÓRIA Nº 011070222762REQUERENTE: CENTAURO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA.REQUERIDO: FREMAR - MÁRMORES E GRANITOS LTDA.PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

DRA .REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAUSUCAPIÃO Nº 011090142966REQUERENTE: WANDO CLEMASCO FABRESPARA DILIGENCIAR O EDITAL.

DR. PEDRO DIAS LESQUEVESCOBRANÇA Nº 011090156958REQUERENTE: ROSILENE MONFRADINI DAMASCENO REINOSO EOUTROSREQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT


PARA COMPARECER NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIA DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOCOBRANÇA Nº 011070076044REQUERENTE: K.S.C.R. REPR. POR BETHANIA DE LOURDESCALEGARIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADO R. DESPACHO DE FLS. 233, QUE RECONHECEU DOSDECLARATÓRIOS, EM RAZÃO DA TEMPESTIVIDADEE, NOENTANTO, NADA FOI VISTO A ACLARAR, POR ISSO FOIREJEITADO.

DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECADECLARATÓRIA Nº 011090153633REQUERENTE: DANIELLA GAVA DOS SANTOSREQUERIDO: CESTAS BÁSICAS MARTINS LTDA.DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO, DEVENDOFORNECER OUTRO ENDEREÇO..

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃODRª ANA MARY ZACCHIEMBARGO DE TERCEIRO Nº 011050182036EMBARGANTE: ADEMAR MOREIRA ANDRADEEMBARGADO: MINERAÇÃO NEMER LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 299 QUE MANTEVE O BLOQUEIO DOSVALORES, ATÉ PORUQE, COMO DIZ A DEVEDORA, HÁ RECURSOPENDENTE, FICANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORESSOBRESTADO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO.

DR HIGNER MANSURDRª SEVERINA MARIA SOARESREVISÃO Nº 011020674385REQUERENTE: ASAIAS FEU - MEREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADA DESCIDA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE DEDIREITO.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011030764556REQUERENTE: PATRICE LUMUMBA SABINO E OUTROREQUERIDO: ALDHAIR FONSECA FILHOPARA INFORMAR O VALOR DE SEU CRÉDITO DEVIDAMENTEATUALIZADO.

DR. BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIDR. DENNIS SERRÃO MONTEIRO DE CASTROCOMINATÓRIA Nº 011040112481REQUERENTE: BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIREQUERIDO: CAÇADORES CARNAVALESCOS CLUBEPARA APRESENTAREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

DR. PAULO CÉSAR BUSATODR. LUIZ ALBERTO DELLAQUADR. ELIAS ASSAD NETOINDENIZAÇÃO Nº 011000434040REQUERENTE: MIL IDÉIAS COMÉRCIO LTDA. -ME E OUTOSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AO PATRONO DO BANCO DO BRASIL, ACERCA DO COMPROVANTEDE DEPÓSITO DE FLS. 276 E DO LESTE BRASILEIRA EEXPORTADORA, ACERCA DA PEÇA DE FLS. 278/280.

DR. CARLOS ALBERTO GOUVÊIA DERCYREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011020694524REQUERENTE: ORLANDO FERNANDES E OUTRAREQUERIDO: MARIA GERLANE DIAS FEU E OUTROSPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE48 HORAS.

DR. CHRYSCH PEIXOTO CINTRA REPARAÇÃO DE DANOS Nº 011060096432REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ANDERSON DE LIMAPARA SE MANIFESTAR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 98/100.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESMONITÓRIA Nº 011080066571REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMÁRMORES E GRANITOS - ADAMAG

REQUERIDO: GRANITOS PARIS LTDA.PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NÃO OPOSIÇÃO DEEMBARGOS.

DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZMONITÓRIA Nº 011080082743REQUERENTE: SANTO DE OLIVEIRAREQUERIDO: INTER TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTASLTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE CONHECE DOSDECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, DANDO-LHEPROVIMENTO PARA ACLARAR A SENTENÇA, FIXANDO ACORREÇÃO MONETÁRIA, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTOJURISPRUDENCIAL, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

DRª REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAMONITÓRIA Nº 011080012914REQUERENTE ANGRAMAR GRANITOS E MÁMORES LTDA.REQUERIDO: FOX MÁRMORES E GRANITOS LTDA-MEPARA DAR CUMPRIMENTO AO JULGADO, NO PRAZO DE 3 DIAS,EFETUANDO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 23.956,34(VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS).

DR. PAULO CÉLIO GOMESEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 011010560958EMBARGANTE: PAJÉ INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS S/AEMBARGADO: ATIVOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.PARA PAGAR O VALOR DE R$ 9.952,00 (NOVE MIL NOVECENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS), REFERENTE A EXECUÇÃO DOJULGADO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADRESCISÓRIA Nº 011080021071REQUERENTE: ANTÔNIO AMARO DE MIRANDA COSTAREQUERIDO: SILVANA LUGÃO DE MATTOSPARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR DE R$ 5.114,96 ( CINCO MIL CENTO E QUATORZE REAIS ENOVENTA E SEIS CENTAVOS).

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAMONITÓRIA Nº 011000411485REQUERENTE: FÁBIO BAHIENSEREQUERIDO: THIAGO BARRETO FONTÃODO R. DESPACHO DE FLS. 145, QUE DEFERIU O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FLS. 05.

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃESORDINÁRIA Nº 011080069534REQUERENTE: SIDENIL SABINO DA SILVAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALPARA COLACIONAR AOS AUTOS O VALOR DO DÉBITO QUEENTENDE DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EMOBSERVÂNCIA A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAINDENIZAÇÃO Nº 011060092407REQUERENTE: WALTECY AVANCIREQUERIDO: INSS - INSTITUTO DE SEGUROS SOCIAISDO R. DESPACHO DE FLS. 259, QUE REVOGOU A DECISÃO DE FLS.257, QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO RPV À JUSTIÇAFEDERAL. É QUE, EM SE TRATANDO DE DEMANDA VISANDOBENEFÍCIO DE ACIDENTE DE TRABALHO, A COMPETÊNCIA, AQUI,É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARTIGO 109 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL).

DR. JOSÉ MARINO JÚNIORORDINÁRIA Nº 011020610488REQUERENTE: MARINETE NEVESREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GERMAINDO DOCUMENTO QUE REVELA O INSUCESSO NA TENTATIVA DEBLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO DEVEDOR.

DR. PAULO LUIZ PACHECOABSTENÇÃO Nº 011970082837REQUERENTE: ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA.REQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/A


DO DOCUMENTO QUE REVELA O INSUCESSO NA TENTATIVA DEBLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO DEVEDOR, DEVENDOAGORA, PROVIDENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTODA SENTENÇA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. GILDO DALTO JÚNIOREXECUÇÃO Nº 011010526967EXEQUENTE: ATIVOS FOMENTO MERCANTIL LTDA.EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DA SAFRA LTDA. E OUTROPARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NOPRAZO DE 30 DIAS.

DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA EXECUÇÃO Nº 011080033118EXEQUENTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA.EXECUTADO: COMERCIAL DOUGLAS LTDA.PARA REQUERER O QUE LHE PARECER DE DIREITO, FACE AINEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS E VEÍCULOS EM NOME DO DEVEDOR,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

DR.ÉDER JACOBOSKI VIEGASCOBRANÇA Nº 011090075471REQUERENTE: JOSÉ REINALDO DELLANOITEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APAR APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUÍZA DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUECHEFE DE SECRETARIA: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRABERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO:DR. BRENO FAJARDO LIMA - OAB/ES 10888PROC. Nº 011.09.008892-0 - Nº DE ORDEM: 3591/09AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DALVO DA SILVAREQUERIDO: LUCIENE OLIVEIRA LOUZANOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SUA NOMEAÇÃO PARA PATROCINARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DO REQUERENTE, BEM COMO PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 16 HORAS

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621DRª DANIELA APARECIDA BALBINO - OAB/ES 13.350PROC. Nº 011.09.001743-2 - Nº DE ORDEM: 3327/09AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: GERALDO PORCINO DA CRUZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 13H30MIN

DR. VINICIUS LUNZ FASSARELLA - OAB/ES 14.269PROC. Nº 011.09.018461-2 - Nº DE ORDEM: 3931/09MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTROREQUERENTE: FABIANO DE OLIVEIRA SECATOREQUERIDO: ELIEL DA SILVA CHAVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPRÉVIA PARA O DIA 19 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 17 HORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA 13/01/2010

JUÍZA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONPROMOTOR: DR. PAULO SERGIO MOREIRA NOBREGACHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA MARABOTI.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO:

DRAS. NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD, MARCELA CLIPES,DELSON SANTOS MOTA E EDUARDO GARCIA JUNIORAÇÃO PENAL: 2996/09 - 011.09.013662-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): GILSON MARCOLAN LAQUINI E OUTRO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 214QUEINDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 161/162 E 163/169.

DRA MARIA APARECIDA NUNES GOMES - OAB/ES 5197.AÇÃO PENAL:2360/08 - 011.08.018745-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): CARLOS ALBERTO MONTEIRO HONORATO EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 237 VERSOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE DO ACUSADO TIAGOBOECHAT PAIVA.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO Nº 07/2010

M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSPROMOTORAS DE JUSTIÇA INDIRA DIWALI E ANA CLARAPERIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES,12/01/2010.

PROCESSO Nº 7260/09 - 011.09.018308-5NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAAUTOR:DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DERRÉU:PEDRA SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.INTIMO OS DRS. HUDSON SILVA MACIEL, OAB/ES 4.673 EFERNANDA GALON ARRIGONI, OAB/ES 11.975 DO R.DESPACHODE FL.77 QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOPRÉVIA PARA O DIA 09 DE MARÇO DE 2010 ÀS 14 HORAS E 30MINUTOS.

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DAFONSECAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO:PE. Nº 11.634/09 (011.09.017145-9)AUTORES DO FATO: LUCIANO DOS SANTOS E MACIEL ALVESMOREIRAVÍTIMA: A SOCIEDADEINTIMA O DR. ANIBAL MACHADO-OAB/ES 12.036, ADVOGADODOS AUTORES DO FATO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2010,ÀS 16:00 HORAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE JANEIRO DE 2010.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DOSOL POENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 -RAM.215EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 005/2010

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO C. F. PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: GIOVÂNIA APARECIDACARLINI LUXINGER, LUIZ GUSTAVO GIURIATTO FERRAÇO

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMADEVACIR MARIO ZACHE JUNIORFABIO LEANDRO RODNITZKYFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGECIMAR CARLOS NEVES LIMAJOSE ARCISO FIOROT JUNIORKEZIA NICOLINILAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESLEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRALEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDALONARDO SERAFINI PENITENTEMARCELO AUGUSTO WOELFELL NAUMANNMARIO JORGE MARTINS PAIVAWESLEY MOTA FERRARI

DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090065476 CÓD. 249/2009ANTONIO LOZER PACHECO E OUTRO DARIO NITZ FILHOFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 157 - 159.

FABIO LEANDRO RODNITZKYAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PN 014060023364 CÓD. 076/2004MERCEDINHA DE COLATINA LTDA. MARCELO KRUSCHEWSKY DE TOLEDO NOGUEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL COMPARECER A CARTÓRIOE RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA NOS AUTOS,BEM COMO, REQUERER O QUE MAIS DE DIREITO PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

GECIMAR CARLOS NEVES LIMAAÇAO ORDINARIAPN 014080040455 CÓD. 125/2008JOSE GABRIEL FERNANDES INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 307 DO PERITONOMEADO, QUE ACEITA O MUNUS, PARA REALIZAR A PERÍCIAAPÓS O DIA 05/02/2010.

KEZIA NICOLINIAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014080102594 CÓD. 325/2008CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO TG MANFIOLETTI MEFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO E FLS. 87 DOS AUTOS,QUE DIANTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE, SUSPENDEU OANDAMENTO DO PROCESSO SINE DIE, NOS TERMOS DO ARTIGO791, III, DO CPC.

LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMESADEMIR DE ALMEIDA LIMAAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014090093122 CÓD. 351/2009

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A S.C. SILVA PNEUS CENTER - ME E OUTROFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 62, ONDEANTE A PETIÇÃO E FLS. 61, ONDE A PARTE EXEQUENTECONCORDA COM O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, E DETERMINAQUE SE AGUARDE O PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS,BEM COMO PARA QUE O EXEQUENTE RETIRE EM CARTÓRIO OALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS.

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRAJOSE ARCISO FIOROT JUNIORAÇAO CAUTELAR PN 014090103392 CÓD. 393/2009MICROSOFT CORPORATION METALOSA INDUSTRIA METALÚRGICA S/AFINALIDADE: DE QUE FICOU DESIGNADO O DIA 1º DE ABRIL DE2010, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NOS AUTOS.

LONARDO SERAFINI PENITENTEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇAO DECLARATORIAPN 014080094304 CÓD. 298/2008ISABEL CRISTINA BRAVIN FRECHIANI BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 391 DOSAUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 390, PARA CONCEDER ÀSPARTES, O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA MANIFESTAREM-SENOS AUTOS, QUANTO AO LAUDO PERICIAL.

LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDAAÇAO BUSCA E APREENSÃOPN 014080138184 CÓD. 369/2008CONTAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MARLUCIA DE FREITAS HINIZ BELZFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 153 DOS AUTOS,QUE COM BASE NO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, VIII DO CPC,DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DETERMINOU A EXPEDIÇÃODE OFICIO PARA O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃODETERMINADA NOS AUTOS E QUE AS CUSTAS FOSSEM PAGASPELA AUTORA.

MARCELO AUGUSTO WOELFELL NAUMANNAÇAO EXECUÇÃO JUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇAPN 014070001822 CÓD. 012/2007COLMAQ - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E ESCRITÓRIO LTDA. INCA INDUSTRIA METALÚRGICA LTDA..FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, COMPARECERA CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PORFALTA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROTOCOLAR NO JUÍZODEPRECADO, RECOLHER AS CUSTAS E COMPROVAR NOS AUTOSNO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTODOS AUTOS, POR FALTA DE INTERESSE.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAAÇAO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014060068914 CÓD. 123/2004DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA. MARCELO BARBOSA VIEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 221 VERSO.

WESLEY MOTA FERRARIAÇAO DIVISÃOPN 014070028585 CÓD. 083/2007ANTONIO CARLOS FERRARI E OUTRO LUCIMAR FERRARI E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, FACE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 341 E SEGUINTES.

COLATINA-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVTS. Nº S 001/98 E 006/CGJ

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA


FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº , PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

COLATINA/ES, 12 JANEIRO DE 2.010.


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZKARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNFABIANA DELBONI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESANA CECÍLIA CARNEIRO ANDRÉ SILVA ARAUJOANDREA FONTES MELO PERESCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLOCRISTIANO ROSSI CASSARODÉBORA FONSECA E CUNHADIOGO MARTINSDIONÍSIO BALARINE NETODOUGLAS DE FREITAS CARDOSOEDUARDO GARCIA JUNIOREDUARDO VAGO DE OLIVEIRAEMILSON ANTUNESFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANCISCO MACHADO NASCIMENTOGEORGIA ATAÍDE FERREIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSHELOÍSA HELENA MUSSO DALLAHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJOSÉ LUIZ COELHOJULIANA VARNIERJULIANO SOUZA SÁKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERKLAUSS COUTINHO BARROSLEONARDO SCHAFFELNMARCELLO GONÇALVES FREIREMARIA DO CARMO DA COSTA ALMEIDA TELLESMARIO CEZAR PEDROSA SOARESMAYZA CARLA KRAUSEMILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTANELIZA SCOPELNELSON PASCHOALOTTORODRIGO BASSETTI TARDINROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVALDEIR LUCIANO GOLDNERVANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRAWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.02.003254-7INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇADANIELE CRISTINA MANENTE BORGHI X ACACIO GOBBIINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E/OU A DRªMAYZA CARLA KRAUSE, DO DESPACHO DE FLS. 402 QUECONCEDEU 30 DIAS PARA DILIGÊNCIA PEDIDA, DECORRIDO OPRAZO, REQUERER O QUE DE DIREITO, INDEPENDENTE DENOVA INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.003581-6EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X LOCATELLI MÓVEIS LTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR.MARCELLO GONÇALVES FREIRE E/OU A DRª ROVENAROBERTA DA SILVA LOCATELLI, DO DESPACHO DE FLS. 381PARA NO PRAZO LEGAL, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,INFORMANDO SOBRE A ACEITAÇÃO OU NÃODA PROPOSTA DEACORDO, SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.05.004042-5MONITÓRIATINELLI VEÍCULOS X AMÓS CARDOSO LIMA

INTIMA O DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, DODESPACHO DE FLS. 183 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 182,DEVENDO SER DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL AO DESPACHODE FLS. 171, OU SEJA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES Nº 909041630, NOVALOR DE R$ 1.202,62, CALCULADAS EM 09/06/2009, SUJEITA AATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO Nº 014.05.011186-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALJOSÉ FRANCISCO SPERANDIO X JOSE MAR MELOTTIINTIMA O DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES E/OU O DR.ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES, DO DESPACHO DE FLS. 215 QUEDETERMINOU EXPEDIR MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃODO LOTE VAGO CUJA AVALIAÇÃO É DE R$ 134.375,71, BEM COMOPARA REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS.219 LAVRADA PELA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA, A QUAL INFORMARA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAR O EXECUTADO JOSE MARMELOTTI DA PENHORA, UMA VEZ QUE O MESMO ENCONTRA-SEMORANDO NO USA.

PROCESSO Nº 014.06.002384-4INDENIZATÓRIA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAVALDIR PAGINI X HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIADE CCOLATINAINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS, DO DESPACHO DE FLS. 419, PARA NO PRAZODE 10 DIAS, MANIFESTAREM NOS AUTOS CONFORME DESPACHODE FLS. 414, OU SEJA, A PARTE EXECUTADA CUMPRIR A CLÁUSULAQUARTA DO ACORDO, JUNTAR O COMPROVANTE DEPAGAMENTO DAS MENSALIDADE E A PARTE EXEQUENTE,INFORMAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO APÓS O RECEBIMENTODA ÚLTIMA PARCELA.

PROCESSO Nº 014.06.003250-6COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇABANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO GAVAINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, DO DESPACHODE FLS. 472, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A RESPOSTA DO RENAJUD JUNTADA ÀS FLS.473/474, BEM COMO NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOSCOMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACIFICA DO VEÍCULO PELOEXECUTADO.

PROCESSO Nº 014.08.003746-9EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALVIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. X ODAIR PAULO COSLOP MEINTIMA A DRª CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO, DODESPACHO DE FLS. 93 QUE DETERMINOU OFICIAR À RECEITAFEDERAL, E, PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DEDIREITO FACE A RESPOSTA JUNTADA ÀS FLS. 95/110.

PROCESSO Nº 014.08.009776-0COBRANÇAESPÓLIO DE IRMO ANTONIO MARINO X BANESTES S/AINTIMA A DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER E O DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, PARA REQUERERM O QUE DEDIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOS DO ETJES.

PROCESSO Nº 014.08.010561-3REINTEGRATÓRIABANCO ITAULEASING S/A X PEDRO LIRIO FAGUNDESINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA REQUERER OQUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 61 VERSO LAVRADAPELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJA DILIGÊNCIA FOI NEGATIVA,OU SEJA, O VEÍCULO NÃO FOI LOCALIZADO.

PROCESSO Nº 014.08.011878-0INDENIZATÓRIAGENTILHA COSSINE CORRENTE X TOKIO MARINE SEGURADORAE OUTROINTIMA O DRª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA, DR.JULIANO SOUZA SÁ E/OU O DR. DOUGLAS DE FREITASCARDOSO E O DR. ANDRE SILVA ARAÚJO E/OU A DRª ANACECÍLIA CARNEIRO, DO DESPACHO DE FLS. 348, PARACOMPARECEREM NO DIA 24/02/2010, ÀS 13H NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL, SITO NO FÓRUMLOCAL - AV. LUIZS DALLA BERNARDINA, S/ Nº - PRAÇA DO SOLPOENTE, COLATINA/ES, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE


OITIVA DE TESTEMUNHA E, O DR. JULIANO SOUZA SÁ E/OU O DR.DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO, PARA NO PRAZO LEGAL,REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 335VERSO, LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUJATESTEMUNHA LUIZ ALBERTO ALVES MOREIRA NÃO FOIINTIMADA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA MESMA E SUASUBSTITUIÇÃO

PROCESSO Nº 014.09.000978-9REINTEGRATÓRIAREAL LEASING S/A X JOÃO FLEGLERINTIMA O DR. DIOGO MARTINS E/OU O DR. LEONARDOSCHAFFELN PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE ACERCADAS RESPOSTAS JUNTADAS ÀS FLS. 81/83, 85/89 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.001193-4EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALMOTO SCARTON LTDA. X FRIEDLINDA JANN DAMMINTIMA O DR. DIONÍSIO BALARINE NETO E/OU A DRª. JULIANAVARNIER DO DESPACHO DE FLS. 35 E PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO O QUE ENTENDERDE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 267, IIIDO CPC).

PROCESSO Nº 014.09.002680-9REINTEGRATÓRIAESPÓLIO DE MESSIAS MASSARIOL X DIVINO MASSARIOLINTIMA O DR. RODRIGO BASSETTI TARDIN E O DR. VANDERLEITOMAZ DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 89 E PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 13H A SERREALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTA TERCEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL; DEVENDO AS PARTES DEPOSITAREM O ROLDE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE CINCO DIAS ACONTAR DA PRESENTE INTIMAÇÃO, FICANDO O REQUERENTECIENTIFICADO A OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 408 DO CPC,UMA VEZ JÁ APRESENTADO UM ROL ÀS FLS. 07, CUJASTESTEMUNHAS JÁ FORAM OUVIDAS EM JUÍZO CONFORME SE VÊÀS FLS. 39/42 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.003625-3OBRIGAÇÃO DE FAZERORLANDO MARTINELLI E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONALHONDA LTDA.INTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO DESPACHODE FLS. 182 E PARA NO PRAZO DO ART. 508 DO CPC, QUERENDO,APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 126/181DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.004136-0COBRANÇACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN VIEW X JOSÉ CARLOS SILVAMACIELINTIMA A DRª. MARIA DO CARMO DA COSTA ALMEIDA TELLES EO DR. JOSÉ LUIZ COELHO DO DESPACHO DE FLS. 170 QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 166/167 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.006544-3BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X LINDOMAR SCHEFFERINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DEDILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 66DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.007532-7MONITÓRIAJ.C.C. MÁQUINAS PARA ESTAMPARIA TÊXTIL LTDA. EPP X ARTE ESILK ESTAMPARIA LTDA. MEINTIMA O DR. EMILSON ANTUNES PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DEDILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 53VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.008119-2ORDINÁRIALUZIA DA SILVA MAGALHÃES X CVRD COMPANHIA VALE DO RIODOCEINTIMA O DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO E/OU ADRª. DÉBORA FONSECA E CUNHA PARA EM 10 (DEZ) DIAS

MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOSJUNTADOS ÀS FLS. 168/174 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.008671-2BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER S/A X ZEUXIS FERREIRA DA SILVAINTIMA O DR. EDUARDO GARCA JUNIOR E/OU A DRª. NELIZASCOPEL PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO NEGATIVA DE DILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 49 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.008915-3BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X LUCIENE MENDES DE OLIVEIRAINTIMA A DRª. GEORGIA ATAÍDE FERREIRA PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DEDILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.009111-8REPARAÇÃO DE DANOSHELENO PAZOLINI X SFALSIN TRANSPORTES LTDA. ME E OUTROINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA DO DESPACHO DEFLS. 86 PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS A SENTENÇAPROFERIDA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA NOS AUTOS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 014.09.009234-8COBRANÇALAIDES JACOB EIGERT X CARDIF DO BRASIL VIDA EPREVIDÊNCIA S/AINTIMA O DR. EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA E A DRª. ANDREAFONTES MELO PERES E/OUA A DRª. HELOISA HELENA MUSSODALLA DO DESPACHO DE FLS. 99 E PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010 ÀS 14H A SER REALIZADA NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL.

PROCESSO Nº 014.09.009440-1BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X CELIO ANTONIO DE SOUZAINTIMA O DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSPARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃONEGATIVA DE DILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 26 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.009878-2REINTEGRATÓRIABFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROSANGELADA SILVA MARGOTOINTIMA O DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO TEMPESTIVADE FLS. 27/44 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.010142-0CAUTELARSIDINEIA TEIXEIRA DA ROCHA X RONALDO BARNABÉ IGLESIASINTIMA O DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO DA DECISÃO DE FLS.20 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE SEQUESTRO, DA CERTIDÃO DEFLS. 22Vº LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIDOR DORESPECTIVO MANDADO, DO AUTO DE SEQUESTRO DE FLS. 23 EDO R. DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS PARA, QUERENDO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 014.09.010327-7BUSCA E APREENSÃOBV FINANCEIRA S/A CFI X GRAZIELLA BRUNETTIINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU O DR. CARLSOFELYPPE TAVARES PEREIRA PARA NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DEDILIGÊNCIA LAVRADA PELA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 26VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.010775-7BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X JOÃO FLEGLERINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU O DR. CARLSOFELYPPE TAVARES PEREIRA E/OU A DRª NELIZA SCOPEL PARANO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO


NEGATIVA DE DILIGÊNCIA LAVRADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 31 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 014.09.011844-0SUSTAÇÃO DE PROTESTOKERON INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO LTDA. X J.A.. PRATA JUNIORCONFECÇÕES MEINTIMA O DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO E/OU ODR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER DA DECISÃO DE FLS. 30/32 EPARA OS FINS DO ART. 806 DO CPC E DO OFÍCIO DE FLS. 36 DOSAUTOS.

STELA MATUTINA RENAULT LINTZCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010


JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO FURTADO CHIABAIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLIESCREVENTES JURAMENTADOS: ADRIANO GUIOLUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANN

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

JOÃO CARLOS BATISTAKÉZIA NICOLINIROBERTA GUIMARÃES AGUIAR LORENZONSEBASTIÃO FERNANDO ASSIS

PN 014.08.006844-9.REPETIÇÃO DE INDÉBITO.REQTE.: CARLOS ANÉRIO DA SILVA.REQDO.: SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBIENTAL.FINS: INTIMAR A DRª ROBERTA GUIMARÃES AGUIARLORENZON DA SENTENÇA DE FLS. 77/80 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO ENCERRADA A FASE DECONHECIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC.

PN 014.09.011807-7.MANDADO DE SEGURANÇA.REQTE.: POSTO BARBADOS LTDA..REQDO.: PREGOEIRA DO SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DEMEIO AMBIENTE E SANEAMENTO AMBIENTAL.FINS: INTIMAR AO DR. JOÃO CARLOS BATISTA DA R. DECISÃO DEFLS. 56/57.

PN 014.09.008294-3.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQTE.: RICARDO TINELLI MARGOTO.REQDO.: SANEAR – SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE ESANEAMENTO AMBIENTAL.FINS: INTIMAR A DRª KÉZIA NICOLINI E O DR. SEBASTIÃOFERNANDO ASSIS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA DEZESSEIS (16) DEMARÇO (03) DE 2010, ÀS 15H, E DE QUE DEVERÃO INFORMAR APARTE QUE REPRESENTAM, DA REFERIDA AUDIÊNCIA.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 03/2010

JUIZ DE DIREITO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON

CHEFE DE SECRETARIA: JOSDILSON BRILHANTEESCREVENTES JURAMENTADOS: EDUARDO PIMENTEL DESOUZA, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE E RENATA PAGANINI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

CARLA SIMONE VALVASSORICYNTHIA MARIA SOARES BRAGATO FLÁVIO GALIMBERTIJULIANA PENHA DA SILVAMANOEL AMORIM DE ALMEIDA REISMAYZA CARLA KRAUSEPEDRO COSTA

01 - PROCESSO: 014.08.006288-9 (7706/08) - EMBARGOS DETERCEIROEMBTE.: ALCY BOLZANIEMBDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. PEDRO COSTA E MANOELAMORIM DE ALMEIDA REIS, PARA, CASO QUEIRA, RESPONDER ORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EMBARGADO, NOPRAZO LEGAL.

02 - PROCESSO: 014.09.011672-5 (8262/10) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIO RQTE.: MARIA DA PENHA RODRIGUES SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FLÁVIO GALIMBERTI, PARAINFORMAR A IDADE DE TODOS OS FILHOS DEIXADOS PELOFALECIDO (ITEM 7, DO ARTIGO 80, DA LEI 6.015, DE 31 DEDEZEMBRO DE 1973) E TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO HÁBIL(CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO) QUE COMPROVE AALEGADA RELAÇÃO DE PARENTESCO COM O FALECIDO, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS.

