3 Quinta-Feira 01 de Junho de 2006 Edição nº 2844 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20060601.pdf ·...

3 Quinta-Feira 01 de Junho de 2006 Edição nº 2844 D.J. ESPÍRITO SANTO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

Vitória-ES, 24 de maio de 2006

COMUNICADO

Senhores usuários do Sistema de Arrecadação,

Comunicamos que a partir do dia 22 de maio de 2006 foi disponibilizado nosite desta Corregedoria (www.cgj.es.gov.br) a geração e emissão de GuiaPrópria do Poder Judiciário, para os pagamentos de custas judiciais nasrubricas abaixo relacionadas: � Certidões;� Despesa Prévia de Oficial de Justiça;� Desarquivamento de processos;� Desentranhamento de documentos arquivados;� Recursos interpostos em 1º grau de jurisdição (exceto juizados especiais).

Procedimentos para gerar e emitir a guia: � Acessar o site www.cgj.es.gov.br;� Clicar em Guia de Recolhimento do Poder Judiciário;� Escolher a opção: Cadastrar Guia de Custas.

DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELOCorregedor Geral da Justiça do Estado do Espirito Santo


___________________________________________________________

TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

INFORMATIVO

O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região, através das Comissõesde Direitos Humanos/Sócio-Jurídico e Permanente de Ética, em parceriacom a Diretoria Judiciária de Serviços Sociais e Serviço de Treinamento eAperfeiçoamento do Pessoal da Justiça promoverão o Curso "Etica emMovimento" para Assistentes Sociais do Poder Judiciário do ES, bemcomo para as Assistentes Sociais do IASES. O evento acontecerá nos dias02/06, 30/06, 14/07, 28/07 e 18/08 (sextas-feiras) de 13 às 18 horas.Inscrições pelo telefone 3222-0444.

O objetivo do Curso é auxiliar no processo de concretização do projetoético-político da profissão; propor subsídios para uma ação profissionalresponsável e coerente com a realidade; proporcionar um processo dereflexão crítica da ação profissional; estimular uma ação preventiva noâmbito da fiscalização da ação profissional e estreitar o relacinamento doCRESS com a categoria.

PROGRAMAÇÃO

Dia 02/06/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoÉtica e Sociedade, Ética e filosofia, e fundamentos da Ética.

Dia 30/06/2006 -13:00 às 18:00ConteúdoÉtica das relações sociais e Ética/vida cotidiana/liberdade.

Dia 14/07/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoProcesso histórico do Serviço Social e contemporaneidade e Principaiscaracterísticas dos Códigos de Ética do Serviço Social.

Dia 28/07/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoA nova ética profissional: práxis e princípios e Projeto Ético-Político doServiço Social.

Dia 18/08/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoInstrumentos normativos, processos éticos, fases processuais e simulaçãode casos.

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DIRETORIA JUDICIÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

INFORMATIVO

O Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região, através das Comissõesde Direitos Humanos/Sócio-Jurídico e Permanente de Ética, em parceriacom a Diretoria Judiciária de Serviços Sociais e Serviço de Treinamento eAperfeiçoamento do Pessoal da Justiça promoverão o Curso "Etica emMovimento" para Assistentes Sociais do Poder Judiciário do ES, bemcomo para as Assistentes Sociais do IASES. O evento acontecerá nos dias02/06, 30/06, 14/07, 28/07 e 18/08 (sextas-feiras) de 13 às 18 horas.Inscrições pelo telefone 3222-0444.

O objetivo do Curso é auxiliar no processo de concretização do projetoético-político da profissão; propor subsídios para uma ação profissionalresponsável e coerente com a realidade; proporcionar um processo dereflexão crítica da ação profissional; estimular uma ação preventiva noâmbito da fiscalização da ação profissional e estreitar o relacinamento doCRESS com a categoria.

PROGRAMAÇÃO

Dia 02/06/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoÉtica e Sociedade, Ética e filosofia, e fundamentos da Ética.

Dia 30/06/2006 -13:00 às 18:00ConteúdoÉtica das relações sociais e Ética/vida cotidiana/liberdade.

Dia 14/07/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoProcesso histórico do Serviço Social e contemporaneidade e Principaiscaracterísticas dos Códigos de Ética do Serviço Social.

Dia 28/07/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoA nova ética profissional: práxis e princípios e Projeto Ético-Político doServiço Social.

Dia 18/08/2006 - 13:00 às 18:00ConteúdoInstrumentos normativos, processos éticos, fases processuais e simulaçãode casos.

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Of. Circular 020/2006 - GP

Vitória/ES, 19 de maio de 2006.

Senhor Juiz:

Em atenção aos termos do Ofício nº DF 694/2006, lavrado peloExcelentíssimo Juiz de Direito - Diretor do Fórum de Vitória, recomendo aVossa Excelência que faça publicar juntamente com a escala de plantãojudiciário os nomes dos escalados para o plantão, seus telefones paracontatos e a Comarca plantonista, por data.

Aos demais Juízes Diretores de Fóruns das Comarcas que nãosejam sede de região judiciária - Resolução nº 040/2002 -, determino queencaminhem, após a devida publicação, cópia da escala de plantão para asrespectivas forças policiais localizadas no âmbito da Comarca, paraconhecimento.

Na oportunidade, aproveito o ensejo para reiterar meusprotestos de estima e consideração.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente do TJES

Exmº. Dr.Juiz de Direito ou Substituto do Estado do Espírito Santo



ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 348/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. FABIO LUIZMASSARIOL, MM. Juiz Substituto, 15 (quinze) dias de férias, relativas aoprimeiro semestre de 2006, a partir de 01/06/2006, deferindo, desde já, orestante das mesmas para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 31 de maio de 2006

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente

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DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA


ATO E Nº 349/2006 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª. Srª. Drª.CATARINA RAMOS ANTUNES, MM. Juíza de Direito da Comarca deMuniz Freire, de 1ª Entrância, por 02 (dois) dias, para tratamento de saúde,a partir de 24/05/06, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânicada Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória, 31 de maio de 2006


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ATO E Nº 350/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA, MM. Juíza de Direito da 7ª Vara Cível do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 15 (quinze) dias deférias relativas ao primeiro semestre de 2006, para gozo oportuno.



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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 351/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL, DD. Desembargador deste Egrégio Tribunal deJustiça, 06 (seis) meses de férias-prêmio para gozo oportuno, relativas aodecênio 24/11/1977 a 23/11/1987, de acordo com o art. 128, inciso XIVda Lei Complementar nº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº249/02, conforme consta do processo nº 200100187489 da DiretoriaJudiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 31 de maio de 2006


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ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

Na redação do Ato E nº 317/2006, publicado no “ DJ ” de 30/05/06, queconcedeu (30 trinta ) dias de férias relativas ao segundo semestre de 2006,para gozo oportuno, à Exmª. Sr.ª Dr.ª RAQUEL DURÃO CORREIA LIMA,MM. Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória....

ONDE SE LÊ: 3º JuizadoEspecial Criminal do Juízo de VitóriaLEIA-SE: 2º Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória

PUBLIQUE-SEVitória, 31 de maio de 2006


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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1107/06 - NOMEAR a Srª VIVIANE PEREIRA DE FARIAS para oexercício do cargo em comissão de Oficial Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça.

Vitória-ES, 31 de maio de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

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ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1108/06 - NOMEAR a Srª ÂNGELA MARIA DA SILVA LOPESpara o exercício do cargo em comissão de Conciliador dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais da Comarca de Ibiraçu, de 2ª Entrância..






ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORPRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO Nº 1109/06 - TORNAR SEM EFEITO o ato nº 1092/06, publicado no“DJ” de 30/05/06.

PUBLIQUE-SE



ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL


ATO ESPECIAL ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 22/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. CYNTHIA ROCHAPENA, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itapemirim,de 3ª Entrância, a Gratificação Adicional no percentual de 05% (cinco porcento), a partir de 28/12/2005, nos termos do artigo 128, V, da LeiComplementar nº 234/02 (Código da Organização Judiciária), conformeconsta do processo nº 200500448991 da Diretoria Judiciária Administrativa.


JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor-Geral

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 229/06 - AUTORIZAR A AUSÊNCIA por motivo de Gala, daSra. BRUNELLA DE AGUIAR SAADE, Assistente Judiciário deste EgrégioTribunal de Justiça, por 08 (oito) dias a partir de 18/03/06, na forma doart. 30 inciso III da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 31 de maio de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Edital de Carta Convite nº 008/06

Processo nº TJ - 340/04

Objeto: Contratatação de empresa especializada na execução deobras e serviços de engenharia, com fornecimento de mão-de-obra emateriais para realizar a adaptação da sala de audiência e salão do juricom confecção e instalação de tablado e mesa de audiência e obra defechamento do entorno do terreno do Fórum da Comarca de Ibatiba-ES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, paraefeito do disposto no art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, o resultado dalicitação de que tratam os autos do processo em referência e, emconseqüência, ADJUDICA o seu objeto à licitante vencedora, ATIVACONSTRUÇÕES LTDA., que apresentou a melhor proposta, representadapela importância de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais).

Vitória-ES, 25 de maio de 2006

Des. JORGE GÓES COUTINHOPresidente do TJ-ES

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


DISTRIBUIÇÃO

EM 22/05/2006 FORAM DISTRIBUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

PARA: TRIBUNAL PLENO

1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014735REQTE.: AILSON SANTOS MUNIZREQDO.: MM. JUIZ DE DIREITORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - DENÚNCIA Nº 100060009972DENCTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENCDO.: JOSE CARLOS GRATZDENCDO.: JOSE MAURO GOMES E GAMADENCDO.: JOSE ALVES NETODENCDO.: DOMINGOS SAVIO MARTINSDENCDO.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRADENCDO.: NASSER YOUSSEF NARSDENCDO.: CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRADENCDO.: JOSE RAMOS FURTADORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100060031224REQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE


4 - REPRESENTAÇÃO Nº 100060031265REPTE NILDO FERREIRAADVOGADO(A): JOAO AROLDO CYPRIANO FERRAZREPDO.: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO REPDO.: VICE GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREPDO.: FUNDAÇAO ROBERTO MARINHOREPDO.: HUGO GUIMARAES BARRETO FILHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - RECURSO Nº 100050036035RECTE.: ANDRESSA COSTA FIGUEIREDOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100050040474RECTE.: RUBENS JOSE DA CRUZRELATOR: MANOEL ALVES RABELO

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000039148APTE.: WERLIS JOSE DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030153183APTE.: CARLOS EDUARDO SILVA SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPTE.: DILSON VICENTE NUNESADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BESSA SOARESADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

3 - HABEAS CORPUS Nº 100060030713PACTE.: MARCELO ARTUR GONÇALVES RAMOSADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEIXEIRAPACTE.: ALEX SANDRO MATOS QUEIROZADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEIXEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060030945PACTE.: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA

ADVOGADO(A): JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PEDROCANARIORELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030089309APTE.: ARNALDO VALENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28040009251APTE.: MARIO CLEBER MARTINSADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100060031257PACTE.: EDMILSON PAIXAO DE JESUSADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - HABEAS CORPUS Nº 100060031240PACTE.: ROGERIO ROSA NOVAESADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAESPACTE.: SALATIEL RODRIGUES BARROSADVOGADO(A): JOAO BATISTA NOVAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINSRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

9 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031232REQTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS RIBEIROADVOGADO(A): ALESSANDRE TOTTIADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS R. DE MELLOADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 60030000511APTE.: MARLON CORRÊA DOS REISADVOGADO(A): CLAUDIO FIORIOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15040006056APTE.: EDMUNDO THOMAZ SOARES NORBERTOADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOAPTE.: JOSE CUPERTINO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3040005641APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: ADILSON PIMENTA FERREIRAADVOGADO(A): GERALDO BAYERRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

13 - HABEAS CORPUS Nº 100060030978PACTE.: SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


PARA: CÍVEL

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039018353AGVTE.: BANDES S/AADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAGVDO.: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: RÔMULO TADDEI

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 29069000031AGVTE.: DIRETOR DO SAAEADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANOADVOGADO(A): MARINA SOARES COSTA JUSTOAGVDO.: ADRIANO CAROLO BORGESADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOSAGVDO.: CASSIA DANIELA LEITE DE SOUZAADVOGADO(A): RONALDO MOULIN CAMPOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7069000094AGVTE.: CARLOS FURTADO DE MELOADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNAGVDO.: ALBERTINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO(A): ANDRE VIDAL DE FREITASADVOGADO(A): ELEUTERIO AUGUSTO FERNANDES AFOUMADORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005585AGVTE.: IGREJA REINO DOS CEUSADVOGADO(A): EDSONINA APARECIDA DE CARVALHOAGVDO.: SUNG JANG HONGRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001259AGVTE.: KLEBER BUSSINGER PEREIRAADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): SÉRGIO SOUZA FREITASAGVDO.: ATIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..ADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000475AGVTE.: ESPÓLIO DE URIEL DE ALMEIDA LEITAOADVOGADO(A): MARIA MADALENA BORGES FAJARDOAGVTE.: ELIZABETH ENGERT MILWARD DE ALMEIDA LEITAOADVOGADO(A): MARIA MADALENA BORGES FAJARDOAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETADVOGADO(A): MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTOADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTARELATOR: RÔMULO TADDEI

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001242AGVTE.: HEINZ JOSEF SCHIESSER

ADVOGADO(A): GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHOADVOGADO(A): SANDRA MARIA L DOS SANTOSAGVTE.: MARTA FERREIRA DE BARCELOSADVOGADO(A): SANDRA MARIA L DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHOAGVDO.: CRISTIAN HERMANN HEINRICH DOBLERADVOGADO(A): SEBASTIAO HENRIQUE VAREJAO RABELLOADVOGADO(A): SERGIO SANTANA MORAISRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001234AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ILZA CARLA CALLEGARI - MEADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): FABIANA CID SILVARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000742AGVTE.: START COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO TAMARA ALVESAGVDO.: JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDOADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005577AGVTE.: VITÓRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADOLTDA.ADVOGADO(A): FERNANDO DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICEADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERAGVDO.: MFI ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): WANDERSON GONÇALVES MARIANORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005569AGVTE.: COMERCIAL NAZARE S/AADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): KARLA RENATA GARCIA BRAZADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETEAGVTE.: JOAO VIEIRA DE ANDRADEADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIASADVOGADO(A): MARCELO BRASIL CANUTOADVOGADO(A): KATIA REGINA POLEZEADVOGADO(A): KARLA RENATA GARCIA BRAZADVOGADO(A): ROBERTA RACELLE ZANETEAGVDO.: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOADVOGADO(A): OSMAR NASCIMENTO LENARTOVICZADVOGADO(A): ANDREA DE CRIGNIS BRASILADVOGADO(A): OSVALDO LUIS GROSSI DIASADVOGADO(A): AQUILES FELDMANADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): MIDSAN MENA SANTOS ADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL


12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069005551APTE.: ITACAL ITAPEMIRIM CONSERVAS ALIMENTICIAS S/AADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMÕES FIORETAPDO.: SUZANA LOBOS LOMBARDIADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR: RÔMULO TADDEI

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000734AGVTE.: SYPRIANO DA SILVA MACHADO FILHOADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIROADVOGADO(A): RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA AGVDO.: A D M (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTEAGVDO.: MARIA APARECIDA OHNESORGE MACHADOADVOGADO(A): PAULO SERGIO HELEODORO PAGOTTERELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

14 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031208REQTE.: POUSADA DA PRAIA LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001226AGVTE.: MARLUCIO WOTKOSKI NUNESADVOGADO(A): VITO BENO VERVLOETAGVDO.: ALINE CORRÊA WOTKOSKIADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014152APTE.: BANDES S/AADVOGADO(A): SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): ALESSANDRO ANDRADE PAIXAOAPDO.: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAPDO.: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELRELATOR: RÔMULO TADDEI

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059014159AGVTE.: BAIMEX BARROSO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: CIA. VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 44020006209APTE.: MARLUCE MARIA ROSSONI BIASUTTIADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAAPDO.: KLEBER MEDICE DA COSTAADVOGADO(A): MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35069000954APTE.: MARIVALDO PASSAMANIADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALAPDO.: TANIA VILMA VALADARES LEAO PASSAMANIADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS NEGRIADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA

APDO.: FARLEY SALATIEL DE ANDRADEADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS NEGRIADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35069000954APTE.: TANIA VILMA VALADARES LEAO PASSAMANIAPTE.: TANIA VILMA VALADARES LEAO PASSAMANIAPDO.: MARIVALDO PASSAMANIAPDO.: MARIVALDO PASSAMANIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001734AGVTE.: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA.ADVOGADO(A): ESTANISLAU KOSTKA STEINAGVDO.: IMOBILIARIA ESPÍRITO SANTO LTDA.ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060031299SUCTE.: DES.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALSUCDO.: DES. ELPIDIO JOSE DUQUEP. INT. ATIVA PEDTROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRASP.INT.PASSIVA JAQUELINE FERNANDES MOTARELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

2 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031349REQTE.: ELISEU VICTOR SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONIA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DOMINISTERIO PUBA. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031356REQTE.: JEFFERSON CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONIADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICOA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DOMINISTERIO PUBRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CONSELHO MAGISTRATURA

1 - PROCESSO CONSELHO Nº 100060031273REQTE.: JAQUELINE SCHWAMBACH CARREIRO MERÍSIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

2 - RECURSO Nº 100060031281RECTE.: MARIA TON LANGARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA


PARA: CÍVEIS REUNIDAS

1 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100060031307REQTE.: SEBASTIAO RAULINO PEREIRAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIORREQDO.: MARIA MAGDALENA MOTTAADVOGADO(A): BIANKA CHRISTINE FAVORETTIRELATOR: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES

PARA: CRIMINAL

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 49030007337RECTE.: ROBSON DE ANDRADE NASCIMENTOADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 66050001107APTE.: FABIO FERRARIADVOGADO(A): JOAO WALTER ARREBOLAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - HABEAS CORPUS Nº 100060031315PACTE.: CLEBSON CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE AFONSOCLAUDIORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060031323PACTE.: ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060031331PACTE.: KLEITON MOSCATE GOMESADVOGADO(A): ENOCK ROSA PAULINO, DEF PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE COLATINARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - HABEAS CORPUS Nº 100060031372PACTE.: MARCIONILIO RODRIGUES DE PAULAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA CRIMINAL DE SÃO MATEUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040010407APTE.: WELLINGTON LUIZ BATISTA DIASADVOGADO(A): JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030103501APTE.: EDGAR ALVES PAULINOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25030001272APTE.: RICARDO BENTO DA FONSECAADVOGADO(A): ANTONIO DE MARTINAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - HABEAS CORPUS Nº 100060031364PACTE.: INALDO MELO DE BARROS JUNIORADVOGADO(A): EDMAR LORENCINI DOS ANJOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28030013412APTE.: CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOADVOGADO(A): SANTIAGO BARBIERIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50069000128APTE.: MARCOS ANTONIO PERESADVOGADO(A): MATHEUS GUERINE RIEGERTAPTE.: MANOEL SEBASTIAO SAMORA RODRIGUESADVOGADO(A): ITAMAR CADETEAPTE.: HELIO DE MEDEIROS CAMPOSADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24050234541RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARCO ANTONIO LOURENÇOADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO DOS REISADVOGADO(A): MOSHE DAYAN ROSA RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040007590APTE.: FABIO DE JESUS GAMAADVOGADO(A): GESIEL ALVES BARBOSAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040019437APTE.: WALTER LUIZ FANTONEADVOGADO(A): ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDTAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020094461APTE.: DERCI OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAPDO.: ENGENHARIA E CONSTRUTORA ARARIBOIA LTDA.ADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

2 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24069005544REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050030838APTE.: SIMOES RODRIGUES VIAGENS E TURISMO LTDA.ADVOGADO(A): RUBENS DE FREITAS ROCHAAPDO.: CRISTIANE TAVARES CABRALADVOGADO(A): TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000371AGVTE.: MARIA DE LOURDES BAPTISTA BERETAADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGAADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOS


ADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAGVDO.: MARCELO SANTOS COSTAAGVDO.: LAUGECI SANTOS COSTAAGVDO.: CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/AAGVDO.: UNIMED VALE DO RIO DOCERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040035660APTE.: BANCO BANESTES SAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDAPDO.: HUMBERTO CARDOSOADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: REMY FANTICELI CARDOSOADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: FERNANDO CARDOSOADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIASADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010082286APTE.: IRACEMA COLOIDE INDUSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHOAPTE.: MTL SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAAPDO.: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDRÉ GUASTI MOTTAADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): FELIPE SARDENBERG MACHADOADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69069000151AGVTE.: LUIZ CLAUDIO GAZZONIADVOGADO(A): ALINE MARIA GRATZADVOGADO(A): THOMAZ EDSON RIGO ALTOÉAGVDO.: ELEFTHERIOS STILIANOS TSIRAKISADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: GENILDO COELHO HAUTEQUESTTADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005627AGVTE.: VERA LUCIA MURTA MIRANDAADVOGADO(A): JOAO CEZAR DE ALMEIDA VAZAGVDO.: GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45069000045APTE.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTA

APDO.: HENRIQUE SCHMIDTADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 41050000912REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 41050000912APTE.: DEPARTAMENTO EST TRANS ESP SANTO DETRAN ESAPDO.: WANCISLEY DE SOUZA CRUZRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23069000075AGVTE.: HSBC SEGUROS BRASIL S/AADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): EDSON FERNANDES JUNIORADVOGADO(A): JONAS ROBERTO JUSTI WASZAKADVOGADO(A): AQUILES FELDMANAGVDO.: ALDINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ANTOLINI JRRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030181911APTE.: WILSON MARIO ZANOTTIADVOGADO(A): NIVALDO LUIZ BOURGUIGNONADVOGADO(A): DILMA CHUAIRY DA SILVA PINTOAPDO.: BANCO DOBRASIL S/AADVOGADO(A): EUCLIDES BERNARDO MEDICIADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ ROVERADVOGADO(A): FRANCISCO SAMPAIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000435AGVTE.: BERTO MOROADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040044477APTE.: BANCO ITAU SAADVOGADO(A): JULIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDAOAPDO.: CELSO LUIZ ROSAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: JOACIR SOUZA VIANAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040011686APTE.: MARIA LUSIA MAGNAGOADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDO.: EMBRATEL S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGERADVOGADO(A): JOSI HELEN PANDOLFI DE SOUZAADVOGADO(A): KAIO CESAR GRASSI PIZETTOADVOGADO(A): ROSANA GAZOLLI DE FREITASRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30040029388APTE.: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A


ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOADVOGADO(A): ANDREA DE CRIGNIS BRASILADVOGADO(A): CLAUDIO KAZUYOSHIAPDO.: V S S (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTOAPDO.: SUELY SILVA SANTOSADVOGADO(A): LUIZ ALVES MACHADOADVOGADO(A): FRANCISCO GAMA CURTORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23069000083AGVTE.: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/AADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): FERNANDO JOSE GONÇALVESADVOGADO(A): JORGE JOSÉ JUSTI WASZAKADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONAGVDO.: ALDINA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS ANTOLINI JRRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11069000500AGVTE.: SERGIO MAURICIO MARQUES SOARESADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAGVDO.: ANA TEREZA SASSORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005692AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: JOSE PORFIRIO DE BESSAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: RÔMULO TADDEI

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 40020002370APTE.: JOAO MOREIRA SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADOAPTE.: MARIA DIASADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): FRANK VIEIRA MACHADOAPDO.: ZILMAR MOREIRA SANTOSADVOGADO(A): ALLAN DOS SANTOS PINHEIROAPDO.: JOAO NUNES SOARESADVOGADO(A): SERGIO FAVAROAPDO.: OLERINDA NUNES SOARESADVOGADO(A): SERGIO FAVARORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005684AGVTE.: ADERCIO JOSE MARQUEZINIADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASAGVTE.: TEREZINHA DE JESUS SIBIEN MARQUEZINIADVOGADO(A): ROBERTO MORAES DIASAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 65030001286APTE.: ANTONIO TEIXEIRA

ADVOGADO(A): JOAO BONAPARTEAPDO.: POSTO EDU LTDA.ADVOGADO(A): VALDETE DA SILVA PEREIRARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005676AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: AGOSTINHO HENRIQUE MARQUESADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): SIRLEI DE ALMEIDAADVOGADO(A): NATHALIA NEVES BURIANADVOGADO(A): BEATRIZ LOUREIRO ROCHARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005668AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAGVDO.: ANNE CAROLINE SOARES DA SILVA SARAIVAADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRAAGVDO.: ARTHUR SERVINO DA SILVAADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRAAGVDO.: RAFAEL MACHADO FORTESADVOGADO(A): RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FILIPE PIM NOGUEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

25 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 13030032737REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 13030032737APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOAPDO.: ALESSANDRA TANNURE NEMER ZANETTIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005650AGVTE.: LORENA BOSI DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDAADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHOADVOGADO(A): EDMILSON JOSE TOMAZADVOGADO(A): JOAO CARLOS XAVIER MARTINSAGVDO.: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001275AGVTE.: COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOSLTDA.ADVOGADO(A): ELAINE ALBANI BRASIL NREYADVOGADO(A): MAURO FICHTNER PEREIRAADVOGADO(A): JOEL ALVES ANDRADEADVOGADO(A): JOSE ANTONIO FICHTNERADVOGADO(A): SERGIO NELSON MANNHEIMERADVOGADO(A): ELIZELMA ALBANIAGVDO.: VICEL-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLIADVOGADO(A): LENEA BELTRAME ESTEVAMRELATOR: RÔMULO TADDEI

28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005643AGVTE.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SAADVOGADO(A): LUCIANO AVELLARADVOGADO(A): EDUARDO PERINI REZENDE DA FONSECAAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001267AGVTE.: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE MARTINADVOGADO(A): FÁBIO ARMSTRONG BORGOAGVDO.: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005635AGVTE.: CARLOS ANTONIO BALARINADVOGADO(A): MARIA MADALENA VERZOLA RODRIGUESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020018286APTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIAADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): ILAN GOLDBERGADVOGADO(A): SARI FRANCOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRAADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILAADVOGADO(A): RODRIGO DADALTOAPDO.: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): MARIO JORGE MARTINS PAIVARELATOR: RÔMULO TADDEI

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050002885APTE.: CELIO SCHNEIDERADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEAPDO.: JOANA MARIA SCHWEADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050021175APTE.: SILVA HELENA LUCAS LOVATTI DESIDERIOADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELAPDO.: NEUZA DE SOUZA COUTINHOADVOGADO(A): MARIANGELA CANALRELATOR: RÔMULO TADDEI

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 49040007087APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: DALTON PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DEOCLECIO PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DENISE PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DESIDERIO DOMINGOS PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DEORGENES PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DEOLINDO PERIM JUNIORADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DJALMA PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DIONES PERIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DILCEIA PERIM DE TASSIS

ADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DALBERTO PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DAILTON PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: DEOSDETI PERIMADVOGADO(A): JOSE VICENTE GONCALVES FILHOADVOGADO(A): ERIVELTO ULIANAAPDO.: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEADVOGADO(A): JOAO ANTELMO DEL PUPPORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050024930APTE.: VIAÇAO GUARAPARI LTDA.ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOSAPDO.: LORENA BRAZ FROZIADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO POLONINIRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

36 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 60040005039REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATILIO VIVAQUA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 60040005039APTE.: MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUAAPDO.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO-ECADRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069005593APTE.: EDUARDO DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPTE.: LAILAH DALLA SILY FERREIRAADVOGADO(A): GUILHERME VIANA RANDOWAPDO.: ANTONIO AUGUSTO LOPES MARINSADVOGADO(A): MAIRA CAMPANA SOUTO GAMARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050056080APTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): MARCIER CARDOSO AYRESADVOGADO(A): ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO(A): LEONARDO DO REGO M MENDONÇAADVOGADO(A): CARLOS GUSTAVO G DE C T HECKAPDO.: ZENILDO JOSE LACERDAADVOGADO(A): SAMUEL F JUNIORADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005619AGVTE.: AGROPECUARIA VIVA MARIA S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAAGVDO.: ANDRES LOGOMARSINO E HIJOS S/AADVOGADO(A): NELSON JOAO SCHAIKOSKIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005601AGVTE.: OLYMPIQUE VEICULOS LTDA.


ADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRAADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO(A): FLAVIA MATTOS E SANTOSAGVDO.: DIONYSIO ABAURRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO MACEDO PECANHARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12060011371APTE.: REGINA NAZARE VEIGAADVOGADO(A): EUCLERIO DE A SAMPAIO JUNIORADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATOAPDO.: MOVELINE MOVEIS LTDA.ADVOGADO(A): GUTTIERES MEDEIROS REGORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010049690APTE.: /APDO CREDICARD S/A ADM CARTOES DE CREDITOADVOGADO(A): RUITHER JOSE VALENTE AMORIMADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELOADVOGADO(A): ANA ROSA VANNUCCI BEEKEADVOGADO(A): CELIA PADILHA X FERNANDESADVOGADO(A): ELIANA ALEXANDREADVOGADO(A): FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIORADVOGADO(A): IVAN MARTIN ASENCIOADVOGADO(A): MONICA CRISTINA HENRIQUESADVOGADO(A): MURILO CINTRA GRASSIADVOGADO(A): NAIR ESPERANCA ALVES ASSISAPDO.: /APTE CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROSADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO(A): SAULO JUNGER DUARTEADVOGADO(A): ELISE VELTEN BITTANRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030096445APTE.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOSADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANAAPTE.: JOAO MARIA ADAIR CHAGASADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZAPTE.: JUNG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): AERCIO BARCELOS MUNIZAPDO.: EDILSON FRANCISCO ROSAADVOGADO(A): NELSON MOREIRA JUNIORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990031866APTE.: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): VERÔNICA FERNANDA AHNERTADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CAMILOADVOGADO(A): ANA ROSE FERNANDESADVOGADO(A): CRISTOPHE YVAN FRANCOIS CADIERADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO CUNHAADVOGADO(A): OTAVIO VARGAS VALENTINAPDO.: ROMARCIO VIOLA HERINGER DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENORELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040058505APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/A

ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASAPDO.: NEIDES GUAITOLINI FORMENTINIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

46 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010164911APTE.: ALCEBIADES DA SILVA CHALHUBADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): VANESSA GASPARINIAPDO.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANIADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

47 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050031232APTE.: UNIMED VITÓRIA - COOP DE TRAB MEDICOADVOGADO(A): MARCILIO ALVES TEIXEIRAAPDO.: ENEIDA MAGALHAESADVOGADO(A): MARCO AURELIO FRADERELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

48 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000028893APTE.: ALINEO FRANCES REZENDEADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULAAPDO.: NILO VIEIRA DA CUNHA FILHOADVOGADO(A): OSMANI DAVELADVOGADO(A): JOÃO CARLOS VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLERAPDO.: IVONE STANG VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): OSMANI DAVELADVOGADO(A): JOÃO CARLOS VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ANDERSON LUIZ GAZOLA ELLERRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

49 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020082128APTE.: VIAÇAO PLANETA LTDA.ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): ROBSON FORTES BORTOLINIADVOGADO(A): VERUSKA AZEREDO VALADAOADVOGADO(A): TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRAAPDO.: DIAMANT BOART DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): LEONARDO VARGAS MOURAADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROSADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGIADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLOADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANONADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL



DISTRIBUIÇÃO



1 - RECURSOS DO CONSELHO Nº 100990011668RECTE.: CLAUDINE DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

2 - AÇÃO PENAL Nº 100030032294AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU JOSE CARLOS GRATZRÉU IVAN CARLINIRÉU JORGE HELIO LEALRÉU MIRELA CHIAPANI SOUTORÉU LUIZ CARLOS HADDADRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

3 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031422REQTE.: LEONARDO NASCIMENTO CUNHAADVOGADO(A): JAYME PENEDO MOULINA. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICOA. COATORA: PRESIDENTE COMISSÃO CONCURSO PUBL PARAINGRESSO NA CARREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

4 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031430REQTE.: HENRIQUE FRANCISCO LUCASADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

5 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038382REQTE.: VERONICA MARTINHOADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: MARTA REGATTIERIADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: LUCIANA ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: SEPHORA DE OLIVEIRA REISADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOSADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: PATRICIA RANGEL DA SILVAADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIAD

ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: ROBERTO WAGNER GONCALVES CORRÊAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: ATAIDE DE PAULA JUNIORADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: ANA LUCIA VEIGA DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: MARIA EUNICE CASTILHO MOREIRA GUEDESADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: CRISTIANE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: LUCINEIA ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: RODRIGO MOULIN MAGALHAESADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: ELBA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: EDMUNDO LAUADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADREQTE.: MAURICIO MENDES JUNIORADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAREQTE.: ELIETE ANDREA VIEIRA SINGUIADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): FÁBIO SAFATLE FAIADA. COATORA: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOA. COATORA: DES CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031448REQTE.: RODRIGO LAMARI DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA


A. COATORA: PRESIDENTE DO CON SUP DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOESA. COATORA: PRESIDENTE DA COM CONC DE ING CAREIRA DEPROMOTOR SUBST DO ERELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

PARA: CRIMINAL

1 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43030003446APTE.: MARIA DE FATIMA RIBEIROADVOGADO(A): ADMAR JOSE CORRÊAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 4030000311APTE.: FABIO PERES SOARESADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTAAPTE.: GEOVANE APARECIDO SILVA CANDIDOADVOGADO(A): HENRIQUE HUDSON P DA COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000389APTE.: JOSE LUCIO RIBEIROADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060031380PACTE.: VANDERSON SOARES SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060031406PACTE.: ROMULO AUGUSTO CALEGARIADVOGADO(A): HELCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇAO DABARRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - HABEAS CORPUS Nº 100060031463PACTE.: IRANILTO DE SOUSA FREITASADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100060031455PACTE.: ANTONIO IANSENADVOGADO(A): HELIO SILVA SALGUEIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BAIXO GUANDURELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050045449APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: MARLY DAS GRAÇAS MARTINSADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11990274182APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLAUDIENE BRITO LADISLAUADVOGADO(A): IRACEMA BOTELHO, DEFENSOR PÚBLICORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 14050114165RECTE.: EVANDRO HERBST STABNOW

ADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECTE.: LUIZ ANTONIO STABNOWADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECTE.: OSMAR HERBST STABNOWADVOGADO(A): SONIA EDITH DIASRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - HABEAS CORPUS Nº 100060031414PACTE.: JORGE KRAUSEADVOGADO(A): JANE CARLA AFONSO BARBOSAPACTE.: ADELSO STEINADVOGADO(A): JANE CARLA AFONSO BARBOSAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IUNARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - HABEAS CORPUS Nº 100060031398PACTE.: ROGERIO SANTIAGO DE HOLANDAADVOGADO(A): EDMAR SIMOES DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61020003077APTE.: ALMIR SEBASTIAO GOMESADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13040017801APTE.: FRANCISCO CARLOS COSSETIADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060030952REQTE.: SEBASTIAO DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAADVOGADO(A): TATIANA COSTA JARDIMA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

16 - HABEAS CORPUS Nº 100060019799PACTE.: ROBERTO LEAL LIMAADVOGADO(A): EDUARDO CALIXTO OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITAPEMIRIMRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020009144APTE.: MARIVALDO PASSAMANIADVOGADO(A): MARCELO MIGUEL NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELO MOTTA RIMOLOAPDO.: TANIA VILMA VALADARES LEAOADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030004882APTE.: ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): DAVID GOMES DA SILVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSAAPDO.: WELKIS DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELAPDO.: K S C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ANA PAULA PEREIRA MACIELRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL


3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005791AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESAGVDO.: HELIO MOREIRA DE MENEZESADVOGADO(A): ODILON MARTINS SILVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000443AGVTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): RODRIGO PANETOAGVDO.: CENEC CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DACOMUNIDADEADVOGADO(A): JOSE REMIGIO DE FREITASADVOGADO(A): MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): GERFANIA DAMASCENO SILVAADVOGADO(A): FABIO LOURENCO MACHADORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005783AGVTE.: JARI CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12010000243APTE.: PAULO ROGERIO LIMAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESAPDO.: MARINELZA FERNANDESADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000509AGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARIADVOGADO(A): JEDSON MARCHESI MAIOLIADVOGADO(A): HEVANDRO CERUTTIAGVDO.: ADEVALDO ALVESADVOGADO(A): CIRO BARBOSA SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005775AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAGVDO.: JOSE CYRILO DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000491AGVTE.: GUARAPARI ESPORTE CLUBEADVOGADO(A): FAUSTO ANTONIO POSSATO ALMEIDAAGVDO.: JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIOADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005767AGVTE.: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S/AADVOGADO(A): MARIA HELENA TAVARES DE PINHO T. SOARESADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHEL

ADVOGADO(A): WALDIR LUIZ BRAGAADVOGADO(A): PLINIO JOSE MARAFONADVOGADO(A): VALDIRENE LOPES FRANHANIADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIROADVOGADO(A): ISABELA BONFA DE JESUSAGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000759AGVTE.: METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): ROGERIO BORGES DE CASTROAGVDO.: A MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: RÔMULO TADDEI

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030794843APTE.: FRADE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.ADVOGADO(A): HIGNER MANSURADVOGADO(A): CLARISSA SANDRINI MANSURAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): JOAO BOSCO MOREIRAADVOGADO(A): CARLA PATRICIA ABRAHÃO DE A GARCIAADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001309AGVTE.: KARLA MARA REGIO LYRAADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVTE.: R O L F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVTE.: R L F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVDO.: CARLOS OTTO FERNANDESADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARADVOGADO(A): FLAVIO F M LUCENARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001291AGVTE.: KARLA MARA REGIO LYRAADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVTE.: R O L F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVTE.: R L F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MORGANA VIEIRA LOYOLAAGVDO.: CARLOS OTTO FERNANDESADVOGADO(A): RENATO LUIZ CSASZARRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069005833APTE.: NIVALDO COELHO PACHECOADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPDO.: LUCIMAR NUNES PACHECORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069005825APTE.: /APDO MARIA ALICE PINHEIRO FURTADOAPDO.: /APTE ANTONIO CEZAR NEMERADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIADVOGADO(A): DAYVSON FACCIN AZEVEDOADVOGADO(A): LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040050113APTE.: J C M (MENOR IMPÚBERE)


ADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPTE.: TANIA REGINA DA SILVA CAVALCANTEADVOGADO(A): VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPDO.: SUPERMERCADOS REDE SHOW DE CARAPINAADVOGADO(A): AILTON FELISBERTO ALVES FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61069000059AGVTE.: JOVANDIR PINADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAAGVTE.: NEUZA MARIA COMARELA PINADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAAGVDO.: IRMAOS MILANEZE EXPORTACOA E IMPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESRELATOR: RÔMULO TADDEI

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54069000013APTE.: ASSOCIAÇÃO DOS SERV PUB MUN DE SÃO DOMINGOS DONORTEADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMAPDO.: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTEADVOGADO(A): MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000517AGVTE.: ESPÓLIO DE LEONARDO PROCOPIOADVOGADO(A): ORLANDO BERGAMINIAGVDO.: ESPÓLIO DE JURANDIR MALOSTIADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DE LIMA CABRALRELATOR: RÔMULO TADDEI

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005817AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDO.: PW BRASIL EXPORT S/AADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005809AGVTE.: JOAO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): ANDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): FLAVIO TELES FILOGONIORELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 21069000483AGVTE.: DEODOR TAETSADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAGVTE.: GILDA ROSA SANTOS TAETSADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIERRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38030018865APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRA

APDO.: CRISTIANO RODRIGUES LOPESADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAADVOGADO(A): BRUNO MORATTI RANGEL TRINDADERELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040184723APTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): GRACYELLEN L MOREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO SIQUEIRA WANDEKOKENAPDO.: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIAPDO.: MARIA ANGELICA RABELLO DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 50050007413REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ EST MUN REG PÚBLICOS DEVIANA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50050007413APTE.: IPREVIAPDO.: IVONETE TRANCOSO DE LYRIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005734AGVTE.: D MEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 15069000071APTE.: CAPITAL COMERCIO E REFRIGERAÇAO LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSAPDO.: CARLOS JOSE VIEIRA MEADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOS* APELAÇÃO ADESIVA Nº 15069000071APTE.: CARLOS JOSE VIEIRA MEAPTE.: CARLOS JOSE VIEIRA MEAPDO.: CAPITAL COMERCIO E REFRIGERAÇAO LTDA.APDO.: CAPITAL COMERCIO E REFRIGERAÇAO LTDA.RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 61069000042AGVTE.: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/AADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO VIANA BARBOSAADVOGADO(A): ROSSINI VOGAS MENEZESAGVDO.: MUNICÍPIO DE VARGEM ALTAADVOGADO(A): SERGIO HERKENHOFF COELHOADVOGADO(A): MARIO PIRES MARTINS FILHORELATOR: RÔMULO TADDEI

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040015430APTE.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAID


ADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO.: ELZI CALATRONE ZANCANELLAADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000524AGVTE.: SILOCAF DO BRASIL S/AADVOGADO(A): SERGIO TEIXEIRA FIRMOADVOGADO(A): RODRIGO P BUENOADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO LESSA SILVAADVOGADO(A): JOSE LUIZ DA SILVA COSTAADVOGADO(A): FLAVIO CANCHERINIADVOGADO(A): DANIELA BERNARDINA BORGESADVOGADO(A): VALESCA R B MOSCHENADVOGADO(A): MARIA LUISA DE CARLIADVOGADO(A): ORLANDO DIASADVOGADO(A): ARLINDO SASSOADVOGADO(A): HENRIQUE TORRES DE FARIAADVOGADO(A): ALEXANDRA FRANCISCOADVOGADO(A): EDUARDO CALVI COSTAAGVDO.: COMERCIO E INDUSTRIAS BRASILEIRAS COIMBRA S/AADVOGADO(A): RACHEL ANCHIETA PIMENTELADVOGADO(A): UBIRATAN MATTOSADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO MURIELADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030000959APTE.: JOSE MARIA COLOMBIADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETOAPTE.: ELIDA CASTELAN COLOMBIADVOGADO(A): ANTONIO DE OLIVEIRA NETOAPDO.: AMERICO PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ADENIR AUXILIADORA BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 61040004659APTE.: REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANCAADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO(A): BORIS CASTRO JUNIORADVOGADO(A): GREICE ADRIANA SIMOESADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): OSWALDO NARDINI NETOADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO(A): MARCELO NOGUEIRAADVOGADO(A): ANDRÉ CAMPOS DE MIRANDA LEMOSADVOGADO(A): VALERIA COMACHO MARTINS SCHMITKEAPDO.: HOSANA FERREIRA MILAGRE REBONATOADVOGADO(A): LUIZ C S JUNIORADVOGADO(A): JOSE BRAZ FILHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005759AGVTE.: LABORATORIO QUINTAO LTDA.ADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM

ADVOGADO(A): RICARDO CAMPOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO G. BARRETOADVOGADO(A): THIAGO DE SOUZA PIMENTAADVOGADO(A): AUGUSTO DE ANDRADE MANSURADVOGADO(A): MURILO SALOMÃO BARBOSAAGVDO.: DIRETOR ADM DO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DAGLORIAADVOGADO(A): DILSON CARVALHOADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO(A): MAURICIO DE AGUIAR RAMOSADVOGADO(A): HELCIMAR ALVES DA MOTTAAGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DO IESPADVOGADO(A): DILSON CARVALHOADVOGADO(A): AIDES BERTOLDO DA SILVAADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNOADVOGADO(A): MAURICIO DE AGUIAR RAMOSADVOGADO(A): HELCIMAR ALVES DA MOTTARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005718AGVTE.: CHRISTIANO HELAL DE PAULAADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAGVTE.: COMERCIAL COLISEL LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ANTENOR COSTA FILHOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORRELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040026094APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: KATIA GUIMARAES CAVALCANTIADVOGADO(A): MARCELO DA COSTA HONORATORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 44069000055AGVTE.: LEONARDO ANTUNES FERRARIADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): SANDRO AMERICANO CÂMARAADVOGADO(A): DAIR OLIVEIRA JUNIORAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030035601APTE.: ALMIR ANTONIO DADALTOADVOGADO(A): JOSE MASSUCATIADVOGADO(A): WALDIR MASSUCATTIAPDO.: B P (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO MACHADOADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTOAPDO.: MARIA DO CARMO PAIVAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO MACHADOADVOGADO(A): MARCOS BRAZ DALL'ORTORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005700AGVTE.: ANTONIO CESAR SCARDUAADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZADVOGADO(A): SAMIR FURTADO NEMER


AGVDO.: PRESIDENTE DO CONS DELIB E FISCAL DO IATE CLUBE DOESADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS AMERICO COSERADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAAGVDO.: COMODORO DO IATE CLUBE DO ESADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): LUIS AMERICO COSERADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

40 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010095792REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DEVITÓRIA

*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010095792APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FLAVIA ABIB GAMARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040009066APTE.: ELUISA HELENA SILVAADVOGADO(A): ADEMAR G. PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINIAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMGADVOGADO(A): VITOR CLAUDIO CHAVES FARIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

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DISTRIBUIÇÃO



1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060031505REQTE.: SHEYLA MARIA PITANGA SONEGHETADVOGADO(A): LEVINA MARIA BARROS LIBORIOADVOGADO(A): AUREA ARCANJA SOUZA WERNERADVOGADO(A): GECILDA GONÇALVES VIEIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO LITIS. PASSIVOSUB SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO ESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

2 - EXPEDIENTE Nº 100060031513REQTE.: R M P (MENOR PÚBERE) REQTE.: EDNA MATOS PIRES VAGMAKERRELATOR: JORGE GÓES COUTINHO

PARA: CRIMINAL

1 - HABEAS CORPUS Nº 100060003157PACTE.: JOEL PASOLINIADVOGADO(A): MARINEIA DIAS ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

2 - HABEAS CORPUS Nº 100060003165PACTE.: SOLIVAN CAPATINIADVOGADO(A): MARINEIA DIAS ROCHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TEREZARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - HABEAS CORPUS Nº 100060006218PACTE.: ADAN COHEN TORRES POLETOADVOGADO(A): ALOISIO LIRAADVOGADO(A): ANDERSON ALVES DE MELOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - HABEAS CORPUS Nº 100060009238PACTE.: GESSICA BRUNA SOUZA MOURAADVOGADO(A): JOSE AILTON DE FATIMA ALVESADVOGADO(A): RUBIANE ALMEIDA RAMALHO PACHECOADVOGADO(A): SONIA ALVES PEREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO 4A V CRIMINAL SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - HABEAS CORPUS Nº 100060031026PACTE.: MAYCON SOUZA AZEVEDO SOARESADVOGADO(A): DARLISON WANDER CORRÊAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

6 - HABEAS CORPUS Nº 100060031141PACTE.: ANGELO TELMO MORAES JUNIORADVOGADO(A): CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

7 - HABEAS CORPUS Nº 100060031364PACTE.: INALDO MELO DE BARROS JUNIORADVOGADO(A): EDMAR LORENCINI DOS ANJOSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

8 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 14050061259RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15040001651APTE.: JOSSIE SOUZA GOMESADVOGADO(A): VALMIR DE SOUZA REZENDEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26020000837APTE.: WEVERTON RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

11 - HABEAS CORPUS Nº 100060031471PACTE.: MARLON COSTA DE DEUSADVOGADO(A): EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): MARIA ANTONIA DE AZEVEDO MOREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11000411675APTE.: VICTOR HUGO SEPULVEDAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPTE.: ANTONIO CAMPOSADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPTE.: FLAVIA DE FATIMA RIGUETO LELEADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPTE.: DARCY SEPULVEDAADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO


13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030004829APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: WANDERSON KRUGUELADVOGADO(A): JONAS SOSSAI, DEF PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3050000417APTE.: ORLANDO MONTHAY CESARADVOGADO(A): GERALDO BAYERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

15 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 69050003404APTE.: ORMINDO COUTINHOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30050007126APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOSE WILSON RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): VALDECYR MARIA T CRUZAPDO.: MARTA BREDOFF MACHADOADVOGADO(A): VALDECYR MARIA T CRUZRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

17 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 61030005914RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35050062260APTE.: PATRICK NESPOLI GONRINGADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12050079792APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JAMBSON GUAIROLINI DE CASTROADVOGADO(A): ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEFPÚBLICORELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

20 - HABEAS CORPUS Nº 100060031521PACTE.: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIUMARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

21 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 24050234558RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

22 - HABEAS CORPUS Nº 100060031497PACTE.: ETEVALDO SOARES FERRAZADVOGADO(A): ADEMIR MARTINS DA SILVAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069005874APTE.: DENISE BARRETO MAGALHAESADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

24 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69020148412RECTE.: WALTER AUGUSTO KRAUS

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARECTE.: FELIPE JOSE ALVES DE LACERDAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIANA DA SILVARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

25 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19030004725APTE.: GENILSON MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): WILLIAM DE SOUZA MUQUIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

26 - HABEAS CORPUS Nº 100060031489PACTE.: WILSON ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A): CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): NATALINO ZALDINE FERREIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE MARATAIZESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN

27 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 45050015382RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: MARCIO SUEL FONTANAADVOGADO(A): JAIR FERREIRA DA FONSECARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

28 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19069000073APTE.: SILVAL FAUSTINO FERREIRAADVOGADO(A): VITOR LUCIO LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA

29 - HABEAS CORPUS Nº 100060031463PACTE.: IRANILTO DE SOUSA FREITASADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASTELORELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

30 - HABEAS CORPUS Nº 100060030853PACTE.: RODRIGO MACHADO SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

31 - HABEAS CORPUS Nº 100060009337PACTE.: OTAVIO NUNES DE CASTROADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO

PARA: CÍVEL

1 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030206698APTE.: ELUISA HELENA SILVAADVOGADO(A): ADEMAR G. PEREIRAADVOGADO(A): ADRIANA MARCIA LAZARINIAPDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMGADVOGADO(A): VITOR CLAUDIO CHAVES FARIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005742AGVTE.: ITAU SEGUROS S/AADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGAADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLOADVOGADO(A): THEMISTOCLES DE FARIA LIMAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES


AGVDO.: CLEMENTINO NUNESADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAR PEYNEAUADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SOUZA MACHADOAGVDO.: BRUNO VEICULOS LTDA. (J S VEICULOS LTDA.) ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030080351APTE.: JOAO DA SILVA BRITOADVOGADO(A): NELMA GRACE BARCELOS APDO.: R L F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESAPDO.: J S B J (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESAPDO.: JACILENE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

4 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030101344REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PUB MUNICIPAL DECARIACICA*APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030101344APTE.: MUNICÍPIO DE CARIACICAAPDO.: BM ENGENHARIA LTDA.RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040006207APTE.: NATALINO CASSAROADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCOAPTE.: IZALTINO VENTURIMADVOGADO(A): ELIEZER PAULO CARRASCOAPDO.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL-CNAADVOGADO(A): MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46069000050AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALCADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS BERNARDESAGVDO.: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 46069000043AGVTE.: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO CALÇADOADVOGADO(A): JOSE CARLOS BERNARDESAGVDO.: SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.ADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069000067AGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: ASSAD E MENDONÇA LTDA.ADVOGADO(A): RAYMUNDO NATALINO PIRESADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA AMARALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

9 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 12030100262REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB MUN CARIACICAAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 12030100262*APTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICAAPDO.: JESUS DOS PASSOS VAZRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000783AGVTE.: DEOCLECIANO AUGUSTO DE SOUZAADVOGADO(A): EDGAR TEIXEIRA SENAAGVDO.: DIVA APARECIDA ANDRE DE SOUZAADVOGADO(A): AVELINO EUGENIO MIRANDAADVOGADO(A): WAGNER JOSE ELIAS CARMORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48050146645APTE.: HIPER MAQUINAS S/AADVOGADO(A): ANA CECILIA DE ALMEIDA MANGARAVITEADVOGADO(A): VANESSA MACHADO ESPINDULAADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOADVOGADO(A): LUCIANO COMPER DE SOUZA ADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADEADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AYRTON CONRADO C. DE CASTROAPDO.: MUNICÍPIO DE SERRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 59030000224APTE.: MANOEL DA COSTA LIMAADVOGADO(A): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAPDO.: L P L (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): MARIA MARGARETH PITOLAPDO.: ESTHER ANGELA DA PENHAADVOGADO(A): MARIA MARGARETH PITOLRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030024599APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): ADEMIR ANTUNESAPDO.: BARROSO ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA.ADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): SUELI DE PAULA FRANÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

14 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14040024102REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB E M AMB DECOLATINA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14040024102APTE.: ESTADO DA ESPÍRITO SANTOAPDO.: RHENAN ARAUJORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050096453APTE.: MARIA TERESA SASSI ROSAADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAPDO.: UMBERTO ERNESTO DE FREITASADVOGADO(A): HENRIQUE SOARES MACEDORELATOR: RÔMULO TADDEI

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000397AGVTE.: RUBENS JOSE FACHETTIADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTAAGVTE.: ELZA ROSA DE OLIVEIRA FACHETTIADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIADVOGADO(A): FABIANO DOS SANTOS COSTAAGVDO.: GERSON THOME MARINOADVOGADO(A): CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO(A): MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHOAGVDO.: LUDMILA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CRISTIANY ALVES DE OLIVEIRA


ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLIADVOGADO(A): MARCUS LUIZ MOREIRA TOURINHORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14050026716REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST E M AMBCOLATINA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14050026716APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GILSON ANTONIO LOCATELLIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005890AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKAGVDO.: EMIDIO COUTINHOADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005882AGVTE.: ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRAADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFFAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040152935REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUN SERRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040152935APTE.: ELZA DE SOUZA DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000532AGVTE.: SEBASTIAO GERALDO FOLLYADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSAGVDO.: R G F (MENOR PÚBERE)AGVDO.: R G F (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: FATIMA LACI GONCALVES FOLLYRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005858AGVTE.: REGINA LUCIA DA SILVAADVOGADO(A): EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO(A): ADRIANA ORLETTIAGVDO.: IESP INSTITUTO ESTADUAL DE SAUDE PÚBLICARELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040068016REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB MUN DA SERRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040068016APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO.: A R S (MENOR IMPÚBERE)RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48040152927REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDA SERRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48040152927APTE.: ANA PAULA SOUZA DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DA SERRARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030106172APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA

ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALAPDO.: MARCOS HENRIQUE BASTOS DA SILVAADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

26 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 14050018465REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB REG PUB MEIO AMBIENTECOLATINA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 14050018465APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: GERALDO JOSE BREDARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000775AGVTE.: ACEOPADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO FARIA PAIVAAGVTE.: MIGUEL JORGE FREIRE NETOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO FARIA PAIVAAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040003237APTE.: SEBASTIAO CARLOS PEDROZAADVOGADO(A): PEDRO PAULO BICCASAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

29 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 48010064128REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALDA SERR* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 48010064128APTE.: MUNICÍPIO DA SERRAAPDO.: SONIA REGINA ZARDINIRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030061342APTE.: FRANCISCO IVANILDO DA SILVA MEADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPDO.: CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL GRUPO ITAUADVOGADO(A): PAULO LIRIORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000767AGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MOACIR RODRIGUESADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESAGVDO.: SINDMOMMES SINDICATO DOS MOTORISTAS OPERADORESDE MAQUINAS ERELATOR: RÔMULO TADDEI

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000196741APTE.: CALÇADOS ITAPOA S/A CISAADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEADVOGADO(A): GUSTAVO ANISIO LEITE VIVASAPDO.: EDEN TOLENTINO FERREIRAADVOGADO(A): JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDREA CARIAS DA S DEGENARIO


ADVOGADO(A): CLAUDIA RODRIGUES NASCIMENTOADVOGADO(A): ADALGIZA PRATTI PINTOADVOGADO(A): FABRICIO DE FREITAS HERINGERRELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069005841APTE.: M L T (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAAPTE.: LUCIANA GONÇALVES LYRIOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAPDO.: JESSE RANGEL TABACHIADVOGADO(A): ALLAN DENIS COLNAGOADVOGADO(A): LUIZA NASCIMENTO COLNAGORELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990323302APTE.: SILVIA SILVA CONCEIÇAOADVOGADO(A): GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALAPTE.: WILSON DELFIM DA CONCEIÇAOADVOGADO(A): GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARALAPDO.: ALTIVO SILVA FILHOADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADAPDO.: BENEDITO SILVAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040060609APTE.: NADIR VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANO AZEVEDO SILVAAPDO.: MANOEL ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSORELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050205434APTE.: UNIBANCO S/AADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): RENATA BARACHO MOREIRAADVOGADO(A): MARCELO ARAUJO SIVILAADVOGADO(A): FABRICIO VENTORIM RUBIALIAPDO.: LUIZ ANTONIO ZANONIADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NEVESADVOGADO(A): ANDRE SANTOS ROHR RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030805136APTE.: ANTONIO DE SOUZA PAULAADVOGADO(A): ADELIA DE SOUZA FERNANDESADVOGADO(A): LEONARDO VALLE SOARESAPDO.: FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL -REFERADVOGADO(A): REGINA CELI ZOCATELLI AMORIMADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIMRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

38 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35020299596REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST MUN VILA VELHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35020299596APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PRISCILA BISSOLI COSTARELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

39 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35040072999REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB EST MUN VILA VELHA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 35040072999

APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOAPDO.: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA.RELATOR: RÔMULO TADDEI

40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001283AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DOS COND DE ED RESIDENCIAL GIDAMARADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO.: PRIME CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.AGVDO.: ELIZEU FERREIRA DE SOUZAAGVDO.: PRIME COBRANÇA E ADMINISTRAÇAO LTDA.AGVDO.: PRIME FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.AGVDO.: LIBOR FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.AGVDO.: JPU-EMPREENDIMENTOS LTDA.AGVDO.: MONEY COBRANÇA E ASSESSORIAAGVDO.: PROMIDIA PROMOÇOES E BRINDES LTDA.RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010096485APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHOAPDO.: ITA-PLANA MINERIOS LTDA.ADVOGADO(A): ATILIO GIRO MEZADREADVOGADO(A): GUSTAVO CUNHA TAVARESADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONE

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005726AGVTE.: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/AADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADNILTON JOSE CAETANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA

-**********-


SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO ROGÉRIO PEREIRA CALMON, POR SEUS ADVOGADOS LUIZFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E OUTROS, PARA TOMAR CIÊNCIADO INTEIRO TEOR DO OF. GP Nº 400/2006, DE FLS. 143 DOS AUTOSDO PRECATÓRIO Nº 200040000029, DO QUAL É DEVEDOR O INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

INTIMO A EMPRESA PARATODOS CONSTRUÇÕES,EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.., POR SEUSADVOGADOS FLAVIO JOÃO CRESCENZO E OUTROS, PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO PRESIDENCIAL EXARADA AFLS. 147/150 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 657/94, DO QUAL ÉDEVEDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 147/150 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 657/94,DO QUAL É BENEFICIÁRIA A EMPRESA PARATODOS CONSTRUÇÕES,EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..


INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 83/86 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 652/94, DOQUAL É BENEFICIÁRIO O ESPÓLIO DE FRANCISCO FRAGA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 58/61 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 689/94, DOQUAL É BENEFICIÁRIO O LUIZ ANTONIO MONTEIRO CRUZ.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 50/53 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 659/94, DOQUAL SÃO BENEFICIÁRIOS OS HERDEIROS DE GUILHERMINA GOMESDA SILVA E BENEDITO GOMES DA SILVA.

INTIMO O MUNICÍPIO DE VITÓRIA, NA PESSOA DE SEUPROCURADOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃOPRESIDENCIAL DE FLS. 68/71 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 655/94, DOQUAL É BENEFICIÁRIA A EMPRESA SONORA COMERCIAL LTDA..

INTIMO O A ADVOGADA RITA DE CÁSSIA AZEVEDO MORAES PARATOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO PRESIDENCIAL DE FLS. 156DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 342/84, DO QUAL É BENEFICIÁRIA AEMPRESA UNIÃO ESPORTE CLUBE E DEVEDOR O MUNICÍPIO DEVITÓRIA.

VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006.

ROSAINES RICHA DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100010015939- MANDADO DE SEGURANÇAANTONIO MODENESE GRATZ, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8089 GO FÁBIO SAFATLE FAIAD007314 ES GILMAR LOZER PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS.DE FLS. 371.

2 NO PROCESSO Nº 100050016920- MANDADO DE SEGURANÇASOLIMAR MENDONÇA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008322 ES SILVIO FALÇÃO SPERANDIO11409 ES ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 158.

3 NO PROCESSO Nº 100060001722- MANDADO DE SEGURANÇADIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM, ONDE É LITISCONSORTE PASSIVOPOR SEUS ADVS. DRS. 006219 ES ROSANGELA RODRIGUES MAIA0001616BA AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHANATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10150 ES RENATO GIUBERTI MIRANDA0003813ES JOSE NATALINO CAMPONEZ11663A ES CHRISTINA MAGALHAES DO CARMO

SECRETÁRIO DO ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSONDE É AUTORIDADE COATORAPOR SEU ADV 04136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 81/82.

4 NO PROCESSO Nº 100060008156- MANDADO DE SEGURANÇAEUBER REIS MACIEL, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 7025 ES ADENILSON VIANA NERYPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 69/70.

5 NO PROCESSO Nº 100060009352- MANDADO DE SEGURANÇAMARIA DAS DORES, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA10379 ES ANDRE LUIS REMEDE PRANDINAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 100.

6 NO PROCESSO Nº 100060012232- MANDADO DE SEGURANÇACARLOS ALBERTO GAMA SOARES, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 000294BES ROSEMARY MACHADO DE PAULA .PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS.DE FLS. 146/147.

7 NO PROCESSO Nº 100060030549- MANDADO DE SEGURANÇALUIZ OLAVO BESOUCHET DA SILVA SANTOS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003901ES RICARDO TADEU RIZZO BICALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS.DE FLS. 152/153.

8 NO PROCESSO Nº 100060031349- MANDADO DE SEGURANÇAELISEU VICTOR SOUSA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10834 ES LEONARDO BARBOSA 11273 ES BRUNO SANTOS ARRIGONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 382/386.

9 NO PROCESSO Nº 100060031422-MANDADO DE SEGURANÇALEONARDO NASCIMENTO CUNHA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12.144 ES JAYME PENEDO MOULINPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 85/87.

VITÓRIA, 30 DE MAIO DE 2006

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 6069000161 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGIOSIANI POTON, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007393 ES MICHEL Y HADDADELIANO BAIOCO LOZER, ONDE É AGRAVADO


POR SEUS ADVS. DRS. 005865 ES MARCOS ROGERIO FERREIRAPATRICIO003697 ES ROGERIO BODART RANGEL9782 ES ROBERTA LIMA RANGELPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.193, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO ATIVO, E O AGRAVADO DARCUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 11059001286 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI005734 ES MAURICIO MESQUITA10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMONGRAN AMERICA MARMORE E GRANITO DA AMERICA LTDA. ME,ONDE É AGRAVADO POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGERALTOE9637 ES FERNANDO CARLOS FERNANDES10178 ES MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO9682 ES GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETEPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.70/71, QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTOAO ART. 527, V DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 11970076326 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELVIAÇÃO REAL ITA LTDA., ONDE É EMBARGADO000046 AES AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRAPOR SEUS ADVS. DRS. 006175 ES ANDRE FRANCISCO R GUIMARAES040691 RJ JOSE BROECHAT DOS SANTOSPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.684 (VERSO).

4 NO PROCESSO Nº 14069000355 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI0009068ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.114/115,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.

5 NO PROCESSO Nº 20069000022 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANDES, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002313 ES AREOVALDO COSTA OLIVEIRA000419AES EURICO DELANE P PORTUGAL003154 ES ITAMAR PINHEIRO DA SILVA008915 ES ROBERTO MORAES DIASPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.430/431.

6 NO PROCESSO Nº 21069000376 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANDA EMPREENDIMENTOS LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000482AES CRISTINA PADUA RIBEIROJULIO CESAR FERREIRA AVILA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 003079 ES ORLANDO BERGAMINI11459 ES WILLIAN DA MOTTA BERGAMINIPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.35/37, QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTOAO ART. 527, V DO CPC.

7 -NO PROCESSO Nº 24010139772 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELRENAN LOPES CUNHA, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9176 ES JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA

PARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.257 (VERSO).

8 NO PROCESSO Nº 24029009123 - AGRAVO REGIMENTAL AGVINSTRUMENTOASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA AEV, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006147 ES ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA007806 ES ANDREA APARECIDA SOUZA SILVA007147 ES GLEIMARCIA BARCELOS PEREIRA10192 ES PATRICIA NUNES ROMANOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22(VERSO), QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS.

9 NO PROCESSO Nº 24030018410 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA O EMBARGANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.174/175,QUE CONHECEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA DAR-LHESPROVIMENTO, A FIM DE SANAR A OMISSÃO APONTADA.

10 NO PROCESSO Nº 24049016561 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIASESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001801 ES JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA002294 ES JOAO BAPTISTA BRAGA DIASPARA OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

11 -NO PROCESSO Nº 24069003192 AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ CARLOS DE MENEZES NORBIM, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 002603 ES ADEIR RODRIGUES VIANAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.307/312.

12 NO PROCESSO Nº 24069003655 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELO NOLASCO DE ABREU, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005696DES EVANDRO DE CASTRO BASTOS009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.180/181.

13 NO PROCESSO Nº 24069003820 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ NEVES PAULA NETO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000569 ES EVANDRO DE CASTRO BASTOS009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

14 NO PROCESSO Nº 24069004208 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOSE RAFAEL MACHADO, ONDE É AGRAVADO005696DES EVANDRO DE CASTRO BASTOSPOR SEUS ADVS. DRS. 009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

15 NO PROCESSO Nº 24069004281 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINDUSTRIA E COMERCIO DE CARNE VALE VERDE LTDA., ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6381 ES FELIPE OSORIO DOS SANTOS005283 ES LUIZ ALBERTO DELLAQUAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.40/44, QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ALMEJADO.

16 NO PROCESSO Nº 24069004406 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINES ANGELA LOSS, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN


007887 ES DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI 008601 ES SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE11322 ES MICHELLE DALCAMIN11581 ES PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSDANILO BAHIENSE MOREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI009232 ES MILTRO JOSE DALCAMIN007887 ES DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI 008601 ES SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE11322 ES MICHELLE DALCAMINPARA OS AGRAVADOS DAREM CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

17 NO PROCESSO Nº 24069004950 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARCELA CAMATA SANTANA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERCELIA REGINA AVANCINI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERCONCEIÇAO FERREIRA PINTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERKATIA AMARAL RODRIGUES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERGEANNIE SPEROTO RODRIGUES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERALESSANDRO PEREIRA LINS , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERELISA DE PRA BARBOSA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 3555 ES FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE7843 ES ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL009320 ES NEILIANE SCALSERPARA OS AGRAVANTES TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS.165/166, QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEFENDIDA.

18 NO PROCESSO Nº 24069005114 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUIZ CARLOS TEODORO, ONDE É AGRAVANTE006768 ES RENATA NUNES QUINTAESPOR SEUS ADVS. DRS. 0005589ES FRANZ ROBERT SIMONDANIELA RIBEIRO PIMENTA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 9918 ES RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.55/60, QUEDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, E O AGRAVADO DAR CUMPRIMENTOAO ART. 527, V DO CPC.

19 NO PROCESSO Nº 24069005411 - AGRAVO DE INSTRUMENTOLUCIANO WOLFGRAM , ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZA

PLINIO LUIZ REGATTIERI, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZAVITÓRIA SHIP SUPPLIES LTDA., ONDE É AGRAVADO005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESPOR SEUS ADVS. DRS. 008473 ES JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES007235 ES SILVANA SILVA DE SOUZAPARA OS AGRAVADOS CUMPRIREM O ART. 527, V DO CPC.

20 NO PROCESSO Nº 24990205684 - APELAÇÃO ADESIVA AP CÍVELHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10363 ES NILTON DE BARROS007085 ES EVANDRO MACIEL BARBOSA008787 ES MARCELO MARTINS ALTOE8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI11613 ES FELIPE SARDENBERG MACHADO62192 RJ JOAO THOMAZ P GONDIM118152 RJ KARLA RIO DO COUTO104435 RJ DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ111891 RJ SILVA CRISTINA CARVALHO DINIZPARA O APELADO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO APELOPRINCIPAL INTERPOSTO POR MICHELE GUIMARÃES SOARES DEFLS.509/516, CONFORME DESPACHO DE FLS.591/593.

21 NO PROCESSO Nº 26020004052 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DEO BRASIL S/A, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005342 ES APARECIDA LEAL SILVEIRA003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 226-B ES CLAUDINI SIMOES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH257A ES FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATO340-B ES RONOALDO GIARETTAPARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.110, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOSAUTOS.

22 NO PROCESSO Nº 30069000369 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGUERINO LUIZ ZANON, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002056 ES JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS008834 ES MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.287/290,QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

23 -NO PROCESSO Nº 35010139299 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APADESIVA AP CÍVELBSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 018142 RJ NELSON VIEIRA JUCA012010 RJ RUY RIBEIROPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.293 (VERSO).

24 NO PROCESSO Nº 35020626392 -APELAÇÃO CÍVEL BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000521AES EUCLIDES BERNARDO MEDICI11159 ES GUILHERME LUIZ ROVER003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA


006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATO340-B ES RONOALDO GIARETTAPARA O APELANTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.155, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.

25 NO PROCESSO Nº 35069000749 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS FERNANDO MACHADO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10885 ES MILTON FAMILIAR FRANCAVALDIR ALVES DA COSTA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001263 ES PAULO ANTONIO SILVEIRA10580 ES BRUNO SILVEIRA10572 ES HERBERT SCHNEIDER RODRIGUES10456 ES JORGE EDUARDO IGLESIA LOPES9847 ES LIVIA RANGEL LORENZONPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.113/114, EO AGRAVADO CUMPRIR O ART. 527, V DO CPC.

26 NO PROCESSO Nº 35970094484 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELJPA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDA., ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002622 ES JOSE ALEXANDER BASTOS DYNAPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.312 (VERSO).

27 NO PROCESSO Nº 45069000037 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SÃO GABRIEL, ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007413 ES LUIZ CARLOS BASTIANELLORICARDO SONEGHET BATALHA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008059 ES MARIA ANTONIA DE A MOREIRA95203 RJ ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR999999 ES REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA99502 MG EDMILSON ROSINDO NETOPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 405/406,QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEFENDIDA PELO AGRAVANTE, E OAGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

28 NO PROCESSO Nº 48970032073 - APELAÇÃO CÍVELBANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007192 ES CLAUDIO MARCIO ALDRIGUESAMARAL003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA004338 ES ANDREA NEVES REBELLO 000226BES CLAUDINE SIMOES MOREIRA006543 ES EMIR JOSE TESCH000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES008797 ES PAULO CESAR BUSATO340-B ES RONOALDO GIARETTAPARA O APELADO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.235, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.

29 NO PROCESSO Nº 53030005630 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELITAU SEGUROS S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004302 ES ELIANE RANGEL004204 ES JERONYMO DE BARROS ZANANDREA10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDESPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.152 (VERSO).

30 NO PROCESSO Nº 62069000024 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGERALDO MAURICIO GUERRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008792 ES WYATT EARP TAYLOR NUNESNADIR PENHA CAMPOS GUERRA, ONDE É AGRAVANTEPARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.41/43, E OAGRAVADO DAR CUMPRIMENTO AO ART. 527, V DO CPC.

31 NO PROCESSO Nº 67040000936 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELPEDRO STEFANELLI, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO9707 ES BRIAN CERRI GUZZO10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME DESPACHO DEFL.192 (VERSO).

32 NO PROCESSO Nº 100030023574- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇADE 1º GRAUPAULO HENRIQUE GARCIA PEREIRA, ONDE É REQUERENTE003115 ES EDBERTO NOGUEIRAPOR SEUS ADVS. DRS. PAULA VIRGINIA GARCIA PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003115 ES EDBERTO NOGUEIRAPARA OS REQUERENTES CUMPRIREM O ART. 493 DO CPC, CONFORMEDESPACHO DE FL.283.

33 NO PROCESSO Nº 100050021615- AÇÃO CAUTELAR INOMINADACOMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO , ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEAL000257BES FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARES006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES003294 ES JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET10169 ES LARA DIAZ LEALPARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.539/541.

34 NO PROCESSO Nº 100060016035- AÇÃO CAUTELAR INOMINADAGRAFICA CUNHA LTDA., ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 003815 ES LUSMAR ALBERTASSIPARA O REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.101/103.

35 NO PROCESSO Nº 100980001968- EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV REG MED CAUTELAR INOMFLORESTA RIO DOCE S/A, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3679 ES ANDRE LUIZ P CARREIRA006664 ES HUDSON DE LIMA PEREIRA007320 ES DEBORA FONSECA E CUNHAPARA O EMBARGADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SESOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, CONFORME NOTASTAQUIGRAFICAS.


LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES

INTIMO


1 NO PROCESSO Nº 24069005304 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSILVIA ROCHA PRADO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001194 ES VICTOR RODRIGUES DA COSTA004382 ES LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA009340 ES LEONARDO BARBOSA CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

2 NO PROCESSO Nº 24069005312 - AGRAVO DE INSTRUMENTONOVA CIDADE SHOPPING CENTERS S/A, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007077 ES BRUNO DE PINHO E SILVA12231 ES SABRINA T DA FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

3 NO PROCESSO Nº 24069005361 - AGRAVO DE INSTRUMENTOFUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESES, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003366 ES ROWENA FERREIRA TOVAR008874 ES FABIANA ALVES DA SILVA000331BES DANIELLE MIRANDA PIZZOL005696DES EVANDRO DE CASTRO BASTOS008229 ES ANA PAULA PROTZNER MORBECK9948 ES BRUNA CARRAFA BESSA9850 ES ELYNA NASSAR PEÇANHA DE AZEVEDO009195 ES RAFAEL SANTA ANNA ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

4 NO PROCESSO Nº 48069000718 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALBERTO DE ALMEIDA LUZ, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010249AGVTE.: DELTA CONSTRUÇÕES S/AADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSEDADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA LIMA NETOADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOEAGVDA.: TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO E PLANEJAMENTOLTDA.ADVOGADA: CRISTINA CUNHA RAFAEL DOS SANTOSADVOGADO: ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO: RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃESADVOGADO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR DELTA CONSTRUÇÕES S/A, EIS QUE IRRESIGNADA COM A R.DECISÃO FEITA PELO H. JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDAPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, A QUAL DEFERIU O PEDIDO

FORMULADO PELA EMPRESA TOMAZELLI ENGENHARIA COMÉRCIO EPLANEJAMENTO, PARA QUE FOSSE CUMPRIDA A DECISÃO PROFERIDANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024059007617.ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS DO CARTÓRIO DA 1ª VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA/ES, VIAFAC-SÍMILE, VERIFIQUEI QUE O DOUTO MAGISTRADO DE PISO, JÁPROFERIU SENTENÇA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA024.050.136.068, DO QUAL SE ORIGINOU O PRESENTE AGRAVO DEINSTRUMENTO.DESSA FORMA, TORNOU-SE, A MEU SENTIR, INSUBSISTENTE OINTERESSE RECURSAL NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, JULGOPREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, POR FALTA DE INTERESSE DEAGIR, ANTE FATO SUPERVENIENTE.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA E INTIME-SE.VITÓRIA/ES, 25 DE MAIO DE 2006.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZARELATOR

VITÓRIA, 30/5/2006

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA6/6/2006 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001725VITÓRIA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:CAUTELARAGVTE.: NILDO POLEZIADVOGADO(A): WISTONRUS DE PAULA ALVESAGVDO.: NILZA RODRIGUES POLEZIADVOGADO(A): LIZONETE MACHADO GUARNIERRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059004685VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAGVTE.: CONSTRUTORA EPURA LTDA.ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAGVDO.: CAMILO JOSE DAVILA COUTOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000137VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU:SEPARAÇÃO JUDICIAL CIVILAGVTE.: JOSE CARLOS LIRIOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAAGVDO.: ZULMA LIDIA CORRÊA LIRIOADVOGADO(A): MAURICIO BOECHAT PEYNEAUADVOGADO(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUSRELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS


4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920003225VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAPTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZEAPDO.: DANIELA SANTANA DO AMARALADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30030001934COMARCA DE LINHARESCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAPTE.: PEDRO CORONAADVOGADO(A): ZOZIMAR SOARESAPTE.: IDA DADALTO CORONAADVOGADO(A): ZOZIMAR SOARESAPDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): PAULO LIRIORELATOR: DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000167557VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVILAPTE.: /APDO ZELIA ROCHA PORTELA REDIGHIERIADVOGADO(A): FLAVIA MIRANDA OLEAREAPDO.: /APTE BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980219667COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU:EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: FERNANDO CEZAR ZORTEAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: HEDINALVA MARIA NASCIMENTO FRASSIADVOGADO(A): HELIDA BRAGANCA ROSA PETRIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESAPDO.: C Z (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): HELIDA BRAGANCA ROSA PETRIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

VITÓRIA, 30/5/2006

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 24049005481 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO APCÍVEL

VIVACQUA IRMAOS S/A, ONDE É EXCEPTANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007542 ES CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI008323 ES ESTANISLAU KOSTKA STEIN008618 ES FERNANDA LINHARES BROTTO106430 RJ FABIO ALVES FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DESPACHO DE FLS. 285.



