3 Quinta-Feira 05 de fevereiro de 2009 Edição nº 3491 D...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES

C O N V I T E

A EMES, visando atender aos seus fins institucionais, bem como ao disposto no art. 6º da Resolução n.º 02/2007 da ENFAM, proporcionará aos Magistrados vinculados aoTJ/ES, o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MAGISTRADOS: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL",a ser ministrado na Sede da EMES. As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola, mediante o preenchimento de requerimento próprio, que poderá ser acessado no sitewww.emes.org.br. O curso será composto de 04 (quatro) módulos com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas-aula por cada módulo, com carga horária total de 108horas-aula, conforme calendário abaixo e a matrícula dar-se-á no período de 09 a 13/02/2009. Serão oferecidas 80 (oitenta) vagas, cuja matrícula obedecerá a ordem deprotocolo dos pedidos. Maiores informações através do telefone (27) 3345-5259.

Vitória (ES), 02 de fevereiro de 2009.

Juiz Sérgio Ricardo de SouzaDiretor da EMES

12h/aDR. CRISTIANO

CHAVES DE FARIASMÓDULO I

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Unidade 1: Regras de interpretaçãoNoções sobre Norma Jurídica e Classificações; Ultratividade da Lei;Interpretação da Lei; "Noções sobre soluções dos conflitos denormas jurídicas/antinomias".

Unidade 2: Das pessoasPessoa Física; Pessoa Jurídica; Personalidade Jurídica; O Nascimentoe a Morte da Pessoa Natural; Morte real ou Presumida; Os direitosdo nascituro; Capacidade de fato e Capacidade de Direito;Incapacidade Civil; Cessação da Incapacidade e Emancipação; Acomoriência; A ausência; Da curatela do ausente; Individualização daPessoa NaturalDo Nome da Pessoa Natural; Domicílio Civil e Residência daPessoa Natural; Ato Constitutivo da Fundação Privada; RegistroPúblico da Fundação Privada; Capacidade da Pessoa Jurídica;Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica; Domicílio Civil da PessoaJurídica; A extinção da pessoa Jurídica; A Teoria daDespersonalização ou Desconsideração; As EntidadesAdministrativas: Sociedade de Economia Mista; Empresa Pública;Serviços Sociais Autônomos; Autarquia/Agências Reguladoras.

14h às 20hSexta-feira

8h às 12hSábado

06/03

07/03

MARÇODE 2009

CARGAHORÁRIAPROFESSORTEMAHORÁRIODATAMÊS/ANO

3 Quinta-Feira 05 de fevereiro de 2009 Edição nº 3491 D.J. ESPÍRITO SANTO

12h/aDR. CRISTIANOCHAVES DE FARIAS

MÓDULO ITEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL

Unidade 3: Dos Bens e CoisaBens e Coisas (arts. 79 a 103, Código Civil); Conceito de Coisa;Classificação dos Bens; Dos Bens Reciprocamente Considerados;Dos Bens em Relação ao Proprietário; Bens fora do Comércio e nocomércio.

Unidade 4. Dos fatos, atos e negócios jurídicosClassificação dos Fatos Jurídicos, Atos Jurídicos e NegóciosJurídicos; A Validade do Ato Jurídico e do Negócio Jurídico;Defeitos dos Atos ou Negócios Jurídicos; Erro; ElementosAcessórios do Ato ou Negócio Jurídico; Prova dos Atos e NegóciosJurídicos; Ato Ilícito; Prescrição e Decadência.


8h às 12hSábado

26/06

27/06

JUNHODE 2009

12h/aDR. JOSÉ MARIALEONI LOPES DE

OLIVEIRA

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESUnidade 7. Imputação do Pagamento7.1 Natureza jurídica e finalidade do instituto; 7.2 Conseqüênciasjurídicas da imputação.Unidade 8. Dação em Pagamento8.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto; 8.2 Conseqüênciasda evicção em caso de dação em pagamento.Unidade 9. Novação9.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto; 9.2 Espécies denovação; 9.3 Aspectos controvertidos da novaçãoUnidade 10. Compensação10.1 Conceito e natureza jurídica do instituto; 10.2 Importância doinstituto; 10.3 Classificação e pressupostos; 10.4 Casos de exclusão dacompensação.Unidade 11. Outras formas de Extinção das Obrigações11.1 Confusão; 11.2 Remissão das dívidas.Unidade 12. O inadimplemento das Obrigações e aResponsabilidade Civil Contratual 12.1 A Mora: requisitos da mora, espécies e conseqüências da mora12.2 Perdas e danos; 12.3 Juros: natureza jurídica, espécies e aspectoscontrovertidos; 12.4. Cláusula Penal Unidade 13. Responsabilidade Civil Extracontratual 13.1 Noções gerais; 13.2 Elementos constitutivos; 13.3. Excludente deresponsabilidade; 13.4. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva; 13.4Responsabilidade por fato de terceiro; 13.5 Principais questõesapresentadas pelo CC/02; 13.6 Liquidação das obrigações; 13.7Obrigações Civis: conceito; as obrigações de dar; as obrigações defazer; as obrigações de não fazer; obrigações solidárias; pagamento; damora; responsabilidade Civil.


8h às 12hSábado

29/05

30/05

MAIO DE2009

12h/aDR. JOSÉ MARIA

LEONI LOPES DEOLIVEIRA

MÓDULO IIDIREITO DAS OBRIGAÇÕES

Unidade 1. A Teoria Geral do Direito das ObrigaçõesA evolução do direito das obrigações: da execução pessoal àpatrimonial; Identificação e análise dos elementos impulsionadores darevisão do paradigma obrigacional; Os elementos constitutivos dasobrigações: sujeitos, objeto vínculo; Os princípios que regem asobrigações: a constitucionalização da nova principiologia obrigacional. Unidade 2. As Obrigações no Código Civil2.1 Modalidades das obrigações: 2.2 Obrigação de dar coisa certa e darcoisa incerta; 2.3 Obrigação de restituir; 2.4 Obrigação de fazer e nãofazer; 2.5 Obrigações alternativas; 2.6 Obrigações divisíveis eindivisíveis; 2.7 Obrigações solidárias.Unidade 3. Transmissão das Obrigações3.1 Cessão de crédito 3.2 Assunção de dívidasUnidade 4. Efeitos das Obrigações 4.1 Generalidades sobre o pagamento e os sujeitos do pagamento:solvens e accipiens; 4.2 O objeto, tempo, lugar do pagamento e daprova do pagamento.Unidade 5. A Consignação em Pagamento5.1 A consignação em pagamento como instituto híbrido: análise civile processual do instituto; 5.2 Noções gerais e requisitos; 5.3 Aspectoscontrovertidos da consignação em pagamento. Unidade 6 – Pagamento com Sub-rogação 6.1 Noções gerais e natureza jurídica do instituto; 6.2 Espécies desub-rogação; 6.3 Conseqüências jurídicas da aplicação do instituto.


8h às 12hSábado

24/04

25/04

ABRIL DE2009



OLIVEIRA

DIREITO DO CONSUMIDORUnidade 211. A responsabilidade contratual do consumidor. 12. Os vícios dosprodutos e serviços e os deveres contratuais. 13. Rescisão e/ouresolução contratual e a proteção dos interesses legítimos doconsumidor. 14. Desequilíbrio contratual nas relações de consumo.15. Inexecução contratual e proteção do consumidor. 16. Espéciesde contratos de consumo e proteção do consumidor. 17. Proteçãodo consumidor nos contratos de serviços. 18. Contratos de adesão.19. Regras sobre responsabilidade extracontratual no Código deDefesa do Consumidor e no novo Código Civil 20. Prescrição edecadência no CDC


8h às 12hSábado

27/11

28/11

NOVEMBRO DE 2009


OLIVEIRA

MÓDULO IVDIREITO DO CONSUMIDOR

Unidade 11. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviços eResponsabilidade por vícios. 2. Contratos de Consumo e suaregulamentação especial; 3. A nova teoria contratual e seusprincípios informadores. 4. A disciplina contratual no Código dedefesa do consumidor. 5. Fases pré e pós-contratual do contrato deconsumo. 6. Deveres legais e contratuais do fornecedor. 7.Responsabilidade contratual do fornecedor. Vulnerabilidade ehipossuficiência do consumidor. 8. Cláusulas abusivas e seu regimede nulidade no Código de Defesa do Consumidor. 9. Proteçãocontratual do consumidor. 10. Cláusulas abusivas e proteção daconfiança do consumidor


8h às 12hSábado

30/10

31/10

OUTUBRODE 2009

12h/aDES. MARCOAURÉLIO

BEZERRA DEMELLO

CONTRATOS CIVISUnidade 31. Depósito. Espécies. Obrigações. Extinção. Prisão. 2. Edição e Representação Dramática. Modalidades, obrigações,extinção. 3. Seguro. Espécies. Obrigações. Responsabilidade Civil. Prescrição.4. Estipulação em favor de terceiros. 5. Contrato de transporte. Transporte de coisas. Transporte depessoas. Responsabilidade. Prescrição. 6. Factoring.


8h às 12hSábado

25/09

26/09

SETEMBRODE 2009

12h/aDES. MARCOAURÉLIO

BEZERRA DEMELLO

CONTRATOS CIVISUnidade 21. Contratos agrários. Parceria. Arrendamento. 2. Empreitada. Modalidades. Responsabilidades. Prescrição. 3. Mandato e gestão. Mandato comum. Mandato Judicial.Instrumento do mandato. Gestão. 4. Sociedade Civil. Espécies. Constituição. Obrigações. Dissolução. 5. Constituição de Renda. 6. Empréstimo. Generalidades. Mútuo. Comodato. 7. Fiança.


8h às 12hSábado

28/08

29/08

AGOSTODE 2009

01/08AGOSTODE 2009

12h/aDES. MARCOAURÉLIO BEZERRA

DE MELLO

MÓDULO IIICONTRATOS CIVIS

Unidade 11. Conceito de contrato; Elementos do contrato; Classificação;Princípios do Direito contratual. 2. Formação dos contratos. 3. Vícios redibitórios. Evicção. Alteração da base contratual.Nulidade. 4. Promessa de compra e venda. Bens móveis. Bens imóveis -loteados e não loteados. 5. Compra e venda e permuta. Bens móveis. Bens imóveis. Cláusulasespeciais à compra e venda. Permuta. 6. Doação. Modalidades. Nulidades. Extinção. 7. Locação. Locação residencial. Locação não residencial. Locaçõesespeciais (escolas, hospitais, bens públicos). Locação de coisasmóveis. Locação de serviços.


8h às 12hSábado

31/07

JULHODE 2009


ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO Nº 257/09

APROVA A 2ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DEDETALHAMENTO DE DESPESA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTONO ART. 18 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 8.969 DE29/07/2008, E NA LEI 9.111, DE 15/01/2009,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTEATO, A 2ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 115/09 DE 19/01/2009 .

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.

VITÓRIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

DES. RÔMULO TADDEIPresidente em exercício

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO


ATO Nº 258/09

APROVA A 3ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DEDETALHAMENTO DE DESPESA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA O DISPOSTONO ART. 18 E SEUS INCISOS DA LEI Nº 8.969 DE29/07/2008, E NA LEI 9.111, DE 15/01/2009,

RESOLVE:

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTEATO, A 3ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DEDESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM O ATO 115/09 DE 19/01/2009 .

ART. 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUAPUBLICAÇÃO.


DES. RÔMULO TADDEIPresidente em exercício

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSREGISTRO DE PREÇOS 022/2008

Processo nº 1316/08(protocolo 200800078811)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Vitória Equipamentos para Escritório Ltda - ME.

OBJETO: Aquisição de mobiliário para atender às necessidades do PoderJudiciário do ES.

VALOR UNITÁRIO: Cadeira secretária fixa, sem braços - R$ 95,00 (noventa e cinco reais).

VIGÊNCIA: Doze meses, contados a partir da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0163.1.031

ELEMENTO: 4.4.90.52.42

Vitória, 02 de fevereiro de 2009.

DR. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO



RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

Processo nº TJ-1422/08

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: Urban Engenharia e Arquitetura Ltda - ME.

OBJETO: Prorroga o contrato por 45 (quarenta e cinco) dias.

Vitória, 21 de janeiro de 2009.

Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO TJ - 050/09

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, aCONTRATAÇÃO DIRETA com a empresa ARAGON CONSTRUÇÕES EPLANEJAMENTOS LTDA, objetivando a execução de recuperação daestrutura física do prédio sede do Fórum da Comarca de Marataízes, pelovalor de R$ 19.271,37 (dezenove mil, duzentos e setenta e um reais e trinta esete centavos) pelo prazo de 60 dias. A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontra amparolegal, visto o que dispõe o inciso IV do art. 24, da lei anteriormente citada. Apublicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria -TJES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO TJ - 047/09

O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, aCONTRATAÇÃO DIRETA com a empresa CARVALHO ENGENHARIALTDA, objetivando a execução de recuperação da estrutura física do prédiosede do Fórum da Comarca de Guaçuí, pelo valor de R$ 15.322,70 (quinzemil, trezentos e vinte e dois reais e setenta centavos) pelo prazo de 30 dias. A dispensa de licitação, na consecução da contratação, encontra amparolegal, visto o que dispõe o inciso IV do art. 24, da lei anteriormente citada. Apublicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor Geral da Secretaria -TJES



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º002/09

OBJETO: Locação de 05 (cinco) Centrais Telefônicas, para atender àsnecessidades do Poder Judiciário Estadual.

ABERTURA: 17/02/09 às 09:00h

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, Sala de Sessãodo Setor de Licitação, subsolo, Sede do Tribunal de Justiça - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento dedisquete formatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória/ES, 04 de fevereiro de 2009

Ludmila Franklin Mendes de AndradePregoeira em exercício

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


SECRETARIA

INTIMAÇÃO-DJRPD

INTIMO LETÍCIA GUIMARÃES BOSIO, POR SEU ADVOGADO DR.JORGE TEIXEIRA GIRELLI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELDECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 83/86 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO200050000004, EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.

INTIMO NÁDIA HELENA MORAES, POR SUA ADVOGADA DR.ªFABÍOLA BARRETO SARAIVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DARESPEITÁVEL DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 187/191 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO 200970000051, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.


DIRETOR JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIALDE FLS. 65 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200060000075 EM QUE ÉBENEFICIÁRIO EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGAL.


DIRETOR JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


TRIBUNAL DE JUSTIÇATRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100030036824- MANDADO DE SEGURANÇAMORGANA VIEIRA LOYOLA, ONDE É LITISCONSORTE PASSIVOPOR SEUS ADVS. DRS. 999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAPARA OS EFEITOS DO ARTIGO 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100080029547- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAODIVAL FONSECA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000405AES ROSANE ARENA MUNIZ11185 ES VERONICA FERNANDA AHNERT008809 ES ODIVAL FONSECA JUNIORPARA AS CONTRA-RAZÕES.

3 NO PROCESSO Nº 100010001491- MANDADO DE SEGURANÇAMARCIA COSTA ALVES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007642 ES RENATA APARECIDA LUCAS007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGO8647 ES MONICA PERIN ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR.CEPONTES CLARK. DE FLS. 285/292

4 NO PROCESSO Nº 100010012415-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004150 ES ERSEN JOSE RIBEIRO SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR, DR. CEZARPONTES CLARK. DE FLS. 219

5 NO PROCESSO Nº 100010014486- MANDADO DE SEGURANÇAFRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO008258 ES MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA008265 ES ALEXANDRE PUPPIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 883

6 NO PROCESSO Nº 100030032211- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA EUGENIA MOREIRA DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 371/376

7 NO PROCESSO Nº 100070021843- MANDADO DE SEGURANÇAANGELA SOUZA BRAVO, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 10586 ES VINICIUS PAVESI LOPESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 235

8 NO PROCESSO Nº 100070024003- RECURSO ORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO MAND SEGURANÇAFABIANO CEZAR NEVES DE OLIVEIRA, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA12348 ES THOMAZ EDSON RIGO ALTOÉPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 169/170

9 NO PROCESSO Nº 100080021403- AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇA

ESTADO DO ES, ONDE É AGRAVANTE

POR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 23/26.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM RAZÃO DA DECISÃO QUE,LIMINARMENTE, DETERMINOU A NOMEAÇÃO DA IMPETRANTE,POR ENTENDER QUE ESTA DETÉM DIREITO SUBJETIVO AOPROVIMENTO NO CARGO, UMA VEZ QUE FOI APROVADA DENTRODO NÚMERO DE VAGAS DISPOSTO NO EDITAL DO CONCURSO.OESTADO/AGRAVANTE SUSTENTA QUE A NOMEAÇÃO DEAPROVADO EM CONCURSO NÃO É ATO VINCULADO, MAS ADVÉMDA OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO,CONSTITUINDO MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ALEGA QUE NÃOHOUVE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL, MAS TÃOSOMENTE A NOMEAÇÃO DO NÚMERO QUE SE FAZ NECESSÁRIOAOS QUADROS DE PROFESSORES DE BIOLOGIA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DO ITAPEMIRIM.ADUZ QUE A AGRAVADA NÃO FOINOMEADA PORQUE A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PASSOUA SER ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE DE UM PROFESSOR.SUSTENTA AIMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR, EM RAZÃODO SEU CARÁTER SATISFATIVO A ESGOTAR O OBJETO DAAÇÃO.REQUER O REEXAME DA DECISÃO QUE DEFERIU ALIMINAR.RELATORIEI. DECIDO.COMO RELATADO, NA DECISÃOAGRAVADA O RELATOR QUE ME ANTECEDEU CONCEDEU ALIMINAR PLEITEADA POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU DEFERIMENTO.OCORRE QUE OESTADO/AGRAVANTE ALEGA A IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃODA MEDIDA LIMINAR, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER SATISFATIVO AESGOTAR O OBJETO DA AÇÃO, BEM COMO SUSTENTA NÃO TEREMSIDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEUDEFERIMENTO.AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, APRINCÍPIO, ESTÃO SUJEITAS AO REGIME GERAL DA ANTECIPAÇÃODE TUTELA. ENTRETANTO, EXISTEM EXCEÇÕES À REGRA GERAL,OU SEJA, RESTRIÇÕES LEGAIS À CONCESSÃO DE LIMINARES EMDESFAVOR DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, COMO ASDECORRENTES DA LEI 8.437/92. A REFERIDA LEI EM SEU ART. 1º, § 3ºESTABELECE QUE: § 3º - NÃO SERÁ CABÍVEL MEDIDA LIMINAR QUEESGOTE, NO TODO OU EM PARTE, O OBJETO DA AÇÃO TEORIALBINO ZAVASCK ESCLARECE QUE:¿AO ESTABELECER QUE ¿NÃOSERÁ CABÍVEL MEDIDA LIMINAR QUE ESGOTE, NO TODO OU EMPARTE, O OBJETO DA AÇÃO¿, O § 3º DO ART. 1º, DA LEI N. 8437/92,ESTÁ SE REFERINDO, EMBORA SEM APURO TÉCNICO DELINGUAGEM, ÀS LIMINARES SATISFATIVAS IRREVERSÍVEIS, OU SEJA,ÀQUELAS CUJA EXECUÇÃO PRODUZ RESULTADO PRÁTICO QUEINVIABILIZA O RETORNO AO STATUS QUO ANTE, EM CASO DE SUAREVOGAÇÃO.¿ASSIM, DEVE SER APURADO SE, NO CASO EM ANÁLISE,O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR ESGOTA, NO TODO OU EMPARTE, O OBJETO DA AÇÃO, SE CARACTERIZANDO POR SER UMALIMINAR SATISFATIVA IRREVERSÍVEL.COMO VISTO, HOUVE ODEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR GARANTINDO À AGRAVADA ANOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO PÚBLICO PARA O QUAL FOIAPROVADA EM CONCURSO. O EXERCÍCIO DO CARGO IMPLICAREMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A ATIVIDADE EXERCIDA, AINDAQUE EM CARÁTER PROVISÓRIO.ASSIM, A SITUAÇÃO POSSUICONTORNOS DE IRREVERSIBILIDADE, EIS QUE OESTADO/AGRAVANTE NÃO TERÁ, NO CASO DE IMPROCEDÊNCIADA DEMANDA, COMO RECOBRAR DA AGRAVADA OS BENEFÍCIOSDE CARÁTER ALIMENTAR QUE LHE FOREM PAGOS.NESTE ASPECTO,NÃO SE PODE OLVIDAR DE QUE A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPADA, NOS MOLDES COMO SE VERIFICOU, POSSUI CARÁTERIRREVERSÍVEL.ASSIM, AO MENOS NESTE MOMENTO DE JUÍZOINICIAL, CONSIDERO QUE A DECISÃO AGRAVADA, AO DETERMINARA NOMEAÇÃO E POSSE DA AGRAVADA POSSUI CARÁTERIRREVERSÍVEL, REPRESENTANDO UMA AFRONTA AO § 3º DO ART. 1ºDA LEI 8.437/1992. DO EXPOSTO, REEXAMINO A DECISÃOAGRAVADA, NESTE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA DARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E, EM CONSEQÜÊNCIA,SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃOE A POSSE DA AGRAVADA EM CARGO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE NA INTEGRA, INTIMANDO-SE AS PARTES. CERTIFICADO OTRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO AQUO.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 26 DE JANEIRO DE 2008.DES. SUBST.WILLIAM COUTO GONÇALVES R E L AT O R


10 NO PROCESSO Nº 100080023169- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARALEXANDRE GOMES ELIAS, ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 14.422 ES MARTA LOPESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 170/172

11 NO PROCESSO Nº 100080025479- AÇÃO ORDINÁRIAESTADO ESPÍRITO SANTO, ONDE É REQUERIDOPOR SEU ADV. DR. 7526 ES GUSTAVO CESAR DE MELLO CALMONHOLLIDAYMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ONDE ÉREQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008885 ES MARTA SAVIATTO12665 ES JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER004822 ES CLEMILDO CORRÊA007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRA007134 ES EDSON DA SILVA JANOARIO13273 ES KARLA DENISE HORA FIORIO008000 ES LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR7.437 ES CRISTIANO TESSINARI MODESTO11387 ES MARCO AURELIO COELHO13113 ES MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAG007684 ES VIVIANE LUSTOSA MIRANDA9615 ES MARCELO TAMARA ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORDE FLS. 745

12 NO PROCESSO Nº 100080033861- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARFARIDES MARILANE ALVES PEREIRA, ONDE É REQUERIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004624 ES JEFERSON DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORE OUTROS. DE FLS. 70/75

13 NO PROCESSO Nº 100090003532- MANDADO DE SEGURANÇAFERNANDO JOSE DA SILVA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11095 ES LUIZ FELIPE LYRIO PERES191135 RJ VITOR SANTOS DE ABREUPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORPARA PROVIDENCIAR DUAS CONTRAFÉS PARA CITAÇÃO.

14 NO PROCESSO Nº 100930020092- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPROC 13A O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGADO11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATORDE FLS. 396/397

VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100930022346 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROC 13A ESTADO DO ESPIRITO SANTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11377 ES CLAUDIO PENEDO MADUREIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 433/434.


MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

RESUMO

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 27/01/2009

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELOCOMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. WILLIAM COUTO GONÇALVESEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ ADALBERTO DAZZIO SR. DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO (PRESIDENTE):

DECLARA ABERTA A SESSÃO, CUMPRIMENTANDO A TODOS OSCOLEGAS DESEMBARGADORES, O DOUTO PROCURADOR DEJUSTIÇA DR. JOSÉ ADALBERTO DAZZI, OS ADVOGADOS PRESENTESE FUNCIONÁRIOS DA CASA, OPORTUNIDADE EM QUE CONCEDO APALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASILJÚNIOR.

O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:-EMINENTE PRESIDENTE.ASSOCIO-ME AOS REGISTROS, CUMPRIMENTANDO A TODOS OSPRESENTES.

O SR. DESEMBARGADOR WILLIAM COUTO GONÇALVES:EMINENTE PRESIDENTE.RETRIBUO OS CUMPRIMENTOS DE V.EXª NOS MESMOS TERMOS.

O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ ADALBERTO DAZZI:EMINENTE PRESIDENTE.NA PESSOA DE V.EXª QUEREMOS CUMPRIMENTAR A EGRÉGIACÂMARA E A TODOS OS PRESENTES.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:AGRAVO DE INSTRUMENTO2408900503724089009427APELAÇÃO CÍVEL47070056933380600022922107000727912030101575EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO24089004089EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL35980152728

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240890128502 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 240890119283 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº

32050014771


4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 350890004485 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 120700635376 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº320600026757 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24040232472

ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000934APELAÇÃO CÍVEL Nº 21060034655

ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:

APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040264194APELAÇÃO CÍVEL Nº 24080134745EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP VOLUNTÁRIA REMEX Nº FF24020158739EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24010095859

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:00 H.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Apelação Civel Nº 35030122010 VILA VELHA - 6ª VARA CÍVEL APTE PAULO HENRIQUE DEMARCHI DE BRITO Advogado(a) DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA Advogado(a) LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA APDO SERASA S/A Advogado(a) DOUGLAS CARLOS DA SILVA Advogado(a) EDMUNDO OSWALDO SANDOVAL ESPINDULA Advogado(a) ERICA VERÍSSIMO ESPÍNDULA APDO BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) BRUNO BORNACKI SALIM MURTA Advogado(a) CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA Advogado(a) EDINEIA VIEIRA Advogado(a) ELIZABETH LEMOS COUTINHO Advogado(a) MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS Advogado(a) MARIANNA FERRARI XAVIER Advogado(a) RAFAEL AZEVEDO NESPOLI Advogado(a) VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO MONOCRÁTICA

1. RELATÓRIO

Paulo Henrique Demarchi de Brito, irresignado com a sentença de fls.143/147 que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial, interpôs opresente recurso de Apelação Cível.

Em suas razões de fls. 149/156, preliminarmente, sustentou que faz jusao benefício da assistência judiciária gratuita, e, assim, reiterou o pedidoanteriormente formulado.

No mérito, disse que apresentou todos os documentos que possuía e,por ser consumidor, hipossuficiente, o magistrado deveria ter invertido o ônus daprova, com o escopo de determinar aos ora Recorridos que entregassem osdocumentos relacionados à demanda. Aduziu que as provas dos autos comprovamque seu talonário de cheques fora cancelado indevidamente, o que teria geradogrande aborrecimento. Alegou, ainda, que o dano moral restou demonstrado, vezque os Recorridos cancelaram, sem qualquer autorização, um talonário de cheques.Relatou que as obras em sua residência foram paralisadas face a recusa ao

recebimento de cheque pertencente àquele talonário. Ao final, requereu seja dado

provimento ao recurso de apelação cível, com a consequente reforma da sentençaora objurgada.

O Recorrido, Serasa S/A, apresentou contra-razões às fls. 161/166.Esclareceu que a informação prestada acerca do Apelante não possuía caráternegativo e não se destinava à análise de concessão ou não de crédito, mas simintegra o serviço chamado “ACHEI – RECHEQUE”. Disse que este serviçosomente apresenta informações sobre cheques sustados, roubados, cancelados eextraviados dos bancos conveniados. Relatou que, fl. 163, “Através de convênios, osBancos sacados fornecem informações sobre o cancelamento à SERASA paracomposição do arquivo de cheques Irregulares.” Aduziu que não praticou qualquerato que pudesse ensejar sua condenação ao pagamento de indenização em favor doApelante. Requereu, ao final, a manutenção da sentença de primeiro grau.

O Recorrido, Banco Bradesco S/A, apresentou contra-razões às fls.168/185. Afirmou que o cheque do Apelante fora devolvido por insuficiência defundos, e não porque o seu talonário havia sido cancelado. Alegou que o nome doApelante fora devidamente inscrito nos registros do SERASA, vez que emitiucheque sem lastro.

Por fim, requereu a manutenção da sentença de primeiro grau.

É o breve relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Decido na forma do art. 557 do CPC, uma vez que as questões estãopacificadas no âmbito dos tribunais.

2.1 PRELIMINAR - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Preliminarmente, o Apelante reiterou o pedido de concessão dobenefício da assistência judiciária gratuita, vez que o mesmo fora indeferido pelomagistrado a quo, fls. 24v.

Pois bem.

O colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento deque “(...) O benefício da justiça gratuita é concedido mediante a simples afirmaçãoda parte de que não está em condição de arcar com as custas do processo.Entretanto, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo ser confrontadapor outras provas lançadas aos autos, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50.(...). (REsp 1052158/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRATURMA, julgado em 17/06/2008, DJe 27/08/2008)”.

Não obstante o Apelante, às fls. 16, ter apresentado declaração de quenão possui condições de arcar com as despesas processuais, ao ajuizar a demanda,juntou aos autos o documento de fl. 21, qual seja, extrato bancário em que consta aseguinte informação: “Disponível Conta Corrente: R$ 2.283,72.”

Ademais, o Apelante efetuou o pagamento das custas processuaisiniciais, bem como as custas referente à interposição do presente recurso, comoatestam os recibos de fls. 27/28 e 158.

Nesse contexto, entendo que a decisão proferida pelo magistrado deprimeiro grau, indeferindo o benefício em questão ao Apelante, não merecequalquer reforma, vez que as provas dos autos demonstram que o mesmo possuicondições financeiras para arcar com as despesas processuais sem prejuízo a suasubsistência ou de sua família.

2.MÉRITO

No caso em julgamento, o Apelante ajuizou demanda indenizatória emface dos ora Apelados, vez que teria sofrido dano moral em face do supostocancelamento indevido do cheque nº 0779. Com o escopo de demonstrar o danosofrido, o Apelante apresentou o documento de fl. 19, qual seja, extrato emitidopelo SERASA, em 06.05.2003, onde consta a informação de que o cheque supramencionado fora cancelado em 03.07.1995. De acordo com os dados constates noextrato do SERASA, o cheque em questão estaria vinculado à conta corrente nº161502 da agência nº 485, do Banco Bradesco.

A magistrada a quo, ao proferir a sentença, entendeu que não seencontravam presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civildos ora Apelados.


Pois bem.

É fato incontroverso que o Apelante possui conta bancária na instituiçãoApelada, Banco Bradesco S/A. Assim, o caso em julgamento deve ser analisadolevando-se em consideração as regras previstas no Código de Defesa doConsumidor.

O colendo STJ já pacificou o entendimento, em consonância com oartigo 14 do CDC, que a responsabilidade do fornecedor de serviços, como é o casodos Apelados, é objetiva. Ou seja, a responsabilidade dos Apelados independe deculpa, devendo-se comprovar somente o defeito na prestação do serviço, dano enexo causal entre o dano causado ao consumidor e o defeito do serviço prestado.Ilustrativamente, vejamos:

RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DECHEQUES ENTREGUES POR EMPRESA CONTRATADA PELO BANCO.INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA NO SERASA. DANO MORALPRESUMIDO. VALOR REPARATÓRIO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO.CONTROLE PELO STJ. DESNECESSIDADE. REEXAME DE PROVA.DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. I -O banco é responsável por fazer chegar o talonário de cheques às mãos docorrentista de forma segura, razão pela qual, ao optar por terceirizar esse serviço,assume o ônus por eventual defeito na sua prestação, não apenas pela existência deculpa in eligendo, mas também por caracterizar defeito de serviço, ex vi do dispostono artigo 14 e parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, do qual ressai a suaresponsabilidade objetiva pela reparação dos danos. II – Em casos que tais, o dano éconsiderado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que épresumido e decorre do próprio fato e da experiência comum. III - Inexistindocritérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral, recomendávelque o arbitramento seja feito com moderação, atendendo às peculiaridades do casoconcreto, o que, na espécie, ocorreu, não se distanciando o quantum arbitrado darazoabilidade. IV - Inviável o conhecimento do especial quanto à alegada culpaconcorrente, uma vez que a argumentação expendida não prescindiria do reexamedas circunstâncias fáticas da causa, incompatível com a natureza da via eleita(Súmula 7/STJ). V - Esta Corte tem entendido que o valor pedido na exordial éapenas estimativo. Destarte, restando a condenação inferior ao quantum solicitado,não há que se falar em sucumbência recíproca. Recurso não conhecido. (REsp640.196/PR, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em21/06/2005, DJ 01/08/2005 p. 448). Grifo nosso.

É verdade que o colendo STJ orienta que a apreciação dos aspectos deverossimilhança das alegações do consumidor ou de sua hipossuficiência precede aanálise do pedido de inversão do ônus da prova, conforme precedente abaixotranscrito:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE NO MEDIDOR. ART. 535 DO CPC.FUNDAMENTO INATACADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART.6º, VIII, DO CDC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ.RECONVENÇÃO. CONSUMO FRAUDADO. 1. Inocorre ofensa ao artigo 535do CPC quando a Corte de origem analisa todas as questões fáticas e jurídicasrelevantes ao deslinde da lide que foram postas em julgamento de forma adequada.2. Inatacado no recurso especial um dos fundamentos adotados pelo acórdãorecorrido, suficiente, por si só, para sua manutenção, inarredável a incidência daSúmula 283/STF. 3. "Em se tratando de produção de provas, a inversão, em casode relação de consumo, não é automática, cabendo ao magistrado a apreciação dosaspectos de verossimilhança da alegação do consumidor ou de sua hipossuficiência,conforme estabelece o art. 6, VIII, do referido diploma legal. Configurados taisrequisitos, rever tal apreciação é inviável em face da Súmula 07" (AgRg no Ag651.899/SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU de 20.11.06). 4. A concessionáriaprocedeu à prova do fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito alegado -efetivo consumo de energia e responsabilidade do consumidor pela violação dolacre -, ônus que lhe competia, tornando intempestiva e inadequada a pretensainversão do ônus probatório veiculada pelo autor, que nem sequer demonstrou seudireito constitutivo. 5. Recurso especial improvido. (REsp 897.849/PR, Rel.Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/02/2007, DJ28/02/2007 p. 220). Grifo nosso.

Nessa linha, antes de analisarmos se o Apelante conseguiu, ou não,comprovar os requisitos ensejadores da responsabilidade civil dos Apelados, ou atémesmo se deveria ter sido aplicado a inversão do ônus da prova pela magistrada aquo, devemos analisar se os argumentos apresentados pelo Apelante conduzem àverossimilhança de suas alegações.

Após verificar detidamente os autos, entendo que o Apelante nãoapresentou qualquer documento comprobatório de suas alegações.

O documento de fl. 19, qual seja, extrato emitido pelo SERASA apedido da empresa “Comercial Pedrinha Ltda.”, consta a informação de que ocheque nº 0779, vinculado a conta corrente nº 161502, agência nº 485, do BancoBradesco, em nome do Apelante, teria sido cancelado em 03.07.1995.

No entanto, os extratos apresentados pelo próprio Apelante, às fls.21/22, atestam que a conta corrente utilizada pelo Apelante não é a supramencionada, mas sim a de nº 107132-7, da agência nº 485 do Banco Bradesco. Nomesmo sentido, são os extratos apresentados pelo Banco Bradesco às fls. 102/1114.

Resta, pois, evidente que a conta corrente movimentada pelo Apelante éa de nº 107132-7, sendo que não há nos autos qualquer comprovação de que aconta corrente indicada no extrato de fls. 19 sequer existe, ou existiu.

Assim, entendo que o Apelante não conseguiu demonstrar averossimilhança de suas alegações e, por isso, não há fundamentos a ensejar areforma da sentença de primeiro grau, uma vez que a mesma encontra-se emconsonância com o entendimento consolidado pelo STJ.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação Cível, mas lhe negoprovimento, para manter in totum a sentença a quo.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 29 de janeiro de 2009

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

2- Remessa Ex-officio Nº 24050236363 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FEITOS FAZ PUBL EST VITORIA PARTE MICRONFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) ATILIO GIRO MEZADRE Advogado(a) GUSTAVO CUNHA TAVARES Advogado(a) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

Cuidam os autos de Remessa Necessária decorrente de sentençaproferida às fls. 55/58, que concedeu a segurança pleiteada por MicronfortIndústria e Comércio Ltda determinando que a Autoridade Coatora se abstenha desuspender a inscrição estadual da empresa.

O Estado do Espírito Santo informou que não iria recorrer, fls. 61.

Parecer do douto representante do Ministério Público em 2ª Instância às fls. 70/77,no qual opinou pela manutenção da sentença a quo.Brevemente relatados. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

O caso em julgamento refere-se à verificar a possibilidade de o Estado suspender ainscrição estadual de empresa em virtude do não pagamento de ICMS.

Pois bem.

O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, emconsonância com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, já pacificouo entendimento de que a Administração Pública não pode utilizar-se de sançõesadministrativas com o escopo de cobrar dívidas tributárias, conforme osprecedentes abaixo colacionados:

APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO

E TRIBUTÁRIO - DÉBITOS FISCAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA


REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO SOB PENA DE SUSPENSÃO DAINSCRIÇÃO ESTADUAL - ILEGALIDADE - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DOPODER DE IMPÉRIO ESTATAL - MEIOS ADMINISTRATIVOSCOERCITIVOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS - ENTENDIMENTOPACÍFICO DE NOSSOS TRIBUNAIS - SENTENÇA REFORMADA -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A matéria versada nos autos doMandado de Segurança ajuizado em primeiro grau já foi alvo de inúmeros debatesnesta Corte, tendo sido pacificado o entendimento de que a Administração Públicanão pode se valer de medidas coercitivas ou sanções administrativas (tais como asuspensão de inscrição estadual) como mecanismo oblíquo de cobrança de dívidastributárias. 2 - As Súmulas 70, 323 e 547 do STF corroboram esse entendimento. 3 -O Fisco deve se valer da via judicial para cobrança de tributos, sob pena de violaçãoaos princípios constitucionais da livre iniciativa (artigo 170 da CRFB), do devidoprocesso legal e seus consectários lógicos da ampla defesa e do contraditório (artigo5º, inciso LV, da Constituição Federal). 4 - Há, em alguns casos, o entendimento deque: “tais premissas não se aplicam quando se verifica a ocorrência de situaçãopeculiar ou patológica, em que resta evidenciada, notoriamente, a reincidência ou odolo do contribuinte para se esquivar da taxação”. Todavia, o estabelecimento deexceções desse jaez revela-se temerário e acaba por conferir ao julgador umafaculdade de relativizar normas e preceitos que são relevantes para a proteção dosdireitos fundamentais dos contribuintes. Ademais, corre-se o risco de dispensar umtratamento desigual a contribuintes que, a despeito das razões fácticas justificantes,estão igualmente em situação de inadimplência para com o Fisco. 5 - Recursoconhecido e provido para se reformar a sentença a quo e conceder a ordemrequerida através do presente mandamus. (Apelação Cível nº 24089002604, SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Desembargador RelatorManoel Alves Rabelo, Desembargador Relator Substituto Dair José Bregunce deOliveira, DJ de 06.10.08). Grifo nosso.

AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃODE INSCRIÇÃO ESTADUAL - RECURSO EM CONFRONTO COMSÚMULA E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - AGRAVO IMPROVIDO.Está manifestamente em confronto com a súmula e a jurisprudência dominante orecurso que visa reforma decisão que, em mandado de segurança, defere liminarpara que não se suspenda a inscrição estadual da impetrante, uma vez que, dispondoa Fazenda Pública de meios hábeis à cobrança de seus créditos, afigura-se ilegal asuspensão da inscrição do contribuinte pelo simples fato de estar em débito paracom a Fazenda Pública. (Agravo Inominado no Agravo de Instrumento nº 011.06.900110-2, Relator Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral,Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de 8.2.2007).Grifo nosso.

MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.LIMINAR. COERÇÃO. DÉBITO FISCAL. PRECEDENTES. MANDADO DESEGURANÇA CONCEDIDO.I- Defeso a suspensão da inscrição de contribuinte sob alegação de existência dedébito. II- Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. III- Segurança concedida.(Mandado de Segurança nº 100.06.003755-1, Relator Desembargador Alinaldo Fariade Souza, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de18.12.2006). Grifo nosso.

REMESSA EX OFFICIO. 1) MANDADO DE SEGU- RANÇA. SUSPENSÃODE INSCRIÇÃO ESTADUAL. ATO ILEGAL. MEIO COERCITIVO PARAPAGAMENTO DE TRIBUTO. INADMISSI- BILIDADE. OFENSA AO ART.170, DA CF/88. 2) ATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À ATIVIDADEECONÔMICA, À AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDOPROCESSO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. REMESSA PREJUDICADA. 1)Mostra-se inadmissível a utilização pelo Fisco de meios coercitivos tendentes aforçar o contribuinte ao pagamento de tributo, a exemplo da retenção desmedida demercadorias (vedada pelo Enunciado da Súmula nº 323, do STF) ou, como sóiacontecer, a suspensão de sua inscrição estadual, o que, em última análise, ofende odisposto no parágrafo único do artigo 170, da Constituição Federal de 1988, queassegura “a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos emlei”. 2) O ato administrativo consubstanciado na suspensão da inscrição estadual doimpetrante, embora focado em dispositivo do RICMS (art. 51, I), afigura-se ilegal,uma vez ofender a Carta Magna não só no dispositivo acima transcrito - tradutor deprincípio geral da atividade econômica -, como também nas garantias individuais dodue process of law (art. 5º, inciso LIV) e dos consectários da ampla defesa e docontraditório (idem, inciso LV), assim não se configurando como meio de resguardoda coisa pública. (Remessa Ex-officio nº 024.04.005236-7, Relator DesembargadorRômulo Taddei, Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJde 8.1.2007). Grifo nosso.

No caso em julgamento, o Estado do Espírito Santo, através daIntimação Subser nº 002/2005, publicada no Diário Oficial de 15.09.2005, fls.18/19, intimou a empresa Micronfort para recolher o ICMS de alguns meses de2004 e 2005, sob pena de suspensão de sua inscrição estadual.

Nesse contexto, entendo que a r. sentença não merece qualquer reparo,eis que se alinha ao entendimento da jurisprudência uníssona deste Sodalício.

3. DISPOSITIVO

Forte em tais razões, CONFIRMO a r. sentença a quo, mantendo intotum a sua fundamentação, para julgar prejudicada a Remessa Necessária.


Vitória (ES), 30 de janeiro de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JRRelator

3- Apelação Civel Nº 12050141717 CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL APTE HOSPITAL MERIDIONAL LTDA Advogado(a) ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA E SILVA Advogado(a) ANGELO MANOEL PELUCHI COUTINHO Advogado(a) CATARINA MODENESI MANDARANO Advogado(a) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI Advogado(a) JOAO BATISTA CERUTTI PINTO Advogado(a) SIMONE COHEM PERSIANO APDO PRODELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME Advogado(a) DARCY JOSE DAVILARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

Hospital Meridional Ltda., irresignado com a sentença de fls. 95/99,interpôs o presente recurso de Apelação Cível.

Em suas razões de fls. 108/111, sustentou que, apesar de os pedidos dademanda terem sido julgados procedentes, a sentença a quo não teria o condão deproduzir o efeito esperado acerca do efetivo cancelamento do protesto indevido.Esclareceu que, fl. 110, “Estando a Apelada em local incerto e não sabido, não temcomo a mesma emitir CARTA DE ANUÊNCIA para que a Apelante possa darbaixa definitivamente no protesto, restando, portanto, sem efeito a decisão na formacomo foi proferida.” Ao final, requereu seja dado provimento ao recurso, com aconsequente reforma da r. sentença, para que seja determinado o cancelamento, emdefinitivo, do protesto do título nº 744/2.

O Apelado apresentou contra-razões às fls. 115/117, requerendo amanutenção da sentença ora objurgada.

É o breve relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Decido com fulcro no art. 557, do CPC.

No caso em julgamento, o Apelante ajuizou demanda em face daempresa Apelada com o escopo de cancelar o protesto de duplicata, realizadoindevidamente, bem como para condenar a Apelada ao pagamento de indenizaçãopor danos morais.

A magistrada de primeiro grau, não obstante ter julgado procedentes ospedidos formulados pelo Apelante, condicionou o cancelamento do protestoindevido à intimação da Apelada, para que no prazo de 10 (dez) dias, entregue“carta de anuência” para que o Apelante proceda a baixa do protesto no cartório.

Pois bem.

A pretensão do Apelante se resume na efetivação do comandosentencial, vez que a Apelada encontra-se em local incerto e não sabido.


Entendo que não há fundamentos que justifiquem a manutenção daobrigatoriedade de intimação da Apelada para que forneça “carta de anuência”, umavez que, em sede de cumprimento de sentença, a magistrada de primeiro grau podedeterminar diretamente ao cartório que proceda o cancelamento definitivo doprotesto já declarado indevido.

Ademais, o colendo STJ já pacificou o entendimento no sentido de quea responsabilidade na baixa da inscrição é do credor quando este tiver sidoresponsável pela iniciativa da inscrição indevida, o que ocorreu no caso em apreço.Ilustrativamente, vejamos:

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO.PAGAMENTO. BAIXA. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. LEI N.9.492/1997, ART. 26, §§ 1º e 2º. REQUISIÇÃO DA CARTA DE ANUÊNCIA.MATÉRIA DE FATO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. INSCRIÇÃOINDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO DONOME DO DEVEDOR APÓS A QUITAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOAUTOR PELA BAIXA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. I. O protesto do títuloconstitui medida necessária à cobrança judicial da dívida representada pela cártula,de sorte que exercitado regularmente tal direito pelo credor, cabe ao devedor, e nãoàquele, após o pagamento, providenciar a baixa respectiva. Precedentes do STJ. II.De outro lado, a responsabilidade pela baixa do nome do devedor no banco dedados após a quitação pertence ao credor, porém somente quando tenha sido dele ainiciativa da inscrição. III. Caso em que a negativação partiu da própria entidadecadastral, que fez constar do seu banco de dados o público protesto, ainda mantidoante a omissão do devedor em providenciar a baixa depois do pagamento. IV.Recurso especial não conhecido. Ação improcedente. (REsp 880.199/SP, Rel.Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em25/09/2007, DJ 12/11/2007 p. 228). Grifo nosso.

Nesse contexto, tendo em vista que a Apelada encontra-se em localincerto e não sabido, de acordo com os princípios que devem nortear a atividadejurisdicional, quais sejam, da eficiência e da celeridade, a ordem de cancelamento doprotesto deve ser enviada diretamente ao cartório competente.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso e lhe DOUPROVIMENTO para reformar a sentença de primeiro grau, no sentido dedeterminar seja expedida ordem ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cariacicapara realizar o cancelamento definitivo do protesto em questão.



Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.Relator

4- Remessa Ex-officio Nº 24079013132 VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUAL VITORIA PARTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) SANTUZZA DA COSTA PEREIRA PARTE ADEMIR JOSE DE SOUZA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE AECIO REIS Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE AGUINALDO SOUZA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE AUTO MIRANDA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE CARLOS ROBERTO ALVARENGA LEITE Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE DEMILSON SANTANA DE MOURA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE DIONISIO FADINI

Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL

Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE FLORIANO GALDINO DE ALMEIDA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE GERALDO LUIZ ALVARENGA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE GESAIAS COSTA ROCHA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE GIDERLY PEREIRA ITA RABI Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE JOAO DE SOUZA ROCHA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE JORGE FRANCISCO DE SOUZA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE JOSE LIRA DE SOUZA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE JOSE DE SOUZA NUNES Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE JOSIAS SOARES Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE NILSON VALIN Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE PAULO BARBOSA DA SILVA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE PAULO CESAR RIBEIRO Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE SAMUEL GABRIEL DE SOUZA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE SEBASTIAO MENEZES Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE SILVIO VALTER VIEIRA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE WALDEMAR FRANCA Advogado(a) LARISSA PORTUGAL G AMARAL Advogado(a) NILTON VASCONCELOS JUNIOR PARTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMOMONTEIRO - I Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA Advogado(a) ERICA VERVLOET MOTTA Advogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIA

* Apelação Voluntária Nº 24079013132APTE ESTADO DO ESPIRITO SANTOAPDO AECIO REISAPDO AGUINALDO SOUZAAPDO AUTO MIRANDAAPDO CARLOS ROBERTO ALVARENGA LEITEAPDO DEMILSON SANTANA DE MOURAAPDO DIONISIO FADINIAPDO FLORIANO GALDINO DE ALMEIDAAPDO GERALDO LUIZ ALVARENGAAPDO GESAIAS COSTA ROCHAAPDO GIDERLY PEREIRA ITA RABIAPDO JOAO DE SOUZA ROCHAAPDO JORGE FRANCISCO DE SOUZAAPDO JOSE LIRA DE SOUZAAPDO JOSE DE SOUZA NUNESAPDO JOSIAS SOARESAPDO NILSON VALINAPDO PAULO BARBOSA DA SILVA

APDO PAULO CESAR RIBEIRO


APDO SAMUEL GABRIEL DE SOUZAAPDO SEBASTIAO MENEZESAPDO SILVIO VALTER VIEIRAAPDO WALDEMAR FRANCAAPDO ADEMIR JOSE DE SOUZARELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

O Apelante, inconformado com a sentença proferida pelo magistrado de primeirograu de fls. 405/415, interpôs a presente apelação cível.

Em suas razões de fls. 416/421, o Estado do Espírito Santo alegou que o SupremoTribunal Federal, ao julgar as ADIN´s 3105 e 3128 pacificou o entendimento acercada possibilidade de desconto previdenciário dos servidores inativos.

Afirmou que as relações previdenciárias são de natureza estatutária, sendo passíveisde retroatividade mesmo atingindo o ato jurídico perfeito. Sustentou a aplicabilidade da LC nº 109/97, vez que não existia impedimento àtributação dos servidores inativos.

Alegou que a EC nº 41/2003 previu expressamente a contribuição previdenciáriados inativos, não havendo mais dúvidas acerca da questão.

Ao final, requereu a reforma da sentença proferida pelo magistrado de primeirograu.

O magistrado a quo recebeu o recurso de apelação no efeito devolutivo esuspensivo, fl. 423.

Os Apelados, nas contra-razões de fls. 424/427, disseram que são servidoresinativos e que já preenchiam os requisitos para aposentadoria antes da EC nº 20/98.

Aduziram que nem a EC nº 41/2003, tampouco a Lei Estadual nº 282/2004, queautorizou a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos epensionistas, poderiam retroagir.

Requereram a manutenção da sentença a quo.

O Ministério Público, em segundo grau de jurisdição, no parecer de fls. 432/434,deixou de apresentar manifestação acerca do mérito recursal.

Brevemente relatados. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO

A matéria encontra-se consolidada nos Tribunais Superiores, bem como nesseTribunal de Justiça. Assim sendo, julgo com base no art. 557 do CPC.

A controvérsia se refere a verificar a legalidade de desconto previdenciário dosservidores inativos antes da EC nº 41/2003.

Como muito bem asseverado pelo magistrado de primeiro grau, com o advento daEC nº 20/98 restou sedimentado que a contribuição previdenciária não poderiaincidir nos proventos dos servidores inativos.

Neste sentido é pacífico o entendimento deste egrégio Tribunal de Justiça,conforme precedentes abaixo transcritos:

MANDADO DE SEGURANÇA - PROVIDENCIARIA - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ES -LITISCONSORTE NECESSÁRIO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOJUÍZO - REJEITADA - -PRELIMINAR DE DECADÊNCIA - RELAÇÃO DETRATO SUCESSIVO - REJEITADA - MÉRITO - CONTRIBUIÇÃO DEINATIVOS - COBRANÇA INDEVIDA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº20/98 - SEGURANÇA CONCEDIDA- Rejeitadas as preliminares argüidas.Ilegitimidade passiva do Secretário da Saúde do Estado do Espírito Santos, por setratar de superior hierárquico do IESP, onde sua decisão alcançaria a esfera jurídicadesse órgão, motivo pelo qual faz-se necessário figurar como litisconsorte nesteação. A incompetência do Juízo não deve prosperar, pois que o descontoprevidenciário é ato composto, onde parte da decisão é extraída de órgãohierarquicamente superior - Secretaria de Saúde do ES, fazendo com que hajadeslocamento da competência originária para este Tribunal de Justiça. Quanto a

decadência do direito, não assiste de igual forma motivo para seu acolhimento,

posto que o desconto previdenciário é ato de trato sucessivo, renovando-se a lesão àcada mês. No mérito não é mais devida a contribuição providenciaria de inativos, exvi dos artigos 40, caput, e parágrafo 12, c/c 195, II da carga Magna de 1988.Precedentes. Segurança concedida. (Mandado de Segurança nº 100.02.002592-8,Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, RelatorDesembargador Paulo Nicola Copolillo, DJ de 14.08.2003). Grifo nosso.

MANDADO DE SEGURANÇA- PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA- REJEITADA. MÉRITO - VIA MANDAMENTAL PLENAMENTECABÍVEL - DIREITO ADQUIRIDO - PRINCÍPIOS TEMPUS REGITACTUM E DA SEGURANÇA JURÍDICA - DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97(ARTIGO 34, INCISO I) - IMPOSSIBILIDADE - SERVIDOR INATIVO -CESSAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMENDACONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15/12/1998 - CABIMENTO - SEGURANÇACONCEDIDA PARCIALMENTE. 1) O Secretário de Saúde, que acumula asfunções do IESP, também é o responsável pelo ato impugnado. Portanto, devefigurar no pólo passivo da Ação juntamente com o Diretor Presidente do IESP,permanecendo o foro de segundo grau como competente. Preliminar rejeitada. 2) Éperfeitamente cabível o presente mandamus, eis que há lesão a direito líquido ecerto do impetrante. 3) Tal cobrança de contribuição previdenciária fere direitoadquirido, atingindo os princípios tempus regit actum e o da Segurança Jurídica.4)Impossibilidade de declarar a inconstitucionalidade incidenter tantum da LeiComplementar nº 109/97, em seu artigo 34,I, uma vez que, sendo anterior àEmenda Constitucional nº 20/98 o caso é de não recepção. 5) Com a edição daEmenda Constitucional nº 20/98, a contribuição previdenciária fica restrita aosservidores ativos, não cabendo, portanto, aos inativos, o Regime de Previdência decaráter contributivo. 06)Segurança concedida parcialmente. (Mandado de Segurançanº 100.03.000137-2, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo,Relator Desembargador Adalto Dias Tristão, DJ de 28.08.2003). Grifo nosso.

No mesmo sentido, o colendo STJ:

RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROCURADORES DE JUSTIÇAAPOSENTADOS - INEXIGIBILIDADE - LEI ESTADUAL N. 10.588/95 -EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20, DE 15.12.98 - ORIENTAÇÃOFIRMADA PELA EXCELSA CORTE NA ADIMC 2.010, REL. MIN. CELSODE MELLO, DJU 12.04.2002. Salvo disposição legal diversa, a aposentadoriarege-se pela lei vigente ao tempo em que que satisfeitos todos os requisitos legaispara o seu gozo. Esse o teor da Súmula 359 da Excelsa Corte. Os impetrantes jápercebiam os proventos da aposentadoria quando entrou em vigor a Lei estadual n.10.588/95, fato não contestado pela autoridade impetrada, razão pela qual há direitoadquirido dos impetrantes à não incidência da contribuição. O Supremo TribunalFederal posicionou-se no sentido da impossibilidade de cobrança da contribuiçãoprevidenciária dos inativos, já que o artigo 195 e incisos da Constituição, aocuidarem do custeio da seguridade social, não estabeleceram contribuição a cargodos aposentados (ADIMC 2.010, REL. MIN. Celso de Mello, DJU. 12.04.2002). Amesma lógica impeditiva da cobrança da contribuição previdenciária dos inativos noâmbito da União se aplica aos Estados e Municípios (Agravos de Instrumento n.400.411/SC, Rel. Min. Sydney Sanches, DJU 19.02.2003, 428.137/SC, Min. CarlosVelloso, DJU 06.03.2003 e 355.589/SC, Min. Nelson Jobim DJU 08.03.2002, dentreoutros). Recurso ordinário provido para afastar a incidência da contribuiçãoprevidenciária suplementar sobre os proventos da impetrante. (RMS 11.303/RS,Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em08.04.2003, DJ 12.05.2003 p. 236). Grifo nosso.

Com o advento da EC nº 41/2003 passou a existir previsão no texto constitucionalacerca da incidência da contribuição previdenciária nos proventos dos servidoresinativos.

O regime de previdência geral, de caráter contributivo e solidário, passou a ter o seucusteio repartido entre o ente público, os servidores ativos, inativos e ospensionistas.

Todavia, não há como conceber efeito retroativo à EC nº 41/2003, com a finalidadede declarar válidos os descontos previdenciários em questão.

Este egrégio Tribunal de Justiça, em consonância com a jurisprudência consolidadanos Tribunais Superiores, orienta que antes da EC nº 41/2003 o descontoprevidenciário sobre os proventos dos servidores inativos é ilegal, conformeprecedentes abaixo transcritos:

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMENDA

CONSTITUCIONAL Nº 20 - ADIN nº 2010-2 - DESCONTOS DE INATIVOS


- NÃO PERMITIDO - INAPLICÁVEL AS ALTERAÇÕESPREVIDENCIÁRIAS TRAZIDAS PELA EC Nº 41/03 - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO. 1- O Pretório Excelso que, nos autos da ADIN nº 2010-2entendeu que a Constituição Federal de 1988, mesmo com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº 20/98, não autorizava a cobrança de contribuição deseguridade social sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas, excluídos queforam pelo art. 195, II da Carta Magna. 2- Tal panorama foi alterado pela EC nº41/03, a qual permitiu que o descontos dos inativos fosse efetuado, todavia, aquestão discutida nestes autos é anterior ao advento da emenda em comento, e, emcasos que tais, ou seja, anteriores ao advento da Emenda Constitucional nº 41, de 19de dezembro de 2003, revela-se ilegal o desconto de percentual dos proventos dosservidores inativos, a título de contribuição previdenciária. 3- Negado provimentoao recurso. (Remessa Ex-officio nº 024.02.008768-0, Relator DesembargadorAlinaldo Faria de Souza, Terceira Câmra Cível do Tribunal de Justiça do EspíritoSanto, DJ de 26/01/2007). Grifo nosso.

CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA -PRELIMINARES REJEITADAS DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOJUÍZO - regra de competência prevista no art. 102, I, n, da CR/88 - SUPOSTANECESSIDADE DE INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TJ NOPÓLO PASSIVO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL POR INATIVOS EPENSIONISTAS - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1988 -INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº109/1997 - ADVENTO DE NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL - EMENDACONSTITUCIONAL Nº 41/2003 - CONSTITUCIONALIDADEDECLARADA PELO STF - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 284/2004- DEVIDA EXAÇÃO RESPEITADO O PRAZO NONAGESIMAL E O TETODO ART. 5º DA REFERIDA EMENDA - RECURSO IMPROVIDO -REFORMAR PARTE DA SENTENÇA. 1 - Não merece prosperar a preliminarargüida, tendo em vista não vislumbrar interesse indireto de toda a magistraturaestadual, porquanto não há direito adquirido a regime de tributação, e as normassob análise criam para os magistrados em atividade tão-somente expectativa dedireito, não se podendo afirmar que ao se aposentarem gozarão da pleiteada isenção.Ademais, as regras de contribuição previdenciária pelos inativos e pensionistas nãose aplicam somente aos magistrados, mas também aos demais servidores públicosestatutários titulares de cargos efetivos, e, consoante entendimento do STF, nestescasos, não há que se falar em excepcional aplicação da regra de competência previstano art. 102, I, n, da CR/88. 2 - O apelante afirma que o Presidente deste EgrégioTribunal de Justiça deve figurar no pólo passivo deste mandamus, uma vez que é oresponsável pelo pagamento dos magistrados ativos e inativos, razão pela qualdefende que a competência para processamento e julgamento é do TJ. Contudo, aautoridade coatora é aquela responsável pela prática do ato impugnado, e, no casosob exame, o responsável pela questionada exação dos inativos e pensionistas,substituídos da impetrante, é a indigitada autoridade coatora, ou seja, o DiretorPresidente do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM),responsável pela administração da Previdência do Estado. A associação impetranteargüi a conduta supostamente ilegal da apontada autoridade coatora, a qual negou aconcessão de pensão às viúvas de magistrados, ora substituídas, em razão de haverdébitos de contribuição para o IPAJM. Além disso, é incabível a segurança contraautoridade que não disponha de competência para corrigir a ilegalidade impugnada,donde não há que se falar em inclusão do Presidente deste Tribunal no pólo passivoda presente ação mandamental, porquanto é o Diretor Presidente do IPAJM quesuportará as conseqüências do decisum. 3 - Não merece prosperar a irresignação doEstado apelante, uma vez que a matéria encontra-se consolidada pelo ColendoSupremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a contribuição sobreproventos e pensões dos inativos e pensionistas, principalmente diante da regra doart. 195, II, da Constituição, cuja a redação foi determinada pela EmendaConstitucional nº 20/1998. 4 - Entretanto, cabe analisar que com o advento daEmenda Constitucional nº 41/2003 - e é importante destacar que a sentença foiprolatada anteriormente -, o regime previdenciário dos servidores públicos passou aser custeado pelos ativos, inativos e pensionistas, também mediante o pagamento detributo. E, consoante decidiu o Tribunal Pleno deste Egrégio TJ, quando dojulgamento do Mandado de Segurança nº 100.03.004019-8, de relatoria do EminenteDesembargador Substituto Samuel Meira Brasil, publicado no DJ de 15/09/2005,“Eventuais modificações na legislação devem ser consideradas pelo julgador nomomento em que prestar a tutela jurisdicional, não implicando modificação da causade pedir, pois o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da substanciação(substantiierungstheorie). Os tribunais podem alterar os fundamentos jurídicos dopedido (narra mihi facto dabo tibi ius)”. 5 - O STF, quando do julgamento da AçãoDireta de Inconstitucionalidade nº 3.105-8/DF, afastou a argüição deinconstitucionalidade do art. 4º, caput, da Emenda Constitucional nº 41, ressalvadoapenas o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de PrevidênciaSocial, previsto no art. 201 da Constituição de 1988. Destarte, restou pacificado o

entendimento segundo o qual a contribuição para o custeio da previdência social

dos servidores públicos não deve incidir sobre os proventos ou pensões dosaposentados e pensionistas, entre o período compreendido entre a entrada em vigorda Emenda Constitucional nº 20/1998 e a de vigência da Emenda Constitucional nº41/2003. 6 - Mas embora a Emenda Constitucional nº 41/2003 tenha possibilitadoa cobrança da contribuição previdenciária dos inativos, sua entrada em vigor nãotorna constitucional a lei anteerior, portanto a Lei Complementar Estadual nº109/97. Todavia, a aludida contribuição foi instituída pela Lei ComplementarEstadual nº 282/2004, motivo pelo qual passou a ser novamente devida, observadoo prazo de noventa dias contados a partir da data de sua publicação, segundopreceitua o §6º, do art. 195, da Constituição de 1988, e respeitado o tetoestabelecido pelo art. 5º da EC nº 41/2003. 7 - Recurso improvidos, e, em remessanecessária, reformar parcialmente a sentença. (Remessa Ex-officio nº024.01.002538-5, Relator Desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon,Relator Substituto Desembargador Fernando Estevan Bravin Ruy, Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de 14.06.2006). Grifo nosso.

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - SERVIDORES PÚBLICOSINATIVOS - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS (ART. 4º DA EC 41/2003) -PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CARÊNCIA DA AÇÃO EAUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS REJEITADAS - MÉRITO -DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA TAXAÇÃO PELO STFEM ADI - EFEITO VINCULANTE - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL(ART. 195, § 6º, CF) - SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. Emmandado de segurança onde se discute a constitucionalidade dos descontosprevidenciários nos proventos dos servidores aposentados do Poder JudiciárioEstadual, devem integrar a lide, em litisconsórcio passivo, o Presidente do Tribunalde Justiça e o Diretor do IPAJM. 2. Rejeitam-se as preliminares de carência da açãopor impossibilidade jurídica do pedido e de ausência de pressupostos processuais,quando afetas ao mérito do mandamus, devendo ser enfrentadas oportunamente. 3.Declarada pelo STF (ADI´s 3.105 e 3.128) a constitucionalidade da taxação dosservidores públicos inativos e dos seus pensionistas instituída pelo art. 4º da EC nº41/2003, determinando a incidência da contribuição previdenciária, no âmbito daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquiase fundações, indistintamente, apenas sobre a parcela dos proventos e das pensõesque supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social de que trata o art. 201 da CF, há vinculação de todos os órgãosdo Poder Judiciário e da Administração Pública federal, estadual e municipal, porforça da eficácia erga omnes da decisão (Lei nº 9.868/99, art. 28, par. Único). 4. Nãoviola a coisa julgada eventual sentença concessiva em mandado de segurançaimpetrado anteriormente, onde se discutia a constitucionalidade da cobrança dacontribuição social à luz da EC nº 20/1998, porquanto não tem o condão deprojetar os seus efeitos para o novo sistema previdenciário em vigor a partir daedição da EC nº 41/2003. 5. A cobrança da contribuição social dos servidoresinativos e pensionistas autorizada pela EC nº 41/2003 somente tornou-se exigívelapós decorrido o prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação oficial da LeiComplementar estadual nº 282/04, em 26/04/2004 (art. 195, § 6º, CF). (Mandadode Segurança nº 100.04.000548-8, Relatora Desembargadora Catharina MariaNovaes Barcellos, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, DJ de15.02.2006). Grifo nosso.

Entendo, pois, que não há qualquer fundamento a ensejar a reforma da sentençaproferida pelo magistrado de primeiro grau, vez que se encontra em consonânciacom o entendimento consolidado pela jurisprudência pátria.

3. DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO do Recurso de Apelação Cível interposto, mas lheNEGO PROVIMENTO, para manter a r. sentença a quo.

Intimem-se. Publique-se na íntegra

Vitória (ES), 29 de janeiro de 2009.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORRelator

5- Apelação Civel Nº 24010068070 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL APTE DILMA ODALEIA VERVLOET MENDONCA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO

APTE DIVA MARIA TRES PANCOTO


Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO APTE MARIA DAS GRACAS BATISTA ALMEIDA Advogado(a) ALEXANDRE ZAMPROGNO Advogado(a) ANGELA MARIA PERINI Advogado(a) FERNANDO BARBOSA NERI Advogado(a) JOSE ROBERTO DE ANDRADE Advogado(a) PEDRO AUGUSTO AZEVEDO CARVALHO APDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) LÍVIO OLIVEIRA RAMALHORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

Trata-se de Apelação Cível interposta por Dilma Odaléia VervloetMendonça e outros, eis que irresignados com a r. sentença de fls. 117/128,proferida nos autos da Ação Ordinária ajuizada em face do Estado do EspíritoSanto. Na decisão recorrida, o MM. Magistrado julgou improcedente o pedidoformulado pelos Apelante, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, doCPC.

Intimados do teor da r. sentença, os ora Apelantes opuseram Embargosde Declaração (fls. 132/135), os quais não foram conhecidos em razão daintempestividade, como determinado na r. decisão de fls. 138.

Na sequência, interpuseram o presente Apelo, requerendo a reforma dar. sentença, para o acolhimento do pedido inicial.

Contra-razões da Apelação Cível às fls. 160/172. Preliminarmente, oApelado defendeu o não conhecimento do apelo, tendo em vista sua flagranteintempestividade. No mérito, pugnou pela manutenção da r. sentença.

Brevemente relatados. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO

A matéria dos autos está consolidada na jurisprudência, porquantoautoriza o presente julgamento monocrático, com base no art. 557, do Código deProcesso Civil.

A apreciação do apelo limita-se à análise da sua intempestividade. Senãovejamos.

No caso em julgamento, os ora Apelantes foram intimados da r.sentença em 01.06.2006 (fls. 130) e apresentaram Embargos de Declaração em07.06.2006, conforme razões às fls. 132/135. Não obstante, o recurso deixou de serconhecido, visto que era intempestivo, em consonância ao que restou consignado nar. decisão de fls. 138.

Nesse sentido, ainda irresignados com a r. sentença, os outroraEmbargados interpuseram o presente Recurso de Apelação, em 04.10.2007, paraque fosse reformada a decisão desfavorável.

Pois bem.

Em que pese ao brilho e a combatividade do ilustre patrono dosApelante, tenho que a Apelação Cível interposta não preenche os requisitos deadmissibilidade exigidos, tendo em vista sua notória intempestividade.

Sobre o tema, já há muito o Colendo Superior Tribunal de Justiçaconsolidou o entendimento de que os Embargos de Declaração não conhecidos emrazão da sua intempestividade não tem o condão de interromper ou suspender oprazo para a interposição de outros recursos. Confira-se:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃOCONHECIDOS.INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZORECURSAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃOMONOCRÁTICA. EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N.281/STF. RECURSO ESPECIAL SERÔDIO. PORTARIA. MERO ATOADMINISTRATIVO QUE NÃO SE EQUIPARA A LEI FEDERAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. Embargos declaratórios

intempestivos não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.

Hipótese em que não se aplica o art. 538 do CPC. 2. Ao Superior Tribunal deJustiça compete julgar, em recurso especial, as causas decididas em única e últimainstância (art. 105, III, da CF). Incidência da Súmula n. 281/STF. 3. O STJ firmouentendimento de que, para fins de admissibilidade de recurso especial fundado naalínea 'a' do art. 105, III, da CF, as portarias, meros atos administrativos, não seequiparam a lei federal. 4. É inviável agravo regimental que deixa de impugnarintegralmente a decisão recorrida. Inteligência da Súmula n. 182 do STJ. 5. Agravoregimental desprovido. (AgRg no Ag 908.561/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIODE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 08.04.2008, DJ 28.04.2008 p. 1)

PROCESSUAL CIVIL. VOTO-VISTA EM AGRAVO REGIMENTAL EMRECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DORECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. DATA DA PUBLICAÇÃO DOSSEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRONUNCIADOS PELOTRIBUNAL RECORRIDO. TERMO INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DOAPELO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA O EFEITODE QUE O RECURSO ESPECIAL SEJA REGULARMENTE INCLUÍDO EMPAUTA E JULGADO PELO MÉRITO. 1. Cuida-se de agravo regimentalinterposto contra decisão monocrática (fls. 1.092/1.095) que negou conhecimentoao recurso especial por considerá-lo intempestivo, sob o argumento de que (fl.1.094): "...O recurso especial não merece ser conhecido em face de suaintempestividade. Após a decisão deste Tribunal Superior que anulou o acórdãoproferido pelo Tribunal de origem, houve novo julgamento dos embargos dedeclaração (fls. 526/535). Esse acórdão foi publicado em 10 de abril de 2003 (fls.536). O ora recorrente opôs novos embargos de declaração no dia 15 de abril de2003, os quais não foram conhecidos em razão de sua intempestividade (fls.562/564), cujo acórdão foi publicado em 18 de junho de 2003 (fl. 565). Por sua vez,o recurso especial somente foi interposto em 25 de agosto de 2003 (fl. 592), fora doprazo legal para a sua apresentação, a teor do disposto n o art. 508 do Código deProcesso Civil. É pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os embargosde declaração que não forem conhecidos por intempestividade não interrompem oprazo para a interposição de outros recursos." 2. Todavia, a melhor soluçãoprocessual a ser empregada à lide é no sentido de se ter como tempestivos tanto ossegundos embargos de declaração como também o recurso especial apresentado aesta Corte, inadmitido pela decisão singular que originou o agravo regimental oraapreciado. 3. Com efeito, tal como alegado pelo agravante, observa-se que o TJ/SPprocedeu a um novo julgamento dos primeiros embargos de declaração, cujoacórdão foi publicado em 10.04.03, reabrindo-se o prazo para recurso. Em 15 deabril de 2003, foram opostos os segundos embargos de declaração. A e. Corte a quo,no entanto, julgou os segundos embargos como intempestivos, adotando a data depublicação do acórdão de apelação como termo inicial para a contagem do lapsorecursal. Todavia, o prazo recursal deve ter início apenas a partir da publicação donovo julgamento dos primeiros embargos aclaratórios, ocorrida, como dito, em10/04/03. Protocolado os segundos embargos declaratórios em 15/04/03, suatempestividade é manifesta, no que resulta a tempestividade, também, do recursoespecial, objeto do presente agravo regimental.4. Na espécie, equivocadamente, o Tribunal recorrido considerou como início doprazo para a interposição de recurso especial a data de publicação do acórdão deapelação, e não a dos segundos embargos de declaratórios. 5. Acrescente-se,também, que, se em 12/08/03 houve a primeira manifestação nos autos do patronoque, por equívoco, não fora antes intimado, deve-se reconhecer a tempestividade derecurso especial protocolado em 25/08/03. 6. Agravo regimental provido para oefeito de reconhecer a tempestividade do recurso especial e, conseqüentemente, asua regular inclusão em pauta para julgamento. (AgRg no REsp 764.836/SP, Rel.Ministra DENISE ARRUDA, Rel. p/ Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO,PRIMEIRA TURMA, julgado em 19.09.2006, DJ 14.12.2006 p. 266)

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS PELO TRIBUNAL AQUO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DEINTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROSRECURSOS. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. I - Embargos dedeclaração considerados intempestivos não interrompem o prazo para interposiçãode outros recursos. II - É manifesta a intempestividade do recurso especialapresentado após o decurso do prazo para sua interposição, em face de acórdãoproferido em sede de apelação cível, haja vista o não acolhimento dos seusanteriores embargos declaratórios por intempestividade. III - Agravo regimentalimprovido. (AgRg no Ag 720.251/RR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO,PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.04.2006, DJ 04.05.2006 p. 139)

PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE

PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO -


DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - TRANSCRIÇÃODE EMENTAS - DIÁRIO OFICIAL E INTERNET - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS - NÃO CONHECIMENTO DAAPELAÇÃO - SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL -IMPOSSIBILIDADE – DESPROVIMENTO. 1 - Esta Corte, reiteradamente, temdecidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para a comprovação eapreciação da divergência jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas ascircunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem comojuntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial dejurisprudência. In casu, o agravante deixou de demonstrar a similitude fática doscasos, bem como deixou de proceder ao devido cotejo analítico entre os vv. arestos,ao não especificar claramente os fatos e circunstâncias que identificam ouassemelham os casos confrontados. Ademais, limitou-se à transcrição de ementaspublicadas no Diário de Justiça e indicação de 'site' da internet, veículos dedivulgação de atos judiciais, que não são repositórios de jurisprudência credenciadospara fins de comprovação de divergência jurisprudencial. Precedentes (REsp nºs228.187/PR, 187.499/SP e AgRg Ag 476.917/SP). 2 - Igualmente, encontra-sepacificado o entendimento no sentido de que a interposição de embargos dedeclaração, quando intempestiva, não interrompe, nem suspende o prazo para ainterposição de outros recursos. In casu, a apelação interposta no Tribunal a quonão foi conhecida, em decorrência da intempestividade dos embargos de declaração,opostos via fac-símile, sem o posterior encaminhamento dos originais, no prazodeterminado no art. 2º da Lei 9.800/99. Precedentes (AgRg EDcl Ag 503.559/RJ eREsp 230.750/RJ). 3 - Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 598.205/GO,Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em14.06.2005, DJ 22.08.2005 p. 284)- Grifos não originais.