03 - PROCESSO: 014.09.011688-1 (8261/10) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIO RQTE.: JAQUELINE LEMOSFINALIDADE: INTIMAR AS DRAS. CYNTHIA MARIA SOARESBRAGATO E JULIANA PENHA DA SILVA, PARA INFORMAREXPRESSAMENTE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 80, DA LEI6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E TRAZER AOS AUTOSDOCUMENTO HÁBIL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OUCASAMENTO) QUE COMPROVE A ALEGADA RELAÇÃO DEPARENTESCO COM A FALECIDA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

04 - PROCESSO: 014.02.001224-2 (2472/02) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL RQTE.: JOSÉ DADALTOFINALIDADE: INTIMAR A DRA. CARLA SIMONE VALVASSORI, DODESPACHO DE FLS. 152 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DEDILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS TRINTA (30) DIAS PARA REALIZARAS PROVIDÊNCIAS ORDENADAS ÀS FLS. 138/141.

05 - PROCESSO: 014.09.000932-6 (7923/09) - INDENIZATÓRIA RQTE.: DEUSAIR DE FREITAS FERREIRARQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR A DRA. MAYZA CARLA KRAUSE, DADECISÃO DE FLS. 59/62 DOS AUTOS, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57 E SUADEVOLUÇÃO À SUA SUBSCRITORA; FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS DA DEMANDA; DEFERIU A PRODUÇÃO DEPROVA ORAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, EDOCUMENTAL JÁ APORTADA, E DE OUTRAS QUE POSSAM VIR ASER PRODUZIDAS, EM SITUAÇÕES CABÍVEIS; BEM COMODESIGNOU O DIA 24/02/2010, ÀS 14 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO.

COLATINA(ES), 12 DE JANEIRO DE 2010.

JOSDILSON BRILHANTECHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA N.º 003/2010

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DR. JÚLIO CÉSAR BABILON


SUBSTITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA: ANNA KARLACAMPANHARO BERNABÉ ESCREVENTE JURAMENTADA: EDILÉIA MARIA PEREIRA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON MILIOLI - OAB/ES 15.608 DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 12.451DRª CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568DR. DANIEL JABOUR BAPTISTI - OAB/ES 12.896DR. DENISSON RABELO REBONATO - OAB/ES 15.969DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8040DR. FERNANDO GUERRA FEREGUETTI - OAB/ES 12.189DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB/ES 11.565DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ - OAB/ES 8833DR. JANAÍNA NUNES DE ABREU - OAB/ES 14.680DRª KELLEN CRISTINA BONFIM - OAB/ES 11.551DR. KLEBER CORTELETTI PEREIRA - OAB/ES 15.970DRª MARCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5015DRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO - OAB/ES 11.571DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS - OAB/ES 15.975DR. RENANN BRAGATTO GON - OAB/ES 12.170DR. RODRIGO SANTOS SAITER- OAB/ES 14.683DR. SOLANGE PEREIRA - OAB/SP 130.873 DRª STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS - OAB/ES 15.610DR. WÉLLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

DR. ANDERSON MILIOLI PROC: 014.09.008994-8REQTE: ELAINE DE OLIVEIRA MULLERREQDO: JUPEL TRANSPORTES LTDA. E OUTRO.FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA11/02/2010, ÀS 14:00 HORAS PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EASSINAR O TERMO DE FL. 03.

DRª CARLA SIMONE VALVASSORI PROC: 014.09.009386-6REQTE: DENILZA MARIA DE SOUZAREQDO: BANCO BONSUCESSO SAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 09 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 16:30 HORAS.

DR. DANIEL JABOUR BAPTISTIPROC: 014.09.010616-3REQTE: BINDA E VASCONCELOS MEREQDO: TELEFÔNICA VIVO S/AFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DO R. DESPACHO DE FL. 82 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA. E PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR AFL. 02 DOS AUTOS.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYPROC: 014.09.005936-2REQTE: RETINORTE RET. DO NORTE LTDA. EPPREQDO: SOLIMAR JOSÉ LUXINGERFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 791, IDO CPC, UTILIZADO SUPLETIVAMENTE COM O ARTIGO 53, CAPUT,DA LEI 9.099/95 E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS DE FLS. 12, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIASE ENTREGUE À PARTE EXECUTADA.

DR. FERNANDO GUERRA FEREGUETTIPROC: 014.08.010042-4REQTE: FERNANDO GUERRA FEREGUETTIREQDO: JOCIMAR BORCHART JÚNIORFINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 41 V, BEM COMO, INFORMAR A ESTE JUÍZO BENSDA PARTE DEMANDADA PARA QUE SE PROCEDA A PENHORASOBRE OS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SENDO QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, OPROCESSO SERÁ EXTINTO NOS MOLDES LEGAIS.

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAPROC: 014.09.003021-5REQTE: MAURÍLIO BARBOSA DA SILVA

REQDO: POSTO ARCOFINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE QUANTOAO DOCUMENTO ACOSTADO NA FL. 53, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, CASO CONTRÁRIO O PROCESSO SERÁARQUIVADO.

DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA PROC: 014.09.007062-5REQTE: JANE CONFECÇÕES LTDA.REQDO: MARIA SELMA SANTOS DE SOUSA MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 35, BEMCOMO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DADETERMINAÇÃO EFETIVADA JUNTO AO BACENJUD, BEM COMOINFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE BENS DAPARTE REQUERIDA, PARA QUE SE PROCEDA À PENHORA SOBREOS MESMOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,SENDO QUE, EM CASO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃOARQUIVADOS.

DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ PROC: 014.09.010229-5REQTE: DONNA LINDA CONFECÇÕES LTDA. EPPREQDO: MEZZO FASHION COMÉRCIO DE CONF. E CALÇADOSLTDA. MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 34/35, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 51,INCISO III DA LEI 9.099/95 E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, DESDE QUESUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

DRª JANAÍNA NUNES DE ABREUDR. DENISSON RABELO RENO PROC: 014.08.009139-1 REQTE: JOÃO LUIZ COMÉRIOREQDO: BELA GRIFE REPRESENTAÇÕES LTDA. MEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

DRª KELLEN CRISTINA BONFIMDRª MARIA STELLA FIORILLO VALADÃO PROC: 014.08.014257-4REQTE: SOLANGE DE SOUZA BONIFÁCIO NEVESREQDO: LOJAS SIPOLATTI IND. COM. LTDA. E OUTRO.FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

DR. KLEBER CORTELETTI PEREIRA PROC: 014.09.010713-8REQTE: ADÃO JOSÉ PEREIRAREQDO: VIVO S/AFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25/01/2010, ÀS 13:30 HORAS. PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE FL. 02.

DRª MARCIA HELENA CALIARIPROC: 014.09.007036-9REQTE: ANA CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO: EVA REGINA CHARRAFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 11/02/2010, ÀS 09:30 HORAS.

DRª MARCIA HELENA CALIARI PROC: 014.09.007039-3REQTE: ANA CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO: RAPHAELA APARECIDA DE SOUZAFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ASNOTAS FICAIS CORRESPONDENTES À PRESENTE EXECUÇÃO,CASO NÃO CUMPRA COM A ALUDIDA DETERMINAÇÃO, O FEITOTOMARÁ SEU CURSO REGULAR, MAS COM A COMUNICAÇÃO DOFATO À RECEITA ESTADUAL. PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 27, BEM COMO, DO AUTO DE FL. 107,INFORMANDO BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTEDEMANDADA, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO CONTRÁRIO, OS AUTOS SERÃOEXTINTOS NOS MOLDES LEGAIS.

DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS PROC: 014.09.008487-3REQTE: MARIZA MARIA MEREQDO: CARLA PRISCILA WENDLER


FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22/23, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO INICISO IIIDO 51 DA LEI 9.099/95.

DRª RACHEL TEIXEIRA DIAS PROC: 014.09.007898-2REQTE: MARIZA MARIA MEREQDO: NEUZA PEREIRA DA S. FERREIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 40/41, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO INICISO IIIDO 51 DA LEI 9.099/95.

DR. RODRIGO SANTOS SAITERDR. RENNAN BRAGATTO GON DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJOPROC: 014.09.006751-4REQTE: ADÃO BRANCO MOTA JÚNIORREQDO: BANESTES SEGUROS SAFINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FL. 102 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/02/1010, ÀS 10:30 HORAS.

DR. RODRIGO SANTOS SAITERPROC: 014.09.003295-5REQTE: R.S. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. MEREQDO: ALONSO RODRIGUES DAS NEVESFINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FL. 56, INCLUSIVE PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUEFORA DESIGNADO LEILÃO ÚNICO DO BEM PENHORADO, PARA ODIA 08/02/2010, ÀS 13:00 HORAS. FICAM AS PARTES DESDE JÁAUTORIZADAS A TRATATEM POR MEIOS PRÓPRIOS DAALIENAÇÃO DO REFERIDO BEM, ATÉ A DATA ACIMA FIXADA.

DRª SOLANGE PEREIRA PROC: 014.09.004526-2REQTE: CENTRAL DALLA BERNARDINA LTDA.REQDO: GENTEL GUIA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA..FINS: PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROMOVA AASSINATURA NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL. 42, POISDO CONTRÁRIO, SERÁ INDEFERIDO O PEDIDO DEHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APRESENTADO NO PETITÓRIO DEFL. 39/40.

DR. STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROSPROC: 014.09.006016-2REQTE: ALEXSANDRE MOREIRA TOREZANIREQDO: BANCO ITAUCARD E OUTRO.FINS: DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FL. 53 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.48/49 E ESTENDEU OS EFEITOS DA DECISÃO DE FL. 17 PARA QUESE OFICIE TAMBÉM AO SERASA.

DR. WÉLLINGTON BONICENHAPROC: 014.09.010971-2REQTE: NEIDY ARPINI ALMEIDAREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/01/2010, ÀS 13:30 HORAS. PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE FL. 02.

DR. WÉLLINGTON BONICENHAPROC: 014.09.010968-8REQTE: SÍLVIO BENEZOLIREQDO: BANCO DO BRASIL S/AFINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/01/2010, ÀS 14:00 HORAS. PARACOMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO DE FL. 02.

DR. WÉSLEY MARGOTTO COSTAPROC: 014.08.005752-5REQTE: WÉSLEY MARGOTTO COSTAREQDO: JOSÉ SILVA DE MEDEIROSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 36, BEM COMOPARA INFORMAR BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DAPARTE DEMANDADA, OU REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO CONTRÁRIO, OSAUTOS SERÃO ARQUIVADOS

COLATINA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉSUBSTITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 005/2010

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRADRª. ANA BEATRIZ VAILANTEDR. ANDRÉ RUSSO COUTINHODR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. BERNARDO J. BROLLO DE LIMADR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRADR. DÓRIO COSTA PIMENTELDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDADR. FERNANDA OLIVEIRA DUAILIBIDR. JACKSON ORTEGA SOARESDRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIORDRª. LALITE COELHO DE RODRIGUESDR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODR. MARCELO NEUMANNDR. ORLANDO BERGAMINIDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGADRª. RENATA RECHDEN GOMIDEDRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZADR. THIAGO VARGAS PIMENTELDR. WILLIAN FERNANDES SOUSA

01 - PROCESSO Nº . 021040040871 - MEDIDA CAUTELARANDRÉ RUSSO COUTINHO X BANCO BRADESCO S.A.INTIMEM-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO, DRª. SAMIA KARLAORECHIO DE SOUZA E DR. MARCELO NEUMANN PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.239/242 QUE, DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC,JULGOU IMPROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR IMPETRADA PELOAUTOR, TENDO EM CONTA QUE A SUA RAZÃO EXISTENCIAL FOIULTRAPASSADA COM O JULGAMENTO DESFAVORÁVEL AO AUTORDA AÇÃO PRINCIPAL (AUTOS Nº . 021030381491, EM APENSO). VIA DECONSEQUÊNCIA, REVOGOU A DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR(FLS. 20 E 20-V). CONDENOU O REQUERENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE,CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, A NATUREZA,O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TEMPODESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO, ARBITROU EM R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. CASONÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS FIXADAS NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

02 - PROCESSO Nº . 021030381491 - ORDINÁRIAANDRÉ RUSSO COUTINHO X BANCO BRADESCO S.A.INITMEM-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO, DRª. SAMIA KARLAORECHIO DE SOUZA E DR. MARCELO NEUMANN PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.743/753 QUE, DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOAUTOR, COM BASE NO DISPOSITIVO DO ARTIGO 269, INCISO I, DOCPC, PELA INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NAS CLÁUSULASCONTRATUAIS ATACADAS OU NA COBRANÇA DO SALDODEVEDOR PELO BANCO REQUERIDO, QUE AGIU DE ACORDOCOM AS NORMAS ESPECIFICADAS NAS CONTRATAÇÕES,CONFORME FUNDAMENTAÇÃO ACIMA. VIA DE CONSEQUÊNCIA,


NÃO HÁ SE FALAR EM RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS OUPATRIMONIAIS ORIUNDOS DA INSCRIÇÃO DO REQUERENTE NOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONDENOU OREQUERENTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, A SUA RESOLUÇÃO, ARBITROU EM R$ 3.000,00 (TRÊSMIL REAIS), DE ACORDO COM O ARTIGO 20, § 4º, DO CPC. CASONÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS FIXADAS NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

03 - PROCESSO Nº . 021070000936 - ORDINÁRIOGRAMACRUZ - EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO XGUARAPARI ESPORTE CLUBEINTIMEM-SE DR. JACKSON ORTEGA SOARES, DR. LUIZ FELIPEFERREIRA GALLO E DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 410/411 QUE, PELO EXPOSTO, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA,O ACORDO EXARADO DA LEITURA DAS FLS. 401/408, PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III,DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. CONDENOU AS REQUERENTES NASCUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDOCADA UMA DAS PARTES ARCAR COM OS PRÓPRIOS, NA FORMAACORDADA.

04 - PROCESSO Nº . 021090075116 - DESPEJOGABRIELA TANNUS MENDES X WILLIAN FERRIE PATTERSON EOUTRAINTIMEM-SE DR. RAIMUNDO A. DE ALVARENGA, DR. ANDREICOSTA CYPRIANO E DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.65/70 QUE, DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COMBASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL C/CARTIGOS 59 E SEGUINTES DA LEI 8.245/91, PARA RESCINDIR ARELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS PARTES, POR CONTADO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ACORDADAS.CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DO VALORRESULTANTE DAS PARCELAS MENSAIS DEVIDAS E NÃO PAGASDESDE O DIA 18 DE JUNHO DE 2009 ATÉ A DATA DADESOCUPAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 290 DO CPC.RESSALTOU-SE QUE SOBRE AS MENSALIDADES DEVEM INCIDIRCORREÇÃO MONTÁRIA (INCIDE DE CORREÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO) E JUROS DEMORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CONTADOS DA DATA DEVENCIMENTO DE CADA UMA DELAS. DEFERIU TAMBÉM OPEDIDO DE DESPEJO, DEVENDO A PARTE REQUERIDARETIRAR-SE DO IMÓVEL EM 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COMO DISPOSTO NO ARTIGO 63, § 1º, B, DA LEI 8.245/91 - SOB PENA DESER FORÇADA A FAZÊ-LO, EM CUMPRIMENTO DA LEI E DESTADECISÃO. EXPEÇA-SE MANDADO NESTE SENTIDO. FIXOU EM 12(DOZE) MENSALIDADES, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS ATÉ ADATA DO EFETIVO DESPÓSITO, O VALOR DA CAUÇÃO A SERPLEITEADA PELA REQUERENTE, ACASO ESTEJA INTERESSADA NAEXECUÇÃO PROVISÓRIA DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DOARTIGO 64 DA LEI 8.245/91. CONDENOU OS REQUERIDOS,ADEMAIS, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMOEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, POR APRECIAÇÃOEQUITATIVA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL,A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, NA FORMA DOARTIGO 20, § 3º, DO CPC, FIXOU EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO. CASO NÃO SE EFETUE OPAGAMENTO DAS QUANTIAS ACIMA FIXADAS NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDONO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORMEINTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DO CPC.

05 - PROCESSO Nº . 021060034655 - OBRIGAÇÃO DE FAZERGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTROS XGUARAPARI ESPORTE CLUBEINTIMEM-SE DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA E DR.JACKSON ORTEGA SOARES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOINTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 720/722 QUE, PELOEXPOSTO, HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, O ACORDO EXARADO

DA LEITURA DAS FLS. 699/706, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL.CONDENOU AS REQUERENTES NAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, SE HOUVER. SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO CADA UMA DAS PARTESARCAR COM OS PRÓPRIOS, NA FORMA ACORDADA.

06 - PROCESSO Nº . 021050013537 - USUCAPIÃOANTÔNIO FARIAS DIAS E OUTROINTIME-SE DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 181/188 QUE,DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS REQUERENTES,COMPROVADOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA AQUISIÇÃOORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃOEXTRAORDINÁRIA, DIANTE DA DEMONSTRAÇÃO DE MORADIAHABITUAL POR MAIS DE DEZ ANOS (PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 1.238 DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL). DECLAROU, PORCONSEGUINTE, O DOMÍNIO DA ÁREA DESCRITA NA EXORDIAL,DE ACORDO COM A PLANTA ACOSTADA ÀS FLS. 73 E ASCERTIDÕES DE FLS. 11/12 E 66, EM FAVOR DOS REQUERENTES.ESSA SENTENÇA DEVERÁ SERVIR COMO TÍTULO PARA ATRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO NO CARTÓRIO DO REGISTRO DEIMÓVEIS DE GUARAPARI.

07 - PROCESSO Nº . 021050001839 - DECLARATÓRIA DE NULIDADEJOSÉ MARIA ALVES DE SOUZA E OUTROS X GUARAPARI ESPORTECLUBEINTIMEM-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL, DR. THIAGOVARGAS PIMENTEL, DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDAE DR. WILLIAN FERNANDES SOUSA PARA TOMAREM CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 233/237 QUE, DIANTEDO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VI, DO CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DALIDE, CONFIGURADA NA AUSÊNCIA DE CESSÃO DE DIREITOS ELEGALMENTE SUBSTITUÍDOS OS MEMBROS DA DIRETORIA QUE OFIRMARAM, O QUE CONFIGURA O OBJETO DA PRESENTEDEMANDA. CONDENOU OS REQUERIDOS NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DACAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, FIXOU EM R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS). CASO NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIASACIMA FIXADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DOCPC.

08 - PROCESSO Nº . 021040055929 - CAUTELARJOSÉ MARIA ALVES DE SOUZA E OUTROS X GUARAPARI ESPORTECLUBE E OUTROSINTIMEM-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL, DR. THIAGOVARGAS PIMENTEL, DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA,DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA, DR. FERNANDAOLIVEIRA DUAILIBI E DR. WILLIAN FERNANDES SOUSA PARATOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.301/306 QUE, DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DOOBJETO DA LIDE, CONFIGURADA NA AUSÊNCIA DE CESSÃO DEDIREITOS E LEGALMENTE SUBSTITUÍDOS OS MEMBROS DADIRETORIA QUE O FIRMARAM, O QUE CONFIGURA O OBJETO DAPRESENTE DEMANDA. CONDENOU OS REQUERIDOS NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELOPROFISSIONAL, A NATUREZA, O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DACAUSA, BEM COMO O TEMPO DESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO,NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, FIXOU EM R$ 1.000,00 (UMMIL REAIS). CASO NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIASACIMA FIXADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DOCPC.


09 - PROCESSO Nº . 021050000658 - CAUTELARADEMAR LAURO DE ANDRADE E OUTROS X GUARAPARI ESPORTECLUBE E OUTROSINTIMEM-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL, DR. THIAGOVARGAS PIMENTEL, DR. FAUSTO ANTÔNIO POSSATO ALMEIDA,DR. ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA E DR. WILLIANFERNANDES SOUSA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 305/309 QUE, DIANTE DO EXPOSTO EPOR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO CAUTELAR FEITO PELOS AUTORES, COM BASE NOARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, POR ENTENDER ESTAREMPRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDAPLEITEADA (E DEFERIDA) AO INÍCIO DA AÇÃO. CONDENOU OPRIMEIRO E O SEGUNDO REQUERIDOS NAS CUSTAS PROCESSUAISE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, POR APRECIAÇÃOEQUITATIVA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL,A NATUREZA, O LOCAL E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, BEM COMOO TEMPO DESPENDIDO EM SUA RESOLUÇÃO, NA FORMA DOARTIGO 20, § 4º, DO CPC, FIXOU EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).CASO NÃO SE EFETUE O PAGAMENTO DAS QUANTIAS ACIMAFIXADAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZPOR CENTO), CONFORME INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475-J DOCPC.

10 - PROCESSO Nº . 021090090933 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SAFRA S.A. X AGNALDO MACHADO BATISTAINTIMEM-SE DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA E/OU DR.EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 23/25 QUE DEFERIU O PEDIDO DELIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NAEXORDIAL.

11 - PROCESSO Nº . 021080028018 - EMBARGOS A EXECUÇÃOANA PAULA TELES DE SOUZA X MJ CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIMEM-SE DRª. LALITE COELHO DE RODRIGUES E DRª.JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 117/119 QUE INDEFERIU A PROVA PERICIALPOR SER A MESMA DESNECESSÁRIA, BASTANDO SIMPLESCÁLCULO ARITMÉTICO PARA A RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIASOBRE O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. O CONHECIMENTODE EXPERT CONTADOR NÃO SE JUSTIFICA NO DESLINDE DARESISTÊNCIA. DEFERIU AS DEMAIS PROVAS PLEITEADAS. FICAMAINDA INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 31 DEMARÇO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

12 - PROCESSO Nº . 021090020302 - INDENIZATÓRIACELSO BARBOSA AGUIAR X ROSANE DE SOUZAINTIMEM-SE DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E DRª. ANABEATRIZ VAILANTE PARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 86/88 QUE ENTENDEU DESNECESSÁRIA APRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PRETENDIDA PELA REQUERIDA.ISSO PELA EXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL JÁ ACOSTADAAOS AUTOS SOBRE O OBJETO VISLUMBRADO (FLS. 28/30), QUEPODERÁ PASSAR PELO CRIVO DO CONTRADITÓRIO MEDIANTEOITIVA DO SEU SUBSCRITOR COMO TESTEMUNHA DO JUÍZO,DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SEGUIRDESIGNADA. DEFERIU AS DEMAIS PROVAS PLEITEADAS. FICAMAINDA INTIMADOS PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DEABRIL DE 2010 ÀS 14:30 HORAS.

13 - PROCESSO Nº . 021080022821 - MONITÓRIAMARLIM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. X WANDERSONFERREIRA DA SILVAINTIMEM-SE DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR E/OU DR.BERNARDO J. BROLLO DE LIMA PARA PROCEDER A RETIRADADA CERTIDÃO DE OBJETO EM PÉ, ACOSTADA ÀS FLS. 50,CONFORME REQUERIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 47.

14 - PROCESSO Nº . 021090055571 - DECLARATÓRIAENZO MAZZUCATO X SALVADOR DA SILVA VIANA E OUTROSINTIME-SE DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES PARAPROCEDER A RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DOPRIMEIRO REQUERIDO SR. SALVADOR DA SILVA VIANA, ÀS FLS. 73,PROVIDENCIANDO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO.

15 - PROCESSO Nº . 021090031820 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALESPÓLIO DE THEREZINHA DA SILVA X MAURILIO FRAGA AQUINOINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUE DEFERIU A PENHORAON-LINE, NOS TERMOS DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS,CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E DETRANSFERÊNCIA DE VALORES ENCONTRAM-SE JUNTADOS AOSAUTOS. TENDO EM VISTA QUE O VALOR PENHORADO ÉINSUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO,FICA AINDA INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

16 - PROCESSO Nº . 021070064924 - CAUTELARJOSÉ ALVES TEODORO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOGUALBERTO B. ANDRADEINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA PROCEDER ARETIRADA DO ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 121.

GUARAPARI/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITASGAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 006/2010


DR. ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODORO DR. ALEX F. DE LIMA CABRALDR. ANTÔNIO MAURICE SANTOS DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORDRª BETANIA TRÉS DESSAUNE DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRODR. DIOGO DE SOUZA MARTINSDR. EDUARDO BELLIDO BARRETO DR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASDR. FELIPE VIEIRA NOGUEIRADR. FELIPE SILVA LOUREIRODR. GILBERTO BARROS DE BRITODR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA DR. JOSÉ MANOEL TIAGO BITTENCOURT DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA DRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª LÍLLIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODR. MARCELO PAGANI DEVENSDR. MARIO CESAR GOULART DA MOTADR. NELSON PASCHOALOTTODR. OIGRES SEGALL DR. ORLANDO BERGAMINIDRª RUTILÉA DADALTO CABRAL DRª ROBERTA ZANIDRª SILVIÂNGELA VENTURIN DE OLIVEIRADR. WELLINGTON BONICENHA

01-PROCESSO Nº 021090088010- DECLARATÓRIAMARIA DE LOURDES PINA VAREJÃO E OUTRO X CINÉZIOFERREIRA DE SOUZA E OUTROINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35/37 QUE DEFERIU O PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELOSREQUERENTES, PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS AS MULTASADMINISTRATIVAS DELES COBRADAS PELO CONDOMÍNIOREQUERIDO (FLS. 13/14), RESTANDO ASSIM, IMPOSSIBILITADOEVENTUAL PROTESTO INADIMPLEMENTO DAS MESMAS.OBSERVANDO QUE O VALOR DADO À CAUSA NÃO ULTRAPASSASESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVE SER APLICADO O RITO


SUMÁRIO. PARA QUE NÃO RESULTE PREJUÍZO, FACULTOU-SE AOSAUTORES EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ADEQUANDO-A AO DISPOSTO NO ARTIGO NO ARTIGO 276, DOCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, MANIFESTANDO-SE OU NÃO APARTE AUTORA, DESIGNOU O DIA 16 DE MARÇO DE 2010 ÀS 14:00HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.DETERMINOU, POR ÚLTIMO, A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS EINTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA, CONSIGNANDO-SE NOMANDADOS A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277, § 2º, DOCPC.

02 -PROCESSO Nº 021030370452- EXECUÇÃO JUDICIALFRANCISCO DE ASSIS SILVA X TAUBATE SERVIÇOS LTDA-MEINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241 QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 239/240 FACE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 168 E DASENTENÇA DE FLS. 161/163 AS QUAIS RESTARAM INRRECORRIDAS.

03 -PROCESSO Nº 021020348732- EXECUÇÃO JUDICIALFLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS X FELICIA FONSECA BOECHATINTIME-SE DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 350 QUE DEFERIU A PENHORAON LINE, NOS TERMOS DO PROCEDIMENTO REALIZADOS PELOMM JUIZ, CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EDE TRANSFERÊNCIA DE VALORES ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 351/354.FICA AINDA INTIMADO DR. ANTÔNIO MAURICE SANTOS PARATOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA DE FLS. 356 E,QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS .

04 -PROCESSO Nº 021080038272 - COBRANÇAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA X RENEWPLAST. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLIMEROS LTDA.INTIMEM-SE DR. MARCELO PAGANI DEVENS E/OU DR. FELIPEVIEIRA NOGUEIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA REQUERIDA JUNTADA AOS AUTOSÀS FLS. 67/76, BEM COMO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 76 VERSO, QUE CITOU DEVIDAMENTE AREQUERIDA, DEVENDO, PORTANTO, MANIFESTAR-SE NO QUEENTENDER DE DIREITO VEZ QUE DECORRIDO O PRAZO AREQUERIDA NÃO CONTESTOU.

05-PROCESSO Nº 021070110552 - USUCAPIÃOADEMAR MIRANDA GONÇALVES E OUTRA X ESTE JUÍZOINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 QUE, CONSOANTE OPETITÓRIO DE FLS. 65, OBSERVOU-SE QUE PAULO ALBINO FOICITADO EM NOME PRÓPRIO, COMO CONFINANTE E NÃO COMOSÍNDICO. ASSIM, DEVE POIS OS AUTORES PROMOVEREM ACITAÇÃO DO SÍNDICO, BEM COMO, PROVIDENCIAR A JUNTADADA PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL, NOS MOLDES REQUERIDOPELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ÀS FLS. 67.

06-PROCESSO Nº 021090010402 - ORDINÁRIAJULENA CONSUELO DA COSTA X CENTRAL DE BANCOS E OUTROINTIME-SE DR. GILBERTO BARROS DE BRITO PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 78 QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 77 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 73 - FIXAÇÃO DE MULTA - TALMEDIDA JÁ FOI ADOTADA NA DECISÃO DE FLS. 24/26.

07-PROCESSO Nº 021080002062 - COBRANÇAESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSA XASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE GUARAPARIINTIME-SE DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO PARA PROCEDERA RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA,PROMOVENDO SUA DEVIDA PUBLICAÇÃO.