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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000433COMARCA DE CASTELOAGVTE.: ROVAL TINTAS LTDA.. -MEADVOGADO(A): LUIZ MARIA BORGES DOS REISAGVDO.: 3 M DO BRASIL LTDA..ADVOGADO(A): FABRICIO CALEGARIO SENAADVOGADO(A): MARCIA DALCIN LEMOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA -IMPONTUALIDADE - DÍVIDA CONFESSA - ALEGAÇÃO DEDIFICULDADES FINANCEIRAS - INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DACONSERVAÇÃO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE - ESTABELECIMENTOQUE DE FATO, JÁ ENCERROU AS ATIVIDADES COMERCIAIS, SEMCONTUDO, SALDAR SEUS DÉBITOS - INDUVIDOSA INSOLVÊNCIA -RECURSO IMPROVIDO. I - O INSTITUTO DA FALÊNCIA, COM O REGRAMENTO QUE LHE ERADADO PELO DECRETO-LEI 7.661/45, DEVE SEMPRE SER VISTO COMRESERVAS, PARA QUE NÃO SEJA UTILIZADO COMO UM DRACONIANOMEIO DE COBRANÇA, MAS SIM COMO FORMA DE PERMITIR AOJUDICIÁRIO O AFASTAMENTO DO MEIO COMERCIAL DAQUELEEMPRESÁRIO JÁ FALIDO DE FATO.II - INSTRUÍDO O REQUERIMENTO DE FALÊNCIA COM VÁRIOS TÍTULOSEMITIDOS CONTRA A EMPRESA REQUERIDA, TODOS VENCIDOS, FICACARACTERIZADA A FALÊNCIA, NOS MOLDES DO ARTIGO 1º, DODECRETO-LEI 7.661/45.III - PELO APURADO NOS AUTOS, AS DIFICULDADES FINANCEIRASNÃO SÃO PASSAGEIRAS, TANTO QUE CULMINARAM NOENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERIDA, QUEBAIXOU SUAS PORTAS DEIXANDO INADIMPLIDOS OS COMPROMISSOSCONTRAÍDOS COM A REQUERENTE, UM DOS SEUS FORNECEDORES.IV - DIANTE DO CENÁRIO FÁTICO DELINEADO, E INDUVIDOSA AINSOLVÊNCIA DA REQUERIDA, QUE NÃO CONSEGUIU ARCAR SEQUERCOM DÍVIDA DE PEQUENO VALOR, A DECRETAÇÃO DA QUEBRA ÉINEVITÁVEL.V - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14049001648COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: CAIXA ECONOMICA FEDERALADVOGADO(A): LUCIANO PEREIRA CHAGAS


ADVOGADO(A): RENATO MIGUELAGVDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): JOAO FELIPE ALMANARA SCARTONRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE RECURSALARGÜIDA PELO RECORRIDO. REJEITADA. PRELIMINAR DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.INTERVENÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL NA DEMANDA.INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INC. I, DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA. I- SE A DECISÃO DO ÓRGÃO A QUO QUE JULGOU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE PÔS FIM A UM INCIDENTE PROCESSUAL, E NÃOA UM PROCESSO INCIDENTAL (MANTENDO O PROCESSO DEEXECUÇÃO SEU CURSO NORMAL) O RECURSO CABÍVEL É O DEAGRAVO DE INSTRUMENTO, E NÃO O DE APELAÇÃO.II- A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PODE SER ALEGADA A QUALQUERTEMPO, HAJA VISTA TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICAINSUSCETÍVEL DE PRECLUSÃO.III- QUANDO DA INTERVENÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL NADEMANDA, A MATÉRIA DEVE SER APRECIADA PELA JUSTIÇA FEDERAL,CONFORME INDICAM O ART. 109, INCISO I, DA CF/88 E ENUNCIADOSUMULAR N° 150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV- PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA COMUMESTADUAL ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, E ACOLHER APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, PARA DECONSEQUÊNCIA, REMETER OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007245VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: SAFE PORT AGENCIA MARITIMA E OPERADOR PORTUARIOLTDA..ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRAADVOGADO(A): THIAGO NADER PASSOSAGVDO.: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S/AADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMP CO DO BRASILADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA..ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARDE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REJEITADA. MÉRITO.ARRESTO DE NAVIO. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU.PROVA DOS AUTOS QUE DE INÍCIO NÃO CONDUZ À VISUALIZAÇÃODOS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CPC. PRESENÇA DE PERICULUMIN MORA EM SENTIDO INVERSO. RECURSO IMPROVIDO.I- REVELA-SE SEM IMPORTÂNCIA A NÃO-AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DEINSTRUMENTO PARTICULAR DE MANDATO QUANDO NÃOIMPUGNADO SEU CONTEÚDO, HIPÓTESE EM QUE ESTE MANTÉM ASUA VALIDADE.II- PARA CONCEDER A LIMINAR O MAGISTRADO DEVE,NECESSARIAMENTE, ESTAR AMPARADO EM PROVA CONDUCENTE ÀCONCLUSÃO PRETENDIDA PELA PARTE, NÃO BASTANDO, PORTANTO,MERAS ALEGAÇÕES.

III- NO CASO DE ARRESTO DE NAVIO SOLICITADO LIMINARMENTE, HÁCONSIDERÁVEL "PERICULUM IN MORA" EM SENTIDO INVERSO,ORIUNDO DOS INCRÍVEIS PREJUÍZOS CAUSADOS NÃO SÓ ÀAGRAVADA (ARMADORA), MAS TAMBÉM AOS AFRETADORES E ATODOS AQUELES CUJOS BENS ESTÃO SENDO TRANSPORTADOS,MORMENTE SE CONSIDERAMOS QUE O ITER PROCESSUAL MALCOMEÇOU, PODENDO SE ELASTECER POR ANOS A FIO.IV- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008656VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAGVDO.: TRESELE MARITIMA LTDA..ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): ELISE VELTEN BITTANRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRIBUTÁRIO - DECISÃO QUEDEFERIU TUTELA ANTECIPADA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOFISCAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVACOM EFEITOS DE NEGATIVA - NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESESPREVISTAS NO ART. 206 DO CTN.1) A TEOR DO ARTIGO 206 DO CTN, A CERTIDÃO POSITIVA COMEFEITOS DE NEGATIVA SOMENTE PODE SER EXPEDIDA CASO OCRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTEJA GARANTIDO OU COM A EXIGIBILIDADESUSPENSA.2) O MAGISTRADO A QUO NÃO SUSPENDEU A EXIGIBILIDADE DOCRÉDITO TRIBUTÁRIO, E O DÉBITO FISCAL QUE SE ALMEJA ANULARNÃO SE ENCONTRA GARANTIDO, O QUE DEMONSTRA SER INDEVIDAA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.3) RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010744VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: JOSE VALENTIM TANNURIADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONSALVESADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.LIMINAR. INAPLICABILIDADE DO ART. 1º, § 4º, DA LEI Nº 5.021/66.INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 729 DO STF.EMPREGADO PÚBLICO. CONVERSÃO DO VÍNCULO FUNCIONALCELETISTA PARA ESTATUTÁRIO (LC Nº 187/2000). CÔMPUTO DOTEMPO PREGRESSO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA. PEDÁGIO DE CINCO ANOS. DESCABIMENTO.INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 1º, INCISO III, DA CARTA MAGNA DE 1988.RECURSO IMPROVIDO.


I. CONSOANTE SE EXTRAI DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 729 DO STF,NÃO SE APLICA O EFEITO VINCULANTE DA DECISÃO PROFERIDA PELOSTF NA ADC Nº 04/DF À CONCESSÃO DE LIMINAR PARA BENEFÍCIOSPREVIDENCIÁRIOS, SEJAM ELES DO REGIME GERAL OU DOESTATUTÁRIO.II. O "PRAZO DE CARÊNCIA" ELENCADO PELO § 1º, INC. III, DO ART. 40DA CARTA MAIOR DE 1988 FOI CONCEBIDO PARA REGER A SITUAÇÃODO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINARIAMENTE EFETIVO.III. O § 1º, INC. III, DO ART. 40 SEQUER TEM APLICABILIDADE NO CASODO EMPREGADO CELETISTA TRANSPOSTO PARA O REGIMEESTATUTÁRIO, POIS O DISPOSITIVO EM COMENTO PRESSUPÕE AEFETIVIDADE DESDE O PROVIMENTO ORIGINÁRIO. IV. NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, NÃO SE DEVE EMPRESTARAOS VOCÁBULOS UMA EXEGESE EXTREMAMENTE RIGOROSA SOB OASPECTO TÉCNICO, POIS O CONSTITUINTE, MUITAS VEZES, EMPREGAAS PALAVRAS EM SUA ACEPÇÃO COMUM, SEM GRANDEPREOCUPAÇÃO COM A PRECISÃO.V. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL INCLINOU-SE NO SENTIDO DEQUE CUIDANDO-SE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CUJOVÍNCULO EMPREGATÍCIO FORA CONVERTIDO PARA ESTATUTÁRIOPOR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 187/2000, O TEMPODE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICODEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA, INCLUSIVENO QUE TANGE AO PERÍODO MÍNIMO DE CINCO ANOS NOEXERCÍCIO DO CARGO EM QUE ELA SE DARÁ (ART. 40, §1º, III, DACF/88), NOS MOLDES DO ART. 2º, DA JÁ CITADA LEI COMPLEMENTAR.VI. EMBORA O RECORRIDO AINDA NÃO TIVESSE CONQUISTADO - ÀÉPOCA DA EC 20/98 - O DIREITO DE SE APOSENTAR SEGUINDO ASNORMAS DO REGIME GERAL, ISSO NÃO SIGNIFICA,AUTOMATICAMENTE, QUE O PERÍODO TRABALHADO NO REGIMECELETISTA SERÁ DESCONSIDERADO, POIS O ART. 2º DA LC 187/2000ESTABELECE QUE O TEMPO DE SERVIÇO DOS EX-EMPREGADOSPÚBLICOS TRANSFORMADOS EM SERVIDORES EFETIVOS SERÁCOMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA.VII. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059012542VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTES IDAFADVOGADO(A): MARCIO SILVA RAMOSADVOGADO(A): WAGNER JOSE ELIAS CARMOAGVDO.: ANNA MARIA BAPTISTAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA.EMPREGADO PÚBLICO. CONVERSÃO DO VÍNCULO FUNCIONALCELETISTA PARA ESTATUTÁRIO (LC Nº 187/2000). CÔMPUTO DOTEMPO PREGRESSO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA. PEDÁGIO DE CINCO ANOS. DESCABIMENTO.INTELIGÊNCIA DO ART. 40, § 1º, INCISO III, DA CARTA MAGNA DE 1988.RECURSO IMPROVIDO.I. O "PRAZO DE CARÊNCIA" ELENCADO PELO § 1º, INC. III, DO ART. 40DA CARTA MAIOR DE 1988 FOI CONCEBIDO PARA REGER A SITUAÇÃODO SERVIDOR PÚBLICO ORIGINARIAMENTE EFETIVO.II. O § 1º, INC. III, DO ART. 40 SEQUER TEM APLICABILIDADE NO CASODO EMPREGADO CELETISTA TRANSPOSTO PARA O REGIMEESTATUTÁRIO, POIS O DISPOSITIVO EM COMENTO PRESSUPÕE AEFETIVIDADE DESDE O PROVIMENTO ORIGINÁRIO.

III. NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL, NÃO SE DEVE EMPRESTARAOS VOCÁBULOS UMA EXEGESE EXTREMAMENTE RIGOROSA SOB OASPECTO TÉCNICO, POIS O CONSTITUINTE, MUITAS VEZES, EMPREGAAS PALAVRAS EM SUA ACEPÇÃO COMUM, SEM GRANDEPREOCUPAÇÃO COM A PRECISÃO.IV. A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL INCLINOU-SE NO SENTIDODE QUE CUIDANDO-SE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CUJOVÍNCULO EMPREGATÍCIO FORA CONVERTIDO PARA ESTATUTÁRIOPOR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 187/2000, O TEMPODE SERVIÇO PRESTADO NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICODEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE APOSENTADORIA, INCLUSIVENO QUE TANGE AO PERÍODO MÍNIMO DE CINCO ANOS NOEXERCÍCIO DO CARGO EM QUE ELA SE DARÁ (ART. 40, §1º, III, DACF/88), NOS MOLDES DO ART. 2º, DA JÁ CITADA LEI COMPLEMENTAR.V. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26059000278ITAPEMIRIM - 1ª VARAAGVTE.: GESCIEL FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVTE.: JADIR MATIAS FERREIRAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVTE.: GILMAR DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVTE.: MERIVELSON COSTA MACHADOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): APARECIDA LEAL SILVEIRAADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - NÃOCONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE PEÇA OBRIGATÓRIA -PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DO AGRAVADOTRAZIDA AOS AUTOS PELO PRÓPRIO EM SUA RESPOSTA - REJEIÇÃO -EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL -NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - LIMITAÇÃO DOS JUROS EEXCLUSÃO DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS - EXTINÇÃO DAEXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PERSISTÊNCIA DA LIQUIDEZ DOTÍTULO - QUANTUM EXEQUENDO APURADO POR SIMPLES CÁLCULOARITMÉTICO - IMPROVIMENTO. I - REJEITA-SE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO,POR AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOADVOGADO DO AGRAVADO, VISTO QUE, APÓS APONTAR AIRREGULARIDADE EM SUA RESPOSTA, O MESMMO TROUXE AOSAUTOS A PEÇA OLVIDADA PELOS RECORRENTES, REGULARIZANDO OAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALÉM DISSO, SEGUE APENSADO UMOUTRO AGRAVO, INTERPOSTO PELO AQUI RECORRIDO, EM DESAFIOAO MESMO PRONUNCIAMENTO, NO QUAL ENCONTRA-SE TAMBÉM AREFERIDA PROCURAÇÃO.II - EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS, NÃO SUBSISTE QUALQUER OBSTÁCULO AO CONHECIMENTODO RECURSO, JÁ SANADA A IRREGULARIDADE APONTADA PELORECORRIDO.III - A SIMPLES REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS PRATICADA, E AEXCLUSÃO DA MULTA E DOS JUROS MORATÓRIOS, NÃO SUBTRAI ALIQUIDEZ DO TÍTULO: PARA QUE SE APURE NOVAMENTE OQUANTUM DEVIDO, BASTA SEJA FEITO UM BREVE CÁLCULOARITMÉTICO. PRECEDENTES DO STJ: RESP 119939/MA, RESP284.710/BA, RESP 315429/MG.IV - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26059000369ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESAGVDO.: GESCIEL FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: JADIR MATIAS FERREIRAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: GILMAR SANTOS SILVAADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIAGVDO.: MERIVELSON COSTA MACHADOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CLÁUSULASABUSIVAS - APLICAÇÃO DO CDC - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA -ADMISSIBILIDADE - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - DL 167/67 -LIMITAÇÃO DA LEI DE USURA - INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO1.064/85 - PRECEDENTES DO STJ - COBRANÇA DE MULTA E JUROSMORATÓRIOS - AFASTAMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA,ANTE A COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS - ACOLHIMENTOPARCIAL DA EXCEÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃODAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I - AO CONTRATO BANCÁRIO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL,INCIDEM AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.ORIENTAÇÃO DO STJ.II - TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, NÃO HÁ QUALQUERIMPEDIMENTO PARA QUE O JULGADOR CONHEÇA DE EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE VERSANDO SOBRE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS, UMA VEZ QUE A NULIDADE DE TAIS DISPOSIÇÕESPODE SER DECLARADA MESMO DE OFÍCIO PELO JUIZ, A QUALQUERTEMPO, E QUE O EXAME DE TAIS QUESTÕES NÃO DEMANDADILAÇÃO PROBATÓRIA - BASTA QUE SE EXAMINE AS CLÁUSULAS DOCONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. III - TAL EXEGESE, PAUTADA NOS LINDES DA LEGALIDADE, E EMESPECIAL, NAS DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DO CONSUMIDOR, NÃOMACULA O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, OU MESMO AOSDISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS QUE INFORMAM A AMPLITUDEDAS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE ALEGAÇÃO NOS EMBARGOS DODEVEDOR - ARTIGOS 741 E 745. IV - O ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI 167/67, ESTABELECE QUECOMPETE AO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL FIXAR AS TAXAS DEJUROS APLICÁVEIS ÀS CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS. NÃOHAVENDO DELIBERAÇÃO NESSE SENTIDO, HÁ DE ATENTAR-SE PARAO QUE DISPÕE A LEI DE USURA (DECRETO 22.626/33), QUE LIMITA OSJUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO).PRECEDENTES DO STJ.V - AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO 1.064/85, NÃO SE APLICAM ÀCÉDULA DE CRÉDITO RURAL (AGRG NO AG 553.815/DF, AGRG NORESP 174856/RS, RESP 549781/RS, RESP 500.000/RS, RESP 369069/RS). VI - A COBRANÇA DO CRÉDITO EM VALORES EXORBITANTES,DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE TAXAS DE JUROS ACIMA DO VALORPERMITIDO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO, DESCARACTERIZA AMORA, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A INCIDÊNCIA DE MULTA EJUROS MORATÓRIOS, QUE TEM JUSTAMENTE AQUELA COMOPRESSUPOSTO. PRECEDENTES DO STJ.VII - ACOLHIDA PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS PRATICADA, E AFASTAR ACOBRANÇA DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS, DECAIU O EXCIPIENTEDE SEU PRINCIPAL PEDIDO, PELA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM

JULGAMENTO DE MÉRITO. APURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA,HÃO DE SER COMPENSADAS AS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 21 DO CPC. VIII - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003307VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMOVEIS LTDA..ADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRAADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAGVDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEEXECUÇÃO HIPOTECÁRIA COM PENHORA FORMALIZADA. AÇÃOREVISIONAL ANTERIOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO.I. EM SEDE DE EMBARGOS, AO EXECUTADO NÃO HÁ POSSIBILIDADEDE REITERAR OS MESMOS ARGUMENTOS DO PROCESSO COGNITIVOANTERIOR, POIS OCORRERÁ O FENÔMENO DA LITISPENDÊNCIA, HAJAVISTA A TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PARTES, CAUSA DE PEDIR EPEDIDO.II. O EXECUTADO QUE QUISER SE BENEFICIAR DA SUSPENSÃO DOPROCESSO DE EXECUÇÃO OFERECIDA PELA OPOSIÇÃO ERECEBIMENTO DOS EMBARGOS, DEVERÁ REQUERER QUE A DEMANDACOGNITIVA JÁ AJUIZADA, RELATIVA AO DÉBITO CONSTANTE DOTÍTULO EXECUTIVO, SEJA RECEBIDA COMO EMBARGOS, MAS PARATANTO, DEVERÁ ESTAR GARANTIDO O JUÍZO.III. O RECEBIMENTO DA DEMANDA REVISIONAL COMO EMBARGOSDO EXECUTADO NÃO VIOLA O ART. 264 DO CPC, POIS NÃO SE ESTÁMUDANDO NEM O PEDIDO NEM A CAUSA DE PEDIR DA AÇÃOCOGNITIVA EM QUESTÃO.IV. NA PONDERAÇÃO ENTRE OS POSTULADOS DA SEGURANÇAJURÍDICA E DA EFETIVIDADE, DEVE PREVALECER ESTE ÚLTIMO, POISDECORRE DA PRÓPRIA GARANTIA DE AÇÃO ESTAMPADA NO ART. 5º,INC. XXXV, DA CARTA MAGNA DE 1988.V. SE NO BOJO DA AÇÃO REVISIONAL O AGRAVADO ESTÁ TENDOTODAS AS OPORTUNIDADES DE SE DEFENDER E DE DEDUZIR SUASRAZÕES, NÃO HÁ MALFERIMENTO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOCONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DECORRÊNCIAS LÓGICAS DOPRINCÍPIO DO DUE PROCESS OF LAW.VI. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELARELATORA.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000561701CACH ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAPTE.: RENI TOLEDO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAPTE.: LEONTINA ANDRADE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAPDO.: EVERTON TOLEDO REZENDE DE OLIVEIRAAPDO.: CAMILA FERNANDES REZENDERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AVÓS REQUERENDO A GUARDA DONETO MENOR - ESTUDO SOCIAL DEMONSTRANDO QUE O PAI ESTÁ


CUMPRINDO OS DEVERES INERENTES AO PÁTRIO PODER - AUSÊNCIADE SITUAÇÃO DE RISCO QUE AUTORIZE A DESTITUIÇÃO DO GENITORDA GUARDA DO MENOR. 1) A CONVIVÊNCIA COM OS PAIS É UM DIREITO DA CRIANÇA QUE SÓDEVERÁ SER AFASTADO NO SEU PRÓPRIO INTERESSE, PARA REMOVERSITUAÇÃO DE RISCO. NO CASO DOS AUTOS, A MERA DIFICULDADEFINANCEIRA DO PAI NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO DA GUARDA AOSAVÓS PATERNOS EM CUJA COMPANHIA RESIDE A CRIANÇA E SEUGENITOR.2) EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA GUARDA A FAMÍLIA SUBSTITUTASER UMA EXCEÇÃO À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB OPÁTRIO PODER DE SEUS GENITORES, NÃO SE PODE ELASTECERDEMASIADAMENTE O ESPECTRO EXEGÉTICO DO § 2º DO ART. 33, DOECRIAD, PARA VISLUMBRAR-SE SITUAÇÃO DE RISCO AO MENOR NOFATO DE SEU PAI BIOLÓGICO TER SITUAÇÃO FINANCEIRA MENOSFAVORÁVEL QUE A SITUAÇÃO DOS QUE PLEITEIAM A GUARDA.3) RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030731464CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: ICLEIA FIDELIS DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOEAPDO.: BABY MAC COMERCIO E MONTAGEM MAQUINAS PRODUTOSDESCARTAVEISRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOMORAL E MATERIAL - CONTRATO DE COMPRA DE MÁQUINA PARAPRODUTOS DESCARTÁVEIS E KIT DE MATÉRIA PRIMA PARAFABRICAÇÃO DE FRALDAS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO EMANIFESTAÇÃO POR PARTE DA REQUERIDA A RESPEITO DEDEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - NENHUM INDÍCIO DERECEBIMENTO DOS PEDIDOS - PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAISREFERENTE AOS DOIS PEDIDOS - LUCROS CESSANTES RELATIVOS AOS2 (DOIS) KITS CORRESPONDENTES A FABRICAÇÃO DE 1500 (HUM MILE QUINHENTAS) FRALDAS - DANOS MORAIS CORRESPONDENTE ADUAS VEZES O VALOR TOTAL DAS COMPRAS EFETUADASREPRESENTANDO O GRAU DE REPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA EDE FORMA A MINIMIZAR OS PREJUÍZOS IMPOSTOS AO AUTOR.RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. DEVIDAMENTE CITADA, A REQUERIDA NÃO APRESENTOUCONTESTAÇÃO E NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO ARESPEITO DAS QUANTIAS PAGAS E NENHUM INDÍCIO DE QUE TENHAA AUTORA RECEBIDO ALGUM DOS PEDIDOS O PRIMEIRO CONTRATOFIRMADO COM A REQUERIDA, REFERENTE AO PEDIDO DE UMAMÁQUINA PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS E OS KITS PARAFABRICAÇÃO DAS FRALDAS, FOI RESCINDIDO PELA R. SENTENÇA, MASA CONDENAÇÃO PARA DEVOLVER O DINHEIRO PAGO FORA SOMENTECOM RELAÇÃO AO SEGUNDO CONTRATO, FAZENDO JUS A APELANTEAO PAGAMENTO CORRESPONDENTE AO TOTAL DOS DOIS PEDIDOS,DEVIDAMENTE CORRIGIDO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. AAPELANTE FAZ JUS AOS LUCROS CESSANTES COM RELAÇÃO AOS 2(DOIS) KITS ADQUIRIDOS, POIS DEIXOU DE FABRICAR E AUFERIRQUALQUER LUCRO COM A VENDA CORRESPONDENTE A 1500 (HUMMIL E QUINHENTAS) FRALDAS DESCARTÁVEIS. CORRETA A FIXAÇÃODA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA R. SENTENÇAMONOCRÁTICA, REFERENTE A DUAS VEZES O VALOR TOTAL DASCOMPRAS EFETUADAS, REPRESENTANDO O GRAU DE REPROVAÇÃODA CONDUTA ILÍCITA, DE FORMA A MINIMIZAR OS PREJUÍZOSIMPOSTOS À AUTORA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,

QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020035136COLATINA - VARA REG PÚBLICO - ACIDENTES TRABALHOAPTE.: ZELENA MARIMADVOGADO(A): FABIO LEANDRO RODNITZKYADVOGADO(A): FRANK P DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO PAVAN DE SOUZAAPDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAADVOGADO(A): SEBASTIAO IVO HELMERRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL.SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO A REAJUSTE E REVISÃO ANUALGERAL DE SUA REMUNERAÇÃO E SUBSÍDIOS. CRF/88, ART. 37, X.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO. PRELIMINARDE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO.PLEITO DE REAJUSTE E REVISÃO DE REMUNERAÇÃO FORMULADOSCOM AMPARO EM RESOLUÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAL. NÃOCABIMENTO. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. RECURSOCONHECIDO, MAS IMPROVIDO.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0140200351361) É DE SE ACOLHER PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PARCIAL SOBREALGUMAS PARCELAS ASPIRADAS PELA SERVIDORA PÚBLICAMUNICIPAL QUANDO A MESMA VEM RECLAMAR SOBRE AS MESMAS,EXTEMPORANEAMENTE (ALÉM DOS 05 ANOS PREVISTOS NO ART. 1ºDO DECRETO 20.910/32).2) NÃO SE CONHECE DE PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DEAGIR QUANDO A MESMA, CLARAMENTE, CONFUNDE-SE COMMOTIVAÇÕES TRAZIDAS COM O PRÓPRIO MÉRITO. 3) APENAS POR LEI ESPECÍFICA, E NÃO POR MERA RESOLUÇÃO, É QUEA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PODE SER REVISTA NAFORMA DO QUE ESTABELECE O INCISO X, DO ART. 37, DA CRF/88.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO PARCIAL, E NÃO CONHECER APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DOVOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059001272COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOBADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORAPDO.: JOSE EDSS DALAPICOLA JUNIORADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. NULIDADE DE CITAÇÃO DEPESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO FEITA NA PESSOA QUETINHA A INCUMBÊNCIA DE RECEBÊ-LA. DESNECESSIDADE DEPODERES DE REPRESENTAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. I. SEGUNDO PRECEDENTE DO STJ, “É VÁLIDA A CITAÇÃO PELOCORREIO DE PESSOA JURÍDICA CUJO RECIBO FOI ASSINADO PORQUEM, NO LOCAL DE DESTINO, ESTÁ INCUMBIDO DE RECEBER ACORRESPONDÊNCIA.” (AI 312.788-SP-AGRG).II. NÃO É NULA A CITAÇÃO POR CARTA RECEBIDA POR PORTEIRO DOEDIFÍCIO ONDE TEM SEDE O APELANTE, O QUAL SEMPRE RECEBEU ASCORRESPONDÊNCIAS QUE LHE SÃO ENDEREÇADAS, INCLUSIVEAQUELAS ORIUNDAS DO PODER JUDICIÁRIO.


III. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030048201VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAPDO.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE GERALDO BERMUDESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA -DESNECESSIDADE - REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DERECEBIMENTO DE SEGURO POR INVALIDEZ - LESÃO POR ESFORÇOREPETITIVO - RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA - RECURSOCONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1.- REJEITA-SE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DEDEFESA, PORQUE DESNECESSÁRIA A PERÍCIA, SE AS PARTES ESTÃOCONFORMES QUANTO À EXISTÊNCIA DA LESÃO POR ESFORÇOREPETITIVO, SOBRETUDO PORQUE DEFINIR SE A “LER” SE ENQUADRA- OU NÃO - NO CONCEITO DE ACIDENTE NOS TERMOS DOCONTRATO DE SEGURO, E SE É VIÁVEL - OU NÃO - A UTILIZAÇÃO DEPERCENTUAIS DE ACORDO COM A REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA, SÃO ASPECTOS QUE IMPORTAM ANALISAR TESESJURÍDICAS, TEMAS INTANGÍVEIS À PROVA PERICIAL.2.-A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRILHA NO SENTIDO DE QUE ALESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (L.E.R) EQUIPARA-SE AO ACIDENTEPESSOAL. PRECEDENTES DO STJ NESTE SENTIDO.3.-SE A SEQÜELA SE EQUIPARA A “ACIDENTE” NA ACEPÇÃO LEGAL EJURISPRUDENCIAL, INAPLICÁVEL A CLÁUSULA CONTRATUAL QUEEXCLUA A INDENIZAÇÃO NESSA HIPÓTESE, POR TORNARINEXEQÜÍVEL O PRÓPRIO OBJETO DA CONTRATAÇÃO, DEVENDO SERAFASTADA PELA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DO INC. IV, DO ART. 51, DALEI Nº 8.078/90. ASSIM, MOSTRA-SE DEVIDA A INDENIZAÇÃO PREVISTANO CONTRATO DE SEGURO.4.-CONFIGURADA A INVALIDEZ, NÃO PODE A SEGURADORA VALER-SEDE CLÁUSULA QUE DIMINUA O PERCENTUAL POR PERDA TOTAL OUPARCIAL DE DETERMINADOS ÓRGÃOS E FUNÇÕES. CLÁUSULA EIVADADE NULIDADE, PORQUE INCUTE PRÁTICA ABUSIVA E DESVANTAGEMIMOTIVADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 51 E 54, DO CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. 5.-HONORÁRIOS REDUZIDOS PARA 10% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, E CONSIDERANDO QUE O APELADO DECAIU DAMETADE DO “QUANTUM” POSTULADO, INDUVIDOSA A SUCUMBÊNCIARECÍPROCA, APLICANDO-SE A REGRA DO “CAPUT” DO ART. 21, DOCPC E SÚMULA 306, DO STJ, COM A DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOSÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO DA APELAÇÃO NESTE PONTO.6.-APELAÇÃO CONHECIDA, E PARCIALMENTE PROVIDA, MANTENDO ASENTENÇA NOS DEMAIS ASPECTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030084875VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: UBALDO BENEDICTO MARVILLA ADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOADVOGADO(A): PAULO FERNANDES TRINDADE

APDO.: SAFRA LEASING S/A ARRENAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RAZÕESRECURSAIS DISSOCIADAS DA MATÉRIA PLEITEADA E ANALISADA EMPRIMEIRO GRAU. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDERECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O FATO JURÍDICO QUE ENSEJARIA O DIREITO À INDENIZAÇÃOALEGADO NAS RAZÕES RECURSAIS FORA A ALIENAÇÃO IRREGULARDO VEÍCULO QUE ESTAVA "SUB JUDICE" E NÃO A PROPOSIÇÃO DEDEMANDA POSSESSÓRIA, CONFORME ARGÜIDO NA EXORDIAL ECORRETAMENTE DEFRONTADO PELO MAGISTRADO PROLATOR DASENTENÇA, ORA OBJURGADA.2. RESTA, ASSIM, CARACTERIZADO A MODIFICAÇÃO DA "CAUSAPETENDI", VEZ QUE A MATÉRIA SUPOSTAMENTE DEVOLVIDA AOJUÍZO "AD QUEM "ENVOLVE FATO JURÍDICO DIVERSO DO PLEITEADOE ANALISADO EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU, SENDO QUE OSRECURSOS ORDINÁRIOS NÃO DEVOLVEM AO ÓRGÃO RECURSAL OCONHECIMENTO DE MATÉRIA ESTRANHA AO ÂMBITO DEJULGAMENTO JUÍZO "A QUO".3.O ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC VEDA A MODIFICAÇÃOPRETENDIDA PELO APELANTE, MÁXIME PORQUE A INICIAL FIXA OSPONTOS CONTROVERTIDOS DA LIDE, ESTABILIZA O PEDIDO EDELIMITA O ÂMBITO DECISÓRIO.4. PRECEDENTES DO TJDFT.5. RECURSO NÃO CONHECIDO, EIS QUE CONSTATADA AMODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM SEDE RECURSAL.ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜÍDA, PARA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO CONHECERDA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030202378VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: PESCA BRASIL SPORTS LTDA..ADVOGADO(A): ANDRE FABIANO B LIMAADVOGADO(A): EDUARDO T PEREIRAADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAPDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA- CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA- MÉRITO - COBRANÇASILEGAIS E INDEVIDAS - DIREITO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIASPAGAS - COBRANÇA ILEGAL DE LUVAS - DIREITO DE RETENÇÃO DOIMÓVEL - RECURSO DESPROVIDO.I - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA UMA VEZQUE É POSSÍVEL RECONHECER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARADESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL EM AÇÕES DE DESPEJO QUANDOPRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, CPC. INOCORREU OCERCEAMENTO DE DEFESA POIS A PROVA DOCUMENTAL COLIGIDANA FASE POSTULATÓRIA INDUVIDOSAMENTE DEIXA ASSENTE AEXISTÊNCIA DE MORA, O QUE OPORTUNIZA O JULGAMENTOANTECIPADO.II - É CERTO QUE OS VALORES DEVIDOS PELO APELANTE FORAMDEVIDAMENTE RECONHECIDOS E ACEITOS EM INSTRUMENTOPARTICULAR DE CONFISSÃO DE DIVIDA QUE INSTRUIU A INICIAL,NÃO SENDO CRÍVEL QUE O RECORRENTE O ASSINASSE SEDESCORDASSE DOS VALORES QUE COMPUSERAM A DÍVIDA.


III- INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO À COBRANÇA DE LUVAS EMCONTRATO INICIAL DE LOCAÇÃO COMERCIAL E, EM SE TRATANDO DESHOPPING CENTER, POSSÍVEL É A PREVISÃO DA RES SPERATA COMOGARANTIA DE RESERVA EM PRÉ-CONTRATO DE ADESÃO AOEMPREENDIMENTO.IV - NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DE QUE TERIA DIREITODE RETENÇÃO DO IMÓVEL POR TER FEITO BENFEITORIAS, POIS NÃOLOGROU ÊXITO EM COMPROVAR O QUE ALEGOU, ALÉM DE HAVERNA AVENÇA LOCATÍCIA CLÁUSULA ONDE A RECORRENTE RENUNCIAEXPRESSAMENTE A QUALQUER DIREITO DE INDENIZAÇÃO OURETENÇÃO POR BENFEITORIAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040197550VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRAADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO.: JOSE GERALDO TOREZANIADVOGADO(A): HUDSON MARIANO CARNEIROADVOGADO(A): PAULINO PIGORETTIADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24040197550APTE.: JOSE GERALDO TOREZANIAPDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA -DESNECESSIDADE DE PRODUZIR PROVAS - PREJUDICIAL DEPRESCRIÇÃO DESACOLHIDA - MÉRITO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTODE SEGURO POR INVALIDEZ - RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EVENTO QUE SE RESTRINGE ÀÓRBITA PATRIMONIAL - APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO CONHECIDOS PARA DAR PARCIALPROVIMENTO AO PRIMEIRO E DESPROVER O SEGUNDO.1.- REJEITA-SE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DEDEFESA, PORQUE DESNECESSÁRIA A PERÍCIA, HAJA VISTA QUE OSARGUMENTOS DA APELANTE SE RESTRINGEM À APRECIAÇÃO DOSDOCUMENTOS DOS AUTOS, COTEJANDO-OS COM O CONTRATO, OQUE IMPORTA ANALISAR TESES JURÍDICAS, TEMAS INTANGÍVEIS ÀPROVA PERICIAL. 2.-A INTERPRETAÇÃO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇANO TOCANTE À DATA DE “CIÊNCIA INEQUÍVOCA” DA INCAPACIDADE,É NO SENTIDO DE QUE O TERMO “A QUO” SE DÁ COM A CONCESSÃODE APOSENTADORIA FIRMADA PELO INSS. ASSIM, CONSIDERANDOQUE O INÍCIO DO BENEFÍCIO FOI FIXADO EM 29 DE SETEMBRO DE2003, E A AÇÃO FORA DISTRIBUÍDA EM 27 DE SETEMBRO DE 2004,CONCLUI-SE QUE NÃO OCORREU A ALEGADA PRESCRIÇÃO ÂNUA.3.-NÃO PROSPERA O ARGUMENTO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, SEJAPORQUE AUSENTE DOCUMENTO DO QUAL SE POSSA EXTRAIR MÁ-FÉDO APELADO, SEJA PORQUE A SEGURADORA NÃO REALIZOU EXAMESPRÉVIOS À CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, FOSSE ADOTADO O CONCEITODA SEGURADORA DE QUE A INVALIDEZ SE CARACTERIZA QUANTO A“TODOS OS ATOS DA VIDA FÍSICA”, O CONTRATO SE TORNARIAINEXEQÜÍVEL, E INCOMPATÍVEL COM O “CANON” PREVISTO NO INC.IV, DO ART. 51, DA LEI Nº 8.078/90.4.A APELANTE SE RESTRINGIU A RECUSAR O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, ATO QUE NÃO EXTRAPOLA A ÓRBITAOBRIGACIONAL E PATRIMONIAL, E AO QUAL NÃO SE PODE DAR A

COLORAÇÃO JURÍDICA DE DANO MORAL, PELO QUE NÃO MERECESORTE O RECURSO ADESIVO.5.CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVE-SE APLICAR AREGRA DO “CAPUT” DO ART. 21, DO CPC E SÚMULA 306, DO STJ, COMA DISTRIBUIÇÃO IGUALITÁRIA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.PROVIMENTO DA APELAÇÃO PRINCIPAL NESTE PONTO.6.APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA CONHECIDAS, DANDO-SE PARCIALPROVIMENTO À PRIMEIRA E DESPROVENDO A SEGUNDA, MANTENDOA SENTENÇA NOS DEMAIS ASPECTOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR PORTOSEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR JOSÉ GERALDO TOREZANI.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020646416VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAPDO.: RODRIGO DE ALMEIDA BELLOADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAAPDO.: DANIELLE DE ALMEIDA BELLOADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAAPDO.: CRISTIANO DE ALMEIDA BELLOADVOGADO(A): ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA VISANDORECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ESTIPULADA EM APÓLICE DESEGURO DE VIDA - AUSÊNCIA DE NEXO ENTRE A ALEGADA DOENÇAPRÉ-EXISTENTE E A CAUSA DA MORTE - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA -INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS BENEFICIÁRIOS NOS TERMOS DASENTENÇA - RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.1- CONQUANTO A APELANTE IMPUTE AO FALECIDO UMA EPILEPSIAPRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO, NÃO HÁ PROVA DE QUE ESSAALEGADA PATOLOGIA TEVE NEXO COM A MORTE POR ACIDENTEVASCULAR CEREBRAL. AO CONTRÁRIO, DE DOCUMENTO TIMBRADO EJUNTADO AOS AUTOS PELA PRÓPRIA SEGURADORA APELANTE,INFERE-SE QUE NELE HÁ UM CAMPO MENCIONANDO AUSÊNCIA DECAUSAS ANTECEDENTES, CONTEXTO QUE ELIDE O ALEGADO LIAME(NEXO CAUSAL).2.-A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ TRILHA NO SENTIDO DE QUE A MÁ-FÉDEVE SER PROVADA PELA SEGURADORA. A DESPEITO DESSAALEGAÇÃO, AS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUÍZO FORAMUNIFORMES AO MENCIONAR QUE O FALECIDO FREQÜENTAVANORMALMENTE SEU TRABALHO, E NÃO SE AUSENTAVA DO SERVIÇOPOR MOTIVO DE SAÚDE. DE CONSEGUINTE, O ACOMETIMENTODESSE INFORTÚNIO (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NÃO PODE SERVISTO SOB A ÓTICA DE PRÉ-EXISTÊNCIA, E TAMPOUCO DE OMISSÃODOLOSA POR PARTE DO FALECIDO. MÁ-FÉ QUE SE MOSTRAINOPONÍVEL.3.-ADEMAIS, A ORIENTAÇÃO DO STJ, A EXEMPLO DO RECURSOESPECIAL Nº 561.713, É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE QUANDO NÃOREALIZADO O PRÉVIO EXAME, NÃO PODE A SEGURADORAESCUSAR-SE DO PAGAMENTO, ARGUMENTANDO DOENÇAPRÉ-EXISTENTE.4-APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO EM TODOSOS TERMOS A SENTENÇA QUE CONDENOU A SEGURADORA AOPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA APÓLICE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.


19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030166785VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROAPDO.: CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTAADVOGADO(A): FLAVIA VICENTE P TEIXEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. COMPANHIA TELEFÔNICA.PESSOA JURÍDICA. HIPÓTESE. BLOQUEIO. LINHA CELULAR QUITADA.DANO CONFIGURADO. REPARAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. CRITÉRIOS.RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.AFRONTA DIREITO DO CONSUMIDOR E LHE CAUSA EVIDENTE DANOMORAL, OS TRANSTORNOS E O DESASSOSSEGO QUE LHE ASSOLA ACOBRANÇA DE VALORES JÁ REGULARMENTE PAGOS E O BLOQUEIODO USO DE LINHA CELULAR POR PARTE DA EMPRESA FORNECEDORA,O QUE A OBRIGA A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS ÀQUELE,SENDO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL O QUANTUM ARBITRADO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040024107VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: FLAVIO LEONARDO DOS SANTOS PORTOADVOGADO(A): DALTON ALMEIDA RIBEIROADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSAPDO.: MARINA BARCELLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCCUS FRAGA RODRIGUESADVOGADO(A): VASCO ALVES DE OLIVEIRA JRRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DEDESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - REJEIÇÃO DE PRELIMINARESDE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL - MÉRITO - CONTRATO QUE ESTIPULA INEXISTIR DIREITO AINDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - LEGALIDADE DA CAUÇÃOPREVISTA NO CONTRATO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.-REJEITA-SE PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESAARGÜIDA PELO APELANTE, PORQUE O CONTRATO CONTÉMCLÁUSULA EXPRESSA NO SENTIDO DE QUE AS BENFEITORIAS,QUAISQUER QUE FOSSEM A SUA NATUREZA, NÃO SERIAM PASSÍVEISDE INDENIZAÇÃO, TORNANDO DESNECESSÁRIA PROVATESTEMUNHAL OU PERICIAL TENDENTE A COMPROVARBENFEITORIAS. ADEMAIS, NÃO SE COGITA OFENSA AO PRINCÍPIO DAPÚBLICIDADE, HAJA VISTA QUE A QUESTÃO A RESPEITO DOINDEFERIMENTO DA PROVA ESTÁ SENDO DIRIMIDA PELO TRIBUNAL.2.-NÃO MERECE ACOHIDA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL, SOBRETUDO PORQUE OS PEDIDOS NELA VERSADOS FORAMSUFICIENTES AO EXERCÍCIO DA DEFESA, E AO PROPÓSITO DEDESPEJO.3.-NO MÉRITO, A ILAÇÃO QUE SE EXTRAI DO ART. 35, DA LEI DOINQUILINATO, É NO SENTIDO DE QUE O CONTRATO LOCATÍCIOPODE ESTIPULAR QUE AS BENFEITORIAS NÃO SEJAM INDENIZADASPELO SENHORIO, TAL COMO RESTOU ESTABELECIDO NO CASOVERTENTE. NÃO PROSPERA A PRETENSA COMPENSAÇÃO PORBENFEITORIAS, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE VALOR EXIGÍVEL EMFAVOR DO APELANTE, PENA DE FERIR O ART. 369, DO CÓDIGO CIVIL.OUTROSSIM, MOSTRA-SE PLENAMENTE VIÁVEL, EM RELAÇÕESLOCATÍCIAS, A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO EM DINHEIRO, DADA APREVISÃO CONTIDA NO §2º, DO ART. 38, DA LEI Nº 8.245/91, CUJA

COMPENSAÇÃO - SENDO O CASO - SÓ SERÁ VIÁVEL EM EVENTUALCOBRANÇA DOS LOCATIVOS.4.-EVIDENCIADA A FALTA DE PAGAMENTO, E NÃO ELIDIDA A MORANO PRAZO LEGALMENTE ADMITIDO, INAFASTÁVEL O DESPEJO DOAPELANTE, DE VEZ QUE SE ACHA PRESENTE A MOTIVAÇÃO DO INC.III, DO ART. 9º DA LEI DO INQUILINATO, AUTORIZANDO ODESFAZIMENTO DA RELAÇÃO LOCATÍCIA.5.-APELO CONHECIDO E IMPROVIDO, MANTENDO-SE NA ÍNTEGRA ASENTENÇA RECORRIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040054864VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAPDO.: FLAVIO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040054864APTE.: FLAVIO DE OLIVEIRA ROSAAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/ARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE - DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR -DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRELIMINAR DENULIDADE DO PROCESSO REJEITADA - MÉRITO - INDEVIDOBLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA E INSCRIÇÃO NO SERASA -CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADEOBJETIVA (CF, ART. 37, § 6º; CDC, ART. 14) - DANO MORAL PRESUMIDO- INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - RECURSOS PRINCIPALE ADESIVO DESPROVIDOS.1. SE AS PROVAS DOCUMENTAIS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO INICIALE A CONTESTAÇÃO JÁ ERAM SUFICIENTES PARA O MM. JUIZ DEPRIMEIRO GRAU DIRIMIR O CONFLITO DE INTERESSES ENTRE ASPARTES, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO HÁFALAR-SE EM CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO CORRETO OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM A DISPENSA DAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, PRESTIGIANDO ASSIM O PRINCÍPIO DAECONOMIA PROCESSUAL (CPC, ARTS. 130, 330, I, 331).2. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DOINDEVIDO BLOQUEIO DE LINHA TELEFÔNICA E INCLUSÃO NOCADASTRO DO SERASA.3. SENDO A EMPRESA DEMANDADA UMA CONCESSIONÁRIA DESERVIÇO PÚBLICO, RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOSCAUSADOS A TERCEIROS PELOS SEUS AGENTES (CF, ART. 37, § 6º; CDC,ART. 14), BASTANDO O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE,PRESCINDINDO DA AFERIÇÃO DE CULPA.4. INDEVIDOS O BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA, OAPONTAMENTO E A MANUTENÇÃO DO REQUERENTE NO CADASTRODO SERASA, DEVE A REQUERIDA RESPONDER PELO EVENTO DANOSO.5. NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DOCONSUMIDOR, POIS EMBORA O AUTOR TENHA ATRASADO OPAGAMENTO POR QUASE DOIS MESES, A QUITAÇÃO DO DÉBITO SEDEU MUITO ANTES DA INSCRIÇÃO NO SERASA, SENDO CERTO QUE AEXATIDÃO DOS DADOS NOS ARQUIVOS DE CONSUMO É DERESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO CREDORA (CDC, ARTS. 43, § 3º, E73).


6. É INFUNDADA TAMBÉM A ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO, EMRAZÃO DE O BANCO ARRECADADOR SUPOSTAMENTE NÃO TERREPASSADO O PAGAMENTO DA CONTA TELEFÔNICA À EMPRESAREQUERIDA, PORQUANTO AQUELE ESTAVA AUTORIZADO ARECEBÊ-LO E DAR QUITAÇÃO, NÃO PODENDO O REQUERENTE SERRESPONSABILIZADO POR EVENTUAL OMISSÃO ALHEIA.7. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, O DANO MORAL IN CASU É PRESUMIDO, SENDODECORRENTE DO SIMPLES ATO DE BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICAE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO,INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO OBJETIVA DO ABALO ÀHONRA DO LESADO OU DE QUALQUER PREJUÍZO EFETIVOOCORRIDO.8. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JAMAIS PODE IMPLICAR NOENRIQUECIMENTO INDEVIDO DO OFENDIDO, DEVENDO APENAS SERUM MEIO DE COMPENSAR O ABALO SOFRIDO E, AO MESMO TEMPO,INIBIR O OFENSOR NA REITERAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA.9. CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM O CASO - OVALOR DO DÉBITO QUE ENSEJOU A INDEVIDA NEGATIVAÇÃO (R$87,00); O FATO DE QUE AS REPERCUSSÕES DO ATO LESIVOLIMITAM-SE A PRESUMÍVEIS TRANSTORNOS ADVINDOS DA RESTRIÇÃODE CRÉDITO; A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO NEGATIVA POR MAISDE UM ANO, NUMA VERDADEIRA DEMONSTRAÇÃO DE DESCASO PARACOM O AUTOR; O BLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA -, BEM COMO ASCONDIÇÕES PESSOAIS E FINANCEIRAS DOS LITIGANTES, MORMENTEEM SE TRATANDO A REQUERIDA DE UMA EMPRESA DE GRANDEPORTE, ALÉM DA GRAVIDADE DO DANO, ATENDENDO AINDA OSPRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, MANTÉM-SEA INDENIZAÇÃO ARBITRADA NA SENTENÇA EM 10 (DEZ) VEZES OVALOR DO SALÁRIO LÍQUIDO DO AUTOR, SOMANDO R$ 10.054,90(DEZ MIL, CINQÜENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), QUEASSEGURA AO LESADO JUSTA COMPENSAÇÃO PELO DANO MORALSOFRIDO, SEM INCORRER NO SEU ENRIQUECIMENTO INDEVIDO,SENDO TAMBÉM O BASTANTE PARA SERVIR DE DESESTÍMULO ÀREINCIDÊNCIA DA OFENSORA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35970112906VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAPTE.: SEBASTIAO DE SOUZA NERESADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: DESIG. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS - FUGA DE PRESO - EXCESSO NA REPRESSÃO POLICIAL -PARAPLEGIA - IMPROCEDÊNCIA - FALTA DE MOTIVAÇÃO DASENTENÇA - AUSÊNCIA DE MENÇÃO À DISPOSITIVO LEGAL - NÃOOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE INQUIRIÇÃODE ALGUMAS TESTEMUNHAS ARROLADAS - SILÊNCIO DOINTERESSADO - ALEGAÇÃO AFASTADA - RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO - DETENTO QUE, SE VALENDO DE CORDA IMPROVISADA,TENTAR DESCER PELOS MUROS DA PENITENCIÁRIA, MAS DESPENCADE ALTURA CONSIDERÁVEL, TORNANDO-SE PARAPLÉGICO - LAUDOPERICIAL - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA PADECE DEFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, SIMPLESMENTE PELO FATO DO JUIZNÃO TER DECLINADO À QUAL PRECEPTIVO LEGAL SE ATEVE AOJULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. PARA QUE SE CUMPRA A EXIGÊNCIACONSTITUCIONAL DA MOTIVAÇÃO, BASTA QUE O JUIZ DECLAREQUAIS OS ELEMENTOS QUE LEVOU EM CONSIDERAÇÃO NA

FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO, SENDO DESNECESSÁRIO QUESE PONHA A CITAR DISPOSITIVOS DE LEI. II - NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, PELO FATO DE ALGUMASDAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO APELANTE NÃO TEREM SIDOINQUIRIDAS. BASTA DIZER QUE EM MOMENTO POSTERIOR O MESMONÃO POSTULOU PELA PRODUÇÃO DE QUALQUER OUTRA PROVA,REQUERENDO QUE FOSSE JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO. NÃO SECONCEBE QUE O LITIGANTE, DURANTE BOA PARTE DOPROCEDIMENTO, MANTENHA-SE SILENTE ANTE A FALTA DEPRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA, E QUE SÓ APÓS COLHERRESULTADO DESFAVORÁVEL, VENHA ALARDEAR A OCORRÊNCIA DECERCEAMENTO DE DEFESA.III - RESTOU INCONTROVERSO QUE OS POLICIAIS MILITARES SÓENTRARAM EM CENA APÓS A QUEDA DOS FUGITIVOS, DE MODO QUENÃO TIVERAM QUALQUER PARTICIPAÇÃO NESTE INFORTÚNIO. IV - O LAUDO MÉDICO ELABORADO PELO PERITO DO JUÍZO, BEMCOMO O APRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELOAUTOR, CONCLUIU QUE A PARAPLEGIA DO MESMO NÃO FOICAUSADA PELO DISPARO DE ARMA DE FOGO, CUJO PROJETIL AINDASE ENCONTRA ALOJADO EM SUA PERNA ESQUERDA. V - TAMBÉM PELA ROBUSTEZ DA PROVA PERICIAL, NÃO PROCEDE ATESE DE QUE A PARAPLEGIA FOI CAUSADA PELAS SUPOSTASAGRESSÕES SOFRIDAS, QUE, ALIÁS, NÃO RESTARAM COMPROVADAS,ANTE A PATENTE INCONSISTÊNCIA DO DEPOIMENTO PRESTADO PORTESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR.VI - ESQUADRINHADO O CONJUNTO PROBATÓRIO, EXSURGE ACONCLUSÃO DE QUE A CAUSA DA PARAPLEGIA DO AUTOR FOI AQUEDA DO MURO DA PRISÃO, ATO QUE NÃO TEVE QUALQUERPARTICIPAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, E QUE FOI DELIBERADO EEXECUTADO EXCLUSIVAMENTE PELO MESMO E POR SEUSCOMPANHEIROS DE CÁRCERE. A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARESRESUMIU-SE AO DISPARO DO PROJETIL QUE ATINGIU A PERNAESQUERDA DO AUTOR - E QUE, SEGUNDO O LAUDO DO PERITO DOJUÍZO, E DO ASSISTENTE TÉCNICO DO PRÓPRIO AUTOR, NÃO DEIXOUSEQÜELAS. VII - NÃO RESTANDO DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL ENTRE O ATODO ESTADO, E O DANO SUPORTADO PELO AUTOR, INEXISTE ODEVER DE INDENIZAR. VIII - RECURSO IMPROVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000052224SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: ESPÓLIO DE MIGUEL FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPTE.: ALTAMIR FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: MARCIO LUIZ BARBOSAADVOGADO(A): ANGELO POLTRONIERI NETOADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS PEIXOTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POSSESSÓRIA.PRELIMINARMENTE: AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTEPASSIVO NECESSÁRIO (CPC, ART. 47, P. ÚNICO). NULIDADE DOPROCESSO QUE SE IMPÕE, AB INITIO. PRELIMINAR ACOLHIDA.1) SE A DEMANDA POSSESSÓRIA TRAZ EM SEU BOJO QUESTÕESFÁTICO-PROBATÓRIAS QUE FAZEM TRANSPARECER QUE A PROTEÇÃOPOSSESSÓRIA SUPLANTA AS PARTES INICIALMENTE APONTADAS NARELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL INSTAURADA, MOSTRA-SEIMPRESCINDÍVEL HAVER A CITAÇÃO DO TERCEIRO QUE FORA


APONTADO COMO TENDO INTERESSE NO DESDOBRAMENTO DOLITÍGIO.2) COMO JÁ PACIFICADO PELO COLENDO STJ, VERIFICANDO OTRIBUNAL A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVONECESSÁRIO, MOSTRA-SE IMPERATIVO ANULAR O FEITO PARA QUESEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO FALTOSA (CPC, ART. 47, P. ÚNICO).3) PRELIMINAR ACOLHIDA PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO, ABINITIO, ESPECIFICAMENTE A PARTIR DO SANEAMENTO DO FEITO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISCONSORTEPASSIVO, PARA ANULAR O FEITO A PARTIR DO DESPACHOSANEADOR.

24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 20040005884COMARCA DE GUAÇUIREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARTE: FRANCISCO BRUM TOLEDOADVOGADO(A): PINDARO BORGES ECCARD* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 20040005884APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: FRANCISCO BRUM TOLEDORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DESEGURANÇA - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - INFORMAÇÕESPRESTADAS PESSOALMENTE PELA AUTORIDADE COATORA - RECURSOINTERPOSTO PELO ENTE PÚBLICO - MANDATO EX LEGE -LEGITIMIDADE - PRAZO EM DOBRO - PRELIMINARES REJEITADAS -MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO - DEMISSÃO PORSUPOSTA FALTA DISCIPLINAR - AUSÊNCIA DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - TEORIA DOS MOTIVOSDETERMINANTES - ATO ADMINISTRATIVO NULO - REINTEGRAÇÃO AOCARGO DE ORIGEM - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENSPECUNIÁRIAS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA.1. NO MANDADO DE SEGURANÇA, AS INFORMAÇÕES DEVEM SERPRESTADAS PESSOALMENTE PELA PRÓPRIA AUTORIDADE APONTADACOMO COATORA, OU SEJA, PESSOA FÍSICA INVESTIDA DE PODER DEDECISÃO DENTRO DA ESFERA DE COMPETÊNCIA QUE LHE ÉATRIBUÍDA PELA NORMA LEGAL, E NÃO PELA PESSOA JURÍDICA OUPELO ÓRGÃO PÚBLICO A QUE ESTEJA VINCULADA, SOMENTEPODENDO SER SUBSCRITA POR ADVOGADO REGULARMENTEHABILITADO JUNTAMENTE COM O IMPETRADO.2. NO PRESENTE CASO, EMBORA TENHA SIDO INDICADOERRONEAMENTE O ÓRGÃO PÚBLICO COMO AUTORIDADE COATORA,A SRA. SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, RESPONSÁVELPELA PRÁTICA DO ATO IMPUGNADO E COM PODERES PARADESFAZÊ-LO, INGRESSOU NO FEITO E PRESTOU PESSOALMENTE ASDEVIDAS INFORMAÇÕES, JUNTAMENTE COM O SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO NOS AUTOS, SENDO REGULAR A REPRESENTAÇÃOPROCESSUAL.3. OS ESTADOS SÃO REPRESENTADOS EM JUÍZO, ATIVA EPASSIVAMENTE, POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES (ART. 12, I,CPC), DECORRENDO TAL MANDATO DE LEI (EX LEGE), O QUEDISPENSA A NECESSIDADE DE JUNTADA DE ORDEM DE SERVIÇO OUPORTARIA DE DESIGNAÇÃO.4. É FIRME O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL NOSENTIDO DE QUE A ENTIDADE PÚBLICA A QUAL PERTENCE AAUTORIDADE IMPETRADA DETÉM LEGITIMIDADE PARA INTERPORRECURSO CONTRA A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA,PORQUE SOBRE A PRIMEIRA RECAEM EFETIVAMENTE OS ENCARGOSDECORRENTES DA CONDENAÇÃO.

5. NA ESPÉCIE, A VERDADEIRA AUTORIDADE COATORA É A SRA.SUPERINTENDENTE REGIONAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANTE DEÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (SEDU),DETENDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEGITIMIDADE PARARECORRER DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM MANDAMENTAL.6. PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES,QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MOTIVA O ATO, MESMO QUE A LEI NÃOEXIJA A MOTIVAÇÃO, ELE SÓ SERÁ VÁLIDO SE OS MOTIVOS FOREMVERDADEIROS.7. CORRETA A SENTENÇA QUE DECRETOU A NULIDADE DO ATO DEDEMISSÃO DO SERVIDOR CONTRATADO EM REGIME DE DESIGNAÇÃOTEMPORÁRIA E DETERMINOU A SUA REINTEGRAÇÃO AO CARGO DEPROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, POR AUSÊNCIADE INSTAURAÇÃO DO REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, COM A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO (ART. 5º,LV, CF), PARA APURAR A SUPOSTA FALTA COMETIDA.8. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS PECUNIÁRIASSOMENTE A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS (ARTIGO 1º DALEI Nº 5.021/66; SÚMULA Nº 269 DO STJ E SÚMULA Nº 271 DO STF).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 54049000034COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTEREMTE.: JUIZ DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTEPARTE: MUNICÍPIO DE AGUIA BRANCAADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECAPARTE: ANTONIO CARLOS GUETTER DA SILVAADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: MARIA DAS GRAÇAS CARLINI DA SILVAADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: WALDEMAR GEREMIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAPARTE: JACIRA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: REMESSA EX OFFICIO . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE. CULPA, NEXOCAUSAL. DANO MORAL E MATERIAL - COMPROVAÇÃO. SENTENÇAMANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA PREJUDICADA. AQUELE QUE, DIRIGINDO COM IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA(CULPA), VEM A COLIDIR COM VEÍCULO QUE VINHA EM SENTIDOCONTRÁRIO, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. SENTENÇAMANTIDA. REMESSA NECESSESÁRIA PREJUDICADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO À REMESSA EX-OFFICIO.

26 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº12059001417CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): AREOVALDO COSTA OLIVEIRAADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): CLAUDIA COPOLILLO AYRESADVOGADO(A): EMIR Y TESCHADVOGADO(A): GILMAR GERALDO B CARNEIROADVOGADO(A): JOAO OTAVIO DE NORONHAADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNES


EMGDO.: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/AADVOGADO(A): JOSE MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIOADVOGADO(A): VIVIANE CALVACANTI CARNEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO - DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO -RECONHECIMENTO EXPRESSO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃOAPLICAÇÃO DA PENALIDADE CORRESPONDENTE - NÃO OCORRÊNCIADO VÍCIO APONTADO - CONDUTA QUE SIMPLESMENTE DENOTAMÁ-FÉ - NÃO APURADA A PERFEITA SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESESLEGAIS - INAPLICABILIDADE DA SANÇÃO - PRUDÊNCIA - RECURSOIMPROVIDO. 1 - NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO À SER SANADA, UMA VEZ QUE OPRONUNCIAMENTO EM NENHUM MOMENTO “RECONHECEUEXPRESSAMENTE” QUE O EMBARGADO AGIRA COM MÁ-FÉ NAINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDOPONDERADO, TÃO SOMENTE, QUE SUA CONDUTA, CONSISTENTE EM“INOVAR NA SEARA RECURSAL”, DENOTOU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 2 - ALÉM DE NÃO SER POSSÍVEL VISLUMBRAR-SE A INTENÇÃODELIBERADA DO EMBARGADO EM INTERPOR RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, NÃO HOUVE NENHUM PREJUÍZO ÀPARTE ADVERSA, AQUI EMBARGANTE, POIS NÃO FOI SUSPENSA AEFICÁCIA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL OU PROVIMENTOJURISDICIONAL, BEM COMO NÃO FOI OBSTADA A PRECLUSÃO DEQUALQUER MATÉRIA. 3 - PARA A APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE, ÉIMPRESCINDÍVEL QUE O JULGADOR ESTEJA PLENAMENTE SEGURO DAINFRAÇÃO DE UM DEVER LEGAL. APESAR DE REGISTRADO QUE ACONDUTA DO EMBARGANTE DENOTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃOVERIFICOU-SE SUA PERFEITA SUBSUNÇÃO A QUALQUER DASHIPÓTESES ARROLADAS NOS ARTIGOS 14 E 17 DO CODEXPROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL É MAIS PRUDENTE NÃO SE APLICARA MULTA PROCESSUAL. 4 - NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO NO PRONUNCIAMENTOIMPUGNADO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030193437VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: GETULIO LEMOS SOARESADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSEMGDO.: JAIRO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): DELANO SANTOS CÂMARAADVOGADO(A): JULIANA MARA FRAGA CÂMARAADVOGADO(A): RAPHAEL AMERICANO CÂMARARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. QUESTÕES TRATADAS NO JULGADO.TENTATIVA DE REDISCUTIR A SOLUÇÃO JUDICIAL. DISPOSITIVO DELEI NÃO INVOCADO NAS RAZÕES RECURSAIS. PÓS-QUESTIONAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO INFUNDADO E DE CARÁTERPROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE MULTA. INTELIGÊNCIA DOPARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO.I- SE A QUESTÃO NOS ACLARATÓRIOS JÁ FOI DEVIDAMENTE TRATADANO JULGADO, RESSAI CRISTALINA A TENTATIVA DE SE REDISCUTIR ASOLUÇÃO JUDICIAL, O QUE NÃO SE ADMITE NA ESTREITA VIA DORECURSO DO ART. 535 DO CPC.II- SE O RECORRENTE INVOCA EM SEUS EMBARGOS DISPOSITIVO NÃODEVOLVIDO AO CRIVO DO TRIBUNAL, NÃO HÁ PROPRIAMENTE A

VONTADE DE SE PREQUESTIONAR, MAS SIM DE SE PÓS-QUESTIONARA MATÉRIA, O QUE NÃO SE TOLERA.III- SE RESSAI NÍTIDO E CLARO O INTUITO MANIFESTAMENTEPROTELATÓRIO DO EMBARGANTE - QUE MANEJA O RECURSOINTEGRATIVO DE FORMA INFUNDADA, TÃO-SOMENTE PARAPROTELAR O TRÂNSITO EM JULGADO - TAL CONDUTA PROCESSUALNÃO PODE PASSAR EM BRANCO, FAZENDO-SE MISTER A APLICAÇÃODE MULTA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA, NOS MOLDES DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IV- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010035414VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: MARIO ABRANCHES DA SILVAADVOGADO(A): ALTAIR CARLOS GOMESADVOGADO(A): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIESADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO C NETOADVOGADO(A): EJANDIR ELIAS MARTINSADVOGADO(A): HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANAADVOGADO(A): JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIESADVOGADO(A): MARCELO DE ARAUJO NERIADVOGADO(A): RENATO ANTUNESEMGDO.: GILBERTO CESAR ROCHAADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EMBARGOSDESPROVIDOS.I - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER UM DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535DO CPC, EIS QUE, POR SE TRATAR DE CONTRATO VERBAL,NECESSÁRIO SE FAZ A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR/RECORRENTE, NO INTUITO DE SE OBTER A INDENIZAÇÃOPLEITEADA;II - REEXAME DA MATÉRIA, JÁ DEVIDAMENTE ANALISADA, O QUETORNA-SE INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO;III - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 186 DO C.CIVIL, E NEM AOART. 131 DO C.P.CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

29 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12059000930CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVDO.: AS MORE CODFISH COMPADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FANONADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DEEXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.PRELIMINAR REJEITADA. NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA.INOBSERVÂNCIA DO ROL DO ART. 655 DO CPC. RELATIVIZAÇÃOAPLICÁVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS. SITUAÇÕES NÃO


COMPROVADAS. PENHORA DE BENS NÃO APONTADOS NO MANDADOJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. BENS IMÓVEIS SITUADOS EM OUTRACOMARCA. POSSIBILIDADE DE RECUSA DO CREDOR. RECURSODESPROVIDO. 1. O MAGISTRADO EXPÔS OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO SEUCONVENCIMENTO DE MODO SUCINTO, O QUE É PERMITIDOCONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STF, SENDO QUE A MATÉRIALEVADA A APRECIAÇÃO DO JUÍZO É DE MENOR COMPLEXIDADE,MOTIVO PELO QUAL DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR A SEUTEMPO SUSCITADA.2. O ART. 655 DO CPC ESTABELECE UMA GRADAÇÃO QUE DEVE SEROBSERVADA PELO DEVEDOR NO MOMENTO EM QUE NOMEAR BENS APENHORA, A QUAL NÃO FOI SEGUIDA NO CASO VERTENTE,RESTANDO JUSTIFICÁVEL A RECUSA PELO CREDOR DE BENSNOMEADOS À PENHORA QUE SE REVELEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO,NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. 3. APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PODERIA SER RELATIVIZADAA GRADAÇÃO PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO, MAS NENHUMAPROVA ACOSTADA AOS AUTOS COMPROVOU A NECESSIDADE DEABRANDAMENTO DESTA REGRA.4. MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO QUE NÃO FAZIAREFERÊNCIA ÀS CHÁCARAS DESCRITAS NO AUTO DE PENHORA EDEPÓSITO, MAS DETERMINAVA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇAPROCEDESSE À PENHORA SOBRE BENS EXISTENTES NO ESTOQUE DAEXECUTADA.5. O "LONGA MANUS" DO JUÍZO NÃO PODERIA AGIR DE OFÍCIOPENHORANDO BENS NÃO APONTADOS NA RESPECTIVA ORDEMJUDICIAL E QUE, INCLUSIVE, TIVERAM SUAS NOMEAÇÕESANTERIORMENTE TORNADAS INSUBSISTENTES PORPRONUNCIAMENTO DO MAGISTRADO "A QUO".6. A NEGATIVA DO EXEQÜENTE EM ACEITAR A NOMEAÇÃO DE BENSLOCALIZADOS EM FORO DIVERSO DO QUE CORRE A AÇÃOENCONTRA ARRIMO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, EM FACE DAEXECUÇÃO OPERAR NO INTERESSE DO CREDOR.7. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

30 AGRAVO REGIMENTAL AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº24059008656VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGOAGVDO.: TRESELE MARITIMA LTDA..ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTAADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTEADVOGADO(A): ELISE VELTEN BITTANRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO DE MÉRITO NO AGRAVO DE INSTRUMENTOFAVORÁVEL AO RECORRENTE - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. RESTA PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTOCONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA PROLAÇÃO DEJULGAMENTO DE MÉRITO NESTE ÚLTIMO RECURSO, FAVORÁVEL ÀPARTE QUE INTERPÔS O AGRAVO REGIMENTAL.2. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARPREJUDICADO O RECURSO.

31 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35069000277VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: ELIZABETH TOREZANI SILVAADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARAGVDO.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO -ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕESACIDENTÁRIAS - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 - CONFLITO DECOMPETÊNCIA 7.204-1/MG - ORIENTAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF -MODIFICAÇÃO QUE ATINGE OS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE AJUSTIÇA ESTADUAL, PENDENTES PARA JULGAMENTO DE MÉRITO -RECURSO PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. I - O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04 CAUSOU SEVERACONTROVÉRSIA EM TODO O PAÍS, ATÉ QUE O SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, AO APRECIAR A QUESTÃO, QUANDO EM PAUTA OCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1/MG, DA RELATORIA DOMINISTRO CARLOS BRITTO, RECONSIDEROU ENTENDIMENTOANTERIOR, ESCLARECENDO QUE A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAJÁ HAVIA OCORRIDO DESDE A PROMULGAÇÃO DA CARTACONSTITUCIONAL DE 1988.II - POR RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA, FIXOU-SE COMO MARCOTEMPORAL DA ALTERAÇÃO, A VIGÊNCIA DA EC 45/04, ALCANÇANDOOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL COMUM,DESDE QUE PENDENTES PARA JULGAMENTO DE MÉRITO.III - TRATANDO-SE DE POSICIONAMENTO ADOTADO PELO SUPREMOEM SEDE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA, NÃO HÁ COMOSUSTENTAR TESE DIVERSA, A DESPEITO DA APARENTE DISCREPÂNCIADE ALGUMAS DECISÕES POSTERIORES DA CORTE CONSTITUCIONAL.IV - RECURSO PROVIDO, PARA REFORMAR IN TOTUM A DECISÃOIMPUGNADA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

32 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 56069000018COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBAAGVTE.: JAIR JACOBADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): MARCIO VALERIO EFFGENAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTERELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -NEGADO SEGUIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE- INSCRIÇÃO DE AVALISTA DE TÍTULO DE CRÉDITO INADIMPLIDO EMCADASTRO DE DEVEDORES - POSSIBILIDADE - JURISPRUDÊNCIAMAJORITÁRIA DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - É CEDIÇO QUE O AVALISTA DE TÍTULO DE CRÉDITO TEMOBRIGAÇÕES EQUIPARADAS AS DO AVALIZADO, E RESPONDE DEFORMA AUTÔNOMA PELO PAGAMENTO DO TÍTULO. EM TERMOS MAISSINGELOS, PODE-SE DIZER QUE O AVALISTA NÃO GOZA DOBENEFÍCIO DE ORDEM: O CREDOR PODE OPTAR EM COBRAR ADÍVIDA DO AVALIZADO OU DO AVALISTA, À SEU CRITÉRIO.


