3 Segunda-Feira 19 de janeiro de 2009 Edição nº 3478 D.J. ESPÍRITO...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO NORMATIVO 04/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ALVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, DDPresidenteem exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 003/2009, da lavra doExcelentíssimo Senhor MM. Juiz de Direito Dr. Mario da Silva Nunes Neto, Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Norte, de Primeira Entrância;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 -Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribuiao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer asuperintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistraturado Estado;

CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 01/2009, noDJ de 09/01/2009;

CONSIDERANDO que, por relatos do Excelentíssimo Senhor Juiz deDireito Dr. Mario da Silva Nunes Neto, Diretor do Fórum da Comarca de BomJesus do Norte, de Primeira Entrância, o lapso temporal inicialmente previsto parafechamento deste não é suficiente à normalização dos serviços, face a caóticasituação em que se encontra;

RESOLVE:

PRORROGAR o fechamento do Fórum da Comarca de Bom Jesus doNorte, de Primeira Entrância, até o dia 29 de janeiro de 2009, quando, pelosmotivos expostos, os prazos processuais ficarão suspensos, assim como estarãosuspensos todos os feitos em curso.

DETERMINO que o atendimento continue a ser feito no Fórum daComarca de São José do Calçado, para apreciação de causas urgentes.

Publique-se.Vitória, 15 de janeiro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

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ATO ESPECIAL Nº_160_/2009

O Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, Presidente emexercício do Egrégio Tribunal de Justiça, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista decisão doEgrégio Tribunal Pleno em sessão realizada no dia15/01/09,

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº02/2009, publicada no "DJ" de 16/01/09,

RESOLVE:

COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA os Exmºs Srs. Drs. WALACE PANDOLPHO KIFFERe MARCELO MENEZES LOUREIRO, MMs. Juízes de Direito de EntrânciaEspecial, para exercerem as funções de JUÍZES CORREGEDORES, a partir de19/01/09 e até ulterior deliberação, ficando estendida a jurisdição dos mesmos àsComarcas nas quais estiverem atuando.

P U B L I Q U E - S E.

Vitória-ES, 16 de janeiro de 2008.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPresidente em exercício

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº__110__/09 - EXONERAR a pedido, o Sr. RÔMULO CAMPANATRISTÃO do exercício do cargo em comissão de Assessor de Nível Superior paraAssuntos Jurídicos deste Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de 19/01/09.

P U B L I Q U E - S E

Vitória, 12 de janeiro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº__111___/09 - TORNAR SEM EFEITO o ato nº 102/09 publicado no“DJ” de 16/01/09.

ATO Nº__112___/09 - NOMEAR a Sra. LORENA GAVA QUEIROZ para oexercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Direito Cód. OPJ, na formada Lei Complementar nº 324/05.

P U B L I Q U E - S E


Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

3 Segunda-Feira 19 de janeiro de 2009 Edição nº 3478 D.J. ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º001/09

OBJETO: Contratação de seguro coletivo de acidente pessoal para os estagiáriosdo Poder Judiciário Estadual.

ABERTURA: 29/01/09 às 09:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 16 de janeiro de 2009

ROSAINES RICHAPregoeira em exercício

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO EM CENTRAL TELEFÔNICA PARA ATENDER ASNECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.

Processo nº TJ-1516/08

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Monytel S.A.OBJETO: Prestação de serviços de manutenção em central telefônica.VALOR MENSAL: Pelos serviços contratados e efetivamente executados, oContratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 890,00 (oitocentos e noventareais). VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.101.02.061.0261.2.020ELEMENTO:3.3.90.39.17

Vitória, 14 de janeiro de 2008

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria

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RESUMO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COMTROCA DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA.

Processo nº 1240/08CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoCONTRATADA: EBALMAQ Comércio e Informática Ltda..

OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutençãocorretiva, com troca de peças, em impressoras e monitores diversos, projetoresmultimídia (data show), no-breaks, filtros de linha e estabilizadores para atender aoPoder Judiciário estadual.

VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 3.200,00 para material e R$600,00 para serviço.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses acontar da data da assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:031010212601632023

ELEMENTO:3.3.90.30.25 e 3.3.90.39.17

Vitória, 15 de janeiro de 2009

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060041678- RECURSO ORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇATEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA14596 ES ADRIESLEY ESTEVES DE ASSISESTADO DO ES ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999992 ES REPRESENTANTE LEGALDA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

2 NO PROCESSO Nº 100070011059- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇAO ESTADO OD ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO-AMAGE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARA009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARADA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

3 NO PROCESSO Nº 100070022213- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDARODRIGO POMPERMAYER ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005085 ES ADELSON ALVARES RIBEIRO008099 ES MARIA DE FATIMA DURELES RIBEIRODA SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO STJ

4 NO PROCESSO Nº 100040006320- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF)RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇAARLINDO CUSTODIO DO NASCIMENTO FILHO ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000353AES FERNANDO ANTONIO DOS REISESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 71693 MG DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAJEFERSON CARLOS AMARO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002351 ES FERNANDO ANTONIO DOS REISDA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF


5 NO PROCESSO Nº 100070011059- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STF)RECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇAO ESTADO OD ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11157 ES PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO-AMAGE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0001163ES SANDRO AMERICANO CÂMARA009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA008965 ES RAPHAEL AMERICANO CÂMARADA SUBIDA DOS AUTOS AO EXCELSO STF

6 NO PROCESSO Nº 100070016280- AGRAVO DE INSTRUMENTO(STJ)RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇACARLOS ALBERTO MATIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 0001133ES RITA DE CASSIA DA VITÓRIABERNARDOPARA CONTRA-RAZÕES

7 -NO PROCESSO Nº 100080001306 RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇACOTTON ART PAPERS TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIOLTDA... ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 11915 ES ANGELO MANOEL PELUCHICOUTINHO10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS9707 ES BRIAN CERRI GUZZO12599 ES EDUARDO SOARES CARRARAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

8 NO PROCESSO Nº 100080010406- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É RECORRIDOPOR SEU ADV. DR. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 100940002304- RECURSO EXTRAORDINÁRIO ACINCONSTITUCIONALIDADEPREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 4080 ES JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA004133 ES BEATRICE EUGENIE M DE AGUIARPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

10 NO PROCESSO Nº 100070023476- RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAESTADO DO ES ONDE É RECORRIDO003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

VITÓRIA, 15 DE JANEIRO DE 2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070016066TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: GABRIEL ESTEVAM FERREIRA GOMESADVOGADO(A): AGENARIO GOMES FILHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA DO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 18/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009

MANDADO DE SEGURANÇA - CERTAME NORTEADO PELO EDITALNº 01/2006 - AGENTE PENITENCIÁRIO - INAPTIDÃO PROVISÓRIA -VISÃO MONOCULAR - JUNTA MÉDICA - EXAMES MÉDICOS - CARÁTERELIMINATÓRIO - BOA SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA - AUSÊNCIA DEPROVA DOCUMENTAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇADENEGADA. 1. NÃO MERECE REFORMA A DECISÃO OBJURGADA, NAMEDIDA EM QUE O IMPETRANTE SABIA DOS MOTIVOS QUERENDERAM ENSEJO AO RECONHECIMENTO DE SUA INAPTIDÃOPARA PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, UMA VEZQUE FORA MANTIDA A CONCLUSÃO PRÉVIA DA JUNTA MÉDICA. 2.EM RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO PELO CANDIDATO, AJUNTA MÉDICA ESCLARECEU QUE O INDEFERIMENTO DO RECURSOSE CONSUBSTANCIOU PELO FATO DE APRESENTAR VISÃOMONOCULAR A ESQUERDA, E QUE TAL SITUAÇÃO É CAPAZ DEGERAR ATOS INSEGUROS QUE VENHAM A COLOCAR EM RISCO ASEGURANÇA DO CANDIDATO, BEM COMO A DOS FUTUROSCOLEGAS. 3. NO EDITAL NORTEADOR DO CERTAME, ESTÁDEVIDAMENTE ESTABELECIDO QUE OS EXAMES MÉDICOSPOSSUEM CARÁTER ELIMINATÓRIO E OBJETIVAM AFERIR SE OCANDIDATO GOZA DE BOA SAÚDE FÍSICA E PSÍQUICA PARASUPORTAR O DESEMPENHO DAS TAREFAS TÍPICAS DE AGENTEPENITENCIÁRIO. 4. NÃO MERECE PROSPERAR O ARGUMENTOEXTERNADO PELO IMPETRANTE NO SENTIDO DE QUE O FATO DEAPRESENTAR VISÃO MONOCULAR NÃO LHE IMPEDE DE EXERCERAS FUNÇÕES DO CARGO, UMA VEZ QUE É INDISPENSÁVEL APRODUÇÃO DE PROVA PARA AFERIR A SUA ACUIDADE VISUAL, OQUE NÃO RESTOU COMPROVADO. 5. A VIA ESTREITA DA AÇÃOMANDAMENTAL NÃO SE PRESTA PARA TANTO, EIS QUE REVELA UMCARÁTER PECULIAR DE NECESSÁRIA PROVA DOCUMENTAL PARACOMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 6. SEGURANÇADENEGADA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA.

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070018278TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SUBS. ELISABETH LORDES JULGADO EM 08/01/2009 E LIDO EM 15/01/2009MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME.PRESENÇA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - MANDAMUS CONHECIDO.SEGURANÇA CONCEDIDA.I - CONFIGURADA A NECESSIDADE DO CIDADÃO, POSTO LEGÍTIMAE CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDA E, UMA VEZ ASSEGURADOO DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DOESTADO, CONCEDE-SE A SEGURANÇA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100070027147TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ALEXANDER FERNANDES COUTOADVOGADO(A): ARILDO RAMALHO MARQUESADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JOHNNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 04/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTEPENITENCIÁRIO - INABILITAÇÃO EM EXAME DE AVALIAÇÃOPSICOLÓGICA - ATO IMPUGNADO CONSUBSTANCIADO EMCRITÉRIOS DO PRÓPRIO EDITAL QUE REGULAMENTOU O


CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA PELO QUAL SE QUESTIONA NORMA CONSTANTE DEEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO TEM COMO TERMO INICIAL ADATA DA RESPECTIVA PÚBLICAÇÃO (DO EDITAL).2. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE DECADÊNCIA, EXTINGUINDO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

4 AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100080003625TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARIA CHRISTINA DE MORAESREQDO.: JORGE BUERY SOBRINHOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQDO.: MANOEL CARVALHOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQDO.: MARIA FARES ZANOTTIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQDO.: ROMULO VIVAS JUNQUEIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQDO.: WILSON LOPES DE RESENDEADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIREQDO.: LEA RODRIGUESADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIRELATOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 27/11/2008 E LIDO EM 15/01/2009CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE. CABIMENTO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.PRECATÓRIOS DA TRIMESTRALIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. CONFIGURA-SE ADMISSÍVEL CONSIDERAR INEFICAZ O TÍTULOEXECUTIVO (OU INEXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO FUNDADO EM LEI OUATO NORMATIVO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU EM APLICAÇÕES OUINTERPRETAÇÕES TIDAS POR INCOMPATÍVEIS COM ACONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ CONSOLIDOU OENTENDIMENTO DE QUE A LEI ESTADUAL Nº 3.935/87, QUEDETERMINA A VINCULAÇÃO DO REAJUSTE DE SEUS SERVIDORES ÀVARIAÇÃO DO IPC, É INCONSTITUCIONAL POR VIOLAR AAUTONOMIA ESTADUAL EM MATÉRIA DE SEU INTERESSE.3. INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE EXERCIDO PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, BEM COMO INDEPENDENTEMENTE DO MOMENTO DEREALIZAÇÃO DO REFERIDO CONTROLE, ADMITE-SE, NOS TERMOSDO ART. 741, §1º DO CPC, A INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EMRAZÃO DA INEFICÁCIA DO TÍTULO EXECUTIVO (SENTENÇA QUE,APESAR DE TRANSITADO EM JULGADA, FUNDA-SE EM LEIDECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL).4. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO.

5 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050037280TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESADVOGADO(A): SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADEREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUAREADVOGADO(A): DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA

JULGADO EM 04/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE JAGUARÉ - 1. O ART. 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, NÃOPADECE DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADAIMPROCEDENTE. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARIMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

6 EMBARGOS INFRINGENTES AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100040017608TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: JOSE AMERICO MONTAGNOLIADVOGADO(A): HUDSON MARIANO CARNEIROADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOREMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 27/11/2008 E LIDO EM 15/01/2009PROCESSO CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES NA AÇÃO RESCISÓRIANO MANDADO DE SEGURANÇA. ADMISSIBILIDADE. VIOLAÇÃO ÀCOISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.1. OS EMBARGOS INFRINGENTES PODEM SER PROCESSADOS EJULGADOS PELO MESMO ORGÃO QUE GEROU A DIVERGÊNCIA.PRECEDENTES DO STJ.2. ADMITE-SE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES EMFACE DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE JULGOU MANDADO DESEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ.3. ACERTADA A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL EELIMINANDO-SE A INCERTEZA REINANTE NO PROCESSOCOGNITIVO, CABÍVEL A EFETIVAÇÃO OU O CUMPRIMENTO DADECISÃO JUDICIAL NOS EXATOS LIMITES AUTORIZADOS PELACOISA JULGADA MATERIAL.4. PERFAZ-SE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA QUANDO SE REPRODUZAÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, JÁ DECIDIDA POR SENTENÇADA QUAL NÃO CAIBA MAIS RECURSO. A IDENTIDADE É AFERIDAPELA RENOVAÇÃO DOS TRIA EADEM: CAUSA DE PEDIR, PEDIDO EPARTES.5. A DEDUÇÃO DO MESMO PEDIDO ACRESCIDO, APENAS, DE UMNOVO MODO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO PRETENDIDO, NÃOAFASTA A IDENTIDADE DAS AÇÕES DE CONHECIMENTO PARA FINSDE CONFIGURAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA, EISQUE A FORMA DE REALIZAÇÃO DO DIREITO PRETENDIDO PERTINEÀ EXECUÇÃO DO JULGADO.5. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. SAMUEL MEIRA BRASILJUNIOR, RELATOR DESIGNADO.

7 HABEAS CORPUS Nº 100080022773TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JULIANO SOUZA DE SAIMPETRANTE: JULIANO SOUZA DE SÁPACTE.: DENISSON RABELO REBONATOIMPETRANTE: JULIANO SOUZA DE SÁPACTE.: JACYR JOSE REBONATOIMPETRANTE: JULIANO SOUZA DE SÁPACTE.: GUILHERME ZAMPRONIO GREGORIOIMPETRANTE: JULIANO SOUZA DE SÁPACTE.: JULIO CESAR BALMANTIMPETRANTE: JULIANO SOUZA DE SÁA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEG PUB E DEF SOCIALDO ESADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOA. COATORA: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHOA. COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESADVOGADO(A): LÍVIO OLIVEIRA RAMALHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


JULGADO EM 04/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕESPROCESSUAIS - INDEFERIMENTO LIMINAR DO HABEAS CORPUS. INDEFERE-SE, LIMINARMENTE, O HABEAS CORPUS NÃO ESTANDOPRESENTES TODAS AS CONDIÇÕES PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS ASUA IMPETRAÇÃO. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, INDEFERIR APETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO.

8 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100930015282TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOREQDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRALITIS. PASSIVO MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIRELATOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 08/01/2009 E LIDO EM 15/01/2009AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - 1ª PRELIMINAR: CAPACIDADEPOSTULATÓRIA - ESTATUTO OAB - LEI 4.215/63 - INSCRIÇÃOSECCIONAL SÃO PAULO - COMUNICAÇÃO - EXERCÍCIO LEGAL DAADVOCACIA - PRELIMINAR REJEITADA. 2ª PRELIMINAR: FALTA DASCONDIÇÕES DA AÇÃO - INOCORRÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃODA CARÊNCIA DA AÇÃO - FUNDAMENTOS - MÉRITO - PRELIMINARREJEITADA. 3º PRELIMINAR: IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO - PEDIDO PREVISTO ABSTRATAMENTE NO ORDENAMENTOJURÍDICO - PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR EX OFFICIO -PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL -ACESSORIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL -CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR - PERDASUPERVENIENTE DO FUMUS BONI IURIS - EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1- A LEI Nº 4.215/63, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA, EXIGIAQUE O ADVOGADO INSCRITO NA SECCIONAL DE OUTRO ESTADODA FEDERAÇÃO DEVERIA COMUNICAR AO PRESIDENTE DA OAB DOESTADO EM QUE INGRESSARIA EM JUÍZO PARA EXERCERTEMPORARIAMENTE A ADVOCACIA NAQUELA UNIDADE DAFEDERAÇÃO.2- TENDO OCORRIDO A DEVIDA COMUNICAÇÃO, OS ADVOGADOSDETINHAM CAPACIDADE POSTULATÓRIA PARA ATUAR NOS AUTOS.3- NÃO HAVENDO FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA CARACTERIZARA FALTA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, O AUTOR NÃO É CARECEDORDO DIREITO DE AÇÃO, MORMENTE QUANDO OS FUNDAMENTOSSUSCITADOS SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA CAUSA.4- O PEDIDO CAUTELAR É PERFEITAMENTE POSSÍVEL DO PONTODE VISTA JURÍDICO, QUANDO BUSCA GARANTIR A EFETIVIDADE DEDIREITO ABSTRATAMENTE PREVISTO NO ORDENAMENTOJURÍDICO VIGENTE.5- A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM OU SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, ACARRETA A CESSAÇÃO DA EFICÁCIADA MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 808, III, DO CPC.6- A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL DESCARACTERIZA OFUMUS BONI IURIS ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSE PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL O PROCESSOCAUTELAR SERÁ EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO.7- PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELAS PARTES, PARA, EMSEGUIDA, ACOLHER A PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSESUPERVENINETE ARGUIDA PELO RELATOR PARA EXTINGUIR OFEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

9 PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930020092TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO

REQDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRALITIS. PASSIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIRELATOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 18/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009AÇÃO ORDINÁRIA - TRIBUTÁRIO - REPASSE DO ITBI - CF/69 - 1ªPRELIMINAR: LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CAUSA DE PEDIRPRÓXIMA E REMOTA E PEDIDO IMEDIATO E MEDIATO DIVERSOS EESPECÍFICOS - PRELIMINAR REJEITADA. 2ª PRELIMINAR:IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PEDIDO NÃO VEDADOPELA LEI - MATÉRIA DE MÉRITO - INCOMPATIBILIDADE DEPEDIDOS - PEDIDOS CUMULADOS - COEXISTÊNCIA - PRELIMINARREJEITADA. MÉRITO: COMPRA E VENDA DE PARTE DO COMPLEXOINDUSTRIAL DA CST - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL -CONFRONTAÇÕES - ADJACÊNCIAS DO PORTO DA PRAIA MOLE -PÁTIO DE CARVÃO, COQUERIA E OCEANO ATLÂNTICO - PLANTA DELOCALIZAÇÃO DO IDAF - MARCOS OFICIAIS - LEI 1.919/63 -DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA - IMÓVEIS SITUADOS INTEGRALMENTENO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - PRESUNÇÃO DO REGISTROIMOBILIÁRIO - LOCALIZAÇÃO IMÓVEL - RELATIVA -IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1- PARA A OCORRÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA É MISTER AIDENTIDADE DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA CAUSA:PARTES (AUTOR E RÉU), CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA E REMOTA) EPEDIDO (IMEDIATO E MEDIATO). TENDO A PRESENTE AÇÃO CAUSADE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS, ESPECÍFICOS E EXCEPCIONAIS EMRELAÇÃO AO PEDIDO E AOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOSAPRESENTADOS NA AÇÃO DECLARATÓRIA, NÃO HÁ COMORECONHECER A IDENTIDADE DAS DEMANDAS.2- NÃO HAVENDO LEGISLAÇÃO VEDANDO OS PEDIDOS DO AUTOR,RESTAM PREENCHIDAS AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. SUPOSTAINCOMPATIBILIDADE DE ALGUNS PEDIDOS OU A FALTA DEOUTROS DEVERÃO SER APRECIADOS NO JULGAMENTO DO MÉRITO,NÃO ENSEJANDO A CARÊNCIA DA AÇÃO.3- NOS TERMOS DO ART. 23, §10, DA CF/69, CABIA AO ESTADOREPASSAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO ITBI AO MUNICÍPIOONDE SE LOCALIZAVA O IMÓVEL OBJETO DA TRANSMISSÃO.4- DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO É POSSÍVEL CONCLUIR QUEÁREAS ALIENADAS ESTÃO LOCALIZADAS NAS ADJACÊNCIAS DOPORTO DE "PRAIA MOLE", "PÁTIO DE CARVÃO" E "COQUERIA",CONFRONTANDO-SE COM O OCEANO ATLÂNTICO, PORTANTO,SITUAM-SE EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.5- A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO JUNTADA PELO IDAF ESTABELECEOS MARCOS OFICIAIS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DOSMUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA, NOS TERMOS DA LEI 1.919/63,NÃO DEIXANDO DÚVIDAS QUANTO AS CONFRONTAÇÕESGEOGRÁFICAS TERRITORIAIS DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS.6- A PRESUNÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUANTO ÀLOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL É RELATIVA, OU SEJA, NÃO É CAPAZ,POR SI SÓ, DE PRECISAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, TENDO,INCLUSIVE, A LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDO OREGISTRO DUPLO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM COMARCASLIMÍTROFES, EX VI, ART. 169, II, DA LEI 6.015/73.7- NÃO ESTANDO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM SUASDELIMITAÇÕES, O MUNICÍPIO DA SERRA NÃO FAZ JUS AO REPASSEDA RECEITA DO ITBI.8- PEDIDO IMPROCEDENTE. CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

10 PROCESSO 13A CLASSE Nº 100930022346TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDOVAL ZIGONI JUNIORADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESREQDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRALITIS. PASSIVO MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHORELATOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA


JULGADO EM 18/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009AÇÃO ORDINÁRIA - TRIBUTÁRIO - REPASSE DO ITBI - CF/69 - 1ªPRELIMINAR: LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CAUSA DE PEDIRPRÓXIMA E REMOTA E PEDIDO IMEDIATO E MEDIATO DIVERSOS EESPECÍFICOS - CONEXÃO E CONTINÊNCIA - PRELIMINARREJEITADA. 2ª PRELIMINAR: CARÊNCIA DA AÇÃO - INOCORRÊNCIADA PREJUDICIALIDADE APONTADA - PRELIMINAR REJEITADA -MÉRITO: COMPRA E VENDA DE PARTE DO COMPLEXO INDUSTRIALDA CST - LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL - CONFRONTAÇÕES -ADJACÊNCIAS DO PORTO DA PRAIA MOLE - PÁTIO DO CARVÃO,COQUERIA E OCEANO ATLÂNTICO - PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DOIDAF - MARCOS OFICIAIS - LEI 1.919/63 - DOCUMENTAÇÃO ROBUSTA -IMÓVEIS SITUADOS INTEGRALMENTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA -PRESUNÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO - LOCALIZAÇÃO DOIMÓVEL - RELATIVA - QUANTUM DO VALOR DO ITBI A SERREPASSADO - CINQÜENTA POR CENTO DO VALOR TOTAL -CONDENAÇÃO DO ESTADO A REPASSAR A RECEITA - CONDENAÇÃODO MUNICÍPIO DA SERRA A RESTITUIR O VALOR LEVANTADO.PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - PARA A OCORRÊNCIA DA LITISPENDÊNCIA É MISTER AIDENTIDADE DOS ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA CAUSA:PARTES (AUTOR E RÉU), CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA E REMOTA) EPEDIDO (IMEDIATO E MEDIATO). TENDO A PRESENTE AÇÃO CAUSADE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS, ESPECÍFICOS E EXCEPCIONAIS EMRELAÇÃO AO PEDIDO E AOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOSAPRESENTADOS NA AÇÃO ORDINÁRIA E NA CAUTELAR, NÃO HÁCOMO RECONHECER A IDENTIDADE DAS DEMANDAS.2 - HAVENDO A IDENTIDADE APENAS PARCIAL DOS ELEMENTOSIDENTIFICADORES, ESTAREMOS DIANTE DA CONEXÃO OU DACONTINÊNCIA, NÃO SE CARACTERIZANDO A LITISPENDÊNCIA.PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.3 - A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NÃOIMPLICA NA CARÊNCIA DA AÇÃO CONEXA. O PODER JUDICIÁRIONÃO PODE EXIMIR-SE DE APLICAR O DIREITO NO CASO CONCRETOSOMENTE PORQUE OS MUNICÍPIOS LITIGANTES NÃO RESOLVERAMSUAS DELIMITAÇÕES TERRITORIAIS VIA ACORDO OUARBITRAMENTO. 4 - NOS TERMOS DO ART. 23, §10, DA CF/69, CABIA AO ESTADOREPASSAR 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO ITBI AO MUNICÍPIOONDE SE LOCALIZAVA O IMÓVEL OBJETO DA TRANSMISSÃO.5 - DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO É POSSÍVEL CONCLUIRQUE ÁREAS ALIENADAS ESTÃO LOCALIZADAS NAS ADJACÊNCIASDO PORTO DE "PRAIA MOLE", "PÁTIO DE CARVÃO" E "COQUERIA",CONFRONTANDO-SE COM O OCEANO ATLÂNTICO, PORTANTO,SITUAM-SE EXCLUSIVAMENTE NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.6 - A PLANTA DE LOCALIZAÇÃO JUNTADA PELO IDAF ESTABELECEOS MARCOS OFICIAIS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DOSMUNICÍPIOS DE VITÓRIA E SERRA, NOS TERMOS DA LEI 1.919/63,NÃO DEIXANDO DÚVIDAS QUANTO AS CONFRONTAÇÕESGEOGRÁFICAS TERRITORIAIS DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS.7 - A PRESUNÇÃO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO QUANTO ÀLOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL É RELATIVA, OU SEJA, NÃO É CAPAZ,POR SI SÓ, DE PRECISAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL, TENDO,INCLUSIVE, A LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS ESTABELECIDO OREGISTRO DUPLO PARA IMÓVEIS SITUADOS EM COMARCASLIMÍTROFES, EX VI, ART. 169, II, DA LEI 6.015/73.8 - O QUANTUM A SER REPASSADO PELO ESTADO ABRANGE OVALOR TOTAL DO ITBI, OU SEJA, ABRANGE NÃO SÓ O VALOR DOIMPOSTO STRICTO SENSU, MAS TAMBÉM DE TODAS AS PARCELASQUE LHE AGREGAM COMO ACESSÓRIAS. PRECEDENTES DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.9 - ESTANDO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS INTEIRAMENTE NOMUNICÍPIO DE VITÓRIA, O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DEVERÁREPASSAR A METADE (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR TOTALDO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIAOCORRIDA.10 - TENDO O MUNICÍPIO DA SERRA JÁ REALIZADO OLEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA, DEVERÁ RESTITUIR OVALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO AO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.11- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

11 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100080023003TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: JOSE NILSON SALERMO PASSOSADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOAGVDO.: ESTADO DO ESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 04/12/2008 E LIDO EM 15/01/2009AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DESEGURANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS.AGRAVO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.UMA VEZ AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DODEFERIMENTO DA LIMINAR, CONCERNENTES NO RELEVANTEFUNDAMENTO E NO PERIGO DA DEMORA, É DE SE MANTER ADECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA.ADEMAIS, NÃO HAVENDO NOVOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELAPARTE AGRAVANTE CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTOMANIFESTADO NA DECISÃO ATACADA, NEGA-SE PROVIMENTO AOAGRAVO REGIMENTAL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO.

VITÓRIA, 15/01/2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO DA MAGISTRATURA

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080025727TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RICARDO ANTONIO DE BRITOIMPETRANTE: LEONARDO RODRIGUES LACERDAIMPETRANTE: ONOFRE CAMILO DUQUEIMPETRANTE: RAFAEL FREITAS DE LIMAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - SENTENÇA QUE FIXOU REGIMESEMI-ABERTO - REEDUCANDO EM REGIME FECHADO - CONCESSÃODO REGIME ABERTO - TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTOADEQUADO AO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMI-ABERTOREALIZADO PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR - PACIENTECUMPRINDO PENA EM ESTABELECIMENTO ADEQUADO AO REGIMEFIXADO NA SENTENÇA - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DESEU OBJETO. UMA VEZ DETERMINADO, PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR,E CUMPRIDO A TRANSFERÊNCIA DO REEDUCANDO PARAESTABELECIMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DO REGIMEFIXADO NA SENTENÇA, RESTA PREJUDICADA A ORDEM DE HABEASCORPUS, FACE A PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080030511TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: GLEYSON SOARES GARCIAIMPETRANTE: LEO ROMARIO VETTORACI


IMPETRANTE: MONIKA LEAL LORENCETTIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO EDOS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CPP - OFENSA AO PRINCÍPIODA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - SENTENÇA PROFERIDA -CONCEDIDO SURSIS - ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELAAUTORIDADE APONTADA COMO COATORA - PACIENTE EMLIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADO FACE A PERDA DE SEUOBJETO. UMA VEZ EXPEDIDO, PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR,ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, RESTAPREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DESEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080033432TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOÃO CARLOS DE JESUS DE OLIVEIRAIMPETRANTE: BRUNO PEREIRA NASCIMENTO, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO 312, DO CPP - PRIMARIEDADE E RESIDÊNCIA FIXA - ALVARÁDE SOLTURA EXPEDIDO PELA AUTORIDADE APONTADA COMOCOATORA - PACIENTE EM LIBERDADE - PEDIDO PREJUDICADOFACE A PERDA DE SEU OBJETO. UMA VEZ EXPEDIDO, PELO JUÍZO APONTADO COMO COATOR,ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, RESTAPREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, FACE A PERDA DESEU OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080034554TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: RENAN LODI DE AZEVEDOIMPETRANTE: NELSON MOREIRA JUNIORA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - LIBERDADE PROVISÓRIA - NULIDADEDO APFD - ILEGALIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIACAUTELAR FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 302, DOCPP - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - WRITINSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE -ORDEM NÃO CONHECIDA. PRECEDENTES DOS TRIBUNAISSUPERIORES.O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDOADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVERPROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUEDIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR EJULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSAOBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕESEXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS,PRELIMINARMENTE.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080036468TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ARCANJO JUNIOR DE PAULAIMPETRANTE: DANIELA APARECIDA BALBINOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CRIMINAL DE CACHOEIROITAPEMIRIM ESRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 29/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009EMENTA: HABEAS CORPUS - 1) LIBERDADE PROVISÓRIA - EXCESSODE PRAZO NA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - OFENSA AOPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - PRIMARIEDADE, BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E PROFISSÃO DEFINIDA - 2)REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA - AUSÊNCIA DE SEUSREQUISITOS LEGAIS - TOTAL AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA - WRIT INSUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO -IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE - ORDEM NÃO CONHECIDA.PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.O IMPETRANTE DO HABEAS CORPUS, ESPECIALMENTE QUANDOADVOGADO CONSTITUÍDO PELO PACIENTE, TEM O DEVERPROCESSUAL DE INSTRUIR ADEQUADAMENTE O PEDIDO QUEDIRIGE AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE PARA APRECIAR EJULGAR O WRIT CONSTITUCIONAL. O DESCUMPRIMENTO DESSAOBRIGAÇÃO JURÍDICA INVIABILIZA O EXAME DA POSTULAÇÃO,FACE A COMPLETA AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕESEXPENDIDAS NA EXORDIAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO HABEAS CORPUS,PRELIMINARMENTE.

6 PROCESSO CONSELHO Nº 100080010372COMARCA DE MUCURICIREQTE.: EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRAREQTE.: TARCISIA DE OLIVEIRA FONSECAREQTE.: ADRIANA CORREIA GUEDESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 01/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009RECURSO DO CONSELHO. PERMUTA. RESOLUÇÃO TP Nº 006/01 -CONSELHO DA MAGISTRATURA. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.INDEFERIMENTO1 - É IMPOSSÍVEL O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PERMUTAQUANDO UM DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO CÂMBIO ÉEXONERADO.2 - NO CASO DE HAVER IMPUGNAÇÃO (INTERVENÇÃO DETERCEIRO, INTERESSADO EM UMA DAS VAGAS), A IMPOSSIBILIDADEDA PERMUTA APENAS OCORRE QUANDO A EXONERAÇÃO INCIDIRSOBRE O SERVIDOR-PIVÔ, OU SEJA, TITULAR DA VAGA PELA QUALLITIGAM OS DEMAIS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, INDEFERIR O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

7 RECURSO Nº 100080029869TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: AMBAR PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 15/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009ACÓRDÃOEMENTA: RECURSO DO CONSELHO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃODE PRECATÓRIO. REGRAS INTERPRETATIVAS. SOLUÇÕESEXEGÉTICAS. PROCEDIMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO ERECONTEXTUALIZAÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR. CESSÃO DEDIREITOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DOCRÉDITO. EXTINÇÃO DA FINALIDADE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DENECESSIDADES ALIMENTARES. SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR PORSOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DA CF88.REGIME CONSTITUCIONAL DE ÍNDOLE PÚBLICA. INSTITUTO DE


DIREITO PRIVADO. APLICAÇÃO COM TEMPERANÇA. DEFERIMENTODO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.1. A DISTINÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIADOS NÃO ALIMENTÍCIOS FAZ-SE IMPORTANTE NÃO SÓ PELADIFERENÇA ATINENTE À ORDEM PREFERENCIAL DE PAGAMENTO,MAS TAMBÉM PELA NORMATIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 78, DAADCT, ACRESCIDA PELA EC Nº 30/2000, QUE VEDA OFRACIONAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, VALEDIZER, SEUS PAGAMENTOS SERÃO EXECUTADOS DE UMA SÓ VEZ,AO CONTRÁRIO DAS COMUNS, QUE PODEM SER PARCELADAS EMATÉ 10 VEZES.2. ESSE TRATAMENTO DIFERENCIADO SOMENTE SE JUSTIFICA PELAFUNÇÃO TELEOLÓGICA DO CRÉDITO ALIMENTÍCIO, QUE É ACAUSA DE SUA VERDADEIRA NATUREZA, OU SEJA, A FINALIDADEDESSE TRATAMENTO ELEVADO FOI SUPRIR O RESPECTIVO CREDORDAS NECESSIDADE BÁSICAS, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO, MORADIA,LAZER, DENTRE OUTROS, E QUE ESTE DESIDERATO NÃO PODE, EMHIPÓTESE ALGUMA, DESCONSIDERAR O ASPECTO SUBJETIVO DOCREDOR.3. VALENDO-SE DE REGRAS INTERPRETATIVAS QUE DIRECIONAMAS SOLUÇÕES EXEGÉTICAS A PARTIR DE PROCEDIMENTOS DECONTEXTUALIZAÇÃO E RECONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA,FOCADAS NOS ASPECTOS SUBJETIVOS E FINALÍSTICOS DA QUESTÃOPROPOSTA, TEM-SE QUE NÃO É RAZOÁVEL MANTER O CARÁTERALIMENTAR, COM TODOS OS BENEFÍCIOS ANTERIORMENTEPREVISTOS, APÓS A CESSÃO DOS CRÉDITOS ALIMENTARES ATERCEIROS, MORMENTE QUANDO CEDIDOS A PESSOA JURÍDICA.4. OS CRÉDITOS ASSIM CONSIDERADOS DE NATUREZA ALIMENTARE QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CESSÃO, QUER ONEROSA, QUERGRATUITA, PERDEM TAL CARACTERÍSTICA, NOTADAMENTEPORQUE A REAL FINALIDADE DA VERBA CEDIDA, A PARTIR DESSEMOMENTO, DESVIRTUA-SE, OU MESMO DEIXA DE EXISTIR. NOCAMPO TELEOLÓGICO OBJETIVO, NÃO HÁ MAIS NECESSIDADESALIMENTARES A ASSEGURAR; NO ASPECTO SUBJETIVO, APERSONALIZAÇÃO ALIMENTAR IGUALMENTE SE ESVAI, PELASUBSTITUIÇÃO DO CREDOR (UM OU MAIS PESSOAS FÍSICAS) PORUMA PESSOA JURÍDICA. TEM-SE PORTANTO A TOTAL DERRUIÇÃODA ESTRUTURA DIRETIVA QUE INSPIROU A LEGISLAÇÃOPROTETIVA DESSES CRÉDITOS, QUE PASSARIAM, COM A SESSÃO, ANÃO MAIS DESTINAR-SE A SATISFAZER A VERBAS ALIMENTARESNEM A GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DE CREDORES DE ALIMENTOS5. O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTÁSUBMETIDO A REGIME PRÓPRIO, ESTABELECIDO NO ART. 100, DACF/88. TRATA-SE DE UM REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO.LOGO, AQUELES INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO (V.G, ART. 287,DO CC/02), QUE, AO SEREM APLICADOS, POSSAM COMPROMETER OREGIME CONSTITUCIONAL, AINDA QUE NO ASPECTO FINALÍSTICO,DEVEM SER ANALISADOS COM EXTREMA CAUTELA E, EM CASOSCOMO O VERTENTE, DEVEM SER APLICADOS COM AS DEVIDASRESTRIÇÕES.6. OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBERAMTRATAMENTO DÍSPAR POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICOJUSTAMENTE EM ATENDIMENTO AOS ASPECTOS SOCIAIS QUECOLIMAM RESGUARDAR. TAIS CARACTERÍSTICAS,INDUBITAVELMENTE, SE PERDEM COM A TRANSMISSÃO DOSCRÉDITOS A TERCEIROS, FAZENDO DESAPARECER A CAUSAFUNDANTE DA ATUAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL, QUE NÃOFOI ENGENDRADA PARA SUFRAGAR OS NEGÓCIOS ESPECULATIVOSQUE QUASE SEMPRE PRESIDEM AS CESSÕES CREDITÍCIAS ATERCEIROS.7. DE ACORDO COM O § 4º, DO ART. 83, DA LEI 11.101/05 (LEI QUETRATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA),“OS CRÉDITOS TRABALHISTAS CEDIDOS A TERCEIROS SERÃOCONSIDERADOS QUIROGRAFÁRIOS”. LOGO, MESMO NO SÍTIO DODIREITO PRIVADO, OS CRÉDITOS TRABALHISTAS, CONSIDERADOSPREFERENCIAIS PELA CONSTITUIÇÃO, A PARTIR DO INSTANTE EMQUE SÃO CEDIDOS PERDEM TODA SUA PROTEÇÃO PREFERENCIAL,TRANSFORMANDO-SE EM CRÉDITOS COMUNS OUQUIROGRAFÁRIOS. LOGO, SE APLICADA A MESMA SISTEMÁTICAVENTILADA NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, OS PRECATÓRIOSORIUNDOS DE CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS TAMBÉM PERDERIAM -COMO ME PARECE QUE EFETIVAMENTE PERDEM - ESSESPRIVILÉGIOS QUANDO CEDIDOS A TERCEIROS.

8. IMPORTA RESSALTAR QUE O DEFERIMENTO DA CESSÃO DOCRÉDITO PELO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL,(INDEPENDENTEMENTE DA PERDA OU NÃO DA NATUREZAALIMENTAR), NÃO IMPLICA O RECONHECIMENTO DA LIQUIDEZ ECERTEZA DOS CRÉDITOS CEDIDOS. ASSIM, DEVE FICAR CLARO QUEA CESSÃO DESSES CRÉDITOS DECLARADOS INEXIGÍVEIS NÃO OSTRANSFORMA EM EXIGÍVEIS E CERTOS COM O SIMPLESASSENTIMENTO DA TRANSMISSÃO NOTICIADA AO JUDICIÁRIO. ODEFERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NESSES CASOS,EQÜIVALE A MERA CIÊNCIA FORMAL DA TRANSAÇÃO EFETUADAENTRE OS PARTICULARES, SEM O CONDÃO DE REAVIVAR EFICÁCIASOU SANAR VÍCIOS PORVENTURA EXISTENTES NOS CRÉDITOSCEDIDOS. 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 RECURSO Nº 100080029943TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTORECTE.: MAXPAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONJULGADO EM 15/12/2008 E LIDO EM 12/01/2009ACÓRDÃOEMENTA: RECURSO DO CONSELHO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃODE PRECATÓRIO. REGRAS INTERPRETATIVAS. SOLUÇÕESEXEGÉTICAS. PROCEDIMENTOS DE CONTEXTUALIZAÇÃO ERECONTEXTUALIZAÇÃO. CARÁTER ALIMENTAR. CESSÃO DEDIREITOS. DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DOCRÉDITO. EXTINÇÃO DA FINALIDADE ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DENECESSIDADES ALIMENTARES. SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR PORSOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 100 DA CF 88.REGIME CONSTITUCIONAL DE ÍNDOLE PÚBLICA. INSTITUTO DEDIREITO PRIVADO. APLICAÇÃO COM TEMPERANÇA. DEFERIMENTODO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.1. A DISTINÇÃO ENTRE OS CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIADOS NÃO ALIMENTÍCIOS FAZ-SE IMPORTANTE NÃO SÓ PELADIFERENÇA ATINENTE À ORDEM PREFERENCIAL DE PAGAMENTO,MAS TAMBÉM PELA NORMATIZAÇÃO CONTIDA NO ART. 78, DAADCT, ACRESCIDA PELA EC Nº 30/2000, QUE VEDA OFRACIONAMENTO DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, VALEDIZER, SEUS PAGAMENTOS SERÃO EXECUTADOS DE UMA SÓ VEZ,AO CONTRÁRIO DAS COMUNS, QUE PODEM SER PARCELADAS EMATÉ 10 VEZES.2. ESSE TRATAMENTO DIFERENCIADO SOMENTE SE JUSTIFICA PELAFUNÇÃO TELEOLÓGICA DO CRÉDITO ALIMENTÍCIO, QUE É ACAUSA DE SUA VERDADEIRA NATUREZA, OU SEJA, A FINALIDADEDESSE TRATAMENTO ELEVADO FOI SUPRIR O RESPECTIVO CREDORDAS NECESSIDADE BÁSICAS, TAIS COMO ALIMENTAÇÃO, MORADIA,LAZER, DENTRE OUTROS, E QUE ESTE DESIDERATO NÃO PODE, EMHIPÓTESE ALGUMA, DESCONSIDERAR O ASPECTO SUBJETIVO DOCREDOR.3. VALENDO-SE DE REGRAS INTERPRETATIVAS QUE DIRECIONAMAS SOLUÇÕES EXEGÉTICAS A PARTIR DE PROCEDIMENTOS DECONTEXTUALIZAÇÃO E RECONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA,FOCADAS NOS ASPECTOS SUBJETIVOS E FINALÍSTICOS DA QUESTÃOPROPOSTA, TEM-SE QUE NÃO É RAZOÁVEL MANTER O CARÁTERALIMENTAR, COM TODOS OS BENEFÍCIOS ANTERIORMENTEPREVISTOS, APÓS A CESSÃO DOS CRÉDITOS ALIMENTARES ATERCEIROS, MORMENTE QUANDO CEDIDOS A PESSOA JURÍDICA.4. OS CRÉDITOS ASSIM CONSIDERADOS DE NATUREZA ALIMENTARE QUE TENHAM SIDO OBJETO DE CESSÃO, QUER ONEROSA, QUERGRATUITA, PERDEM TAL CARACTERÍSTICA, NOTADAMENTEPORQUE A REAL FINALIDADE DA VERBA CEDIDA, A PARTIR DESSEMOMENTO, DESVIRTUA-SE, OU MESMO DEIXA DE EXISTIR. NOCAMPO TELEOLÓGICO OBJETIVO, NÃO HÁ MAIS NECESSIDADESALIMENTARES A ASSEGURAR; NO ASPECTO SUBJETIVO, APERSONALIZAÇÃO ALIMENTAR IGUALMENTE SE ESVAI, PELASUBSTITUIÇÃO DO CREDOR (UM OU MAIS PESSOAS FÍSICAS) PORUMA PESSOA JURÍDICA. TEM-SE PORTANTO A TOTAL DERRUIÇÃODA ESTRUTURA DIRETIVA QUE INSPIROU A LEGISLAÇÃO


PROTETIVA DESSES CRÉDITOS, QUE PASSARIAM, COM A SESSÃO, ANÃO MAIS DESTINAR-SE A SATISFAZER A VERBAS ALIMENTARESNEM A GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DE CREDORES DE ALIMENTOS5. O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTÁSUBMETIDO A REGIME PRÓPRIO, ESTABELECIDO NO ART. 100, DACF/88. TRATA-SE DE UM REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO.LOGO, AQUELES INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO (V.G, ART. 287,DO CC/02), QUE, AO SEREM APLICADOS, POSSAM COMPROMETER OREGIME CONSTITUCIONAL, AINDA QUE NO ASPECTO FINALÍSTICO,DEVEM SER ANALISADOS COM EXTREMA CAUTELA E, EM CASOSCOMO O VERTENTE, DEVEM SER APLICADOS COM AS DEVIDASRESTRIÇÕES.6. OS PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR RECEBERAMTRATAMENTO DÍSPAR POR NORMAS DE DIREITO PÚBLICOJUSTAMENTE EM ATENDIMENTO AOS ASPECTOS SOCIAIS QUECOLIMAM RESGUARDAR. TAIS CARACTERÍSTICAS,INDUBITAVELMENTE, SE PERDEM COM A TRANSMISSÃO DOSCRÉDITOS A TERCEIROS, FAZENDO DESAPARECER A CAUSAFUNDANTE DA ATUAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL, QUE NÃOFOI ENGENDRADA PARA SUFRAGAR OS NEGÓCIOS ESPECULATIVOSQUE QUASE SEMPRE PRESIDEM AS CESSÕES CREDITÍCIAS ATERCEIROS.7. DE ACORDO COM O § 4º, DO ART. 83, DA LEI 11.101/05 (LEI QUETRATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA),“OS CRÉDITOS TRABALHISTAS CEDIDOS A TERCEIROS SERÃOCONSIDERADOS QUIROGRAFÁRIOS”. LOGO, MESMO NO SÍTIO DODIREITO PRIVADO, OS CRÉDITOS TRABALHISTAS, CONSIDERADOSPREFERENCIAIS PELA CONSTITUIÇÃO, A PARTIR DO INSTANTE EMQUE SÃO CEDIDOS PERDEM TODA SUA PROTEÇÃO PREFERENCIAL,TRANSFORMANDO-SE EM CRÉDITOS COMUNS OUQUIROGRAFÁRIOS. LOGO, SE APLICADA A MESMA SISTEMÁTICAVENTILADA NO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, OS PRECATÓRIOSORIUNDOS DE CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS TAMBÉM PERDERIAM -COMO ME PARECE QUE EFETIVAMENTE PERDEM - ESSESPRIVILÉGIOS QUANDO CEDIDOS A TERCEIROS.8. IMPORTA RESSALTAR QUE O DEFERIMENTO DA CESSÃO DOCRÉDITO PELO PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL,(INDEPENDENTEMENTE DA PERDA OU NÃO DA NATUREZAALIMENTAR), NÃO IMPLICA O RECONHECIMENTO DA LIQUIDEZ ECERTEZA DOS CRÉDITOS CEDIDOS. ASSIM, DEVE FICAR CLARO QUEA CESSÃO DESSES CRÉDITOS DECLARADOS INEXIGÍVEIS NÃO OSTRANSFORMA EM EXIGÍVEIS E CERTOS COM O SIMPLESASSENTIMENTO DA TRANSMISSÃO NOTICIADA AO JUDICIÁRIO. ODEFERIMENTO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, NESSES CASOS,EQÜIVALE A MERA CIÊNCIA FORMAL DA TRANSAÇÃO EFETUADAENTRE OS PARTICULARES, SEM O CONDÃO DE REAVIVAR EFICÁCIASOU SANAR VÍCIOS PORVENTURA EXISTENTES NOS CRÉDITOSCEDIDOS. 9. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 16/01/2009

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24089009260 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AGVTE LACIVALDO SANTOS PINHEIRO Advogado(a) NARA NASCIMENTO DE JESUS

Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTO AGVDO DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV Advogado(a) ALINE DUTRA DE FARIA Advogado(a) CARLOS LEONARDO DALLAS FREITAS Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO Advogado(a) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN Advogado(a) THIAGO KLEIN DIASRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O (Artigo 557 do Código de Processo Civil brasileiro)

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido liminar,interposto por LACIVALDO SANTOS PINHEIRO contra decisão doMagistrado da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual do Juízo de Vitória -Comarca da Capital, que indeferiu pedido liminar, em sede de Mandado deSegurança, sob o fundamento da necessidade de oitiva da autoridade coatora, bemcomo melhor instrução do feito.

O Mandado de Segurança fora impetrado contra ato praticado peloPresidente da CETURB, em que o impetrante visa a liberação de seu veículoapreendido em razão de transporte irregular de pessoas, independente de qualquertipo de pagamento (multa, penalidade, despesas, etc.).

Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em suma, a ilegalidade daapreensão de veículos quando o fato imputado for transporte irregular depassageiros e do condicionamento de sua liberação ao pagamento de multa.

Liminarmente, requer a imediata liberação do veículo independente dopagamento de multa e demais despesas relacionadas à apreensão e que a autoridadecoatora se abstenha de apreender o veículo do agravante quando o fato impugnadofor transporte irregular de passageiro. No mérito, pugna pela reforma da decisão oraguerreada.

A CETURB-GV, em contra-razões, suscitou as preliminares de (I) nãoformação adequada do instrumento por ausência de regularidade formal, (II)inexistência da lide, por falta de interesse no mandado de segurança, e da (III)ilegitimidade ativa. No mérito, requer a manutenção da decisão guerreada, por seapresentar coerente com a realidade dos autos.

O agravante reitera o pedido de liminar recursal às fls. 134/135.

Informações do ilustre Magistrado prestadas às fls. 137/140.

Parecer do Douto Ministério Público (fls. 152/160) opinando peloprovimento parcial do recurso, "para determinar a imediata liberação do automóvel,independente do pagamento de multa ou de qualquer outra despesa em razão da apreensão emquestão, desde que não haja outro motivo que, nos termos da lei, tenha o condão de justificar areferida apreensão".

É o relatório. DECIDO.

Compulsando o Sistema Informatizado de Acompanhamento deProcessos de 1ª e 2ª Instâncias deste Egrégio Tribunal de Justiça, verifico, conformerelatório anexo, que foi prolatada sentença nos autos do Mandado de Segurançatombado sob o nº 024.080.232.978.

Diante deste fato, o presente recurso de Agravo de Instrumentoencontra-se prejudicado, uma vez que foi prolatada sentença no processo em quefoi proferida a decisão interlocutória objurgada, razão pela qual detecta-se aocorrência da perda superveniente do interesse em recorrer.

Assim, por ter o presente recurso perdido seu objeto, julgo-oprejudicado na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil

Intime-se.

Publique-se na íntegra.


2- Apelação Civel Nº 24050042670 VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL


APTE DANILO BRAVIM CARVALHO Advogado(a) EDUARDO NEVES GOMES Advogado(a) FLAVIO DE ASSIS NICCHIO APDO FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA Advogado(a) JEANINE NUNES ROMANO Advogado(a) PATRICIA NUNES ROMANO Advogado(a) RITA DE CASSIA DA VITORIA BERNARDO Advogado(a) VICTOR BELIZARIO COUTORELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O

A transação consiste num acordo liberatório com a finalidade deextinguir ou prevenir litígios, por via de concessões recíprocas. Além de extinguir aobrigação, a transação também é um negócio jurídico, razão pela qual deve serobservado os requisitos do art. 104 do CC/2002 para a sua validade.

No caso sub judice as partes são plenamente capazes para os atos da vidacivil, o objeto, ou seja, a prestação é lícita, possível e determinada e a forma do atonão é defesa por lei.

Verifico, ainda, que a pretensão do recorrente envolve direitospatrimoniais de caráter privado, autorizando a transação nos termos do art. 841 doCC/2002.

Destarte, homologo o acordo de fl. 137 para que produza os seusefeitos jurídicos e legais, bem como JULGO EXTINTO o processo com aresolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.


3- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 11089002072 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL AGVTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A-ESCELSA Advogado(a) BRUNA DANTAS DEL ROSSO Advogado(a) CHRISTIANI BORGES FERREIRA Advogado(a) CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO Advogado(a) HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO Advogado(a) MARCOS BONADIMAN FELISBERTO Advogado(a) PAULO SERGIO RAGA Advogado(a) TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA Advogado(a) VINICIUS D MORAES RIBEIRO AGVDO ALCIMAR CAETANO Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZ AGVDO IVANETE FARIAS CAETANO Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZRELATOR DES. MANOEL ALVES RABELO

D E C I S Ã O(Artigo 557, caput, do Código de Processo Civil brasileiro)

Cuida a espécie de AGRAVO INTERNO interposto por ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA em face de minha decisãode fls. 75/79, que negou seguimento ao recurso de agravo de instrumento porausência de peça obrigatória (cópia da certidão de intimação da decisão agravada) naformação do instrumento.

Alega a recorrente que compareceu espontaneamente aos autos e tomouconhecimento da r. decisão a quo, "suprindo a necessidade de comprovação de sua intimaçãojuntada aos autos por meio de certidão." (fl. 83)

Para corroborar o fato, a agravante ressalta que fez a juntada de cópiaintegral do processo originário até a data em que protocolou petição de juntada deprocuração e substabelecimento, o que comprova o fato de que a época em que sedeu por intimado "não constava qualquer informação anterior de juntada de AR aos autos."(fl. 83)

Sustenta, portanto, que foram cumpridos os requisitos legais para aadmissibilidade do recurso, razão pela qual pleiteia a reforma da decisão para que orecurso de agravo de instrumento seja conhecido e, ao final, dado integralprovimento.

Analisando detidamente os autos, tenho que assiste razão à recorrente.

A intimação da decisão que se insurge via agravo de instrumento foirealizada pelos correios, conforme se infere do mandado juntado à fl. 70. Todavia,forçoso concluir que até a data em que a ora agravante peticionou, requerendo ajuntada de procuração e substabelecimento e, ainda, a carga dos autos, não haviasido juntado o aviso de recebimento do "mandado de intimação e citação por AR".É o que comprova a cópia integral do processo originário colacionado aos autos.

Sendo assim, reconsidero a minha decisão de fls. 75/79, para admitir orecurso de agravo de instrumento interposto pela recorrente.

A medida em que reconsiderei os fundamentos da decisão monocráticahostilizada, deixo de submetê-la à Colenda Segunda Câmara Cível para julgamento,uma vez que passo a analisar as razões deduzidas no agravo de instrumento, deforma monocrática, a teor do que me autoriza o art. 557, caput, do Código deProcesso Civil.

Na espécie, insurge-se ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A - ESCELSA em face de r. decisão proferida pelo MM. Juiz deDireito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim que, nos autos daAção Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Moraisajuizada por ALCIMAR CAETANO E IVANETE FARIAS CAETANO,concedeu a antecipação da tutela pleiteada e determinou o restabelecimento dofornecimento de energia elétrica no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deaplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Em suas razões recursais, a agravante assevera, em síntese, que não estãopresentes os requisitos para o deferimento da tutela antecipada.

Alega que realizou no dia 24/10/2007 inspeção de rotina na unidadeconsumidora dos Agravados, ocasião em que foi constatada a ocorrência deirregularidade gerada por intervenção mecânica, ou seja, "que não poderia ser causadapor desgaste mas apenas por intervenção humana." (fl. 05)

Assevera que o desligamento do fornecimento de energia elétrica "nãodecorreu da constatação de irregularidade, mas do fato de que uma vez não contestados os valoresde revisão de faturamento tempestivamente, aquiesceu com esses os Agravados e não os quitandono prazo de que fora notificado no Termo de Ocorrência de Irregularidade, ou seja, 15 (quinze)dias, suportou as conseqüências de sua decisão: o corte no fornecimento de energia porinadimplemento dos valores referentes à recuperação do faturamento." (fl. 06)

Alega que a suspensão na prestação dos serviços de fornecimento deenergia elétrica encontra respaldo no art. 6º, § 3º, inc. II, da Lei 8.987/95.

Sustenta, ainda, ser necessária a prestação de caução em dinheiro pelosagravados dos valores discutidos a título de revisão de faturamento, sob pena deenriquecimento sem causa.

Pleiteia, ao final, a suspensão dos efeitos da decisão objurgada, a fim deimpedir lesão de difícil ou incerta reparação ao seu patrimônio. Outrossim, asseveraque a medida deve ser deferida "para que seja suspensa a imposição da astreintes peladecisão ora guerreada." No mérito, requer seja reformada integralmente a r. decisãoobjurgada.

É o sucinto relatório. Conforme acima ressaltado, passo à análisedo recurso, de forma monocrática, com fundamento no art. 557, caput, doCPC.

Cinge-se a controvérsia quanto à possibilidade do corte no fornecimentode energia elétrica de usuário relativa à recuperação de consumo, ante irregularidadeno medidor, alegando negativa de vigência ao art. 6º, § 3º, inc. II, da Lei nº8.987/95.

Conforme ponderado pelo magistrado singular, a jurisprudência doColendo Superior Tribunal de Justiça é assente, nos casos como o presente, nosentido de que a "concessionária não pode interromper o fornecimento de energia elétrica pordívida relativa à recuperação de consumo não-faturado, apurada a partir da constatação de fraudeno medidor, em face da essencialidade do serviço, posto bem indispensável à vida." (REsp849.866/PR, DJ 05/06/2008)

Nestes termos, tratando-se de débito pretérito, não há que se cogitar emsuspensão do fornecimento, máxime quando dispõe a concessionária e fornecedora


dos meios judiciais cabíveis para buscar o ressarcimento dos débitos que entenderpertinente.

Sobre o tema, trago à colação arestos do Egrégio Superior Tribunal deJustiça:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. CORTE NO FORNECIMENTODE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO.HIPÓTESE DE EXIGÊNCIA DE DÉBITO DECORRENTE DERECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO-FATURADO.IMPOSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO DERESOLUÇÃO.1. omissis2. A concessionária não pode interromper o fornecimento de energia elétrica pordívida relativa à recuperação de consumo não-faturado, apurada a partir de débitopretérito, em face da essencialidade do serviço, posto bem indispensável à vida.Entendimento assentado pela Primeira Turma, no julgamento do REsp n.º772.489/RS, bem como no AgRg no AG 633.173/RS.3. É que resta cediço que a "suspensão no fornecimento de energia elétrica somenteé permitida quando se tratar de inadimplemento de conta regular, relativa ao mês doconsumo, restando incabível tal conduta quando for relativa a débitos antigosnão-pagos, em que há os meios ordinários de cobrança, sob pena de infringência aodisposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor. Precedente: AgRg no Agnº 633.173/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de 02/05/05." (REsp772.486/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ de 06.03.2006).4. Agravo regimental desprovido.(STJ, AgRg no Ag 955505/RS, Primeira Turma,Rel. Min. Luiz Fux, Julg. 02/10/2008, DJ 15/10/2008)

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NOMEDIDOR. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. ILEGALIDADE.1. Discute-se a possibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica, em razãode dívida decorrente de suposta fraude no medidor.2. omissis3. De qualquer forma, é ilegal a interrupção no fornecimento de energia elétrica noscasos de dívidas contestadas em Juízo, decorrentes de suposta fraude no medidor deconsumo. Tal medida tem por objetivo compelir o usuário a pagar multa e diferençade consumo apurada unilateralmente pela concessionária.4. Recurso especial não-provido.(STJ, REsp 1016741/RS, Segunda Turma, Rel.Min. Mauro Campbel Marques, Julg. 16/09/2008, DJ 21/10/2008) Grifei

É fato incontroverso que a situação sub judice não versa sobreinadimplemento de conta regular, em que cabível a interrupção da prestação doserviço, a teor do que dispõe a Lei nº 8.987/95, art. 6º, § 3º, inc. II, mas de cobrançade dívida relativa à fatura de recuperação de consumo não-faturado, decorrente desuposta fraude no medidor.

Destarte, repriso, em casos como o presente, ou seja, quando o supostodébito é calculado após a constatação pela agravante de irregularidade no medidordos agravados, fato este que é questionado nos autos da ação principal, não devehaver a suspensão do fornecimento de energia elétrica, conforme entendimentoassente no Superior Tribunal de Justiça, bem como, neste Egrégio Tribunal deJustiça. Vejamos:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FRAUDE NO MEDIDOR.APURAÇÃO UNILATERAL CONTESTADA JUDICIALMENTE. CORTENO FORNECIMENTO. CAUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 42 DOCDC. 1. Não pode haver corte no fornecimento de energia elétrica enquanto restarlitigiosa a controvérsia sobre a existência de fraude no medidor de consumo.Precedentes do STJ. 2. A concessionária não pode exigir caução como condição ao fornecimento deenergia elétrica, sob pena de infringência ao art. 42 do Código de Defesa doConsumidor. Precedentes do STJ. 3. Recurso desprovido. (TJES, Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) AgvInstrumento nº 49089000076, Segunda Câmara Cível, Rel. Des. Samuel MeiraBrasil Junior, Julg. 23/09/2008, DJ 15/10/2008)

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃOCÍVEL. ATO ADMINISTRATIVO QUE SUSPENDE OFORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DIANTE DACONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO AO

CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DO CDC. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. A concessionária não pode interromper o fornecimento de energia elétrica pordívida relativa à recuperação de consumo não-faturado, apurada a partir daconstatação unilateral de fraude longeva, já sanada, praticada no medidor.Precedentes jurisprudenciais.2. Estando o consumidor em situação de adimplência regular, e tendo lhe sidoconstituído débito paralelo de forma unilateral, não se pode negar que o corteabrupto de energia afigura-se pouco razoável, a ponto de violar o princípio dacontinuidade do serviço público, mormente se acrescido o fato de que todas asirregularidades foram imediatamente expurgadas pelos prepostos da concessionáriade serviço público, afastando eventual risco de novos prejuízos.3. O corte no fornecimento de energia elétrica, diante de inadimplência doconsumidor é medida lícita, que não se equipara, porém, a interrupções efetivadaspor averiguações de débitos decorrente de fraudes antigas, mormente quandoapuradas ex uno latere.4. Sentença mantida.(TJES, Remessa Ex-officio nº 48050057198, Segunda CâmaraCível, Rel. Des. Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, Julg. 12/08/2008, DJ12/09/2008)

Destaco, ainda, decisões monocráticas deste Egrégio Tribunal, a saber:AI nº 011089002015, Rel. Des. Jorge Góes Coutinho, DJ 26/11/2008; AI nº024089008171, Rel. Des. Carlos Henrique Rios do Amaral, DJ 28/07/2008; AI nº024089005920, Relª Desª Catharina Maria Novaes Barcellos, DJ 16/05/2008.

Entendo, pois, nos limites de uma cognição sumária, inerente à análisedo agravo de instrumento, que não há qualquer fundamento a ensejar a reforma dar. decisão agravada, uma vez que a mesma se encontra em consonância com ajurisprudência consolidada tanto pelo Superior Tribunal de Justiça como por esteTribunal.

Ante o exposto, conheço do recurso, porém lhe nego provimento,com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.



4- Agravo de Instrumento Nº 60089000032 ATÍLIO VIVACQUA - CARTÓRIO 2º OFÍCIO AGVTE ANTONIO DOS SANTOS VENTURA Advogado(a) MARCELA MACHADO FERRI Advogado(a) REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGVTE LÚCIA LIMA DE BARROS VENTURA Advogado(a) MARCELA MACHADO FERRI Advogado(a) REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA AGVDO CLAIR DOS SANTOS VENTURA Advogado(a) ADELIA DE SOUZA FERNANDESRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Decisão

Deixo de conhecer o presente recurso em virtude da ausência superveniente deinteresse recursal, tendo em vista a decisão (cópia de fl. 88), revogando a r. decisãoagravada.



Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRelator

5- Apelação Civel Nº 48050100725 SERRA - 1ª VARA CÍVEL APTE ARLINDA DAS GRACAS COSER MAIA Advogado(a) ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA Advogado(a) ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS APTE FLAVIO COZER MAIA Advogado(a) ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA Advogado(a) ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS


APTE FLAVIA APARECIDA COZER MAIA Advogado(a) ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA Advogado(a) ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS APDO TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES MACHADOLTDA Advogado(a) IZAIAS BABILONE Advogado(a) VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO Advogado(a) WAGNER DOMINGOS SANCIORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

Os Apelantes, irresignados com a sentença de fls. 354/361, interpuseram o presenterecurso de Apelação Cível.

Em suas razões de fls. 364/376 sustentaram a impossibilidade de homologação doacordo, face a ausência de procuração dos patronos subscritores, o que constituivício insanável. Alegaram que, se houve algum pagamento, este se deu à pessoailegítima para dar quitação.

Afirmaram que integraram o pólo ativo da demanda indenizatória e que houve aefetiva participação do representante do Ministério Público em primeiro grau dejurisdição. Concluíram, assim, que o membro do Parquet Estadual deveria ter sidointimado do acordo em questão.

Pelo exposto, pleitearam a reforma da r. Sentença.

A empresa Apelada apresentou contra-razões às fls. 389/412. Preliminarmente,suscitou a ilegitimidade e a ausência de interesse recursal dos Apelantes FláviaAparecida Cozer Maia e Flávio Cozer Maia, vez que os mesmos não teriamparticipado da demanda indenizatória, tampouco figuraram nos embargos àexecução.

Requereu seja declarada a ausência de interesse recursal e a ilegitimidade dosApelantes em questão e, conseqüentemente, que o recurso não seja conhecido emrelação aos mesmos.

No mérito, sustentou a validade da transação celebrada entre as partes. Disse que, fl.398, “...se a apelante não se deu por satisfeita ou teve problemas com seu advogado,relativamente ao recebimento das parcelas que a ele foram pagas, deve ela buscarseu direito em ação própria, a ser ajuizada em face dele (procurador), o que já fez,como demonstra o documento de folhas 131, que faz ver que a apelante já estábuscando este direito, através de uma ação de prestação de contas, que corre nomesmo Juízo de piso e está apensada aos autos da ação de indenização, onde seprocessa a execução, tombada sob o nº 048.000.010.404.” Por fim, requereu a manutenção da sentença a quo.Brevemente relatados. DECIDO.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A matéria encontra-se consolidada nos Tribunais Superiores, bem como nesseTribunal de Justiça. Assim sendo, julgo com base no art. 557 do Código de ProcessoCivil.

2.1. Preliminar – Ilegitimidade dos Apelantes

Preliminarmente, a Apelada suscitou a ilegitimidade e a ausência de interesserecursal dos Apelantes Flávia Aparecida Cozer Maia e Flávio Cozer Maia, vez que osmesmos não teriam figurado na demanda indenizatória, tampouco nos Embargos àExecução, apresentando-se apenas no presente recurso.A meu ver, assiste razão à Apelada.

Verifico que a demanda indenizatória fora ajuizada somente pela Apelante Arlindadas Graças Coser Maia, como atesta a inicial de fls. 47/51. Tenho, ainda, que asentença proferida naqueles autos somente menciona como autora a Srª Arlinda, fls.125/127.

Apesar de o ilustre membro do Ministério Público Estadual em primeiro grau dejurisdição ter participado das audiências realizadas nos autos da demandaindenizatória, não significa que os Apelantes Flávia Aparecida Cozer Maia e FlávioCozer Maia (à época menores) figuraram no pólo ativo.

O que também me chamou a atenção foi o fato de que a Apelante Srª Arlinda, aoiniciar a fase de execução da referida indenização não incluiu seus filhos, fls.254/256, o que somente fora feito quando da apresentação do presente recurso deApelação Cível.

Nesse contexto, entendo que os Apelantes Flávia Aparecida Cozer Maia e FlávioCozer Maia são ilegítimos para figurar no pólo passivo dos embargos à execução,vez que não integraram a demanda originária. Por conseguinte, não verifico ointeresse recursal dos mesmos para figurar no presente apelo, oposto nos referidosembargos, eis que não sofreram qualquer sucumbência naqueles autos.

A par das considerações expendidas, ACOLHO a preliminar suscitada pela Apelada,para declarar a ilegitimidade dos Apelantes Flávia Aparecida Cozer Maia e FlávioCozer Maia. Determino a retificação da capa dos presentes autos para que constesomente o nome da Srª Arlinda como Apelante.

2.2 Mérito

A controvérsia se refere a verificar a validade do acordo celebrado entre as partes.

Pois bem.

No caso em julgamento, as partes celebraram acordo nos idos de 1997, no valor deR$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), a ser pago nos moldes fixados notermo de fls. 145/146.

O magistrado de primeiro grau, ao analisar a transação em questão, determinou aintimação das partes para comprovar o pagamento das parcelas avençadas, fl. 147.O patrono da Apelante, então, peticionou nos autos, informando o cumprimentointegral do acordo, fl. 150.

Ocorre que o magistrado a quo não homologou a transação em questão, vez que opatrono da Apelada, Dr. Carlos Renato Decottignies Zardini, não teria apresentadoprocuração nos autos, fl. 164. Os autos foram, então, arquivados.

Verifico que em 30.05.2001, após desarquivar os autos, fora realizada audiência deconciliação, fl. 178. Naquela data a Apelante declarou, in verbis: “que não recebeu atotalidade do dinheiro acordado pelo seu ex advogado Dr. Enio Follador, tendorecebido o total de R$ 6.000,00, dividido, sendo, em julho de 1997 recebeu R$1.000,00, em agosto de 1997, recebeu R$ 2.500,00 e R$ 2.500,00 em setembro domesmo ano. Reafirma que não recebeu nada mais do que R$ 6.000,00.” Nestamesma oportunidade, a patrona da Apelada confirmou a celebração do acordo coma Apelante e apresentou, inclusive, documentos que atestam o pagamento domontante acordado, fls. 183/191.O MM. Magistrado de primeiro grau de jurisdição, por ocasião da sentençaproferida nos autos dos Embargos à Execução, salientou a validade da referidatransação, ainda que não homologado pelo juízo à época.

Asseverou que os termos do acordo foram devidamente ratificados pelo oraApelado, o que sana eventual vício de representação do mesmo. Assinalou, ainda,que os valores acordados foram devidamente pagos a ora Apelante, por intermédiode seu causídico, que contava com poderes para transigir.

Por fim, asseverou que inadmissível o comportamento contraditório da oraApelante que recebeu parte do valor acordado decorrente transação e, ainda,pretende o prosseguimento da execução. In verbis:

Comportamentos contraditórios não são aceitos pelo direito, logo, não pode aembargada requerer o prosseguimento do cumprimento da sentença sob a alegaçãode que a transação é nula e, concomitantemente, buscar a satisfação da transaçãopor meio da ação de prestação de contas. (fl. 358/359).

De fato, conforme bem asseverou o magistrado de primeiro grau de jurisdição, aconduta da Apelante é completamente contraditória, vez que afirma ter recebidoparcelas do acordo celebrado com a Apelada e ao mesmo tempo pleiteia oprosseguimento da execução.

Essa conduta não merece acolhimento no sistema jurídico brasileiro, eis que, nodireito privado, não é dado contradizer-se (proibição do venire contra factumproprium). Neste sentido é a jurisprudência consolidada pelo STJ:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATODE COMPRA E VENDA DOS DIREITOS FEDERATIVOS DE ATLETAPROFISSIONAL DE FUTEBOL. VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO


EXEQÜENDO. AUSÊNCIA DA ASSINATURA DO VICE-PRESIDENTEFINANCEIRO DO CLUBE. IMPOSIÇÃO DO ESTATUTO. FORÇAEXECUTIVA RECONHECIDA. TEORIA DA APARÊNCIA. BOA-FÉOBJETIVA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. Incensurável o tratamentodado ao caso pela Corte de origem, não só pela distinção feita entre a natureza docontrato exeqüendo (art. 585, II, do CPC), face aos títulos executivos extrajudiciaisrelacionados na regra estatutária, cujo descumprimento teria o condão de inviabilizaro processo executivo, mas, principalmente, pela repulsa à invocação de supostovício na constituição do pacto, levado a efeito pelo próprio executado, uma vezhavendo o recorrido agido de boa-fé e alicerçado na teoria da aparência, quelegitimava a representação social por quem se apresentava como habilitado ànegociação empreendida. 2. Denota-se, assim, que a almejada declaração denulidade do título exeqüendo está nitidamente em descompasso com o procederanterior do recorrente (a ninguém é lícito venire contra factum proprium). 3.Interpretação que conferisse o desate pretendido pelo recorrente, no sentido de quese declare a inexeqüibilidade do contrato entabulado entre as partes, em razão devício formal, afrontaria o princípio da razoabilidade, assim como o da própria boa-féobjetiva, que deve nortear tanto o ajuste, como o cumprimento dos negóciosjurídicos em geral. 4. Recurso especial não conhecido. (REsp 681.856/RS, Rel.Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, julgado em12/06/2007, DJ 06/08/2007 p. 497). Grifo nosso.

Ademais, o colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de quea transação efetuada pelas partes deve ser preservada, com exceção apenas quandoda existência de vício devidamente comprovado, conforme precedente abaixotranscrito:

Direito Civil. Recurso Especial. Transação. Ausência de vícios. Validade.Divergência jurisprudencial. Similitude fática. Não comprovação. - A transaçãopressupõe concessões mútuas dos interessados e produz entre as partes o efeito decoisa julgada, rescindível apenas por vício comprovado. - Não se conhece dorecurso especial pela alínea "c" quando ausente a similitude fática entre os acórdãostrazidos à divergência. (REsp 486.056/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI,TERCEIRA TURMA, julgado em 18/11/2004, DJ 06/12/2004 p. 285). Grifonosso.

No caso em comento, não restou comprovado qualquer vício apto amacular a supracitada transação. Ao contrário, vislumbra-se, claramente, que foiefetuado o pagamento do valor acordado pela empresa Apelada, o que foiprontamente aceito pela ora Apelante (fl. 150), razão pela qual não nãofundamentos para a rescisão da transação estabelecida entre as partes.

Nesse contexto, os argumentos da ora Apelante não merecem prosperar,mantendo-se in totum a r. Sentença.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, ADMITO o recurso de apelação cível, contudo lhe NEGOPROVIMENTO para manter in totum a sentença de primeiro grau.


Vitória/ES, 7 de janeiro de 2009.


6- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 35040053361 VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL AGVTE ICATU HARTFORD SEGUROS SA Advogado(a) ALBERTO EUSTAQUIO P SOARES Advogado(a) ANDRE SILVA ARAUJO Advogado(a) EULER DE MOURA SOARES FILHO Advogado(a) FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES Advogado(a) RITA ALCYONE S NAVARRO AGVDO ODILIO PAULA HONORIO Advogado(a) RONALDO FAUSTINIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Decisão

Conforme consta às fls. 272/273 dos autos, as partes solucionaramamistosamente o litígio e, portanto, requereram a extinção do feito com base no art.269, III, do Código de Processo Civil.

Nestes termos, HOMOLOGO o acordo de fls. 272/273 para queproduza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO oprocesso, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código deProcesso Civil.




7- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Nº 24079016945 VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL AGVTE CARLA POLONI TELLES SANTOS Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR Advogado(a) ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS Advogado(a) RONALDO MARTINS MONTEIRO AGVTE EDUARDO CASSEB LOIS Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR Advogado(a) ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS Advogado(a) RONALDO MARTINS MONTEIRO AGVTE ELAINE PEREIRA DA SILVA Advogado(a) DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR Advogado(a) ÉRSEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS Advogado(a) RONALDO MARTINS MONTEIRO AGVDO MARCOS PAULO PUGNAL DA SILVA Advogado(a) BRUNO COLODETTI Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA AGVDO VINICIUS VAZ SANCHES Advogado(a) BRUNO COLODETTI Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRA AGVDO LUIZ COLNAGO NETO Advogado(a) BRUNO COLODETTI Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Decisão

Deixo de conhecer o presente recurso em virtude da ausência superveniente deinteresse recursal, tendo em vista o ofício de fl. 378, oriundo do juízo de primeirograu de jurisdição.




8- Mandado de Segurança Nº 100080030545 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO REQTE SANDRA MARA ALVES Advogado(a) HELLIENE SOARES CARVALHO Advogado(a) MARGARIDA MARIA RIZZO SECOMANDI A. COATORA JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DE VITORIA RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

Trata-se de mandado de segurança impetrado como sucedâneo recursalpor Sandra Mara Alves em face da r. Decisão fotocopiada às fls. 70/71, pela qual aautoridade dita coatora reconheceu o cumprimento pelo Sr. Márcio Carlos Couto deSouza da contraprestação que lhe cabia, bem como determinou a citação da oraImpetrante para satisfazer espontaneamente a obrigação de entrega do imóvel sito àRua Madeira, nº 174, Praia do Canto, Vitória - ES.


Razões do writ às fls. 02/07, em que a Impetrante alegou que o Sr.Márcio não cumpriu o que fora estabelecido vez que o mesmo ainda seria devedorda quantia de R$ 23.998,00 (vinte e três mil, novecentos e noventa e oito reais), bemcomo do montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) referente adiferença do valor da quitinete.

Esclareceu que a Súmula nº 267 do STF não seria aplicada ao caso em julgamento.Isso porque o prazo para eventual recurso já teria se esgotado e a decisão emquestão violaria de fora flagrante o direito e a moral.Requereu, liminarmente, a intimação do Sr. Márcio para efetuar o pagamento de R$31.498,00 (trinta e um mil, quatrocentos e noventa e oito reais). Ao final, requereu aconfirmação da liminar requerida.

É o breve relatório.

Decido por analogia ao art. 557 do Código de Processo Civil.

2. FUNDAMENTAÇÃO2.1 Do cabimento de decisão monocrática em Mandado de Segurança

Tratando-se de mandado de segurança impetrado com o escopo deimpugnar uma decisão judicial, e estando a matéria consolidada nos tribunais, julgocom fundamento no art. 557 do CPC.

Muito embora o citado dispositivo legal refira-se a “recurso”, não se pode esquecerque o presente writ foi impetrado, excepcionalmente, como sucedâneo recursal.Ora, se o writ teve a função de devolver ao tribunal o exame da legalidade de atojudicial, nada mais natural que aplicar o art. 557, e seu § 1º, do CPC, pois as razõesque autorizam sua aplicação (jurisprudência consolidada e reapreciação de atojudicial) estão presentes.

Registro que, particularmente, entendo ser absolutamente razoável e coerente aaplicação da técnica do julgamento monocrático também para ações originárias,desde que presente o requisito legal: a consolidação do entendimento nos TribunaisSuperiores.

Não vejo razão plausível para sustentar o contrário.Ademais, resta sedimentado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunalde Justiça o cabimento de decisão monocrática em julgamento de pedido, inclusiveem Mandado de Segurança, bem como de outras ações originárias dessas Cortes,constando tal previsão em seus Regimentos Internos.

O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal assenta que os relatores terão apossibilidade de julgar monocraticamente não apenas os recursos, mas também ospedidos, em caso de intempestividade, não cabimento, improcedência,contrariedade à jurisprudência dominante do Tribunal e evidente incompetência. Acompetência unipessoal alcança, portanto, as ações originárias do Órgão Plenáriocomo, por exemplo, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, ReclamaçãoConstitucional etc. Assim dispõe o art. 21, § 1º, do RISTF:

Art. 21. São atribuições do Relator:§ 1° Poderá o Relator arquivar ou negar seguimento a pedido ou recursomanifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quandocontrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a suaincompetência.RISTF: art. 317, caput (cabe AgR) – art. 334 e art. 335 (aplica-se aos embargos).CPC: art. 557.

Outrossim, o Colendo Superior Tribunal de Justiça também definiu em seuRegimento Interno:Art. 34. São atribuições do Relator:XVIII - negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo,incabível, improcedente, contrário a súmula do Tribunal, ou quando for evidentea incompetência deste.A respeito do tema, Nagib Slaibi Filho sustenta que os Regimentos Internos dosTribunais, com fundamento no art. 96, I, “a”, da Constituição Federal, têmampliado os poderes relatoriais para alcançar as ações originárias dos Tribunais eincidentes processuais, como, por exemplo, as impugnações ao valor da causa, aconcessão de gratuidade dos serviços judiciários, incidentes de falsidade etc.,objetivando a simplificação e dinamização processual.Tal poder relatorial já foi exaustivamente declarado constitucional pelo SupremoTribunal Federal, bem como é rotineiramente aplicado, em homenagem aosprincípios da economia processual e celeridade. Ilustrativamente, veja ajurisprudência consolidada da Corte Suprema:

CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO: SEGUIMENTONEGADO PELO RELATOR: LEGITIMIDADE. MANDADO DEINJUNÇÃO: INEXISTÊNCIA DE DIREITO CONCEDIDO PELACONSTITUIÇÃO QUE ESTARIA INVIABILIZADO EM RAZÃO DEINEXISTIR NORMA INFRACONSTITUCIONAL REGULAMENTADORA.C.F., art. 5º, LXXI. I. - É legítima, sob o ponto vista constitucional, a atribuiçãoconferida ao relator para arquivar ou negar seguimento a pedido ou recursoRI/STF, art. 21, § 1º; Lei 8.038/90, art. 38; CPC, art. 557, caput, § 1º-A desde que,mediante recurso, possa a decisão ser submetida ao controle do Colegiado.Precedentes do STF. II. - O preceito constitucional invocado pela impetrante, C.F.,art. 156, § 3º, II, não menciona o serviço prestado pela impetrante. A impetrantenão é titular, portanto, de direito concedido pela Constituição, cujo exercício estariainviabilizado pela ausência de norma infraconstitucional. III. - Negativa de trânsitoao pedido. Agravo não provido. (AgR no Mandado de Injunção 590/RJ; Relator:Min. Carlos Velloso; Orgão julgador: Tribunal Pleno; julgado em 26/03/2003; DJ09/05/2003.)

CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO: SUSPENSÃO. ADIn 1.098-SP. I. -Precatório suspenso por decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, eis queeivado de irregularidade formal, porque fundado em execução por ora extinta e comorigem em desapropriação de imóvel cujo domínio não pode ser transmitido àFazenda Pública, por questões de vício na cadeia dominial. II. - Inocorrência deofensa ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1.098-SP. III. -Legitimidade constitucional da atribuição conferida ao relator para arquivar, negarseguimento a pedido ou recurso e a dar provimento a este - RI/STF, art. 21, § 1º;Lei 8.038/90, art. 38; CPC, art. 557, redação da Lei 9.756/98 - desde que, medianterecurso, possa a decisão ser submetida ao controle do Colegiado. Precedentes doSupremo Tribunal Federal. IV. - Reclamação a que se nega seguimento. Agravo nãoprovido. (AgR na Reclamação Constitucional 1945/SP; Relator: Min. CarlosVelloso; Orgão julgador: Tribunal Pleno; julgado em 09/05/2002; DJ 19/09/2003.)

CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. SEGUIMENTONEGADO PELO RELATOR. COMPETÊNCIA DO RELATOR PARANEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO: RI/STF, art. 21, § 1º; Leinº 8.038, de 1990, art. 38; CPC, art. 557, redação da Lei 9.756/98:CONSTITUCIONALIDADE. MANDADO DE INJUNÇÃO: PRESSUPOSTOS.C.F., art. 5º, LXXI. LEGITIMIDADE ATIVA. I. - É legítima, sob o ponto de vistaconstitucional, a atribuição conferida ao Relator para arquivar ou negar seguimentoa pedido ou recurso - RI/STF, art. 21, § 1º; Lei 8.038/90, art. 38; CPC, art. 557,redação da Lei 9.756/98 - desde que, mediante recurso, possam as decisões sersubmetidas ao controle do Colegiado. II. - A existência de um direito ou liberdadeconstitucional, ou de prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania ou àcidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência de normainfraconstitucional regulamentadora, constitui pressuposto do mandado deinjunção. III. - Somente tem legitimidade ativa para a ação o titular do direito ouliberdade constitucional, ou de prerrogativa inerente à nacionalidade, à soberania e àcidadania, cujo exercício esteja inviabilizado pela ausência da normainfraconstitucional regulamentadora. IV. - Negativa de seguimento do pedido.Agravo não provido. (AgR no Mandado de Injunção 595/MA; Relator: Min. CarlosVelloso; Orgão julgador: Tribunal Pleno; julgado em 17/03/1999; DJ 23/04/1999.)

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADOCONTRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.INCOMPETÊNCIA DO STF. PRETENDIDA REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO COMPETENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA, ANTE A SUAESPECIALIDADE, DA NORMA INSCRITA NO § 1º DO ART. 21 DO RI/STFEM DETRIMENTO DO § 2º DO ART. 113 DO CPC. Em razão da taxatividadeda competência deste Supremo Tribunal em sede de mandado de segurança (alínea"d" do inciso I do art. 102), é da própria Turma Recursal a competência para julgaraquelas ações mandamentais impetradas contra seus atos. Precedentes. Ante a suaespecialidade, a norma regimental (recebida como lei federal) do § 1º do art. 21prevalece sobre a regra do § 2º do art. 113 do CPC. Pelo que não compete a esteSupremo Tribunal Federal proceder à remessa, ao juízo competente, dos autos deprocessos indevidamente ajuizados nesta Casa de Justiça. Entendimento contrárioimplicaria o STF deliberar, de modo definitivo, sobre a competência dedeterminado Tribunal, antes mesmo que esse Tribunal pudesse se posicionar arespeito; em típica atuação per saltum, e, por isso mesmo, concentradora deautoridade. Sem falar na grave conseqüência de transmudar esta Casa num órgão dedistribuição de processos, de maneira a estimular a arrevesada lógica de que, "emcaso de dúvida, ajuíze-se no Supremo, e este dará o devido destino à causa". Em setratando de processo remetido ao Supremo Tribunal Federal por outro órgãojudiciário, aí, então, será imperiosa a devolução do feito à autoridade remetente.Não podendo a parte ser prejudicada por equívoco a que não deu causa. Agravoregimental desprovido. (AgR no Mandado de Segurança 25258/MG; Relator: Min.


Carlos Britto; Orgão julgador: Tribunal Pleno; julgado em 01/06/2005; DJ02/06/2006)

Em decorrência de previsão regimental nas Cortes Superiores, bem como de fartajurisprudência legitimando o poder relatorial, há que se admitir o julgamentomonocrático no caso em apreço, aplicando-se subsidiariamente os Regimentos doSupremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e, via de conseqüência,prestando-se deferência aos princípios da economia processual e da razoávelduração do processo.

Ademais, incluir o presente processo em pauta apenas para decidir pelo nãocabimento da impetração, havendo jurisprudência dominante a respeito, apenas iriasobrecarregar indevidamente a pauta e atrasar a resolução da controvérsia. Noplenário deste e. Tribunal, há processos que permanecem em pauta, aguardandojulgamento, por até um ano ou mais. Assim, o julgamento pelo Tribunal Pleno iriaapenas causar uma dilação indevida na resolução da controvérsia, apresentando omesmo resultado que o atingido por esta decisão monocrática.

A preocupação pela efetividade do processo é tão grande que o legislador incluiu,como garantia constitucional (verdadeiro direito fundamental), a razoável duraçãodo processo.

A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias, trazendo ao ordenamentojurídico brasileiro a idéia da busca constante pela justiça. A Emenda Constitucionalnº 45, de 2004, introduziu no rol do artigo 5º da Carta Magna o inciso LXXVIII,que assim prescreve: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados arazoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de suatramitação.”

Tal preceito há muito vem sendo defendido por renomados juristas, comobrilhantemente sustentado pelo professor José Rogério Cruz e Tucci. Apesar demuitos entenderem que o postulado do devido processo legal já seria suficiente paraassegurar o direito à duração razoável do processo - o que, particularmente,concordo -, o legislador inseriu o referido direito de forma expressa como cláusulapétrea, para destacar ainda mais a necessidade de se assegurar essa garantia.Contudo, definir o que é “razoável duração do processo” não é fácil. O prof. JoséRogério Cruz e Tucci destaca a impossibilidade de uma definição prévia. Oprofessor das Arcadas observa, ainda, que a razoável duração do processo buscaevitar dilações indevidas. Com base nessa característica, entendo que uma dilaçãoserá indevida se for inadequada ou desnecessária (cf. Justiça, Direito e Processo: aArgumentação e o Direito Processual de Resultados Justos. São Paulo: Atlas, 2007.p. 129). No presente caso, submeter o Mandado de Segurança ao Colegiado, parareconhecer o não cabimento da impetração – conforme veremos expressamente nosegundo capítulo da presente decisão – parece-me uma medida completamentedesnecessária.