Assim, considerando a inaplicabilidade do art. 538, do CPC,verifico a flagrante intempestividade da Apelação Cível interposta, a qual nãomerece ser conhecida.

3. DISPOSITIVO

Forte em tais razões, NÃO CONHEÇO do Recurso de Apelaçãointerposto, tendo em vista a sua manifesta intempestividade.


Vitória/ES, 30 de janeiro de 2009.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

6- Embargos de Declaração Nº 24089000293 VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EMGTE BHARAT VEICULOS LTDA Advogado(a) WAGNER DOMINGOS SANCIO EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) RAFAEL INDUZZI DREWSRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


1. RELATÓRIO

Bharat Veículos Ltda. opôs Embargos de Declaração em face da decisãoque negou provimento ao Agravo de Instrumento. Aduz, em suma, que o decisummonocrático foi omisso no tocante à matéria versada no Agravo. Ressaltou, pois,que “o objeto efetivo do mandado de segurança e do recurso de agravoconsubstancia-se na análise da legalidade da negativa da inscrição estadual sob aalegação de existência de débito inscrito em dívida ativa em nome de uma empresasócia”.

Nesses termos, requereu fosse sanada a omissão apontada, com acompetente retificação do julgado.

Contra-razões às fls. 121/122, em que o Estado do Espírito Santo pugnapelo desprovimento do recurso.

Brevemente relatados. Decido, com base no artigo 557 do CPC.

2. FUNDAMENTAÇÃO

No caso em julgamento, reconheço a omissão referente à matériasuscitada. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração e passo a aclarar adecisão recorrida.

O presente Agravo de Instrumento fora interposto pela empresa BharatVeículos Ltda com o intuito de reformar a r. decisão de 1º grau, na qual o MM.Magistrado indeferiu a medida liminar pretendida nos autos do Mandado deSegurança impetrado. Na oportunidade, a pessoa jurídica requereu fosse fornecida ainscrição estadual junto ao cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda doEspírito Santo.

Destacou, ainda, que o pedido administrativo para o processamento dareferida inscrição foi indeferido sob o argumento de que um dos sócios da empresapossuía débito inscrito em dívida ativa com relação a outra empresa.

Pois bem.

Sobre a matéria versada nos autos, a jurisprudência sedimentou aorientação de que é ilegal o indeferimento da inscrição estadual da empresa nahipótese em que os seus sócios participam do quadro societário de outras pessoasjurídicas com débito fiscal. Nesse sentido, cito o seguinte precedente do ColendoSuperior Tribunal de Justiça:

TRIBUTÁRIO – CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA –EMPRESA – SÓCIOS – DÉBITOS – INSCRIÇÃO ESTADUAL –INDEFERIMENTO – ILEGALIDADE. 1. É ilegal o indeferimento da inscriçãoestadual da empresa, pois seus sócios fazem parte do quadro societário de outraspessoas jurídicas que possuem débito com o Fisco. 2. Não é cabível a imposição desanções administrativas indiretas como forma coativa de cobrança de tributos,enquanto não esgotadas as vias ordinárias, das quais deve se valer o Fisco para aobtenção do seu crédito. 3. O Supremo Tribunal Federal editou as Súmulas 70, 323e 547, com o objetivo de impedir que a autoridade administrativa, a pretexto deobrigar o contribuinte a cumprir suas obrigações tributárias, inviabilize a atividadepor ele desenvolvida, em obediência ao princípio constitucional do livre exercício daatividade econômica (nesse sentido: RE 106.759/SP, Rel. Min. Oscar Corrêa, DJU18.10.1985). Recurso ordinário provido. (RMS 23.116/SE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2007, DJ25/06/2007 p. 224) – Grifos nossos.

Do mesmo modo, peço venia para transcrever parte da decisãomonocrática proferida pelo Min. Herman Benjamin nos autos do Agravo deInstrumento nº 1.106.684 - SP (2008/0217760-2):

Ainda que superado o óbice apontado acima, sem razão a recorrente,pois a questão em debate já foi apreciada por este Superior Tribunal de Justiça emcasos análogos, nos quais se firmou o entendimento de que a Instrução Normativada SRF/MF, ao restringir o deferimento da inscrição no CNPJ apenas às pessoasjurídicas cujos sócios estejam em dia com as obrigações tributárias, excedeu oslimites estatuídos pela Lei 5.614/1970, contrariando, ainda, o princípio do livreexercício da atividade econômica. A propósito:

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE INSCRIÇÃO NOCNPJ/MF. INVIABILIDADE. LEI N. 5.614/70. PRECEDENTES. 1. Excede oslimites estatuídos pela Lei n. 5.614/70 e contraria o princípio do livre exercício daatividade econômica instrução normativa da SRF/MF que restringe o deferimentoda inscrição no CNPJ apenas às pessoas jurídicas cujos sócios estejam em dia comas obrigações tributárias. 2. Recurso especial improvido. (REsp 508.473/PR, RelatorMinistro João Otávio de Noronha, DJ de 06.02.2007). CNPJ. INSCRIÇÃO.CONDIÇÕES IMPOSTAS POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SRF. LEI Nº5.614/70. LIMITES. LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. I -Em casos análogos este STJ já se pronunciou no sentido de que "A restrição dodeferimento de CNPJ/CGC apenas às pessoas jurídicas em dia com suas obrigaçõestributárias, assim como a regularidade dos integrantes de seus quadros societários,imposta pela IN/SRF nº 02/01, excedeu os limites estatuídos pela Lei nº 5.614/70.A negativa do respectivo cadastro, sob tal assertiva, contraria o princípio daatividade econômica" (REsp nº 529.311/RS, Rel. Min. JOSÉ DELGADO, DJ de13.10.2003).

No mesmo sentido:

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃORECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL EINFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 126/STJ. NEGATIVA DEVIGÊNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA DA SRF. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE INSCRIÇÃO NO

CNPJ/MF. INVIABILIDADE. LEI N. 5.614/70. PRECEDENTES. 1.


Constatado que o acórdão recorrido assenta-se em fundamentos de ordemconstitucional e infraconstitucional, qualquer um deles suficiente, por si só, paramantê-lo, e não tendo a recorrente interposto recurso extraordinário, incide o apeloespecial no óbice previsto na Súmula n. 126/STJ. 2. Suposta violação ou negativa devigência a Resolução, Portaria ou Instrução Normativa não enseja a utilização da viaespecial, nos estritos termos do art. 105, III, da Constituição Federal. 3. A InstruçãoNormativa da SRF, ao restringir o deferimento da inscrição no CNPJ apenas àspessoas jurídicas cujos sócios estejam em dia com as obrigações tributárias, excedeuos limites estatuídos pela Lei n. 5.614/70, contrariando, ainda, o princípio do livreexercício da atividade econômica. 4.Recurso especial não conhecido. (REsp411.949/PR, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJ de 14.08.2006).

Por tudo isso, nego provimento ao Agravo de Instrumento. - Grifos nossos.

E, ainda, destaco parte da brilhante fundamentação da decisãomonocrática prolatada pela Ministra Eliana Calmon, quando do julgamento doREsp nº 946.531 – RS (2007/0093791-4), verbis:

Ao prestar informações, a autoridade coatora propugnou a legitimidadedo ato inquinado, amparada nos arts. 16, § 4º, e 48, III, da IN/SRF nº 200/2002,argüindo que a solicitação da impetrante não foi atendida em decorrência daincompatibilidade detectada em relação à pessoa do representante legal, tendo emvista que o Sr.Geraldo Câmara Alves é responsável pela empresa "Mecânica DragRacing Ltda.", inscrita no CNPJ sob o nº 90.535.139/001-22, que se encontra emsituação cadastral de inapta, desde 07/09/1997.

Entrementes, tais limitações, constantes dos referidos arts. 16, § 4º, e 48,III, da IN/SRF nº 200/2002, apresentam-se em descompasso com o padrãolegislativo que lhe dão sustentação.

De efeito, a Lei 5.614/70, ao registrar, no inciso II do art. 1º, que osprazos, condições, forma e exigência para o processamento das inscrições noCadastro Geral de Contribuintes (atual CNPJ) seriam regidos por ato do Ministroda Fazenda, não possibilitaria que seja previsto todo e qualquer tipo de requisito,sob pena de evidente burla à norma inscrita no parágrafo único do art. 170 da CartaMagna, que não se harmoniza com a delegação irrestrita da atividade de legislar.

Dentro desse quadro, não se mostra razoável impedir seja inscrita noCNPJ pessoa jurídica cujo sócio (na hipótese versada nestes autos, sequer constamais o representante legal da impetrante como sócio da outra empresa) participe deempresa diversa, que, a seu turno, não esteja em dia com suas obrigações para como Fisco.

As bases dessa argumentação são, primeiramente, porque a pessoajurídica, como é consabido, tem existência jurídica distinta à dos seus componentes,não se admitindo imputar-lhes, salvo em situações excepcionais predispostas pelolegislador, débitos assumidos pela própria empresa. Depois porque, a se aprovar talexigência infralegal, estar-se-ia permitindo ao Fisco cobrar, mediante via transversa,seus créditos tributários, coagindo o contribuinte em débito a adimplir com suasobrigações fiscais para poder exercer atividade econômica, o que de há muito vemsendo rechaçado pela jurisprudência pátria (Enunciados nºs 70, 323 e 547 da Súmulada Excelsa Corte).

Portanto, revela-se improcedente a argüição de ofensa ao art. 535 doCPC na hipótese Superado esse óbice, observa que, a bem da verdade, o recursoespecial nem sequer merece ser conhecido, pois restou inatacado o fundamentoconstitucional do acórdão recorrido, suficiente de per si para mantê-lo, tendoaplicação, no caso, a Súmula 126/STJ.

Com estas considerações, nos termos do art. 557 do CPC, NEGOSEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- Grifos nossos.

Em verdade, de acordo com o entendimento jurisprudencial exposto, aFazenda Pública não pode indeferir a inscrição estadual de empresa em que um dossócios esteja em débito em razão de outra pessoa jurídica, por ofensa direta aoprincípio constitucional da livre iniciativa e comércio. Nessa mesma linha, oSupremo Tribunal Federal editou os verbetes nºs 70, 323 e 547, com o objetivo deimpedir que a autoridade administrativa inviabilize a atividade desenvolvida pelocontribuinte, impondo meios coercitivos indiretos de cobrança dos débitos, como incasu.

Assim, para manter coerência com a jurisprudência sobre o assuntodebatido nos autos, vislumbro a necessidade de atribuir efeitos infringentes aosEmbargos de Declaração opostos, para sanar a omissão apontada e alterar odispositivo da decisão monocrática recorrida. De fato, como ilustrado, o Fisco não

pode se negar a proceder à inscrição estadual da empresa Embargante sob opretexto de cobrar débitos inscritos em nome de um sócio de outra pessoa jurídica.

3. DISPOSITIVO

Fortemente convencido por essas razões, CONHEÇO dos Embargosde Declaração opostos, para lhes DAR PROVIMENTO e, atribuindo efeitoinfringente ao recurso. Em conseqüência, DOU PROVIMENTO ao Agravo deInstrumento interposto, para reformar a r. decisão agravada.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.


Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORRelator

Vitória, 03 de Fevereiro de 2009

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSecretária de Câmara

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14099000029 - AGRAVO DE INSTRUMENTORODRIGO LUBIANA ZANOTTI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2549 ES HILTON CHISTE006957 ES HILTON CHISTE JUNIOR10342 ES LAWENCE LUBIANA ZANOTTIPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (EL).

2 NO PROCESSO Nº 14099000037 - AGRAVO DE INSTRUMENTORODRIGO LUBIANA ZANOTTI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 2549 ES HILTON CHISTE006957 ES HILTON CHISTE JUNIOR10342 ES LAWENCE LUBIANA ZANOTTIPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (JVT).

3 NO PROCESSO Nº 24099154973 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11718 ES MANUELA LEAO PEREIRA13143 ES VANESSA VINCENZI DE MELO BATISTA005670 ES ANABELA GALVAO005675 ES ABELARDO GALVAO JUNIOR79382 MG LUIS HENRIQUE LEOPOLDINO DA FONSECAPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FS. 194 A197 DESTES AUTOS. (EL).

4 NO PROCESSO Nº 24099155053 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLINO AUGUSTO PIMENTEL ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNOPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS).

5 NO PROCESSO Nº 24099155301 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPEDRO HAHNL ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTROPARA NO PRAZO DE LEI, CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC. (AFS(.

6 NO PROCESSO Nº 32099000013 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGERALDO ASTOLPHO ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 003325 ES GERALDO ELIAS BRUMPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21 A23 DESTES AUTOS. (EL).


7 NO PROCESSO Nº 14099000045 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11.549 ES TIAGO BENEZOLIANALICE BATISTA ALEXANDRE ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11.549 ES TIAGO BENEZOLINATALICIA BATISTA ALEXANDRE DE OLIVEIRA ONDE ÉAGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11.549 ES TIAGO BENEZOLIJOSMAR BATISTA ALEXANDRE ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 11.549 ES TIAGO BENEZOLIPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

8 NO PROCESSO Nº 24099155095 - AGRAVO DE INSTRUMENTOREVEST EXPORT PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005879 ES GUSTAVO VARELLA CABRAL10059 ES GUSTAVO CANI GAMA11536 ES MELISSA DA SILVA LEITE11868 ES LUCAS ZIGONI CAMPOS12678 ES PECELLI ARRUDA COSTA12233 ES TIAGO LANNA DOBAL13316 ES BRUNO ZAGO11826 ES SAMIRA AMIGO NEMEPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC

9 NO PROCESSO Nº 12099000056 - AGRAVO DE INSTRUMENTONIELSON FERREIRA BRZESKY ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006739 ES JERIZE TERCIANO ALMEIDA006856 ES EDMILSON JOSE TOMAZ008818 ES JOÃO DE AMARAL FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

10 NO PROCESSO Nº 14070030615 - APELAÇÃO CÍVELFIAT AUTOMOVEIS S A ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 90604 SP MARCIO NOVAES CAVALCANTI008773 ES CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA10990 ES CELSON MARCON9786 ES CLICIA LOPES RAMOS011717 SP JORGE LAURO CELIDONIO120111 SP FLAVIO P LIMA097709 SP PAULA DE MAGALHAES CHISTE172594 SP FABIO TEIXEIRA OZI11565 ES GILBERTO BERGAMINI VIEIRA106452 MG SANDRA FALCUCCI0008321ES PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

11 NO PROCESSO Nº 41050006265 - APELAÇÃO CÍVELMUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003610 ES CONSTANCIO BORGES BRANDÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

12 NO PROCESSO Nº 48099075169 - AGRAVO DE INSTRUMENTOUSIFAST LOGÍSTICA INDUSTRIAL S/A ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11.511 ES MARCO AURELIO RANGEL GOBETTE4499 MG JORGE MOISES0043009MG JORGE MOISES JUNIOR72093 MG BERNARDO DAYRELL NEIVA84700 MG EDUARDO SOUSA LIMA CERQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 Remessa Ex-officio nº 11050083184REMTE.: JUIZ DIR 2ª V FEITOS FAZ PUB EST DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESPARTE: FLORINDA GIRO SANTANAADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF PÚBLICO* Apelação Voluntária nº 11050083184APTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FLORINDA GIRO SANTANARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA N.º 011050083184APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADA: FLORINDA GIRO SANTANAREMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Espírito Santo em face deFlorinda Giro Santana, tendo em vista a sentença, também submetida ao reexameobrigatório, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da FazendaPública Estadual de Cachoeiro de Itapemirim.Em síntese, aduz o recorrente que o fornecimento de medicamentos de formacompulsória pela Secretaria de Estado da Saúde não teria qualquer amparo noordenamento jurídico vigente, razão pela qual deveriam ser julgados improcedentesos pedidos formulados na inicial.A apelada, em sede de contra-razões, pugna pela manutenção, em sua totalidade, dadecisão vergastada.A douta Procuradoria de Justiça opina no sentido de que seja negado provimento aorecurso.É o relatório. Passo a decidir monocraticamente, eis que presentes os requisitoslegais autorizadores.Como é de sabença geral, o artigo 557 do Código de Processo Civil estatui que oRelator poderá negar provimento a recurso que veicule pretensão em confrontocom súmula ou jurisprudência dominante, o que é o caso dos autos.A matéria é por demais conhecida nesta Corte, revelando-se de bom alvitre amanutenção do decisum objurgado.A despeito de toda a argumentação despendida pelo recorrente, é pacífico oentendimento no sentido de que cabe ao Poder Público, em razão de obrigaçãoimposta constitucionalmente, fornecer os medicamentos necessários, inclusiveeventual tratamento médico-hospitalar, indispensáveis à higidez do cidadãocomprovadamente carecedor dos recursos financeiros necessários.Em verdade, o fornecimento de fármacos, tendo em vista serem a saúde e a vidabens indisponíveis e, como sabido, abarcados pela Constituição da República, édever da Administração, sendo que o seu não cumprimento, consoante decididoreiteradamente pelo Superior Tribunal de Justiça, justifica, inclusive, o bloqueiodireto de valores na própria conta do Estado. Registro que a atitude da ProcuradoriaGeral do Estado, não somente nestes autos como em quaisquer outros que versemacerca da mesma matéria, caracteriza enorme desrespeito à dignidade da pessoahumana, litigando de forma temerária e em total descompasso com o interessepúblico, a fim de ver o Estado dispensado de adquirir a medicação necessária à vidade um cidadão, obrigação essa já, há muito tempo, sedimentada na jurisprudênciapátria.Sem mais delongas, trago os seguintes julgados:A negativa de fornecimento de um medicamento de uso imprescindível, cujaausência gera risco à vida ou grave risco à saúde, é ato que, per se, viola direitosindisponíveis, pois vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tuteladosem primeiro plano. (Superior Tribunal de Justiça, Agravo Regimental no RecursoEspecial n.º 935083/RS, Relator Ministro Humberto Martins, publicado no DJ de15.08.2007)Em situações reconhecidamente excepcionais, tais como a que se refere ao urgentefornecimento de medicação, sob risco de perecimento da própria vida, ajurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é reiterada no sentido docabimento do bloqueio de valores diretamente na conta corrente do Ente Público...É permitido ao julgador, à vista das circunstâncias do caso apreciado, buscar omodo mais adequado para tornar efetiva a tutela almejada, tendo em vista o fim danorma e a impossibilidade de previsão legal de todas as hipóteses fáticas. É possível,pois, em casos como o presente, o bloqueio de contas públicas. (Superior Tribunalde Justiça, Recurso Especial n.º 890441/RS, Relator Ministro José Delgado,publicado no DJ de 02.04.2007)


É garantido ao usuário do Sistema Único de Saúde o direito ao fornecimento demedicamentos que possibilitem o seu tratamento de forma adequada,independentemente dos problemas orçamentários que a Administrativa Públicaalega possuir, sob pena de ferir-se o direito à vida e os princípios da isonomia, daigualdade de condições e da dignidade da pessoa humana, assegurados pelaConstituição da República. (TJES, MS n.º 100070024011, Rel. Des. Ney BatistaCoutinho, DJ de 25/08/2008)É dever do Estado garantir ao cidadão o direito constitucional à saúde, inclusive,por intermédio do fornecimento de medicamentos, mesmo que o remédio nãoconste de lista específica daqueles comumentes fornecidos. Basta que a partedemonstre a necessidade da medicação, ainda mais salientada diante daimpossibilidade financeira de adquiri-la com meios próprios. (TJES, MS n.º100070018658, Rel. Des. Pedro Valls Feu Rosa, DJ de 19/08/2008)A distribuição de medicamento pelo Estado a pessoa carente e portadora deenfermidade se consubstancia em direito social, que se compreende como sendo umdireito fundamental de primeira necessidade, ex vi do art. 196 da Constituição daRepública. Precedentes desta Egrégia Corte, bem como do Pretório Excelso. (TJES,MS n.º 100070017148, Rel. Des. Elpídio José Duque, DJ de 19/02/2008) Istoposto, na esteira da douta Procuradoria de Justiça, conheço do presente recursopara, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do artigo 557, caput, do diplomaprocessual.Na oportunidade, dou por prejudicada a remessa necessária.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 30 de janeiro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

2 Mandado de Segurança nº 100080024761REQTE.: COMASSES - COMISSÃO DE ASSENTAMENTO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DE VILA VELHARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOMANDADO DE SEGURANÇA nº 100080024761IMPETRANTE: COMASSES – COMISSÃO DE ASSENTAMENTO DOESPÍRITO SANTOAUTORIDADE DITA COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVELDE VILA VELHA - ESRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

Decisão

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por COMASSES – COMISSÃO DEASSENTAMENTO DO ESPÍRITO SANTO, contra ato praticado pelaAutoridade dita coatora, que deferiu pedido de liminar formulado em ação deimissão de posse.Em suas razões de fls. 02/13, o Impetrante alega que “inobstante trata-se de possevelha o ínclito Juiz impetrado concedeu a referida liminar, que dada o comandoviolento da decisão estar trazendo grande comoção aos integrantes da comunidade,que em estado de desespero, vem, suplicar a tutela jurisdicional desta Egrégia Cortede Justiça, no sentido de que seja cessada a liminar, ora guerreada, oportunando [sic]assim, a discussão da matéria relativamente à área questionada através de processode cognição ampla.” (fls. 03).É o breve relatório. Passo a analisar o pedido de concessão de liminar.Esclareço que, com a cognição sumária típica das análises de pedidos liminares,entendo que não assista razão ao Impetrante. Isso porque, segundo argumenta,“inobstante tratar-se de posse velha o ínclito Juiz impetrado concedeu a referidaliminar [...]” (fls.03). Em outras passagens da inicial, o Impetrante igualmente frisaque “não se está defendendo a propriedade e sim a posse que dela é decorrente [...]”(fls. 09).Pois bem. Pelo que se nota, o Impetrante faz nítida confusão entre açãoreivindicatória e ação possessória. Ocorre que:Um dos direitos elementares do domínio é a faculdade do seu titular de reaver acoisa do poder de quem quer que injustamente a detenha, ou possua.Essa pretensão se exerce mediante a ação de reivindicação, que, segundo conhecidafórmula, compete ao proprietário não-possuidor contra o possuidornão-proprietário.O fundamento da ação reivindicatória é o direito de sequela, esse poder de seguir acoisa onde quer que esteja, que é um dos atributos dos direitos reais. Objetiva-se node propriedade pela faculdade de recuperá-la [...] quando o possuidornão-proprietário, embora não conteste a propriedade do dono do bem, o retém semtítulo, ou causa. (GOMES, Orlando. Direitos Reais.19. ed. Rio de Janeiro: Forense.

p. 292).

Ou seja, não se trata de perquirir que tenha a melhor posse, como acontece no bojodas ações possessória, mas sim, de aferir o domínio mesmo da coisa e, conformecomprova-se da certidão de fls. 60/74, o domínio de toda a extensão da área emdiscussão é do Impetrado e não do Impetrante. Apenas por este motivo ficaautorizada a concessão de medida liminar, uma vez que visa albergar o direito desequela do proprietário do imóvel.Como a discussão passa ao largo da questão da “melhor posse”, a liminar nas açõesreivindicatórias não carecem de e nem se limitam pelo tempo de posse de quaisquerdas partes, mas, repito, apenas da prova de quem detenha o domínio, a propriedadeda coisa litigiosa.ANTE O EXPOSTO, nos termos dos fundamentos acima, NÃO CONCEDO aliminar pretendida.Intime-se o Impetrante para ciência desta decisão.Notifique-se a autoridade dita coatora, na forma do inciso I, do art. 7º, da Lei1533/51.Dê-se ciência desta decisão à Sociedade Imobiliária Hércules LTDA., na qualidadede interessado.Após, à Douta Procuradoria de Justiça.Vitória(ES), 10 de setembro de 2008.JORGE GÓES COUTINHODesembargador

3 Apelação Cível nº 11020642903APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIORAPDO.: M. E. POIAN DOS SNTOS-MERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N.º 11020642903APELANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAPELADO: M.E. POIAN DOS SANTOS-ME

DECISÃO

Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Cachoeiro de Itapemirim emface de M.E. Poian dos Santos-ME, tendo em vista a sentença acostada às folhas149 a 156 dos autos, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara dos Feitos daFazenda Pública Municipal, que julgou extinto com resolução de mérito em virtudedo reconhecimento, de ofício, da ocorrência de prescrição do crédito tributário emquestão. Afirma o recorrente, em apertada síntese, não ter ocorrido a prescrição deseu crédito, tendo em vista que o ajuizamento da ação se deu em tempo hábil, que acitação sequer foi determinada nos autos e ainda, que em momento algum, houvedesídia de sua parte, tendo se manifestado em todos os atos do processo aos quaisfora intimado. A parte recorrida, não apresentou contra-razões. É, no essencial, orelatório.Neste passo, cumpre salientar que o recurso em questão desafia decisãomonocrática do relator, em razão de estarem presentes os requisitos que aautorizam, consoante dispõe o artigo 557 do Código de Processo Civil. Sendoassim, passo a decidir.Compulsando os autos, observa-se que o recorrente moveu em face de M.E. Poiandos Santos Execução Fiscal referente a crédito tributário inscrito em divida ativa nadata de 12/01/96, 10/01/98, 08/01/99 e 06/01/00. O artigo 174 do CTN dispõeque a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contadosda data da sua constituição definitiva. Porém, o Município de Cachoeiro deItapemirim ajuizou a ação de execução fiscal em tempo hábil, qual seja, novembrode 2000. Consta nos autos que o executado em momento algum fora intimado,contudo, a ausência de citação ocorreu exclusivamente em decorrência de causasque não podem ser atribuídas ao Município de Cachoeiro de Itapemirim que semanifestou sempre que intimado, não havendo desídia de sua parte. Sendo assim,incide no presente caso, a súmula 106 do STJ, que dispõe que não há que se falarem prescrição quinquenal do crédito tributário quando na ação de execução, apesarde proposta em tempo hábil, não houver a citação válida do executado por culpa damorosidade do Poder Judiciário, conforme podemos auferir dos precedentes abaixo:TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ISS.PRESCRIÇÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO.MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULAS 106 E 07/STJ. TRIBUTÁRIO –PROCESSUAL CIVIL – DEMORA NA CITAÇÃO – MECANISMOJUDICIÁRIO – PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – SÚMULAS 106 E07/STJ.1. A Corte de origem, seguiu orientação traçada por este Sodalício, no sentido que:"É aplicável às execuções fiscais o entendimento da Súmula 106 do STJ, segundo aqual "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, pormotivos inerentes aomecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição oudecadência" (REsp 708.186/SP, Rel. Min. Albino Teori Zavascki. DJ de 3.4.2006).


2. O Tribunal a quo não estar prescrito o crédito tributário, haja vista que além doexequente não ter contribuído para a demora na citação do executado, tendo atuadoefetivamente no feito, a ação de execução fiscal foi ajuizada antes da prescrição e acitação em razão do próprio sistema judiciário.3. Destarte, rever o entendimento da Corte de origem demandaria reexame doconteúdo probatório existente nos autos, hipótese que não se amolda ao recursoespecial por esbarrar em óbice sumular (n. 7/STJ).4. Recurso especial não-conhecido. (Resp 882496 / RN, 2ª Turma, Rel. Min. MauroCampbell Marques, DJ de 07/08/2008)TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL CIVIL – DEMORA NA CITAÇÃO –MECANISMO JUDICIÁRIO – PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA –SÚMULAS 106 E 07/STJ.1. Embora a jurisprudência do STJ seja no sentido de que, em execução fiscal, odespacho que ordenar a citação não interrompe a prescrição, uma vez que somentea citação pessoal teria esse efeito, não é menos correto afirmar que, se a ação foiproposta dentro do prazo e a demora na citação deu-se por motivos inerentes aomecanismo judiciário, não se deve decretar a prescrição, mormentequando a empresa não atualizou o endereço junto ao cadastro do CNPJ. (Súmula106/STJ)2. O juízo de origem valeu-se de análise do contextofático-probatório do feito para decidir que a demora na citação da recorrente se deupor culpa do andamento moroso da máquina judiciária e da negligência darecorrente, e não por desídia da Fazenda Nacional. O acolhimento da pretensãorecursal demandaria entrar em matéria fático-probatória, o que é vedado em sede derecurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.Agravo regimental improvido.(Resp,982024/RS, 2ª Turma, Min. Humberto Martins,DJ de 22/04/08).E ainda, tendo sido a petição inicial protocolizada em novembro de 2000 e a efetivadistribuição do feito realizada apenas em agosto de 2002, conforme atesta odespacho de fls. 08, oficie-se a E. Corregedoria Geral de Justiça para que apure acausa desta indesejável ocorrência, qual seja, a demora de 2 anos apenas paradistribuição do feito. Isto posto, na forma do artigo 557, caput, do diplomaprocessual, conheço do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, paraanular a sentença objurgada, e retornando os autos para 1º grau para seu regularprocessamento. Intimem-se. Publique-se na íntegra.Diligencie-se.Vitória, 30 de janeiro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

4 Agravo de Instrumento nº 24089014872AGVTE.: CIDALIA KRUGUEL DE SOUZAAGVTE.: JACIARA KRUGUELAGVTE.: LEONIRA DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVTE.: DERLY NUNES PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVTE.: ARTUR NONATOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVTE.: LEANDRO NONATO DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTELAGVDO.: FAZENDA PÚBLICA FEDERALADVOGADO(A): PEDRO GALLO VIEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089014872AGRAVANTE: CIDALIA KRUGUEL DE SOUZA E OUTROSAGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA FEDERALRELATOR: DES. JORGE GÓES COUTINHO

Decisão

CIDÁLIA KRUGUEL DE SOUZA E OUTROS interpuseram recurso de agravopor instrumento em face da decisão de fls. pela qual o Juízo de primeiro grau dejurisdição declinou de sua competência e determinou a remessa dos autos para aJustiça Federal, em virtude da existência de interesse da União no feito.Em suas razões de fls. 02/27, os Agravantes alegam ter ocorrido preclusão quanto àmanifestação do Agravado no que tange ao seu interesse sobre o bem litigiosodescrito na ação de usucapião nº 024.080.138.639.É o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.Conforme entendimento já sumulado pelo c. STJ, não compete à Justiça Estadualdecidir sobre a existência de interesse da União em qualquer processo judicial, asaber:Súmula: 150Compete a justiça federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que

justifique a presença, no processo, da união, suas autarquias ou empresas públicas.

Portanto, de acordo com a decisão proferida pelo Magistrado de primeiro grau,deverão os autos da ação de usucapião 024.080.138.639 seguir para a Justiça Federal,a fim de que esta possa, nos termos do Enunciado nº 150 do STJ, decidir pelaexistência ou não de interesse jurídico da União na causa em comento.Saliento que apenas a lide principal será remetida à Justiça Federal para apreciaçãode interesse na União no feito, ficando, portanto, sobrestado o presente agravo atéque sobrevenha decisão daquele Juízo.Por estas razões, CONHEÇO do presente recurso e NEGO-LHEPROVIMENTO. Ato contínuo, determino a suspensão do presente feito atéulterior decisão da Justiça Federal acerca do interesse da União na lide deduzida emprimeiro grau. Até lá, deverão os presente autos permanecer na Secretaria da 3ªCâmara Cível deste Tribunal.Ficam mantidos os atos decisórios expedidos até o presente momento, enquantonão restar decidido o interesse jurídico da União na lide.Oficie-se o Magistrado de primeiro grau para ciência e cumprimento da presentedecisão.Intimem-se. Publique-se na íntegra.Vitória, 29 de janeiro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

5 Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio nº 11030715525AGVTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ESADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOAGVDO.: SANDRA MARCIA SARDINHA MIRRESADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 11030715525AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGRAVADA: SANDRA MÁRCIA SARDINHA MIRRESRELATOR: DES. SUBSTITUTO WILLIAN SILVA

Decisão

MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM interpôs recurso de agravointerno em face da r. decisão monocrática de fls. 155/158, que condenou-o aopagamento de indenização por danos morais à Agravada no importe de 30 saláriosmínimos e arbitrou a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Em suas razões de fls. 161/173, o Agravante afirma que, em que pese o respeitávelentendimento deste Juízo, houve sim, em primeira instância, cerceamento de defesaem seu desfavor, uma vez que “o que se discute não é a prova apresentada peloMunicípio, mas sim a necessidade de produção de outras provas para o deslinde docaso, até mesmo porque a regra do processo civil é de que o autor deve comprovaro fato constitutivo do seu direito.” (fls. 165).O que ocorreu no primeiro grau de jurisdição foi que “o ora agravante justificou aprova pericial que pretende (exame por perito do DML) e também justificou adesnecessidade, por ora, do exame de DNA. Entretanto, teve seu direito de defesacerceado.” (fls. 167).Ademais, quanto à responsabilidade civil de Ente público no caso de má-prestaçãode serviço, o Agravante afirma que, apesar do entendimento manifestado pelo STJdurante o julgamento monocrático do Ag 994391/SP, ao julgar o AgRg no REsp969894/MG [DJ 27.11.08] a mesma Corte entendeu que, nestes casos, aresponsabilidade civil seria subjetiva e demandaria a comprovação da culpa do Entepúblico.É o relatório. Decido com base no art. 557, do CPC.Apesar do acerto da decisão monocrática de fls., quanto ao seu teor, acredito queexista uma questão fática subjacente à análise do presente recurso que ainda nãoveio à tona.Tanto o Juiz de primeiro grau de jurisdição quanto este Juízo, ao proferirem suasdecisões, preocupados com o rigor jurídico que deve estar presente no bomprovimento jurisdicional, optaram pela condenação do ora Agravante ao pagamentode indenização por danos morais à Agravada, tendo em vista toda a dor suportadapela mesma ao perceber que não mais poderia velar sua genitora, uma vez que seusrestos mortais haviam desaparecido. O sentimento de perda irreparável que seabateu sobre a Agravada teve reflexos nestes julgadores, que puderam perceber otamanho, a gravidade do incidente ocorrido e buscaram, valendo-se dos recursosjurídicos à sua disposição, amenizar a dor sentida pela Agravada.Sabemos que na história das civilizações o culto aos mortos sempre teve espaço dedestaque entre os mais diversos povos, gerando crenças que logo se tornavam regrasde conduta, conforme atesta Fustel de Coulanges:Essas crenças logo deram lugar a regras de conduta. Desde que o morto tinhanecessidade de alimento e de bebida, pensou-se que era dever dos vivos satisfazer àssuas necessidades. O cuidado de levar alimentos aos mortos não foi abandonado aocapricho, ou aos sentimentos mutáveis dos homens; era obrigatório. Estabeleceu-se


desse modo uma verdadeira religião da morte, cujos dogmas logo se reduziram anada, mas cujos ritos duraram até o triunfo do Cristianismo.Os mortos eram considerados criaturas sagradas. Os antigos davam-lhes os epítetosmais respeitosos que podiam encontrar; chamavam-nos de bons, de santos, debem-aventurados. Tinham por eles toda a veneração que o homem pode ter paracom a divindade, que ama e teme. Segundo seu modo de pensar, cada morto era umdeus.Essa espécie de apoteose não era privilégio dos grandes homens; não se faziamdistinções entre os mortos. Cícero afirma: “Nossos ancestrais quiseram que oshomens que deixaram de viver fossem contados entre os deuses.” — Não eranecessário ter sido um homem virtuoso; o mau tornava-se deus tanto quanto ohomem de bem; apenas continuava, nessa segunda existência, com todas as másinclinações que tivera na primeira. [...]Essa religião dos mortos parecia ser a mais antiga existente entre os homens. Antesde conceber ou adorar Indra ou Zeus, o homem adorou os mortos; teve medodeles, dirigiu-lhes preces. Parece que é essa a origem do sentimento religioso.(COULANGES, Fustel. A cidade antiga. Trad. Frederico Ozanam Pessoa deBarros. 2006.)O mesmo autor irá identificar em outra passagem de sua obra (capítulo VI – ODireito de Propriedade) que a idéia de propriedade privada era ínsita à religiãofamiliar, tendo em vista que cada família cultuava o local onde seus antepassadosviveram - e jaziam. Portanto, podemos perceber que durante todo o trajeto dedesenvolvimento de nossa civilização tivemos sempre o cuidado e o apego aosnossos mortos, aos nossos antepassados. Por isso, a situação que se nos apresenta épor demais delicada e sensibiliza a todos nós. Mas é exatamente por este motivo queentendo que a decisão objurgada deva ser reconsiderada. Porque apesar de oAgravante ter se oposto durante o processamento da lide à realização do exame deDNA sobre os restos mortais a serem exumados, o mesmo requereu, a todo tempo,a produção de outra prova pericial que pudesse apontar para a verdadeiralocalização e identidade dos restos mortais da genitora da Agravada.Ora, para a Agravada, mais importante que receber qualquer quantia em dinheiro atítulo de danos morais é encontrar os restos mortais de sua mãe, motivo pelo qualdeve preferir que a lide seja reiniciada, assim como a busca “por sua mãe”. Afinal, aindenização por danos imateriais como a tristeza e a dor apenas visam assegurar ajusta reparação do prejuízo, pois tratam-se de valores inapreciáveis1.O melhor resultado prático alcançado pela tutela jurisdicional é a entrega da coisaem si, do direito pleiteado, do bem pretendido, é a prestação in natura. Por estemotivo acredito que a concessão de nova oportunidade ao Agravante para queencontre os restos mortais da mãe da Agravada seja o melhor resultado possível aser alcançado pelo Direito.Do contrário, acredito que caso a Agravada prefira o recebimento de valores empecúnia aos restos mortais de sua mãe, esta demonstrará que não merece nem umacoisa nem a outra, numa clara demonstração de que a demanda proposta apenasvisou obter lucros. Caso esta hipótese se confirmasse, ficaria cabalmente provada ainexistência de dor ou tristeza por parte da Agravada, o que impediria a condenaçãodo Agravante ao pagamento de indenização por danos morais.Assim sendo, RECONSIDERO a decisão de fls. 155/158 para determinar aanulação da sentença proferida em primeiro grau de jurisdição e, por consequência,a reabertura da fase instrutória deste processo, a fim de que se permita ao Agravantea produção das mais diversas provas técnicas aptas a comprovarem a identidade dode cujus supostamente desaparecido.Vitória(ES), 28 de janeiro de 2009.WILLIAN SILVADesembargador Substituto

6 Agravo de Instrumento nº 21089001131AGVTE.: LRB CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVAADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTOADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAADVOGADO(A): ONOFRE DE MORAES PINTOADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVAAGVDO.: CLAUDECI ALVES DE SOUZA ASSADADVOGADO(A): CHRYSCH PEIXOTO CINTRAADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIORADVOGADO(A): FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJOADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPOADVOGADO(A): LUSIMAR RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): MARIELA CELESTINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROBERTA ZANIADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 21089001131

AGVTE.: LRB-CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA.

AGVDA: CLAUDECI ALVES DE SOUZA ASSADRELATOR: DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA

D E C I S Ã O

Trata-se de agravo de instrumento interposto por LRB-CONFECÇÕES EREPRESENTAÇÕES LTDA., contra a r. decisão proferida pelo MMº. Juiz da 3ªVara Cível da Comarca de Guarapari, que nos autos da Execução por QuantiaCerta, processo nº 021.01.028359-2, movida pela mesma em face de CLAUDECIALVES DE SOUZA ASSAD, indeferiu o pedido de reforço de penhora doexequente.Instada a se manifestar, a agravada apresentou contra-razões às fls. 448/454,sustentando preliminarmente a intempestividade do recurso, a ausência de interesse,a inexistência de causa de pedir e, no mérito, requer que seja negado provimento aorecurso por desafiar os preceitos do art. 620 do CPC.Às fls. 457/458, constam informações do magistrado de piso, pelas quais, dentreoutras, noticia que a agravante não cumpriu com o preceituado no art. 526 do CPC.Compulsando atentamente aos autos, verifico que não foram preenchidos todos ospressupostos de admissibilidade recursal, especificamente no que tange a suatempestividade.Vislumbro que a intimação da decisão agravada (fls. 434) foi devidamente publicadano Diário de Justiça no dia 18/09/2008 (quinta-feira), iniciando-se a contagem doprazo do presente recurso no dia 19/09/2008 e findando-se no dia 28/09/2008(domingo), razão pela qual foi prorrogado para o dia 30/09/2008 (segunda-feira). Oagravo foi interposto no dia 01/10/2009. Portanto, intempestivamente.Vejo ainda, que o agravante interpôs o presente agravo e não ofereceu qualquerjustificativa para o referido atraso, não apresentando junto à peça recursal nenhumacertidão comprobatória de eventual suspensão de prazo.Ademais, o M.M. Juiz de piso informou o descumprimento por parte da agravanteda regra contida no art. 526 do CPC.Assim, o recurso encontra-se intempestivo, além de inobservar o disposto no art.526 do CPC, carecendo, portanto, de requisitos indispensáveis ao conhecimento dopresente recurso.Dessa forma, é lícita a aplicação da pena contida no caput do art. 557, do CPC, ouseja, negar seguimento ao agravo, por ocasião do exame de sua admissibilidade.Neste diapasão, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE -MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INTEMPESTIVIDADE. O recurso especialnão presta ao exame de matéria de índole constitucional. Recurso intempestivo émanifestamente improcedente, podendo ter seu seguimento obstado pelo relator(CPC, artigo 557). Agravo improvido.” (STJ - AGA 249.028/SP - 1ª Turma - Rel:Min. Garcia Vieira - DJ: 29/11/99)Com os poderes conferidos pelo caput do art. 557, do CPC NEGOSEGUIMENTO ao agravo.Publique-se e intime-se.Após, remeta o presente Agravo à Comarca de origem.Vitória/ES, 30 de Janeiro de 2009.Des. Alinaldo Faria de SouzaRELATOR 7 Agravo de Instrumento nº 11089002346AGVTE.: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): CELITA ROSENTHALADVOGADO(A): MARCELO GONÇALVES FREIREADVOGADO(A): ROVENA ROBERTA DA SILVA LOCATELLIADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: IRINEU FERREIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): CARLINDO DE SOUZA NETOADVOGADO(A): JOÃO CARLOS ASSADADVOGADO(A): SAULO BATISTA CALASANS DOS SANTOSRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


1. Percebo que, apesar dos autos terem sido distribuídos durante o recesso forense,o relador dos mesmo, Exmo. Des. Arnaldo Santos Souza, já decidiumonocráticamente o presente recurso.2. Dessa forma, retornem os autos à Câmara para cumprimento da supracitadadecisão de fls. 92/94.Vitória, 19 de janeiro de 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

8 Agravo de Instrumento nº 11089001595

AGVTE.: GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA.


ADVOGADO(A): HERCULES CIPRIANI PESSINIAGVDO.: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL CACHOEIRODE ITAPEMIRIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


1. O douto magistrado de piso informa às fls. 46, bem como o agravado, às fls.51/53, que foi permitido ao agravante a impressão de documentos fiscais, em 17.09.2008.2. Sendo a negativa da supracitada impressão o ato coator ensejador do mandamus aaquo, bem como do presente recurso, tenho que o mesmo perdeu interesse no presente.3. Ante o exposto, monocraticamente, NÃO CONHEÇO do presente recurso porperda superveniente do interesse.Intimem-se as partes.Publique-se na integra.Vitória, 19 de janeiro de 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR 9 Agravo de Instrumento nº 12099000031AGVTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO.: NILTON SANTOS PEREIRA SILVAADVOGADO(A): MARIA CELIA ABREU JARDIMRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA


Cuidam os autos de agravo de instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DECARIACICA, em face de NILTON SANTOS FERREIRA.Tratam os autos a quo de mandado de segurança impetrado pelo agravado em facedo agravante, onde requereu e obteve liminarmente a segurança pretendida no writ,a fim de que o agravante restabeleça a Gratificação Especial em sua integralidade, eque foi suprimida ilegalmente, segundo o agravado.O agravante interpõe o presente recurso de agravo de instrumento, alegando serparte ilegítima para ocupar o polo passivo do mandamus a quo, uma vez que portratar-se de servidor inativo, a competência seria do Presidente do Instituto dePrevidência de Cariacica - IPC.Conforme jurisprudência abaixo transcrita, o Município tem competência paraocupar o polo passivo nos processos envolvendo proventos dos inativos, uma vezque suporta os encargos financeiros decorrentes da condenação, pois é responsávelpelo repasse da folha de pagamento, inclusive para os inativos. Veja-se:Apesar da autonomia financeira da autarquia municipal previdenciária, não se podenegar legitimidade e interesse ao Município em figurar no pólo passivo em virtudede suportar, na qualidade de repassador à autarquia, os encargos financeirosdecorrentes de eventual procedência do pedido. Precedentes da 2ª Câmara Cível24050273911 (Ação: Remessa Ex-officio Órgão: SEGUNDA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 29/07/2008 Data da Publicação no Diário: 29/08/2008Relator: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON Origem: VITÓRIA- VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL)O Município tem legitimidade para figurar no polo passivo da lide, haja vista que,tanto ele como o IPAMV (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA) são responsáveis pelainclusão ou não dos créditos pleiteados pelo impetrante. Preliminar rejeitada.(24030209811 Ação: Remessa Ex-officio Órgão: TERCEIRA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 04/04/2006 Data da Publicação no Diário: 02/05/2006Relator: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS Origem: VITÓRIA - VARA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL).O Prefeito Municipal de Vitória, na hipótese, é parte legítima para figurar comoautoridade coatora em mandado de segurança objetivando a suspensão dedescontos em proventos de servidores públicos municipais inativos, por estar arespectiva folha de pagamento sob a gerência do Município de Vitória.(24020004024 Ação: Remessa Ex-officio Órgão: PRIMEIRA CÂMARA CÍVELData de Julgamento: 30/03/2004 Data da Publicação no Diário: 08/06/2004Relator: ANNIBAL DE REZENDE LIMA Origem: COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE VITÓRIA)Dessa forma, tenho que o agravante é parte legitima para ocupar o pólo passivo domandado de segurança impetrado pela agravada.Sendo o tema pacífico, conforme autorizado pelo art. 557 do CPC,monocraticamente, CONHEÇO o recurso de agravo de instrumento paraNEGAR-LHE PROVIMENTO.Intimem-se as partes.

Publique-se na íntegra.

Vitória, 26 de janeiro de 2009.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

10 Apelação Cível nº 11030775545APTE.: ROSELY MACHADO DA HORAADVOGADO(A): ANGELA DE PAULA BARBOSAADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURADVOGADO(A): GUSTAVO MOULIN COSTAADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEADVOGADO(A): MARCELO SMARZARO MATOSAPDO.: BANCO ITAÚ S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE L REZENDEADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIAADVOGADO(A): VALESCA CARNEIRO CASTROADVOGADO(A): VINICIUS LEONE MIGUELRELATOR SUBS.: ELISABETH LORDES APELAÇÃO CÍVEL nº 110.307.755.45APELANTES: ROSELY MACHADO DA HORAAPELADO: BANCO ITAÚ S/ARELATOR: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


Cuidam os autos de apelação cível interposta por ROSELY MACHADO DAHORA, eis que irresignada com a r. sentença de fls. 385/389, proferida nos autos daAção monitória ajuizada por BANCO ITAÚ S/A, que acolheu em PARTE: osembargos monitórios interpostos pela apelante.O apelado é credor da apelante relativo ao "Contrato LIS Portfólio - Limite Itaúpara Saque", celebrado em 07.07.94, com cláusula especifica que prevê ovencimento antecipado de todas as prestações, em caso de inadimplemento.Devidamente citada a apelante apresentou embargos monitórios e documentosacostados as fls. 61/156, onde, em resumo alegou que os juros foram cobrados anoa ano, conforme a lei, e não mês a mês, obedecendo ao comando legal da Súmula121 do STF, e ainda, que o Banco Itaú S/A praticou anatocismo, cobrando jurossobre juros. Em réplica fls. 163/165, o apelado afirmou que os juros sempre foramcobrados ao ano e decorrem de um contrato solene firmado entre as partes.Ademais, aduziu que a alegação de que há cobrança de juros sobre juros(capitalização) e de que há anatocismo mensal em alto montante é mais umexpediente objetivando eximer-se do pagamento da dívida.Marcada audiência de conciliação, não houve acordo entre apelante e apelado.Decisão de fl. 347 nomeando perito e intimando as partes para apresentarem osquesitos.Laudo pericial fls. 372/377. Sentença proferida fls. 385/389. É o breve relatório.Passo a decidir.O presente recurso pode ser analisado nos termos do art. 557 do CPC, que autorizao julgamento de forma monocrática pelo relator, quando, dentre outros casos, restarconfigurada a inadmissibilidade do recurso.O recurso como ato do processo, sujeita-se primeiramente a um exame processual,para se verificar se as condições impostas pela legislação estão satisfeitas.A apelação é recurso cabível contra ato jurisdicional proferido pelo Estado-juiz -sentença. Esta devolve ao tribunal o conhecimento de toda matéria impugnada norecurso (art. 515 CPC).Destarte, o recurso de apelação é utilizado para reexame de sentença proferida emsede de 1ª instância, onde o apelante discute matérias de direito processual oumaterial. Nas palavras do doutrinador Flávio Cheim Jorge: "O recurso de apelação éhoje, em nosso sistema recursal, aquele destinado à impugnação das sentenças,independentemente do conteúdo das mesmas, se processual ou de mérito"(2006/2007, p. 258).O pedido do apelante se restringe a que fique acertado que os honoráriosadvocatícios devem incidir sobre o valor atualizado do crédito que o banco entendiater, mais propriamente sobre o valor atualizado da causa.Para este esclarecimento o recurso apropriado seria os embargos de declaraçãotipificado nos artigos 535/538 do CPC, pois o apelante não esta apontando aexistência de error in procedendo ou error in judicando, mas apenas umaobscuridade.A apelante buscando apenas um esclarecimento quanto aos honorários advocatíciosfixados na sentença, deveria ter interposto embargos de declaração para perfeitaadequação do recurso a finalidade auferida pelo apelante. Analisando os autos,concluo que a apelação não preenche o requisito de admissibilidade, no que tange àadequação quanto ao recurso utilizado. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do


recurso, por ser manifestamente inadmissível ante a sua inadequação, nos termos doart. 557, CPC.Publique-se na íntegra.Registre-se.Intimem-se.Vitória, 29 de janeiro de 2009.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

11 Agravo de Instrumento nº 47099000029AGVTE.: EDNA MARIA GONÇALVES DE ABREU PRANDOADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORAGVDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEADVOGADO(A): ZITA MARIA CANIRELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 47099000029AGRAVANTE: EDNA MARIA GONÇALVES DE ABREU PRANDOAGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


Trata o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, de irresignação contra decisãodo Magistrado de piso que, em síntese, assim estabeleceu:"Face ao flagrante periculum in mora, bem assim como ao fumus boni iuris,representado pela aparente solidez da instituição financeira impetrante, defiro opedido liminar, determinando a impossibilidade de sua inabilitação em razão deíndices de liquidez inferior aos estabelecidos no edital. I-se. N-se.Verifico que tal decisão, ora atacada, é proveniente da impetração de Mandado deSegurança pelo BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,contra ato praticado pelo PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÕES DA SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SãoMateus/ES.Pela descrição dos fatos, extrai-se que o agravado, atendendo ao edital deconcorrência nº 0000001/2008, visa fornecer auxílio alimentação aos servidores daautarquia, apresentou sua proposta e impugnou o edital em relação ao índice deliquidez exigido.Após impugnação ao edital de concorrência, onde alegou sua idoneidade financeira,teve seu pleito considerado improcedente, conforme documentos de fls. 44/46.Entendendo estarem presentes os requisitos do Mandado de Segurança, o agravadoimpetrou o writ e obteve, em sede de antecipação de tutela, a admissão no processolicitatório da autarquia municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SãoMateus/ES - (SAAE).É o relatório. Passo a decidir.Nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimentoa recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confrontocom súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do SupremoTribunal Federal ou Tribunais Superiores. Desta forma, a teor da petição de fls.02/09, verifico a manifesta inadmissibilidade do presente Agravo de Instrumento,por ausência de legitimidade.O Código de Processo Civil, em seus artigos 3º estabelece que para propor oucontestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade e de igual forma, o artigo499 do mesmo diploma legal, estabelece a legitimidade para recorrer.O Banestes, ora agravado, impetrou Mandado de Segurança contra ato daautoridade coatora, entretanto, tal situação jurídica, de apontar a autoridade coatora,a responsável pelo processamento da licitação, não a transforma na própria pessoajurídica de direito público interno da administração indireta.A autarquia, nos termos do artigo 12, VI, do Código de Processo Civil, édevidamente representada por seus procuradores e não pela aludida autoridadecoatora in persona, restando assim patente a ilegitimidade da agravante. O STF,nesta matéria, tem jurisprudência sedimentada, consoante ementa que passo atranscrever: "REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PROCURADORESAUTÁRQUICOS. Tratando-se de autarquia, a representação por procurador dorespectivo quadro funcional independe de instrumento de mandato. Suficiente é arevelação do 'status', mencionando-se, tanto quanto possível, o número damatrícula. Declinada a simples condição de advogado inscrito na Ordem dosAdvogados do Brasil, presume-se a contratação de profissional para o casoconcreto, exigindo-se, aí, a prova do credenciamento _ a procuração. Precedentes:Agravos Regimentais nº s. 173.568-7, 173.652-7 e 174.249-7, julgados pela SegundaTurma em 07 de junho de 1994." (AGRRE-178.473/94, 2ª Turma, DJ 09-06-95,Min. Marco Aurélio).Acrescento, ainda que, tal orientação foi confirmada na Lei 9.469/97, que dispõe

em seu art. 9º: "A representação judicial das autarquias e fundações públicas por

seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos efetivos dos respectivosquadros, independe da apresentação do instrumento de mandato." Como bemdispôs o nobre Flávio Cheim Jorge, em sua obra Teoria Geral dos Recursos Cíveis,no capítulo Requisitos de Admissibilidade, pag. 81, "A legitimidade para recorrernada mais é do que um requisito para que se possa, legitimamente, exercer o poderde recorrer. Esse requisito tem o condão, pois, de qualificar determinadas pessoaspara a utilização dos recursos. Inexistente esse requisito, o recurso não deverá seradmitido (conhecido)".Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, por suamanifesta inadmissibilidade.Publique-se.Registre-se.Intime-se. Vitória, 29 de Janeiro de 2009.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

12 Agravo de Instrumento nº 14089000989AGVTE.: ELZA BAPTISTA DELL SANTO.ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVTE.: OSVALDO ANDRIEZZI DELL SANTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVTE.: ANDREA DELL SANTO GATTIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVTE.: ANUAR DELL SANTO JUNIORADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVTE.: AMABELLI DELL SANTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JRADVOGADO(A): MARCIO DELL SANTOAGVDO.: CERAMICA MARILANDIA LTDA. EPPADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESADVOGADO(A): JOICE ARAUJORELATOR: JOSENIDER VAREJÃO TAVARESAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 14089000989AGRAVANTE: ELZA BAPTISTA DE SANTO E OUTROSAGRAVADO: CERÂMICA MARILÂNDIA LTDA. EPPRELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ELISABETH LORDES


Cuidam os autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ELZABAPTISTA DE SANTO E OUTROS contra r. decisão de fls. 23/24 que, nos autosda Ação Ordinária de Constituição de Servidão ajuizada por CERÂMICAMARILÂNDIA LTDA. EPP, deferiu o pedido liminar de constituição em servidãoe determinou que fosse expedido mandado de imissão provisória na posse.Em decisão de fls. 179/181 o E. Relator deferiu o pedido de tutela antecipadarecursal para atribuir à decisão guerreada efeito suspensivo.Às fls. 244 e ss. os agravantes informam que fora proferida sentença de méritohomologatória de acordo em relação a um requerido na demanda originária, bemcomo sentença terminativa em relação aos demais réus, por desistência da ação, nostermos do art. 158, do CPC.Cópia da sentença às fls. 251/253.É o relatório. Passo a decidir.Analisando o presente recurso, vejo que o mesmo pode ser julgadomonocraticamente, por atender os requisitos do art. 557 do CPC, em razão de suamanifesta inadmissibilidade fundada na perda superveniente do interesse recursal.Isso porque, conforme relatado o Magistrado a quo proferiu sentença nos autos daação de origem.Assim sendo, tendo em vista que na singela instância foi realizado juízo de cogniçãoexauriente sobre a matéria, através de prolação de sentença, a prestação da tutelajurisdicional no presente recurso se torna desnecessária, eis que insubsistente ointeresse recursal no presente instrumento.Neste sentido, inclusive é a jurisprudência deste Egrégio Tribunal:EMENTA. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO –DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃODE TUTELA – PROLAÇÃO DE SENTENÇA – PERDA DE OBJETO -DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO INTERNO - DESPROVIMENTO -IMPOSIÇÃO DE MULTA DO ART. 557§ 2º DO CPC. 1. Sentenciado o feito,perde objeto, restando prejudicado, agravo de instrumento de decisão que defere ouindefere liminar ou antecipação de tutela. 2. A sentença de mérito que confirma oprovimento antecipatório absorve seus efeitos, por se tratar de decisão proferida em

cognição exauriente; se de improcedência a sentença, resta cassado o provimento


liminar. 3. Precedentes do STJ. 4. Agravo interno não provido. 5. Imposição demulta do art. 557, § 2º do CPC. (TJES - Agravo Interno nº 24079000063 - SegundaCâmara Cível - Relator: Des. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE - Julgado em: 27.11.2007).GRIFEI.-----------------------------------------------------------------------------------AGRAVOREGIMENTAL. 1) DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, CPC. 2)SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PERDA DO OBJETO RECURSAL.AUSÊNCIA DE INTERESSE POR FATO SUPERVENIENTE. 3)SUBSTITUTIVIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1)Cuidando-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocutória queaprecia o pedido de antecipação dos efeitos da tutela principal, tem-se que asentença ulteriormente prolatada faz perecer o próprio objeto do recurso de agravo,na medida em que a sentença substitui a decisão interlocutória dantes proferida. 2)O agravo de instrumento interposto pelo réu tende a preservar uma situaçãoemergencial que perdura até a sentença. Enquanto esta não é proferida, mantém-sea análise do caso em concreto com base num juízo de cognição vertical sumária. 3)Quando a sentença é proferida, o direito do demandante deixa de ser analisado deforma superficial, através de simples verossimilhança, e passa a ser analisado emcognição exauriente. Daí não se poder preservar os efeitos da decisão recursal emagravo, a qual, seguindo o mesmo panorama processual encontrado pelo juízo aquo, também fulcra-se em cognição superficial. 4) Jurisprudência pacífica no sentidodo voto condutor. Recurso improvido. (TJES - Agravo Interno nº 23079000198 -Terceira Câmara Cível - Relator: Des. Romulo Taddei - Julgado em: 11/09/2007).GRIFEI.---------------------------------------------------------------------------EMENTA: AGRAVOINTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - PRELIMINAR ARGÜIDA EX OFFICIO - AUSÊNCIASUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - PERDA DO OBJETO -AGRAVO PREJUDICADO. I - Proferida sentença nos autos do processoprincipal, exsurge grau de prejudicialidade do recurso de agravo e, consoante fartoprecedente jurisprudencial, há de se reconhecer a insubsistência do objeto recursal.II - Preliminar de ausência superveniente de interesse recursal acolhida para, emdecorrência, julgar prejudicado o recurso. (TJES - Agravo Interno nº 69069000029 -Quarta Câmara Cível - Relator: Des. Maurílio Almeida de Abreu - Julgado em:09/01/2007). GRIFEI.A doutrina pátria também se manifesta da mesma forma, vejamos: "(...)independente da sorte do agravo de instrumento, independentemente de eleter tramitado, ou não, com efeito suspensivo, independentemente de ele ter sidoconhecido ou não conhecido, provido ou improvido, julgado ou não julgado, ele érecurso dirigido a uma decisão que, com o proferimento da sentença, passa a nãoexistir mais. A sentença, já escrevi isto, absorve a decisão antecipatória da tutela e,por isto, o agravo, rigorosamente falando, perde seu objeto." Ante o exposto, nostermos do art. 557 do CPC NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,eis que, PREJUDICADO ante a perda superveniente do interesse recursal.Publique-se na íntegra.Registre-se.Intimem-se.Vitória, 29 de janeiro 2009.Desembargadora Substituta ELISABETH LORDESRELATORA

Vitória, 03/02/2009

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISecretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA10/02/2009 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48089000722SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIA

CLASSE 1º GRAU:GUARDA DE MENORES (FAMÍLIA)

AGVTE.: JOAO HENRIQUE DE CASTRO CUNHAADVOGADO(A): DARIO DELGADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZAGVDO.: GRACE FULLER BAPTISTAADVOGADO(A): WELLINGTON DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. HELOISA CARIELLO

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24070289236VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE.: ELIDA ROSA DOS SANTOSDEF. PÚBLICO GILDA RANGEL TABACHI DE SOUZAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): MARIA EMILIA MARTINS SOARESRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

3 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48990035999SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DASERRAPARTE: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ABELARDO GALVAO JUNIORADVOGADO(A): ANABELA GALVAOPARTE: SINDICATO SERVIDORES MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48990035999APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: ABELARDO GALVAO JUNIORAPDO.: SINDICATO SERVIDORES MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESRELATOR SUBS.: DES. HELOISA CARIELLO

4 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 14089001227COLATINA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:POSSESSÓRIAAGVTE.: CERAMICA ARREBOLA LTDA... MEADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLAAGVDO.: RAQUELLI BALARINI MAESTRIADVOGADO(A): DEVALDO RADAELI MAESTRIAGVDO.: WALTER CASTELLUBER MAESTRIADVOGADO(A): DEVALDO RADAELI MAESTRIRELATOR SUBS.: DES. ABGAR TORRES PARAISO

5 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24060167830VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: ORMANDO DOS SANTOS CAMPOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ANA MARIA MIGUEL PIOVESANADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: ARTENICO RIBEIROADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: JOSE ESMERALDO DE FREITASADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: LAURENTINA COSTAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVTE.: MARIA DAS DORES ROCHAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAGVDO.: INSTITUTO DE PREV E ASSIST DOS SERV DO MUN DEVITÓRIAADVOGADO(A): HELOISA MARIA BARCELLOS RANGELAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REISRELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

6 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089013965VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAGVTE.: IMPORTADORA A B SILVA COMERCIO LTDA...ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI

ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI


ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: LUCIA HELENA FRECHIANIADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): LUDIMILA GOMES PEREZ BELIZARIOADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO TARDINADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITORELATOR SUBS.: DES. HELOISA CARIELLO

7 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089014237VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAADVOGADO(A): PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAAGVDO.: TEREZA DELFINA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 34050000974COMARCA DE MUCURICICLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: ANITA RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): GILBERTO FERNANDO LOUBACKAGVTE.: JOSE TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): GILBERTO FERNANDO LOUBACKAGVDO.: ALTEMAR ROBERTO SANTOS SENAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADOAGVDO.: CATIA SAPINZAADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADORELATOR SUBS.: DES. ABGAR TORRES PARAISO

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35040091742VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAGVTE.: BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAAGVDO.: REGINALDO FRANCISCO ALVESADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR SUBS.: DES. HELOISA CARIELLO

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089003590VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:RESCISÓRIAAGVTE.: HOSPITAL SANTA MONICA LTDA...ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JRADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVTE.: ABRANTES ARAUJO SILVAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JRADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVTE.: AILSON GONÇALVES ARAUJOADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JRADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVTE.: ESPÓLIO DE MARCOS DANIEL SANTOSADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JRADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVTE.: FERNANDO GUIMARAES AMARALADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JR

ADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRA

ADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVTE.: MARCO POLO FRIZERAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): EMILIO AUGUSTO TRINXET BRANDAO JRADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAADVOGADO(A): KAMILA DE LA FUENTE FREIREAGVDO.: CLAUDIA BIASUTTIADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PIO DE OLIVEIRARELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 40080001288PINHEIROS - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:ANULATÓRIAAGVTE.: JONAS COSMEADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TACIO DI PAULA A NEVESAGVDO.: COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE S/AADVOGADO(A): ANDRE ROCHA VIEIRA DE BRITOAGVDO.: DJALMA MOTTAADVOGADO(A): CLAUDIA BRITES VIEIRARELATOR SUBS.: DES. ABGAR TORRES PARAISO

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48089001456SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE.: COLIBER TRANSPORTES LTDA...ADVOGADO(A): ADRIANA BATISTA LOBAOADVOGADO(A): PATRICK DE MELO GARIOLLIADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVAAGVDO.: ELIENE MARIA RAMOS CARVALHOADVOGADO(A): ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): DINALVA PEREIRA SANDESADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESADVOGADO(A): SEBASTIAO JOSE SABINO FILHOAGVDO.: KELLY MARRIETH RAMOS CARVALHOADVOGADO(A): ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): DINALVA PEREIRA SANDESADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESADVOGADO(A): ROBERTA VIEIRA PINTOAGVDO.: MAYARA MARIANA RAMOS CARVALHOADVOGADO(A): ALESSANDRA NÚBIA COSTA RODRIGUESADVOGADO(A): DINALVA PEREIRA SANDESADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESADVOGADO(A): ROBERTA VIEIRA PINTORELATOR SUBS.: DES. HELOISA CARIELLO

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48089002280SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE.: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DESEGUROSADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): HELOISA HELENA VIEIRA ARAUJOADVOGADO(A): JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOAGVDO.: HELIANE MOREIRA DUARTE MARINHOADVOGADO(A): CARLO ROMÃORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITÓRIA, 03/02/2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24099154924 - AGRAVO DE INSTRUMENTODELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHODIRETOR DO CENTRO DE SELEÇAO E PROMOÇAO DEEVENTOS-CESP/UNB, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 237/242

2 NO PROCESSO Nº 35089003848 - AGRAVO DE INSTRUMENTODELMO FERREIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007288 ES JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO7543 ES NILTON BASILIO TEXEIRA12204 ES MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS13725 ES VANIA LOURENSUTE12143 ES CAMILA GOMES DA CUNHA LARANJAIZANEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, ONDE É AGRAVADOPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 695

3 NO PROCESSO Nº 47089000567 AGRAVO DE INSTRUMENTOJOAO CARLOS COSTA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 138051 RJ PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES57069 RJ JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA13109 ES PEDRO DIAS LESQUEVESJEAN CASSIO DA SILVA BULIAN, ONDE É AGRAVADO138051 RJ PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESPOR SEUS ADVS. DRS.57069 RJ JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA13109 ES PEDRO DIAS LESQUEVESCARLOS ROBERTO DA SILVA BULIAN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 138051 RJ PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES57069 RJ JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA13109 ES PEDRO DIAS LESQUEVESMERCEDES DA SILVA BULIAN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 138051 RJ PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES57069 RJ JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA14475 ES GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA13109 ES PEDRO DIAS LESQUEVESPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC DE FLS 123/126


BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 8079000033 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) REM EX-OFFICIOMUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005752 ES PAULO PIRES DA FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 287

2 NO PROCESSO Nº 11040014992 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELANTONIO TREVIZAN ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002542 ES JACY FERNANDES002500 ES ELIMARIO POSSAMAIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 175

3 NO PROCESSO Nº 11990320399 - APELAÇÃO CÍVELMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007590 ES CRISTINA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 109

4 NO PROCESSO Nº 24030019004 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AP VOLUNTÁRIA REM EX- OFFICIOFUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA LTDA.. ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9190 ES NATHALIA ARAUDA GUIMARAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 474

5 NO PROCESSO Nº 24050077148 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOINSTITUTO DE PREV E ASSIT SERV PUB MUNIC DE VITÓRIA-IPAMV ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8215 ES HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 798

6 NO PROCESSO Nº 24089004303 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST. JERONIMOMONTEIRO-IPAJM ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 12519 ES MARCELO BENETELE FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 134

7 - NO PROCESSO Nº 24089014435 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) AGV INSTRUMENTOCOOPANEST - COOPERATIVA DA ANESTESIOLOGISTAS DO ESONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004134 ES FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO003484 ES RONALDO ADAMI LOUREIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 226

8 NO PROCESSO Nº 44089000119 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO DO BRASIL S/A ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004357 ES FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 81 VERSO

9 NO PROCESSO Nº 47089000666 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 295/303

10 NO PROCESSO Nº 62089000046 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPOR SEUS ADVS. DRS.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 234 VITÓRIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009

BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA SECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA CAMARA CÍVEL

INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº38079000071EMBGTE: AMERICAN COFFE S/A.

EMBGDO: BANCO DO BRASIL S/A.


INTIMO O DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, OAB-ES 5846, PARADEVOLUÇÃO DA PETIÇÃO DESENTRANHADA, VEZ QUEENDEREÇADA À PROCESSO DISTINTO, PROTOCOLIZADA SOB Nº2009.00.072.711, CONFORME DESPACHO DE FL.


BRUNA STEFENONI QUEIROZ B. LIMASECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080033903- HABEAS CORPUSJOSE CARLOS LORENÇONI ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007923 ES LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100080034281- HABEAS CORPUSTHIAGO COSTA DA FONSECA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007457 ES ADEMIR JOSE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080047564- HABEAS CORPUSKAIO FELLYPE CARVALHO ZAMPERLINI ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 011709 DF FREDERICO BERNARDESVASCONCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE MANTEVE A DECISÃO ANTERIOR, QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100090000371- HABEAS CORPUSFABIO MATTOS DA CUNHA ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003414 ES ROBERTO MARIANOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

5 -NO PROCESSO Nº 100090002823 HABEAS CORPUSFABIANO AUGUSTO RODRIGUES SILVESTRE ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 5708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO9081 ES BRUNO PEIXOTO SANTANA12113 ES CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080039942- HABEAS CORPUSROBSON FERNANDES MOREIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"FL. 59."

2 NO PROCESSO Nº 100080045493- HABEAS CORPUSOLECI FILETE, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007640 ES LUCIANA DIAS VITELLIALCEMI FILETE, ONDE É PACIENTEMAICON FILETE, ONDE É PACIENTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."

3 NO PROCESSO Nº 100090002096- HABEAS CORPUSENIO PEREIRA BAHIENSE, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 25516 RJ JOSE VILELA ALVES FILHO007418 ES WILIAM S VILELAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR" INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."

4 NO PROCESSO Nº 100090004209- HABEAS CORPUSMARCOS PAULO DE OLIVEIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000247BES FLAVIO FELIPE FERRARI007832 ES MARCO ANTONIO GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."

5 NO PROCESSO Nº 100090004241- HABEAS CORPUSALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 14250 ES JASSENILDO HENRIQUE DE OLIVEIRAREISPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:

CASA DO ADUBO LTDA.., POR SEUS ADVOGADOS DR. MARIAELIZABETH QUEIJO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 121, NOSAUTOS DO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 100.070.025.125, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 055.089.000.057AGVTES: JOCENIR COMÉRIO E WESLEYSANDRE COMÉRIO FARONI(ADV.: DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 055.089.000.057AGVTES: JOCENIR COMÉRIO E WESLEYSANDRE COMÉRIO FARONI(ADV.:DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.




NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 006.070.056.376AGVTE: EDMUNDO ANTUNES DA LUZ JUNIOR(ADV.: DR. HOMERO JUNGER MAFRA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 024.020.154.910AGVTE: ANOZOR GRATIVAL NETO(ADV.: DR. JERONIMO DE BARROS ZANANDRÉA ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NAAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 006.050.052.940AGVTE: CARLOS LOMBA(ADV.: DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS E RODOLPHO PANDOLFIDAMICO ) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.



CEJA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA-ES

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DEFEVEREIRO DE 2009, 6ª FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:00 HORAS,PODENDO ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES EM PAUTA JÁPUBLICADA.