II - A INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AOCRÉDITO É DIREITO DO CREDOR, SEGUNDO EXEGESE DO ARTIGO 43E SEGUINTES, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III - A CAUTELAR PREPARATÓRIA AJUIZADA, PELOS FINS A QUE SEDESTINA, É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA AO AFORAMENTO DAAÇÃO PRINCIPAL, DE REVISÃO DO DÉBITO. NÃO HÁ QUALQUERIMPEDIMENTO PARA QUE O AVALISTA REQUEIRA A RETIRADA DE SEUNOME DO ROL DOS DEVEDORES, NO BOJO DA PRÓPRIA AÇÃOREVISIONAL QUE AFIRMA PRETENDER MANEJAR.IV - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

33 AGRAVO REGIMENTAL AC CAUTELAR INOM Nº 100050042215VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/AADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ D DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVAADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHOAGVDO.: RHOMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA..ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA PEDREIRAADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO(A): SORAYA APARECIDA SILVEIRA LEALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 04/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006E M E N T A: AGRAVO REGIMENTAL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO REGIMENTAL DEFRONTE DECISÃO DO RELATOR QUECONCEDEU LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PRESENÇADOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PARA MANTER AAGRAVADA NO IMÓVEL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO - RECURSOIMPROVIDO1.- CONSIDERANDO QUE O INQUILINO, DE FORMA PLAUSÍVEL,FORNECE FUNDAMENTOS MEDIANTE OS QUAIS AS CLÁUSULAS DOCONTRATO DE LOCAÇÃO IMPORTAM EM DESEQUILÍBRIOECONÔMICO, AÍ RESIDE A FUMAÇA DO BOM DIREITO, ATÉ PORQUE APRÓPRIA SENTENÇA CONSIGNOU CONVICÇÃO ÍNTIMA DE SEREM“INJUSTAS” AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EMBORA TIVESSEPRESTIGIADO A LIBERDADE DE CONTRATAR ENTRE AS PARTES.2.-O PERIGO NA DEMORA RESIDE PORQUE A REGRA DAS AÇÕES DEDESPEJO É DE PERMITIR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA,CONQUANTO PENDENTE RECURSO DE APELAÇÃO RECEBIDO NOEFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO “EX VI LEGIS”. NESTE PASSO, ALIMINAR TEM O CONDÃO DE ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DEEVENTUAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO, SEM QUE SURTAM OSEFEITOS IRREVERSÍVEIS DO DESALIJO.3.-CORRETA A DECISÃO QUE, ATENTA A ESSAS CONDIÇÕES, DEFERIUA LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, CONDICIONANDO-A ÀPRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.4.-AGRAVO REGIMENTAL QUE SE CONHECE, NEGANDO-LHEPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

34 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 12049001766CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: FRUTICULA YARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI

ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): THIAGO FONSECA V DE REZENDEAGVDO.: AS MORE CODFISH COMPADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DEEXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.PRELIMINAR REJEITADA. NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA.INOBSERVÂNCIA DO ROL DO ART. 655 DO CPC. RELATIVIZAÇÃOAPLICÁVEL EM CASOS EXCEPCIONAIS. SITUAÇÕES NÃOCOMPROVADAS. BENS IMÓVEIS SITUADOS EM OUTRA COMARCA.RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. PENHORA DE DIREITOSCREDITÓRIOS. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA EXORDIAL DO AGRAVODE INSTRUMENTO. VEDAÇÃO DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL.RECURSO DESPROVIDO. 1. O MAGISTRADO EXPÔS OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO SEUCONVENCIMENTO DE MODO SUCINTO, O QUE É PERMITIDOCONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STF, SENDO QUE A MATÉRIALEVADA A APRECIAÇÃO DO JUÍZO É DE MENOR COMPLEXIDADE,MOTIVO PELO QUAL DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR A SEUTEMPO SUSCITADA.2. O ART. 655 DO CPC ESTABELECE UMA GRADAÇÃO QUE DEVE SEROBSERVADA PELO DEVEDOR NO MOMENTO EM QUE NOMEAR BENS APENHORA, A QUAL NÃO FOI SEGUIDA NO CASO VERTENTE,RESTANDO JUSTIFICÁVEL A RECUSA PELO CREDOR DE BENSNOMEADOS À PENHORA QUE SE REVELEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO,NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. 3. APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS PODERIA SER RELATIVIZADAA GRADAÇÃO PREVISTA NO REFERIDO ARTIGO, MAS NENHUMAPROVA ACOSTADA AOS AUTOS COMPROVOU A NECESSIDADE DEABRANDAMENTO DESTA REGRA.4. A NEGATIVA DO EXEQÜENTE EM ACEITAR A NOMEAÇÃO DE BENSLOCALIZADOS EM FORO DIVERSO DO QUE CORRE A AÇÃOENCONTRA ARRIMO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, EM FACE DAEXECUÇÃO OPERAR NO INTERESSE DO CREDOR.5. A ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVADA POSTULA A REALIZAÇÃO DAPENHORA DE DIREITO CREDITÓRIOS NÃO FORA VENTILADA PELAAGRAVANTE EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SENDOSUSCITADA APENAS QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVOINTERNO, MOTIVO PELA QUAL NÃO FORA ANALISADA QUANDO DAPROLAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA, IMPUGNADA POR MEIO DOPRESENTE AGRAVO.6. INOVAÇÃO RECURSAL QUE É PRATICA VEDADA PELOORDENAMENTO JURÍDICO, AFRONTANDO A MÁXIMA DO “TANTUMDEVOLUTUM QUANTUM APELATUM”, NÃO DEVENDO O TRIBUNAL DEJUSTIÇA EMITIR JUÍZO SOBRE MATÉRIA QUE NÃO FOIANTERIORMENTE ADUZIDA E LEVADA À APRECIAÇÃO DESTE ÓRGÃORECURSAL.7. INOBSTANTE, A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU NÃO DETERMINOU APENHORA DE PARTE DO FATURAMENTO DA EMPRESA AGRAVANTE,MAS FACULTOU AO EXEQÜENTE O DIREITO DE INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.8. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 38069000024NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIA BERNARDETE CAVATI THOMAZ


ADVOGADO(A): IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 16/5/2006EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRINCÍPIODA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.1. HIPÓTESE EM QUE O AGRAVANTE NÃO IMPUGNOU A DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, POR CONSIDERÁ-LO MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTE (ART. 557 DO CPC), LIMITANDO-SE A IMPUGNAR ADECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONCESSIVA DA LIMINAR EMMANDADO DE SEGURANÇA.2. FLAGRANTE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, SEGUNDOO QUAL DEVE O RECORRENTE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OSFUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DESEJA VER MODIFICADA,REVELANDO-SE MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O RECURSO.PRECEDENTE DO STJ.3. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO, COM MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA (ART. 557, § 2º,CPC).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINARDE INADMISSIBILIDADE RECURSAL PARA NÃO CONHECER DORECURSO.

VITÓRIA, 30/5/2006


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 14050039271 - RECURSO ESPECIAL REMEX-OFFICIOMUNICÍPIO DE COLATINA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 003457 ES SOLIMAR ALEXANDRE ARAGAOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTES MARIA DA PENHA NASCI FABRIS

2 NO PROCESSO Nº 24000049411 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELPISA ENGENHARIA TRANSP E MONTAGENS LTDA., ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008770 ES ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE CETURB/GV

3 NO PROCESSO Nº 24049001787 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOAMADEU VITALI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COOSIPA

4 NO PROCESSO Nº 24049001787 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO

AMADEU VITALI , ONDE É RECORRIDO6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPOR SEUS ADVS. DRS. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

5 NO PROCESSO Nº 24049001910 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOPEDRO RAIDE ULIANA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

6 NO PROCESSO Nº 24049001910 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOPEDRO RAIDE ULIANA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

7 NO PROCESSO Nº 24049001936 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOROBERCY RODRIGUES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

8 NO PROCESSO Nº 24049001936 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOROBERCY RODRIGUES, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

9 NO PROCESSO Nº 24049001951 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOITELVINO PINTO DE ABREU, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

10 NO PROCESSO Nº 24049001951 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOITELVINO PINTO DE ABREU, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSISPA

11 NO PROCESSO Nº 24049002124 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA DA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

12 NO PROCESSO Nº 24049002124 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA DA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

13 NO PROCESSO Nº 24049002140 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOJAIME CICILIOTI, ONDE É RECORRIDO


POR SEUS ADVS. DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

14 NO PROCESSO Nº 24049002140 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOJAIME CICILIOTI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

15 NO PROCESSO Nº 24049002249 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

16 NO PROCESSO Nº 24049002249 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

17 NO PROCESSO Nº 24049002355 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFILEMOM DE ALMEIDA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSISPA

18 NO PROCESSO Nº 24049002355 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFILEMOM DE ALMEIDA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

19 NO PROCESSO Nº 24049002777 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDO000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

20 NO PROCESSO Nº 24049002777 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDO000459AES MARCOS FERNANDES DE ANDRADE6942 ES LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA462A ES EDUARDO BRENNA DO AMARALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

21 NO PROCESSO Nº 24049002793 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDO000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDO

POR SEUS ADVS. DRS. 006825 ES LUIZ PRETTI LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

22 NO PROCESSO Nº 24049002793 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDO006825 ES LUIZ PRETTI LEALPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

23 - NO PROCESSO Nº 24049002926 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA


25 NO PROCESSO Nº 24049003098 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA


27 NO PROCESSO Nº 24049003213 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOEDSON FARIA LIMA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA000184BES AYRES JOSE DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

28 NO PROCESSO Nº 24049003213 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOEDSON FARIA LIMA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005658 ES AIDES BERTOLDO DA SILVA000184BES AYRES JOSE DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA

29 NO PROCESSO Nº 24049003437 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMASSA FALIDA COFAVI , ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZAFIGUEREDO


PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE FUNDAÇÃO COSIPA


31 NO PROCESSO Nº 24049011281 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELLAURENI DOS REIS COUTINHO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004367 ES JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

32 NO PROCESSO Nº 24059002147 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELEMANUELLE MARIO OLIVA, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAMARIA TERESA SACCO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE BANCO BANESTES S/A

33 - NO PROCESSO Nº 24059012898 RECURSO ESPECIAL AGV REGAGV INSTRUMENTOMARIA BERNADETE AGUIRRE VON RANDOW, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 009013 ES GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA

34 NO PROCESSO Nº 24980152409 - RECURSO ESPECIAL AGINTERNO AP CÍVELASSOCIAÇÃO DOS PROP UNID IMOB ED. EMPIRE CENTER, ONDE ÉRECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005287 ES JACYMAR DELFINNO DALCAMINI008601 ES SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINI9801 ES ADRIANA DO NASCIMENTO10050 ES HELLEN SYNTHIA SPINASSE11322 ES MICHELLE DALCAMIN124947 RJ THIAGO DE ARAUJO COELHO11581 ES PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOS11337 ES SARA DIAS BARROSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE BANESTES S/A

35 NO PROCESSO Nº 35010051866 - RECURSO ESPECIAL AP CÍVELBRILHANTE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.,ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 005242 ES VALERIA MARIA CID PINTOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE JOSIMAR RIBEIRO

36 NO PROCESSO Nº 35059000626 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AGV REG EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCHOCOLATES GAROTO S/A, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 006503 ES BARBARA CHRISTINA LOBATO L.PEREIRA009833 ES RAFAEL TONELI TEDESCO001322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE JOSÉ CARLOS ALVES SIQUEIRA

37 NO PROCESSO Nº 47030052501 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVEL

JOSE MAGNO ROLIM, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6692 ES ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA..

38 NO PROCESSO Nº 47030052501 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELJOSE MAGNO ROLIM, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 6692 ES ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE DISTRIBUIDORA GOLFINHO LTDA.. E OUTRO

39 - NO PROCESSO Nº 48049000754 RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOCOMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI9604 ES JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS10630 ES FLAVIA MATTOS E SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SEBASTIÃO FRANCISCO MARTINS

40 NO PROCESSO Nº 48049000754 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOCOMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO CST, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS008281 ES ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI9604 ES JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS10630 ES FLAVIA MATTOS E SANTOSPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE SEBASTIÃO FRANCISCO MARTINS

41 NO PROCESSO Nº 53030003601 - RECURSO ESPECIAL EMBDECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO , ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ALISSON SOARES DE OLIVEIRA

42 NO PROCESSO Nº 53030003601 - RECURSO EXTRAORDINÁRIOEMB DECLARAÇÃO AP CÍVELMUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO , ONDE É RECORRIDOPARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPCSENDO RECORRENTE ALISSON SOARES DE OLIVEIRA


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 26020000837 - APELAÇÃO CRIMINALWEVERTON RODRIGUES PEREIRA ONDE É APELANTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


02- NO PROCESSO Nº 100060013370- HABEAS CORPUSDANIEL PEREIRA GUSMÃO JÚNIOR ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 007904 ES SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DESUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO E DE REVOGAÇÃO DAPRISÃO CAUTELAR; E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

03- NO PROCESSO Nº 100060031315- HABEAS CORPUSCLEBSON CARDOSO DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADVOGADO: DR. 999996 ES REQUERIDO POR TERCEIROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA07/06/06, QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 39930000672COMARCA DE PANCASCLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: JORGE EUGENIO DE AQUINOADVOGADO(A): DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRARECDO.: ELIAS DA SILVAADVOGADO(A): NEUTON CARREIRORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1059000230COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCLASSE 1º GRAU: RECEPTAÇÃO APTE.: JOVANE RIBEIROADVOGADO(A): LENILSON GARCIA DE LIMAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11050048724CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: ERINALDO ARAUJO DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO SOUZA CORTEZADVOGADO(A): VANDERLAN COSTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14050066613COLATINA - 3ª VARA CRIMINAL

CLASSE 1º GRAU: HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: WAGNER DA SILVA VERDANADVOGADO(A): ELOILSOM CAETANO SABADINEAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35010072524VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 9503/97 CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITOAPTE.: MINEIR LOPES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45020002585COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU: CRIME - ARTS 250/288 PENALAPTE.: ADRIANO RODRIGUES LINHARESADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): JANDERSON VAZZOLERAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 47050008953SÃO MATEUS - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: DANIVAL FIRMINOADVOGADO(A): ANDRESSA MARIA MARCHIORI POLIDOADVOGADO(A): CILESIO ODALIL MARCHIORIADVOGADO(A): ERASMINO DE SOUZA MORENOADVOGADO(A): KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 59040005635COMARCA DE FUNDÃOCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: GERALDO TADEU SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

VITÓRIA, 31/05/06

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100060012166- HABEAS CORPUSEDSON WELLINGTON ALVES DE SOUZA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 004654 ES MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDREPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.


2 NO PROCESSO Nº 100060022587- HABEAS CORPUSDOUGLAS FLOR AGUIAR, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007832 ES MARCO ANTONIO GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100060031158- HABEAS CORPUSLEANDRO SOARES CONDE, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007832 ES MARCO ANTONIO GOMES PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A LIMINAR.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060011408- HABEAS CORPUSHOANG AZEREDO DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 494A ES CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100060013792- HABEAS CORPUSVINICIUS LEONEL MORAES DOS SANTOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 005228 ES LUCIANO AZEVEDO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORQUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR.


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NA REVISÃOCRIMINAL Nº 100.050.032.539

AGVTE.: ENIO RIBET(ADV. DR. HINO SALVADOR) AGVDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

VITÓRIA-ES,30 DE MAIO DE 2006.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO NO RECURSOESPECIAL Nº 024.049.008.568AGVTE: SHIRO NARUSE(ADV. DR. PEDRO LUIZ NAPOLITANO) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO NO RECURSOESPECIAL Nº 024.049.008.568AGVTE: RONALDO TERUYA(ADV. DR. EDUARDO JOSÉ CAPUA DE ALVARENGA) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA DESCIDA DO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO SEGUINTE FEITO:

1 - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24049008568RECTE: RONALDO TERUYA(ADV. DR. EDUARDO JOSÉ CAPUA DE ALVARENGA) RECTE: SHIRO NARUSE(ADV. DR. PEDRO LUIZ NAPOLITANO) RECDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 30 DE MAIO 2006.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA


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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ATOS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR ARNALDOSANTOS SOUZA, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM EXERCÍCIO, DATADOS DE 31 DE MAIO DE 2006.

ATO N.º 1139/05/06: Resolve incluir no Ato 2455/12/05, publicado em09/12/05, referente à Escala de Férias, exercício 2006, do Juizado deDireito, a servidora ADRIANA MENEZES DE MORAES, EscreventeJuramentada da Comarca de Ibatiba, Matrícula 20596029, dezembro.

ATO N.º 1140/05/06: Resolve prorrogar a Licença sem Vencimentos daservidora VIVIANA TIBÉRIO, Agente de Serviços do Juizo de Vitória, peloperíodo de 03 (três) anos, a partir de 31/10/2006, de acordo com o art.146, § 3º da LC n.º 46/94.

ATO N.º 1141/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço ao Sr. MAX ANTONIO AMBOS CORREA DA SILVA, Técnico Judiciário doJuizo de Vitória, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de03/03/06, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com aredação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1142/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.MAX ANTONIO AMBOS CORREA DA SILVA, Técnico Judiciário do Juizode Vitória, no percentual de 4,54% (quatro vírgula cinqüenta e quatro porcento), referente ao decênio de 08/03/96 a 07/03/06, a partir de 08/03/06,nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redaçãodada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1143/05/06: Resolve designar a Sr.ª MARIA AMÉRICA DEOLIVEIRA para RESPONDER PELA TITULARIDADE do Cartório doRegistro Civil e Tabelionato de Vila Cachoeirinha de Itaúnas, Serventia NãoOficializada da Comarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, apartir de 27/04/06.

ATO N.º 1144/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço a Sr.ª MARIA LAURA DA SILVA THEBALDI, Oficiala de Justiça daComarca de Castelo, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de10/08/96, e para 15% (quinze por cento) a partir de 20/01/06, nos termosdo art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pela LeiComplementar n.º 92/96.

ATO N.º 1145/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªMARIA LAURA DA SILVA THEBALDI, Oficiala de Justiça da Comarca deCastelo, no percentual de 13,13% (treze vírgula treze por cento), referenteao decênio de 15/06/92 a 14/06/02, a partir de 20/01/06, nos termos doart. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pelas LeisComplementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1146/05/06: Resolve conceder a Servidora JOSUELMA GOMESRIBEIRO SIMÕES, Oficiala de Justiça da Comarca de Santa Teresa, aGratificação de Risco de Vida, nos termos do art.35, §1º da Lei n.º 7854/04.

ATO N.º 1147/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço a Sr.ª SANDRA HELENA CORTELETTI MASSUCATI, Secretária de Juízoda Comarca de Águia Branca, no percentual de 10% (dez por cento), apartir de 09/11/05, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1148/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªSANDRA HELENA CORTELETTI MASSUCATI, Secretária de Juízo daComarca de Águia Branca, no percentual de 2,96% (dois vírgula noventa eseis por cento), referente ao decênio de 13/11/95 a 12/11/05, a partir de13/11/05, nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com aredação dada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1149/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço a Sr.ª RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, Escrivã Judiciária daComarca de Ibatiba, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de15/02/06, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com aredação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1150/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªRITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, Escrivã Judiciária da Comarca deIbatiba, no percentual de 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento),referente ao decênio de 21/12/95 a 20/12/05, a partir de 21/12/05, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1151/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço a Sr.ª LITA PIMENTA FERREIRA, Escrevente Juramentada do Ju ízo deVitória, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 10/03/06, nostermos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1152/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço a Sr.ª MARIA AMÉLIA CASTRO DE MELLO LEITÃO, EscreventeJuramentada do Juízo de Vitória, no percentual de 10% (dez por cento), apartir de 29/04/06, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1153/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªMARIA AMÉLIA CASTRO DE MELLO LEITÃO, Escrevente Juramentadado Juízo de Vitória no percentual de 2,82% (dois vírgula oitenta e dois porcento), referente ao decênio de 24/04/96 a 23/04/06, a partir de 24/04/06,nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redaçãodada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1154/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi çoa Sr.ª LUCILENE FABRES DO CARMO, Técnica Judiciária do Juízo de VilaVelha, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 20/03/06, nostermos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1155/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªLUCILENE FABRES DO CARMO, Técnica Judiciária do Juízo de VilaVelha, no percentual de 2,86% (dois vírgula oitenta e seis por cento),referente ao decênio de 08/03/96 a 07/03/06, a partir de 08/03/06, nostermos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1156/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço ao Sr. EVANDRO PINHEIRO OTTONI, Oficial de Justi ça do Juízo deVitória, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 08/03/06, nostermos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1157/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.EVANDRO PINHEIRO OTTONI, Oficial de Justi ça do Juízo de Vitória, nopercentual de 2,87% (dois vírgula oitenta e sete por cento), referente aodecênio de 01/03/96 a 28/02/06, a partir de 01/03/06, nos termos do art.108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pelas LeisComplementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

ATO N.º 1158/05/06: Resolve conceder aos Servidores abaixorelacionados, a Gratificação de Risco de Vida, nos termos do art.35, §1º daLei n.º 7854/04:


Camila de Farias Pinheiro, Comarca de São Mateus;Warlen Marcos Moreira, Comarca de Nova Venécia;Arolda Cristina do Rosário, Comarca de Nova Venécia;Tatiana Regia Matos Brandão, Comarca de Marataízes;

ATO N.º 1159/05/06: Resolve designar o Sr. LUIZ GUILHERME RIBEIROJÚNIOR, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular doCartório do 3º Ofício da Comarca de Atílio Vivacqua, apenas para operíodo de férias da Sr.ª Rita de Cássia Roza Altoé de 02/05/06 a 31/05/06.

ATO N.º 1160/05/06: Resolve cessar os efeitos do Ato n.º 010/01/05,publicado em 10/01/05, que designou a Sr.ª MIRALVA CARDOSORIBEIRO CAZELLI , Escrevente Juramentada da Comarca de Pinheiros,como Substituta Legal do Cartório do 3º Ofício da Comarca de Pinheiros.

ATO N.º 1161/05/06: Resolve designar o Sr. ALMIR CARLOS SILVESTRE, Escrevente Juramentado, como Substituto Legal do Titular do Cartório do3º Ofício da Comarca de Pinheiros, a partir de 01/06/06.ATO N.º 1162/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi çoa Sr.ª VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS, Escrevente Juramentada daComarca de Aracruz, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), apartir de 07/03/06, nos termos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94,com a redação dada pela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1163/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade a Sr.ªVANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS, Escrevente Juramentada da Comarcade Aracruz, no percentual de 4,51% (quatro vírgula cinqüenta e um porcento), referente ao decênio de 14/03/96 a 13/03/06, a partir de 14/03/06,nos termos do art. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redaçãodada pelas Leis Complementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

RETIFICAÇÃO: Resolve retificar o Ato n.º 1873/12/02, referente ao Sr.Márcio Augusto dos Santos, Oficial de Justiça do Juízo de Vitória, paraconstar a concessão no percential de 5% (cinco por cento) a partir de29/03/01.

ATO N.º 1164/05/06: Resolve conceder o adicional de Tempo de Servi ço ao Sr. MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS, Oficial de Justi ça do Juízo deVitória, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de 01/04/06, nostermos do art.106 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dadapela Lei Complementar n.º 92/96.

ATO N.º 1165/05/06: Resolve conceder o adicional de Assiduidade ao Sr.MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS, Oficial de Justi ça do Juízo de Vitória,no percentual de 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco por cento), referenteao decênio de 20/03/96 a 19/03/06, a partir de 20/03/06, nos termos doart. 108 da Lei Complementar n.º 46/94, com a redação dada pelas LeisComplementares n.º s. 92/96, 128/98 e 141/99.

Vitória, 31 de maio de 2006.

DES. ARNALDO SANTOS SOUZA CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EM EXERCÍCIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 030/2006

Vitória, 24 de maio de 2006.

Ref.: Processo nº 0614912( Favor mencionar essa referência)

Senhor(a) Oficial(a),

CONSIDERANDO o grande número de Cartórios que têm serecusado a prestar informações solicitadas pelos Magistrados do nossoEstado, aduzindo que fazem jus ao depósito prévio de emolumentos,

CONSIDERANDO que tal recusa se perfaz em prejuízos aorápido deslinde dos litígios processuais e à efetividade da Justiça,

CONSIDERANDO que por determinação legal (arts. 14, 130,339, 341 do CPC), as requisições devem ser atendidas,

RESOLVO:

DETERMINAR que os Srs. Oficiais respondam com a maiorbrevidade, as informações solicitadas pelos MM. Juízes de Direitoindependentemente do depósito de emolumentos, que não são aplicáveisà espécie.

Atenciosamente,

DES. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

AO(A)ILMO(A) SR(A).REGISTRADORES / NOTÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO DR. JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI, OAB/ES Nº10.546, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 72, DOS AUTOSDO PROCESSO Nº 0617688 - 4150/06, DESTA CORREGEDORIA, QUEDETERMINOU A EFETUAÇÃO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DA CORREIÇÃO.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.

ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICASCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UNIVILA - ISTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOVIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 29/05/2006 À 29/05/2008

PUBLIQUE-SE.


SANDRA MARCELLO VALLADÃOCONTROLADORA GERAL ADMINISTRATIVA



RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: UNIVILA - ISTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO

02/06/2006 A 02/06/2007 HAONNY MOREIRA MOREIRAPERÍODO ESTAGIÁRIO

OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIO.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DA UNIDADE.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FÍSICA)

PUBLIQUE-SE.



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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FESV - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁOBJETO: RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO

01/06/2006FÁBIO MOTA DE OLIVEIRAA PARTIR DO DIAESTAGIÁRIO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DA UNIDADE.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FÍSICA)

PUBLIQUE-SE.



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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMARECURSAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2006 (TERÇA- FEIRA), QUETERÁ INÍCIO ÀS 13:30 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUM

CRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.

01- RECURSO INOMINADO Nº 8188/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: ACE SEGURADORA S/AADV. DR.: SÉRGIO CARLOS DE SOUZARECDO: GERALDINO SANTOS COSTAADV. DR.: CARLOS ROGÉRIO SOUZA -DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

02- RECURSO INOMINADO Nº 8207/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANARECTE: ESPEDITO BEZERRA DE MENEZESADV. DRª.: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULARECDO: BANCO BRADESCO S/AADV. DR.: ATÍLIO AUGUSTO S. BRAGARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

03- RECURSO INOMINADO Nº 8228/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA RECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO: RENILDO PAIXÃO GEIHARDTADV. DR.: DALTON ALMEIDA RIBEIRORELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DR. JANETE VARGAS SIMÕES

04- RECURSO INOMINADO Nº 8298/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: JALINE IGLESIAS VIANAADV. DR.: GALILEU VIANA FILHO E OUTRORECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV. DRª.:MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

05- RECURSO INOMINADO Nº 8300/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR.: BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESRECDO: MARCELO FREITAS DA SILVAADV. DR.: NILDEVAL FERREIRA STEINRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

06- RECURSO INOMINADO Nº 8301/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: JORGE GABRIELG. DE ALMEIDAADV. DR.: RODRIGO MENEGUELLI MUNIZRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DR. JANETE VARGAS SIMÕES

07- RECURSO INOMINADO Nº 8305/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ROBERTO CAVALCANTE LEÃO BORGESADV. DR.: JOSÉ GERALDO PINTO JÚNIORRECDO: AMERICANAS COM S.A - COMÉRCIO ELETRÔNICOADV. DRª.: CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

08- RECURSO INOMINADO Nº 8309/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: M G MASTER LTDA. (CENTAURO ESPORTES) ADV. DR.: RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONÇA


RECDA: MARLENE RODRIGUES DE DEUS CORDEIROADV. DRª.: CARLA GIOVANNOTTI DORSCHRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DR. JANETE VARGAS SIMÕES

09- RECURSO INOMINADO Nº 8311/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CREDIVISA - W EGIDO COMERCIO E CONSULTORIA LTDAADV. DRª.: ELISÂNGELA GONÇALVES DE LIMARECDO: JOCEARIA ALVES SANTOSSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

10- RECURSO INOMINADO Nº 8312/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANESTES SEGUROS S/AADV. DR.: JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARECDO: MAURÉLIO DE OLIVEIRA PIRESADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DR. JANETE VARGAS SIMÕES

11- RECURSO INOMINADO Nº 8317/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: FABIANA GOMES DA VITÓRIAADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS RECTE: REAL SEGUROS S/AADV. DRª.: KARLA CABRAL BATISTARECDA:FABIANA GOMES DA VITÓRIAADV. DRª.: FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSRECDO: REAL SEGUROS S/AADV. DRª.: KARLA CABRAL BATISTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

12- RECURSO INOMINADO Nº 8321/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: SMS ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDAADV. DR.: MARCO POLO FRIZERA FILHORECDO: DILTON RAMOS FRAGAADV. DR.: FÁBIO ANDRÉ P. TORRESRELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DR. JANETE VARGAS SIMÕES

13- RECURSO INOMINADO Nº 8323/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BANCO BANESTES S/AADV. DR.: JOÃO FELIPE DE M. C. HOLLIDAYRECDA: FABIANA COUTINHO LOPES RAPOSOADV. DR.: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

14- RECURSO INOMINADO Nº 8329/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA RECTE: MARIA ALICE OLIVEIRA DOS SANTOSADV. DR.: AYLTON PAULO DALMASORECDO: BANCO DO BRASIL S/AADV. DR.: ANDRÉ RUSSO COUTINHORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

15- RECURSO INOMINADO Nº 8332/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAADV. DR.: FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIRECDO: SALVADOR JOGAIB DUTRASEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

16- RECURSO INOMINADO Nº 8340/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA RECTE: ELIZETE SIQUEIRA CALDEIRA

ADV. DR.: EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO E OUTRORECDO: RICARDO CAMARGO DE MATOSADV. DRª.: JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA

17- RECURSO INOMINADO Nº 8347/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DR.: FABIANO LARANJA RIBEIRORECDO: DEVAIR CARVALHOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS VALLS FEU ROSA


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

ATO DO JUÍZO

PROCESSO Nº 012.03.001070-1 (1195/03)

DOUTORA ROZENEA MARTINS DE OLIVEITRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,NA TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,TOMBADOS SOB O Nº 012.03.001070-1 (1195/03), EM QUE ÉREQUERENTE: IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA E REQUERIDOS: LAURICOPEREIRA DUARTE E OUTRO.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OSREQUERIDOS LAURICO PEREIRA DUARTE (CPF Nº 105.771.047-48) EJUDITE CÂNDIDO PEREIRA DUARTE (CPF Nº 088.114.947-02),BRASILEIROS, CASADO ENTRE SI, ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTOE NÃO SABIDO, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 150 V. DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LOS PESSOALMENTE, INTIME-OS, PELO PRESENTE EDITAL,PARA PROCEDEREM O PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES EM5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, TUDODE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 152, A SEGUIRTRANSCRITO: “DESPACHO. INTIMEM-SE POR EDITAL, COM PRAZO DEDILAÇÃO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO EFETUADO OPAGAMENTO, INSCREVER EM DÍVIDA ATIVA. CARIACICA/ES, 15 DEFEVEREIRO DE 2006. (ASS.: DRª ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA -JUÍZA DE DIREITO)”. OS AUTOS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTATERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR, SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.


E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É PASSADO OPRESENTE EDITAL, CUJA 2ª VIA É AFIXADA NO ÁTRIO DESTE FÓRUM EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 30

(TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).EU, MFCG, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI. EU, JANAÍNAMÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O CONFERI,SUBSCREVI E ASSINO POR ORDEM LEGAL.

JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIORESCRIVÃ SUBSTITUTA

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ATO DO JUÍZO

PROCESSO Nº 012.03.008568-7 (1320-03)



CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA, TOMBADOS SOB ONº 012.03.008568-7 (1320-03), EM QUE SÃO REQUERENTES JOSÉROBERTO SECCHIM E MARSEX`S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-MEE REQUERIDA COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OSREQUERENTES JOSÉ ROBERTO SECCHIM, BRASILEIRO, DIVORCIADO,CTPS Nº 51.589 - SÉRIE 638-ES E MARSEX`S INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA.-ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CNPJ Nº39.625.215/0001-33, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMEDEMONSTRA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 234 V. DOSAUTOS, NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LOS PESSOALMENTE,INTIME-OS, PELO PRESENTE EDITAL, PARA PROCEDEREM OPAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES EM 5 (CINCO) DIAS, SOBPENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NO VALOR DE R$ 84,15(OITENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS) PRÓ-RATA, TUDODE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 152, A SEGUIRTRANSCRITO: “DESPACHO. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 237, INTIMEM-SEPOR EDITAL. CARIACICA/ES, 8 DE FEVEREIRO DE 2006. (ASS.: DRªROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO)”. OS AUTOS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR,SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.







ATO DO JUÍZO

PROCESSO Nº 012.04.003004-6 (1633/04)



CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO, CORREM SEUSTRÂMITES OS AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA, TOMBADOS SOB O Nº012.04.003004-6 (1633/04), EM QUE É REQUERENTE VALDIRJACINTO DA SILVA E REQUERIDO BANCO VOLKSWAGEN.

E COMO CONSTA DOS REFERIDOS AUTOS QUE OREQUERENTE VALDIR JACINTO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,COMERCIANTE, CPF Nº 450.298.657-72, ENCONTRA-SE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME DEMONSTRA A CERTIDÃO DOESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE FLS. 62 DOS AUTOS, NÃO SENDO POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, INTIME-O, PELO PRESENTE EDITAL, PARAESCLARECER SE POSSUI INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA FALTADE IMPULSO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO, TUDO DE CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 63,A SEGUIR TRANSCRITO: “DESPACHO. INTIME O ADVOGADO DOAUTOR A INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DO MESMO, BEM COMOESCLARECER SE POSSUI INTERESSE PROCESSUAL, DIANTE DA FALTADE IMPULSO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CASO NÃOATENDA O CHAMADO, INTIME A PARTE POR EDITAL, NOS MESMOSMOLDES E NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, § 1º, DO CPC). CARIACICA/ES, 13 DE MARÇO DE 2006. (ASS.: DRªROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO)”. OS AUTOS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NESTA TERCEIRA VARA CÍVEL, 3º ANDAR,SITO NO FÓRUM DE CARIACICA/ES.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 37/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO


Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.DR. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESDR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHODR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDADR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI

INTIMO

DR. ANGELA MARIA PALÁCIOS RODRIGUESI.P. 012.06.001804-6VÍTIMA: UELTON DA SILVA MATOSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO ACOSTADO ÀS FLS. 106, QUEINDEFIRIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO, FORMULADO ÀSFLS. 93/94.

DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO E DR. RENATOGASPARINI C. DE MIRANDAPROC. 012.03.007794-0ACUSADO: ADELAIR SIQUEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME ART. 406 DO CPP.

DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEIPROC. 012.05.000643-1ACUSADO: LISANDRO LOUZADA TRISTÃO JUNIOR E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME ART. 406 DO CPP.

CARIACICA/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DRº ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZA, JUIZDE DIREITO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O SR. CÉSARMATIAS TAVARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCONTRANDO-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA 2ª VARA DE FAMÍLIAESTÁ EM CURSO UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE -PROC. Nº 42.822/05 (012.05.014282-2), PROPOSTA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO. FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, AO SR.CÉSAR MATIAS TAVARES, ACIMA QUALIFICADO, PARA QUERENDORESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO ACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL DOJULGAMENTO, FICANDO CIENTE AINDA, DE QUE A AUSÊNCIA DECONTESTAÇÃO IMPORTA REVELIA (ART. 285 DO CPC),PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EPRINCIPALMENTE DO INTERESSADO, É O PRESENTE EDITAL AFIXADONO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI (ART. 232, III DO CPC).

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30

(TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ALAIMARA R. F.SANTOS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, HIRANILDAMATOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2A. VARA DE FAMÍLIA CARIACICA-ES

LISTA Nº 25/0629 DE MAIO DE 2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES F. SANTOS, GLAUCIA COLASARRESHILTON EZEQUIEL R.FILHOASSESSORA: JÚLIA SEDA VIEIRA

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART. 1.216DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRADR. ANTÔNIO LÚCIO A. LOBO DR. BRUNO FELIPPE ESPPADADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADRA. ELIZABETH LEMOS COUTINHO DR. FABIO ANDRÉ PICHINER TORRESDR. FÁBIO VARGAS ADAMIDRA. FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZDR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSDR. IZAÍAS CARDOZO DR. ITAMAR SOUZA CADETEDR. JEFFERSON APARICIO CAMPANADR. LEE STEPHAN DE ALMEIDADR. LEONARDO JOSÉ V. DA SILVADR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. MARCOS CESAR SOUZA RIBEIRODRA. MARIA DALVA BAUER LOZERDRA. MARIA TERESA COLLI ROSINDODR. MÚCIO COUTINHO DE JESUSDR. ODILON MARTINS SILVEIRADRA. ROBERTA VIEIRA PINTODR. WOLNEY CARVALHO MACHADO

01-PROCESSO Nº 41.048/06(012.06.004104-8)- AÇÃO DE ALIMENTOS.DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 26V, CUJO É O SEGUINTE: "INTIMAR A PARTEAUTORA PARA VIR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO E SOB AS PENASDA LEI."SÃO PARTES: J C S L E J A C L.

02-PROCESSO Nº 12.387/05(012.05.011238-7) - AÇÃO DEALIMENTOS.DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 22, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"SEGUNDO A INTELIGÊNCIA DO ART. 257, DO CPC, SERÁ CANCELADAA DISTRIBUIÇÃO, QUANDO NÃO PREPARADO O FEITO. ASSIM, ANTE O


EXPOSTO, DETERMINO O CANCELAMENTO DO REGISTRO ECANCELAMENTO DESTE PROCESSO."SÃO PARTES: C B O E W S T.

03-PROCESSO Nº 42.863/06(12.06.004286-3) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DR. FÁBIO VARGAS ADAMI - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 10V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SINTO-ME HONRADO COM AELEIÇÃO DO FORO DE CARIACICA/ES PARA PROPOSITURA DESTAAÇÃO, MAS SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA É DOMICILIADAEM VITÓRIA/ES E O REQUERIDO É DOMICILIADO EMRESPLENDOR/MG, O QUE TORNA ESTE JUÍZO E QUALQUER OUTRO DECARIACICA, INCOMPETENTES. INTIMEM-SE PARA MANIFESTAÇÃO,PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO."SÃO PARTES: M C R A E OUTRO E A R A.

04-PROCESSO Nº 69.055/03(012.02.006905-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE PENSÃO.DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 89, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DA PARTE EXEQÜENTE PARA EM 05 (CINCO)DIAS REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO A FIM DE PROMOVERO EFETIVO ANDAMENTO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: M R C S E R S.

05-PROCESSO Nº 40.107/06(012.06.004010-7) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DR. FABIO ANDRÉ PICHINER TORRES - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 11V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DESATENDIDASAS NORMAS CONSTANTES NOS ARTIGOS 282 DO CPC E SEGUINTES,INTIMAR PRA EMENDAR, CONSOANTE O ART. 284, DO MESMODIPLOMA LEGAL."SÃO PARTES: J L C M E S M N.

06-PROCESSO Nº 37.863/06(012.06.003786-3) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DR. ANTÔNIO LÚCIO A. LOBO E DR. LEONARDO JOSÉ V. DA SILVA -PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07V, CUJO TEOREM RESUMO É O SEGUINTE: "...INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA VIRJUNTAR DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, NOPRAZO E SOB AS PENAS DA LEI."SÃO PARTES: J A S E F A S.

07-PROCESSO Nº 28.029/06(012.06.002802-9) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DRA. ROBERTA VIEIRA PINTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...INTIME-SE NOVAMENTE A DOUTA ADVOGADA DA PARTE AUTORA,PARA VIR EMENDAR A INICIAL, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, OREQUERIMENTO DE GRATUIDADE, JUNTAR DOCS. INDISPENSÁVEIS, ESUPRIR AS DEMAIS OMISSÕES, AGORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.SE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA QUE LHE FORAORDENADA, SUA PETIÇÃO SERÁ INDEFERIDA."SÃO PARTES: R S E OUTRO.08-PROCESSO Nº 40.453/06(012.06.004045-3) - AÇÃO DEEXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.DRA. MARIA DALVA BAUER LOZER - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 7V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...INTIMAR O AUTOR PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOSARTIGOS 282 E SEGUINTES DO CPC, NO PRAZO E PENA ALIESTIPULADOS."SÃO PARTES: L C M P E M B F.

09-PROCESSO Nº 29.662/06(012.06.002966-2) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOCONSENSUAL.DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS - PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 16, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:

"...INTIME-SE NOVAMENTE O DOUTO ADVOGADO DOS REQUERENTES,PARA VIR SUPRIR A INICIAL, AGORA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA QUE LHE FORAORDENADA, SUA PETIÇÃO SERÁ INDEFERIDA."SÃO PARTES: J E S E E B S.

10-PROCESSO Nº 89.353/05(012.05.008935-3) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DRA. MARIA TERESA COLLI ROSINDO - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 64, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE AMANDATÁRIA DA PARTE AUTORA, PARA QUE A MESMA ASSINE APETIÇÃO DE FLS. 54/56, OU O DOCUMENTO SERÁ TIDO COMOINEXISTENTE."SÃO PARTES: A M S S W E W P W.

11-PROCESSO Nº 42.772/06(012.06.004277-2) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DRA. DORALICE DA SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 13V, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...INTIMAR, PARAREGULARIZAR DOCUMENTAÇÃO, NO PRAZO SOB AS PENAS DE LEI."SÃO PARTES: M A F G E G L G.

12-PROCESSO Nº 37.376/06(012.06.003737-6) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 16V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "VERIFICADO QUEA INICIAL NÃO ESTÁ ALINHADA COM AS NORMAS LEGAIS. INTIMARPRA EMENDAR, NO PRAZO DE LEI E SOB AS PENAS DESTAS."SÃO PARTES: H C F S E A C P S.

13-PROCESSO Nº 22.741/06(012.06.002274-1) - AÇÃO DESUPRIMENTO DE IDADE.DR. ITAMAR SOUZA CADETE - PARA COMPARECER, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ESPECIAL ASER REALIZADA NO DIA 27/06/2006 ÀS 14:15 H, COM O ENCARGO DETRAZER TODOS OS EVOLVIDOS NESTES AUTOS.SÃO PARTES: P S T.

14-PROCESSO Nº 42.228/06(012.06.004222-8) - AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.DR. BRUNO FELIPPE ESPPADA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 07V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "SALVO MELHORJUÍZO E, PELOS INFORMES EXISTENTES, O JUÍZO DE CARIACICA(QUALQUER) NÃO É COMPETENTE PARA CONHECER DESTA AÇÃO.INTIMEM-SE PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PENADE INDEFERIMENTO."SÃO PARTES: J L J E C M.

15-PROCESSO Nº 43.069/05(012.05.014306-9) - AÇÃO DE EXECUÇÃODE ALIMENTOS.DRA. ELIZABETH LEMOS COUTINHO E DR. MARCOS CESAR SOUZARIBEIRO - PARA COMPARECER, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARADE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ,S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA28/06/2006 ÀS 16:00 H.SÃO PARTES: M V L R E M C S R.

16-PROCESSO Nº 28.961/06(012.06.002896-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO.DR. ROBSON JACCOUD - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 11, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...INDEFIRO A INCIAL,FULCRADO NO INC.VI, DO ART. 295, DO CPC E, JULGO EXTINTO ESTEPROCESSO ESTRIBADO NA NORMA CONTIDA NO INC. I, DO ART. 267,DO CPC."SÃO PARTES: G B N R E G R.


17-PROCESSO Nº 27.344/06(012.06.002734-4) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. WOLNEY CARVALHO MACHADO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 12, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ESTRIBADO NO ART. 267 ESEU INCISO VIII, DO CPC."SÃO PARTES: P G S L E E F S.

18-PROCESSO Nº 06.001/05(012.05.000600-1) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 38/39, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, FAZENDO-O ESTRIBADONA NORMA CONTIDA NO INC. III, DO ART. 267, DO CPC."SÃO PARTES: G A S E J M G .

19-PROCESSO Nº 38.960/06(012.06.003896-0) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.DR. IZAÍAS CARDOZO E DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA - PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41V, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE: "...INTIMAR PRA EMENDA, NO PRAZO E SOBAS PENAS DA LEI."SÃO PARTES: M F F P E E A V.

20-PROCESSO Nº 56.584/05(012.05.005658-4) - AÇÃO DEMODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - PARA SE MANIFESTAR, ACERCA DACERTIDÃO DO ILMO. OFICIAL DE JUSTIÇA, COLACIONADAS ÀS FLS.29V, DOS AUTOS SUPRA.SÃO PARTES: M M P E D G P.

21-PROCESSO Nº 22.750/05(012.05.002275-0) - AÇÃO DE PARTILHA.DRA. FABÍOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ - PARA SE MANIFESTAR, COMRELAÇÃO AO INTERESSE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZODE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: V P M E A T R.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA


AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 012050126627POR ORDEM DO JUÍZO

A DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA, MMª. JUÍZADE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARA DE FAMÍLIADE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE NEGATIVADE PATERNIDADE, TOMBADO SOB O Nº 012050126627, REQUERIDOPOR JOÃO CORREA SARMENTO, EM FACE DE R.E.S.F REP. POREDNALVA DOS SANTOS FRACALOSSI, E ESTANDO O REQUERENTEJOÃO CORREA SARMENTO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE,ELETRICISTA, PORTADOR DA CI 933.216-SSP-ES, E DO CPF SOB Nº947.799.297-68, RESIDENTE À RUA DOMINGOS MARTINS, Nº 02, BAIRROITAQUARI, CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO

SABIDO, CERTIDÃO DE FL. 17, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUALFICA O MESMO INTIMADO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃOAQUI MENCIONADA, INTIME-SE O REQUERENTE, POR EDITAL, PARADIZER NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 30(TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2006. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E ASSINO POR FORÇA DO PROVIMENTO006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002 DE 02/02/98, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA QUARTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL

LISTA Nº 21/06

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ SUBSTITUTA - CLARIDENY PIRES NOGUEIRA

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ES.

ANA PAULA GARCIA SOUZAANTONO CESAR CAMPOS TACKLAANTONIO MOTTA DOS SANTOSANTONIO TADEU RIZZO BICALHOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAARTÊNIO MERÇONBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSBRUNO REIS FINAMORE SIMONICARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRACARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOCÁSSIO DRUMOND MAGALHÃESCLARISSE GOMES ROCHACLAUDIO FERREIRA FERRAZCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADOMINGOS SALIS DE ARAÚJOEDUARDO GARCIA JUNIORELAIR JOSÉ ZANETTIELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAELIO CARLOS DA CRUZ FILHOEMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVAESTENIL CASAGRANDE PEREIRAFRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAGABRIELA DALCOLMO MADEIRAGUSTAVO CANI GAMAGUSTAVO VARELLA CABRALHUDSON DE LIMA PEREIRAJOÃO BATISTA CERUTTI PINTOJOÃO LIEVORIJOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ ASSIS DE ARAÚJOJOSÉ CARLOS STEIN JUNIORJOSÉ HENRIQUE DAL PIAZJOSÉ MARIANO JUNIOR


JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOKATHE REGINA ALTAFIM MENEZESKLICIONY GUERINI BARCELLOSLILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOLUCIANO RODRIGUES MACHADOMARIA DA PENHA BOAMARIA DAS GRAÇAS FRINHANIMARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAMARCELO VACCARI QUARTEZANIMARILENE NICOLAUMARILENE OTTILIA FERREIRANELSON PASCHOALOTTOPAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTOPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROPIETRANGELO ROSALEMRENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESRENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURARICARDO TAUFFER PADILHARODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO GROBÉRIO BORBARONALDO LOUZADA BERNARDOROSIVALDO BISPO DOS SANTOSUDNO ZANDONADEVANESSA SANTA BARBARA RODRIGUES COUTINHO

PARA FINS DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC, INTIMO:

1) PROC. Nº 048050026110ADVOGADAS - DRª CLARISSE GOMES ROCHA E OUTROS; BEM COMODRª ANA PAULA GARCIA SOUZAAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - SM TRADE LTDA.REQUERIDOS - NADIR FIGUEIREDO IND E COM S/A E OUTRODA R. DECISÃO ÀS FLS. 60/66, QUE RECEBEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E OS REJEITOU.

2) PROC. Nº 048970008024ADVOGADO - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNAAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDA - EXPEDRA STONE DESIGN LTDA.PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

3) PROC. Nº 048000062546ADVOGADOS - DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO; BEM COM DRªMARILENE NICOLAUAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA.REQUERIDO - LOUZIVAL ANTÔNIO DA CONCEIÇÃODA R. SENTENÇA, ÀS FLS. 160/170, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM BASE NO ART. 269, I,DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA.

4) PROC. Nº 048000003599ADVOGADO - DR. JOSÉ CARLOS STEIN JUNIOR E OUTROAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE - DISAN COMERCIAL LTDA.REQUERIDOS - MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRODO R. DESPACHO PROFERIDO NO TERMO DE AUDIÊNCIA, REALIZADANO DIA 10 (DEZ) DE MAIO DE 2006, PARA QUE INDIQUE O NOVOENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO, FACEAO SEU MANIFESTO DESINTERESSE NO DESLINDE DA QUESTÃO.

5) PROC. Nº 048050090322ADVOGADO - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL E OUTROS

AÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA.REQUERIDA - DISTRITEC DO BRASIL LTDA.PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

6) PROC. Nº 048050091668ADVOGADO - DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTROAÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - AS ESTEVES PRODUTOS PLÁSTICOS E EMBALAGENS -MEREQUERIDOS - RECICLATUDO COMÉRCIO DE RECICLAGEM E OUTROPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO; BEM COMO FORNECERO ENDEREÇO DO 1º REQUERIDO.

7) PROC. Nº 048990066804ADVOGADO - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOAÇÃO - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE - PÃES E BISCOITOS SERRANO LTDA.REQUERIDOS - HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROSPARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE UMA DENUNCIADA;BEM COMO DA FALTA DE CONTESTAÇÃO DA OUTRA DENUNCIADA.

8) PROC. Nº 048040112400ADVOGADA - DRª RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃESAÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDOS - COMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EOUTROPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

9) PROC. Nº 048040170176ADVOGADA - DRª VANESSA SANTA BARBARA RODRIGUESCOUTINHO E OUTROAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - TRACOMAL TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕESMACHADO LTDA.REQUERIDOS - CREDERE - CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTILLTDA. E OUTROPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

10) PROC. Nº 048970014261ADVOGADOS - DRª MARILENE OTTILIA FERREIRA; BEM COMO DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E OUTROSAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE - JOSÉ BRAGA FILHOREQUERIDOS - SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. EOUTROSPARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 268/271, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL,REVOGANDO DE PLANO O PLEITO LIMINAR DEFERIDO ÀS FLS. 73,COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NASCUSTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).

11) PROC. Nº 048050114973ADVOGADO - DR. ELAIR JOSÉ ZANETTI E OUTROSAÇÃO - ANULATÓRIAREQUERENTE - COOPMET - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DESERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DOTRABALHOREQUERIDA - ATUALIZA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA..PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

12) PROC. Nº 048050098903ADVOGADO - DR. ELAIR JOSÉ ZANETTI E OUTROSAÇÃO - CAUTELARREQUERENTE - COOPMET - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DESERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DOTRABALHO


REQUERIDA - ATUALIZA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA..PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

13) PROC. Nº 048030081276ADVOGADOS - DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ; BEM COMO DR.ARTÊNIO MERÇON E OUTROS AÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - WAGNER SILVAREQUERIDA - CST - CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃODO R. DECISÃO, ÀS FLS. 218/221, QUE INDEFERIU OS PEDIDOSCONTIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 214/215, DOS AUTOS.

14) PROC. Nº 048020087671ADVOGADO - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOAÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANOREQUERIDO - ROBERTO AUGUSTOPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

15) PROC. Nº 048050053155ADVOGADOS - DR. ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA; BEM COMO DRªBIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS AÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - OLIMAR CHAGAS ANDRADEREQUERIDA - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/ADO R. DESPACHO ÀS FLS. 82 E VERSO, PARA APRESENTAREMMEMORIAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS; BEM COMOPARA TOMAREM CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS.

16) PROC. Nº 048010080173ADVOGADO - DR. MARCELO FERRAZ VOLPATO E OUTROAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - ALCEMIR PAZ DE PAULOREQUERIDO - EURO MERGE AKTIEBOLAGDO R. DESPACHO ÀS FLS. 82 E VERSO, PARA.

17) PROC. Nº 048060025029ADVOGADO - DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDA - JAQUELINE MIRIAM MARTINSDA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DOPROCESSO PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,EXTINGUINDO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.

18) PROC. Nº 048050065258ADVOGADA - DRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA.REQUERIDA - PHOENIX CONSTRUÇÕES E MONTAGENSPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

19) PROC. Nº 048060034310ADVOGADA - DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS E OUTROSAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - ADILIO DE VARGAS PEREIRADA R. DECISÃO DE FLS. 19; BEM COMO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, ÀS FLS. 21/VERSO.

20) PROC. Nº 048050159879ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADEAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - DAVID PIMENTADA R. DECISÃO DE FLS. 18, NOS AUTOS.

21) PROC. Nº 048970001156ADVOGADO - DR. ROSIVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTROAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATOREQUERENTE - JOSÉ ALBERTO SIVIERO FILHOREQUERIDO - DUARTE DE VARGAS TEIXEIRAPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

22) PROC. Nº 048030028673ADVOGADOS - DR. RICARDO TAUFFER PADILHA E OUTRO; DR. ELIOCARLOS DA CRUZ FILHO E OUTROSAÇÃO - INDENIZAÇÃOREQUERENTE - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA ROCHAREQUERIDA - VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.DA R. SENTENÇA, DE FLS. 299/312, QUE JULGOU PROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO À AUTORAPOR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E PENSÃO MENSALVITALÍCIA, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 269, I,DO CPC.

23) PROC. Nº 048030135650ADVOGADOS - DR. JOSÉ MARIANO JUNIOR; BEM COMO DR.HUDSON DE LIMA PEREIRA.AÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTES - JONY SILVA FERNANDES E OUTROREQUERIDA - CVRD - CIA VALE DO RIO DOCEPARA TOMAR CONHECIMENTO DO LAUDO DO SR. PERITO, DE FLS.NOS AUTOS.

24) PROC. Nº 048050093367ADVOGADOS - DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI E OUTROS;BEM COMO DR. JOÃO LIEVORI AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO - PAULO ROBERTO AYRESDE TODO TEOR DA R. SENTENÇA, ÀS FLS. 72/77, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO INCÓLUME A LIMINAROUTRORA DEFERIDA.

25) PROC. Nº 048030103559ADVOGADA - DRª GABRIELA DALCOLMO MADEIRAAÇÃO - USUCAPIÃOREQUERENTE - ELIAS SATHLERREQUERIDA - VALORIZAÇÃO EMP. IMOB. LTDA.PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

26) PROC. Nº 048040180738ADVOGADO - DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAAÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - ELIESER PINHA RIBEIROREQUERIDO - CHARLES RODOLFO GOMES SALGUEIRO DE LA VEGADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, REMETIDA À COMARCA DEGUARAPARI; BEM COMO PARA PROVIDENCIAR NOVO ENDEREÇO DOREQUERIDO.

27) PROC. Nº 048050145217ADVOGADO - DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOSAÇÃO - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE - JORGINA MENDES DE OLIVEIRA DOS SANTOSREQUERIDO - ITAMAR FRAGA FERREIRAPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO ÀS FLS. 30.

28) PROC. Nº 048010119484ADVOGADOS - DR. NELSON PASCHOALOTTO E OUTROS; BEM COMODRª MARIA DA PENHA BOAAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUALREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDA - VITAE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.


DA R. SENTENÇA, ÀS FLS. 113/119, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALORDA CAUSA.

29) PROC. Nº 048050102564ADVOGADO - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVESAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO - ALAIR MOREIRA DE MATOSPARA PROMOVER NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DECARTÓRIO COMPETENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

30) PROC. Nº 048048040120338ADVOGADOS - DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO;BEM COMO DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO - OTONIEL SILVEIRA DO PRADODA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE AGOSTO (08)DE 2006, ÀS 14:00 HORAS ; BEM COMO DR. PAULO CESARCUNHALIMA DO NASCIMENTO, DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA REMETIDA PARA A COMARCA DE PIRACICABA/SP, PORFALTA DE PREPARO.

31) PROC. Nº 048040120320ADVOGADOS - DR. PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO;BEM COMO DR. ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLAAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA.REQUERIDO - OTENIEL SILVEIRA DO PRADODA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA OITO (08) DE AGOSTO (08)DE 2006, ÀS 13:45 HORAS.

32) PROC. Nº 048040045634ADVOGADO - DR. ANTONIO TADEU RIZZO BICALHO E OUTROAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - NEIVALDO IZIDORO ZANOLREQUERIDO - ONESIO VIANA DE SOUZA JUNIORPARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 39, NOSAUTOS.

33) PROC. Nº 048050094332ADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADEAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO - DANIEL FRACISCANI RIBEIROPARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

34) PROC. Nº 048050111177ADVOGADA - DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDOS - FLORES VITÓRIA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORALTDA. E OUTROSPARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

35) PROC. Nº 048060027280ADVOGADA - DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES E OUTROAÇÃO - USUCAPIÃOREQUERENTE - ANDREA DIAS DE BARROS POLIDOREQUERIDO - PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO DA SENHORA ESCRIVÃ DOCARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA SERRA, INFORMANDOA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL.

36) PROC. Nº 048060038576ADVOGADO - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - CONSÓRCIO ECONÔMICOREQUERIDO - LUCIVANI SABADINI F PINTOPARA PROMOVER NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DECARTÓRIO COMPETENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

37) PROC. Nº 048040130915ADVOGADOS - DR. EMILIO LUIZ CANDIDO DA SILVA E OUTRO; BEMCOMO DRª LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - MARIA DE FÁTIMA DA MATTAREQUERIDO - PRETENCE MULDFORD MONTEIRODA R. SENTENÇA, ÀS FLS. 48, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DOPROCESSO PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC,JULGANDO EXTINTA A AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.

38) PROC. Nº 048040163312ADVOGADOS - DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO; BEM COMO DR.GUSTAVO VARELLA CABRALAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE - FOUAD KAMILREQUERIDA - UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

39) PROC. Nº 048060038592ADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTOAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO HONDA S/AREQUERIDO - LEONARDO AMORIM PEREIRAPARA PROMOVER NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DECARTÓRIO COMPETENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

40) PROC. Nº 048050160257ADVOGADOS - DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ; BEM COMO DR.RODRIGO GROBÉRIO BORBAAÇÃO - ORDINÁRIAREQUERENTE - ZUCCHI STONEREQUERIDA - BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

41) PROC. Nº 048970198767ADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDORREQUERENTE - ELON FERNANDO TRIGO GOMESREQUERIDO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

42) PROC. Nº 048030121056ADVOGADO - DR. RENATO MÁRCIO GUABIROBA DE MOURAAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE - NEIDE MARIA DE OLIVEIRAREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/APARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

43) PROC. Nº 048020066428ADVOGADOS - DR. IMERO DEVENS E OUTROS; BEM COMO DR.ELIEZER BORRETAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAREQUERIDOS - ELINETE DE JESUS ALVES E OUTROSDA R. SENTENÇA, DE FLS. 178/179, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC,


CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS.

44) PROC. Nº 04820096102ADVOGADO - DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - JANE BARBOSA RODRIGUESREQUERIDA - MERCEDES COUTINHO FERNANDESPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

45) PROC. Nº 048050132363ADVOGADO - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E OUTROSAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO - MARCIO ANTONIO PEREIRA DE FARIAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, DE FLS. 30/VERSO.

46) PROC. Nº 048000037068ADVOGADO - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO E OUTROSAÇÃO - DEPÓSITOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A REQUERIDO - EZIEL JEANMONOD LIMA FILHOPARA TOMAR CONHECIMENTO DO OFÍCIO DA CESAN.

47) PROC. Nº 048980282767ADVOGADO - DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO E OUTROSAÇÃO - MONITÓRIAREQUERENTE - VITÓRIA DIESEL S/AREQUERIDA - GEOMIX CONCRETO LTDA.PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DE EDITAL.

48) PROC. Nº 048030123755ADVOGADO - DR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAÇÃO - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - RENATA PEREIRA RODRIGUES BARROSREQUERIDA - CIA VALE DO RIO DOCE - CVRDPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

49) PROC. Nº 048010030178ADVOGADO - DR. GUSTAVO CANI GAMAAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - CARLOS ALBERTO DO PAÇODA R. SENTENÇA DE FLS. 144/145, QUE HOMOLOGOU O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO, COM BASENO ART. 269, III, DO CPC.

50) PROC. Nº 048060050241ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E OUTROAÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO - ALCIDES GONÇALVES NEVESDA R. DECISÃO, DE FLS. 36/37, BEM COMO PARA PROMOVERNOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, ATRAVÉS DE CARTÓRIO COMPETENTE,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DAINICIAL.

51) PROC. Nº 048050005536ADVOGADOS - DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI E OUTROS; BEMCOMO DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAAÇÃO - COBRANÇAREQUERENTE - BANESTES SEGUROS S/A REQUERIDA - VIA RIO LOGÍSTICA LTDA.PARA APRESENTAREM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

52) PROC. Nº 048020021506ADVOGADO - DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA E OUTROS

AÇÃO - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDA - HYLESSANDRA ROCHAPARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

53) PROC. Nº 048050067437ADVOGADOS - DR. BRUNO FONSECA RIBEIRO E OUTRO; BEM COMODRª GIOVANA TESSAROLO BATISTAAÇÃO - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE - JOSMIRO ROSA PEREIRAREQUERIDO - BANCO FINASA S/ADA R. SENTENÇA, DE FLS. 64, QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DOPROCESSO, PARA OS FINS DO ART. 158, JULGANDO EXTINTA A AÇÃO,COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC.

SERRA/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

CLARIDENY PIRES NOGUEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DA SERRA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

COMARCA DA CAPITAL

ERRATA

ESTA LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS SUBSTITUI ALISTA PUBLICADA, POR EQUÍVOCO DA SECRETARIA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 29 DE MAIO DE 2006, EDIÇÃO Nº 2841, PELO QUESOLICITAMOS AOS ILUSTRES ADVOGADOS ALI MENCIONADOSDESCONSIDERAREM AQUELA INTIMAÇÃO.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO – CLÁUDIO ERNESTO SOUZA ALVESESCRIVÃ SUBSTITUTA - CLARIDENY PIRES NOGUEIRA

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS ABAIXORELACIONADOS PARA DEVOLVEREM AO CARTÓRIO DA QUARTA VARACÍVEL DA SERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL,OS PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DEVINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB AS PENAS DE BUSCA E APREENSÃODOS MESMOS, SEM PREJUÍZO DAS PENAS DO ARTIGO 196 DO CPC EDO PROCEDIMENTO DESCRITO NO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ES.

SOLICITAMOS ÀQUELES QUE JÁ RESTITUÍRAM OS AUTOS AOCARTÓRIO QUE, POR GENTILEZA, DESCONSIDEREM ESTA INTIMAÇÃO.

DR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORPROC. Nº . 048970149166 - MONITÓRIA

DRª MARCIA AMORIM FIEDLERPROC. Nº . 048040060658- INDENIZATÓRIA

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROC. Nº . 048050134054 - ORDINÁRIA

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROC. Nº . 048980259583 - INTERDITO PROIBITÓRIO

DRª ANGELA MARIA CYPRIANOPROC. Nº . 048040116344 - USUCAPIÃO

DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRAPROC. Nº . 048010087301 - ALVARÁ JUDICIAL


DR. ALEXANDRE MELO BRASILPROC. Nº . 048040138520 - IMISSÃO DE POSSE

DRª ROSANA CARLOS RIBEIROPROC. Nº . 048040103292 - DECLARATÓRIA

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOPROC. Nº . 048970002480 - CAUTELARPROC. Nº . 048970001904 - CLASSE CÍVEL ANTIGAPROC. Nº . 048970001821 - EMBARGOS DE TERCEIROPROC. Nº . 048050051464 - CAUTELARPROC. Nº . 048970014428 - INDENIZAÇÃO

DRª AGUIDA DA COSTA SANTOSPROC. Nº . 048050076123 - INDENIZATÓRIA

DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAPROC. Nº . 048050140648 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)

DR. RONALD DE SOUZAPROC. Nº . 048020075254 - CLASSE CÍVEL ANTIGAPROC. Nº . 048020042866 - EXECUÇÃO

DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSPROC. Nº . 048050139731 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROC. Nº . 048050097608 - REINTEGRATÓRIA

DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDEPROC. Nº . 048010113503 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROC. Nº . 048010041324 - ORDINÁRIAPROC. Nº . 048050013761 - ORDINÁRIA

DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINSPROC. Nº . 048000023969 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

DR. PIETRÂNGELO ROSALEMPROC. Nº . 048050137487 - BUSCA E APREENSÃO DL 911

DR. ANDERSON ROBERT SILVA ARAUJOPROC. Nº . 048050003911 - CAUTELARPROC. Nº . 048050011450 - CAUTELARPROC. Nº . 048050008266 - ORDINÁRIAPROC. Nº . 048050003960 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

DR. HEBER GOMES Y GOMESPROC. Nº . 048050063410 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA(SOLVENTE E INSOLVENTE)

DR. ARNALDO MARTINS DE AGUIARPROC. Nº . 048050089530 - REINTEGRATÓRIA

DR. UDNO ZANDONADEPROC. Nº . 048050132496 - BUSCA E APREENSÃO DL 911PROC. Nº . 048050132504 - BUSCA E APREENSÃO DL 911

DR. SÉRGIO LUIZ LAIBERPROC. Nº . 048040168527 - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

DR. CARLOS JOSÉ LIMA FARONIPROC. Nº . 048040070681 - INDENIZATÓRIA

DRª ANDRÉA PEREIRA CARVALHOPROC. Nº . 048040006586 - MONITÓRIA

DRª VALESCA CARNEIRO CASTROPROC. Nº . 048040044728 - MONITÓRIA

DR. NILTON BASÍLIO TEIXEIRAPROC. Nº . 048040159021 - ORDINÁRIA

DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATOPROC. Nº . 048030081649 - MONITÓRIA

DR. ÁLVARO DE ALMEIDAPROC. Nº . 048000011931 - COBRANÇAPROC. Nº . 048030055148 - EXECUÇÃO

DRª FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAPROC. Nº . 048040155961 - DEPÓSITO

DRª SILVANA PAULA SOEIRO DE CASTROPROC. Nº . 048040146077 - ORDINÁRIA

DR. ROBSON SIMÕES BADARTPROC. Nº . 048030094766 - INDENIZATÓRIA

DR. LUIS CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº . 048030121056 - EMBARGOS DE TERCEIROPROC. Nº . 048010109568 - EXECUÇÃO

DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHOPROC. Nº . 048010117728 - EXECUÇÃO

DR. FERNANDO FREGONASSI DO SANTOSPROC. Nº . 048010074036 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048020092358 - EMBARGOS DE DEVEDORESPROC. Nº . 048020107362 - IMPUGNAÇÃO

DR. MICHEL SABINOPROC. Nº . 048010072048 - EXECUÇÃO

DRª ANDRESSA DAMASCENOPROC. Nº . 048050072973 - NOTIFICAÇÃO

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIROPROC. Nº . 048010006632 - EXECUÇÃO

DR. WANDER LUIS WONDEKOLKENPROC. Nº . 048970112784 - EXECUÇÃO

DR. GILMEREZ XAVIER NUNESPROC. Nº . 048050028652 - COBRANÇA

DRª ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRAPROC. Nº . 048000031426 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048040027806 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048990089012 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048050061752 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048040027822 - EXECUÇÃOPROC. Nº . 048000072529 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEPROC. Nº . 048050095446 - ORDINÁRIAPROC. Nº . 048980285687 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

DR. NELSON MOREIRA JUNIORPROC. Nº . 048040137571 - CAUTELAR

SERRA/ES, 26 DE MAIO DE 2006.

CLARIDENY PIRES NOGUEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 07/2006

JUIZ SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: CYNTIA GRIGATO CAMPOS EFERNANDA MORGADO HORTA CORRÊA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806ALCINO BORGES DA SILVA FILHO, OAB/ES 4742ALESSANDRO ROSTAGNO, OAB/ES 8185 ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9055ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES 10304ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER, OAB/RJ 58991ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, OAB/ES 5100ANTONIO D. COUTINHO, OAB/ES 5202ANTONIO NASCIF NICOLAU, OAB/ES 3463AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO, OAB/ES 12106CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES 5875CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES 6095DÉCIO FREIRE, OAB-ES 12.082DINALVA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5935EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ES 8296EMILIANA SOUZA SALOMÃO, OAB/ES 10480EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-AFABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168FABIANO BACELAR PEIXOTO, OAB/RJ 110114FABIO ALVES FERREIRA, OAB/RJ 11995FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5124 GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10317HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788JAIR FERREIRA DA FONSECA, OAB/ES 3595JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6051JOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8279JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB/ES 3318KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES 10181MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, OAB/ES 2607MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 11919MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-BMARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES 11919NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911NEY COUTINHO, OAB/ES 1976ORIDES FRANCISCO ZANETTI, OAB/ES 8158OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11414PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES 11512PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, OAB/ES 1258RICARDO MORAES DE RESENDE, OAB/ES 7185

ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES 3642RONALDO ADAMI LOUREIRO, OAB/ES 3484SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES 7647 SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307VERÔNICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468VITOR VALÉRIO VERVLOET, OAB/ES 4611WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11018WESLEY PEREIRA FRAGA, OAB/ES 6206

1PROCESSO Nº 048060048815 (497) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A)(S): IVANI ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA,OAB/ES 2607FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS REFERENTES À REINTEGRATÓRIA, NO VALORDE R$ 624,04 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATROCENTAVOS), CALCULADAS ÀS FLS. 37, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

2PROCESSO Nº 048060052262 (531) - COBRANÇA REQUERENTE(S): AMÉRICO CASOTIREQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A.ADVOGADO(A)(S): DR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETO, OAB/ES12106FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.18, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE24/07/2006, ÀS 14:00 HORAS, E QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

3PROCESSO Nº 048060019683 (307) - ORDINÁRIA REQUERENTE(S): MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): TELEST CELULAR S/A. - VIVOADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ CELSO RAMOS, OAB/ES 8128 E DR.FABIANO LARANJA RIBEIRO, OAB/ES 9168FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.93, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE10/07/2006, ÀS 16:00 HORAS.

4PROCESSO Nº 048060006128 (225) - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): GISELE ALVES DE MOURAREQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO LIMA DA SILVA E CLAUDIA ALVES DASILVAADVOGADO(A)(S): DRª. EMILIANA SOUZA SALOMÃO, OAB/ES 10480E DR. NEY COUTINHO, OAB/ES 1976FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.80, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE11/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.

5PROCESSO Nº 048050162550 (26) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., ADEMIRDETTOGNI E LÚCIA HELENA PEREIRA DETTOGNIADVOGADO(A)(S): DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-AE DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES, OAB/ES 5100FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.135, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE10/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.

6PROCESSO Nº 048060002473 (199) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE(S): JÚLIO CÉSAR SOARES LIMA MEE/EPPE


REQUERIDO(A)(S): ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DOS EMPREGADOS DAESCELSAADVOGADO(A)(S): DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173 E DR.ALCINO BORGES DA SILVA FILHO, OAB/ES 4742FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.67, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE10/07/2006, ÀS 15:00 HORAS.

7CARTA PRECATÓRIA Nº 048060040697 (454) - ORIUNDA DO JUÍZODE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DECAXIAS/RJ, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL Nº 2005.021.013005-1REQUERENTE(S): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E VALTER PEREIRADA SILVAREQUERIDO(A)(S): SP BRASIL LTDA. - MEADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, OAB/ES5875FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.52, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA A DATA DE 01/08/2006, ÀS 15:00HORAS.

8PROCESSO Nº 048060061065 (604) - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): CARLOS CÉSAR SANTOS LINDOSOREQUERIDO(A)(S): DAVI PAREDESADVOGADO(A)(S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA REGULARIZAR O FEITO, EM 15(QUINZE) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, BEM COMOAPOR ASSINATURA NA INICIAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 13,INCISO I, DO CPC.

9PROCESSO Nº 048060053906 (550) - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): LOCAR TRANSPORTES TÉCNICOS E GUINDASTESLTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11414FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.29/31, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA.

10PROCESSO Nº 048060066510 (654) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROCESSO Nº 015.04.000982-9 (041/96) REQUERENTE(S): CLOTILDE LUZ DE ANDRADEREQUERIDO(A)(S): OLIMPIO CALIMAN ANDRADEADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO D. COUTINHO, OAB/ES 5202FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 115,63 (CENTO E QUINZE REAIS ESESSENTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

11PROCESSO Nº 048060051850 (526) - ADJUDICAÇÃO REQUERENTE(S): JOSÉ SAIDE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): SENA S/A - SERVIÇOS DE ENGENHARIA EARQUITETURAADVOGADO(A)(S): DRª. AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 34VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DA REQUERIDA, UMA VEZ QUE NÃO A LOCALIZOU.

12PROCESSO Nº 048060052114 (528) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): K. V. A. METERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

REQUERIDO(A)(S): METALURGICA AZEVEDO LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES11512FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 296,70 (DUZENTOS E NOVENTA ESEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), CALCULADA ÀS FLS. 19, NO PRAZOLEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

13PROCESSO Nº 048060052130 (529) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): K. V. A. METERIAIS ELÉTRICOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): MARMORARIA MESTRE ALVAROADVOGADO(A)(S): DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES11512FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 183,41 (CENTO E OITENTA E TRÊSREAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), CALCULADA ÀS FLS. 21, NOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

14PROCESSO Nº 048060051298 (523) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): LC SOUZA - ME E OUTROSADVOGADO(A)(S): DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 953,35 (NOVECENTOS ECINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CALCULADAÀS FLS. 27, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257DO CPC.

15PROCESSO Nº 048060050613 (515) - COBRANÇAREQUERENTE(S): CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIALJACARAÍPE I ETAPA "A" - QUADRA 03REQUERIDO(A)(S): ANTONIO DA CONCEIÇÃO SEIXAS DA SILVAADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR,OAB/ES 11919FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 107,05 (CENTO E SETE REAIS ECINCO CENTAVOS), CALCULADA ÀS FLS. 10, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

16PROCESSO Nº 048060013686 (290) - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): VIVACQUA IRMÃOS LTDA.REQUERIDO(A)(S): COCIMEX-COMERCIAL IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. FABIO ALVES FERREIRA, OAB/RJ 11995FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO DOS RÉUS POR OFICIAL DE JUSTIÇA,E AINDA, PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉCOCIMEX-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, VEZQUE A CERTIDÃO DE FLS. 141 VERSO NÃO SUPRE O ATO CITATÓRIO,TUDO NO PRAZO LEGAL.

17PROCESSO Nº 048060007415 (229) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): THESEU PARAÍSO LOPES REPRESENTANDO SEUFILHOREQUERIDO(A)(S): BANESTES SEGUROS S/A.ADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES10317FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18PROCESSO Nº 048050168235 (98) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): BR FACTORING LTDA


REQUERIDO(A)(S): JOSÉ RAMOS BARBOSA MEADVOGADO(A)(S): DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO, OAB/ES 3484FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O BEMPENHORADO ÀS FLS. 34, NO PRAZO LEGAL.

19PROCESSO Nº 048060011839 (267) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): LECI DA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANDO SEUFILHOREQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/A.ADVOGADO(A)(S): DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6051FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL EQUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

20PROCESSO Nº 048050168656 (112) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ANTÔNIO JOSÉ RICARDOREQUERIDO(A)(S): REGINALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A)(S): DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,OAB/ES 8954FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.76/78, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA.

21PROCESSO Nº 048060035366 (413) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): NEUZA DUTRA DE ASSISADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

22PROCESSO Nº 048060033502 (401) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): GILSON JOSE DE JESUS PASSOSADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.30, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

23PROCESSO Nº 048060050175 (505) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): CRISTIANO CIUFFI MUNHÃOADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

24PROCESSO Nº 048060057675 (574) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): JOSE MARIO DOS ANJOS MATOSADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, ECONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAISDESCRITAS À FL. 31.

25PROCESSO Nº 048060004008 (215) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO(A)(S): DIEGO DIAS MEDEIROS

ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.49, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

26PROCESSO Nº 048060057832 (570) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A.REQUERIDO(A)(S): MANOEL RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, E CONDENOU OAUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DESCRITAS À FL. 18.27PROCESSO Nº 048060061487 (614) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): HILTON DE ALMEIDA FILHOREQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, OAB/ES088-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.37, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE01/08/2006, ÀS 16:00 HORAS, E QUE DEIXOU PARA ANALISAR OPEDIDO RELATIVO AO DEPÓSITO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZQUANDO DA SENTENÇA, E QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

28PROCESSO Nº 048060011508 (298) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A)(S): GENIVAL SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA, OAB/ES 9055FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.26,QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SENDOQUE O FEITO TERÁ REGULAR PROSSEGUIMENTO APÓS DECORRIDO OPRAZO.

29PROCESSO Nº 048060039095 (435) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A.REQUERIDO(A)(S): MANOEL RODRIGUES JUNIOR.ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS REFERENTES À BUSCA E APREENSÃO, NOVALOR DE R$ 295,80 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS EOITENTA CENTAVOS), CALCULADAS ÀS FLS. 22, NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

30PROCESSO Nº 048060058514 (583) - DECLARATÓRIA REQUERENTE(S): TRANSUPREMA LOGÍSTICA E TRANSPORTESSOCIEDADE SIMPLES LTDA.REQUERIDO(A)(S): LOTUS METAL LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI, OAB/ES 8158FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.24, QUE FACULTA A EMENDA DA INICIAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA INSTRUIR O FEITO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃODE ADITAMENTO PARA COMPLETAR A CONTRA-FÉ, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

31PROCESSO Nº 048050164465 (45) - COBRANÇAREQUERENTE(S): CREDICARD BANCO S/AREQUERIDO(A)(S): LUIZ CARLOS DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER,OAB/RJ 58991


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.80, QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS,SENDO QUE O FEITO TERÁ REGULAR PROSSEGUIMENTO APÓSDECORRIDO O PRAZO.