O julgamento é desnecessário pois é possível obter o mesmo resultado com adecisão monocrática do Relator, que somente irá aplicar o entendimento doColegiado e dos Tribunais Superiores. Nesse contexto, se o julgamento do colegiadoé desnecessário, inclusive havendo medida adequada que, com menor custo (detempo e de esforço), é suficiente para obter o mesmo resultado, então uma eventualdilação gerada pela submissão do recurso à Sessão de Julgamento é desnecessária einadequada e contraria o disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.Portanto, o julgamento monocrático da incompetência, com base em entendimentoconsolidado pelo próprio tribunal, mesmo que em ação originária, assegura umprocesso sem dilação indevida.

Erroneamente, muitos interpretam a Carta Maior com base nos Códigos. Mas nãopodemos jamais esquecer que a interpretação deve ser feita à luz da ConstituiçãoFederal, que é o fundamento de validade de todo ordenamento jurídico. Todo oordenamento jurídico deve estar de acordo como os ditames constitucionais, comojá defendia Redenti e, entre nós, Ada Pelegrini Grinover.

Assim, a cada modificação na Carta Magna, surge a necessidade de se revisitaralguns textos normativos e fazer uma releitura das normas infraconstitucionais.Essas normas devem ser interpretadas de acordo com os princípios (ideais)estabelecidos na Constituição. Dessa forma, o artigo 557 do CPC deve ser analisadosob o prisma constitucional, assim como fez o STJ e o STF, permitindo ojulgamento unipessoal do Relator na hipótese de incompetência absoluta.Particularmente, entendo que essa hipótese pode ser estendida para os casos demanifesta improcedência por contrariar jurisprudência consolidada do STF eTribunais Superiores.

Repito. Submeter ao Plenário as hipóteses em que a jurisprudência já se encontraconsolidada revela-se desnecessária, causando uma dilação indevida. Os requisitosdo julgamento unipessoal, no caso como o dos autos, atenderá ao princípio darazoável duração do processo sem violar o devido processo legal. Isto porque éresguardado à parte o direito de interpor o agravo interno, conforme o §1 do artigo557:

Art. 557. omissis.§ 1º Da decisão caberá agravo, no prazo de 5 (cinco) dias, ao orgão competente parao julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará oprocesso em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.

Aliás, o próprio STF já destacou que não existe nulidade se a parte pode devolver aoplenário o conhecimento da matéria, por intermédio de agravo, conforme sedepreende dos precedentes já citados. Logo, em respeito ao devido processo legal, aparte, se desejar, pode fazer uso do Agravo Interno. Com isso, a pretensão de aparte ter seu pedido apreciado pelo colegiado será alcançada. Nessa hipótese, instaressaltar que, se o Relator não se retratar, não poderá negar seguimento ao Agravo,devendo submetê-lo ao julgamento pelo colegiado. Porém, o agravo interposto semdemonstrar a divergência na jurisprudência - ou seja, sem demonstrar que a matérianão se encontra consolidada -, estará sujeito à multa prevista no §2º do art. 557 doCPC.

Concluo, então, ser cabível decidir monocraticamente o presente caso, eis que amatéria não reclama maiores discussões – conforme se verá no mérito –, tratando-sede pedido manifestamente improcedente. Isso em respeito à Constituição Federal,que assegura um processo sem dilações indevidas.Ademais, no presente caso, o writ foi impetrado com o escopo de impugnar decisãojudicial. Muito embora o mandado de segurança não seja, ordinariamente, umsucedâneo recursal, os elementos conotativos do presente mandamus são osmesmos que informam os recursos, a aplicação do art. 557 do CPC ao caso subjudice parece-me manifesta.

2.2. Da impossibilidade de utilização do Mandado de Segurança como sucedâneorecursal.

Em que pese ao brilho dos argumentos expendidos pela ilustre advogada daImpetrante, tenho que o mandamus deve ser rejeitado – pelas razões que passo aexpor.

No caso em apreço, a Impetrante impugna a decisão de fls. 70/71, pela qual aautoridade dita coatora reconheceu o cumprimento pelo Sr. Márcio Carlos Couto deSouza da contraprestação que lhe cabia, bem como determinou a citação da oraImpetrante para satisfazer espontaneamente a obrigação de entrega do imóvel sito àRua Madeira, nº 174, Praia do Canto, Vitória, ES.

A Impetrante fora devidamente citada, conforme atesta a certidão de fl. 79v. Ocorreque a Impetrante não desocupou o imóvel em questão, como informado pelo Sr.Márcio na petição de fl. 83. A magistrada a quo, então, proferiu a decisão de fl. 87,determinando a expedição de Mandado de Desocupação e Imissão na posse do bemimóvel.

A Impetrante, irresignada com a decisão de fl. 87, interpôs agravo de instrumentoque fora cadastrado sob o nº 24089012439 e distribuído à minha Relatoria.Naqueles autos proferi decisão monocrática nos seguintes termos:

A Agravante se insurge contra a decisão da MMª Magistrada de 1º grau quedeterminou a expedição de Mandado de Imissão de Posse nos autos da “Ação deRestituição de Coisa” ajuizada pelo ora Agravado.

Pois bem.

Após análise detida da demanda, pude verificar que a dita “Ação de Restituição”fora proposta pelo Agravado com o intuito de fazer cumprir os termos do acordoextrajudicial homologado pelo juízo, nos autos da “Ação de Dissolução deSociedade de Fato” tombada sob o número 024.05.001477-8. Ao despachar a inicialda “Ação de Restituição”, a MMª Magistrada determinou a citação da Agravante nostermos do art. 621, do CPC, cominando multa diária por atraso no valor de R$1.000,00 (mil reais). Na seqüência, informado acerca do não-cumprimento daordem, o juízo a quo proferiu a decisão agravada, nos termos acima mencionados.

Não obstante, em que pese ao brilho da fundamentação exposta pela MMªMagistrada de 1º grau, tenho que o rito eleito diverge das prescrições doordenamento pátrio. Em verdade, a referida “Ação de Restituição de Coisa” ou,


como denominada às fls. 79/80, “Ação de Execução Para a Entrega de CoisaCerta”, configura-se como pedido de cumprimento de título judicial.

O ora Agravado pretende o cumprimento dos termos do Acordo Extrajudicialfirmado entre as partes e homologado pelo juízo da 2ª Vara de Família da Comarcade Vitória que, nos termos do art. 475-N, do CPC, subsume-se ao conceito de títulojudicial e, como tal, detém força de executoriedade. Assim, o cumprimento domesmo deve seguir o procedimento previsto pelo CPC para a execução de títulosdessa natureza, em conformidade com o disposto no art. 475-I, do CPC.

Na verdade, a regulamentação da execução sine intervallo para os casos decumprimento de entrega de coisa adveio com a Lei nº 10.444/2002, a qual alterou oart. 461, do CPC, seguindo a tendência de abolição do processo autônomoexecutivo, resguardando a efetividade a partir de um processo sincrético. Nessesentido, transcrevo as lições de Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e RafaelOliveira, in “Curso de Processo Civil, volume 2, 3ª edição, Editora Juspodium:Salvador, 2008”:

Em vista do sucesso alcançado pela alteração do art. 461 do CPC, a Leifederal n. 10.444/2002 veio estender Às obrigações de dar coisa distinta de dinheiroa mesma forma de efetivação das obrigações de fazer e não fazer, priorizando atutela específica também desse tipo de dever, esteja ele fundado em direito real oupessoal. Com isso, conseguiu criar um sistema bem mais eficiente de tutela, namedida em que, também para esses casos, fez previsão de uma execução sineintervalo, concedendo ao magistrado um poder geral de impor a medida coercitiva(direta ou indireta) que mais se adequasse à tutela do bem da vida em disputa.

Em função disso, as regras contidas no art. 461-A do CPC se prestam aregular o procedimento de efetivação das obrigações (sentido amplo) de dar coisadistinta de dinheiro. Abrange, com isso, as obrigações de restituir e as de darpropriamente ditas, bem assim as obrigações de dar coisa certa ou incerta, fungívelou infungível, móvel ou imóvel, desde que calcadas em título executivo judicial. Se aobrigação estiver contida em título executivo extrajudicial, o mecanismo deefetivação a ser utilizado é o previsto nos arts. 621 a 631 do CPC.

Desse modo, em coerência ao rito correto, impossível se admitir o ajuizamento deação autônoma para o cumprimento do referido título e, menos ainda, ooferecimento de embargos à execução, como defende a Agravante. Sobre o assunto,destaco o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, como ilustra oseguinte precedente:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA AENTREGA DE COISA CERTA. EXEGESE DOS ARTIGOS 461-A E 621 DOCPC. NOVA REDAÇÃO DA LEI 10444/02. 1. É vedada, em sede de recursoespecial, a análise de violação a preceito constitucional, sob pena de usurpação dacompetência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Com o advento da Lei10.444, de 07.05.2002, foi incluído, no Código de Processo Civil, o art. 461-A,trazendo a hipótese de tutela específica para as obrigações de entrega de coisa certadecorrentes de título judicial, independente do ajuizamento de processo executivo.3. Recaindo a tutela específica sobre obrigação constante de título judicial, não háfalar em possibilidade de ajuizamento de embargos à execução, mediante depósitoda coisa. 5. A norma de cunho processual tem aplicação imediata. 6. Recursoespecial não conhecido. (REsp 595.950/MG, Rel. Ministro FERNANDOGONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 23/11/2004, DJ 13/12/2004 p.371)

A despeito da análise feita, importante mencionar que o presente julgamentolimita-se à apreciação dos argumentos defendidos pela Agravante. Diante disso, nãohá como determinar as medidas necessárias à adequação procedimental dademanda, nos, porquanto implicará prejuízo enorme à Agravante, esbarrando naimpossibilidade da reformatio in pejus. Assim, limito-me à investigação a respeitodo acerto ou incorreção da r. decisão agravada, nos moldes em que foi proferida.

Seguindo a linha de raciocínio desenvolvida, assevero que eventual efeito suspensivopara a sustação da fase executiva pode ser concedido pelo juízo a quo a partir daanálise do caso concreto ou, caso assim não seja, pela interposição de Agravo deInstrumento, desde que preenchidos os requisitos exigidos para tanto. Acerca desseponto, destaco o posicionamento de Araken de Assis que, com a habitualproficiência e autoridade, afirmou in “Cumprimento de Sentença, Editora Forense:Rio de Jeneiro, 2006, p. 230-231”:

Um processo equilibrado e justo não pode prescindir de mecanismos dedefesa e de reação contra os atos judiciais. É preciso, na execução mais do que emoutros sítios, assegurar ao executado os meios necessários para reagir contra a

execução injusta ou ilegal. Suponha-se que o órgão judiciário, à guisa de medida depressão, interdite a empresa sem atentar ao princípio da adequação, fixe uma penapecuniária desproporcional às suas finalidades ou se empenhe em executar umaobrigação já extinta. Por óbvio, cabe agravo de instrumento (art. 522) contra o juizda execução nas duas primeira hipóteses aventadas. A possibilidade de o relatoragregar efeito suspensivo atende satisfatoriamente aos valores constitucionaisenvolvidos. Já a alegação das exceções substantivas supervenientes ao processoexeqüível, quiçá transitado em julgado, há de se externar por outra via, uma vez queincumbe ao órgão judiciário competente para a execução (art. 475-O) examiná-lasem primeira mão. Designe-se iniciativa do executado, nesses casos, com melhoraprouver ao fraseado politicamente correto e aos pendores doutrinários vigentes:tratar-se-á de oposição à execução (ou ao cumprimento).

À diferença do que acontece na execução por quantia certa, não háprazo previsto em lei, nem adminículo de procedimento. Aplicam-se, mutatismutandis, os artigos 475-L e 475-M para não tornar o processo arbitrário. Deduzidaa oposição, cabe ao juiz examinar a necessidade de suspender ou não ocumprimento. Da decisão caberá agravo de instrumento. Nesse contexto, verifico o acerto da r. decisão agravada na medida em quedeterminou o cumprimento imediato do termo do acordo requerido, com aexpedição do competente Mandado de Imissão de Posse em favor do Agravado,após escoado o prazo para a desocupação espontânea. Nada mais coerente.

As partes entabularam acordo e, assim, comprometeram-se a cumprir o que haviampactuado. A douta Magistrada nada mais fez do que adotar os meios de efetivaçãoda decisão que homologou a transação, garantindo ao ora Agravado a obtenção damesma solução que teria caso não fosse necessário o processo e o adimplemento dareferida obrigação tivesse sido espontâneo.

Mostra-se coerente ao ordenamento jurídico a cominação de multa para odesapossamento espontâneo e, no caso de descumprimento da decisão preliminar, aexpedição de ordem para a imissão na posse. A Agravante não apresentou ummotivo sequer para a reforma da r. decisão agravada ou mesmo para a suspensão deseus efeitos, devendo a mesma ser mantida.

Nesse contexto, verifico que a decisão ora objurgada, fora substituída pela decisãoatacada pelo agravo de instrumento supra mencionado, que, atualmente, encontra-seem meu gabinete para julgamento do Agravo Interno interposto pela Impetrante.

Ou seja, o descumprimento pela Impetrante da decisão de fls. 70/71 (impugnadapelo presente mandamus) acarretou a prolação da decisão de fl. 87 (impugnada peloagravo de instrumento). Assim, a Impetrante equivocou-se ao pretender retornar aomomento processual anterior quando ajuizou o presente mandado de segurança.

Ademais, o colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de quea via do mandado de segurança não poder ser manejada como sucedâneo recursal,conforme os precedentes abaixo transcritos:

MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. DECISÃO JUDICIAL.AUTORIDADE COATORA. CUMPRIMENTO. ILEGALIDADE OU ABUSODE PODER NÃO CONFIGURADOS. VIA DO WRIT UTILIZADA COMOSUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. I- A via do mandado desegurança não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio, sob pena dedesnaturar a sua essência constitucional II- Na espécie, o ato acoimado de coatorapenas cumpriu decisão judicial, proferida nos autos do A.I. Nº 43270-CE, quereconheceu a inexigibilidade do título executivo judicial. Segurança denegada. (MS11.281/DF, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em13/09/2006, DJ 26/03/2007 p. 190). Grifo nosso.

PROCESSO CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - POSSE- AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTOCOMO SUCEDÂNEO RECURSAL - SÚMULA 267 DO STF -IMPOSSIBILIDADE – DESPROVIMENTO. 1 - O mandado de segurança não sepresta a desconstituir decisão judicial de que caiba recurso próprio, conforme dispõeo art. 5º da Lei n. 1.533/51 e o enunciado n. 267 da Súmula do STF. 2 - Agravoregimental desprovido. (AgRg no RMS 20.613/SP, Rel. Ministro JORGESCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 03/08/2006, DJ 21/08/2006 p.252). Grifo nosso.

Nessa linha, a Impetrante deveria ter apresentado recurso cabível da decisão de fls.70/71, quando fora devidamente citada para desocupar o imóvel. E não nestemomento, vez que aquela decisão já fora substituída pela decisão de fl. 87.


3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida pela Impetrante.Sem condenação em honorários advocatícios, por força das súmulas 512 do STF e105 do STJ.

Intimem-se.


Vitória – ES, 7 de janeiro de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.Relator

9- Apelação Civel Nº 13040017504 CASTELO - CARTÓRIO DO CRIME APTE CAMARA MUNICIPAL DE CASTELO ES Advogado(a) FELIPE SCABELLO SILVA APDO RADIO CULTURA DE CASTELO FM LTDA Advogado(a) DAYVSON FACCIN AZEVEDO Advogado(a) LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Decisão

Conforme consta às fls. 127/128 dos autos, as partes solucionaramamistosamente o litígio e, portanto, requereram a extinção do feito com base no art.269, III, do Código de Processo Civil.

Nestes termos, HOMOLOGO o acordo de fls. 127/128 para queproduza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO oprocesso, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código deProcesso Civil.




10- Apelação Civel Nº 24070184114 VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL APTE ESPOLIO DE ALFREDO JACKSON JACCOUD Advogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIOR Advogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUES Advogado(a) RENATO DIAS JACCOUD APDO BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Advogado(a) ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO Advogado(a) ALEXANDRE ABREU GONTIJO Advogado(a) ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO Advogado(a) BIANCA FRIGERI CARDOSO Advogado(a) BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ Advogado(a) CRISTIANE LEONEL KELLER Advogado(a) FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO Advogado(a) KELBERTH ALVES CAVALLEIRO Advogado(a) LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA Advogado(a) MARIO CESAR GOULART DA MOTARELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta pelo ESPÓLIO DE ALFREDO JACKSONJACCOUD contra a r. sentença proferida pelo h. Juízo da 11ª Vara Cível deVitória/ES que, nos autos da ação movida em face do HSBC BANK BRASILS.A., proferiu "julgamento de improcedência initio litis", com fulcro no novo art.285-A do Código de Processo Civil.

Nas razões recursais, o Apelante defende, numa apertada síntese, o direito decorreção dos expurgos inflacionários (Planos Bresser, Verão e Collor) da cardenetade poupança; colacionando julgados que confirmam sua tese.

Contra-razões às fls. 71/112, com tese a manter a r. sentença.

Esse, o breve relatório. Decido.

Denota-se do comando sentencial que o i. magistrado esclareceu que como osrendimentos da poupança são fixados por Órgão do Sistema Financeiro Nacional euma vez sujeitando-se os bancos a um regime de controle estatal e sendo cogentesas normas instituidoras dos planos econômicos; concluiu que "não se podecompelir" a instituição financeira a pagar as diferenças pretendidas (planos Bresser,Verão e Collor).

Por tais razões, o MM. Juiz julgou improcedente a inicial, com fulcro no novel art.285-A do CPC.

Extrai-se dos autos que o(a) autor(a), ora recorrente, sustenta que faz jus aorecebimento de diferenças de correção monetária decorrentes de índices inaplicados nosaldo de sua conta de poupança.

O conflito em questão gira, portanto, em torno da suposta correção indevida no saldo decaderneta de poupança que o(a) correntista mantinha com a instituição financeira emrazão de contrato de poupança firmado entre eles, estando, portanto, o litígiorestrito às partes. Assim, se o banco agiu dentro da legalidade ou ao seu arrepio já équestão de mérito, merecendo elucidação em primeiro grau de jurisdição.

Vale dizer, a relação contratual discutida na presente demanda foi firmada entre aspartes, o que, por conseguinte, faz da instituição financeira parte legítima parafigurar no pólo passivo da lide.

Com efeito, o que resta dizer neste momento processual é que, em tese, asinstituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualização monetária dossaldos de caderneta de poupança, não se podendo afirmar, initio litis, (a despeito dacircunstância de ter sido emitida determinada norma por Órgão Oficial alterando arelação entre os contratantes), que "não se pode compelir" a instituição financeira apagar as diferenças pretendidas.

Corroborando, na linha do exposto, trago à colação os seguintes julgados queconfirmam, além da legitimidade do banco para a demanda, a sua responsabilidadepela atualização dos saldos de cardeneta de poupança, ainda que em cumprimentoàs normas de Órgão Oficial: "PROCESSO CIVIL. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PASSIVA.CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. CORREÇÃO. CPC, ARTS.22 E 267, PAR-3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I - EVENTUAIS ALTERAÇÕES NA POLITICA ECONOMICA,DECORRENTES DE PLANOS GOVERNAMENTAIS, NÃO AFASTAM,POR SI, A LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DAS PARTESENVOLVIDAS EM CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO, INCLUSIVEAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE ATUAM COMO AGENTESCAPTADORES EM TORNO DE CADERNETAS DE POUPANÇA.II - EXISTINDO VINCULO JURIDICO DE INDOLE CONTRATUALENTRE AS PARTES, A LEGITIMIDADE NÃO SE ARREDA PELASIMPLES CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO EMITIDAS NORMASPOR ORGÃOS OFICIAIS QUE POSSAM AFETAR A RELAÇÃO ENTREOS CONTRATANTES.III - PARTE LEGITIMA PASSIVA "AD CAUSAM" E AQUELA EM FACE DAQUAL SE PEDE A TUTELA JURISDICIONAL.(REsp 9202/PR, Rel. MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTATURMA, julgado em 17/03/1992, DJ 13/04/1992 p. 5001)";

"(...) as instituições financeiras depositárias são responsáveis pela atualizaçãomonetária dos saldos de caderneta de poupança bloqueados cujas datas deaniversário são anteriores à transferência dos saldos para o BACEN. Recai sobre oBACEN a responsabilidade sobre os saldos das contas que lhe foram transferidas,com o creditamento da correção monetária havida no mês anterior já efetivado pelobanco depositário, que passaram a ser corrigidas pela autarquia a partir de abril de1990, quando já iniciado o novo ciclo mensal". (REsp 487.983/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/10/2003, DJ28/10/2003 p. 196);

"Caderneta de Poupança e Conta Corrente - Rendimentos dos meses de junho de1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991 - Alteração de critério deatualização. Responsabilidade por diferença. Prescrição vintenária por não se tratarde prestação acessória. Litigância de má-fé não configurada.


"Plano Bresser" e "Plano Verão".A instituição financeira depositária é a responsável, pois o contrato a vinculaao depositante. (omissis). (REsp 165.736/SP, Rel. Ministro EDUARDORIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/1999, DJ 27/09/1999 p. 95).

Nesse contexto, se se faz necessário o exame da legislação vigente à época para averificação do cabimento ou não do pedido de pagamento de diferenças, vale dizer,se procedentes ou não os pedidos contidos na inicial, a discussão é de mérito, emerece apreciação pelo juízo a quo, na medida em que, como visto, o banco podeser, em tese, responsabilizado.

Por tais razões, com fulcro no art. 557, § 1º-A do CPC, DOU PROVIMENTO aopresente recurso para anular a sentença, determinando-se o retorno dos autosao juízo a quo, impondo-se o seu normal processamento.

Publique-se. Intimem-se.

Vitória, 20 de novembro de 2008.

Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 15 de Janeiro de 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11089002148 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMOACIR ESQUIAVO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12701 ES MARCIA MARIA REMPTO 12702 ES MARGARETH W LIMAINTIMAR AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES.

2 NO PROCESSO Nº 11089002205 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

3 NO PROCESSO Nº 12089001080 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA CAPIXABAONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 009008 ES VALCIMAR PAGOTTO RIGOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 12089001221 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSTITUTO JOAQUIM MARCELO DENADAI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11106 ES GRAZIELA VERVLOET BORTOLINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

5 NO PROCESSO Nº 13089000163 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMINERAÇÃO NEMER LTDA. ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008661 ES KATHERINE SANTO ATHIE009310 ES JULIANA MARA FRAGA CÂMARA007681 ES ANA MARY ZACCHIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

6 NO PROCESSO Nº 19079000097 - AGRAVO DE INSTRUMENTODENERVAL PEREIRA BAIA ONDE É AGRAVANTE

POR SEU ADV. DR. 001959 ES RONALDO LOUZADA BERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089007751 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLEMENTINA SCHUNK DE SOUZA ONDE É AGRAVADOVANDERLI BULLERJHANN ONDE É AGRAVADOREGINA MARIA SCHUNK DE SOUZA ONDE É AGRAVADOTECPAR MONTAGENS LTDA. ONDE É AGRAVADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 24089015374 - AGRAVO DE INSTRUMENTONYDER BARBOSA DE MENEZES ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 1397 ES FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

9 NO PROCESSO Nº 24099154759 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHELCIO REZENDE DIAS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ14486 ES SARITA BAYERL SOARESMARCELO SALLES BARBOSA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ14486 ES SARITA BAYERL SOARESJOSE ANTONIO PUPIM ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ14486 ES SARITA BAYERL SOARESSAMUEL SILVA VALLE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3813 ES JOSE NATALINO CAMPONEZ14486 ES SARITA BAYERL SOARESCARLO FORNAZIER ONDE É AGRAVADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 35089003780 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARIA DE FATIMA ALENCAR DOS SANTOS ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11678 ES ADRIANA ALVES DA COSTA14536 ES LUIZ MAURO MOISES JUNIOR12.775 ES ANDRESSA SILVA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 Agravo de Instrumento nº 35089002857AGVTE.: REGINA LOUZADA REIS CUNHAADVOGADO(A): JULIANA GAVAAGVDO.: LUIZ CARLOS CECILIO CUNHARELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 350.890.028.57AGRAVANTE: REGINA LOUZADA REIS CUNHAAGRAVADO: LUIZ CARLOS CECILIO CUNHARELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por REGINALOUZADA REIS CUNHA, contra r. decisão de fls. 10 que, nos autos da Ação deSeparação Litigiosa ajuizada em face de LUIZ CARLOS CECILIO CUNHA,indeferiu o pedido de alimentos provisionais pleiteados.


Na referida ação a agravante, afirmando ser quantia necessária para o seu sustento,pleiteou alimentos provisórios no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), oque corresponde a 25% dos rendimentos do recorrido.Alega, em síntese, que nos autos existem provas de sua dependência econômica emrelação ao agravado, bem como que está afastada do mercado de trabalho há 10(dez) anos, razão pela qual não pode, neste momento, prover seus próprio sustentocom os frutos de seu labor.Em decisão de fls. 56/58 o efeito ativo pleiteado foi indeferido, tendo em vista aausência de prova da necessidade da recorrente e da possibilidade do recorrido.Conforme informações de fls. 62/64, o magistrado de piso afirma que exerceu juízode retratação, fixando alimentos provisórios em 15% dos rendimentos do agravado.Tendo em vista a diferença no quantum pleiteado e deferido, a recorrente foiintimada para que se manifestasse a respeito do interesse no julgamento do presenterecurso.É o relatório. Passo a decidir.Insta observar que o presente recurso pode ser julgado monocraticamente, emconformidade com o art. 557 do CPC, tendo em vista sua manifestainadmissibilidade.Em petição de fls. 81 a recorrente requer a desistência do presente recurso.Conforme leciona a doutrina pátria, a desistência é espécie de fato extintivo dodireito de recorrer. Sendo normatizada por regra específica, qual seja, o art. 501 doCPC, que assim dispõe: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência dorecorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.Cuida-se, portanto, de ato unilateral que independe de consentimento da partecontrária e que é causa superveniente de inadmissibilidade recursal pelo nãopreenchimento dos requisitos necessários à admissibilidade do recurso.Ante o exposto, com fulcro no art. 557 e 501, ambos do CPC, NÃO CONHEÇO opresente recurso, tendo em vista sua manifesta inadmissibilidade.Intimem-se as partes.Publique-se.Registre-se.Vitória, 07/01/2009

Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

Vitória, 15/01/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL



COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DODIA 21/01/2009 TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, PODENDO,ENTRETANTO, NESSA SESSÃO PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS. VITÓRIA, 16/01/2009

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 11060180608 - APELAÇÃO CRIMINALFREDSON CAETANO DE ANDRADE ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 008846 ES MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA

ELIMAR DA SILVA DE OLIVEIRA ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 83457 MG MARCOS AURELIO DE SOUZA SANTOSMARCIA HELENA VALADAO ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11976 ES KARINA MAGNAGOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 21040032316 - APELAÇÃO CRIMINALDORISLANE NASCIMENTO FERNANDES ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 001902 ES HELIO SILVA SALGUEIROPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 100080039116- HABEAS CORPUSCLEONALDO ROCHA DE OLIVEIRA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 11763 ES FRANK VIEIRA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORARNALDO SANTOS SOUZA, QUE INDEFERIU A LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080039843- HABEAS CORPUSROSANGELA MACIEL DO NASCIMENTO ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13403 ES ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRADA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOUEXTINTO O HABEAS CORPUS SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

5 NO PROCESSO Nº 100080043480- HABEAS CORPUSADRIANO SOUZA DIAS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 13241 ES MARINA FARIA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ROMULO TADDEI, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR. VITÓRIA, 15 DE JANEIRO DE 2009

LUCIANA SOARES MIGUEL SECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080037987- HABEAS CORPUSMARIA DO CARMO SEVERINO DOS SANTOS COUTO, ONDE ÉPACIENTEPOR SEU ADV. DR. 008421 ES JOSE LAURO LIRA BARBOSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100080047556- HABEAS CORPUSCHARLUB EL HARIRI, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 40741 MG LEON LINHARES RENAULTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PLEITO FORMULADO PELO PATRONODO PACIENTE.

3 NO PROCESSO Nº 100090000058- HABEAS CORPUSJONATHAN MARCOLINO DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 12.939 ES JOAO CARLOS PEREIRA COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100090000470- HABEAS CORPUSMARCOS ANTONIO CARVALHO BARBOSA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 000221AES MARIO SERGIO NEMER VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


5 NO PROCESSO Nº 100090000603 HABEAS CORPUSMATTHUZALEM FARDIM HORTELAN, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005053 ES FREDERICO ANGELO RAMALDESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

6 NO PROCESSO Nº 100090000678- HABEAS CORPUSWANDERSON BARBOSA NUNES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVASARA SIMONE SANTOS SOUZA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

7 NO PROCESSO Nº 100090000686- HABEAS CORPUSGECIARA ARAUJO RODRIGUES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 56870 PR CARINA BRATTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, DEIXANDO PARA ANALISAROS OUTROS FUNDAMENTOS APÓS A CHEGADA DAS INFORMAÇÕES.

8 NO PROCESSO Nº 100090000751- HABEAS CORPUSANDERSON BRAGA MONTEIRO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14611 ES LUIS TADEU BUTCOVSKYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA21/01/2009 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48040108309SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALRECTE MARCOS OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A) RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA RECDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12040041746CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE THYAGO SENA DE ARAUJODEF. PÚBLICO MERIA RITA MARTINS CARDOSO, DEF PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050143846CARIACICA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CLEBERSON RODRIGUES VIEIRADEF. PÚBLICO DANIEL MARRA PEREIRA, DEF. PUBLICOAPTE MAXIMINIANO OLIVEIRADEF. PÚBLICO DANIEL MARRA PEREIRA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

REVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12070103523CARIACICA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FERNANDO ROSA DE SALESADVOGADO(A) FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050120576COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WAGNER FELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A) ELVIO MERLO, DEF PUBLICOAPTE JOATHAN DE OLIVEIRA BERGAMEADVOGADO(A) ELVIO MERLO, DEF PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21070000837GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FELIPE BIANCHI BODARTADVOGADO(A) MICHEL YAZEJI HADDADAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070049424VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE PABLO DAMASCENO SALESDEF. PÚBLICO CARLOS FURTADO DE MELO FILHO - DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070595483VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO MARCELO DAMASCENA BARROSADVOGADO(A) LEDA MARIA BOLELLI TATAGIBA, DEF. PUBLICARELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24070652656VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE JOAO PAULO CREMACO DO CARMOADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30070056889LINHARES - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WILLIS DO NASCIMENTOADVOGADO(A) CLAUDINER REZENDE SILVA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050010969MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO ROGERIO GOMESADVOGADO(A) ALCEBIADES TON


RELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32089000015MIMOSO DO SUL - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO EDILSON SILVA LOPESADVOGADO(A) DURVAL ALBERT BARBOSA LIMARELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050016548VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE FABIOLA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A) GUSTAVO COSTA LOPES - DEFENSOR PÚBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050044730VILA VELHA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PRISÃO EM FLAGRANTEAPTE ALESSANDRO NUNES DO NASCIMENTOADVOGADO(A) JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A) TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050086327VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE ALESSANDER NASCIMENTO DA PAIXAOADVOGADO(A) JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORADVOGADO(A) TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35980167106VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE CLAUDIONOR DE ARAUJODEF. PÚBLICO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PUBLICOAPTE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRADEF. PÚBLICO JOAO NOGUEIRA DA SILVA NETO, DEF PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40070015835PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE/APDO VALDIR XAVIER BARROSADVOGADO(A) JONILSON CORREA SANTOSAPDO/APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050058842SÃO MATEUS - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE CARLOS ALBERTO PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A) JOSELITA ASSIS DE LIMA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47070048492SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINAL

CLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO IRENIR REIS SOUZAADVOGADO(A) WISTONRUS DE PAULA ALVESRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040115650SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:AÇÃO PENALAPTE HERLANDE CARDOSO MENGALIADVOGADO(A) RICARDO SANT'ANA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48060061131SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE WELINGTON DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A) RICARDO SANT' ANA - DEFENSOR PÚBLICOAPTE GILGLEIBE BRAZADVOGADO(A) RICARDO SANT' ANA - DEFENSOR PÚBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070092746SERRA - 1ª VARA CRIMINALPENAL PÚBLICA COMUMCLASSE 1º GRAU:APTE CARLOS SANTANA DE MATOSADVOGADO(A) DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48070142707SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA TRIBUNAL JÚRIAPTE WAGNER MARAGONHA BRAZADVOGADO(A) RICARDO SANT'ANA, DEF. PUBLICOAPTE MARLON BRUM GONÇALVESADVOGADO(A) RICARDO SANT'ANA, DEF. PUBLICOAPDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

24 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48970083514SERRA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAPTE LEONILDO RAMOS MUNIZADVOGADO(A) RICARDO SANT'ANA, DEF. PUBLICOAPTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48990034596SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAAPTE/APDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO/APTE LUCIELIO VENTURAADVOGADO(A) NELSON MOREIRA JUNIORRELATOR SUBS. DES. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAREVISOR DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

26 - AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 31089000058MANTENÓPOLIS - CARTÓRIO DO CRIMECLASSE 1º GRAU:PENAL PÚBLICA COMUMAGVTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO LUIZ ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A) ELCYO BATISTA DE OLIVEIRARELATOR DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS


VITÓRIA, 15/01/2009

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080047572- HABEAS CORPUSJOEL DA SILVA RABELO, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008196 ES RICARDO LUIZ GOMESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A CONCESSÃO DE ORDEM LIMINAR."

2 NO PROCESSO Nº 100090000439- HABEAS CORPUSHUDSON NASCIMENTO MARQUES, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 9703 ES JOSE SALOTO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÃO

INTIMO:

JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE AGUIAR, POR SEU ADVOGADO DR.OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 619,NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO HABEAS CORPUS Nº100.080.023.813 EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.

VITÓRIA, 15 DE JANEIRO DE 2009.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÃO

INTIMO:

JOSÉ GOTARDO SPADETTO, POR SEUS ADVOGADOS DRS. JOÃOANGELO BELISÁRIO E LEONARDO ZANON ASSI, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA

ÀS FLS. 236, NOS AUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO HABEASCORPUS Nº 100.080.022.070 EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU ORECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

DEGENILSON DOS REIS, POR SUA ADVOGADA DRª. VALDETE DASILVA PEREIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 305/308, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 065.030.012.424,EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - CARLOS LOMBA, POR SEUS ADVOGADOS, DRS. EDER JACOBOSKIVIEGAS, FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO E BRUNASERAFIM TEIXEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA, NO PRAZO LEGAL, DAR. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.603/607, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 006.050.052.940, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.

2 - MARIA DE LOURDES SANTOS, POR SEU ADVOGADO, DR.DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA, NOPRAZO LEGAL, DA R. DECISÃO, PROFERIDA PELO EXMº SR. DES.ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE,EXARADA ÀS FLS. 256/257, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 014.089.000.369, EM QUE É RECORRENTE,SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOADMITIU O RECURSO.






INTIMAÇÃO

INTIMO:

LUIZ CARLOS PINTO, POR SEU ADVOGADO DR. THELMO DESOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO EXARADO PELOEXMº SR. DES. ALEMER FERRAZ MOULIN, RELATOR, ÀS FLS. 678, NOSAUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 35050034483, EMQUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE INDEFERIU O PEDIDO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 047.040.020.837AGVTE: WESMAN BERMOND PEREIRA(ADVS.: DRS. ÚLTIMO DE CARVALHO E NATÁLIA LORENZONIPEREIRA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.


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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIALNAREPRESENTAÇÃO Nº 100.050.041.530AGVTE: AILSON SANTOS MUNIZ(ADV: DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAREPRESENTAÇÃO Nº 100.050.041.530AGVTE: AILSON SANTOS MUNIZ(ADV: DR. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

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CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO Nº. 001/09

CONTRATANTE: Poder Judiciário do Est. do Espírito Santo - CorregedoriaGeral da JustiçaCONTRATADO: TECTRILHA INFORMÁTICA LTDA-ME.OBJETO: contratação de serviço de análise e programação para a manutenção dosistema SIGA/ES.ATIVIDADE: 04122018120410000 – Administração e Gestão da Unidade.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.05VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07/01/09, podendo ser prorrogado. P U B L I Q U E - S E.Vitória/ES, 16 de janeiro de 2009.

Ordenador de Despesas

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO Nº. 002/09

CONTRATANTE: Poder Judiciário do Est. do Espírito Santo - CorregedoriaGeral da JustiçaCONTRATADO: NASCENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.OBJETO: fornecimento de garrafões de água mineral.ATIVIDADE: 0206118120410000 –Administração e Gestão da Unidade.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais ecinquenta centavos).VIGÊNCIA: 02/01/09 a 31/012/09. P U B L I Q U E - S E.Vitória/ES, 16 de janeiro de 2009.

Ordenador de Despesas

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DA 2ª TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA SERÁREALIZADA NO DIA 22/01/09, QUINTA FEIRA, EXCEPCIONALMENTEÀS 14: 00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL NOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LOCALIZADA NO TÉRREO DOPALÁCIO DA JUSTIÇA DES. RENATO DE MATTOS, VITÓRIA /ES.

VITÓRIA,15 DE JANEIRO DE 2009.

RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

EM EXERCÍCIO


PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMARECURSAL DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2009 (QUINTA FEIRA) QUETERÁ INÍCIO EXCEPCIONALMENTE ÀS 14: 00 HORAS, NA SALA DESESSÕES DA 1ª CÂMARA CRIMINAL NO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA DES.RENATO DE MATTOS, VITÓRIA /ES.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAM EMPAUTA

01-CONT DO JULG. DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14725/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE: GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES ADV. DR.: GABRIEL VIRGÍLIO SCHWAB RODRIGUES E DRª TATIANAMATOS RODRIGUES ASSEFAPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESADV. DR.: HOMERO JUNGER MAFRAAPDO: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETOPEDIU VISTA EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16246/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMBGDO: FELIPE REBOUÇASADV. DR. PEDRO ARRIVABENE NETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

03- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 420/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: BCS SEGUROS S/AADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

04- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 467/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DR.: RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VILA VELHA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

05- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 473/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV. DRª.: ROVENA REZENDE SOARES DE AMORIM E OUTRAAUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª TURMA RECURSAL DOSJUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

06- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº11623/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDAADV. DR.: UDNO ZANDONADE E OUTROSEMBGDO: HERBERT MONJARDIM DE CALAZANS CALMONADV. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO E OUTROEMBGDO: MOTO CAPITAL LTDAADV. DR.: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JUNIOR

07- RECURSO INOMINADO Nº 12792/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

RECTE: ABIMAEL XAVIER RODRIGUESADV. DR.: MARCUS FRAGA RODRIGUESRECDO: BEGHIMI CONSTRUÇÕES LTDA. MEADV. DR.: RAFAEL VARGAS FREITASRECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONTANA DE TREVIADV. DR.: RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTELRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

08- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº12900/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: ISABELLA PINHEIRO DE AZEVEDO E PEDRO AZEVEDOADV. DRª.: KARLA CECÍLIA L. PINTOEMBGDO: ARMANDO MAGALHÃES CASTILHOADV. DR.: ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº13235/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDAADV. DRª.: MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAEMBGDO: ESCOLA DE PRIMEIRO GRAU MEU PEQUENO MUNDOLTDA. - MEADV. DR.: JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº14475/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAADV. DR.: ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE E OUTROEMBGDA: KAMILA VENTURIM CALDASADV. DR.: BIANCA CRISTINA NASCIMENTO CORCINO PINTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

11- RECURSO INOMINADO Nº 15311/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CINTIA FERNANDES NEVES DE ALMEIDAADV. DR.: ROBSON ALLEGRETO SCARDINIRECDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV. DRª.: CHRISTINE ROSE DE MELO MAIARECDO: BETTACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOSFINANCEIROSADV. DR.: ESIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº15573/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANCO SANTANDER S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADEEMBGDA: MONICA PRADO MAGNAGOADV. DR.: BRUNO FELIPE ESPADARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

13- RECURSO INOMINADO Nº 16037/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª.: ROWENA FERREIRA TOVASRECDO: RICARDO MARCONDES GUISSOADV. DR.: DELTON SOUZARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

14- RECURSO INOMINADO Nº 16051/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA


RECTE: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADV. DR.: ANDRE FONTES MELO PERESRECDA: VANUSA DA PENHA DE MOURAADV. DR.: ALTENIR JOSÉ DA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

15- RECURSO INOMINADO Nº 16058/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TRADE FACTORING FOMENTO MERCANTILADV. DR.: JOSÉ GERALDO PINTO JUNIORRECDA: ALICE COSTA GOMESADV. DRª.: CLAUDIA CARLA ANTONACCI STEINRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

16- RECURSO INOMINADO Nº 16079/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: ROBINSON TOSCANO E WASHINGTON NUNES JEVEAUXADV. DRª: DEISI DE ALMEIDA ULIANARECDA: TAM LINHAS AÉREAS S/AADV. DRª.: JENEFER LAPORTI PALMEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

17- RECURSO INOMINADO Nº 16093/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LOCALIZA RENT A CAR S/AADV. DR.: PAULO CESAR DE ALMEIDARECDO: ANTONIO CARLOS QUINTEIRO LOPESADV. DR.: RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

18- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16190/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMBGDO: CARLOS DUARTE DE SOUZAADV. DR.: HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

19- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16197/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAEMBGDA: LETICIA FARIA MELEIPADV. DRª.: LARISSA FARIA MELEIPRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

20- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16232/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADV. DRª. ANDREA FONTES MELO PERESEMBGDA: GEYSA ROSA OLIVEIRA NOVAISADV. DRª. DAYENNE NEGRELLI VIEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

21- RECURSO INOMINADO Nº 16253/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: FEG AUTO POSTO LTDAADV. DR. WERNER BRAUN RIZKRECDO: FERNANDO GUSTAVO FERREIRA DE ABREUADV. DR. JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

22- RECURSO INOMINADO Nº 16260/08COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDO: JOÃO CARLOS RABELOADV. DR. JOSE CARLOS NASCIF AMMRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

23- RECURSO INOMINADO Nº 16337/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO CITIBANK S/AADV. DR. SANDRO RONALDO RIZZATORECDO: WANDERLEY ALVES DA SILVAADV. DRª. KELLY CRISTINA BRUNORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

24- RECURSO INOMINADO Nº 16358/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/AADV. DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARECDA: SARAH VIANA CARVALHO MARINHOADV. DR. THIAGO NADER PASSOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

25- RECURSO INOMINADO Nº 16401/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: JOSÉLIO DE SOUZA VIEIRAADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVESRECDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/AADV. DR. FÁBIO ROMANORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

26- RECURSO INOMINADO Nº 16421/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANCO ITAÚ S/AADV. DR. ANTONIO NACIF NICOLAURECDO: BETO ALVIM COMÉRCIO LTDA-MEADV. DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

27- RECURSO INOMINADO Nº 16479/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: LUCIANE FELIPE DE OLIVEIRA E MARINETE LUIZA GERLINDIAZADV. DR. EDUARDO LOPES ANDRADERECDA: MARINEZ CARVALHOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

28- RECURSO INOMINADO Nº 16509/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: INÊS ÂNGELA LOSSADV. DR. JAQUES MARQUES PEREIRARECDO: SINDIPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVISDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

29- RECURSO INOMINADO Nº 16545/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED SEGURADORA S/AADV. DR. LIOMAR RIBEIRO MARQUESRECDA: KARINI PIRAJÁ GOMESADV. DR. KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO


30- RECURSO INOMINADO Nº 16554/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDA: SILVIA MARIA DIAS ADV. DRª. LAURA CARLA CASELLI P. FIGUEIREDORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

31- RECURSO INOMINADO Nº 16565/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICAADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDA: ILDA MARIA DA PENHASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

32- RECURSO INOMINADO Nº 16582/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MARIA JOSÉ DE ASSISADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

33- RECURSO INOMINADO Nº 16598/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDAADV. DR. LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVARECDO: GUILHERME BOROTO ADV. DR. SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

34- RECURSO INOMINADO Nº 16686/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ASSOCIAÇÃO VITORIANA DE ENSINO SUPERIORADV. DR.: LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESRECDA: LÍVIA VITÓRIO LIMAADV. DR.: HARLEY SANT'ANNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

35- RECURSO INOMINADO Nº 16695/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: SANTHIAGO TOVA PYLRORECDA: MARIA LUIZA DOS SANTOS VELLOZOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

36- RECURSO INOMINADO Nº 16731/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DR. JOSE VIEIRA DOSSANTOS JUNIORRECDO: HENRIQUE ROSA DE SOUZA NETOADV. DR.: MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANNRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

37- RECURSO INOMINADO Nº 16740/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: HRD - CORRETORA DE SEGUROS ADMINISTRADORA LTDAADV. DR.: JERONYMO DE BARROS ZANANDREARECDO: FLÁVIO GOMES BORGESADV. DR.: PHELIPE MAGNAGO CARNEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

38- RECURSO INOMINADO Nº 16747/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIAADV. DR.: LUIZ GUSTAVO TARDINRECDO: SAULO SANTANA RIBEIRO DOVALADV. DR.: DIEGO GAUGHER GARCIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

39- RECURSO INOMINADO Nº 16749/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/AADV. DR.: UDNO ZANDONADE E OUTROSRECDO: LUCIANO CANIÇALI PRIMOADV. DR.: JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMANIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

40- RECURSO INOMINADO Nº 16758/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADV. DR.: JOÃO APRÍGIO MENEZES E OUTRARECDO: WILLIAN NICOLAU FILHOADV. DR.: ORLANDO GUIZZARDIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

41- RECURSO INOMINADO Nº 16767/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DRª.: TATIANA LELLIS DA MATTA E SILVA E OUTROSRECDOS: THIAGO AMORIM DA SILVA IVO E RONNEY AMORIM DASILVA IVOADV. DR.: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

42- RECURSO INOMINADO Nº 16776/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA S/AADV. DRª.: VALÉRIA MARIA CID PINTORECDO: ROGÉRIO RIGO ARAÚJOADV. DR.: TALES RODRIGO GALON CHAVESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

43- RECURSO INOMINADO Nº 16785/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: IG EMPREENDIMENTO LTDA. - ME E CIA IMPORTADORA EEXPORTADORA COIMEXADV. DRª.: WILMA CHEQUER BOU-HABIB E OUTRARECDO: MARCIO SCARPATIADV. DRª.: CAMILA BRUNHARA BIAZATI E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

44- RECURSO INOMINADO Nº 16794/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DRª.: CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECO E DRª TATIANA LÉLLISMATTA E SILVA E OUTROSRECDO: ELUIZ CARLOS DE MELOADV. DR.: ELUIZ CARLOS DE MELORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

45- RECURSO INOMINADO Nº 16803/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOADV. DR.: WALVERTE R. CARNEIRO JR E DR. RAFAEL ERNESTO LIMARECDO: LUCIANO MOURA SANTOSADV. DR.: CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES E DR. LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

46- RECURSO INOMINADO Nº 16812/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: DAGMAR CUSTODIA BIRROADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: ANDRESKA DIAS BARRETO E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

47- RECURSO INOMINADO Nº 16821/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MARIA CÉLIA DIASADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRECDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: JULIANE DA SILVA ARAUJO MORAES E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

48- RECURSO INOMINADO Nº 16830/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: GLÁUCIA BENEVIDES CORREA LIMAADV. DRª.: GLÁUCIA BENEVIDES CORREA LIMARECDO: HOTEL E CHURRASCARIA MINUANO LTDAADV. DR.: RODOLFO DOS SANTOS PINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

49- RECURSO INOMINADO Nº 16839/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDAADV. DR.: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSORECDA: GESSY CERQUEIRA COSTAADV. DRª.: ALESSANDRA VARGAS ANDRÉRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

50- RECURSO INOMINADO Nº 16848/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: CLARISSA NUNES LEITE COELHO E OUTROSRECDA: MARCELLE MACIEIRA ROCHASEM ADVOGADO NOS AUTOS RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

51- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16874/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMBGTE: VIAÇÃO SATÉLITE LTDAADV. DR. FLÁVIO NARCISO CAMPOS E OUTROSEMBGDA: JOYCE FERREIRA ROSAADV. DR. AIRTON SIBIEN RUBERTHRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

52- RECURSO INOMINADO Nº 16883/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTES: MARCIEL CORREIA DE AQUINO E FRANCISCO ASSIS SIZINOADV. DR.: LEONARDO S. VIEIRA E OUTRORECDO: WALLACE ADMIRALADV. DR.: FABIANO LARANJA RIBEIRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

53- RECURSO INOMINADO Nº 16884/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LACI LAMAS GARCIAADV. DRª.: KELLY CRISTINA BRUNO E DRª. MARIA AMÉLIA BÁRBARABASTOSRECDAS: DENILDA DE PAULA E SILVA E NUBIA DE PAULA E SILVAADV. DR.: LEONARDO DAN SCÁRDUARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS HORÁCIOMIRANDA

54- RECURSO INOMINADO Nº 16892/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: LEONARDO VARGAS MOURA E OUTROSRECDO: SÉRVIO TÚLIO CAMILO MUNIZADV. DRª.: LÚCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

55- RECURSO INOMINADO Nº 16901/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DRª.: ROWENA FERREIRA TOVAR E OUTRORECDO: ELIU FARIAADV. DRª.: JEMIMA TINOCO BORGESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

56- RECURSO INOMINADO Nº 16910/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDEDO APOSENTADO DA CVRDADV. DR.: ADRIANO FRISSO RABELORECDO: ZENÓBIA CALDAS ARAÚJOADV. DR.: CARLOS LACERDA DE CRISSAFRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

57- RECURSO INOMINADO Nº 16919/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SUPERMERCADOS BAUNILHA - SIMPLES NACIONALADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORECDA: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

58- RECURSO INOMINADO Nº 16928/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDAADV. DR.: MARCUS MODENESI VICENTERECDA: SUELI DOS SANTOS GUIMARÃESADV. DRª.: SIMONE MALEK R. PILONRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

59- RECURSO INOMINADO Nº 16937/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: HAROLDO STEINKOPE FILHOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORECDA: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

60- RECURSO INOMINADO Nº 16946/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SEBASTIÃO ALVES BOTELHOADV. DR.: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHORECDA: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

61- RECURSO INOMINADO Nº 16955/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOSAUTOMOTORES LTDAADV. DRª.: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONORECDO: NATALINO GERALDO BARBOSAADV. DR.: ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

62- RECURSO INOMINADO Nº 16964/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORECDO: ELIAS COELHO CRUZADV. DR.: VILMAR DE OLIVEIRA SILVARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR


63- RECURSO INOMINADO Nº 16982/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADV. DRª.: JANE MORAESRECDO: JOÃO BOSCO SOARESADV. DR.: RAINER MAGALHÃES CASTELLORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

64- RECURSO INOMINADO Nº 16991/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EMPRESA JUIZ DE FORA SERVIÇOS GERAIS LTDAADV. DRª.: JORGINA ILDA DEL PUPORECDA: SABRINA TOREZANI DA FONSECAADV. DR.: ANDRÉ RIBEIRO MACHADORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

65- RECURSO INOMINADO Nº 17000/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: VALOR COMÉRCIO DE MOTOS LTDAADV. DR.: FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATORECTE: J. TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEVEÍCULOS LTDAADV. DR.: ANDERSON PIMENTEL COUTINHORECDO: FERNANDO PINHEIRO SCHUBERTADV. DR.: ERIC JOSÉ VENTORIM RUBIALERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

66- RECURSO INOMINADO Nº 17009/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADV. DR.: LEONARDO VARGAS MOURARECDO: JOSÉ HERMÍNIO DE LACERDAADV. DR.: LACERGIO MATTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

67- RECURSO INOMINADO Nº 17018/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: VITEST SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇALTDA. - MEADV. DR.: ANDERSON GONÇALVES LOUREIRORECDA: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DRª.: ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

68- RECURSO INOMINADO Nº 17027/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS S/AADV. DR.: EJANDIR ELIAS MARTINSRECDO: WILTON SANTOS STRAUCH E OUTRA ADV. DR.: RAFAEL HENRIQUE G. TEIXEIRA DE FREITASRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

PROCESSOS ELETRÔNICOS

69-RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO 024.08.506559-4RECORRENTEANTONIO DELVAGE DA SILVAADVOGADO: 8303-ES ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRECORRIDOTELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

70- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO 024.08.506781-6RECORRENTEGERALDO JOSE DAS NEVESADVOGADO: 8303-ES ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRECORRIDOTELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 10093-ES CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDTELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: 11226-ES ANDRESKA DIAS BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR

71-RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO 024.08.509127-1RECORRENTEHSBC BANK BRASILADVOGADO: 13646-ES BIANCA FRIGERI CARDOSOHSBC BANK BRASILADVOGADO: 14263-ES MARIO CESAR GOULART DA MOTARECORRIDOMARLY FURTADO CHIABAIADVOGADO: 999998-ES INEXISTENTERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ALDARY NUNES JÚNIOR



EM EXERCÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°10.799/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDA: IVANA ESQUERCONI MARTINS ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.488 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSOEXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°11.555/07RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: DEUSINEIA ROSA DA SILVA ADV. DR. JOÃO EUGÊNIO M. FILHOPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.461 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSOEXTRAORDINÁRIO.



(EM EXERCÍCIO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

ERRATA

NA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO AGRAVODE INSTRUMENTO N° 769/08 PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DODIA 13.01.2009, EDIÇÃO 3474, PÁGINA 193.

ONDE SE LÊ:

INTIMAÇÕES

03-INTIMO: JOÃO BATISTA FELIX CORDEIRO, POR SEUADVOGADO DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, AO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 769/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 10.588/07.


LEIA-SE:

03-INTIMO: JOÃO BATISTA FELIX CORDEIRO, POR SEUADVOGADO DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO E OUTRO, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, AO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 769/08 NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 10.588/07.



(EM EXERCICÍO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA

TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO ABAIXO TRANSCRITA, DORECURSO EXTRAORDINÁRIO N° 12.453/07, PUBLICADA NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO DIA 15.01.2009 (QUINTA-FEIRA), EDIÇÃO Nº 3476,PÁGINA 59:

INTIMO OS SENHORES DOUTORES ADVOGADOS DOS RECURSOSEXTRAORDINÁRIOS NOS RECURSOS INOMINADOS ABAIXORELACIONADOS DA R. DECISÃO DO EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITODR. ALDARY NUNES JUNIOR, PRESIDENTE DA 2ª TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, QUEDETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSOEXTRAORDINÁRIO, ATÉ O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NOS RECURSOS INOMINADOS:RI 12453/07 (PROCESSO DE ORIGEM Nº 012.05.060107-9)



(EM EXERCICÍO)

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: 16/01/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA CHEFE DE SECRETARIA: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.08.011441-1 (3648/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14.460AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: ROBSON DA COSTA PEREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.30, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

2) PROC. Nº - 012.08.016076-0 (3888/08) - DR. ALESSANDRE TOTTI -OAB/ES 12.141AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: RODRIGO BARCELOS DONATOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.33, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.CASO NÃO SEJA FEITO O PAGAMENTO, INSCREVER O DÉBITO EMDIVIDA ATIVA E APÓS ARQUIVO.

3) PROC. Nº - 012.08.007723-8 (3478/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: LUIZ RICARDO BATISTA GUERRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.36, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPO DEFERIDA, E CONDENANDOO AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, ESTAS JÁQUITADAS (FLS. 26).

4) PROC. Nº - 012.07.016244-6 (3129/07) - DRª. EDNÉIA VIEIRA - OAB/ES7.531 E DR. MOISÉS MARCIANO DA SILVAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: MILSON FURTADO DE MELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE ACORDO DE FLS. 43/44,EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III, DO CPC,JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.HONORÁRIOS COMO ACORDADO. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 21).

5) PROC. Nº - 012.08.015292-4 (3851/08) - DR. ANDERSON FERREIRAFELIS - OAB/ES 11.586 E DR. RODRIGO TEIXEIRA COFFLERAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MARIA LUCIA DO ROSARIO EFIGENIOREQUERIDO: UNIMED DO ESPÍRITO SANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE ACORDO DE FLS. 49/50,EM CONSEQÜÊNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO III, DOCPC, JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CUSTAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.

6) PROC. Nº - 012.08.014871-6 (3834/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM- OAB/ES 14.460AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: WARLEN BARBOSA PEROVANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.19, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. CUSTAS, JÁ PAGAS, PELO AUTOR.

7) PROC. Nº - 012.08.012320-6 (3692/08) - DRª. MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA - OAB/ES 2.607AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTOREGIONAL DO ES - SESIREQUERIDO: MARIA DAS GRAÇAS PEROVANO


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE ACORDO DE FLS. 22/24,E DE CONSEQÜÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CPC,JULGOU EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS, JÁ PAGAS, PELO AUTOR.

8) PROC. Nº - 012.08.011586-3 (3661/08) - DRª. BIANCA V. LIMONGERAMOS - OAB/ES 7.785AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GENAIDE NUNES RIBEIRO AZEVEDOREQUERIDO: BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS COMOACORDADOS.9) PROC. Nº - 012.08.009958-8 (3586/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM - OAB/ES 14.460AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: BERNADETE PAIVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.21, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

10) PROC. Nº - 012.08.007667-7 (3477/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: EDINALDO FRANCISCO VIANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.21, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC.

11) PROC. Nº - 012.08.004703-3 (3369/08) - DRª. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF - OAB/ES 11.184AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: JOÃO LUIZ ALVES MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.43, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO VIII DO CPC.

12) PROC. Nº - 012.08.009479-5 (3574/08) - DR. ANTONIO CLAUDIORIBEIRO GÊGE - OAB/ES 10.521AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: WEMERSON GARCIA OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.21, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

13) PROC. Nº - 012.08.001122-9 (3230/08) - DR. JOSE LAURO LIRABARBOSA - OAB/ES 8.421AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: JACIARA PEREIRA DE NARDIREQUERIDO: BELARMINO FREIRE DE ASSISPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, E COM FULCRO NO ARTIGO 267, I,DO CPC, JULGOU EXTINTO O FEITO, CONDENANDO AREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MAS NAFORMA DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50.

14) PROC. Nº - 012.07.017677-6 (3167/07) - DR. LUIS ANTONIO COSTADE OLIVEIRA - OAB/ES 8.401AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JAQUELINE SANTOS NASCIMENTOREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO SEM

RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

15) PROC. Nº - 012.08.006804-7 (3440/08) - DR. DIOGO MARTINS -OAB/ES 7.818AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: RELA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: GELIEL ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA. HONORÁRIOSINDEVIDOS, FACE A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁQUITADAS (FLS. 30).

16) PROC. Nº - 012.08.013367-6 (3733/08) - DR. LEANDRO NADER DEARAÚJO - OAB/ES 14.496AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: ILTON ROSA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.CUSTAS JÁ QUITADA (FLS. 44).

17) PROC. Nº - 012.05.005837-4 (1735/05) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, IV DO CPC, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

18) PROC. Nº - 01208.011206-8 (3633/08) - DR. IGOR REIS DA SILVAOLIVEIRA E DRª. ALINE DE SOUZA DIAS - OAB/ES 13.328 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: PAULO ROBERTO ANDRADEREQUERIDO: ED JANIO HACKBART CANDEIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/31 QUE JULGOUO REQUERENTE CARECEDOR DE AÇÃO, EXTINGUINDO O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, CONDENANDO OREQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ESTAS JÁQUITADAS), E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

19) PROC. Nº - 012.08.006103-4 (3423/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: WATSON DAMACENOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27 QUE COMFULCRO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFERIU APETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO (ART. 267, I), CONDENANDO A REQUERENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

20) PROC. Nº - 012.08.005952-5 (3417/08) - DRª. SOLANGE ROSÁRIO DASILVA - OAB/ES 13.131 AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ENOQUE AFONSO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, I, E 284, §ÚNICO, DO CPC, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, ESTAS JÁ QUITADA (FLS. 32)

21) PROC. Nº - 012.08.005101-9 (3380/08) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUIZ ANDRE VIEIRA


PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 COMFUNDAMENTO NO DO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUA NOVAREDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 30,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDAPELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04.OFICIE-SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELESTRAZIDOS. CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.

22) PROC. Nº - 012.08.016271-7 (3906/08) - DR. CARLOS FELYPPETAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO RANGELPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.28, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAS,ESTA JÁ QUITADA (FLS. 27).

23) PROC. Nº - 012.08.017288-0 (3940/08) - DRª. INDIARA CANDIDOVENTURIM- OAB/ES 14.460AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EVANDRO RAMOS DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.23, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O FEITO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, INTIME-SE PARA O PAGAMENTODAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. PREPARADOS, ARQUIVEM-SE.CASO NÃO SEJA FEITO O PAGAMENTO, INSCREVER O DÉBITO EMDIVIDA ATIVA E APÓS ARQUIVAR.

24) PROC. Nº - 012.08.016192-5 (3894/08) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: LEILA WANDEKOKEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 EM RAZÃO DAPERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EHONORÁRIOS COMO ACORDADOS.

25) PROC. Nº - 012.08.011892-5 (3675/08) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: JONANTHAN GERGIO D DE PAULAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC,DEIXANDO DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DO BEM, FACE AOACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 46). HONORÁRIOS INDEVIDOS, FACEA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 31).

26) PROC. Nº - 012.06.011174-2 (2498/06) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: DELICIA ALVES DE FRANÇAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65 JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, I, DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER PELO AUTOR. FOI

DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, SPC ESERASA COMO REQUERIDO ÀS FL. 63.

27) PROC. Nº - 012.08.008573-6 (3528/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: FABRÍCIO RODRIGUES BARCELOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, COMFUNDAMENTO NO DO DECRETO LEI Nº 911/69 EM SUA NOVAREDAÇÃO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.931/04, JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR, O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 44,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA. FACULTO A VENDAPELO AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 66-B, DA LEI Nº 10.931/04.OFICIE-SE AO DETRAN/ES., COMUNICANDO ESTAR O AUTORAUTORIZADO A PROCEDER A TRANSFERÊNCIA A TERCEIROS QUEINDICAR E PERMANEÇAM NOS AUTOS OS DOCUMENTOS A ELESTRAZIDOS. CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS DOPROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOU EM 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA, DEVIDAMENTECORRIGIDO.

28) PROC. Nº - 012.06.001081-1 (2141/06) - DRª. ANGELA MARIA PERINI -OAB/ES 5.175 E DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO - OAB/ES 1.853AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RIVALDAVIO LIMA LEALREQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 177/181, COMFULCRO NO ARTIGO 459, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE, O VALOR DE R$ 33.049,92 (TRINTA E TRÊS MIL,QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DACITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A NEGATIVA DEPAGAMENTO PELA SEGURADORA. CONDENOU A REQUERIDA, NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAL E HONORÁRIOADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBREO VALOR DA CONDENAÇÃO.

29) PROC. Nº - 012.08.004499-8 (3352/08) - DRª. ROGÉRIA COSTA -OAB/ES 5.825 E DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5.242 AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. -MEREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 285/289 QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E,POR CONSEGUINTE, CONDENOU A RÉ NA IMPORTÂNCIA DE R$41.622,43, CORRIGIDA A PARTIR DO AJUIZAMENTO, COM JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO, AINDA NAS CUSTAS EHONORÁRIOS, QUE FIXO EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO, DEVERÃO SER COMPENSADOS NA FORMA DO ART.21 DO CPC.

30) PROC. Nº - 012.08.009423-3 (3560/08) - DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO -OAB/ES 11.363AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SULAMITA DE OLIVEIRA LOPESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/58 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, CONDENANDO ASEGURADORA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 11.880,00 (ONZEMIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDOS,A CONTAR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR, E ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO INICIAL. EM ATENÇÃO AOPRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA E SUA REGRA MATRICIAL DACAUSALIDADE, CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOUEM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AREQUERIDA DEVERÁ PROCEDER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (CPC, ART. 475-J).


31) PROC. Nº - 012.08.010692-0 (3611/06) - DR. BERNARDO BASTOSILVEIRA - OAB/ES 13.256AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANGELO POLTRONIERI NETOREQUERIDO: BANCO REALPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/66 QUE COMFULCRO NO ART. 269, I, DO CPC, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONTIDO NA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA DATA DO EVENTOLESIVO E CORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESTA DATA.CONDENOU OS AUTOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOU, NA FORMA DOARTIGO 20, §4º, DO CPC, EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). OREQUERIDO DEVERA PROCEDER AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO TRANSITO EMJULGADO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

32) PROC. Nº - 012.07.013711-7 (3042/07) - DR. HORST VILMAR FUCHUS- OAB/ES 12.529 AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA..REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ROCHA DO NASCIMENTO E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELOS EMBARGANTES,COM O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTOMONITÓRIO, NA SUA FASE EXECUTIVA, NA FORMA DO ART. 1.102 C §3º DO CPC. CONDENOU-OS NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CAUSA.

33) PROC. Nº - 012.08.015011-8 (3836/08) - DR. HENRIQUE EMANOELDA SILVA ANDRADE - OAB/ES 13.394AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: SIRLEY GOMES MIRANDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.36, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

34) PROC. Nº - 012.08.004709-0 (3368/06) - DRª. ALESSANDRA GOMESHOUDJAKOFF - OAB/ES 11.184AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: AUGUSTO MARQUES DA CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.43, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA, E CONDENANDO OAUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. P.R.I. TRANSITADOEM JULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA BAIXA NA RESTRIÇÃOJUDICIAL E ARQUIVEM-SE.

35) PROC. Nº - 012.08.002876-9 (3293/08) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: CHARLES SANTANA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.29, EM CONSEQÜÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC,CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,ESTA JÁ QUITADA FLS. 18. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA, 15 DE JANEIRO DE 2009.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2A. VARA CÍVEL CARIACICA

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: JASILENE SANGLARDDEMONER TRANCOSO

LISTA Nº 01/09 -COMPLEMENTAR-

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

INDENIZATÓRIADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, DR. JARDEL FAVEROJÚNIOR E DRª. VALÉRIA MARIA CID PONTOPROC. Nº 2.695/06 (012.06.011345-8)REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO GOMES.REQUERIDO: M. A. TRANSPORTES LTDA.. ME.DENUNCIADO: BRADESCO SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 15:00HORAS, BEM COMO PARA O AUTOR INFORMAR, EM TEMPO HÁBIL, OENDEREÇO ATUALIZADO DE SUA CLIENTE, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU, DRª. ROGÉRIA COSTA E DRª. BIANCAVALLORY LIMONGE RAMOSPROC. Nº 3.101/07 (012.07.009471-4)REQUERENTE: TÂNIA MARIA COLAR.REQUERIDO: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. ME.DENUNCIADO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 14:00HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU, DRª. ROGÉRIA COSTA E DRª. BIANCAVALLORY LIMONGE RAMOSPROC. Nº 3.211/07 (012.07.012827-2)REQUERENTE: WYLIA PIMENTA.REQUERIDO: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. ME.DENUNCIADO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 13:00HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU, DRª. ROGÉRIA COSTA E DRª. BIANCAVALLORY LIMONGE RAMOSPROC. Nº 3.246/07 (012.07.014024-4)REQUERENTE: IGOR PINHEIRO RIBEIRO.REQUERIDO: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. ME.DENUNCIADO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 14:30HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU, DRª. ROGÉRIA COSTA E DRª. BIANCAVALLORY LIMONGE RAMOSPROC. Nº 3.475/07 (012.07.014021-0)REQUERENTE: MICHAEL KANTISON PEREIRA SERRA.REQUERIDO: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. ME.DENUNCIADO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 13:30HORAS, NO PRAZO DE LEI.


DR. MARLEN VIEIRA TINOCO, DR. PAULO SÉRGIO RAGA E DR.WELITON ROGER ALTOÉPROC. Nº 3.493/08 (012.08.002899-1)REQUERENTE: NILTON DA SILVA.REQUERIDO: ESCELSA S/A E OUTRO.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25/03/2009, ÀS 15:00HORAS, NO PRAZO DE LEI.

DRª. KAMILA MENDES SPINOLA DE MIRANDAPROC. Nº 3.659/08 (012.08.010146-9)REQUERENTE: VALDIRA RIBEIRO.REQUERIDO: C.G. COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA.. ME.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/03/2009, ÀS 15:30 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIADR. LUIS ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA E DR. ARNALDOARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 3.351/07 (012.07.017102-5)REQUERENTE: CLÁUDIA DE PAULA.REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/03/2009, ÀS 15:00 HORAS,BEM COMO SE O ROL DE TESTEMUNHA, SE NECESSÁRIO, QUEVENHA COM TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NO PRAZO DE LEI.

DR. TIAGO CARVALHO MORAES E DR. ANTÔNIO CARLOSBORLOTTPROC. Nº 3.578/08 (012.08.005110-0)REQUERENTE: DATASYS CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS.REQUERIDO: DATASYS INFORMÁTICA LTDA...DO R. DESPACHO DE FLS. 75 E VERSO, BEM COMO PARACOMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 16:30 HORAS, NO PRAZO DELEI.

REINTEGRATÓRIADRª. SOLANGE FARIA MADEIRA E DRª. MARILENE NICOLAUPROC. Nº 3.335/07 (012.07.016565-4), REQUERENTE: A. MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA...REQUERIDO: JOVELINO COLODETTI LTDA..PARA COMPARECEREM AO LOCAL OBJETO DA LIDE, NO DIA06/02/2009, ÀS 09:00 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAREM A PERÍCIA ASER REALIZADA PELO DR. LÚCIO DE OLIVEIRA BASTOS, CREA/ES Nº4.779-D, NO PRAZO DE LEI.DR. LEANDRO NADER DE ARAUJOPROC. Nº 4056/08 (012.08.015351-8)REQUERENTE: CIA - ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL.REQUERIDO: MICHELE DE OLIVEIRA LEÃO SOUZA.PARA DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO DO DIA 15/01/2009 DODIÁRIO DE JUSTIÇA DE Nº 3476, BEM COMO DA R. SENTENÇA DE FLS.47, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 44/45, A FIM DE QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DECONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO A PRESENTE AÇÃO, NA FORMADO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS CONFORMEPACTUADO, NO PRAZO DE LEI.

REPARAÇÃO DE DANOSDR. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAPROC. Nº 4.151/08 (012.08.017889-5)REQUERENTE: VINICIUS DEDE DE SOUZA.REQUERIDO: EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DETRANSPORTES E TURISMO LTDA...PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/03/2009, ÀS 15:00 HORAS, NO PRAZO DELEI.

RESCISÓRIADR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA E DR. EDNO PAVIOTTINASCIMENTO

PROC. Nº 2.314/06 (012.06.000860-9)REQUERENTE: WILSON FRANCISCO PATRICIO.REQUERIDO: ITIENE SILVEIRA DA COSTA.PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96, NO PRAZO DE DEZ DIAS, BEM COMOPARA AS PARTES COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/03/2009, ÀS 15:00 HORAS,NO PRAZO DE LEI.

JASILENE SANGLARD DEMONER TRANCOSOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNALDO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 03/2009

JUÍZA DE DIREITO: DR.ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA LENGRUBERCHEFE DE SECRETARIA: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORREADR. DOUGLAS ROCHA RUBIMDR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANODR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDESDR. JONAS HONORATO DR. JOSÉ CELSO RAMOSDR. JÚLIO TAVARES MARIANODR. LEONARDO RODRIGUES LACERDADR. MARLEN VIEIRA TINOCODR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRADR. PIRRO CAMPOS BRANDÃODRª REGIANE RIBEIRODR. SÉRGIO LUIZ LAIBERDR. VANDER LIMA RUBERT DR. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO

INTIMO

DR. ADMAR JOSÉ CORREAPROC.012.08.000.008-1ACUSADOS: DEJAIR PEREIRA COUTO FILHO E BIBIANE DE ALMEIDADA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIASAPRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃO DEPOR EMPLENÁRIO, ATÉ MÁXIMO DE 05 (CINCO), OPORTUNIDADE EM QUEPODERÁ JUNTAR DOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 422, DO CPP.

DR. DOUGLAS ROCHA RUBIMPROC. 012.02.005.771-2ACUSADO: ANTÔNIO JORGE GONÇALVES DIASFINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO PARA JUNTAR CÓPIA DOSDOCUMENTOS DE FLS 263/268 AUTENTICADAS OU ORIGINAIS.

DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOPROC. 012.05.007.187-2ACUSADO: LUCIANO GONÇALVES DIASFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. A REALIZAR-SE NO DIA 11(ONZE) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:00HS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4ºPAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGACOFAVI).


DR. FREDERICO ÂNGELO RAMALDESPROC. 012.07.015.868-3ACUSADO: JOSÉ JANILSON DA SILVA FELIXFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS 220/223, QUEPRONUNCIOU O RÉU JOSÉ JANILSON DA SILVA FÉLIX, PARA QUESEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI,COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV DOCÓDICO PENAL BRASILEIRO.

DR. JOSÉ CELSO RAMOS E DR. JONAS HONORATOPROC. 012.92.003.402-7ACUSAD: JOÃO PÁSCOA LESSAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DESTE JUÍZO, DE FLS 281,DETERMINOU A REMESSA DA CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS 278/279 EDOCUMENTOS ACOSTADOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAISCOMPETENTE.

DR. JOSÉ CELSO RAMOS E DR. JONAS HONORATOPROC. 012.03.007.133-1ACUSADO: JOÃO PÁSCOA LESSAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. A REALIZAR-SE NO DIA 09(NOVE) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:30HS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4ºPAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGACOFAVI).

DR. JÚLIO TAVARES MARIANOPROC. 012.08.010.923-9ACUSAD: LUIZ CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, JURACI ANTONIO DASILVA E DAMIÃO JOSÉ DOS SANTOSFINALIDADE: REITERAR A INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, DO CPP.

DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDAAUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. 012.09.000.130-1INDICIADOS: ROMARIO ROCHA SOUZA E AGNALDO LADISLAU DASILVAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DESTE JUÍZO, QUE ENTENDEUDESNECESSÁRIA A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO OCAUSÍDICO FAZER VALER SUAS PRERROGATIVAS JUNTO AO ÓRGÃOCOMPETENTE.

DR. MARLEN VIEIRA TINOCOPROC.012.07.015.282-7ACUSADO: CRISTIANO PEREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS152/156, QUEPRONUNCIOU O RÉU CRISTIANO PEREIRA DA SILVA, PARA QUE SEJASUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, COMOINCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV DO CÓDICO PENAL, BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

MARLEN VIEIRA TINOCOPROC.012.08.014.261-0ACUSADO: WALTER RIBEIRO MARQUESFINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR SE, EFETIVAMENTE,PATROCINA A DEFESA DO ACUSADO, CONSIDERANDO AUSÊNCIADE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, BEM COMO PARA APRESENTARDEFESA PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 406, DO CPP ETOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS,ACOSTADO ÀS FLS 89.

DR. PAULO CÉSAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPROC. 012.08.011.035-1ACUSADO: ADIR BASÍLIO DA SILVA, ENILDO TEIXEIRA BALESTREROE MACOS ANTONIO CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DE FLS 306, QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTA FORMULADO AS FLS 303/304, PELO PRAZO DE 05DIAS.

DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRAPROC.012.08.006.750-2ACUSADO: JOÃO ELIAS GOMES

FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. A REALIZAR-SE NO DIA 04(QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30HS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4ºPAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGACOFAVI).

DRª. REGIANE RIBEIRO PROC.:012.08.003.966-7ACUSADO: HILÁRIO FRANCISCO UHLIGFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO. A REALIZAR-SE NO DIA 02(DOIS) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00HS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4ºPAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGACOFAVI), BEM COMO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

DR. SÉRGIO LUIZ LAIBERPROC. 012.03.091.102-3ACUSADO: ROGERIO MIRANDA DA SILVA E ALECIANDRO DEOLIVEIRA MENDESFINALIDADE: REITERAR INTIMAÇÃO PARA, DIZER SE TEMINTERESSE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS, ARROLANDO-AS, BEMCOMO RATIFICANDO OU NÃO OS ENDEREÇOS JÁ APRESENTADOSEM VIRTUDE DO DECURSO DE TEMPO.

DR. VANDER LIMA RUBERTPROC.012.08.005.680-2ACUSADOS: RODRIGO PINTO SIQUEIRA E JOSUÉ MARCIANO DESOUZAFINALIDADE: INTIMAR DA DECISÃO DESTE JUÍZO, DE FLS 206/207,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, E DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO AREALIZAR-SE NO DIA 04 (QUATRO) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS13:00HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. VERÔNICA FÉLIX CORDEIRO E DR. PIRRO CAMPOSBRANDÃOPROC. 012.06.000.774-2ACUSADO: JORGE LUIZ FREITAS DA SILVAFINALIDADE: REITERAR INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO), DIAS APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS QUE IRÃODEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ MÁXIMO DE 05 (CINCO),OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTAR DOCUMENTOS EREQUERER DILIGÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 422, DO CPP,BEM COMO PARA INDICAREM ESPECIFICAMENTE QUAIS DASTESTEMUNHAS DESEJAM OUVIR, APRESENTANDO EM 03 (TRÊS) DIASOS ENDEREÇOS COMPLETOS E ATUALIZADOS.

CARIACICA/ES, 14 DE JANEIRO DE 2009

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 01/2009

JUÍZA DE DIREITO: IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINICHEFE DE SECRETARIA: FÁBIO RISSO ERRERA

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC, OS (AS) DRS (AS):

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209,


DRª CILONI NUNES FERNANDES, OAB/ES 5560,DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES 6359,DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB/ES 5651,DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ,OAB/ES 4932,DR. GILVAN BASTOS MARANDI, OAB/ES 9546,DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832,DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848,DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788,DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE,OAB/ES 3682,DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA, OAB/ES 3823,DR. JOSÉ MARIA DE MOURA,OAB/ES 4071,DR. JÚLIO TAVARES MARIANO, OAB/ES 2819,DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES 9545,DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5028,DRª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO, OAB/ES 274-B,DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, OAB/ES 8242,DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA, OAB/ES 12.391,DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI,OAB/ES,8408,DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB/ES 8398,DRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTI, OAB/ES 13.890,DRª RENATA STAUFFER DUARTE,OAB/ES 225B,DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA, OAB/ES 11.854,DR. ROGÉRIO JOSÉ .F RODRIGUES, OAB/ES 6437,DRª SOLANGE BRAGA SANTOS SILVA, OAB/ES 3341,DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES 4565,DRª THAIS PRATA DA SILVA,OAB/ES 12.542,DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZADIEL, OAB/ES 9.507,

PROC. Nº 012.080.084.614AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR A.F.C. EMFACE DE B.N.C E OUTROS. DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8408, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA AFL.62 VERSO QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO DE W.N.C, VEZQUE O MESMO NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS,BEM COMO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.53/60.

PROC. Nº 012.080.084.259AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR M.SEM FACE DE M.O.P.DRª PATRÍCIA VALLORINI GUASTI, OAB/ES 13.890, PARA TOMARCIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME DE DNA JUNTADO AS FLS.28/31 DOSAUTOS.

PROC. Nº 012.080.130.474AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORF.C.B EM FACE DE G.M.C.B.DR. HELLISSON DE ALMEIDA BEZERRA, OAB/ES 6832, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEDEIXOU DE CITAR AS REQUERIDAS, POR MOTIVO DAS MESMASHAVEREM MUDADO PARA ENDEREÇO DESCONHECIDO.

PROC. Nº 012.080.103.208AÇAO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.S.S EM FACE DE G.S.S.DRª THAIS PRATA DA SILVA,OAB/ES 12.542 PARA TOMAR CIÊNCIADO OFÍCIO JUNTADO À FL. 57, ONDE A EMPRESA EMPREGADORAINFORMA QUE DEIXOU DE EFETUAR OS DESCONTOS, TENDO EMVISTA QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE AFASTADO DE SUASFUNÇÕES, PERCEBENDO BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIALDESDE 08/08/08.

PROC. Nº 012.080.153.344AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDAPOR I.M.R E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. JOSÉ MARIA DE MOURA, OAB/ES 4071 E DRª SOLANGE DEOLIVEIRA NASCIMENTO,OAB/ES 4565 PARA TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL.11, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASANEXAREM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO CASAL COMAVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO E/OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARAO DIA 16/03/09, AS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 012.080.068.922

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDAPOR L.C.A.A EM FACE DE J.C.A.DRª LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, OAB/ES 9.545PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇAEXARADA À FL.25 QUE DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA ERELACIONOU ALGUNS BENS QUE PERTENCEM AO EXECUTADO.

PROC. Nº 012.080.012.292AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERIDAPOR R.R.R EM FACE DE A.A.P.DRª LUZINETE DO CARMO DEOLINDO, OAB/ES 274-B PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.59, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃONOS AUTOS.

PROC. Nº 012.080.116.333AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR S.S EM FACEDE M.G.S.DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA, OAB/ES 3823 E DR. JÚLIO TAVARESMARIANO, OAB/ES 2819 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FL.55 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 08/04/09, ÁS 16:00 HORAS, BEM COMO DOINDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO, DEVIDO O ILUSTRECAUSÍDICO INGRESSAR COM A AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA PARA ACONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS, CASO QUEIRA EREGULARIZAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS.37/38, TENDOEM VISTA QUE A REQUERIDA É ILETRADA.

PROC Nº 012.080.198.984AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR E.S EM FACEDE .M.C.R.M.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, OAB/ES 4209 PARA TOMARCIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL.21 QUE DEFERIU A A.J.G,DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/04/09, ÀS 15:00 HORAS, BEMCOMO INDEFERIU POR ORA A TUTELA ANTECIPADA, UMA VEZ QUEOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL DEPENDER DE DILAÇÃOPROBATÓRIA.

PROC Nº 012.080.184.851AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR P.C.R EMFACE DE P.R.DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE, OAB/ES 3682 PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.24 QUE DEFERIU A A.J.G,DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/04/09, ÀS 15:30 HORAS, BEMCOMO INDEFERIU POR ORA, O REQUERIMENTO DE TUTELAANTECIPADA E O APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DAAÇÃO DE ALIMENTOS, UMA VEZ QUE CONSTA ANEXADO ÀS FL.12TERMO DE AUDIÊNCIA ONDE FOI PROFERIDA SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DO ACORDO NAQUELES AUTOS.

PROC Nº 012.080.084.580AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDAPOR P.O.S EM FACE DE J.R.S.DR. MARCOS VALÉRIO BAPTISTA DE SOUZA, OAB/ES 12.391, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.31 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/09, AS 13:30 HORAS.

PROC Nº 012.080.196.582AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR S.R.S EM FACE DE S.S.DR. JÚLIO TAVARES MARIANO OAB/ES 2819 PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL.12 PARA ADEQUAR A EXORDIAL AODISPOSTO NO ART 2 º DA LEI 5.478/68, BEM COMO PARAREGULARIZAR OS DOCUMENTOS CONSTANTES ÀS FLS. 05/06,CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE É ILETRADA.

PROC Nº 012.080.144.707AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHARREQUERIDA POR J.C.D E OUTRO.DR. GILVAN BASTOS MORANDI, OAB/ES 9546 PARA TOMARCIÊNCIA DO R.DESPACHO DO FL.26 QUE DEFERIU A A.J.G, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/09, ÀS 14:30 HORAS.

PROC Nº 012.080.106.383


AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR E.B.B EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DRª VALÉRIA MARCIA CARDOSO ZADIEL, OAB/ES 9.507 PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.43 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/09, ÀS 13:30 HORAS.

PROC Nº 012.080.193.365AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERIDAPOR E.T.L EM FACE DESTE JUÍZO.DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES 6359 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.17, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL, INFORMANDO QUANTO AO PÓLOPASSIVO DA AÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACOSTADA ÀSFL.13, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC Nº 012.080.195.873AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR A.C.P EMFACE A.A.DRª SOLANGE BRAGA SANTOS SILVA, OAB/ES 3341 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.12 PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PROMOVA A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA DO SEGUINTEDOCUMENTO: TÍTULO EXECUTIVO.

PROC Nº 012.080.105.997AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA REQUERIDA POR E.A.LEM FACE DE C.A.H.DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.44 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO FEITO, TENDO EMVISTA QUE ENCONTRA-SE DIVERGENTE COM RELAÇÃO AO NOMEDAS PARTES, OU SEJA, O NOME DA GENITORA DO MENOR NÃOCORRESPONDE AO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO JUNTADA AOSAUTOS.

PROC Nº 012.090.003.182AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO REQUERIDAPOR A.C.A E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES, OAB/ES 5651, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E VISTADOS AUTOS NO PRAZO DA LEI.

PROC Nº 012.070.177.204AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERIDA POR R.B.B EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. ROGÉRIO JOSÉ F. RODRIGUES,OAB/ES 6437 PARA TOMARCIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 31/32 QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267,III DO CPC.

PROC Nº 012.070.181.172AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERIDA POR R.A.L.T EM FACE DE L.S.T.DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA,OAB/ES 5788 E DR. RICARDOFREIRE SIQUEIRA, OAB/ES 11.854 PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FL.83, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART.267 VIII C/C O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.158,AMBOS DO CPC.

PROC Nº 012.070.172.015AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERIDA POR S.S.B EM FACE DE C.A.O.DR. MARVILEN DE PAULO CRUZ, OAB/ES 8398, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, TOMAR VISTA NOPRAZO DE LEI, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROC Nº 012.080.184.976AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDAPOR D.R.B EM FACE DE H.S.B.DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.16, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL ANEXANDO AOS AUTOS COPIA DOTÍTULO JUDICIAL DEVIDAMENTE ASSINADO QUE ARBITROU OSALIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIALCONFORME PRECEITUA O ART.284 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

PROC Nº 012.080.050.011AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERIDAPOR V.L.S.B EM FACE DE J.L.B.DRª RENATA STAUFFER DUARTE,OAB/ES 225B, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.34 PARA APRESENTAR PLANILHADE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA, NOS TERMOS DOART.733 DO CPC E SÚMULA 309 DO STJ, RESSALTA-SE QUE AS DEMAISPARCELAS VENCIDAS ANTES DE JANEIRO DE 2008 DEVERÃO SERCOBRADAS ATRAVÉS DE AÇÃO JUDICIAL PRÓPRIA, CONSIDERANDOQUE O ACORDO DE FLS.24/25 NÃO FOI HOMOLOGADO POR ESTEJUÍZO.

PROC Nº 012.080.144.095AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO REQUERIDA POR J.B.M EMFACE DE W.B.M.DRª CILONI NUNES FERNANDES, OAB/ES 5560, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.26 QUE HOMOLOGOU O ACORDODE VONTADES CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, INC.III DO CPC.

PROC Nº 012.080.004.935AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERIDA PORD.L.P.S EM FACE DE A.L.R.C.DR. MARCELO CRUZ PEREIRA, OAB/ES 8242, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL.52 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 11/02/09, ÀS 13:30HORAS.