1)- PROCESSO Nº 452/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQT: LUCA CECCARELLI E SIMONA CARAVITAREPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATORA: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

2)- PROCESSO Nº 453/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: ROMOLO DI LORENZO E ROSA AFFAITATIREPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATOR: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

3)- PROCESSO Nº 454/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: GIULIANO FRITELLA E MARIA GIOVANNA MORLACCHIREPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJORELATOR: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

4)- PROCESSO Nº 455/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONAL REQTS: STEFANO VENERI E DORIANA DI CAPUA RELATOR: DR ª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATOR: DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA

5)- PROCESSO Nº 456/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: MASSIMILIANO MAZZANTI E SILVIA LIMONCINIREPRESENTANTE: DR. JOSÉ PAULO MILITÃO DE ARAÚJORELATORA: DRª . IVONE VILANOVA DE SOUZA

6)- PROCESSO Nº 457/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS:LUCA RASPINI E CRISTINA FONTANELLI REPRESENTANTE: DR. FREDERICO LEAL DE PAULARELATORA: DRª PATRÍCIA CALMON RANGEL

7)- PROCESSO Nº 458/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNCIONALREQTS:ALESSIO TONDI E STEFANIA STEFANELLI REPRESENTANTE: DR. FREDERICO LEAL DE PAULARELATORA: DRª PATRÍCIA CALMON RANGEL

8) PROCESSO Nº 459/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: FABRÍZIO OLMI E MERI MUGNAIOLIREPRESENTANTE:DR. FREDERICO LEAL DE PAULARELATORA: DRª. PATRÍCIA CALMON RANGEL


9) PROCESSO Nº 460/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: MARIO CHIERCHIA E ROSARIA MERLINOREPRESENTANTE:DR RUGGIERO PICCOLORELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA

10) PROCESSO Nº 461/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: GIUSEPPE LAUDADIO E SILVANA BATTAGLIA REPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA

11) PROCESSO Nº 462/08ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: PAOLO BAZZOLI E ELENA VEZZOSI REPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATORA: DRª. IVONE VILANOVA DE SOUZA


P/ SECRETÁRIA DA CEJA/ES___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ROMULOTADDEI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, DATADOS DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. ATO N.º 259/02/09 : - Resolve exonerar a Srª. VERA LÚCIA PIMENTALEAL REIS do exercício do cargo em comissão de Coordenadora de Núcleo destaCorregedoria Geral da Justiça.

ATO N.º 260/02/09 : - Resolve exonerar a Srª. RENATA BARCELOSCORREA MARANHÃO do exercício do cargo em comissão de Subcontroladorde Recursos Humanos Internos desta Corregedoria Geral da Justiça.

ATO N.º 261/02/09: - Resolve nomear a Srª. LOURDES DE FÁTIMA DEOLIVEIRA ASSI, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Núcleodesta Corregedoria Geral da Justiça.


DES. ROMULO TADDEICORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL

VITÓRIA

COMUNICADO

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DA 1ª TURMARECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DE VITÓRIA SERÁREALIZADA NO DIA 10/02/09, TERÇA FEIRA,EXCEPCIONALMENTE ÀS 08:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIASDO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA LOCALIZADO NOCENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA ÀAVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (TERÇA - FEIRA),QUE TERÁ INÍCIO ÀS 8:00 HORAS NO CENTRO AVANÇADO DOSJUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA, LOCALIZADO NA AVENIDACÉSAR HILAL, NÚMERO 420, BENTO FERREIRA.

O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:

01- RECURSO INOMINADO Nº 14195/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: POSTO SANTO ANTÔNIO LTDA.ADV. DR.: BRUNO SCALCO FERREIRARECDO: ELIAS DO ESPÍRITO SANTOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

02- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16655/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: GILMAR BELO FALCÃOADV. DR. LUCAS CAMPOS DE SOUZAAPDO: ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DA SILVAADV. DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

03- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16656/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: GILMAR BELO FALCÃOADV. DR. LUCAS CAMPOS DE SOUZAAPDO: JEFE CORREIA DE VASCONCELOSADV. DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

04- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº16835/08 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: EMPRESA JUIZ DE FORA SERVIÇOS GERAIS LTDA.ADV. DR. JORGINA ILDA DEL PUPO E OUTRAS EMBGDOS: VINICIUS MILDEBERG SANTOS E JOSIANE ARAÚJOMARTINS ADV. DRª. FLÁVIA K. LEÃO GARCIA E OUTRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

05- RECURSO INOMINADO Nº 16943/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EMBRATEL S/AADV. DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLINGALBUQUERQUERECDA: MARLIETE HUGUINIM FERNANDES MARQUESADV. DR.. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

06- RECURSO INOMINADO Nº 16970/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

RECDO: MARCOS FLORINDO DE PAULA


ADV. DRª. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

07- RECURSO INOMINADO Nº 17015/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DRª. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIRECDA: KELLY SOARES CARNEIROADV. DRª. KÁTIA ELÂNIA SOSSAI CÔCORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

08- RECURSO INOMINADO Nº 17033/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: BIG MOVEIS E ELETODOMESTICOS LTDA. ADV. DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIRECDA: BIANCA GOMES SEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

09- RECURSO INOMINADO Nº 17035/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MIRALVA DE SOUZA MOURAADV. DR.: JÂNIO CARLOS COLNAGORECDA: REGINA MARIA DE MOURA MOREIRAADV. DR.: ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

10- RECURSO INOMINADO Nº 17042/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV. DR. FANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO E OUTRO. RECDO: CREMILSON DA SILVA SOUZA ADV. DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

11- RECURSO INOMINADO Nº 17053/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADV. DR.: FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E OUTROSRECDA: ROSIMERY BORLINIADV. DRª: LILIAN SOUTO OLIVEIRA E OUTRARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

12- RECURSO INOMINADO Nº 17062/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: MTNM - MOVIMENTO TORTURA NUNCA MAISADV. DR.: ERIC JOSE VENTORIM RUBIALE E OUTRORECDO: ALVARO CARLOS PRISSOADV. DR.: GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

13- RECURSO INOMINADO Nº 17069/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOADV. DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA RECDA: IZABEL CRISTINA FAGUNDES NASCIMENTOADV. DRª. LUDMYLA SANTOS NUNESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

14- RECURSO INOMINADO Nº 17071/09COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LOJAS AMERICANO S/AADV. DR.: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIARECDA: CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIAADV. DRª.: CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA

RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

15- RECURSO INOMINADO Nº 17078/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ROGERIO JOSE GOMES DE ANDRADEADV. DR. GLAUBER JOSE LOPES RECDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA ADV. DRª. TATYANA LELLIS DA MATTA E SILVA E OUTRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

16- RECURSO INOMINADO Nº 17080/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: EDUARDO TROITINO FURTADOADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRECDO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV. DR.: ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSRELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

17- RECURSO INOMINADO Nº 17087/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA. ADV. DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA RECDO: MARCELO BARBOSA CORREA ADV. DR. EDUARDO BELLIDO BARRETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

18- RECURSO INOMINADO Nº 17096/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BCP S/A ADV. DRª. SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA RECDO: FABIANO CHRISTO DE SIQUEIRA ADV. DR. MATHEUS FRAGA LOPES E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

19- RECURSO INOMINADO Nº 17110/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANADV. DRª.: GISELE ARANTES DE MEDEIROS E OUTROSRECDO: SEVERIANO PEREIRA GOMESADV. DRª.: KIEZA CHEFER PEREIRARELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

20- RECURSO INOMINADO Nº 17111/09 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/AADV. DRª.: ROGERIA COSTARECDO: LINO GUEDES NETOADV. DRª.: THEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO E OUTRA RELATORA:EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. ANA CLÁUDIARODRIGUES DE FARIA SOARES

PROCESSOS ELETRÔNICOS

21- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.07.507477-6RECORRENTEJOSE ARAUJO QUINTAOADVOGADO: 12.120-ES ANA PAULA FERREIRA PEIXOTORECORRIDOEDSON WANDER RESENDEADVOGADO: 12.120-ES ANA PAULA FERREIRA PEIXOTOEDSON WANDER RESENDEADVOGADO: 13021-ES SERGIO MONTEIRO DE CASTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

22- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.500501-4RECORRENTE

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A


ADVOGADO: 8857-ES EJANDIR ELIAS MARTINSRECORRIDOGUSTAVO HENRIQUE LIRIOADVOGADO: 11252-ES RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

23- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503831-7RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOGLORIA DUZZI SIMONETTI BELLOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

24- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503833-3RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOSIMONETA CANGINIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

25- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503835-8RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOMARIO CANGINIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

26- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503837-4RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOSEBASTIAO RAUL FERREIRAADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

27- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503839-0RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOLUIZ BORELLIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

28- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503841-4RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 99065-SP JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADORECORRIDOMARIA LUCIA ROCHA CONTARINIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

29- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503843-0RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOLAILA CANGINI

ADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNA

RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

30- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503845-5RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOJUSSARA JOHEL BORELLIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

31- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503849-7RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOLEOVIGILDO JOSÉ BELLOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

32- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503851-1RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOSONIA MARIA DA SILVA LUCIOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

33- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503853-7RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 99065-SP JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADORECORRIDOLESIO ROMULO CONTARINI JUNIORADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

34- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503855-2RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 99065-SP JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADORECORRIDOMONICA SIMONETTI BELLO REGATTIERIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

35- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503859-4RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOLICINIA BROCCO MAURICIO DE MACEDOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

36- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503861-8RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOJAIRO MAURICIO DE MACEDOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DE

SOUZA


37- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503863-4RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOZELINDA ROSA BORTULUZZIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

38- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503865-9RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOARMANDO VALENTINO BORTOLUZZIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

39- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503867-5RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOLESIO ROMULO CONTARINIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

40- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503877-2RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 99065-SP JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADORECORRIDOANTONIETA RIGHINI CANGINIADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

41- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503883-8RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 99065-SP JOSÉ FRANCISCO GOMES MACHADORECORRIDOLORENA CONTARINI NUNSADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

42- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503889-5RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOJOAO FRANCISCO LUCIOADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

43- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.503895-0RECORRENTEMTSUI SUMITOMO SEGUROS S/AADVOGADO: 328-B-ES ANDREA FONTES MELO PERESRECORRIDOJOSSYL CESAR NADERADVOGADO: 7940-ES MARIA JOSÉ ROMAGNARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

44- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.508085-3RECORRENTEGOL LINHAS AEREAS S/AADVOGADO: 11826-ES SAMIRA AMIGO NEMERECORRIDOADRIANA ALVES DOS SANTOSADVOGADO: 12607-ES BRUNO REZENDE SANTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA

45- RECURSO INOMINADO Nº PROCESSO: 024.08.509069-8RECORRENTEWAL MART BRASIL LTDA.ADVOGADO: 8138-ES LEONARDO VARGAS MOURAWAL MART BRASIL LTDA.ADVOGADO: 9885-ES LUIS AMERICO COSERRECORRIDOJOSE MARIO CARNEIROADVOGADO: 9236-ES PAULO ROBERTO COSMERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. SÉRGIO RICARDO DESOUZA


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

(EM EXERCÍCIO)

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.101/08 (012.08.008820-1), QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O INDICIADOERNANES TERRA RIBEIRO, BRAS., SOLTEIRO, NASCIDO EM12/09/74, NATURAL DE VITÓRIA/ES, PORTADOR DA RG N°1.414.191/ES, AJUDANTE DE PEDREIRO, FILHO DE ELIAS BRAZRIBEIRO E RUTH TERRA RIBEIRO, RESIDENTE NA RUA PADREJOSINO TAVARES MORAES, N° 551, BAIRRO PADRE GABRIEL,CARIACICA/ES (PRÓXIMO A IGREJA DEUS É AMOR), INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARANOTIFICÁ-LO DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁAPRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA,CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O REFERIDOINDICIADO PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS ASRAZÕES DE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO OPRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O

DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO,


CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02,SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOSNÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 03/02/2009.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.083/08 (012.08.013211-6), QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O INDICIADO RUBENSDA SILVA BASILIO, BRAS., NASCIDO EM 29/04/82, NATURAL DE VILAVELHA/ES, PORTADOR DA RG N° 1.900.599/ES, FILHO DE RUBENSBASILIO E MARIA CELESTINO DA SILVA, RESIDENTE NA RUA NOVACINTRA, S/N°, BAIRRO CASTELO BRANCO, CARIACICA/ES, INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, É O PRESENTE EDITAL PARANOTIFICÁ-LO DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEVERÁAPRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, SENDO QUE NA RESPOSTA,CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES, O REFERIDOINDICIADO PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS ASRAZÕES DE DEFESAS, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLARTESTEMUNHAS, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO OPRAZO ACIMA, SEM APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, ODEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO,CONFORME PRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02,SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOSNÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5.081/08 (012.08.011923-8), QUE A JUSTIÇA

PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O INDICIADO

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SATURNINO, BRAS., NASCIDO EM01/11/89, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, PORTADOR DA RG N°2.311.253/ES, FILHO DE SEBASTIÃO SATURNINO DE JESUS E SELMAGOMES DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA BOA VISTA, S/N°, BAIRROFLEXAL II, CARIACICA/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 28 DALEI 11.343/06, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, É OPRESENTE EDITAL PARA NOTIFICÁ-LO DE QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA PRELIMINAR, SENDOQUE NA RESPOSTA, CONSISTENTE DE DEFESA PRÉVIA E EXCEÇÕES,O REFERIDO INDICIADO PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES EINVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESAS, OFERECERDOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS, FICANDOCIENTIFICADO, AINDA, QUE FINDO O PRAZO ACIMA, SEMAPRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR, O DEFENSOR PÚBLICODO ESTADO SERÁ INTIMADO PARA FAZE-LO, CONFORMEPRECEITUA O § 3º, DO ART. 38, DA LEI Nº 10.409/02, SENDO QUE ESTEEDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAMALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEJUÍZO



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 05/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LETÍCIA LENGRUBERCHEFE DE SECRETARIA: NIVEA KARLA COUTINHO SANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTODR. JOÃO CARLOS DE ANDRADE CYPRESTEDR. NATALINO ZADINE FERREIRA

INTIMO

DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO, DR. JOÃO CARLOS DEANDRADE CYPRESTE E DR. NATALINO ZADINE FERREIRAPROCESSO: 012.03.050.697-1ACUSADO: CLÁUDIO ANTÔNIO GUERRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA ANTECIPAÇÃO DOEXAME DE INSANIDADE DO ACUSADO CLAUDIO ANTÔNIOGUERRA, AGENDADO PARA O DIA 09 (NOVE) DE FEVEREIRO (02)DE DOIS MIL E NOVE (2009)., ÀS 08:30; BEM COMO PARACOMPARECEREM NA DATA E HORÁRIO SUPRAMENCIONADOS AOHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO,LOCALIZADO A AV. JOSÉ SETTE, S/ Nº . ROÇAS VELHAS,CARIACICA-ES, A FIM DE ACOMPANHAREM A REALIZAÇÃO DOEXAME.

CARIACICA/ES, 26 DE JANEIRO DE 2009

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - TRINTA DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.05.001748-7

O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001748-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE BRAZ DOS SANTOS PEREIRA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 816,00 (OITOCENTOS EDEZESSEIS REAIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$110,96 (CENTO E DEZ REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 99,24 (NOVENTA ENOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 1.091,65 (UM MIL, NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVO), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA: QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS03 (TRÊS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009. EU, ,ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI.

ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOCHEFE DE SECRETARIA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001130-8 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE BENEDITO DE SOUZA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.097,44 (UM MIL,NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 114,01 (CENTO E QUATORZEREAIS E UM CENTAVO), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$133,47 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.468,17 (UM MIL,QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSETECENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.014945-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE COOPERATIVA LEITEIRA DE VITÓRIA, E, ESTANDOO(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO


PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 64.666,96(SEISCENTOS E QUATRO REAIS E SEISCENTOS E SESSENTA E SEISREAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 967,98 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS ENOVENTA E OITO CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 7.824,36 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAISE TRINTA E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$86.067,95 (OITENTA E SEIS MIL, SESSENTA E SETE REAIS E NOVENTAE CINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.04.007932-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CANDIDO SANTANA FILHO, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 18.211,08 (DEZOITO MIL,DUZENTOS E ONZE REAIS E OITO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 767,81 (SETECENTOS E SESSENTA E SETEREAIS E OITENTA E UM CENTAVO), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNO VALOR R$ 2.343,20 (DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS

REAIS E VINTE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 25.775,23

(VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS EVINTE E TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.018259-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CUSTÓRIO RIBEIRO, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A)CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 6.566,25 (SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAISE VINTE E CINCO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$221,35 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E TRINTA E CINCOCENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 656,62(SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.475,61 (SETE MIL,QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO

MONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE


ADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.004526-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CEZAR NASCIMENTO, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 570,48 (QUINHENTOS ESETENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 97,57 (NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.206,74 (UM MIL,DUZENTOS E SEIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADO

POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.








FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.014529-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CONSTRUTORA LINHARES LTDA-ME, E, ESTANDOO(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 259.377,59(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA ESETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 1.218,50 (UM MIL, DUZENTOS E DEZOITOREAIS E CINQUENTA CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 31.411,08 (TRINTA E UM MIL, QUATROCENTOS E ONZEREAIS E OITO CENTAVOS); PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 345.521,83(TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE EUM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.


ROSÂNGELA BARBOSA BARROSO

CHEFE DE SECRETARIA


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 012.04.007938-1O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.04.007938-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE COOPERATIVA LEITEIRA DE VITÓRIA, E, ESTANDOO(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 884,44(OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REIAS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 132,31(CENTO E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 178,76 (CENTO ESETENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.966,34 (HUM MIL, NOVECENTOS ESESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001404-7 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CARLOS EUGENIO MACHADO, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 549,12 (QUINHENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 93,89 (NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.166,31 (UM MIL, CENTOE SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009. EU, ,ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA

DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SE


PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.010901-7, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CENTRO TÉCNICO MICROWILLES LTDA-ME, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 9.364,08(NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITOCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 289,29 (DUZENTOSE OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 1.126,45 (UM MIL, CENTOE VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.680,26 (DOZE MIL, SEISCENTOS EOITENTA REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.015041-7 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE CC DARCI FERREIRA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE

DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO

DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 19.093,33 (DEZENOVE MIL,NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 409,58 (QUATROCENTOS E NOVE REAIS ECINQUENTA E OITO CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 2.061,84 (DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 22.680,23(VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E TRÊSCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002621-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE DANIEL ALMEIDA RICAS, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.365,84 (UM MIL,TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 123,12 (CENTO E EVINTE E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 166,11 (CENTO E SESSENTA E SEISREAIS E ONZE CENTAVO), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.827,24(HUM MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATROCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,

REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE


ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.04.007964-7PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE DAVID MOREIRA DA CUNHA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 3.721,14 (TRÊS MIL,SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 135,26 (CENTO E TRINTA ECINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 372,11 (TREZENTOS E SETENTA E DOISREAIS E ONZE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.228,51(QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA EUM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL

NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE

OS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.000867-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE DELICIA DE ALMEIDA FREIRE., E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.021,24 (UM MIL, VINTE EUM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR R$ 114,01 (CENTO E QUATORZE REAIS E UM CENTAVO),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 180,57 (CENTO EOITENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 1.986,29 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEISREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.









FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002893-0 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE DANIEL MEES, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A)CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 1.420,11 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E ONZECENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,22 (CENTO EVINTE E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 251,10 (DUZENTOS E CINQUENTA EUM REAIS E DEZ CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$2.762,08 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITOCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO - TRINTA DIAS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.014528-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE ELETRIC - ELETRICIDADE IND. E COM. LTDA., E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 51.511,81(CINQUENTA E UM MIL, QUINHENTOS E ONZE REAIS E OITENTA EUM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 846,48(OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITOCENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 5.576,53(CINCO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA ETRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 61.341,86(SEISCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS EOITENTA E SEIS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,

ETC.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001746-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 675,76 (SEISCENTOS ESETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 115,76 (CENTO E QUINZE REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.406,87 (UM MIL,QUATROCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.003600-8, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE FARMACIA LETICIA LTDA., E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA

O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,

CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 4.368,75 (QUATRO MIL,TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 243,25 (DUZENTOSE QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 531,33 (QUINHENTOS ETRINTA E UM REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 5.844,58 (CINCO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA EQUATRO REIAS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARASATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES. E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, ESPECIALMENTE O(A)EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA -ES E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI 6.830/80,COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.015867-5 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE FRIG. INDUSTRIAL CAPIXABA S/A - FRINCASA, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 98.063,56(NOVENTA E OITO MIL, SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA ESEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 1.218,50 (UMMIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 10.589,63 (DEZ MIL,


QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊSCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 116.485,91 (CENTO EDEZESSEIS MIL, QUATROCETNOS E OITENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.07.014523-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE EDSON LUIS FROSSARD, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 42.728,60 (QUARENTA EDOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTACENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 765,47(SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 4.614,15(QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E QUINZECENTAVOS); PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 50.755,65 (CINQUENTAMIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA ECINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -

TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES. E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA




FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001186-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE FABIANA FERREIRA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 558,96 (QUINHENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 95,68 (NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.186,04 (UM MIL, CENTOE OITENTA E SEIS REAIS E QUATRO CENTAVO), PARA SATISFAÇÃODA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA: QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,

ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE


EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS03 (TRÊS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009. EU,ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI.


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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.008421-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE FRANCISCO SOARES, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A)CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 1.241,64 (UM MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS ESESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALORR$ 146,07 (CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E SETE CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 212,10 (DUZENTOS EDOZE REAIS E DEZ CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$2.479,21 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS EVINTE E UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,ESPECIALMENTE O(A) EXECUTADO(A), É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FORUM DE CARIACICA-ES E PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, INCISO IV, DA LEI6.830/80, COMBINADO COM O ART. 231 DO CPC.







FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002260-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GECIMAR PAULA DA SILVA, E, ESTANDOO(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.424,48(DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTAE OITO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 183,77(CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 419,77 (QUATROCENTOSE DEZENOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 4.197,70 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETEREAIS E SETENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS..O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002218-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GENIVALDO DE SOUZA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 548,06 (QUINHENTOS EQUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ JÁ PAGAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$66,66 (SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 733,21 (SETECENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.003392-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GENI PAIVA FERREIRA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE

DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO

DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 915,76 (NOVECENTOS EQUINZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ JÁ PAGAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$111,37 (CENTO E ONZE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.225,11 (UM MIL, DUZENTOS EVINTE E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001501-0 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE GIBIANO PEREIRA NETO, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 736,84 (SETECENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALORR$ 89,61 (OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 985,75 (NOVECENTOS E OITENTA ECINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); PARA SATISFAÇÃODA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA

DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA


MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.003183-5, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GEOPLAN TOPOGRAFIA E CONST. LTDA.,E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 6.014,06(SEIS MIL, QUATORZE REAIS E SEIS CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 196,21 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAISE VINTE E UM CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 601,41 (SEISCENTOS E UM REAIS E QUARENTA E UMCENTAVOS CENTAVOS); PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 6.811,74 (SEISMIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E QUATROCENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO

EDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.003145-4, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GERALDINO RODRIGUES DA SILVA, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 528,88(QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E OITOCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 146,11 (CENTO EQUARENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 89,07 (OITENTA E NOVE REAIS E SETECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.125,83 (HUM MIL,CENTO E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS),PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS03 (TRÊS) DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009. EU,

ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI.



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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.005311-0 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE GERALDO SANTOS, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A)CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 555,24 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS EVINTE E QUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$133,51 (CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UMCENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 94,98(NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.178,31 (UM MIL, CENTO E SETENTAE OITO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA/ES, AOS03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2009. EU,ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI.






FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.003316-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GERMINA ROCHA DE NOVAES, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 700,60(SETECENTOS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ 117,06 (CENTO E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 123,91 (CENTO E VINTEE TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 1.362,97 (UM MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOISREAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DADÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA

SOB O Nº 012.03.007139-8 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICA


EM FACE DE CC GAUDENCIO MATOS, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 809,41 (OITOCENTOS ENOVE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR R$ 171,15 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E QUINZECENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 224,12(DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS),PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.667,90 (DOIS MIL, SEISCENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃODA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DEDÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDADIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DECARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.002208-1, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE GOMES GONÇALVES LEAL, E, ESTANDOO(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELOQUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 501,28(QUINHENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), CUSTAS

PROCESSUAIS NO VALOR R$ CUSTAS JÁ PAGAS, HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 86,79 (OITENTA E SEIS REAIS ESETENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 954,69(NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVECENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.02.006900-6 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HABITAR ENG. HABITAÇÃO IMOBILIÁRIA, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 5.363,28(CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE OITOCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 347,85 (TREZENTOSE QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 1.274,79 (UM MIL,DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVECENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 14.401,89 (QUATORZEMIL, QUATROCENTOS E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS),PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S)CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUE ENCONTRA-SE INCLUSASNOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A) EXECUTADO(A) PODERÁAINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE

CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 - TREVO DE ALTO LAGE-


CARIACICA-ES, E PROMOVER O PARCELAMENTO DO DÉBITO DOPRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, MEDIANTE OPAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO E DAS CUSTASPROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS, CORREÇÃO, HONORÁRIOS ECUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL NA ÉPOCA DO PAGAMENTO,FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE OS AUTOS EM EPÍGRAFEENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NO EDIFÍCIO DO FORUM, NARUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.02.006893-3 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HABITAR ENG. HABITAÇÃO IMOBILIÁRIA., E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 4.384,60(QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ESESSENTA CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 301,81(TREZENTOS E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVO),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 1.042,17 (UM MIL,QUARENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PERFAZENDOUM TOTAL DE R$ 11.797,03 (ONZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA ESETE REAIS E TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001128-2 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HABITAR ENG. HABITAÇÃO IMOBILIÁRIA, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 1.048,88(UM MIL, QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 161,74 (CENTO E SESSENTA E UMREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 179,59 (CENTO E SETENTA E NOVEREAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTALDE R$ 2.168,65 (DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E OITO REAIS ESESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.





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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.011144-7 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HELIO LUIZ GONÇALVES, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 783,48 (SETECENTOS EOITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR R$ 129,26 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS EVINTE E SEIS CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALORR$ 136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS), PERFAZENDO UM TOTALDE R$ 1.495,95 (UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAISE NOVENTA E CINCO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EACESSÓRIOS, REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVAQUE ENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.O(A) EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DEDÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.







O DOUTOR JORGE LUIZ RAMOS, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DE CARIACICA- ES, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,

ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.011146-2, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HELIODORO ALVES DA SILVA, E, ESTANDO O(A)EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICAO(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DOEDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DEDÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDODEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 2.314,93 (DOIS MIL,TREZENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 123,12 (CENTO E VINTE E TRÊSREAIS E DOZE CENTAVOS), HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOVALOR R$ 231,49 (DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA ENOVE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.669,54 (DOISMIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA EQUATRO CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001389-0, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE HILDA JARDIM FARIA DOS SANTOS, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05

(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO


PRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 781,72(SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E DOISCENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51 (CENTO ETRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 129,00 (CENTO E VINTEE NOVE REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.552,49 (UM MIL,QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVECENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.001397-4 PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARIACICAEM FACE DE HUMBERTO GUNS, E, ESTANDO O(A) EXECUTADO(A)ENCONTRA-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PELO QUAL FICA O(A) MESMO(A)CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS APARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DO PRAZO DO EDITAL, PAGAR ADÍVIDA ATIVA INDICADA PROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OUGARANTIR A EXECUÇÃO, EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO,QUE ASSEGURE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NOVALOR R$ 726,44 (SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA EQUATRO CENTAVOS), CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 133,51(CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 124,38 (CENTO E VINTEE QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), PERFAZENDO UMTOTAL DE R$ 1.501,73 (UM MIL, QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA

E TRÊS CENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,

REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVELNA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA (ES) SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, TOMBADASOB O Nº 012.05.011026-6, PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DECARIACICA EM FACE DE HERNANDES FERREIRA DA SILVA, E,ESTANDO O(A) EXECUTADO(A) ENCONTRA-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALPELO QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOS 30 DIAS DOPRAZO DO EDITAL, PAGAR A DÍVIDA ATIVA INDICADAPROVENIENTE DE DÉBITOS DE IPTU OU GARANTIR A EXECUÇÃO,EFETUANDO DEPÓSITO EM DINHEIRO, QUE ASSEGUREATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTA NO VALOR R$ 531,40(QUINHENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS),CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR R$ 158,59 (CENTO E CINQUENTA EOITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR R$ 92,87 (NOVENTA E DOIS REAIS EOITENTA E SETE CENTAVOS); PERFAZENDO UM TOTAL DE R$1.211,57 (UM MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E SETECENTAVOS), PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA E ACESSÓRIOS,REFERENTE(S) A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA QUEENCONTRA-SE INCLUSAS NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. O(A)EXECUTADO(A) PODERÁ AINDA DIRIGIR-SE AO SETOR DE DÍVIDAATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NAPREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA, SITUADA À BR. 262, KM 3,5 -TREVO DE ALTO LAGE- CARIACICA-ES, E PROMOVER OPARCELAMENTO DO DÉBITO DO PRINCIPAL, JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DEADVOGADO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO PRINCIPAL, JUROS,

CORREÇÃO, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, ATUALIZÁVEL


NA ÉPOCA DO PAGAMENTO, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUEOS AUTOS EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO DA VARADA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, SITO NOEDIFÍCIO DO FORUM, NA RUA BOGOTÁ S/ Nº , JARDIM AMÉRICA,CARIACICA-ES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 09/09

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 0128000013082DRª LUZIANE DADALTOEXEQUENTE: JOSE CARLOS L. DA COSTAEXECUTADO: METRON INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA..FINS: PARA, DIANTE DE FLS. 51/84, IMPULSIONAR O FEITO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 01280001398-1DRª ANDREIA OLIVEIRA BOTELHOREQUERENTE: JOSEL ARAÚJO PEREIRAREQUERIDO: TEREZA FERREIRA VICENTEFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 22 QUE DEFERE O PLEITO DE FLS 20,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 01206009186-0DR. NEIMAR ZAVARIZEEXEQUENTE: JOÃO BATISTA MAZALAEXECUTADO: EURIBERTO NUNES LUSTOSA E OUTROFINS: DA PRIMEIRA PARTE DO R. DESPACHO DE FLS 109, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS TINAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCADO CONTIDO AS FLS 106/107. PARA CIÊNCIA AINDA DA SEGUNDAPARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 109 QUE DEFERIU O PLEITO DEEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL

PROCESSO Nº 01207006681-1DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESEXEQUENTE: ANA PAULA GIACOMIM PADUA MORAESEXECUTADO: GARRA REPRESENTAÇAOFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 126, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS,INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 01207006739-7DR. GILMAR ZUMAK PASSOSEXEQUENTE: JULIANA ANDRADE NASCIMENTO MEDEIROS EOUTROEXECUTADO: BANCO DO BRASILFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DEFLS 184/V, REQUERENDO O QUE ENTENDER POR DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 01207010751-6DRª SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSA

REQUERENTE: JETRO DANTAS JUNIOR

REQUERIDO: UNIMED VITÓRIAFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 01207012278-8DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISEXEQUENTE: SERGIO GOMES DALLYEXECUTADO: SINDIRODOVIÁRIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 224, PARA NO PRAZO DE CINCO DIASTOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO ÀS FLS219/222.

PROCESSO Nº 01207013874-3DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESEXEQUENTE: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEEXECUTADO: POLIANA MASCARENHAS FELICIANO E OUTROFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR O BLOQUEIO JUDICIAL DE FLS.143/144, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 01208001337-3DRª VALERIA MARIA CID PINTOEXEQUENTE: VITÓRIA QUARTEZANI FREIREEXECUTADO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 141A SEGIR TRANSCRITO: "INDEFIROO PLEITO DE FLS. 138/139 PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS EMDESPACHO DE FLS. 136".

PROCESSO Nº 01208001547-7DR. CARLOS ALBERTO MIRANDADR. JOSE GERALDO MARTINS DE PAULOEXEQUENTE: SEBASTIÃO BARCELOS SANTOSEXECUTADO: CENTAURO SEGURADORAFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS 131, QUE DECLARA EXTINTO OPROCESSO EM VISTA DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO, COMFULCRO NOS ARTIGOS 794, I E 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 01208004664-7DR. MARCUS MODENESI VICENTEREQUERENTE: ADELINA ALBINA DE JESUSREQUERIDO: RICARDO ELETRO E OUTROFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 155, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DE FLS. 145/153.

PROCESSO Nº 01208005287-6DR. SOLANO DE CAMARGOEXEQUENTE: DEGMAR DE SOUZAEXECUTADO: CLARO E OUTROSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 74 QUE DETERMINOU SEJA OFICIADOO BANCO DO BRASIL COM OBJETIDO DE TRANSFERÊNCIA DOVALOR DEPOSITA AS FLS 72 PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCOBANESTES S/A.

PROCESSO Nº 01208007347-6DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZEXEQUENTE: PRATI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. MEEEXECUTADO: VITÓRIA LUZ ONSTRUÇÕES LTDA..FINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 133/134, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 01208008279-0DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: DEGMAR KIIHL BOECKERREQUERIDO: EMBRATEL E OUTROFINS: DA R. CERTIDÃO DE FLS 82.

PROCESSO Nº 01208008404-4DR. ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROSDR. FREDERICO ANGELO RAMALDESREQUERENTE: HOSANE SANTOS OLIVEIRA VETTORACIREQUERIDO: DISTRIBUIDORA SÃO PAULOFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO E. COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 01208009375-5

DR. ADMAR JOSE CORREA


REQUERENTE: CLAUDILENE LOPES DE FARIAREQUERIDO: GINICLESIA DA SILVA PRATES E OUTRO FINS: DO R. DESPACHO DE FLS 31, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO ÀSFLS. 30.

PROCESSO Nº 01208009458-9DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MELO STARLING EALBUQUERQUEEXEQUENTE: JOSE TEODORO DA SILVAEXECUTADO: EMBRATELFINS: DO DESPACHO DE FLS 89: "PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA,CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA SENTENÇA DE FLS 79/81INFORMANDO A ESTE JUÍZO, NAQUELE PRAZO, ACERCA DOCUMPRIMENTO, SOB PENA DE TRANSFORMAÇÃO DA OBRIGAÇÃOEM PERDAS E DANOS, PROSSEGUINDO-SE A EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA COM INCLUSÃO DA MULTA JÁ FIXADA".

PROCESSO Nº 01208010064-2DR. CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPEREQUERENTE: LUCIANO ESPINDULAREQUERIDO: F. A. TRANSPORTE E SERVIÇO INTERMODAL LTDA... FINS: DO R. DESPACHO DE FLS 123 PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE QUE TRATA A LEI1060/50.

PROCESSO Nº 012080102754DR. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIEXEQUENTE: JOSEMIRO BERNALDINO DOS SANTOSEXECUTADO: BCS SEGUROS S/AFINS: PARA, QUERENDO, IMPUGNAR O BLOQUEIO JUDICIAL DE FLS.115/118, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO Nº 01208013932-7DR. WANDS SALVADOR PESSINEXEQUENTE: LOCAU CAREXECUTADO: REGINALDO ROCHAFINS: PARA EM TRINTA DIAS INDICAR BENS DO EXECUTADOPASSIVEIS DE PENHORA.

PROCESSO Nº 01208014029-1DRª ALESSANDRA GALVEAS MIRANDADR. VALMIR SOUZA TRINDADEEXEQUENTE: GISLEY CABRAL DA SILVAEXECUTADO: AYMORÉ CREDITO, FINANC E INVEST. SAFINS: DA SENTENÇA DE FLS 98 QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃOCELEBRADA.

PROCESSO Nº 01208015557-0DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: EDSON JOSE MORATTIREQUERIDO: EXCELSIOR FINS: DA SENTENÇA DE FLS 56 QUE HOMOLOGA A TRANSAÇÃOCELEBRADA.

PROCESSO Nº 01208016718-7DRª SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZAREQUERENTE: LUCIANO RODRIGUES MAIAREQUERIDO: CLAROFINS: DO CONTIDO AS FLS 27, PRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 01208017447-2DR. BRUNO SHINITI ALVES DA COSTAREQUERENTE: ANGELA FLORENCIO BRITO ENTRINGERREQUERIDO: HSBCFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 74 QUE DEFERE O PLEITO DE FLS 64PELO PRAZO DE 15 DIAS.

PROCESSO Nº 01208018824-1DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESEXEQUENTE: CARLOS GONÇALVES DE ARRUDAEXECUTADO: LUIZ CARLOS CAMPOS JUNIORFINS: DA CERTIDÃO DE FLS 23.

PROCESSO Nº 01208018830-8DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZREQUERENTE: TEODORO CARLOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: CELSO ESPINOSAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 45, QUE INDEFERE O PLEITO DE FLS42/43 EIS QUE TAL NÃO MERECE PROSPERAR, PELOS MOTIVOS JÁEXPLICITADOS POR ESTE JUÍZO EM DECISÃO DE FLS 40.

PROCESSO Nº 01208018901-7DR. EDUARDO LOPES ANDRADEREQUERENTE: AYRES JUNIOR LORENZUTTIREQUERIDO: CRISTIANO NASCIMENTO CUNHAFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 37 QUE DECRETOU A REVELIA DOREQUERIDO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS TOMARCIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS 29/35.

PROCESSO Nº 01208020177-0DRª EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERENTE: JULIO CESAR ROCHAREQUERIDO: BANCO CARREFOUR E OUTROFINS: DO DESPACHO DE FLS 28 QUE DEFERE O PLEITO DE FLS 25PARA LEVANTAMENTO DE DOCUMENTOS.

PROCESSO Nº 01209000376-0DR. FREDERICO GUILHERME S. CAMPOSREQUERENTE: GEOVANIA ZEFERINO DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: UNIMED VITÓRIAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA17/02/2009 AS 10:00 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTEPARA COMPARECIMENTO NO ATO; BEM COMO DO R. DESPACHO DEFLS 94, QUE DETERMINA O AGUARDO DA AUDIÊNCIA DE FLS 02,OPORTUNIDADE EM QUE A EMPRESA REQUERIDA SE MANIFESTARÁACERCA DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA.

PROCESSO Nº 01209000983-3DR. ANALTON LOXE JÚNIORREQUERENTE: ANDREIA DO NASCIMENTO PARANHA RAMOSREQUERIDO: HSBCFINS: PARA NO PRAZO DE LEI INFORMAR O NOVO/CORRETOENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 01209001218-3DRª KELLY CRISTINA BRUNOREQUERENTE: MARIA DA GLORIA ARAUJOREQUERIDO: BANESTESFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA11/03/2009 AS 10:00 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTEPARA COMPARECIMENTO NO ATO; BEM COMO DO R. DESPACHO DEFLS 18, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR ANEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NO SERASA.

PROCESSO Nº 01209001398-3DRª JANE MORAESREQUERENTE: WALDECIR PANCIERIREQUERIDO: BANCO REALFINS:DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA16/03/2009 AS 09:30 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTEPARA COMPARECIMENTO NO ATO; BEM COMO DO R. DESPACHO DEFLS 53, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CARREAR AOS AUTOSDOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DA NEGATIVAÇÃO DO NOMEDA PARTE AUTORA NO SPC E SERASA.

PROCESSO Nº 01209001280-3DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: WANDERSON COSTA GOMESREQUERIDO: SEGURADORA LIDERFINS: DA AUDIÊNCIA DE UNA (CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO EJULGAMENTO) DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2009 AS 13:15 HORAS,DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTE PARA COMPARECIMENTO NOATO.

PROCESSO Nº 01209001361-1DRª EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERENTE: ADEILSON ROCHA SOARES

REQUERIDO: VIX MOTOS E OUTRO


FINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA16/03/2009 AS 09:00 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTEPARA COMPARECIMENTO NO ATO.

PROCESSO Nº 01209001483-3DR. MANOEL FELIX LEITEREQUERENTE: ILTOMAR RUFINOREQUERIDO: BANCO REALFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA18/03/2009 AS 13:00 HORAS, DEVENDO CIENTIFICAR SEU CLIENTEPARA COMPARECIMENTO NO ATO.

CARIACICA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIARIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DRª CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALESESCREVENTES JURAMENTADAS: NÁDIA MIRANDA CASTELLO DESOUZA E VERÔNICA RODRIGUES TRISTÃO CALMON.

GABARITO 14/09

1- DR. ELTON SILVA ALVARENGA - OAB/ES 6359, DR. CHAIMFERREIRA FARAGE - OAB/ES 4466 E DR. CLEVERSON MATTIUZZIFARAGE - OAB/ES 12.997PROCESSO: 048.09.001402-7ACUSADO: KENNY EUSTÁQUIO DA COSTA PAULA E ELY SOARES DEARAÚJOPARA APRESNETAR DEFESA PRELIMINAR, NA FORMA DOS ART. 396 E396-A DO CPP

2- DE JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703PROCESSO:ACUSADO PARA APRESENTAR DEFES PRELIMINAR, NA FORMA DOART. 396 E 396-A DO CPP

SERRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009

CLÁUDIA COPOLILLO AYRESJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTORIO DA 1ª VARA FAMILIA SERRA

GABARITO Nº 10/2009

JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO: DRª CLÁUDIA COPOLILLOAYRES

CHEFE DE SECRETARIA: GEANE CAMPOS BARBOZA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DRª FABIANE ARIDE CUNHA, OAB/ES 9042DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES 9846 E DRA CLAUDIADAMM MARTINS, OAB/ES 10.670

01 PROCESSO Nº 048.08.021369-6 - AÇÃO DE GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): A.M.SREQUERIDO(S): M.L.P.SADVOGADO(A)(S): DRª FABIANE ARIDE CUNHA, OAB/ES 9042FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE

JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2009, ÀS 14:40H, NA

SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, TUDO CONFORME R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

02 PROCESSO Nº 048.06.005447-4 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE(S): R.C.F.SREQUERIDO(S): B.D.SADVOGADO(A)(S): DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDA, OAB/ES9846 E DRA CLAUDIA DAMM MARTINS, OAB/ES 10.670FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2009, ÀS14:20H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, FICANDO CIENTE DEQUE FOI SANEADO O FEITO, DEFERIDA A PRODUÇÃO DAS PROVASREQUERIDAS E QUE OS PONTOS CONTROVERTIDOS SERÃOFIXADOS NA FORMA DO ARTIGO 451 DO CPC, TUDO CONFORME R.DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.

03 PROCESSO Nº 048.06.008004-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOSREQUERENTE(S): C.F.L E G.F.L, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA J.F REQUERIDO(S): N.S.M.LADVOGADO(A)(S): DR. EDVALDO LUIZ MAI, OAB/ES 8774FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2009, ÀS 14:00H, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, TUDO CONFORME R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS.

SERRA (ES), 02 DE FEVEREIRO DE 2009

GEANE CAMPOS BARBOZACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DA CAPITAL

VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

EDITAL ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROC. Nº 048.070.096.135 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA

O DOUTOR MARCELO PIMENTEL, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DASERRA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA INTERESSAR QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ESPÍRITO SANTO, SEPROCESSAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEUCIBONDIS, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO MONTADOR, NASCIDOEM 28/03/1959, FILHO DE ORLANDA BONDIS, DESAPARECIDO DESDEOUTUBRO DE 2002 E QUE ÀS FLS. 32 FOI PROLATADO A DECISÃO DEAUSÊNCIA DO(A) REFERIDO(A) SENHOR(A), NA FORMA DO ART. 1.159DO CPC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NOMEANDO CURADOR NAPESSOA DE SUA ESPOSA E ORA REQUERENTE MARLENE DA PENHABOSI BONDIS, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA O COMPROMISSODA LEI.

FICA POIS O SR. DEUCI BONDIS, INTIMADO PARACOMPARECER E ASSUMIR A POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NARUA DAS VIOLETAS, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO DASFLORES, MANGUINHOS, SERRA/ES, E MENCIONADO NAARRECADAÇÃO DE FLS. 36.

FICAM, AINDA, OS INTERESSADOS CIENTES DADECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ACIMA REFERIDA E PARA QUENINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, VAI O PRESENTE EDITALPEUBLICADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DURANTE O PERÍODO DE 01(UM) ANO, COM INTERVALO DE 02 (DOIS) EM 02 (DOIS) MESES EAFIXADO EM LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM, EX VI DO ART.1.161 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA

DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE


(29) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI E EU, GLEICE NEVES,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O CONFERI E SUBSCREVI.

MARCELO PIMENTELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

E D I T A L

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PROCESSO Nº 048.080.064.487 - INTERDIÇÃO

A DOUTORA ANA FLÁVIA MELO VELLOMIGUEL, MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIONA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OSAUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOÃO CARLOS DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE VILESIO SANTOS E THEREZASALGADO SANTOS, NASCIDO EM 01/06/1960, E QUE, ÀS FLS. 29/31 FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO(A)(S)REFERIDO(A)(S) SENHOR(ES) DECLARANDO-O(A)(S)ABSOLUTAMENTE INCAPAZ(ES) DE EXERCER(EM) PESSOALMENTEOS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE(S) CURADORA SUAESPOSA LUCINEIA VITORINO DOS SANTOS.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADOPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUMEDESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE (20) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI; INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 24/ 2009

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONADI, SAMARAROCHA GONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ICARO DOMINICINI CORREIA-OAB-ES 11.187JULIANA PAES ANDRADE-OAB-ES 9460

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1. PROC. Nº 048.080.168.866 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE EDNAMARIA DA SILVA COSTA E REQUERIDO ALAÍDE PEREIRA GOMES,

INTIME-SE DR.ICARO DOMINICINO CORREA-OAB-ES 11.187, PARA

TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDODESIGNADO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS,QUE SERÁ REALIZADO NA RESIDÊNCIA DO MESMO.

2 - PROC. Nº 048.080.237.323 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE OLGAMARIA PRETTO E REQUERIDO DANILO ROCO PRETTO, INTIME-SEDRª JULIANA PAES ANDRADE-OAB-ES 9460, PARA TOMAR CIÊNCIADO INTERROGATÓRIO DO INTERDITANDO DESIGNADO PARA ODIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADO NA RESIDÊNCIA DO MESMO.

SERRA-ES, 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 25/2009

JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSADPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO MORONADI, SAMARAROCHA GONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

ADALTON SANTOS FILHO - OAB-ES 2.520BRUNO BORNACKI SALIM MURTA - OAB-ES 10.856CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB-ES 3.869DAYENNE NEGRELLI VIEIRA - OAB-ES 7.840DANIELLE MATIAS - OAB-ES 10.880DINALVA PEREIRA SANDES - OAB-ES 5.935EDUARDO ANDRADE BARCELOS - OAB-ES 12.970GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA - OAB-ES 9.539ÍCARO DOMINICINI CORREA - OAB-ES 11.187INGRID SILVA DE MONTEIRO - OAB-ES 9.101JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO - OAB-ES 10.186LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB-ES 11.037MAGNUS ANTÔNIO NASCIMENTO COLLI - OAB-ES 11.790MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB-ES 11.919NACYR AMM - OAB-ES 720NILO MÁRCIO BRAUN - OAB-ES 7.102ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB-ES 5.617VINICIUS SUZANA VIEIRA - OAB-ES 11.952NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

1.PROC. Nº 048.060.134.268 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTETIAGO SOUZA PEREIRA E OUTROS, INVENTARIADO JOÃO PEREIRAFILHO, INTIME-SE O DR. LEONARDO RANGEL GOBETTE - OAB-ES11.037, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER ADIVERGÊNCIA EXISTENTE ENTRE O NOME DA AUTORA DAHERANÇA INFORMADO NA EXORDIAL (FLS.02/08), LENY SHNEIDERGONÇALVES E NA CERTIDÃO DE ÓBITO (FLS.16), ONDE CONSTA ODE GILDETE SOUZA PEREIRA, BEM COMO, CUMPRIR O DESPACHODE FLS 02 E 02-VERSO, APRESENTANDO PLANO DE PARTILHA NOSMOLDES DO ART. 1.025 DO CPC E CERTIDÃO DE REGISTROIMOBILIÁRIO DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS. EM CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO DE FLS. 43.

2.PROC. Nº 048.060.120.044 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARIA LUCIA PERONI SOARES, INVENTARIADO ERMENEGILDOSOARES, INTIME-SE O DR. NILO MÁRCIO BRAUN - OAB-ES 7.102,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR ÀS CERTIDÕES DEÓBITO DOS GENITORES DO FALECIDO.EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 51.


3.PROC. Nº 048.060.111.571 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMERILANE TEIXEIRA VIEIRA NASCIMENTO, INVENTARIADOADELSON BARBOSA VIEIRA, INTIME-SE O DR. VINICIUS SUZANAVIEIRA - OAB-ES 11.952, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 90, QUE ORA TRANSCREVO: "1) SOBRE O DOCUMENTO DE FLS.80, A INVENTARIANTE EM 10 (DEZ) DIAS. NESTE MESMO PRAZO,DEVERÁ A INVENTARIANTE RE-RATIFICAR A PARTILHA AMIGÁVELPARA INCLUSÃO DOS VALORES INFORMADOS NOS AUTOS,RECOLHENDO-SE O ITCD PERTINENTE. 2) DILIGENCIE-SE. SERRA,15/10/2008. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

4.PROC. Nº 048.060.090.916 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTELUCIANO MELLO PIMENTA, INVENTARIADO LUIS PIMENTA,INTIME-SE O DR. ADALTON SANTOS FILHO - OAB-ES 2.520, PARAJUNTAR CERTIDÕES ATUALIZADAS DAS FAZENDAS ESTADUAL,MUNICIPAL E FEDERAL EM NOME DO "DE CUJUS", PARA AEXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.

5.PROC. Nº 048.060.090.866 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEEDUARDO HENNING LOUZADA, INVENTARIADO TIMOZA FRANZENHENNING, INTIME-SE O DR. ÍCARO DOMINICINI CORREA - OAB-ES11.187, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE ORATRANSCREVO: "1) INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA ACOSTARAOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS, CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOPERANTE A UNIÃO. 2) DIGA O FISCO ESTADUAL ACERCA DORECOLHIMENTO DE FLS.51. 3) DILIGENCIE-SE. EM, 24/09/2008.RICARDO GARSCHAGEN ASSAD. JUIZ DE DIREITO".

6.PROC. Nº 048.060.062.592 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEARIADNE KREITLOW VIEIRA, INVENTARIADO DARCI VIEIRA,INTIME-SE A DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO - OAB-ES 5.617, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE ORATRANSCREVO: "DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NOS MOLDES REQUERIDOS ÀS FLS. 24/25, DEVENDOOS AUTOS AGUARDAREM EM CARTÓRIO. DILIGENCIE-SE. EM,01/07/2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

7.PROC. Nº 048.060.034.880 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE IRSOFURTADO, INVENTARIADA CLARA CÉLIA MARTINS FORTUNATO,INTIME-SE O DR. JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO - OAB-ES 10.186,PARA JUNTAR CERTIDÃO MUNICIPAL EM NOME DO "DE CUJUS".

8.PROC. Nº 048.060.016.960 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEGENERINA MARIA DA SILVA COELHO, INVENTARIADO JOÃOBATISTA COELHO, INTIME-SE O DR. MAGNUS ANTÔNIONASCIMENTO COLLI - OAB-ES 11.790, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO NO VALORDE R$ 138,95 (CENTO E TRINTA OITO REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), COM DATA DE 22/01/2009, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO.

9.PROC. Nº 048.060.001.590 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEEMILIA MARIA BARCELOS LORENÇON, INVENTARIADO BRAZANTÔNIO LORENÇON, INTIME-SE O DR. BRUNO BORNACKI SALIMMURTA - OAB-ES 10.856, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA DOSHERDEIROS, BEM COMO, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVADE DÉBITO JUNTO AO MUNICÍPIO DA SERRA. EM CUMPRIMENTO AOR. DESPACHO DE FLS. 85.

10.PROC. Nº 048.050.165.355 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTERUTH GOMES DA SILVA, INVENTARIADO GERALDO ANASTACIO DASILVA, INTIME-SE A DRª DANIELLE MATIAS - OAB-ES 10.880, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,20(DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), COMDATA DE 27/08/2008, SUJEITA A ATUALIZAÇÃO, BEM COMO, JUNTARCERTIDÕES DAS FAZENDAS ATUALIZADAS EM NOME DO "DECUJUS'".

11.PROC. Nº 048.050.143.881 - ARROLAMENTO - REQUERENTE AIDAMARIA PAULINI COSTA, INVENTARIADO FRANCISCO DE ASSIS

COSTA, INTIME-SE A DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR -

OAB-ES 11.919, PARA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, COMPROVAR ORECOLHIMENTO DO ITCD. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DEFLS. 25.

12.PROC. Nº 048.050.101.442 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTETEREZA CANDIDA DE SA NASCIMENTO, INVENTARIADO AUGUSTOIGNACIO NASCIMENTO, INTIME-SE O DR. EDUARDO ANDRADEBARCELOS - OAB-ES 12.970, PARA NO PRAZO DE LEI, PROVIDENCIARA COMPETENTE ESCRITURA PÚBLICA (ART. 108 DO CC). EMCUMPRIMENTO AO FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 82/83.

13.PROC. Nº 048.050.091.676 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARIA ANGÉLICA PIMENTEL PEREIRA, INVENTARIADOS GETULIOPIMENTEL LOUREIRO E HILDA DA PENHA PIMENTEL, INTIME-SE ODR. NACYR AMM - OAB-ES 720, PARA LAVRAR O TERMO DEADJUDICAÇÃO.

14.PROC. Nº 048.050.068.484 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEENAURA RAMOS DE SANTANA GAMA, INVENTARIADO JOÃOAUGUSTINHO GAMA, INTIME-SE A DRª DAYENNE NEGRELLIVIEIRA - OAB-ES 7.840, PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DEPARTILHA, NOS ESTRITOS MOLDES DO ART. 1.025 DO CPC, ASSINADOPOR TODOS OS HERDEIROS. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHODE FLS. 64.

15.PROC. Nº 048.050.060.234 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEMARIA DAS GRAÇAS SOARES RIBEIRO, INVENTARIADO JOSÉ BATISTARIBEIRO, INTIME-SE A DRª DINALVA PEREIRA SANDES - OAB-ES5.935, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER O IMPOSTOITCD CAUSA MORTIS E ITCD DE CADA RENÚNCIA NA MODALIDADEDE DOAÇÃO REALIZADA.ÀS FLS. 33 E 37 DOS AUTOS. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 39.

16.PROC. Nº 048.050.057.008 - ARROLAMENTO - REQUERENTEBENEDITA DA PENHA VIEIRA, INVENTARIADA LUDOVINA LUCIANOFRANCISCO, INTIME-SE A DRª INGRID SILVA DE MONTEIRO -OAB-ES 9.101, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19,QUE ORA TRANSCREVO: "DEFIRO, PELO PRAZO MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS, O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORMULADO ÁSFLS.15, DEVERÁ, A REQUERENTE, TODAVIA, CIENTIFICAR OSDEMAIS ADVOGADOS PRETERITAMENTE CONSTITUÍDOS (VIDEINSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DE FLS. 13) ACERCA DA RENÚNCIAINFORMADA, EVITANDO EVENTUAISQUESTIONAMENTOS.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 24/03/2008.MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

17.PROC. Nº 048.050.047.009 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTEROGÉLIO AMBROSIO CAITANO, INVENTARIADO ADIDIS AMBROSIOCAITANO, INTIME-SE O DR. GUSTAVO LOBO VERISSIMO DA SILVA -OAB-ES 9.539 E DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB-ES 3.869,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45, QUE ORATRANSCREVO: "(...) DEFIRO A ISENÇÃO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS,POR SE ENQUADRAR NA HIPÓTESE DO INC. I, DO ART. 4º, DA LEIESTADUAL 4.215/89. QUANTO AO MAIS, INTIME-SE OINVENTARIANTE PARA APRESENTAR PLANO DE PARTILHA, EMOBSERVÂNCIA AO ART. 1.025 DO CPC. DILIGENCIE-SE. EM, 24/03/2008.MARCELO PIMENTEL JUIZ DE DIREITO".

SERRA (ES), 03 DE FEVEREIRO DE 2008.MMP.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO 20 DIAS


(PROCESSO N° 048.08.009528-3)

A EXMA. SRA. DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES,MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A FRANCO TERZARIOL, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO C/CDESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR SOB NÚMERO SUPRA, PROPOSTAPOR JOÃO FERNANDES DOS SANTOS E DIRCE DA SILVA SANTOS EMFAVOR DO(A) MENOR M.T., FICANDO O(A) MESMO(A) CITADO(A), DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NAFORMA DO ART. 231, DO CPC, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03(TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, CHEFE DE SECRETARIA O FIZ DIGITAR, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

(PROCESSO 048.08.006036-0)

A EXMA. SRA. DR.ª JANETE PANTALEÃO ALVES,MMª. JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DAINFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A CÁSSIA CHAGAS NÉRIS, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIORESPECTIVO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE ADOÇÃO DENÚMERO SUPRA, AJUIZADA POR Y.B.C. E A.C.M.R. EM FAVOR DO(A)MENOR J.N.S. FICANDO O(A) MESMO(A) CITADO(A) DE TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA,QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10) DIAS, NAFORMA DO ARTIGO 231 DO CPC, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 39 DOS AUTOS QUEDETERMINOU A CITAÇÃO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03(TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, CHEFE DE SECRETARIA O FIZ DIGITAR, INDO ASSINADO

POR QUEM DE DIREITO.

JANETE PANTALEÃO ALVESJUÍZA DE DIREITO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ARION MERGÁRESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. MARCUS BENATTI ANTONINIRANGEL PIMENTELEXPEDIENTE DO DIA 03/02/2009

LISTA DE INTIMAÇÕES 10/2009

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DOC.P.C.

DR. IZAIAS CARDOZO PROC. 050.08.002588-0- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:VIVIANE MYRELLA DA SILVA FRANCISCOREQUERIDO: LABORATORIO LAYBERPARA RÉPLICA.

DR.EDUARDO GARCIA JUNIORPROC. 050.08.003343-9- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A.REQUERIDO: JOSÉ OSVALDO BERGAMINIDO DESPACHO DE FL. 29, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE OCUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 26/27.

DR.RODRIGO THIAGO BARBIERI, JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR PROC. 050.07.004741-5- AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: PRECURSORA COMERCIO DE VEICULOS ETRANSPORTES LTDA.REQUERIDO: COMETA COMERCIAL METALOSA - METALOSAINDUSTRIA METALÚRGICA S.A.PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 148, QUE DESIGNOU O DIA 19 DEFEVEREIRO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVADE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO-2ªVARA CÍVEL ECOMERCIAL DE COLATINA/ES.

DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF PROC. 050.08.004902-1- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.REQUERIDO: DILSON NUNES VIEIRA E OUTRODO DESPACHO DE FL. 21, PARA JUNTAR COMPROVANTE DERECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO REQUERIDO, BEMCOMO CÓPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO DE FLS. 05/06, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. 050.08.003764-6- AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:BANCO ITAUCARD S.A.REQUERIDO: PATRICK HERNANE DA SILVA LIMADO DESPACHO DE FL. 26, PARA JUNTAR NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOREQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE PROC. 050.08.003175-5- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:BANCO DAYCOVAL S.A.REQUERIDO: MARCOS ANTONIO GOMES BARBOSADO DESPACHO DE FL. 22, PARA JUNTAR NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOREQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.


DRªS. MARIA LUCILIA GOMES, ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANSDOS SANTOS PROC. 050.08.004342-0- AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃOREQUERENTE:BANCO FINASA S.A.REQUERIDO: ROBSON SILVA DE SOUZADO DESPACHO DE FL. 22, PARA JUNTAR NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOREQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DRª. INDIARA CANDIDO PROC. 050.08.004692-8- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE:B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO: RODRIGO GRIJO DA CONCEIÇÃODO DESPACHO DE FL. 12, PARA JUNTAR NOTIFICAÇÃO PESSOAL DOREQUERIDO, POIS A EXPRESSÃO "FOI DEVOLVIDA CERTIFICADAPELO CORREIO", NÃO INDICA O MOTIVO QUE DEVERÁ SERTRAZIDO AOS AUTOS E DOCUMENTO COMPROVANDO ORECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEPROC. 050.08.002550-0- AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A.REQUERIDO: EDINALDO MOREIRA NUNESPARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 20-VERSO.

DR.APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZAPROC. 050.08.004700-9- AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO REQUERENTE:NAIARA PATRICIA SCHINAIDERREQUERIDO: MARCELO CAETANO VIEIRA FOGAÇADO DESPACHO DE FL. 10, PARA APRESENTAR FOTOCÓPIAAUTENTICADA DO MANDATO QUE DESEJA REVOGAR.

DR.CLENILTON DE ABREU PIMENTEL PROC. 050.08.004817-1- AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE:ROBSON NUNES DE SOUZAREQUERIDO: BANCO ITAU S.A.DO DESPACHO DE FL. 25, PARA O REQUERENTE DEPOSITAR AQUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE LEI.

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª.ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDRª.ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSDR.APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZADR.CLENILTON DE ABREU PIMENTELDR.EDUARDO GARCIA JUNIORDR.HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEDRª.INDIARA CANDIDODR.IZAIAS CARDOZODR.JOSE ARCISO FIOROT JUNIORDRª.MARIA LUCILIA GOMESDR.NELSON PASCHOALOTTODR.RODRIGO THIAGO BARBIERIDR.VALMIR SOUZA TRINDADE

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA-ES

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARLÚCIA FERRAZ MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOS

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 02/09 - COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS PARA NOPRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAREM O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NOS RESPECTIVOS AUTOS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257, DOCPC:

1 - DR. DOUGLAS ROCHA RUBIMPROC. Nº 035.090.0144.412 (18.876)AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: COMERCIAL LITORAL LTDA.REQUERIDO: SOMMELIER DISTRIBUIDORA LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 136,77 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS,SETENTA E SETE CENTAVOS)

2 - DRª LEILA MEJDALANI PEREIRA PROC. Nº 035.090.014.248 (18.877)AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSREQUERIDO(A): MARCIA DA COSTA LAPERRIEREVALOR DAS CUSTAS: R$ 252,12 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOISREAIS, DOZE CENTAVOS)

3 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. Nº 035.090.014.198 (18.874)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/AREQUERIDO(A): HUDSON FERREIRAVALOR DAS CUSTAS: R$ 290,14 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS,QUATORZE CENTAVOS)

4 - DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAPROC. Nº 035.090.010.006 (18.855)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE:CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZREQUERIDO(A): BIANCA PEDRONI COELHOVALOR DAS CUSTAS: R$ 138,68 (CENTO E TRINTA E OITO REAIS,SESSENTA E OITO CENTAVOS)

5 - DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PROC. Nº 035.090.007.168 (18.833)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: DELMA DOS ANJOS PINTOREQUERIDO(A): ENIO PEREIRA GAUDERETOVALOR DAS CUSTAS: R$ 942,10 (NOVECENTOS E QUARENTA E DOISREAIS, DEZ CENTAVOS)

6 - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, ROBERTO COCO VARGAS PROC. Nº 035.090.011.624 (18.861)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE:SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL’REQUERIDO(A): RILKE SOARES DAZZI MACEDOVALOR DAS CUSTAS: R$ 459,28 (QUATROCENTOS E CINQUENTA ENOVE REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS)

7 - DR. GUILHERME BORGES DA COSTAPROC. Nº 035.080.194.885 (18.649)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ROBERTO CESAR LISBOA DOS SANTOSREQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S/AVALOR DAS CUSTAS: R$ 2.246,63 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTAE SEIS REAIS, SESSENTA E TRES CENTAVOS)


8 - DRª ANDREIA DADALTOPROC. Nº 035.080.221.233 (18.745)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EDVALDO COSTA BATISTAREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.072,84 (UM MIL E SETENTA E DOIS REAIS,OITENTA E QUATRO REAIS)

9 - DRª ANDREIA DADALTOPROC. Nº 035.080.221.241 (18.744)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EDVALDO COSTA BATISTAREQUERIDO(A): BANCO ITAU S.AVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.072,84 (UM MIL E SETENTA E DOIS REAIS,OITENTA E QUATRO REAIS)

10 - DRª ROSA MARIA FRANÇAPROC. 035.080.220.284 (18.743)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MERCIA SANTANA MEIRELES REQUERIDO(A): BRUNO BARBOSA REIS E OUTROVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.702,67 (UM MIL, SETECENTOS E DOIS REAIS,SESSENTA E SETE CENTAVOS)

11 - DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO PROC. Nº 035.090.012.531 (18.863)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SAREQUERIDO(A): DANIELDO CARVALHO DE MESQUITAVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.722,81 (UM MIL, SETECENTOS E VINTE EDOIS REAIS, OITENTA E UM CENTAVOS)

12 - DR. JOSÉ RICARDO ABREU JÚDICEPROC. Nº 035.020.184.616 (14.664)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇAOREQUERENTE: POLIMODAL TRANSPORTES E SERVIÇOES REQUERIDO(A): ST LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 166,11 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS,ONZE CENTAVOS)

13 - DR. LEONARDO VARGAS MOURA, VICTOR VIANNA FRAGAPROC. Nº 035.090.011.863 (18.860)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANESTES LEASING SA ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A): VERA LUCIA DOS SANTOSVALOR DAS CUSTAS: R$ 445,92 (QUATROCENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS)

14 - DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROC. Nº 035.080.165.943 (18.532)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: GUSTAVO ADOLFO GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/AVALOR DAS CUSTAS: R$ 2.141,07 (DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E UMREAIS, SETE CENTAVOS)

15 - DR. ALESSANDRE TOTTIPROC. Nº 035.090.012.903 (18.867)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A): GIOVANNA ROCHA BARBOSAVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.188,69 (UM MIL, CENTO E OITENTA E OITOREAIS, SESSENTA E NOVE CENTAVOS)

16 - DR. RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS, EDUARDO XIBLESALLES RAMOSPROC. Nº 035.090.011.541 (18.859)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRANCISCO JOSE GONÇALVES PEREIRAREQUERIDO(A): DIONIZIO RUY JUNIOR E OUTROSVALOR DAS CUSTAS: R$ 175,53 (CENTO E SETENTA E CINCO REAIS,NINQUENTA E TRES CENTAVOS)

17 - DR. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOSPROC. Nº 035.090.012.960 (18.868)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(A): EDIELSON MOREIRA DOS PASSOSVALOR DAS CUSTAS: R$ 374,73 (TREZENTOS E SETENTA E QUATROREAIS, SETENTA E TRES CENTAVOS)

18 - DRS. GUSTAVO DE G. F. DOS SANTOS, BIANCA MOTTA PRETTIPROC. Nº 035.090.006.632 (18.823)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BV FINANCEIRA SA CFIREQUERIDO(A): MARCELO LAURINDO CRISPINVALOR DAS CUSTAS: R$ 445,92 (QUATROCENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS, NOVENTA E DOIS CENTAVOS)

19 - DR. FÁBIO NEFFA ALCUREPROC. Nº 035.090.011.152 (18.850)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: VALDEMIRO ANTONIO LOSSREQUERIDO(A): OSWALDO EPAMINONDAS MAIA DA MOTA EOUTROSVALOR DAS CUSTAS: R$ 238,80 (DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS,OITENTA CENTAVOS)

20 - DR. PAULO AFONSO VIEIRA DE REZENDE NETO, SARITABAYERL SOARESPROC. Nº 035.090.010.790 (18.852)AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GUILHERME OLIVEIRA CAMPONEZREQUERIDO(A): JOSE MANSUR RIFAN ZAINE E OUTROVALOR DAS CUSTAS: R$ 192,09 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS,NOVE CENTAVOS)

21 - DRª BIANCA MOTTA PRETTI PROC. Nº 035.090.009.271 (18.856)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/AREQUERIDO(A): PAULO CESAR GONANDY DE ALMEIDAVALOR DAS CUSTAS: R$ 175,53 (CENTO E SETENTA E TRES REAIS,CINQUENTA E TRES CENTAVOS)

22- DR. RAFAEL GONÇALVES VASCONCELOS PROC. Nº 035.090.008.042 (18.835)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE GUILHERME DE ALMEIDA QUINTAESREQUERIDO(A): BANCO BANESTES SAVALOR DAS CUSTAS: R$ 198,79 (CENTO E NOVENTA E OITO REAIS,SETENTA E NOVE CENTAVOS)

23 - DR. RUY RIBEIROPROC. Nº 035.090.006.368AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: SOTREQ SAREQUERIDO(A): HIPERSERV MINERAÇAO LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 287,70 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS,SETENTA CENTAVOS)

24 - DR. ALEX NASCIMENTO FERREIRA PROC. Nº 035.090.006.327 (18.826)AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: PETRIK S INDUSTRIA DE CONFECÇOES LTDA.REQUERIDO(A): SISTEMA USE FASHION DE INFORMAÇOES LTDA.VALOR DAS CUSTAS: R$ 140,68 (CENTO E QUARENTA REAIS,SESSENTA E OITO CENTAVOS)

25 - DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 035.090.015.377 (18.881)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SA (CIA ITAULEASING DEARRED MERCANTIL)REQUERIDO (A): DESIREE BAETA OLIVEIRA FALÇÃO VALOR DAS CUSTAS: R$ 205,57 (DUZENTOS E CINCO REAIS,CINQUENTA E SETE CENTAVOS)

26 - DR. GUSTAVO DE GOUVEIA PEREIRA


PROC. Nº 035.090.010.758 (18.853)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO (A): ROSIANE FERREIRA DOS SANTOSVALOR DAS CUSTAS: R$ 162,17 (CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS,DEZESSETE CENTAVOS)

27 - DR. DIOGO ASSAD BOECHATPROC. Nº 035.090.008.133 (18.843)AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: NELSON TRES E OUTROSREQUERIDO (A): BANCO DO BRASILVALOR DAS CUSTAS: R$ 209,49 (DUZENTOS E NOVE REAIS,QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

28 - DR. GLAUBER JOSÉ LOPES, BRUNO PERSICIPROC. Nº 035.090.009.370 (18.857)AÇÃO: MONITORIAREQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA.REQUERIDO (A): ALEXSSANDER JOSE TULIO DE PAULA VALOR DAS CUSTAS: R$ 287,66 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS,SESSENTA E SEIS CENTAVOS)

29 - DR. DIOGO MARTINS PROC. Nº 035.090.009.065 (18.849)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO SAREQUERIDO (A): GISELE ALVES SANTANAVALOR DAS CUSTAS: R$ 361,38 (TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS,TRINTA E OITO CENTAVOS)

30 - DR. DIOGO ASSAD BOECHATPROC. Nº 035.090.008.489 (18.848)AÇÃO: ORDINARIAREQUERENTE: ESPÓLIO DE MAURICIO LEMPEREQUERIDO (A): BANCO REALVALOR DAS CUSTAS: R$ 354,59 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATROREAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

31 - DR. IVONE DE GODOYS MONTEIROPROC. Nº 035.090.008.554 (18.847)AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CAMILO SIMON ESPATH PEDROSOREQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S/AVALOR DAS CUSTAS: R$ 142,03 (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS,TRÊS CENTAVOS)

32 - DR. BIANCA MOTTA PRETTIPROC. Nº 035.090.006.657 (18.824)AÇÃO: REINTEGRATORIAREQUERENTE: BANCO ITAULEASING SAREQUERIDO (A): AGNEILDO CARDOSO REODRIGUESVALOR DAS CUSTAS: R$ 175,53 (CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS,CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)

33 - DR. LEANDRO NADER DE ARAUJOPROC. Nº 035.090.009.032 (18.845)AÇÃO: REINTEGRATORIAREQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO (A): MARCIA GONDIM DA SILVAVALOR DAS CUSTAS: R$ 1.099,68 (UM MIL E NOVENTA E NOVE REAIS,SESSENTA E OITO CENTAVOS)

34 - DR. DANIELA GUERRA LEMOSPROC. Nº 035.080.229.210 (18.793)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO (A): ADEIR ALVES DA COSTAVALOR DAS CUSTAS: R$ 624,15 (SEISSENTOS E VINTE E QUATROREAIS, QUINZE CENTAVOS)

VILA VELHA-ES, 21 DE NOVEMBRO DE 2008.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI

LISTA DE AUDIÊNCIAS - 03/09

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº: 9 519 - 035 070 024 811 - RESPONSABILIDADE CIVILREQTE: PAULO ROBERTO MILOTTI REQDO:ESCELSA S.A.DRS. PLÍNIO MARTINS MARQUES JUNIOR E MARCELO PAGANIDEVENS PARA TOMAREM CIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DODESPACHO DE FL. 130, DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NOS TERMOS DOS ART. 342 DO CPC, DEVENDO OSSENHORES ADVOGADOS TRAZEREM ÁS PARTES INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOBPENA DE CONFESSO.

PROC. Nº: 10 669 - 035 080 143 403 - INDENIZATÓRIAREQTE: RITA DE CÁSSIA PEREIRA GUIZARDI E OUTROS REQDO: AGRO PASTORIL QUATRO IRMÃOS LTDADR. VITOR RIZZO MENECHINI PARA COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA ACOMARCA DE SÃO MATEUS, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIADESIGNADA NESTE JUÍZO PARA O DIA 12 (DOZE) DE MARÇO DE2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DO CPC, NO PRAZODE LEI.

PROC. Nº: 10 884 - 035 080 198 993 - ORDINÁRIAREQTE: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIR E OUTRO REQDO: ESPAÇO M - MÓVEIS SOB MEDIDA DRS. JOADIR VIEIRA E ZÉLIO GUIMARÃES SILVA PARA TOMAREMCIÊNCIA DE TODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 365, DADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 09 (NOVE)DE ABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DOCPC, DEVENDO OS SENHORES ADVOGADOS TRAZEREM ÀS PARTESINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOBPENA DE CONFESSO.