08-PROCESSO Nº 021090068582 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAJANICE SEGALL X MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOSINTIMEM-SE DR. OIGRES SEGALL E/OU DR. JOSÉ MANOELTIAGO BITTENCOURT PARA TOMAREM CIÊNCIA DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 53 VERSO, DANDO CONTA DEQUE NÃO LOGROU ÊXITO EM ENCONTRAR A REQUERIDAEMBORA TENHA SE DIRIGIDO AO LOCAL POR MAIS DE DOZEVEZES INCLUSIVE DOIS SÁBADOS ( 28/11 E 05/12) NOS LIIMITESLEGAIS DESTES HORÁRIOS E INFORMALMENTE APÓS ÀS 20HORAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09-PROCESSO Nº 021090084373 - ADJUDICAÇÃOARTHUR ARPINI COUTINHO X HUGO PEREIRA DE SOUZA EOUTRO

INTIMEM-SE DR. WELLINGTON BONICENHA E/OU DR.ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR PARA TOMAREMCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 83 QUE, COMPULSANDO OSAUTOS, PERCEBEU QUE OS AUTORES PLEITEIAM A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS POR EDITAL, JÁ NA PETIÇÃO INICIAL, SEMDEMONSTRAR SEQUER A TENTATIVA DE LOCALIZÁ-LOS. SABE-SEQUE A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXTREMA, EFETIVADASOMENTE COM A ADEQUAÇÃO DOS REQUISITOS EXPLICITADOSNO ARTIGO 231 DO CPC, OU OUTROS EVENTUALMENTEEXPRESSOS EM LEI. DIANTE DISSO, DETERMINOU AOS AUTORESPARA QUE COMPROVEM A IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃODOS REQUERIDOS, OU QUALQUER OUTRA HIPÓTESEENSEJADORA POR EDITAL.

10-PROCESSO Nº 021090089422 - INDENIZATÓRIAAGUINALDO JÚNIOR ARAÚJO VIEIRA X EMPRESA VIAÇÃOITAPEMIRIM S/AINTIMEM-SE DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20 QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPROVAR SEUS RENDIMENTOSPARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. DEVERÁ, AINDA, PROVIDENCIAR A JUNTADA DAPARTE FALTANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 18 E VERSO.

11-PROCESSO Nº 021080071752 - DESPEJOPEDRO ANDRE NETO X RONALDO AZEVEDO NAVARROINTIME-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E/OU DRª RUTILÉADADALTO CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 54 QUE DEFERIU A PENHORA "ON LINE", CUJAS GUIAS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E RESPOSTA NEGATIVA SEENCONTRAM JUNTADAS ÀS FLS. 55/57. TENDO EM VISTA QUENENHUM VALOR FOI ENCONTRADO, MANIFESTE-SE O CREDOR,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

12-PROCESSO Nº 021080064302 - DECLARATÓRIACOMERCIAL K S LTDA. ME X VIVO S/AINTIMEM-SE DR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, DRªBETANIA TRÉS DESSAUNE E/OU DR. DIOGO DE SOUZAMARTINS E/OU DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E/OU DRªSILVIÂNGELA VENTURIN DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 300 QUE, TENDO EM CONTA OSPRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA IGUALDADE ENTRE ASPARTES, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDAPARA ESPECIFICAR, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13-PROCESSO Nº 021030370973 - EXECUÇÃO JUDICIALLITORAL MOTO CENTER LTDA. X EDGAR TORRES DA SILVAINTIME-SE DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADODUARTE PARA PROCEDER A RETIRA DA CARTA PRECATÓRIA DEDESCRIÇÃO PORMENORIZADA DOS BENS EXISTENTES DENTRODA RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, PROVIDENCIANDO O SEUDEVIDO CUMPRIMENTO.

14-PROCESSO Nº 021090081783 - REINTEGRATÓRIABFB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XALFAZAMITTY PEREIRA DA SILVAINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 18 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOAUTOR PARA COMPROVAR A MORA DO RÉU, BEM COMOREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COM A JUNTADADOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DO INSTRUMENTO DEPROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS.

15-PROCESSO Nº 021090055613 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALUNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X JRRESTAURANTE LTDA. ME E OUTROINTIME-SE DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA PARA TOMARCIÊNCIA DO OFÍCIO Nº 378/09, DE FLS. 67 DOS AUTOS,ENCAMINHADO PELO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO APROVIDÊNCIA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA DECITAÇÃO DO EXECUTADO ELZI FOSSE LACERDA, DISTRIBUÍDASOB Nº 00209002415-5 (17866) - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEALEGRE.

16-PROCESSO Nº 021090026903 - EXECUÇÃO JUDICIALVANILDA CANDIDO X SELINAS SEGURADORA S/AINTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 37 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DARÉ PARA VOLUNTARIAMENTE CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO


DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, PREVISTO NOCAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, OSAUTOS DEVEM SER ENCAMINHADOS À CONTADORIA PARAATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA E DOSHONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000, (HUM MIL REAIS).

17-PROCESSO Nº 021090072923 - REINTEGRATÓRIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X MARCIONILLO ROD DOS SANTOSINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 40 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAAUTORA PARA REGULARIZAR A COMPROVAÇÃO DA MORA VEZQUE A NOTIFICAÇÃO DEVE SER FEITA POR INTERMÉDIO DOCARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, BEM COMO, PROMOVERA JUNTADA DE CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA DO CONTRATODE FINANCIAMENTO.

18-PROCESSO Nº 021070094673 - MONITÓRIABANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XESPÓLIO DE ASDRUBAL GOMES DE AGUIAR E OUTRAINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E/OU DRª ROBERTAZANI PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60 QUE, EMSUMA, INFORMA JÁ TER SIDO VISLUMBRADO A APRECIAÇÃO DOADITAMENTO À INICIAL NO ITEM 04 DO R. DESPACHO DE FLS. 51,MANTENDO IN TOTUM O REFERIDO DESPACHO, O QUAL DEVERÁSER DADO CUMPRIMENTO INTEGRAL PELA ESCRIVANIA.

19-PROCESSO Nº 021090038023 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO - CET-FAESA XLOUZYMAR SANTANA GONÇALVESINTIME-SE DR. ANDERSON ALEXANDRE DE PAULA THEODOROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. 29 QUE DEFIRIU A PENHORA"ON-LINE", ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, CUJAS GUIAS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO E RESPOSTA NEGATIVA SEENCONTRAM ÀS FLS. 30/32 DOS AUTOS. INDEFIRIU O PEDIDO DECONSULTA ON LINE DE VEÍCULOS EM NOME DA RÉ, UMA VEZQUE CABE AO CREDOR, E NÃO AO JUDICIÁRIO, EMPREENDER ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DODEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA.

20-PROCESSO Nº 021010293732 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALRODRIGO FONSECA RIBEIRO X SYLVESTRE CORTES ROSSIGNOLIINTIME-SE DRª LÍLLIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 316 QUE DEFIRIU A PENHORA"ON-LINE", CUJAS GUIAS DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EDE TRANSFERÊNCIA DE VALORES DETERMINOU A JUNTADA ÀSFLS. 318/321. FICA AINDA INTIMADO DR. ORLANDO BERGAMINIPARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DE PENHORA DE FLS. 329/332,E QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

GUARAPARI/ES, 12 DE JANEIRO DE 2010.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESCOMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO:DR. ALEXANDRE FARINA LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA:MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES

LISTA Nº 01 /2010 - GUARAPARI 13 DE JANEIRO DE 2010

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

DR. JOSE CARLOS GOMESDR. ANDRESON GONÇALVES LOUREIRODRª JULIANA CAUS LOUREIRODR. JOSE LAURO LIRA BARBOSADR. JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDRª ANDREIA SALVAREZ REZENDEDR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. MARCOS AURELIO FREIRE SANT'ANADR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIO

DR. HERON LOPES FERREIRADR. ANDRE RICARDO CABRALDRª SILVANA SILVA DE SOUZADR. LEONARDO ZANON ASSIDRª TYARA ORLANDO CARVALHODR. WELINGTON BETZEL DE OLIVEIRA DRª FABIANA FRANCHIM BRUMDRª LARISSA FURTADO BAPTISTADRª ANA BEATRIZ VAILANTEDR. ELIAS JOSÉ MASCON FERREIRA DE MATOSDR. DALTON PINHEIRO MACHADODR. JOACIR DE SOUZA VIANA DR. NELSON BRAGA DE MORAISDRª CRISTINA CELEIDA PALAORODR. JIAN BENITO SCHUNK VIVENTEDR. PAULO HENRIQUE GONÇALVESDRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINDRª JORGINA ILDA DEL PUPODR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIDR. ALEX F. DE LIMADR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDADRª CYNTIA DE SOUZA APOLINÁRIODRª JAMYLE MENDES ABDALADRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRADR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORDRª ROBERTA LIMA RANGELDR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADR. PEDRO DE OLIVEIRA

DR. JOSE CARLOS GOMESPROC. Nº 8408 - ( 021.070.084.906) RQTE: O.S.F RDº: V.R.A INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE EM SUMA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.

DR. ANDRESON GONÇALVES LOUREIRODRª JULIANA CAUS LOUREIROPROC. Nº 8581 - (021.070.103.805) RNTE: C.C.IRDº: M.P.IINTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 06/04/10 ÀS 13:30H

DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSAPROC. Nº 9217 - (021.090.007.515) RNTE: V.C.SRDº: A.P.SINTIMAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SERREALIZADA NO DIA 06/04/10 ÀS 15:30H

DR. JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDRª ANDREIA SALVAREZ REZENDEPROC. Nº 8572 - (021.070.102.682) RNTE:A.T.P.FRDº.E.F.C.PINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS.79/84, QUE EM SUMA JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANODR. MARCOS AURELIO FREIRE SANT'ANAPROC. Nº : 9406 - (021.090.042.991) RNTE: M.E.S.SRDº:M.A.F.SINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE EM SUMA JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIODR. HERON LOPES FERREIRAPROC. Nº 8184 - (021.070.032.236) RNTE: J.CRDº: A.I.SINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 267, V DO CPC

DR. ANDRE RICARDO CABRALDRª SILVANA SILVA DE SOUZAPROC. Nº : 9391 - (021.090.039.062) RNTE: D.S.R RDº: J.S.R


INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/61, QUE EM SUMA JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DECRETANDO A SEPARAÇÃOJUDICIAL DO CASAL.

DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIOPROC. Nº 1403 - I (021.090.042.090) RNTE:A.B.R.P RDº: C.N.RINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUE EM SUMA JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC.

DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSA PROC. Nº 3780 - (021.010.287.601) RNTE: J.B. E OUTRO REPRESENTADO POR SUA GENITORA V.B.B.LRDº: S.LINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2010 ÀS 15:30H.

DR. HERON LOPES DR. JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO PROC. Nº :3229 - (021.000.256.343) RNTE:J.P.A.C RDº: P.S.N.CINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2010 ÀS 14:30H.

DR. LEONARDO ZANON ASSIPROC. Nº 1353- I - (021.080.090.794) RNTE:J.L.SRDº: B.L.SINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77,QUE EM SUMA DIZ: "...DESTARTE, HOMOLOGO POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, APARTILHA AMIGÁVEL DESTES AUTOS DE ARROLAMENTO, DOSBENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DE BENEDITO LUIZ DOSSANTOS, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS.

DR. ANDREI COSTA CYPRIANODRª TYARA ORLANDO CARVALHODR. WELINGTON BETZEL DE OLIVEIRAPROC. Nº 9078 - (021.080.079.649) RNTE: D.C.TRDº: M.L.S.LNTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 09/02/2010 ÀS 15:00H.

DRª FABIANA FRANCHIM BRUMPROC. Nº 9449 - (021.090.056.884) RNTE: Z.M.F.MRDº: D.F.MNTIMAR PARA COMPARCER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 25/02/2010 ÀS 15:30H.

DRª LARISSA FURTADO BAPTISTAPROC. Nº 9437 - (021.090.053.071) RNTE:M.J.B.SRDº: M.B.MNTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2010 ÀS 13:30H.

DRª ANA BEATRIZ VAILANTEPROC. Nº 9365 - (021.090.033.214) RNTE: A.V.MRDº: M.G.CNTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGANADA PARA O DIA 09/02/2010 ÀS 14:30H.

DR. ANDRE RICARDO CABRALPROC. Nº 8917 - (021.080.047.430) RNTE: L.NRDº: C.Q.NINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2010 ÀS 14:30H.

DR. ELIAS JOSÉ MASCON FERREIRA DE MATOSPROC. Nº 1422 - I (021.090.070.919) RNTE:M.C.BINTIMAR PARA TOMAR CI~ENCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUEEM SUMA DIZ: "... JULGO EM CONSEQUÊNCIA EXTINTO ESTE

PROCESSO ENVOLVENDO AS PARTES ACIMA REFERENCIADAS,SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,VIII, DO CPC.

DR. DALTON PINHEIRO MACHADOPROC. 4444 - (021.020.320.293) RNTE:S.F.H REP. POR SUA GENITORA M.F.HRDº: D.C.HINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/03/2010 ÀS 14;30H.

DR. JOACIR DE SOUZA VIANA DR. JOSE LAURO LIRA BARBOSAPROC. 8927 - (021.080.048.305) RNTE: L.B.SRDº: G.S.BINTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/03/2010ÀS 15:00H.

DR. NELSON BRAGA DE MORAISPROC. 6062 - (021.030.383.364) RNTE:J.C.G.PRDº: S.N.V.PINTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92 QUEEM SUMA DIZ: ".... JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO NAFORMA DO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

DRª CRISTINA CELEIDA PALAOROPROC. 9310 - (021.090.025.947) RNTE:M.P.MRDº: J.A.ZINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 18/03/2010 ÀS 14:00H.

DRª LARISSA FURTADO BAPTISTAPROC.8690 - (021.080.015.015) RNTE:C.M.GRDº: V.M.RINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2010 ÀS 14:30H.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VIVENTEDR. PAULO HENRIQUE GONÇALVESPROC. 8253 - (021.090.015.476) RNTE:A.M.SRDº: F.S.SINTIMAR PARA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2010 ÀS 15:00H.

DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINPROC. 9324 - ( 021.090.027.539)RNTE:L.S.RRDº: L.S.RINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2010 ÀS 15:30H.

DRª JORGINA ILDA DEL PUPOPROC. 9286 - (021.090.020.385) RNTE:F.ORDº: E.M.AINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA ODIA 02/02/2010 ÀS 13:30H

DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIDR. ALEX F. DE LIMAPROC. 9244 - (021.090.014.735) RNTE: D.A.CRDº: A.M.BINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2010 ÀS 14:00H

DR. JORGE MOREIRA DE ALMEIDAPROC. 8989 - (021.080.061.696) RNTE:A.A.LRDº: A.E.LINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2010 ÀS 15:30H

DRª CYNTIA DE SOUZA APOLINÁRIOPROC. 9312 - (021.090.026.176)


RNTE:M.G.C.ARDº: I.M.AINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2010 ÀS 14:00H

DRª JAMYLE MENDES ABDALADRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRADR. ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORPROC. 1018- I - (021.050.028.485) RNTE:R.C.A.CRDº: G.G.VINTIMAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 24/02/2010 ÀS 13:30H

DRª ROBERTA LIMA RANGELPROC.906 - I - (021.040.001.709) RNTE: M.H.L.RRDº: G.B.RINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 47, QUE EM SUMA JULGOUEXTINTO O PROCESSO POR PERDA DE OBJETO.

DR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTODR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAPROC. 9320 - (021.090.029.485) RNTE:S.B.ARDº: I.P.AINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 378/385, QUE EM SUMA JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

DR. PEDRO DE OLIVEIRAPROC. 9331 - (021.090.029.733) RNTE:E.L.ORDº: L.M.FINTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, QUE EM SUMA JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR A PRESTAÇÃO DAPENSÃO ALIMENTICIA.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

LISTA DE INTIMAÇÕES - Nº 004/2010

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELLE NUNES MARINHOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. GENÉSIO JOSÉ BRAGANÇA,OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR, MARCO ANTÔNIONOGUEIRA E ELIZABETH DE PAULA STEELECHEFE DE SECRETARIA: JANE CAMPOS DA SILVA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOSPROVIMENTOS Nº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS DRS. ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ALEXANDRE HIDEO WENICHIARTÊNIO MERÇONDÁRIO DELGADOFREDERICO ÂNGELO RAMALDESHENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAHERON LOPES FERREIRAHUDSON SILVA MACIELJOSÉ MARIA RAMOS GAGNOMARCELO DA COSTA HONORATOMARIA CHRISTINA DE MORAESPAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSPAULO WEDSON TORRES DE MENEZES

PROC. Nº . 021.98.013162-3 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: FAZENDA ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ MOURA DOS SANTOSDR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 101/107 DOS AUTOS QUE CONFIRMOU OEXPROPRIADO INDICADO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO

POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA E DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DEIMÓVEIS DE GUARAPARI

PROC. Nº . 021.98.014813-0 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: FAZENDA ESTADUALREQUERIDO: GILCINÉIA RIBEIRO VALENTEDR(ª). MARIA CHRISTINA DE MORAES, JOSÉ MARIA RAMOSGAGNO E DÁRIO DELGADO, PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 127/132DOS AUTOS.

PROC. Nº . 021.02.032688-6 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: OTTO NETTO ANDRADE E OUTROSDR(ª). ARTÊNIO MERÇON, HUDSON DA SILVA MACIEL E PAULOROBERTO DA COSTA MATTOS, PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃODA PERITA, DRª EDILAINE PACHECO VIEIRA, QUE DEVERÁPROCEDER NOVA PERÍCIA DA ÁREA EXPROPRIADA.

PROC. Nº . 021.02.034646-2 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: LEONARDO VENTURINIDR(ª). ARTÊNIO MERÇON, HUDSON DA SILVA MACIEL EFREDERICO ÂNGELO RAMALDES, PARA CIÊNCIA DANOMEAÇÃO DA PERITA, DRª EDILAINE PACHECO VIEIRA, QUEDEVERÁ PROCEDER NOVA PERÍCIA DA ÁREA EXPROPRIADA.

PROC. Nº . 021.02.034821-1 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: GTA SERVIÇOS DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA.E OUTROSDR(ª). ARTÊNIO MERÇON E HUDSON SILVA MACIEL, PARACIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃODO SR. CANTÍDIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E ESPOSA AO JUÍZODE BELO HORIZONTE / MG., BEM COMO DA NOMEAÇÃO DOPERITO, DR. JOSÉ AUGUSTO SOARES BAÊTA DA COSTA, QUEDEVERÁ PROCEDER NOVA PERÍCIA DA ÁREA EXPROPRIADA EVALOROU SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUANTIA DE R$4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS); PARA QUERENDO,NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM QUESITOS EINDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS; PARA O EXPROPRIANTE, NOPRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS. PROC. Nº . 021.03.040519-1 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: DERTES - DEPART. DE EDIF., RODOVIAS E TRANSP.DO ESTADO DO ES. E OUTROREQUERIDO: ESPÓLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA EOUTRODR(ª). ARTÊNIO MERÇON, HUDSON SILVA MACIEL E PAULOWEDSON TORRES DE MENEZES, PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃODO PERITO, DR. GLAUCO DE OLIVEIRA MANSO, QUE DEVERÁPROCEDER NOVA PERÍCIA DA ÁREA EXPROPRIADA E VALOROUSEUS HONORÁRIOS PERICIAIS NA QUANTIA DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS); PARA QUERENDO, NOPRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM QUESITOS E INDICAREMASSISTENTES TÉCNICOS; PARA O EXPROPRIANTE, NO PRAZO DECINCO DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROC. Nº . 021.05.000298-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OTILA SOARESREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSDR(ª). HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA E ALEXANDREHIDEO WENICHI, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DOPROCEDIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 29 DEJANEIRO DE 2010, ÀS 14H30MIN, JUNTO AO HOSPITAL SÃO JUDASTADEU, SITUADO NA RUA SANTANA DE IAPÓ Nº . 54, MUQUIÇABA,GUARAPARI/ES., A SER REALIZADA PELO DR. SIDNEY ALMEIDACASTRO - CRMES 1570.

PROC. Nº . 021.07.004113-8 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE GUARAPARIREQUERIDO: VERÔNICA CRIVILLIN SPRANI E OUTROSDR(ª). MARCELO DA COSTA HONORATO, PARA, NO PRAZOLEGAL, FAZER JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE,QUITAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS QUE RECAIAM SOBRE O BEM


EXPROPRIADO, BEM COMO A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS PARACONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA DO ARTIGO 34 DODECRETO-LEI Nº . 3.365/41.

PROC. Nº . 021.09.009730-0 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCELO ROCHA DA COSTAREQUERIDO: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - ES.DR(ª). HERON LOPES FERREIRA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 51/53 DOS AUTOS QUE DETERMINOU O IMEDIATOENCAMINHAMENTO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERALDE VITÓRIA/ES ., FACE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTEJUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 113 DO CPC.

GUARAPARI, 13 DE JANEIRO DE 2010.

JANE CAMPOS DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 026040017993 AÇÃO: POPULAR REQUERENTE: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: ALCINO CARDOSO, ROBERTO VASCONCELLOS DACUNHA E LITORAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

O DR. MANOEL CRUZ DOVAL, MM. JUIZ(A) DEDIREITO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE QUALQUERCIDADÃO, BEM COMO AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO, PODERÁ DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO, EMFACE DA INÉRCIA DO AUTOR, DENTRO DO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, NOSTERMOS DO ART. 9º DA LEI 4.717/65

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO POR 3 (TRÊS) VEZES CONSECUTIVASNO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, NA FORMA DA LEI.

ITAPEMIRIM-ES, 12/01/2010

ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL

COMARCA DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª INACIA NOGUEIRA DE PALMA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ELION VARGAS TEIXEIRA CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: PAULO ROGÉRIO PINHO DASILVA ESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA INÊS NUNES

NA FORMA DA LEI INTIMO: DR. PAULO ROBERTO VIANA DASILVA - OAB ES Nº 6.233 PROCESSO: 026.09.001059-1 ACUSADO: DANIEL COUTINHO GOMES INCURSO: ARTIGO 129, § 9º, DO CPB, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/06 FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DACARTA PRECATÓRIA Nº 003/2010, PARA A COMARCA DO RIO DEJANEIRO - RJ, COM A FINALIDADE DE OUVIR A TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SARA DA SILVA GOMES,NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 14 DE JANEIRO 2010. PAULO ROGÉRIO PINHO DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES

LISTA 001/2010

JUIZ DE DIREITO: FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO MOREIRA DE CASTRO CHEFE DE SECRETARIA: CYRO JOSÉ VIVACQUA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS, NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMASDA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJ ES

DR ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO, OAB-ES 11750DR ANDRÉ BAPTISTA RIGO, OAB-ES 15611DR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB-ES 11860DR CARLOS FINAMORE FERRAZ, OAB-ES 12117DR DANIEL GARCIA PRATA, OAB-ES 16011DR DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB-ES 9166DR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB-ES 4798DRª HELGA CATARINA P. MAGALHÃES, OAB-ES 14.442DR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5381DR JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB-ES 1415DR JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 1855 DR LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4530DR MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB-ES 8488DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB-ES 4012DRA MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13314DRA NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB-ES 9623DR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB-ES 8839DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB-ES 5203DR PETRIUS ABUD BELMOK, OAB-ES 10.514DR WALAS OLIVEIRA SOARES, OAB-ES 14742

01 - AÇÃO PENAL: 030.09.905402-2RÉU: ELVIS CASTOLDI LANGA E OUTROSDRª HELGA CATARINA P. MAGALHÃES, OAB-ES 14.442DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, OAB-ES 4012 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 107,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA25/02/2010, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

02 - AÇÃO PENAL: 030.09.9008777-4RÉU: JHONNECI RODRIGUES DE OLIVEIRADR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB-ES 5381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 57,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 23/02/2010, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAFORMULADO EM FAVOR DO ACUSADO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

03 - AÇÃO PENAL: 030.09.908206-4RÉU: RONILDA VIEIRA DE JESUS E OUTROSDR LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4530DR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB-ES 5203FINALIDADE:PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 90, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIOPARA O DIA 04/02/2010, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO DA JUNTADADO LAUDO DE EXAME DE FLS. 95/97, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

04 - AÇÃO PENAL: 030.09.901325-9RÉU: WELINTON SCARPATIDR DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA, OAB-ES 9166FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 43,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA08/02/2010, ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA NADENÚNCIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

05 - AÇÃO PENAL: 030.05.021342-7RÉU: WELLINGTON SOUZA MARQUES E OUTRODR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR, OAB-ES 11860FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 104,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHALENI FERREIRA DOS SANTOS PARA O DIA 02/02/2010, ÀS 17:00HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


06 - AÇÃO PENAL: 030.09.902467-8RÉU: RAMIRO FEU SILVADR LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4530DR ALEXANDRE PIMENTEL MACHADO, OAB-ES 11750FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 31Vº,QUE RECEBEU A DENÚNCIA E DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 09/02/2010, ÀS 14:45 HORAS.

07 - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL: 030.09.913695-1REQUERENTE: MONICA GOMES COELHODR JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB-ES 1415FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.351Vº QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DO INCIDENTE DEINSANIADE MENTAL ATÉ A CAPTURA DO ACUSADO RUBENSGOMES DA SILVA.

08 - AÇÃO PENAL: 030.08.006573-0RÉUS: JUVANI MENDONÇA DA CONCEIÇÃO E OUTROSDR DANIEL GARCIA PRATA, OAB-ES 16011FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS PELOPRAZO LEGAL EM FAVOR DO ACUSADO ALCENOR GOMES DEOLIVEIRA.

DR PETRIUS ABUD BELMOK, OAB-ES 10.514DR CARLOS FINAMORE FERRAZ, OAB-ES 12117FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.503/520, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

09 - AÇÃO PENAL: 030.06.024549-2RÉU: ADRIANO DO NASCIMENTODR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB-ES 8839FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 187Vº,QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ARMA DE FOGO,BEM COMO REDESIGNOU A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA03/03/2010, ÀS 09:00 HORAS.

10 - AÇÃO PENAL: 030.09.907207-3RÉU: MARCOS BONES MARIADR JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS, OAB-ES 1855FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DELOCAL DE HOMICÍCIO DE FLS. 72/90, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊCIA PARA O DIA11/02/2010, ÀS 14:30 HORAS.

11 - AÇÃO PENAL: 030.07.000406-1RÉU: JONATHAN DE OLIVEIRADR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB-ES 5203FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS RAZÕES RECURSAIS PELOPRAZO LEGAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

12 - AÇÃO PENAL: 030.09.910690-5RÉU: ANDRÉIA SILVESTREDRA MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13314FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 53QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E INTERROGATÓRIOPARA O DIA 07/04/2010, ÀS 09:00 HORAS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

13 - AÇÃO PENAL: 030.09.906055-7RÉU: JONNATHAN DOS SANTOS DE OLIVEIRADRA NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB-ES 9623FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 112,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO COMSUPEDÂNEO NO ART. 593 DO CPP, ANTE A SUAINTEMPESTIVIDADE.

14 - AÇÃO PENAL: 030.09.912593-9RÉU: RONI RODRIGUES DOS SANTOSDR. HELENO ARMANDO DE PAULA, OAB-ES 4798FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 57QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIAFORMULADO EM FAVOR DO ACUSADO, BEM COMO PARA ADEFESA NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

15 - AÇÃO PENAL: 030.08.012189-7RÉU: JOHNNY DOS SANTOS GOMESDR OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB-ES 8839FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 194QUE MANTEVE A DECISÃO DE PRONÚNCIA, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

16 - AÇÃO PENAL: 030.10.001796-8RÉU: ALEX BUZZATTODR ANDRÉ BAPTISTA RIGO, OAB-ES 15611FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 464Vº,BEM COMO APRESENTAR AS RAZÕES AO RECURSO EM SENTIDOESTRITO PELO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

17 - AÇÃO PENAL: 030.09.911468-5RÉU: BRYAN COELHO DOS SANTOSDR PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, OAB-ES 5203FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 98,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EINTERROGATÓRIO PARA O DIA 11/02/2010, ÀS 15:10 HORAS, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

18 - AÇÃO PENAL: 030.09.903270-5RÉUS: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROSDR WALAS OLIVEIRA SOARES, OAB-ES 14742FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.189/196 QUE CONDENOU RODRIGO EUZÉBIO E PAULO DEOLIVEIRA DA SILVA, NAS PENAS COMINADAS AOS CRIMESPREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI 11343/06, E QUE ABSOLVEUNATANAEL DO NASCIMENTO PEREIRA, POR INSUFICIÊNCIA DEPROVAS EM RELAÇÃO A TODOS OS CRIMES NARRADOS NADENÚNCIA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

19 - AÇÃO PENAL: 030.07.008952-6RÉUS: CRISTIANO MEDEIROS E OUTROSDR. OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR, OAB-ES 8839DR MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI, OAB-ES 8488FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 422 DO CPP,NOS AUTOS EM EPÍFRAFE.

LINHARES-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010

CYRO JOSÉ VIVACQUACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

FÓRUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”, RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/Nº, BAIRRO TRÊS BARRAS, LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 29906-660, TELEFAX (0XX27)3371-1876 - RAMAL 285

LISTA 02/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMADO PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB/ES 3.518;DR. JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS, OAB/ES 15.129;DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 3518;DR. JOÃO BONAPARTE, OAB/ES 3.190;DR. PEDRO JADER COSTA, OAB/ES 5203;DR. EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES 226;DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB/ES 16.274;DRª. DEBORA MAGALHÃES L. OAB/ES 13.327;DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB/ES13.529;DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB/ES 4524;DR. ARILSON CARDOSO CAETANO, OAB/ES 7822;DR. ADELSON CROMONINI DO NASCIMENTO DE CARVALHO,OAB/ES 14.747;

PROCESSO Nº .: 030.07.001949-9 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: MARIA POMPEMAYER MARINATO.INVENTARIADO: ALCIDES MARINATO.INTIMAR O DR. ROQUE SARTÓRIO MARINATO, OAB-ES 3.518,PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC.