PROC Nº 012.050.149.090AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERIDA POR C.V.G EMFACE DE R.B.S.DRª LUCIANA ROCHA NASCIMENTO, OAB/ES 5028 PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.78 VERSO QUE DEFERIU A A.J.G EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA04/02/09, ÀS 14:15 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

FÓRUM DES. AMÉRICO RIBEIRO COELHO - RUA BOGOTÁ, S/N,JARDIM AMÉRICA - CARIACICA/ES CEP-29140-110 TEL.:3200-2355

JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 01/2009

DR.(A). ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB-ES11.786DR.(A). ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB-ES 4.275DR.(A). ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB-ES 9.763DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916DR.(A). CLAUDIO JOSÉ SOARES - OAB-ES 4.336DR.(A). FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL - OAB-ES 12.543DR.(A). FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB-ES 2.819DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11.847DR.(A). IZAIAS CARDOZO - OAB-ES 2.527DR.(A). LUIZ CARLOS BARRETO - OAB-ES 14.129DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13.467DR.(A). MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB-ES 14.483DR.(A). MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6.378DR.(A). RONALDO NUNES ÁVILLA - OAB-ES 8.971DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12.078 DR.(A). SYNVAL VIEIRA LOUZADA - OAB-ES 4.187DR.(A). SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB-ES 4.565DR.(A). TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB-ES 13.549DR.(A). ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 9.597DR.(A). WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA - OAB-ES 8.355

DR.(A). GILVAN BASTOS MORANDI - OAB-ES 9.546AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.08.019117-9


C.L.S. X C.R.L.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 34 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS

DR.(A). ADMAR JOSÉ CORREA - OAB-ES 4.275AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.08.013848-5H.A.V. X E.C.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 29 DOS AUTOS, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:45HORAS.

DR.(A). HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB-ES 11.847AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.08.018833-2J.K. E T.D.K.K. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 17 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 14:45 HORAS.

DR.(A). ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR - OAB-ES 9.597AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.016751-8G.I.S. X E.R.S. E S.F.F.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 36 DOS AUTOS.

DR.(A). WALESKA CHRISTINA FERREIRA ROCHA - OAB-ES 8.355AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 012.08.019286-2D.M.M. X W.A.M. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 24 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PARA O DIA12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:45 HORAS.

DR.(A). MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB-ES 13.467AÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.08.019322-5J.E.R. X W.A.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 11 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR.(A). IZAIAS CARDOZO - OAB-ES 2.527AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.020180-4A.C.F.P. X M.S.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 14 DOS AUTOS, O QUAL DEFIRIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOFILHO MENOR E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE2009, ÀS 15:00 HORAS.

DR.(A). IZAIAS CARDOSO - OAB-ES 2.527AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROCESSO Nº 012.08.006359-2R.A. X A.P. E OUTRAS FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SEQUERENDO, SOBRE OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/54DOS AUTOS.

DR.(A). ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA - OAB-ES11.786 AÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.011386-8M.D.S., S.A.D.S. E M.H.D.S. X M.S.D.S.

FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 35 DOS AUTOS, REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009, ÀS14:00 HORAS.

DR.(A). FABRICIO PAIVA CHARPINEL - OAB-ES 12.543 AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.08.014112-5M.P.F. X R.A.B.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 79 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS EM AUDIÊNCIAS, DESDE QUE REQUERIDASTEMPESTIVAMENTE, FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS, EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:15 HORAS.

DR.(A). EDILAMARA RANGEL GOMES - OAB-ES 9.916AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR PROCESSO Nº 012.08.020174-7A.M.A.B.S. X J.S.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 20 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO, PARA O DIA18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:15 HORAS.

DR.(A). SYNVAL VIEIRA LOUZADA - OAB-ES 4.187AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.03.006746-1R.N.S. X E.G. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 260V DOS AUTOS, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:30HORAS.

DR.(A). FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO - OAB-ES 11.628AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROCESSO Nº 012.08.020006-1E.C.S. X F.N.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 73 DOS AUTOS, O QUAL DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DR.(A). MARCELO MOREIRA DUTRA - OAB-ES 14.483 AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012.08.010866-0E.A.R. X K.N.S.R. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 43 DOS AUTOS, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30HORAS.

DR.(A). TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB-ES 13.549AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.007553-9G.E.L.,A.E.L.E J.E.L. X K.S.E. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 141/143 DOS AUTOS, A QUALCONHECEU DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PARCIALPROVIMENTO, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃODA R. SENTENÇA DE FLS. 108/114, PARA "MERECE ACOLHIDA OMEMORIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO QUE CONCERNE AOQUANTUM SUGERIDO...", MANTENDO INCÓLUME OS DEMAISTERMOS DA MESMA.

DR.(A). TATIANA NARA CASTANHEIRA VILELA - OAB-ES 13.549AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.014297-4W.D.P. X J.R.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 27/32 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOE CONVERTEU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM DEFINITIVOS,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E OFAZ COM FUNDAMENTO NO INCISO I, ARTIGO 269 DO CPC.


DR.(A). RONALDO NUNES ÁVILLA - OAB-ES 8.971AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROCESSO Nº 012.08.019538-6L.B.B. X M.P.P. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DECISÃO DE FLS. 07/08 DOS AUTOS.

DR.(A). LUIZ CARLOS BARRETO - OAB-ES 14.129AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.08.020296-8K.L.B.A. X E.F.A. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DECISÃO DE FLS. 13/14 DOS AUTOS.

DR.(A). ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB-ES 9.763AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.019858-8E.G.S. X C.F.S. E E.L.F.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DECISÃO DE FLS. 23 DOS AUTOS.

DR.(A). CLAUDIO JOSÉ SOARES - OAB-ES 4.336AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROCESSO Nº 012.07.017480-5V.H.D.L. X A.B.L. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, TERVISTAS DOS AUTOS EM CARTÓRIO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO R. DESPACHO DE FLS. 70 DOS AUTOS.

DR.(A). SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB-ES 4.565AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PROCESSO Nº 012.07.007434-4A.B.S. X A.O.S. FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 54 DOS AUTOS, A QUAL JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM FUNDAMENTO NO INCISO I,ARTIGO 794 DO CPC.

DR.(A). MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6.378AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012.08.001702-8M.S.B. E B.R.B. E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.

DR.(A). SILVIO FARIA - OAB-ES 12.078 DR.(A). MUCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6.378AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.008000-0S.K.G. X L.P.Z.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 76/81 DOS AUTOS, A QUAL JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, POR NÃO FICARDEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA NEMDO ALIMENTANTE, NEM DO ALIMENTADO, CONDIÇÃO IMPOSTAPELO ART. 1699 DO C.C.B, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, E O FAZ COM FUNDAMENTO NO INCISO I,ARTIGO 269 DO CPC.

CARIACICA - ES, 14 DE JANEIRO DE 2009

SIMONE LUGON VALLADÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DESIQUEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.08.004333-9 (4252/08), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE,PAULINA BICUDO DE ALVARENGA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA UM AMOR, S/ Nº , VILA NOVA,CARIACICA/ES, NASCIDA NO DIA 27/05/1934, FILHA DE RAUL BICUDODE ALVARENGA E MARIA BICUDO DE ALVARENGA, POR SERPORTADORA DE "ESTADO SEMI-COMATOSO PÓS AVC, CID10/F 06.8-PROGRESSIVO", DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NEUZA MARIADOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO R.G.2.190.380-ES, FILHA DE OTAVIANO DOS SANTOS E DE PAULINABICUDO DE ALVARENGA, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNARACHEL DALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

ANNA RACHEL DALLAPÍCOLA TEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.016967-2 (4120/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELEONARDO MONTEIRO DO ROSARIO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,


NASCIDO AOS 28/08/1989, FILHO DE SEBASTIÃO PINTO DO ROSARIOE ELENILZA MONTEIRO DO ROSARIO, PORTADOR DO CPF Nº138.261.037-85, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PRESIDENTEKENEDY, Nº 49, CARIAICICA-SEDE/ES, POR SER PORTADOR DE"SÍNDROME DE DOWN - CID 10 F 90 - PROGRESSIVA", DE CARÁTERIRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ELENILZA MONTEIRO,BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº1.426.228/ES, CPF Nº 074.076.017-39, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNA RACHELDALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.012501-3 (3937/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEROBERTO DINIZ DA SILVA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO,NASCIDO AOS 01/06/1942, FILHO DE BRAZ DINIZ DA SILVA EFRANCISCA INEZ DA SILVA, PORTADOR DO RG Nº 178.896/ES, CPF Nº493.421.937-49, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VALVERDE, Nº 73,VALVERDE, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "ALCOOLISMOCRÔNICO + INSUFICIÊNCIA MENTAL - CID 10/ F 10 - PROGRESSIVA",DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR JOSÉ DINIZ DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, PORTADOR DA CI Nº 105.553/ES, NASCIDOAOS 21/07/1936, FILHO DE BRAZ DINIZ DA SILVA E FRANCISCA INEZDA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FLORIANOVAREJÃO, Nº 02, ITAQUARI, CARIACICA/ES, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA

DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO O CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNA RACHELDALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.08.003658-0 (4235/08), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOSÉ FERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO RG Nº1.152.983/ES, FILHO DE DAVID FERREIRA E JOANA GONÇALVESFERREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA J, Nº 478, JARDIM DEALAH, CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE "EFEITOS TARDIOSDO AVC - HEMIPLEGIA A DIREITA + DEFICIT DAS FUNÇÕESPSÍQUICAS COGNITIVAS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA ROSA DE JESUS FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, PORTADORA DA CI Nº 1.953.316/ES, FILHA DE SEBASTIÃOANTÔNIO MIGUEL E MARIA ROSA DE JESUS, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA J, Nº 478, JARDIM DE ALAH, CARIACICA/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITOAPLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS


PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNARACHEL DALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, FIZDIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.06.012786-2 (3521/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEVALDEMIRO LOIOLA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO,NASCIDO AOS 05/11/1947, FILHO DE LINO LOIOLA E SANTAFRANCISCA LOIOLA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUAPERNAMBUCO, Nº 237, MORADA DE CAMPO GRANDE, CARIACICA/ES,POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL MODERADO - CID 10 / F71 - PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR MARCOS ANTÔNIOALVES CALDEIRA, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, PORTADORDA CI Nº 831.886//ES, CPF Nº 997.905.487-53, RESIDENTE EDOMICILIADO NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO O CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 24 (VINTE EQUATRO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO).EU, ANNA RACHEL DALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DESECRETARIA, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO OPRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.






FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.005189-6 (3699/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEANTÔNIO BATISTA BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO, PORTADORDO RG Nº 418.213/ES, NASCIDO EM 27/01/1941, FILHO DE JÚLIABATISTA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, POR SERPORTADOR DE "SEQUELA NEUROLÓGICA E PSÍQUICA DE AVC - CID10/F 06.8- PROGRESSIVA", DECLARANDO-0 ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR ISRAEL DOS SANTOS BATISTA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERVENTE, NASCIDO AOS 15/06/1979, FILHODE ANTÔNIO BATISTA E MARIA DA PENHA DOS SANTOS BATISTA,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MIUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTESAO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART.919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNA RACHELDALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURATELA, AUTUADO SOB O Nº 3411/06 (012.06.010655-1), TENDOSIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA


DECRETADA A SUBSTITUIÇÃO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DOCARGO DE CURADOR DA INTERDITADA SÔNIA MARIA DA SILVA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DO RG Nº M-5,744.161, NASCIDAAOS 08/11/1967, FILHA DE BENVINDO PEREIRA DA SILVA E IRACEMAMARIA ROSA, PARA NOMEAR MARIA ESTER DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº 077.460.807-23, NASCIDA EM13/07/1956, FILHA DE BENVINDO PEREIRA DA SILVA E IRACEMAMARIA ROSA, RESIDENTES E DOMICILIADAS NESTE MUNICÍPIO DECARIACICA/ES, NOS TERMOS DO ARTIGO 454, § 3º, DA CODIFICAÇÃOCIVIL BRASILEIRA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES A INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DASUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EISQUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNA RACHELDALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.08.005483-1 (4305/08), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/08 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEDANILO FERREIRA SCHWAB BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM10/09/1956, FILHO DE WALDYR SCHWAB E MARIA DA GLÓRIAFERREIRA SCHWAB, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO,POR SER PORTADOR DE "RETARDO MENTAL POR ENCEFALOPARIAICTERÍCIA NEO NATAL - CID 10/F 71- PROGRESSIVA",DECLARANDO-0 ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR WALDYR SCHWAB, BRASILEIRO, CASADO,APOSENTADADO, NASCIDO AOS 20/02/1923, FILHO DE VIRGÍLIOFRANCISCO SCHWAB E MARIA DE MATOS SCHWAB, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE

NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, ANNA RACHELDALLAPÍCOLA TEIXEIRA, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DOS REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA-ES

PROC. Nº 012.08.013077-1 (655/2008)CARTA PRECATÓRIACOMARCA DE VIÇOSA -MG2ª VARA CÍVELEXECUÇÃO FISCAL Nº 0713 01 002612-6

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO/PRAÇA

O DR. JORGE LUIZ RAMOS, MM. JUIZ DE DIREITOEM EXERCÍCIO NA VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL, DOS REGISTROS PÚBLICOS E MEIOAMBIENTE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

PELO PRESENTE, FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁLEVADO À ARREMATAÇÃO EM LEILÃO, O BEM PENHORADO NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 012.08.013077-1 (655/2008),EXTRAÍDA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0713 01 002612-6,ORIUNDA DA COMARCA DE VIÇOSA-MG, EM QUE É EXEQUENTE AFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E EXECUTADOASTÓRIA VIÇOSA TRANSPORTES LTDA.., A SEGUINTE FORMA:1º LEILÃO/PRAÇA: DIA 04 (QUATRO) DE MARÇO(03) DE 2009, ÀS14:00 HORAS.2º LEILÃO/PRAÇA: DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS, PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO.LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE CARIACICA, SITO ÀRUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA- CARIACICA-ES.OBJETO: 01 (UM) CAMINHÃO, MARCA CHRY/DODGE D400, ANO DEFABRICAÇÃO E MODELO 1982, CHASSI T050239, DIESEL, VERDE,PLACA GVR - 9818. LOCALIZAÇÃO: O BEM PENHORADO SE ENCONTRA EM PODER DEODECIR GOKING E SUA ESPOSA, RESIDENTES NA AVENIDA A, Nº436, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CARIACICA-ES. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$5.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS).VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 09/02/2007: R$5.853,96 (CINCOMIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS, NOVENTA E SEISCENTAVOS).DEPOSITÁRIOS: ODECIR GOKING E AMANDA BORCAHRDTGOKING.FICA, DESDE LOGO, INTIMADO O EXECUTADO ASTÓRIA VIÇOSATRANSPORTE, COM ENDEREÇO NA AV,. SÃO PAULO, 436, SANTOANTÔNIO, CARIACICA-ES, SE POR VENTURA NÃO FORENCONTRADO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI. OBSERVADO OS TERMOS DO ART. 22 E SEGUINTES DA LEI6.830/80.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,____,MARIA MONSERRAT RIBEIRO DA SILVA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA,DIGITEI SUBSCREVO O PRESENTE, AUTORIZADO PELO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

MARIA MONSERRAT RIBEIRO DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DOS REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOSPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DRª SANDRA LENGRUBER DASILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA MONSERRAT RIBEIRO DA SILVA

LISTA Nº 01/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

INTIMO:ADRIANO JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA - OAB-ES 10.874ANGELO PAULO SALES DOS SANTOS - OAB-MG 81.981BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA - OAB-ES 13.706EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB-ES 5.926HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB-ES 9.138HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB-ES 13.798JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB-ES 1.296JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA - OAB-ES 9.820LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611PAULO DURIC CALHEIROS - OAB-RJ 87.338 E OAB/SP 181.721-ARICARDO CARNEIRO - OAB-MG 62.391RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB-ES 11.854STÉFHANO SILVESTRE DUTRA - OAB-ES 14.377TAINÁ DA SILVA MOREIRA - OAB-ES 13.547VINÍCIUS ALVES - OAB-ES 9.023

PROC. Nº 012.05.006316-8 (2141/2005) - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃODR. VINÍCIUS ALVES - OAB-ES 9.023DR. ADRIANO JOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA - OAB-ES 10.874DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - OAB-ES 5.205DRª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN - OAB-ES 9.611PARTES: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDEVITÓRIA X ESPÓLIO DE ANTONIO CARNEIRO MAIAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, MANIFESTAREM-SESOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.1422/1424.

PROC. Nº 012.05.008013-9 (2174/2005) - AÇÃO CIVIL PÚBLICADR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB-ES 5.926DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB-ES 1.296DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA - OAB-ES 9.138PARTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EOUTRO X WALTER EMILINO BARCELOSPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 1148/1148V.CUJO TEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: “...OUTROSSIM, AS DEMAISQUESTÕES SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E SERÃO EXAMINADASPOR OCASIÃO DA SENTENÇA. FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO A “DEMONSTRAÇÃO DA PRÁTICA DOS ATOS DEIMPROBIDADE DO RÉU. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVASREQUERENTES A FLS.1138 E 1140/41. OFICIE-SE NA FORMAREQUERIDA ÀS FLS. 1138 E TÃO LOGO SEJA JUNTADAS AS CÓPIAS DE

CD’S, FAÇAM CONCLUSO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE...”

PROC. Nº 012.08.007087-8 (2874/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. PAULO DURIC CALHEIROS - OAB-RJ 87.338 E OAB/SP 181.721-APARTES: MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELLARI LTDA.. X INSTITUTOESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - IEMAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEDESEJA PRODUZIR.

PROC. Nº 012.08.010584-9 (2918/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA - OAB-ES 5.926DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - OAB-ES 1.296DR. TAINÁ DA SILVA MOREIRA - OAB-ES 13.547DR. BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA - OAB-ES 13.706DR. RICARDO CARNEIRO - OAB-MG 62.391DR. ANGELO PAULO SALES DOS SANTOS - OAB-MG 81.981PARTES: ABEL JOSÉ SANT’ANNA E OUTROS X INSTITUTO ESTADUALDE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMAPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 977/982 CUJOTEOR FINAL SEGUE ADIANTE TRANSCRITO: “...SENDO ASSIM, NESTELIMIAR DO PROCESSO, NÃO VISLUMBRO A VEROSSIMILHANÇANECESSÁRIA PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA. IMPÕE-SE AGUARDAR O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO,APÓS O QUE SERÁ VIÁVEL, HAVENDO O PROSSEGUIMENTO DOFEITO, O PROFERIMENTO DE JUSTA DECISÃO, LASTREADA NOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INDEFIRO A LIMINARPRETENDIDA. INTIMEM-SE. APÓS, NOVA CONCLUSÃO PARA OSANEAMENTO DO FEITO...”

PROC. Nº 012.08.010273-9 (2911/2008) - AÇÃO EXIBITÓRIADR. LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA - OAB-ES 9.820PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CC COMERCIALCARIACICA DE ALIMENTOS LTDA.. PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.30 QUE DEIXOU DE CITAR UM DOS SÓCIOS DAREQUERIDO.

PROC. Nº 012.08.014915-1 (2993/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. RICARDO FREIRE SIQUEIRA - OAB-ES 11.854DR. STÉFHANO SILVESTRE DUTRA - OAB-ES 14.377DR. JORGE SIQUEIRA - OAB-ES 3.509PARTES: MARCELO XAVIER LETHIERI X DIRETORAADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE REC. HUMANOS DO IEMAPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 155/159 QUEREFORMOU A DECISÃO DE FLS.65/69 E, POR CONSEQÜÊNCIAINDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA.

PROC. Nº 012.08.019164-1 (3045/2008) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZERDR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINI - OAB-ES 13.798PARTES: MINERAÇÃO SULESTE LTDA.. X INSTITUTO ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS - INSTITUTO ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE E RECURSO HÍDRICOS - IEMA PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FL.135ADIANTE TRANSCRITA:”...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃOREQUERIDA PELA AUTORA, ÀS FLS.129, E JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELADESISTENTE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE...”

CARIACICA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA MONSERRAT RIBEIRO DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL


EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROC. Nº 048040000860 - AÇÃO DE EXECUÇÃO

A DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES, MMªJUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A EMPRESAREQUERIDA: RICARDO RIBEIRO TECNOCOP - TECNOLOGIA ECÓPIA ME, NA PESSOA DE SEU TITULAR, RICARDO RIBEIRO, QUETRAMITAM POR ESTE JUÍZO OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO,ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR BANCO DO BRASILS/A, PROC. Nº 048040000860. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE AEXECUTADA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FOIDETERMINADO EXPEDIR O PRESENTE EDITAL PARA O SR. RICARDOCOMPARECER EM JUÍZO, A FIM DE APRESENTAR O BEM: “01 (UMA)MÁQUINA XEROX, MODELO 1065, SÉRIE K50-073-230”, DESCRITO ÀSFLS. 23, DO QUAL É DEPOSITÁRIO, NO PRAZO DE 24 H (VINTE EQUATRO HORAS), SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA PRISÃO CIVIL,NOS TERMOS DO ART. 904, § ÚNICO DO CPC. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 42, DO SEGUINTETEOR: “DEFIRO O PLEITO RETRO. INTIME-SE POR EDITAL, PELOPRAZO DE VINTE DIAS. DILIGENCIE-SE. SERRA-ES, 20 DE MARÇO DE2006. TELMELITA GUIMARÃES ALVES - JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.

CUMPRE-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ES, AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI E EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVI ECONFERI.

ISABEL C. NASCIF AMM COELHOESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ISABEL CRHISTINA NASCIFAMM COELHOESCREVENTES JURAMENTADOS: HELOIZA CUNHA MORAESMEIRA E CARLO CARIELLO NETO

LISTA Nº 01/2009

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSAADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADRIANO ATHAYDE COUTINHOAGUIDA DA COSTA SANTOSALBA SOARES DE AGUIARALECIO JOCIMAR FÁVAROALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALEXANDRE CRUZ HEGNERALEXANDRE DE SOUZA MACHADOANA CECILIA CARNEIROANA MARIA BRAGA ARAÚJOANDRÉ LEMOS TOSTAANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA JESUSANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAANTONIO CARLOS

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVAANTÔNIO ESCALFONI JÚNIORANTÔNIO CARLOSANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTEANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINIANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLAARETUSA POLLIANNA ARAÚJOARLINDO SASSOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAUDEMIR DE ALMEIDA LIRABERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETOBIANCA V. LIMONGE RAMOSBRUNO DE PINHO E SILVABRUNO NESPOLI DAREBRUNO B. SALIM MURTABRUNO BARBOSA COMARELLACARLOS DARIO POTIGUARACARLOS ITAMAR COELHO PIMENTACARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCAROLINA MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃOCAROLINE DE QUEIROZ COSTACÉLIA MARIA MACIEL DA SILVACÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACHRISCIANA OLIVEIRA MELLOCINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZCLARISSA NUNES LEITE COELHOCLÁUDIO FERREIRA FERRAZCLENILTON DE ABREU PIMENTELCLÉSIO ZIPINOTTI JÚNIORCLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORDANIELE PELA BACHETIDARCY DALLAPÍCULADENÍLSON CARLOS DOS SANTOSDILSON RUAS ALVESDIOGO MARTINSEDBERTO NOGUEIRAEDGAR RIBEIRO DA FONSECAEDMAR SIMÕES DA SILVAEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JÚNIOREDUARDO BELLIDO BARRETOEDUARDO VICTOR DE SOUZAELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELIO CARLOS DA CRUZ FILHOENOCK SAMPAIO TORRESENOQUE FERREIRA PINTO JÚNIORERNANDES GOMES PINHEIROEUCLIDES BERNARDO MEDICIEUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFABIANO CABRAL DIASFÁBIO FERREIRAFERNANDA ANDRADE SANTANAFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRAFLÁVIA COSTALONGA RAMOSFLORINDA DE F. T. M. FERREIRAFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESGABRIELA DALCOLMO MADEIRAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAHELIO MALDONADO JORGEHERACLITO COSTA MOTTAHERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTOHILTON MIRANDA ROCHAHUMBERTO NUNES LYRAIGOR MUTIZ DE SÁINDIARA CANDIDO VENTURIMIVALDO MARQUES FREITAS JÚNIORIVINY DO CARMO HARCKBART PAULAIVONE EIKO KURAHARAJACYMAR DELFINO DALCAMINIJADIR DE SOUZA AZEREDOJAQUELINE CAMPOS DA COSTAJAYME FERNANDES JÚNIOR


JERONYMO DE BARROS ZANANDÉAJOÃO FRANCISCO PETRONETTOJOÃO COSTA FILHOJOSÉ DE RONESJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMANIJOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIORJOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIORJOSÉ PERES DE ARAÚJOJULIANA SANTANA PALOMÉKILLIANN JEANNE FARONIKLEBER LUIZ VANELI DA ROCHALEOMAR SOARES DA SILVALEONARDO ANDRADE DE ARAÚJOLEONARDO BARBOSA DE SOUSALEONARDO GARCIA DE MATOSLEONARDO NEGREIROSLILIAN SOUTO DE OLIVEIRALUANA MACHADO CAETANOLUCIANA CESARLUCIANO BRAVINLUCIANO GAMBARTE COELHOLUIS TADEU BUTCOVSKYLUIZ MÔNICO COMÉRIOLUIZ CARLOS BARRETOLUIZ ANTÔNIO C. DE OLIVEIRALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMACKSEN SOBREIRAMARCELO PAGANI DEVENSMARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJOMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA DE FÁTIMA MONTEIROMARIA DA PENHA BOAMARILENE OTTILIA FERREIRAMARIO CÉSAR GOULART DA MOTAMARIO CEZAR PEDROSA SOARESMÁRIO MARCONDES NASCIMENTOMARQUIVALDO DIAS CUNHAMARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIROMAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIROMILTON RAMOS DE ABREU LIMANELSON PASCHOALOTTONEY COUTINHOOMAR DE A. MACHADO JÚNIORORIDES FRANCISCO ZANETTIOSNI DE FARIA JÚNIORPATRICIA NUNES ROMANOPAULO CELSO POMPEUPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROPEDRO JOSÉ GOMES DA SILVARIANE BARBOSA CORRÊARODOLPHO RANDOW DE FREITASROGÉRIO SIMÕES ALVESRONALD DE SOUZARONNEY DE ALMEIDA GONÇALVESROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLISALVADOR DA SILVA MIRANDASANDRA PICOLI ROSASERGIO BERNARDO CORDEIROSERGIO PADILHA MACHADOSERGIO ZULIANI SANTOSSERVIO BASTO DOS SANTOSSEVERINA MARIA SOARESSIMONE BONATTOSIMONE PAGOTTO RIGOSOLANGE ROSÁRIO DA SILVATEREZINHA SANT´ANA DE CASTROVALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGESVALMIR SOUZA TRINDADEVANIA LOURENSUTEVERALDO NASCIMENTOWANDERSON C. CARVALHOWANIL FRANCISCO ALVES

WELBER FABRISWELLINGTON D´ASSUNÇÃO MARTINSWILSON PEREIRA SANTIAGO

PROCESSO Nº 048080218125 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) EUCLIDES BERNARDO MEDICI (A)REQUERENTE: ADRIANA CAMPOS DOS REIS CALDAS REQUERIDO: LENILZA DE OLIVEIRA ROSA ME E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 249. PARACOMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SUMÁRIADESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NAFORMA DO ART. 277, "CAPUT" DO CPC.

PROCESSO Nº 048080146680 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: MÔNICA ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O OFÍCIO DE FLS.39/41 E FACE A CERTIDÃO DE FLS. 44.

PROCESSO Nº 048080157166 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: PATRICIA FERREIRA LEMPEFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O OFÍCIO DE FLS.37/39 E FACE A CERTIDÃO DE FLS. 42.

PROCESSO Nº 048080137127 - REIVINDICATÓRIAADVOGADO: DR(ª) LUCIANO BRAVIN (A)REQUERENTE: MANUELLE BARBOSA CAETANOREQUERIDO: MARIO ALICIO VICTORFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA.

PROCESSO Nº 048080137796 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR(ª) ANA CECILIA CARNEIRO (A) REQUERENTE: CLOVIS VARGAS COUTINHOREQUERIDO: FINANCEIRA SANTANDER E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080212839 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO (A) REQUERENTE: SERRA FUTEBOL CLUBEREQUERIDO: BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080170334 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) MARQUIVALDO DIAS CUNHA (A)REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOSREQUERIDO: SANTANDER SEGUROS S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080094864 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) LUIZ MÔNICO COMÉRIO (A)REQUERENTE: SAYONARA SANTOS NUNES ME E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA, BEM COMO, PARAMANIFESTAR-SE FACE OS OFÍCIOS DE FLS. 74/78, DA DEVOLUÇÃODO "AR" DE FLS. 93, DOS OFÍCIOS DE FLS. 94/105 E DE FLS. 208.

PROCESSO Nº 048080154619 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: LUIZ PEREIRA FILHOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOAUTOR. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE SEQUERHOUVE CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 048080217234 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: MARIA PEDRO TEIXEIRA


FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRORATA, A TEOR DO ART. 26, § 2º DO CPC. . SEM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 048080016255 - DESPEJOADVOGADO: DR(ª) CARLOS DARIO POTIGUARA (A)REQUERENTE: SONIA FERREIRAREQUERIDO: PAULO FERNANDO PAULINO E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/25, QUE COMAMPARO LEGAL NOS ARTS. 269, INCISO I; 285; 319 E 330, INCISO II,TODOS DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NAINICIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO E, EMCONSEQÜÊNCIA, DECRETAR O DESPEJO, CONCEDENDO AOSINQUILINOS O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA DESOCUPAÇÃOESPONTÂNEA DO IMÓVEL, SOB PENA DE FAZÊ-LOCOMPULSORIAMENTE. CONDENO, AINDA, OS RÉUS A PAGAREM AAUTORA OS ALUGUÉIS VENCIDOS E ENCARGOS ATÉ ADESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, NO VALOR DE R$ 1.200,00 PO MÊS,ACRESCIDOS DE MULTA CONTRATUAL (REFERENTE A 10% DOVALOR DO ALUGUEL, CONFORME CLÁUSULA 3, PARÁGRAFOQUARTO - FLS. 05), JUROS LEGAIS DE 01% AO MÊS, E CORREÇÃOMONETÁRIA, AMBOS DEVENDO INCIDIR A PARTIR DOVENCIMENTO DO ALUGUÉIS, ISTO É, A PARTIR DOINADIMPLEMENTO DE CADA PRESTAÇÃO MENSAL (INÍCIO EMDEZEMBRO/2007), BEM COMO, AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR TOTAL APURADO DA CONDENAÇÃO.

PROCESSO Nº 048080177149 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (A) REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DIAS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080176224 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) MÁRIO MARCONDES NASCIMENTO (A)REQUERENTE: ALENCAR MARCONDES E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSGERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080244899 - MANUTENÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR(ª) MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO(A) REQUERENTE: CLÁUDIO LÚCIO FERREIRA VARGAS E OUTROREQUERIDO: EDNÉIA COSTAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009,ÀS 13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048080019648 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) FÁBIO FERREIRA (A) REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO: JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS

PROCESSO Nº 048080147001 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA (A) EMILTON RAMOS DE ABREU LIMA (R)REQUERENTE: ELAINE SANTOS VIEIRAREQUERIDO: MARCIA CRISTINA DE SALDESFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 048070145692 - EMBARGOS DO DEVEDORADVOGADO: DR(ª) RIANE BARBOSA CORRÊA (A) E VALDEMIRALÍPIO FERNANDES BORGES (R)REQUERENTE: FEDERAL DE SEGUROS

REQUERIDO: WALTEDIR INDIO DO BRASIL BORGESFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS.

PROCESSO Nº 048080171043 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) SALVADOR DA SILVA MIRANDA E ANTÔNIORODRIGUES DA SILVA (A) REQUERENTE: ANDRÉ DA CUNHA ROUSSEYREQUERIDO: SKF DO BRASIL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 17,. QUE RECEBEUOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, ATEOR DO ART. 739-A. AO EMBARGADO

PROCESSO Nº 048080171035 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) SALVADOR DA SILVA MIRANDA E ANTÔNIORODRIGUES DA SILVA (A)REQUERENTE: ELIONA CUNHA DO NASCIMENTOREQUERIDO: SKF DO BRASIL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE RECEBEU OSEMBARGOS À EXECUÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, ATEOR DO ART. 739-A. AO EMBARGADO

PROCESSO Nº 048080139867 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) LUIZ CARLOS BARRETO (A) E ELIO CARLOS DACRUZ FILHO (R)REQUERENTE: MARIA DO CARMO SILVA NUNES ARAÚJOREQUERIDO: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS

PROCESSO Nº 048080092777 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A) REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: ELIO FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S). DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/44, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC E330, II DO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARACONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOSDO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCO FIAT S/A, E EMCONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,BEM COMO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA PARTEAUTORA, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DASUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048080150039 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: JORGE THIAGO CONTE FIRMINOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/40, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC E330, II DO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARACONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOSDO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, DACASA FINANCEIRA S/A, E EMCONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,BEM COMO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA PARTEAUTORA, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DASUCUMBÊNCIA.


PROCESSO Nº 048080092314 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: GEOVANA DE ALMEIDA BARCELOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, AO REQUERENTETENDO EM VISTA DE FLS. 28 E DOCUMENTOS DE FLS. 29 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048080178428 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA (R)REQUERENTE: VICTOR NELSON RIBEIRO SODRÉ DA MOTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21, QUE DIANTEDO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC, JULGOIMPROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO ANTE AFUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTASE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALORDA EXECUÇÃO. TODAVIA, ISENTO-O DOS PAGAMENTOS. EIS QUE OEMBARGANTE É CURADOR ESPECIAL, NOMEADO POR ESTE JUÍZO,NOS TERMOS DO ART. 9º, II, DO CPC.

PROCESSO Nº 048070089650 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: VICTOR NELSON RIBEIRO SODRÉ DA MOTAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 47, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA OJULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO.

PROCESSO Nº 048080260168 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: JOVELINO BARBOSAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080257453 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: MARIA APARECIDA SOARES ESTEVANFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 16, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080257602 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR (ª) NELSON PASCHOALOTTO (A)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: PEDRO DE JESUSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080176463 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) MARIO MARCONDES NASCIMENTO (A) REQUERENTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080163032 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR(ª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (A) E BRUNODE PINHO E SILVA (R)REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO NOGUEIRA MACIEL E OUTROREQUERIDO: DEBORAH BARBOSA LIMA RIBEIRO E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 657, PARAEFETIVAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISCONSTANTE DE FLS. 644/645, NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MILREAIS), NO PRAZO CONSTANTE DE FLS. 637, DE 72 HORAS.

PROCESSO Nº 048080111585 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) ALBA SOARES DE AGUIAR (A) E RONNEY DEALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: ADALIA MARIA DE JESUS E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 591, (AS PARTES) QUEINDEFERIU O PLEITO DE FLS. 588/589, UMA VEZ QUE NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NA IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, OPROCESSO SERÁ SANEADO E DEFERIDA AS PROVAS, BEM COMO,FIXADO OS PONTOS CONTROVERTIDOS, RAZÃO PELA QUALMANTENHO A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ADEMAIS, ODEFERIMENTO DO PEDIDO IMPLICARIA EM RETARDAMENTO DAMARCHA PROCESSUAL, VEZ QUE TODAS AS PARTES JÁ SEENCONTRAM INTIMADAS, OU PELO MENOS OS SEUS RESPECTIVOSADVOGADOS, E QUALQUER DECISÃO PROFERIDA, COM CERTEZA, ASUA INTIMAÇÃO ULTRAPASSARIA O PRAZO DE AUDIÊNCIA. E PARA,O REQUERIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, EFETIVAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DE FLS. 599, NO VALOR DE R$29.050,00(VINTE E NOVE MIL E CINQÜENTA REAIS).

PROCESSO Nº 048080176257 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) MARIO MARCONDES NASCIMENTO (A) REQUERENTE: NARCISO ADAME E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080111841 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES (R)REQUERENTE: AUREA PEDROSA DE ARAÚJO E OUTROSREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 554, PARA NO PRAZODE DEZ DIAS, EFETIVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,DE FLS. 556, NO VALOR DE R$17.430,00 (DEZESSETE MILQUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

PROCESSO Nº 048080016107 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) WILSON PEREIRA SANTIAGO (A) E RODOLPHORANDOW DE FREITAS (R)REQUERENTE: NELCIDES ALVES OLIVEIRAREQUERIDO: SERVICENTRO SERRANO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUE REJEITOLIMINARMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 739, I DO CPC.PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 048080008351 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDSON ROSSETO LIMA FILHO (A) REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: SYLVAN FERREIRA JÚNIORFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/38, QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC E330, II DO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARACONSOLIDAR A POSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOSDO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BV FINANCEIRA S/A CFI, E EMCONSEQÜÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,BEM COMO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA PARTEAUTORA, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DASUCUMBÊNCIA.

PROCESSO Nº 048080195752 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: FERNANDA COSTA PRADOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS E


DESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048080114373 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) VALMIR SOUZA TRINDADE (A) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RAFAEL ANTONIO RAMOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 26 VERSO.

PROCESSO Nº 048080112476 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (A)REQUERENTE: CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.REQUERIDO: DME DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048080017030 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A) REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: LUIZ ROGÉRIO DUTRA DA SILVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048070193098 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) PATRICIA NUNES ROMANO (A) E ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA (R)REQUERENTE: JOACIR FERREIRA BADARÓREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 68/69, QUE TENHO PORREJEITAR A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,CONQUANTO, A SUA UTILIZAÇÃO NÃO SE MOSTRA ADEQUADA,HAJA VISTA QUE A MATÉRIA DIFUNDIDA EM SEU CORPO É DECARÁTER EMINENTEMENTE DE MÉRITO, A QUAL SE FAZNECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, E NO PRESENTEINSTRUMENTO NÃO É POSSÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA, ESTANDOTAL PRÁTICA RESTRITA A AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR.

PROCESSO Nº 048080078339 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) PATRICIA NUNES ROMANO (R)REQUERENTE: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/AREQUERIDO: JOACIR FERREIRA BADARÓFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 71, AO EMBARGADO.

PROCESSO Nº 048070185789 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (A) E CLARISSANUNES LEITE COELHO (R)REQUERENTE: VITÓRIA APART HOSPITAL REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS

PROCESSO Nº 048080255887 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS (A) REQUERENTE: LEANDRO CLEAM VIEIRAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS /S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO SUMÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE2009, ÀS 14:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 277, "CAPUT" DO CPC.

PROCESSO Nº 048080113110 - IMISSÃO DE POSSEADVOGADO: DR(ª) OSNI DE FARIA JÚNIOR (A) E ANTONIOCARLOS (R)REQUERENTE: ALEXANDRE CORREA DOS ANJOSREQUERIDO: SILVANIA SILVA COSTA E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS

PROCESSO Nº 048080111718 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) JOÃO FRANCISCO PETRONETTO (A) EMARCELO PAGANI DEVENS (R)REQUERENTE: CLAUDINETE MARTA DA SILVA LIMAREQUERIDO: ESCELSA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS

PROCESSO Nº 048080129355 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A) E JOSÉ DERONES (R) REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO: MANOEL FIRMINO DE MATTOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS

PROCESSO Nº 048080126013 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A) E ALEXANDRECRUZ HEGNER (R)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: MÁRCIO BREDAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS

PROCESSO Nº 048080187981 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA (A) E BRUNONESPOLI DARE (R)REQUERENTE: CENTRAL CONTÁBIL LTDA.REQUERIDO: TIM CELULAR S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS

PROCESSO Nº 048080172140 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) FERNANDA ANDRADE SANTANA (R)REQUERENTE: IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO FIMREQUERIDO: REGINALDO AMORIM DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS

PROCESSO Nº 048080129702 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR (A) EROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLI (R)REQUERENTE: CLAUDECIR NEGRELLI DE OLIVEIRAREQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:00 HORAS

PROCESSO Nº 048080138547 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) LUIS TADEU BUTCOVSKY (A) E OMAR DE A.MACHADO JÚNIOR (R)REQUERENTE: ALAIR ANTONIO MONTIBELERREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:45 HORAS

PROCESSO Nº 048080250870 - MANUTENÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR(ª) CAROLINE DE QUEIROZ COSTA (A) REQUERENTE: CLEONICE LUCIA DE JESUS NUNESREQUERIDO: JOSÉ MARTINS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DE 2009, ÀS14:15 HORAS.

PROCESSO Nº 048080214041 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) LUCIANA CESAR (A)REQUERENTE: EKOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.


REQUERIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO

PROCESSO Nº 048080221434 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) LUCIANA CESAR (A)REQUERENTE: EKOS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.REQUERIDO: GAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARTONAGEMLTDA. EPP E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO

PROCESSO Nº 048080154718 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) ANDRÉ LEMOS TOSTA (A) REQUERENTE: SUPERMERCADOS DIM DOM LTDA. MEREQUERIDO: FRIGORIFICO GLORIA LTDA. ME E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO

PROCESSO Nº 048080187296 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO (A) REQUERENTE: MAGEL PNEUS AUTO CENTER LTDA. MEREQUERIDO: CURINGA DOS PNEUS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO.

PROCESSO Nº 048080042327 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO: CLAUDELEY VANINIFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048080140998 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: ADENILTON ROCHA FREITASFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 34,CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048080177750 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: JOSÉ MARTINS XIMENES SOBRINHOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048080069296 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: RENATO PEREIRA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/38, QUE NAFORMA DO ART. 269 I, 285; 319 E 330, II DO CPC, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATOPARTICULAR ENTÃO CELEBRADO PELAS PARTES E, EMCONSEQÜÊNCIA, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR AO SEU TEMPOCONCEDIDA, CONSOLIDANDO A POSSE DO BEM DESCRITO NAPREFACIAL NAS MÃOS DE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL. CONDENO, VIA REFLEXA, O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS, BEM COMO OREEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA PARTE AUTORA, NOATO DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, ALÉM DE VERBAHONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº 048080110041 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: SAMYR PABLO DE MELLO BOLDRINEFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO

PROCESSO Nº 048080236366 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: GILMAR JESUS CHAVESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, FACE A PETIÇÃO DE FLS. 35,CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO

PROCESSO Nº 048080181091 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) INDIARA CANDIDO VENTURIM (A) REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: VILSON DIAS DE SOUZAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR, CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO

PROCESSO Nº 048080128506 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) CAROLINA MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO(A)REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/AREQUERIDO: SEBASTIÃO LIMAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/32 QUE JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PREFACIAL, SEGUNDO OPERFIL ALI DEDUZIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E 330, IIDO CPC, COM FUNDAMENTO NO DL 911/69, PARA CONSOLIDAR APOSSE DO BEM DESCRITO NA PREFACIAL NAS MÃOS DOPROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, BANCO DAYCOVAL S/A, E EMCONSEQUÊNCIA, A SUA PROPRIEDADE, VALENDO A PRESENTESENTENÇA, COMO TÍTULO HÁBIL PARA TRANSFERÊNCIA DOVEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO DO TRÂNSITO DESTE ESTADO, EMNOME DA INSTITUIÇÃO-REQUERENTE. CONDENO, VIA REFLEXA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS,BEM COMO O REEMBOLSO DAS CUSTAS PRÉVIAS PAGAS PELA PARTEAUTORA, ALÉM DE VERBA HONORÁRIA QUE ARBITRO EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NADATA DO EFETIVO PAGAMENTO DOS ENCARGOS DASUCUMBÊNCIA

PROCESSO Nº 048080213571 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) INDIARA CANDIDO VENTURIM (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ANA MARIA GONÇALVES LEITEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. BEM COMO, DO R.DESPACHO DE FLS. 28, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 20/23.

PROCESSO Nº 048080245011 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A) REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A


REQUERIDO: UBIGEIAN WASHINGTON VINAND FRANCISCOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC.

PROCESSO Nº 048080262487 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) WELBER FABRIS (A) REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: ROSANGELA AUGUSTO BATISTAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 17, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080002719 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) EDUARDO BELLIDO BARRETO (A) REQUERENTE: ESCELSA S/AREQUERIDO: MARIETA BELUCIO BATKERFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 28, PELO PRAZO DEFERIDO DE SESSENTA DIAS.

PROCESSO Nº 048080092348 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: LUCIANO DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 32, PARA REQUERERO QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 31. QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA NARESTRIÇÃO JUDICIAL, O MESMO SERÁ APRECIADO EM SENTENÇA.

PROCESSO Nº 048080055642 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOADVOGADO: DR(ª) CLENILTON DE ABREU PIMENTEL EFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA (A) REQUERENTE: ROBSON BARTH RAYMUNDOREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 29, PARA NO PRAZODE DEZ DIAS, ANEXAREM AOS AUTOS INSTRUMENTOPROCURATÓRIO, DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RENDA, BEMCOMO, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE RÉ, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080062622 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) SANDRA PICOLI ROSA (A) REQUERENTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIAREQUERIDO: EBER DA CUNHA MENDES E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 49, TENDO EM VISTAA INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, CONSTANTE DE FLS. 48.

PROCESSO Nº 048080121436 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR(ª) EDMAR SIMÕES DA SILVA (A)REQUERENTE: JOZELINA AGUIAR ARAÚJOREQUERIDO: EKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 23: 1- QUE DEFERIUA EMENDA DE FLS. 14. 2- QUE DEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀFLS. 19, CONCEDENDO O PRAZO, DE TRINTA DIAS, PARA JUNTARNOME E QUALIFICAÇÃO DOS CONFRONTANTES, BEM COMO,PLANTA DO TERRENO. 3- E PARA APRESENTAR CERTIDÃO POSITIVAOU NEGATIVA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, EXPEDIDA PELOSCOMPETENTES CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS,INFORMANDO A PESSOA EM CUJO NOME ESTEJA TRANSCRITO OIMÓVEL OBJETO DA PRESENTE LIDE.

PROCESSO Nº 048080160566 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) ENOCK SAMPAIO TORRES (A)REQUERENTE: ALVARENGA E SOARES LTDA. MEREQUERIDO: INCOPLAC COMUNICAÇÃO VISUALFICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048080010191 - REINTEGRAÇÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ERLI DE PAULA DA SILVA

FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 41, FACE A PETIÇÃODE FLS. 37/40.

PROCESSO Nº 048080258139 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) NELSON PASCHOALOTTO (A) REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO: APARECIDO CLEITON F. DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROCESSO Nº 048080236010 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR(ª) HERACLITO COSTA MOTTA (A) REQUERENTE: JÚLIO ALMEIDA PEREIRA DE BARCELOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARA EMENDARA INICIAL, A TEOR DO ART. 284 DO CPC, NO PRAZO LEGAL DE DEZDIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS SEGUINTESTERMOS: 2- INFORMAR EM NOME DE QUEM SE ENCONTRA OIMÓVEL, DEVENDO CONSTAR A QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, PARAFORMALIZAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. 3- APRESENTAR CERTIDÃOPOSITIVA OU NEGATIVA DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL, EXPEDIDAPELOS COMPETENTES CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. 4-APRESENTAR PLANTA DO IMÓVEL, OU "CROQUI"INDIVIDUALIZANDO O MESMO. 5- DESCREVER OS NOMES DOSCONFINANTES COM SUAS RESPECTIVAS QUALIFICAÇÕES (NOMECOMPLETO, ENDEREÇO E ESTADO CIVIL). 6- DEFIRO OREQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº 048080132698 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (A) REQUERENTE: CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.REQUERIDO: ECLIPSE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 60: 1- ACEITO ACAUÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 56/58. 2- PARA ASSINAR TERMO DECAUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048080250268 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) INDIARA CANDIDO VENTURIM (A)REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO: EDITH CORREA DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL BEM COMO, PARAASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

PROCESSO Nº 048080217374 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) EDUARDO GARCIA JÚNIOR (A)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: LAURIVANIA RODRIGUES FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 20, PARA QUE NOPRAZO DE DEZ DIAS PROMOVA À EMENDA A INICIAL, ADEQUANDOO VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 284 DOCPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

PROCESSO Nº 048080078966 - ANULATÓRIA ADVOGADO: DR(ª) ENOQUE FERREIRA PINTO JÚNIOR (A) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE MORAESREQUERIDO: JEFFERSON AUGUSTO SILVA E SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE DEFERIU OSPEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA À FL. 23 DOS AUTOS,DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PELO PRAZO REQUERIDO DE TRINTADIAS E DE VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048080142275 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (A)REQUERENTE: NADIR PEREIRA SANTA CLARAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 118, PARA ATENDERA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 117, INTIMANDO-SE O AUTORPARA MANIFESTAR-SE FACE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/73.

PROCESSO Nº 048080218810 - CAUTELAR


ADVOGADO: DR(ª) CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ (A) REQUERENTE: MARMI OROBICI DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: MINERAÇÃO LUNA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO

PROCESSO Nº 048080075285 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) DILSON RUAS ALVES (A)REQUERENTE: GEORGINA NASCIMENTO COSTAREQUERIDO: FABRICIA SOARES SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 486, QUE ANTES DEAPRECIAR O PLEITO LIMINAR, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTEAUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 048080255648 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) LUANA MACHADO CAETANO (A) REQUERENTE: CALABREZ E CALABREZ AUTOMÓVEIS LTDA. MEREQUERIDO: BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 51/52, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE, POR FALTA DE AMPAROLEGAL.

PROCESSO Nº 048070130991 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) LUCIANO GAMBARTE COELHO (R)REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO LTDA.REQUERIDO: NELMA APARECIDA NERE SANTANAFICA(M) INTIMADO(S) PARA APANHAR, NO CARTÓRIO, ODOCUMENTO CONSTANTE À FL. 11.

PROCESSO Nº 048070190136 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (A) E PEDROJOSÉ GOMES DA SILVA (R)REQUERENTE: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA. EPPFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2009, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 048070167001 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) VALMIR SOUZA TRINDADE (A) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: WCLEIDE FERREIRA ROBADELFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS REMANESCENTES PRORATA, A TEOR DO ART. 26, §2º DO CPC.

PROCESSO Nº 048070069595 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) PAULO CELSO POMPEU (A)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LUCIANA ARAÚJO DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 49, DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.

PROCESSO Nº 048070208359 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) FLÁVIA COSTALONGA RAMOS (A)REQUERENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EEXTENSÃO S/A - EMBRAE - UNIVIXREQUERIDO: MARILENE SOUZA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 64, PARA RETIRAREM CARTÓRIO, A PETIÇÃO DE Nº 22008000980309, VEZ QUE HOUVEEQUÍVOCO NO ENDEREÇAMENTO DA MESMA, JÁ QUE AS PARTESCORRESPONDEM AOS AUTOS QUE TRAMITAM PERANTE A 5ª VARACÍVEL DA SERRA (048070208375) E NÃO AOS PRESENTES AUTOS.

PROCESSO Nº 048070123129 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) IGOR MUTIZ DE SÁ (A)REQUERENTE: MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: TECHINOX MONTAGENS E EQUIPAMENTOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA TIRAR CÓPIAS E ENCAMINHAR A CARTAPRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048080107088 - BUSCA E APREENSÃO

ADVOGADO: DR(ª) ANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA JESUS (A)REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO: CESAR SILVA DE OLIVEIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE NOS TERMOSDO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL, SEM ANUÊNCIA DA PARTECONTRÁRIA, VEZ QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS PELO AUTOR CASO HAJA VALORSUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048080247413 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMANI (A) REQUERENTE: DERVALDO FICKREQUERIDO: AYMORÉ CRÉDITO E INVESTIMENTO S/A BANCO REALS/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 15/17, PARA PRESTARCAUÇÃO IDÔNEA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DEREVOGAÇÃO DA LIMINAR.

PROCESSO Nº 048070081020 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) LUIZ ANTÔNIO C. DE OLIVEIRA (A)REQUERENTE: ESNESTO FERREIRA DOS SANTOS FILHOREQUERIDO: FLORAMAR AUTO HOMNIBUS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 73, PARA INFORMARSE REALIZOU COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL COM O REQUERIDO,CONFORME NOTICIADO ÀS FLS. 66 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048070046817 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) HILTON MIRANDA ROCHA (A) REQUERENTE: JOSÉ FURTADO GOMES E OUTROREQUERIDO: ANTÔNIO STANLEY BRUNOWFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 105, PARA QUEEFETUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O CUMPRIMENTOVOLUNTÁRIO DO JULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUEDECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁARBITRADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 048070130124 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO (A) E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO (R)REQUERENTE: CELINA AGUIAR DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: ITAÚ SEGUROS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 301/302, QUECONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHESPROVIMENTO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES PRO RATA ENTRE AS REQUERIDAS,PASSANDO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ITEM 3 DA R. SENTENÇADE FLS. 291: 3.- CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA PELASREQUERIDAS ITAÚ SEGUROS S/A E MILPLAN ENGENHARIACONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA..

PROCESSO Nº 048040123910 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIOR E JOSÉ ARAÚJOBARBOSA (A) REQUERENTE: MARALUZ MATERIAL ELÉTRICOREQUERIDO: TELEST CELULAR S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 341, TENDO EMVISTA A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR, CONSTANTE DE FLS. 340.

PROCESSO Nº 048080148025 - EMBARGOS DE DEVEDORADVOGADO: DR(ª) DIOGO MARTINS (R)REQUERENTE: MADEIRAS TROPICAIS DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE RECEBEU OSEMBARGOS À EXECUÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, ATEOR DO ART. 739-A, VEZ QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTESNENHUM DOS REQUISITOS DO §1º DO ART. 739-A DO CPC. OUÇA-SE OEMBARGADO.

PROCESSO Nº 048990067570 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) HELIO MALDONADO JORGE (A) E KILLIANNJEANNE FARONI (R)


REQUERENTE: ANTÔNIO SÉRGIO ALVES VIDIGALREQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICIPAIS DASERRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 812, QUEHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,CONSTANTE DE FLS. 809/810, NOS SEUS TERMOS, A FIM DE QUEPRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISTO POSTO,JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794,INCISO II, DO CPC, ANTE A TRANSAÇÃO EM QUE O DEVEDOROBTEVE A REMISSÃO TOTAL DA DÍVIDA. CUSTAS REMANESCENTESPRO RATA, A TEOR DO ART. 26, § 2º.

PROCESSO Nº 048060118311 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR(ª) JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (A) REQUERENTE: PORTUGAL SAMPAIO SALLES E OUTROSREQUERIDO: CREDESCELSA - COOPERATIVA ECON, CRÉDITO MUT.EMP. ES E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 694, FACE OSDOCUMENTOS ACOSTADO NA AUDIÊNCIA E OS CONSTANTES ÀSFLS. 405/693, BEM COMO, PARA MANIFESTAR-SE FACE A PETIÇÃO DEFLS. 852/868

PROCESSO Nº 048070164255 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR(ª) SIMONE BONATTO (A) E HUMBERTO NUNESLYRA (R)REQUERENTE: MANOEL XAVIER DE ALMEIDA E OUTROREQUERIDO: RÔMULO LEÃO CASTELLOFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/82, QUE TENDOOS REQUERENTES CUMPRIDO TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,ESPECIALMENTE AQUELAS PREVISTAS NO ART. 941 E SEGUINTES DOCPC, COM FUNDAMENTO NO ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL/2002,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO DEUSUCAPIÃO PROPOSTA POR MANOEL XAVIER DE ALMEIDA E SUAESPOSA DJALMA DA SILVA ALMEIDA PARA O FIM DE RECONHECERE DECLARAR EM FAVOR DA MESMA, A AQUISIÇÃO DO DOMÍNIOSOBRE A ÁREA CORRESPONDENTE AO IMÓVEL CONSTITUÍDO DEUM LOTE, DE Nº 10, QUADRA 08, DO LOTEAMENTO CASTELÂNDIALOCALIZADO NO BAIRRO JACARAÍPE, MUNICÍPIO DA SERRA/ES,COM ÁREA TOTAL DE 350M² (TREZENTOS E CINQUENTA METROSQUADRADOS), SENDO 10 M (DEZ METROS) DE FRENTE COM A RUA"F", 35 M (TRINTA E CINCO METROS) DE CADA LADO E 10 M (DEZMETROS) NA DIVISA DOS FUNDOS; CONFRONTANDO - SE PELAFRENTE COM A RUA "F", FUNDOS COM O LOTE 09, LADO DIREITOCOM OS LOTES 14,15, E 16 E LADO ESQUERDO COM O LOTE 08,TRANSCRITO, NO REGISTRO DE IMÓVEIS (CARTÓRIO DA 1ª ZONADO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E REGISTRO DE TORRENS DACOMARCA DE VITÓRIA) CONFORME CERTIDÃO, TRANSCRITA NOLIVRO 3-G SOB O NÚMERO 4633. CUSTAS EX-LEGIS.

PROCESSO Nº 048030116999 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) RONALD DE SOUZA (A) REQUERENTE: JOSÉ MOACYR GONREQUERIDO: TDC ENGENHARIA MONTAGENS E SERVIÇOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 16, 46 E69 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048050138832 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) AGUIDA DA COSTA SANTOS (A)REQUERENTE: ANA PRISCILA DOS SANTOSREQUERIDO: GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO 268, PARA MANIFESTAR-SESOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 260/261), REFERENTE AOCUMPRIMENTO DO JULGADO.

PROCESSO Nº 048970130885 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO (A) EALECIO JOCIMAR FÁVARO (R) E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRADE MATOS (DL)REQUERENTE: ANTÔNIO MIGUEL DO NASCIMENTO E OUTROSREQUERIDO: SEBASTIÃO FÁVAROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 406, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048000085711 - INDENIZAÇÃO

ADVOGADO: DR(ª) EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA (A) ESERGIO BERNARDO CORDEIRO (R)REQUERENTE: ASSIS DAS NEVES RANGELREQUERIDO: BANESTES S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 236/ 237, QUE DIANTEDO EXPOSTO, DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR,PARA IMPOR A MULTA DE 10%, PREVISTA NA ART. 475-J, BEM COMOPARA ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO AUTOR EM05% SOBRE O VALOR TOTAL A SER PAGO PELA REQUERIDA,DEVENDO A MESMA SER INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS,DEPOSITAR VOLUNTARIAMENTE, A QUANTIA RETROMENCIONADA, CONCERNENTE A MULTA (10%) E AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (5%). E A PARTE REQUERIDA PARA PAGAMENTODOS VALORES INDICADOS PELA CONTADORIA ÀS FLS. 241/244.

PROCESSO Nº 048050148310 - EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR(ª) DANIELE PELA BACHETI (A1) E DARCYDALLAPÍCULA(R)REQUERENTE: ALESSANDRO FERNANDES IANNONEREQUERIDO: DUARTE DE VARGAS FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE OS CÁLCULOSDE FLS. 106.

PROCESSO Nº 048060199378 - EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR(ª) JULIANA SANTANA PALOMÉ (A) E DARCYDALLAPÍCULA(R)REQUERENTE: FABIOA LUIZ MONTEIRO FREIRE REQUERIDO: DUARTE DE VARGAS FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE OS CÁLCULOSDE FLS. 66.

PROCESSO Nº 048060034229 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) SOLANGE ROSÁRIO DA SILVA (A) REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: JOSÉ SINVAL RAMOSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE NOSTERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ACOLHENDO A DESISTÊNCIAMANIFESTADA PELA PARTE AUTORAL CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, PELO AUTOR, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR ASER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048980229016 - INTERDITO PROIBITÓRIOADVOGADO: DR(ª) DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS REQUERENTE: ALAOR ALTOÉ E OUTROSREQUERIDO: ALBERTO DANIELFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 506 VERSO, QUEDEFERIU O PLEITO DE FLS. 513, DE DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS, PARA OBTENÇÃO DE CÓPIAS.

PROCESSO Nº 048030150378 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA (A) REQUERENTE: ZILDA ERNESTA LEPPAUSREQUERIDO: PAULO CESAR BRITTO PEREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 124/133, QUE, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS,PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR À REQUERENTE O VALOR DETREZE MIL, CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS, BEM COMO, AOPAGAMENTO DE QUATRO MIL REAIS, À TÍTULO DE LUCROSCESSANTES, DEVENDO INCIDIR, EM AMBOS OS VALORES, JUROS DE01% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO (27/03/2006 - FLS. 92 VERSO), ECORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO(21/11/2003 - FLS. 02), TENDO COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO OSÍNDICES DO TJES. CONDENO, AINDA, O RÉU, A RESTITUIR ÀAUTORA, AS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, CONSTANTES DE FLS.59/60, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS; AO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DAAUTORA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTALAPURADO, BEM COMO, AO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES.

PROCESSO Nº 048070194047 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (A)REQUERENTE: FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.


REQUERIDO: RECONCART EQUIP. ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA ETRANSPORTESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE INDEFIRO OPLEITO DE FLS. 33/34, TENDO EM VISTA QUE, A TEOR DO ART.1.102-B, DO CPC, A CITAÇÃO DEVE SER POR MANDADO.

PROCESSO Nº 048070040018 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) MARILENE OTTILIA FERREIRA (A) REQUERENTE: AILZO PEREIRA DA SILVAREQUERIDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/66, ISTO POSTO, EPOR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, COM AMPAROLEGAL NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 295, VI,AMBOS DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E, VIA DE REFLEXA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC,DEIXANDO DE CONDENAR O AUTOR NO PAGAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POIS SEQUER O RÉU FOI CITADO.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TODAVIA, ISENTO-O DO PAGAMENTO, POR ESTAR AMPARADO PELOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº 048070194054 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO (A)REQUERENTE: FROTA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.REQUERIDO: INFOTECNICA COM. E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 39, QUE INDEFIRO OPLEITO DE FLS. 35/36, TENDO EM VISTA QUE, A TEOR DO ART.1.202-B, DO CPC, A CITAÇÃO DEVE SER POR MANDADO.

PROCESSO Nº 048030016454 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A) E LEOMARSOARES DA SILVA (R)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: MANOEL JOSIAS BARBOSAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 158: 1- DEFIRO OPLEITO DE FLS. 148, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DA PRESENTEEXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO RESCISÓRIA NOTICIADAPELO REQUERIDO. 2- DEFIRO, AINDA, OS PLEITOS DE FLS. 127, PARAQUE A REQUERENTE RETIRE EM 48 HORAS, O NOME DOREQUERIDO DO SPC E SERASA E DEMAIS CADASTROS DERESTRIÇÃO DE CRÉDITO, ATÉ O DESLINDE DA AÇÃO RESCISÓRIA,SOB PENA DE MULTA DE R$1.000,00 POR DIA, EM QUE PESE APETIÇÃO DE FLS. 154 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048060025292 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) ADRIANA VILLA-FORTE DE OLIVEIRABARBOSA (A)REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.REQUERIDO: MARCONI SILVA ALVESFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 64: 1- QUE DEFERIUO PLEITO DE FLS. 61/62 (DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN). 2-QUANTO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOSDO ART. 615-A DO CPC, DEVERÁ A PARTE PROVIDENCIAR JUNTO AOCARTÓRIO DISTRIBUIDOR. BEM COMO, DAS CERTIDÕES DE FLS. 67VERSO, 68 VERSO E 73, E FACE O OFÍCIO 70/72.

PROCESSO Nº 048060160180 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) BRUNO B. SALIM MURTA (A)REQUERENTE: ELETRÔNICOS PRINCE IND. COM. IMP. E EXP. LTDA.REQUERIDO: VITPLAST COMERCIAL DE PLÁSTICOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE AS RESPOSTASDOS OFÍCIOS ÀS FLS. 43/49.

PROCESSO Nº 048060041141 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) SERGIO BERNARDO CORDEIRO (A)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: CLERIA MARIA BATISTIFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O OFÍCIO DE FLS.69.

PROCESSO Nº 048060016002 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) GILCINEA FERREIRA SOARES (A) EGUILHERME BORGES DA COSTA (R) REQUERENTE: MILTA BITTI BARCELOS COELHO E OUTROS

REQUERIDO: FAUSTO JOSÉ RIBEIROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 128, PARA OREQUERIDO QUE INDEFERIU O PLEITO DE FLS. 119/120, POR FALTADE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO. E PARA O AUTOR MANIFESTAR-SE DACERTIDÃO DE FLS. 129/132 E VERSO.

PROCESSO Nº 048000060581 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) ERNANDES GOMES PINHEIRO (A), JOSÉAILTON BAPTISTA JÚNIOR (R1) E FABIANO CABRAL DIAS (R2)REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SANTA BARBARÁ ENGENHARIA S/A E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 685, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE O REQUERENTEJUSCELINO JOSÉ SULZ SALLES E AS REQUERIDAS SANTA BARBARÁENGENHARIA S/A E COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSLTDA., CONSTANTE DE FLS. 680/682 DOS AUTOS DE AÇÃOORDINÁRIA DE Nº 048000060581 EM APENSO, NOS SEUS TERMOS, AFIM DE QUE PRODUZA, NOS PRESENTES AUTOS DE AÇÃOCAUTELAR, OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. ISTO POSTO,JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, EM RELAÇÃO AOREQUERENTE JUSCELINO JOSÉ SULZ SALLES, PROSSEGUINDO-SE OFEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES. BEM COMO, DO R.DESPACHO DE FLS. 698, PARA A PARTE REQUERIDA CUMPRIR OACORDO DE FLS. 634/636, HOMOLOGADO À FL. 639, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$1.000,00 (MILREAIS)..

PROCESSO Nº 048060074761 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR (A) REQUERENTE: LAIDICEIA MARIA NASCIMENTO FIRMESREQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 169, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 168, PARA VISTA DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048010094950 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR(ª) ANTÔNIO CARLOS (R) REQUERENTE: MELICIO DE DEUS AMADO PEREIRA E OUTROREQUERIDO: TELMA NASCIMENTO FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 131, PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DOOFÍCIO DE FLS. 128/129. BEM COMO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOSAUTOS.

PROCESSO Nº 048070135719 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) TEREZINHA SANT´ANA DE CASTRO (A)REQUERENTE: PEDRO JONATAS DE SÁ SILVEIRA REQUERIDO: PLANO DE SAÚDE SÃO BERNARDOFICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA.

PROCESSO Nº 048010005212 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (A) EEDGAR RIBEIRO DA FONSECA (R)REQUERENTE: VIXTILES - MÁRMORES E GRANITOS S/AREQUERIDO: ROLF KARL WALLATFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, QUE NOSTERMOS DO ART. 267, IV DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO. REVOGO A LIMINAR DEFERIDA À FL. 55.LIBERE-SE A CAUÇÃO OFERTADA À FL. 57 E 68. CUSTASREMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EM10%, A CARGO DO AUTOS. BEM COMO, DA R. DECISÃO DE FLS.136/137, QUE CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DANDO-LHE PROVIMENTO, NO SENTIDO DE CORRIGIR OENDEREÇAMENTO DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS.EM SENDO ASSIM, O ITEM 04 DA SENTENÇA DE FLS. 127, PASSA A TERA SEGUINTE REDAÇÃO: 04- CUSTAS REMANESCENTES EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE OVALOR DA CAUSA, A CARGO DA PARTE REQUERIDA.

PROCESSO Nº 048010036878 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (A)REQUERENTE: VIXTILES - MÁRMORES E GRANITOS S/AREQUERIDO: ROLF KARL WALLAT


FICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 02/04; 17;47/54; 90; 140, 142/143 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048050117679 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE (A) E WELLINGTON D´ASSUNÇÃO MARTINS (R)REQUERENTE: J. A. BARCELLOS - MEREQUERIDO: MARILENE PINTO DE SOUZA BARCELLOSFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 118, QUE JULGOEXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC,ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO REQUERIDO,RELATIVAMENTE AO DÉBITO RECLAMADO NESTE PROCESSO.CUSTAS REMANESCENTES PRO RATA, NOS TERMOS DO ART. 26, §2º, DO CPC.

PROCESSO Nº 048050135986 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) LEONARDO BARBOSA DE SOUSA (A) E CINARAGUIMARÃES ANDRADE CALABREZ (R) FABIANO CABRAL DIAS(DL)REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 246: 1- (O AUTOR)RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 213/242 EM SEUSEFEITOS REGULARES, POR SER TEMPESTIVO E PRESENTE OSREQUISITOS LEGAIS. 2- (O RÉU E A DENUNCIADA) OS APELADOSPARA APRESENTAREM CONTRA - RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048010016680 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JÚNIOR (A) REQUERENTE: CENTRAL GRANDE VITÓRIA DE COMPRAS LTDA.REQUERIDO: ICN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 02/38 E52/56 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048070081087 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) WANIL FRANCISCO ALVES (A) REQUERENTE: REGINALDO BATISTA LEMESREQUERIDO: HSBC - SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 02/04;31/42; 235/236 E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048990033499 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) SERVIO BASTO DOS SANTOS (A)REQUERENTE: BANCO BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO)REQUERIDO: SOBRAPA - SOC. BRASILEIRA DE PARAFUSOS E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 301, PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 048010122173 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) SERGIO PADILHA MACHADO (A)REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO: GONÇALVES COELHOS MÁQUINAS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 383, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 380, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

PROCESSO Nº 048030109523 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) JERONYMO DE BARROS ZANANDÉA (A) EEDUARDO GARCIA JÚNIOR (R) REQUERENTE: MARCIO ROSETTI DE CASTROREQUERIDO: VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 383/386, QUE PORENTENDER QUE HOUVE OMISSÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NO SENTIDO DEDETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA EFETUE O PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVIDOS AO ADVOGADO DOAUTOR, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRADO EM10% DO VALOR DEVIDO. EM SENDO ASSIM, O ÚLTIMO PARÁGRAFODA DECISÃO DE FLS. 353/354, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARALEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 325. ARBITRO, NAFASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR TOTAL DEVIDO, QUE DEVERÃOSER PAGOS PELA PARTE REQUERIDA AO ADVOGADO DA PARTEAUTORA.

PROCESSO Nº 048020074091 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) CLÉSIO ZIPINOTTI JÚNIOR (A), LEONARDOGARCIA DE MATOS (R2), SERGIO ZULIANI SANTOS (R3)FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES (DL1) E ANA CECILIACARNEIRO (DL2)REQUERENTE: HELENA PAIXÃO DA SILVA E OUTROSREQUERIDO: SAMUEL FRANCO DE SOUZA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 528/550, QUE DIANTEDO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR,COM AMPARO LEGAL NO ART. 269,I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR OS REQUERIDOS SAMUELFRANCO DE SOUZA, MARCEL MÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃOLTDA., E LIDERBRÁS TRANSPORTES LTDA., A PAGAREM ÀSREQUERENTES INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DECENTO E VINTE MIL REAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOSÍNDICES DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO E COM JUROS DEMORA DE 1% AO MÊS, QUE DEVERÃO SER CONTADOS À PARTIR DACITAÇÃO. CONDENO OS RÉUS, AINDA, NO PAGAMENTO DE PENSÃOMENSAL NO VALOR DE HUM MIL E DETENTA REAIS E SETENTA ESEIS CENTAVOS, À ÉPOCA, INCLUINDO-SE O 13º SALÁRIO, DESDE ADATA DO ÓBITO DA VÍTIMA E ATÉ AQUELA EM QUE ELACOMPLETARIA 68 ANOS, A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE A CADA DOZE MESES. OS RÉUS DEVERÃOCONSTITUIR CAPITAL PARA GARANTIR O PAGAMENTO DESTAVERBA. AS PARCELAS VENCIDAS DEVERÃO SER CORRIGIDASMONETARIAMENTE E SER ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA, DE 1%AO ANO, A PARTIR DA CITAÇÃO. CONFIRMO A DECISÃO DEANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DETERMINANDO O IMEDIATOPAGAMENTO DAS PARCELAS JÁ VENCIDAS, ATÉ A DATA DAPUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, TUDO DEVIDAMENTECORRIGIDO, COM JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO, BEMCOMO, A EFETIVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DAS PARCELAS QUE FOREMVENCENDO. CONDENO, AINDA, AS REQUERIDAS AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUECONFORME DISPOSTO NO § 3º DO ART. 20 DO CPC, E §1º DO ART. 11DA LEI Nº 1.060/50, ARBITRO EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.JULGO PROCEDENTE AS DENUNCIAÇÕES DA LIDE PROMOVIDAS,CONDENANDO AS SEGURADORAS A REEMBOLSAREM ASSEGURADAS/DENUNCIANTES OS VALORES A SEREM PAGOS ATÍTULO INDENIZATÓRIO, NOS EXATOS LIMITES DA APÓLICECONTRATADA À TÍTULO DE DANO PESSOAL/MORAL À TERCEIROS.POR TEREM CONTESTADO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE,APRESENTANDO RESISTÊNCIA/OPOSIÇÃO AO PLEITO AUTORAL,CONDENO AS SEGURADORAS REAL SEGUROS E SUL AMÉRICASANTA CRUZ SEGUROS S/A, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DOS ADVOGADOS DAS DENUNCIANTES MARCELMÁRMORE COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E LIDERBRÁSTRANSPORTES LTDA., QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR A QUEFORAM CONDENADAS.

PROCESSO Nº 048070132906 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA (A) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA BRANDÃOFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O BLOQUEIOPARCIAL

PROCESSO Nº 048070171565 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) FREDERICO AUGUSTO MACHADO (A) ECONSUELO FERNANDA M. F. MIRANDA (R)REQUERENTE: ROSENY BRAGA DA SILVAREQUERIDO: GIMENEZ E ALVES PORTUGAL LTDA. EPPFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/45, QUE DIANTEDO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, PARARECONHECER QUE O VALOR A SER EXECUTADO CORRESPONDE AOVALOR DA DUPLICATA Nº 137 (R$ 1.195,00 - FLS. 18 DOS AUTOS DAEXECUÇÃO EM APENSO - COM VENCIMENTO EM 20/11/2004), E DADUPLICATA Nº 138 (R$ 1.195,00 - FLS. 19 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO EMAPENSO - COM VENCIMENTO EM 27/12/2004), DEVENDO INCIDIRSOBRE OS MESMOS, JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DA DATA DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS,


SOMADOS AOS VALORES DA DESPESA DO PROTESTO DA DUPLICATANº 137 (R$ 77,51 - EM 25/11/2004 - FLS. 22 DOS AUTOS DA EXECUÇÃOEM APENSO) ATUALIZADOS A PARTIR DAS RESPECTIVAS DATAS DOSPROTESTOS, SOMADOS, AINDA, AO VALOR DO REEMBOLSO DASCUSTAS PRÉVIAS DEVIDAMENTE ATUALIZADAS E AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO ADVOGADO DA EXEQUENTE (20%).CONDENO A EMBARGADA NAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO,EM QUE PESE A PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, EIS QUEDECAIU EM PARTE MÍNIMA DO MESMO.

PROCESSO Nº 048010054335 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) MARQUIVALDO DIAS CUNHA (A) E FLORINDADE F. T. M. FERREIRA (R)REQUERENTE: VISUAL SIGNS ADESIVOS LTDA.REQUERIDO: SIDI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 202, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048050067429 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITA (A) EANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI (R)REQUERENTE: EMÍLIA CORREA DA SILVAREQUERIDO: SINDIMOMMES SINDICATOS DOS MOTORISTASFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 184, DA DESCIDADOS AUTOS

PROCESSO Nº 048050139087 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA (R)REQUERENTE: GUANABY SONIEL DE FARIAREQUERIDO: ALESSANDRA COELHO PIREZ E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 175, PARA QUEEFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DOJULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE DECORRIDO O PRAZOSEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁ ARBITRADA MULTA DE 10%SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 048040179094 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA (A) E MARIOCEZAR PEDROSA SOARES (R)REQUERENTE: UNIBANCO LEASING S/AREQUERIDO: DIRECIONAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 251, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PRORATA, A TEOR DO ART. 26, § 2º, DO CPC.

PROCESSO Nº 048050117075 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) CÉLIA MARIA MACIEL DA SILVA (A) REQUERENTE: BRAVOX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ELETRÔNICOREQUERIDO: SUB SOUND SOMFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 114, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 110/111, DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.

PROCESSO Nº 048050033710 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO (A) EEDBERTO NOGUEIRA (R) REQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO: ESPÍRITO SANTO BORRACHAS LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/84, QUE JULGOEXTINTA, A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, 618, I, AMBOS DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM MIL REAIS.

PROCESSO Nº 048050017150 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR(ª) NEY COUTINHO (A) REQUERENTE: WALDIR ALCINO DOS SANTOSREQUERIDO: ILZA CARDOSO RODRIGUES E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 112, PARAMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O TEOR DAPETIÇÃO DE FLS. 110.

PROCESSO Nº 048050006195 - OBRIGAÇÃO DE FAZER ADVOGADO: DR(ª) MARIA DA PENHA BOA (A)REQUERENTE: NATAIR FERNANDES DE LIMAREQUERIDO: JOSÉ GASTALDI E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 70, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 68, DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO ATÉMANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA.

PROCESSO Nº 048040104209 - USUCAPIÃOADVOGADO: DR(ª) LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA (A)REQUERENTE: IRACEMA FRAGERI DOS SANTOSREQUERIDO: ESPÓLIO DE DIETER WILHELM KAPPIUSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 204. QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 201, DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048020062864 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) VANIA LOURENSUTE (R)REQUERENTE: LENIR LOPES LANESREQUERIDO: EDÉSIO FERREIRA DE CARVALHOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 207, FACE O OFÍCIODE FLS. 206.

PROCESSO Nº 048020121017 - REIVINDICATÓRIAADVOGADO: DR(ª) JAQUELINE CAMPOS DA COSTA (R)REQUERENTE: JOSÉ GOMES DOS SANTOSREQUERIDO: VALDENIR FERREIRA DE ANDRADEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 176, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 172, DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048060204293 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) BRUNO BARBOSA COMARELLA (A)REQUERENTE: FUNDO AMÉRICAREQUERIDO: JUAREZ DA SILVA MOREIRA NETOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 31, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 25/26, QUE CONCEDEU VISTA DOS AUTOS FORA DOCARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048050022846 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) SIMONE PAGOTTO RIGO (R)REQUERENTE: IPAMAR COMERCIAL LTDA.REQUERIDO: TRANSPORTADORA LORENZI DE COMÉRCIO ETRANSPORTES GAÚCHO LTDA. E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 193: 1- QUE DEFERIUO PLEITO DE FLS. 190, NO TOCANTE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ; 2-QUANTO A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA COMPLEMENTARVALORES, ENTENDO INCABÍVEL, VEZ QUE, A TEOR DO ART. 475-JDO CPC, A MULTA DE 1% DEVE INCIDIR SOMENTE QUANDO,DECORRIDO OS 15 DIAS DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTOVOLUNTÁRIO, O MESMO NÃO CUMPRE O COMANDO SENTENCIAL. 3-VERIFICA-SE QUE A INTIMAÇÃO DEU-SE NO DIA 11/06/08,CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 182. O DEPÓSITO FOI EFETIVADOEM 26/06/2008. 4- LOGO, NÃO PROCEDE O PEDIDO DECOMPLEMENTAÇÃO DE VALOR, À TÍTULO DE MULTA, NOMONTANTE DE 10%, POIS A MESMA SÓ DEVE INCIDIR QUANDOPASSADO O PRAZO DE 15 DIAS DA INTIMAÇÃO PARA OCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EMTELA, RAZÃO PELA QUAL, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NALETRA "B" DA FLS. 190.

PROCESSO Nº 048080086878 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) ARLINDO SASSO (A) E BIANCA V. LIMONGERAMOS (R)REQUERENTE: IZAIAS BRANDÃO NETOREQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAREM-SE FACE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 224/228.

PROCESSO Nº 048000021211 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) JOSÉ PERES DE ARAÚJO (R1)REQUERENTE: WALME MENDESREQUERIDO: SOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. EOUTROFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 323: 1-COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE LABOREI EM EQUÍVOCO


QUANDO DETERMINEI, À FL. 318, A INTIMAÇÃO DA REQUERIDASOERCEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., VIA EDITAL,CONFORME SE INFERE DO DESPACHO DE FOLHAS 318, NAVERDADE, PELA NOVA SISTEMÁTICA DO ART. 475-J, DO CPC, AINTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO. 4-REVOGO O R. DESPACHO DE FLS. 318.

PROCESSO Nº 048000039049 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES (A)E ROGÉRIO SIMÕES ALVES (R)REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOREQUERIDO: MILTON DOS SANTOS FILHOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 159, DA DESCIDADOS AUTOS.

PROCESSO Nº 048020121025 - REINTEGRATÓRIAADVOGADO: DR(ª) VERALDO NASCIMENTO (R) REQUERENTE: OSCAR ATHAIDE DE SÁREQUERIDO: ANTÔNIO RODRIGUESFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/67, QUE JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, INCISO III, DO CPC. CONDENO O REQUERENTE NOPAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS) NOSTERMOS DO ART. 20 DO CPC. NO ENTANTO, ISENTO-O DOSPAGAMENTOS, EIS QUE AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PROCESSO Nº 048990089459 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DASILVA (A) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: LIXEIRAS REAL LTDA. MEFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 122, DA DESCIDADOS AUTOS, BEM COMO PARA O AUTOR REQUERER O QUE DEDIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 78, BEMCOMO COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀFL. 09, A EXCEÇÃO DO VEÍCULO QUE FOI OBJETO DOS EMBARGOSDE TERCEIRO, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DOSCERTIFICADOS DE PROPRIEDADE COM A DEVIDA RESTRIÇÃO, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048060082574 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) IVONE EIKO KURAHARA (R)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZIREQUERIDO: SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOSS/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 113, O PEDIDOFORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, ÀS FLS. 109/111,ENCONTRA-SE PREJUDICADO, JÁ QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDEVOLUÇÃO DE PRAZO, POIS, A INTIMAÇÃO ERA, APENAS, PARAQUE A PARTE EXEQUENTE REQUERESSE O QUE DE DIREITO EMDEZ DIAS.

PROCESSO Nº 048980302409 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) SEVERINA MARIA SOARES (R1)REQUERENTE: JOSÉ CARLOS GOZZI REQUERIDO: UNIBANCO S/AFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS, 456, PARAPAGAMENTO, NO PRAZO DE LEI, DO VALOR DE VINTE MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS, A TEOR DO ART. 475-JDO CPC.

PROCESSO Nº 048080158396 - CAUTELARADVOGADO: DR(ª) ORIDES FRANCISCO ZANETTI (A) REQUERENTE: JOÃO LUIZ TEIXEIRA CORRÊA E OUTROREQUERIDO: LEMUEL SNATOS DE SANTANA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO Nº 048070019665 - PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR(ª) GABRIELA DALCOLMO MADEIRA (A) REQUERENTE: IDAIR PAULO SCALZERREQUERIDO: CECM DOS EMPREGADOS DA CST.

FICA(M) INTIMADO(S) PARA RÉPLICA

PROCESSO Nº 048010064474 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) JADIR DE SOUZA AZEREDO (R)REQUERENTE: INDÚSTRIA GESSY LEVER LTDA. E OUTROREQUERIDO: NELL INDUSTRIAL LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 446, PRA,QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 048970145305 - MONITÓRIAADVOGADO: DR(ª) SIMONE PAGOTTO RIGO (A) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: YADA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 191/240

PROCESSO Nº 048970161369 - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR(ª) EDUARDO VICTOR DE SOUZA (A)REQUERENTE: GERALDO VICTOR DE SOUZAREQUERIDO: ATAÍDES FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS.189 VERSO.

PROCESSO Nº 048970121223 - RESCISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR(ª) JOÃO COSTA FILHO (A)REQUERENTE: SEBASTIÃO GOMES DE SOUZAREQUERIDO: IMOBILIÁRIA REAL - IMÓVEIS EMPREENDIMENTOSLTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 153: 1- QUE DEFERIUO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2- EXPEÇA-SEPRECATÓRIA. 3- PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, TRAZER AOS AUTOS OENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 048970206776 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) MACKSEN SOBREIRA (A)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: HIDROLUX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 157, QUE DEFIRO OPLEITO DE FLS. 155, CONCEDENDO O PRAZO DE SESSENTA DIASPARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS E MANIFESTAÇÃO SOBRE OLAUDO DA AVALIAÇÃO.

PROCESSO Nº 048040102344 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO (A) REQUERENTE: CARGA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: VAGNER ANTÔNIO MENSOR FICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 61/62, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 55/59, DETERMINANDO A IMEDIATA REMESSA,CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 52, DANDO-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E FAZENDO AS ANOTAÇÕES DE PRAXE.

PROCESSO Nº 048970191044 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA (R)REQUERENTE: FRANCISCO BORGESREQUERIDO: ALBERTO DE FREITAS PADILHAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 173, PARA QUEEFETUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DOJULGADO, DEVENDO SER ADVERTIDO QUE DECORRIDO O PRAZOSEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, SERÁ ARBITRADA MULTA DE 10%SOBRE O VALOR, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 048020032735 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ANA MARIA BRAGA ARAÚJO (A)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: GILMAR ARAÚJO DOS SANTOSFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 88 VERSO.

PROCESSO Nº 048020080239 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOADVOGADO: DR(ª) CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA (R)REQUERENTE: HOSPITAL METROPOLITANO S/C LTDA.REQUERIDO: WGUMZ ENGENHARIA E COMÉRCIO REPRESENTAÇÃOLTDA.


FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 302, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 300, PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO.

PROCESSO Nº 048050050276 - EMBARGOS À EXECUÇÃOADVOGADO: DR(ª) JAYME FERNANDES JÚNIOR (R)REQUERENTE: MARLENE DAL COL REQUERIDO: EMANOEL MESSIAS CHAVES BARRETOFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 44, PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE ACONSULTA/INFORMAÇÃO DE FLS. 43.

PROCESSO Nº 048050109494 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR(ª) PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO (A)REQUERENTE: AS ESTEVES PRODUTOS PLÁSTICOS E EMBALAGENS -MEREQUERIDO: RECICLATUDO COMÉRCIO DE RECICLAGEM E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DEFLS. 41 VERSO.

PROCESSO Nº 048070152854 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (A)REQUERENTE: SP BRASIL LTDA.REQUERIDO: JOTAEFE COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOSLTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE O RESULTADO DAPENHORA ON LINE.

PROCESSO Nº 048080175903 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF (A) REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/AREQUERIDO: TATIANA GUIMARÃES COSTA MOMBRINEFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES PELOREQUERIDO, CASO HAJA VALOR SUPLEMENTAR A SER RECOLHIDO.

PROCESSO Nº 048070089973 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) LEONARDO NEGREIROS (A) REQUERENTE: UNIBANCO S/AREQUERIDO: CARLOS PEREIRA DA SILVAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FLS. 26, FACE O OFÍCIODE FLS. 24/25, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO

PROCESSO Nº 048070213391 - COBRANÇAADVOGADO: DR(ª) BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO (A) EFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES (R)REQUERENTE: MARLENE LOPES GUSTTERREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FLS. 153, QUE JULGOEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS REMANESCENTES A CARGODA PARTE REQUERIDA.

PROCESSO Nº 048070013536 - INDENIZAÇÃOADVOGADO: DR(ª) ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO (A),ADRIANO ATHAYDE COUTINHO (R) E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO (DL)REQUERENTE: GILSIMAR DIAS DE MEDEIROSREQUERIDO: LGB ALUGUEL DE VEÍCULOS E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) DA R. DECISÃO DE FLS. 244/297, QUECONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHESPROVIMENTO, POR ENTENDER QUE A DECISÃO DE FLS. 283/284 DOSAUTOS NÃO PADECE DE OMISSÃO E NEM DE ERRO MATERIAL AQUE ALUDE O EMBARGANTE.

PROCESSO Nº 048080204778 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR(ª) HERISON E. RODRIGUES DO NASCIMENTO (A)E MARCELO PAGANI DEVENS (R)REQUERENTE: ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AREQUERIDO: ESCELSA S/AFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009,ÀS 13:40 HORAS.

PROCESSO Nº 048070086540 - OBRIGAÇÃO DE FAZERADVOGADO: DR(ª) JACYMAR DELFINO DALCAMINI (A) REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS A. SANTOSREQUERIDO: LIGIANI ALVES FERREIRA E OUTROFICA(M) INTIMADO(S) PARA MANIFESTAR-SE FACE A DEVOLUÇÃODO OFÍCIO DE FLS. 126.

PROCESSO Nº 048980210867 - BUSCA E APREENSÃOADVOGADO: DR(ª) WANDERSON C. CARVALHO (A)REQUERENTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/AREQUERIDO: ALUMISA - CONSTRUÇÕES, IND. E COM. LTDA.FICA(M) INTIMADO(S) PARA VISTA DOS AUTOS.