PROC. Nº: 10 968 - 035 080 222 272 - INDENIZAÇÃOREQTE: GETÚLIO ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA REQDO: BANESTES SEGUROS S.A.DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 57, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2009, ÀS15:00 HORAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 342 DO CPC, DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER À PARTE INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DECONFESSO.

PROC. Nº: 11 037 - 035 090 006 434 - INDENIZATÓRIAREQTE: VERA LÚCIA CHITARRA SILVA REQDO: BANESTES SEGUROS S.A.DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 56, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2009, ÀS14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 DO CPC, DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

PROC. Nº: 11 038 - 035 090 006 459 - INDENIZATÓRIAREQTE: WALLACE RAFAEL FERREIRA DAS VIRGES REQDO: BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS


DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 31, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2009, ÀS14:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 E 343 DO CPC, DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO

PROC. Nº: 11 039 - 035 090 006 475 - INDENIZATÓRIAREQTE: MARCIO FERNANDES HOLLUNDER REQDO:BRADESCO SEGUROS RÉ CIA DE SEGUROS DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DE TODOSOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 29, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PARA O DIA 28 (VINTE E OITO) DE ABRIL DE 2009, ÀS13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 342 E 343 DO CPC, DEVENDO OSENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTE INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

PROC. Nº: 11 041 - 035 090 007 317 - COBRANÇAREQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: SONIA MARIA SOARES DR.ª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 24, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DEABRIL DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOBPENA DE CONFESSO

PROC. Nº: 11 042 - 035 090 007 325 - COBRANÇAREQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: CLAUDIA ADDINY MODENESI DR.ª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 22, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DEABRIL DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOBPENA DE CONFESSO

PROC. Nº: 11 043 - 035 090 007 341- COBRANÇAREQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: PAULA SCARDUA DO NASCIMENTO DR.ª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 22, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DEABRIL DE 2009, ÀS 14:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO.

PROC. Nº: 11 044 - 035 090 007 333 - COBRANÇAREQTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.REQDO: RENAN DE ASSIS HAASE DR.ª ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO PARA TOMAR CIÊNCIA DETODOS OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 23, DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23 (VINTE E TRÊS) DEABRIL DE 2009, ÀS 13:30 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 343 DO CPC,DEVENDO O SENHOR ADVOGADO TRAZER A PARTEINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOBPENA DE CONFESSO

VILA VELHA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOSCHEFE DE SECRETARIA: JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO

INDAMI

ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGISPEREIRA, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLA RODRIGUESMELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIA: BÁRBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 06 /2009

INTIMO:

01 - PROC. Nº 035080102250 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA DA PENHA FALCÃOREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS S/A DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E ERICK DE OLIVEIRACARDOSO - DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO ENTRE AS PARTES, JULGANDO O PROCESSO EXTINTO,NA FORMA DO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

02 - PROC. Nº 035080218601 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: TALMISIQUIANA FONTANIVIA GOUVDR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO - DA DECISÃO DE FLS. 31 QUECONCEDEU A LIMINAR PRETENDIDA, DEPOSITANDO-SE O BEMCOM O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR, ATÉ ULTERIORDELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO.

03 - PROC. Nº 035060253842 - REVISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS DR. VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇA E ARNALDOARRUDA DA SILVEIRA - DO DESPACHO DE FLS. 233 QUE DEFERIU APRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOALDO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, DESIGNANDOAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/03/09 ÀS15H15.

04 - PROC Nº 035080046150 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: AMILTON SIMÕES E OUTROS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA E ANDRÉ SILVAARAÚJO - PARA RESPONDEREM À APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

05 - PROC. Nº 035080073956 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO: SEBASTIÃO RODRIGUES LIMADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

06 - PROC. Nº 035060066335 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: ISMAEL AZEVEDO MACHADO FILHOREQUERIDO: ANTONIA GUASTI CANAISDR. RONALDO SIQUEIRA RIBEIRO - PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

07 - PROC. Nº 035080219963 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: ISIDORO STEIN REQUERIDO: DOMINGOS JOSE MAGALHÃES SARAIVA E OUTRO DR. GUSTAVO GIUBERTI LARANJA - PARA PROVIDENCIAR AREMESSA DA CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA ARROLADA.

08 - PROC Nº 035080191626 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: TANIA MARA BORGES DA COSTA E OUTROREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTEDR. GUILHERME BORGES DA COSTA - PARA DEPOSITAR AQUANTIA DITA DEVIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

09 - PROC. Nº 035070255456 - CANCELAMENTO DE PROTESTO REQUERENTE: ELBA MARIA DO CARMOREQUERIDO: ALUNOBRE INDUSTRIAL LTDA.DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO - PARA RETIRAR OFÍCIOPARA PROTOCOLAR NO CARTÓRIO DE PROTESTO.


10 - PROC. Nº 035030188938 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. REQUERIDO: FRANCISCO AGNHESIDR. ARETUSA POLLIANNA ARAÚJO - DO DESPACHO DE FLS. 97 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/ES(FLS. 95), POSTO QUE CABE AO AUTOR TRAZER AOS AUTOS BENS ASEREM PENHORADOS.

11 - PROC. Nº 035070066291 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE: WAGNER ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/ADR. MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO E JANINE NUNESROMANO - DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/02/09 ÀS 17H30,A SER REALIZADA NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO DO DR.CARLOS ORLANDO NETTO, TEL.: 3345-8069.

12 - PROC Nº 035070102625 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIO REQUERIDO: SONIA SOARES RODRIGUES E OUTRODR. ROGERS WILTON CAPUCHO - PARA TRAZER AOS AUTOS OVALOR DITO DEVIDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (DESPACHO DEFL. 65).

13 - PROC. Nº 035080055466 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA REQUERIDO: IVOMAR AGOSTINHO TASSIS DR. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS E MARCELOCRUZ PEREIRA - PARA CERTIFICAREM QUANTO AO CUMPRIMENTODO ACORDO DE FLS. 31/33.

14 - PROC. Nº 035060072499 - EMBARGOS Á EXECUÇÃO REQUERENTE: NESAM - NÚCLEO EDUACIONAL SANTA MÔNICAREQUERIDO: MARIA CATERINA VIEIRA A. COLNAGO DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA - DO DESPACHO DE FL. 53QUE DETERMINOU A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DAEMBARGANTE PARA SUPRIR OS REQUISITOS MENCIONADOS ÀS FLS.17, RESSALTANDO QUE, CASO A PARTE PERMANEÇA INERTE, OFEITO SERÁ JULGADO EXTINTO, BEM COMO DA DEVOLUÇÃO DOAR SEM ÊXITO, EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DANESAM - NÚCLEO EDUACACIONAL SANTA MÔNICA.

15 - PROC. Nº 035050019781 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE:ESPÓLIO DE AZUIL MARIA DOS SANTOS BEIRIZ EOUTRO REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A -METLIFE BRASIL E OUTRA DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ E ANDRÉ SILVA ARAÚJO - DOSESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS. 243/245).

16 - PROC. Nº 035070080888 - RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE: EVA DE SOUZA MIRANDAREQUERIDO: MÁRIO JOSÉ POMPEIDR. DANILO SIMÕES MACHADO, ORLANDO BERGAMINI EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE FL. 201(MARCELO ALVES ESTEFENONI) DESIGNADA PARA O DIA 31/03/09ÀS 16H.

17 - PROC. Nº 035060011968 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A REQUERIDO: DEBORA VIEIRA PASSAMANIDR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES - PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS.

18 - PROC. Nº 035080110691 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CFI REQUERIDO: GILBERTO GOMES DE SOUZADR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - PARA TRAZER AOS AUTOS AEXPRESSA ESTIMAÇÃO PECUNIÁRIA DO VALOR DO BEM, OBJETO DALIDE (DESPACHO DE FL. 55).

19 - PROC. Nº 035070234170 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FIAT S/A REQUERIDO: EDJAS ASSIS FLOR

DR. NELSON PASCHOALOTTO - DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃODO FEITO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

20 - PROC. Nº 035040075778 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO: PAULO CESAR ANJOS SETUBAL DR. RONALDO ASSIS PACHECO - PARA SE MANIFESTAR, NOSAUTOS, ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELAREQUERENTE (DESPACHO DE FL. 147).

21 - PROC. Nº 035050108139 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: ILLIA CHRISPIM DA SILVA BARON REQUERIDO: BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS - BANCODO BRASIL S/A SEGUROSDR. SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY - PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS ANTE A PETIÇÃO DE FLS. 495/496.

22 - PROC. Nº 035020621740 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: OLIVICAR AUTOMÓVEIS, MARIA FERNANDA BESSADE ALMEIDA E SILVA - ME REQUERIDO: JUREMA FERREIRA RIBEIRODR. ANDRÉA ESTEVES DE SOUSA - DO DEFERIMENTO DO PEDIDODE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

23 - PROC. Nº 035080037746 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A REQUERIDO: HEBERT MARTINS DE ASSIS DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO.

24 - PROC. Nº 035060234321 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: ISOFORTI INDÚSTRIA E COMÉRICO DE ISOPOR LTDA. DR. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA - DA RESPOSTA DO OFÍCIODA RECEITA FEDERAL.

25 - PROC. Nº 035000107702 - RESCISÃO CONTRATUAL REQUERENTE: MASSA FALIDA DA BOURGUIGNON INCORPORAÇÕESLTDA.REQUERIDO: OSERARY RODRIGUES CÂMARA DR. LUIZ ALFREDO CAMPANA E RENATA STAUFFER DUARTE -DO LAUDO COMPLEMENTAR DE FLS. 357/364.

26 - PROC. Nº 035000131058 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: NOVA ZELANDIA DISTRIBUIDORA DE CIMENTOLTDA. REQUERIDO: CAMARGO CORREA CIMENTOS S/A DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA - PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS(DESPACHO DE FL. 1022).

VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2009.

JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMICHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMCHEFE DE SECRETARIA: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS

LISTA 07/09

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ALENCAR FERRUGINI MACEDO

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO


ARTÊNIO MERÇON CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃOCÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADANILO SIMÕES MACHADOELIANE MARIA TARDIN EVERDAN NUCCI EDUARDO MALHEIROS FONSECA ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELZIMAR LUIZ LUCASFÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFERNANDO GARCIA CORASSAGILBERTO S. CORRÊA ROSA GUSTAVO SICILIANO CANTISANOITALO SCARAMUSSA LUZ JAIRO FRAKLIM DE ALMEIDAJOANA D’ARC BASTOS LEITEKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDALUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI LEONARDO DE AMARINS NOÉ LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOMARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRASABRINA VALERSTAINSILVIO FALCÃO SPERANDIOTATIANA MARQUES FRANÇAVICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

PROCESSO Nº 08901 (035080108901) AÇÃO: DECLARATÓRIAREQTE: RECYCLER RECARGA E COM. DE CARTUCHO LTDA-MEREQDOS: LIC GRÁFICA E EDITORA LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIR TRANSCRITO:"1. RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 24. 2. DESIGNO AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05-03-2009, ÀS 13:30 HORAS. [...]. 7.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES), 17 DE OUTUBRO DE 2008. AS.BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE DIREITO".

PROCESSO Nº 89721 (035080089721) AÇÃO: CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQTE: RECYCLER RECARGA E COM. DE CARTUCHO LTDA-MEREQDOS: LIC GRÁFICA E EDITORA LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): ANDERSON PIMENTEL COUTINHOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/46.

PROCESSO Nº 92436 (035080092436) AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE: LURDETE PEREIRA DOS SANTOSREQDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA ADVOGADO(S): SABRINA VALERSTAIN E TATIANA MARQUESFRANÇAPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/03/2009, ÀS13:30 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. -INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 07/10/2008. AS. MOACYR C. DE F.CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 7083 (035060001506) AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: YASUDA SEGUROS S/AREQDOS: JULIO CEZAR AMORIM E OUTRO ADVOGADO(S): ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/2009,ÀS 14:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC, NOENDEREÇO DE FLS. 74. - INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 07/10/2008.AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 19668 (035080119668) AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PASOLA AUTO PEÇAS LTDA.REQDO: ROGÉRIO DA SILVA ROCHA ADVOGADO(S): KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 5119 (035020315392) AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: JUSCELINO DA SILVA MOTAREQDOS: FOX FOTO E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO ADVOGADO(S): FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES E SILVIOFALCÃO SPERANDIO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 242, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA17-03-09, ÀS 14:00 HORAS. - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAREM O ROL DASTESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS EM 20 DIAS. - DEFIRO ASPROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 238 E 239. DILIGENCIE-SE. EM, 08-10-08.AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 31434 (035080031434) AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: SHOMER SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA-MEREQDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO(S): ELIANE MARIA TARDIN E FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTI PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 207, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/03/2009, ÀS 13:30HORAS. - INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.DILIGENCIE-SE. EM, 07/10/2008. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZDE DIREITO".

PROCESSO Nº 26715 (035080026715) AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUALREQTES: PAULO SEBASTIÃO NOLASCO DE CARVALHO E OUTRAREQDOS: AUTO SERVIÇO PERIM LTDA. E OUTROS ADVOGADO(S): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI E ELZIMARLUIZ LUCAS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 13:30HORAS. - INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.DILIGENCIE-SE. EM, 09/10/2008. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZDE DIREITO".

PROCESSO Nº 05602 (035080005602) AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: SALOMÃO DA PAZ BATISTAREQDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(S): GILBERTO S. CORRÊA ROSA E CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/03/2009, ÀS13:30 HORAS. - INTIMEM-SE TODOS. 2. DILIGENCIE-SE. EM, 13/10/08.AS. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 73147 (035080073147) AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTES: GROVER ABEL ROBLES PEREIRA E OUTRAREQDOS: ROSANA BALESTRERO OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO(S): ITALO SCARAMUSSA LUZ, EDUARDO MALHEIROSFONSECA E DANILO SIMÕES MACHADO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 133, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 19/03/2009, ÀS 14:30HORAS. - INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.DILIGENCIE-SE. EM, 15/10/2008. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZDE DIREITO".

PROCESSO Nº 07741 (035070007741) AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: AMANDA DE BARROS MELLO BERNARDOREQDO: ANGIOX DIAGNÓSTICO ADVOGADO(S): EVERDAN NUCCI E JOANA D’ARC BASTOS LEITE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 24/03/2009, ÀS14:00 HORAS. - INTIMEM-SE TODOS. 2. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA,13 DE OUTUBRO DE 2008. AS. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZADE DIREITO".

PROCESSO Nº 41292 (035080041292)

AÇÃO: ORDINÁRIA


REQTE: ANA LUIZA CANSEGLIERIREQDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(S): LEONARDO DE AMARINS NOÉ E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26-03-2009, ÀS 14:30HORAS. 2. INTIMEM-SE TODOS. 3. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES),03 DE NOVEMBRO DE 2008. AS. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZADE DIREITO".

PROCESSO Nº 22441 (035060222441) AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: DIOGENES FARCHAC CALHAUREQDO: RODOSOL - CONCESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/ADENUNCIADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO(S): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, ARTÊNIOMERÇON E GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 241, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26-03-2009, ÀS 14:00HORAS. 2. INTIMEM-SE TODOS. 3. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES),22 DE OUTUBRO DE 2008. AS. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZADE DIREITO".

PROCESSO Nº 84526 (035060184526) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: IZAURA PEREIRA DE MOURA CONCEIÇÃOREQDO: CLENILDO MUNIZ ADVOGADO(S): JAIRO FRAKLIM DE ALMEIDA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26/03/2009, ÀS 15:00HORAS. - INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS.DILIGENCIE-SE. EM, 06/11/2008. AS. MOACYR C. DE F. CÔRTES. JUIZDE DIREITO".

PROCESSO Nº 71711 (035080071711) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQDO: JOAQUIM FERREIRA LIMAADVOGADO(S): CAROLINE MAMEDI LARANJA DA CONCEIÇÃO EFERNANDO GARCIA CORASSA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/03/2009, ÀS13:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE TODOS. 3. DILIGENCIE-SE. VILA VELHA(ES), 23 DE OUTUBRO DE 2008. AS. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI.JUÍZA DE DIREITO".

PROCESSO Nº 80272 (035080180272) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ARSE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.REQDO: TIM CELULAR S/A ADVOGADO(S): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 104, A SEGUIR TRANSCRITO:"-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/03/2009, ÀS15:00 HORAS. - CITE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 277 DO CPC. -INTIME-SE. DILIGENCIE-SE. EM, 08/01/2009. AS. MOACYR C. DE F.CÔRTES. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 50261 (035070050261) AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: CHRISTINA DARIO DIASREQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PARNASUSADVOGADO(S): VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA E ALENCARFERRUGINI MACEDOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS. 2.INTIME-SE. 3. DILIGENCIE-SE. 4. VISTOS EM INSPEÇÃO. VILA VELHA,16 DE OUTUBRO DE 2008. AS. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJOPINTO. JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 67570 (035070067570) AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEAN FLATREQDO: REINALDO CARNEIROADVOGADO(S): ALENCAR FERRUGINI MACEDO

PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:"1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-03-2009, ÀS13:30 HORAS. 2. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇOFORNECIDO À FLS. 86, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃOEM QUE PODERÁ DEFENDER-SE DESDE QUE POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, CIENTE DE QUE NÃO COMPARECENDO E NÃO SEREPRESENTANDO POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR(CPC, ART. 277, §3º), OU NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃOTER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, SALVO SEW O CONTRÁRIO RESULTAR DAPROVA DOS AUTOS. (CPC, ART. 277, §2º). 3. INTIMEM-SE TODOS. 4.DILIGENCIE-SE. VILA VELHA (ES), 03 DE NOVEMBRO DE 2008. AS.BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE DIREITO".

VILA VELHA, 27 DE JANEIRO DE 2009.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSCHEFE DE SECRETARIA

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA TITULAR: DRª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 07/09

DRS. ADVOGADO(A)S:

ALESSANDRA VARGAS ANDRÉ, OAB/ES 11476ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO, OAB/ES 9573ANGELA AMELIA APOLINÁRIO FERNANDES, OAB/ES 6235ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO, OAB/ES 9370EDMILSON GODINHO MARIA, OAB/ES 12195FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-BFERNANDO GARCIA CORASSA, OAB/ES 12010JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12201JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA MUNHOZ, OAB/ES 13333KATHE REGINA A. M. MONJARDIM, OAB/RJ 108.254MARCIO LUIS LAGE VIEIRA, OAB/ES 11742MARLENE LEÃO BORGES, OAB/ES 2841MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598NORMA ALBANO DIAS, OAB/ES 12266PAULA ALMEIDA RAMOS, OAB/ES 9570ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6437VIVIEN BELO TAVARES, OAB/ES 14139WOLNEY CARVALHO MACHADO, OAB/ES 2917

01)PROC. Nº 035.080.223.239 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - J.V. XE.G.Q. E K.B.G.Q. - INTIME-SE DRª ANGELA AMELIA APOLINÁRIOFERNANDES, OAB/ES 6235, DO R. DESPACHO DE FLS. 107 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO, COM URGÊNCIA, DO AUTOR, POR SUAADVOGADA, PARA INFORMAR SE A PENSÃO FIXADA PARA A SRªE.G.Q. ESTÁ SENDO DESCONTADA E, EM CASO AFIRMATIVO, QUEMESTÁ RECEBENDO. DEVERÁ, AINDA, INFORMAR QUEM SÃO OSHERDEIROS DA SRª E., ALÉM DE SUA FILHA K.B.G.Q., BEM COMOQUALIFICÁ-LOS PARA CITAÇÃO, CASO NECESSÁRIO, COMPLETANDOA RELAÇÃO PROCESSUAL.

02)PROC. Nº 035.080.193.408 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - R.P.S. X G.F.T.N.S.- INTIME-SE DRª PAULA ALMEIDA RAMOS, OAB/ES 9570, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR CERTIDÃO DE CASAMENTO, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

03) PROC. Nº 035.050.047.816 - 1921 - ALIMENTOS (CUMPRIMENTO DESENTENÇA) - I.T.P.P., REPRESENTADO POR E.P.P., X O.P. - INTIME-SE

DR. MARCIO LUIS LAGE VIEIRA, OAB/ES 11742, PARA, NO PRAZO DE


05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTES DE QUE AINTIMAÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS MENCIONADAS OCORRERAMANTES DA DATA DE 22/01/2009.

04) PROC. Nº 035.090.005.964 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - M.O.R.C.X R.R.C. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, OAB/ES 2002, DAR. DECISÃO DE FLS. 23/25 QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, PORSER O PEDIDO REFERENTE AO REGISTRO DO NOME DAREQUERENTE, NÃO SENDO ESTE UMA COMPETÊNCIA DA VARA DEFAMÍLIA, CONFORME O ARTIGO 61 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃOJUDICIÁRIA, DETERMINOU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS ÀVARA DE REGISTROS PÚBLICOS DESTA COMARCA, COM AS NOSSASHOMENAGENS.

05)PROC. Nº 035.060.104.110 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.B.A. X N.S.S.A. -INTIME-SE DRª JOCIANI PEREIRA NEVES, OAB/ES 12201, PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/09, ÀS13:20 HORAS.

06) PROC. Nº 035.080.220.904 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - F.G.C.S. X J.G.G. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOSJUNQUEIRA MUNHOZ, OAB/ES 13333, PARA A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/09, ÀS 13:20 HORAS.

07)PROC. Nº 035.080.147.529 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - F.F.A. X M.G.R.A.- INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 22 QUE DECLAROU PROCESSO EMORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR, NEM IRREGULARIDADEPARA SANAR, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 19/03/09, ÀS 14:00 HORAS E DEFERIU ASPROVAS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SERFORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIAACIMA DESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

08)PROC. Nº 035.080.173.194 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - F.M.R.X F.M.R.F. - INTIME-SE DRª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHO,OAB/ES 9573, DO R. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 26 QUEDECLAROU O PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADES A DECLARAR,NEM IRREGULARIDADE PARA SANAR, ORDENOU QUE OSDESCONTOS EFETUADOS MENSALMENTE SEJAM DEPOSITADOS EMUMA CONTA CORRENTE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO,PREFERENCIALMENTE ABERTA EM UMA AGÊNCIA DO BANESTES,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/03/09, ÀS 14:40 HORAS,DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS 45 (QUARENTA ECINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA OU PODERÁ OREQUERENTE TRAZÊ-LAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

09)PROC. Nº 035.080.068.394 - DECLARATÓRIA - J.M.P.S. X R.G.R. EOUTROS - INTIME-SE DRª NORMA ALBANO DIAS, OAB/ES 12266, DOR. DESPACHO SANEADOR DE FLS. 43 QUE DECLAROU O PROCESSOEM ORDEM, NADA HAVENDO A SANAR, DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/04/09, ÀS 14:20 HORAS EDEFERIU AS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, DEVENDO O ROL DETESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45 (QUARENTA E CINCO) DIASANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NÃOESTIVER NOS AUTOS.

10)PROC. Nº 035.080.129.899 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.T.O.G. X XS.F.F.G. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3798, DO R.DESPACHO SANEADOR DE FLS. 26 QUE DECLAROU O PROCESSO EMORDEM, SEM NULIDADE A DECLARAR NEM IRREGULARIDADE PARASANAR, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 14/04/09, ÀS 14:20 HORAS E DEFERIU AS PROVAS ORAISREQUERIDAS, DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER FORNECIDO45 (QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

11)PROC. Nº 035.080.158.955 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -INTIMEM-SE DR. EDMILSON GODINHO MARIA, OAB/ES 12195 E DR.ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRO, OAB/ES 9370, PARA A AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/03/09, ÀS 14:00 HORAS.

12)PROC. Nº 035.070.260.704 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - H.R.C. E

OUTRO, REPRESENTADOS POR R.R.S.C, X J.F.C. - INTIME-SE DR.

FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B (PATRONO DOREQUERIDO), PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/03/09,ÀS 14:20 HORAS.

13)PROC. Nº 035.070.248.329 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - C.N.S.X B.A.N. - INTIME-SE DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, OAB/ES12010, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 22/04/09, ÀS 14:40 HORAS.

14)PROC. Nº 035.040.063.048 - 1107 (APENSADO AO PROC. Nº 804) -DIVÓRCIO LITIGIOSO - Z.L.M.B. X V.S.B. - INTIME-SE DRª KATHEREGINA A. M. MONJARDIM, OAB/RJ 108.254, DO R. DESPACHOSANEADOR DE FLS. 75 QUE DECLAROU PROCESSO EM ORDEM, SEMNULIDADE A DECLARAR, NEM IRREGULARIDADE PARA SANAR,DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA02/04/09, ÀS 14:20 HORAS E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS,DEVENDO O ROL DE TESTEMUNHAS SER FORNECIDO 45(QUARENTA E CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA ACIMADESIGNADA, SE NÃO ESTIVER NOS AUTOS.

15)PROC. Nº 035.080.122.506 - ALIMENTOS - I.V.L.F. E OUTROS,REPRESENTADOS POR I.J.L., X M.V.F. - INTIME-SE DRª ALESSANDRAVARGAS ANDRÉ, OAB/ES 11476, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 19/03/09, ÀS 13:00 HORAS.

16)PROC. Nº 035.090.012.176 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S.A.A.D. X J.D.A.- INTIME-SE DRª VIVIEN BELO TAVARES, OAB/ES 14139, DA R.DECISÃO DE FLS. 20 QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DETUTELA ANTECIPADA, VISTO QUE AUTORA NÃO ATENDEU ÀDETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 273 DO CPC (JUNTADA DEPROVAS) E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30/03/09, ÀS 13:40 HORAS.

17)PROC. Nº 035.080.148.667 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - P.R.A. X F.L.L. - INTIMEM-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSARODRIGUES, OAB/ES 6437 E DRª MARLENE LEÃO BORGES, OAB/ES2841, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA26/03/09, ÀS 13:40 HORAS.

18)PROC. Nº 035.070.110.578 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -V.R.S. X D.F.S., REPRESENTADA POR A.L.F.P. E OUTRO - INTIMEM-SEDRª MAURA RUBERTH GOBBI, OAB/ES 8598 E DR. WOLNEYCARVALHO MACHADO, OAB/ES 2917, DO R. DESPACHO DE FLS. 57QUE DECLAROU O PROCESSO EM ORDEM, SEM NULIDADES ADECLARAR, NEM IRREGULARIDADE PARA SANAR, FIXOU COMOPONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA A COMPROVAÇÃO DAPATERNIDADE DO MENOR REQUERENTE, DESIGNOU AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/03/09, ÀS 14:20HORAS, E DEFERIU AS PROVAS REQUERIDAS, DEVENDO AS PARTESFORNECEREM O ROL DE TESTEMUNHAS 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E, HAVENDONECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, ESTA SERÁ DESIGNADA POROCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

VILA VELHA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DE VILA VELHA – ENTRÂNCIA ESPECIAL

PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL

JUIZ SUBSTITUTO: CARLOS MADEIRA ABADPROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

ARILDA DA SILVA PORTO

ADMAURO BRANDÃO


ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAALEXANDRE PUPPINANGÉLICA LAMPÉ FIGUEIRAANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAARLETTE ULIANABRUNO ALVARENGA DOS SANTOSCARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSCARLOS ALBERTO DE BARROSDANIELLE REIS MACHADODILAIR CAETANO DARÓSDJALMA SOUZA DE ALMEIDADUMONT SANTOS REISEDMILSON GODINHO MARIAEDUARDO NEVES MOLLELIEZER DE SOUZA FILHOELSON MENDES DA SILVAFABIANO LARANJA RIBEIROFLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROFOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHOFRANCISCO MIGUEL COELHO GOMESHEBER VIEIRA GOMESÍCARO JOSÉ MOURA SILIJEFERSON DA SILVAJOEL RIBEIRO BRINCOJOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAJOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALJOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIORJOSÉ GILBERTO BARROS FARIAJOSÉ NATALINO CAMPORÊZJOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOLILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSLINCOLN DE APULALUCIANO AZEVEDO SILVALUIZ EDUARDO LISBOA CORREALUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIMARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRAMARIA CLARA COSTA FRAGANEI LEAL DE OLIVEIRANELIO ALVARENGA NASCIMENTONELMA BARCELOS DO CARMO LEITEOLGA ROSA VIEIRAORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAOTONIEL AMARAL DE MATTOSPAULA VICENTINI BONATESPLINIO MARTINS MARQUES JUNIORREJANE MARIA SEFERIN DARÓSROBERTO AMON BASTOSROMEU CARIDADE COTTAROSA MARIA CARDOSORUTE MORAES CASTELLO PINTOTHANANY MACHADO DARIO INOUEVANDERSON MIRANDA MARIANO

DRª. ARILDA DA SILVA PORTOPROCESSO: 256/94 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ADAHYR LYRIO DA COSTAREQUERIDO(A): ALVARO MATOS DA COSTAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, DARANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. ANGÉLICA LAMPÉ FIGUEIRAPROCESSO: 667/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA CRISTINA CÂMARA OLIVEIRAREQUERIDO(A): MARIELIENE BAPTISTA CÂMARAFINALIDADE: PARA ASSINAR E RESGATAR O TERMO DERÉ-RATIFICAÇÃO À PARTILHA AMIGÁVEL LAVRADO NOS AUTOS.

DR. LINCOLN DE PAULAPROCESSO: 341/94 - ARROLAMENTOREQUERENTE: JORGE CESAR MENDONÇA DA SILVAREQUERIDO(A): JOEL MENDONÇA DA SILVAFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 145/146 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ROMEU CARIDADE COTTAPROCESSO: 31/94 - ARROLAMENTOREQUERENTE: AYPHA ASSAD MURADREQUERIDO(A): VICTOR MURADFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 61 VERSO DOSAUTOS.

DR. JOSÉ GERALDO NASCIMENTO JUNIORPROCESSO: 246/2005 - ARROLAMENTOREQUERENTE: CARMEM LOPES CALIMANREQUERIDO(A): RICARDO ALBERTY CALIMAN LADISLAUFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 50 DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. THANANY MACHADO DARIO INOUEPROCESSO: 266/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ELCI DIAS SANTOSREQUERIDO(A): HERMES JOSÉ DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROPROCESSO: 984/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO(A): JULITA MARIA DA CONCEIÇÃOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ADMAURO BRANDÃOPROCESSO: 600/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: OLYMPIA MARINS PEREIRAREQUERIDO(A): MOACYR PEREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 235 DOSAUTOS.

DRª. PAULA VICENTINI BONATESPROCESSO: 30/2006 - ARROLAMENTOREQUERENTE: WILLIAM VAIROREQUERIDO(A): VANNI VAIROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ADEQUAR OPRESENTE ARROLAMENTO AO DISPOSTO NO ART. 1031 E SEGUINTESDO CPC.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROCESSO: 935/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: RENATA DE FREITAS MAIAREQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE FREITAS E ESPOSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121VERSO DOS AUTOS.

DR. CARLOS ALBERTO DE BARROSPROCESSO: 919/2001 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ANA DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDO(A): JOSÉ DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 54 DOSAUTOS, REGULARIZANDO A PARTILHA APRESENTADA, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS.

DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃO FERREIRAPROCESSO: 119/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: CACILDA DA PENHA SOUZA DA SILVAREQUERIDO(A): ABILIO JOSÉ DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DE FLS. 63 DOSAUTOS.

DR. ANTONIO GUILHERME PEREIRA BARBOSAPROCESSO: 571/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: NILZETE ABREU DA COSTAREQUERIDO(A): SAMUEL PEREIRA DA COSTAFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL A DECISÃO DEFLS. 59 DOS AUTOS.

DR. ALEXANDRE PUPPIN

PROCESSO: 257/87 - ARROLAMENTO


REQUERENTE: HELENA HARCKBART RUCKDESCHALREQUERIDO(A): GEORG RUCKDESCHALFINALIDADE: PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 27DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALPROCESSO: 13/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: MARIA JOSÉ COGO DA SILVAREQUERIDO(A): VANTUIL DUARTE DA SILVAFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 78 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIPROCESSO: 445/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: FRANSOER MARTINS GOGGIREQUERIDO(A): ALCENY DOS SANTOS GOGGIFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. FOUAD ABIDAO BOUCHABKI FILHOPROCESSO: 736/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: CLARA REGINA WANDERMUREM DE ALMEIDAREQUERIDO(A): WALDEMIRO FONSECA DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 51 VERSO DOS AUTOS.

DR. LINCOLN DE APULAPROCESSO: 220/88 - ARROLAMENTOREQUERENTE: DARCY MARIA DE MELO CHAVESREQUERIDO(A): ANITA DE AGUIAR MELOFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS,NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. EDMILSON GODINHO MARIAPROCESSO: 614/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ROGÉRIO AGRIPINO DA SILVAREQUERIDO(A): MOACIR AGRIPINO DA SILVA E ESPOSAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DAR ANDAMENTOAO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. MARIA CLARA COSTA FRAGAPROCESSO: 96/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ZELIA MENDES LEVINREQUERIDO(A): JOSE WOLFF LEVINFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS.DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHOPROCESSO: 132/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ERONDINA BATISTA DA SILVAREQUERIDO(A): SEBASTIÃO GOMES DA SILVAFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 102 DOS AUTOS.

DR. ELIEZER DE SOUZA FILHOPROCESSO: 393/2000 - ARROLAMENTOREQUERENTE: GILSON FIGUEIREDO DINIZREQUERIDO(A): CARLITO PINTO DE FIGUEIREDOFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 34 DOS AUTOS,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ROBERTO AMON BASTOSPROCESSO: 471/2003 - ARROLAMENTOREQUERENTE: VERA MARIA MALTASCH DE SOUZAREQUERIDO(A): JOÃO ALVES DE SOUZA E ESPOSAFINALIDADE: PARA REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS ASSINALADASNA CERTIDÃO DE FLS. 18 DOS AUTOS.

DRª. NELMA BARCELOS DO CARMO LEITEPROCESSO: 666/2002 - ARROLAMENTOREQUERENTE: ALDYR DO ROSÁRIO BARCELOSREQUERIDO(A): HAROLDO BARCELOSFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 111 DOS AUTOS.

DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR

PROCESSO: 687/2005 - ARROLAMENTO

REQUERENTE: MARIA ELIZABETH NOSSA FRAGAREQUERIDO(A): IRENEO FRAGAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 76 E SEGUINTES DOS AUTOS.

DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAPROCESSO: 321/94 - INVENTÁRIOREQUERENTE: EXPEDITO BEZERRA DE MENEZESREQUERIDO(A): DEUSANIRA PORTELA DE MENEZESFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 192 DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROPROCESSO: 176/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JUREMA DE ANDRADEREQUERIDO(A): RICARDO AUGUSTO DE ANDRADE FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 69 DOSAUTOS, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 72.

DR. ÍCARO JOSÉ MOURA SILIPROCESSO: 258/86 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CARMELINA MOREIRAREQUERIDO(A): ANGELINA BARBIERI MOREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 64 VERSO DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROSPROCESSO: 162/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ALZIRO VIANNA MATTOSREQUERIDO(A): MARLY ESPINDULA SIMOES DE MATTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEPROLATADA NOS AUTOS.

DR. DUMONT SANTOS REISPROCESSO: 162/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ALZIRO VIANNA MATTOSREQUERIDO(A): MARLY ESPINDULA SIMOES DE MATTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEPROLATADA NOS AUTOS.

DR. HEBER VIEIRA GOMESPROCESSO: 350/92 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CLARA FIORESE GONZAGAREQUERIDO(A): JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA GONZAGAFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 45 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROCESSO: 99/78 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ODILA GONÇALVES PULINIREQUERIDO(A): LUIZ PULINIFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 158 DOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ELSON MENDES DA SILVAPROCESSO: 38/2003 - INVENTÁRIOREQUERENTE: HERMENEGILDA MARTINS MONTEIROREQUERIDO(A): ANTONIO MONTEIROFINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO.

DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTOPROCESSO: 287/2003 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARLUCE DOS SANTOS LOUREIRO MUNIZREQUERIDO(A): PEDRO DA COSTA MUNIZ E ESPOSAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER ODESPACHO DE FLS. 149 DOS AUTOS.

DR. DJALMA SOUZA DE ALMEIDAPROCESSO: 407/2001 - INVENTÁRIOREQUERENTE: HELENIR RODRIGUESREQUERIDO(A): DANIEL BARBARA RODRIGUESFINALIDADE: PARA CUMPRIR AS DILIGÊNCIAS ASSINALADAS NACERTIDÃO DE FLS. 44 DOS AUTOS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DA

PETIÇÃO DE FLS. 45/96.


DR. FABIANO LARANJA RIBEIROPROCESSO: 352/2001 - INVENTÁRIOREQUERENTE: DANIELLI PANDELLIS DE OLIVEIRA BOLSANELLOREQUERIDO(A): JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHOFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 38 VERSO DOSAUTOS.

DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTOPROCESSO: 689/2005 - INVENTÁRIOREQUERENTE: NADIR DE ALVARENGA NASCIMENTOREQUERIDO(A): DEODATO MARIA DO NASCIMENTOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 20 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOSPROCESSO: 344/2002 - INVENTÁRIOREQUERENTE: AGUINALDO BERMUDES DA SILVAREQUERIDO(A): MARINA BERMUDES DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JEFERSON DA SILVAPROCESSO: 355/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: VILMA DA SILVA SIQUEIRAREQUERIDO(A): SEBASTIÃO LOPES DA SILVAFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 40 DOS AUTOS,NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.

DRª. ARLETTE ULIANAPROCESSO: 700/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: LORENA BOSI DA SILVA FERREIRAREQUERIDO(A): JOÃO DA CRUZ FERREIRA NETOFINALIDADE: PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS.

DR. JOSÉ NATALINO CAMPORÊZPROCESSO: 699/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: AILDA GABLERREQUERIDO(A): JOÃO DA CRUZ FERREIRA NETOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DIZER DOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

DRª. ARLETTE ULIANAPROCESSO: 701/2004 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: FRANCISCA BOZI DA SILVA E OUTROSREQUERIDO(A): AILDA GABLERFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DIZER DOINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DRª. ROSA MARIA CARDOSOPROCESSO: 803/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: VANILDA OLIVEIRA RONCATOREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS MARIANI RONCATOFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 80 DOS AUTOS.

DR. BRUNO ALVARENGA DOS SANTOSPROCESSO: 68/2004 - ARROLAMENTOREQUERENTE: RAFAEL DE CASTRO SCOTTÁ DOS SANTOSREQUERIDO(A): ROSALI DE CASTRO QUEIROZ DOS PASSOSFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 82 DOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. EDUARDO NEVES MOLLPROCESSO: 130/87 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOEL DA SILVA RABELOREQUERIDO(A): EGISIO JOSÉ RABELOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 1017DOS AUTOS.

DR. VANDERSON MIRANDA MARIANO

PROCESSO: 721/2002 - INVENTÁRIO

REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO(A): ERALDO DE ANDRADEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO PARECER DE FLS.11 DOS AUTOS.

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRAPROCESSO: 406/2000 - INVENTÁRIOREQUERENTE: GERSON DA SILVA GONZAGAREQUERIDO(A): MARLENE DA SILVA GONZAGAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DRª. DANIELLE REIS MACHADOPROCESSO: 200/2003 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARCOS CÉZAR DE VASCONCELLOSREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DE VASCONCELLOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, PRESTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS AUTOS, JUNTANDO OSDOCUMENTOS PERTINENTES, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. LUIZ EDUARDO LISBOA CORREAPROCESSO: 850/2001 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARCIA BOYNARD FARRASREQUERIDO(A): JUAN FARRAS LOPESFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 49 DOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIROPROCESSO: 523/99 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ ELOY SCABELOREQUERIDO(A): SANTINHA DA PENHA LOPES SCABELOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER ODESPACHO DE FLS. 35 DOS AUTOS.

DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAPROCESSO: 312/95 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOARES LEITEREQUERIDO(A): MARIA LUZIA DA MOTTA LEITEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, ATENDER ASDETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FLS. 106 DOS AUTOS.

DRª. OLGA ROSA VIEIRAPROCESSO: 520/97 - INVENTÁRIOREQUERENTE: PERCILIANA ROSA VIEIRAREQUERIDO(A): JOSÉ FERNANDO SOPRANIFINALIDADE: PARA SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS NACERTIDÃO DE FLS. 119 DOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS.

DR. FRANCISCO MIGUEL COELHO GOMESPROCESSO: 767/99 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MAIRY CARIELO MACEDO OLIVEIRAREQUERIDO(A): WILTON LUIZ PINTO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DAS CERTIDÕESNEGATIVAS FAZENDÁRIAS.

DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAPROCESSO: 816/2000 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MARLENE CASTELO HAIMEREQUERIDO(A): ANTONIO HAIMEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 DOSAUTOS.

DR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIAPROCESSO: 289/88 - INVENTÁRIOREQUERENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA RORIZREQUERIDO(A): CARLOS GUARACI FIGUEIREDO RORIZFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓSPROCESSO: 268/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: VANDA FERREIRA MARTINS

REQUERIDO(A): MANOEL FERREIRA SOBRINHO


FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. DILAIR CAETANO DARÓSPROCESSO: 306/89 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JOSÉ MARTINSREQUERIDO(A): MARIA JOSÉ MARTINSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 13 DOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. JOEL RIBEIRO BRINCOPROCESSO: 384/96 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ROSELI MARCONDES PAGANINIREQUERIDO(A): GERALDO PAGANINIFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,ATENDENDO O PARECER DE FLS. 119 DOS AUTOS.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO


SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO:DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA:LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS:RITA DE CÁSSIA BENÍCIOCEOTTO BRANDÃO, SHEILA MARIA GAVA FERRÃO, LEONARDOJOSÉ SANTOS BARROS, CAROLINA MACHADO VARGAS, MARIA DAPENHA DECOTTIGNIES E JACIARA FAVORETTI A. SESSA

LISTA 03/2009EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2009

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ANTONIO NASCIF NICOLAUANTONIO RODRIGUES DE CASTROBRUNO ESTÉFANO TEIXEIRACARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDCLAUDIO COSTA DA SILVADAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSDOROTHÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNODULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAEJANDIR ELIAS MARTINSFABIANO CABRAL DIASFERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESGUSTAVO BRAGATT DAL PIAZHAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHOJANIO CARLOS COLNAGOLEONARDO VARGAS MOURALEONARDO VARGAS MOURALUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGELUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPEDRO ARRIVABENERODRIGO FERREIRA PELISSARIRODRIGO CAMPANA TRISTÃORUBENS CAMPANA TRISTÃOWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSWILLY DE FRAIPONT

PROC. Nº 035.060.073.877DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORREQUERENTE: PAULO SERGIO COSTAREQUERIDO: DAKAR VEICULOS LTDA.FINS: COMPARECER NESTE JUÍZO, AFIM DE RECEBER O ALVARÁ EM

CARTÓRIO.

PROC. Nº 035.060.096.670DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSREQUERENTE: LEONARDO SANTOS NUNESREQUERIDO: SUPERMERCADO CASA GRANDE LTDA.FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 035.070.107.418DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSREQUERENTE: JOSÉ CARLOS STORTKREQUERIDO: ACTIVE CELL - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. FINS: PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA ECT DE FL. 91, DE QUE OMESMO MUDOU-SE.

PROC. Nº 035.070.117.169DRª LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGEDR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO REQUERENTE: LUIZ FERNANDO CLARO E OUTROREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 61, QUE REJEITOU OS PEDIDOSFORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROCESSO RESOLVIDO (ART.269, I, DO CPC), SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EM CASO DE RECURSOINOMINADO INCIDE O REGRAMENTO LEGAL (ART. 42,54 E 55 DA LEI9.099/95.

PROC. Nº 035.070.124.058DRª DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRAREQUERENTE: ZILCA PEREIRA ROCHAREQUERIDO: BANCO UNIBANCOFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 30, QUE REJEITOU OS PEDIDOSFORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRCESSO RESOLVIDO (269, I, DOCPC), SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EM CASO DE RECURSOINOMINADO INCIDE O REGRAMENTO LEGAL ( ART. 42, 54 E 55 DALEI 9.099/95.

PROC. Nº 035.070.125.196DRª DOROTHÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAREQUERENTE: JADSON GOMES POTON FÉLIXREQUERIDO: UNIBANCOFINS: DAS R. DECISÕES DE FL. 35 E 37 .

PROC. Nº 035.060.128.481DR. CLAUDIO COSTA DA SILVADR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALREQUERENTE: CLAUDIO COSTA DA SILVAREQUERIDO: ESPÓLIO DE ANTONIO EXPEDICTO DE CASTROROCHAFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO CLEGIO RECURSAL

PROC. Nº 035.070.130.097DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARIDR. ANTONIO NASCIF NICOLAUREQUERENTE: MARIA DA GLORIA PIMENTA LEITE REQUERIDO: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITÁU S/A E OUTROFINS: DA R. SENTENÇA DE FLS. 120/125, QUE CONSIDERANDO QUEHÁ MAIS DE UM CAUSADOR DO DANO, DECLARO EXPRESSAMENTE,NESTA OPORTUNIDADE, A SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE AS RÉS,DEVENDO ESTAS RESPONDEREM SOLIDARIAMENTE PELAREPARAÇÃO, A TEOR DOS ART. 7º, § ÚNICO, 18 E 25, § 1º E 2º DO CDC.POR TAIS RAZÕES RATIFICO A LIMINAR OUTRORA CONCEDIDA E,COM BASE NO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95 E NAS DEMAISDISPOSIÇÕES LEGAIS, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA EXORDIAL PARA CONDENAR AS REQUERIDAS FAIFINANCEIRA ITAÚ S/A E BANCO ITÁU S/A, A PAGAR A REQUERENTEA TITULO DE DANOS MORAIS, A QUANTIS DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E JUROS DE 1% APARTIR DE 08/02/2007, DATA DO EVENTO DANOSO, CONFORMESÚMULA 54 DO STJ E, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, A QUANTIADE R$ 126,50(CENTO E VINTE E SEIS REAIS E CINQUENTACENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO ECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO ( FLS.30/34). CONCEDO ÀS RÉS O PRAZO DE 10 DIAS PARA, CASO QUEIRAM,DESENTRANHAREM DOS AUTOS O CHEQUE DE FLS. 38. APÓS, CASO

NÃO HAJA ATENDIMENTO A ORDEM, DEVOLVAN-SE A


REQUERENTE. EM AMBOS OS CASOS, SUBSTITUA-O POR CÓPIA COMRECIBO NOS AUTOS. EM FACE DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO 269, INC. I, DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DASPARTES DO TEOR DA PRESENTE, DEVENDO AS RÉS SEREMINTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O COMANDOSENTENCIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NOART. 475-J DA CPC.

PROC. Nº 035.060.147.127DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTROREQUERENTE: CLAUDIO ARAÚJO DE NARDIREQUERIDO: SUPERMERCADOS EPAFINS: PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR CONTRA RAZÕES, CASOQUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO ÀS FLS. 68/76.

PROC. Nº 035.070.173.113DR. LEONARDO VARGAS MOURADR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃOREQUERENTE: ANTONIO DE PÁDUA ROCHA E ALINE SOUZA ROCHAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 035.070.177.080DR. GUSTAVOBRAGATTO DAL PIAZREQUERENTE: CARLOS REGINALDO GUIMARÃES DO NASCIMENTOREQUERIDO: TELEST CELULAR S/AFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL,BEM COMO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 108/109,EFETUADO PELO REQUERIDO.

PROC. Nº 035.070.177.635DR. FABIANO CABRAL DIASREQUERENTE: MARILZA LIRA DE ANDRADEREQUERIDO: ELETROCITY (LOJA 02) - AV. PRINCESA ISABEL E OUTROFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 035.070.183.161DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. WILLY DE FRAIPONTREQUERENTE: LUIZ CARLOS CAMARGOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE ( TELEMAR)FINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. Nº 035.070.203.159DR. DOUGLAS FLAVIANO CALAZANS MAVIGNODR. BRUNO ESTÉFANO TEIXEIRAREQUERENTE: MARIO LUCIO DE ALMEIDAREQUERIDO: LEISE APARECIDA VARALO ARPINIFINS:DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 035.070.204.462DR. LEONARDO VARGAS MOURADR. RUBENS CAMPANA TRISTÃOREQUERENTE: AIRTON FARIA DE SOUZAREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO ESPÍRITO SANTOFINS:DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL.

PROC. Nº 035.060.206.709DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESREQUERENTE: IZABELLA ROSA FRIGNIREQUERIDO: VESSA - VEICULOS ESPÍRITO SANTO S/A E OUTROFINS: DO DEPÓSITO EFETUADO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 88/89.

PROC. Nº 035.060.229.206DR. PEDRO ARRIVABENEDR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: LUIZ CARLOS XAVIER DA ROCHA E OUTROREQUERIDO: ATL TELECOM LESTE S/AFINS: DA DESCIDA DOS AUTOS, ORIUNDO DO COLÉGIO RECURSAL

PROC. Nº 035.060.244.056DR. JANIO CARLOS COLNAGO

DR. EJANDIR ELIAS MARTINS

REQUERENTE: CALEBE CORREIA DA ROCHAREQUERIDO: ESCOLA CONTECFINS: DA R. SENTENÇA DE FL. 77, QUE FOI HOMOLOGADO PORSENTEÇA O ACORDO FORMULADO ÀS FLS. 73/74, E JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CPC.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA - JUSTIÇA VOLANTE

RUA LUIZA GRINALDA, Nº 377, PRAINHA, VILA VELHA/ES - CEP:29.100-240 - TEL. 3229-2301, RAMAL 209/210

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 004/2009 (PROCESSOS ELETRÔNICOS)

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. SUBSTITUTA EVENTUAL: MARIA HELENA TEIXEIRA. ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA E KARINA JABOUR CARNEIRO DE AVELAR.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATO OAB/ES 10798 E DR.TIAGO SANTOS OLIVEIRA OAB/ES 12895. PROCESSO Nº 035.08.517989-0 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: JOMAR DE OLIVEIRA PINTOREQUERIDO:BB SEGURO AUTOFRANCINE FAVARATO LIBERATOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DO FLUENTEANO ÀS 12H 30M

02- DR. DIOGO AMARAL E SILVA NADER OAB/ES 13307 PROCESSO Nº 035.09.501153-5 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: MARIA LUCEMAR DA SILVAREQUERIDOS:SANTA ZITA TRANSPORTE COLETIVOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DOFLUENTE ANO ÀS 09H 00M.

03- DR. ANDRE FERREIRA PEDREIRA OAB/ES 8772E DRªROSELEIDE CAMPOS DE MIRANDA OAB/ES 14195PROCESSO Nº 035.08.515115-0 AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: FABIO ANDRADE RODRIGUESREQUERIDOS: MESSIAS ALVES MOCOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE MARÇODO FLUENTE ANO ÀS 15H30M.

04- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 PROCESSO Nº 035.09.501325-3 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: GRACE KELY GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDOS: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DOFLUENTE ANO ÀS 10H 30M.

05-DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 PROCESSO Nº 035.09.501327-9 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA.REQUERIDOS: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURODPVATFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MARÇO DO

FLUENTE ANO ÀS 11H 30M.


06-DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 PROCESSO Nº 035.09.501803-8 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: MARCELO DIAS LIRIO.REQUERIDOS: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURODPVATFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DOFLUENTE ANO ÀS 12H 30M.

07-DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO OAB/ES 11648 PROCESSO Nº 035.09.51575-1 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: ANA PAULA GARCIA MARCELINOMARCELO TEIXEIRA DE MORAESREQUERIDOS: CONSTRUTORA RODOVIÁRIA UNIÃO LTDA.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DOFLUENTE ANO ÀS 08H 30M.

08- DR. RICARDO DETONI NEVES OAB/ES 11863 PROCESSO Nº 035.09.501813-5 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: WALTER ARRUDA AMANCIO.REQUERIDOS: BANESTES SEGUROS S/AKAEME EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE MARÇO DOFLUENTE ANO ÀS 13H 30M.

09 -DR. MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA OAB/ES 4945 E DR.MOACYR ROSADO OAB/ES 1701PROCESSO Nº 035.08.505909-3 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: PEDRO VALADARES DOS SANTOS .REQUERIDOS: METALFAK TELECOM E ELETRICA LTDA.VALDIR FERREIRA DA ROCHAFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DO FLUENTEANO ÀS 14H 00M.

10- DRª CLAUDIA MARIA SCALZER OAB/ES 7385 PROCESSO Nº 035.08.516457-2 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADOREQUERENTE: TONNY MOYSES SCALZERREQUERIDOS: S.T.R. TRATORES JOÃO GETÚLIO PESSANHA CARDOSOFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23 DE ABRIL DO FLUENTEANO ÀS 14H 30M.

11- DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR OAB/ES 6046 PROCESSO Nº 035.08.514193-4 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JOSÉ CARLOS SANTOSREQUERIDOS: NILDA CANDIDA PAIZANTEFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE ABRIL DO FLUENTEANO ÀS 13H 30M.

12- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143 PROCESSO Nº 035.08.513723-9 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARIA DA PENHA LIMA ESTEVES.REQUERIDOS: MBM - PREVIDENCIA PRIVADAFINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DESPACHO DEORDEM 26 CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ANTE OS TERMOS DACERTIDÃO EXARADA PELA DILIGENTE ESCRIVÃ DESTE JUÍZO, QUEPROCEDE, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO DE ORDEM 21,E O FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 42, PARÁGRAFO 1º, PARTEFINAL, DA LEI 9099/95."

13- DRª MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO OAB/ES 12833 PROCESSO Nº 035.08.512879-1 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIVIANI PINHEIROREQUERIDA: LINDOMAR NETO DE FREITASFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 30DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DEFIRO O PEDIDO DEORDEM Nº 29. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA 18/03/2009, ÀS 15H 45MIN."

14- DR. RONIERY PIGNATOL CEOLIN OAB/ES 11789 E DRª RIANEBARBOSA CORREA OAB/MG 107683. PROCESSO Nº 035.08.504641-0- AÇÃO: INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: SOLANGE OLIVEIRAREQUERIDO: EXCELSIOR SEGUROS S/A FINALIDADE: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO TEOR FINALDO DESPACHO DE ORDEM 34 CUJO CONTEÚDO SEGUE: "APÓS,INTIME-SE A EXECUTADA PARA, EM 5 DIAS, EFETUAR O DEPÓSITODA DIFERENÇA RELATIVA AO VALOR DO DÉBITO QUE, EM26/11/2008, ERA DE R$ 5.240,87 (CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTAREAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE SER RETIRADOTAL VALOR DA IMPORTÂNCIA BLOQUEADA POR ESTE JUÍZO."

15- DR. RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE OAB/ES 11872 EDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492. PROCESSO Nº 035.08.507281-2 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: LUCINDO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURODPVATFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 32DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DIANTE DA CERTIDÃO DEORDEM Nº 31, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADOINTERPOSTO À ORDEM Nº 27 E O FAÇO COM FULCRO NO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95."

16- DRª MARCELLA CID PINTO MARTINS OAB/ES 11127. DRªBIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12489 E DR. FRANCISCO CARDOSODE ALMEIDA NETO OAB/ES 11630. PROCESSO Nº 035.07.502431-9 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MÁRCIO APARECIDO FERNANDESREQUERIDA: BCS SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE ORDEM 32DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO SIDO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA PORMÁRCIO APARECIDO FERNANDES EM FACE DE BCS SEGUROS S/A, EO FAÇO COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SEOS AUTOS.."

17- DRª DANIELE PELA BACHIETI OAB/ES 11569, DRª PRISCILLAFERREIRA DA COSTA OAB/ES 12900 E DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS OAB/ES 7492; DR. MAGNUS A. NASCIMENTOCOLLI OAB/ES 11790. PROCESSO Nº 035.08.500055-9 - AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA KARINA GAGNO KALILREQUERIDA: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 48DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS,DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, QUERENDO, SEMANIFESTAREM."

18- DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242. PROCESSO Nº 035.08.502911-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: FABIANO SOUZA DOS REISREQUERIDA: MARIA DA PENHA DOS ANJOSMAURI MOREIRA MATOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM 48DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTEM-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS,DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE O EXEQUENTE PARA QUERENDO, SEMANIFESTAR EM 10 DIAS."

VILA VELHA, .01 DE FEVEREIRO DE 2009.

LIGIA MARIA BRANDÃO MELOCHEFE DE SECRETARIA


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

SETOR DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADONº 001/2009

1. DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ - OAB-ES 8.787PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 475/2008REPRESENTANTE: JUÍZO DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DEJANEIROREPRESENTADO: SR. DAVID LACERDA FAFÁ, TABELIÃO DOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS DE VITÓRIA/ES(*) CONSIDERA-SE INTIMADO COM ESTA PUBLICAÇÃO, PARACIÊNCIA DE TODOS OS ATOS PROCEDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA,EM ESPECIAL DO TERMO DE INDICIAÇÃO DE FLS. 102 DEFINIDOPELA COMISSÃO E JÁ EXPEDIDO AO REPRESENTADO, BEM COMO,PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASNOS TERMOS DAS NORMAS EM VIGOR.


CARLOS A. FLORES OLIVEIRAPRESIDENTE DA COMISSÃO

PORTARIA 003/2009

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3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 03.02.2009 - LISTA 27

JUIZ DE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREUCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - MÔNICA A. IGNATOWSKA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO024.050.102.417 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X JOSÉ ANTÔNIO FRAGA DOS REIS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 66/68.

024.070.242.805 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARA LÚCIAOLIVEIRA DA SIVLA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) ALESSANDRAGOMES HOUDJAKOFF, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 29, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 26, POR SER ATRIBUIÇÃO DO CREDORA BUSCA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR.

024.920.001.278 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X IMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) RONALDO PACHECO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 193.

COBRANÇA024.060.098.654 - DIONYR ANGELO DA COSTA MUNIS X REAL SEGUROS- INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

024.080.118.003 - WENDELL MATTOS X BRADESCO AUTO/RÉCOMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA E FREDERICO JOSÉLOBATO PIRES, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL.

CONSIGNATÓRIA024.050.088.145 - R. MATTAR PARTICIPAÇÕES S/A X FEDERAÇÃOESPÍRITO-SANTENSE DE TÊNIS - FET - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)

ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA E JOSUÉ SILVA FERREIRA

COUTINHO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 309 E DOBLOQUEIO ON LINE; E DR. ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA, DAPETIÇÃO DE FLS. 314/355.

DESPEJO024.050.283.829 - CARLOS ALBERTO CERQUEIRA CARVALHO XLEONARDO PINHEIRO NASCIMENTO E OUTRO - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA, PARA CUMPRIRA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

EMBARGOS024.050.287.838 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD X ENGERALS/A E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) FLÁVIO CHEIMJORGE, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 325/327, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO, MANTENDOINCÓLUME A DECISÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE MULTA RELATIVA A 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.

024.080.387.269 - JULIETA LOPES OLIVEIRA X AEV - ASSOCIAÇÃOEDUCACIONAL DE VITÓRIA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO, PARAMANIFESTAR-SE, QUANTO AOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

024.080.042.054 - OLÍVIA DO CARMO SANTOS FERREIRA X ANTONIODE ALMEIDA TOSTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) MARIALZIRADE ARAUJO COUTINHO E ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110.

024.080.341.001 - MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA X PAULOROBERTO DA SILVA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) LILIANE S.RODRIGUES LIBARDI, PARA MANIFESTAR-SE, QUANTO AOSEMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

024.080.381.304 - VOLMER SATHLER X CPE - NORTE SUL SHOPPING -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) GUTTIERES MEDEIROS REGO, PARAMANIFESTAR-SE, QUANTO AOS EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

024.070.111.679 - INTER TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTASLTDA. E OUTROS X BDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CLAUDIO FERREIRA FERRAZ ELUANA BARBOSA PEREIRA, PARA DIZEREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

EXECUÇÃO024.020.078.917 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X VERITECOMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. E OUTRO -INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) PATRÍCIA HANSEN, PARA DEPOSITAROS HONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS).

024.050.038.769 - CRED COMPANY FOMENTO MERCANTIL LTDA. XINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UNIFORMES VITÓRIA LTDA.(UNIFORMES VITÓRIA) E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.75.

024.080.273.618 - CPE - NORTE SUL SHOPPING X LABORCOLOR -LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. E OUTROS - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, PARACIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DOS BENS.

IMPUGNAÇÃO024.080.357.114 - LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A XARMAZÉNS GERAIS AIMORÉS LTDA. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 09/10. E NO APENSO 024.080.248.222 - ARMAZÉNSGERAIS AIMORÉS LTDA. E OUTRO X LOUIS DREYFUS COMMODITIESBRASIL S/A - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) CHRISTINA CORDEIRODOS SANTOS E GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JUNIOR,PARA DIZEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,ESPECIFICANDO-AS.

INDENIZATÓRIA


024.080.266.000 - ISABELA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS XJORGE LUIZ CALMON E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)ARIANNE DA SILVA VITAL, KENIA PACÍFICO DE ARRUDA EJEFFERSON BARBOSA PEREIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 124, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 115/116, TENDO EMVISTA QUE A IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEVE SERFORMULADA EM INCIDENTE PRÓPRIO. E NO APENSO 024.080.432.966 -ELIÉZIO BEZERRA DA SILVA X ISABELA SOUZA DO NASCIMENTO EOUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ ARAÚJO BARBOSA,PARA MANIFESTAR-SE, QUANTO À IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

024.030.096.754 - CARLOS GIOVANI FRASSI X HERBET JOSÉ DE PAULAFILHO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ CARLOS NASCIF AMM EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.

MONITÓRIA024.990.159.337 - BANCO REAL S/A X ANTÔNIO FERNANDO DOSSANTOS E OUTROS - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) JOSÉ DOMINGOSDE ALMEIDA JÚNIOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUARO DEPÓSITO DA QUANTIA DESCRITA ÀS FLS. 82 OU MANIFESTAR-SEACERCA DOS HONORÁRIOS DA PERITA, SOB PENA DE PERDA DAPROVA.

024.080.309.453 - RALPH DE MENEZES LOBATO X RECANTO MOTELLTDA-ME - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) RODOLFO FERNANDESDO CARMO, PARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDO AOS AUTOS OORIGINAL DO TÍTULO DE FLS. 04.

024.060.060.498 - MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DEECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESASPRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X WELLINGTON AUSTERLITZFROTA - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SANDRO AMERICANOCÂMARA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO E DOCUMENTOS DE FLS.73/77, BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 86.

024.960.072.833 - TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A -TELEST X TELEFICHA LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) SIMONEVALADÃO VIANNA REGATTIERI, PARA O QUE LHE CONVIER.

024.080.297.419 - ISJB - FACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA XMARCELA SERRI AMORIM E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)VANESSA VICENZI DE MELO BATISTA, PARA CIÊNCIA DOSEMBARGOS DE FLS. 31/39.

ORDINÁRIA024.040.030.405 - JOAQUIM ANTÔNIO DO NASCIMENTO X SULAMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARACIÊNCIA DO BLOQUEIO ON LINE.

024.910.041.284 - JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA X PRESTAADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) FÁTIMA CHRISTINA MIGUEL VERVLOET E LUIZGUILHERME SANTOS NEVES, PARA DIZEREM SE TÊM OUTRASPROVAS A PRODUZIR.

024.060.042.140 - FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA.E OUTROS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - INTIME(M)-SEO(A)(S) DR(ª)(S) TIAGO SIMONI NACIF E WANDERSON C.CARVALHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, QUENOMEOU O CONTADOR E FACULTOU ÀS PARTES QUESITAÇÃO EINDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

024.060.004.116 - CLÁUDIO ANTONIO DA SILVA X JOSÉ RAMOSFURTADO E OUTRO - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VINÍCIUS JOSÉLOPES COUTINHO E RENATO MOTA VELLO, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS.

024.040.249.930 - ANA LÚCIA DE ARAÚJO SOUZA TAVARES X ROBERTOTAVARES - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S) VALDEMIR ALÍPIOFERNANDES BORGES E JOÃO LIEVORI, PARA CIÊNCIA DADESCISÃO DE FLS. 140/141, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS

DECLARATÓRIOS E NEGOU-LHE PROVIMENTO.

RESCISÓRIA024.020.101.929 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL XMULTIMAQ COM. DE MAQ. E EQUIP. LTDA. - INTIME(M)-SE O(A)(S)DR(ª)(S) DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.135, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

R. MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR - FÓRUM MONIZ FREIRE - CIDADEALTA - VITÓRIA/ES

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.950.092.205

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA COMO EXEQUENTE CVC - COMERCIAL DE VEÍCULOSCAPIXABA LTDA. E COMO EXECUTADO ADELINO NUNES PEREIRAE CONSTANDO DOS AUTOS QUE O EXECUTADO ADELINO NUNESPEREIRA, ACIMA NOMINADO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LO, NA PESSOA DO RESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL,CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA, PARA PAGAR, NO PRAZO DE24 (VINTE E QUATRO) HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.620,87 (SETEMIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS),REFERENTES A CÁLCULO QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA NA DATADO PAGAMENTO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, OU NO MESMOPRAZO NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DAEXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDONO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12ºANDAR - FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDOCOM O R. DESPACHO DE FLS. 115 A SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. NOPETITÓRIO DE FLS. 102/103, A POSTULANTE ALEGA QUE ATÉ APRESENTE E DATA O EXECUTADO NÃO FOI CITADO. É VERDADE.INOBSTANTE O DEFERIMENTO DE FLS. 61 E A RETIRADA DOEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS. EM, 30/01/2006.JOÃO MIGUEL FILHO - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 DE AGOSTO DE2006. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERIE SUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUT. PROV. Nº 001 E 006/98 - ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 20/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAISOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SAIN’T CLAIR LUIZ DONASCIMENTO JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRA


INTIMO:

1- DR. GUILHERME VIANA RANDOW (OAB/ES 7.433)PROC. Nº 024.020.053.079AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JACKSON RENATO ABREU DE ARAUJOREQUERIDO(A)(S): BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184.

2- DRª. LUCIANA DEZAN BERTOLLO (OAB/ES 11.194)PROC. Nº 024.060.143.708AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): OSWALDO GONÇALVES MALHEIROSREQUERIDO(A)(S): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DO RJ E OUTROFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 203, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

3- DR. LEO FELLIX VIANNA (OAB/ES 7.883)PROC. Nº 024.070.288.121AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JOÃO FELIPE SANTOS ANDRADE E OUTROREQUERIDO(A)(S): TAM LINHAS AÉREAS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 25/39,PODENDO APRESENTAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

4- DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (OAB/ES172-A) PROC. Nº 024.010.144.285AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJOREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS.224/227, DEVENDO APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOSNO PRAZO LEGAL.

5- DRª. ANA CLAUDIA MARTINS GARBRIEL RICIERI (OAB/ES 7.843)PROC. Nº 024.050.073.238AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DENTAL CAPICHABA LTDA.REQUERIDO(A)(S): EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 138, PODENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

6- DR. FHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (OAB/ES 9.954)PROC. Nº 024.060.040.334AÇÃO: REVISÃOREQUERENTE(S): RONALDO AUGUSTO FERREIRA SILVAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAU S/AFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 27, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

7- DRª. CLAUDIA LOPES CMAPOS (OAB/ES 13.444)DRª. RENATA FERREIRA DE SOUZA (OAB/ES 12.568)PROC. Nº 024.080.266.844AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE(S): TRICIA NAVARRO XAVIERREQUERIDO(A)(S): ROSSI - ALTEIA EMPREENDIMENTOS S/A EOUTROSFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 91, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

8- DRª. DENISE DA COSTA CARVALHO (OAB/ES 12.457)PROC. Nº 024.080.046.303AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): LUCIANA CORREA DA COSTAREQUERIDO(A)(S): HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, E TOMAR CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DO AR E ENVELOPE DE FLS. 29, DEVENDOMANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

9- DR. PAULO ROBERTO D E ALMEIDA SILVA (OAB/ES 2.282)PROC. Nº 024.020.075.536AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): JOSE CLOVIS NUNES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S/AFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 130, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

10- DRª. FABIANA FERREIRA (OAB/ES 9.668)PROC. Nº 024.050.078.153AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE(S): DRISIANE RIBEIRO GABURRO E OUTROREQUERIDO(A)(S): AUTOBAHN VEÍCULOS IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.FINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 205, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

11- DRª. LEVINA MARIA BARROS LIBORIO (OAB/ES 10.110)PROC. Nº 024.030.165.575AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): SUA PRAIA MED S/C LTDA.REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DE FLS. 227, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

12- DRª. PATRÍCIA PERTEL BROMONSCHENKEL (OAB/ES 9.395) DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB/ES 9.588)PROC. Nº 024.000.139.261AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): MARIA DA PENHA FERREIRAREQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, PODENDOMANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

13- DRª. CLAUDIA REIS ROSA (OAB/ES 7.836)PROC. Nº 024.030.034.110AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ NUNES PEREIRA E OUTROREQUERIDO(A)(S): SAMP - PLANO DE SAÚDEFINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE O RECEBIMENTO DO ALVARÁDE FLS. 340, NO PRAZO LEGAL.

14- DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO (OAB/ES 7.152)DRª. ROSANE ARENA MUNIZ (OAB/ES 405-A)PROC. Nº 024.020.069.482AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALEXANDRE DOS SANTOS PONTES E OUTROSREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIÁRIO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DOBANESTES, DE FLS. 463, E DOS ENVELOPES DEVOLVIDOS NOSAUTOS, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

15- DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA (OAB/ES 5.846)DRª. ANA LUIZA BORGES DE CASTRO (OAB/ES 13.012) PROC. Nº 024.070.226.667AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): MARCIA VELNTIM ASSUNÇÃOREQUERIDO(A)(S): CASSI ES - CAIXA DE ASSISTENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTROFINALIDADE: PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 447, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

16- DRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA (OAB/ES 256-B) PROC. Nº 024.060.230.935AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PEDRO FERREIRA LIMAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAULEASING S/AFINALIDADE: PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA DEDESARQUIVAMENTO, OU PROVAR QUE ESTÁ AMPARADO PELAA.J.G., NO PRAZO LEGAL, PARA POSSIBILITAR O DESARQUIVAMENTO

DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO Nº 200900075124.


17- DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10.371)PROC. Nº 024.060.259.975AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISREQUERIDO(A)(S): JOSE CARLOS CORREA GOMESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA SRª. PERITA DE FLS.86, E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

18- DRª. ANDREA FONTES MELO PERES (OAB/ES 328-B)PROC. Nº 024.070.100.961AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): YASUDA SEGUROS S/AREQUERIDO(A)(S): ALTAMIR CARLOS DE FARIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA SRª. PERITA DE FLS.112, E MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

19- DRª. CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB/ES 12.142)PROC. Nº 024.060.050.267AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ALESSANDRO FREIRE RIBEIROREQUERIDO(A)(S): SANCHEZ CANO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 213/216,QUE JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, E CONDENOU A REQUERIDAA PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO PO DANOS MATERIAIS EMORAIS, E CUSTAS PRCOESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

20- DRª. STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA NEPOMUCENO(OAB/ES 11.897)PROC. Nº 024.080.388.697AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): BARBARA FERRARI SIVIEROREQUERIDO(A)(S): TIA ZIRINHA TURISMO LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS CONTESTAÇÕESAPRESENTADAS, PODENDO MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.

21- DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7.140) DR. SANDRO RONALDO RIZZATO (OAB/ES 10.250)DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA (OAB/ES 5.593)PROC. Nº 024.020.195.176AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EVA HENRIQUE DE AZEVEDOREQUERIDO(A)(S): CREDICARD S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DECURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO, DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZOLEGAL PARA IMPULSIONAR O FEITO.

22- DR. ANALTON LOXE JÚNIOR (OAB/ES 13.761) PROC. Nº 024.080.443.641AÇÃO: REVISÃO CONTRATUALREQUERENTE(S): MARIA DINORAH RODRIGUES GOMESREQUERIDO(A)(S): BANESTES S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA PARTE RÉ, PARAPROVIDENCIAR RÉPLICA NO PRAZO LEGAL.

23- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (OAB/ES 4.656) DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875)PROC. Nº 024.060.247.830AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER TOWERREQUERIDO(A)(S): LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 202, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269,III, CPC.

24- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (OAB/ES 4.656) DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5.875)PROC. Nº 024.060.248.176AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER TOWERREQUERIDO(A)(S): LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 448, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, O QUE FAÇO AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269,III, CPC.

VITÓRIA(ES), 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

MELISSA FREGADOLLI CALADO GUERRACHEFE DE SECRETARIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO N.º: 024.910.159.029 (1007/96)

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO E. E.SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO WALDEMIR SILVEIRAFERREIRA, BRASILEIRO, CASADO, VIGILANTE, NATURAL DOESPÍRITO SANTO, NASCIDO AOS 18/07/1965, FILHO DE ALTAIRPEDRO SOBRINHO E ANA HELENA DA SILVEIRA. FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUEFORA PRONUNCIADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §2º, INCISO IV DO CPB, REMETENDO-O OPORTUNAMENTE AJULGAMENTO PERANTE O EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTACOMARCA, CONFORME A R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROFERIDAÀS FLS. 196/199, ACOSTADA AOS AUTOS SUPRA, A QUE O MESMORESPONDE POR ESTA VARA, POR DELITO PRATICADO EM 23/05/1990,CONTRA A VÍTIMA ALOIR ABÍLIO SCALFONI, NOS TERMOS DOARTIGO 420, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,SELMA MARIA DE BRITO, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR,SUBSCREVI E ASSINO.