PROCESSO Nº .: 030.07.000740-3 - AÇÃO DE ARROLAMENTOS DEBENS.INVENTARIANTE: JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS.INVENTARIADO: ELZELINA ROSSONI DOS SANTOS.INTIMAR O DRª. JAQUELINE ROSSONI DOS SANTOS, OAB-ES15.129, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIONO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.08.009236-1- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INVENTARIADO: MAXIMINA VIEIRA LIMA.INTIMAR O DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 50381,PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.07005843-0 -AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: LUDOVICO FAE TAQUETTI.INVENTARIADO: ANTERO TAQUETTI.INTIMAR O DR. ROQUE SARTORIO, OAB/ES 3518, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.04.002258-1 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOSÉ ROBERTO BUSTAMANTE.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE NELSON BUSTAMANTE JUNIOR.INTIMAR O DR. JOÃO BONAPARTE, OAB-ES 3.190, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.07.002234-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: HUMBERTI GOMES DA SILVA.INVENTARIADO: JOAQUINA MARIA DA SILVA.INTIMAR O DR. JOÃO BONAPARTE, OAB-ES 3.190, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.09.903370-3 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE:. O MINISTERIO PÚBLICO.INVENTARIADO: PAULO CESAR GALBERTO .INTIMAR O DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA, OAB/ES 5.381,PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.05.002118-4 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.REQUERENTE: BIANCA TRSITÃO PEREIRA.REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA AUGUSTINHO FILHO.INTIMAR O DR. PEDRO JADER DA COSTA DO NASCIMENTO,OAB-ES 5203, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.08.008978-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LUIZ TEODORO MUSSO NETO.INVENTARIADO: ANTONIO AUGUSTINHO PEREIRA FILHO.INTIMAR A DRª. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO,OAB-ES 5203, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.05.001330-6 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: MARIA MADALENA SANTANA BONFA.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ADRIO BONFÁ.INTIMAR O DR. EURICO SAID MATHIAS, OAB-ES 226, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030. 97.000005-2- ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: ESPÓLIO DE ADRIO BONFÁ.REQUERIDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA COMARCA DELINHARES.INTIMAR O DR. EURICO SAID MATHIAS, OAB-ES 226, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.05.001331-4 - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DECREDITO.

REQUERENTE: JOSE PEDRUNE E OUTROS.INVENTARIADO: ESPOLIDO DE ADRIO BONFÁ.INTIMAR O DR. EURICO SAID MATHIAS, OAB-ES 226, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.05.005237-9 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA.REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS MONTEIRO.REQUERIDO: BENEDITA DOS SANTOS MONTEIRO.INTIMAR O DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB-ES 16.274,PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART.196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.04.007494-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLEUZIENE FERREIRA.INVENTARIADO: TORIBES PEREIRA.INTIMAR O DRª. DEBORA MAGALHÃES SERAFINI L., OAB-ES13.327, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIONO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DOART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.07.004639-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIONEGATIVO.INVENTARIANTE: MARIA DE JESUS FERREIRA.INVENTARIADO: TORIBES FERREIRA.INTIMAR O DRª. DEBORA MAGALHÃES L., OAB-ES 13.327, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.08.003608-7 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: ROSETE SABAINE DA SILVA NUNES DE SOUZA.INVENTARIADO: ANTONIO NUNES DE SOUZA NETO.INTIMAR O DRª. SIDIRLENE SILVA BORGHI, OAB-ES 13.327, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.03.001658-5 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: DIEGO LOUREIRO MITRI.INVENTARIADO: CLEOMAR NEITIZEL MITRI.INTIMAR O DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA, OAB-ES 4524, PARADEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EM CARTÓRIO NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.09.90820-0 - AÇÃO CAUTELAR.REQUERENTE: SANDRA ERLY BUZETTI.REQUERIDO: CARLOS GIUBERTI BUZETTI.INTIMAR O DR. ADELSON CREMONINI DOS NASCIMENTO,OAB/ES 14.747, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

PROCESSO Nº .: 030.09.909112-3- AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: SANDRA ERLY BUZETTI.INVENTARIADO: GALDINO BUZETTI.INTIMAR O DR. ADELSON CREMONINI DOS NASCIMENTO,OAB/ES 14.747, PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196 DO CPC.

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

LISTA 03/2010

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRACHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI, OAB-ES 8.304;


DR. MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA, OAB-ES 4.530;DRª PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930;DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530;DR. ALEXANDRE PIMENTEL MACAHDO, OAB-ES 11.750;DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB-ES 16.274;DRª PRISCILA SOUSA CAMATA, OAB-ES 15.985;DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB-ES 11.467;DR. JOCEMAR GIACOMIM DOS SANTOS, OAB-ES 2534;DRª PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930;DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES 13.314;DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES 13.327;DR. EDSON VIGUINI, OAB-ES 13.088;DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839;DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB-ES 12.709;DR. RODRIGO SANTOS NEVES, OAB-ES 9866;

PROCESSO Nº .: 030.07.004461-2 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: BRUNO FERREIRA ROSA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.INTIMAR A DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI,OAB-ES 8.304, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 24/02/2010 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.909199-0 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: MARIA RAMOS SILVA E OUTRO.INTIMAR O DR. MARCO ANTONIO BRUNELLI PESSOA, OAB-ES4.530, PARA IMPUGNAÇÃO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO ART.1.182, CAPUT, DO CPC BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2010 ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.913028-5 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: NILCEIA DE ALMEIDA.REQUERIDO: JOSIANE DE ALMEIDA MARQUES.INTIMAR A DRª PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930,PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA10/02/2010 ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº .: 030.09.912146-6 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: MARIA LUIZA MAGNATO.REQUERIDO: WESLEN FERREIRA.INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO, OAB-ES 4.530 E O DR.ALEXANDRE PIMENTEL MACAHDO, OAB-ES 11.750, PARATOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA10/02/2010 ÀS 13:00.

PROCESSO Nº .: 030.09.911309-1 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: MARIA DA JUDA DOS SANTOS GONÇALVESPEREIRA.REQUERIDO: JESSICA GONÇALVES ARCANJO.INTIMAR O DR. JORGE MONTEIRO TEIXEIRA, OAB-ES 16.274 E ADRª PRISCILA SOUSA CAMATA, OAB-ES 15.985, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2010 ÀS14:00.

PROCESSO Nº .: 030.03.004907-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRAS.INVENTARIADO: LUCIA HELENA DE SOUZA.INTIMAR O DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA, OAB-ES 11.467,PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE FLS. 218/222.

PROCESSO Nº .: 030.07.007872-7 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.INVENTARIANTE: PAULO FERRAÇO.INVENTARIADO: JOSÉ PELLA.INTIMAR O DR. JOCEMAR GIACOMIM DOS SANTOS, OAB-ES 2534,PARA TOMAR CIÊNCIA E EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 130.

PROCESSO Nº .: 030.06.017057-5 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: DELZIRA ANDRADE ALVES.INVENTARIADO: WALDEMIRO ALVES.INTIMAR A DRª PATRICIA MARIA MANTHAYA, OAB-ES 12.930,PARA TOMAR CIÊNCIA DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 95/100.

PROCESSO Nº .: 030.04.008054-8 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DEBENS.REQUERENTE: JOSE BRAVIM.REQUERIDO: OLINDO BRAVIN.

INTIMAR A DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, OAB-ES13.314, DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI, OAB-ES 13.327 E ODR. EDSON VIGUINI, OAB-ES 13.088, PARA TOMAR CIÊNCIA DAMANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE FLS. 139/141BEM COMO PARA ACOSTAR AOS AUTOS PLANO DE PARTILHA OUCARTA DE ADJUDICAÇÃO.

PROCESSO Nº .: 030.07.008422-0 - AÇÃO DE INVENTARIO.INVENTARIANTE: CINTIA SANTOS QUITIBA BOSIO.INVENTARIADO: JOSE QUITIBA BOSIO.INTIMAR O DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, OAB-ES 8.839 E ODR. LEANDRO FREITAS DE SOUZA, OAB-ES 12.709, PARA TOMARCIÊNCIA DO TERMO DE DECLARAÇÕE FINAIS DE FLS. 109.

PROCESSO Nº .: 030.08.003960-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: MARIA EDINA SANQUETA DA SILVA.INVENTARIADO: MANOEL FELIX DA SILVA.INTIMAR O DR. RODRIGO SANTOS NEVES, OAB-ES 9866, PARAPRESTAR ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO Nº .: 030.06.024059-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: JOANA DARC BARONE VIEIRA.INVENTARIADO: ORLY ROSSI DIAS BARONE.INTIMAR O DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS, OAB-ES2534, PARA TOMAR CIÊNCIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO ITCDDE FLS. 99/100.

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 002/2010

JUIZ QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: PAULOMOISÉS DE SOUZA GAGNO CHEFE DE SECRETARIA: WAGNER SILVESTREESCREVENTES JURAMENTADOS: FLÁVIO DE MORAES E ILZAJOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADRª BIANCA V. LIMONGE RAMOS DR. CELSO CIMADONDR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHODR. DERLY VIEIRA DRª EDELCYR ALVES GAMEIRODR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. ELVIS CUNHA FARIASDR. ÍMERO DEVENSDR. JOSÉ CARLOS SAIDDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESDR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª MÁRCIA SUELY LOUBACK CREMASCODR. MATHEUS MATOSSIANDR. NESTOR AMORIM FILHODRª ROSEANE S. PICINALLIDRª SANDRA MARIA FURLAN POMPERMAIRDR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULADR. WELBER FABRIS

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, BIANCA V. LIMONGERAMOS, ELVIS CUNHA FARIAS E JOSÉ CARLOS SAID - CARTAPRECATÓRIA Nº 038.09.003279-8 (CÓD. 14.772/09) EXTRAÍDA DAAÇÃO INDENIZATÓRIA - 9070007712REQTE: GISELE AMARAL DA CRUZREQDOS: ETHEVALDO ROGÉRIO DE ALMEIDA E OUTROSINTIMADOS PARA COMPARECEREM À CONTINUAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, DESIGNADA PARA ODIA 08 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM“DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.


DRS. CELSO CIMADON E EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC.038.08.004888-7 (CÓD. 13.936/08)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: CHESTER GOZZER CIMADONREQDO: EDAEL SANTANA DE CARVALHOINTIMADOS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/2010, ÀS 13 HORAS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIODO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NESTACIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES. O CURADOR,QUERENDO, DEVERÁ APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHA, EMTEMPO HÁBIL.

DRS. CELSO CIMADON E JOSÉ FERNANDES NEVES - PROC.038.07.001197-8 (CÓD. 12.449/07)MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORIMPETRANTE: JOÃO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOSAUTORIDADE COATORA: MESA DIRETORA DA CÂMARA DEVERADORES DE NOVA VENÉCIAINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DRS. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO E ROSEANE S.PICINALLI - PROC. 038.04.002372-3 (CÓD. 10.800/04)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS AMORIMREQDA: MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA.INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 610/615 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E DECLAROU ANULIDADE DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIREITOS DECORRENTESDE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA MINERALLAVRADA NO LIVRO Nº 13, ÀS FLS. 60/62, AOS 27/12/1996, DOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE NOVAVENÉCIA/ES, COMO TAMBÉM O NEGÓCIO JURÍDICO POR ELAREPRESENTADO. RESOLVEU O MÉRITO DO PROCESSO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA, CONDENOU A RÉ AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ÀADVOGADA DO AUTOR, ARBITRADOS EM 10% (DEZ PORCENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, PORAPRECIAÇÃO EQUITATIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 20, §4º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTEVE A DECISÃO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MANTENDO-SE A INEFICÁCIAPROVISÓRIA DO TÍTULO NULO.

DRS. DERLY VIEIRA E NESTOR AMORIM FILHO - PROC.038.06.000738-2 (CÓD. 11.563/06)AÇÃO CAUTELARREQTE: VALDECI GUSSONREQDA: COOPNORTE AGROPECUÁRIA DO NORTE DO ESPÍRITOSANTOINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DRª EDELCYR ALVES GAMEIRO - PROC. 038.06.003167-1 (CÓD.9.473/02)AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBGTE: NELSON PINTO DE CARVALHOEMBDOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ªREGIÃO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.06.001823-1 (CÓD.11.807/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: RITA ANA DE JESUS DA SILVAREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ªREGIÃO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.07.000427-0 (CÓD.12.303/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: DEALDINO PIGATTIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ªREGIÃO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.08.002928-3 (CÓD.13.654/08)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: GERCÍLIA PINTO MARCHIREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ªREGIÃO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DRS. EDGARD VALLE DE SOUZA E LUIZ ANTÔNIO TARDINRODRIGUES - PROC. 038.05.002644-2 (CÓD. 11.335/05)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: ROCHA BRANCA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQDA: AGEO EXPORTAÇÃO DE ROCHAS LTDA.INTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DRS. ÍMERO DEVENS E MATHEUS MATOSSIAN - PROC.038.07.004212-2 (CÓD. 13.115/07)AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOREQTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AREQDOS: ADÉLIA RAMLOW REETZ E OUTROINTIMADOS DE QUE A PERÍCIA REFERENTE À AÇÃO ACIMA, FOIMARCADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2010, COM O PERITOFÁBIO ALTOÉ MARINATO - TEL.: (27) 3769 2536/8137-2152.

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.07.003846-8(CÓD. 13.050/07)MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORIMPETRANTE: VALTER FRISSOAUTORIDADE COATORA: DIRETOR DO DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ESINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DRS. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES E SANDRA MARIAFURLAN POMPERMAIR - PROC. 038.05.000781-4 (CÓD. 11.056/05)AÇÃO DEMARCATÓRIAREQTE: RAPHAEL CAPAZREQDOS: AMISTRONG LUCIANO ZANOTTI E OUTROSINTIMADOS A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM ALEGAÇÕESFINAIS.

DRS. MANOEL FERNANDES ALVES E MATHEUS MATOSSIAN -PROC. 038.08.000314-8 (CÓD. 13.297/08)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ALMERIZA MENDES DA SILVA DE JESUSREQDA: ADRIANA ANDRADE MONTEINTIMADOS DE QUE A PERÍCIA MÉDICA DA REQUERENTE FOIDESIGNADA PARA DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 07 HORAS E30 MINUTOS, COM O DR. JOÃO LUIS COSER, NA UNIDADE DESAÚDE ÂNGELO PIASSAROLLI, RUA IBIRAÇU, 26, BAIRROMARGARETH, NOVA VENÉCIA/ES.

DRª MÁRCIA SUELY LOUBACK CREMASCO - PROC. 038.02.001562-4(CÓD. 9.678/02)AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃOREQTE: VALDIR ARAUJOREQDA: ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA.INTIMADA A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DR. NESTOR AMORIM FILHO - PROC. 038.09.002655-0 (CÓD.14.618/09)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA.REQDO: CELESTINO LUIZ ARDISSONINTIMADO A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO,TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, DESIGNADA PARA O DIA25/02/2010, ÀS 13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DR. UBALDO RAMALHETEMAIA”, SITO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ES.


DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA - PROC. 038.04.000789-0(CÓD. 10.349/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ELIANA PIRES LUDGÉRIOREQDO: ENGESANE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 319/320 QUE CONHECEU DOSEMBARGOS DECLARATÓRIOS E LHE NEGOU PROVIMENTO.

DR. WELBER FABRIS - PROC. 038.07.003429-3 (CÓD. 12.953/07)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: LUIZA VICENTINI CAMPOREQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ADESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 2ªREGIÃO, REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DENOVA VENÉCIA (ES), AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01)DO ANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU, ILZA JOANA DE NADAI,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI.

WAGNER SILVESTRECHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA VENECIA

JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA


RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. BERESFORD MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8.499DR. EDUARDO MARTINS NETO - OAB/ES 8737DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVES - OAB/ES 11.740DR. HILTON CHISTÉ JUNIOR - OAB/ES 6.957DR. LEONARDO GUIMARÃES - OAB/ES 11.768DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7.935DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB/ES 10.310DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - OAB/ES 9.335

DRª ELVIMARA LOPES GONÇALVESPROCESSO: 11.690/09 (038.09.004226-8)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ARCISIO TAMIASSOEXECUTADO (A): SILVIO BELINOSSI DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/02/2010, ÀS 17:00 HORAS,FICANDO RESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AO SEU CLIENTE.

DR. LEONARDO GUIMARÃESDR. HILTON CHISTÉ JUNIORPROCESSO: 11.795/09 (038.09.004640-0)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA.REQDO (A): ESPÓLIO DE IGNÁCIO AMÉRICO RODORFINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2010, ÀS 14:00HORAS, FICANDO RESPONSÁVEIS EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AOS SEUS CLIENTES..

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPROCESSO: 11.829/09 (038.09.004774-7)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: KATIA GORONCI LYRIOREQDO (A): CASA SÃO BERNARDO SAUDE LTDA.FINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2010, ÀS 15:00HORAS, FICANDO RESPONSÁVEIS EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AOS SEUS CLIENTES. FICA ADVERTIDA A PARTEREQUERENTE QUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁEM EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.FICA TAMBÉM A PARTE REQUERIDA ADVERTIDA DE QUE A SUA

AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM REVELIA. AS PARTES PODERÃOTRAZER ATÉ 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS,DEVENDO DEPOSITAR O ROL COM NOME COMPLETO EENDEREÇO DAS MESMAS ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA, CASO DESEJEM SUA INTIMAÇÃO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESPROCESSO: 11.746/09 (038.09.004439-7)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAÉIS LTDA. MEEXECUTADO (A): ADIMILSON DE JESUSFINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/03/2010, ÀS 09:30 HORAS,FICANDO RESPONSÁVEIL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AO SEU CLIENTE.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROCESSO: 11.864/09 (038.09.0044868-7)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: MULTI VEÍCULOS LTDA. MEEXECUTADO (A): FILICIO OSCAR DELEPRANIFINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/02/2010, ÀS 15:30 HORAS,FICANDO RESPONSÁVEL EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AO SEU CLIENTE.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. BERSFORD MARTINS M, NETOPROCESSO: 11.679/09 (038.09.004184-9)AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOSE GERALDO CECATOREQDO (A): BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMAR ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/02/2010, ÀS 12:50HORAS, FICANDO RESPONSÁVEIS EM DAR CIÊNCIA DESTE ATOPROCESSUAL AOS SEUS CLIENTES.

DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPROCESSO: 11.920/09 (038.09.005073-3)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERREQTE: ROMILDO PESTANA FILHOREQDO (A): SÃO BERNARDO SECULUM CARD LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 33/34, QUEINDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA, BEM COMO INVERTEU O ÔNUS DA PROVA,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA COMPROVE NOS AUTOSQUE O DESLIGAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA FOI DEVIDO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

NOVA VENÉCIA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA - OAB/ES 14661DR. LAÉLIO RIBEIRO CABRAL - OAB/ES 15612 DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS - OAB/ES 8786 PROCESSO: 047099153463AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: MARISE CORREIA SALAROLI E OUTROREQUERIDO: JOSÉ CARLOS SIMIÃO CORREIA E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 115/116QUE DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR(CPC, ART. 331, § 3º) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES


PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO,AINDA, INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL,DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS ASEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826DR. HELENO BATISTA VIEIRA - OAB/MG 87522DR. MURILO BATISTA VIEIRA - OAB/MG 106699DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492DRª ANA CECÍLIA CARNEIRO - OAB/ES 13242PROCESSO: 047070007324AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RENATA KELLY ALVES DOS SANTOS MOURAREQUERIDO: JAMES FONSECA SANTOS E OUTRO FINALIDADE: PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS,PELO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.

ADVOGADO: DR. OTÁVIO TÚLIO PEDERSOLI ROCHA - OAB/MG73319DRª JALINE IGLEZIAS VIANA - OAB/ES 11.088DR. FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE - OAB/MG112730PROCESSO: 047099156532 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: SELT ENGENHARIA LTDA.REQUERIDO: LEANDRO RODRIGUESFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, FORNECEREM NOVOENDEREÇO DA TESTEMUNHA, SR. CARLOS JOSÉ F DOS SANTOS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6674DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES 11764PROCESSO: 047080010417AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: INSTITUTO VALE DO CRICARÉ LTDA.REQUERIDO: JOELMA PINHEIRO BARCELOSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 41 QUEHOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO COMUNICADA ÀS FLS. 38/39, NOSTERMOS DO ART. 269, III DO CPC, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252257 PROCESSO: 047080057590AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: DIGITAL VIP COMÉRCIO DE MATERIAIS DECOMUNICAÇÃO LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR S/A FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PROVIDENCIAREMUMA CÓPIAS DAS FLS. 2 A 20, 23, 594, 597A 614 E 705 DOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS COM A FINALIDADE DE INSTRUIR A CARTAPRECATÓRIA A SER EXPEDIDA À COMARCA DE VILA VELHA/ES.

ADVOGADO: DRª KARINA KELLY PETRONETTO - OAB/ES 9593DR. LUIS FELIPE PINTO VALFRÉ - OAB/ES 13852PROCESSO: 047040054752AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EM FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.EXECUTADO: JOGAIB E PESSANHA LTDA. ME FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAREMBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AREMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL.

ADVOGADO: DR. RENATO DIAS JACCOUD - OAB/ES 13060PROCESSO: 047080031041AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: VIFERRO FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA.EXECUTADO: PREST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.

FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, FICANDOADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A REMESSA DOSAUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025 PROCESSO: 047030035027AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSEXEQUENTE: JOELSON SILVA SOUZAEXECUTADO: VIVO - TELEST CELULAR S/A E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, FICANDOADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ A REMESSA DOSAUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047099144884AÇÃO: PREVIDENCIÁRIAREQUERENTE: JANE BONOMETTI THOMAZREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 100/101QUE DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR(CPC, ART. 331, § 3º) E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTESPARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFIQUEM ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO,AINDA, INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZOINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL,DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS ASEREM RESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512PROCESSO: 047099158132AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: FERNANDA MOREIRA BORGESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 36 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047080020952AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: CHARLES DE SOUZA ALAGEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 55 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 60 (SESSENTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047070041497AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: EDUARDO GARCIA JUNIOREXECUTADO: FERNANDA GOMES PAES VALENTIMFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON LINE FORMULADO PELOREQUERENTE ÀS FLS. 60, POR VERIFICAR QUE JÁ HOUVEEXPEDIÇÃO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES (FLS. 55),TENDO A MESMA RESTADO INFRUTÍFERA ( FLS. 57/58) EDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS,FICANDO ADVERTIDO DE QUE A INÉRCIA ACARRETARÁ AREMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO ATÉ O DECURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047080073043


AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: ASTRONILDO SILVA ALVES FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 99 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875 PROCESSO: 047099131295AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARIA APARECIDA SANTOS SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 40 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS.

ADVOGADO: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268PROCESSO: 047099134356AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: FREKTANIO GOMES NOGUEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 23/25 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOSDO AUTOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI, VALENDO A SENTENÇA,COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTOAO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EMNOME DO REQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047099125883AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: WEKSLEY CHAGAS ARAUJOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, REINTEGRANDO O AUTOR NAPOSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIRMANDO OSEFEITOS DA LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047099128846AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ZUMARA VALENTIM MARQUESFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, REINTEGRANDO O AUTOR NAPOSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIRMANDO OSEFEITOS DA LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, VALENDO ASENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO(DETRAN/ES), EM NOME DO REQUERENTE OU A QUEM ESTEINDICAR.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496PROCESSO: 047099125875AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO: EDILENE MARIA DOS SANTOS FERRETE PEIXOTOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, REINTEGRANDO O AUTOR NA

POSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIRMANDO OSEFEITOS DA LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA, VALENDO ASENTENÇA COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO ESTADO(DETRAN/ES), EM NOME DO REQUERENTE OU A QUEM ESTEINDICAR.

SÃO MATEUS, 07 DE JANEIRO DE 2010.

JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JILDEMI SOUZA CAFÉ


ADVOGADO: DR. ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874 DR. SAYMON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - OAB/SP 252.257PROCESSO: 047040076375AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: POSTO ORIENTE YPIRANGA LTDA. E OUTROEXECUTADO: GURIRI - TUR LTDA. MEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 80 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

ADVOGADO: DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.609DR. FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12.071DR. MARNE SEARA BORGES JUNIOR - OAB/ES 8.302PROCESSO: 047070062428AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: MEI - MONTAGEM TECNICA DE ELETRICIDADEINSTR. E MEC. LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,DEMONSTRANDO SUA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA ARESOLUÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. EM CASO DE PROVATESTEMUNHAL, DEVERÃO AS PARTES, NO REFERIDO PRAZO,JUNTAR AOS AUTOS O ROL DE TESTEMUNHAS, COM AS SUASESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE ESTASCOMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. EMCASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO, NO REFERIDO PRAZO,APRESENTAR OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITOE, QUERENDO, PROCEDER A INDICAÇÃO DE ASSISTENTETÉCNICO.

ADVOGADO: DR. LEANDRO SOUZA DA SILVA - OAB/MG 102.588DRª CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937PROCESSO: 047.07.006265-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROBERTO ROSA DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 53 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784PROCESSO: 047099139892AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: WILLAS FANTICELLE VIEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27/29 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOSDO AUTOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI, VALENDO A SENTENÇA,COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTO


AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EMNOME DO REQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR.

ADVOGADO: DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO - OAB/ES 14496DRª NELIZA SCOPEL - OAB/ES 15875PROCESSO: 047070039343AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JARBAS SANTOS DA SILVAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 59 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DR. DAVID MARLON DE PASSOS - OAB/ES 11.675DR. GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB/ES11.152PROCESSO: 047.08.005671-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: VAGNO CESAR MARTINSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/42 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, DETERMINANDO QUE AREQUERIDA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, EFETUEA ENTREGA DO BEM QUE LHE FOI CONFIADO, NO MESMOESTADO DE CONVERSAÇÃO EM QUE LHE FORA ENTREGUE,LIVRE DE QUAISQUER TAXAS OU VALORES INCIDENTES DERESPONSABILIDADE DO MESMO OU QUE, NO MESMO PRAZO,CONSIGNE EM JUÍZO O EQUIVALENTE EM DINHEIRO (SALDODEVEDOR APURADO NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º DO DL 911/69ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃOMONETÁRIA)

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047099127855AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: EDMARA EMANOELA DE OLIVEIRA MARCOLINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44 QUEJULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEM EM MÃOSDO AUTOR, NA FORMA PREVISTA NA LEI, VALENDO A SENTENÇA,COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO JUNTOAO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO (DETRAN/ES), EMNOME DO REQUERENTE OU DE QUEM ESTE INDICAR.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047099161839AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: GLEIDE MARIA DOS SANTOS MEDINAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 39 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO: DRª GEORGIA ATAIDE FERREIRA - OAB/ES 12268PROCESSO: 047099134349AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO FINASA BMC S/AREQUERIDO: JARESTON NUNES DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/27QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, ANTE A REVELIA, NAFORMA AUTORIZADA PELO ART. 330, INC. II DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR,NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, REINTEGRANDO O AUTOR NAPOSSE DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFIRMANDO OSEFEITOS DA LIMINAR A SEU TEMPO CONCEDIDA.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047099169964AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

EXCEPIENTE: EUNICE ALVES DE FREITASEXCEPTO: LENY DA PENHA FORMIGONIFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA EXCEÇÃO.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 047099169956AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAIMPUGNANTE: EUNICE ALVES DE FREITASIMPUGNADO: LENY DA PENHA FORMIGONIFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

ADVOGADO: DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI - OAB/ES 4192DR. WISTONRUS DE PAULA ALVES - OAB/ES 12175PROCESSO: 047030040852AÇÃO: NUNCIAÇÃO DE OBRAREQUERENTE: JANAQUE MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: ARMANDO CESAR SACCONE QUIMQUIMFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS AESTE CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047050043075AÇÃO: INDENIZATÓRIA - EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇAEXEQUENTE: ADENILSON VIANA NERY EXECUTADO: VALDEMIR FASSARELAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS E PERTINENTES NO QUE TANGE AO REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE AINÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. ALCIMAR NASCIMENTO - OAB/ES 4946DR. CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11420DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA - OAB/ES 14661PROCESSO: 047020010030AÇÃO: EMBARGOS - EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇAEMBARGANTE: JOÃO CAMPOS DE HOLANDA - ME E OUTROSEMBARGADO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDES S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 403 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

ADVOGADO: DR. ALCIMAR NASCIMENTO - OAB/ES 4946DR. CEDRIC DAHER MATHIAS - OAB/ES 11420DR. MARCELO ALMEIDA DE SOUSA - OAB/ES 14661PROCESSO: 047030052576AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO - BANDES S/AEXECUTADO: JOÃO CAMPOS DE HOLANDA - ME E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

ADVOGADO: DR. DIOGO MARTINS - OAB/ES 7818DR. LEONARDO SCHAFFELN - OAB/ES 13393PROCESSO: 047099148950AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: CLOVES LOPES DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 35 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOREQUERENTE E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E, ATO CONTÍNUO, PROCEDEU A EXPEDIÇÃO DEORDEM DE RETIRADA DO BLOQUEIO EFETIVADO VIA SISTEMARENAJUD, COM O FITO DE REGISTRAR A DISPONIBILIDADE DOVEÍCULO.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047070007613AÇÃO: INDENIZATÓRIA - EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇAEXEQUENTE: PENHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROSEXECUTADO: ANTONIO ROBERTO ARNHOLZ SCHNEIDER


FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS E PERTINENTES NO QUE TANGE AO REGULARPROSSEGUIMENTO DO FEITO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE AINÉRCIA ACARRETARÁ O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA - OAB/ES 4357PROCESSO: 047080035380AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ROSEMARY LOBÃO LOPESREQUERIDO: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A FINALIDADE: PARA APRESENTAREM MEMORIAIS ESCRITOS PELOPRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.