32PROCESSO Nº 048050173037 (152) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): FRANCISCO PEREIRA RAMOSADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911 FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

33PROCESSO Nº 048060017752 (302) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO(A)(S): TAUBATE SERVIÇOS LTDA. MEADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

34PROCESSO Nº 048060038139 (424) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): FRANCISCA ASSIS SILVA DOS REISADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, E CONDENOU OAUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESCRITAS À FL.17.35PROCESSO Nº 048060021267 (315) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): MARCOS DE SOUZA BERGUEADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.55, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

36PROCESSO Nº 048060001574 (175) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): ANDRE LUIZ CECCHETTO SANTOSADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.22, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

37PROCESSO Nº 048060001558 (174) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): ALEX FRANCISCO GOMESADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.29/30, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDOA LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE, ECONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DA CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

38PROCESSO Nº 048050165520 (61) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO(A)(S): SITC SURCOLOR INTERNACIONAL TRADING IMPO.ADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 49,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

39PROCESSO Nº 048060018255 (306) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): ROBERTO SANTOS PEREIRAADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.30/31, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDOA LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE,CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

40PROCESSO Nº 048060023164 (328) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): UELITON RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

41PROCESSO Nº 048050162493 (31) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO(A)(S): MARCIO MENDES DE MATOSADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.36/37, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDOA LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE,CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

42PROCESSO Nº 048060012779 (291) - MONITORIAREQUERENTE(S): ADAUTO CARVALHO DE AGUIARREQUERIDO(A)(S): JUSSARA LIMA COELHO NEVESADVOGADO(A)(S): DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO,OAB/ES 6848FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AIMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE FLS. 27/28, NO PRAZO LEGAL.

43PROCESSO Nº 048060059697 (585) - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE(S): FLÁVIO DE SOUZA SILVA E FABIANA BIANCHINISANTOSREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE NELSON PIRESADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO,OAB/ES 8296FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS REFERENTES À IMPUGNAÇÃO, NO VALOR DE R$100,84 (CEM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), CALCULADAS


ÀS FLS. 04, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257DO CPC.

44PROCESSO Nº 048060012167 (271) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): OLINDA CADETE PIRES POR SI E NA CONDIÇÃO DEINVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE NELSON PIRESREQUERIDO(A)(S): FLÁVIO DE SOUZA SILVA E FABIANA BIANCHINISANTOSADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR,OAB/ES 11919FICA(M) INTIMADO(A)(S) DO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 125,PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/44 EDEMAIS DOCUMENTOS, E COM RELAÇÃO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE,NO PRAZO LEGAL.

45PROCESSO Nº 048060010625 (273) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): REAL ECONOMIA SUPERMERCADOS LTDA. MEREQUERIDO(A)(S): LUCIARA COSTA LARANJAADVOGADO(A)(S): DR. ROBSON SIMÕES BODART, OAB/ES 3642FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.23/24, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A REQUERIDA.

46PROCESSO Nº 048060020897 (311) - RENOVATÓRIA REQUERENTE(S): GILBERTO GIOVANELLAREQUERIDO(A)(S): TASCO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ESHEEL DO BRASIL S/A.ADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES, OAB/ES6095FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 42/66 E FLS. 68/123, NO PRAZO LEGAL.

47PROCESSO Nº 048050160687 (03) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO(A)(S): IRACILDA DE OLIVEIRA MARTINSADVOGADO(A)(S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10997 E DR. FABIANO BACELAR PEIXOTO, OAB/RJ 110114FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DO R. TERMO DEAUDIÊNCIA DE FLS. 36, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DARÉ DE CONCILIAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

48PROCESSO Nº 048050169035 (93) - USUCAPIÃO REQUERENTE(S): CLAUZIO APARECIDO MALINGRE E MARTA DEOLIVEIRA MALINGREREQUERIDO(A)(S): ALAIR CARLOS SONEGHETTI E ELISET DONASCIMENTO SONEGHETTIADVOGADO(A)(S): DRª. DINALVA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5935FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.31, QUE CONCEDEU O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA OFORNECIMENTO DAS CÓPIAS DA EMENDA E EVENTUAISDOCUMENTOS.

49PROCESSO Nº 048060001624 (186) - COBRANÇA REQUERENTE(S): FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHEREQUERIDO(A)(S): OSWALDO DA CUNHA BASTOS FILHOADVOGADO(A)(S): DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.28, QUE FACULTA A EMENDA À INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,A FIM DE INSTRUIR O FEITO, DEVENDO APRESENTAR CÓPIA DAPETIÇÃO DE ADITAMENTO PARA COMPLETAR A CONTRAFÉ, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

50PROCESSO Nº 048060021275 (318) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FINASA S/A.REQUERIDO(A)(S): MARIA APARECIDA DO NASCIMENTOADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A QUANTIADEPOSITADA NO VALOR DE R$ 3.636,12 (TRÊS MIL, SEISCENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS), À TÍTULO DE PURGAÇÃODA MORA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PODENDO LEVANTAR AQUANTIA SE CONCORDAR COM OS VALORES.

51PROCESSO Nº 048050168409 (80) -BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO(A)(S): AMAURI PAULO BARBOSAADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.73, PARA MANIFESTAR SE TEM INTERESSE NA CONVERSÃO DAPRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, E EM IGUAL PRAZO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA APORSUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 65/68, SOB PENA DEDESCONSIDERAÇÃO DO PEDIDO.

52PROCESSO Nº 048060000717 (165) - REIVINDICATÓRIA REQUERENTE(S): SÉRGIO FRANCISCO FERREIRAREQUERIDO(A)(S): MARIANA GUEDES ALVESADVOGADO(A)(S): DR. WERNER BRAUN RIZK, OAB/ES 11018FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.55/57, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAPRETENDIDA, E PARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS.33/53, NO PRAZO LEGAL.

53PROCESSO Nº 048050167955 (102) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): MARILDO DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 62 E 64, NO PRAZO LEGAL.

54PROCESSO Nº 048050168672 (100) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): MANOEL GIVIGI CUNHAREQUERIDO(A)(S): TUGA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA, ROSTAND REINE CASTELLO, RODIN SILVA CASTELLO E REGNEREINE CASTELLOADVOGADO(A)(S): DR. OSNI DE FARIAS JÚNIOR, OAB/ES 9262FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS. 66/76 E 78/118, NO PRAZO LEGAL.

55PROCESSO Nº 048060064390 (625) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): HERLON WHITE PAULINO REPRESENTANDO SUAFILHAREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A.ADVOGADO(A)(S): DR. WESLEY PEREIRA FRAGA, OAB/ES 6206FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.22, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE24/07/2006, ÀS 16:00 HORAS, E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

56PROCESSO Nº 048060043667 (469) - REIVINDICATÓRIA REQUERENTE(S): IOLANDA DA PENHA FRAGAREQUERIDO(A)(S): ÉLIO COSTA LIMAADVOGADO(A)(S): DRª. SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES 7647


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.36, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA A DATA DE25/07/2006, ÀS 15:30 HORAS, E DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA E DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DEINVENTARIANTE DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO V, E §1° DO CPC, BEM COMO ARROLAR TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS,NO PRAZO LEGAL.

57PROCESSO Nº 048050167302 (67) - DESPEJO REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTORESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - BARCELONAREQUERIDO(A)(S): PIZZARIA O ZEBRÃO LTDA. - ME.ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES11512, DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB/ES 3318 E DR.MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES 10181FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 110,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE 24/07/2006,ÀS 15:00 HORAS, E AINDA, AO REQUERIDO PARA MANIFESTAR-SESOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADAS PELA AUTORA DE FLS. 92/93 E119/128, NO PRAZO LEGAL E AO DR. MARCIO GABRIEL AMORIMBEZERRA, OAB/ES 10181, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER A PETIÇÃO DESENTRANHADA DOS AUTOS.

58PROCESSO Nº 048050169654 (92) - CAUTELARREQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTORESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - BARCELONAREQUERIDO(A)(S): PIZZARIA O ZEBRÃO LTDA. - ME.ADVOGADO(A)(S): DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO, OAB/ES11512FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS III E VI DO CPC, E CONDENOU AAUTORA A PAGAR CUSTAS JUDICIAIS, OBSERVANDO-SE NO CASO OART. 12 DA LEI 1060/50, POIS ESTÁ AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

59PROCESSO Nº 048050167948 (103) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): ALCIDES JOSÉ DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.89, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/07/2006, ÀS 16:00 HORAS.

60PROCESSO Nº 048060006201 (230) - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE(S): ITAMAR DEMARTHA E NEUSA MARIA VALFRÉDEMARTHAREQUERIDO(A)(S): OSVALDO NUNES DA SILVA, JOEL DA SILVA RABELOE ESPÓLIO DE EGIDIO JOSÉ RABELOADVOGADO(A)(S): DRª. GRACÉLIA MARIA CONTE, OAB/ES 5124 EDR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB/ES 5788FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.127, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE18/07/2006, ÀS 15:30 HORAS.

61PROCESSO Nº 048060024683 (335) - INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ROSA MARIA NASCIMENTO MIRANDAREQUERIDO(A)(S): AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIAADVOGADO(A)(S): DRª. VERÔNICA CUNHA BEZERRA, OAB/ES 8468 EDR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS, OAB/ES 1258

FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.79, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE31/07/2006, ÀS 16:00 HORAS.

62PROCESSO Nº 048060000824 (163) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. - ESCELSAREQUERIDO(A)(S): MANOEL DIAS DA CRUZ E OSVALDO CÉSARVERMEULHEADVOGADO(A)(S): DR. ÍMERO DEVENS, OAB/ES 942 E DR. RICARDOMORAES DE RESENDE, OAB/ES 7185FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.146, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE31/07/2006, ÀS 14:00 HORAS.

63PROCESSO Nº 048050165884 (64) - POSSESSÓRIA REQUERENTE(S): CONSTRUTORA OXFORD LTDAREQUERIDO(A)(S): NAMIR LOURENÇO DIASADVOGADO(A)(S): DR. ALESSANDRO ROSTAGNO, OAB/ES 8185 EDRª. ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO, OAB/ES 10304FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.132, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA A DATA DE31/07/2006, ÀS 15:00 HORAS.

64PROCESSO Nº 048060063210 (617) - ANULATÓRIA REQUERENTE(S): ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA/ESREQUERIDO(A)(S): WAGNER BACAYCOA RIBEIROADVOGADO(A)(S): DRª. AGUIDA DA COSTA SANTOS, OAB/ES 10806FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.24, QUE FACULTA A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PARA INSTRUIR O FEITO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DAPETIÇÃO DE ADITAMENTO PARA COMPLETAR A CONTRA-FÉ, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

65PROCESSO Nº 048060063749 (620) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SILVIO TADEU MARTINS DE PAULAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAÚ E FINÁUSTRIAADVOGADO(A)(S): DRª. DINALDA PEREIRA SANDES, OAB/ES 5935FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.18, QUE FACULTA A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PARA INSTRUIR O FEITO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DAPETIÇÃO DE ADITAMENTO PARA COMPLETAR A CONTRA-FÉ, SOBPENA DE INDEFERIMENTO.

66PROCESSO Nº 048060000212 (157) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): NELDINA NEITZELADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA COMDOCUMENTOS E PROVIDENCIAR O ENVIO, BEM COMO RECOLHERCUSTAS, NO PRAZO LEGAL.

67PROCESSO Nº 048060064416 (640) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): STDY ALVES DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO NASCIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.22/23, QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDIDA, E PARA DIZER SEPRETENDER REGULARIZAR A MORA VIA PROTESTO DO TÍTULO, EM 10(DEZ) DIAS, OU SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O FEITO, EMBORASEM A LIMINAR.


68PROCESSO Nº 048060011540 (287) - DESPEJOREQUERENTE(S): RUY PICORELLI E GIUSEPPINA PIRFO PICORELLIREQUERIDO(A)(S): JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SOBRINHO (OUEDUARDO DE SOUZA SOBRINHO) E PATRÍCIA GREGORIO DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET, OAB/ES 4611FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.37/38, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES DAINICIAL E DA EMENDA À INICIAL, DECRETANDO O DESPEJO DOS RÉUSNO IMÓVEL DESTACADO NOS AUTOS, CONCEDENDO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, CONDENANDOOS REQUERIDOS A PAGAREM AOS REQUERENTES A QUANTIA DE R$5.217,24 (CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS), RELATIVA AOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOSLOCATÍCIOS, INCIDINDO JUROS DE 01% (UM POR CENTO) AO MÊS ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO, E PARA O CASO DEREQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA FIXANDO EM 12 (DOZE)VEZES O VALOR DO ALUGUEL MENSAL O VALOR DA CAUÇÃO,CONDENANDO AINDA OS REQUERIDOS NO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZPOR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º DOART. 20 DO CPC, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.

69PROCESSO Nº 048060068722 (669) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA, EXTRAÍDA DOS AUTOS DA AÇÃO DEINDENIZAÇÃO, PROCESSO Nº 7.949/06 (045.06.000.233-9) REQUERENTE(S): AUTO POSTO GIRASSOLREQUERIDO(A)(S): TOT LUBRIFICANTES LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA, OAB/ES 3595FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 92,08 (NOVENTA E DOIS REAIS EOITO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DOART. 257 DO CPC..

70PROCESSO Nº 048060053153 (542) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): PEDRO MUNIZADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 358,33 (TREZENTOS E CINQÜENTAE OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

71PROCESSO Nº 048060058855 (579) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): PAULO CESAR SILVAADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 183,45 (CENTO E OITENTA E TRÊSREAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

72PROCESSO Nº 048060058319 (566) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A)(S): ELIENE RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 420,84 (QUATROCENTOS E VINTEREAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOBPENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

73PROCESSO Nº 048060058335 (565) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO FIAT S/A.REQUERIDO(A)(S): ADIRENE DE ALMEIDA FAGUNDESADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 370,05 (TREZENTOS E SETENTAREAIS E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

74PROCESSO Nº 048060058848 (580) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I.REQUERIDO(A)(S): SILVIO SOUZA DE ASSISADVOGADO(A)(S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 284,08 (DUZENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

75PROCESSO Nº 048060053161 (541) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE(S): ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): KATIA DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES9886FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 186,39 (CENTO E OITENTA E SEISREAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

76PROCESSO Nº 048060053757 (554) - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE(S): EMILIO SOARES DA COSTAREQUERIDO(A)(S): NIVEA TELES E JULIANO DE TALADVOGADO(A)(S): DRª. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR,OAB/ES 11119FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 401,95 (QUATROCENTOS E UMREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENADE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

77PROCESSO Nº 048060059630 (586) - COBRANÇAREQUERENTE(S): AMBIENTAL SEGURANÇA DO TRABALHO LTDAREQUERIDO(A)(S): PHOENIX INDUSTRIA E COMÉRCIO DEPRÉ-MOLDADOS LTDA-EPPADVOGADO(A)(S): DRª. JOSÂNIA PRETTO COUTO, OAB/ES 8279FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 124,71 (CENTO E VINTE E QUATROREAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC..

78PROCESSO Nº 048050167286 (94) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GERALDO FERREIRA DIASREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SERRANA LTDA.DENUNCIADA À LIDE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROSADVOGADO(A)(S): DR. DÉCIO FREIRE, OAB-ES 12.082FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS ÀCITAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, LIBERTY PAULISTA SEGUROS, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

SERRA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.

ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS

PROCESSO N. 048030067937 (1063/03)

EXMO. SR. DR. SERGIO LUIZ DA SILVA, MM. JUIZDE DIREITO DA 3A. VARA CRIMINAL DA SERRA,PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DA CAPITAL, PORAUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO SALVADOR OLIVEIRA FILHO, BRASILEIRO,CASADO, PEDREIRO, NASCIDO EM 06/04/1965, FILHO DE SALVADOROLIVEIRA E ANTONIA DE OLIVEIRA, INCURSO NAS IRAS DO ART. 121,CAPUT, C/C ART. 14, INC. II DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL.

FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R.SENTENÇA DE FLS. 88/89. A SEGUIR RESUMIDA: "DIANTE DO EXPOSTOE DE TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.410 DO CPP, DEVE O ACUSADO SER JULGADO POR CRIME DIVERSODAQUELE CAPITULADO NA DENÚNCIA, PELO QUE OPERO ADESCLASSIFICAÇÃO, E DETERMINO QUE APÓS O TRANSITO EMJULGADO, FAÇAM-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, ENCAMINHANDO-SEOS AUTOS PARA A BAIXA E DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARASCRIMINAIS COMUNS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE EINTIME-SE. SERRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2005. SÉRGIO LUIZ DA SILVA,JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DE 2006. EU, Mª AUXILIADORA M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

- PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO LUIZ DA SILVAPROMOTORES: DR. DILTON DEPES TALLON NETTO E DR. ROBERTOSILVEIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 023/2006

ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROCESSO: 048020041157 (1215/05)ACUSADO: DIONE PINTO PASSOSINCURSO: ART. 121, § 2º, INCS. II E IV DO CPBFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE OFEREÇA ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS DO PROCESSOACIMA REFERENCIADO.

ADVOGADO: DR. HILARIO ANTONIO FIOROT FRASSONDR. NACYR AMMPROCESSO: 048040011750 (1103/04)ACUSADO: PAULO ESTEVÃO SOUZA DE AGUIAR E JOSE MOZART REISFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE CONTRARIEM OLIBELO-CRIME ACUSATÓRIO, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. HILARIO ANTONIO FIOROT FRASSONDR. NACYR AMMPROCESSO: 048040011750 (1103/04)ACUSADO: PAULO ESTEVÃO SOUZA DE AGUIAR E JOSE MOZART REISFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE COMPAREÇAM NOSALÃO DO JÚRI, DESTE JUÍZO, NO PRÓXIMO DIA 19/06/2006, ÀS 12HORAS , QUANDO OS RÉUS SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTOPERANTE O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. NELSON MOREIRA JUNIORPROCESSO: 048990034596 (813/00)ACUSADO: LUCIELIO VENTURAINCURSO: ART. 121, § 2º, INCS. IV DO ESTATUTO REPRESSIVO PENAL.FINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DANÃO LOCALIZAÇÃO DA TESTEMUNHA DE DEFESA, RAQUEL CANDIDONASCIMENTO, NOS AUTOS ACIMA MENCIONADO.

SERRA, 30 DE MAIO DE 2006

MARTA RAMMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.

LISTA N.º 07/2006 JUIZ SUBSTITUTO: DRA. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIASOARESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA DA PENHA LETAIF E MARIANILMA VALLANDRO.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

ADEMIR JOSÉ DA SILVAAGUIDA DA COSTA SANTOSALESSANDRA PIOLIALEXANDRE MARIANO FERREIRAALEXANDRE MELO BRASILARETUSA POLLIANNA ARAUJOARLETE ULIANAARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRAAVELINO EUGENIO MIRANDABRENDA OLIVEIRA DAMASCENOCLAUDIO FERREIRA FERRAZDARCY JOSÉ DAVILADERBY VIEIRA GOMESDORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPESEDISON ALVES FURTADOEDMILSON JOSÉ TOMAZELISABETH MARIA RAVANI GASPARERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSFÁBIO DAHER BORGESFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAFRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIFRANKLIN LEONEL DOS REISFREDERICO ANGELO RAMALDESGALBO BENEDICTO NASCIMENTO


GENÉSIO BELTRÃO FILHOGIANFRANCO LESKEWSCZHENRIQUE ROCHA FRAGAJEFERSON DA SILVAJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICEJOSIAS MARQUES DE AZEVEDOKLAUSS COUTINHO BARROSLUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOSMARCOS BONADIMAN FELISBERTOMARCOS ANTONIO VIEIRANATANAEL BAPTISTA CRUZPAULO SÉRGIO AVALLONE MARSCHALLPEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORENATO GASPARINI C. MIRANDASANDRA CONSUELO GONÇALVESSÉRGIO FASSABENDER DE RESENDETATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERVALTER GOMES PEREIRAVICENTE SANTÓRIO FILHO

PROC. Nº 9942/05 (048 040 163 353) - EMBARGOS DE TERCEIROSADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO.REQUERENTE: SUPPIN.REQUERIDO: JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDOFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/101, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.ATRIBUIU ÀEMBARGANTE O ÔNUS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALORDE R$600,00. SEM CUSTAS.

PROC. Nº 10009/05 (048 050 026 789) - ASSENTAMENTO DEREGISTRO TARDIOADVOGADA: DRA. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRAREQUERENTE: LUIZ ANTONIO NOGUEIRAFICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FL.41/42 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROC. Nº 048 060 051 207 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADA: DRA. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES.REQUERENTE: GILVONADO BATISTA DE OLIVEIRAFICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL.09 PARA JUNTAR CERTIDÃODE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EM 05 DIAS, BEM COMO DOSCARTÓRIOS (DISTRIBUIDOR CÍVEL) DA GRANDE VITÓRIA.

PROC. Nº 5768/01 (048 010 121 324) - RETIFICAÇÃO DE REGISTRODE IMÓVELADVOGADOS: DRA TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER, DR.VICENTE SANTÓRIO FILHO,REQUERENTE: ERNESTO MOSANER JUNIORREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SERRAFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 130 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NOS MOLDES DO ART. 267, VIII DO CPC. SEMCUSTAS.

PROCESSO N. 048 050 100 659 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DRA. ELISABETH MARIA RAVANI GASPARREQUERENTE: ANDRE BASTOS COUTINHOFICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/52, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

PROCESSO N. 618/95 (048 980 295 496) - RETIFICAÇÃO REGISTRODE IMÓVELADVOGADO: DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDOREQUERENTE: ADROALDO TEIXEIRA PIMENTELFICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 126 EPARA JUNTAR O MEMORIAL DESCRITIVO, NOS TERMOS DO ART. 213, IINO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO N. 5684/01 (048 010 100 013) - MANDADO DESEGURANÇAADVOGADOS: DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA, DR. EDISONALVES FURTADOREQUERENTE: PODIUM VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIROFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/140 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO EM FACE DA PERDA DO OBJETO. SEM CUSTASE HONORÁRIOS.

PROCESSO N. 048 050 112 688 - RETIFICAÇÃO REGISTRO CIVILADVOGADA: DRA. ELISABETH MARIA RAVANI GASPARREQUERENTE: GUIRINO FAVARATO E OUTROFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 43 PARA ANUÊNCIA DELUIZA POLEZEL, QUE NÃO INTEGROU O PROCEDIMENTO, NO PRAZODE 05 DIAS.

PROCESSO N. 048 050 165 454 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI C. MIRANDAREQUERENTE: SIMONE BARBOSA DO NASCIMENTOFICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FL.14/15, QUE DEFERIU OPEDIDO INICIAL.

PROCESSO N. 9786/04 (048 040 165 606) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO: DR. MARCOS BONADIMAN FELISBERTOREQUERENTE: WALLACE CAPUCHO CARDOSOFICA INTIMADO PARA CUMPRIR O ART. 157 DO CPC, EM 05 DIAS.

PROCESSO N. 048 060 037 370 - RETIFICAÇÃOADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAREQUERENTE: MARA LUCIA DOS SANTOSFICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DENASCIMENTO E DOCUMENTOS PESSOAIS DA REQUERENTE, EM 05DIAS.

PROCESSO N. 9482/04 (048 040 089 657) - SUPRIMENTO DEOUTORGAADVOGADO: DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ.REQUERENTE: PAULO VIEIRA E OUTROFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, IV E VI DO CPC.SEM CUSTAS

PROCESSO N. 1508/06 (048 980 298 656) - ANULATÓRIAADVOGADOS: DRA. LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOS, DR.VALTER GOMES PEREIRAREQUERENTE: JANETE RODRIGUES DE SOUZAREQUERIDOS: VALTEMIR DA SILVA E OUTROFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/128, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$2.000,00.

PROCESSO N. 1509/96 (048 980 298 680) - IMPUGNAÇÃOADVOGADOS: DRA. LUCINÉA NASCIMENTO DOS SANTOS, DR.VALTER GOMES PEREIRAREQUERENTE: VALTEMIR DA SILVAREQUERIDO: JANETE RODRIGUES DE SOUZAFICAM INTIMADOS DA R. DECISÃO DE FL.27/29, QUE JULGOUPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E FIXOU O VALOR DA CAUSA EMCR$1.500.000.000,00. SEM HONORÁRIOS. CUSTAS PELA IMPUGNADA,DEVENDO SER OBSERVADO O DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

PROCESSO N. 6986/03 (048 030 034 382) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL


ADVOGADO: DR. FÁBIO DAHER BORGESREQUERENTE: FRANCINETE FELIX DA SILVAFICA INTIMADO DO R. DESPCAHO DE FL. 17, DA MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL DE FL. 16Vº E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E AINDA DE QUE ODOCUMENTO DE FL. 14 NÃO APRESENTA AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃODO CASAL.

PROCESSO N. 048 060 035 499 - ASSENTAMENTO DE REGISTROTARDIOADVOGADO: DR. SÉRGIO FASSABENDER DE RESENDEREQUERENTE: WALTER CORREIAFICA INTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DODISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL E CRIMINAL DA GRANDEVITÓRIA, DA JUSTIÇA ELEITORAL, DA JUSTIÇA FEDERAL E DOSCARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS.

PROCESSO N. 048 060 025 243 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. GALBO BENEDICTO NASCIMENTOREQUERENTE: NELCY BARCELOS SOSSAIFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 20/22, QUE DEFERIU OPEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO N. 10.177/05 (048 050 082 857) - RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILADVOGADO: DR. ALEXANDRE MELO BRASILREQUERENTE: SIMONE TURETA DE MORAESFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 34/36, QUE DEFERIU OPEDIDO INICIAL. CUSTAS PELA REQUERENTE.

PROCESSO N. 5994/02 (048 020 022 561) - AVERBAÇÃOADVOGADO: DR. DERBY VIEIRA GOMESREQUERENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE SERRAFICAM INTIMADOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISFINAIS NO VALOR DE R$ 167,16.

PROCESSO N. 048 060 000 444 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. AVELINO EUGENIO MIRANDAREQUERENTE: EDMAR ANDRADEFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.17/18 QUE DEFERIU OPEDIDO INICIAL.

PROCESSO N. 048 050 148 302 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAREQUERENTE: COMPANHIA ESPIRITO-SANTENSE DE SANEAMENTOCESANREQUERIDO: DOMINGOS VENTURINI FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 71 PARA SE MANIFESTARSOBRE A INFORMAÇÃO DO DESAPROPRIADO, EM 05 DIAS.

PROCESSO N. 10.057/05 (048 050 043 222) - ORDINÁRIAADVOGADOS: DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, DR. GENÉSIOBELTRÃO FILHOREQUERENTE: GRANITO ZUCCHIREQUERIDO: SUPPINFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 105 QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CPC. CUSTAS PRO-RATA.

PROCESSO N. 10.130/05 (048 050 066 629) ORDINÁRIAADVOGADOS: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO, DR. CLÁUDIOFERREIRA FERRAZREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: GRANITO ZUCCHI LTDA.FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL.112, QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IIIDO CPC. CUSTAS PRÓ-RATA.

PROCESSO N. 048 050 025 740 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADA: DRA. ALESSANDRA PIOLIREQUERENTE: PETROBRÁSREQUERIDO: IBRATA MINERAÇÃO LTDA.FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 147, PARA TRAZERCERTIDÃO DO C.R.G.I. INFORMANDO EM NOME DE QUEM ESTÁREGISTRADO O IMÓVEL.

PROCESSO N. 2071/97 - 048 970 000 328 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADOS: DRA. NATANAEL BAPTISTA CRUZ, DRA. ARLETEULIANAREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: WILSON KRETRI CANTAOFICAM INTIMADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 47.

PROCESSO N. 048 060 016 101 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADA: DRA. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENOREQUERENTE: ANDRE LORIATO HERZOGREQUERIDO: EVALDO FRANÇA MARTINELLIFICA INTIMADA DA R. DECISÃO DE FL. 29 QUE DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA.

PROCESSO N. 4092/00 - 048 000 001 023 - NOTIFICAÇÃOADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: JAIR LUIZ FRANÇAFICA INTIMADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE QUE LHESEJAM ENTREGUES OS AUTOS.

PROCESSO N. 10.214/05 (048 050 084 960) - INDENIZATÓRIAADVOGADOS: DRA. AGUIDA DA COSTA SANTOS, DR. PEDROSOBRINO PORTO VIRGOLINOREQUERENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS GUILHERMEREQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA ESTADUALFICA INTIMADA PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL EDA CONTESTAÇÃO PARA A CITAÇÃO DO DENUNCIADO.

PROCESSO N. 2044/97 (048 970 199 831) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: ROYAL QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EOUTROFICA INTIMADO DE TODO O TEOR DA R. DECISÃO DE FL.103/105 EPARA, NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR O CÁLCULO DE DÉBITODEVIDAMENTE ATUALIZADO.

PROCESSO N. 9921/05 (048 050 013 993) - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. HENRIQUE ROCHA FRAGAREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: M ZANON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 109 QUE DEFERIU OADITAMENTO E PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DOPEDIDO DE ADITAMENTO, PARA A CITAÇÃO.

PROCESSO N. 10.129/04 (048 050 067 205) - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. GIANFRANCO LESKEWSCZREQUERENTE: CESANREQUERIDO: DILAH ALMEIDA DE CARVALHO BRITO E OUTROFICA INTIMADO DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 55,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO N. 048 050 132 272 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA.REQUERENTE: CESAN


REQUERIDO: PADRÃO EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.51Vº, E PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DOPERITO, NO VALOR DE R$ 1.800,00.

PROCESSO N. 10.128/05 (048 050 067 197) - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. GIANFRANCO LESKEWSSCZREQUERENTE: CESANREQUERIDO: HIRAN AUGUSTO NOGUEIRÃOFICA INTIMADO DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 51,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO N. 048 050 132 298 - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. GIANFRANCO LESKEWSSCZREQUERENTE: CESANREQUERIDO: PAULO JOSÉ FIGUEIREDOFICA INTIMADO DO DECURSO DO PRAZO REQUERIDO A FLS. 56, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO N. 048 060 037 388 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR. DARCY JOSÉ DAVILAREQUERENTE: UILIS SOARES DE MOURAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 39 QUE DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DECARIACICA.

PROCESSO N. 1678/96 (048 970 199 468) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDESREQUERENTE: SUPPINREQUERIDOS: ABELANDO DANTAS E OUTROSFICA INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO N. 2455/97 (048 970 180 369) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADOS: DRA. ARLETE ULIANA, DR. PAULO SÉRGIO AVALLONEMARSCHALLREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: EBENEZER ALVES RIBEIROFICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 65 PARA SE MANIFESTAR,EM 05 DIAS.

PROCESSO N. 2042/97 (048 980 289 309) - RESCISÃO CONTRATUALADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO.REQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: ARTEFATOS DE BORRACHA VITÓRIA LTDA.FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FL. 54.

PROCESSO N. 048 060 047 577 - EXECUÇÃOADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDESEXEQUENTE: SUPPINEXECUTADO: SATLHER E VICTOR LTDA.MEFICA INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO

PROCESSO N. 048 060 020 608 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: CBC CONSTRUTORA BASE E COMÉRCIO LTDA.FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 23 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLAROU EXTINTO O FEITO NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR.

PROCESSO 4386/00 (048 000 029 727) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DR. JOSÉRICARDO DE ABREU JÚDICE REQUERENTE: SUPERMERCADO RIZZO LTDA.REQUERIDO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL

FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL.152Vº, DA DESCIDA DOSAUTOS, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITOEM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO N. 048 020 111 414 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADOS: DR. JEFERSON DA SILVA, DR. ERFEN JOSÉ RIBEIROSANTOSREQUERENTE: HUGO DA SILVA RISSIREQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃOFICAM INTIMADOS DA R. DESCISÃO DE FL.108 QUE DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS À VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE VITÓRIA

PROCESSO N. 048 060 000 642 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADVOGADO: DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAREQUERENTE: CESANREQUERIDO: SOBRITA INDUSTRIAL S/AFICA INTIMADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO REFERENTE À PERÍCIA,NO PRAZO DE 10 DIAS, NO VALOR DE R$3.500,00.

PROCESSO N. 6025/02 (048 020 027 396) - AÇÃO ORDINÁRIAADVOGADO: DR. FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONIREQUERENTE: IRACEMA COLOIDE IND. E COM. LTDA.REQUERIDO: SUPPIN E OUTROSFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL.3214, SOBRE O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 3212/3213, QUE DEVERÁ SER PLEITEADODIRETAMENTO NO CARTÓRIO DE CRI.

PROCESSO N. 9282/04 (048 040 032 566) - EXIBITÓRIAADVOGADO: DR. KLAUSS COUTINHO BARROSREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SM COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 57 EDOCUMENTOS EM 10 DIAS.

PROCESSO N. 9767/04 (048 980 299 480) - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADOS: DR. MARCOS ANTONIO VIEIRA, DR. FRANKLINLEONEL DOS REISREQUERENTE: MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA.REQUERIDO: DER. E OUTROFICAM INTIMADOS PARA O PAGAMENTO DAS CUSTA FINAIS,PRÓ-RATA, NO VALOR TOTAL DE R$875,36, APÓS CLS PARAHOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO N. 048 050 160 638 - ORDINÁRIAADVOGADOS: DRA. SANDRA CONSUELO GONÇALVES, DR. GENÉSIOBELTRÃO FILHOREQUERENTE: CBC CONSTRUTORA BASE E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: SUPPINFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 66 QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, III DOCPC.

PROCESSO N. 9615/04 (048 040 119 256) - CAUTELARADVOGADA: DRA. ARETUSA POLLIANNA ARAUJOREQUERENTE: JACIRA LIMA SANTOSREQUERIDO: HOSPITAL DORIO SILVAFICA INTIMADA PARA ADEQUAR O PEDIDO AOS TERMOS DO ART.730 E SEGUINTES DO CPC, EM 10 DIAS.

PROCESSO N. 048 050 131 522 - PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOMUNICÍPIO DE SERRA


FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 48, NO PRAZO LEGAL.

SERRA-ES, 26 DE MAIO DE 2006

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS 07/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDERPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER A. BARROS DA SILVEIRAFILHO. ESCRIVÃO SUBSTITUTO: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI

TC 048030118359 - ART. 147 DO CPADVOGADA: DRª. FÁTIMA CRISTINA MIGUEL, OAB-ES 5490. ACUSADO: DERVALDO VELOZO DE OLIVEIRA.PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

TC 048040085408- ART. 129 DO CPADVOGADO: DR. DUMONT SANTOS REIS, OAB-ES 1047.ACUSADO: LINDOMAR DE JESUS.VÍTIMA: RUTILEIA DA SILVA AMARAL DE JESUSPARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O NOVOENDEREÇO DO ACUSADO.

TC 048050123727- ARTS. 138, 139 E 140 DO CPADVOGADOS: DRª KILLIANN J. FARONI, OAB-ES 8434 E DR. JOSÉCARLOS DE LIMA, OAB 3318-ES.QUERELANTE: VANUSA BIANCHI PETRI.QUERELADO: MAURO LUIZ DA SILVAINTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2006 ÀS14:15 HS.

MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 016/2006

JUÍZA DE DIREITO: DRª. FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: SANDRA MARIA DA CUNHARANGEL, AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRA E ARLENE DASILVA FURTADO.

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. ANDERSON ALVES DE MELODR. ANDRÉ SANTOS ROHRDR.ª ÂNGELA MARIA CYPRIANO

DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBODR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDR. BRENO PAVAN FERREIRADR. DURVAL BRAGA NETODR. EDGAR TEIXEIRA SENADR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADODR.ª ELIANA ELODIA PEDROSA CARNEIRODR. FÁBIO ALEXANDRE CERUTTIDR. FABIO DAL 'COLDR. FREDERICO LUIS SCHAIDERDR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELDR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLIDR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZADR.ª KARINA DEBORTOLIDR. MARCOS UMBERTO CANUTODR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETODR.ª RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHADR. RENATO MOTA VELLODR. RODRIGO BARROCA AMORIMDR.ª ROSANA GAZOLLIDR. SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGADR.ª SORAYA RODRIGUES FARDINDR. WILER COELHO DIASDR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA

INTIMO:

1 - DR. BRENO PAVAN FERREIRA, OAB/ES Nº 10414 PROC. Nº 048028193990 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES EM FACE DE MARIA TEREZINHAMAGNAGOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/121, CUJODISPOSITIVO, NO SEU TEOR FINAL É A SEGUIR TRANSCRITO:"...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO INICIAL ECONDENO A RÉ A ENTREGAR A CARTA DE CANCELAMENTO DEHIPOTECA AO REQUERENTE..., FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES,JUÍZA DE DIREITO"..

2 - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB/ES Nº 3318 PROC. Nº 048028193990 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES EM FACE DE MARIA TEREZINHAMAGNAGOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/121, CUJODISPOSITIVO, NO SEU TEOR FINAL É A SEGUIR TRANSCRITO:"...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PORCEDENTE O PEDIDO INICIAL ECONDENO A RÉ A ENTREGAR A CARTA DE CANCELAMENTO DEHIPOTECA AO REQUERENTE..., FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES,JUÍZA DE DIREITO"..

3 - DR. ELIANA ELODIA PEDROSA CARNEIRO, OAB/ES Nº 9718 PROC. Nº 048030138332 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ELIAS BERNARDO DE OLIVEIRA E ADELINA DUTRA SERAFIMBERNARDO EM FACE DE HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2006 ÀS 13:30 HORAS .

4 - DR. ANDRÉ SANTOS ROHR, OAB/ES Nº 10998 PROC. Nº 048030139215 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ACYR ANTONIO MARRANI GRASSELI EM FACE DE BANCO BNLBRASIL S/A E CREDPRESTFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

5 - DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO, OAB/ES Nº 7514 PROC. Nº 048030139215 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.


PARTES: ACYR ANTONIO MARRANI GRASSELI EM FACE DE BANCO BNLBRASIL S/A E CREDPRESTFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

6 - DR. ANTÔNIO LÚCIO ÁVILA LOBO, OAB/ES Nº 9305 PROC. Nº 048030139215 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ACYR ANTONIO MARRANI GRASSELI EM FACE DE BANCO BNLBRASIL S/A E CREDPRESTFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 295, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

7 - DR. RENATO MOTA VELLO, OAB/ES Nº 6776 PROC. Nº 048038215528 - AÇÃO DE.PARTES: RICARDO MIRANDA DE ANDRADE EM FACE DE CENTRO DEFORMAÇÃO DE CONDUTORES UNICAR, GIOVANA KAREN BONISSIPEROZINI, ANDERSON DA SILVA PEROZINI E VERA LÚCIA PEIMENTELBONISSIFINALIDADE: PARA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO(A)EXECUTADO(A), EM CONFORMIDADE COM O DESPACHO DE FLS. 95VERSO E COM A CERTIDÃO DE FLS. 98 VERSO..

8 - DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA, OAB/ES Nº 160BPROC. Nº 048040042250 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EDESIO FERREIRA DE CARVALHO EM FACE DE AGF BRASILSEGUROS S/A E ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOESTADO DO ESPÍRITO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 331, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

9 - DR. KARINA DEBORTOLI, OAB/ES Nº 10137 PROC. Nº 048040042250 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EDESIO FERREIRA DE CARVALHO EM FACE DE AGF BRASILSEGUROS S/A E ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOESTADO DO ESPÍRITO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 331, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

10 - DR. JOÃO HENRIQUE MARTINELLI, OAB/ES Nº 4192 PROC. Nº 048040165804 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ISRAEL GOMES PAULA EM FACE DE SINALES ENGENHARIAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DE EXPOSTO, ACOLHO APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, INCISO VI DO C.P.C... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO"..

11 - DR. SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGA, OAB/ES Nº 8771 PROC. Nº 048040165804 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ISRAEL GOMES PAULA EM FACE DE SINALES ENGENHARIAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DE EXPOSTO, ACOLHO APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, INCISO VI DO C.P.C... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DEDIREITO"..

12 - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER, OAB/ES Nº 8954 PROC. Nº 048040170028 - AÇÃO DE CANCELAMENTO.

PARTES: JOCI BARBOSA DE OLIVEIRA EM FACE DE VALORCAPITALIZAÇÃOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO"..

13 - DR. EDGAR TEIXEIRA SENA, OAB/ES Nº 3593 PROC. Nº 048050021756 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ALEXANDRE NORRIS DA COSTA EM FACE DE VESPER S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

14 - DR. ROSANA GAZOLLI, OAB/ES Nº 4512 PROC. Nº 048050021756 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ALEXANDRE NORRIS DA COSTA EM FACE DE VESPER S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 81, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

15 - DR. SORAYA RODRIGUES FARDIN, OAB/ES Nº 11656 PROC. Nº 048050034684 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: GUSTAVO RAPHASCKI GADIOLA EM FACE DE ROGÉRIOHERMOGENES DOS SANTOS E COHABFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 51, I DA LEI 9099/95 E NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DESPESASPROCESSUAIS... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

16 - DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES Nº 8954 PROC. Nº 048050034684 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: GUSTAVO RAPHASCKI GADIOLA EM FACE DE ROGÉRIOHERMOGENES DOS SANTOS E COHABFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 51, I DA LEI 9099/95 E NO ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, SEM CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DESPESASPROCESSUAIS... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

17 - DR. DURVAL BRAGA NETO, OAB/ES Nº 9855 PROC. Nº 048050068864 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ROZANGELA PICULE LOLE EM FACE DE ECAD - ESCRITÓRIOCENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, VILMA APARECIDA DEFÁTIMA DA COSTA E JÚLIO CESAR DOS SANTOS GUILHERMEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS,PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.I-SE... FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

18 - DR. FABIO DAL 'COL, OAB/ES Nº 8237 PROC. Nº 048050071371 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA EM FACE DE CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

19 - DR. FÁBIO ALEXANDRE CERUTTI, OAB/ES Nº 9294 PROC. Nº 048050071371 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.


PARTES: JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA EM FACE DE CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 111, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARAREQUEREREM O QUE DE DIREITO, EM 05 (CINCO) DIAS. DIL-SE.FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES. JUÍZA DE DIREITO"..

20 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES Nº 10009 PROC. Nº 048050122372 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ROBSON DIAS DOS SANTOS EM FACE DE HONDA COMERCIALRIZK LTDA, BANCO HONDA S/A E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256/258 CUJO TEORFINAL É A SEGUIR TRANSCRITO: "...EM CONCLUSÃO, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS REQUERIDASCOMERCIAL RISK (MOTO VENA) E MOTO HONDA DA AMAZÔNIALTDA. E ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS PELO REQUERENTE ROBSON DIAS DOS SANTOS PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUE O MESMO ESTÁDESOBRIGADO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DOFINANCIAMENTO EM QUESTÃO, DEVENDO AS REQUERIDAS SEABSTEREM DE PROMOVER COBRANÇAS ATÉ DECISÃO FINAL. FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO".

21 - DR. ÂNGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES Nº 6107 PROC. Nº 048050122372 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ROBSON DIAS DOS SANTOS EM FACE DE HONDA COMERCIALRIZK LTDA, BANCO HONDA S/A E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256/258 CUJO TEORFINAL É A SEGUIR TRANSCRITO: "...EM CONCLUSÃO, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS REQUERIDASCOMERCIAL RISK (MOTO VENA) E MOTO HONDA DA AMAZÔNIALTDA. E ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS PELO REQUERENTE ROBSON DIAS DOS SANTOS PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUE O MESMO ESTÁDESOBRIGADO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DOFINANCIAMENTO EM QUESTÃO, DEVENDO AS REQUERIDAS SEABSTEREM DE PROMOVER COBRANÇAS ATÉ DECISÃO FINAL. FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO".

22 - DR. RAQUEL MARTINHO MENDES PESSANHA, OAB/ES Nº 326-BPROC. Nº 048050122372 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: ROBSON DIAS DOS SANTOS EM FACE DE HONDA COMERCIALRIZK LTDA, BANCO HONDA S/A E MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256/258 CUJO TEORFINAL É A SEGUIR TRANSCRITO: "...EM CONCLUSÃO, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELAS REQUERIDASCOMERCIAL RISK (MOTO VENA) E MOTO HONDA DA AMAZÔNIALTDA. E ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS PELO REQUERENTE ROBSON DIAS DOS SANTOS PARAFAZER CONSTAR NA SENTENÇA EMBARGADA QUE O MESMO ESTÁDESOBRIGADO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS DOFINANCIAMENTO EM QUESTÃO, DEVENDO AS REQUERIDAS SEABSTEREM DE PROMOVER COBRANÇAS ATÉ DECISÃO FINAL. FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO".

23 - DR. ANDRÉ SANTOS ROHR, OAB/ES Nº 10998 PROC. Nº 048050126712 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: NIVALDO DOS SANTOS CRUZ EM FACE DE TELEFONICACELULARFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/100, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E CONDENO A REQUERIDA TELESTCELULAR S/A A PAGAR AO REQUERENTE RIVALDO DOS SANTOS CRUZA QUANTIA DE R$ 1408,38,...JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARANDO EXTINTO O

FEITO COM JULGAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO"..

24 - DR. ANDERSON ALVES DE MELO, OAB/ES Nº 10821 PROC. Nº 048050126712 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: NIVALDO DOS SANTOS CRUZ EM FACE DE TELEFONICACELULARFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96/100, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, E CONDENO A REQUERIDA TELESTCELULAR S/A A PAGAR AO REQUERENTE RIVALDO DOS SANTOS CRUZA QUANTIA DE R$ 1408,38,...JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARANDO EXTINTO OFEITO COM JULGAMENTO NO ARTIGO 269, I DO CPC... FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO"..

25 - DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES, OAB/ES Nº10612 PROC. Nº 048050129625 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: PAULO PAIXÃO DA SILVA FILHO EM FACE DE TNL - PCS S/A -OI TELEFONIA MÓVELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/115 CUJO TEORFINAL É A SEGUIR TRANSCRITO: "EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO, EMPARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS.111/113 E DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 106/110, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, A FIM DE INCLUIR NA SUA PARTEDISPOSITIVA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA PENA DE MULTA,POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA, NO VALOR ORA FIXADO DE R$ 1750,00 A SER REVERTIDA EMFAVOR DO REQUERENTE, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDESTA DATA".

26 - DR. RODRIGO BARROCA AMORIM, OAB/ES Nº 9201 PROC. Nº 048050129625 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: PAULO PAIXÃO DA SILVA FILHO EM FACE DE TNL - PCS S/A -OI TELEFONIA MÓVELFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 114/115 CUJO TEORFINAL É A SEGUIR TRANSCRITO: "EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO, EMPARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ÀS FLS.111/113 E DECLARO A SENTENÇA DE FLS. 106/110, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO SUPRA, A FIM DE INCLUIR NA SUA PARTEDISPOSITIVA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA NA PENA DE MULTA,POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA, NO VALOR ORA FIXADO DE R$ 1750,00 A SER REVERTIDA EMFAVOR DO REQUERENTE, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIRDESTA DATA".

27 - DR. MARCOS UMBERTO CANUTO, OAB/ES Nº 7109 PROC. Nº 048050156370 - AÇÃO DE ORDINÁRIA COM PEDIDOLIMINAR.PARTES: MARIA DA GLORIA ZAGNE EM FACE DE SERVITALASSISTÊNCIA MÉDICA S.C LTDAFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELAREQUERIDA ÀS FLS. 79/85..

28 - DR. WILER COELHO DIAS, OAB/ES Nº 11011 PROC. Nº 048060067625 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CARLOS EDUARDO LEITE DA CUNHA EM FACE DE MUNICÍPIODA SERRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL,PARA DECLARAR EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, INCISO IVDA LEI 9099/95, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOSQUE INSTRUÍRAM O PEDIDO..." FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVES,JUÍZA DE DIREITO".


29 - DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA, OAB/ES Nº 235-BPROC. Nº 048050059780 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: VOLCEI HORST EM FACE DE CELIA FERNANDES LIMAFINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2006 ÀS 15:30 HORAS .

SERRA, 30 MAIO 2006

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHACOMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CÔRTESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCREVENTE: KARIN PIMENTEL M. RESENDE

LISTA 21/06

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

ALEX DE FREITAS ROSETTIALEXANDRE PUPPIM ALTIVO MACIELALVINO PÁDUA MERIZIO ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA.ANTONIO NACIF NICOLAUANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES BENAIR SCARLATELLI STORCK BRUNO SILVEIRA CARLO ROMÃOCARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVADENISE BORGES SANTANDER DIOGO MARTINSDOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZADOUGLAS MATOSO LORENZON DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA EDUARDO MALHEIROS FONSECA.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOEURICO DELANE P. PORTUGAL FABIANO LOPES FERREIRAFÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA FRANCISCO DONIZETTE VINHASGIANFRANCO LESKEWSCZGILMAR ZUMAK PASSOSGIORGIO DE CASTRO MURADGUSTAVO SICILIANO CANTISANO HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES HANDERSON L. GONÇALVES JAIRO MAIA JUNIOR JAQUES MARQUES PEREIRAJORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES JOSÉ JAQUES BARROS GUARINO JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ.

JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER JOSÉ CARLOS FERREIRAJOSUÉ FÉLIX MENEZESKELLYANE OLIVEIRA COUTINHOLAURA MARIA DE SOUZA PESSOAMARCELO DE ARAÚJO NERI.MARCELO ARAÚJO SIVILAMARCELO MARIANELLI LÓSSMARCELO HOTT CHAVES.MARCELO MELO RODRIGUESMARCOS GUARÇONI PIUMBINIMAURILENO LOPES RODRIGUES NEHEMIAS DANTAS FERREIRA.RENATO GIUBARTI MIRANDA RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERRICARDO TSCHAEN RODRIGO AZEVEDO LESSARODRIGO BRAGA FERNANDESRUBEN FRANCISCO DE JESUSSAMARA GOULART MAGALHÃESSEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESTAMAR ALVES DOS SANTOS.VALCIMAR PAGOTTO RIGO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

PROCESSO Nº : 6488 (035050000930) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: FERNANDO CARLOS NOGUEIRA PACHECO E OUTRAADVOGADO(S): ANTONIO NACIF NICOLAU, EDUARDO THIÉBAUTPEREIRA E JAQUES MARQUES PEREIRA.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 03/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6850 (035050094651) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOREQTE: GISLENE LEAL PINHEIRO.REQDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO GOTARDO.ADVOGADO(S): ALVINO PÁDUA MERIZIO E FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTI PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 01/08/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6940 (035050113444) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOREQTE: JAIR DE VARGAS SILVAREQDO: JANUÁRIO LELISADVOGADO(S): DOUGLAS MATOSO LORENZON E MARCELO DEARAÚJO NERI.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 09/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6294 (035040069730) - AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: TN INDUSTRIAL S/AREQDO: RODOLG TRANSPORTE MULTIMODAIS E OUTROADVOGADO(S): JOSUÉ FÉLIX MENEZES, MAURILENO LOPESRODRIGUES E MARCELO ARAÚJO SIVILA E EDUARDO MALHEIROSFONSECA.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SEREALIZARÁ NO DIA 08/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6551 (035050016100) - AÇÃO EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQTE: SEDUÇÃO AGROPECUÁRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. E OUTROREQDO: BANCO BRADESCO S/A


ADVOGADO(S): EURICO DELANE P. PORTUGAL E ANDREA CARDOSODE OLIVEIRA.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 24/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6933 (035040095032) - AÇÃO EXECUÇÃO REQTE: JAMES JOSEPH SEARSREQDO: CITTA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(S): JOSÉ JAQUES BARROS GUARINO E RICARDOFERREIRA PINTO HOLZMEISTERPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 11/07/2006 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6853 (035050095583) - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVAREQTE: VICTOR AMÉRICO DETONIREQDO: SILVANA DE ANDRADE GUERRA E OUTROADVOGADO(S): CARLO ROMÃOPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁ NODIA 22/08/2006 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6654 (035050044888) - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: ABILIO ALVES DE SOUZAREQDO: SIDNEI COUTINHOADVOGADO(S): BENAIR SCARLATELLI STORCK E KELLYANEOLIVEIRA COUTINHOPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 17/08/2006 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6881 (035050102140) - AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: CHAPA UNIÃO RETORNO E PARTICIPAÇÃOREQDO: COMISSÃO ADMINISTRATIVA PROVISÓRIA DA COHABVIVEADVOGADO(S): GIORGIO DE CASTRO MURADPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 01/08/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 54463 (035060054463) - AÇÃO COBRANÇA REQTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COSTABLANCAREQDO: ROBERTO LUIS SOUZA LOYOLA E OUTRAADVOGADO(S): RENATO GIUBERTI MIRANDA E JOSÉ NATALINOCAMPONÊZPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 31/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 42443 (035060042443) - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS REQTE: JOSÉ VIEIRA DE ALMEIDAREQDO: MANOEL LUIZ ALMEIDA DE ABREU E OUTROADVOGADO(S): FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 01/08/2006 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6999 (035050133632) - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: JOSENALDO OLIVEIRA BOMFIMREQDO: SA TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.ADVOGADO(S): RODRIGO AZEVEDO LESSAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 01/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6117 (035040030039)- AÇÃO DE EXECUÇÃO REQTE: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.REQDO: JOÃO PAULO ROMANHA E OUTRAADVOGADO(S): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E LAURAMARIA DE SOUZA PESSOAPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 16/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6963 (035050125216)- AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQTE: JOÃO PAULO ROMANHA E OUTRAREQDO: CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA.ADVOGADO(S): EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO E LAURAMARIA DE SOUZA PESSOAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75 DOS AUTOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "PROCESSO 035.050.125.216 - INTIMEM-SE ASPARTES, DO DESPACHO DE FLS. 74" .

PROCESSO Nº 7002 (035050132154)- AÇÃO DE COBRANÇA REQTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.REQDO: LITTIG ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(S): ALEXANDRE PUPPIM E CARLOS EDUARDO RIVEROA. SILVAPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 17/08/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6946 (035050115597)- AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILREQDO: MARIA LUIZA PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E MARCELOMARIANELLI LÓSSPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 22/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6776 (035050075262)- AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO REQTE: TÂNIA VILMA VALADARES LEÃOREQDO: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA ADVOGADO(S): BRUNO SILVEIRA, JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESE ALTIVO MACIELPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 13/06/2006 AS 10:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6629 (035050034145)- AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA

REQTE: J. ALVES DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA.REQDO: KRONORTE S/A-IMPLEMENTOS PARA O TRANSPORTEADVOGADO(S): VALCIMAR PAGOTTO RIGO, HANDERSON LOUREIROGONÇALVES E RODRIGO BRAGA FERNANDESPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 02/08/2006 AS 14:00 HORAS E AINDAINTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA COM FINALIDADE DE OITIVA DETESTEMUNHAS ARROLADAS PELA MESMA.

PROCESSO Nº 6264 (035040062925)- AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: W.E JÓIAS LTDA. MEREQDO: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE ADVOGADO(S): DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, JAIRO MAIAJUNIOR E FABIANO LOPES FERREIRAPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 09/08/2006 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 6377 (035040090827)- AÇÃO DECLARATÓRIA REQTE: PALMIRA DE OLIVEIRAREQDO: SHIRLENE MARIA DE FÁTIMA MAIA E OUTRO ADVOGADO(S): DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 04/07/2006 AS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 4954 (035020015091)- AÇÃO INDENIZAÇÃO REQTE: VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQDO: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A


ADVOGADO(S): GIANFRANCO LESKEWSCZ, FRANCISCO ANTONIO C.FERREIRA E FRANCISCO DONIZETTE VINHASPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 30/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6525 (035050009766)- AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: ELIZABETE CORCETTIREQDO: SOCIEDADE CIVIL EDUCAÇÃO SÃO MARCOS- UNIVERSIDADESÃO MARCOS-PÓS GRADUAÇÃO ADVOGADO(S): SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES, DENISE BORGESSANTANDER E ANTONIO NACIF NICOLAUPARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 11/07/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6455 (035040109395)- AÇÃO DESPEJO REQTE: MARGARIDA SILVA MIRANDAREQDO: BRAGA AUTOS PEÇAS LTDA. ADVOGADO(S): ANTONIO RUBENS DECOTTIGNEIS E MARCELOHOTT CHAVES.PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 134/136 DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 6888 (035050103577)- AÇÃO CAUTELAR REQTE: CONDOMÍNIO MAR AZULREQDO: MARIA CÉLIA GALL E OUTROSADVOGADO(S): JOSÉ NATALINO CAMPONÊZ.PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁ NODIA 15/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 4124 (035000109880)- AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: VASTI MARIA DE JESUSREQDO: CHAMON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EPROMOCIONAIS LTDA.ADVOGADO(S): JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER E RUBENFRANCISCO DE JESUS .PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 6107 (035040026912)- AÇÃO ANULATÓRIA REQTE: AUGUSTO CESAR CAMPOS CRUZREQDO: ANSELMO SILVA MELO E OUTROADVOGADO(S): RICARDO TSCHAEN E MARCOS GUARÇONIPIUMBINI.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOQUE SE REALIZARÁ NO DIA 08/08/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6919 (035050109301)- AÇÃO INDENIZATÓRIA REQTE: RONALDO LOURENÇO REISREQDO: PERNAMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA E OUTROSADVOGADO(S): HANDERSON L. GONÇALVES E NEHEMIAS DANTASFERREIRA.PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SEREALIZARÁ NO DIA 17/08/2006 AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 5516 (035030085431)- AÇÃO ORDINÁRIA REQTE: ELIANE GOMES FISCINAREQDO: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICAFARMACEUTICA LTDA. E OUTROSADVOGADO(S): JOSÉ CARLOS FERREIRA, ALEX DE FREITAS ROSETTI,MARCELO MELO RODRIGUES E DIOGO MARTINS .PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 16/08/2006 AS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 6973 (035050124789)- AÇÃO ORDINÁRIA REQTE:OLIVÉRIO ANTONIO MACHADO GUTERRES E OUTRAREQDO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO- POUPEX

ADVOGADO(S): SAMARA GOULART MAGALHÃES E GILMAR ZUMAKPASSOS PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR QUE SE REALIZARÁNO DIA 16/08/2006 AS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº 5593 (035980323006)- AÇÃO USUCAPIÃO REQTE: EUNICE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROADVOGADO(S): TAMAR ALVES DOS SANTOS.PARA JUNTAR PROCURAÇÃO NO AUTOS SUPRA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA, CEP29.100-180

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, NAFORMA ABAIXO:

PROC. Nº 035.04007868-1

A DRª. MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARACÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO PRESENTE EDITAL FICADEVIDAMENTE CITADO ALEXANDRE BENON PEIXOTO DA SILVA, C. I.1.286.073 E CPF Nº 553.409.381-15, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃOREINVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAQUE LHE MOVE ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A -ECONOMISA, PODENDO CONTESTAR, QUERENDO, A PRESENTE AÇÃONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. FICANDOCIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOS ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO PARA EFEITO DE CONSULTA E APRESENTAÇÃO DECONTESTAÇÃO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA,NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193, PRAINHA, VILA VELHA /ES,PARA FINS DE DIREITO.

E, PRA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO FÓRUM,NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 DIAS DE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ELZAMARIA DE OLIVEIRA XIMENES, JUÍZA DE DIREITODA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC


FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE TIVEREMCONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO, TEM ANDAMENTO UMPROCESSO-CRIME Nº 1059/04 (035.040.107.894) MOVIDO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRACONHECIDO COMO “BIZOM” OU “DIO”, BRASILEIRO, NASCIDOAOS 03/09/1982, FILHO DE JOSENIL FERREIRA DE OLIVEIRA E LOURDESROCHA OLIVEIRA QUE, NUM DOS PRIMEIROS MESES DO ANO DE 2004,NO AREAL JAGUARUÇU, SITUADO NO BAIRRO MORADA DA BARRA,VILA VELHA-ES, OS DENUNCIADOS GILBERTO ROCHA DE OLIVEIRA EMARCOS FIGUEIREDO MONTEIRO ACOMPANHADOS DE UMADOLESCENTE, FAZENDO USO DE PEDAÇOS DE PAU E DE FACÃO,DESFERIRAM VÁRIOS GOLPES CONTRA UMA PESSOA AINDA NÃOIDENTIFICADA OFICIALMENTE (PROVAVELMENTE TRATA-SE DELUCÍLIA MARIA GOMES), CAUSANDO SUA MORTE, CONFORME LAUDODE EXAME CADAVÉRICO DE FLS. OS DENUNCIADOS E OADOLESCENTE AO ENCONTRAREM A VÍTIMA PRÓXIMA À SUARESIDÊNCIA, SEM PROPORCIONAR QUALQUER CHANCE DE DEFESA,AGREDIRAM-NA, DANDO SOCOS EM SUA CABEÇA, COSTA E MÃOS,ATÉ QUE ESTA DESMAIASSE, SENDO QUE, EM SEGUIDA,COLOCARAM-NA NA NUMA CARROÇA, LEVANDO-A ATÉ O AREALJAGUARAÇU. AO CHEGAREM NO REFERIDO LOCAL, OS DENUNCIADOSE O ADOLESCENTE, DE POSSE DE UM FACÃO, COM EXTREMACRUELDADE, DESFERIU DIVERSOS GOLPES NA VÍTIMA QUE, POR FIM,TEVE SUA CABEÇA DECAPITADA. LOGO APÓS A MORTE DA VÍTIMA,OS DENUNCIADOS E O ADOLESCENTE ENTERRARAM E OCULTARAM OCORPO EM COVA RASA, SENDO QUE O CADÁVER SÓ FOIENCONTRADO NO DIA 12 DE MAIO DE 2004, JÁ EM ADIANTADOESTADO DE PETRUFAÇÃO. OS DENUNCIADOS FAZEM PARTE DE UMAORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COMPOSTA POR VÁRIAS PESSOAS,ESPECIALIZADAS EM CRIMES DE HOMICÍDIOS (SENDO PRATICADOSSEMPRE COM EXTREMA CRUELDADE), ROUBOS, FURTOS E TRÁFICOSDE DROGAS. ASSIM SENDO, O ACUSADO FOI DENUNCIADO PELOPROMOTOR DE JUSTIÇA, PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 121, § 2º,INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL, OBSERVADO O ART. 1º, I, DA LEI8.072/90. QUE POR ESTE JUÍZO, FOI DESIGNADO O DIA 21 DE JUNHODE 2006, ÀS 15 HORAS , PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA-ES, NOFÓRUM “DES. AFONSO CLÁUDIO”, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA - ES, PELO CRIME JÁREFERIDO. MANDOU NA MELHOR FORMA DE DIREITO PASSAR OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL CITA-O PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NO DIA, LOCAL E HORA DESIGNADOS, A FIM DE SE VERPROCESSADO PELO CRIME CITADO E TODOS OS DEMAIS TERMOS DAAÇÃO ATÉ FINAL SENTENÇA. SE O ACUSADO NÃO COMPARECER NEMCONSTITUIR ADVOGADO, FICARÁ SUSPENSO O PROCESSO E O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO, O JUIZ, DETERMINAR APRODUÇÃO DE PROVAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR ASUA PRISÃO PREVENTIVA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 312 DOCPP.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME.

VILA VELHA/ES, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS E SEIS. EU, ILDILÉIA COUTO MOTTA, DIGITEI. EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINEI.

VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 1190/00 (035000069597)EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 60 DIAS

DR.ª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO EDMUNDOSOARES LIMA, BRASILEIRO, CASADO, GRÁFICO, NASCIDO EM06/04/1963, NATURAL DE PINHEIROS-ES, FILHO DE ARNULFO SILVALIMA E AMAURI ROCHA SOARES, FOI DENUNCIADO POR INFRAÇÃOAO ART. 10 DA LEI 9437/97.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADOEXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 89, § 5º DA LEI 9099/95.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM EPUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29DE MAIO DE 2006. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.


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QUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 2109/05 (035050094081)EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

PRAZO: 90 DIAS

DR.ª ILACEIA NOVAES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DAQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORREM OS AUTOSDE UMA AÇÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO FABRÍCIODA SILVA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LANTERNEIRO, NATURAL DEVILA VELHA-ES, NASCIDO EM 05/05/1986, FILHO DE CARLOS ALBERTOCOSTA E ELCIMÉIA SANTOS DA SILVA, FOI DENUNCIADO PORINFRAÇÃO AO ART. 157, CAPUT, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71,DO CP.

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI JULGADOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTADUAL, CONTIDA NADENÚNCIA, CONDENANDO FABRÍCIO DA SILVA COSTA, PELA PRÁTICADO CRIME PREVISTO NO ART. 157 CAPUT (DUAS VEZES) C/C ART. 71 EART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CP, FIXANDO-LHE A PENADEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA)DIAS MULTA. DEIXANDO DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. O REGIME INICIAL DA PENA SERÁ OSEMI-ABERTO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMA ALUDIDA,ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE 90


(NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM EPUBLICADO POR UMA VEZ GRATUITAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DAJUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 29DE MAIO DE 2006. EU, , ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:

EDMILSON JOSÉ TOMAZEJANDIR ELIAS MARTINSELISABETH CAROLINA GOBBOELISABETH DE MELLO REZENDE COLNAGOELIZETE PENHA DA LUZERNANDES GOMES PINHEIROEUTIQUIO SALLES CAMPOSFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGLÁUCIA E. CAMARGOHUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHOJEFFERSON DE FREITAS BÁRBARAJOÃO CARLOS XAVIER MARTINSJOSE PEDRO DIASLEONARDO CARVALHO DA SILVAMARCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTIRODRIGO FERREIRA PELISSARISHEILA DURELES RIBEIROWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 20/06

PROC. Nº 035.040.038.222 - 805/04 - CAUTELAR DE ALIMENTOSPROVISIONAIS - E.C.B.S., REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORESA.A.B.S. E A.L.B.S.. X A.S.J. - INTIMEM-SE DR. HUMBERTO CAMARGOBRANDÃO FILHO, OAB/ES 8.038 E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL - OAB-ES 8.954, DO R. DESPACHO DE FLS. 276/277, O QUALCHAMOU O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO OSDESPACHOS DE FOLHAS 609, 616/V E DETERMINOUDESENTRANHAMENTO DE TODAS AS PEÇAS EXISTENTES NESTEPROCESSO E QUE SÃO RELATIVAS A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, BEMCOMO XEROCOPIAR PEÇAS QUE DEVERÃO CONSTAR NOS DOISPROCESSO. AS PEÇAS TRASLADAS DEVERÃO. CUSTAS SERÃOCOBRADAS A FINAL. DESIGNOU NO PROCESSO CAUTELAR AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 9:30HORAS , DEVENDO OS ADVOGADOS INDICAR PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR, SENDO QUE, SE HOUVER PROVATESTEMUNHAL, AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECERINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, PORÉM SENDO DEPOSITADO O ROL,EM CARTÓRIO, NO PRAZO DA LEI. E DR. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL - OAB-ES 8.954, PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,

SEJA ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO, NOPRAZO DE 48 HORAS. PROC. Nº 035.060.083.934 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL -W.B.S. E F.K. - INTIME-SE DR. JOSE PEDRO DIAS, OAB/ES 5533, DO R.DESPACHO DE FLS. 12, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10DIAS, ORA SE REFERE A UM PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃOVOLUNTÁRIA, ORA FAZ MENÇÃO A UMA DEMANDA LITIGIOSA, EESTÃO AMBAS AS PARTES NO MESMO PÓLO, MAS SEMREPRESENTAÇÃO REGULAR”.

PROC. Nº 035.060.008.543 - 2657/06 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - W.F.P.X C.P.S.P. - INTIME-SE DR. LEONARDO CARVALHO DA SILVA, OAB/ES9.338, DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 JULGANDO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROC. Nº 035.060.050.875 - 2831/05 - SEPARAÇÃO JUDICIALLITIGIOSA - J.B.C.M. X C.C.M. - INTIME-SE DRª. MARCIA CRISTINAENGELHARDT BITTI, OAB-ES 9.463, DO R. DESPACHO DE FLS. 31, BEMCOMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18 DE JULHO DE2006, ÀS 13:30 HORAS .

PROC. Nº 035.050.102.272 - 2299/05 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.S.F. XT.A.Z.F. - INTIME-SE DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,OAB/ES 8954, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/21.

PROC. Nº 035.040.062.461 - 1103/04 - ALIMENTOS - INTIMEM-SE DR.EUTIQUIO SALLES CAMPOS, OAB/ES 5.762, DO R. DESPACHO DE FLS.50. .

PROC. Nº 035.060.018.567 - 2700/06 - DIVÓRCIO CONSENSUAL -T.C.S.S. E C.S.S. - INTIME-SE DRª. SHEILA DURELES RIBEIRO, OAB/ES9.497, DO R. DESPACHO DE FLS. 14/V O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIADE RATIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA ODIA 03 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.050.064.514 - 2035/05 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.A.B. XV.P.B. - INTIME-SE DR. JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA, OAB/ES10.588, DA CERTIDÃO DE FLS. 22/V. DANDO CONTA DA NÃOINTIMAÇÃO DO REQUERENTE POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NOENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

PROC. Nº 035.060.052.020 - 2829/06 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.A.L. XS.S.A.L. - INTIME-SE DR. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA,OAB/RJ 104.062, DA CERTIDÃO DE FLS. 30-VERSO DANDO CONTA DANÃO CITAÇÃO DA REQUERIDA POR NÃO TER SIDO ENCONTRADA NOENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS.

PROC. Nº 035.060.054.372 - 2850/06 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - A.S.E M.C.S. - INTIME-SE DRª. ELISABETH CAROLINA GOBBO, OAB/ES4.291, DO R. DESPACHO DE FLS. 26, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIADE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/07/06, ÀS 14:00HORAS. PROC. Nº 035.050.001.367 - 1591/05 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - R.L.O. POR SUA GENITORA S.L.O. - INTIME-SE DR.EJANDIR ELIAS MARTINS, OAB/ES 8.857, DO RETORNO DACORRESPONDÊNCIA JUNTADA ÀS FLS. 100.

PROC. Nº 035.060.068.166 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - E.C.S. E R.S -INTIME-SE DRª. ELISABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO, OAB/ES9.903, DO R. DESPACHO DE FLS. 18, O QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIADE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/07/06, ÀS 15:30HORAS.

PROC. Nº 035.060.038.953 - 2742/06 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIO - INTIME-SE DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI,OAB/ES 8.625, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41-44.


PROC. Nº 035.010.029.862 - 656/01 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROCIVIL - N.P. POR SUA GENITORA N.P. X ESTE JUÍZO - INTIMEM-SE DR.JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, OAB/ES 7.466 E DR. EDMILSONJOSÉ TOMAZ, OAB/ES 6856, DO R. SENTENÇA DE FLS. 167-169, AQUAL JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECLARA PARATODOS OS EFEITOS LEGAIS, QUE O FALECIDO É O PAI BIOLÓGICO DAAUTORA, ONDE DEVERÁ SER AVERBADO O PRESENTERECONHECIMENTO JUDICIAL DA PATERNIDADE.

PROC. Nº 035.040.053.072 - 1004/04 - ALIMENTOS - M.C.C.V. X K.G.V.- INTIMEM-SE DRª. ELIZETE PENHA DA LUZ, OAB/ES 6.380 EERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443, DA R. DECISÃO DE FLS.140-141, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARAO DIA 17/07/2006, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.040.073.096 - 2229/04 - REGULAMENTAÇÃO DEVISITAS - R.D.S. X V.O.M.D. POR SUA GENITORA F.R.M. - INTIME-SEDRª. GLÁUCIA E. CAMARGO, OAB/SP 124.931, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS.

VILA VELHA/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

ANGÉLICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIO: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVESCOSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA BARBOSA,GIOVANINI FRAGA ZANOTTI.

EXPEDIENTE DO DIA 29/05/2006

LISTA 10/2006

INTIME:

PROCESSO Nº 0350.05.013469-7 - JOSÉ CLÁUDIO BARBOSA X BANCODO BRASIL (BB). FICA(M) INTIMADO(A)(S) O(A)(S) DR(A)(S). EUCLIDEBERNARDO MEDICI, DO DESPACHO DE FLS. 51, QUE DEFERIU AVISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº 035.06.004182-5 - FRANCISCO DE ASSIS POZZATTORODRIGUES X EMBRATEL - LIVRE. FICA INTIMADO DR. FRANCISCO DEASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/06/2006, ÀS 15:30HORAS.

PROCESSO Nº 10009349 - JORGE PAIVA X CELSO NOGUEIRA. FICAINTIMADO O DR. MARCOS DANIEL PAIVA, DO DESPACHO DE FLS.247, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 10016410 - CLÉSIA DOS SANTOS BARROS X TELESTCELULAR S.A. (VIVO). FICA INTIMADA DRª SELMA CRUZ, DODESPACHO DE FLS. 190, PARA COMPROVAR O DEPÓSITO A QUE SEREFERE O OFÍCIO DE FLS. 186, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 035.06.001441-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REALCENTER X ENILDO DE ALMEIDA. FICA INTIMADO DR. HUGO FELIPELONGO DE SOUZA, DA SENTENÇA DE FLS. 21, QUE INDEFERIU A

INICIAL E DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC, DETERMINANDO ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREMNECESSÁRIOS, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIAS.

PROCESSO Nº 035.05.013435-8 - HENDERSON HERMES LEITE VELTENX JARDE JEANDRO DE SOUZA. FICA INTIMADO O DR. HENDERSONHERMES LEITE VELTEN, DO DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FLS. 14/15 E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/09/2006, ÀS 15:30HORAS .

PROCESSO Nº 035.05.003073-9 - PEDRO PEREIRA CAMPOS XBRADESCO SAÚDE SA. FICA INTIMADO O DR. AROLDO LIMONGE, DODESPACHO DE FLS. 141, PARA APRESENTAR EM JUÍZO, OCOMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL, PARA PAGAMENTO DASENTENÇA, EM 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 035.06.008535-0 - JONAS SOUZA SANTOS X INTELIGTELECOMUNICAÇÕES LTDA. - FICA INTIMADO O DR. GUSTAVOCAMPOS SCHWARTZ, DA DECISÃO DE FLS. 24 QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/06/2006, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 10017251 - ANTONIO MARIA DEMATTE X JAMES RUIBARCELOS FILHO - FICA INTIMADO O DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITASCOUTINHO, DO DESPACHO DE FLS. 47, DEVENDO INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS,NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 10015373 - JOSÉ RICARDO FERNANDES BERSOT XFERNANDA CHAVES GOMES. FICA INTIMADO O DR. MARCELOARAÚJO NERI, DO DESPACHO DE FLS. 36, PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 035.05.009685-4 - CARLOS FERNANDO MACHADO XUNIMED VITÓRIA-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. FICAINTIMADO O DR. LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONÇA, DASENTENÇA DE FLS. 79 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,CONDENADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. FICA INTIMADO AEFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$118,82, NO PRAZO DE24(VINTE E QUATRO) HORAS .

PROCESSO Nº 035.05.003012-7 - MARILUCE MARY CAVÊDO X EDNALÚCIA GONÇALVES TATAGIBA. FICA INTIMADO A DRª ADRIANEALMEIDA DE OLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 56, DEVENDOMANIFESTAR-SE QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 50/55 EDOCUMENTOS DE FLS. 57/58, REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 035.06.004801-0 - IZES REGINA GAVASSONI TEIXEIRA XMAC AUTOMÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO DR. WILSON EUSTÁQUIOCASTRO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 20/06/2006, ÀS 12:30 HORAS .