SELMA MARIA DE BRITOCHEFE DE ESCRIVANIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOS

RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 5º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES, CEP: 29.015-160 - TEL: 3223.4422 - R: 242

PROCESSO Nº 024.060.329.612

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO 15 DIAS

O MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUTIVERAM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S) PATRICK DONASCIMENTO CONCEIÇÃO, FILHO DE JOSÉ AMÉRICO DECARVALHO DA CONCEIÇÃO E DE OLMA NASCIMENTO,DENUNCIADO(S) NOS AUTOS SUPRACITADOS NO ART.28 DA LEI11.343/06.FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PELO PRESENTE

EDITAL, PARA FAZER-SE PRESENTE NESTE JUÍZO, SITO RUA PEDRO


PALÁCIOS, Nº 105, FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DEALMEIDA NETO, 3º ANDAR, CENTRO, VITÓRIA/ES, NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2009ÁS 13:00 HORAS, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA - CAPITALDO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 03 DE FEVEREIRO DE 2009. EU,P/ CHEFEDE SECRETARIA DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, QUE OFIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS S.COLNAGOP/CHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 6269/09 - 024090023573

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O DENUNCIADO JOSÉ CANDIDOJAVARINI FILHO, BRASILEIRO, NATURAL DE VITÓRIA (ES), FILHODE JOSÉ CANDIDO JAVARINI E CECILIA OLIVEIRA JAVARINI.FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28 DA LEI 11343/06,PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO PORESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS396 E 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO CIENTE DEQUE, NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EUMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS (02) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,CHEFE DE SECRETARIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO QUEO FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PROCESSO Nº 5516/07 - 024.060.359.650

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MANOEL TIAGO DOS ANJOS,

BRASILEIRO, NASCIDO EM 26.12.87 NATURAL DE SÃO MATEUS (ES)

FILHO DE BENEDITO DOS ANJOS E MARIA DA PENHA TIAGO DOSANJOS, RESIDENTE NA RUA CESCONETO, S/ Nº, BAIRROCOBILÃNDIA, VILA VELHA (ES)..FICA O MESMO CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,NA FORMA DO ARTIGO 396 E 396-A, DO CPP, NOS AUTOS DOPROCESSO DE NÚMERO SUPRA, AO QUAL RESPONDE POR INFRAÇÃOAO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA, INDO O PRESENTEEDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADANO LUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICO

LISTA: 010/2009 DE 03/02/2009

EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2009

JUIZ: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO PROMOTOR: DR. MAXWEL MIRANDA ARAÚJO ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5377/06 - 024.060.229.796 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIACOSTA DA SILVA E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ANTONIO LARANJANETO, OAB/ES 6.659, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 347/359.

PROC Nº 6160/08 - 024.080.319.916 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECINEVES FREIRE - INTIMEM-SE DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI,OAB/ES 4.533, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS PORMEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 6258/09 - 024.090.009.713 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO JOSÉAMBUZEIRO E OUTRO - INTIMEM-SE DR. SÉRGIO SANTANAMORAIS, OAB/ES 7.181, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 85,QUE ESTABELECE A INTIMAÇÃO DO AVDOGADO PARA QUEREGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

PROC Nº 6130/08 - 024.080.294.630 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDOGAMA DOS SANTOS - INTIMEM-SE DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOSJUNIOR, OAB/ES 6.751, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISPOR MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5815/08 - 024.080.333.000 - JUSTIÇA PÚBLICA X SABINOPEREIRA DE SANTANA E OUTRO - INTIMEM-SE DR. DAVIDBOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2.304, PARA, APESAR DE TERPROTESTATO POR APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO NAINSTÂNCIA SUPERIOR, POR ECONOMIA PROCESSUAL,APRESENTÁ-LAS NESTE JUÍZO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5782/07 - 024.070.305.347 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANASOUZA FERNANDES E OUTROS - INTIMEM-SE DR. ADMAR JOSÉCORREA, OAB/ES 4.275, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATÓRIA DE FOLHAS 347/359.

PROC Nº 6217/08 - 024.080.398.266 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGOMARÇAL DA SILVA - INTIMEM-SE DR. DARLISON WANDER CORREA,

OAB/ES 12.011, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E


JULGAMENTO, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 6109/08 - 024.080.276.256 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTONSALES DE JESUS E OUTRO - INTIMEM-SE DR. ROBERTO MARIANO,OAB/ES 3.414, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS PORMEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES, FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº 04/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MAURO LUIZ DUARTE GAZZANI DEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUMECHEFE DE SECRETARIA: URSULA MONTEIRO DE BARROSARAUJO QUARTO

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DOCÓDIGO DE NORMAS EM VIGOR

I N T I M O

01) DR. ª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO PROC. N.º AP 1667/024060167988 RÉU: KLEBER MARQUES DOS SANTOSPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00H.

02) DR. EJANIR ELIAS MARTINS PROC. N.º AP 1618/024060070299 RÉU: EWERTON LIMA OLIVEIRA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:30H.

03) DR.ª CARLA MILEIPE FESTAPROC. N.º AP 2076/024080259922 RÉU: EDUARDO RODRIGUES SILVA JÚNIOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00H.

04) DR. DELSON SANTOS MOTTAPROC. N.º AP 1948/024070573761 RÉU: MAX FERREIRA DA SILVA E OUTROS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00H.

05) DR.ª SOLANGE MARIA DIASPROC. N.º AP 1610/024060246448 RÉU: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 16:30H.

06) DR.ª SOLANGE MARIA DIASPROC. N.º AP 1619/024060046430RÉU: THAÍS JANAINA FRANCISCO JACOMELLE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 15:30H.07) DR. HORÁCIO DO CARMOPROC. N.º AP 1451/024050029651 RÉU: FLÁVIO WELLINGTON FERREIRA E OUTRO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009 ÀS 14:00 H.

VITÓRIA, ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

URSULA MONTEIRO DE BARROS ARÁUJO QUARTO MARTINSCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 6º ANDAR, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES.

TEL. 3223.6933 - R. 141 - CEP 29.015-160

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIOPROMOTORA DE JUSTIÇA:DRª. LETÍCIA ROSA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: REGINA CÉLIA NEGRELLY

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 30/2009 EXPEDIENTE DE: 03/02/2009

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB-ES 8.303, PARACOMPARECER AO TESTE DE INSANIDADE MENTAL, A SERREALIZADO NA ACUSADA KARIN CHRISTINA MAIA GOMES, NODIA 12/03/2010, ÀS 08:30 HORAS, NO HCTP - HOSPITAL DE CUSTÓDIAE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ( MANICÔMIO JUDICIÁRIO),LOCALIZADO NA RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº , ROÇAS VELHAS,CARIACICA/ES.

DR. HERVAL SALLOTO, OAB-ES 2.155, PARA COMPARECER NOCARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO À RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉMATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA CONDENATÓRIA DE FOLHAS 87 A 97, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 024.070.139.423, A QUE RESPONDE COMO ACUSADOMARCOS JOEL DE ALMEIDA.

DR. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, OAB - ES 12.657, PARACOMPARECER NO CARTÓRIO DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES, SITO À RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DOFÓRUM CRIMINAL DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PARAINFORMAR QUAL A DATA EM QUE O ACUSADO THIAGO DELVAUXZACARON VOLTARÁ AO BRASIL, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº024.080.294.481.

REGINA CÉLIA NEGRELLYCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. GIL VELLOZO TADDEIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SUELI LIMA E SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURI

EXPEDIENTE: 03/02/2009

LISTA 07/2009 - INT-ADV-AUD.

INTIMAÇÕES NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC.ABAIXO SEGUE O ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS

DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DA LEI.


DR.ª ADEMILDA DA ROCHA MOREIRADR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR.ª ALDA GOMES DE OLIVEIRADR. ANDRÉ LUIZ LANNADR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIORDR.ª CAROLINA GUANAES PÁDUADR. DENÍLSON CARLOS DOS SANTOSDR. DEVALDO RADAELI MAESTRIDR.ª DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNODR. EDUARDO JOSÉ COSTA REISDR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZDR. GERVÁSIO ANTUNES NETODR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZDR. JADIR CID SIMÕESDR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOSDR.ª JULIANA GAVA CARLINIDR.ª JULIANA REALIDR. LEANDRO FLOR SANTOSDR.ª MARCELA NUNES DE SOUZADR. MARCOS DANIEL PAIVADR.ª MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVESDR. ODIVAL FONSECA JÚNIORDR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR.ª SÔNIA MARIA RABELLO DOXSEY

ALIMENTOS024.07.020247-8 - L. M. G., MENOR, REP. POR A. M. G. EM FACE DE C. U.M. G. - INTIMAR DR. JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAMPOS DA R.DECISÃO DE FLS. 41/42, QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM FAVOR DO MENOR NO IMPORTE DE 15% (QUINZE POR CENTO)DA RENDA MENSAL LÍQUIDA DO REQUERIDO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 28 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.024405-6 - G. DA S. D., MENOR, REP. POR A. D. EM FACE DE A. C.DA S. E OUTRA - INTIMAR DR. DENÍLSON CARLOS DOS SANTOS DAR. DECISÃO DE FLS. 23, QUE ARBITROU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOSEM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DEMAIO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

024.08.043092-9 - P. R. G. P. EM FACE DE C. D. P. E OUTRA, MENORES,REP. POR T. V. J. D. P. - INTIMAR DR.ª FLÁVIA BRANDÃO MAIAPEREZ E DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ DO R. DESPACHO DEFLS. 18, QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA EM FAVORDAS ALIMENTANDAS NO VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE PORCENTO) DOS VENCIMENTOS DO REQUERENTE E DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DEMAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

024.08.044445-8 - I. S. R. EM FACE DE H. S. R., MENOR, REP. POR S. DA S.S. - INTIMAR DR.ª MARCELA NUNES DE SOUZA DO R. DESPACHODE FLS. 14-Vº, QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA EMFAVOR DO ALIMENTANDO NO VALOR EQUIVALENTE A R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS) E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2009, ÀS15:00 HORAS.

CAUTELAR024.08.003315-2 - H. C. S. S. EM FACE DE A. S. - INTIMAR DR. ADEMIRJOSÉ DA SILVA E DR. DEVALDO RADAELI MAESTRI PARA AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIODE 2009, ÀS 15:00 HORAS. 024.08.045273-3 - R. DA S. EM FACE DE I. K. F. - INTIMAR DR. GERVÁSIOANTUNES NETO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO DO R. DESPACHODE FLS. 23-Vº, QUE DETERMINOU AO REQUERIDO QUE SEABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO CONTRA A REQUERENTE,SUA RESIDÊNCIA OU A GARAGEM QUE A MESMA UTILIZA PARA SUAATIVIDADE PROFISSIONAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS), SEM PREJUÍZO DAS SANÇÕES PENAISPERTINENTES.

DECLARATÓRIA024.00.003030-4 - N. H. M. EM FACE DE J. DA R. C. - INTIMAR DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2009, ÀS 14:00HORAS, ACOMPANHADO DA REQUERENTE, EIS QUE NÃO FOILOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

024.08.011675-9 - C. A. S. DA P. EM FACE DE S. P. M. - INTIMAR DR.ªADEMILDA DA ROCHA MOREIRA E DR. ANDRÉ LUIZ LANNA PARAA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 28 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

024.08.028179-3 - A. J. C. F. J. EM FACE DE K. L. M. DE O. - INTIMAR DR.LEANDRO FLOR SANTOS DA R. DECISÃO DE FLS. 42/43, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DEMARÇO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS, RECEBEU OS ALIMENTOSOFERTADOS E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AOMINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A GUARDACOMPARTILHADA E/OU REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.

024.08.039341-6 - J. DA C. L. EM FACE DE J. S. M. - INTIMAR DR.ªJULIANA REALI PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

024.08.037107-3 - E. A. S. EM FACE DE A. J. DE O. - INTIMAR DR. JADIRCID SIMÕES PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DIVÓRCIO024.08.015578-1 - E. M. EM FACE DE M. L. G. M. - INTIMAR DR.ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR E DR. ODIVAL FONSECA JÚNIORPARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS024.04.013902-0 - G. F. F., MENOR, REP. POR D. F. EM FACE DE R. F. V. -INTIMAR DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE PARA A AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE MAIODE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

024.06.029132-5 - B. DO C. M. E OUTRA, MENORES, REP. POR H. DO C. M.EM FACE DE G. A. V. M. - INTIMAR DR.ª SÔNIA MARIA RABELLODOXSEY E DR.ª MARIA DA PENHA TRISTÃO CALMON ALVES PARAA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS024.08.034867-5 - S. E. B. EM FACE DE J. DOS S. B. E A. DOS S. R. -INTIMAR DR. MARCOS DANIEL PAIVA PARA A AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE MAIODE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE024.08.026415-3 - W. G. EM FACE DE J. T. F. - INTIMAR DR.ª JULIANAGAVA CARLINI DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUE FIXOU OS PONTOSCONTROVERTIDOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

REGULAMENTAÇÃO DE VISITA024.08.038945-5 - H. X. O. EM FACE DE W. N. DOS R. - INTIMAR DR.ªRENATA STAUFFER DUARTE PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.

REVISÃO DE ALIMENTOS024.08.027543-1 - M. R. P., REP. POR I. DE M. P. EM FACE DE D. DA S. P.,MENOR, REP. POR W. P. DA S. - INTIMAR DR. EDUARDO JOSÉ COSTAREIS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE2009, ÀS 14:30 HORAS.

024.08.045063-8 - A. F. DE O. EM FACE DE P. G. DE O. - INTIMAR DR.ªDINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO PARA A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 19 DE MAIO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

SEPARAÇÃO


024.08.038853-1 - K. G. J. D. EM FACE DE R. F. D. - INTIMAR DR.ª ALDAGOMES DE OLIVEIRA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.024.08.038991-9 - L. P. R. EM FACE DE E. R. J. - INTIMAR DR.ª CAROLINAGUANAES PÁDUA PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2009, ÀS 15:30 HORAS.

VÂNIA SUBTIL CARNEIRO ALCURIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE

VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 024.050.079.540ALVARÁ JUDICIAL

O MM. JUIZ DE DIREITO GIL VELLOZO TADDEIEM EXERCÍCIO NESTA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE A SRA.NILZETE BARBOZA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, PENSIONISTA,PORTADORA DO CPF Nº 076.784.727-06 PARA REGULARIZAR ASITUAÇÃO FISCAL PERANTE A FAZENDA ESTADUAL, FICANDO AREFERIDA SENHORA INTIMADA NA FORMA DA LEI, E PELO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS(03) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

GIL VELLOZO TADDEIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEIESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

PROCESSO: 024.040.099.178INTIMAR DR. JOSÉ MARCOS DA COSTA TRISTÃO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 187/188.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EXPEDIENTE: FEVEREIRO/2009

JUIZ SUBSTITUTO: GIL VELLOZO TADDEIPROMOTOR: ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

INVENTÁRIO

PROC. Nº 024.030.006.415INTIMAR DR. VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES OAB/ES2931; PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A RENÚNCIA COLETIVAREALIZADA NOS AUTOS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 73, § 2º.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: NOVEMBRO/2008

JUÍZA SUBSTITUTA: GIL VELLOZO TADDEIPROMOTOR: ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

ALVARÁPROC. Nº 024.090.010.414INTIMAR DR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES 3470; PARA CIÊNCIADA DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO PARA A COMARCA DE CARIACICA/ES.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE: FEVEREIRO/2009

IMPRENSA DEVOLUÇÃO PROCESSO

JUIZ DE DIREITO: GIL VELLOZO TADDEIPROMOTOR: ELISABETH DA COSTA PEREIRAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

INVENTÁRIOPROC. Nº 024.070.139.290INTIMAR DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES 3275, PARA DEVOLVEROS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGAABERTA DESDE O DIA 17.08.07, UMA VEZ QUE O CARTÓRIOENCONTRA-SE EM INSPEÇÃO, E CASO JÁ TENHA PROCEDIDO ADEVOLUÇÃO DOS MESMOS, FAVOR COMPROVAR O RECEBIMENTOPELO CARTÓRIO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE VITÓRIA

VARA PRIVATIVA DOS REGISTROS PÚBLICOS

EXPEDIENTE 03/02/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTOR DEJUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSENCHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUEAS RETIFICAÇÃO ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDO OPAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:

024.090.007.485 - DRº JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA OAB/ESSOB Nº 7.837

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JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARI PROMOTOR DE

JUSTIÇA: DRª MÁRCIA JACOBSEN


CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS QUEAS CARTAS PRECATÓRIAS ABAIXO ENCONTRAM-SE AGUARDANDOO PAGAMENTO DAS CUSTAS, NESTE JUÍZO DEPRECADO:

024.090.020.785 - DRº VICTOR BELIZÁRIO COUTO OAB/ES SOB Nº12.606

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JUIZ DE DIREITO: DR. BENÍCIO FERRARIPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. MARCIA JACOBSEN CHEFE DE SECRETARIA: ANA PAULA ROCHA BARBALHO SILVA

RETIFICAÇÃO024.070.641.451- MARCELA LEAL DELFINO E ESTE JUÍZO - INTIME-SEDRª PATRICIA SCARDINI SILVEIRA SCHUCKERT OAB/ES SOB Nº9.192 PAARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PUBLICODE FLS 68 A SEGUIR DESCRITO “(.... PROTESTA O MINISTÉRIOPÚBLICO, PELA JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CERTIDÕESNEGATIVAS DE: DJALMA LEAL, ELVIRA FRANSCOVIACH LEAL ELETICIA MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL...)”

RETIFICAÇÃO024.080.298.177 - EDNEIA BARBOSA RODRIGUES E ESTE JUÍZO -INTIMEM-SE DRª ADRIANA ALVES DA COSTA OAB/ES SOB Nº 11.678PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEFLS. 28 A SEGUIR DESCRITO “(....PROTESTA O MINISTÉRIO PÚBLICO,PELA JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO DAS FILHASRELATADAS COM INCAPAZES; PROTESTA TAMBÉM PELA JUNTADADE VIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO SR.GUILHERNE PARA COMPROVAR QUE O REFERIDO NÃO VOLTOU ACONTRAIR MATRIMÔNIO...)” -RETIFICAÇÃO024.080.403.066 - DARIO ALVES POZZI E ESTE JUÍZO INTIME-SE DRº.GERALDO MAGELA DA SILVA ARAÚJO OAB/ES SOB Nº 10.473 PARATOMAR CIÊNCIA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 54 ASEGUIR DESCRITO “(... 2- JUNTADA DE CERTIDÃO NEGATIVAS,PROVA DE QUE OS REQUERENTES NÃO FORAM E NEM ESTÃOSENDO PROCESSADOS NESTA COMARCA E/OU ONDE MOROU NOSÚLTIMOS 10 ANOS, CERTIDÃO JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL BEMCOMO A DO CRTÓRIO DE REGISTRO E PROTESTO. 3 - DEVERÃO OSAUTORES PUBLICAR AS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS PARACONHECIMENTO DOS DEMAIS DESCENDENTES E TERCEIROSINTERESSADOS...)”

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL VITÓRIA

EXPEDIENTE: 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

JUIZES DE DIREITO: DRS. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAE CARLOS SIMÕES MACHADO PROMOTOR: DR. FLAVIO DE SOUZA SANTOS ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES LISTA 008/08

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

LUIZ HENRIQUE ANTUNES

AÇÃO CAUTELAR024.070.319.660 - LUCIANO RODRIGUES MARANHÃO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES DO DESPACHODE FLS. 24.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 06/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTOR(ES): DRª. LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOSA SEGUIR:

ALÍSIO LIRA, OAB/ES 7512ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, OAB/ES 5245CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLEROCRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES, OAB/ES 9131DANILO DAVID RIBEIRO, OAB/ES 14.768EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706LEONARDO RANGEL GOBETTE, OAB/ES 11.037MARCOS TADEU ALVIN CARDOSO, OAB/ES 6663NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD, OAB/RJ 123.608NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020VALQUÍRIA DAMASCENO BERNARDO VITÓRIO, OAB/ES 12.095

024.060.207.92501) JUSTIÇA MILITAR X CARLOS JOSÉ DA SILVA E OUTRO - DR.FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JR., OAB/ES 7115, PARA OS FINSDO ART. 427 DO CPPM.

024.060.353.75202) JUSTIÇA MILITAR X SILVIO RIBEIRO DA FONSECA - DRª.RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DRª. MARCELACLIPES, OAB/ES 13224, DRª. NARJARA VIEIRA LESSA FROSSARD,OAB/RJ 123.608, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO/ES.

024.050.077.79103) JUSTIÇA MILITAR X ÊNIO CORREA DOS REIS FILHO - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605 E DRª CRISTINA CELEIDAPALAORO GOMES, OAB/ES 9131, PARA FINS DO ART. 428 DO CPPM.

024.080.069.08104) JUSTIÇA MILITAR X JOÃO JOSÉ FERNANDES - DR. MARCOSTADEU ALVIN CARDOSO, OAB/ES 6663, DRª. VALQUÍRIADAMASCENO BERNARDO VITÓRIO, OAB/ES 12.095, PARAFORMULAR QUESITOS EM CARTA PRECATÓRIA.

024.040.041.28705) JUSTIÇA MILITAR X CARLOS JOSÉ DA SILVA - DR. ALÍSIO LIRA,OAB/ES 7512, PARA OS FINS DO ART. 428 DO CPPM.

024.060.009.70106) JUSTIÇA MILITAR X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES SANTANA EOUTRO - DRª. RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/149. "... ISTO POSTO,TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OS ACUSADOS MARCOSANTONIO RODRIGUES SANTANA, SD PM, RG 18.080/0 E ITAMAR


NUNES DA VITÓRIA, SD PM, RG 13.322/5 NAS IRAS DO ART. 209,"CAPUT" DO CPM, ..."

024.060.211.90107) JUSTIÇA MILITAR X HUGO JOSÉ DA SILVA E OUTRO - DR. ARILDOGERALDO FANCHIOTTI, OAB/ES 5245 E DR. ROBERTO GOTARDOMOREIRA, OAB/ES 9020 PARA FINS DO ART. 428 DO CPPM.

024.050.241.53808) JUSTIÇA MILITAR X ADEON CHAGAS SILVA E OUTROS - DR.CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES 7228, DR. LEONARDORANGEL GOBETTE, OAB/ES 11.037 E DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DEOLIVEIRA, OAB/ES 2706, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.237/241. "... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER OSACUSADOS EDSON VASCONCELLOS DA SILVA, CB PM, RG 11.683/5,ADEON CHAGAS DA SILVA, SD PM, RG 14.787/0 E ANDRÉ SOARESCARDOSO, SD PM, RG 18.405/9, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES SÃOFEITAS NESTES AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386,INCISO VI DO CP. ...".

024.050.078.65809) JUSTIÇA MILITAR X SÉRGIO MORAIS - DR. JOÃO HERNANIMIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, PARA FINS DO ART. 428 DOCPPM.

024.050.217.41310) JUSTIÇA MILITAR X SIVALDO SÉRGIO DOS SANTOS - DR. JOÃOHERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921, DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.234/239. "... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OACUSADO SIVALDO SÉRGIO DOS SANTOS, SD PM, RG 18.645/0, JÁQUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 209, "CAPUT",DO CPM., ...".

024.060.331.37811) JUSTIÇA MILITAR X ADRIANO ROCHA RÍSPERI - DRª. EDNA DOSSANTOS NASCIMENTO, OAB/ES 7668, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

024.080.264.90612) HC - IMPETRANTE: GILSON AUGUSTO CAMPOS DEFENDENTE -AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIAMILITAR DO ES - DR. DANILO DAVID RIBEIRO, OAB/ES 14.768, PARACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/38V. "... DECIDO: A VISTA DAINFORMAÇÃO RETRO, FALECE DE UTILIDADE A PRESENTE, MOTIVOPELO QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE, NA FORMA DO ART. 267,INCISO VI, DO CPC. ..."

024.020.148.59913) JUSTIÇA MILITAR X FABIO NEVES DA SILVA E OUTROS - DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES, DRª. RIZONETE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.340/343. "... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER OSACUSADOS FÁBIO NEVES DA SILVA, SD PM, RG 12.106/5, JORGELACERDA BALESTREIRO, SD PM, RG 14.489/8 E PAULO SCHEREIBER,SGT PM, RG 6.632/3, TODOS JÁ QUALIFICADOS, DAS IMPUTAÇÕESQUE LHES SÃO FEITAS NESTES AUTOS, O QUE FAÇO COM FULCRONO ART. 386, INCISO VI, DO CPP. ...".

024.000.130.23714) JUSTIÇA MILITAR X RAULINO MONTOVANELLI - DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES, DR. NILTON VASCONCELLOSJÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.251/256. "... ISTO POSTO, TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ABSOLVER OACUSADO RAULINO MONTOVANELLI, SGT PM, RG 11.348/8, DASIMPUTAÇÕES NOS ARTS. 308 E 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, OQUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP. ...".

024.070.288.873

15) JUSTIÇA MILITAR X ELI ENAI SOARES - DRª. RIZONETTE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DECARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES.

VITÓRIA/ES, 04 DE FEVEREIRO DE 2009

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA,

FORUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA/ES

PROCESSO Nº 024.960.071.553


NOS AUTOS DE CONCORDATA PREVENTIVA TENDO COMOREQUERENTE MANOEL DE JESUS OTTONI-ME

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DERECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DAGRANDE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DE CONCORDATAPREVENTIVA, TENDO COMO REQUERENTE MANOEL DE JESUSOTTONI-ME EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAÇÃODO REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARANO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR O EFETIVO PAGAMENTODA CONCORDATA, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA.TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 123, DOS REFERIDOS AUTOS.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCADA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE OITO DIAS DO MÊS DEJANEIRO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE VITÓRIA


PROCESSO Nº 024.040.122.163


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORHELENO CARVALHO SÁ EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDE

VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO


SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR HELENOCARVALHO SÁ EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LO, DO DESPACHO DE FLS. 20, A SEGUIR TRASCRITO EMPARTE..." 1. TRATA-SE DE PROCESSO JÁ SENTENCIADO ÀS FLS. 10-11,RECONHECENDO-SE EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE O VALORDO CRÉDITO ORIGINARIAMENTE INFORMADO PELA FALIDA EPELO SÍNDICO. 2. ÀS FLS. 14-16, O SÍNDICO ENCARTA AOS AUTOSPLANILHA COM O CORRETO VALOR DO CRÉDITO DA REQUERENTE,COM O QUAL CONCORDA TAMBÉM A FALIDA ÀS FLS. 13. 3. SE AFALIDA E O SÍNDICO ENCONTRARAM, POSTERIORMENTE ÀPRIMEIRA INFORMAÇÃO, OUTRO VALOR DE CRÉDITO, E SE ESTE ÉO QUE POR JUSTIÇA PERTENCE À PARTE REQUERENTE, OUTRAALTERNATIVA NÃO RESTA SE NÃO A DE LANÇAR NO QUADROGERAL DE CREDORES O ÚLTIMO VALOR.... " SEM CUSTAS POR SERTRATAR DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE OITO (28) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E NOVE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIAQUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PROCESSO Nº 024.060.257.201


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORMARCILÉIA DUARTE DEFANTE EM FACE DE ADECADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR MARCILÉIADUARTE DEFANTE EM FACE DE ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA., E QUE CONSTANDONOS AUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIMDE INTIMÁ-LA, DA SENTENÇA DE FLS. 08, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02 E DECLAROU HABILITADO OCRÉDITO DE MARCILÉIA DUARTE DEFANTE, NO VALOR DE R$ 10,94(DEZ REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VALOR QUEDEVERÁ SER LANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NA

CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO E COM BASE NO ART.

269, I DO CPC EXTINGUIU O PROCESSO E DETERMINOU QUE APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO FOSSEM OS AUTOS ARQUIVADOS. SEMCUSTAS POR SER TRATAR DE HABILITAÇÃO TEMPESTIVA.




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PROCESSO Nº 024.060.248.440


NOS AUTOS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQUERIDA PORJOSÉ ADEMIR TORÁS EM FACE DA MASSA FALIDA GEMASCOMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER, A TODOS A QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REQUERIDA POR JOSÉ ADEMIRTORÁS EM FACE DA MASSA FALIDA DE GEMAS COMÉRCIO EINDUSTRIA LTDA., PARA INTIMAR O SR. SILVIO BONELI PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14/15, QUE EXTINGUIU EDETERMINOU QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO FOSSEM OSAUTOS ARQUIVADOS. SEM CUSTAS POR SER TRATAR DEHABILITAÇÃO TEMPESTIVA. DEVENDO O SÍNDICO INCLUIR OREFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES.

E PARA O CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NA SEDEDESTE JUÍZO, NO 7º ANDAR DO FORUM MUNIZ FREIRE, COMARCADA CAPITAL, E SERÁ PUBLICADO NO ÓRGÃO DA IMPRENSA NAFORMA DA LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÕES JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB


NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 09 /2009

INTIMO:

C Í V E L

1. PROC. 024.05.027.234-3REQTE: MARIA DAS GRAÇAS DIAS EIRASREQDO: MASTERCAR S/ADR. UDNO ZANDONADE (OAB/ES 9141) PARA APRESENTAR OCOMPROVANTE DO PAGAMENTO

2.PROC. Nº 024.05014110-0REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE RESIDENCESERVICEREQDO: ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCODRª CRISTINA RIPARDO VINAGRE (OAB/RJ 90513) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 198.

3.PROC. Nº 024.05.014576-2REQTE: MARCOS CELIO BROCCO REQDO: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSESBOYD- ISECDR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO (OAB/ES 10496) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO,TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO QUE VEMTRAMITANDO NESTE JUÍZO DESDE 2003 E ATÉ A PRESENTE DATA AEXECUTADA NÃO PROVIDENDIOU O PAGAMENTO.

4.PROC. Nº 024.06.015.872-2REQTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDAREQDO: EUCARLI ROSEIRODR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO (OAB/ES 6072) PARA TOMARCIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

5.PROC. Nº 024.05.014207-4REQTE: CATARINA ISABEL MOREIRA DE SOUZAREQDO: LUCIANO SANTOS MOREIRA E OUTROSDR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB/ES 9322) PARATOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DE OFICIO DE FLS.159/160.

6.PROC. Nº 024.05.014660-4REQTE: ROSALVO LEAL MANTOVANIREQDO: UNICIDADE ENSINO SUPERIOR E OUTRO DR. NIVALDO LUIZ BOURGUIGNON (OAB/ES 7373) PARAREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO NO PRAZO DE 05DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

7.PROC. Nº 024.06.019018-8REQTE: DAVI DO ESPÍRITO SANTO E OUTROREQDO: ESCELSA EPS SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ADRª CHRISTIANI BORGES FERREIRA (OAB/ES 11134) PARAAPRESENTAR AS CONTAS INDICADAS ÀS FLS. 152/153 NO PRAZO DE05 DIAS.

8.PROC. Nº 024.06.030654-5REQTE: DONALVA ROSA VIEIRA ARAUJOREQDO: LOJAS ELMO E OUTRODR. SERGIO AUGUSTO LIMA SOARES (OAB/ES 10245) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: " A SENTENÇA É DE 2007,COMPETE AO ILUSTRE ADVOGADO ATUALIZAR O VALOR DACONDENAÇÃO, APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULO. FEITOISSO, PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE DO VALOR."

9.PROC. Nº 024.07.004257-7REQTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO REQDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIEMENTO E OUTRODR. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB/ES 4367) PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DIZ: " TENHO ENTENDIDOQUE NÃO COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL INFORMAR AO JUÍZO O

ENDEREÇO DE RÉUS. TRATA-SE DE ÔNUS DO DEMANDANTE. ASSIM,

INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 317. INTIME-SE OREQUERENTE PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO NOPRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO."

10.PROC. Nº 024.06.008690-7REQTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DA PRAIA REQDO: GERLES GAMADR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA (OAB/ES 254-A) PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224 VERSO, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.

11.PROC. Nº 024.06.020305-6REQTE: JALMIR CAVADAS DE SOUSAREQDO: ISMAEL MARTINHO MUNHOZDRª CAMILA GOMES DE ALMEIDA (OAB/ES 11190) E DR. PAULOPEÇANHA (OAB/ES 12072) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOQUE DIZ: "OS DOCUMENTOS COLECIONADOS PELO EXECUTADONÃO COMPROVAM A HIPÓTESE DE BLOQUEIO DO BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTODE DESBLOQUEIO. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DA MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA, VENHAM OSAUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA."

12.PROC. Nº 024.05.016152-0REQTE: FABIO MARTINS DE OLIVEIRAREQDO: LUIZ BENETTI JUNIORDRª ELIANE MARIA TARDIN (OAB/ES 9242) PARA INFORMAR ONOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

13.PROC. Nº 024.06.029567-2REQTE: PAULO ARAUJO DE MELOREQDO: POSTO DE GASOLINA SÃO MIGUEL LTDA.DR. ELIAS GOMES ZAM (OAB/ES 12803) PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR QUANTO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.

14. PROC. 024.06.024026-4REQTE: ROMA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.REQDO: EDGARD CRUZ PATERLINIDR. ANTÔNIO DE PAULA SIMÕES FERRAZ (OAB/ES 9792) E DRªLUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS (OAB/ES 9530) PARATOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS E REQUERER O DEDIREITO.

15.PROC. Nº 024.51.002438-3REQTE: IVANILTO BRANDÃO DE AVELINO REQDO: ROBERTO CARLOS FURTADODR. ZILLER SNTÔNIO RODRIGUES (OAB/ES 8854) PARA TOMARCIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 62, VERSO.

16.PROC. Nº 024.06.031183-4REQTE: JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQDO: MAURO CESAR VIEIRA FALCÃODR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB/ES 4367) PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE PENHORA EAVALIAÇÃO DE FLS. 130.

17.PROC. Nº 024.05.013901-3REQTE: WALDIONOR CARLOS DE MATTOS REQDO: EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOSDR. ZELIO GUIMARÃES SILVA (OAB/ES 1204) PARA TOMAR CIÊNCIAE SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 164 VERSO.

18.PROC. Nº 024.07.007853-0REQTE: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIOREQDO: ANTONIO CARVALHO NASCIMENTODR. JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB/ES 4367) PARATOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DE OFICIODE FLS. 144/151.



GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

COMARCA DA CAPITAL

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUIZ DE DIREITO: ELIANA FERRARI SIVIEROESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 0240.801.0963-0REQUERENTE: LUANA BOTECHAREQUERIDO: SONY BRASIL LTDA.DRA. MARCELA NUNES DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 VERSO DESEGUINTE TEOR “ INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EMANIFESTAÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS 40”.

PROC. 0240.802.2587-3REQUERENTE: LUIZA TEREZA MATTOS MARIANOREQUERIDO: AMERICANAIRLINESDRª ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA PARA APRESENTAR CONTRA - RAZOES AO RECURSO INOMINADONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. 0240.803.7114-9REQUERENTE: JOAO CARLOS DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO BMGDR. JOSE ALTOE COGO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71 VERSO DESEGUINTE TEOR “ DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 18/02/2009 ÁS 13:30”

PROC. 0240.802.5341-2REQUERENTE: ALECIO LORIATOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/ADRª BIANCIA DIAS ECCARD PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AUDIENCIA UNA),PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 2009 ÀS 15:00.

PROC. 0240.802.8852-5REQUERENTE: ALESSANDRO CRISTINA NETO DA SILVEIRAREQUERIDO: UNIMED VITÓRIADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 36 VERSO, DESEGUINTE TEOR “ DESIGNO O DIA 09/03/2009 ÀS 14:00 HORAS, PARACONTINUIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO”..

PROC. 0240.900. 0852-5REQUERENTE: MARIA DA PENHA BRANDÃO AMORIMREQUERIDO: VITRINA VIDRAÇARIA LTDA.DR. RONALD DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPACHO DE FLS. 27 DE SEGUINTE TEOR“ NESTE LIMIAR DO PROCESSO, NÃO VISLUMBRO AVEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA PARA A ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA”.

PROC. 0240.0240.700.5510-8REQUERENTE: ELIANE DE FATIMA ALMEIDA LIMAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/A

DR. GUSTAVO MAURO NOBRE

DR. LEONARDO VARGAS MOURA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 100 VERSO DESEGUINTE TEOR “ INTIME-SE A PARTE ACERCA DA RETIFICAÇÃODO CALCULO NO PRAZO DE 05 DIAS”.

LILIANE COLNAGO SOARESESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ

ERRATA DE INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DJES EDIÇÃO 3489 DODIA 03/02/2009 LISTA 11/2009

ONDE SE LÊ

10)PROCESSO Nº : 024.08.011902-7REQTE: SIMONE TIUSSE REISEN AVANCINI REQDO: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

LEIA – SE:

10)PROCESSO Nº : 024.08.011902-7REQTE: SIMONE TIUSSE REISEN AVANCINI REQDO: BANCO FININVEST S/A ADVOGADO(S): DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO, OAB/ES 6.072,INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA AUTORA PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO ÀSFLS.27, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO IN ALBIS OPRAZO, ARQUIVEM – SE OS PRESENTES AUTOS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 29 DOS PRESENTES AUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº : 024.08.036096-9REQTE: LANA NARDA LOPES SOARES REQDO: TNL PCS S/A ADVOGADO(S): DR. ANDRESKA DIAS BARRETO, OAB/ES 11.226,INTIMAR A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA, DE FLS. 75, DOS PRESENTES AUTOS.

2)PROCESSO Nº : 024.06.023164-4REQTE: EDMAR LIMA AMORIM REQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO(S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7.818,INTIMAR A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIADO DESPACHO, DE FLS. 50, DOS PRESENTES AUTOS.

3)PROCESSO Nº : 024.08.034066-4REQTE: VERA MARIA BORGES DO NASCIMENTO REQDO: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(S): DR. JOSÉ ELIAS COLNAGO JÚNIOR, OAB/ES 7.370,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

4)PROCESSO Nº : 024.08.034844-4

REQTE: MARILZA DE MOURA FIRMIANO


REQDO: BANCO BMG ADVOGADO(S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE, OAB/ES 14.348,INTIMAR A PARTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA, DE FLS. 98/99, DOS PRESENTES AUTOS.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

LISTA Nº 013/09

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR.ª LUCIANA ALMADA DEMAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - LAYLA CELANTE DOSREIS


DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. SANDRO RONALDO RIZZATODR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEDR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILDR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. ALÉCIO JOCIMAR FAVARO

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAAUTOS 00607003075-1 -AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: JOSÉ DIAS DA SILVA X ARACRUZ CELULOSE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 553,CUJO TEOR É O SEGUINTE: "CONSIDERANDO QUE, APESAR DE NÃOHAVER PEDIDO DE EXECUÇÃO, HÁ VALORES DEPOSITADOS EMFAVOR DOS HERDEIROS DO AUTOR, REITERE-SE A INTIMAÇÃO PORMEIO DO DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA".

DR. SANDRO RONALDO RIZZATODR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEAUTOS 00608002431-5 -AÇÃO INDENIZATÓRIAPARTES: REGINA CELIA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO X JOSÉEDUARDO DE ALMEIDA JUNIORFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS.163 E DA CERTIDÃO DE FLS. 166, BEM COMO PARA QUE APRESENTEMALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 166-V.

DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALILAUTOS 00608005827-1 -HABILITAÇÃO DE CRÉDITOPARTES: CITUR CIDADE DE TURISMO E VIAGENS LTDA. X EMSENGENHARIA CONSULTORIA MANU. SERVIÇO LTDAFINALIDADE: PARA EMENDA DA INICIAL, APRESENTANDO EM 10DIAS, A CONTRAFE DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA OPROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 60.

DR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESAUTOS 00607001904-4 -AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: CLEMENTE CIRILO DA SILVA E OUTROS X ARUS-FUNDAÇÃO ARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 794, OQUAL DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 788 (PRORROGAÇÃO DO PRAZO)POR 10 DIAS.

DR. ALÉCIO JOCIMAR FAVAROAUTOS 00608003634-3 -EMBARGOS DE TERCEIROPARTES: LUIZ CLAUDIO GOMES DIAS E OUTRO X SANDROCUSTODIO DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 422, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUEJUSTIFIQUE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SE APRETENSÃO FOI ALCANÇADA POR MEIO DO AGRAVO DE FLS. 416.PRAZO: 10 DIAS".

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

LISTA Nº 014/09

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR.ª LUCIANA ALMADA DEMAGALHÃESCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA - LAYLA CELANTE DOSREIS


DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSDR.ª DANIELA MENEZES LIMADR.ª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFDR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESDR.ª JULIANA COUTINHO PIOLDR. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVADR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. LUCIANO GONÇALVES OLIVIERIDR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEAL

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSAUTOS 00605004193-5 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X MAGRAL MECÂNICA DEINSTRUMENTAÇÃO LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS ÀSORDENS DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO PARAANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 158.

DR.ª DANIELA MENEZES LIMAAUTOS 00604001251-7 - AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO DETUTELA ANTECIPADAPARTES: GENOVEVA CIPRIANO MORAES CERQUEIRA X MARILZADOS SANTOS CLAUDINOFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 345-V.

DR.ª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFAUTOS 00605001700-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X WALLACE RIBEIRO VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178/178-V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "OBSERVA-SE DA CERTIDÃOIMOBILIÁRIA O EQUÍVOCO NA PENHORA INTEGRAL DO IMÓVEL,HAJA VISTA QUE O DEVEDOR É DETENTOR DE APENAS UMA"FRAÇÃO IDEAL", ALÉM DO QUE O IMÓVEL É GRAVADO COMUSUFRUTO VITALÍCIO. ASSIM, ANTES DA RETIFICAÇÃO DO TERMODE PENHORA, INTIME-SE O CREDOR PARA QUE RATIFIQUE OINTERESSE NA CONSTRIÇÃO SOLENE APENAS OS DIREITOS DODEVEDOR, HAJA VISTA QUE NÃO SERÁ EXTINTO O CONDOMÍNIO,NEM TAMPOUCO EXTINTO O USUFRUTO. DEFIRO O PRAZO DE 10

DIAS PARA MANIFESTAÇÃO".


DR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESAUTOS 00608002878-7 - AÇÃO ORDINÁRIAPARTES: ANAEL MATTOS AZEREDO E OUTROS X ARUS - FUNDAÇÃOARACRUZ DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.689/689-V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1-PARA APRESENTARCONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO. 2-AO CONTRÁRIO DO QUEAFIRMA A PERITA, OS HONORÁRIOS NÃO SERÃO DIVIDIDOS ENTREOS AUTORES E A RÉ, MAS SÃO DE RESPONSABILIDADE APENAS DOSAUTORES (AMPARADOS PELO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA).TODAVIA, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELA SENHORA PERITA, BEM COMO O ELEVADÍSSIMONÚMERO DE QUESITOS FORMULADOS PELOS AUTORES E OREDUZIDO VALOR DOS HONORÁRIOS COBRADOS PARA A PERÍCIA,REVOGO, EM PARTE, A DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADETOTAL DE ACESSO À JUSTIÇA, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃODOS AUTORES PARA QUE PROMOVAM O DEPÓSITO DE 50%(CINQUENTA) DO VALOR DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 30DIAS".

DR.ª JULIANA COUTINHO PIOLAUTOS 00605004145-5 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REIS X FEDERAL DE SEGUROSS/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS ÀSORDENS DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO PARAANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 185.

DR. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVADR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZAUTOS 00608001999-2 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: SINDICATO DOS OPERÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAISDO ES X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ/ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 379/380,A QUAL REJEITOU O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 370 EDETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS 00605002782-7 -AÇÃO REINTEGRATÓRIAPARTES: MARIA AUGUSTA SANTANNA X MARIA DAS GRAÇAS DESOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 210 E DACERTIDÃO DE FLS. 212, BEM COMO PARA REQUERER O QUE DEDIREITO EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 212-V.

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSDR. LUCIANO GONÇALVES OLIVIERIAUTOS 00609000039-6 -AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPARTES: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AX MI SERVICE SERV. DE INST. INDL. LTDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 030, CUJOTEOR É O SEGUINTE: "CONSIDERANDO QUE O ART. 259, V DO CPC,ESTABELECE QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA SERÁEQUIVALENTE AO DO CONTRATO NAS AÇÕES QUE BUSQUEM ARESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PROMOVA O AUTOR, NO PRAZODE 10 DIAS, A EMENDA DA INICIAL PARA CORRIGI-LO, BEM COMOEFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCOMPLEMENTARES".

DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALAUTOS 00606009000-5 -AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: ROBSON ANTONIO FEU ALVES X VIAÇÃO CABOCLOBERNARDO LTDAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 302, OQUAL MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 261, BEM COMO PARAANDAMENTO DO FEITO EM 10 DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ

RUA OSORIO DA ROCHA SILVA, S/Nº - CENTRO- ARACRUZ-ES- CEP:29190-000

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 6070024556AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA (SOLVENTE E INSOLVENTE)REQUERENTE: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDA: E.F. FERREIRA- MAZINHO AUTO PEÇAS

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA ARACRUZ -2ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA: E.F.FERREIRA - MAZINHO AUTO PEÇAS. DOCUMENTOS: CNPJ:07.259.731/0001-03, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 12.354,26(DOZE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE ESEIS CENTAVOS). ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARAEMBARGOS É DE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZOSUPRACITADO; B) É DEVER DO EXECUTADO, NO PRAZO FIXADOPELO JUIZ, INDICAR ONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS ÀEXECUÇÃO, EXIBIR A PROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR OCASO, CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DEQUALQUER ATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE ARAELAIZAÇÃO DA PENHORA; C) NO CASO DE INTEGRALPAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIASERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DOCPC). DESPACHO FLS: 57

É, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

ARACRUZ/ES, 17/11/2008

SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,

MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE ARACRUZ


PROCESSO Nº 006.08.000656-9REQUERENTE: ESPÓLIO DE MARINA MILA DE MOURAREQUERIDA: BUAIZ LANÇAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

O DR. ALEXANDRE FARIANA LOPES, MM. JUIZDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTRO PÚBLICO E MEIOAMBIENTE DA COMARCA DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS EM TELA,EM TRÂMITE POR ESTE JUÍZO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADA AREQUERIDA BUAIZ LANÇAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA.,REPRESENTADA POR SEU SÓCIO GERENTE CARLOS NEY BUAIZ ESEU PROCURADOR LUIZ ALEXANDRE BUAIZ, COM ENDEREÇO NARUA OSCAR CARDOSO, S/Nº , IBIRAJA, ITANHEM/BA, A QUALATUALMENTE SE ENCONTRA LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SECOMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285,DO CPC).


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI,

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04) DIAS DOMÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS E OITO (2008). EU,RANULPHO GIANORDOLI, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PARA SUBSTITUIÇÃO DECURADOR

AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - PROCESSO Nº : 00808002099-6REQUERENTE: MANOEL RIBEIRO DIAS REQUERIDO: ANIBAL CIRILO DE PAULA

O EXMO. DR. EDMILSON ROSINDO FILHO, JUIZDE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 3ª VARA A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 31/07/2008, FOI NOMEADO O SR.MANOEL RIBEIRO DIAS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,RESIDENTE NO CÓRREGO DA PROSPERIDADE, VILA PAULISTA,MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, COMOCURADOR DO INTERDITADO ANIBAL CIRILO DE PAULA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 30/11/1946, NATURAL DOESTADO DE MINAS GERAIS, FILHO DE MARIA LUZIA DE JESUS,RESIDENTE NO CÓRREGO DA PROSPERIDADE, VILA PAULISTA,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,EM SUBSTITUIÇÃO À SR.ª SEBASTIANA RIBEIRO DIAS, BRASILEIRA,VIÚVA, APOSENTADA, FALECIDA E RESIDIA NO CÓRREGO DAPROPERIDADE, VILA PAULISTA, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES,CONFORME SENTENÇA FL. 15/16 DOS REFERIDOS AUTOS, TENDONO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“ ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OPEDIDO, PARA NOMEAR, EM SUBSTITUIÇÃO À SRª SEBASTIANARIBEIRO DIAS, O SR. MANOEL RIBEIRO DAIS, PARA EXERCER OMÚNUS DE CURADOR DO SR. ANIBAL CIRILO DE PAULA. OCURADOR ORA NOMEADO DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, EM FACEDA NORMA CONTIDA NO ART. 1190, DO CPC. EM ANALOGIA AODISPOSTO NO ART. 1.184, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART.9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTROCIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, TRÊSVEZES COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRA. OFICIALADO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARA OSFINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DOA RT. 93 DA LEI 6015/73, BEM COMOCUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGSITRO CIVIL, LAVRE-SE 0 TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA OS FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS REGISTRO EM CARTÓRIODE REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73. OFICIE-SE AOCARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM

CUSTAS PROCESSUAIS ESTANDO A PARTE AMPARADA PELO

BENEPLÁCITO DA JUTIÇA GRATUITA. P.R.I-SE. ADOTADAS ASPROVIDÊNCIAS LEGAIS E DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO,DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BARRADE SÃO FRANCISCO/ES, 31/06/2008. (AS) SALOMÃO AKHNATONZOROASTRO SPENCER ELESBON - JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM. A REQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELOSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

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CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

AUTOS Nº : 00805000201-6AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: SEIL MACHADO DE SOUZAREQUERIDA: MARILENE DE SOUZA MACHADO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 21/07/2008, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE MARILENE DE SOUZA MACHADO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, NASCIDA AOS 08/05/1977, FILHA DE ANTONIO DE SOUZAMACHADO E SEIL MACHADO DE SOUZA, NATURAL DO MUNICÍPIODE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,RESIDENTE NO CÓRREGO BOA VISTA, DISTRITO DE VILA PAULISTA,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 61/64, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO TOTAL DE MARILENE DESOUZA MACHADO, JÁ QUALIFICADA NO INTRÓITO,DECLARANDO-A, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II,DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) SR.(A) SEILMACHADO DE SOUZA, TANBÉM QUALIFICADO(A) NOS AUTOS, QUEDEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NAFORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁ DISPENSADO(A) DEESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, NOS TERMOS DO ART. 1190DO CPC, VISTO SER PESSOA DE RECONHECIDA IDONEIDADE. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMONOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTESENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARAQUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DOPROVIMENTO 012/2001 DA ECGJ/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.DEVERÁ O(A) SR.(A) OFICIAL(A) DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AOJUIZ DESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRODA SENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DALEI 6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART.108, AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NOCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA.É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE

DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O


REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NAFORMA DOS ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº6.015/73. OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA ASPROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM CUSTAS, EIS QUE A PARTEREQUERENTE ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. NÃO HÁ HONORÁRIOS DE ADVOGADO SOBRE OS QUAISDELIBERAR. PUBLIQUE-SE,. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDOO PRAZO RECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 21 DE JULHO DE 2008.(ASS) SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON - JUIZDE DIREITO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRÊS VEZESCOM INTERVALOS DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM. O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 12 DE JANEIRO DE 2009.

VALÉRIA MARQUITO SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAAUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

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AUTOS Nº : 00807004658-9AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: GUILHERMINA TEIXEIRA DUTRAREQUERIDO: SAMUEL DUTRA PEREIRA



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 08/08//2008, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE SAMUEL DUTRA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 12/12/1953, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DE MATOS E DEGUILERMINA DUTRA DE MATOS, NATURAL DO MUNICÍPIO DEBARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,RESIDENTE NA RUA LEONTINA FERREIRA MARTINS S Nº , BAIRROVILA VICENTE, NESTA CIDADE E COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANCISCO - ES, CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 66/68,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SAMUELDUTRA PEREIRA, OUTRORA QUALIFICADO ÁS FLS. 02,DECLARANDO-O, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. COM BASE NO ART. 3º, II,DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHE CURADOR O SR. MESSIASLEÔNCIO DOS SANTOS, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 1.187, DO CPC,FICANDO DESDE JÁ DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO EMHIPOTECA LEGAL, NA FORMA DO ART. 1.190 DO CPC. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, ASSIM COMONOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73, REMETA-SE A PRESENTESENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARAQUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRO NO LIVRO "E" (ART. 1º DOPROVIMENTO 012/2001 DA ECGJ/ES) E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO ESTADO, TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS.DEVERÁ A SRª OFICIALA DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZDESTA VARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DASENTENÇA PARA OS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI

6015/73, BEM COMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108,

AMBOS DA REFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADOO USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS. SEM CUSTAS, EIS QUE A PARTE REQUERENTE ESTÁAMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZORECURSAL E PUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA EARQUIVEM-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 08 DE AGOSTO DE2008. (ASS) SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON -JUIZ DE DIREITO".



VALÉRIA MARQUITO SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAAUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES.

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AUTOS Nº : 00808001393-4AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: LEANDRO FERREIRA EMILIO GARRASTAZUMÉDICIREQUERIDA: ARCILENI NEIMEIG FERREIRA



FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL A AÇÃO SUPRAMENCIONADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 14/10/2008, DECRETOU AINTERDIÇÃO DE ARCILENE NEIMEG FERREIRA, BRASILEIRA,CASADA, NASCIDA AOS 20/11/1978, FILHA DE DANIEL NEIMEIG E DEALDERINA KLANZ NEIMEIG, NATURAL DO MUNICÍPIO DE SÃOGABRIEL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RESIDENTE NA BARRA DABOA SORTE, RIO DO CAMPO, DISTRITO DE MONTE SINAI, NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES,CONFORME SENTENÇA CONSTANTE ÀS FF. 36/37, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:" ... ANTE OEXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARCILENI NEIMEGFERREIRA, JÁ QUALIFICADA, DECLARANDO-A, ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL.COM BASE NO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEIO-LHECURADOR O REQUERENTE, SR. LEANDRO FERREIRA EMILIOGARRASTAZU MEDICI, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO NOPRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DA LEI, FICANDO DESDE JÁDISPENSADO DE ESPECIALIZAÇÃO EM HIPOTECA LEGAL, VISTO AINTERDITA NÃO POSSUIR BENS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL, ASSIM COMO NOS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 6015/73,REMETA-SE A PRESENTE SENTENÇA AO CARTÓRIO DO REGISTROCIVIL COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA AO DEVIDO REGISTRONO LIVRO "E" E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO,

TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ DIAS. DEVERÁ A SRA.


OFICIAL(A) DO REGISTRO CIVIL COMUNICAR AO JUIZ DESTA VARA,EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS O REGISTRO DA SENTENÇA PARAOS FINS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI 6015/73, BEMCOMO CUMPRIR O ART. 106, SOB AS PENAS DO ART. 108, AMBOS DAREFERIDA LEI. REGISTRADA A SENTENÇA NO CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL, LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA. É VEDADO OUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTASENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EMCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COMPETENTE, NA FORMA DOSARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS PROVIDÊNCIASCABÍVEIS. SEM CUSTAS, EIS QUE O REQUERENTE ESTÁ AMPARADOPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE,.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL EPUBLICADOS OS EDITAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. BARRA DESÃO FRANCISCO/ES, 14 DE OUTUBRO DE 2008. (ASS) EDMILSONROSINDO FILHO - JUIZ DE DIREITO".



VALÉRIA MARQUITO SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTAAUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 05/09

AUTOS Nº: 008.07.001767-1VÍTIMA: ERONDY MAGNO CARDOSO MENEGASSEAUTOR DO FATO: JOAQUIM PAULO PARREIRAADVOGADO: DR. ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E O ADVOGADO DO SUPOSTOAUTOR DO FATO, O DR. ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHO, DA RSENTENÇA DE FLS. 47/49, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "PARTINDO DESSAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO POR SENTENÇAA TRANSAÇÃO PENAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E COM FULCRONA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DECRIMES CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,UTILIZO-ME, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. JOAQUIM PAULOPARREIRA. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 04 DEDEZEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.001526-9VÍTIMA: ALVARO CELSO AVANSAAUTOR DO FATO: HUMBERTO CESAR BLUNCK DE MORAISADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E O ADVOGADO DR. AMARILDOMARTINS FILIPE DA R. SENTENÇA DE FLS. 13/14, CUJO TEOR DODISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS HUMBERTO CESARBLUNCK DE MORAIS, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 10 DEDEZEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.003353-6VÍTIMA: VALDEMIRO VITOR DA SILVAAUTOR DO FATO: FABIANO GONÇALVES FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOSFATOS FABIANO GONÇALVES, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 19 DENOVEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.001390-0VÍTIMA: MARIA APARECIDA GOMESAUTOR DO FATO: JORGE SIVIRINO NETOADVOGADO: DR. ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E O ADVOGADO DR. ROMUALDOJOSÉ DE SOUZA COELHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 /14, CUJOTEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DOS FATOS JORGESIVIRINO NETO, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 19 DENOVEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.001626-7VÍTIMA: WEMERSON BRUNE PURCINOAUTOR DO FATO: UALASON PURCINO ADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPEFINALIDADE: INTIMAR O SUPOSTO AUTOR DO FATO E OADVOGADO DR. AMARILDO MARTINS FILIPE, DA R. SENTENÇA DEFLS. 25/26, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AOEXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTOAUTOR DOS FATOS UALASON PURCINO, COM BASE NO ART. 107,INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.001804-0VÍTIMA: NAIR ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRAAUTOR DO FATO: ADÃO DE OLIVEIRA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 06/07,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATOADÃO DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 12 DEDEZEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.002302-4VÍTIMA: EDUARDO VIEIRA DE MOURAAUTOR DO FATO: JULIO CESAR FIGUEREDO DA CRUZ ADVOGADO: DR. ROMUALDO JOSÉ DE SOUZA COELHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E O ADVOGADO DR. ROMUALDOJOSÉ DE SOUZA COELHO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, CUJOTEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO JULIOCESAR FIGUEREDO DA CRUZ, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DOCÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 12 DEDEZEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.08.001879-2VÍTIMAS: MARIA LAIRDES ANGELIN DA SILVA, MARIA ALICE ALVESPEREIRA, GILMAR TOMAZ, DELECI RODRIGUES DA SILVA SANTOSAUTOR DO FATO: ADELMO JOSÉ PARREIRAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: " ANTE AO EXPOSTO,DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO

ADELMO JOSÉ PARREIRA, COM BASE NO ART. 107, INCISO IV DO


CÓDIGO PENAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COMAS CAUTELAS E FORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 12 DEDEZEMBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.05.002226-1VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTORES DO FATO: SERRA VISTA ALEGRE MARMORE E GRANITOSLTDA, MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA, ARNALDO DOS SANTOS FILHO,CLAUDIA HELVECIO DE SOUZA E GILSON CALEGARI FILHO ADVOGADOS: DR. ALDAHIR FONSECA FILHO OAB/ES N° 4459 ERONALDO CYPRIANO OAB/ES N ° 5803FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E OS ADVOGADOS DR. ALDAHIRFONSECA FILHO OAB/ES N° 4459 E RONALDO CYPRIANO OAB/ES N °5803, DA R. SENTENÇA DE FLS. 162/164, CUJO TEOR DO DISPOSITIVOSEGUE: " ANTE O EXPOSTO E COM BASE NO ARTIGO 109, INCISO V,DO ART. 107, INCISO IV, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSSUPOSTOS AUTORES DO FATO SERRA VISTA ALEGRE MARMORE EGRANITOS LTDA, MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA, ARNALDO DOSSANTOS FILHO, CLAUDIA HELVECIO DE SOUZA E GILSON CALEGARIFILHO PELOS FATOS A ELES IMPUTADOS NESTES AUTOS. FIRMADASTODAS ESSAS CONSIDERAÇÕES, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 157.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA EM SUAS CULPAS,PROMOVAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, EM 28 DE OUTUBRO DE 2008. EDMILSON ROSINDOFILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.07.004031-9VÍTIMAS: O MEIO AMBIENTE AUTOR DO FATO: POSTO OCAXET LTDAADVOGADO: DR. DANIEL PARREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O SUPOSTO AUTOR DO FATO E OADVOGADO DO MESMO, O DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69/71, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "PARTINDO DESSAS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO POR SENTENÇAA TRANSAÇÃO PENAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, E COM FULCRONA COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELA NOSSA CARTA MAGNA, QUE OSJUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS PODEM EXECUTAR AS PENAS DECRIMES CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO,UTILIZO-ME, SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 61, DO CPP, PARADECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. POSTO OCAXET LTDA.APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS EFORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 23 DE OUTUBRO DE2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

AUTOS Nº: 008.07.001085-8QUERELANTE: CALZERINA LIMA MIRANDAQUERELADO: MARIA LUIZA DE OLIVEIRAADVOGADOS: DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA E DR. AMARILDOMARTINS FILIPEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E OS ADVOGADOS DR.AMARILDO MARTINS FILIPE E DR.ª LIETE VOLPONI FORTUNA DAR. SENTENÇA DE FLS. 33/34, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO SEGUE: "COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUEASSISTE RAZÃO AO ÓRGÃO MINISTERIAL, ULTILIZO-ME,SUBSIDIARIAMENTE, DO ART. 107, IV, DO CP, PARA DECLARAREXTINTA A PUNIBILIDADE DA SRA. MARIA LUIZA DE OLIVEIRA.APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS EFORMALIDADES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE EINTIME-SE. BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, EM 23 DE SETEMBRO DE2008. EDMILSON ROSINDO FILHO JUIZ DE DIREITO."

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 03/02/2009.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


1ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: DRª FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINK

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº . 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DRS. OSIAS GONÇALVES LIMA, GILDO DALTO JÚNIOR EMARCELO BOURGUIGNON MOURAPROC. Nº . 40.877/06 - 011060117550 - INDENIZAÇÃOREQTE: GILDO DALTO JÚNIORREQDO: CONDOMÍNIO DO ED. POLO SUL COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADAPARA O DIA 19 (DEZENOVE) DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:00HORAS.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº . 41.915/08 - 011080192096 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES - FACASTELOREQDO: ANTONIO ROMULO ALVES PECCINICOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:30 HORAS.

DR. RUBENVAL BRAGA FRANCOPROC. Nº . 41.914/08 - 011080192120 - COBRANÇAREQTE: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ES - FACASTELOREQDO: ELEN CRISTINA PESSINI MACHADO HENRIQUESCOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 10 (DEZ) DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

DR. PAULO SÉRGIO RAGAPROC. Nº . 41.531/08 - 011080051466 - COBRANÇAREQTE: ESCELSA S/AREQDO: DISK GÁS COM. E TRANSPORTE LTDA. -ME E OUTROCOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 12 (DOZE) DE MARÇO, ÀS 14:30 HORAS.

DRS. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, SILVANA CARDOSO LOPES EFERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº . 41.769/08 - 011080129445 - INDENIZAÇÃOREQTE: DALTON BASONIREQDO: CRED FÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTROCOMPARECER NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA ODIA 18 (DEZOITO) DE MARÇO, ÀS 14:30 HORAS.

DRª ELAINE PETRI FIÓRIO ALVESPROC. Nº . 40.337/04 - 011040119072 - USUCAPIÃO REQTE: ALDEMIR DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 85 E COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA ODIA 19 (DEZENOVE) DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 02 FEVEREIRO 2009.

SOILA MARIA ATHAYDE MAYRINKESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCESSO 011.08.019724-4 ( 3188/08)REQUERENTE: ERASMO ANTONIO MACHADO E OUTRO

OBJETO: "ARÉA DE TERRENO COM CENTO E TRINTA ESEIS METROS QUADRADOS ( 136M2), MEDINDO OITO METROS (8.00M )DE FRENTE E DE FUNDOS POR DEZESSETE METROS ( 17,00M ) EMCADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUA AGAPTO A.COLA, BAIRRO CAIÇARAS, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELAFRENTE COM A REFERIDA RUA, FUNDOS COM JOSÉ PEREIRA TOSTA,LADO DIREITO COM WALDEIR AGOSTINHO TOSTA E LADO

ESQUERDO COM LUCINÉIA BARBOSA GOMES “.


FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTOE DOS EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE A VALDECYTOSTA, PARA CONHECIMENTO DA PRESENTE AÇÃO DE USUCAPIÃOE, PARA QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 ( QUINZE )DIAS, CONTADOS DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADO,SOB PENA DE REVELIA. ADVERTIDOS DAS PENALIDADES DOARTIGO 285 DO CPC. “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃOPRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR”.).

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 27 DE JANEIRO DE 2009.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO CHEFE DE SECRETARIA

ASS. AUT. ART. 128 CN/CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE NOTIFICAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUÍZA DE DIREITO: GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMESTC Nº : 11.614/09 - INTRANET Nº : 011.08.007048-2AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.INDICIADO(S): LEANDRO MACHADO MOULONINFRAÇÃO: ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06.

NOTIFICAÇÃO DO INDICIADO LEANDRO MACHADOMOULON, BRASILEIRO, CONVIVENTE, AJUDANTE DE PEDREIRO,NASCIDO AOS 08/07/1987, FILHO DE FRANCISCO CARLOS MOULON EMARIA DE LOURDES MACHADO MOULON, COM ENDEREÇO NA RUAPROJETADA, S/ Nº , DISTRITO DE JACIGUÁ, VARGEM ALTA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, À DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, PELA INFRAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORMEPRECONIZA O ART. 55 DA LEI 11.343/06. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DEFEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (03/02/2009).

ROBERTO CARLOS LIMA GOMESESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


LISTA Nº 06/2009

JUÍZA DE DIREITO: GRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: JEFERSON RIBEIRO GONZAGA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES

INTIMO:

1 - AP 7147/08 (011.07.019271-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: CLEIDSON CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRADRª SÍLVIA DE CASTRO SOARES DEPES; E DRª IDALINA LOCATELDE CHIPAMO, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2009, ÀS 15:00 HORAS.

2 - AP 7187/08 (011.08.016217-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WALLACE SALVADOR FERREIRA DA SILVA

DR. SAMUEL ABRHAM LOCATEL DE CHIPAMO, OAB/ES 12.698,PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 10/02/2009, ÀS 16:00 HORAS.

3 - AP 6993/07 (011.07.012457-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: RICARDO RODRIGUES GOMESDR. LINCOLN MELO, OAB/ES 2.665, PARA OS FINS DO ARTIGO 422DO CPP.

4 - AP 7115/08 (011.08.007148-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADA: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA E OUTROSDR. ANTÔNIO RODRIGUES DE CASTRO, OAB/ES 4.157, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 712, QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, HAJA VISTA JÁ ESTAREMAPRESENTADAS AS ALEGAÇÕES FINAIS DA ACUSADA.

5 - AP 7090/08 (011.08.006592-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: JEFERSON MAURO MIRANDA LEITE E OUTRODR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA, OAB/ES 6.540, PARA REGULARIZARSUA CAPACIDADE POSTULATÓRIA, BEM COMO, APRESENTARRESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO LEGAL E, AINDA,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 204, VERSO, DOSAUTOS.

6 - AP 7157/08 (011.08.012614-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WANDERSON GOMES DA COSTA E OUTROSDR. WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA, OAB/RJ 125.107, PARAAPRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

7 - AP 7193/09 (011.08.021069-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADA: VALÉRIA MÁRCIA ANÁLIODR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1.035, PARA CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 60/61, QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA, BEMCOMO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO LEGAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ROBERTO CARLOS LIMA GOMES ESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCREVENTE JURAMENTADA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

GE Nº 222.2007.13235REEDUCANDO(A): WAGNER LIRA DE SOUZA

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.13235 EM FACEDO REEDUCANDO WAGNER LIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO AOS 03/08/1975, FILHO DE JOÃO JARDELINO M. DE SOUZAE DE MARIA DO ROSÁRIO L. DE SOUZA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEORFINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIA AOARTIGO 112, INCISO I E ARTIGO 109, INCISO V AMBOS DO CÓDIGOPENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CONDENADOWAGNER LIRA DE SOUZA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO EXECUTÓRIA, COM REFÊNCIA AO DELITO TIPIFICADONO ARTIGO 171, CAPUT E 180, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOSDO CÓDIGO PENAL. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 06 DEOUTUBRO DE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.


DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 03 (TRÊS) DIA DOMÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (2009). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, FIZ IMPRIMIR E SUBSCREVI,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

PAULA ALMEIDA DA FONSECAESCREVENTE JURAMENTADA

PROV. 002/98

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GE Nº 222.2007.10303REEDUCANDO(A): SILVANO NOVAES

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2008.12761 EM FACEDO REEDUCANDO SILVANO NOVAES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 15/11/1969, FILHO DE HELIO SOUZA NOVAES E DENEUZA MARIA NOVAES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DOMINSTÉRIO PÚBLICO E DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AOREEDUCANDO SILVANO NOVAES E O FAÇO COM BASE NO ARTIGO146 DA LEI 7.210/84 E ARTIGO 90 DO CÓDIGO PENAL. PRI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DE ABRIL DE 2008, GRACIENEPEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

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GE Nº 222.2008.12761REEDUCANDO(A): JOSE CLAUDIO SOARES XAVIER

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2008.12761 EM FACEDO REEDUCANDO JOSE CLAUDIO SOARES XAVIER, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO AOS 29/10/1969, FILHO DE FRANCISCO PEDROXAVIER E MARIA RAIMUNDA SOARES XAVIER, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) ASSIM, EM OBEDIÊNCIAAO ARTIGO 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, JULGO EXTINTA A

PUNIBILIDADE DO CONDENADO JOSÉ CLAUDIO SOARES XAVIER,

PELO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVARETROATIVA, COMREFÊNCIA AO DELITO TIPIFICADO NOS ARTIGOS299, 307 E 308, DO CP EM TESE, POR ELE PRATICADO NO DIA14/10/1997. PRI. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 11 DE NOVEMBRODE 2008, GRACIENE PEREIRA PINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98

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JUÍZA DE DIREITO: DRª GRACIENE PEREIRA PINTOESCREVENTE JURAMENTADA: PAULA ALMEIDA DA FONSECAGE Nº 222.2007.09266REEDUCANDO(A): MARCIO BARBOSA CARVALHO

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Nº 222.2007.09266 EM FACEDO REEDUCANDO MARCIO BARBOSA CARVALHO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 25/01/1981, FILHO DE ANTÔNIO FONSECACARVALHO E DE REGINA BARBOZA CARVALHO, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, TENDO SIDO SENTENCIADO, CUJOTEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: “(...) DIANTE DO EXPOSTO,ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE F. 66 VERSODECLARO EXTINTA A PENA APLICADA AO REEDUCANDO MARCIOBARBOSA CARVALHO E O FAÇO COM BASE NO ARTIGO 109 DA LEI7.210/04 E ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRI. CACHOEIRODE ITAPEMIRIM/ES, 24 DE JULHO DE 2008, GRACIENE PEREIRAPINTO. JUÍZA DE DIREITO”.



PROV. 002/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO2ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 06 /2009

JUÍZA: EXMA. SRA DRªGRACIENE PEREIRA PINTOPROMOTOR: DR. CESAR AUGUSTO RAMALDI DA CUNHA SANTOSESCREVENTE JURAMENTADA: PAULA ALMEIDA DA FONSECA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO N° 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO N° 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO:


DR:JOSÉ CONSTANTINO MAZZOCO OAB/ES 10186 GE: 222.2008.16900REEDUCANDO(A): LEANDRO JOSE ALVESPARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASOQUEIRA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 03 DE FEVEREIRO DE 2009


PROV. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRROINDEPENDÊNCIA, CEP: 29306-550

EDITAL DE AUDIÊNCIA

Nº DO PROCESSO: 11980265406 AÇÃO: INVENTÁRIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - INVENTARIANTE: GEDSON MORAES THOMPSON INVENTARIADO: GESTHER DE MORAIS THOMPSON

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE, FICA VOSSA SENHORIA DEVIDAMENTEINTIMADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL:

FINALIDADE:A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S),

DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

ADVOGADO(S) DR. DAVID ALBERTO LÓSS - OAB-ES. Nº . 4586DATA DA AUDIÊNCIA: 19/02/2009.HORÁRIO: 15:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM

PAGAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 03/02/2009

ANTONIO PAULO FILHOESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMASPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES



Nº DO PROCESSO: 11000471745 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: NICODEMO CARNEIRO INVENTARIADA: CARLI AMORIM BRAZ





ADVOGADO(S) DR. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB-ES. Nº . 6238DATA DA AUDIÊNCIA: 19/02/2009.HORÁRIO: 14:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM





AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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Nº DO PROCESSO: 11970058951 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ROBERTO SIQUEIRA INVENTARIADO: AUTO SIQUEIRA





ADVOGADO(S) DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO -

OAB-ES Nº . 11384DATA DA AUDIÊNCIA: 19/02/2009.HORÁRIO: 16:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM






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Nº DO PROCESSO: 11050135737 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: ROBERTO SIQUEIRA INVENTARIADA: ERMELINDA DOMINGOS SIQUEIRA





ADVOGADO(S) DR. FERNANDO ANTONIO CONTARINI STEFANATO -

OAB-ES Nº . 11384DATA DA AUDIÊNCIA: 19/02/2009.HORÁRIO: 16:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM






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Nº DO PROCESSO: 11980089418 AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: CLEBER CONDE SERRAO INVENTARIADO: LOURIVAL DE PAULA SERRAO





ADVOGADO(S) DR. DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO -

OAB-ES Nº . 11367. DRª MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON - OAB-MGNº . 34755.DR. WALTER FERREIRA VIANNA - OAB-RJ Nº . 38177

DATA DA AUDIÊNCIA: 19/02/2009.HORÁRIO: 15:30

A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EMPAGAMENTO RELATIVO ÀS DESPESAS DO ADIAMENTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OPRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.