JILDEMI SOUZA CAFÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE (4ª VARA CÍVEL)



JUÍZA: DRª LETICIA PIMENTEL MIGUELCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIOESCREVENTES JURAMENTADAS: DALILA VASCONCELOS BONAPIRES.

ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802DRª DULCINÉIA DE ANGELO B. GONÇALVES - OAB/ES 8.275DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516DRª MAGALI GLÁUCIA FAVARO DE OLIVEIRA - OAB/ES 16.072DR. PAULO CEZAR ALVES OLIVEIRA - OAB/ES 7.522DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES 7.869


ADVOGADO: DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA - OAB/ES7.869PROCESSO : 047.09.917949-2AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE: MIRTES GOISREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.50 QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DA PRESENTEDEMANDA.

ADVOGADO: DRª CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802PROCESSO : 047.93.000568-2AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LENECI DA SILVA BRITESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA, QUERENDO, APRESENTARRESPOSTA À APELAÇÃO DE FLS. 374/385, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018PROCESSO : 047.03.005010-9AÇÃO : EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: NEIMAR MÓVEIS LTDA.. E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES A SEREM SUPORTADAS PELOS EMBARGANTES,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DESTES EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: DR. PAULO CEZAR ALVES OLIVEIRA - OAB/ES 7.522PROCESSO : 047.05.003701-0AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: RODRIGO CALEZANI DALGOBBO

AUT. COATORA: CHEFE DO IDAF DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES A SEREM SUPORTADAS PELOS IMPETRANTES,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DESTES EM DÍVIDA ATIVA.

ADVOGADO: DRª DULCINÉIA DE ANGELO B. GONÇALVES -OAB/ES 8.275PROCESSO : 047.09.912024-9AÇÃO : RETIFICAÇÃOREQUERENTE: DJALMA ROBERTO DE ALMEIDA ARAÚJO EOUTROSREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA RETIRAR NESTE CARTÓRIO A 2ª VIADA CERTIDÃO DE ÓBITO JÁ RETIFICADA.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022PROCESSO : 047.09.916318-1AÇÃO : JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: SÉRGIO DOS SANTOS BRINCOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.68 QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10/02/2010,ÀS 13:30 HORAS, FICANDO O REQUERENTE RESPONSÁVEL PELOCOMPARECIMENTO AO ATO DAS TESTEMUNHAS POR ELEARROLADAS À FL. 06.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022PROCESSO: 047.09.916197-9AÇÃO : JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: ZULMIRA MARIA FEITOSA FERREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.49 QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/02/2010,ÀS 14:30 HORAS.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.022PROCESSO : 047.09.916196-1AÇÃO : JUSTIFICAÇÃOREQUERENTE: CLEMENTE BARBOSA LACERDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ESFINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FL.54 QUE DEFERIU ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 09/02/2010,ÀS 13:30 HORAS, FICANDO O REQUERENTE RESPONSÁVEL PELOCOMPARECIMENTO AO ATO DA TESTEMUNHA POR ELEARROLADA À FL. 06..ADVOGADO: DRª MAGALI GLÁUCIA FÁVARO DE OLIVEIRA -OAB/ES 16.072PROCESSO : 047.09.912927-3AÇÃO : OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: DAVI FÁVARO DONDONIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DEFLS. 86/87 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REVOGANDO A TUTELA DEURGÊNCIA DEFERIDA.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516PROCESSO : 047.03.001156-4AÇÃO : EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TRANSNORTE LTDA.. ME FINALIDADE: INTIMAR DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DEFL. 81 QUE, DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOMEDOS DEVEDORES, POR MEIO DO SISTEMA “BACEN-JUD”(PENHORA “ON LINE”), DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOSEXECUTADOS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZOLEGAL, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, O DISPOSTO NO ART. 12 ESEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 6.830/80.

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6.018PROCESSO : 047.06.006418-6AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIROEMBARGANTE: LUIZA PONTARA SOARESEMBARGADO: SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL


FINALIDADE: INTIMAR PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUARESPOSTA À APELAÇÃO DE FLS. 121/128, NO PRAZO LEGAL.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516PROCESSO: 047.03.000760-4AÇÃO : EXECUÇÃO JUDICIALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SÃO MATEUS IMPORTADORA E EXPOTADORALTDA.. E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.94 E PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.


CYNTHIA DE SOUZA APOLINÁRIOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DESESSENTA DIAS.

DRª EMÍLIA COUTINHO LOURENÇO - JUÍZA DE DIREITOAÇÃO PENAL N°. 047.08.004261-8 (379/08).ACUSADO:EDILSON BARBOSA NEVES E OUTROS.

INTIMAR: EDILSON BARBOSA NEVES, BRASILEIRO, PESCADOR,NATURAL DE MEDEIROS NETO/BA, FILHO DE ZEZITO NEVES DOSSANTOS E ELITA BARBOSA DOS SANTOS, DA SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO PROCESSO FOIEXTINTO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, ANTE A AUSÊNCIA DEPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NÃO HAVENDO, POIS,JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.

SÃO MATEUS, 13 DE JANEIRO (01) DE 2010.

JOÃO J. HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL


JUÍZA: DRª EMILIA COUTINHO LOURENÇOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO J. HERMERLY


ADVOGADO(S): DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS; DR.SOLIMARCOS GAIGHERAÇÃO PENAL Nº : 04708004261-8.ACUSADO(S): EDILSON BARBOSA NEVES; ROBERTO CARLOSGHAIGER; JOSÉ LAERTE MENDONÇA.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62,QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR CARÊNCIA DE AÇÃO, ANTE AAUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, NÃOHAVENDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL.

ADVOGADO(S): DRª PATRICIA BENÍCIO DA SILVA MARINHOAÇÃO PENAL Nº : 047.07.006278-2.ACUSADO(S):MAYCON DOS SANTOS ZANONI.FINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/84,QUE CONDENOU O ACUSADO A 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, PORINFRAÇÃO AO ART. 155, § 2º, DO CP.

ADVOGADO(S): DR. ALOÍSIO GOMES DE CAMPOSAÇÃO PENAL Nº : 047.05.001109-8.ACUSADO(S):DEJAIR CATARINO VIEIRA.FINALIDADE:APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 (CINCO)DIAS.


JOÃO J. HERMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

___________________________________________________________

COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO CRIMINAL



AÇÃO PENAL Nº 5.748/97 - (001.03.000791-6)

ACUSADO: JOSÉ SOARES FAGUNDES VULGO "JOSÉ RUSSO",BRASILEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE ALTO CAPIM/MG, FILHODE JÚLIO SOARES FAGUNDES E ALICE ALVES DA SILVA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.LOURIVAL SOARES DA SILVA VULGO "LOURINHO", BRASILEIRO,LAVRADOR, FILHO DE JÚLIO SOARES FAGUNDES E ALICE ALVESDA SILVA, NATURAL DE LARANJA DA TERRA/ES, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. GERALDO FERREIRA DA SILVA VULGO "LADÁRIO", BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE GERALDO LADÁRIO FERREIRAE GERALDO DE ALMEIDA DA SILVA, NATURAL DE LAGOABRANCA, AIMORÉS/MG, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOSQUE OS PRONUNCIOU.AFONSO CLÁUDIO, 13 DE JANEIRO DE 2010.

LARA VALENTIM ENCARNAÇÃOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-




GE Nº 222.2008.10035ACUSADO: FÁBIO JÚNIOR CARDOSO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,FILHO DE CEMAR DE SOUZA LIMA E MARIA DE LOURDES RITA DEJESUS.OBJETO: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZATAHUALPA LESSA", NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO-ES, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:30 HORAS, A FIMDE SE FAZER PRESENTE À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIIADESIGNADA PELO MM. JUIZ NOS AUTOS SUSO MENCIONADOS.

AFONSO CLÁUDIO (ES), 13 DE JANEIRO DE 2010.


-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 7.667/08 - 001.08.001929-0

ACUSADO: JAILSON JOSÉ SOBRINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE ANTÔNIO JOSÉ SOBRINHOE MARIA DAPENHA CASTILHO SOBRINHO.OBJETO: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM "JUIZATAHUALPA LESSA", NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO-ES, NO DIA 07 DE ABRIL DE 2010, ÀS 13:00 HORAS, A FIMDE SER QUALIFICADO, INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA A QUE ELE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO,


POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DO ART. 306 E 309 DA LEI 9.503/97, C/CART. 69 DO CPB.



-**********-



EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 8.016/09 - 001.09.001293-9

ACUSADO: ERALDO FRANCISCO DA PENHA, BRASILEIRO,LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ MARTINS DA PENHA E GUIOMARGONÇALVES PENHA, RESIDENTE NO ALTO CAXIXE, CENTRO,VENDA NOVA DO IMIGRANTE/ES.OBJETO: CITAÇÃO DO REFERIDO ACUSADO PARA TOMARCIÊNCIA DA DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MESMO PELOÓRGÃO MINISTERIAL, À DISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO CRIMINALDE AFONSO CLÁUDIO/ES, DEVENDO RESPONDER À ACUSAÇÃO,ATRAVÉS DE ADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PARTIRDA FLUÊNCIA DO PRESENTE EDITAL.



-**********-




AÇÃO PENAL Nº 5.930/00 - (001.04.000211-3)ACUSADO: LEANDRO MARTINS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE TEODORO JOSÉ MARTINS E LUZIA MARIAMARTINS.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAENUMERADA.AFONSO CLÁUDIO, 12 DE JANEIRO DE 2010.


-**********-




AÇÃO PENAL Nº 6.197/02 - (001.02.000510-2)ACUSADO: DORCELINO TERESA DE ALMEIDA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE AMÉRICO TERESA DE ALMEIDAE MARIQUINHA ROSA DE JESUS.OBJETO: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTAA PUNIBILIDADE DO MESMO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAENUMERADA.AFONSO CLÁUDIO, 13 DE JANEIRO DE 2010.


COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA - DR. MARCELOMATTAR COUTINHO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA - DR. GUSTAVOHENRIQUE PROCÓPIO SILVA CHEFE DE SECRETARIA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRACARVALHO


DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS PROCESSO Nº 2910003330 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CARLOS LEMOS BARBOSAINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - MANIFESTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOBRE OPEDIDO E DOCUMENTOS DE FLS. 1.315/1.357, BEM COMOAPRESENTAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA AMIGÁVEL.

ALEGRE/ES, 11 DE JANEIRO DE 2010.

MYRIAM INÊS TEIXEIRA CARVALHO NOGUEIRA DA GAMACHEFE DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA CRIMINAL DA COMARCA

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


A EXMA. SRA. DRª MÔNICA DA SILVAMARTINS, JUÍZA DE DIREITO DA VARACRIMINAL DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,DURANTE O PRESENTE PERÍODO DE FÉRIASFORENSES, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CORRE OS TRÂMITES DA GUIA DE EXECUÇÃO N.222.2008.13348 QUE A TRAMITA NESTA VARA CONTRA O(S)REEDUCANDO (S) WALACE SEVERINO DA SILVA, FILHO DEHOMERO PEDOLEIRO DA SILVA E LEONOR TEIXEIRA DA SILVA, OQUAL ACHA-SE CONDENADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE À PENADE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INC. I E IV, DOCÓDIGO PENAL, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO,SUBSTITUÍDA, NO ENTANTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA, EINTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, A SER(EM)ESPECIFICADA(S) EM AUDIÊNCIA.E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEO REFERIDO REEDUCANDO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FICA O MESMO, PELO PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE VINTE DIAS, INTIMADO A COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO (FÓRUM DE D. MARTINS), NO DIA 16 DE MARÇOPRÓXIMO, ÀS 13:15 HORAS, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO,PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, SOB PENA DECONVERSÃO DA PENA DA PENA RESTRITIVA EM PRIVATIVA DELIBERDADE, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 4º, DO ART. 45, DOCÓDIGO PENAL, C/C A NORMA PREVISTA NA ALÍNEA “A”, DO § 1º,DO ART. 181, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, E A CONSEQÜENTEEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANDADO DE PRISÃO.PUBLIQUE-SE.D. MARTINS, 21 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO, DOANO DE 2.009. EU, SALVADOR CARDOSO NETO, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, SUBSCREVI.

MÔNICA DA SILVA MARTINS JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA

ESCRIVANIA DO 2º OFICIO - 1ª VARA CÍVEL

RUA GALAOR RIOS, Nº 301 - EDIFÍCIO FÓRUM DESEMBARGADORWALDEMAR PEREIRA - IÚNA-ES - CEP: 29.390-000 - TELEFONE: (027)545 - 1070


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 001 / 2010

JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO DE REZENDE BASÍLIO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: BRUNO S. NOYA DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELOISA CHEQUER BOU-HABIBALCURE.ESCREVENTES: BEL. RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA ELAUDICEIA DE LIMA DA SILVA.

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 14 / 99, DE11/03/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ

I N T I M O

01. DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB / RJ 78.664).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.000346-1.REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: GESSI VIEIRA MACHADO.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DADEMANDA.

02. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB / ES 10.371).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.96.000042-1.REQUERENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSGERAIS.REQUERIDO: JOÃO BATISTA GUEDES E OUTRO.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 76.85 (SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA ECINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

03. DR. ADOLFO HONORATO FERREIRA SIMÕES (OAB / ES 4.534).AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROC. Nº 28.08.900008-8.AGRAVANTE: UDEMILSON PIMENTEL.AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 108,54 (CENTO E OITO REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À SEFA.

04. DR. MARCOS TADEU ALVIM CARDOSO (OAB / ES 6.663) / DRªELISA HELENA QUARTO AMARAL (OAB / ES 9.670).AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROC. Nº 28.09.900007-8.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE IRUPI.AGRAVADO: JOEL LAURENTINO FERREIRA.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 53,59 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTAE NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À SEFA.

05. DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (OAB / RJ 78.664).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.07.002275-2.REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: OTAVIO NUNES DE OLIVEIRA.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DADEMANDA.

06. DR. LEONARDO NEGREIROS (OAB / RJ 105.351) / DR. LUISFERNANDO ANDRADA (OAB / RJ 50.843).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.000773-6.REQUERENTE: UNIBANCO.REQUERIDO: H ALCANTARA ME.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO, MANIFESTANDO-SEQUANTO À CERTIDÃO DE FL. 33-V, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA DEMANDA.

07. DR. LUIS ANTONIO S. DE ARAUJO COSTA (OAB / ES 4.973).MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº 028.05.001686-5.IMPETRANTE: ELIOMAR MARTINS DE OLIVEIRA.IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE IRUPI.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

08. DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB / ES 2972).EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.06.002202-8.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADO: VANIA MARIA SILVEIRA TOMAZ E OUTROS.FINALIDADE: SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE LEI.

09. DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB / ES 11.213).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.001060-7.REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: MARCIA VALEIRA DE ALMEIDA MORAES.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 75,04 (SETENTA E CINCO REAIS E QUATROCENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

10. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB / ES 11.673).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.001060-7.REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFI.REQUERIDO: NATALINO SILVA GOMES.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 48,24 (QUARENTA E OITO REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

11. DRª LIDIA MARIA SANTOS (OAB / ES 273-B) / DRª ANACLÁUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOS (OAB / ES 8.432).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.03.003142-2.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: GILCIMAR COSTA.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 107,25 (CENTO E SETE REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

12. DR. VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB / ES 14.348 E OAB / RJ127.796).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.001050-8.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: ANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DADEMANDA.

13. DR. ANTONIO CLÁUDIO RIBEIRO GÊGE (OAB / ES 11.521).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.001211-6.REQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFI.REQUERIDO: ALEDILSON ANTONIO DA SILVA.FINALIDADE: SE MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, COM A CONSEQUENTE REVOGAÇÃO DAMEDIDA LIMINAR, CONCEDIDA ÀS FLS. 18 / 19.

14. DR. VALMIR SOUZA TRINDADE (OAB / ES 14.348 E OAB / RJ127.796).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.001468-2.REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE SOUZA.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO, ATENDENDO O DESPACHODE FL. 16, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DA DEMANDA.

15. DRª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA (OAB / ES 8.441).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.04.000981-4.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: ADMILSON FERREIRA COIMBRA.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 100,53 (CEM REAIS E CINQUENTA E TRÊSCENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO ÀSEFA.

16. DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB / ES 11.213).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.08.000551-6.REQUERENTE: B V FINANCEIRA SA CFI.REQUERIDO: ADELINO NASCIMENTO JUNIOR.FINALIDADE: IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DADEMANDA.

17. DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR (OAB / ES 1.673).AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PROC. Nº 028.06.002977-5.REQUERENTE: BANCO ITAU S/A.REQUERIDO: CARLOS SOARES DOS SANTOS.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 103,65 (CENTO E TRÊS REAIS REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DECOMUNICAÇÃO À SEFA.

18. DR. ANTONIO NAGEM ABIKAHIR (OAB / ES 2.438).EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROC. Nº 028.06.004141-6.EMBARGANTE: ANTONIO NAGEM ABIKAHIR E OUTRO.


EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: QUITAR AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 28,14 (VINTE E OITO REAIS E QUATORZECENTAVOS), NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO ÀSEFA.

IÚNA / ES, 11 DE JANEIRO DE 2010

BEL. RAPHAEL FERREIRA DE SOUZAESCREVENTE JURAMENTADO

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCUREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS - 1º VARA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESCHEFE DE SECRETARIA: FRANCIELI CRISTIANE PFEFFERWYATT


ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:ALMIR MELCHIADES DA SILVAAMANTINO PEREIRA PAIVADENILSON JOSÉ DA SILVAGILBERTO BERGAMINE VIEIRAGUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSJOSÉ CARLOS PRATAJUANDERSON MORAES DE OLIVEIRALELIO DO CARMO HATUMOSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETOROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOSAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAWELLINGTON BONICENHA

1 - DR(A) WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578AÇÃO: NOTIFICAÇÃO JUDICIALAUTOS: 039090015379REQUERENTE: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A.REQUERIDO: JOEDSON OLIVEIRA E OUTRAFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISINICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.

2 - DR(A) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS -OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS: 039090015478REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A C F I.REQUERIDO: BRUNO PEIXOTO DE ALMEIDAFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISINICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO.

3- DR(A) EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA - OAB/ES 14684AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039090012103REQUERENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTÔNIO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/109 EDOCIUMENTOS, BEM COMO, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICANO PRAZO LEGAL.

4- DR(A) ALMIR MELCHIADES DA SILVA - OAB/ES 10835 E DRGILBERTO BERGAMINE VIEIRA - OAB/ES 11565AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOAUTOS: 039090005305REQUERENTE: OLIVIA AUGUSTA SILY COELHOREQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADORDE FLS. 123/133 DOS AUTOS, PELA PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SUCESSIVAMENTE.

5- DR(A) JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES 8475AÇÃO: EMBARGOSAUTOS: 039030009193REQUERENTE: ADEMIR ALMEIDA BENFICAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA DIZER NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.

6- DR(A) LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993 E DRA SAMIAKARLA ORECHIO DE SOUZA - OAB/ES 13.777AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080014796REQUERENTE: JULIO PINTO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.156/171 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENARO RÉU A CREDITAR AO AUTOR AS DIFERENÇAS DEVIDASREFERENTES A ALTERAÇÃO DA METOLOGIA DE CÁLCULO DO IPCNO ADVENTO DO PLANO VERÃO, PLANO BRESSER, PLANOCOLLOR I, PLANO COLLOR II, TENDO COMO PARÂMETROS OSSEGUINTES ATINGIDOS À ÉPOCA, BEM COMO CONDENOU OREQUERIDO A CUSTAS E AOS PAGAMENTO DE HONORÁRIOSSUCUMBENCIAS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

7- DR(A) DENILSON JOSÉ DA SILVA - OAB/MG 85276AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOAUTOS: 039090013564REQUERENTE: MARCOS AURELIO DE SOUZAREQUERIDO: JOSÉ MARIO REZENDE TOLEDOFINALIDADE: RESPONDER OS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

8- DR(A) LELIO DO CARMO HATUM - OAB/ES 7993 E DR.AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080013475REQUERENTE: LOURIVAL PEREIRA E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADORDE FLS. 133/177.

9- DR(A) GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS -OAB/ES 11152AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS: 039090001494REQUERENTE: B V FINANCEIRA S A C F I REQUERIDO: PAULO SERGIO DA SILVAFINALIDADE: PROCEDER O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

10- DR(A) OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO - OAB/SP176990AÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039090001858EXEQUENTE: SOUZA CRUZ S/AEXECUTADO: VICENTE DE PAULA NUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 44.

11- DR(A) JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524AÇÃO: EXECUÇÃOAUTOS: 039020003024EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ALDIR LEANDRO DE FARIA E OUTROSFINALIDADE: PROCEDER O RECOLHIMENTO DO ITBI, CONFORMECÁLCULO DE FLS. 83.

12- DR(A) ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB/ES 15160 E DR.AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609AÇÃO: COBRANÇAAUTOS: 039080010786REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUIZ MAPELIREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DO CONTADORDE FLS. 114/118.

13- DR(A) JOSÉ CARLOS PRATA - OAB/ES 8475AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAAUTOS: 039100000452REQUERENTE: MINERAÇÃO OURO VERDE LTDA.REQUERIDO: JOEDSON DE OLIVEIRA


FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA NO PRAZO DE 05 DIAS.

14- DR(A) JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA - OAB/ES 11759AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOAUTOS: 039090002484REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LEANDRO VERDAN DAZILIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49 VERSO.

15- DR(A) PERGENTINO DE VASCONCELOS - OAB/ES 1742AÇÃO: ORDINÁRIAAUTOS: 039090009257REQUERENTE: BRUNA ALVES LUGONREQUERIDO: UNESC CENTRO UNIVERSITARIO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: MAIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 57 DOSAUTOS.

PANCAS, 11 DE JANEIRO DE 2010.

FRANCIELI CRISTIANE PFEFFER WYATTCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO PANCAS-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO 1ª VARA MENANDO TAUFNER GOMESJUIZ SUBSTITUTO 2ª VARA FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR : MARCELO VICTOR VALENTE G. TEIXEIRA PROMOTORA: ANA CAROLINA G. DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIO: ADAIS MARTINSESCREVENTE: MONICA REIS MORAES CORASSAESCREVENTE: ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO

LISTA Nº 02/2010

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:

1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB-ES Nº 8.9042. DR. RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB-ES 15.1603. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOS - OAB-ES Nº 10.8374. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB-ES Nº 60035. DR. JOSÉ CARLOS PRATA - OAB-ES Nº 8.4756. DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS - OAB-ES Nº 8.1197. DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB-ES Nº 9.1628. DR. MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS - OAB-MG Nº 111.6239. DR. WILSON HAESE - OAB-ES Nº 5.411

01. DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO: 03903000874-0REQUERENTE: DANIEL SOARES DA SILVAREQUERIDA: JOSÉ ANTONIO DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 220, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE O ADVOGADO PARAMANIFESTAÇÃO EM FACE AO TERMINO DO PRAZO".

02. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 03909000733-5REQUERENTE: J.D.A.M.REQUERIDA: J.A.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...TENDO EM VISTA QUE OEXEQUENTE MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO FEITOPELO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, HEI POR BEMDECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO (ART. 794, I, DO CPC)...".

03. DR. RÔMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO: 03909001178-2REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICOREQUERIDA: H.S.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.58/VERSO, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "DEFIRO A

RESTITUIÇÃO DO APARELHO DE TELEFONIA MÓVELAPREENDIDO, TENDO EM VISTA QUE NÃO TEM QUALQUERRELAÇÃO COM O ATO INFRACIONAL COMETIDO".

04. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO: ALVARÁ JUDICIALPROCESSO: 03908000678-4REQUERENTE: HAMONI SCHUARTZ SAMPAIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.52/VERSO, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE PARAASSINAR A PETIÇÃO".

05. DR. JOSÉ CARLOS PRATAAÇÃO: INVENTÁRIOPROCESSO: 03904000459-8REQUERENTES: MARLENE ALVES HONORATO NOGUEIRAREQUERIDO: ANTONIO HONORATO PINTO E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.165/VERSO, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "MANTENHO OHERDEIRO COMO INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA QUE ASJUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NÃO GUARDAMRELEVÂNCIA...".

06. DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO: 03908000669-3REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDA: E.D.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 114/115,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...DIANTE DO EXPOSTO,ASSISTE RAZÃO AS POSTULAÇÕES DO IRMP À FL. 86, RAZÃOPELO QUAL DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTESAUTOS...".

07. DR. MANOEL GERALDO PEVIDOR DIASAÇÃO: RECLAMAÇÃO TRABALHISTAPROCESSO: 03909001172-5REQUERENTE: MICHELINE REJANNE SCHNEIDER CARDOZOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE PANCASFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.118/VERSO, CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNOAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22/03/2010, ÀS 14:00HORAS".

08. DR. WILSON HAESEAÇÃO: CIVIL PÚBLICAPROCESSO: 03908001550-4REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: WALTER HAESEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 861/887,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTES OS PEDIDOS...".

09. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 03906000573-1REQUERENTE: T.A.REQUERIDA: M.A.A.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 156, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "INTIME-SE A EXEQUENTE PARAINFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM 10 DIAS".

10. DR. ROMULO QUEDEVEZ GROBÉRIOAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 03907000714-9REQUERENTE: P.P.F. E OUTROREQUERIDO: J.S.F.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 79, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "INTIMEM-SE OS EXEQUENTESPARA INDICAREM NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS".

11. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSAÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 03909001539-5REQUERENTE: C.C.S.R. E OUTROREQUERIDO: C.R.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE


CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA22/03/2010, ÀS 13:00 HORAS...".

12. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSAÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO: 03909001535-3REQUERENTE: U.M. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 15/VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...AUDIÊNCIA PARA O DIA15/03/2010, ÀS 13:30 HORAS. ...AS PARTES TRARÁ TESTEMUNHASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO".

13. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJOAÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 03909001528-8REQUERENTE: G.L.S.REQUERIDO: S.G.M.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 19, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "... DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/03/2010, ÀS 15:00 HORAS...”.

14. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJODR. OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRAAÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO: 03909001261-6REQUERENTE: S.J.B.L. E OUTROREQUERIDO: A.S.L.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 38/VERSO,CUJA PARTE É DO SEGUINTE TEOR: "DESIGNO AUDIÊNCIA PARAO DIA 15/03/2010, ÀS 14:30 HORAS".

15. DRª MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSAÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO: 03909001538-7REQUERENTE: N.P.A.REQUERIDO: W.F.P.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 09, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA15/03/2010, ÀS 14:00 HORAS...”.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS/ES, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2010. EU,ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO, ESCREVENTEJURAMENTADO, QUE DIGITEI.

ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHOESCRETENTE JURAMENTADO

___________________________________________________________

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

PROCESSO Nº 004.03.0008033 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: UNIÃO FEDERALEXECUTADO: PROHOTEL S/A

OBJETO (S): 01 (UM) LOTE DE TERRA Nº 105 DA QUADRA "F"- NOLOTEAMENTO SANTO ANTONIO- BALNEÁRIO DE IRIRI- REGISTROMAT. 9079 LIVRO 2-AVALIADO EM R$10.000,00, VALOR CONSOLIDADO EM 20/07/2004

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS A QUEM POSSA INTERESSAR QUEIRÁ A PRAÇA, NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 14:20 HORAS NOÁTRIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSIAS SOARES,LOCALIZADO NA AV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO,ANCHIETA, ES, O BEM ACIMA DESCRITO PENHORADOS NOPROCESSO IGUALMENTE SUSO MENCIONADO, PELO MAIORLANÇO ACIMA DA AVALIAÇÃO TOTAL.

NÃO HAVENDO ARREMATAÇÃO NA PRIMEIRA PRAÇA,FICA DESIGNADO O DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 14:20HORAS, NO MESMO LOCAL, PARA A SEGUNDA PRAÇA EINTIMADO O EXECUTADO PARA EXERCER SEU DIREITO NOSTERMOS DA LEI.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,É EXPEDIDO O PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE 2010. EU, ___ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEIE SUBSCREVO.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO(PROV. 01/98-ECGJ/ES)

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSEL LUIZ DE OLIVEIRA


INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR LISTADOS

DR. GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA- OAB/ESPROC.: 004090031552- BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE.: LUCELIA DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: CARLOS DAVI SALDANHA ALVESPARA REGULARIZAR O FEITO JUNTANDO A DEVIDAPROCURAÇÃO.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES-OAB/-8690PROC.: 004090037914- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: LUANA PEREIRA DA SILVAEXCEPTO: JOSE BATISTA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ANCHIETA, 13 DE JANEIRO DE 2010.