PROCESSO Nº 035.05.002979-8 - MARA CINTIA MACHADO DA SILVA XVALDINEY R. SANTANA E MERCADO LIVRE COM. ATIVIDADES DEINTERNET LTDA.. FICAM INTIMADOS DR. CLÁUDIO TADEU MUNIZ EDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, DA SENTENÇA DE FLS.245/249, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAPEITÇÃO INICIAL PARA DETERMINAR QUE OS REQUERIDOS,SOLIDARIAMENTE, INDENIZEM À AUTORA A QUANTIA REFERENTE AOVALOR DO PRODUTO PAGO E NÃO RECEBIDO, TOTALIZANDOR$655,00(SESICENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS, ACRESCIDOS DEJUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI E,TAMBÉM SOLIDARIAMENTE, A INDENIZEM PELOS DANOS MORAIS


SOFRIDOS, NO VALOR MONTANTE DE R$1.000,00(UM MIL REAIS). SEMHONORÁRIOS. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 035.05.012017-5 - CONDOMINIO9 ATLÂNTICO SUL - 1ªETAPA X ROBERTO SÉRGIO CORRÊA. FICA INTIMADO O DR. STÉFANOANTONINI D'AMATO, DO DESPACHO DE FLS. 51, PARA FAZER PROVADA LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU E PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA21/07/2006, ÀS 12:20 HORAS.

PROCESSO Nº 035.06.006228-4 - VERA DOS SANTOS DUARTE XBANCO GENERAL MOTORES SA. FICA INTIMADO A DRª DOROTÉIA MARIA CABRAL DESOUZA, DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR, POR NÃO VISLUMBRAR A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADOPELA AUTORA, NEM TÃO POUCO O "FUMUS BONI IURIS". FICACONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/06/2006, ÀS 15:30 HORAS , DEVENDO SER DEVIDAMENTEPOSTADA A CARTA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO E TAMBÉMCOMUNICADA A AUTORA.

PROCESSO Nº 10014287 - MAURO BASTOS REZENDE X JEFFERSONRODRIGUES. FICA INTIMADO DRª NEUZA HELENA NUNES CARDOSO,DO DESPACHO DE FLS. 79, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DOARTIGO 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 10016057 - SCHEILA MARIA GAVA FERRÃO X INGRIDBAGUSTTI. FICA INTIMADA DRª CAROLINA MACHADO VARGAS, DODESPACHO DE FLS. 106, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA,EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 035.06.004081-9 - JOSÉ ROCHA DA SILVA JUNIOR X VIVELCOMERCIO E DISTRIBUIDA LTDA. - REDE SHOW. FICA INTIMADO ODR.RODRIGO CHAGAS SARAIVA, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 15:30HORAS.

PROCESSO 035.06.001065-5 - CONDOMINIO VILLAGE SANTA INÊS XCARLOS ALBERTO DAL-CIN. FICA INTIMADA DRª ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO 035.06.001354-3 - CONDOMINIO ITAPARICA SOL XECONOMISA E BRENDA COSTA LIRA. FICA INTIMADO A DRª ANAPAULA CASAGRANDE PAGOTTE, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA 21/06/2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 035.05.014138-7 - PAULA MARIA COUGO CORRÊA XCARLOS MAGNO MEROTO LOPES. FICA INTIMADO DR. DANILOSIMÕES MACHADO, DO DESPACHO DE FLS. 11 VERSO, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, EM05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.05.005014-1 - MARIANI GOMES FERREIRA XWANDERNEILLEN DE FREITAS. FICA INTIMADO A DRª ELIANE MARIATARDIN E DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 29/08/2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.007572-4 - LUZINETE LOPES ROCHA X WALERYAIND. COM. DE ROUPAS LTDA.. FICA INTIMADO O DR. GUILHERMEVIANA RANDOW, DO DESPACHO DE FLS. 10, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

PROCESSO 035.05.012489-6 - IVA CORDEIRO JUCA DE LIMA X EDSONANTÔNIO CEOLIN. FICA INTIMADO O DR. AUDEMIR DE ALMEIDALIRA, DO DESPACHO DE FLS. 35, PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO 035.06.000898-0 - REDE PEÇAS LTDA. - MEE X LUIZFERNANDO DOS S. SILVA. FICA INTIMADO O DR. LAUDIO HUGOKIEFER, DO DESPACHO DE FLS. 28, PARA FORNECER NOVOENDEREÇO DO EXECUTADO, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 035.06.001143-0 - ANTÔNIO MARCOS FEITOSA PERIN XCORDÉLIA DE AZEVEDO RODRIGUES. FICA INTIMADO O DR. DALTONALMEIDA RIBEIRO E DR. LEONARDO ANDRADE DE ARAÚJO, PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADAPARA O DIA 20/06/2006, ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO 035.05.011878-1 - IRENE PIMENTEL LOURENSUTE - FIRMAINDIVIDUAL X EDUARDO ALCIDES DE SOUZA SOARES. FICA INTIMADODR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2006, ÀS 15:00HORAS.

PROCESSO 035.05.005517-3 - LORENA TAMANINI ROCHA TAVARES EMARIA ELISABETE ROCHA TAVARES X SOCIEDADE EDUC. DO ESP.SANTO - CENTRO UNIV. VILA VELHA. FICA INTIMADO DRª RITA DECÁSSIA DA V. BERNARDO E DR. MARCOS FELIPE BOTELHO PEREIRADA SENTENÇA DE FLS. 113/114, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DOCPC, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULOCOM A RÉ NO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2004, POR FALTA DEINTERESSE DE AGIR. E COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS PELO FATO DE A AUTORA NÃO TER CURSADO O1º SEMESTRE DO ANO DE 2005, JULGOU IMPROCEDENTE,EXTINGUINDO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, II, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.003026-7 - AMARILDO PEVIDOR LINHARES XATIVOS S/A. FICA INTIMADO DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES EDRª ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO, DA SENTENÇA DE FLS. 82/84,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITONA FORMA DO ART. 269, II, CPC, DETERMINANDO QUE A ATIVOS S/APAGUE AO AUTOR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,O VALOR DE R$1.000,00(UM MIL REAIS), PELA INCLUSÃO INDEVIDA DOSEU NOME NOS REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA ATIVOSS/A, CONDENANDO AMARILDO PEVIDOR LINHARES AO PAGAMENTODO VALOR DE R$5.512,48(CINCO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS EQUARENTA E OITO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE 02/08/1998 E DE JUROS DE MORA A PARTIR DACITAÇÃO. EM CASO DE EXECUÇÃO DO JULGADO, DEDUZINDO-SE DOTOTAL DEVIDO PELO AUTOR, O VALOR A SER PAGO PELA ATIVOS S/AA TÍTULO DE DANOS MORAIS, TER-SE-Á O VALOR LÍQUIDO DEVIDOPELO AUTOR À ATIVOS S/A. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.007553-6 - DINARTE FRANCISCO PEREIRA NUNESDE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICA INTIMADO DR.ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI E DR. ALTAIR DOS SANTOS JR., DASENTENÇA DE FLS. 98/100, QUE JULGOU, EM PARTE, O PEDIDOINICIAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO AO AUTORDO VALOR DE R$1.500,00(UM MIL E QUINHENTOS REAIS, REFERENTESAOS DANOS MORAIS. CONDENANDO AINDA AO PAGAMENTO NOVALOR DE R$55,94, A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO,DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS.


PROCESSO 035.06.001680-1 - JUCILENI DA SILVA FELIX X MARIA LÚCIATEIXEIRAS DE SOUZA-ME. FICA INTIMADA DRª CATARINA DA SILVADE OLIVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 17/18, QUE RECONHECEU AREVELIA DA REQUERIDA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A RESTITUIRÀ AUTORA O VALOR DE R$4.324,00, EQUIVALENTE A 80% DO VALORCONTRATADO, CORRIGIDO A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DACITAÇÃO, BEM COMO PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$2.000,00 ATÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA EACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, DIA DA FESTA,04/02/2006, NA FORMA DA SÚMULA 54 DO STJ. SEM CUSTAS.

PROCESSO Nº 10013635 (4 VOLUMES) - EDSON DA SILVANASCIMENTO X LABORCOLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA..FICA INTIMADO DR. NOEMAR SEIDEL LYRIO E DR. LAURINDOFRANCISCO MOURA, DA SENTENÇA DE FLS. 244/245, QUE REJEITOUOS PEDIDOS FEITOS EM SEDE DE EMBARGOS, DETERMINANDO OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA,CONDENOU O EMBARGANTE EM CUSTAS E HONORÁRIOSARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA.

PROCESSO 035.05.009834-8 - ANTONIO ALONSO MAGRI X EDINALDOROBERTO DO NASCIMENTO. FICA INTIMADO DR. ANDRÉ VERVLOETCOMÉRIO, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2006, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 035.06.001080-4 - OSVALDO GUILHERME TOSE X JORGEZUCOLOTO E CONSÓRCIO NACIONAL ITAPEMIRIM. FICA INTIMADODRª LENISE MENEZES LOUREIRO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA DO DIA 23/06/2006, ÀS 17:00 HORAS.

PROCESSO 10017233 - ADEMILSON DE SOUZA BARBOSA X ELMOCALÇADOS - FICA INTIMADO DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS DASENTENÇA DE FLS. 84/85, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 10016513 - VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. EOUTROS X VILSON BATISTA. FICA INTIMADO DR. GERALDO LUIZBUSSULAR E DR. JOSUÉ FERREIRA COUTINHO, DA R. SENTENÇA DEFLS.190/192, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOSNA PETIÇÃO INICIAL POR ENTENDER QUE NÃO EXISTE O DIREITODOS AUTORES A PLEITEAR O ADIMPLEMENTO DA PARTE CONTRA´RIATENDO SIDO ELES QUEM DERAM ENSEJO AO INADIMPLEMENTO. SEMCUSTAS E SEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.06.002074-6 - CONDOMINIO DE EDIFICIORESIDENCIAL SOLARIUM X DJALMA BARBOSA TURBAY. FICAINTIMADO DR. GOTARDO GOMES FRIÇO DO DESPACHO DE FLS. 31,DEVENDO MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, E, 05(CINCO) DIAS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.06.0016757-9 - MARGARIDA BROEDEL PESSOTTI XVIVO.VIVO. FICA INTIMADO O DR. DELSON SANTOS MOTTA, PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARAO DIA 07/06/2006, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.005777-1 - ISAIAS MACHADO ESTERQUE - ME XMÍDIA EDITORA E SERVIÇOS LTDA.. FICA INTIMADO DR. ORIASBORGES LEAL, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 19/06/2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 035.05.006309-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARKX MÁRIO JORGE K. SAMPAIO. FICA INTIMADO DRª ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, III DO CPC.

PROCESSO 035.05.008889-3 - DANIELI DUARTE BITTENCOURT X VIVO- TELEST CELULAR S/A. FICA INTIMADO DR. FABIANO LARANJARIBEIRO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 10015124 - COND. ITAPARICA SOL - 2ª ETAPA X RÔMULORAMENG. FICA INTIMADA DRª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE,DA R. SENTENÇA DE FLS. 36, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO 035.05.006284-9 - WEGLAY MORAES BEZERRA X TELESTCELULAR SA. FICA INTIMADO DR. DELSON DOS SANTOS MOTTA EDRª VIVIANE BRUNORO BARROSO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/146,QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR,EXTINGUINDO O PROCESSO COM O JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.008696-2 - DERCI MARIA STREY X VIENNE - JUPTERCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.. FICA INTIMADO DR. JONASHONORATO, DO DESPACHO DE FLS. 38, QUE DEFERIU O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/20/22/23 E 24.

PROCESSO 035.06.005953-8 - RENATO OLIVEIRA DIAS X SANTA DAMEDE SOUZA. FICA INTIMADO DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DRªADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM INVOCADA PELA REQUERIDA,PARA RECONHECER A CARÊNCIA DA AÇÃO DA AUTORA, BEM COMOAINDA RECONHECEU A ILEGITIMIDADE DA REQUERIDA PARAFORMULAR O PEDIDO CONTRAPOSTO, DECLARANDO EXTINTO OFEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC.VI DO CPC. VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGOU A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 18, DEVENDO SER OFICIADO.

PROCESSO 10015295 - SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA X ERCISOUZA SANTOS. FICA INTIMADO DR. MARCOS VINICIUS ABRAHÃOFERREIRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE HOMOLOGOU OACORDO DE VONTADES REDUZIDO A TERMO À FLS. 42, QUE FICAFAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA, NOS TERMOS DO ART. 22 §ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLARO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 10017092 - MARIA FARIAS LIMA X GOLDEN ASSIST. INTERN.DE SAÚDE LTDA.. FICA INTIMADO DR. JERONYMO DE BARROSZANANDREA, DA SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, EXTINGUINDO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II . SEMCUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.007123-8 - TEREZINHA GOLTARA X IMPORTEXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. E BANCO ITAÚ SA. FICAINTIMADO DRª DARLENE MACHADO BARROS SCHWAB PINTO, DRªREGINA C. ZOCATELLI AMORIM E DRª VALESKA CARNEIRO CASTRO,DA R. SENTENÇA DE FLS. 126/127, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL PARA DETERMINAR QUEIMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. RESTITUA ÀAUTORA A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA EM SUA CONTA,TOTALIZANDO O VALOR DO PRODUTO, EM DOBRO, ALÉM DOSENCARGOS RESULTANTES DA INADIMPLÊNCIA, ACRESCIDOS DE JUROSDE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI, ALÉM DAINDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DER$800,00. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.003529-0 - PAULO SÉRGIO DE SIQUEIRA X FLORIANITAALVES DA MOTA. FICA INTIMADA DRª FABIANA FERREIRA, DODESPACHO DE FLS. 32, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO PROCESSOPOR 60(SESSENTA) DIAS.

PROCESSO 035.05.015051-1 - WOLNEY CARVALHO MACHADO XMARA LÚCIA STURZENEKER. FICA INTIMADO DR. CLAUDIUS ANDRÉ


M. CABALLERO, DA SENTENÇA DE FLS. 37/39, QUE ACOLHEU, EMPARTE, OS PEDIDOS DO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, CONDENANDOA REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R4.875,00, REFERENTESAOS HONORÁRIOS PELOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS PELOAUTOR, DEVENDO INCIDIR JUROS DE MORA E CORREÇÃOMONETÁRIA NA FORMA DA LEI. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 10017315 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS XGEORGE WALACE ARAUJO BORGES. FICA INTIMADO O DR. HUGOFELIPE LONGO DE SOUZA, DA SENTENÇA DE FLS. 51, DECLARANDO OEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DE ACORDOCOM ART. 267, INC. III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.06.001069-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTOWERS X SILVIO DE OLIVEIRA. FICA INTIMADA DRª ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 13:00HORAS .

PROCESSO 035.06.004025-6 - LS PNEUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.X CARLOS ALBERTO VEIGA LIMA. FICA INTIMADO DRª ANA CAROLINABARBOSA FERREIRA SANTOS, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO 035.05.006282-3 - ALEXSANDER SIMÕES BUSSULAR XSALMAN SAID GHRAIZI. FICA INTIMADO DR. ARTHUR FRANKLINMENDES, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 035.05.011901-1 - MARINALDO ALVES FERNANDES XANTÔNIO GALINI. FICA INTIMADA DRª ERIKA RODRIGUES BEZERRA,DO DESPACHO DE FLS. 36, DEVENDO INDICAR BENS PASSÍVEIS DEPENHORA DO EXECUTADO, EM 05(CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.05.007553-6 - DINARTE FRANCISCO PEREIRA NUNESDE ANDRADE X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM INTIMADOS DR.ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI E DR. ALTAIR DOS SANTOS JR, DASENTENÇA DE FLS.98/100, QUE JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE OPEDIDO INICIAL, CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO AOAUTOR DO VALOR DE R$1.500,00 REFERENTES AOS DANOS MORAIS.CONDENANDO TAMBÉM AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$55,94 ATÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO APARTIR DA CITAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.014964-6 - ROSANGELA GIORI X SUL AMERICASEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. FICA INTIMADO DR.GERALDOELIAS BRUM, DA SENTENÇA DE FLS. 61/66, QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AO AUTORA QUANTIA DE R$4.648,91 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA EOITO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS), A TÍTULO DECOMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO -DPVAT, A QUE O AUTOR FAZ JUS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DA DATA DE LIQUIDAÇÃO DO SEGURO, OU SEJA, DATA DOPAGAMENTO A MENOR, QUAL SEJA, 26/09/2005 (FLS. 20) E JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO 035.06.002300-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIAZZA DIVENEZIA X JOÃO BOSCO LIMA GALAMA. INTIMEI DR ROBERTOGARCIA MERÇON, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 10014908+(APENSO AO 10015771) - WANTHUYR JOSÉZANOTTI X PEDRO MARCOS VITALI. FICA INTIMADA DRª DANIELLEDE CASTRO NOGUEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 104, PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO

DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95.

PROCESSO 10017189 - JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA CASTRO X W APCELULAR COM. DE TELEFONES LTDA.. FICA INTIMADO DR. ONILDOTADEU DO NASCIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO.

PROCESSO 035.05.004739-4. LISANIAS OLIVEIRA DA SILVA X MARCOSDAVI SILVA GONÇALVES E TÂNIA REGINA FERNANDES CAMPOSGONÇALVES. FICA INTIMADA DRª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA,PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 20/06/2006, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 10017093 - EDUARDO EUGÊNIO BARROCA X CRISTINAMARIANO DA SILVA. FICA INTIMADO DR. DANIEL ANTÔNIO FARIA,DA SENTENÇA DE FLS. 127/128, QUE ACOLHEU, EM PARTE, OSPEDIDOS DO AUTOR, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, II, PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$5,600,00(CINCO MIL ESEISCENTOS REAIS), NA FORMA ACIMA, DEVENDO INCIDIR JUROS DEMORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMADA LEI.

PROCESSO 035.06.000294-2 . DJANIR DA ROS X BANCO BRADESCODE INVESTIMENTO S.A. FICA INTIMADO DR. CESAR AUGUSTO L.TOLEDO DA SILVA, DA SENTENÇA DE FLS. 26/26VERSO, QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DESTA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.158, § ÚNICO C/C ART. 569, AMBOS DO CPC, DECLARANDO EXTINTA,NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. TORNOU INSUBSISTENTE APENHORA DE FLS. 11 E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.

PROCESSO 035.06.002320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS XEXIMBIZ COM. INT. S/A. FICA INTIMADO DR. HUGO FELIPE LONGODE SOUZA, DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUE HOMOLOGOU O ACORDODE VONTANDES, NOS TERMOS DO ART. 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 EDECLAROU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 10017220 (APENSO AO 10016196)- JULIANA DE MELOFROTA X TELEMAR NORTE LESTE SA. FICA INTIMADO DR. AMARILDOPEVIDOR LINHARES, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DORECURSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO 035.05.007929-8 - LOURDES MARIA FORTUNA PAGANINI XCOMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. (ELETROCITY). FICA INTIMADO DR.RICARDO BARROS BRUM, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DORECURSO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.PROCESSO 035.05.003776-7 - DAIANE CRISTINA TEIXEIRA X VALÉRIASILVA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO DR. ORIAS BORGES LEAL E DRªOLGA BERGER, DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE EXTINGUIU OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 51, INC. I DA LEI 9.099/95, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONDENANDO AS PARTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÓ-RATA, CONFORMEENUNCIADO 28, NO VALOR TOTAL DE R$130,59(CENTO E TRINTAREAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), CONSIDERANDO AEXISTÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO.

PROCESSO 035.05.013686-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGHX DELI BORGES. FICA INTIMADO DR. DELI BORGES PARACOMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 08/08/2006, ÀS 15:30 HORAS .

PROCESSO 035.05.003034-1 - CONDOMINIO MAR AZUL X JOSÉCARLOS NEVES E IVONE MARIA DE PAULA NEVES. FICA INTIMADA DRªCHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 65/69.


PROCESSO 10015495 - SHEILA MARQUES DA SILVA LIMA X ISAIASMACHADO ESTERQUE - ME. FICA INTIMADO DR. JOÃO SILVA DEJESUS E DR. ORIAS BORGES LEAL E/OU DR. ONILDO TADEU DONASCIMENTO, DA SENTENÇA DE FLS. 88/89, QUE REJEITOU OEEMBARGOS À EXECUÇÃO, CONDENANDO OS EMBARGANTES NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO 035.05.008937-0 - JOCICLEIA ARARIPE DE SOUZA XCENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA. FICA INTIMADO DR. MARCOSVINICIUS ABRAHÃO FERREIRA E DR. MARCUS FELIPE BOTELHOPEREIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 53/54, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, EM PARTE, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGARÀ AUTORA O VALOR DE R$350,00(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE SEUDESEMBOLSO(14/06/2002). JUROS MORATÓRIOS CONTADOS DACITAÇÃO.

PROCESSO 035.05.012361-7 - JOSÉ IRIS DE ARAÚJO X BGN MERCANTILE SERVIÇOS LTDA.. FICA INTIMADO DR. RODOLFO PINA DE SOUZA,DA SENTENÇA DE FLS. 25, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DEVONTADES CELEBRADO PELO TERMO DE FLS. 10, NA FORMA DO ART.22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O PRESENTEFEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO DESDE JÁ, NA FORMA DO ART.41, CAPUT DA LEI ESPECIAL.

PROCESSO 10016125 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIALANDORINHAS X MARCELO SANTOS. FICA INTIMADO O DRª ELIANECRISTINA CREMASCHI, DA SENTENÇA DE FLS. 69, QUE HOMOLOGOUO ACORDO DE VONTADES, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DALEI 9.099/95, E DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SATISFAÇÃODE OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, NA FORMA DO ART. 794, II C/C ART.795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO 10015601 - MAURO LEMOS DA SILVA X MARCOS ANTONIODE SOUZA. FICA INTIMADO DR. WENDEL FERREIRA SANTOS, DODESPACHO DE FLS. 37, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ISENÇÃO DASCUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO INTIMADO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS NO VALOR DE R$118,82(CENTO E DEZOITO REAIS E OITENTAE DOIS CENTAVOS), PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO 10016179 - LUANNA LIRIO DE OLIVEIRA X PARADAISETURISMO. FICA INTIMADA DRª MICHELLE VAZ FIDALGO, DODESPACHO DE FLS. 83 VERSO, PARA MOVIMENTAR O FEITO EM05(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, PENA DEEXTINÇÃO, FICANDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE, ATUALMENTE,DA REALIZAÇÃO DE PENHORA "ON LINE", NECESSITANDO, PARATANTO, INFORMAR O CNPJ DA EXECUTADA, CASO QUEIRA.

PROCESSO 10015197 - GIUSEPPE BRAILE X SALVADOR MERCESRODRIGUES. FICA INTIMADO DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOE/OU DR. WILLY DE FRAIPONT, DO DESPACHO DE FLS. 47, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 46, AUTORIZANDO, DESDE JÁ, AEXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO DO EXEQUENTE,ATUALIZADA, CASO O MESMO REQUEIRA.

PROCESSO 035.06.005771-4 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA XIMOBILIÁRIA GARANTIA LTDA.. FICA INTIMADO DR. JACKSONORTEGA SOARES, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 035.05.008483-5 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS CUNHA XCASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.. FICA INTIMADO ANTÔNIO CARLOSPEREIRA PORCHER, DA SENTENÇA DE FLS. 46/50, QUE ACOLHEU APRETENSÃO DO AUTOR, PARA VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU AREQUERIDA A PAGAR-LHE O VALOR DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS), A

TÍTULO DE DANOS MORAIS, ATENDIDOS OS REQUISITOS ACIMACITADOS PARA A SUA FIXAÇÃO, DEVIDAMENTE ACRESCIDOS DECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E JUROS DE MORA APARTIR DA CITAÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO CPC.

PROCESSO 035.05.004137-1 - CLAUDENIR BRITO PEREIRA E OUTRO XTIM CELULAR CELULAR SA. FICA INTIMADO DR. ANDRÉ GUASTIMOTTA, DA SENTENÇA DE FLS. 90/92, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA FORMA DAFUNDAMENTAÇÃO ACIMA, E CONDENOU A TIM CELULARES S/A AOPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO SR.CLAUDENIR BRITO PEREIRA, FIXADO EM R$900,00(NOVECENTOSREAIS), BEM COMO À AUTORA SUSANA DE MORAIS SPENCE BRUNO, OQUANTUM FIXADO EM R$600,00SEISCENTOS REAIS), NA FORMA DAFUNDAMENTAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.013529-8 - ROSE MARY PENHA LADISLAU VERENOX MARIA LÚCIA TEIXEIRA DE SOUZA-ME. FICA INTIMADO DRª JEMIMADE OLIVEIRA TINOCO, DO DESPACHO DE FLS. 35, PARA INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCODIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI9.099/95.

PROCESSO 035.05.007052-9 - SAIONARA DE JESUS X TAM. FICAINTIMADO DRª FLÁVIA MATTOS E SANTOS, DA SENTENÇA DE FLS.42/43, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PETIÇÃO INICIAL,PARA DETERMINAR QUE A TAM RESTITUA À AUTORA A QUANTIAINDEVIDAMENTE MANTIDA CONSIGO, TOTALIZANDO R$217,67,ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA NAFORMA DA LEI, BEM COMO A INDENIZAR À AUTORA EM R$435,34. SEMCUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 1009349 (2 VOLUMES) - JORGE PAIVA X CELSONOGUEIRA. FICA INTIMADO O DR. MARCOS DANIEL PAIVA, DODESPACHO DE FLS. 247, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.05.008289-6 - MARIA DA PENHA MAIOLI LULLER XUNIMED VITÓRIA. FICA INTIMADO DR. RAFAEL TADEU MOLINOMOREIRA E DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA, DA SENTENÇA DE FLS.92/93, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO PORFORÇA LEGAL. EM HAVENDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, FICADEFERIDO MEDIANTE CÓPIA.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBANEZMM JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2006

INTIMAÇÕES PARA ADVOGADOS Nº 020

ANULATÓRIA

024060042553 - FUNDAÇÃO PROMAR X VITÓRIA COMÉRCIO ESERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.. INTIME-SE O DR. CARLOS


ALBERTO CERUTTI PINTO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 54/55, QUE HOMOLOGOU OPLEITO TERMINATIVO DE FLS. 47 E JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM A RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA AVERBADANO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024050057660 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. XCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA GONÇALVES COELHO. INTIME-SE ODR. BRUNO PERSICI, EDUARDO NEVES GOMES. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 44/45,QUE HOMOLOGOU O PLEITO TERMINATIVO DE FLS. 42 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTEREGRA AVERBADA NO ART. 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024040141970 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XADELINO CARRILHO COSTA NETO. INTIME-SE O DR. RODRIGO DACUNHA NEVES. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 53/54, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE REGRAPREVISTA NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024050290642 - BANCO VOLKSWAGEM S/A X TURIANO ASSUNÇÃOGOMES. INTME-SE O DR. PIETRÊNGELO ROSALÉM. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 37/38,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024060002045 - BANCO ITAÚ S/A X FABIO GONÇALVES LOURENÇO.INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 28/29,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024040013849 - BANCO ITAU S/A X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA.INTIME-SE O DR. NELSON PASCHOALOTTO, ERIC GARMES DEOLIVEIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 43/50, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024030110050 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X WELLINGTON DASILVA CAMPOS. INTIME-SE O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.33/40, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.

BUSCA E APREENSÃO

024060084969 - BANCO FINASA S/A X AMADEU ALVES CHAVES.INTIME-SE O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTEREGRA AVERBADA NO ART. 267, VIII DO CPC.

BUSCA

024980205264 - DÉLIO DE CARVALHO DELMAESTRO E OUTROS XCARLOS DE FARIA. INTIME-E OS DRS. RUBENS MUSIELLO E ROGÉRIO

BERMUDES MUSIELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 258/259, QUE CESSOU OS EFEITOSDA LIMINAR "IN CASU", NA FORMA DO ART. 808, I DO CPC E, VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC.

BUSCA

024010025450 - JAIR POLAK X SINDICATOS DOS TRABALHADORES EMTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE O DR.ELUIZ CARLOS DE MELO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 141, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO267, INCISO III DO CPC.

BUSCA

024020104451 - SHAYRA CORRÊA SIMÕES, ASSISTIDA POR MARCIACURITIBA CORRÊA X FAESA - FACULDADES INTEGRADASESPIRITO-SENTENSE. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ROBERTO DEANDRADE E PATRÍCIA NUNES ROMANO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 54/62, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR VIA REFLEXA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ARTIGO 269, I DO CPC.

BUSCA

024060006475 - FUNDAÇÃO PROMAR X VITÓRIA COMÉRCIO ESERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO E RODRIGO FRANCISCO DEPAULA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 142/143, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA AVERBADANO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

BUSCA

024000015172 - LETÍCIA LOPES DE VARGAS X EMESCAN - ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA - ES.INTIMEM-SE OS DRS. RUBENS MUSIELLO E KLAUSS COUTINHOBARROS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 119/120, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRONO ART. 794, III, DO CPC.

BUSCA

024970019477 - COSTA UNIÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. EOUTROS X ROWERS COMÉRCIO E IND. DE CONFEC. LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ CARLOS DE MOURA RAMOS E ENIOSEBASTIÃO PEREIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 154/157, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART.267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

BUSCA

024000015180 - KARLLA SOUZA RICATTO X EMESCAN - ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA - ES.INTIMEM-SE OS DRS. RUBENS MUSIELLO E KLAUSS COUTINHOBARROS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 105/106, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRONO ART. 794, III DO CPC.

BUSCA

024990069676 - ILTON ALMEIDA DA CONCEIÇÃO X EDVALDO MAI.INTIMEM-SE OS DRS. EDVALDO LUIZ MAI E MAURÍLIO JOSÉ MARTINS


INÊS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 105/109, QUE REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA ÁS FLS. 19/23PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, IV DO PERGAMINHO PROCESSUAL CIVIL.

COBRANÇA

024000181370 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XODILON DIAS VIEIRA. INTIME-SE O DR. GILMIREZ XAVIER NUNES.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADAÀS FOLHAS 46/49, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO267, III, DO CPC.

COBRANÇA

024050245125 - SÉRGIO DO NASCIMENTO LUCAS X SUL AMÉRICASEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E EXECUTIVOS S/AADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS. INTIME-SE O DR.JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA À FOLHA 82, QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA FINS DO ARTIGO158, § ÚNICO, DO CPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DOCPC.

COBRANÇA

024060048717 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTOREGIONAL DO ESPÍRITO SANTO - SESI X JOSE CARLOS GUIMARÃESROBERTO. INTIME-SE O DR. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DASILVA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 16/17, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DEMÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 267, VIII DO CPC.

COBRANÇA

024050233840 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO SAGRADOCORAÇÃO DE MARIA X GEORGIA VALLE TOSTES. INTIME-SE A DRªREGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIIIDO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

COBRANÇA

024980152789 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARTIN X SILVESTRESILVEIRA. INTIMEM-SE OS DRS. ROBERTO GARCIA MERÇON EGEDAIAS FREIRE DA COSTA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 92/94, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE REGRAPREVISTA NO ART. 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECLARATÓRIA

024950177089 - HIPER BOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X INDÚSTRIAS J. B. DUARTE. INTIME-SE A DRª NAIR DELOURDES SPERANDIO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 64/67, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CONSOANTE REGRAPREVISTA NO ARTIGO 267, III DO CPC.

EMBARGOS

024950162958 - BEMA TEXTIL LTDA. X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. INTIME-SE ODR. EURICO SAD MATHIAS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA

DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 81/84, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE REGRAAVERBADA NO ARTIGO 267, IV, DO CPC.

EMBARGOS

024980210058 - PAULO SALLES PROMOÇÕES E PÚBLICIDADE LTDA. XGALVANIO OLIVEIRA LOPES. INTIMEM-SE OS DRS. HOMERO JUNGERMAFRA E SALIM FEIZ CARONE. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 47/51, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CONSOANTEREGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, III DO CPC.

EMBARGOS

024000102053 - BANCO RURAL S/A X CARLOS ITAMAR COELHOPIMENTA. INTIMEM-SE OS DR(A)S. GIOVANA TESSAROLO BATISTA EMAURO MELLO BENVENUTO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.

EMBARGOS

024040062165 - ANDREA CRISTINA PAIXÃO DO NASCIMENTOMARQUES E OUTRO X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A.INTIMEM-SE OS DR(A)S. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA E RAFAELAPRETTI CORONA GATT. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS.31/32, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINCIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC E DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO DE DOS TÍTULOS DEFLS. 12 DOS AUTOS EM APENSO, DESCONSTITUINDO A PENHORAEFETUADA.

EMBARGOS

024990104002 - SERGIO ROCHA DA CRUZ E OUTRO X BANCOBANDEIRANTES S/A. INTIMEM-SE OS DRS. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA E MARIA HELENA REINOSO REZENDE. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/46, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, I DO CPC.

EMBARGOS

024000062398 - JOSÉ LUCIANO DOMINGOS E OUTROS X BANDES -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OSDRS. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, VICTOR RODRIGUES DACOSTA E RICARDO COELHO VELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 208/211, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, INCISO VI, DO PERGAMINHO PROCESSUAL CIVIL

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024000081992 - NORTE PALACE HOTEL E OUTROS X BANDES -BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE OSDRS. NADIR PATROCINIO VIEIRA E VALDER COLARES VIEIRA. PARANO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 89/92, QUE RECONHECEU A FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS E JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.

EXECUÇÃO

024990101602 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X BRAMINEX - BRASILEIRA DE MÁRMORE EXPORTADORA S/A.


INTIMEM-SE OS DRS. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E LUIZ CARLOSLOPES BRANDÃO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 526/531, QUE ACOLHEU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

EXECUÇÃO

024020032226 - ENY ALVES MACIEL E CREUSA RODRIGUES MACIEL XEDMAR GATTI CORRADINI. INTIMEM-SE OS DRS. MARCOS SÉRGIOESPÍNDULA FERNANDES E JERIZE TERCIANO ALMEIDA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 28/29, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOARTIGO 794, II DO CPC.

EXECUÇÃO

024940066244 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDES X VENT-LOGOS SISTEMAS LÓGICOS S/A E OUTROS.INTIMEM-SE OS DRS. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, KÁTIA LEÃOBORGES DE ALMEIDA, LEONARDO FIRME LEÃO BORGES E MARIAHELENA KILL. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA, ÀS FLS. 214, QUE JULGOU EXTINTO AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC.

EXECUÇÃO

024950037473 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MÁRIO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES. INTIME-SE O DR.OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 110, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO III DO CPC.

EXECUÇÃO

024980207641 - MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA X ABRAHÃO EOUTROS. INTIME-SE A DRª APARECIDA SERRANO DE MELO. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS.50/54, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 267, INCISO III C/CART. 598 DO CPC.

EXECUÇÃO

024990160194 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOSOCIEDADE ANÔNIMA - BANDES X NORTE PALACE HOTEL S.A. EOUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. VALDER COLARES VIEIRA E NADIRPATROCINIO VIEIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 80/81, QUE HOMOLOGOU O PLEITODE FLS. 79, E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOARTIGO 794, I, DO CPC.

EXECUÇÃO

024990168114 - SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DOESPÍRITO SANTO X MARCOS GUERZET AYRES. INTIME-SE A DRªSEBASTIANA DOS SANTOS MAGALHÃES MARTINS. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 69/73,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCONSOATE REGRA PREVISTA NO ART. 267, INCISO III C/C ART. 598 DOCPC.

EXECUÇÃO

024990045437 - IGNACIA LUZIA FERREIRA MIRANDA X SUL AMERICACAPITALIZAÇÃO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. JERONYMO DE BARROS

ZANANDRÉA E ANTONIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/94, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

EXECUÇÃO

024990128936 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - FUNRES E OUTRO X LUCIANO´S INDUSTRIAL ECOMERCIAL LTDA. E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDOCOELHO VELLO, VICTOR RODRIGUES DA COSTA E LUIZ FERNANDOCHIABAI PIPA SILVA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 44/4, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ART. 794, I, DO CPC.

EXECUÇÃO

024000119230 - REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA. X GUILHERDO BRASIL LTDA.. INTIME-SE O DR. OZIRES PIZZOL. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.137/138, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC.

EXECUÇÃO

024990084634 - BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A X ANDREACRISTINA PAIXÃO DO NASCIMENTO. INTIMEM-SE OS DRS. ENIOSEBASTIÃO PEREIRA E RAFAELA PRETTI CORONA GATT. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.76/77, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC E DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DAQUITAÇÃO DE DOS TÍTULOS DE FLS. 12 DOS AUTOS EM APENSO,DESCONSTITUINDO A PENHORA EFETUADA.

EXECUÇÃO

024970066429 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL XMÁRCIO JOSÉ MELLO LTDA. E ELIANE DE OLIVEIRA SÁ MELLO.INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR E JOÃO GUILHERMESOUZA PELIÇÃO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.353/354, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇAO, COMFULCRO NO ART. 794, III, DO CPC.

EXECUÇÃO

024050197581 - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA XJULIO FERNANDES SOARES. INTIME-SE O DR. VITOR RIZZOMENECHINI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 28/29, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOART. 794, I, DO CPC.

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

024970046207 - ROWER´S COMÉRCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA. X COSTA UNIÃO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ CARLOS MOURA RAMOS E ENIOSEBASTIÃO PEREIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 08/09.

INDENIZATÓRIA

024050125103 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MIGUEL XCOMPANHIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN.INTIMEM-SE OS DRS. RODRIGO ROBÉRIO BORBA, FRANCISCO A.CARDOSO FERREIRA E FRANCINE FAVARATO LIBERATO. PARA, NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

INDENIZATÓRIA

024020001624 - JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA X CARLOS OLIVEIRAGALVÊAS. INTIME-SE O DR. MARCELO GALVÊAS TERRA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS


FOLHAS 543/546, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, IV DOCPC.

MONITÓRIA

024010167997 - LAIDIR MORA MACENA X SUL AMÉRICA SANTA CRUZSEGUROS S/A. INTIMEM-SE OS DRS. GEOVALTE LOPES DE FREITAS EELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 100/101,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 267, VI,DO CPC.

MONITÓRIA

024020197067 - VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.X RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA. INTIMEM-SE OS DRS. CARLOSAUGUSTO DA MOTTA LEAL E LUIZ ALBERTO DELLAQUA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 99/100, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.

MONITÓRIA

024050293687 - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XMAYRA RIBEIRO SOUZA. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADAÀS FOLHAS 30/32, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, III DO CPC.

MONITÓRIA

024030074082 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X DÁRIO JOSÉ ANDRADE SAMPAIO. INTIME-SE O DR. SERGIOBERNADO CORDEIRO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS.63/64, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

MONITÓRIA

024050115633 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO - COLÉGIO SALESIANOJARDIM CAMBURI X MARIZA HENRIQUES COUTINHO. INTIMEM-SE ODR. GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25/26, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE REGRAAVERBADA NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ORDINÁRIA

024000052506 - MARCELA TRISTÃO ESTEVAM X EMESCAM - ESCOLADE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA/ES.INTIMEM-SE OS DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS E RUBENSMUSIELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 90/91, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, III DO CPC.

ORDINÁRIA

024020074118 - GELSON DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S.A.INTIMEM-SE OS DRS. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E CLÁUDIOMÁRCIO ALDRIGUES AMARAL. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 100/101, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTEREGRA AVERBADA NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

ORDINÁRIA

024020121969 - SHAYRA CORRÊA SIMÕES, ASSISTIDA POR MARCIACURITIBA CORRÊA X FAESA - FACULDADES INTEGRADAS

ESPIRITO-SENTENSE. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ ROBERTO DEANDRADE E PATRÍCIA NUNES ROMANO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 59/69, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

ORDINÁRIA

024050094473 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XLENILZA HERINGER CEZAR SUZANA. INTIMEM-SE OS DRS. HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA E RICARDO GORETTI SANTOS. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 36/37, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

ORDINÁRIA

024040228173 - ITAÚ SEGUROS S/A X TRANSMARINE SHIPIINGAGENCIES LTDA., REPRESENTADA POR START NAVEGAÇÃO LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS,MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA, CLARISSE GOMES ROCHA,CELSO MARTINS PIMENTEL. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 276/297, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL E, POR VIA REFLEXA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COMSUPEDÂNEO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC.

ORDINÁRIA

024050028997 - MERCANTIL PINHEIRO LTDA-ME E OUTROS X BANCOBRADESCO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDO ARRUDA ALVIM,FLÁVIO CHEIM JORGE, MARCELO ABELHA RODRIGUES E LUIZFELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E BRUNO REIS FINAMORESIMONI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 200/201, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS.195/197 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.

ORDINÁRIA

024000151928 - BELGRANO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X MLMAGALHÃES INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS S/A E ML FUTURAMÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. MARCO TÚLIONOGUEIRA HORTA E ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 206/218,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 269, INC I, DOPERGAMINHO PROCESSUAL CIVIL.

ORDINÁRIA

024000036889 - LETÍCIA LOPES VARGAS X EMESCAN - ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITÓRIA - ES.INTIMEM-SE OS DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS E RUBENSMUSIELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 78/79, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COMFULCRO NO ART. 794, III, DO CPC.

ORDINÁRIA

024030131759 - JOÃO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA EOUTROS X BANCO DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. ADILSONGUIOTTO TORRES E RICARDO TADEU RIZZO BICALHO. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 248/258,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, INCISO I DO CPC.


ORDINÁRIA

024000036863 - ALVARINO NICCHIO JUNIOR X EMESCAN - ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - ES.INTIMEM-SE OS DRS. RUBENS MUSIELLO E KLAUSS COUTINHOBARROS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 140/141, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRONO ART. 794, III, DO CPC.

ORDINÁRIA

024000036897 - KARLLA SOUZA RICATTO X EMESCAN - ESCOLA DEMEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - ES.INTIME-SE OS DRS. KLAUSS COUTINHO BARROS E RUBENSMUSIELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 143/144, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRONO ART. 794, III, DO CPC.

ORDINÁRIA

024050016517 - JOSÉ LUCIANO DOMINGOS E OUTRO X BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES. INTIMEM-SEOS DRS. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, VICTOR RODRIGUESDA COSTA E RICARDO COELHO VELLO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 87/89, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGMENTO DE MÉRITO, CONSOANTEREGRA AVERBADA NO ART. 267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

024930132139 - IGNEZ SOLITA DE SOUZA PAZOLINI X MARIAADELIANE DE LIZANDRA SOUZA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉGUILHERME MACHADO VICTA E WALVERTE RAMUNDO CARNEIROJUNIOR. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS. 218/222, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART. 267,INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

024050014240 - MERCANTIL PINHEIRO LTDA. E OUTROS E BANCOBRADESCO S/A. INTIMEM-SE OS DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE,MARCELO ABELHA RODRIGUES E LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORESIMONI E BRUNO REIS FINAMORE SIMONI. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PROLATADA ÀS FLS. 192/193, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 187/190 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, III DO CPC.

REINTEGRATÓRIA

024060055225 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XRODRIGO BISSOLI GOMES. INTIME-SE O DR. DAVID MARLONOLIVEIRA PASSOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ART.267, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RENOVATÓRIA

024050017391 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS/A X DIRCEU CARNEIRO E OUTRO. INTIMEM-SE OS DRS. BERESFORDMARTINS M. NETO E RAPHAEL AMERICANO CÂMARA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 208/209,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

REPARAÇÃO DE DANO MORAL

024940129117 - BRASCAL LTDA. X A PERSONAL - ATACADO E VAREJODE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA.. INTIMEM-SE OS DRS.MÁRIO MALBAR DA SILVA E IVAN MANOEL ALVES PEREIRA. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 146/149, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO CONSOANTE REGRA AVERBADA NO ARTIGO267, III DO CPC.

RESCISÃO CONTRATUAL

024050038702 - FUNDAÇÃO BANESTES DE SEGURIDADE SOCIAL -BANESES X SANDRA MARIA FERRAZ STHELING. INTIMEM-SE OS DRS.ROBERTO MORAES DIAS E ROWENA FERREIRA TOVAR. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 121/122,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

RETIFICAÇÃO

024040083289 - LILIAN DOS SANTOS X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOSDA FIRMA VITÓRIA SEA AGENCIA MARITIMA LTDA.. INTIME-SE O DR.GILBERTO SIQUEIRA AZZARI. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.25, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, I C/C 295, II DO CPC.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15/2006.

JUÍZES DE DIREITO: MARCELO JONES DE SOUZA NOTO E TRÍCIANAVARRO XAVIER.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊA.

INTIMO:

01 - PROCESSO N.º: 024.900.207.960 (1.021/96) - ED. 350AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CLÁUDIO ANTÔNIO GUERRA.ADVOGADOS: DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTALDO PACIENTE SUPRA, PARA O DIA 29/06/2006, ÀS 08H30MIN, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

02 - PROCESSO N.º: 024.960.020.451 (1.160/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: ESDRAS LIMA VELOSO DE OLIVEIRA.ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DRA. VERA CARLY LOPES.ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO HENRIQUE VAREJÃO RABELLO.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE LESÕESCORPORAIS, ÀS FLS. 413, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

03 - PROCESSO N.º: 024.890.235.393 (1.192/96)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: FERNANDO LOURENÇO DE MARTINS, EDVALDO LOPES DEVARGAS, CARLOS SMITH FROTA, LUIZ CARLOS DARÓS, JORGEANTÔNIO COSTA E FIRMINO DE MARTINS.ADVOGADOS: DRS. JOSÉ PEDRO CASTRO BARRETO, JOSÉ CARLOSDE MATOS.


FINALIDADE: DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NACONTRARIEDADE DO LIBELO DAS LETRAS “A” À “H”. DEVENDO,TAMBÉM, FORNECER OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE PARA SEREMOUVIDAS EM PLENÁRIO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL DO JÚRI, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO GUALTEMAR SOARES.FINALIDADE: PARA FORNECER OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DASTESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTRARIEDADE DO LIBELO PARASEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO PELOTRIBUNAL DO JÚRI.

04 - PROCESSO N.º: 024.020.168.845 (1.740/03)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: FARLY POGIAN ROSA.ADVOGADO: DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO.FINALIDADE: PARA CONTRARIAR, NO PRAZO LEGAL, O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO DO ACUSADO SUPRA, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

05 - PROCESSO N.º: 024.980.208.979 (1.744/03) - ED. 351AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MANOEL LIRA XAVIER.ADVOGADOS: DR. NILTON VASCONCELOS JÚNIOR E DRA. LARISSAPORTUGAL G. AMARAL.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTALDO PACIENTE SUPRA, PARA O DIA 31/10/2006, ÀS 08H30MIN, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

06 - PROCESSO N.º: 024.040.025.074 (1.805/04) - ED. 340AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: SIDNEY ALVES DA SILVA.ADVOGADO: DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS.FINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DO EXAME DE INSANIDADE MENTALDO PACIENTE SUPRA, PARA O DIA 01/06/2006, ÀS 08H30MIN, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

07 - PROCESSO N.º: 024.040.079.667 (1.806/04) - ED. 334AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MANOEL LEMOS FREIREADVOGADO: DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO MÉDICOPSIQUIÁTRICO E OFÍCIOS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

08 - PROCESSO N.º: 024.040.082.984 (1.820/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JEFERSON DA SILVA, VULGO “JEFINHO”.ADVOGADO(S): DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 161/166, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

09 - PROCESSO N.º: 024.040.169.757 (1.836/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: ADRIANO SOBRINHO DOS SANTOS, FERNANDO BARCELOSSANTOS E OUTRO.ADVOGADOS: DRS. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OTONIELAMARAL DE MATTOS.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 678/691, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

10 - PROCESSO N.º: 024.910.020.387 (1.840/04)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: VALDIR PEREIRA LEITE.ADVOGADO: DR. ALCEBÍADES TON.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 174/180, QUE JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA,ABSOLVENDO SUMARIAMENTE O ACUSADO SUPRA, EXCLUINDO-ODAS COMINAÇÕES RELATIVAS, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

11 - PROCESSO N.º: 024.040.263.303 (1.854/05)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: CÉSAR ANTÔNIO PAIXÃO JÚNIOR.ADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS DA ROCHA.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 256/262, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA.

12 - PROCESSO N.º: 024.050.294.438 (1.924/06)AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: JONILSON ARAUJO.ADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO LAUDO DE EXAME DELOCAL DE HOMICÍDIO, ÀS FLS. 214/226, NOS AUTOS EM REFERÊNCIA.

VITÓRIA/ES, 26 DE MAIO DE 2006.

ROSÂNGELA BARCELOS CORRÊAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOCOMARCA DA CAPITAL

LISTA: 029 DE 25/05/2006


JUIZ: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR: DRª MARIANA PEISINO DO AMARAL ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5059/05 - 024.050.132.877 - JUSTIÇA PÚBLICA X DENISIA DASILVA XAVIER- INTIMEM-SE - DRªS APARECIDA LEAL SILVEIRA,OAB/ES - 5342 E SELMA MACEDO, OAB/ES, PARA CIÊNCIA DO LAUDOMÉDICO PSIQUIÁTRICO, JUNTADO AOS AUTOS DO INCIDENTE EMAPENSO.

PROC Nº 5102/05 - 024.050.182.369 - JUSTIÇA PÚBLICA XWASHINGTON GOMES FALCÃO - INTIME-SE - DR ANDRÉ LUIZ DASILVA SIQUEIRA, OAB/RJ - 134.290, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS, NA FORMA DE MEMORIAL ESCRITO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5193/06 - 024.060.005.964 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGOSANTOS DA CONCEIÇÃO - INTIME-SE - DR. GIORGIO DE CASTROMURAD, OAB/ES 11.686, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06/07/2006, ÀS 13;00 HORAS . NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5224/06 - 024.060.029.840 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELONASCIMENTO SILVA - INTIME-SE - DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 14/06/2006, ÀS 16;00 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5251/06 - 024.060.061.850 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉIAROSA CAVALCANTE E DÉBORA CAVALCANTE NAZÁRIO - INTIME-SE -DR. MATHEUS GUERINE RIEGERI, OAB/ES - 11.652, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA NO DIA 05/07/2006, ÀS 14;00 HORAS.NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA


PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5230/06 - 024.060.052.941 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ARIASPEREIRA DE JESUS - INTIME-SE - DRª LUCIANA DRUMOND DEMORAES, OAB/ES - 9538, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 04/07/2006, ÀS 16;00 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5274/06 - 024.060.103.322 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIANORIBEIRO DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. DAVID BOURGUIGNONBIGOSSI, OAB/ES - 2304, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 20/06/2006, ÀS 15;30 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5272/06 - 024.060.094.786 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONALDOCOELHO E ALDA AVELINO DOS SANTOS - INTIME-SE - DR. CRISTIANONILSON LAZZARINI, OAB/ES - 9030 E DR. EDILSON QUINTAESCORÊA, OAB/ES 4612, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 28/06/2006, ÀS 14;00 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOCOMARCA DA CAPITAL

LISTA: 030 DE 29/05/2006


JUIZ: DR. ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES PROMOTOR: DRª MARIANA PEISINO DO AMARAL ESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MÁRCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5044/05 - 024.050.123.355 - JUSTIÇA PÚBLICA X DELCIOFRANCISCO DIAS JUNIOR- INTIMEM-SE - DRAS CARLA MILEIPE FESTA,OAB/ES 9069 E CAMILLA MAGALHÃES GOMES, OAB/ES - 11.777,PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NODIA 05/06/2006, ÀS 13:30 HORAS , NA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS/ES, OBJETIVANDO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA DEFESA.

PROC Nº 5244/06 - 024.060.061.223 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIARODRIGUES DOS ANJOS - INTIME-SE - DR NATALINO ZOLDANIFEREIRA, OAB/ES 2838, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA NO DIA 26/06/2006, ÀS 15;30 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 4936/05 - 024.050.046.531 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSKEONA BEZERRA SANTANA - INTIME-SE - DR. RAFAEL VARGAS

FREITAS, OAB/ES 376-A, DA DECISÃO DE FLS. 137, DOS AUTOS, PARAQUE NO PRAZO DE TRÊS DIAS, QUERENDO, OFEREÇA PROVA,ARROLANDO ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS.

PROC Nº 4923/05 - 024.040.266.041 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIOCESAR VALLE DE SOUZA - INTIME-SE - DRª ANA CECILIA SILVÉRIONASCIMENTO, OAB/ES 11.455, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA, NO DIA 05/09/2006, ÀS 13;00 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5232/06 - 024.060.051.646 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOSALBERTO SANTOS GONÇALVES- INTIME-SE - DR. CARLOS ROBERTOBUTERI, OAB/ES 6618, PARA CIÊNCIA APRESENTAR DEFESAPRELIMINAR NO PRAZO LEGAL, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI10.409/02.

PROC Nº 5273/06 - 024.060.098.811 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMILSON DELIMA SANTANA- INTIMEM-SE - DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA,OAB/RJ 44028 E DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO, OAB/ES11.261, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA, NO DIA12/07/2006, ÀS 14;30 HORAS . NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDARDO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5096/05 - 024.050.187.939 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALVAOFELÍCIO PONCIO FRIZZERRA- INTIMEM-SE - DR. SEBSTIÃO RIVELINODE SOUZA AMARAL, OAB/ES 8963, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAINTERROGATÓRIA, NO DIA 30/08/2006, ÀS 14;30 HORAS . NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUA PEDROPALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA,CENTRO, CIDADE ALTA.

PROC Nº 5268/06 - 024.060.087.400 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATOSOUZA E CHARLES PIMENTEL DE OLIVEIRA - INTIMEM-SE - DR. DORIEDSON MESQUITA DE FREITAS, OAB/ES 12.280, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA INTERROGATÓRIA, NO DIA 03/07/2006, ÀS 16;00 HORAS .NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NA RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º ANDAR DO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, CENTRO, CIDADE ALTA.


MÁRCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº AP: 024.050.046.564

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO OS ACUSADOS EZEQUIEL JESUS DIAS , VULGO´´NEGUINHO CARREFOUR`` - BRASILEIRO, FILHO DE ANTONIO CARLOSDIAS E SEBASTIANA JESUS DIAS, E JOILSON MARTINS DOS SANTOS -


BRASILEIRO, NATURAL DE MANTENÓPOLIS/ES, FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE AURINHA MARTINS DOS SANTOS E VALDECIRMARTINS DOS SANTOS - BRASILEIRO, FILHO DE PAI NÃO DECLARADOE DE AURINHA MARTINS DOS SANTOS. FICAM OS MESMOS CITADOSPELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOI PROPOSTAPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, PARAGRAFO4º, INCISO I, II E IV DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO,BEM COMO DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOSTERMOS DO ART. 366 DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SEREMINTERROGADOS NO DIA 04 DE JULHO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS ,QUANDO TAMBÉM SERÃO QUALIFICADOS,

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 30 DE MAIO DE2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº AP: 024.050.123.967




TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO WELBER CONCEIÇÃO SILVA - BRASILEIRO,SOLTEIRO, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 24.06.83, FILHO DECLÓVIS ELIAS DA SILVA E DE MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUE LHE FOIPROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 1º,INCISO II, § 3º E § 4º, INCISO II DA LEI Nº 9.455/97, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADA, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADA NO DIA 17 DEJULHO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS , QUANDO TAMBÉM SERÁQUALIFICADA,





COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 024.050.079.235


O MM. JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO MARCOS AURELIO VASCONCELOS,BRASILEIRO,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE LUIZ GONZAGAVASCONCELLOS E DE ELIZETE CÂNDIDO DE OLIVEIRA, RESIDENTE NARUA RUI BARBOSA, Nº 47 BAIRO SÃO PEDRO, VITÓRIA-ES. FICA O(A)MESMO(A) CITADO(A) PELO PRESENTE EDITAL, PARA SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL QUELHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 157, § 2º, INCISO II, C/C 61, INCISO II, "D" TODOS CP, SOBPENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP. FICA TAMBÉM INTIMADO(A), PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, PARA SER INTERROGADO NO DIA 03 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , QUANDO TAMBÉM SERÁQUALIFICADO(A), NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADOUM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU,CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SEAPRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARADILIGENCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, TUDO EMCONFORMIDADE COM OS AUTOS DO PROCESSO CRIMEMENCIONADO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DE ABRIL DE2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

CILENE VIEIRA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº AP: 024.050.029.701

EDITAL DE INTIMAÇÃO



TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E


NÃO SABIDO O ACUSADO FABRICIO DA VITÓRIA - BRASILEIRO,NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDO EM 11.01.83 FILHO DE PAI NÃODECLARADO E DE ROSIMERE DA VITÓRIA. FICA O MESMO INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NO DIA 15 DE AGOSTODE 2006 ÀS 14:00 HORAS A SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA/ES, SITO NA RUA PEDRO PALACIOS, Nº 105,FORUM CRIMINAL ´´DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO``, 3ºANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES. AFIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUANDOTAMBÉM SERÁ QUALIFICADO,




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COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2006.

JUIZ DE DIREITO. WILLIAN SILVAPROMOTORA. FABIANA SAAD GONÇALVES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA. CILENE VIEIRA MACHADO

PROCESSO Nº 024.05.024.640-4 - A JUSTIÇA PÚBLICA X VINÍCIUSORLANDI DE SOUZA - INTIME-SE O DR. RENATO GASPARINI C. DEMIRANDA, PARA SE MANIFESTAR NOS FINS DO ARTIGO 500 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROCESSO Nº 024.05.013.837-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NEDES DOCARMO PIMENTEL E ANIZIO CEZAR STINGHEL - INTIME-SE O DR.DOMINGOS SÁVIO TALLON, DA SENTENÇA DE FLS. 129/135 QUECONDENOU O ACUSADO.

PROCESSO Nº 024.05.016.500-0 - ARACRUZ CELULOSE S/A X STENKAAMARAL E ROGÉRIO MEDEIROS - PARA COMPARECER NA SALA DAAUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA, SITONO FÓRUM DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, LOCALIZADO NARUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3ª ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.95.017.457-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIOMONTEIRO NETTO - INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, DE QUE TRATA-SE DE INQUÉRITO POLICIAL QUEENCONTRA-SE NA DEPOL DE ORIGEM EM 09.12.1999, TUDOCONFORME DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: "R.H. INTIME-SE. EM25.05.2006 - WILLIAN SILVA - JUIZ DE DIREITO".

PROCESSO Nº 024.95.016.043-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLASANDRADE DE AMORIM - INTIME-SE O DR. JORGE FERNANDO PETRADE MACEDO, QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS PARA A COMARCADE VILA VELHA EM 11/04/2001, TUDO CONFORME DESPACHO ASEGUIR TRANSCRITO: "R.H. INTIME-SE. EM 25.05.2006 - WILLIAN SILVA -JUIZ DE DIREITO".



SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

AP Nº . 1300/024040099608

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM.JUIZ DEDIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO RICARDO OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRO,PEDREIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE JOSÉ DOSSANTOS E DE MARIA OLIVEIRA SANTOS, NASCIDO AOS 05/04/1980 EVALDINEI FRANCISCO SOUZA, BRASILEIRO, SEM PROFISSÃODEFINIDA, NASCIDO AOS 18/09/1981, FILHO DE ANA FRANCISCASOUZA; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO , POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 155, §4º,INCISO IV C/C O ARTIGO 29, TODOS DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICAO MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DEVITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUAPEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 12 DEJUNHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DENÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COMARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DERECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICODESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIANO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DESER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSODO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DOARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº .9.271/96;

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DO MÊSDE MAIO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

NELSON DARBY DE ASSISJUIZ DE DIREITO

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº : 1546/024.060.107.976

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO , MM. JUIZ DEDIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A ACUSADA EUDINEIA ESTÁCIO RONCONI , FILHO DEHUGO CAETANO E DELZIRA DUTRA RONCONI. FICA A MESMA CITADAPELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA DESEMBARGADORJOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS,Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, PARA O INTERROGATÓRIO NO DIA05 DE JULHO DE 2006 AS 13:30 HORAS , NOS AUTOS DO PROCESSOPENAL SUPRA, A QUE RESPONDE NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 155, § 4º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL, INDO O EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E FIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 30/06

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDEMOURESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARADATA: 30/05/2006

INTIMO:

01) PROCESSO Nº 024.050.252.691REQUERENTE: PEDRO NASCIMENTODR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181, PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 19/21;

02)AÇÃO PENAL Nº 730/024.000.168.211AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: NILTON ROTTA E OUTROSDR. IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR - OAB/ES 6819, PARA APRESENTARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL;

03) AÇÃO PENAL Nº 1369/024.050.065.960AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA SANTO E OUTROSDR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES 9173 (ASSISTENTE DEACUSAÇÃO), PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS;

04) AÇÃO PENAL Nº 1418/024.050.124.379AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MATHEUS RODRIGUES PONTARADR. HORÁCIO DO CARMO - OAB/ES 9273, PARA JUSTIFICAR AMOTIVAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA, EM FACE DO QUE DISPÕE OINCISO XI DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.906/94 - ESTATUTO DAADVOCACIA;

05) AÇÃO PENAL Nº 1494/024.050.282.779AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: RENNE DA VITÓRIADR. RENATO AMARAL MACHADO - OAB/ES 1887, PARA JUSTIFICAR AMOTIVAÇÃO DO ABANDONO DA CAUSA, EM FACE DO QUE DISPÕE O

INCISO XI DO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.906/94 - ESTATUTO DAADVOCACIA;

06) AÇÃO PENAL Nº 1513/024.060.021.656AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: WILMA SANTOS RAMOSDR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A, PARA APRESENTARQUESITOS;

VITÓRIA, EM 30/05/2006

RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA 20/2006

JUÍZA: DRª ELISABETH LORDESPROMOTORA: DRª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURADESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINOEXPEDIENTE: 30/05/2006

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

- ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI- FÁBIO ANDRÉ PIRCHENER- MARIA AIRES TEIXEIRA- MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO- ROSEMARY MACHADO DE PAULA - SEBASTIÃO ARIONE COLOMBO

INTIMO OS ADVOGADOS RELACIONADOS A COMPARECEREM NADATA E HORA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA NOS AUTOSMENCIONADOS ABAIXO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,NESTA COMARCA:

AÇÃO DE:

ALIMENTOS

PROC. 024.050.220.938 – .M. M. R. X J. R. R. - DR. DAVID B. BIGOSSI, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 12/07/2006 ÀS13H30MIN.

PROC. 024.050.213.347 – .N. S. B. X J. N. B. - DR. MARIA AIRES TEIXEIRA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA 11/07/2006ÀS 14H .

PROC. 024.050.212.398 – .N. S. B. X J. N. B. - DR. MARIA IVONETE RODERIGUES PÊGO, PARA AUDIÊNCIA NO DIA11/07/2006 ÀS 14H30MIN.

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.254.044 – .M. DE S. X M. V. S. E OUTRO – DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA11/07/2006 ÀS 15H .


GUARDA DE MENORES

PROC. 024.060.078.185 - .R. M. E. X E. F. -DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA, PARA AUDIÊNCIA NO DIA11//072006 ÀS 15H30 MIN.

OFERTA DE ALIMENTOS

PROC. 024.050.127.648 - .A. S. V. S. X P. A. S. - DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS, PARA AUDIÊNCIA NO DIA12/07/2006 ÀS 15H.

ORDINÁRIA

PROC. 024.050.200.799 – .M. A. C. X C. A. M. M. - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHENER TORRES, PARA AUDIÊNCIA NO DIA12/07/2006 ÀS 14H30MIN.

REVISÃO DE ALIMENT0S

PROC. 024.050.127.639 - .A. S. V. S. X P. A. C. - DR. ANTÔNIO SÉRGIO VALLE DOS SANTOS, PARA AUDIÊNCIA NO DIA12/07/2006 ÀS 15H30MIN.

TANIA DANTAS TOLENTINOESCRIVÃ

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.050.071.398AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: CRISTINA MARIA ALVESREQUERIDO: EDSON ALVES

O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DAAÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CRISTINA MARIA ALVES EMFACE DE EDSON ALVES ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE EDSON ALVES E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DELEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSQUINZE (15) DIAS DO MÊS DE MAIO (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, , ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ DE DIREITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº. 33.916

O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS SRS. JOSÉ DARLI DOSANJOS E LUCILÉIA CECÍLIA MOREIRA, QUE NESTE JUÍZO TRAMITAUM PEDIDO DE ADOÇÃO REQUERIDO POR IONE NASCIMENTORIBEIRO EM FAVOR DO MENOR D.J.M.A. E COMO CONSTA OSREFERIDOS SÃO GENITORES DA CRIANÇA ACIMA E, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE, FICAM OS MESMOSDEVIDAMENTE CITADOS PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO À AV.FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COMVISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA ESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOSPELOS AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE 2006. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMIR.

SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA

JUVENTUDE DE VITÓRIACONFORME PROVIMENTO Nº 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS

O DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS, MM. JUIZADJUNTO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL, ENTRÂNCIA ESPECIAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, NA FORMA DO ART. 34 DO DECRETO LEINº 3.365/41, QUE POR ESTE JUÍZO DA SEGUNDA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA PROCESSAM-SE OS AUTOSDE DESAPROPRIAÇÃO Nº 024050293265, DE ÁREA DE TERRAURBANA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DOS RESERVATÓRIO DE ÁGUATRATADA, COM 4.500 M3 E 1.500 M3, SITUADA PRÓXIMO DA RUAFREDERICO OZANAN, NO BAIRRO SANTA TERESA, MUNICÍPIO DEVITÓRIA EM TERRENO SEMI-PLANO ARGILO-ARENOSO, FORMATOIRREGULAR, COM ÁREA TOTAL DE 8.935,53 M2 (OITO MILNOVECENTOS E TRINTA E CINCO VÍRGULA CINQÜENTA E TRÊS


METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DO SR. SERGIO MARIANIOU A QUEM DE DIREITO, SENDO CONFORME DESCRITIVO TÉCNICONº A-4000-99-1-X-0062, UM PERÍMETRO DE 383,31 (TREZENTOS EOITENTA E TRÊS VÍRGULA TRINTA E UM METROS LINEARES), EMTOPOGRAFIA IRREGULAR E FORMAÇÃO ARGILOSA, DE PROPRIEDADEDO EXPROPRIADO SERGIO MARIANI, PARA CONSTRUÇÃO DOSRESERVATÓRIOS DE ÁGUA TRATADA; DECLARADA DE UTILIDADEPÚBLICA, EM FAVOR DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO-CESAN, PELO DECRETO Nº 1357-5, DE 22 DE SETEMBRODE 2005, PUBLICADO NO DIÁRIO EM 23/09/2005, PELO EXMO. SR.GOVERNADOR PAULO CESAR HARTUNG GOMES, O EXPROPRIANTEEFETUOU O DEPÓSITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 174.242,84 (CENTO ESETENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS EOITENTA E QUATRO CENTAVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VITÓRIA,CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 26 (VINTE E SEIS)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI CONFERI E SUBSCREVO.

RODRIGO CARDOSO FREITASJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 30/05/2006JUIZ DE DIREITO: EXMº. SR. DR. FABIO CLEM E OLIVEIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA E DRªMARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: LUZIA JEANNETTE NUNESROMANOESCREVENTE JURAMENTADA; REGINA CYPRIANO LIMA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, OAB/ES 8461ADRIANA ORLETTI, OAB/ES 8891ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OAB/ES 7030ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES 7364ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE OAB/ES 11877 ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OAB/ES 7030ANA IZABEL VIANA GONSALVES, OAB/ES 7962 ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI, OAB/MG 83790ANA MARIA RANGER GOBETTE, PROCURADORAANDRESSA RESENDE COSTA, OAB/ES 11318ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107 ANTENOR COSTA FILHO, OAB/ES 8187 ANTONIO ESCALFONI JÚNIOR, OAB/ES 8184ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, OAB/MG 32457ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR, OAB/ES 2847ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 4772AUGUSTO COSTA NETO, OAB/ES 5780CARLA MARIA MOULIN PIMENTA, OAB/ES 7565 CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA, OAB/ES 10107 CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO, OAB/ES 7164 CARLOS ALBERTO PONTES GOMES, PROCURADOR MUNICIPAL CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA, OAB/ES 10107 CAROLINA DEL'SANTO FALCÃO, OAB/ES 9911

CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3.730 CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ, OAB/ES 8858 CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7192DANIELA RIBEIRO PIMENTA, OAB/ES 7322DANIELE PINA DYNA, OAB/ES 9428DANIELLE BORGES DE ABREU, OAB/ES 11.832DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291 DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7840 DILCÉA MENDONÇA BORGES ZANONI, OAB/ES 7887 DILSON CARVALHO, OAB/ES 3510DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091 DULCINÉIA ZUMACH, OAB/ES 8453 EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499 ELYN BRUM CONTE, OAB/ES 4123ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS, PROCURADOR DO ESTADOESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, OAB/ES 232-BEUSTACHIO D. L. RAMACCIOTTI, OAB/ES 220-BFABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 FELIPE OSÓRIO DO SANTOS, OAB/ES 6381 FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, OAB/ES 2351FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, OAB/ES 4791FLORENTINO MATOS BARRETO, OAB/ES 6069FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/ES 6742 FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954 GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES, OAB/ES 1642GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR, OAB/MG 99536GILMAR LOZER PIMENTEL, OAB/ES 7314 GUSTAVO CÉSAR DE MELO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 7526JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA, OAB/ES 4138JANAINA SENNE MARTINS, OAB/SP 157120JOANA RIBEIRO FACO, OAB/RJ 93461SILVIA RIBEIRO DE LIMA, OAB/RJ 89669-EJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921JOÃO LUIS GUIMARÃES, OAB/ES 98613 JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, OAB/ES 7466 JOCELAN ALVES CORRÊA, OAB/ES 1618JORGE GABRIEL RODNITZKY (PROCURADOR DO ESTADO).JOSE ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136 JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE, OAB/ES 2943JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-AJOSÉ CARLOS P. COELHO, OAB/ES 043-A JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO, OAB/ES 043-A JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE, PROCURADOR DO ESTADOJOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE, OAB/ES 5884JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE, OAB/ES 2943JOSÉ DE ANCHIETA DA SILVA, OAB/MG 23405JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, AOB/ES 6136 JOSIANE VASSOLER FAVARATO, OAB/ES 7644. KATHERINE SANTO ATHIÉ, OAB/ES 8.661KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8705 KLAUSS COUTINHO BARROS, PROCURADOR DO ESTADO.LEONARDO CARVALHO DA SILVA, OAB/ES 9338/ESLEONARDO PIZZOL VINHA, OAB/ES 11893LUCIANA VIEIRA MERÇON, OAB/ES 8222LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, OAB 6942 MARCO AURÉLIO GUIMARÃES FONSECA, OAB/ES 2958MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482MARIA MIRTES DAS NEVES, OAB/ES 111.228-A MARIA DAS GRAÇAS N. RANGEL MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS, OAB/ES 8944 MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482MARIA CHRISTINA DE MORAES, OAB/ES 2431MARISTELA LUGON ARANTES, OAB/ES 11350


MAURICIO DE AGUIAR RAMOS, OAB/ES 4451.MILTE HELENA BARBARIOL, OAB/ES 5645 NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, OAB/ES 4136.NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES 2465NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES 2465PAULA VICENTINI BONATES, OAB/ES 10015PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4423PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 209-A PAULO CELIO GOMES, OAB/ES 6232 PAULO VELTEN, AOB/ES 7898RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL, OAB/ES 8890 REGINA CELI MARIANI, AOB/ES 4758RENATA SCHIMIDT GASPARINI, OAB/ES 10.131RICARDO TAUFFER PADILHA, OAB/ES 8547 ROGER FAIÇAL RONCONI, OAB/ES 7808 ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221RONALDO MOREIRA MACHADO, OAB/ES 8893RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES, OAB/ES, 9438SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, OAB/ES 4715SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES 7647SANTUZZA DA COSTA PEREIRA, PROCURADORASERGIO BERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307 SIRLEI DE ALMEIDA, OAB/ES 7657 TATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF, OAB/ES 11160.TATIANA TEIXEIRA DE ABREU E SILVA OAB/ES 9537 VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9008 VINICIUS PINHEIROS DE SANT'ANNA, OAB/ES 7213 WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8923ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B

1 - DRª RENATA SCHIMIDT GASPARINI, OAB/ES 10.131 X DRª. MILTEHELENA BARBARIOL, OAB/ES 5645 024000131714 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GERUSA PONCIO DIASREQUERIDO: DIO - DEPARTAMENTO OFICIAL INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE REJEITOU O PEDIDO,EXTINGUINDO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 267, I, DO CPC.

2 - DR. FELIPE OSÓRIO DO SANTOS, OAB/ES 6381 E DR. SIRLEI DEALMEIDA, OAB/ES 7657 024040251282 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ZELI SANTOS LOPESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZOLEGAL.

3 - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA, OAB/ES 5228 X DR. NAMYRCARLOS DE SOUZA FILHO, OAB/ES 4136.024010123784 - ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO REQUERENTE: HERÁCLITO COSTA MOTTTAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, ÀS FLS. 93/101.

4 - DR. CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES 7824024040083636 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ROZIANE PEREIRA SOBRINHOREQUERIDO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

5 - DRª ANA IZABEL VIANA GONSALVES, OAB/ES 7962 024060059722 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SIND. TRAB. SERV. PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

IMPETRADO: DIRETOR PRESID. INST. CAPIX. PESQ. ASSIST. EXT. RURAL- INCAPER.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

6 - DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, AOB/ES 7314 X DR. ANTONIOJOSÉ FERREIRA ABIKAIR, OAB/ES 2847024020003935 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTES: CARMELITA HERINGER ZIGONI E OUTROSIMPETRANTE: IPAJM.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO OS ARTIGOS 329 C/C ART. 267, VI, DO CPC.

7 - DR. LEONARDO CARVALHO DA SILVA, OAB/ES 9338/ES024010161925 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/AIMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA RECEITA EM VITÓRIA.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

8 - DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES, OAB/ES, 9438024060062296 - CAUTELARREQUERENTE: NEUGRAMAR GRANITOS LTDA.IMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

9 - DR. GABRIEL VIRGILIO SCHWAB RODRIGUES, OAB/ES 1642 E DRªTATIANA MATOS RODRIGUES ASSEF, OAB/ES 11160.024060102084 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTES: ARIBERTO ANTONI ROVETTA E OUTROSIMPETRADOS: SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOSHUMANOS E OUTRO.INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

10 - DRª SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES 7647024530046669 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRA RIBEIRO VENTORIMIMPETRADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.INTIMAR: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

11 - DR. PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL, OAB/ES 4423 X DRªZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B024950133389 - REINTEGRAÇÃO DE CARGOREQUERENTE: JOSÉ JOADIR NUNESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMAR: CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

12 - DR. AUGUSTO COSTA NETO, OAB/ES 5780 X DR. JOSÉ RICARDODE ABREU JUDICE, OAB/ES 2943024900223264 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ARISTIDES DA SILVA SOUZAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS.

13 - DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE, OAB/ES 2943 X DR. JOSÉARAÚJO BARBOSA, OAB/ES 193-A E DR. ANTONIO ESCALFONIJÚNIOR, OAB/ES 8184024000133249 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VITOVETTI-EQUIPARMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.IMPETRADO: CHEFE DA EQUIPE DE AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDE VITÓRIA INTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS

14 - DR. JOSÉ CARLOS P. COELHO, OAB/ES 043-A X DRª DANIELARIBEIRO PIMENTA, OAB/ES 7322


024000104984 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ALINE BERNARDINA SILVA DA SILVEIRAIMPETRADA: DIRETORA DO CENTRO DE EST. SUP. DE VITÓRIAINTIMAR: DA DESCIDA DOS AUTOS.

15 - DRª CARLA MARIA MOULIN PIMENTA, OAB/ES 7565 X DR.DILSON CARVALHO, OAB/ES 3510024040049983 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FARMÁCIA MOULIN LTDA. IMPETRANTE: CHEFE DA COORD. DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.

16 - DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, OAB/ES 8954 X DRªMARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482024990046583 - ORDINÁRIAREQUERENTES: ADEMIR ANTONIO DEPRÁ E OUTROS. REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COMFULCRO NO ART. 329 C/C COM ART. 267, VI, DO CPC.

17 - DRª MARIA MIRTES DAS NEVES, OAB/ES 111.228-A 024060075280 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: KLAUS AFONSO SCHMITZIMPETRADO: PRESIDENTE DA PETRÓLEO DO BRASIL - PETROBRÁSINTIMAR: CIÊNCIA DA DECISÃO, QUE INDEFERIU A LIMINAR.