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Nº DO PROCESSO: 11080206342 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: ANA MARIA FELIX SCHIAVO REQUERIDO: PABLICIO FELIX SCHIAVO





ADVOGADO(S) DR. ALAN ROVETTA DA SILVA -OAB-ES Nº . 13223DATA DA AUDIÊNCIA: 26/02/2009.HORÁRIO: 14:00A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM





AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMASPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES



Nº DO PROCESSO: 11080206359 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: MANOEL SANTIAGO REQUERIDO: MARIA IRENE MIRANDA SANTIAGO



FINALIDADE:


A- INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) ABAIXO DESCRITO(S),DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA DE ORFÃOS ESUCESSÕES, SITUADA NO FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO AV. MONTECASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.

ADVOGADO(S) DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB-ES. Nº . 10887DATA DA AUDIÊNCIA: 26/02/2009.HORÁRIO: 13:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM






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Nº DO PROCESSO: 11080209718 AÇÃO: INTERDIÇÃO REQUERENTE: JORGE SILVA,MARTA SILVA PAOLINI E REGINACELIA SILVA BETTECHER REQUERIDO: MARIA PEDRAZINI SILVA





ADVOGADO(S) DR. CLÁUDIO FIORIO - OAB-ES Nº . 9220DATA DA AUDIÊNCIA: 26/02/2009.HORÁRIO: 15:30A) A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA PODERÁ RESULTAR EM






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTROPÚBLICO


PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 7575-A/2003 - 011000440674EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULO SERGIO DA SILVA E/OU - CPF: NÃO CONSTACDA: 1266/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, PARAPAGAR, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$ 126,21 (CENTO E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E UMCENTAVOS), ATUALIZADO EM 04/09/2007, CONFORME CONTA DECUSTAS Nº 907062443, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 21/01/2009.

MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA

PROVIMENTO 001/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 8135-A/2004 - 011040040989EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FERNANDA MESQUITA BORGES - CPF: 891.249.107-59 CDA: 1080/2003

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 27-28, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DALEI Nº 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. ISENTANDO A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 21/01/2009


PROVIMENTO 001/98PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO

PÚBLICO

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 8851-A/04 - 011040049584EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AURANY BLUNCK SCARPARO - CPF: NÃO CONSTACDA: 955/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 370,05(TREZENTOS E SETENTA REAIS E CINCO CENTAVOS) CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 29/10/2003 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS


PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 9041-A/04 - 011040067354EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EURICO BAYER - CPF: NÃO CONSTACDA: 1067/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.691.39(DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E NOVECENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 29/10/2003SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 9077-A/04 - 011040066018EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: G CAMPOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. -CNPJ: NÃO CONSTACDA: 391/2003

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 5,041.92(CINCO MIL, QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 14/10/2003SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 9682-A/2005 - 011050061107EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ELIMARIO RODRIGUES - CPF: 350.952.297-49CDA: 806/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, PARAPAGAR, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAISNO VALOR DE R$ 110,96 (CENTO E DEZ REAIS E NOVENTA E SEISCENTAVOS), ATUALIZADO EM 03/09/2007, CONFORME CONTA DECUSTAS Nº 907061731, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10312-A/2005 - 011050093589EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GILDA BRANDAO ALMEIDA - CPF: 148.486.437-91CDA: 2042/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 15, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORAEFETIVADA NOS AUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITODEVIDAMENTO ATUALIZADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10364-A/2005 - 011050093134


EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GENESIS ALVES LOPES - CPF: 658.486.407-34CDA: 2028/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADOATRAVÉZ DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 13, ONDE FOI DECLARADA EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS,TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA EFETIVADA NOSAUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10439-A/05 - 011050084224EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE CARLOS SILVA MIRANDA - CPF: 653.062.527-53CDA: 1149/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 863.61(OITOCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E SESSENTA E UMCENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/05/2005SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.





PÚBLICO


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10610-A/2005 - 011050091609EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUZIA DA SILVA THOMAZ - CPF: 450.324.247-49CDA: 1977/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 14-15, NA QUAL FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTA FORMA,DEIXA DE CONDENAR A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 10807-A/2005 - 011050091781EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: NELSON DE ALMEIDA PONTES - CPF: 416.749.877-49CDA: 1937/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 13, ONDE FOI DECLARADO EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOFUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DERITOS, TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PEMHORAEFETIVADA NOS AUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITODEVIDAMENTE ATUALIZADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 11085-A/05 - 011050090858EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO SANTO SIMOES - CPF: 970.315.937-00CDA: 1885/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 966.71(NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 24/05/2005SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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PÚBLICO


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 11085-A/05 - 011050090858EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SEBASTIAO SANTO SIMOES - CPF: 970.315.937-00CDA: 1885/2005

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARAPAGAMENTO, EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 966.71(NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UMCENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 24/05/2005SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 11207-A/2005 - 011050106225EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ARISTIDES MARTINS VICTORIO - CPF: 558.731.037-04CDA: 1638/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 15-16, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DERITOS. ISENTANDO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOIRECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA,INVIABILIZANDO A EFETIVA TRIANGULARIZAÇÃO DO PRESENTEFEITO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

PROCESSO 11468-A/2005 - 011050106209EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOAQUIM DA SILVA - CPF: 741.391.427-15CDA: 1640/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 13, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º DALEI Nº 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. CONDENANDO A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 11677/2005 - 011050070645EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: YOLE MAIA PINHEIRO - CPF: 117.679.367-53CDA: 632/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 12, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DERITOS, TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORAEFETIVADA NOS AUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITODEVIDAMENTE ATUALIZADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12121-A/2005 - 011050156865EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 862.513.767-91CDA: 2688/2005

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO,ACERCA DA R SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 14, ONDE FOIDECLARADA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS


PROCESSUAIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS DESPESASCOM ISENÇÃO, FACE AO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF.



PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO

PÚBLICOCOMARCA DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 050-A/2003 - 011030703299EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALCIDES LADISLAU NOGUEIRA - CPF: 071.054.797-87CDA: 3533/2002FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 36-37, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FUNDAMENTADA NOS TERMOSDO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADOCOM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.ISENTANDO A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 262-A/2003 - 011020616519EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FERNANDO MARTINS ZAGO - CPF: 009.639.367-00CDA: 4535/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 32-33, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOFUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE22 DE SETEMBRO DE 1980. ISENTANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 294-A/2003 - 011030713181EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULO CEZAR CHIECON - CNPJ: 39.279.583/0001-77CDA: 4645/2002FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 21, ONDE A PRESENTE EXECUÇÃOFOI DECLARADA EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS,TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA EFETIVADA NOSAUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.


MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUESCHEFE DE SECRETARIA PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 732-A/2003 - 011000414448EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSEBEL MACHADO FILHO - CPF: NÃO CONSTACDA: 1243/1999FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, PARA PAGAR,NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$ 123,16 (CENTO E VINTE E TRES REAIS E DEZESSEISCENTAVOS), ATUALIZADO EM 03/09/2007, CONFORME CONTA DECUSTAS Nº 907061751, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 1558-A/2003 - 011010529979EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DIONES FERREIRA - CPF: 735.123.387-04CDA: 755/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 36-37, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOFUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE


22 DE SETEMBRO DE 1980. ISENTANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 1823-A/2003 - 011020616287EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GABRIEL RODRIGUES POVOA - CPF: 471.285.187-20CDA: 3680/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS, 19, NO QUAL FOI DECLARADA EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, CONDENANDO AINDA O EXECUTADOAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.






AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2159-A/03 - 011000440526EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CREUZA DE ANDRADE - CPF: 017.164.757-24CDA: 733/1999FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 872.55 (OITOCENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 03/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2176-A/2003 - 011010514716EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO - CPF: 742.667.997-72CDA: 4277/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDAAS FLS. 36, ONDE FOI DECLARADO EXTINTA A PRESENTEEXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FUNDAMENTADA NOSTERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS, TORNANDOINSUBSISTENTE EVENTUAL PEMHORA EFETIVADA NOS AUTOS.CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10%SOBRE O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2272-A/2003 - 011010506118EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ALOYR ANTONIO ORSI - CNPJ: 31.745.458/0001-01CDA: 1066/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 16-17, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS.CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS SEM HONORÁRIOS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2393-A/03 - 011990276104EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


EXECUTADO: AURORA MARIA DE SANT´ANNA - CNPJ:31.281.942/0001-19CDA: 1698/1998FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 704.13 (SETECENTOS EQUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL,DATADA DE 22/12/1998 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2453-A/2003 - 011020606585EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ANTONIO PRETES - CPF: 620.612.087-20CDA: 3589/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 37, ONDE FOI DECLARADA EXTINTAA PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS,TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA EFETIVADA NOSAUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 10% SONBRE O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTOATUALIZADO.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 21/01/2009


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2710-A/2003 - 011030705955EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO LORD NELSON - CNPJ:36.027.274/0001-11CDA: 3907/2002FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 33-34, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CONDENANDO A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEMCOMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFIXO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM 10% DO VALOR

ATRIBUÍDO À CAUSA.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2723-A/2003 - 011990393529EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CARLOS ALBERTO NERI - CPF: 717.895.707-78CDA: 1146/1999FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, PARA QUETOME CIÊNCIA ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS, 20, INFORMANDO ASUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, (CDA, 1146/1999),NO VALOR DE 559.73 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS ESETENTA E TRES CENTAVOS).



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 2900-A/2003 - 011020612054EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: DIRCEU MORAES RESENDE - CPF: 526.385.537-00CDA: 388/2000FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DODESPACHO DE FLS 43, PARA QUE O MESMO APRESENTE SUASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3031-A/2003 - 011020624992EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EMPAC-EMPR DE PLAN ARQ E CONST LTDA. - CNPJ:NÃO CONSTA

CDA: 4509/2000


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DODESPACHO DE FLS 43, PARA QUE O MESMO APRESENTE SUASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.



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ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


COMARCA DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3153-A/03 - 011000432226EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EDIMAR BORGES MARCOS - CPF: NÃO CONSTACDA: 2299/1999FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,053.01 (UM MIL,CINQUENTA E TRES REAIS E UM CENTAVOS), CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 18/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 3295-A/03 - 011020614274EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FRANCISCO PARTELI - CPF: NÃO CONSTACDA: 4550/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 530,60 (QUINHENTOS ETRINTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL,DATADA DE 17/11/2000 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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PÚBLICO


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3506-A/2003 - 011000444593EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HEGINO PESSINI - CPF: NÃO CONSTACDA: 2088/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ATRAVÉS DESEU INVENTARIANTE, ACERCA DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS,43, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830, DE 22 DESETEMBRO DE 1980, CONDENANDO O EXECUTADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ISENTANDO O MESMO DEPAGAR AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3682-A/03 - 011000407848EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOAO BOSCO THOMAZ - CPF: NÃO CONSTACDA: 2033/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 628.89 (SEISCENTOS EVINTE E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 17/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 3689-A/2003 - 011010513494EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE



EXECUTADO: JOSE ISIDIO VIANA - CPF: NÃO CONSTACDA: 4885/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) JOSE ISIDIO VIANA, PARAPAGAR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AS CUSTAS PROCESSUAIS DE Nº: 907010179, NO VALOR DE R$ 110,96 (CENTO E DEZ REAIS E NOVENTAE SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO EM 16/02/2007, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 4312-A/03 - 011000432754EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSEFINA VIEIRA MEUS - ME - CNPJ:39.409.511/0001-05CDA: 1308/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 650,38 (SEISCENTOS ECINQUENTA REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 10/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4406-A/03 - 011000441748EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE DE JESUS FERREIRA - CPF: 591.348.367-72CDA: 1272/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 849.19 (OITOCENTOS EQUARENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 10/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E

EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 4586-A/2003 - 011020664204EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUIS GONZAGA GEAQUINTO - CPF: 736.077.707-00CDA: 518/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, E AEXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ATRAVÉZ DE SEU PROCURADOR(A), ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 21/22, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV,C/C ARTIGO 219, §5º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS EX LEGIS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 4921-A/03 - 011000424934EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MANOEL OZORIO DE CEZARIO - CPF: NÃO CONSTACDA: 3854/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 571,16 (QUINHENTOS ESETENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 23/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO

PÚBLICO



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 5234-A/03 - 011020658446EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MANOEL BERNARDO - CPF: 780.349.147-20CDA: 4142/2001

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,213.28 (UM MIL,DUZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS),CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 12/12/2001 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO: 5473-A/03 - 011000455664EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: OPCIONAL DECORAÇÕES LTDA.... - CNPJ:39.324.496/0001-94CDA: 1115/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 747,75 (SETECENTOS EQUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 08/11/1999 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6366-A/03 - 011000447844EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE


EXECUTADO: UIRAPURU COMERCIAL LTDA.... - CNPJ:27.468.354/0001-11CDA: 57/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 27.334.57 (VINTE E SETEMIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA ESETE CENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 20/03/2000SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6375-A/2003 - 011010523774EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: VALDEA HORA DE SOUZA - CPF: NÃO CONSTACDA: 1643/2000

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DODESPACHO DE FLS 45, PARA QUE O MESMO APRESENTE SUASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6458-A/03 - 011000439528EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: V. REPRESENTAÇÕES LTDA.... - CNPJ:27.256.494/0001-26CDA: 2242/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,203.23 (UM MIL,DUZENTOS E TRES REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 18/11/1999 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.


MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES


CHEFE DE SECRETARIAPROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6833-A/03 - 011000416344EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ERMELINDA ALVES PORTINHO - CPF: NÃO CONSTACDA: 574/1999

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.393.65 (UM MIL,TREZENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SESSENTA E CINCOCENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 29/10/1999SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.





PÚBLICO


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 6862-A/2003 - 011000433869EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: FERNANDA TOFANO CABELINO - CPF: 036.445.137-83CDA: 592/1999

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 36-37, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DALEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. ISENTANDO A PARTEEXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAISDESPESAS, BEM COMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 7372-A/03 - 011020618218EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: SANDRO RANGEL BAPTISTA - CNPJ: NÃO CONSTACDA: 996/2000

FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,884.68 (UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITOCENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 19/05/2000SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12225/2006 - 011050177895EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: AILTON MARTINS - CPF: 451.296.657-91CDA: 2889/2005FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 15, ONDE FOI DECLARADA EXTINTAPRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGO DE RITOS,TORNANDO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA EFETIVADA NOSAUTOS. CONDENANDO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXOEM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12234-A/06 - 011050177796EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ADILZA DE MELO DOS SANTOS SILVA - CPF:526.392.747-91CDA: 2883/2005FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,201.67 (UM MIL,

DUZENTOS E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),


CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 27/10/2005 SUJEITA AACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOSADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DACITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12842/2006 - 011060002125EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOACIR RIBEIRO - CPF: 031.882.977-00CDA: 3404/2005FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA PROFERIDA AS FLS, 26, ONDE FOI DECLARADO QUE ASENTENÇA DE FLS,11, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "DEIXODE CONDENAR QUALQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, DEMAIS DESPESAS, BEM COMO AOSPAGAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E QUALQUERRESTITUIÇÃO DE VALORES, HAJA VISTA QUE O DÉBITO FOIRECOLHIDO ESPONTANEAMENTE, ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA,INVIABILIZANDO A EFETIVA TRIANDULARIZAÇÃO DO PRESENTEFEITO" DESTA FORMA ISENTANTO A PARTE EXECUTADA INCLUSIVEAO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENTENDENDOAINDA POR NÃO CONDENAR A PARTE EXECUTADA NAS DESPESASFINAIS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 12980-A/2006 - 011050176939EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MASTER FARMA DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ:27.363.597/0001-95CDA: 2845/2005FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA R.SENTENÇA DE FLS, 18-19, ONDE A PRESENTE EXECUÇÃO FOIDECLARADA EXTINTA NOS TERMOS DO ARTIGO 794,I, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830,DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. ISENTANDO A PARTE EXECUTADA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS DESPESAS, BEMCOMO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.


MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES

CHEFE DE SECRETARIAPROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 13716-A/06 - 011060152292EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: ENI DE SOUZA - CPF: 090.265.427-63CDA: 1398/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1,093.07 (UM MIL,NOVENTA E TRES REAIS E SETE CENTAVOS) CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 11/09/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.




VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE REGISTRO PÚBLICO



AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 13727-A/06 - 011060152243EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: HONORIO MACHADO - CPF: 834.530.917-87CDA: 2342/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 629.93 (SEISCENTOS EVINTE NOVE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 21/09/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: EUNISIA CORREA DA SILVA - CPF: 092.657.977-03CDA: 1445/2006

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) EXECUTADO, ACERCA DA RSENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 12-13, ONDE FOI DECLARADAEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS DESPESAS COM ISENÇÃO,FACE AO QUE DISPÕE O ART. 26 DA LEF.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 13837-A - 011060171516EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JERONIMO ALBERTO DOS SANTOS - CPF:553.937.997-72CDA: 2028/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 527.08 (QUINHENTOS EVINTE SETE REAIS E OITO CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL,DATADA DE 21/09/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 13870-A - 011060168322EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: CLARICE TURINI - CPF: 282.717.857-53CDA: 899/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 833.06 (OITOCENTOS ETRINTA E TRES REAIS E SEIS CENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL,DATADA DE 21/08/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM

TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 14235-A - 011060173348EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA DA PENHA DUTRA - CPF: 418.306.017-68CDA: 3013/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 694.90 (SEISCENTOS ENOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 03/10/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 15961-A/07 - 011070007346EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GILSON SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 451.641.347-72CDA: 1756/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 458.67(QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL, DATADA DE 18/09/2006SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NOPRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS), OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16278-A/07 - 011060184618EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: MARIA JOSE L DE MOREIRA - CPF: NÃO CONSTACDA: 6230/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 705.56 (SETECENTOS ECINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 07/12/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98




AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16459-A/07 - 011070008971EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: PAULO CESAR GUIOTO MEDEIROS - CPF:249.891.187-15CDA: 3535/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 580.64 (QUINHENTOS EOITENTA REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 11/10/2006, SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUSMAR XIMENES FURTADO - CPF: 034.930.587-05CDA: 2958/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 501.39 (QUINHENTOS EUM REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONSTANTE DA INICIAL,DATADA DE 03/10/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16972-A - 011070001570EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOSE FAUSTINO ALTOE AGRIZZI - CPF: 416.418.507-44CDA: 2196/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 701.09 (SETECENTOS EUM REAIS E NOVE CENTAVOS) CONSTANTE DA INICIAL, DATADADE 21/09/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS (CORREÇÃOMONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE 10% SE ADÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS PROCESSUAIS),OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 16974-A - 011070001158EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: LUCIA MARIA DE SOUZA - CNPJ: 00.467.314/0001-07CDA: 2803/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 372.20 (TREZENTOS ESETENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), CONSTANTE DAINICIAL, DATADA DE 03/10/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE

10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTAS


PROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALPROCESSO 17668-A - 011070036121EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JORGE HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA - CPF:003.751.377-00CDA: 2068/2006FINALIDADE: CITAÇÃO DO EXECUTADO(A), DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA E PARA PAGAMENTO,EM CINCO (05) DIAS, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 337.89 (TREZENTOS ETRINTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONSTANTEDA INICIAL, DATADA DE 21/09/2006 SUJEITA A ACRÉSCIMOS LEGAIS(CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIO DE10% SE A DÍVIDA FOR PAGA NO PRAZO DA CITAÇÃO E CUSTASPROCESSUAIS), OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS.



PROVIMENTO 001/98

COMARCA DE COLATINA


PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA

ED. DO FÓRUM: AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOLPOENTE, ESPLANADA, CEP: 29.700-090, TEL. (27) 3721-5022 - RAM.215EMAIL [email protected]


JUIZ: DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. . FERNANDO C. FERREIRAPETRUNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCREVENTE JURAMENTADA: GIOVANIA APARECIDA CARLINILUXINGER INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

AROLDO LIMONGEFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZJENEFER LAPORTI PALMEIRAPAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESPONCIANO REGINALDO POLESISÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSWALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOR

AROLDO LIMONGEINDENIZATÓRIA PN 014060029361 - CÒD. 79/2006MARIA DE LOURDES BAPTISTA BERETAMARCELO SANTOS COSTA E OUTRTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE OS TERMOS DAS PETIÇÕES E DOCUMENTOS JUNTADAS AOSAUTOS, DE FLS. 968/1001.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃOPN 014080080832 - CÓD. 256/2008BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJOAREIS ROMANHAFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC., E, CASO TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAREITEGRATÓRIAPN 014080029821 - CÓD. 087/ 2008BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVANDA MARIA BARBIERI FREITASFINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC., E, CASO TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

GUILHERME SOARES SCHWARTZBUSCA E APREENSÃOPN 014080101737 - CÒD. 320/2008 CLARA COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO - NORTE DO ESPÍRITOSANTOROCHA GRANITOS LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 40/41 DOS AUTOS,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR APROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM OBJETO DA AÇÃO, EMNOME DA AUTORA, TORNANDO ASSIM, EM DEFINITIVO OPROVIMENTO LIMINAR JÁ CONCEDIDO, COM BASE NO ARTIGO 269,I, DO CPC, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, DETERMINOU AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA CONHECIMENTO DASENTENÇA FICANDO O REFERIDO ÓRGÃO AUTORIZADO APROCEDER AS ANOTAÇÕES DE ESTILO, BEM COMO EXPEDIR SE FORO CASO, NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EMNOME DA AUTORA OU TERCEIRO POR ELA INDICADO (O QUE JÁFOI FEITO - OFICIO 101/2209, DATADO DE 02/02/2009), FRISANDOQUE A AUTORA ARCARÁ COM AS DESPESAS RELATIVAS A TAISPROVIDÊNCIAS, CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.800,00(HUM MIL E OITOCENTOS REAIS, E, ADVERTIU AS PARTES PARA ASORIENTAÇÕES DITADAS PELO ARTIGO 475-J DO CPC.

GUILHERME SOARES SCHWARTZPN 014060099349 CÓD. 226/2006REITEGRATORIAINDUSTRIA EUGENIO MENEGUELLI TDAJOSENOBIO MARTINS DEPOLIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER A CARTÓRIO ESUBSCREVER A PETIÇÃO DE FLS. 269/271.

PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPESJENEFER LAPORTI PALMEIRA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVAPN 014080071435 CÓD. 221/2008EMPRESA DE TRASMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A ETESMARINA RIBEIRO GIUBERTIFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, COMPARECER A CARTÓRIO,RETIRAR EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E FAZER PUBLICAR NOPRAZO DE LEI, COMPROVANDO NOS AUTOS.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 014070020129 - CÒD. 064/2007

BANCO BRADESCO S/A


FERRAZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PONCIANO REGINALDO POLESICOBRANÇA PN 014080143663 - CÒD. 397/2008BANCO BRADESCO S/ACOLORJEANS QUÍMICA TEXTIL LTDA. -EPP E OUTROSFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,FACE A DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS, DAS CORRESPONDÊNCIASDESTINADAS A CITAÇÃO DOS RÉUS, COM A OBSERVAÇÃO DE QUEOS MESMOS MUDARAM-SE.

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOSREITEGRATÓRIAPN 014080112965 - CÒD. 346/08SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AABDIAS DE ANDRADE SILVAFINALIDADE: DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS EMCARTÓRIO, AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA DE 31, CUJA INTIMAÇÃO DA MESMA, SE DEU EM02/02/2009.

WALVERTE RAIMUNDO CARNEIRO JUNIOREXECUÇÃOPN 014050059154 - CÓD. 118/1998FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA..REMACOL LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, FAZERDEVOLVER OS AUTOS MENCIONADOS, EM CARTÓRIO, SOB AS PENASDO ART. 196 DO CPC., E, CASO TENHA DEVOLVIDO, FAVORDESCONSIDERAR.

COLATINA-ES, 04 DE FEVEREIRO DE 2009.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE

COLATINA

AV. LUÍS DALLA BERNARDINA, S/N, PÇ. SOL POENTE, ESPLANADA,TEL. (27) 3721-5022 R. 231


JUIZ: DR. CARLOS MAGNO TELLESESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORRÊA ESCREVENTES: FLORINDA PANCIERI E MARCO ANTONIO ZACHÉ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAALEXANDRE VIEIRA ESTEVESALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAANDERSON MARTINS RIBEIROANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORAROLDO LIMONGECRISTIANO ROSSI CASSARODAIR ANTONIO DAROSDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEDILEUZA MARIA LAIAEDUARDO GARCIA JÚNIORELIAS BATISTAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAFRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSGECIMAR CARLOS NEVES LIMAGUILHERME SOARES SCHWARTZ

HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA

HENRIQUE SOARES MACEDOJOÃO CARLOS BATISTAJOÃO WALTER ARREBOLAJOSÉ DA SILVA AMORIMLEANDRO NADER DE ARAÚJOLÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTILUIZ ALBERTO LIMA MARTINSMARCOS GARÇONI PIUMBINIMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOMÁRIO JORGE MARTINS PAIVAMARNE SEARA BORGES JUNIORMARTINIANO LINTZ JÚNIORMICHELLE DALCAMINMILTRO JOSÉ DALCAMINNELSON PASCHOALOTTOONIAS ALVESOSMAR JOSÉ SAQUETTOPONCIANO REGINALDO POLESIRENATA STAUFFER DUARTERODRIGO GOBBO NASCIMENTOSÉRGIO MENEZES DOS SANTOSSILVANA GALAVOTTI PAIVASUELI DE PAULA FRANÇATÂNIA MARIA CHIEPPEWALESKA RIBEIRO MAGALHÃESWELLINGTON BONICENHA

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRACOBRANÇAPN 01404003826-8REQUERENTE: SAMARA GAZELREQUERIDO: BANESTES SEGUROSFINS: PARA QUE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,PROCEDA O DEPÓSITO DO VALOR INFORMADO À FLS. 234, SOBPENA DE CONSTITUIÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA EIMPOSIÇÃO DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DODÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 600, II, C/C 601, AMBOS DO CPC, NOSTERMOS DO DESPACHO DE FLS. 242.

ALEXANDRE VIEIRA ESTEVESEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01408014290-5REQUERENTE: REGINA TEREZA FERREIRA DIAS SPERANDIOREQUERIDO: BANESTES SAFINS: PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PROCEDA A EMENDA ÀINICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA, NOS TERMOSDO ART. 284 DO CPC, UMA VEZ QUE: 1- NÃO FIGURA COMOEXECUTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS; 2- O BEM ADJUDICADO NÃOESTÁ INCLUÍDO EM SUA MEAÇÃO, QUESTÃO JÁ DECIDIDA EMEMBARGOS DE TERCEIRO; E 3- AS NULIDADES AVENTADAS JÁFORAM DECIDIDAS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO; FICANDOADVERTIDO DE QUE, AS PARTES E SEUS PROCURADORES DEVEMATENDER AO DISPOSTO NO ART. 14 DO CPC, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 14, PARÁGRAFO ÚNICO E 18,AMBOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVAMICHELLE DALCAMINMONITÓRIAPN 01408002641-3REQUERENTE: BANESTES SAREQUERIDO: CASA VERDE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. EOUTROSFINS: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 24/03/09 ÀS14:30H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORMARNE SEARA BORGES JUNIORAROLDO LIMONGEINDENIZATÓRIA

PN 01405001077-7


REQUERENTE: LEANDRA BARRERI FRAGA NOGUEIRA E OUTROSREQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABALTDA. E OUTROFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 576 QUE, ENTRE OUTROS,DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 564, DETERMINANDO SEJA OFICIADO ÀEMPRESA FORD BRASIL SA E DETERMINOU QUE O SR. PERITOAPRESENTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PEÇA DEFLS. 570/574, BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO DE FLS.414/444.

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORMARNE SEARA BORGES JUNIORAROLDO LIMONGEINDENIZATÓRIAPN 01405001076-9REQUERENTE: CRESO RENATO NOGUEIRAREQUERIDO: GRAMACAP - GRANITOS E MÁRMORES CAPIXABALTDA. E OUTROFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 607 QUE, ENTRE OUTROS,DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 595, DETERMINANDO SEJA OFICIADO ÀEMPRESA FORD BRASIL SA E DETERMINOU QUE O SR. PERITOAPRESENTE OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA PEÇA DEFLS. 601/605, BEM COMO SE MANIFESTE ACERCA DO LAUDO DE FLS.542/570.

DAIR ANTONIO DAROSCOBRANÇAPN 01408013557-8REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: JOANINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.FINS: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 26/02/09 ÀS 13:30H,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRACOBRANÇAPN 01408004768-2REQUERENTE: DAYANE TANUREREQUERIDO: FREDERICO TANUREFINS: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OPEDIDO DO REQUERENTE DE FLS. 62, FICANDO ADVERTIDO DEQUE SEU SILÊNCIO IMPORTARÁ EM CONCORDÂNCIA PLENA COM OMESMO.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAMANUTENÇÃO DE POSSEPN 01408011358-3REQUERENTE: MAURÍLIO LOURENÇO DE AGUIARREQUERIDO: GESSI VIEIRA DA SILVAFINS: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 30/03/09 ÀS 14:30H,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRACOBRANÇAPN 01408014286-3REQUERENTE: FLOREMI DE AQUINOREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 19/20 QUE, ENTRE OUTROS,INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E CONCEDEU O BENEFÍCIO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

EDUARDO GARCIA JÚNIORREINTEGRATÓRIAPN 01408008468-5REQUERENTE: BANCO ITAUCARD SAREQUERIDO: RONI BARBOSA LEALFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 38, QUE INFORMA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEMOBJETO DA LIDE, TAMPOUCO DO REQUERIDO, NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

EDUARDO GARCIA JÚNIOR

REINTEGRATÓRIA

PN 01408006276-4REQUERENTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EDUARDO SOUZAFINS: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INFORMAR SE FORMALIZOUALGUM ACORDO COM O REQUERIDO, OU PARA QUE JUSTIFIQUE OPEDIDO DE FLS. 72.

EDUARDO GARCIA JÚNIORREINTEGRATÓRIAPN 01408013669-1REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: CLEBES JOSÉ DA SILVAFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 44 VERSO, QUE INFORMA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEMOBJETO DA LIDE, TAMPOUCO DO REQUERIDO, NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃOPN 01407006908-4REQUERENTE: UNIBANCO SAREQUERIDO: CRISTIANE DROSDOSKIFINS: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS TRAZER AOS AUTOS OACORDO CELEBRADO, PARA QUE O MESMO SEJA HOMOLOGADOOU, PARA QUE MODIFIQUE O PEDIDO PARA DESISTÊNCIA DA AÇÃOCOM A CONCORDÂNCIA DO RÉU (ART. 267, INC. VIII DO CPC).

ELIAS BATISTAANDERSON MARTINS RIBEIROCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPN 01405010594-0REQUERENTE: EVANILDA ZANETTI MERLO E OUTROREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 318/319 QUE, ENTREOUTROS, INDEFERIU, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS. 315, BEMCOMO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARACÁLCULO DOS DIAS-MULTA A SEREM PAGOS PELA REQUERIDA.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 01408013403-5REQUERENTE: ISAIAS LEANDRO DA SILVA E OUTROFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE HOMOLOGOUO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, RESOLVENDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III DO CPC.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 01408014062-8REQUERENTE: JOSÉ FERNANDO DA SILVA BERNARDES E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOUO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, RESOLVENDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III DO CPC.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAHOMOLOGAÇÃO DE ACORDOPN 01408013409-2REQUERENTE: ALEXANDRE FREITAS MISTURA E OUTROFINS: DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOUO ACORDO FORMULADO NOS AUTOS, RESOLVENDO EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,INC. III DO CPC.

ELIAS BATISTAEXECUÇÃO JUDICIALPN 01409000803-9REQUERENTE: ELIAS BATISTAREQUERIDO: BANCO BRADESCO SAFINS: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS COMPARECER EM JUÍZO EPROVIDENCIAR A ASSINATURA DA INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA MESMA.


FERNANDO JOSÉ DA SILVAEMBARGOS DE TERCEIROPN 01408001748-7REQUERENTE: ARTUR CESAR SELVATICI E OUTROREQUERIDO: JOSÉ ANTONIO SERAFINI E OUTROFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 139 VERSO, QUE INFORMA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DOREQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, HAJA VISTAHAVER SE MUDADO DO MUNICÍPIO.

FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINSCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOPN 01408013869-7REQUERENTE: CILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA LINSREQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL SAFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE DEFERIU, POR ORA,A CONSIGNAÇÃO DO VALOR DEMONSTRADO NA PEÇA EXORDIAL,DEVENDO O REQUERENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DO VALOR INDICADO, FICANDO,DESDE JÁ, ADVERTIDO DOS TERMOS DO ART. 892 DO CPC, BEMCOMO PARA QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPROVE SEUESTADO DE POBREZA, NO SENTIDO DA LEI, SOB PENA DOPROCESSO PROSSEGUIR EM SEUS ULTERIORES TERMOS, SEM ACONCESSÃO DO BENEFÍCIO ORA PLEITEADO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAMARCOS ROGÉRIO BOLSANELOIMISSÃO DE POSSEPN 01405001294-8REQUERENTE: BANESTES SAREQUERIDO: ANTONIO CARLOS LAUERS E OUTROFINS: PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DEPRECLUSÃO, A TEOR DO DESPACHO DE FLS. 219.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01406000155-0REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: AVAN BRASIL CONFECÇÕES LTDA. E OUTROSFINS: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS RETIRAR EM JUÍZO OEDITAL DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO,PROMOVENDO A SUA PUBLICAÇÃO E COMPROVANDO-A JUNTO AOSAUTOS.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAJOÃO WALTER ARREBOLAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01497000100-5REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO: JOSÉ WAGNER LOPES E OUTROSFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 258 VERSO, QUEDETERMINOU A LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA SOBRE 2/3DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 32 E 218, BEM COMO INDEFERIU OPEDIDO CONTIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS.257, POIS TAL DILIGÊNCIA É DE COMPETÊNCIA DO EXEQUENTE,NOS TERMOS DO ART. 659, § 4º DO CPC.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAALEXANDRE VIEIRA ESTEVESMONITÓRIAPN 01408000915-3REQUERENTE: BANESTES SAREQUERIDO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JESUS FERREIRA DIAS EOUTROSFINS: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 26/03/09 ÀS13:30H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

GECIMAR CARLOS NEVES LIMAEDILEUZA MARIA LAIAINDENIZATÓRIAPN 01408004457-2REQUERENTE: JOSÉ CRISTINO DE OLIVEIRA

REQUERIDO: ISAURA PEREIRA RAMOS

FINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 54, QUE REJEITOU APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, BEM COMOPARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 31/03/09 ÀS 14:30H,A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

GECIMAR CARLOS NEVES LIMAINDENIZATÓRIAPN 01408013911-7REQUERENTE: GILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAREQUERIDO: FUNCABFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 100/102 QUE, ENTREOUTROS, INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PORNÃO PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, BEM COMODEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

GUILHERME SOARES SCHWARTZEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 01408009977-4REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ESREQUERIDO: ITAMAR ADAMI E OUTROFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 27 VERSO, QUE INFORMA SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE UM BEMIMÓVEL NO NOME DO REQUERIDO, MATRICULADO SOB O Nº 23.662,REQUERENDO O QUE ENTENDER, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

HELOÍSA HELENA MUSSO DALLAORDINÁRIAPN 01408014205-3REQUERENTE: LUZIA MATTEDEREQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABAFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 80/83, QUE INDEFERIU, PORORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DOART. 273 DO CPC, BEM COMO CONCEDEU À REQUERENTE OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

HENRIQUE SOARES MACEDOEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01404004468-8REQUERENTE: CAIXA SEGURADORA SAREQUERIDO: CELINA MONTEIROFINS: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 164/165 (DEPÓSITOEFETUADO PELA EXECUTADA), REQUERENDO O QUE ENTENDER,NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01408002889-8REQUERENTE: MEGA SONORIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDO: BRITADOR FELIS LTDA. MEFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 26 VERSO, BEM COMO DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 27,REQUERENDO O QUE ENTENDER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,HAJA VISTA QUE ATÉ ESTA DATA NÃO FORAM INTERPOSTOSEMBARGOS PELO REQUERIDO, TENDO SE EXAURIDO O PRAZOLEGAL.

JOÃO CARLOS BATISTAFERNANDO JOSÉ DA SILVAOBRIGAÇÃO DE FAZERPN 01408005363-1REQUERENTE: ABERCIO PEREIRA DO NASCIMENTOREQUERIDO: BRASIL FLORESTAL PLANTARFINS: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 11/03/09 ÀS13:00H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

JOSÉ DA SILVA AMORIMTÂNIA MARIA CHIEPPEWELLINGTON BONICENHAREPARAÇÃO DE DANOSPN 01408000556-5REQUERENTE: GRAMBELLA COMÉRCIO LTDA. MEREQUERIDO: BIG BELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES

LTDA. ME E OUTRO


FINS: PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 25/03/09 ÀS14:30H, A FIM DE PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

LEANDRO NADER DE ARAÚJOEDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃOPN 01407002412-1REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SAREQUERIDO: JEAN KELLY DA SILVAFINS: PARA QUE O SUBSCRITOR DA PEÇA DE FLS. 65 (LEANDRO N. DEARAÚJO), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FAÇA PROVA DE SUASALEGAÇÕES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO PARA QUEO SUBSCRITOR DA INICIAL (EDUARDO GARCIA JÚNIOR), SEMANIFESTE NO MESMO PRAZO ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 65.

LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTICOBRANÇAPN 01407001662-2REQUERENTE: JUÇARA ENGELHARDT DO NASCIMENTO DONADIAREQUERIDO: BANESTES SA E OUTROFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 266, QUE DEFERIU ADILAÇÃO DE SEU PRAZO, A TEOR DA INTIMAÇÃO DE FLS. 248.

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSCRISTIANO ROSSI CASSAROPOSSESSÓRIAPN 01407012049-9REQUERENTE: EDÍSIO TONONREQUERIDO: MATSON ALEXANDRE DE MATOSFINS: PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM SUASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

MARCOS GARÇONI PIUMBINIREINTEGRATÓRIAPN 01407002648-0REQUERENTE: ADOLPHO SCHULTZ E OUTROREQUERIDO: AMABÍLIA ROSA GARÇONI PIUMBINIFINS: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 30/03/09 ÀS 13:30H,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

MÁRIO JORGE MARTINS PAIVASILVANA GALAVOTTI PAIVAMONITÓRIAPN 01405002754-0REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: VIVIANE RODRIGUES ALVARILFINS: DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 174, QUE SUSPENDEU OANDAMENTO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,DEVENDO MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS APÓS O DECURSO DOREFERIDO PRAZO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

MARTINIANO LINTZ JÚNIORDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 01495002843-2REQUERENTE: ADEMIR DE SOUZA BARROSREQUERIDO: FREDERICO TANUREFINS: DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 536/538 QUE, ENTREOUTROS, DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO REQUERIDO PELOPRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, EM ANALOGIA AOS TERMOS DO ART.902, § 1º DO CPC, PODENDO A MESMA SER REVOGADA EM CASO DEENTREGA DOS BENS PENHORADOS OU SEU EQUIVALENTE EMDINHEIRO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, BEM COMO AMPLIADA, EMCASO DE EVASÃO OU RESISTÊNCIA DO DEPOSITÁRIO.

NELSON PASCHOALOTTOBUSCA E APREENSÃOPN 01408002998-7REQUERENTE: BANCO ITAÚ SAREQUERIDO: SCHAYAN ALVES DE OLIVEIRAFINS: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS COMPAREÇA EMCARTÓRIO, A FIM DE PROVIDENCIAR SUA ASSINATURA NO

ACORDO, PARA QUE O MESMO POSSA SER HOMOLOGADO, A TEORDO DESPACHO DE FLS. 41.

ONIAS ALVESEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01407010463-4REQUERENTE: NILSON BARRETO DE CARVALHO E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINS: PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EQUACIONAR O PEDIDOCONTIDO NA EXECUÇÃO AO CONTEÚDO DA DECISÃO DO STJ (FLS.303 A 306).

OSMAR JOSÉ SAQUETTOUSUCAPIÃOPN 01407008947-0REQUERENTE: MARLENE PEDRONIFINS: PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES, DIA 02/03/09 ÀS 13:30H,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, FICANDO INCUMBIDO DE TRAZER AS TESTEMUNHASÀ AUDIÊNCIA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORMEPLEITEADO ÀS FLS. 70.

PONCIANO REGINALDO POLESIBUSCA E APREENSÃOPN 01405010091-7REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: PAP INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA.FINS: DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 173/176 E, CASO QUEIRA, PARAIMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL.

PONCIANO REGINALDO POLESIORDINÁRIAPN 01408010049-9REQUERENTE: FRANQUIA 10 DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: ANDRE SANDRINI BORSOI ME E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 208/210 QUE, ENTREOUTROS, INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273 DO CPC.

PONCIANO REGINALDO POLESIDEPÓSITOPN 01405005420-5REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: LUCINÉIA BLUNK DE ALMEIDA MEFINS: DOS TERMOS DO INTEGRAL TEOR DA DECISÃO DE FLS. 74/75,BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INDIQUEDEPOSITÁRIO PARA OS BENS REMOVIDOS, CONFORME AUTO DEFLS. 91/92, QUE SE ENCONTRAM PROVISORIAMENTE SOB A GUARDADO SR. CONTADOR JUDICIAL DESTA COMARCA, DEVENDO OINDICADO COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO PARA PRESTARCOMPROMISSO E PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS BENS E, PORFIM, PARA O REQUERENTE, NO MESMO PRAZO ACIMAESTABELECIDO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, ATEOR DO DESPACHO DE FLS. 94.

PONCIANO REGINALDO POLESIRODRIGO GOBBO NASCIMENTOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01404001474-9REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: PRINT TECH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. ME E OUTROSFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 106 QUE, ENTRE OUTROS,DETERMINOU AOS EXECUTADOS QUE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,JUNTEM AOS AUTOS CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃOTRABALHISTA MENCIONADA À FL. 94, A FIM DE SE VERIFICAR QUAISVERBAS ESTÃO SENDO REQUERIDAS E CULMINARAM COM O VALORBASE DESCRITO À FL. 83.

RENATA STAUFFER DUARTESUELI DE PAULA FRANÇAMILTRO JOSÉ DALCAMINMICHELLE DALCAMINCARTA PRECATÓRIA

PN 01408011049-8


REQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES - BANDESREQUERIDO: CONFECÇÕES MOCINHA LTDA.FINS: DA DESIGNAÇÃO DOS DIAS 02/03 E 23/03/09 AMBOS ÀS 13:30H,PARA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DOS BENS PENHORADOS NOSAUTOS, BEM COMO PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE RETIRAREM CARTÓRIO O EDITAL QUE SE ENCONTRA À SUA DISPOSIÇÃO,PROVIDENCIANDO SUA PUBLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO JUNTO AOSAUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05(CINCO) DIAS, A TEORDO ART. 687, § 5º DO CPC.

SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSREINTEGRATÓRIAPN 01406012234-9REQUERENTE: KWE MOTOS LTDA.REQUERIDO: CARLITO DA SILVA SANTOSFINS: DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 61 VERSO, QUE INFORMA SOBRE A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEMOBJETO DA LIDE, TAMPOUCO DO REQUERIDO, NO ENDEREÇOFORNECIDO NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

TÂNIA MARIA CHIEPPEJOSÉ DA SILVA AMORIMWELLINGTON BONICENHAIMPUGNAÇÃOPN 01408003536-4REQUERENTE: BIG BELLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA. ME E OUTROREQUERIDO: GRAMBELLA COMÉRCIO LTDA. MEFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 18/19 QUE INDEFERIU AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

WALESKA RIBEIRO MAGALHÃESORDINÁRIAPN 01408011457-3REQUERENTE: JOSÉ CARDOZO FILHOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 118/122 QUE, ENTREOUTROS, DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO AUTOR E DEFERIU O BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

WELLINGTON BONICENHAORDINÁRIAPN 01408010450-9REQUERENTE: LUCIANA FORNACIARI BRUNETTIREQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABAFINS: DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/132 E, CASO QUEIRA, PARAIMPUGNÁ-LA NO PRAZO LEGAL.

WELLINGTON BONICENHAORDINÁRIAPN 01408012478-8REQUERENTE: NEWTON LOPES DE FARIAREQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL DE CAMINHÕES E ÔNIBUSVOLVO SCFINS: DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 61/65 QUE, ENTRE OUTROS,DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA.

WELLINGTON BONICENHAMONITÓRIAPN 01405005477-5REQUERENTE: DERMA BRONZE SERVIÇOS E COMÉRCIO DEESTÉTICA LTDA.REQUERIDO: LUCINÉIA BLUNK DE ALMEIDAFINS: PARA QUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS INDIQUE BENSPENHORÁVEIS DA EXECUTADA OU SE MANIFESTE ACERCA DOINTERESSE NA SUSPENSÃO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOMESMO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III DO CPC, FICANDOADVERTIDO DE QUE, O NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃOPODERÁ IMPORTAR EM INFRAÇÃO DO ART. 14, INC. V DO CPC EAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DOMESMO DIPLOMA LEGAL, A TEOR DO DESPACHO DE FLS. 117.

RONALDO DOS SANTOS CORRÊAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS Nº S. 001/98 E 006/98/CGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

AUTOS Nº 014.08.005271-6

O DOUTOR CARLOS MAGNO TELLES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOPERÍODO DE FÉRIAS DO MM JUIZ DE DIREITOTITULAR,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE OSHERDEIROS DE DIRSEU JOÃO SCHIMITH BERGHER E MARIAÂNGELA PEREIRA BERGHER, ATUALMENTE EM LUGARESINCERTOS E NÃO SABIDOS; BEM COMO AOS DEMAIS HERDEIROS,INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOSE/OU CONFINANTES; DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 55/59PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 014.08.005271-6REQUERIDA POR DALVA BRUMATTI RIBON RUBIA EM FACE DEDIRSEU JOÃO SCHIMITH BERGHER E OUTRO, EM TRÂMITE NESTEJUÍZO, EM PARTE TRANSCRITA: “ ... ISTO POSTO, CUMPRIDAS TODASAS FORMALIDADES LEGAIS, ESPCIALMENTE AQUELAS PREVISTASNO ARTIGO 941 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E,ORIENTADO PELAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 131, POR ESTAREMATENDIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 1238 DO CC/2002: JULGOPROCEDENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 269, I C/C 411, AMBOS DOCPC, O PEDIDO DA REQUERENTE (DALVA BRUMATTI RIBON RUBIA),PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR EM FAVOR DA MESMA, AAQUISIÇÃO DO DOMÍNIO, SOBRE A ÁREA DE TERRA URBANA(LOTE), SITUADO NA RUA CAMPO SANTO, Nº 350, NO BAIRRO DENOVO BRASIL, GOVERNADOR LINDENBERG/ES, MEDINDO A ÁREATOTAL DE 433M2, (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS METROSQUADRADOS), INSCRITO NA PREFEITURA MUNICIPAL DEGOVERNARDOR LINDENBERG SOB O Nº 02.01.010.0242.001, ESTANDOCONSTRUÍDO NO LOTE UMA CASA RESIDENCIAL (CONFORMERECIBO DE FLS. 12). COLATINA/ES, 26 DE JANEIRO DE 2009. (ASS.)CARLOS MAGNO TELLES - JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

COLATINA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2.009. EU, KARLAPATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE A DIGITEI E EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MMJUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINALAVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL

POENTE, ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090

JUÍZA:ROSA ELENA SILVEROLCHEFE DE SECRETARIA: FABRÍCIO JACOBESCREVENTE:RODRIGO MENEGUELLI MUNIZJOSÉ MÁRCIO SAMPAIO RIBEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO


PRAZO:10 (DEZ)DIAS

A DOUTORA ROSA ELENA SILVEROL, MM JUÍZATITULAR DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTEA: JOÃO ESTANISLAU NEVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, NASCIDO AOS 07/MAI/1979, NATURAL DE ÁGUA BOA -MG, FILHO DE FELÍCIO GONÇALVES DOS SANTOS E DE MARIA JOSÉNEVES DOS SANTOS, COM ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO NA RUAJOSÉ LIMA, 115, NOSSA SENHORA APARECIDA, COLATINA - ES, E QUEESTANDO O(A)(S) MESMO(A)(S) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIFICOU O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ENCAREGADODA DILIGÊNCIA, FICA(M) O(A)(S) MESMO(A)(S), PELO PRESENTEEDITAL CITADO(S) NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL 014.08.005310-2, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O(A)(S)MESMO(A)(S) COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, § 9º, DOCÓDIGO PENAL, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS OFERECERRESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO,PODENDO ARGÜIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUEINTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS EJUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLARTESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO A SUAINTIMAÇÃO SE NECESSÁRIO.

FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O NÃOOFERECIMENTO DA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, IMPORTARÁ NANOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PROCEDER À SUADEFESA.

FICA O ACUSADO INTIMADO, PARA, CASO NÃO TENHACONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CONSTITUIR ADVOGADO, DIRIJA-SEÀ DEFENSORIA PÚBLICA, LEVANDO POR ESCRITO OS NOMES EENDEREÇOS DE SUAS TESTEMUNHAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZQUE SE AFIXASSE O PRESENTE EDITAL NO LOCAL DE COSTUME EQUE SE PUBLICASSE O MESMO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 (TRINTA) DEJANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009), EU, RODRIGOMENEGUELLI MUNIZ, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI. EU,FABRÍCIO JACOB, CHEFE DE SECRETARIA, SUBSCREVI.

FABRÍCIO JACOBCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

QUARTA VARA CRIMINALAVENIDA LUIZ DALLA BERNARDINA, S/N, PRAÇA DO SOL

POENTE, ESPLANADA, COLATINA - ESFONE: (0XX27) 3721-5022 RAMAL 274 - CEP: 29.700-090


NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) INFRA NOMINADO(S),INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

INTIMAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DAQUERELANTE PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NO PRAZO DE LEI.

FINS:MÁRCIA HELENA CALIARI - OAB/ES 5.015ADVOGADO:HALLER FOLETTO SARCINELLIQUERELADO:SAYONARA DOS REISQUERELANTE:014.07.009724-2AUTOS Nº:

COLATINA - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

FABRÍCIO JACOB

CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS

E MEIO AMBIENTE COMARCA DE COLATINA

ERRATA DA LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 005/09

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JÚLIO CÉSAR BABILONSUBSITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA: RENATAPAGANINIESCREVENTES JURAMENTADOS: LUIZ GUSTAVO GIURIATTOFERRAÇO, JOLDIMAR BATISTA ALEXANDRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

BRUNO SILVEIRA CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO

07 - PROCESSO: 014.05.012203-6 (066/93) - EXECUÇÃO FISCALREQTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQDO: J. PAGANI S/A COM. IMP. EXP. AGROINDUSTRIA E SERVIÇOSE OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. BRUNO SILVEIRA E CHRISTINAMAGALHÃES DO CARMO, PARA NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS,REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO, COM A JUNTADA DOINSTRUMENTO DE MANDATO, NO QUAL CONSTE EXPRESSAMENTEO NOME E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE, SOBPENA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ATO.

COLATINA(ES), 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

RENATA PAGANINISUBSTITUTA LEGAL DO CHEFE DE SECRETARIA

ATO 2378/08/08 DA CGJ

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL


JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 13/2009

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR.ELIEL SIQUEIRA SANTIAGODR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADR. JOSE LAURO LIRADR NELSON BRAGA DE MORAISDRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDADR. HELTON FRANCIS MARERRODR. CRISTINA PADUA RIBEIRODR. PAULO FERNANDES TRINDADEDR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZADR. KAREN WERBDR.RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTODR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. ETIEL SIQUEIRA SANTIAGODR. RODRIGO ZACCHE SABELLADR. THIAGO NEGROMONTE PETITDR. HENRIQUE PORTO DA COSTADR. JORGINA ILDA DEL PUPODR. DAIR ANTONIO DAROS

DR.WANDERSON C.CARVALHO


DR. JEDSON MARCHESSI MAIOLI DR. HANDERSON L GONÇALVESDR.ORLANDO BERGAMINI

01- PROCESSO Nº 021080097906 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): ADELIA CACILHAS SANTIAGOREQUERIDO(S): BANCO ITAU S/AADVOGADO(S): DR.ELIEL SIQUEIRA SANTIAGOINTIME-SE PARA A CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEUS PEDIDODE ASSISTENCIA GRATUITA POR AUSENCIA DE DECLARAÇÃO DEHIPOSSIFICIENCIA DA PESSOA JURIDICA, BEM COMO PARA NOPRAZO DE 30 DIAS PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPREVIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DESTA INICIAL.

02- PROCESSO Nº 021060065022 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE(S): REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREQUERIDO(S): ANTONIO STEIN NETTOADVOGADO(S): DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA INTIME-SE.PARA NO PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR PLANILHAATUALIZADA DO DEPOSITO BEM COMO INDICAR BENS DOEXECULTADO PASSIVEIS DE PENHORA.

03- PROCESSO Nº 021070050840 -AÇÃO INTERDITO PROIBITORIOREQUERENTE(S): SERGIO DE OLIVEIRA SILVAREQUERIDO(S): KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIROADVOGADO(S): DR. JOSE LAURO LIRA E DR NELSON BRAGA DEMORAIS INTIME-SE PARA NOTICIAREM NESTE JUÍZO OS RESULTADOS DORECURSO E DO DESLIDE DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DEUNIÃO ESTAVEL E PARTILHA DE AQUESTO MENCIONADO NOTERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS 147, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

04- PROCESSO Nº 021060038821 - AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE(S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS/C LTDAREQUERIDO(S): NILSON DE ALVARENGA JUNIORADVOGADO(S): DRª. LEUZANA MARIA DE ASSUNÇÃO MIRANDA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 123 NO PRAZO DELEI

05- PROCESSO Nº 021070010174 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): COND DO ED COSTA DO SOL REQUERIDO(S): DEMOSTHENES DE CARVALHOADVOGADO(S): DR. HELTON FRANCIS MARERRO INTIME-SE PARA SE MANISFESTAR EM QUINZE DIAS JÁ QUERECEPCIONADA A APELAÇÃO DE FLS 84/92 EM SEU DUPLO EFEITO

06- PROCESSO Nº 021020322844 - AÇÃO DE RECISÃOREQUERENTE(S): CARLOS ALBERTO FIGUEREDO CAETANOREQUERIDO(S): ADILSON BRAGA GONCALVES E OUTROADVOGADO(S): DR. CRISTINA PADUA RIBEIROINTIME-SE PARA EXEBIR O INSTRUMENTO DE MANDADO BEMCOMO PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SUS CLIENTES, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

07- PROCESSO Nº 021080095421 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE(S): DEIJADIR THOMAZREQUERIDO(S): JOSÉ BAPTISTA BERTHOLINIADVOGADO(S): DR. PAULO FERNANDES TRINDADE INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR O SEUESTADO CIVIL SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR DAEXORDIAL

08- PROCESSO Nº 021080094440 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): DACASA FINANCEIRA S/AREQUERIDO(S): ODILON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(S): DR. APARECIDO RAIMUNDO DE SOUZA INTIME-SE PARA APRESENTAR O DOCUMENTO CITADO NACLAUSULA OITAVA DO CONTRATO DE FLS 09/12 COM INTUITO DEPROVAR SER O VEICULO DESCRITO NA INICIAL O BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DEINDEFERIMENTO LIMINAR DA EXORDIAL

09- PROCESSO Nº 021040001097 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE(S): REGINALDO ELI GOBBI

REQUERIDO(S): ONASSIS SANTANA AARÃO

ADVOGADO(S): DR. KAREN WERBINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DILIGENCIARQUANTO A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR SOB PENA DE MACULA ODEVIDO PROCESSO LEGAL.

10- PROCESSO Nº 021070045238 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE(S): ODETE BECHARA HALABIREQUERIDO(S): BANCO BRADESCO SAADVOGADO(S): DR.RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEDILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS A PARTI DESTAINTIMAÇÃO

11- PROCESSO Nº 021060005556 - AÇÃO DE MANUTENÇÃOREQUERENTE(S): IMOBILIARIA DA PRAIA DO SOL LTDAREQUERIDO(S): PEDRO JOSÉ MISSAGLIAADVOGADO(S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES INTIME-SE PARA NO PRAZO DE LEI DAR PROSSEGUIMENTO DOFEITO

12- PROCESSO Nº 021080097922 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): ETIELSIQUEIRA SANTIAGOREQUERIDO(S): BANCO DO BRASILADVOGADO(S): DR. ETIEL SIQUEIRA SANTIAGO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS 16 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTENCIA GRATUITA E DETERMINOIO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

13 - PROCESSO Nº 021070000969 - AÇÃOCOBRANÇA REQUERENTE(S): DIRCEU ARPINI GUARNIERI REQUERIDO(S): BCS SEGUROSADVOGADO(S): DR. RODRIGO ZACCHE SABELLA INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARA DE FLS 236DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

14- PROCESSO Nº 021070002015 - AÇÃO INDENIZATORIAREQUERENTE(S): ROBSON BARBOSA DE MORAISREQUERIDO(S): TELEST CELULAR SAADVOGADO(S): DR.THIAGO NEGROMONTE PETITINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DIZER SE ESTASATISFEITO COM O VALOR LEVANTADO, VALENDO O SILENCIOCOMO CONCORDANCIA..

15- PROCESSO Nº 021070096017 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE(S): COND. DO ED. SINHASSUNÇÃOREQUERIDO(S): VERA LUCIA AUGUSTO BORGESADVOGADO(S): DR. HENRIQUE PORTO DA COSTA INTIME-SE PARA NO PRAZO CONCEDIDO JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DE CRGI REFERENTE A UNIDADE PENHORADA ÁS FLS66.

16- PROCESSO Nº 021970107153 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE(S): JURANDIR ARMANDO DE ARAUJOREQUERIDO(S): ESPÓLIO DE HEDIVAR FERREIRA DA COSTAADVOGADO(S): DR.JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 398, NO PRAZO DELEI

17- PROCESSO Nº 021000337608 - AÇÃO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(S): SORVITA SORVETES LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): DR. DAIR ANTONIO DAROS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DESUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO.

18- PROCESSO Nº 021030380170 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): RITA MARIA DE SOUZA E OUTROREQUERIDO(S): BANCO REAL ABN AMRO REALADVOGADO(S): DR.WANDERSON C.CARVALHOINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAR OSHONORARIOS PERICIAS, SOB PENA DE NÃO REALIZAÇÃO DA PROVATECNICA..

19- PROCESSO Nº 021030408518 - AÇÃO DE DESPEJO


REQUERENTE(S): VARGAS CONSTRUTORA E INCORPORADORAREQUERIDO(S): VICENTE DE PAULA STHEL MARTINSADVOGADO(S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPOINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNT AO AUTOSCERTIDÃO DO CRRGI COMPROVANDO QUE O IMOVEL INDICADONAS FLS 146 É DE PROPRIEDADE DA SEGUNDA EXECULTADA.

20- PROCESSO Nº 021070003104 - AÇÃO INDENIZATORIAREQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS SEZINIREQUERIDO(S): MAICON COSTA GOBBIADVOGADO(S): DR.JEDSON MARCHESSI MAIOLI E DRHANDERSON L GONÇALVES INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS141/143, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES NAFORMA DO ART 269, I DA CPC NO PRAZO DE LEI

21- PROCESSO Nº 021040047421 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE(S): GBA FACTORING FOMENTO COMERCIALREQUERIDO(S): ANNA MARIA CALMO ALMEIDAADVOGADO(S): DR. SILVANA SILVA DE SOUZA INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DESUSPENÇÃO DO PRAZO CONFORME FLS 74.

22 - PROCESSO Nº 021040047421 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE(S): GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAREQUERIDO(S): SERVULO NORTHON VIANA FRANCAADVOGADO(S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO

GUARAPARI, 26 DE NOVEMBRO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL


JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 14/2009

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. INDIARA CANDIDO VONTURIMDR. ANDRÉ RUSSO COUTINHODR. ELIEL SIQUEIRA SANTIAGODR. ORLANDO BERGAMINI E DR AMERICO RODOR FILHODR. ARMANDO ARREIDA DA SILVEIRADR. PHELIPE DE MONCLAYR P.C SAIMDR. NELSON PASCHOALOTODR. JORGINA ILDA DEL PUPODR. LILIAN GLAUCIA HERCHANIDR. CECILIA AMBROSIO PEREIRADR. JOACYR SOUZA VIANADR. ROBERTO GARCIA MERÇONDR ROGERIO BODART RANGELDR. DALTON PINHEIRO MACHADO

01- PROCESSO Nº 021080097039 - AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO ITAULEASING REQUERIDO(S): ISMAEL MAURICIO OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. INDIARA CANDIDO VONTURIMINTIME-SE PARA NO PRAZO DE 20 DIAS COMPROVE A NOTIFICAÇÃODO REQUERIDO

02- PROCESSO Nº 021090000734 - AÇÃO DESPEJOREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS ASSIS LEITE

REQUERIDO(S): MARIA DA PENHA DOS ANJOS

ADVOGADO(S): DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO INTIME-SE.PARA EMENDA A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIASADEQUANDO O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA AO DISPOSTO NO ART58, III DA LEI 8.245/91 E RECOLHENDO AS CUSTA RESPECTIVASDILIGENCIE-SE.

03- PROCESSO Nº 021080097930 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): EMERSON CACILHAS SANTIAGOREQUERIDO(S): BANCO ITAU S/AADVOGADO(S): DR. ELIEL SIQUEIRA SANTIAGO INTIME-SE PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL E CONTRA FÉ NOPRAZO DE 05 (DIAS).

04- PROCESSO Nº 021020343030 - AÇÃO MONITORIAREQUERENTE(S): DORIVAL KOITE YANISHIREQUERIDO(S): PAULO ROBERTO MADEIRAADVOGADO(S): DR. ORLANDO BERGAMINI E DR AMERICORODOR FILHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 172/184.

05- PROCESSO Nº 021080082841 - AÇÃO NOTIFICAÇÃOREQUERENTE(S): GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDAREQUERIDO(S): MARCOS VINICIUS GARCIAADVOGADO(S): DR. ORLANDO BERGAMINIINTIME-SE PARA A RETIRADA DOS AUTOS DE NOTIFICAÇÃOJUDICIAL EFETIVAMENTE CUMPRIDA..

06- PROCESSO Nº 021030356550 - AÇÃO DE RECISÃOREQUERENTE(S): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(S): LIZANIAS CABRAL FILHOADVOGADO(S): DR. ARMANDO ARREIDA DA SILVEIRA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DACORRESPONDENCIA DE FLS 303.

08- PROCESSO Nº 021080090026 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE(S): LUCERLENE PEIXOTO CARNEIRO MOURADREQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR P.C SAIMINTIME-SE PARA REPLICA NO PRAZO DE LEGAL

09- PROCESSO Nº 021080086743 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE(S): JACIMAR MOUREIRA REQUERIDO(S): BANCO DO BRASILADVOGADO(S): DR. PHELIPE DE MONCLAYR P.C SAIMINTIME-SE PARA REPLICA NO PRAZO DE LEGAL.

10- PROCESSO Nº 021070040874 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAU S/AREQUERIDO(S): WILLIS RIBEIROADVOGADO(S): DR. NELSON PASCHOALOTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DOS CONTEUDOS DOS OFICIOS -RESPOSTA JUNTADO AOS AUTOS.

11- PROCESSO Nº 021000223673 - AÇÃO CUMPRIMENTO DESENTENÇAREQUERENTE(S): RANDAIANA COMÉRCIO LTDAREQUERIDO(S): VHR CONSTRUTORAADVOGADO(S): DR. JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA NO PRAZO DE LEI REQUERER OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA

12- PROCESSO Nº 021080022870 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): MARIA JOSE SILVA SOUZAREQUERIDO(S): TRANSCOUTO JOSE NEVES EPPADVOGADO(S): DR. LILIAN GLAUCIA HERCHANIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA SEMCUMPRIMENTO.

13 - PROCESSO Nº 021080098755- AÇÃO USUCAPIÃOREQUERENTE(S): IVANI RAMOS DA SILVAREQUERIDO(S): DOGLAS CARLOS SILVAADVOGADO(S): DR. CECILIA AMBROSIO PEREIRAINTIME-SE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIASDEVENDO INCLUIR NO POLO ATIVCO O SEU CONJUGE NOS TERMO

ART 10 CPC INCLUIR NO POLO PASSIVO O SR..


14- PROCESSO Nº 021980149468 - AÇÃO ORDINARIAREQUERENTE(S): FERMANDO TORRES E OUTROREQUERIDO(S): AYRTON LEITE DE CUNHA REGOADVOGADO(S): DR. JOACYR SOUZA VIANAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR OFICIO DE FLS 588.

15- PROCESSO Nº 021070031089 - AÇÃO REIVINDICATORIAREQUERENTE(S): JONATHAN DE BATISTAREQUERIDO(S): ALEXANDRE DE ARAUJO PIRESADVOGADO(S): DR. ROBERTO GARCIA MERÇON INTIME-SE PARA RETIRA EM CARTORIO AS CARTAS PRECATORIASQUE SEGUEM AS FLS 430/431.

16- PROCESSO Nº 021090002623- AÇÃO CAUTELARREQUERENTE(S): LILIAN GLAUCIA HECHANIREQUERIDO(S): DISTRIBUIDORA JARÃO LTDAADVOGADO(S): DR. LILIAN GLAUCIA HERCHANI E DR ROGERIOBODART RANGELINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS VINDOS DAJUSTIÇA DO TRABALHO

17- PROCESSO Nº 021090001765 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE(S): LILIAN GLAUCIA HECHANIREQUERIDO(S): DISTRIBUIDORA JARÃO LTDAADVOGADO(S): DR. LILIAN GLAUCIA HERCHANI E DR ROGERIOBODART RANGELINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS VINDOS DAJUSTIÇA DO TRABALHO

18- PROCESSO Nº 021030370445 - AÇÃO COBRANÇAREQUERENTE(S): COND DO ED VINICIUS DE MORAISREQUERIDO(S): WENER ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDAADVOGADO(S): DR. DALTON PINHEIRO MACHADOINTIME-SE PARA A RETIRADA DA CARTA PRECATORIA QUE SEGUEEM FLS 138, NO PRAZO DE LEI.

GUARAPARI, 28 DE JANEIRO DE 2009

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI


PROCESSO Nº 021090000304

O DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,PROCESSO SUPRACITADO, PROPOSTA POR SONIA MARIAFAVORETTI EM FACE DE CASA LINDA EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA., E, AÍ, SENDO, FICA CITADA CASA LINDAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, NOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO TÉRMINO DOPRAZO DO PRESENTE EDITAL DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTARCONTESTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO, E, NÃO OFAZENDO, SEREM PRESUMIDOS COMO ACEITOS E VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285 E319 DO CPC, CUJA CONTRAFÉ SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARIE DESTA FAZENDO PARTE INTEGRANTE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL QUE

SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GURAPARI/ES, AOS 22 DE JANEIRO DE 2009. EU, KLK, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI. E, EU, VILMA CHUAIRY, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O SUBSCREVI.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI

LISTA Nº 12/09

EXPEDIENTE DO DIA: 03/02/2009

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUINDO: DRª LÚCIA NASCIMENTOSALCEDO DA MATTA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUINDO:DR. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS CHEFE DE SECRETARIASUBSTITUTA: THAÍS GUIMARÃES POMPERMAIER

LISTA DE ADVOGADOS:

DRª ROBERTA LIMA RANGEL, OAB/ES Nº 9.782P Nº 021.050.012.620 - J.P X JOCIMAR STEIN DIAS - INTIMAR A DOUTAADVOGADA DRª. ROBERTA LIMA RANGEL, OAB/ES Nº 9.782, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 64/70.

THAÍS GUIMARÃES POMPERMAIERCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 09/09

JUÍZA TITULAR:DRª. LUCIA NASCIMENTO SALCEDO DA MATTAPROMOTORA:DRª. MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOSCHEFE DE SECRETARIA:GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ALTIVO MACIEL BARROSCARLA VANESSA TIOZZI HUYBI DE DOMENICOCLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOREDUARDO CALIXTO OLIVEIRAMICHEL YAZEJI HADDADNEY EDUARDO SIMÕES FILHONICACIO PEDRO TIRADENTES

PROCESSO Nº 021.08.007628-0 - CARTA PRECATÓRIA - CRIMINAL -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JAN SIDNEI MURACHOVSKY EOUTRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CARLA VANESSA TIOZZI HUYBIDE DOMENICO, OAB/SP 146.100, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA VANESSARICYKUSMAN, DESIGNADA PARA A DATA DE 23 DE MARÇO DE 2009,ÀS 14:H30.

PROCESSO Nº 021.07.000899-6 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X GERALDO DANIEL DA COSTAE EVANIO BITENCOURT DIAS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NEYEDUARDO SIMÕES FILHO, OAB/ES 10.975 E MICHEL YAZEJIHADDAD, OAB/ES 7393, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA A DATA DE 16 DEABRIL DE 2009, ÀS 15:H00.

PROCESSO Nº 021.03.036152-7 - AÇÃO PENAL - CRIMINAL -MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PAULO ROBERTO RIBAS

LOUREIRO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ALTIVO MACIEL BARROS,


OAB/ES 9286, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AO TEOR DAS CERTIDÕES DE FLS. 137-V E 175-V.

PROCESSO Nº 021.08.000837-4 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSIAS SILVA NASCIMENTOJUNIOR - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) CLOVIS LISBOA DOS SANTOSJUNIOR, OAB/ES 6751, PARA REQUERER AS DILIGÊNCIAS CUJANECESSIDADE SE ORIGINE DE CIRCUNSTÂNCIAS OU FATOSAPURADOS NA INSTRUÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.06.012634-5 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X LAURO CELIO ALMEIDAVIEIRA, CATIANA DOS SANTOS CAMPOS, AILTON MACHADOFERNANDES, ROBERTO LEAL LIMA, JOÃO BATISTA CARDOSO,ALCIMAR LEMOS BRANDÃO E FLORDECIAL FERREIRA GOMES -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) EDUARDO CALIXTO OLIVEIRA, OAB/ES14.107, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 218 QUEDEFERIU O REQUERIMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 021.08.007546-4 - PENAL PÚBLICA COMUM - CRIMINAL- MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X EDINEI DE SOUZA SANTOS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NICACIO PEDRO TIRADENTES, OAB/ES3738, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 93: 1 - AOCUMPULSAR OS AUTOS PUDE CONSTATAR QUE, APESAR DE CITADOCO A ADVERTÊNCIA PARA APRESENTAR A PEÇA DE DEFESA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ACUSADO NÃO APRESENTOU A DEFESAPRELIMINAR ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME INFORMAÇÃOPRESTADA NA CERTIDÃO DE FL .92. 2 - RESSALTO QUE OADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ACUSADO PETICIONOU ÀS FLS.86-8 LIMITANDO-SE A REQUERER A CONCESSÃO DA LIBERDADEPROVISÓRIA, SEM NADA MENCIONAR QUANTO À DEFESAPRELIMINAR. ASSIM, CONSTATADA A PRECLUSÃO PARAAPRESENTAR A PEÇA DE DEFESA, RESTA-ME PROSSEGUIR COM OFEITO. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13H00MIN. 4 - INTIMEM-SE.INTIME-SE AINDA, O PATRONO DOS ITENS "1" E "2" DO PRESENTEDESPACHO. 5 - RESSALTO QUE O ACUSADO E SEU PATRONO DEVEMSER ADVERTIDOS QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA DEVERÃO SERARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DAAUDIÊNCIA OU DEVERÃO COMPARECER AO ATO SOLENE ORADESIGNADO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, HAJA VISTA QUE ASMESMAS NÃO FORAM ARROLADAS NOS AUTOS. 6 - REQUISITE-SE. 7 -NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 8 - DILIGENCIE-SE..

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI

JUZ DE DIREITO DA VARA: DR. JERÔNIMO MONTEIROESCRIVÃ: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

LISTA DE Nº 02/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:

DRª. SABRINA BORNACKI SALIM MURTA(OAB/ES 9.858)DR. CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB/GO 10.995-A)PROC. Nº 2493 (021070019027) REVISÃO DE ALIMENTOSRNTE: J A D S FRDO: M S D A E S, REP POR M S D A E SINTIMAR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2009, ÀS15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, PARACOLHEITA DOS DEPOIMENTOS PESSOAIS E OITIVA DASTESTEMUNHAS DA REQUERIDA, SOMENTE.

DRª. TÂNIA MARA BORGES DA COSTA (OAB/ES 8.657)PROC. Nº 2958 (021070105636) SEPARAÇÃO JUDICIALRNTE: A G D O S

RDO: W G S

INTIMAR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOSE SUCESSÕES.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL (OAB/ES 10.457)PROC. Nº 3509 (021080097773)SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: V SRDO: L C O SINTIMAR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOSE SUCESSÕES.

DRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI (OAB/ES 9.724)PROC. Nº 1119-I (021080081355) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: MARILZA DE MORAES ARAÚJO CHAGASINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 22/23, QUE JULGAPROCEDENTE A AÇÃO E CONSEQUENTEMENTE DEFERE O ALVARÁREQUERIDO.