JOSEL LUIZ DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

A DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS REQUERIDOS, QUE ENCONTRAM-SEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAISINTERESSADOS, QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº


016.09.001047-7, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES ELIODARIVA E OUTROS, SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: “UM IMÓVELAGROPASTORIL, EM PASTAGEM, CERCADO SEM OUTRABENFEITORIA, MEDINDO 73.070,20 (SETENTA E TRÊS MIL, SETENTAMETROS QUADRADOS E VINTE DECÍMETROS QUADRADOS),CONFRONTANDO-SE POR SEUS VÁRIOS LADOS COM ANGELO EAGUILAR DARIVA, RONALDO GUIDINELLI, EDEVALDO VIEIRA DEMELO E SAULO F. MOTTA, SITUADO NA LOCALIDADEDENOMINADA ANGÁ, ZONA RURAL, EM CONCEIÇÃO DOCASTELO/ES, FICANDO DEVIDAMENTE CITADOS PARA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTANDO DAFLUIÇÃO DO PRAZO DO EDITAL CITATÓRIO, OFERECEREMCONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO UMAVEZ, PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ENOVE (11/12/2009). EU, FABÍOLA QUAIOTO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E, ELIANA DA SILVA DUFRAYER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERIU.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE FUNDÃO/CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

EDITAL DE SENTENÇA DE FALÊNCIA15 DIAS

Nº DO PROCESSO: 059040002632 AÇÃO: FALÊNCIA REQUERENTE: SIDNEY RAMOS FERREIRAREQUERIDO: NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕESLTDA.

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, MM. JUIZ DEDIREITO COM EXERCÍCIO NA COMARCA DEFUNDÃO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMQUE FOI DECRETADA A FALÊNCIA DA REQUERIDA NANUBIPARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA., TENDO AREFERIDA SENTENÇA O SEGUINTE TEOR:

SENTENÇA:

VISTOS EM INSPEÇÃO

1. RELATÓRIO

SIDNEY RAMOS FERREIRA, NA CONDIÇÃO DE LIQUIDANTEEXTRAJUDICIAL (TERMO DE POSSE ÀS FLS. 373), COM ADVOGADOREGULARMENTE CONSTITUÍDO NA PESSOA DO DR. FLÁVIONORONHA DE SOUZA, VEIO AO ESTADO-JURISDIÇÃO EFORMULOU O PRESENTE PEDIDO DE FALÊNCIA DE NANUBIPARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.., INSCRITA NOCNPJ-MF Nº 01.066.931/0001-55, COM ENDEREÇO NA RUAPRESIDENTE VARGAS, S/ Nº , CENTRO, FUNDÃO-ES, ONDE NÃOFOI ENCONTRADA, E QUE ESTÁ SOB REGIME DE LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL POR DECRETO DA AGÊNCIA NACIONAL DESAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 641, DE28/05/2003, PUBLICADA NO DOU DE 29/05/2003 (FLS. 379).

EM PRIMEIRO, BUSCOU O LIQUIDANTE DEMONSTRAR ALEGITIMIDADE DA ANS PARA OS ATOS FISCALIZADORES DASOPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E,A PAR DAQUELES, DECRETAR A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALDESTAS, PODENDO, INCLUSIVE, PROMOVER NO SENDIDO DADECLARAÇÃO DE FALÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI Nº9.656/98.

EM SEGUNDO, BUSCOU DEMONSTRAR QUE, EM RAZÃO DAEMPRESA NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA..DESCONSIDERAR DIVERSOS NORMATIVOS VIGENTES, BEM COMONÃO RESPONDER A INÚMERAS TENTATIVAS DE CONTATO QUE AANS EXPEDIU A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DAS NORMASQUE REGULAM O MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR,APRESENTANDO, INCLUSIVE, GRAVES ANORMALIDADESADMINISTRATIVAS QUE COLOCAM EM RISCO A CONTINUIDADEDO ATENDIMENTO À SAÚDE, CONFORME CONSTOU NOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33902.104421/2002-74 (NOS TERMOSDO VOTO DA SRª. DIRETORA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DASOPERADORAS DA AGÊNCIA REGULADORA EM QUESTÃO - FLS.35/36), INSTAUROU-SE O DENOMINADO REGIME DE DIREÇÃOFISCAL POR DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS (FLS.38), TENDO SIDO NOMEADO COMO DIRETOR-FISCAL OREQUERENTE SIDNEY RAMOS FERREIRA ATRAVÉS DO TERMODE POSSE DE FLS. 66, O QUAL FORA DEVIDAMENTE ASSINADOPELO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA REQUERIDA, O SR. JOSÉAMÉRICO GONÇALVES.

APÓS O REGIME DE DIREÇÃO FISCAL, SEGUIU-SE O DALIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA EMPRESA NANUBIPARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.., NA FORMA DARESOLUÇÃO OPERACIONAL-RO Nº 134, PUBLICADA NO DOU DE29/05/2003 (FLS. 378), EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DORELATÓRIO FINAL DO DIRETOR-FISCAL (FLS. 277/284), BEM COMODO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (FLS. 357/367) EDO VOTO DA SRª. DIRETORA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DASOPERADORAS DA ANS (FLS. 369/370), TENDO SIDO EMPOSSADOCOMO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL O REQUERENTE SIDNEYRAMOS FERREIRA (TERMO DE POSSE ÀS FLS. 373), O QUAL FORANOMEADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 641, PUBLICADA NO DOUDE 29/05/2003 (FLS. 379).

O SR. LIQUIDANTE RELATORIOU SUAS ATIVIDADES, CONFORMERELATÓRIO FINAL ÀS FLS. 382/391, O QUAL CULMINOU COM OPARECER DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (FLS. 535/546), NOSENTIDO DE CONVERTER O REGIME DE LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL EM FALÊNCIA, RESULTANDO NO VOTO DA SRª.DIRETORA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS DAANS (FLS. 549/550), O QUAL FOI ACOLHIDO POSTERIORMENTEPELA DIRETORIA COLEGIADA DA ANS, QUE AUTORIZOU, ÀS FLS.551, A CONVOLAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL EMQUESTÃO EM FALÊNCIA.

APÓS A DEMONSTRAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO SR. LIQUIDANTEPARA O PLEITO FALITÁRIO, VEIO A EXPOSIÇÃO DO CABIMENTODA PRETENSÃO, SEGUIDO DO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DAFALÊNCIA DE NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕESLTDA...

A INICIAL, ENTÃO, ESTÁ ÀS FLS. 02/14.COM A INICIAL ESTÃO OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/552.ÀS FLS. 656/657, VÊ-SE PARECER MINISTERIAL, PUGNANDO PELADECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA OPERADORA NANUBIPARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.., TENDO EM VISTAOS FATOS TRAZIDOS AOS AUTOS E O DISPOSTO NO ART. 23, § 1º,INCISOS I E II DA LEI Nº 9.656/98.

ÀS FLS. 659, PETIÇÃO INFORMANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SR.LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL SIDNEY RAMOS FERREIRA PELASRª. ANGÉLICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHERCARVALHO, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2.890, PUBLICADA NODOU DE 08/01/2009 (FLS. 665).

É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

2. MOTIVAÇÃO

2.1. DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA PRETENSÃODEDUZIDA


INICIALMENTE, CONVÉM REGISTRAR QUE AESTE CASO EM JULGAMENTO APLICA-SE, POR FORÇA DO CAPUTDO ART. 192 DA LEI Nº 11.101/05, O DL Nº 7.661/45. CONTUDO, NAELABORAÇÃO DESTA SENTENÇA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO §4º DO MESMO ARTIGO 192, O JULGADOR DEVERÁ OBSERVAR OART. 99 TAMBÉM DA LEI 11.101/05.

POIS BEM.

A HIPÓTESE EM JULGAMENTO É DEAUTOFALÊNCIA DA EMPRESA NANUBI PARTICIPAÇÕES EREPRESENTAÇÕES LTDA.., LIQUIDADA EXTRAJUDICIALMENTE.

O PEDIDO VEIO FORMULADO POR SIDNEYRAMOS FERREIRA, NA CONDIÇÃO DE LIQUIDANTEEXTRAJUDICIAL DA ALUDIDA EMPRESA, COM ADVOGADOREGULARMENTE CONSTITUÍDO NA PESSOA DO DR. FLÁVIONORONHA DE SOUZA, ESTANDO O PRIMEIRO, DEVIDAMENTEAUTORIZADO, PARA TANTO, PELA DIRETORIA COLEGIADA DAAGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CONFORMEPUBLICAÇÃO NO DOU DE 29/05/2003 (FLS. 379).

A AUTORIZAÇÃO REFERIDA ESTÁ PRECEDIDADO VOTO DA DIRETORIA COLEGIADA, COMO SE VÊ ÀS FLS. 551.

ANTERIORMENTE, ÀS FLS. 369/370, HÁ VOTO DADIRETORA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS DAANS, NO SENTIDO DE DECRETAR A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALDA EMPRESA E INDICAR O SR. SIDNEY RAMOS FERREIRA PARA AFUNÇÃO DE LIQUIDANTE.

O LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL, CONFORME ALEGISLAÇÃO VIGENTE AO TEMPO DA DEDUÇÃO DA PRETENSÃO,É LEGITIMADO PARA PLEITEAR PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA, NOSTERMOS DO § 1º DO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI 7.661/45, QUETEM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 8º (...)

§ 1º TRATANDO-SE DE SOCIEDADE EM NOMECOLETIVO, DE CAPITAL E INDÚSTRIA, EMCOMANDITA SIMPLES, OU POR COTAS DERESPONSABILIDADE LIMITADA, OREQUERIMENTO PODE SER ASSINADO PORTODOS OS SÓCIOS, PELOS QUE GEREM ASOCIEDADE OU TÊM O DIREITO DE USAR AFIRMA, OU PELO LIQUIDANTE. (...). (GRIFEI).

PELO QUE CONSTA DA INICIAL DE FLS. 02/14 EDA DOCUMENTAÇÃO QUE A INSTRUI, MUITO ESPECIALMENTE ORELATÓRIO DO LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL, CONCLUI-SE QUEESTÃO PRESENTES A LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA PARA ACAUSA E PARA O PROCESSO, O INTERESSE PROCESSUAL, APOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E, POR CONSEQUÊNCIA, ASCONDIÇÕES DA AÇÃO.

PERFEITO O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DAPRETENSÃO DEDUZIDA E SEM OUTRA QUESTÃO DE ORDEMPROCESSUAL A SER APRECIADA NESTA QUADRA, PASSO AOMÉRITO.

2.2. MÉRITO

DO FUNDAMENTO LEGAL DO PEDIDO

O PEDIDO INICIAL ESTÁ FIRMADO NOSINCISOS I, II E III, DO § 1º DO ART. 23 DA LEI Nº 9.656/98, COM AREDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-44, DE 24 DEAGOSTO DE 2001, QUE TEM O SEGUINTE TEXTO, LITTERIS:

ART. 23. AS OPERADORAS DE PLANOSPRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NÃOPODEM REQUERER CONCORDATA E NÃOESTÃO SUJEITAS A FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIACIVIL, MAS TÃO-SOMENTE AO REGIME DELIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.§ 1º. AS OPERADORAS SUJEITAR-SE-ÃO AOREGIME DE FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIACIVIL QUANDO, NO CURSO DA LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICIAL, FOREM VERIFICADAS UMADAS SEGUINTES HIPÓTESES:I - O ATIVO DA MASSA LIQUIDANDA NÃO FORSUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DE PELOMENOS A METADE DOS CRÉDITOSQUIROGRAFÁRIOS;II - O ATIVO REALIZÁVEL DA MASSALIQUIDANDA NÃO FOR SUFICIENTE,SEQUER, PARA O PAGAMENTO DAS DESPESASADMINISTRATIVAS E OPERACIONAISINERENTES AO REGULAR PROCESSAMENTODA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; OUIII - NAS HIPÓTESES DE FUNDADOSINDÍCIOS DE CONDUTAS PREVISTAS NOSARTS. 186 A 189 DO DECRETO-LEI Nº 7.661, DE21 DE JUNHO DE 1945. (GRIFEI).

AS HIPÓTESES DO INCISO I E II ACIMATRANSCRITOS ESTÃO EVIDENCIADA NOS AUTOS, MORMENTEPELO QUE SE LÊ NO RELATÓRIO FINAL DO LIQUIDANTEEXTRAJUDICIAL (FLS. 382/391), ENQUANTO QUE AS HIPÓTESES DOINCISO III ACIMA TRANSCRITO EXSURGEM, DE IGUAL MODO, NASSITUAÇÕES FÁTICAS AFIRMADAS NOS AUTOS PELO LIQUIDANTEEXTRAJUDICIAL, MORMENTE EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTEPROTOCOLADO JUNTO À ANS PELO SÓCIO GERENTE (FLS. 73), ASQUAIS, EM TESE, CONFIGURAM O DISPOSTO NO ART. 186, INCISOVI, ARTIGO 188, INCISO VIII, E ARTIGO 189, INCISO I, TODOS DO DL7.661/45.

ÀS FLS. 384, 389/390, DO MESMO RELATÓRIO,LÊ-SE QUE

EM ATENÇÃO AO NOSSO EXPEDIENTE OBANESTES NOS ENCAMINHOU OS EXTRATOSDA CONTA CORRENTE DO PERÍODO DEJANEIRO DE 1999 A MAIO DE 2001 (ANEXO 08),COMPROVANDO O SEGUINTE:1- QUE A CONTA FOI ENCERRADA EM30/05/01 (ANEXO 07);2- OS EXTRATOS REGISTRAM A DEVOLUÇÃODE 79 CHEQUES, OS QUAIS NÃO FORAMACATADOS POSTERIORMENTE,TOTALIZANDO R$ 102.181,06, CUJOSPORTADORES SÃO POTENCIAIS CREDORESQUE TIVERAM O PAGAMENTO DOSCRÉDITOS FRUSTRADOS (...)A CONTA BANCÁRIA DA NANUBI MANTIDANO BANESTE, DESCRITA NO ITEM III, NÃOAPRESENTAVA SALDO (ANEXO 08),OBRIGANDO-NOS A RECORRER À AGÊNCIANACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS,PARA QUE NOS ADIANTASSE RECURSOS COMO PROPÓSITO DE CUSTEAR AS DESPESASMÍNIMAS, NECESSÁRIAS E INADIÁVEIS NACONDUÇÃO DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL DA NANUBI.(...)CONFORME REGISTRADOANTERIORMENTE, EM FACE AINEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS DAOPERADORA E A FALTA DE INDICAÇÃO DAEXISTÊNCIA DE BENS PELO SÓCIO DANANUBI SR. JOSÉ AMÉRICO GONÇALVES, OLIQUIDANTE NADA ARRECADOU QUEPUDESSE CONSTITUIR-SE EM ATIVO DALIQUIDANDA. (GRIFEI).

AINDA, REGISTRA O REFERIDO RELATÓRIO (ÀSFLS. 386/389) QUE A NANUBI POSSUI VÁRIAS PENDÊNCIAS FISCAISJUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DAFAZENDA NACIONAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CAIXA ECONÔMICAFEDERAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, BEM COMOAÇÕES JUDICIAIS NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ªREGIÃO, NA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA E NA 6ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA, ALÉ, DE VÁRIOS TÍTULOS PROTESTADOS.

COM EFEITO, TENHO QUE A DECRETAÇÃO DEFALÊNCIA DA EMPRESA NANUBI PARTICIPAÇÕES EREPRESENTAÇÕES LTDA.. É MEDIDA QUE SE MOSTRAADEQUADA, CONSIDERANDO AS ANOMALIDADES


ECONÔMICO-FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS ORADEMONSTRADAS.

DO FUNDAMENTO LEGAL DO PEDIDO

HÁ, EFETIVAMENTE, EM NOSSOORDENAMENTO JURÍDICO FALITÁRIO, NO PLANO GENÉRICO EABSTRATO, SOB A ÉGIDE DO DL 7.661/45, TRÊS HIPÓTESES LEGAISQUE SUPORTAM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA. APRIMEIRA, ESTÁ NO SEU ART. 1º; A SEGUNDA, ESTÁ NO SEU ART.2º; A TERCEIRA, ESTÁ NO SEU ART. 8º. NESTA, O FUNDAMENTO DOREQUERENTE LIQUIDANTE.

HOJE, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.101/2005, AQUAL NÃO SE APLICA AOS PROCESSOS AJUIZADOS ANTES DE SUAVIGÊNCIA, CONFORME DISPÕE O CAPUT DO SEU ART. 192, OPEDIDO DE AUTOFALÊNCIA ESTÁ NOS ARTS. 105 A 107 DAREFERIDA LEI.

AS DUAS PRIMEIRAS HIPÓTESES DO DL 7.661/45EXIGEM ELEMENTOS OBJETIVOS DISTINTOS DOS QUE SÃOEXIGIDOS PARA A TERCEIRA HIPÓTESE, POR ISSO QUE CONVÉM,A TÍTULO DE DISTINGUÍ-LAS, TRAZER A REGISTRO, MESMO QUEEM SINOPSE, A QUESTÃO ALUSIVA À DISPENSABILIDADE DAJUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROTESTO QUANDO SE TRATADE PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA.

NESSA VERTENTE, COLHE-SE DE JOSÉ AFONSODA SILVA O SEGUINTE, VERBIS:

FRISE-SE, OUTROSSIM, QUE SE É O PRÓPRIO DEVEDOR QUEREQUER A QUEBRA, NÃO PRECISA DE PROTESTO PARA SABERQUE DEVE PAGAR, BASTA QUE O TÍTULO OU DÉBITO SE VENÇA.ESTANDO VENCIDO E NÃO PAGO, DEVE REQUERER A QUEBRA. ONÃO PAGAMENTO SE PROVA PELO PROTESTO, MAS SE OPRÓPRIO DEVEDOR NÃO PAGA, NÃO HÁ NECESSIDADE DEPROVA DE NÃO PAGAMENTO. LOGO, NÃO HAVERÁ, PARA SIPRÓPRIO, A NECESSIDADE DE PROTESTO. (SILVA, JOSÉ AFONDODA. PROCESSO DE FALÊNCIA E CONCORDATA. RIO DE JANEIRO:EDITORA BORSOI, 1970. P. 241. V. III). (GRIFEI).

SOB TAIS PARÂMETROS, QUANDO O PEDIDODE FALÊNCIA É FORMULADO PELA PRÓPRIA EMPRESADEVEDORA, BASTA QUE SEM RELEVANTE RAZÃO DE DIREITOESTA NÃO PAGUE, NO VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, OUDEIXE DEMONSTRAR SUA INAPTIDÃO PARA SATISFAZERREGULARMENTE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS.

NESSE PASSO, NOTA-SE QUE OS ELEMENTOSOBJETIVOS DO PRESENTE PLEITO, ESTÃO, POIS, NO RELATÓRIOFEITO PELO LIQUIDANTE À ANS (FLS. 382/391), BEM COMO EMTODA DOCUMENTAÇÃO AO MESMO ACOSTADA, ONDE SE LÊ, FLS.391, QUE A EMPRESA LIQUIDANDA TEM

(...) UM PASSIVO A DESCOBERTO DA ORDEMDE R$ 282.367,12 E AUSÊNCIA TOTAL DEATIVOS PARA O PAGAMENTO DE CREDORESE DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS OUOPERACIONAIS NECESSÁRIAS AO REGULARPROCESSAMENTO DA LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL, CIRCUNSTÂNCIAS QUEINCIDEM NOS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO1º DO ART. 23 DA LEI Nº 9656/98, HIPÓTESESQUE NOS CREDENCIA ORA SOLICITAR À ANS,AUTORIZAÇÃO PARA REQUERER AFALÊNCIA DA NANUBI, EM CONFORMIDADEAO QUANTO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3ªDO CITADO ARTIGO DA LEI. (GRIFEI).

VISTO A EMPRESA LIQUIDANDA PELORELATÓRIO SUPRAMENCIONADO, TEM-SE, À EVIDÊNCIA, O SEUESTADO DE INSOLVÊNCIA. ESTE, NAS PALAVRAS DE WALDEMARFERREIRA, MANIFESTA-SE "COM O INADIMPLEMENTO OUOUTROS FATOS EXTERIORES, QUE DEMONSTREM NÃO SEENCONTRAR MAIS O DEVEDOR EM GRAU DE SATISFAZERREGULARMENTE ÀS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES”. (FERREIRA,WALDEMAR. TRATADO DE DIREITO COMERCIAL. SÃO PAULO:SARAIVA, 1965, P. 61. VOL. 14).

DESTARTE, É O QUE SE VÊ DOS AUTOSATRAVÉS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELO REQUERENTE. AEMPRESA LIQUIDANDA NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DESATISFAZER ÀS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES.

TAIS FUNDAMENTOS FAZEM DESPICIENDOSQUAISQUER OUTROS PARA QUE SE CHEGUE À CONVICÇÃOJUDICIAL DE QUE A HIPÓTESE É, EFETIVAMENTE, DEDECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA LIQUIDANDA NANUBIPARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA..

3. DISPOSITIVO

ANTE TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDODE FLS. 02/14 DESTES AUTOS.

VISTOS O RELATÓRIO DO LIQUIDANTEEXTRAJUDICIAL, A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA QUE LHE FORAFEITA PELA ANS PARA ESTE PLEITO FALITÁRIO (§ 3º DO ARTIGO 23DA LEI Nº 9656/98, COM AS ALTERAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIANº 2.177-44, DE 24.8.2001) E AS OCORRÊNCIAS DAS HIPÓTESESPREVISTAS NOS INCISOS I, II E III DO § 1º DO ARTIGO 23 DA LEI Nº9656/98, COM AS ALTERAÇÕES DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.177-44,DE 24.8.2001, JULGO E DECLARO, NESTA DATA, FALIDA AEMPRESA NANUBI PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕESLTDA.., INSCRITA NO CNPJ-MF Nº 01.066.931/0001-55, COMENDEREÇO NA RUA PRESIDENTE VARGAS, S/ Nº , CENTRO,FUNDÃO-ES, ONDE NÃO FOI ENCONTRADA, E QUE TEM COMOSÓCIOS AS PESSOAS DE JOSÉ AMÉRICO GONÇALVES,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRADE IDENTIDADE Nº 268.294 SSP/ES, CPF Nº 479.307.057-49,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA AFONSO PENA, Nº 106,APT. 501, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES; BIANCA RAMOSGONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AFONSO PENA, Nº 106,APT. 501, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES; NATÁLIA RAMOSGONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AFONSO PENA, Nº 106,APT. 501, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES; E NUBIA RAMOSGONÇALVES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA AFONSO PENA, Nº 106,APT. 501, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA, ES, FICANDO, ASSIM,CONVOLADO O REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUESE DEU POR DECRETO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDESUPLEMENTAR - ANS, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 641, DE28/05/2003, PUBLICADA NO DOU DE 29/05/2003, EM FALÊNCIADE DIREITO.

A) DECRETO A INDISPONIBILIDADEDOS BENS PERTENCENTES AOS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA,RATIFICANDO, DESSE MODO, TODOS OS EXPEDIENTES NESTESENTIDO EXISTENTES NOS AUTOS, DA PARTE DOLIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL SIDNEY RAMOS FERREIRA (ART.24-A, § 1º, LEI Nº 9.656/98, COM AS ALTERAÇÕES DA MEDIDAPROVISÓRIA Nº 2.177-44, DE 24/08/2001).

B) ATENDENDO O DISPOSTO NO INCISOII DO ART. 99 DA LEI Nº 11.101/2005, RETROAJO 90 (NOVENTA)DIAS CONTADOS DO INGRESSO DO PEDIDO DE FALÊNCIA EMJUÍZO E FIXO O TERMO LEGAL DA FALÊNCIA EM 11/12/2003.

C) ORDENO À FALIDA, POR SEUSREPRESENTANTES, QUE APRESENTE, NO PRAZO MÁXIMO DE 5(CINCO) DIAS, RELAÇÃO NOMINAL DOS CREDORES,INDICANDO ENDEREÇO, IMPORTÂNCIA, NATUREZA ECLASSIFICAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS, SOB PENA DEDESOBEDIÊNCIA (ART. 99, INCISO III, DA LEI Nº 11.101/2005).

D) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASPARA OS CREDORES APRESENTAREM SUAS HABILITAÇÕES DECRÉDITOS (ART. 99, INCISO IV, DA LEI Nº 11.101/2005).

E) ORDENO A SUSPENSÃO DE TODASAS AÇÕES OU EXECUÇÕES CONTRA A FALIDA, RESSALVADAS ASHIPÓTESES PREVISTAS NOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 6º DESTA LEI(ART. 99, INCISO V, DA LEI Nº 11.101/2005).

F) PROIBO A PRÁTICA DE QUALQUERATO DE DISPOSIÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS DA FALIDA,


INCLUSIVE DE SEUS SÓCIOS, REAFIRMANDO AINDISPONIBILIDADE ACIMA DECRETADA (ART. 99, INCISOS VIE VII, DA LEI Nº 11.101/2005).

G) ORDENO AO REGISTRO PÚBLICODE EMPRESAS QUE PROCEDA À ANOTAÇÃO DA FALÊNCIA NOREGISTRO DA DEVEDORA, PARA QUE CONSTE A EXPRESSÃO"FALIDA", A DATA DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA E AINABILITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 102 DESTA LEI (ART. 99,INCISO VIII, DA LEI Nº 11.101/2005).

H) NOMEIO ADMINISTRADORJUDICIAL, O DR. JERRY EDWIN RICALDI ROCHA, COMENDEREÇO NA R. MARQUÊS DE MONTE ALEGRE, Nº 01,QUADRA 01, JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES, CEP 29060-470, TEL.(27) 3225-4122, QUE DESEMPENHARÁ SUAS FUNÇÕES NA FORMADO INCISO III DO CAPUT DO ART. 22 DA LEI 11.101/2005, SEMPREJUÍZO DO DISPOSTO NA ALÍNEA A DO INCISO II DO CAPUTDO ART. 35 DESTA LEI (ART. 99, INCISO IX, DA LEI Nº 11.101/2005).

I) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS E OUTRASENTIDADES, PARA QUE INFORMEM A EXISTÊNCIA DE BENS EDIREITOS DA FALIDA (ART. 99, INCISO X, DA LEI Nº 11.101/2005).

J) NÃO SE TRATA DE CONTINUIDADEDE NEGÓCIO (ART. 99, INCISO XI, DA LEI Nº 11.101/2005).

K) NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DECONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA-GERAL PARA CONSTITUIÇÃODE COMITÊ (ART. 99, INCISO XII, DA LEI Nº 11.101/2005).

L) ORDENO A INTIMAÇÃO DA D.REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACOMUNICAÇÃO POR CARTA ÀS FAZENDAS PÚBLICAS FEDERALE DE TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS EM QUE A DEVEDORATIVER ESTABELECIMENTO, PARA QUE TOMEMCONHECIMENTO DESTA FALÊNCIA (ART. 99, INCISO XIII, DALEI Nº 11.101/2005).

M) ORDENO A PUBLICAÇÃO DE EDITALCONTENDO A ÍNTEGRA DESTA DECISÃO E A RELAÇÃO DECREDORES (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 99 DA LEI Nº11.101/2005).

N) ATENTEM O SR. ADMINISTRADORJUDICIAL E O SR. ESCRIVÃO PARA TUDO MAIS QUE LHES TOCAPOR DEVER EM RAZÃO DESTA SENTENÇA.

SEM HONORÁRIOS. CUSTAS COMO DE LEI.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO.

CUMPRA-SE.

FUNDÃO/ES, _____ DE _________ DE 2009.

MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAYJUÍZA DE DIREITO

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

FUNDÃO-ES, 11/11/2009

GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL - 027.08.000667-2.ACUSADO - CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO.INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI3.688/41.

CITAÇÃO DO ACUSADO CLAUDIO ANTONIO DONASCIMENTO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, NATURALDE COLATINA/ES, FILHO DE ANTÔNIO FRANCISCO DONASCIMENTO E DE NILZA ALMEIDA DO NASCIMENTO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO PENAL Nº 027.08.000667-2, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DA COMARCA DE ITARANA-ES, LHE MOVE COMOINCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI 3.688/41.ATO CONTÍNUO, FICA, AINDA, O ACUSADO CLAUDIO ANTONIODO NASCIMENTO, ACIMA QUALIFICADO, INTIMADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. "JOSÉVICENTE DE SÁ". ITARANA-ES, NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2010,ÀS 14H30MIN, ACOMPANHADO DE ADVOGADO E PORTANDODOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE ESTAR PRESENTE NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE SE FARÁREALIZAR NOS REFERIDOS AUTOS, PODENDO TRAZER SUASTESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARAINTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 05 (CINCO) DIAS ANTES DE SUAREALIZAÇÃO. FICANDO, AINDA O ACUSADO CIENTE QUE,ENCONTRA-SE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, À SUADISPOSIÇÃO, CÓPIA DA DENÚNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUEFAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO REFERIDO.

E, PARA QUE DE FUTURO NÃO SE POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADA CÓPIA NO ÁTRIODO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, CHEFEDE SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE MAGNO ARRIVABENECHEFE DE SECRETARIA

-**********-




AÇÃO PENAL - 027.09.000135-8.ACUSADA: DUCELENA FLORIANOINCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 62 DA LEI 3.688/41.