18 - DRª ANA CAROLINA BARROS ALVES MUZZI, OAB/MG 83790024060121050 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIAINTIMAR: DA DECISÃO, QUE INDEFERIU A LIMINAR.

19 - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, AOB/ES 9291024060025624 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HÉLIO CARLOS FRASSIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DA LIMINAR E OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DEVENDORECOLHER AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

20 - DR. ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, OAB/MG 32457024910090166 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA, APENSOS AO024910124478 E 024900156217EXEQÜENTE: ALLAN KARDEC GABRIELLIEXECUTADO: IPASES INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DOS SERVIDORESDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPASESINTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

21 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221024010193811 - ORDINÁRIAREQUERENTES: EDSON NASCIMENTO PASSOS E OUTROS REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA JUNTAR CONTRAFÉ PARA ACOMPANHAR O MANDADODE CITAÇÃO.

22 - DRª NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES 2465024040152100 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOÃO DOMINGOS BERTOLINIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: JUNTAR CONTRAFÉ PARA ACOMPANHAR O MANDADO DECITAÇÃO.

23 - DRª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA, PROCURADORA024940080005 - REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE: VITÓRIAWAGEN CAMINHÕES S/AREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTIMAR: PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 H, SOB PENA DE BUSCA EAPREENSÃO.

24 - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291 E DR. RONALDOMOREIRA MACHADO, OAB/ES 8893 X DR. CÉSAR EDUARDO BARROSDA SIQUEIRA, OAB/ES 3730024030113773 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: MARIO JORGE GUSMÃOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA31/08/2006, ÀS 15H.

25 - DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B024060070638 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ JOADIR NUNESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.

26 - DRª MARIA DAS GRAÇAS N. RANGEL 024000145375 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: ALEXANDRE DE SÁ SANTOSINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

27 - DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA, OAB/ES 10107 XDR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944024000133926 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: C & A MODAS LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DAFAZ. EM VITÓRIAINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

28 - DRª MARIA DA PENHA BORGES, (PROCURADORA) X DR.FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, OAB/ES 2351024970014197 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DELMIRA MARIA NESPOLI FERRARIIMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVILINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

29 - DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307 024990029613 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VALDOMIRO RODRIGUES DE PAZREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.

30 - DR. SANDOVAL ZIGONI JÚNIOR, OAB/ES 4715 X DR. FRANCISCOAUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/ES 6742 024010172773 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA IMPETRADO: DIRETOR DO IPAJMINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO.

31 - DRª KATHERINE SANTO ATHIÉ, OAB/ES 8.661 X DR. JORGEGABRIEL RODNITZKY (PROCURADOR DO ESTADO).024010077154 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VANAMA TRANSPORTES LTDA. IMPETRADO: CHEFE DA COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO E FISC.DA SEC. DA FAZ. DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EM PARTE PROCEDENTE OPEDIDO.

32 - DR. JOSÉ CARLOS PINHEIRO COELHO, OAB/ES 043-A X DR.FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/ES 6742 024010150795 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOIMPETRADO: COORDENADOR DE FISC. DA SEC. DE ESTADO DAFAZENDA


INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EM PARTE PROCEDENTE OPEDIDO.

33 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221 X DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS, PROCURADOR DO ESTADO.024010143394 - ORDINÁRIAREQUERENTES: ACERLES CARONE RODRIGUES CAVALCANTE EOUTROS REQUERIDOS: SECRET. DE ESTADO DA ADM. E RECURSOS HUMANOSDO EST. DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

34 - DR. ASTROGILDO ROSA DE OLIVEIRA, OAB/ES 4772 X DR.NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO, OAB/ES 4136.024970026332 - ORDINÁRIAREQUERENTE: HERMES SABAINI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS.

35 - DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA, OAB/ES 8499 X DR.FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/ES 6742 024010152874 - DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO FISCALREQUERENTE: IBEZA INCORPORADORA E CONST. LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

36 - DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921 X DR.CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3.730 024990106692 - ORDINÁRIAREQUERENTE: EDSON LUIZ BERMUDESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EM PARTE PROCEDENTE OPEDIDO.

37 - DRª. JANAINA SENNE MARTINS, OAB/SP 157120 X DR. CÉSAREDUARDO BARROS DE SIQUEIRA, OAB/ES 3730024050021501 - EMBARGOS À PENHORAEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADA: MARIA DA GLÓRIA SOBROZAINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS.

38 - DR. ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA, OAB/MG 32457024910090166 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAEXEQÜENTE: ALLAN KARDEC GABRIELLIEXECUTADO: IPASESINTIMAR: DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

39 - DRª DILCÉA MENDONÇA BORGES ZANONI, OAB/ES 7887 X DR.JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE, PROCURADOR DO ESTADO024990029704 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: WINSTON R. S. V. MACHADOIMPETRADO: COORD. DA FISC. TRIB. SECRET. FAZENDA ESTADUALINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS.

40 - DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 209-A X IDR. GUSTAVOCÉ DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 209-A X IDR. GUSTAVOCÉSAR DE MELO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 7526 024000149344 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PÃES E BISCOITOS SERRANO LTDA. IMPETRADO: COORD. DE FISC. E CORRD. TRIB. DA SECRET. DA FAZDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

41 - DRª CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZ, OAB/ES 8858 X DR.CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARAL, OAB/ES 7192 E DRªJOSIANE VASSOLER FAVARATO, OAB/ES 7644.

024990017451 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTAIMPETRANTES: DAVID BENICÁ E OUTROS. IMPETRADO: INSTITUTO ESPÍRITOSANTENSE DO BEM ESTAR DOMENOR-IESBEMINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

42 - DR. ANTENOR COSTA FILHO, OAB/ES 8187 X DR. ADRIANOFRISSO RABELO, OAB/ES 6944 24010147593 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTES: MANOEL FRANCISCO DE PAULA E OUTRO. IMPETRADO: CHEFE DA AG. DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

43 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221 X DR JOCELANALVES CORRÊA, OAB/ES 1618024010181543 - ORDINÁRIAREQUERENTES: ABEL MORAES ELLER E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO

44 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221 X DR. ALEXANDRENOGUEIRA ALVES, OAB/ES 7030024030137673 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSE GILBERTO BARROS FARIA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

45 - DRª DULCINÉIA ZUMACH, OAB/ES 8453 X DRª MARIA DA PENHABORGES, OAB/ES 3482024030149595 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: ADRIANO LOVATTI POLETTI E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

46 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119 X DRª REGINA CELIMARIANI, AOB/ES 4758024000136028 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ZELMIR ANTONIO DE VARGAS REQUERIDO: DETRAN/ESINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO COMFULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.

47 - DR. WALACE ANTONIO DO NASCIMENTO, OAB/ES 8923 X DR.CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO, OAB/ES 7164 024990117988 - ORDINÁRIAREQUERENTES: LUIZ CARLOS LIRA E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

48 - DR. VINICIUS PINHEIROS DE SANT'ANNA, OAB/ES 7213 X DR.KLAUSS COUTINHO BARROS, PROCURADOR DO ESTADO 024010027878 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: REGINE'S CALÇADOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA.IMPETRADO: COORD. DE TRIB. DA SEC. DE ESTADO DA FAZ. DOESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

49 - DR. JOÃO LUIS GUIMARÃES, OAB/ES 98613 X DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS, PROCURADOR DO ESTADO024010101608 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: ARAPUÃ COMERCIAL S/AREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

50 - DRª NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES 2465 X DR. JOSÉALEXANDRE REZENDE BELLOTE, OAB/ES 5884


024010039170 - ORDINÁRIAREQUERENTE: VERA LUCIA MIGUEL DEPIANTEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

51 - DR. ROGER FAIÇAL RONCONI, OAB/ES 7808 024000050138 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE COMENDADOR RAFAELINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO

52 - DRª DANIELLE BORGES DE ABREU, OAB/ES 11.832 X JOSÉRICARDO DE ABREU JÚDICE, OAB/ES 2943024010161958 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUIZ GONZAGA MACHADOIMPETRADO: CHEFE DA COORD. DA ADM. TRIBUTÁRIA DA SEC. DAFAZ. DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC E ART. 1º, DA LMS.

53 - DRª FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, OAB/ES 4932 X DR. CARLOSALBERTO PONTES GOMES, PROCURADOR MUNICIPAL X DRªS.JOANA RIBEIRO FACO, OAB/RJ 93461 E SILVIA RIBEIRO DE LIMA,OAB/RJ 89669-E, DRª ANA MARIA RANGER GOBETTE,PROCURADORA, PROCURADOR GERAL DO ESTADO.024940043748 - AÇÃO POPULARREQUERENTES: ALOÍSIO KROLING E OUTROSREQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

54 - DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 X DR. SERGIOBERNARDO CORDEIRO, OAB/ES 6016, DR. ERFEN JOSÉ RIBEIROSANTOS, PROCURADOR DO ESTADO 024000036848 - ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTES: RICARDO JOSE PASOLINI E OUTROSREQUERIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO

55 - DRª JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA, OAB/ES 4138024980092688 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQÜENTE: JACYRA DA SILVA CÂMARA LIMAEXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.INTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

56 - DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE, PROCURADOR X DRªJACYRA DA SILVA CÂMARA LIMA, OAB/ES 4138024980136527 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGADA: JACYRA DA SILVA CÃMARA LIMAINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE JULGOU PROCEDENTE OS EMBARGOS

57 - DR. JOSÉ DE ANCHIETA DA SILVA, OAB/MG 23405 X DR.GUSTAVO CALMON HOLLIDAY, OAB/ES 7526024000059238 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: MELLO DE AZEVEDO EMPREENDIMENTO ECONSTRUÇÃOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA

58 - DR. JOSE ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136 X DR ELYNBRUM CONTE, OAB/ES 4123024960189660 - CAUTELARREQUERENTE: SINDIUPES SIND. DOS TRAB. EM ED. PUBL. DO ESP.SANTO

REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: INTIMAR DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

59 - DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL, OAB/ES 8890 024060082260 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LIVIA BITTENCOURT BONNAIMPETRADOS: DIRETOR DA UNIVERSIDADE DE VILA VELHA E OUTROINTIMAR: DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA

60 - DR. GILMAR LOZER PIMENTEL, OAB/ES 7314 X MARIA DAPENHA BORGES, OAB/ES 3482024010192151 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTES: ANTONIO CARLOS CRUZ E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO

61 - DRS. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES 5091 E MARCOAURÉLIO GUIMARÃES FONSECA, OAB/ES 2958024060030491 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: TEREZINHA ZANOLLI DA FONSECAIMPETRADO: PRES. DO IPAJMINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.

62 - DR. PAULO CELIO GOMES, OAB/ES 6232 024980064141 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EXACTO AUDITORIA SOCIEDADE CIVILIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISS. DE LICITAÇÃO DO BANDESINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO

63 - DR. FLORENTINO MATOS BARRETO, OAB/ES 6069024970126074 - COBRANÇAREQUERENTE: TRANSBRACAL PREST. DE SERV. IND. E COMERCIOLTDA.REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO EST. DO ESPÍRITO SANTO.INTIMAR: DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 15,BEM COMO, INFORMAR COM URGÊNCIA O ENDEREÇO ATUAL DAAUTORA.

64 - DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, AOB/ES 6136 X DR. ERFENJOSÉ RIBEIRO SANTOS, PROCURADOR DO ESTADO024000071431 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALDI MARIA DALIMANREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

65 - DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136 X. DR. PAULOVELTEN, OAB/ES 7898024010097541 - ORDINÁRIA REQUERENTE: AUSENIRA BELLUCIO DE AZEVEDOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

66 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES 9008 X DR. ADRIANOFRISSO RABELO, AOB/ES 6944 024010061331 - MANDADO DESEGURANÇAIMPETRANTE: R & C COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA REC. DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

67 - DRª ANGELA MARIA CYPRIANO, OAB/ES 6107 X DR. DANIELARIBEIRO PIMENTA, OAB/ES 7322024010189181 - ORDINÁRIA


REQUERENTE: ERALDO LUIZ CORONAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

68 - DRªS. KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES 8705 E MARIA AMÉLIABÁRBARA BASTOS, OAB/ES 8944 X DRª MARIA DA PENHA BORGES,OAB/ES 3482024010116440 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: DÁRIO SILVEIRA BATISTAREQUERIDO: COMANDANTE GERAL DA PM/ESINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

69 - DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS, OAB/ES 7466 X DR.ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OAB/ES 7030024020109070 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTES: L.C.F.M. E I. F. M. REP. POR IRENE DE ARAÚJOFURTADOIMPETRADO: PRESIDENTE DO IPAJM.INTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

70 - DRª SANTUZZA DA COSTA PEREIRA, OAB/ES 4410 X DR.ALEXANDRE ZAMPROGNO, OAB/ES 7364 E DRª DANIELE PINADYNA, OAB/ES 9428024040168700 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GERALDO MANGEL FERNANDESIMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

71 - DRª ADÉLIA DE JESUS OLIVEIRA, OAB/ES 8461, DRª ANDRESSARESENDE COSTA, OAB/ES 11318, DRª CAROLINA DEL'SANTOFALCÃO, OAB/ES 9911024050140227 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ CELSO RAMOSIMPETRADO: DIRETOR GERAL DO DETRAN/ESINTIMAR: MANIFESTAR-SE, QUANTO AO AGRAVO RETIDO.

72 - DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, OAB/ES 6136 X DR. ANTÔNIOJOSÉ FERREIRA ABIKAIR, OAB/ES 2847024010068070 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DILMA ADALEIA VERVLOET MENDONÇAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

73 - DRª ADRIANA ORLETTI, OAB/ES 8891, DR. GERALDO MAGELACURTINHAS VIEIRA JÚNIOR, OAB/MG 99536, DR. LEONARDO PIZZOLVINHA, OAB/ES 11893 E DR. ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEOAB/ES 11877 X DR. MAURICIO DE AGUIAR RAMOS, OAB/ES 4451.024010190940 - ORDINÁRIAREQUERENTES: CLAUDIA DE SOUZA GODELHA MATTOS E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA-IESP/ES INTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA

74 - DRª MARISTELA LUGON ARANTES, OAB/ES 11350024050140300 - CAUTELARREQUERENTE: MUCIO VINICIUS DE ALMEIDAREQUERIDA: HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIAINTIMAR: DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DADESISTÊNCIA.

75 - DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA, OAB/ES 7840 024000133900 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: GRUPO TAVARES & SANTOS DE SERVIÇOS ESPECIAISIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA JUNTACOMERCIAL DO ESINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM FULCRONOS ARTIGOS 3º, 267, VI E 462, AMBOS DO CPC.

76 - DRª NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES 2465 X DR. JOSÉALEXANDRE R. BELOTE, OAB/ES 5884 024010137610 - ORDINÁRIAREQUERENTES: MARILENE LUIZA LOSS FRANZIN E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

77 - DR. PAULO VELTEN, AOB/ES 7898 X DRª DANIELA RIBEIROPIMENTA, OAB/ES 7322024010068120 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SOLANGE DA SILVA BODARTREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

78 - DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, OAB/ES 6226 E DRª PAULAVICENTINI BONATES, OAB/ES 10015024050225499 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.IMPETRADOS: DIRETOR REGIONAL DO SESC-AR/ES E OUTROINTIMAR: DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU O PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.

79 - DRª DANIELE PINA DYNA, OAB/ES 9428 X DR. FLÁVIO AUGUSTOCRUZ NOGUEIRA, OAB/ES 4791024010185809 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

80 - DR. RICARDO TAUFFER PADILHA, OAB/ES 8547 024010073419 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: KOMIDA CAPIXABA, INDÚSTRIA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. REQUERIDO: COORDENADOR DE DADOS ECONÔMICOS E FISCAIS DASECRETARIA DE ESTADO E FAZ - CODEFINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

81 - DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA, OAB/ES 10107 XDR. ADRIANO FRISSO RABELO, AOB/ES 6944024000136929 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. IMPETRADA: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZ. DE VITÓRIAINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO.

82 - DRª TATIANA TEIXEIRA DE ABREU E SILVA OAB/ES 9537 E DRªLUCIANA VIEIRA MERÇON, OAB/ES 8222024010059939 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SOLANO FARIA MADEIRAREQUERIDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA,ESINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

83 - DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA, OAB/ES 5462 X DRª MARIACHISTHINA DE MORAES, OAB/ES 2431024980201149 - CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: FOTOPALAN SUDESTE MATERIAL FOTOGRÁFICO REQUERIDA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

84 - DR. FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS, OAB/ES 2351024980210389 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DANJEL CLEMENTINO E JOSÉ GILMAR CORREA VIANAIMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVILINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

85 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES 2221 X DRª SANTUZZADA COSTA PEREIRA, OAB/ES 10334


024010090579 - ORDINÁRIAREQUERENTES: AUDA COUTINHO SCHIDEL E OUTROSREQUERIDO: IPAJMINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

86 - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA, AOB/ES 2221 X DR. LUÍSFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, OAB 6942 024020105169 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GUERINO DALVIREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO

87 - DR. EUSTACHIO D. L. MAMACCIOTTI, OAB/ES 220-B E DRªESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, OAB/ES 232-B X DR. ALEXANDRENOGUEIRA ALVES, OAB/ES 7030024040143679 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ROBERTO FILIPE IGREJA PEREIRAIMPETRADO: IPAJMINTIMAR: DA SENTENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA.

LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE JULHO DE 2006

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DR.ª KARLA DIAS SANDOVAL DRA LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTA BELLUCIO

ESCRIVÃO-SECRETÁRIO: RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PMESCREVENTE: VANDERLÉIA PARTELLI - SGT PM

PELO PRESENTE, FICAM INTIMADOS OS SENHORES ADVOGADOSPARA AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS ABAIXO, DE ACORDO COM OPROV. 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA:

HERNANI GIURIZATTOJOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTORIZONETTE MARIA DALLEPRANIJOSÉ MARIO VIEIRACRISTINA OLIVEIRA DA SILVAROBERTO GOTARDO MOREIRANILTON VASCONCELOS JUNIORLARISSA PORTUGAL G. AMARALFELIPE GAZONI DE SOUZALUIZ FELIPE LYRIO PERESBRUNO RUA BAPTISTAVICTOR SANTOS ABREUHELIO JONES SANTOSNAIRA OLIVEIRA LONGILUCIANO AZEVEDO SILVAHEULLER JOSÉ PRETTIMONICA MOTA SANT'ANAELIADINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA MATOS

PROC. Nº 024.040.261.299 - AJMES - ART.217, DO CPM.ACUSADOS: AFONSO ALVES RIBEIROVÍTIMA: FÁBIO ARAGÃO DOS SANTOSADVOGADO: DR FELIPE GAZONI DE SOUZA E OUTROSSUMÁRIO DE DEFESA: DIA 03/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.020.167.946- AJMES - ART.209, § 1º, POR FORÇA DOART. 53, TODOS DO CPM.ACUSADOS: LEONARDO ALVES PINHEIRO E OUTROSVÍTIMA: DIEGO ANGELO CASSIMIROADVOGADO: DR JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRO DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIDR. HERNANI GIURIZATO E OUTRODR. HELIO JONES SANTOSSUMÁRIO DE DEFESA: DIA 03/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.040.137.242 - AJMES - ART. 209, "CAPUT", DO CPM.ACUSADOS: MOACYR VENTURINI JUNIORVÍTIMA: ADENILSON BERNARDINO DE SENAADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIDR. HERNANI GIURIZATO E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO:03/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.000.130.237 - AJMES - ART. 248, § ÚNICO, 267, 299,308, 319 E 331, TODOS DO CPM.ACUSADO: RAULINO MONTOVANELLIVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR E DEMAISADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRASUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 06/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.990.147.472 - AJMES - ART. 305, C/C ART. 53, DO CPM.ACUSADO: JOSÉ MARCOS MERCIER SOEIRO E OUTROSVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTROJULGAMENTO: DIA 06/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.166.917 - AJMES - ART. 210, DO CPM.ACUSADO: CARLOS ALBERTO CARNEIROVÍTIMA: BENEDITO MOURA ADVOGADO: VICTOR SANTOS DE ABREU SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DIA 11/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.030.210.215 - AJMES - § 2º DO ART. 209, C/C ART. 53,TODOS DO CPM.ACUSADO: JOSÉ HENRIQUE LINS RIBEIRO E OUTROVÍTIMA: BRUNO BREMENKAMP DE OLIVEIRAADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA: 11/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.040.248.791- AJMES - ART. 303, DO CPM.ACUSADO: ADEMIR JOSE MALAVASIVÍTIMA: MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIDR. HERNANI GIURIZATO E OUTROSUMÁRIO DE DEFESA: DIA 11/07/2006, ÀS 15:00 HORASPROC. Nº 024.010.103.281 - AJMES - ART.209 "CAPUT" C/C ART. 53, DOCPM.ACUSADOS: JAEDER AMARAL RAMOS E OUTROSVÍTIMA: LEOMAR NASCIMENTO GOMESADVOGADO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIDR. HERNANI GIURIZATO E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 11/07/2006, ÀS 16:00 HORAS

PROC. Nº 024.040.137.267 - AJMES - ART.209, "CAPUT", C/C ART. 53,DO CPM.ACUSADO: CARLOS RANGEL NEVES E OUTROSVÍTIMA: LUIZ CARLOS ANJOS RIBEIROADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRADRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIINTERROGATÓRIO: DIA 12/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.253.442 - AJMES - ART. 305, §2º, C/C ART. 53,AMBOS DO CPM.


ACUSADO: MARCELO VIEIRA RIZZO E OUTROVÍTIMA: MARCOS ANTONIO MOZER DAS VIRGENSADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 12/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.116.235- AJMES - ART.209, § 1º C/C ART. 53,AMBOS DO CPM.ACUSADOS: LUIZ CARLOS ARANTES BAIÃO E OUTROVÍTIMA: MARCELO FERREIRA DA SILVAADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 12/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.030.174.353- AJMES - ART. 209, § 1º (DUAS VEZES),C/CART. 53, TODOS DO CPM.ACUSADO: JOSÉ LOPES E OUTROSVÍTIMA: FERNANDO SOUZA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 12/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.040.146.631 - AJMES - ART.299, DO CPM.ACUSADOS: ERNESTO PASSOS PINHEIROVÍTIMAS: ADMINISTRAÇÃO MILITARALEX SANDRO MORAES DA CONCEICÃOADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 13/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.030.174.270- AJMES - ART. 265 C/C 266, AMBOS DOCPM.ACUSADOS: BENILDO DE OLIVEIRAVÍTIMAS: PATRIMÔNIO PÚBLICO MILITAR ADVOGADO: DR. HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 13/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.040.089.682 - AJMES - ART. 209 § 1º, DO CPM.ACUSADO: HECTOR DA SILVA DE CARVALHOVÍTIMA: FABIANO DE ASSISADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 14/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.030.163.885 - AJMES - ART. 265 C/C 266, DO CPM.ACUSADO: JOÃO ADIR LOUREIROVÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICOADVOGADO: DR. NILTON VASCONCELOS JUNIOR E OUTROSUMÁRIO DE DEFESA: DIA 17/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.075.043 - AJMES - ART. 265, DO CPM.ACUSADO: JOACYR DOS SANTOS BATISTAVÍTIMA: O PATRIMÔNIOADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 17/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.078.633 - AJMES - ART. 265 C/C 266, DO CPM.ACUSADO: GLAUBER ERON AMARAL CORREIAVÍTIMA: O PATRIMÔNIOADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 17/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.010.162.097 - AJMES - ART. 240, 259 E 311, TODOS DOCPM.ACUSADO: SIDNEY SOUZA BRAVIMVÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICO E ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE DEFESA: DIA 17/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.274.984 - AJMES - ART.173, 223, PARÁGRAFOÚNICO, 303 E 324, NA FORMA DO ART. 79 TODOS DO CPM.ACUSADO: ALDOETE GUEDES SANTANAVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA E OUTRODRª MÔNICA MOTA SANT'ANADRª ELIAIDINA WAGNA OLIVEIRA DA SILVA MATOSSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 18/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.163.930- AJMES - ART. 243, LETRA"A", DO CPM.ACUSADO: OLIVÉRIO LEMOS SANTANAVÍTIMA: O PATRIMÔNIOALEXANDRE DA SILVA PEREIRAADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 19/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.060.008.281 - AJMES - ART. 209, § 3º, DO CPM.ACUSADO: CARLOS AUGUSTO OGIONIVÍTIMA: EDILSON MARQUES DA SILVAADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 19/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.040.036.519- AJMES - ART. 209, C/C ART. 53, AMBOSDO CPM.ACUSADO: IVAIR DUARTE E OUTROSVÍTIMA: GILMAR NASCIMENTOADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE DEFESA: DIA 19/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.040.181.141- AJMES - ART.202, DO CPM.ACUSADO: ANTONIO ANDRADE CARDOSOVÍTIMA: O SERVIÇO E O DEVER MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 20/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.030.209.969 - AJMES - ART. 265, DO CPM.ACUSADO: LUIZ CARLOS PORTO ROSAVÍTIMA: PATRIMÔNIO PÚBLICOADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 20/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024.040.242.372.- AJMES - ART. 160, DO CPM.ACUSADO: FLAVIO FORTUNATO SILVAVÍTIMA: A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE DEFESA: DIA 24/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.030.099.006- AJMES - ART. 319, POR FORÇA DO ART.53, AMBOS DO CPM.ACUSADO: OLIVÉRIO LEMOS SANTANA E OUTROVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITAR ADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIINTERROGATÓRIO: DIA 24/07/2006, ÀS 14:30 HORAS

PROC. Nº 024 060.081.924.- AJMES - ART. 305 C/C ART.53 E 79,TODOS DO CPM.ACUSADO: CARLOS AUGUSTO OGIONIVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIINTERROGATÓRIO: DIA 24/07/2006, ÀS 14:30 HORAS


PROC. Nº 024 050.291.129- AJMES - ART. 209, "CAPUT", C/C ART. 53,AMBOS DO CPM.ACUSADO: JERRY RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROVÍTIMA: CARLOSVIEIRA DE ANDRADEADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 24/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024.050.100.973.- AJMES - ART. 319, 322, 324, C/C ART. 53,NA FORMA DO ART. 79, TODOS DO CPM.ACUSADO: LUIZ CARLOS LOUREIRO E OUTROSVÍTIMA: A ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 25/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024 030.031.850.- AJMES - ART. 251, DO CPM.ACUSADO: ELSON SILVANOVÍTIMA: PATRIMÔNIOADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIJULGAMENTO: DIA 25/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024 060.009.966.- AJMES - ART 299 E 319, AMBOS DO CPM.ACUSADO: MARCOS JOSÉ BISSOLI E OUTROVÍTIMA: REGINALDO ANTONIO CALEFIADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 26/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024 050.291.244.- AJMES - ART. 163 C/C ART. 319, AMBOSDO CPM.ACUSADO: CARLOS ALBERTO DE FREITASVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 26/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024 050.075.019.- AJMES - ART. 209, § 1º, DO CPM.ACUSADO: ANTONIO CARLOS GOMES ROCHAVÍTIMA: FERNANDO RODRIGUES CARVALHOADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANIDRª LUCIANO AZEVEDO SILVA E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 26/07/2006, ÀS 15:30 HORAS

PROC. Nº 024 050.116.565.- AJMES - ART.209 CAPUT" C/C 53, AMBOSDO CPM.ACUSADO: JOSÉ MARCOS MESSIAS E OUTROVÍTIMA: GILDÁZIO BATISTA SANTOSADVOGADO: A CONSTITUIR INTERROGATÓRIO: DIA 27/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024 050.075.126.- AJMES - ART. 209, DO CPM.ACUSADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZVÍTIMA: JACKSON DA SILVAADVOGADO: A CONSTITUIRINTERROGATÓRIO: DIA 27/07/2006, ÀS 14:00 HORAS

PROC. Nº 024 040.265.944.- AJMES - ART. 324, DO CPM.ACUSADO: MARCO ANTONIO TELLES DEORCEVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR. JOSÉ MARIO VIEIRA E OUTROSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 27/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

PROC. Nº 024 050.129.311.- AJMES - ART. 265, DO CPM.ACUSADO: SILVIO CLEUDES FERREIRAVÍTIMA: O PATRIMÔNIOADVOGADO: DR. HEULLER JOSÉ PRETTISUMÁRIO DE ACUSAÇÃO: DIA 31/07/2006, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024 040.261.257.- AJMES - ART. 223 E 299, AMBOS DO CPM.ACUSADO: RONALDO CARVALHO BARBOSA E OUTROSVÍTIMA: EDUARDO MARCOS MIER E ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADO: DR.HERNANI GIURIZATO E OUTRODRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANISUMÁRIO DE DEFESA: DIA 31/07/2006, ÀS 15:00 HORAS

VITÓRIA-ES, 30 DE MAIO DE 2006.

RAIMUNDO ANDRÉ DIAS - TEN PMESCRIVÃO-SECRETÁRIO DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO - CESV

LISTA 02/06

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVENTE JURAMENTADA: RITA DE CÁSSIA B. ÁVILANA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. Nº 02404803252-6DR.ª VALÉRIA MARIA CID PINTO.AÇÃO - COBRANÇA DE SEGUROREQUERENTE: JOVELINA MARIA DUR DE ARAÚJOREQUERIDO: FEDERAL SEGURODA R. SENTENÇA DE FLS. 120/122 QUE JULGOU PROCEDENTE OSPEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA INICIAL. JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269 I PRIMEIRA PARTE DO CPC.

PROC. Nº 02403803039-9DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETODR. BRUNO DE PINHO E SILVAAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: WELLINGTON MOREIRA ARAÚJOREQUERIDO: ALIANÇA SEGUROSDA R. SENTENÇA DE FLS. 94/95 QUE EXTINGUI O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 51, II C/C O ART. 3º,AMBOS DA LEI Nº 9099/95.

PROC. Nº 02405805176-2DR.ª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEDR.ª LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTOAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESSARCIMENTODE DANOS MATERIAISREQUERENTE: GESSIA HADDAD TAPIASREQUERIDO: BANESTES S/ADA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO AUTORAL. INDEFERINDO O PEDIDO DE DANO MATERIALEXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I PRIMEIRAPARTE DO CPC.

PROC. 02405805177-0DR. FABIANO CABRAL DIASAÇÃO - RESSARCIMENTOREQUERENTE: JOSIANE BIANCARDI RODRIGUESREQUERIDO: ELETROCITYDA R. SENTEÇA DE FLS. 33/34 QUE JULGOUINCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E EXTINGUIO O PRESENTEPROCESSO, NA FORMA DO ART. 51, II DA LEI Nº 9.099/95


PROC. 02405805133-3DR. JEFFERSON APARICIO CAMPANADR. AROLDO LIMONGEAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGAREQUERENTE: NADJA MARIA M. D. AMARAL LAJESREQUERIDO: COIMEX - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDADA R.SENTENÇA DE FLS. 84/86 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL E EXTINGUIO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.

PROC. 02405805091-3DR. LAURO COIMBRA MARTINSDR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS AÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: LUIZ FELIPE MACHADOREQUERIDO: AUTO POSTO MIRAMAR LTDADA R. SENTENÇA DE FLS. 92/94 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO AUTORAL E EXTINGUIO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ


COMARCA DE ARACRUZCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO Nº 9668/05 (006050020228)

DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCADE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 9668/05,REQUERIDA POR MARIA APARECIDA RECLA BAIOCO, ATENDENDOÀS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM22/03/2006, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DE ANAPAULA RECLA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 11/11/1980, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE AINTERDITANDA É PORTADORA DE DOENÇA MENTAL. EIS QUE APARTE FINAL DA SENTENÇA “... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANA PAULA RECLA, ACIMAQUALIFICADA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DOCÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART. 1183 DO CÓDIGO DO PROCESSOCIVIL, NOMEIO-LHE COMO CURADORA A REQUERENTE, SUA IRMÃ,QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO.DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NOREGISTRO CIVIL DA REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DEREGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DACOMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 388 DO CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO APUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR

TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DOARTIGO 1.184 DO CPC. ARACRUZ, 22/03/2006. DR. SERENO JOSÉGARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOS TERMOSDO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL E ÁTRIODE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 03/05/2006. EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 DIAS

EX OFFICIO

AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, FONE: 526-18-38

PROC.: 10.543/00 - 011000489804REQUERENTE: CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO: EDSON BANDEIRAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

FINALIDADE: INTIMAR CONTINENTAL BANCO S/A,INSCRITO NO CGC/MF Nº 57.561.615/0001-04, COM SEDE NA CIDADEDE BARUERI, SÃO PAULO, SITO À ALAMEDA MADEIRA, Nº 222, 12ºANDAR, QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIADE R$ 67,54 (SESSENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E QUATROCENTAVOS), REFERENTE ÀS CUSTAS REMANESCENTES, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 93, DE TEOR SEGUINTE: "1 - INTIME-SE A PARTEAUTORA, VIA EDITALÍCIA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA. 2- DILIGENCIE-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,21/01/2006. BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃ, O DIGITEI EASSINO.

BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHO

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA, DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE


NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO

INTIMAÇÃO ADVOGADOS

INTIMADOS:DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕESDR. FERNANDO ANTONIO POLONINI DR. LUIZ COLA DRª PATRÍCIA MAGNAGO FREIRA

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHOESPROC. 11484/03 - 011030795113REQUERENTE: LEONICE PINHEIRO DA SILVA DE MIRANDA E OUTRAREQUERIDA: CLÍNICA MED CENTER LTDA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃODA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 28.06.06, ÀS 13:30 HORAS.

DR. FERNANDO ANTONIO POLONINI E DR. LUIZ COLAPROC. 11477/03 - 011030793472REQUERENTE: MARIANA RAIMUNDO BELONIAREQUERIDA: AZ RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA.PARA TOMAREM CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA NACOMARCA DE CASTELO-ES, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA LUCIANOPANCRÁCIO, NO DIA 08/06/2006, ÀS 14:30 HORAS.

DRª PATRÍCIA MAGNAGO FREIREPROC. Nº 10627/01 - 011010516158REQUERENTE: VALTAIR DIAS MARTINSREQUERIDA: TRANSPERES TRANSPORTES PERES LTDA.AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS PARAOS DIAS 12/06/06, ÀS 13:30 HORAS E 28/06/06, ÀS 13:30 HORAS, NACOMARCA DA SERRA-ES.

C. DE ITAPEMIRIM, ES, 29 DE MAIO DE 2006.

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

O DOUTOR ÉZIO LUIZ PEREIRA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PROCESSO Nº .: 4404/06 (011.060.028.930) - USUCAPIÃO REQUERENTE: VERA LÚCIA NOGUEIRA

OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM DUZENTOS ECINQÜENTA E OITO METROS QUADRADOS (258,00M²), MEDINDODOZE METROS (12,00M) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR VINTE E UMMETROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS (21,50M) EM CADA UMA DASLATERAIS, SITUADA NA RUA JOSÉ REINALDO RODRIGUES, N.º 45,BAIRRO AGOSTINHO SIMONATO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDOPELA FRENTE COM A REFERIDA RUA JOSÉ REINALDO RODRIGUES,FUNDOS COM A IGREJA CATÓLICA SANTA MÔNICA, LADO DIREITO

COM PEDRO PAULO MENACI E LADO ESQUERDO COM HERDEIROS DEPASSONI."

FINALIDADE: CITAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOSINCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, PARA CONHECIMENTODE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA,BEM COMO CONTESTÁ-LA, CASO QUEIRAM, EM 15 (QUINZE) DIAS,CONTADOS A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO ACIMA ASSINALADONO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA, ADVERTIDOS DE QUENÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA (ART.285 DO C.P.C.)

CACH.º DE ITAPEMIRIM/ES, 29 DE MAIO DE 2006.

ÉZIO LUIZ PEREIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA N.º 041/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUÍZA DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ALEXANDRE VALDO MAITAN PROC. Nº 011.03.079691-3 Nº DE ORDEM: 8247/98AÇÃO DE COBRANÇAEXEQÜENTE: EDSON RONCATO JÚNIOR EXECUTADO: BETEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 81-V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. ANDRÉ LUÍZ DE BARROS ALVES PROC. Nº 011.06.000932-8 Nº DE ORDEM: 7065/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: CARLOS ALBERTO SOARES MELL EXECUTADOS: ENIS PESSINI E ANA MARIA CIPRIANI PESSINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 22,INDICANDO BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOBPENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DRª CLAUDETE DA COSTA GONZAGA PROC. Nº 011.05.010108-5 Nº DE ORDEM: 8968/99AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: LUÍZ CARLOS SARDENBERG EXECUTADOS: FABIANO GUIMARÃES BLUNK E ACYR BLUNKFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR DO TEOR DO OFÍCIODE FLS. 87, PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRª CRISTINA DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.03.079676-4 Nº DE ORDEM: 8031/98AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: LUCIMAR DIAS EXECUTADOS: FERNANDA LORENCINI PASCOAL BARROS E GRAMAROMÁRMORES E GRANITOS


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 135, PARAESCLARECER PORQUE A EXECUTADA Srª FERNANDA LORENCINIPASCOAL BARROS NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE FLS. 134/135,INFORMANDO AINDA, SE PRETENDE A EXCLUSÃO DESTA DAPRESENTE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTER PROC. Nº 011.05.011629-9 Nº DE ORDEM: 9112/99AÇÃO DE COBRANÇAEXEQUENTE: ISRAEL CLÁUDIO POSSAMAI EXECUTADOS: BRASGEL MÓVEIS LTDA E KARMÓVEIS UTILIDADES FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 96, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FABRÍCIO MATOS DA COSTA PROC. Nº 011.04.008460-7 Nº DE ORDEM: 7333/98AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOEXEQUENTE: HALYSON PEIXOTO DA SILVAEXECUTADO: CARLOS EDUARDO RANGEL FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOSDOCUMENTOS DE FLS. 157/164 DOS AUTOS, PODENDO REQUERER OQUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PROC. Nº 011.06.001977-2 Nº DE ORDEM: 7138/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: FLORIANO ALVES PEIXOTO EXECUTADO: MARIA INES BONOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 10, PARA DIZER SECONCORDA EM TRANSFORMAR A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DECOBRANÇA, CONSIDERANDO QUE A NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 07NÃO É TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL A EMBASAR UMA AÇÃODE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PROC. Nº 011.06.001978-0 Nº DE ORDEM: 7139/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: FLORIANO ALVES PEIXOTO EXECUTADO: MARÍLIA PICOLI PECCINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 10, PARA DIZER SECONCORDA EM TRANSFORMAR A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DECOBRANÇA, CONSIDERANDO QUE A NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 07NÃO É TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL A EMBASAR UMA AÇÃODE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES PROC. Nº 011.06.001979-8 Nº DE ORDEM: 7140/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: FLORIANO ALVES PEIXOTO EXECUTADO: JOSELITA MARIA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 09, PARA DIZER SECONCORDA EM TRANSFORMAR A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DECOBRANÇA, CONSIDERANDO QUE A NOTA PROMISSÓRIA DE FLS. 07NÃO É TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL A EMBASAR UMA AÇÃODE EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO PROC. Nº 011.06.001178-7 Nº DE ORDEM: 7071/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: JONAS MEATO PEDRONI EXECUTADO: GRANMARTINS MOAGEM LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 96, PARA SEMANIFESTAR INFORMANDO O MOTIVO DO APENSAMENTO DOPROCESSO Nº 7025/05 A ESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

DRª GABRIELA LIMA FRAGA PROC. Nº 011.04.001320-0 Nº DE ORDEM: 7345/98AÇÃO DE COBRANÇA

EXEQUENTE: CLEMENTE SARTÓRIO EXECUTADO: ETRAL EMPRESA TÉCNICA RECURSOS AUDIO VISUAISLTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FLS.85/86, VISTO QUE PODEM SER REALIZADOS PELO PRÓPRIO AUTOR E,PARA FORNECER O ENDEREÇO DO EXECUTADO E/OU INDICAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DOART. 53, §4º DA LEI 9.099/95, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª KÁTIA APARECIDA BOTELHO MORAES PROC. Nº 011.06.002531-6 Nº DE ORDEM: 7171/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: MERCEARIA CORONEL BORGES LTDA EXECUTADO: IDEAL GRANITOS DO BRASIL LTDAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARA JUNTARAOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, ATUALIZADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ PROC. Nº 011.05.017011-4 Nº DE ORDEM: 6982/05 APENSADOSAOS AUTOS Nº: 6200/05 (011.05.003355-1) e nº: 6657/05(011.05.011117-5)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: A.M.T. FERNANDES MEEMBARGADO: CÁSSIO PAIXÃO FRANÇAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO QUE SÃO TEMPESTIVOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRAPROC. Nº 011.06.003060-5 Nº DE ORDEM: 7206/06AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: JOÃO BATISTA DA SILVA AUTO MECÂNICA MEREQUERIDO: ANDERSON SECCHIM DE ABREUFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARA JUNTARAOS AUTOS A CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL, ATUALIZADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES PROC. Nº 011.99.809681-7 Nº DE ORDEM: 9681/99AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRAE VENDA c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOSEXEQUENTE: VICTOR RAUL AREVALDO VARGAS EXECUTADO: JOÃO BATISTA THEODOROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOAUTOR, SOB PENA DE EXTINÇÃO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DEFLS. 63-V DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 30 DE MAIO DE 2006.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 20 DIAS

AUTOS Nº 014.05.010958-7 - CÓDIGO Nº 47/96

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE A JOÃO RÉGISDALLA MAESTRI - CPF Nº 042.146.607-30, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO; PARA, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES Nº 906019361, NO VALOR DE R$ 85,16 (OITENTA ECINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), REFERENTE AO PROCESSO DEEXECUÇÃO JUDICIAL; E ARS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -CGC/MF Nº 39.269.246/0001-07, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; PARA,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES Nº 906019363,NO VALOR DE R$ 156,58 (CENTO E CINQÜENTA E SEIS REAIS ECINQÜENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AO PROCESSO DECONHECIMENTO; AMBOS EM 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS A PARTIR DOVIGÉSIMO (20º) DIA SUBSEQÜENTE A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, ACRESCIDAS DAS DEMAIS DESPESAS REALIZADAS, SUJEITO AATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO A CONTADORIADESTA COMARCA, SITUADA NA AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/ Nº -PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/03 DESTASERVENTIA. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS.273 DOS AUTOS Nº 014.05.010958-7 - CÓDIGO Nº 47/96 - AÇÃO DEEXECUÇÃO JUDICIAL PROPOSTA POR JOÃO RÉGIS DALLA MAESTRI EMFACE DE ARS - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., EM TRÂMITENESTA SERVENTIA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

COLATINA/ES, 30 DE MAIO DE 2.006. EU, KARLA PATRICIADALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ADIGITEI. E, EU, VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, POR ORDEM DO MMJUIZ E CONFORME PROVIMENTO Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 019/2006

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ MACHADO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IVANIR MARIA FIOROTESCREVENTE JURAMENTADA: DEUSIANE CARLA LIMA TEIXEIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

ADVOGADOS INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 019/2006 - ORDEMALFABÉTICA.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETOCARLOS CEZAR DOS SANTOSCELSO LUIZ CAMPOSDALNECIR MORELLOEDGAR RIBEIRO DA FONSECAELOILSOM CAETANO SABADINEJOSÉ LUIZ COELHOROBSON ELI TOREZANISÉRGIO FERNANDO FERRARIWALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOINTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS:

01. CARLOS CEZAR DOS SANTOS PR. 014.05.008785-8ACUSADO: JOSÉ IGNÁCIO DA SILVAFINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS ACIMACITADOS.

02. CARLOS CEZAR DOS SANTOSPR. 014.05.015227-2ACUSADO: CHARLEONE LOPES DO CARMO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA07/06/2.006, ÀS 14 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DOS AUTOS ACIMA CITADOS.

03. SÉRGIO FERNANDO FERRARIPR. 014.05.013025-2ACUSADO: FABIANO PEREIRA DOS SANTOS, VULGO "TUIU TUIU"FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA03/07/2.006, ÀS 15 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEDEFESA DOS AUTOS ACIMA CITADOS.

04. EDGAR RIBEIRO DA FONSECAANTÔNIO DE OLIVEIRA NETOCELSO LUIZ CAMPOSPR. CP 014.06.004036-8ACUSADO: LUCIENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA10/07/2.006, ÀS 15 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DOSAUTOS ACIMA CITADOS.

05. ELOILSOM CAETANO SABADINEPR. 014.06.000519-7ACUSADO: GENIVALDO FEREGUETI MACHADOFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA10/07/2.006, ÀS 17 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO DOS AUTOS ACIMA CITADOS.

06. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTOPR. 014.05.014815-5ACUSADO: TADEU MARCOS GUAITOLINIFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA11/07/2.006, ÀS 15 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DOS AUTOS ACIMA CITADOS.

07. DALNECIR MORELLOPR. 014.05.012029-5ACUSADO: ZEUXIS FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA17/07/2.006, ÀS 14 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAPARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO DOSAUTOS ACIMA CITADOS.

08. JOSÉ LUIZ COELHOROBSON ELI TOREZANIPR. 014.05.014712-4ACUSADO: JOSENIL RAMALHO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, SITA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, NO DIA


17/07/2.006, ÀS 15 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA ESUMÁRIO DE DEFESA DOS AUTOS ACIMA CITADOS.

COLATINA/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

IVANIR MARIA FIOROTESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

3ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZSUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDOR DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADO INFRANOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSDISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

AUTOS Nº : PR 208/02 - 01405011600-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: ANTONIO FERREIRA DE BARROS E OUTROSADVOGADO : DR. EDIMAR SIMÕESFINS: DA DECISÃO DE FLS. 272/273, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.255/257, MANTENDO A PRISÃO PROCESSUAL DO ACUSADO ANTONIOFERREIRA DE BARROS E, RECEBEU O LIBELO ACUSATÓRIODETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DA DEFESA PARA, NO PRAZO DECINCO DIAS, OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO.

COLATINA-ES, 30 DE MAIO DE 2006.

MARGARIDA MARIA BRUMATTISUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

JUÍZO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES


PROCESSO Nº 014.06.001109-6CÓDIGO 3260/06

O DOUTOR JOCY ANTONIO ZANOTELLI , MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESDA COMARCA DE COLATINA-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA EM FACEDE SEU IRMÃO ADELSON LUIZ DA SILVA, CUJA SENTENÇA PROFERIDAAS FLS. 26/27 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DEADELSON LUIZ DA SILVA POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEUFINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ADELSON

LUIZ DA SILVA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUAIRMÃ MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, JÁ DEVIDAMENTEQUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO ACURADORA DISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL,UMA VEZ QUE É IRMÃ DO INTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUIBENS PARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVOMANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, PARA A DEVIDAINSCRIÇÃO, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, EM FACE DA CONCESSÃODA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. EXPEÇA-SE PELA ASSISTENCIAJUDICIÁRIA, EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 18 DE ABRIL DE 2006. (ASS:)JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOSSUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA . CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANODE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.

RENATO TREVIZANIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROVIMENTOS 001/98 E 002/98 DA CGJ

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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR JERUSELENA FERREIRA MARTINELLI EM FACE DE SEUFILHO ANDRÉ MARCOS MARTINELLI, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ASFLS. 33/34 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE ANDRÉMARCOS MARTINELLI POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL:"SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE ANDRÉ MARCOSMARTINELLI, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA MÃEJERUSELENA FERREIRA MARTINELLI, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORADISPENSADA DA ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZQUE É MÃE DO INTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUI BENS PARAADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADOAO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS,PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA


DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITADA PREVIDÊNCIA SOCIAL SEM CUSTAS, POR ESTAR AMPARADA PELOSBENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE.COLATINA, 23 DE FEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIOZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOSSUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA . CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA-ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANODE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR ANA MARIA LIMA TONINI EM FACE DE SUA IRMÃGEOVANA DAS GRAÇAS LIMA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.32/33 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE GEOVANADAS GRAÇAS LIMA POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL:"SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE GEOVANA DASGRAÇAS LIMA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUAIRMÃ ANA MARIA LIMA TONINI, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORADISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZQUE É IRMÃ DA INTERDITANDA, E A MESMA NÃO POSSUI BENS PARAADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADOAO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO.EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS,POR ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 24 DE OUTUBRO DE 2005.(ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR

IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOSSUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA .

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

COLATINA-ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANODE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR ALAIDE MARIA DE JESUS FERREIRA EM FACE DESEU FILHO JOSÉ MARCIO FERREIRA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA ASFLS. 21/22 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE JOSÉMARCIO FERREIRA POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL:"SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE JOSE MARCIOFERREIRA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA MÃEALAIDE MARIA DE JESUS FERREIRA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORADISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZQUE É MÃE DO INTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUI BENS PARAADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADOAO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS,PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DADECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITADA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SEM CUSTAS, POR ESTAR AMPARADA PELOSBENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE.COLATINA, 08 DE FEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIOZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".

E PARA QUE REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL NOS TERMOSSUPRA, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO NO LUGAR DECOSTUME E PUBLICADA POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA .


COLATINA-ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANODE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTE


JURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR MARIA DA AJUDA ALVES EM FACE DE SEU FILHAMAGDA GISELE ALVES, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS. 27/28 DOSREFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE MAGDA GISELE ALVES,POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: "SENTENÇA - VISTOS,ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, EARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA,PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA MÃE MARIA DAAJUDA ALVES, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMODE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORA DISPENSADA DEESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É MÃE DAINTERDITANDA, E A MESMA NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR.EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, PARA A DEVIDAINSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, POR ESTAR AMPARADA PELOSBENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE.COLATINA, 08 DE FEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIOZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".



COLATINA-ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.








FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR LUIZA VIEIRA MARTINS EM FACE DE SUA FILHAMARGARIDA VIEIRA MARTINS , CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.30/31 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DEMARGARIDA VIEIRA MARTINS POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEUFINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AOMAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEMARGARIDA VIEIRA MARTINS, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NAPESSOA DE SUA MÃE LUIZA VIEIRA MARTINS, JÁ DEVIDAMENTEQUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO ACURADORA DISPENSADA DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL,UMA VEZ QUE É MÃE DA INTERDITANDA, E A MESMA NÃO POSSUIBENS PARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVOMANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS EEMOLUMENTOS, PARA A DEVIDA INSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DEPUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, RESUMIDO, PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁDEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. SEM CUSTAS EEMOLUMENTOS, POR ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 23 DEFEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DEDIREITO".






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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR MARIA DAS GRAÇAS SEIDH LIMA EM FACE DE SUAFILHA NATALINA SEIDH LIMA, CUJA SENTENÇA PROFERIDA AS FLS.24/25 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU A INTERDIÇÃO DE NATALINASEIDH LIMA, POSSUINDO O SEGUINTE TEOR EM SEU FINAL:"SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ... DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTAM, COM FULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE JNATALINA SEIDHLIMA, PARA NOMEAR-LHE CURADORA NA PESSOA DE SUA FILHAMARIA DAS GRAÇAS SEIDT LIMA, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA.LAVRE-SE O TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO A CURADORADISPENSADA DE ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZQUE É FILHA DA INTERDITANDA, E NÃO EXISTE QUALQUER BEMPARA ADMINISTRAR. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVOMANDADO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL, PARA A DEVIDAINSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL. SEM CUSTAS EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÂNCIAJUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 09 DE JANEIRO DE 2006.(ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DE DIREITO".



COLATINA-ES, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SEIS (2006). EU, ALBINO JOSÉ RODRIGUES, ESCREVENTEJURAMENTADO DIGITEI, E EU, RENATO TREVIZAI, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO DA 1ª

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE COLATINA-ES OSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO DESCRITO ACIMA,REQUERIDA POR JERUSELENA FERREIRA MARTINELLI EM FACE DESEU FILHO ANDRÉ MARCOS MARTINELLI, CUJA SENTENÇAPROFERIDA AS FLS. 33/34 DOS REFERIDOS AUTOS DEFERIU AINTERDIÇÃO DE ANDRÉ MARCOS MARTINELLI POSSUINDO OSEGUINTE TEOR EM SEU FINAL: "SENTENÇA - VISTOS, ETC., ... ...DIANTE DO EXPOSTO E AO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COMFULCRO NO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, E ARTIGO 1.177, INCISOI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDODE INTERDIÇÃO DE ANDRÉ MARCOS MARTINELLI, PARA NOMEAR-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA MÃE JERUSELENA FERREIRAMARTINELLI, JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADA. LAVRE-SE O TERMO DECOMPROMISSO, FICANDO A CURADORA DISPENSADA DAESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL, UMA VEZ QUE É MÃE DOINTERDITANDO, E O MESMO NÃO POSSUI BENS PARA ADMINISTRAR.EXPEÇA-SE DE IMEDIATO O RESPECTIVO MANDADO AO CARTÓRIODO REGISTRO CIVIL, SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS, PARA A DEVIDAINSCRIÇÃO. EXPEÇA-SE EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA DECRETAÇÃO DAINTERDIÇÃO, RESUMIDO, POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORSE TRATAR DE SITUAÇÃO JÁ DEFINIDA E RESTRITA DA PREVIDÊNCIASOCIAL SEM CUSTAS, POR ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DAASSISTENCIA JUDICIÁRIA. P. R.. E INTIMEM-SE. COLATINA, 23 DEFEVEREIRO DE 2006. (ASS:) JOCY ANTONIO ZANOTELLI - JUIZ DEDIREITO".






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

COMARCA DE COLATINA

COLATINA-ES, 29 DE MAIO DE 2006.


JUIZ DE DIREITO: DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: RANIERI MILLI.ESCREVENTE JURAMENTADO: LUIZ CLAUDIO WOELFFEL NAUMANNISABELLA ZAGO DA COSTAADRIANO GUIO.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM: ALINY HELL ROGÉRIO (02 INTIMAÇÕES)DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAELOILSON CAETANO SABADINEFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSJOÃO CARLOS BATISTA (02 INTIMAÇÕES)JOÃO WALTER ARREBOLALAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORLUCIANA FREITAS DE MATTOS (02 INTIMAÇÕES)SIRLEI DE ALMEIDA


PN 014.06.002478-4EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: PLENA HOTÉIS LTDA..FINS: INTIMAR A DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS E DRª ALINYHELL ROGÉRIO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTESEMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

PN 014.06.002480-0EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: LUCIANA FREITAS DE MATTOS.FINS: INTIMAR A DRª LUCIANA FREITAS DE MATTOS E DRª ALINYHELL ROGÉRIO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTESEMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

PN 014.05.010317-6DESAPROPRIAÇÃOREQTE.: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.FINS: INTIMAR O DR. ELOILSON CAETANO SABADINE PARAQUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.350/355 NO PRAZO LEGAL.

PN 014.05.004025-3EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE.: CERÂMICA ARREBOLA LTDA. - ME.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR AO DR. JOÃO WALTER ARREBOLA DA R. DECISÃO DEFLS. 74, QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,INDEFERINDO A PETIÇÃO RESPECTIVA, DADA A SUA EVIDENTEINÉPCIA.

PN 014.05.013091-4MANDADO DE SEGURANÇA REQTE.:. A. C. DAL'COL - MEREQDO.: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO SANEAR.FINS: INTIMAR A DR. JOÃO CARLOS BATISTA DA R. SENTENÇA DE FLS.95/99, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PRESENTE WRIT, NÃOCONCEDENDO O ORDEM PLEITEADA, EXTINGUINDO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO I DOCPC.

PN 014.05.010284-8EMBARGOS À EXECUÇÃO REQTE.:. MUSSOLINI VITALIREQDO.:MUNICÍPIO DE COLATINA.FINS: INTIMAR A DR. JOÃO CARLOS BATISTA DA R. SENTENÇA DE FLS.235/242, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, COMFULCRO NO ART. 269, INCISO I, DO CPC, E POR CONSEGUINTE,EXTINGUINDO OS EMBARGOS, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ETAMBÉM O PROCESSO EXECUTIVO FISCAL Nº 014.05.010286-3, PORFALTA DE TÍTULO EXECUTIVO.

PN 014.05.002349-7REIVINDICATÓRIAREQTE: SIRLEI DE ALMEIDA.REQDO.: MUNICÍPIO DE COLATINAFINS: INTIMAR AO DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS, DR. LAUDELINOPEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR E O DR. SIRLEI DE ALMEIDA, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARAREQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PN 014.05.000095-0ORDINÁRIAREQTE: MUNICÍPIO DE COLATINA.REQDO.: FREDERICO TANURE E OUTRO.

FINS: INTIMAR AO DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA, DO R.DESPACHO DE FLS. 113, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADIAMENTODA AUDIÊNCIA POR FALTA DE PROVA DA ALEGAÇÃO E, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDAPRETENDEM PRODUZIR.

RANIERI MILLIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE GUARAPARI


SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 039/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALEXANDRE PUPPIMDRª JORGINA ILDA DEL PUPO DR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. ÁLVARO JOSÉ G. DE FARIA DR. GUSTAVO MACIEL TARDINDRª ROBERTA LIMA RANGELDR. ANDERSON MARTINS RIBEIRODR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRADR. ANDERSON Z. GONÇALVESDR. PIETRÂNGELO ROSALEMDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADODRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS

PROCESSO Nº 021990203396 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITOMARIA DE LOURDES VANELI VILELA X VIAÇÃO ALVORADA LTDA..INTIME-SE DR. ALEXANDRE PUPPIM PARA APRESENTARCONRA-RAZÕES.

PROCESSO Nº 021040025658 - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOCOM PEDIDO LIMINARMARÍLIA BARREIROS FERNANDES X TEREZA CRISTINA ZANOL PEREIRADE SOUZA PUPPIMINTIMEM-SE DRS. JORGINA ILDA DEL PUPO E NEY EDUARDO SIMÕESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/211 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E REVOGOU A LIMINAR,CONDENANDO A AUTORA A PAGAMENTO DE CUSTAS EHONORÁRIOS.

PROCESSO Nº 021040005056 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAJOSÉ MARIA MOTTA FILHO X DUMAR INCORPORADORA ECONSTRUTORA LTDA..INTIMEM-SE DRS. ÁLVARO JOSÉ G. DE FARIA E GUSTAVO MACIELTARDIN PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 376/378, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃODA AÇÃO PROMOVIDA PELO AUTOR, CONDENANDO-O AOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO Nº 021000257234 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAVILSON TAVARES DA SILVA X MOISÉS DE OLIVEIRA MARES GUIAINTIME-SE DRª. ROBERTA LIMA RANGEL PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 153 DO BACEN.


PROCESSO Nº 021060021983 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO BANCO FINASA S/A X JOÃO LIMA FERREIRA N JUNIORINTIME-SE DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PARA TOMAR CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 25-VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 021980173054 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAANTONIA PORTELA DE LIMA E OUTRO X SEAN ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.. E OUTROINTIME-SE DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA PARA PROCEDER ARETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 021060022114 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATOILÍCITOEDILSON SANTOS LIMA E OUTRO X ROBSON QUEIROZ E OUTROS INTIME-SE DR. ANDERSON Z. GONÇALVES PARA TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 53/67 E 69/81.

PROCESSO Nº 021030394270 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO VOLKSWAGEN S/A X ROSILENE CREVELARIS RISSIINTIME-SE DR. PIETRÂNGELO ROSALEM PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO EMSEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO O AUTOR VIRPELA VIA DA COBRANÇA OU DA EXECUÇÃO PARA SE VERRESSARCIDO.

PROCESSO Nº 021050036991 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOHSBC BANK BRASIL S/A X ORLANDO ALMEIDA GOMESINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DO DETRAN-ES DE FLS. 60/62, BEM COMO, DO OFÍCIO DARECEITA FEDERAL DE FLS. 64/67.

PROCESSO Nº 021050053327 - AÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA DE PASSAGEMPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS X FERNANDO BARCELOSINTIME-SE DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/68.

PROCESSO Nº 021060019995 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOBRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A X SÉRGIO ANTONIO REISINTIME-SE DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIADA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALORCONSIGNADO, BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

GUARAPARI, 30 MAIO DE 2006.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 22/06

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIO CAPATÃO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRAEXPEDIENTE DO DIA 30 /05/2006

PROCESSO Nº 021.020.326.001 (304) - J.P. X ARSEN SALIBIAN -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMOPORTELA, OAB/ES Nº 5593, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PD 021.050.030.655 (99) - SILVIA DOS SANTOS ROCHA X DIRCEVALÉRIA VIEIRA - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ LAUROLIRA BARBOSA, OAB/ES Nº 8421, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO.

PROCESSO Nº 021.990.200.525 (126) - JP X EDILSON LOYOLA PINTO EOUTRO - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. ROGÉRIO BODARTRANGEL, OAB/ES Nº 3.697 E A DOUTA ADVOGADA DRª. LENITA DESOUZA MASCARENHAS, OAB/ES Nº 8011, PARA OS FINS DO ARTIGO500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.050.057.559 (919) - JP X APARECIDO CLEITONFERREIRA DA SILVA - INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. FERNANDASALA PADOVAN, OAB/ES Nº 11.905, PARA CONFIRMAR O ENDEREÇODO ACUSADO CONSTANTE NA DENÚNCIA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.

PROCESSO Nº 021.040.002.889 (668) - JP X PAULO ROBERTO RIBASLOUREIRO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. PHELIPE DEMONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM, OAB/ES Nº 9.093, PARA OSFINS DO ARTIGO 499 E 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.040.015.360 (726) - JP X ALBEL LOPES TOMÉ -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DEOLIVEIRA, OAB/ES Nº 2.706, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO NO DIA 11/07/06, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 021.040.018.539 (644) - JP X WELINTON NUNES DAPAIXÃO - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. SAULO DE PAULACUNHA JÚNIOR, OAB/ES Nº 9.838 E A DRª. LILIAN GLÁUCIAHERCHANI, OAB/ES Nº 9.724, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 E 500 DOCPP.

PROCESSO Nº 021.040.057.925 (743) - JP X RÔMULO GOMES CORRÊAE OUTRO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JADIR CID SIMÕES,OAB/ES Nº 3602, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.040.004.968 (620) - JP X SAMUEL SANTANA EOUTROS - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOACIR SOUZAVIEIRA, AOB/ES Nº 7553, PATRONO DO RÉU MÁRCIO FERNANDESALVES, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SOBRE ATESTEMUNHA DE DEFESA NÃO ENCONTRADA.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.DESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 7331 (021050062674)


O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT`ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA. ARGENTINALOPES LOUREIRO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DO


ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃO DEINTERDIÇÃO PLENA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,REQUERIDA POR ROSÂNGELA LOUREIRO, CONSTA COMOREQUERENTE E ARGENTINA LOPES LOUREIRO CONSTA COMOREQUERIDA. TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO, "MAL DEALZHEIMER", CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR.PEDRO BENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 17 DE FEVEREIRODE 2006, NOMEANDO CURADORA DA INTERDITADA A SRA.ROSÂNGELA LOUREIRO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, UNIVERSITÁRIA,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA LAURA LOUREIRO DAS NEVES, Nº26, MUQUIÇABA - GUARAPARI - ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO NA FORMA DA LEI.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA FOI DETERMINADAA EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DO ARTIGO 1184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, LAYLA SUELEN ALMEIDAPIRES, DIGITEI. E EU, MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE


JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: MANOEL GUIMARÃES DIASNETO

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC; DOS PROVIMENTOSNº 027/97, 014/99 E CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR.:ORLANDO BERGAMINI

PROC. Nº 021.04.004025-1 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: ANTONICO GOTARDO E OUTROSDR. ORLANDO BERGAMINI , PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SESOBRE O DESPACHO DE FLS. 584, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS EMCARTÓRIO, DEVOLVEU O PRAZO RECURSAL E DE MANIFESTAÇÃO.

GUARAPARI, 30 DE MAIO DE 2006.

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 14/06

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIORCARLA PATRICIA A DE A GARCIACLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPEDEVARCINO AUGUSTO PEISINOEDINA RANGEL LOURENÇOEDSON PEREIRA DE PAULAEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOELDO VALNEIDE VICHIELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSESMERALDO MELO FILHOFERNANDA MIGUEZ COSTAGERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAJAIRO FERNANDES DE JESUSJAYME HENRIQUE R DOS SANTOSJOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSJOSE LUCAS DOS SANTOSJOSE MASSUCATIKATIA LEÃO BORGES ALMEIDALESSANDRO FEREGUETTILÍDIA MARIA SANTOSLUIZ ALVES MACHADOMAGDA MARIA BARRETOMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES MARIA LUCILIA GOMES MARILENE NICOLAU MARNE SEARA BORGES JUNIOR OSWALDO AMBROZIO JUNIORPAULO BONAPARTE PAULO LÍRIOPIETRANGELO ROSALÉMRENATO MACIEL KOCK ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA ROGÉRIA COSTA ROMILDO CEOLIN PINHEIRO ROQUE SARTÓRIO MARINATOSANDRO DE MATOS ZAGOSHEILA DURELES RIBEIROSIMONE PAGOTO RIGOVERONILDE LISBOA BORGOWALDYR LOUREIRO WALDO MAGNAGO DE MATTOS WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO

PROCESSO Nº . 030.97.000331-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -GERSON NARDELLI X ARTUR MASSARO E ALDA TEREZA IGNEZMARSARO - INTIMEM-SE OS DRS. JOSE MASSUCATI OAB-ES 3.880, DAR. DECISÃO DE FLS. 96/98, QUE DETERMINOU A LAVRAÇÃO DAPENHORA DO IMÓVEL.

PROCESSO Nº . 030.06.010259-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -IRRIGAZON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE IRRIGAÇÃO EIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. X COOPERATIVA DE CRÉDITORURAL DE LINHARES - SICOOB - INTIMEM-SE OS DRS. JAYMEHENRIQUE R DOS SANTOS, OAB-ES 2.056, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PAGAR AS CUSTAS PREVIAS, DE FLS 41, SOB PENA DECANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, ART257 C/C 267 DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.06.000160-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO - MARIALUCY VEIGA TEIXEIRA X ROBSON SANGALI - INTIMEM-SE OS DRS.RENATO MACIEL KOCK OAB-ES 6.669, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 30/35 QUE JULGOU INTEGRALMENTEIMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE TERCEIRO.


PROCESSO Nº . 030.05.012094-5 - INDENIZATÓRIA - RIMO S/AINDÚSTRIA E COMERCIO X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DESEGUROS - INTIMEM-SE OS DRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSOAB/ES 2.056, E ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES7.492, DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO EESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTODE 2006 AS 13H.

PROCESSO Nº . 030.05.020615-7- EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -CULTURA COMUNICAÇÕES LTDA. X EDSON ANTONIO MOREIRA COSTA- INTIMEM-SE OS DRS. GEWRALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA,OAB-ES 7.000, PARA FORNECER CONTRA FÉ.

PROCESSO Nº . 030.04.002665-7 - EMBARGOS - JOSÉ CARLOS BASSINIX BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - INTIMEM-SE OS DRS. JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2.056, PARA TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO DO SR. PERITO DE FLS 123.

PROCESSO Nº . 030.06.010442-6 - EMBARGOS A EXECUÇÃO -ANTONIO JOSÉ MONTI X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS -INTIMEM-SE OS DRS. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES2.056, DO R. DESPACHO DE FLS 19V., QUE RECEBEU OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO, BEM COMO PARAIMPUGNÁ-LOS, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº . 030.05.004743-7 - EXECUÇÃO FORÇADA - BANCO DOBRASIL X JORGE FREIRE DE PAIVA ALMEIDA E OUTRO - INTIMEM-SE OSDRS. PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161, PARA REQUERER O QUE ENTEDERDE DIREITO.

PROCESSO Nº . 030.05.003452-6 - EXECUÇÃO JUDICIAL - BANCO ITAÚS.A. X ALZIRA NARIA PESSOTI FRIGINI E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS.PAULO LÍRIO, OAB/ES 2.161 E PAULO BONAPARTE OAB/ES 2.166, DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2006, AS16H30MIN.

PROCESSO Nº . 030.05.010811-4 - MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XELESSANDRA APARECIDA SERAFIM - INTIMEM-SE OS DRS. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7.000, DA R. SENTENÇA DEFLS. 21, QUE HOMOLOGOU O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTESE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IIIDO CPC.

PROCESSO Nº . 030.05.000138-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -ADIMAR PINHATAO E NILZA DURAO PINHATAO X SASSE - CIANACIONAL DE SEGUROS GERAIS - INTIMEM-SE OS DRS. OSWALDOAMBROZIO JUNIOR, OAB/ES 8.839, DO R. DESPACHO QUE INDEFERIUO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

PROCESSO Nº . 030.03.000816-0 - FALÊNCIA - ACESITA SERVIÇOSCOMERCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. X MAQUINOXINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - INTIMEM-SE OS DRS.ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR OAB/SP 10.951, PARAIMPULSIONAR O FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº . 030.06.010372-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL -CARLOS BATISTA SILVA PEREIRA X MARCUS VINICIUS DUARTECARNEIRO - INTIMEM-SE OS DRS. MARNE SEARA BORGES JUNIOROAB/ES 8.302, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 030.04.004444-5 - EXECUÇÃO FORÇADA - BANCOMERCANTIL DO BRASIL S/A X EDNILSON COELHO E OUTROSINTIMEM-SE OS DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO, OAB/ES 3.674,DO OFÍCIO DE FLS 92.

PROCESSO Nº . 030.02.003481-2 - MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X PATRICIA SILVA - INTIMEM-SE OSDRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DA EXECUTADA CONSTANTE DEFLS 17/18 DOS AUTOS DA DEPRECATA.

PROCESSO Nº . 03006.007127-8 - MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X ROSIMERE BELÉM - INTIMEM-SE OSDRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA, OAB/ES 7.000, PARAEFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PREVIAS NO PRAZO DE 48H(QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE BAIXA E CANCELAMENTONA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 030.02.003913-4 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - BASFS/A X LIMAQ LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE OSDRS. BRUNO ANDRADE SOARES, OAB/RJ 95.973 EDSON FERREIRADE PAULA, OAB/ES 4.809 E MARNE SEARA BORGES JÚNIOR, OAB/ES8.302, DA R. DECISÃO DE FLS PARA 98/100 QUE DETERMINOU APENHORA DOS LOTES DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA,BEM COMO AO DR EDSON FERREIRA DE PAULA, OAB/ES 4.809 PARARECEBER A CERTIDAO PARA REGISTRO DE PENHORA.

PROCESSO Nº . 030.05.008969-4 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VINÍCIUSBORGES DA SILVA X BASF S.A. - INTIMEM-SE OS DRS. MARNE SEARABORGES JUNIOR OAB/ES 8.302 E, EDSON FERREIRA DE PAULA,OAB/ES 4.809, DA R. SENTENÇA DE FLS 22/25 QUE JULGOUPROCEDENTES OS EMBARGOS.

PROCESSO Nº . 030.05.008854-8 - EMBARGOS À EXECUÇÃO -LIMAQLINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO X BASF S.A. - INTIMEM-SE OSDRS. MARNE SEARA BORGES JUNIOR OAB/ES 8.302 E EDSONFERREIRA DE PAULA, OAB/ES 4.809 DA R. SENTENÇA DE FLS 30/33QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS.

PROCESSO Nº . 030.03.002668-3 - MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X JUSCELITAMENDONÇA LEITE - ME (RESTAURANTE SILVANO) - INTIMEM-SE OSDRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608 PARAPAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO R. DESPACHO DE FLS33V/34.

PROCESSO Nº . 030.05.002097-0 - ARRESTO - ROZENI DA CONCEIÇÃONUNES BARCELOS X DOMINGOS VERONEZ - INTIMEM-SE OS DRS.EDINA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 6.043 PARA MANIFESTAR-SEQUANTO AO PETITÓRIO DE FLS. 37/39 E DOCUMENTOS, BEM COMODO PETITÓRIO DE FLS. 99/100 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº . 030.06.000783-5 - MONITÓRIA - JAIRO CORREA XNELSON FRISSO - INTIMEM-SE OS DRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6.608 PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PROCESSO Nº . 030.05.002086-3 - EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORSOLVENTE - BANCO DO BRASIL S/A X MOACIR ESTEVES - INTIMEM-SEOS DRS. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6.766 PARA RECEBERA CARTA PRECATÓRIA E A CERTIDAO PARA REGISTRO DA PENHORA.

PROCESSO Nº . 030.03.005250-7 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X DONÁRIA MARIA DIAS PEREIRA -INTIMEM-SE OS DRS. ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA OAB/MG61.095, OAB/BA 1.138-A PARA RECEBER PETIÇÃO DESENTRANHADA.

PROCESSO Nº . 030.05.017163-3 - COBRANÇA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO- SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMATUZALÉM DA CONCEIÇÃO MEIRELES CALDEIRA - INTIMEM-SE OSDRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7.000, PARAEFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS 34 DO PROCESO DEEXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.


PROCESSO Nº . 030.04.006249-6 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X WALTER AGOLAR RIOS NETO -INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7.000 DA SENTENÇA DE FLS 28V QUE EXTINGUIU OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, INCISO II DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.04.005534-2 - COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADECAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. X LORISVALDO DE JESUS SILVA -INTIMEM-SE OS DRS. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7.000 DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.

PROCESSO Nº . 030.04.001482-8 - ANULATÓRIA - LÚCIA SARTÓRIOCEOLIN X JUNAL - JUPARANÃ AUTOMÓVEIS LTDA. - INTIMEM-SE OSDRS. KATIA LEÃO BORGES ALMEIDA OAB/ES 9.315 PARA RECEBER ACARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIAR SEU CUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº . 030.04.008716-2 - ORDINÁRIA - ROSATUR ROSATURISMO LTDA. X GOL TRANSPORTES AÉREOES S/A - INTIMEM-SE OSDRS. MAGDA MARIA BARRETO OAB/ES 5.121 DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE AGOSTODE 2006 AS 13H.

PROCESSO Nº . 030.05.020034-1 - DECLARATÓRIA - NARIA TEREZAPAES TORRES X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA LINHARES E OUTRO -INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3.880 E PAULO LÍRIOOAB/ES 2.161 DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SANEAMENTO EESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DESIGNADA PARA O DIA 02 DE AGOSTODE 2006 AS 14H30MIN.

PROCESSO Nº . 030.05.009314-2 - COBRANÇA - COOPERATIVAEDUCACIONAL DE LINHARES X WILSON ANTONIO DURAO PAIVA -INTIMEM-SE OS DRS. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3.674PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS 62 DO PROCESODE EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 030.03.004953-7 - DECLARATÓRIA - ADILSON VIEIRADA ROCHA X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOSS/A E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS. SANDRO DE MATOS ZAGOOAB/ES 9.145 PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DE FLS187.

PROCESSO Nº . 030.05.000922-1 - COBRANÇA - SOCIEDADE CAPIXABADE EDUCAÇÃO LTDA. X ANDREOMARA MORA - INTIMEM-SE OS DRS.GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7.000 DA R.SENTENÇA DE FLS 26 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM BASENO ART 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.06.007600-4 - INDENIZATÓRIA - MAUROFERNANDO TREVISOL X SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTODE LINHARES - ES - INTIMEM-SE OS DRS. WALDO MAGNAGO DEMATTOS OAB/ES 6.852 PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) SOB PENADE BAIXA E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº . 030.05.010062-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -WELLINGTON TADEU DE CARVALHO X JOSE ANTONIO DONASCIMENTO ROSSI - INTIMEM-SE OS DRS. ELDO VALNEIDE VICHIOAB/ES 1.998 DA R. SENTENÇA DE FLS 28/30 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGUIU O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DOCPC.