DRª. RENATA RECHDEN GOMIDE(OAB/ES 10.465)PROC. Nº 1072-I (021080044494)ALVARÁRNTE: ROZILEIA CARDOSO PONTINIINTIMAR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA REQUERENTE,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL(OAB/ES 10.457)PROC. Nº 959-I (021070084914)INVENTÁRIORNTE: ARLINDO PEREZ SANCHESRDO: CLÁUDIO SANTANA SANCHESINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS 46/47.

DR. CIRO BARBOSA DOS SANTOS(OAB/ES 10.451)DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO(OAB/ES 8.454)PROC. Nº 3225 (021080039502)MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULARNTE: S D SRDO: L A SINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 22/27, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E CONSEQUENTEMENTE MODIFICOU ASCLÁUSULAS DA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, “BENEFICIANDO AREQUERENTE COM O DIREITO DE FICAR COM OS SEUS FILHOSMENORES TODA VEZ QUE VIR A ESTA CIDADE, PELO PERÍODO DEUMA SEMANA A CADA MÊS, PEGANDO-OS ÀS 08 HORAS DESEGUNDA-FEIRA E DEVOLVENDO-OS ÀS 18 HORAS DO DOMINGO,VEDANDO-SE A SAÍDA DOS MENORES DO MUNICÍPIO OU DOESTADO”.

DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI (OAB/ES 12.611)PROC. Nº 904-I (021070024662)INVENTÁRIORNTE: JOÃO FERNANDES DE BARCELLOSRDO: LEILA BECHEPECH DE BARCELLOSINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA RENÚNCIAAPRENSENTADA ÀS FLS 35/37.

DRª. BIBIANA MARIA FERREIRA FABRÍCIO(OAB/RJ 133.051)PROC. Nº 1072 (021040028348)ALIMENTOSRNTE: M F CRDO: O D B CINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 130, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, NO TEOR DO ARTIGO 794 I DO CPC.

DRª. WANDERLITA SCHIRLEY MATOS(OAB/ES 5.046)PROC. Nº 995-I (021070103821) ARROLAMENTORNTE: JOSÉ MANUEL ALVARELLOS LOSADARDO: ENY PINHEIRO ALVARELLOSINTIMAR PARA RECOLHIMENTO DO ITCD CALCULADO ÀS FLS 67VERSO/68, NO VALOR DE R$ 6.455,80.

DR. AMÉRICO RODOR FILHO(OAB/ES 5.994)PROC. Nº 2894 (021070096405)EXONERAÇÃO DE PENSÃORNTE: J V D SRDO: J V S


INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 18, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONODA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267 III DO CPC.

DRª. LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI (OAB/ES 9.724)PROC. Nº 2469 (021070015330) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: J A S RRDO: P R D S SINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 27, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONODA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267 III DO CPC.

DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA(OAB/ES 8.421)PROC. Nº 1451 (021050012448) ALIMENTOSRNTE: M R LRDO: J D C LINTIMAR PARA CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS64/65.

DR. CIRO BARBOSA SANTOS(OAB/ES 10.451)PROC. Nº 1844 (021060008006)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSRNTE: L T S F E L T S F, REP POR V T S FRDO: A S FINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 88, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, NO TEOR DO ARTIGO 794 I DO CPC.

DRª. ELISSANDRA DONDONI(OAB/ES 9.240)PROC. Nº 3231 (021080040666)ALIMENTOSRNTE: M E P D S, REP POR A C PRDO: M D J D SINTIMAR PARA CIÊNCIA DO TERMO DO SOBRESTAMENTODEFERIDO ÀS FLS 18 E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 24.

DRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES(OAB/ES 9.131)PROC. Nº 3421 (021080078823)MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULARNTE: A D S M MRDO: A S MINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS 17 VERSO: “(...) ME DIRIGI AO ENDEREÇOMENCIONADO (...) FUI INFORMADO PELA (...) AVÓ DAREPRESENTANTE DA REQUERIDA, (...) QUE MUDOU-SE HÁ MAIS DE02 ANOS PARA O ESTADO DA BAHIA, EM ENDEREÇODESCONHECIDO PELA INFORMANTE”.

DR. GILBERTO BARROS DE BRITO(OAB/ES 10.538)DRª MAGNÓLIA MEDEIROS DE AGUIAR(OAB/RJ 50.898)PROC. Nº 945-I (021070057167)ALVARÁRNTE: M M M, REP POR JOSENE MAIORGARDO: LUIZ CESAR MEREGUETEINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 39, QUE ESCLARECE:“(...) VERIFICO QUE O PATRONO HABILITADO AOS AUTOS É O DR.GILBERTO BARROS DE BRITO, CONFORME INSTRUMENTOPROCURATÓRIO DE FLS 04. PORTANTO, A DRª MAGNÓLIA MEDEIROSDE AGUIAR, NÃO POSSUI PODERES PARA ATUAR NA PRESENTEDEMANDA, FACE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AOS AUTOS”.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL(OAB/ES 10.457)PROC. Nº 1084-I (021080055664)INVENTÁRIORNTE: MARIA DO ROSÁRIO FAVALESSA PANDINORDO: JOSÉ BORGES PANDINOINTIMAR PARA RECOLHIMENTO DO ITCD CALCULADO ÀS FLS 35/36,NO VALOR DE R$ 9.298,80.

DR. SÉRGIO RIBEIRO PASSOS (OAB/ES 6.249)PROC. Nº 838-I (021060088289)ALVARÁ JUDICIALRNTE: CHESTER BERNARDINO SIQUEIRAINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO RECEDIDO DACAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ÀS FLS 41.

DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS(OAB/ES 11.225)PROC. Nº 502-I (021040026987) INTERDIÇÃORNTE: MARIA TEREZA MIGUEL BRAGARDO: MARIA DE LOURDES MIGUEL RAMOS

INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 75, QUE HOMOLOGAA DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 72, JULGANDO A PRESENTEAÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DO ART 267VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA(OAB/ES 513-A)PROC. Nº 651-I (021050022389)ARROLAMENTO DE BENSRNTE: DALVA MARIA FERRAZ FADIGA E OUTRORDO: EDSON MARTINS FADIGAINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQURIDA ÀSFLS 53, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. RICARDO AMARAL POLONI (OAB/ES 12.838)PROC. Nº 875-I (021060123185) INVENTÁRIORNTE: WEMERSON QUEIROZ SIMÕESRDO: VERA LÚCIA MUNIZ QUEIROZINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DETRANSFORMAÇÃO EM ARROLAMENTO.

DR. ALLYSON MARCELLO SANT'ANA (OAB/ES 12.312)PROC. Nº 978-I (021070093477) ALVARÁRNTE: REBECA OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROSINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 29, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONODA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267 III DO CPC.

DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL (OAB/ES 10.457)PROC. Nº 2005 (021060036742)SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: M D L D C B SRDO: A SINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 28, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONODA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

DR. ÍMERO DEVENS (OAB/ES 942)PROC. Nº 134-I (021030381970) ALVARÁRNTE: WALDEMAR MENDES DE ANDRADE FILHORDO: ESPÓLIO DE WALDEMAR MENDES DE ANDRADEINTIMAR DO DESPACHO DE FLS 179.

DR. ORLANDO BERGAMINI(OAB/ES 3.079)PROC. Nº 33-I (021000254868)INVENTÁRIORNTE: MARIA TEREZA DO VALLE DE OLIVEIRARDO: LUIZ FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRAINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 153.

DR. ISAAC PAVEZI PUTON (OAB/ES 12.030)PROC. Nº 975-I (021070092545) REMOÇÃO DE INVENTARIANTERNTE: ZITA ROSA COSTARDO: ANTÔNIO ÂNGELO GRASSI PASSOSINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO DE FLS 29/33,QUE INDEFERE PEDIDO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE,MANTENDO NA INVENTARIANÇA O SR ANTÔNIO ÂNGELO GRASSIPASSOS.

DRª. ELISSANDRA DONDONI (OAB/ES 9.240)PROC. Nº 1038-I (021080026749) INVENTÁRIORNTE: DALMACYR GRASSI DE PAULARDO: MARCOS SILVA DE PAULAINTIMAR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCALCULADAS ÀS FLS 50, NO VALOR DE R$ 470,32.

DRª. CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES (OAB/ES 9.131)PROC. Nº 3215 (021080034230) REVISÃO DE ALIMENTOSRNTE: J C O D CRDO: R P D CINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS 32/41.

DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO (OAB/ES 5.009)DR. CLEI FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/ES 8.783)PROC. Nº 3003 (021080004647) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: A D P S SRDO: J S D S


INTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 92/93, QUEHOMOLOGA POR SENTENÇA O ACODO FIRMADO ENTRE AS PARTESÀS FLS 85/89, DECRETANDO ASSIM, A SEPARAÇÃO ENTRE O CASAL.

DRª. SILVIANGELA VENTURIM (OAB/ES 13.687)PROC. Nº 912-I (021070030321) ALVARÁRNTE: FRANCIANA DERCEBÍLIAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 42, QUE HOMOLOGAA DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 39/40, JULGANDO EXTINTA AAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DO ARTIGO 267 VIDO CPC.

DRª. LÍLIAN GLAUCIA HERCHANI (OAB/ES 9.724)PROC. Nº 3236 (021080041763) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIORNTE: L F D RRDO: M BINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 43/44, QUE JULGAPROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL

DR. NELSON BRAGA DE MORAIS (OAB/ES 7.484)PROC. Nº 120-I (021010310130) INVENTÁRIORNTE: MINISTÉRIO PÚBLICORDO: CRISTINA VIEIRA DA SILVAINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 61, QUE HOMOLOGAA PARTILHA AMIGÁVEL ENTRE AS PARTES.

DR. GETÚLIO SOARES PEREIRA (OAB/RS 42.236)PROC. Nº 1535 (021050022439) ALIMENTOSRNTE: S P B VRDO: M S VINTIMAR PARA RESGATAR A CARTA ROGATÓRIA E PROCEDER ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA SEU ENVIO.

DRª. KÁTIA CECÍLIA LUCIANO PINTO (OAB/ES 3.442)PROC. Nº 501-I (021040026573)INVENTÁRIORNTE: KÁTIA GUIMARÃES CAVALCANTIRDO: LÚCIA CERNE GUIMARÃES CORONAINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 600,PARA ENTÃO NOVA VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. NELSON BRAGA DE MORAIS(OAB/ES 7.484)PROC. Nº 3307 (021080059559) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: M T D A ZRDO: J Z QINTIMAR PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 23,CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 17 EREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10DE MARÇO DE 2009, ÀS 15, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES...DR. PAULO ROBERTO SIMÕES (OAB/ES 045-B)PROC. Nº 686-I (021050041629) INVENTÁRIORNTE: ELIZABETH GUTTIERRES DE MOURARDO: WALDYR GUTTIERREZ DE MOURAINTIMAR PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS 18.

DRª. ELISSANDRA DONDONI (OAB/ES 9.240)PROC. Nº 3477 (021080092550) ALIMENTOSRNTE: K N D S ARDO: R D N AINTIMAR PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DESIGNADAPARA O DIA 06 DE MAIO DE 2009, ÀS 14H30MIN, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.

DR. NELSON BRAGA DE MORAIS (OAB/ES 7.484)PROC. Nº 3507 (021080097294) SEPARAÇÃO DE CORPOSRNTE: A D S GRDO: R C B D SINTIMAR PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 15/16, QUE DEFERE AMEDIDA LIMINAR E COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE MARÇO, NA SALA DEAUDIÊNCIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.

DR. ADALTHON DE ALMEIDA (OAB/MG 21.978)DR.FABIANO LOPES FERREIRA (OAB/ES 11.151)PROC. Nº 633 (021020324055) SEPARAÇÃO LITIGIOSARNTE: A C L LRDO: I O B M L LINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 350/359.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO (OAB/ES 5.244)PROC. Nº 1448 (021050012299) CAUTELARRNTE: A R ORDO: H F D OINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 20, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO (OAB/ES 5.244)DR. JOSÉ RIBAMAR MATOS AMARAL(OAB/MG 94.008)PROC. Nº 1347 (021050002993) CAUTELARRNTE: A R O JRDO: A R OINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO(OAB/ES 5.244)DR. JOSÉ RIBAMAR MATOS AMARAL(OAB/MG 94.008)DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (OAB/ES 482-A)PROC. Nº 1352 (021050003173)SEPARAÇÃO DE CORPOSRNTE: A R ORDO: L F OINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 106, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO (OAB/ES 5.244)DR. JOSÉ RIBAMAR MATOS AMARAL (OAB/MG 94.008)DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO(OAB/ES 482-A)PROC. Nº 1236 (021040049492) SEPARAÇÃO DE CORPOSRNTE: H F D ORDO: A R OINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATO(OAB/ES 5.244)DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (OAB/ES 482-A)PROC. Nº 461-M (021050007240) GUARDA DE MENORESRNTE: A R ORDO: H F D OINTIMAR PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 35, QUE JULGAEXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO TEOR DOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

COMARCA DE ITAPEMIRIM


COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA PRAZO: 60 DIAS

PROCESSO: 026.03.002282-1ACUSADO: GUSTAVO ADOLPHO DE OLIVEIRA CAMELOINCURSO: ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 121, § 2º,INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II (DUAS VEZES), C/CARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

A DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA, MMªJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARACRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM - ES,NOMEADA NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER AO ACUSADO GUSTAVO ADOLPHO DEOLIVEIRA CAMELO, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE,NASCIDO EM 29/01/1972, NATURAL DO RIO DE JANEIRO - RJ, FILHODE PEDRO ELIAS CAMELO E MARIA APARECIDA O. CAMELO, OQUAL, CONFORME CONSTA DOS AUTOS, SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTEEDITAL, DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA PROLATADA ÀS FLS.268/270 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJORESUMO É O SEGUINTE: "SENTENÇA VISTOS ETC... (...) PRONUNCIOO ACUSADO GUSTAVO ADOLPHO DE OLIVEIRA CAMELO, JÁDEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS IRAS DOARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, C/C ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/CARTIGO 14, INCISO II (DUAS VEZES), C/C ARTIGO 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL, DEVENDO SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELOEGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊSDE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E NOVE (03/02/2009).

PAULO ROGÉRIO PINHO DA SILVACHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO VARA CRIMINAL ITAPEMIRIM

COMARCA DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS

PROCESSO: 026.08.002168-1ACUSADO: TALMIRO FELISMINO SARTÓRIO, VULGO "GRANDE"INCURSO: ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CPB.

A DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA, MMªJUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARACRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEMIRIM - ES,NOMEADA NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO TALMIRO FELISMINOSARTÓRIO, VULGO "GRANDE", BRASILEIRO, SOLTEIRO,MECÂNICO, NATURAL DE ITAPEMIRIM, NASCIDO EM 22/10/1982,FILHO DE TALMO SARTÓRIO E JUSCÉLIA FELISMINO SARTÓRIO, OQUAL, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE 89/VERSO,ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADOESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIAPROLATADA ÀS FLS. 77/85 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EMEPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "S E N T E N Ç A. VISTOSETC... (...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR O ACUSADO TALMIRO FELISMINO SARTÓRIO,VULGO "GRANDE", QUALIFICADO, NAS PENAS DO ARTIGO 155, § 4º,INCISO I, DO DO CÓDIGO DE PENAL BRASILEIRO.(...) ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE PRIVATIVADE LIBERDADE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, INCISO III, "D",DO CPB), REDUZO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, TORNANDO-ADEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, À MÍNGUA DEAGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENAA SEREM CONSIDERADAS.(...) FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, SOBRE UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS.A PENA DE MULTA DEVERÁ SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, JUNTANDO-SE AOSAUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO.O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO,NA FORMA DO ART. 33, § 2º, "C", DO CPB.(...) SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃO POR DUAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, § 2º, SEGUNDA PARTE, DO CP),

CONSISTENTES EM: 1) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR DE UM

SALÁRIO MÍNIMO A SER DESTINADO A INSTITUIÇÃO OU ENTIDADEPÚBLICA, A SER DEFINIDA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, E 2)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA,PELO PRAZO APONTADO NA CONDENAÇÃO, A SER FIXADA PELOJUÍZO DA EXECUÇÃO.SEM CUSTAS, POR ESTAR O ACUSADO ASSISTIDO POR DEFENSORIAPÚBLICA (...)."




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PROCESSO: 026.03.001622-9ACUSADO: ADRIANO SILVAINCURSO: ARTIGO 129, § 6º, DO CPB..


FAZ SABER AO ACUSADO ADRIANO SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, FILHO DE JADIR MATHIAS E ADÉLIA SILVA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADOESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 91/92 DOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, CUJORESUMO É O SEGUINTE: "SENTENÇA VISTOS ETC... (...) ANTE OEXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE A FAVOR DEADRIANO SILVA, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, PRIMEIRAFIGURA, C/C O ARTIGO 109, INCISO V, TODOS DO CÓDIGO PENAL(...)"




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VARA CRIMINALCOMARCA DE ITAPEMIRIM


PROCESSO: 026.06.004806-8ACUSADO: JOSÉ LUIZ DA CUNHAINCURSO: ARTIGO 243, DA LEI Nº 8.069/90.



FAZ SABER AO ACUSADO JOSÉ LUIZ DA CUNHA,BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO APOSENTADO,NASCIDO EM 28/08/1934, FILHO DE FRANCISCO LUIZ DA CUNHA EMARIA TRAJANO DE MENEZES, O QUAL, CONFORME CONSTA DOSAUTOS ÀS FLS.52/V E FLS 53, ENCONTRA-SE REVEL, QUE INTIMADOESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIAPROLATADA ÀS FLS. 117/125 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EMEPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: "S E N T E N Ç A. VISTOSETC... (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOSÉLUIZ DA CUNHA, QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 243, DALEI Nº 8.069/90, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO DO CRIMEPREVISTO NO ARTIGO 244-A DA LEI Nº 8.069/90 COM SUPEDÂNEO NOARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. (...)ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE PRIVATIVADE LIBERDADE EM 2 (DOIS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO,QUE TORNO DEFINITIVA (...). (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 30(TRINTA) DIAS-MULTA, SOBRE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. TENDO EM VISTA OSPRECEITOS CONTIDOS NO ARTIGO 33 E SEGUINTES DO CÓDIGOPENAL, FIXO O REGIME ABERTO PARA O INICIAL CUMPRIMENTODA PENA IMPOSTA AO RÉU, CONSIDERANDO A SUA CONDIÇÃO DENÃO REINCIDENTE E O TEMPO DA PENA FIXADA. (...) SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO RÉU POR DUASPENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, FIXANDO, DESDE JÁ, QUE UMADELAS SERÁ DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE,ATRAVÉS DE TRABALHO JUNTO À COMUNIDADE OU ENTIDADEPÚBLICA (...), E A OUTRA CONSISTIRÁ EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA,MEDIANTE PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A DOISSALÁRIOS MÍNIMOS EM BENEFÍCIO DE ENTIDADE PÚBLICA COMDESTINAÇÃO SOCIAL, A SER DEFINIDA NO ÂMBITO DA EXECUÇÃOPENAL (...). CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, JÁ QUE NA MAIOR PARTE DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL ESTEVE ASSISTIDO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO."




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PROCESSO: 026.07.002607-0ACUSADO: FABRÍCIO DA SILVA RAMOS, VULGO "NEGUINHO"INCURSO: ARTIGO 155, "CAPUT", DO CPB.


FAZ SABER AO RÉU FABRÍCIO DA SILVA RAMOS, VULGO"NEGUINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO/CONVIVENTE, PESCADOR,NATURAL DE VILA DA PENHA - ES, NASCIDO EM 23/02/1981, FILHODE CARLOS RAMOS E ANDRÉA DA SILVA RAMOS, O QUAL,CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE 99, ENCONTRA-SE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTEEDITAL, DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA ÀS FLS.78/83 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJORESUMO É O SEGUINTE: "S E N T E N Ç A. VISTOS ETC... (...) JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR

O RÉU FABRÍCIO DA SILVA RAMOS, VULGO "NEGUINHO", JÁ

QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO DELITO PREVISTO NO ART. 155, §2º, C/C ART. 65, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PENAL. (...) ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARAREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME A PENA-BASE PRIVATIVADE LIBERDADE EM 1 (UM) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO.OBSERVO QUE MILITA EM FAVOR DO RÉU A CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE GENÉRICA, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, "D", DOCÓDIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA PASSANDO AFIXÁ-LA EM 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES DERECLUSÃO.CONSIDERANDO A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DEPENA PREVISTA NO § 2º, DO ART. 15, DO CP, DIMININUO A PENA EM1/3, FIXANDO-A DEFINITIVAMENTE, EM 10 (DEZ) MESES DERECLUSÃO, POR INEXISTIREM OUTRAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OUDE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. (...) FIXO A PENADE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SOBRE UM TRIGÉSIMO DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS. O REGIMEINICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O ABERTO, NA FORMADO ART. 33, § 2º, "C", DO CPB. (...) SUBSTITUO A PENA DE RECLUSÃOPOR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO (ART. 44, § 2º, PRIMEIRAPARTE, DO CP), CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, PELO PRAZO APONTADONA CONDENAÇÃO, EM LOCAL A SER FIXADA PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO. SEM CUSTAS, POR ESTAR O ACUSADO ASSISTIDO PORDEFENSORIA PÚBLICA (...)."




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE ESTEVES FARIAS CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: PAULO ROGÉRIO PINHODA SILVA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB ES Nº 5.342PROCESSO: 026.07.002683-1ACUSADO: ELIZANDRO RODRIGUES DOS SANTOSINCURSO: ARTIGO 306, DA LEI Nº 9.503/97FINALIDADE: PARA APRESENTAR JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PARA O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DESUSPENSÃO IMPOSTAS AO ACUSADO ELIZANDRO RODRIGUES DOSSANTOS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO EPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROS - OAB ES Nº 2.597PROCESSO: 026.03.002635-0ACUSADO: MARCOS SILVA MIRANDAINCURSO: ARTIGO 129, § 1º, INCISO II, DO CPBFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS SILVAMIRANDA, PROLATADA ÀS FLS. 162/163 DOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

ITAPEMIRIM - ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.





LISTA DE INTIMAÇÕES

JUÍZA DE DIREITO: DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CRISTIANE ESTEVES FARIAS CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO: PAULO ROGÉRIO PINHODA SILVA


DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR - OAB ES Nº 9.627DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB ES Nº 5.887DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB ES Nº 6.233PROCESSO: 026.03.003603-7ACUSADOS: FERNANDO GOMES SCATAMBURLO, GILCINEI BARBOSAJORDÃO, ADEMILSON BARRETO, FÁBIO ALMEIDA RIBEIRO, NELCEYDA SILVA PÔRTO E EVERSON DE SOUZA ROSA.INCURSOS: ART. 288, C/C ART. 155, § 4º, III E IV DO CP, NA FORMA DOART. 71 DO CP E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ( Nº 3174/07 -011.07.020389-5), EXPEDIDA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2009, ÀS 16:30 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES.

ITAPEMIRIM/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E

SUCESSÕES


PROCESSO Nº . 026.07.001379-7.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: VANILZA BALDUINO PEREIRA.REQUERIDO: ALDECIR DOS SANTOS PEREIRA.

FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 22 DE SETEMBRODE 2008, ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃOTOMBADA SOB O Nº 026.07.001379-7, DECRETOU A INTERDIÇÃO DEALDECIR DOS SANTOS PEREIRA, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES,FILHO DE ARTHUR JOÃO PEREIRA E Dª. ARLINDA DOS SANTOSPEREIRA, NASCIDO AOS 13 DE AGOSTO DE 1953, REGISTRADO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDEDESTA COMARCA NO Lº. Nº . 25, FLS. 170 E V, SOB O TERMO Nº . 390 DEORDEM (REGISTRO DE CASAMENTO), NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA FILHA, SRª. VANILZA BALDUINOPEREIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADA, DO LAR, NATURAL DESTEESTADO, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BREJO GRANDE DO SUL,NESTA COMARCA, FILHA DE ALDECIR DOS SANTOS PEREIRA DE Dª.CEZARINA BALDUINO PEREIRA. TUDO DE CONFORMIDADE COM AR. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...)DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALDECIRDOS SANTOS PEREIRA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORAA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05(CINCO) DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIIZADO DE DIREITO

COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E

SUCESSÕES


PROCESSO Nº . 026.06.003361-5.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: VALDIR BATISTA.REQUERIDO: JULIANA DE AMORIM BATISTA.

FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 09 DE OUTUBRO DE2008, ÀS FLS. 38/39 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADASOB O Nº 026.06.003361-5, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JULIANADE AMORIM BATISTA, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES, FIHA DEVALDIR BATISTA E DE Dª. MARIA DE AMORIM BATISTA, NASCIDAAOS 18 DE MARÇO DE 1990, REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DESTA COMARCANO Lº. A-56, FLS. 77 E V, SOB O TERMO Nº . 16.421 DE ORDEM,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA GENITOR, SR.VALDIR BATISTA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, NATURAL DEITAPEMIRIM - ES, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE BREJO GRANDEDO NORTE, NESTA COMARCA, FILHO DE JOAQUIM BATISTA E DE Dª.MARIA JOVELINA BATISTA. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA ACIMA MENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...)DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JULIANA DEAMORIM BATISTA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR APARTE REQUERENTE, SOB COMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05(CINCO) DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.


MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA:

HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784

PROCESSO Nº 030.02.000885-7 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO -ANALÍLIA CALMON FERNANDES X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOSBRASILEIROS SA - INTIMEM-SE O (A) (S) DR (A) (S). HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA, OAB/ES 10.784, PARALEVANTAMENTO DO ALVARÁ DEFERIDO E AINDA PARA NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, A TEOR DO PETITÓ DE FLS. 122/123,COMPROVAR NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DO ACORDO LEVADO A


EFEITO DOS AUTOS À FLS. 118/119, COM A RETIRADA DO GRAVAMEIMPOSTO SOBRE O VEÍCULO DA PARTE AUTORA.

MICHELLI VULPE RODRIGUES RESPONDENDO PELA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS A QUE SE ESPECIFICA:

FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288

PROCESSO Nº 030.08.004172-3 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - SONIAREGINA DA ROCHA X AGF BRASIL SEGUROS SA - INTIMEM-SE O DR.FABRÍCIO PERES SALES, OAB/ES 11.288, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃ DA CARTA PRECATÓRIA COM A EFETIVAÇÃO DAPENHORA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 123.

MICHELLI VULPE RODRIGUES RESPONDENDO PELA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

CITAÇÃO DOS SUCESSORES DO “DE CUJUS” JOALDETE LEMOSDE SOUZA

O EXMO. SR. DR. ELIAZER COSTA VIEIRA, JUIZDE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE LINHARES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC... ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO, OS TERMOS DE UMA AÇÃO DE ARRECADAÇÃO DEHERANÇA JACENTE Nº 030.05.003902-0, DOS BENS DEIXADO PORFALECIMENTO DE JOALDETE LEMOS DE SOUZA. PELO PRESENTEEDITAL, CITO O(S) SUCESSOR(ES) DO “DE CUJUS” JOALDETELEMOS DE SOUZA, QUE ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, NOS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, PARAHABILITAR(EM)-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES,CONTADOS DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADOTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CADA UM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE FEVEREIRODE 2009. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, CHEFE DESECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES


JUIZADO DE DIREITOVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES COMARCA DE MARATAÍZES

PROCESSO N.º 069040008653AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: JAMIN SENNA.REQUERIDO: LUIZ CARLOS SENA.


(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE LUIZ CARLOS SENA,NASCIDO(A) EM 30 DE MARÇO DE 1953, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE FLORIANO MANOEL LUIZ E JAMIN SENNA, PORSENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 41/43, DOS REFERIDOSAUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “... ANTE OEXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 38/40 ECOM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃODE LUIZ CARLOS SENA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A) NOSAUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL ECOMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTAS APRESENTADAS AOSQUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADOR(A) DO(A)INTERDITADO O(A) REQUERENTE, JAMIN SENNA... MARATAÍZES, 17DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DEDIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(11/12/2008). EU, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO

JUIZ DE DIREITO

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VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES

COMARCA DE MARATAÍZES

PROCESSO N.º 069040020583AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ANGELITA MATEUS PEREIRA.REQUERIDO: MAURO LÚCIO MATEUS PEREIRA.


(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,

ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE


DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE MAURO LÚCIO MATEUSPEREIRA, NASCIDO(A) EM 30 DE OUTUBRO DE 1979, PORTADOR(A)DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE JOANILDO PEREIRA E ANGELITA MATEUSPEREIRA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 04/08/2008, ÀS FLS. 41/42,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DEFLS. 38/40 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE MAURO LÚCIO MATEUS PEREIRA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO(A) NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME AS RESPOSTASAPRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO. NOMEIO CURADOR(A)DO(A) INTERDITADO O(A) REQUERENTE, ANGELITA MATEUSPEREIRA... MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(11/12/2008. EU, MÔNICA R. GIORI, ESCREVENTE JURAMENTADA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUÍZA TITULAR: DRª TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 03/2009

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGES - OAB/ES 14690 DR. CELSO CIMADON - OAB/ES 1758 DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492DR. ELVIS CUNHA FARIAS, OAB/ES DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371 DR. JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636 DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - OAB/ES 10426 DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA - OAB/ES 13636 DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935 DR. LEONARDO GUIMARÃES - OAB/ES 11768 DRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA - OAB/ES OAB/ES 9895 DR. MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690 DR. NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111 B DRª RISONETE MARIA OLIVEIRA MACEDO - OAB/ES 8194 DR. RICARDO BARROS BRUM - OAB/ES 8793 DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB/ES 10310 DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELO - OAB/ES 9836 DR. SWANDHER SOUZA SILVA - OAB/ES 13297 DRª VIVIANE SCARDINI TULER - OAB/ES 8079 DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242 DR. VÍTOR MIGNONI DE MELO - OAB/ES 14130

DR. CELSO CIMADONPROC. 10362/08 (038.09.000123-1) AÇÃO COBRANÇAREQTE: ALEXANDRE FABEMREQDO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERALFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 09CUJA PARTE FINAL TRANSCREVO: “(...) ISTO PORQUE, COMPETE AJUSTIÇA FEDERAL, CONFORME DISPÕE O ART. 109, I, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS ARTS. 3º E 6] DA LEI 10.259/01,PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA. ASSIM, COMFUNDAMENTO NOA RT. 51, INCISO IV DA LEI 9.099/95, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS,TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE.P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 20 DE JANEIRO DE 2009.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ DE DIREITO.”

DR. ELVIS CUNHA FARIASDR. RICARDO BARROS BRUMPROC.8503/08 (038.08.000312-2) AÇÃO COBRANÇAREQTE: JANETE NIENKE GOMESREQDO(A): BCS SEGUROS S.AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 162CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ÀS FLS. 161-V A PARTEEXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, NÃO TENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS NADA AREQUERER. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 22 DE JANEIRO DE 2009.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”

DR. ELVIS CUNHA FARIAS PROC.9065/08 (038.08.001937-5) AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ELANIA WENDEL REI RAULINOREQDO(A): GUIPAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA.. MEFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 44CUJO TEOR TRANSCREVO: “JUNTE-SE RESPOSTA DO BACENJUD.INTIMEM-SE A EXEQUENTE DA RESPOSTA DO BACENJUD, BEMCOMO, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, VEZ QUE NÃO FORA ENCONTRADO SALDOPOSITIVO PARA BLOQUEIO.”

DR. ELVIS CUNHA FARIAS PROC.8595/08 (038.08.000508-5) AÇÃO COBRANÇAREQTE: ELSI ALVES XAVIERREQDO(A): BCS SEGUROSFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 134CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE O AUTOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIALJUNTADO ÀS FLS. 133. DILIGENCIE-SE.”

DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROC.8691/08 (038.08.000886-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: JORGE SABADIMREQDO(A): JOSÉ TAGLIAFERRE SABADIMFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 95CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. CONFORME SEVERIFICA DA PETIÇÃO DE FLS. 94, A PARTE AUTORA,DESISTIUEXPRESSAMENTE DE PROSSEGUIR COM O FEITO. NESTE SENTIDO ÉO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE ASSIMDISPÕE: “EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO: VIII - QUANDO O AUTOR DESISTIR DA AÇÃO.” CUMPRESALIENTAR QUE A LEI .099/95 EM SEU ART. 51, § 1º ESTABELECE QUEA EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEPENDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃOPESSOAL DAS PARTES. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO

SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOA RTIGO 267, INCISO


VIII DO CPC. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVAVENÉCIA, 22 DE JANEIRO DE 2009. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO.JUIZ SUBSTITUTO.”

DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROC.5099/04 (038.05.003058-4)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: VALTAIR GUALBERTO SILVAREQDO(A): WASHINGTON LUIZ SCARDINIFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 131CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ANALISANDODETIDAMENTE OS AUTOS VERIFICO QUE O CRÉDITO DO AUTORRESTOU DEVIDAMENTE SATISFEITO, POIS FOI FEITO PENHORA DOVALOR DA DÍVIDA NO ROSTO DA AÇÃO DE Nº 038.05.003026-6 (QUESE ENCONTRA APENSA A ESTA), TENDO, EM SEGUIDA, SIDOREALIZADA COMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS EXISTENTES ENTRE ASPARTES, CONFORME FLS.76-V, 78-V E 82 DO PROCESSO ANEXO. ISTOEXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTOQUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COMOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 10 DENOVEMBRO DE 2008. TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DEDIREITO.”

DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROC.10487/09 (038.09.000366-6)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: FRANCISCO SERRA DE SOUZAREQDO(A): GIE ESTÚDIO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMAR AOSEU CLIENTE.

DR. JORGE SERRA DE SOUZA PROC.10488/09 (038.09.000383-1)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: WESLEY OLIVEIRA FERRARIREQDO(A): JOYCE CLAYTON A. GAMAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE MARÇO DE 2009, ÀS17:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMAR AOSEU CLIENTE.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA PROC.10412/09 (038.09.000175-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO GOMES MEREQDO(A): LENICE LOURENÇO DOS SANTOSFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS13:00 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE INFORMAR AOSEU CLIENTE.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA PROC.10285/08 (038.08.005560-1)AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA.. MEREQDO(A): MÁRCIO PINTO PATUZZOFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAJUNTAR AOS AUTOS O CHEQUE ORIGINAL. DILIGENCIE-SE. NOVAVENÉCIA, 23 DE JANEIRO DE 2009. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO.JUIZ SUBSTITUTO.”

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA

PROC.10289/08 (038.08.005566-8)

AÇÃO COBRANÇAREQTE: UNIÃO COMERCIAL DE PAPÉIS LTDA.. MEREQDO(A): BERNADETE CESCONETIFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 13CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAJUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FLS. 05.DILIGENCIE-SE. NOVA VENÉCIA, 20 DE JANEIRO DE 2009. JORGEORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA PROC.10128/08 (038.08.005034-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: VALDIMAR EXALTAÇÃO GOMES E OUTROREQDO(A): JURACY MONTEIRO DA SILVA JÚNIORFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 17 VERSO, E INDICAR O NOVO ENDEREÇODO REQUERIDO.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES PROC.8441/08 (038.08.000108-4) AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ADRIANA FABEM DA SILVAREQDO(A): TIM CELULAR S/AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 56CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 48/55.DILGIENCIE-SE.”

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES DR. SWANDHER SOUZA SILVAPROC.9131/08 (038.08.002126-4) AÇÃO COBRANÇA / EXECUÇÃO JUDICIALEXEQTE: ELIEZIO SILVA VIANAEXECUTADO(A): ELIEZIO SILVA VIANAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 64CUJO TEOR TRANSCREVO: “O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITOJUDICIAL DE PARTE DO VALOR DA CONDENAÇÃO, PORÉM, ESTASITUAÇÃO SOMENTE FOI NOTICIADA NESTES AUTOS APÓS OREQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, TENDOEM VISTA O DESCONHECIMENTO DO DEPÓSITO POR PARTE DOEXEQUENTE E O FATO DE O DEPÓSITO TER SIDO FEITO A MENOR,MANTENHO APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO. DILIGENCIE-SE.”

DR. LEONARDO GUIMARÃESPROC.8357/07 (038.07.004585-1) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: NIVALDO BINOWREQDO(A): ANDREIA BIANCARDIFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 115 VERSO.

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA PROC.8814/08 (038.08.001195-0) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: IVANI BATISTA OLIVEIRA MISSIASREQDO(A): BCS SEGUROS S.AFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 110CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE O PATRONO DA AUTORAPARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.”

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC.9029/08 (038.08.001825-2) AÇÃO COBRANÇAREQTE: ADILSON MENDES FERREIRAREQDO(A): BCS SEGUROS S.AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 79CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ÀS FLS. 78-V A PARTEEXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, NÃO TENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS NADA A

REQUERER. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM


RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2008.TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ. JUÍZA DE DIREITO.”

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC.8819/08 (038.08.001224-8) AÇÃO COBRANÇAREQTE: ELIAS DE SOUZA MEDINAREQDO(A): BCS SEGUROS S.AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 123CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ÀS FLS. 122 A PARTEEXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, NÃO TENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS NADA AREQUERER. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 22 DE JANEIRO DE 2009.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”

DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROC.8812/08 (038.08.001182-8) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ADILSON WILLE CAETANOREQDO(A): BCS SEGUROS S.AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 135CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ÀS FLS. 134 A PARTEEXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, NÃO TENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS NADA AREQUERER. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 22 DE JANEIRO DE 2009.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROC.10229/08 (038.08.005315-0) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: WASHINGTON LUIZ SCARDINIREQDO(A): ELETRO PINK LTDA..FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE ABRIL DE 2009, ÀS13:30 HORAS, FICANDO NA RESPONSABILIDADE DE COMUNICAR AOSEU CLIENTE.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROC.10295/08 (038.08.005587-4) AÇÃO BUSCA E APREENSÃOREQTE: MONN’ELLI FERNANDES DE OLIVEIRA ALVESREQDO(A): EGISTO GAVA NETOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 23CUJO TEOR TRANSCREVO: “DEFIRO O REQUERIMENTOFORMULADO ÀS FLS. 21-V. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM ASCAUTELAS DE ESTILO. DILIGENCIE-SE.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROC.8423/08 (038.08.000044-1) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADOREQDO(A): CELSO ANTUNES DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 36CUJO TEOR TRANSCREVO: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34-V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO QUE SEJAM

PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO. DILIGENCIE-SE.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVES PROC.8424/08 (038.08.000048-2) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: WALDEMA SÉLLIAREQDO(A): CELSO ANTUNES DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 35CUJO TEOR TRANSCREVO: “TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 33-V, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEPARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO QUE SEJAMPASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO DO FEITO. DILIGENCIE-SE.”

DR. MANOEL FERNANDES ALVESPROC.2350/00 (038.06.000076-7) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: CUSTÓDIO PANSIEREREQDO(A): IVO MACHADO SARDINHAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAPENHORA EFETUADA NOS AUTOS - FLS. 241/243, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. NESTOR AMORIM FILHODR. VÍTOR MIGNONI DE MELOPROC.8789/08 (038.08.001149-7) AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: ANDERSON OLIVEIRA SABINOREQDO(A): CARTÃO IBICARD FINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 86CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE DA ORDEM DEDESBLOQUEIO. APÓS, ARQUIVE-SE.”

DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELOPROC.7689/07 (038.07.002849-3) AÇÃO ANULATÓRIAREQTE: GILDO HONÓRIOREQDO(A): AGNALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DASENTENÇA DE FLS. 112, E INDICAR O NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO, A FIM DE INTIMÁ-LO P/ COMPARECER A AIJ.

DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELODR. ANTONIO EMÍLIO ABREU DIAS BORGESPROC.8687/08 (038.08.000866-7) AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: CIRLEIA SILVA DE OLIVEIRAREQDO(A): AUGUSTO BOLDRINEFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 41CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. COMPULSANDO OSAUTOS VERIFICO QUE ÀS FLS. 49 FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE BENS DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO. TODAVIA, PAUTANDO-ME NA CERTIDÃO DE FLS. 40CONSTATO QUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZOTRANSCORRER IN ALBIS. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 53, § 4ºDA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 16 DEJANEIRO DE 2009. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZSUBSTITUTO.”

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHIPROC.7051/07 (038.07.000705-9) AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: CARLOS VANDO FERREIRA SILVAREQDO(A): RONILDO FREITAS DE OLIVEIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 42CUJO TEOR TRANSCREVO: “INTIME-SE O AUTOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 41. DILIGENCIE-SE.”

DR. SWANDHER SOUZA SILVA


PROC.7771/07 (038.07.003246-1) AÇÃO COBRANÇAREQTE: LEONARDO MARCHI DE SOUXA ME - LOJA AVESSOREQDO(A): JULIANO BIANCARDI CORONAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 60CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. COMPULSANDO OSAUTOS VERIFICO QUE ÀS FLS. 53 FOI CONCEDIDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE EXEQUENTE INDICASSE BENS DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO. TODAVIA, PAUTANDO-ME NA CERTIDÃO DE FLS. 59CONSTATO QUE A PARTE EXEQUENTE DEIXOU O PRAZOTRANSCORRER IN ALBIS. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 53, § 4ºDA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS, TAMPOUCO HONORÁRIOS, POSTO QUEINCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 15 DEJANEIRO DE 2009. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZSUBSTITUTO.”

DRª VIVIANE SCARDINI TULER DRª VALÉRIA MARIA CID PINTOPROC.8328/07 (038.07.04477-1) AÇÃO COBRANÇAREQTE: ADENIR PEREIRA DOS SANTOSREQDO(A): BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE: FICAM INTIMADAS ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 131CUJO TEOR TRANSCREVO: “SEM RELATÓRIO, POR FORÇA DODISPOSTO NO ART. 38, IN FINE, DA LEI 9.099/95. ÀS FLS. 130-V A PARTEEXEQUENTE INFORMOU QUE O EXECUTADO SATISFEZ AOBRIGAÇÃO, NÃO TENDO, POR CONSEGUINTE, MAIS NADA AREQUERER. ISTO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, TAMPOUCOHONORÁRIOS, POSTO QUE INCABÍVEIS NESTA SEDE. P.R.I. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. NOVA VENÉCIA, 22 DE JANEIRO DE 2009.JORGE ORREVAN VACCARI FILHO. JUIZ SUBSTITUTO.”

NOVA VENÉCIA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

LOURDES APARECIDA SOUZA CESANA CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

LISTA Nº 020/2009

JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHOFILHO

ADVOGADO: MATEUS DE SANTANA MENEZES - OAB/BA 22910MARCOS RAMILOS TELES PONTE - OAB/BA 10684ADNA ALVES AVANCINI - OAB/BA 18977DEBORA FONSECA E CUNHA - OAB/BA 7320RODRIGO MARIANO TRARBACH - OAB/BA 11349JOSE GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875ANTONIO JANUÁRIO CHAGAS JUNIOR - OAB/ES 8468PROCESSO: 047.08.006117-0 (453/08)AÇÃO: REINTEGRATÓRIAEXEQUENTE: SUZANO PAPEL E CELULOSE S/AEXECUTADO: FLORIANO CORREIA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOE SANEAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS13:30 HORAS.

ADVOGADO: GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018

JOSE PEDRO MONTEIRO DE BARROS JÚNIOR - OAB/MG 78083

LUIZ EDSON BUENO GUERRA - OAB/MG 74491DALNECIR MORELLO - OAB/ES 7697PROCESSO: 047.99.000128-2 (250/99)AÇÃO: ORDINÁRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: JOSE FIRMO LIZARDO E OUTROREQUERIDO: DALLA BERNARDINA IMOBILIARIA COM E INCORPLTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

ADVOGADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326PROCESSO: 047.08.004560-3 (362/08)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: MANOEL FERREIRA FILHOFINALIDADE: INTIMAR O RÉU-RECONVINTE PARA SE MANIFESTARSOBRE A DEFESA APRESENTADA.

ADVOGADO: IMERO DEVENS - OAB/ES 942IMERO DEVENS JUNIOR - OAB/ES 5234WALTEIR CORREIA DE MATTOS - OAB/ES 3479WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES 6005ANDERSON GUTEMBERG COSTA - OAB/ES 7653PROCESSO: 047.93.001088-0 (149/93)AÇÃO: ORDINÁRIAEXEQUENTE: JOSE GOTHARDO NEVES E OUTROSEXECUTADO: OTTO DE OLIVEIRA NEVES E OUTROFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFL. 119, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673 PROCESSO: 047.08.003824-4 (306/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 REQUERENTE: BANCO SANTANDER S/AREQUERIDO: ADILSON DA PENHAFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR ONDE DEVERÁSER REALIZADA A DILIGÊNCIA.

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047.08.006328-3 (471/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911REQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO: JOSE RODRIGUES DA FONSECAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SEQUANTO AO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 29, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO: SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO: 047.04.001878-1 (280/98)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: MARIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 115,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

ADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES3245BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO - OAB/ES 13747PROCESSO: 047.07.001551-7 (57/07)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO REQUERIDO: CRISTIANE CELESTINO DE OLIVEIRA MEFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 47:"ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, APESARDE DEVIDAMENTE INTIMADA, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DESTACANDO QUE ASUSPENSÃO NÃO PRODUZ O EFEITO DE CRIAR UMA CAUSA DEIMPRESCRITIBILIDADE INFINITAS EM QUE INCIDA A PRESCRIÇÃOINTERCORRENTE. ASSIM, ATENTO AO PRAZO PRESCRICIONAL DECINCO ANOS, A SUSPENSÃO VIGORARÁ, NO MÁXIMO, ATÉ

JANEIRO/2014. ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO


(ANTERIORMENTE, POIS, AO MESMO) DEVERÁ A PARTE AUTORAMANIFESTAR-SE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. AUSENTEQUALQUER MANIFESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-Á PELA INEXISTÊNCIADE OBSTÁCULO AO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE".

ADVOGADO: JOSÉ ARAUJO BARBOSA - OAB/ES 193-A MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248 PROCESSO: 047.06.003008-8 (83/06) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALINE FERNANDES DE JESUS TYBELREQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 280/285, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOSFORMULADOS, EXTINGUINDO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC.

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047.05.005544-2 (172/05)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: POLIANA FERREIRA BISSARO SANTOSREQUERIDO: ANA LUCIA BERGAMINI E OUTRAFINALIDADE: INTIMAR O INTERESSADO PARA DEPOSITAR EM JUÍZOOS HONORÁRIOS INICIALMENTE POSTULADOS.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025MARIA DA GRAÇAS LÁZARO SILOTI - OAB/BA 11002HERSINO MATOS E MEIRA JUNIOR - OAB/MG 90159PROCESSO: 04707002359-4 (88/07)AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MARINALVA CONCEIÇÃO PEREIRAREQUERIDO: RICARDO RAMOS PEREIRA E HOSPITAL SOBRASAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 124, QUEABRIU-LHES VISTA QUANTO AO LAUDO PERICIAL ACOSTADO FLS.112/123.

ADVOGADO: ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-APROCESSO: 047.04.005557-7 (75/04) AÇÃO: INDENIZATÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: IONETE BISPO E OUTROSREQUERIDO: AGRINALDO BOTAZINI BARCELOSFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 183,QUE ABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163PROCESSO: 047.04.005930-6 (81/04) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA PAULA FEITOSA FERREIRAREQUERIDO: ELIAS SOARES CHAIN E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 240.

ADVOGADO: CARLOS MAGNO BARCELOS - OAB/ES 8163URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-APROCESSO: 047.08.005102-3 (396/08) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSE MARIA SILVANO DE OLIVEIRAREQUERIDO: L A PINHA E FILHOS LTDA.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 126V, QUEABRIU VISTA DOS AUTOS AOS LITIGANTES.

ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047.04.002751-9 (20/98)AÇÃO: INDENIZATÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: SANTOS FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: OSMAR DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O CREDOR PARA INFORMAR SE HOUVEINTEGRAL CUMPRIMENTO DO AJUSTE, SENDO QUE NO SILÊNCIOPRESUMIR-SE-Á A QUITAÇÃO DAS PARCELAS DO ACORDO.

SÃO MATEUS-ES, 30 DE JANEIRO DE 2009.

ESMERALDO CARVALHO FILHO

P/ CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO

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MATEUS

JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHOFILHO

LISTA N.º 021/2009

ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO - OAB/BA 4738CRISTIANO REGO BENZOTA DE CARVALHO - OAB/BA 15471 PROCESSO : 047.03.004181-9 (96/90)AÇÃO : INDENIZATÓRIA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)REQUERENTE : LUCIA HELENA DUARTE PAVESEREQUERIDO : COMERCIAL DISTRIBUIDORA ARATU LTDA.FINALIDADE : INTIMAR A APELADA (LOCADORA ARATUTRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.) PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

ADVOGADO : TATIANA APARECIDA OTONI - OAB/ES 12587PROCESSO : 047.02.002741-4 (98/02)AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : AURELINO MAGRIREQUERIDO : DALVA TEREZINHA RANGEL RAMOSFINALIDADE : INTIMAR O EXEQUENTE DO DESPACHO DE FL. 212Vº,QUE ABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : GILMAR DE SOUZA BORGES - OAB/ES 11399PROCESSO : 047.08.001480-7 (127/08)AÇÃO : EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : CLAUDIONOR DALLA BERNARDINAREQUERIDO : SAMAF - SÃO MATEUS FRIGORIFICO LTDA. E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 50Vº, QUEABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO : 047.04.002504-2 (469/98)AÇÃO : INDENIZATORIA (FASE EXECUTIVA)REQUERENTE : LAURENI DA SILVA VIANAREQUERIDO : FRANCISCO PLACIDOFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER, VISANDO A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592PROCESSO : 047.08.003712-1 (299/08)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE : ANA RITA GREGORIO PIROLAREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFINALIDADE : INTIMAR O EMBARGANTE DO DESPACHO DE FL. 47Vº,QUE ABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO - OAB/ES 12592PROCESSO : 047.08.003711-3 (300/08)AÇÃO : EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE : ANA RITA GREGORIO PIROLAREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 65Vº, QUEABRIU-LHE VISTA DOS AUTOS.

ADVOGADO : JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO : 047.04.004028-0 (141/89)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTESREQUERIDO : ACOUGUE BARÃO LTDA. E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O AUTOR DAS RESPOSTAS DE OFÍCIOSACOSTADAS ÀS FLS. 285/299.

ADVOGADO : FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831

PROCESSO : 047.08.007531-1 (562/08)


AÇÃO : RENOVATÓRIAREQUERENTE : COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITYREQUERIDO : MILTON ALVES DE ALMEIDA E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80272991 NO VALOR DE R$ 46,79 (QUARENTA ESEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80272992NO VALOR DE R$ 1.148,45 (UM MIL, CENTO E QUARENTA E OITOREAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO : GETALVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO : 047.08.007509-7 (561/08)AÇÃO : EMBARGOS A EXECUÇÃOREQUERENTE : AGRINALDO BOTAZINI BARCELOS REQUERIDO : IONETE BISPOFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80272135 NO VALOR DE R$ 46,79 (QUARENTA ESEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80272136NO VALOR DE R$ 804,83 (OITOCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTAE TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO : LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413 PROCESSO : 047.08.007545-1 (566/08) AÇÃO : CARTA PRECATÓRIAREQUERENTE : COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO : MARCIO MOREIRA FRANÇA E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80273289 NO VALOR DE R$ 50,81 (CINQUENTAREAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80273290 NOVALOR DE R$ 39,33 (TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊSCENTAVOS), SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO : JOSE GERALDO DE ANDRADE - OAB/ES 1875 PROCESSO : 047.08.007471-0 (118/88)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL SAREQUERIDO : CLAUDIONOR LOPES MACHADO E OUTROSFINALIDADE : INTIMAR O INTERESSADO PARA COMPARECER EMCARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO N.º 164/2009, EXPEDIDO COM O FIMDE TORNAR SEM EFEITO A CONSTRIÇÃO JUDICIAL REALIZADASOBRE O IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA Nº 8813 DO CRIDESTA COMARCA, VEZ QUE CABE AO INTERESSADO DILIGENCIARPESSOALMENTE A COMUNICAÇÃO, CASO A "BAIXA" DEPENDA DERECOLHIMENTO DE CUSTAS E/OU EMOLUMENTOS.

ADVOGADO : ANDRE LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO : 04702003047-5 (121/02)AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : CARLOS MAGNO MOREIRA VEICULOS ME E OUTROFINALIDADE : INTIMAR O REQUERENTE PARA, DIANTE DASINFORMAÇÕES DE FLS. 71 E SEGUINTES, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

SÃO MATEUS-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ESMERALDO CARVALHO FILHOP/ CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO

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MATEUS

JUIZ DE DIREITO: DR.A. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS

CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHOFILHO

LISTA N.º 022/2009

ADVOGADO: MATHEUS MATOSSIAN - OAB/ES 9770PROCESSO: 047.05.005532-7 (173/05)AÇÃO: INDENIZATÓRIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: ALCIMARIA RISSO ZAMPIROLLI MEREQUERIDO: FRIGOCHARQUE PAULISTA LTDA...FINALIDADE: INTIMAR O AUTOR PARA REQUERER O QUE LHECONVIER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM INÍCIO DOCÔMPUTO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA - OAB/ES 12071PROCESSO: 047.08.001129-0 (104/08)AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELETROMECANICA DIESEL SÃO MATEUS LTDA...REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A PARTE CONTRÁRIA DOS DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS CONTRA-RAZÕES.

ADVOGADO: ANSELMO TABOSA DELFINO - OAB/ES 6808JOAO LUIS CAETANO - OAB/ES 8629JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652MARLAY PEREIRA DE AZEVEDO - OAB/ES 11977PROCESSO: 047.07.006713-8 (270/07)AÇÃO: EMBARGO TERCEIROEXEQUENTE: MARIA VITÓRIA HENRIQUES GOMESEXECUTADO: CARMITA ELLER DO CARMO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO DE FL. 155: "1)VISTA A TODOS OS LITIGANTES, DOS DOCUMENTOS ACOSTADOSPELOS RESPECTIVOS 'EX ADVERSO' ".

ADVOGADO: PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166ADRIANA DE OLIVEIRA COUTO - OAB/ES 9482PEDRO PAULO PESSI - OAB/ES 6615ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047.05.002180-8 (71/05 )AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROSREQUERENTE: RUBENS PANETO E OUTROREQUERIDO: CLEIDI TIUSSIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DEVOLUÇÃO DA CP E PARAINFORMAREM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

ADVOGADO: MARLENE VERDAN CUNHA - OAB/ES 3333PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - OAB 10653RÚBIA MARA GARCIA BARCELOS - OAB/ES 12864PROCESSO: 047.95.000203-1 (16/96)AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS E OUTROSREQUERIDO: SAMAVESA - SÃO MATEUS VEICULOS LTDA...FINALIDADE: INTIMAR OS DEMAIS LITIGANTES PARAMANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO.

ADVOGADO: MARLENE VERDAN CUNHA - OAB/ES 3333PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - OAB 10653RÚBIA MARA GARCIA BARCELOS - OAB/ES 12864PROCESSO: 047.07.006422-6 (250/07)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: AILTON RODRIGUES MOTTAREQUERIDO: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR DO DESPACHO DE FL. 50 E 52 ECERTIDÃO DE FL. 54V.

SÃO MATEUS-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ESMERALDO CARVALHO FILHOP/ CHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO

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1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS


LISTA Nº 023/2009

JUÍZA: DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, JUÍZA DE DIREITO DA1ª VARA CÍVELCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHOFILHO

ADVOGADO : HILTON CHISTE - OAB/ES - 2549HILTON CHISTE JUNIOR - OAB/ES 957PROCESSO : 047080075444 (565/08) AÇÃO : DECLARATÓRIAEXEQUENTE: HORALDO OLMO & CIA . LTDA. MEEXECUTADO: POTIRON INDÚSTRIA E COMERCIO DE FIO DENTALLTDA. E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO QUECONCEDEU A LIMINAR, MAS CONDICIONOU O SEU CUMPRIMENTOAO OFERECIMENTO DE GARANTIA REAL OU FIDEJUSSÓRIASUFICIENTE A COBRIR O VALOR DO TÍTULO OU AO DEPÓSITOJUDICIAL DA QUANTIA AO MESMO EQUIVALENTE. .

ADVOGADO: CARLOS FELYPPE T. PEREIRA - OAB/ES 9512EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES 11673ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE - OAB/ESHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10784ROBERTA G GUARNIER - OAB/ES 12366LEANDRO NADER DE ARAÚJO - OAB/ES 14496 PROCESSO: 047080075576 ( 003/09)AÇÃO: REITEGRATORIAREQUERENTE: BANCO ITAÚLEASING S/AREQUERIDO: EURIBES CORREIA DE ANDRADEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DEVENDO O AUTORAGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTECOM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITODO BEM EM SUAS MÃOS.

ADVOGADO: NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13621PROCESSO: 047099096431 ( 022/09)AÇÃO: REITEGRATORIAREQUERENTE: BANCO ITAÚLEASING S/AREQUERIDO: CECÍLIA BRAVIN GONÇALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DEVENDO O AUTORAGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTECOM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITODO BEM EM SUAS MÃOS.

ADVOGADO: ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055 PROCESSO: 047080074884 ( 558/08)AÇÃO: REITEGRATORIAREQUERENTE: BANCO GMAC S/AREQUERIDO: MARINA DE FATIMA MIGUEL DA CUNHAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DEVENDO O AUTORAGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTECOM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITODO BEM EM SUAS MÃOS.

ADVOGADO: ALESSANDRE TOTTI - OAB/ES 12141 PROCESSO: 047080068373 ( 510/08)AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLOREQUERIDO: WARLEY DE SOUZA SCAMPARLEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 37, QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR FORMULADO, DEVENDO O AUTORAGENDAR A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DIRETAMENTECOM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE NECESSÁRIO O DEPÓSITODO BEM EM SUAS MÃOS.

SÃO MATEUS, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ESMERALDO CARVALHO FILHOCHEFE DE CARTÓRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)

AP N°. 047070063392 (385/07)ACUSADO(A)S: JUAREZ CLÁUDIO DE ABREU GOMESINCURSÃO: ART. 171 'CAPUT" CC ART. 29, AMBOS DO CP.

CITAR E INTIMAR: JUAREZ CLÁUDIO DE ABREU GOMES,NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, NASCIDO AOS 09/08/1978, FILHO DEJUAREZ GOMES E CLÁUDIA DE ABREU GOMES, PARARESPONDER(EM) À PRESENTE AÇÃO, POR ESCRITO, ATRAVÉS DEADVOGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS), PODENDO, NESTE ATO,ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE À SUADEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICARAS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS - ATÉ OMÁXIMO DE 8 (OITO) - QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUAINTIMAÇÃO, SE NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) DE QUE SENÃO OFERECER(EM) RESPOSTA NO PRAZO LEGAL OU SE NÃOCONSTITUIR(EM) ADVOGADO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSORPARA FAZÊ-LO, FICANDO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA DO(S)CITANDO(S).


BEL. JOÃO J. HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047080039044 (354/08).ACUSADO: MATHEUS ANTÔNIO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(S): DR. RODRIGO CARLOS HORTAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 13H30MIN, NOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NOVA VENÉCIA, EM CP EXPEDIDANOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL Nº 047070012845 (81/07).ACUSADO: THIAGO CARLETO BARRETO E OUTROSADVOGADO(S): DRS. ÉDSON MULAYERT BAPTISTA, BENEDITO DESALLES SOUZA E SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 17H30MIN, NAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ, EM CP EXPEDIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL Nº 047080009625 (146/08).ACUSADO: CELSO GOMES DOS SANTOS E OUTROADVOGADO(S): DRS. CELSO GOMES DOS SANTOS E MADALENACARDOSOINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAA REALIZAR-SE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 17H30MIN, NAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACRUZ, EM CP EXPEDIDA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL Nº 047070039137 (248/07).ACUSADO: BENIL CORREIA DE SOUZA E OUTROSADVOGADO(S): DRS. JAILSON BATISTA DA SILVA E WISTONRUSDE PAULA ALVES


INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA AUDIÊNCIAREDESIGNADA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS14H45MIN.


JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DA 2A. VARA CRIMINAL SÃO MATEUS

DRª DANIELA VASCONCELOS AGAPITO - JUÍZA SUBSTITUTABELª. NADIA PASSOS DO CARMO - ESCREVENTE JURAMENTADA

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO 047.05.005160SENTENCIADO: REIJAS LIMA RAMOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. FERNANDO AUGUSTOGUIMARÃES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 33, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO SEUINTEGRAL CUMPRIMENTO.


NÁDIA PASSOS DO CARMOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL SÃO MATEUS

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DRª FÁBIA MEDICE DE MEDEIROS, MM. JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.005001-7, PROPOSTA POR JOSE GERALDO GOTTARDI,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) KAROLINE DE FREITASGOTTARDI, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM17/11/2008, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DOSUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS-ES, AOS 03 DE FEVEREIRO DE 2009. EU, (DISNEY SANTANNABASTOS MOTTA), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI EASSINEI.

TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.08.003798-0, PROPOSTA POR DOMINGOS DOS SANTOS,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) EDIANA DOS SANTOS, EMCUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 30/09/2008, TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.06.001937-0, PROPOSTA POR MARIA DA PENHA CORREIACARDOZO, FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) LUIZ CARLOSCORREIA CARDOZO, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇAEM 30/03/2007, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DOSUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, TRAMITOUOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº .047.06.005667-9, PROPOSTA POR RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS,FIGURANDO COMO INTERDITANDO(A) FABIO DOS SANTOS, EMCUJOS AUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 11/09/2007, TENDOSIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADOINTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL;SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DOCPC.



TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSESCRIVÃ SUBSTITUTO

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VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS-ES.

JUÍZA: DRª FÁBIA MEDICE DE MEDEIROS.

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 05/2009.

AUTOS Nº 047.09.909859-3AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: RUBENS FAVEROREQUERIDO: LOURDES CEVOLANIFINALIDADE: INTIMAR O DRº LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACELESTINO - OAB/ES 14.907, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.13.

AUTOS Nº 047.05.003484-3AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: ROMILSON SODRE TEIXEIRA E NEUSA MARIACARDOSO TEIXEIRAREQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR O DRº JOSE MIRANDOLA - OAB/ES 5.532,PARA VISTA AOS AUTOS DESARQUIVADOS.

AUTOS Nº 047.06.005446-8AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: JUDISMAR GERALDO PANDOLFIREQUERIDO: MARIA TERESINHA BANDEIRA PANDOLFIFINALIDADE: INTIMAR A DRª LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.76.

AUTOS Nº 047.02.001965-0AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: LUCINETE OLIVEIRAREQUERIDO: JOSE ISSO RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR A DRª MARIA APARECIDA ZANOTELLIFERNANDES - OAB/ES 14.906, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.100.

AUTOS Nº 047.04.003156-0AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: INAH DURAO CUNHA DA COSTAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR A DRª LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.87.

AUTOS Nº 047.03.004544-8AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: EDUARDO DA SILVA SOARESREQUERIDO: MOACIR DE BRITOFINALIDADE: INTIMAR A DRª EUCI SANTOS OSS - OAB/ES 14.693,PARA VISTA AOS AUTOS DESARQUIVADOS.

AUTOS Nº 047.08.006878-7AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTE: DJONY ROBERTO CHEIPPER DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: FINALIDADE: INTIMAR O DRº MARCELO PICHARA MAGESTE SILY -OAB/ES 14.907, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.11.

AUTOS Nº 047.08.006738-3AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: IVONETE DE SOUZA MOURAREQUERIDO: DEOMARA FRANCISCO DE SOUZA BISPOFINALIDADE: INTIMAR A DRª SILVIA HELENA GARCIA MENDONÇA- OAB/ES 7.869, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.13.

AUTOS Nº 047.04.003271-7AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ZILA BONOMO DURAO CUNHAFINALIDADE: INTIMAR O DRº ELIAS MINASSA JUNIOR - OAB/ES8.046, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.97.

AUTOS Nº 047.09.909660-5AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: IZABEL GASPARINIINVENTARIADO: GINO GARCIA PIMENTA ALVESFINALIDADE: INTIMAR O DRº JAIMILTON CHAVES DE SOUSALUCAS - OAB/ES 9.121, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS.21.

AUTOS Nº 047.08.003152-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: JOAO LOURENÇO SILVARES ZANI DE ANDRADEREQUERIDO: JOAO ALAILSON DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR A DRª ANGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.67.

AUTOS Nº 047.08.003549-7AÇÃO: EMBARGOS TERCEIROEMBARGANTE: JERUZA DE FATIMA ZULIANI SANTOS COSTA EOUTROREQUERIDO: JOSE HARCBART COSLOPFINALIDADE: INTIMAR O DRº JEFERSON CORREA DE SOUZA -OAB/ES 9.815 E O DRº WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270/A,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.125 VERSO, NO QUESE REFERE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PLELIMINAR PARA O DIA12/03/2009, ÀS 15:40 H.

AUTOS Nº 047.02.002293-6AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: FRANCISCA JANES CAPUCHO TONONINVENTARIADO: JANETE CAPUCHOFINALIDADE: INTIMAR O DRº JAIMILTON CHAVES DE SOUSALUCAS - OAB/ES 9.121, PARA VISTA AOS AUTOS DESARQUIVADOS.

AUTOS Nº 047.08.003279-1AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: JENNIFER LIMA DO NASCIMENTOREQUERIDO: GILSON DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAR O DRº JAIMILTON CHAVES DE SOUSALUCAS - OAB/ES 9.121, PARA VISTA AOS AUTOS DESARQUIVADOS.

AUTOS Nº 047.08.002859-1AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: R.C.C.A.REQUERIDO: FRANK APOLINARIOFINALIDADE: INTIMAR A DRª CARLA CARRARA DA SILVA JARDIM -OAB/ES 10.957, PARA VISTA AOS AUTOS DESARQUIVADOS.


AUTOS Nº 047.08.006344-0AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: N.M.L.C.REQUERIDO: FLAVIO LUNA CESARFINALIDADE: INTIMAR A DRª KÉTNEI BARBOSA PINTO - OAB/ES13.918, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22.

AUTOS Nº 047.08.006308-5AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: PAULO ROBERTO DOS REISREQUERIDO: TAYSLANI ALVES DO REISFINALIDADE: INTIMAR A DRª JULIANA PEDREIRA DA SILVA -OAB/ES 10.296, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLACHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA


AUTOS Nº : 047.06.001107-0 (514/07)- PENAL PÚBLICA COMUMVÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: ANDERSON UBALDO GOMESINTIMAR DRª JOSELITA ASSIS DE LIMA- OAB/ES 171-A PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71/72 DOS AUTOS "...DIANTE DOEXPOSTO, E NA ESTEIRA DA R. PROMOÇÃO MINISTERIAL, JULGOEXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATOANDERSON UBALDO GOMES, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO VI E114, AMBOS DO CÓDIGO PENAL..."

AUTOS Nº : 047.08.004987-8( 322/08)- TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: JANDER LUIZ PAULA MACHADOINTIMAR DR. EDUARDO DE OLIVEIRA- OAB/ES 6674 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 22 DOS AUTOS "...DIANTE DOEXPOSTO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 14, PARA QUESURTA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, VIA REFLEXA, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANDER LUIZ PAULA MACHADO, COMFUNDAMENTO E AS RESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEIFEDERAL 9.099/95..."

AUTOS Nº : 047.08.000009-5 (05/08) TERMO CIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: JOSÉ GERMANO BRITO SOUZA E ANDERSONSTRELHOW LAURETHINTIMAR DRª MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA - PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43 DOS AUTOS "...ASSIMSENDO, POR RECONHECER A ATIPICIDADE DA CONDUTA JOSEGERMANO BRITO SOUZA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE FEITO COM RELAÇÃO AO MESMO. QUANTO AO SUPOSTOAUTOR DO FATO ANDERSON STRELHOW LAURETH, DECLAROEXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO E ASRESSALVAS DO § 4º, DO ARTIGO 76, DA LEI FEDERAL 9.099/95..."


ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1538/06

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JUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE SÃO MATEUS

JUÍZA DE DIREITO: DRA. MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER TADEU TÓTOLA

CHEFE DE SECRETARIA: ARIANA PESTANA BARBOSA


AUTOS Nº: 047.06.000667-4 (58/06 E 134/07)- TERMOCIRCUNSTANCIADOVÍTIMA: MARIANA GOMES ARAGÃO COELHOAUTOR DO FATO: DERALDO SILVA RAMOSINTIMAR DRA. MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINS DIAS-OAB/ES 8097 PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO À FL. 147 DOSAUTOS - “... ACOLHO A R. PROMOÇÃO MINISTERIAL PARAREDESIGNAR A PRESENTE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA ODIA 10 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15 HORAS,... A REALIZAR-SEJUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUIZADO, NO FÓRUM"DESEMBARGADOR SANTOS NEVES", SITO À AV. JOÃO NARDOTO, Nº140, BAIRRO JAQUELINE, NESTA CIDADE..."


ARIANA PESTANA BARBOSA CHEFE DE SECRETARIA

ATO Nº 1538/06

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE CASTELO


CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS COMARCA DECASTELO

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 - TEL/FAX: 0XX 28-3542-2850 (E-MAIL: [email protected])

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª INDIRA DIWALISUBSTITUTO LEGAL: EDMUNDO LAU

LISTA Nº . 010 - 09 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO: DR. CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/ES6751;AÇÃO PENAL: 3790/07 - 013070016749RÉUS: JOSÉ DANILO CARNIELLI E OUTROS.FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA DO R.DESPACHO DE FLS. 322 E VERSO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE: "(...) 2. INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃOPREVENTIVA EM FAVOR DO RÉU JOSÉ DANILO CARNIELLI VISTOQUE PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃOPREVENTIVA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO JÁ DESIGNADA. I-SE. D.SE. EM 03.02.09. ASS. MÁRCIONUNES DA ROSA. JUIZ DE DIREITO".

CASTELO, ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

EDMUNDO LAUSUBSTITUTO LEGAL- MATRÍCULA 204.799-32

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO CRIMINAL


LISTA Nº 004/2009

JUIZ DE DIREITO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

PROCESSO Nº 032.05.001094-4ACUSADO: ESTACÍLIO GOBETTI DA SILVAART. 1º, INC. III DA LEI 8.137/90INTIMA: DR. ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES 12.036FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP,NOS AUTOS ACIMA DESCRITOS.

MIMOSO DO SUL/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOSÉ LUIZ PIRES MOFATICHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AV. JOVINO NONATO DA CUNHA, CENTRO - PANCAS/ES - TELEFAX:3726-1203 RAMAL: 218 E 219 - E-MAIL: [email protected]

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 40 DIAS

AUTOS: 039060008453AÇÃO: EXECUÇÃOEXQTE: JOSÉ MÁRIO REXENDE TOLEDOEXTDO: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA E OUTROS

O EXMO. SR. DR. MENANDRO TAUFNER GOMES- MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PANCAS- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM POR ESTE MEIO, QUE OPRESENTE SE PRESTA À CITAÇÃO DOS SENHORES MARCOSAURÉLIO DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO; MARIAAPARECIDA FERREIRA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA,AUTÔNOMA; VALDINEY FERNANDO DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, AUTÔNOMO; VALDINEIDE LOURENÇO DE SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA E; SHEILA DE SOUZA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUTÔNOMA, ATUALMENTE TODOSRESIDINDO EM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO NOS ESTADOUNIDOS DA AMÉRICA, DE TODO O CONTEÚDO DESTE EDITAL E,AINDA, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃOQUE LHE É MOVIDA PELO SENHOR JOSÉ MARIO REZENDETOLEDO, EM TRÂMITE NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCADE PANCAS-ES, ONDE FOI REGISTRADA SOB O Nº 039060008453, BEMCOMO PARA QUE, NO PRAZO DE TRÊS DIAS CONTADOS AOTÉRMINO DOS 40 DIAS INICIADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, PAGAREM A QUANTIA DE R$ 28.837,54 (VINTE E OITO MILOITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS, CINQÜENTA E QUATROCENTAVOS) AO EXEQUENTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDA NA DATADO PAGAMENTO, ADVERTIDOS DE QUE A QUITAÇÃO INTEGRALDENTRO DO TITULO MENCIONADO ACARRETARÁ EDUCAÇÃO PELAMETADE DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM 10% SOB PENA DESEREM OS BENS ARRESTADOS CONVERTIDOS EM PENHORA. FICAMCIENTIFICADOS QUE TERÃO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARAAPRESENTAREM EMBARGOS, CONTADOS DO TERMO FINAL DOPRAZO DILATÓRIO DE 40 DIAS, ESTE INDICADO COM A PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL. O PRESENTE EDITAL, POR FIM, INTIMA OSEXECUTADOS JÁ MENCIONADOS, PARA CIÊNCIA DO ARRESTO DEUMA (01) ÁREA DE TERRAS AGRÍCOLAS MEDINDO 7.500,00 M²; UMA(01) ÁREA DE TERRAS AGRÍCOLAS MEDINDO 118.779,00 M² E, UMA (01)ÁREA DE TERRAS AGRÍCOLAS MEDINDO 16.029,00 M² (DEZESSEIS MILE VINTE E NOVE METROS QUADRADOS), TODAS LOCALIZADAS NO

CÓRREGO DO PEÃO E CÓRREGO DAS PEDRAS, DISTRITO DE VILA

VERDE, MUNICÍPIO DE PANCAS/ES. O PRESENTE EDITAL DEVERÁSER PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO ÓRGÃO OFICIAL E PELOMENOS DUAS (01) VEZES EM JORNAL LOCAL, ONDE HOUVER(ART.232 DO CPC).