SERRA/ES, 14 DE JANEIRO DE 2009

ISABEL CRHISTINA NASCIF AMM COELHOCHEFE DE SECRETÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª CYNTHIA ROCHA PENAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DESOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 07/09

1- DRª JAQUELINE CAMPOS DA COSTA - OABES PROCESSO: 048.08.20382-0ACUSADO: HENRIQUE LUIZ KACKABACKPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

2- DR. LEONARDO ADEMAR CAZATTO - OAB/ES 13.156PROCESSO: 048.08.017343-7ACUSADO: ELIZANGELA DE OLIVIERA COUTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

3- DR. RENATO DE AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887PROCESSO: 048.07.003252-8ACUSADO: RAFAEL TEXEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 25DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

4- DR. ADMAR JOSÉ CORREA - OAB/ES 4275PROCESSO: 048.06.009845-5ACUSADO: LINDEMBERG ALVES COUTINHO E WANDERLÚCIOALMEIDA DINIZPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS

5- DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048.07.015749-9ACUSADA: ELIDIANA MÁRCIA MAGRI GRICCIOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS

6- DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736PROCESSO: 048.08.000134-9ACUSADO: PAULO SÉRGIO FELIPE DE SOUZA, NILSON SANTOSBARBOSA, ALDEMIRO RODRIGUES, EDVAR FERREIRA SILVA,EDILSON ALMEIDA DA SILVA, LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS,MARCOS ANTÔNIO FERREIRA, LEONARDO ANTÔNIO FERREIRA,VALDIRENE ALVES BRZESKI E ANTÔNIO MARIA BECALLIPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.


SERRA, 15 DE JANEIRO DE 2009

CYNTHIA ROCHA PENAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA

COMARCA DA SERRA

LISTA N. 001/09

JUÍZA DE DIREITO: DRª LETICIA MAIA SAUDECHEFE DE SECRETARIA: NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOSÉ LAURO HERZOG FILHO

INTIMO:

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZ - OAB/ES N° 12.117PROC. Nº 048.08.019732-9REQUERIDO: RALF HOLZMEISTERFINS: INTIMAR PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 23/03/2009, ÀS 16:00 HORAS

NATASKA TOSCANO LUPPI DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

EM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, § 4º DA LEI 5478/68)

PROCESSO Nº 048.03010741-0 AÇÃO DE ALIMENTOS

A DRª LETICIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO RÉU LEUZIMAR FERREIRA DE ARAÚJO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, ATUALMENTE RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO EESCRIVANIA REGULARMENTE TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS - PROC. Nº 048.03010741-0, QUE LHE É MOVIDA POR P. F.P. A, MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA MADALENARAQUEL PEIXOTO PORTO.

FICA, POIS, O(A) REQUERIDO(A) LEUZIMAR FERREIRA DEARAÚJO, CITADO(A) PARA CONHECER OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEM COMO INTIMADO PARACOMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2009, ÀS13:30 HS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA SERRA-ES, COMARCA DA CAPITAL, FICANDO CIENTE DEQUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM REVELIAQUANTO À MATÉRIA DE FATO, OU SEJA, SERÃO PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DOART. 7º E 8º, DA LEI 5478/68, E DO ART. 285, DO CPC, PODENDO, NAFALTA DE CONCILIAÇÃO, OFERECER CONTESTAÇÃO EMAUDIÊNCIA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, VALENDO SEU SILÊNCIOCOMO CONFISSÃO, SUJEITO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DECUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. FICA, AINDA, CIENTE DEQUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALORCORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SEUSRENDIMENTOS, APÓS OS DESCONTOS LEGAIS (INSS E IRPF) CUJOSVALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DETITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR SRA.

MADALENA RAQUEL PEIXOTO PORTO. TUDO EM CONFORMIDADECOM A R. DECISÃO DE FL. 14 A SEGUIR TRANSCRITO: DECISÃO DEFL. 14 (ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 5478/68): 01)"DEFIRO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 02) COMPROVADA ESTÁ AFILIAÇÃO, PELA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS. E,TENDO EM VISTA A ASSERTIVA QUE O REQUERIDO NÃO CUMPRECOM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O REQUERENTE, EMBORAAQUELE SEJA APOSENTADO, RECEBENDO APROXIMADAMENTEOITOCENTOS REAIS POR MÊS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOART. 1.694, § 1°, DO CC, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NOCORRESPONDENTE 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOSDO DEMANDADO, APÓS OS DESCONTOS LEGAIS (INSS E IRPF). ARESPECTIVA QUANTIA DEVERÁ SER DESCONTADA MENSALMENTEEM FOLHA E ENTREGUE A SRA. MADALENA RAQUEL PEIXOTOPORTO, A PARTIR DA CITAÇÃO. 3- DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2004, AS 15:00 HS.CITE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.OFICIE-SE. SERRA (ES), 14 DE OUTUBRO DE 2003. FÁBIO BRASIL NERY. JUIZ DE DIREITO". ÀS FLS. 48 VERSO, PELA MM. JUÍZA FOIREDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2009, ÀS 13H E 30 MIN, FOI DETERMINADA A CITAÇÃO DO REQUERIDOLEUZIMAR FERREIRA DE ARAÚJO POR EDITAL, COM PRAZO DE 20DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 5º,§§ 4º E 5º DA LEI DAALIMENTOS...."

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DE JANEIRODE 2009. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

JULIANA MARIA BERALDO DE ASSISCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSA RAFAEL PINA DE SOUZA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOE.S. ART. 55.

ADEMIR JOSÉ DA SILVAANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRADORISMAR MARTINS MASIEROHELIETE MIRANDA ROCHAITAMAR BALESTRERO COSTAIVANILDO JOSÉ CAETANOJOÃO SILVA DE JESUSJOSÉ MÁRIO VIEIRA JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZALUCIANO AZEVEDO SILVALUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESMARCO ANTÔNIO LUCINDOMARILENE LIMAPAULO ROBERTO COSMEPEDRO GOMES DA SILVAPHELIPE MAGNAGO CARNEIRORICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERVALÉRIA MÁRCIA CARDOSO

LISTA N.º 003/09

INTIMO:

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

1- PROCESSO N° 048.030.060.049 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA


REQUERENTE: E.C.A.S.REQUERIDO: G.S.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES,OAB/ES 5.651FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS35 DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...ATENDA-SE CONFORMESOLICITADO NO PARECER MINISTERIAL”, PARA JUNTADA DOINSTRUMENTO PROCURATÓRIO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA EOITO) HORAS.

2- PROCESSO N° 048.030.025.711 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/ ALIMENTOSREQUERENTE: H.P.G. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.L.P.G.REQUERIDO: H.M.J.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. WILLES MACIEL SARMENTO, OAB/ES4.263FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 19DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃODO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE E DA NÃOLOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOSAUTOS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E ART. 238,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

3- PROCESSO N° 048.010.041.571 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: R.M.P.SREQUERIDO: R.F.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ELIOMAR SILVA DE FREITAS, OAB/ES13.756FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS55 VERSO DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...ITEM 2) À. PARTEAUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 54 VERSO PARA NOPRAZO DE 15 DIAS FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DOSRÉUS; ITEM 3) CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, EXPEÇA-SENOVO MANDADO PARA CITAÇÃO (FLS. 54)”.

4- PROCESSO N° 048.020.040.902 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: G.D.F.REPRESENTADO POR SUA GEWNITORA A SRA.S.D.F.REQUERIDO: R.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª THEREZA LUIZA MORANDICASTIGLIONI, OAB/ES 2.701FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS116 DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...DIANTE DO PAGAMENTO DADÍVIDA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO INSTAURADA ÀSFLS. 55/57, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I E 795 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL”.

5- PROCESSO N° 048.050.148.997 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOSEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: E.C.M.SREQUERIDO: F.S.SADVOGADO (A, OS, AS): DRª FÁTIMA MIGUEL, OAB/ES 5.490FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 29 DOSAUTOS QUE DETERMINA: “... DIANTE DA NÃO MANIFESTAÇÃO DOREPRESENTANTE LEGAL DA REQUERENTE E DA NÃOLOCALIZAÇÃO DA PARTE AUTORA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOSAUTOS, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E 238, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

6- PROCESSO N° 048.070.081.053 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOSEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A.R.A.S.REQUERIDO: S.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 31/32 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”...JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DOART. 267, INC. IV DO CPC. DEIXO DE CONDENÁ-LOS NA VERBA

SUCUMBENCIAL DIANTE DO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUÍTA ÀS FLS. 07.”

7- PROCESSO N° 048.070.141.980 - AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOREQUERENTE: J.V.N.REQUERIDO: A.L.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª TÂNIA REGINA KROEBEL, OAB/ES4.854 E DRª MARISLEY OSS LOREZONI, OAB/ES 13.985FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 30 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... COM FUNDAMENTO NO ART. 1580,“CAPUT” E PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO CIVIL E, CONSIDERANDOSATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, POIS A SEPARAÇÃO DATA MAISDE UMA ANO E NÃO HÁ NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DASOBRIGAÇÕES ASSUMIDAS QUANDO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DESCONSTITUÍNDO OVÍNCULO MATRIMONIAL...”.

8- PROCESSO N° 048.060.121.984- AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: B.H.C.SREQUERIDO: M.W.D.D.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS,OAB/ES 8.860FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 40 DOSAUTOS QUE DEREMINA:”... JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.”

9- PROCESSO N° 048.060.088.571 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: C.E.B. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.E.C.T.B.REQUERIDO: C.V.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788 E DRª HALDA LÍLIAN SATHLER VIDAL OTONI, OAB/MG 99.711FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 72 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/01/2009ÀS 15:30 HORAS”.

10- PROCESSO N° 048.990.014.408 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/ ALIMENTOSREQUERENTE: J.V.F. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.L.G.F.REQUERIDO: E.V.G.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI, OAB/ES5.639 E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 46 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/01/2009ÀS 13:00 HORAS”. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECERACOMPANHADA DE SUAS TESTEMUNHAS.

11- PROCESSO N° 048.060.178.463 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: T.A.R.REQUERIDO: R.N.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª MARCIA CRISTINA ENGELHARDTBITTI, OAB/ES 9.463FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 41 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “ATENDA-SE -SE AO MINISTÉRIOPÚBLICO”, PARA MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO (FLS. 06).

12- PROCESSO N° 048.080.013.336 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: D.N.C REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.A.B.N.REQUERIDO: D.M.C.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. BRENO JOSÉ BERMUDES BRANDÃO,OAB/ES 10.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 32/33 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... POR TODO EXPOSTO, COM


FUNDAMENTO NO ART. 269, II, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS,FICANDO PACTUADO QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DE 25%(VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, VALORESTE QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA DETITULARIDADE DA GENITORA DO MENOR, NO BANCO BANESTES,DE Nº 13677216 OU MEDIANTE RECIBO, ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTILDE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, SOB AS PENAS DA LEI.”

13- PROCESSO N° 048.080.200.388 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: W.B.A E W.S.AREQUERIDO: ADVOGADO (A, OS, AS): DR. FABRÍCIO PAIVA CHARPINEL, OAB/ES12.543FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 15 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... HOMOLOGO A TRANSAÇÃOCELEBRADA ENTRE PELAS PARTES NOS TERMOS DO PETITÓRIO DEFLS. 02/06, PELO QUE FICA O SR. WILSON SÉRGIO ANECHINIEXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC”.

14- PROCESSO N° 048.070.146.047 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: S.B.R.REQUERIDO:P.S.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES,OAB/ES 12.710 E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 21/22 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQUÊNCIA, EXONERO O REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO À DEMANDADA POLIANA SAMPAIORANGEL, SUSPENDENDO O DESCONTO E DEPÓSITO DO VALOR DE13% (TREZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE,PERMANECENDO SOMENTE O DESCONTOPARA SUA OUTRA FILHA.POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL”.

15- PROCESSO N° 048.050.150.787 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: G.J.BREQUERIDO:F.A.R.BADVOGADO (A, OS, AS): DRª MARILENE LIMA, OAB/ES 4.636 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 30/31 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQUÊNCIA, EXONERO O REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO AO DEMANDADO FERNANDO ANTÔNIORIBEIRO BARRETO, SUSPENDENDO O DESCONTO E DEPÓSITO DOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DOREQUERIDO. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

16- PROCESSO N° 048.070.119.572 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: F.C.R.REQUERIDO:F.M.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES6.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 25/26 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA EXONERAR O AUTOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIADEVIDA A REQUERIDA...”

17- PROCESSO N° 048.070.220.412 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: K.K.P.M REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.J.R.P.REQUERIDO: G.M.D.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788 E OUTRO

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 29 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...VISTAS AO ADVOGADO PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.”.

18- PROCESSO N° 048.040.167.727 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: Y.A.C. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.C.S.AREQUERIDO: A.N.CADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788 E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 54 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... TRATA-SE DE VERDADEIROABANDONO DO PROCESSO, RAZÃO PELO QUAL O DECLAROEXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC”.

19- PROCESSO N° 048.080.035.271 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: J.M.R REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.A.F.M.RREQUERIDO: J.G.RADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788 E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 32 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NOART. 794, I, E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

20- PROCESSO N° 048.030.145.915 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.C.S.G. E P.C.S.G. REPRESENTADAS POR SUAGENITORA A SRA. A.C.S.S.REQUERIDO: M.G.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES,OAB/ES 6.095FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 22 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CÓDIGOPROCESSO CIVIL”.

21- PROCESSO N° 048.030.116.387 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: M.G.REQUERIDO: A.C.S.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª ELIZABETH DE MELLO REZENDECOLNAGO, OAB/ES 9.903FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 24 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... INTIME-SE A REQUERENTE PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS FORNECER O ENDEREÇO DAREPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES, VIABILIZANDO A CITAÇÃO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DEPRESSUPOSTO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO REGULAR. OBS: OREQUERENTE DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE E ATRAVÉSDO SEU ADVOGADO”.

22- PROCESSO N° 048.070.070.098 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: O.J.S.REQUERIDO: M.C.MADVOGADO (A, OS, AS): DR. RODRIGO FURTADO DE MEDEIROS,OAB/ES 13.752 E DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8.703FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 117 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... HOMOLOGO A DESISTÊNCIAAPRESENTADA PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, VIII,COMBINADO COM O ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC... ”.

23- PROCESSO N° 048.080.012.957 - AÇÃO DECLARATÓRIAREQUERENTE: M.P.S.S.REQUERIDO: I.SADVOGADO (A, OS, AS): DRª ELIZETE PENHA DA LUZ, OAB/ES 6.380


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADABEM COMO DOCUMENTOS ANEXADOS A MESMA DE FOLHAS 92/152E VISTAS AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE LEI.

AMÉRICO PINA RAMOSCHEFE DE SECRETARIA

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JUÍZA DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSARAFAEL PINA DE SOUZA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO E.S. ART. 55.

ADEMIR JOSÉ DA SILVAANTÔNIO CARLOS GONÇALVES PEREIRADORISMAR MARTINS MASIEROHELIETE MIRANDA ROCHAITAMAR BALESTRERO COSTAIVANILDO JOSÉ CAETANOJOÃO SILVA DE JESUSJOSÉ MÁRIO VIEIRA JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZALUCIANO AZEVEDO SILVALUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUESMARCO ANTÔNIO LUCINDOMARILENE LIMAPAULO ROBERTO COSMEPEDRO GOMES DA SILVAPHELIPE MAGNAGO CARNEIRORICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERVALÉRIA MÁRCIA CARDOSO

LISTA N.º 004/09

INTIMO:


1- PROCESSO N° 048.080.110.892 - AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: S.D.S REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.M.S.D.SREQUERIDO: M.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES5.228FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 12DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/02/2009ÀS 15:30 HORAS”.

2- PROCESSO N° 048.040.014.705 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: Y.O.REQUERIDO: H.O.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. RICARDO FERREIRA PINTOHOLZMEISTER, OAB/ES 5.111 E DRª MARILENE LIMA, OAB/ES 4.636FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS58 DOS AUTOS QUE DETERMINA: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 02/04/2009 ÀS 14:30 HORAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 109 QUE DETERMINA: “INTIME-SE O SUBSCRITORDO PETITÓRIO DE FLS. 61/62 PARA FIRMAR SEUS REQUERIMENTOS”.

3- PROCESSO N° 048.080.176.075 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: K.W.T. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.K.W.PREQUERIDO: R.N.T.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 12DOS AUTOS QUE DETERMINA: DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/04/2009 ÀS 14:00HORAS. ”

4- PROCESSO N° 048.040.083.072 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DECASAMENTOREQUERENTE: E.N.J.REQUERIDO: M.A.R.S.J.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª HELIETE MIRANDA ROCHA, OAB/ES1.802FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS73 DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...SOBRE O PEDIDO DEDESISTÊNCIA, DIGA A PARTE REQUERIDA, NO PRAZO DE CINCODIAS”.

5- PROCESSO N° 048.070.179.691 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: L.K.S.. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.E.K.REQUERIDO: A.F.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN RODRIGUES,OAB/ES 7.935FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 52 DOSAUTOS QUE DETERMINA: “... INTIME-SE O AUTOR, POR SEUPATRONO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS INFORMAR ACERCADO ADIMPLEMENTO DOS VALORES EXECUTADOS.”

6- PROCESSO N° 048.070.163.315 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.C.D.REQUERIDO: A.M.D. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.M.P.F.M.D.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7.275FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 26 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... HOMOLOGO, PARA QUEPRODUZIDASEUS EFEITOS JURÍDICOS, O ACORDO DE FLS. 21/22,PARA SER DEPOSITADO, MENSALMENTE, O MONTANTECORRESPONDENTE AO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS),RETIFICADO EM AUDIÊNCIA, A SEREM DESCONTADOS DOSUBSÍDIODO AUTOR, REAJUSTADA NA MESMA PROPORÇÃO DOAUMENTO CONCEDIDO PELO GOVERNO PARA A CA CATEGORIADO ALIMENTANTE ÁLVARO COELHO DUARTE, A SEREMDEPOSITADOS NA CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA MARIADA PENHA FACHIETTI DE MORAES DUARTE, GENITORA DOREQUERENTE. EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III,DO CPC.”.

7- PROCESSO N° 048.060.065.348 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: P.S.S, P.S.S, N.S.S. REPRESENTADOS POR SUAGENITORA A SRA. I.A.SREQUERIDO: M.N.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7.457 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 51 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III,PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

8- PROCESSO N° 048.060.121.984- AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: G.C.S.A.O E G.A.O. REPRESENTADOS POR SUAGENITORA A SRA. G.S.A.OREQUERIDO: E.G.O E G.B.OADVOGADO (A, OS, AS): DRª DORISMAR MARTINS MASIERO,OAB/ES 214-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS 146/156 E SEMANIFESTAR NO PRAZO DE LEI.

9- PROCESSO N° 048.080.060.592 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: D.P.S.REQUERIDO: D.P.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. PAULO ROBERTO COSME, OAB/ES 9.236


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 19 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARAQUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS, O ACORDO CELEBRADOPELAS PARTES ÀS FLS. 02/07, RUBRICADA NESTE ATO, POR ESTAJUÍZA E, POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, DO CPC”.

10- PROCESSO N° 048.050.031.284 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.C.M.REQUERIDO: M.A.N.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. JOÃO SILVA DE JESUS, OAB/ES 9.728 EOUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 40 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III,PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

11- PROCESSO N° 048.070.217.293 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A.S.P.REQUERIDO: M.B.R.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, OAB/ES7.422FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 26 VERSODOS AUTOS, QUE DETERMINA: "DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS", PARA SE MANIFESTAR.

12- PROCESSO N° 048.040.167.628 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: A.D.G.REQUERIDO: A.A.G.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB/ES3.318FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 24 DOSAUTOS, QUE DETERMINA:”... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III E ART.238 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

13- PROCESSO N° 048.080.079.444 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A.M.P.REQUERIDO: A.B.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. MARCO ANTÔNIO LUCINDO, OAB/ES14.131FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 18/18VERSO DOS AUTOS, QUE DETERMINA: “INTIME-SE CONFORMEPARECER SUPRA”, PARA INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DODÉBITO.

14- PROCESSO N° 048.080.186.223 - AÇÃO DE REVISÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: J.L.REQUERIDO:.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO, OAB/ES9.507FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 22 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU(UA) ADVOGADO (A), PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB PENA DEINDEFGERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA”.

15- PROCESSO N° 048.050.150.787 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: A.N.C.REQUERIDO:C.M.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO,OAB/ES 9.954 E DR. PEDRO GOMES DA SILVA, OAB/ES 3.989FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 57 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “... HOMOLOGO, POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA APRESENTADA ÀS FLS. 54 E, POR CONSEQUÊNCIAJULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,

COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DO PROCESSOCIVIL.”

16- PROCESSO N° 48.089.001.357 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: S.R.S.AGRAVADO:A.S.P.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ANTÔNIO CARLOS GONÇALVESPEREIRA, OAB/ES 469-A FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 43 VERSODOS AUTOS, QUE DETERMINA PAGAMENTO DAS CUSTASCALCULADAS ÀS FLS. 43.


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JUÍZA DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSARAFAEL PINA DE SOUZA RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO E.S. ART. 55.

ADRIANO DE QUEIROZ MORAESALMIR DIAS LOUREIRO FILHOCARMEN ZAMPROGNOELTON SILVA ALVARENGAEUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOHILÁRIO ANTÔNIO FRASSONHILÁRIO ANTÔNIO FRASSONITAMAR BALESTRERO COSTAMARCELO MOREIRA DUTRAMARILENE LIMAWILLES MACIEL SARMENTOWILLIAM FERNANDO MIRANDA

LISTA N.º 005/09

INTIMO:


1- PROCESSO N° 048.030.055.734 - AÇÃO DE EXECUÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE: R.S.G REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA.L.F.S.AREQUERIDO: S.M.G.AADVOGADO (A, OS, AS): DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO,OAB/ES 6.279FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 19QUE DETERMINA: “...EXTINGO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV E ART. 238,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

2- PROCESSO N° 048.020.057.161 - AÇÃO DE EXECUÇÃOALIMENTÍCIAREQUERENTE: W.S.V, W.S.V, L.S.V, L.S.V E G.S.V REPRESENTADOS PORSUA GENITORA A SRA. L.F.SREQUERIDO: O.J.VADVOGADO (A, OS, AS): DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, OAB/ES496-A E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 31DOS AUTOS QUE DETERMINA: “... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269,III, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

3- PROCESSO N° 048.010.052.164- AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS


REQUERENTE: R.B REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA. L.BREQUERIDO: W.FADVOGADO (A, OS, AS): DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHO,OAB/ES 8.755FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 25DOS AUTOS QUE: “... JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III,PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ”.

4- PROCESSO N° 048.020.075.015 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE: G.T.S E Y.T.F.S REPRESENTADOS POR SUA GENITORAA SRA. F.S.TREQUERIDO: J.F.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON, OAB/ES496-A E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 51DOS AUTOS QUE DETERMINA: “...JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTONO ART. 267, III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ”.

5- PROCESSO N° 048.070.043.277 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: W.P.S REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.N.H.PREQUERIDO: M.A.A.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES5.788 E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 23 DOSAUTOS QUE DETERMINA: “...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ”.

6- PROCESSO N° 048.060.018.529 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEPRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.F.O.M. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.K.L.OREQUERIDO: L.C.MADVOGADO (A, OS, AS): DRª MARILENE LIMA, OAB/ES 4.636FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 20 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...JULGO ENTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, E 795 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL”.

7- PROCESSO N° 048.000.007.640 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A.M.J.J REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.R.DREQUERIDO: A.M.J.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ELTON SILVA ALVARENGA, OAB/ES6.359 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 25 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PEÇA DEFLS. 18, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO MENOR PÚBERE ALMIRMOREIRA DE JESUS JÚNIOR, BEM COMO RETIFICAR O PÓLO ATIVODA EXECUÇÃO DE FLS. 20/21, E (...) JUNTAR A PERTINENTEDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ”.

8- PROCESSO N° 048.080.178.204 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE: V.D.PREQUERIDO: D.S.MADVOGADO (A, OS, AS): DR. MARCELO MOREIRA DUTRA, OAB/ES14.483FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 35 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “ ... HOMOLOGO, POR SENTENÇA ADESISTÊNCIA REPRESENTADA ÀS FLS 23 E, POR CONSEQUÊNCIAJULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL”.

9- PROCESSO N° 048.030.064.017 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/ ALIMENTOSREQUERENTE: T.C. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRA T.M.CREQUERIDO: E.R.M.

ADVOGADO (A, OS, AS): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA,OAB/ES 9.846FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 20/21 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...EM FACE DO DESINTERESSE DA PARTE,JULGO EXTINTO, NA FORMA DO ART. 267, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ”.

10- PROCESSO N° 048.040.069.378 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEREQUERENTE: T.S.M. REPRESENTADA POR SUA GENITORA A SRAR.S.MREQUERIDO: A.CADVOGADO (A, OS, AS): DR. ADRIANO DE QUEIROZ MORAES,OAB/ES 12.578FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 95/97 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOSCONTIDOS NA INICIAL E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORMA DO ART. 269, I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

11- PROCESSO N° 048.020.121.454 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: M.S. REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRA.L.M.S.SREQUERIDO: A.P.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. WILLES MACIEL SARMENTO, OAB/ES4.263FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 47 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, INCISO V (COISAJULGADA) DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.

12- PROCESSO N° 048.970.191.051 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/ ALIMENTOSREQUERENTE: L.C.S.A REPRESENTADO POR SUA GENITORA A SRAK.S.AREQUERIDO: R.R.Z.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ES 5.071 EOUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 81 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “..COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV EVI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM PREJUÍZO DARENOVAÇÃO OPORTUNA DO PEDIDO PELO REQUERENTE.”


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JUÍZA DE DIREITO: DRª KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA CHEFE DE SECRETARIA: AMÉRICO PINA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADOS: ALBA REGINA BARBOSARAFAEL PINA DE SOUZA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO E.S. ART. 55.

JULIANA PAIVA FARIA FALEIROEDISON JOSÉ RABELOELAIR JOSÉ ZANETTIÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAEUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRAFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSKEMPER MACHADO LÁZAROLUDIMYLA SANTOS NUNESOTÍLIA TEÓFILOROBERTO LORDELLO DOS SANTOS S. FILHO VALMIR SOUZA REZENDE


LISTA N.º 006/09

INTIMO:


1- PROCESSO N° 048.080.250.730 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M.M.L.REQUERIDO: A.CADVOGADO (A, OS, AS): DR. ILIAS FERNANDES CARDOSO DOSSANTOS, OAB/ES 3.191FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS26 QUE DETERMINA: “...INTIME-SE O(A0 REQUERENTE, POR SEUADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS EMENDAR AINICIAL, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EDECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA EXORDIAL”.

2- PROCESSO N° 048.080.030.710 - AÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: F.D.O.E, P.G.O.E. E D.R.C.E REPRESENTADOS POR SUAGENITORA A SRA. L.C.O.EREQUERIDO: P.S.E.ADVOGADO (A, OS, AS): DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS S.FILHO OAB/ES 10.846 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FOLHAS 26 DOS AUTOS QUE DETERMINA: “... JULGOEXTINTO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 20, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS”.

3- PROCESSO N° 048.060.184.404- AÇÃO DE EXONERAÇÃO DEPENSÃOREQUERENTE: C.R.R.REQUERIDO: S.M.VADVOGADO (A, OS, AS): DR. EDISON JOSÉ RABELO, OAB/ES 9.107FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS42/43 DOS AUTOS QUE: “... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQUÊNCIA, EXONERO O REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃOALIMENTAR EM RELAÇÃO À DEMANDADA SUELI MARIA VAZ NOVALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS. PORCONSEGUINTE, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL ”.

4- PROCESSO N° 048.980.293.582 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: R.G.P.REQUERIDO: G.CADVOGADO (A, OS, AS): DR. ÉLCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA,OAB/ES 1.640FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS45 VERSO DOS AUTOS QUE DETERMINA: “INTIME-SE AREQUERENTE (FLS.32) PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS INFORMAR SEMANTEM INTERESSE NO REQUERIMENTO DE FLS. 32/35 E, NO CASOAFIRMATIVO, INFORMAR, NO MESMO PRAZO, O ENDEREÇO DOALIMENTANTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO”.

5- PROCESSO N° 048.070.015.655 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.I.S.SREQUERIDO: A.P.S.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª LUDIMYLA SANTOS NUNES, OAB/ES11.967 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 136 DOSAUTOS QUE DETERMINA: "DESIGNO O DIA 27/01/2009 ÀS 15:30 HSPARA RATIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 133/134 EM JUÍZO".

6- PROCESSO N° 048.070.042.733 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHARREQUERENTE: M.S.F.GREQUERIDO: W.A.G.ADVOGADO (A, OS, AS): DRª OTÍLIA TEÓFILO, OAB/ES 12.260

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 48 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: "...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27/01/2009 ÀS 14:30 HORAS”.

7- PROCESSO N° 048.060.154.415- AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHARREQUERENTE: J.C.O.MREQUERIDO: A.I.F.MADVOGADO (A, OS, AS): DR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDREFERREIRA, OAB/ES 5.652FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 26 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: "...JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ”.

8- PROCESSO N° 048.010.030.434 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: J.A.T.PREQUERIDO: W.P.T.F.PADVOGADO (A, OS, AS): DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL, OAB/ES 8.954 E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 129 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: INTIMAÇÃO DOS NOBRES ADVOGADOSFACE JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 106/126,ESPECIFICAMENTE O ÚLTIMO PARÁGRAFO.

9- PROCESSO N° 048.070.175.228 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSACOM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.G.S.REQUERIDO: A.P.SADVOGADO (A, OS, AS): DR. KEMPER MACHADO LÁZARO, OAB/ES11.827FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 20 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 267, IX, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL ”.

10- PROCESSO N° 048.010.063.674 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALREQUERENTE: G.M.P.PREQUERIDO: J.G.P.PADVOGADO (A, OS, AS): DR. ELAIR JOSÉ ZANETTI, OAB/ES 9.606 EOUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 83 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: "INTIME-SE PARA TODOS OS FINS DOARTIGO 475-I E §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL".

11- PROCESSO N° 048.040.161.159 - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: E.S.SREQUERIDO: V.P.SADVOGADO (A, OS, AS): DRª JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO,OAB/ES 9.179 E DR. VALMIR SOUZA REZENDE, OAB/ES 047-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 38 DOSAUTOS, QUE DETERMINA: “...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 31/03/2009 ÀS 16:00 HORAS”.


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PROCESSO Nº 048.080.104.465 - INTERDIÇÃO

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.


FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE GEORGE ELIAS ALVES, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO EM 23/03/1974, FILHO DE AURELIANO ALVES EFLORISBELA ELIAS ALVES, E QUE, ÀS FLS. 36/37 FOI PROLATADASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S)SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR(A) SUA IRMÃ ZULMIRA ELIAS ALVES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO PORTRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AO(S) QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

RICARDO GARSCHAGEN ASSADJUIZ DE DIREITO

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O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER, A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE ANA MARIA VIEIRA NORBERTO,BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM 26/12/1955, FILHA DE JOSÉVIEIRA E BENEDITA SARMENTO VIEIRA, E QUE, ÀS FLS. 31/32 FOIPROLATADA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) SEU ESPOSOEMILIO FEITOSA NORBERTO. FICAM POIS OS INTERESSADOSCIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉMALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUEDEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AO(S) QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 048.080.211.906 - INTERDIÇÃO

A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, E O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, QUE TRAMITANESTA ESCRIVANIA OS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº 048.080.211.906,SENDO REQUERENTE ANIZIA CABRAL DE OLIVEIRA E REQUERIDANAYARA FERREIRA DOS REIS, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS: OSGENITORES DA INTERDITANDA SR. GERSON CABRAL DOS REIS,FILHO DE ANILSA CABRAL DOS REIS, E SRA. NAIR FERREIRA CRUZ,FILHA DE ARMINDO FERREIRA E BENVINDA SILVA FERREIRA,ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DOS TERMOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO INTERPOSTO PELAREQUERENTE, PARA NELE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15)DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 048.080.120.453 - ALVARÁ

A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TEM CURSO A AÇÃO DE ALVARÁ EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARLENE THERESA SANTOS LOPES, POR SIE REPRESENTANDO SEU FILHO GABRIEL SANTOS LOPES ESARONA SANTOS LOPES, E CONSTANDO DOS AUTOS QUEKLEVERSON CUZZUOL LOPES E LINDA KLERCIA CUZZUOLLOPES FERREIRA, ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR:KLEVERSON CUZZUOL LOPES E LINDA KLERCIA CUZZUOLLOPES FERREIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO INTERPOSTA PELOREQUERENTE, PARA NELA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, E PARA, QUERENDO, HABILITAREM-SE NESTES AUTOSDE ALVARÁ AUTORIZATIVO, CUJA CÓPIA DA INICIAL ENCONTRA-SEÀ DISPOSIÇÃO DO(S) CITADOS(S) NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO,SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTRO SERRA, ES. E PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS ENINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU


EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE(15) DIASDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 048.070.077.770 - ALVARÁ

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TEM CURSO A AÇÃO DE ALVARÁ EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE IZAIAS DE SOUZA, E CONSTANDO DOS AUTOSQUE DIEMERSON DIAS DE CASTRO, DIERLAINE DIAS DE CASTROE DIUERGTON FIRMINO DE JESUS, ENCONTRA(M)-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE CITAR: DIEMERSON DIAS DE CASTRO, DIERLAINE DIASDE CASTRO E DIUERGTON FIRMINO DE JESUS, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃOINTERPOSTA PELO REQUERENTE, PARA NELA SE MANIFESTAREMNO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, E PARA, QUERENDO, HABILITAREM-SENESTES AUTOS DE ALVARÁ AUTORIZATIVO, CUJA CÓPIA DA INICIALENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO(S) CITADOS(S) NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA AV. GETÚLIO VARGAS, 250, CENTROSERRA, ES. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIASDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O CONFERI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

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EDITAL



A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE DEUSMIRA RODRIGUES DE MATOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 03/01/1923, FILHA DE LICINDORODRIGUES CARDOSO E ERMINIA MATOS GONÇALVES, E QUE, ÀSFLS. 26/27 FOI PROLATADA SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO(A)(S) REFERIDO(A)(S) SENHOR(A)(ES)DECLARANDO-O(A)(S) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR(A) SUA FILHA CREUZA PINHEIRO DE MATOS. FICAMPOIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA REFERIDAE, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AO(S) QUINZE (15) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO

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VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

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PROC. Nº 048.060.129.219 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR RICARDO GARSCHAGEN ASSAD, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA SERRA COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA INTERESSAR QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FLÁVIOROBERTO ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEALBERTO ALVES DE SOUZA E MARIA DE LOURDES SOUZA,DESAPARECIDO DESDE DO ANO DE 1995 E QUE ÀS FLS. 49/50 FOIPROLATADO A DECISÃO DE AUSÊNCIA DO(A) REFERIDO(A)SENHOR(A), NA FORMA DO ART. 1.159 DO CPC E, VIA DECONSEQUÊNCIA, NOMEANDO CURADOR NA PESSOA DAREQUERENTE DELDY LOPES DE OLIVEIRA, REPRESENTANTELEGAL DO MENOR FLÁVIO ROBERTO ALVES DE SOUZA JÚNIOR,FILHO DO DESAPARECIDO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA OCOMPROMISSO DA LEI.

FICA POIS O SR. FLÁVIO ROBERTO ALVES DE SOUZA,INTIMADO PARA COMPARECER E ASSUMIR A POSSE DOS VALORESNAS CONTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS Nº 1239071238-1 E DOFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), QUE SEENCONTRAM DEPOSITADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMENCIONADOS NA ARRECADAÇÃO DE FLS. 12.

FICAM, AINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITALPUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE 01(UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES EAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM, EX VI DO ART.1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, .................,


ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU,................, GLEICENEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E INDO ASSINADO PORQUEM DE DIREITO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

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LISTA Nº 11 /2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DRª ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUEL.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARAROCHA GONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADELSON PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 3.543CLARISSE JORGE PAES BARRETO - OAB-ES 14.169EDELMIRA CAROLINA DE OLIVERA MACHADO - OAB-ES 6.811ERNESTO ANTÔNIO PIONA - OAB-ES 3.281EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB-ES 5.651FERNANDA DIAS CARNEIRO SOARES - OAB-ES 14.357GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA - OAB-ES 9.539IVANILDO JOSÉ CAETANO - OAB-ES 7.422JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB-ES 4.204KILLIANN JEANNE FARONI - OAB-ES 8.434MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES 269-BNITARLENE PRETTI - OAB-ES 12.666SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB-ES 12.554SILVANO DA SILVA - OAB-ES 8.327

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1.PROC. Nº 048.080.135.402 - ALVARÁ - REQUERENTE JOMILDANUNES DE SOUZA, INTIME-SE A DRª KILLIANN JEANNE FARONI -OAB-ES 8.434, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER O ITCDCOM BASE NA TABELA FIPE. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHODE FLS. 68, ITEM 2.

2. PROC. Nº 048.080.262.453 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA PIRESFERREIRA E OUTROS, INTIME-SE O DR. SAVIO RONULOOPIMENTEL AMORIM - OAB-ES 12.554, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 364,20(TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS).CALCULADAS EM 18/12/2008, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO.

3. PROC. Nº 048.030.051.469 - ALVARÁ - REQUERENTE JUDITHDUVIRGEM PINHEIRO, INTIME-SE O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB-ES 7.422, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOSAUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA DO FALECIDOJORGE RODRIGUES PINHEIRO. CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.40-VERSO. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 41.

4. PROC. Nº 048.010.118.031 - ALVARÁ - REQUERENTE ADRIANAAPARECIDA DA SILVA JUSTINO E OUTROS, INTIME-SE O DR.GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA - OAB-ES 9.539, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41-VERSO, QUE ORATRANSCREVO:" INTIMEM-SE AS REQUERENTES PARA, EM 10 DIAS,DIZER SE SUBSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO, ACOSTANDO AOS AUTOS, SE FOR O CASO,CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTEPERANTE O INSS, BEM COMO, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO

POSTULATÓRIA DAS HERDEIRAS QUE ALCANÇARAM A MAIORIDADECIVIL - ADRIANA E TATIANE. DIL-SE. SERRA, 18/12/08. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

5. PROC. Nº 048.070.056.626 - ALVARÁ - REQUERENTE VERA LUCIA DACONCEIÇÃO, INTIME-SE A DRª KILLIANN JEANNE FARONI -OAB-ES 8.434, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 41 E 55.

6. PROC. Nº 048.000.095.587 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE LÉAMOTTA SANTOS NEVES, INVENTARIADO JONES SANTOS NEVES,INTIME-SE O DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB-ES4.204, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 34,45 (TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCOCENTAVOS). CALCULADAS EM 18/12/2008, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO.

7. PROC. Nº 048.060.118.964 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTELUCINÉIA DALAPICOLA DOS ANJOS, INVENTARIADO TERESADALAPICOLA DOS ANJOS, INTIME-SE A DRª EDELMIRA CAROLINADE OLIVERA MACHADO - OAB-ES 6.811, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, ATUALIZAR O ENDEREÇO RESIDENCIAL DAINVENTARIANTE, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PRÉVIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 37.

8. PROC. Nº 048.080.259.673 - ARROLAMENTO - REQUERENTEMARLENE FRACALOSSI, INVENTARIADO DOMINGOS JOSÉFRACALOSSI, INTIME-SE A DRª FERNANDA DIAS CARNEIROSOARES - OAB-ES 14.357, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 961,57 (NOVECENTOS E SESSENTA EUM REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). CALCULADAS EM15/12/2008, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO.

9. PROC. Nº 048.020.097.969 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTENALY ALVARENGA LISBOA, INVENTARIADO HELIETE ALVARENGALISBOA, INTIME-SE A DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB-ES269-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, QUE ORATRANSCREVO:" 1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 24, HAJAVISTA QUE O INTERESSE PÚBLICO NA ABERTURA DE INVENTÁRIOSOBREPÕE-SE A QUALQUER "RAZÃO DE FORO INTIMO". 2)INTIME-SE PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DOPROCESSO EM 10 DIAS. 3) DIL-SE. SERRA, 15/12/08. RICARDOGARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO."

10. PROC. Nº 048.970.171.475 - ARROLAMENTO - REQUERENTEJUDITH FAUSTINI PAIVA, INVENTARIADO RADAGASIO PAIVA,INTIME-SE O DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA - OAB-ES 3.543,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 47/54 E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 158.

11. PROC. Nº 048.010.113.750 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEMILTON FERREIRA VALENTIM FILHO, INVENTARIADO KATIA MARIAFURBINO DE PINHO VALENTIM, INTIME-SE O DR. FÁBIO ANDRÉPIRCHINER TÔRRES - OAB-ES 5.651, DO AUTO DE PARTILHA DE FLS.122/127. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 121.

12. PROC. Nº 048.020.026.703 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTENAMCI VERLI LIMA, INVENTARIADO MILTON CARVALHO DOSSANTOS, INTIME-SE A DRª CLARISSE JORGE PAES BARRETO -OAB-ES 14.169, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.135/135-VERSO, QUE ORA TRANSCREVO:" 1) POR ORA, SUSPENDO AEFICÁCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 115/116, INTIMANDO-SE AINVENTARIANTE A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA VIA QUE LHE FOIENTREGUE DO ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS (FLS. 131), EM 10DIAS. 2) INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA RETIFICAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM 10 DIAS, INCLUINDO AINTEGRALIDADE DO IMÓVEL RELACIONADO NOS AUTOS, EIS QUEMERA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL INDICATIVA DE "COMPOSIÇÃO DERENDA PARA FINS DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA" (FL. 15) NÃO


CONSTITUI FATOR DELIMITATIVO DE PROPRIEDADE EMCONDOMÍNIO. 3) DIL-SE. SERRA, 19/12/08. RICARDO GARSCHAGENASSAD. JUIZ DE DIREITO."

13. PROC. Nº 048.010.112.885 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTECELIO DE SOUZA MARQUES, INVENTARIADO EUZIRA BASILIO DESOUZA, INTIMEM-SE A DRª NITARLENE PRETTI - OAB-ES 12.666 E ODR. ERNESTO ANTÔNIO PIONA - OAB-ES 3.281, DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 177/ 179, EM 15 (QUINZE) DIAS. EM CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO DE FLS. 180.

14. PROC. Nº 048.070.064.117 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE JOSÉBRAGGIO, INVENTARIADO JUSTINA MARIA BRAGIO, INTIMEM-SE ODR. EUSÉBIO VIZEU ALEXANDRE FERREIRA - OAB-ES 5.652 E ODR. SILVANO DA SILVA - OAB-ES 8.327, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DEFLS. 93/96 E 104/107. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 77.

SERRA(ES), 15 DE JANEIRO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 12/2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DRª ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUELPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARAROCHA GONÇALVES.


CARLOS SABINO DE OLIVEIRA- OAB-ES Nº 8.419EUSTÁQUIO D.L. RAMACCIOTTI-OAB-ES 220-BJANINE COELHO SIMÕES -OAB-ES Nº 13.033MARCELO MATEDI ALVES-OAB-ES 10751WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES Nº 5.984


1- PROC. Nº 048.080.067.746 - ALVARÁ - REQUERENTE MARLENESOARES E OUTROS, INTIMEM-SE DR. MARCELO MATEDIALVES-OAB-ES 10751 E DR. EUSTÁQUIO D.L. RAMACCIOTTI-OAB-ES220-B, PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ATRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO RELATIVO AO PROC. Nº1419.1989.002.17-00-0 DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA-ES PARAA CONTA JUDICIAL Nº 134212-1, AGÊNCIA Nº 110-BANESTES S/A, EMNOME DO ESPÓLIO DE MANACES ARGOLO DE LIMA, À ÓRDEM E ÀDISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. EM CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DEFLS. 104.

2 - PROC. Nº 048.040.004.110 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTELEONARDO CARLOS SOARES DE LIMA E INVENTARIADO MANACESARGOLO DE LIMA, INTIMEM-SE DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA-OAB-ES Nº 8.419, DRA JANINE COELHO SIMÕES -OAB-ES Nº 13.033 EDR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES Nº 5.984, PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS.

69/71 DOS AUTOSE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL INVENTARIADO, NOPRAZO DE 10 DIAS. EM CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 116.

SERRA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.



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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 13/2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DRª ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUEL PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARAROCHA GONÇALVES.


FABRÍCIO CRESPO NOGUEIRA MENDONÇA - OAB-RJ Nº 115.277


1- PROC. Nº 048.080.178.808 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEVANDERLI RUFINO DA SILVA E INVENTARIADO VANDERLEIAINOCENTE DA SILVA, INTIME-SE DR. FABRÍCIO CRESPONOGUEIRA MENDONÇA - OAB-RJ Nº 115.277, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, QUE ORA TRANSCREVO: "1-PERMANECE DESATENTIDO O ITEM 1 DE FLS. 19 VERSO.RETIFIQUE-SE A PARTILHA DE FLS. 21/23 EM 10 DIAS. 2-I-SE.SERRA(ES), 16/10/2008. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DEDIREITO." .




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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 14/2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO - DRª ANA FLÁVIA MELOVELLO MIGUEL PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNAPEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONARI, SAMARAROCHA GONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB-ES Nº 11.154


1- PROC. Nº 048.080.223.950 - ALVARÁ - REQUERENTE NILCEIACANDIDA DA SILVA, INTIME-SE DR. PLÍNIO MARTINS MARQUESJUNIOR - OAB-ES Nº 11.154, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, O NOME COMPLETO DAS IRMÃS DAREQUERENTE, NILCEIA CANDIDA DA SILVA, REQUERENDO SUA


CITAÇÃO, AINDA QUE POR EDITAL. EM CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 15.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUIZ DE DIREITO: DRª. KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ CARLOS NASCIMENTOESCRIVÃ: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTE JURAMENTADA: JUSSIARA DOS SANTOS MARTINSDE SOUZA; FERNANDA BEATRIZ DE SOUZA CÂMARA.

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 02/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, OAB/ES 9.209DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280.ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5.788RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA, OAB/ES 10.075SERGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181.

01 - PROCESSO Nº 048.07.010539-9 - REQUERIMENTOREQUERENTE(S): CIJSREQUERIDO(A)(S): VNADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5.788.FINALIDADE:FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARADIA 05/02/2009 ÀS 15:00 HORAS.

02 - PROCESSO Nº 048.07.012281-6 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPEREQUERIDO(A)(S): TGBADVOGADO(A)(S): DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA,OAB/ES 10.075.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DE FLS.202/207 DOS AUTOS.

03 - PROCESSO Nº 048.08.007198-7 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MPEREQUERIDO(A)(S): JPSA; DFP; JAAADVOGADO(A)(S): DR ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARAL,OAB/ES 6.749.ADVOGADO(A)(S): DR CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA, OAB/ES9.209.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA DIA 05/05/2009 ÀS 14:00 HORAS.

04 - PROCESSO Nº 048.08.008809-8 - GUARDAREQUERENTE(S): GSS; AVREQUERIDO(A)(S): RSAADVOGADO(A)(S): DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS,OAB/ES 12.280.ADVOGADO(A)(S): DR. SERGIO SANTANA MORAIS, OAB/ES 7.181.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA DIA 05/05/2009 ÀS 15:30 HORAS.

SERRA, 15 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRA

LISTA N.º 17/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. CLAUDIO ERNESTO SOUZA ALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTOESCRIVÃ JUDICIARIA: JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS CONFORMECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

01) AUTOS Nº 048.080.131.690 -ANULATÓRIADRº TÁREK M. MOUSSALLEMREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARÃO- CSTREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DEFLS.311/322.

02) AUTOS Nº 048.030.060.593 - ORDINÁRIADRª OTILIA TEÓFILOREQUERENTE(S): SÔNIA REGINA ZARDINI/ REPRESENTANTE DAFILHAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DACONTADORIA DE FLS. 271/276.

03) AUTOS Nº 048.010.113.214 - COBRANÇADRº CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL REQUERENTE(S):TREVISAN AUDITORES INDEPENDENTESREQUERIDO: O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 317/318 QUE, EM SÍNTESE, HOMOLOGOU O ACORDO FIRMADOENTRE AS PARTES E EM CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III DO CPC.

04) AUTOS Nº 048.040.175.753 - OBRIGAÇÃO DE FAZERDRº RENATO GASPARINI C. DE MIRANDADRª GALGANI BONGIOVANIDRº BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROREQUERENTE(S):MÁRCIA ELENA ROQUE BICALHOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA E TELEMARNORTE LESTE S/AFICA(M) INTIMADO(S) DA DESCIDA DOS AUTOS .

05) AUTOS Nº 048.070.182.562 - ORDINÁRIADRº ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNES, JOSÉ GERALDONASCIMENTO JÚNIOR OU JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNESREQUERENTE(S): UCL- ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIORUNIFICADO CENTRO LESTEREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 6.090,00 ( SEIS MIL ENOVENTA REAI), CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 165/166.

06) AUTOS Nº 048.070.009.401 - ORDINÁRIADRª ÂNGELA MARIA PERINIREQUERENTE(S): VERA MARIA PAWELSKI AMAROREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 110/111.

07) AUTOS Nº 048.080.013.559 - EXECUÇÃO FISCALDRº BRUNO SCALCO FERREIRAEXEQUENTE(S):O MUNICÍPIO DA SERRAEXECUTADO(S):EVERTON GABRIEL FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.46 QUE, EM SÍNTESE, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO E CONDENOU OEXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NO VALOR DE133,51( CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UMCENTAVOS).

08) AUTOS Nº 048.030.053.119 - ORDINÁRIADRª ANGELA MARIA PERINI


DRª ANABELA GALVÃODRº ABELARDO GALVÃO JÚNIORREQUERENTE(S): ISOLINO FERREIRA NUNES DA SILVAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 93/95 E, AINDA, PARA EM 10 (DEZ) DIASINDICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.

09) AUTOS Nº 048.020.110.259 - MANDADO DE SEGURANÇADRº ENOCK VIEIRA GUIMARÃESDRº LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃESIMPETRANTE(S): JUAREZ DE FREITAS VIEIRA JÚNIORAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DEPLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 596,14 (QUINHENTOS E NOVENTA ESEIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), CUJA AS GUIAS DEPAGAMENTO PODEM SER IMPRESSAS NO SITE: WWW..TJES.JUS.BR.

10) AUTOS Nº 048.080.231.870 - EMBARGOS À EXECUÇÃOAPENSADO AO PROC. 048.010.062.551DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSEMBARGANTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAEMBARGADO(S): AILTON DOS SANTOS FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA OPOR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS.

11) AUTOS Nº 048.050.016.434 - DECLARATÓRIADRº MOACIR RODRIGUESDRº MARCOS ADRIANO MIRANDA NOLASCO PEREIRA REQUERENTE(S): ÁGIL LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES METÁLICASLTDA..REQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 80 QUE, EM SÍNTESE, ORDENOU QUE OUÇA-SE A PARTE AUTORAACERCA DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/78, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

12) AUTOS Nº 048.070.159.412 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALORDRº EDBERTO NOGUEIRAIMPETRANTE: ESPIRÍTO SANTO BORRACHAS LTDA.. EREPRESENTAÇÕES LEGAISAUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DASERRA-ESFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAROS AUTOS MEDIANTE RESPECTIVA CARGA, CONFORME REQUERIDOÀS FLS. 40.

13) AUTOS Nº 048.030.148.109 - ORDINÁRIADRº HENRIQUE ROCHA FRAGADRº JOÃO FRANCISCO PETRONETTOREQUERENTE(S): INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA ANDRASLTDA-MEREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADO, O REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FLS. 371/383 E, AINDA, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARATOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL.386.

14) AUTOS Nº 048.060.031.860 - DESAPROPRIAÇÃODRº CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETODRº JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYDRº ROBSON JACCOUDREQUERENTE(S): MARGARIDA ALMEIDA BARCELLOS E MARIA DAPENHA ALMEIDA BARCELOSREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA APRESENTAREM QUESITOS E,QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO

15) AUTOS Nº 048.080.095.762- ANULATÓRIADRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABDRº MARCO A. G. BARRETODRº RONALDSON S. FERREIRA FILHOREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO- CSTREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA

FICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHOSANEDOR DE FLS. 227 E, AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 DIASESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,JUSTIFICADAMENTE.

16) AUTOS Nº 048.060.015.681 - EXECUÇÃO FISCALDRº ADEMIR ANTUNESDRª MARIA DA PENHA BOA EXEQUENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRAEXECUTADO(S): CDT SERVIÇOS LTDA.. E OUTROSFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 33 QUE, EM SÍNTESE,OPORTUNIZA AOS EXECUTADOS O PRAZO DE 10 DIAS PARAINDICAREM OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DEVENDO SEROBSERVADO A ORDEM DE PREFERÊNCIA CONSTANTE NO ART. 655CPC.

17) AUTOS Nº 048.080.131.682 - ANULATÓRIADRº TÁREK M. MOUSSALLEMREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO- CSTREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO DE FLS.299/312

18) AUTOS Nº 048.080.163.321 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTADRº LEONARDO DE AZEVEDO SALES REQUERENTE(S): WALTER BECHERREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 135/147

19) AUTOS Nº 048.990.064.452 - MANDADO DE SEGURANÇADRº RICARDO MAULAZ DE MACEDO REQUERENTE(S): ALBA VALÉRIA MIRANDA E OUTROSREQUERIDO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAFICA INTIMADO, O REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃODE FL. 115.

20) AUTOS Nº 048.010.123.825 - ANULATÓRIADRº CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZADRº MARCELO ABELHA RODRIGUESDRª MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABREQUERENTE(S): BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRÍTOSANTOREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA QUEDAR-SE-Á EM 02 (DOIS) DE FEVEREIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE),ÀS 10 (DEZ) HORAS, NO ESCRITÓRIO DO PERITO, O SRº DARCI JOÃOTESTA, SITUADO NA RUA EUCLYDES DA CUNHA, Nº 655, SALA 01,PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS, SERRA, ES., TEL.: 3321-2106.

21) AUTOS Nº 048.050.172.898 - ORDINÁRIADRª ÂNGELA MARIA PERINI REQUERENTE(S): WALESKA ROCHA LANNESREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DASFICHAS FINANCEIRAS DA REQUERENTE REFERENTE AO PERÍODODE MARÇO DE 2005 ATÉ MARÇO DE 2007.

22) AUTOS Nº 048.069.000.544 - AGRAVO DE INSTRUMENTODRº ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI FILHO AGRAVANTE(S): ABESP ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS AOSSERVIDORES PÚBLICOSAGRAVADO(S): SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERECURSOS HUMANOS FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 28,15 ( VINTE E OITO REAIS E QUINZE CENTAVOS), PODENDO ASGUIAS SEREM IMPRESSAS NO SITE: WWW. CGT.ES.GOV.BR

23) AUTOS Nº 048.030.139.371- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVADRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIOREQUERENTE(S): O MUNICÍPIO DA SERRAREQUERIDO(S): SAINT`CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR


FICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO ESUBSCREVER AS RAZÕES DA APELAÇÃO DE FLS. 85.

24) AUTOS Nº 048.030.087.067 - ORDINÁRIADRª ÂNGELA MARIA PERINIDRº CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALREQUERENTE(S): JANICE MUNHOZ PEREIRA DE AVELLARREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHOSANEDOR DE FLS. 200 E, AINDA, PARA NO PRAZO DE 10 DIASESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,JUSTIFICADAMENTE.

25) AUTOS Nº 048.079.001.383 - AGRAVO DE INSTRUMENTODRº FELIPE SARDENBERG MACHADODRº EVANDRO MACIEL BARBOSAAGRAVANTE(S): DUTO ENGENHARIA LTDA..AGRAVADO(S): O MUNICÍPO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 20,16 ( VINTE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), PODENDO ASGUIAS SEREM IMPRESSAS NO SITE: WWW. CGT.ES.GOV.BR

26) AUTOS Nº 048.070.165.849 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADRº LUIZ CLÁUDIO ROSENBERGDRº EMÍLIO MARCIANO COLODETTIREQUERENTE(S):PRESIDENTE DA COMISSÃO ORG. DO CONCURSOPÚB. P/ PROVIMENTO DE VAGAS NO CAR. DE AGEN. COMUNITÁRIODE SEG. DA PREFEITURA DE VITÓRIAREQUERIDO(S): FAULER FIOROT FERREIRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 12-V A QUE, EMSÍNTESE, ORDENOU QUE OUÇA-SE O EXCEPTO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 308 DO CPC.

27) AUTOS Nº 048.990.091.158 - ORDINÁRIA DE COBRANÇADRª ÂNGELA MARIA PERINIDRª CARMEN ZAMPROGNOREQUERENTE(S): MARIA AUXILIADORA VIEIRA CALEGÁRIOREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 179 QUE, EM SÍNTESE,ORDENOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ARESPEITO DO CÁCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA DOJUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

28) AUTOS Nº 048.070.097.158 - INDENIZATÓRIADRº PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOREQUERENTE(S):DERLY FERREIRAREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/83

29) AUTOS Nº 048.040.065.822 - EXECUÇÃO FISCALDRº CILONÍ NUNES FERNANDESDRª ANABELA GALVÃOEXEQUENTE(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DASERRAEXECUTADO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DOOFÍCIO DE Nº 255/2008, ENVIADO AO BANCO BANESTES S/A, QUEINFORMA OS DEPÓSITOS EFETUADOS NA CONTA JUDICIALNÚMERO 50.176-1.

30) AUTOS Nº 048.080.190.076 - DECLARATÓRIADRº EURICO DELAME P. PORTUGALREQUERENTE(S):ELISABETH BERGAMI ROCHA E OUTROSREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 65/78

31) AUTOS Nº 048.080.166.175 - ORDINÁRIADRº RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESREQUERENTE(S): COMPANHIA VALE DO RIO DOCEREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRA

FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 321/339

32) AUTOS Nº 048.030.040.546 - COBRANÇADRª MARIA JOSÉ ALVES VASCONCELLOSREQUERENTE(S):OLIVERDINO DE SOUZA MELLOREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 173 QUE, EM SÍNTESE,ORDENOU A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU PARA SE MANIFESTARA RESPEITO DO CÁLCULO DE FLS. 170, REALIZADA PELACONTADORIA DO JUÍZO.

33) AUTOS Nº 048.010.042.710- ORDINÁRIADRº FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESREQUERENTE(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DASERRAREQUERIDO(S):O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E OBTERVISTA DOS AUTOS, CONFORME SOLICITADO NA PETIÇÃO DE FLS.1123.

33) AUTOS Nº 048.070.009.401 - ORDINÁRIADRª ÂNGELA MARIA PERINIREQUERENTE(S): VERA MARIA PAWELSKI AMAROREQUERIDO(S): O MUNICÍPIO DA SERRAFICA(M) INTIMADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS NA PETIÇÃO DE FLS. 110/111.

AOS 15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2009, EU KATIACERQUEIRA PEREIRA, ESTAGIÁRIA, DIGITEI SENDO CONFERIDOPELA ESCRIVÃ QUE SUBSCREVE.

JAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 01/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. IVAN COSTA FREITASCHEFE DE SECRETARIA: CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVINRUY ESCREVENTES JURAMENTADOS: ARLENE DA SILVA FURTADO,PAULA DE PONTES CARDOSO, AUGUSTO CEZAR MORAES DEOLIVEIRA

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR.ALDOETE GUEDE SANT'ANA 12.981DR.ALISSON CARVALHO XAVIER 14.229DRªANA LUIZA BORGES DE CASTRO13012DRªANDREA FONTES MELO PERES 328-BDR.FABIO SIQUEIRA MACHADO 10571DRªIGNÊZ PINTO BARBOSA 12.765DRªLÚCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA5593DR.MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES 12.482DR.SÉRGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO14208DRªSHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA 14.174DRªSHEILA CRISTINA DE S.O ALBERGARIA14174DRVICENTE DELPUPO1.812DR.VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA12.196

INTIMO:

1 - DR. ALDOETE GUEDE SANT'ANA, OAB/ES Nº 12.981PROC. Nº 048.080.134.363 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOÃO SOARES BRITO EM FACE DE BANCO GE CAPITAL S.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 41/43, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO O


BANCO GE CAPITAL, DA SEGUINTE FORMA: A) CONDENO AREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$1140,00(UM MIL CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO, OU SEJA, EM DOBRO, VEZ QUE DESCONTOUINDEVIDAMENTE NA CONTA DA APOSENTADORIA DO AUTO INSS;B) CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIADE R$2000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS; C)INDEFIRO O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOSMATERIAIS, EIS QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO MAIORES PARADECRETAR UMA CONDENAÇÃO; D) TUDO ISSO ACRESCIDOS DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTOREALIZADO PELO BANCO GE CAPITAL NA CONTA DO AUTOR, COMJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. HAVENDO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO 269, I, DOCPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EISQUE INDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL. P.R.I. SERRA, 14 DEOUTUBRO DE 2008. DR. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO.

2 - DR. ALISSON CARVALHO XAVIER, OAB/ES Nº 14.229PROC. Nº 048.080.150.427 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: VALATIR JOSÉ CRISTO EM FACE DE TIM CELULARFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 41, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 48, DA LEI 9.099/95, ACOLHO EM PARTES OS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS, CORRIGINDO O DISPOSITIVO DASENTENÇA DE FLS. 32/34, INCLUINDO O SEGUINTE PONTO:CONDENO AINDA EM PARTE A TIM CELULAR A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$3.400,00 (TRÊS MIL EQUATROCENTOS REAIS) REFERENTE AOS 17 (DEZESSETE DIAS EMQUE A REQUERIDA DEIXOU DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL NOATO DA INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14-Vº.MANTENHO O RESTANTE DA SENTENÇA TAL QUAL FORALANÇADA. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO. SERRA, 10 DEDEZEMBRO DE 2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

3 - DR. ANA LUIZA BORGES DE CASTRO, OAB/ES Nº 13012 PROC. Nº 048.080.130.296 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DE BANESTESSEGUROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS 61 ASEGUIR TRANSCRITO: "INTIME-SE A ADVOGADA DA REQUERIDAPARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 22/31.APÓS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. SERRA, 24 DE NOVEMBRO DE2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

4 - DR. ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES Nº 328-BPROC. Nº 048.080.074.924 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS.PARTES: LEDENIR GOBO DE FARIA EM FACE DE CETELEM BRASILS.A CREDITOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 65/68, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A CETELEMBRASIL S.A, A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$1500,00 (UMMIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAA PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, E CONTRAPOSTO, EISQUE NÃO RESTOU PROVADO QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SEINADIMPLENTE COM A REQUERIDA. DEIXO DE CONDENAR OVENCIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS POR NÃOESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉPREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95. EM FACE DA ILEGÍTIMAANOTAÇÃO NO S.P.C., DETERMINO A REQUERIDA QUE SEJAEXPEDIDO OFÍCIO PARA A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA RESTRIÇÃO,SE AINDA NÃO PROMOVIDA PELA REQUERIDA. POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO 269,I DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, EIS QUE INDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL.P.R.I. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E HOUVERPEDIDO DE EXECUÇÃO, PROVIDENCIE-SE A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA AS ATUALIZAÇÕES SE NÃO APRESENTADAS

PELO EXEQUENTE, E EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEEXECUÇÃO, COM INTIMAÇÃO PARA, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, PAGAR O DÉBITO OU NOMEAR BENS. HAVENDOCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE APARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDASANOTAÇÕES. SERRA, 10 DE OUTUBRO DE 2008. IVAN COSTA FREITAS.JUIZ DE DIREITO..

5 - DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO, OAB/ES Nº 10571 PROC. Nº 048.080.083.602 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: DIVINO ALVES VIEIRA EM FACE DE ESTRELA H SERRAMOTOS LTDA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 39/41, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQUÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA ESTRELA H SERRAMOTOS LTDA.. A PAGAR AO AUTOR DIVINO ALVES VIEIRA AINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE ARBITRO NO VALOR DER$1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COMJUROS LEGAIS A CONTAR DA DATA DESTA DECISÃO. DETERMINOQUE SEJA RETIFICADO O NOME DA REQUERIDA PARA ESTRELA HSERRA MOTOS LTDA.. DE ACORDO COM AS FLS. 12. DEIXO DECONDENAR O VENCIDO NO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. SE NÃO HOUVER RECURSOS DESTA SENTENÇA E A PARTEDEVEDORA NÃO EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZEDIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DACONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO), CONFORME ART. 475-J, DO CPC, E ENUNCIADO 105 DOFONAJE, E A PARTE CREDORA PODERÁ REQUERER OS ATOSEXECUTÓRIOS, CONFIRMANDO O ENDEREÇO DO DEVEDOR EINDICANDO, DESDE LOGO, BENS PENHORÁVEIS. SE HOUVERCUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE APARTE CREDORA PARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SERRA, 06 DENOVEMBRO 2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO.

6 - DR. IGNÊZ PINTO BARBOSA, OAB/ES Nº 12.765PROC. Nº 048.080.150.427 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: VALATIR JOSÉ CRISTO EM FACE DE TIM CELULARFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 41, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DOARTIGO 48, DA LEI 9.099/95, ACOLHO EM PARTES OS PRESENTESEMBARGOS DECLARATÓRIOS, CORRIGINDO O DISPOSITIVO DASENTENÇA DE FLS. 32/34, INCLUINDO O SEGUINTE PONTO:CONDENO AINDA EM PARTE A TIM CELULAR A PAGAR AOREQUERENTE A QUANTIA DE R$3.400,00 (TRÊS MIL EQUATROCENTOS REAIS) REFERENTE AOS 17 (DEZESSETE DIAS EMQUE A REQUERIDA DEIXOU DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL NOATO DA INTIMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 14-Vº.MANTENHO O RESTANTE DA SENTENÇA TAL QUAL FORALANÇADA. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE, O CARTÓRIO. SERRA, 10 DEDEZEMBRO DE 2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

7 - DR. LÚCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA, OAB/ES Nº 5593 PROC. Nº 048.080.045.577 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: WELINGTON RESINENTE DE PAIVA EM FACE DE SINDIPOLFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 43/45, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... JULGO PROCEDENTE EM PARTE, OPEDIDO AUTORAL, E, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO AREQUERIDA A RESTITUIR AO REQUERENTE EM DOBRO, OU SEJA, 02(DUAS) VEZES A QUANTIA DE R$163,45 (CENTO E SESSENTA E TRÊSREAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), CORRIGIDOMONETARIAMENTE A PARTIR DE MAIO/2007 E COM JUROS DE MORAA PARTIR DA CITAÇÃO. DETERMINO A REQUERIDA QUE OFICIE-SEA ECONSIG, PARA QUE SEJA REITERADO EM FOLHA DEPAGAMENTO O NOME DO REQUERENTE DA ENTIDADE SINDICAL.DEIXO DE CONDENAR A VENCIDA NO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A HIPÓTESE DELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREVISTA NO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I. SE ESTA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO E HOUVER


PEDIDO DE EXECUÇÃO, PROVIDENCIE-SE A REMESSA DOS AUTOS ÀCONTADORIA PARA AS ATUALIZAÇÕES SE NÃO APRESENTADASPELO EXEQUENTE, E EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DEEXECUÇÃO, COM INTIMAÇÃO PARA, EM 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, PAGAR O DÉBITO OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENADE PENHORA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA PELO OFICIAL DEJUSTIÇA, NA FORMA DO ARTIGO 659 E SEGUINTES DO C.P.C. EMCASO DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DESTA DECISÃO, OUINEXISTINDO PEDIDO DE EXECUÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.SERRA, 23 DE OUTUBRO DE 2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DEDIREITO..8 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB/ES Nº 12.482PROC. Nº 048.070.135.537 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: JEMERSON CUNHA CARNEIRO EM FACE DE BANCO DOBRASIL S/A E ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS, 133 ASEGUIR TRANSCRITO: “...1) ATUALIZE-SE O DÉBITO. 2) INTIME-SE APARTE REQUERIDA BANCO DO BRASIL S/A PARA EFETUAR OPAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ODÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.. 3) EFETUADO OPAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER O SEUCRÉDITO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ E, APÓS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 4) NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CASO QUEIRA A EXECUÇÃO,ATUALIZE-SE O DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), E PROCEDA-SE AO BLOQUEIO “ON LINE” DEQUANTIA EM DINHEIRO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITOEXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. 5) SE SOLICITADA ATRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO, AGUARDE-SE POR DEZDIAS A CONFIRMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDOINFORMAÇÕES MESSE PRAZO, OFICIE-SE. 6) SE CONCRETIZADO OBLOQUEIO E O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-Á REALIZADAA PENHORA EM TODOS OS FINS LEGAIS E INTIME-SE O EXECUTADODA CONSTRIÇÃO. 7) SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DOEXECUTADO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE OEXEQUENTE A RECEBER O SEU CRÉDITO EXPEDINDO-SE OCOMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA. 8) SE NÃO HOUVER SALDO PARA BLOQUEIO ECONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EM DINHEIRO, INTIME-SEO EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO. SERRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2008. IVAN COSTAFREITAS. JUIZ DE DIREITO..9 - DR. SÉRGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO, OAB/ES Nº14208 PROC. Nº 048.080.061.822 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: GILMAR JOSE MIRANDA EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 56/58, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, DA SEGUINTE FORMA: A)DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE AO MÊS DEOUTUBRO/2007, NO VALOR DE R$ R$500,38 (QUINHENTOS REAIS ETRINTA E OITO CENTAVOS), B) CONDENO A REQUERIDA A PAGARAO REQUERENTE A QUANTIA DE R$1.000,76 (UM MIL REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO EMDOBRO; C) CONDENO A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DER$1.000;00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS; D) JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PLEITEADO PELAREQUERIDA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPEDIDAS; E) MANTENHO ATUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 15; F)TUDO ISSO ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, QUAL SEJA, 02/04/2008, E COM JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO; HAVENDO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO 269, I DO

CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EISQUE INDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AOSÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PARA RETIRADA DO NOMEDO AUTOR DOS SEUS CADASTROS. P.R.I. SERRA, 05 DE OUTUBRO DE2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

10 - DR. SHEILA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA ALBERGARIA,OAB/ES Nº 14.174PROC. Nº 048.080.134.363 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOAO SOARES BRITO EM FACE DE BANCO GE CAPITAL S.A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 41/43, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL CONDENANDO OBANCO GE CAPITAL, DA SEGUINTE FORMA: A) CONDENO AREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$1140,00(UM MIL CENTO E QUARENTA REAIS) A TÍTULO DE REPETIÇÃO DEINDÉBITO, OU SEJA, EM DOBRO, VEZ QUE DESCONTOUINDEVIDAMENTE NA CONTA DA APOSENTADORIA DO AUTO INSS;B) CONDENO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIADE R$2000,00 (DOIS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS; C)INDEFIRO O PEDIDO DE RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOSMATERIAIS, EIS QUE NÃO HOUVE PREJUÍZO MAIORES PARADECRETAR UMA CONDENAÇÃO; D) TUDO ISSO ACRESCIDOS DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTOREALIZADO PELO BANCO GE CAPITAL NA CONTA DO AUTOR, COMJUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. HAVENDO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO 269, I, DOCPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EISQUE INDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL. P.R.I. SERRA, 14 DEOUTUBRO DE 2008. DR. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

11 - DR. SHEILA CRISTINA DE S.O ALBERGARIA, OAB/ES Nº 14174 PROC. Nº 048.080.061.822 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR.PARTES: GILMAR JOSE MIRANDA EM FACE DE EMPRESA BRASILEIRADE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS, 56/58, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, DA SEGUINTE FORMA: A)DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO REFERENTE AO MÊS DEOUTUBRO/2007, NO VALOR DE R$ R$500,38 (QUINHENTOS REAIS ETRINTA E OITO CENTAVOS), B) CONDENO A REQUERIDA A PAGARAO REQUERENTE A QUANTIA DE R$1.000,76 (UM MIL REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO EMDOBRO; C) CONDENO A REQUERIDA A PAGAR A QUANTIA DER$1.000;00 (UM MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS; D) JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PLEITEADO PELAREQUERIDA, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPEDIDAS; E) MANTENHO ATUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PELO REQUERENTE ÀS FLS. 15; F)TUDO ISSO ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO, QUAL SEJA, 02/04/2008, E COM JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO; HAVENDO CUMPRIMENTOESPONTÂNEO DESTA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE CREDORAPARA RECEBER O SEU CRÉDITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTEALVARÁ E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POR CONSEGUINTE, JULGOEXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO 269, I DOCPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EISQUE INDEVIDOS NESTA FASE PROCESSUAL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AOSÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, PARA RETIRADA DO NOMEDO AUTOR DOS SEUS CADASTROS. P.R.I. SERRA, 05 DE OUTUBRO DE2008. IVAN COSTA FREITAS. JUIZ DE DIREITO..

12 - DR. VICENTE DELPUPO, OAB/ES Nº 1.812PROC. Nº 048.070.135.537 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: JEMERSON CUNHA CARNEIRO EM FACE DE BANCO DOBRASIL S/A E ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOSFINANCEIROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FOLHAS, 133 ASEGUIR TRANSCRITO: “...1) ATUALIZE-SE O DÉBITO. 2) INTIME-SE APARTE REQUERIDA BANCO DO BRASIL S/A PARA EFETUAR OPAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE


DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE ODÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.. 3) EFETUADO OPAGAMENTO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER O SEUCRÉDITO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ E, APÓS,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 4) NÃO EFETUADO O PAGAMENTO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. CASO QUEIRA A EXECUÇÃO,ATUALIZE-SE O DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), E PROCEDA-SE AO BLOQUEIO “ON LINE” DEQUANTIA EM DINHEIRO, NO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITOEXECUTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. 5) SE SOLICITADA ATRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO, AGUARDE-SE POR DEZDIAS A CONFIRMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA; NÃO HAVENDOINFORMAÇÕES MESSE PRAZO, OFICIE-SE. 6) SE CONCRETIZADO OBLOQUEIO E O DEPÓSITO JUDICIAL, CONSIDERAR-SE-Á REALIZADAA PENHORA EM TODOS OS FINS LEGAIS E INTIME-SE O EXECUTADODA CONSTRIÇÃO. 7) SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DOEXECUTADO NO PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE OEXEQUENTE A RECEBER O SEU CRÉDITO EXPEDINDO-SE OCOMPETENTE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIADEPOSITADA. 8) SE NÃO HOUVER SALDO PARA BLOQUEIO ECONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EM DINHEIRO, INTIME-SEO EXEQUENTE A REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO. SERRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2008. IVAN COSTAFREITAS. JUIZ DE DIREITO..

13 - DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 12.196PROC. Nº 048.080.218.877 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS.PARTES: ADRELINA MARIOTTI MAIA EM FACE DE BANCOINDUSTRIAL COMERCIAL S.A. (BICBANCO)FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 10/02/2009, ÀS 09:45HORAS..

SERRA, 15 DE JANEIRO DE 2009.

CYNTHIA QUEIROZ ALMEIDA BRAVIN RUYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SERRA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 01/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSE GERALDO FANTIN.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EMMANOEL ARCANJO DE SOUZAGAGNO. CHEFE DE SECRETARIA: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI.

TC 048080178303 - ART. 29, § 1º, INCISO III DA LEI 9.605/98.ADVOGADO: DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM, OAB-ES12.554.AUTOR: JOSÉ WILSON DE ARRUDA.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 20 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048080208688 - ART. 129, DO CP.ADVOGADO: DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA, OAB-ES9.849.AUTOR: ALESSANDRO MARCIANO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 15 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048080091761 - ART. 147, DO CP.ADVOGADO: DR. THIAGO VARGAS PIMENTEL, OAB-ES 12.807.AUTOR: JOSÉ LAURINDO NASCIMENTO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 20 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

TC 048080178287 - ART. 47 DA LCP.ADVOGADO: DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES,OAB-ES 2.931.AUTORA: ANDRESSA DAMASCENO.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 24 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO.

TC 048080107823 - ART. ART. 47 DA LCP.ADVOGADO: DR. ALISSON CARVALHO XAVIER, OAB-ES 14.229.AUTOR: MARCELO FERREIRA LIMA.INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 27 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA NOSAUTOS E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2009

LISTA DE INTIMAÇÕES 05/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROPROC. 050.08.004917-9- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:MARIA MADALENA PEREIRA GOMESREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FL. 19 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

DR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PROC. 050.08.004918-7- AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:ARGENTINO BRAGA RICIERIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FL. 19 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAPROC. 050.08.004975-7- AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:MAGNO DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S.A.DO DESPACHO DE FL. 19 E DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

LISTA DE ADVOGADOS:

DR.RENATO DE OLIVEIRA FRANÇADR.ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANCHEFE DE CARTÓRIO: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTES JURAMENTADAS: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DRª. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA - OAB/ES8.059P. Nº 2110/07 (050.06.003582-6)RÉU: FABRÍCIO GOMES E INGRISMAR GUIMARÃES BAZELATTIPARA: APRESENTAR OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE NOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA/ES, NO PRAZODE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DETERMINADA A BUSCA EAPRESENTAÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS.

VIANA/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO

INTIMO: DR. ANTONIO CARLOS BORLOT OAB/ES 2.135,P. Nº 1577/03 (050.03.000138-7)RÉU: ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRAPARA: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRODE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

INTIMO: DR. JOSE TADEU ELIAS DE ABREU RODRIGUES, OAB/ES14.658P. Nº 2211/07 - 050.07.003155-9RÉU: ROGERIO COSTA RODRIGUESPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 288/291.

INTIMO: DR. EDUARDO SERGIO PANDOLFHO - OAB/ES 8.296.275P Nº 1383/01 (050.03.002319-1)RÉU: JORGE JOSE RUFINOPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

INTIMO: DR. DELSON SANTOS MOTTA - OAB/ES 4.201P. Nº 2288/08 (050.08.000197-2)RÉUS: THIAGO ANTÔNIO RAMOSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

INTIMO: DR. PAULO REIS GOMESP. Nº 1837/05 (050.03.002321-7)RÉU: IZIDORO PEREIRA DAS NEVESPARA: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 104/108.

INTIMO: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 3719P. Nº 1335/01 - 050.03.002004-9RÉU: ORLANDO BARCELOS ARAUJOPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 196/201.

INTIMO: DR. TELMO V. ZBYSZYNSKI, OAB/ES 6.619P. Nº 2064/06 - 050.06.003444-9RÉU: ERLI PAULINO DE OLIVEIRAPARA: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 110/111.


RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANCHEFE DE CARTÓRIO: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTES: ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL E FERNANDA DEMAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 6.970P. Nº 2181/07 (050.07.002311-9)RÉU: LUIZ CARLOS GONÇALVES DAS CANDEIASPARA: APRESENTAR DEFESA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOPRAZO LEGAL.


RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOCHEFE DE CARTÓRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA -

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05005002755-1

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO COMCOMPETÊNCIA EM INFÂNCIA E JUVENTUDE,ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTES DOTRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE VERANILDA VIEIRASOLANO, A REQUERIMENTO DE EVALDO VIEIRA SOLANO, NOSQUAIS EM DATA DE 29 DE MAIO DE 2007, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DA REQUERIDA VERANILDA VIEIRA SOLANO,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II EART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 68/69, PROFERIDA PELA EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO, DRªCYNTHIA ROCHA PENA, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOREQUERENTE EVALDO VIEIRA SOLANO.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTREAS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OUSEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTE JUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (NEYDY BREDA CRAVEIRO NARCISO),ESTAGIÁRIA, O DIGITEI. E EU, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGHCHEFE DE SECRETARIA

MAT. 204420-41PROV. 038/2005


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 04/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE JURAMENTADA:MÁRCIA DE M. ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR(A). EDNEIA VIEIRA OAB/ES 7.531DR. SAMUEL A. LACATEL CHIPAMO OAB/ES 12.698.DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6.518

1 - PROC.: 6.202/08- 050.08.003960-0AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): LUCIANO COSTALONGA FERREIRAREQUERIDO(S): FINASAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA,DR.(A) EDNEIA VIEIRA OAB/ES, ACERCA DO DESPACHODE FL.33 DOS PRESENTES AUTOS, INMTIMAR A EMPRESAREQUERIDA PARA QUE CUMPRA O ITEM"B" DO ACORDO DE FL. 28,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$50,00( CINQUENTA REAIS).

2- PROC.: 6002/08 - 050.08.003090-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JOSÉ ALVES DE SOUZA REQUERIDO(S): CRBN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SILVIOLUIZ DALTIOFINALIDADE: INTIMAR A SEGUNDA PARTE REQUERIDA, ATRAVÉSDE SEU ADVOGADO, DR. SAMUEL A. LACATEL CHIPAMO OAB/ES12.698. ACERCA DA DECISÃO DE FL.36 "QUE DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/03/2009 ÀS 13:00HORAS."

3 - PROC. 6425/08 - 050.09.000015-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: OZIETE LOPES VALINREQUERIDO: COLEGIO LUZIADASFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6.518,ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JANEIRODE 2009 ÀS 10:00 HORAS.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA

LISTA DE INTIMAÇÃO - 05/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE JURAMENTADA:MÁRCIA DE M. ESTEVES DEALMEIDA FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:DR.(A) LUCIANA PATROCINIO BORLONI OAB/ES10.211DR(A) FERNANDA LINHARES BROTTO SOARES OAB/ES 8.618DR.(A) ROGÉRIA COSTA OAB/ES 5825

1 - PROC.: 6.281/08- 050.08.004311-5AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE(S): ELIZEU GOMES DA ROCHA REQUERIDO(S): UNIÃO TRANSPORTES COLETIVO LTDAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUASADVOGADAS,DR.(A) LUCIANA PATROCINIO BORLONIOAB/ES10.211 E DR(A) FERNANDA LINHARES BROTTO SOARESOAB/ES 8.618, ACERCA DO DESPACHO DE FL.29, QUE DESUGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 12/03/2009 ÀS 14:00 HORAS

2 - PROC.: 5648/08- 050.08.001123-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): PAULO DE SOUZA PINTO REQUERIDO(S): SEBASTIÃO DOS SANTOS SOUSAFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA,DR.(A) ROGÉRIA COSTA OAB/ES 5825, ACERCA DODESPACHO DE FL.37,PARA EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL, NOVALOR MENCIONADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 29,ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA OBRIGAÇÃO,DEVENDO INCLUSIVE CUMPRIR INTEGRALMENTE A SEGUNDAPARTE DO ITEM "A" DO ACORDO,PERMENECENDO COMODEPOSITÁRIO JUDICIÁRIO DO VEÍCULO ATÉ A EFETIVA ENTREGA,DEVENDO ZELAR PELO BEM LIGAR SEU MOTOR PERIDIOCAMENTE,NÃO PODENDO CIRCULAR COM O MESMO.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSCHEFE DE SECRETARIA: BIANCA LIMA MIRANDAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 02 - A / 2009

INTIMO:

1 - DRS. TEMÍSTOCLES BEZERRA DE BARROS, ANTONIO CARLOSRODRIGUES ALVARENGA. PROC. Nº 035.05.007078-4 (16.152)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCIA CRISTINA VIEIRAREQUERIDO(A): ANTONIO DOS SANTOS FREITASPARA TOMAREM CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS.152, QUE AGENDOU A REALIZAÇÃO DA VISTORIA TÉCNICA PARA ODIA 18 DE MARÇO DE 2009, COM SAÍDA DO FÓRUM DE VILA VELHAÀS 14:00 HORAS, MOMENTO EM QUE AS PARTES INTERESSADASDEVERÃO ESTAR PRESENTES PARA QUE A VISITA TÉCNICA POSSASER REALIZADA.

2 - DRS. DORACI CABRAL, VICTOR HUGO MOFATI MORAES. PROC. Nº 035.06.012617-0 (16.743)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: DORACI CABRALREQUERIDO(A): MARINO MARTINS MAFRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 142, ORIUNDO DOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCADE LINHARES, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2009, ÀS 16:00, PARA AOITIVA DAS TESTEMUNHAS ADEMIR E CARLOS ALBERTO SULFIATI,NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº : 030.08.012208-5.

3 - DR. VALMIR SOUZA TRINDADE. PROC. Nº 035.08.008008-4 (18.179)


AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE: HELVETEX INDUSTRIA V LTDA... MEREQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43Vº, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA (FLS. 43), NOS TERMOS DO ART. 125, INC. IV,DO CPC, PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.

4- DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR.PROC. Nº 035.06.011947-2 (16.725)AÇÃO: RESCISÓRIA REQUERENTE: VIDHA - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA...REQUERIDO(A): DONATA DE OLIVEIRA E OUTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/03/2009, ÀS 14:30HORAS.

5 - DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, VÂNIA LOURENSUTE. PROC. Nº 035.07.023023-6 (17.726)AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ NUNES DE MENDONÇAREQUERIDO(A): SEBASTIÃO ESTEVAN RECEPUTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 232, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/03/2009, ÀS 14:00HORAS.

6 - DRS. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, VALMIR SOUZATRINDADE, RAQUEL COSTA QUEIROZ.PROC. Nº 035.01.005191-6 (14.182)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO, CONVERTIDA EM AÇÃO DEDEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MANOEL BALBI DE QUEIROZ JUNIORPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/03/2009 ÀS 13:30HORAS.

7 - DRS. DIOVANO ROSETTI, CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL.PROC. Nº 035.08.015691-8 (18.486)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. OCEAN FRONT - RESIDENCESERVICEREQUERIDO: METRON ENGENHARIA LTDA... E OUTROPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM CONTINUAÇÃO PARAO DIA 03/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.

8 - DRS. MARCIA REGINA DA SILVA NUNESPROC. Nº 035.06.014938-8 (16.796)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: UVV - SEDES SOCIEDADE EDUCACIONAL DOESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ERIKA MARIA DE AGUIAR DREWS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, QUE RECEBEUAS EMENDAS DE FLS. 50 E 53; E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 14:00 HORAS.

9 - DRS. ROGÉRIA COSTA, ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA,MICHELLE VAZ FIDALGO.PROC. Nº 035.08.001937-1 (17.949)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CALEDONIA COMERCIAL LTDA...REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 155, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/03/2009 ÀS 14:30HORAS.

10 - DRª THERESA CRISTINA DOMINGOS LAGO.PROC. Nº 035.06.009953-4 (16.677)AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: WALDELIA PINTO SANTIAGO DA COSTAREQUERIDO: DOUGLAS PINTO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 13:30 HORAS.

11 - DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, FOUAD A.BOUCHABKI FILHO.PROC. Nº 035.07.004787-9 (17.194)AÇÃO: REIVINDICATÓRIAREQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA INTERAMINENSEREQUERIDO: MARCIA SPERANDIOPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 270, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 14:30HORAS.

VILA VELHA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

BIANCA LIMA MIRANDACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADO: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CELIA MELODAMIANI.

LISTA 01/09 - SENTENÇAS E DECISÕES

INTIMO OS ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236 E DO ART. 1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PROC. 6033 - 035 000 012 001 - MEDIDA CAUTELARREQTE: CONDOMÍNIO DO ED. ENSEADA E OUTRO REQDO: ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.DRS. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA E LUIZ CARLOSBATISTA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESPACHO DE FL. 1068 EDECISÃO DE FL. 1069. QUANTO AO DESPACHO FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINANDO BAIXA DERESTRIÇÃO EM IMÓVEL. QUANTO A DECISÃO NÃO FOI ACOLHIDOOS EMBARGOS INTERPOSTOS NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 6361 - 035 000 132 999 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQTE: BANESPA S.A. REQDO: JESUÍNA DE ALMEIDA CUNHADRS. UDNO ZANDONADE E SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇADE FL. 76, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 6836/7372 - 035 010 106 132 - EXECUÇÃO REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARINHO REQDO: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILDRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E RODRIGO ZACHÉSCABELLO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL. 152, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZODE LEI.