PROCESSO Nº . 030.05.015229-4 - INDENIZATÓRIA - MILTON CARLOSPAIVA X GRÁFICA ALMEIDA LTDA. “O PIONEIRO” - INTIMEM-SE OSDRS. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6.608 E JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2.056 DA R. SENTENÇA DE FLS55/60 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

PROCESSO Nº . 030.04.001875-3 - ORDINÁRIA - LATÔNIO ALVESFEITOSA X ROBERTO BORGO FEITOSA E OUTROS - INTIMEM-SE OSDRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS OAB/ES 2.949, VERONILDE LISBOABORGO OAB/ES 8.426 E ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB/ES 5.383 DAR. SENTENÇA DE FLS 81 QUE EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOSDO ART 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.05.006881-3 - DECLARATÓRIA - MVC VEÍCULOSLTDA. X AUCOSA AUTOMÓVEIS COLATINENSE S.A. E BANCOBRADESCO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ LUCAS DOS SANTOSOAB/ES 4.324, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4.012E CARLA PATRICIA A DE A GARCIA OAB/ES 9.334 DA R. SENTENÇADE FLS 150 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.05.005449-0 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MVCVEÍCULOS LTDA. X AUCOSA AUTOMÓVEIS COLATINENSE S.A. E BANCOBRADESCO S/A - INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ LUCAS DOS SANTOSOAB/ES 4.324, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4.012E CARLA PATRICIA A DE A GARCIA OAB/ES 9.334 DA R. SENTENÇADE FLS 97 QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.05.021430-0 - INDENIZATÓRIA - DIANA MARIA DEOLIVEIRA GHISOLFI E OUTRA X TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. -INTIMEM-SE OS DRS. FERNANDA MIGUEZ COSTA OAB/ES 11.809 PARAFORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DADENUNCIADA A LIDE.

PROCESSO Nº . 030.02.001276-8 - REVISÃO CONTRATUAL - ANALILIACALMON FERNANDES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROSS.A. INTIMEM-SE OS DRS. JOSE LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4.324 ECLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPE, OAB/ES 7.129, DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO SANEAMENTO E ESPECIFICAÇÃO DE PROVASDESIGNADA PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 2006 AS 13H30MIN.

PROCESSO Nº . 030.05.009015-5 - BUSCA E APREENSÃO -FINANCIADORA BCN S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS X WAGNER NÉSPOLI PEREIRA - INTIMEM-SE OS DRS.LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8.072 PARA OFERECER ASCONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº . 030.03.001775-7 - INDENIZATÓRIA - HINO SALVADORDA COSTA X PIANA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO - INTIMEM-SE OS DRS.WALDYR LOUREIRO OAB/ES 8.277 PARA OFERECER ASCONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº . 030.01.000334-8 - INDENIZATÓRIA - LEILA DENIZIA DEOLIVEIRA BRITO X FININVESTE S/A - INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ ALVESMACHADO OAB/ES 4.530, ROGÉRIA COSTA OAB/ES 5.825, DA R.SENTENÇA DE FLS 244, QUE HOMOLOGOU O ACORDO E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº . 030.05.005183-5 - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDAEM DEPÓSITO - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. X SINVALDOFRANCISCO DE ARAÚJO - INTIMEM-SE OS DRS. MARIA LUCILIA GOMESOAB/SP 84.206 DA R. SENTENÇA DE FLS 48/50 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DOCPC.

PROCESSO Nº . 030.04.009551-2 - BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDAEM DEPÓSITO - VILA VELHA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIO S/CLTDA. X FABIO SILVA DOS SANTOS - INTIMEM-SE OS DRS. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10.009 DA R. SENTENÇA DE FLS57/60 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.


PROCESSO Nº . 030.04.005929-4 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOVOLKSWAGEN S.A. X ELIEZER MOREIRA COSTA - INTIMEM-SE OS DRS.PIETRANGELO ROSALÉM OAB/ES 10.054 DO TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA DE FLS 69/70.

PROCESSO Nº . 030.05.000304-2 - BUSCA E APREENSÃO - BANCOPANAMERICANO S/A X JOSE FRANCISCO PEREIRA - INTIMEM-SE OSDRS. LÍDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273-B PARA RECEBER OS OFÍCIOSDE NÚMERO 599 A 603 E 605 E DILIGENCIAR SEUS CUMPRIMENTOS.

PROCESSO Nº . 030.03.000270-0 - USUCAPIÃO - MARIA DO CARMOPESSOTI X EMPRESA MINEIRA DE DRAGAGEM LTDA. - INTIMEM-SE OSDRS. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES 10.509 PARA TOMARCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS 66/67 DO PROCURADOR DO ESTADO.

PROCESSO Nº . 030.03.006469-2 - USUCAPIÃO - PAULO ROBERTOGONÇALVES PEREIRA E OUTROS X JOSE MONTEIRO REIS E OUTROS -INTIMEM-SE OS DRS. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES 10.509 DAAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23 DE JUNHODE 2006 AS 14H, BEM COMO PARA TRAZER SUAS TESTEMUNHASINDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, OU ARROLÁ-LAS N O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº . 030.05.006561-1 - INDENIZATÓRIA - FLORIANO FELIPEMOREIRA X BANCO DO BRASIL S/A - INTIMEM-SE OS DRS. WALDOMAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 E AMANTINO PEREIRA PAIVA,OAB/ES 3.609 DO R. DESPACHO DE FLS 84 QUE INDEFERIU ADENUNCIAÇÃO A LIDE, BEM COMO DA AUDIENCIA PRELIMINAR PARAO DIA 20 DE JUNHO DE 2006 AS 13H.

PROCESSO Nº . 030.03.004845-5 - COBRANÇA - ANTONIO CARLOSCOELHO X INDIANA SEGUROS S/A - INTIMEM-SE OS DRS. MARILENENICOLAU OAB/ES 5.946 E JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5.595 PARA, CASO QUEIRA FORMULE QUESITOS E INDIQUEASSISTENTE TÉCNICOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 030.06.010333-7 - INDENIZATÓRIA - VALCIR PEREIRALOUREIRO X FACULDADE NORTE CAPIXABA - FANORTE - INTIMEM-SEOS DRS. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839, DA R.DECISÃO DE FLS. 15/16, QUE INDEFERIU O PLEITO ANTECIPATÓRIOREQUERIDO.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOSNº 21/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REISESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA MAGNAGO DATA: 30/05/2006NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E PORDETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ(A)

INTIMO:

CARTA PRECATÓRIA Nº 5.956 (030.05.021386-4) RÉU(S): EDSON LUIZ MANTOVANI INTIMO: DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI OAB/ES

FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA20/06/2006 AS 13 HORAS.

CARTA PRECATÓRIA Nº (030.06.009346-2) RÉU(S): SÉRGIO MAGNAGO INTIMO: DR. ROQUE SARTORIO MARINATO OAB/ES 3.518, DR.ªNÁDJA MARIA DE VALOIS FERNANDES, OAB-ES 9.623.FINALIDADE: AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADAPELA DEFESA, DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2006, AS 12:30 HORAS .

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.234 (030.06.009987-3) RÉU(S): JUCERLAN RAMALHO NASCIMENTO INTIMO: DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA20/06/2006 AS 14 HORAS 30 MI N.

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.298 (030.06.010645-4) RÉU(S): REGINALDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA14/06/2006 AS 15 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 4.611 (030.02.003041-4) RÉU(S): LUCIANO PEREIRA SANTOS INTIMO: DR. ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8.619, DR. HERMES DEALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497, DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOSSANTOS OAB/ES 5.595 FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA01/06/2006 AS 16 HORAS 30 MIN.

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.251 (030.06.010117-4) ) RÉU(S): JANACIR PEDRONI INTIMO: DR. LUIZ CARLOS BASETTI OAB/ES 3.737 FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA26/06/2006 AS 15 HORAS .

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.253 (030.06.010119-0) RÉU(S): JORGE LOPES COELHO INTIMO: DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA OAB/ES4.560; DR. DÁSIO IZAÍAS PANSINI OAB/ES 5.433; DR MARCOS CÉSARMORAIS DA SILVA OAB/ES 12.066FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA26/06/2006 AS 16 HORAS .

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.252 (030.06.010118-2) RÉU(S): JUSMAEL DO AMARAL MACHADO INTIMO: DR. ROGER GOZZER CIMADON OAB/ES 12.083FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA26/06/2006 AS 13 HORAS .

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.319 (030.06.011094-4) RÉU(S): WESLEY DE ASSIS GERALDINO INTIMO: DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA08/06/2006 AS 16 HORAS .

AÇÃO PENAL Nº 5.541 (030.05.003328-8) RÉU(S): IRENILSON ELEOTÉRICO VULGO “NIC”INTIMO: DR. WILSON PRATTI PIMENTEL FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA29/06/2006 AS 13 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 5.601 (030.05.005120-7) RÉU(S): SÉRGIO VIERA SEPULCRO INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA29/06/2006 AS 13 HORAS 30 MIN.


AÇÃO PENAL Nº 4.934 (030.03.006340-5) RÉU(S): CARLOS EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA “DUDU”INTIMO: DR. WALDO MAGNATO DE MATTOS OAB/ES 6.852 DR,WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603, DR. JARBAS FRANCISCOGAMA OAB/ES 3.425, DRª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESOAB/ES 9.623 DR. ISMAEL MACEDO DE OLIVEIRA OAB/ES 6.263FINALIDADE: PARA DIZEREM SE JÁ ESTÃO SATISFEITOS COM ASTESTEMUNHAS JÁ INQUIRIDAS.

AÇÃO PENAL Nº 4.679 (030.010.001323) RÉU(S): MAURO OLÍMPIO TEIXEIRA INTIMO: DR. FERNANDA BRASILEIRO DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA ALEGAÇÕES FINAIS

AÇÃO PENAL Nº 5.420 (030.05.000628-4) RÉU(S): FABRÍCIO DOS SANTOS FRAGAS INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP

AÇÃO PENAL Nº 4.306 (030.05.007359-9) RÉU(S): ROBSON GOMES E OUTROS INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA12/06/2006 AS 12 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 4.897 (030.04.001336-9) RÉU(S): ISRAEL BATISTA RIBEIRO INTIMO: DR. JOSÉ RODRIGUES DA SILVA OAB/ES 4.408 FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA14/06/2006 AS 13 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 5.180 (030.04.004632-5) RÉU(S): JOSÉ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMO: DR.ª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5.793FINALIDADE: PARA SE FOR O CASO RE-RATIFICAR A DEFESA PRÉVIADE FLS. 33/35, E CASO QUEIRA, ARROLAR AS TESTEMUNHAS NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 4.982 (030.04.001350-7) RÉU(S): ADELSON AGNEZI INTIMO: DR. HÉLIO JOSÉ COFFLER FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA12/06/2006 AS 15 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 3.624 (030.94.000281-6) RÉU(S): JOÃO EMIR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS INTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203 EDR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA OAB/ES 5.381 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE R,. SENTENÇA.

AÇÃO PENAL Nº 5.300 (030.04.008258-5) RÉU(S): WESLEY ASSIS GERALDINO INTIMO: DR. MARCOS ANTÔNIO FARIZEL OAB/ES 5.493 FINALIDADE: PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA20/06/2006 ÀS 14 HORAS 30 MIN

AÇÃO PENAL Nº 5.361 (030.04.008845-9) RÉU(S): GILTON ARAÚJO DOS SANTOS INTIMO: DR. VALTER BRAVIM OAB/ES 7.983 FINALIDADE: PARA O INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA20/06/2006 ÀS 14 HORAS 30 MIN

AÇÃO PENAL Nº 5.299 (030.04.008257-7) RÉU(S): JOSÉ SANTOS FIGUEIREDO INTIMO: DRª VALDECYR MARIA TREVIZAM FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA28/06/2006 AS 16 HORAS .

AÇÃO PENAL Nº 5.636 (030.05.006722-9) RÉU(S): LUCIMAR FRANCISCO DA SILVA .INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA29/06/2006 AS 14 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 5.089 (030.04.003904-9) RÉU(S): SIDNEY DA SILVA BUENO VULGO “NEI”INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497 FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

AÇÃO PENAL Nº 4.826 (030.03.003434-9) RÉU(S): NILTON JOSÉ PEREIRA E OUTRO INTIMO: DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 3.719; DR.JARBAS F. G. GAMA OAB/ES 3.425FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA08/06/2006 AS 12 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 4.546 (030.02.000380-9) RÉU(S): ELISEU PEREIRA DA SILVA INTIMO: DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530 DR. FRANCISCOGAMA CURTO OAB/ES 3.952 FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 600 DO CPPAÇÃO PENAL Nº 4.476 (030.05.019130-0) RÉU(S): CLOVES DA SILVA INTIMO: DR. OSVALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES 8839FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE R. SENTENÇA

AÇÃO PENAL Nº 5.207 (030.04.005306-5) RÉU(S): MAXWELL CAETANO DA SILVAINTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695 FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 600 DO CPP

AÇÃO PENAL Nº 4.599 (030.02.0.027.162) RÉU(S): JOSÉ EUZÉBIO MARÇAL INTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA14/06/2006 AS 15 HORAS .

AÇÃO PENAL Nº 4.506 (030.05.007355-7) RÉU(S): DENYS DOS SANTOS E OUTRO INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA12/06/2006 AS 14 HORAS 30 MIN.

AÇÃO PENAL Nº 5.502 (030.05.002779-3) RÉU(S): ODAIR ANTONIO CAMPO DALL’ORTO INTIMO: DR. MARCOS BRAZ DALL’ ORTO OAB/ES 5.255FINALIDADE: PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA19/06/2006 AS 14 HORAS .

AÇÃO PENAL Nº 5.522 (030.05.002826-2) RÉU(S): MARIA CLAUDIA DA SILVA INTIMO: DR. HÉLIO JOSÉ COFFLER OAB/ES 1.774FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA12/06/2006 AS 17 HORAS .

AÇÃO PENAL Nº 6.226 (030.06.000647-2) RÉU(S): MARIA NATALIA CARVALHO DOS SANTOS INTIMO:DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA08/06/2006 AS 13 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.520 (030.05.000053-2) RÉU(S): JOSÉ REINALDO DOS SANTOSINTIMO: DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839.


FINALIDADE: COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESADESIGNADO PARA O DIA 12/06/2006, ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.252 (030.04.006944-2) RÉU(S): WALACE MIRANDA PEREIRA INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497.FINALIDADE: COMPARECER AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADOPARA O DIA 20/06/2006, ÀS 15:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.212 (030.04.005360-2) RÉU(S): JUVALDYR MIRANDA INTIMO: DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5.598 E DR.AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3.609.FINALIDADE: COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARAO DIA 20/06/2006, ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.002 (030.04.001836-5) RÉU(S): VALMIR LUIZ SANGALI INTIMO: DR.ª NÁDJA MARIA VALOIS FERNANDES OAB/ES 9.623.FINALIDADE: COMPARECER AO SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADOPARA O DIA 21/06/2006, ÀS 14:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.250 (030.04.00942-6) RÉU(S): ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA.INTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695.FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA21/06/2006 ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.159 (030.04.004372-8) RÉU(S): SEBASTIÃO SANTOS DA CRUZ.INTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695.FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA21/06/2006 ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.590 (030.04.000272-4) RÉU(S): EDILSON AMARAL DE OLIVEIRA.INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 EWALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6603.FINALIDADE: PARA SUMÁRIO DE CULPA EM CONTINUAÇÃODESIGNADO PARA O DIA 21/06/2006 ÀS 13:00 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.250 (030.04.00942-6) RÉU(S): ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA.INTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695.FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA21/06/2006 ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.249 (030.04.006850-1) RÉU(S): ROGÉRIO SILVA DE OLIVEIRA, CÉSAR TADEU PACHECO DOSSANTOS E CLEBER MOREIRA DOS SANTOS.INTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES 6.852 EWALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6603.FINALIDADE: PARA INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA19/06/2006 ÀS 13:00 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 4.891 (030.03.004992-5) RÉU(S): JORGE NILDO LEITE RIBEIRO, GILBERTO DO AMARALMACHADO, ROBSON MARCELO ECCHER E MÁRCIO DIAS DOS SANTOS.INTIMO: DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4798, DR. LUIZALVES MACHADO OAB/ES 4530 E DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES,OAB/ES 7497.FINALIDADE: PARA SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA21/06/2006 ÀS 12:30 HORAS .

AÇÃO CRIMINAL Nº 5.818 (030.05.010940-1) RÉU(S): ADONIAS PEREIRA DO NASCIMENTO, ESTER GOMES DA SILVANASCIMENTO E SILVANA DA VITÓRIA.

INTIMO: DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530 E DR. PEDROJADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203.FINALIDADE: PARA SUMÁRIO DE CULPA DESIGNADO PARA O DIA21/06/2006 ÀS 15:00 HORAS .

MARIA DA PENHA MAGNAGO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: TIAGO BOUCAULT PINHALESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 21/06

1 - AÇÃO CRIMINAL N.º 5.011/04 (030.05.008864-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: SILVANO DOS SANTOSJERRY PAULO DOS SANTOS RIBEIROJOSÉ LUIZ DELFINODEFENSORES: DOUTORES CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO - OAB/ES8.675 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203.OBJETO: INTIMAR OS DOUTORES CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO EPEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO, DO INTEIRO TEOR DARESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 139/145, PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO CRIMINAL Nº 5.011/04.

2 - AÇÃO CRIMINAL N.º 5.175/05 (030.05.002999-7)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: SILAS VITOR MARQUESEDUARDO DOS SANTOSJOÃO BATISTA GOUVEIADEFENSORES: DOUTORES JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES5.381; HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497 E CLAUDIOMIRSPEROTO PEISINO - OAB/ES 8.675.OBJETO: INTIMAR OS DOUTORES JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA,HERMES DE ALMEIDA NEVES E CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO,DEFENSORES, RESPECTIVAMENTE, DOS SENTENCIADOS SILAS VITORMARQUES, EDUARDO DOS SANTOS E JOÃO BATISTA GOUVEIA, DOINTEIRO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 107/114,PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 5.175/05.

LINHARES, 30 DE MAIO DE 2006.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA: 27/06

JUÍZA: DR.ª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESEMERICK.INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

FABRÍCIO PERES SALES.ESMERALDO MELO FILHO.


FRANCISCO GAMA CURTO.JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA.JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.JOSÉ LUCAS DOS SANTOS.MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES.OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR.JOSEMAR DE DEUS.JANAÍNA RODRIGUES LIMA.EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA.JUAREZ MESQUITA.RODRIGO DE SOUZA GRILLO.ANTÔNIO BRUNELLI PESSOA.EDNOP PAVIOTTI DO NASCIMENTO.AMANTINO PEREIRA PAIVA.FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA.LUCAS SCARAMOSSA.ELOÍZIO ALBERTO GARCIA.VALDECYR MARIA TREVEZAM.CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA.JANAÍNA RODRIGUES LIMA.WALDO MAGNAGO DE MATTOS.WALACE MACEDO DA SILVA.JARBAS F. G. GAMA.JOSÉ MASSUCATI.VALDORETI FERNANDES MATTOS.ROMILDO CEOLIN PINHEIRO.MARCOS BRAZZ´ORTO.JUARES ARAÚJO DOS SANTOS.PAULO GILBERTO COELHO.MARCOS ANTÔNIO REDINS.NECILDA DE JESUS.JOSÉ ANÍZIO GAVA.

PROCESSO Nº 18.739/05 (030.05.006539-7)AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: M. R. M.REQUERIDO: N DA. S. M.ADVOGADOS: (A) (S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES Nº 1.919. FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA02/08/06, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 18.746/05 (030.05.006604-9)AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: J. E.REQUERIDO: C. M. E.ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952. EJANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES Nº 9.041.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA07/08/06, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 18.681/05 (030.05.004922-7)AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: M. P DE. J. C.REQUERIDO: L DA. R. C.ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES Nº 7.920.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERENTE, OREQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 16.418/03 (030.03.002605-5)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: J DE. J. S E. T. D. S.REQUERIDO: R. J. S.ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES Nº 4.324. EMARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES Nº 4.012.

FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 16/08/06, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 18.961/05 (030.05.015407-6)AÇÃO DE ORDINÁRIA.REQUERENTE: J. G.REQUERIDO: R. M. B. G.ADVOGADOS: (A) (S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES Nº8.839.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.747/05 (030.05.006612-2)AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: G. G.REQUERIDO: S. S. S. G.ADVOGADOS: (A) (S): JANZIX N. MENDONÇA OAB/ES Nº 9.041.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA09/08/06, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 18.848/05 (030.05.008941-3)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: L. B DE. S. REP. S. F. R. G.REQUERIDO: L. L. P.ADVOGADOS: (A) (S): JOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. EJANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490. EDYELES G DE. DEUSDE ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 295/06 (030.06.010514-2)AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: M. E DA. M. S.REQUERIDO: A. B DA. S.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES Nº 8.042.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO R. DEPACHO DE FLS. 18.QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAFORMULADO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 9912/99 (030.04.007047-3)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALMENTOS.REQUERENTE: R. P DE. C. S E. R. P.REQUERIDO: R DE. C. S.ADVOGADOS: (A) (S): RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES Nº 6.766.E MARCO ANTÔNIO BRUNELI PESSOA OAB/ES Nº 2.381-E. E DRºEDNOP PAVIOTTI DO NASCIMENTO OAB/ES Nº 4.407.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.198/199. QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 192/194, PARA QUESURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EM RAZÕES PELA QUALJULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 18.949/05 (030.05.014575-1)AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: P. R. T. R E. A. C. R. N. R.REQUERIDO: E. J.ADVOGADOS: (A) (S): AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES Nº 3.609. EFREDERICO J. F. MARTINS PAIVA OAB/ES Nº 3.027-E.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24VERSO, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DOREQUERENTE.

PROCESSO Nº 18.370/04 (030.04.010342-3)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: N. B.


REQUERIDO: V. A. A.ADVOGADOS: (A) (S): LUCAS SCARAMUSSA OAB/ES Nº 11.698.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 20/06/06, ÀS 13:00HORAS. FICANDO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA O DIA 22/06/06,ÀS 14:30 HORAS . TENDO EM VISTA, A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DEFUNCIONAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NO DIA 22/06/06, EMRAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NOS JOGOS DACOPA DO MUNDO, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DODIA 05/05/06.

PROCESSO Nº 85/06 (030.06.002194-3)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: J. A. L. S.REQUERIDO: W. L. A. P.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 22.

PROCESSO Nº 248/06 (030.06.010071-3)AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: C DE. F DA. S DOS. S E. O.REQUERIDO: N. I.ADVOGADOS: (A) (S): VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES Nº4.115.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, COLHER A ASSINATURA DOS REQUERENTES NA PROCURAÇÃODE FLS. 06.

PROCESSO Nº 19.122/05 (030.05.021048-0)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: D. B. P DOS. S E REP/ D. B. P D.REQUERIDO: P. C DOS. S.ADVOGADOS: (A) (S): CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ESNº 9.730.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OU, SEFOR O CASO, REQUERER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 260/06 (030.06.010146-3)AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: L. E. M.REQUERIDO: J. S. M.ADVOGADOS: (A) (S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 11. E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 09/08/06, ÀS14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 128/06 (030.06.006461-2)AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: A DE. S. S. V.REQUERIDO: N. C. V.ADVOGADOS: (A) (S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES Nº6.852. E WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ ES Nº 6.603.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DE TODO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 08. E PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA02/08/06, ÀS 14:00 HORAS . E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COLHER A ASSINATURA DA REQUERENTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.05.

PROCESSO Nº 17.782/04 (030.04.005426-1)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: A. M. C. REQUERIDO: Y. A. C.

ADVOGADOS: (A) (S): JARBAS F. G. GAMA OAB/ES Nº 3.425.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 02/08/06, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 116/06 (030.06.005787-1)AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: A. A. I.REQUERIDO: M. B. I.ADVOGADOS: (A) (S): FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO AO DEEXONERAÇÃO DA ALIMENTAR, BEM COMO RETIFICAR O PÓLOPASSIVO DA DEMANDA, INCLUINDO OS MENORES M. B. I E. A. B. I.,DEVIDAMENTE REPRESENTADOS, PORQUE A PENSÃO ALIMENTAR AQUE SE PRETENDER EXONERAR É DE TITULARIDADE DOS MENORES ENÃO DE SUA GENITORA.

PROCESSO Nº 097/06 (030.06.002760-1)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. REQUERENTE: B. P.REQUERIDO: A. A. D.ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ MASSUCATI OAB/ES Nº 3.880.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, NOMEAR BENS A PENHORA.

PROCESSO Nº 14.693/02 (030.02.002142-1)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: G. B. C E. J. B.REQUERIDO: J. C. C.ADVOGADOS: (A) (S): VALDORETI FERNANDES MATTOS OAB/ES Nº8.642.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 11.

PROCESSO Nº 18.430/05 (030.05.000823-1)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: B. R. S.REQUERIDO: C. S. R.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO SEUCONSTITUINTE.

PROCESSO Nº 17.898/04 (030.04.006742-0)AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.REQUERENTE: H DE. S. L. J E. V. R. L.REQUERIDO: J DE. D.ADVOGADOS: (A) (S): ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES Nº10.509.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS E DOCUMENTOS DE FLS. 21/29, DETUDO CERTIFICANDO.

PROCESSO Nº 18.900/05 (030.05.011899-8)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: R. T DOS. S E. S REP/ M. T DOS. S.REQUERIDO: E. P. N.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/08/06, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 227/06 (030.06.009857-8)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: J DOS. R. A.REQUERIDO: A. M. C. F.


ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR - SE SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 15/17.

PROCESSO Nº 19.113/05 (030.05.020917-7)AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: F. G REP/ S. F. M. G. S.REQUERIDO: A. M. S.ADVOGADOS: (A) (S): MARCOS BRAZ DALL´ORTO OAB/ES Nº 5.255.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DAIS, SE MANIFESTAR REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.296/04 (030.04.009271-7)AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: F. B. D DE. A.REQUERIDO: J. R DE. S.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES Nº1.855.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44.QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E, POR VIAREFLEXA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO.

PROCESSO Nº 14.291/02 (030.02.001243-8)AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS.REQUERENTE: M. M. H. A.REQUERIDO: J. L. A.ADVOGADOS: (A) (S): PAULO GILBERTO COELHO OAB/ES Nº 4.110.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA EFETUAR O PAGAMENTODA TAXA DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRA.

PROCESSO Nº 17.886/04 (030.04.006593-7)AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: M. A. P DA. S.REQUERIDO: N. P DA. S.ADVOGADOS: (A) (S): MARCOS ANTÔNIO REDINZ OAB/ES Nº .FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERENTEOU REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 19.151/05 (030.05.021445-8)AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: J. R DA. C.REQUERIDO: T DE. J. C.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES Nº 6.939.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR RESPEITO DA R. CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO E,SE FOR O CASO, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DAREQUERIDA.

PROCESSO Nº 17.205/04 (030.04.001556-9)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: N. E. S. G E. O.REQUERIDO: A. C. G.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES Nº 8.042. EMARCOS ANTÔNIO REDINZ OAB/ES Nº 7.101.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAREM A RESPEITO DA R. CERTIDÃO DE FLS. 75VERSO E, SE FOR O CASO, INFORMAREM O ENDEREÇO ATUAL EPRECISO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 12.703/01 (030.01.000133-4)AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.REQUERENTE: W. W. F.REQUERIDO: J DA. S.ADVOGADOS: (A) (S): JOSÉ ANÍSIO GAVA OAB/ES Nº 1.856.

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, REQUERER A DESISTÊNCIA DA DESTA, VEZ QUE NÃO POSSUIMAIS RAZÃO DE SER.

PROCESSO Nº 18.684/05 (030.05.005015-9)AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: F. M. REP. S. F.REQUERIDO: Z. B. G.ADVOGADOS: (A) (S): WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ES Nº6.852. E WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES Nº 6.603.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23.QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,TORNANDO SEM EFEITO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEFERIDOS, E,JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 341/06 (030.06010413-7)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: R. P. L.REQUERIDO: V. R. F.ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES Nº 11.288.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 46. QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO DO MENOR R. P. R.F., EM FAVOR DA REQUERENTE.

LINHARES, 30 DE MAIO DE 2006.

JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

ASSISTÊNCIA JUDICIARIA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O EXMO. DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOSSANTOS, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTE JUÍZO, OSTERMOS DE UMA AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 03004010747-3, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE JOÃO MARTINS DA SILVA. PELOPRESENTE EDITAL, CITO, MAURO FERREIRA DOS SANTOS,ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAHABILITAR-SE NOS AUTOS DE INVENTÁRIO, SOB PENA DE NULIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DE MAIO DE 2006. EU,ANDERSON CALMON AZEVEDO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO,QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

LISTA 25/2006

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON AZEVEDO

PROCº 03006010638-9 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ALINE BARCELOS BISSOLIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. MARCO ANTÔNIO RENDIZ OAB/ES 7920,PARA CUMPRIR A COTA MINISTERIAL DE FLS. 19.

PROCº 03004010747-3 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JOÃO MARTINS DA SILVAREQUERIDO: LIGIA DOS SANTOS DA SILVAOBJETIVO: INTIMAR O DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES4828, E O DR. JARBAS F. G. GAMA OAB/ES 3425, PARA TOMARCIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 98.

PROCº 03006011937-4 AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: MARIA DA GLÓRIA PEREIRAREQUERIDO: EDILSON SESSAOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VANESSA MARIA BARROS GURGELZANONI OAB/ES 8304, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 76/77.

PROCº 03005007448-0 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: JOSÉ BRAZ TESSARO.REQUERIDO: ANIZIO FERREIRA DE PAULA.OBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 44.

PROCº 03002003932-4 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: OSMAR BORTOLOTTI.REQUERIDO: ERINO BORTOLOTTI.OBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES4115, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPETÁVEL SENTENÇA DE FLS. 77.PROCº 03006010216-4 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: RORLIVAN DOS ANJOS RAMOSREQUERIDO: ALMIR DOS ANJOS RAMOSOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 11,CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 08.

PROCº 03005020514-2 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JULIETA XIMENES MATTEDIREQUERIDO: AFONSO VIRGILIO MATTEDIOBJETIVO: INTIMAR O DR. GERALDO PAGOTO FRISSO OAB/ES 5361,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 131.

PROCº 03004002576-6 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: ANTÔNIO TAQUETTIREQUERIDO: MARIA DEUSEDIR COSSUOL ROSAOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOTAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 173,CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 182.

PROCº 03005001328-0 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MANOEL FRANCISCO DA HORAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES1855, PARA TRAZER AS HERDEIRAS RENUNCIANTES AO CARTÓRIO DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES/ES PARA

ASSINAREM O TERMO DE RENÚNCIA DE QUINHÕES HEREDITÁRIOS DEFLS. 44.

PROCº 03005000365-3 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MÁRCIA DE ALMEIDA ZANELATO TAYLORREQUERIDO: ELDER TEYLOROBJETIVO: INTIMAR O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595, PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORMERESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 44.

PROCº 03005001451-0 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: REGINA ANCHIETA DA VITÓRIA E REIS ANCHIETA LEITEREQUERIDO: JOSÉ LEITE REISOBJETIVO: INTIMAR O DR. OSWALDO AMBRÓSIO JÚNIOR OAB/ES8839, PARA JUNTAR CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS FEDERAL,ESTADUAL E MUNICIPAL AOS AUTOS, CONFORME RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 35.

PROCº 03004008114-0 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: DJALMA SOEIRO FILHOREQUERIDO: DJALMA SOEIRO BANHOS E HELENA ZAMPERLINIBANHOSOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MARIA T. AMARAL OAB/ES 1916,PARA IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME O RESPEITÁVEL DESPACHODE FLS. 20.

PROCº 03004002654-1 AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: AMARILIS MONTI BIANCARDIREQUERIDO: JOSÉ SÉRGIO BIANCARDIOBJETIVO: INTIMAR O DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072,PARA IMPULSIONAR O FEITO, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 34.

PROCº 03099000041-3 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: WAGNER MONTEIRO E OUTROSREQUERIDO: DEUSDETE MONTEIROOBJETIVO: INTIMAR O DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMAOAB/ES 3425, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,CONFORME RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 160.

PROCº 03003004524-6 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JOÃO ALBERTO PIANTAVINHAREQUERIDO: ZELINDA PASINIOBJETIVO: INTIMAR O DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3952 EO DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828, PARA TOMARCIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 108, VERSO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

PORTARIA 002/2006

A EXMª. SRª. DRª VIVIANE BRITO BORILLE, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,ETC...

CONSIDERANDO O PROVIMENTO N.º 04/2000, BEM COMO OCONTIDO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA QUE REGULAMENTA E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃODE AGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE;


CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTARNESTA COMARCA A RENOVAÇÃO DO QUADRO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE,DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO PELO ART. 413 DO CÓDIGO DENORMAS;

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DOS AGENTESVOLUNTÁRIOS PARA ATUAREM NA ÁREA DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE DESTA COMARCA;

RESOLVE:

ART. 1º - DESIGNAR PARA PERMANECER NO QUADRO OSAGENTES VOLUNTÁRIOS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AOADOLESCENTE DESTE JUÍZO, OS SEGUINTES:1) IVO AMORIM DE SÁ2) JACSON LOURENÇO DA SILVA3) JEAN CARLO SILVA4) JOÃO JOSÉ DE ABREU5) JOSÉ FAUSTINO6) JOSÉ MARIA FURTADO7) JOSÉ RIBAMAR DE AZEVEDO8) LEONARDO DE OLIVEIRA COUTINHO9) LUCIENE CASSIMIRO DOS SANTOS10) LUSINETE LUCAS MOREIRA11) MARCILENE LOPES12) MARCOS MOREIRA13) NESTOR MARINS DUARTE16) PEDRO MAGNO MOREIRA14) PETER ROBERTO COLOMBI18) RUBENS PEREIRA LEMES15) SHIRLEN PEREIRA DE VASCONCELLOS16) TATIANY RIBEIRO PORTO

ART. 2º - REINTEGRAR NO QUADRO OS SEGUINTES AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) CLODOMAR LYRIO COUTINHO2) UBIRAJARA JESUS DA SILVA

ART. 3º - INCLUIR NO QUADRO OS SEGUINTES AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) ADEILSON JOSÉ DE OLIVEIRA2) ANA PAULA ZANDOMINGUE CYPRIANO3) APARECIDA DA PENHA FERNANDES 4) CARLOS ALBERTO DE JESUS5) EDILSON COSTA ROSÁRIO6) ELÍZIA APARECIDA NUNES GAVA7) GEANA KELLI CONCEIÇÃO DOS SANTOS8) HUNDERBERG GOMES SANTANA9) JAIR CALMON DE OLIVEIRA10) JOÃO BATISTA TEIXEIRA NETO11) JOÃO GUSTAVO SIQUEIRA12) MARCELO DOS SANTOS VIANA13) MARCELO LUCAS FERREIRA14) MÁRCIO RONEY DOS SANTOS PEREIRA15) RUDNEI DUARTE FREITAS16) SIDNEY FANTONI17) VALCIR FERREIRA LOUREIRO18) VANI ANASTÁCIO19) VANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

ART. 4º - EXONERAR DO QUADRO DE AGENTESVOLUNTÁRIOS:1) ALECXANDRO AMBRÓSIO BARBOSA SILVA2) JOSÉ CARLOS FERREIRA3) ROSANA KEILA SANTANA DE SOUZA

ART. 5º - INTIMEM-SE OS AGENTES ALECXANDRO AMBRÓSIOBARBOSA SILVA, JOSÉ CARLOS FERREIRA E ROSANA KEILA SANTANADE SOUZA PARA DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS CREDENCIAIS QUEDEVERÃO SER REMETIDAS À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA ANTE

A EXONERAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES VOLUNTÁRIOS DESTACOMARCA.

ART. 6º - OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM COM ASCREDENCIAIS VENCIDAS, DEVERÃO APRESENTÁ-LAS A ESTE JUÍZO.

ART. 7º - COM A ENTREGA DAS CREDENCIAIS COM DATA DEVALIDADE VENCIDA, DEVERÁ O SR. ESCRIVÃO PROVIDENCIARREMESSA DAS REFERIDAS CREDENCIAIS À CORREGEDORIA-GERAL DEJUSTIÇA, A FIM DE QUE POSSAM SER RENOVADAS ECONFECCIONADAS NOVAS CREDENCIAIS PARA OS AGENTESINCLUÍDOS E REINTEGRADOS.

ART. 8º - REMETA-SE CÓPIA DA PRESENTE PORTARIA AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERALDE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR DESEMBARGADOR SUPERVISOR DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE; AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZDIRETOR DO FÓRUM DESTA COMARCA; AO EXCELENTÍSSIMO SENHORPROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO NESTA VARA; AOEXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOSDA SECCIONAL DE LINHARES; ÀS EXCELENTÍSSIMAS DEFENSORASPÚBLICAS QUE ATUAM NESTA COMARCA; AO ILUSTRÍSSIMO SENHORCOMANDANTE DO 3º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR; AOILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO CHEFE DO DPJ DE LINHARES; AOSILUSTRÍSSIMOS COMISSÁRIOS DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDESTA COMARCA; ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LINHARES E SOORETAMA;ÀS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS PRESIDENTAS DOS CONSELHOSTUTELARES DE LINHARES E SOORETAMA; À ILUSTRÍSSIMA SENHORADIRETORA DA FACULDADE UNILINHARES; AO ILUSTRÍSSIMO SENHORCOORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNILINHARES E AOILUSTRÍSSIMO SENHOR COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICAJURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA UNILINHARES.

ART. 9º - DILIGENCIE-SE O SR. ESCRIVÃO DESTE JUÍZO EMINFORMAR DA EXISTÊNCIA DA PRESENTE PORTARIA ÀQUELES QUEFORMULAREM REQUERIMENTOS VISANDO À DIVERSÃO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE NESTA COMARCA A FIM DE QUE CONHEÇAM ONOME DOS AGENTES VOLUNTÁRIOS NOMEADOS POR ESTE JUÍZO.

ART. 10 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DESUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

ART. 11 - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. ENVIE-SE. CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE) DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).

VIVIANE BRITO BORILLE JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA SUBSTITUTA: VIVIANE BRITO BORILLE.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ADILSON DOS SANTOSBARBOSA.


DR: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAAÇÃO: ADOÇAO DE MENORESPROCESSO Nº 030.05.020607-4G.A.M. X S.S.M.


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06DE JUNHO DE 2006 AS 14:30 HORAS.

DR: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRAAÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODERPROCESSO Nº 030.05.016805-0J.C.B. E P.S.B. X A.T.S. E M.P.S.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS 38 DOSAUTOS.

DR: HELENO ARMANDO DE PAULAAÇÃO: GUARDA DE MENORESPROCESSO Nº 030.05.016670-8I.S. E E.S. X T.M.V.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 33/34DOS AUTOS

DR: JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº 030.06.001553-1M.A.N. X M.N.F.T.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS 35/36DOS AUTOS

ADILSON DOS SANTOS BARBOSAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZA: DRª GRACIENE PEREIRA PINTO.ESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIOR.TÉCNICO JUDICIÁRIO: CARLOS EDUARDO MEIRELLES.ESCREVENTE(S): PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO.ESCREVENTE(S): ANA MARIA RODRIGUES.


NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.DR. RONALD SEYR JÚNIOR, OAB/ES Nº 9049.AÇÃO: EXECUÇÃO.PROCESSO Nº 069.03.0156629 (1399)EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).EXECUTADA(S): BEATRIZ TASSINARI NOÉ.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 86 VERSO.INTIMAR A PARTE EXECUTADA DA R. DECISÃO DE FLS. 127 QUE NASUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: " ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DESUSPENSÃO DE FLS. 92".

DR. RONALD SEYR JÚNIOR, OAB/ES Nº 9049.AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS.PROCESSO Nº : 069.05.001836-0 (1845).REQUERENTE(S): BEATRIZ TASSINARI NOÉ.REQUERIDA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO LEGAL,OFERECER RÉPLICA CASO QUEIRA.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.AÇÃO: CAUTELAR.PROCESSO Nº : 069.05.002396-4 (1901).REQUERENTE(S): MAURO COSTA E OUTRO.REQUERIDA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 262/263 NO AGRAVO DEINSTRUMENTO QUE NA SUA PARTE DISPOSITIVA DIZ: " ... DEFIRO OEFEITO ATIVO AO RECURSO EM DESTAQUE, PARA DETERMINAR QUESE ABSTENHA O BANCO AGRAVADO DE REALIZAR O LEILÃO PARA AVENDA DO APARTAMENTO Nº 404, DO EDIFÍCIO CARONE, SITO NAAV. MIRAMAR, Nº 459, MARATAÍZES/ES ...". INTIMAR A PARTEREQUERIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITOJUDICIAL EFETUADO ÀS FLS. 266 DOS AUTOS.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES, OAB/ES Nº 7755.AÇÃO: ANULATÓRIA.PROCESSO Nº : 069.05.002584-5 (1922).REQUERENTE(S): MAURO COSTA E OUTRO.REQUERIDA(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,OFERECER RÉPLICA CASO QUEIRA.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.DR. GUSTAVO MOULIN COSTA, OAB/ES Nº 6339.AÇÃO: COBRANÇA.PROCESSO Nº : 069.03.015985-4 (1439).REQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(S): GAIVOTA MARATAÍZES LTDA.. E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES SUPRA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 04/07/2006, ÀS 14 HORAS A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO CARTÓRIO DA 1ª VARA CIVIL, SITO NO FÓRUM JUIZJOSÉ PINHEIRO MONTEIRO, AV. RUBENS RANGEL, S/ Nº ,MARATAÍZES/ES.

DRª ELZA PIRES TAVARES, OAB/ES Nº 3253.DR. AGISSÉ MELCHIADES DE SOUZA FILHO, OAB/ES Nº 2789.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº : 069.98.003306-7 (653).REQUERENTE(S): ALZEMIRO TEIXEIRA E OUTRA.REQUERIDO(S): LAELSON DA SILVA SANTOS.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 89/90 QUE NA SUA PARTEDISPOSITIVA DIZ: " ... DEIXO DE ACOLHER A IMPENHORABILIDADEALEGADA ...".

DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE.PROCESSO Nº : 069.02.015051-7 (1320).REQUERENTE(S): MARIA SOARES DE OLIVEIRA.REQUERIDO(S): MARIA JOSÉ HADAD REZENDE E JAIR REZENDE.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,OFERECER ALEGAÇÕES FINAIS CASO QUEIRA.

DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO, OAB/ES Nº 7067.AÇÃO: USUCAPIÃO.PROCESSO Nº : 069.03.000811-9 (1545).REQUERENTE(S): JAIR REZENDE E MARIA JOSÉ HADAD REZENDE.REQUERIDA(S): ESTE JUÍZO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,ATENDER A COTA MINISTERIAL DE FLS. 124 DOS AUTOS.

DR. SEBASTIÃO LÁZARO DE JESUS VOLPINI, OAB/ES Nº 5118.AÇÃO: IMPUGNAÇÃO.PROCESSO Nº : 069.06.000982-1 (1978).


REQUERENTE(S): NELSON MONTENEGRO.REQUERIDO(S): WANDERMUREM DE OLIVEIRA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 118,50 E CUJAGUIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.

DR. EDMILSON GARIOLLI, OAB/ES Nº 5887.AÇÃO: INDENIZAÇÃO.PROCESSO Nº : 069.03.015678-5 (1404).REQUERENTE(S): VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZA.REQUERIDO(S): RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA..FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS CASO QUEIRA.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.DR. AMADOR MOREIRA MACHADO, OAB/ES Nº 5020.AÇÃO: EXECUÇÃO.PROCESSO Nº : 069.98.003321-6 (380).EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).EXECUTADA(S): JOÃO BARBOSA ALVES E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 196 DOS AUTOS.

DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES Nº 7152.AÇÃO: CAUTELAR.PROCESSO Nº : 069.98.003357-0 (404).REQUERENTE(S): SAVIUS CONFECÇÕES LTDA..REQUERIDO(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A). FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOREQUERIDO.

DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES Nº 9141.AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO.PROCESSO Nº : 069.05.002530-8 (1913).REQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO(S): JOSÉ ALMEIDA CLAUDIANO.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 29 E SEGUINTES.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS, OAB/ES Nº 10324.AÇÃO: DESPEJO.PROCESSO Nº : 069.05.002169-5 (1885).REQUERENTE(S): FRANCISCO VAZ SOBRINHO.REQUERIDO(S): MARCELO RICARDO DE PAIVA CUNHA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL,PROMOVER A CITAÇÃO DO REQUERIDO.

DR. SÍLVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA, OAB/ES Nº 5702.AÇÃO: EXECUÇÃO.PROCESSO Nº : 069.98.001499-2 (196).EXEQUENTE(S): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (BANESTESS/A).EXECUTADO(S): GRACIANO MARQUES BRANDÃO E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO DADO O CARÁTER INFRINGENTE DO MESMO.

DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS, OAB/ES Nº 2393.AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA.PROCESSO Nº 069.02.014970-9 (1305).REQUERENTE(S): VALDECIR JOSÉ LEOPOLDINO.REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO

VALOR DE R$ 435,93 E CUJA GUIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DESTEJUÍZO.

DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS, OAB/ES Nº 2393.AÇÃO: ORDINÁRIA.PROCESSO Nº 069.02.015074-9 (1325).REQUERENTE(S): VALDECIR JOSÉ LEOPOLDINO.REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S/A.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 1014,17 E CUJA GUIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃODESTE JUÍZO.

MARATAÍZES/ES, 30 DE MAIO DE 2006

ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E

JUVENTUDE

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMº. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO, MMJUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCADE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEFERNANDO FERREIRA BATISTA, PROCESSO N.º 069030163781,REQUERIDO POR JACIRA FERREIRA BATISTA E JOVACI BATISTA,ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADAA INTERDIÇÃO DE FERNANDO FERREIRA BATISTA, NASCIDO EM 28 DEDEZEMBRO DE 1975, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURALDESTE ESTADO, FILHO DE JOVACI BATISTA E JACIRA FERREIRABATISTA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 08/03/2005, ÀS FLS. 42/44,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE FERNANDO FERREIRA BATISTA, NASCIDO EM 28 DEDEZEMBRO DE 1975, FILHO DE JOVACI BATISTA E JACIRA FERREIRABATISTA, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZPARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL...MARATAÍZES, 08 DE MARÇO DE 2005. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES/ES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(11/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO




JUVENTUDE



FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DELUCINEI DE JESUS SILVA, PROCESSO N.º 069030164821, REQUERIDOPOR LUCIANO DE JESUS SILVA, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DELUCINEI DE JESUS SILVA, NASCIDO EM 15 DE JUNHO DE 1978,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE GILNEI BAIENSE DA SILVA E GLÓRIA DAS GRAÇAS DE JESUSSILVA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 10/02/2005, ÀS FLS. 37/39, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “...ANTEO EXPOSTO, COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE LUCINEI DE JESUS SILVA, SOLTEIRO, NASCIDO EM 15DE JUNHO DE 1978, FILHO DE GILNEI BAIENSE DA SILVA E GLÓRIADAS GRAÇAS DE JESUS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL... MARATAÍZES, 10 DE FEVEREIRO DE 2005. JOSÉ LEÃOFERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES/ES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(11/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.


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JUVENTUDE



FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE

ALEX DE PADUA CAMPOS, PROCESSO N.º 069030165869,REQUERIDO POR MARILENE PADUA CAMPOS, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE ALEX DE PADUA CAMPOS, NASCIDA EM 29 DE MARÇO DE 1968,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DO ESTADO DEMINAS GERAIS/MG, FILHO DE JOSÉ DA CONSOLAÇÃO CAMPOS E DEMARILENE PADUA CAMPOS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM10/02/2005, ÀS FLS. 45/48, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISOI, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEX DE PADUACAMPOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZPARA EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL...MARATAÍZES, 10 DE FEVEREIRO DE 2005. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO.JUIZ DE DIREITO.”


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSTRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(06/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.


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JUVENTUDE



FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEPEDRO MARVILA RODRIGUES, PROCESSO N.º 069020149980,REQUERIDO POR FABÍOLA MARVILA, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE PEDROMARVILA RODRIGUES, NASCIDO EM 12 DE FEVEREIRO DE 1980,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE PEDRO DE SOUSA RODRIGUES E IVANIA MARQUESMARVILA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28/02/2005, ÀS FLS. 50/52,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.46 E SS., E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE PEDRO MARVILA RODRIGUES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 28 DE FEVEREIRO DE 2005.JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSCINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(07/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.


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JUVENTUDE



FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEANGELA MARIA BATISTA MACHADO, PROCESSO N.º 069030159888,REQUERIDO POR DEUZEDIRA BATISTA MACHADO, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE ANGELA MARIA BATISTA MACHADO, NASCIDA EM 17 DE ABRIL DE1971, PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTEESTADO, FILHA DE APARICIO MACHADO E DE DEUZEDIRA BATISTAMACHADO, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 31/03/2005, ÀS FLS. 45/47,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE ANGELA MARIA BATISTA MACHADO,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES,31 DE MARÇO DE 2005. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DEDIREITO.”




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JUVENTUDE



FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEEDIMAR SANTOS FERREIRA, PROCESSO N.º 069030165778,REQUERIDO POR ENEAS PACHECO FERREIRA, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE EDIMAR SANTOS FERREIRA, NASCIDO EM 02 DE OUTUBRO DE1980, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE ENEAS PACHECO FERREIRA E DE MARLUCE SANTOSFERREIRA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 28/04/2005, ÀS FLS. 43/45,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:“...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE EDIMAR DOS SANTOS FERREIRA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 28 DE ABRIL DE 2005. JOSÉLEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO.”




COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA AVULSA AUDIÊNCIA

JUÍZES QUE RESPONDEM PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS(AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHIDR. HERISON EINSENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADRª LÉLIA TAVARES PEREIRADRª VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN

DRS. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI, HERISON EINSENHOWERRODRIGUES DO NASCIMENTO E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA -PROC. 038.06.001256-4 (CÓD. 11.672/06) - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: TRANSPORTADORA NOVA UNIÃO LTDA..REQDO: JVC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA..INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2006, ÀS 15:00 HORAS ,


NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES.

DR. IVO DA ROCHA LOPES - PROC. 038.06.001206-9 (CÓD.11.671/06) - CARTA PRECATÓRIAAÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: VLADIMIR FRAGA LEITE DE ASSISREQDO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA DE OITIVA DETESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2006, ÀS 14:30 HORAS ,NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DR. UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA CIDADE E COMARCADE NOVA VENÉCIA-ES.

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA - PROC. 038.06.000933-9 (CÓD.11.616/06)AÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQTE: CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA..REQDO: COT - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA..INTIMADO(A/S) DO DESPACHO DE FLS. 07 O QUAL PASSO ATRANSCREVER: "APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, APÓS ABRA-SEVISTA AO EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR".

DRª LÉLIA TAVARES PEREIRA E VITÓRIA MARIA ALMEIDA CAVERZAN- PROC. 038.06.000187-2 (CÓD. 11.440/06)AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: COT - CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA..REQDO: CONTROLLER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA..INTIMADO(A/S) PARA COMPARECER(EM) À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 02/08/2006, ÀS 14:30 HORAS , NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DR.UBALDO RAMALHETE MAIA", NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA-ES.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES), AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOISMIL E SEIS (2006). EU, JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR, ESCRIVÃOSUBSTITUTO QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

PROCESSO Nº 4.663/04 (038.04.002093-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDEVAIR ROQUE DOS SANTOS.ADVOGADO: DR. CELSO LUIZ CAMPOS - OAB/ES Nº 5.067.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 4.615/04 (038.04.000838-5)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: MÁRIO RODRIGUES.ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516.OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26) DIASDO MÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SEIS(2006). EU, (MARCELACLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZ DE DIREITO

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O EXMO. SR. DR. ANTÔNIO CORTES DA PAIXÃO ,MM. JUIZ DE DIREITO, EM EXERCÍCIO NA VARACÍVEL DA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOEXECUÇÃO DE Nº 6.746/03 (001030003576), PROPOSTA PORSEBASTIÃO ÉLIO LOUZADA EM FACE DE JOSÉ ELMO MARIAGERALDINO, QUE NO ÁTRIO DO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA,SITO NA RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO-ES, OLEILOEIRO NOMEADO ESTARÁ LEVANDO A PÚBLICO PREGÃO EARREMATAÇÃO A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DO VALORDA AVALIAÇÃO EM PRIMEIRO LEILÃO, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2006,ÀS 13:00 HORAS O BEM PENHORADO NOS AUTOS EM FOCO, ASEGUIR DESCRITO: UMA CAMIONETA MARCA/MODELO FORD/ F75,ESPÉCIE CARGA, HP 91, NACIONAL, ANO/MODELO 1976, PLACA MRJ2735 AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS REAIS) EM 18DE JULHO DE 2005,QUE ESTÁ SOB A GUARDA E RESPONSABILIDADE DO EXEQÜENTE, SR.SEBASTIÃO ELIO LOUZADA. E NÃO HAVENDO LICITANTES, OU SE NÃOFOR ALCANÇADO LANCE SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO,REALIZAR-SE-Á O SEGUNDO LEILÃO, INDEPENDENTE DE NOVOSEDITAIS, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,DESPREZANDO-SE A AVALIAÇÃO E ARREMATANDO SIMPLESMENTEQUEM OFERECER MAIOR LANÇO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇOVIL. OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ENCONTRAM-SE ADISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SITONO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, RUA JOSÉ GARCIA, 32, CENTRO,AFONSO CLÁUDIO – ES, TUDO CONFORME DESPACHO PROFERIDONOS AUTOS JÁ ESPECIFICADOS. DA DESIGNAÇÃO SUPRA, FICA OEXECUTADO, DESDE JÁ INTIMADO, CASO NÃO SEJA LOCALIZADOPARA INTIMAÇÃO PESSOAL PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA,QUERENDO, PAGAR A DÍVIDA, EVITANDO ASSIM A REALIZAÇÃO DO 1ªE 2ª LEILÃO E, QUEM PRETENDER ARREMATAR O BEM ACIMADESCRITO DEVERÁ COMPARECER NAS DATAS E HORÁRIOSDESCRITOS. PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LOCALDE COSTUME DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NETA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO - ES, AOS 26 DE MAIO DE 2006,. EU, KATILENE DO CARMORONCETI, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O FIZ DIGITAR.

ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AÇÃO PENAL Nº 6.348/04 - 001.04.000477-0ACUSADO: SILVANO AFONSO DA SILVA. ADVOGADO: DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO. OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA AACAREAÇÃO NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL A QUE O ACUSADORESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.

AFONSO CLÁUDIO, 26 DE MAIO DE 2006.

WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

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AÇÃO PENAL Nº 6.735/06 - 001.06.000892-5ACUSADO: JOSIMAR DA SILVA ALVES DE SOUZA. ADVOGADO: DR. LENILSON GARCIA DE LIMA. OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , PARA AAUDIÊNCIA PARA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DA AÇÃOPENAL A QUE O ACUSADO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO.




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AÇÃO PENAL Nº 6.320/04 - 001.04.001025-6ACUSADO: JADIR MATILDES ROSA E JOSÉ ROBERTO VERÍSSIMO. ADVOGADO: DR. RONALDO MOULIN CAMPOS - OAB/ES 4.861.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA DÉCIMA VARA CRIMINAL DEVITÓRIA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS , PARA A

AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, NOSTERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA A QUE OSACUSADOS RESPONDEM PERANTE ESTE JUÍZO.




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AÇÃO PENAL Nº 6.491/05 - 001.05.001622-7ACUSADO: JUVANI MENDONÇA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: DRª FERNANDA SALAS PADOVAN, OAB/ES 11.905.OBJETO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA COMPARECER NO FÓRUMDA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO NO DIA 03 DE JULHO DE 2006,ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA A QUE O ACUSADO RESPONDE PERANTE ESTAJUÍZO.


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL


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AÇÃO PENAL Nº 6.539/05 - 001.05.001766-2ACUSADO: CARLOS EDUARDO RIGO VENTORIM. ADVOGADO: DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB/ES 7640.OBJETO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA COMPARECER NO FÓRUMDA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2006,ÀS 16:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA A QUE O ACUSADO RESPONDE PERANTE ESTAJUÍZO E TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAPARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA NA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO-ES.


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL


COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVA


JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO -MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 36/06

1) - DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 00205000586-3 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - AYLTON GOMES INVENTARIADO - JURANDY GOMESFINALIDADE - DAR ANDAMENTO AO FEITO.

2) - DR. DANIEL FREITAS JUNIORPROCESSO Nº 00291000333-0 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CECILIO HENRIQUE DA FONSECA FILHOINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - APRESENTAR NOVA PARTILHA AMIGÁVEL.

3) - DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIORPROCESSO Nº 00204000822-5 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - GENI FERREIRA OBOLARIINVENTARIADO - OMBELINO OBOLARIFINALIDADE - DAR ANDAMENTO AO FEITO.

4) - DR. HÉLIO LUCINDO LIMAPROCESSO Nº 00291000333-0 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CECILIO HENRIQUE DA FONSECA FILHOINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - APRESENTAR NOVA PARTILHA AMIGÁVEL.

5) - DR. JOSÉ LUCIO DE ASSISPROCESSO Nº 00291000333-0 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - CECILIO HENRIQUE DA FONSECA FILHOINVENTARIADO - MANOEL LUCINDOFINALIDADE - APRESENTAR NOVA PARTILHA AMIGÁVEL.

6) - DR. PEDRO FERNANDES RIBEIROPROCESSO Nº 00203001256-7 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - MARIA THEREZA ROCHA CAMPOSINVENTARIADO - OLAVO DE SOUZA CAMPOSFINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO DO IMPOSTOCAUSA-MORTIS, NO VALOR DE R$ 6.285,16 (SEIS MIL, DUZENTOS EOITENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 1.146,49 (HUM MIL, CENTO EQUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

7) - DR. VINICIUS PAVESI LOPESPROCESSO Nº 00204001639-2 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE - VERA LUCIA FONSECA NARSINVENTARIADO - MICHEL YUSSEF NARSFINALIDADE - DAR ANDAMENTO AO FEITO.

ALEGRE/ES, 26 DE MAIO DE 2006.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHOESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 00796000022-7DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MANOELSIMÃOES E OUTRO EM FACE DE JOSÉ SIMÕES, PROCESSO EM CURSOPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUE NO DIA11/04/2006, FOI PROLATADA A SENTENÇA MATENDO A INTERDIÇÃODO SR. JOSÉ SIMÕES, BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 15/01/1958,FILHO DE MANOEL SIMÕES E LÍDIA SIMÕES, NOMEANDO-LHE COMOCURADORA A SENHORA ALAÍDE SIMÕES, BRASILEIRA, SEPARADAJUDICIALMENTE, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA TOMÉ DESOUZA, N° 1.246, BAIRRO ROSÁRIO I, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSADA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DEEZQUIZOFRENIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 30 DIAS DE MAIO DE 2006. EU,FABIANA DELBONI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA

ÓRFÃOS E SUCESSÕES - INFÂNCIA E JUVENTUDEJUIZADO ESPECIAL CRIMINALCOMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI , JUIZ DE DIREITODA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXO GUANDU,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 00705002528-2DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PAULAFELLER JACOBSEN EM FACE DE WALDYR JACOBSEN, PROCESSO EMCURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2ª VARA, SENDO QUENO DIA 11/04/2006, FOI PROLATADA A SENTENÇA MATENDO AINTERDIÇÃO DO SR. WALDYR JACOBSEN, BRASILEIRO, CASDO,NASCIDO EM 30/09/1959, FILHO DE EMÍLIO JACOBSEN E ELZA HOLZJACOBSEN, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SENHORA PAULAFELLER JACOBSEN, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADANO SÍTIO MONTE SINAI, ALTO LAGE, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSADA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA DEEZQUIZOFRENIA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DOESTADO.


BAIXO GUANDU-ES, AOS 29 DIAS DE MAIO DE 2006. EU,FABIANA DELBONI, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU,MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVO.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU/ES

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIALCRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

PROCESSO : 007.06.001110-8RÉU : BRUCELI FERREIRA DIAS ADVOGADO : DR. CARLOS CEZAR DOS SANTOS - OAB/ES 8.615AUDIÊNCIA: SUMARIO DE ACUSAÇÃO DATA : 05/09/2006HORÁRIO : 15H00MFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO SEGUINTE:1) PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO ASER REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DESTACOMARCA DE BAIXO GUANDU/ES;2) DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DASTESTEMUNHAS DA DEFESA RESIDENTES NA COMARCA DECOLATINA/ES.BAIXO GUANDU, 29 DE MAIO DE 2006


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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA

FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ABAIXO PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES:PROCESSO : 007.02.001119-8RÉU : JEERRI JOSÉ RODRIGUES ADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: ADMONITÓRIA DATA : 22/06/2006HORÁRIO : 14H00M

BAIXO GUANDU, 30 DE MAIO DE 2006


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FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS ABAIXO PARACOMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCADE BAIXO GUANDU/ES:

PROCESSO : 007.06.001416-9 - CARTA PRECATÓRIA DA COMARCADE ITARANA/ESRÉU : EBERSON DE FREITAS VEZ ADVOGADO : DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805DRª SONIA MARIA CANDIDAAUDIÊNCIA: SUMARIO DE DEFESA DATA : 22/06/2006HORÁRIO : 14H15M



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EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA

PROCESSO: 007.04.000839-8RÉUS : ADAIR DE PAULA GOMES DA SILVA, VULGO "DAI"ADVOGADOS: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - 0AB/ES 7.805RÉUS : FABIANO FIDELIS DOS SANTOS, VULGO "MARCHA LENTA"ADVOGADOS: DRª DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA - 0AB/ES2.743FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DA R. SENTENÇAQUE EM 19/05/2006, CONDENOU O RÉU ADAIR DE PAULA GOMES DASILVA, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, COMOINCURSO NO ARTIGO 155, § 1º, DO CP, COM A ATENUANTE PREVISTANO ARTIGO 65, INCISO I, DO CP E JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU FABIANO FIDELIS DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 109,INCISO V, C/C O ARTIGO 107, INCISO IV, AMBOS DO CP.

BAIXO GUANDU, 29 DE MAIO DE 2006.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO ABAIXO PARA COMPARECER NASALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES:

PROCESSO : 007.05.000296-8RÉU : GILCELIO FERREIRA DAUM ADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JUNIOR - OAB/ES 7.805AUDIÊNCIA: SUMARIO DE CULPA DATA : 24/08/2006HORÁRIO : 15H00M







AP: 007.06.000695-9RÉU : MARCELO FERREIRA DA SILVAADVOGADA : DRª SONIA MARIA CANDIDA - OAB/ES 6.737 FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA SE MANIFESTAR NA FASEDO ARTIGO 499 DO CPP.

BAIXO GUANDU, 30 DE MAIO DE 2006.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA CGJ)

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELO



A DRª. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE À EMPRESA AUTOESCOLA MODELO (CGC 01.910.646/0001-79), NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO (SITO NA AV. NOSSA SRª. DA PENHA, Nº 120, CENTRO,CASTELO-ES), PROCESSAM-SE EM TODOS OS SEUS TERMOS A AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALUGUÉIS - PROC. Nº 013.02.000744-2 (10.815/02),PROPOSTA POR CONSTRUTORA ATENA CONTRA AUTO ESCOLAMODELO, PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DA EMPRESA AUTO ESCOLA MODELO (CGC01.910.646/0001-79), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA A MESMAINTIMADA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS TERMOSDO AUTO DE ARRESTO E DEPÓSITO DE FL. 45, SOB PENA DE OREFERIDO ARRESTO CONVERTER-SE EM PENHORA, CONFORMEDETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 30, DOS MENCIONADOSAUTOS.

EM VIRTUDE DO QUE, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, EMTRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PUBLICAÇÃO NA FORMA DA LEI,AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA, EM 21 DENOVEMBRO DE 2005. EU, CLOVIS GAVA VIEIRA, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, QUE O SUBSCREVI.

FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE CASTELO



A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.,

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, A REQUERIDACRISTINA DUTRA RODRIGUES FALCONI, BRASILEIRA, CASADA,SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SE PROCESSAM EMTODOS OS SEUS TERMOS OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA – PROC.Nº 013.04.001189-5 (12.070/04), PROPOSTA POR AUTO POSTOPEISINO LTDA.. CONTRA CRISTINA DUTRA RODRIGUES FALCONI –PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE, DAREQUERIDA CRISTINA DUTRA RODRIGUES FALCONI , É PASSADO OPRESENTE EDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA A MESMA INTIMADAPARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISCONSTANTES DE FL. 39, NO VALOR DE R$ 34,32 (TRINTA E QUATROREAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO A ALTERAÇÃO EACRÉSCIMOS LEGAIS (VALOR DE 24/11/2005), SOB PENA DE INSCRIÇÃODO DÉBITO PERTINENTE EM DÍVIDA ATIVA. TUDO EMCONFORMIDADE COM O DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 40,DOS MENCIONADOS AUTOS.

E, PARA CONSTAR, FOI LAVRADO ESTE EDITAL EM TRÊSVIAS, PARA OS SEGUINTES FINS: PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL,AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSCORRESPONDENTES, PARA OS EFEITOS LEGAIS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECASTELO-ES, EM 30 DE MAIO DE 2006. EU, (CLOVIS GAVA VIEIRA),ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O SUBSCREVI.

FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE DOMINGOS MARTINS

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

PRAZO: 20 DIAS

A EXMA. DRA. MÔNICA DA SILVA MARTINS , MM.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, NOMEADA NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PERANTE O CARTÓRIO DA1ª VARA DESTA COMARCA, TRAMITA UMA AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR , TOMBADO SOB O Nº017.06.000518-2, REQUERIDA POR OZIRO PEREIRA CONTRA EDINETEAPARECIDA ZUCOLOTO PEREIRA. FICA, ATRAVÉS DO PRESENTE,CITADA A REQUERIDA EDINETE APARECIDA ZUCOLOTO PEREIRA,PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, BEMCOMO, PARA, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, SOB PENA DE REPUTAR-SE COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR. FICA AINDA INTIMADA PARA COMPARECERA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29 DE JUNHO DE2006, ÀS 13H30MIN. NESTA OPORTUNIDADE BUSCAR-SE-Á ARECONCILIAÇÃO DO CASAL, E, CASO TAL NÃO OCORRA, SERÁTENTADA A CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. RESTANDO INFRUTÍFERA A RECONCILIAÇÃO OU A CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO


CONSENSUAL, SERÁ ENTREGUE A RÉ CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, EANALISAR-SE-Á O PEDIDO DE TUTELA PRETENDIDA, INICIANDO-SEAINDA, O PRAZO DE 15 DIAS PARA A RÉ APRESENTAR RESPOSTA.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUA VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL E SERÁ PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE DOMINGOS MARTINS -ES, AOS TRINTA (30) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006. EU, ROWENAPONTES PIMENTEL, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI.

MÔNICA DA SILVA MARTINSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARA: DRª MARIA IZABEL P. DEAZEVEDO ALTOÉ, DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 022/06

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 020.02.000599-5.REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA DIAS CAMPOS CRISIREQUERIDO: JOSÉ AIRTON DEASCANIO CRISIFINALIDADE: INTIMAR DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO N°020.02.000599-5.

02. DR. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VIEIRAAÇÃO GUARDA DE MENORES Nº 020.04.001163-5.REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA REQUERIDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 43, DEFIRO OREQUERIMENTO DE CONSIGNADO NA PEÇA DE FLS. 38.

03. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.03.000143-0.REQUERENTE: JONATHAS PORTUGAL LEITE E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 79, DEFIRO OREQUERIMENTO MINISTERIAL CONSIGNADO NO PARECER DE FLS.76/77, PARA CUMPRIR NO PRAZO MÁXIMO DE (10) DEZ DIAS.

04. DR. JOSÉ CARLOS SILVAAÇÃO ALIMENTOS Nº 020.04.000662-7.REQUERENTE: JULIA SILVEIRA DA COSTAREQUERIDO: GILSON COSTA JÚNIORFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 78, HAJA VISTA QUEA JURISDICIONAL JÁ FOI PRESTADA, ATRAVÉS DA SENTENÇAPROTOLADA ÀS 49/50, E NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSONO PRAZO LEGAL, INDEFIRO, O PEDIDO CONTIDO NO PETITÓRIO DEFLS. 67/69.

05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR Nº020.05.001177-2.

REQUERENTE: NEWBER MATTOSREQUERIDO: NEUSA ALVES FERREIRAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 23/24, PARAPROCEDER A JUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NOPRAZO MÁXIMO DE (15) QUINZE DIAS.

06. DR. ANDRESSA RODRIGUES ASSADAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 020.06.000263-9.REQUERENTE: JADIR JOSÉ DA ROCHAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 31/32, PARAPROCEDER A REGULARIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PROCURATÓRIOCONFORME ESTABELECE O RECENTE JULGADO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

07. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAAÇÃO DIVÓRCIO DIRETO Nº 020.04.001096-7.REQUERENTE: OLIVIA CLAUDIA LIMA PINHEIROREQUERIDO: ANTÔNIO ABÍLIO PINHEIROFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 40, CUMPRA-SE ODESPACHO DE FLS. 39, ITEM 2, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.34..

08. DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVAAÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 020.02.000559-9.REQUERENTE: MARIA DA PENHA CARVALHOREQUERIDO: GUMECINDO VIEIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 95, E UMA VEZ QUENÃO HÁ DATA DISPONÍVEL INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NOPETITÓRIO DE FLS. 93.

09. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO ALVARÁ JUDICIAL Nº 020.02.000792-6.REQUERENTE: GUAÇUÍ TÊNIS CLUBE FINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 51, PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 52, NO PRAZOMÁXIMO (10) DEZ DIAS.

10. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº020.03.000406-1.REQUERENTE: SANDRA MARIA DE FREITAS REQUERIDO: FLAVIO LUIZ MENDESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 25.

GUAÇUÍ/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 61/06

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. ALCEU SILVEIRAPROCESSO Nº 020.06.000531-9


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PAULO HENRIQUE MOREIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2006ÀS 13:30.

02. DR. PÍNDARO BORGES ECCARDPROCESSO Nº 020.03.001687-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDVAN DE OLIVEIRA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA PARAOITIVA TESTEMUNHA DO JUÍZO SRª. MARIA APARARECIDA MIRANDADE OLIVEIRA DESIGANDA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2006 ÀS14:00.

03. DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISPROCESSO Nº 020.05.000547-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: BRUNO DE PAULA PAIZANTE.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGANADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE206 ÀS 14:30.

04. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVAPROCESSO Nº 020.03.001077-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ VIVALDO MOREIRA ROCHA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA, DESIGNADA PARA O DIA 31 DE AGOSTO DE2006 ÀS 13:00.

05. DR. ADRIANO DUTRA MIRANDAPROCESSO Nº 020.03.001497-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JÚLIO CÉSAR FERNANDES.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA,DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:30.

GUAÇUÍ/ES, 31 DE MAIO DE 2006.

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTAPROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE IÚNA

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

PROCESSO Nº 028.04.001196-8

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO - 30 (TRINTA) DIAS

A DRA. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES, MMA.JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA ESCRIVANIADA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS, TEM CURSO A AÇÃO DE USUCAPIÃO DE UM

IMÓVEL, CONSISTINDO DE 3000 (TRÊS MIL) CAFEEIROS E UMA CASAPARA COLONOS, ENCRAVADAS EM UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO114.229 M² (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE METROS QUADRADOS) DE TERRAS DA QUAL TEM PREFERÊNCIA E ODIREITO DE OCUPAÇÃO, MANSA E PACÍFICA HÁ MAIS DE 15 (QUINZE)ANOS, CONFRONTANDO-SE COM OUTORGADO, JOÃO LUIZBERNARDO, JOTA HORSTH, POVOADO PRÍNCIPE E ITABAIANO DASILVA, SITOS NO LUGAR DENOMINADO “PRÍNCIPE”, DISTRITO DEPEQUIÁ, NESTE MUNICÍPIO, CADASTRADOS NO INSTITUTO NACIONALDE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA-CÓDIGO506.036.013.234; EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ELIAS HORST.EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR - AUSENTES,INCERTOS E DESCONHECIDOS - NA PESSOA DO RESPECTIVOREPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOA JURÍDICA - PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO,APRESENTAREM CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OSFATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUAGALAOR RIOS, Nº 301, CENTRO, FÓRUM DESEMBARGADORWALDEMAR PEREIRA, IÚNA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R.DESPACHO DE FLS. 45 DOS AUTOS.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30 DE MAIO DE 2006. EUESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTONº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA-ES, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAJORGE GUILHERME RODRIGUES, ESCREVENTE JURAMENTADO

LISTA 23/2006

PN- 032050008302DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ESREQUERIDO : ANTONIO GUALANDIINTIMO: DR. ROGÉRIO TORRES E DR. LEONARDO TALYULI DEAZEVEDO FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL., 98:"...INTIMEM-SE AS PARTES DO OFÍCIO Nº 407/06 DE FL. 97...". OFÍCIO:"...ASSIM DECIDIU: À UNANIMIDADE DAR PROVENTO AO RECURSO..."

PN- 032030003613FALÊNCIAREQUERENTE: CALÇADOS BIBI LTDA.REQUERIDO : JOÃO BATISTA BARBOSA PAPELARIA MEINTIMO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO, CALÇADOS BIBI LTDA.,POR SEU REPRESENTANTEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 117:"...ATENDENDO A NOVA RECOMENDAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIA Nº11101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 13:00 HORAS, NOS


TERMOS DO ART. 125, IV DO CPC. INTIMEM-SE..." CIENTE QUE AAUDIÊNCIA, SERÁ REALIZADA NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DOFÓRUM, SITO NA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, MIMOSODO SUL/ES

PN- 03206000562EMBARGOS DE TERCEIROSEMBARGANTE: JOSÉ ROMEL DA SILVAEMBARGADO: ANGELA MARIA PERCIANO RIBEIRO E OUTROINTIMO: DR. DEICLESSUEL LIMA DANFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73/76:'...POSTO ISTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, E COM BASE NO ART. 131, DO CPC, INDEFIRO A MEDIDALIMINAR, POR ENTENDER QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DEOCORRÊNCIA DE LESÃO GRAVE OU IRREPARÁVEL, SE O EMBARGANTEESPERAR A DECISÃO AO FINAL DO PROCESSO. CITEM-SE OSEMBARGADOS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1053, DO CPC.INTIMEM-SE..." PN- 032050012445ANULATÓRIAREQUERENTE: TEREZINHA PERCIANO BRINCOREQUERIDO: GUSTAVO SANTOS BRINCOINTIMO: DR. MARCOS LUIZ SANT'ANA, DR. WILSON MÁRCIO DEPES,DR.ª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147/149:"...NÃO VEJO, DESSA FORMA, EM QUE RESIDIRIA O PERICULUM INMORA, CASO A TUTELA NÃO SEJA ANTECIPADA PARA ANULAR OCONTRATO QUE PROPICIOU A COMPRA DO REFERIDO BEM (...) PORTAIS RAZÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIAFORMULADA NA INICIAL. 2- NÃO HAVENDO FUNDADA RAZÕES PARAINDEFERIR O PEDIDO, CONCEDO EM FAVOR DA AUTORA OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL GRATUITA, COM BASE NO ART.4º. DA LEI Nº 1060/50, HAJA VISTA QUE A PARTE GOZARÁ DOBENEFICIO MEDIANTE AFIRMAÇÃO DA SUA CONDIÇÃO DEHIPOSSUFICIENTE NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL. (...) ADEMAIS,SIMPLES ALEGAÇÕES COMO AS FORMULADAS PELO REQUERIDOGUSTAVO SANTO BRINCO, AINDA ASSIM NO BOJO DE SUACONTESTAÇÃO E NÃO EM PEÇA AUTÔNOMA, NÃO TEM O CONDÃODE ELIDIR O BENEFÍCIO, UMA VEZ DESPROVIDAS DE SUSTENTAÇÃO AAFASTAR OS REQUISITOS OU SEU DEFERIMENTO. 3-ABRA-SE VISTA ÀAUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.INTIMEM-SE..."