CITAÇÃO DA ACUSADA DUCELENA FLORIANO,BRASILEIRA, NATURAL DE LARANJA DA TERRA/ES, FILHA DE JOSÉADELINO FLORIANO E DE MARIA MARIANO LIMA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO PENAL Nº 027.09.000135-8, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DACOMARCA DE ITARANA-ES, LHE MOVE COMO INCURSA NASSANÇÕES DO ARTIGO 62 DA LEI 3.688/41. ATO CONTÍNUO, FICA,AINDA, A ACUSADA DUCELENA FLORIANO, ACIMAQUALIFICADA, INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DES. "JOSÉ VICENTE DE SÁ". ITARANA-ES,NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 13H, ACOMPANHADA DEADVOGADO E PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIMDE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO QUE SE FARÁ REALIZAR NOS REFERIDOS AUTOS,PODENDO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTARREQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 05 (CINCO) DIASANTES DE SUA REALIZAÇÃO. FICANDO, AINDA A ACUSADACIENTE QUE, ENCONTRA-SE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, À SUA DISPOSIÇÃO, CÓPIA DA DENÚNCIA E DEMAISDOCUMENTOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSOREFERIDO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO


MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, CHEFEDE SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI.


-**********-




AÇÃO PENAL - 027.09.000102-8.ACUSADA: IVALDINA MOREIRA GARCIAINCURSA NAS SANÇÕES DO ARTIGO 56, § 3º, DA LEI Nº 9.605/98.

CITAÇÃO DA ACUSADA IVALDINA MOREIRA GARCIA,BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO Nº027.09.000102-8, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DA COMARCA DEITARANA-ES, LHE MOVE COMO INCURSA NAS SANÇÕES DOARTIGO 56, § 3º, DA LEI Nº 9.605/98. ATO CONTÍNUO, FICA, AINDA,A ACUSADA IVALDINA MOREIRA GARCIA, ACIMA QUALIFICADO,INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DES. "JOSÉ VICENTE DE SÁ". ITARANA-ES, NO DIA 23 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 13H, ACOMPANHADA DE ADVOGADO EPORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, A FIM DE ESTARPRESENTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUESE FARÁ REALIZAR NOS REFERIDOS AUTOS, PODENDO TRAZERSUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARAINTIMAÇÃO, NO MÍNIMO 05 (CINCO) DIAS ANTES DE SUAREALIZAÇÃO. FICANDO, AINDA A ACUSADA CIENTE QUE,ENCONTRA-SE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, À SUADISPOSIÇÃO, CÓPIA DA DENÚNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUEFAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO REFERIDO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2010 (DOIS MIL E DEZ). EU, CHEFEDE SECRETARIA O DIGITEI E SUBSCREVI.


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE ITARANA


O DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICAVARA DA COMARCA DE ITARANA/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS ACUSADOSJONAS LEMES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR,NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE JOÃO LEMES TIMOTEO EMARIA MARCELINA DA SILVA E WALDEMIRO PIMENTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE ANTONIO PIMENTA E CECILIA ALVES PIMENTA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECEREM NA SALA DO JÚRI DO FÓRUM "DES. JOSÉVICENTE VICENTE DE SÁ", SITUADO NA RUA SANTOS VENTURINI,CENTRO, NESTA CIDADE, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010 ÀS 12:00HORAS, ONDE SERÃO LEVADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 027.04.000466-8(164/01), EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV CC 29 "CAPUT"DO CÓDIGO PUNITIVO, EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

E, PARA QUE NO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME, EPUBLICADO POR UMA SÓ VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITARANA/ES., AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DOANO DE DOIS MIL E DEZ (2010). EU,(SILENE REGINA DELBONISTUHR) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI, COMANDEI A IMPRESSÃOE SUBSCREVI.

SILENE REGINA DELBONI STUHRESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


(28) 3558-1495


O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. LUCIANO COSTABRAGATTO MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADODO ESPÍRITO SANTO POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, TEVE REGULAR TRAMITAÇÃO A AÇÃODE INTERDIÇÃO Nº 029.09.000 1834 ONDE FIGUROU COMOREQUERENTE, ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO, E, COMOINTERDITANDO: JORDECINA FIRMINO DA SILVA, BRASILEIRA,VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE NA RUA PEDRO GASPAR, Nº 204,BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE, FILHA DE LUIZ DEOLIVEIRA DA SILVA E DE ANGELINA DA SILVA, NASCIDA EM04/10/1917. FAZ SABER AINDA, QUE NOS REFERIDOS AUTOS, ÀSFLS. 30/33, FOI PROLATADA A RESPEITÁVEL SENTENÇA, DATADADE 09/12/2009, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DAINTERDITANDA JORDECINA FIRMINO DA SILVA, (QUALIFICADOACIMA), E, DECLAROU-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, BEMCOMO, NOMEOU-LHE CURADORA, SUA FILHA, ZÉLIA MARIA DEOLIVEIRA MONTEIRO, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA,PORTADORA DO CPF Nº 364.792.847-04, RESIDENTE NO ENDEREÇOCITADO ACIMA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE JERÔNIMOMONTEIRO-ES, AOS 14 DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2009.EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98)

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LARANJA DA TERRA



JUÍZA DE DIREITO: DRª. MARISTELA FACHETTICHEFE DE SECRETARIA: SHELTON AQUINO DE CASTRO

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:


DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO;DRª. MARIA DE LOURDES ASSIS. 01) DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB-ES 4.443AUTOS Nº 063.09.000469-6 - ALIMENTOSREQTE.: L. B. S.REQDO.: H. J. D. S.INTIMO: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 09:00 HS,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL.

02) DRª. MARIA DE LOURDES ASSIS OAB-ES 7.880AUTOS Nº 063.09.000514-9 - OFERTA DE ALIMENTOSREQTE.: A. A. S.REQDO.: O. M.INTIMO: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NAFORMA DO ARTIGO 257 DO CPC.

LARANJA DA TERRA/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MARILÂNDIA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 001/2010.

JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUREA PAIER MELOTTI


DR. JACIANO VAGODR. ELOILSON CAETANO SABADINE DR. DIONÍSIO BALARINEDR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSODR. ARNALDO ZAHN

01 - DR. JACIANO VAGOAÇÃO ARROLAMENTO DE BENS Nº . 06607000167-3INVENTARIANTE: MARIA DA GRAÇA FRABRES CUNHA E OUTROINVENTARIADO: ESPÓLIO DE AMÉLIA QUEIROZFINALIDADE: INTIMAR PARA PROCEDER À ELABORAÇÃO DOPLANO DE PARTILHA OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 1.025DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A PARTILHA PODERÁ SERELABORADA POR QUALQUER DAS FORMAS PREVISTAS NO ART.2.015 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. O VALOR DO BEMPARTILHÁVEL A SER OBSERVADO DEVE SER O VALORCONSTANTE À FL. 86, APURADO PELO FISCO ESTADUAL.

02 - DR. JACIANO VAGOAÇÃO INVENTÁRIO Nº . 06607000836-3INVENTARIANTE: DESOLINA TELAU TAMGNONIINVENTARIANTE: ESPÓLIO DE MARIO TAMGNONIFINALIDADE: INTIMAR PARA PROCEDER A JUNTADA DACERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO ANTÔNIO TAMAGNONI BEMCOMO, A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOPERANTE AS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

03 - DR. JACIANO VAGOSEPARAÇÃO DE CORPOS Nº . 06609000001-0REQUERENTE: NELI DE CASTRO VASCONCELOSREQUERIDO: CLAUDIONIR DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA QUE AATUAÇÃO FÁTICA DAS PARTES PODE TER SOFRIDO ALTERAÇÃO.

04 - DR. ELOILSON CAETANO SABADINEGUARDA DE MENORES Nº 06606000805-0REQUERENTE: ERVAL SANGALI E OUTROREQUERIDO: MARCIA COSTAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO NOS AUTOS,

CONTIDO NO ART. 33 E SEGUINTES DO ECRIAD, PARA DEFERIRAOS AUTORES A GUARDA DA CRIANÇA A. C.

04 - DR. DIONÍSIO BALARINEALVARÁ JUDICIAL SEM VALOR Nº 06609000678-5REQUERENTE: GABRIEL ALTOÉFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, CONCEDENO AUTORIZAÇÃO PARA QUE HAJAAVERBAÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL, À MARGEM DAINSCRIÇÃO DE MATRÍCULA DO IMÓVEL, JUNTO AO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS. JULGOU EXTINTO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

05 - DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORESSARCIMENTO DE DANOS (EM FORMA DE EXECUÇÃO) Nº06609000250-3EXEQUENTE: MARIA LURDES TURINO ALTOÉEXECUTADA: JOSEFINA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS), HAJA VISTA NÃOCONSTAR BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DA EXECUTADA,JOSEFINA MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE COLATINA-ES.

06 - DR. ARNALDO ZAHNREPARAÇÃO DE DANOS Nº 06608000818-9REQUERENTE: DARCY CARLOS BOLSANELOREQUERIDO: NEZILDA BAUTZ E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULARPELO REQUERENTE EM FACE DOS REQUERIDOS, A TÍTULO DEDANOS MATERIAIS, A FIM DE CONDENÁ-LOS AO PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.282,90 (TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA EDOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), COM JURO DE MORA ECORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO EVENTODANOSO (25/06/2008). JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO FORMULADO PELA REQUERIDA NEZILDA BAUTZEM FACE DO REQUERENTE DARCY CARLOS BOLSANELO. JULGOUEXTINTO O PROCEDIMENTO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

MARILÂNDIA-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

MARIA AUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO: Nº 032/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EDSON DIAS JÚNIORCHEFE DA SECRETARIA: EDUARDO MURILO WAGMACKERPEREIRA

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS:

1) DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACK - OAB/MG N°70.939 -NOS AUTOS DA QUEIXA-CRIME N° 034.09.000.383-0, EM QUEFIGURA COMO QUERELANTE, JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, ECOMO QUERELADO, EDUARDO FAGUNDES PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 10/MARÇO/2010 ÁS 13H00M.

2) DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIROS - OAB/ES N° 10.196 - NOSAUTOS DA QUEIXA-CRIME N° 034.09.000.383-0, EM QUE FIGURACOMO QUERELANTE, JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, E COMOQUERELADO, EDUARDO FAGUNDES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 25, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 10/MARÇO/2010 ÁS 13H00M.


O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E, PARA MAIOR PUBLICIDADE, SERÁ AFIXADO NOÁTRIO DESTE FÓRUM.

MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI EEDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA, O CONFERIU.

EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRACHEFE DA SECRETARIA CRIMINAL

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA Mª BETTERO MONTEIROLOBATO

LISTA Nº 01/2010

01- DRA. ANGELA NUNES LAGE E EWERTON MIRANDATRÉGGIAPROC. Nº 03609000930-3 CURATELAREQUERENTE: NILDA JAQUES ZAMPILIS- PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADAPARA O DIA 11/02/2010, ÀS 14:30 HORAS.

02- DR. JOSÉ ROCHA JUNIORPROC. Nº 03609000777-8 NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: GBLREQUERIDA: JOVBL- VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/27.

03- DR. FÁBIO MAURI VICENTEPROCS. NºS 03609000983-3 E 03609000839-6 EXECUÇÕES DE ALIMENTOSEXEQUENTE: AMBEXECUTADO: JLGS- VISTA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.

04- DRA. MARIA CLÁUDIA DE ARAÚJO BERALDIPROC. Nº 03609000344-7 SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: SEMSPREQUERIDO: WSP- VISTA DOS AUTOS, FLS. 20.

05- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03609000449-4 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE: FLOEXECUTADO: FSO- VISTA DOS AUTOS.

06- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03609000610-1 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE: AESEXECUTADO: PCPMJ- DEFERIDA A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA REQUERIDAÀS FLS. 19.

07- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03609000374-4 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE: IMCEXECUTADO: MCR- VISTA DOS AUTOS.

08- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03609000146-6 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTE: TAMEXECUTADO: CDM- VISTA DOS AUTOS.

09- DRA. MARIA DE LORDES CAPETINI FITARONIPROC. Nº 03609000249-8 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAEXEQUENTES: PFM / JFM / JFM E JCMFJEXECUTADO: JCM- VISTA DOS AUTOS.

10- DR. UBALDO ELIAS RIBEIROPROC. Nº 03609000909-7 SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: GBBREQUERIDO: MOB- VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/31.

11- DR. GILBERTO MOFATE VICENTEPROC. Nº 03609000953-5 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTES: ANM E MPH- PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 18/03/2010, ÀS 13:30 HORAS.

12- DRS. GENÉSIO MOFATE VICENTE E UBALDO ELIAS RIBEIROPROC. Nº 03607000059-5 DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: MQCREQUERIDO: ACGS- PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADAPARA O DIA 18/03/2010, ÀS 13:00 HORAS.

MUQUI(ES), 13 DE JANEIRO DE 2010.

LUCIANA Mª B. MONTEIRO LOBATOCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º OFÍCIO DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA Mª BETTERO MONTEIROLOBATO

LISTA Nº 02/2010

01- DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRASPROC. Nº 03608000318-3 INVENTÁRIOINVENTARIANTE: NEIDE DE BARROS DANTASINVENTARIADA: EDITH RIBEIRO ANANIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42, BEM COMOPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO ITCD.

02- DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETOPROC. Nº 03605000129-0 INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARIA LÚCIA LOUZADA CARVALHOINVENTARIADO: MÁRIO ADÍLIO DE AZEVEDO CARVALHOVISTA DOS AUTOS.

03- DR. FÁBIO MAURI VICENTEPROC. Nº 03606000420-1 AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ATAYDE PEREIRAREQUERIDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DA SUSPENSÃO DO MESMO.

04- DRS. ROGÉRIO TORRES E JONATHAS LUCASWANDERMURENPROC. Nº 03609000347-0 INVENTÁRIOINVENTARIANTE: THEREZINHA DO CARMO MARTINS BRITTOINVENTARIADO: ANTONIO MARTINS ALVESPARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA OTÉRMINO DA SUSPENSÃO DO MESMO.

05- DRS. RAFAEL MERLO M. DE MACEDO E POTIRA FERREIRABRITOPROC. Nº 03608000797-8 EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTES: ANTONIO CARLOS BAHIENSE E OUTROSEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

MUQUI(ES), 13 DE JANEIRO DE 2010

LUCIANA Mª B. MONTEIRO LOBATOCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DA COMARCA DE PEDRO

CANÁRIO

EDITAL DE PRAÇA

(PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830,DO CPC)

O DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DASILVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE PEDRO CANÁRIO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADA AARREMATAÇÃO EM PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO, OS BENSPENHORADOS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº051.09.000647-2, REFERENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALORIUNDA DA COMARCA DE PINHEIROS/ES, Nº DE ORIGEM040.04.001035-3, EM QUE É EXEQUENTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E EXECUTADO EDÉSIO JOSÉ PEZZIM ME, NA SEGUINTEFORMA:

1ª PRAÇA: DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2010 ÀS 14 HORAS, PARAVENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

2ª PRAÇA: DIA 11 DE MARÇO DE 2.010 ÀS 14 HORAS, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITO LANÇOPOR PREÇO VIL.

LOCAL: NA PORTA PRINCIPAL DO ED. DO FÓRUM DESTACOMARCA, SITUADO NA RUA DA MALENZA, S/N, B. NOVOHORIZONTE, PEDRO CANÁRIO –ES.

DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UM) LOTE DE TERRA URBANOINSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO SOB O Nº 01.1.227.0146.001,LOCALIZADO NA RUA CARVALHO, LOTE 06, QUADRA B, BAIRROCOLINA, MEDIDO 300 M2, TENDO COMO CONFRONTANTES AONORTE JOSÉ LUIZ PEREIRA ANDRADE, AO SUL RUA B, A LESTEADEMAR DE JESUS OLIVEIRA E A OESTE JOSÉ GOMES RIBEIRO,AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

ÔNUS: LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS.

DEPOSITÁRIO: EXECUTADO.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.221,50 (QUATORZE MIL, DUZENTOS EVINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

INTIMAÇÃO: FICA, DESDE LOGO, INTIMADO O EXECUTADOEDÉSIO JOSÉ PEZZIM ME, SE PORVENTURA NÃO FORENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

PEDRO CANÁRIO, ES., AOS 13 DE JANEIRO DE 2010.

LUCIANA KUSTERCHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADOS ESPECIAIS

COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: LUCIANA KUSTER

LISTA DE INTIMAÇÕES 002/2010

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO C.P.C. E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

I N T I M O

001 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001171-2REQUERENTE(S): E DAS NEVES TRAPPUZ ME MEEREQUERIDO(S): DEIDIANE BRITO DA SILVA CASTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPCAHO DE FL. 18,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 17 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

002 – DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001170-4REQUERENTE(S): OTONIEL MARINHOREQUERIDO(S): RENATA MOREIRA ARAUJOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPCAHO DE FL. 18,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 24 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

003 - DR. TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES - OAB/ES 9114COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.000967-4REQUERENTE(S): K.C.S.S. SIQUEIRA - MATERIAL DE CONSTRUÇÃOMEREQUERIDO(S): LUCIANO MARCOLINOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPCAHO DE FL. 18,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 10 DEFEVEREIRO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

004 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DECONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAAUTOS Nº 051.09.001275-1REQUERENTE(S): GICELLE DA SILVA SOARESREQUERIDO(S): GNTEL GUIA DE NEGOCIOS EMPRESARIAISFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 24,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

005 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001527-5REQUERENTE(S): EDSON DAS NEVES REQUERIDO(S): MARIA D'AJUDA MARINHO E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 08,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 14H15MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

006 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970 COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001198-5REQUERENTE(S): A H PEREIRA ANDREIA PAPELARIA MEREQUERIDO(S): DULCIA RIPARDOFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) CERTIDÃO DE FL. 20,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 13H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

007 – DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - OAB/ES 7970COBRANÇAAUTOS Nº 051.09.001528-3REQUERENTE(S): EDSON DAS NEVESREQUERIDO(S): ROSILENE DA COSTA FIRME E OUTROFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 08,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 14H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

008 – DR. PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA - OAB/ES 7522EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALAUTOS Nº 051.09.001699-2EXEQUENTE(S): WILLIAM PIMENTEL COLODETTIEXECUTADO(S): ADÃO DE JESUSFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 10,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 02 DEMARÇO DE 2010, ÀS 16 HORAS, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

009 – DR. JEDEIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES 16081COBRANÇA


AUTOS Nº 051.09.001698-4REQUERENTE(S): JOSE SILVA PEREIRAREQUERIDO(S): ALCIMAR ALVES PEREIRAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA CERTIDÃO DE FL. 11,DESIGNANDO A SESSÃO DE CONCILIÇÃO PARA O DIA 03 DEMARÇO DE 2010, ÀS 16H30MIN., NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

010 – DR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR - OAB/ES 9.237INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAISAUTOS Nº 051.09.000386-7REQUERENTE(S): ELIZABETE DE PAULAREQUERIDO(S): SERASAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FL. 98, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO.

011 – DRª CINTIA LISBOA GONÇALVES - OAB/ES TERMO CIRCUNSTANCIADOAUTOS Nº 051.08.000459-4VÍTIMA(S): BRUNO BREDOF VIEIRAAUTOR DO FATO: FULVIO TRINDADE DE ALMEIDAFINALIDADE: FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 18,EXARADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADO.

PEDRO CANÁRIO - ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE PIÚMA

PORTARIA Nº 02/2010

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADOHORTA, MM JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE PIÚMA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE POR LEI LHE SÃO

CONFERIDAS;CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA Nº 01/2010, QUE

DESIGNOU SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA PROCEDER OINVENTÁRIO DO ACERVO DE UNIDADE EXTRAJUDICIAL, BEMCOMO DESIGNOU DIA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DESTA;

CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE ACERVOEXISTENTE NA UNIDADE A SER INVENTARIADO, BEM COMO EMRAZÃO DA INTENSA PROCURA PELOS SERVIÇOS NOTORIAIS NAUNIDADE EXTRAJUDICIAL;

RESOLVE:1º. PRORROGAR A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO

PÚBLICO DAS 13:00 ÀS 17:00 DO DIA TREZE DE JANEIRO DE DOISMIL E DEZ (13/01/2010) UMA VEZ QUE O PERÍODOANTERIORMENTE DETERMINADO NA PORTARIA 01/2010 NÃO FOISUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

REGISTRE-SEPUBLIQUE-SECUMPRA-SE.DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE

PIÚMA, AOS TREZE (13) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DEDOIS MIL E DEZ (2010).

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM

COMARCA DE RIO BANANAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE RIO BANANAL

LISTA Nº 005/2010

1. PROCESSO Nº .: 052.09.000025-9 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: MAX FERREIRA COUTO EPP

REQUERIDO: KARLA ROGERIA DE OLIVEIRA NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR.ª CAMILA FRADE MARCARINI COUTO, OAB/ES 15.018, DE QUEFOI DESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 16:30HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

2. PROCESSO Nº .: 052.09.000406-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: NORBERTO ZARDOREQUERIDO: RONCETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:45HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

3. PROCESSO Nº .: 052.09.000919-3 (AÇÃO INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVAREQUERIDO: SACARIA MC LTDA. ME.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 15:15HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

4. PROCESSO Nº .: 052.09.000209-9 (AÇÃO INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: WANDERLEY DA SILVAREQUERIDO: ALDINEIA DA CRUZ DE JESUS ME MEEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 16:00HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

5. PROCESSO Nº .: 222.2009.08158 (GUIA DE EXECUÇÃO)REEDUCANDO: JADIR SANTANAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR. ERIMAR LUIZGIURIATO, OAB/ES 12.398, DO R. DESPACHO DE FLS. 16 QUEDESIGNOU AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 29 DE MARÇODE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

6. PROCESSO Nº .: 222.2009.09174 (GUIA DE EXECUÇÃO)REEDUCANDO: ERICK DUARTEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR. GERALDO PAGOTOFRISSO, OAB/ES 5361, DO R. DESPACHO DE FLS. 09 QUE DESIGNOUAUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2010 ÀS14:00 HORAS.

7. PROCESSO Nº .: 052.06.000494-3 (AÇÃO REVISIONAL)REQUERENTE: ORLEIDA LAWERREQUERIDO: ADILSON BONELA MARIANIFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS, DR. ESTENILCASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES 8.749 E DR. ROQUE SARTORIOMARINATO, OAB/ES 3.518, DO R. DESPACHO DE FLS. 196 V., QUEDESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 29 DE ABRIL DE 2010 ÀS 13:30 HORAS.

8. PROCESSO Nº .: 052.09.000536-5(ALVARÁ JUDICIAL)REQUERENTE: DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DEPRODUÇÃO MINERAL DO ESREQUERIDO: ESTE JUÍZO DE RIO BANANALFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO, DR. LUIZ ALBERTO LIMAMARTINS, OAB/ES 10.386, DA R. DECISÃO DE FLS. 117 E DO R.DESPACHO DE FLS. 166, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR ACERCADO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

9. PROCESSO 052.09.000119-0 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ZILDA G. ZORZANELLI DULAR UTILIDADES - MEREQUERIDO: JOSINO SEVERO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTEREQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622, DEQUE FOI DESIGNADO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010, AS14:30 HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

10. PROCESSO Nº .: 052.09.000091-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ZILDA G. ZORZANELLI DULAR UTILIDADES - MEREQUERIDO: MARIA RAIMUNDA DE JESUS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8.622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 16:45HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.


11. PROCESSO Nº .: 052.09.001158-7 (AÇÃO DE EXTINÇÃO DEOBRIGAÇÕES)REQUERENTE: ANTONIO MARANGONHAREQUERIDO: UILSON RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES 11959, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:15HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

12. PROCESSO Nº .: 052.08.000132-5 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: ARPINI SUPERMERCADO ME/EPPREQUERIDO: JEFFERSON DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES 11959, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:00HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

13. PROCESSO Nº .: 052.09.000326-1 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: APARECIDA COMAN COUTINHO ALTOÉ - MEREQUERIDO: SIDINEY VINGLE NOGAROLIFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES 11959, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:45HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

14. PROCESSO Nº .: 052.09.000114-1 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ZILDA G ZORZANELLI DULAR UTILIDADES MEREQUERIDO: ROBSON RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:45HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

15. PROCESSO Nº .: 052.09.000918-5 (AÇÃO INDENIZATÓRIA)REQUERENTE: TOPCELL COMERCIO VAREJISTA DE CELULARESLTDA. MEREQUERIDO: ADILSON DA PENHA MORALEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. ELAINE CRISTINA ARPINI, OAB/ES 11959, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2010, AS 14:20 HORAS,A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

16. PROCESSO Nº .: 052.08.000207-5 (AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROREQUERIDO: JOÃO PINTOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DRª. ELOIZA HELENA GRASSI, OAB/ES 6476, DO R. DESPCHO DEFLS. 39, QUE DESIGNOU AUDIENCIA PARA O DIA 04 DEFEVEREIRO DE 2009 ÀS15:05 HORAS.

17. PROCESSO Nº .: 052.09.000098-6 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ZILDA G ZORZANELLI DULAR UTILIDADES MEREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MORAISFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 16:15HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

18. PROCESSO Nº .: 052.09.0006736 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: AUTO MECANICA WADE LTDA. EPPREQUERIDO: EDIANE MARIA DALMASCHIOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DRª. VIRGINIA LUCIA GROSSI, OAB/ES 13530, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2010, AS 14:00 HORAS,A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

19. PROCESSO Nº .: 052.08.000556-5 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: MARIA JOSÉ ARDISSÃOREQUERIDO: MARCOS PAULO SELESTRINI E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. GERALDO PAGOTO FRISSO, OAB/ES 5361, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:00HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

20. PROCESSO Nº .: 052.09.001149-6 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: PATRICIO CIPRIANO

REQUERIDO: FLAVIO SPERANDIO LIBERATOFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. PATRICIO CIPRIANO, OAB/ES 12708, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 15:30HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

21. PROCESSO Nº .: 052.09.000676-9 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ZILDA G ZORZANELLI DULAR UTILIDADES MEREQUERIDO: PEDRO NOVAES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8622, DA R. SENTENÇADE FLS. 23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM AAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

22. PROCESSO Nº .: 052.09.000678-5 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: RUBENS JOSE FRANÇA DULAR UTILIDADES MEREQUERIDO: ISNALDO SOUZA CAMPOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:30HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

23. PROCESSO Nº .: 052.09.000687-6 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: RUBENS JOSÉ FRANÇA DULAR UTILIDADES MEREQUERIDO: ALDAIR DE JESUS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. MACIEL FERREIRA COUTO, OAB/ES 8622, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 14:45HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

24. PROCESSO Nº .: 052.09.000790-8 (AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL)REQUERENTE: ADEMAR VALANIREQUERIDO: ALCEMAR FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE,DR. ERIMAR LUIZ GIURIATO, OAB/ES 12398, DE QUE FOIDESIGNADO PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2010, AS 15:00HORAS, A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160,CENTRO, CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 -3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL:[email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GISELLE DE ALBERNAZ MEIRAMAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

DATA: 11/12/2009 - LISTAGEM CRIMINAL Nº 532/2009

DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616 REF. AÇÃO PENAL Nº 705/05 (056.05.000025-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ AUGUSTO PASSIGATTIFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS. 126/133 DOS AUTOS.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

-**********-



NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160,CENTRO, CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 -


3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL:[email protected]



DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356 REF. AÇÃO PENAL Nº 398/03 (056.03.000298-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CIBELLE BERGER JASTROWFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS.143 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 402 DO CPP).


-**********-



NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160,CENTRO, CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 -3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 - E-MAIL:[email protected]



DRª. CARLA SIMONE VALVASSORI - OAB/ES 11.568 REF. AÇÃO PENAL Nº 398/03 (056.03.000298-6)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NILDO RAMOSFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DE FLS. 133/136 E DA R. DECISÃODE FLS. 151 E 151 VERSO DOS AUTOS (PARA CONTRARRAZOAR ORECURSO EM SENTIDO ESTRITO).


-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSDRª CLAUDIA IVONE KURTH, OAB/ES 15.489PROCESSO Nº 056.09.001334-5 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DEOMAR BULLREQUERIDO: EDVALDO ZILSCKFINS: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2010, ÀS15:30 HORAS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE


JUIZ: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. CHEFE DE SECRETARIA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:AILSON GONÇALVES OLMOAMERICO PAULO DOS SANTOSCELSO CIMADONDAVID GUERRA FELIPEDANIELA GUERRA LEMOSEDUARDO GARCIA JUNIORHOCILON RIOSIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAJOÃO WALTER ARREBOLAJONAS SOSSAIJORGE IGNACIOJAIR FERREIRA DA FONSECALIETE VOLPONI FORTUNAMARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIMIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOMONIKE FARIAS WANDERMUREMOTAVIO PIRES PESTANARAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSSERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAWALACE ANTONIO DO NASCIMENTO

AILSON GONÇALVES OLMOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALP Nº 05409001595-6ROVENIA VANIA VAZZOLER OLMOADEMAR JOSÉ THOMAZINI E OUTROFINS: PARA EFETUAR PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS DENº 909097565, NO PRAZO LEGAL.