PROC. 6919/4914 - 035 010 125 710 - EXECUÇÃOREQTE: KÁTIA NEGRELLI G. MARQUESINE E OUTRO REQDO: OCTÁVIO CONTI E OUTRADR. VALMIR FERREIRA BARBOSA E JOÃO BATISTA CERUTTIPINTO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 433, QUEDEFERIU A LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL JUNTO AODETRAN DO VEÍCULO VW/GOLF GL E CONHECEU DO AGRAVO DEINTRUMENTO, PORÉM MANTEVE INALTERADA A DECISÃOAGRAVADA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 6946 - 035 010 135 800 - ORDINARIAREQTE: DISTRIBUIDORA BACHOUR LTDA.REQDO: CAMARGO CORREA CIMENTOS S.A.DR. RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PARA TOMARE CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 1283/1285, QUEARBITROU A VERBA HONORÁRIA EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO


DE SENTENÇA EM R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS), NA FORMA DOART. 20, § 4º, CC ART. 21, CC ART. 652-A E CC ART. 475-R, TODOS DOCPC. ASSIM, FICA DO MONTANTE ARBITRADO, CABERÁ AOADVOGADO DO CREDOR RECEBER O VALOR DE R$ 9.666,00 E AOADVOGADO DO EXECUTADO RECEBER A QUANTIA DE R$ 5.334,00,NO PRAZO DE LEI.

PROC. 6948 - 035 010 135 511 - COBRANÇAREQTE: MARCIA VENTORIM BISSOLI REQDO: CAIXA SEGURADORA S.A. DRS. JERÔNYMO BARROS ZANADRÉA E ALBERTO EUSTÁQUIOPINTO SOARES PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FL. 491/495, QUE ACOLHEU O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS), À TITULO DE INDENIZAÇÃOREFERENTE À APÓLICE DE SEGUROS, COM INCIDÊNCIA DECORREÇÃO MONETÁRIA À DATA DO INADIMPLEMENTO, OU SEJA,DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, OCORRIDOEM 30.08.2001 E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENOU,AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 7181/10640/10429/10417-035020274243- INDENIZAÇÃOREQTE: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO REQDO: PEDRO MARTINS E OUTRODR. PAULO CESAR D'AVILA LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.577/578, QUE INDEFERIU AIMPUGNAÇÃO INTERPOSTA, DEVENDO PROSSEGUIR OS ATOSEXECUTÓRIOS COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE IMISSÃO DEPOSSE, A SER CUMPRIDO NO PRAZO DE 30 DIAS.

ROC. 10640/10429/10417/7181-035080132216 - IMISSÃO DE POSSEREQTE: ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA REQDO: ANDRÉ LUIZ FRANÇA E OUTRODR. RODNEY DA SILVA BERGER PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00. TODAVIA,FICA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA SUCUBÊNCIA ANTE ODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA, NOPRAZO DE LEI

PROC.10429/10417/7181/10640-035080072107- EMBARGOSREQTE: JOVENTINA CORDEIRO DE SOUZA REQDO: MARIA DA PENHA LAURETT DA SILVADRª TERENILDA BENÍCIO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 45, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,IX CC ART. 257,AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10417/7181/10640/10429-035080067909 - EMBARGOSREQTE: THIAGO DE SOUZA FREITAS REQDO: MARIA DA PENHA LAURETT DA SILVADRª TERENILDA BENÍCIO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 43, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,IX CC ART. 257,AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 8390 - 035 040 107 241 - ORDINÁRIAREQTE: LEOMAR JOSÉ MIRANDA DAMASCENO E OUTROS REQDO: BOATE BLOW UP DRS. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES E ANDERSON PIMENTELCOUTINHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 122/125, QUE ACOLHEU, EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL, COM A CONCESSÃO DE TUTELA CORRESPONDENTE ÀREQUERIDA, NA FORMA DO ART. 461 DO CPC. CONDENANDO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.700,00 REFERENTE AO CACHÊCONSTANTE NO CONTRATO; R$ 5.000,00 REFERENTE À MULTA PELODESCUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 56. TODOS OS VALORESDEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROSMORATÓRIOS, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO. EMCONSEQUÊNCIA, CONDENOU, AINDA A REQUERIDA AO

PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 8802/8493 - 035 050 126 552 - EMB. DE TERCEIROSREQTE: ANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL E OUTROS REQDO: EMPRESAS TDS EMPREENDIMENTOS E PARTICPAÇÕES EOUTRODRS. MARIO LAIBEL COTTA, NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS EROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 168, QUE JULGOUEXTINTO OS EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. EMCONSEQUÊNCIA, CONDENOU, A EMBARGANTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$ 1.000,00. SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DA VERBASUCUMBENCIAL, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO QUEJUSTIFICA O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 8840 - 035 050 141 775 - COBRANÇAREQTE: ONCOCLINICA LTDA. REQDO: SANTA MÔNICA SAÚDE - SMS DRS. MARCELO PEREIRA MATTOS E LARISSA PORTUGALG.AMARAL PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 1677/1680, QUE ACOLHEU, EM PARTE, O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$107.721,54 REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR PAGO PELAREQUERIDA E O VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO PELA MESMA NOPERÍODO DE MAIO A SETEMBRO DE 2003. VALOR DEVIDAMENTECORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DAMORA, QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2003,NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 6899/81 E ART. 397 DO CC.CONDENOU, AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 12%SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 9107 - 035 060 099 153 - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQTE: AGF SEGUROS BRASIL S.A. REQDO: JOSÉ RUBENS DE OLIVEIRA DA SILVADRS. ANDRÉIA FONTES MELO PERES E ELIJORGE ESTELITA DESOUZA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL. 158, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZODE LEI.

PROC. 9292/9639 - 035 060 201 684 - MONITÓRIA REQTE: JOSMAR CATELAN REQDO: RENAN CATELAN E OUTROSDRS. ALVINO PÁDUA MERIZIO E MARLILSON MACHADO SUEIRODE CARVALHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FL. 638 E SENTENÇA DE FL. 639/640. QUANTO ADECISÃO FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 ( VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2009,ÀS 14:30 HORAS, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREMAS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DECONFESSO. QUANTO A SENTENÇA JULGOU EXTINTO O PROCESSOEM RELAÇÃO Á REQUERIDA CST MINERAÇÃO LTDA., NA FORMA DOART. 267, IV DO CPC. CONDENOU, AINDA A REQUERIDA AOPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EMR$ 3.000,00, NA FORMA DO ART. 20, § 4º DO CPC, FICA SUSPENSO OCURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO QUEAUTORIZOU O DEFERIMENTO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9639/9292 - 035 070 071 051 - DECLARATÓRIAREQTE: RENAN CATELAN E OUTRO REQDO: JOSMAR CATELANDR. ELOILSON CAETANO SABADINE PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 848/850 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA27 ( VINTE E SETE) DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE PARA PRESTARDEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO.


PROC. 9437 - 035. 060 256 902 - EXECUÇÃO REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQDO: VALTER DE SOUZA RIOSDRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9533 - 035 070 033 366 - INDENIZAÇÃOREQTE: SOLANGE GUILHERME DOS SANTOS E OUTROS REQDO: HELMUT KERKOFFDRS. HERISON EISENHOURR RODRIGUES DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 193/196, QUE ACOLHEU, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL,CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00REFERENTE AO DANO MORAL, VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDOE ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DESTASENTENÇA, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. CONDENOU, AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9635 - 035 070 071 325 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQDO: ELIZATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.DRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 48, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9655 - 035 070 075 037 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ITAÚ S.A. REQDO: RANIERE CAMPOS BERNARDESDR. NELSON PASCHOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 41, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 9820 - 035 070 157 058 - INTERDITO PROIBITÓRIO REQTE: CREUSA ZOPPI ROMANHA E OUTRO REQDO: LOURIVAL ROMANHADRª BARBARA DALLA BERNARDINA LACOURT PARA TOMARCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 118, QUEREJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 9861 - 035 070 165 770 - MONITÓRIA REQTE: CECM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS EMP. DA CHOCOLATES GAROTO S.A. REQDO: DENILSON MORAES PEREIRADRª DÉBORA CRISTINA C. CHAVES ROSA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9889 - 035 070 179 706 - ORDINÁRIA REQTE: HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS REQDO: CREDICARD S.A. DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 95/97, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDAAO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 REFERENTE AO DANO MORAL,VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROSMORATÓRIOS, A CONTAR DESTA SENTENÇA, JULGANDO OPROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENOU,AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO. BEM COMO, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 108/123, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 9915 - 035 070 187 402 - DESPEJO REQTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. REQDO: LC EMPÓRIO DE JÓIAS LTDA. ME

DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E ROWENA F. TOVAR PARATOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.212/213, ACOLHEU O RECURSO APRESENTADO PELA CONSTRUTORASÁ CAVALCANTE - AUTORA E DEIXOU DE ACOLHER O RECURSOAPRESENTADO PELA L C EMPÓRIO DE JÓIAS LTDA. - REQUERIDA,POR NÃO HAVER EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DÚVIDA,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO AUTORIZADORES DO ACOLHIMENTOAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSIM, RETIFICO A R. SENTENÇA,TÃO SOMENTE, NA PARTE DISPOSITIVA EM RELAÇÃO A VERBAHONORÁRIA, ALTERANDO O PERCENTUAL DOS ATUAIS 10% ( DEZPORCENTO) PARA 20% (VINTE PORCENTO), NO PRAZO DE LEI.

PROC. 9974 - 035 070 211 830 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA REQTE: MARIA DE FÁTIMA JEREMIAS REQDO: FLÁVIO ARRAZ E OUTRODRS. CARLO ROMÃO, KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ ELORENZO DALLA BERNARDINA D'ISEP PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 208, QUE INDEFERIU OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, BEM COMO REVOGOU ALIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 31/32. ASSIM, PROSSEGUINDO OCURSO DO PROCESSO, FICA CONCEDIDO AS PARTES O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.

PROC. 10 066 - 035 070 236 894 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FIN. E INVEST. S.A. REQDO: VALEMCYR JOSÉ MARGON FILHODRª EDNÉIA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FL. 33, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 179 - 035 080 005 024 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQDO: HUUMBERTO DIAS CUPERTINO CORREADRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 33, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 194 - 035 080 007 038 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO FINASA S.A. REQDO: MARIA INEIS RODRIGUESDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 29, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 213 - 035 080 011 576 - ORDINÁRIA REQTE: MARCOS AURELIUS LINS BORGES REQDO: HIPERPORTO TRANSPORTESDR. MARCELO MAZARINI FERNANDES PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 86, QUE CANCELOU ADISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX CC 257 DOCPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 240 - 035 080 017 318 - IMISSÃO DE POSSE REQTE: JOÃO FERNANDES SIMÕES REQDO: CARLOS ROBERTO GONÇALVESDR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 27, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART.295, VI DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 241 - 035 080 017 334 - IMISSÃO DE POSSE REQTE: ADRIANO VIANA DA SILVA REQDO: CARLOS ROBERTO GONÇALVESDR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 20, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 284 C/C ART. 295, VI DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 242 - 035 080 017 326 - IMISSÃO DE POSSE REQTE: LUIZ VICTOR MEDICE REQDO: FLAVIO RANGELDR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 17, QUE EXTINGUIU O


PROCESSO, NA FORMA DO ART. 284 C/C ART. 295, VI DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 273 - 035 080 028 851 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. REQDO: DAVID LUIZ CROSCOBDRª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 449 - 035 080 078 088 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO PANAMERICANO S.A. REQDO: ANTONIO CARLOS ERCULANO DE FREITASDR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 25, QUE ACOLHEU OPEDIDO INICIAL, CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DOBEM PARA O AUTOR, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENOUO REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DAVERBA HONORÁRIA, FIXADO EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO ACAUSA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 472 - 035 080 083 989 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: BANCO FINASA S.A. REQDO: BERNADETE CESARDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 22, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX CC ART 257 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 477 - 035 080 084 300 - ORDINÁRIA REQTE: CHARLES DE AGUIAR BOECHAT REQDO: BANCO BANKPAR S.A. DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHAT PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 158, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX CC ART.257 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 481 - 035 080 086 776 - DESPEJO REQTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. REQDO: LASER DISCOS LTDA.DRS. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E FÁBIO DAHER BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFL. 119, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 529 - 035 080 098 839 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: SAFRA LEASING S.A. REQDO: CEZAR AUGUSTO DE SOUZA LIMADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 576 - 035 080 112 374 - INDENIZATÓRIA REQTE: SUELY FRAGA REQDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESP. SANTO DRS. JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR E MARIA DE FÁTIMAMONTEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FL. 43/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ENTRE ASPARTES, DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA QUE O REQUERIDODEVOLVA OS CHEQUES PAGOS INDEVIDAMENTE, NO PRAZO DEVINTE DIAS, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO. CONDENANDO AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 REFERENTE AO DANOMORAL, VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO, A CONTAR DESTASENTENÇA. CONDENOU, AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROC. 10 582 - 035 080 112 861 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: BETZ CHEMICALS DO BRASIL IND E COM LTDA. REQDO: GARDEN QUIMICA IND. E COM. LTDA.DRS. MARCOS ANTÔNIO VIEIRA E JOÃO CARLOS GOULART PARATOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL.

52, QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 602 - 035 080 119 767 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: RENATA SANTOS JERONIMO REQDO: FABIANA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO DR. SANSÃO SILVA BORGES PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 267, IX CC 257 DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 632 - 035 080 130 152 - EXECUÇÃO REQTE: BANESTES S.A. REQDO: JOSÉ MARIA DE SANTA HELENA CORREA E OUTRODRS. GUSTAVO MAURO NOBRE, FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRA E IARA QUEIROZ PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 46, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 637 - 035 080 131 028 - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: MARCIO DE SOUZA AGUIA E OUTRO REQDO: ECONOMISA CREDITO IMOBILIÁRIO S.A. DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 42, QUE EXTINGUIU OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX C/C ART. 257 DO CPC, NOPRAZO DE LEI.

PROC. 10 641 - 035 080 132 075 - DESPEJO REQTE: DIONÍSIO MARIANELLI E OUTRO REQDO: SUCCHIARE COM. DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHA DR. WALVERDE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR PARA TOMARCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 36/37, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, DECRETANDO ODESPEJO DA REQUERIDA POR FALTA DE PAGAMENTO, BEM COMOCONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 27.736,52,VALOR DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROSMORATÓRIOS, A CONTAR DA CITAÇAÕ, ACRESCIDOS OS VALORESDOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS E NÃO PAGOSPOSTERIORMENTE. CONDENOU, AINDA A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.

PROC. 10 649 - 035 080 134 360 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: BANCO ITAULEASING S.A. REQDO: MARCIA VALÉRIA G. LISBOADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 55/56, QUE ACOLHEU O PEDIDODA INICIAL, CONSOLIDANDO A POSSE E A PROPRIEDADE DO BEMPARA O BANCO AUTOR, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.CONDENANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A REQUERIDA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE VERBA HONORÁRIA,FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, NO PRAZODE LEI.

PROC. 10 653 - 035 080 136 134 - DESPEJO REQTE: ESPÓLIO DE GERCY CARVALHO DA SILVA REQDO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR E OUTROS DRS. BRUNO MILHORATO BARBOSA, ANRIETTI MAYARAFABRETI FRAGA E SAMUEL FABRETTI JUNIOR PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 280/284,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, POISCONFIGURADAS AS HIPÓTESES LEGAIS. JULGOU IMPROCEDENTE OSPEDIDOS CONTIDOS NA RECONVENÇÃO, VEZ QUE NÃO RESTARAMCOMPROVADAS AS ALEGAÇÕES DOS RECONVINTES. EMCONSEQUÊNCIA, CONDENOU OS REQUERIDOS A DESOCUPAREM OIMÓVEL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLUNTARIAMENTE,CASO NÃO OCORRA, A DESOCUPAÇÃO SERÁ COMPULSORIA. BEMCOMO, CONDENANDO OS REQUERIDOS/RECONVINTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO ACAUSA.


PROC. 10 653 - 035 080 136 134 - DESPEJO REQTE: ESPÓLIO DE GERCY CARVALHO DA SILVA REQDO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR E OUTROS DR. GABRIEL DA SILVA DRUMOND E BRUNO MILHORATOBARBOSA, ANRIETTI MAYARA FABRETI FRAGA E SAMUELFABRETTI JUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OSTERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 290, QUE RETIFICOU O NOMECONSTANTE NA INICIAL PARA FAZER CONSTAR O NOME ESPÓLIODE GERCY CARVALHO DA SILVA. QUANTO A ALEGAÇÃO DEDÚVIDA DA INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA, NÃO HÁ AALEGADA DÚVIDA, VEZ QUE O PERCENTUAL DE 20% SE REFERE ÀSOMATÓRIA DE 10% DA DEMANDA PRINCIPAL E MAIS 10% PARA ARECONVENÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROC. 10 721 - 035 080 155 126 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: BANCO ITAULEASING S.A. REQDO: SIDNEY HULLI SEPULCRODR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 21, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DELEI.

PROC. 10 724 - 035 080 156 272 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO FINASA S.A. REQDO: MARCIO JUNIOR DA SILVADR. LEANDRO NADER ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 743 - 035 080 160 357 - MONITÓRIA REQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO REQDO: CASSIO ALEXANDRE DOS SANTOSDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 50, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 789/10 708 - 035 080 170 950 - MEDIDA CAUTELAR REQTE: RITA NELY DE ARAUJO RIBEIRO REQDO: LUCIA MARIA RIBEIRO SANTA CLARA E OUTROSDRS. GERSON MENDES DA SILVA E DALVA MARIA DE ANDRADEPARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFL. 45, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 808,III DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 708/10 789 - 035 080 151 117 - MANUT. DE POSSE REQTE: RITA NELY DE ARAUJO RIBEIRO REQDO: LUCIA MARIA RIBEIRO SANTA CLARA E OUTROSDRS. MARCELO HOTT CHAVES, DALVA MARIA DE ANDRADE EMARCOS DANIEL PAIVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 101, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 732 - 035 080 156 850 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO ITAUCARD S.A. REQDO: IGOR MOREIRA ZAMPROGNODR. EDUARDO GARCIA JR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 32, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 797 - 035 080 172 543 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: BANCO ITAUCARD S.A. REQDO: CESAR DELESSANDRO COSTADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 44, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 811 - 035 080 176 155 - ALVARÁ JUDICIAL REQTE: MARUZA HELENA RIOS DOS SANTOS REQDO: ESTE JUÍZODR. JOCARLY COUTINHO JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 16, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. CONDENANDO AAUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PEROCESSUAIS. FICANDOSUSPENSA A EXECUÇÃO DA SUCUMBÊNCIA ENQUANTO PERDURAR

A SITUAÇÃO ECONÔMICA QUE JUSTIFICOU A CONCESSÃO DAASSISTÊNCIA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 822 - 035 080 178 029 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REQDO: DALILA ARAÚJO ALENCASTREDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 44, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 836 - 035 080 182 914 - COBRANÇA REQTE: KELLEN COMERCIAL LTDA. - ME REQDO: CDU IND. COM. DE UNIFORMES LTDA.DR. AUGUSTO CESAR TEIXEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 22, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 849 - 035 080 187 731 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. REQDO: MARCELO JUNQUEIRA OLIMPIODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 33, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 853 - 035 080 191 352 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQTE: UNIBANCO LEASING S.A. REQDO: THYAGO MARIANO DESTEFANIDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX CC 257 DO CPC, NO PRAZODE LEI.

PROC. 10 855 - 035 080 189 422 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: B.V. FINANCEIRA S.A. REQDO: CRISTIANE TUNU FILOMENO E SIMONATODR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 45, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NO PRAZO DE LEI

PROC. 10 877 - 035 080 195 007 - BUSCA E APREENSÃO REQTE: BANCO SANTANDER S.A. REQDO: ALGEMIRA IZABEL ABRAHÃO GOBBIDR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 36, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX CC ART 257 DO CPC. BEMCOMO, PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 895 - 035 080 199 785 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REQTE: VALDENIR MORETTI DA SILVA E OUTRO REQDO: ESTE JUÍZODR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 14, QUE HOMOLOGOU OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 10 946 - 035 080 213 321 - EXECUÇÃO REQTE: JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA REQDO: TRANSFEGAR TRANSPORTES LTDA. E OUTROSDR. ALBERTO NEMER NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSTERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 15, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IX C/C ART. 257 DO CPC, NOPRAZO DE LEI

VILA VELHA, 15 DE JANEIRO DE 2009

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


EXPEDIENTE 29/09/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS PARA COMPARECEREM ÁAUDIÊNCIA, CONFORME ABAIXO DESCRITO.

PROC. 035.060.251.473 (P.3675) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JULIO GERALDOSOARES DOS SANTOS - INTIMEM-SE, O DR. JOSÉ GUILHERMEMACHADO DE VICTA, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 09/03/2009, ÀS 13:40 HORAS.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

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EXPEDIENTE 29/09/08



PROC. 035.050.007.125 (P.3302) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IOLADES MARIAPEREIRA PIMENTEL - INTIMEM-SE, O DR. HÉLIO HENRIQUETELLES VASCONCELOS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NO DIA 03/03/2009, ÀS 13:50 HORAS.



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EXPEDIENTE 29/09/08



PROC. 035.050.032.438 (P.3353) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADÃOAPARECIDO DE ANDRADE - INTIMEM-SE, O DR. MARIO CESARLIMA, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA02/03/2009, ÀS 13:30 HORAS.



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EXPEDIENTE 15/01/09

LISTA 00/2009 JUIZ (A) DE DIREITO: DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR

PROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, EM CONFORMIDADE COMO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA, PROVIMENTO 038/05.

DR. ARILDO RAMALHO MARQUESDR. CLAUDIUS ANDRE M. CABALLERODR. EDMAR SIMÕES DA SILVADR. NELSON MOREIRA JUNIOR

PROC. 035.070.183.856 (3953) - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON SILVA EOUTROS - INTIMEM-SE, OS DRS. ARILDO RAMALHO MARQUES,EDMAR SIMÕES DA SILVA, NELSON MOREIRA JUNIOR, CLAUDIUSANDRE M. CABALLERO, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAISNO PRAZO LEGAL, NOS AUTOS SUPRACITADOS.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAPROV.038/05, DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL - PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 10 DIAS)

A DOUTORA ANA AMÉLIA BEZERRA RÊGO,JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO, TEMANDAMENTO UM PROCESSO-CRIME Nº (035.000.110.276), MOVIDOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VALDEIR DA SILVA,BRASILEIRO, NASCIDO EM 09/07/1969, FILHO DE JOSÉ RIBEIRO DASILVA E JORDELINA MARIA RIBEIRO, NATURAL DE VITÓRIA-ES,ATUALMENTE ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO DA JUSTIÇA, POR CRIME PRATICADO NO DIA 03 DE JUNHODE 1999, POR VOLTA DAS 14:00 HORAS, EM VIA PÚBLICA, NO BAIRROVILA GARRIDO, VILA VELHA-ES., QUANDO O(S) DENUNCIADO(S),VALDEIR, FOI DENUNCIADOS PELO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇAPELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CPB., TENDOCOMO VÍTIMA RONALDO ASSUNÇÃO SANTOS, VULGO "NALDO",PELO CRIME JÁ REFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DEDIREITO PASSAR O PRESENTE EDITAL PELO QUAL CITA-O PARARESPONDER A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUEINTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDO-AS EREQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. SE OACUSADO NÃO RESPONDER A ACUSAÇÃO NEM CONSTITUIRADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ DETERMINARÁ A PRODUÇÃO DEPROVAS E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP. E, PARACONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME. VILA VELHA (ES), AOS15 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2009.

EU, CGF, DIGITEI. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR,CONFERI E ASSINO NA FORMA DO PROVIMENTO 017/99 DA ECGJES.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAISO ESCRIVÃ JUDICIARIA

(CONFORME PROVIMENTO Nº 017/99 DA ECGJES)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VILA VELHA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.019087-7 (1.044), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 29/31 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARLENE DEMACEDO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 21/02/1956,NATURAL DE POCRANE/MG, FILHA DE ANTÔNIO CORIOLANOMACEDO E ANA MARIA DE JESUS, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“ESQUIZOFRENIA INESPECÍFICA - CID 10 F 29”, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ LUCIAMARIA DE MACEDO SOARES, BRASILEIRA, CASADA, CPF Nº930.301.007-82, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS04 (QUATRO) DIAS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.

UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELOCHEFE DE SECRETARIA

AUTORIZADA PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES

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VILA VELHA-ES


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025310-5 (1.262), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 54/56 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE LOURIVALBREDA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, MILITAR ESTADUAL,

IDENTIDADE RG Nº 13.339-5-PM-ES, CPF Nº 890.965.177-68, NASCIDOAOS 27/02/1968, EM VILA GARRIDO, VILA VELHA/ES, FILHO DEOSVALDO BRÊDA E CLEUSA VENANCIO BRÊDA, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “SEQÜELA GRAVE EM CONSEQÜÊNCIA DEACIDENTE DE MOTOCICLETA - CID 10 S 08”, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA DOSOCORRO BREDA LAMAS, BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA,IDENTIDADE RG Nº 568.468-SSP-ES, CPF Nº 764.985.307-15, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.026007-6 (1.284), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 56/58 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE GEIZA CARLAVALERIANO SILVA, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE RG Nº2.071.056-SESP-ES, CPF Nº 110.033.527-74, NASCIDA AOS 27/03/1986, EMVILA VELHA/ES, FILHA DE OSVALDINO DO NASCIMENTO SILVA ESILVIA VALERIANO SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “ONÓRIACEREBRAL, APRESENTANDO QUADRO CONVULSIVO FREQÜENTE-CID G 30”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA SILVIA VALERIANOSILVA, BRASILEIRA, CASADA, IDENTIDADE RG Nº 657.126-SESP-ES,CPF Nº 526.512.237-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LAEM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES


RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.005681-1 (1.479), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/06, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 32/34 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE AMELIA NOVAESDE ARAUJO, BRASILEIRA, DO LAR, IDENTIDADE RG Nº1.243.176-SESP-ES, CPF Nº 825.930.867-34, NASCIDA AOS 11/07/1938,NATURAL DE GUARAPARI/ES, FILHA DE OLIVIO ANTONIO NOVAESE IZABEL PINTO NOVAES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “MAL DEALZHEIMER”, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR SEU FILHO CARLOS EDUARDONOVAES DE ARAUJO, BRASILEIRO, CASADO, COMPRADOR,IDENTIDADE RG Nº 775.181-SGPC-ES, CPF Nº 900.723.087-53,RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITADA,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.





VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.006679-4 (1.491), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 36/38 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CERGINAMATHEUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 09/11/1930, EMPARAISO-SANTANA/MG, FILHA DE FILHA DE ANTÔNIO MATHEUS EFRANCELINA MATHEUS, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE“INVOLUÇÃO MENTAL SENIL - CID 10 G 31.9”, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA DURCELINATEODORA ANSELMO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, FUNCIONÁRIA DALOJA CONCHA CORAL (B. GLÓRIA), IDENTIDADE RG Nº445.697-SESP-ES, CPF Nº 826.759.377-20, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.006934-3 (1.502), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 39/41 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE MARCO ANTONIO


ZAMPROGNO FILHO, BRASILEIRO, IDENTIDADE RG Nº1.291.179-SESP-ES, CPF Nº 058.889.387-00, NASCIDO AOS 07/09/1976, EMVILA VELHA/ES, FILHO DE MARCO ANTONIO ZAMPROGNO EIZANETE ROSA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “PSICOSEPROGRESSIVA - CID 10 F 29”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA PRIMA ANDRÉIA CRISTINAZAMPROGNO SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, IDENTIDADERG Nº 50.214.141-4-SSP-SP, CPF Nº 068.712.627-41, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.




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VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.007284-2 (1.510), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 38/40 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIOTEIXEIRA DA SILVA, BRASILEIRO, VIÚVO, APOSENTADO,IDENTIDADE RG Nº 128.474-ES, CPF Nº 418.364.057-15, NASCIDO AOS25/06/1937, EM AFONSO CLÁUDIO/ES, FILHO DE JOSÉ TEIXEIRA DASILVA E MARIETA TEIXEIRA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADONESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“DEGENERAÇÃO DO SISTEMA NERVOSO DEVIDO A ALCOOL - CID 10G 31.2”, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA FILHA LUCILEIA DE FÁTIMA SILVA ALVES,BRASILEIRA, CASADA, SECRETARIA ADMINISTRATIVA, IDENTIDADERG Nº 490.472-SESP-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA

PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS 04(QUATRO) DIAS DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.



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VILA VELHA-ES


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.011664-9 (1.608), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 22/24 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANDRÉ TOMAZFERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDO AOS 05/07/1982, EM CORONELFABRICIANO/MG, FILHO DE ISRAEL FERNANDES DE ALMEIDA EVERA LÚCIA TOMAZ FERNANDES, POR SER PORTADOR DE“TRANSTORNO AUTISTA - CID 10 F-84.0”, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA VERALUCIA TOMAZ FERNANDES, BRASILEIRA, CASADA, PROFESSORA,IDENTIDADE RG Nº 423.858-ES, CPF Nº 317.818.967-04, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES. FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMAREFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NOÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.






VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPARCIAL

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.08.007427-7 (1.513), TENDO SIDO ACOLHIDOPARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀSFLS. 47/49 DOS AUTOS, E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA AINTERDIÇÃO PARCIAL DE ECIONE NUNES SOARES, BRASILEIRA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO DA CURADORA, NASCIDA AOS05/06/1972, EM MUCURICI/ES, FILHA DE GERALDO NUNES SOÁRES EGERCIRA RIBEIRO SOÁRES, POR SER PORTADORA DE "SINDROMEDEPRESSIVA - CID 10 F 32.3", DECLARANDO-A RELATIVAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 4º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL, E DE ACORDOCOM O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMALEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ MARIA ELZANUNES DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, CABELEREIRA,IDENTIDADE RG Nº 1.035.547-SSP-ES, CPF Nº 779.891.987-20, RESIDENTEE DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ ASSISTI-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO PARCIAL AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITADA,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO ÓRGÃO OFICIAL COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS04 (QUATRO) DE DEZEMBRO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, UIRIANVIEIRA DE MEDEIROS MELO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZDIGITAR, CONFERI E ASSINO.


AUTORIZADO PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARCIA QUEIROZ DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 05/ 09ADVOGADOS:DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - OAB/ES 9 735

DRª TALITA CAMPOS SANTANA - OAB/ES 13 264DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ - OAB/ES 6 856DRª ÉRIKA A. ROBLETO MENDOZA - OAB/ES 14026DR. FARID ASSAD FARAD - OAB/ES 3 798DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI - OAB/ES 9463DRª SANDRA JÚLIA NUNES ANUNCIAÇÃO - OAB/ES 4371DR. ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR - OAB/ES 10138DRª FERNANDA ROCKERT - OAB/ES 9509DR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ - OAB/ES 13 333DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR - OAB/ES 10 341

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.080.132.463 (1634/08) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: ENILZA TEIXEIRA RIBEIROREQDO: O ESPÓLIO DE ALVINO RIBEIROINTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R.SENTEÇA " ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO INSERTO NA EXORDIALE DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUEENILZA TEIXEIRA RIBEIRO, PERCEBE PESSOALMENTE E NAINTEGRALIDADE, JUNTO AO INSS, OS VALORES EXISTENTES,DEIXADOS POR FALECIMENTO DE ALVINO RIBEIRO. ISENTO DASCUSTAS, DEVIDO AO AMPARO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, NOS MOLDES DA LEI 1.060/50, QUE ORO DEFIRO. PRI.TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA/ES, 12 DEJANEIRO DE 2009. ASS. MARIA DO CÉU PITANGA- JUÍZA DE DIREITO."

2)- PROCESSO Nº 035.080.170.778 (1705/08) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: RICARDO COSME PEREIRAREQDO: O ESPÓLIO DE EDSON COSME PEREIRA INTIME-SE A DRª MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36 DO SEGUINTE TEOR "ANTEO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DOMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A DESISTÊNCIA DO AUTOR QUANTOAO PLEITO INICIAL. ISENTO DE CUSTAS, DEVIDO AO AMPARO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS MOLDES DA LEI 1.060/50.PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. INTIMEM-SE. APÓS ARQUIVEM-SE OSAUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VILA VELHA/ES, 09 DEJANEIRO DE 2009. ASS. MARIA DO CÉU PITANGA- JUÍZA DE DIREITO."

3)- PROCESSO Nº 035.070.132. 747 (890/07) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: MARIA JOSÉ LARANJA BARROSREQDO: O ESPÓLIO DE ELPÍDIO LARANJA NETOINTIME-SE O DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29/30 DO SEGUINTE TEOR: " ISTO POSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NOARTIGO 267, III DO CPC, TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSAPOR FALTA DA PROMOÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS.ISENTO DECUSTAS, DEVIDO AO AMPARO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITANOS MOLDES DA LEI 1.060/50, QUE ORA DEFIRO. P.R.I. TRANSITADAEM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO, QUE ORA DEFIRO."

4)- PROCESSO Nº 035.080.227.651 (1786/08) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: MARIA DE LOURDES POLINI CASTAGNAREQDO: O ESPÓLIO DE ODETE HELENA POLINIINTIME-SE A DRª ÉRIKA A. ROBLETO MENDOZA, PARA JUNTAR AOSAUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AS CERTIDÕES DE ÓBITO DOSGENITORES DO "DE CUJUS".

5)- PROCESSO Nº 035.080.066.844 (1489/08) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: LUCIANA BISSOLI HACKBART E OUTROSREQDO: O ESPÓLIO DE LUCIANO HACKBARTINTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA COMPARECER EMCARTÓRIA E TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 NOPRAZO DE CINCO DIAS.

6)- PROCESSO Nº 035.080.227.693 (1785/08) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: MARCO AURÉLIO DE CASTROREQDO: O ESPÓLIO DE CARLOS DE SOUZA RIBEIROINTIME-SE A DRª TALITA CAMPOS SANTANA, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 "1- ANALISANDO A PEÇA


VESTIBULAR,1- ANALISANDO A PEÇA VESTIBULAR, CONCLUI-SE QUEO PEDIDO, DA FORMA QUE FOI FORMULADO, NÃO PODE SERPROVIDO, TODAVIA, AS DESPESAS DO FUNERAL SÃOCONSIDERADAS ESPECÍFICAS E NECESSÁRIAS E O PAGAMENTOFEITO POR TERCEIRO AUTORIZA O RESSARCIMENTO, DESDE QUEINDUVIDOSAMENTE COMPROVADOS, CONFORME PRECEITUA OARTIGO 1.998 DO CÓDIGO CIVIL. ASSIM SENDO INTIME-SE OREQUERENTE, POR MERIO DE SEU PATRONO, PARA COMPROVAR: A)A INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS LEGÍTIMOS (ATÉ O 4º GRAU:SOBINHO NETO, PRIMO IRMÃO E TIO AVÔ). B- OS VALORES GASTOSCOM O FUNERAL, BEM COMO A PESSOA QUE EFETUOU OPAGAMENTO. 2- PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. DILIGENCIE-SE. VILAVELHA, 08/01/09, MARIA DO CÉU PITANGA- JUÍZA DE DIREITO"

7)- PROCESSO Nº 035.070.231.580 (1159/07) - AÇÃO: ALVARÁREQTE: RALPH SANTO DE SENAREQDO: O ESPÓLIO DE MATEUS DE SENAINTIME-SE O DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN, PARA JUNTAR AOSAUTOS CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DO REQUERENTE.

8)- PROCESSO Nº 035.080.160.308 (1685/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: SOLI PEREIRA CORREAREQDO: FLORENTINA CORREA DA ANUNCIAÇÃOINTIME-SE A DRª SANDRA JÚLIA NUNES ANUNCIAÇÃO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50 " POR TODO O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL EDECRETO A INTERDIÇÃO DE FLORENTINA CORREA DAANUNCIAÇÃO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OPARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1.775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL,NOMEIO-LHE CURADORA A REQUERENTE, SRA. SOLI PEREIRACORREA DISPENSANDO-A DE PRESTAR A CAUÇÃO EXIGIDA PELOPARÁGRAFO ÚNIICO DO ARTIGO 1.745, DO CÓDIGO CIVIL, TENDOEM VISTA QUE A INTERDITANDA NÃO POSSUI BENS.INTIME-SE AINDA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POR ESTAR DISSOANTE DOQUE PRECEITUA A LEI 1.060/50.

9)- PROCESSO Nº 035.060.132.921 (235/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: ISAMAR CORDEIRO DA SILVAREDO: ARTINEIA CORDEIROINTIME-SE O DR. AGACI CARNEIRO JUNIOR, PARA COMPARECEREM CARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUAPUBLICAÇÃO.

10)- PROCESSO Nº 035.080.043.231 (1429/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: CREUZA DOS SANTOS ASSISREQDO: JOHNNY VINÍCIUS GOMES ASSISINTIME-SE O DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ, PARA COMPARECER EMCARTÓRIO PARA RETIRAR O EDITAL E PROVIDENCIAR SUAPUBLICAÇÃO.

11)- PROCESSO Nº 035.070.034.687 (660/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MARIANA BRAVINREQDO: THIAGO BRAVIN BOURGUIGNONINTIME-SE O DR. ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR, PARA JUNTAR AOSAUTOS DOIS LAUDOS MÉDICOS FIRMADOS POR PSIQUIATRAS,INFORMANDO DA INCAPACIDADE DO REQUERIDO PARA GERIR ASUA VIDA CIVIL, INFORMANDO AINDA, SE TAL INCAPACIDADE ÉTOTAL OU RELATIVA, E SE É DEFINITIVA. PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS.

12)- PROCESSO Nº 035.080.221.159 (1773/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: HORONIDIO ALVESREQDO: MAX LUIZ PARANHOS LOPESINTIME-SE O DR. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ, PARACIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DEFEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00.

13)- PROCESSO Nº 035.080.126.937 (1623/08) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: O MINISTÉRIO PUBLICOREQDO: ADÃO FERREIRA

INTIME-SE A DRª FERNANDA ROCKERT, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 41 -1- A ILUSTRE SIGNATÁRIA DO DOCUMENTORETRO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTEPROCESSO. INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO. INTIME-SE, AINDA,PARA ESCLARECER SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA,SE FOR O CASO, DEVERÁ SER REQUERIDA EM AUTOS PRÓPRIOS, NAFORMA DA LEI. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. 2- DILIGENCIE-SE. VILAVELHA-07.01.09. ASS. MARIA DO CÉU PITANGA- JUÍZA DE DIREITO."

VILA VELHA, 15 DE JANEIRO DE 2.009.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS-

AUTOS N.º 10.764/08

A DRª PATRICIA PEREIRA NEVES, MERITÍSSIMAJUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).ELISETE MAXIMIANO DE OLIVEIRA, RESIDINDO ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR REQUERIDA POR V.X.A. E K.C.S.A. EM FAVOR DO(A)MENOR B.O. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR (A). ELISETEMAXIMIANO DE OLIVEIRA É (SÃO) GENITOR(A)(ES) DO(A)(S)MENOR(ES) NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE,FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELOPRESENTE EDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DEADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TOMBADA SOB ONº 10.764/08 CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARADA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA XVDE NOVEMBRO, N.º 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA,QUERENDO, RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, APRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NOLUGAR DE COSTUME E TAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DEIMPRENSA, NA FORMA DA LEI. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DE 2009 (DOISMIL E NOVE). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.

PATRICIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 20 DIAS-

AUTOS N.º 7.368/04

A DRª PATRICIA PEREIRA NEVES, MERITÍSSIMAJUÍZA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE


DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).ROSIMERE PEREIRA RODRIGUES, RESIDINDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO E VARATRAMITA UMA AÇÃO DE ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR REQUERIDA POR O.C.J. E M.N.N.C. EM FAVOR DO(A)MENOR P.A.S. E COMO CONSTA QUE, O(A) SR (A). ROSIMERE PEREIRARODRIGUES É (SÃO) GENITOR(A)(ES) DO(A)(S) MENOR(ES) NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO(A)(S) PESSOALMENTE, FICA(M) O(A)(S)MESMO(A)(S) DEVIDAMENTE CITADO(A)(S) PELO PRESENTE EDITAL,DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR TOMBADA SOB O Nº 7.368/04CUJA INICIAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, NA VARA DA INFÂNCIAE DA JUVENTUDE DE VILA VELHA, SITA NA RUA XV DE NOVEMBRO,N.º 843 - CENTRO - VILA VELHA/ES E PARA, QUERENDO,RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AOS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, INSTRUINDO A RESPOSTA COM OS DOCUMENTOSNECESSÁRIOS, REQUERENDO, DESDE LOGO, A PRODUÇÃO DEOUTRAS PROVAS QUE HOUVER, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAINICIAL. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME ETAMBÉM SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DE IMPRENSA, NA FORMADA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DEVILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO (01) DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR.

PATRICIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO

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LISTA 01/2009

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRA PATRÍCIA PEREIRA NEVESJUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: DRª RICHARDA AGUIAR LITTIGPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA SANTOS WYATTDR. CLOVIS JOSÉ BARBOSA FIGUEIRA INDICADO A CHEFE DESECRETARIA: OTÁVIO LISBOA RODRIGUES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.

ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADRIANA MÁRCIA LAZARINIANDRÉA MARCIA DE SOUZA PEDRONIARIANE DA SILVA VITALADMILSON MARTINS BELCHIORFAUSTO A. ROSSATO DE ALMEIDAFLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZCARLA M.M. PEDREIRACAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOSCLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILCLÓVIS LISBOA SANTOS JÚNIORDANIELA PELA BOCHETIDÁRIO DELGADODAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSEDUARDO JOSÉ COSTA REISFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSGERSON MENDES DA SILVAGILBERTO GOMES DE FARIAGISELE COSTA SOUSA DE JESUS

GUSTAVO BRAGATO DAL PAZHEBER VIEIRA GOMESJOSÉ B. DE ANDRADE FILHOJOSÉ CARLOS GOMESKÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZLENNY LAURA FREITAS JUSTINOLUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARCOS GEOVANE CORREA FELIXMATHEUS RODRIGUES FRAGAPAULO FERNANDES DO CARMORAPHAEL PEREIRA DA FONSECARITA DE CÁCIA NASCIMENTO MONTEIROROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESROSEMARY MACHADO DE PAULASANDRA LUIZA SOUZA MACHADOSÔNIA RABELLO DOXSEYTATIANA MARQUES FRANÇATAMARA R. SHUBERT BINDATÂNIA MARIA PIRES E PINHOVINÍCIUS A. FERREIRAWELINTON ALVES DE ABREUWELLINGTON BORGHI

AUTOS Nº 8.835/06TIPO DA AÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃOPARTES: J.G.S.ADVOGADO: DRª GISELE COSTA SOUSA DE JESUS - OAB/ES 10.937,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DEFEVEREIRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS.

AUTOS Nº 8.901/06TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X C.K.N.ADVOGADO: DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL - OAB/ES1.552, PARA RECEBER EM CARTÓRIO PEÇA CONSTANTE EMREVOGAÇÃO DE PRISÃO, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS. 41.

AUTOS Nº 10.310/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES:P.C.R.S..ADVOGADO: DRª RITA DE CÁCIA NASCIMENTO MONTEIRO -OAB/ES 8.518, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, EM FORMA DE MEMORIAIS.

AUTOS Nº 10.353/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.PARTES: MP X P.V.C.B. E J.S.C.ADVOGADO: DRª CARLA M.M. PEDREIRA - OAB/ES 3.452, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU OPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA HORÁRIO NOTURNO.

AUTOS Nº 10.140/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X R.G.S, R.P.L., A.M.R.LADVOGADO: DR. RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA - OAB-ES 11.781,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS DE A.M.R.L.

AUTOS Nº 7.141/03TIPO DA AÇÃO: GUARDA DE GUARDA PROVISÓRIAPARTES: R.N.L. E A.N.C.L. X A.F.ADVOGADO: DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB/ES088-B E DR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO - OAB/ES 8.225, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/190, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

AUTOS Nº 7596/04TIPO DE AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARPARTES: J.M E M.F.P.S.M.ADVOGADO: LENNY LAURA FREITAS JUSTINO - OAB/ES 12.523,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, EM 10 (DEZ) DIAS.


AUTOS Nº 1106/08TIPO DA AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA.PARTES: P.Z.J.ADVOGADO: DR. FAUSTO A. ROSSATO DE ALMEIDA - OAB/ES 6.721,PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DEFEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS Nº 9.756/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.PARTES: MP X V.M.N. E R.S.S.ADVOGADO: DR. CLÓVIS LISBOA SANTOS JÚNIOR - OAB/ES 6.751 EDR. NATALINO ZALDINI FERREIRA - OAB/ES 2.838, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 11.027/08TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: E.V. X V.V.C.ADVOGADO: DR. DÁRIO DELGADO - OAB/ES 12.725, PARAADEQUAR A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO CPC NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 10.705/8TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MPX M.A.B. ADVOGADO: DR. MATHEUS RODRIGUES FRAGA - OAB/ES 13.334,PARA COMPARECER PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12(DOZE) DE MARÇO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS.

AUTOS Nº 10.614/08TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARPARTES: J.R.P. E I.C.R.P. X R.S.A.ADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATO DAL PIAZ - OAB/ES 11.293,PARA EMENDAR A INICIAL NA CONFORMIDADE COM O ART. 282, VII,NO PRAZO LEGAL.

AUTOS Nº 10.004/07TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER,GUARDA PROVISÓRIA (COM PEDIDO DE LIMINAR)PARTES: C.R.A. X J.P.S.ADVOGADO: DRª CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS - OAB/ES12.259, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL.

AUTOS Nº 6.962/03TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO.PARTES: V.P.M. E M.L.A.M. X E.V.X.ADVOGADO: DRª TATIANA MARQUES FRANÇA - OAB/ES 11.434,PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AOPARECER MINISTERIAL DE FLS. 103.

AUTOS Nº 9.635/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL.PARTES: MP X L.L.S. E P.S.M.ADVOGADO: DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4.209,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCEDIMENTO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

AUTOS Nº 10.559/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP. X W.C.S.M. E J.R.C..ADVOGADO: DR. MARCOS GEOVANE CORREA FELIX - OAB/ES12.532, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA31 DE MARÇO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS.

AUTOS Nº 9.651/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X J.S.V.ADVOGADO: DRª ARIANE DA SILVA VITAL - OAB/ES 10.903, PARARECEBER O TERMO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO.

AUTOS Nº 10.332/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X L.F.G.R.

ADVOGADO: DR. MARCOS GEOVANE CORREA FELIX - OAB/ES12.532, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2009ÀS 15:30 HORAS.

AUTOS Nº 10.398/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X P.V.C.B. E J.S.C.ADVOGADO: DR. GERSON MENDES DA SILVA, PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE JANEIRO DE 2009 ÀS14:00 HORAS.

AUTOS Nº 10.520/08TIPO DA AÇÃO: SUPRIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM EPARA RESIDÊNCIA NO EXTERIOR DE FILHOS MENORESPARTES: K.A.S. X J.F.A.ADVOGADO: DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ OAB/ES 4.932,PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CONFORME R.DESPACHO DE FLS.193 DOS AUTOS.

AUTOS Nº 10.315/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X H.S.,D.C.S. E C.O.O.ADVOGADO: DR. HEBER VIEIRA GOMES, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS COM RELAÇÃO AO REPRESENTADO C.O.O. NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.AUTOS Nº 9.600/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X E.L.C.V.ADVOGADO: DR. SANDRA LUIZA SOUZA MACHADO OAB/ES 2.283,PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19(DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS.

AUTOS Nº 10.053/07TIPO DA AÇÃO: MEDIDA PROTETIVAPARTES: F.F.F. X F.C.ADVOGADO: DR. WELINTON ALVES DE ABREU OAB/ES 7597, PARASE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 66-V, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 10.230/08TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: L.C.T. X G.T.N. E R.O.R.T.ADVOGADO: DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6500, PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE DESEJAR PRODUZIR, EM 05 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 10.770/08TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDAPROVISÓRIA C/C DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODERPARTES: M.P.H. X A.M.S.R.ADVOGADO: DRª ADRIANA MÁRCIA LAZARINI OAB/ES 8140, PARAINDICAR ENDEREÇO SUFICIENTE A FIM DE DAR CUMPRIMENTO ÀORDEM DE CITAÇÃO.

AUTOS Nº 10.152/08TIPO DA AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO DE LIMINARPARTES: MP X W.C.O.ADVOGADO: DR. WELLINGTON BORGHI OAB/ES 9435, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 6.131/02TIPO DA AÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃOPARTES: W.ADVOGADO: DR. PAULO FERNANDES DO CARMO OAB/ES 7847,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.

AUTOS Nº 6.640/03TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIARPARTES: R.M.L. E A.C.L. X M.I.R.S.


ADVOGADO: DRª LENNY LAURA FREITAS JUSTINO OAB/ES 12.523,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC

AUTOS Nº 8.384/5TIPO DA AÇÃO: GUARDA COM PEDIDO DE LIMINARPARTES: W.Q.V. X J.M.L. E C.I.S.V..ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES OAB/ES6437, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

AUTOS Nº 10.976/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X R.P.F.J.ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS GOMES OAB/ES 5606, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.02.

AUTOS Nº 10.943/08TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X V.L.ADVOGADO: DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS OAB/ES 11675,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 02.

AUTOS Nº 9.918/07TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO DE DESTIUIÇÃO DO PODER FAMILIARPARTES: J.A.C. E T.S.C. X B.S.M.ADVOGADO: DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS OAB/ES 7972, PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, EM 5 (CINCO)DIAS.

AUTOS Nº 10.395/08TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE GUARDAPROVISÓRIAPARTES: A.R. E D.S.S.R. X J.S.S.ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES10.997, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A FIM DE QUE NÃO CARACTERIZELITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

AUTOS Nº 9.606/07TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO PLENA C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIOPODER E PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIAPARTES: E.F.A. E A.P.S.C. X E.B.S. E F.S.ADVOGADO: DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA OAB/ES 6437, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ART. 47 DO ECA.

AUTOS Nº 8.071/05TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: J.L.F. ADVOGADO: DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8887 E DRªDANIELA PELA BACHETI OAB/ES 11.569, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS.75, QUE DEFERIU A INICIAL, NA FORMA DOART.33, PARÁGRAFO SEGUNDO DO ECA.

AUTOS Nº 8.344/05TIPO DA AÇÃO: ADOÇÃO C/ PEDIDO LIMINAR DE GUARDAPROVISÓRIA PARTES: I.G.N. E V.L.S.R.N. ADVOGADO: DRª CARLA MM PEDREIRA OAB/ES 3452, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER AOS REQUERENTES, AADOÇÃO NA FORMA DO ART. 47 DO ECA.

AUTOS Nº 6.224/02TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: O.D. E A.A.C.ADVOGADO: DR. GILBERTO GOMES DE FARIA OAB/ES 6310 E DRªTÂNIA MARIA PIRES E PINHO OAB/ES 8.428, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 176 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM BASE NO ART. 267, II, DO CPC.

AUTOS Nº 8.713/06TIPO DA AÇÃO: AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

PARTES: O.B. X V.C.B.ADVOGADO: DRª KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ OAB/ES 10.694 EDR. VINÍCIUS A. FERREIRA OAB/ES 7.095, PARA TOMAREM CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 101 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMBASE NO ART. 267, III, DO CPC.

AUTOS Nº 9.378/07TIPO DA AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIALPARTES: MP X P.L.R. E F.N.A.ADVOGADO: DRª TAMARA R. SHUBERT BINDA OAB/ES 15.026PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR OS FINS DE DIREITOQUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 356, EIS QUE PROCESSO FINDO,CORRENDO A EXECUÇÃO DA MEDIDA POR VARA SIMILAR NO JUÍZODE VITÓRIA.

AUTOS Nº 8.780/06TIPO DA AÇÃO: GUARDAPARTES: MP X P.L.R. E F.N.A.ADVOGADO: DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA OAB/ES 294-B,PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, QUANTO ÀCONTESTAÇÃO APRESENTADA.

AUTOS Nº 7.635/04TIPO DA AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE GUARDA PROVISÓRIACOM PEDIDO DE LIMINARPARTES: R.M. X M.W.M.T.ADVOGADO: DRª ANDRÉA MARCIA DE SOUZA PEDRONI OAB/ES10.527, PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

AUTOS Nº 7.636/04TIPO DA AÇÃO: SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR C/ PEDIDO DELIMINARPARTES: MP X M.W.M.T.ADVOGADO: DRª SÔNIA RABELLO DOXSEY OAB/ES 1.561, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 355/362, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM FULCRONOS ARTS. 269, I, DO CPC C/C ART. 152 DO ECA.

AUTOS Nº 8.274/05TIPO DA AÇÃO: GUARDA C/ PEDIDO DE LIMINARPARTES: P.R.V.F. E M.L.P.R. X M.G.S.ADVOGADO: DRª LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES10.997, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 (DEZ) DIAS.

OTÁVIO LISBOA RODRIGUESINDICADO A CHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)


TERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 15.01.2009 - LISTA PERÍCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO - MONICA A.IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DIVISÃO024.050.065.614 - CARLOS HENRIQUE SPELTA X ANTONIO SPELTA -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JUDSON CAMATA RANGEL, GETULIODE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO HACKBARDT E RONEY DUTRAMOULIN, PARA CIÊNCIA DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS, NODIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ÀS 9:30 HORAS, NALOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. INTIME-SE AINDA, O DR. RONEYDUTRA MOULIN, PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO


VALOR DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃOAPRESENTADA PELOS AUTORES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº. 024.040.236.135

O DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TANTOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PORESTE JUÍZO ESTÁ A TRAMITAR, REGISTRADA COMO PROCESSONÚMERO 024.040.236.135 UMA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASPROPOSTA POR ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A, EREQUERIDA MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO VARGAS, EENCONTRANDO-SE ESTA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICACITADA MARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO VARGAS, BRASILEIRA,CASADA, C.T.P.S Nº 0086816/00191, OUTRORA COM ENDEREÇO NA AV.FORTALEZA, N. 1395, APTO 304, ITAPÕA, VILA VELHA/ES, PARATODOS OS TERMOS DA AÇÃO MENCIONADA PODENDO,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SERÃOPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTA VARA, ÀDISPOSIÇÃO DA REQUERIDA.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE AMARIA DAS GRAÇAS FORTUNATO VARGAS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA CÓPIA AFIXADA NA SEDE DOJUÍZO E SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E DUAS (02) VEZES, PELO MENOS, EM JORNAL DEAMPLA CIRCULAÇÃO NESTA CAPITAL, COM INTERVALO NÃOSUPERIOR A QUINZE (15) DIAS ENTRE A PRIMEIRA E A TERCEIRAPUBLICAÇÃO, COM INTERVALO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIASENTRE A PRIMEIRA E A ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,MOEMA D’ASSUMPÇÃO ARAÚJO, ESCREVENTE JURAMENTADA,SUBSCREVI.

DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 15/01/2009 - LISTA 03/2009

BUSCA E APREENSÃO

024.080.250.202 - BANCO FINASA S/A X HELDER ANGELO FIOROTTIJUNIOR. FICAM INTIMADOS OS DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR EFERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃODE FLS. 60/61 QUE REVOGOU A LIMINAR OUTRORA DEFERIDA EDETERMINOU AO BANCO/AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE AIMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, EM SEUPODER, AO RÉU, SOB PENA DA LEI.

024.080.346.992 - FIAT ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. X CIACARCOMERCIO DE VEICULOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

024.030.159.172 - BANESTES S/A X ARILDO PAULINO FILHO. FICAINTIMADO O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

024.040.063.489 - BANCO PANAMERICANO S/A X FABIANNE GUEYBRODRIGUES SANTANA. FICA INTIMADO O DR. CARLOS ALBERTOBAIÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

CAUTELAR

024.080.461.767 - ENIO CABRAL DA CRUZ X BANCO DO BRASIL. FICAINTIMADO O DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO PARA REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 24/26.

COBRANÇA

024.080.264.955 - JOSÉ CAETANO DE ANDRADE X REAL SEGUROS S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. NICOLY PAIVA DA SILVA E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO DE QUE FORA DESIGNADA PERÍCIA NODIA 20/02/2009, ÀS 08:00 HORAS, A SER REALIZADA NO DML DEVITÓRIA, DEVENDO COMPARECER COM OS RESPECTIVOSASSISTENTES TÉCNICOS, CASO TENHAM.

024.060.110.616 - JOSÉ TENATO BARCELOS X BANESTES SEGUROS S/A.FICA INTIMADO O DR. SAULO BERMUDES MACHADO PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO,NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

024.080.439.540 - FABIANO RICARDO AYOUB ROCHA E OUTRO XUNICONSTRUTORA UNIVERSAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA. FICA INTIMADO O DR. MARIO CEZAR MILAGRES BARBOSADA R. SENTENÇA DE FLS. 200/201 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 196/198 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

DECLARATÓRIA

024.080.258.817 - SEBASTIÃO NEVES BALESTRERO X BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS. FICAINTIMADA A DR.ª MANUELA LEÃO PEREIRA PARA, NO PRAZOLEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 173/VERSO.

024.030.185.821 - JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES X BANCO FINASAS/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZAPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 132/152, COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 153/155.

024.070.072.830 - EDS - ELETRONIC DATA SYSTEM DO BRASIL LTDA. XRC E M EMPRESARIAL LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª MARIANAMARTINS BARROS PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTA DOS AUTOS.

DEPÓSITO

024.020.105.318 - BANCO PANAMERICANO S/A X RODRIGO PEREIRADE ALMEIDA. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO STEPHAN DEALMEIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO


PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

024.020.056.183 - BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X GILMARARAUJO DOS SANTOS. FICA INTIMADO O DR. MARCELO MIGNONIDE MELO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.DISSOLUÇÃO JUDICIAL

024.040.266.702 - ADERILDO VICENTE CARVALHO X COOPTRAN. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 314/316.

EMBARGOS

024.010.148.278 - CLAUDIO JOSÉ MELLO DE SOUZA X RODRIGO REISMAZZEI. FICAM INTIMADOS OS DR. EUZÉBIO VIVEU ALEXANDREFERREIRA E RODRIGO REIS MAZZEI DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, IDO CPC, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

024.070.242.474 - CLOVIS DA ROS PIMENTEL X KURUMA VEICULOSLTDA. FICA INTIMADA A DR.ª ANDREA SOUZA CORRÊA LIMA PARA,NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS FIXADOS EM 12 (DOZE) SALÁRIOS MÍNIMOS.

024.010.016.442 - SANDRA MARTA SIMÕES FRASSI X CONSTRUTORAGLÓRIA LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. WELBER ALBERTOCORREA E MARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES DA R. SENTENÇADE FLS. 123 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

EXECUÇÃO

.024.000.090.803 - CONSTRUTORA GLÓRIA LTDA. X SANDRA MARTASIMÕES FRASSI. FICAM INTIMADOS OS DRS. WELBER ALBERTOCORREA E MARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES DA R. SENTENÇADE FLS. 50 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024.070.237.409 - ECAD X CHAMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRONETO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 43/44 REQUERENDO O QUE LHE APROUVER.

024.060.001.187 - MACMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALARLTDA. X CENTRAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. FICA INTIMADO ODR. DÉLIO JOSÉ PRATES DO AMARAL PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.290/VERSO.

024.950.128.348 - LANCHONETE CHEN LTDA. X SUZIANNE NUNES DEANDRADE E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LAÉCIO CARLOSGUIMARÃES PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

024.060.184.439 - HSBC BANK BRASIL S/A X LUCIANO MALTA. FICAINTIMADO O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTODO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DOCPC.

024.070.058.540 - HSBC BANK BRASIL S/A X SICKERT DISPLAYINDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS,NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

024.070.258.280 - POLTEX POLIDO TEXTIL S/A X UNIFABRILCONFECÇÕES LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDO E WELLINGTON MARINSANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 76, QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

024.070.603.923 - BANESTES S/A X WARLEN LUIS MARTINS TORRES.FICAM INTIMADOS OS DRS. GILMAR ZUMAK PASSOS E MIGUELBELINI NETO DA R. SENTENÇA DE FLS. 207, QUE JULGOU EXTINTOO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES.

024.080.141.575 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XDERLY BENINCA FERRACO. FICA INTIMADO O DR. DEBORAHSARAH MENEZES DE ALMEIDA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, IDO CPC, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

024.970.055.638 - BANCO DO BRASIL S/A X ALDO SOARES DE OLIVEIRAE OUTRO. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO DE ASSIS DOSSANTOS SOARES PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

024.020.132.288 - BANESTES S/A X PAULO EDUARDO RIBEIROFERNANDES E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. SERGIO BERNARDOCORDEIRO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

IMPUGNAÇÃO

.024.080.435.076 - DARCI JOSÉ FONTANA X SEBASTIÃO NEVESBALESTRERO. FICA INTIMADO O DR. ITALO SCARAMUSSA LUZPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETO EPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DE R$ 89,05(OITENTA E NOVE REAIS, CINCO CENTAVOS), REFERENTE ÀSCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO

INDENIZATÓRIA

.024.920.169.208 - CONSTRUTORA GLÓRIA LTDA. X SANDRA MARTASIMÕES FRASSI. FICAM INTIMADOS OS DRS. WELBER ALBERTOCORREA E MARIA JULCY FEU ROSA RODRIGUES DA R. SENTENÇADE FLS. 192 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

024.980.183.024 - SEBASTIÃO ROBERTO PIMENTEL X CIA DE SEGUROSPORTO SEGURO. FICA INTIMADO O DR. IMERO DEVENS PARA, NOPRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTODOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

024.080.400.203 - FAMA EXTRAÇÃO E COM. DE MIN. E TRANSPORTES ETERRAPLANAGEM LTDA. X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DESEGUROS. FICA INTIMADO O DR. JAQUES MARQUES PEREIRA PARAREPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 110/170.

024.030.182.570 - GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE S.P.A. XTERMINAL VILA VELHA S/A E OUTROS. FICA INTIMADO O DR. JOSÉJULIO FERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II DO CPC.


MONITÓRIA

024.080.348.998 - FIAT ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. X CIACARCOMERCIO DE VEICULOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

024.080.251.044 - SABERES INSTITUTO DE ENSINO LTDA. X MARINABONISSON FERREIRA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.18/VERSO.

024.070.628.599 - FAESA X BRUNO MENELLI DALPIERO. FICAINTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44.

024.990.087.421 - BANCO REAL S/A X CONSERTEC COMÉRCIO ESERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIFNICOLAU PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.267, II E III DO CPC.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

024.070.129.887 - BIANOR TERRA X EVANDRO BRAZ DE SOUZA. FICAMINTIMADOS OS DRS. JAQUELINE CAMPOS DA COSTA, TADEUFRAGA DE ANDRADE E LUCIANA PATROCÍNIO BORLINI DE QUEFORA DESIGNADO O DIA 27/01/2009, ÀS 10:00 HORAS O INICIO DAPERÍCIA A SER REALIZADA NO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL,DEVENDO SER COMUNICADA ÀS PARTES E SEUS RESPECTIVOSASSISTENTES TÉCNICOS. AINDA, A DR.ª LUCIANA PATROCINIOBORLINI PARA DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA IMEDIATAMENTEE A SEGUNDA PARCELA TRINTA DIAS APÓS, CONFORME PETIÇÃODE FLS. 124,

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.080.430.960 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA. XJOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO OS DR. RODRIGOSIMÕES TAVARES PARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVADE FLS. 63/70, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/98 E CONTESTAR ARECONVENÇÃO DE FLS. 99/102, COM OS DOCUMENTOS DE FLS.104/126. E, AINDA, O DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA PARAPROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIASDA RECONVENÇÃO.

ORDINÁRIA

024.980.165.534 - OTAMAR NUNES DE OLIVEIRA X BANESTES S/A. FICAINTIMADO O DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO DOSAUTOS, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

024.080.448.491 - CREDIGAZETA X DILSON SANTOS PEREIRA. FICAINTIMADA A DR.ª MIKELLE MARTINS NASCIMENTO PARA, NOPRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR FACE A CORRESPONDÊNCIADEVOLVIDA REFERENTE AO OFÍCIO DE FLS. 62.

024.050.137.470 - CARLOS ROBERTO DA SILVA ROSA X ITAU S/A EOUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PEDRO AURÉLIO DE MATTOSGONÇALVES E GUILHERME VIANA RANDOW PARA, NO PRAZOLEGAL, PROVIDENCIAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DAPERITA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PRO-RATA.

RESPONSABILIDADE CIVIL

024.040.117.681 - MARINA SOUZA JANTORNO E OUTRO X VERA ALVESALVARENGA. FICA INTIMADO O DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROVIDENCIAR AREGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 267, II E III DO CPC.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA DE

ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº 024.060.179.769

O DOUTOR MARCOS ASSEF DO VALE DEPES,MM JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEAMAURI RANA DE ARAÚJO, O QUAL FICA DEVIDAMENTE CITADOPARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE EXECUÇÃO POR TÍTULOEXTRAJUDICIAL, REQUERIDA PELO BANESTES S.A. - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEVENDO PAGAR NO PRAZO DETRÊS (03) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 31.241,95 (TRINTA E UM,DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), RELATIVOS AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, ACRESCIDO,AINDA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,DEVENDO SER ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO, PODENDOTAMBÉM APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTAM PARA GARANTIADA EXECUÇÃO, TUDO DE CONFORMIDADE COM OS TERMOS DODESPACHO DE FLS. 43 VERSO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVI EASSINO, DE CONFORMIDADE COM O PROV. Nº 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 06/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.030.128.789

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 90 DIAS

A EXMA. DR.ª MARIA JOVITA F. R. CISCOTTO,MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NATERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) FÁBIO HENRIQUEDA FONSECA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 06/07/1976, NATURAL DEVITÓRIA/ES, FILHO DE FIDELCINO DA FONSECA E DE ILDAVITÓRIA DA FONSECA, DENUNCIADO PERANTE ESTE JUÍZO, PORINFRAÇÃO AO ART. 155 "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S) INTIMADO(A)(S) PELO PRESENTEEDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 129/134,PROLATADA NOS AUTOS DE NÚMERO SUPRACITADO, CUJO TEORFINAL, ESTÁ A SEGUIR TRANSCRITO: " (...) ISTO POSTO, É POSSÍVELCONCLUIR QUE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃOINSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR QUE O ACUSADO TENHA SIDO OAUTOR DOS FATOS ATRIBUÍDOS NA PEÇA INAUGURAL, RAZÃO PELAQUAL JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAFORMULADA NA DENÚNCIA E ABSOLVO FÁBIO HENRIQUE DAFONSECA, O FAZENDO COM BASE NO ART. 386, INC. IV DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. (...). P.R.I. VITÓRIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2008.MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO". INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMACÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE JANEIRO DE 2009. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

MARIA JOVITA F. R. CISCOTTO JUÍZA DE DIREITO

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ESFONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº . 02/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUMECHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMASEM VIGOR

INTIMO

01) DR. GUSTAVO VARELLA CABRALPROC. N.º AP 1994/024080096605RÉUS: ALEX OLIVEIRA BOURGUIGNON, ANTÔNIO EDMARBOURGUIGNON, ANDERSON EMANUEL PIZZAIA BAZÍLIO DESOUZA, DEOCLIDES ANTONIO BASTOS DE OLIVEIRA, MÁRCIO PIRESPINHEIRO, MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA, VICENTE HENRIQUESNOGUEIRA, ROGÉRIO BASTOS DE OLIVEIRA, RUY PÔNCIO(*) PARA CIÊNCIA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS IRENE MOURADOS SANTOS E JOSÉ LUIZ MORAES BISSCH NA COMARCA DE SÃOJOSÉ DOS CAMPOS/SP NA DATA DE 04/02/2009 ÀS 15:45 BEM COMOCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1629 VERSO: "ABRA-SE VISTA ÀDEFESA EM RAZÃO DO SEU REQUERIMENTO, ATENDIDO."

02) DR. EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JÚNIORPROC. N.º AP 2014/024080117500RÉU: GLEIDSON TARCIANO ROCHA PEREIRA(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 227/234 QUECONDENOU O ACUSADO NO ARTIGO 304 DO CÓDIGO PENAL`APENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE) DIAS-MULTA, EM REGIME FECHADO.

03) DR. HOMERO JUNGER MAFRADR. ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOPROC. N.º AP 541/024970167862RÉU: FRANKLIN PLACIDO CAMPOZANA, ARISTIDES FERREIRA LIMAFILHO E JOSÉ CARLOS GRATZ(*) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA OS DIAS 09 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00H E 10/02/2009 ÀS 15:00 H

VITÓRIA, ES, 14 DE JANEIRO DE 2009.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARÁUJO QUARTO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 441/02 - 024.010.113.397

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA VARACRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO AUGUSTO CEZAR CEOLIN, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CORRETOR DE IMÓVEIS, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 02/05/1968, FILHO DE BENÍCIO CEOLIN EDE OSILIADORA GAVA CEOLIN, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇOA RUA JOSÉ NEVES CIPRESTE, Nº 589, APTO. 302, BAIRRO JARDIM DAPENHA, VITÓRIA/ES.FICA O MESMO CITADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 396, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPP (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE 2008),APRESENTAR POR ESCRITO SUA DEFESA PRELIMINAR NESTADÉCIMA VARA CRIMINAL, SITO A RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 6ºANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUM CRIMINAL“DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DE JANEIRODE 2009 . EU, REGINA CÉLIA NEGRELLY, CHEFE DE SECRETARIA, EMCONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.976, DATADA DE 04/08/2008,SUBSCREVI E ASSINO.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 616 - 024.050.196.377EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO HENRIQUE FERNANDO


MARQUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 27/02/1963, FILHODE HÉLIO BAPTISTA MARQUES E DE MARINALVA FERNANDESMARQUES, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO INCERTO E NÃOSABIDO.FICA O MESMO CITADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 366 DO CPP,APRESENTAR-SE NESTA DÉCIMA VARA CRIMINAL, SITO A RUAPEDRO PALÁCIOS, 105, 6º ANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUMCRIMINAL “DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.



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PROCESSO Nº 660/08 - 024.080.255.003

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO OSMAR ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 21/06/73, NATURAL DECONCEIÇÃO DA BARRA/ES, FILHO DE ISAÚ ALVES DOS SANTOS E DEJOSELITA GOMES DE OLIVEIRA, TENDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇOA RUA DOMINGOS MARTINS, Nº 35, BAIRRO CENTRAL CARAPINA,SERRA/ES.FICA O MESMO CITADO, PARA OS FINS DO ARTIGO 396, PARÁGRAFOÚNICO, DO CPP (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.719 DE 2008),APRESENTAR POR ESCRITO SUA DEFESA PRELIMINAR NESTADÉCIMA VARA CRIMINAL, SITO A RUA PEDRO PALÁCIOS, 105, 6ºANDAR, CENTRO - VITÓRIA/ES, NO FÓRUM CRIMINAL“DESEMBARGADOR JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO”, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.040.083.321


O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DOAUSENTE JARBAS AMORIM ALVES E REQUERIMENTO DEESTANISLAU ESTEVAM COSER AMORIM EM VIRTUDE DE SEUDESAPARECIMENTO, FICANDO O REFERIDO JARBAS AMORIMALVES, CHAMADO PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 01 (UM) ANO, REPRODUZINDO DE DOIS EM DOISMESES E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 12

(DOZE) DIAS DO MÊS DE 05 (MAIO) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 024.030.059.059

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZDE DIREITO DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)MARIA DA PENHA DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDAAOS 15/04/1966, RESIDENTE NA AVENIDA PROFESSOR FERNANDODUARTE RABELO, 1014, JABOUR, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DOMINISTÉRIO PÚBLICO, NOS QUAIS EM DATA DE 27/03/2006 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DESER PORTADOR DE RETARDO MENTAL LEVE A MODERADOAGRAVO POR DISTÚRBIO DE COMPORTAMENTO, TENDO-LHE SIDONOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA LÚCIA DOS SANTOS DEALMEIDA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 17/03/2008.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.


(SETE) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


(PROV. 006/98)




EDITAL


PROCESSO Nº 024.070.275.052


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)PAULO FERNANDO BELLON, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDOAOS 10/03/1956, RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/N, MATILDE,ALFREDO CHAVES-ES., A REQUERIMENTO DE SANDRA HELENABELLON MÓDOLO, BRASILEIRA, CASADA, ADMINISTRADORA,RESIDENTE NA RUA LESTE, 6, PAUL, VITÓRIA-ES., NOS QUAIS EMDATA DE 12/08/2008 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA,TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) SANDRA HELENABELLON MÓDOLO, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DETODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO EM 16/09/2008.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.040.241.143


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)IRAMY MATTOS FORTES, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 07/01/1923,RESIDENTE NA RUA MÁRIO BENEZATH, 220, SANTA CECÍLIA,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE ANA MARIA FORTES SUAID,BRASILEIRA, VIÚVA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA ESTADUAL, RESIDENTE

NO MESMO ENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE 26/07/2005FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDEDE SER PORTADOR DE DEMÊNCIA VASCULAR, TENDO-LHE SIDONOMEADO(A) CURADOR(A) ANA MARIA FORTES SUAID, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 31/08/2005.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.153.555


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) NAIRSEVERINA DE CARVALHO, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDO AOS13/08/1939, RESIDENTE NA AVENIDA LEITÃO DA SILVA, 1353, BAIRROSANTA LÚCIA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARILZAOLIVEIRA CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA,RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE08/03/1999 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EMVIRTUDE DE SER PORTADOR DE LESÃO E DISFUNÇÃO CEREBRAIS EDE DOENÇA FÍSICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)MARILZA OLIVEIRA CARVALHO, FICANDO IMPEDIDO(A) DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 08/03/1999.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.060.144.714


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)HERMINIA DEMONER SCARDUA, BRASILEIRA, VIÚVA, NASCIDOAOS 24/01/1917, RESIDENTE NA RUA JOSÉ NEVES CYPRESTE, 501,JARDIM DA PENHA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE LEILAMARLE SCÁRDUA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE,FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE 02/05/2007 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DESER PORTADOR DE MAL DE ALZHEIMER, TENDO-LHE SIDONOMEADO(A) CURADOR(A) LEILA MARLE SCÁRDUA, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 14/06/2007. .





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.960.118.107


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)MIRIAM FERNANDES VALÉRIA, BRASILEIRA, NASCIDO AOS16/10/1964, RESIDENTE NA RUA JOSÉ MARTINS, 146, JUCUTUQUARA,VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE SOLEMAR FERNANDES,BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE 10/06/1997 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE

SER PORTADOR DE PSICOSE ENDÓGENA ASSOCIADA MENTAL LEVE,TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) SOLEMARFERNANDES, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 07/07/1997. .





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.205.330


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)SILVIO DE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, NASCIDO AOS 22/10/1927, RESIDENTE NA RUAEULÁLIA MOREIRA, 81, BAIRRO ROMÃO, VITÓRIA-ES., AREQUERIMENTO DE SOLIMAR DE OLIVEIRA MELO, BRASILEIRA,CASADA, VENDEDORA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRA,NOS QUAIS EM DATA DE 29/03/2000 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORDE ANOMALIA PSÍQUICA E FÍSICA, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A)CURADOR(A) SOLIMAR DE OLIVEIRA MELO, FICANDOIMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 28/04/200.





(PROV. 006/98)

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1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.135.503


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) LUIZPAULO LIBERATO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS09/08/1963, RESIDENTE NA RUA EMÍLIO FERREIRA SILVA, 642, BAIRROANDORINHA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE RENILDA BRAGALIBERATO DA SILVA, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE 28/04/1999 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DESER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDONOMEADO(A) CURADOR(A) RENILDA BRAGA LIBERATO DASILVA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOSDA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADOEM 24/06/1999.





(PROV. 006/98)

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EDITAL


PROCESSO Nº 024.980.111.090


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)SEBASTIÃO FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS29/07/1963, RESIDENTE NA RUA PEDRO CARLOS DE SOUZA, 385, ILHADE SANTA MARIA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE MARIAAUGUSTA DE MELLO FERREIRA, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO SUPRA, NOS QUAIS EM DATA DE 19/06/2000 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DESER PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDO

NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA AUGUSTA DE MELLOFERREIRA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 02/08/2000. .





(PROV. 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

PROCESSO Nº 024.010.108.447REQUERENTE: MARIA BENEDITA RAMOS DE LIMAREQUERIDO: VALDEMIRO FERREIRA DE LIMA

A MMª. JUÍZA SUBSTITUTA ALINE MOREIRASOUZA TINOCO, EM EXERCÍCIO NESTA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, MOVIDA POR MARIABENEDITA RAMOS DE LIMA EM FACE DE VALDEMIRO FERREIRADE LIMA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU AAUSÊNCIA DE VALDEMIRO FERREIRA DE LIMA, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARAQUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO NO PERÍODO DE 01 (HUM)ANO, DE DOIS EM DOIS MESES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOJUÍZA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

PROCESSO Nº 024.040.225.849REQUERENTE: ANA SOUZA PEREIRA RAMOSREQUERIDO: GERALDO VIEIRA RAMOS


A MMª. JUÍZA SUBSTITUTA ALINE MOREIRASOUZA TINOCO, EM EXERCÍCIO NESTA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, MOVIDA POR ANASOUZA PEREIRA RAMOS EM FACE DE GERALDO VIEIRA RAMOS,ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A AUSÊNCIADE GERALDO VIEIRA RAMOS, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA AORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO NO PERÍODO DE 01 (HUM) ANO, DE DOIS EM DOISMESES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇADESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTREZE (13) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO (11) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOJUÍZA SUBSTITUTA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA

EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES

PROCESSO Nº 024.960.022.598

O MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIA DA GRANDE VITÓRIA, FAZ SABER QUEO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE NOTÍCIA OUCONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVOS TEM CURSO A FALÊNCIA DE PIDNER S/ACONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MATERIAL FERROVIÁRIOREQUERIDA POR MADEIRAS OIAPOQUE S/A; MECOMPRE-MINASELÉTRICA COM. E PROJETOS LTDA. E EQUIMIQ –EQUIPAMENTOS E ILUMINAÇÕES M.L. LTDA., NA DATA DE28/05/1981, NA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES,TOMBADO SOB O N.º 6680/81, REDISTRIBUÍDO PARA ESTA VARA EMVIRTUDE DE SUA CRIAÇÃO E ESPECIALIDADE, NA FORMA DA LEI,ONDE FOI TOMBADO SOB N.º 024.960.022.598, QUE NO LOCALDETERMINADO PELO MM. JUIZ DESTA VARA NO SALÃO DEEVENTOS DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO, NA AV. PEDRO PALÁCIO N.º 105 – 4º ANDAR – CIDADE ALTA –VITÓRIA – E. SANTO, O LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL,COMPROMISSADO NESTE PROCESSO, SR. ALEXANDRE BUAIZ NETO,ESTABELECIDO NA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 01 – PARQUE MOSCOSO –VITÓRIA – ESP. SANTO – TELEFONE (27) 3322-9999 - ESTARÁ LEVANDOA PÚBLICO PREGÃO E ARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANÇOOFERECER ACIMA DO VALOR DE AVALIAÇÃO EM PRIMEIROLEILÃO NO DIA 29/01/2009, ÀS 14H00, OS BENS ARRECADADOS NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE,CONFORME ARTIGO 116 DO DL 7.661/41, INICIANDO PELO QUESEGUE TRANSCRITO:

1- TÍTULO AQUISITIVO: ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRAE VENDA - OUTORGANTE VENDEDOR: JOAQUIM AVELINO SERRÃO -OUTORGADO COMPRADOR: PIDNER S/A. FLS. 193, LIVRO 3-AD,REGISTRO: 20.316 - IMÓVEL: APARTAMENTO Nº. 202, DO EDIFÍCIOLAVRAS, SITUADO NA RUA GOITACAZES, Nº 991 E SUA RESPECTIVAFRAÇÃO IDEAL DE 0,0141593, DO TERRENO CONSTITUÍDO PELAPARTE DO LOTE Nº 17, DO QUARTEIRÃO Nº 22, DA 8ª SECÇÃOURBANA, REGISTRO ANTERIOR Nº 9.153, LIVRO 3-M, DO 7º OFÍCIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS, DESTA CAPITAL. OBS 1: O ARREMATANTE SE

COMPROMETE POR CONTA E RISCO PRÓPRIOS EM, ANTES DOLEILÃO, VERIFICAR A SITUAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL, BEM COMO, SEHÁ ALGUM TIPO DE ÔNUS GRAVANDO O REFERIDO BEM, ALÉMDAQUELES QUE JÁ EXISTEM, NÃO PODENDO RECLAMARFUTURAMENTE, CONSIDERANDO QUE CABERÁ AO ARREMATANTERESPONSABILIZAR-SE POR TODOS OS ÔNUS QUE GRAVAREM OIMÓVEL, SEJAM ELES QUAIS FOREM; AS INFORMAÇÕES E DEMAISDOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EM PODER DO LEILOEIRO, PARACONSULTA, NO ENDEREÇO ACIMA ESPECIFICADO. AVALIAÇÃO: R$51.000,00 (CINQÜENTA E UM MIL REAIS)

2- TÍTULO AQUISITIVO: ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRAE VENDA - OUTORGANTES VENDEDORES: JOSÉ LEITE DE BARROS ESUA MULHER ISIS MARIA BAX DE BARROS - OUTORGADOCOMPRADOR: PIDNER S/A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DEMATERIAL FERROVIÁRIO, CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRODE IMÓVEIS, COMARCA DE BELO HORIZONTE – M. GERAIS,MATRÍCULA: 11.639 - IMÓVEL (SALA 1002) LOCALIZADO NA RUAALAGOAS, Nº 1.460, EM BELO HORIZONTE, MG, EDIFÍCIO PRINCESAELISABETH, COM 41,13 M2, CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 2 (DOIS) DOQUARTEIRÃO Nº 3 (TRÊS) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SECÇÃOURBANA E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO QUEÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES DE ACORDO COM A PLANTARESPECTIVA. OBS: CONSTA REGISTRO DE HIPOTECA PRIMEIRA,ÚNICA E ESPECIAL, EM FAVOR DO BANCO MAISONNAVE DEINVESTIMENTOS S/A. OBS 1: O ARREMATANTE SE COMPROMETEPOR CONTA E RISCO PRÓPRIOS EM, ANTES DO LEILÃO, VERIFICAR ASITUAÇÃO FÍSICA DO IMÓVEL, BEM COMO, SE HÁ ALGUM TIPO DEÔNUS GRAVANDO O REFERIDO BEM, ALÉM DAQUELES QUE JÁEXISTEM, NÃO PODENDO RECLAMAR FUTURAMENTE,CONSIDERANDO QUE CABERÁ AO ARREMATANTERESPONSABILIZAR-SE POR TODOS OS ÔNUS QUE GRAVAREM OIMÓVEL, SEJAM ELES QUAIS FOREM; AS INFORMAÇÕES E DEMAISDOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EM PODER DO LEILOEIRO, PARACONSULTA, NO ENDEREÇO ACIMA ESPECIFICADO. AVALIAÇÃO: R$37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS)

3- TÍTULO AQUISITIVO: ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRAE VENDA - OUTORGANTES VENDEDORES: JOSÉ LEITE DE BARROS ESUA MULHER ISIS MARIA BAX DE BARROS - OUTORGADOCOMPRADOR: PIDNER S/A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DEMATERIAL FERROVIÁRIO - CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DO REGISTRODE IMÓVEIS - COMARCA DE BELO HORIZONTE – M. GERAIS -MATRÍCULA: 11.640 - IMÓVEL: (SALA 1003), LOCALIZADO NA RUAALAGOAS, Nº 1.460, EM BELO HORIZONTE, MG, EDIFÍCIO PRINCESAELISABETH, COM A ÁREA DE 44,04 M2, COMPREENDENDO SALA DEESPERA, CÔMODO COM INSTALAÇÕES, ANEXO EINTERCOMUNICADO UM TERRAÇO DE USO EXCLUSIVO EPRIVATIVO, E SUA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO QUETEM ÁREA, LIMITES E CONFRONTAÇÕES DE ACORDO COM APLANTA RESPECTIVA. OBS: CONSTA HIPOTECA PRIMEIRA, ÚNICA EESPECIAL EM FAVOR DE BANCO MAISONNAVE DE INVESTIMENTOSS/A. OBS 1: O ARREMATANTE SE COMPROMETE POR CONTA E RISCOPRÓPRIOS EM, ANTES DO LEILÃO, VERIFICAR A SITUAÇÃO FÍSICADO IMÓVEL, BEM COMO, SE HÁ ALGUM TIPO DE ÔNUS GRAVANDOO REFERIDO BEM, ALÉM DAQUELES QUE JÁ EXISTEM, NÃOPODENDO RECLAMAR FUTURAMENTE, CONSIDERANDO QUECABERÁ AO ARREMATANTE RESPONSABILIZAR-SE POR TODOS OSÔNUS QUE GRAVAREM O IMÓVEL, SEJAM ELES QUAIS FOREM; ASINFORMAÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE EMPODER DO LEILOEIRO, PARA CONSULTA, NO ENDEREÇO ACIMAESPECIFICADO. AVALIAÇÃO: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MILREAIS). HAVENDO ARREMATAÇÃO, O ARREMATANTE DEVERÁPAGAR A COMISSÃO DO LEILOEIRO, NO MOMENTO DAARREMATAÇÃO, E AINDA, UM SINAL DE PAGAMENTO DE 20%(VINTE POR CENTO) DO LANÇO OFERTADO, PARA POSTERIORCOMPLEMENTAÇÃO NO PRAZO E FORMA DA LEI FALIMENTAR. NÃOHAVENDO LICITANTES, OU SE NÃO FOR ALCANÇADO LANÇO IGUALOU SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, REALIZAR-SE-Á OSEGUNDO LEILÃO INDEPENDENTE DA EXPEDIÇÃO DE NOVOSEDITAIS, NO DIA 10/02/2009, ÀS 14H00, NO MESMO LOCAL DO 1ºLEILÃO, DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDOSIMPLESMENTE QUEM OFERECER MAIOR LANÇO, RESSALVANDO AHIPÓTESE DE PREÇO VIL. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.2824, 3º PARÁGRAFO E PARTE FINAL, A SEGUIR TRANSCRITO:“PORTANTO, ACOLHO O PLEITO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E


AUTORIZO O INÍCIO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DO ATIVO DAMASSA FALIDA E PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.” “I-SE. DILIGENCIAR.VITÓRIA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, JUIZDE DIREITO.” ASSIM, FICAM DESIGNADOS NESTE ATO OS DIAS29/01/2009, ÀS 14H00 E 10/02/2009 ÀS 14H00, PARA REALIZAÇÃO DOS 1ºE 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE, SALÃO DE EVENTOS DO FÓRUMCRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, SITUADO NAAVENIDA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 4º ANDAR, CIDADE ALTA, NESTACAPITAL, PELO QUE DETERMINEI A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOSEDITAIS, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO ILUSTREREPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ESTAR PRESENTEAO ATO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO DUAS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E NA IMPRENSA LOCAL DECIRCULAÇÃO AMPLA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 DIAS DE 01 DE2009. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA

GRANDE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2009

LISTA 01/2009

PROCESSO Nº 024.050.088.004 - FALÊNCIA - COLCHONOBREINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.. X SONOLAR CAMASE COLCHÕES LTDA.. - ME - INTIME(M)-SE: DR. GUSTAVO PRADO DEBRITTO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.69-70: “DESPACHO (...) 5. DIANTE DESTA INQUESTIONÁVEL POSTURADO DIREITO PÁTRIO, OUTRA ALTERNATIVA NÃO RESTA, SE NÃO ADE DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, POR SEUADVOGADO, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS, POR CERTIDÃO DOCARTÓRIO DE PROTESTO, A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOANOTIFICADA QUANDO DA EFETIVAÇÃO DOS PROTESTOS. SEMANIFESTAR NESTES AUTOS. 6. PRAZO DE 10 DIAS. FINDO ODECÊNDIO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CLS. PARA DECIDIR. (...)”.

PROCESSO Nº 024.000.147.264 - FALÊNCIA - PERDIGÃOAGROINDUSTRIAL S/A X LOVGRAN ALIM. CASEIRA LTDA..-ME -INTIME(M)-SE: DRS. SÉRVIO BASTOS DOS SANTOS E/OU JOSÉGERVÁSIO VIÇOSI E/OU SÍLVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIROPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 89-91.