PN- 032050012452ANULATÓRIAREQUERENTE: TEREZINHA PERCIANO BRINCOREQUERIDO : GUSTAVO SANTOS BRINCOINTIMO: DRª. ÂNGELA MARIA PERCIANO RIBEIRO, DR. MAURIDESCORRÊA, DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128/129:"...ASSIM, NÃO VISLUMBRO GRAU DE PROBABILIDADE QUE AUTORIZEA MEDIDA DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA COM O FITO DEANULAR O CONTRATO QUESTIONADO, PORQUE, COM BASE NODOCUMENTO DE FL. 88, HOUVE A SUBSTITUIÇÃO DO CITADOAVALISTA POR OUTRO, ESTANDO ESTE, PORTANDO, DESONERADODA RESPONSABILIDADE. DE IGUAL FORMA, DIANTE DO ASPECTOLEVANTADO, NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DO PERICULUM INMORA, PORQUE EVIDENCIADA A INEXISTÊNCIA DE FUNDADO RECEIODE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, UMA VEZ QUE OREQUERIDO NÃO MAIS PARTICIPA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. 2-APETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, DE FLS. 120/126, DEVERÁ SER AUTUADA EM SEPARADO,PROCESSANDO-SE NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI 1060/50.3-ABRA-SE VISTA À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASCONTESTAÇÕES. INTIMEM-SE...".

PN- 032060002287EMBARGOSEMBARGANTE: JAIME OLIVEIRA VEIGAEMBARGADO: ALTIVO SALUCI E OUTROINTIMO: DR. MÁRIO CÉSAR LIMAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.10:"...INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS..."

1463/05 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: OLAVO GUEDES DOS SANTOSREQUERIDO: HÉRCULES MAURÍCIO PAIVA DA ROCHAINTIMO: DR. HELENO SALUCI BRAZILFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 58:"...INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ÀS FLS.48/57, QUE SE REFEREM AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS..."

PN- 1280/04 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: HELENICE MARIA DE MOURAREQUERIDO : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ESCELSAINTIMO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS E DR. RIVAIR CARLOS DEMOURAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 109VERSO: "...1-VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DO ACORDO.2-INTIMEM-SE. 3-APÓS, CONCLUSOS..."

MIMOSO DO SUL-ES, 30 DE MAIO DE 2006.

JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPROC. Nº 03206000350-6

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, CORREM OS AUTOS DE Nº 03203000350-6 EM QUE ÉREQUERENTE SEBASTIÃO GONÇALVES E REQUERIDA, ISABEL SIMÃOLIMA GONÇALVES, BRASILEIRA, DO LAR, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. E POR CONSTAR NOS AUTOS NÃO TER SIDOLOCALIZADA A REQUERIDA ISABEL SIMÃO LIMA GONÇALVES TEM OPRESENTE A FINALIDADE DE CITÁ-LA DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, CIENTE AINDA QUE PODE CONTESTÁ-LA NO PRAZODE QUINZE DIAS, A PARTIR DA AUDIÊNCIA, FINDO O QUAL, NÃOSENDO CONTESTADA A MESMA, PRESUMIR-SE-ÃO COMO ACEITOS OSFATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 E 319 CPC), FICANDO AMESMA, NA OPORTUNIDADE, INTIMADA PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO NO DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIMDE SE FAZER PRESENTE EM AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO QUE SE FARÁ REALIZAR.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA NÃO ALEGAR IGNORÂNCIA,VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA


DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DAS CÓPIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOR O’REILLY DE SOUZA”.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,EM 25/05/2006. EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

PROC. Nº 03206000139-6

O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCADE MIMOSO DO SUL, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, CORREM OS AUTOS DE Nº 03206000139-6 EM QUE ÉREQUERENTE ADEMIRO RAMOS E REQUERIDA, MARLENEFERNANDES RAMOS, BRASILEIRA, DO LAR, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. TEM O PRESENTE A FINALIDADE DE CITAR AREQUERIDA MARLENE FERNANDES RAMOS, DE TODOS OS TERMOSDA PRESENTE AÇÃO, CIENTE AINDA QUE PODE CONTESTÁ-LA NOPRAZO DE QUINZE DIAS, A PARTIR DA AUDIÊNCIA, FINDO O QUAL,NÃO SENDO CONTESTADA A MESMA, PRESUMIR-SE-ÃO COMOACEITOS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285 E 319 CPC),FICANDO A MESMA, NA OPORTUNIDADE, INTIMADA PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO NO DIA 18 DE JULHO DE 2006,ÀS 16:30 HORAS , A FIM DE SE FAZER PRESENTE EM AUDIÊNCIA DETENTATIVA DE CONCILIAÇÃO QUE SE FARÁ REALIZAR.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DA INTERESSADA, PARA NÃO ALEGAR IGNORÂNCIA,VAI O PRESENTE PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E UMA DAS CÓPIAS AFIXADA NOÁTRIO DO FÓRUM "DESEMBARGADOR O'REILLY DE SOUZA".

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE MIMOSO DO SUL,EM 25/05/2006. EU JUSSARA BOTELHO DA SILVA, ESCRIVÃSUBSTITUTA, O SUBSCREVO.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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3º OFÍCIO

LISTA Nº .12/06

JUIZ: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA BOTELHO DA SILVA

PROCESSO Nº .032060003707MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAREQUERENTE: A. O. M.REQUERIDO: K.C.M., REPRESENTADO POR SUA GENITORA K.C.INTIMO: DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDES

FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS.24 : "...POSTO ISTO, INDEFIRO AANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA, POR NÃO RESTAREMPRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS DE TAL MEDIDA,DESDE JÁ DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA22/06/2006, ÀS 13:00 HORAS ...", QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADANA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO NA PÇA.CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, NESTA CIDADE.

PROCESSO Nº .032060001180ALIMENTOSREQUERENTE: A.L.G., POR SUA GENITORA J.C.L.G.REQUERIDO: A.R.G.INTIMO: DR. JORGE DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DECONCILIAÇÃO, DIA 25/07/2006, ÀS 15:00 HORAS , QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITONA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, NESTA CIDADE.

PROCESSO Nº .032050014243SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: T.P.B.REQUERIDO: G.S.B.INTIMO: DR.WILSON MARCIO DEPES E DR. ELIMÁRIO POSSAMAIFINALIDADE: PARA TOMAREM PARTE NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DIA 12/06/2006, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁREALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITONA PÇA. CEL. PAIVA GONÇALVES, 184, CENTRO, NESTA CIDADE.

MIMOSO DO SUL-ES, 31/05/2006

JUSSARA BOTELHO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO CRIMINAL

QUEIXA-CRIME Nº 5.430/2001 (032010000514QUERELANTE: RUBENS GUIMARÃES SOUZAQUERELADO: ALEXANDRE RAMOS GUEDESARTIGO: 147 DO CÓDIGO PENAL


O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARACOMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE CARTÓRIO E COMARCA,CORREM OS AUTOS DO PROCESSO SUPRACITADO, E CONSTANDOQUE O QUERELANTE RUBENS GUIMARÃES SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, ADVOGADO INSCRITO NA OAB/RJ 83.800, RESIDENTE EDOMICILIADO À AV. TREZE DE MAIO, 108/501, CENTRO, CAMPOS DOSGOYTACAZES/RJ, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVELINTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O MESMO INTIMADO POR ESTEEDITAL, PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 36, NO VALOR DEOITENTA E SETE REAIS E OITO (08) CENTAVOS (R$87,08), QUE SERÃOATUALIZADOS NO ATO DO PAGAMENTO.


E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,SERÁ O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NO CARTÓRIO CRIMINAL DESTA CIDADEE COMARCA DE MIMOSO DO SUL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSTRINTA (30) DO MÊS DE MAIO DE 2006.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DA ECGJ

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ TITULAR - ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA - SÉRGIO GERALDO DALLA BERNARDINASEIDELESCRIVÃ JUDICIÁRIA - ANA MÁRCIA ELESBON GOUVÊAESCREVENTE JURAMENTADO - GIULIANO QUEDEVEZ GROBÉRIO

LISTA 24/2006

ADVOGADO(S) INTIMADO(S):

CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIODANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADIEGO CLEICEL A.F. RUIZDIONISIO BALARINE NETOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHUARTZJUAREZ RODRIGUES DE BARROSLELIO DO CARMO HATUMWELLINGTON BONICENHA

1-DR(A) - FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO - MONITÓRIAAUTOS- 039060003306REQTE - BANESTES S/AREQDO - LUIZ CARLOS RIBEIRO E OUTROFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.54/55, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE EM PARTE: " (...) DEFIRO, POIS,DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, COM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, NOS TERMOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART.1102B, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL), ANOTANDO-SE, NESSEMANDADO, QUE, CASO OS REQUERIDOS CUMPRAM, FICARÃOISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 1102C,PARÁGRAFO 1, DO MESMO DIPLOMA LEGAL CITADO ALHURES).CONSTE, AINDA, DO MANDADO, QUE NO PRAZO ANTERIORMENTEFIXADO, OS REQUERIDOS PODERÃO OFERECER EMBARGOS, E, CASONÃO HAJA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OFERECIMENTO DEEMBARGOS, 'CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULOJUDICIALA' (ART. 1102C, 'CAPUT', DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL).CITEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO."

2- DR(A) - LELIO DO CARMO HATUMAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039050006178REQTE - ANTONIO BREDAREQDO - HUMBERTO MAURICIO DA COSTA E OUTROSFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE

FLS. 36/37, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE EM PARTE: " (...) EMATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 656, INCISO IV, E ART. 657,PARTE FINAL, AMBOS DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 32/33. EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADODE PENHORA DOS REFERIDOS BENS: SECADOR DE CAFÉ DESCRITO EMFLS. 18/19 E PROPRIEDADE AGRÍCOLA RURAL EM FLS. 32/33,MANTENDO-SE OS MESMOS EM DEPÓSITO DOS EXECUTADOS,MEDIANTE COMPROMISSO. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS, DEVENDO SEREM OBSERVADAS EDESTACADAS AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS."

3- DR(A) - WELLINGTON BONICENHAAÇÃO - MONITÓRIA - EXECUÇÃOAUTOS- 039030009086REQTE - MACOLREQDO - NATALINO PANCINIFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 155, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO REQUERIMENTODE FLS. 154 E POR CONSEQUÊNCIA DETERMINO A SUSPENSÃO DOPROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM-MEOS AUTOS CONCLUSOS."

4- DR(A) - GUILHERME SOARES SCHUARTZAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS- 039060001045 - JECREQTE - AGOSTINHO FERREIRA DE PAIVAREQDO - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 58, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE EM PARTE: " (...) INTIME-SE AAPELADA, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTECONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMO ESTATUÍDOPELO ART. 42, PARÁGRAFO 2 DA LEI FEDERAL 9099/95."

5- DR(A) - CÍCERO QUEDEVEZ GROBERIOAÇÃO - EXECUÇÃOAUTOS- 039060002555REQTE - LUZIA DE FREITAS COSTAREQDO - JUSSARA DA CONCEIÇÃO BRASILINAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 20, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "DEFIRO O REQUERIMENTODE FLS. 18, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DOPRESENTE FEITO PELO PRAZO FIXADO PARA CUMPRIMENTO DASPARCELAS. INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO,CIENTIFICANDO-O DE QUE NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO PARA VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA,SERÁ APLICADA PENA DE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO."

6-DR(A) - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAÇÃO - REPARAÇÃO DE DANOSAUTOS- 039040001776REQTE - TOLENTINO SPAGNOLREQDO - IRACY PINHEIRO DA SILVAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 126, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "OUÇA-SE O REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DO TEOR DO DOCUMENTODE FLS. 100, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. APÓS,CLS PARA SENTENÇA."

7-DR(A) - JUAREZ RODRIGUES DE BARROSAÇÃO -CANCELAMENTO DE PROTESTOSAUTOS- 039060000146


REQTE - CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEREQDO - MM. DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA DE PAPEIS LTDAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 133, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "ORIENTADO PELOSPRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DOPROCESSO, EM ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 265, III DO CPC,DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO PRESENTEPROCEDIMENTO, A PRINCÍPIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOAGUARDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS AUTOSEM APENSO, POR SE TRATAR DE MATERIA PREJUDICIAL AOPROCESSAMENTO DO FEITO POR ESTE JUÍZO."

8-DR(A) - DIEGO CLEICEL A. F. RUIZAÇÃO -CANCELAMENTO DE PROTESTOSAUTOS- 039060000146REQTE - CASA DOS COMPUTADORES LTDA. MEREQDO - MM. DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA DE PAPEIS LTDAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 133, CUJO TEOR ORA SE TRANSCREVE: "ORIENTADO PELOSPRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFETIVIDADE DOPROCESSO, EM ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 265, III DO CPC,DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO PRESENTEPROCEDIMENTO, A PRINCÍPIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOAGUARDO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS AUTOSEM APENSO, POR SE TRATAR DE MATERIA PREJUDICIAL AOPROCESSAMENTO DO FEITO POR ESTE JUÍZO."

9- DR(A) - DIONISIO BALARINE NETOAÇÃO -INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTA PRECATÓRIAAUTOS- 039060003603AUTOS ORIGINARIOS - 014050084707REQTE - LAUSINEI MACIEL GOMESREQDO - NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISÃO LTDAFINALIDADE - INTIMAÇÃO DO(A) REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU(UA) DOUTO(A) ADVOGADO(A), NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.47, PARA QUE ATENDA AO DISPOSTO NO PROVIMENTO 27/05 DACGJ/ES, OU SEJA, RECOLHA O VALOR DAS CUSTAS DEVIDAS PELACARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEBAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DEVOLUÇÃO AO JUÍZO DEPRECANTE,VALOR DAS CUSTAS: R$ 45,12 (QUARENTA E CINCO REAIS E DOZECENTAVOS) - INFORMAMOS QUE O REFERIDO VALOR PODERÁ SERRECOLHIDO EM QUALQUER AGENCIA DO BANESTES E AS GUIAS PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS EM QUALQUER CONTADORIAVINCULADA AO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOU ATRAVÉS DO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR (ÍCONE: GUIA DERECOLHIMENTO), INFORMANDO O N. DA CONTA DE CUSTAS, QUALSEJA: N. 50003056

PANCAS, 30 DE MAIO DE 2006.

ANA MARCIA ELESBON GOUVEAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. 205511-65CN-CGJ/ES - ART. 128

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. SERGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA OAB/ES 4349DR. RODRIGO CASSARO BARCELLOS OAB/ES 8841PROC. Nº 7616/04 (045.04.001145-9) - AÇÃO INDENIZATORIA REQUERENTE: JOÃO COLONO DO NASCIMENTOREQUERIDO: JULIA LIEVORE CASSARO, EDNA LUZIA LIEVORE CASSAROPELISSARIPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.65, QUE EMCONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTREAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. 7378/03 (045.03.001581-7) AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇAREQUERENTE: PEDRO PAULO PESSIREQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ESPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/68, CUJA A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, DECLAROINCIDENTALMENTE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/97,QUE INSTITUIU A COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOMUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA, E CONCEDO A SEGURANÇAPARA DECLARAR ILEGAL A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADACOM BASE NA LEI MENCIONADA, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEINº 1.396/2003.

DR. IDVALDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 8994PROC. 7884/05 (045.05.001.601-8) AÇÃO DE COBRANÇA COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA RITAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTA REPLICA A INICIAL.

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. 6186/97 (045.03.001.361-4) AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIROSREQUERENTE: EDIVALDO LUIZ BONAPARTE E OUTROSREQUERIDO: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/APARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARAZÕES DA APELAÇÃO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 31 DE MAIO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº : 06804.000144-5 (AÇÃO PENAL)


AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: FLORIANO FERREIRA MOTA E OUTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS

O EXMO. SR. DR. JORGE ORREVAN VACCARIFILHO, MM. JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NACOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE

CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM-SE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 068.04.000144-5, EMQUE FIGURA COMO RÉUS: FLORIANO FERREIRA MOTA, BRASILEIRO,VIÚVO, CIGANO, SEM OCUPAÇÃO PROFISSIONAL FIXA, COM 52 ANOSDE IDADE, NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, SENDO FILHODE EDMUNDO SOARES E DE MAZONITA SOARES, RESIDENTE EMSANTA RITA, MUNICÍPIO E COMARCA DE MANTENA/MG E JERRYADRIANO DA SILVA AMARAL, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CIGANO, SEMOCUPAÇÃO PROFISSIONAL FIXA, COM 24 ANOS DE IDADE, NATURALDE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, SENDO FILHO DE AGENOR DOAMARAL. RESIDENTE EM SANTA RITA, MUNICÍPIO E COMARCA DEMANTENA/MG, ESTANDO ATUALMENTE OS RÉUS, EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, FICA INTIMADOS PELO PRESENTE EDITAL DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 126-130, CUJO TERMOCONSTA DO SEGUINTE: "SENTENÇA, ... ISTO POSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OSRÉUS FLORIANO FERREIRA MOTA E JERRY ADRIANO DA SILVAAMARAL, NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 2 (DOIS) ANOSDE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. O REGIME DE PENA A SERCUMPRIDO É O ABERTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, "C"DO CÓDIGO PENAL. NOS TERMOS DO ART. 44, § 2º, DO CÓDIGOPENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM DEFINIDAS NA EXECUÇÃO DAPENA. FIXO O VALOR DA MULTA EM 1/30, LEVANDO EMCONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS RÉUS. CONDENOAINDA, OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,SOLIDARIAMENTE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA: A)LANCEO NOME DOS RÉUS NO ROL DOS CULPADOS (ART. 5º, INCISO LVII DAC.F. E 393, INCISO II, DO CPP; B) OFICIE-SE AOS ÓRGÃOS DEESTATÍSTICA CRIMINAL-ES; C) OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL DAZONA ELEITORAL; D) APÓS, À EXECUÇÃO DA PENA. P.R.I.". ÁGUADOCE DO NORTE,ES, 23 DE MARÇO DE 2006. CARLOS ALEXANDREGUTMANN. JUIZ DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DO RÉU E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGARIGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE(29) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006).

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ SUBSTITUTA

(AUT. PROVIMENTO 001/98)

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COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

AUTOS Nº 06803000508-3

AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RONINHO FERREIRA DA SILVA E LINDOMAR HENRIQUEDA SILVAINFRAÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, III C/C O ART. 14, II NA FORMA DOART. 71, TODOS DO CPB.

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 90 (NOVENTA) DIAS

O DOUTOR JORGE ORREVAN VACCARI FILHO,M.M. JUIZ SUBSTITUTA DA COMARCA DE ÁGUA,DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E ESPECIALMENTEAO ACUSADO: LINDORMAR HENRIQUE DA SILVA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VAQUEIRO, FILHO DE ANTÔNIO HENRIQUE PEREIRA ESEBASTIANA TERESA SILVA, RESIDENTE NO DISTRITO DE SANTOAGOSTINHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CONDENADO NOSTERMOS DO ARTIGO 155, § 4º, IV. FICANDO DESDE JÁ INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL O ACUSADO LINDOMAR HENRIQUE DA SILVA, DOSTERMOS DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 95/105, CUJO FINALTEOR CONSTA DO SEGUINTE: "SENTENÇA, VISTOS, ETC... ...ISTOPOSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOPROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARAABSOLVER OS RÉUS RONINHO FERREIRA DA SILVA E LINDOMARHENRIQUE DA SILVA, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO CRIME DE FURTONA FORMA TENTADA (ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 14, II, DO CP) E,PARA "IPSO FACTO", CONDENÁ-LOS, COMO INCURSO NAS PENAS DOART. 155, § 4º, INC. IV, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. ASSIM, ANALISANDO TAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS,IMPONHO AOS RÉUS A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃOE 30 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/30 DO SALÁRIOVIGENTE NO VIGENTE NO PAÍS, FIXANDO DEFINITIVAMENTE, EM 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA ESTABELECIDA, À MINGUA DECAUSAS ATENUANTES, AGRAVANTES, ESPECIAIS DE AUMENTO OUDIMINUIÇÃO PENA. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO I, DOART. 44, DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA ORA IMPOSTA AOSRÉUS PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO INCISO IV, DOART. 43 DO MESMO CODEX, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS JUNTO AO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR LOCAL, PELOPRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, NA BASE DE 08 (OITO) HORAS SEMANAIS,MEDIANTE AS SEGUINTES CONDIÇÕES: 1) PROIBIÇÃO DEFREQÜENTAR BARES, CASAS DE PROSTITUIÇÃO, CASA DE JOGOS EOUTRAS SIMILARES; 2) PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCAONDE PRESTARÁ SERVIÇO, SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTEJUÍZO, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS; 3) COMPARECIMENTO EM JUÍZO,MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES,APRESENTANDO NO ATO DA APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DODELEGADO DE POLÍCIA NESTE SENTIDO".

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZPUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E, AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 (VINTE ESETE) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA



CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOCÍVEL, CRIMINAL, JEC E JECRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

GABARITO Nº 014/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:

DR. AGENARIO GOMES FILHO - OAB/ES 3.740;DR. SERGIO BITTENCOURT -OAB/ES - 4.473

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:1) PROCESSO: 068.06.000317-0 (CARTA PRECATÓRIA)EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANTHERO HERZOGEXECUTADO: JOSÉ LAUERADVOGADO DO EXEQUENTE, DR. SERGIO BITENCOURT - OAB/ES4.473, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 163,51 (CENTO E SESSENTA ETRÊS REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE A ESTADEPRECATA.

2) PROCESSO: 068.06.000318-2 (CARTA PRECATÓRIA)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/ARÉUS: FÁBIO LUCAS BATISTA E OUTROSADVOGADO DO REQUERENTE, DR. AGENARIO GOMES FILHO -OAB/ES 3.740, PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 116,42 (CENTO EDEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE A ESTADEPRECATA.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 29 DE MAIO DE 2006

GEANE CAMPOS BARBOSA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA

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CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIOCÍVEL, CRIMINAL, JEC E JECRIM

JUIZ SUBSTITUTO: DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RANOLFO NEGRO JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GEANE CAMPOS BARBOZA ALVES

GABARITO Nº 015/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS POR MEIO DESTE:

DR. ADRIANO AZEVEDO DE MENDONÇA -OAB-ES 5352

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99, INTIMO:

1) PROCESSO: 068.04.000068-6 (MONITÓRIA)REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA.REQUERIDO: MOISÉS DE SOUZA MARQUESO ADVOGADO DO REQUERENTE DR. ADRIANO AZEVEDO DEMENDONÇA - 0AB-ES 5352 PARA TOMAR VISTA DOS AUTOS EMANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE REAVALIAÇÃO DE FLS.117-119, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 164 QUE DESIGNOU OS DIAS 28.06.2006, ÀS 15:00

HORAS E 12.07.2006, ÀS 15:00 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DASPRAÇAS.

ÁGUA DOCE DO NORTE, 30 DE MAIO DE 2006

GEANE CAMPOS BARBOSA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SUBSTITUTA

COMARCA DE ALTO RIO NOVO



EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA

PROCESSO Nº 05302000025-2PRAZO 15 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DEALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FICA O RÉU LUIZ ALBERTO MARTINS ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE EURIPEDES MARTINS EANA MARIA MARTINS, ESTANDO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 259,58(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITOCENTAVOS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA PROCESSUAL NOVALOR DE R$ 169,13 (CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E TREZECENTAVOS), NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DE ALTO RIO NOVO-ES,SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO RÉU, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITOPUBLICAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.

LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA

PROCESSO Nº 05303000117-5PRAZO 15 DIAS

O DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA CIDADE E COMARCA DEALTO RIO NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FICA O RÉU IZOIL JOSÉ DE SOUZA,BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, COM CINQUENTA ANOS DE


IDADE NA DATA DO FATO, NATURAL DE CUPARAQUE-MG, RESIDENTENO DISTRITO DE VILA PALMERINDO, ALTO RIO NOVO-ES, ESTANDOATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADO PARANO PRAZO DE 10 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 62,15 (SESSENTA E DOIS REAIS EQUINZE CENTAVOS) E EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CRIMINALNO VALOR DE R$921,60 (NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS ESESSENTA E CENTAVOS), NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DE ALTORIO NOVO-ES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU, MANDOU O MM. JUIZ DEDIREITO PUBLICAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ TAMBÉM AFIXADONO LUGAR DE COSTUME E NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIONOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊSDE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO QUE O DIGITEI.

LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 002/98

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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JUIZ: DR. GUSTAVO GRILLO FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRA


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRODR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIODR. DANILO DE ARAÚJO CARNEIRODR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIORDR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVADR. JOÃO WILSON NUNESDR. SANDRO CÔGO DR. THIAGO DE MORAIS PEREIRA

INTIMO:

05306000143-4 - ADELMO JOSÉ QUEIROZ - ME X LÉIA RIBEIRO TULLER- DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO OAB/ES 9162 - DOS TERMOS R.DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 20, VERSO: "1) PELAS REGRAS DO ART.264 DO CPC, É DEFESO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO, SEM OCONSENTIMENTO DO REQUERIDO, DEPOIS DE FEITA A CITAÇÃO. 2)ENTREMENTES, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS NORTEADOES DOSJUIZADOS ESPECIAIS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 17 E, DECONSEQUÊNCIA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RECLAMADA A FIM DECOMPARECER A NOVA AUDIÊNCIA DE C. I. E JULGAMENTO QUEDESIGNO PARA O DIA 21/06/2006 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE.

CARTA PRECATÓRIA053.06.000156-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA FEDERAL X ALDOMAR SOARESOLIVEIRA - DR. ALMIRO DINIZ RIBEIRO - OAB/ES 4.273 - DAAUDIÊNCIA REDESIGNADA NESTA COMARCA DE ALTO RIO NOVO NODIA 28 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:00 HORAS, QUANDO SERÃOINQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA.

CARTA PRECATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 014.05.006416-2053.06.000180-6 - TEREZA ROSA DA SILVA X HERDEIROS DE MOACYRBROTAS - DR. JOÃO WILSON NUNES - DR. DEVACIR MÁRIO ZACHÉJÚNIOR- DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 12 QUE DESIGNOU

AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ALVIN FIRMINOFONSECA, PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL053.06.000006-3 - JOSÉ ROSA DA SILVA X SEBASTIÃO PINTO DA SILVAE OUTRO - DR. THIAGO DE MORAIS PEREIRA - OAB/ES11.271 - DO R.DESPACHO DE FLS.22, QUE DESIGNOU OS DIAS 13/06/2006, ÀS 13:00HORAS E 27/06/2006, ÀS 13:00 HORAS , PARA 1º E 2º LEILÃO DO BEMPENHORADO, RESPECTIVAMENTE, DEVENDO OS EDITAIS SEREMPUBLICADOS NA FORMA DA LEI, ÀS EXPENSAS DA PARTEINTERESSADA, SE FOR NECESSÁRIA SUA PUBLICAÇÃO.

053.06.000149-1 - JOSIAS MIGUEL DE FREITAS X VIVALDO LIMA DESOUZA E OUTRA - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA S ILVA OAB/ES 8280-DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23, PROFERIDA NOS AUTOS QUEDECLAROU EXTINTA O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO269, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. ISENTODE CUSTAS.

DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO053050003127 - ALDO SOARES DE OLIVEIRA X TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. DANILO DE ARAÚJOCARNEIRO - OAB/ES 8.552 - DR. SANDRO CÔGO - OAB/ES 7.430 - DOR. DESPACHO DE FLS.84 VERSO, DO SEGUINTE TEOR: " TENDO EMVISTA A R. DECISÃO DE FLS. 80/82, INTIME-SE O REQUERENTE, PORSEUS PATRONOS, PARA OS FINS LÁ COLIMADOS.

ALTO RIO NOVO/ES, 12 DE MAIO DE 2006.

LAUDICÉA MARTINS DUTRA OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 3º OFÍCIO DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PAULO SÉRGIO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS


INTIMO:

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORPROCESSO Nº 00403001077-3 - AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: B. F. B.REQUERIDO: V. M. Q. L. F.INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2006 ÀS16:00 HORAS E ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS. 54 VERSO.

DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSADPROCESSO Nº 00405000308-8 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: O. S. DOS S. M.REQUERIDO: O. L. P. M.INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA19 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.

DR. MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSADPROCESSO Nº 00405000158-7 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: R. N. B.REQUERIDO: T. C. F. B.


INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS.

DR. FÁBIO ARMSTRONG BORGOPROCESSO Nº004.05.000299-9 - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: N. A. F.REQUERIDO: D. DOS S. F. E OUTROINTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 30/31 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DEALIMENTOS, LIVRANDO-O DO ENCARGO DEFINITIVAMENTE.

DR. THIAGO COELHO SARAIVAPROCESSO Nº 004.96.002238-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CRF/ES - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DROGARIA ITAIPAVA LTDAINTIMO DA RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN QUE NÃO EXISTEREGISTRO EM NOME DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DA EMPRESA, E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

DR. EDMILSON REIS ZUMAK JUNIORPROCESSO Nº 00402000542-9 - AÇÃO DE INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARILENE DIAS SIERRAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ONDINA ISMÉRIO DE MENEZES ABREUE DE JOSÉ ABREU FILHOINTIMO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 69/72, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSÉ OLYMPIO ALÓCHIOPROCESSO Nº 00404000508-6 - AÇÃO DE CURATELAREQUERENTE: R. M. DA C.REQUERIDO: C. A. B.INTIMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO APRESENTADO AS FLS.42/44, NO PRAZO LEGAL.

DRA. ANA REGINA MAROCHIO CIPRIANIPROCESSO Nº 00404000730-6 - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M. DE O.REQUERIDO: C. DE O.INTIMO PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHODE 2006, ÀS 14:00 HORAS E PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO DE FLS. 34/35.

DRA. ROSANGELA GUEDES G. DE MAGALHÃESDR. FRANCISCO DE ASSIS PORTELAPROCESSO Nº 004.04.000768-6 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VILMA NEVES BRITOINTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

DR. THIAGO COELHO SARAIVAPROCESSO Nº 004.94.002056-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CRF/ES - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: INTIMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL,TENDO EM VISTA QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃODEFERIDO

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROCESSO Nº 004.05.000592-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANCHIETAEXECUTADO: ENGELMIG ELETRICA LTDA

INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53/56 QUE REJEITOU AOBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTODA EXECUÇÃO.

DRA. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIELDR. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEPROCESSO Nº 00405001100-8 - AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: PATRICIA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRAINTIMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO VEZ QUE FINDO OPRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.

DR. JAYME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHOPROCESSO Nº 004.05.000025-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CRMV/ES - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINAVETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ANCHIETA PRODUTOS AGROPECÚARIOS LTDAINTIMO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL,VEZ QUE O ARDEVOLVIDO NÃO FOI ASSINADO POR NENHUM DOSREPRESENTANTES LEGAIS DA EMPRESA.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 004.04.001053-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LUCIEN MOUSSATCHEINTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 23 QUE DECLAROUSUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO ATÉ QUE SEJAENCONTRADO O DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 004.04.001060-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: FERNANDO LUIZ DIASINTIMO PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 26 QUE DECLAROUSUSPENSA A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO ATÉ QUE SEJAENCONTRADO O DEVEDOR OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 004.04.001073-0 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ADILSON ALVESINTIMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO VEZ QUE O AR FOIDEVOLVIDO PELOS CORREIOS DEVIDAMENTE ASSINADO PELOEXECUTADO QUE NÃO PAGOU NEM OFERECEU BENS A PENHORA.

DRA. MAGDA HELENA MALACARNEPROCESSO Nº 004.04.001072-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA/ES - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ADRIANO TAVARES CARVALHOINTIMO DO R. DESPACHO DE FLS. 29 QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DAEXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO CONFORME REQUERIDO.

ANCHIETA, 30 DE MAIO DE 2006

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA : GUILHERME SANTOS PERCIANO


NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOSINFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINSABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVADR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRADR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESDR. ALFREDO ERVATIDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADRª DULCELANGE AZEREDO DA SILVADR. ELIANO PINHEIRO SILVADR. HELLINSON ALMEIDA BEZERRADR. JOÃO CARLOS ASSADDR. JOÃO PRADO TEIXEIRA DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVADR. PAULO ALVESDR. PEDRO PAULO VOLPINIDR. ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRADR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA (02)DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (06)

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 018/06

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 536/06 (060.06.000050-6)REQUERENTE: ELYANY PADILHA PEREIRA ZANETEREQUERIDO: MAURO ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 528/05 (060.05.000883-2)EXEQUENTE: DENILSON ZAMPIROLIEXECUTADO: ATL TELECOM LESTE S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

DR. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 076/96 (060.05.000027-6)REQUERENTE: PRONTO SERVIÇO GERAIS LTDA.. - MEREQUERIDO: ELIEZER SHERRERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 222VERSO, ADIANTE TRANSCRITO, "...SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 221 V.,DIGA O EXEQUENTE".

DRS. ALFREDO ERVATI E ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAAÇÃO CÍVEL Nº 048/96 (06.04.000443-8)REQUERENTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO COSTA E SUA VIÚVA ADILABEGE GONÇALVESREQUERIDO: EUSTÁQUIO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 132VERSO, ADIANTE TRANSCRITO, "1 - DIANTE A INÉRCIA DOREQUERIDO, DOU POR ENCERADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 2 -INTIME-SE AS PARTES PARA APRESENTAR, SUCESSIVAMENTE NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ALEGAÇÕES FINAIS". DR. ROBSON FURTADO GAMA SOBREIRAAÇÃO PENAL Nº 131/00 (060.03.000192-3) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDA: JOSÉ TAVEIRA FALCÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274,ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES PARA OS FINS DO ART.

499, DO CPC, E, NÃO HAVENDO REQUERIMENTO PARA O FINS DOART. 500, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL".

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAAÇÃO CÍVEL Nº 393/05 (060.05.000141-5)REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETAREQUERIDO: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTRO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAAÇÃO CÍVEL Nº 392/05 (060.05.000142-3)REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETAREQUERIDO: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTRO FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RÉPLICA.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAÇÃO CÍVEL Nº 459/06 (060.06.000158-7)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOSÉ NASCIMENTO CARVALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22,ADIANTE TRANSCRITO: 1- HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA INSERTO ÀS FLS. 21, PARA QUE PRODUZA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITO. 2- EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTOP PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL"... DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO PENAL Nº 245/03 (060.03.000001-6)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: REGINA CÉLIA SCARPINI DUARTEFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500, NO PRAZO DE LEI.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 481/05 (06005000635-6)REQUERENTE: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUEJULGOU EXTINTO O PROCEDIMENTO, CONFORME PRECEITUA O ART.3º, § 2º DA LEI Nº 9.099/95. DR. HELLINSON ALMEIDA BEZERRAAÇÃO PENAL Nº 334/05 (0600500053250)ACUSADO: LÚCIO NASCIMENTO TOSTAFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. HELLINSON ALMEIDA BEZERRAAÇÃO PENAL Nº 316/05 (060050005085)ACUSADO: LÚCIO NASCIMENTO TOSTAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIADE FLS. 332/352.

DRS. JOÃO PRADO TEIXEIRA E PEDRO PAULO VOLPINIPROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL Nº 370/03 (06005000851-9)AUTOR: GILMAR MATOS CARDOSO E OUTROSVÍTIMA: A COLETIVIDADEFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 28,QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO.

DRS. JOÃO CARLOS ASSAD E ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVESPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 276/03 (06006000020-9)REQUERENTE: MINERAÇÃO SANTOS REIS LTDA.. - MEREQUERIDO: JOSÉ ALINO GUSSONFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DR. PAULO ALVES PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 122/01 (06005000709-9)


REQUERENTE: FERNANDA SCARPI GONÇALVESREQUERIDO: SHARP DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC.III, DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA E JOÃO DIAS FILHOEXPEDIENTE Nº 103/05 (060.05.000834-5) - APENSO À AÇÃO PENALNº 328/05 (060050008352)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDMAR GOMES VIANAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO PERICIALDE FL. 30/31.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO CÍVEL Nº 405/05 (06005000194-4)REQUERENTE: DULCE HELENA MACEDOREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86VERSO, ADIANTE TRANSCRITO: "1 - RECEBIDO EM ABRIL DE 2006. 2 -SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, DIGA A REQUERENTE".

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO CÍVEL Nº 406/05 (06005000196-9)REQUERENTE: SYLVIA KASSIA ALVES OLIVEIRAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 88VERSO, ADIANTE TRANSCRITO: "1 - RECEBIDO EM ABRIL DE 2006. 2 -SOBRE AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, DIGA A REQUERENTE".

DRS. ELIANO PINHEIRO SILVA, ALEXANDRE MARIANO FERREIRA EDULCELANGE AZEREDO DA SILVAPROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº 347/04 (06005000894-9)EXEQUENTE: MARIA APARECIDA QUEIROZ INÁCIOEXECUTADO: V. M. DEMARCI - ME FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS, BEMCOMO PARA, NO PRAZO DE LEI, REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

GUILHERME SANTOS PERCIANOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE


COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE - ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO.

PROCESSO Nº 010060004222 (AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOJUDICIAL EM DIVÓRCIO)

REQUERENTE: MARIA ELCIENE BEIRAL DA SILVA.REQUERIDO: JÚLIO CEZAR DE SOUZA, BRASILEIRO, FILHO DE JAIRDALCOL DE SOUZA E DARCI BIGATON DE SOUZA, SEPARADOJUDICIALMENTE, MECÂNIO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO.

DISPOSITIVO: CITAÇÃO DO REQUERIDO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DA ACÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALEM DIVÓRCIO INSTAURADA NESTE JUÍZO, CONFORME CÓPIA DA

PETIÇÃO INICIAL À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DEJUSTIÇA, NO FÓRUM DESTA COMARCA, E, PARA QUERENDO,OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECORRIDO OPRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTE.

BOM JESUS DO NORTE - ES, 30/05/2006.

DALTON DE REZENDE ZANOTTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE - ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)

JUIZ DE DIREITO: DR. MARIO DA SILVA NUNES NETO.

PROCESSO Nº 010060004263 (AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETOLITIGIOSO)

REQUERENTE: MARIA DA FRANCISCA DA PENHA SANTOS SILVA.REQUERIDO: JOSÉ AMILTON FAUSTINO DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, FILHO DE HILÁRIO VERISSIMO DA SILVA E ALICE FAUSTINODA SILVA, RESIDENTE EM LUGAR INCETO E NÃO SABIDO.

DISPOSITIVO: CITAÇÃO DO REQUERIDO MENCIONADO, PARA TOMARCIÊNCIA DA AÇÃO DE DIVÓRCIO INSTAURADA NESTE JUÍZO,CONFORME CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA, NO FÓRUM DESTA COMARCA, E QUE FOIDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/07/2006,ÀS 17 HORAS , NO FÓRUM DES. VICENTE CAETANO, NESTA CIDADE.FICANDO CIENTE QUE, À PARTIR DA ALUDIDA AUDIÊNCIA CORRERÁO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSPELA REQUERENTE.

BOM JESUS DO NORTE - ES, 30/05/2006.

DALTON DE REZENDE ZANOTTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº 17/06

JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª ANDRÊA HEIDENREICH MELOESCRIVÃ SUBSTITUTA: NATALINA SPADETO FERREIRA

PROCESSOS: 016060002660AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: FRANCISCO EDVALDO FAZOLOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ESINTIMO: A DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS- OAB- ES 8.958, PARANO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.


PROCESSO Nº 016060002686AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: JOÃO ANTONIO VIANA.REQUERIDO: FABIANO FAGNER SANTOS AMORIM E OUTROS.INTIMO: A DRª LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS- OAB- ES 8.958, PARANO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS IMPULSIONAR O FEITO.

PROCESSO Nº : 016060002678AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: GILSON DRIUSSO E OUTROSREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOINTIMO: A DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS- OAB- 8.958, PARANO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

PROCESSO Nº : 016060002421AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTAREQUERENTE: REGINA CELIA DE AVILAREQUERIDO; MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOINTIMO: A DRª. LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS-OAB- ES 8.958 PARANO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

PROCESSO Nº 016050005491AUTOR; O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: LEONIR BELISÁRIO, ROMILSON JOSÉ VIEIRA E OUTROS.INTIMO: O DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO- OAB- ES 6848 DA R. . SENTENÇA DE PRONÚNCIA- (DECISÃO) DE FLS 559/563 NOSAUTOS, CONFORME DA SENTENÇA PASSO A TRANSCREVER: "DECISÃO... ANTE O EXPOSTO, PRONUNCIO OS ACUSADOS THIAGOPETROCH DA SILVA VULGO "PORQUINHO", COMO INCURSO NASSANÇÕES DOS ART. 121, § I E IV, C/C ART. 73 DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. ROMILSON JOSÉ VIEIRA E ARQUIMEDES BARBOSA DASILVA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DOS ART. 121, § 2º, I E IV C/CART. 29 DO CP E ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03 E LEONIR BELISÁRIO,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, §, I E IV C/C ART. 29 DOCP, PARA QUE SEJAM OPORTUNAMENTE SUBMETIDO AOJULGAMENTO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA.EM SE TRATANDO DE CRIME HEDIONDO, PELO FATO DE ESTARPROFUNDAMENTE ABALADA A ORDEM PÚBLICA E TAMBÉM PORHAVER ENORME E VISÍVEL TEMOR DE TODOS OS ACUSADOS EMRELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS, MANTENHO AS PRISÕES. ENTENDO,OUTROSSIM, ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DAPRISÃO PREVENTIVA, EM ESPECIAL A GARANTIDA ORDEM PÚBLICA EAPLICADA DA LEI PENAL. COM EFEITO, NÃO HOUVESENSACIONALISMO DA MÍDIA, MAS MUITO PELO CONTRÁRIO, UMNOTICIÁRIO A NÍVEL NACIONAL BASTANTE DISCRETO ECOMENTÁRIOS EM TODAS AS ESQUINAS DESTA CIDADE ELOCALIDADES VIZINHAS, DECORRENTES DA PRÓPRIA VIOLÊNCIA DOTIROTEIO E PELO TEOR DAS DECLARAÇÕES FEITAS EM AUDIÊNCIA, ASQUAIS FORAM ACOMPANHADAS POR TODA A POPULAÇÃOCONCEIÇOENSE NOS ÁTRIOS DESTE FÓRUM. DELIMITAÇÃO DAENTRADA DE PESSOAS, REVISTA PESSOAL E DETECTOR DE METAISDEPOIMENTOS NA AUSÊNCIA DOS ACUSADOS, ALGUMAS FORAM ASMEDIDAS TOMADAS POR ESTE JUÍZO DURANTE O CURSOPROCESSUAL PARA A TRANQÜILIDADE NA CONDUÇÃO DOSTRABALHOS, DADA A REPERCUSSÃO DO FATO E CURIOSIDADE DAPOPULAÇÃO, QUE SOMENTE UMA SENTENÇA DEFINITIVA PODERÁDIRIMIR. DAÍ A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA, PARAQUE OS ACUSADOS POSSAM SE DEFENDER COM DIGNIDADE DAIMPUTAÇÃO QUE LHES É FEITA. PORTANTO, LEVANDO-SE EM CONTATAMBÉM A PRÓPRIA SEGURANÇA DOS RÉUS, MANTENHO AS PRISÕES.RECOMENDEM-SE OS RÉUS NA PRISÃO ONDE SE ENCONTRAM,INTIMANDO-OS TAMBÉM DESTA DECISÃO DE PRONÚNCIA. P.R.I-SE.CONC. DO CASTELO, 24 DE MAIO DE 2006, AS) PRISICILLABAZZARELLLA DE OLIVEIRA- JUÍZA DE DIREITO".

NATALINA SPADETO FERREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 002/98 DO EXMº SR. CGJ-ES

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


COMARCA DE DORES DO RIO PRETO CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO

LISTA 12/06

ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA (OAB/ES 6.661) DR LEONARDO FREITAS DA SILVA (OAB/ES 10.416) DRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA (OAB/ES 12.051)

INTIMO

DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVADR. LEONARDO FREITAS DA SILVADR.ª. FERNANDA FREITAS DA SILVAALIMENTOS 018.06.000.055-3REQUERENTE: M. S. C., REPRESENTADA POR SEU AVÔ MATERNOCARLOMAN BASTOS SOARESREQUERIDO: CLEUBER QUINTÃO CHAMBELAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DIA 14/06/2006, ÁS 14HORAS.

DORES DO RIO PRETO, 30 DE MAIO DE 2006

LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO- ESCRIVÃ JUDICIÁRIA -

COMARCA DE ICONHA


COMARCA DE ICONHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA,ESTADO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO , TOMBADO SOB Nº 023050005265 EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE MARIA DA PENHA FORNACIARI PESSINI EREQUERIDO GELSON FORNACIARI. DECRETOU A INTERDIÇÃO DEGELSON FORNACIARI, ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES DOSAUTOS, QUE POR SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 22/23, EM 21/02/2006,TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR: “ISTO POSTO, DECRETO AINTERDIÇÃO DE GELSON FORNACIARI, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL EDE ACORDO COM O ARTIGO 1.768 D O CITADO CÓDIGO, E


NOMEIO-LHE CURADORA, NA PESSOA DE MARIA DA PENHAFORNACIARI PESSINI, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO EMDEFINITIVO, MANTENDO A TUTELA DEFERIDA. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EARTIGO 9º, INCISO III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL POR 03(TRÊS) VEZES. DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECA LEGAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 1.190, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS. SEMCUSTAS. P.R.I..APÓS OS TRÂMITES, ARQUIVE-SE. ICONHA 02 DE MAIODE 2006. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE. JUIZ DE DIREITO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCADE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESC, DIGITEI..

PEDRO DIONISIO MANCINI JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ITAGUAÇU

EDITAL DE PRAÇA

O EXMO. DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MMJUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA, REQUERIDA POR BANCO DO BRASIL S/A CONTRAJOÃO LÚCIO MENDES E OUTROS, REGISTRADA SOB O N.º025.03.0000013-4 , ONDE SERÁ LEVADO A HASTA PÚBLICA O BEM ASEGUIR DESCRITO: UMA BALANÇA MARCA AÇORES, COM CAPACIDADEPARA 15.000KG (QUINZE MIL QUILOGRAMAS), UM MOINHO AMARTELO MARCA NOGUEIRA, COM CAPACIDADE PARA 500 KG(QUINHENTOS QUILOGRAMAS), UM MISTURADOR DE RAÇÃO, MARCANOGUEIRA, AVALIADO EM 30.01.2004 R$3.700,00, (TRÊS MIL ESETECENTOS REAIS), VALOR ESTE ATUALIZADO EM 24.05.2006 PARAR$4.166,53, (QUATRO MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS ECINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS); UMA MÁQUINA DEBULHADEIRA DEMILHO USADA, MARCAS D’ANDREA, Nº 21888, TIPO 5, COM MOTORELÉTRICO TRIFÁSICO, MARCA KOLBAK DE 10 CV, AVALIADO EM05.12.2005 POR R$3.042,22 (TRÊS MIL QUARENTA E DOIS REAIS E VINTEE DOIS CENTAVOS), VALOR ESTE ATUALIZADO EM 24.05.2006 PARAR$3.042,22 (TRÊS MIL QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE DOISCENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$7.208,75, (SETE MILDUZENTOS E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS), EM PRIMEIRA PRAÇAA SER REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS ,NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. GETÚLIO SERRANO, SITO ÀRUA VICENTE PEIXOTO DE MELLO, N.º 32, CENTRO, ITAGUAÇU/ES,PARA QUEM MAIOR LANÇO OFERECER, DEVENDO SER SUPERIOR AODA AVALIAÇÃO ACIMA REFERIDA. E, NÃO APARECENDO LICITANTE EMPRIMEIRA PRAÇA, DESDE JÁ FICA DESIGNADO O DIA 15 DE AGOSTODE 2006, ÀS 13:00 PARA A SEGUNDA PRAÇA, A SER REALIZADA NOMESMO LOCAL, QUANDO O PREÇO DA ARREMATAÇÃO NÃO PODERÁSER INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. FICA DESDE JÁ INTIMADO OEXECUTADO ANTONIO CAETANO , PARA AS PRAÇAS DESIGNADAS,CASO NÃO SEJA ENCONTRADO PESSOALMENTE PARA INTIMAÇÃO INFACIEN.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM LOCAL, ESTANDO DISPENSADA SUA PUBLICAÇÃO EM JORNALDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA DO § 3º DO ART. 686 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE NOVE (29) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU(JUSSARA PEREIRA SANTOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE ODIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

JUSSARA PEREIRA SANTOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

AUT. PELOS PROV. 01 E 06/98 DA CGJ

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COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DR. MARCOS PEREIRA SANCHES PROMOTOR DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA JUSSARA PEREIRA SANTOS

ADVOGADO - DR. WASHINGTON L.M.TREVIZANIPROCESSO - 025.03.000013-4 REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO - JOÃO LÚCIO MENDES E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃODIAS 27/07/2006, ÀS 13:00 HORAS E 14/08/2006, ÀS 13:00, DATASRESPECTIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO 1ª E 2ª LEILÃO.

ADVOGADO - DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIPROCESSO - 025.03.000331-0 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - HELIO CLAUDIO NEVES STEIN FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA SE MANIFESTAR NOSTERMOS, PARA O FIM E NO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

ADVOGADO - DR. LUIZ AMERICO ZAMPROGNOCARTA PRECATÓRIA - 025.06.000388-3 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOSE CHRIZOSTOMO NETTO E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDÊNCIA DESIGNADANO DIA 26/07/2006, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS"DES. GETÚLIO SERRANO", SITO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO,32, ITAGUAÇU/ES.

ADVOGADO - DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHOCARTA PRECATÓRIA - 025.06.000388-3 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOSE CHRIZOSTOMO NETTO E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDÊNCIA DESIGNADANO DIA 26/07/2006, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS"DES. GETÚLIO SERRANO", SITO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO,32, ITAGUAÇU/ES.

ADVOGADO - DR.ª JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESCARTA PRECATÓRIA - 025.06.000388-3 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOSE CHRIZOSTOMO NETTO E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDÊNCIA DESIGNADANO DIA 26/07/2006, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS


"DES. GETÚLIO SERRANO", SITO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO,32, ITAGUAÇU/ES.

ADVOGADO - DR. ANTONIO RODRIGUES DE CASTROCARTA PRECATÓRIA - 025.06.000388-3 AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU - JOSE CHRIZOSTOMO NETTO E OUTROS FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDÊNCIA DESIGNADANO DIA 26/07/2006, ÀS 13:00 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS"DES. GETÚLIO SERRANO", SITO NA RUA VICENTE PEIXOTO DE MELO,32, ITAGUAÇU/ES.

ITAGUAÇU, 30 DE MAIO DE 2006.

JUSSARA PEREIRA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ



JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO: JORGE DE MELLO

PROC. Nº 065050001885AÇÃO DE: ALIMENTOSREQUERENTE : D. C. S., REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA MARIACOIMBRA.REQUERIDO : DARCI SCHOLTZ HELPS.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE,NA PESSOA DE SUA MÃE E REPRESENTANTE LEGAL, SENHORA ANAMARIA COIMBRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA07 DE SETEMBRO, S/N, CORREGO DO PALMITO, NESTE MUNICÍPIO DEJAGUARÉ - ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO,QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SE TEM INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 36.

E, PARA QUE CHEGUE A CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DA REQUERENTE, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL, EM LUGAR DE COSTUME.JAGUARÉ - ES, 29 DE MAIO DE 2006. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO: JORGE DE MELLO

PROCESSO Nº 065050005100AÇÃO DE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. R. M.; B. M. M.; J. M. M. E L. S. M., REP. POR SUAGENITORA MARIA ANTONIA NASCIMENTO MACIEL.REQUERIDO : ABILIO RODRIGUES MIRANDA.

FINALIDADE: PROCEDER A INTIMAÇÃO DO REQUERIDOABILIO RODRIGUES MIRANDA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTENA RUA DA MATA, S/N, BAIRRO CEAC, NESTE MUNICÍPIO DE JAGUARÉ- ES, FILHO DE FLORÊNCIO RODRIGUES MIRANDA E MARIA ANTONIANASCIMENTO MACIEL, RESIDENTE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇAPROLATADA ÀS FL. 21, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE EXTINGUIUA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DECLARANDO-O POR SENTENÇA PARA FINS DOARTIGO 795, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADOE AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.JAGUARÉ - ES, 29 DE MAIO DE 2006. EU, (JORGE DE MELLO), ESCRIVÃOJUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI, SUBSCREVI EASSINO.


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INTIMO:

DR. ANTONIO PEREIRA JUNIORPROCESSO Nº 065980000155AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : SÉRGIO EDUARDO OLIVEIRA REIS.REQUERIDO : MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 145, CUJO INTEIROTEOR É O SEGUINTE: "DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUEESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E OREQUERENTE ESPECIALMENTE SOBRE PORQUE OS REGISTROS NÃOMAIS CONSTAM DOS ARQUIVOS. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA23.11.2006. JAGUARÉ 11 DE MAIO DE 2006. LUCIANO COSTABRAGATTO - JUIZ DE DIREITO", BEM COMO, TOMAR CIÊNCIA DAPETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO EJUNTADOS ÀS FLS. 147/153, E PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SESOBRE OS MESMOS, CASO QUEIRA.

DRª NORMA ANA PASSAMANIPROCESSO Nº 065040007901AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : H. B., REPRESENTADO POR SUA MÃE ELIENE DOS ANJOSBARROS.REQUERIDO : LEANDRO SOUZA DOS SANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 31 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 12:45 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 -CENTRO - JAGUARÉ - ES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69.

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZAPROCESSO Nº 065040007901


AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : H. B., REPRESENTADO POR SUA MÃE ELIENE DOS ANJOSBARROS.REQUERIDO : LEANDRO SOUZA DOS SANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA 31 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 12:45 HORAS, A REALIZAR-SE PERANTE ESTEJUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES.RÔMULO FINAMORE”, SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 -CENTRO - JAGUARÉ - ES, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69.

DRª MICHELLI PAGOTTOPROCESSO Nº 065050007841AÇÃO : MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINARIMPETRANTE : SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -JAGUARÉ - ES.IMPETRADO : ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE 106, REITERADO ÀS FLS. 128, DOSEGUINTE TEOR: "DESPACHO - FACE A ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, INTIME-SE A PARTE PARASE MANIFESTAR NO PRAZO DO ARTIGO 327 DO CPC".

DR. JAILSON BATISTA DA SILVA.PROCESSO Nº 065040008990AÇÃO : REVISÃO DE ALIMENTOSAUTOR : LUCIANO MARTINS.REQUERIDO : L. R. S. M., REPRESENTADO POR SUA MÃE ROSILANESOUZA DOS SANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

JAGUARÉ - ES, 29 DE MAIO DE 2006.


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª CINTHYA COELHO LARANJAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª RENATA L. COLNAGOESCRIVÃ SUBSTITUTA: JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAFUNCIONÁRIA: GIOVANA RORIZESTAGIÁRIA: RAQUEL BUZATTO

LISTA Nº 17/06

DR. MARCELO ANTONIO SANTANA NASCIMENTOPROCESSO N.º 06705000549-4

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS NOPRAZO DE LEI.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOPROCESSO N.º 06705000737-5AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: JACSON SANTOS DE MIRANDA FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SE PARA FINS DO ART.499, NO PRAZO DE LEI.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOPROCESSO N.º 06706000093-1AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: JJOSÉ WILLIAN BARREIROS PEREIRA FINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO DE LEI.

DR. JERIZE TERCIANO ALMEIDA PROCESSO N.º 06705000567-6EMBARGANTES: INSSEMBARGADO: ALTAIR SARCINELLI FELICIANO E OUTROSFINALIDADE:INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/65.

DR. CARLINDO S. ARAUJOPROCESSO;06705000343-2AUTOR; MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS; MARILDA PORFIRIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.254/264.

DR. DEVALDO RADAELI MAESTRIPROCESSO;06705000541-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU:JOSE CARLOS SPALENZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 117,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO RELATIVOAO PRESENTE FEITO.JOÃO NEIVA-ES, 30 MAIO 2006

JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO


PROCESSO Nº: 031.04.000.547-7

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.04.000.547-7, REQUERIDAPOR JUAREZ SOARES DA SILVA, QUE POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO , DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE CINTIA SOARES DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,NASCIDA EM 08/04/1980, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHA DEVANDERLEI SOARES DA SILVA E DE LUZIA FERREIRA DA SILVA,RESIDENTE E DOMICILAIDA NA RUA ALVIM SAMPÁIO S/N, BAIRROIPIRANGA, MANTENÓPOLIS ES, POR SER ELA PORTADORA DEDEFICIÊNCIA QUE O TORNA INAPTA PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO, POIS DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO O SENHOR JUAREZ SOARES DASILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, FILHO DE VANDERLEISOARES DA SILVA E DE LUZIA FERREIRA DA SILVA, RESIDENTE NOMESMO ENDEREÇO DA INTERDITANDA, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II,DO NOVO CÓDIGO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.1.184 DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, DETERMINOU A INSCRIÇÃO DAPRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL ENO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MARÇO (04) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2.006). EU(JUCÉLIA BREDA BALMANT), ESCRIVÃ, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OUCONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

SEM BENS A PARTILHAR , TOMBADA SOB Nº 04006000379-1, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE LAURECI SANTOS DA SILVA GOMES, E,ESTANDO O REQUERIDO EDIVALDO GOMES DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, DE PROFISSÃO IGNORADA, FILHO DE MARIA GOMES DESOUZA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO, PELO PRESENTE, CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOSUPRAMENCIONADA, PARA, CASO QUEIRA, POSSA CONTESTAR AREFERIDA AÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS DEPOIS DEEXPIRADO O PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE SEPRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSNA INICIAL DE FLS. 02/03 NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE À SUA DISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º. OFÍCIO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃODE IMPRENSA OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMODETERMINA A LEI.

PINHEIROS-ES, 30 DE MAIO DE 2006.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 20 DIAS

O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO TOMBADO SOB ONº . 04005000692-9, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTÔNIADUTRA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS15/04/1948, NATURAL DE LAGOA NOVA, MUNICÍPIO DE JORDÂNIA(MG), FILHA DE OTAVIANO JOÃO DO NASCIMENTO E SEBASTIANADUTRA DO NASCIMENTO, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA CINCOPONTÕES, Nº . 173, BAIRRO JUNDIÁ, NESTA CIDADE E COMARCA DEPINHEIROS-ES, POR MOTIVO DE SER PORTADORA DE RETARDOMENTAL, E INCAPAZ, POR ISSO, DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARIANASCIMENTO DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA CINCO PONTÕES, Nº . 173, BAIRRO JUNDIÁ,NESTA COMARCA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NOFUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE


EDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, NODIÁRIO DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, E, AINDA, AFIXANDOCÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS-ES, 30 DE MAIO DE 2006.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA



JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) PROCESSO: 062050006758AÇÃO PENAL:AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: ROGÉLIO HENRIQUES TEIXEIRAADVOGADO: DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 111/118 QUE FIXOU A PENA DEFINITIVADO DENUNCIADO EM 2 (DOIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃOE FIXOU A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA,VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, FIXOU TAMBÉM O REGIMESEMI-ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, §§2º, "B" E 3º, DO CPB), CONSIDEROU O RÉU REINCIDENTE, INCABÍVELPORTANTO A SUBSTITUIÇÃO DE PENA E O "SURSIS" E CONDENOU ORÉU, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ECONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO É PRIMÁRIO, DEIXOU DE LHECONCEDER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, MANTENDO SUAPRISÃO.

02) PROCESSO: 062040010258AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: ROBERTO CARLOS TEIXEIRAADVOGADOS: DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO E DR. VINÍCIUSCHAVES DE ARAÚJOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 185 QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA.

03) PROCESSO: 062030001747AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: EDUARDO CEZAR BARRETO MISSÁGIAREQUERIDA: ROSEMARY BASSUL BONELLA

ADVOGADA DO REQUERENTE: DRª MARIA APARECIDA MARETOADVOGADO DA REQUERIDA: DR. GERALDO BAYERFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO DIA 8 (OITO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 17:20 HORAS,COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAREM PARTES NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EM CARÁTER ESPECIAL.

PIÚMA - ES, 26 DE MAIO DE 2006.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3° OFÍCIO - COMARCA DE PIÚMA


O DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA-MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIÚMA/ES,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDO POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO E CURATELA, REQUERIDO POR MARIA JOSÉ DOSSANTOS LOPES TOMBADA SOB O N.° 06205001491-9, FOI PELO MM.JUIZ PROLATADA A SENTENÇA DE FLS. 23/25 DOS AUTOS, A QUALDECRETOU A INTERDIÇÃO DE IGOR DOS SANTOS LOPES,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORO(A) REQUERENTE MARIA JOSÉ DOS SANTOS LOPES, DETERMINANDOA INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO, NODIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, E, PARA QUENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES PELA IMPRENSAOFICIAL DO ESTADO, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME NA FORMA LEGAL.

PIÚMA, QUARTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2006

MARIA DO CARMO GALIASSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. Nº 001/98, DE 02/02/98 DA ECGJ/ES)

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO



AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOPROCESSO Nº 041.06.000.252-8 (328/06)REQUERENTES: EDMAR COUTO CALHEIRA E SUA MULHER

CITA: OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E,QUERENDO, CONTESTAREM-NA NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTARDESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ADUZIDOS PELOS AUTORES (ART. 285 DOCPC) IMÓVEL: "UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 56.628,00M2,SITUADA NA LOCALIDADE DENOMINADA FAZENDINHA, ZONA RURAL,EM PRESIDENTE KENNEDY-ES, CONFRONTANDO-SE COM OSPRÓPRIOS REQUERENTES, VALTER SOUZA TELES, MANOEL LUIZ DASILVA, EFRAIM HENRIQUES CALHEIRA E A ESTRADA MUNICIPAL".

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E SEIS, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, (JOSÉMARINO SUPELETE), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIALPROCESSO Nº 041.06.000.267-6 (329/06)REQUERENTES: LUIZ RIBEIRO MARTINS E SUA MULHER MARISETEFERNANDES PAES

CITA: OS EVENTUAIS INTERESSADOS PARA TOMAREMCIÊNCIA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DO IMÓVEL ABAIXO DESCRITO E,QUERENDO, CONTESTAREM-NA NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTARDESTA CITAÇÃO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ADUZIDOS PELOS AUTORES (ART. 285 DOCPC) IMÓVEL: "UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO 1.952,00M2,SITUADA NA LOCALIDADE DE MAROBÁ, EM PRESIDENTE KENNEDY-ES,CONFRONTANDO-SE COM ABILIO FONTANA, MANOEL LUCIANO PAZ,ESTRADA MUNICIPAL, ESTRADA PARA A PRAIA E MANGUE".

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDOESTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E SEIS, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU (JOSÉMARINO SUPELETE), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR FABIO BAPTISTA DE SOUZA

SUBSTITUTO LEGAL: WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERIÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO. - OAB-ES Nº 11.220DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4.823

LISTA DE INTIMAÇÃO: 020/2006

PROCESSO Nº 04205000190-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: KARINA CRISTINA HEMERLYREQUERIDO: ROMILDO MARCONADVOGADOS: DR LINDEMBERG LOPES AREIAS NETO. - OAB-ES Nº 11.220FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DO LAUDODE EXAME DE DNA ÀS FLS. 32/36.

PROCESSO Nº 04205000426-8 - ARROLAMENTO DE BENSREQUERENTE: DANILO SANGIORGIOREQUERIDO: MILTON SANGIORGIOADVOGADOS: DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4.823FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 67, DOS AUTOS SUPRACITADO.

RIO NOVO DO SUL, 30 DE MAIO DE 2006.

WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERISUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. LETÍCIA LEMGRUBER PRADO COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRADATA: 29/05/2006

LISTAGEM CRIMINAL Nº 085/2006

DR. GUSTAVO PADILHA ROSA - OAB/ES 9.584DR. JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4.944AÇÃO PENAL Nº 372/02 (056.02.000673-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉUS: WALBER MARIANELLI DA SILVA E OUTRO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.211 DOS AUTOS (PARA FINS DO ART. 499 DO CPP)

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA


JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOSAUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA/ES.

DR. EDWANDER QUADROS DA SILVA, OAB/ES Nº 6.858 PROCESSO: 1.611/01 (044.040.014.258) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBIN FRANS LODEWIJK NOORDHOFFFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA TOMARCIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO ACIMA NOMINADO, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA, OAB/ES Nº 9.361 PROCESSO: 2.226/04 (044.040.011.387) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ODETE MARIA MARGONFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA TOMARCIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DA ACUSADA ACIMA NOMINADA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

DR. MARINEIA DIAS ROCHA,PROCESSO: 1.087/05 (044.050.012.531) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANA APARECIDA LOMEUFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICA, PARA TOMARCIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DA ACUSADA ACIMA NOMINADA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

SANTA TERESA/ES, EM 30 DE MAIO DE 2006.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE


COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTECARTÓRIO DO 2º OFICIO

JUIZ DE DIREITO: DR. BOANERGES ELER LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FABRÍCIO TOREZANI SOARES

LISTA DE INTIMAÇÃO - N° 023/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070DR. EDSON ANTÔNIO ZANOTELLI DA SILVA - OAB/ES 3435DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7745

NA FORMA DO ART. 236, ART. 1.216 AMBOS DO CPC, E ART. 66 DOCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO.

INTIMO:

1– DR. SÉRGIO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 4349DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070DR. EDSON ANTÔNIO ZANOTELLI DA SILVA - OAB/ES 3435DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - OAB/ES 8994 EDR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - OAB/ES 7745AÇÃO PENALAUTOS Nº 054040003383AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: ADAUTO TEIXEIRA E OUTROSFINS: FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS ÀCOMPARECEREM NO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA/ES, NO DIA 01 DE JUNHO DE 2006, 13:30 HORAS, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA JOSE ANTONIO DA SILVA, REFERENTECARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO PARA COMARCA DESÃO GABRIEL DA PALHA/ES

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 30 DE MAIO DE 2006.

FABRÍCIO TOREZANI SOARESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001 E 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITA NESTA COMARCAE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, UMA AÇÃO DE GUARDA, TOMBADA SOBO Nº . 054050006326, QUE FIGURA COMO REQUERENTE ZILMANARCISO ALVES, CONSTANDO DOS AUTOS QUE A MÃE BIOLÓGICASRª. MARLENE DA ROCHA NARCISO, FILHA DE JACILDA NUNES DAROCHA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICAPELO PRESENTE CITADA DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,BEM COMO PARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE CASONÃO SEJA CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA PEÇA INICIALDE FLS. 02/07 (ARTIGO 285 E 319 DO CPC).

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES, AOS 30 DE MAIO DE 2006

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUT. P/ PROV. 01, 02 E 06/98 DA CGJ/ES


COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRASUBSTITUTA LEGAL: NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLA


01) DR. FERNANDO EISENWIENER TONON - OAB/ES 9.296DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES - OAB/ES 5.053PROCESSO Nº 046050000994 - (AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA DEHONORÁRIOS/EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS) EXEQÜENTES: FREDERICO ANGELO RAMALDES E FERNANDO E.TONONEXECUTADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ESFINALIDADE: TENDO EM VISTA A ASSENTADA NOS AUTOS DOPROCESSO EM APENSO (046050001646 - EMBARGOS), FORADETERMINADA A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS ILUSTRESADVOGADOS, PARA QUE CIENTE DO R. DESPACHO DE FLS. 90,PROMOVAM AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DOFEITO, INDICANDO BENS DE EXCLUSIVA PROPRIEDADE DOEXECUTADO, PASSSÍVEIS DE PENHORA E VIÁVEIS À GARANTIA DOJUÍZO E POSTERIOR SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQÜENDO, NOPRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.

02) DRª. CLÁUDIA MOREIRA - OAB/SP 227.998PROCESSO Nº 046050001349 - (MANDADO DE SEGURANÇA) IMPETRANTE: ANANIAS RIBEIRO DE MIRANDAIMPETRADO/AUTORIDADE COATORA: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃOJOSÉ DO CALÇADOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PATRONA DAPARTE IMPETRANTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/143,NA QUAL DETERMINOU A IMEDIATA E DEFINITIVAREINTEGRAÇÃO/REINVESTIDURA DO SERVIDOR/IMPETRANTE À SUAORIGINÁRIA FUNÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA.

03) DR. GILSON MOREIRA MONTEIRO - OAB/RJ 68911PROCESSO Nº 046060002816 - (AÇÃO ORDINÁRIA CÍVEL PARAFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS) REQUERENTE: GERALDO MONTEIRO DE SOUZAREQUERIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO E ESTADO DOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE REQUERENTE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DOS TERMOSDAS INFORMAÇÕES DE FLS. 28, PRESTADAS PELO SUPERINTENDENTEREGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.

04) DR.ª SEVERIANA CELESTE LOPES - OAB/MG 51.742PROCESSO Nº 046060001891 - (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE)

REQUERENTE: ROSAL ENERGIA S/AREQUERIDO: MST

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PATRONA DAPARTE REQUERENTE, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AOCONTEÚDO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO, QUENOTICIA A VOLUNTÁRIA DESOCUPAÇÃO DA ÁREA REINTEGRADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

05) DR. LINCOLN MELO - OAB/ES 2.665PROCESSO Nº 046060001719 - (SEGREDO DE JUSTIÇA) REQUERENTE: E.O.R.REQUERIDO: M.L.T.R.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO, PATRONO DAPARTE REQUERENTE, PARA CIÊNCIA QUANTO AO PEDIDO DO EXAMEDE DNA PELA PARTE REQUERIDA, BEM COMO MANIFESTAR SOBRE OCUSTEIO DO REFERIDO EXAME, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO POSSADELIBERAR ACERCA DA INDICAÇÃO DO LABORATÓRIO. REGISTROQUE QUANTO AO LABORATÓRIO, PODERÁ AUFERIR JUNTO A ESTAESCRIVANIA OS VALORES PRATICADOS EM CONVÊNIOS COM OJUDICIÁRIO.

06) DR.ª KATIANY MARA DE SOUZA - OAB/ES 9.890PROCESSO Nº 046050004822 - (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO) REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: WILLIAM LAZARINI BELONIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA, PATRONA DAPARTE REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36,NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. REGISTRO QUE NÃO HÁ CUSTAS REMANESCENTES ASEREM RECOLHIDAS.

07) DR. JOBEL EMILIÃO - OAB/RJ 1964PROCESSO Nº 046060000976 - (RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DECASAMENTO E ÓBITO) REQUERENTE: JOBEL EMILIÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 21/22, BEM COMO PROVIDENCIAR A RETIRADADO MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE DESTEMUNICÍPIO. REGISTRO QUE NÃO HÁ CUSTAS REMANESCENTES ASEREM RECOLHIDAS.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO (ES), 30 DE MAIO DE 2006.

NELCI DE FÁTIMA ALMEIDA MOUZELLASUBSTITUTA LEGAL

COMARCA DE VARGEM ALTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO



A DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA INTERDIÇÃO N.º 1.411/05,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANNA MOZER MENGAL,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE NA LOCALIDADE DERICHIMOND, VARGEM ALTA-ES E COMO INTERDITANDA ROSA MOZERMENGAL FIORIN, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA, CUJA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 53/54, DOS REFERIDOSAUTOS, TEM NA SUA PARTE DISPOSITIVA O SEGUINTE TEOR: "(...) PORTODO O EXPOSTO, RECONHEÇO SER A INTERDITANDA PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EM VIRTUDE DA DOENÇA DE QUEPADECE, E POR CONSEQUÊNCIA JULGO PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPCC/C O ART. 1.767, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL, DECRETANDO AINTERDIÇÃO DE ROSA MOZER MENGAL FIORIN, NASCIDA EM18/05/1985, EM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE ANNA MOZER MENGAL, QUE ATUARÁCOMO REPRESENTANTE DA INTERDITA EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. LIMITO, CONTUDO, OS PODERESDA CURADORA ORA DESIGNADA, A QUAL NÃO PODERÁ ALIENAR OUGRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUER BENS PERTENCENTES ÀINTERDITA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ART. 1.184, DO CPC, INSCREVA-SE A PRESENTESENTENÇA DE INTERDIÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOASNATURAIS E PUBLIQUE-SE, EDITALICIAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUMDESTA COMARCA E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, SENDO QUE NAQUELEPOR TRINTA (30) DIAS E NESTE POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITAE DO CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DACURATELA. (...) VARGEM ALTA-ES, 19 DE DEZEMBRO DE 2005.AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA. JUÍZA DE DIREITO."

E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E, AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VARGEMALTA-ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (10/05/06). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

MARCELO MACHINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASS. CONF. PROV. 001/98 DA E.C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE VARGEM ALTA

CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAA DRª AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA, MMA. JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE VARGEM ALTA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS AUTOS DA INTERDIÇÃO N.º 1599/05(061050007865), EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANNA MARIADONNA DE OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA, RESIDENTENA LOCALIDADE DE TAQUARUSSU, VARGEM ALTA-ES, E COMOINTERDITANDA VANDERLEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA, CUJA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 21 E 22, DOS REFERIDOS AUTOS, TEM NA SUAPARTE DISPOSITIVA O SEGUINTE TEOR: "(...) POR TODO O EXPOSTO,RECONHEÇO SER A INTERDITANDA VANDERLEIA FRANCISCO DEOLIVEIRA PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, EM VIRTUDE DADOENÇA DE QUE PADECE CID 10 F72-0, E POR CONSEQUÊNCIA JULGOPROCEDENTE O PEDIDO COM AMPARO NO ART. 1.183, PARÁGRAFOÚNICO DO CPC C/C O ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE ANNA MARIA DONNA DE OLIVEIRA, QUEATUARÁ COMO REPRESENTANTE DA INTERDITA EM TODOS OS ATOSDE SUA VIDA CIVIL, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. LIMITO,CONTUDO, OS PODERES DA CURADORA ORA DESIGNADA, A QUALNÃO PODERÁ ALIENAR OU GRAVAR COM ÔNUS REAIS QUAISQUERBENS PERTENCENTES AO INTERDITO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃODESTE JUÍZO. EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184, DOCPC, INSCREVA-SE A PRESENTE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO NOREGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE,EDITALICIAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA E NODIÁRIO DA JUSTIÇA, SENDO QUE NAQUELE POR TRINTA (30) DIAS ENESTE POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS,CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITA E DA CURADORA,A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA. (...) VARGEMALTA-ES, 05 DE ABRIL DE 2006. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA. JUÍZADE DIREITO."

E PARA QUE A REFERIDA SENTENÇA PRODUZA OS SEUSDEVIDOS EFEITOS LEGAIS E CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E, AINDA, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VARGEM

ALTA-ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELO MACHINI ESCRIVÃO JUDICIÁRIOASS. CONF. PROV. 001/98 DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA___________________________________________________________

PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

EM VIRTUDE DO OFÍCIO DA COMARCA DE IÚNA QUE INFORMA OSFERIADOS MUNICIPAIS, BEM COMO A CONCORDÂNCIA DA MM.ª JUÍZANA REALIZAÇÃO DO PLANTÃO, FICA RETIFICADA A ESCALA DEPLANTÃO REFERENTE AO MÊS DE MAIO/06, PUBLICADA NO DIÁRIOOFICIAL DO DIA 20/04/06, COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO:

DATA DIA DA SEMANA COMARCA JUIZADO/CARTÓRIO31 QUARTA-FEIRA (FERIADO MUNICIPAL NA COMARCA DE IÚNA)IÚNA 1ª VARA

AFONSO CLÁUDIO-ES, 30 DE MAIO DE 2.006

ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO


148COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .147COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .144COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .136COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .114COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .108COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .85JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .76JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .30QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .29TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


157PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE VARGEM ALTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .156COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .155COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .153COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .152COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Quinta-Feira 01 de Junho de 2006 Edição nº 2844 D.J ...diario.tjes.jus.br/2006/20060601.pdf ·...

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