DADO E PASSADO NESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DE PANCAS/ES, AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04)DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, GIULIANO QUEDEVEZGROBÉRIO, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI E SUBSCREVO.

MENANDRO TAUFNER GOMESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMODR. KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12.873 PROC. Nº 1.741/09 (045.09.904.537-4) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ESDEPRECANTE: JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO MATEUS/ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 118,29 (CENTO E DEZOITOREAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTE A CARTAPRECATORIA Nº 045.09.904.537-4, EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM AFINALIDADE DE CITAÇÃO DO REQUERIDO SR. JANYVANCARVALHO, TENDO COMO REQUERENTE HSBC ADMINISTRADORADE CONSÓRCIO LTDA. E REQUERIDO: JANYVAN CARVALHO.INFORMO AINDA, QUE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTOPATRONO, PODERÁ COMPARECER EM QUALQUER COMARCA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE ACONTADORIA LOCAL, SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL,PARA QUE O MESMO FORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DECUSTA Nº 909004882, ATRAVES DO SISTEMA INTRANET. O ALUDIDOPAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIABANCÁRIA DO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

DR. LEONARDO GUIMARÃES OAB/ES 11.768 PROC. Nº 1.739/09 (045.09.904.043-3) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA-ESDEPRECANTE: JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DENOVA VENÉCIA/ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, PROVIDENCIAR O VALOR DE R$ 71,48 (SETENTA E UM REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE A CARTA PRECATORIANº 045.09.904.043-3, EXPEDIDA A ESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DECITAÇÃO DO REQUERIDO GELCIMAR MOREIRA SANTANA, TENDOCOMO REQUERENTE EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO E EXTENÇÃOS/A E REQUERIDO: EDINEIA VILVOCK. INFORMO AINDA, QUE APARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU DOUTO PATRONO, PODERÁCOMPARECER EM QUALQUER COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, E LOGO EM SEGUIDA DIRIGIR-SE A CONTADORIA LOCAL,SOLICITANDO AO CONTADOR RESPONSÁVEL, PARA QUE O MESMOFORNEÇA À PARTE INTERESSADA A CONTA DE CUSTA Nº 909001023,ATRAVES DO SISTEMA INTRANET. O ALUDIDO PAGAMENTOPODERÁ SER EFETUADO EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA DOBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 03 DE DEZEMBRO DE 2009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSITTUTA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES Nº 7.413 AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº 8.450/08 (045.08.000648-4) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO: CONFECÇÕES GEOVÁ JIRE LTDA. E OUTROS PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DO FEITO, SOBRE O CUMPRIMENTO DOACORDA FIRMA PELAS PARTES E ACOSTADO ÀS FLS 64 DOS AUTOS.

DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES Nº 8.703 AÇÃO DE COBRANÇA PROC. Nº 8.736/08 (045.08.002756-3) REQUERENTE: LINHAGRO LINHARES AGRONEGÓCIOS LTDA.REQUERIDO: GENAIR FEREIRA DA SILVA PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA INICIAL, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA.

DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKI - OAB/ES Nº 8.040 AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROC. Nº 7.976/06 (045.06.000424-4) REQUERENTE: MACÂNICA KENNEDY LTDA.REQUERIDO: ADENIR PERIS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. FÁBIO BARRETO - OAB/ES Nº 12.439 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROC. Nº 7.937/06 (045.06.000222-2) REQUERENTE: NILSO TESCH REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS

DR. FÁBIO BARRETO - OAB/ES Nº 12.439 AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO PROC. Nº 7.945/06 (045.06.000177-8) REQUERENTE: DANIEL DE SOUZA LIMA REQUERIDO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR QUESITOS E INDICARASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS

DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI - OAB/ES Nº 4.515 AÇÃO ORDINÁRIA DE EXECUÇÃO FORÇADAPROC. Nº 7.034/01 (045.04.001154-1) REQUERENTE: HOLDERCIM BRASIL REQUERIDO: COMERCIAL AGROPECUÁRIA RONDELLI LTDA.PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, HAJAVISTA QUE A FIRMA COMERCIAL AGROPECUARISTA RONDELLILTDA. NÃO EXISTE MAIS NESTE MUNICÍPIO, NO ENTENTO OENDEREÇO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SE ENCONTRA ÀS FLS52/V DESTES AUTOS.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA DE FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC, INTIMO:

DR. WALTER TEIXEIRA FILHO OAB/ES 10.257DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3595PROC. Nº 8.295/07 (045.07.001.967-9) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQUERENTE: CLAUDINEY PINTO DA SILVA, NIVALDO PINTO DASILVA E JOSIAS PINTO DA SILVAREQUERIDO: WALTER TEIXEIRA FILHOPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃODO PRESENTE FEITO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL."

DR. WALTER TEIXEIRA FILHO OAB/ES 10.257DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3595PROC. Nº 8.312/07 (045.07.002.259-0) - AÇÃO DE EMBARGOS DEDEVEDOR REQUERENTE: CLAUDINEY PINTO DA SILVA, NIVALDO PINTO DASILVA E JOSIAS PINTO DA SILVAREQUERIDO: WALTER TEIXEIRA FILHOPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/13, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃODO PRESENTE FEITO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO IV, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL."

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3595PROC. Nº 8.212/07 (045.07.000.977-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTAREQUERENTE: WALTER TEIXEIRA FILHOREQUERIDO: JOSIA PINTO DA SILVA, NIVALDO PINTO DA SILVA ECLAUDINEY PINTO DA SILVAPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS JUNTAR AOS AUTOS ADOCUMENTAÇÃO DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO APRESENTADO ÀPENHORA, QUAL SEJA, ESPÉCIE: CAR/CAMINHÃO/C. ABERTA,COMBUSTÍVEL: DIESEL. MARCA/MODELO: MERCEDEZ BENS 1113.ANO: 1972. COR: AZUL. PLACA: MRD 5654.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA OAB/ES 3515DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO OAB/ES 5522 PROC. Nº 6.130/97 (045.05.000.372-7) - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROSREQUERENTE: ODECIR VERDINREQUERIDO: SÉRGIO ORTEGAPARA, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 91/94,CUJO A PARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO,ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOPETÊNCIA DESTE JUÍZO EDETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE, QUALSEJA, O DA 1ª VARA CÍVEL DE IBIRAÇU-ES."

DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357 PROC. Nº 6.302/98 (045.04.000.963-6) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

REQUERIDO: LOJAS BROADWAY LTDA. E OUTROS


PARA, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM OAB/ES 10.606 DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA OAB/ES 4357PROC. Nº 6.319/98 (045.04.000.962-8) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOREQUERENTE: LOJAS BROADWAY LTDA. E OUTROS BANESTES S/AREQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS EINDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413 PROC. Nº 8.076/06 (045.06.001.178-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: ANÍBAL VIEIRA SANTOS -ME, ANÍBAL VIEIRA SANTOSNETO E JOSÉ VIEIRA DOS SANTOSPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENADE ARQUIVAMENTO. SÃO GABRIEL DA PALHA, 03 DE FEVEREIRO DE 2.009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA.

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1.216 DO CPC.


INTIMO

DR. VALMIR SOUZA TRINDADE - OAB/RJ Nº 127.796 DR. EDSON VENTURATO MIRANDA - OAB/ES Nº 4.020 - E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. Nº 8.435/08 (045.08.000489-3) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S.A REQUERIDO: GEDSON CAPELETI PARA FICAREM CIENTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 26-27 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI E § 3° DO CPCE, CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$300,00 (TREZENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS.

DR. AMAURY E. ROCCO RAMOS JR. - OAB/ES Nº 209 - B AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTAPROC. Nº 6.847/00 (045.05.000387-5) REQUERENTE: WANDERLINO MEDEIROS BASTOS REQUERIDO: AUGUSTO GEGESKI PARA FICAR CIENTE DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/V QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII C/C O ARTT.598, AMBOS DO CPC, HAJA VISTA QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DAAÇÃO.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES Nº 3.595 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINARCONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO PROC. Nº 8.084/06 (045.06.001235-3) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A. REQUERIDO: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 47, NO PRAZO

DE DEZ (10) DIAS.

DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES Nº 9.294 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOPROC. Nº 7.695/04 (045.04.002015-3) REQUERENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO: HOFFMANN GÁS LTDA. ME PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DETRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI - OAB/ES Nº 9.294 AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAPROC. Nº 7.620/04 (045.04.001190-5) REQUERENTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO: HOFFMANN GÁS LTDA. ME PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO)

___________________________________________________________

COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

LISTA Nº 005/2009

JUIZ SUBSTITUTO: DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª. CLARISSA LIRA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DR. EDSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6.238AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 060.07.000801-0.REQUERENTE: CINTHIA LOUZADA GARCIA.REQUERIDO: JOÃO MARCOS DIIR E OUTRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 48/51 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO Nº 060.09.000058-3.REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S/A.REQUERIDO: ROMILDO JÚNIOR BRITO SOUZA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 430,12 (QUATROCENTOS E TRINTAREAIS E DOZE CENTAVOS), CONFORME CONTA DE CUSTAS Nº909006581 E GUIAS DE RECOLHIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO Nº90019014 E 90019015, NO PRAZO LEGAL.

DRª. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE - OAB/ES6.512RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 060.06.000121-5.REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO ANDRADE DA SILVA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES.


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA/MANIFESTAR-SE ACERCA DODOCUMENTO JUNTADO AOS AUTOS ÀS FLS. 140, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª. LARA BICHALHO RAMOS - OAB/ES 14.322AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.08.000086-6.EXEQUENTE: ANTÔNIO LIMA DE ARAÚJO.EXECUTADO: ROGÉRIO MIRANDA MOREIRA.FINALIDADE: PARA REQUERER O ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA - OAB/ES 5.702AÇÃO ORDINÁRIA Nº 060.05.000013-5.REQUERENTE: JOSÉ HUMBERTO DE LIMA CORREIA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS.FINALIDADE: PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O NÚMERO DO CPF DOREQUERENTE JOSÉ HUMBERTO DE LIMA CORREIA, BEM COMO ONÚMERO DO SEU CPF.

ATÍLIO VIVACQUA-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DAC.G.J.-ES

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROESCRIVÃ ESCRIVÃ: ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

DATA: 02 DE FEVEREIRO DE 2009

AUTOS: 009.06.001061-9NATUREZA DA AÇÃO: DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTODE UNIÃO ESTÁVELREQTE.: LENIR ZANIREQDO.: ESPÓLIO DE EZEQUIEL MARCHIORIADVOGADOS: DRS. DARILDO BISSI JUNIOR - OAB/ES 11.757;MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690; MARINEIDEMORENO MONTI DOS SANTOS - OAB/ES 10.427; MARIAERMELINDA ANTUNES ABREU DIAS - OAB/ES 3723FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA COMPARECEREM NOEDIFÍCIO DO FORUM "DES. MÁRIO DA SILVA NUNES", NESTACIDADE NO DIA 06/MAIO/2009 ÀS 15 HORAS, A FIM DEPARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DEVENDO SER ARROLADAS O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZOLEGAL, OU TRAZÊ-LAS INDEPENDEMENTE DE INTIMAÇÃO.

AUTOS: 009.08.001124-1NATUREZA DA AÇÃO: ANULATÓRIA REQTE.: LABORATÓRIO SANTA BÁRBARAREQDO.: A UNIÃOADVOGADO: DR. JOSE ARCISO FIOROT - OAB/ES 6.106FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRESENTEFEITO, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, HAJA VISTA PETIÇÃO DAREQUERIDA PROTOCOLADA NESTE JUÍZO EM 05/01/2009.

AUTOS: 009.03.001839NATUREZA DA AÇÃO: INVENTÁRIO REQTE.: ZAIDA BELIQUEREQDO.: AMILTON BELIQUEADVOGADO: DR. JOSE FERNANDES NEVES - OAB/ES 2.516

FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR AS DEVIDASPROVIDÊNCIAS PARA QUE O ALVARÁ JUDICIAL SEJA RECOLHIDOPELO INVENTARIANTE MOACIR SÉLIA FILHO, NO PRAZO LEGAL.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA GAGNOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO.

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DRª ANDRÉA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA.

01) P Nº 222.2008.14242 “EXECUÇÃO CRIMINAL”AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA.REEDUCANDO: ZAQUEU COSTABEBER BONELLA.INTIMAR O DR. LUIZ COLA, OAB/ES Nº 9.483, DO R. DESPACHO DEFOLHA 20, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEVOLVA-SE COMHOMENAGENS. ANTES PORÉM, SEJA DILIGENCIADO NO SENTIDODE TRAZER AOS AUTOS O ANDAMENTO DO PROCESSO PELO QUALO APENADO ESTÁ PRESO, PARA QUE SEJA PREVISTA A DATA DESOLTURA E LOCAL PROVÁVEL ONDE PODERÁ, DESDE JÁ, SERRECOLHIDA A IMPORTÂNCIA REFERENTE À PENA-DE-MULTA,DEVENDO MANIFESTAR-SE A DEFESA, EM 48 HORAS, SE PREFEREMANTER A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA(DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2009, ÀS 12:30 HORAS, NESTE JUÍZO),NESTA COMARCA”.

02) P Nº 222.2007.18369 “EXECUÇÃO CRIMINAL”AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA.REEDUCANDO: ODAIR JOSÉ AMARO FLAUZINO.INTIMAR O DR. GERALDO BAYER, OAB/ES Nº 197-B, DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, PARA O DIA19/02/2009, ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES.

03) - PN 016.04.000.503-1 - “INVENTÁRIO”INVENTARIANTE: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO.INVENTARIADO: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA.INTIMAR O DR. JOSÉ COCO FONTAN, OAB/ES Nº 4.952, DODESPACHO DE FL. 196, VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO:I-SE O ILUSTRE CAUSÍDICO A JUSTIFICAR POR QUE NÃO SEMANIFESTOU NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENADE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE ÀOAB (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO).

04) - PN 016.08.000.843-2 - “ALVARÁ JUDICIAL”REQUERENTE: EDIS DA COSTA JUBINI E OUTROS.INTIMAR O DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUSA, OAB/ES Nº13.636, DO CÁLCULO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CONTA DE CUSTASNº 909001569), NO VALOR DE R$ 103,05, EXPEDIDA EM 12/01/2009.

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, 29 DE JANEIRO DE 2009.

MARCUS ALEXANDRE SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


JUIZADO DE DIREITO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 003/2009

JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DR. ALEXANDRE DE CASTRO COURAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARLUCIA CHAMBELA MARTINS

FICAM INTIMADOS:

1) - DR. CRISTHIANO DE SOUZA PIMENTELAÇÃO: PENAL Nº 018.08.000236-5 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALDINEI JOSÉ FERREIRAFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13:00HORASNOS TERMOS DO ART. 400 DO CPP, NO FORUM DESTA CIDADE, SITOAV. FIRMINO DIAS, 428 - DORES DO RIO PRETO/ES .

2) - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 018.06.000014-0 REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO: MARIA NEUZITA A. S. CASATIFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.

3) - DRª TATHIANNA VIEIRA CHIESAAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS Nº 018.08.000242-3REQUERENTE: HELIO PINHEIRO LANESREQUERIDO: ECLAIR LOPES DE SOUZAFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 17 DE MARÇO DE 2009, ÀS 16:00HORAS,NO FORUM DESTA CIDADE, SITO AV. FIRMINO DIAS, 428 - DORES DORIO PRETO/ES.

DORES DO RIO PRETO, 03 DE FEVEREIRO DE 2009

MARLUCIA CHAMBELA MARTINSESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 03-09

INTIMO:

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKYREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.04.000615-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCIO FERREIRA NEVES (456/04) PARA: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 94 QUE O NOMEIOU COMODEFENSOR PÚBLICO, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS, BEM COMOPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP.

DR. MARIO CEZAR DOS SANTOSREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.08.000073-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCOS FERNANDES DE SOUZA E OUTROSPARA: CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 126/127 QUE INDEFERIU OPEDIDO, VISTO QUE NÃO HÁ FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE AMODIFICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 108/109 DOS AUTOS.

DRª. MARIA MARGARETH PITOL

REF. PROC. AÇÃO DE USICAPIÃO N° 059.04.001031-2

REQUERENTE: AMELIA BERTOLINI DEMUNERREQUERIDO: HERDEIROS DE JOSIL ESPINDULA AGOSTINIPARA: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 76 QUE MANTEVEO R. DESPACHO DE FLS. 72 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

DRª. CARMELITA IZABEL DE GODOIREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.05.000207-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DANIEL BOSI E OUTROSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKYREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.05.000207-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DANIEL BOZI E OUTROSPARA: RETIFICAR A PETIÇÃO DE FLS. 454 O NOME DO RÉUEDEVALDO DE JESUS CARDOSO.

DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOREF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO N° 059.07.000054-8REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRDORA DE CONSORCIO S/CLTDAREQUERIDO: MARCELO DE OLIVEIRA SENAPARA: SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.37/VERSO.

DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOREF. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL N° 059.07.000279-1EXEQUENTE: SECCHIN E SECCHIN LTDAEXECUTADO: CDA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAPARA: SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.44/VERSO.

DR. SANTHIAGO TOVAR PYLROREF. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA N° 059.07.000906-9EXEQUENTE: ROGERIO AMANCIO GOZEXECUTADO: THN CONSTRUÇÕES LTDAPARA: SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS.22/VERSO.

FUNDÃO, 26 DE JANEIRO DE 2009.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - COMARCA DE FUNDÃO

RUA SÃO JOSÉ, 145, CENTRO - CEP: 29.185.000 TEL.: 3267 1118 -FUNDÃO/ES.

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 04-09

INTIMO:

DR. TADEU FRAGA DE ANDRADEREF. AÇÃO INDENIZATÓRIA N° 059.08.000236-9REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SILVAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ESPARA: SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/29, NOPRAZO LEGAL.

DRª. SONIA EDITH DIASREF. PROC. ANULATÓRIA N° 059.04.000704-5 (073/95) REQUERENTE: ARMINDO BASSETTIREQUERIDO: IMOBILIARIA PRAIA GRANDE DAS FLEXEIRAS LTDA. EOUTROPARA: RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO EDILIGENCIAR O SEU CUMPRIMENTO JUNTO À COMARCA DECOLATINA/ES.

DR. DELANO SANTOS CÂMARAREF. CARTA PRECATÓRIA N° 059.08.001063-6REQUERENTE: JOSE PAULO MACCIREQUERIDO: IRIA LUZIA CROCE MACCI E OUTRO


PARA: COMPARECER NO DIA 11/02/2009 ÀS 15H, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊCNIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DEDEFESA.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.07.000511-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSPARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. DARLISON WANDER CORREAREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.07.000511-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ALESSANDRO FERNANDES BERMUDES E OUTROSPARA: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. RENATO GASPARINI CONRADO MIRANDOREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.04.000497-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MARCIO HUELBER CHAGAS ANDRADE E OUTROSPARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS.

DR. ROBERTO MORAES BUTCOSKYREF. PROC. AÇÃO PENAL N° 059.04.000497-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: DORIEDSON VIEIRA ANTONIO E OUTROSPARA: APRESENTAR NOVAS ALEGAÇÕES FINAIS OU RATIFICAR ÀSALEGAÇÕES DE FLS. 196/198, TENDO EM VISTA QUE AS MESMASFORAM APRESENTADAS ANTES DA ACUSAÇÃO.

DR. PAULO ARNALDO FANTINREF. AÇÃO MONITÓRIA N° 059.03.000162-8 (839/03) REQUERENTE: JOEL LUIZ CUZZUOLREQUERIDO: ERALDO MARCOS TONINI E OUTROSPARA: TOMAR CIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FLS. 135/137, QUEACOLHEU OS EMBARGOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL, EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,BEM COMO CONDENOU O AUTOR A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAISE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O VALOR DECONDENAÇÃO; E DA R. DECISÃO DE FLS. 144 QUE CONHECEU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FIXOU OS HONORARIOS EM 10%SOBRE O VALOR DA CAUSA.

FUNDÃO, 26 DE JANEIRO DE 2009.

CARLOS MAGNO DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITARANA

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

INTIMAÇÃO 003/09

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.CHEFE DE SECRETARIA: ALEXANDRE MAGNO ARRIVABENE.

ADVOGADO(S) - DRª SONIA HELENA MARTINELLI.PROCESSO Nº 836/06 - 027.06.000388-9 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉ: LAUDICEIA CAROLINO ALVES.FICA V. SA. INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 81/82, QUE DEU NOVADEFINIÇÃO JURÍDICA AO FATO IMPUTADO A RÉ, TIPIFICANDO-ONO ARTIGO 171, § 1º DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 71 DOMESMO DIPLOMA LEGAL.

ADVOGADO(S) - DR. ANTONIO DE MARTIN.PROCESSO Nº 859/07 - 027.07.000316-8 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCELO HERZOG.FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO ACUSADO, EO ABSOLVEU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA,

COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CÓDIGO PROCESSUALPENAL.

ADVOGADO(S) - DR. ANTONIO DE MARTIN.PROCESSO Nº 874/07 - 027.07.000524-7 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CERGIO HENRIQUE REETZ.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 96 DOS AUTOS:"...VISTA ÀS PARTES, NA FASE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL..."

ADVOGADO(S) - DR. BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 881/07 - 027.07.000690-6 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ROBERTO JOSÉ FARDIN.FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87, QUECONDENOU O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 171, "CAPUT"DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO E TRINTADIAS MULTA, FIXANDO COMO REGIME INICIAL DE PENA O REGIMEABERTO, CONDENANDO TAMBÉM AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

ADVOGADO(S) - DR. DARLY DETTMANN, DR. BENTO SANTOFIOROTTI.PROCESSO Nº 896/08 - 027.08.000855-5 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ROBERTO JOSÉ FARDIN E OUTROS.FICAM V. SA. INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/122, JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM FACE DOSACUSADOS VANILDO LUÍS CARLINI E LUÍS CLÁUDIO BORCHARDT,ABSOLVENDO-OS DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL E, JULGOU PROCEDENTE, O PEDIDO FORMULADO NADENÚNCIA EM FACE DO ACUSADO ROBERTO JOSÉ FARDIN,CONDENANDO-O POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, "CAPUT" DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO, À PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃOE TRINTA DIAS MULTA, FIXANDO COMO REGIME INICIAL DE PENAO REGIME ABERTO, CONDENANDO TAMBÉM AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO(S) - DR. BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 915/08 - 027.08.000127-7 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CARLOS HENRIQUE CARNELLI.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 52, QUE O NOMEOUDEFENSOR DO ACUSADO E, ACEITANDO, APRESENTAR RESPOSTA ÀACUSAÇÃO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

ADVOGADO(S) - DR. ANTONIO DE MARTINPROCESSO Nº 917/08 - 027.07.000561-9 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EMERSON FERREIRA DE SOUZA.FICA V. SA. INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EMCINCO DIAS.

ADVOGADO(S) - DR. DIEGO VINICIO FARDINPROCESSO Nº 933/08 - 027.08.000388-5 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADILSON VENANCIO DA SILVA.FICA V. SA. INTIMADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EMCINCO DIAS.

ADVOGADO(S) - DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO.PROCESSO Nº 463/94 - 027.94.000041-0- AÇÃO SUMARÍSSIMA.REQUERENTE: MARIA VILMA MENEGHEL ADAMI REQUERIDO: MARCOS ABEL BASÍLIO DE SOUZA.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 260 DOS AUTOS"...VISTA AO EXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 534/95 - 027.03.000394-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: GEUSA MARIA VALDETARO SOARESEXECUTADA: COMERCIAL MUNDO NOVO LTDA..FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 56 QUE EXTINGUIUO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO


267, INCISO VIII DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL, HAVENDO CUSTASPELA EXEQUENTE.

ADVOGADO(S) - DRª. GRACELIA MARIA CONTE.PROCESSO Nº 621/95 - 027.95.000022-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: ROMIDO BERGER E OUTRO.FICA V. SA. INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 205 Vº: "...VISTA AOEXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES.PROCESSO Nº 625/95 - 027.03.000395-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADOS: ANGELO PIOROTTI E OUTRO.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 164: "...VISTA AOEXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.PROCESSO Nº 631/96 - 027.03.000414-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADOS: POSTO IPÊ LTDA. E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DEFLS. 243/244 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.PROCESSO Nº 664/96 - 027.03.000452-0- AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADOS: AUTO SERVIÇO MUNDO NOVO E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

ADVOGADO(S) - DR. HENRIQUE SOARES MACEDO.PROCESSO Nº 692/97 - 027.04.000315-7 - AÇÃO MONITÓRIA.EXEQUENTE: LUIZ BUSS.EXECUTADOS: ARGEO ANTONIO DELBONI E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 241: "...VISTA AOEXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. BENTO SANTO FIOROTTIPROCESSO Nº 734/98 - 027.03.000391-0- AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROS.EMBARGANTE: HÉLIO HENRIQUE TONIATO.EMBARGADO: MADEREIRAS MARIANELLI LTDA..FICA V. SA. INTIMADO PARA REQUERER O QUE JULGARCONVENIENTE.

ADVOGADO(S) - DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA.PROCESSO Nº 759/98 - 027.03.000568-3 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA.REQUERIDOS: IVO FARDIN E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE 57,28 VRTE.

ADVOGADO(S) - DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPICULA.PROCESSO Nº 789/99 - 027.05.000102-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: COMPER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA..EXECUTADA: AGROPECUÁRIA REAL LTDA..FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 70: "...VISTA AOEXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. EDEMILSO MANSK E DR. MARCOS FERREIRADIAS.PROCESSO Nº 908/03 - 027.03.000112-0 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA.REQUERIDO: MARCOS ABEL BASÍLO DE SOUZA.FICAM V. SA. INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 213 QUE DECLAROU OATO DO EXECUTADO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,NOS TERMOS DO ARTIGO 600, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, E ARBITROU A MULTA DO ARTIGO 601 DO MESMO CODEX EM05 % (CINCO POR CENTO).

ADVOGADO(S) - DR. EDEMILSO MANSK E DR. MARCOS FERREIRADIAS.PROCESSO Nº 1054/05 - 027.05.000266-9 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA.REQUERIDO: MARCOS ABEL BASÍLO DE SOUZA.

FICAM V. SA. INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 120 QUE DECLAROU OATO DO EXECUTADO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA,NOS TERMOS DO ARTIGO 600, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, E ARBITROU A MULTA DO ARTIGO 601 DO MESMO CODEX EM05 % (CINCO POR CENTO).

ADVOGADO(S) - DR. BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 1007/05 - 027.05.000091-1 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO.EMBARGANTE: MINERAÇÃO SERRA DA GRUTA LTDA.EMBARGADO: ARLINDO WAGNER FILHO.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 141: "...VISTA AOEXEQUENTE..."

ADVOGADO(S) - DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 1174/06 - 027.06.000790-6 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO: MATEDI TRANSPORTES LTDA. ME.FICA V. SA. INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DEFLS. 041 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 1174/06 - 027.06.000790-6 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA..REQUERIDO: MATEDI TRANSPORTES LTDA. ME.FICA V. SA. INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DEFLS. 041 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA.PROCESSO Nº 1178/06 - 027.06.000791-4 - AÇÃO DE EMBARGOS AEXECUÇÃO.EMBARGANTE: ANTONIO FELCIANO ZUTION E OUTROS.EMBARGADO: BANESTES S/A.FICA V. SA. INTIMADO PARA INDICAR O NOME E ENDEREÇO DOREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DO EMBARGANTE FALECIDO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, EM RELAÇÃO A ESTE.

ADVOGADO(S) - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO.PROCESSO Nº 1198/07 - 027.07.000205-3 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQUERIDO: CARLOS ALVES PEREIRA.FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34 DOS AUTOS QUEEXTINGUIU O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES, PELA AUTORA.

ADVOGADO(S) - DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA.PROCESSO Nº 1198/07 - 027.07.000205-3 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQUERIDO: CARLOS ALVES PEREIRA.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS QUEINDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 36/37, POIS O FEITO JÁ SEENCONTRA SENTENCIADO.

ADVOGADO(S) - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA.PROCESSO Nº 1211/07 - 027.07.000385-3 - AÇÃO CAUTELAR.REQUERENTE: SEBASTIÃO COLOMBO CIA LTDA..REQUERIDO: JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35 DOS AUTOSQUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMBASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL,HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.

ADVOGADO(S) - DR. VALDECI AMORIN TARDEN, DRª PAULA DEARAÚJO FORMIGONI E DR. BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 1220/07 - 027.07.000440-6 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: FRIEDOHOLD SCHWANS.REQUERIDO: FRANCOMAQ ME.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 382 QUE DEFERIU

A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS, MAS, POR ORA, NOMEOU


PERITO MECÂNICO, SENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃOCUSTEADOS PELO AUTOR.

ADVOGADO(S) - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA.PROCESSO Nº 1223/07 - 027.07.000510-6 - AÇÃO ANULATÓRIA.REQUERENTE: SEBASTIÃO COLOMBO CIA LTDA..REQUERIDO: JMR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27 DOS AUTOSQUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMBASE NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL,HAVENDO CUSTAS REMANESCENTES PELO AUTOR.

ADVOGADO(S) - DR. PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS.PROCESSO Nº 1256/08 - 027.08.000001-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA.EXECUTADO: RILDO BERGER.FICA V. SA. INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS INICIAIS DE DEPRECATA, NO VALOR DE R$98,58 (NOVENTAE OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).

ADVOGADO(S) - DRª. SONIA HELENA MARTINELLI.PROCESSO Nº 1258/08 - 027.08.000013-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADOS: MAGNO THIERS RODRIGUES NASCIMENTO EOUTROS FICA V. SA. INTIMADA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE 100,22 VRTE.

ADVOGADO(S) - DR. VALTER JOSÉ COVRE.PROCESSO Nº 1275/08 - 027.08.000452-9 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.REQUERENTE: ALFREDO KRAUSE.REQUERIDA: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL. FICA V. SA. INTIMADA DA DECISÃO DE FLS. 56/57 QUE NÃORECEBEU A APELAÇÃO, POR LHE FALTAR PRESSUPOSTO RECURSALINTRINSECO, QUAL SEJA INTERESSE RECURSAL, NA MODALIDADEADEQUAÇÃO.

ADVOGADO(S) - DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF.PROCESSO Nº 1284/08 - 027.08.000196-2 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.REQUERIDA: MARIA JOSÉ ALVES.FICA V. SA. INTIMADA DO DESPACHO DE FLS. 40 QUE INDEFERIU,POR ORA, O REQUERIMENTO DE FLS. 36/37, E DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS. 34, PARA SEUREGULAR CUMPRIMENTO.

ADVOGADO(S) - DR. LEANDRO NADER DE ARAUJO E DR. CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA.PROCESSO Nº 1328/09 - 027.09.000004-6 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO.REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A..REQUERIDA: SOFIA HACKBATE GRUNEWALDE.FICAM VS. SAS. INTIMADOS PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, EMENDAR AINICIAL, SANANDO AS IRREGULARIDADES, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ADVOGADO(S) - DRª. INDIARA CÂNDIDO VENTURIM.PROCESSO Nº 1298/08 - 027.08.000341-4 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.REQUERIDO: JOÃO BOSCO FERRARI.FICA V. SA. INTIMADA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, EMENDAR AINICIAL, SANANDO A IRREGULARIDADE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ADVOGADO(S) - DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA. PROCESSO Nº 1309/08 - 027.08.000450-3 - AÇÃO DE USUCAPIÃO.REQUERENTE: RENAN VIEIRA MALTA.REQUERIDOS: RONALDO VIEIRA MALTA E OUTRO.FICA V. S. INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUA SANTOSVENTURINI, S/N, CENTRO, ITARANA/ES NO DIA 05 DE MARÇO DE2009, ÀS 13 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO.

ADVOGADO(S) - DRª. SONIA HELENA MARTINELLI.PROCESSO Nº 1317/08 - 027.08.000609-4 - AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA.IMPETRANTE: MARCIELE ARRIVABENE.AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANA/ES.FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 53/56 DOS AUTOS QUEDENEGOU A SEGURANÇA PLEITEADA E, POR CONSEGUINTE,REVOGOU A LIMINAR DEFERIDA. EXTINGUIU O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL. CONDENOU A IMPETRANTE AOPAGAMENTO DE MULTA, FIXADO EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS).

ADVOGADO(S) - DR. NELSON PASCHOALOTTO.PROCESSO Nº 1323/08 - 027.08.000676-3 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA.REQUERENTE: BANCO ITAULEASING S/A.REQUERIDA: SOFIA HACKBARTE GRUNEWALD.FICA V. SA. INTIMADO PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVAR AREGULAR NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ADVOGADO(S) - DRª. SONIA HELENA MARTINELLI.PROCESSO Nº 1326/08 - 027.08.000761-3 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: ONADIR LELLIS.REQUERIDO: BANESTES S/A.FICA V. SA. INTIMADA PARA TRAZER AOS AUTOS CÓPIA DO ÚLTIMOCONTRA-CHEQUE DO REQUERENTE, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ITARANA/ES., 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE JERÔNIMOMONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.;.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE PELO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO DESTE JUÍZO, ENCONTRA-SE EM TRAMITAÇÃO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 029.08.000945-8, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVECONTRA JOÃO VALDIMIRO SOARES. E COMO CONSTA NOS AUTOS,QUE O ACUSADO, JOÃO VALDIMIRO SOARES, BRASILEIRO, CASADOAGRICULTOR, NASCIDO EM 24.06.1967, FILHO DE AMARO SOARES EDE MARIA SOARES, RESIDENTE NA AV. CARLOS LINDEMBERG, S/ Nº, NESTA CIDADE DE JERÔNIMO MONTEIRO, MAS ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO E/OU INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, O MM. JUIZDETERMINOU SUA CITAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUETOME CONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, QUE O DENUNCIA COMO INCURSO NO ARTIGO 306, DALEI Nº 9.503/97, NOS TERMOS DA DENÚNCIA E PARA QUEAPRESENTE DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 396-A, DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,INCLUSIVE DE EVENTUAIS INTERESSADOS, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PARA QUE SEJA PUBLICADO NA FORMA DA LEI,FICANDO UMA VIA AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ECINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(25.11.2008). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINO O PRESENTE,DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA PORTARIA 002/07/98.

PAULO CÉSAR CAMPANHA

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ SUBSTITUTO: DR. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAIPEREIRACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA GRAÇA PERES MOULIN

GABARITO PUBLICAÇÃO Nº 002/09(INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PROV. Nº 014/99)

1) DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11.907DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 029.06.000 5948 REQUERENTE: EDMAR SANTANA MONTEIROREQUERIDA: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 102.

2) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DIVÓRCIO LITIGIOSO - PROCESSO Nº 029.06.000 5948 REQUERENTE: EDMAR SANTANA MONTEIROREQUERIDA: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 102.

2.1) DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494AÇÃO DEC. DE AUSÊNCIA C/C ARRECADAÇÃO DE BENS -PROCESSO Nº 029.06.000 5799 REQUERENTES: SEBASTIANA NILZA BOSSOES GOMES E OUTROSREQUERIDO: EDSON MORAES BOSSOESFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

3) DR. ADEMILSON A. MESSIAS - OAB/MG 55.516EXECUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO Nº 029.03.000 9707 AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: EXPEDITO MENDES E OUTROSFINALIDADE: FICA INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 455.

4) DRª. MARINA SOARES COSTA - OAB/ES 8.485ALIENAÇÃO JUDICIAL - PROCESSO Nº 029.07.000 4311 REQUERENTE: SEBASTIÃO JOSINO FRANÇAREQUERIDA: LUZIA FERREIRA DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 51, EMQUE FOI NOMEADA DEFENSORA DA REQUERIDA.

5) DRª. MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 029.07.001 1308 EXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: CONSTRUTORA E CONSERVADORA ÁGUIA DOURADALTDA.FINALIDADE: PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS.

6) DR. BENÍCIO MARQUES DE SOUZA - OAB/ES 3.797SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROCESSO Nº 029.08.001 0415 REQUERENTE: JOSÉ NILTON ROMUALDO DOS SANTOSREQUERIDA: MARIA ANTÔNIA DA CUNHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26/03/2009 ÁS 12:30 HORAS.

7) DR. MARCONE DE REZENDE VIEIRA - OAB/ES 14.412SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - PROCESSO Nº 029.08.000 4269 REQUERENTE: GEOVANIA CASTELIONI DA SILVA VEIGAREQUERIDO: EDIMAR FAVARES VEIGAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS ALEGAÇÕES DEFLS. 224/227.

JERÔNIMO MONTEIRO, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

MARIA DA GRAÇA PERES MOULINCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LARANJA DA TERRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA

CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 063.06.000.344-7

O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DATERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NO LOCAL DESTINADO ASHASTAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, O SR.PORTEIRO DE AUDITÓRIOS ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO, PARAARREMATAÇÃO, EM 1ª E 2ª PRAÇA, O BEM PENHORADO NOS AUTOSDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 063.06.000.344-7, EM QUE ÉREQUERENTE JANDIRA KESTER SEIBEL E REQUERIDOCOOPERATIVA DE LATICÍNIO DE LARANJA DA TERRA, NASEGUINTE FORMA:

PRIMEIRA PRAÇA: 04 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13H, PARAVENDA NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

SEGUNDA PRAÇA: 25 DE MARÇO DE 2009, ÀS 13H, SENECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, A ARREMATAÇÃO SE DARÁPELO MAIOR LANÇO, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.PARA VENDANÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.

LOCAL: EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. ANTÔNIO TÁPIAS DEVASCONCELLOS, SITO NA AVENIDA LUIZ OBERMÜLLER FILHO, 85,CENTRO, LARANJA DA TERRA/ES.

DESCRIÇÃO DO BEM: UM PRÉDIO DE DOIS PAVIMENTOS,INACABADO, COM 750M2, (SETECENTOS E CINQUENTA METROSQUADRADOS), EM ALVENARIA E ESTRUTURA DE CONCRETO,COBERTO COM TELHAS FRANCESAS, DIVIDIDO EMCOMPARTIMENTOS ESPECÍFICOS APRA MANUFATURAÇÃO DELATICÍNIOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CONSTRUÍDO EMUM TERRRENO DE 2.000M2 (DOIS MIL METROS QUADRADOS, OU SEJA50X40 METROS, DIVISANDO-SE COM HENRIQUE JACOB, E SUAESPOSA LAURA GRUNEWALD JACOB E A ESTRADA DE RODAGEM,SITUADO NO LUGAR DENOMINADO BARRA DO CÓRREGO DELARANJA DA TERRA, MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA-ES, ÁREAESTA EM CONDOMÍNIO COM HENRIQUE JACOB E SUA ESPOSALAURA GRUNEWALD JACOB, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DEDOAÇÃO, LAVRADA EM 06/01/1994, E SE ENCONTRA REGISTRADASOB A MATRÍCULA Nº 577, FICHA 185. LIVRO 2B, DO RGI DESTACOMARCA. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$157.500,00 (CENTO E CINQUENTA EQUINHENTOS MIL REAIS).’

TOTAL DA DÍVIDA: 7.471,04 (SETE MIL, QUATROCENTOS ESETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS).

INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO OREQUERIDO COOPERATIVA DE LATICÍNIO DE LARANJA DATERRA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DIRCEUSEILBEL, SE PORVENTURA NÃO FOR ENCONTRADO PARAINTIMAÇÃO PESSOAL, E, QUERENDO PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO,ASSIM, A REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇA, QUEM PRETENDERARREMATAR O BEM SUPRACITADO DEVERÁ COMPARECER NA DATAE HORÁRIO DESCRITOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE AS PARTES, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

CUMPRA-SE.

LARANJA DA TERRA/ES, 28 DE JANEIRO DE 2009.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DE DIREITO


COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇADE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA

PROCESSO Nº .: 031.06.000717-1

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA Nº031.06.000717-1, REQUERIDA POR, ALEXANDRA RIBEIRO DA SILVAQUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE OPROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, DEFERINDO ASUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE LUZIA ANTONIA DACONCEIÇÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE MARIA ANTONIA DACONCEIÇÃO, NASCIDA EM 14-07-1949, NA PESSOA DE SUA CURADORAA SENHORA, ALEXANDRA RIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA,LAVRADORA, FILHA DE MARIA ANTONIA DA CONCEIÇÃO E JOSÉRIBEIRO DA SILVA, NASCIDA EM 05/02/1982, EM SUBSTITUIÇÃO AREQUERIDA CLARINDA ANTÔNIA LIMA, BRASILEIRA, CASADA,LABVRADARA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DR. PROJETADA- BAIRRO IPIRANGA, SOB COMPROMISSO, DETERMINANDO AEXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURATELA. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CPC E NO ARTIGO 9º III DO CC,DETERMINOU A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL EPUBLICAÇÃO NA INPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIAL 03 VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2.008). EU,VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA,O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO - COMARCA DE MONTANHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03306001100-5REQUERENTE: SANDRA MARIA DE JESUS CORSINIREQUERIDA: MARIA APARECIDA ROSA DOS SANTOS

O DR. MAXON WANDER MONTEIRO - MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 19/12/2008, ÀS FLS. 39/40, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE MARIA APARECIDA ROSA DOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA,INCAPAZ, NASCIDA AOS 08/09/1971, FILHA DE JALIRA FRANCISCAROSA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, Nº 211, BAIRRO ANGELODEPOLO, MONTANHA-ES, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUAPRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA, SANDRA MARIADE JESUS CORSINI, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, NOS

AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 03306001100-5. A

CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADEDE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDACIVIL. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 13 (TREZE) DIAS DOMÊS DE JANEIRO DO ANO DOIS MIL E NOVE (2009). EU, CÉLIA ALVESANDRADE SOSSAI - ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ESUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROC. Nº 034.08.000287-5AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE.: JESUINA ALVES DA SILVAREQDA.: SANDRA ALVES PEREIRA

O EXMO. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTACOMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR JESUINA ALVES DA SILVA EM FACE DESANDRA ALVES PEREIRA, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇAQUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SANDRA ALVES PEREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOENTE MENTAL, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA ALFREDO WAGMACKER, Nº 100, BAIRROMORUMBI - PONTO BELO/ES, TENDO EM VISTA QUE O MESMOAPRESENTA DEFICIÊNCIA DO TIPO RETARDO MENTALACENTUADO NÃO POSSUINDO CAPACIDADE PARA REGER SEUSBENS E SUA PRÓPRIA PESSOA, CONFORME LAUDO DO PERITO DEFL. 36, TENDO ESTE JUÍZO NOMEADO COMO SUA CURADORA AREQUERENTE E MÃE, JESUINA ALVES DA SILVA, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, DE PRENDAS DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

MUCURICI(ES), 07 DE JANEIRO DE 2009.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICICARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


PROC. Nº 034.08.000143-0

AÇÃO: INTERDIÇÃO


REQTE.: OSMANO NERES RIBEIROREQDO.: MARCELO ALVES NERES

O EXMO. SR. DR. MAXON WANDER MONTEIRO -MM. JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO NESTACOMARCA DE MUCURICI(ES), POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DACOMARCA DE MUCURICI-ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, MOVIDA POR OSMANO NERES RIBEIRO EM FACEDE MARCELO ALVES NERES, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇAQUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MARCELO ALVES NERES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, DOENTE MENTAL, RESIDENTE EDOMICILIADO À RUA UBERABA, Nº 84, BAIRRO FUNDÃO - PONTOBELO/ES, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTADEFICIÊNCIA DO TIPO TRANSTORNO PSICÓTICO AGUDOTRANSITÓRIO COM SINTOMAS ESQUIZOFRÊNICOS, NÃO POSSUINDOCAPACIDADE PARA REGER SEUS BENS E SUA PRÓPRIA PESSOA,CONFORME LAUDO DO PERITO DE FL. 18, TENDO ESTE JUÍZONOMEADO COMO SEU CURADOR O REQUERENTE E PAI, OSMANONERES RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTEE DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, PELA IMPRENSAOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO COM A FIXAÇÃO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL.

MUCURICI(ES), 08 DE JANEIRO DE 2009.

RITA DE CÁSSIA CERQUEIRA COVREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUQUI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO MUQUI


O DOUTOR JOSÉ FLÁVIO D”ANGELO ALCURI,JUIZ SUBSTITUTO RESPONDENDO PELACOMARCA DE MUQUI/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, FORAM REGULARMENTE PROCESSADOSOS TERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 036.07000729-3, DEHELENO PAIVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 5º, II, DO CÓDIGO CIVIL, A REQUERIMENTO DE MARCELOPAIVA E REGINA COPPO PAIVA TENDO O MM. JUIZ DESTACOMARCA, DECRETADO A INTERDIÇÃO, POR SENTENÇAPROFERIDA EM 10.11.2008, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU PAI,MARCELO PAIVA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTE NA AV. AVIDESFRAGA, 57, SÃO PEDRO, NESTA COMARCA.E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO MESMOPOR TRÊS (03) VEZES NO ORGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA, COMINTERVALO DE DEZ (10) DIAS, QUE TERÁ UMA DE SUA CÓPIAAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMUQUI/ES, AOS 05/04/2008. EU,, (LUCIANA MARIA M. LOBATO O.VICENTE), ESCRIVÃ SUBSTITUTA O SUBSCREVI.

JOSÉ FLÁVIO D’ANGELO ALCURIJUIZ SUBSTITUTO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL


JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ARTHUR DE CARVALHOMEIRELES NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06207001256-2AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELAANTECIPADAREQUERENTE: ABNER DELLANTONIOREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AADVOGADOS: ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAMARIANA CUNHA MONTEIRORODRIGO MOULIN MAGALHÃESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51/55, NOSAUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06208001719-7AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA.REQUERIDO: SILAS FINOTEADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIASFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO (FLS.22/23) E TENDO EM VISTA QUE O RÉU NÃO FOI CITADO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC...”

PROCESSO: 06208000811-3AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS EMATERIAISREQUERENTE: RENATA DE OLIVEIRA MEDEIROSREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTEADVOGADO: HENRIQUE ABI-ACKEL TORRESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32.V QUE ASSIMDIZ: “... INTIME-SE A EMPRESA POR SEU ADVOGADO PARACUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NOART. 475-J, DO CPC.

PROCESSO: 06208001898-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: SONIA MARIA PEIXOTO MONTEIROREQUERIDA: ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: ADRIEN MOREIRA LOUZADAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89 QUE ASSIM DIZ:“... CONFORME ACORDADOP EM AUDIÊNCIA, DÊ-SE VISTA ÀAUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ)DIAS...”

PROCESSO: 06208000563-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ EMÍLIO TINOCO DOS SANTOSREQUERIDA: SHOPTIME.COMADVOGADO: GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32-V QUE ASSIMDIZ: “... INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR QUE OCRÉDITO DE FLS. 27 FOI DISPONIBILIZADO AO EXEQUENTE EM 10(DEZ) DIAS.”

PROCESSO: 06207000563-2AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE

VEÍCULOS


REQUERENTE: JOAQUIM POLONINI BENEVIDESREQUERIDOS: VOLVO DO BRASIL LTDA. &SEBASTIÃO CLAUDIO DE AZEVEDOADVOGADA: MARCAINA GARCIA ANHOLLETIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 108 QUE ASSIM DIZ:“... INTIME-SE O AUTOR PARA SEMANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 98-V, BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 104/106, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO...”

PROCESSO: 06207001462-6AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉ ÁVILA BASSULREQUERIDO: EDILSON SCHERRERADVOGADOS: JADER BONETTI & WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37, NOSAUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06208001722-1AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: CARMEM DA SILVA ALVARADOREQUERIDO: FRANCISCO VELOSO GOMES DA SILVAADVOGADO: JADER BONETTI & FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, NOS AUTOS DAAÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06207001345-3AÇÃO: ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: SR- EDUCAÇÃO PIUMA LTDA. MEREQUERIDO: MAURO PEREIRA BÔTOADVOGADO: PAULO DE TARÇO SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE ASSIM DIZ:“,... HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO REALIZADO ENTRE ASPARTES (FLS. 20), PARA QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOSEFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06208000274-4AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PIÚMA PNEUS E RODAS LTDA.REQUERIDO: SERGIO DE ABREU DOS SANTOSADVOGADA: MÔNIKA LEAL LORENCETTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20-V QUE ASSIMDIZ: “... CONSIDERANDO A PETIÇÃO RETRO, NOS TERMOS DO ART.732, CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ 01/12/2008. APÓS, INTIME-SEO EXEQUENTE, POR SUA ADVOGADA, PARA MANIFESTAR-SE SOBREA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA

PROCESSO: 06207000079-9AÇÃO: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO COMCANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOMORALREQUERENTE: PERIM MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDOS: FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA. EBANCO DO BRASIL S/AADVOGADOS: EJANDIR ELIAS MARTINSJEDSON MARCHESI MAIOLI &RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. 119/122, NOS AUTOSDA AÇÃO MENCIONADA.

PROCESSO: 06208001399-8AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINARREQUERENTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

REQUERIDO: MICHEL SARTÓRIO VENTURIM

ADVOGADO: EDMISON GARIOLLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESAPCHO DE FLS. 50 QUE ASSIM DIZ:“...INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 46-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.”

PROCESSO: 06208001430-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: BRUNA DA SILVA COSTAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12 ITEM 2 QUEASSIM DIZ: “... FINDO O PRAZO, INTIME-SE O AUTOR PARA DIZERACERCA DO PAGAMENTO, IMPORTANDO SEU SILÊNCIO EMCONFIRMAÇÃO DA QUITAÇÃO...”

PROCESSO: 06208001183-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: EDUARDO SILVA SOUZAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: “... DESTA FEITA, SUA ATITUDE REVELADESCASO COM A JUSTIÇA, POIS AJUIZOU AÇÃO E NÃO SE IMPORTOUEM ACOMPNAHAR O FEITO DE SEU INTERESSE, CONTRIBUINDOPARA O ASSOBERBAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DACOMARCA, EM EVIDENTE PREJUÍZO DAS DEMAIS CAUSAS. ASSIM, OABANDONO DO FEITO É VISÍVEL, PELO QUE, A SUA EXTINÇÃO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO S EFAZ PERSENTE.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

PROCESSO: 0628001420-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: JOSIMAR DA CRUZ BARBOSAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 12 QUE ASSIM DIZ:“... INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACERTIDÃO RETRO EM 10 (DEZ) DIAS...”

PROCESSO: 06208000565-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: GERUSA DA SILVA RIBEIROADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13 QUE ASSIM DIZ:“... TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE 30 % (TRINTA POR CENTO),DEFIRO A PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DAS DEMAISPARCELAS ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA,SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-A DO CPC...”

PROCESSO: 06208001423-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: ANA CASSIA DE JESUS SILVAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOZALIZADOS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA (FLS. 12.V) E AINDA QUE O EXEQUENTEDEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 13), NÃO SE MANIFESTOU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO

ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.


DEFIRO DEVOLUÇÃO DOS DOS DOCUMNTOS, CASO REQUERIDO.

PROCESSO: 06208001425-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: FERNANDO BARBOSAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.10), O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS (FLS. 10),INDICANDO O ENDEREÇO NO QUAL O RÉU PODERIA PODERIA SERCITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

PROCESSO: 06208001427-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: JOSÉ BISPO DOS SANTOSADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS.11.V), O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS (FLS. 12),INDICANDO O ENDEREÇO NO QUAL O RÉU PODERIA PODERIA SERCITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

PROCESSO: 06208001426-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: ALINE CORREAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENSPASSÍVEIS D EPENHORA (FLS. 12.V) E AINDA QUE O EXEQUENTEDEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 13), NÃO SE MANFESTOU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.

PROCESSO: 06208001422-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: CRISANGELA CALENZANI RIBEIROADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO JÁ TER DECORRIDO O PRAZO PARAPAGAMENTO DA DÍVIDA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, COM ADVERTÊNCIA DE QUE OSILÊNCIO IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO.

PROCESSO: 06207001486-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: RUTH SANTOS OLIVEIRAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27 QUE ASSIM DIZ:“... SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO NECESSÁRIO PARA OCUMPRIMENTO DO ACORDO, NOS AUTOS DA AÇÃO MENCIONADA.PROCESSO: 06208000497-1

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

EXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)

EXECUTADA: NIURA PEREIRA FERNANDESADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA (FLS. 10.V) E AINDA QUE O EXEQUENTEDEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 10), NÃO SE MANIFESTOU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO.

PROCESSO: 06208000504-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: RAFAEL PEDROZA MARINHOADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS BENSPASSÍVEIS DE PENHORA (FLS. 10) E AINDA QUE O EXEQUENTEDEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 10), NÃO SE MANIFESTOU, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 53, § 4º DA LEI Nº 9.099/95.DEFIRO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS, CASO REQUERIDO.

PROCESSO: 06208000749-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: TANIA REGINA ESTRELLA PEREIRA PEDROZAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 27 QUE ASSIM DIZ:“... CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 11 VERSO ETENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXEQUENTE, MESMO APÓS TERSIDO DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 12.V), JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 53, § 4ºDA LEI Nº 9.099/95.

PROCESSO: 06208001188-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: IRENE DALRIO MANGAFESTEADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14 QUE ASSIM DIZ:“... TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃOREQUERIDO ÀS FLS. 13, INTIME-SE O AUTOR PARA S EMANIFESTARACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, IMPORTANDO SEUSILÊNCIO EM QUITAÇÃO TÁCITA DO DÉBITO.

PROCESSO: 06208000566-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: NEIL PRATA DOS SANTOSADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: “... FACE A NOTÍCIA D EPAGAMENTO,CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 13, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NAFORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO ORIGINAL DE FLS.04, CONSTATANDO-SE NOS AUTOS SUA CÓPIA E POSTERIORMENTEO ENTREGUE A QUEM DE DIREITO...”

PROCESSO: 06208000564-8

AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL


EXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: ANTONIO BARBOSA DE MELOADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 9 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: “... DESTA FEITA, SUA ATITUDE REVELADESCASO COM A JUSTIÇA, POIS AJUIZOU AÇÃO E NÃO SE IMPORTOUEM ACOMPNAHAR O FEITO DE SEU INTERESSE, CONTRIBUINDOPARA O ASSOBERBAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DACOMARCA, EM EVIDENTE PREJUÍZO DAS DEMAIS CAUSAS. ASSIM, OABANDONO DO FEITO É VISÍVEL, PELO QUE, A SUA EXTINÇÃO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO S EFAZ PERSENTE.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

PROCESSO: 06208001178-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADA: MARIA DA PENHA DE JESUS CAETANOADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: “... DESTA FEITA, SUA ATITUDE REVELADESCASO COM A JUSTIÇA, POIS AJUIZOU AÇÃO E NÃO SE IMPORTOUEM ACOMPNAHAR O FEITO DE SEU INTERESSE, CONTRIBUINDOPARA O ASSOBERBAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DACOMARCA, EM EVIDENTE PREJUÍZO DAS DEMAIS CAUSAS. ASSIM, OABANDONO DO FEITO É VISÍVEL, PELO QUE, A SUA EXTINÇÃO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO S EFAZ PERSENTE.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

PROCESSO: 06208001174-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: V. A. ABREU ME-MEE (ÒTICAS DINÂMICA)EXECUTADO: MARCIO MARTINS PEREIRAADVOGADA: MÕNICA LEAL LORENCETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE EM SUAPARTE FINAL ASSIM DIZ: “... DESTA FEITA, SUA ATITUDE REVELADESCASO COM A JUSTIÇA, POIS AJUIZOU AÇÃO E NÃO SE IMPORTOUEM ACOMPNAHAR O FEITO DE SEU INTERESSE, CONTRIBUINDOPARA O ASSOBERBAMENTO DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS DACOMARCA, EM EVIDENTE PREJUÍZO DAS DEMAIS CAUSAS. ASSIM, OABANDONO DO FEITO É VISÍVEL, PELO QUE, A SUA EXTINÇÃO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO S EFAZ PERSENTE.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO E FAÇO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

ENDEREÇO: AV.PRESIDENTE VARGAS N.º 1559-CENTRO-SANTALEOPOLDINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO 03/2009

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: LUIZ CARLOS SIMONASSI

INTIMO:

PROCESSO Nº 037//08 - 043.08.000.147-2DRª. MONICA PERIN ROCHA – OAB-ES 8.647AÇÃO: CÍVEL PÚBLICA-JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: BARBARA ESTER MOREIRA MARTINS PORTOREQUERIDA: COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (UNIMEDVITÓRIA)FINALIDADE: INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DASFLS. 188/189, OPORTUNIZANDO O REQUEREMENTO DO QUE LHEFOR DE DIREITO. SANTA LEOPOLDINA, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

JUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS

O DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 709/06 (056.05.001021-6) EMQUE A MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUER EM FACE DE ÉDSON ZANIBONI NUNES, VULGO “ATA”,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COMERCIANTE, NATURAL DECARIACICA/ES, NASCIDO AOS 25/09/1974, FILHO DE MANOEL NUNESE DE DELZA ZANIBONI NUNES, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/Nº , VILA NOVA, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, DENUNCIADO PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 C/C ARTIGO 333DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUEO ACUSADO SUPRA MENCIONADO ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO OU NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOPESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 153/160PROFERIDA NOS REFERIDOS AUTOS, ONDE FOI JULGADAPROCEDENTE A DENÚNCIA, CUJA PARTE FINAL SEGUETRANSCRITA: “... DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE A IMPUTAÇÃOPREVISTA NO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/2003 C/C ARTIGO 333DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARACONDENAR O ACUSADO ÉDSON ZANIBONI NUNES, VULGO “ATA”,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. SOPESANDO, POIS, ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS AORÉU, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PENA EM ABSTRATO DOARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 (02 E 04 ANOS DE RECLUSÃO EMULTA) FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E NOVE (NOVE)MESES DE RECLUSÃO E MULTA. EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART.68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAISINCIDENTES PARA FIXAR A PENA DEFINITIVA. INEXISTEMCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMOINEXISTEM CAUSAS DE DININUIÇÃO E AUMENTO DE PENA, PELOQUE FIXO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO E MULTA. QUANTO À PENA DE MULTA,CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E SEGUINTES DOCÓDIGO PENAL, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS JÁANALISADAS (ARTIGO 59, DO CÓDIGO PENAL) E A CONDIÇÃOECONÔMICA DO RÉU (ARTIGO 60, DO CÓDIGO PENAL), FIXO A PENADE MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, MAS INEXISTINDOCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMOCAUSAS ESPECIAIS PARA DIMINUIÇÃO DE PENA OU AUMENTO DE

PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA DE MULTA EM 30 (TRINTA)


DIAS-MULTA, VALORANDO CADA DIA-MULTA EM 1/30 DO MAIORSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, A SER PAGA NAFORMA E NO PRAZO DE ARTIGO 50, DO CÓDIGO PENAL. DESTAFORMA ESTABELEÇO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA AREPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14,CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03, A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO EM 02(DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 30 (TRINTA)DIAS-MULTA. DO CONCURSO MATERIAL. CONSTATANTO QUE ORÉU, MEDIANTE MAIS DE UMA AÇÃO, PRATICOU DOIS CRIMES, NÃOIDÊNTICOS (ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03 E ARTIGO 333, DO CPB),APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DELIBERDADE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA E 04 (QUATRO) ANOS E 02 (MESES) MESES DERECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, RESPECTIVAMENTE, EM QUEHAJA INCORRIDO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 69, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTODE PENA SERÁ O SEMI-ABERTO (ARTIGO 33, §2º, LETRA “B”, DOCÓDIGO PENAL), SENDO CERTO QUE “...A LEI CONFERE AO JUIZTAREFA DE, APRECIANDO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASOCONCRETO EM FACE DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS, APLICAR OU NÃODETERMINADO REGIME”, CONFORME NOS ENSINA O PROFESSORDAMÁZIO DE JESUS, “IN” “CÓDIGO PENAL ANOTADO”, PÁGINA 116,2ª EDIÇÃO. EDITORA SARAIVA. INCABÍVEL A SUSPENSÃOCONDICIONAL DA PENA, FACE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOARTIGO77, DO CÓDIGO PENAL. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DAPENA RESTRITIVA DE LIBERDADE, EIS QUE O RÉU NÃO ATENDEAOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 44, INCISO I,DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DO RÉUPARA APOSSÍVEL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A PRESENTESENTENÇA, EIS QUE, EMBORA POSSUIDOR DE MAUSANTECEDENTES, RESPONDEU PARTE DO PROCESSO EMLIBERDADE. CONDENO O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NA FORMA DO ARTIGO 804, DO CPP. TRANSITADA EMJULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS EOFICIE-SE, PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, AOS ÓRGÃOS DEIDENTIFICAÇÃO E ESTATÍSTICA CRIMINAL DO ESTADO, ALÉM DAEXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO À VEC. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 05 DE JUNHO DE2008. ROMILTON ALVES VIEIRA JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.”, CUJACÓPIA DA SENTENÇA, ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO NESTECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E OITO(28) DIAS DO MÊS DEJANEIRO(01) DO ANO DE DOIS MIL E NOVE(2009). EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MATRÍCULA Nº 205587-44

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE



JUIZ : DR. FELIPE LEITÃO GOMES

PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR..

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ADRIANA CORREIA GUEDES

INTIMEM-SE OS DOUTOS ADVOGADOS:

GENES TADEU WANDERMURENJORGE INÁCIOCARTA PRECATÓRIA Nº 054080007096JUSTIÇA PÚBLICAVANDER MUQUIFINS: DO DESPACHO DE FLS 06 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 11/02/2009, AS 12:30HORAS.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 03/02/09.

ADRIANA CORREIA GUEDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO


JUIZ: DR MÁRIO DA SILVA NUNES METOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MARTHA VALÉRIAOLIVEIRA MARQUES01) PROCESSO Nº 046080002192AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: WARLEN PERES ALBIANE ADVOGADOS: DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA - OAB-ES 1.482 EDR.ª MARÍLIA MONTEIRO RODRIGUES DUARTE - OAB-ES 5.866 ACUSADO: ALEANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ 120.469FINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA R. DECISÃODE PRONÚNCIA DE FLS. 250/270, DATADA DE 16/12/2008, CUJODISPOSITIVO TRANSCREVO: “ANTE O EXPOSTO, PRESENTE A PROVADA MATERIALIDADE DO CRIME SUB EXAMINE E HAVENDO FORTESINDÍCIOS DA SUA AUTORIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 413 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRONUNCIO O RÉU THIAGOOLIVEIRA DA SILVA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121,§2º, INCISOS IV E V DO CP E ART. 14 DA LEI 10.826/03, NA FORMA DOART. 69, DO CÓDIGO PENAL, AFIM DE SER SUBMETIDO AJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA COMARCA.IMPRONUNCIO OS ACUSADOS WARLEN PERES ALBIANE EALEANDRO MARTINS DA SILVA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAMFEITAS, POR AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIAQUANTO A ESTES, NOS TERMOS DO ART. 414, DO CPP, OBSERVADASAS RESSALVAS DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DA NECESSIDADE DAMANUTENÇÃO DA PRISÃO PTRVENTIVA DO RÉU THIAGO OLIVEIRADA SILVA. NA HIPÓTESE SUB EXAMINE FOI IMPUTADO AO ACUSADOA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO PELO ARTIGO 121, § 2°, INCISO IV EV DO CÓDIGO PENAL, SENDO DOLOSO E PUNIDO COM ARECLUSÃO, SENDO CERTO QUE RESTARAM DEMONSTRADAS AMATERIALIDADE DELETIVA HAVENDO PROVA MÍNIMA DAAUTORIA DO RÉU. VERIFICA-SE, ATRAVÉS DO MODUS OPERANDICOM QUE SE O CRIME,, A NECESSIDADE DA PRESERVAÇÃODAORDEM PÚBLICA, HAJA VISTA QUE A SOCIEDADE NÃO PODEFICAR EXPOSTA A TODA EXPOSTA A TODA SORTE DE ATOSVIOLENTOS, À MERCÊ DE PESSOAS QUE, PELO QUE CONSTA,MOSTRAM-SE EXTREMAMENTE PERIGOSA E DESTEMIDAS. ... DESSEMODO, DESPICIENTES DEMAIS CONSIDERAÇÕES, MANTENHO APRISÃO DO ACUSADO THIADO OLIVEIRA DA SILVA PARA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. DEIXO DE DETERMINAR QUE SE LANCE ONOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DO

DISPOSTO NO ART. 5°, INCIDO LVII DA CF. APÓS O TRÂNSITO EM


JULGADO, TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO ATRIBUIDA AO ART.422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A INTIMAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA DOS ACUSADOS PARA QUE,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM ROL DETESTEMONHAS QUE IRÃO DEPOR EM PLENÁRIO, ATÉ NO MÁXIMODE 05 (CINCO), CADA, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO JUNTARDOCUMENTOS E REQUERER DILIGÊNCIAS. TENDO EM VISTA OIMPRONUNCIAMENTO DO RÉU ALEANDRO MARTINS DA SILVA, NÃOMAIS SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS QUE ENSEJARAM A SUAPRICÃO PREVENTIVA, RAZÃO PELO QUAL, ACOLHO A PEDIDO DADEFESA PARA REVOGÁ-LO. EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTEALVARÁ DE SOLTURA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.SÃO JOSÉ DO CALADO,ES, 16 DE DEZEMBRO DE 2008. (AS.) FELIPEBERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”

2) PROCESSO Nº 046060005942AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: JOADSON FERRAZ SILVAADVOGADO: DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ 120.469FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DEFLS. 52/53, DATADA DE 15/12/2008, CUJO DISPOSITIVOTRANSCREVO”...ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃODA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO ACUSADO NOS TERMOS DAPROPOSTA HOMOLOGADA ÀS FLS. 29/30, JULGO EXTINTA APUNIBILIDADE DO RÉU, JOADSON FERRAZ SILVA, E, DETERMINOQUE O FATO NÃO FIQUE CONSTANDO NOS REGISTROS CRIMINAIS,EXCETO PARA FINS DE REQUISIÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DOART. 59, § 5°, DA LEI N° 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. SÃOJOSÉ DO CALADO-ES, 15 DE DEZEMBRO DE 2008. (AS.) FELIPEBERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

03) PROCESSO N° 046080002499AUTOS: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: MARCELO GABRIEL DA SILVA, VULGO “MARCELÃO”FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. SENTENÇA DEFLS. 244/271, DATADA DE 17/12/2008, CUJO DISPOSITIVOTRANSCREVO: “...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAROS ACUSADOS MARCELO GABRIEL DA SILVA, VULGO “MARCELÃO” EWILLIAN RIBEIRO DAVI, VULGO “NEGO DAVI”, AMBOS JÁDEVIDAMENTES QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSEGUINTES E INDIVIDUAIS INCURSÕES PENAIS, NA FORMA DO ART.29 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. MARCELO GABRIEL DA SILVA,VULGO “MARCELÃO”, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33,CAPUT, E § 1°, INC. III, C/C ART. 35, TODOS DA LEI 11.343/06; WILLIANRIBEIRO DAVI, VULGO “NEGO DAVI”, COMO INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. EM MESMALINHA DE CONTA, COM RELAÇÃO AO ACUSADO OZÉIAS NEVESCARDOSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, ABSOLVENDO-O DAS REFERIDAS IMPUTAÇÕES, NOSEXATOS TERMOS DO ART. 386, INC. IV, DO CPP. EM ESTRITAOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DEINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, INSCULPIDO NO ART. 5°, XLVI DACF/88, CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NOS ART. 59 E 68DO CP, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. RÉUMARCELO GABRIEL DA SILVA, VULGO “MARCELÃO”. VERIFICA-SEQUE A CULPABILIDADE RESTOU FARTAMENTE EVIDENCIADA;ANTECEDENTES IMACULADOS; CONDUTA SOCIAL BOA; NÃO HÁELEMENTOS QUE INDIQUEM QUE A PERSONALIDADE DO AGENTEÉ VOLTADA PARA A CRIMINALIDADE; OS MOTIVOS DO CRIME NÃOBENEFICIA, EIS QUE BUSCAVA LUCRO FÁCIL COM A MERCÂNCIAILEGAL DE DROGAS, EM DETRIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA; ASCIRCUNSTÂNCIAS NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS; AS CONSEQÜÊNCIASDO DELITO PERPETRADO SÃO GRAVES; O COMPORTAMENTO DAVÍTIMA FOI IRRELEVANTE, HAJA VISTA SER A PRÓPRIA SOCIEDADE.DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI 11.343/06. EM RAZÃO DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, QUANTO AOCRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, E § 1°, INCI. III, DA LEI 11.342/06,IMPONHO COMO NECESSÁRIO E SUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃOE PREVENÇÃO DO CRIME DA PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DERECLUSÃO E MULTA. INEXISTE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU

AGRAVANTES. NÃO HÁ CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO

DA PENA, MOTIVO PELO QUAL AS TORNOS DEFINITIVAS EM 06(SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. QUANTO A PENA DE MULTA,ADOTANDO O SISTEMA BIFÁSICO, ARBITRO-A NO VALOS DE 800(OITOCENTOS) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕESECONÔMICAS DO REQUERIDO, DEMONSTRADAS ATRAVÉS DACAUTELAR ANEXA, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER ESTIPULADONO PRAZO PREVISTO NO ART. 50 DO CPB. DO CRIME PREVISTO NOART. 35 DA LEI 11.343/06. EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, JÁ ACIMA ANALISADAS, QUANTO AO CRIME PREVISTO NOART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06, IMPONHO COMO NECESSÁRIO ESUFICIENTE PARA A REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO CRIME APENA-BASE EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA. INEXISTEMCIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. NÃO HÁ CAUSASDE DIMINUIÇÃO E/OU AUMENTO DA PENA, RAZÃO PELA QUAL ASTORNOS DEFINITIVAS EM 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA.QUANTO A PENA DE MULTA, ADOTANDO O SISTEMA BIFÁSICO,ARBITRO-A NO VALOS DE 900 (NOVECENTOS) DIAS-MULTA, À RAZÃODE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, EM RAZÃODAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO REQUERIDO, DEMONSTRADASATRAVÉS DA CAUTELAR ANEXA, CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SERESTIPULADO NO PRAZO PREVISTO NO ART. 50 DO CPB. INCABÍVEL AAPLICAÇÃO DE SURSIS E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA, HAJA VISTA AVEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 44, DA LEI 11.343/06. AS PENASIMPOSTAS NESTE COMANDO SENTENCIAL DEVEM SERCOMPUTADOS E CUMPRIDAS EM CÚMULO MATERIAL (ART. 69, DOCP). O INICIAL REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ OFECHADO, NÃO OBSTANTE À PREVISÃO DO ART. 2°, § 1°, DA LEI8.072/90, EM RAZÃO DO RECENTE ENTENDIMENTO MANIFESTADOPELO PRETÓRIO EXCELSO... NÃO CONCEDO AOS RÉUS O DIREITODE RECORREREM EM LIBERDADE, EIS QUE AINDA ENCONTRAM-SEPRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SUA SEGREGAÇÃOCAUTELAR, PREVISTO PELO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, DEVENDO-SE, AINDA, FREISAR QUE O ART. 44, DA LEI11.343/06, VEDA A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS ILÍCITASAPREENDIDAS À AUTORIDADE COMPETENTE PARA DESTRUIÇÃO.QUANTO AOS VALORES APREENDIDOS/BLOQUEADOS NOS AUTOSDA CAUTELAR CRIMINAL, EM APENSO (N° 0460800002523),AGUARDE-SE O SEU DESLINDE, OPORTUNIDADE EM QUE ESTEJUÍZO DECIDIRÁ SOBRE O POSSÍVEL PERDIMENTO DOS MESMOS EMFAVOR DA UNIÃO (FUND), EM SINTONIA COM O PRECONIZADO NOART. 63 DA LEI 11.343/06. QUANTO AOS DEMAIS PRODUTOSAPREENDIDOS, ASSINO A PERDA DOS MESMOS EM FAVOR DAUNIÃO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER AOSENCAMINHAMENTO NECESSÁRIO. CONDENO OS RÉUS (MARCELO EWILLIAN) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM FORMAPRO-RATA, NA FORMA DO ART. 804 DO CPB, FAZENDO-SE ASCOMUNICAÇÕES DE PRAXE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTADECISÃO, LANCEM-SE OS NOMES DOS RÉUS/CONDENADOS NO ROLDOS CULPADOS E EXPEÇAM-SE AS RESPECTIVAS CASTAS DE GUIA ÀVARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS COMPETENTE. QUANTO ÀABSOLVIÇÃO DO RÉU (OZÉIAS), PROCEDEM-SE ÀS BAIXAS,ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE. P.,R.,I. E N-SE. DIL-SE, NONECESSÁRIO. S.J.CALÇADO/ES, AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2008. (AS.)FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2008.

MARTHA VALÉRIA OLIVEIRA MARQUES CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

MATRÍCULA 035.390-82PROV. 02/98

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INFORMATIVO________________________________________



COMARCA DE ITAGUAÇU

INFORMATIVO

EDITAL DE INFORMATIVO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22/97 DO EXMO.DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE NO DIA17 DE FEVEREIRO DE 2009 NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE FORENSENA COMARCA DE ITAGUAÇU POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL.

ITAGUAÇU/ES, 03 DE FEVEREIRO DE 2009.

BOANERGES ELER LOPESJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


153INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .146COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .117COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .110COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

91COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .88COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .86COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .72JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .59JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30CORREGEDORIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .18TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Quinta-Feira 05 de fevereiro de 2009 Edição nº 3491 D...

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