PROCESSO Nº 024.970.004.305 - FALÊNCIA - EXIMBIZ COMÉRCIOINTERNACIONAL S/A X VIDRAÇARIA SÃO JOSÉ LTDA.. -INTIME(M)-SE: DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO PARA SEMANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.960.170.348 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.. X VIDRAÇARIA SÃOJOSÉ LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSOPARA SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHO DE FLS. 77, NO PRAZO: 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.960.039.337 - IMPUGNAÇÃO - VIDRAÇARIA SÃOJOSÉ LTDA.. X BANCO DO BRASIL S/A - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ

MIGUEL RIBEIRO VIONET PARA SE MANIFESTAR SOBRE ODESPACHO DE FLS. 66, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.080.363.344 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CARLAPEREIRA PINTO X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS SERVIDORES DAS ESCOLAS TÉCNICAS EAGROTÉCNICAS FEDERAIS DO ESPÍRITO SANTO - COOPETFES -INTIME(M)-SE: DRS. PATRÍCIA DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOE/OU MARCELOS FERNADES TEIXEIRA MELLO PARA SEMANIFESTAR NESTES AUTOS PELA FALIDA

PROCESSO Nº 024.990.049.504 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -AMAZON TRANSPORTES LTDA.. X DIVIPLAC DIVISÓRIAS EREVESTIMENTOS LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª ALINE RODRIGUESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27 “1. NOS AUTOS PRINCIPAIS,A FALÊNCIA DA REQUERIDA FOI JULGADA ENCERRADA PORSENTENÇA. O JULGAMENTO DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SEDEU POR FALTA DE ATIVO. 2. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE,NESTES AUTOS, PARA DIZER DO SEU INTERESSE OU NÃO DEPROSSEGUIR AQUI. 3. PRAZO DE 10 DIAS. FINDO O DECÊNIO, COMOU SEM MANIFESTAÇÃO, CLS. (...)”.

PROCESSO Nº 024.030.000.517 - FALÊNCIA - RELIPEL FILMESFLEXÍVEIS LTDA.. X QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.. -INTIME(M)-SE: DR. SÉRGIO LUIZ MAFRA AFONSO PARA CUMPRIR ODETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 116-117, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.960.041.564 - DECLARAÇÃO DE CRÉDITO -BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XVIDRAÇARIA SÃO JOSÉ LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHODE FLS. 92, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.970.011.649 - CAUTELAR INOMINADA -VIDRAÇARIA SÃO JOSÉ LTDA. X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - INTIME(M)-SE: DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS. 248,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.990.061.624 - MONITÓRIA - COMPANHIA VALE DORIO DOCE X ELETRIMEC - ELÉTRICA MECÂNICA LTDA.. -INTIME(M)-SE: DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E/OU MARCELOABELHA RODRIGUES PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 337, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.040.180.754 - DECLARATÓRIA - JORGE MORAES XADEMAR ANTÔNIO BRAGATTO - INTIME(M)-SE: DR. ALEX F. DELIMA CABRAL PARA SE MANIFESTAR NESTES AUTOS, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 024.990.197.857 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCODO BRASIL S/A X MÁRMORES WEVER LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR.JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET PARA SE MANIFESTAR NESTESAUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 71, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 024.070.594.924 - FALÊNCIA - COMPANHIA INDUSTRIALDE VIDROS - CIV X BRASFORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.. - INTIME(M)-SE: DRª IARAQUEIROZ PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, COMO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 024.010.036.994 - FALÊNCIA - STARCRED FACTORINGMERCANTIL LTDA.. X NAVE - NÚCLEO AVANÇADO DE VENDAS -INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL PARACUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 71, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 02/2009

SENTENÇAS PROFERIDAS NO MUTIRÃO DA COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DR. VLADSONCOUTO BITTENCOURTESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491; DR. LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B; DR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO,OAB/ES:11.734; DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6.944; DR.EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521A; DR. ARNALDO ARRUDADA SILVEIRA OAB/ES: 7.144; DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES:7.307; DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141; DRª ROSANE ARENAMUNIZ OAB/ES: 405-A; DR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES:4.727.

01-PROC. Nº 02408.02.78740AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ FRAGA DO NASCIMENTOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

02-PROC. Nº 02408.02.74020AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): GILDETE COSTA DRUMOND BENTOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

03-PROC. Nº 02408.02.77510AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): REGINA MAURA SARCANELLI FERREIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/72, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.04-PROC. Nº 02408.02.75530AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JULIA DA PENHA FREGONAZZIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO, OAB/ES:11.734FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 79/81, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

05-PROC. Nº 02408.02.74590AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): HELIO MENDESREQUERIDO(A): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTODR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6.944FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

06-PROC. Nº 02408.02.78120AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JULIA MAGEVSKIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

07-PROC. Nº 02408.02.74160AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ BATISTA GOMESREQUERIDO(A): BANCO ITAÚDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

08-PROC. Nº 02408.02.78732AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JAYME RAVARAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/50, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

09-PROC. Nº 02408.02.81132AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): EVALDO BORTOLINIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

10-PROC. Nº 02408.02.81322AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): PEDRO CLAUDIO RIBEIROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/66, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

11-PROC. Nº 02408.02.78682AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VERA MARIA PARAISO FERREIRA SIMÕESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/50, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

12-PROC. Nº 02408.02.81082AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): KARINA SABBAGH GAIGHERREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

13-PROC. Nº 02408.02.74251AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CARLOS BRANDÃO FERREIRAREQUERIDO(A): BANCO ITAÚDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

14-PROC. Nº 02408.02.80951AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ERNESTO ALVES MUZZIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/57, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

15-PROC. Nº 02408.02.77791AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): OSVALDA PESSALI BISSOLIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

16-PROC. Nº 02408.02.78781AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE (S): ELIZABETH ARRIVABENE ALVESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/51, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

17-PROC. Nº 02408.02.81181AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): FERNANDO MELGAÇO FERREIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

18-PROC. Nº 02408.02.75951AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VITÓRIO RAMOS DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S/ADRª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/73, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

19-PROC. Nº 02408.03.27901AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AUGUSTO KOHLS FILHOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

20-PROC. Nº 02408.02.73931AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MÁRIO CÉSAR BISPO SILVAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 53/55, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

21-PROC. Nº 02408.02.80431AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RENATO NEVES FARIASREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

22-PROC. Nº 02408.02.81355AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DEMETRIO DONATIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

23-PROC. Nº 02408.02.80613AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ROBERTO JOSÉ DAMASCENOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

24-PROC. Nº 02408.02.77833AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DEOGENES GERALDO PINTO VIEIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

25-PROC. Nº 02408.02.81223AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CARMELA MORENA GAMAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A

DRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

26-PROC. Nº 02408.02.81033AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANICELSO ANTÔNIO BISSOLIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

27-PROC. Nº 02408.02.73873AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AMINTAS ALVES COSTAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

28-PROC. Nº 02408.03.27703AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): OSCAR DE ALMEIDA NUNESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

29-PROC. Nº 02408.02.78773AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): HELIOMAR GUIMARÃES GUZZOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

30-PROC. Nº 02408.02.74103AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ARIDIO BRANDÃOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

31-PROC. Nº 02408.02.74574AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): FRANCISCO COLLEREQUERIDO(A): BANCO BANESTESDR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6.944FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

32-PROC. Nº 02408.02.80894AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVEIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

33-PROC. Nº 02408.02.81264AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANGELO CORREA RIBEIROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

34-PROC. Nº 02408.02.77494AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

35-PROC. Nº 02408.02.81025AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ARI ANTÔNIO STEIN LIMAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

36-PROC. Nº 02408.02.80795AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MARIA TEREZINHA LOPESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

37-PROC. Nº 02408.02.81215AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ HENRIQUE BASTOSREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

38-PROC. Nº 02408.03.27885AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): GERALDO MAGELA DE ARAÚJOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

39-PROC. Nº 02408.02.78575AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ PAULO DE SOUZA FILHOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 42/44, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

40-PROC. Nº 02408.02.78765AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DÉLCIO BAIENSE MOREIRAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

41-PROC. Nº 02408.02.74558AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JULIO JOSÉ NEVESREQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/ADR. ARNALDO DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 78/80, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

42-PROC. Nº 02408.02.73998AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VERA MARIA MORAES FERNANDESREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

43-PROC. Nº 02408.02.78799AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): IRIS TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

44-PROC. Nº 02408.02.75829AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ CABRAL DE ANDRADEREQUERIDO(A): BANCO BANESTES S/ADR. SANTHIAGO TOVAR PYLRO OAB/ES: 11.734FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/91, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

45-PROC. Nº 02408.02.78559AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): GALDINO LEITE RIBEIROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

46-PROC. Nº 02408.02.75969AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ENIO RODRIGUESREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S/ADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

47-PROC. Nº 02408.02.73949AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AKIRA YOSHIDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-B FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/53, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

48-PROC. Nº 02408.02.73899AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): IGNEZ CORASSAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

49-PROC. Nº 02408.02.81207AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): VALTER GOUVÊAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

50-PROC. Nº 02408.02.74087AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RAIMUNDO ANTÔNIO GUEDES BONFIMREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/58, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

51-PROC. Nº 02408.02.77718AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ ALVES RIBEIROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/51, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

52-PROC. Nº 02408.02.75928AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): BRAZILIA CÂMARAREQUERIDO(A): BANCO ABN – AMRO REAL S/ADR. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES: 405-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77/79, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

53-PROC. Nº 02408.02.80928AÇÃO: COBRANÇA


REQUERENTE (S): JOÃO LUIZ LOSER QUEIROZREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 158-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

54-PROC. Nº 02408.02.81298AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): OMAR NUNES MACHADOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES: 8.491FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

55-PROC. Nº 02408.02.77676AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): IVAN ALVES SANTOSREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/45, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

56-PROC. Nº 02408.02.74277AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): NISIA GRAPIUNA DE CARVALHO ALBANIREQUERIDO(A): BANCO ITAÚDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES: 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 61/63, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

57-PROC. Nº 02408.02.74137AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOSÉ MARIA LELISREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

58-PROC. Nº 02408.02.78807AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): DARCY ARRIVABENIREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADRª SIMONE PAGOTTO RIGO OAB/ES: 7.307FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/51, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

59-PROC. Nº 02408.02.78427AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CLAUDIO MIGUEL CARLESSOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

60-PROC. Nº 02408.03.27836AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ANGELO BOTELHO DE ALMEIDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI OAB/ES: 521-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65/67, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

61-PROC. Nº 02408.02.78476AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JOAQUIM FRANCISCO NETOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA DA SILVA OAB/ES: 4.727FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

62-PROC. Nº 02408.02.78666AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): NICE BOF DE ANDRADEREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A

DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46/48, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

63-PROC. Nº 02408.03.23447AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): LICORINA BORGES ALMEIDAREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 47/49, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

64-PROC. Nº 02408.02.77817AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): JAIRO SALGADO DE AZEVEDOREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES: 9.141FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 02-09

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DRª. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO - OAB-ES: 7.833DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12.150DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA - OAB/ES: 6.021DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - OAB/ES: 8.847DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES: 6.791DRª. FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI - OAB/ES: 8.622DR. GUILHERME TEUBL FERREIRA - OAB/SP: 211.481DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB/ES: 11.847DRª. JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA - OAB/ES: 12.105DRª. JULIANA DUARTE VENTURIM - OAB/ES: 13.127DRª. JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - OAB/ES: 13.286DR. KAIO CESAR GRASSI PIZETTO - OAB/ES: 12.236DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES: 11.659DR. LEONARDO MARTINS GABRIELI - OAB/ES: 10.838DR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES: 10.038DR. LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12.331DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - OAB/ES: 8.221DR. LUIZ FELIPE SILVA ISONI - OAB/MG: 105.022DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES: 6.821DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES: 7.140DR. MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO - OAB/ES: 10.237DRª. MARIA DA PENHA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES:3.427DR. RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES: 12.574DR. RODRIGO MALHO E SIMONATO - OAB/SP: 158.818DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB/ES: 8.660

PROCESSO: 024080344765AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE1: JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTILREQTE2: WAGNER GUETLERREQTE3: EDVANDER ARAUJO NEPOMUCENOREQTE4: FABRICIO ESPERANDIO PICINATI


REQDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃODR. LUIZ FELIPE SILVA ISONI - OAB/MG: 105.022DA R. SENTENÇA DE FLS. 75-78, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA CIA SÃO GERALDO DEVIAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00 A CADA REQUERENTE,PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.000,00, A TITULO DE DANOSMORAIS.”

PROCESSO: 024037022511AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GENILSON DE CARVALHOREQDO: BANESTES SEGUROSDR. JORGE BRAZ DA SILVA - OAB/ES: 4.726DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - OAB/ES: 8.660DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEMAPRECIAÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. III.

PROCESSO: 024057038587AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE1: ESCOLA CISNE BRANCOREQTE2: JAKSON ANDRADE SILVAREQDO: AUTOVELE VEICULOS LTDA.DR. RODRIGO MALHO E SIMONATO - OAB/SP: 158.818DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE INTIMA O AUTOR PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 15 DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 024080177827AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MATEUS BRAGA FAVORETOREQDO: ECLIPSE DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.(HITECH)DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES: 11.659DO R. DESPACHO DE FLS. 51, QUE INTIMA O EXECUTADO QUANTO ÀPENHORA REALIZADA NO PRAZO LEGAL DOS EMBARGOS..

PROCESSO: 02437022495AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: AMANDA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVESREQDO: VARIG - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSEDRª. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO - OAB-ES: 7.833DRª. MARIA DA PENHA LOUREIRO DE OLIVEIRA NEVES - OAB/ES:3.427DA R. SENTENÇA DE FLS. 152, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO: 024070288048AÇÃO: ORDINARIAREQTE: ELAINE NUNES MIGUELREQDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ADR. FERNANDA CABRAL FERREIRA SCHNEEBELI - OAB/ES: 8.622DO R. DESPACHO DE FLS. 59-V, QUE DESIGNA AUDIÊNCIA DEINTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/03/2009, ÀS 14H30.

PROCESSO: 024070031414AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MIRIAM TEREZA MENDES PADOVANREQDO: BANCO ITAÚ S/ADR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - OAB/ES: 8.221DO R. DESPACHO DE FLS. 125, QUE INTIMA O AUTOR PARALEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA POR ALVARÁ.

PROCESSO: 024080064488AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOREQDO: FABÍOLA BRANDÃO FERREIRADR. MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO - OAB/ES: 10.237DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDERSER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO: 0240057041771AÇÃO: COBRANÇA

REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULON REQDO: JOB FARINADR. ERRITON LEÃO - OAB/ES: 6.791DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE INTIMA COM URGÊNCIA PARAQUE A PARTE EXEQUENTE INFORME O CPF CORRETO DOEXECUTADO JOB FARINA, EM 10 DIAS, PARA QUE SEJA POSSÍVELEFETUAR DILIGENCIAS JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

PROCESSO: 024070166269AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: FATIMA CATIBRE DA SILVAREQDO1: RICARDO ELETROREQDO2: ELETRONICA CENTRALREQDO3: LENNOXDRª. JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS - OAB/ES: 13.286DR. RAFAEL ERNESTO LIMA - OAB/ES: 12.574DR. GUILHERME TEUBL FERREIRA - OAB/SP: 211.481DA R. SENTENÇA DE FLS. 129, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C. ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024037009831AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: RENNY CASSARO CANIREQDO: CARTÃO UNIBANCO LTDA.DR. LEONARDO MARTINS GABRIELI - OAB/ES: 10.838DO R. DESPACHO DE FLS. 155, QUE INTIMA O EXECUTADO DAPENHORA REALIZADA.

PROCESSO: 024070089248AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: DEIWINSON JOSÉ COELHO SILVAREQDO: FAN - ASSESSORIA PROFISSIONALDR. LUCIANO SILVA COUTO - OAB/ES: 12.331DR. CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA - OAB/ES: 6.021DA R. SENTENÇA DE FLS. 142, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,NOS TERMOS DO ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO: 024060202629AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIXREQDO: JOSE DE ASSIM BELISARIODR. ERRITON LEÃO - OAB/ES: 6.791DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2009 ÀS 15H30.

PROCESSO: 0240080320963AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: FRANCESCA COUTO T. ALVESDR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO - OAB/ES: 12.150DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DOCPC, HOMOLOGADO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO.

PROCESSO: 024070089693AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CLEYTON DE SOUZA PINHEIROREQDO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CRÉDITO - FINANCIAMENTO EINVEST.DR. MARCELO MIGNONI DE MELO - OAB/ES: 7.140DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA REALIZAR O LEVANTAMENTO DOALVARÁ.

PROCESSO: 024080064959AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: KAIO CESAR GRASSI PIZETTOREQDO: VIVO S/ADR. KAIO CESAR GRASSI PIZETTO - OAB/ES: 12.236DR. JULIANA DUARTE VENTURIM - OAB/ES: 13.127DA R. SENTENÇA DE FLS. 84, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM ASPARTES ÀS FLS. 82/83, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS


EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, C/C ART. 57 DA LEI9.099/95.”

PROCESSO: 024070117213AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: HULIO AZI CAMPOSREQDO: VIVO (TELEST CELULAR S/A)DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO - OAB/ES: 6.821DO R. DESPACHO DE FLS. 65-V, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARACOMPROVAR O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO POR PARTEDAREQUERIDA, EM 10 DIAS.

PROCESSO: 024080268261AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ERLANE WILSON ALVANO DE MIRANDAREQDO: LANDRO VICARI SARACENI RODRIGUESDR. LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES: 10.038DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE DEFERE O PEDIDO DE ISENÇÃODE CUSTAS, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DEFLS. 08.

PROCESSO: 024070300116AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ALINE COSTA PEIXOTOREQDO: EDITORA GLOBO S/ADR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO - OAB/ES: 11.847DO R. DESPACHO DE FLS. 104, QUE INTIMA A REQUERIDA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 57.

PROCESSO: 024027001756AÇÃO: EXECUÇÃOREQTE: RODRIGO ALVES LIMAREQDO: FOX LION PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA..DRª. DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA - OAB/ES: 8.847DO R. DESPACHO DE FLS. 98, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, TENDOEM VISTA O PEQUENO VALOR BLOQUEADO JUNTO AO BACEN JUDNO PRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO: 024080428238AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARGARETE MADALENA FILLAREQDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕESDR. JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZA - OAB/ES: 12.105DA R. SENTENÇA DE FLS. 35-36, CUJO TEOR SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITO: “ JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PDEIDOAUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR AREQUERENTE NA IMPORTÂNCIA DE R$2.500,00 A TITULO DE DANOSMORAIS, (...) DETERMINO AINDA QUE A REQUERIDA PROCEDA AORESTABELECIMENTO DA LINHA 27 30812148 DO PLANO ZERO NOPRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTADIÁRIA. JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRTIO,NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

PROCESSO: 024070152426AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJOREQDO: IDEBRAL PINTO CORDEIRO FILHODR. MARCUS VINICIUS SILVA ARAÚJO - OAB/ES: 10.237DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE INTIMA O EXEQUENTE PARAINDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER O QUEENTENDER SER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ARACURZ

EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 084/07 (006.07.004917-3)

EDITAL DE INTIMAÇÃO- PRAZO 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃODA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE, ELIAS GANELLIFILHO E DONODETE SANTANA DOS SANTOS GANELLI,BRASILEIROS, ELE, FILHO DE ELIAS GANELLI E IOLANDACAMARGO GENELLI, ELA, FILHA DE OSVALDO JOSE DOS SANTOSE OILIVIA DA CONCEIÇÃO SANTANA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE ESTE JUÍZO PROFERIU DECISÃODETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA HABILITAÇÃOPARA ADOÇÃO ACIMA MENCIONADA..

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EOS REQUERENTES NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, OPRESENTE É EXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA ALEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ,ES, AOS 07 DE JANEIRO DE 2009.EU,___________, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPES JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ARACURZ

EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 971/07 (006.07.001609-9)

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, LEANI HENRIQUE, BRASILEIRA,FILHA DE MARIA DA PENHA HENRIQUE, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE ESTE JUÍZO PROFERIUSENTENÇA NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, QUE HOMOLOGOUPOR SENTENÇA A PROMOÇÃO DE REMISSÃO CONCEDIDA À MESMA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E AREQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 07 DE JANEIRO DE 2009.

EU, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPES JUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REISPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESFARIAS CHAMOUNCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 082-01-09

ADVOGADOS INTIMADOS

DR. ONYLDO PASSOS JUNIORDR JOSE PERES DE ARAUJO

REPRESENTAÇÃO Nº 233/06 (006.06.000288-5)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: V. G. C. E OUTROINTIMO: DRS. ONYLDO PASSOS JUNIOR E JOSE PERES DE ARAUJO,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

ARACRUZ/ES, 15 DE JANEIRO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

ARACRUZ, 15 DE JANEIRO DE 2009.

LISTA Nº 001/09

JUIZ DE DIREITO – DR. ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA – DRª LUCIANA ALMADA DE MAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA – RANULPHO GIANORDOLI

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. EDMILSON CAVALHERI NUNESDR. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARADR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEDR. WESLEY MOTA FERRARIDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. ODAIR NOSSA SANT’ANADRª MARCELA FORNACIARI FAVARATODRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTI

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS Nº 006.07.003912-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: ALCIMAR BIANCK DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACRUZ, NO DIA17/02/2009, ÀS 13:30HS, A FIM DE ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, CONFORMEDECISÃO DE FL. 159/161 PROFERIDA NOS AUTOS EM TELA.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS Nº 006.08.001414-2 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: ZULEIDE DOS SANTOS LYRIO X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 136 PROFERIDANOS AUTOS EM TELA, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “ISTOPOSTO, ANTE A CONFORMIDADE DA SENTENÇA COM SÚMULAVINCULANTE DO STF, NOS TERMOS DO ART. 518, §1º DO CPC,REVOGO O DESPACHO DE FLS. 117 E NÃO RECEBO O MENCIONADORECURSO DE APELAÇÃO”.

DR. EDMILSON CAVALHERI NUNESDR. LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA

AUTOS Nº 006.04.001862-1 - AÇÃO CAUTELARPARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,CONFORME DESPACHO DE FL. 607 PROFERIDO NOS AUTOS EMTELA.

DR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAUTOS Nº 006.08.002497-6 - AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: MARIA VIRGINIA FARAGE PRETTI X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA E DAR CUMPRIMENTO A DECISÃO DEFL. 117, A QUAL FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS EDETERMINOU QUE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.

DR. WESLEY MOTA FERRARIAUTOS Nº 006.07.004858-9 - MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: NEIDA DOS SANTOS ALMEIDA X MÉDICO PERITO DAPREFEITURA DE ARACRUZFINALIDADE:TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FL. 110 PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.

DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESAUTOS Nº 006.08.001589-1 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPARTES: KAREN SANTOS NOVAES E OUTROFINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O NOVOENDEREÇO DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 35PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.

DR. ODAIR NOSSA SANT’ANAAUTOS Nº 006.08.000277-4 - AÇÃO POPULARPARTES: MARIO CAMILLO DE OLIVEIRA NETO X MUNICÍPIO DEARACRUZ E OUTROSFINALIDADE: INFORMAR, NO PRAZO LEGAL, O INTERESSE NAPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, UMA VEZ QUE O AUTOR E OMINISTÉRIO PÚBLICO REQUERERAM O JULGAMENTO ANTECIPADODA LIDE, CONFORME DESPACHO DE FLS. 295/295VERSO PROFERIDONOS AUTOS EM TELA.

DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAUTOS Nº 006.05.004269-3 - AÇÃO POSSESSÓRIAPARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ X ITAGILDO NICOLAU DOSSANTOSFINALIDADE: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOLAUDO PERICIAL DE FL. 145/158, CONFORME DESPACHO DE FL. 161PROFERIDO NOS AUTOS EM TELA.

DRª MARCELA FORNACIARI FAVARATODRª SUELLEN MENEGHELLI BASSETTIAUTOS Nº 006.08.006508-6 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: DARLY SOARES CABIDELLI E OUTROS X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: COMPARECEREM AO CARTÓRIO DA VARA DOS FEITOSDA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACRUZ A FIM DEASSINAR A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL. 1270 PROFERIDO NOS AUTOS EMTELA.

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AÇÃO DE USUCAPIÃO/PROC. Nº . 011070048795Nº DE ORDEM: 41.043/07REQUERENTE: FRANCISCO GOMES FILHO

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM CENTO ECINQUENTA OITO METROS QUADRADOS E TRINTA QUATRO


DECÍMETROS QUADRADOS (158,34M²), MEDINDO TRÊS SEGMENTOS:TRÊS METROS E QUARENTA CENTÍMETROS (3,40M), SETE METROS ESETENTA CENTÍMETROS (7,07M) E SETE METROS (7,00M) DE FRENTE,NOVE METROS E VINTE CENTÍMETROS (9,20M) DE FUNDOS,DEZESSEIS METROS (16,00M) DO LADO DIREITO E VINTE UMMETROS (21,00M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA RUA BRAZVIVÁCQUA, DISTRITO DE ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA BRAZZVIVÁCQUA, FUNDOS E LADO DIREITO COM CLÓVES DE BARROSGAVA E LAD ESQUERDO COM QUINEIPE ROBAINA FLORIDO. "

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO SOB REFERÊNCIAACIMA, E PARA CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM QUINZE (15)DIAS, ADVERTIDOS DE QUE NÃO O FAZENDO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOSAUTORES (ARTIGO 285 DO CPC).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 08 JANEIRO 2009

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. WÉLITON ROGER ALTOÉPROC. Nº . 41.626/08 - 011080081661 - INDENIZAÇÃOREQTE: JOÃO BATISTA CARVALHO OUTEIROREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 21 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO,DR. PAULO JOSÉ MOREIRA MACHADO, SITUADO NA AV. PINHEIROJÚNIOR Nº . 156 - TÉRREO - BAIRRO IBITIQUARA, NESTA CIDADE.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOSA JÚNIORPROC. Nº . 41.026/08 - 011070032914 - INDENIZAÇÃOREQTE: ANTONIO CARLOS SILVAREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 21 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO EIROT, DR.PAULO JOSÉ MOREIRA MACHADO, SITUADO NA AV. PINHEIROJÚNIOR Nº . 156 - TÉRREO - BAIRRO IBITIQUARA, NESTA CIDADE.

DR. SIRO DA COSTAPROC. Nº . 40.908/06 - 011060135701 - COBRANÇAREQTE: JOCELAN JORGEREQDO: INSSTOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 21 DEJANEIRO DE 2009, ÀS 16:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO,DR. PAULO JOSÉ MOREIRA MACHADO, SITUADO NA AV. PINHEIROJÚNIOR Nº . 156 - TÉRREO - BAIRRO IBITIQUARA, NESTA CIDADE.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRAPROC. Nº . 41.955/08 - 011080204321 - COBRANÇAREQTE: ALECIO VEREDIANO VENTURAREQDO: BANCO DO BRASIL S/ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAPROC. Nº . 41.999/09 - 011080212902 - COBRANÇAREQTE: ILIETE MARIA NERYREQDO: BANCO BRADESCO S/A

COMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 31 (TRINTA UM) DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DRª SIDINÉIA DE FREITAS DIASPROC. Nº . 40.987/08 - 011080210187 - ORDINÁRIAREQTE: FRANCISCO SOARES DE AZEVEDOREQDO: BANCO BRADESCO S/ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 31 (TRINTA UM) DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. ADALTO CASAGRANDE COELHOPROC. Nº . 41.969/08 - 011080207894 - COBRANÇAREQTE: ADHEMYR DE MEDEIROSREQDO: BANCO ITAÚ S/ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 31 (TRINTA UM) DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

DRª MICHELE RODRIGUES SANTANAPROC. Nº . 41.997/09 - 011090000073 - COBRANÇAREQTE: NAIR FORNAZIER PILONREQDO: BANCO BANESTES S/ACOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 31 (TRINTA UM) DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00 HORAS.

DRS. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA E AUGUSTO CÉSAR DA FONSECAALMEIDA PROC. Nº . 40.558/05 - 011050148698 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOREQTE: ANANIAS DA SILVA ESPÍNDULAREQDO: INSSPARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRELAUDO PERICIAL DE FLS. 106/109.

DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS PROC. Nº . 40.826/08 - 011080154625 - COBRANÇAREQTE: JULIO CARLOS CARVALHOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREDOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 14 JANEIRO 2009

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL


EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE TRINTA DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITANº DO PROCESSO: 011080009837 - 13016AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: LUZIA LIVRAMENTO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DR. GEORGELUIZ SILVA FIGUEIRA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE E ADVERTÊNCIAS: DAR PUBLICIDADE ATODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE, PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS EFICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS,RÉUS AUSENTES, INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS PARATODOS OS TERMOS DESTA, PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL (CPC ARTIGOS 232 E 285).PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR É DE QUINZE DIAS A PARTIRDO PRAZO SUPRACITADO.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A LEGITIMAÇÃO:"UMTERRENO SITO A RUA LORIVAL DA SILVA, 11, BAIRRO ZUMBI,COM


DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS METROS QUADRADOS, MEDINDODEZ VÍRGULA CINQUENTA METROS DE FUNDO E CONFRONTANDOCOM BECO PÚBLICO; VINTE E QUATRO METROS DE COMPRIMENTOEM CADA UMA DAS LINHA LATERAIS, CONFRONTANDO COMHERDEIROS DE ACRÍNIO LUIZ DA SILVA E PELO OUTRO LADO COMELI SCAVINI, PELA FRENTE MEDINDO DEZ VÍRGULA CINQUENTAMETROS E CONFRONTANDO COM A RUA LORIVAL DA SILVA,BAIRRO ZUMBI, NESTA".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FORUM, NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 05/11/2008.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE TRINTA DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITANº DO PROCESSO: 011080125047 - 13424AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: DURICO SESSA E AUREA VALVERDE SESSA

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, DR GEORGELUIZ SILVA FIGUEIRA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE E ADVERTÊNCIAS: DAR PUBLICIDADE ATODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, EM ESPECIAL BENEDITOOU BENEDICTO DE SOUZA MACHADO, SEUS HERDEIROS E/OUSUCESSORES, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIOPROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS E FICA(M)DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUSAUSENTES, INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS PARA TODOS OSTERMOS DESTA, PODENDO OFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENADE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NAPETIÇÃO INICIAL (CPC ARTIGOS 232 E 285).PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR É DE QUINZE DIAS A PARTIRDO PRAZO SUPRACITADO.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A LEGITIMAÇÃO:"UMTERRENO SITO A RUA ANTONIO SINGUI, LOTE 364, BAIRRO SANTAHELENA, NESTA, MEDINDO DUZENTOS METROS QUADRADOS, COMDEZ METROS DE FRENTE E PARA A RUA ANTONIO SINGUI, EFUNDOS CONFRONTANDO COM JOSE DA SILVA CAMPO, MEDINDOVINTE METROS EM CADA UMA DAS LATERAIS, CONFRONTANDODURICO SESSA PELA ESQUERDA E ADILSÃO EVARISTO PELADIREITA, REGISTRADO NO CRI SOB O Nº . 12.297, LIVRO 3-T,PERTENCENDO A BENEDITO DE SOUZA MACHADO, CONSIDERADOLOTEAMENTO IRREGULAR E PARTE DE ÁREA MAIOR (FLS. 8/9 DOSAUTOS)".



MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PROTINHOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)


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EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO DE VINTE DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITANº DO PROCESSO: 011070229874 - 12990AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTES: TEREZA POZZI DE MORAIS

MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE E ADVERTÊNCIAS: DAR PUBLICIDADE ATODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM QUE, PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS EFICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) TERCEIROS INTERESSADOS,RÉUS AUSENTES, INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS,ESPECIALMENTE OS ESPÓLIOS DE FRANCISCO MOYSES PERNESE HUGO CORDEIRO, PARA TODOS OS TERMOS DESTA, PODENDOOFERECER CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC ARTIGOS232 E 285).PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR É DE QUINZE DIAS A PARTIRDO PRAZO SUPRACITADO.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A LEGITIMAÇÃO:"UMLOTE DE TERRENO SOB O NÚMERO SETENTA E UM DA QUADRA "G"MEDINDO DEZ METROS DE FRENTE E FUNDOS POR VINTE METROSEM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, TOTALIZANDO DUZENTOSMETROS QUADRADOS, SITO NUMA RUA PROJETADA, FUNDOS COMTERRENOS DE JOSE COELHO DE SOUZA, LADO DIREITO COM OLOTE 70 E LADO ESQUERDO COM O LOTE 72, ADQUIRIDO DEREPRESENTAÇÕES CORRETAGENS E COMERCIO DE TERRAS E CASAS"COMTECAS", DESCRITO À FL. 3 DOS AUTOS.



ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS


A DR.ª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL, DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº: 011.080.192.583 - USUCAPIÃOREQUERENTES: MARIANA SILVAOBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS METROSQUADRADOS (200,00M2), MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTEE DE FUNDOS, POR VINTE METROS (20,00M) EM CADA UMA LINHASLATERAIS, SITUADA NA RUA MARIA CATARINA CORREA, BAIRROMONTE BELO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTECOM A REFERIDA RUA MARIA CATARINA CORREA, FUNDOS COMALCENIR MAXIMO BRANDÃO, LADO DIREITO COM SÉRGIOFERREIRA E LADO ESQUERDO COM DOLORES DA SILVA VEDEIRA."FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS INCERTOS,AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEMCOMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO


NO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DEQUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES; 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO

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A DR.ª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL, DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº: 011.080.185.025 - USUCAPIÃOREQUERENTES: SANDRA DANTASOBJETO: " UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS E SETENTA EUM METROS QUADRADOS E VINTE DOIS DECÍMETROS QUADRADOS(371,22M2), MEDINDO QUATORZE METROS E VINTE CENTÍMETROS(14,20M) DE FRENTE, FUNDOS UMA LINHA COM DOIS SEGMENTOS -SETE METROS (07,00M) E OITO METROS E CINQUENTACENTÍMETROS (08,50M), VINTE E QUATRO METROS (24,00) DO LADODIREITO, E VINTE E CINCO METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS(25,50M) DO LADO ESQUERDO, SITUADA NA AVENIDA JONES DOSSANTOS NEVES, BAIRRO OTTO MARINS, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA AVENIDA JONESDOS SANTOS NEVES, FUNDOS COM VITOR OLIVEIRA TOMAZ E RENÉEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LADO DIREITO COM JOSÉVIEIRA E LADO ESQUERDO COM JOSÉ ENIS MACHADO."FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS INCERTOS,AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTO DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA, BEMCOMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DEQUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.)

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES; 11 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO

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A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº: 4573/06 - (011.060.103.683) - USUCAPIÃOREQUERENTE: ANA RIBEIRO DE SOUSA

FINALIDADE: CITAÇÃO DE FERNANDO CORDEIRO DE MORAES ESEU CÔNJUGE SE CASADO FOR, CONFRONTANTE DO IMÓVELUSUCAPIENDO, ATUALMENTE COM ENDEREÇO DESCONHECIDO,CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAEPIGRAFADA, CONSOANTE EXORDIAL DE FLS. 02/05, BEM COMOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.).

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2008

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉJUÍZA DE DIREITO.

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE QUARENTA E CINCO (45) DIAS


A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARACÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº: 5278/08 - (011.080.073.759) - USUCAPIÃOREQUERENTE: PAULO CÉZAR TURINI E NALZIRA RIBEIRO DASILVA TURINIFINALIDADE: CITAÇÃO DE WELLINGTON RIBEIRO E SEU CÔNJUGESE CASADO FOR, CONFRONTANTE DO IMÓVEL USUCAPIENDO,ATUALMENTE COM ENDEREÇO DESCONHECIDO, CONFORMECONSTA NA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARACONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMAEPIGRAFADA, CONSOANTE EXORDIAL DE FLS. 02/05, BEM COMOCONTESTÁ-LA, CASO QUEIRA, EM 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO NOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTEAUTORA (ART. 285 DO C.P.C.).

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2008

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉJUÍZA DE DIREITO

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JUIZ DE DIREITO: DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ.CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: REJANE RESENDECARLETTE.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.EXPEDIENTE DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2009


INTIMO:

DRS. ELSON PEREIRA LACERDA, CAMILA MANCINI ANDRADE,PAULO ROBERTO ASSAD E JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES.PROC. Nº 4326/05 (011.050.171.708) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQTE: CIFRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQDO: JOGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - MEPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55, ASSIM COMO,DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 61, PODENDO OPORMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL..

DRS. WILSON ROBERTO ARÊAS, BRUNO HERMINIO ALTOÉ EVALÉRIA MARIA CID PINTO., PROC. Nº 2331/98 (011.980.244.336) - REPARAÇÃO DE DANOS REQTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.REQDO: BRADESCO SEGUROS S/A E JOSÉ CARLOS GROSSIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 831 DOSAUTOS, CUJO TEOR DIZ O SEGUINTE: " 1- DEFIRO OREQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 823/828. NESTESTERMOS, OBSERVANDO AS REGRAS CONSTANTES DO ART. 20, § 4º DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),SOBRELEVANDO EQUITATIVAMENTE AS DISPOSIÇÕESCONSTANTES DO § 3º DO MESMO PRECEPTIVO LEGAL, MORMENTEPORQUE A FASE É DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIME-SEPARA PAGAMENTO NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. 3-DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADE LEGAIS. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, 28 DE NOVEMBRO DE 2008. MARIA IZABEL PEREIRADE AZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.".

DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTOPROC. Nº 5183/08 (011.080.046.219) - CONDENATÓRIA DE COBRANÇADE SEGURO OBRIGATÓRIO REQTE: SANDRO ROGÉRIO COELHOREQDO: BANESTES SEGUROS S.APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA EXARADA ÁS FLS. 70/76 DOSAUTOS, CUJO FINAL É DO TEOR SEGUINTE: "...ISTO POSTO,ATENDENDO AO PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTOMOTIVADO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E, EMDIREITO PERMITIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA INICIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO BANESTES SEGUROSS/A A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$9.753,96 (NOVE MIL,SETECENTOS E CINQUENTA TRÊS REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS), ACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE 13.09.2008 NO PERCENTUAL DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS. PORTANTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. FICA AINDA, A PARTE REQUERIDA CIENTE DEQUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO CONSTANTE DO ART. 475-JIMPLICARÁ NA INCIDÊNCIA DE MULTA NO MONTANTE DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CONDENAÇÃO, SOBRELEVANDO OS REQUISITOS CONSTANTESDO ARTº 20 § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. APÓS OCUMPRIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS, NÃO HAVENDOIMPUIGNAÇÕES, ARQUIVE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 04DE NOVEMBRO DE 2008. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO.".

DR. HIGNER MANSUR PROC. Nº 2991/01 (011.010.532.163) - RESCISÃO CONTRATUAL -REQTE: LEANDRO PENA SILVA E OUTRAREQDO. ECOPLAN ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO EPLANEJAMENTO LTDA. E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 342. AO EXEQUENTE, PARA TOMARCIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DE FLS. 340, PODENDO OPORMANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL..DRS. MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJOPROC. Nº 4180/05 (011.05.006848-2) - COBRANÇA REQTE: XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDAREQDO: AEC EPG WILSON REZENDE

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.115, DEFERINDOREQUERIMENTO DE 112, ASSIM COMO, RETIRAR PERANTE AESCRIVANIA DESTE JUÍZO, O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS..

DR. BERNADETE DALL' ARMELLINA PROC. Nº 5213/08 (011.042.030.667) - RESSARCIMENTO POR DANOSCAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO REQTE: BERNADETE DALL' ARMELLINAREQDO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DAS NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.89 VR., DEFERINDOREQUERIMENTO DE FLS. 88. ASSIM, COMO, COMPARECER PERANTEA ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, PARA FINS DE RETIRADA DO EDITALDE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS, DILIGENCIANDO ASPUBLICAÇÕES DE ESTILO, COMPROVANDO-SE NO FEITO..

DR. ARIISIO NOVAES RANGELPROC. Nº 5058/07 (011.070.210.247) - EXECUÇÃO REQTE: ZOPÉ ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.REQDO: RENATA THOMAS DE SOUZA RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.40 VERSO,DEFERINDO REQUERIMENTO DE FLS. 39, ASSIM COMO,COMPARECER PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO, PARA FINS DERETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS,OBJETIVANDO A CITAÇÃO DA PARTE DEMANDADA,DILIGENCIANDO O SEU CUMPRIMENTO, JUNTO AO JUÍZODEPRECADO, COMPROVANDO-SE A DISTRIBUIÇÃO

DR. MARCELO DOS SANTOSPROC. Nº 5449/08 (011.08.012550-0) - USUCAPIÃOREQTE: SUL TURBO DIESEL LTDAPARA COMPARECIMENTO PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO,PARA FINS DE RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOSAUTOS, DILIGENCIANDO AS PUBLICAÇÕES DE ESTILO,COMPROVANDO-SE NO FEITO.

DR. MARCELO DOS SANTOSPROC. Nº 5450/08 (011.08.012551-8) - USUCAPIÃOREQTE: PROGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDAPARA COMPARECIMENTO PERANTE A ESCRIVANIA DESTE JUÍZO,PARA FINS DE RETIRADA DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOSAUTOS, DILIGENCIANDO AS PUBLICAÇÕES DE ESTILO,COMPROVANDO-SE NO FEITO..DRS. BRENO FAJARDO LIMA E BRUNO FAJARDO LIMA..PROC. Nº 5435/08 (011.080.122.150) - AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: FABIANA BORELI POLETOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 103/104,DO I M L DESTA CIDADE, JUNTADO AOS AUTOS.

DRS. FREEUD ALIGHIERI DE OLIVEIRA SILVA, NILTON COSTAFILHA, TATIANA MARETO SILVA, BRUNO DE PINHO E SILVA,ROGÉRIO KEIJOK SPITZ, ANDRÉ FRNCISCO RIBEIRO GUIMARÃES,FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO, DYNAHOFFMANN ASSI GUERRA. MAYRA MEGA ITABORAHY, BRUNAGOBBI, ANA CAROLINA STRUFFALIDI DE VUONO, JOÃO PAULOPEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES, ALEX VAILANT FARIAS, JOSÉALEXANDRE CHEIM SADER PROC. Nº 4822/07 (011. 070.068.652) - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃOCONTRATUALREQTE: LETÍCIA CAROLINA VELOSO LINHARESREQDO: ITACAR – ITAPEMIRIM CARROS LTDA, VITORIAWAGEN –RECREIO VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. E VOLKSWAGEN DO BRASILLTDAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.244, DO TEORSEGUINTE: " 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PETIÇÃODE FLS. 242/243, PORQUANTO A EMPRESA REQUERIDA RECREIOVITÓRIA VEÍCULOS LTDFA - PERMANECEU COMO DEPOSITÁRIA ATÉA PRESENTE DATA E, AINDA, EM RAZÃO DA IMINÊNCIA DA PERÍCIAQUE ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 19 (DEZENOVE) PRÓXIMO.ADEMAIS, AS CIRCUNSTÂNCIAS ADUZIDAS NAQUELA PEÇA "INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE" É PERTINENTE AOPRÓRPRIO MÉRITO, PORTANTO DEMANDA A INSTRUÇÃOPROBAT´´ORIA. 2- DETERMINO PORÉM, QUE APÓS A REALIZAÇÃO


DA PERÍCIA QUE O AUTOMÓVEL PERMANEÇA SOBRESPONSABILIDADE E DEPÓSITO DA PRIMEIRA REQUERIDA A QUELSE RESPONSABILIZARÁ POR ESTE TRANSPORTE E GUARDA. 3-NESTES TERMOS, INTIME-SE COM URGÊNCIA PARA. 4-DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009. MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ - JUÍZA DE DIREITO."

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009

REJANE RESENDE CARLETTE CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRODE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

EDITAL DE AUDIÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 11060046270AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADORREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: LEIDA ALVES DOS REISPELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DRS. PAULO ROBERTO ASSAD - OAB-ES Nº . 2936 E JOSÉ EDUARDODA CUNHA SOARES - OAB-ES. Nº . 6644DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 14:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 16/01/2009

ANTONIO PAULO FILHOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)


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Nº DO PROCESSO: 11060103998AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA HELENA SEDANO SILVAREQUERIDO: LUCIANA SEDANO SILVAPELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DR. EVERALDO VASQUES LOPES BUTTER - OAB-ES Nº . 7770DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 13:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080187807AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA ADELINA TURINIREQUERIDO: VERONICA TURINE RODRIGUES

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB-ES Nº . 10887DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 14:35A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.










Nº DO PROCESSO: 11080185397AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DAS DORES BREMIDE CESARIOREQUERIDO: RONDINELI BREMIDE CESARIO

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB-ES Nº . 10887DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 14:40A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080195297AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: ELOISA ALMEIDA SILVAREQUERIDO: GRAZIELA ALMEIDA SILVA

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTE

CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA - OAB-ES Nº . 9896DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 15:45A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080185306AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: AIDA DEPRA MOREIRAREQUERIDO: ANTONIO ROSA MOREIRA

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER - OAB-ES Nº . 7770DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 14:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080197558AÇÃO: CURATELAREQUERENTE: ELIENE MOTA DA SILVAREQUERIDO: VALTEMIR MOTA DA SILVA

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DRª CARMELITA BELMOCHE BEZERRA - OAB-ES Nº . 12492DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 16:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080191130AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA LUIZA FERREIRA DA CONCEIÇÃOREQUERIDO: NAIR SILVA FERREIRA

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DRª IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - OAB-ES Nº . 4825DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 15:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080124743AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: DENIZETE DA SILVA SANTOSREQUERIDO:

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S), DAAUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. ADVOGADO(S) DRª MARGARETH WANDERMUREM LIMA - OAB-ES Nº . 12702DATA DA AUDIÊNCIA: 12/02/2009 HORÁRIO: 15:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM PAGAMENTORELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTEEDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 1º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA

PÚBLICA ESTADUAL COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMON CHEFE DE SECRETARIA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES

LISTA Nº 03/2009

NA FORMA CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, BEM COMO PORDETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA SUBSTITUTA, INTIMO OSADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:


DRª LARA DIAZ LEAL GIMENES PROC.: 011080178400 - DE ORDEM: 23.523 AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EXPROPRIANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.EXPROPRIADO: MARCO ANTONIO BARCELLOS RIBEIRO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.63, ACOLHENDO PEDIDO DEFLS.54/57 E RATIFICANDO OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 50/51,TOMANDO CIÊNCIA TAMBÉM DOS TERMOS DO PETITÓRIO DE FL. 61- PROPOSTA DE HONORÁRIOS - APRESENTADA PELO PERITO DOJUÍZO, DR. FLÁVIO CYPRIANO, DEVENDO NO PRAZO LEGAL SERPROMOVIDO O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DO VALOR DE R$4.000,00, PERTINENTE AOS HONORÁRIOS PROPOSTOS, CONFORMEDECISÃO DE FLS. 50/51.

DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS PROC.: 011040005776 - DE ORDEM: 21.083AÇÃO DECLARATÓRIA REQUERENTE: ITAPLANA MINÉRIOS LTDA.. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 179, QUE DETERMINOU, PARA,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUAR A PETIÇÃO DE FL. 176,DENTRO DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL DE EXECUÇÃO CONTRA AFAZENDA PÚBLICA.

DR. DIRCEU VIEIRA PROC.: 011080061176 - DE ORDEM: 23.164 AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: DIRCEU VIEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA RÉPLICA E DIZER SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃOSOLICITADA.

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA PROC.: 011080195586 - DE ORDEM: 666 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IMPUGNANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPUGNADO: GILSON CAMPOS DE JESUS PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15/01/2009.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESCHEFE DE SECRETARIAPROV. 001/98 DA ECGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: KLEBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LUIZ DE PAULA

LISTA Nº 014 DE 16.01.2009

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO.

INTIMADOS:

ALEXANDRE RABELLO DE FREITASALINE RAMOS FERREIRAALFREDO ERVATICARLOS AUGUSTO CARLETTICHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECLÁUDIO MANCIO BARBOSADÉBORA COSTA SANTUCHIELIAS ASSAD NETOEMILENE ROVETTA DA SILVAEVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERFABIANO CABRAL DIAS

GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHENRIQUE DA CUNHA TAVARESJENEFER LAPORTI PALMEIRAJONATHAS LUCAS WANDERMURENJOSIANE SANTANA DA SILVAKARINA LOPES FÁVEROMARILENE CARIAS DE PAULAMÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTAMARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPEDRO PAULO VOLPINIPRISCILA PERIM GAVAROBERTA SARTÓRIO TURBAYSALERMO SALES DE OLIVEIRASELÇO DALTOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER20799/08-3 (011.08.020799-3) – DECLARATÓRIAEVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER X LOCAM MODULADOS LTDA.E OUTROFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FL. 18/V A QUAL DEFERIU ATUTELA LIMINAR PRETENDIDA.

DRª GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREAL15075/08-5 (011.08.015075-5) – COBRANÇAMIRAGEM CONFECÇÕES LTDA. ME X VIVIAN DIAS FONSECAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 21/V PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DOREQUERIDO.

DRª KARINA LOPES FÁVERO18649/08-4 (011.08.018649-4) – REPARAÇÃO DE DANOSRUTE HELENA VANNI BRITO X OI TELEFONIA MÓVEL – TNL PCS S/AFINALIDADE: DA R. DECISÃO DE FL. 80/V A QUAL DEFERIU ATUTELA LIMINAR PRETENDIDA.

DRª PRISCILA PERIM GAVADR. SELÇO DALTO8825/07-4 (011.07.008825-4) – REPARAÇÃO DE DANOSCLER ROCHA CAZOTE PANETO X BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 147/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DR. ELIAS ASSAD NETO12979/07-3 (011.07.012979-3) – INDENIZATÓRIANELCILÉIA ALMEIDA OLIVEIRA MENDES X MÔNICA APARECIDASILVA PENEDOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 43/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4060/08-0 (011.08.004060-0) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL CHAMBERLY BERNARDO BUTERI X GILSON COELHO MACHADOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 22/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 22 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE3073/08-4 (011.08.003073-4) - COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X JOSÉ AMORIM PIRESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 26/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 26 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA2309/04-2 (011.04.202309-2) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALGUILHERME MALINI GAIGUER X ELTON DE PAULA BARBOSAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 70/V PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE18771/08-6 (011.08.018771-6) - COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. ME X JOSÉ ANTÔNIOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 22/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 22 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


DRª MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO3414/04-9 (011.04.203414-9) – EXECUÇÃOFAUSTO MARCOS BEBER X JONATHAN SOUZA SCATAMBURLOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 45/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 45.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA3833/05 (011.05.203833-7) – COBRANÇAELINO ELIAS MACHADO X DROGARIA SÃO MIGUEL LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 78/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO DE DESENTRANHAMENTO FORMULADO A FL. 77 DESDEQUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.

DRª JOSIANE SANTANA DA SILVA14656/07-5 (011.07.014656-5) – COBRANÇAFABIANO CARLETTI X MARCOS DE SOUZAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 30/V PARA QUE COMPAREÇAEM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 29/30.

DR. ALFREDO ERVATI1869/03-8 (011.03.201869-8) – EXECUÇÃOCHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA. X MÁRIO CESAR MOREIRAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 134/V PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR DA PEÇA DE FL. 133.

DR. JONATHAS LUCAS WANDERMUREN15971/06-9 (011.06.015971-9) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALO ESPÓLIO DE BERNARDINO NORBERTO MOFATI E OUTRO XMUNDIMAR – MUNDIAL MÁRMORES LTDA. E OUTROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 21/V PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES VENTILADAS ÀS FLS.19/20.

DR. CLÁUDIO MANCIO BARBOSA3236/04-6 (011.04.203236-6) – EXECUÇÃOAUTO POSTO BANDEIRA ME X VICENZO PIERRE FONSECA BORGESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 92/V PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITASDR. FABIANO CABRAL DIAS17588/07-7 (011.07.017588-7) – INDENIZATÓRIATHANNARA CRISTINA MOTTA X ELETROCITYFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 67/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DRª DÉBORA COSTA SANTUCHI2053/08-7 (011.08.002053-7) – COBRANÇAFS COELHO DROGARIA LTDA. ME X PAONNE INDÚSTRIA DOVESTUÁRIO LTDA. E OUTROFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 42 A QUAL JÁ HAVIADEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOSCUMENTO EM FAVORDO EXEQUENTE.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE3188/08-0 (011.08.003188-0) - COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. ME X DARCI JOSÉ DASILVAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 28/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 28 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4326/08-5 (011.08.004326-5) - COBRANÇABAR E RESTAURANTE CASTELIONE LTDA. ME X ELIAKYN SILVABARBOSAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 25/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 25 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARESDR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER16426/07-1 (011.07.016426-1) – REPARAÇÃO DE DANOSLIETE TEIXEIRA X ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS

FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 101/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE2255/03-9 (011.03.202255-9) – COBRANÇACARLOS ALBERTO PEREIRA LEITE X RONALD PACHECO MOULINFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 72/V PARA NO PRAZO DE 48HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. ELIAS ASSAD NETO16039/06-4 (011.06.016039-4) – COBRANÇAWANDERSON RODRIGUES DA PAIXÃO X BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 82/V PARA SE MANIFESTARDO OFÍCIO DE FL. 82.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE3042/08-9 (011.08.003042-9) – COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X JOSÉ AMORIM PIRESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 25 O QUAL INDEFERIU OPEDIDO DE FL. 24, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª EMILENE ROVETTA DA SILVA20678/08-9 (011.08.020678-9) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALJANAINA GRECHI X CHURRASCARIA E PIZZARIA MONTANA LTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 12 PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS ADEQUAR O VALOR DA EXECUÇÃO, VEZ QUE A LEI9.099/95 DISPÕE QUE NÃO É CABÍVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR4099/08-8 (011.08.004099-8) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALQUALITY STONE COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA. X FLÁVIO LUIZ DAFONSECA AFONSOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 34/V O QUAL INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 33/34, VEZ QUE OS BENSRELACIONADOS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 24ENCONTRAM-SE ALIENADOS (FLS. 25/27).

DR. SELÇO DALTO13196/07-3 (011.07.013196-3) – RESSARCIMENTO DE DANOSDALVA MARIA SARTI DE BRAGANÇA FREIXO X BANCO DO BRASILS/A E OUTROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 92/V O QUAL RECEBEU ORECURSO INOMINADO NO EFEITO DEVOLUTIVO.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI13196/07-3 (011.07.013196-3) - RESSARCIMENTO DE DANOSDALVA MARIA SARTI DE BRAGANÇA FREIXO X BANCO DO BRASILS/A E OUTROFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 92/V PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE3050/08-2 (011.08.003050-2) - COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X JOSÉ AMORIM PIRESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 19/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 19 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4058/08-4 (011.08.004058-4) - COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X SILVANOR BAYERL VIANAJÚNIORFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 20 O QUAL INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 19, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 48HORAS DAS PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4199/05-2 (011.05.204199-2) – OBRIGAÇÃO DE FAZERNILZA BRAZ X REGINA HELENA LEAL DOS SANTOSFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 24/V PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE TEM INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO.


DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE4307/08-5 (011.08.004307-5) - COBRANÇACHAMBERLY BERNARDO BUTERI X MARLENE MONTEIROCANTARINIFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 27/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 27 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE17107/08-4 (011.08.017107-4) - COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X ANDRÉ LUIZ SILVAMACHADOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 20/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 20 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE11648/08-3 (011.08.011648-3) - COBRANÇAADRIANA VARGAS BALDOTO ZAMPIROLO X CARLA CRISTIANEADMIRAL FONSECAFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 27/V O QUAL DEFERIU OPEDIDO FORMULADO A FL. 27 PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE2166/08-7 (011.08.002166-7) – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBAR E RESTAURANTE CASTELIONE ME-LTDA X RONY CARLOSCARDOSOFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 20/V PARA NO PRAZO DE 05(DIAS) MANIFESTAR-SE DA CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 20.

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA6305/06-1 (011.06.006305-1) – COBRANÇAMIGUEL HENRIQUE BAHIENSE SANTOS X GILCIMAR R. DEABRANTESFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 72 O QUAL INDEFERIU OPEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 71, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI2276/03-5 (011.03.202276-5) – COBRANÇAJOANA DARC RIBEIRO DA SILVA X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROSS/AFINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 115/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DR. MÁRIO CÉSAR GOULART DA MOTA12976/07-9 (011.07.012976-9) – DECLARATÓRIALEANDRO PINTO DA SILVA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDASLTDA.FINALIDADE: DO R. DESPACHO DE FL. 163/V PARA TOMAR CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

DRª ROBERTA SARTÓRIO TURBAY20993/08-2 (011.08.020993-2) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALROBERTA SARTÓRIO TURBAY X RITA DE CÁSSIA FERREIRAGONÇALVESFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 07 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OFEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI,DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL". E, PARA CASO QUEIRA, INTERPORRECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR,JUIZ SUBSTITUTO.

DRª ALINE RAMOS FERREIRA17796/08-4 (011.08.017796-4) – COBRANÇARABISKO CONFECÇÕES LTDA. ME X PAULO FERNANDO BRUMFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 20 A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 143,12 (CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADOS COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, E, VIA DE CONSEQUENCIA, EXTINGO O FEITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 54 E 55 DALEI Nº 9099/95". E, PARA CASO QUEIRA, INTERPOR RECURSO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO.

DRª EMILENE ROVETTA DA SILVADRª JENEFER LAPORTI PALMEIRA 6373/07-7 (011.07.006373-7) – REPARAÇÃO DE DANOSGIUSEPPE DARIO CASANGRANDE X TAM – LINHAS AEREAS S/AFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 142/V, A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "CONSIDERANDO QUE AS PARTESTRANSIGIRAM, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO,ARQUIVE-SE". DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

DRª MARILENE CARIAS DE PAULADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA4180/06-0 (011.06.004180-0) – DECLARATÓRIAFINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FL. 109/V A QUAL SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITA: "HOMOLOGO O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, ARQUIVE-SE". DR.KLEBER ALCURI JÚNIOR, JUIZ SUBSTITUTO.

FERNANDO LUIZ DE PAULAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª SERENUZA MARQUES CHAMONPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA

INTIMAÇÃO:PE Nº 9625/08 (011.08.007058-1)AUTOR DO FATO: CLEITON DA SILVAVÍTIMA: ARGENTINA PIMENTA EVANGELISTAINTIMA A DRª BETY VOLPINI MACHADO, ADVOGADA DA VÍTIMA,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA OS FINS DOART. 72 DA LEI Nº 9.099/95, DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇODE 2009, ÀS 16:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 15 DE JANEIRO DE 2009.

ROOSEVELT MOREIRA BARBOSAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 - RAM.215EMAIL [email protected]

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 005/2009

JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.. FERNANDO PETRÚNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTES JURAMENTADOS: ISAAC EMMANUEL DE SOUZAGAGNO, GIOVÂNIA APARECIDA CARLINI LUXINGER

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:


ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFALESSANDRE TOTTICARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRADAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSDIOGO DE SOUZA MARTINSEDEMILSON KOJI MOTODAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAHELOIZA HELENA MUSSO DALLAHUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAJOÃO MANOEL FERREIRAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERMARIO CESAR GOULART DA MOTANELSON PASCHOALATTOSÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRAVALÉRIA MARIA CID PINTOWELLINGTON DONICENHA

ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014080140024 CÓD. 381/2008REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ATHIAGO VALENTIM STELZERFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 22, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ALESSANDRE TOTTIAÇÃO DE DEPÓSITOPN 014080082937 CÓD. 261/2008HSBC BANK BRASIL S.A. - MULTIPLOGILSON AUGUSTO DE MATTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, FACE O DECURSODO PRAZO DO MANDADO DE CITAÇÃO NA FASE DE DEPÓSITO, SEMQUALQUER MANIFESTAÇÃO.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 014090001612 CÓD. 008/2009BANCO FINASA S.A.LUENILSON MOREIRA DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, RECOLHER AS CUSTASPRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 30 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 443,49(QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS) - GUIA Nº 909001507, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRAAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014080139737 CÓD. 380/2009BANCO ITAUCARD SAFRANCISCO GONÇALVES DE SOUZAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 36, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

DIOGO DE SOUZA MARTINSAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 014080109185 CÓD. 341/2008AUMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.NILSON DALEGARI TEIXEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 35 VERSO NA LAVRA DOOFICIAL DE JUSTIÇA ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA, QUE DACONTA DE QUE NÃO ENCONTROU O REQUERIDO, NÃO FAZENDOMENÇÃO QUANTO AO VEÍCULO OBJETO DA AÇÃO.

DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 01400097943 CÓD. 307/2008BV FINANCEIRA S/A C.F.I.TIAGO ALVES DE OLIVEIRA

FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 22, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

EDEMILSON KOJI MOTODAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPN 014080098222 CÓD. 308/2008CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA..SAMUEL PINHEIRO DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 42, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO MONITÓRIAPN 014050069930 CÓD. 169/2002BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTONEIDE MARA CHIEPPE PORTUGAL E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 390.

HELOIZA HELENA MUSSO DALLAAÇÃO DE OBTIGAÇÃO E FAZERPN 014050108696 CÓD. 001/2005ANGELA MARIA REISUNIMED VALE DO RIO DOCE COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, E, CASO JÁ TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERPN 014070009122 CÓD. 029/2007LUIZ CLAUDIO GIACOMINJOSÉ LUIZ POLESEFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 256.

JOÃO MANOEL FERREIRAAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014090000333 CÓD. 022/2009ESPOLÍO DE GENÉZIO RIGUETTI E OUTROLAURITA DADALTO KISSAFFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 17, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERAÇÃO DE COBRANÇAPN 014080145379 CÓD. 401/2008IRACEMA GONGRING ZANONIBANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, RECOLHER AS CUSTASPRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 38 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 142,03(CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRÊS CENTAVOS) - GUIA Nº909002266, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

MARIO CESAR GOULART DA MOTAAÇÃO MONITÓRIAPN 014090001679 CÓD. 009/2009HSBC BANK BRASIL S.A.HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. ME E OUTROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, RECOLHER AS CUSTASPRÉVIAS CONTADAS ÀS FLS. 75 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 1.299,76(HUM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS) - GUIA Nº 909001503, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014080139497 CÓD. 378/2008BANCO ITAULEASING S/AHAROLDO COELHO DIAS


FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 20, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO REINTEGRATÓRIAPN 014080140859 CÓD. 388/2008BANCO ITAULEASING S/AROGÉRIO SOARES OLIVEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, EMENDAR A INICIALCONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 19, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

SÉRGIO VASCONCELOS DE OLIVEIRADIOGO DE SOUZA MARTINSAÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃOPN 014080057434 CÓD. 161/2008REFRIGERAÇÃO ZACHÉ LTDA-MEHITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA..FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 352 DOS AUTOS,QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGADA EMAMBOS OS EFEITOS E PARA QUERENDO, NO PRAZO DE LEI OAPELADO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES.

VALÉRIA MARIA CID PINTOAÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIAPN 014050065946 CÓD. 142/2003IVANI DOS SANTOSBRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A.FINALIDADE: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 524 DOS AUTOS,QUE DEIXOU DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 527 - 528, UMA VEZQUE A MESMA PERDEU SEU OBJETO COM A EXPEDIÇÃO ERECEBIMENTO DO ALVARÁ, BEM COMO, HOMOLOGOU AS CONTASDE CUSTAS DE FLS. 524 E 525, DECLAROU QUE A RESPONSABILIDADEPELO PAGAMENTO É DE BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, E,DETERMINOU SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVAVA.

WELLINGTON DONICENHA AÇÃO MONITÓRIAPN 014050064436 CÓD. 069/2003MOTO CAPICHABA LTDA..GENIVAL LUIZ MOREIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS,FAZER DEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOBAS PENAS DO ART. 196 DO CPC, E, CASO JÁ TENHA DEVOLVIDO,FAVOR DESCONSIDERAR.

COLATINA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

FÓRUM JUIZ “JOÃO CLÁUDIO” - AV. DALLA BERNARDINA, S/Nº,PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, CEP. 29.702-902 - TEL.: (27)3721-5022 - RAMAL 221E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

AUTOS Nº 014.08.010062-2

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE ASSIS PEDRORODRIGUES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDOPELO REQUERENTE, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DATERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 014.08.010062-2, PROPOSTA PORWAGNER BATISTA DE SOUZA EM FACE DE ASSIS PEDRORODRIGUES, PELO QUE E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DO EXECUTADO, FICA ASSIS PEDRO RODRIGUES,CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA CÓPIADA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, DO R.DESPACHO DE FLS. 19 DOS AUTOS, PARA NO PRAZO DE TRÊS (03)DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 52.388,11(CINQUENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS EONZE CENTAVOS), SUJEITOS A ATUALIZAÇÃO, ACRESCIDA AINDADE JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 20% (VINTEPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OS QUAIS, NO CASO DEINTEGRAL PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO ACIMA, SERÃOREDUZIDOS PELA METADE (PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 652-ADO CPC); SOB PENA DE, CASO NÃO OCORRA O REFERIDOPAGAMENTO, DE CONVERSÃO EM PENHORA DO TERMO DEARRESTO DO SEGUINTE BEM: UM TERRENO URBANO, CONSTITUÍDOPELO LOTE Nº 7, DA QUADRA C DO LOTEAMENTO CONDOMÍNIOEDMAR CONTÃO JÚNIOR, SITUADO NA AV. MINAS GERAIS, S/Nº,ZONA URBANA, ALCOBAÇA/BA, MEDINDO O REFERIDO LOTE5.968,00 M², LIMITANDO-SE COM A REFERIDA VIA PÚBLICA E COMQUEM MAIS DE DIREITO, CUJO REGISTRO DE HIPOTECA FORALAVRADA EM 17/11/2006 JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE ALCOBAÇA/BA, SOB O PROTOCOLO Nº 1.250, LIVRO 1,FLS. 48, MATRÍCULA 646, REGISTRO 3, LIVRO 2 (ART. 645-CPC). TUDOEM CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO PROFERIDOÀS FLS. 19 DOS AUTOS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DUASVEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO ESTADUAL DIÁRIO.

COLATINA/ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2008. EU, KARLAPATRÍCIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE O DIGITEI. E EU, VERA LUCIA FERRARI MERTINELLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

VERA LUCIA FERRARI MERTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO ECGJ/ES Nº 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MM. JUÍZADE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA 1ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DECONVOCAÇÃO DE JURADOS VIREM OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE ESTANDO DESIGNADO O DIA 05 (CINCO) DEFEVEREIRO (02) DE 2009, ÀS 13 HORAS PARA O INÍCIO DOSTRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL DOJÚRI DESTA COMARCA, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL,PROCEDEU-SE AO SORTEIO DOS JURADOS QUE DEVERÃO SERVIRNAS SESSÕES DE JULGAMENTO, CONFORME LISTADOS:

JURADOS TITULARES

1- SANDRA GUIMARÃES - PROFESSORA2 - TELMA BUSS FURTADO 3 - MELISE ALVES BRAVO - FUNCIONÁRIA DO SANEAR4 - ELIANE C. AGUIAR FONTES - ESTUDANTE5 - TATIANY CAETANO MARQUES - ESTUDANTE


6 - ADEMIR BARCELOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO7 - FLÁVIA SCALZER MACHADO NICHIO - FATURISTA - UNIMED8 - ADNILSON PACHECO DA CRUZ - FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL9 - GEÓRGIA FAGUNDES GUERRA - ESTUDANTE10 - HAIDDE ANGELA PIZETTA LACERDA - FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL11 - RAINEI RODRIGUES JADEJISKI - ESTUDANTE12 - HENRIQUE DAMASIO GILES - TELEFONISTA13 - CRISTINA TRENTO GALAZZI DA SILVA - ESTUDANTE14 - CONSOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS -SÃO BERNARDO SAÚDE15 - CLEOMAR DOMINGOS CORADINI - VENDEDOR - MERCADÃODOS RETALHOS16 - DANIEL CASTIGLIONE PAVANE - GERENTE DE VENDAS17 - CLEIDIMAR BORGES DA SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL18 - CLERES DAUMÁCIO - APONSENTADO19 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA - PROFESSORA 20 - ANA MARIA VENÂNCIO DA SILVA SOUZA - FUNCIONÁRIAPÚBLICA MUNICIPAL21 - ANDRESSA SOUZA LIMA - PROFESSORA22- ZILTOMAR FILIPI DOS SANTOS - FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL23 - WASHINGTON PEREIRA - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - SÃOBERNARDO SAÚDE24 - CRISTINA SINGULANE CASTELUBER - FUNCIONÁRIA PÚBLICAMUNICIPAL25 - ANDERSON HERMÍNIO LOPES - PROJETISTA - ELF SANTA MARIA

JURADOS SUPLENTES

1 - VIVIANE PEREIRA CORDEIRO - PROFESSORA /PSICÓLOGA2 - VILMA APARECIDA DO CARMO - INDUSTRIÁRIA3 - TADEU ROSA - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL4 - ANDERSON MARÇAL DE SOUZA AMORIM - PROFESSOR5 - DALVINA MARIA SUBTIL DE SOUZA - FUNCIONÁRIA PÚBLICA -SANEAR6 - DAMIÃO DA SILVA BARROS - FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL7 - DAGUIMAR MEIRELLES - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL 8 - CRISTIANE SALUME MARINO - FUNCIONÁRIA CÂMARAMUNICIPAL9 - ANTÔNIO JORGE VIEIRA - GERENTE DE LOJA10- ADEMIR SILVA - FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL

ASSIM SENDO, CONVOCA TODOS OS ACIMA REFERIDOS, ACOMPARECEREM AO SALÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO DIA 04(QUATRO) DE FEVEREIRO (02) DE 2009, ÀS 13 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DA REUNIÃO QUE DARÁ INÍCIO AOS TRABALHOS DA1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRIDESTA COMARCA, BEM COMO COMPARECEREM NOS DIAS 05, 11, 12,17, 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13 HORAS, SOB AS PENAS DALEI. PARA CONSTAR E POSTERIORMENTE NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, MANDOU PUBLICAR O PRESENTE EDITAL, SENDOAFIXADO NA PORTA PRINCIPAL DO EDIFÍCIO DO TRIBUNAL DOJÚRI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 (QUINZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU,MARGARIDA MARIA BRUMAT, CHEFE DE SECRETARIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

MARGARIDA MARIA BRUMAT CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090

EDITAL DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 72/75 NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

FINS:

MARCOS LÚCIO NOGUEIRA LIEVORE - OAB/ES14053

ADVOGADO:ALAERTE BUZETTIACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.07.010565-6AUTOS Nº :

COLATINA - ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINAL

AVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL POENTE,ESPLANADA, COLATINA - ES FONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 -CEP: 29.700-090


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DO(S)ACUSADO(S) PARA SE MANIFESTAREM ACERCADOS TERMOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS.249/262.

FINS:

ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 6408CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8615

ADVOGADO:AMÓS ARAÚJO VIEIRA E OUTROSACUSADO:A JUSTIÇA PÚBLICAAUTORA:014.08.005692-3AUTOS Nº :

COLATINA - ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE COLATINA

JUIZ DE DIREITO: DR. JOCY ANTÔNIO ZANOTELLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RENATO TREVIZANIESCREVENTE JURAMENTADO: ALBINO JOSÉ RODRIGUES


RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS POR ESTA LISTA:

ALESSANDER DA MOTA MENDESDEVACIR MARIO ZACHÉ JUNIORLUIZ CARLOS BARBOSAPONCIANO REGINALDO POLESERODRIGO BASSETTI TARDIN


SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSTÂNIA MARIA CHIEPPEZÉLIA FERREIRA GIUBERTTIWALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO

PROCESSO Nº 014.05.010056-0 - CÓDIGO Nº 1434/02 - INVENTARIOTHIAGO CARDOSO DUTRA MASSARIOL E OUTRO X MESSIASMASSARIOLINTIMA O DR. ALESSANDER DA MOTA MENDES, PARA NO PRAZODE CINCO (05) DIAS TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE OPEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PELA INVENTARIANTE VISANDOSAQUE PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 971/973.

PROCESSO Nº 014.05.010056-0 - CÓDIGO Nº 1434/02 - INVENTARIOTHIAGO CARDOSO DUTRA MASSARIOL E OUTRO X MESSIASMASSARIOLINTIMA OS DRS. RODRIGO BASSETTI TARDIN, PONCIANOREGINALDO POLESE E ALESSANDER DA MOTA MENDES, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA DECISÃO DE FLS.968/969, QUE AUTORIZOU ABERTURA DE CONTA POUPANÇAJUDICIAL NO BANESTES COLATINA EM NOME DA INVENTARIANTE,COM MOVIMENTAÇÃO APENAS PARA DEPÓSITOS.

PROCESSO Nº 014.05.013433-8 - CÓDIGO Nº 2470/04 - INVENTARIODJALMA CORREA X MARIA NOGUEIRA MARQUES CORREAINTIMA O DR. SERGIO MENEZES DOS SANTOS, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA SENTENÇA DE FLS. 156 QUEJULGOU POR SENTENÇA O INVENTARIO E A PARTILHA,DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA.

PROCESSO Nº 014.06.005149-8 - CÓDIGO Nº 3384/06 - INVENTARIOAYLTON CHEROTO X EMILIO CHEROTO E LAURITA DANIELETTOCHEROTTOINTIMA A DRª. TÂNIA MARIA CHIEPPE, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DO DESPACHO DE FLS. 174, DEVENDO SEMANIFESTAR REQUERENDO O QUE ENTENDER NECESSÁRIO NOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 014.05.010208-7 - CÓDIGO Nº 867/01 - INVENTARIOLAUISLÂNIA DA PAIXÃO N. WOTHOSKY E OUTROS X LUIZ ANTONIOWOTHOSKYINTIMA OS DRS. DEVACIR MÁRIO ZACHÉ JUNIOR, LUIZ CARLOSBARBOSA, ZÉLIA FERREIRA GIUBERTI, WALLACE ANTONIO DONASCIMENTO, PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DEESCLARECIMENTOS DESIGNADA PARA O DIA 04 DE FEVEREIRO DE2009 ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA VARA, NOSTERMOS DO DESPACHO DE FLS. 150-V A SEGUIR TRANSCRITO:"INTIMAR OS ADVOGADOS QUE ATUAM OU ATUARAM NOS AUTOSPOR EDITAL PARA COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA."

COLATINA-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

ALBINO JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA

DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 005/2009

DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHODRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRODR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIO

DR. FELIPE SILVA LOUREIRODR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTADR. JOACIR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. LUIZ FELIPE F. GALLODR. NELSON BRAGA DE MORAISDRª RENATA RECHDEN GOMIDEDRª. RUTILÉA DADALTO CABRALDR. SERGIO LUIZ LAIBERRPROCESSO Nº . 021070000662 - EMBARGOS À PENHORAJOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE X FORTES MARES CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DRª. RUTILÉA DADALTO CABRAL PARA PROCEDER ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 3.400,00(TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

PROCESSO Nº . 021050046065 - REVISIONALMICHELINE PINHEIRO AMARAL X BANCO BANESTES S.A.INTIMEM-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA E DRª. JORGINA ILDA DELPUPO PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEMPRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº . 021080093103 - COBRANÇAORIVAL RANGEL NOGUEIRA X TOTAL CELAN HIGIENE E LIMPEZALTDA. ME E OUTROINTIME-SE DR. FELIPE SILVA LOUREIRO PARA COMPROVAR OSRENDIMENTOS DO AUTOR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA.

PROCESSO Nº . 021080039940 - COMINATÓRIACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER SPOON X CLAUDIA SIMÕES DEFREITASINTIME-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 55 QUE EM RAZÃO DA FALTA DE PREPARO,SEM JUSTO IMPEDIMENTO PARA TAL, JULGOU DESERTA AAPELAÇÃO INTERPOSTA.

PROCESSO Nº . 021030370452 - INDENIZATÓRIAFRANCISCO DE ASSIS SILVA X TAUBATE SERVIÇOS LTDA-MEINTIME-SE DR. LUIZ FELIPE F. GALLO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

PROCESSO Nº . 021080056134 - COBRANÇACOMERCIAL KS LTDA-ME X ADRIANA REGIA PIANCA FIRMEINTIME-SE DR HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA PARAFORNECER O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº . 021080005479 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALDIVA SOUZA E MELO DE NORONHA X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRAINTIME-SE DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIO PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 47/56,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021080012392 - REINTEGRATÓRIADIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL X ALBERTOFERREIRA DE ASSISINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA COMPROVAR AMORA DO REQUERIDO, EIS QUE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 26 TEVECOMO REMETENTE O UNIBANCO, PESSOA JURÍDICA DIVERSA DAQUE CONTRATOU COM O RÉU.

PROCESSO Nº . 021010300354 - EMBARGOS À EXECUÇÃOJEAN CHAMOUN E OUTRO X BANCO BANESTES S.A.INTIME-SE DR. JOACIR SOUZA VIANA PARA PROMOVER OPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 759,78 (SETECENTOS ECINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), NOPRAZO DE TRÊS DIAS.

PROCESSO Nº . 021060048325 - REINTEGRATÓRIACHARLES RODOLFO GOMES SALGUEIRO DE LA VEGA X DANIELNOBRE DE ANDRADE


INTIMEM-SE DR. SERGIO LUIZ LAIBER E DRª. CRISTINA PÁDUARIBEIRO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM AS ALEGAÇÕESFINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº . 021040048544 - ORDINÁRIAANDRÉ RUSSO COUTINHO X BANCO REAL S.A.INTIME-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO PARA MANIFESTAR-SE,CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 246V.

PROCESSO Nº . 021070022732 - OBRIGAÇÃO DE FAZEREMERSON STEIN LIMA X RENATO FELLETO E OUTROINTIMEM-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E DRª RENATARECHDEN GOMIDE PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 223 QUE RECEBEU AS APELAÇÕES APRESENTADAS PELO AUTORE RÉUS EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. FICAMAINDA INTIMADAS DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E DRª. RENATARECHDEN GOMIDE PARA, QUERENDO, OFERECEREM ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº . 021040052678 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BANESTES S.A. X GELSENIR HAIDMANN SILVEIRAINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 61 E VERSO, PROMOVENDO OS DEVIDOSESCLARECIMENTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021080088590 - BUSCA E APREENSÃOBANCO SAFRA S.A. X DARLY ANACLETO DE VASCONCELOSINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA PROMOVER AJUNTADA DO DOCUMENTO ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO OU CÓPIAAUTENTICADA.

PROCESSO Nº . 021970109811 - MONITÓRIABANCO DO BRASIL S.A X JOAQUIM DE OLIVEIRA SALVADORINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 207 E VERSO QUE DETERMINOU EXPEDIÇÃO DENOVO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO CONFORMEREQUERIDO ÀS FLS. 199/200.

GUARAPARI/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DRª GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVESRIBEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, ASEGUIR RELACIONADOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

1 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - N° 021030370049 -0748RTE: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORARDO: CARLOS MARQUES PEREIRADR(A)(S) PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSINTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZOAR A APELAÇÃODE FLS. 62/97.

2 - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - N° 021080047554 - 7554RTE: PEDRO GRACILIANO E OUTRORDO: RICARDO DE PAULA SOUZADR(A)(S) SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASINTIMADA PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, E SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS PORXEROCÓPIAS, CONFORME REQUERIDO.

3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 021970108847 - 0329

RTE: ELITON FERREIRA MENDONÇARDO: SOCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DR(A)(S) MÁRCIO DELL’ SANTOINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

4 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021080025550 - 5550RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: JANICE MARIA DA SILVA BRITODR(A)(S) INDIARA C. VENTURIMINTIMADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTAO DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

5 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021080085364 - 5364 RTE: SANDRA MARIA ALVES CORREIARDO: SULINAS SEGURADORA S/ADR(A)(S) FELIPE SILVA LOUREIRO INTIMADO PARA APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHASREQUERIDO NA INICIAL.

6 - AÇÃO MONITÓRIA - N° 021080039924 - 9924RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: C R MACIEL DA SILVA MEDR(A)(S) CAROLINA GUANAES PÁDUAINTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

7 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021080062363 - 2363RTE: BANCO DAYCOVAL S/ARDO: FLÁVIO GUIMARÃES PEREIRADR(A)(S) LEANDRO NADER DE ARAÚJOINTIMADO PARA PROMOVER CITAÇÃO DO REQUERIDO OUREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Nº021050051925 - 1031RTE: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABA LTDA.RDO: MÁRMORES E GRANITOS IGUAPÉ LTDA.DR(A)(S) WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER OSHONORÁRIOS DO PERITO ESTIMADOS EM 03 (TRÊS) SALÁRIOSMÍNIMOS, BASEADO NA TABELA DE HONORÁRIOS DO IBAPE-ES,REGISTRADA NO CREA-ES, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NOS AUTOS,FLS. 73/78.

9 - AÇÃO MONITÓRIA - N° 021080026293 - 6293RTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA FABAVIRDO: REGINA MARIA NASCIMENTO GARCIADR(A)(S) DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDAINTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DEPENHORA E AVALIAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTAQUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA. (FLS. 53 Vº).

10 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - N° 021080078583 - 8583RTE: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIARDO: RAQUEL PEREIRA DA SILVADR(A)(S) DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDAINTIMADA PARA CIÊNCIA DE QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DEFLS. 33, VERSO, NÃO FOI CUMPRIDO, TENDO EM VISTA QUE OOFICIAL DE JUSTIÇA NÃO CONSEGUIU LOCALIZAR A CITANDA NOENDEREÇO FORNECIDO.

11 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021060023260 - 1230RTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES -SICOOBRDO: MARCELO SIMÕES LAKATOSDR(A)(S) VLADIMIR SALLES SOARESINTIMADO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - N° 021070011982 - 1982RTE: GUALTER FELDHAUS


RDO: KATIA REGINA VENTURIM NOGAROLDR(A)(S) PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93, QUEINDEFERIU OS PEDIDOS DE FLS. 78/79 E DE FLS. 91, UMA VEZ QUEOS BENS PENHORÁVEIS GUARNECESSEM A RESIDÊNCIA DAEXECUTADA JÁ FORAM DEVIDAMENTE PENHORADOS À FLS. 86.

13 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - N° 021070011982 - 1982RTE: GUALTER FELDHAUSRDO: KATIA REGINA VENTURIM NOGAROLDR(A)(S) DAIR ORLANDO BERGAMINI E WILLIAN DA MATTABERGAMINIINTIMADOS PARA CIÊNCIA DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOSBENS PENHORADOS.

14 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021070044140 - 4140RTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.RDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. - IND. DE VEÍCULOSAUTOMOTORESDR(A)(S) TATIANI PENA MAIA RODRIGUESINTIMADA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL, SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 408/412.

15 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - N° 021080081421 - 1421RTE: GEANE BISPO GONÇALVESRDO: EDUARDO (METAL GUARÁ)DR(A)(S) FÁBIO CARDOSO BOURGUIGNONINTIMADO PARA INCLUIR NO PÓLO ATIVO O CÔNJUGE DA AUTORA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME ARTIGO 10 DO CPC.

16 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021080093947 - 3947RTE: VALFRIDO FARIA RODRIGUES RDO: ALCINETE GOMES SILVA DOS SANTOSDR(A)(S) CLÁUDIA MARTINS DA SILVAINTIMADA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIADESIGNADA PARA O DIA 21 (VINTE E UM) DE JANEIRO DE 2009, ÀS14:30 HORAS.

17 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - Nº 021060065907 - 1325RTE: BANESTES S/ARDO: SIMONE AMARAL GONÇALVESDR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA O VALOR BLOQUEADO NA CONTA DAEXECUTADA EM 19/12/08, SER IRRISÓRIO (R$ 5,25) EM RELAÇÃO AOMONTANTE DO DÉBITO, ENTENDENDO ESTE JUÍZO PORDESBLOQUEAR O VALOR.

18 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - N° 021070057050 - 7050RTE: LENILSON ROSARDO: EVANIR ANTÔNIO PERUZODR(A)(S) ROBERTO RAIMUNDO DA SILVAINTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO PARAFINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

19 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080031871 - 1871RTE: BANESTES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILRDO: LUIZA MARILAC SANTOSDR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADA PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR ACARTA PRECATÓRIA PARA O SEU CUMPRIMENTO.

20 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021070109711 - 9711RTE: VIRGÍLIO ANTÔNIO ROCON E OUTRORDO: PAULINO OLÍMPIO DE ALEXANDRE E OUTRODR(A)(S) PAULO CÉZAR GOMESINTIMADO PARA DILIGENCIAR O RESTANTE DAS PUBLICAÇÕES DOEDITAL.

21 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021080071943 - 1943RTE: OBERDAM SOARES DRUMOND E OUTRORDO: ESTE JUÍZODR(A)(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR

INTIMADO PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E, RETIRAR OEDITAL PARA A SUA PUBLICAÇÃO.

22 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021050041801 - 0914RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THIAGO AUGUSTORDO: VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. E OUTROSDR(A)(S) RAPHAEL T. C. GHIDETTIINTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EMENDAR A INICIAL,VISANDO REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA E DEMAISREQUERIMENTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

23 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021070110008 - 0008RTE: BANCO ITAÚ S/ARDO: ELZA ASCACIBA DE FREITASDR(A)(S) EDUARDO GARCIA JÚNIORINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, PARACOMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA NO ENDEREÇOCONSTANTE À FLS. 26, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, POIS MUITO EMBORA SEJA VALIDA ANOTIFICAÇÃO EFETUADA NO DOMICILIO DO DEVEDOR, AINDAQUE NÃO LHE ENTREGUE PESSOALMENTE, A NOTIFICAÇÃO DE FLS.16 NÃO FOI PROCEDIDA NO DOMICILIO DA REQUERIDACONSTANTE ÀS FLS. 26, SENDO ASSIM, FOI INDEFERIDO O PEDIDODE FLS. 38/41.

24 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021060064538 - 1333RTE: GISELLE MAGNAGO OLIVEIRADR(A)(S) CELSO LUIZ ROSAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/150, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, EM CONFORMIDADE COM OARTIGO 1242 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, DECLARANDO O DOMÍNIODAS AUTORAS NA GLEBA CORRESPONDENTE A PARTE DO LOTE Nº37, PARTE DO LOTE Nº 38 E PELO LOTE Nº 39 DA QUADRA 159,LOCALIZADOS NO BAIRRO ITAPEBUSSU, NESTA COMARCA,JULGANDO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ATEOR DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

25 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - N° 021080051598 - 1598RTE: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.RDO: REGIANE CENTER LTDA.DR(A)(S) VINNICIUS MAIINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/34, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL ECONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR A QUANTIA PAGA, QUALSEJA R$ 1.230,00 (HUM MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS), CORRIGIDAMONETARIAMENTE E INCIDINDO JUROS DE MORA A PARTIR DACITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

26 - AÇÃO DE DEPÓSITO - Nº 021990199107 - 0788RTE: BANCO BRADESCO S/A RDO: GUARALAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.DR(A)(S) DAIR ANTÔNIO DAROSINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172/175, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU O REQUERIDO ARESTITUIR AO REQUERENTE O VEICULO DESCRITO NA INICIAL NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OU ENTREGAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUE DEVERÁ CORRESPONDER OVALOR DO SALDO DEVEDOR COM JUROS DE MORA DE 12% AO ANOE MULTA CONTRATUAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

27 - AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA - N° 021080056100 - 6100RTE: SAYARA AURIELY FERNANDES DELAZARE E OUTRORDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GUARAPARI LTDA.DR(A)(S) WYATT EARP TAYLOR NUNES E RICARDO DE SOUZAFORTESINTIMADOS PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/100, QUEACOLHEU A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE E VIA DECONSEQUÊNCIA JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

28 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021080059914 - 9914RTE: GENESIO PACHECO DA VEIGA


RDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIADR(A)(S) MALCON ROBERT CECILIOTTI GONÇALVESINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, POIS ENTENDE ESTE JUÍZO, NÃOESTAR CONFIGURADO O REQUISITO DO ARTIGO 273, I, DO CPC, EPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS. 50/123.