AMERICO PAULO DOS SANTOSPENAL PRIVADAP Nº 05408000408-5MP ESTADUALANGELI PEREIRA DOS SANTOSFINS: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

CELSO CIMADONINTERDITO PROIBITÓRIOP Nº 05405000254-9JOÃO PINTO ROSA NETO E OUTRODEMÉTRIO PEDRO RUBIMFINS: DA DECISÃO DE FLS. 195Vº, NOS SEGUINTES TERMOS: "OART. 475-H, É CLARIVIDENTE QUE O RECURSO QUE ATACA ASDECISÕES PROFERIDAS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É OAGRAVO DE INSTRUMENTO E NÃO APELAÇÃO. ASSIM, AINTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONSTITUI ERRO GROSSEIRO, NÃOSE APLICANDO O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. ASSIM,INDEFIRO AS FLS. 179/194. INITMEM-SE. PROCEDA ODESENTRANHAMENTO E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR."

DAVID GUERRA FELIPEEMBARGOS À EXECUÇÃOP Nº 05408000406-9INSSERLI DA COSTA RIBEIROFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 89/90, QUE HOMOLOGOU OSCÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EMBARGANTE, PELOQUE JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À DECLARAÇÃOOPOSTOS, PARA DETERMINAR A CORREÇÃO DA EXECUÇÃO DASENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO, NOS TERMOS INDICADOSPELO INSS EM SUA PETIÇÃODE EMBARGOS. CONDENOU AEMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MILREAIS) NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, CUJA XIGIBILIDADEFICA SUSPENSA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. PRI.JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE NOS AUTOS PRINCI´PAIS,DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PARA A CONTADORIAPARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.

DANIELA GUERRA LEMOSBUSCA E APREENSÃOP Nº 05409000036-2BANCO DO BRASIL S/A


DELZI SILVA RIBEIROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 45, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃODO REQUERENTE NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, QUANTOAOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 44Vº, BEM COMO, PARA NOPRAZO LEGAL, RQUERER O QUE DE DIREITO.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃOP Nº 05409000103-0BANCO ITAU S.AJORGE LUIZ BARBIERI GRAMELICKFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESSITENCIA FORMULADO (FLS. 76), PARA OS FINS DO ART. 158,PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC E JULGOU EXTINTO OPROCEDIMENTO NA FORMADO ART. 267, INCISO VIII(DESISTENCIA), DO CPC. CONDENOU O REQUERENTE AOPAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES. DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE OFICIO A CIRETRAN/CIRETRAN, PARA ARETIRADA DAS RESTRIÇÕES REFERENTES AO CONTRATOHAVIDO ENTRE AS PARTES NOS PRESENTES AUTOS. PRI. APÓS OTRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELAS DEESTILO.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIAP Nº 05409000764-9BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILGISLANEA PZINATO GRUNAVALDFINS: DA DECISÃO DE FLS. 55/56, QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃOLIMINAR NA POSSE "INAUDITA ALTERA PARS", DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,REMOÇÃO E CITAÇÃO, DEVENDO O OFICIAL DE JSUTIÇA FAZERVISTORIA COMPLETA NO VEÍCULO, PODENDO REQUISITARFORÇA POLICIAL E VALER-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOSPARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO,SENDO-LHES FACULTADO CUMPRIR O MANDADO NOS TERMOSDO § 2º DO ARTIGO 172 DO CPC. INTIME-SE.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIAP Nº 05409000150-1BANCO ITAULEASING S.AANA APARECIDA DE OLIVEIRAFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PROCEDEU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEPÓSITO DOBEM E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

HOCILON RIOSCOBRANÇA P Nº 05409001080-9JOSÉ ALOIR CORADINILUCIA GONÇALVES CHAGASFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/03/2010, ÀS 13:00 HORAS.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAMIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOUSUCAPIÃOP Nº 05405000070-9OSVALDO BERGER E PETRINA FERREIRA DOS SANTOS BERGERALAERTI MALACARNE, JENTIL MALACARNE E DULCINOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 198, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2010, ÀS 12:30 HORAS EDETERMINOU VISTA AO MP NA FORMA DO ART. 944 DO CPC.

IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRACAUTELAR P Nº 05409000697-1AGILDO BARBOSA ALVESFUNDAÇÃO HOSPITALAR SOCIAL RURAL SE SÃO GABRIEL DAPALHAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 61, NOS SEGUINTES TERMOS:"DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE EXCESSÃO DEINCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, DEVENDO ESTA SER AUTUADA ERGISTRADA EM APENSO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE DACONTESTAÇÃO, HAJA VISTA A ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DECARÊNCIA DE AÇÃO."

JAIR FERREIRA DA FONSECAPENALPÚBLICA COMUM

P Nº 05407000292-5MP STADUALJOSÉ DIAS TEIXEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 159/165, QUE JULGOU PROCEDENTEA PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARACONDENAR O ACUSADO COM INCURSO NAS PENAS DO ART. 14 DALEI 10.826/03 Á 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, QUE TORNODEFINITIVA, POIS FIXADA NO MINIMO LEGAL. QUANTO A PENADE MULTA, FIXOU EM 10 DIAS MULTA VALORANDO CADA DIAMULTA EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. O REGIME DE PENAA SERCUMPRIDO É O ABERTO. SUBSTITUIUA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR UMA DE MULTA NO VALOR D 01 SÁLARIOMÍNIMO VIGENTE HOJE E UMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE PELO PRAZO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.DETERMINOU O PERDIMENTO DA ARMA APREENDIDA, QUEDEVERÁ SER REMETIDA AO 38º BATALHÃO DE INFANTARIA DOEXÉRCITO BRASILEIRO, PARA FINS DE DESTRUIÇÃO. CODENOU OACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTA S PROCESSUAIS. MANTEVEO ACUSADO EM LIBERDADE. DETERMINOU APÓS O TRÂNSITO OLANÇAMENTO DO NOME DO REÚ NO ROL DE CULPADOS.

JONAS SOSSAIREINTEGRATÓRIAP Nº 05409001598-0FRANCISCO ROLIM DIAS E OUTRORAIMUNDO DA CRUZ E OUTROFINS: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PRÉVIAS DENº 909097629, NOPRAZO LEGAL.

JOÃO WALTER ARREBOLAEMBARGOS DE DEVEDORP Nº 05409000852-2ANTENOR RUBINAUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.FINS: PARA EFETUAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DENº 909074267, NO PRAZO LEGAL.

LIETE VOLPONI FORTUNAEMBARGOS À EXECUÇÃOP Nº 05409001027-0MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCASIMONE MARQUS E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS. 52, QUE DTERMINOU A INTIMAÇÃODO EMBRAGADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO, CASO QUEIRA,NO PRAZO LEGAL.

OTAVIO PIRES PESTANAPENAL PÚBLICA COMUMP Nº 05405000569-0MP ESTADUALLOURIVAL MOURA E OUTROFINS: DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA À FLS. 148 A FIM DEINTIMAR E INQUIRIR A TESTEMUNHA LAUDIR MATILDE GASPAR.

RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSPRISÃO EM FLAGRANTEP Nº 05409000820-9SOCIDADEPAULO DIOGO CALDEIRA COGOFINS: DA DECISÃO DE FLS. 37/38, QUE DEFERIU A CONCESSÃO DALIBERDADE AO INDICIADO PAULO DIOGO CALDEIRA COGO, JÁQUE NÃO VISLUMBROU A EXISTENCIA DOS REQUISITOS DO ART.312 DO CPP. DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DESOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO NOS TERMOS DO ART. 327 E328 DO CPC.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAP Nº 05408000766-6SUPERMERCADO REI LAR LTDA.JORGE DE PAULAFINS: DO DESPACHO DE FLS. 42, QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS DE FLS. 39/40 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALP Nº 05409000827-4ANGELINA BONAPARTE CAPOS ME


LUCIMAR SOUZA CASTROFINS: DA CERTIDÃO DO SRº. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14Vº,QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS PERTENCENTE A EXECUTADAPOR RAZÃO DE NÃO HAVER ENCONTRADO.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAP Nº 05409001085-8DELZA CALEGARI MARCHEZINI MELORRAYNE PITAK VIDALFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 09 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:15 HORAS.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIEXECUÇAÕ EXTRAJUDICIALP Nº 05409000479-4ANGELINA BONAPARTE CAMPOS MENEIDIANE GOMES DE ARAÚJOFINS: DO DESPACHO DE FLS. 23 QUE INDEFERIU OSREQUERIMENTOS DE FLS. 20/21 E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE RQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITONO PRAZO LEGAL.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIEXECUÇAÕ EXTRAJUDICIALP Nº 05409000480-2ANGELINA BONAPARTE CAMPOS MEANNA URSULA OLMO DE ANDRADEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 22, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 19/20 POIS, O ACORDO A QUE SEREFERE, JUNTADO ÀS FLS. 12/13, NÃO PREENCHE OS REQUISITOSLEGAIS CARECENDO DA ASSINATURA DA PARTE EXECUTADA.DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE,POR SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARIEXECUÇAÕ EXTRAJUDICIALP Nº 05409000474-5ANGELINA BONAPARTE CAMPOS MEPATRICIA OLMO DE NADRADEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 23, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE FLS. 18/19 POIS, O ACORDO A QUE SEREFERE, JUNTADO ÀS FLS. 15/16, NÃO PREENCHE OS REQUISITOSLEGAIS CARECENDO DA ASSINATURA DA PARTE EXECUTADA.DETERMINOU AINDA A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE,POR SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

MARIA DA PENHA VIEIRA PUPIM CALEGARICOBRANÇAP Nº 05409000165-9SUPERMERCADO REI LAR LTDA.DIOMARA PEREIRA NASCIMENTOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E CONDENOU A PARTE REQUERIDA AOPAGAMENTE DE R$ 558,68, ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO E COM JUROS LEGAISDESDE A CITAÇÃO VÁLIDA. JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEMCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO PORFORÇA LEGAL. PRI. OPORTUNAMENTE ARQUIVEM-SE, BEM COMO,DO DESPACHO DE FLS. 31 QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO POR 70 DIAS. INTIME-SE.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAP Nº 05409000743-3MARIA DO CARMO FORTUNA ZMABALDIVALÉRIA RUBIA SILVA STORARI MEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 17, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAPARTE REQURENTE PARA PRESTAR INFORMAÇÕES QUANTO AOTÍTULO APRESENTADO NÃO ESTAR EM NOME DA PARTEREQUERIDA NEM DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, SOB PENA DEEXTINÇÃOPOR ILEGITIMIDADE DA PARTE. DILIGENCIE-SE.

SERGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAINDENIZATÓRIAP Nº 05409000413-3

ADEAN GOMES CERQUEIRATIAGO PEREIRA TRANCOSOFINS: DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2010, ÀS 13:00HORAS,DEVENDO A PARTE TRAZER SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO COMO ACORDADO EMAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA.

MONIKE FARIAS WANDERMUREMCOBRANÇAP Nº 05409000251-7POSTOOURO BRANCO LTDA.ANTENOR RUBIMFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 60/62, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, E CONDENOU O REQUERIDO ANTENOR RUBIMAO PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 15.470,40 (QUINZE MILQUATROCENTOS SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS),CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO E COMJUROS DESDE A CITAÇÃO. JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITONA FORMA DO ART. 269 I DO CPC E CONDENOU A PARTEREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,INCLUSIVE RESTITUINDO AQUELAS ANTECIPADAS PELAPARTEREQUERENTE, ALÉM DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NOVALOR CORRESPONDENTE À 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 20, § 3º DO CPC. PRI.OPORTUNAMENTE ARQUIVE-SE.

PEDRO PAULO PESSIEXCEÇÃO DE INCOMPETENCIAP Nº 054090009199FUNDAÇÃO HOSPITALAR SOCIAL RURAL DE SÃO GABRIEL DAPALHAAGILDO BARBOSA ALVESFINS: PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS CALCULADAS AS FLS 04, SOB O Nº909078501, NO VALOR DE RS 108,14 (CENTO E OITO REAIS EQUATORZE CENTAVOS)

WALACE ANTONIO DO NASCIMENTOPENAL PÚBLICA COMUMP Nº 05405000755-5MP ESTADUALRUBENS PEREIRAFINS: DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE PROCEDIMENTO DESUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ÀS FLS. 167/168 DE Nº222200907582.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 14/01/2010.

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO

NORTE


JUIZ: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA : DR.. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

JANDERSON VAZZOLERIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPENAL PÚBLICAP Nº 054080002725MINISTÉRIO PÚBLICOROBSON GRUENEWALD E OUTROSFINS: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 045099079050,PARA O DIA 21 DE JANEIRO DE 2010, AS 14:30 HORAS.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, 14 DE JANEIRO DE 2010

ADRIANA CORREIA GUEDESCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE


COMARA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

FÓRUM DES. JOSÉ VIEIRA COELHO AV. EVANDI AMÉRICO COMARELA, Nº 971 - BAIRRO MARMIN -VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 49070000937 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO ACUSADO: ADALTO ANGELO DE SOUZA, VULGO "DALTO" -ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, NASCIDO EM 24.06.1976, FILHO DEABELARDO ANGELO DA SILVA E ALICE SOUZA ANGELO.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VENDA NOVA DOIMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOSOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA. SENTENÇA"... PELO EXPOSTO, JULTO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO ADALTO ANGELO DE SOUZA,VULGO "DALTO" QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 12DA LEI 10826/03, COM FULCRO NO ARTIGO 32, DA LEI10826/03.ESTANDO AS ARMAS E MUNIÇÕES APREENDIDAS SEM REGISTRO,DETERMINO SUA PERDA EM FAVOR DA UNIÃO. NOUTRO GIRO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL PARA OFIM DE CONDENAR O ACUSADO ADALTO ANGELO DE SOUZA,VULGO "DALTO", COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 15 DALEI 10826/03... ASSIM, POR ENTENDER NECESSÁRIO E SUFICIENTEPARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME, FIXO APENA-BASE EM... 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, TORNANDO-ADEFINITIVA, ANTE A AUSÊNCIA DE QUALQUER OUTRACIRCUNSTÂNCIA LEGAL CAPAZ DE MODIFICÁ-LA. QUANTO ÀPENA DE MULTA... FIXO A... EM 15 DIAS-MULTA, VALORANDOCADA DIA MULTA EM UM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO... CONSIDERANDO QUE OACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSGRATUITOS À COMUNIDADE (CP, ART. 46), PELO PERÍODO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A QUE FOI CONDENADO O RÉU,NA SECRETÁRIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE-ES. 2) INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS (CP,ART. 47), CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTARDETERMINADOS LUGARES, A SEREM DEFINIDOS EM AUDIÊNCIAADMONITÓRIA. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS,INCLUSIVE PARA FINS DE REGISTRO E ESTATÍSTICA CRIMINAIS ELANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SEGUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL... VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.JUIZ DE DIREITO". ADVERTÊNCIASO(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05(CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS OPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 07/01/2010

VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREITO




EDITAL DE CITAÇÃO15 (QUINZE) DIAS

Nº DO PROCESSO: 49090009884 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: MARCELO RODRIGUES ALMEIDA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, POLIDOR, NASCIDO EM18.07.1986, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, FILHO DEENILDO DA SILVA ALMEIDA E LUCINÉIA RODRIGUES ALMEIDA.

O EXMO. SR. DR. VALERIANO CEZÁRIOBOLZAN, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VENDANOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 157, CAPUT, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADOTERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUARESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).



VALERIANO CEZÁRIO BOLZANJUIZ DE DIREIRO

-**********-





Nº DO PROCESSO: 49090008381 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: CRISTIANO CHRISTO GEGENHEIMER,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, CASADO, TÉCNICO EM REPARAÇÃOAUTOMOTIVA, NASCIDO EM 08.09.1978, NATURAL DE VILA


VELHA-ES, FILHO DE SILVIO GEGENHEIMER E CLARA CHRISTOGEGENHEIMER.


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 180, § 3º DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓSO DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).



VALERIANO CEZARIO BOLZANJUIZ DE DIREITO

-**********-





Nº DO PROCESSO: 49090003945 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: SAMUEL ISRAEL BORGES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO,NASCIDO EM 10.01.1989, NATURAL DE SENADOR CANEDO-PR,FILHO DE EVARISTO BORGES E CRISTINA MARIA DE PAULABORGES.


FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 4º, IV C/C 14, II,

AMBOS DO CÓDIGO PENAL PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADOTERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUARESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DOPRESENTE EDITAL. ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POREDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO,FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FORO CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DODISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).




-**********-





Nº DO PROCESSO: 49070005399 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: JOSE VIANA DA SILVA JUNIOR, VULGO "NICÃO",ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM26.03.1981, NATURAL DE MUNIZ FREIRE-ES, FILHO DE JOSÉ VIANADA SILVA E MARIA DA PENHA SIPRIANO.

O EXMO. SR. DR. VALERIANO CEZÁRIOBOLZAN, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VENDANOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DO ESTADO DO ESP.SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 155, § 1º E § 4º, INCS. I EIV, DO CÓDIGO PENAL PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA,APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).









Nº DO PROCESSO: 49090008357 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: JOSE EDIVALDO DE SOUZA, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR AUTÔNOMO,NASCIDO EM 01.01.1972, NATURAL DE CAMPOS SALES-CE, FILHO DEEDIVALDO JOAQUIM DE SOUZA E ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA.

O EXMO. SR. DR. VALERIANO CEZÁRIOBOLZNA, MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VENDANOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTEEDITAL VIREM, QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S): O(S)ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER ÀACUSAÇÃO, POR ESCRITO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTETUDO O QUE INTERESSE À(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVASPRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE, TUDO NAFORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) ART. 184, § 2º DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO PRAZO PARA RESPOSTA O ACUSADO TERÁ OPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓSO DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS DO PRESENTE EDITAL.ADVERTÊNCIAS SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃOCOMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃOSUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO,DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).




-**********-




EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS

Nº DO PROCESSO: 49080014498 AÇÃO: PENAL PÚBLICA COMUM AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOACUSADO: ADELINO NUNES DA SILVA - ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.QUALIFICAÇÃO: BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDORAMBULANTE, NASCIDO EM 15.12.1989, NATURAL DA SERRA-ES,

FILHO DE VALDEMAR FRANCISCO DA SILVA E GEDALVA BISPONUNES.

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA VENDA NOVA DOIMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTEINTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA QUALIFICADOS, DE TODOSOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. DOS AUTOS DO PROCESSO EMREFERÊNCIA. SENTENÇA "... ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDOQUE INEXISTE EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DEEXCLUSÃO DA ILICITUDE OU CULPABILIDADE, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL PARA O FIM DECONDENAR O ACUSADO ADELINO NUNES DA SILVA COMOINCURSO NO ARTIGO 184, §2º, DO CÓDIGO PENAL... ASSIM, PORENTENDER NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO EPREVENÇÃO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE, EM 02(DOIS) ANOS E06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO. CONSIDERANDO A ATENUANTEPREVISTA NO ARTIGO 65, III, "D", DO CP, ATENUO A PENA PARA02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO... RAZÃO PELA QUAL A TORNODEFINITIVA ANTE A AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIASLEGAIS CAPAZES DE MODIFICÁ-LA. QUANTO A PENA DE MULTA...FIXO A... EM 15 DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA MULTA EMUM TRIGÉSIMO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPODO FATO E ATUALIZADO, A PARTIR DO FATO, QUANDO DO SEUEFETIVO PAGAMENTO... FIXO O REGIME ABERTO PARA INÍCIODO CUMPRIMENTO DE SUA PENA... CONSIDERANDO QUE OACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSGRATUITOS A COMUNIDADE... PELO PERÍODO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE A QUE FOI CONDENADO O RÉU, EMLOCAL A SER DESIGNADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2)INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS... CONSISTENTE NAPROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES, ASEREM DEFINIDOS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. SEM CUSTAS,ANTE A MISERABILIDADE DO ACUSADO... APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕESNECESSÁRIAS, INCLUSIVE PARA FINS DE REGISTRO E ESTATÍSTICACRIMINAIS, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DE CULPADOS EEXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL... VALERIANOCEZÁRIO BOLZAN. JUIZ DE DIREITO". ADVERTÊNCIAS O(S)ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO,APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS ACONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL




-**********-



LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 003/2010.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.95.000000-7.REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTES: MARCO AURÉLIO CALIMAN/OUTRO.REQUERIDO: LAURENTINO LORENÇO LORENÇÃO.DENUNCIADO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EMVISTA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 385/415, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 420.

PN 049.09.001441-3.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.


EXEQUENTE: COOP. DE CRÉD. SUL SERRANA DO ESP. SANTO -SICCOB SUL SE.EXECUTADOS: RICARDO BENEVIDES NETTO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MÔNICA DE SÁ VIANAREZENDE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DAS CARTASPRECATÓRIAS DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO-ES E DACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES, BEM COMO DASCERTIDÕES DE FLS. 52VERSO E 61VERSO.

PN 049.08.001458-9.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.REQUERIDO: EUZELIO VENTURIM.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª MARIA LUCILIA GOMES, PARACOMPARECER EM UMA UNIDADE DO DETRAN-ES, A FIM DEAPRESENTAR OS DOCUMENTOS DESCRITOS NO OFÍCIO DE FLS. 33,BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 33VERSO.

PN 049.09.000843-1.BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: JOSÉ MARIA BERGAMINI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VALMIR SOUZATRINDADE/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 32, QUE INDEFERIU O PLEITO DE FLS. 30.

PN 049.09.000699-7.COBRANÇA.REQUERENTE: TIAGO QUINELATO LIZARDO.REQUERIDOS: BCS SEGUROS S.A./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. STELEIJANES ALEXANDRECARVALHO/OUTRO E RAFAEL ALVES ROSELLI/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142, QUE RECEBEUO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 133, EM SEU DUPLO EFEITO,VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS,BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS DRS. RAFAEL ALVESROSELLI/OUTROS, PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZÕES,NO PRAZO LEGAL.

PN 049.09.000543-7.COBRANÇA.REQUERENTE:MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA.REQUERIDOS: BCS SEGUROS S.A./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. STELEIJANES ALEXANDRECARVALHO/OUTRO E ANDRÉ S. ARAÚJO/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE RECEBEUO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106, EM SEU DUPLO EFEITO,VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS,BEM COMO A INTIMAÇÃO DOS DRS. ANDRÉ S. ARAÚJO/OUTROS,PARA APRESENTAREM AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PN 049.09.001716-8.COBRANÇA.REQUERENTE: ANGÉLICA PAGOTTO COMARELLA.REQUERIDO:BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ALEXANDRE RABELO DEFREITAS/OUTRO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/38.

PN 049.08.000333-5.NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.REQUERENTE: ZELINO VENTURIM.REQUERIDOS: EDESIO MINET ZAVARIZE/OUTRO.FINALIDADE:INTIMAÇÃO DOS DRS. DINHAYR GOMES DEOLIVEIRA JÚNIOR/OUTRO E BERNADETE DALL'ARMELINA,PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 94 (SUSPENSÃO - 60 DIAS).

PN 049.02.000328-8.EXECUÇÃO.EXEQUENTE: PEDREIRA INDAIÁ LTDA..EXECUTADO: S E IM ENGENHARIA EMPREENDIMETOS LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª JANDIARA ROSA PASSOS, PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 135.

PN 049.08.001411-8.RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS SOARES DA SILVA.

REQUERIDO: JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA..DENUNCIADO: TOKIO MARINE SEGURADORA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ELISABETE MARIA RAVANIGASPAR/OUTRO E FREDERICO J. LOBATO PIRES/OUTROS,PARA DEPOSITAREM O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAISFIXADOS EM R$ 5.000,00 (FLS. 660), NA PROPORÇÃO DE 50% PARACADA, NO PRAZO DE 03 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.645/646.

PN 049.09.000849-8.DESPEJO.REQUERENTE: ESPÓLIO DE AMÉRICO COMARELA.REQUERIDOS: POSTO TREVO VENDA NOVA LTDA./OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. WAGNER DOMINGOSSANCIO, LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA E LEONARDOBARBOSA CABRAL, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 173, QUE MANTEVE A DECISÃO AGRAVADA EM SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS, TENDO EM VISTA OS AGRAVOS DEFLS. 147/150.

PN 049.09.002222-6.IMPUGNAÇÃO.REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.REQUERIDO: LINDON JONHSON ARRUDA PEREIRA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 06.

PN 049.09.002220-0.COBRANÇA.REQUERENTE: VITOR CALIMAN.REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. STELEIJANES ALEXANDRECARVALHO/OUTRO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 25, QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA AJG, BEM COMO DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA08.04.2010, ÁS 13H30MIN, NESTE FÓRUM, DEVENDO DAREMCIÊNCIA AO REQUERENTE.

PN 049.08.000361-6.PENAL PÚBLICA COMUM.DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.DENUNCIADO: MARCIO BRAGA DOS SANTOS.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DRS. OSLY DA SILVA FERREIRANETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 112/116,PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ESTANDODISPONILIZADO NO SISTEMA E-JUD A TRANSCRIÇÃO DODISPOSITIVO SENTENCIAL, CUJO ANDAMENTO PODERÁ SERACESSADO PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJ.ES.GOV.BR.

PN 049.09.001288-8.COBRANÇA.REQUERENTE: EDUARDO BRUNIS XAVIER.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LIVIA DAVEL FROSSARD EANDRÉ S. ARAÚJO/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE PERICIA PARA O DIA 16.02.2010, ÀS 17 HORAS, NOCONSULTÓRIO LOCALIZADO NO ED. LUZIA VENTURIM, SALA 03,VILA BETÂNEA.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 13 DE JANEIRO DE 2009

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

___________________________________________________________

INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ/SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O EXMº SR. DR. ROBSON LOUZADA LOPES,MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE APIACÁ, ESTADO DO ESPÍRITO


SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR, NOS TERMOSDO PROVIMENTO Nº 022/97, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES, QUE O FÓRUM "DESEMBARGADOR JOSÉFORTUNATO RIBEIRO", SITUADO NA PRAÇA ALICE GOMES DESOUZA, Nº 04, CENTRO, APIACÁ/ES, PERMANECERÁ FECHADO NODIA 29.01.2010, POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL.

APIACÁ/ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

ROBSON LOUZADA LOPESJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DOMINGOS MARTINS

DIRETORIA DO FÓRUM

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. JEFFERSON ANTÔNIORODRIGUES BERNARDO, MM. JUIZ DEDIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCADE DOMINGOS MARTINS, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, CONFORME DETERMINAO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, QUE O FÓRUM DESEMBARGADOR GUTERRES VALLE,DESTA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS-ES, ESTARÁ FECHADONO DIA 20 DE JANEIRO DE 2010, EM VIRTUDE DE FERIADOMUNICIPAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 531/72, (SÃOSEBASTIÃO/DIA DA PENITÊNCIA).

DOMINGOS MARTINS, 12 DE JANEIRO DE 2010.

JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOJUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM

-**********-



INFORMATIVO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR ROMILTON ALVES VIEIRAJÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DESTACOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC. ...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22/97DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORDESEMBARGADOR CORREGEDOR DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABERA QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE,CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 169 /67, DE 05DE MAIO DE 1967 DO EXCELENTÍSSIMO SR.PREFEITO MUNICIPAL, O QUAL VERSA SOBREFERIADO MUNICIPAL QUE, NÃO HAVERÁEXPEDIENTE FORENSE NO DIA 20 DEJANEIRO DE 2010.

ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIORJUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FÓRUM

___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO - PLANTÃO

TENDO EM VISTA A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OFÍCIO Nº002/2010, DA COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, AESCALA DE PLANTÃO REFERENTE À 4ª REGIÃO, PUBLICADA NODIA 06 DE JANEIRO DE 2010, FICARÁ ALTERADA DA SEGUINTEFORMA:

OS PLANTÕES DOS DIAS 22, 24 E 26 DE JANEIRO DE 2010, QUESERIAM CUMPRIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA GILDÁZIOULIANA, SERÃO CUMPRIDOS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EVANDROLÚCIO.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 13 DE JANEIRO DE 2010.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FORO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ERRATA DE PLANTÃO

A EXMA SRA. DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA MMA. JUÍZADE DIREITO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

JANEIRO/2010

ONDE SE LÊ

ESCREVENTE / ESCRIVÃO (Ã)- JAQUELINE RONQUETI DE OLIVEIRA

IBITIRAMA02

ESCREVENTE/ESCRIVÃO(Ã) COMARCADIA

LEIA-SE

ESCREVENTE / ESCRIVÃO (Ã)- JOSIANE NUNES DE SOUZA

IBITIRAMA02


JANEIRO/2010

ONDE SE LÊ

OFICIAL DE JUSTIÇA- LUIZ GONZAGA FERNANDESTEIXEIRA

GUAÇUÍ 1ª VARA24


LEIA-SE

OFICIAL DE JUSTIÇA- HELENO ARAÚJO DE ANDRADA

GUAÇUÍ 1ª VARA24


AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAJUÍZA DE DIREITO

RESPONSÁVEL PELA ESCALA DE PLANTÃO


230PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .229INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .223COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .222COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE RIO BANANAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .218COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .216COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .208COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .162COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .103JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .60CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Sexta-Feira 15 de janeiro de 2010 Edição nº 3717 D.J...

Documents

Transcript of 3 Sexta-Feira 15 de janeiro de 2010 Edição nº 3717 D.J...