29 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - N° 021080024058 - 4058RTE: SILVANA OSS TAVORA LIMARDO: BANCO DO BRASIL S/ADR(A)(S) ISAAC PAVEZI PUTON E AEROVALDO COSTA OLIVEIRAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,CONDENANDO A REQUERIDA A INDENIZAR O AUTOR NO VALORDE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CONFIRMANDO A LIMINARCONCEDIDA, CONDENANDO, AINDA, O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DOADVOGADO DA AUTORA, QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 3º DO CPC,EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

30 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - N° 021050053376 - 0454RTE: JOSÉ LAURO LIRA BARBOSARDO: ROBERTO ANTÔNIO DE AMAR JÚNIORDR(A)(S) JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAINTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DEFLS. 251/255, UMA VEZ QUE A PENHORA DEVERÁ OBEDECERPREFERENCIALMENTE A ORDEM PREVISTA NO ARTIGO 655 DO CPC,E, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

31 - AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - N° 021050041561 - 0720RTE: ANDREI COSTA CYPRIANORDO: SERGIO LUIZ ALVES PEREIRADR(A)(S) ANDREI COSTA CYPRIANOINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141 QUE DEFERIUA APLICAÇÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALORDO DÉBITO ATUALIZADO NOS TERMOS DO ARTIGO 601 DO CPC EINTIMA O EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DEMONSTRATIVOATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

32 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - N° 021080018837 - 8837RTE: VISÃO ENSINO SUPERIOR LTDA.RDO: CAMPISLOJA COMÉRCIO ELETRÔNICOS INFORMÁTICA LTDA.DR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 50, DO JUÍZODEPRECANTE, QUE INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA PARAOITIVA DE TESTEMUNHA PASTOR EMERSON ALEXANDRE DONASCIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O PAGAMENTO DASCUSTAS Nº 908087333, GUIAS 80242925 E 80242926 PERFAZENDO OVALOR DE R$ 67,20, PODENDO SER PAGO PELA INTERNET,WWW.TJ.ES.GOV.BR. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S/A.

33 - AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - N° 021040049906 - 0286RTE: VALÉRIA DA CONSOLAÇÃO SOUZARDO: MASSA FALIDA DE VIEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.DR(A)(S) SEBASTIÃO JUAREZINTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DEFLS. 72, UMA VEZ QUE O MESMO DEVE SER REQUERIDO EMPROCEDIMENTO PRÓPRIO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, FLS. 74.

34 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021080016609 - 6609RTE: DECIO DIAS MARTINSDR(A)(S) WANDS SALVADOR PESSININTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE FORAM DEVOLVIDASPELOS CORREIOS AS CITAÇÕES A: HAECKEL V. FERREIRA E SUAESPOSA, CONFORME FLS. 82 - AUSENTE POR 03 VEZES, A SANTA ROSACONST. E INCORPORADORA LTDA., FLS. 83 - ENDEREÇO INVÁLIDO,E A GEISHA DE O. DIAS ATHAIDE E SEU ESPOSO, FLS. 87 - FALECIDO.

35 - AÇÃO INDENIZATÓRIA - N° 021080064294 - 4294RTE: RAIMUNDO BATISTA ADORNORDO: VIVO S/ADR(A)(S) FERNANDO ANTÔNIO POLONINIINTIMADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 80/100.

36 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021080083773 - 3773RTE: BANCO HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLORDO: ANDRÉ LUIZ MARTINS VILANOVADR(A)(S) ALESSANDRE TOTTIINTIMADO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

37 - AÇÃO CAUTELAR - N° 021080010131 - 0131RTE: IRACY ALTOÉ MARIANIRDO: MARIANI & ALTOÉ LTDA.DR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

38 - AÇÃO DE USUCAPIÃO - N° 021060121882 - 1882RTE: MIQUERINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA.RDO: GERALDA MARLY DO PRADO E SILVA E OUTRODR(A)(S) ANDREI COSTA CYPRIANOINTIMADO PARA COMPARECER A ESTE CARTÓRIO E RETIRAR OEDITAL PARA A SUA PUBLICAÇÃO.

39 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - N° 021970111304 - 0755RTE: JOSÉ HORTA DO NASCIMENTO OLIVEIRARDO: JOSÉ DILSON NOGUEIRADR(A)(S) ATTAIR CARLOS GOMESINTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO.

40 - AÇÃO CAUTELAR - N° 021970111346 - 0756RTE: JOSÉ HORTA DO NASCIMENTO OLIVEIRARDO: JOSÉ DILSON NOGUEIRADR(A)(S) FLAVIO JANIQUES DE LIMAINTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERIDOSAINDA NÃO CITADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E,CONSEQUENTEMENTE REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

41 - AÇÃO USUCAPIÃO - N° 021050040621 - 0742RTE: EQUITATIVA LIGORIO MAZZOCCOLIRDO: ESPÓLIO DE ROBERTO CALMON E OUTROSDR(A)(S) CELSO LUIZ ROSAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAQUE CITOU FÁBIO SALVADOR E FLÁVIO SALVADOR, NO ENTANTODEIXOU DE CITAR A SRA. DÊNIA SALVADOR, QUE PORINFORMAÇÃO DE SEUS FAMILIARES, A MESMA RESIDE NA CIDADEDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, APENAS SABENDO INFORMAR QUE TRABALHA NAEMPRESA ORVEL VEÍCULOS, NA MESMA CIDADE, FLS. 182, VERSO.

42 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA - N° 021980136135 - 0270RTE: BANESTES S/A RDO: IORGUTE GUARAPARI LTDA.DR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPO INTIMADA PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUEFOR DE DIREITO OU APONTAR DATA COM PRAZO HÁBIL PARADILIGÊNCIAS DO “LEILÃO”, TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPOHÁBIL PARA O APONTADO LEILÃO.

43 - AÇÃO DE DEPÓSITO - N° 021000222824 - 0779RTE: BANCO BRADESCO S/ARDO: NELLY ALVES OLIVEIRADR(A)(S) DAIR ANTÔNIO DARÓS INTIMADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.


44 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA - N° 021080021237 - 1237RTE: MÔNICA LEMKERDO: DÉLIA BRETAS COELHO VILARINODR(A)(S) PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAINTIMADO PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APRESENTARPROCURAÇÃO E CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DEREVELIA.

45 - AÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA - N° 021020334971 - 0327RTE: RURALTOUR PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA.RDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODR(A)(S) LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 187/188,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

46 - AÇÃO DE EXECUÇÃO - N° 021970120669 - 0328RTE: BANESTES S/ARDO: LELIO DE ARAÚJO PACOAL E OUTROSDR(A)(S) JORGINA ILDA DEL PUPOINTIMADA PARA PROCEDER PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOSPARA CANCELAMENTO DA PENHORA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME OFICIO DO CRGI DE FLS. 246.

GUARAPARI/ES, 14 DE JANEIRO DE 2009.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA N.º 04/09

EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2009

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÚCIA NASCIMENTO SALCEDO DAMATTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: ILDAN F. DE OLIVEIRA

LISTA DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) INTIMADO(A)(S):

DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES Nº 9.305

PROCESSO Nº 021.080.066.489 – JP X GERALDO CESAR MENDES VIEIRA– INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILALOBO, OAB/ES Nº 9.305, PARA COMPARECER NESTA 2ª VARACRIMINAL DE GUARAPARI, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA18/02/2009, ÀS 14:00, BEM COMO TRAZAR À MESMA AS TESTEMUNHASDE DEFESA A SEREM OUVIDAS.

ILDAN F. DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 03/09

JUÍZA TITULAR:DRª. LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTORA:DRª. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOSBENITO BAHIENSE PIMENTEL

KAREN WERBLENITA DE SOUZA MASCARENHASLILIAN GLAUCIA HERCHANISAULO DE PAULA CUNHA JUNIORSILVANA SILVA DE SOUZA

PROCESSO Nº 021.04.001958-6 - AÇÃO PENAL - CRIMINAL -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JAIR CRUZ DE OLIVEIRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES8527, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 021.04.005043-3 - AÇÃO PENAL - CRIMINAL -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X DANIELRE BALTES DOS REIS,RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA E ANDERSON MOREIRA LACERDA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LILIAN GLAUCIA HERCHANI, OAB/ES9724, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ADATA DE 15 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14:00HS, BEM COMO ASTESTEMUNHAS DE DEFESA DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZODE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA OU DEVERÃOCOMPARECER AO ATO SOLENE INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 021.08.003240-8 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GUILHERME FERREIRA GOMES- INTIME(M)-SE O(S) DR(S) KAREN WERB, OAB/ES 14476, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR QUE CIENTIFICOU OACUSADO DA RENÚNCIA AO MANDADO PROCURATÓRIO.

PROCESSO Nº 021.05.001334-7 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSE FABIO ANDREFERNANDES E DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ 69693, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE CIENTIFICOU OACUSADO DA RENÚNCIA AO MANDADO PROCURATÓRIO, BEMCOMO PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE DURANTE OS 10 (DEZ) DIASSEGUINTES, O ADVOGADO CONTINUARÁ A REPRESENTAR OMANDANTE, DESDE QUE NECESSÁRIO PARA LHE EVITAR PREJUÍZO(ARTIGO 45 DO CPC).

PROCESSO Nº 021.06.003494-5 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GENIVALDO VAIZ PIMENTA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LENITA DE SOUZA MASCARENHAS,OAB/ES 8011, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 19 DE MARÇO DE2009, ÀS 16:00HS.

PROCESSO Nº 021.06.006961-0 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X ZILTON MARCELINO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) SAULO DE PAULA CUNHA JUNIOR,OAB/ES 9838, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 19 DE MARÇO DE2009, ÀS 14:00HS.

PROCESSO Nº 021.08.004178-9 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GEORGE GOMES MACHADO,ANTONIO GOMES JUNIOR, JOAO HENRIQUE JESUS DE MESQUITA EJEFERSON SABINO RIOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) SILVANA SILVADE SOUZA, OAB/ES 7235, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 448/449 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ABSOLVIÇÃOSUMÁRIA DE JOÃO HENRIQUE JESUS DE MESQUITA, BEM COMOINDEFERIU O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DO MANDADO DEPRISÃO EXPEDIDO CONTRA O ACUSADO JOÃO HENRIQUE, BEMCOMO PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,INSTRUMENTO PROCURATÓRIO E JUSTIFICAR A JUNTADA DODOCUMENTO DE FL. 446, ANTE A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA COMO PRESENTE PROCESSO.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ES

EDITAL DE INTERDIÇÃO

JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.06.004513-1 (788-I - INTERDIÇÃO ) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

REQUERENTE: NATALINA APARECIDA ORLETTIINTERDIÇÃO DE LUZIA ORLETTI.

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).LUZIA ORLETTI,, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHA DE WALDEMARORLETTI E ROSA SQUASSANTE, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A)NATALINA APARECIDA ORLETTI REQUER A INTERDIÇÃO DELUZIA ORLETTI.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUZIAORLETTI, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.775DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A) A IRMÃ DO(A)INTERDITANDO(A), O(A) SR(A) NATALINA APARECIDA ORLETTI.EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL,TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTASPROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 01 DE OUTUBRO DE 2008. ASS. DR. JERÔNIMOMONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 15/12/2008.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.08.001759-9 ( 1027-I - INTERDIÇÃO ) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

REQUERENTE: RUTH SAMPAIO SILVAINTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTO SAMPAIO BARROS.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).PAULO ROBERTO SAMPAIO BARROS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,FILHO DE WANDERLEY MACHADO DA ROCHA BARROS E RUTHSAMPAIO SILVA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI/ES, SEPROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUE O(A) SR(A) RUTHSAMPAIO SILVA REQUER A INTERDIÇÃO DE PAULO ROBERTOSAMPAIO BARROS.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PAULOROBERTO SAMPAIO BARROS, DECLARANDO-O(A)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DEACORDO COM O ARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMOCURADOR(A) A GENITORA DO(A) INTERDITANDO(A), O(A) SR(A)RUTH SAMPAIO SILVA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NOÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 08/09/2008. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZDE DIREITO."



ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA CHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRAPROCESSO Nº 021.07.010804-4 ( 1000-I - INTERDIÇÃO ) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

REQUERENTE: PAULO SEZAR REBONATOINTERDIÇÃO DE RENATO RIBEIRO REBONATO.


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).RENATO RIBEIRO REBONATO, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, NASCIDO EM 23/10/1977, FILHO DE OCTAVIOREBONATO E IZAURA RIBEIRO REBONATO, QUE POR ESTE JUÍZODA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EMQUE O(A) SR(A) PAULO SEZAR REBONATO REQUER A INTERDIÇÃODE RENATO RIBEIRO REBONATO.DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RENATORIBEIRO REBONATO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR, O IRMÃO DOINTERDITANDO, O SR PAULO SEZAR REBONATO. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NOREGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES,


COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS,EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSITÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 14 DEOUTUBRO DE 2008. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DEDIREITO."



ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

PROCESSO N° 021060053770 (9873/06) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - JANEARAUJO RODRIGUES POLTRONIERI (X) TELEST CELULAR S/A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) RODRIGO LINS LOURENÇO, OAB/BA 18.333,E ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, OAB/ES 7.555, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROCESSO N° 021080015270 (12926/08) - REPARAÇÃO DE DANOS -NELSON BRAGA DE MORAIS (X) KEONI RAMOS KMUPP E OUTRO -INTIMEM-SE O(S) DR(S) NELSON BRAGA DE MORAIS, OAB/ES 7.484,SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, OAB/ES 8.454, E ALCIMAR JOSE DECARVALHO, OAB/GO 10.240, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.56/57 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DECONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTODE R$ 1.763,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA DACITAÇÃO ATÉ O DIA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO.

PROCESSO N° 021080070515 (13811/08) - ORDINARIA - LUIZ RICARDOVASCONCELOS MOREIRA (X) HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (HP) -INTIMEM-SE O(S) DR(S) EDUARDO LUIZ BROCK, OAB/SP 91.311, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUE ACOLHEU APRELIMINAR ARGUIDA, PARA JULGAR EXTINTO SOMENTE OPEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, ANTE A PERDA DO OBJETO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DOCPC, OUTROSSIM, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINDENIZATORIO, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA APAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.753,40, REFERENTE ÀCLAUSULA PENAL ESTABELECIDA NA ATA DO PROCON,DEVIDAMENTE CORRIGIDO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAISDESDE A DATA DA CITAÇÃO.

PROCESSO N° 021080023738 (13081/08) - INDENIZATORIA - DOUGLASALBERTO MACIEL DE ANDRADE (X) CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - INTIMEM-SE O(S)DR(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO, OAB/SP 126.504, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42 QUE JULGOUPARCIALMENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O REQUERIDO APAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00, ENTENDIDOCOMO JUSTO E SUFICIENTE PARA A REPARAÇÃO DO DANO DENATUREZA MORAL SUPORTADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO ATÉ ADATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO, OUTROSSIM, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE VALORESREFERENTE AOS JUROS MORATORIOS NÃO INFORMADOS AOREQUERENTE, NO MOMENTO DA ADESÃO AO CONTRATO PARA

UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO, NA FORMA DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA.

PROCESSO N° 021060068844 (8902/05) - COBRANÇA - JOFFRE ASSADFILHO (X) LETICIA NARA MATRAK - INTIMEM-SE O(S) DR(S) BRUNOESTEFANO TEIXEIRA, OAB/ES 9.522, E NELSON BRAGA DEMORAIS, OAB/ES 7.484, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.108/109 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃOAPRESENTADOS PELA EXECUTADA, PELO QUE MANTEVE APENHORA REALIZADA ÀS FLS. 97/98 DOS AUTOS.

PROCESSO N° 021080077197 (13905/08) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -RENATA COELHO FABRIS (X) LG ELECTRONICS BRASIL - INTIMEM-SEO(S) DR(S) JORGE MOREIRA DE ALMEIDA, OAB/RJ 37.123, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

PROCESSO N° 021080007541 (12740/08) - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER -CLARINDA VIANNA PAULO (X) ESPIRITO SANTO CENTRAISELETRICAS S.A - ESCELSA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) CHRISTIANIBORGES FERREIRA PACHECO, OAB/ES 11.134, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/63 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A PROCEDERAO CANCELAMENTO DA MULTA UNILATERALMENTE FIXADA, ECOBRADA DA REQUERENTE, EIS QUE INDEVIDA, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE INCIDIR NO PAGAMENTO DE MULTA DIARIADE R$ 500,00, OUTROSSIM, JULGOU PROCEDENTE, AINDA, O PEDIDOINICIAL PARA CONFIRMAR A DECISÃO DE FLS. 14, POR SEUSPROPRIOS FUNDAMENTOS, BEM COMO, JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTRAPOSTO, NOS TERMOS ACIMA.

PROCESSO N° 021070087255 (12158/07) - INDENIZATORIA - VILSONEDVAL LUCIO (X) ANTONIO VILELA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) SAULODE PAULA CUNHA JUNIOR, OAB/ES 9.838, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/63 QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARACONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS, NO VALOR DE R$ 1.760,00, DEVIDAMENTECORRIGIDO E COM A INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO, OUTROSSIM, JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS DE LUCROS CESSANTES E CONTRAPOSTO.

PROCESSO N° 021070087255 (12158/07) - INDENIZATORIA - VILSONEDVAL LUCIO (X) ANTONIO VILELA - INTIMEM-SE O(S) DR(S)ELISSANDRA DONDONI, OAB/ES 9.240, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 71 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS DE FLS. 64/69 DOS AUTOS.

PROCESSO N° 021070091117 (12260/07) - INDENIZATORIA - ANDRELUIZ DA SILVA (X) MASTEMARQ INFORMATICA LTDA - INTIMEM-SEO(S) DR(S) DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4.201, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA,PARA O FIM DE CONDENAR O AUTOR AO PAGAMENTO DAQUANTIA DE R$ 640,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETARIA EJUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, BEM COMO,JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, DEVENDO OPROCESSO SER EXTINTO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

PROCESSO N° 021080039452 (13360/08) - INDENIZATORIA - ROBSONFERREIRA SANTANA (X) ESCELSA ES CENTRAIS ELETRICAS S/A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, OAB/ES8.896, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, BEMCOMO, DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS.

PROCESSO N° 021070021908 (11051/07) - OBRIGAÇÃO DE FAZER -FLAVIO DA SILVA RIBEIRO (X) BANESTES SEGUROS S/A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) PHELIPE DE MONCLAYR POLETECALAZANS SALIM, OAB/ES 9.093, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021070025586 (11109/07) - COBRANÇA - GUALTERFELDHAUS (X) RONALDO AZEVEDO DE CARVALHO E OUTRO -


INTIMEM-SE O(S) DR(S) GERSON LAICER FUCHS, OAB/ES 020-B,PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A PENHORA ON-LINE DEFLS. 40/46, EM 15 DIAS.

PROCESSO N° 021080021377 (13031/08) - COBRANÇA - HERMANOMOACIR RIBEIRO (X) ALBERSON RAMALHETE COUTINHO -INTIMEM-SE O(S) DR(S) HERMANO MOACIR RIBEIRO, OAB/RJ65.475, E ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR, OAB/ES 7.555, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO E, CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AOREQUERENTE, A QUANTIA DE R$ 14.615,25, DEVIDAMENTECORRIGIDA E COM INCIDÊNCIA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DADATA DA CITAÇÃO.

PROCESSO N° 021080063932 (13716/08) - INDENIZATORIA - JOSEMARIA RECLA MARQUES (X) ITACAR CAMINHÕES LTDA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) CAMILA MANCINI ANDRADE, OAB/ES13.975, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/81 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS, BEM COMO LUCROS CESSANTES, PARA CONDENAR AEMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$9.335,85, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM INCIDÊNCIA DE JUROSLEGAIS DESDE A DATA DA CITAÇÃO, OUTROSSIM, COM RELAÇÃOAO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGOU-OPARCIALMENTE PROCEDENTE, E CONDENOU A REQUERIDA AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, DEVIDAMENTECORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA.

PROCESSO N° 021060127855 (10686/07) - REPARAÇÃO DE DANOS - LECAVE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (X) BANKBOSTONBANCO MULTIPLO S/A E OUTRO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) EDUARDOPINHEIRO DA SILVEIRA, OAB/ES 6.460, PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO, EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021060079429 (10278/06) - COBRANÇA - LINDOMARANTONIO BRAZ (X) BANESTES SEGUROS S/A - INTIMEM-SE O(S) DR(S)JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA, OAB/ES 11.462, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021070050618 (11607/07) - INDENIZATORIA - THIAGOAMARANTE GOMES (X) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458,PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021060113780 (4664/03) - COBRANÇA - CLAUDIA FARIADE MELO NAVARRO (X) GUARAPARI.COM LTDA - INTIMEM-SE O(S)DR(S) GERSON LAICER FUCHS, OAB/ES 020-B, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO PETITORIO DE FLS. 151/152 DOS AUTOS.

PROCESSO N° 021070107707 (12442/07) - INDENIZATORIA - GERALDOMARQUES (X) G. D. C. ALIMENTOS S.A. - FABRICA DE CONSERVAS DEPESCADO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ODETE DA PENHA GURTLER,OAB/ES 6.094, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, E POR VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NOARTIGO 269, I DO CPC.

PROCESSO N° 021070055591 (11707/07) - INDENIZATORIA - GERALDODE OLIVEIRA (X) BANCO ITAU S/A - INTIMEM-SE O(S) DR(S) UDNOZANDONADE, OAB/ES 9.141, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 68/69 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, E CONDENOU AEMPRESA REQUERIDA A CANCELAR DEFINITIVAMENTE EVENTUALCONTRATO DE EMPRESTIMO EXISTENTE EM NOME DOREQUERENTE, BEM COMO TODO O DEBITO ORIUNDO DO MESMO,OUTROSSIM, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E CONDENOU A EMPRESAREQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 10.000,00,COM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETARIA E JUROS LEGAIS APARTIR DESTA DATA, E POR FIM, DETERMINOU QUE A EMPRESAREQUERIDA RETIRE O NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROSRESTRITIVOS AO CREDITO DO SPC E DO SERASA, POR DIVIDAOBJETO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DEINCIDIR EM MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00.

PROCESSO N° 021080076108 (13890/08) - INDENIZATORIA - JOSEHENRIQUE HINGEL (X) CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA- ME - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ANGELINA BALARINE, OAB/ES 8.356,PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA ON-LINEDE VALOR DE R$ 5.099,31, EM 15 DIAS.

PROCESSO N° 021070015868 (10963/07) - INDENIZATORIA - ADEILDEDE OLIVEIRA REGES SANTOS (X) VANIA CRISTINA DA SILVACARVALHO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ROBERTO LORDELLO DOSSANTOS SOUZA FILHO, OAB/ES 10.846, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

PROCESSO N° 021060107030 (8434/05) - COBRANÇA - RICARDOAUGUSTO COELHO SIMÕES (X) CLOVIS DE BARROS - INTIMEM-SEO(S) DR(S) CLOVIS DE BARROS, OAB/ES 2.619, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 25 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOSPOR ENTENDÊ-LOS COMO DE CUNHO PROTELATORIO,DETERMINANDO O CURSO NORMAL DA EXECUÇÃO.

PROCESSO N° 021070001090 (10690/07) - ORDINARIA - ZILDARODRIGUES (X) TELEST CELULAR S/A - VIVO - INTIMEM-SE O(S) DR(S)GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO, OAB/ES 7.918, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 122/123 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS CONTIDOS NOS EMBARGOS, DEVENDO A EXECUÇÃOPROSSEGUIR NA FORMA DA LEI.

PROCESSO N° 021070103326 (12496/07) - ATENTADO - ANTONIO DOSSANTOS MARIANO (X) ADRIANA MARIA CARDOSO LUCINDO EOUTROS - INTIMEM-SE O(S) DR(S) CLAUDIONOR RIBEIRO DESOUZA, OAB/ES 1.733, PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA ODIA 09/03/09 ÀS 13h.

PROCESSO N° 021080080852 (13975/08) - REPETIÇÃO DE INDEBITO -LETICIA VIVACQUA VON SCHILGEN (X) TELEMAR NORTE LESTE S/A- INTIMEM-SE O(S) DR(S) JULIANA DEGOBI PICULI, OAB/ES 11.654,PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/09 ÀS 12h20min.

PROCESSO N° 021070089020 (12237/07) - INDENIZATORIA - JOSEGAZOLA (X) VIVO S/A - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ANDERSONGONÇALVES LOUREIRO, OAB/ES 5.902, PARA CIÊNCIA DODEPOSITO DE FLS. 34 DOS AUTOS.

PROCESSO N° 021070021890 (11052/07) - DECLARATORIA - TANIAMARA PIN (X) ATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO - INTIMEM-SE O(S)DR(S) CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9.131, EPEDRO ARRIVABENE NETO, OAB/ES 12.258, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 88 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COM FULCRONO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROCESSO N° 021060081169 (6075/03) - COBRANÇA - MARIA DEFATIMA DOS SANTOS E OUTROS (X) REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROSS/A - INTIMEM-SE O(S) DR(S) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO,OAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147 DOSAUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, POIS, PORNÃO EXISTIR QUALQUER MÁCULA NA DECISÃO ATACADA.

PROCESSO N° 021070095761 (12342/07) - ORDINARIA - ELIO FERREIRADE MATOS JUNIOR (X) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - INTIMEM-SEO(S) DR(S) HEBER GOMES Y GOMES, OAB/ES 9.934, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 62 QUE JULGOU DESERTO O RECURSOINOMINADO.

PROCESSO N° 021080023738 (13081/08) - INDENIZATORIA - DOUGLASALBERTO MACIEL DE ANDRADE (X) CREDICARD S/AADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO - INTIMEM-SE O(S)DR(S) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO, OAB/SP 126.504, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43 QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR OREQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00,VALOR ESTE ENTENDIDO JUSTO E SUFICIENTE PARA A REPARAÇÃODO DANO DE NATUREZA MORAL SUPORTADO, QUE DEVERÁ SER


CORRIGIDO ATÉ A DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO,OUTROSSIM, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTODE VALORES REFERENTE AOS JUROS MORATORIOS NÃOINFORMADOS AO REQUERENTE, NO MOMENTO DA ADESÃO AOCONTRATO PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CREDITO.

PROCESSO N° 021080008200 (12788/08) - INDENIZATORIA -ANIDRACIR OLIVEIRA BURINI (X) J. ZOUAIN LTDA - SUPERMERCADOSANTO ANTÔNIO E OUTRO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) WALMIRANTONIO BARROSO, OAB/ES 492-A, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 117/118 QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS EMPRESASREQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAR A REQUERENTEPELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS, PELA QUANTIA DE R$ 4.000,00,DEVIDAMENTE CORRIGIDA E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE ADATA DA CITAÇÃO.

PROCESSO N° 021060085269 (10312/06) - ORDINARIA - URSULA PORTODA COSTA (X) CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILS. A (BANCO ITAU) - INTIMEM-SE O(S) DR(S) HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DO VALOR REMANESCENTE DE R$ 4.632,73,EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021060053754 (9381/06) - INDENIZATORIA - JONASFERREIRA BARBOZA (X) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A -INTIMEM-SE O(S) DR(S) JONAS FERREIRA BARBOZA, OAB/ES9.480-B, E SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA, OAB/ES 13.777, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 184 QUE JULGOU EXTINTO OFEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROCESSO N° 021080024348 (13100/08) - COBRANÇA - INDUSTRIA DEMARMORES E GRANITOS F. C. LTDA - ME (X) JOSE VICENTE -INTIMEM-SE O(S) DR(S) FABIO FERREIRA, OAB/ES 11.994, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 PARA QUE SE ESCLAREÇA OAUTOR SE DESEJA DESISTIR DA AÇÃO.

PROCESSO N° 021080074806 (13862/08) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- MARCOS AMORIM AREDES (X) WAGNER SCHROEDER DOS SANTOS -INTIMEM-SE O(S) DR(S) JOÃO PAULO DA MATTA AMBROSIO,OAB/ES 11.179, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08 QUEDETERMINOU QUE REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.

PROCESSO N° 021080074780 (13865/08) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL- MARCOS AMORIM AREDES (X) JOSE ROBERTO GOMES DE ARAUJOVIANNA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) JOÃO PAULO DA MATTAAMBROSIO, OAB/ES 11.179, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.08 QUE DETERMINOU QUE REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.

PROCESSO N° 021080059625 (13641/08) - ORDINARIA - EDERSONWILLIAN WILL (X) BANCO BRADESCO S/A - INTIMEM-SE O(S) DR(S)THIAGO GOBBI SERQUEIRA, OAB/ES 12.357, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 39/40 QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 2.017,40, DOS QUAIS R$ 17,40REFEREM-SE À ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS VALORES PAGOSPELOS SACADOS DOS DOIS TITULOS EM QUESTÃO, OU SEJA, ESTEVALOR SE REFERE À DIFERENÇA ENTRE O MOMENTO EM QUE OAUTOR PODE DISPOR DO DINHEIRO EM SUA CONTA E O MOMENTOEM QUE OS TITULOS FORAM PAGOS. O RESTANTE R$ 2.000,00 SEREFEREM À DANOS NÃO PATRIMONIAIS, POR ENTENDER QUE ESTEVALOR É JUSTO E SUFICIENTE PARA SANAR DANOS SOFRIDOS PELOAUTOR, E VALE OBSERVAR QUE O VALOR DE R$ 3.000,00 CONFORMEA REQUERIDA FEZ CONSTAR NOS AUTOS, JÁ FORAM DEVIDAMENTERESTITUIDOS EM 11/08/2008(FLS. 36); O VALOR DA CONDENAÇÃODEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DACITAÇÃO ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO.

PROCESSO N° 021080044395 (13457/08) - COBRANÇA - ANTONIOLOTERO (X) JULIANO CESAR MOREIRA - INTIMEM-SE O(S) DR(S)PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES, OAB/ES 13.968, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 16 VERSO DOS AUTOS.

PROCESSO N° 021080032747 (13249/08) - INDENIZATORIA - JOSUELOPES DE BARROS (X) INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIASQUEOPS LTDA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) JOSE CARLOSROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6.168, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 51 DA LEI 9099/95, BEM COMO REVOGOU ADECISÃO DE FLS. 14 DOS AUTOS, OUTROSSIM, CONDENOU O AUTORAO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

PROCESSO N° 021080041458 (13385/08) - INDENIZATORIA - MARIAELIZABETH LANA (X) CETELEM BRASIL S.A. CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - INTIMEM-SE O(S) DR(S)NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ, OAB/SP 192.175, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 89/91 QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA O FIM DE CONDENAR A REQUERIDA AOPAGAMENTO DE R$ 10.000,00, VALOR ESTE ENTENDIDO JUSTO ESUFICIENTE PARA O FIM A QUE SE DESTINA, CONFORMEMENCIONADO ALHURES, DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE ADATA DA CITAÇÃO ATÉ O DIA DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, E PORFORÇA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO.

PROCESSO N° 021070037722 (11332/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -SANDRO MARCHESI (X) EDITORA GLOBO S/A - INTIMEM-SE O(S)DR(S) FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7.831, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO SOBRE A PENHORA ON-LINE DE R$ 12.629,96, EM 15DIAS.

PROCESSO N° 021080016344 (12957/08) - RESSARCIMENTO DE DANOS- CRISTIANO RIBEIRO (X) SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIALTDA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) AGACI CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES10.341, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

PROCESSO N° 021070014978 (10957/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -JANILSON SCHEIDEGGER DE ALMEIDA (X) VIVO S/A - INTIMEM-SEO(S) DR(S) ORLANDO BERGAMINI, OAB/ES 3.079, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021070063934 (11838/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -FRANCISCO DE ASSIS MOROZINE (X) VIVO S/A - INTIMEM-SE O(S)DR(S) ORLANDO BERGAMINI JUNIOR, OAB/ES 12.501, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021060089865 (10386/06) - COBRANÇA - ANDERSONCARLOS SOARES DA SILVA (X) EXCELSIOR SEGURADORA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) HANDERSON L. GONÇALVES, OAB/ES 7.143,PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021060053523 (9630/06) - REPARAÇÃO DE DANOS -SILVIA RIBEIRO GONÇALVES (X) REAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS LTDA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) CARLOS ROBERTOPINHEIRO, OAB/ES 6.264, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,EM 10 DIAS.

PROCESSO N° 021070108291 (12609/07) - ORDINARIA - FRANCISCOJOSE HADLER NEBEL (X) GLOBEX UTILIDADES S/A - INTIMEM-SEO(S) DR(S) ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES 13.026, PARACIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA ON-LINE DEVALOR DE R$ 2.655,31, EM 15 DIAS.

PROCESSO N° 021070097908 (12399/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -VALDEMIRO J. DA SILVA & CIA. LTDA - ME (X) REFRIGERANTESCOROA LTDA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) NELSON BRAGA DE MORAIS,OAB/ES 7.484, E JOSE ARCISO FIOROT, OAB/ES 6.106, PARA CIÊNCIADA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIO RECURSAL.

PROCESSO N° 021060061518 (9776/06) - COBRANÇA - INDÚSTRIA DEMÁRMORE E GRANITO F. C. LTDA - ME (X) KELLY ROSA PEREIRA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11994, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORMEPLEITEADO.


PROCESSO N° 021060051725 (9272/06) - COBRANÇA - JOSÉ HOTTCOELHO (X) THIAGO ABREU IGREJA - INTIMEM-SE O(S) DR(S)ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, OAB/ES 8896, PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO ACERCA DOS PETITÓRIOS DE FLS. 59/60 E 61/73O,NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080095975 (14114/08) - COBRANÇA - ALMERINDAVIEIRA (X) DÉLIO SIMÕES PÁDUA - INTIMEM-SE O(S) DR(S) SAULO DEPAULA CUNHA JÚNIOR, OAB/ES 9838, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 14, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021070089467 (12235/07) - INDENIZATÓRIA - EMERSONQUEIROZ (X) CESAN - CIA ESP. DE SANEAMENTO - INTIMEM-SE O(S)DR(S) FRANCINE FAVARATO LIBERATO, OAB/ES 10798, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO N° 021080094119 (14100/08) - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL - ESPÓLIO DE THEREZINHA DA SILVA (X)MAURÍLIO FRAGA DE AQUINO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) ÉLIOFERREIRA DE MATOS JÚNIOR, OAB/ES 7555, PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080096866 (14130/08) - OBRIGAÇÃO DE FAZER -ARTHEMIO COSTA JÚNIOR (X) ANA LÚCIA VIANA DE OLIVEIRA -INTIMEM-SE O(A)(S) DR(A)(S) SUELI DE CARVALHO ANDRÉ, OAB/RJ61471, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 06, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080091115 (14072/08) - DESPEJO - JOSÉ DE PAULADIAS (X) ALCENI VIEIRA - INTIMEM-SE O(A)(S) DR(A)(S) SILVIANGELAVENTORIM, OAB/ES 13687, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DODESPACHO DE FLS. 13, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080085919 (14022/08) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO BEIRA MAR (X) MARILENE A. SALOMÃO E OUTRO -INTIMEM-SE O(S) DR(S) RICARDO TEDOLDI MACHADO, OAB/ES11065, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 23, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080085869 (14028/08) - INDENIZATÓRIA - LUIZRICARDO CORDEIRO BENVENUTO (X) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- INTIMEM-SE O(S) DR(S) VICTOR BELIZÁRIO COUTO, OAB/ES 12606,PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 27, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 02180086545 (14040/08) - INDENIZAÇÃO - FABIO DONASCIMENTO (X) TIM CELULAR - INTIMEM-SE O(S) DR(S) LUIZFELIPE FERREIRA GALLO, OAB/ES 9126,PARA CIÊNCIA ECUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 17, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N° 021080088863 (14043/08) - COBRANÇA - GUARASOLDATINTAS LTDA - EPP (X) MARCOLENS CLAUDIO SILVEIRA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR, OAB/ES12501,PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 16, NOPRAZO LEGAL..

PROCESSO N° 021080088897 (14044/08) - COBRANÇA - GUARASOLDATINTAS LTDA - EPP (X) FABIANA COELHO DA SILVA - INTIMEM-SEO(S) DR(S) ORLANDO BERGAMINI JÚNIOR, OAB/ES 12501, PARACIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO N° 021060107477 (3282/01) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIF. RESIDENCIAL DI CAVALCANTI (X) JOAQUIM DE OLIVEIRASALVADOR E OUTRO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) PAULO CÉSARBUSATO, OAB/ES 8797,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146, NO PRAZO LEGAL..

PROCESSO N° 021070045394 (3185/01) - COBRANÇA - ALBERTOFERNANDES DE JESUS (X) JUAN MOSARD CARVALHO MENEGARDO -INTIMEM-SE O(S) DR(S) GILBERTO SIMÕES PASSOS, OAB/ES6754,PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 91, NOPRAZO LEGAL..

PROCESSO N° 021080063684 (13698/08) - REPARAÇÃO DE DANOS -AMARO ALVES DA SILVA (X) CÉLIO GERALDO DA SILVA -INTIMEM-SE O(S) DR(S) EDMILSON REIS ZUMAK JÚNIOR, OAB/ES6522, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/47, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENARA PARTE REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.271,84A TITULO DE REPARAÇÃO DO DANO DE NATUREZA MATERIALSUPORTADO, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DOEVENTO DANOSO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DELUCROS CESSANTES, BEM COMO O PEDIDO CONTRAPOSTO.

PROCESSO N° 021060067820 (9507/06) - INDENIZATÓRIA - RENATAMAZZELLI DE ALMEIDA CRUZ (X) REAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS E OUTRO - INTIMEM-SE O(S) DR(S) JOSÉ LAURO LIRABARBOSA, OAB/ES 8421 E PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA,OAB/ES 513-A, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS ESUCESSÕES


PROCESSO Nº . 026.06.006078-2.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: JOSÉ LUIZ DA ROCHA COSTA.REQUERIDA: SENILSON DA ROCHA COSTA.

FINALIDADE:

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 22 DE JULHO DE 2008, ÀSFLS. 46/47 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB ONº . 026.06.006078-2, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SENILSON DAROCHA COSTA, NATURAL DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, FILHODE ROMÁRIO DA COSTA DE Dª. ANA DA ROCHA COSTA, NASCIDAAOS 1º DE JULHO DE 1956, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTROCIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 4º DISTSRITO DE RIO MUQUI,DESTE MUNICÍPIO NO Lº. 03-B, FLS. 143 E VERSO, SOB O TERMO Nº .104 DE ORDEM, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEUIRMÃO SR. JOSÉ LUIZ DA ROCHA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES, RESIDENTE EM BREJOGRANDE DO SUL, NESTA COMARCA, FILHO DE ROMÁRIO DA COSTAE DE Dª. ANA DA ROCHA COSTA. TUDO DE CONFORMIDADE COM AR. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...)DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIANEALVES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCEROS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR A PARTEREQUERENTE, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO)DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM

VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS ESUCESSÕES


PROCESSO Nº . 026.06.002676-7.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: AURENITA DA SILVA ALVES.REQUERIDA: ELIANE ALVES.

FINALIDADE:

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO,ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 12 DE DEZEMBRO DE 2008,ÀS FLS. 30/31 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADA SOBO Nº . 026.06.002676-7, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANEALVES, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES, FILHA DE DE Dª. AURENITADA SILVA ALVES, NASCIDA AOS 12 DE NOVEMBRO DE 1977,REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOASNATURAIS DA SEDE DESTE MUNICÍPIO NO Lº. A-49, FLS. 56 V, SOB OTERMO Nº . 7.937 DE ORDEM, NOMEANDO-LHE CURADORA NAPESSOA DE SUA GENITORA, SRª. AURENITA DA SILVA ALVES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES,RESIDENTE NA RUA CEL. FABRICIANO, S/ Nº , EM ITAIPAVA, NESTACOMARCA, FILHA DE OSNEVES ALVES E DE Dª. NADIR DA SILVAALVES. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMAMENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...) DIANTE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIANE ALVES,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA A PARTEREQUERENTE, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO)DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2008.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRACHEFE DE SECRETARIA: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA EXTRA

030080055129COBRANÇA - MARCELINO MARQUES PIMENTEL X BRADESCO VIDAE PREVIDÊNCIA S/A - INTIMAR DRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSOAB/ES 7785, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃODO ASSISTENTE TÉCNICO DR. JOSÉ ALCEU DE OLIVEIRA, BEMCOMO PARA INFORMAR COM URGÊNCIA O NOVO ENDEREÇO DOMESMO, TENDO EM VISTA A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA21 DE JANEIRO DE 2009.

030080024331INDENIZATÓRIA - SANDRA BASTOS X HOSPITAL BENEFICENTE RIODOCE - INTIMAR DRª NÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDESOAB/ES 9623 E DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766,PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PELO DR. LUIZ CARLOSCOUTINHO CRM/ES 1429, PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2009, ÀS

16:00 HORAS, NO PRÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOBAIRRO CONCEIÇÃO, LINHARES/ES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTERUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.08.000353-3REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDO:SINVAL PEDRO VENTURINI

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES–ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESDENTE EDITAL VIREM OUDELE CONECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO, REQUERIDA POR PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/A, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS OS (AS) EVENTUAIS INTERESSADOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DADESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA BELAAURORA, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE LINHARES,QUE CONSTA PERTENCER AOS EXPROPRIADOS, COMREENDENDOUMA ÁREA DE TERRA COM 901,31 METROS DE EXTENSÃO POR 20,00METROS DE LARGURA, CORRESPONDENTE A UMA ÁREA ATINGIDADE 18.026,30 METROS QUADRADOS, E PARA, CASO QUEIRAM,APRESENTAR OPOSIÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ANA CAMATA ZUCHETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTERUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/N.º, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -

LINHARES - ES.

EDITAL DE CITAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO Nº 030.08.001194-0REQUERENTE: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A REQUERIDO:RALPH TADEU RODRIGUES MACIEL

O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOSFEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DELINHARES–ES, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESDENTE EDITAL VIREM OUDELE CONECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO, REQUERIDA POR PETROBRÁS - PETRÓLEOBRASILEIRO S/A, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E


PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICANDODEVIDAMENTE CITADOS OS (AS) EVENTUAIS INTERESSADOS,ENCONTRANDO-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DADESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA MARIAFERNANDA, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DELINHARES, QUE CONSTA PERTENCER AOS EXPROPRIADOS,COMREENDENDO UMA ÁREA DE TERRA COM 452,15 METROS DEEXTENSÃO POR 20,00 METROS DE LARGURA, CORRESPONDENTE AUMA ÁREA ATINGIDA DE 9.043,01 METROS QUADRADOS, E PARA,CASO QUEIRAM, APRESENTAR OPOSIÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE. EU, CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM.JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.

ANA CAMATA ZUCHETTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES

FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", RUA ALAIRGARCIA DUARTE, S/Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - LINHARES/ES.

EDITAL DE PRAÇA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.06.005797-0EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO(A)(S): NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.

O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAFAZ. PÚBLICA DE LINHARES - ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO OFICIALLEVARÁ A PÚBLICO A 1ª PRAÇA, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:00 HORAS, E A 2ª PRAÇA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00HORAS, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE, EM SEGUNDO LEILÃO,OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 692DO CPC, NAS DEPENDÊNCIAS DO SESI DE LINHARES, SITUADO À AV.FILOGÔNIO PEIXOTO, 396, BAIRRO AVISO, LINHARES-ES, A QUEM OLANCE MAIOR OFERECER VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE AOS SÓCIOS DA EXECUTADADE NOMES DIRCEU AUREO NOLASCO PEREIRA E MARCIO AURELIOMIRANDA NOLASCO PEREIRA, A SEGUIR DESCRITO: - ÁREAS DETERRAS AGRICOLAS, MEDINDO 49.460M² (QUARENTA E NOVE MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS), SITUADA NORIO QUARTEL, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO,CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM ALBINO EHELIO MONTOVANI, FIRMINIANA MARIA DA ROCHA, ANTIGAESTRADA VITÓRIA/LINHARES E SILVERIO CALIMAN. REGISTRADASNO INCRA SOB O Nº 503.045.056.758; 4,9; 0,09; 15,0. IMÓVELMATRICULADO NO LIVRO 02 DO CRI DESTA CIDADE SOB O NºR-5-9.573, AVALIADO EM R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS(AS)INTERESSADOS(AS) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DO

MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2009, EU, ANA CAMATA ZUCHETTO,CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ANA CAMATA ZUCHETTOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL E DE

REGISTRO PÚBLICO/MEIO AMBIENTE DE LINHARES

FÓRUM "DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY", RUA ALAIRGARCIA DUARTE,S/ Nº, LOTEAMENTO TRÊS BARRAS - LINHARES/ES.

EDITAL DE PRAÇA

EXECUÇÃO FISCAL Nº 030.08.002992-6EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.EXECUTADO(A)(S): ELETRONORTE VIGUINI LTDA.

O EXMO. SR. DR. WESLEY SANDRO CAMPANADOS SANTOS, MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAFAZ. PÚBLICA DE LINHARES - ES, PORNOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O LEILOEIRO OFICIALLEVARÁ A PÚBLICO A 1ª PRAÇA, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:00 HORAS, E A 2ª PRAÇA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00HORAS, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANCE QUE, EM SEGUNDO LEILÃO,OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 692DO CPC, NAS DEPENDÊNCIAS DO SESI DE LINHARES, SITUADO À AV.FILOGÔNIO PEIXOTO, 396, BAIRRO AVISO, LINHARES-ES, A QUEM OLANCE MAIOR OFERECER VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO DO BEM PERTENCENTE A EXECUTADA DE NOMEELETRONORTE VIGUINI LTDA., A SEGUIR DESCRITO: - IMÓVEISREGISTRADOS R-1-12.895 E R-1-12.894, AMBOS NO LIVRO Nº 02 DO CRIDESTA COMARCA DE LINHARES-ES, EFETUADOS EM 25/09/86, EMNOME DE ELETRONORTE VIGUINI LTDA., RELATIVO AO DOMINIOÚTIL SOBRE DOIS TERRENOS AFORADOS À PREFEITURA MUNICIPALDE LINHARES-ES, SITUADOS NESTA CIDADE, CONSTANTE DOSLOTES 17 E 18, DA QUADRA 514, MEDINDO CADA LOTE TRINTAMETROS DE CUMPRIMENTO POR DOZE DE LARGURA, PERFAZENDOCADA QUAL UMA ÁREA DE 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA METROSQUADRADOS), CONFRONTRANDO-SE COM O LOTE 07, RUABARTOLOMEU BUENO DA SILVA, LOTE 19, LOTE 06, LOTE 16, SENDOQUE OS LOTES ESTÃO FUNDIDOS, SENDO QUE EXISTE UMACONSTRUÇÃO AO FUNDO, COM CINCO PEQUENOS CÔMODOS E UMGALPÃO, ESTANDO A ÁREA TOTAL CERCADA DO LADO DIREITOCOM CERCA E MURO E NOS DEMAIS LADOS COM MURO, ONDEFUNCIONA A EMPRESA PRÉ MERLO LTDA., AVALIADO EM R$120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS(AS)INTERESSADOS(AS) E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, DIGITEI O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADONO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE DIAS DOMÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2009, EU, ANA CAMATA ZUCHETTO,CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

ANA CAMATA ZUCHETTOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 04/09

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOCÓDIGO DE NORMAS E DEMAIS REGULAMENTOS:

MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES: 10.908GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES: 14.485CARLA ADRIANA COMITRE GILBERTONI FREGONA - OAB/SP: 120.846;LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES: 6.852; WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES: 6.603; SIMÃO PEDRO FIÚZA - OAB/ES: 7.348 PAULO BONAPARTE - OAB/ES: 2.166ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES: 9.730; ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/ES: 11.860SIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES: 13.529AVELINO MALACARNE - OAB/ES: 5.054NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES - OAB/ES: 9.623DÉBORA MAGALHÃES LEITE SEREFINI - OAB/ES: 13.327LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES: 12.709NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI - OAB/ES: 8.304MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381; ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES: 9.096ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263

PROCESSO: 3008005350-4AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: P.A.S. X F.B., REPRESENTADO POR K.B.ADVOGADO(A)(S): GUSTAVO BAYERL LIMA - OAB/ES: 14.485FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 134/136 QUE ACOLHEU O PARECER DOMINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 128/131) E INDEFERIU A PRODUÇÃO DASPROVAS ELENCADAS ÀS FLS. 111/112, SEM PREJUÍZO DE EVENTUALAPLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRIMEIRA PARTE DO ARTIGO 130 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CASO FATOS SUPERVENIENTES OURELEVANTES AO DESLINDE DA CAUSA EXSURJAM NOTRANSCORRER DA MARCHA PROCESSUAL AINDA MAIS QUE O FEITOVERSA SOBRE DIREITOS INDISPONÍVEIS; BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 137/158; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 158-VERSO.

PROCESSO: 3008008447-5AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAPARTES: A.F.J.T. X S.T.N.ADVOGADO(A)(S): CARLA ADRIANA COMITRE GILBERTONIFREGONA - OAB/SP: 120.846; LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA RESPOSTA DA PARTE RÉ (FLS. 35/40), RENOVANDO-SE VISTAS APARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 29.

PROCESSO: 3008009918-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.M.D.P., E OUTRA, REPRESENTADOS POR S.M.D.P. X E.S.D.P.ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DAPARTE EXECUTADA; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 47.

PROCESSO: 3004006353-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: H.D.B., REPRESENTADO POR J.D., X M.J.B.ADVOGADO(A)(S): FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3.952FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIRO DESPACHO DE FL. 60; NOS TEMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 67.

PROCESSO: 3006010513-4AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: P.S.F. X K.C.ADVOGADO(A)(S): FABRICIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288; FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO SEU CONSTITUINTEE CUMPRIR O R. DESPACHO DE FL. 21; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 33.

PROCESSO: 3006009486-6AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES: L.J.S. X L.F.L.ADVOGADO(A)(S):WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES: 6.852;WALACE MACEDO DA SILVA - OAB/ES: 6.603; SIMÃO PEDRO FIÚZA- OAB/ES: 7.348 PAULO BONAPARTE - OAB/ES: 2.166FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 210/223; NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 210/223.

PROCESSO: 3006014421-6AÇÃO: IMPUGNAÇÃOPARTES: L.F.L. X L.J.S.ADVOGADO(A)(S): PAULO BONAPARTE - OAB/ES: 2.166; WALDOMAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES: 6.852; WALACE MACEDO DASILVA - OAB/ES: 6.603FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 31/33 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO EMANTEVE O VALOR DA CAUSA TAL COMO EXPOSTO NA INICIAL;NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 31/33.

PROCESSO: 3006011562-0AÇÃO: CAUTELARPARTES: L.J.S. X L.F.L.ADVOGADO(A)(S): PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2.166FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 30/31; NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 33.

PROCESSO: 3008008324-6AÇÃO: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADEPARTES: S.L. X F.M.J.S.ADVOGADO(A)(S): ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DAPARTE RÉ, SENDO RENOVADO A OPORTUNIDADE DE VISTAS APARTE AUTORA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA RÉPLICA; NOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19.

PROCESSO: 3008000578-5AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: J.C., REPRESENTADA POR R.C. X J.S.ADVOGADO(A)(S):CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730; ANTÔNIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/ES: 11.860FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASDEPOSITAREM EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREMOITIVADAS, BEM COMO, PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÁAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 01/04/09, ÀS 15:30 HORAS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.59.

PROCESSO: 3008012401-6AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: A.S.A. X R.M.P.A.ADVOGADO(A)(S): SIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES: 13.529FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/02/09, ÀS


13:45 HORAS, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASESCOMUNS; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 12.

PROCESSO: 3008008321-2AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: R.S.V., E OUTRO.ADVOGADO(A)(S): AVELINO MALACARNE - OAB/ES: 5.054FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA .R. SENTENÇA DE FLS. 18/19 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEALIMENTOS DE FLS. 05/06 COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI DEALIMENTOS; NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18/19.

PROCESSO: 3008011268-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: G.J.C.S. X A.J.S.ADVOGADO(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. DECISÃO DE FLS. 11/12 QUE FIXOU OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 31/03/09, ÀS 13:00 HORAS; NOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 11/12.

PROCESSO: 3008007105-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.L.A.N., REPRESENTADO POR A.M.F.A. X J.N.B.N.ADVOGADO(A)(S): JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR DIANTE DA NÃO JUSTIFICATIVA DO EXCUTADO,CONFORME SE CONSTATA NA CERTIDÃO DE FLS. 23; NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE DE FLS. 18.

PROCESSO: 3008006182-0AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPARTES: M.P.F., X N.S.R.ADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 30.

PROCESSO: 3008009784-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES: E.O.F., REPRESENTADA POR L.O.F. X J.R.P.S.ADVOGADO(A)(S): NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES -OAB/ES: 9.623FINALIDADE: INTIMAR PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 11.

PROCESSO: 3008011078-3AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: A.S.M., REPRESENTADO POR L.S.S. X J.M.C.ADVOGADO(A)(S): DÉBORA MAGALHÃES LEITE SEREFINI -OAB/ES: 13.327; FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 11/03/09, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMOTOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS; NOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 33/34.

PROCESSO: 3008007509-3AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: D.S., E OUTROADVOGADO(A)(S): LEANDRO FREITAS DE SOUSA - OAB/ES: 12.709FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI9.099/95; NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11/12.

PROCESSO: 3006020980-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: J.L.M., E OUTRA, REPRESENTADAS POR M.R.L.M. X J.P.M.ADVOGADO(A)(S): NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939;

FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 56/58 QUE DECLAROU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 795 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL; DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 56/58.

PROCESSO: 3008002837-3AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: M.C. X M.M.L.C., REPRESENTADO POR M.M.L.ADVOGADO(A)(S): FABRICIO PERES - OAB/ES: 11.288FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASREQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DOOFÍCIO DE FL. 28; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 30.

PROCESSO: 3008009368-2AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: A.G.S. X B.S.S.ADVOGADO(A)(S): VANESSA Mª BARROS GURGEL ZANONI -OAB/ES: 8.304FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 10.

PROCESSO: 3008008802-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: C.S.M., REPRESENTADA POR R.F.S. X C.G.M.ADVOGADO(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CUMPRIRO DESPACHO DE FL. 11, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 13.

PROCESSO: 3004005869-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.A.G. X C.A.G.ADVOGADO(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6.970FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 139.

PROCESSO: 3007009681-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: K.S.R., REPRESENTADA POR S.O.S. X A.C.R.ADVOGADO(A)(S): LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002;DEBORA MAGALHÃES LEITE SERAFINI - OAB/ES: 13.327FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 31/03/09, ÀS 12:30 HORAS; NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 37/38.

PROCESSO: 3005007256-7AÇÃO: ALIMENTOSPARTES: A.C.S.T., REPRESENTADA POR R.C.S. X A.W.T.ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDO R. DESPACHO DE FLS. 29/30; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 29/30.

PROCESSO: 3008009949-9AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOPARTES: W.A.V.S. X K.C.P.V.S.ADVOGADO(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 11.

PROCESSO: 3005020413-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: T.S.B., REPRESENTADA POR A.S. X E.B.ADVOGADO(A)(S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES: 4.524FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASINFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO EREQUERER O QUE DE DIREITO; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 54.


PROCESSO: 3008005353-8AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTES: A.S. X A.L.S., E OUTROS.ADVOGADO(A)(S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA - OAB/ES:9.730FINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR; NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 23.

PROCESSO: 3008005645-7AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: S.M.X.C. X P.R.G.C.ADVOGADO(A)(S): JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES: 5.381;ALEXANDRE CRUZ HEGNER - OAB/ES: 9.096FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/04/09, ÀS 14:00HORAS, COM FULCRO NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL; NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 39.

PROCESSO: 3008011995-8AÇÃO: DIVORCIO CONSENSUALPARTES: R.A.P., E OUTROADVOGADO(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES: 6.263FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCAI E COMPARECER ÀAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI, DESIGNADA PARA O DIA 17/03/09, ÀS 12:10 HORAS; NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 20.

PROCESSO: 3008004744-9AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPARTES: J.S. X R.R.O.ADVOGADO(A)(S): MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES:10.908FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEORDA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42 QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM FULCRO NO ARTIGO 57 DA LEI9.099/95; NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42.

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA - ATO 403/08)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES


O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA N° 030.05.002129-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEVERACELMA DE SOUZA CAPO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PELOPRESENTE EDITAL, INTIMO O SR. ALVINO CAETANO MORO CAPO,BRASILEIRO, NASCIDO EM 21/10/1942, FILHO DE MATHEUS MOROCAPO E LUZIA PISSINATI MORO, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO SABENDO QUE FOIARRECADADO OS SEUS BENS CONSTANTE DE: 50% (CINQÜENTAPOR CENTO DO VALOR DO CONSÓRCIO HONDA, OU SEJA, AMETADE DO VALO DE R$ 4.839,70 (QUATRO MIL OITOCENTOS ETRINTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), REFERENTE AMETADE DO VALOR DO SEGURO DEIXADO POR FALECIMENTO DEALVIMAR DE SOUZA CAPO; FICANDO O DITO ALVINO CAETANOMORO CAPO, INTIMADO PARA ENTRAR NA POSSE DO DITO BEM.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, PARA QUE DE FUTURO, NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO DURANTE 1 (UM) ANO, REPRODUZIDO DE 02 (DOIS) EM

02 (DOIS) MESES NO DIÁRIO OFICIAL E QUE SERÁ AFIXADO EMLUGAR DE COSTUME, NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊS DESETEMBRO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.


O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CLARA GOMES PEREIRA,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRA. MARIA DA PENHA QUEIRÓSZOCATELI, BRASILEIRA, VIÚVA, PRESIDENTE DO DAM -DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, PORTADORA DO RGNº 520.939-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PRESIDENTEGARRASTAZU MÉDICI, Nº 782, BAIRRO NOVO HORIZONTE,LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 030.08.009692-5, EM SENTENÇA DE FLS. 18/19, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ELZA ALVES DE ALMEIRA,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL RESULTANTE DE LESÃOVASCULAR CEREBRAL, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE


ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRA. MARIA ALVES DE ALMEIDA CAMPOS,BRASILEIRA, CASADA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PORTADORA DOCPF Nº 695.736.037-72, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. CASTROALVES, Nº 2.112, BAIRRO INTERLAGOS II, LINHARES-ES, NOS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.08.004424-8, EMSENTENÇA DE FLS. 50/54, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE EURIDES SALOMÃO,PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICAL, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRA. ROSÂNGELA FRANÇA DA SILVA,BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº 716.103-ES,RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PEDRO ÁLVARES CABRAL, Nº 132,BAIRRO INTERLAGOS, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.08.008685-0, EM SENTENÇA DE FLS.26/28, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANTONIO FERREIRA FILHO,PORTADOR DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E DECOMPORTAMENTO DECORRENTE DE DOENÇA, LESÃO EDISFUNÇÃO CEREBRAIS, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR SEU FILHO O SR. RIVAS BOLONINI FERREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, PORTADOR DO CPF Nº031.831.407-05, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PRESIDENTEDEODORO DA FONSECA, Nº 134, BAIRRO ARAÇA, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.05.002035-0, EMSENTENÇA DE FLS. 426/432, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: PAULA MARIA COELHO SÁVIANAESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES


DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAAÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODERPROCESSO Nº 030.06.022102-2M.P.E. X M.B.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA19/01/2009 ÀS 15:30 HORAS.

PAULA MARIA COELHO SÁ VIANACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA 01/09

JUIZ DE DIREITO: DANIEL PEÇANHA MOREIRACHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO: MARCIO GABRIELAMORIM BEZERRA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

DR. ALDO ROBERTO ANTUNESDRª. ANDRESKA DIAS BARRETODR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODRª. DORACI CABRALDR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR


DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETODR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADODRª. FERNANDA ANDRADE SANTANADRª. GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTEDRª. HELGA CATARINA P. MAGALHÃESDRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMADR. JARDEL CIPRIANO RAMOSDR. JEFFERSON ROQUE DE MOURADR. JOÃO BONAPARTEDR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSDR. JORGE TEIXEIRA NADERDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JUCELEM GAMA FILHODR. LESSANDRO FEREGUETTIDRª. LETÍCIA CARDOZO FERNANDESDRª. LÍVIA BATISTA BARCELOSDRª. LUDMILLA BRUNOW CASERDR. MACIEL FERREIRA COUTODR. MARCO ANTONIO B. PESSOADR. MARCOS PEDRO STEIN AMBRÓZIODRª. MARIA A. LILA DASSIEDRª. MARIANA MARCHIORI DURÃODR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTADR. PAULO LÍRIODR. PEDRO EPICHIN NETTODRª. RAFAELA COSTA DA SILVADRª. ROBERTA GORETTI GUARNIERDR. RODRIGO DADALTO DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUESDR. RODRIGO PANETODRª. SAMARA MARIM POLTRONIERIDR. OSVALDO HULLEDR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORDRª. VALÉRIA MARIA CID PINTODRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZANDR. WELBER FABRISDR. ZOZIMAR SOARES

PROC. Nº 030.08.012626-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: AFONSO DADALTOREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADR. RODRIGO DADALTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/01/2009, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900249-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: CLÓVIS ANTONIO CUPERTINOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADRª. MARIA A. LILA DASSIE PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 030.08.012627-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: NILTON GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: OSVALDO AMBRÓZIO JÚNIORDR. MACIEL FERREIRA COUTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/01/2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.08.009279-1AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: VALNEIDE NASCIMENTO DOS SANTOSEXECUTADO: CONCEIÇÃO CATARINHA NOGUEIRADRª. FERNANDA ANDRADE SANTANA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 62 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2009, ÀS 08:30HORAS.

PROC. Nº 030.08.011572-5

AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARLUA PANSINI GRASSI-MEEXECUTADO: ELIZABETH SANTODR. JARDEL CIPRIANO RAMOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 16 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009, ÀS 13:00HORAS.

PROC. Nº 030.07.004824-1AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: LOURIVAL LUCIANOEXECUTADO: JOÃO DA PENHA LOUREIRO COSTADR. RODRIGO PANETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 114 E DA DESIGNAÇÃODO 1º LEILÃO PARA O DIA 11/02/2009, E O 2º LEILÃO PARA O DIA18/03/2009, AMBOS ÀS 13:00 HORAS.

PROC. Nº 030.07.011028-0AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOSLTDA.EXECUTADO: MILTON ALVES DE SOUZADR. PEDRO EPICHIN NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22.

PROC. Nº 030.08.012470-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIA LÚCIA DURÃOREQUERIDO: BANCO ITAÚDR. JUCELEM GAMA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 25.

PROC. Nº 030.08.012476-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ADILSON GARCIA DURÃOREQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ADR. JUCELEM GAMA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 17.

PROC. Nº 030.09.900250-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RICARDO ANTONINHO AUGUSTOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A - AGÊNCIA 0552DRª. HELGA CATARINA P. MAGALHÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24.

PROC. Nº 030.08.010641-9AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOSLTDA-MEEXECUTADO: MARIA GISELE DAS NEVESDR. PEDRO EPICHIN NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 31.

PROC. Nº 030.08.005711-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRAEXECUTADO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 62.

PROC. Nº 030.08.010420-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: LENI SCHMILDTREQUERIDO: VIVO S/ADR. MARCOS PEDRO STEIN AMBRÓZIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 26.

PROC. Nº 030.08.010074-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: FLORIS DOMINGOS RODRIGUESREQUERIDO: MICROLINS FORMAÇÃO PROFISSIONALDRª. LÍVIA BATISTA BARCELOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52.


PROC. Nº 030.08.011692-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDRÉ COUTINHO SOUZAREQUERIDO: MARIA HELENA ALVES MOTTADR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 16 E DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2009, ÀS 10:00HORAS.

PROC. Nº 030.09.900378-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: RODRIGO DE SOUZA GRILLOREQUERIDO: TIM CELULARDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 21 E DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 030.08.012512-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EPICHIN JAVARINI DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOSLTDA. MEREQUERIDO: MARIA NILZA GOMES ALVESDR. PEDRO EPICHIN NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900463-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MICHEL ANGELO SIBILIO BARRAREQUERIDO: PORTO SEGURO SEGUROSDR. LESSANDRO FEREGUETTIPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/02/2009, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900467-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO AILTO DAL’COLREQUERIDO: BANCO BANESTESDR. MARCO ANTONIO B. PESSOAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/01/2009, ÀS 10:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900468-8AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PAULO DE JESUSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADRª. LUDMILLA BRUNOW CASER PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/01/2009, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900465-4 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ALEXSANDRO RIPARDOREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODRª. JANAÍNA RODRIGUES LIMA PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/01/2009, ÀS 11:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900554-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PERCILIA ZANARDI BOURGUIGNONREQUERIDO: COMERCIAL CARRETEIRO LTDA. (POSTO CARRETEIRO)DR. RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 28.

PROC. Nº 030.09.900556-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MAURILIO DE OLIVEIRA COELHOREQUERIDO: CARTÃO BANESTES VISADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 24.

PROC. Nº 030.08.011999-0AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANA MARIA BARBOSA AYOLPHIEXECUTADO: SELMA PANTALEÃODR. PEDRO EPICHIN NETTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 21.

PROC. Nº 030.05.020462-4AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOÃO FIGUEIRA ROQUEEXECUTADO: ENILDO TORINODR. JEFFERSON ROQUE DE MOURAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 195.

PROC. Nº 030.07.001122-3AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: CLÁUDIA MARIA FERREIRAEXECUTADO: GLOBO.COMDRª. DORACI CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 171.

PROC. Nº 030.08.003420-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ERALDO PILKEREXECUTADO: GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIODRª. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONIDR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 91 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.08.012168-1AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SILVANA BICOUV HENRIQUE MUNIZREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADRª. ROBERTA GORETTI GUARNIER PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 29 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 57 DA LEI 9.099/95 E ART.269, INC. III DO CPC.

PROC. Nº 030.08.008838-5AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ANTONIO MARCELO MARCHIORIEXECUTADO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULODRª. GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58.

PROC. Nº 030.08.010395-2AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: EVALDO NUNES PEREIRAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/ADR. PAULO LÍRIOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 154.

PROC. Nº 030.08.011407-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JULIANO NASCIMENTO DURÃOREQUERIDO: JOSÉ MARCOS FERREIRA BARCELOSDRª. SAMARA MARIM POLTRONIERI PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 22.

PROC. Nº 030.05.015091-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: VALDEMAR LEITE DE OLIVEIRAEXECUTADO: EDVALDO MERGACEDR. ALDO ROBERTO ANTUNESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 91.

PROC. Nº 030.08.002835-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSEQUIAS INÁCIOEXECUTADO: SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTESCIA DE SEGUROS S/ADR. JORGE TEIXEIRA NADERPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 175.


PROC. Nº 030.07.001488-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSÉ LUIZ PESCAEXECUTADO: SOLETROL- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DR. RODRIGO DADALTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 170.

PROC. Nº 030.07.006934-6AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUSEXECUTADO: VANDA MARIA LONARDELLI MOLINADR. PEDRO EPICHIN NETTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 84 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I E ART. 267, INC.III AMBOS DO CPC.

PROC. Nº 030.08.004408-1AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: SUPORT LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA.EXECUTADO: YAHOO TURISMO S/A E OUTRO(S)DR. ZOZIMAR SOARESDR. FÁBIO SIQUEIRA MACHADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 96.

PROC. Nº 030.09.900614-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JORCÉLIA GOMES MARIA MARTINSREQUERIDO: BV FINANCEIRA / BANCO VOTORANTINDR. JOÃO BONAPARTEPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009, ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 030.09.900464-7AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SELEME OFICINA MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA.MEEREQUERIDO: WEMERSON FERNANDES DUARTEDRª. VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 21.

PROC. Nº 030.08.008938-3AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOELMA FRANKLIN CUPERTINOEXECUTADO: FRANCISCO LUIZ PASSOS NUNESDRª. RAFAELA COSTA DA SILVADR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56.

PROC. Nº 030.08.010182-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: SÉRGIO MENEZES PEREIRAREQUERIDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S/ADR. JARDEL CIPRIANO RAMOSDR. MARIO CÉSAR GOULART DA MOTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 51 E PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 030.07.005681-4AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSEMAR ANTONIO DA SILVA GUIDOTIREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/ADR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 80.

PROC. Nº 030.08.010352-3 AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: KALLILY KÉCIA ALVESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. MARIANA MARCHIORI DURÃODRª. ANDRESKA DIAS BARRETO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 101 E PARA APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CASOQUEIRA, NO PRAZO DE LEI.

PROC. Nº 030.08.008579-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: WELITON FIOROT FEREGUETTIREQUERIDO: SOLANGE SEZANA FELIPE ME E MARMORARIAVENECIANA LTDA. MEDR. LESSANDRO FEREGUETTIDR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. EBER ALVES TRISTÃO JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 79 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 57 DA LEI 9.099/95 E ART.269, INC. III DO CPC.

PROC. Nº 030.08.004622-7AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: TEODULINO ROSA DE SOUZAEXECUTADO: VIVO S/A DR. RODRIGO DADALTODRª. LETÍCIA CARDOZO FERNANDES PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 136 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.07.008750-4AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: ELIEL DAS CANDEIAS SOARES E OUTRO(S)EXECUTADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ADR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 180 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.08.001903-4AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: GLEYSIER ROSA GALAVOTTI DA SILVAEXECUTADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ADR. WELBER FABRIS PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 91 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

PROC. Nº 030.08.004160-8AÇÃO: EXECUÇÃOEXEQUENTE: JOSÉ DOS REISEXECUTADO: BANCO BMGDR. OSVALDO HULLE PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 77 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, INC. I DO CPC.

MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRACHEFE DE SECRETARIA EM SUBSTITUIÇÃO

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO VARA CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELCHEFE DE SECRETARIA: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADOESCREVENTE: MARISA RODRIGUES LEÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES

LISTA DE INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITONº 01/2009

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - OAB/ES Nº 8.111AÇÃO: USUCAPIÃO PROCESSO: 069020145046 (1236)REQUERENTE: MARIA LÚCIA DE AMORIM FREITASREQUERIDO: ESTE JUÍZO


FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES Nº 6.233AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069060068306REQUERENTE: ANTÔNIO SIMIÃO RODRIGUES SAURINI E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069980017102 (245)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: TRANSMIL TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069040019031 (1676)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: ATÍLIO CARVALHO JÚNIOR E OUTROFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA - OAB/ES Nº 8.749AÇÃO: MONITÓRIA PROCESSO: 069040002938 (1580)REQUERENTE: KM DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: A. B. MACHADO DROGARIA MEFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES Nº 6.233AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 069980020064 (1235)REQUERENTE: ENILCE APARECIDA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES Nº 5.898AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069010109788 (1054)REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.REQUERIDO: GILSON VIANA LEONARDOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. RONALD SEYR JÚNIOR - OAB/ES Nº 9.049AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOPROCESSO: 069060043036REQUERENTE: ALESSANDRA BAPTISTA MACHADOREQUERIDO: CRISTINA GENY MACHADO DA SILVAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES Nº 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069080022671REQUERENTE: BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: RICHESLLA DOS SANTOS BARBOSAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPROCESSO: 069010114598 (1091)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: JORGE BATISTA PESSANHA

FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: EXECUÇÃOPROCESSO: 069030009737 (1554)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JORGE PEREIRA DE CAMPOSFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. FLÁVIO CHEIN JORGE - OAB/ES Nº 262-BAÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO: 069060002438 (1940)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: VALMERY COSTA BENTOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB/ES Nº 10.324AÇÃO: REINTEGRATÓRIAPROCESSO: 069070004937REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: SIMÃO MARVILA E OUTROSFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB/ES Nº 6.233AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO: 06903008119 (1545)REQUERENTE: JAIR REZENDE E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

.DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES Nº 7.807AÇÃO: EXECUÇÃO PROCESSO: 069040024841 (1705)REQUERENTE: BANCO BANESTES S/AREQUERIDO: SONIA MARA CARVALHO SILVAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª. ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTE - OAB/ES Nº 11.497AÇÃO: ANULATÓRIAPROCESSO: 069070002188REQUERENTE: RIO MAR PESCADOS LTDA.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª. GIULIANA CAMPOS BURIM - OAB/ES Nº 12.099AÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO: 069060064446REQUERENTE: COOPERFORTEREQUERIDO: ASTRIDE MARIA DALLARA VOLPINI COSTAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª. ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES Nº 3.253AÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO: 069980017896 (256)REQUERENTE: CLAUDETE FERNANDES BENTOREQUERIDO: MANOEL FABIANO NETOFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

DRª. CAMILA MANCINI ANDRADE - OAB/ES Nº 13.975AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO: 069070023804REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: GENILSON BENEVIDES MARVILAFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.


MARATAÍZES/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

PATRICIA DUTRA RODY MACHADOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃODE MARLUCIA CRUZ PINTO, PROCESSO N.º 069060005969,REQUERIDA POR ALCIMAR DE JESUS CRUZ PINTO, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE MARLUCIA CRUZ PINTO, NASCIDA EM 30 DE NOVEMBRO DE 1974,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHA DE DIRCE REQUENA CRUZ PINTO, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 24/06/2008, ÀS FLS. 39/40, DOS REFERIDOS AUTOS,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO,ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 36/37, E COM BASENO INICISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARLUCIA CRUZ PINTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS,COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL...MARATAÍZES, 24 DE JUNHO DE 2008. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZENOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL EOITO (19/11/2008). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFEDE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JESSIKA LIMA DA LUZCHEFE DE SECRETARIA: JAIR REZENDE FILHO

NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DO ES, INTIMO:

DR. VICENTE DA SILVA OAB/ES 10.484PROCESSO: 069.05.001466-8ACUSADOS: JOÃO BATISTA DOS SANTOS E RAFAEL CÂMARAPINHEIRO INCURSÃO: ART. 80, CAPUT, DO CPBFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05/02/2009 ÀS 15:00 HORAS.

MARATAÍZES, ES, 15/01/2009

JAIR REZENDE FILHOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. JOÃO NARDOTO, 140, BAIRRO JAQUELINE, CEP 29936-160, (27)3763.8900,EMAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS -

A DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MM. JUÍZADE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE SÃO MATEUS - ES, POR NOMEAÇÃODA FORMA DA LEI ETC.

PELO PRESENTE E CUMPRINDO DETERMINAÇÃOJUDICIAL NOS AUTOS N.º 047.08.004317-8 (351/08), ALUSIVOS À AÇÃOMONITÓRIA, EM QUE REPITA - PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOSLTDA. MOVE EM FACE DE HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO EMANUTENÇÃO LTDA, VEM ATRAVÉS DESTE, CITAR AOSINTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, EPRINCIPALMENTE: HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO EMANUTENÇÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,INSCRITA NO CNPJ N.º 28.034.585/0001-80, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NA FORMA E NOS TERMOS DA PETIÇÃOINICIAL DE FLS. 02/06, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,PROVIDENCIE (EM) O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 552,00(QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), MAIS OS ACRÉSCIMOSLEGAIS, SOB PENA DO PRESENTE SER CONVERTIDO EM MANDADOEXECUTIVO, CONSTITUINTO DE PLENO DIREITO O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL (CPC, ART. 1102 "C"), PODENDO AINDA CASOQUEIRA(M), EMBARGAR (EM) O PEDIDO INICIAL NO PRAZOSUPRACITADO. CASO O RÉU CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 1102, "C", § 1º), QUE SERÁFIXADO, ENTRETANTO, ESTES, PARA O CASO DE NÃOCUMPRIMENTO, SOBRE O VALOR DA CAUSA, CONFORME DESPACHODE FL. 26V. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE A TERCEIROS INTERESSADOS FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE 2009. EU (HARLEN MARCELO PEREIRA DESOUZA), ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI E SUBSCREVO.

ESMERALDO CARVALHO FILHOCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS/ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: LUCINEIA CAMPOSVAGMAKER

NA FORMA DA LEI, INTIMO:

ADVOGADO: DR. CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO: 047070044483


AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: CENTRO EDUC. RECREATIVO E ASSOCIAÇÃOATLÉTICA SÃO MATEUSREQUERIDO: MARIA MARTA BRASILINO REIS DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20 DE JANEIRO DE 2009,ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. VIVALDO GONÇALVES LOPES NETO - OAB/ES11764DR. ADRIANO GONÇALVES ARISIO MACIEL - OAB/MG 79417DR. ANTÔNIO FÉLIX DE ALMEIDA - OAB/ES 3624PROCESSO: 047080004428AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: AUDREY TEIXEIRA ALVESREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 2 DE MARÇO DE 2009, ÀS15 HORAS E 45 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. PAULO HENRIQUE LIMA DANTAS - OAB/ES 9235DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - OAB/ES 9221DR. DANIEL DE SOUZA NASCIMENTO DA SILVA - OAB/ES 12273PROCESSO: 047060019644AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORREQUERENTE: GENIVALDO TEIXEIRA BARBOSA E OUTROREQUERIDO: CONSTRUTURA LAJE DE PEDRA LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAEXTRAORDINÁRIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13 HORAS.

ADVOGADO: DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422DR. AROLDO LIMONGE - OAB/ES 1490DRª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - OAB/ES 7785DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES = OAB/ES 8226PROCESSO: 047060035632AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANTONIO LUCENO DA NOBREGA E OUTROSREQUERIDO: TRANSPORTADORA JM LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 2 DE MARÇO DE 2009, ÀS14 HORAS.

ADVOGADO: DR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145DR. MARCELO PICHARA MAGESTE SILY - OAB/ES 8992PROCESSO: 047080048763AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ANTONIO PAULO DENONIREQUERIDO: TEODORO RIGHETTEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91 QUEDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIALFORMULADO PELAS PARTES ÀS FLS. 88/90 E SUSPENDEU AREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA, E AINDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS,APRESENTEM OS QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELO PERITOE, QUERENDO, PROCEDAM A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

ADVOGADO: DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193BPROCESSO: 047080057962AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO DEDESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVO E DELAZERREQUERIDO: JUSCIKELLY COSTA BAHIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE NÃO CITOU/INTIMOU A REQUERIDA,TENDO EM VISTA NÃO RESIDIR NO ENDEREÇO INDICADO E PARAFORNECER NOVO ENDEREÇO NO PRAZO DE 5 DIAS. SÃO MATEUS, 15 DE JANEIRO DE 2009.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKERCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - COMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLACHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

AUTOS Nº: 047.08.007368-8 (493/08) - TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: MATHEUS ALVES BARCELOSAUTOR DO FATO: ALDONIR NEGRISINTIMAR DR. NESTOR AMORIM FILHO- OAB/ES 111-B PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.21 DOS AUTOS "...ASSIM SENDO, ENA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO OENAL DE FL. 16, PARA QUE SURTA OS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ALDONIR NEGRIS, COM FUNDAMENTO E ASRESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEI FEDERAL 9.099/95..."

AUTOS Nº: 047.08.006216-0 (403/08) - TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAUTOR DO FATO: EDUARDO ROGININTIMAR DR.ª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA MATOS -OAB/ES 7558 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.22 DOSAUTOS "...ASSIM SENDO, E NA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃOMINISTERIAL, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO OENAL DE FL. 17, PARAQUE SURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO ROGIN, COMFUNDAMENTO E AS RESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEIFEDERAL 9.099/95..."

SÃO MATEUS, 14 DE JANEIRO DE 2009.

ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1538/06

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE AFONSO CLAUDIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROC. Nº 001.08.001268-3 - DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: VALDINEI BATISTA DE ARAÚJOREQUERIDO: ELIS REGINA CUNHA ARAÚJO

OBJETIVO: CITAÇÃO DE ELIS REGINA CUNHA ARAÚJO,BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA: 01) TOMAR CIÊNCIA DADEMANDA AJUIZADA POR VALDINEI BATISTA DE ARAÚJO, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, SITUADO NA RUA JOSÉ GARCIA, N.º 32, CENTRO, AFONSOCLÁUDIO/ES. 02) OFERECER, CASO QUEIRA, CONTESTAÇÃO, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIADO PRESENTE EDITAL.

AFONSO CLÁUDIO/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

ANA PAULA DIAS SOARESCHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO 1ª VARA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ALEGRE

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELIANE REZENDE ALBANI


01) DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES E DR. BRUNO COSTACADEPROCESSO: 17433 (00208004058-3) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA LUZIA BARCELOS BITENCOURTREQUERIDO: TOTAL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL.94/95, QUAL SEJAQUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA ANTECIPADA, PARA FIXAR APENSÃO MENSAL PROVISÓRIA, EM FAVOR DA PRIMEIRAREQUERENTE, APENAS, NO IMPORTE DE 02 (DOIS) SALÁRIOSMÍNIMOS VIGENTE, A SEREM PAGOS PELOS REQUERIDOS,SOLIDARIAMENTE. O PAGAMENTO DEVERÁ SER EFETUADO EM ATÉCINCO DIAS APÓS A INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$ 100,00 (CEM REAIS). DEIXOU DE FIXAR TAL PENSÃO EM FAVOR DASEGUNDA REQUERENTE, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DESUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO "DE CUJUS".DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

02) DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, DR. ALEXANDREFRANCHISCHETTO NETO PROCESSO: 17369 (00208003540-1) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: GIOVANI SOUSA DE MELOFINALIDADE: INTIMADOS, NOVAMENTE, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.18 VERSO, QUAL SEJA, QUE DEIXOU DEAPREENDER O BEM CONSTANTE, POIS O MESMO NÃO FOILOCALIZADO E DEIXOU DE CITAR O REQUERIDO, POIS O MESMONÃO RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, SABENDOQUE O MESMO TEM NEGÓCIOS EM MARECHAL FLORIANO-ES ECAIANA-MG.

03) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17350 (00208003475-0) - DECLARATÓRIAREQUERENTE: SÉRGIO VEIGA SILVEIROREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.38, QUAL SEJA, QUEDECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO OUCONTESTAÇÃO.

04) DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROCESSO: 17396 (00208003710-0) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES-FACASTELOEXECUTADO: SUELLEM FERRAZ DIASFINALIDADE: INTIMADO, NOVAMENTE, DA CERTIDÃO DEFL.20VERSO, QUAL SEJA, QUE FOI INFORMADO PELO MÃE DAREQUERIDA QUE A MESMA RESIDE EM CASTELO, NÃO SABEINFORMAR O ENDEREÇO, SABENDO, APENAS, QUE TRABALHA NASORVETERIA "SORVETÃO".

05) DR. ÍMERO DEVENS, DR. MARCELO PAGANI DEVENS E DR.FELIPE VIEIRA NOGUEIRA PROCESSO: 17410 (00208003833-0) - COBRANÇAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A-ESCELSAREQUERIDO: CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.115 VERSO, QUALSEJA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃOOU CONTESTAÇÃO

06) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO: 17411 (00208003849-6) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO: ROGÉRIO FERRAZ

FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.30 VERSO, QUAL SEJA,QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO OUCONTESTAÇÃO

07) DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E DR. SILVIO ROBERTOCARVALHO DE OLIVEIRAPROCESSO: 15919 (00202000001-0) - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO R. DE C.ITAP. (SICCOB) EXECUTADO: EDSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: INTIMADOS PARA MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS,HAJA VISTA A PENHORA ON-LINE RESTAR INFRUTÍFERA.

08) DR. JOSÉ RENATO ALTOÉ E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOSSANTOS SOARES PROCESSO: 16507 (00205001398-2) - USUCAPIÃOREQUERENTE: DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: INTIMADOS PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DEFL.101, ORIUNDO DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DEGUAÇUÍ-ES, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARAO DIA 05/03/2009, ÀS 13:30HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS.

09) DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES PROCESSO: 15513 (00298000062-0) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ORGANIZAÇÃO DE ENSINO COLIMPRE LTDAFINALIDADE: INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

10) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17451 (00208004195-3) - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: CONSTRUTORA PERFRANCO LTDAREQUERIDO: LUCIMAR PENZUTI DE MENDONÇAFINALIDADE: INTIMADO PARA FALAR SOBRE A OBJEÇÃO NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 261, CAPUT)

11) DR. JOSÉ MOULIN SIMÕES PROCESSO: 16324 (00204001814-1) - POPULARREQUERENTE: JOSÉLIA MARIA DE AZEVEDO MOREIRAREQUERIDO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO, NOVAMENTE, PARA MANIFESTAR-SEQUANTO AO REQUERIMENTO DO M.PÚBLICO DE FL.360, QUAL SEJA,PARA QUE INFORME QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE O MUNICÍPIOADOTOU OU PRETENDE ADOTAR OBJETIVANDO ORESSARCIMENTO DO ERÁRIO MUNICIPAL E, AINDA, QUECOMPROVE DOCUMENTALMENTE SUAS ALEGAÇÕES.

12) DR. DAIR ANTONIO DARÓS PROCESSO: 16302 (00204001571-7) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: EDMAR BARBOSA E OUTROFINALIDADE: INTIMADO DO TEOR DO OFÍCIO DE FL.99, ORIUNDODA SECRETARIA DO JUÍZO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DEESPERA FELIZ -MG, QUAL SEJA, QUE SOLICITA A INTIMAÇÃO DOEXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O REGULAR PREPARO DADEPRECATA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO ENTRAR EMCONTATO COM A TESOURARIA DO JUÍZO DE ESPERA FELIZ PARAAXPEDIÇÃO DA GUIA.

13) DR. NILSON BRITO TRINDADE, DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM,DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA, DR.ª HÉLIDA BRAGANÇAROSA PETRI PROCESSO:16001 (00202000462-4) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: JOEL SOARES MACHADOFINALIDADE: INTIMADOS, NOVAMENTE, PARA MANIFESTAÇÃOSOBRE OS LEILÕES NEGATIVOS (FLS.160/161)

14) DR.ª MÁRCIA DUTRA MACHADO COELHO E DR.ª BRUNACARVALHEIRA NOVOLETTI PROCESSO: 17472 (00208004333-0) - CAUTELARREQUERENTE: SCHENIA APARECIDA DA SILVA SATIRO NUNES EOUTROSREQUERIDO: ADÃO VINÍCIUS VITOR DE CARVALHO


FINALIDADE: INTIMADAS DA R. DECISÃO DE FL.21, QUAL SEJA QUECONCEDEU PARCIALMENTE A LIMINAR, DETERMINANDO QUE SEOFICIE AO DETRAN E AO CARTÓRIO DE RGI DE GUAÇUÍ, A FIM DERESTRINGIR A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EMNOME DO REQUERIDO. FICAM, AINDA, INTIMADAS PARA JUNTARAOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

15) DR. DAIR ANTONIO DARÓS PROCESSO: 16303 (00204001570-9) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECTUADO: DJACINTO VALENTIMFINALIDADE: INTIMADO, NOVAMENTE, DA CERTIDÃO DE FL.86,QUAL SEJA QUE DECORREU O PRAZO DEFERIDO.

16) DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX PROCESSO: 16784 (00206002743-6) - DECLARATÓRIA REQUERENTE: HENRIQUE MAURÍCIO JORGEREQUERIDO: LUCIANO DE MELLO E OUTROSFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.110, QUAL SEJA, QUEA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NÃO SEGUIU OS REQUISITOS DOARTIGO 232,III DO CPC.

17) DR.FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI E DR. SILVIO ROBERTOCARVALHO DE OLIVEIRA PROCESSO: 16982 (002070015751) - EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO E.S (SICOOB) EXECUTADO: SHIRLEY FARIA PINTO E OUTROFINALIDADE: INTIMADOS DA CERTIDÃO DE FL.37 VERSO, QUALSEJA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO.

18) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES PROCESSO: 17263 (00208002961-3) - DECLARATÓRIAREQUERENTE: CIONE DE OLIVEIRA CUNHAREQUERIDO: COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

19) DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, DR. CARLOS ALEXANDRE LIMADAVID, DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO E DR.GALGANI BONGIOVANI PROCESSO: 16504 (00205001396-6) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LUANA MOURA NERESREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS, NOVAMENTE, DO R. DESPACHO DEFL.191, QUAL SEJA: CONSIDERANDO A FUNDAMENTEAÇÃOAPRESENTADA PELO "EXPERT" NOMEADO ÀS FLS.189/190, BEMCOMO A AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL PARA A SUBSTITUIÇÃO DOPERITO, EM RAZÃO DE DISCOR QUANTO AO VALOR DEHONORÁRIOS (ART. 424 DO CPC), INTIME-SE A TELEMAR NORTELESTE S/A PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA PROVA QUEPRETENDE PRODUZIR.

20) DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA, DR. LAÉLIO DESOUZA E DR. JOSÉ MOULIN SIMÕES PROCESSO: 15990 (00202000382-4) - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALEGREREQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADOFINALIDADE: INTIMADA, NOVAMENTE, DA CERTIDÃO DE FL. 214VERSO, QUAL SEJA, QUE DEIXOU DE PENHORAR BENS, POR NÃOTER CONHECIMENTO DE BENS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO,DEIXO DE CUMPRIR O ART. 659, §§ 2º E 3º DO CPC, NO ENDEREÇOFORNECIDO NO MANDADO, O IMÓVE PERTENCE AOS FILHOS DOEXECUTADO.

21) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17288 (00208003143-4) - CONSIGNAÇÃO EM PAG.REQUERENTE: VITALINA ALVES MARTINSREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/AFINALIDADE: INTIMADO DO TEOR DO OFÍCIO DE FL.41, ORIUNDODO BANESTES S/A, QUAL SEJA, INFORMAMOS QUE NÃO FOILOCALIZADA CONTA JUDICIAL, SENDO NECESSÁRIASINFORMAÇÕES ADICIONAIS, COMO ID DA CONTA OU CPF DA

CONSIGNANTE, PARA QUE SEJA POSSÍVEL LOCALIZAR A CONTASOLICITADA.

22) DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO: 17367 (00208003548-4) - DAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: JANAÍNA PAIVA ZANETTIREQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/AFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA.

23) DR.VICENTE DE PAULO PEREIRA PROCESSO: 17428 (00208003987-4) - COBRANÇAREQUERENTE: TREZE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDAREQUERIDO: TÉCNICA PARANAENSE ENGENHARIA DE OBRAS LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA APRESENTAR RÉPLICA

24) DR. SELÇO DALTO E DR.ª TEREZINHA DE JESUS ROSA DALTOPROCESSO: 16418 (00205000775-2) - EMBARGOS DE DEVEDOREMBARGANTE: CONFECÇÕES BICHO SOLTO LTDAEMBARGADO: BANCO DO BRASIL LTDAFINALIDADE: INTIMADOS DA CERTIDÃO DE FL.87 VERSO, QUALSEJA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL, SEM OPOSIÇÃO DEEMBARGOS.

25) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO: 17326 (00208003397-6) - MONITÓRIAREQUERENTE: ORALDO CAÇADORREQUERIDO: JOEL INÁCIO DE MORAESFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.56 VERSO, QUAL SEJA,QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM ALEGAÇÃO OUCONTESTAÇÃO.

26) DR.EDSON ROSSETO LIMA FILHO, DR. DAVID MARLON DEPASSOS E DR.ª INDIARA C. VENTURIM PROCESSO: 17368 (00208003541-9) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: FABÍOLA RODRIGUES ALVESFINALIDADE: INTIMADOS DA CERTIDÃO DE FL.25 VERSO, QUALSEJA, QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃOOU CONTESTAÇÃO.

27) DR. SIRO DA COSTAPROCESSO: 16358 (00208003495-8) - ORDINÁRIAREQUERENTE: ZULARCA MARINS CARDOSOREQUERIDO: INSSFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.29, QUAL SEJA, QUEDECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO OUCONTESTAÇÃO.

28) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E DR. LEANDRO NADER DEARAÚJOPROCESSO: 17380 (00208003631-8) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: LUIZ ANTONIO ROSAFINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FL.26 VERSO, QUAL SEJA,QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM ALEGAÇÃO OUCONTESTAÇÃO.

29) DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO: 17281 (00208003082-4) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: NATALINA CEZAR DA FONSECAFINALIDADE: INTIMADO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALORDE R$ 13,86, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

30) DR. ELIANO PINHEIRO SILVA PROCESSO: 15502 (00298000054-7) - MONITÓRIA REQUERENTE: CERÂMICA PORTOBELO S/AREQUERIDO: GILVAN DUTRA MACHADO E CIA LTDAFINALIDADE: INTIMADO, NOVAMENTE, DO R. DESPACHO DE FL.60,QUAL SEJA, AO EMBARGADO, PARA IMPUGNAÇÃO EM 15 (QUINZE)DIAS.

31) DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA PROCESSO: 16662 (00206001290-9) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


EXEQÜENTE: JOSÉ ROBERTO SANT'ANA ROZÃOEXECUTADO: JOSINO GUALBERTO DA ROSA NETOFINALIDADE: INTIMADA, NOVAMENTE, DO R. DESPACHO DE FL.32,QUAL SEJA, A PENHORA ON-LINE FOI PARCIALMENTE FRUTÍFERA.ENTRETANTO, O VALOR BLOQUEADO É IRRISÓRIO. AOEXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, INDICANDO BENSPENHORÁVEIS DO EXECUTADO, BEM COMO SOBRE O VALORBLOQUEADO.

32) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO: 17227 (00208002725-9) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/AREQUERIDO: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA JUNIORFINALIDADE: INTIMADO, NOVAMENTE, PARA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS.

33) DR.ª MARCIA DUTRA MACHADO COELHO E DR.ª BRUNACARVALHEIRA NICOLETTIPROCESSO Nº 17 484 (002080043736) -COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS ZAPOLLAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: INTIMADA PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIASJUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA.

34) DR. WILSON MARCIO DEPESPROCESSO Nº 16 135 (002030009852) - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: ROSEMERE FERREIRA QUADROREQUERIDO: GUACAR GUAÇUÍ CARROS LTDAFINALIDADE: INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DEFLS. 265 DO TEOR SEGUINTE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DECORREUO PRAZO LEGAL SEM QUALQUER ALEGAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO.

ALEGRE/ES, 09 DE JANEIRO DE 2009

ELIANE REZENDE ALBANIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 208004166-4 AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERDITADO(A): SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA,RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARACONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FICANDOADVERTIDO(A)(S) DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, SEPRESUMIRÃO ACEITOS PELO(A) RÉU(É)(S), COMO VERDADEIROS, OSFATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ALEGRE, 07 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE



Nº DO PROCESSO: 00207001932-4 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: VALERIA CRISTINA GONÇALVES CARDOSO INTERDITANDO(A): SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DIAS

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO,ALEGAREM IGNORÂNCIA:

ASSUNTO: "ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, POR SENTENÇA ÀS FLS. (30/31) E PROFERIDA EM (09/10/2008),DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DIAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA DULCINO PINHEIRO,14, CENTRO, ALEGRE/ES.

A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DEDEZ (10) DIAS.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE ALEGRE

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 29500-000


Nº DO PROCESSO: 00207002513-1 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: SIMONE GOMES TEODORO INTERDITANDO(A): RIVIMAR GOMES TEODORO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA:ASSUNTO:"ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. (31/32) E PROFERIDA EM (09/10/2008), DECRETOUA INTERDIÇÃO DE RIVIMAR GOMES TEODORO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, RESIDENTE NESTA CIDADE DE ALEGRE/ES. A)PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS.



MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DESECRETARIA



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE ALEGRE


Nº DO PROCESSO: 00208002510-5 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: OSVALDO VARGAS NOGUEIRA INTERDITANDO(A): ALTIVO NOGUEIRA

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR, MM.JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE ALEGRE,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTEEDITAL VIREM E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA:

ASSUNTO: "ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA ÀS FLS. (28/29) E PROFERIDA EM (18/09/2008), DECRETOUA INTERDIÇÃO DE ALTIVO NOGUEIRA, BRASILEIRO, SEPARADO,APOSENTADO, RESIDENTE NO DISTRITO DE CAFÉ, COMARCA DEALEGRE/ES.A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS.



MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO CHEFE DE SECRETARIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

COMARCA DE ALEGRE

TEL.: (28) 3552-1130, RAMAL 25

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. MARCELO MATTARCOUTINHO JUIZ SUBSTITUTO DA 2ª VARA - DR. ROMILTON ALVES VIEIRAJUNIOR CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETHTEIXEIRA CARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 53

DR.ª MARCELLA MARQUES PEREIRA PROCESSO Nº 00208003193-9 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE - M.O.S.D.REQUERIDO - J.C.N.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 00208003460-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE - H.L.O.P.REQUERIDO - R.L.P.D.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 04/02/2009, ÀS 09 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA PROCESSO Nº 00208003691-2 - INTERDIÇÃOREQUERENTE - GAMAL NASSER MORELLI HEIDERICHREQUERIDO - LUCAS DA FONSECA MORELLI

FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIOREDESIGNADO PARA O DIA 04/02/2009, ÀS 15 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª MARCELLA MARQUES PEREIRAPROCESSO Nº 00208004183-9 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE - M.S.C.O.REQUERIDO - A.P.D.F.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 16 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARESPROCESSO Nº 00203001487-8 - INVETNÁRIOINVENTARIANTE - LUIS CLAUDIO OGIONEINVENTARIADO - PEDRO LUIS OGIONI E OUTROFINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FL. 105.

DR.ª MARILIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE PROCESSO Nº 00208003922-1 - RETIFICAÇÃOREQUERENTE - ZENI LOPES DO CARMOFINALIDADE - JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DE NASCIMENTO DAGENITORA DA REQUERENTE.

DR.ª CRISTINA CELI REZENDE DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 00207000519-0 - NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE - H.P.A.REQUERIDO - L.S.A.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA).

DR. FERNANDO BRANDÃO BROCHADOPROCESSO Nº 00207001504-1 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - MARIA JOSE PIMENTELINVENTARIADO - WILIAN DANIEL JUNGERFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDODE FL. 133.

DR.. PÍNDARO BORGES ECCARD PROCESSO Nº 00204000385-3 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - BENICIO FREITAS NOGUEIRAINVENTARIADO - BENJAMIN DIAS DE FREITASFINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR PROCESSO Nº 00206002466-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE - M.P.REQUERIDO - D.S.G.FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL (EXAMEDNA).

DR. VINÍCIUS PAVESI LOPES PROCESSO Nº 00208002840-6 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE - S.A.M.S.REQUERIDO - M.J.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

DR. RONALDO MOULIN CAMPOSPROCESSO Nº 00208002840-6 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAREQUERENTE - S.A.M.S.REQUERIDO - M.J.S.FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 21/01/2009, ÀS 13 HORAS, NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, FORUM "LEVINO CHACON".

ALEGRE/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.



COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDE - JUIZADOESPECIAL CRIMINAL


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.08.801960-4DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE TEREZINHA MORATTI LEMOS EM FACE DEMARGARETH LEMOS, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA 10/11/2008, FOIPROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEMARGARETH LEMOS, NATURAL DE BAIXO GUANDU/ES, NASCIDAEM 25/12/1970, FILHA DE ORLY LEMOS E TEREZINHA MORATTILEMOS, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA TEREZINHAMORATTI LEMOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DOCPF N° 045.688.407-67, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CARLOSGOMES, N° 1.213, BAIRO SAPUCAIA, BAIXO GUANDU, SENDO A CAUSADA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DEESQUIZOFRENIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADOPOR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEDEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, FABIANADELBONI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI E EU, MARCIAMARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA COMARCA DE BAIXO GUANDU

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOCHEFE DE SECRETARIA: DÓRIS RAMALDES DE SOUZA


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADVOGADOS INTIMADOS:AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIAALFREDO DA LUZ JUNIORARNALDO LEMPKEARNALDO ZAHNBRÁULIO ANTONIO DA COSTACHERRYNE TEIXEIRA BARBOSACHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONCHRISTIANN KELLY MADEIRAEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORFÁBIO PIRCHINER TÔRRESFABRICIANO LEITE DE ALMEIDAFERNANDO ANDRADE CONHASCAGIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

GUILHERME STINGUEL GIORGETTEÍMERO DEVENSINDIARA CANDIDO VENTURIMJARDEL FÁVERO JÚNIORJOÃO CARLOS BATISTAJÚLIO CÉSAR CECCHINLEANDRO NADER DE ARAUJOLEONARDO TASMO AZEVEDOLUCINEIA SEIBEL STORCHLUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAMARCO ANTONIO TOSTES CHAVESMARIA DA GLÓRIA RABELO TEIXEIRA E MARIANILSON MAURO DAROSOCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADE JUNIORPATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOREGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRARODRIGO CONDÉ DE CARVALHORONALD DE SOUZASAYONARA TAVARES SERRANOSÔNIA MARIA CÂNDIDAVALMIR DE SOUZA TRINDADEVINICIUS DE MORAES RIBEIRO

DRª. CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSAPROC. Nº 007088017152 AÇÃO: DECLARATÓRIA CÍVELREQTE: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA.REQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. NILSONMAURO DAROSPROC. Nº 007088031799AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU -ESREQDO: CONSTRUTORA ÁPIA LTDA.FINS: SE MANIFESTAR NO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SEM ASUSPENSO O FEITO PRINCIPAL.

DR. JOÃO CARLOS BATISTAPROC. Nº 007040021169AÇÃO: MINITÓRIAREQTE: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/AREQDO: EDNA DE OLIVEIRA SCHIMIDTFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR O CPF DODEVEDOR.

DR. ARNALDO ZAHNPROC. Nº 007069000185AÇÃO: AGRAVOREQTE: ÍMERO DEVENS E OUTROSREQDO: COURONORTE COMERCIAL DE COUROS LTDA.FINS: INTIMAR A PREPARAR A CONTA DE CUSTAS DE FLS. 83, NOVALOR R$ 64,26 (SESSENTA E QUATRO REAIS, VINTE E SEISCENTAVOS).

DR. GIULIANO AGUILAR TEIXEIRAPROC. Nº 007970000084AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: JACY LOPES MURITIBA - MEREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOSDE FLS. 224.

DR. ARNALDO LEMPKEDRª SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC. Nº 007040004975AÇÃO: COBRANÇAREQTE: OSCAR CASSOLIREQDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNAFINS: PARA, EM 05 (CINC0) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDOPERICIAL..

DR. VINÍCIUS D'MORAES RIBEIRODR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA


PROC. Nº 007088018325AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: LUX COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃOREQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINS: PARA, EM 10 (DEZ)DIAS, ESPECIFICAREM,FUNDAMENTADAMENTE, PROVAS DESEJADAS.

DR. FERNANDO ANDRADE CONHASCADR. OCTAMYR JOSÉ TELLES DE ANDRADE JUNIORPROC. Nº 007088033332AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SALATIEL MAURICIO MESQUITAREQDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: PARA, DIANTE DA DECISÃO EXARADA NO INCIDENTEPROCESSUAL EM APENSO,SE MANIFESTAREM NOS AUTOS,PLEITEANDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO (10) DIAS.

DRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC. Nº 007088026534AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: AMILTON FERREIRAREQDO: CIA VALE DO RIO DOCEFINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DRª. SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC. Nº 007088013482AÇÃO: CAUTELARREQTE: MARILDA APARECIDA GONÇALVESREQDO: WENDER BARBOSA DO CARMOFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DEFLS. 98/99.

DRª. REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRADR. ÍMERO DEVENSPROC. Nº 007060019432AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: SEBASTIÃO DEMÓCRITO DA SILVAREQDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINS: PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA SENTENÇA PROLATADAÀS FLS. 122/125, QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO.

DRª. REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA DR. ÍMERO DEVENSPROC. Nº 007060026437AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAREQDO: SEBASTIÃO DEMÓCRITO DA SILVAFINS: PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 23/24,JULGANDO-A IMPROCEDENTE.

DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDR. BRÁULIO ANTONIO DA COSTADR. JARDEL FÁVERO JÚNIORPROC. Nº 007088019109AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: VIAÇÃO GUANDUENSE LTDA. ME - GUANTURREQDO: TRANSPORTES MEDITERRÂNEO LTDA. - MEFINS: PARA, EM 10 ( DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM,FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR.

DR. MARCO ANTONIO TOSTES CHAVESPROC. Nº 007070026245AÇÃO: LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇAREQTE: EDUARDO TELLESREQDO: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ESFINS: PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU.

DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAPROC. Nº 007030010255AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELIANE DIAS DE CARVALHOREQDO: GILMAR FERREIRA SAMPAIO E OUTRO

FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 58/59.

DR. RONALD DE SOUZAPROC. Nº 007088028001AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQTE: IVANIA MARIA FRIZZEIRA DE SOUZAREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESFINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIADR. RODRIGO CONDÉ DE CARVALHOPROC. Nº 007040005782AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: MARBRASA - MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL S/AREQDO: TROPICAL MINERAÇÃO LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ANECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS.

DRª. MARIA DA GLÓRIA RABELO TEIXEIRA E MARIADRª. CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSAPROC. Nº 007030001247AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQTE: BANCO DO BRASIL S/AREQDO: JOSÉ ZOPELARI E OUTROSFINS: CONCEDER VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR. VALMIR DE SOUZA TRINDADE PROC. Nº 007070018820AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: JOSÉ ANTONIO LOSS FRANZINFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 38.DR. JÚLIO CÉSAR CECCHINDR. LEONARDO TASMO AZEVEDOPROC. Nº 007088034884AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: ROBERTO CARLOS MOREIRA FINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO NO PRESENTE FEITO.

DR. JÚLIO CESAR CECCHINDR. LEONARDO TASMO AZEVEDOPROC. Nº 07088034876AÇÃO: EXCECÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA CONDEREQDO: BANCO VOLKSWAGEM S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SEMANIFESTAR NOPRESENTE INCIDENTE PROCESSUAL, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DESTE.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 007088000810AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQDO: JOSAFA SA DOS SANTOSFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 30 VERSO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 007088003517AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: B V FINANCEIRA S A - C F IREQDO: JOSE MARIA SILVEIROFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DEO DESPACHO DE FLS. 25.

DR. CHRISTIANN KELLY MADEIRAPROC. Nº 007070018051AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQTE: JUSCELINO BREZESKY DOS SANTOSREQDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SAPUCAIAFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 65 V.


DRª. SAYONARA TAVARES SERRANOPROC. Nº 007040006269AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: CLEONICE DA PENHA FELIXREQDO: NAIR CORTELETTI FISCHERFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O PEDIDO DELIQUIDAÇÃO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 007070013946 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLOREQDO: RICARDO NASCIMENTO VIEIRAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51.

DR. ALFREDO DA LUZ JUNIORPROC. Nº 007088020255AÇÃO: MEDIDAS ASSECURATÓRIASREQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO: MAURICIO ZANDOMÊNICOFINS: PARA, QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE O PARECER DO MP.

DRª. LUCINEIA SEIBEL STORCHPROC. Nº 007088031435AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: EVANDRO NARCISO DE FREITASREQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINS: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMPROC. Nº 007088035295AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO ITAULEASING S/AREQDO: JULIANO PEGO XAVIERFINS: PARA PROCEDER O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS DE FLS.14.

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESPROC. Nº 007070030528AÇÃO: OPOSIÇÃOREQTE: UBIRATAN FARIA PEDROSAREQDO: GILSON ALVES DE MIRANDA E OUTROFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE ORETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, ESPECIALMENTE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 41 V.

DR. FÁBIO PIRCHINER TÔRRESDRª. REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRADRª. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONPROC. Nº 007070021295AÇÃO: IRDINÁRIAREQTE: GILSON ALVES DE MIRANDAREQDO: RICARDO LUIS ROMANEFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 97, QUEDETERMINA O AGUARDO DO DESFECHO DA EXCEÇÃO EM APENSO.

DR. FÁBIO PIRCHINER TÔRRESDRª. REGINA CÉLIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRADRª. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONPROC. Nº 007088030510AÇÃO:EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: UBIRATAN FARIAS PEDROSAREQDO: JUÍZO DE DIREITOFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, O EXCIPIENTE SE JUSTIFICAR SOBREO PEDIDO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA E, AS DEMAIS PARTES SEMANIFESTAREM SOBRE TAL POSSIBILIDADE.

DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOPROC. Nº 007040012150AÇÃO:ORDINÁRIAREQTE: ARNOR DE OLIVEIRA RUELAREQDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FINS: PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 330, DO SEGUINTE TEOR:INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICAR OPEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (FLS. 327/329), VISTO QUEA TÍTULO JUDICIAL DE FLS. 303/316 TEM NATUREZAPREDOMINANTEMENTE DECLARATÓRIA. ADEMAIS, NO QUE TOCAAO CAPÍTULO DA SENTENÇA COM NATUREZA CONDENATÓRIA EMOBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, VÊ-SE QUE ADETERMINAÇÃO FOI NO SENTIDO DE COMPENSAÇÃO DA VERBAHONORÁRIA.

DR. ALFREDO DA LUZ JUNIORPROC. Nº 007050006472AÇÃO: USUCAPIÂOREQTE: DAVID PEREIRA DA SILVAREQDO: JUÍZO DE DIREITO ESFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATA AS FLS. 91/92.,QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO.

DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. Nº 007060031346AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQDO: NELSON ROBERTO DA SILVAFINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50, QUE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO.

BAIXO GUANDU - ES 13 DE JANEIRO DE 2009

DÓRIS RAMALDES DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA: WALACE XAVIER DA SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 003/2009

INTIMO:

ADVOGADO: DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, OAB/ES 8.952AÇÃO PENAL: 019020000683 (3388/02)DENUNCIADO: JOSÉ NASCIMENTO FILHOFINS: PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DODENUNCIADO.

ECOPORANGA, 15 DE JANEIRO DE 2008.

WALACE XAVIER DA SILVACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

DA COMARCA DE GUAÇUÍ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO


E CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.07.000579-6, MOVIDA PORADRIANE VENÃNCIO SARRIA SERAFIM EM FACE DE TEREZAVENÂNCIO, NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: “ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE TEREZA VENÂNCIO, NOS AUTOS QUALIFICADA,POIS É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SER PORTADORA DEDOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORME LAUDOMÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADORA DA INTERDITANDA AREQUERENTE, ADRIANE VENÂNCIO SARRIA, QUE NÃO PODERÁ DEQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS OUIMÓVEIS, PERTENCENTES À TEREZA VENÂNCIO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EMBENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DAINTERDITA. OUTROSSIM, FACE À INEXISTÊNCIA DE BENS, SALVO AAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ, QUE É SUFICIENTE PARA OSGASTOS MENSAIS E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART.1190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPENSO A CURADORA DAESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL, (ART. 1.190 DO CPC).APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES. LAVRE-SE TERMO DECURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕES MENCIONADAS.PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVIDENCIANDO A IMEDIATAINSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, EPUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDOCONSTAR NOS EDITAIS O NOME DA INTERDITA E DA CURADORA, ACAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. NOS TERMOSDO ART. 29, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CÓDIGO DE NORMAS,DETERMINO AINDA, A VEDAÇÃO QUANTO AO USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, COMOINSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEM QUE ESTEJADEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO COMPETENTE,SALIENTANDO-SE AINDA, QUE “É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS”, PARÁGRAFO 2°. DETERMINANDOPOR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDO SENTENCIAL SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA O INTEIRO TEORDO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA JÁCONCEDIDA. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I. COM OTRÂNSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. (ASS) AURICÉLIA OLIVEIRA DELIMA, JUÍZA DE DIREITO”.

DADO E PASSADO AOS 13 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DOANO 2008, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DEDIREITO, O DIGITEI, E EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANT ESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINA AUTORIZADA PELA PORTARIA 003/2008

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUIZES DE DIREITO DA 1ª E 2ª VARA: DR. MARCO AURÉLIOSOARES PEREIRA E DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS EDR. PABLO DREWS BITTENCOURT COSTA

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 04/2009

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO.INTIMO

01. DR. DANIEL FREITAS JÚNIORINVENTÁRIO Nº 020.95.001139-3INVENTARIANTE: L.C.M.INVENTARIADO: A.R.M.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

02. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZAINVENTÁRIO Nº 020.06.001301-6INVENTARIANTE: J.L.M.S.INVENTARIADO: M.M.S.FINALIDADE: INTIMAR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ORAPARALIZADO, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXALVARÁ JUDICIAL Nº 020.05.001165-7REQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA ASSISREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA FORNECER OUTROS DADOSREFERENTES AO ENDEREÇO DOS REQUERENTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 43/VERSO.

04. DR. CRISTHIANO DE SOUZA PIMENTELINVENTÁRIO Nº 020.84.003580-0INVENTARIANTE: N.B.C.INVENTARIADO: S.P.C.FINALIDADE: INTIMAR PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃOEM CARTÓRIO.

05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXDIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 020.08.001041-4REQUERENTE: OTACÍLIO GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDO: CACILDA DA SILVA SOUZAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA03/03/09, ÀS 13:30 HORAS.

06. DRª MARCELA SOARES DE SOUZAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001349-1EXEQUENTE: W.D.C.C. E OUTROSEXECUTADO: J.A.D.C.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA03/03/09, ÀS 15:30 HORAS.

07. DR. MARCO ANTÔNIO COSTAALIMENTOS Nº 020.08.001832-6REQUERENTE: G.A.C.REQUERIDO: E.R.C.FINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA17/02/09, ÀS 16:00 HORAS.

08. DRª LUCIA HELENA LOPES QUINELLATODIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 020.07.002795-6REQUERENTE: LIBERTINO CANASSAREQUERIDA: ANA GOUVEA CANASSAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA10/03/09, ÀS 14:30 HORAS.

09. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.002321-9REQUERENTE: LUEMIR OGIONIREQUERIDA: SUELI CALMBIANQUE MASSUCATOFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZOLEGAL.

10. DRª CYNTIA GRIPPALIMENTOS Nº 020.08.001011-7REQUERENTE: M.A.T.M.REQUERIDO: A.S.M.FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EREQUERER O QUE DE DIREITO DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


11. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL E DR. LEONARDO FREITAS DASILVAEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.00.000520-5REQUERENTE: V.J.M.REQUERIDO: H.J.S.F.FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

12. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAORDINÁRIA DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRO PODER Nº 020.99.001770-7REQUERENTE: A.S.C. E OUTROREQUERIDO: L.P.P.FINALIDADE: INTIMAR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, NO ´PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

13. DR. CYNTIA GRIPPEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001553-8EXEQUENTE: D.A.F.EXECUTADO: A.V.F.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFL. 17/18 DOS AUTOS

14. DR. JOSÉ LÚCIO ASSISDIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 020.08.001986-0REQUERENTE: LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA17/02/09, ÀS 13:00 HORAS.

15. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL, DR. LEONARDO FREITAS DASILVA E DRª FERNANDA FREITAS DA SILVA.REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001477-0REQUERENTE: L.V.S.REQUERIDO: J.A.S.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOSAPRESENTADOS PELA FONTE PAGADORA DO REQUERIDO EMANIFESTAR-SE O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRZO DE 10(DEZ) DIAS.

16. DRª INGRID CAMPOS LEMOS PRATA E DRª FERNANDACRISTINA ELIAS.REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.001477-0REQUERENTE: L.V.S.REQUERIDO: J.A.S.FINALIDADE: INTIMAR PARA INFORMAR QUAIS PROVAS PRETENDEPRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

17. DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA.EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.07.002080-3EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: JOSÉ CARLOS ALVESFINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POSTO QUE O VALOR BLOQUEADO FOI DER$ 0,00 (ZERO REAIS), E NÃO O VALOR DESCRITO NA PETIÇÃO DE FL.34 DOS AUTOS.

18. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.08.002111-4REQUERENTE: L.M.V.REQUERIDO: C.O.V.FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃODE FL. 19/21, E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

19. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 020.08.002486-0REQUERENTE: ROMILDO MOREIRA TEIXEIRA E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS.

20. DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.RETIFICAÇÃO DE REGISTRO Nº 020.08.002040-5REQUERENTE: HAILSON JOSÉ DA SILVA.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.

FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 25,VERSO, E MANIFESTAR-SE O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

21. DRª FERNANDA FREITAS DA SILVA.EXECUÇÃO JUDICIAL/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº020.08.001251-9EXEQUENTE: B.D.L.EXECUTADO: G.L.F.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FL.49/50 E REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

22. DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO.EXECUÇÃO FISCAL Nº 020.03.000630-6EXEQUENTE: CRMV.EXECUTADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA AGROPECUÁRIA.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PENHORA E REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

23. DR. RODRIGO MOREIRA MATOS.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.05.000987-5EXEQUENTE: M.T.P.L.EXECUTADO: O.G.L.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 73,VERSO, E MANIFESTAR-SE O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

24. DRª RENATA CARVALHO DE SOUZA.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 020.06.000292-8EXEQUENTE: R.A,S. E OUTRO.AEXECUTDA: A.C.S.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PENHORA E REQUERER OQUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

25. DRª CYNTIA GRIPP.DIVÓRCIO CONSENSUAL Nº 020.08.002470-4REQUERENTE: RONALDY SANTANA DE AZEVEDO E OUTRO.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DAPROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 14/15, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

26. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA.ALIMENTOS Nº 020.08.001825-0REQUERENTE: J.F.F.S.REQUERIDO: M.B.S.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO FORMULADO ÀS FL. 42 DOS AUTOS.

27. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.INVENTÁRIO Nº 020.04.000215-4INVENTARIANTE: I.A.R.INVENTARIADO: I.R.FINALIDADE: INTIMAR PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTO ÀSFL. 92 DOS AUTOS.

GUAÇUÍ/ES, 015 DE JANEIRO DE 2009.

ANGÉLICA SILVA TRIGO VAILANTCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABRÍCIO TOREZANI SOARES


NA FORMA DOS ART. 236C/C 1216 DO CPC.


INTIMO

21. DR. ANDRE FRANCISCO LUCHI . OAB/ES 10.152PROCESSO Nº 045.08.000554-4 (CART. 3415/06)- ANULATÓRIAREQUERENTE: ANTÔNIO NUNES DA SILVAREQUERIDO: MARLETE ANTUNES DO ESPÍRITO SANTOPARA INTIMAR PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

22. DRº. MONIKE FARIAS WANDERMUREM . OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.07.002094-1 (CART. 4499/07)- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: FARMACIA E DROGARIA LODI LTDA.. - MEREQUERIDO: ANA MARGARETI PIMENTAPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 19 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

23. DRº. MONIKE FARIAS WANDERMUREM . OAB/ES 10.606PROCESSO Nº 045.07.001822-4 (CART. 5131/08)- AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: ESTELA DE NADAIREQUERIDO: MARILÉIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA STRELOWPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 10 V, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

24. DR. FABIO LENADRO RODNITZKY . OAB/ES 8.040PROCESSO Nº 045.07.003200-1 (CART. 5406/08)- AÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE: RETINORTE RETIFICADORA DO NORTE EPPREQUERIDO: GILSON PAULO DE SOUZAPARA INTIMAR DA CERTIDÃO DE FLS. 26, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

25. DR. JORGE IGNÁCIO . OAB/ES 4.490 DR. RUBENS CAMPANA TRISTÃO. OAB/ES 13.071PROCESSO Nº 045.07.002376-1 (CART. 4531/07)- OBRIGAÇÃO DEFAZERREQUERENTE: LEONARDO TOREZANI STORCHREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A - VIVOPARA INTIMAR R. SENTENÇA DE FLS. 98/108, QUEJULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO ARÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 361,42(TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOISCENTAVOS), BEM COMO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO CONDENANDO A RÉ A DEDUZIR R$ 45,40 (QUARENTA ECINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E JULGOU IMPROCEDENTEO PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE DANOS MORAIS PELA INSCRIÇÃODO NOME DO AUTOR NOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº : 0680800096-3 (DIVÓRCIO LITIGIOSO).REQUERENTE: CLAUDINEI LOPES CABRALREQUERIDA: LENILDA CARDOSO CABRAL.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXMO. SR. DR. RICARDO FURTADO CHIABAI,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE PORESTE JUÍZO E COMARCA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR CLAUDINEI LOPES CABRALEM FACE DE LENILDA CARDOSO CABRAL E, POR ESTAR AREQUERIDA EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, CONFORMEDECLAROU O REQUERENTE, FOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE EDITAL, ATRAVÉS QUAL FICA CITADA A REQUERIDALENILDA CARDOSO CABRAL, BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS ATOS DA AÇÃO MENCIONADA, CUJA CÓPIA DAINICIAL ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA MESMA,PARA QUE, CASO QUEIRA, POSSA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR TÉRMINO DO PRAZODILATÓRIO CONSTANTE DESTE EDITAL (20 DIAS), FICANDO, AINDA,ADVERTIDA DE QUE, CASO NÃO OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZOACIMA MENCIONADO, SER-LHE-Á DECRETADA A REVELIA ENOMEADO CURADOR ESPECIAL NA FORMA DA LEI, PROSSEGUINDOO PROCESSO NOS SEUS DEMAIS TERMOS ATÉ O JULGAMENTOFINAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,ESPECIALMENTE DA REQUERIDA E NO FUTURO NÃO SE POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO POR UMAVEZ E AFIXADO POR CÓPIA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 15 DE JANEIRO DE 2.009.

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROV. 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOPROCESSO Nº : 06808000655- (MEDIDA ASSECURATÓRIA).REQUERENTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. RICARDO FURTADO CHIABAI, M.M. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEÁGUA, DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, FICAM OSSENHORES LUCIANO ALVES DE SOUZA, BRASILEIRO, FILHO DEANTONIO DE SOUZA E ANA ALVES DA CRUZ, E SUELI LUIZABARBOSA, BRASILEIRA, FILHA DE MARIA LUIZA BARBOSA,RESIDENTES EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADOS DETODOS OS TEMOS DA MEDIDA ASSECURATÓRIA DE DIREITO, QUECONTRA SI É MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARAQUERENDO, VIR CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FICANDO ADVERTIDOS QUE, CASO NÃO OFEREÇAM CONTESTAÇÃO,NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIA E REPUTADOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,PROSSEGUINDO-SE ATÉ AO FINAL JULGAMENTO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO


DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROV. 001 E 002/98 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DESTE ESTADO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTACHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA.

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2009.

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS ADVOGADOSINFRA-NOMINADOS, INTIMADOS PARA AS FINALIDADES ABAIXO.

DR. EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES 7358DR. GERALDO BAYER - OAB/ES - 197-BAÇÃO DE INV. PATERNIDADE - Nº 003030003903 REQUERENTE: Y.A. .REQUERIDO: ARNALDO CETTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA ABERTURA DOEXAME DESIGNADA PARA O DIA 03.03.2009, ÀS 14 HORAS.

DR. TARCÍSIO CASSIANO DE SOUSA ARAÚJO-OAB/ES 11.365DRª SANDRA MARISA MAGNAGO - OAB/ES 2908DRª HELGA TAVARES REZENDE - OAB/ES 13650IMPUGNAÇÃO - 003060006131REQUERENTE: ERTA DE PAULA GAIGHER E OUTROSIMPUGNADO: SEBASTIÃO VENTURINFINALIDADE: INTIMADOS PARA CONHECIMENTO DA R. SENTENÇADE FLS. 18 JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DOS INCISOS IIE III DO ART. 267, DO CPC.

DR. JOÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA - OAB/ES 10.033EMBARGOS DE TERCEIRO - Nº 003080004082 EMBARGANTE: JAIR CEZATEEMBARGADA: ADRIAANE PIANZOLA CEZATEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA,NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA - 513-ADR. PAULO CESAR CUNHA L. DO NASCIMENTO-OAB/ES 4737AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA-003080000486REQUERENTE: PATRÍCIA DOS SANTOS SOARESREQUERIDO: EMERSON CESAR PILONFINALIDADE: TOMAREM CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ADRIANA MARQUESNASCIMENTO E SAMUEL FERREIRA, DESIGNADA PARA O DIA11.02.2009, ÀS 14:30 HORAS, NA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DEGUARAPARI-ES.

ALFREDO CHAVES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR

O DR. MAXON WAXON WANDER, MERITÍSSIMOJUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BOAESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR DE Nº 009.08000920-3, DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃODA CURADORA NAIR FRANCISCA DE JESUS LOPES, SENDONOMEADA PARA TAL ENCARGO VALDINÉIA PEREIRA LOPES,BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ALCIDES PEREIRA LOPES E NAIRFRANCISCA DE JESUS LOPES, RESIDENTE NA RUA LUIZ BELIQUE, 49,NESTA CIDADE, QUE DORAVANTE PASSA A SER A CURADORA DESUA IRMÃ ALDINÉIA PEREIRA LOPES, FILHA DE ALCIDES PEREIRALOPES E NAIR FRANCISCA DE JESUS LOPES, NASCIDA AOS 18/11/1967,PELAS RAZÕES CONTIDAS NOS AUTOS, TORNANDO-SE AENFERMIDADE DA CURADORA INVIÁVEL EM DAR CONTINUIDADEDO ENCARGO ATRIBUÍDO. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉM POSSAALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZ DEDIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01) DOANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA

LISTA 02/2009

INTIMO

DR. LEANDRO ALMEIDA FERREIRA.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS N° 018.08.000.219-1REQUERENTE: OLIVERCAM VELOSO ZAINOTI DE OLIVEIRA,REPRESENTADO POR SUA MÃE GLAUCIENE VELOSO.REQUERIDO: MANOEL ZAINOTE DE OLIVEIRA.FINALIDADE: PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 03/02/2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.ALIMENTOS N° 018.08.000.344-7REQUERENTE: ELIELTON ANDRÉ RAMOS E OUTROS,REPRESENTADOS POR SUA MÃE NILZA DA PENHA ANDRÉ.REQUERIDO: JOEL RAMOS.


FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO ÀS CERDIDÕES DEFLS. 19 VERSO E 20 VERSO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO.

DORES DO RIO PRETO, 15 DE JANEIRO DE 2009

FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA CHEFE DE SECRETÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

GABARITO Nº 02/2009

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURACHEFE DE SECRETARIA: JOSIANE NUNES DE SOUZA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DRª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Nº 058.08.000004-3REQUERENTE: JURSAN RODRIGUESREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: 01) TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 107 DOSAUTOS, QUE NOMEOU PERITO JUDICIAL, FIXANDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, A PARTIR DA CIÊNCIADO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, PODENDO AS PARTES LOUVAREMNA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DEQUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 421, § PRIMEIRO, INC. I E II DOCPC). OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO DEPOSTADOS POR AMBASAS PARTES, E OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUSPARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS AAPRESENTAÇÃO DO LAUDO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 02)DEPOSITAR O VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS),REFERENTE A METADE DOS HONORÁRIOS DO PERITO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, EM CONTA JUDICIAL.

LUCIANA MARAÇAT - OAB/ES 10.057CARTA PRECATÓRIA Nº 058.09.000004-1REQUERENTE: AÍDES ANGELO DE PAULO E OUTROREQUERIDO: SICOOB - COOP. DE CRED. RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE/ESFINALIDADE: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUASREF. A CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 137,05(CENTO E TRINTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS) NO PRAZOLEGAL.OBS.: CONTA DE CUSTAS Nº 909002210

DRª ADRIANA BATISTA LOBÃO - OAB/ES 12.126EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 058.08.000494-6EMBARGANTE: PAULO LEMOS BARBOSAEMBARGADO: JURSAN RODRIGUESFINALIDADE: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS ÀEXECUAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DR. CARLOS ALBERTO DE ABREU - OAB/ES 11.411RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 058.07.000292-6REQUERENTE: LEANDRO QUEIROZ CHAVESREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ESFINALIDADE: 01) TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 184 DOSAUTOS, QUE NOMEOU PERITO JUDICIAL, FIXANDO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO, A PARTIR DA CIÊNCIADO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, PODENDO AS PARTES LOUVAREMNA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DEQUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 421, § PRIMEIRO, INC. I E II DOCPC). OS HONORÁRIOS DO PERITO SERÃO DEPOSTADOS POR AMBASAS PARTES, E OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECERÃO SEUS

PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS AAPRESENTAÇÃO DO LAUDO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 02)DEPOSITAR O VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTAREAIS) REFERENTE A METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS DOPERITO, EM CONTA JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. MARCOS TADEU ALVIN CARDOSO - OAB/ES 6.663AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM Nº 058.07.000577-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: DALVA SIQUEIRA MIRANDAFINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

IBITIRAMA/ES, 14 DE JANEIRO DE 2009.

JOSIANE NUNES DE SOUZACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAGUAÇU


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ITAGUAÇU


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIOPEREIRA

DATA: 15 DE JANEIRO DE 2009.

ADVOGADA: DRA ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOS– OAB/ES 8.432 BUSCA E APREENSÃO Nº 025.08.000432-5REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: WENDER JUNIOR BALDANFINALIDADE: INTIMÁ-LÁ PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 25/26 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMINIO E APOSSEPLENOS E EXCLUDIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINARTORNOU DEFINITIVA E QUE CONDENOU O REQUERIDO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA.

ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO – OAB/ES 4.925 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 025.08.0005926REQUERENTE: CARMEM LUCIA DOS SANTOS CAMUZZIREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇUFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 245 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00HORAS, DEVENDO OS RÓIS DE TESTEMUNHAS SEREMDEPOSITADOS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS ACONTAR DA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E PERDA DEPROVA.

ADVOGADO: DR. DIONISIO BALARINE NETO – OAB/ES 7.431 AÇÃO PENAL Nº 025.07.006249AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADA: LURDE HELENA BESSERT FINALIDADE: INTIMÁ-LO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 212 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUEDESIGNOU AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA04 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA



CARTÓRIO DO 3º OFICIO COMARCA DE ITAGUAÇU


PRAZO DE 15 (VINTE) DIAS

O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DACOMARCA DE ITAGUAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.03.000866-5, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU GILBERTO MONTEIRO DA COSTA PELO PRESENTE EDITALPROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE GILBERTO MONTEIRO DA COSTA,BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETODO O TEOR DA R. DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 77/79, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOS TERMOSART. 420 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃO QUE DEU ALEI Nº 11.689/2008, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTOPELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01)DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ____(ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

BOANERGES ELER LOPESJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.03.000872-3, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU VALDÉRIO GUIMARÃES PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SEA INTIMAÇÃO DE VALDÉRIO GUIMARÃES, BRASILEIRO,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO OTEOR DA R. DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 180/181, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOS TERMOS ART. 420PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃO QUE DEU A LEI Nº11.689/2008, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.04.000115-5, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU JOVENTINO RODRIGUES DA SILVA PELO PRESENTE EDITALPROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE JOVENTINO RODRIGUES DA SILVA,BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETODO O TEOR DA R. DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 156/158, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOS TERMOSART. 420 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃO QUE DEU ALEI Nº 11.689/2008, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTOPELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.92.000029-3, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU JOSÉ CARLOS ALVES PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SE AINTIMAÇÃO DE JOSÉ CARLOS ALVES, BRASILEIRO, ATUALMENTEEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 98/107, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SEDISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOS TERMOS ART. 420 PARÁGRAFOÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃO QUE DEU A LEI Nº 11.689/2008, A


FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNALPOPULAR DO JÚRI.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.93.000244-6, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU CLAUDIONOR BARBOSA RODRIGUES PELO PRESENTE EDITALPROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE DJALMA BRITO, BRASILEIRO,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO OTEOR DA R. DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 174/175, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOS TERMOS ART. 420PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃO QUE DEU A LEI Nº11.689/2008, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELOTRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01)DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃOPENAL Nº 025.97.000012-8, TENDO COMO AUTOR A JUSTIÇA PÚBLICA ERÉU IDEIR SOUZA FERNANDES PELO PRESENTE EDITALPROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE IDEIR SOUZA FERNANDES,BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DETODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 447/451,

CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO, NOSTERMOS ART. 420 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP, COM A REDAÇÃOQUE DEU A LEI Nº 11.689/2008, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO AJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE JANEIRO (01)DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS-E.SANTO

MANDADO DE CITAÇÃO(PRAZO 10 DIAS)

(PROCESSO CRIME Nº 031.08.000480-2 (2.353/08)

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E ESPECIALMENTE OACUSADO VALMIR NOGUEIRA DO VAL, BRASILEIRO, CONVIVENTE,ELETROTÉCNICO, NATURAL DE ECOPORANGA/ES, NASCIDO EM07.08.1957, FILHO DE JOSÉ NOGUEIRA DO VAL E DE JOVINA NORATODO VAL, RESIDENTE NO MORRO BELA VISTA, RUA PROJETADA,NESTA CIDADE, ATUALMENTE RECOLHIDO NO SISTEMAPENITENCIÁRIO DESTE ESTADO, EM ENDEREÇO DESCONHECIDO,QUE TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI Nº 11.719/08 QUEMODIFICOU O PROCEDIMENTO PROCESSUAL PENAL, DETERMINOQUE O RÉU SEJA CITADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASAPRESENTAR DEFESA À ACUSAÇÃO, SENDO QUE CASO NÃOAPRESENTE DEFESA, SERÁ NOMEADO ADVOGADO DATIVO PARAAPRESENTÁ-LA, NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO CRIMINAL, SUPRAMENCIONADO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA A MESMA, PELO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 147"CAPUT", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

CUMPRA-SE:DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

MANTENÓPOLIS-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIASDO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINI, CHEFE DE SECRETARIA,QUE O DIGITEI E O ASSINO CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTODE Nº 002/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADESTE ESTADO.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS-E.SANTO

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÃO 01/2009

JUIZ DE DIREITO:- DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA:- IZAÍAS ANTÔNIO DE SOUZA


CHEFE DE SECRETARIA:- EDNALVA BATISTA DE SOUSACAPETTINI

ADVOGADO:- DR.JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES 6.822PROCESSO CRIME Nº 031.03.000763-2 (1.650/99) ACUSADO:- JOSÉ CORREIA ALFREDO E OUTROSFINALIDADE:- INTIMÁ-LO PARA CONTRA - ARRAZOAR O PRESENTERECURSO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA MENCIONADA.

MANTENÓPOLIS/ES, 14 DE JANEIRO DE 2009

EDNALVA BATISTA DE SOUSA CAPETTINICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE MUCURICI

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES,29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO, MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELOPRESENTE, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA, TOMBADA SOB O Nº 034.07.000131 - 7, EM TRAMITAÇÃOPOR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PROPOSTA POR CAMILOBATISTA DE SOUZA, EM FACE A ANGELO GABRIEL MARCILINODOS SANTOS E OUTRO, EM ATENDIMENTO AO QUE DOS AUTOSCONSTA, FICANDO INTIMADO O REQUERIDO ANGELO GABRIELMARCILINO DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORDE R$245,69 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA ENOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NOS LOCAISDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ES). AOS 07 (SETE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE). EU, DENICE ANNACOVRE SUSSAI - ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DIGITEI.

MAXON WANDER MONTEIROJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

PROC. Nº 034.07.000664-7AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.: LEONICE MARIA DE JESUSREQDO.: ALENILDA MARIA DE JESUS

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA

DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR LEONICE MARIA DE JESUS EM FACEDE ALENILDA MARIA DE JESUS, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ALENILDA MARIADE JESUS, BRASILEIRA, MAIOR, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUAJONES DOS SANTOS NEVES, Nº 42, BAIRRO VILA NOVA, PONTOBELO/ES, TENDO EM VISTA QUE A MESMA APRESENTADEFICIÊNCIA DO TIPO RETARDO MENTAL MODERADO (CID10:F71)E EPILEPSIA (G40), IMPOSSIBILITANDO-A DE REGERISOLADAMENTE A SUA PRÓPRIA PESSOA E OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME LAUDO DO PERITO DE FL. 21, TENDO ESTE JUÍZONOMEADO COMO SUA CURADORA A REQUERENTE LEONICEMARIA DE JUSES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL. MUCURICI(ES), 04 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, TATIANE VIRGÍNIAPEREIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E RITA DE CÁSSIA CERQUEIRACOVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIU.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 034.08.000277-6AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.:MERIAN SANTOS DE SOUZAREQDO.: CARLOS SANTOS DE SOUZA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETIFILHO - MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR MERIAN SANTOS DE SOUZA EM FACEDE CARLOS SANTOS DE SOUZA, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE CARLOS SANTOSDE SOUZA BRASILEIRO, MAIOR, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUATENÓRIO, VILA DE ÁGUA BOA, MUCURICI/ES, TENDO EM VISTA QUEO MESMO APRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO RETARDO MENTALMODERADO (CID10:F71), IMPOSSIBILITANDO-O DE REGERISOLADAMENTE A SUA PRÓPRIA PESSOA E OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME LAUDO DO PERITO DE FL. 19, TENDO ESTE JUÍZONOMEADO COMO SUA CURADORA A REQUERENTE MERIANSANTOS DE SOUZA, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, DOLAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMAMENCIONADO.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSA


OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL. MUCURICI(ES), 04 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, TATIANE VIRGÍNIAPEREIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E RITA DE CÁSSIA CERQUEIRACOVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIU.



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PROC. Nº 034.08.000387-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.: PATRÍCIA VIEIRA MOTA CUNHAREQDO.: PATRICIO VIEIRA MOTA

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO - MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR PATRÍCIA VIEIRA MOTA CUNHA EMFACE DE PATRÍCIO VIEIRA MOTA, ONDE FOI PROLATADA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE PATRÍCIO VIEIRAMOTA, BRASILEIRO, MAIOR, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUASAMUEL JAYME WYATT, Nº 06, BAIRRO SÓSTENES FERREIRA DASILVA, MUCURICI/ES, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTADEFICIÊNCIA DO TIPO RETARDO MENTAL MODERADO(CID10:F71), IMPOSSIBILITANDO-O DE REGER ISOLADAMENTE A SUAPRÓPRIA PESSOA E OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME LAUDO DOPERITO DE FL. 15, TENDO ESTE JUÍZO NOMEADO COMO SEUCURADOR A REQUERENTE PATRÍCIA VIEIRA MOTA CUNHA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL. MUCURICI(ES), 04 DE DEZEMBRO DE 2008. EU, TATIANE VIRGÍNIAPEREIRA, ESTAGIÁRIA, O DIGITEI E RITA DE CÁSSIA CERQUEIRACOVRE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERIU.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MUCURICI


JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHODRª GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVADR. GILBERTO FERNANDO LOUBACK

DR. HOCILON RIOS DR. JARIH MITRI EL FERZOLIDR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHODRª VERONILDE LISBOA BORGO

01- DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHOPROCESSO Nº 034.06.000726-6AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDERITA SILVA VIANA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 174.

02- DRª GEZIANE STORCH RIBEIRO SILVAPROCESSO Nº 034.08.000601-7AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: T.S. DOS S.EXECUTADO: D.B. DOS S.FINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 22, QUEDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DOCPC, VEZ QUE FOI SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

03- DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKPROCESSO Nº 034.06.000726-6AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDERITA SILVA VIANA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 174.

04- DR. HOCILON RIOSPROCESSO Nº 034.08.000837-7AÇÃO DE ARROLAMENTOINVENTARIANTE: JESULINA MARIA DO NASCIMENTOINVENTARIADO: ODILON DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAR DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 17, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VII, DO CPC.05- DR. JARIH MITRI EL FERZOLIPROCESSO Nº 034.06.000726-6AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDERITA SILVA VIANA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 174.

06- DR. OSWALDO BENÍCIO LOPES FILHOPROCESSO Nº 034.08.000661-1AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: M. A. F. DA. S.FINALIDADE: INTIMAR PARA MANIFESTAR SOBRE O COMANDO DEFL. 16, EM 15 DIAS CONFORME DESPACHO DE FL. 25-VERSO.

07- DR. VERONILDE LISBOA BORGOPROCESSO Nº 034.08.001017-5AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: URBANO QUARESMA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA ATRIBUIR A CAUSA O SEUVERDADEIRO VALOR, BEM COMO PARA PROVIDENCIARPAGAMENTO DAS CUSTAS ATUALIZADAS, CONFORME DESPACHODE FL. 96-VERSO.

MUCURICI(ES), 09 DE JANEIRO DE 2009

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


RUA PEDRO DEPS, 54- MUNIZ FREIRE-ES, TEL. (28) 3.544.1398- FAX3.544. 1696


JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ESCEVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR. DR ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E OUTROSOAB/ES 6.661PROCESSO Nº 2.122 ( 037.08.001.003-8)PARTES; A JUSTIÇA PÚBLICA X HONÓRIO VARGAS DO AMARALFIM: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AIJ DESIGNADA PARA 28 DEJANEIRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, NO EDF. DO FÓRUM DACOMARCA DE ALEGRE-ES.

2- DR. ALCEU SILVEIRA OAB/ES 16.37PROCESSO Nº 4.986 (037.06.001.485-1)PARTES: MARIA DA PENHA L.P. PAULUCIO X SEBASTIÃO CARLOSBOLZANFIM: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSEEM PROPOR ACORDO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SE POSSUEMPROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE PRETENDEM QUE A VERTENTEPROCESSO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOPRAZO DE CINCO DIAS

3- DR LUIZ ANTÔNIO S. DE ARAÚJO COSTA OAB/ES 4973PROCESSO Nº 4.986 (037.06.001.485-1)PARTES: MARIA DA PENHA L.P. PAULUCIO X SEBASTIÃO CARLOSBOLZANFIM: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSEEM PROPOR ACORDO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SE POSSUEMPROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE PRETENDEM QUE A VERTENTEPROCESSO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOPRAZO DE CINCO DIAS

4- DRª DENISE RIGO ALVES OAB/ES 7907PROCESSO: 4.981 ( 037.06.001.476-9 )PARTES: WANDERSOM VARGAS CRISÓSTOMO X ZACARIAS ANTÔNIOVIEIRAFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DEFLS 39, QUE ACOLHEU A EXTINÇÃO DO PROCESSO ( ART. 267, II E IIDO CPC.

5- DR JOSÉ ALOISIO P. SOBREIRAPROCESSO: 4.718 ( 037.03.000.551-8 )PARTES: BANESTES X JOEL COGO E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA 106.

6- DR FABRICIO TADDEI CICILIOTTI OAB/ES 7.807PROCESSO: Nº 4.632 ( 037.03.000.433-9)PARTES: BANESTES X AMADEU FAVORETO DOS FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 128/V, INDEFIRO A SOLICITAÇÃO DE FLS. 128.

7- DR JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA OAB/ES 9.703PARTES: JOSÉ CARLOS NICOLAU E OUTRO X JOSÉ FELIPE MARTINSFIM: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DEFLS. 188/189, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS

8- DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144PROCESSO 4.962 ( 037.06.001.222-8 )PARTES: MARIA DO CARMO SALVADOR SALES X EMPRESA HORTIGILHORTIFRUTI S/AFIM: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DALITISDENUNCIANTE, NO PRAZO LEGAL.

9- DR HENDERSON LIMA DIAS OAB/ RJ 139806PROCESSO 5.118 ( 037.08.000.254-8)PARTES: ORICEMA PENHA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/AFIM: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS. 23/30 DOS AUTOS.

10- DR ALEXANDER LACERDA RIBEIRO PROCESSO: 5. 029 ( 037.07.000. 763-0 )PARTES: RENATO CHISPIM AGUILAR X CAIXA ECONÔMICA FEDERALFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DESPACHO DEFLS. 40

11- DR GUSTAVO GIUBERTI LARANJA OAB/ES 10.619PROCESSO 4.953 ( 037.06.000.968-7)PARTES: RENNER SAYELACK S/A X RIFLETI IND. E COMÉRCIO DEMÓVEISFIM: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSEEM PROPOR ACORDO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SE POSSUEMPROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE PRETENDEM QUE A VERTENTEPROCESSO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOPRAZO DE CINCO DIAS

12- DRª MÔNICA SÁ VIANA REZENDE OAB/ES 8.650PROCESSO 3.774 ( 037.04.000.430-3)PARTES: SICOOB X ROBERTO MUCIACCIAFIM: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSEEM PROPOR ACORDO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SE POSSUEMPROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE PRETENDEM QUE A VERTENTEPROCESSO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOPRAZO DE CINCO DIAS

13 - DR DORIO COSTA PIMENTELPROCESSO 3.774 ( 037.04.000.430-3)PARTES: SICOOB X ROBERTO MUCIACCIAFIM: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOS AUTOS SE TEM INTERESSEEM PROPOR ACORDO EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, OU SE POSSUEMPROVAS A PRODUZIR EM AIJ, OU SE PRETENDEM QUE A VERTENTEPROCESSO SEJA JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, NOPRAZO DE CINCO DIAS

14- DR MARCO AURELIO QUINELATO OAB/4343PROCESSO: 1.972 ( 037.06.000.954-7PARTES: A JUSTIÇA X JACI ORIDES DA SILVAFIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DECISÃO DEFLS. 428, ANDE FOI DEFERIDO O PEDIDO E DEVERÁ TRAZER EMCARTÓRIO O ACUSADO PARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSODOS ART. 327 E 328 DO CPP..

MUNIZ FREIRE, 15 DE JANEIRO DE 2009.

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MUNIZ FREIRE

EDITAL DE PUBLICAÇÃOSENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

Nº DO PROCESSO: 37060011931AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: MARIA NATALINA PASTORE CUNHA INTERDITANDO(A): SARA APARECIDA CUNHA

O DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA - MM.JUIZ DE DIREITO DA MUNIZ FREIRE - CARTÓRIO3º OFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADEDAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM EQUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA QUE:"ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, PORSENTENÇA (FLS. 43/44) PROFERIDA EM 10/11/2008, NOS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 037.07.001193-1 - FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DE SARA APARECIDA CUNHA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,FILHA DE ARISTEU CUNHA NETTO E MARIA NATALINA PASTORE


CUNHA, NASCIDA AOS 22/04/1984, CUJO ASSENTO DE NASCIMENTOFOI LAVRADO À FL. 169Vº, SOB O N.º 3.210, DO LIVRO DE REGISTRODE NASCIMENTO Nº A-32, DESSE CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DEPESSOAS NATURAIS, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE "AMORIM"(FAZENDA BOA VISTA) - DELCANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL (PORTADORADE RETARDO MENTAL GRAVE - F:72.1 - CONFORME LAUDO DE FL.32)E NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITORA(REQUERENTE) MARIA NATALINA PASTORE CUNHA (ART.3º, II, DOCÓDIGO CIVIL, C/C O ART. 1.767, III, DO CÓDIGO CIVIL), BRASILEIRA,CASADA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 119.600.287-82, RESIDENTE NOENDEREÇO SUPRAMENCIONADO

A) PUBLICAÇÃO: TRÊS (03 VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)DIAS.


MUNIZ FREIRE-ES, 15/12/2008.

BENIGNO RICARDO LÚCIO - ESCRIVÃO JUDICIÁRIOAUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MUQUI

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FLAVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZAESCRIVÃ: LUCIANA Mª M. LOBATO DE O.VICENTE

LISTA Nº 002/09

01- DR. MAURICIO R. WISKOWPROC. Nº 193-2 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: JVNM (MENOR) REQUERIDI: ADILSON HILÁRIO- PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 62/63.

MUQUI, 15 DE JANEIRO DE 2009.

LUCIANA Mº M.LOBATO DE O. VICENTEESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO - 30 DIAS

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR Nº . 04007001343-4REQUERENTE: MIGUEL RODRIGUESREQUERIDO: GERALDO PEREIRA RODRIGUES

FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DESOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUEM OCONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE,POR SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DE CURATELA TOMBADO SOB O Nº 04007001343-4,DESTITUINDO ADELITA PEREIRA RODRIGUES DO CARGO DECURADORA DO FILHO GERALDO PEREIRA RODRIGUES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, APOSENTADO, E NOMEANDO-LHE

CURADOR NA PESSOA DE SEU PAI MIGUEL RODRIGUES,PORTADOR DO CPF Nº . 732.508.727-68.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME.

SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Nº . 04007001297-2REQUERENTE: NILSON PEREIRAREQUERIDO: DURVALINO PEREIRA

FINALIDADE: O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DESOUZA, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUEM OCONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE,POR SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DESUBSTITUIÇÃO DE CURATELA TOMBADO SOB O Nº . 04007001297-2,DESTITUINDO DURVALINO PEREIRA DO CARGO DE CURADORDA FILHA JOANETE PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM24/06/1974, INCAPAZ, E NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DESEU IRMÃO NILSON PEREIRA, INSCRITO NO CPF SOB Nº .989.033.307-49.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 11 DE DEZEMBRO DE 2008

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A ANA MARA LANGA PINTO, BRASILEIRA,FILHA DE ROBERTO PINTO E ZELINDA LANGA DA LUZ PINTO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, TOMBADOS NESTACOMARCA SOB O N.º 06208001296-6, PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS, NOSTERMOS DA LEI N.º 6515/77.FICA POIS A REQUERIDA ANA MARA LANGA PINTO, CITADO(A) DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CORRERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA A RESPOSTA NOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,FICANDO CIENTE DE QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO, SERÃOTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NAINICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL ENOVE. EU,(MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)

O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEPIÚMA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A HILMAR ALÓQUIO, BRASILEIRO, CASADO,PINTOR DE AUTOMÓVEIS, FILHO DE ARÍLIO ALOQUE E DECARMOLINA CODECO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOS, TOMBADOS NESTACOMARCA SOB O N.º 06207000586-3, PROPOSTA POR L. R. V. DOS R. A. &LH. R. V. DOS R. A., MENORES, REPRSENTADOS POR SUA GENITORADALVA VIERA DOS REIS, NOS TERMOS, NOS TERMOS DA LEI N.º6515/77.

FICA POIS O REQUERIDO HILMAR ALÓQUIO, CITADO(A)DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CORRERÁ O PRAZO DE20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA NOS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO CONTESTADA A AÇÃO,SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELAAUTORA NA INICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPIÚMA/ES, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL ENOVE. EU, (MARIA DO CARMO GALIASSO) ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,MANDEI DIGITAR E IMPRIMIR.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3O. OFICIO PIUMA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 003/08 EXECUÇÃO FISCAL

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

1) PROCESSO: 062.06.000818-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ANETE GONÇALVESADVOGADO(AS): DR.ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

2) PROCESSO: 062.03.001065-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): EDALMO FERREIRA LIMAADVOGADO(AS): DR.ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

3) PROCESSO: 062.01.000014-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): PAULO ARTHUR CARVALHO

ADVOGADO(AS): DR.ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

4) PROCESSO: 062.00.000041-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARIA NILDA ALVES FELIXADVOGADO(AS): DR.ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

5) PROCESSO: 062.06000767-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JORGE ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(AS): DR.ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

6) PROCESSO: 062.03.001365-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARIA AUXILIADORA M. DE MIRANDAADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

7) PROCESSO: 062.03.001087-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ADAIR MEIRELES CUSTODIOADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMA SOBREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

8) PROCESSO: 062.06.000824-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR GIANIZELLI PEDROZAADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 25INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

9) PROCESSO: 062.06.000814-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JUSSARA GIANIZELLIADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 25INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

10) PROCESSO: 062.06.000806-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): CARSLON CRUZADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

11) PROCESSO: 062.06.000835-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): CONSTRURORA PEDROZA LTDA..ADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

12) PROCESSO: 062.03.001112-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL


EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): SANDRA MARA MULINARIO FERNANDESADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

13) PROCESSO: 062.00.000038-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR GIANIZELLI PEDROZAADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

14) PROCESSO: 062.03.000765-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): NEIR MATHEUS DA SILVA ADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29 (ARQUIVOPROVISORIO).

15) PROCESSO: 062.03.001402-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR GIANIZELLI PEDROZAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

16) PROCESSO: 062.06.000805-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): LUCELMO SOUZA MARTINSADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

17) PROCESSO: 062.06.000766-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ALESSANDRO MARCHIORI E SIMONE MARCHIORIADVOGADO(AS): DR.ROBISON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

18) PROCESSO: 062.06.000827-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): LUIZ KINGMA LANZIOTTIADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

19) PROCESSO: 062.03001114-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ELIEZER GOMES DE SOUZAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20) PROCESSO: 062.06000832-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):JAMIL ANTONIO FILHO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

21) PROCESSO: 062.06.000834-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): WASHINGTON TEODORO DA SILVAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22) PROCESSO: 062.06.000812-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): FRANCISCA FRANCA DE AMORIMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

23) PROCESSO: 062.03.000767-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ACASSIO MACHADO E OUTROSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

24) PROCESSO: 062.06.000823-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RAUL CEZAR MARTINS CARNEIROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

25) PROCESSO: 062.03.001085-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): DEUZENIR MARIA C. MACHADOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

26) PROCESSO: 062.03.002582-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOÃO BATISTA GOMESADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27) PROCESSO: 062.06.000820-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO INFORMANDO QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS.

28) PROCESSO: 062.03.001058-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARCOS ELIAS DOS SANTOS MOREIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

29) PROCESSO: 062.03.001404-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): CARLOS ADRIANO FARIA CERUTIADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.


30) PROCESSO: 062.06.000831-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RAIMUNDO NONATO MONTEIROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

31) PROCESSO: 062.03.001617-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): PERMINIO MUNIZ GUIMARAESADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

32) PROCESSO: 062.06.000810-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): DENEVAL CARVALHO FERREIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 20INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

33) PROCESSO: 062.03.001150-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARIA DE FÁTIMA GOMES OLIVEIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 31INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

34PROCESSO: 062.00.000039-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ROSIVAL QUIRINO DOS SANTOSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

35) PROCESSO: 062.06.000821-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARIA CELESTE SOUZA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 25INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

36) PROCESSO: 062.06.000759-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):VITALINA MOREIRA MARIMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

37) PROCESSO: 062.06.000815-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): PAULO ROBERTO GOBETTI GONÇALVESADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 23, EM QUE OSAUTOS PERMANECEM EM ARQUIVO PROVISORIO.

38) PROCESSO: 062.03.001614-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES

EXECUTADO (A): ANISIO MEDEIROS CABRALADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

39) PROCESSO: 062.06.000811-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RONALDO LOVATTIADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

40) PROCESSO: 062.03.000769-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR PEDROZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 32INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

41) PROCESSO: 062.06.000837-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR GIANIZELLI PEDROZAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 23INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

42) PROCESSO: 062.05.000888-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA -CRMVEXECUTADO (A): ANTONIO CARDOSO DE SOUZAADVOGADO(AS): JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DA CERTIDÃO DE FLS 35V QUE AINVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO EXECUTADO NÃO SE ENCONTRANA SUA RESIDENCIA.

43) PROCESSO: 062.03.001108-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTELADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.



46) PROCESSO: 062.03.00129-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RAUL CEZAR MARTINS


ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

47) PROCESSO: 062.03.001470-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): EDMAR FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

48) PROCESSO: 062.03.001086-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): LUCAS THOMPSON DE MENDONÇAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

49) PROCESSO: 062.02.000076-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): CLAUDIA DE VASCONCELOS CALMOMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 47INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

50) PROCESSO: 062.06.000809-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): OCIMAR GIANIZELLI PEDROZAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 25INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

51) PROCESSO: 062.03.000758-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): UBIRAMAR SILVAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

52) PROCESSO: 062.04.001184-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):AADD DATA INFORMATICAADVOGADO(AS): MAGDA HELENA MALACARNEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE 28 INFORMANDOO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DE DIREITO.

53) PROCESSO: 062.03.001059-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOÃO MIGUEL FREDERICOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

54) PROCESSO: 062.03.001524-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ERVALDO MOREIRA PEREIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMA

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

55) PROCESSO: 062.03.001146-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): VITORIO BISSEADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

56) PROCESSO: 062.01.000023-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOÃO BATISTA GOMESADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

57) PROCESSO: 062.03.001520-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): GERALDO FANTINATOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 36INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

58) PROCESSO: 062.03.001103-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOAQUIM AMORIM XAVIERADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

59) PROCESSO: 062.03.001061-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ROBSON MARTINSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30, QUEINFORMA O EXEQUENTE DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 29.

60) PROCESSO: 062.03.000761-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTELADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34, QUEINFORMA O EXEQUENTE DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 33.

61) PROCESSO: 062.03.000768-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): PAULO ARTHUR CARVALHOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 47, QUEINFORMANDO O EXEQUENTE QUE DECORREU O PRAZOR DESUSPENSÃO.

62) PROCESSO: 062.03.000763-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ALCENIR SILVEIRA LEODOROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28, QUEINFORMA O EXEQUENTE DEVERA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 27.


63) PROCESSO: 062.06.000816-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JEFFERSON GONÇALVES DA COSTAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

64) PROCESSO: 062.03.001381-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOSÉ AMARILDO DOS SANTOSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 33INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

65) PROCESSO: 062.03.001564-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): SERGIO FREIRE MARINHOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

66) PROCESSO: 062.02.000081-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):FRANCISCO SERGIO AMORIMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 46INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

67) PROCESSO: 062.03.001505-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JADIR VENONEZ MARINHO E OUTROSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 34.

68) PROCESSO: 062.03.001091-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): LIBERTINA RAMA VINGAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

69) PROCESSO: 062.03.001128-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOAO LUIZ AMORIMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.70) PROCESSO: 062.03.001508-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): PAULO SERGIO COELHO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26.

71) PROCESSO: 062.06.000801-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):JOSE CLAUDIO GARCIA ALPOIMADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMA


72) PROCESSO: 062.03.001436-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOSÉ EUDES SPÍNDOLA DE OLIVEIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 55INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

73) PROCESSO: 062.03.001115-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOSE AUXILIADOR PEREIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

74) PROCESSO: 062.02.000079-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ROBERTO CAMPOLINA MARQUES JUNIORADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 53INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

75) PROCESSO: 062.04.001176-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): FLORINDO A. S. SADERADVOGADO(AS): MAGDA HELENA MALACARNEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO QUE A SUSPENSÃO FOI REQURIDA.


77) PROCESSO: 062.03.001113-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOVENTINO BERROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

78) PROCESSO: 062.01.000016-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):SERGIO LIUZ DOS SANTOSADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27.

79) PROCESSO: 062.02.000196-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): LAURECY APARECIDA CARNEIROADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 56INFORMANDO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO HOUVEINTERPOSIÇÃO POR PARTE DO AUTOR.


80) PROCESSO: 062.03.001460-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARCOS RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

81) PROCESSO: 062.03.000760-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARIA NILNI MACHADO PEDROZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

82) PROCESSO: 062.03.001516-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):PAULO ROBERTO V. DE SOUZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

83) PROCESSO: 062.03.001429-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): AFONSO SERPA PEREIRA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 33.

84) PROCESSO: 062.01.001465-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):MARIA DE LOURDES N. DOS SANTOS ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

85) PROCESSO: 062.03.001084-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):VELDER DAS NEVES DA SILVA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

86) PROCESSO: 062.02.000332-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RENATA APARIBA ROMAOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 33INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

87) PROCESSO: 062.03.001575-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOAO BATISTA GONÇALVES ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 33,INFORMANDO QUE DEERA CUMPRIRO DISPOSTO NO ARTIGO 18 DOCODIGO DE NORMAS.

88) PROCESSO: 062.02.000200-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MAX DUARTE GONÇALVES

ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 50INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

89) PROCESSO: 062.06.000762-2AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):MAIME FACINE TAYLOR DE ALMEIDAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 20INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

90) PROCESSO: 062.06.0000769-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): JOSE WALTER BRANDÃO PAULINOADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 21INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

91) PROCESSO: 062.03.001469-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):DULCINO POLONINI ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

92) PROCESSO: 062.03001376-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):FERNANDO ROCHA JULHO ADVOGADO(AS): MAGDA HELENA MALACARMEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

93) PROCESSO: 062.00.000044-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ADWLTER ALVES DE SOUZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 21INFORMANDO QUE DECORREU O PRAZO DE ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

94) PROCESSO: 062.03.001119-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ZENAIDE BIANCHI DOS SANTOS ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

95) PROCESSO: 062.03.001138-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):SALVADOR ALVES ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27.

96) PROCESSO: 062.06.000817-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): VANDERLI GARCIA DA CRUZ ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.


97) PROCESSO: 062.02.000071-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):IGOR SCHUERY ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 45INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

98) PROCESSO: 062.04.001163-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):JOSE GERALDO GOMES ADVOGADO(AS): MAGDA HELENA MALACARNEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 19INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

99)PROCESSO: 062.03.001366-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):CIRLENE PERUZO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

100) PROCESSO: 062.03.001060-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):PAULO ARTHUR CARVALHO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 38INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

101) PROCESSO: 062.03.001079-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ROBERTO GONZAGA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30.

102) PROCESSO: 062.03.000247-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):GUISEPPE ARENA ADVOGADO(AS): MAGDA HELENA MALACARNEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

103) PROCESSO: 062.03.001137-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):GERSON AVELINO DA SILVA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27.

104) PROCESSO: 062.03.000762-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):VALMIR PAULO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29.

105) PROCESSO: 062.03.001105-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ANTONIO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMA


106) PROCESSO: 062.06.000833-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):JERONIMO VIANA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 23INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

107) PROCESSO: 062.03.000430-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):VANCERLI ANTONIO ENTRINGER ADVOGADO(AS): ONILDO TADEU DO NASCIMENTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 41INFORMANDO QUE O DESPACHO DE FLS 37 FORAM SUSPENSOS.

108) PROCESSO: 062.03.001062-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):DENEVAL CARVALHO FERREIRA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

109) PROCESSO: 062.002.000133-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):VALDINO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 50INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

110) PROCESSO: 062.06.000826-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):PEDRO BRAZ BONA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

111) PROCESSO: 062.03.001149-8AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):OCIMAR GIANIZELLI PEDROZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

112) PROCESSO: 062.03.001132-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 36INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

113) PROCESSO: 062.03.001558-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 35INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.


114) PROCESSO: 062.03.001144-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ATALIBA VIVACQUA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 31INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

115) PROCESSO: 062.03.001553-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ELCIO GONÇALVES LEITE ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

116) PROCESSO: 062.03.001145-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): AUREO GOBETTI ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

117) PROCESSO: 062.03.001464-1AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):PAULO CELSO COLA PEREIRA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

118) PROCESSO: 062.01.000020-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):ELDALMO FERREIRA LIMA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 43INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

119) PROCESSO: 062.03.001064-9AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):NELSON MORGUETTI JUNIOR ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30.

120) PROCESSO: 062.01.000021-4AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): ARILDO BASTOS DE SOUZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 27INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

121) PROCESSO: 062.00.000045-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEISEXECUTADO (A):ARGENTINO BOSIO ADVOGADO(AS): CARLOS AUGISTO DA MOTTA LEALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 47INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

122) PROCESSO: 062.03.001359-3AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES

EXECUTADO (A):CELIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

123) PROCESSO: 062.00.000043-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):JOAO BATISTA GOMES ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

124) PROCESSO: 062.02.000199-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): MARCELO JOSE MENEGUELLI FERREIRAADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 51INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

125) PROCESSO: 062.03.001476-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RONALDO CORADELLO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 35INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

126) PROCESSO: 062.03.000766-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):EMILIA SERAFIM RANGEL ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 28INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

127) PROCESSO: 062.01.000015-6AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):PAULO ROBERTO V. DE SOUZA ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 29INFORMANDO O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE É DEDIREITO.

128) PROCESSO: 062.06.000321-7AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):EXTRAÇÃO A M LTDA.. ME ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 30INFORMANDO A SUSPENSÃO DO DESPACHO DE FLS 29.

129) PROCESSO: 062.01.000018-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A):WALTER BENEVIDES ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 26.

130) PROCESSO: 062.03.000831-5AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO (A): RAIMUNDO NONATO MONTEIRO ADVOGADO(AS): ROBINSON FURTADO GAMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 22.


COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3O. OFICIO RIO NOVO DO SUL-ES



A DOUTORA ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE RIONOVO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.06.000786-3 DE UBERLANVICENTE DOS SANTOS, A REQUERIMENTO DE SUA MÃE MARLÚCIATHOMPSON VICENTE, TENDO A RESPECTIVA SENTENÇA, DATADADE 05/11/2008, DECRETADO A INTERDIÇÃO DE UBERLANVICENTE DOS SANTOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDOCOM O ART. 1.775, § 1º DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHECURADORA A SRª. MARLÚCIA THOMPSON VICENTE, BRASILEIRA,SOLTEIRA, OBREIRA DO LAR, RESIDENTE NA RUA ANTÔNIOBRANDÃO, S/ Nº , BAIRRO: SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE DE RIONOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIA DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DE 2008. EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, ESCRIVÃSUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI ESUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DO 3O. OFICIO RIO NOVO DO SUL-ES




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.07.000245-8 DE EMILIO DACONCEIÇÃO ROZARIO, A REQUERIMENTO DE SUA MÃE MARIA DAPENHA DA CONCEIÇÃO ROZARIO, TENDO A RESPECTIVASENTENÇA, DATADA DE 05/11/2008, DECRETADO A INTERDIÇÃODE EMILIO DA CONCEIÇÃO ROZARIO, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVILE, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 1º DO MESMO CÓDIGO,NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª. MARIA DA PENHA DACONCEIÇÃO ROZARIO, BRASILEIRA, DIVORCIADA, OBREIRA DOLAR, RESIDENTE NO BAIRRO: NOSSA SENHORA DA PENHA, NESTACIDADE DE RIO NOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COM

INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 DIA DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DE 2008. EU, ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI, ESCRIVÃSUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI ESUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO COMARCA DE RIO NOVO DO SUL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO FORAM PROCESSADOS OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO TOMBADA SOB O Nº 042.07.000620-2 DE RITA DAPENHA KOPPE, A REQUERIMENTO DE SEU IRMÃO ALTAMIR DAPENHA, TENDO A RESPECTIVA SENTENÇA, DATADA DE 03/11/2008,DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ALTAMIR DA PENHA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº. 3º,INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, § 1º,DO MESMO CÓDIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR A SRª RITA DAPENHA KOPPE, BRASILEIRA, CASADA, SERVIDORA PUBLICA,RESIDENTE NA LOCALIDADE E QUARTEIRÃO DE SAT'ANNA, RIONOVO DO SUL-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EQUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, ESTE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA POR 03(TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUMLOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE RIO NOVO DO SUL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 05 DIA DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DE 2008. EU, (BEATRIZ RIGÃO CONTAIFER), ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE DIGITEI E IMPRIMI. E EU, (ZENIL DONIRABORSOI MAMERI), CHEFE DE SECRETARIA, QUE CONFERI ESUBSCREVO.

ROSALVA NOGUEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº056.08.000892-5, DE ADÃO ROCHAREIS PEREIRA, NASCIDO EM 24/07/1945, FILHO SEBASTIÃO OLIMPIOE FRANCISCO REIS PEREIRA, E QUE ÀS FLS.38/40 DOS REFERIDOSAUTOS, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU A


INTERDIÇÃO DO MESMO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A PESSOA DE MARIA APARECIDABARBOSA SILVA.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DAJUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 07/01/2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

LISTAGEM CRIMINAL Nº 294/2008-ADATA: 15/12/2008 -

Rª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306DR. ANDRÉ VITAL DE FREITAS - OAB/MG 86.236DR. ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO - OAB/MG80.435 REF. AÇÃO PENAL Nº 706/05 (056.05.000908-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: DANIEL KUTS E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.173 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 402 DO CPP, SE NADA FORREQUERIDO, PARA FINS DO ARTIGO 403, § 3º DO CPP).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTERDIÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, SE PROCESSAMOS AUTOS DE INTERDIÇÃO Nº056.08.000892-5, DE ADÃO ROCHAREIS PEREIRA, NASCIDO EM 24/07/1945, FILHO SEBASTIÃO OLIMPIOE FRANCISCO REIS PEREIRA, E QUE ÀS FLS.38/40 DOS REFERIDOSAUTOS, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DO MESMO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,

NOMEANDO-LHE CURADORA A PESSOA DE MARIA APARECIDABARBOSA SILVA.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, É O PRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM, NO LOCAL DE COSTUME, E PUBLICADO POR 03(TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTO AO DIÁRIO DAJUSTIÇA, DESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 07/01/2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA

LISTAGEM CRIMINAL Nº 294/2008-ADATA: 15/12/2008 -

Rª. SHIRLEY MARIA MALTA - OAB/ES 1.306DR. ANDRÉ VITAL DE FREITAS - OAB/MG 86.236DR. ELEUTÉRIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADO - OAB/MG80.435 REF. AÇÃO PENAL Nº 706/05 (056.05.000908-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: DANIEL KUTS E OUTROSFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.173 DOS AUTOS (PARA FINS DO ARTIGO 402 DO CPP, SE NADA FORREQUERIDO, PARA FINS DO ARTIGO 403, § 3º DO CPP).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 15.01.2009

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOL ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DRAS. DALILA MARIA SILVA FAUSTINI - OAB/ES 8.806 E BETHANIAFELTZ SCHIMIDT - OAB/ES 12.814PROCESSO: 044.08.001197-4PARTES: ADAIR BLANCK (REP SUA FILHA MENOR K.B) X SERGIODALMACIO MIRANDA


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS NOBRES CAUSÍDICAS, DOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE DESIGNOU AIJ PARA O DIA 02 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 12:30 HORAS, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADO.

SANTA TERESA/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA"

O DR. FELIPE LEITÃO GOMES, MM. JUIZSUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DESÃO DOMINGOS DO NORTE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR ANTONIO DE OLIVEIRACHAGAS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE NODISTRITO DE NOVO BRASIL, GOVERNADOR LINDEMBERG-ES,NESTA CIDADE, TOMBADA SOB N.º 054.07.0000754, FOI PELO MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA, PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 46/49CONSTANTE DOS AUTOS, A QUAL DECRETOU A INTERDIÇÃO DEROSA REGINI CHAGAS, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA,NASCIDA AO(S) 03/02/1951, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR(A) O(A)REQUERENTE EDNEIA MERENCIO PEREIRA, DETERMINANDO AINSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃOPOR TRÊS VEZES, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ(10) DIAS. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENA FORMA LEGAL.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES., AOS 11 DE SETEMBRO DE 2008

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOSUBSTITUTO LEGAL

AUT. P/ PROV. 01 E 06/98 DA CGJ/ES

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA.

LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 001/2009

PN 049.07.000087-9.RESSARCIMENTO DE DANOS.

REQUERENTE: MARTIN ARLINDO FIOROTI.REQUERIDO: TELEMAR - NORTE LESTE S/A.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. SIMONE VALADÃOVIANA/OUTROS, PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DECONFIGURAR DESISTÊNCIA DA PROVA PERICIAL, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 140.

PN 049.06.000898-1.ANULATÓRIA.REQUERENTE: MARÍLIA EVE DE SOUZA ABREU SOARES.REQUERIDOS: CARLOS GONÇALVES RIBEIRO NETO/OUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DRª SILVIA REGINA FORTI, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 204, QUE RECEBEU OAGRAVO RETIDO DE FL. 109, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL.

PN 049.06.000891-6.PENAL PÚBLICA COMUM.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: JULIMAR TEIXEIRA LEAL/OUTROS.ARTS.: 46, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 53, INCISO II, ALÍNEA “E”,AMBOS DA LEI 9.605/98 E C/C ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL(JULIMAR) E ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGO 53, INCISO II,ALÍNEA “E”, AMBOS DA LEI 9.605/98 E C/C ART. 180, CAPUT, DOCÓDIGO PENAL (DEMAIS ACUSADOS).FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RONALDO MOULIN CAMPOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,DA COMARCA DE VARGEM ALTA-ES, DE FLS. 384, NA QUAL INFORMATER DEIXADO DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS JOVANILDO LAZÁROBATISTA E REGINÉRIO CORA LÚCIO, POIS OS MESMOS NÃO MAISRESIDEM NA LOCALIDADE INDICADA, BEM COMO PARA SEMANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.

PN 049.08.000143-8.MONITORIA.REQUERENTE: NILSON MARANGUANHE.REQUERIDO: FLORENTINO BRUNELI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 89.

PN 049.08.000237-8.MONITORIA.REQUERENTE: AUTO POSTO ESMIG LTDA..REQUERIDO: REGINALDO CALIMAN.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. LEONARDO PIZZOLVINHA/OUTROS, PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES DAAPELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.429.

PN 049.08.001620-4.DECLARATÓRIA.REQUERENTE: MARCELO VILASTRE MINTO.REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MORAES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DESOUZA/OUTRAS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 28, QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 15/17, PELOS SEUSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

PN 049.03.000471-4.EXECUÇÃO.EXEQUENTE: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.


EXECUTADO: MARCO ADELSO VINCO SGARIA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JANDIARA ROSA PASSOS, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148, QUE DEFERIU OPLEITO DE FLS. 147, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30DIAS.

PN 049.08.00032-3.CIVIL PÚBLICA.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO,PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 475.

PN 049.05.000016-2.AÇÃO PENAL.AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: ELTON FERREIRA DA COSTA/OUTROS.ARTS.: 157, §2º, INCISOS I E II, ART. 148, ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO,C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LUÍS DA SILVA, PARATOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03.03.2009, ÀS 12 HORAS, NESTE FÓRUM.

PN 049.05.000341-4.DEPÓSITO.REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A.REQUERIDO: ALTAIR MARTINUSSO FILETE.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS FERREIRA DIAS, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 206.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 15 DE JANEIRO DE 2009 .

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O DOUTOR FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTA TERESA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS QUE O NÚMEROATUAL DO TELEFONE CELULAR DA COMARCA DE SANTA TERESA,PARA EVENTUAIS CONTATOS NOS DIAS DE PLANTÃO JUDICIÁRIO É:(27) 98918618.

SANTA TERESA/ES, 15 DE JANEIRO DE 2009.

FÁBIO LUIZ MASSARIOLJUÍZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELA DIREÇÃO DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PLANTÃO JUDICIÁRIO SEMANAL (DIAS ÚTEIS)

RESOLUÇÃO 022/2008

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

MÊS DE FEVEREIRO DE 2009

REGIÃO VI – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, JERÔNIMO MONTEIRO, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, PRESIDENTE KENNEDY E VARGEM ALTA.

VINÍCIUSROBERTOSTURIÃO

1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL

- MARIA DA PENHAFONSECA VIANA

- SOILA MARIA ATHAYDEMAYRINK

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

23À27

THIAGO JOSÉTEIXIERA

PIRES

3ª VARA CRIMINAL- ADRIANA OLIVEIRAMASCARENHAS SILVA

- CLÁUDIA MÁRCIABARRETO DE ARAÚJO

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

16À20

SEMÍRAMISDORNELAS DE

SOUZA

2ª VARA CRIMINAL- PAULA ALMEIDA DA

FONSECA- THATIANY

MARCONSINI DONASCIMENTO

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

09À13

RONALDOVOLPINI DE

OLIVEIRA

1 ª VARA CRIMINAL- CARLOS ROBERTO LIMA

GOMES- ELIETE ANDRÉIA

VIEIRA SINGUI

CACHOEIRODE

ITAPEMIRIM

02 À06

OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIAS

I – O PLANTÃO NOTURNO SERÁ REALIZADO EM REGIMEDE SOBREAVISO NO HORÁRIO DAS 18:00HORAS DE UM DIA ATÉ ÀS08:00H DO DIA SEGUINTE, POR ELE RESPONDENDO O JUIZ DESIGNADO.

II – DAS 08:00H (OITO) ÀS 12 (DOZE) HORAS RESPONDERÃOOS RESPECTIVOS JUÍZES DAS VARAS.

III- ONÚMERO DO CELULAR DO PLANTÃO EM CACHOEIRODE ITAPEMIRIM (27) 9831-6345.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM EM EXERCÍCIO


158COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .107COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

91JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .77JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .24CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .22SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .21PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

8CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

175 Segunda-Feira 19 de janeiro de 2009 Edição nº 3478 D.J. ESPÍRITOSANTO

3 Segunda-Feira 19 de janeiro de 2009 Edição nº 3478 D.J. ESPÍRITO...

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